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INSS – TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL – MAPA DO EDITAL

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Simulado 0014 – Mapa do Edital Informações: As questões INÉDITAS de Direito Previdenciário estão comentadas no final do simulado. O link para o gabarito encontra-se na página 22.

BOA PROVA...

Direito Previdenciário

1. O segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 6 meses após o licenciamento.

2. Em regra, independe de carência a concessão das seguintes prestações: pensão por morte, auxílio-reclusão, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.

3. A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de noventa dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a

contratação de substituto de condição semelhante.

4. A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é a que esteja vigente na data do requerimento administrativo formulado pelos beneficiários, e não a vigente à data do óbito do segurado.

5. O valor da aposentadoria por invalidez de segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de valor específico pago em parcela fixa, que não será recalculada quando o benefício que lhe deu origem for reajustado.

6. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida pela lei, completar 65 anos de idade, se homem, e 60, se mulher, reduzindo-se tal prazo em 5 anos para os professores que pretendam receber o referido benefício e comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

7. O segurado em gozo de auxílio-doença e insuscetível de recuperação para sua atividade habitual deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. Não cessará esse

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benefício até que seja dado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, for aposentado por invalidez.

8. A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação, pelo segurado, perante o INSS, do tempo de trabalho exigido pela lei, ainda que de forma intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado.

9. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do requerimento do benefício, no caso de morte presumida.

10. Haverá contribuição social do

empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos à pessoa física que tenha vínculo empregatício, não incidindo sobre os valores pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço sem vínculo de emprego.

11. O produtor, parceiro e meeiro rural, o pescador artesanal, desde que exerçam suas atividades em

regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção, excluídos os seus cônjuges e o arrendatário rural.

12. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União relativo à sua cota, parte de financiamento da seguridade.

13. Não há previsão legal para a contribuição social para o custeio da seguridade social para o importador de bens ou serviços do exterior.

14. Conforme princípio constitucional da contrapartida nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

15. Lei complementar disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, que deverá ser custeado concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.

16. As importâncias recebidas a título de férias indenizadas com o




respectivo adicional constitucional, inclusive o valor da dobra da remuneração de férias, prevista no art. 137, da CLT não integram o salário de contribuição do empregado urbano.

17. O salário de contribuição do contribuinte individual é a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observados os limites mínimo e máximo previstos no decreto regu- lamentador.

18. O valor de diárias para viagem não excedentes de 50% da remuneração mensal, a parcela recebida a título de vale- transporte na forma da lei própria e a participação nos lucros e resultados da empresa integram o salário de contribuição do empregado urbano.

19. O salário de contribuição para o empregado doméstico é a remuneração registrada em Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação de vínculo empregatício e os limites mínimo e máximo da remuneração.

20. O salário-maternidade é considerado salário de contribuição, assim como a gratificação natalina integra o

salário de contribuição da empregada urbana, exceto para o cálculo do salário de benefício.

21. As ações para haver prestações vencidas, restituições ou diferenças, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, salvo o direito dos menores, incapazes ou ausentes na forma do Código Civil, prescrevem em 5 anos.

22. O direito da Previdência Social para anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os seus beneficiários prescreve em 5 anos contados da data em que foram praticados, ainda que comprovada má-fé.

23. A prescrição definida como a

extinção de uma ação ajuizável em virtude da inércia de seu titular durante certo lapso de tempo, em tese, veda o ajuizamento da ação de cobrança do crédito tributário definitivamente constituído pelo lançamento.

24. A decadência entendida como extinção do direito pelo decurso do prazo fixado para seu exercício com inércia do titular, em tese, impede a autoridade fiscal de efetuar o lançamento das contribuições sociais devidas e não pagas pelo sujeito passivo.

25. O direito de pleitear restituição ou de realizar compensação de




contribuições ou de outras importâncias extingue-se em 5 anos, contados da data do pagamento ou recolhimento indevido ou em que se tornar definitiva a decisão administrativa ou do trânsito em julgado da sentença que tenha reformado, anulado ou revogado a decisão condenatória.

26. Segundo previsão constitucional, a União deverá aplicar anualmente nunca menos de 20% da receita resultante de impostos na manutenção do sistema de seguridade social.

27. A CF veda a utilização de recursos provenientes das contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários para a realização de despesas outras que não as decorrentes do pagamento de benefícios do RGPS.

