DIRECTOR CARLOS MORAIS JOSÉ WWW.HOJEMACAU.COM.MO MOP$10 T E R Ç A - F E I R A 2 D E D E Z E M B R O D E 2 0 1 4 • A N O X I V • N º 3 2 2 6

hojemacau

Investidos para mudarNOVO GOVERNO APRESENTADO OFICIALMENTE

Sem surpresas, a nova equipa de Chui Sai On foi ontem oficialmente dada a conhecer.Um elenco governativo totalmente renovado estará à frente dos destinos da RAEM nos próximoscinco anos para servir a população com “espírito inovador”, nas palavras do Chefe do Executivo,

que defendeu ainda um regime limitado de mandatos para os Secretários. PÁGINAS 2-3

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AGÊNCIA COMERCIAL PICO • 28721006

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As vias da infecção

NAM YUEEnriquecerno mercado

DESPORTOTerapeutas fora de jogo

SOCIEDADE PÁGINA 5 CONSTRUÇÃO ÚLTIMA SOCIEDADE PÁGINA 6

2 hoje macau terça-feira 2.12.2014NOVO GOVERNO

ANDREIA SOFIA SILVAandreia.silva@hojemacau.com.mo

F OI ontem apresentada na sede do Governo a nova equipa de Secretários que irá trabalhar com Chui Sai On nos próxi-

mos cinco anos. Tal como já tinha avançado o HM, Sónia Chan Hoi Fan será mesmo a Secretária para a Administração e Justiça. Alexis Tam será o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Raimundo do Rosário ficará nas Obras Públicas e Transportes, Lionel Leong está na Economia e Finanças, enquanto que Wong Sio Chak será o Secretário

LIONEL LEONG Economia e FinançasO Secretário optimista

RAIMUNDO DO ROSÁRIO Obras Públicas e TransportesBom filho à casa torna

WONG SIO CHAK Secretário para a SegurançaPortugueses nunca esquecidos

É oficial: o próximo Governo da RAEM vai ser totalmente composto por novas personalidades, confirmando-se os nomesjá avançados na imprensa. Ontem, durante a apresentação,o Chefe do Executivo defendeu a criação de um regimeque limite a duração dos mandatos

CHUI SAI ON DEFENDE REGIME LIMITADO DE MANDATOS PARA SECRETÁRIOS

OFICIALMENTE APRESENTADOS

“Francamente digo que fui eu que indigitei a minha equipa e o Governo Central aceitou”CHUI SAI ON Chefe do Executivo

para a Segurança. André Cheong, que tinha a seu cargo a direcção da Justiça, passa para o cargo de Comissário contra a Corrupção, enquanto Ma Io Kun será o chefe dos Serviços de Polícia Unitários. O agora ex-juiz Ip Son Sang será o procurador do Ministério Público (MP). Lai Man Va sobe ao posto de Comissária da Alfândega, enquanto que Ho Veng On é o único que se mantém no mes-

mo lugar, enquanto Comissário da Auditoria. O Lam irá ocupar funções como chefe de gabinete do Chefe do Executivo, enquanto que Vitor Chan será o porta-voz do Governo.

Com um discurso optimista, Chui Sai On negou ter havido mudanças de bastidores no elenco governativo e frisou que ninguém teve qualquer influência sobre as escolhas do novo elenco governa-

ALEXIS TAM SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA PROMETE

Rumo bem definido na Saúde

EMPRESÁRIO e liga-do à associação que

representa as Pequenas e Médias Empresas (PME) do território, Lionel Leong vai subs-tituir Francis Tam na área da Economia e Finanças. Tal como o seu antecessor, vem do sector privado e nunca esteve na Função Pública. Assumiu, contu-do, cargos políticos, enquanto membro do Conselho Executivo e representante de Macau junto da Assembleia Popular Nacional (APN), em Pequim. Numa altu-ra em que as quebras das receitas do Jogo andam pelos 20%, Lionel Leong esteve longe de se mostrar pessimista. “Vamos ter de dar extrema atenção à quebra das receitas. Estamos optimistas porque os residentes e Governo têm trabalhado em conjunto e temos visto que a reserva orçamental e orçamento têm uma base sólida”, apontou. Contudo, referiu que é preciso prudência. Tendo prometido estudar os dossiers

da renovação das licenças e contratos com as operado-

res do Jogo ou o número de mesas nos casinos, Lionel Leong fez ainda outras promessas. “O trabalho primordial que temos de fazer é

desenvolver a estabilida-de da economia de Macau,

manter a estabilidade do orça-mento, apoiar o desenvolvimento

das PME, desenvolver o emprego dos residentes e a diversificação da econo-mia”, defendeu, lembrando, contudo, que não vai haver alterações face às políticas ligadas a TNR.Questionado sobre a transmissão de participações em empresas para socie-dades offshore poucos dias antes do jornal Ou Mun avançar que seria o novo Secretário para a Economia e Finanças, como avançou o Ponto Final, Leong disse apenas que as acções já não são dele e acrescentou que criou um fundo familiar para elas, enquanto exerce funções. - A.S.S.

MACAENSE, com maior fluência na língua

portuguesa do que no cantonense, Raimun-do do Rosário será o próximo Secretário para as Obras Públicas e Transportes, substi-tuindo o polémico Lau Si Io. Acaba de chegar da Europa onde desempenhava funções como chefe da delegação de Macau em Bruxelas e promete já nos próximos dias começar a estudar os dossiers de uma das tutelas mais problemáticas. “É com enorme honra e elevado sentido de responsabilidade que aceito este cargo. Estive nos últimos anos a desempenhar funções na Europa, vindo regularmente a Macau, onde acompanhei o seu ex-traordinário crescimento. Começo com

enorme vontade de trabalhar. Sei dos problemas que

afligem a população na área dos transportes”, apontou. Raimundo do Rosário mostrou desconhecer os pormenores dos

principais projectos pú-blicos, dos seus atrasos

e derrapagens orçamentais. Não deu uma resposta concreta ao

problema dos transportes. Mas prometeu trabalhar para isso. “Tenho consciência da perspectiva do cidadão. Temos de saber em pormenor o que foi feito e o que pode ser preparado. Penso que os problemas que mais afligem a população são os transportes e a habitação. Vamos tentar resolver alguns dos problemas que afligem o dia-a-dia das pessoas”, defendeu.- A.S.S.

ERA até então director da Polícia Judiciária

(PJ) e vai agora assumir funções como Secretá-rio para a Segurança, substituindo Cheong Kuok Vá, que estava há 15 anos em funções. Wong Sio Chak prome-teu continuar a lutar pela segurança no território e garantiu que o Executivo nunca deixou de lado a questão da residência atribuída aos portugueses que aqui che-gam. “O Governo da RAEM tem dado atenção desde sempre à comunidade portuguesa, nomeadamente nos seus direitos de residência em Macau. Vamos ainda estudar profundamente e havendo novas políticas com certeza que vamos anunciar”, defendeu ontem. Wong ga-rantiu ter equipas nos órgãos policiais preparadas para lidar com a mudança de

horários nas fronteiras, tendo inclusive lembrando que

os novos horários podem “constituir desafios ou riscos” no que ao tráfico de droga diz respeito. Depois de tantos confrontos entre

a polícia e activistas, com diversas detenções,

Wong Sio Chak frisou que em todas as situações apenas foi

cumprida a lei. “Se exercer funções de acordo com a lei é sermos demasiado rigorosos, ou atacar os activistas, não concordo com isso. A nossa equipa segue desde sempre a lei e sempre sob fiscalização dos órgãos judiciais. Sempre que necessário, o Ministério Público intervém e fiscaliza--nos. Não tiramos partido de alguém ou de alguma equipa mas cumprimos a lei”, concluiu. - A.S.S.

3 novo governohoje macau terça-feira 2.12.2014

SÓNIA CHAN Administração e JustiçaA Secretária que quer estudar a tutela

CA Maior precisão na auditoria de contasHo Veng On é o único que se mantém no Governo com o posto que já ocupava: Comissário de Auditoria. Admitiu não ter pensado nas razões da sua manutenção no Executivo e disse apenas que actualmente o Comissariado de Auditoria (CA) faz melhor o seu trabalho de fiscalização das contas públicas. “Somos actualmente mais precisos na auditoria de contas e o CA tem hoje uma melhor forma de trabalhar, creio que o trabalho é efectuado de forma mais eficaz. No passado, como agora, trabalhamos de forma justa, objectiva e imparcial.”

CHUI SAI ON DEFENDE REGIME LIMITADO DE MANDATOS PARA SECRETÁRIOS

OFICIALMENTE APRESENTADOStivo. “Francamente digo que fui eu que indigitei a minha equipa e o Governo Central aceitou.”

O Chefe do Executivo falou de uma equipa com novas caras e revelou uma postura optimista quanto ao futuro. “Fiz uma pro-funda reflexão de vários factores e foram tidas em consideração as qualificações académicas e o de-sempenho profissional. Têm todos grande experiência. Esta nossa nova equipa é relativamente mais jovem e creio que nos seus novos cargos irão demonstrar um espírito inovador. Associado com a expe-riência acumulada ao longo dos 15 anos, poderão melhor servir a população”, defendeu Chui Sai On.

DEFENDIDO NOVO REGIMEO Chefe do Executivo justificou a total remodelação do Governo com os pedidos de mudança feitos pela sociedade, tendo mesmo defendido a criação de uma lei que defenda os limites dos mandatos.

“A Lei Básica define os limites do mandato para o Chefe do Executivo, mas não está definida a duração dos mandatos dos titulares dos principais cargos. Espero que depois deste processo comecemos a ponderar a criação de um regime de mandatos dos titulares dos principais cargos, com vista ao aperfeiçoamento do Governo da RAEM”, garantiu Chui Sai On.

O Chefe do Executivo garantiu que a escolha dos novos nomes para o Governo “foi uma decisão muito difícil de tomar”. “A sociedade entendia que decorridos 15 anos, o mandato dos titulares dos princi-pais cargos e do procurador-geral do MP não deveria ser demasiado longo, caso contrário poderia criar situações de conformismo nos trabalhos do Governo, assim como afectar a sucessão de talentos na construção de Macau”, concluiu.

Recusando comentar o desem-penho do último Executivo, Chui Sai On prometeu fazer melhor nos próximos cinco anos. “Atravessá-mos momentos altos e baixos na RAEM e inúmeras dificuldades e desafios. Percebemos que exis-tem ainda certas insuficiências no trabalho do Governo que não correspondem às expectativas le-gítimas da população. Mas tenho muita confiança neste elenco e que os trabalhos possam ser realizados e transferidos com sucesso. Esta missão será bem feita”, apontou.

ALEXIS TAM SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA PROMETE

Rumo bem definido na Saúde “V OU ser honesto e impar-cial. Vou dar o meu me-lhor e não vou desiludir.

É uma área que conheço muito bem”. Foi desta forma que Alexis Tam se apresentou ontem aos jor-nalistas como o próximo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. O até então porta-voz do Governo fez questão de falar em português sobre uma tutela que considera ser “abrangente”, com um trabalho que se avizinha “difícil”.

Alexis Tam foi o único dos Secretários ainda por tomar posse que deixou promessas concretas, neste caso na área da Saúde.

“Sei que as pessoas têm di-

Nos próximos anos vou melhorar o sistema hospitalar e de saúde. Quero reforçar a baseem termos de formação e já tenho os meus objectivos bem definidos

ficuldade em ter acesso à saúde e já estamos a fazer os nossos trabalhos para o novo hospital. Nos próximos anos vou melhorar o sistema hospitalar e de saúde. Quero reforçar a base em termos de formação e já tenho os meus objectivos bem definidos”, indi-cou aos jornalistas, não descar-tando perguntas e falando mais do que os colegas.

“Muito tem sido feito no sistema de saúde e não podemos ignorar, mas consigo encontrar espaços de melhoria. São neces-sários investimentos, apostas e o suporte técnico”, disse Alexis Tam, que considerou ser necessário “um

ASSUME que a nomea-ção foi um “desafio”

e que os primeiros passos a tomar como Secretária para a Ad-ministração e Justiça serão a composição da equipa e o estudo das duas áreas. Sónia Chan Hoi Fan vem da coordenação do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais para substituir Florinda Chan, uma das Secretárias mais criticadas do anterior Executivo. Sem grandes ideias novas para os próximos cinco anos, Sónia Chan usou o programa político de Chui Sai On como bóia de salvação. “No programa político do Chefe do Exe-cutivo existe um capítulo sobre a boa governação e há muitos pontos sobre a reforma administrativa e a aceleração da reforma jurídica. Serão estas as linhas mestras do nosso trabalho”, apontou. “Trata-se de um novo desafio para

mim e, nos próximos anos, a reforma administrativa e

jurídica constituirão ta-refas árduas. Vou tentar inteirar-me para fazer o melhor possível”, acrescentou. Sónia Chan Hoi Fan

revelou ainda ter na calha a reforma da Função

Pública. “Estamos a pensar em fazer uma revisão do funcio-

nalismo público, introduzindo algumas medidas de reforma no sentido de elevar a moral dos funcionários públicos”, considerou. Na conferência de imprensa, a Secretá-ria que toma posse no próximo dia 20 foi confrontada com os acontecimentos do referendo civil, quando referiu que a iniciativa de três associações pró-democracia estaria a violar a Lei de Protecção dos Dados Pessoais. A responsável não quis associar a sua no-meação a este acontecimento. - A.S.S.

bom planeamento” para a falta de médicos e enfermeiros.

FACULDADE NA AGENDAAlexis Tam falou ainda na questão da formação de profissionais da área da saúde. “Temos médicos mas a formação não é desejável e suficiente e no futuro estamos a pensar na criação de uma faculdade para formar médicos diferencia-dos”, considerou.

Outro ponto que não ficou de fora do discurso foi a neces-sidade de contratação de profis-sionais ao exterior. “Temos de proporcionar um bom regime de remunerações e garantias para contratar médicos no estrangeiro. Os locais são bons, mas temos de ter mais médicos de excelência para virem trabalhar para Macau. Temos de ter uma equipa capaz de dar resposta às pressões da sociedade, que está mais enve-lhecida”, concluiu. - A.S.S.

Victor Chan Melhorar comunicações Indigitado como porta-voz do gabinete do Chefe do Executivo, lugar antes ocupado por Alexis Tam, Victor Chan, ainda director do Gabinete de Comunicação Social, garantiu que “irá optimizar o sistema de porta-voz para elevar a eficácia da divulgação da informação”. Victor Chan considera que este sistema “é razoável”, mas que irá “abordar a sua profissionalização (dos relações públicas), sistematização e organização”.

André Cheong “Impossível evitar corrupção”André Cheong, até então na Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), irá substituir Vasco Fong no Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Questionado sobre a necessidade de rever as leis eleitorais, por forma a combater actos de corrupção, André Cheong não deu uma resposta concreta. “Numa sociedade com um ritmo tão acelerado de desenvolvimento é impossível evitar qualquer caso de corrupção. Vou olhar melhor para o quadro legal e o que pode ser feito. Se detectarmos algumas irregularidades teremos de intervir, podemos apresentar a nossa óptica sobre a revisão legislativa caso seja necessário.”

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4 POLÍTICA hoje macau terça-feira 2.12.2014

CECÍLIA L INcecilia.lin@hojemacau.com.mo

O S deputados Ella Lei e Mak Soi Kun, através de duas interpelações escritas, abordaram

o assunto da isenção do imposto sobre os autocarros dos casinos, questionando o Governo sobre quando é que vai retirar esta po-lítica “que beneficia os casinos”.

Ella Lei defende que, antes da transição, para que o turismo fosse promovido, o Governo instalou a política de isenção aos veículos turísticos, medida que se mantém até aos dias de hoje. Contudo, considera a deputada, com o de-senvolvimento do Jogo, os casinos foram aumentando o número de autocarros disponibilizados, con-tinuando com esta isenção.

“A sociedade quer saber porque é que os casinos e hotéis podem

O deputado Ng Kuok Che- ong fez ontem uma in-terpelação escrita onde

volta a pedir ao Governo que permita à Assembleia Legisla-tiva (AL) a análise e aprovação de despesas relacionadas com a Administração. No documento, o deputado versa sobre as despesas com os recursos humanos dos departamentos públicos e fala principalmente do Gabinete para a Protecção dos Dados Pessoais (GPDP), da Direcção dos Ser-viços de Protecção Ambiental (DSPA), do Fundo para o De-senvolvimento das Ciências e da Tecnologia de Macau (FDCTM) e do Instituto Cultural (IC).

O deputado recorda o que foi dito recentemente no he-miciclo, durante uma sessão de perguntas e respostas entre deputados e representantes do Governo, para relembrar que, entre 2013 e 2015, o orçamento destes departamentos aumen-tou entre 1,7 a 7,4 vezes.

Segundo dados citados pelo deputado, o GPDP teve um au-mento de 173% nas despesas com recursos humanos no orçamento de 2015, com 64,124,300 pata-cas destinadas a esta situação, quando, em 2013, pagou apenas 23,436,403 patacas. No caso da

Risco social Valor sobe a partir de JaneiroO Governo vai elevar, a partir de 1 de Janeiro de 2015, o valor do risco social, fixando o montante mínimo de sobrevivência em 3920 patacas. De acordo com um despacho ontem publicado em Boletim Oficial, a subida significa um aumento de 120 patacas, sendo que o valor máximo para os agregados familiares com oito ou mais elementos será de 18.260 patacas. O Governo, recorde-se, atribui um subsídio às famílias que aufiram valores inferiores aos fixados, de modo a colmatar a diferença entre o rendimento real e o valor do risco social.

