FENAFISCO

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Publicação oficial do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo • Janeiro de 2010 • Ano 21 • Nº 163

Sinafresp e secretário da Fazenda reúnem-se pela primeira vez em 2010

Conselho de Representantes elege sua Mesa Diretora Provisória Na primeira reunião do Conselho de Representantes do Sinafresp, realizada no dia 30 de janeiro, na capi-tal paulista, foi eleita a Mesa Diretora Provisória. Além da autonomia do Conselho, o encontro foi mar-cado por inovações históricas na conduta dos trabalhos, como o convite, feito pela Diretoria, a todos os

suplentes, e a permissão aos AFRs sindicalizados para assistirem às reuniões do Conselho, porém sem direito à voz ou ao voto.

Veja na página 9.

Diretoria apresenta reivindicações da Classe à CAT e à DEAT – páginas 7 e 8

Sinafresp tem nova Diretoria e Conselho de Representantes – páginas 2 a 6

O encontro foi realizado no final da tarde do dia 3 de fevereiro. Os diretores do Sinafresp reiteraram ao secretário as reivindicações dos Agentes Fiscais de Rendas e conheceram o posicionamento oficial a respeito dos temas de interesse da categoria.

Pela natureza dos assuntos abordados, as informações completas sobre a reunião estão disponíveis no site do Sinafresp na área restrita aos AFRs sindicalizados. No documento, também consta a avaliação feita pela Diretoria acerca desse primeiro encontro com o secretário. Leia mais na página 7.

2 Janeiro • 2010

Minhas palavras iniciais são de agradecimento àqueles que, pelo voto, depositaram sua confiança na equipe que assume hoje a Diretoria do Sinafresp e acolheram nossas ideias e propostas.

Nessa oportunidade, também devemos render nossas merecidas homenagens ao colega José Antonio Pinto de Lima, que foi o primeiro Presidente do Sinafresp, quando de sua fundação, em 1988, e que, infelizmente, faleceu há poucos dias, no Recife.

Colegas,

O expressivo resultado das urnas foi uma demonstração clara de que os Agentes Fiscais de Rendas querem mudanças no Sindicato e dá respaldo e incentivo à nova Diretoria para agir em profundidade e com ousadia na defesa dos direitos e prerrogativas de nossa Classe.

Não temos qualquer ilusão de que essa venha a ser uma luta fácil. Pelo contrário, temos consciência do grave momento que vivemos hoje e antevemos muitos obstáculos pela frente. Mas estamos tranquilos e confiantes em nossa capacidade de trabalho, o que nos leva a reafirmar o compromisso que assumimos perante os colegas durante a campanha. O compromisso de que vamos trabalhar duro, com coragem, com independência e sem trégua, para superar todas as dificuldades e conquistar tudo aquilo que a Classe necessita e almeja.

São grandes os desafios que nos aguardam e, certamente, um dos mais relevantes será convencer o Governo de que precisa valorizar o quadro de Agentes Fiscais, dentro do processo de modernização da Administração Tributária que vem empreendendo. Valorização indispensável para completar aquele processo, hoje concen-trado basicamente nos sistemas internos de controle e no aparelhamento tecnológico, importantes sim, mas não suficientes.

Antes que alguém diga que valorizar o Agente Fiscal é uma preocupação puramente corporativa, queremos lembrar a recomendação feita pelo dr. Marcio Ferreira Verdi, diretor-executivo do CIAT – Centro Interamericano de Administrações Tributárias –, importante organismo internacional, com 38 países filiados, que se dedica a orientar a modernização dos organismos fiscais em todo o mundo. Em recente seminário realizado em Brasília, dr. Verdi destacou: “O ponto central das administrações tributárias é a combinação de responsabilidades e ca-pacidade de gestão, e o principal valor é sua força de trabalho. O valor da administração tributária é o valor dos seus recursos humanos”.

Dr. Verdi segue, assim, a linha de um dos maiores economistas do Século XX, Nicholas Kaldor, professor de Cambridge, na Inglaterra, conforme citado pelo prof. Paulo Nogueira Batista Jr., do Instituto de Estudos Avançados da USP, em trabalho de 2002.

Nicholas Kaldor, que assessorou vários países em reformas tributárias, afirmava: “É inútil esperar uma administração tributária eficiente com base na estrutura e na escala de salários de uma burocracia comum.” E dizia mais: “Qualquer gasto adicional incorrido na melhora do status e do pagamento dos funcionários do departamento de fiscalização propiciará provavelmente um grande retorno em termos de aumento de receita”.

Kaldor completava, dizendo que a administração tributária deveria contar com um “corpo permanente de funcionários, cuja remuneração, status e perspectivas de promoção fossem suficientes para atrair o melhor talento e estabelecer os padrões de um serviço público de alta qualidade e status social privilegiado”.

Isso quer dizer o seguinte, colegas: a valorização do corpo de Agentes Fiscais, inclusive no aspecto remu-neratório, mais que o justo reconhecimento pelo eficiente trabalho que desenvolvem, é uma necessidade de natureza essencialmente técnica, para garantir a eficiência necessária ao aparelho fiscalizador do Estado.

E por que valorizar os recursos humanos é tão importante para uma Administração Tributária? Porque a complexidade e o grau de contribuição pessoal requerido nas tarefas típicas da área tributária exigem que seus recursos humanos estejam sempre totalmente envolvidos e motivados para os objetivos traçados. Em ou tras palavras: para que os servidores “vistam de fato a camisa da Administração”, em lugar de atender apenas burocraticamente às suas tarefas.

Todavia, a situação de hoje leva a um sentimento generalizado por parte dos Agentes Fiscais de Rendas de que seu valor não vem sendo reconhecido pelas autoridades superiores. E se a desmotivação gerada por esse sentimento ainda não afetou significativamente o resultado de seu trabalho, credite-se isso apenas ao elevado grau de profissionalismo da Classe e à esperança de que as coisas melhorem.

Nem por isso deixamos de estar otimistas quanto a nossa capacidade de levar o Governo a compreender a importância de resolver esse problema. E não é um otimismo inconsequente e desligado da realidade. Ele vem do fato de saber que nossa Classe integra a elite do corpo de servidores públicos do Estado. Somos milhares

Discurso de Posse do Presidente eleito do Sinafresp

3Jornal SINAFRESP

de profissionais da mais alta capacidade intelectual, selecionados por meio das mais duras provas realiza-das no país, e com uma riqueza de talentos que se destacariam em qualquer grande corporação privada.

Aliás, será essa justamente outra das grandes tarefas do novo Sindicato: mostrar à sociedade, de forma profissional, por intermédio dos meios de comunicação, a qualidade de nossa Classe e o valor do trabalho do Fisco Estadual ao combater a sonegação e proporcionar ao Governo os recursos de que precisa para satisfazer as demandas dos cidadãos.

Por outro lado, a importância de nossa Classe e a qualificação técnica de seus integrantes nos levam à convicção de que não podemos ficar alheios ao debate dos grandes temas nacionais, prin-cipalmente dos que estão dentro do nosso campo de especialização. É preciso diversificar nossos interesses, ampliando-os para além do horizonte representado apenas pelas preocupações classistas. Temos de ter presença no espaço da cidadania, contribuir no estudo dos temas que são relevantes para a comunidade e demonstrar, enfim, nossa preocupação social.

Nesse aspecto, o Sindicato defenderá, em todos os fóruns e oportunidades, e ao lado de outras Entidades de servidores, a reforma do sistema tributário nacional, para que ele seja mais justo para os cidadãos e mais simples, transparente, imparcial, com equidade para os contribuintes, que têm, ainda, o direito de receber os melhores serviços por parte do Governo.

