inteligência fiscal

7/17/2019 Inteligência Fiscal

http://slidepdf.com/reader/full/inteligencia-fiscal 1/128



Realização

Dante Barini Filho

Inteligência FiscalSPED

Reestruturando as empresas

Palestra



Atuação do Fisco

Responsabilidades Assinatura Digital Sequência das Informações EFD – Icms / Ipi EFD – Contribuições

ECD - Escrituração Contábil DigitalNovidades para 2014

o e-Social – Novidadeso ECF – Novidades

o NBS – SISCOSERV – Estabelecidao (CT-e / MDFe / Manifestação do Destinatário / RFID)o Bloco P3 para Indústrias e Equiparados (2015)

Apresentação Alterdata Software



do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) ao Sistema de Auditoria Digital Único (ContÁgil)

Não há Espaço

para erros!

Inteligência Fiscalcruzamento de informações

Integração



Empresário

Contador



l d i l



Cloud Fiscal

BarreiraFiscal

Vendedor

Modais

Certificado Digital



A3

A1

Certificado Digital

ICP-BrasilInfra-Estrutura de Chaves PúblicasMP-2.200-2 de 24 de agosto de 2001

Entendendo a

assinatura digital



Credenciamento na SEFAZ

Conexão comInternet

Assinatura DigitalCertificado Digital

SoftwareSeguro

Banco de DadosCadastro: Clientes

FornecedoresProdutos

Impactos na empresa



Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte;

suas partes e acessóriosNCM DESCRIÇÃOALÍQUOTA (%)

9503.00.10 Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas; carrinhos parabonecos 10

9503.00.2 Bonecos que representem somente seres humanos9503.00.21 Bonecos, mesmo vestidos, com mecanismo corda ou elétrico109503.00.22 Outros bonecos, mesmo vestidos10

9503.00.3 Brinquedos que representem animais ou seres não humanos9503.00.31 Com enchimento109503.00.39 Outros10

95

http://www.receita.fazenda.gov.br/aliquotas/downloadarqtipi.htm

9503.00.39

Impactos na empresa

95

Importância do NCM



Importância do NCM

Obrigatoriedade de informação do NCM

O Ajuste SINIEF 22/13, publicado em 06/12/2013, estabelece que a partir de 01de Julho de 2014, para o modelo 55, e a partir de 01 de janeiro de 2015, para omodelo 65, a identificação das mercadorias na NF-e deverá conter o seucorrespondente código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul(NCM) completo, não sendo mais aceita a possibilidade de informar apenas ocapítulo (dois dígitos).

Serão implementadas regras de validação para exigir, em um primeiro momento,o preenchimento de oito dígitos no campo relativo ao código NCM (regra GI05).Em futuro próximo será implementada a validação GI05.1, e somente serãoaceitos valores de NCM que existam na tabela correspondente, publicada peloMinistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC.

Caso o item da nota se refira a um serviço tributado pelo ISS, ou a nota seja deajuste, deverá ser informado o código “00” neste campo. Em caso de notacomplementar que se refira a um destes dois casos, também poderá serinformado o código “00” neste campo.

Nota Fiscal Eletrônica NORMAL



Autorização

Arquivo NFe

NF-e

IndústriaDistribuidor AtacadistaImportador

Outros

MERCADORIADANFE + XML

Nota Fiscal Eletrônica NORMAL

MERCADORIA

DANFECte + XML

DANFE

CFiscal CONFERÊNCIA

DANFEXML

Download XML

Nota Fiscal Eletrônica DENEGADA



DENEGADO

Arquivo NFe

Nota Fiscal Eletrônica DENEGADA

DENEGADOEMITENTE

DENEGADODESTINATÁRIO



Fiscal Digital



Registro de Entradas

Registro de Saídas

Registro de Apuração ICMS

Registro de Apuração do IPI

Registro de Inventário

Livros Fiscais

CIAP - Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente -modelos "C" ou "D“ (somente a partir de 01/01/2011)

