instituto nacional do seguro social - inss agosto/2014

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

AGOSTO/2014AGOSTO/2014


Constituição Federal, de 05 de Outubro de 1988. (Art. 201)

Lei n.º 9.796, de 05 de Maio de 1999. Lei 12.348, 15 de dezembro de 2010 -( Prorrogação estoque)

Decreto n.º 3.112, de 06 de Julho de 1999.

Decreto n.º 3.217, de 22 de Outubro de 1999,

Decreto nº 6900, de 15 de julho de 2009. Pagamento Estoque

Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de Dezembro de 1999, alterada pela PT MPS 98, de 06/03/07, PT MPS 287, de 05/11/09 E Portaria MPS nº 65, de 13 de Fevereiro de 2013.

Portaria Interministerial nº 410, de 29 de julho de 2009. - Pagamento Estoque

Instrução Normativa nº 45/ INSS/PRES,06 de agosto 2010

Instrução Normativa nº 50/INSS/PRES, 04 de Janeiro de 2011

Portaria Conjunta PGFN/RFB/INSS nº 01, de 21 de março de 2013

Portaria MPS nº 156, de 28 de Março de 2013

Orientação Interna nº 102, 20 de setembro de 2004.

LEGISLAÇÃO COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA


Constituição Federal

Art. 201 ..................................................................................

...................................................

§ 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.


Assinatura de Convênio com o MPS.Fornecimento de Legislação do Regime Próprio ao

MPS.Cadastramento como Regime Próprio no MPS -

Departamento de Regimes de Previdência no Serviço Público.

Disponibilização do Sistema (liberação senha acesso) pela Divisão de Compensação Previdenciária na Diretoria de Benefícios do INSS em Brasília.

Processamento e comercialização pela Dataprev

PASSOS PARA A COMPENSAÇÃO

Instituto Nacional do Seguro Social - INSSSISTEMA COMPREV E MODULO DIGITALIZAÇÃO

Sistema Comprev Módulos RO e RI - Desde 03/12/2012 está funcionando via WEB endereço eletrônico

www6.dataprev.gov.br/CV3 www6.dataprev.gov.br/CV3

Modulo Digitalização – Continua nos moldes antigos – Download página Previdência Social.www.mps.gov.brServiços aos RPPSCompensação PrevidenciáriaUtilização do Comprev


É considerado “estoque” o montante dos valores de compensação devidos no período de 05/10/1988 a 05/05/1999..

ESTOQUE E FLUXO

Fluxo do passivo são os valores de compensações atrasados, devidos a partir de 06/05/1999. O valor relativo ao “fluxo do passivo” é pago de uma única vez junto com o pagamento da primeira parcela mensal da compensação relativa ao requerimento deferido


Regime de OrigemÉ o regime para o qual durante o “período laborativo, considerado para a concessão do benefício, o trabalhador efetuou contribuições”, sem se aposentar por esse regime.

Regime InstituidorÉ o regime que “instituiu” o benefício previdenciário, sendo responsável pela sua gestãoe pagamento.Tendo, portanto, o ônus de arcar com o custeio dobenefício ao segurado ou para com seus beneficiários no caso de pensão.


Documentos para envio via Sistema COMPREV ao INSS


Requerimentos para envio ao RPPS


Valores desembolsados Comprev – RO e RI Valores desembolsados Comprev – RO e RI

FLUXO - BRASILFLUXO - BRASIL Período: 1999 a 2013Período: 1999 a 2013

RGPS - RORGPS - RO R$ 10,1 Bilhões R$ 10,1 Bilhões

RGPS - RIRGPS - RI R$ 351 MILHÕESR$ 351 MILHÕES


Valores desembolsados Comprev – RO e RI Valores desembolsados Comprev – RO e RI

ESTOQUE - BRASILESTOQUE - BRASIL Período: 1999 a 2013Período: 1999 a 2013

RGPS - RORGPS - RO

RGPS - RIRGPS - RI

R$ 405 MILHOES R$ 405 MILHOES

R$ 4,1 MILHÕESR$ 4,1 MILHÕES


Quando: “§ 5º , inciso III do Art. 18 da Portaria MPAS nº 6.209/1999.“Se o RGPS for credor, o INSS emitirá relatório de informação até o dia 30 de cada mês, devendo o regime de previdência social efetuar até o quinto dia útil do mês subsequente.”

Quando o RGPS for credor após o encontro de contas. (RO – RI) Quando o RPPS estiver Bloqueado por : Falta de CRP e/ou Outros Motivos (Certidão Negativa de Débito – CND / Certidão Positiva de Débito com efeito de Negativa CPD-EN ) o valor devido ao RPPS ficará bloqueado e este deverá recolher o valor devido ao RGPS.OBS.: O motivo de bloqueio “Outros Motivos” sempre é relativo a falta de CND/CPD-EN válidas.