Apoiaremos também a modernização constante da Administração Tributária estadual para que seja cada vez mais eficiente em seu trabalho. Acreditamos que ao Sindicato está reservado o papel de contribuir da melhor forma possível para o êxito da Administração Tributária paulista, pois esse êxito pertence também aos Agentes Fiscais de Rendas. E é claro que nossa contribuição sempre levará em conta as responsabilidades próprias de cada Ente nas respectivas esferas de atuação.

O Sindicato vai defender ainda que a Administração Tributária obtenha autonomia administrativa, financeira e funcional para determinar seus próprios objetivos e alcançar seus resultados, o que deverá permitir maior grau de flexibilidade e eficiência na gestão da fiscalização e arrecadação dos tributos, tornando-a, ainda, imune a interferências externas.

Não estamos inovando nessa questão de autonomia. Ela vem sendo preconizada pelo CIAT e, no mundo todo, são muitos os países desenvolvidos, como Estados Unidos, Japão e praticamente todos da Europa, que contam com a independência e autonomia de seus órgãos tributários como forma de melhorar seu desempenho.

Por sinal, uma das propostas que vamos desenvolver no Sindicato é a retomada dos estudos da Lei Orgânica do Fisco Estadual. Essa norma, vista com mais frequência apenas como instrumento de defesa da carreira dos Agentes Fiscais, é, na realidade, um importante complemento ao processo de autonomia da Administração Tributária, ao salvaguardar as prerrogativas do Fisco para que possa atuar com mais independência e opor-se a injunções externas.

Colegas,

Estamos vivendo novos tempos no Brasil e no mundo. E isso reclama a modernização do Sinafresp e a adoção de um novo estilo de trabalho sindical. Estamos prontos para mudar o Sindicato e dar-lhe mais eficiência na proteção dos direitos e interesses dos filiados. Mudar para dar mais transparência à gestão. Mudar, enfim, para valorizar o papel do Agente Fiscal de Rendas na sociedade e devolver o seu orgulho pela profissão.

Estamos confiantes na capacidade da Classe para responder aos desafios colocados, e conclamamos todos os colegas para que participem, ao lado da Diretoria e do Conselho do Sindicato, dessa caminhada rumo ao nosso futuro.

Muito obrigado a todos.

Ivan Netto Moreno

São Paulo, 9 de janeiro de 2010.

4 Janeiro • 2010

Mais de 1.000 colegas Agentes Fiscais de Rendas, familiares e autoridades convidadas participaram, na noite de 9 de janeiro de 2010, da festa de posse da nova Diretoria e do Conselho de Representantes do Sinafresp, no Círculo Militar de São Paulo.

Formada pelos AFRs Ivan Netto Moreno (presidente), Miriam Arado (vice-presidente), Theo Franco (secretário-geral), Maria Jordan Azevedo (secretária-adjunta), José Roberto Costa dos Santos (1º tesoureiro), Igor Lucato Rodrigues (2º tesoureiro) e Jorge Breder (diretor de assuntos intersindicais), a Diretoria foi escolhida por 65,36% dos colegas, ou 2.109 AFRs sindicalizados, na eleição de 26 de novembro de 2009.

Após a solenidade de posse e o discurso dos componentes da mesa, os convidados festejaram ao som da Jazz Tradicional Band e ouviram interpretações dos colegas AFRs José Cassiano Lázaro e Carmem Queiroz.

5Jornal SINAFRESP

Prestigiaram o evento os deputados e AFRs João Eduardo Dado Leite de Carvalho (federal) e Vitor Sapienza (estadual), além de Arnaldo Faria de Sá, deputado federal pelo PTB/SP; dos presidentes Luiz Carlos Toloi Junior (Afresp), Ricardo Patah (UGT), Rogério Macanhão (Fenafisco), Roberto Kupski (Febrafite), Rosely Terezinha Assis (Sindalesp), Carlos Henrique Flory (SPPREV), Thereza Ignez Pereira (Apafresp), Sérgio Nicoleti Junior (Sindfesp), Mauro de Campos (Sitesp); e do coordenador da Administração Tributária, Otavio Fineis Junior, entre outras autoridades.

6 Janeiro • 2010

Ivan Netto Moreno Presidente

Jornalista formado pela renomada Faculdade Cásper Líbero, trabalhou em jornais de grande circulação nacional, como a Folha de S.Paulo. Após ingressar na carreira de Agente Fiscal de Rendas, em 1986, foi assistente fiscal chefe da APT (Diplat) e fiscal externo na Capital. Também integrou o quadro de juízes do TIT – Tribunal de Impostos e Taxas – e se aposentou como inspetor fiscal. Sua contribuição nas lutas da Classe teve início na Afresp, onde foi secretário-geral (2000 a 2002) e conselheiro (2003 a 2005). Já no Sinafresp, participou da Comissão Técnica que estudou o Projeto de Reestruturação da carreira. Fez parte do Genesi – Grupo de Estudos do Novo Estatuto do Sinafresp.

José Theodomiro F. Franco Secretário-Geral

Graduado em Contabilidade e Economia e pós-graduado em Teologia-SPS, é co-laborador na ONG CDI – Comitê de De-mocratização da Informática. É Agente Fiscal de Rendas desde 1986 e, atualmente, trabalha na fiscaliza-ção externa na DRT 5/Campinas. Integrou o Grupo Coordenador da Reestruturação, eleito durante Assembleia Geral Extraordinária, em 2008. Foi membro do grupo Genesi.

Miriam AradoVice-Presidente

Especialista em Contabilidade e professora universi-tária de pós-graduação na disciplina de Auditoria Fis-

cal e Contábil, foi aprovada no concurso de 1986. Foi assistente fiscal, instrutora da Fazesp e esteve na fiscalização externa na DRT 6/Ribeirão Preto até assumir seu mandato na Diretoria da En-tidade. Representou os AFRs de sua regional no Conselho da Afresp, entre 2003 e 2005, e do Sinafresp, entre 2004 e 2009. Tam-bém fez parte do Genesi.

José Roberto Costa dos Santos 1º Tesoureiro

Engenheiro elétrico e advogado, tornou-se Agente Fiscal de Rendas

após aprovação no concurso de 1986. Trabalhou em serviço interno

a maior parte de sua carreira. Foi assistente fiscal na Delegacia Tributária de Julgamento de

Bauru até se afastar para dirigir o Sinafresp. Tam-bém fez parte do Genesi.

Igor Lucato Rodrigues2º Tesoureiro

Formado em Direito pela USP, estagiou no Ministério Público Estadual (GAESF – Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Crimes de Sonegação Fis-cal) e no Ministério Público Federal. Advogou por 2 anos e se tornou AFR em 2002. Foi representante fiscal de 2ª instância e hoje é chefe da representação fiscal em São Paulo (1ª instância).

Jorge BrederDiretor de Assuntos Intersindicais

Engenheiro agrônomo por formação, ingres-sou na carreira de AFR em 2002. Foi assistente fiscal I na Unidade Fiscal de Cobrança da DRT 5/Campinas e hoje está na Fiscalização Direta de Tributos. Participou da Comissão Técnica do Sindicato que estudou o Pro-jeto de Reestruturação da carreira. Fez parte do Genesi.

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Jornalista formado pela renomada Faculdade Cásper Líbero, trabalhou em jornais de grande circulação nacional, comnal, como aaa FFolhlha dde SS PPaullo AApóós iingressar na carr ieira dde AAgentte FFiiscall dde RRenddas em 19198686 ffoii as isi tstentte ffiiscall hch fefh fefe dda

Conheça os AFRs eleitos para valorizar a Classe Fiscal paulista

Maria Jordan AzevedoSecretária-Adjunta

Estudou Física na USP e Comunicação Visual na FAAP. Trabalhou com direção de arte e ilustração de livros em grandes edito-ras, como Ática, Mo derna e FTD. Ainda hoje, é autora de livros didáticos para crianças. Ingressou na carreira de AFR no concurso de 2006 e, atualmente, é assistente-fiscal no gabinete da DRTC-II (Lapa).

