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III Curso de Formaccedilatildeo em Igualdade de Geacutenero - CEJURCIG -

Orccedilamentos sensiacuteveis ao geacutenero

Teresa Fragoso

Local Presidecircncia do Conselho de Ministros Data 5 de maio de 2017

Objetivos do III Curso de Formaccedilatildeo em Igualdade de Geacutenero

bull Situar nos contextos internacional e nacional as poliacuteticas puacuteblicas de igualdade entre mulheres e homens

bull Equacionar a relaccedilatildeo entre os quadros poliacutetico e

legal e as praacuteticas institucionais que tecircm lugar no acircmbito das poliacuteticas puacuteblicas para a igualdade

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Moacutedulo I ldquoEnquadramento Internacional das Poliacuteticas Puacuteblicas para a Igualdaderdquo

Regina Tavares da Silva

bull 1975 - O Ano Internacional da Mulher e a Deacutecada das

Naccedilotildees Unidas para as Mulheres

bull A Deacutecada de 90 e a IV Conferecircncia das NU sobre as Mulheres (1995)

bull 2015 - Momento de avaliaccedilatildeo global e caminhos para o futuro objectivos de Desenvolvimento Sustentaacutevel

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Moacutedulo II ldquoEnquadramento Nacional das Poliacuteticas Puacuteblicas para a Igualdade igualdade de geacutenero e produccedilatildeo legislativardquo

Maria do Ceacuteu da Cunha Rego e Teresa Alvarez

bull Elementos do direito portuguecircs bull O impacto da igualdade de geacutenero na produccedilatildeo legislativa - a

linguagem e a comunicaccedilatildeo a lei e a legiacutestica como instrumentos poliacuteticos teacutecnicos e simboacutelicos para a promoccedilatildeo da igualdade entre homens e mulheres

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Moacutedulo III ldquoOs usos do tempordquo

Maria Aacutengeles Duraacuten e Manuel Abrantes

bull Reflexatildeo sobre o valor do tempo de trabalho de cuidar no plano social e econoacutemico que ateacute ao momento se tem concentrado maioritariamente nas mulheres e que supera em muito o tempo destinado ao mercado de trabalho

bull Apresentaccedilatildeo dos resultados e recomendaccedilotildees do projeto

Inqueacuterito aos Usos do Tempos de Homens e Mulheres (INUT)

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Moacutedulo IV ldquoOrccedilamentos Sensiacuteveis ao Geacutenerordquo Teresa Fragoso

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Objetivos bull Contribuir para a compreensatildeo dos conceitos

chave bull Dar informaccedilatildeo sobre a situaccedilatildeo de mulheres e

homens em Portugal que estatildeo na origem das desigualdades

bull Fornecer elementos praacuteticos para a integraccedilatildeo de uma perspetiva de geacutenero no processo orccedilamental enquanto estrateacutegia para a promoccedilatildeo da igualdade entre mulheres e homens

ldquoEconomic Benefits of Gender Equality in the European Unionrdquo ndash estudo EIGE marccedilo 2017

ldquoA promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero pode criar mais postos de trabalho aumentar o PIB per capita e ajudar a lidar com as mudanccedilas relacionadas com o envelhecimento da populaccedilatildeordquo httpeigeeuropaeusitesdefaultfilesdocumentsmh0217174enn_webpdf

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Conceitos I

bull Gender mainstreaming consiste na (re)organizaccedilatildeo melhoria desenvolvimento e avaliaccedilatildeo dos processos de tomada de decisatildeo por forma a que a perspetiva da igualdade de geacutenero seja incorporada em todas as poliacuteticas a todos os niacuteveis e em todas as fases pelos atores geralmente implicados na decisatildeo poliacutetica

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Gender budgeting orccedilamentos sensiacuteveis ao geacutenero

bull eacute uma aplicaccedilatildeo da estrateacutegia de mainstreaming de geacutenero no processo orccedilamental Significa uma avaliaccedilatildeo dos orccedilamentos em funccedilatildeo do geacutenero integrando uma perspetiva de geacutenero em todos os niacuteveis do processo orccedilamental e reestruturando receitas e despesas de forma a promover a igualdade entre mulheres e homens

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Conceitos II

bull Accedilotildees Especiacuteficas medidas destinadas a corrigir situaccedilotildees em que um grupo especiacutefico seja particularmente desfavorecido ou marginalizado

bull Accedilotildees Positivas medidas destinadas a um grupo especiacutefico com as quais se pretende eliminar e prevenir a discriminaccedilatildeo ou compensar as desvantagens decorrentes de atitudes comportamentos e estruturas existentes

