ldb-monografia uneb 2000.pdf
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS I
CURSO DE PEDAGOGIA
A NOVA LDB E A FORMAÇÃO DO EDUCADOR EM VERA CRUZ
NILMA GONÇALVES DOS SANTOS
ROSEMARY GONÇALVES LIMA
SILVANA LISBÔA MEIRELES
WALNEYDE DE SOUZA SANTANA
Trabalho monográfico apresentado como pré-
requisito parcial para obtenção do grau de
Pedagoga do Curso de Licenciatura Plena em
Pedagogia, Habilitação nas séries Iniciais do
Ensino Fundamental.
Professores Orientadores: Nelson Eloy
Andréa Lago
VERA CRUZ – BA
2003
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“A Liberdade é o direito de fazer tudo o
que as leis permitem. Para que não se
possa abusar do poder é preciso que,
pela disposição das coisas, o poder
freie o poder”.
Montesquieu
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DEDICATÓRIA
Dedicamos esse trabalho a nós mesmas, aos nossos mestres pela
orientação e incentivo, e, principalmente, a Deus por nos iluminar e
fortalecer em todos os dias de nossas vidas.
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AGRADECIMENTOS
Agradecemos a Deus, por ter-nos dado forças para chegar até aqui.
À nossa família, por ter compreendido nossas ausências e ansiado por nosso
sucesso.
Aos nossos alunos e mestres, por fazerem parte deste processo de crescimento
profissional.
À nossa mestra Dídima Maria de Melo Andrade, pelo incentivo e por acreditar que
superaríamos nossas dificuldades, tornando-se uma amiga muito especial.
Ao nosso colega e amigo Francisco César, por seu companheirismo, físico e
espiritual, nesta caminhada.
Ao nosso grupo de estudo monográfico, pela união, força, incentivo e compromisso
desde o início da jornada.
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RESUMO
A pesquisa aborda a Nova LDB e a Formação do Educador em Vera Cruz,
Bahia, de acordo com a realidade educacional do município. Os eixos temáticos
para efetivação do trabalho monográfico perpassam pela história da Educação no
Brasil e em Vera Cruz, e pelas Leis da Educação Brasileira até a atual Lei nº
9.394/96. Pretende-se, com esse estudo monográfico direcionar as pesquisas para
a formação do Educador em Vera Cruz, visto que a formação dos professores-
alunos da Rede UNEB acontece no município e que se percebe as dificuldades
enfrentadas pelos profissionais de Educação em entender as transformações
educacionais abordadas na Lei de Diretrizes e Bases e em todo o processo
educativo, desde as metodologias até as propostas pedagógicas.
Levantando o problema: Como está a formação do Educador em Vera Cruz
face à Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional? Quais as
perspectivas de melhoria na formação de profissionais da Educação? Quais as
mazelas desse contexto confrontado com a LDB?
Foram utilizados os Métodos de Entrevista e Questionário e desenvolvido o
levantamento histórico, reflexões conceituais e contextualização sobre a Lei, a
formação do Educador e as perspectivas para a “Década da Educação”.
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Discutindo autores, propõe levantar contribuições filosóficas, conceituais e
práticas numa dialética que subsidie a construção de novas propostas para a
melhoria da Educação e da qualificação de professores no município de Vera Cruz
e conclui pela relevância das reflexões decorrentes desse trabalho ressaltando a
necessidade dos poderes públicos municipais de voltarem-se para a situação da
Educação e do Educador em Vera Cruz.
Palavras-chave: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, Formação
do Educador e Educação em Vera Cruz.
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SUMÁRIO
I - INTRODUÇÃO Breve Histórico da Educação Brasileira....................................................... 8 Breve Histórico da Educação em Vera Cruz.................................................. 15 II - CAPÍTULO I AS LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Lei n.º 4.024, de 20/12/1961....................................................................... 18 Lei n.º 5.540, de 28/11/1968....................................................................... 20 Lei n.º 5.692, de 11/08/1971....................................................................... 22 III - CAPÍTULO II A NOVA LDB...................................................................................................... 24 IV - CAPÍTULO III A NOVA LDB E A FORMAÇÃO DO EDUCADOR....................................... 31 As Novas Tecnologias e a Formação do Educador..................................... 38 V - CAPÍTULO IV A FORMAÇÃO DO EDUCADOR DE VERA CRUZ...................................... 42 Metodologia da Pesquisa e Análise dos Resultados 1. Entrevista e Questionário 1.1 – Delimitação Teórico-metodológica...................................................... 44 1.2 – Descrição e Caracterização da Entrevista e do Questionário............. 46 1.3 – Dificuldades da coleta e Críticas ao instrumento................................ 46 1.4 – Análise dos Resultados 1.4.1 – Entrevistas........................................................................................ 49 1.4.2 – Questionário..................................................................................... 51 1.5 – Registro e Análise das Observações.................................................. 53 VIII - CONCLUSÃO................................................................................................... 59 IX - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................. 67 X - CRONOGRAMA................................................................................................ 83 XI- ANEXOS ANEXO 1 – Questionário nº 1: Pré-teste........................................................... 71 ANEXO 2 - PESQUISA SOBRE A FORMAÇÃO DO EDUCADOR
DE VERA CRUZ............................................................................. 73
ANEXO 3 - TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA........... 75 ANEXO 4 - QUADRO COMPARATIVO DAS LDB............................................ 76 ANEXO 5 – GRÁFICOS FIGURA 1 – FORMAÇÃO DO PROFESSOR DE VERA CRUZ................... 77 FIGURA 2 – NÍVEL DE ATUAÇÃO............................................................... 77 FIGURA 3 – POSSUÍA OUTRA FORMAÇÃO.............................................. 79 FIGURA 4 – POSSUI OUTRA GRADUAÇÃO............................................... 79 FIGURA 5 – SITUAÇÃO FUNCIONAL.......................................................... 80 FIGURA 6 – CARGA HORÁRIA DE TRABALHO......................................... 80 FIGURA 7 – ANGÚSTIA NA CARREIRA DE PROFESSOR......................... 81 FIGURA 8 – IMPORTANTE NA FORMAÇÃO DO PROFESSOR................ 81 FIGURA 9 – DIFICULDADES ENCONTRADAS........................................... 82 FIGURA 10 – O QUE CONHECE EM EDUCAÇÃO..................................... 82
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INTRODUÇÃO
“E quem garante que a história é carroça abandonada numa beira de estrada ou numa estação inglória? A história é um carro alegre cheio de um povo contente que atropela indiferente todo aquele que a negue”.
CHICO BUARQUE e PABLO MILANEZ, 2000.
Breve Histórico da Educação Brasileira
Falar da educação brasileira implica compreender como a Educação se
constitui e se desenvolve historicamente de modo a se colocar como um problema
de caráter nacional. O homem se desenvolve pela mediação da educação e essa
educação deve estar respaldada pelas leis que regem nosso país. A Nova Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional interfere diretamente na formação do
educador, haja visto que, “uma lei é a expressão direta da sociedade que a cria,
das forças políticas dominantes que a aprovam e sancionam, portanto, retrata o
pensamento e os interesses políticos de uma época” (SINPRO-BA, 1996). Isso
significa que precisamos conhecer o processo de construção dessa lei e as
diversas interpretações feitas sobre a Lei 9.394/96, para identificar seus reais
objetivos.
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Pretende-se com este estudo observar a organização e o funcionamento da
Educação que a Lei preconiza e das amplas possibilidades que oferece para
ousarmos em busca da educação que seria desejável, para que possamos
construir efetivamente uma sociedade mais justa e mais igualitária.
O propósito desse trabalho é contribuir para a formação profissional não com
fim em si mesmo, mas como parte de um todo que se configure no professor
consciente e crítico.
Pretende-se, ainda, analisar a formação dos profissionais de Educação no
município de Vera Cruz, pesquisando o presente e comparando com o seu recente
passado partindo de uma trajetória histórica determinada.
Pesquisar a evolução do processo histórico da Educação em Vera Cruz, para
compreender que as mudanças ocorridas nas leis são frutos do momento histórico
vivido no país e no município; estabelecer um quadro comparativo entre as leis
anteriores e a atual que rege a educação em nosso país para comparar, através
da linha do tempo, as transformações pelas quais passou a Educação em Vera
Cruz e promover reflexões sobre: a necessidade de conhecer as leis e a
importância das LDBs na formação do Educador de Vera Cruz; a organização do
ensino em Vera Cruz estabelecida na legislação atual; o papel desempenhado
pelo educador de Vera Cruz e sua formação ante a Nova Lei na chamada “Década
da Educação”.
A história do Brasil é a história da dependência a um custo extremamente
elevado para o povo brasileiro. Nosso país gastou muito tempo e percorreu um
caminho tortuoso, desde a colonização, no que se refere à Educação
(TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA, ANEXO 3).
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Portugal e Espanha, os colonizadores, eram países contra-reformistas e não
se empenharam na disseminação das primeiras letras. Para eles bastava a
catequese e a fala, e essa é uma herança que carregamos até hoje, e, por isso, os
jesuítas foram quase exclusivos pela educação durante 210 anos.
A escola de primeiras letras foi um dos instrumentos de que lançaram mão
para alcançar seu objetivo mais importante: a difusão e a conservação da fé
católica entre senhores de engenho, colonos, negros, escravos e índios.
As reformas que foram empreendidas nesse período pelo Marquês de Pombal
inserem-se no contexto histórico do despotismo esclarecido. Com o objetivo de
tirar Portugal de um atraso capitalista em relação ao mundo europeu, Pombal
expulsa os Jesuítas em 1759.
Desestruturando totalmente o sistema de ensino com suas reformas, Pombal
tinha o objetivo de substituir a escola que servia aos interesses da fé pela escola
útil aos fins do Estado, pois atribuía à Companhia de Jesus a responsabilidade
pelo conservadorismo cultural. Assim, traçou como novos objetivos educacionais:
abrir o conteúdo do ensino às ciências experimentais, tornando-o mais prático e
utilitário, despertar um maior número de interessados no ensino superior; diminuir
a influência da igreja no setor educacional.
Apesar disso, a estrutura educacional jesuítica sobreviveu à expulsão da
Companhia de Jesus. Uma educação destinada somente às elites, excluindo a
grande massa do povo dos conhecimentos elementais à avaliação (aprender a ler,
escrever e contar), que impedia até as próprias elites de uma tomada de
consciência da realidade.
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Desse modo, a população só possuía a visão de mundo incutido pelos
europeus, tinham vergonha de si mesmos, da pobreza, da incultura, da
inferioridade.
Deixaram de existir, repentinamente, 18 estabelecimentos de ensino
secundário e cerca de 25 escolas de ler e escrever, e, em seu lugar, passaram a
ser instituídas algumas aulas régias, cadeiras autônomas, com substituição
precária dos jesuítas e voltadas para as elites latifundiárias. Somente por volta de
1826 é que se começa a conceber novamente o “sistema” como um conjunto de
unidades escolares, como hoje se compreende.
No Brasil, a vinda da Família Real e a Independência, contribuíram para que a
educação fosse direcionada para a formação de elites dirigentes. Assim, o ensino
superior e o secundário passaram a ser privilegiados, em prejuízo do ensino
primário e do técnico profissional.
O século XVIII é caracterizado, ainda, pelo surgimento da “educação pública
estatal” quando, sob influxo do Iluminismo, se travava um combate contra as idéias
religiosas e prevalece a visão laica do mundo. Esse século culmina com a
Revolução Francesa que difunde a bandeira da escola pública universal, gratuita,
obrigatória e leiga, firmando com clareza o dever do Estado em matéria de
Educação.
Em razão disso, para ser cidadão, ou seja, para participar ativamente da vida
da cidade, do mesmo modo que ser produtivo, é necessário o ingresso na cultura
letrada e a escola é uma instituição que propicia, de forma sistemática, o acesso à
cultura letrada reclamada pelos membros da sociedade moderna.
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A primeira Constituição Brasileira (1824), já previa o ensino gratuito das
escolas, mas apenas para os cidadãos livres – o que acabava excluindo mulheres,
negros, pobres e índios. Voltada para as elites, a expansão da rede educacional
acompanhou a industrialização do país.