Junkets Demoras em pagamento de dívidasOs junkets locais estão a queixar-se de demora no tempo de pagamento de dívidas de residentes do continente que pediram dinheiro emprestado para o Jogo. Neste momento, há quem espere mesmo um ano. De acordo com notícia da revista Macau Business, o consultor desta área, Tony Tong disse à agência Reuters que os junkets costumam reaver o seu dinheiro em 30 dias, impondo juros mensais acima dos 3% para todas as dívidas em atraso. Actualmente, estes profissionais contam com vários atrasos no pagamento de empréstimos, há medida que a economia da China vai crescendo a um ritmo cada vez mais lento.

AUTOCARROS TURÍSTICOS DEPUTADOS CONTRA ISENÇÃO DE IMPOSTOS

Beneficiar quem mais ganha

DESPESAS PÚBLICAS AU KAM SAN QUER AL A APROVAR GASTOS

Nas mãos dos deputados

usufruir desta política quando são os que mais ganham”, afirmou a deputada, defendendo que este benefício é uma “injustiça fiscal”.

A deputada lembrou ainda que, há mais de um ano, as autoridades mostraram vontade de criar um grupo de trabalho interdepartamen-tal composto pelos funcionários dos Serviços para os Assuntos de Trânsito, dos Serviços de Turismo e dos Serviços Financeiros, para analisar a necessidade de manter ou não esta isenção. “Os residentes exigem que o Governo não discuta apenas este assunto, mas tome uma decisão”, defende.

ATÉ QUANDO ?Ella Lei questiona quando é que o Governo vai cancelar a isenção fiscal aos veículos em causa, que tipo de veículo será contemplado pela decisão e se esta mesma deci-são será tomada já este ano.

Devido aos milhões de turistas que Macau conta por ano, Ella Lei considera que já não se justifica esta medida de promoção turística.

“Quando o Governo da RAEM cancelar este imposto, vai também rever e ajustar a direcção e escala do sector do turismo? Vai o Governo mudar a postura de olhar só para os números e apostar mas na qualidade do turismo?”, pergunta Ella Lei.

Ella Lei e Mak Soi Kun contestam a manutenção da medida implementada antes da transição, e que se mantém até hoje a proteger a indústria do Jogo “A sociedade quer

saber porque é que os casinos e hotéis podem usufruir desta política quando são osque mais ganham”ELLA LEI Deputada

Já o deputado Mak Soi Kun pergunta porque é que o sector que ganha mais pode ter isenção fiscal dos veículos, mas as pequenas e médias empresas (PME) - que têm várias dificuldades - precisam de pagar impostos sobre os veículos. “O Governo disse uma vez que o im-posto sobre os veículos irá aumentar 13% em 2015, então o Executivo quer apenas aumentar o imposto, ou quer cancelar algum tipo de veículo no âmbito da isenção dos veículos?”, questiona o deputado.

DSPA, está estimado um orça-mento de 315,067,700 patacas para 2015 - face a 130,346,234 patacas gastas em 2013 -, um aumento de 142%.

Já o FDCTM gastou

26,161,244 em 2013 com fun-cionários, mas o orçamento de 2015 vai ser de 41,096,900, um aumento de 80%.

O IC também aumentou 74% nos gastos com recursos huma-

nos entre 2013 e 2015, sendo que, no próximo ano, o orçamento é de 408,168,500 patacas, superior aos 234,015,857 patacas gastos em 2013.

MAIOR CONTROLOAu Kam San, da bancada de-mocrata, recomenda alterações à forma como o orçamento é feito e pede que as despesas dos departamentos públicos, incluin-do as derivadas da expansão dos recursos humanos, sejam entre-gues à AL para serem discutidas e aprovadas pelos deputados e não pelo Governo.

Na interpelação, o deputado aponta que as receitas do Go-verno já demonstraram sinais de queda, pelo que é preciso “reforçar a inspecção e controlo da despesa pública”.

Além disto, o deputado quer também saber se as despesas com projectos públicos grandes – principalmente “superiores a 40 milhões” – podem vir a ser analisadas pelo hemiciclo antes de serem aprovadas. - C.L.

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5SOCIEDADEhoje macau terça-feira 2.12.2014

JOANA FREITASjoana.freitas@hojemacau.com.mo

O número de casos de in-fecção por HIV/SIDA em residentes locais aumentou este ano

em 85% e, de acordo com dados divulgados pelos Serviços de Saúde (SS), a maior fonte do aumento de infecções pelo vírus da SIDA deve-se à transmissão entre homossexuais e bissexuais.

Comparativamente ao ano pas-sado, quando foram registados 13 casos nos primeiros dez meses do ano, “encontrou-se um aumento significativo este ano a respeito dos casos dos residentes locais”, dizem os SS, que falam de uma subida de “cerca de 85%”.

Só entre Janeiro e Outubro registaram-se 40 novos casos de infecção pelo vírus, sendo que 24 dizem respeito a locais e 16 casos a não-residentes, um aumento de 16 casos face ao período homólogo do ano de 2013.

“Estamos a falar de 12 casos em 24, não se pode dizer que é a maior forma de infecção. O rácio é de 50% nos dois casos juntos – homossexual e bissexual -, enquanto o de infecção por via heterossexual é de 48,5%”, Anthony Lam, presidente da AssociaçãoArco-Íris de Macau

Nos primeiros dez meses deste ano não só aumentaram os casos de residentes locais infectados pelo vírus HIV, como aumentaram os casos em que estas infecções foram transmitidas através de relações entre homossexuais e bissexuais, dizem os SS. Anthony Lam, defensor dos direitos LBGT, pede atenção perante os números, já que as infecções por via heterossexual quase chegam à mesma percentagem

SIDA HOMOSSEXUAIS E BISSEXUAIS TORNAM-SE “PRINCIPAL” VIA DE INFECÇÃO, DIZEM SS

Uma questão de perspectiva

DOENÇA ONLINEPara ajudar os cidadãos a conhecer os riscos de infecção pela SIDA, os Serviços de Saúde criaram num site sobre a doença - wwww.aids.org.mo – um sistema online de avaliação do risco de infecção da SIDA, que pode ser realizado de forma anónima e que entrou em funcionamento ontem. Além disso, presta-se em todos os hospitais públicos, clínicas e laboratórios de Macau o teste de anticorpos de VIH.

Em Macau, há mais homens infectados do que mulheres, sendo que a maioria dos casos foi detec-tado com a ajuda de instituições médicas.

“As instituições médicas são continuamente os canais prin-cipais para detectar os casos de infecção dos residentes locais. Foram registados 15 casos por estas instituições, sendo este nú-mero [maior] do que o detectado no mesmo período do ano 2013 (mais seis casos)”, informam os SS. “Houve sete casos detectados através do serviço de teste voluntá-rio e aconselhamento e os restantes dois casos foram detectados num doador de sangue e numa grávida na consulta de saúde materna.”

“INJUSTO”De acordo com os SS, o aumento de casos de infecção por via de contacto homossexual e bisse-xual foi grande, tornando-se esta a via principal de infecção pela primeira vez desde 1986. No to-

tal, foram 12 os casos de infecção entre homossexuais e bissexuais registados nos primeiros dez meses do ano, ou seja 50% dos novos casos registados.

“Desde a detecção do primei-ro caso de infecção de VIH em Macau em 1986, a transmissão por via de contacto bissexual e homossexual passa a ser, pela primeira vez, a via principal de infecção”, asseguram os SS. “Foram registados 12 casos, que representa 50% dos novos casos, sendo o número três vezes superior ao do período homólogo do ano 2013 (quatro casos).”

Em comunicado, os SS expli-cam que o facto desta se ter tornado a principal fonte de infecção pode estar relacionado, “provavelmen-te”, com o aumento de recursos destinados à promoção do exame de HIV/SIDA nos últimos anos em Macau. “Ou seja, os cidadãos prestaram atenção gradualmente à própria condição da infecção pelo HIV/SIDA, aumentando o núme-

MAIS DE 19 MILHÕES DESCONHECEM CONDIÇÃO Este ano, registou-se o número mais baixo de novos infectados neste século, prevendo-se, contudo, que 2,1 milhões de casos surjam para o próximo ano. Prevê-se que, em 2013, dos 35 milhões de pessoas que vivem com VIH no mundo, 19 milhões não sabem que estão infectados. Em Macau, de acordo com os SS, isso acontece também. “Podemos ver que existe em Macau uma parte significativa dos infectados não conhece o seu estado de infecção e recorrem ao médico no período mais avançado ou quando apresentam sintomas, perdendo assim os melhores momentos para a terapia anti-retroviral.”

ro de utentes sujeitos ao exame. Assim, foi detectado o aumento dos casos de infecção oculta pro-venientes na comunidade”, diz o organismo.

Anthony Lam, presidente da Associação Arco-Íris de Macau – que defende a comunidade LBGT (lésbicas, bissexuais, gays e trans-géneros) – pede ponderação na forma como se dá a notícia.

“Tento não usar a palavra ‘principal’ quando falámos de formas de infecção. Primeiro por-que estamos a colocar no mesmo grupo homossexuais e bissexuais e [respectivas] relações sexuais, enquanto colocámos relações heterossexuais noutra categoria. Logo aí, já não é justo”, começa por dizer Lam ao HM. “Depois, porque estamos a falar de 12 casos em 24, não se pode dizer que é a maior forma de infecção. O rácio é de 50% nos dois casos juntos – homossexual e bissexual -, enquanto o de infecção por via heterossexual é de 45,8%. A diferença não é assim tão óbvia, se colocarmos em percentagem. Não é justo para a comunidade dizermos isso.”

SEM ATENÇÃOEm comunicado, os SS assu-mem que não foi dada a devida atenção aos maiores grupos de risco a nível mundial. De acordo com as “Recomendações sobre Prevenção do HIV, Diagnósti-co, Tratamento e Cuidado para Populações-Chaves”, lançadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o organismo explica que “homossexuais, prostitutas e transgéneros” são um dos grupos mais vulneráveis à infecção do VIH, mas não só: são também “um grupo que apresenta enormes dificuldades em aceder aos serviços de prevenção, teste e tratamento de VIH”.

Lam admite que os SS têm razão quando diz que a comuni-dade LBGT está, agora, mais à vontade para se submeter a análises e tratamento. Contudo, também concorda com os SS, quando estes apontam que a OMS indica que estes grupos têm menos acesso aos serviços apropriados devido a “leis e políticas discriminatórias”, que são “grandes obstáculos”.

Anthony Lam não tem dúvi-das. “Claro que sim. Claro que sim”, começa por dizer. “Não temos [LBGT] sido bem tratados em Macau. Nem antes, nem depois da transferência de soberania”, refere, dando como exemplo o facto de os casais homossexuais não estarem sequer incluídos na Lei de Combate à Violência Doméstica. “Obviamente, não estamos a ser tratados de forma justa na sociedade.”

Na lista das formas de infecção, seguem-se ainda 11 casos de infec-ção por via sexual, “um aumento significativo em relação aos sete casos do ano passado”, e um caso por infecção através da partilha de seringas.

6 sociedade hoje macau terça-feira 2.12.2014

CECÍLIA L INcecilia.lin@hojemacau.com.mo

O NTEM, vários tera-peutas de Medicina do Desporto juntaram-se para exigir o reconhe-

cimento da especialidade junto do Governo. A conferência do colectivo teve lugar na sede da Associação Novo Macau (ANM), onde os pro-fissionais se mostraram preocupados com o futuro dos jovens que estão actualmente a especializar-se nesta área, porque a profissão não está na lista dos profissionais de saúde a serem reconhecidos pelo Governo.

Ip Wang Sai, licenciado em Medi-cina do Desporto pela Universidade de Desporto de Pequim, trabalha na área há mais de dez anos. O espe-cialista referiu que todos os cinco

FIL IPA ARAÚJOfilipa.araujo@hojemacau.com.mo

A dúvida estava instala-da: alguns dos respon-sáveis pelos projectos

propostos para o espaço de cinco quilómetros quadrados destinado a Macau na Ilha da Montanha anunciaram que teriam que reduzir o tamanho das suas propostas, devido à falta de espaço para todos os negócios. Contudo, houve quem também afirmasse que até existiam projectos que estavam a aumentar. Ques-tionado pelo HM sobre as diferentes versões, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) – responsável pelo investimento dos negócios de Macau no outro lado da

ILHA DA MONTANHA GOVERNO NEGA ALTERAÇÕES A PROJECTOS

Tudo como dantes

QUATRO COM TERRENOO Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, confirmou ontem que, na zona nova da Ilha da Montanha, entre os 33 projectos da RAEM para o local, seis já concorreram para a atribuição de terreno e quatro já conseguiram mesmo um espaço. O Parque Industrial de Medicina Chinesa conseguiu atrair a atenção de 24 empresas para marcar lugar no Centro de Incubação para empresas de Macau na Ilha da Montanha. Este Centro foi inaugurada no dia 3 de Julho deste ano, três anos depois da abertura do Parque.

fronteira – garante que, “até ao momento, os projectos recomendados anteriormente estão a ser implementados de acordo com o projecto ini-cial”. O instituto diz mesmo que nenhum dos projectos se encontra em posição de alteração obrigatória.

TOCA A ENCOLHERRecorde-se que, no mês passado, em declarações à TDM, Lau Ngai Leong, um dos proprietários de um dos projectos e também delegado de Macau em Pe-quim, afirmou que todas as

propostas teriam que reduzir o seu tamanho, ocupando um espaço menor.

“De acordo com o que sei, se os 33 projectos reco-mendados ficarem todos na

zona que estava reservada para Macau, ocuparão um espaço maior que os 5km2 previstos, por isso todos os investidores devem reduzir a área dos seus projectos.

Também tive que reduzir a área que pedi inicialmente, em 30%”, avançou.

Algo que não se verifica, segundo o IPIM que infor-ma ainda que “o Governo de Hengqing e as empresas de Macau poderão sugerir aumento ou diminuição do espaço a ser ocupado pelo projecto, consoante a neces-sidade de desenvolvimento do próprio projecto”.

Na mesma resposta, o ins-tituto relembra que o acordo que foi assinado entre Macau e Guangdong dá a Macau uma área de cerca de 5km2, onde se inclui o Parque Industrial de Medicina Tradicional Chine-sa. Este, esclarece o instituto, “é um projecto pioneiro no parque” , mas ocupa “uma área de cerca de 0,5km2”.

“No dia 21 de Outubro tivemos um encontro com o vice-presidentedo Conselho para os Assuntos Médicos, Chan Iek Lap, e nem ele entende exactamente o que é um terapeuta de Medicina do Desporto”IP WANG SAI Licenciado em Medicina do Desporto pela Universidade de Desporto de Pequim

São licenciadospela melhor faculdade de Desporto da China, mas em Macau não são reconhecidos. Terapeutas de Medicina Desportiva queixaram-seao Governo e falam de discriminação

SERVIÇOS DE SAÚDE TERAPEUTAS DESPORTIVOS FORA DA LISTA DE ACREDITADOS

Os mistérios da natureza profissionalterapeutas existentes no território tiraram o curso na mesma instituição de ensino superior, tendo as suas li-cenças sido emitidas pelo Executivo. Contudo, avança, o novo regime de registo dos especialistas dos Serviços de Saúde, apresentado pelo Conselho para os Assuntos Médicos, não inclui esta profissão.

CONFUSÕESIp Wang Sai considera que o Governo está a fazer “confusão”

no que diz respeito àquilo que se entende como sendo um terapeuta de Medicina Física e Medicina Desportiva.

“No dia 21 de Outubro tivemos um encontro com o vice-presidente do Conselho para os Assuntos Médicos, Chan Iek Lap, e nem ele entende exactamente o que é um terapeuta de Medicina do Desporto. Referiu apenas que esta profissão não é incluída na lista de pessoas registadas nos SS porque

não tem a função de tratamento”, disse o especialista.

Para além disto, Ip realçou mesmo o facto de nem o vice--presidente do Conselho ter co-nhecimento sobre esta profissão. “Ninguém nos consultou”, lamen-tou o profissional, justificando que este tipo de terapia é importante para os atletas, especialmente para quem tem ferimentos. Ip Wang Sai salientou ainda que a falta de conhecimento do Con-

selho para os Assuntos Médicos sobre esta profissão não serve de justificação para o facto destes especialistas serem excluídos da lista de registos.

DISCRIMINAÇÕESTambém o proprietário de uma clínica de terapia de Medicina do Desporto, Wong Ip Hoi, par-ticipou na conferência e referiu que o seu trabalho é já reconhe-cido pelo sector desportivo. “Os grupos de futebol e basquetebol usam os meus serviços e tenho clientela, mas não preciso de fa-zer publicidade. Somos poucos, mas não significa que sejamos inexistentes”, adiantou Wong, que aproveitou ainda para su-blinhar que outros terapeutas não-profissionais podem piorar a situação dos doentes e pessoas com problemas físicos.

O especialista acusou mesmo esta exclusão como sendo “dis-criminatória”, uma vez que todos os profissionais são obrigados a tirar um curso na Universidade de Pequim, instituição de ensino reconhecida e a única de Desporto na China.

O mesmo grupo entregou ainda uma carta ao Chefe do Executivo, onde explica que foi rejeitado um pedido para a criação de uma asso-ciação de terapeutas de Medicina do Desporto. A razão, explicam, é que falta esclarecer a natureza desta profissão. O mesmo documento refere ainda preocupação quanto ao futuro dos jovens que estão agora a tirar o curso em Pequim, uma vez que não se espera que seja reconhecida no território.

AterrosPAL Ásia Consultores desenha projectoFoi adjudicada à empresa PAL Ásia Consultores a elaboração do projecto para o “Reajustamento da Área de Aterro na Zona B dos Novos Aterros Urbanos”, por mais um ano, segundo despacho publicado em Boletim Oficial. A cobertura financeira ultrapassará os dois milhões e trezentas mil patacas, que será dividida em duas parcelas anuais.