7Jornal SINAFRESP

Nossa ClasseNossa Classe

Sinafresp e secretário da Fazenda reúnem-se pela primeira vez em 2010

Sindicato e CAT debatem temas de interesse dos AFRs

A Diretoria do Sinafresp reuniu-se no final da tarde de 3 de fevereiro com o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa.

Durante pouco mais de uma hora, os representantes da Classe reiteraram ao secretário as reivindicações dos Agentes Fiscais de Rendas e conheceram o posi-cionamento oficial a respeito dos temas de interesse da categoria.

Participaram da reunião o presidente do Sinafresp Ivan Netto Moreno, a vice-presidente, Miriam Arado, os dire-tores Theo Franco, Maria Jordan Azevedo, José Roberto Costa, Igor Lucato e Jorge Breder, além do diretor da DEAT, José Clóvis Cabrera, e Guilherme Rodrigues da Silva, da CAT.

A natureza dos assuntos abordados – entre os quais destaca-se a PEC do Subteto Estadual – e as informações

completas sobre a reunião estão disponíveis no site do Sinafresp, na área restrita aos AFRs sindicalizados. No documento, também consta a avaliação feita pela Dire-toria acerca desse primeiro encontro com o secretário.

A Diretoria do Sinafresp esteve no dia 18 de janeiro com o coordenador da Administração Tributária, Otávio Fineis Junior, quando foram tratados vários assuntos de interesse da Classe. Veja abaixo um ponto a ponto do que foi abordado no almoço-reunião que contou com a presença de todos os dirigentes do Sindicato.

Subteto salarial – Respondendo a indagações sobre a PEC do Subteto, Fineis confirmou que, de fato, foram realizados estudos no âmbito da CAT, no final de 2009, com vários cenários que foram apresentados ao secre-tário da Fazenda. Segundo ele, não há exatamente um Projeto, mas alternativas de formas de como poderia ocorrer a paulatina elevação do subsídio do governa-dor, inclusive algumas baseadas no crescimento da arrecadação.

Ainda segundo Fineis, estariam ocorrendo conversações sobre o assunto entre o secretário da Casa Civil, Aloyzio Nunes, e os deputados Vaz de Lima e Vitor Sapienza, cabendo a previsão de que, até o final de março, possa haver uma definição do Governo a respeito desse pleito da Classe.

Participação nos Resultados – Em relação ao valor da próxima PR correspondente ao último trimestre do ano passado, foi informado que, devido ao aperfeiçoamento dos critérios de apuração da arrecadação em 2009, concluiu-se que as metas teriam sido cumpridas além da previsão inicial, em lugar do cumprimento apenas parcial, como aparecia nos primeiros trimestres do ano.

Essa nova avaliação deverá levar a PR do trimestre a refletir um cumprimento de mais de 100% da meta estabelecida, com efeitos não só no trimestre, mas re-troativamente a todo o ano de 2009.

Em relação a 2010, deverá ser estabelecida uma parcela de esforço fiscal equivalente a 3% da arrecadação, por-centual considerado elevado, considerando a previsão de crescimento da economia paulista próxima a 5%. Em 2009, o esforço fiscal foi fixado em 5%, mais tarde rebaixado para 1%.

Concurso AFRs – Sobre as nomeações dos novos AFRs, Fineis informou que continuam emperradas devido à restrição judicial para atender às vagas destinadas ao grupo de portadores de necessidades especiais. Ainda há pendência em relação a duas vagas que, segundo ele, deve ser resolvida nas próximas semanas.

Contribuição do Sindicato – Durante a reunião, discu-tiu-se também a participação do Sinafresp no exame das normas baixadas pela Administração referentes ao trabalho da fiscalização. Fineis se disse interessado e aberto às contribuições de natureza técnica do Sindi-cato. No mesmo sentido, considerou-se interessante um trabalho conjunto, no sentido de ampliar a divulgação das ações da fiscalização e das atividades da Adminis-tração Tributária, com vistas a valorizar o papel do Fisco Estadual junto à opinião pública.

8 Janeiro • 2010

Eleições Sinafresp

João Dado vem ao Sinafresp falar sobre PEC do Teto Único

Sinafresp e DEAT tratam da Resolução do Prêmio de Produtividade dos AFRs da FDT

Na terça-feira, 26 de janeiro, a Diretoria do Sinafresp, acompanhada por colegas sindicalizados, recebeu o depu-tado federal e AFR João Eduardo Dado Leite de Carvalho na sede da Entidade. O objetivo do encontro era conhecer e debater as PECs 89/07 e 210/07 (de autoria dos depu-tados João Dado e Regis de Oliveira, respectivamente).

A reunião foi realizada tendo em vista o grande interesse da Classe pelo assunto e para definir eventuais ações de apoio à tramitação dos projetos na Câmara Federal.

Durante o encontro, Dado explicou as circunstâncias que levaram à elaboração das propostas, às negociações que ocorrem no âmbito do parlamento e às fases futuras de sua tramitação.

O deputado afirmou que está otimista em relação ao êxito na aprovação das PECs, mas destacou a necessidade de um esforço das entidades da Classe dos servidores

do Fisco de todo o país para sensibilizar os parlamentares.

Nesse sentido, a Fenafisco está convo-cando os representantes dos sindica-tos filiados para comparecer, ao lado do deputado Dado, ao gabinete do presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer, na segunda semana de fevereiro. O objetivo da reunião é solicitar o apoio e a colocação em pauta da PEC 89/07.

Além do presidente do Sinafresp, Ivan Netto Moreno, também participaram do encontro com o deputado os diretores Miriam Arado, Theo Franco, Maria Jordan Aze-vedo, Igor Lucato Rodrigues e os colegas AFRs Felisberto Quintella de Carvalho (conselheiro eleito pela capital), Roberto Puccia Bianchi, José Arimatéa Paz e Benedito Vieira de Castro.

Tramitação da PEC 89

Na manhã de 27 de janeiro, o deputado João Dado respondeu ao questionamento do colega Innocente V. Chiaradia e prestou importantes esclarecimentos sobre o andamento dessa PEC em Brasília.

A mensagem está disponível para os AFRs sindicalizados na área restrita do site do Sinafresp. Também está disponível a redação das PECs 89 e 210/07.

No dia 2 fevereiro, a Diretoria do Sinafresp esteve reunida com o diretor da DEAT, José Clóvis Cabrera. O principal tema tratado foi a edição da nova resolução do Prêmio de Produtividade dos Agentes Fiscais de Rendas da Fisca-lização Direta de Tributos.

Os diretores levaram ao conhecimento do diretor inúmeras críticas pontuais à norma anterior (Resolução 68/09, que teve validade até 31 de janeiro de 2010), apresentadas pe-los colegas de todo o Estado aos conselheiros do Sindicato.

Cabrera informou que deveria sair, como efetivamente saiu no dia seguinte ao encontro (3 de fevereiro), uma nova publicação sobre a matéria (Resolução SF 12/2010). Ao mesmo tempo, solicitou ao Sindicato que encaminhe

à DEAT as observações dos colegas para que sejam examinadas.

Como a edição da nova resolução é muito recente, o Sin-dicato está buscando formas de atualizar as propostas dos colegas da FDT para organizá-las, estudar soluções técnicas aos problemas detectados e apresentá-las à DEAT para análise e discussão. No momento, o Sinafresp planeja como coletar essas críticas e sugestões dos AFRs da forma mais eficiente e rápida.

Outro ponto tratado foi o grau de envolvimento da fiscaliza-ção em ações compartilhadas com órgãos externos, como as operações nos postos de combustíveis e as autuações do Procon, ligadas ao programa da Nota Fiscal Paulista. Essa matéria também deverá ser objeto de estudo e proposta do Sinafresp à DEAT. A Diretoria do Sindicato entende ser muito importante a participação da Entidade em todas as questões que envolvem a atividade fiscal.