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Exemplo de accedilatildeo especiacutefica O Orccedilamento de Estado para 2016 estabeleceu a tiacutetulo de iniciativa precursora que cada ministeacuterio deveria inscrever no respetivo orccedilamento as verbas referentes agrave poliacutetica de prevenccedilatildeo da violecircncia domeacutestica proteccedilatildeo e assistecircncia das suas viacutetimas dando conhecimento das mesmas bem como da sua execuccedilatildeo ao membro do Governo responsaacutevel pela aacuterea da igualdade

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O que se espera do reporting dos Ministeacuterios

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Tornar visiacutevel a transversalidade da problemaacutetica da violecircncia domeacutestica e a sua gravidade dada a quantificaccedilatildeo do esforccedilo para a sua prevenccedilatildeo e combate em termos orccedilamentais

O que eacute a integraccedilatildeo da perspetiva de geacutenero no processo orccedilamental

bull Eacute uma maneira de articular a poliacutetica para a igualdade entre mulheres e homens com a poliacutetica macroeconoacutemica

bull Baseia-se na premissa de que os orccedilamentos natildeo satildeo neutros no que se refere ao seu impacto em homens e em mulheres dadas as diferentes condiccedilotildees de vida de uns e de outras numa dada sociedade e portanto as suas diferentes necessidades os seus diferentes estatutos e as suas diferentes formas e niacuteveis de acesso aos recursos

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Consideraccedilotildees de base

bull Todas as poliacuteticas e respetivos orccedilamentos tecircm um impacto humano ou seja um impacto sobre as mulheres e sobre os homens As mulheres constituem 5172 da populaccedilatildeo portuguesa e os homens 4828

bull Mulheres e homens tecircm diferentes papeacuteis diferente acesso a recursos e a benefiacutecios e diferentes responsabilidades Logo as poliacuteticas afetam mulheres e homens de forma diferente

bull Natildeo existem poliacuteticas neutras em termos de geacutenero

bull Poliacuteticas programas e legislaccedilatildeo devem empenhar-se na geraccedilatildeo de resultados iguais para mulheres e homens

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bull Resultados iguais natildeo advecircm de igual tratamento ou de iguais oportunidades Por vezes satildeo necessaacuterias medidas positivas para combater as desigualdades

bull As nossas experiecircncias enquanto pessoas e enquanto profissionais tecircm influecircncia na forma de ver as problemaacuteticas bem como de as compreender e enquadrar Os nossos valores crenccedilas atitudes e comportamentos satildeo determinantes para o nosso entendimento das questotildees

bull Os nossos meacutetodos de trabalho contatos e fontes de informaccedilatildeo inenformam a nossa anaacutelise e avaliaccedilatildeo das questotildees

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Exemplos bull um aumento do salaacuterio miacutenimo nacional tem maior impacto

sobre as mulheres porque as mulheres satildeo a maioria das pessoas que recebem o salaacuterio miacutenimo

bull cortes nas pensotildees mais elevadas tecircm maior impacto sobre os homens porque os homens recebem pensotildees mais elevadas do que as mulheres

bull alteraccedilotildees sobre o RSI teratildeo provavelmente um maior impacto sobre as mulheres jaacute que satildeo elas as principais beneficiaacuterias

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O que implica a integraccedilatildeo da perspetiva de geacutenero no processo orccedilamental

bull Implica um orccedilamento centrado nas pessoas pois pressupotildee uma atenccedilatildeo constante agraves caracteriacutesticas e condiccedilotildees dasdos destinataacuteriasos de quaisquer iniciativas orccedilamentais ndash mulheres ou homens

bull Exige a participaccedilatildeo de um maior nuacutemero de intervenientes tornando o processo mais democraacutetico

bull Pode aplicar-se a linhas orccedilamentais especiacuteficas ou a programas orccedilamentais pode ser aplicado num pequeno departamento ou num ministeacuterio ou numa autarquia local

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Quem deve aplicar os Orccedilamentos Sensiacuteveis ao Geacutenero

bull Natildeo deve ser confiado a um novo grupo de especialistas

bull Deve ser empreendido e assumido pelas pessoas cujo trabalho quotidiano consiste em formular e executar as poliacuteticas puacuteblicas (pessoas eleitas com responsabilidades puacuteblicas pessoal da administraccedilatildeo puacuteblica etc)

bull Eacute ainda importante associar outras pessoas a este processo nomeadamente sociedade civil parlamentares parceiros sociais especialistas em geacutenero e membros da academia

