guia agenda 21 paraná empresarial

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Uma série histórica - a empresa no viés da precaução

Guia Agenda XXIParaná Empresarial

Guia Agenda XXIParaná Empresarial

Guia Agenda 21Paraná Empresarial

Este Guia foi criado pelo Grupo de Trabalho da Agenda 21 Paraná Empresarial, integrante do Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná.

Texto: Renata Ribas Zacarias (Planetal – Planejamento e Consultoria Ambiental), com a co-laboração de integrantes do Grupo de Trabalho da Agenda 21 Paraná Empresarial:- Cláudio Luiz Geromel Barreto (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná - CREA PR)- Louisse Emanuele Brunoro Vaz (Elo Apoio Social e Ambiental)- Marília Tissot A. Santos (Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP)- Schirle Margaret dos Reis Branco (Fórum Permanente da Agenda XXI - SEMA PR)- Walter Horst Poniewas (Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e As-suntos do Mercosul - SEIM PR)

CRÉDITOS

“Agradecemos aos demais integrantes do Grupo de Trabalho da Agen-da 21 Paraná Empresarial e a todos os amigos e colegas que de algu-ma forma contribuíram para a realização deste trabalho, em particular, àqueles que dedicaram especial atenção na revisão final do documento.”

É permitida a reprodução parcial ou integral desta obra, desde que citada a fonte.


Orlando PessutiGovernador do Estado do Paraná

Jorge Augusto Callado AfonsoSecretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná

Christiane Kmiec VanzoDiretora Geral da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Schirle Margaret dos Reis BrancoCoordenadora das Ações da Agenda 21 ParanáCoordenadora Geral do Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná

Walter Horst PoniewasCoordenador do Grupo de Trabalho da Agenda 21 Paraná Empresarial pelo Governo

Marília Tissot A. SantosCoordenadora do Grupo de Trabalho da Agenda 21 Paraná Empresarial pelo setor Empresarial

PREFÁCIO


Uma vez li que “Se escrever um prefácio consiste, geral-mente, em subscrever o conteúdo do livro e dar um aval de que o autor é fidedigno e que a obra vale a pena ser lida”, o faço, porque reconheço no esforço empreendido pela condução tenaz de sua autora e dos demais par-ticipantes do Grupo de Trabalho integrante do Fórum Permanente da Agenda21 Paraná, uma disposição e co-ragem meritória em contribuir na divulgação da aborda-gem de um novo paradigma de mudança nos Padrões de Produção e de Consumo a ser alcançado no século XXI.

Os desafios de aprofundar os Capítulos da Agenda21 Global, no que se refere aos conteúdos com referência à temática em questão, constituíram meses de refle-xão, debate, tomada de consciência e acima de tudo, de reiterar aspectos já abordados e assimilados.

Mas o que chama a atenção realmente, foi a grandio-sidade em avançar no tempo e incluir outros aspec-tos, cuja evolução pós Rio-92, Joanesburgo-2002 e das atuais concepções foram agregados ao contexto final desta edição.

Como afirma a própria autora e colaboradores ”Não há mais tempo para negligenciar o ônus que estamos dei-xando para as próximas gerações”, é preciso repensar as práticas concebidas e adotadas de produção e de consu-mo insustentáveis.

O Guia enaltece as relações de cooperação entre os vários segmentos representativos da Sociedade e do Governo, os quais assumem um papel importante neste cenário de novos diálogos e de proposições na tomada de decisões, com vistas a construir, coletivamente, um futuro melhor para as atuais e futuras gerações.

O desafio está lançado enquanto série histórica e que te-nhamos a ousadia de dar os próximos passos, em dire-ção a mais uma publicação relacionada ao contexto de Agenda21.

Schirle Margaret dos Reis BrancoCoordenadora das Ações da Agenda 21 ParanáCoordenadora Geral do Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná

Paraná Empresarial

SUMÁRIO


Com a palavraApresentaçãoCrise EcológicaSociedade ConscienteEmpresas e o Meio AmbienteAções SustentáveisResíduos SólidosEsgoto SanitárioEfluente Líquido IndustrialÁguaEmissões AtmosféricasEnergia ElétricaInsumos e matérias-primasSubstâncias e resíduos perigososTrilhando um novo caminhoGlossárioLegislação AmbientalDocumento de referênciaLinha do tempo

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COM A PALAVRA

“Este Guia oportuniza a tomada de consciência, do que a Agenda 21 conclama, face a urgência da sobrevivência do planeta e dos compromissos advindos das iniciativas quer dos Governos, dos Empresários e da Sociedade.

Acreditamos que neste primeiro exemplar de uma série histórica, teremos a oportunidade de nos incluir no processo de transformação, tão necessário e diante da urgência, a qual estamos confrontados.

Que possamos, tirar lições de ações concretas. Parabéns pela iniciativa.”

Jorge Augusto Callado AfonsoSecretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos


“O Paraná está preparado para receber investimentos internacionais, promover transferências tecnológicas e gerar par-cerias para o crescimento em harmonia com a vida e com o meio ambiente sempre à luz dos preceitos da Agenda 21.

Daí a importância deste guia para orientar e diferenciar empresários e empresas responsáveis, sintonizados com novos padrões de produção e desenvolvimento.”

Virgílio Moreira FilhoSecretário de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul

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“A proposta da ONU contida no desafio da Agenda 21 já indicava, em 1992, uma necessidade premente de se mudar ra-dicalmente o centro do pensamento econômico, entendendo que o progresso deveria se transformar em “Prosperidade Climática” e considerando o fato de que a ação humana põe em risco o conjunto do sistema em que vivemos.

Os maiores avanços nesses quase 20 anos de lançamento da Agenda 21 se deram no campo da conscientização de que uma nova era se inicia sob o nosso olhar, uma “era sistêmica”. A vida sustentável requer ações pequenas, locais, para atingirmos um bem global. Neste aspecto, o Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná e os seminários macrorregionais se constituíram como um espaço de realização de ações coordenadas e sistêmicas em nome deste objetivo.

Para haver efetividade e produtividade em prol da sustentabilidade são fundamentais três pilares: cooperação, arti-culação e, principalmente, tratamento sistêmico para as ações. Poder público, academia e sociedade civil são atores que estabelecem, cada um a seu modo, iniciativas próprias vitais ao desenvolvimento sustentável. Mas sem a devida articulação, este processo seria inócuo.

Os empresários têm um importante papel a desempenhar neste cenário, já que estão diante do reposicionamento do mundo dos negócios, com a complexidade e o dinamismo dos mercados aumentando dia após dia. Este mundo pede gestores com novas atitudes e métodos e que sejam, sobretudo, competentes em desenvolvimento sustentável.

Nosso desafio é construir uma comunidade ética. Uma ética de cuidado, transparente, imprescindível para a sustentabilidade.”

Rodrigo da Rocha LouresPresidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná


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O Guia Agenda 21 Paraná Empresarial foi criado pelo Grupo de Trabalho da Agenda 21 Paraná Empresarial, integrante do Fórum Permanente, com o intuito de divulgar os princípios da Agenda 21, promover a reflexão por parte da socieda-de empresarial sobre a complexidade do conceito de desenvolvimento sustentá-vel e prestar orientações que agreguem valor e responsabilidade sócio-ambiental às suas atividades.