7 sociedadehoje macau terça-feira 2.12.2014

FAOM Nova queixa contra City of DreamsA Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) entregou uma carta ao Chefe do Executivo ontem de manhã com uma nova acusação contra a City of Dreams. A FAOM assegura que a operadora está não só a permitir que os clientes fumem em algumas mesas específicas, como, diz a FAOM, ainda paga a multa aos clientes fumadores. Segundo a TDM, os Serviços de Saúde (SS) já iniciaram um processo contra a operadora de Jogo, devido a uma violação à Lei de Controlo do Tabagismo anterior, mas, segundo a FAOM, o casino continua a violar a lei. A FAOM pediu ontem uma reunião com o Chefe do Executivo, para instar o Governo a cancelar as zonas para fumadores do City of Dreams, de forma a que a punição seja mais grave do que a mera multa que a empresa tem de pagar devido à violação da lei. Até ao fecho desta edição, a Melco Crown não conseguiu dar uma resposta ao HM sobre a queixa.

Balança comercial Défice agrava-se em 11,56%

O défice da balança comercial de Macau agravou-se até ao final de Outubro

11,56% para 65,01 mil milhões de patacas e face ao mesmo mês de 2013. De acordo com os dados estatísticos do comércio externo de mercadorias, Macau vendeu ao exterior entre Janeiro e Outubro produtos no valor de 8,13 mil milhões de patacas, um aumento de 9% face ao mesmo período do ano passado. A re-exportação registou um valor de 6,47 mil milhões de patacas ampliando-se 12% enquanto a exportação doméstica registou 1,66 mil milhões de patacas, o mesmo valor do que nos primeiros dez meses de 2013.

Já as importações valeram 73,14 mil mi-lhões de patacas, uma subida de 12% face ao período de Janeiro a Outubro de 2013. Por destino, as exportações de Macau para Hong Kong subiram 22% para um valor de 4,76 mil milhões de patacas e 3% para a União Europeia, que comprou à RAEM produtos no valor de 237 milhões de patacas.

Para a China continental seguiram produ-tos no valor de 1,28 mil milhões de patacas e para os Estados Unidos as vendas atingiram 263 milhões de patacas, vendas que traduzem, face aos primeiros dez meses de 2013, quebras de, respectivamente, 5% e 13%.

Já nas compras ao exterior, a China con-tinental com 23,8 mil milhões de patacas e a União Europeia com 18,29 mil milhões de patacas foram os principais mercados fornecedores registando uma ampliação de, respectivamente, 11% e 20%. - Lusa/HM

CONDECORAÇÕES DISTINGUIDOS DIVIDEM PRÉMIOS COM EQUIPAS

Honras partilhadas

“Sinto-me como um capitão de uma equipa que foi convidado para levantar a taça que é dirigida a todos”MÁRIO ÉVORA Cardiologista

O Governo distinguiu este ano sete instituições e 43 personalidades pelos vários contributos na promoção do território

FIL IPA ARAÚJOfilipa.araujo@hojemacau.com.mo

A lista de distinções do Governo da RAEM deste ano, apresen-tada no domingo,

conta com a condecoração de sete instituições e 43 personali-dades, entre elas alguns falantes de língua portuguesa. É o caso de Mário Évora, Ricardo Pinto e Isabel Marreiros.

A integrar a lista das meda-lhas e títulos honoríficos está Victor Ng, antigo presidente do Conselho de Administra-ção da Fundação Macau, que receberá a medalha de honra ‘Lótus de Ouro’ – a distinção

mais importante. A condecora-ção surge devido à dedicação “com entusiasmo, aos assuntos públicos, dando um importante contributo para a promoção da economia, cultura e educação, assim como para o desenvolvi-mento dos assuntos legislativos em Macau”, pode ler-se no comunicado à imprensa.

O lado português não ficou, mais uma vez, esquecido. Ri-cardo Pinto, proprietário do jornal Ponto Final, também marca presença nos premia-dos, com a distinção de Mé-rito Cultural. A medalha foi atribuída ao português devido à sua contribuição para o “de-senvolvimento da comunica-ção social de língua estrangeira em Macau”, particularmente devido à organização do Festi-val Literário de Macau – Rota das Letras.

Ao HM, Ricardo Pinto afir-mou que vê este prémio como “um reconhecimento por parte do Governo de que o festival é uma boa iniciativa, faz sentido, resultou como projecto e é para continuar”. Sem esquecer quem o acompanhou, o também fundador da publicação Macau Closer, afirmou que recebe esta distinção “em nome de um grupo de pessoas” que estão encarregues da organização

do festival. Quanto ao futuro, Ricardo Pinto acredita que o momento cultural tem muito mais a trazer à cidade.

“[O festival] tem por onde crescer na qualidade da orga-nização em alguns aspectos, mas não necessariamente na duração e na amplitude dos eventos. Julgo que encontrá-mos um modelo relativamente exequível e que faz sentido em Macau e é isto que pretendemos que se estabilize nos próximos anos”, esclareceu.

SAÚDE E ALTRUÍSMO O cardiologista Mário Évora, médico cabo-verdiano e direc-tor do Serviço de Cardiologia do Hospital São Januário, não escapou ao prémios. No comu-nicado, o Governo explica que o também presidente da Associa-

ção de Cardiologia de Macau “introduziu e aplicou várias técnicas médicas avançadas para melhorar o diagnóstico e o tratamento clínico, tendo estado empenhado na formação e criação de equipas de médicos e especialistas locais”.

Para o médico “é uma honra” receber esta medalha de Mérito Profissional. “Vejo este prémio como um reco-nhecimento do trabalho da minha equipa, pois sozinho não consegui fazer nada. Portanto sinto-me como um capitão de uma equipa que foi convidado para levantar a taça que é diri-gida a todos”, explicou ao HM, adiantando que esta atribuição é um “estímulo para se fazer mais e melhor”.

A mesma opinião tem Isabel Marreiros, directora da Creche da Santa Casa da Misericórdia, premiada com a medalha de Mérito Altruístico devido ao seu trabalho no sector infantil e cultural do território. A direc-tora acredita que ainda há muito por fazer nesta área e que nada teria conseguido sem a “sua excelente equipa”. Por isso, o prémio é partilhado com todos.

OUTROS PREMIADOSA atribuição das medalhas está dividida por vários sectores, co-meçando por duas medalhas de honra, a Lótus de Ouro e a Lótus de Prata, esta última atribuída a Chio Ngan Ieng, membro da Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres. Tam-bém José Chu, ex-director da Direcção dos Serviços de Ad-ministração e Função Pública, foi condecorado com a medalha de Dedicação, por, segundo o Governo, se ter empenhado na promoção da reforma da Administração Pública, na gestão, modernização e opti-mização dos serviços, “assim como na promoção e aplicação dos serviços de certificação electrónica”.

Relativamente às institui-ções este ano foram premiadas a companhia de transportes aéreos Air Macau, com a me-dalha de Mérito Turístico. A Teledifusão de Macau (TDM) angariou a medalha de Mérito Cultural. Na categoria de Mé-rito Altruístico está a equipa médica da Unidade Associada e do Hospital de dia do Centro Hospitalar Conde de São Ja-nuário dos Serviços de Saúde e na vertente Medalha de Valor está a Divisão de Investigação e Combate ao tráfico de estupe-facientes da Polícia Judiciária e os Socorristas das divisões de operações e de Ambulâncias do Corpo dos Bombeiros. Por fim, a equipa de saltos para a água de Macau angariou um título honorífico de prestígio.

Victor Ng

hoje macau terça-feira 2.12.20148 publicidade

WWW. IACM.GOV.MO

Considerando que não se revela possível notificar directamente os interessados, por ofício ou telefone, para efeitos de prosseguimento dos respectivos processos adminis-trativos sancionatórios, nos termos dos artigos 10° e 58° do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n° 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, nos termos do n° 3 do artigo 3° do Decreto-Lei n° 52/99/M, de 4 de Outubro, conjugado com os artigos 68° e 72° do Código do Procedimento Administrativo, os se-guintes proprietários de estabelecimentos, do conteúdo das respectivas decisões adminis-trativas e sancionatórias:

• Estabelecimento, onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo: “CEN-TRO DE DIVERSÕES GAME WORLD”, sito na Avenida de Venceslau de Morais, no 155, Edifício Industrial “Keck Seng”, Fase II, loja E.

Proprietário: LAU KIN CHUN (Bilhete de Identidade de Residente de Hong Kong no G163XXX(X))

O presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia do IACM n° 1586/DFAA/SAL/2012, de 12 de Dezembro, comprovado por testemunhas e fotografias anexadas, resulta da infracção, cometida pelo interessado, ao disposto na alínea c) do no 3 do artigo 32° do Decreto-Lei n° 47/98/M, de 26 de Outubro, (Al-teração das características das máquinas ou equipamentos abrangidos pela licença). Em 19 de Maio de 2014, o interessado foi notificado por ofício no 09471/1864-CC/DLA/SAL/2014 sobre o conteúdo da acusação, havendo apresentado a sua defesa por escrito, mas não apresentou fundamentos suficientes ou justificativos em abono de sua defesa contra a acusação do Instituto. Além disso, durante as rondas efectua-das pelo pessoal de fiscalização ao referido estabelecimento em 18 de Março, 21 de Maio, 27 de Julho de 2013 e 22 de Janeiro de 2014, verificou-se que a situação da infracção continuava a existir e, em 22 de Janeiro de 2014, verificou-se, ainda, que, relativamente às máquinas de diversão e jogos que se encontravam instaladas no local, havia 21 máquinas a mais do que as autorizadas na licença, sendo esta uma circunstância grave. Assim, por despacho do signatário, exarado em 14 de Julho de 2014, no uso das competências conferidas pela proposta de deliberação, tomada na sessão do Conselho de Administração no 01/PDCA/2014, de 9 de Maio, e de acordo com a alínea d) do artigo 46º do Decreto-Lei no 47/98/M, alterado pela Lei no 10/2003, é sancionado com uma multa de quinze mil patacas (MOP15.000,00).

• Estabelecimento, onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo: “CEN-TRO DE DIVERSÕES MK88”, sito na Rua Oeste do Mercado de S. Domingos, no 46-48, cave e r/c “C”, 1º a 3º andares “A”.

Proprietário: CHUNG CHI KWAN (Bilhete de Identidade de Residente de Hong Kong no C309XXX(X))

O presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia do IACM n° 712/DFAA/SAL/2012, de 11 de Maio, e do auto de notícia do IACM n° 1167/DFAA/SAL/2012, de 24 de Agosto, comprovado por testemunhas e fotografias ane-xadas, resulta da infracção, cometida pelo interessado, ao disposto na alínea c) do no 3 do artigo 32° do Decreto-Lei n° 47/98/M, de 26 de Outubro, (Alteração das carac-terísticas das máquinas ou equipamentos abrangidos pela licença). Em 24 de Abril de 2014, o interessado foi notificado, através da notificação no 11/DLA/SAL/2014, por edital sobre o conteúdo da acusação, não havendo apresentado a sua defesa por escrito no prazo legal. Além disso, os registos arquivados no IACM mostram que o interessado já tem antecedentes quanto à prática deste tipo de infracções em 2011. Assim, por despacho do Presidente do Conselho de Administração, substituto, Lo Veng Tak, exarado em 11 de Junho de 2014, no uso das competências conferidas pela proposta de deliberação, tomada na sessão do Conselho de Administração no 01/PDCA/2014, de 9 de Maio, e de acordo com a alínea d) do artigo 46º do Decreto--Lei no 47/98/M, alterado pela Lei no 10/2003, é sancionado com uma multa de quinze mil patacas (MOP15.000,00).

• Estabelecimento, onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo: “CEN-TRO DE DIVERSÕES SAN SAI KAI”, sito na Praça de Ponte e Horta, no 8, r/c.

Proprietário: CHAN SIU WING (Bilhete de Identidade de Residente de Hong Kong no E761XXX(X))

O presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia do IACM n° 666/DFAA/SAL/2012, de 7 de Maio, comprovado por testemunhas e fotogra-fias anexadas, resulta da infracção, cometida pelo interessado, ao disposto na alí-nea c) do no 3 do artigo 32° do Decreto-Lei n° 47/98/M, de 26 de Outubro, (Alte-ração das características das máquinas ou equipamentos abrangidos pela licença).

Em 27 de Março de 2014, o interessado foi notificado, através da notificação no 09/DLA/SAL/2014, por edital sobre o conteúdo da acusação, não havendo apre-sentado a sua defesa por escrito no prazo legal. Assim, por despacho do signatá-rio, exarado em 24 de Junho de 2014, no uso das competências conferidas pela proposta de deliberação, tomada na sessão do Conselho de Administração no 01/PDCA/2014, de 9 de Maio, e de acordo com a alínea d) do artigo 46º do Decreto--Lei no 47/98/M, alterado pela Lei no 10/2003, é sancionado com uma multa de dez mil patacas (MOP10.000,00).

• Estabelecimento, onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo: “MÁ-QUINAS DE DIVERSÕES SMART STAR”, sito na Travessa do Conselheiro Borja, nos 52-58, lojas “Y” e “Z” e Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, no 55, loja “O”, r/c.

Proprietário: CHIO SAO MAN (Bilhete de Identidade de Residente de Macau no 7344XXX(X))

O presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia do IACM n° 662/DFAA/SAL/2012, de 4 de Maio, comprovado por testemunhas e fotografias anexadas, resulta da infracção, cometida pelo interessado, ao disposto na alínea c) do no 3 do artigo 32° do Decreto-Lei n° 47/98/M, de 26 de Outubro, (Alteração das características das máquinas ou equipamentos abrangidos pela licença). Em 24 de Abril de 2014, o interessado foi notificado, através da notificação no 11/DLA/SAL/2014, por edital sobre o conteúdo da acusação, não havendo apresentado a sua defesa por escrito no prazo legal. Além disso, durante as rondas efectuadas pelo pes-soal de fiscalização do IACM em 11 de Agosto, 18 de Setembro e 15 de Novembro de 2012, verificou-se que o facto ilegal continuava a existir. Assim, por despacho do signatário, exarado em 24 de Junho de 2014, no uso das competências conferidas pela proposta de deliberação, tomada na sessão do Conselho de Administração no 01/PDCA/2014, de 9 de Maio, e de acordo com a alínea d) do artigo 46º do Decreto--Lei no 47/98/M, alterado pela Lei no 10/2003, é sancionado com uma multa de dez mil patacas (MOP10.000,00).

• Cibercafé: “CYBERCAFÉS NET PULSE”, sito na Rua do Canal Novo, nos 205-207, Edif. “U Wa”, Bloco IV, r/c “B”.

Proprietário: SOCIEDADE DE CIÊNCIA TECNOLOGIA TANG SAN, LIMITADA (Inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva no 320XX(SO))

Caso 1: O presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia da PSP n° 87/2012/C2, de 20 de Abril, comprovado por testemunhas e fotografias anexadas, resulta da infracção, cometida pelo interessado, ao disposto no no 3 do artigo 32°-B do Decreto-Lei n° 47/98/M, alterado pela Lei no 10/2003 (Entrada e permanência no cibercafé).

Caso 2: O presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia do IACM n° 459/DFAA/SAL/2012, de 17 de Abril, comprovado por testemunhas e fotografias anexadas, resulta da infracção, cometida pelo interessado, ao disposto no no 2 do artigo 32°-B do Decreto-Lei n° 47/98/M, alterado pela Lei no 10/2003 (Entrada e permanência no cibercafé).

Caso 3: O presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia do IACM n° 1196/DFAA/SAL/2012, de 1 de Setembro, comprovado por testemunhas e fotografias anexadas, resulta da infracção, cometida pelo interessado, ao disposto no no 1 do artigo 32°-C do Decreto-Lei n° 47/98/M, alterado pela Lei no 10/2003 (Os sistemas de filtragem instalados quase não têm, na prática, um qualquer efeito evidente; daí que é como se não tivessem sido instalados).

Caso 4: O presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia da PSP n° 187/2012/C2, de 14 de Setembro, comprovado por testemunhas e fotogra-fias anexadas, resulta da infracção, cometida pelo interessado, ao disposto no no 3 do artigo 32°-B do Decreto-Lei n° 47/98/M, alterado pela Lei no 10/2003 (Entrada e permanência no cibercafé).

Em 27 de Março de 2014, o interessado foi notificado, através da notificação no 09/DLA/SAL/2014, por edital sobre os conteúdos das acusações dos quatro casos atrás mencionados, não havendo apresentado a sua defesa por escrito no prazo legal. As-sim, por despacho do signatário, exarado em 23 de Maio de 2014, no uso das com-petências conferidas pela proposta de deliberação, tomada na sessão do Conselho de Administração no 01/PDCA/2014, de 9 de Maio, e de acordo com a alínea d) do artigo 46º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionado com uma multa de vinte mil patacas (MOP20.000,00).

Notificação no 32/DLA/SAL/2014(Aviso aos proprietários de cibercafés e estabelecimentos, onde se exploram

máquinas de diversão e jogos em vídeo que infringiram a Lei, sobre as respectivas decisões sancionatórias)

9 publicidadehoje macau terça-feira 2.12.2014

• Cibercafé:“CIBERCAFÉSA.I.”,sitonaRuadeFranciscoXavierPereira,no150,Edif.“SunYickGarden”,r/cesobreloja,loja“Q”.