A partir do Ato Adicional de 1834, passaram a coexistir dois sistemas paralelos
de ensino secundário: o ensino regular, reduzido quase que ao Colégio D. Pedro II,
e o ensino irregular, centrado no preparatório para o ensino superior.
A Proclamação da República em 1889 significou efetivamente, ao menos no
plano institucional, uma vitória das idéias laicas, pois decretou-se a separação
entre Igreja e Estado e a abolição do ensino religioso nas escolas.
Com o desenvolvimento do processo de industrialização e urbanização, as
pressões sociais em torno da questão da instrução pública se intensificam, o
analfabetismo é visto como uma doença, uma vergonha nacional que deve ser
erradicada.
Em 1920, a população brasileira era de trinta milhões de pessoas, vinte e sete
milhões das quais moravam na zona rural (VEJA, 1998). Como Jeca Tatu,
personagem de Monteiro Lobato, os brasileiros dos rincões mais longínquos foram
mantidos longe das salas de aula. A chegada das indústrias, principalmente as
multinacionais, atraiu as pessoas para os grandes centros e exigiu profissionais
mais bem preparados. Já a Revolução de 1930 produziu importantes
transformações no campo educacional, e, foi somente após esse movimento, que
começamos a enfrentar os problemas próprios de uma sociedade econômica,
burguesa e moderna, entre eles a instrução pública popular. É criado o Ministério
da Educação e Saúde, começando-se assim, a ser reconhecida a educação como
uma questão nacional.
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Em 1932, surge o “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”, assinado por
vários educadores (dentre os quais Fernando de Azevedo, Lourenço Filho e Anísio
Teixeira), que apresentou uma proposta para modificação do sistema educacional
brasileiro e assumiu como ponto de partida, a educação como “o mais grave
problema nacional”, pretendendo a democratização da escola, através da
implantação da escola socializada – possível se superado o “modelo liberal
individualista e burguês da escola tradicional”.
Alguns dos princípios desse Manifesto foram: a Educação como um
instrumento de reconstrução nacional; a Educação pública, obrigatória e leiga; a
Educação adaptada aos interesses dos alunos.
Vários princípios educacionais foram intensamente discutidos no decorrer da
Primeira República, tornando-se preceitos constitucionais a partir de 1934, como a
gratuidade e obrigatoriedade do ensino de 1º grau, o direito de todos à Educação,
à liberdade de ensino, a obrigação do Estado e da família no tocante a Educação e
o ensino religioso de caráter multiconfessional (várias crenças religiosas).
No entanto, o grande agente da escolarização leva o nome de Regime Militar.
É uma conclusão em grande medida incômoda para boa parte da inteligência
nacional – formada na luta antiditadura, mas necessária para um acerto com a
História. Embora a tendência tenha surgido antes, foi sob o comando dos generais
que efetivamente mais crianças conseguiram entrar nas escolas.
Em dez anos, de 1960 para 1970, houve um salto de 48% na taxa de
escolarização – no mesmo período, o crescimento da população foi de 28%. Em
1965, o governo bateu o recorde de gastos com educação, desembolsando 11,3%
do Orçamento da União.
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Uma Lei, a 5.692/71, ampliou o ensino obrigatório de quatro para oito anos.
Com a decadência do Regime dos Generais, uma nova confusão se apossou do
setor educacional, o Estado transferindo para Municípios e estes para a União a
responsabilidade pela manutenção das escolas.
A Constituição de 1988 e uma Emenda Constitucional de 1996 acabaram com
o jogo de empurra, definindo claramente atribuições e recursos. Pela primeira vez,
o ensino foi denominado “direito público”, ou seja, os cidadãos que não
conseguirem matricular seus filhos de sete a catorze anos podem acionar o
Estado, civil e criminalmente.
Ainda falta muito. Uma das críticas é que o ensino perdeu qualidade. É
verdade, e o próprio ex-Ministro da Educação Paulo Renato Souza, apontou a
questão como fundamental. Por outro lado, as escolas de antes expulsavam os
pobres.
Para as classes subalternas, a escola pública melhorou muito porque os mais
pobres passaram a ter acesso a algo que nunca tiveram.
É uma fantasia achar que a escola de hoje terá o aspecto risonho e o ensino
rigoroso dos grupos escolares de antes dos anos 60. A população que atualmente
freqüenta os bancos públicos não é homogênea como era. Logo, o maior problema
não é a falta de vagas, mas a distorção idade/série, evasão e repetência.
Segundo Pedro Demo (1997), Educação é uma coisa tão importante que só
pode ser bem feita sob as vistas dos interessados diretamente; ou seja, o lugar
mais apropriado da organização educacional é o município; assim, acreditamos
que é o município que deve ser responsável pela educação e pela formação do
educador devido à sua proximidade com a realidade educacional do país.
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A educação não pode se bastar com qualidade formal porque seu signo mais
profundo é a qualidade política que é fim. A lei por si só merece toda a atenção por
tratar de assunto decisivo para as próximas gerações, bem como para o
desenvolvimento da sociedade e da economia.
Breve Histórico da Educação em Vera Cruz
A primeira escola municipal de Vera Cruz foi a Aristóteles Gomes, fundada em
05 de Maio de 1965 pela Professora Enecy Maria de Santana Santos, na gestão
do primeiro prefeito eleito após a emancipação do município em 31 de Julho de
1962, Senhor Almiro Antunes de Brito.
Até então, a Educação era distribuída em várias localidades do município de
Itaparica, em casas alugadas que funcionavam como escolas sem registro oficial
ou escolas oficiais, através de professores ou da prática de leigos e particulares.
Nesta época, só havia, escolas e professoras da rede estadual, como Professora
Olga Seabra na Gamboa, Professora Gilda no Duro, Professora Linda e
Professora Eufrásia na Ilhota, Professora Dáulia Angélica em Matarandiba, e
outras que participaram da evolução histórica da Educação de Vera Cruz, como as
professoras leigas Valdete Carlos de Souza e Iraci Paranhos Leite.
Segundo a Professora Enecy Santos, a Escola Municipal Aristóteles Gomes
começou a funcionar onde hoje se encontra a Biblioteca Municipal, de mesmo
nome, através de convênio com a Prefeitura Municipal de Vera Cruz. Neste local
funcionava um clube para veranistas nos meses de Dezembro a Fevereiro.
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Com a morte do presidente do Clube dos 20, o espaço continuou sendo
cedido para o funcionamento da escola entre os meses de Março a Novembro
(baixa estação de veraneio), a partir daí, com a ajuda da Prefeitura.
Assim, para felicidade da professora Enecy e de toda a comunidade local,
suas primeiras carteiras escolares, vindas de Salvador no saveiro do Sr. “Dorico”,
foram adquiridas pelo Prefeito Almiro Brito, em 1965.
No entanto, a Escola Municipal Aristóteles Gomes foi transferida para a Sede
do Ilhota Futebol Clube, em 1978, pelo então Prefeito Joseir Martins dos Santos,
para funcionamento da Biblioteca Municipal. Posteriormente, foi transferida para o
prédio construído no terreno e cedido pela família Barreto de Araújo e hoje se
encontra desativada.
A Educação da Ilha de Itaparica evoluiu através dos esforços dos professores
que atuavam, principalmente, como leigos que transmitiam seus conhecimentos
adquiridos de acordo com suas possibilidades. Não havia os inúmeros cursos de
capacitação que existem na atualidade e, segundo as entrevistas realizadas para a
subsidiar esse trabalho, muitas que ocorreram não foram satisfatórias para um
bom desenvolvimento educacional no município.
Os professores municipais (leigos ou não) não tinham acesso às leis que
regulamentavam o ensino e não tinham participação efetiva nas mudanças que
ocorriam na Educação. Por muito tempo só eram remuneradas durante o período
letivo e não possuíam recursos tecnológicos para desenvolver sua prática, tendo,
inclusive, de transformarem-se em verdadeiros escribas ao formularem e
aplicarem as atividades escolares para seus alunos.
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Atualmente, há professores no município que buscam uma formação através
de cursos e capacitações fornecidas pelo próprio município, outros que, em
decorrência da Nova LDB, das transformações que estão ocorrendo a nível
nacional e em busca de uma Educação de qualidade, preparam-se para 2007
fazendo cursos superiores e graduações; outros tantos, mesmo sem condições e
oportunidade de alcançarem essa qualificação face às exigências da Lei, procuram
estar em constante atualização através de leituras que possam ampliar seus
conhecimentos.
Com esse breve histórico da Educação no município, onde apresenta uma
visão mínima da realidade dos docentes até o momento atual, espera-se que esse
estudo possa abrir novas perspectivas que contribuam para a melhoria da
educação e para formação do educador que atua nas séries iniciais do ensino
fundamental em Vera Cruz.
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CAPÍTULO I
AS LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA
“É sempre bom lembrar que uma lei é a expressão da sociedade que a cria, das forças políticas dominantes que a aprovam e a sancionam e, portanto, retrata o pensamento e os interesses políticos de uma época”.
SINPRO-BA, 2001.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº4.024, De 20/12/1961.
A política educacional brasileira, fundamentada na Constituição de 46,
continuava enfatizando os princípios liberal e democrático, reforçando em muito as
posições dos educadores reformadores, sem comprometer as garantias dos
grupos católicos. Foi com base nessa Constituição que se deu a grande discussão
que culminou, em 1961, com a primeira LDB, travando-se, então, um debate de 13
anos, fazendo um confronto entre os vários setores dominantes e as novas forças
sociais emergentes (BUFFA, 1979; SAVIANI, 1973).
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Do ponto de vista ideológico da luta que se tratava, o dado era que as
posições da Igreja eram então encampadas por um novo grupo político –
ideológico: os partidários leigos da iniciativa privada no campo da educação.
Assim, a liberdade do ensino, assumida pelos representantes da igreja como
princípio ideológico doutrinário, foi apropriada pelos privatistas como princípio de
autonomia empresarial. Este fato é muito importante para a compreensão da
situação atual da educação brasileira.
Segundo SAVIANI (1997), a Lei 4.024/61 acabou sendo aprovada, dando
alguma vantagem às posições conservadoras, mas ficou num plano muito geral e
formal, não conseguindo dotar o país do sistema educacional de que carecia. Por
isso, na prática, mantinha-se a defasagem profunda entre o sistema educacional e
as necessidades objetivas da sociedade.
Esta Lei foi a primeira a englobar todos os graus e modalidades de ensino,
após anos de discussão e suas principais características são: objetivos do ensino
inspirados nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana;
estrutura: admitia uma estrutura quádrupla para o ensino (pré-primário - até os 7
anos, primário - quatro a seis anos de duração; ensino médio (ensino ginasial de 4
anos e colegial de 3 anos, ambos abrangendo diferentes modalidades (secundário,
técnico-industrial, agrícola e comercial - e normal); superior - graduação e pós-
graduação; conteúdos curriculares diversificados com matérias obrigatórias.
Numerosos movimentos de educação popular foram organizados. Os
principais foram: a Campanha de Educação de Adultos, a partir de 1947;
Movimento de Educação de Base, a partir de 1961; Programa Nacional de
Alfabetização, a partir de 1963.
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O método Paulo Freire de alfabetização de adultos alcançou repercussão
nacional e internacional na época. Suas características centram-se na adequação
do processo educativo às características do meio.
Com o regime instalado em 1964, que pretendeu frear os avanços populares,
os estudantes foram reprimidos em suas manifestações e suas atividades foram
controladas. Principalmente pela lei Suplicy, que tornou ilegais as entidades
estudantis e pelo Decreto n.º 477, que tentou impedir a organização dos
estudantes. Apesar das aberturas da Lei 4.024/61, não se caracterizaram os
objetivos por ela propostos, como o despreparo dos educadores, a falta de uma
infra-estrutura em nível de escola e de sistema de ensino e a acomodação à
subordinação do então Ministério da Educação e Cultura que enfeixava o poder
decisório do processo educativo, além de outras, foram as causas determinantes
para uma nova tomada de posição. Mais uma vez, infelizmente, essa tomada de
posição não partiu de baixo para cima, mas, sim, da cúpula administrativa: os
educadores e a sociedade em geral não foram consultados, a lei surgiu dos
gabinetes governamentais (SAVIANI, 1997).