A Agenda 21, resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Am-biente e Desenvolvimento, celebrada no Rio de Janeiro em 1992, representa um documento fruto do consenso alcançado pela comunidade internacional signatária de 179 países, a respeito de questões ambientais em suas diversas facetas socioeconômicas e culturais (Agenda 21 Global, Apresentação, pág. 01). Tal Conferência reflete o compromisso mundial de planejar, desenvolver e adotar novas políticas, programas, projetos e ações que permitam de maneira continuada subsidiar a construção de sociedades sustentáveis. Em 2002, na cidade de Joanesburgo, a Conferência das Nações Unidas se reuniu novamente para discutir e avaliar os resultados alcançados após uma década de Agenda 21, bem como para formular novas proposições. Dando continuidade ao pro-cesso evolutivo de discussões e avaliações em torno do tema, em 2012 o Brasil sediará mais uma vez o próximo encontro da Conferência.


APRESENTAÇÃO

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Dentro da vasta temática abordada pela Agenda 21, neste Guia destacam-se alguns dos diversos aspectos sociais e ambientais de indiscutível relevância para o setor empresarial. Através de sua divulgação, objetivamos fortalecer e encorajar o desenvolvimento de planos e ações mais adequadas ao estabelecimento de processos produtivos mais limpos, duráveis e alinhados aos princípios da Agenda 21.


Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

1992Rio 92Brasil

2002Rio + 10

Joanesburgo

2012Rio + 20

Brasil

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CRISE ECOLÓGICA

Diante de tantos problemas ambientais, deparamo-nos com um futuro de incer-tezas e, por outro lado, com a convicção de que não há mais tempo para negli-genciar o ônus que estamos deixando para as futuras gerações. O mundo contemporâneo vive um cenário ecológico desastroso, fruto do expres-sivo crescimento populacional e da exploração predatória dos recursos naturais em benefício da manutenção dos atuais padrões de produção e consumo.

Parece que a Terra ficou pequena para sustentar nosso atual modelo de desenvol-vimento econômico. O ritmo e a intensidade de uso a que submetemos os ecossis-temas vêm impondo riscos às suas capacidades de manutenção e de reposição de recursos terrestres. O respeito pela natureza, fonte de riquezas essenciais à nossa própria sobrevivência, deve ser um compromisso assumido por todos nós.

“A pobreza e a degradação do meio ambiente estão estreitamente relacionadas. Enquan-to a pobreza tem como resultado determinados tipos de pressão ambiental, as princi-pais causas de deterioração ininterrupta do meio ambiente mundial são os padrões in-sustentáveis de consumo e produção, especialmente nos países industrializados. Motivo de séria preocupação, tais padrões de consumo e produção provocam o agravamento da pobreza e dos desequilíbrios.” Agenda 21 Global, Capítulo 4, item 4.3, página 18.

“[...] A mudança dos padrões de consumo exigirá uma estratégia multifacetada cen-trada na demanda, no atendimento das necessidades básicas dos pobres e na redução do desperdício e do uso de recursos finitos no processo de produção.” Agenda 21 Global, Capítulo 4, item 4.5, página 18.


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As perspectivas de um futuro de escassez e de grandes desequilíbrios sócio-ambientais apon-tam para a necessidade urgente de atitudes que valorizem o meio e todas as suas formas de vida.

É fundamental:

• Reduzir bruscamente nossas fontes poluidoras, sejam estas de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos;

• Minimizar nossos desperdícios, reciclar e reaproveitar ao máximo os recursos já explorados;

• Preservar e conservar ambientes naturais para garantirmos a manutenção de serviços ambientais de inestimável impor-tância como, estabilidade climática, qualidade dos recursos hídricos, de solo e de ar;

• Modificar nosso atual modelo de desenvolvimento econômico e encontrar o caminho para um modelo socialmen-te mais justo, ecologicamente mais saudável e economicamente viável.

“Conquanto existam processos internacionais de análise dos fatores econômicos, demográficos e de desenvolvimento, é necessário dedicar mais atenção às questões relacionadas aos padrões de consumo e produção, ao meio ambiente e aos estilos de vida sustentáveis.” Agenda 21 Global, Capítulo 4, item 4.12, página 19.

O Setor Empresarial necessita se adaptar à nova realidade e às improrrogáveis necessidades de mudanças, inovando para oferecer produtos e serviços que tragam conforto e qualidade de vida no sentido mais amplo da palavra, ou seja, gerar riquezas em consonância com a proteção do nosso patrimônio social e ambiental.


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SOCIEDADE CONSCIENTE

Até quando vamos consumir produtos e serviços resultantes de processos insus-tentáveis?

A sociedade está se tornando mais consciente e sensível às questões ambientais. Ao longo deste processo de transformação interior, estão “nascendo” cidadãos com posturas e atitudes ambientalmente mais responsáveis.

Eles exercerão papel fundamental dentro do processo de mudança dos atuais padrões de produção e consumo, uma vez que, enquanto consumidores terão grande potencial para gerar pressões mercadológicas ao valorizar quesitos de sustentabilidade no momento da escolha e aquisição de um produto.

Este não é um cenário longínquo, visto que, atualmente, tanto o mercado externo quanto o interno avaliam, dentre outros, diversos critérios sociais e ambientais em seus processos para aceitação e aquisição de determinados produtos.

Tais tendências indicam que as empresas que atualmente valorizam e buscam fortalecer ações de proteção ambiental e de responsabilidade social, estão for-talecendo também suas capacidades de permanecerem no mercado a médio e longo prazo.

Neste sentido, a incorporação dos elementos da ecoeficiência vem ganhando for-ça como um dos instrumentos para a sustentabilidade dos negócios. Segundo


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Fernando Almeida, presidente executivo do CEBDS – Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sus-tentável, a ecoeficiência é uma filosofia de gestão empresarial que engloba a gestão ambiental, associando-a aos objetivos econômicos da organização. O foco principal da ecoeficiência é fazer a economia crescer qualitativamente, e não quantitativamente.

Os Sete Elementos da Ecoeficiência

- redução do gasto de materiais com bens e serviços;

- redução do gasto de energia com bens e serviços;

- redução da emissão de substâncias tóxicas;

- intensificação da reciclagem de materiais;

- maximização do uso sustentável de recursos renováveis;

- prolongamento da durabilidade dos produtos;

- agregação de valor aos bens e serviços.

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EMPRESAS E O MEIO AMBIENTE

Todas as atividades, produtos ou serviços de uma organização demandam ou geram elementos que podem interagir e gerar impactos adversos em seu meio ambiente interno ou externo. Identificar, tomar ciência e controlá-los é de ex-trema relevância para as organizações que almejam incorporar a gestão sócio-ambiental aos seus negócios.

Neste sentido, apresentamos a seguir, os aspectos mais comumente identificados no setor empresarial, bem como os potenciais impactos adversos associados.


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Geração de resíduos sólidos

Consumo de água• Distribuição desigual do recurso água.• Redução da disponibilidade do recurso água com qualidade.