Discutiu-se finalmente a necessidade de ser dada maior di-vulgação às ações do Fisco Estadual para que a população tenha conhecimento adequado do trabalho da fiscalização e da Administração Tributária e sua importância para a sociedade.

9Jornal SINAFRESP

Conselho de Representantes

Durou mais de 12 horas a primeira reunião do Conselho de Representantes do Sinafresp, realizada no dia 30 de janeiro, na capital pau-lista. Além de deliberações importantes neste início de ano e de gestão, o encontro foi mar-cado por inovações históricas na conduta dos trabalhos, como o convite, feito pela Diretoria, a todos os suplentes e a permissão aos AFRs sindicalizados para assistirem às reuniões do Conselho, porém sem direito à voz ou ao voto.

Outro destaque foi a formação da Mesa Dire-tora Provisória, que conduzirá os trabalhos do Conselho até que seja aprovado novo Estatuto.

Sobre a importância da autonomia do Con-selho, bandeira levantada pela atual Diretoria, o presidente Ivan Netto Moreno ressaltou: “É preciso que se fortaleça o Conselho de Repre-sentantes do Sindicato. Não se trata de trans-ferir responsabilidades. O Conselho é um dos órgãos mais importantes da Entidade e não pode ser pura e simplesmente uma extensão da Diretoria, pois ele é a representatividade da base”. Para o presidente, o Conselho “deve ser autônomo e precisa conduzir suas ações em harmonia com a Diretoria, que estará sempre acompanhando, participando e dando o suporte necessário para o desenvolvimento dos trabalhos”.

Os diretores continuaram participando da ses-são, mas em todas as votações abstiveram-se de dar seus votos.

Direto das bases Durante as atividades, os conselheiros apre-sentaram mais de 50 sugestões e reclama-ções levantadas em suas bases. Entre elas destacam-se: a retomada dos estudos sobre a Lei Orgânica; os problemas da Resolução SF-68/2009; o envolvimento do Fisco em ações conveniadas com outros órgãos, como Procon e ANP (postos de combustíveis); as denúncias originadas na área policial; a necessidade de mobilização pelas reivindicações da Classe; problemas nas áreas administrativas e estru-turais das repartições fiscais, entre outros.

Após longo debate, ficou estabelecido que todas as questões serão encaminhadas à Dire-toria, que tomará as providências necessárias – inclusive junto à administração, quando for o caso – e, no próximo encontro, apresentará o resultado ao Conselho.

Reforma do Estatuto Outra deliberação do Conselho foi a aprovação do cronograma de atividades referentes à Re-forma do Estatuto e à formação de um grupo responsável pelo andamento dos estudos.

O cronograma aprovado prevê os seguintes prazos: - Até 12 de fevereiro: análise das propostas já existentes e formatação em documento único; - 17 de fevereiro: impressão e envio das pro-postas aos sindicalizados; - 1º a 31 de março: debate sobre a Reforma em todas as regionais; - 5 a 15 de abril: incorporação das novas sugestões das bases ao documento; - 16 a 30 de abril: apresentação de propostas avulsas; - A partir de 8 de maio: na primeira data possível, será marcada a AGE para votação da Reforma do Estatuto.

Outros assuntos Durante a reunião, também foram eleitas as comissões Fiscal e de Ética do Sindicato com gestão no período entre 2010-2012 (veja formação no quadro).

Além das deliberações, a Diretoria do Sinafresp prestou esclarecimentos sobre as atividades realizadas nas primeiras três se-manas de gestão. Os diretores falaram sobre temas, como o andamento das PECs 89 e 210, a parceria entre o Sindicato e a UGT – União Geral dos Trabalhadores –, e as reuniões com o secretário da Fazenda, o diretor da DEAT e o coordenador da CAT.

A Diretoria também relatou algumas ativi-dades já iniciadas com o objetivo de preparar o trabalho pelo fortalecimento da imagem do Fisco perante a sociedade, como a contratação

de um consultor político e de uma empresa especializada em reunir as notícias veicula-das pela imprensa de todo o Estado sobre temas referente aos AFRs e ao Fisco Estadual. Comentou ainda sobre mudanças internas administrativas no Sindicato.

A próxima reunião do Conselho de Represen-tantes está marcada para o dia 6 de março, em São Paulo. Leia mais informações sobre o encontro no site do Sinafresp.

Mesa Diretora Provisória Renato Saccaro (DRT 7), presidente; Gilson de Souza Takeya (DRT 11), 1º secretário; Victor Nuncio Aprile (Capital), 2º secretário

Comissão Fiscal Titulares: Antonio de Ponte Luís (DRT 2), Gilmar Domingos Macarini (DRT 10) e Flávio Werneck Sampaio (DRT 2). Suplentes: Nilo Calandria Ponce (DRT 12), Luis Carlos Fequer (DRT 6) e Humberto Arlow (DRT 15).

Comissão de Ética Titulares: Décio Brites (DRT 16), Marco Aurélio Meira Garcia (DRT 11) e Antonio Guerra (DRT 3). Suplentes: Felisberto Quintella de Carvalho (Capital), José Carlos Ferreira (DRT 10) e Claudio de Lemos (DRT 8).

Grupo da Reforma do EstatutoJorge Breder (Diretor), Edilson Nassif Farah (Capital), Ricardo Castro dos Santos (DRT 5), Flávio Werneck Sampaio (DRT 2), Renato Saccaro e Alex Sandro Kuhn (DRT 7), Paulo José Ferreira de Castro (Capital) e Nilo Calandria Ponce (DRT 12).

Conselho, agora autônomo, elege sua Mesa Diretora Provisória

10 Janeiro • 2010

Os diretores do Sinafresp receberam na sede da Entidade, no dia 28 de janeiro, o presi-dente da UGT – União Geral dos Trabalhadores –, Ricardo Patah, acompanhado por um dos vice-presidentes e pelo diretor de comunica-ção, Laerte Teixeira da Costa e Marcos Afonso, respectivamente.

Além de cumprimentar os diretores pela eleição, os líderes da UGT expuseram aos AFRs as ações da central em busca da valorização dos trabalhadores vinculados às entidades filiadas – entre elas o Sinafresp –, as últimas conquistas e alguns dos trabalhos em prol da cidadania exercidos pela UGT.

Durante o encontro, Patah ressaltou a im-portância para a central de ter a contribuição do Sinafresp entre seus filiados “pelo ex-celente nível técnico e intelectual de seus servi-dores” em projetos comuns de interesse social.

O presidente Ivan Netto Moreno demonstrou interesse nas atividades ligadas à cidadania, tema que vem ao encontro das propostas da atual Diretoria.

Nesse sentido, Ivan Moreno levantou a pos-sibilidade de uma parceria entre as duas en-tidades e sugeriu o estudo de um programa de Educação Tributária voltado à comunidade em geral. Ficou combinado entre as Diretorias o início de um contato permanente com o objetivo de desenvolver esse projeto.

O presidente da UGT ofereceu-se ainda para auxiliar o Sindicato nas negociações políticas relativas às reinvindicações dos AFRs paulistas.

Também participaram do encontro a vice-presidente do Sinafresp, Miriam Arado, e os diretores Theo Franco e José Roberto Costa dos Santos.

Em visita de cortesia realizada na tarde de 26 de janeiro, o presidente do Sitesp – Sindicato dos Técnicos de Apoio à Arrecadação Tributária –, Mauro de Campos, cumprimentou a Diretoria do Sinafresp pela vitória na eleição em novembro passado.