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº5.540, de 28/11/1968
A ruptura política levada a efeito pelo golpe militar de 64 foi considerada
necessária pelos setores economicamente dominantes para garantir a
continuidade da ordem socioeconômica que se acreditava ameaçada pelo grupo
que então exercia o poder político formal, apoiado numa crescente mobilização
popular alimentada pela ideologia do nacionalismo desenvolvimentista.
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O governo militar não considerou necessário editar, por completo, uma nova
lei de diretrizes e bases da educação nacional; bastava ajustar a organização do
ensino ao novo quadro político, como um instrumento para dinamizar a própria
ordem socioeconômica.
Como afirma Carneiro (1998), o ajuste em questão foi feito através da Lei
5.540/68 que reformou a estrutura do ensino superior sendo, por isso, chamada de
Lei da Reforma Universitária. Diante das pressões dos estudantes devido à Lei
Suplicy e ao Decreto n.º 477, o governo promoveu a Reforma Universitária
instituindo o vestibular classificatório para acabar com os excedentes, deu à
universidade um modelo empresarial, organizou a universidade em unidades
praticamente isoladas e multiplicou as vagas em escolas superiores particulares.
O projeto de reforma universitária procurou responder a duas exigências
contraditórias: de um lado, a demanda dos jovens estudantes ou postulantes a
estudantes universitários e dos professores que reivindicavam a abolição da
cátedra, a autonomia universitária e mais verbas e vagas para desenvolver
pesquisas e ampliar o raio de ação da universidade. De outro lado, a demanda dos
grupos ligados ao regime instalado com o golpe militar de 1964 que buscavam
vincular mais fortemente o ensino superior aos mecanismos de mercado e ao
projeto político de modernização em consonância com os requerimentos do
capitalismo internacional.
O Grupo de Trabalho da Reforma Universitária procurou atender à primeira
demanda proclamando a indissociabilidade entre ensino e pesquisa, abolindo a
cátedra, instituindo o regime universitário como forma preferencial de organização
do ensino superior e consagrando a autonomia universitária cujas características e
atribuições foram definidas e especificadas.
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De outro lado, procurou atender a segunda demanda instituindo o regime de
créditos, a matrícula por disciplina, os cursos de curta duração, a organização
fundacional e a racionalização da estrutura e funcionamento. A expansão do
ensino superior reivindicada pelos jovens postulantes à Universidade se deu pela
abertura indiscriminada via autorização do Conselho Federal de Educação, de
escolas isoladas privadas, contrariando não só o teor das demandas estudantis,
mas o próprio texto aprovado. Essas escolas isoladas organizando-se
dominantemente como empresas lucrativas, não se interessaram em se
transformar em universidades, pois a margem de manobra e o arbítrio das
mantenedoras, eram muito maiores sob o regime das instituições isoladas. Menos
de dois anos depois de deflagrado o processo da reforma universitária foi a vez da
reforma do ensino primário e médio.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 5.692, De 11/08/1971.
O projeto que deu origem à Lei 5.692/71 que veio fixar as “diretrizes e bases
para o ensino de primeiro e segundo graus”, decorreu dos estudos elaborados por
um Grupo de Trabalho no Ministério da Educação e Cultura, instituído pelo
presidente Médici, “para estudar, planejar e propor medidas para a atualização e
expansão do Ensino Fundamental e do Colegial” (Decreto n.º 66.600 de
20/05/1970). Sua reforma alterou a estrutura do ensino. Em lugar de um curso
primário com a duração de quatro anos seguido por um ensino médio subdividido
verticalmente em um curso ginasial de quatro anos e um curso colegial de três
anos, passamos a ter um ensino de 1º grau com a duração de oito anos e um
ensino de 2º grau de três anos, como regra geral.
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Em lugar de um ensino médio subdividido horizontalmente em ramos, instituiu-
se um curso de 2º grau unificado, de caráter profissionalizante, hospedando, ao
menos como possibilidade um leque amplo de habilitações profissionais.
Entretanto a profissionalização universal e compulsória do ensino de 2º grau
enfrentou vários percalços, acabando por ser revogada pela Lei 7.044 de
18/10/1982, que fez com que, conquanto a profissionalização não tenha sido
excluída, ela perdesse o caráter universal e compulsório de que se revestia na Lei
5.692/71.
Essa lei pretendia atualizar e expandir o ensino brasileiro, através de uma
conscientização dos educadores e de todos que pudessem ajudar, direta ou
indiretamente, a promover o homem global, o eu individual, o eu social e o eu
profissional decorrendo daí a aceleração e o desenvolvimento econômico do país.
Para Maria Luiza Silveira Teles (2001:56), com a 5.692/71 começava-se uma
nova era no ensino: uma escola moderna e avançada, mas o milagre não
aconteceu. Ao contrário, a Lei, que seria para muitos, redentora, tornou-se para
uma plêiade de educadores a razão de todo o fracasso do atual sistema de ensino.
Não se pode negar que ela trouxe novas ações no aspecto quantitativo, uma nova
nomenclatura, nova organização, o suposto fim do sistema dualista, a noção de
terminalidade.
Mas, o seu artigo 1º que fala em “auto-realização", qualificação para o trabalho
e preparo para o exercício consciente da cidadania, continua como um objetivo
longe de ser alcançado.
24
CAPÍTULO II
CAPÍTULO II
A NOVA LDB
“Aprendi que se depende sempre, de tanta muita diferente gente, Toda pessoa sempre é a marca das lições diárias de outras tantas pessoas”.
Gonzaguinha (Caminhos do Coração)
Em 1988 já corria no Congresso Nacional o processo de tramitação da nova
Lei de Diretrizes e Bases da Educação apresentada pelo Deputado Federal Otávio
Elísio e o relator era Jorge Hage. O texto seria aprovado na Câmara dos
Deputados em 13 de setembro de 1993 depois de receber 1.263 emendas. O
projeto original modificado em longas negociações na correlação de forças
políticas e populares ia para a avaliação do Senado reduzido, contendo 298
artigos. O relator da LDB no Senado Federal, Cid Sabóia, dá seu parecer e a
Comissão de Educação do Senado aprova o então Projeto de Lei n.º 101/93 no dia
20/11/94.
Um dado novo atropela o processo: o Senador Darcy Ribeiro apresenta um
substitutivo do projeto, sob a alegação de inconstitucionalidade de diversos artigos.
25
O Projeto de Lei n.º 101/93 foi retirado do Senado antes de ser aprovado a
pedido do Senador Beni Veras, porém o Senador José Sarney retoma a tramitação
dos três projetos: PL 101/93, o Parecer de Cid Sabóia e o substitutivo Darcy
Ribeiro, este último sendo designado, então, para atuar como relator.
Contendo 91 artigos é colocado em evidência esse substitutivo por ter sido
considerado mais enxuto e não detalhista, sendo aprovado em 14/02/1996 pelo
plenário do Senado.
Esta decisão não só tira o projeto inicial da LDB de cena como também, de
certo modo, nega o processo democrático estabelecido anteriormente na Câmara
e em diversos setores da população ligados à educação. Em seu conteúdo
genérico, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394/96, de
20/12/1996 não regulamenta quase nada. Vai pouco além da Constituição Federal
de 1988. Centraliza a política educacional nas mãos do MEC, não trata de um
plano de carreira, facilita o financiamento para a rede privada e não cria os
mecanismos de fiscalização da mesma. Instituindo 200 dias letivos, mudanças na
avaliação e fim do ensino técnico, a Lei abre espaço para uma maior exploração
do professor quando exige ampla participação deste nas atividades
extracurriculares sem remuneração.
Segundo alguns autores, como Saviani (1997) e Carneiro (1998), a Lei em
questão está longe dos sonhos, dos anseios e necessidades maiores da educação
brasileira, isso significa um verdadeiro descompromisso do Estado com a
Educação. A LDB conduzida pelo governo Fernando Henrique Cardoso e a maioria
do Congresso Nacional, tratou com indiferença a vontade dos setores organizados
da sociedade envolvidos direta e indiretamente com Educação e desconsiderou
centenas de experiências positivas presentes na realidade atual.
26
Muitos ainda acreditam que a Educação está sendo bem direcionada e que a
educação escolar encontrará espaço e se beneficiará dos políticos vigentes.
Atualmente, esta é a Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional, tirando de uso as disposições das Leis número 4.024/61 e 5.540/68, não
alteradas pelas Leis n.º 5.692/71 e 7.044/82, e as demais leis e decretos-lei que as
modificarem e quaisquer outras disposições em contrário (LDB, Art. 90). Depois
de oito anos de debates, a LDB está em vigor, mas algumas normas só vão valer
em 2007 (Década da Educação).
“A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais” (Lei nº 9.394/96, Art. 1º).
Conforme diz em seu parágrafo 1º, “Esta Lei disciplina a educação escolar,
que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições
próprias e deverá vincular-se ao mundo do trabalho e a prática social.” (Lei nº
9.394/96, Art. 1º, § 1º). A nova legislação determina, também, que o ensino
Fundamental (antigo 1º grau) seja obrigatório e gratuito, em qualquer faixa etária,
devendo a obrigatoriedade estender-se ao Ensino Médio (antigo 2º grau) e, ainda,
consagra o direito a creches e pré-escolas até os seis anos de idade. Além disso,
o ensino Superior poderá ser feito à distância e dar diplomas reconhecidos pelo
MEC. Para a Educação Básica nos níveis Fundamental e Médio, o ano letivo
passa a ter oitocentas horas de aula, que exigirá no mínimo duzentos dias de
estudo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Desde que
cumpram as oitocentas horas, as secretarias municipais e estaduais podem mudar
o cronograma das aulas para se adequar às peculiaridades locais.
27
Dentre outras coisas, além de instituir os duzentos dias letivos, ocorreram
mudanças na avaliação (com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os
quantitativos e dos resultados de longo período sobre os de eventuais provas
finais) e acaba com o ensino técnico.
A freqüência mínima no Ensino Fundamental e Médio é de setenta e cinco por
cento do total de aulas, não importando o motivo da falta, destacando como
objetivos, o ensinar a ler, a escrever e contar e o ensinar a aprender.
Em seu Art. 8º, item IV, os conteúdos programáticos mínimos serão
estabelecidos pela União, devendo existir a recuperação paralela (disciplinada em
regimento), a aceleração e avanço de estudos (para alunos especiais), a
reclassificação em série (de alunos transferidos), a educação física facultativa à
noite e a parte diversificada para atender às condições regionais, sociais,
econômicas e até de época do contexto de alunos e escolas.
A Educação Infantil, definida como educação em creche até três anos e pré-
escolar de quatro a seis anos de idade, passa a integrar o sistema de ensino
municipal e a educação básica, regida por normas e dependendo da autorização
para funcionar, com professores formados em curso normal superior ou, durante
dez anos, em curso normal médio. Constitui-se, então, a Educação Infantil como
uma etapa da educação básica, ao lado do Ensino Fundamental e Médio.
Para o Ensino Fundamental o dia letivo tem duração mínima de quatro horas
de efetiva atividade ensino-aprendizagem curricular, sendo a matrícula obrigatória
para crianças de sete anos e facultativa para as de seis anos. O ensino é
presencial, não admitindo ensino à distância, com progressão continuada (sem
reprovação). O ensino religioso é obrigatório na escola pública mas a matrícula
facultativa.
28
Já para o Ensino Médio, a duração é de, no mínimo, três anos em qualquer
regime de matrícula, exceto em Educação de Jovens e Adultos. A natureza da
Educação no Ensino Médio é geral com preparação tecnológica.
A Lei 9.394/96 trouxe como novidades na área pública a definição de
responsabilidades (União, Estados e Municípios):
Priorizar o fundamental;
Definir os sistemas de ensino (federal, estadual e municipal);
Obrigatoriedade da existência do Conselho Federal de Educação;
Uma gestão democrática com a participação de docentes, da comunidade e
de conselhos escolares;
Piso salarial, plano de carreira, progressão funcional, tempo reservado para
estudos, planejamento e avaliação para professores e, quanto a outros
profissionais, experiência docente como pré-requisito para trabalhar em
outras áreas;
Custo mínimo por aluno capaz de propiciar ensino de qualidade,
estabelecido em cada ano;
A avaliação do ensino feita, em qualquer nível, de responsabilidade da União
e colaboração de Estados e Municípios (ENEM e Provão).
