implicaÇÕes socioeconÔmicas e ambientais da pesca artesanal de lagosta ... · francker duarte de...
TRANSCRIPT
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
PROGRAMA REGIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE/PRODEMA
IMPLICAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E AMBIENTAIS DA
PESCA ARTESANAL DE LAGOSTA EM TOUROS/RN
A BIOTECNOLOGIA VEGETAL COMO ALTERNATIVA PARA A COTONICULTURA FAMILIAR
SUSTENTÁVEL
A BIOTECNOLOGIA VEGETAL COMO ALTERNATIVA PARA A COTONICULTURA FAMILIAR
SUSTENTÁVEL A BIOTECNOLOGIA VEGETAL COMO ALTER PARA A COTONICULTURA
FAMILIAR SUSTENTÁVELAAA
FRANCKER DUARTE DE CASTRO
2013
Natal – RN
Brasil
Francker Duarte de Castro
IMPLICAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E AMBIENTAIS DA
PESCA ARTESANAL DE LAGOSTA EM TOUROS/RN
A BIOTECNOLOGIA VEGETAL COMO ALTERNATIVA PARA A COTONICULTURA FAMILIAR
SUSTENTÁVEL A BIOTECNOLOGIA VEGETAL COMO ALTER PARA A COTONICULTURA
FAMILIAR SUSTENTÁVELAAA
Dissertação apresentada ao Programa Regional de
Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio
Ambiente, da Universidade Federal do Rio Grande
do Norte (PRODEMA/UFRN), como parte dos
requisitos necessários à obtenção do título de
Mestre.
Orientador: Prof.Dr. Jorge Eduardo Lins Oliveira
Co-Orientadora: Profª. Drª. Francisca de Souza Miller
2013
Natal – RN
Brasil
Castro, Francker Duarte de. Implicações socioeconômicas e ambientais da pesca artesanal delagosta em Touros/RN / Francker Duarte De Castro. - Natal, 2013. 87 f: il.
Orientador: Prof. Dr. Jorge Eduardo Lins Oliveira. Coorientadora: Profa. Dra. Francisca de Souza Miller. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Rio Grande doNorte. Centro de Biociências. Programa Regional de Pós-Graduaçãoem Desenvolvimento e Meio Ambiente/PRODEMA.
1. Lagosta espinhosa - Dissertação. 2. Pesca artesanal -Dissertação. 3. Socioeconomia - Dissertação. I. Oliveira, JorgeEduardo Lins. II. Miller, Francisca de Souza. III. Universidade Federaldo Rio Grande do Norte. IV. Título.
RN/UF/BSE01 CDU 639.516
Catalogação da Publicação na FonteUniversidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN
Não foi o homem que teceu a
trama da vida: ele é meramente
um fio da mesma. Tudo o que ele
fizer a trama, a si próprio fará.
(Cacique Seattle)
FRANCKER DUARTE DE CASTRO
Dissertação submetida ao Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio
Ambiente, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PRODEMA/UFRN), como
requisito para obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente.
Aprovado em:
BANCA EXAMINADORA:
_______________________________________________
Prof. Dr. Jorge Eduardo Lins Oliveira
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PRODEMA/UFRN)
______________________________________________
Prof. Dr. Edson Vicente da Silva
Universidade Federal do Ceará (PRODEMA/UFC)
_______________________________________________
Prof. Dr. Edmilson Lopes Júnior
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PRODEMA/UFRN)
AGRADECIMENTOS
A Deus por ter me dado forças e a sabedoria necessário para realizar a pesquisa.
A CAPES, pelo incentivo financeiro.
Ao Professor Orientador, Dr. Jorge Eduardo Lins Oliveira, pelo incentivo à pesquisa e
seu acompanhamento nas horas mais difíceis. Muito obrigado!
À Professora Co-Orientadora, Drª Francisca de Souza Miller, que por meio de seus
direcionamentos e tranquilidade contribuíram para meu crescimento humano e acadêmico.
Aos meus pais, Francisco França de Castro e Glécia Maria Duarte de Castro, pelo
apoio, força e compreensão que me deram nos momentos mais difíceis da pesquisa.
Agradeço aos meus amigos, Ana Cláudia da Cruz Cândido, Francisca Márcia
Fernandes Tavares, Francisco Araújo dos Santos Júnior, Gilnara Karla Nicolau da Silva,
Luzimar Pereira da Costa, Maria de Fátima dos Santos e Mariana Câmara do Nascimento,
pelas contribuições na pesquisa de campo, bem como no trabalho de gabinete. Para todos
vocês, muito Obrigado!
Aos pescadores e presidentes de colônias do município de Touros/RN por terem me
acolhido e contribuído por meio de suas experiências e vivências para o desenvolver deste
estudo.
Agradeço aos mestrandos do PRODEMA pela companhia e amizade, em especial
Mikaelle Kaline Bezerra da Costa, Juliana da Silva Ibiapina, Rafaela Maria de França
Bezerra, Neusiene Medeiros da Silva, Bruno Cesar Dias de Albuquerque e Henrique Roque
Dantas.
Aos docentes do PRODEMA, Drª Eliza Maria Xavier Freire, Drª Cimone Rosendo de
Souza e Dr. Edmilson Lopes Júnior, pelo empenho e dedicação realizados por vocês ao
exercerem a docência.
Enfim, agradeço a todos que direta ou indiretamente contribuíram para o
desenvolvimento da pesquisa.
LISTA DE FIGURAS
INTRODUÇÃO GERAL
Figura 1 – Distribuição dos gêneros de lagosta da família Paniluridae conforme a latitude,
profundidade e temperatura ..................................................................................................... 19
CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
Figura 2 – Mapa do município de Touros/RN......................................................................... 22
CAPÍTULO 1
Figura 1 – Mapa do município de Touros/RN e das comunidades pesqueiras em estudo ...... 32
Figura 2 – Capturas das espécies de lagosta Panulirus argus (lagosta vermelha) e Panulirus
laevicauda (lagosta verde) no Rio Grande do Norte e no município de Touros ...................... 33
Figura 3 – Embarcações utilizadas na pesca de lagosta na área de estudo: a) barco
motorizado; b) Jangadas ........................................................................................................... 34
Figura 4 – Faixa etária dos pescadores entrevistados do município de Touros/RN ................ 35
Figura 5 – Renda mensal dos pescadores de lagosta do município de Touros ....................... 37
Figura 6 – Instrumentos e técnicas utilizados na pesca de lagosta no município de Touros .. 39
CAPÍTULO 2
Figura 1 – Localização do município de Touros/RN .............................................................. 47
Figura 2 – Causas da redução dos estoques de lagostas das espécies Panulirus argus e
Panulirus laevicauda ................................................................................................................ 50
Figura 3 – Instrumentos de pesca proibidos pela legislação: a) compressor de ar; b) rede de
espera (caçoeira) ....................................................................................................................... 51
Figura 4 – Problemas ambientais decorrentes do uso dos instrumentos e técnicas de pesca na
captura de lagosta ..................................................................................................................... 53
Figura 5 – Fatores que impulsionam o uso de instrumentos ilegais pelos pescadores na pesca
de lagosta .................................................................................................................................. 57
CAPÍTULO 3
Figura 1 – Localização do município de Touros/RN .............................................................. 67
Figura 2 – Desembarque dos pescadores na área de estudo .................................................... 68
Figura 3 – Marambaias prontas para serem lançadas no mar .................................................. 71
Figura 4 – Pneus encontrados na rua para a construção de marambaias ................................. 72
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO GERAL ................................................................................................... 10
1.1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA .................................................................................... 15
1.1.1. Pescadores artesanais e territorialidade ..................................................................... 15
1.1.2. História de vida e o panorama mundial da pesca de lagosta: do global ao local .... 18
2. CARACTERIZAÇÃO GERAL DA ÁREA DE ESTUDO ............................................. 21
3. METODOLOGIA GERAL ............................................................................................... 23
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................. 25
CAPÍTULO 1 – ASPECTOS SOCIOECONOMICOS DA PESCA E DOS
PESCADORES DE LAGOSTAS DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN ............................ 29
RESUMO ................................................................................................................................. 30
ABSTRACT ............................................................................................................................. 30
INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 31
CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO .................................................................... 31
MATERIAL E MÉTODOS ...................................................................................................... 32
RESULTADO DAS DISCUSSÕES ........................................................................................ 33
CONCLUSÃO .......................................................................................................................... 39
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................... 40
CAPÍTULO 2 – PESCA PREDATÓRIA DE LAGOSTA: CONFLITOS E
CONSEQUÊNCIAS SOCIOAMBIENTAIS ...................................................................... 433
RESUMO..................................................................................................................................44
ABSTRACT..............................................................................................................................44
RESUMEN................................................................................................................................44
INTRODUÇÃO GERAL ......................................................................................................... 45
METODOLOGIA ..................................................................................................................... 47
RESULTADOS E DISCUSSÕES ............................................................................................ 49
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................... 58
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................................... 60
CAPÍTULO 3 – ADAPTABILIDADE HUMANA DE PESCADORES ARTESANAIS
DE LAGOSTA DE TOUROS/RN ......................................................................................... 64
RESUMO ................................................................................................................................. 65
ABSTRACT ............................................................................................................................. 65
RESUMEN ............................................................................................................................... 65
INTRODUÇÃO ........................................................................................................................ 66
PESCA ARTESANAL DE LAGOSTA: GÊNERO DE VIDA, TRANSFORMAÇÕES
SOCIOECONÔMICAS E AMBIENTAIS ............................................................................... 67
ECOLOGIA HUMANA DOS PESCADORES ARTESANAIS DE LAGOSTA E
ADAPTAÇÕES ....................................................................................................................... 70
CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................................. 72
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................... 73
CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................................. 76
ANEXO 1 – NORMAS PARA PUBLICAÇÃO DA REVISTA SOCIEDADE &
NATUREZA.............................................................................................................................78
8
ANEXO 2 – NORMAS PARA PUBLICAÇÃO DA REVISTA AMBIENTE &
SOCIEDADE ........................................................................................................................... 80
ANEXO 3 – NORMAS PARA PUBLICAÇÃO DA REVISTA MERCATOR ..................... 83
APÊNDICE 1 – MODELO DO INSTRUMENTO DE ENTREVISTA APLICADO PARA A
REALIZAÇÃO DA PESQUISA. ........................................................................................... 835
RESUMO
As sociedades humanas sempre se utilizaram dos recursos naturais marinhos como aporte
seguro para diversas finalidades, dentre elas, a aquisição de alimentos e a geração de renda
para garantir sua sobrevivência e reprodução social. Na conjuntura atual, a pesca artesanal de
lagostas espinhosas das espécies Panulirus argus (lagosta-vermelha) e Panulirus laevicauda
(lagosta-verde) representa uma das principais atividades econômicas do estado Rio Grande do
Norte, constituindo-se na principal fonte de renda de muitas comunidades pesqueiras. No
estado, o município de Touros desponta como o segundo maior produtor do crustáceo.
Contudo, a introdução de instrumentos e de técnicas predatórias de pesca, aliada a adoção da
mentalidade capitalista, veem causando transformações que se repercutem diretamente na
socioeconomia e no meio ambiente dessas comunidades, a exemplo da sobrepesca dos
estoques pesqueiros. Assim, o presente estudo possui como objetivo principal analisar a pesca
artesanal de lagosta no município de Touros/RN, considerando os efeitos e as transformações
decorrentes do uso das técnicas de captura sobre a socioeconomia e o meio ambiente. Como
objetivos específicos buscaram-se: caracterizar socioeconomicamente a pesca e os pescadores
artesanais de lagosta da área em estudo; identificar as práticas e técnicas mais utilizadas para a
pesca de lagosta correlacionando-as com a sobrepesca e as transformações socioeconômicas;
determinar os fatores ou mecanismos que vem impulsionando os pescadores artesanais a
utilizarem técnicas predatórias na pesca de lagosta, bem como seus efeitos sobre o meio
ambiente; identificar as formas de adaptação dos pescadores artesanais quanto às novas
condições ambientais e socioeconômicas. Para tanto, fez-se uso da pesquisa bibliográfica, da
observação de campo, do registro fotográfico, da aplicação de 86 entrevistas estruturadas e da
análise de conteúdo. Os resultados apontam que os pescadores de lagostas são homens de
idade avançada, casados, com baixo grau de escolaridade e de rendimento financeiro, bem
como demonstram o caráter instável e predatório dessa modalidade de pesca. Verificou-se
também que a marginalização social dos pescadores, aliada às dificuldades de sobrevivência
impostas pelo capitalismo e a ineficiente fiscalização governamental, constituem os fatores
preponderantes para o uso das técnicas ilegais apontadas. Além disso, os resultados mostram
que as adaptações às novas condições ambientais podem ser positivas no que tange ao
aumento da renda e negativas no que se refere ao meio ambiente. Logo, para mitigar os
problemas sociais e ambientais é necessário que o Estado priorize o desenvolvimento de
políticas direcionadas aos pescadores e a pesca que abarquem tanto as dimensões de
assistência financeira e profissional, quanto uma maior rigidez no que concerne ao sistema de
fiscalização e gerenciamento.
Palavras-chave: Pesca artesanal, lagostas espinhosas, meio ambiente, socioeconomia,
Touros/RN.
ABSTRACT
Human societies have always utilized marine natural resources as a safe reserve for various
purposes, among them, obtaining food and generating income to ensure their survival and
social reproduction. Currently, the fishing of spiny lobsters of the species Panulirus argus
(red-lobster) and Panulirus laevicauda (green-lobster) represents one of the main economic
activities of the state of Rio Grande do Norte, constituting the main source of income for
many fishing communities. The town of Touros is emerging as the second largest crustacean
producer in the state. However, the introduction of tools and predatory fishing techniques,
coupled with adoption of the capitalist mentality, have been causing changes which impact
directly on the socioeconomics and the environment of these communities, such as the
overfishing of fish stocks. Thus, the present study aims to analyze artisanal lobster fishing in
the town of Touros / RN, considering the effects and transformations resulting from the use of
capture techniques on the socioeconomics and the environment. As its specific objectives, it
seeks to: characterize socioeconomically the fishing and lobster fishermen in the study area;
identify the practices and techniques most used for lobster fishing, correlating them with
overfishing and socioeconomic transformations; determine the factors or mechanisms that
have been driving the fishermen to use predatory techniques in lobster fishing, as well as their
effects on the environment; identify the artisanal fishermen's methods of adapting to new
environmental and socioeconomic conditions. For this, use has been made of bibliographic
research, field observation, photographic records, and the application of 86 tools of structured
interviews and content analysis. The results indicate that lobster fishermen are men of
advanced age, married, with low educational level and financial returns, as well as
demonstrating the predatory and unstable character of this type of fishing. It was also found
that the social marginalization of fishermen, combined with the difficulties of survival
imposed by capitalism and inefficient government enforcement, are the most important
factors in the use of the illegal techniques pointed out. Moreover, the results show that the
adaptations to the new environmental conditions can be positive with respect to increased
income and negative with regard to the environment. Therefore, to mitigate social and
environmental problems it is necessary for the State to prioritize the development of policies
aimed at fishermen and fishing that cover the aspects of financial and professional assistance,
as well as greater rigidity in the system of enforcement and management.
Keywords: Artisanal fishing, spiny lobster, environment, socioeconomics, Touros / RN.
10
1. INTRODUÇÃO GERAL
A pesca é uma das atividades mais antigas da humanidade. O homem sempre viu o
mar como aporte seguro de alimentos e renda para sua existência através da exploração de
seus recursos naturais. No entanto, a importância da atividade pesqueira não se resume
somente à economia de uma dada sociedade, pois permeia outros aspectos do âmbito social
como os culturais e os simbólicos (DIEGUES, 2004). No processo de formação e organização
espacial do território brasileiro, muitas comunidades se estabeleceram ao longo do litoral,
encontrando na pesca e na agricultura de subsistência os principais meios para sua
sobrevivência e para o provimento de bens materiais básicos necessários ao cotidiano.
A costa do Rio Grande do Norte possui aproximadamente 410 km de extensão
pontuada por 98 comunidades litorâneas distribuídas em 25 municípios costeiros. Esse fato
torna a atividade pesqueira extrativa marinha uma de suas principais economias, rendendo ao
estado cerca de 84 milhões de reais através da captura de quase 20 mil toneladas de pescado
(BRASIL, 2012). No estado, cerca de 20 mil pessoas estão diretamente empregadas na
condição de pescador profissional e ao considerar seus familiares e dependentes, bem como
outros indivíduos que participam indiretamente dessa atividade, esse número pode se elevar
para mais de 65 mil pessoas ligadas ao setor, demonstrando assim grande relevância
econômica para uma parcela expressiva de sua população (BRASIL, 2012; IBAMA, 2010).
Cerca de 75,5% das capturas realizadas no estado são procedentes da pesca exercida
de forma artesanal, pois 98% da frota pesqueira se enquadra nos tamanhos de médio a
pequeno porte, ou seja, menor que 12 metros de comprimento (IBAMA, 2010). Sendo assim,
a pesca potiguar possui caráter predominantemente artesanal, realizando-se nos moldes da
pequena produção mercantil, com o uso de tecnologia relativamente modesta de pouca
capacidade predatória, regime de trabalho autônomo, baixa capacidade de acumulação
financeira, dependência de intermediários, propriedade dos meios de produção (instrumentos
de pesca) e o domínio do saber pescar ancorado na experiência e no conhecimento profundo
sobre o mar e as espécies marinhas (DIEGUES, 2004).
No cenário nacional, o Rio Grande do Norte vem despontando, ao longo dos anos,
como o segundo maior produtor de lagosta do Brasil produzindo 743,2 toneladas em 2009,
sendo superado apenas pelo estado do Ceará. Cabe ressaltar que, dentre os municípios
produtores de lagosta, Touros ocupou o segundo lugar no ranking estadual ao produzir 83
toneladas do crustáceo no ano de 2009 (IBAMA, 2010). Com efeito, os pescadores artesanais
desse município estão voltados, em sua maioria, para a pesca da lagosta vermelha (Panulirus
argus) e da lagosta verde (Panulirus laevicauda) em virtude de seu alto valor econômico no
mercado internacional. No município, de acordo com o IDEMA (2004), cerca de 1700
11
famílias, sobrevive dessa economia, distribuindo-se em duas colônias de pescadores, uma na
cidade de Touros (Z-02) e outra no distrito de Cajueiro (Z-36).
Todavia, já a partir da década de 1970, esse recurso pesqueiro vem sofrendo com a
sobrepesca resultante da introdução de barcos motorizados e de técnicas proibidas de pesca
como a rede-de-espera, a caçoeira e o mergulho com auxílio de compressor de ar, tornando a
atividade pesqueira nesses moldes predatória e insustentável (MUNIZ, 2005). Esse cenário
tem se desenvolvido desde o estabelecimento da indústria pesqueira de base empresarial, uma
vez que os pescadores artesanais entraram na lógica da produção capitalista desvinculando-se
de seu caráter coletivo e, ávidos por lucros, passando a explorar os recursos pesqueiros de
lagosta1 o máximo que podem no menor intervalo de tempo, não respeitando o tempo de
recuperação da natureza (DIEGUES, 1983). Diante disso, o mercado passa a exercer forte
pressão sobre o pescador artesanal requerendo aumento na produtividade e levando-os a
adotar técnicas predatórias de pesca, bem como os conduzindo à individualização do trabalho
e a ambição pelo dinheiro (PROST, 2007; WOORTMANN, 1991). Como consequência, os
recursos pesqueiros encontram-se comprometidos em decorrência da adoção de um modelo de
desenvolvimento que quebrou a harmonia entre os sistemas naturais e as formações sociais
(LEFF, 2009).
O aumento descontrolado dos esforços de pesca estão se refletindo na sobrepesca dos
recursos pesqueiros marinhos em escala global; sendo os próprios pescadores os primeiros a
sentirem as mudanças ambientais em função do abrupto declínio das espécies comerciais
outrora abundantes (FAO, 2012; DIAS NETO, 2003). Se antes os recursos naturais do mar
eram considerados inesgotáveis, repentinamente, no decorrer do século XX, essa imagem
passou a ser invertida, pois o mar apresentou traços de fragilidade e vulnerabilidade face às
ações humanas (BOLSTER, 2006). Com relação a essa realidade, em particular à captura de
lagosta, Phillips e Merville-Smith (2006) afirmam que todas as pescarias de lagosta existentes
no mundo estão sobre-exploradas em razão de sua natureza agressiva.
A pesca, antes considerada coletiva, assume agora uma postura capitalista agregando o
individualismo, a competitividade, o lucro excessivo e o uso de tecnologias e de técnicas
agressivas ao meio ambiente e ao processo de produção pesqueira. Os pescadores artesanais
de lagosta passaram a desrespeitar a legislação, uma vez que introduziram a captura de
lagostas em processo de reprodução, em tamanhos inferiores ao permitido pela legislação que
corresponde a 13 cm de cauda para a lagosta vermelha (Panulirus argus) e 11 cm de cauda
para a lagosta verde (Panulirus laevicauda) e, em períodos destinados ao defeso que,
1 A legislação brasileira, através da Lei n° 11.959, De 29 de Junho de 2009, classifica como recursos pesqueiros
os animais e os vegetais hidróbios passíveis de exploração, estudo ou pesquisa pela pesca amadora, de
subsistência, científica, comercial e pela agricultura (BRASIL, 2009).
12
atualmente, compreende os meses de dezembro a maio. No período de defeso a pesca desse
crustáceo é terminantemente proibida, pois corresponde ao período de reprodução da espécie.
Como consequência desse processo de adoção de práticas predatórias, as comunidades
pesqueiras do município de Touros estão sofrendo os efeitos dessa relação de conflito entre o
homem e a natureza. De fato, em contato com os pescadores locais verifica-se em seus
discursos o descontentamento em relação à pesca, haja vista o número e a qualidade dos
estoques pesqueiros, em especial de lagosta, estar diminuindo, pois a quantidade de pescado
capturado não corresponde aos tempos de outrora, refletindo, desse modo, na diminuição de
sua renda e no aumento dos esforços para assegurar a sobrevivência de suas famílias. Com
base nessas informações, pode-se inferir que as mudanças não foram somente de ordem
socioeconômica, pois a lógica capitalista de mercado aliada a introdução de novas técnicas de
pesca alterou o comportamento dos pescadores e da comunidade para com o meio ambiente e
seus recursos naturais haja vista a técnica ser a principal forma de relação entre o homem e o
meio (SANTOS, 2006).
Diante da realidade vigente no município de Touros/RN surgem alguns
questionamentos norteadores da discussão tecida nessa pesquisa: de que modo o uso de
técnicas predatória na pesca de lagosta vem modificado a relação dos pescadores artesanais
com o meio ambiente? Quais os fatores ou mecanismos que impulsionam os pescadores
artesanais a utilizarem técnicas predatórias na pesca de lagosta? Como os pescadores
artesanais se adaptam as novas condições ambientais e socioeconômicas decorrentes dessa
forma de apropriação dos estoques pesqueiros naturais de lagosta?