28. As empresas deverão contribuir para o custeio do seguro de acidente do trabalho com uma alíquota fixa de 3%, incidente sobre o total da remuneração paga ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos.

29. Constitui receita da seguridade social 50% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo departamento da Receita Federal.

30. O salário-de-contribuição do empregado doméstico é o valor correspondente a um salário mínimo, ainda que ele receba mensalmente de seu empregador quantia superior.

31. As condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante devem estar previstas em lei, sendo permitida a comercialização desses itens apenas mediante autorização judicial.

32. Sobre aposentadorias e pensões concedidas pelo RGPS incidirá desconto de 11% a título de contribuição da pessoa física para a manutenção do sistema.

33. A CF veda a instituição de alíquotas e bases de cálculo diferenciadas para as contribuições devidas à seguridade social pelas empresas em razão do porte de cada uma delas.

34. É possível a instituição de outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social além daquelas previstas na CF, desde que por lei complementar.

35. As ações de assistência social serão prestadas apenas aos segurados que estiverem em dia com as suas




contribuições mensais à seguridade social.

36. Além do regime geral da previdência social, estão previstos no ordenamento jurídico brasileiro os regimes próprios e o regime de previdência privada.

37. O regime geral da previdência social será de caráter complementar, facultativo e não contributivo, com adoção do regime da capitalização, em que a solidariedade entre os participantes é mínima.

38. A necessidade de pré-existência de custeio e a proibição de retrocesso são características comuns entre o regime geral de previdência social e o regime próprio de previdência social.

39. É sempre permitida a filiação ao regime geral da previdência social de pessoa participante do regime próprio da previdência, na qualidade de segurado facultativo.

40. Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal não poderão conceder benefícios distintos dos previstos no regime geral de previdência social, de que trata a Lei no

8.213/91, salvo disposição em contrário da Constituição Federal.

41. A dependência econômica de todos os dependentes do segurado deve ser comprovada.

42. É considerado beneficiário do RGPS, na condição de dependente do segurado, o irmão não emancipado, de qualquer condição, com menos de vinte e cinco anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz.

43. Avós de segurado podem ser considerados beneficiários do RGPS, na condição de seus dependentes.

44. O enteado e o menor tutelado equiparam-se ao filho mediante apresentação de declaração pelo dependente e comprovação da dependência econômica, na forma estabelecida em regulamento.

45. São considerados beneficiários do RGPS, na condição de dependentes do segurado, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.




46. Restringir a concessão do auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa renda, dá efetividade ao princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

47. O financiamento direto se dá mediante contribuições e o indireto mediante receitas orçamentárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

48. A receita dos concursos de prognósticos faz parte das contribuições sociais que custeiam a Seguridade Social.

49. Não há previsão para contribuição social para o importador de bens ou serviços do exterior, mas apenas para o exportador.

50. O pescador artesanal que exerce atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirá mediante aplicação de uma alíquota sobre a comercialização da produção.

51. O salário-família é devido ao segurado empregado, exceto ao doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do número de filhos e independentemente da renda do segurado.

52. Suponha que José, segurado facultativo, tenha recolhido sua última contribuição previdenciária em janeiro de 2011 e falecido em 17/9/2011. Nesse caso, José perdera a qualidade de segurado antes da data do óbito.

53. A renda mensal inicial do auxílio-doença é de 91% do salário de benefício, que corresponde à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição relativos a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.

54. O serviço social, que compreende a orientação aos segurados e dependentes sobre seus direitos e deveres perante a previdência social, é prestado de forma gratuita e sem prioridade a qualquer beneficiário.

55. Todas as empresas estão obrigadas

a preencher um percentual de seus cargos com trabalhadores reabilitados e só podem dispensar um trabalhador reabilitado após a contratação de substituto de condição semelhante.

56. Considere que um indivíduo, antes

de aderir ao regime geral de previdência social, estivesse enfermo de uma moléstia incapacitante para o trabalho. Nessa situação, se não tiver havido posterior progressão ou




agravamento da enfermidade, tal doença não dará a esse indivíduo o direito de obter a aposentadoria por invalidez.

57. As gorjetas não integram o salário-

de-contribuição do segurado empregado filiado ao RGPS, assim como também não o integra a parcela recebida a título de vale-transporte.

58. A aposentadoria especial será

devida apenas ao segurado que tiver trabalhado por, pelo menos, vinte e cinco anos sujeito a condições especiais que lhe prejudiquem a saúde ou a integridade física.