Proprietário:G-HANZLIMITADA(Inscriçãodeempresacomercial,pessoacolec-tivano211XX(SO))

Opresenteprocedimentoadministrativo,provenientedoautodenotíciadoIACMn°646/DFAA/SAL/2012,de27deAbril,comprovadoportestemunhasefotogra-fiasanexadas,resultadainfracção,cometidapelointeressado,aodispostonono2doartigo32°-BdoDecreto-Lein°47/98/M,de26deOutubro,alteradopelaLeino10/2003(Entradaepermanêncianocibercafé).Em10deOutubrode2013,ointe-ressadofoinotificado,atravésdanotificaçãono23/DLA/SAL/2013,poreditalsobreoconteúdodaacusação,nãohavendoapresentadoasuadefesaporescritonoprazolegal.Assim,pordespachodosignatário,exaradoem18deNovembrode2013,nousodascompetênciasconferidaspelapropostadedeliberação,tomadanasessãodoConselhodeAdministraçãono01/PDCA/2009,de23deDezembro,edeacordocomaalínead)doartigo46ºdoDecreto-Leisupramencionado,ésancionadocomumamultadevintemilpatacas(MOP20.000,00).

• Cibercafé:“CIBERCAFÉSSUPER.COM”,sitonaAvenidadoConselheiroBorja,no373,Edif. “MeiKuiKuongCheong”, IIIFase,Edif. “MayFairGarden”, r/c“AL”,“AM”,“AN”,“AO”,“AP”.

Proprietário:LEIKAMMENG(BilhetedeIdentidadedeResidentedeMacauno7365XXX(X))

Opresenteprocedimentoadministrativo,provenientedoautodenotíciadoIACMn°1341/DFAA/SAL/2012,de26deSetembro,comprovadoportestemunhasefo-tografiasanexadas,resultadainfracção,cometidapelointeressado,aodispostonono7doartigo32°-BdoDecreto-Lein°47/98/M,de26deOutubro,alteradopelaLeino10/2003(Nãoterafixado,àentradadocibercafé,emlugaredeformabemvisíveis,umavisocomascondiçõesdeacesso,constantesdopresenteartigo).Em24deAbrilde2014,ointeressadofoinotificado,atravésdanotificaçãono11/DLA/SAL/2014,poreditalsobreoconteúdodaacusação,nãohavendoapresentadoasuadefesaporescritonoprazolegal.Assim,pordespachodosignatário,exaradoem4deJunhode2014,nousodascompetênciasconferidaspelapropostadedelibera-ção,tomadanasessãodoConselhodeAdministraçãono01/PDCA/2014,de9deMaio,edeacordocomaalíneae)doartigo46ºdoDecreto-Leisupramencionado,ésancionadocomumamultadeduasmilpatacas(MOP2.000,00).

Exceptoemcasodeactosnulos,nostermosdosartigos145º,148ºe149ºdoCódigodoProcedimentoAdministrativo,aprovadopeloDecreto-Leinº57/99/M,de11deOutu-bro,oinfractorpodeapresentarreclamaçãoaoautordoacto,noprazode15(quinze)dias,contadosdadatadapublicaçãodapresentenotificação,e/ou,nostermosdonº1doartigo151º,nº1doartigo155ºedo156ºdomesmoCódigo,podeinterporrecursohierárquiconecessárioparaoConselhodeAdministraçãodoIACMnoprazode30(trinta)dias.

Quantoàssanções,oinfractorpodeinterporrecursocontencioso,noprazoerequi-sitosprevistosnosartigos25ºa28ºdoCódigodeProcessoAdministrativoContencioso,paraoTribunalAdministrativo.

Nostermosdonº1doartigo50ºdoDecreto-Leinº47/98/M,de26deOutubro,oinfractordeverápagarasreferidasmultasnoprazode10(dez)dias,contadosapartirdodiaseguinteaodapublicaçãodapresentenotificação,noCentrodeServiçosdoInstitutoparaosAssuntosCívicoseMunicipais,sitonaAvenidadaPraiaGrande,n°804,EdifícioChinaPlaza,2°andar,pois,casocontrário,oInstitutoprocederáàsuacobrançacoerciva,salvodisposiçãolegaldeefeitosuspensivoemcontrário.

Casoointeressadonãoapresenteimpugnaçãocontraasdecisõesdapresenteno-tificaçãodentrodoprazosupramencionadoenãopagueasmultasreferidasconformeoexposto,oIACMexecutará,deimediato,asrespectivasdecisõespunitivas.

Paraconsultaemaisinformaçõessobreosprocessos,ointeressadopoderádirigir-seàDivisãodeLicenciamentoAdministrativodosServiçosdeAmbienteeLicenciamentodoInstitutoparaosAssuntosCívicoseMunicipais,sitanaAvenidadaPraiaGrande,nº804,EdifícioChinaPlaza,3ºandar.

Aos14deNovembrode2014.

OPresidentedoConselhodeAdministraçãoVongIaoLek

10 hoje macau terça-feira 2.12.2014EVENTOS

Clorela

Paula BichoNaturopata e Fitoterapeuta • obichodabotica@gmail.com

HOJE NA CHÁVENA

Nome botânico: Chlorella ellipsoides Ger-neck e Chlorella pyrenoidosa ChickClasse: Clorofíceas.Ordem: Clorococales.Nomes populares: Alga-verde.

A Clorela é uma alga verde microscópica, unicelular, curiosamente semelhante às células humanas, mas cuja superfície é coberta por uma rígida parede celular. Originária do Japão e sul da China, é uma alga de água doce, sendo actualmente cultivada. Embora se trate de uma alga, em fitoterapia é considerada uma planta medicinal.A sua origem remonta há 2,5 milhões de anos. Pensa-se que, devido à sua rique-za nutricional, pode ter tido um papel fundamental na produção de nutrientes essenciais para o desenvolvimento de outras formas de vida. Se conhecermos os benefícios que o seu consumo nos pode proporcionar torna-se fácil compreender-mos a sua importância no passado. Muito investigada, apresenta notáveis proprie-dades para a manutenção e recuperação da saúde. É usada toda a alga.

COMPOSIÇÃOConsiderada como um super-alimento, a Clorela contém todas as vitaminas, mine-rais, aminoácidos e enzimas necessárias ao organismo, sendo muito rica em proteínas, ácidos nucleicos (DNA e RNA), clorofila e betacaroteno. Contém ainda vitaminas (A, B1, B2, B3, B5, B6, B12, ácido fólico, inositol, C, E, K), minerais (cálcio, enxofre, fósforo, magnésio, potássio) e oligoelementos (cobalto, cobre, ferro, iodo, manganésio, zinco), glúcidos, mucilagens e lípidos. De assinalar igualmente a presença de glutatião, um poderoso antioxidante, e um constituinte único, o Chlorella Growth Fac-tor (C.G.F.), um factor de crescimento que permite a esta alga unicelular multiplicar--se e reproduzir 4 novas células em cada 17 a 20 horas.

ACÇÃO TERAPÊUTICAAltamente depuradora de todo o organismo, a Clorela induz a eliminação de substâncias tóxicas, tais como insecticidas, pesticidas, PCB’s e metais pesados como o alumínio e o chumbo, protegendo igualmente as células contra a acção danosa de agentes tóxicos, incluindo o tabaco e as radiações.

Regenera o sangue aumentando o seu poder de oxigenação.Poderoso estimulante do sistema imuno-lógico, esta alga fortalece a capacidade de defesa do organismo contra bactérias, vírus e células cancerosas e é antioxi-dante. Estimula ainda o crescimento das células saudáveis e promove a reparação do material genético celular danificado, regenerando tecidos e órgãos e atrasando o processo de envelhecimento. De eleição para a prevenção e tratamento das doenças crónicas e degenerativas, a Clorela é muito utilizada como adjuvante no tratamento do cancro, sendo igualmente útil em caso de doenças prolongadas, períodos de conva-lescença, fadiga persistente, astenia, para auxiliar o crescimento das crianças e como complemento dietético na desnutrição.

OUTRAS PROPRIEDADESA Clorela protege, suaviza e desinflama as mucosas digestivas, regenerando os tecidos e favorecendo a cicatrização de úlceras, sendo benéfica na gastrite, úlcera gastroduodenal, colite e colite ulcerosa. Protege o fígado aumentando a eliminação de toxinas e previne a ressaca após a ingestão de grandes quantidades de álcool. Aumenta o peristaltismo com-batendo a obstipação e reduz o odor fecal. No emagrecimento, desintoxica, tonifica e proporciona sensação de saciedade reduzindo a quantidade de alimentos ingeridos. Tem sido ainda utilizada com êxito nas anemias, hipertensão arterial e colesterol elevado.

COMO TOMAR• Uso internoEm pó: 1 colher de chá por dia. Ao fim de uma semana esta dose pode ser aumentada para o dobro. Adicionar a sumos ou batidos de frutas e vegetais, sopas, saladas, massas, biscoitos ou outros alimentos ou bebidas.Em cápsulas, comprimidos ou em forma líquida, de acordo com as instruções.

PRECAUÇÕESContra-indicada em caso de ácido úrico elevado. Devido à possibilidade de conta-minação por outras algas potencialmente tóxicas, devem usar-se preparações com garantia de controlo de qualidade. Em caso de dúvida, consulte o seu profissional de saúde.

IMIGRANTES INSTITUTO RICCI ACOLHE PALESTRA SOBRE PROBLEMAS SOCIAIS

Laços espirituaisno mundo moderno

A distância entre Banguecoque e a sua vila natal,(dos migrantes), o Estado de Kayin, no Myanmar tem vindoa diminuir devido às tecnologias modernas

O evento conta com a apresentação de Indrė Balčaitė, especialista lituana em política e religião

11 eventoshoje macau terça-feira 2.12.2014

LIONEL ASBO • Martin Amis Durante o expediente matinal na prisão, Lionel Asbo, um delinquente de médio porte de Diston – zona fictícia de Londres – recebe a notícia de que ganhou 139 milhões de libras na lotaria. Enquanto Lionel desbarata a fortuna, a um débito alucinante, e espreme todos os proveitos que pensa poder retirar da fama – Des, o sobrinho, está nos antípodas: é um rapaz inteligente e sensato, que procura no estudo e no trabalho, e numa relação estável, um sentido para a vida. Um romance cómico, visceral, hiperbólico – uma sátira da Inglaterra contemporânea e da obsessão contemporânea pelo dinheiro e pela celebridade.

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O TERCEIRO GÉMEO • Ken Follett A cientista Jeannie Ferrami, especialista em gémeos e nos componentes genéticos da agressão, faz uma descoberta espantosa. Recorrendo a um banco de dados do FBI, descobre dois homens que parecem ser gémeos verdadeiros: Steve, estudante de direito, e Dennis, assassino condenado. No entanto, nasceram em dias diferentes, de mães distintas, em hospitais separados por centenas de quilómetros. Que segredo terá ela desvendado? Poderá confiar no seu chefe e mentor, ou terá de pôr a sua vida nas mãos de Steve Logan, o gémeo por quem se apaixona, apesar de ele estar envolto em intriga e suspeita?

Dança latina para comemorar retorno à PátriaO pavilhão multi-desportivo do Tap Seac vai acolher, no próximo sábado, um espectáculo de dança e música latina para celebrar o 15º aniversário da transferência de soberania do território. O evento conta com os dançarinos russos Olga Kulikova e Dmitry Zharkov, os italianos Saverio Loria e Zeudi Zanetti e, finalmente, Umberto Gaudino e Louise Heise, da Dinamarca. Na voz estarão Cheung Ming Men e Natalie Sin, juntamente com alunos da Escola de Arte de Guangzhou e a equipa de dançarinos jovens da Federação de Dança Desportiva de Macau. O evento tem início previsto para as 20 horas, durando até às 22 horas e custa 100 patacas, sendo organizado pela Federação de Dança Desportiva de Macau e pela Administração de Desenvolvimento do Desporto do território.

Natal Festa da Casa de Portugal na sexta-feiraUma vez mais, a Casa de Portugal irá organizar uma festa de natal na Torre de Macau. Para comemorar esta época natalícia, a Casa levará a cabo diversas actividades que irão acompanhar um jantar descontraído de confraternização. O programa conta com a actuação do cora da Escola Portuguesa de Macau, das bandas da Casa de Portugal e dos 80&Tal. O momento gastronómico tem início às 19h00 e os preços variam consoante as idades e vínculos à Casa. Crianças dos 0 aos 3 anos não pagam, dos 4 até aos 14 sendo sócios pagam 150 patacas e não sócios pagam 270. Relativamente aos

adultos e séniores, os primeiros se forem sócios pagam 250 e os não sócios 380, os segundos, caso sejam sócios não pagam.

Coro Perosi na Igreja de S. DomingosO Coro Perosi vai actuar às 19 horas do próximo domingo na Igreja de S. Domingos, para um concerto que conta com o apoio do Clube C&C. O colectivo constituído por portugueses e chineses conta com vários anos de experiência e participações. O concerto, que tem entrada livre, vai integrar músicas de Wolfgang Mozart, o famoso compositor austríaco.

O filme português “Cavalo Dinhei-ro”, do cineasta

Pedro Costa, é um dos três melhores de 2014. A opinião é da revista “Sight & Sound”, do British Film Institute, que colocou a película no terceiro lugar de uma lista publicada a semana passada que distingue as 18 melhores obras cinematográficas do ano.

O ‘ranking’ é liderado pelo filme “Boyhood”, do norte-americano Ri-chard Linklater, que che-gou recentemente às sa-las nacionais, e o francês “Adieu au Langage”, de Jean-Luc Godard, ocu-pa a segunda posição. O terceiro lugar do pódio é repartido entre a última obra de Pedro Costa, “Ca-valo Dinheiro”, e o filme “Leviathan”, do russo An-drey Zvyagintsev, que se desenrola numa península junto ao Mar de Barents e conta a história de um homem que luta contra um autarca corrupto que quer apoderar-se de um pedaço das suas terras.

PROTAGONISTA REPETIDO“Cavalo Dinheiro” é prota-gonizado por Ventura - que já entrou noutros filmes de Pedro Costa, nomea-damente “Juventude em Marcha” -, que interpreta um cabo-verdiano enve-lhecido e doente que, entre momentos de delírio e razão, recorda ‘flashes’ da sua vida, desde as violentas manifestações pós-25 de Abril ao trabalho como operário e ao desapareci-mento da mulher.

Pedro Costa, 55 anos, fez a estreia internacional do filme, que vai estar em exibição nos cinemas portugueses a partir do próximo dia 4, no Verão passado no Festival de Cinema de Locarno, na

O Instituto Ricci vai organizar uma pa-lestra sobre pro-blemas sociais de

imigrantes, dirigida por Indrė Balčaitė. O evento acontece às 18h30 do próximo11 de De-zembro e conta com a presença de Albert Wong, académico do instituto Ricci. “Uma vila sem fronteiras: Criação de laços espirituais dos migrante Phlong em Banguecoque” é da autoria de Indrė Balčaitė, uma lituana actualmente a completar o doutoramento em teoria política da SOAS, um departamento da universidade de Londres especializado em Ásia.

A investigadora, que é especialista em assuntos rela-cionados com o Myanmar e a Tailândia, tem ainda traba-lhado com organizações não--governamentais e instituições pertencentes à União Europeia. A palestra insere-se no ciclo de fóruns MRI, iniciativas or-ganizadas pelo Instituto Ricci que versam sobre vários temas relacionados com a Ásia.

CRENÇAS RELIGIOSASO artigo de Balčaitė explora a temática da forma como os migrantes de Phlong reprodu-zem as suas crenças religiosas na capital tailandesa de Ban-guecoque. “A distância entre Banguecoque e a sua vila natal, o Estado de Kayin, no Myanmar tem vindo a diminuir devido às tecnologias modernas e visitas mais frequentes, fornecendo aos migrantes de Phlong mais oportunidades pela possibili-dade de continuar a praticar o Budismo da forma como o conheceram”, refere o comu-nicado da organização sobre o artigo da doutoranda.

IMIGRANTES INSTITUTO RICCI ACOLHE PALESTRA SOBRE PROBLEMAS SOCIAIS

Laços espirituaisno mundo moderno

FILME PORTUGUÊS É UM DOS TRÊS MELHORES DO ANO

No pódio britânico

Suíça, onde conquistou o prémio de melhor realiza-dor e foi distinguido pela Federação Internacional de Cineclubes.

A partir de 2015, “Ca-valo Dinheiro” terá es-treia comercial no Reino Unido, França, Bélgica, Japão e Estados Unidos, país onde Pedro Costa será alvo de uma retrospectiva.

Entre os mais recen-

tes trabalhos do cineasta português estão uma par-ticipação no filme colec-tivo “Centro Histórico” (2012), composto por curtas-metragens feitas também por Manoel de Oliveira, Victor Erice e Aki Kaurismaki, e a pro-dução da curta-metragem “O nosso homem” (2010) e do documentário “Ne change rien” (2009).

12 publicidade hoje macau terça-feira 2.12.2014

MONTEPIO GERAL DE MACAU

ASSEMBLEIA GERAL

CONVOCATÓRIA

Nos termos do Artº 34º, nº1, al. b) dos Estatutos em vigor, convoco a Assembleia Geral Ordinária para reunir na sua Sede, sita na Avenida Doutor Mário Soares, nº 25, 3º andar (4º piso) do Edifício “Montepio”, no próximo dia 17 de Dezembro de 2014, pelas 17H15, com a seguinte ordem de trabalhos: 1º - Discussão e aprovação do Orçamento do Montepio Geral de Macau para 2015; e 2º - Outros assuntos de interesse da Associação. No caso de não comparecer nesse dia e hora indicados, o número de associados mencionado no nº 1 do Artº 36º, considera-se desde já convocada nova reunião, que se realizará nos termos do seu nº 2 no mesmo local decorrida uma hora, com qualquer número de associados. Montepio Geral de Macau, aos 10 de Novembro de 2014.