ASPECTOS


IMPACTOS

Geração de efluentes líquidos - esgotos sanitários e efluentes industriais

• Desperdício de recursos naturais.• Poluição do solo.• Poluição do ar.• Poluição de águas superficiais e subterrâneas.• Redução da vida útil de aterros sanitários ou ocupação de lixões a céu aberto.• Geração de passivo ambiental.

• Poluição do solo.• Poluição de águas superficiais e subterrâneas.• Riscos à saúde pública.

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• Redução da disponibilidade de recursos naturais empregados na geração de energia (óleo, carvão, água).• Aumento nas concentrações dos gases de efeito estufa (GEE).• Necessidade de exploração de novas fontes energéticas mui-tas vezes não renováveis e poluidoras.


Consumo de energia

Uso de insumos e matérias-primas

• Redução da disponibilidade de recursos naturais. • Degradação ambiental causada pela exploração predatória de recursos naturais.• Perda de vestígios arqueológicos.

• Poluição do ar.• Poluição de águas superficiais.• Poluição do solo.• Contribuição para o aumento nas concentrações de gases de efeitos estufa (GEE).• Alteração do clima.• Problemas de saúde ocupacional.

Geração de emissões atmosféricas

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Manipulação de substâncias e de resíduos perigosos

• Poluição do solo e de águas superficiais e subterrâneas causa-da por situações acidentais ou pelo inadequado manuseio, ou ainda, pela destinação final irregular de resíduos.• Riscos à saúde e à segurança ambiental e ocupacional.

Repercussão do empreendimento na comunidade

• Anseios, intranqüilidade, incertezas das futuras condições de vida.• Desagregação do contexto social vigente.

Conflito de uso e ocupação do espaço físico

• Instabilidade emocional, incômodos visuais, olfativos, audi-tivos, entre outros.• Transtornos de rotina.• Potenciais riscos à população residente e ao meio ambiente.

Uso inadequado de recursos naturais, históricos e recreativos

• Desestabilização dos vínculos, estresse, perda de valores.• Poluição do solo, da água e do ar.• Perda de biodiversidade.• Perda de funções e de serviços ecológicos fundamentais.

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Com o intuito de fortalecermos a tomada de ações comprometidas com princípios de sustentabilidade, destacamos a seguir, uma série de recomendações que podem auxiliar as empresas a controlarem, reduzirem ou até mesmo eliminarem os efei-tos negativos que as suas atividades, produtos ou serviços podem causar no meio ambiente.

Os elementos de uma organização que podem interagir com o meio ambiente e modificá-lo, variam de acordo com seu ramo de atividade e porte. Portanto, a lei-tura dos tópicos que se apresentam deve ser criteriosa e acompanhada de processo investigatório para uma seleção segura dos aspectos relacionados a cada atividade empresarial.

AÇÕES SUSTENTÁVEIS


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- Planeje e adote medidas para priorizar a não geração de resíduos e para reduzir os desperdícios, reutilizar, recuperar, reciclar e valorizar materiais. Estas ações mi-nimizam os impactos adversos causados pelos resíduos no meio ambiente como, poluição do ar, solo e água, além de pouparem recursos naturais e reverterem em ganhos econômicos para a empresa e sociedade.

- Verifique se sua empresa apresenta recipientes coletores devidamente identifica-dos e distribuídos de modo a atender as necessidades de cada área, gerando meios para uma segregação adequada dos resíduos e um acondicionamento seguro. - Disponibilize uma área para armazenamento temporário de resíduos que possi-bilite uma estocagem segura e identificada de todos os tipos e volumes de resídu-os gerados.

- Certifique-se, inclusive através de processos de inspeção em fornecedores, de que to-dos os resíduos são encaminhados para uma destinação final ambientalmente ade-quada e segura, através de empresas devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente. Esta ação multiplica com rapidez a nova atitude positiva necessária.

- Avalie as diferentes formas de destinação final de resíduos disponíveis no merca-do e valorize aquelas que fazem uso de tecnologias limpas e geram menor impac-to adverso ao meio ambiente.

RESÍDUOS SÓLIDOS

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- Priorize o uso de materiais recicláveis, tanto nas embalagens, quanto em seus produtos. Tenha em mente que ma-teriais não-recicláveis geram resíduos e podem denegrir a imagem e aceitação de seu produto no mercado.

- Todos os produtos devem conter textos e simbologias que esclareçam e induzam o consumidor a descartá-los cor-retamente após seu consumo ou ao final de sua vida útil.

- Uma gestão eficiente dos resíduos depende do comprometimento de todos os atores envolvidos no processo. Para tanto, adote um programa de treinamento, capacitação e conscientização de colaboradores de modo que todos se tornem atores comprometidos com a adoção de atitudes ambientalmente responsáveis.

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“O manejo ambientalmente saudável desses resíduos deve ir além do simples depósito ou aproveitamento por métodos seguros dos resíduos gerados e buscar resolver a causa fundamental do problema, procurando mudar os padrões não sustentáveis de produção e consumo. Isso implica na utilização do conceito de manejo integra-do do ciclo vital, o qual apresenta oportunidade única de conciliar o desenvolvimento com a proteção do meio ambiente.” Agenda 21 Global, Capítulo 21, item 21.4, página 188.

“Ao mesmo tempo, a sociedade precisa desenvolver formas eficazes de lidar com o problema da eliminação de um volume cada vez maior de resíduos. Os Governos, juntamente com a indústria, as famílias e o público em geral, devem envidar um esforço conjunto para reduzir a geração de resíduos e de produtos descartados, das seguintes maneiras:(a) Por meio do estímulo à reciclagem no nível dos processos industriais e do produto consumido;(b) Por meio da redução do desperdício na embalagem dos produtos;(c) Por meio do estímulo à introdução de novos produtos ambientalmente saudáveis.”Agenda 21 Global, Capítulo 4, item 4.19, página 20.

“A indústria deve incorporar políticas de produção mais limpa em suas operações e investimentos, levando também em consideração sua influência sobre fornecedores e consumidores.” Agenda 21 Global, Capítulo 30, item 30.12, página 216.

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ESGOTO SANITÁRIO

- Verifique se sua empresa está localizada em área atendida por rede pública coletora de esgoto. Em caso afirmativo, certifique-se que a canalização interna do esgoto sani-tário gerado na empresa está corretamente direcionada para essa rede pública.

- Se a empresa estiver instalada em local não assistido por rede pública coletora de esgoto, ela deverá manter um sistema, licenciado pelo órgão ambiental competente, para tratamento do esgoto.

- Estabeleça procedimento de manutenção e limpeza periódica do sistema de trata-mento de esgoto para garantir seu eficiente funcionamento. Os serviços de limpeza e manutenção devem ser executados por empresas devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente.

- Estabeleça procedimento para análise periódica dos parâmetros físico-químicos do efluente pós-tratamento. Esta ação permite avaliar se os parâmetros estão em conformidade com os padrões legais vigentes ou, se há necessidade da adoção de medidas corretivas que assegurem um lançamento do esgoto pós-tratamento sem gerar prejuízos ao meio ambiente e à saúde pública.