Vale ressaltar que, a realização da avaliação é condição prévia para obtenção
de diploma do Ensino Superior. Em seus artigos 58 a 60, a Lei 9.394/96 define a
Educação Especial que se desenvolverá preferencialmente na rede regular de
ensino, assegurando-se a terminalidade específica para aqueles que não puderem
atingir um nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental.
29
Isso em virtude das necessidades especiais específicas do educando.
Assegura, também, a aceleração para concluir em menor tempo o programa
escolar para os superdotados.
Nos artigos 43 a 57 da Nova LDB, a Educação Superior se realiza através de
ensino, pesquisa e extensão, com duração variável de acordo com os requisitos do
curso e programa subdivididos em cursos seqüenciais de graduação, de pós-
graduação e de extensão. A autorização, reconhecimento e credenciamento são
por tempo limitado, renovados após processo regular de avaliação. Podem ocorrer,
no caso de irregularidades e deficiências, intervenção, suspensão temporária e
desativamento de cursos.
O ano letivo tem, no mínimo, 200 dias letivos de trabalho acadêmico efetivo,
excluído o tempo de exames finais. As Universidades, num prazo de oito anos,
obrigatoriamente, contarão com pelo menos, um terço de docentes com titulação
acadêmica de mestrado ou doutorado e um terço em regime de tempo integral.
As Instituições Públicas de Ensino Superior são obrigadas a oferecer, no
período noturno, cursos de graduação, nos mesmos padrões de qualidade
mantidos no período diurno. Através dos cursos de suplência, jovens e adultos
podem ter exames para conclusão ao nível de Ensino Fundamental (15 anos) e
ensino médio (18 anos), além de contar com a possibilidade de aceleração de
estudos como regra comum da educação básica.
O ensino profissionalizante pode ser desenvolvido no sistema regular,
paralelamente à formação geral, ou após a sua conclusão ou ainda em parceria
com empresas, no ambiente de trabalho e uma vez certificado terá validade a nível
nacional para conclusão ou para continuidade de estudos (LDB, Art. 32 a 42).
30
Dermeval Saviani, chama a atenção sobre o conceito de Educação à Distância
como problemático, parecendo não caber entendê-la como uma modalidade
própria de educação, mas antes, de um recurso auxiliar do processo educativo
(1997: 68).
Dentre os 92 artigos que compõem a LDB, apenas três, o 2º, 7º e o 20º - são
dedicadas às instituições particulares de ensino. Em nove outros, há breves
referências, sem nenhuma determinação expressa, no que diz respeito ao
funcionamento e às condições de trabalho a serem oferecidas ao seu corpo
docente.
Nas Disposições Gerais, Art. 78, a Nova LDB diz que:
“O sistema de ensino da União com a colaboração das agências federais de fomento à cultura e de assistência aos índios desenvolverá programas integrados de ensino e pesquisa para oferta de educação escolar bilíngüe e intercultural aos povos indígenas” (LDB, 1996).
O Art. 69 da nova LDB, em seu § 5º, determina que os valores previstos no
Art. 212 da Constituição devem ser repassados do Caixa da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios imediatamente ao órgão responsável pela
Educação ou órgãos equivalentes, a cada 10 dias, sob pena de responsabilidade
civil e criminal. O repasse será de, no mínimo, vinte e cinco por cento (no caso de
Estados e Municípios) da arrecadação efetuada e das transferências recebidas. É
claro que, como tantas outras, esta lei dependerá para sua efetivação, da
vigilância da sociedade civil ou pelo menos daqueles setores interessados em uma
escola pública de qualidade para todos.
31
CAPÍTULO III
A NOVA LDB E A FORMAÇÃO DO EDUCADOR
“Como diz Caetano Veloso: “Vejo uma trilha clara pro meu Brasil, apesar da dor – vertigem visionária que não carece de seguidor”. Se não vejo uma trilha clara, pelo menos gritar e reivindicar já é uma esperança. E nisto quero muitos seguidores...”.
MARIA LUISA SILVEIRA TELES, 2001.
Como fica a formação do professor das séries iniciais e da Educação infantil
diante da mudança da lei e da legislação complementar? A Nova LDB estabelece
formação em nível superior, em curso de licenciatura de graduação plena, em
universidades e institutos superiores de educação, admitida como formação
mínima para o exercício do magistério de Educação Infantil e nas quatro séries do
Ensino Fundamental, a ser oferecida em nível médio, na modalidade normal.
Ao mesmo tempo, determina que até o fim da Década da Educação (Plano de
diretrizes e metas – PNE - para os dez anos, a partir de um ano da data de
publicação da Lei 9.394/96, encaminhado pela União ao Congresso Nacional em
sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação Para Todos e com o fim a
ocorrer em 2007) onde somente serão admitidos professores habilitados em nível
superior ou formados em treinamento em serviço (Lei 9.394/96, art. 87, inciso IV).
32
A sociedade brasileira precisa contar com educação escolar de qualidade
como um dos instrumentos básicos de desenvolvimento.
No cenário dessa educação qualitativa que desejamos e precisamos, o
professor é um dos sujeitos do processo tão necessário quanto o aluno. Sem ele a
educação na escola fica difícil, senão impossível de acontecer. A formação inicial
desse professor deve ser prerrogativa do mesmo na ocasião em que busca
identificar sua vocação e competências.
A formação continuada realizada através de programas de treinamento em
serviço, porém, é tanto sua responsabilidade quanto das instituições aonde venha
exercer docência.
O Decreto n.º 3.276, criando a exclusividade de formação em cursos normais
superiores, trouxe dúvidas sobre as competências dos cursos de Pedagogia na
formação de docentes para a educação infantil e primeiras séries do ensino
fundamental. Já o Decreto n.º 3.554, embora tenha substituído a palavra
exclusivamente, no que se refere à formação do professor por Curso Normal
Superior, por preferencialmente, não melhorou muito a situação, e quem perde,
por falta de informações adequadas, é a clientela potencial, por carecer de dados
esclarecedores sobre que instituições devem oferecer os cursos.
Comecemos por considerar a formação inicial em curso superior. De que
formação estamos falando? Da Pedagogia com suas habilitações ou do Curso
Normal Superior a ser oferecido pelos Institutos Superiores de Educação? De
acordo com o CNE – Conselho Nacional de Educação, quando se tratar de
universidade e de centros universitários os cursos poderão ser oferecidos
preferencialmente como curso normal superior ou como cursos com outra
denominação, desde que observadas as respectivas diretrizes curriculares.
33
As instituições não universitárias terão que criar Institutos Superiores de
Educação, caso pretendam formar professores em nível superior, para Educação
Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental e, esta formação deverá ser
oferecida em curso normal superior, obedecendo ao disposto na Resolução
CNE/CP 1/99.
Em relação às áreas administrativas e gestão educacional, o PNE aborda a
formação e a valorização do magistério da educação básica, o financiamento e a
gestão educacional e, por fim, o acompanhamento e avaliação do próprio Plano.
Na busca da eficiência do sistema educacional e da melhoria da qualidade da
Educação, o PNE promove, além da valorização do magistério por meio da
habilitação dos professores, a melhoria salarial, implementação de programas de
formação continuada (a exemplo do PROFORMAÇÃO e outros), garantia de
horas-atividade na jornada de trabalho, implantação de planos de carreira com
promoção por mérito e definição de padrões mínimos de infra-estrutura para
funcionamento das escolas, assegurando-os nas novas instituições e a eles
adaptando as já existentes.
Em relação à ampliação dos recursos financeiros para manutenção e
desenvolvimento do ensino e garantia de acompanhamento e controle social de
sua aplicação, o PNE busca garantir o cumprimento da LDB (Arts. 70 e 71), quanto
às despesas que são e às que não são consideradas como de manutenção e
desenvolvimento do ensino; aplicação dos recursos do FUNDEF (Lei 9.424/96) na
melhoria do ensino fundamental público, assegurando a destinação de, no mínimo,
60% dos recursos do Fundo para pagamento dos profissionais desse nível de
ensino.
34
A mais importante das mudanças iniciadas em 1997, quanto à formação do
professor, é a exigência do diploma de graduação plena em cursos de licenciatura
para docentes de todos os níveis de ensino.
“Com essa medida, o exercício do Magistério passa a ser tratado, de fato,
como uma ”profissão”, destaca Maria Inês Laranjeira, da Coordenação de
Formação de Professores do Departamento de Professores do Departamento de
Política da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Jornal do
MEC, Agosto 2002).
Antes dessa exigência, as licenciaturas eram vistas como apêndices dos
bacharelados. O aluno passava no vestibular de Física, Química, Biologia sem
intenção de ser professor. Com dificuldade para exercer a profissão de bacharel e
facilidade para obter também o diploma de licenciado, a maior parte cumpria um
pequeno rol de disciplinas e “virava” professor.
A Coordenadora do MEC afirma que as novas diretrizes aprovadas pelo
Conselho Nacional de Educação (CNE) rompem com essa cultura e iniciam um
processo de mudanças benéfico para professores, alunos e sociedade. Assim,
segundo a Coordenadora do MEC, Maria Inês Laranjeira, as mudanças propostas
levaram professores da rede pública, que ainda não possuem formação de nível
superior, a temer a perda de seus cargos a partir de 2007. No desespero, correm o
risco de iludirem-se com instituições que oferecem cursos de finais de semana
sem valor legal. Para ela a LBD é clara e apenas veta, a partir de 2007, a
contratação de quem não possui diploma de graduação, assegurando os postos a
quem já está no sistema. A estes o Ministério da Educação tem oferecido, por
meio dos programas Parâmetros em Ação e Formação de Professores em
Exercício, oportunidades de formação continuada.
35
Já para os que querem se graduar existem cerca de 240 cursos Normal
Superior e 272 cursos de Licenciatura Plena no País. Há, ainda, os cursos à
distância oferecidos por diversas universidades credenciadas pelo Ministério da
Educação. A lista dessas instituições está disponível no site do Ministério da
Educação: http://www.mec.gov.br.
A legislação estabelece que os professores da Educação Infantil (até 6 anos) e
das séries iniciais do Ensino fundamental se formarão nos cursos normais
superiores de Educação ou de Pedagogia, quando oferecidos pelas universidades
ou centros universitários. Esses cursos somam 2.800 horas, duram no mínimo três
anos, e os alunos precisam cumprir, ao longo desse período, 400 horas de prática
pedagógica.
Outras 400 horas de estágio curricular supervisionado são exigidas a partir do
segundo ano. Para quem pretende lecionar nas séries finais do ensino
fundamental ou no ensino médio deve cursar as licenciaturas das áreas
específicas do conhecimento: Física, Matemática, Geografia, entre outras,
existindo, também, outros cursos de complementação pedagógica.
Esses são voltados exclusivamente para bacharéis que já estão dando aula e
visam suprir a falta de profissionais de algumas áreas. A compatibilização entre o
bacharelado concluído e a licenciatura pretendida com a complementação é
julgada pela própria instituição que o aluno vai freqüentar.
Os cursos são de 540 horas – 300 de prática do ensino e 240 de teoria – e,
segundo parecer do CNE, devem ser ministrados em período regular. Algumas
instituições, entretanto oferecem cursos de complementação pedagógica nos finais
de semana.
36
O Ministério da Educação tem apurado as denúncias sobre esses cursos e,
constatada a irregularidade, determinando seu fechamento. As dúvidas mais
freqüentes a esse respeito, segundo informações do Ministério da Educação, são
sobre os cursos de formação de professores e foram respondidas pela professora
Maria Inês Laranjeira (2002).
Ao prestar informações de como se dá a formação de professores, a
Coordenadora responde que a formação de professores de Educação Básica se
dá em cursos de graduação. Para a Educação Infantil e as Séries Iniciais do
Ensino Fundamental são formados professores no Curso Normal Superior
(Licenciatura). Já os professores das últimas séries do Ensino fundamental e do
Ensino médio devem freqüentar as licenciaturas em campos específicos do
conhecimento (Física, História, Matemática).