59. A concessão do benefício de

auxílio-doença, em regra, exige período de carência de doze contribuições mensais. Todavia, a lei prevê casos em que a concessão do referido benefício independe de carência, entre os quais se inclui a situação na qual o segurado venha a ser vítima de moléstia profissional ou do trabalho.

60. Segundo a atual jurisprudência do

STF e STJ, a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte aos dependentes do segurado deve ser disciplinada pela legislação em vigor ao tempo do fato gerador do benefício em questão, qual seja, a morte do

segurado, por força da aplicação do princípio lex tempus regit actum.

61. Para fazer jus à aposentadoria por

idade prevista no RGPS, como trabalhador urbano, deve o requerente comprovar, além da carência exigida em lei, ter completado sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos, se mulher.

62. Ao idoso que tenha, no mínimo,

sessenta e cinco anos de idade e que não possua meios de prover sua subsistência ou de a ter provida por sua família, será assegurado o benefício de prestação continuada previsto na LOAS, no valor de um salário mínimo.

63. Para fins de concessão do benefício

de prestação continuada previsto na LOAS, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, os irmãos solteiros e os filhos, ainda que eles não vivam sob o mesmo teto.

64. Objetivando-se uma maior inclusão

previdenciária, foi instituída a possibilidade de redução da alíquota de contribuição do segurado microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico, restando claro do texto legal que tal redução é aplicável mesmo que este último




não pertença a família de baixa renda.

65. Caso um segurado do RGPS, no

local e no horário do trabalho, seja vítima de acidente em consequência de ato de terrorismo praticado por terceiro, tal fato não se equiparará a acidente do trabalho.

66. Lúcia, segurada do RGPS, contava com 36 anos quando se casou com Sérgio de 40 anos em dezembro de 2015, em janeiro de 2018 Lúcia sofreu um grave acidente e veio à óbito, sabendo que ela manteve em dia as contribuições até a data do infortúnio é possível afirmar que Sérgio tem direito a pensão por morte por 15 anos.

67. Célia, segurada do RGPS, entrou com pedido de salário-maternidade 28 dias antes do parto, logo ela terá direito ao salário maternidade por 92 dias após o parto, totalizando 120 dias..

68. A lei 8.213 dá a possibilidade de

todos aposentados receberem o salário-família, desde que cumpram os requisitos necessários para o recebimento do benefício, e neste caso o pagamento será realizado juntamente com a

aposentadoria, medida eficaz em conformidade com o princípio da eficiência.

69. Umas das formas de comprovar o exercício em atividade rural é por meio da declaração do imposto de renda, desde que conste que a renda é proveniente da comercialização da produção rural.

70. O valor não recebido em vida pelo segurado, referente a alguma prestação não paga por parte da previdência social, só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

QUESTÃO INÉDITA

QUESTÃO INÉDITA

QUESTÃO INÉDITA

QUESTÃO INÉDITA

QUESTÃO INÉDITA




DIREITO

ADMINISTRATIVO

71. Caso seja impossível a identificação do agente público responsável por um dano, o Estado será obrigado a reparar o dano provocado por atividade estatal, mas ficará inviabilizado de exercer o direito de regresso contra qualquer agente.

72. As entidades políticas são aquelas

que recebem suas atribuições da própria CF, exercendo-as com plena autonomia.

73. Embora, em regra, os órgãos

públicos não tenham personalidade jurídica, a alguns órgãos é conferida a denominada capacidade processual, estando eles autorizados por lei a defender em juízo, em nome próprio, determinados interesses ou prerrogativas.

74. A lei permite que órgão

administrativo e seu titular deleguem parte de sua competência a órgão não hierarquicamente subordinado.

75. O servidor que ocupar cargo

comissionado não poderá ser exonerado como punição por infração funcional.

76. É o atributo da autoexecutoriedade

o que permite à administração pública aplicar multas de trânsito

ao condutor de um veículo particular.

77. Constitui ato de improbidade

administrativa a contratação de empresa privada da qual um dos sócios seja, ao mesmo tempo, gestor de contratos do órgão ou ente da administração pública que celebrou o contrato, ainda que o respectivo contrato não cause lesão ao erário.

78. Desde que garantidos os princípios

do contraditório e da ampla defesa, a autoridade poderá decidir pela aplicação retroativa de nova interpretação a norma administrativa se essa interpretação melhor garantir o atendimento do fim público a que se dirige.

