DIREITO ADMINISTRATIVO 2008

(INSS / TCNICO DO SEGURO SOCIAL / CESPE / 2008)

Em cada um dos itens a seguir, apresentada uma situao hipottica envolvendo servidores pblicos, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei n. 8.112/1990.

38. Mara, jornalista, dirigiu-se a determinada repartio pblica e solicitou, com o objetivo de preparar matria para o jornal do bairro onde trabalha, informaes sobre uma lista de itens, que inclua dados sobre o efetivo policial e nomes de policiais da rea de inteligncia que trabalham sem uniforme no bairro em questo. O servidor atendeu-a rpida e polidamente, mas negou-se a fornecer-lhe informaes sobre os referidos itens, pois tratava-se de dados sigilosos. Nessa situao, a atitude do servidor est correta, pois seu dever atender com presteza ao pblico em geral, prestando as informaes requeridas, ressalvadas aquelas protegidas por sigilo.

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39. Joaquim, aps demanda judicial, obteve sentena favorvel ao recebimento de indenizao a qual, esperava ele, seria incorporada ao seu vencimento. Entretanto, no ms posterior publicao da sentena, verificou, no contracheque, no ter havido alterao em seu vencimento. Nessa situao, o setor de pagamentos agiu corretamente, pois verbas de natureza indenizatria no podem ser incorporadas ao vencimento.

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40. Decorridos cinco anos de sua posse, Mnica, com o intuito de aperfeioar sua qualificao profissional, solicitou licena para terminar curso de ps-graduao que deixara incompleto. Ao receber resposta negativa, Mnica decidiu apresentar recurso, alegando que a licena capacitao direito subjetivo do servidor e que, em situaes como a sua, dever da administrao conced-la. Nesse caso, a legislao apia todos os argumentos apresentados por Mnica.

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41. Renato, servidor de rgo pblico federal e estudante, constatou, no incio do ano letivo, incompatibilidade entre seu horrio escolar e o da repartio onde trabalha. Depois de explicar sua situao ao chefe, foi por este informado de que teria direito a horrio especial, desde que compensasse o tempo no trabalhado. Renato contra-argumentou dizendo que era impossvel compensar o tempo de afastamento do trabalho, pois, alm de assistir s aulas, precisava estudar muito e fazer as tarefas escolares. Nessa situao, os argumentos de Renato no tm amparo legal.

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42. Antnio, aps ter sido aposentado por invalidez, iniciou tratamento que implicou a cura da doena que o afastara do servio pblico. Aps avaliao da junta mdica oficial, que aprovou seu retorno s atividades das quais se afastara, Antnio requereu a readaptao ao cargo ocupado e o cmputo do tempo de afastamento para fins de promoo na carreira. Nessa situao, os pedidos de Antnio devem ser atendidos, por estarem amparados na legislao do servidor pblico.

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Acerca do processo administrativo, julgue os itens subseqentes.

59. Suponha-se que Francisca, servidora do INSS, ao atender um segurado e receber dele um requerimento de benefcios, tenha constatado que ele no havia includo um item a que tinha direito. Suponha-se, ainda, que ela tenha decidido no lhe dizer nada a esse respeito. Nessa situao, a atitude de Francisca no pode ser reprovada, pois o servidor do INSS pode omitir de segurado a existncia de direito a verba de benefcio que no tenha sido explicitamente requerida.

GABARITO

38 C39 C40 E41 C42 E59 E