Nesse contexto, acredita-se, a priori, que a escassez dos estoques pesqueiros de
lagosta seja uma resposta natural do meio ambiente diante do emprego das novas técnicas e
práticas adotadas pelos pescadores artesanais no exercício do seu ofício. Antes da
modernização, as ferramentas e os aparatos técnicos eram artesanais e rudimentares, porém
respondiam as necessidades dos pescadores e de suas famílias, pois estavam assentados na
economia de subsistência. Entretanto, por possuírem características predatórias, as novas
ferramentas de trabalho aliada as novas técnicas de pesca, puderam, nos primeiros anos de sua
introdução, provocar um aumento nas capturas, porém ao longo do tempo a quantidade dos
estoques pesqueiros diminui e exige dos pescadores artesanais maior tempo de permanência
no mar (maior esforço para pesca) e adaptações às novas condições pesqueiras.
Nessa pesquisa, entende-se por adaptação as mudanças culturais e comportamentais de
uma sociedade que visa sobreviver frente às transformações ambientais (VIERTLER, 1988;
MORAN, 1990). O processo de adaptação requer tempo e interação do homem com as
13
pressões ambientais para que possa dar a melhor resposta adaptativa diante das novas
condições ambientais (MORAN, 1990).
Sabe-se que estudar as relações do homem com o meio que o circunda não se constitui
numa tarefa fácil, pois os estudos ambientais são por natureza complexos e interdisciplinares
requerendo dos pesquisadores, muitas vezes, uma postura que tente observar os fenômenos
como um todo, recorrendo, dessa maneira, aos mais diversos ramos do conhecimento
científico. Ademais, essas relações não se estabelecem por meio da neutralidade, haja vista a
ação antrópica estar impregnada de intencionalidade, ou seja, imbuídas de racionalidades,
valores culturais, anseios e desejos que são características do gênero humano.
Logo, obedecendo às exigências inerentes aos estudos ambientais, de modo a garantir
uma melhor compreensão da interação dinâmica entre o homem e a natureza faz-se necessária
a articulação entre as ciências naturais e as ciências sociais. Assim sendo, o presente estudo
versa sua construção ancorado na antropologia, na geografia e na ecologia humana. Para
Begossi (2004), estudos na área de ecologia humana são propícios para a análise da relação
entre as populações humanas e os seus recursos naturais, uma vez que essa área de estudo
constitui-se numa forma interdisciplinar de entender o comportamento e a dependência do
homem com relação a esses recursos.
Diante do exposto, verifica-se a necessidade de estudos que busquem entender os
problemas que permeiam a pesca artesanal da lagosta na atualidade. Embora, muitas vezes, os
pescadores artesanais sejam esquecidos pelos programas governamentais em função de sua
frágil organização política e de seu reduzido número quando comparado com outras
categorias de profissionais, mais da metade do pescado que chega à mesa dos brasileiros
advêm dessa modalidade de pesca.
De certo, no Brasil, as informações sobre a pesca artesanal são ainda insuficientes,
portanto, pesquisas que preconizem sua importância socioeconômica e analise os efeitos de
seu desenvolvimento atual sobre a sociedade e o meio ambiente são fundamentais, pois as
novas tecnologias introduzidas criam uma nova dinâmica na interface da apropriação e
exploração dos recursos naturais marinho. Pesquisas importantes retratando a pesca artesanal
no viés antropológico, em especial do Nordeste, foram desenvolvidas por Cascudo (1964), ao
estudar a pesca de jangada ressaltando as crenças dos pescadores e seu modo de vida. Forman
(1970) centrou seus estudos numa comunidade do litoral do Alagoas analisando seu modo de
vida, sua organização social e econômica, instrumentos de pesca bem como as especificidades
da natureza da pesca de jangada. No que concerne ao litoral potiguar, estudos recentes foram
desenvolvidos por Miller (2002) e Knox (2009) ao estudarem algumas comunidades
pesqueiras do estado. A primeira centrou sua pesquisa em uma comunidade de pescadores do
14
litoral sul, enfatizando sua organização social e a relação da comunidade com o seu ambiente.
Por sua vez, a segunda, direcionou sua análise nos modos de vida e de pesca de uma
comunidade do litoral norte.
Assim, diante do exposto, o objetivo principal dessa pesquisa é analisar a pesca
artesanal de lagosta no município de Touros/RN, considerando os efeitos e as transformações
decorrentes do uso das técnicas de captura sobre a socioeconomia e o meio ambiente. Para
tanto, tendo vista encontrar respostas para os questionamentos já elencados e alcançar o
propósito do objetivo geral, traçou-se como objetivos específicos: caracterizar
socioeconomicamente a pesca e os pescadores artesanais de lagosta da área em estudo;
identificar as práticas e técnicas mais utilizadas para a pesca de lagosta correlacionando-as
com a sobrepesca e as transformações socioeconômicas; determinar os fatores ou mecanismos
que vem impulsionando os pescadores artesanais a utilizarem técnicas predatórias na pesca de
lagosta, bem como seus efeitos sobre o meio ambiente; identificar as formas de adaptação dos
pescadores artesanais quanto às novas condições ambientais e socioeconômicas.
Esta dissertação obedece à seguinte estrutura: introdução (apresentando a temática
discutida e sua relevância, assim como a exposição da problemática que direcionou a
pesquisa); fundamentação teórica (bases conceituais em que se encontra assentada a
construção do estudo); procedimentos metodológicos; três capítulos constituídos de artigos
científicos e as considerações finais da pesquisa.
No primeiro capítulo é apresentado o artigo intitulado Aspectos socioeconômicos da
Pesca e dos pescadores de lagostas do município de Touros/RN. Esse artigo foi submetido à
revista Sociedade & Natureza, possuindo como objetivo caracterizar socioeconomicamente a
pesca e os pescadores artesanais de lagosta do referido município; identificar as práticas e
técnicas mais utilizadas na pesca de lagosta e as transformações socioeconômicas decorrentes
dessa atividade.
O segundo capítulo é composto pelo artigo Pesca predatória de lagosta: conflitos e
consequências socioambientais. Tal artigo vem a ser submetido á revista Ambiente &
Sociedade e possui como objetivo determinar os fatores que vêm impulsionando os
pescadores artesanais do município de Touros/RN a utilizarem técnicas predatórias na pesca
de lagosta e seus efeitos sobre o meio ambiente.
No terceiro capítulo, por sua vez, é apresentado o artigo denominado Adaptabilidade
humana de pescadores artesanais de lagosta do município de Touros/RN, a ser submetido à
revista Mercator, que objetiva analisar as mudanças na relação dos pescadores artesanais de
lagosta do município de Touros/RN com aos recursos pesqueiros de lagosta e a forma como
15
os pescadores se adaptam às modificações ambientais decorrentes da introdução de novos
instrumentos de pesca.
1.1 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
1.1.1 Pescadores artesanais e territorialidade
Metade dos recursos pesqueiros capturados no mundo são provenientes da pesca
artesanal, essa modalidade de pesca é responsável pelo emprego de aproximadamente 51
milhões de indivíduos, isto é, 99% dos pescadores existentes (FAO, 2012; SHESTER;
MICHELI, 2011). No Brasil, desde o período colonial, a pesca assegurou seu papel para o
desenvolvimento do país ao servir enquanto fonte alimentar segura para os engenhos e
fazendas atrelados à monocultura da cana de açúcar e para a alimentação das comunidades,
povoados e cidades do litoral (DIEGUES, 2004). De acordo com o Ministério da Pesca e
Aquicultura do Brasil, os pescadores artesanais são responsáveis por 60% do pescado
produzido no Brasil, resultante de uma produção anual de mais de 500 mil toneladas
(BRASIL, 2011). Ainda segundo o referido ministério, mais de 600 mil brasileiros sustentam
suas famílias e geram renda para o país trabalhando nessa atividade desde a captura dos
peixes e frutos do mar ao ato de comercialização. Assim, a pesca artesanal vem se destacando
por sua resistência, existindo como uma arte e uma atividade socioeconômica de grande
importância (SILVA, 2010).
A legislação brasileira, por meio da Lei n°11.959, de 29 de junho de 2009, define a
pesca artesanal como sendo toda atividade pesqueira quando praticada diretamente por
pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de
produção próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado, podendo utilizar
embarcações de pequeno porte (BRASIL, 2009). Tal definição da pesca artesanal é
considerada reducionista pelo fato de não considerar a contextualização histórica, social e
cultural em que se dá o desenvolvimento dessa modalidade de pesca. A pesca artesanal vai
além da constituição de uma atividade econômica ao se configurar em um gênero de vida.
Para Claval (1999), o gênero de vida corresponde às formas de sequências da vida social que
obedecem a um padrão comportamental verificado nas sociedades tradicionais, a exemplo das
comunidades de pescadores em que calendários e horários de trabalho são os mesmos para
todos os homens; basta analisar uma família para se ter uma base sobre a vida de todos.
Apesar de parecer simples, os estudiosos da pesca ainda não estabeleceram um
consenso quanto ao conceito de pesca artesanal, uma vez que existem diferentes tipos de
classificações que se baseiam em diversos aspectos da atividade como o tamanho das
embarcações, a quantidade de dias de permanência no mar, o tipo de remuneração salarial e
16
assim por diante. De fato, o universo da pesca artesanal não é homogêneo e suas diferenças
podem ser encontradas na diversidade cultural presente nas comunidades de pescadores do
litoral brasileiro. Apesar de suas semelhanças culturais, cada comunidade se relaciona de
forma particular no que se remete aos recursos naturais existentes (ADAMS, 2000). Os
principais fatores responsáveis pela diversidade cultural das sociedades marítimas são: a
valorização positiva ou negativa do mar; a forma de organização social e econômica; o grau
de importância da atividade pesqueira para a economia e as relações simbólicas e místicas
desenvolvidas a partir da vivência no meio marítimo (DIEGUES, 1999).
No entanto, para fins de pesquisa, considera-se nesse estudo o conceito de pesca
artesanal anteriormente apresentado e desenvolvido por Diegues (2004), cujas características
principais são a autonomia, o caráter familiar e o conhecimento profundo sobre o mar e as
espécies marinhas, alicerçado em suas experiências e vivências diárias. Sendo esse último
atributo, o conhecimento empírico do meio, o fator essencial para a consolidação de sua
autonomia no exercício de sua profissão.
Os pescadores artesanais encontram-se organizados de forma simples, geralmente
agrupados em colônias, e em total dependência da dinâmica do ecossistema marinho
(ZECCHIN, 2008). Por habitarem em áreas situadas na porção costeira e, em alguns casos,
entrecortadas por rios, é no mar e nos rios que o pescador artesanal define seu gênero de vida
e constrói a sua identidade. As águas permeiam o domínio do imaginário e do simbólico,
levando o pescador artesanal a imprimir-lhes significados (DIEGUES, 1999; CUNHA, 2000).
É das águas que surgem os mitos e os fenômenos sobrenaturais usados para explicar a
realidade nas comunidades tradicionais de pescadores. Nesse âmbito, o espaço das águas se
constitui num geossímbolo. Para Bonnemaison (2002), o geossímbolo corresponde a um
lugar, um itinerário que por razões de ordem políticas, religiosas ou culturais, alguns grupos
sociais lhe atribuem uma nuance simbólica que lhes fortalece a identidade.
Embora o mar seja um patrimônio nacional pertencente a todos os cidadãos, o espaço
marítimo não é neutro, mas entrecortado por diversas instâncias territoriais (marcas de posse),
e regido por relações de territorialidade (MALDONADO, 2000). Não existe grupo cultural
que não tenha investido de forma física ou cultural num território, ou seja, que não tenha
impresso vestígios de seus traços culturais num determinado espaço de modo a caracterizá-lo
conforme seu gênero de vida (BONNEMAISON, 2002). Nesse estudo, o território
corresponde a uma área demarcada, isto é, de influência e controle, que necessita ser
monitorada pelos indivíduos ou grupos que estejam exercendo o seu controle (SACK, 1986).
Por sua vez, ainda conforme esse autor, a territorialidade atua como um processo em que
grupos ou indivíduos possuem a intenção de, produzir, influenciar, ou controlar pessoas,
17
relações e recursos, por meio da delimitação e defesa de uma determinada área geográfica. A
territorialidade impõem-se assim como uma estratégia de poder social que vislumbra
estabelecer para os indivíduos diferentes graus de acesso aos elementos do território (SACK,
1986). Em outras palavras, a territorialidade está estreitamente relacionada ao modo como as
pessoas usam o espaço, como nele se organizam e lhe atribuem significados e regras sociais.
Obviamente, por ser fruto de uma construção social, as condições de territorialidade
não são imutáveis haja vista mudarem em resposta as transformações sociais inerentes ao
transcorrer do tempo. Dessa forma, cada construção territorial e sua respectiva territorialidade
correspondem ao contexto histórico e social de uma dada sociedade em um determinado
momento.
Seguindo as premissas de Sack (1986), no que tange a territorialidade, essa pode ser
expressa na pesca artesanal no processo de demarcação de pontos de pesca denominados de
pesqueiros. Os pesqueiros, geralmente, são áreas de afloramentos rochosos submersos que
favorecem a uma acentuada densidade populacional de espécies de crustáceos e peixes que
permanecem nas imediações das formações rochosas com a finalidade de se proteger em meio
às fendas da ameaça de possíveis predadores (BEGOSSI, 2004). No mar, ao lançar as redes
ou ao ancorar as embarcações em um pesqueiro, de imediato, aquele espaço adquire
conotação territorial e passa a ser território da embarcação que ali exerce suas funções. No
mesmo enlace, as normas da territorialidade também passam a atuar impedindo que outras
navegações se aproximem do território de exploração e se apropriem dos recursos pesqueiros
encontrados. Por conseguinte, qualquer desrespeito aos preceitos e normas socialmente
construídas pode originar conflitos que variam de xingamentos verbais até atitudes mais
drásticas como agressões físicas e morte (CORDELL, 2001).
O mar, espaço de vida dos pescadores marítimos, é matizado também pela locomoção
das águas e dos recursos marinhos, pela instabilidade das condições meteorológicas e
oceanográficas, pela variação no padrão de reprodução e migração das espécies e pela
imprevisibilidade pesqueira dentre outras inconstâncias naturais (DIEGUES, 1999). Vale
salientar que, o imaginário social e a realidade de mercado dos pescadores se fazem presente
manifestando-se por meio dos seus medos e temores, pelas contínuas mudanças no preço e
pelo elevado índice de perecibilidade do pescado capturado que intima o pescador a vender
rapidamente seu produto, muitas vezes, por um preço desfavorável quando comparado ao
esforço despendido para capturá-lo.
É nesse contexto que surge a figura do atravessador, servindo de elo entre os
pescadores artesanais e o mercado dos grandes centros urbanos. Ao chegarem das pescarias os
pescadores vendem o produto de seu trabalho para o atravessador que muitas vezes paga
18
muito pouco pelo produto. Essa relação é desigual e muito lucrativa para os atravessadores,
pois compram o pescado por baixos preços e revende-o nos núcleos urbanos por um valor
bem maior. Enquanto isso, o pescador é explorado e recebe uma parte ínfima na
comercialização de seu produto (CASTRO; LINS-OLIVEIRA, 2011).
Essa situação de exploração só é possível em virtude da precariedade dos meios de
produção da pesca artesanal. O caráter ainda rudimentar da infraetrutura técnica, a exemplo de
uma câmara de refrigeração para conservação do pescado, e a ausência de subsídios
governamentais que apoiem a atividade condiciona-os a se sujeitarem às mais variadas formas
de exploração do mercado. Como preconizam Rodrigues e Maia (2007), a ineficiência das
infraestruturas de armazenamento, processamento e comercialização do produto diminuem as
perspectivas de renda dos pescadores ao mesmo passo em que os coage a repassar o pescado
num reduzido intervalo de tempo aos atravessadores que, por conseguinte, pagam um valor
irrisório pelo produto obtido.
Nessa interface Santos (1998, p. 20) afirma: “A técnica é a grande banalidade e o
grande enigma, e é como enigma que ela comanda nossa vida, nos impõem relações, modela
nosso entorno, administra nossas relações com o entorno”. Em linhas gerais, o que o referido
autor quer dizer é que antes a técnica era submetida pelo homem para realizar suas ações no
meio, porém, hoje, é ela quem submete o homem retirando sua liberdade própria e o
enclausurando nas amarras do capital conforme seus ditames e imperativos.
Apesar de sua importância a nível mundial poucas pesquisas são direcionadas ao
estudo da pesca artesanal. E, como resultado disso, essa modalidade de pesca se reproduz
socialmente de forma silenciosa e quase imperceptível nos bastidores do desenvolvimento
socioeconômico dos países enquanto é explorada pelos esteios do sistema econômico
hegemônico.
1.1.2 História de vida e o panorama mundial da pesca de lagosta: do global ao local
A pesca de lagosta constitui uma das atividades pesqueiras mais rentáveis do mundo
pelo fato de ser apreciada enquanto iguaria. Em virtude disso, sua exploração é realizada nos
mais diversos pontos do planeta, passando a ocupar posição de destaque no que se remete a
exportação e/ou importação de países como Canadá, Estados Unidos da América, Austrália,
Brasil e Cuba que galgam os primeiros lugares na produção geral de lagostas. Contudo, existe
uma preocupação relacionada ao constante decréscimo da produção lagosteira em razão do
seu alto consumo, elevado valor comercial no mercado internacional e a sobrepresca a que
está sendo submetida por meio da pesca predatória (IGARASHI, 2010).
19
As lagostas, crustáceos decápodes, biologicamente, estão divididas em quatro famílias
somando um total de 163 espécies: Nephropidae (lagosta de pinças), Palinuridae (lagostas
espinhosas), Synaxidae e a Scyllaridae (IBAMA, 2008). A família Palinuridae, a mais
abundante no Brasil, é formada 49 espécies distribuídas no mundo entre as latitudes de 45° N
a 45° S. Sua maior densidade biológica e importância econômica se dão na América do Norte,
América do Sul, África, Mediterrâneo, India, Austrália, Nova Zelândia e em ilhas do Oceano
Pacífico (KANCIRUK, 1980). Essas espécies estão distribuídas nos gêneros Projasus,
Palinurus e Jasus (altas latitudes); Puerulus, Palinustus, Justitia e Linuparus (águas
equatoriais profundas); e, no gênero Panulirus (águas rasas das plataformas equatoriais). Vale
salientar que, a diversidade das espécies é considerada alta nos trópicos, porém baixa com
relação à densidade populacional. Enquanto isso, nas altas latitudes, a situação se inverte, pois
a diversidade agora é considerada baixa e a densidade populacional bastante elevada
(KANCIRUK, 1980). Para uma melhor compreensão de sua distribuição observe a figura 1.
Fonte: LIPCIUS; EGGLESTON, 2000.
Figura 1 - Distribuição dos gêneros de lagosta da família Paniluridae conforme a
latitude, profundidade e temperatura.
20
Ecologicamente, as lagostas são importantes para a teia alimentar marinha desde o
oceano profundo (3000 metros de profundidade) até os habitats rasos da plataforma
continental. São animais de hábitos noturnos e caráter alimentar onívoro, englobando em sua
dieta alimentos essenciais como gastrópodes e outros crustáceos, bem como alimentos
secundários como equinodermos, algas, esponjas, cnidários e briozoário (FONTELES-
FILHO, 2007). Na zona costeira da plataforma são os maiores predadores de várias espécies
benticas, principalmente presas sedentárias ou de movimentos lentos, e importantes presas
para grandes predadores como os tubarões (LIPCIUS; EGGLESTON, 2000).
De acordo com Fonteles-Filho (2007), por serem animais bentônicos, o hábitat natural
das lagostas espinhosas é formado por um assoalho coberto por algas calcárias da família das
Rhodophiceae (algas vermelhas) e das Clorophyceae (algas verdes). Tais algas essenciais para
o desenvolvimento da lagosta por fornecerem carbonato de cálcio para o meio ambiente,
sendo fundamentais para a constituição do exoesqueleto (carapaça) nos processos de ecdise a
que terá que se submeter durante sua história de vida.
A história de vida das lagostas espinhosas é complexa e longa. Existem cinco grandes
fases em seu ciclo de vida: ovo, filosoma (estágio larval), puerulus (estágio pós-larval),
juvenil e adulto (LIPCIUS; EGGLESTON, 2000). O acasalamento pode ocorrer durante o ano
todo em águas tropicais, podendo a fêmea carregar, em seu abdômen, de 300.000 a 400.000
ovos por um período de 2 ou 4 semanas até a eclosão (IGARASHI, 2010). Ainda conforme o
autor, com a eclosão, as larvas são libertas e mesmo com a capacidade de locomoção ficam a
deriva das correntes oceânicas, permanecendo nesse estágio de 6 meses até dois anos. No
decorrer desse período, menos de 10% permanecem vivos em função da predação por peixes,
invertebrados marinho, ou morrer devido a condições ecossistêmicas desfavoráveis como alta
ou baixa temperatura das águas e inadequações no teor de salinidade.
Após essa fase, a larva filosoma sofre metamorfose e entra na fase pós-larva tornando-
se uma puerulus. A partir desse instante, a pós-larva, uma vez em águas profundas, procura
nadar em direção ao litoral em busca de locais rasos que lhes garantam abrigo e proteção
como os recifes (ACOSTA, 1999; IGARASHI, 2010). Por volta de 2 ou 4 semanas depois, a
pós-larva sofre uma outra metamorfose e se torna uma lagosta juvenil, com habitat bentônico,
semelhante as espécimes em estágio adulto, no entanto medindo de 6 a 7 milímetros de
carapaça (LIPCIUS; EGGLESTON, 2000; IGARASHI, 2010). Depois de 2 anos nessa fase, a
lagosta ingressa na fase adulta e migra para águas mais profundas da plataforma continental.
Segundo Lipcius e Eggleston (2000), as lagostas espinhosas suportam uma das
maiores pescas comerciais no mundo, sustentando até mesmo pescadores artesanais das ilhas
mais remotas do planeta por serem de natureza cosmopolita. Os maiores produtores mundiais
21
desse recurso pesqueiro são, em ordem decrescente, Austrália, Brasil e Cuba (PHILLIPS;
BROWN, 1989; PHILLIPS; MERVILLE-SMITH, 2006). O Brasil, como visto, é o segundo
maior produtor de lagosta espinhosa do mundo sustentando tal posição por meio da captura
das espécies Panulirus argus (lagosta vermelha) e Panulirus laevicauda (lagosta verde) da
qual é o maior produtor mundial, haja vista essa espécie ser encontrada quase que
exclusivamente na costa brasileira (FONTELES-FILHO, 2007).
No ano de 2010, o Brasil exportou 6.866 toneladas de lagostas representando 12% das
exportações de crustáceos (BRASIL, 2012). No país, as lagostas são exploradas para fins
comerciais desde o estado do Amapá até o estado do Espírito Santo, porém o elevado
potencial da produtividade brasileira centra-se no Nordeste brasileiro. Com efeito, a
plataforma continental dessa região é caracterizada por altas temperaturas, salinidade elevada
e pela presença de recifes de algas calcárias. Tais condições são ideais para a fixação e
desenvolvimento biológico das lagostas tropicais do gênero Panulirus (FONTELES-FILHO,
2000).
No que compete as características geológicas e geomorfológicas da margem
continental nordestina, Vital et al (2005) afirmam que existe um estreitamento da plataforma
continental da região (63 km de largura em média) em virtude da sedimentação terrígena ser
desprezível e rasa (40 m), pois de acordo com Barretto e Summerhayes (1972) quase não há
transporte de detritos da costa Nordeste do Brasil para a plataforma continental por meios de
correntes superficiais, o que existe são deposições de algas ricas em carbonato de cálcio. De
fato, os principais rios que compõem a rede hidrográfica nacional deságuam quase que em sua
totalidade nas extremidades norte e sul do país (MUEHE; GARCEZ, 2005). Assim sendo,
poucos sedimentos são transportados para a plataforma continental nordestina de forma a
impedir sua alimentação e consequente alargamento.