Acompanhado pelos diretores Samuel Paulo Viana da Silva (secretário-geral) e Elisângela Teixeira Luiz (tesoureira-geral), Mauro expôs ao presidente Ivan Netto Moreno e aos diretores Miriam Arado, José Roberto Costa dos Santos e Maria Jordan Azevedo as reivindicações que os Taats vêm apresentando ao coordenador da Administração Tributária, Otávio Fineis Junior, e ao secretário da Fazenda.

Entre as melhorias estão a exigência do diploma de nível superior para ingresso na carreira, o reajuste salarial, a paridade entre ativos e aposentados quanto aos prêmios, gratificações e abonos como o PIQ (Prêmio de Incentivo à Qualidade), entre outros.

Em resposta, o presidente Ivan Moreno afirmou que a Classe dos Agentes Fiscais de Rendas reconhece o valor e a importância dos Taats na atividade da Administração Tributária e manifestou apoio às reivindicações dos técnicos junto à Fazenda.

Ao todo são aproximadamente 3.400 Taats em todo o Estado, sendo 53% ativos e 47% técnicos aposentados.

União Geral dos Trabalhadores visita Sinafresp e propõe parceria em projetos de interesse social

Serviço Público em Destaque

O que é UGT?

Presidente do sindicato dos Taats visita nova Diretoria do Sinafresp

Formada em julho de 2007, a UGT – União Geral dos Trabalhadores – conta atualmente com 920 entidades filiadas, entre elas o Sinafresp. Com mais 700 sindicatos em sua base, a representação da central chega a 4,5 milhões de trabalhadores em todo o país. É a terceira central sindical mais forte do Brasil, depois de CUT e da Força Sindical.

Sua atuação se estende também para o âmbito político-econômico do Brasil e do mundo, com participação em conselhos como o Codefat – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador –, Con-selho Nacional da Previdência Social-MPS, Conselho Curador do Fundo de Desenvolvi-mento Social e os internacionais Conselho de Administração da OIT, Confederação Sindical Internacional – CSI e Confederação Sindical das Américas – CSA, além de ter a vice-presidência na Comunidade Sindical de Países de Língua Portuguesa.

Eleito em 2007 para um mandato de 4 anos, Ricardo Patah é também o presi-dente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, entidade em que atua desde 1991, tendo ocupado vários cargos até assumir a presidência, em 2003.

Desde maio de 2007, Patah integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, que reúne diversos representantes da sociedade civil: empresários, sindi-calistas, políticos e líderes de movimentos sociais.

Para conhecer mais sobre a atuação da União Geral dos Trabalhadores, acessewww.ugt.org.br.

11Jornal SINAFRESP

Serviço Público em Destaque

UFESP 2010: R$ 16,42 | Selic janeiro/2010: 1,00% | Previsão PIB 2010: 4,50% (Focus) | IPCA janeiro/2010: 0,75% (IBGE, publi-cado em 5/02/2010) | Previsão inflação 2010: 4,40% (Focus).

Índices

Escola de Administração Fazendária promove concurso de monografias em Educação Fiscal e FinanceiraEstão abertas as inscrições para o concurso de monografias em Educação Fiscal e Fi-

nanceira, promovido pela Esaf – Escola de Administração Fazendária. Os interessados devem enviar a ficha de inscrição preenchida via carta registrada ou sedex para o endereço abaixo, com data de postagem nos Correios, até o dia 10 de maio de 2010.

A premiação está dividida em dois temas: Promoção da Cidadania Fiscal e Financeira e Gestão Pública e Controle Social, e em duas categorias: profissional e universitário. Pode participar na categoria profissional qualquer pessoa com ensino superior completo.

Serão premiados os três primeiros colocados em cada categoria. O vencedor na categoria profissional leva o prêmio de R$ 20 mil. O segundo colocado recebe R$ 10 mil e o terceiro, R$ 5 mil.

Para mais informações sobre o regulamento do concurso, acesse o site www.esaf.fazenda.gov.br.

Prêmio Sefaz – SP Inovação certifica servidores que contribuem com as melhores práticas de gestão pública na Fazenda

Endereço para postagem da inscrição:ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAFPrêmio Esaf de Monografias em Educação Fiscal e FinanceiraDiretoria de Educação – DiredRodovia DF-001, km 27,4 – Setor de Habitações Individuais Sul – Bloco Q – Lago

Sul – Brasília/DF – CEP 71686-900

Os servidores da Secretaria da Fazenda têm até o dia 30 de março para se inscrever no Prêmio Sefaz – SP Inova-ção, concedido em reconhecimento à apresentação de iniciativas voltadas ao desenvolvimento e à implantação das melhores práticas de gestão pública.

Criado em dezembro do ano passado, essa será a primeira edição do prêmio, que está dividido em três categorias:

Perspectiva do Cidadão – aprimoramento da qualidade dos serviços; identificação e satisfação das necessidades dos cidadãos; agilidade e efetividade no atendimento; conscientização para a cidadania fiscal; e uso da comuni-cação institucional para dar transparência às ações e aos resultados obtidos ou esperados;

Perspectiva do Estado – desenvolvimento sustentável; aprimoramento da gestão dos recursos financeiros e orçamentários com foco em resultados; uso e aplica-ção de recursos públicos com justiça e equilíbrio fiscal; transparência das contas públicas; aperfeiçoamento

e atendimento da legislação tributária pertinente ao cumprimento da responsabilidade fiscal; promoção das obrigações tributárias; captação de novas fontes de re-cursos; e atuação em parceria com órgãos e entidades públicas e privadas;

Perspectiva da Organização – otimização e inovação dos processos internos; promoção de resposta rápida pe-rante mudanças estratégicas e com foco em resultados; valorização do conhecimento, das habilidades, atitudes e motivação dos servidores; reconhecimento da capacidade e do desempenho, a adequação dos recursos humanos, de infraestrutura, de tecnologia e comunicação; e à dis-seminação da cultura da excelência e a gestão do co-nhecimento.

No prêmio, os servidores concorrerão a troféus e a cer-tificados de reconhecimento. Só podem participar do concurso servidores ativos vinculados à Secretaria da Fazenda. O regulamento completo está disponível na Sefaznet.

12 Janeiro • 2010

Serviço Público em Destaque

Descontos na compra de veículos 0 km da Ford para AFRs sindicalizados continuam em vigorJá está disponível no site do Sinafresp a tabela de fevereiro com os descontos na aquisição de veículos zero-quilômetro da Ford. O con-vênio foi firmado entre a Fenafisco e a montadora e beneficia todos os servidores filiados aos sindicatos que a Federação congrega, entre eles o Sinafresp.

Entre as vantagens estão descontos exclusivos, atendimento persona lizado nos distribuidores da Ford em todo o Brasil e entrega do veículo esco-lhido com o frete incluído. De acordo com a tabela de fevereiro, válida até o dia 24 deste mês, os descontos podem chegar a R$ 8 mil dependendo do modelo e das condições de paga-mento.

Mensalmente, é di-vulgada nova tabela com os valores cor-rigidos e atualizados de diversos modelos de veículos da mon-tadora. Para usufruir o benefício, o AFR deve solicitar uma carta ao Sinafresp confirmando sua filiação e do Sindi-cato à Federação.

Dever CumpridoEsta seção tem como objetivo prestar homenagem aos colegas que se aposentaram após anos de dedicação e serviços prestados ao Estado e à sociedade. A todos os AFRs que venham a figurar neste espaço, o nosso sincero agradecimento e votos de paz e harmonia no merecido descanso.

Mês Data Nome Nível CAT – DEAT – DRT

Janeiro de 2010 28 Gilberto Bechara Grilo VI DRT 16 – Jundiaí

Fazesp tem novo diretorNa edição de 8 de janeiro do Diário Oficial do Estado, o secretário da Fazenda designou o Agente Fiscal de Rendas Fabio Augusto dos Santos para exercer, desde o dia 21 de dezembro de 2009, o cargo de diretor da Fazesp. A vaga anteriormente era ocupada pela AFR Cristina Célia Pereira Angelini.