Para a carga horária a resposta da Coordenadora é que de acordo com a
legislação, a carga horária do Curso Normal Superior é de, no mínimo, três anos (o
equivalente a 2.800 horas).
O estágio supervisionado deve totalizar 400 horas e ser cumprido a partir do
início da segunda metade do curso. Além do estágio supervisionado, outras 400
horas devem ser destinadas, ao longo do curso, à prática pedagógica como
componente curricular; 1.800 horas são destinadas aos conteúdos curriculares de
natureza científico–cultural e 200 horas para outras formas de atividades.
Alunos que já exerçam atividades docentes poderão ter redução de até 200
horas de carga horária do estágio curricular. Ao ser questionada sobre a existência
de convênios para oferecer cursos para os professores que já atuam, informou que
várias prefeituras já fizeram convênios e que é necessário que os interessados se
informem em suas regiões.
37
Além disso, existem no país 237 cursos Normal Superior e 272 cursos de
Licenciatura Plena autorizados pelo Ministério da Educação. Várias universidades
federais já oferecem cursos à distância, que são uma alternativa. O Curso Normal
Superior é uma exigência legal para aqueles que pretendem ingressar no
magistério da Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, a partir do
ano de 2007.
Aqueles que já estão atuando em cargos assumidos por concursos públicos
não perderão o cargo, mas o curso Normal Superior terá influência no plano de
carreiras e salários.
Ainda segundo informações da Coordenadora do MEC, Maria Inês Laranjeira
(Jornal do MEC, Agosto 2002), não é possível concluir o Curso Normal Superior ou
outra licenciatura e ingressar no curso de Complementação Pedagógica, que se
destina aos profissionais que possuem bacharelado e já dão aula ou querem atuar
em sala de aula. Entretanto, após concluir o curso Normal Superior, o professor
encontra-se apto a cursar a pós – graduação, pois esse curso é de graduação
plena.
Os cursos de formação em funcionamento terão prazo de dois anos para se
adequar às novas regras. As instituições não universitárias, já autorizadas a
oferecer Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental em cursos de
Pedagogia, deverão se adequar à nova legislação nos prazos estabelecidos, ou
seja, criar o Instituto Superior de Educação e o Curso Normal Superior. Para
maiores informações a respeito dos cursos de formação de professores poderão
ser encontradas no site do MEC ou na legislação especifica.
38
As Novas Tecnologias e a Formação do Educador
A qualificação do pessoal docente se apresenta hoje como um dos maiores
desafios para o Plano Nacional de Educação, e o Poder Público precisa se dedicar
prioritariamente à solução deste problema. A implementação de políticas públicas
de formação inicial e continuada dos profissionais da Educação é uma condição e
um meio para o avanço científico e tecnológico em nossa sociedade e, portanto,
para o desenvolvimento do País, uma vez que a produção do conhecimento e a
criação de novas tecnologias dependem do nível e da qualidade da formação das
pessoas.
Na perspectiva transformadora do uso do computador em Educação, a
atuação do professor não se limita a fornecer informações aos alunos. O
computador pode ser um transmissor de informações muito mais eficiente do que o
professor. No entanto, cabe ao professor assumir a mediação das interações
professor-aluno-computador de modo que o aluno possa construir o seu
conhecimento em um ambiente desafiador, em que o computador auxilia o
professor a promover o desenvolvimento da autonomia, da criatividade, da
criticidade e da auto-estima.
É necessário fazer com que o Educador perceba essa cumplicidade de forma
a entender que ele, também, é responsável pelas dificuldades desses alunos e que
aulas utilizando recursos que não seja apenas o quadro de giz como: vídeos,
palestras de profissionais da área, projetos integrados com utilização da
informática como ferramenta, só pode ser considerado um dos maiores ganhos
para a Educação.
39
Os alunos, com certeza, perceberão que as disciplinas não são isoladas e que
podem utilizar determinados conteúdos para solucionar problemas.
A mediação do professor é importante nesse processo ensino-aprendizagem,
pois o aluno não fica somente como espectador, mas comprometido com o
aprendizado tornando os resultados mais expressivos. Quando o Educador teme
por mudanças na sua prática, podem surgir questionamentos como “E se o aluno
não descobrir, não aprender nada?”; mas, se for qualificado e comprometido, seus
questionamentos serão respondidos no momento em que perceber que, para o
aluno, descobrir é necessário ser instigado e para aprender teria que saber a
importância do aprendizado na sua vida.
Para ser professor não é necessário dar nota, o que importa é despertar o
interesse do aluno. Para vencer seus paradigmas, o Educador tem que acreditar
nisso e, principalmente, em si próprio. Deve se levar em conta que a
profissionalização é uma coisa delicada e deve ser encarada com mais seriedade.
Dessa maneira é imprescindível formar os Educadores para adaptarem-se às
mudanças que estão por vir, cabendo a nós Educadores saber que estamos diante
de obstáculos, crescendo a cada dia junto com nossos alunos, sendo eternos
aprendizes.
Nenhuma tecnologia, muito menos o computador, substitui um professor, mas
é imprescindível que ele tenha conhecimento e saiba como e quando utilizar os
recursos tecnológicos de que dispõe como ferramenta de trabalho na sua prática.
Segundo José Armando Valente (1999), o trabalho com a informática na
Educação requer um bom conhecimento da parte técnica e da parte pedagógica
não devendo acontecer de modo estanque e em separado, pois os dois crescem
juntos, simultaneamente, um demandando novas idéias do outro.
40
Afirmar que o casamento entre os conhecimentos técnicos e os pedagógicos
deve ocorrer, implica maior profundidade na formação de professores e mudanças
substanciais na concepção de educação.
O domínio das técnicas acontece por necessidades e por exigências do
pedagógico e as novas possibilidades técnicas criam novas aberturas. Ou seja, na
forma tradicional de ensino não necessita de maiores conhecimentos técnicos da
máquina e nem constituem uma inovação educacional.
Já a inovação pedagógica consiste na implantação do construtivismo sócio-
interacionista; porém, se o educador dispõe de recursos tecnológicos terá muito
mais chances de entender os processos mentais, os conceitos e as estratégias
utilizadas pelo aluno e com essa informação poderá intervir nesse processo de
construção de conhecimento.
Poucos professores possuem o domínio de novas tecnologias, assim torna-se
necessário que a formação do professor abranja muito mais do que provê-lo com
conhecimento técnico sobre computadores. Ela deve criar condições para o
professor construir conhecimento sobre os aspectos computacionais, deve
proporcionar as bases para que ele possa superar barreiras de ordem
administrativa e pedagógica, possibilitando a transição de um sistema fragmentado
de ensino para uma abordagem integradora de conteúdo e voltada para a
elaboração de projetos do interesse do aluno.
Essa mesma formação deve criar condições para que o professor saiba
recontextualizar o aprendizado e a experiência vivida durante a sua formação para
a realidade de sala de aula, compatibilizando as necessidades de seus alunos e os
objetivos pedagógicos que se dispõe a atingir.
41
A dificuldade de formação é enorme, mas é gradativa e efetiva. O professor
não só estará adquirindo habilidades e competências técnicas e pedagógicas, mas
tornando-se um verdadeiro Educador.
42
CAPÍTULO IV
A FORMAÇÃO DO EDUCADOR DE VERA CRUZ
“O objetivo fundamental da reeducação, ou simplesmente da educação do professor, não é absolutamente fornecer-lhe um conjunto de indicações práticas, mas armá-lo de modo que ele próprio seja capaz de criar um bom método, baseando-se numa teoria sólida de pedagogia social; o objetivo é empurra-lo no caminho dessa criação”.
PISTRAK1
A valorização do magistério implica numa formação que assegura ao educador
a se desenvolver enquanto cidadão, que o mesmo tenha domínio de
conhecimentos, objeto de trabalho com os alunos e dos métodos pedagógicos que
promovam aprendizagem. É necessário, ainda, um sistema de educação
continuada que ajude no crescimento constante do professor sobre o domínio da
cultura letrada dentro de uma visão crítica e da perspectiva do novo humanismo. O
objetivo da Educação do professor é, pois, tornar a prática da educação numa
teoria sólida mais eficaz sistematizando o conhecimento.
1In, ARANHA, Maria L. de Arruda. FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO. 2ª ed. São Paulo: Moderna, p. 148.
43
Um dos objetivos centrais do Plano Nacional de Educação - PNE é a melhoria
da qualidade de ensino que só poderá ser alcançada se for promovida, ao mesmo
tempo, a valorização do magistério. Essa valorização só pode ser obtida por meio
de uma política global de magistério, a qual implica a formação inicial, condições
de trabalho, salário, carreira e formação continuada.
Essa conclusão é lógica e extraída da prática. O que vem acontecendo com os
professores diplomados já pertencentes ao sistema de ensino é que, com a Nova
LDB (Brasil, 1996), passam à condição de leigos no sistema em que atuam, já que
não atendem mais às exigências desse mesmo sistema.
De acordo com dados constantes no PNE - Plano Nacional de Educação
(1997), ainda existem em quantidades significativas professores leigos por todo o
país e muitos desses profissionais não têm sequer o ensino fundamental completo.
Este não é o caso do município de Vera Cruz. Atualmente, todos os professores,
segundo pesquisas realizadas, têm curso de Magistério ou fez PROFORMAÇÃO
em 2002, o que não atende à Lei, visto que voltarão a ser leigos, juntamente com
os outros professores que já possuíam formação em Magistério.
A preocupação em trazer a problemática para Vera Cruz, analisando os dados
coletados de forma a ter um panorama da situação da Educação e do Educador no
município, traz à tona questionamentos como: o que as autoridades municipais
estão fazendo para acompanhar a evolução de todo o sistema de ensino no País?
Como estão qualificando seus profissionais para 2007 e o que esses profissionais
estão dando de retorno à Educação do município?
2 BRASIL. Lei 9.394/96. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial (da)
República Federativa do Brasil, Brasília, DF, v. 134, n. 248, 1996.
44
Com base nesses questionamentos, e para efetivar este trabalho, foi realizada
uma pesquisa com profissionais que atuam, de um modo geral, na Educação, seja
na rede municipal, estadual ou particular, observar a realidade dos professores,
sua formação e, até mesmo, observar a preocupação dos poderes públicos
municipais em relação a isso.
Esses instrumentos, entrevista e questionário, foram aplicados em uma
amostra de profissionais de Educação do município de Vera Cruz, incluindo
inativos e profissionais da administração municipal.
Metodologia da Pesquisa e Análise dos Resultados
1. Entrevista e Questionário
1.1 – Delimitação Teórico-metodológica
Segundo Aidil de Jesus Paes de Barros (1990, p. 56-57), “a entrevista é uma
técnica que permite o relacionamento entre entrevistado e entrevistador”. Podemos
classificar as entrevistas em estruturadas e não-estruturadas.
As entrevistas estruturadas são aquelas que trazem as questões previamente
formuladas, ou seja, o entrevistador estabelece um roteiro prévio de perguntas;
não há liberdade de alteração dos tópicos e nem se faz a inclusão de questões
frente às situações. Nas entrevistas não-estruturadas, o pesquisador, através do
estabelecimento de uma conversação amigável com o entrevistado, busca levantar
dados que possam ser utilizados em análise qualitativa, selecionando-se os
aspectos mais relevantes de um problema de pesquisa.
45
Dentre as entrevistas não-estruturadas encontramos a entrevista não-diretiva,
técnica proposta por muitos autores como alternativa para a superação de
problemas e limitações, advindas da aplicação, como forma de aprofundamento
qualitativo nas pesquisas.
A entrevista não-diretiva, segundo G. Michelat (apud BARROS, 1990: 57-58),
tem permitido ao pesquisador captar informações mais profundas ou menos
mensuradas. Esta técnica tem a capacidade de facilitar o afloramento de dados
que interessam especialmente ao pesquisador, corrigidos de afetividade e
emoções.
Na entrevista não-diretiva, o pesquisador pode explorar os dados
verbalizados, em relação aos modelos culturais que se manifestam na vivência dos
indivíduos na situação estudada.
O questionário é um instrumento usado para o levantamento de informações.
A elaboração de um questionário perpassa pela determinação do tamanho,
conteúdo, organização e clareza de apresentação das questões a fim de estimular
o informante a responder.