2. CARACTERIZAÇÃO GERAL DA ÁREA DE ESTUDO
O município de Touros/RN (Figura 2) está situado na Mesorregião Leste Potiguar e na
Microrregião Litoral Nordeste, localizando-se geograficamente a 5° 11’ 56” de latitude Sul e
35° 27’ 39” de longitude Oeste, distando 87 quilômetros ao Norte da capital Natal com acesso
principal pela BR 101. Sua área territorial equivale a 839, 35 km² correspondendo a 1,54% da
superfície estadual. Os limites territoriais são estabelecidos ao Norte com o Oceano Atlântico
e São Miguel do Gostoso; ao Sul com João Câmara, Pureza e Rio do Fogo; ao Leste com
Oceano Atlântico e Rio do Fogo; e, ao Oeste com João Câmara, Parazinho e São Miguel do
Gostoso (IDEMA, 2008). A população municipal é composta por 31.076 habitantes, dos quais
22
Figura 2 – Mapa do município de Touros/RN.
7.910 residem na zona urbana e 23.166 na zona rural (IBGE, 2012). O Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) de Touros corresponde a 0,594 alcançando a posição 95° no
ranking estadual (IDEMA, 2008).
No que concerne as suas características naturais, o município encontra-se assentado,
geologicamente, sob a Bacia Potiguar apresentando alguns afloramentos cálcicos da
Formação Jandaíra na porção sudoeste do seu território. Nas proximidades da faixa litorânea
existe o predomínio de dunas fixas e móveis. O relevo do município não ultrapassa a altitude
de 100 metros, demonstrando ser desprovido de bruscos acidentes geográficos uma vez que a
geomorfologia local é dominada por feições de deposição sedimentar recente como Planície
Costeira, Tabuleiros Costeiros e a Chapada da Serra Verde. Vale acrescentar que essa última
possui o relevo mais elevado e situa-se em uma área de transição geológica entre os domínios
cristalinos e sedimentares (IDEMA, 2008). Quanto ao clima, esse é classificado como tropical
chuvoso com verão seco e com temperaturas médias anuais de 26, 5 °C. A vegetação
municipal é composta por espécies representantes da caatinga hipoxerófila, do cerrado, do
campo de várzea (áreas úmidas susceptíveis à alagamentos e inundações) e vegetação
litorânea (IDEMA, 2008).
23
3. METODOLOGIA GERAL
A presente pesquisa fundamenta-se numa abordagem descritiva-reflexiva, utilizando-
se da análise de natureza quantitativa e qualitativa, pois essas abordagens não são excludentes
ou contrárias, mas complementam-se uma à outra no processo de compreensão da realidade e
construção do conhecimento (FLICK, 2009; CHIZZOTTI, 2010).
Para o entendimento dos fenômenos e construção do conhecimento, ora apresentado,
fizeram-se uso da pesquisa bibliográfica, consultando teóricos relacionados com a temática
discutida, visando a construção da fundamentação teórica; consultas aos sites de órgãos como
o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) e do Ministério da Pesca e
Aquicultura (MPA), procurando coletar sobre a área em questão e da população que nessa
reside, bem como dados referentes a produção de lagostas.
Além disso, foram realizadas observações de campo; registros fotográficos e aplicação
de 86 instrumentos de entrevistas estruturadas (Apêndice 1) compostos por perguntas abertas
e fechadas com pescadores artesanais e presidentes das colônias Z-02 (Touros – Sede
municipal) e Z-36 (Cajueiro – Distrito municipal). Nessas entrevistas, realizadas durante os
meses de janeiro e abril de 2012, buscou-se coletar dados para traçar o perfil socioeconômico
dos pescadores artesanais, informar-se sobre os instrumentos e técnicas utilizadas na pesca da
lagosta, analisar os reflexos do uso das novas técnicas sobre o meio ambiente e a
socioeconomia das comunidades pesquisadas, compreender as causas e fatores que os
impulsionam a utilizarem-nas, bem como identificar as formas de adaptação dos pescadores
artesanais quanto às novas condições ambientais e socioeconômicas. Os instrumentos de
entrevistas estavam divididos e agrupados em duas seções, a saber: I Características
socioeconômicas dos pescadores artesanais e II Perfil da pesca artesanal de lagosta:
instrumentos, técnicas e implicações socioeconômicas e ambientais. Na primeira seção, as
questões eram voltadas para informar o perfil socioeconômico dos pescadores artesanais
entrevistados e as dificuldades encontradas por esses no exercício de sua profissão, isto é,
conhecer as características dos informantes, suas vivências e experiências cotidianas e os
impasses contrários ao pleno desenvolvimento de seu ofício. Na segunda seção, as questões
eram direcionadas aos instrumentos utilizados pelos pescadores durante as pescarias; ao
conhecimento sobre transformações na quantidade dos estoques de lagostas existentes no mar
e aos possíveis fatores que ocasionam as mudanças; aos problemas ambientais ocasionados
pela utilização das técnicas e instrumentos de pesca, assim como ás transformações
24
socioeconômicas e medidas de ordem política a serem tomadas com o objetivo de regularizar
a pesca de lagosta.
Conforme Vergara (2009), a entrevista é uma interação verbal, um diálogo, uma troca
de significados, uma forma de se produzir o conhecimento. O objetivo de uma entrevista é
compreender minuciosamente as crenças, os valores, as atitudes e as motivações relacionadas
aos comportamentos dos atores sociais envolvidos em determinados contextos (GASKELL,
2004). A utilidade das entrevistas consiste em desvelar o que foi dito e o não dito, os
significados, a realidade vivida pelo sujeito entrevistado, em suma, a subjetividade particular
de todo ser humano. Por meio das entrevistas é possível obter informações de pessoas não
alfabetizadas, pois não lhe requer escrita. Nesse contexto, essa técnica de pesquisa mostra-se
adequada para a obtenção de dados junto aos pescadores artesanais, pois grande parte desses
não é alfabetizada.
A seleção dos 86 entrevistados, como preconiza Duarte (2011), se deu por
conveniência, ou seja, o pesquisador seleciona os informantes por proximidade ou
disponibilidade. Nessas condições, os informantes dessa pesquisa foram abordados na praia
enquanto realizavam suas atividades cotidianas ou teciam diálogos entre si. Porém, muitos se
negaram a participar das entrevistas por medo de possíveis comprometimentos com órgãos
ambientais como o IBAMA. Assim, tal fato dificultou a realização das entrevistas.
Após a coleta dos dados, os de caráter quantitativo foram tabulados e sistematizados
para a geração de gráficos e tabelas para posteriores interpretações. Enquanto isso, os dados
qualitativos presentes nas entrevistas (os discursos) foram estudados por meio da análise de
conteúdo. Conforme Bardin (2010, p. 33), a análise de conteúdo consiste num “conjunto de
técnicas de análise das comunicações”. Ainda segundo Bardin (2010), a análise de conteúdo
busca conhecer o significado encontrado para além das palavras constituintes dos textos.
Fonseca Júnior (2011, p.284) também partilha dessa visão ao afirmar que “na análise de
conteúdo, a inferência é considerada uma operação lógica destinada a extrair conhecimentos
sobre os aspectos latentes da mensagem analisada”. Em relação a essas assertivas, Moraes
(2003), assegura que a construção de teorias e afirmações a cerca do não dito ou do implícito
é tarefa do pesquisador que deve se esforçar para encontrar as respostas nas entrelinhas dos
discursos.
Logo, após esses procedimentos de análises e interpretações construídos observando a
realidade vigente, deu-se- início á produção desta dissertação relacionada à problemática
abordada.
25
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ACOSTA, C. A. Benthic dispersal of caribbean spiny lobster among insular habitats:
implications for the conservation of exploited marine species. Conservation Biology, v.13, p.
603-612, 1999.
ADAMS, C. As populações caiçaras e o mito do bom selvagem: a necessidade de uma nova
abordagem interdisciplinar. Revista de Antropologia, v.43, n.1, p. 145-182, 2000.
BARRETTO, H. T.; SUMMERHAYES, C. P. Oceanography and suspended matter off
northeastern Brazil. Projeto Remac 1. Rio de Janeiro: PETROBRAS, 1977. p. 250-261.
BEGOSSI, A. Ecologia de pescadores da mata atlântica e da Amazônia. São Paulo:
Hucitec, 2004.
BOLSTER, W. J. Opportunities in marine environmental history. Environmental history, v.
11, p. 567-597, 2006.
BONNEMAISON, J. Viagem em torno do território. In: CORRÊA, R. L.; ROSENDAHL, Z.
(Org.). Geografia cultural: um século (3). Rio de Janeiro: EdUERJ, 2002. p. 83-131.
BRASIL. MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTUTRA. Boletim estatístico da pesca e
aquicultura Brasil 2010. Brasília: MPA, 2012.
______. MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. Pesca artesanal. Brasília: MPA,
2011. Disponível em: <http://www.mpa.gov.br/pescampa/artesanal>. Acesso em: 28 abr. 2012.
______. Lei n° 11.959, de 29 de Junho de 2009. Casa civil, Poder executivo, Brasília, DF, 29
jun. 2009.
CASCUDO, L. C. Jangada, uma pesquisa etnográfica. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Letras
e Artes, 1964.
CASTRO, F. D.; LINS-OLIVEIRA, J. E. L. Pesca artesanal no nordeste do Pará:
considerações a partir da análise de conteúdo. In: SEABRA, G.; MENDONÇA, I. (Org.).
Educação ambiental: responsabilidade para a conservação da sociobiodiversidade. João
Pessoa: Editora Universitária da UFPB, 2011. p. 242-248.
CHIZZOTTI, A. Pesquisas em ciências humanas e sociais. 11. ed. São Paulo: Cortez, 2010.
CLAVAL, P. A geografia cultural. Florianópolis: Editora da UFSC, 1999.
CORDELL, J. Marginalidade social e apropriação territorial marítima na Bahia. In:
DIEGUES, A. C.; MOREIRA, A. C.C. (Org.). Espaço e recursos naturais de uso comum.
São Paulo: NUPAUB, 2001. p. 139-160.
CUNHA, L. H. O. Significados múltiplos das águas. In: DIEGUES, A. C. (Org.). A imagem
das águas. São Paulo: Hucitec, 2000. p. 15-25.
26
DIAS NETO, J. Gestão do uso dos recursos pesqueiros marinhos no Brasil. Brasília:
IBAMA, 2003.
DIEGUES, A. C. A pesca construindo sociedades: leituras em antropologia marítima e
pesqueira. São Paulo: NUPAUB, 2004.
______. A sócio-antropologia das comunidades de pescadores marítimos no Brasil.
Etnográfica, v.3, n.2, p. 361-375, 1999.
______. Pescadores, Camponeses e Trabalhadores do Mar. São Paulo: Ática, 1983.
DUARTE, J. Entrevista em profundidade. In:______; BARROS, Antonio (Org.). Métodos e
técnicas de pesquisa em comunicação. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2011. p. 62-83.
FAO. FAO estatistical year book 2012: world food and agriculture. Roma: 2012.
FLICK, U. Introdução à pesquisa qualitativa. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2009.
FONSECA JÚNIOR, W. C. Análise de conteúdo. In: DUARTE, J.; BARROS, A. (Org.). 2.
ed. São Paulo: Atlas, 2011. p. 280-304.
FONTELES-FILHO, A. A. Sintese sobre a lagosta-vermelha (Panulirus argus) e a lagosta-
verde (Panulirus laevicauda) do nordeste do Brasil. In: HAIMOVICI, M. (Org.). A
prospecção pesqueira e abundância de estoques marinhos no Brasil nas décadas de 1960
a 1990: levantamento de dados de avaliação crítica. Brasília: MMA/SMCQA, 2007, p. 257-
265.
______. The state of the lobster fishery in North-East Brasil. In: PHILLIPS, B. F; KITTAKA,
J. (Org.). Spiny lobsters: fisheries and culture. 2. ed. Blackwell Science, 2000. p. 121-134.
FORMAN, S. The raft fishermen: tradition and change in the brazilian peasant economy.
Indiana: Indiana University Press, 1970.
GASKELL, G. Entrevistas individuais e grupais. In: BAUER, M. W.; ______.(Ed.). Pesquisa
qualitative com texto, imagem e som: um manual prático. 3. ed. Petrópolis, RJ: Vozes,
2004. p. 64-89.
IGARASHI, M. A. Aspectos comerciais, ciclo de desenvolvimento e novas tecnologias para a
engorda de lagostas juvenis no Brasil e no Mundo minar. Arquivos de Ciências Veterinárias
e Zoologia da Unipar. Umuarana, v, 13, n. 1, p. 47-53, jan./jul. 2010.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA. Censo demográfico 2010.
Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br/home/estatística/população/censo2010/tabelas_pdf/total_populacao_
rio_grande_do_norte.pdf>. Acesso em: 26 abr. 2012.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS. Boletim estatístico da pesca marítima e estuarina do estado do Rio
Grande do Norte - 2008. Tamadaré: CEPENE, 2009-2010.
27
______. Plano de gestão para o uso sustentável de lagosta no Brasil: Panulirus argus
(Latreille, 1804) e Panulirus laevicauda (Latreille, 1817). Brasília: IBAMA, 2008.
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO
GRANDE DO NORTE. Perfil do seu município, Touros, v. 10, p.1-23. 2008.
______. Caracterização da pesca artesanal do estado do Rio Grande do Norte. Natal,
2004. Disponível em:<www.idema.rn.gov.br/arquivos/5/.../4.2.14%20Touros.doc>. Acesso
em: 29 abr. 2012.
KANCIRUK, P. Ecology of juvenile and adult palinuridae (spiny lobsters). In: COBB, J. S;
PHILLIPS, B. F. (Org.). The biology and management of lobsters. New York: Academic
Press, 1980. p. 59-96.
KNOX, W. Vivendo do mar: modos de vida e de pesca. Natal: EDUFRN, 2009.
LEFF, E. Ecologia, capital e cultura: a territorialização da racionalidade ambiental.
Petrópolis, RJ: Vozes, 2009.
LIPCIUS, R.N; EGGLESTON, D. B. Introduction: ecology and fisheries biology of spiny
lobsters. In: PHILLIPS, B. F; KITTAKA, J. (Org.). Spiny lobsters: fisheries and culture.
Blackwell science, 2000. p. 01-41.
MALDONADO, S. C. A caminho das pedras: percepções e utilização do espaço na pesca
simples. In: DIEGUES, A. C. (Org.). A imagem das águas. São Paulo: Hucitec, 2000. p. 59-
68.
MILLER, F. S. Barra de Tabatinga: terra do povo, mar de todos: a organização social de
uma comunidade de pescadores do litoral do Rio Grande do Norte. Natal: EDUFRN, 2002.
MORAES, R. Uma tempestade de luz: a compreensão possibilitada pela análise textual
discursiva. Ciência & Educação, v. 9, n.2, p. 191-211. 2003.
MORAN, E. Ecologia humana das populações da Amazônia. Petrópolis, RJ: Vozes, 1990.
MUEHE, D; GARCEZ, D. S. A plataforma continental brasileira e sua relação com a zona
costeira e a pesca. Mercator, ano. 04, n.08, p. 69-88, 2005.
MUNIZ, T. S. O ouro do mar: do surgimento da indústria da pesca da lagosta no Brasil à
condição de pescador artesanal na história no tempo presente (1955-2000). Uma narrativa
sócio-histórico marítima. Fortaleza, 2005, Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do
Ceará. Centro de Humanidades. Programa de Pós-graduação em História. 133f.
PHILLIPS, B. F; MELVILLE-SMITH, R. Panulirus species. In: PHILLIPS, B. F. (Org.)
Lobsters: biology, managment, aquaculture and fisheries. Blackwell, 2006, p. 359-384.
PHILLIPS, B. F; BROWN, R. S. The west Australian rock lobster fishery: research for
management. In: CADDY, J. F. (Org.). Marine invertebrate fisheries: their assessment and
management. Flórida: Wiley-Intercience Publication, 1989, p. 159-181.
28
PROST, C. Ecodesenvolvimento da pesca artesanal em região costeira – estudos de caso no
Norte e Nordeste do Brasil. Geotextos, Salvador, v. 3, n.1 e 2, p.139-170, 2007.
RODRIGUES, R. A.; MAIA, L. P. Caracterização sócio-econômica das comunidades de
pescadores do município de Aquiraz-Ceará. Arquivos de Ciências do Mar, Fortaleza, v.40,
n.1, p. 16-23, 2007.
SACK, R. D. Humam territoriality: its teory and history. Cambridge: Cambridge University
Press, 1996.
SANTOS, M. A natureza do espaço. 4. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São
Paulo, 2006.
______. Técnica,espaço, tempo: globalização e meio técnico-científico informacional. São
Paulo: Hucitec, 1998.
SILVA, A. F. A pesca artesanal como arte e como significado cultural: o caso potiguar.
ACTA Geográfica, Boa Vista, v. 4, n.8, p. 57-65, 2010.
SHESTER, G; MICHELI, F. Conservation challenges for small-scale fisheries: bycatch and
habitat impacts of traps and gillnets. Biological Conservation, v. 144, p. 1673-1681, 2011.
VERGARA, S. C. Métodos de coleta de dados no campo. São Paulo: Atlas, 2009.
VIERTLER, R. B. Ecologia cultural: uma antropologia da mudança. São Paulo: Ática, 1988.
VITAL, H.; SILVEIRA, I. M.; AMARO, V. E. Carta sedimentólogica da plataforma
continental brasileira: área Guamaré a Macau (NE Brasil), utilizando integração de dados
geológicos e sensoriamento remoto. Revista Brasileira de Geofísica, São Paulo, v.23 n.3,
Jul/Set. 2005. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-
261X2005000300003&script=sci_arttext >. Acesso em: 07 mai. 2012.
WOORTMANN, E. Da complementaridade à dependência: a mulher e o ambiente em
comunidades pesqueiras “pesqueiras” do nordeste. Brasília, 1991. (Série Antropologia).
ZECCHIN, H. Pesca responsável: um desafio para a humanidade. Senac e Educação
Ambiental, ano. 17, n.1, p.14-17, 2008.
29
CAPÍTULO 1
ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS DA PESCA E DOS PESCADORES DE
LAGOSTAS DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN
30
ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS DA PESCA E DOS PESCADORES
DE LAGOSTAS DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN
SOCIOECONOMIC ASPECTS OF LOBTERS FISHING AND
FISHERMEN OF THE MUNICIPALITY OF TOUROS/RN
RESUMO
A pesca artesanal de lagostas representa uma das principais atividades econômicas do Rio
Grande do Norte, constituindo-se na principal fonte de renda de muitas comunidades
pesqueiras. No estado, o município de Touros desponta como o segundo maior produtor do
crustáceo. Contudo, a introdução de instrumentos e de técnicas predatórias de pesca, aliada a
adoção da mentalidade capitalista, veem causando transformações que se repercutem
diretamente na socioeconomia e no meio ambiente dessas comunidades. Assim, esse artigo
possui como objetivo caracterizar socioeconomicamente a pesca e os pescadores artesanais de
lagosta do referido município; identificar as práticas e técnicas mais utilizadas na pesca de
lagosta e as transformações socioeconômicas decorrentes dessa economia. Para tanto, fez-se
uso da pesquisa bibliográfica, da observação de campo, do registro fotográfico, da aplicação
de instrumentos de entrevistas e da análise de conteúdo. Os resultados apontam que os
pescadores de lagostas são homens de idade avançada, casados, com baixo grau de
escolaridade e rendimento financeiro, bem como demonstram o caráter instável e predatório
dessa modalidade de pesca.
Palavras-chave: Pesca artesanal. Lagosta. Socioeconomia. Meio ambiente. Touros/RN.
ABSTRACT
The small-scale lobster fishing represents one of the main economic activities of Rio Grande
do Norte, becoming the main source of income for many fishing communities. In the state, the
municipality of Touros emerged as the second largest producer of the crustacean. However,
the introduction of instruments and predatory fishing techniques, coupled with the adoption of
the capitalist mentality, see causing transformations that directly affected the socio-economy
and environment of these communities. Thus, this paper aims to characterize socioeconomic
fishing and lobster fishermen of that municipality, identify the practices and techniques used
in lobster fishing and the socioeconomic changes resulting from this economy. To this end,
use has been made of the literature review, field observation, the photographic record, the
application of instruments of interviews and content analysis. The results indicate that lobster
fishermen are men of advanced age, married, with low educational level and financial
performance, as well as demonstrate the unstable character of this type of predatory fish.
Keywords: Small-scale fishing. Lobster. Socioeconomics. Environment. Touros/RN.
31
INTRODUÇÃO
A pesca artesanal de lagostas espinhosas das espécies Panulirus argus (lagosta
vermelha) e Panulirus laevicauda (lagosta verde) representa, na atualidade, uma das
principais atividades econômicas do Nordeste brasileiro (OLIVEIRA; VASCONCELOS;
REY, 1993; IBAMA, 2008). O Rio Grande do Norte vem despontando, ao longo dos anos,
como o segundo maior produtor de lagosta do Brasil produzindo 743,2 toneladas em 2009,
sendo superado apenas pelo estado do Ceará. Dentre os municípios potiguares produtores de
lagosta, Touros ocupou o segundo lugar no ranking estadual ao produzir 83 toneladas do
crustáceo no ano de 2009 (IBAMA, 2010). Com efeito, os pescadores artesanais desse
município estão voltados, em sua maioria, para a pesca desse crustáceo em virtude de seu alto
valor econômico no mercado internacional. No município, de acordo com o IDEMA (2004),
cerca de 1700 famílias, sobrevive dessa economia, distribuindo-se em duas colônias de
pescadores, uma na cidade de Touros (Z-02) e outra no distrito de Cajueiro (Z-36).
Porém, nem sempre a pesca de lagosta obteve uma posição de destaque, pois a lagosta
era utilizada como isca para capturar peixes como a cavala (Scomberomorus cavalla) e a
biquara (Haemulon plumiere) não possuindo assim valor comercial (FONTENELE, 2005;
MUNIZ, 2005). Conforme Fonteles-Filho (1994) e Muniz (2005), a pesca de lagosta é uma
atividade recente e teve início no Ceará no ano de 1955, sob a influência do estadunidense
Davis Morgan. Morgan incentivou os pescadores dos municípios cearenses de Cascavel e
Beberibe a pescarem lagosta se utilizando de covos e jereres (apetrechos pesqueiros),
passando a comprar o produto e a abastecer os barcos com gelo para a sua conservação. Dessa
forma, a atividade se tornou atrativa para os pescadores locais em decorrência do alto lucro
obtido com a captura e a venda do crustáceo. Assim, a pesca artesanal da lagosta foi se
espalhando pela costa e hoje permeia todo o litoral nordestino, com ênfase para os estados do
Ceará e do Rio Grande do Norte que são os maiores produtores.
No presente artigo, entende-se por pesca artesanal aquela que se realiza nos moldes da
pequena produção mercantil, com o uso de tecnologia de pouca capacidade predatória, regime
de trabalho autônomo, baixa capacidade de acumulação financeira, dependência de
intermediários, propriedade dos meios de produção (instrumentos de pesca) e mediante o
domínio do saber pescar ancorado na experiência e no conhecimento profundo sobre o mar e
as espécies marinhas (DIEGUES, 2004).