Taxa de juros do ICMS baixa para 0,10% ao diaDesde 9 de janeiro, o novo valor da taxa de juros do ICMS é de 0,10% ao dia. Anteriormente, o valor era de 0,13%.

“De Olho na bomba”Conforme divulgou a Secretaria da Fazenda no dia 28 de janeiro, a operação “De Olho na Bomba” resultou no fechamento de 130 postos de combustíveis no ano de 2009 em todo o Estado de São Paulo, por irregularidades quanto ao produto comercializado. Foram mais de 2.200 postos visitados no ano passado, em um importante trabalho dos AFRs na proteção aos consumidores paulistas.

Alterações na Lei do ICMSSancionada lei que cria o Domicílio Eletrônico do Contribuinte e promove outras alterações na legislação do ICMS em São Paulo. A Lei nº 13.918 dispõe sobre a comunicação eletrônica entre a Secretaria da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos estaduais. A publicação está disponível na seção de notícias do site do Sinafresp.

Nova Resolução do Prêmio de ProdutividadeForam publicadas, no dia 3 de fevereiro, as novas tabelas de atribuição dos pontos do Prêmio de Produtividade dos AFRs da Fiscalização Direta de Tributos. A Resolução SF 12/2010 tem efeitos no período entre 1º de fevereiro e 31 de julho de 2010 e está disponível no site www.sinafresp.org.br.

Rápidas

No dia 28 de fevereiro, a Afresp comemora 62 anos de história.

O Sinafresp parabeniza a Associação dos Agentes Fiscais de Rendas e seus dirigentes pelos bons

serviços prestados à Classe.

13Jornal SINAFRESP

Jurídico

Novo regime de pagamento dos precatóriosPor Thiago Durante

No dia 9 de dezembro de 2009, foi promul-gada a Emenda Constitucional nº 62, que veio alterar o art. 100 da Constituição Federal e acrescentar o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificando o regime jurídico de pagamento dos conhecidos precatórios judiciais.

No tocante aos precatórios de natureza alimentar, passou a constar expressamente a prioridade sobre todos os outros débitos dessa natureza àqueles cujos titulares tenham, na data da expedição do título, 60 anos de idade ou mais ou que sejam portadores de doenças graves (definidos na forma da lei).

Essa prioridade, no entanto, está limitada ao recebimento do triplo do requisitório de pequeno valor. Assim, o credor prioritário recebe com preferência até esse limite (hoje um total de R$ 55.924,29) e aguarda a ordem cronológica geral para receber aquilo que o ultrapassa.

A EC 62/09 continuou a prever a existência das chamadas “obrigações de pequeno valor”, deixando a critério de cada ente federativo a fixação do limite, não podendo, tão somente, ser fixado em valor inferior ao do maior bene-fício pago pelo Regime Próprio de Previdência Social (atualmente R$ 3.416,54).

Cabe lembrar que, segundo a Portaria nº 199/2005 do TJ/SP, o limite dos requisitórios de pequeno valor no Estado de São Paulo é 1.135,2885 UFESPs, o que corresponde atualmente a R$ 18.641,43.

Outra novidade preocupante da nova sistemática constitucional é a imposição de que, no momento da expedição do precatório, sobre o seu valor total deverá ser abatido o valor de débitos líquidos e certos que o credor (autor da ação), na época, venha a ter junto à Fazenda Pública devedora (por exemplo, se o Autor tem um débito tributário líquido e certo junto ao Estado de São Paulo, o valor desse débito tem de ser descontado do crédito que ele receberá).

Uma alteração importante também foi imple-mentada na forma de atualização dos valores dos requisitórios: a partir de agora, será feita com base no índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança. E, como forma de compensar a mora, incidirão juros simples (não mais compensatórios) no mesmo porcentual daqueles incidentes sobre a cader-neta de poupança. Ou seja, mudou-se o índice

de atualização monetária e o porcentual dos juros moratórios a serem aplicados.

Passou a constar do próprio texto constitucio-nal (novo § 13 do art. 100) a possibilidade do credor ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor. Apenas ressaltou-se que a esse ter-ceiro cessionário não se aplica a prioridade dos 60 anos de idade e das doenças graves, tampouco pode esse optar por receber como requisitório de pequeno valor. Ou seja, o ces-sionário tem de obedecer à ordem cronológica geral.

E mais, a EC 62/09 legitimou, expressamente, todas as cessões de precatórios efetuadas até a sua promulgação, bem como todas as compensações de precatórios com tributos da entidade devedora vencidos até 31 de outubro de 2009. Isso porque ainda pairava discussão judicial acerca da legalidade ou não desse tipo de compensação.

Todavia, a alteração mais preocupante da EC 62/09 foi a criação do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que previu um regime especial para quitação dos débitos de precatórios dos Estados, Distrito Federal e Municípios (contra esse dispositivo legal, inclusive, já foi ajuizada, em 15 de dezembro de 2009, uma ADIN pela OAB Federal).

O novo artigo 97 do ADCT impõe que os Estados, Distrito Federal e Município deverão optar, até 12/3/2010, por uma das duas pos-sibilidades de solvência do passivo judicial, a saber: a) vinculação (depósito) mensal, em uma conta especial administrada pelo respec-tivo Tribunal de Justiça, de parte da sua receita corrente líquida; ou b) parcelamento em 15 anos do total do débito existente.

Cabe aqui informar que o governador do Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 55.300/09, já optou pelo depósito judicial mensal de 1/12 do valor correspondente a 1,5% de sua receita corrente líquida. Assim, o montante desses depósitos constituirá um fundo a ser utilizado para o pagamento dos precatórios já devidos e não quitados pela Fazenda Estadual e pelas autarquias estaduais e para a satisfação daqueles que serão constituídos durante a vigência desse regime especial.

A grande novidade da EC 62/09, no entanto, é a nova forma de pagamento dos débitos

nesse regime especial.

O novo dispositivo constitucional (art. 97 da ADCT) prevê que 50% desse fundo (conta especial) deverá ser destinado ao pagamento dos precatórios na ordem cro-nológica geral, respeitada a prioridade dos idosos e dos portadores de doenças graves e a compensação com os débitos dos credores junto ao ente federado.

A outra metade da conta especial será uti-lizada, conforme opção expressa do Poder Executivo. Essa opção recairá sobre uma das três alternativas seguintes: a) pagamento mediante leilão (na modalidade “maior deságio”), ou seja, quem aceitar abrir mão da maior parte de seu crédito, recebe primeiro; b) ordem crescente do valor do precatório (ou seja, pagam-se antes as pendências de menor valor); c) acordo direto com os credores, na forma estabelecida em lei local.

Essas opções saltam aos olhos, causam estra-nheza e revolta no meio jurídico na medida em que premiam a inadimplência dos entes fe-derados que, embora devedores contumazes, certamente lucrarão com enormes deságios, já que muitos credores aceitarão leiloar seus precatórios, diante da necessidade do rece-bimento de seus créditos e da demora como eles são quitados.

A verdade é que, com a EC 62/09, foram criados outros mecanismos de proteção e de favorecimento ao Poder Público que, desde a instituição do regime de precatórios, em regra, não honra com pontualidade suas dívidas, e prejudicam sobremaneira os cre-dores que tiveram seus direitos judicialmente reconhecidos.

* Thiago Durante é advogado e compõe a equipe do Departamento Jurídico

do Sinafresp.

14 Janeiro • 2010

Na manhã de 15 de janeiro, tomaram posse diversos servidores e contribuintes nomeados para o Tribunal de Impostos e Taxas durante o biênio 2010-2011. A soleni-dade foi realizada no Grande Auditório da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e contou com a presença do presidente do Sinafresp, Ivan Netto Moreno.