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“A água doce é um recurso indivisível. O desenvolvimento a longo prazo dos recursos mundiais de água doce requer um manejo holístico dos recursos e o reconhecimento da interligação dos elementos relacionados à água doce e a sua qualidade. Há poucas regiões do mundo ainda livres dos problemas da perda de fontes potenciais de água doce, da degradação da qualidade da água e poluição das fontes de superfície e subterrâneas.

Os problemas mais graves que afetam a qualidade da água de rios e lagos decorrem, em ordem variável de importância, segundo as diferentes situações, de esgotos domésticos tratados de forma inadequada, contro-les inadequados dos efluentes industriais, perda e destruição das bacias de captação, localização errônea de unidades industriais, desmatamento, agricultura migratória sem controle e práticas agrícolas deficientes.[...] Muitos desses problemas decorreram de um modelo de desenvolvimento que é ambientalmente destrutivo e da falta de consciência e educação do público sobre a proteção dos recursos hídricos de superfície e sub-terrâneos.[...] Há uma falta de percepção generalizada das conexões entre desenvolvimento, manejo, uso e tratamento dos recursos hídricos e os ecossistemas aquáticos. Uma abordagem preventiva, onde apropriada, é crucial para evitar as medidas custosas subseqüentes para reabilitar, tratar e desenvolver novas fontes de água.” Agenda 21 Global, Capítulo 18, item 18.35, página 154 e 155.

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- Verifique se os métodos e sistemas utilizados para o tratamento de efluentes industriais são eficientes para assegurar um descarte sem danos ao meio am-biente. O descarte de efluentes industriais em rede de esgoto ou galerias de águas pluviais, mesmo que previamente tratados, deve ser autorizado pelo órgão de saneamento ou órgão ambiental competente.

- Estabeleça procedimento para avaliar periodicamente os parâmetros físico-quí-micos do efluente pós-tratamento e o atendimento às condições impostas pelos órgãos ambientais competentes.

- Os lodos gerados nos processos de limpeza e manutenção de estações de trata-mento de efluentes industriais (ETEIs) devem ser coletados e tratados por empre-sas devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente.

- Quando necessário, utilize com muita cautela os produtos orgânicos sintéticos e metais pesados nos processos produtivos e nos sistemas de tratamento de águas residuárias. Muitas vezes não se pode detectar de imediato a concentração de compostos orgânicos presentes em águas residuárias que, ao serem lançadas em um corpo d’água receptor, podem torná-lo impróprio para os usuários à jusante. O mesmo ocorre, com grande preocupação, em relação aos despejos que encer-ram metais pesados.

EFLUENTE LÍQUIDO INDUSTRIAL


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“Há muito tempo vêm-se subestimando a extensão e gravidade da contaminação de zonas não saturadas e dos aqüíferos, devido à relativa inacessibilidade deles e à falta de informações confiáveis sobre os sistemas freáticos. A proteção dos lençóis subterrâneos é, portanto, um elemento essencial do manejo de recursos hí-dricos.” Agenda 21 Global, Capítulo 18, item 18.37, página 155.

“[...] O crescimento rápido da população urbana e da industrialização está submetendo a graves pressões os recursos hídricos e a capacidade de proteção ambiental de muitas cidades. É preciso dedicar atenção especial aos efeitos crescentes da urbanização sobre a demanda e o consumo de água e ao papel decisivo desempe-nhado pelas autoridades locais e municipais na gestão do abastecimento, uso e tratamento geral da água, em particular nos países em desenvolvimento, aos quais é necessário um apoio especial. A escassez de recur-sos de água doce e os custos cada vez mais elevados de desenvolver novos recursos têm um impacto conside-rável sobre o desenvolvimento da indústria, da agricultura e dos estabelecimentos humanos nacionais, bem como sobre o crescimento econômico dos países. Uma melhor gestão dos recursos hídricos urbanos, incluindo a eliminação de padrões de consumo insustentáveis, pode dar uma contribuição substancial a mitigação da pobreza e à melhora da saúde e da qualidade de vida dos pobres das zonas urbanas e rurais. Uma alta pro-porção de grandes aglomerações urbanas está localizada em torno de estuários e em zonas costeiras. Essa situação leva à poluição pela descarga de resíduos municipais e industriais, combinada com a exploração excessiva dos recursos hídricos disponíveis, e ameaça o meio ambiente marinho e o abastecimento de água doce. Agenda 21 Global, Capítulo 18, item 18.56, página 160.


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- Investigue e identifique todas as fontes consumidoras de água existentes em sua empresa.

- Pesquise e verifique a viabilidade de substituir ou alterar mecanismos e processos a favor da redução do consumo de água.

- Avalie a viabilidade de implementar sistemas de reuso de águas servidas e/ou de efluentes tratados. A reutilização da água reflete em economia do recurso e em ga-nhos econômicos para a empresa.

- Adote rotinas de inspeção para detectar vazamentos de água e, ao constatar evidên-cias providencie a imediata correção do mesmo. Os vazamentos são grandes fontes de desperdícios de água, além de representarem custos adicionais para a empresa.

- Mantenha um programa de treinamento, capacitação e conscientização dos co-laboradores de modo que todos se tornem atores conscientes da importância de utilizar o recurso água com responsabilidade.

ÁGUA


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“O grau em que o desenvolvimento dos recursos hídricos contribui para a produtividade econômica e o bem estar social nem sempre é apreciado, embora todas as atividades econômicas e sociais dependam muito do suprimento e da qualidade da água. Na medida em que as populações e as atividades econômicas crescem, muitos países estão atingindo rapidamente condições de escassez de água ou se defrontando com limites para o desenvolvimento econômico [...].” Agenda 21 Global, Capítulo 18, item 18.6, página 149.

“O manejo integrado dos recursos hídricos baseia-se na percepção da água como parte integrante do ecossiste-ma, um recurso natural e bem econômico e social cujas quantidade e qualidade determinam a natureza de as utilização. Com esse objetivo, os recursos hídricos devem ser protegidos, levando-se em conta o funcionamento dos ecossistemas aquáticos e a perenidade do recurso, a fim de satisfazer e conciliar as necessidades de água nas atividades humanas. Ao desenvolver e usar os recursos hídricos, deve-se dar prioridade à satisfação das ne-cessidades básicas e à proteção dos ecossistemas [...].” Agenda 21 Global, Capítulo 18, item 18.8, página 150.

“O papel da água como um bem social, econômico e sustentador da vida deve-se refletir em mecanismos de manejo da demanda e ser implementado por meio de conservação e reutilização da água, avaliação de recur-sos e instrumentos financeiros.” Agenda 21 Global, Capítulo 18, item 18.17, página 151.


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- Investigue todas as fontes de emissões atmosféricas em sua empresa, bem como identifique as de potencial poluidor.

- Certifique-se de que todos os sistemas de controle e tratamento das fontes emis-soras de poluentes atmosféricos são eficientes para assegurar o mínimo impacto adverso ao meio ambiente e que a empresa mantém procedimento para manu-tenção e limpeza de tais sistemas, assegurando seu adequado funcionamento.

- Verifique se as emissões atmosféricas estão dentro dos limites aceitáveis e pre-vistos em legislação de referência. Para tanto, mantenha um programa de moni-toramento e medição das emissões e, ao detectar falhas no processo, providencie imediata ação corretiva para reverter o problema.