Assim, o questionário, como todo instrumento de pesquisa, tem suas
vantagens e limitações: a maior vantagem diz respeito à possibilidade de se
abranger um grande número de pessoas.
Segundo BARROS (1990:51), “O questionário se apresenta sozinho, não
existe a habilidade presente dos entrevistadores”. Assim, torna-se indispensável
que seja bem elaborado, combinando as perguntas fechadas com perguntas
abertas a fim de se obter um levantamento mais amplo e exaustivo a respeito do
assunto pesquisado.
46
“A experiência tem demonstrado que nem todos os grupos respondem bem os questionários. A exigência mínima é que o entrevistado seja alfabetizado (saiba ler e escrever), apesar de que, a maioria dos questionários exige muito mais do que estas habilidades... O questionário deve ser aplicado indiscriminadamente a muitas pessoas de classes sociais e categorias diferentes”. (BARROS, 1990: 51).
1.2 - Descrição e Caracterização da Entrevista e do Questionário
Em função da operacionalidade desta pesquisa, optou-se por aplicar os
instrumentos de pesquisa (entrevista e questionário) para um grupo, que serviu
como amostragem, dentro do universo de profissionais em Educação existentes
em Vera Cruz, buscando analisar a formação do Educador no município.
Para as entrevistas realizadas, selecionou-se um grupo de seis profissionais
que atuam ou atuaram na Educação no município desde antes da emancipação
política de Vera Cruz, alguns considerados pioneiros da Educação e o questionário
foi aplicado a 100(cem) profissionais que estão atuando na Educação.
1.3 - Dificuldades da coleta e Críticas ao instrumento
O primeiro momento de elaboração do questionário deu origem a um
instrumento inicial, o qual foi utilizado em um questionário com respostas abertas,
servindo posteriormente como um pré-teste, com uma amostra de dez cursistas da
Rede UNEB 2000 em Vera Cruz e com base nas dificuldades que tiveram os
entrevistados nesse momento, assim como as perguntas que os mesmos faziam
para melhor compreender as questões, esse instrumento inicial foi revisto e sofreu
algumas alterações.
47
Em um total de, aproximadamente, 450 profissionais de Educação
(englobando a rede municipal, estadual e particular de ensino) foram aplicados
cem questionários por amostra aleatória. Esse processo ocorreu no período de
Novembro/2002 à Janeiro/2003 aproveitando o final do período letivo para
contactar com profissionais de Educação, e final do curso de Pedagogia, onde os
professores-alunos estavam reunidos no Centro Profissionalizante Waldeck
Ornelas que sedia o Projeto Rede UNEB 2000.
É importante registrar que o objetivo inicial da pesquisa, e que ainda perdura
até esse momento com a população-alvo, era de enfocar a situação da formação
do Educador em Vera Cruz face às prerrogativas da Nova LDB. Em função das
dificuldades encontradas em realizar as entrevistas e aplicar os questionários e o
pouco tempo disponível para ir a campo, reduziu-se o foco, que, a princípio seria
de metade do número de profissionais em Educação existentes no Município, para
100 questionários.
Vale ressaltar, aqui, as dificuldades e entraves encontrados já na etapa da
pesquisa de campo. Em primeiro lugar, aproveitar aquele momento presencial era
a melhor oportunidade que havia de se conseguir uma amostra significativa, que
englobasse profissionais de toda a rede educacional. As outras opções seriam
viajar a diferentes localidades e ir a todas as escolas e à Secretária de Educação
em busca do público-alvo, certamente trariam complicações que poderiam atrasar
ou até inviabilizar a coleta. Não querendo aqui cometer injustiça, na verdade
contou-se com a boa vontade e a disponibilidade dos profissionais de Educação,
não só docentes como, também, funcionários da Secretaria de Educação.
Entretanto, houve dificuldade do público-alvo por compreenderem erroneamente
algumas das questões apresentadas.
48
Relacionou-se essa dificuldade ao pouco tempo disponível para a aplicação
dos questionários, pois, se o tempo fosse outro, poder-se-ia explicar melhor as
questões e até observar se eram respondidas adequadamente ou se havia algum
equívoco de interpretação.
Também, não se pode deixar de fazer, por meio de uma auto-avaliação a
crítica ao instrumento que se utilizou, em especial, à forma de apresentar as
questões que, realmente, gerou diferentes interpretações.
Autores de metodologia da pesquisa ressaltam, quanto ao uso de
questionário, vantagens e desvantagens das questões abertas e das questões de
múltipla escolha. Segundo Matar (apud AQUINO, 2002:114), as questões abertas
cobrem pontos além das questões fechadas, proporcionam comentários,
explicações e esclarecimentos significativos para se interpretar às respostas.
Entretanto, como desvantagens desse tipo de questão, o mesmo autor aponta:
“Dão margem à parcialidade do entrevistador na compilação das respostas, são menos objetivas, já que o respondente pode divagar e até fugir das respostas”. (MATAR, 1994, apud AQUINO, 2002:114)
O tipo de questão utilizada nesse instrumento de pesquisa foi a de múltipla
escolha. Quanto às mesmas ainda o mesmo autor diz que ressalta vantagens e
desvantagens. Entre as vantagens ressalta a facilidade e rapidez no ato de
responder, pouca possibilidade de erros, trabalha com diversas alternativas e,
entre as desvantagens: “se alguma alternativa importante não for incluída fortes
viezes podem ocorrer, o respondente pode ser influenciado pelas alternativas
apresentadas”. (MATAR, 1994).
49
Assim, para apresentação dos resultados do questionário, foram construídos
gráficos e tabelas para algumas das questões com o total geral dos respondentes
e onde se faz o cruzamento desses resultados conforme o questionário aplicado e
as entrevistas realizadas.
1.4 - Análise dos Resultados 1.4.1 – Entrevistas
As entrevistas foram realizadas com uma amostra de seis docentes do
município, que tiveram sua história profissional paralela à história da Educação em
Vera Cruz. Analisando as respostas dadas, percebe-se que dos seis entrevistados:
Quatro iniciaram como leigos e um está aposentado há 11 anos;
Um não tem formação em magistério, dois estão fazendo Licenciatura em
Pedagogia e um é Pedagogo e, apenas três estão em sala de aula;
Cinco são funcionários municipais, dois são funcionários também
estaduais e um é da rede particular.
Todos são de opinião que a Educação no município não melhorou por
falta de respeito, união e compromisso dos colegas docentes e dos
poderes públicos para que a Educação seja de qualidade e eficaz.
Consideram que o ensino de antes das duas últimas Leis da Educação
trabalhava melhor os conteúdos e com maior profundidade, buscando o
aprendizado mais eficaz do aluno.
50
E os docentes de hoje não estão devidamente preparados (formados)
para atuarem no ensino por não buscarem novos conhecimentos e uma
melhor qualificação.
Para todos os entrevistados, o importante na formação do Educador é ter
conhecimento, gostar do que faz. e saber fazer.
Três fizeram Magistério na Escola Municipal Jutahy Magalhães no
município de Itaparica.
Dois formaram-se em Magistério pelo curso LOGUS II, também no
município de Itaparica, há aproximadamente 21 anos atrás.
Quatro escolheram Magistério por não terem outra opção, porém todos
responderam amar a docência e não se arrependerem de ter feito a opção
por lecionar.
Ao serem questionados sobre seus conhecimentos a respeito dos itens
referentes à Educação, nota-se que apenas dois conhece profundamente.
Do total de entrevistados, apenas dois responderam que fazem uso da Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Dos seis docentes entrevistados, apenas um é do sexo masculino, que
apresentou as dificuldades encontradas quanto ao seu contato com as
turmas das séries iniciais e a resistência da escola, uma vez que, quando
iniciou, apenas mulheres exerciam essa função, sendo ele o primeiro
homem a ensinar nessas turmas no município de Itaparica.
51
1.4.2 – Questionário
Ao questionar qual a formação atual do entrevistado, procurou-se averiguar,
dentro da amostra, se ainda existem professores leigos no município e qual a
formação dos profissionais que atuam na Educação em Vera Cruz. Assim,
podemos observar que: 65% possui formação em Magistério e 34% têm curso
Superior (Licenciatura ou Bacharelado) e 1% possui outro tipo de formação
(FIGURA 1).
De acordo às repostas dadas sobre o campo de atuação dos profissionais em
Educação de Vera Cruz observamos que os profissionais atuam, em sua maioria
no Ensino Fundamental I (75%), em seguida, o percentual é de 10% para Ensino
Fundamental II e 5% para Ensino Médio (FIGURA 2). Ficou evidente, também, na
pesquisa que: 83% dos entrevistados não tinha outra formação quando entrou
para Educação (FIGURA 3), 93% não possui outra graduação (FIGURA 4) e que
66% são funcionários municipais (FIGURA 5) e trabalham 20 horas (67%)
(FIGURA 6).
A questão sobre mudanças ocorridas na Educação em Vera Cruz desde a
formação do profissional entrevistado revela que 55% concorda que ocorreram
mudanças significativas, positivas e negativas.
Apesar de alguns compararem o ensino como sacerdócio, 56% dos
entrevistados disseram ter escolhido o Magistério por não terem outra opção. Da
mesma forma, 69% respondeu que a situação econômica influenciou na escolha
da profissão.
A angústia na carreira profissional (FIGURA 7) apontou como motivo maior as
Condições de trabalho do professor com 45% das respostas.
52
Já 37% escolheu Salário e 15%, Qualificação profissional. Entretanto, ao
serem questionados sobre o que consideram importante na formação do Educador
(FIGURA 8), 25% respondeu que é o Conhecimento e 21% disse ser a
Qualificação para 18% que escolheu boas condições de trabalho e 17%, Salário.
Há de se ressaltar que houve entrevistado que marcou mais de uma alternativa e,
presumi-se que, por isso, o percentual restante ficou para os outros itens: Pós-
graduação (4%), Mestrado (3%) e Outro (2%).
A pergunta sobre quais as dificuldades enfrentadas para chegar aonde chegou
(FIGURA 9) reflete a insatisfação com a falta de apoio dos poderes públicos (45%).
39% escolheu falta de recursos para seguirem na profissão.
Na aplicação do questionário com o grupo de cem profissionais que
responderam à pesquisa sobre o que conhecem em Educação (FIGURA 10), o
resultado encontrado foi o seguinte:
LEI 9.394/96: 39%
Projeto Político Pedagógico: 40%
Instituto Superior de Educação: 17%
Plano Decenal: 24%
Plano de Carreira do Magistério: 40%
Educação à Distância: 35%
Educação Inclusiva: 39% - Suplência: 12%
Educação Infantil: 44%
PNE: 28%
FUNDEF: 56% - Globalização: 48%
Novas Tecnologias na Educação: 34%
Titulação Acadêmica (mestrado, doutorado): 13%.
Educação de Jovens e Adultos: 37%
Do total de entrevistados, 54% respondeu que nunca fez uso da Lei.
53
1.5 – Registro e Análise das Observações
De acordo com dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Esportes de Vera Cruz, o município possui, aproximadamente, 374
professores efetivos no Ensino fundamental, sendo 82 (oitenta e dois) de 5ª a 8ª
série e 292 (duzentos e noventa e dois) nas séries iniciais da Rede Municipal. Na
Rede Estadual, lecionando no município, são aproximadamente 80 (oitenta)
professores.
O que chamou a atenção, durante as entrevistas e a aplicação dos
questionários, é que o número de profissionais em Educação, especialmente
docentes, que não conhece e nunca fez uso da LDB está bem além de nossas
expectativas, já que conhecer e fazer uso da Lei não é simplesmente saber sobre
um ou dois de seus artigos a respeito de determinada matéria. A maioria dos
profissionais apenas sabe da existência da Lei, sem, contudo conhecê-la com
profundidade, bem como outros tópicos abordados.
Na Secretaria Municipal de Educação, foram entrevistadas 06 (seis) pessoas
ligadas ao trabalho administrativo onde apenas 02 (duas) tinham conclusão de
graduação, o que pode ser considerado preocupante, haja visto ser importante que
todos os profissionais envolvidos em Educação, mesmo que somente na parte
administrativa, tenham acesso à temática, seja por graduação, seja por
capacitação. Inclusive, profissionais responsáveis pela administração e gestão de
projetos deverão estar em contato com as temáticas pertinentes à sua formação
em Educação para tornarem-se multiplicadores de experiências e conhecimentos.