José Paulo Neves e Antonio Augusto Silva Pereira de Carvalho responderão, respectivamente, pela presidência e vice-presidência do TIT nos próximos dois anos.

Ao todo são 120 juízes-servidores e 120 juízes-contribuintes, sendo 40 titulares em cada representação. Para conhecer a composição das Câmaras Julgadoras e da Câmara Superior do tribunal, além da relação dos novos juízes, acesse o site do Sinafresp na seção de notícias da Nossa Classe.

Os novos juízes servidores e contribuintes nomeados para o TIT – Tribunal de Impostos e Taxas – para o biênio 2010-2011 participaram, entre os dias 18 e 22 de ja-neiro, de um evento de apresentação para juízes e repre-

sentantes fiscais, no auditório da Afresp.

Organizado pela Fazesp – Esco-la Fazendária do Estado de São Paulo –, o evento teve o objetivo de fa-

miliarizar os novos juízes com os procedimentos administrativo-operacionais do TIT, além de apresentar aspectos fundamentais da legislação do Novo Processo Administrativo Fiscal Paulista e do ICMS, aliados à descrição de questões práticas e atuais desse imposto, discutidas no Tribunal nos últimos anos.

Participaram da abertura do evento o presidente da Afresp, Luiz Carlos Toloi Junior, o juiz e presidente do TIT, José Paulo Neves, o juiz do TIT e coordenador-adjun-to da CAT, Osvaldo Santos de Carvalho, a diretora da RF, Rosana Demetrio Fotopoulos, e o juiz e diretor-adjunto do TIT, Fábio Henrique Galinari Bertolucci, entre outros.

Fonte: Afresp

Novos juízes do TIT tomam posse para o biênio 2010-2011

Afresp sedia curso para juízes nomeados para o Tribunal de Impostos e Taxas

Nossa Classe

De acordo com informações da comissão responsável, o processo das Promoções por Antiguidade 2008 já está em andamento. Essas promoções não dependem de inscrição, portanto, todos os AFRs dos níveis II a V que estavam em efetivo exercício no dia 31 de julho de 2008 participam do processo.

As informações relativas aos dados funcionais dos AFRs já estão sendo avaliadas e são fornecidas à comissão pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Fazenda. Serão publicadas duas listagens classificatórias, mas somente cabe recurso refe rente à primeira listagem, obedecendo ao prazo de cinco dias úteis após sua pu-blicação.

De caráter definitivo, a segunda listagem é publicada e, em seguida, encaminhada para homologação do se-cretário da Fazenda. Segundo a presidente da comissão

responsável, a primeira listagem classificatória será pu-blicada em breve.

A Comissão de Promoção é formada pelos servidores Leonor Corrêa da Cunha Domingues (presidente), Amélia Conceição Gonçalo, Neiva Rodrigues Figueiredo, Nicolau Sesso Junior e Ricardo Simões Mélega.

Processo das Promoções por Antiguidade 2008 já está em andamento

15Jornal SINAFRESP

AFR em Destaque

José Antônio Pinto de Lima Conheça um pouco da trajetória do primeiro presidente do Sinafresp

“Temos que estar unidos. Neste momento, é supérfluo estarmos

ressaltando nossas diferenças, sejam elas quais forem. Somos, acima

de tudo, Agentes Fiscais de Rendas e, os interesses da classe estão

além dos interesses pessoais.

Não podemos deixar, em hipótese nenhuma, que objetivos de

grupos prevaleçam sobre os da classe. Devemos nos nortear sempre

na valorização e dignificação dos Agentes Fiscais de Rendas”.

(Mensagem do presidente-provisório no Boletim Informativo – nº 1 – Ano I – 26 de novembro de 1989).

No final de 2009, a Classe dos Agentes Fiscais de Rendas recebeu com pesar a notícia do falecimento do colega José Antônio Pinto de Lima, aos 70 anos de idade, em Recife, capital de Pernambuco, onde residia com a família.

Natural de Santos, litoral paulista, e filho de AFR, o colega participou ativamente da fundação do Sinafresp, em 26 de novembro de 1988. Em seguida, foi presidente na Diretoria Provisória que dirigiu a entidade nos anos de 1988 e 1989.

No dia 6 de janeiro de 1990, Pinto de Lima foi eleito o primeiro presidente do Sindicato, na gestão de 1990 a 1991, ao lado dos AFRs José Luiz de Carvalho Soares (vice), José Carlos Vaz de Lima (secretário-geral), Antonio Carlos Dombrady (secretário-adjunto), Marcos Eduardo Tribst (1º tesoureiro), Luiz Carlos Bacellar (2º tesoureiro) e Nilo Calandria Ponce (diretor de assuntos intersindicais).

Permaneceu na Diretoria nas duas gestões seguintes, de 1992 a 1997, já com mandatos de três anos, quando foi 1º tesoureiro do Sinafresp.

Mesmo após encerrar sua participação à frente do Sin-dicato, continuou contribuindo para a Classe Fiscal do Estado de São Paulo e de todo o país, presidindo a

Fenafisco – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital

– entre 1995 e 1997.

Bacharel em Adminis-tração de Empresas, José Antonio Pinto de Lima ingressou na

carreira em 3 de fevereiro de 1969 e passou por unidades como os Postos Fiscais de Adamantina, Dracena, Ribeirão Pires, Santos e São Vicente, onde foi chefe do PF.

Sua última visita ao Sinafresp foi durante a festa de comemoração dos 20 anos de fundação da Entidade, realizada na noite de 26 de novembro de 2008.

Contribuição além das fronteirasCompanheiro do AFR desde a Diretoria Provisória, o atual conselheiro do Sindicato pela regional do ABCD, Nilo Calandria Ponce, conta que Lima participou, ao lado de outros fiscais, da missão brasileira que auxiliou o Governo Revolucionário da Nicarágua na década de 1980. “O objetivo era estruturar e implantar um sistema de fiscalização naquele país nascente, sob as ordens do revolucionário presidente Daniel Ortega”, orgulha-se.

“Ele foi presidente do Sinafresp em uma época muita con-turbada, convivendo com inflação galopante e salários sem correções. Houve ainda uma renovação sem precedente na categoria, com o aumento de vagas e do quadro de AFRs. Foram 1.035 para os PFs e mais 1.000 vagas criadas pelo governo no final de 1989”, lembra Ponce, e complementa: “A recepção desses novos colegas oriundos do concurso de 1986 e sua integração num momento de baixos salários e de trabalho sem motivação nos PFs, não foi tarefa fácil”.

Para o representante da DRT 12, “Lima tinha uma capaci-dade ímpar para conviver com seus pares na Entidade e, talvez por isso mesmo, tenha possibilitado o crescimento de muitos deles, tanto na área política, como nos postos da própria Administração (Sefaz)”.

16 Janeiro • 2010

ExpedienteDIRETORIAPresidente: Ivan Netto Moreno; Vice-Presidente: Miriam Arado; Secretário-Geral: Theo Franco; Secretária-Adjunta: Maria Jordan Azevedo; 1º Tesoureiro: José Roberto Costa dos Santos; 2º Tes-oureiro: Igor Lucato Rodrigues; Diretor de Assuntos Intersindicais: Jorge Breder.

CONSELHO DE REPRESENTANTES

Mesa Diretora ProvisóriaRenato Saccaro (DRT 7), presidente; Gilson de Souza Takeya (DRT 11), 1º secretário; Victor Nuncio Aprile (Capital), 2º secretário.

Comissão FiscalTitulares: Antonio de Ponte Luís (DRT 2), Gilmar Domingos Macarini (DRT 10) e Flávio Werneck Sampaio (DRT 2). Suplentes: Nilo Calandria Ponce (DRT 12), Luis Carlos Fequer (DRT 6) e Humberto Arlow (DRT 15).