- Busque sempre a melhoria de processos e de sistemas de controle e tratamento a fim de minimizar ao máximo os impactos adversos que podem ser causados pelas atividades de sua empresa no meio ambiente e na saúde do trabalhador.

EMISSÕES ATMOSFÉRICAS


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“A indústria é essencial para a produção de bens e serviços e é fonte importante de emprego e renda, e o desenvolvimento industrial enquanto tal é essencial para o crescimento econômico. Ao mesmo tempo, a indústria é um dos principais usuários de recursos e matérias-primas e, conseqüentemente, as atividades industriais resultam em emissões para a atmosfera e o meio ambiente como um todo. A proteção da atmos-fera pode ser fortalecida, inter alia, por meio de um aumento da eficiência dos recursos e matérias-primas na indústria, com a instalação ou o aperfeiçoamento das tecnologias de redução da poluição e a substitui-ção dos compostos clorofluorcarbonados (CFCs) e outras substâncias que destroem o ozônio por substâncias apropriadas, e ainda por meio da redução de resíduos e subprodutos.” Agenda 21 Global, Capítulo 9, item 9.16, página 64.

“A poluição transfronteiriça do ar tem conseqüências adversas sobre a saúde humana e outras conseqü-ências ambientais negativas, como a perda de árvores e florestas e a acidificação das massas aquáticas. A distribuição geográfica das redes de monitoramento da poluição atmosférica é desigual, com os países em desenvolvimento muito mal representados. A falta de dados confiáveis sobre as emissões fora da Europa e da América do Norte dificulta consideravelmente a medição da poluição transfronteiriça da atmosfera. Além disso, as informações sobre os efeitos da poluição do ar sobre a saúde e o meio ambiente em outras regiões também são insuficientes[...]” Agenda 21 Global, Capítulo 9, item 9.25, página 65.


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- Investigue e identifique todas as fontes consumidoras de energia elétrica em sua empresa.

- Pesquise e verifique a viabilidade de substituir ou alterar equipamentos, meca-nismos, procedimentos e processos em favor da redução do consumo energético.

- Adote procedimentos para desligar aparelhos e equipamentos quando não esti-verem em uso.

- Substitua lâmpadas incandescentes por lâmpadas de baixo consumo energético.

- Procure substituir o uso de fontes energéticas não renováveis, por fontes mais sustentáveis.

- Mantenha um programa de treinamento, capacitação e conscientização dos co-laboradores de modo que todos se tornem atores conscientes da importância de poupar energia e assim adotem atitudes e comportamentos que favoreçam a re-dução do consumo energético.

ENERGIA ELÉTRICA


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“A energia é essencial para o desenvolvimento social e econômico e para uma melhor qualidade de vida. Boa parte da energia mundial, porém, é hoje produzida e consumida de maneiras que não poderiam ser sustentadas caso a tecnologia permanecesse constante e as quantidades globais aumentassem substancialmente. A necessi-dade de controlar as emissões atmosféricas de gases que provocam o efeito estufa e de outros gases e substân-cias deverá basear-se cada vez mais na eficiência, produção, transmissão, distribuição e consumo da energia, e em uma dependência cada vez maior de sistemas energéticos ambientalmente saudáveis, sobretudo de fontes de energia novas e renováveis. Todas as fontes de energia deverão ser usadas de maneira a respeitar a atmosfe-ra, a saúde humana e o meio ambiente como um todo.” Agenda 21 Global, Capítulo 9, item 9.9, página 62.

“Os Governos, no nível apropriado, com a cooperação dos organismos pertinentes das Nações Unidas e, conforme apropriado, de organizações intergovernamentais e não-governamentais, bem como do setor privado, devem:[...]

(f) Analisar as diversas fontes atuais de abastecimento de energia para determinar como aumentar, de forma economicamente eficiente, a contribuição conjunta dos sistemas energéticos ambientalmente saudáveis, le-vando em conta as características únicas do ponto de vista social, físico, econômico e político de cada país, e examinando e implementando, quando apropriado, medidas para superar toda e qualquer barreira a seu desen-volvimento e uso.” Agenda 21 Global, Capítulo 9, item 9.12, página 63.

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- Otimize o uso de insumos e matérias-primas indispensáveis à manutenção das atividades da empresa. Planeje e adote ações em favor da redução de desperdícios. Todos os desperdícios representam custos para empresa e para o meio ambiente.

- Controle os estoques de insumos e matérias-primas. Uma logística eficiente evi-ta a perda de materiais por tempo de validade.

- Dê preferência aos fornecedores que apresentam produtos com embalagens passíveis de reaproveitamento ou reciclagem e que adotem tecnologias limpas em seus processos produtivos.

- Agregue tecnologia, explore a criatividade e as possibilidades de alterar proces-sos produtivos e administrativos, a fim de otimizar o uso dos recursos e evitar des-perdícios. Encoraje todos os colaboradores a participar desta iniciativa através de críticas e de sugestões aos processos. Esta é uma grande oportunidade de envol-ver as pessoas, de compartilhar responsabilidades e de agregar valor à empresa.

- Mantenha um programa de treinamento, capacitação e conscientização dos co-laboradores de modo que todos se tornem atores conscientes da importância de aperfeiçoar o uso dos insumos e matérias-primas.

INSUMOS E MATÉRIAS-PRIMAS


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“A fim de que se atinjam os objetivos de qualidade ambiental e desenvolvimento sustentável será necessário eficiência na produção e mudanças nos padrões de consumo para dar prioridade ao uso ótimo dos recursos e à redução do desperdício ao mínimo. Em muitos casos, isso irá exigir uma reorientação dos atuais padrões de pro-dução e consumo, desenvolvidos pelas sociedades industriais e por sua vez imitados em boa parte do mundo.” Agenda 21 Global, Capítulo 4, item 4.15, página 19.

“A terra costuma ser definida como uma entidade física, em termos de sua topografia e sua natureza espacial; uma visão integradora mais ampla também inclui no conceito os recursos naturais; os solos, os minérios, a água e a biota que compõem a terra. Esses componentes estão organizados em ecossistemas que oferecem uma grande variedade de serviços essenciais para a manutenção da integridade dos sistemas que sustentam a vida e a capacidade produtiva do meio ambiente. As maneiras como são usados os recursos terrestres beneficiam-se de todas essas características. A terra é um recurso finito, enquanto os recursos naturais que ela sustenta podem variar com o tempo e de acordo com as condições de gerenciamento e os usos a eles atribuídos. As crescentes necessidades humanas e a expansão das atividades econômicas estão exercendo uma pressão cada vez maior sobre os recursos terrestres, criando competição e conflitos e tendo como resultado um uso impróprio tanto da terra como dos recursos terrestres. Caso queiramos, no futuro, atender às necessidades humanas de maneira sustentável, é essencial resolver hoje estes conflitos e avançar para um uso mais eficaz e eficiente da terra e de seus recursos naturais [...].” Agenda 21 Global, Capítulo 10, item 10.1, página 68.