54
Até porque, o esforço dos sistemas de ensino e das instituições de formação
está sendo pouco eficaz para melhoria da qualidade do ensino em relação à
formação inicial. Muitos professores, portanto, se deparam com uma realidade
desanimadora e abandonam o magistério devido ao baixo salário a as condições
de trabalho nas escolas.
Ficou evidenciado em Vera Cruz que os professores entrevistados têm, em
sua maioria, formação em magistério e não buscaram outra profissão por falta de
condições financeiras. Eles atuam no Ensino fundamental e possuem carga
horária de 20 (vinte) horas trabalhando como professores municipais num universo
de 48 (quarenta e oito) escolas de Ensino Fundamental, 07 (sete) creches e
01(uma) escola de ensino médio.
Acreditam que o importante na formação do Educador é ter conhecimento,
qualificação, bons salários e condições de trabalho e, por isso, a falta dessas
condições de trabalho e os baixos salários são os motivos que os deixam
angustiados.
É preciso, então, criar condições para manter o entusiasmo desses
professores e criar condições para que eles se dediquem e possam vislumbrar
perspectivas de crescimento profissional. É preciso, também, repensar a própria
formação, que é um desafio para o professor, diante das novas exigências do
campo da Educação que requer profissionais mais qualificados e atualizados,
desde a Educação Infantil até a Educação Superior. Não por uma questão técnica,
mas para manter na rede de ensino, e, com perspectivas de aperfeiçoamento
constante bons profissionais com salários dignos e carreira de Magistério.
55
No entanto, apesar de lamentarem a falta de apoio dos poderes públicos e de
recursos, para desempenharem seu papel com compromisso, os professores de
Vera Cruz acreditam que a Educação do município mudou.
E mudou para melhor no que se refere ao número de escolas, condições de
trabalho e qualificação de professores, até por conta de outras oportunidades que
foram surgindo face ao desenvolvimento econômico e social do município desde a
sua emancipação política.
Não podemos deixar de ressaltar que, de acordo com os relatos nas
entrevistas, apesar da melhoria apresentada na Educação e das oportunidades
que os professores têm hoje em termos de qualificação e outras vantagens,
considera-se que antes havia mais responsabilidade e compromisso do
profissional com a Educação e com o educando.
O desafio maior do CNE – Conselho Nacional de Educação é a qualificação do
docente. Cabe ao poder público municipal dar prioridade a esse problema e
encontrar soluções para as questões propostas nesse estudo:
Como ficará a formação do Educador de Vera Cruz no final da Década
da Educação (2007)?
Será considerado leigo o professor que não obtiver a graduação exigida
pela LDB?
O que está fazendo e o que fará o município quanto a isso?
A formação inicial e continuada dos profissionais da educação é uma condição
e um meio para o avanço científico tecnológico em nossa sociedade uma vez que
o conhecimento e a criação de novas tecnologias dependem do nível da qualidade
de formação das pessoas.
56
É preciso adquirir conhecimento de especificidade do processo de construção
de cada modalidade, ou seja, cada nível de ensino como Educação Infantil e
Ensino Fundamental.
A modalidade normal para atingirem a qualificação mínima permitida é o curso
de nível médio e cabe para o fundamental também, sendo que, em 2007, 70%
(setenta por cento) dos professores de Educação Infantil e do Ensino
Fundamental, em todas as modalidades, devem possuir formação específica.
Essa formação específica será de nível superior de Licenciatura Plena em
Instituições qualificadas. Da mesma forma, professores de Nível Médio deverão
possuir formação específica de Nível Superior e Licenciatura Plena nas áreas de
conhecimento que atuam.
Com base nesses dados, no ano de 2000, a Prefeitura Municipal de Vera Cruz
firmou convênio com a Universidade do Estado da Bahia - Projeto Rede UNEB
2000 através de concurso vestibular para graduar 100 (cem) professores do
município em Pedagogia – Licenciatura Plena com Habilitação nas Séries Iniciais
do Ensino Fundamental.
Vale ressaltar que ainda falta muito por fazer, já que apenas cem professores
que atuam no município conquistaram as vagas, ficando um grande número fora
da oportunidade de uma graduação, tendo que buscá-la com seus próprios
recursos, ou seja, com seu salário.
Segundo Luciano da Silva Oliveira, Assessor da Secretaria Municipal de
Educação de Vera Cruz, 2002 foi o ano que mais houve capacitação para
professores em todos os níveis no município. Como exemplo, citou a formação
continuada para o Fundamental I e II e para Educação Infantil.
57
Essas capacitações ocorreram em 2002 e contaram com as parcerias do
PDE/FUNDESCOLA, Prefeitura Municipal de Salvador e diversas consultorias,
com vários temas abordados (planejamento, avaliação, projetos, novas
metodologias). Luciano Oliveira afirma, ainda, que para verificar o retorno dessas
capacitações, a Prefeitura de Vera Cruz planeja para 2003 a criação de uma
coordenação pedagógica específica no Ensino Fundamental I e II.
O PNE fixa metas de expansão e de melhoria da qualidade de ensino para
que essas possam crescer e para que os professores de magistério que estão
atuando nos sistemas de ensino possuam o mínimo de formação estabelecida pela
Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Já no que diz respeito à
remuneração do professor, a Lei do FUNDEF – Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério é clara:
deverá ser aplicado, obrigatoriamente, pelo menos, 60% (sessenta por cento)
desse recurso na remuneração do pessoal do magistério em efetivo exercício de
suas atividades no ensino Fundamental Público (Lei 9.429/96, Art. 7º). A reflexão,
portanto, é saber até que ponto essas capacitações, para o professor que tem
apenas o Magistério, são relevantes, já que não são oferecidos certificados e nem
diplomas de graduação conforme exige o Conselho Nacional de Educação.
O Plano Nacional de Educação – PNE não trata apenas da formação do
Educador, mas estabelece diretrizes e metas relativas à melhoria das escolas
tanto no espaço físico, infra-estrutura, instrumentos e materiais pedagógicos e de
apoio, aos meios tecnológicos quanto à formação dos planos de carreira, de
projetos pedagógicos, a participação dos profissionais da Educação na elaboração
de projeto pedagógico da escola e nos conselhos escolares e, a remuneração do
magistério e do pessoal administrativo e de apoio.
58
Não se pode fazer Educação de qualidade sem promover primeiramente uma
melhor remuneração dos profissionais de Educação, principalmente os docentes
que precisam graduar-se para não ficarem de fora da nova era da Educação, sem
pensar nas exigências da Lei 9.394/96, do PNE e do CNE.
Não há como fazer referência apenas a isso, já que as exigências do PNE diz
respeito, também, à infra-estrutura, às boas condições de trabalho, aos recursos
didáticos e tecnológicos, pois o desejo dos profissionais comprometidos com a
Educação é de que o Município de Vera Cruz não venha a se caracterizar como
mais um que não valoriza e cuida da Educação.
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CONCLUSÃO
“Quem se rende à tentação do ninho, jamais aprende a voar; quem não se aventura pelos mares, verá o casco de seu barco apodrecer no cais; quem não ousar na vida profissional, ficará superado porque não foi capaz de dialogar com as mudanças que o tempo ofereceu”.
HAMILTON WERNECK
A flexibilidade da Nova LDB pode ser confundida com o abuso do direito de
interpretar, podendo também ser mal aproveitado para cultivar corporativismos
locais e classistas direcionando-a para proveito próprio e não dos alunos; por
exemplo, o docente tem dias de folga, pode mudar de escola quando quiser, chega
tarde e sai antes do horário, confundindo liberdade necessária para aprender com
liberdade para fazer qualquer coisa, sobretudo em benefício próprio, o que
representa muitas vezes, o consolo de um docente muito mal pago e submetido a
más condições de trabalho esquecendo que sua razão de ser é o aluno, ou pode,
principalmente, ser mal utilizada pelas autoridades locais, sob todos os ângulos,
desde nivelar tudo por baixo, alegando falta de condições financeiras, até
contentar-se com a aprendizagem nenhuma, pode servir, nesse contexto, para
maltratar ainda mais os docentes e os alunos, sempre sobre a escusa da falta de
recursos.
60
Professores e alunos desenvolvendo ações em parceria, por meio da
cooperação e da interação com o contexto, com o meio ambiente e com a cultura
que os rodeia podem modificar este quadro. Para que o professor tenha condições
de criar ambientes de aprendizagem que possam garantir tudo isso ele deve ser
preparado para desenvolver competências, tais como: estar aberto a aprender a
aprender; atuar a partir de temas emergentes no contexto e de interesse dos
alunos; promover o desenvolvimento de projetos cooperativos; assumir atitude de
investigador do conhecimento e da aprendizagem do aluno; propiciar a reflexão, a
depuração e o pensar sobre sua prática; ampliar e dominar outros recursos
didáticos como, por exemplo, tv, vídeo e o uso da informática; identificar as
potencialidades de aplicação desses recursos na prática pedagógica; desenvolver
um processo de reflexão na prática e sobre a prática, reelaborando continuamente
teorias que orientem sua atitude de mediação.
Parafraseando Marx (apud SAVIANI, 1997:3), se não é possível entender a
renda imobiliária sem capital, mas é possível compreender o capital sem renda
imobiliária, não é possível entender ou compreender a Educação sem Escola, mas
é possível compreender a Escola sem Educação. Nesse contexto, a forma
principal dominante da educação passa a ser a escolarizada. É a partir do mais
desenvolvido que se pode compreender o menos desenvolvido e não ao contrário,
é a partir da Escola que é possível entender a Educação.
Assim sendo, um dos grandes problemas na formação dos professores ainda
hoje, é não saber fazer a relação entre a teoria e a prática e usar a prática de
forma espontânea, de maneira informal e não formal. E isso acontece por falta de
conhecimento do professor.
61
Portanto devemos considerar como importantes na formação do professor os
seguintes aspectos:
Qualificação: o professor qualificado adquire conhecimento científico
indispensável para o ensino do conteúdo específico: ele domina o conteúdo
da sua área escolhida pois ninguém ensina o que não sabe.
Formação pedagógica: o professor com a formação pedagógica deve superar
os níveis do senso comum e tornar suas atividades sistematizadas. Além
disso não basta ser bem informado: é fundamental que saiba selecionar os
conteúdos de acordo com os objetivos, visando garantir a eficácia da ação.
Os professores devem ter acesso a outras ciências que contribuam e auxiliem a
Educação como Filosofia, Sociologia, Psicologia, História da Educação, e, também,
devem dominar aspectos teóricos e os recursos técnicos, desenvolvendo as
habilidades que valorizem as atividades docentes.
Formação Ética e Política: na formação ética e política o professor desenvolve
um trabalho intelectual transformador. Além de querer mudar o
comportamento do aluno, ele também quer ajudar a educar para um mundo
melhor, que está para ser construído, pois a educação está inserida num
contexto maior que é o político, social e econômico e o professor não deve
está alienado dos acontecimentos do seu tempo: ele deve ser capaz de
realizar juízos de valores a respeito dos comportamentos coletivos e
individuais sempre atento a valores políticos e morais. Desta forma o
professor desenvolverá nos alunos a capacidade de questionamento
promovendo a desmistificação da cultura.
62
A Escola desempenha um papel importante que é de conscientizar novas
gerações com a realidade aos problemas a serem enfrentados e a formação
ética e política permite uma melhor compreensão a respeito do que é relevante
ensinar e como ensinar.
Por isso, convém ao professor que se posicione diante do mundo e se
comprometa a participar, lutando contra o trabalho degradante, a submissão
política, a alienação da consciência, as exclusões injustas e diversas formas de
preconceitos. O professor deve ter clareza naquilo que faz e refletir sobre sua
própria prática e a aula prática deve ser dada com consciência de forma
sistematizada.
Segundo Pedro Demo, a nova LDB não é inovadora na forma do que seriam
os desafios modernos da Educação. A Lei introduz componentes interessantes,
alguns atualizados, mas no todo predomina a visão tradicional. Reflete a letargia
nacional que impede de perceber o quanto às oportunidades de desenvolvimento
dependem da qualidade educativa da população (1997).