Todavia, já a partir da década de 1970, o recurso pesqueiro vem sofrendo com a
sobrepesca resultante da introdução de barcos motorizados e de técnicas proibidas como a
rede-de-espera, a caçoeira e o mergulho com auxílio de compressor de ar, tornando a
atividade pesqueira nesses moldes predatória e insustentável (MUNIZ, 2005). Os reflexos
desse processo se repercutem nos mais diversos recônditos da sociedade, pois a adoção de
novos instrumentos e técnicas de pesca ocasionou mudanças nas relações sociais e dos
pescadores com o meio ambiente.
Dessa forma, tendo em vista uma melhor compreensão da pesca de lagosta no
município de Touros, este artigo objetiva caracterizar socioeconomicamente a pesca e os
pescadores artesanais de lagosta do referido município; identificar as práticas e técnicas mais
utilizadas na pesca de lagosta e as transformações socioeconômicas decorrentes dessa
atividade.
CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
O município de Touros/RN (Figura 1) está situado na mesorregião Leste Potiguar e na
Microrregião Litoral Nordeste, localizando-se geograficamente a 5° 11’ 56” de latitude Sul e
32
35° 27’ 39” de longitude Oeste, distando 87 quilômetros ao Norte da capital Natal. Sua área
territorial equivale a 839, 35 km² correspondendo a 1,54% da superfície estadual. Os limites
territoriais são estabelecidos ao Norte com o Oceano Atlântico e São Miguel do Gostoso; ao
Sul com João Câmara, Pureza e Rio do Fogo; ao Leste com Oceano Atlântico e Rio do Fogo;
e, ao Oeste com João Câmara, Parazinho e São Miguel do Gostoso. O clima é tropical
chuvoso com verão seco e com temperaturas médias anuais de 26, 5 °C (IDEMA, 2008). A
população municipal é composta por 31.076 habitantes, dos quais 7.910 residem na zona
urbana e 23.166 na zona rural (IBGE, 2012).
MATERIAL E MÉTODOS
A presente pesquisa foi realizada nas comunidades pesqueiras de Touros (sede
municipal) e nos distritos de Cajueiro, Carnaubinha e Lagoa do Sal em decorrência de sua
elevada produção pesqueira e do maior número de pescadores quando comparadas com as
demais comunidades litorâneas municipais. Para tanto, recorreu-se a pesquisa bibliográfica, à
observação de campo, ao registro fotográfico, a aplicação de 86 entrevistas estruturadas
compostos por questões abertas e fechadas com os pescadores artesanais e a análise de
conteúdo.
Segundo Vergara (2009), a utilidade das entrevistas consiste em desvelar o que foi dito
e o não dito, os significados, a realidade vivida pelo sujeito entrevistado, em suma, a
subjetividade particular de todo ser humano. Ademais, por meio das entrevistas é possível
obter informações de pessoas não alfabetizadas.
Figura 1 - Mapa do município de Touros e das comunidades pesqueiras em estudo.
Fonte: COSTA (2012)
33
No tocante a análise dos dados obtidos, foi realizada sua tabulação e sistematização e
posterior interpretação tendo por base a análise de conteúdo (BARDIN, 2010). Assim sendo, a
abordagem do presente estudo ancora-se numa análise de natureza qualitativa e quantitativa,
uma vez que essas abordagens não são excludentes ou contrárias, mas complementam-se uma
à outra no processo de compreensão da realidade e construção do conhecimento (FLICK,
2009).
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Nas últimas décadas, a produção de lagostas no estado do Rio Grande do Norte e no
município de Touros vem se mostrando instável e com comportamento semelhante em relação
à quantidade produzida do crustáceo e o ano de captura (Figura 2). Observa-se que a partir do
ano 2001 a produção de lagosta obteve um crescimento significativo ao nível estadual e ao
nível municipal esse crescimento ocorreu em menor intensidade. Todavia, em 2003, a
produção de ambas as esferas, estadual e municipal, sofre uma intensa queda, voltando a
elevar-se no ano seguinte onde conseguem alcançar suas maiores produções da década, 1336
(t) e 249,2 (t), respectivamente. Desde o patamar da maior produção registrada em 2004 até a
atualidade, a captura de lagostas tem apresentado um abrupto declínio passando a marcar em
2009 sua menor produção. A produção do estado nesse ano correspondeu a 743,3 (t) e do
município de Touros a apenas 83 (t).
Com base nessas informações, pode-se inferir que a pesca de lagosta é realizada em
meio à imprevisibilidade pesqueira e caracterizada pela decorrente instabilidade da produção.
Todo esse contexto provoca nos pescadores contínuos sentimentos de incerteza e aflição, já
que seus rendimentos não estão assegurados e fixados, mensalmente, em um determinado
valor, mas variam diretamente em razão da quantidade de pescado capturado durante as
Figura 2 - Capturas das espécies de lagosta Panulirus argus (lagosta vermelha) e Panulirus
laevicauda (lagosta verde) no Rio Grande do Norte e no município de Touros.
Fonte: IBAMA (2000 – 2010).
34
pescarias. Dessa forma, como assegura Allison et al (2012) ao tratar dos direitos humanos na
pesca, os pescadores artesanais de lagosta têm seus direitos civis negados, não dispondo de
créditos financeiros no mercado nem nas instituições bancárias em virtude da flutuação e da
incerteza financeira.
Com base nos dados obtidos por meio da realização das entrevistas junto aos 86
pescadores, verificou-se a seguinte distribuição quanto ao seu lugar de moradia: 38,37% dos
entrevistados residem em Cajueiro, 30,23% em Carnaubinha, 23,6% em Lagoa do Sal e 8,4%
na cidade de Touros (sede municipal). Quanto ao tipo de embarcação utilizados na pesca de
lagosta (Figura 3) foram observados dois tipos: barco motorizado (53,48%) e jangada à vela
(46,52%).
Os barcos motorizados são embarcações com sistema de propulsão movido a
combustível, óleo diesel, introduzidos na pesca de lagosta a partir da década de 1960
(DIEGUES, 2004; MUNIZ, 2005). Essas embarcações permitem aos pescadores se
deslocarem com maior velocidade para alcançar os pesqueiros ao mesmo passo que os
possibilitam de expandir suas áreas de pesca e adquirir maior independência em relação à
natureza, haja vista as condições atmosféricas, isto é, os ventos, já não influenciarem tanto em
sua mobilidade. Vale salientar que na pesca de lagosta a tripulação dos barcos motorizados é
maior que a das jangadas. As jangadas, por sua vez, são embarcações de madeira dotadas de
uma vela que lhes garantem um sistema natural de propulsão totalmente dependente dos
ventos. Em seus estudos, Forman (1970) chega a afirmar que as jangadas caracterizam a
paisagem do litoral nordestino e que sua distribuição ao longo da costa se dá desde o Sul do
estado da Bahia até o Norte da cidade de Fortaleza no estado do Ceará.
Com relação a faixa etária, verificou-se que a maioria dos pescadores possuem idades
compreendidas entre 31 a 40 anos e 41 a 50 anos (Figura 4), de forma a apresentar
semelhança com os índices de distribuição por idade dos pescadores profissionais do Brasil
cadastrados no ano de 2010 (BRASIL, 2012) e com os estudos desenvolvidos no litoral
potiguar por Vasconcelos et al (2003). Esse fato revela que a atividade pesqueira, em especial
de lagosta, é exercida, em grande parte, por profissionais em idade avançada, pois os
pescadores não estimulam ou permitem que seus filhos ingressem na profissão em
decorrência das dificuldades existentes (SILVA, 2009).
a) b)
Figura 3 - Embarcações utilizadas na pesca de lagosta na área de estudo:
a) Barco motorizado; b) Jangadas.
35
Tal perspectiva de idade é ainda enfatizada ao atentar-se para o tempo de pesca
dedicado à captura de lagosta, pois dos entrevistados 44,19% exercem a atividade por um
período compreendido entre 11 a 25 anos, 40,70% entre 26 a 45 anos, 4,65% acima de 45
anos, enquanto apenas 12,79% trabalham na atividade por um período inferior a 11 anos.
Cabe ressaltar que, em razão de sua idade e do tempo que exercem a profissão, grande parte
dos pescadores adquiriu sólidos conhecimentos sobre a dinâmica natural do ecossistema
marinho forjados através de suas práticas e experiências cotidianas desenvolvidas no meio.
Para aumentar as chances de obter uma boa produtividade pesqueira, tais
conhecimentos são fundamentais. Com efeito, o entendimento sobre os ciclos de marés, as
correntes marinhas, a direção dos ventos, os tipos de assoalho marinho, o período de
reprodução, desova e migração das espécies, bem como seu comportamento e hábitat natural,
se constituem no aporte que direciona as ações dos pescadores durante as pescarias
(DIEGUES, 1999; MALDONADO, 2000).
No que se refere à escolaridade, constatou-se que os não alfabetizados somam 14,12%
dos entrevistados, 78,82% possuem o ensino fundamental incompleto, 4,71% possuem o
ensino fundamental completo e apenas 2,35% concluíram o ensino médio. O baixo grau de
escolaridade entre pescadores também foi verificado em estudos realizados por Vasconcelos
et al (2003), Rodrigues e Maia (2007) e Brasil (2008). Dessa forma, ao apresentarem baixo
grau de escolaridade, a possibilidade de encontrarem emprego em outras atividades
econômicas são reduzidas em virtude do seu despreparo para competir por uma vaga de
trabalho em um mercado cada vez mais exigente. Tendo vista a formação e consolidação do
cenário de competição e exigências de habilidades profissionais, os pescadores mais jovens
buscaram dedicar-se mais aos seus estudos conquistando os maiores graus de escolaridade
entre eles, por sua vez, os pescadores mais velhos são detentores dos mais baixos índices de
escolaridade.
A realidade da baixa escolaridade dos pescadores se configura, tendo como causa o
fato dos pescadores não terem se dedicado, no passado, aos estudos em decorrência de
diversos motivos: precárias condições financeiras e de sobrevivência, dificuldades de acesso e
permanência na escola e o oferecimento de lucros imediatos e volumosos proporcionados pela
ascendente atividade de pesca de lagosta que impulsionou o abandono dos bancos escolares
pelos pescadores. Isso pode ser verificado, a seguir, no discurso de um pescador:
Figura 4 - Faixa etária dos pescadores entrevistados do município de Touros/RN.
36
Antes achávamos que era muito futuro, largamos os estudos para pescar.
Hoje estamos arrependidos, a lagosta perdeu o valor e a renda diminuiu
(Entrevistado n° 64 – Carnaubinha, 2012).
Atualmente, em meio às adversidades existentes no universo pesqueiro agravadas pela
crise global que se instala, os pescadores estão fadados a permanecerem em suas condições de
trabalho como reflexo de suas próprias decisões realizadas no passado. De acordo com Dias
Neto (2003), a pesca é uma das poucas economias que absorvem mão de obra com baixa
qualificação, tornando-se assim, a única oportunidade de emprego para certos grupos
excluídos socialmente.
Ao se tratar de exclusão social, percebe-se que as comunidades de pescadores sempre
foram consideradas marginais e relegadas à margem do desenvolvimento socioeconômico do
país, não possuindo se quer políticas públicas que lhes favoreçam (MALDONADO, 2011).
Tal condição pode ser comprovada com maior clareza, através da promulgação do Decreto-lei
n° 221/67 no ano de 1967, pois ao visar modernizar e viabilizar economicamente o setor
pesqueiro nacional com a concessão de créditos rurais e incentivos fiscais, a pesca industrial
foi amplamente favorecida ao receber investimentos maciços, enquanto a pesca artesanal
ficou a mercê da própria sorte (DIEGUES, 1983; ABDALLAH; SUMAILA, 2007). No
entanto, não foi só a pesca artesanal que permaneceu alijada das benesses desse processo, a
agricultura familiar também foi considerada economicamente ineficiente e inviável para
receber investimentos do Estado brasileiro, haja vista sua prioridade centrar-se nos grandes
empreendimentos a exemplo do agronegócio exportador e dos barcos industriais
(CAPELLESSO; CAZELLA, 2011). A atitude tomada pelo poder público nacional assume
um direcionamento totalmente excludente e inadequado, pois a pesca artesanal é que deve ser
o centro das reformas de gerenciamento pesqueiro por conter mais de 90% dos pescadores
mundiais ocupados nessa modalidade de pesca (DEFEO; CASTILLA, 2005; ALLISON et al,
2012).
Como citado por Alisson et al (2012), como fruto dessa política seletiva, houve o
comprometimento da reprodução social de muitas famílias cuja fonte econômica encontra-se
assentada nas formas tradicionais de produção, ou seja, na pesca artesanal e na agricultura
familiar, uma vez que passaram a competir, em desvantagem, por recursos frente ao
agronegócio e a pesca de caráter industrial. Para Cordell (2001), a marginalidade social
engendrada pelo panorama das políticas públicas estatais, além de causar desequilíbrios
econômicos e dificuldades de sobrevivência nas comunidades pesqueiras, pode também
contribuir positivamente para o desenvolvimento e consolidação de ações coletivas
inovadoras que mantenham as comunidades unidas num laço solidário que as ajuda a superar
os períodos mais difíceis com relação à captura do pescado e a sobrevivência.
Dentre as dificuldades encontradas pelos pescadores artesanais de lagosta, 38,38% dos
entrevistados apontaram o baixo rendimento financeiro como fator principal de desvantagem,
26,49% a imprevisibilidade pesqueira, 12,97% o trabalho pesado, 11,53% deficiência em
financiamento, 3,78% falta de instrumento de trabalho, 1,08% afirmaram não possuir
desvantagens e 5,95% atribuíram suas dificuldades a outros fatores.
No que tange a renda mensal dos entrevistados (Figura 5), cerca de 65% dos
pescadores afirmaram ganhar de R$ 0 a R$ 300,00, 30,2% ganham de R$ 301,00 a R$ 622 e
4,7% ganham acima de um salário mínimo. As informações referentes aos recursos
financeiros demonstram que os pescadores artesanais de lagosta, atualmente, possuem uma
renda acentuadamente baixa. Apenas 4,7% dos entrevistados possuem rendimentos acima de
um salário mínimo, ou seja, R$ 622. As dificuldades financeiras encontradas pelos pescadores
são expressas nos seguintes discursos:
37
Antigamente ganhávamos bem, dava até pra construir uma casa. Hoje
quem é que pode fazer isso pescando lagosta? (Entrevistado n° 41-
Cajueiro, 2012).
Antes nós tinha uma renda boa. Hoje, pra comprar náilon pra
remendar as redes é um sufoco, quando antigamente a gente gastava
com cachaça e ainda sobrava dinheiro (Entrevistado n° 25 – Lagoa
do Sal, 2012).
Como visto, nem sempre a renda desses pescadores foi reduzida, pois, no passado, as
condições financeiras eram melhores em virtude da elevada valorização do dólar americano
em relação à moeda brasileira. A lagosta tem seu preço internacionalmente regulado pela
cotação do dólar, haja vista os Estados Unidos liderarem o ranking mundial de importação do
crustáceo, por conseguinte, qualquer variação no valor do dólar diante das moedas dos países
exportadores pode gerar reflexos no preço de comercialização do produto (FONTENELE,
2005). Ancorado nisso, pode-se afirmar que um dos fatores que tem contribuído para o
agravamento do quadro financeiro dos pescadores foi a recente desvalorização da moeda
estadunidense. Se antes 1 kg de lagosta chegou a ser vendido diretamente ao atravessador por
uma valor de aproximadamente R$ 120,00, conforme entrevista com os pescadores, hoje
paga-se em média R$ 30,00 pela mesma quantidade. Desse modo, verifica-se uma queda de
75% no valor das comercializações que se repercute nas condições de sobrevivência das
famílias dos pescadores, bem como no aumento do esforço de pesca.
A expansão das áreas de pesca, isto é, a procura de lagostas em locais cada vez mais
distantes, somada ao crescente esforço de pesca tem conduzido ao aumento da produção,
porém colocando a pescaria numa situação de elevado risco (BRASIL, 2008). O aumento no
esforço de pesca se reflete na intensa atividade em que se encontram os pescadores, pois
53,49% deles trabalham todos os dias da semana, 45,35% de três a cinco dias e apenas 1,16%
de um a dois dias por semana.
Figura 5 - Renda mensal dos pescadores de lagosta do município de Touros.
38
Quando questionados sobre a posse da embarcação em que trabalham, 46,51%
afirmaram serem os proprietários, 25,58% trabalham para um parente e 27,91% trabalham
para conhecidos. Assim, percebe-se que, tradicionalmente, a pesca artesanal de lagosta tende
a se caracterizar pelas relações de parentesco em sua reprodução social. Os vínculos de
trabalho com familiares favorecem a cooperação entre si, combatendo, por outro lado, a
escassez de alimentos e auxiliando na redução de possíveis conflitos e brigas interpessoais
que atrapalham as tomadas de decisão e o pleno desenvolvimento da pesca (MALDONADO,
1993; CORDELL, 2001). Porém, conforme Diegues (2004), ainda que o trabalho com o
grupo familiar seja importante na produção, existe um processo de emprego de mão de obra
não familiar sendo descortinado à medida que a pesca vai ganhando traços capitalistas e se
adquirem barcos motorizados.
Nesse estudo, como observado acima, mais de um quarto dos pescadores asseguraram
trabalhar com indivíduos que não eram seus parentes. É nessa condição que se instala o
padrão de distribuição menos igualitário dos rendimentos obtidos, uma vez que os donos dos
barcos exigem uma participação maior nos lucros em decorrência dos gastos com a
manutenção da embarcação, compra de gelo para refrigeração do pescado e de alimentos para
serem consumidos durante as pescarias (DIEGUES, 2004). Woortmann (1991) ao estudar o
litoral potiguar no, fim da década de 1980, já apontava para essa nova configuração pesqueira,
em que práticas de cunho parcialmente capitalistas estavam se tornando predominantes no
tocante a distribuição dos rendimentos e das relações sociais.
Diante disso, o mercado passou a exercer forte pressão sobre o pescador artesanal
requerendo aumento na produtividade e levando-os a adotar técnicas predatórias de pesca,
bem como os conduzindo à individualização do trabalho e a ambição pelo dinheiro (PROST,
2007; WOORTMANN, 1991). Como consequência, os recursos pesqueiros encontram-se
comprometidos em decorrência da adoção de um modelo de desenvolvimento que quebrou a
harmonia entre os sistemas naturais e as formações sociais (LEFF, 2009). Woortmann (1991)
denomina esse processo de triunfo do “nexo monetário” que prevaleceu sobre antiga
organização social assentada sob a égide da coletividade e da reciprocidade.
No que tange aos instrumentos e técnicas de pesca utilizados pelos pescadores
artesanais de lagosta (Figura 6), verificou-se que mais da metade dos entrevistados (53,17%)
utilizam a rede de espera (caçoeira) em suas pescarias; 20,63% realizam mergulho com
auxílio do compressor de ar; 16,67% fazem o mergulho livre, ou seja, mergulham em águas
rasas desprovidos de qualquer equipamento; e, apenas 9,52 % realizam suas pescarias
utilizando covos. Convém esclarecer que o uso de um determinado instrumento ou técnica de
pesca não impede que outros sejam utilizados na mesma embarcação. Dessa forma, tais
equipamentos podem ser utilizados tanto de forma individual quanto concomitantemente,
dependendo somente da especificidade do momento e da experiência dos pescadores.
39
Dentre os instrumentos e técnicas utilizados pelos pescadores do município em estudo,
observa-se que a rede de espera e o mergulho com auxílio de compressor de ar, amplamente
utilizados, são proibidos pela legislação brasileira no que concerne a Lei n° 11.959, de 29 de
junho de 2009 (BRASIL, 2009), por serem métodos predatórios e com potencial agressivos ao
meio ambiente e ao habitat natural das espécies marinhas bentônicas. No entanto, a pesar da
proibição, 73,8% dos entrevistados afirmaram positivamente com relação ao seu uso. Dessa
forma, pode-se inferir que a pesca de lagosta, praticada nos moldes apresentados, possui
caráter extremamente predatório. Efetivamente, com a maximização do lucro mediando às
relações em todos os âmbitos sociais, esse recurso pesqueiro passou a sofrer com a sobrepesca
resultante do desrespeito para com o tempo natural de recuperação dos estoques pesqueiros.
Em meio a essa conjuntura, Phillips e Merville-Smith (2006), afirmam que, na atualidade,
todas as pescarias de lagosta são consideradas sobre-exploradas em função da natureza da
captura do crustáceo ser agressiva.
CONCLUSÃO
Os pescadores artesanais da área de estudo, assim como os existentes em toda a região
Nordeste, apresentam traços característicos semelhantes com pequenas variações. Tratam-se
de homens, cujas características socioeconômicas predominantes são idade avançada, casado,
número de filhos (2,97) acima da média nacional que corresponde a 1,86, baixo grau de
escolaridade e baixo rendimento financeiro. Tal perfil socioeconômico relega aos pescadores
artesanais de lagosta um lugar à margem da sociedade em consequência de seu baixo poder
aquisitivo e grau de instrução educacional. Não obstante a indiferença social, as políticas
estatais brasileiras ainda são tímidas no que se remete a disposição de leis ou mecanismos que
auxiliem os pescadores no exercício de sua profissão. Logo, a atividade se desenvolve carente
de assistência financeira e técnica, sendo reproduzida socialmente principalmente pela via
cultural com base nas experiências e afazeres cotidianos das comunidades.
Figura 6 - Instrumentos e técnicas utilizados na pesca de lagosta no município de Touros.
40
A pesca artesanal de lagosta na área em questão possui caráter predatório conferindo à
atividade elevada insustentabilidade. Um dos fatores responsáveis pela predação encontra-se
no uso de instrumentos e técnicas de pesca proibidas pela legislação como a rede de espera
(caçoeira) e o mergulho com uso de compressor de ar. O uso desses instrumentos e técnicas
de pesca, no decorrer do tempo, vem ocasionando a sobrepesca dos estoques pesqueiros, uma
vez que os pescadores capturam todas as lagostas quer estejam ou não no tamanho ou
condição legal estabelecido pela legislação, de modo a não distinguir entre jovens e adultas ou
em estágio reprodutivo ou de desova. Dessa forma, mediante as práticas ora apresentadas, a
sobrepesca do recurso pesqueiro tende a se agravar e a causar efeitos diretos na renda e
qualidade de vida dos pescadores.
No entanto, esse panorama só se tornou possível graças às transformações
socioeconômicas advindas dessa atividade, haja vista os pescadores entrarem na lógica
capitalista de exploração e mercado colocando o lucro acima de todos os seus valores que
antes eram consolidados na solidariedade, no igualitarismo, na coletividade e no respeito ao
tempo natural de reposição dos estoques pesqueiros. Nessa nova mentalidade a coletividade
deixa de ser palco das relações sociais e o individualismo assume seu lugar por meio da pesca
intensiva e predatória dos recursos naturais, especificamente os recursos pesqueiros em
questão. Assim, achando-se incapaz de lutar contra a lógica de produção que outrora havia
abraçado, resta ao pescador artesanal somente vender sua força de trabalho nesse sistema
desigual, pois de amigo, o pescador passou a ser agressor e logo vítima da natureza, sofrendo
na contemporaneidade os dissabores de sua infidelidade.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABDALLAH, P.; SUMAILA, U. An historical account of Brazilian public policy on fisheries
subsidies. Marine Policy, n.31. p. 444-450, 2007.