Fiscal Digital

Fiscal Digital



SantaCatarinaProcuração

EletrônicaLeiaute Banco deDados

. Importar

. Digitar

. Validar

. Assinar

. Visualizar

. Transmitir

RepresentanteLegal

ProgramaJava

ArquivoTexto

RecepçãoValidação

. Arquivo Original

. Banco de Dados

. Download

São

Paulo

MinasGerais

Rio deJaneiro

Periodicidade: MENSAL

Contribuinte RFB

SPED

SEFAZ

A1 ou A3

Escrituração Fiscal Digital

Fiscal Digital

(ReceitaNet)

Fiscal Digital – Cadastro Contribuinte



Fiscal Digital Cadastro Contribuinte

Perfil A = Cupom acupom/Produto a produto

Perfil B = Cupom eProdutos aglutinados

Perfil C = Para SimplesNacional



Tipos de arquivos gerados pelo ECF

TDM Layout estabelecido no Ato COTEPE/ICMS 17/04, de 29 de março de 2004.Padrão que deve ser usado para envio dos arquivos da Portaria CAT-52 SP

MFTraz a leitura dos dados gravados na memória fiscal.

MFDTraz a leitura dos dados gravados na memória de fita detalhe.

Fiscal Digital com Software avançado



g ç




g ç

Fiscal Digital – Valores da Apuração



AJUSTE SINIEF 11, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

Retificação da EFD-ICMS/IPI - GT 48/Cotepe padroniza procedimento

Com a publicação do Ajuste Sinief 11/2012, que define regras padronizadas em todo oterritório nacional para a RETIFICAÇÃO DA EFD-ICMS/IPI, a partir de agora, oprocedimento deve ser o seguinte:

EFD-ICMS/IPI de mês de referência janeiro de 2013 em diante, pode ser retificada,sem autorização, até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramentodo mês da apuração (Ex.: Janeiro de 2013 pode ser retificado até 30 de abril de 2013);Cumpridos estes prazos, retificações somente serão possíveis com autorização, deacordo com o que determina o referido Ajuste.



•O que é SPED Fiscal Contribuições



Arquivo Digital, gerado no padrão e layout da Receita Federal, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins,

nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo, com base no conjunto dedocumentos e operações representativos das receitas auferidas, bem como dos custos,despesas, encargos e aquisições geradores de créditos da não-cumulatividade.

Os documentos e operações, serão relacionadas no arquivo da EFD-PIS/Cofins em relaçãoa cada estabelecimento da pessoa jurídica. A escrituração das contribuições sociais e doscréditos será efetuada de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa

jurídica.

Alem de ser um relatório acessório, obrigatório, é também apuração, que substituirá ousimplificará a DACON, DIRF e outros que contenham as mesmas informações.



Link do Manual do Contribuinte

Manual de Escrituração da EFD-Contribuições - PJ do Lucro Presumido - PVA Versão 2.04http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/efd-contribuicoes/download/download.htm

EFD – Contribuições - Integração



XML

NfeNFS-eCTee/ou

Arq.ECF

Recibosoutros

EFDPis/Cofins

ArquivoGerado

A1 ouA3

Contador

Periodicidade:MENSAL

Centralizada naMatriz

•Regimes



Incidência Cumulativa

Lucro Presumido/Arbitrado

Incidência Não-Cumulativa

Lucro Real

Alíquota de 0,65% para o PIS e 3% para aCOFINS

Alíquota de 1,65% para o PIS e 7,6% para aCOFINS

Não se pode utilizar créditos Permitida a utilização de créditos

Aplica-se às pessoas jurídicas tributadas pelo

Lucro Presumido ou Arbitrado e não se aplicaà pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real,exceto nos casos previstos em Lei.

Aplica-se às pessoas jurídicas tributadas combase no Lucro Real, exceto nos casos previstos

em Lei.