Q

PAGAMENTO GPS

QUANDO E COMO O RPPS DEVE PAGAR GPS


COMO:--Acessar Página da Previdência Social – www.mps.gov.br Pagina Inicial – “SERVIÇO A EMPRESA”- Opção Guia da Previdência Social (GPS)-Opção Cálculo de Contribuições de Empresa e Órgão Público – Identificação do Contribuinte; Preencher a tela seguinte com as informações solicitadas Categoria do Contribuinte - Órgãos Públicos – CNPJ - registrado no Acordo de Cooperação TécnicaApós a confirmação será apresentada tela com os Dados Cadastrais para conferência.

Q

PAGAMENTO GPS

QUANDO E COMO O RPPS DEVE PAGAR GPS


Q

PAGAMENTO GPS

QUANDO E COMO O RPPS DEVE GERAR A GPS - Preencher a tela seguinte, obervando: Código de Pagamento – registrar o código 7307 -(Comprev FLUXO) – Recolhimento efetuado por RPPS – Órgão do Poder Público – CNPJ.Competência – registrar a competência, a que se refere, devendo ser a mesma constante do sistema Comprev Valor INSS – registrar o valor devido na competênciaValor outras Ent. – não preencherValor Total – registrar o mesmo valor registrado no campo “ Valor INSS”Clicar opção –“ Calcular contribuição” quando será apresentado o valor calculado com os devidos acréscimos, quando for o caso.Gerar guia para pagamento.Poderá ser solicitado a geração de uma ou mais competência, sendo uma GPS para cada competência.

Instituto Nacional do Seguro Social - INSSFLUXO

A PARTIR DA COMPETÊNCIA 03/2013

RPPS COM PERSONALIDADE JURÍDICA:

•Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP - CNPJ Ente Federativo•Certidão Negativa de Débito – CND ou Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa – CPD-EN. - CNPJ RPPS

RPPS SEM PERSONALIDADE JURÍDICA

• Regularidade de CRP – CNPJ Ente Federativo• Regularidade de CND ou CPD-EN. - CNPJ Ente Federativo• Na falta de regularidade de CND/CPD-EN o INSS encaminha à informação dos valores à PGFN/RFB para quitação/amortização dos débitos previdenciários.

Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRESUMO

RPPS com Personalidade Jurídica - Tem que está com a CND/CPD-EN do RPPS (autarquia) regular e CRP do ente federativo regular.

RPPS sem Personalidade Jurídica - Tem que está com a CND/CPD-EN e CRP do ente federativo regulares.

FLUXO

ESTOQUETem que está com a CND/CPD-EN e CRP Do ente federativo regulares


INFORMES IMPORTANTES

Sistema Comprev Módulos RO e RI - Desde 03/12/2012 está funcionando via WEB endereço eletrônico : www6.dataprev.gov.br/CV3 (entes federativos)Modulo Digitalização – Continua nos moldes antigos – Download página Previdencia Social.

Senhas de acesso ao Comprev-Web e ao Módulo Digitalização diferentes.

Quem não enviou os novos Anexos I e II disponíveis na Pagina da Previdência Social – MPS, estão sem acesso aos Módulos RO e RI desde 03/12/2012


INFORMES IMPORTANTES Alteração de CNPJ do RPPS deverá ser comunicado à Coordenação- Geral de Normatização e Acompanhamento Legal – CGNAL , do Ministério da Previdência Social – MPS, responsável pela atualização do mesmo no Sistema Comprev

Os anexos I e II para acesso ao Sistema Comprev – Web, deverão ser enviados à Divisão de Compensação Previdenciária e pelo endereço eletrônico : [email protected]

Novo endereço Eletrônico da Divisão de Compensação

Previdenciária - [email protected]


INFORMES IMPORTANTES

Senha ao Sistema Comprev – Web - A senha expira com 90 (noventa) dias e solicita nova senha que deverá ser trocada no site: www2.dataprev.gov.br/saa - Opção - Usúários – Troca Senha.

A senha de acesso ao Sistema Comprev – Web, é bloqueada após 3(três ) tentativas consecutivas de acesso será bloqueada automaticamente, devendo o desbloqueio, ser solicitado à Divisão de Compensação Previdenciária – ([email protected]).

Problemas de Acesso ao Sistema Comprev –Web e Módulo Digitalização contatar a Divisão de Compensação Previdenciária.


Divisão de Compensação Previdenciária Divisão de Compensação Previdenciária

EQUIPE:

Josirene da Costa Santana Lourenço – Chefe da Divisão de Compensação Previdenciária

Lenira Mello Soares da Silva – Substituta

Marcia Ramos - (Servidora nomeada último concurso) Endereço: SAUS Quadra 02 Bloco “O” sala 809Brasília –DF CEP.: 70 070 946Fone: 61 3313 4466 – 3313 4427 – 3313 4465


Divisão de Compensação Previdenciária Divisão de Compensação Previdenciária

Obrigada

Geraldina Rodrigues DantasAna Angélica do Amaral

Equipe Comprev

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