A Presidente da Assembleia Geral,Rita Botelho dos Santos

CONVOCATÓRIA

Nos termos dos Artigos 15º. e 18º. dos Estatutos do Grupo de Xadrez de Macau convoco a Assembleia Geral Ordinária, para reunião no próximo dia 13 de Dezembro, pelas 17.30 horas, a realizar-se no Restaurante Chinês do Hotel Holiday Inn Macau, 7º. Andar, com a seguinte ordem de trabalhos : 1. Eleição dos Corpos Gerentes para o biénio 2015-20162. Informações diversas.

Macau, 01 de Dezembro de 2014

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral Ng Chi Hong

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13CHINAhoje macau terça-feira 2.12.2014

O Chefe do Exe-cutivo de Hong Kong, CY Le- ung, disse on-

tem que os protestos pró--democracia foram “em vão”, depois de a polícia ter usado gás pimenta e bas-tões contra estudantes que tentaram invadir a sede do governo na noite de ontem.

“Eu já disse antes que o ‘Occupy Central’ não só é ilegal como também vai ser em vão”, afirmou CY Leung, ao descrever os protestos iniciados há mais de dois meses como “intoleráveis”.

“Agora os pedidos (da população) para a polícia limpar as ruas estão a au-mentar. Daqui para a frente, a polícia vai aplicar a lei sem hesitação”, disse aos jornalistas.

CY Leung acrescentou ainda que “algumas pessoas têm confundido a tolerân-cia da polícia com fraque-za”. “Peço aos estudantes que estão a planear voltar aos locais ocupados para não o fazerem”, afirmou Leung, citado pela Rádio e Televisão Pública de Hong (RTHK). Mas o Chefe do Executivo não respondeu quando questionado se a polícia iria evacuar a zona de Admiralty esta noite.

Antes das declarações de CY Leung, o líder da Federação de Estudantes de Hong Kong, Alex Chow, disse que os manifestantes

U M jornal oficial chinês ad-vertiu ontem o partido pró--independência de Taiwan

que os resultados eleitorais de domingo “nunca poderão inver-ter o progresso” alcançado nos últimos anos nas relações entre a ilha e a China Continental.

“O DPP (Partido Democrático Progressista) está a ganhar predo-minância, mas não pode fazer o que quer”, disse o Global Times num editorial sobre a “substancial derrota” do Partido Nacionalista (KMT) nas eleições locais em Tai-

HONG KONG CY LEUNG DIZ QUE PROTESTOS SÃO “EM VÃO” APÓS CONFRONTOS

Violência de volta às ruas

“Eu já disse antes que o ‘Occupy Central’ não só é ilegal comotambém vai ser em vão”CY LEUNG Chefe do Executivo de Hong Kong

TAIWAN PEQUIM ADVERTE QUE “O PROGRESSO” ALCANÇADO “NÃO PODE SER INVERTIDO”

O caminho faz-se para a frente

Depois de uma das noites mais violentas desde o iníciodo movimento que ocupa as ruas da ex-colónia britânica, o líderdo Governo reafirma a posição do Executivo caracterizandoas acções dos manifestantes como “intoleráveis”

cia France Presse, a situa-ção em Admiralty estava mais calma esta tarde de-pois de uma manhã caótica em que manifestantes se envolveram em confrontos com a polícia junto a um centro comercial na zona da sede do governo.

Iniciados no final de Setembro, os protestos ga-nharam o apoio de milhares de pessoas nas primeiras semanas, mas após mais de dois meses de ocupação de algumas das principais vias de Hong Kong, os sentimentos de frustração face à situação de im-passe, engarrafamentos e constrangimentos à vida quotidiana dos residentes fez baixar a popularidade do movimento.

Na semana passada, a polícia evacuou um acam-pamento no bairro de Mong Kok, numa operação rea-lizada em dois dias e que resultou em cerca de 150 detenções. Apesar da reti-rada das tendas e regresso à normalidade do trânsito, confrontos esporádicos continuaram a ser regista-dos nos últimos dias na-quela zona densamente po-voada e apinhada de lojas, restaurantes e vendedores ambulantes.

Actualmente, além de Admiralty, os manifestan-tes mantêm um segundo acampamento, de menor dimensão, na zona comercial de Causeway Bay.

wan, que provocaram a demissão do governo da ilha.

Nas 22 autarquias em disputa, o KMT, favorável ao dialogo com o Pequim, conquistou apenas seis e o DPP, partidário da indepen-dência, treze.

Taiwan - a ilha onde se refu-giou o governo da antiga Repú-blica da China quando o Partido Comunista Chinês (PCC) tomou o poder no continente, há 65 anos - é vista por Pequim como uma província chinesa e não uma entidade politica soberana.

ocidental como uma garantia de progresso social”.

“A correlação entre democra-cia ocidental e progresso social ainda está por provar. Nesse senti-do, o futuro de Taiwan é altamente incerto”, acrescenta o editorial.

Pequim defende a “reunifi-cação pacífica” com Taiwan se-gundo a mesma formula adotada em Macau e Hong Kong (“um país, dois sistemas”), mas admite “usar a força” se a ilha declarar a independência.

Ao contrário do DDP, o KMT reconhece que “só há uma China” no mundo e oficialmente Taiwan continua a identificar-se como “Republica da China” (sem o adjetivo “Popular”, usado pelo governo de Pequim).

um sucesso. “A sede do governo estava paralisada esta manhã. Em certa me-dida, o objectivo da acção foi atingido”, disse ontem Alex Chow em Admiralty.

Os departamentos do governo estavam fechados ontem de manhã e o Conse-lho Legislativo foi suspen-so depois de manifestantes terem forçado os cordões policiais e ocupado uma estrada junto ao complexo governamental durante a noite.

SEM ALTERNATIVASA polícia disse que “não teve outra hipótese” senão usar gás pimenta e bastões para fazer recuar os mani-festantes.

Segundo um porta-voz, 40 pessoas foram detidas e 11 agentes ficaram feridos. As autoridades informa-ram que 37 pessoas recebe-ram tratamento hospitalar.

De acordo com a agên-

não abandonaram o prin-cípio da não-violência, afirmando que as pessoas só responderam à carga po-licial, e descreveu a acção da noite de domingo como

PHIL

IPPE

LOP

EZ, A

FP

Na imprensa oficial, o chefe do governo de Taiwan é sempre identificado como “administra-dor-chefe” e não como primeiro--ministro.

FUTURO INCERTOAs relações Pequim-Taiwan agudizaram-se entre 2000-2008, quando o DPP governou a ilha, mas após o regresso ao poder do KMT, há seis anos, entrou num período de desanuviamento sem precedentes. Pela primeira vez desde o final da guerra civil

chinesa foram restauradas as ligações aéreas directas entre o continente e a ilha.

“Se o DPP quer voltar ao leme, deve ter em atenção que o progresso nas relações através do Estreito de Taiwan nunca poderá ser invertido”, adverte o Global Times, jornal de inglesa do grupo Diário do Povo, o órgão central do PCC.

O jornal admite que o pro-cesso democrático em Taiwan “pode servir como a referência” ao continente, mas sustenta que “é ingénuo ver a democracia

hoje macau terça-feira 2.12.201414 publicidade

EDITAL

Considerando que não se revela possível a notificação dos interessados, por ofício, notifica-se pelo presente, nos termos do nº 2 do artigo 72º do Código do Procedimento Administrativo (C.P.A.), aprovado pelo Dec.-Lei nº 57/99/M, de 11 de Outubro, e no uso das competências subdelegadas pelo Despacho nº 121/2010 publicado na II Série do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau nº 50, de 15 de Dezembro de 2010, os contribuintes abaixo indicados infringiram o disposto no artº 58º no.1 do Regulamento do Imposto do Selo (IRS), por não terem liquidado e pago o imposto do selo no prazo de 30 dias a contar da data do documento, pa-pel ou acto respectivo, cuja multa em abstracto varia entre o montante do imposto em falta e o triplo do mesmo, nos termos dos artigos 82º e 83º nos.1 e 2 do IRS.

Última morada conhecida: A constante nos registos destes Serviços declarada pelo contribuinte.

Nome do contribuinte Nº. doc. Identificação Nº de auto de infracção

tributária

Nº do ofício de notificação para audiência escrita

1 蔡宏泰 1431XXXX 0835/NIS/DOI/RFM/2012 3687/NT-O/DAIJ/12/S

2 蔡宏泰 1431XXXX 0836/NIS/DOI/RFM/2012 3688/NT-O/DAIJ/12/S

3 甘月梅 W2781XXXX 1107/NIS/DOI/RFM/2012 5355/NT-O/DAIJ/12/S

4 王啓峰 5101XXXX 857/NIS/DOI/RFM/2012 3686/NT-O/DAIJ/12/S

5 盧健恆 5143XXXX 0841/NIS/DOI/RFM/2012 3689/NT-O/DAIJ/12/S

6 林慧平 5136XXXX 1104/NIS/DOI/RFM/2012 5356/NT-O/DAIJ/12/S

7 葉建忠/李玉珠/

葉國海

7361XXXX/13258XXXX/ 30009XXXX 681/NIS/DOI/RFM/2013 3408/NT-O/DAIJ/13/S

8 譚玉培 7344XXXX 30/NIS/DOI/RFM/2013 1782/NT-O/DAIJ/13/JX

9 施文星 1397XXXX 1189/NIS/DOI/RFM/2011 1535/NT-O/DAIJ/12/L

10 施文星 1397XXXX 1538/NIS/DOI/RFM/2012 5103/NT-O/DAIJ/13/L

11 李瑛 1215XXXX 1464/NIS/DOI/RFM/2011 3988/NT-O/DAIJ/11/C

12 葉慧卿 1361XXXX 1466/NIS/DOI/RFM/2011 3989/NT-O/DAIJ/11/C

13 歐肇元 5134XXXX 1467/NIS/DOI/RFM/2011 3990/NT-O/DAIJ/11/C

14 吳佩玲 1222XXXX 1217/NIS/DOI/RFM/2011 3718/NT-O/DAIJ/11/C

15 袁耀庭 5082XXXX 2426/NIS/DOI/RFM/2011 3001/NT-O/DAIJ/12/C

16 曾雪玲 5130XXXX 11/NIS/DOI/RFM/2012 3006/NT-O/DAIJ/12/C

17 歐陽健恆 1218XXXX 15/NIS/DOI/RFM/2012 3007/NT-O/DAIJ/12/C

18 林晶 5164XXXX 644/NIS/DOI/RFM/2012 3008/NT-O/DAIJ/12/C

19 甘月梅 W2781XXXX 645/NIS/DOI/RFM/2012 3009/NT-O/DAIJ/12/C

20 楊頌聲 7315XXXX 649/NIS/DOI/RFM/2012 3015/NT-O/DAIJ/12/C

21 周群 G1994XXXX 648/NIS/DOI/RFM/2012 3016/NT-O/DAIJ/12/C

22 韓電 7375XXXX 1524/NIS/DOI/RFM/2011 536/NT-O/DAIJ/12/C

23 韓電 7375XXXX 741/NIS/DOI/RFM/2012 4683/NT-O/DAIJ/12/C

24 韓電 7375XXXX 743/NIS/DOI/RFM/2012 4684/NT-O/DAIJ/12/C

25 韓電 7375XXXX 745/NIS/DOI/RFM/2012 4679/NT-O/DAIJ/12/C

26 鄧達光/李輝蘭 5077XXXX/1246XXXX 621/NIS/DOI/RFM/2012 3419/NT-O/DAIJ/12/C

Os interessados podem pronunciar-se sobre o assunto acima referido, por escrito, bem como requerer diligên-cias complementares e juntar documentos, no prazo de 10 dias, a contar da data de publicação do presente Edital, nos termos dos artigos 93º e 94º do C.P.A.

Para mais informações, incluindo a consulta do processo, podem dirigir-se ao Núcleo de Transgressões, sito na Av. da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edifício “Finanças”, 2º. andar, durante as horas de expediente, ou contactar os funcionários desta Direcção, através do nº telefone: 85990684.

Aos 19 de Novembro de 2014.

A Directora dos ServiçosVitória da Conceição

EDITAL

Considerando que não se revela possível a notificação dos interessados, por ofício, notifica-se pelo presente, nos termos do nº 2 do artigo 72º do Código do Procedimento Administrativo (C.P.A.), aprovado pelo Dec.-Lei nº 57/99/M, de 11 de Outubro, e no uso das competências subdelegadas pelo Despacho nº 121/2010 publicado na II Série do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau nº 50, de 15 de Dezembro de 2010, os contribuintes abaixo indicados infringiram o disposto no artº 63º do Regulamento do Imposto do Selo (IRS), por não terem entregue o imposto do selo devido na sequência de liquidação oficiosa ou adicional na Repartição de Finanças de Macau no prazo de 30 dias a contar da data da notificação para pagamento, cuja multa em abstracto varia entre o montante do imposto em falta e o triplo do mesmo, nos termos dos artigos 82º e 83º nos.1 e 2 do IRS.

Última morada conhecida: A constante nos registos destes Serviços declarada pelo contribuinte.