CADASTRO

REGIME DE CAIXA REGIME DE COMPETENCIA

F500

F525

1900

Detalhado



CADASTRO


F500

F525

1900

F550

1900

Consolidado

Detalhado

Consolidado

DETALH

ADO



CADASTRO


F500

F525

1900

F550

1900

BLOCO A

BLOCO C

BLOCO D

BLOCO F

Consolidado

Detalhado

Consolidado

DETALH

ADO



Fiscal Digital



Segundo a Instrução Normativa RFB nº 1420 de 19/12/2013, estãoobrigadas a adotar a ECD em relação aos fatos contábeis ocorridos apartir de 1º de janeiro de 2014:

As pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Renda combase no Lucro Real;

As pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Presumido,que distribuirem, a título de lucros, sem incidência do impostosobre a renda retido na fonte (IRRF), parcela dos lucros ou

dividendos superior ao valor de base de cálculo do imposto,diminuida de todos os impostos e contribuições a que estiver sujeita;

As pessoas jurídicas Imunes e Isentas.Para as outras sociedades empresárias a ECD é facultativa.

OBRIGATORIEDADE

Escrituração Contábil Digital (ECD)

Contábil Digital



Livros Abrangidos

Diário e Razão

Balancetes Diários e Balanços

Diário com Escrituração Resumida

Diário Auxiliar

Razão Auxiliar

Como regra geral, o livro é mensal.PODENDO CONTER MAIS DE UM MÊS SE NÃO ULTRAPASSAR 1 GB.



Empresário assina a ECD



Requerimento



Contador assina a ECD



Transmite a ECD



Contábil Digital – Imprimir Recibo



56

Visualizar Demonstração de Lucros



DRE



Balanço Patrimonial



Livro Diário



Livro Razão



O arq i o da escrit ração foi en iado pelo SPED Contábil



62

O arquivo da escrituração foi enviado pelo SPED Contábil(PVA) e foi recebido na base de dados do SPED Contábil(Server).

Não foi encaminhado para a Junta Comercial.

Recebido

O resumo do arquivo da escrituração foi gerado e enviadopelo SPED Contábil (Server) e para a base de dados daJunta Comercial.Aguardando processamento da Junta Comercial.

AguardandoProcessamento

Houve a geração da guia de recolhimento para o pagamentoda análise do arquivo da escrituração que precisa serautenticado,.O pagamento não foi realizado ainda.

AguardandoPagamento

O resumo do arquivo da escrituração está sendo analisadopela Junta Comercial para determinar se o arquivo daescrituração será autenticado, indeferido ou estarásob exigência.

Em Analise

Roteiro prático para substituição do livro digital:



1. Corrija as informações no arquivo (livro digital): se o arquivo é o que foi

assinado, remova a assinatura. A assinatura é um conjunto de caracteres"estranhos" que fica após o registro 9999.Basta apagar tudo que fica após tal registro.Para fazer isso, edite a escrituração com algum editor de textodo tipo “Bloco de Notas”.

2. Valide o livro no PVA do Sped Contábil utilizando a funcionalidade

Arquivo/Escrituração Contábil/Validar Escrituração Contábil.

3. Assine.

4. Gere o requerimento de substituição (a opção está no topo do formulário) - ohash do livro a ser substituído é, também, o número do recibo de entrega. Ainformação deve ser preenchida utilizando somente os algarismos e as letrasmaiúsculas de A até F (Não há a letra “O” no hash; sempre é o numeral 0). Informetambém o DV.

5. Assine o requerimento.

6. Transmita.

Roteiro prático para substituição do livro digital:



*



DOU de 20.12.2013 Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lheconferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria daReceita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012,e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, nos §§ 2ºe 3º do art. 8º do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e nos arts. 15 a

17 e 24 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, resolve:

Legislação



Art. 1º A partir do ano-calendário de 2014, todas as pessoas jurídicas,inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal

(ECF) de forma centralizada pela matriz.

§ 1º No caso de pessoas jurídicas que foram sócias ostensivas deSociedades em Conta de Participação (SCP), a ECF deverá ser transmitidaseparadamente, para cada SCP, além da transmissão da ECF da sóciaostensiva.