ALLISON, E., et al. Rights-based fisheries governance: from fishing rights to human rights.
Fish and Fisheries, v.13. p. 14-29, 2012.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2010.
BRASIL. MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTUTRA. Boletim estatístico da pesca e
aquicultura Brasil 2010. Brasília: MPA, 2012.
______. Lei n° 11.959, de 29 de Junho de 2009. Casa civil, Poder executivo, Brasília, DF, 29
jun. 2009.
CAPELESSO, A. J.; CAZELLA, A. A. Pesca artesanal entre crise econômica e problemas
socioambientais: estudo de caso nos municípios de Garopaba e Imbituba (SC). Ambiente &
Sociedade, Campinas, v.14, n.2. p. 15-33, 2011.
CORDELL, J. Marginalidade social e apropriação territorial marítima na Bahia. In:
DIEGUES, A. C.; MOREIRA, A. C. C (Org.). Espaço e recursos naturais de uso comum.
São Paulo: NUPAUB, 2001. p. 139-160.
DEFEO, O.; CASTILLA, J. C. More than one bag for the world fishery crisis and Keys for
co-management successes in selected artisanal Latin American shellfisheries. Reviews in
Fish Biology and Fisheries, v.15. p. 265-283, 2005.
41
DIAS NETO, J. Gestão do uso dos recursos pesqueiros marinhos no Brasil. Brasília:
IBAMA, 2003.
DIEGUES, A. C. S. A pesca construindo sociedades: leituras em antropologia marítima e
pesqueira. São Paulo: NUPAUB, 2004.
______. A sócio-antropologia das comunidades de pescadores marítimos no Brasil.
Etnográfica, v.3, n.2. p. 361-375, 1999.
______. Pescadores, Camponeses e Trabalhadores do Mar. São Paulo: Ática, 1983.
FLICK, U. Introdução à pesquisa qualitativa. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2009.
FONTELES-FILHO, A. A. A pesca predatória no estado do Ceará: causas e consequências.
Boletim Técnico Científico do CEPENE, Rio Formoso, v.2, n.1. p. 107-132, 1994.
FONTENELE, R. E. S. Diagnóstico da cadeia produtiva da lagosta no estado do Ceará. In:
XLIII CONGRESSO DA SOBER, 2005, Ribeirão Preto. Anais eletrônicos.... Disponível em:
<http://www.sober.org.br/palestra/2/702.pdf>. Acesso em: 17 jun. 2011.
FORMAN, S. The raft fishermen: tradition and change in the brazilian peasant economy.
Indiana: Indiana University Press, 1970.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA. Censo demográfico 2010.
Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br/home/estatística/população/censo2010/tabelas_pdf/total_populacao_
rio_grande_do_norte.pdf>. Acesso em: 26 abr. 2012.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS. Boletim estatístico da pesca marítima e estuarina do nordeste.
Tamandaré: CEPENE, 2000 – 2010.
______. Plano de gestão para o uso sustentável de lagosta no Brasil: Panulirus argus
(Latreille, 1804) e Panulirus laevicauda (Latreille, 1817). Brasília: IBAMA, 2008.
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO
GRANDE DO NORTE. Perfil do seu município, Touros, v. 10, p.1-23. 2008.
______. Caracterização da pesca artesanal do estado do Rio Grande do Norte. Natal,
2004. Disponível em:<www.idema.rn.gov.br/arquivos/5/.../4.2.14%20Touros.doc>. Acesso
em: 29 abr. 2012.
LEFF, E. Ecologia, capital e cultura: a territorialização da racionalidade ambiental.
Petrópolis, RJ: Vozes, 2009.
MALDONADO, S. C. Botes e tripulações de iguais: ideário e instrumentos de trabalho na
pesca marítima. In: CORADINI, L.; MILLER, F. S. (Org.). Imagem e meio ambiente. Natal:
EDUFRN, 2011. p. 203-215.
42
______. A caminho das pedras: percepções e utilização do espaço na pesca simples. In:
DIEGUES, A. C. (Org.). A imagem das águas. São Paulo: Hucitec, 2000. p. 59-68.
______. Mestres & mares: espaço e indivisão na pesca marítima. 2. ed. São Paulo:
ANNABLUME, 1993.
MUNIZ, T. S. O ouro do mar: do surgimento da indústria da pesca da lagosta no Brasil à
condição de pescador artesanal na história no tempo presente (1955-2000). Uma narrativa
sócio-histórico marítima. Fortaleza, 2005, Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do
Ceará. Centro de Humanidades. Programa de Pós-graduação em História. 133f.
OLIVEIRA, J. E. L; VASCONCELOS, J. A; REY, H. A problemática da pesca da lagosta no
nordeste do Brasil. Boletim Técnico Científico do CEPENE, Rio Formoso, v.1, n.1.p. 187-
210, 1993.
PHILLIPS, B. F.; MELVILLE-SMITH, R. Panulirus species. In: PHILLIPS, B. F. (Org.).
Lobsters: biology, managment, aquaculture and fisheries. Blackwell, 2006, p. 359-384.
PROST, C. Ecodesenvolvimento da pesca artesanal em região costeira – estudos de caso no
Norte e Nordeste do Brasil. Geotextos, Salvador, v. 3, n.1 e 2, p.139-170, 2007.
RODRIGUES, R. A.; MAIA, L. P. Caracterização sócio-econômica das comunidades de
pescadores do município de Aquiraz-Ceará. Arquivos de Ciências do Mar, Fortaleza, v.40,
n.1. p. 16-23, 2007.
SILVA, A. F. Pesca artesanal: seu significado cultural. Ateliê Geográfico, Goiânia, v. 1, n.6.
p. 119-136, 2009.
VASCONCELOS, E. M. S., et al. Perfil socioeconômico dos produtores da pesca artesanal
marítima do estado do Rio Grande do Norte. Boletim Técnico Científico. CEPENE, v.11,
n.1. p.277-292, 2003.
VERGARA, S. C. Métodos de coleta de dados no campo. São Paulo: Atlas, 2009.
WOORTMANN, E. Da complementaridade à dependência: a mulher e o ambiente em
comunidades pesqueiras “pesqueiras” do nordeste. Brasília, 1991. (Série Antropologia).
43
CAPÍTULO 2
PESCA PREDATÓRIA DE LAGOSTA: CONFLITOS E CONSEQUÊNCIAS
SOCIOAMBIENTAIS
44
PESCA PREDATÓRIA DE LAGOSTA: CONFLITOS E CONSEQUÊNCIAS SOCIOAMBIENTAIS
Resumo As lagostas espinhosas suportam uma das maiores pescas comerciais do mundo. No Brasil, o Rio Grande do Norte consolida-se como um dos maiores produtores de lagosta, sendo o município de Touros um dos grandes produtores. No município, a captura do crustáceo é realizada de forma predatória com o uso de instrumentos ilegais de alta capacidade de predação ocasionando sua sobrepesca. Este artigo objetiva determinar os fatores que vêm impulsionando os pescadores artesanais do município de Touros/RN a utilizarem técnicas predatórias na pesca de lagosta e seus efeitos sobre o meio ambiente. Metodologicamente, fez-se uso da pesquisa bibliográfica, da observação de campo, do registro fotográfico, da aplicação de instrumentos de entrevistas e da análise de conteúdo. Como resultado, verificou-se que a marginalização social dos pescadores, aliada às dificuldades de sobrevivência impostas pelo capitalismo e a ineficiente fiscalização governamental, são fatores preponderante para o uso de tais técnicas ilegais. Palavras-chave: lagostas espinhosas, pesca artesanal, meio ambiente, Touros/RN. Abstract Spiny lobsters support one of the largest commercial fisheries in the world. In Brazil, the Rio Grande do Norte is consolidated as one of the largest producers of lobster, and the municipality of Touros as one of the major producers. In the municipality, capturing the crustacean is carried out in a predatory manner with the use of illegal instruments and high capacity of their predation causing overfishing. This paper aims to determine the factors that have been driving small fishermen's to use predatory techniques during their fisheries of lobsters as well as their effects on the environment. Methodologically, use has been made of the literature review, field observation, the photographic record, the application of instruments of interviews and content analysis. As a result, it was found that fishermen social marginalization, combined with the difficulties of survival imposed by capitalism and inefficient government oversight, as preponderant factors to use of illegal fishing tools. Keywords: spiny lobsters, small-scale fishing, environment, Touros/RN. Resumen Las langostas espinosas apoya a una de las mayores pesquerías comerciales del mundo. En Brasil, Rio Grande do Norte se consolida como uno de los mayores productores de langostas, y la ciudad de Touros és uno de los productores más importantes. En la ciudad, capturando el crustáceo se lleva a cabo de una manera depredadora con el uso de instrumentos ilegales y alta capacidad de depredación causando su sobrepesca. Este trabajo tiene como objetivo determinar los factores que han impulsado el pequeño pueblo de pescadores de Touros / RN al uso de técnicas depredadoras para la pesca de langosta y sus efectos sobre el medio ambiente. Metodológicamente, se ha hecho uso de la revisión de la literatura, la
45
observación de campo, el registro fotográfico, la aplicación de los instrumentos de entrevistas y análisis de contenido. Como resultado, se encontró que la marginación social de los pescadores, junto con las dificultades de supervivencia impuestas por el capitalismo y la supervisión del gobierno ineficiente, ha llevado a los pescadores de langostas a la utilización de herramientas de pesca ilegales Palabras claves: langosta, pesca, médio ambiente, Touros/RN.
INTRODUÇÃO
A atividade da pesca, na contemporaneidade, enfrenta uma forte crise no
setor, pois a sobre-exploração dos recursos naturais marinhos vem ocasionando o
declínio dos estoques pesqueiros (WORM et al, 2009; FAO, 2012). Diante do
impasse, as principais ameaças para a biodiversidade global, em especial marinha,
correspondem à: degradação, fragmentação e destruição de hábitat e exploração
dos recursos acima de sua capacidade de regeneração natural (ACOSTA, 1999;
PRIMACK, 2006).
De modo geral, grande parte dos estudos relacionados à sobrepesca atribui á
pesca industrial o caráter predatório considerando-a como principal responsável pela
sobre-exploração e consequente redução dos estoques pesqueiros. Sob esse
prisma, a pesca artesanal tem sido apontada como esperança e modelo para
utilização sustentável dos recursos marinhos e costeiros frente à primeira
(JACQUET; PAULY, 2008; SHESTER; MICHELI, 2011). Dessa forma, essa
modalidade de pesca vem se desenvolvendo e sofrendo transformações enquanto
seus efeitos sobre os ecossistemas e as espécies são muitas vezes despercebidos
e ignorados (DEFEO; CASTILLA, 2005; ALFARO-SHIGUETO et al, 2010). Com
relação às mudanças, pode-se citar o fato de muitos pescadores artesanais se
especializarem tecnologicamente e se concentrarem em uma determinada área, na
captura de uma única espécie e em um método de pesca. Como resultado, a
tecnologia de pesca especializada facilita a captura intensiva de espécies de alto
valor econômico ocasionando a sobrepesca (SALAS; GAERTNER, 2004).
Nesse cenário, as lagostas espinhosas, pertencentes à família Palinuridae,
suportam uma das maiores pescas comerciais do mundo, sendo fortemente
explorada nas mais diversas regiões do planeta. Como consequência, o número de
espécimes bem como sua quantidade capturada decresceu, nas últimas décadas,
46
mesmo com a promulgação de leis ambientais locais em cada país produtor
(LIPCIUS; EGGLESTON, 2000). Atualmente, todas as pescarias de lagostas são
consideradas sobre-exploradas em função da natureza agressiva com que é
realizada a captura, pois, em muitos países, é comum o uso de explosivos, plantas
tóxicas e substâncias artificiais nocivas pelos pescadores (PHILLIPS; MELVILLE-
SMITH, 2006; KING, 2007; WILSON et al, 2008). No entanto, apesar das
semelhanças de técnicas e práticas utilizadas nas pescarias, o cabedal de
instrumentos pesqueiros pode variar de uma comunidade à outra em virtude das
relações com o meio ambiente e os recursos naturais serem singulares e inerentes a
cada sociedade. De fato, de uma sociedade a outra, os meios disponíveis variam
adquirindo maior complexidade e eficácia em alguns lugares e demonstrando traços
rudimentares e menos adaptados em outros (CLAVAL, 1999).
O Brasil é o segundo maior produtor de lagostas espinhosas das espécies
Panulirus argus (lagosta vermelha) e Panulirus laevicauda (lagosta verde), cuja
produção centra-se na região Nordeste com destaque para o Ceará e o Rio Grande
do Norte seus maiores produtores (BRASIL, 2008). No Rio Grande do Norte, o
município de Touros, segundo maior produtor estadual, apresenta pesca artesanal
de lagosta com caráter predatório em função do uso de instrumentos e técnicas de
pesca proibidas pela legislação brasileira como rede de espera (caçoeira) e o
mergulho com uso de compressor de ar. A forma como a pesca artesanal vem
sendo realizada na área em questão revela, em seu âmago, uma postura de
produção direcionada à especialização que visa atender aos anseios crescentes do
capital mesmo que tal ação implique na degradação do meio ambiente marinho e na
sobre-exploração da lagosta. Sabe-se que as técnicas consistem na principal forma
de relação entre o homem e o meio e que as relações que o homem tece em
sociedade no seu ambiente podem acarretar problemas conforme as técnicas que
dominam (CLAVAL, 1999; SANTOS, 2006).
Diante desse contexto, o presente artigo tem como objetivo determinar os
fatores ou mecanismos que vem impulsionando os pescadores artesanais do
município de Touros/RN a utilizarem técnicas predatórias na pesca de lagosta e
seus efeitos sobre o meio ambiente.
47
METODOLOGIA
A pesca de lagosta é a principal fonte de renda das comunidades pesqueiras
do município de Touros (Figura 1). Dentre essas comunidades, por possuírem um
maior número de pescadores e maiores produções pesqueiras, destacam-se como
área de estudo: Cajueiro, Carnaubinha, Lagoa do Sal e Touros (sede). Como
apontam Andrew et al (2007) e Begossi et al (2011) ao se remeterem á pesca
artesanal de países em desenvolvimento, em tais comunidades, a atividade
pesqueira possui muita relevância econômica e social, além de fornecer grande
parte das proteínas animais para a dieta alimentar da família dos pescadores.
O município de Touros/RN está localizado na mesorregião Leste Potiguar e na
Microrregião Litoral Nordeste, situando-se geograficamente a 5° 11’ 56” de latitude
Sul e 35° 27’ 39” de longitude Oeste, distando 87 quilômetros ao Norte da capital
Natal com acesso principal pela BR 101. Sua área territorial equivale a 839, 35 km²
correspondendo a 1,54% da superfície estadual. Os limites territoriais são
estabelecidos ao Norte com o Oceano Atlântico e São Miguel do Gostoso; ao Sul
Figura 1 - Localização do município de Touros/RN
48
com João Câmara, Pureza e Rio do Fogo; ao Leste com Oceano Atlântico e Rio do
Fogo; e, ao Oeste com João Câmara, Parazinho e São Miguel do Gostoso (IDEMA,
2008). A população municipal é composta por 31.076 habitantes, dos quais 7.910
residem na zona urbana e 23.166 na zona rural (IBGE, 2012). Vale salientar que, o
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Touros corresponde a 0,594
alcançando a posição 95° no ranking estadual (IDEMA, 2008).
A pesquisa ancora-se em uma abordagem de natureza quantitativa e
qualitativa no que se refere ao tratamento dos dados coletado uma vez que essas
abordagens não são excludentes ou contrárias, mas complementam-se uma à outra
no processo de compreensão da realidade e construção do conhecimento (FLICK,
2009).
Por conseguinte, em sua construção, fez-se uso da pesquisa bibliográfica, da
observação de campo, do registro fotográfico, da realização de 86 entrevistas
estruturadas compostos por questões abertas e fechadas, 2 entrevistas não
estruturadas com perguntas abertas, e da análise de conteúdo. Com relação às
entrevistas estruturadas, essas foram realizadas, no período de janeiro a abril de
2012, com os pescadores artesanais de Touros/RN pertencentes às duas colônias
de pescadores existentes no município: a Colônia de Pescadores Lucilo Afonso do
Nascimento (Z-2), localizada na sede do município, e à Colônia de Pescadores João
Baracho Sobrinho (Z-36), localizada no distrito de Cajueiro. Ambas as colônias
possuem, respectivamente, 1.842 e 900 pescadores associados. No tocante as
entrevistas não estruturadas, essas foram realizadas com a presidente da colônia Z-
2, Marinalva da Silva, e o presidente da colônia Z-36, Silas Baracho Sobrinho.
A seleção dos 86 entrevistados, como preconiza Duarte (2011), se deu por
conveniência, ou seja, o pesquisador seleciona os informantes por proximidade ou
disponibilidade. Nessas condições, os informantes dessa pesquisa foram abordados
na praia enquanto realizavam suas atividades cotidianas ou teciam diálogos entre si.
Porém, muitos se negaram a participar das entrevistas por medo de possíveis
comprometimentos com órgãos ambientais como o IBAMA, evidenciado por meio
desse comportamento a natureza predatória com que realizam a pesca artesanal de
lagosta. Assim, tal fato dificultou a aplicação dos instrumentos de entrevistas.
Segundo Vergara (2009), a utilidade das entrevistas consiste em desvelar o
que foi dito e o não dito, os significados, a realidade vivida pelo sujeito entrevistado,
em suma, a subjetividade particular de todo ser humano. O objetivo de uma
49
entrevista é compreender minuciosamente as crenças, os valores, as atitudes e as
motivações relacionadas aos comportamentos dos atores sociais envolvidos em
determinados contextos (GASKELL, 2004). Logo, os discursos são reveladores de
como os sujeitos percebem os lugares e mostram como se inserem nele, pois são
carregados de sentidos que exprimem, por exemplo, alegrias, tristezas, desejos e
medos (PONTUSCHKA; PAGANELLI; CACETE, 2007).
Após a coleta dos dados obtidos, foi realizada sua tabulação, sistematização
e posterior interpretação tendo por base a análise de conteúdo. Conforme Bardin
(2010, p. 33), a análise de conteúdo consiste num “conjunto de técnicas de análise
das comunicações”. Ainda segundo Bardin (2010), a análise de conteúdo busca
conhecer o significado encontrado para além das palavras constituintes dos textos.
Fonseca Júnior (2011, p.284) também partilha dessa visão ao afirmar que “na
análise de conteúdo, a inferência é considerada uma operação lógica destinada a
extrair conhecimentos sobre os aspectos latentes da mensagem analisada”. Em
relação a essas assertivas, Moraes (2003), assegura que a construção de teorias e
afirmações a cerca do não dito ou do implícito é tarefa do pesquisador que deve se
esforçar para encontrar as respostas nas entrelinhas dos discursos.
RESULTADOS E DISCUSSÕES
Sabe-se que a quantidade de informações que um indivíduo pode adquirir,
num momento ou em todo o decorrer de sua vida, possui limitações, não permitindo
dessa forma que esse acompanhe todo o leque de transformação apresentado pelo
meio ambiente (LOWENTHAL, 1985). Porém, na área de estudo abordada, a
realidade socioambiental da pesca artesanal mostra constantemente suas
transformações em pequenos intervalos de tempo, isto é, em uma escala de tempo
bastante reduzida, de modo a permitir que a população local acompanhe as
mudanças da dinâmica natural do meio na qual vive e experiencia.
Durante muito tempo, somente os recursos naturais eram considerados nas
abordagens pesqueiras, enquanto o elemento humano, dotado de ações e
intencionalidades era relegado ao papel de mero coadjuvante no palco das
transformações ambientais. Os pescadores não são componentes inativos dentro do
sistema de pesca, porquanto respondem às mudanças em seu redor ocasionadas
pelos mesmos ou por influencia de outros fatores externos e internos inerentes à
dinâmica interativa entre elementos humanos e naturais (SALAS; GAERTNER,
50
2004). Dessa forma, os apontamentos realizados pelos pescadores locais são
dignos de créditos, uma vez que diariamente estão inseridos no contexto ambiental
local.
Assim sendo, quando questionados sobre a variação na quantidade e na
qualidade das lagostas capturadas em suas pescarias no decorrer do tempo, os
entrevistados foram unânimes em afirmar para uma brusca e contínua redução dos
estoques pesqueiros do referido crustáceo. Dentre as causas apontadas (Figura 2),
destacam-se o uso do compressor de ar (33,33%), seguido do desrespeito ao
“paradeiro” (28,89%), do elevado número de embarcações (28,89%) e do uso de
rede de espera (8,89%).
O uso do compressor de ar ou da rede de espera (Figura 3) são
terminantemente proibidos pela Lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, pois
infringem a legislação no tocante a saúde pública do pescador, a elevada
capacidade de predação, bem como a sua interferência no processo produtivo das
espécies e de outros processos vitais relacionados a manutenção e a recuperação
dos estoques pesqueiros (BRASIL, 2009). No que concerne ao desrespeito ao
“paradeiro”, termo usado pelos pescadores artesanais para designar o período de
Figura 2 - Causas da redução dos estoques de lagostas das espécies Panulirus argus e Panulirus laevicauda.
51
defeso que visa a paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie,
esse se estende do 1° dia de dezembro até o 31°dia de maio conforme a Instrução
Normativa n° 206, de 14 de novembro de 2008 (BRASIL, 2008). Durante o período
designado, os pescadores recebem uma compensação financeira do Governo
Federal, denominado “seguro defeso”, equivalente a um salário mínimo pela
paralização de suas atividades. Como fruto dessa política de incentivo monetário,
Begossi et al (2011), acreditam que tal mecanismo de concessão possa estar
surtindo efeitos perversos, tendo vista a migração de pescadores de outras espécies
para a pesca de lagosta, aumentando assim a exploração e consequentemente a
sobrepesca do recurso pesqueiro. Por sua vez, o elevado número de embarcações
aponta para o fato da pesca de lagosta ser a modalidade de pesca mais rentável
apesar das adversidades que exibem efeitos globais (FULTON et al, 2011).
Ainda com relação às causas da redução dos estoques pesqueiros, para um
melhor entendimento, destacam-se os seguintes discursos:
A pesca durante o período do paradeiro está acabando conosco. Os atravessadores durante o defeso colocam o preço acima do normal nos levando a pesca nesse tempo. Todos possuem culpa, o pescador e a lei. São 50% de culpa pra cada. Pescadores e Governo, pois falta fiscalização (Entrevistado n° 13 – Cajueiro, 2012).
O uso do compressor na pesca de lagosta é que causa a diminuição da lagosta no mar. Quem usa compressor não respeita a lagosta miúda porque tem quem compre. Pescam também no paradeiro (Entrevistado n° 37, Lagoa do Sal, 2012).
a) b)
Figura 3 - Instrumentos de pesca proibidos pela legislação: a) compressor de ar; b) rede de espera (caçoeira).
52
De acordo com os discursos, observa-se mesmo que de forma desorganizada
e não-formal, a existência de uma rede de comercialização de lagostas com
tamanho irregular ao permitido pela legislação, cuja base da exploração é o próprio
pescador e o elo com os mercados dos centros urbanos (hotéis, pousadas,
restaurantes e etc.) corresponde ao atravessador. Nesse sistema, no período de
defeso do crustáceo, os pescadores em busca de rendimentos para suprir as
necessidades de suas famílias passam a ser coagidos pelo atravessador que
oferece um valor acima do habitual pelo produto e age livremente em decorrência
das frágeis e diminutas condições de fiscalização dos órgãos ambientais
competentes. Essa faceta da realidade vem sendo observada no litoral nordestino
por pesquisadores desde o início da década de 1990 a exemplo de Lins-
Oliveira;Vasconcelos e Rey (1993).