79. De acordo com o princípio da

continuidade, os serviços públicos, compulsórios ou facultativos, devem ser prestados de forma contínua, não podendo ser interrompidos mesmo em casos de inadimplemento do usuário.

Ética

80. Consoante o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item seguinte. A advertência e a suspensão estão entre as penas




aplicáveis pelas Comissões de Ética ao servidor.

81. Na situação em que se sentir prejudicado, o servidor público terá o direito de negar-se a atualizar seus dados cadastrais.

82. Ao negar publicidade a ato oficial, o

servidor público comete ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. Caso um servidor público federal seja cedido para o exercício de cargo em comissão em determinado estado da Federação, o ônus da remuneração desse servidor será do órgão cedente.

RJU

83. Caso um servidor público federal seja cedido para o exercício de cargo em comissão em determinado estado da Federação, o ônus da remuneração desse servidor será do órgão cedente.

84. O afastamento do servidor para participação em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no país somente poderá ser concedido mediante a possibilidade de compensação de horário.

85. Caso a companheira de determinado servidor, também servidora federal, seja deslocada

para desempenhar suas funções em outro estado, o servidor poderá tirar licença para acompanhá-la por período indeterminado, mas sem perceber remuneração.

86. A licença por motivo de doença em

pessoa da família poderá ser concedida pelo prazo máximo de seis meses, sendo assegurada ao servidor licenciado a remuneração pelo período integral.

87. Se for concedida licença sem remuneração ao servidor para ele tratar de assuntos particulares, será vedado ao órgão concedente interrompê-la antes do prazo fixado.

RLM

Considerando que P seja a proposição “Se o bem é público, então não é de ninguém”, julgue os itens 88 a 90 .

88. A proposição P é equivalente à proposição “Se o bem é de alguém, então não é público”.

89. A proposição P é equivalente à proposição “Se o bem é de todos, então é público”.

90. A negação da proposição P está corretamente expressa por “O bem é público e é de todos”.




91. Certo comerciante verifica que um dos produtos comercializados em sua loja vem apresentando um volume de vendas muito baixo e decide fazer uma promoção, oferecendo um desconto de 20% sobre o preço original de venda. As vendas, entretanto, continuam baixas, e o comerciante decide oferecer novo desconto de 20%, aplicado sobre o valor praticado desde o começo da promoção. Nessas condições, o percentual total dos dois descontos, aplicados em cascata sobre o preço original do produto, foi de 36%.

Um colégio oferece a seus alunos a prática de um ou mais dos seguintes esportes: futebol, basquete e vôlei. Sabe-se que, no atual semestre, - 20 alunos praticam vôlei e basquete; - 60 alunos praticam futebol e 65 praticam basquete; - 21 alunos não praticam nem futebol nem vôlei; - o número de alunos que praticam só futebol é idêntico ao número dos alunos que praticam só vôlei; - 17 alunos praticam futebol e vôlei; - 45 alunos praticam futebol e basquete; 30, entre os 45, não praticam vôlei.

92. O número total de alunos do colégio, no atual semestre, é igual a 99.

Rascunho para resolução das questões de RLM _____________________________




PORTUGUÊS

Acerca das ideias e das estruturas linguísticas do texto Tecnologia gera emprego, julgue os itens 93 a 99.

93. O sentido original do texto seria mantido caso o primeiro período fosse reescrito da seguinte forma: Polêmicas, as primeiras máquinas a vapor instaladas nas indústrias inglesas no início do século XIX foram responsáveis por uma revolução econômica inédita no mundo.

94. No trecho ‘esse não é um processo’

(R. 22 e 23), o elemento ‘esse’ faz referência ao processo de extinção e ressurgimento de empregos que decorre da expansão tecnológica.

95. Seriam mantidas a correção

gramatical e as relações de sentido do texto caso a forma verbal

“diminuiria” (R.5) fosse substituída por poderia diminuir.

96. Infere-se do texto que a revolução

provocada pelo uso das máquinas a vapor foi um passo decisivo tanto para o desenvolvimento da economia mundial quanto para a evolução das condições de trabalho.

97. A correção gramatical e o sentido

do texto seriam mantidos caso, no início do segundo parágrafo, fosse inserida uma vírgula imediatamente após “coletados” (R.15) e suprimida a utilizada logo após “Reino Unido” (R.16).