§ 2º A obrigatoriedade a que se refere este artigo não se aplica:I - às pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de

Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas eEmpresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei

Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;II - aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas; eIII - às pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº1.306, de 27 de dezembro de 2012



Utilizar para a ECF as informações da ECD das pessoas jurídicas obrigadas aentregar essa escrituração para apuração e cálculo do imposto de renda e dacontribuição social sobre o lucro líquido.

As pessoas Jurídicas que apresentarem a ECF ficam dispensadas, em relação aosfatos ocorridos a partir de 1º de Janeiro de 2014, da escrituração do livro deapuração do Lucro Real (Lalur) e da entrega da Declaração de informaçõesEconomico – Fiscais da pessoa Juridica (DIPJ)

Portanto, haverá uma redução das obrigações acessórias, em virtude doaproveitamento dos dados informados na ECD e da otimização da DIPJ.

Bl N d Bl D i ã d Bl



Bloco Nome do Bloco Descrição do Bloco

0 Abertura e Identificação Abre o arquivo, identifica a entidade e referencia o período da ECF.

CInformações Recuperadas das ECD (bloco

Recuperado pelo sistema –

não é importado)

Recupera, das ECD do período da escrituração da ECF, as informações do plano de contas e

os saldos mensais.

E

Informações Recuperadas da ECF Anterior eCálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD(Bloco recuperado pelo sistema – não éimportado)

Recupera, da ECF imediatamente anterior, os saldos finais das contas referenciais e da parteB (do e-LALUR e e-LACS). Calcula os saldos contábeis de acordo com o período de apuraçãodo tributo.

J Plano de Contas e Mapeamento Apresenta o mapeamento do plano de contas contábil para o plano de contas referencial.

K Saldos das Contas Contábeis e ReferenciaisApresenta os saldos das contas contábeis patrimoniais e de resultado por período de

apuração e o seu mapeamento para as contas referenciais.

L Lucro LíquidoApresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício, os ajustes doRTT, caso existam, e apura o lucro líquido.

M e-LALUR e e-LACSApresenta os livros eletrônicos de escrituração e apuração do IRPJ (e-LALUR) e da CSLL (e-LACS) da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real - partes A e B.

NImposto de Renda e Contribuição Social (LucroReal)

Calcula o IRPJ e a CSLL com base no lucro real (estimativas mensais e ajuste anual ou valorestrimestrais).

P Lucro Presumido Apresenta o balanço patrimonial e apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro presumido.

T Lucro Arbitrado Apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro arbitrado.

U Imunes ou IsentasApresenta o balanço patrimonial das entidades imunes ou isentas. Apura, quando for ocaso, o IRPJ e a CSLL com base no lucro real.

X Informações Econômicas Apresenta informações econômicas da entidade.

Y Informações Gerais Apresenta informações gerais da entidade.

9 Encerramento do Arquivo Digital Encerra o arquivo digital.



A NFC-e foi lançada nacionalmente em novembro de 2013

Oferecer nova alternativa para os

documentos fiscais que registramoperações em que o destinatárioseja consumidor final.

Alternativa totalmente eletrônica para

o controle e fiscalização do varejo.



Vantagens NFCeCenário atualCom a NFCe



ImpressorasNão Fiscais

INTERVENÇÃO TÉCNICA

AUTORIZAÇÃO PRÉVIA

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Mapa Resumo

Leitura eRedução

Lacre ECF

Papel comumnão certificado

Uso tecnologia mobilidade

Expansão fácil de pontos de venda

RR AP



SC

ES

Não aderiram, ainda

AM

AC

PA

RO

MT

MS

RS

PR

SP

MG

RJ

BA

GO

DF

TO

MA

PI

CE RN

SE

PE AL

PB

Com Obrigatoriedade

4 sistemas distintos de autorização operando

SEFAZ

SEF Z

VIRTU L

SEFAZ

SEFAZ

Adoção da NFC-e de acordo com cronogramase critérios a serem estabelecidos pelasUnidades Federadas participantes do projeto.