Logo, na corrida pela captura e em função da deficiência fiscal, os pescadores
se lançam ao mar não se atentando à qualidade do produto, vindo a pescar toda a
lagosta que podem sem se importar com as consequências (HILBORN et al, 2003).
Nessa conjuntura, o estabelecimento de um tamanho mínimo de captura, 13
centímetros de cauda lagosta vermelha e 11 centímetros lagosta verde, e a
proibição de instrumentos de grande capacidade de predação não estão obtendo
eficiência na preservação de lagostas jovens, haja vista o número de lagostas
capturadas por esses métodos terem registrado aumento (FONTELES-FILHO,
2000). Tal fator tem contribuído para o risco de um eminente colapso na pesca de
lagosta no Brasil em decorrência do uso dos métodos proibidos e inadequados de
pesca (PHILLIPS; MERVILLE-SMITH, 2006). Vale salientar que todos os
entrevistados afirmaram ter conhecimento sobre a ilegalidade desses métodos na
realização de suas pescarias.
King (2007) afirma que todo tipo de pesca afeta o ambiente marinho em
menor ou maior grau de danos e que os instrumentos utilizados durante a captura
depende da espécie alvo. O autor ainda divide os instrumentos de pesca em
passivos e ativos, em que os passivos correspondem as redes de espera, por serem
estacionárias e dependerem do movimento e da migração das espécies nas áreas
onde foram postas, e os ativos remetem-se àqueles que vão em busca das
espécies, a exemplo do mergulho com o auxílio do compressor de ar muito utilizado
na pesca em questão.
53
Figura 4 - Problemas ambientais decorrentes do uso dos instrumentos e técnicas de pesca na captura de lagostas.
Ao serem inquiridos sobre a ocorrência de problemas ambientais (Figura 4)
oriundos do uso desses instrumentos e métodos de pesca, 43,75% dos
apontamentos foram direcionados à destruição dos habitats marinhos, 35,71% à
captura de lagosta “miúda” e ovada, 11,61% à saúde do pescador e 8,93% ao
bycath.
Como visto, o maior problema na visão dos pescadores é a destruição dos
habitats marinhos. Com relação a isso, Hilborn et al (2003) argumentam que a pesca
pode causar impactos negativos no ecossistema como a destruição dos substratos
rochosos e dos recifes de corais. Com efeito, as estruturas do assoalho marinho
como cordões rochosos submersos, recifes de corais, vegetação e outras
características topográficas, garantem características heterogêneas e de
complexidade estrutural para o meio ambiente marinho, em outras palavras, o
substrato marinho e sua constituição são essenciais para toda a dinâmica do
ecossistema que integram, pois os seres vivos, dependendo de seus hábitos, podem
utilizar os elementos do meio para se refugiarem da predação, da competição, assim
como para outras finalidades e funcionalidades vitais (ACOSTA, 1999; TURNER et
54
al, 1999). Nesse âmbito, o uso das redes causa a destruição do substrato rico em
algas calcárias fundamentais ao fornecimento de carbonato de cálcio para a
formação do exoesqueleto das lagostas durante seu processo de muda. À medida
que a parte inferior das redes se movimenta obedecendo às oscilações das
correntes oceânicas e das ondas, atua revolvendo o fundo marinho e
consequentemente devastando a vegetação ao mesmo passo que degrada os
recifes de corais quando esses estão presentes na área em que foram postas as
redes (VASCONCELOS; LINS-OLIVEIRA, 1996; FONTELES-FILHO, 2000;
SHESTER; MICHELI, 2011). As redes ainda são responsáveis por outro grande
problema denominados bycatch que corresponde à captura acidental de espécies
indesejadas como tartarugas, peixes e outras espécies marinhas, além de capturar
lagostas em estágio de reprodução (ovadas) ou pequenas (LAEVASTU, 1996;
GIANESELLA; SALDANHA-CORRÊA, 2010).
Por sua vez, com o auxílio do compressor de ar, o pescador não permanece
estático como acontece na pescaria com uso redes, haja vista tal método garantir-
lhe mobilidade por meio da utilização de mangueiras que ao mesmo tempo em que o
mantém em contato com a embarcação lhe fornece oxigênio no meio subaquático
(FONTELES-FILHO, 2007). Ao utilizar o compressor, munido de máscara de
mergulho, pés-de-pato, bicheiro (instrumento metálico com haste em forma de
gancho) e uma pequena bolsa de náilon acoplada na cintura (mangote) para reter as
lagostas capturadas, o pescador pode alcançar profundidades de até 60 metros
(FERREIRA; DONATELLI; REIS JÚNIOR, 2003). A prática do mergulho nessas
profundidades pode ocasionar barotraumatismos, ou seja, doenças relacionadas à
variação brusca de pressão. Em muitos, casos os pescadores mergulhadores ficam
paraplégicos ou até mesmo chegam a óbito.
No tocante ao uso dos instrumentos de pesca e seus efeitos sobre o meio
ambiente, verifica-se uma clara divisão de posição e opinião entre os pescadores.
Os que utilizam redes de espera em suas pescarias, embora percebam os agravos
ambientais provenientes de seu uso, afirmam que utilizar compressor é mais nocivo.
Por outro lado, os que adotam o compressor apontam que esse método de pesca
garante maior domínio sobre qual lagosta capturar, vantagem essa inexistente com
o auxílio das redes. Para maior efeito, observe os discursos abaixo, em que o
primeiro defende o uso das redes e o segundo a utilização do compressor:
55
O compressor causa devastação. O compressor arrasta tudo, pega grande, miúda. Se usar o compressor, a lagosta que juntar em um ano, acaba com tudo um mês. A rede causa, mas não tanto. A rede também pega grande e pequena (Entrevistado n° 66, Carnaubinha, 2012).
A rede estraga o cascalho e impede assim de juntar lagosta no local, porque a rede revira tudo e mata os animais que a lagosta come. Já o compressor só prejudica o homem mesmo (Entrevistado n° 51, Cajueiro, 2012).
O embate entre os pescadores também é manifestado no meio marítimo
durante o pleno exercício de sua profissão, pois, embora o mar seja um patrimônio
nacional pertencente a todos os cidadãos, o espaço marítimo não é neutro, mas
entrecortado por diversas instâncias territoriais (marcas de posse), e regido por
relações de territorialidade (MALDONADO, 2000). Nesse estudo, o território
corresponde a uma área demarcada, isto é, de influência e controle, que necessita
ser monitorada pelos indivíduos ou grupos que estejam exercendo o seu controle
(SACK, 1986). Por sua vez, ainda conforme esse autor, a territorialidade atua como
um processo em que grupos ou indivíduos possuem a intenção de, produzir,
influenciar, ou controlar pessoas, relações e recursos, por meio da delimitação e
defesa de uma determinada área geográfica. A territorialidade impõe-se assim como
uma estratégia de poder social que vislumbra estabelecer para os indivíduos
diferentes graus de acesso aos elementos do território (SACK, 1986). Em outras
palavras, a territorialidade está estreitamente relacionada ao modo como as pessoas
usam o espaço, como nele se organizam e lhe atribuem significados e regras
sociais.
Seguindo as premissas de Sack (1986) no que tange a territorialidade, essa
pode ser expressa na pesca artesanal no processo de demarcação de pontos de
pesca denominados de pesqueiros. No mar, ao lançar as redes ou ao ancorar as
embarcações em um pesqueiro, de imediato, aquele espaço adquire conotação
territorial e passa a ser território da embarcação que ali exerce suas funções. No
mesmo enlace, as normas da territorialidade também passam a atuar impedindo que
outras navegações se aproximem do território de exploração e se apropriem dos
recursos pesqueiros encontrados. Por conseguinte, qualquer desrespeito aos
preceitos e normas socialmente construídas pode originar conflitos que variam de
56
xingamentos verbais até atitudes mais drásticas como agressões físicas e morte
(CORDELL, 2001). Para elucidar o fato, observe o discurso abaixo:
As desavenças acontecem entre os pescadores que usam rede com os que usam compressor. Colocamos as redes no mar, aí os pescadores de compressor pegam as lagostas e ainda rasgam as redes (Entrevistado n° 37, Lagoa do Sal, 2012).
Diante do exposto, pode-se inferir que a pesca de lagosta, do modo como
vem a ser praticada na área de estudo, causa problemas ambientais que se
repercutem diretamente na renda do pescador além de gerar inúmeros conflitos
sociais. Com o desrespeito às normas da territorialidade, forma-se um verdadeiro
campo de batalha em que a condição de livre acesso aos recursos naturais é
utilizada por todos, consolidando a disseminação de práticas destrutivas envolvendo
tanto membros das comunidades de pescadores quanto agentes externos, em
detrimento da cooperação direcionada à conservação dos recursos naturais e
culturais (REBOUÇAS; FILARDI; VIEIRA, 2006). No entanto, apesar de todos os
problemas conjunturais decorrentes, os pescadores ainda persistem em sua prática.
Sendo assim, ao se analisar o panorama atual da pesca artesanal de lagosta, um
questionamento emerge em meio às discussões ora apresentadas e tecidas, que
fatores têm impulsionados os pescadores artesanais a utilizar tais instrumentos e
técnicas de pesca? Em resposta á essa pergunta, 73,17% dos apontamentos dos
pescadores foram destinados à incapacidade de comprar instrumentos de pesca
legalizados; 18,29% à redução do esforço de pesca; 6,10% ao lucro obtido e 2,44%
à falta de fiscalização (Figura 5).
57
Sob esse prisma, verifica-se que os pescadores não possuem condições
financeiras para comprar o instrumento permitido pela legislação para a pesca de
lagostas, ou seja, os covos (armadilhas de madeira com telas de arame) em função
de sua diminuta renda. Esse e outros fatores são elencados nos seguintes
discursos:
As condições são essas. Não temos linha de crédito nos bancos.
Somos negados. Como vamos fazer covos se o IBAMA não nos deixa mexer numa vara? Além disso, o quilo do arame pra fazer os covos custa 16 reais. Então o compressor sai mais barato para os pais de família (Entrevistado n° 14, Cajueiro, 2012).
Esses são os meios hereditários, que passaram de pais pra filhos. É difícil sair disso aí. É a forma mais fácil que tem de pescar. Você escolhe o produto que quer pegar. Só pega lagosta miúda quem quer. Os covos são caros e a cada 2 meses tem que renovar (Entrevistado n° 13, Cajueiro, 2012).
Conforme os pescadores, além de serem pressionados a usarem covos em
suas pescarias, esses não possuem financiamento bancário para comprar o material
para sua confecção, bem como não podem retirar a vegetação nativa para a
produção das armadilhas. Allison et al (2012) atestam que os pescadores artesanais
têm seus direitos civis negados, não dispondo de créditos financeiros no mercado
Figura 5 - Fatores que impulsionam o uso de instrumentos ilegais pelos pescadores na pesca de lagosta.
58
nem nas instituições bancárias em virtude da flutuação e da incerteza financeira, isto
é, por não disporem de uma renda mensal fixa. O impasse também foi verificado no
sul do Brasil onde pescadores do estado de Santa Catarina enfrentam as mesmas
dificuldades financeiras, demonstrando assim que o problema atinge magnitude
nacional (REBOUÇAS; FILARDI; VIEIRA, 2006). Dessa maneira, a contragosto, os
resta, apenas, mesmo que contrários à lei, o uso das redes de espera e do
compressor na luta pela sobrevivência, pois os covos não são instrumentos duráveis
em virtude de seu material constituinte ser a madeira e ocuparem muito espaço na
embarcação. Logo, geralmente com dois ou três meses de uso, sendo
continuamente imerso na água ele apodrece requerendo assim dos produtores a
confecção de uma nova armadilha.
Quando comparado com os covos, o compressor garante menos esforço para
pescar, pois não é necessário voltar no outro dia ao pesqueiro para retirar as
armadilhas, pois no mesmo instante o pescador-mergulhador coleta as lagostas
presentes no assoalho marinho ou nas fendas das rochas com o auxílio do bicheiro
e do mangote (bolsa coletora). O método é amplamente empregado também porque
as despesas e os gastos para utilizá-lo são menores frente à rede de espera e aos
covos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A pesca artesanal de lagosta, na área de estudo, apresenta grande variedade
de problemas estruturais englobando tanto a esfera social quanto a ambiental. Não é
de agora que os pescadores vêm percebendo o declínio dos estoques pesqueiros de
lagosta, de forma a indicar a possibilidade de um futuro colapso nessa economia se
nenhuma intervenção de caráter mais efetivo for realizada. Embora a legislação
brasileira busque conter a sobre-exploração do crustáceo coibindo o uso de
instrumentos de alta capacidade de predação e adotando período e tamanhos
mínimos de captura, os pescadores conseguem burlar a lei em decorrência da
fiscalização promovida pelos órgãos ambientais não conseguir monitorar com êxito o
extenso litoral nordestino.
Com efeito, o uso desses instrumentos de pesca pelos pescadores pode
ocasionar, em âmbito social, desde pequenos acidentes de trabalho até mesmo
casos extremos de barotraumatismos e óbitos, além de conflitos sociais gerados em
caso de desrespeito as normas sociais e comportamentais estabelecidas no
59
território. Na esfera ambiental, tais instrumentos causam a degradação de hábitat
marinhos interferindo assim na história de vida de inúmeras espécies, bem como a
sobre-exploração da lagosta e a pesca acidental de outros animais marinhos
(bycatch).
Os pescadores artesanais sempre foram colocados à tangente no que
concerne às políticas públicas brasileiras, vistos por muitos como uma classe social
marginalizada. Seu processo de exclusão social remonta ao descobrimento do país
e prossegue até o cotidiano, de forma a impedir que esses usufruam de seus direitos
civis plenamente. Fadados ao abandono social, não conseguem créditos bancários
para investir em suas embarcações e no material de pesca, sobretudo, covos,
instrumento legalizado para a captura da lagosta. Logo, para sua reprodução social,
a fim de garantir o sustento de suas famílias, os pescadores são obrigados a utilizar
a rede de espera e o compressor de ar em suas pescarias de lagosta tornando-se
especialistas no uso desses instrumentos e na captura do referido crustáceo.
Mediante os resultados discutidos, é necessário que o Governo brasileiro
priorize o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas aos pescadores
artesanais, em especial para aqueles voltados à captura da lagosta, como forma de
tentar mitigar os problemas e agravos ambientais existentes. Tais políticas devem
incluir tanto assistência financeira e formação profissional, quanto ações referentes à
maior rigidez no sistema de fiscalização. Assim, tendo políticas mais incisivas de
apoio ao desenvolvimento de sua atividade profissional, os pescadores poderão
contribuir de forma positiva para o gerenciamento dos recursos pesqueiros.
60
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ACOSTA, A.C. Benthic dispersal of caribbean spiny lobster among insular habitats: implications for the conservation of exploited marine species. Conservation Biology, v.13, p. 603-612. 1999. ALLISON, E., et al. Rights-based fisheries governance: from fishing rights to human rights. Fish and Fisheries, v.13. p. 14-29, 2012. ANDREW, N. L., et al. Diagnosis and management of small-scale fisheries in developing countries. Fish and fisheries, v.8, p.227-240. 2007. ALFARO-SHIGUETO, J., et al. Where small can have a large impact: structure and characterization of small-scale fisheries in Peru. Fisheries Research, v.106, p. 8-17. 2010. BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2010. BEGOSSI, A., et al. Compensation for environmental services from artisanal fisheries in SE Brazil: policy and technical strategies. Ecological Economics, v.71, p.25-32. 2011. BRASIL. Lei n° 11.959, de 29 de Junho de 2009. Casa civil, Poder executivo, Brasília, DF, 29 jun. 2009. ______. Ministério do Meio Ambiente. Instrução Normativa n° 206, de 14 de novembro de 2008. Estrutura Regimental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Diário Oficial da União, 17 de novembro de 2008, Seção 1, p. 134. CLAVAL, P. A geografia cultural. Florianópolis: Editora da UFSC, 1999. CORDELL, J. Marginalidade social e apropriação territorial marítima na Bahia. In: DIEGUES, A. C.; MOREIRA, A. C.C. (Org.). Espaço e recursos naturais de uso comum. São Paulo: NUPAUB, 2001. p. 139-160. DEFEO, O.; CASTILLA, J. C. More than one bag for the world fishery crisis and Keys for co-management successes in selected artisanal Latin American shellfisheries. Reviews in Fish Biology and Fisheries, v.15. p. 265-283. 2005. DUARTE, J. Entrevista em profundidade. In:______; BARROS, A. (Org.). Métodos e técnicas de pesquisa em comunicação. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2011. p. 62-83. FAO. FAO estatistical year book 2012: world food and agriculture. Roma: 2012. FERREIRA, L. L.; DONATELLI, S.; REIS JÚNIOR, F. A. Análise coletiva do trabalho de pescadores-mergulhadores de lagosta brasileiros. São Paulo: Fundacentro, 2003. FLICK, U. Introdução à pesquisa qualitativa. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2009.
61
FONSECA JÚNIOR, W. C. Análise de conteúdo. In: DUARTE, J.; BARROS, A. (Org.). 2. ed. São Paulo: Atlas, 2011. p. 280-304. FONTELES-FILHO, A. A. Sintese sobre a lagosta-vermelha (Panulirus argus) e a lagosta-verde (Panulirus laevicauda) do nordeste do Brasil. In: HAIMOVICI, M. (Org.). A prospecção pesqueira e abundância de estoques marinhos no Brasil nas décadas de 1960 a 1990: levantamento de dados de avaliação crítica. Brasília: MMA/SMCQA, 2007, p. 257-265. ______. The state of the lobster fishery in north-east Brazil. In: PHILLIPS, B.F; KITTAKA, J. (Org.). Spiny lobsters: Fisheries and culture. 2. ed. Blackwell Science, 2000, p. 121-134. FULTON, E. A., et al. Human Behavior: the key source of uncertainty in fisheries management. Fish and fisheries, 12.p. 2-18. 2011. GASKELL, G. Entrevistas individuais e grupais. In: BAUER, M. W.; ______.(Ed.). 3. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004. p. 64-89. GIANESELLA, S. M. F.; SALDANHA-CORRÊA, F. M. P. Sustentabilidade dos oceanos. São Paulo: Blucher, 2010. HILBORN, R., et al. State of the worlds fisheries. Annual Review of environmental resources, v. 28. p. 359-399. 2003. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA. Censo demográfico 2010. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatística/população/censo2010/tabelas_pdf/total_populacao_rio_grande_do_norte.pdf>. Acesso em: 26 abr. 2012. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. Plano de gestão para o uso sustentável de lagosta no Brasil: Panulirus argus (Latreille, 1804) e Panulirus laevicauda (Latreille, 1817). Brasília: IBAMA, 2008. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTE. Perfil do seu município, Touros, v. 10, p.1-23. 2008. JACQUET, J.; PAULY, D. Funding priorities: big barriers to small-scale fisheries. Conservation Biology, v. 22, n. 4, p. 832-835. 2008. KING, M. Fisheries biology, assessment and management. 2. ed. Oxford: Blackwell Publishing, 2007. LAEVASTU, T. Exploitable marine ecosystems: their behavior and management. Fishing news books: Oxford, 1996.
62
LINS-OLIVEIRA, J. E.; VASCONCELOS, J. A.; REY, H. A problemática da pesca de lagosta no nordeste do Brasil. Boletim Técnico Científico do CEPENE, Rio Formoso, v.1, n.1.p. 187-210, 1993. LIPCIUS, R. N; EGGLESTON, D. B. Introduction: ecology and fishery biology of spiny lobster. In: PHILLIPS, B. F; KITTAKA, J (Org.). Spiny lobsters: fisheries and culture. Blackwell science, 2000. p. 01-41. LOWENTHAL, D. Geografia, experiência e imaginação: em direção a uma epistemologia geográfica. In: CHRISTOFOLETTI, A. (Org.). Perspectivas da geografia. 2. ed. Rio Claro, SP: Difel, 1985. p. 103. 141. MALDONADO, S. C. A caminho das pedras: percepções e utilização do espaço na pesca simples. In: DIEGUES, A. C. (Org.). A imagem das águas. São Paulo: Hucitec, 2000. p. 59-68. MORAES, R. Uma tempestade de luz: a compreensão possibilitada pela análise textual discursiva. Ciência & Educação, v. 9, n.2, p. 191-211. 2003. PRIMACK, R. B. Essentials of conservation biology. Sunderland: Sinauer Associates, 2006. PONTUSCHKA, N. N.; PAGANELLI, T. J.; CACETE, N. H. Para ensinar e aprender geografia. São Paulo: Cortez, 2007. REBOUÇAS, G. N.; FILARDI, A. C. L.; VIEIRA, P. F. Gestão integrada e participativa da pesca artesanal: potencialidades e obstáculos no litoral do estado de Santa Catarina. Ambiente & sociedade, 9, n. 2, p. 83-104. 2006. SACK, R. D. Humam territoriality: its teory and history. Cambridge: Cambridge University Press, 1996. SALAS, S.; GAERTNER, D. The behavioral dynamics of fishers: management implications. Fish and Fisheries, v. 5, p. 153-167. 2004. SANTOS, M. A natureza do espaço. 4. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006. SHESTER, G.; MICHELI, F. Conservation challenges for small-scale fisheries: bycatch and habitat impacts of traps and gillnets. Biological Conservation, v. 144, p. 1673-1681. 2011. TURNER, S. J., et al. Fishing impacts and the degradation or loss of habitat structure. Fisheries management and Ecology, v.6, p. 401-420. 1999. VASCONCELOS, J. A.; LINS-OLIVEIRA, J. E. Estudo comparativo sobre a pesca de lagostas com rede-de-espera e mergulho no estado do Rio Grande do Norte. Boletim técnico do CEPENE, v.4, p. 135-172. 1996.
63
WILSON, D. T. et al. Efficacy of a starch-iodide swab technique to detect the illegal use of bleach in a Spiny Lobster (Panulirus argus) fishery. Fisheries research, v. 90, p.86-91. 2008. WORM, B., et al. Rebuilding global fisheries. Science, v. 325, p. 578-585. 2009.
64
CAPÍTULO 3
ADAPTABILIDADE HUMANA DE PESCADORES ARTESANAIS DE LAGOSTA DE
TOUROS/RN
65
ADAPTABILIDADE HUMANA DE PESCADORES ARTESANAIS DE LAGOSTA
DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN
Francker Duarte de Castro2, Jorge Eduardo Lins-Oliveira
3 e Francisca de Souza Miller
4
RESUMO
As sociedades humanas sempre se utilizaram dos recursos naturais para suprir suas
necessidades e realizar suas intencionalidades. A forma como essas sociedades interagem com
o meio ambiente pode transformá-lo ocasionando mudanças que requerem uma resposta
humana, isto é, adaptação, para sobreviver diante das novas condições ambientais. Este artigo
analisa as mudanças na relação dos pescadores artesanais de lagosta do município de
Touros/RN com aos recursos pesqueiros de lagosta e a forma como os pescadores se adaptam
às modificações ambientais decorrentes da introdução de novos instrumentos de pesca. Para
tanto, fez-se uso de pesquisa bibliográfica, observações de campo, registros fotográficos e
entrevistas informais com os pescadores e presidentes das colônias de pescadores locais. Os
resultados mostram que as adaptações ás novas condições ambientais podem ser positivas no
que tange ao aumento da renda e negativas no que se refere ao meio ambiente.