Uma Lei de Educação precisa ser curta para não dizer besteira demais e
insistir em propostas flexíveis para não atrapalhar a vontade de aprender. E a
qualidade de uma lei é diretamente proporcional à qualidade da cidadania. Ela só
vale na medida em que vale a cidadania e, uma cidadania qualitativa, aproveitaria
a flexibilidade pedagógica da lei exatamente para favorecer o aluno e a sociedade
como tal (DEMO, 1992, 1997a).
A LDB tem algo disso, embora tenha predominado o peso histórico dos
interesses em jogo. Portanto, vale refletir nas palavras de Maria Cândida Moraes:
63
“Numa visão sintética, compreendemos que a cosmovisão quântica nos traz uma compreensão do mundo mais holística, global, sistêmica que enfatiza o todo em vez das partes. Apresenta uma visão ecológica que reconhece a interatividade. A interdependência e a interatividade de todos os fenômenos da natureza e o perfeito entrosamento dos indivíduos e das sociedades nos processos cíclicos da natureza. Mostra que tudo está cheio de energia, em movimento, que tudo é sistema vivo, dinâmico, aberto; são estruturas dissipadoras em movimentos flutuantes, que trocam energia com seu meio ambiente”. (MORAES, 1997: 137)
Cabe ao Educador, portanto, analisar o paradigma tradicional, a organização
do ensino que obedece a um modelo burocrático, com estruturas hierarquizadas,
em que a maioria das decisões é tomada no topo da instituição tão distante do
aluno. Entretanto, o foco da escola mudou e hoje sua missão é atender ao
aprendiz, ao usuário, ao estudante e que o papel do Educador é o de mediador do
conhecimento e que essa relação, professor/aluno/conhecimento, faz parte de um
novo diálogo do indivíduo consigo mesmo, com a sociedade e com a natureza.
É necessário que o Educador reflita sempre nas seguintes questões:
Que cidadão se pretende formar e quem é o responsável pela formação
da cidadania e pelas deformidades existentes no meio social?
Quem é a Escola? Como ela deve agir?
Quem são, na Escola, os empreendedores da tarefa de formar e quem
será formado?
Quais são as potencialidades, as habilidades, os conhecimentos desse
indivíduo a ser formado?
64
As respostas a esses questionamentos podem estar contidas nas palavras de
Bárbara Freitag:
“Em todas as reformas de ensino dos últimos anos, pensou-se em reestruturar os níveis de ensino, passar do modelo francês ao americano, introduzir moderna tecnologia, alterar o sistema de avaliação, propor novas metodologias de ensino, sugerir novos métodos didáticos. Somente não se pensou na valorização do professor, pagando-lhe melhores salários, qualificando-o e reciclando-o”. (BÁRBARA FREITAG, 1987: 80)
A autora acentua ainda que a tentativa de resolver problemas políticos e
pedagógicos da escola mediante introdução de novas tecnologias, constitui o velho
e repetido erro de todas as iniciativas de reforma do ensino promovidas em nível
municipal, estadual e mesmo federal, nas últimas décadas. Para ela, não será o
satélite, nem a TV Educativa ou o computador que conseguirão alfabetizar os
milhões de brasileiros ainda excluídos de toda e qualquer educação formal
(FREITAG, 1987: 80-82).
Esta posição de que não são esses recursos e tecnologias que irão evitar as
taxas de evasão e reprovação escolar nas primeiras séries e, não será através
deles que o ensino de 3º grau terá níveis efetivamente ´acadêmicos` de padrão
qualitativo internacional, ainda a mesma autora é de parecer que:
“No momento em que o Estado der o primeiro passo, valorizando, mediante salários adequados, o trabalho docente, a valorização da Educação na sociedade será difundida pelo próprio professor na escola e pelo ´produto`que dela sai: a criança efetivamente alfabetizada, informada, politizada, conscientizada do seu valor e de sua responsabilidade no mundo moderno, capaz de trabalhar e construir uma sociedade mais justa” (FREITAG, 1987:80-82).
65
Nota-se que, mesmo dito isso um ano após a aprovação da Lei 9.394/96,
nunca foi tão atual as concepções e afirmativas da autora de que outras iniciativas
poderão ser úteis, na medida em que complementarem e enriquecerem o trabalho
do professor. boas bibliotecas (equipadas, com um acervo diversificado),
laboratórios, computadores, livros didáticos, material escolar e mesmo a merenda
escolar só farão sentido e servirão como elemento de transmissão de cultura., de
formação de personalidade, de valor educacional, se forem competentemente
usados e introduzidos pelo professor em sala de aula.
Além da consideração do valor do professor e de sua qualificação, que
constitui a única chance de melhorar também o nível de qualificação do aluno,
considera-se de extrema importância, dando-lhe talvez prioridade número um
(antes de qualquer inovação tecnológica), reintroduzir disciplinas humanísticas nos
currículos de 1º e 2º graus, reforçar o estudo de línguas estrangeiras e promover o
desenvolvimento artístico e a sensibilidade estética dos alunos.
As soluções mais próximas, óbvias e corretas são em geral aquelas nas quais
somente se pensará quando todas as outras, mais distantes e dispendiosas, já
tiveram fracassado. As professoras primárias ganham, via de regra, salários que
não chegam ao de um auxiliar de construção, um lixeiro ou qualquer servente com
salário mínimo. Este fato revela um desprezo profundo pela Educação e,
possivelmente, por este trabalho remunerado da mulher.
Assim como a dona-de-casa trabalha “no lar”, educa os filhos e zela pelo bem-
estar de todos de forma gratuita , sem nenhuma recompensa ou facilidade
financeira, assim também se espera que as professoras, vistas de certa forma
como “substitutas da mãe” na escola, tenham dedicação semelhante, sem que
lhes sejam oferecidos recursos para tal.
66
Enquanto não houver uma reconsideração dos poderes públicos em sua
avaliação do magistério, recompensando-o com salários justos, de maneira que o
docente possa dispor de tempo para buscar a qualificação exigida pela Lei sem ter
que correr de escola em escola, infra-estrutura, boas condições de trabalho e
formação continuada, pouca utilidade tem as caríssimas campanhas publicitárias
para convencer a população do valor da Educação. Vale ressaltar que, tanto a
Educação quanto a Escola só podem mudar se o professor, também, se
comprometer a mudar e a desempenhar o papel de mudança.
O desafio mais importante da sociedade brasileira neste novo milênio é
transformar a Educação e, a Escola que temos, na Educação e na Escola que
precisamos ter.
Isso só pode ser possível com a aplicação das Leis que regem a Educação,
tornando-a legítima em sua aplicabilidade e não um engodo como tantas e que
fazem do Brasil o País da impunidade. Leis foram feitas para serem cumpridas e a
LDB não está sendo cumprida em sua magnitude. E o profissional que não
conhece a Lei, não conhece seus direitos: não tem em que amparar-se para
proteger seus interesses sociais e profissionais.
Essa formação exigida na Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – Lei Nº 9.394/96, não é privilégio apenas dos que têm qualificação, mas
ampara todos os profissionais de Educação que conhecem seus benefícios e
lutam por uma posição digna e o reconhecimento de seu papel na sociedade.
67
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALVES, Magda. Como escrever Teses e Monografias:um roteiro passo-a-passo. Rio
de Janeiro: Campus, 2003.
AQUINO, Kátia Marise B. Sales. Educação à Distância: o caso do curso de
Complementação para Licenciatura em Biologia.Bahia: UFSC/SEC, 2002.
ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. Filosofia da Educação. 2ª ed. São Paulo: Moderna,
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - CURSO DE PEDAGOGIA
Questionário nº 01: Pré- teste
01. Qual a sua formação atual?
02. Qual era a formação quando entrou para Educação?
03. Houve especialização ou outra graduação?
04. O que mudou na educação de Vera Cruz desde a sua formação?
05. Quando você assumiu a primeira classe?
06. Por que você escolheu o magistério? Que escolha teve?
07. A situação econômica influiu na sua escolha?
08. Como você vê a educação hoje?
09. Em algum momento de sua carreira você se sentiu angustiado(a)? Qual?
10. Qual o seu ideal de educação para a carreira de professor?
11. O que você acha importante na formação do educador?
12. Quais as dificuldades enfrentadas para chegar aonde chegou?
13. Você conhece a Nova LDB? Em que situações você já fez uso dela?
14. O que você sabe a respeito de:
a) Projeto Político Pedagógico
b) Instituto Superior de Educação
c) Plano Decenal
d) Plano de Carreira do Magistério
e) Educação à Distância
f) Educação Inclusiva
g) Titulação Acadêmica (mestrado, doutorado)
h) Educação de Jovens e Adultos
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i) Suplência
j) Educação Infantil
k) Globalização e Novas Tecnologias na Educação
l) PNE
m) FUNDEF
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - CURSO DE PEDAGOGIA
PESQUISA SOBRE A FORMAÇÃO DO EDUCADOR DE VERA CRUZ
1. Qual a sua formação atual?
( ) LEIGO ( ) MAGISTÉRIO ( ) PRO-FORMAÇÃO ( ) SUPERIOR
( ) OUTROS ..................................................................................................................................
2. Em que série atua?
( ) EDUCAÇÃO INFANTIL ( ) FUNDAMENTAL I ( ) FUNDAMENTAL II
( ) ENSINO MÉDIO ( ) OUTROS ......................................................................................
3. Tinha outra formação quando entrou para Educação? ( ) SIM ( ) NÃO
4. Tem outra graduação? ( ) SIM ( ) NÃO
5. Qual a sua situação funcional?
( ) FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL ( ) FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL
( ) TEM MAIS DE UM EMPREGO ( ) OUTRO....................................................
6. Qual a sua carga horária?
( ) 20 HORAS ( ) 40 HORAS ( ) 60 HORAS
7. Considera que a Educação em Vera Cruz mudou desde a sua formação? ( ) SIM ( ) NÃO
8. Escolheu o Magistério: ( ) VOCAÇÃO ( ) NÃO TEVE OUTRA OPÇÃO
9. A situação econômica influiu na sua escolha? ( ) SIM ( ) NÃO
10. O que deixa você angustiado(a) em sua carreira profissional?
( ) SALÁRIO ( ) QUALIFICAÇÃO
( ) CONDIÇÕES DE TRABALHO (RECURSOS, LOCAL, ETC.)
( ) OUTROS....................................................................................................................................
11. O que você acha importante na formação do educador?
( ) SALÁRIO ( ) BOAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
( ) CONHECIMENTO ( ) QUALIFICAÇÃO (CAPACITAÇÃO)
( ) CURSO SUPERIOR ( ) PÓS-GRADUAÇÃO
( ) MESTRADO ( ) OUTRO............................................................................
12. Quais as dificuldades enfrentadas para chegar aonde chegou?
( ) FALTA DE RECURSOS ( ) FALTA DE INCENTIVO ( ) FAMÍLIA
( ) FALTA DE APOIO DOS PODERES PÚBLICOS
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( ) OUTROS..................................................................................................................................
13. Você conhece:
( ) LEI 9.394/96 ( ) PNE ( ) FUNDEF ( ) Globalização ( ) Suplência
( ) Projeto Político Pedagógico ( ) Plano Decenal ( ) Educação à Distância
( ) Plano de Carreira do Magistério ( ) Educação Inclusiva ( ) Educação Infantil
( ) Novas Tecnologias na Educação ( ) Titulação Acadêmica (mestrado, doutorado)
( ) Educação de Jovens e Adultos ( ) Inst. Superior de Educação
14. Já fez uso da Nova LDB? ( ) SIM ( ) NÃO
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Nilma Gonçalves dos Santos
Rosemary Gonçalves Lima
Silvana Lisbôa Meireles
Walneyde de Souza Santana
A Nova LDB e a Formação do Educador em Vera Cruz
Monografia apresentada à Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Programa
Rede UNEB 2000 Campus I, como pré-requisito do curso de Licenciatura Plena
em Pedagogia com Habilitação nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental.
BANCA EXAMINADORA
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Orientadores: Nelson Eloy e Andréa Lago
_________________________________
Assinatura
Vera Cruz ,______de__________________ de 2003.