Com SAT - CFE

S@T

S@T

Não definido



Impressão doextrato S@T CF-e

Retorno do CF-eAutenticado pelo S@T

Envio dos dadosde venda atravésdo arquivo XML

Comprovantes da NFCe



Versão 2.00 Nfe - EVENTOS



* Registros de saída;* Registro de passagem;* Confirmação de Internalização na Suframa;* Saída para exportação;* Confirmação de recebimento;* Desconhecimento da operação;* Devolução de mercadoria;

* Restituição ICMS sobre Combustíveis;* Ocorrência em Fiscalização de Trânsito;* Cancelamento pelo Fisco;* Reversão do cancelamento;* Visto da NF-e;* Carta de Correção;

* Carta de Correção pelo Fisco;* NF-e referenciada pelo Fisco;* Registro de Veículos;* Roubo de Carga;* Rastreamento RFID;* Outros.

- 2013- Manifestação do Destinatário

Manifestação do Destinatário



AJUSTE SINIEF 5, DE 30 DE MARÇO DE 2012Em

funcionamento2013

Introdução

Projeto Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais



Este Manual tem por objetivo a definição dasespecificações e critérios técnicos necessários para a

integração entre os Portais das Secretarias de Fazendasdas Unidades Federadas, Receita Federal do Brasil -RFB, Superintendência da Zona Franca de Manaus –SUFRAMA, e os sistemas das empresas emissoras doManifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e.

Modelo 58

Para acompanhar o transporte das mercadorias deverá ser impresso, em papel, umdocumento auxiliar do MDF-e de acordo com leiaute definido neste manual, o Documento

Auxiliar de MDF-e – DAMDFE

Informações no MDFe:Do VeículoCondutor Previsão do ItinerárioValor Peso da carga

Documentos fiscaisAssinatura Digital



https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais



Contribuinte emitente do CT-e de que trata o Ajuste SINIEF 09/07, notransporte interestadual de carga fracionada, a partir das seguintes datas:

2 de janeiro de 2014, para os contribuintes que prestam serviço no modal rodoviáriorelacionados no Anexo Único ao Ajuste SINIEF 09/07 e para os contribuintes que prestamserviço no modal aéreo;

2 de janeiro de 2014, para os contribuintes que prestam serviço no modal ferroviário;

1º de julho de 2014, para os contribuintes que prestam serviço no modal rodoviário,não optantes pelo regime do Simples Nacional e para os contribuintes que prestam serviçono modal Aquaviário;

1º de outubro de 2014, para os contribuintes que prestam serviço no modal rodoviáriooptantes pelo regime do Simples Nacional;

Contribuinte emitente de NF-e de que trata o Ajuste SINIEF 07/05, no transporteinterestadual de bens ou mercadorias acobertadas por mais de uma NF-e, realizadoem veículos próprios ou arrendados

3 de fevereiro de 2014, para os contribuintes não optantes pelo regime do Simples Nacional

1º de outubro de 2014, para os contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional

Previsto para 2014



ObrigatoriedadeCada UF fixará os prazos a partir

de 01/2014



Cenário atual



PPPPerfil Profissiográfico

Previdenciário



InteligênciaFiscal

Gestão do eSocial



InteligênciaFiscal

Eventos do eSocialEstruturas dos Arquivos



FLUXO DA INFORMAÇÃO



Identificação do Trabalhador

CPF + PIS/NIT + Data do Nascimento

Identificadores na eSocial



Identificação doEmpregador Doméstico




Gestão do eSocial 1ª Etapa

Carga Inicial



Carga InicialEmpresaInteligência

Fiscal

Cadastro da Empresa

Informações de Empregador

Evento onde são fornecidas pelo empregador as informações cadastrais, alíquotas, e demaisdados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos da



dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos dae-Social, inclusive para apuração das contribuições.

As informações prestadas neste evento podem ser alteradas no decorrer do tempo, hipóteseem que deve ser enviado o evento específico de alteração com as novas informações.