Palavras-chave: Adaptabilidade humana, pesca artesanal, meio ambiente, lagosta espinhosa,
Touros/RN.
ABSTRACT
Human societies in their relationship with nature always used the natural resources to meet
their needs and fulfill their intentions. Often, the way these societies interact with the
environment can turn it causing changes that require a human response that is adaptation to
ensure survival in the face of new environmental conditions. This article aims at analyzing
bias of human ecology changes the relationship of the lobster fishermen of the municipality of
Touros/RN with respect to fishery resources of lobsters fishermen and how they adapt to
environmental changes and pressures arising the introduduction of new tools and techniques
of fishing. Methodologically, for the construction of study, was made use of literature review,
field observations, photographic records and informal interviews with fishermen and
presidents of local colonies of fishermen. The results show that the adaptations to new
environmental conditions can be positive with respect to income increases and negative when
it comes to the environment.
KEY-WORDS: Human adaptability, small-scale fishery, Spiny lobster, environment,
Touros/RN.
RESUMEN
Las sociedades humanas siempre han utilizado los recursos naturales para satisfacer sus
necesidades y cumplir con sus intenciones. La forma en que estas sociedades interactúan con
el medio ambiente puede convertirse causando cambios que requieren una respuesta humana,
² Mestrando em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte –
Campus universitário, s/n – Lagoa Nova/Natal-RN, Brasil. CEP: 59078-900. Tel (84) 3215-3189 –
[email protected]. 3 Prof. Dr. da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – Departamento de Oceanografia e Limnologia –
Av.Costeira, s/n – Mãe Luíza/Natal-RN, Brasil. CEP: 59014-100. Tel (84) 3342-4963 – [email protected]. 4 Profª. Drª. da Universidade federal do Rio Grande do Norte – Departamento de Antropologia - Campus
Campus universitário, s/n – Lagoa Nova/Natal-RN, Brasil. CEP: 59078-900. Tel (84) 3215-3189 –
66
es decir, la adaptación para sobrevivir en las nuevas condiciones ambientales. Este artículo
analiza los cambios en la relación de los pescadores de langosta en el municipio de Touros /
RN con los recursos de la pesca de langosta y cómo los pescadores adaptar se a los cambios
ambientales derivados de la introducción de nuevas herramientas de pesca. Para ello, se ha
hecho uso de la investigación bibliográfica, observaciones de campo, registros fotográficos y
entrevistas informales con los pescadores y el presidente de la comunidad pesquera local. Los
resultados muestran que las adaptaciones as nuevas condiciones ambientales puede ser
positiva cuando se trata de rendimientos y los incrementos negativos con respecto al medio
ambiente.
INTRODUÇÃO
A questão ambiental vem se tornando cada vez mais pauta de discussões nos diversos
âmbitos e espaços sociais, como escolas, universidades, noticiários, igrejas, etc. As
abordagens desenvolvidas, em sua maioria, permeiam os mais diversos problemas ambientais
apontando seus efeitos e consequências sobre a sociedade e o meio que a circunda, sem, no
entanto, direcionar um olhar crítico para os fatores, as estruturas e os mecanismos que os
desencadeiam na esfera social. Desse modo, a questão ambiental é estudada de forma
incompleta uma vez que faltam nos diagramas ou quadros explicativos dos pesquisadores os
elos necessários à sua compreensão, ou seja, como os problemas ambientais são construídos e
que fatores contribuem para seu agravamento.
Sabe-se que, os feitos da transformação da natureza pela ação antrópica conseguem
atingir o homem em diferentes âmbitos ao estender seus esteios pela esfera ambiental,
econômica, social e cultural. Dessa forma, torna-se fundamental compreender com
profundidade as alterações ambientais e suas consequências para as populações humanas, uma
vez que a formulação de medidas para sua mitigação depende desse procedimento (MORAN,
2010). Vale salientar que, os problemas ambientais não são inerentes aos séculos posteriores à
revolução industrial, pois, desde o surgimento do homem, o espaço vem sendo modificado
pela ação desse para suprir suas necessidades básicas e para a realização de suas
intencionalidades e empreendimentos. Assim, a natureza ia sendo transformada ao mesmo
passo em que o gênero humano modificava as paisagens e explorava os recursos naturais
existentes, de forma que, mesmo com ações tímidas sobre a natureza, o homem já causava
degradações ambientais de pequena magnitude e com efeitos restritos à escala local.
Na atualidade, o que está havendo é a intensificação da degradação dos ecossistemas e
o consequentemente aumento e agravo dos problemas socioambientais advindos do processo
de globalização calcado em um sistema econômico matizado pelo consumo exagerado, lucro
excessivo, desperdício e esbanjamento (DIEGUES, 2001). Por conseguinte, tal processo vem
ocasionando mudanças na forma de relação entre o homem e os recursos naturais
principalmente no que se remetem às atividades econômicas. De fato, até mesmo na pesca de
pequena escala, na maioria das vezes artesanal, podem-se constatar mudanças em decorrência
da introdução de barcos motorizados, inovações tecnológicas, instrumentos e técnicas de
pesca predatórias e especialização na captura de uma única espécie (WILSON et al, 2008;
SALAS; GAERTNER, 2004). Nesse estudo, considera-se como pesca artesanal aquela
definida por Diegues (2004), cujas características principais são a autonomia, o caráter
familiar e o conhecimento profundo sobre o mar e as espécies marinhas.
Sob esse prisma, o presente artigo objetiva, à luz da ecologia humana, analisar as
mudanças na relação dos pescadores artesanais de lagosta do município de Touros/RN (Figura
1) com relação aos recursos pesqueiros de lagosta existentes, bem como a forma como os
pescadores artesanais se adaptam às pressões e modificações ambientais.
67
Figura 1 - Localização do município de Touros/RN.
O município de Touros/RN está localizado na Microrregião do Litoral Nordeste,
distando da capital do estado 87 km e apresentando clima tropical chuvoso com verão seco e
temperatura média de 26, 5 °C (IDEMA, 2008). O referido município possui uma área
territorial de 839,35 km², o equivalente a 1,55% da superfície estadual.
Na área de estudo, a pesca artesanal de lagostas espinhosas vermelhas (Panulirus
argus) e verdes (Panulirus laevicauda) constitui a principal fonte de renda. Em 2009, o
município capturou cerca de 83 toneladas de lagostas, galgando o 2° lugar no estado no que se
refere à produção desse crustáceo (IBAMA, 2010). Com efeito, a pesca de lagosta é muito
importante para o referido município, uma vez que grande parte de sua população, cerca de
1700 famílias, sobrevive dessa economia (IDEMA, 2004).
Para tanto, metodologicamente, fez-se uso da pesquisa bibliográfica, das observações
de campo, das conversas informais com os pescadores da área em estudo, entrevista informal
com um presidente de uma colônia de pescadores e dos registros fotográficos.
PESCA ARTESANAL DE LAGOSTA: GÊNERO DE VIDA, TRANSFORMAÇÕES
SOCIOECONOMICAS E AMBIENTAIS
No processo de formação e organização do território brasileiro, muitas comunidades se
estabeleceram ao longo do litoral, encontrando na pesca e na agricultura de subsistência os
principais meios para sua sobrevivência e para o provimento de bens materiais básicos
necessários para sua reprodução social cotidiana. Assim, o município em estudo teve sua
origem e a constituição de seu gênero de vida arraigada na pesca artesanal (Figura 2) e na
agricultura de subsistência; sendo que em seu crescimento e desenvolvimento a atividade
pesqueira sempre foi direcionada para a pesca de peixes, pois a lagosta era utilizada como isca
para capturar peixes como a cavala (Scomberomorus cavalla) e a biquara (Haemulon
plumiere) não possuindo assim valor comercial (FONTENELE, 2005; MUNIZ, 2005).
Conforme Claval (1999, p. 51), “O gênero de vida corresponde ao tipo de sequências
padronizadas que se evidenciam nas sociedades tradicionais: ali onde todos são agricultores,
68
calendários e horários de trabalho são os mesmos para todos os homens [...]; é suficiente
analisar uma família para conhecer a vida de todos.”.
Conforme Muniz (2005), a pesca da lagosta é uma atividade recente e teve início no
Ceará no ano de 1955, sob a influência do estadunidense Davis Morgan. Morgan incentivou
os pescadores das praias dos municípios de Cascavél e Beberibe a pescarem lagosta se
utilizando de covos e Jereres (apetrechos pesqueiros), passando a comprar o produto e a
abastecer os barcos com gelo para a sua conservação. Dessa forma, a atividade se tornou
atrativa para os pescadores locais em decorrência do alto lucro obtido com a captura e a venda
do crustáceo. Assim, a pesca artesanal da lagosta foi se espalhando pela costa e hoje permeia
todo o litoral nordestino, com ênfase para os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte que
são os maiores produtores.
De acordo com Abdallah e Sumaila (2007), coincidindo com os primeiros anos de
exploração da lagosta, o Estado brasileiro implantou uma política de incentivos fiscais e
créditos rurais visando o desenvolvimento e a industrialização do setor pesqueiro nacional no
final da década de 1960, conferindo subsídios maciços para a pesca industrial. Enquanto isso,
a pesca artesanal dispôs de créditos menores para a aquisição e melhoramento de barcos, para
a compra ou reparo de instrumentos de pesca e até mesmo para a conservação do pescado
(compra de gelo). Como resultado desse processo, a frota pesqueira nacional industrial e
artesanal aumentou e passou a se especializar na exploração de espécies com alto valor
econômico. No caso da última, na área em questão, a espécie alvo foi a lagosta cuja pesca já
estava se disseminando.
Conforme o Presidente da Colônia de Pescadores Z-36 da Comunidade de Cajueiro,
Silas Baracho Sobrinho, em 1963, como primeiro reflexo dessa política estatal, surge o
primeiro barco motorizado na comunidade denominado “Bodinho”, pertencente ao pescador
Samuel Baracho na época empregado de Davis Morgan e disseminador da pesca de lagosta
nos municípios de Touros e Rio do Fogo.
Figura 2 - Desembarque dos pescadores na área de estudo (Francisco Araújo dos Santos Júnior, 2011).
69
Todavia, desde a década de 1970, esse recurso pesqueiro, a lagosta, vem sofrendo com
a sobrepesca resultante da introdução de barcos motorizados e de técnicas proibidas como a
rede de espera, a caçoeira e o mergulho com auxílio de compressor de ar, tornando a atividade
pesqueira nesses moldes predatória e insustentável (MUNIZ, 2005). Esse cenário tem se
desenvolvido desde o estabelecimento da indústria pesqueira de base empresarial, uma vez
que os pescadores artesanais entraram na lógica da produção capitalista desvinculando-se de
seu caráter coletivo e, ávidos por lucros explorando o máximo que podem no menor intervalo
de tempo, não respeitando o tempo de recuperação da natureza (DIEGUES, 1983). Nesse
contexto, o mercado passa a exercer forte pressão sobre o pescador artesanal requerendo
aumento na produtividade e levando-os a adotar técnicas predatórias de pesca, bem como os
conduzindo à individualização do trabalho e a ambição pelo dinheiro (PROST, 2007;
WOORTMANN, 1991).
A pesca, antes considerada coletiva, assume agora uma postura capitalista agregando o
individualismo, a competitividade, o lucro excessivo e o uso de tecnologias e técnicas
agressivas ao meio ambiente ao processo de produção pesqueira. Os pescadores artesanais de
lagosta passaram a desrespeitar a legislação, uma vez que introduziram a captura de lagostas
em processo de reprodução, pequenas e em períodos destinados ao defeso que, atualmente,
compreende os meses de dezembro a maio. No período de defeso a pesca desse crustáceo é
proibida, pois corresponde ao período de reprodução da espécie.
De início, o uso do compressor na pesca de lagosta e de outros instrumentos de pesca
como a rede de espera, possibilitou um aumento significativo na captura do crustáceo
garantindo aos pescadores maiores lucros e uma consequente ascensão social. Porém, como
não possuíam a mentalidade de racionar os ganhos, poucos conseguiram manter o patrimônio
com os efeitos da escassez desse recurso pesqueiro (KNOX, 2009).
Com o desenvolvimento da pesca da lagosta, surge um novo ator social no cenário
econômico que é o atravessador. O atravessador configura-se como elo existente entre os
pescadores artesanais e o mercado consumidor dos grandes centros urbanos. Ao retornarem
das pescarias, os pescadores vendem o produto de seu trabalho para o atravessador que muitas
vezes paga pouco pelo produto. Essa relação é muito lucrativa para o atravessador, pois
compra o pescado por baixos preços e revende-o nos núcleos urbanos por um valor bem
maior. Enquanto isso, o pescador é explorado e recebe uma parte ínfima na comercialização
de seu produto apesar de seus grandes esforços (CASTRO; OLIVEIRA, 2011).
Em contato com os pescadores locais verifica-se em seus discursos o
descontentamento em relação à pesca, haja vista que o número e a qualidade dos estoques
pesqueiros, em especial de lagosta, estão diminuindo, pois a quantidade de pescado capturado
não corresponde aos tempos de outrora, refletindo, desse modo, na diminuição de sua renda e
no aumento dos esforços para assegurar a sobrevivência de suas famílias. Com base nessas
informações, pode-se inferir que as mudanças não foram somente de ordem socioeconômica,
pois a lógica capitalista de mercado aliada a introdução de novas técnicas de pesca alterou o
comportamento e a relação dos pescadores e da comunidade para com o meio ambiente e seus
recursos naturais haja vista a técnica ser a principal forma de relação entre o homem e o meio
(SANTOS, 2006).
Nessa interface Santos (1998, p. 20) afirma: “A técnica é a grande banalidade e o
grande enigma, e é como enigma que ela comanda nossa vida, nos impõem relações, modela
nosso entorno, administra nossas relações com o entorno”. Em linhas gerais, o que o autor
quer dizer é que antes a técnica era submetida pelo homem para realizar suas relações com o
meio, porém, hoje, é ela quem submete o homem retirando sua liberdade e o enclausurando
nas amarras do capital conforme seus ditames e imperativos.
Com relação às mudanças, percebe-se que as configurações culturais de uma
determinada sociedade não permanecem estáticas, pois existem momentos em que os valores
70
aceitos passam a não correspondem mais as particularidades da vida econômica e social.
Dessa forma, as técnicas mudam para garantir a reestruturação e a ampliação dessas
sociedades (CLAVAL, 1999). Tais mudanças ocorrem quando a sociedade local incorpora
valores culturais provenientes de outras culturas mesclando com seus conhecimentos
tradicionais e se caracterizando numa sociedade neotradicional (BEGOSSI, 2001). Sob esse
prisma, Reo e Whyte (2012) asseguram que a adoção de tecnologias originadas de outras
culturas tem sido foco de grandes debates, pois os novos objetos e aparatos tecnológicos
introduzidos podem conter o “gérmen” da cultura que os criou, de modo a influenciar a visão
de mundo da sociedade que os adotou.
Logo, a compreensão do comportamento dos pescadores artesanais, diante das
mudanças, é de fundamental importância para o manejo e gerenciamento dos recursos naturais
nas comunidades pesqueiras. Assim sendo, estudos que trilhem pela ecologia humana para
entender essa dinâmica podem alcançar um maior entendimento da questão haja vista tratar do
relacionamento do homem com os recursos naturais do meio que o circunda.
ECOLOGIA HUMANA DOS PESCADORES ARTESANAIS DE LAGOSTA E
ADAPTAÇÕES
As pesquisas em ecologia humana são apropriadas para analisar a relação entre as
populações humanas e seus recursos naturais; pois, o contato direto com esses recursos, sua
observação cotidiana e a dependência econômica dos mesmos formam relações ecológicas em
sentido estrito (BEGOSSI, 2004). Assim, pode-se falar de ecologia humana de pescadores
artesanais, uma vez que os pescadores estão em constante contato com o meio ambiente
aquático, em especial, nesse estudo, com o ambiente costeiro e o marítimo. Conforme Shester
e Micheli (2011), metade dos recursos pesqueiros capturados no mundo são provenientes
dessa modalidade de pesca empregando cerca de 99% dos pescadores do mundo, isto é, 51
milhões de indivíduos. Logo, essa abordagem é possível em função do caráter interdisciplinar
da ecologia humana ao estudar as relações e o comportamento do homem para com os
recursos naturais abarcando aspectos do ambiente físico, político e sócio-econômico
(MORAN, 1990).
Ainda segundo Moran (1990), a relação do homem com o meio ambiente sempre será
imperfeita. A razão para isso deve-se ao fato do homem sempre estar em processo de
adaptação às modificações do meio em que vive. Sendo que, muitas dessas mudanças e
pressões ambientais são causadas pelo próprio homem em seu anseio de modificar o espaço
para realizar sua intencionalidade. Dessa forma, observa-se que o processo adaptativo também
não é perfeito, devendo o pesquisador investigar os fatores e mecanismos que exercem
pressões sobre o homem e o que o impulsiona a responder ou não às pressões existentes.
No trabalho em questão, entende-se por adaptação as mudanças fisiológicas e
comportamentais ocasionadas pelas mudanças ambientais. O processo de adaptação requer
tempo e interação do homem com as pressões ambientais para que possa dar a melhor
resposta adaptativa diante das novas condições ambientais (MORAN, 1990).
Como visto, para atender as intempéries do mercado e alcançar elevados lucros, os
pescadores artesanais se lançaram numa busca desenfreada pela lagosta ocasionando sua
sobrepesca e tornando essa atividade pesqueira, nesses moldes, insustentável. Assim, diante
da escassez do que no passado era abundante, os pescadores desenvolveram e implementaram
novas estratégias e táticas de pesca para alcançar seus objetivos.
Pode-se dizer que, o componente humano na pescaria envolve mais que os pescadores,
haja vista, esses fazerem parte de uma rede de relações comunitárias com valores, regras,
códigos, tradições, relacionamentos com mercadores, etc. Em linhas gerais, as mudanças que
71
ocorrem na pesca influenciam no comportamento da sociedade da mesma forma que a
sociedade influencia a atividade pesqueira.
Para enfrentar as pressões ambientais provocadas por suas próprias ações no decorrer
dos anos por meio do uso de instrumentos e técnicas de pesca predatória, os pescadores
artesanais, recentemente, passaram a formar pesqueiros artificiais no mar para atrair e
concentrar lagostas em determinado ponto. Esses pesqueiros são constituídos por marambaias,
isto é, instrumentos construídos com a utilização de galhos ou troncos de árvores, ferragens de
automóveis e eletrodomésticos ou barris, pneus e cordas (Figura 3). De acordo com Cruz e
Phillips (2000), a lagosta vermelha (Panulirus argus) é a única espécie no mundo que habita
pesqueiros artificiais.
Todavia, o compressor de ar e a rede de espera ainda são clandestinamente utilizadas
na atividade pesqueira. Pois, todo sistema adaptativo é conservador e resiste à mudança.
Assim, a mudança só ocorre de forma permanente quando os indivíduos percebem que as
pressões ambientais não são sazonais e sim permanentes. Com efeito, é natural tentar
continuar com as práticas culturais existentes até que o processo de transição seja totalmente
estabelecido (MORAN, 1990).
No que concerne ao uso de marambaias, os problemas ambientais persistem, uma vez
que grande quantidade de pneus (Figura 4) e materiais ferruginosos como geladeiras, fogões,
peças de carros, dentro outros estão sendo lançados ao mar. Esses materiais ferruginosos ao
serem depositados no fundo mar atraem as lagostas em busca de abrigo contra possíveis
predadores. Com o passar do tempo, o material sofre oxidação e contamina a água, o assoalho
marinho e os animais que vivem em suas proximidades. Além disso, os barris utilizados na
confecção desses instrumentos estão impregnados de substâncias tóxicas, pois serviam para
armazenar produtos químicos. Dessa forma, a lagosta torna-se contaminada com elevada
quantidade de ferro em seu organismo e outras substancias químicas desconhecidas. Com
relação a essa realidade, Moran (1990) afirma que pra cada adaptação bem sucedida, má
adaptações são originadas em outras esferas.
Figura 3 - Marambaias prontas para serem lançadas no mar.
72
O poder de captura de lagostas por meio de marambaias é superior ao uso do
compressor, de modo que essa forma de pesca torna-se ainda mais predatória que as utilizadas
anteriormente. De fato, se a situação local permanecer da forma como se apresenta na
atualidade, os estoques de lagosta tenderão a diminuir a pesar da fiscalização imposta pelo
Governo Federal através do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA).
Não obstante a isso, as condições naturais da plataforma continental brasileira não
favorecem o desenvolvimento de grandes estoques pesqueiros em virtude da quase
inexistência de áreas de ressurgência, isto é, áreas onde as correntes de fundo oceânico
conseguem aflorar na superfície trazendo consigo elevado teor de nutrientes propiciando
assim uma maior densidade de estoques pesqueiros. Também se soma a isso o fato da rede
hidrográfica brasileira desaguar quase que a totalidade dos rios nos extremos da plataforma
brasileira, ao Norte na Bacia Amazônica e ao Sul na Bacia da Prata (SILVA, 2008; MUEHE;
GARCEZ, 2005).
Tais características demonstram a fragilidade do ambiente marinho nordestino que se
repercutem na dificuldade de recuperação dos recursos pesqueiros existentes. Quanto à
lagosta, além das dificuldades apresentadas, soma-se o fato de possuir alto índice de
mortalidade (22% morte natural e 48% pesca) e demorar quatro anos para atingir a
maturidade para reprodução (FONTELES-FILHO, 2007).
Dessa forma, se a pesca predatória continuar, é possível que no futuro os recursos
pesqueiros de lagosta estejam fortemente comprometidos e as comunidades pesqueiras
imersas em problemas socioeconômicos e ambientais.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante do exposto, verificou-se que as mudanças na pesca artesanal de lagostas
trouxeram uma mentalidade individualista e competitiva para as comunidades pesqueiras em
estudo. A introdução dos barcos motorizados e de novos instrumentos e técnicas de pesca
Figura 4 - Pneus encontrados na rua para a construção de marambaias.
73
possibilitaram a disseminação dos novos valores impostos pelo mercado capitalista, cujo lucro
é o ápice que todos querem obter sem levar em consideração as leis naturais de recuperação
da natureza para renovar os estoques pesqueiros. Dessa forma, a escassez de lagosta fez com
que os pescadores artesanais buscassem técnicas cada vez mais predatórias de pesca para
atender aos ditames do mercado. Assim, o comportamento dos pescadores e da comunidade
para com o meio ambiente e os recursos naturais mudaram, e de amigos, transformaram-se em
agressores e logo vítimas da natureza, sofrendo atualmente os dissabores de sua infidelidade.
O uso de marambaias permite aos pescadores artesanais um aumento na captura de
lagostas, porém a qualidade do crustáceo decresce em virtude da contaminação da espécie
através de substâncias nocivas presentes nesses instrumentos. Incapacitados para lutarem
contra as configurações do mercado atual que lhes pressionam, os pescadores artesanais se
submetem a essas práticas vendendo sua força de trabalho para garantir o sustento de suas
famílias. Logo, percebe-se que houve uma adaptação positiva com relação à elevação da
renda, ao mesmo passo de uma adaptação negativa no que tange ao meio ambiente.