Nome do contribuinte Nº. doc. Identificação Nº de auto de infracção tributária

Nº do ofício de notificação para audiência escrita

1 SUPERIOR SKILL GROUP LIMITED XXXX 1205/NIS/DOI/RFM/2010 1549/NT-O/DAIJ/2012/F

2 SUPERIOR SKILL GROUP LIMITED XXXX 1204/NIS/DOI/RFM/2010 1548/NT-O/DAIJ/2012/F

3AFFLUENCE INVESTIMENTOS LIMITADA

35376 1199/NIS/DOI/RFM/2010 1546/NT-O/DAIJ/2012/F

4 卓少萍 4404011960XXXXXXXX 1196/NIS/DOI/RFM/2010 1547/NT-O/DAIJ/2012/F

5 孟芳 2104031972XXXXXXXX 1191/NIS/DOI/RFM/2010 2476/NT-O/DAIJ/2012/F

6 LI DAWAN 1356XXXX 1144/NIS/DOI/RFM/2010 2477/NT-O/DAIJ/2012/F

7 曾響 7402XXXX 1133/NIS/DOI/RFM/2010 2479/NT-O/DAIJ/2012/F

8 吳金濱 G3867XXXX 213/NIS/DOI/RFM/2011 2481/NT-O/DAIJ/2012/F

9 HIRANO MORIYASU TH042XXXX 379/NIS/DOI/RFM/2011 2483/NT-O/DAIJ/2012/F

10 雷旭勳 B729XXXX 423/NIS/DOI/RFM/2011 2482/NT-O/DAIJ/2012/F

11 CHAN SIU HUNG G055XXXX 426/NIS/DOI/RFM/2011 2556/NT-O/DAIJ/2012/F

12 李秀珍 4401041937XXXXXXXX 404/NIS/DOI/RFM/2011 2559/NT-O/DAIJ/2012/F

13 何育紅 7428XXXX 386/NIS/DOI/RFM/2011 2562/NT-O/DAIJ/2012/F

14 吳麗萍 G2232XXXX 380/NIS/DOI/RFM/2011 2563/NT-O/DAIJ/2012/F

15 何志添 7337XXXX 997/NIS/DOI/RFM/2011 5486/NT-O/DAIJ/2012/F

16 YAO LIANG 1434XXXX 985/NIS/DOI/RFM/2011 5488/NT-O/DAIJ/2012/F

17 林榮勇/楊珍梅 1417XXXX/1417XXXX 981/NIS/DOI/RFM/2011 5490/NT-O/DAIJ/2012/F

18 LIU JIAN 4406201959XXXXXXXX 980/NIS/DOI/RFM/2011 5491/NT-O/DAIJ/2012/F

19 傅文定/賈漢銓3306021948XXXXXXXX

/33060219420XXXXXXXX 977/NIS/DOI/RFM/2011 5492/NT-O/DAIJ/2012/F

20 陳金榜 7370XXXX 975/NIS/DOI/RFM/2011 5493/NT-O/DAIJ/2012/F

21 蘇中興 5013XXXX 991/NIS/DOI/RFM/2012 8970/NT-O/DAIJ/2013/F

22 文禮聰 1377XXXX 1003/NIS/DOI/RFM/2012 8968/NT-O/DAIJ/2013/F

23 GUAN YONGLIANG/ZHOU YUXIN 1364XXXX/1364XXXX 997/NIS/DOI/RFM/2012 8967/NT-O/DAIJ/2013/F

24 周斌 G3508XXXX 486/NIS/DOI/RFM/2012 4572/NT-O/DAIJ/2013/F

25 陳曉藝 1389XXXX 565/NIS/DOI/RFM/2012 4577/NT-O/DAIJ/2013/F

26 潘國良/李淑儀 B241XXXX/E462XXXX 563/NIS/DOI/RFM/2012 4578/NT-O/DAIJ/2013/F

27 LIU HON HONG/LIU HON NENG 5023XXXX/7167XXXX 538/NIS/DOI/RFM/2012 4580/NT-O/DAIJ/2013/F

28 李長江/陳瑜6102031972XXXXXXXX /6102031982XXXXXXXX 534/NIS/DOI/RFM/2012 4581/NT-O/DAIJ/2013/F

29 李長江/陳瑜6102031972XXXXXXXX /6102031982XXXXXXXX 533/NIS/DOI/RFM/2012 4582/NT-O/DAIJ/2013/F

30 TSOI SIU YUNG DANIEL E908XXXX 531/NIS/DOI/RFM/2012 4583/NT-O/DAIJ/2013/F

31 CHAN SHING BONG K962XXXX 530/NIS/DOI/RFM/2012 4584/NT-O/DAIJ/2013/F

32 CHAN SHING JEE K962XXXX 529/NIS/DOI/RFM/2012 4585/NT-O/DAIJ/2013/F

33 楊健偉 7392XXXX 506/NIS/DOI/RFM/2012 4586/NT-O/DAIJ/2013/F

34 林曙東 7347XXXX 540/NIS/DOI/RFM/2012 4587/NT-O/DAIJ/2013/F

35 陳品云 1409XXXX 779/NIS/DOI/RFM/2012 4863/NT-O/DAIJ/2013/F

36 何彩鳳 1299XXXX 773/NIS/DOI/RFM/2012 4864/NT-O/DAIJ/2013/F

37 何彩鳳 1299XXXX 772/NIS/DOI/RFM/2012 4865/NT-O/DAIJ/2013/F

38 高奧莉 7395XXXX 771/NIS/DOI/RFM/2012 4866/NT-O/DAIJ/2013/F

39 CHEN HUI/YOU ZHENGZHENG 1415XXXX/1420XXXX 786/NIS/DOI/RFM/2012 4869/NT-O/DAIJ/2013/F

40 黃偉琪 1318XXXX 568/NIS/DOI/RFM/2012 4576/NT-O/DAIJ/2013/F

41 黃偉琪 1318XXXX 569/NIS/DOI/RFM/2012 4575/NT-O/DAIJ/2013/F

15 publicidadehoje macau terça-feira 2.12.2014

42

SAN HONG FOK FOMENTO PREDIAL E COMERCIAL LIMITADA

5609 1597/NIS/DOI/RFM/2012 5107/NT-O/DAIJ/13/T

43 黃其俊 4407011964XXXXXXXX 28/NIS/DOI/RFM/2012 1609/NT-O/DAIJ/13/T

44 益閩發展有限公司 37975 46/NIS/DOI/RFM/2012 1612/NT-O/DAIJ/13/T

45 李高岡 / 江錦珮 1409XXXX / K884XXXX 97/NIS/DOI/RFM/2012 1619/NT-O/DAIJ/13/T

46 李高岡 / 江錦珮 1409XXXX / K884XXXX 98/NIS/DOI/RFM/2012 1620/NT-O/DAIJ/13/T

47 張經緯 4401061967XXXXXXXX 101/NIS/DOI/RFM/2012 1621/NT-O/DAIJ/13/T

48

ZHOU DENGLAN / CHEN XIAOWEI / LIN XIANHU / LIU TINGFANG

G2229XXXX / G3790XXXX / G2856XXXX / G4523XXXX 165/NIS/DOI/RFM/2012 1625/NT-O/DAIJ/13/T

49 文禮聰 1377XXXX 17/NIS/DOI/RFM/2012 1626/NT-O/DAIJ/13/T

50 文禮聰 1377XXXX 18/NIS/DOI/RFM/2012 1627/NT-O/DAIJ/13/T

51 文禮聰 1377XXXX 19/NIS/DOI/RFM/2012 1628/NT-O/DAIJ/13/T

52 文禮聰 1377XXXX 20/NIS/DOI/RFM/2012 1629/NT-O/DAIJ/13/T

53 文禮聰 1377XXXX 21/NIS/DOI/RFM/2012 1630/NT-O/DAIJ/13/T

54 程清 7384XXXX 37/NIS/DOI/RFM/2012 1632/NT-O/DAIJ/13/T

55 王福泓 1373XXXX 0373/NIS/DOI/RFM/2013 3390/NT-O/DAIJ/2013/S

56 蔡宏泰 1431XXXX 1135/NIS/DOI/RFM/2012 5360/NT-O/DAIJ/2012/S

57 蔡宏泰 1431XXXX 1134/NIS/DOI/RFM/2012 5361/NT-O/DAIJ/2012/S

58ALWAYS WINNING INVESTMENTS LIMITED

XXXX 1083/NIS/DOI/RFM/2012 5359/NT-O/DAIJ/2012/S

59 歐陽健恆 1218XXXX 1114/NIS/DOI/RFM/2012 5364/NT-O/DAIJ/2012/S

60 歐陽健恆 1218XXXX 1573/NIS/DOI/RFM/2012 582/NT-O/DAIJ/2013/S

61 歐陽健恆 1218XXXX 1574/NIS/DOI/RFM/2012 583/NT-O/DAIJ/2013/S

62 黃少群 7425XXXX 1304/NIS/DOI/RFM/2012 7/NT-O/DAIJ/2013/S

63 曾倩怡 1231XXXX 659/NIS/DOI/RFM/2013 3410/NT-O/DAIJ/2013/S

64 梁國安 7364XXXX 1616/NIS/DOI/RFM/2012 77/NT-O/DAIJ/2013/S

65 莫敏玲/莫珍喜 G119XXXX/G119XXXX 1323/NIS/DOI/RFM/2012 4/NT-O/DAIJ/2013/S

66 林敏兒 1402XXXX 129/NIS/DOI/RFM/2013 2155/NT-O/DAIJ/2013/S

67 盧廷崐 5125XXXX 128/NIS/DOI/RFM/2013 2154/NT-O/DAIJ/2013/S

68 吳雪嬌/林智文 7338XXXX/5141XXXX 127/NIS/DOI/RFM/2013 2153/NT-O/DAIJ/2013/S

69 張國柱 5193XXXX 126/NIS/DOI/RFM/2013 2152/NT-O/DAIJ/2013/S

70 鄭品洪 7327XXXX 1630/NIS/DOI/RFM/2012 74/NT-O/DAIJ/2013/S

71 黃小燕 1270XXXX 121/NIS/DOI/RFM/2013 2147/NT-O/DAIJ/2013/S

72 任歡 1218XXX 21/NIS/DOI/RFM/2013 1894/NT-O/DAIJ/13/JX

73 任歡 1218XXX 22/NIS/DOI/RFM/2013 1895/NT-O/DAIJ/13/JX

74 博晉投資發展有限公司 34726 225/NIS/DOI/RFM/2013 2872/NT-O/DAIJ/13/JX

75 劉明東/蘇結儀/劉煜鵬 5111XXXX/5170XXXX /7436XXXX 236/NIS/DOI/RFM/2013 2883/NT-O/DAIJ/13/JX

76 陳炳南 7356XXXX 240/NIS/DOI/RFM/2013 2887/NT-O/DAIJ/13/JX

77 黃倩薇 4404011963XXXXXXXX 243/NIS/DOI/RFM/2013 2890/NT-O/DAIJ/13/JX

78 周啟晉 7393XXXX 47/NIS/DOI/RFM/2011 3146/NT-O/DAIJ/11/L

79 黃明洁 G3984XXXX 795/NIS/DOI/RFM/2011 4572/NT-O/DAIJ/11/L

80 黃信安 3501041984XXXXXXXX 2194/NIS/DOI/RFM/2011 873/NT-O/DAIJ/13/L

81 蔡永廣/吳惠珍 E509XXXX/E429XXXX 2258/NIS/DOI/RFM/2011 874/NT-O/DAIJ/13/L

82 許凱煒 D072XXXX 2259/NIS/DOI/RFM/2011 875/NT-O/DAIJ/13/L

83 黃潮宗 A652XXXX 2261/NIS/DOI/RFM/2011 876/NT-O/DAIJ/13/L

84 李浩基 Z381XXXX 2270/NIS/DOI/RFM/2011 877/NT-O/DAIJ/13/L

85

KIM PHILLIP SUNG-CHE/CHENG CONSTANCE CHI CHING

P838XXXX/G399XXXX 415/NIS/DOI/RFM/2012 878/NT-O/DAIJ/13/L

86 周有嫻 7420XXXX 660/NIS/DOI/RFM/2012 879/NT-O/DAIJ/13/L

87 黃文堯 13008XXXX 673/NIS/DOI/RFM/2012 882/NT-O/DAIJ/13/L

88 伍志源 7425XXXX 760/NIS/DOI/RFM/2012 883/NT-O/DAIJ/13/L

89 伍志源 7425XXXX 761/NIS/DOI/RFM/2012 884/NT-O/DAIJ/13/L

90 劉志恆 5092XXXX 519/NIS/DOI/RFM/2013 4403/NT-O/DAIJ/13/L

91 WU LIPING G2232XXXX 515/NIS/DOI/RFM/2013 4405/NT-O/DAIJ/13/L

92 王晶 7379XXXX 516/NIS/DOI/RFM/2013 4406/NT-O/DAIJ/13/L

93 王晶 7379XXXX 517/NIS/DOI/RFM/2013 4407/NT-O/DAIJ/13/L

94 王晶 7379XXXX 518/NIS/DOI/RFM/2013 4408/NT-O/DAIJ/13/L

95 任歡 1218XXXX 521/NIS/DOI/RFM/2013 4410/NT-O/DAIJ/13/L

96 任歡 1218XXXX 522/NIS/DOI/RFM/2013 4411/NT-O/DAIJ/13/L

97 孫鵬 1462XXXX 523/NIS/DOI/RFM/2013 4412/NT-O/DAIJ/13/L

98 CHE TAN WA DIANA 5062XXXX 526/NIS/DOI/RFM/2013 4413/NT-O/DAIJ/13/L

99 甘月梅 W2781XXXX 353/NIS/DOI/RFM/2013 4414/NT-O/DAIJ/13/L

100 SUN JING G2338XXXX 354/NIS/DOI/RFM/2013 4415/NT-O/DAIJ/13/L

101 雷銘樂 Z816XXXX 527/NIS/DOI/RFM/2013 4887/NT-O/DAIJ/14/L

102 MA SHEK MING E473XXXX 530/NIS/DOI/RFM/2013 4888/NT-O/DAIJ/14/L

103 蔡葉偉/吳惠珊 1530XXXX/4406231966XXXXXXXX 533/NIS/DOI/RFM/2013 4890/NT-O/DAIJ/14/L

104 關敏辰 1344XXXX 538/NIS/DOI/RFM/2013 4891/NT-O/DAIJ/14/L

105 谷燕 G4964XXXX 543/NIS/DOI/RFM/2013 4892/NT-O/DAIJ/14/L

106 葉天恩 Z241XXXX 545/NIS/DOI/RFM/2013 4893/NT-O/DAIJ/14/L

107 黃偉雄 7382XXXX 547/NIS/DOI/RFM/2013 4894/NT-O/DAIJ/14/L

108 梁志玲 7443XXXX 553/NIS/DOI/RFM/2013 4895/NT-O/DAIJ/14/L

109 王素芳 1506XXXX 558/NIS/DOI/RFM/2013 4896/NT-O/DAIJ/14/L

110 楊麗珊/鄭冠宇/李少顏P903XXXX/4420001973XXXXXXXX/

4420001973XXXXXXXX 561/NIS/DOI/RFM/2013 4898/NT-O/DAIJ/14/L

111 YEUNG KEI H436XXXX 563/NIS/DOI/RFM/2013 4899/NT-O/DAIJ/14/L

112 梁德健 5124XXXX 602/NIS/DOI/RFM/2013 4900/NT-O/DAIJ/14/L

113 ATACAPITAL, S.A. XXXX 605/NIS/DOI/RFM/2013 4901/NT-O/DAIJ/14/L

114 ATACAPITAL, S.A. XXXX 606/NIS/DOI/RFM/2013 4902/NT-O/DAIJ/14/L

115 余健華/蘇嘉欣 5099XXXX/5168XXXX 614/NIS/DOI/RFM/2013 4903/NT-O/DAIJ/14/L

116 FOK ADRIAN BA81XXXX 646/NIS/DOI/RFM/2013 4904/NT-O/DAIJ/14/L

117 楊頌聲 7315XXXX 902/NIS/DOI/RFM/2012 3231/NT-O/DAIJ/12/C

118 周群 G1994XXXX 903/NIS/DOI/RFM/2012 3232/NT-O/DAIJ/12/C

119 林晶 5164XXXX 859/NIS/DOI/RFM/2012 3234/NT-O/DAIJ/12/C

120 林月梅 W2781XXXX 867/NIS/DOI/RFM/2012 3235/NT-O/DAIJ/12/C

121 TAM WA CHING E661XXXX 2279/NIS/DOI/RFM/2011 3084/NT-O/DAIJ/12/C

122 HNG CHEOW SEN/HNG CHEOW OO 1988XXXX/2137XXXX 1154/NIS/DOI/RFM/2012 5538/NT-O/DAIJ/12/C

123 金曉珍 7443XXXX 474/NIS/DOI/RFM/2012 3420/NT-O/DAIJ/12/C

124 YIN YUANJIANG/CEN JIALIN 1465XXXX/1465XXXX 1161/NIS/DOI/RFM/2012 5545/NT-O/DAIJ/12/C

125 蘇樹輝 1263XXXX 1155/NIS/DOI/RFM/2012 5539/NT-O/DAIJ/12/C

126 蘇樹輝 1263XXXX 1156/NIS/DOI/RFM/2012 5540/NT-O/DAIJ/12/C

127 蘇樹輝 1263XXXX 1157/NIS/DOI/RFM/2012 5541/NT-O/DAIJ/12/C

128 蘇樹輝 1263XXXX 1158/NIS/DOI/RFM/2012 5542/NT-O/DAIJ/12/C

129 蘇樹輝 1263XXXX 1159/NIS/DOI/RFM/2012 5543/NT-O/DAIJ/12/C

130 蘇樹輝 1263XXXX 1160/NIS/DOI/RFM/2012 5544/NT-O/DAIJ/12/C

131 韓電 7375XXXX 1525/NIS/DOI/RFM/2011 534/NT-O/DAIJ/12/C

132 韓電 7375XXXX 742/NIS/DOI/RFM/2012 4680/NT-O/DAIJ/12/C

133 韓電 7375XXXX 744/NIS/DOI/RFM/2012 4681/NT-O/DAIJ/12/C

134 韓電 7375XXXX 746/NIS/DOI/RFM/2012 4682/NT-O/DAIJ/12/C

135 馮寶堅/劉旺泉 7298XXXX/5086XXXX 1369/NIS/DOI/RFM/2010 376/NT-O/DAIJ/11/C

136 林鴻雄 1395XXXX 511/NIS/DOI/RFM/2013 3708/NT-O/DAIJ/13/C

137 梁國安 7364XXXX 591/NIS/DOI/RFM/2013 3462/NT-O/DAIJ/13/C

138 遠達企業有限公司 XXXX 372/NIS/DOI/RFM/2013 2309/NT-O/DAIJ/13/C

139MONEYLINK INVESTMENTS LIMITED

XXXX 513/NIS/DOI/RFM/2013 3438/NT-O/DAIJ/13/C

140 陳玲秀 13223XXXX 507/NIS/DOI/RFM/2013 3441/NT-O/DAIJ/13/C

141 ZHOU ZHEXIAN S7264XXXX 509/NIS/DOI/RFM/2013 3442/NT-O/DAIJ/13/C

142 陳慧 7337XXXX 593/NIS/DOI/RFM/2013 3439/NT-O/DAIJ/13/C

143 陳慧 7337XXXX 594/NIS/DOI/RFM/2013 3440/NT-O/DAIJ/13/C

144 陳偉忠/曾淑芬 C509XXXX/C491XXXX 510/NIS/DOI/RFM/2013 3443/NT-O/DAIJ/13/C

145 楊廣林 G3812XXXX 1/NIS/DOI/RFM/2013 2298/NT-O/DAIJ/13/C

146 杜兆南 1336XXXX 367/NIS/DOI/RFM/2013 2320/NT-O/DAIJ/13/C

Os interessados podem pronunciar-se sobre o assunto acima referido, por escrito, bem como requerer diligências complementares e juntar documentos, no prazo de 10 dias, a contar da data de publicação do presente Edital, nos termos dos artigos 93º e 94º do C.P.A.

Para mais informações, incluindo a consulta do processo, podem dirigir-se ao Núcleo de Transgressões, sito na Av. da Praia Grande, nºs 575, 579 e 585, Edifício “Finanças”, 2º. andar, durante as horas de expediente, ou contactar os funcionários desta Direcção, através do nº telefone: 85990684.

Aos 19 de Novembro de 2014.

A Directora dos ServiçosVitória da Conceição

16 publicidade hoje macau terça-feira 2.12.2014

WWW. IACM.GOV.MO

Considerando que não se revela possível notificar directamente os interessados, por ofício ou telefone, para efeitos de prosseguimento dos respectivos processos administrativos sancionatórios, nos termos do artigo 96° do Decreto-Lei n° 16/96/M, de 1 de Abril, conjugado com os artigos 10° e 58° do “Código do Procedimento Administrativo”, aprovado pelo Decreto-Lei n° 57/99/M, de 11 de Outubro, notifico, pela presente, nos termos do no 3 do artigo 3º do Decreto-Lei no 52/99/M, de 4 de Outubro, e dos artigos 68º e 72° do “Código do Procedimento Administrativo”, os seguintes proprietários de estabelecimentos, do conteúdo das respectivas decisões administrativas sancionatórias:

1. O signatário notifica, por despacho exarado em 10 de Abril de 2014, no uso das competências conferidas pela Proposta de Deliberação do Conselho de Administração n° 01/PDCA/2009, de 23 de Dezembro, e de acordo com as disposições do n° 2 do artigo 96° do Decreto-Lei n° 16/96/M, foi ordenado, nos termos do nº 4 do artigo 96° do Decreto-Lei supramencionado, notificar LEUNG HON CHUEN (Bilhete de Identidade de Residente de Hong Kong n°: E600XXX(X), proprietário do “ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS U I KOK”, sito na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, Edifício U I Kok, r/c, loja A, de que foi multado por ter violado as disposições do n° 3 do artigo 35° do mesmo Decreto-Lei.