Nome do contato na empresaPreencher com o CPF do contato

Informar o número do telefone, com DDD.Telefone celular Número do Fax, com DDDEndereço eletrônico

Informações da empresa de SoftwareCNPJ da Software House

nome do contribuinte ou a razão socialNome do contato na empresaInformar o número do telefone, com DDD.Preencher com o código do Município (IBGE)Preencher com a sigla da UFEndereço eletrônico


Carga Inicial Cadastro da Empresa



InteligênciaFiscal

Carga InicialEmpregados

Ativos

Cadastro da Empresa

Cadastro dos funcionários Ativos

Evento Cadastramento Inicial do VínculoInformações do eventoI f õ d Id tifi ã d E t

Para cada Funcionário ativo



Preencher com o número de inscrição dosegurado, o qual pode ser o PIS, PASEP ou

NIT.Validação: Se informado, deve ser um NIS

válido e pertencente ao trabalhador.

Informações de Identificação do Evento

Informações de identificação do empregador Grupo de Informações do Trabalhador

Evento Cadastramento Inicial do VínculoInformações do eventoInformações de Identificação do Evento




Informações de Identificação do Evento

Informações de identificação do empregador Grupo de Informações do Trabalhador Grupo de informações do nascimento do trabalhador Informações dos documentos pessoais do trabalhador Carteira de Trabalho e Previdência SocialRegistro de IdentificaçãoInformações do Registro Geral (RG)

Informações do Registro Nacional de EstrangeiroInformações do número de registro em Órgão de Classe (OC)Informações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)Endereço do Trabalhador Endereço no BrasilEndereço no Exterior Informações da Casa Própria

Informações do Trabalhador EstrangeiroInformações Bancárias do Trabalhador

Data de chegada do trabalhador aoBrasil, em caso de estrangeiro

Data de naturalização brasileira emcaso de estrangeiro naturalizado

Condição de casado com brasileiro(s)em caso de trabalhador estrangeiro,

conforme tabela abaixo:S - Sim;N - Não.

Se o trabalhador estrangeiro tem filhoscom brasileiro, conforme tabela

abaixo:S - Sim;

N - Não.Preencher com o código do município,

conforme tabela do IBGE

Indicar se a residência pertence ao trabalhador Indicar se foi adquirido o imóvel próprio foi

adquirido com recurso do FGTS.

Informações dos dependentes


Tipo de dependente conforme tabela abaixo:



p p01 - Cônjuge ou companheiro(a) com o(a) qual tenha filho ou viva há mais de 5 (cinco) anos.

02 - Filho(a) ou enteado(a) até 21 (vinte e um) anos.03 - Filho(a) ou enteado(a) universitário(a) ou cursando escola técnica de 2º grau, até 24 (vinte e quatro) anos.04 - Filho(a) ou enteado(a) em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho.05 - Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, do(a) qual detenha a guarda judicial, até 21 (vinte e um)anos.06 - Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, com idade até 24 anos, se ainda estiver cursandoestabelecimento de nível superior ou escola técnica de 2º grau, desde que tenha detido sua guarda judicial até os 21anos.07 - Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a) sem arrimo dos pais, do(a) qual detenha a guarda judicial, em qualquer idade,

quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho.08 - Pais, avós e bisavós.09 - Menor pobre, até 21 (vinte e um) anos, que crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial.10 - A pessoa absolutamente incapaz, da qual seja tutor ou curador.

Nome do DependentePreencher com a data de nascimentoNúmero de Inscrição no CPFValidação: Deve ser um número de CPF válido. O número é obrigatório se for maior de dezoito anos.Informar se é dependente para fins de dedução do IRRF.

Informar se é dependente para fins de recebimento do benefício de salário-família.