98. De acordo com as informações do

texto, os impactos da atual revolução tecnológica corroboram a decisão tomada pelos trabalhadores do séc. XIX.

99. Infere-se do texto que o

desenvolvimento de tecnologias contribuiu para a criação de novos postos de trabalho, que, por sua vez, exigem novas competências.




No que se refere às estruturas linguísticas do texto acima e às ideias nele desenvolvidas, julgue os itens 100 a 103.

100. Seria preservado o sentido original do texto caso o termo ‘invioláveis’ (R.10) fosse substituído por indestrutíveis.

101. Manteria a correção gramatical e os sentidos do texto a seguinte reescrita do primeiro período do segundo parágrafo (R. 11 a 14): O objetivo da construção do novo satélite é o aprimoramento da Internet de banda larga popular para a população de mais de dois mil municípios brasileiros ainda não atendidos por via terrestre.

102. O elemento ‘que’, em ‘que vão transitar’ (R.9) e em “que atualmente usa satélites estrangeiros” (R.15), introduz umaoração de natureza restritiva e uma de caráter explicativo, respectivamente.

103. Haveria prejuízo da correção

e da coerência do texto caso, no primeiro parágrafo, as formas verbais “poderá” (R.3) e “será” (R.5) fossem substituídas por pode e é, respectivamente.

REDAÇÃO OFICIAL

Considerando os aspectos estruturais e linguísticos das correspondências oficiais previstos no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue os itens que se seguem.

104. O pronome de tratamento adequado para se dirigir a vice-governadores e secretários de Estado é Vossa Excelência.

105. O ofício e o aviso são expedientes usados para fins semelhantes, entre os quais está a comunicação de assuntos oficias entre órgãos da administração pública e entre estes e particulares.

106. O padrão ofício é usado para

uniformizar a apresentação dos elementos das comunicações oficiais por meio de diagramação única da qual devem constar assunto, estrutura e identificação do signatário do texto.

107. A finalidade básica da redação oficial é comunicar com clareza e impessoalidade, razão pela qual o MRPR recomenda que, na elaboração de comunicações




oficiais, se faça uso da linguagem formal.

INFORMÁTICA

108. Acerca dos atributos de arquivo utilizados no ambiente Windows 7, julgue os itens que se seguem. Arquivos com extensão do tipo .exe, .com e .bat não podem ser ocultados no sistema operacional.

109. Considerando a figura acima,

que ilustra parte de uma janela do Windows Explorer executada em um computador cujo sistema operacional é o Windows 7, julgue os itens que se seguem. Em uma instalação padrão, se o sistema for logado pelo usuário Joaquim, o local físico que o ícone Downloads apontará no disco rígido será C:\Downloads\Desktop\Users\Joaquim\.

110. O Mozilla Thunderbird 16 possui arquivamento de mensagem sem retirá-la da sua caixa de entrada e salvá-la em uma pasta específica.

111. Com relação a redes de computadores, julgue os itens seguintes. Se, em uma intranet, for disponibilizado um portal de

informações acessível por meio de um navegador, será possível acessar esse portal fazendo-se uso dos protocolos HTTP ou HTTPS, ou de ambos, dependendo de como esteja configurado o servidor do portal.

112. As máquinas na Internet comunicam-se entre si por meio do conjunto de protocolos TCP/IP, o qual permite que sistemas heterogêneos operem por meio de redes inteiramente diversas. O domain name system (DNS) pode ser compreendido como um esquema de atribuição de nomes que possui estrutura hierárquica e natureza distribuída.

113. Os mecanismos utilizados para a segurança da informação consistem em controles físicos e controles lógicos. Os controles físicos constituem barreiras de hardware, enquanto os lógicos são implementados por meio de softwares.

DIREITO CONSTITUCIONAL

114. Segundo a CF, o trabalhador tem direito ao gozo de férias anuais remuneradas com um adicional de, pelo menos, um sexto do salário normal.

115. Cargos relativos à carreira diplomática e ao oficialato das




Forças Armadas são privativos de brasileiros natos.

116. As negociações coletivas de

trabalho devem contar obrigatoriamente com a participação dos sindicatos.

117. A alimentação adequada é

um dos direitos sociais constitucionalmente protegidos, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

118. A garantia da remuneração

do trabalho noturno superior à do diurno é constitucional.