No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n° 455/DFAA/SAL/2012, de 19 de Março, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório, o pessoal de fiscalização verificou a não comunicação das tabelas de preços alteradas. Em 31 de Outubro de 2013, o interessado foi notificado, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação, não havendo apresentado a sua defesa por escrito no prazo legal. Assim, de acordo com os artigos 64º e 73º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionado com uma multa de duas mil e quinhentas patacas (MOP2.500,00). De acordo com o artigo 84º do mesmo Decreto-Lei, a obrigação de efectuar as devidas correcções dentro do prazo de 3 (três) dias; caso a tal não proceda, este Instituto pode ordenar o encerramento temporário do estabelecimento, até que o acto de infracção tenha sido corrigido.

2. O signatário notifica, por despacho exarado em 12 de Maio de 2014, no uso das competências conferidas pela Proposta de Deliberação do Conselho de Administração n° 01/PDCA/2014, de 9 de Maio, e de acordo com as disposições do n° 2 do artigo 96° do Decreto-Lei n° 16/96/M, foi ordenado, nos termos do nº 4 do artigo 96° do Decreto-Lei supramencionado, notificar LEUNG HON CHUEN (Bilhete de Identidade de Residente de Hong Kong n°: E600XXX(X), proprietário do “ESTABELECIMENTO DE BEBIDAS U I KOK”, sito na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, Edifício U I Kok, r/c, loja A, de que foi multado por ter violado as disposições do artigo 19° do mesmo Decreto-Lei.

No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n° 455/DFAA/SAL/2012, de 19 de Março, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório, o pessoal de fiscalização verificou a modificação ilegal dos projectos aprovados anteriormente. Em 12 de Agosto de 2013, o interessado foi notificado, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação, não havendo apresentado a sua defesa por escrito no prazo legal. Assim, de acordo com os artigos 64º e 70º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionado com uma multa de sete mil e quinhentas patacas (MOP7.500,00) e com a obrigação de requerer, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, junto da entidade competente, a legalização das alterações efectuadas, findo o qual e caso não haja cumprimento, pode ser-lhe ordenado o encerramento temporário do respectivo estabelecimento ou, de acordo com o artigo 84º do mesmo Decreto-Lei, a obrigação de efectuar as devidas correcções; caso a tal não proceda, este Instituto pode ordenar o encerramento temporário do estabelecimento, até que o acto de infracção tenha sido corrigido.

3. O signatário notifica, por despacho exarado em 26 de Março de 2014, no uso das competências conferidas pela Proposta de Deliberação do Conselho de Administração n° 01/PDCA/2009, de 23 de Dezembro, e de acordo com as disposições do n° 2 do artigo 96° do Decreto-Lei n° 16/96/M, foi ordenado, nos termos do nº 4 do artigo 96° do Decreto-Lei supramencionado, notificar TAIPA VILLAGE – GESTÃO PROPRIEDADES, LIMITADA (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n°: 282XX(SO)), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS ANTÓNIO”, sito na Rua dos Negociantes, n° 3, r/c e 1° andar, de que foi multado por ter violado as disposições do artigo 19° do mesmo Decreto-Lei.

No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n° 2004/DFAA/SAL/2011, de 02 de Dezembro, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório, o pessoal de fiscalização verificou a modificação ilegal dos projectos aprovados anteriormente. Em 29 de Maio de 2013, a interessada foi notificada, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação, não havendo apresentado a sua defesa por escrito no prazo legal. Assim, de acordo com os artigos 64º e 70º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionado com uma multa de sete mil e quinhentas patacas (MOP7.500,00).

4. Por despacho do Presidente do Conselho de Administração, Substituto, Lo Veng Tak, exarado em 6 de Março de 2014, no uso das competências conferidas pela Proposta de Deliberação do Conselho de Administração n° 01/PDCA/2009, de 23 de Dezembro, e de acordo com as disposições do n° 2 do artigo 96° do Decreto-Lei n° 16/96/M, foi ordenado, nos termos do nº 4 do artigo 96° do Decreto-Lei supramencionado, notificar WONG IN IONG (Bilhete de Identidade de Residente de Macau n°: 7396XXX(X), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS NIN TOI KA FE MEI SEK”, sito na Rua Nova da Areia Preta, n° 501, Edf. Kuong Wa, bloco 2, loja B, de que foi multada por ter violado as disposições da alínea i) do no 1 do artigo 81º do mesmo Decreto-Lei.

No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n° 1698/DFAA/SAL/2013, de 21 de Novembro, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório, o pessoal de fiscalização verificou a existência de combustíveis de tipo não aprovado e de combustíveis para além dos limites fixados no estabelecimento. Em 16 de Janeiro de 2014, a interessada foi notificada, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação, havendo apresentado a sua defesa por escrito no prazo legal; após a nova verificação, o acto de infracção foi corrigido. Além disso, os registos arquivados no IACM mostram que a interessada já tem antecedentes quanto à prática deste tipo de infracções em 2012. Assim, de acordo com o artigo 64º e o no 2 do artigo 81º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionada com uma multa de quinze mil patacas (MOP15.000,00).

5. O signatário notifica, por despacho exarado em 11 de Julho de 2014, no uso das competências conferidas pela Proposta de Deliberação do Conselho de Administração n° 01/PDCA/2014, de 9 de Maio, e de acordo com as disposições do n° 2 do artigo 96° do Decreto-Lei n° 16/96/M, foi ordenado, nos termos do nº 4 do artigo 96° do Decreto-Lei supramencionado, notificar a COMPANHIA DE INVESTIMENTO GOLDEN CRYSTAL, LIMITADA (inscrição de empresa comercial, pessoa colectiva n°: 379XX(SO)), proprietária do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS KIM YING”, sito na Rua de Xiamen, nos 23F, 23G, 23H, Edf. Jardim San On, blocos S e AB, r/c, de que foi multada por ter violado as disposições da alínea i) do no 1 do artigo 81º do mesmo Decreto-Lei.

No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n° 1508/DFAA/SAL/2012, de 14 de Novembro, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório, o pessoal de fiscalização verificou a existência de combustíveis para além dos limites fixados no estabelecimento. Em 18 de Fevereiro de 2014, a interessada foi notificada, através da notificação n° 4/DLA/SAL/2014, por edital sobre o conteúdo da acusação, não havendo apresentado a sua defesa por escrito no prazo legal. Assim, de acordo com o artigo 64º e o no 2 do artigo 81º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionada com uma multa de quinze mil patacas (MOP15.000,00).

Porém, considerando o facto de a responsável do estabelecimento ser infractora primária e a situação de infracção ter sido corrigida, é suspensa, de acordo com o artigo 65° do mesmo Decreto-Lei, a execução da sanção atrás referida por um período de um ano. Contudo, se durante o período da suspensão se vier a verificar, no mesmo estabelecimento, nova infracção, a sanção a aplicar será executada cumulativamente com a suspensa.

6. O signatário notifica, por despacho exarado em 23 de Janeiro de 2014, no uso das competências conferidas pela Proposta de Deliberação do Conselho de Administração n° 01/PDCA/2009, de 23 de Dezembro, e de acordo com as disposições do n° 2 do artigo 96° do Decreto-Lei n° 16/96/M, foi ordenado, nos termos do nº 4 do artigo 96° do Decreto-Lei supramencionado, notificar KIM SOYEON (passaporte da Coreia n°: M1614XXXX), proprietário do “ESTABELECIMENTO DE COMIDAS TIPICAS COREA KONG NAM UN”, sito na Avenida Dr. Sun Yat Sen, n° 1297, Hoi Keng Jardim, Lei Keng Kuok, r/c, loja I, de que foi multado por ter violado as disposições da alínea i) do no 1 do artigo 81º do mesmo Decreto-Lei.

No presente procedimento administrativo, proveniente do auto de notícia n° 1146/DFAA/SAL/2013, de 16 de Maio, e comprovado por testemunhas, prova documental e relatório, o pessoal de fiscalização verificou a existência de combustíveis de tipo não aprovado e de combustíveis para além dos limites fixados no estabelecimento. Em 15 de Agosto de 2013, o interessado foi notificado, através de ofício, sobre o conteúdo da acusação, não havendo apresentado a sua defesa por escrito no prazo legal. Assim, de acordo com o artigo 64º e o no 2 do artigo 81º do Decreto-Lei supramencionado, é sancionado com uma multa de quinze mil patacas (MOP15.000,00).

Porém, considerando o facto de o responsável do estabelecimento ser infractor primário e a situação de infracção ter sido corrigida, é suspensa, de acordo com o artigo 65° do mesmo Decreto-Lei, a execução da sanção atrás referida por um período de um ano. Contudo, se durante o período da suspensão se vier a verificar, no mesmo estabelecimento, nova infracção, a sanção a aplicar será executada cumulativamente com a suspensa.

Excepto em caso de actos nulos, nos termos dos artigos 145º, 148º e 149º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 57/99/M, de 11 de Outubro, os infractores podem apresentar reclamação ao signatário, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação da presente notificação, e/ou, nos termos do nº 1 do artigo 151º, nº 1 do artigo 155º e do 156º do mesmo Código, podem interpor recurso hierárquico necessário para o Conselho de Administração do IACM no prazo de 30 (trinta) dias.

Quanto às sanções, os infractores podem interpor recurso contencioso, no prazo e segundo os requisitos previstos nos artigos 25º a 28º do Código de Processo Administrativo Contencioso, para o Tribunal Administrativo.

Caso os interessados não apresentem impugnação contra a decisão da presente notificação dentro do prazo supramencionado, o IACM executará, de imediato, a decisão punitiva.

Nos termos do artigo 62º do Decreto-Lei nº 16/96/M, os interessados deverão pagar as referidas multas no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do dia seguinte ao da publicação da presente notificação, no Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sito na Avenida da Praia Grande, N° 804, Edifício China Plaza, 2° andar, pois, caso contrário, o Instituto procederá à sua cobrança coerciva, salvo disposição legal de efeito suspensivo em contrário.

Para consulta e mais informações sobre os processos, os interessados poderão dirigir-se à Divisão de Licenciamento Administrativo dos Serviços de Ambiente e Licenciamento, sita na Avenida da Praia Grande, nº 804, Edifício China Plaza, 3º andar.

Aos 18 de Novembro de 2014.

O Presidente do Conselho de Administração

Vong Iao Lek

Notificação n° 31/DLA/SAL/2014(Aviso aos proprietários dos estabelecimentos de comidas e bebidas, que infringiram a lei, sobre as respectivas decisões sancionatórias)

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= ANÚNCIO =HM-2ª Vez 2-12-14

17DESPORTOhoje macau terça-feira 2.12.2014

A Mm.ª Juiz de Direito do 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Base da R.A.E.M.: FAZ SABER que, pelo 1º Juízo Cível deste Tribunal, correm termos uns autos de Prestação de Contas registados sob o n.º CV1-10-0002-CFI-E, que correm por Apenso aos autos de Falência n.º CV1-10-0002-CFI, em que é Requerente Well Success Sociedade Unipessoal Limitada, que teve a sua sede na Avenida D. Henrique n.ºs 43-53 A, the Macau Sqaure, Q R/C, os quais são por esta forma citados a Requerente supra identificada e os Credores da Massa Falida da mesma, para no prazo de DEZ DIAS, finda que seja a dilação de DEZ DIAS, contados da segunda e última publicação do anúncio, se pronunciarem sobre as contas apresentadas pelo Administrador de falência, nos termos do art. 1174.º do C.P.C., encontrando-se os respectivos duplicados na Secretaria deste Tribunal.

Macau, 24 de Novembro de 2014.-

MARCO CARVALHOinfo@hojemacau.com.mo

M ACAU acolheu no domingo a segunda jorna-da da edição

de 2014 da Liga Triangular de Hóquei no Gelo do Sul da China, uma competição disputada pelas selecções do território e da vizinha Região Administrativa Especial de Hong e por uma formação em representação da cidade continental de Shenzhen.

O ringue de patinagem do Complexo de Entre-tenimento Future Bright, localizado nas imediações do Jardim Camões acolheu a etapa local do certame, depois da primeira ronda da competição ter tido Hong Kong como palco no final de Outubro. As selecções de Macau e da antiga colónia britânica protagonizaram o embate de maior nomeada da prova, mas a formação da vizinha RAEHK fez valer um maior manancial de experiência e derrotou o colectivo do território por quatro bolas a uma.

Mais eficaz em termos ofensivos, a selecção de Hong Kong inaugurou o marcador logo aos quatro minutos, numa jogada de ataque concluída por Iao Ieung Lok Lam.Mais ex-

Jogador é expulso e vai buscaruma navalha ao balneário Acontecimentos incríveis no futebol amador da Turquia. Não é caso raro, ainda assim. Hamza Sari, jogador do Sakaraya, foi expulso e reagiu da pior forma. Ameaçou o árbitro do encontro e tentou mesmo vingar-se. O atleta turco foi ao balneário e regressou com uma navalha, encaminhando-se para o relvado. Felizmente, as forças de autoridades aperceberam-se e travaram a marcha de Sari que, a muito custo, acabou por entregar a navalha. Segundo a imprensa local, Hamza Sari foi a uma esquadra prestar declarações na sequência do incidente mas saiu de lá sem qualquer punição.

HÓQUEI NO GELO MACAU PERDE COM FORMAÇÃO DA ANTIGA COLÓNIA BRITÂNICA POR 4-1

Hong Kong é quem mais ordenaAs selecções de Macau e da antiga colónia britânica protagonizaram o embate de maior nomeada da prova

pedita, a formação da vizi-nha Região Administrativa Especial tirou proveito da fragilidade defensiva do colectivo do território e duplicou a vantagem de que dispunha no placard aos dez

Primeira Liga PSP explica a intervençãonas bancadas durante o Académica-BenficaA direcção nacional da Polícia de Segurança Pública emitiu um comunicado para explicar a intervenção policial durante o jogo entre Académica e Benfica, em Coimbra. «Cerca do 80.º minuto de jogo, gerou-se uma desordem na bancada entre adeptos afectos ao Sport Lisboa e Benfica, motivando a necessidade de intervenção da PSP para controlar os ânimos, visivelmente exaltados», justificou o comando nacional. Denunciando o arremesso de petardos e cadeiras em direcção à polícia, a direcção nacional acrescenta: «Durante esta intervenção, e face a uma previsível situação de esmagamento das pessoas naquela bancada, a PSP colaborou na retirada de alguns adeptos para as bancadas adjacentes e pista de atletismo do estádio, o que levou à interrupção do jogo, por breves minutos.» A PSP garante que «foi autorizada a entrada de cachecóis, camisolas, bonés e bandeiras individuais a todos os adeptos».

minutos, com Wong Chin Lok a deixar o nome nos anais do desafio com uma stickada bem colocada. Ao Chi Lok apontou o terceiro dos representantes da antiga colónia britânica logo no

início do segundo tempo, confirmando a superioridade da formação visitante.

HISTÓRIA QUE SE REPETENa primeira ronda da Liga Triangular de Hóquei no

Gelo do Sul da China, a formação da RAEHK já tinha levado a melhor so-bre a selecção do território, derrotando o conjunto do Lótus por 7-1. Nem mesmo o factor casa ajudou a alterar as circunstâncias, ainda que o desaire no domingo se tenha materializado num resultado menos denso. Macau ainda esboçou uma reacção à supremacia de Hong Kong, reduzindo para 3-1 num

remate de longe desferido por Kong Chung Man. No último minuto da partida, Wong Chin Lok estabeleceu o resultado final, apontando o quarto e último golo da formação da antiga colónia britânica.

Antes do desaire frente a Hong Kong, Macau tinha derrotado Shenzhen por 6-4 e o triunfo frente aos representantes da metró-pole continental permitiu que Macau encerrasse a participação no torneio no segundo posto da classifi-cação, atrás de Hong Kong. A formação da vizinha RAEHK levou a melhor sem complacência sobre a formação de Shenzhen pelo dilatado parcial de 11-5. A terceira e última jornada da competição disputa-se precisamente na cidade continental, a 28 de Dezembro.

“STILL ALICE”(LISA GÉNOVA, 2007)

Doloroso, mas fascinante. “Still Alice” é um livro que nos corrói de uma forma quase inexplicável. Para quem quer compreender melhor a dor de outros quando a memória de alguém que amamos acaba por ir desaparecendo aos poucos, este é um livro ideal. Para quem tem, infelizmente, esta experiência na família, este é um livro de, até, algum conforto. Escrito pela estreante Lisa Genova, o livro retrata a vida de uma mulher de 50 anos, cientista, que acaba por sucumbir à doença de Alzheimer. Alice ainda tenta fazer uma vida normal, mas sabe que está “a perder a cabeça”... literalmente. - Joana Freitas

TEMPO PERÍODOS DE CHUVA MIN 14 MAX 17 HUM 65-95% • EURO 9.9 BAHT 0.2 YUAN 1.2

ACONTECEU HOJE 2 DE DEZEMBRO

O QUE FAZER ESTA SEMANA?

U M L I V R O H O J E

João Corvofonte da inveja

18 hoje macau terça-feira 2.12.2014(F)UTILIDADES

Morre o Marquês de Sade• Donatien Alphonse François de Sade, conhecido como o Mar-quês de Sade, foi um aristrocata francês e escritor libertino. Além de escritor e dramaturgo, foi também filósofo de ideias originais, baseadas no materialismo do século das luzes e dos enciclopedistas. Sade era adepto do ateísmo e era caracterizado por fazer apologia do crime (já que enfrentar a religião na época era um crime). Muitas das suas obras foram escritas enquanto estava na Prisão da Bastilha, encarcerado diversas vezes, inclu-sive por Napoleão Bonaparte. Do seu nome surge o termo médico sadismo, que define a perversão sexual de ter prazer na dor física ou moral do parceiro. Foi perseguido tanto pela monarquia (Antigo Regime) como pelos revolucionários vitoriosos de 1789 e depois por Napoleão. Sade morreu aos 74 anos, amado por duas mulheres, com quem planeava produzir peças teatrais pornográficas quando um dia saísse do hospício de Charenton, onde estava internado. Também nesta data, e por coincidência, Napoleão Bonaparte torna-se o primeiro imperador da França numa cerimónia realizada na catedral de Notre-Dame, em Paris. Foi em 1804. Um ano depois, Bonaparte aniquila as tropas austro-russas na maior vitória da sua carreira militar: a batalha de Austerlitz.