Informações do VínculoInformações do Contrato de Trabalho

Informações dos dependentes



Informações da remuneração e periodicidade de pagamentoDuração do Contrato de TrabalhoInformações do local de trabalhoInformações da jornada de trabalhoInformações da Jornada Regular Informações de Jornada em turnos fixosInformações da jornada em turnos flexíveisInformações da Jornada especialFiliação Sindical do Trabalhador Dados do Alvará JudicialInformações do Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoGrupo de informações da sucessão de vínculo trabalhistaInformações do atestado de saúde ocupacionalMédico responsávelCRMExames realizadosTelefone

Tabelas Tabela de Rubricas




InteligênciaFiscal

Tabelas

Tabela de Rubricas Tabela de Lotações/Departamentos Tabela de Cargos Tabela de Funções Tabela de Horários/Turnos de Trabalho Tabela de Estabelecimentos/Obras

Tabela de Processos Administrativos/Judiciais Tabela de Operadores Portuários

BD

Tabela de Rubricas

Informações de identificação da rubrica e validade das informações que estão sendo incluídas Informar o código atribuído pela empresa e que identifica a rubrica em sua folha de pagamento. Preencher com o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento no formato

Tabela 3 – Natureza das rubricas da folha de pagamento

Código Nome da Rubrica Descrição da Rubrica

1000 Salário Corresponde ao salário básico contratual do empregado (CLT)

1001 Vencimento soldo subsidio É a remuneração mensal do servidor público (civil ou militar)



Preencher com o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato

MMAAAA

Detalhamento das informações da rubrica que está sendo incluída informar a descrição (nome) da rubrica no sistema de folha de pagamento da empresa. Informar o código de classificação da rubrica de acordo com a Tabela 3 - Natureza da Rubrica.

1001 Vencimento, soldo, subsidio É a remuneração mensal do servidor público (civil ou militar)

1002 Descanso semanal remunerado –

DSR Valor correspondente a um dia de trabalho do empregado, incidente sobreas verbas de natureza variável, tais como: horas extras, adicional noturno,

produção, comissão, etc...

1003 Horas extraordinárias Valor correspondente a hora de trabalho do empregado acrescido de

percentual, nunca menor que 50%, estipulado em acordo ou convenção

coletiva. Sobre essa verba a que se adicionar o DSR.

1004 Adiantamento salarial Valor pago ao empregado a título de adiantamento do salário a que fizer jus

no mês e que venha a ser compensado no próprio mês.

1005 Direito de arena Valores pagos ao atleta a título direito de arena decorrente do espetáculo.1006 Etapas (marítimos) Remuneração paga ao marítimo.

1007 Luvas, direitos de arena e outros similares Valores pagos ao atleta a título de prêmios, luvas, direito de arena, etc...

1008 Outras verbas salariais Outras parcelas salariais não enquadradas nos demais tipos.

1009 Salário família - no que exceder do valor legal

obrigatório

Corresponde ao valor excedente, pago ao trabalhador, ao valor do salário

família fixado pela previdência social.

1010 Salário in natura - pagos em bens ou serviços Qualquer benefício ao trabalhador (moradia, alimentação, transporte, etc...)

1011 Sobreaviso Valor correspondente a um percentual da hora normal de trabalho do

empregado, estipulado em acordo ou convenção coletiva. Sobre essa verba

a que se adicionar o DSR.

1012 Reembolso de vale transporte Valor descontado do trabalhador em virtude concessão a maior do

beneficio.

1013 Reembolso do vale alimentação Valor descontado do trabalhador em virtude concessão a maior do

beneficio.

1014 Bolsa de estudo - estagiário Valor pago ao trabalhador estudante em atividades práticas de

complementação do currículo escolar. Lei nº 11.788 de 25/09/2008.

Eventos não periódicos



InteligênciaFiscal

AvisoPrévioCAT

BD

Admissão

Evento Admissão

Este evento se destina a registrar a admissão do trabalhador na empresa.



g p

Trata-se do primeiro evento relativo a um determinado "vínculo".Pode ocorrer também quando o trabalhador é transferido de uma empresa do mesmo grupoeconômico ou em decorrência de uma sucessão, fusão ou incorporação.