Comissão de ÉticaTitulares: Décio Brites (DRT 16), Marco Aurélio Meira Garcia (DRT 11) e Antonio Guerra (DRT 3). Suplentes: Felisberto Quintella de Carvalho (Capital), José Carlos Ferreira (DRT 10) e Claudio de Lemos (DRT 8).

ConselheirosPedro de Oliveira Abrahão e Valdeilton da Silva (Sede); Edison Nassif Farah, Felisberto Quintella de Carvalho, Francisco Eloy dos Santos, Marcelo Henrique Yasuda Ketelhuth, Odalio Gonçalves da Mota e Victor Nuncio Aprile (Capital); Antonio De Ponte Luís e Flávio Werneck Rebello de Sampaio (DRT-2); Antônio Guerra e Miguel Siqueira (DRT-3); Henrique Fabiano dos Santos e Marcelo de França Moraes (DRT-4); Ariovaldo de Moraes, Ricardo Castro dos Santos e Rodrigo Máximo Teodoro (DRT-5); Antonio Marques dos Santos Filho, Arlindo Ferreira de Aragão e Luis Carlos Fequer (DRT-6); Alex Sandro Kuhn e Renato Saccaro (DRT-7); Claudio de Lemos, Frederico Cavalcante Guerra e José Aparecido Ciocca (DRT-8); João Boucinha da Costa e Marco Antonio Calderaro; Carlos Alberto Faustino, Gilmar Domingos Macarini e José Carlos Ferreira (DRT-10); Gilson de Souza Takeya e Marco Aurélio Meira Garcia (DRT-11); Laercio Luis Miatto e Nilo Calandria Ponce (DRT-12); Renato Cialfi Abbondanza (DRT-13); Humberto Arlow e Osório Claudio Bortolin (DRT-15); Décio Brites e Marco Antonio Pezzatto (DRT-16).

SuplentesElizabeth Ferreira, Sergio Trentin Junior, Durvail Soares Pompeo, Fernando Kioshi Yamakawa, Paulo José Ferreira de Castro, Ricardo Catundado Nasci-mento Guedes, Eliana Maria Pessoa F.de Oliveira, Marcel Martins Gama, Reinaldo Vieira de Sousa, Cel-so Araújo, Gilberto Ferreira Neves, Osvaldo da Silva Quintino, Pedro Ventura Esteves, Mauro Donizete S. Franco, Elizabeth Hunziker Marques, Fábio Rodrigo de Lima Cicerre, Janaina Coral Zacarchenco, Jorge Fortin de Oliveira, Milton Mazzarini, Rafael Carvalho de Oliveira, Timoteo Camargo, Cleber Stefani, Maria Andreto de M. Candido, José Márcio Brant Junior, Sebastião Mendonça Ribeiro, Edgar Dourados Matos, Manoel Gregório Santos, Michele Ferreira, Adolpho Freitas Ávalos, Mauro Laércio Trombini Garrido, Jair Botero, Jan Luiz Lluesma Parellada, Carlos José de Souza, Valdiney Gomes dos Santos, Edson Tomihiro Kato, Célio Henrique Barbosa, João Zana, José Francisco de Almeida, Suely Barjud R. P. do Nascimento.

JORNAL SINAFRESPConselho Editorial: Ivan Netto Moreno, Miriam Arado, Theo Franco, Maria Jordan Azevedo, José Roberto Costa dos Santos, Igor Lucato Rodrigues, Jorge BrederJornalista Responsável: Renata Eschiletti (Mtb 145/MS)Repórter: Camila BrauerRevisão: Andrea HerszzonDiagramação: Alexandra Terzian SimonkaTiragem: 6000 exemplaresImpressão: Potiguara LtdaOs artigos assinados são de inteira responsabilidade dos seus autores, não representando necessariamente a opinião do responsável pelo jornal e da Diretoria do Sinafresp.

Endereço: Rua Maria Paula, 123 – 17º andar São Paulo – SP – CEP 01319-001 PABX: (011) 3113-4000 – Fax: 3113-4007E-mail: redacao@sinafresp.org.brwww.sinafresp.org.br

Nossa ClasseNossa Classe

Sinafresp apresenta novidades na comunicação com os filiados

Jornal dará espaço para AFRs publicarem artigos técnicos

Os AFRs sindicalizados vêm percebendo uma série de novidades na identidade visual e nas ferramentas de comunicação do Sinafresp nesse início de ano. Desde a posse, em 9 de janeiro, a Diretoria começou a reformular o Jornal Sinafresp, o site da Entidade, o boletim diário e o resumo das notícias da semana (enviados por e-mail aos sindicalizados), além de apresentar o novo logotipo do Sindicato. Essas mudanças continuam em andamento.

Com a identidade do Sinafresp mais moderna e arrojada e o aperfeiçoamento dos canais, como o jornal e o site, inicia-se uma nova fase na comu-nicação da Entidade. Os objetivos principais são projetar as ações da Classe perante a sociedade e informar com agilidade todos os assuntos relaciona-dos ao Sindicato, à Administração Tributária, à car-reira e ao trabalho do AFR, como consta no plano apresentado pela Diretoria durante sua campanha.

Jornal SinafrespAinda em fase de produção, o novo Jornal Sinafresp terá mais espaço para o filiado, com as seções Cartas e Artigos. Entre as novidades está a página destinada exclusivamente ao Conselho de Representantes (já implementada nesta edição), que terá autonomia nas publicações.

Outra mudança que poderá ser observada é em relação aos temas abordados. A partir de agora, além das notícias de interesse da Classe, o Jornal Sinafresp pretende ser fonte de informação sobre o Fisco Estadual. Para isso, será criada uma versão externa do veículo, na qual constarão as matérias de interesse de toda a sociedade.

A partir da próxima edição, o Jornal Sinafresp vai publicar artigos de autoria dos Agentes Fiscais de Rendas sindicalizados. O espaço é destinado à apresentação especificamente de temas técnicos, como administração tributária, fiscalização, política tributária, normas ligadas às atividades da carreira, tributos e afins. Dada a natureza do veículo, não poderão ser acolhidos textos classificados como de conteúdo literário.

O Departamento de Comunicação do Sindicatodestaca aos AFRs interessados que considerem o tamanho máximo de uma lauda (uma página de documento em Word), ou com 3.500 caracteres, no máximo. Os sindicalizados também podem enviar cartas para que sejam publicadas.

Nos casos em que os textos encaminhados à reda-ção – sejam artigos técnicos ou cartas – apresen-tem informações consideradas de interesse restrito da carreira e que, por isso, não devam atingir o grande público, os mesmos serão encaminhados para publicação no site da Entidade, na área de acesso exclusivo dos sindicalizados.

Os interessados devem enviar os textos para o e-mail redacao@sinafresp.org.br e escrever no campo ‘Assunto’ a frase “Para publicação no Jornal”. Serão desconsideradas as mensagens que não estiverem devidamente identificadas por seus autores - nome completo, telefone, cidade e DRT a que está vincu-lado, no caso dos ativos.

Inconsistência do subteto estadualNo mês de janeiro, o AFR Edson Pereira Bueno Leal (Posto Fiscal de Lins, DRT 7/Bauru) encaminhou ao Sinafresp um artigo com reflexões sobre o atual teto salarial do funcionalismo público no Estado de São Paulo.

Com o título Inconsistências do Subteto Estadual,o colega apresenta um trecho da Emenda 41 da Constituição Federal, compara o aumento do teto estadual com a inflação referente aos últimos cinco anos e comenta o recente aumento no teto do município de São Paulo (para o equivalente a 90,25% dos vencimentos dos ministros do STF) como saída para corrigir a distorção salarial dos servidores públicos.

Por conter informações de interesse restrito da Car-reira, o artigo do colega está disponível na área exclusiva aos associados do site do Sinafresp.