C I N E M ACineteatro

SALA 1THE HUNGER GAMES:MOCKINGJAY (PART 1) [B]Um filme de: Francis LawrenceCom: Jennifer Lawrence, Josh Hutcherson, liam Hemsworth14.30, 16.45, 19.15, 21.30

SALA 2RISE OF THE LEGEND [C](FALADO EM MANDARIM, LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS)Um filme de: Chow Hin YeungCom: Sammo Hung, Eddie Peng, Zhang Jin, Angelababy14.00, 16.30, 21.30

RISE OF THE LEGEND [3D][C](FALADO EM MANDARIM, LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS)Um filme de: Chow Hin YeungCom: Sammo Hung, Eddie Peng, Zhang Jin, Angelababy19.00

SALA 3THE SNOW WHITE MURDER CASE [C](FALADO EM JAPONÊS, LEGENDADO EM CHINÊS E INGLÊS)Um filme de: Yoshihiro NakamuraCom: Mao Inoue, Go Ayano, Nobuaki Kanebo14.30, 16.45, 19.15, 21.30

THE HUNGER GAMES: MOCKINGJAY (PART 1)

A sombra das nuvens instilou o primeiro medo — ainda tímido. Chamaram-lhe temor.

• SábadoSTANDARD & LATIN DANCE MUSIC SHOWPavilhão desportivo do Tap Seac,20h00 às 22h00100 patacas

BE THREE GRASSOPER (CONCERTO)Venetian, 20h00Bilhetes a partir de 280 patacas

• DomingoCOUNT BASIE ORCHESTRA AO VIVO NO VENETIANVenetian Teathre, 19h45Bilhetes a partir de 200 patacas

CORO PEROSI AO VIVOIgreja de São Domingos, 19h00Entrada livre

• DiariamenteEXPOSIÇÃO “BEYOND PIXELS” DE VICTOR MARREIROS(ATÉ DIA 31/12)Signum Living Store, Rua Almirante SérgioEntrada livre

EXPOSIÇÃO PÁSSAROSDE MACAU, DE JOÃO MONTEIRO(ATÉ DIA 29/12) Consulado-geral de Portugalem MacauEntrada livre

WORKSHOP DE LANTERNAS TRADICIONAIS (ATÉ DIA 13/12)Albergue SCM, das 19h00 às 21h00Entrada livre

EXPOSIÇÃO “REGIÃO OBSCURA” DE HEIDI LAU Museu de Arte de MacauEntrada livre

19OPINIÃOhoje macau terça-feira 2.12.2014

Propriedade Fábrica de Notícias, Lda Director Carlos Morais José Editores Joana Freitas; José C. Mendes Redacção Andreia Sofia Silva; Cecília Lin; Filipa Araújo; Flora Fong (estagiária); Leonor Sá Machado Colaboradores António Falcão; António Graça de Abreu; Hugo Pinto; José Simões Morais; Marco Carvalho; Maria João Belchior (Pequim); Michel Reis; Rui Cascais; Sérgio Fonseca; Tiago Quadros Colunistas Agnes Lam; Arnaldo Gonçalves; Correia Marques; David Chan; Fernando Eloy ; Fernando Vinhais Guedes; Isabel Castro; Jorge Rodrigues Simão; Leocardo; Paul Chan Wai Chi; Paula Bicho Cartoonista Steph Grafismo Catarina Lau Pineda; Paulo Borges Ilustração Rui Rasquinho Agências Lusa; Xinhua Fotografia Hoje Macau; Lusa; GCS; Xinhua Secretária de redacção e Publicidade Madalena da Silva (publicidade@hojemacau.com.mo) Assistente de marketing Vincent Vong Impressão Tipografia Welfare Morada Calçada de Santo Agostinho, n.º 19, Centro Comercial Nam Yue, 6.º andar A, Macau Telefone 28752401 Fax 28752405 e-mail info@hojemacau.com.mo Sítio www.hojemacau.com.mo

O ex-primeiro ministro socia-lista está preso preventiva-mente na cadeia de Évora desde as 15 horas do dia 25 deste mês, acusado de três crimes: fraude fiscal quali-ficada, branqueamento de capitais e corrupção, facto único na história da justiça portuguesa, pelo menos

desde o 25 de Abril de 1974!O juiz Carlos Alexandre justificou a

medida por entender que Sócrates à solta, ou retido em casa, como muitos outros, com pulseira electrónica podia perturbar as investigações!

Mais sorte teve Ricardo Espírito Santo, que a troco de uma caução de três milhões de euros, pode aguardar em liberdade, não tendo neste caso o mesmo juiz, receios de perturbação neste mega processo onde estão envolvidas várias personalidades ligadas à finança!

Voltando à prisão de Sócrates, a notícia caiu como uma bomba na classe política, cada vez mais desacreditada, no partido socialista como era óbvio, mas também nos restantes partidos do chamado arco da governação.

No meio deste ciclone, que varreu o país de lés a lés, há contudo um traço de opinião comum. O segredo de justiça foi grosseiramente violado, ao serem publi-cadas notícias no ‘Correio da Manhã’ e no semanário ‘Sol’, antes de serem conhecidas as acusações deduzidas pelo procurador do DCIAP Rosário Teixeira e confirmadas pelo juiz Carlos Alexandre!

Sócrates, como qualquer outro cidadão, tem o direito de reserva e até o processo transitar em julgado em todas as instâncias beneficia da presunção de inocência.

A este propósito, a Procuradoria noticiou já que abriu um inquérito, para apurar de quem partiu a fuga de informação para os dois órgãos de comunicação social, atrás citados.

Estou em crer que, tal como tem aconte-cido noutros casos, do inquérito sairá nada!

Admito que, relativamente às fugas de informação, exista gente ligada às investiga-ções a ganhar dinheiro, ou outros dividendos com essas práticas, contribuindo para as condenações antecipadas na praça pública!

A figura e o estilo de Sócrates, enquanto primeiro-ministro, foi sempre caracterizada por agressividade, frontalidade, combativi-dade, desafio... ao ponto de Judite de Sousa ter afirmado que José Sócrates foi “a pessoa mais difícil de entrevistar”, muito pelo seu “olhar feroz e intimidatório”, “uma lingua-gem corporal forte” e a sua capacidade de falar por cima das perguntas e ignorá-las para levar os temos para onde quer”.

Pelo seu estilo e pela sua governação, o ex primeiro-ministro foi, porventura, o

cartoon por Stephff

Pelo seu estilo e pela sua governação, o ex primeiro-ministro foi, porventura, o político que despertou mais sentimentos de ódio para uns, de aplausos e admiração para outros

desporto e não sóFERNANDO VINHAIS GUEDES

Sócrates. O “animal político” está preso!

político que despertou mais sentimentos de ódio para uns, de aplausos e admiração para outros. A indiferença nunca casou com o seu estilo, mesmo quando tinha o pelouro do Ambiente, numa época em que se discu-tiu até à exaustão as questões da chamada incineração dos lixos perigosos.

Para já, aquele a quem chamaram “ani-mal político” está em preventiva na cadeia, ironia do destino, que ele como primeiro--ministro a transformou em especial para detidos especiais.

Para muitos, Sócrates é já o corrupto e o vigarista que levou o País à bancarrota. Para outros, que o consideraram um políti-co corajoso, que “punha o peito às balas”, é inverosímil ter cometido os crimes de que está acusado. Há ainda os que com ele trabalharam e os amigos de longa data, que se atravessam em defesa da sua honra, com particular destaque para o antigo presidente da Republica Mário Soares, que visitou Só-

crates e, visivelmente emocionado à saída da prisão, mostrou a sua indignação pelo tratamento ao seu amigo. “É uma vergonha e uma humilhação que ele não merece”, disse.

Também a 27 de Novembro, o conhecido advogado Proença de Carvalho criticou os argumentos invocados pelo Juiz Carlos Ale-xandre para decretar a prisão preventiva a José Sócrates, dizendo que invocar o perigo de fuga para justificar a prisão preventiva era caricato, uma vez que Sócrates foi detido a entrar no seu país e não a sair. Proença acrescentou ainda que o juiz Alexandre gosta do mediatismo e tem recusado a sua promoção, para não ter de deixar o cargo que desempenha.

Já depois de iniciar este artigo, para espanto de muitos, o ex- primeiro-ministro preso ditou um comunicado ao seu advogado, publicado no dia 27 de Novembro no jornal Público, onde afirma: “A minha detenção para interrogatório foi um abuso e o espectáculo montado em torno dela uma infâmia, as im-

putações que me são dirigidas são absurdas, injustas e infundamentadas. A decisão de me colocarem em prisão preventiva é injustifi-cada e constitui uma humilhação gratuita”.

Escreve ainda que: “Defender-me-ei com as armas do estado de Direito são as únicas em que acredito. Este é um caso de justiça e é com a Justiça Democrática que será resolvido”. Acrescenta que: “Qualquer envolvimento do Partido Socialista só me prejudicaria, prejudicaria o Partido e prejudi-caria a Democracia. Por isso será em legítima defesa que irei, conforme for entendendo, desmentir as falsidades lançadas sobre mim e responsabilizar os que as engendraram”.

Em menos de 24 horas de estadia na pri-são em Évora, Sócrates não perdeu tempo e no estilo, que sempre o caracterizou, frontal e directo, passa ao ataque terminando o seu comunicado escrevendo: “este processo só agora começou”.

Em meu entender, e para fechar este texto demasiado longo para o meu gosto, inde-pendentemente da evolução e do resultado final, que poderá demorar anos, uma coisa me parece óbvia: se Sócrates for condenado será o descrédito total da classe política por si só já muito descredibilizada. Se Sócrates for ilibado será o descrédito total da nossa Justiça portuguesa.

Na sequência de um pedido de entrevista, que o semanário Expresso fez a Sócrates via telefone, este aproveitou para dizer que “só deixa de ser livre quem perde a dignidade”.

Sócrates parece ter adoptado a célebre táctica usada em tempos por alguns treina-dores de futebol afirmando que a melhor defesa era jogar ao ataque!

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SANDS ST. REGIS MACAO ABRE EM 2015

hoje macau terça-feira 2.12.2014

Além de vir a ocupar o novo mercado abastecedor, o grupo Nam Yue vai também construir o novo espaço. Para isso, ganhará mais de 800 milhões de patacas até 2016

JOANA FREITASjoana.freitas@hojemacau.com.mo

A empresa chinesa Nam Yue está encarregue de construir o novo Mercado Abastecedor

de Macau. A estatal do continente vai receber mais de 800 milhões de patacas pela obra.

Um anúncio ontem publicado em Boletim Oficial dá conta da adjudicação da “concepção e construção” do novo mercado, que se prolonga, pelo menos, até 2016. O despacho autoriza a celebração do contrato com a empresa, que não tem nome registado em português ou inglês, pelo valor de 860,25 milhões de patacas.

O grupo Nam Yue, recorde--se, foi já o responsável pela construção do antigo mercado abastecedor, quando competiu com a Nam Kwong, outra em-presa estatal, para a edificação da infra-estrutura. Ao que o HM conseguiu apurar, a Nam Yue

Ambiente Quase sete milhões para estudoO Governo anunciou ontem, em despacho de Boletim Oficial, que vai gastar mais 6,9 milhões de patacas na realização de um estudo relativo ao tratamento estratégico longo prazo de resíduos eléctricos e electrónicos do território. A pesquisa ficará a cargo do Centro de Estudo Novo Ambiente Macau. Os quase sete milhões de patacas vão servir para cobrir as despesas do estudo por mais um ano, estando o montante divido em duas partes.

Manson Fok premiado com GUSI O presidente do Fórum Médico Internacional Sino-Luso - e também director da Faculdade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST) - Manson Fok foi condecorado com o prémio GUSI para a paz. Citando o Jornal Tribuna de Macau, o prémio foi atribuído pelo seu trabalho humanitário, contribuição para a educação ao nível da medicina, prestação de cuidados médicos e progressos ao nível da biotecnologia que chegaram a diversos continentes. Manson Fok foi o único chinês a ser galardoado, numa lista de 17 personalidades que, pelo seu trabalho humanitário, foram distinguidos. Este prémio pretende distinguir figuras que se tenham destacado na contribuição para a paz, respeito pela vida e dignidade humana.

Ká Hó Túnel custa mais de 250 milhões O túnel que vai ligar o Cotai à vila de Ká Hó vai custar 254 milhões de patacas e deverá estar terminado em 2017. De acordo com despacho ontem publicado em Boletim Oficial, foi autorizada a celebração do contrato com o consórcio Zhu Kuan Fomento Imobiliário, Limitada, já adjudicado em Agosto, confirmando um montante de 254 milhões de patacas para a execução da obra, dividido por quatro anos. A construção do túnel tem gerado preocupação entre os moradores da vila, que já se debatem com problemas ambientais gerados pela cimenteira ali localizada. Nos últimos anos, desde o anúncio da construção do túnel em 2011, os moradores têm manifestado receio que a obra leve ao deslocamento de habitações e a um agravamento da poluição atmosférica na zona que, apesar de pequena, acolhe duas escolas.

• Está a ser finalizado o novo empreendimento da Sands no Cotai. O St. Regis Macao estará pronto no terceiro trimestre de 2015, de acordo com um comunicado do grupo. O empreendimento, que fica ao lado dos já existentes hotéis do Sands Cotai Central – Holliday Inn, Sheraton e Conrad -, terá 38 pisos, 111 mil metros quadrados de lojas e entretenimento, dois spas e três ginásios, além de nove mil quartos e infra-estruturas para convenções e exposições.

IACM Despesas abaixo do orçamento

A S despesas do Instituto para os Assuntos Cívicos e

Municipais (IACM) dos últimos dois meses do ano ficaram, tal como em meses passados, abai-xo do esperado. No total, foram despendidos 1,53 mil milhões de patacas de um orçamento inicial de 2,41 mil milhões de patacas. “O montante em re-serva ascende, assim, a 80,1% do orçamento”, referiu o órgão governamental, em comunica-do. De acordo com o relatório de execução de actividades do IACM, discutido ontem na reunião ordinária do Conselho Consultivo desta entidade, havia mais de 1,95 mil milhões de patacas de reserva até Outubro passado.

O mesmo relatório – respei-tante às actividades da respon-sabilidade do IACM dos últimos dois meses – explica que, de entre os sete objectivos para este ano, 83% das actividades foram concluídas, estando 69 deles em moção. “Esta situação geral de execução é considerar satisfatória”, lê-se no comuni-cado do IACM.

Os sete objectivos esta-belecidos no início deste ano compreendem a realização de actividades culturais, salvaguar-da das condições de higiene e segurança dos espaços públi-cos, da água e dos alimentos, as condições de transporte, abate e venda de animais para consumo, ou a conservação e reparação de estradas e outras infra-estruturas. - L.S.M.

MERCADO ABASTECEDOR NAM YUE RECEBE MAIS DE 800 MILHÕES

Tudo em famíliaacabaria por concorrer sozinha à concessão depois da desistên-cia da Nam Kwong. Mas, esta participação da empresa estatal chinesa não se fica por aqui.

É que é também a Nam Yue a empresa que monopoliza a importação de alimentos para Macau, sendo que a exploração do Mercado Abastecedor está também a seu cargo.

A adjudicação foi feita por ajus-te directo à empresa, que também tem a seu cargo a nova fronteira para a China e já realizou anterior-mente as obras do novo campus da Universidade de Macau.

CANAL “ASTRONÓMICOO Mercado Abastecedor conti-nua em processo de transferência devido ao novo posto transfron-teiriço, sendo que o Governo assegurou que iria estar pronto a funcionar em 2016, altura em que termina o pagamento do valor ontem anunciado, com a última tranche de 210 milhões de patacas a ser entregue à empresa.

O empreendimento faz parte de um novo plano na zona do Canal dos Patos que, como tinha sido dito na Assembleia Legisla-tiva a semana passada, terá “um orçamento astronómico”. Depois de uma primeira adjudicação para a fiscalização das obras do novo mercado, que se fica pelos 12,3 milhões de patacas, sabe-se agora que 860,25 milhões farão parte desse orçamento.

Recorde-se ainda que, numa resposta do gabinete da Secretá-ria para a Administração e Justiça aos deputados – publicada no site do Gabinete de Comunicação So-cial -, Florinda Chan assegurava que ainda está a ser negociado

com a Nam Yue o pagamento de uma indemnização. O HM questionou o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais – entidade responsável pelos mercados -, mas da parte do instituto foi-nos apenas dito que “o desenho [do mercado] ainda está a ser feito” e que “nunca” se falou de qualquer compensação.

Numa resposta da tutela de Florinda Chan a uma questão colocada por um deputado ainda na apresentação das Linhas de Acção Governativa para este ano – cuja apresentação se deu no último trimestre de 2013 – a Secretária avançava que “dado que a compensação pela trans-ferência é um assunto entre os arrendatários e o explorador do mercado abastecedor, o IACM enviou, há pouco tempo, um ofício à concessionária (Socie-dade Nam Yue), solicitando-lhe o acompanhamento”, podia ler-se no documento. O IACM, contudo, não foi capaz de dar resposta face a isto.

O Governo já tinha dito também anteriormente que “se tomou como referência o modelo existente do mercado abastece-dor” para a construção do novo, que vai ser mais pequeno, mas terá mais pisos e mais espaço “para mais pessoas”.