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- Adote procedimentos para um manuseio seguro de todas as substâncias e re-síduos perigosos utilizados na empresa a fim de evitar situações acidentais que possam colocar em risco a saúde humana e ambiental.

- Certifique-se de que seus colaboradores têm acesso e fazem uso efetivo de to-dos os equipamentos de proteção individual e de proteção coletiva, necessários à manipulação segura das substâncias e resíduos perigosos.

- Mantenha todas as substâncias e resíduos perigosos acondicionados e estoca-dos de maneira adequada e segura, a fim de evitar danos ambientais que pos-sam ocorrer em situações emergenciais como vazamentos ou derramamentos de substâncias.

- Desenvolva e adote tecnologias limpas que impeçam, ou pelo menos, reduzam ao máximo, a geração de resíduos perigosos.

- Investigue a existência de lugares contaminados dentro dos limites da em-presa, que necessitem de recuperação, e avalie o grau de exposição e o risco à saúde humana e ao meio ambiente. Planeje e adote as medidas necessárias para limpeza destes locais.

- Todas as substâncias e resíduos perigosos devem ser transportados por empre-


SUBSTÂNCIAS E RESÍDUOS PERIGOSOS

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sas especializadas devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente, assim como todo equipamento de acondicionamento a granel ou fracionado deverá atender às normas de homologação de embalagens.

- Todos os resíduos perigosos devem ser encaminhados para destinação final ambientalmente segura e saudável através de empresas especializadas e devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente.

- Certifique-se de que os movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos gerados em sua empresa estão em conformidade com todas as exigências legais relacionadas, inclusive internacionais, quando for o caso.

- Mantenha um programa de treinamento, capacitação e conscientização de pessoal de todos os níveis para uma manipulação, monitoramento e manejo seguro das substâncias e dos resíduos perigosos manuseados na empresa.

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“O controle efetivo da geração, do armazenamento, do tratamento, da reciclagem e reutilização, do transporte, da recuperação e do depósito dos resíduos perigosos é de extrema importância para a saúde do homem, a prote-ção do meio ambiente, o manejo dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável [...].”Agenda 21 Global, Capítulo 20, item 20.1, página 179.

“Os produtos químicos tóxicos que são atualmente utilizados podem freqüentemente ser substituídos por outras substâncias. Assim é possível, algumas vezes, reduzir os riscos usando outros produtos químicos ou mesmo tec-nologias não químicas[...]” Agenda 21 Global, Capítulo 19, item 19.44, página 173.

“[...] é crucial aumentar os conhecimentos e a informação sobre os aspectos econômicos da prevenção e do ma-nejo dos resíduos perigosos, incluindo o impacto em relação ao emprego e os benefícios ambientais, a fim de que sejam previstas as inversões de capital necessárias aos programas de desenvolvimento por meio de incentivos econômicos. Uma das primeiras prioridades do manejo de resíduos perigosos é a sua minimização, como parte de um enfoque mais amplo de mudança dos processos industriais e dos padrões de consumo, por meio de es-tratégias de prevenção da poluição e de tecnologias limpas.” Agenda 21 Global, Capítulo 20, item 20.9, página 180.

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A harmonização entre desenvolvimento econômico, equidade social e proteção dos recursos naturais, dependerá de uma luta tripartite, onde, governos, empre-sas e sociedade devem estar comprometidos com os princípios da Agenda 21.

Iniciamos a pouco uma longa caminhada em busca do tão almejado desen-volvimento sustentável e são inúmeros os desafios e percalços a serem trans-passados.

O comprometimento do setor empresarial na tomada de decisões que favoreçam o crescimento econômico com responsabilidade social e ambiental representa contribuição indispensável para o processo de construção de sociedades mais sustentáveis. Coragem, ousadia e determinação são quesitos essenciais para o rompimento de barreiras e para implantação de novos paradigmas.

Empresários e Empresárias vivemos um momento singular de oportunidades para inovar. Pensem nisso, assumam o seu compromisso, façam a diferença e, acima de tudo, espalhem a semente dos bons frutos para que a colheita seja ain-da maior para toda a sociedade.

TRILHANDO UM NOVO CAMINHO

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Armazenamento temporário: consiste na guarda temporária dos resíduos já acondicionados e à espera de coleta externa para serem enca-minhados para destinação final ambientalmente adequada.

Aspectos ambientais: elemento das atividades, produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente.

Desenvolvimento sustentável: modelo de desenvolvimento que harmoniza o crescimento econômico com a promoção da igualdade social e da preservação do patrimônio natural, garantindo que as necessidades das atuais gerações sejam atendidas sem comprometer o atendimento das necessidades das gerações futuras. Esse modelo de desenvolvimento exige que o crescimento da economia ocorra de forma integrada à con-servação do ambiente natural, assim como ao direito dos indivíduos à cidadania e à qualidade de vida.

Destinação final (de resíduos): aplicação de tratamento através de métodos, técnicas ou processos que modifiquem as características dos riscos inerentes aos resíduos, ou ainda, disposição de resíduos no solo, em área licenciada pelo órgão ambiental competente e previamente pre-parada para recebê-los, obedecendo à critérios técnicos de construção e operação.

Ecossistema: sistema aberto que inclui, em uma certa área, todos os elementos físicos, químicos e biológicos e suas interações, resultando em um sistema ecológico complexo, onde ocorre troca de energia e substâncias entre esses fatores.

Efluente líquido industrial: é o despejo líquido proveniente do estabelecimento industrial, compreendendo emanações de processo indus-trial, águas de refrigeração poluídas, águas pluviais poluídas, entre outras.

Equipamento de proteção individual (EPI): equipamento de uso individual destinado a proteger a saúde e integridade física do trabalhador.

GLOSSÁRIO


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Esgoto sanitário: esgoto gerado nas residências ou nas instalações hidráulico-sanitárias como chuveiro, pia, lavatório, vaso sanitário, bebe-douro, entre outros, além de despejo industrial admissível a tratamento conjunto com esgoto doméstico.

ETEI: conjunto de instalações, dispositivos e equipamentos destinados ao tratamento de efluentes industriais.

Fontes energéticas não renováveis: as fontes de energia não renováveis são aquelas que se encontram na natureza em quantidades limitadas e se extinguem com a sua utilização. Consideram-se fontes de energia não renováveis os combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás natural) e o urânio, que é a matéria-prima necessária para obter a energia resultante dos processos de fissão ou fusão nuclear. Todas estas fontes de energia têm reservas finitas, uma vez que são necessários milhares de anos para repô-las.

Gases de efeito estufa: são substâncias gasosas que absorvem parte da radiação infravermelha, emitida principalmente pela superfície ter-restre, e dificultam seu escape para o espaço. Isso impede que ocorra uma perda demasiada de calor para o espaço, mantendo a Terra aquecida. O aumento dos gases estufa na atmosfera têm potencializado esse fenômeno natural, causando um aumento da temperatura (aquecimento global). Dentre estes gases estão o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4), o monóxido de carbono (CO), o óxido nitroso (N2O), os perfluorcar-bonetos (PFC’s ) e os clorofluorcarbonos (CFC’s).

Impactos ambientais adversos: qualquer alteração negativa nas propriedades físicas, químicas e/ou biológicas do meio ambiente, causada no todo ou em parte, por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas.