Em suma, as questões aqui discutidas com relação à pesca artesanal atingem nível
nacional. Basta observar atentamente de norte a sul do país as comunidades pesqueiras e logo
a temática das transformações e mudanças de comportamento com relação aos recursos
naturais pode ser percebida.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABDALLAH, Patrízia; SUMAILA, Ussif. An historical account of brazilian public policy on
fisheries subsidies. Marine Policy, v. 31, p. 444-450. 2007.
BEGOSSI, Alpina. Introdução. In: ______. Ecologia de pescadores da Mata Atlântica e da
Amazônia. São Paulo: Hucitec, 2004.
______. Resiliência e as populações neotradicionais: os caiçaras (Mata Atlântica) e os
caboclos (Amazônia, Brasil). In: DIEGUES, Antonio Carlos Sant’ana (Org). Espaço e
recursos naturais de uso comum. São Paulo: NUPAUB, 2001. p. 205-236.
BRASIL. Lei n° 11.959, de 29 de Junho de 2009. Casa civil, Poder executivo, Brasília, DF,
29 jun. 2009.
CASTRO, Francker Duarte de; OLIVEIRA, Jorge Eduardo Lins. Pesca artesanal no nordeste
do Pará: considerações a partir da análise de conteúdo. In: SEABRA, Giovanni;
MENDONÇA, Ivo (Org.). Educação ambiental: responsabilidade para a conservação da
sociobiodiversidade. João Pessoa: Editora Universitária da UFPB, 2011. p. 242-248.
CLAVAL, Paul. A geografia cultural. Florianópolis: Editora da UFSC, 1999.
CRUZ, R.; PHILLIPS, B. F. The artificial shelters (pesqueros) used for the spiny lobster
(Panulirus argus) fisheries in Cuba. In: PHILLIPS, B. F. Spiny lobsters: fisheries and
culture. 2. ed. Oxford Blackwell science, 2000. p. 400-419.
DIEGUES, Antonio Carlos Sant’Ana. A pesca construindo sociedades: leituras em
antropologia marítima e pesqueira. São Paulo: NUPAUB, 2004.
74
______. Ecologia humana e planejamento costeiro. 2. ed. São Paulo: NUPAUB, 2001.
______. Pescadores, Camponeses e Trabalhadores do Mar. São Paulo: Ática, 1983.
FONTELES-FILHO, Antônio Adauto. Síntese sobre a lagosta-vermelha (Panulirus argus) e a
lagosta-verde (Panulirus laevicauda) do nordeste do Brasil. In: HAIMOVICI, Manoel (Org.).
A prospecção pesqueira e a abundância de estoques marinhos no Brasil nas décadas de
1960 a 1990: levantamento de dados e avaliação crítica. Brasília: MMA/SMCQ, 2007, p.
257-265.
FONTENELE, Raimundo Eduardo Silveira. Diagnóstico da cadeia produtiva da lagosta no
estado do Ceará. In: XLIII CONGRESSO DA SOBER, 2005, Ribeirão Preto. Anais
eletrônicos.... Disponível em: <http://www.sober.org.br/palestra/2/702.pdf>. Acesso em: 17
jun. 2011.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS. Monitoramento da atividade pesqueira no litoral nordestino — Projeto
Estatpesca. Tamandaré: IBAMA/CEPENE, 2010.
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO
GRANDE DO NORTE. Perfil do seu município, Touros, v. 10, p.1-23. 2008.
______. Caracterização da pesca artesanal do estado do Rio Grande do Norte. Natal, 2004.
Disponível em:<www.idema.rn.gov.br/arquivos/5/.../4.2.14%20Touros.doc>. Acesso em: 22
nov./2011.
KNOX, Winifred. Vivendo do mar: modos de vida e de pesca. Natal: EDUFRN, 2009.
MORAN, Emilio. Adaptabilidade humana: uma introdução à antropologia ecológica. 2. ed.
São Paulo: Senac, 2010.
______. Ecologia humana das populações da Amazônia. Petrópolis, RJ: Vozes, 1990.
MUEHE, Dieter; GARCEZ, Danielle Sequeira. A plataforma continental brasileira e sua
relação com a zona costeira e a pesca. Mercator, Fortaleza, ano. 04, n. 8, p. 69-88. 2005.
MUNIZ, Túlio de Souza. O ouro do mar: do surgimento da indústria da pesca da lagosta no
Brasil à condição de pescador artesanal na história no tempo presente (1955-2000). Uma
narrativa sócio-histórico marítima. Fortaleza, 2005, Dissertação (Mestrado) – Universidade
Federal do Ceará. Centro de Humanidades. Programa de Pós-graduação em História. 133f.
PROST, Catherine. Ecodesenvolvimento da pesca artesanal em região costeira – estudos de
caso no Norte e Nordeste do Brasil. Geotextos, Salvador, v. 3, n.1 e 2, p.139-170. 2007.
REO, Nicholas James; WHYTE, Kyle Powys. Hunting and morality as elements of traditional
ecological knowledge. Human Ecolgy, v.40. n.6, p.15-27. 2012.
SALAS, Silvia; GAERTNER, Daniel. The behavioural dynamics of fishers: management
implications. Fish and Fisheries, v. 5, p. 153-167. 2004.
75
SANTOS, Milton. A natureza do espaço. 4. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São
Paulo, 2006.
______. Técnica, espaço, tempo: globalização e meio técnico-científico informacional. São
Paulo: Hucitec, 1998.
SHESTER, Geoffrey; MICHELI, Fiorenza. Conservation challenges for small-scale fisheries:
bycatch and habitat impacts of traps and gillnets. Biological Conservation, v. 144, p. 1673-
1681. 2011.
SILVA, Anelino Francisco. Significado e identidade cultural da pesca em Portugal e no
Brasil. Natal: Imagem gráfica, 2008.
WILSON, David et al. Efficacy of a starch-iodide swab technique to detect the illegal use of
bleach in a spiny lobster (Panulirus argus) fishery. Fisheries Research, v. 90, p. 86-91. 2008.
WOORTMANN, Ellen. Da complementaridade à dependência: a mulher e o ambiente em
comunidades pesqueiras “pesqueiras” do nordeste. Brasília, 1991.
76
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante do exposto, observa-se que a pesca artesanal de lagosta apesar de ser uma
atividade econômica importante para muitas comunidades de pescadores do Nordeste, é posta
às margens do desenvolvimento econômico e social do país. Pode-se afirmar que a realidade
presente na área em estudo é encontrada em todo o Brasil, uma vez que o descaso com os
pescadores artesanais não é recente, pois o Estado brasileiro foi omisso quanto à formulação
de políticas públicas que assegurassem o pleno desenvolvimento da pesca artesanal e lhe
conferisse mecanismos de regulação. Logo, a atividade se desenvolve carente de assistência
financeira e técnica, sendo reproduzida socialmente, principalmente, pela via cultural com
base nas experiências e afazeres cotidianos das comunidades.
No que concerne aos pescadores artesanais de lagosta, esses são caracterizados, em
sua maioria, por apresentarem idade avançada, serem casados, possuírem elevado número de
filhos, baixo rendimento financeiro e baixo grau de escolaridade. Tais características
demonstram a fragilidade desses profissionais no tocante a luta pelos seus direitos trabalhistas
e pelo reconhecimento social de sua cidadania. Desse modo, essa modalidade de pesca ficou a
deriva do “desenvolvimento econômico” até encontrar as correntes do capital, cujos esteios de
exploração alcançaram os pescadores artesanais, obrigando-os a modificar sua forma de
relação com a natureza e com os recursos naturais por meio da modernização de seus
instrumentos e técnicas de pesca.
Antes da modernização, as ferramentas e os aparatos utilizados na pesca eram
artesanais e bastante rudimentares, porém respondiam as necessidades dos pescadores e de
suas famílias no que concerne ao suprimento dos bens necessários ao cotidiano e a
sobrevivência. Todavia, os novos instrumentos e técnicas de pesca introduzidos (rede de
espera e mergulho com auxílio de compressor de ar) lhe conferiu traços terminantemente
predatórios. Dessa forma, nos primeiros anos de sua utilização pode ter existido um aumento
nas capturas, porém ao longo do tempo a abundância pesqueira diminuiu passando a exigir
dos pescadores artesanais maior tempo de permanência no meio aquático, isto é, maior
esforço para a pesca. O aumento descontrolado desses esforços estão se refletindo na
sobrepesca dos recursos pesqueiros marinhos em escala global; sendo os próprios pescadores
os primeiros a sentirem as mudanças ambientais em função do abrupto declínio das espécies
comerciais outrora abundantes.
Além disso, o uso desses instrumentos de pesca causa o desequilíbrio do ecossistema
ao destruir os hábitats marinhos por meio da degradação do assoalho oceânico e dos recifes de
77
corais, bem como pela captura de espécies indesejadas ou de tamanho inferior ao permitido
pela legislação vigente, interferindo assim diretamente na história de vida de inúmeras
espécies que dependem do meio para sua sobrevivência e execução de suas funções vitais.
Outros problemas categóricos decorrentes dessas práticas consistem nos acidentes de trabalho
(barotraumatismos) e mortes em virtude da precariedade dos aparatos técnicos utilizados.
Embora a legislação brasileira busque coibir a sobre-exploração da lagosta por meio
da interdição do uso de instrumentos de alta capacidade de predação e da adoção de períodos
de pesca e tamanho mínimo de captura, os pescadores conseguem desobedecer à lei em
decorrência da fiscalização promovida pelos órgãos ambientais não conseguir monitorar com
êxito o extenso litoral nordestino. Vale salientar que para a compra ou confecção de covos,
são requeridas grandes somas monetárias que associada ao curto período de vida útil do
instrumento nas pescarias, torna-o desvantajoso impedindo que os pescadores possam utilizá-
los uma vez que os gastos diminuem suas expectativas de lucro.
Como forma de se adaptarem as mudanças ambientais ocasionadas, em especial, a
escassez de lagostas, e procurando capturar maiores quantidades do crustáceo, os pescadores
artesanais desenvolveram instrumentos de pesca denominados marambaias empregados para a
formação de pesqueiros artificiais com a finalidade de atrair e condensar as lagostas num
determinado espaço de modo a facilitar sua captura. No entanto, apesar de aumentar o sucesso
nas capturas, a qualidade do crustáceo decresce em função de sua contaminação por
substâncias nocivas presentes nesses instrumentos. Logo, percebe-se que houve uma
adaptação positiva com relação à elevação da renda, ao mesmo passo de uma adaptação
negativa no que tange ao meio ambiente.
Em suma, mediante a discussão tecida, observa-se a necessidade do Governo
brasileiro priorizar o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas aos pescadores
artesanais, em especial para aqueles voltados à captura da lagosta, como forma de tentar
mitigar os problemas e agravos ambientais existentes. Tais políticas devem incluir tanto
assistência financeira e formação profissional, quanto ações referentes à maior rigidez no
sistema de fiscalização. Assim, tendo políticas mais incisivas de apoio ao desenvolvimento de
sua atividade profissional, os pescadores poderão contribuir de forma positiva para o
gerenciamento dos recursos pesqueiros.
78
ANEXO 1 – NORMAS PARA PUBLICAÇÃO DA REVISTA SOCIEDADE & NATUREZA
79
ANEXO 1
NORMAS PARA PUBLICAÇÃO DA REVISTA SOCIEDADE & NATUREZA
Normas para apresentação dos originais para publicação:
• Serão aceitos para publicação na Revista Sociedade & Natureza artigos inéditos de revisão
crítica sobre tema pertinente à Geografia e áreas afins ou resultado de pesquisa de natureza
empírica, experimental ou conceitual (com no mínimo 10 e no máximo 15 páginas).
• Serão aceitos artigos em português, inglês, francês e espanhol.
• Os artigos deverão ser editados em MS Office 2000 (Word) ou versões posteriores, em
espaço simples, fonte Times New Roman, tamanho 12, sem notas de cabeçalho e rodapé.
• A configuração da página deve ser A4 com margens de 2,5 cm (superior, inferior, direita e
esquerda).
• O título do trabalho (português e em inglês) deve aparecer centralizado com fonte Times
New Roman, tamanho 14 e em negrito.
• A seguir deve vir resumo e abstract (ou resumé) (ou resumen), com um máximo de 15 linhas
(250 palavras, incluindo um mínimo de três e máximo de cinco palavras-chave descritoras do
conteúdo do trabalho apresentadas na língua original e em inglês. Não usar tradutor
automático. Recomenda-se passar por revisão de profissional especializado.
• Tabelas e ilustrações devem ser referidas no texto e numeradas de acordo com a seqüência.
As tabelas devem ter título/legenda na parte superior e as ilustrações título/legenda na parte
inferior.
• As ilustrações (gráficos, mapas e fotos) deverão ser enviadas em formato GIF ou JPG, já
inseridas no corpo do texto. As mesmas serão publicadas em preto e branco.
• As referências deverão ser organizadas de acordo com a NBR-6023 da ABNT(agosto de
2002).
• As citações diretas e indiretas deverão ser organizadas de acordo com a NBR-10520 da
ABNT (agosto de 2002).
O artigo deverá ser submetido através do site da revista
http://www.sociedadenatureza.ig.ufu.br, onde o editor encaminhará a dois membros do
Conselho Consultivo que farão avaliação do mesmo.
80
ANEXO 2 – NORMAS PARA PUBLICAÇÃO DA REVISTA AMBIENTE & SOCIEDADE
81
ANEXO 2
NORMAS PARA PUBLICAÇÃO DA REVISTA AMBIENTE & SOCIEDADE
Diretrizes para Autores
Na redação do artigo os autores deverão observar as seguintes orientações:
1. O texto pode ser redigido em português, espanhol e inglês e deve ser digitado em programa
Word for Windows, em fonte Arial 12 e espaçamento 1,5 (um e meio) entre linhas. Todas as
folhas do original devem trazer o seu número sequencial de página. O texto, incluindo
resumo, abstract, resumen e referências, deverá ter o mínimo de 35.000 e máximo de 50.000
caracteres, considerados os espaços.
2. A estrutura do artigo deve constar em: Título, Resumo, Palavras-chave, Abstract, Key-
words,, Corpo do texto, Referências, Agradecimentos (opicional), Notas de rodapé de fim de
página (opcional).
3. Título do artigo com, no máximo, 15 palavras
4. Resumo, abstract e resumen (de 100 a 150 palavras) nas três linguas: português, inglês e
espanhol (resumo, abstract e resumen). Deve incluir tema geral e problema de pesquisa,
objetivos, métodos e principais conclusões, não redigido em primeira pessoa.
5. Palavras-chave, keyword, palabra clave (de 3 a 5 palavras) nas três linguas: português,
inglês e espanhol (palavras-chave, keyword, palabra clave).
6. Agradecimentos (opcionais) citados junto ao título, mas em nota de rodapé. Eles não
podem conter referências, diretas ou indiretas, à autoria.
7. Tabelas, quadros, gráficos e figuras (fotos, desenhos e mapas) totalizando em 5, serão
numerados, em algarismos arábicos, na sequência em que aparecerem no texto e sempre
citadas no corpo do texto. Tabelas, quadros, gráficos e mapas devem ser encabeçados por seu
respectivo título. As figuras trarão a sua legenda textual imediatamente abaixo. Os mapas
devem conter escala e legenda gráfica.Poderão ser colorida ou em preto e branco. Devem
estar em arquivos separados, em formato original que permita edição. O envio deve ser via
arquivos suplementares.
8. Imagens coloridas e em preto e branco, digitalizadas eletronicamente em .jpg com
resolução a partir de 300 dpi, apresentadas em dimensões que permitam a sua ampliação ou
redução mantendo a legibilidade. Devem estar em arquivos separados, em seu formato
original.
9. Notas de fim de página de caráter explicativo devem ser evitadas, utilizadas apenas como
exceção, quando estritamente necessárias para a compreensão do texto e com, no máximo,
três linhas. As notas terão numeração consecutiva, em arábicos, na ordem em que aparecem
no texto.
10. Citações no corpo do texto deverão obedecer aos seguintes critérios:
82
a) Citações textuais de até três linhas devem vir incorporadas ao parágrafo, transcritas entre
aspas, seguidas do sobrenome do autor da citação, ano da publicação e número da página,
entre parênteses.
Exemplos:
... esses são "anos de euforia do planejamento educacional" (Coll, 2007, p.169), quando se
destaca o papel...
Segundo Coll (2007), esses são "anos de euforia do planejamento educacional" (p.169),
quando se destaca o papel...
b) Citações textuais com mais de três linhas devem aparecer em parágrafo isolado, utilizando-
se recuo na margem esquerda, em corpo 11, sem aspas, terminando na margem direita do
trabalho.
Exemplo:
Rede, segundo Brown (2008):
É uma interligação de bibliotecas independentes que usam ou constroem uma base de dados
comum [...] vendem serviços e produtos, oferecem serviços ou têm membros em muitos
estados ou regiões, e desejam formar programas cooperativos com outras redes. (p.2)
c) Caso não haja citação, mas apenas referência ao autor, seu sobrenome deve ser indicado e,
entre parênteses, o ano da publicação.
Exemplo:
Cunha (2003) analisa o pensamento de John Dewey como sendo fator de equilíbrio entre
essas tendências potencialmente opostas.
11. Apenas as obras citadas ao longo do texto devem figurar nas Referências, reunidas sob
esse título ao final do artigo e em página nova. Elas devem obedecer à norma técnica
NBR6023 de 30/08/2002 da ABNT (www.abnt.org.br).
12. Ao submeter o artigo pelo sistema eletrônico, o autor deve suprimir todas as identificações
de autoria (diretas e indiretas) do texto que seguirá para as avaliações cegas de pareceristas
externos. As informações autorais ficarão registradas a parte, como metadados.
83
ANEXO 3 – NORMAS PARA PUBLICAÇÃO DA REVISTA MERCATOR
84
ANEXO 3
NORMAS PARA PUBLICAÇÃO DA REVISTA MERCATOR
DIRETRIZES PARA AUTORES
PRÉ-CONDIÇÕES À SUBMISSÃO DE PAPERS
Os trabalhos submetidos à MERCATOR devem ser, impreterivelmente, inéditos e
originais.
O conteúdo expresso é de inteira responsabilidade do autor, se furtando a revista de
quaisquer responsabilidades.
Não é admitida submissão concomitante do trabalho em outros veículos de publicação.
DA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS
O original deverá conter título do artigo (em português e inglês), nome completo do
autor, titulação, instituição a que está vinculado, endereço para correspondência,
telefone e fax de contato e e-mail.
Título do artigo: o título, em português e inglês, deve ser breve e suficientemente
específico e descritivo, contendo as palavras chave que representam o conteúdo do
artigo.
Resumo: deve ser incluído um resumo informativo de aproximadamente 200 palavras,
em português, acompanhado de sua tradução para o inglês, espanhol ou francês,
redigido conforme as normas da NBR 6028, da Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT).
Agradecimento: agradecimento por auxílios recebidos para a elaboração do trabalho
deve ser mencionado no final do artigo. Notas: nota referente ao corpo do artigo deve
ser indicada com um número alto, imediatamente depois da frase a que diz respeito.
Deverá vir no final do texto.
Materiais gráficos: fotografias nítidas e gráficos (estritamente indispensáveis à
clareza do texto) poderão ser aceitos, desde que no formato jpg, em versão colorida e
com resolução mínima de 300 dpi's. Deverão ser assinalados no texto, pelo seu
número de ordem, os locais onde devem ser intercalados. Se as ilustrações enviadas já
tiverem sido publicadas, mencionar a fonte. Sua inclusão na plataforma deve ser
realizada em arquivos individuais, guardando as especificações supramencionadas.
Tabelas e Quadros: as tabelas e os quadros deverão ser acompanhados de cabeçalho
que permita compreender o significado dos dados reunidos, sem necessidade de
referência ao texto, obedecendo às normas de apresentação tabular, da Fundação IBGE
em vigor. Devem também ter numeração seqüencial própria para cada tipo e suas
localizações devem ser assinaladas no texto, com a indicação do número de ordem
respectivo.
As referências são alinhadas somente à margem esquerda do texto em espaço simples
e separadas entre si por espaço duplo.
85
APÊNDICE 1 – MODELO DO INSTRUMENTO DE ENTREVISTA APLICADO PARA A REALIZAÇÃO DA
PESQUISA.
86
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PROGRAMA REGIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO E
MEIO AMBIENTE
INTRUMENTO DE ENTREVISTA APLICADO NA PESQUISA
1. CARACTERÍSTICAS SOCIOECONÔMICAS DA PESCA E DOS PESCADORES
ARTESANAIS
1.1Comunidade:______________ 1.2 Idade:_________ 1.3 Escolaridade: ____________
1.4 Estado civil: _________ 1.5 N° de filhos: ______ 1.6 Renda mensal: ___________
1.7 Tempo na pesca de lagosta: ( ) 1-10 anos ( ) 11-25 anos ( ) 25-45 anos ( ) Acima de
45 anos
1.8 Sempre trabalhou na pesca de lagosta? ( ) Sim ( ) Não
1.9 Quantos dias por semana você sai para pescar? ( ) 1-2 dias ( ) 3-5 dias ( ) Todos os
dias
1.10 Em sua opinião, quais são as vantagens em ser um pescador artesanal de lagosta?
( ) Não ter patrão ( ) Não ter horário ( ) Ganhar bem ( ) Garantir boa alimentação
( ) Não tem vantagens ( ) Outras:__________________________.
1.11 E quais são as desvantagens? ( ) Pouco ganho ( ) Falta de instrumentos de trabalho
( ) Trabalho pesado ( ) Deficiência em financiamento/crédito ( ) Imprevisibilidade
pesqueira
( ) Não possui desvantagens ( ) Outras:_______________________.
2. PERFIL DA PESCA ARTESANAL DE LAGOSTA: INSTRUMENTOS, TÉCNICAS
E IMPLICAÇÕES SOCIOECONOMCAS E AMBIENTAIS
2.1 O barco em que pesca pertence a você? ( ) Sim ( ) Não
2.2 O que você faz com a lagosta pescada? ( ) Consome ( ) Vende
2.3 Pra quem vende a lagosta capturada? ( ) Dono do barco ( ) Atravessadores
( ) Restaurantes ( ) Direto ao consumidor ( ) Outros: ___________________.
2.4 Você tem notado diferenças na quantidade e qualidade de lagosta capturada nas pescarias
com o passar do tempo? ( ) sim ( ) Não
2.5 Se respondeu sim, quais são as diferenças existentes?
2.6 O que você acha que está causando isso?
87
2.7 Essas diferenças possuem influências sobre sua vida e de sua família? Por quê?
2.8 Quais os instrumentos e técnicas de pesca são utilizados durante suas pescarias de
lagosta?
( ) Covos ( ) Rede de espera ( ) Mergulho com compressor ( ) Mergulho livre
( ) Outros:_______________.
2.9 Você sabe quais são os instrumentos de pesca de lagosta proibidos por lei? Quais?
2.10 O uso desses instrumentos causa problemas no meio ambiente? Por quê?
2.11 Na sua opinião, o que tem levado os pescadores artesanais à utilizá-los nas pescarias?
2.12 Você acredita que os pescadores mudaram o comportamento entre si com a utilização
desses instrumentos e técnicas de pesca? De que forma?
2.13 Quando um instrumento ou técnica de pesca não consegue mais garantir a quantidade de
lagosta necessária para seu sustento, o que costuma fazer?
2.14 Em sua opinião, o que é necessário para que os pescadores artesanais de lagosta pesquem
de acordo com a lei?