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Condiccedilotildees preacutevias agrave integraccedilatildeo da perspetiva de geacutenero no processo orccedilamental

1 Compreender e reconhecer as situaccedilotildees especiacuteficas de homens e de mulheres (como se constroem e se perpetuam as diferenccedilas e as desigualdades entre mulheres e homens e tomar consciecircncia da necessidade de uma abordagem de geacutenero para corrigir as desigualdades e promover uma sociedade igualitaacuteria)

2 Compreender o papel das mulheres na economia dos

cuidados prestados a outras pessoas de forma natildeo remunerada e a relaccedilatildeo entre esta economia e a economia de mercado

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Situaccedilatildeo diferenciada de mulheres e homens na Educaccedilatildeo

Exemplos

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83 da populaccedilatildeo portuguesa com 15 e mais anos natildeo tem nenhum niacutevel de escolaridade completo

171 da populaccedilatildeo portuguesa com 15 e mais anos tem ensino superior completo

Situaccedilatildeo diferenciada de mulheres e homens ao niacutevel dos salaacuterios

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As mulheres em meacutedia ganham menos do que os homens bull 167 de remuneraccedilatildeo base bull 199 de ganho

Situaccedilatildeo diferenciada de mulheres e homens nas licenccedilas parentais

Exemplo

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bull Em 2015 em Portugal registaram-se 26 595 denuacutencias pelo crime de violecircncia domeacutestica

bull 81 das viacutetimas satildeo mulheres

bull 85 dos denunciadosagressores satildeo homens

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Violecircncia domeacutestica ndash consequecircncias diferenciadas para mulheres e homens


Exemplo

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Situaccedilatildeo diferenciada de mulheres e homens nos usos do tempo

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Tempo meacutedio do trabalho pago (em horas) Tempo meacutedio do trabalho natildeo pago (em horas)

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3 Compromisso poliacutetico ao mais alto niacutevel definindo estrateacutegias e assegurando a continuidade do compromisso relativamente agrave igualdade de geacutenero

4 Compromisso da administraccedilatildeo jaacute que a responsabilidade operacional incumbe ao pessoal da administraccedilatildeo puacuteblica dentro dos diferentes niacuteveis hieraacuterquicos

5 Adoccedilatildeo de uma poliacutetica nacional para a igualdade de geacutenero adaptada ao funcionamento especiacutefico de cada serviccedilo ministerial ou organismo puacuteblico

6 Integrar a dimensatildeo de geacutenero nas rotinas diaacuterias

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7 Definir as necessidades em mateacuteria de dados de forma a permitir a realizaccedilatildeo de anaacutelises de geacutenero

Garantir que os dados relativos a pessoas satildeo desagregados por sexo e que determinadas realidades com implicaccedilotildees diretas sobre a desigualdade de geacutenero satildeo devidamente caracterizadas

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Exemplo

bull Natildeo basta conhecer as taxas de emprego desagregadas por sexo para avaliar as condiccedilotildees de participaccedilatildeo das mulheres no mercado de trabalho Eacute necessaacuterio dispor de outro tipo de informaccedilotildees como o tipo de contratos a duraccedilatildeo do trabalho a segregaccedilatildeo horizontal e vertical do mercado de trabalho as diferenciaccedilotildees salariais etc

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Como integrar a perspetiva de Geacutenero no processo orccedilamental

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Fase 1

bull Eacute a primeira etapa necessaacuteria num primeiro momento eacute uacutetil para demonstrar que os orccedilamentos tecircm impacto sobre homens e mulheres e que esses impactos satildeo diferentes e que enquanto economistas e serviccedilos de financcedilas se ocupam de variaacuteveis monetarizadas e de agregados financeiros os orccedilamentos tecircm por produto final serviccedilos transferecircncias e salaacuterios destinados a pessoas