Insumos: bens ou serviços utilizado na produção de um outro bem ou serviço. Inclui cada um dos elementos (matérias-primas, bens interme-diários, uso de equipamentos, capital, horas de trabalho, etc) necessários para produzir mercadorias ou serviços.

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Matérias-primas: em geral, toda a substância com que se fabrica alguma coisa e da qual é obrigatoriamente parte integrante.

Meio ambiente: meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

Metais pesados: são metais quimicamente altamente reativos e bioacumuláveis, ou seja, os organismos não são capazes de eliminá-los. Os seres vivos necessitam de pequenas quantidades de alguns desses metais, incluindo cobalto, cobre, manganês, molibdênio, vanádio, estrôncio, e zinco, para a realização de funções vitais no organismo. Porém níveis excessivos desses elementos podem ser extremamente tóxicos. Outros metais pesados como o mercúrio, chumbo e cádmio não possuem nenhuma função dentro dos organismos e a sua acumulação pode provocar graves doenças. Quando lançados como resíduos industriais, na água, no solo ou no ar, esses elementos podem ser absorvidos pelos vegetais e animais das proximidades, provocando graves intoxicações ao longo da cadeia alimentar.

Movimentos transfronteiriços (de resíduos): todo movimento de resíduos perigosos ou outros resíduos entre Estados de uma nação, ou ainda, segundo a Convenção da Basiléia, circulação de resíduos perigosos ou outros resíduos procedentes de uma área sob jurisdição nacional de um Estado para ou através de uma área sob jurisdição nacional de outro Estado, ou para ou através de uma área não incluída na jurisdição nacional de qualquer Estado, desde que o movimento afete, ao menos, dois Estados.

Poluentes atmosféricos: qualquer forma de matéria sólida, líquida ou gasosa ou de energia que, presente na atmosfera, cause ou possa causar poluição atmosférica.

Produtos orgânicos sintéticos: são produtos orgânicos obtidos industrialmente através de processamento físico e químico (isomerização, polimerização, oxidação, etc). Alguns exemplos de orgânicos sintéticos são os plásticos, detergentes, solventes, tintas, inseticidas, herbicidas,


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produtos farmacêuticos, aditivos alimentares etc. A maior parte dos compostos orgânicos são biodegradáveis, ou seja, podem ser decompostos pelas bactérias. Existem, entretanto, alguns compostos orgânicos sintetizados pela indústria que não são biodegradáveis. Não sendo degradados, tais compostos vão se acumulando na água, atingindo concentrações tão altas que geram sérios riscos ambientais.

Reciclagem: re-processamento de determinados materiais permitindo que os mesmos retornem para as indústrias como matérias-primas e combustíveis secundários para a produção de novos materiais, gerando economia energética e de recursos naturais.

Recursos naturais: são os elementos da natureza exigidos por um organismo para seu nascimento, sua manutenção, crescimento, reprodução e sobrevivência, entre os quais inclui-se o ar, a água, o sol, os minérios, a flora e a fauna.

Resíduos perigosos: todos os resíduos que apresentam riscos a saúde pública e/ou ao meio ambiente por apresentarem uma ou mais das seguintes propriedades: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade. Resíduos sólidos: segundo a NBR 10004/2004 defini-se resíduo sólido como os resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de efluentes, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como de-terminados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento em rede pública de esgotos ou corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.

Substâncias perigosas: todas aquelas que apresentam uma ou mais das seguintes propriedades: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade.

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• Meio Ambiente

Legislação: Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988Escopo: Capítulo VI do Meio Ambiente - Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Legislação: Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981Escopo: Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.

Legislação: Lei Federal n° 10.165, de 27 de dezembro de 2000Escopo: Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

• Cadastro Técnico Federal

Legislação: Instrução Normativa IBAMA n° 31, de 03 de dezembro de 2009Escopo: Dispõe sobre o registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais.

• Resíduos Sólidos

Legislação: Resolução CONAMA n°23, de 12 de dezembro de 1996Escopo: Regulamenta a importação e uso de resíduos perigosos.

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL


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Legislação: Resolução CONAMA n°275, de 25 de abril de 2001Escopo: Estabelece código de cores para diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva.

Legislação: Resolução CONAMA n°307, de 05 de julho de 2002Escopo: Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.

Legislação: Resolução CONAMA n°313, de 29 de outubro de 2002Escopo: Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.

Legislação: Resolução CONAMA n°348, de 16 de agosto de 2004Escopo: Altera a Resolução CONAMA no 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.

Legislação: Resolução CONAMA n°358, de 29 de abril de 2005Escopo: Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.

Legislação: Resolução CONAMA n°362, de 23 de junho de 2005Escopo: Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.

Legislação: Resolução CONAMA n° 401, de 4 de novembro de 2008Escopo: Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.

Legislação: Resolução CONAMA n°416, de 30 de setembro de 2009Escopo: Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências.


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Legislação: Resolução ANVISA RDC n° 306, de 07 de dezembro de 2004Escopo: Dispões sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

Legislação: Lei Estadual n° 15851, de 10 de junho de 2008Escopo: Dispõe que as empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam equipamentos de informática, instaladas no Estado do Paraná, ficam obrigadas a criar e manter o Programa de Recolhimento, Reciclagem ou Destruição de Equipamentos de Informática, sem causar poluição ambiental, conforme especifica.

Legislação: Lei Estadual n° 12.493, de 05 de fevereiro de 1999Escopo: Estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes a geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná, visando controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais e adota outras providências.

Legislação: Decreto Estadual n° 6.674, 03 de dezembro de 2002 Escopo: Aprova o Regulamento da Lei nº 12.493, de 22 de janeiro de 1999.

Legislação: Resolução Estadual Conjunta SEMA/SESA/PR n° 002, de 31 de maio de 2005Escopo: Estabelece diretrizes para elaboração do Plano Simplificado de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde para Geradores de até 30 litros por semana, excluídos os estabelecimentos que gerem resíduos quimioterápicos e radiotivos e, para Geradores acima de 30 litros por semana, incluídos neste, os estabelecimentos que gerem resíduos quimioterápicos e radioativos.

Legislação: Portaria IAP n° 224, de 05 de dezembro de 2007 Escopo: Estabelece os critérios para exigência e emissão de Autorizações Ambientais para as Atividades de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Legislação: Resolução CEMA n° 076, de 30 de novembro de 2009Escopo: Estabelece a exigência e os critérios na solicitação e emissão de Autorizações Ambientais para co-processamento de resíduos em fornos de cimento, com fins de substituição de matéria prima ou aproveitamento energético.


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Legislação: NBR 11.174 de 1990Escopo: Armazenamento de resíduos classes II - não inertes e III - inertes.

Legislação: NBR 12.235 de 1992Escopo: Armazenamento de resíduos sólidos perigosos.

Legislação: NBR 10.004 de 2004Escopo: Resíduos Sólidos – Classificação

• Transporte de Resíduos

Legislação: Decreto Federal n° 96.044, de 18 de maio de 1988 Escopo: Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

Legislação: Decreto Federal n° 98.973, de 21 de fevereiro de 1990Escopo: Aprova o Regulamento para o Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

Legislação: Decreto Federal nº 4.097, de 23 de janeiro de 2002Escopo: Altera a redação dos arts. 7 e 19 dos Regulamentos para os transportes rodoviário e ferroviário de produtos perigosos.