119. A extradição de brasileiro,

expressamente vedada em caso de brasileiro nato, é admitida em caso de brasileiro naturalizado que tenha cometido crime comum antes da naturalização ou cujo envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins tenha sido comprovado, ainda que após a naturalização.

120. O poder público dispõe da

prerrogativa de interferir na organização sindical.




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QUESTÕES COMENTADAS

QUESTÃO 66 MAPA DO EDITAL

Lúcia, segurada do RGPS, contava com 36 anos quando se casou com Sérgio de 40 anos em dezembro de 2015, em janeiro de 2018 Lúcia sofreu um grave acidente e veio à óbito, sabendo que ela manteve em dia as contribuições até a data do infortúnio é possível afirmar que Sérgio tem direito a pensão por morte por 15 anos.

Comentário

De acordo com o Art. 77, § 2º,V,c) da Lei 8.213. c) transcorridos os seguintes períodos, estabelecidos de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado, se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 (dezoito) contribuições mensais e pelo menos 2 (dois) anos após o início do casamento ou da união estável: 1) 3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade; 2) 6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade; 3) 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade; 4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade; 5) 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade; 6) vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade. O casamento de Lúcia e Sérgio iniciou em dezembro de 2015 e o óbito foi em janeiro de 2017, ou seja, foram mais de dois anos de casamento, se a segurada manteve em dia as contribuições então ela contava com mais de 18 contribuições, note que Sérgio tinha 40 anos na época em que se casou, dois anos depois ele estará inserido entre 41 e 43 anos, ou seja, receberá por 20 anos. Gabarito: ERRADO





Célia, segurada do RGPS, entrou com pedido de salário-maternidade 28 dias antes do parto, logo ela terá direito ao salário maternidade por 92 dias após o parto, totalizando 120 dias.

Comentário

De acordo com o Art. 71 da lei 8.213. Art. 71. O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade. Na linha do tempo, se ela fez requerimento 28 dias antes do parto, somada ao dia do parto serão 29 dias, ela terá direito a mais 91 dias após o parto, e assim totalizará os 120 dias.

Gabarito: ERRADO


A lei 8.213 dá a possibilidade de todos aposentados receberem o salário-família, desde que cumpram os requisitos necessários para o recebimento do benefício, e neste caso o pagamento será realizado juntamente com a aposentadoria, medida eficaz em conformidade com o princípio da eficiência.

Comentário

Observe o Art. 65 da lei 8.213. Parágrafo único. O aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou 60 (sessenta) anos ou mais, se do feminino, terão direito ao salário-família, pago juntamente com a aposentadoria.




O aposentado por invalidez recebe independentemente da idade, os demais aposentados apenas quando atingirem 65 anos, se homem, 60 anos, se mulher, logo há possibilidade para todos receberem, e o pagamento é realizado junto com a aposentadoria, é uma excelente medida e está em conformidade com o princípio da eficiência, pois se o pagamento não fosse conjunto o aposentado teria que fazer duas viagens e o pessoal do INSS dois atendimentos. Gabarito: CERTO


Umas das formas de comprovar o exercício em atividade rural é por meio da declaração do imposto de renda, desde que conste que a renda é proveniente da comercialização da produção rural.

Comentário

De acordo com o Art. 106 da lei 8.213. Art. 106. A comprovação do exercício de atividade rural será feita, alternativamente, por meio de cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural É uma das formas de comprovar, mas não é apenas apresentar o imposto de renda, o imposto de renda deve conter as informações necessárias referente à a renda da produção rural. Gabarito: CERTO


O valor não recebido em vida pelo segurado, referente a alguma prestação não paga por parte da previdência social, só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

Comentário

Observe Art. 112 da Lei 8.213




Art. 112. O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Transcrição literal do art. 112, lembrem-se! Estudem o final das leis 8.212 e 8.213, pois em um concurso tão concorrido como será o INSS quem souber um detalhe a mais terá mais chances de sucesso. Gabarito: CERTO




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Passo 1: baixar planilha com o gabarito

Clique em GABARITO automático para conferir a sua nota automaticamente, mas para isso você precisa ter o Excel instalado em seu computador. Caso não tenha clique em GABARITO manual para conferir questão por questão.

Passo 2: acessar o menu

Esse é o MENU que você encontrará na planilha Excel.




Passo 3: inserir suas respostas

Basta inserir as suas respostas na coluna verde da planilha que a sua nota será gerada automaticamente.

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