Um mesmo trabalhador pode ter mais de um vínculo com o mesmo empregador, inclusivevínculos concomitantes.Neste caso, para cada vínculo deverá haver o envio de um evento de admissão

correspondente, com atribuição, pela empresa, de diferentes MATRICULAS para identificaçãode cada vínculo.

O evento admissão deve ser transmitido em período anterior ao início da atividade dotrabalhador.O arquivo somente poderá ser enviado em data igual ou posterior a data base definida parainício da e-Social.



Exemplo:

Referente ao mês de JaneiroEntregar até dia 7 de Fevereiro

Quando entregar ???

Folha dePagamentos

Eventos do eSocialpara Folha de Pagamento

Abertura - matriz Remuneração do Trabalhador



Remuneração do Trabalhador

Pagamentos Diversos Serviços Tomados mediante Cessão de Mão de Obra Serviços Prestados mediante Cessão de Mão de Obra Serviços Tomados de Cooperativa de Trabalho Serv. Prestados pela Cooperativa de Trabalho Aquisição de Produção Comercialização da Produção

Recursos Recebidos ou Repassados p/ Assoc. Desportiva que mantenha Equipe deFutebol Profiss. Informações Complementares - Desoneração Receita de Atividades Concomitantes Bases, Retenção, Deduções e Contribuições Espetáculo Desportivo Fechamento - matriz

Folha de pagamentos

BD



InteligênciaFiscal

Folha

FolhaFolhaFolha

FolhaFolha

FolhaFolha

FolhaFim

BD



1. Divulgação dos manuais e Webservices:Previsto até final de Agosto/2014

2. Ambiente para testes de envios de arquivos:6 meses após a publicação do manual (Fevereiro/2015)

3. Obrigatoriedade da eSocial para todos:Previsto para até Agosto/2015



120 dias após a publicação da regulamentação da EC 72/2013

Obrigatoriedade de postar a informação via e-SocialMódulo empregador doméstico

Site da RFB para empregador domésticohttp://www.esocial.gov.br/



ECD

EFD

Icms/IpiContribuições

EFD IRPJ

e-Social

Faturamentos

InteligênciaFISCAL

Depto.Contabilidade

Depto.FiscalDepto.

Pessoal

Na Empresa Depto.Fiscal



Guardar osARQUIVOS



Digitais

Antes de comprar software

1- O fornecedor tem tradição no mercado de software?

Sua atuação é local ou nacional?

2- Que tipo de software a empresa candidata está acostumada a desenvolver?



Software para gestão empresarial ou outro tipo?3- Há experiência em questões fiscais e tributárias?

Em quais regiões do país?

4- O fornecedor mantém parceria com outras empresas?

5- A robustez financeira da empresa fornecedora suporta demandas ?

E crises internacionais?

6- A sua empresa planeja crescer?

O fornecedor pode acompanhar seu crescimento?

7- Você confia no fornecedor?

Em caso de problemas, você tem a quem recorrer?

8- Quanto tempo você pretende permanecer com o software?

9- Como será o retorno sobre o investimento?

Como você poderá ofertar novos serviços aos clientes?

10- Qual será o prazo total de implantação das mudanças?

Amanhã

ALTERDATA 25 anos



Contador

Cliente

Cliente ClienteCliente Cliente

Cliente

In teli g ên c ia Fis c al



ALTERDATA 25 anos



Atuando no mercado de softwares desde 1989

Mais de 1.200 Funcionários

280 Mil softwares em operação

Mais de 500 Mil usuários

Você pode confiar

ALTERDATA 25 anos



TERESÓPOLIS - RJ



P l l i d d

INFORMAÇÕES



Palestras e locais agendadoshttp://www.alterdata.com.br/Empresa/Palestras

Informações sobre e-Socialhttp://www.alterdata.com.br/eSocial

Realização

ALTERDATA 25 anos



Dante Barini Filho [email protected]

Departamento AllianceAlterdata

0800-704-1418

www.alterdata.com.br

inteligência fiscal

Documents