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Fase 2 bull O objetivo da fase 2 eacute a reestruturaccedilatildeo do orccedilamento de forma a

ter em conta as questotildees de geacutenero Se a anaacutelise revelar que os recursos orccedilamentais natildeo foram distribuiacutedos de maneira equilibrada entre mulheres e homens conveacutem tomar medidas para corrigir esta desigualdade

bull Sempre que a distribuiccedilatildeo dos recursos orccedilamentais natildeo corresponder agraves poliacuteticas governamentais para a igualdade entre mulheres e homens eacute necessaacuterio proceder a ajustamentos Se a anaacutelise mostra uma diferenccedila de impacto do orccedilamento sobre as mulheres e os homens deveraacute incluir-se a igualdade entre mulheres e homens como uma das categorias de anaacutelise nos processos orccedilamentais

bull Nalguns casos a reestruturaccedilatildeo pode traduzir-se numa medida de accedilatildeo positiva como a introduccedilatildeo de uma linha de despesa temporaacuteria destinada a um problema particular

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Fase 3 bull A integraccedilatildeo da perspetiva de geacutenero no processo orccedilamental natildeo

atende apenas ao conteuacutedo dos orccedilamentos mas igualmente aos processos inerentes agrave sua elaboraccedilatildeo Diz respeito agrave forma como satildeo tomadas as decisotildees orccedilamentais aos princiacutepios que servem de base aos orccedilamentos assim como agraves pessoas que tomam as decisotildees agraves que as influenciam e agraves que natildeo tecircm voz ativa

bull A promoccedilatildeo da igualdade de geacutenero passa por uma mudanccedila das estruturas e dos processos que tecircm demonstrado favorecer ou (involuntariamente) promover a desigualdade entre mulheres e homens

bull Todos os sistemas que pretendem ser neutros mas que na realidade satildeo indiferentes agraves questotildees de geacutenero e apresentam portanto um risco de discriminaccedilatildeo com base no sexo devem ser mudados de forma a ter em conta as necessidades especiacuteficas de homens e de mulheres e a fazerem um esforccedilo para responder a essas necessidades

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Instrumento de avaliaccedilatildeo de impacto de geacutenero das poliacuteticas puacuteblicas

bull Qualquer instrumento metodoloacutegico de avaliaccedilatildeo do impacto das poliacuteticas em funccedilatildeo do geacutenero (e o agora proposto natildeo eacute naturalmente exceccedilatildeo) envolve dificuldades e limitaccedilotildees O reconhecimento dessas dificuldades e limitaccedilotildees eacute importante de forma a facilitar um processo de necessaacuteria adequaccedilatildeo e adaptaccedilatildeo do proacuteprio instrumento

bull Tais dificuldades prendem-se nomeadamente com o facto de questotildees com particular relevacircncia em termos de anaacutelise de geacutenero nem sempre serem de faacutecil entendimento e aplicaccedilatildeo com a exatidatildeo da informaccedilatildeo disponiacutevel (mesmo quando recolhida em fontes estatiacutesticas oficiais) com a interpretaccedilatildeo que se pode fazer da leitura dos dados de base (que pode variar com o contexto) e com quem determina a produccedilatildeo de informaccedilatildeo

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Bibliografia

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ldquoOrccedilamentos Sensiacuteveis ao Geacutenero ndash Manual sobre a implementaccedilatildeo praacutetica de uma Perspetiva de Geacutenero no processo orccedilamentalrdquo (Conselho da Europa 2009)

LinkhttpcidciggovptNyronLibraryCatalogwinlibsrchaspxskey=99EAC1F231634244BAA1804B736CDA65ampcap=12c152c142c42c22c32c162c132c82c6amppesq=10ampvar8=Publicau00e7u00e3o20CIGampopt12=orampctd=onampc1=onampc15=onampc14=onampc4=onampc2=onampc3=onampc16=onampc13=onampc8=onampc6=onamparqdig13=offampbo=0ampvar1=Oru00e7amentos20sensu00edveis20ao20gu00e9neroampdoc=94866

()traduzido e publicado pela CIG em 2013

ldquoImpacto em funccedilatildeo do geacutenero ndash avaliaccedilatildeo de medidas de poliacuteticardquo (Coleccedilatildeo bem me quer nordm 10 ndash CIG 2005)

Objetivos do III Curso de Formaccedilatildeo em Igualdade de Geacutenero

bull Situar nos contextos internacional e nacional as poliacuteticas puacuteblicas de igualdade entre mulheres e homens

bull Equacionar a relaccedilatildeo entre os quadros poliacutetico e

legal e as praacuteticas institucionais que tecircm lugar no acircmbito das poliacuteticas puacuteblicas para a igualdade

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iii curso de formação em igualdade de género - cig.gov.pt · uns e de outras numa dada sociedade...

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