Legislação: Resolução ANTT n° 420, de 12 de fevereiro de 2004Escopo: Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.

Legislação: Resolução Federal n° 701 de 25 de agosto de 2004; n° 1644 de 26 de novembro de 2006; n° 2657 de 15 de abril de 2008 e nº 2975 de 18 de dezembro de 2008


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Escopo: Alteram o Anexo à Resolução nº 420, de 12 de fevereiro de 2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Trans-porte Terrestre de Produtos Perigosos.

Legislação: Resolução CONAMA n°1A, de 23 de janeiro de 1986Escopo: Dispõe sobre o transporte de produtos perigosos em território nacional.

Legislação: NBR 7501 de 2005Escopo: Transporte terrestre de produtos perigosos - Terminologia.

Legislação: NBR 13221 de 2007Escopo: Especifica os requisitos para o transporte terrestre de resíduos, de modo a evitar danos ao meio ambiente e a proteger a saúde pública.

Legislação: NBR 7500 de 2009Escopo: Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos perigosos.

Legislação: NBR 7503 de 2008, versão corrigida 2: 2009Escopo: Transporte terrestre de produtos perigosos - Ficha de emergência e envelope – Características, dimensões e preenchimento.

• Recursos Hídricos

Legislação: Lei Federal nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997Escopo: Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Legislação: Resolução CONAMA n° 396, de 03 de abril de 2008Escopo: Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.


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Legislação: Lei Estadual n° 12.726, de 26 de novembro de 1999Escopo: Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Legislação: Decreto Estadual n° 4.646, de 31 de agosto de 2001Escopo: Dispõe sobre o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos e adota outras providências.

Legislação: Resolução SEMA/PR n° 039, de 22 de novembro de 2004Escopo: Estabelece que ficam dispensados de outorga, considerando-se como de uso insignificante, as acumulações com volume de até 15.000m³, ou com área de espelho d’água inferior ou igual a 10.000m², ou com altura de barramento inferior a 1,5m; derivações e captações individuais até 1,8m³/h; e, lançamentos de efluentes em corpos d’água com vazão até 1,8m³/h.

• Efluente

Legislação: Portaria MINTER n° 157, de 26 de outubro de 1982Escopo: Proíbe o lançamento de efluentes finais de indústrias que contenham substâncias cancerígenas.

Legislação: Resolução CONAMA n° 357, de 17 de março de 2005Escopo: Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

Legislação: Resolução CONAMA n° 397, de 03 de abril de 2008Escopo: Altera o inciso II do § 4o e a Tabela X do § 5o, ambos do art. 34 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA n° 357, de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.


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Legislação: NBR 9800 de 1987Escopo: Critérios para lançamento de efluentes líquidos industriais no sistema coletor público de esgoto sanitário.

• Emissão Atmosférica

Legislação: Lei Estadual n° 13.806, de 30 de setembro de 2002 Escopo: Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar, conforme especifica e adota outras providências.

Legislação: Resolução SEMA/PR n° 054, de 22 de dezembro de 2006 Escopo: Define critérios para o Controle da Qualidade do Ar como um dos instrumentos básicos da gestão ambiental para proteção da saúde e bem estar da população e melhoria da qualidade de vida, com o objetivo de permitir o desenvolvimento econômico e social do Estado de forma ambientalmente segura.

Legislação: Portaria SEMA/IAP n° 001, de 09 de janeiro de 2008Escopo: Aprova e determina o cumprimento da Instrução Normativa IAP/DEPAM nº 001/2008, referentes às diretrizes para apresentação de rela-tórios de auto-monitoramento de emissões atmosféricas.

• Florestal

Legislação: Lei Federal n° 4771, de 15 de setembro de 1965Escopo: Institui o novo código florestal brasileiro.


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Legislação: Resolução CONAMA n° 303, de 20 de março de 2002Escopo: Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.

Legislação: Instrução Normativa IBAMA n° 112, de 21 de agosto de 2006Escopo: Documento de Origem Florestal - DOF, instituído pela Portaria/MMA/ n° 253, de 18 de agosto de 2006 constitui-se licença obrigatória para o controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, conten-do as informações sobre a procedência desses produtos e subprodutos, gerado pelo sistema eletrônico denominado Sistema DOF.

Legislação: Resolução CONAMA n° 411, de 06 de maio de 2009Escopo: Dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madei-reiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétricos, inclusive carvão vegetal e resíduos de serraria.

Legislação: Lei Estadual n° 10.155, de 01 de dezembro de 1992Escopo: Dispõe que as pessoas físicas ou jurídicas que utilizem economicamente matéria-prima florestal nos termos dos arts. 20 e 21 n° 4.771/65, são obrigadas a sua reposição, conforme especifica e adota outras providências.

Legislação: Lei Estadual n° 11.054, de 11 de janeiro de 1995Escopo: Dispõe sobre a Lei Florestal do Estado do Paraná.

Legislação: Decreto Estadual n° 1.940, de 03 de junho de 1996Escopo: Instituído no Estado do Paraná, o Sistema Estadual de Reposição Florestal Obrigatória - “SERFLOR”.

Legislação: Decreto Estadual n° 387, de 02 de março de 1999Escopo: Instituído o Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente - SEMA.


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Legislação: Decreto Estadual nº 3.320, de 12 de julho de 2004Escopo: Aprova os critérios, normas, procedimentos e conceitos aplicáveis ao SISLEG-Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e áreas de preservação permanente e dá outras providências.

• Solo

Legislação: Resolução CONAMA n° 420, de 30 de dezembro de 2009Escopo: Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas.

• Licenciamento Ambiental

Legislação: Resolução CONAMA nº 237, de 22 de dezembro de 1997 Escopo: Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente.

Legislação: Resolução CEMA/PR n° 065, de 01 de julho de 2008Escopo: Dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para as atividades poluidoras, degrada-doras e/ou modificadoras do meio ambiente e adota outras providências.

Legislação: Resolução CEMA n° 70, de 01 de outubro de 2009Escopo: Dispõe sobre o licenciamento ambiental, estabelece condições e critérios e dá outras providências, para Empreendimentos Industriais.


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Legislação: Resolução CEMA n° 72, de 22 de outubro de 2009Escopo: RE-RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº. 70/2009 – CEMA, que dispõe sobre o licenciamento ambiental para Empreendimentos Industriais, haja vista revisão do texto de alguns dos artigos da referida norma.

Legislação: Resolução SEMA n° 51, de 23 de outubro de 2009Escopo: Estabelece a Dispensa do Licenciamento Ambiental Estadual para empreendimentos de pequeno porte e baixo impacto ambiental.

• Auditoria Ambiental

Legislação: Resolução CONAMA n° 306, de 05 de julho de 2002Escopo: Estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para realização de auditorias ambientais.

Legislação: Resolução CONAMA n° 381, de 14 de dezembro de 2006Escopo: Altera dispositivos da Resolução n° 306, de 5 de julho de 2002 e o Anexo II, que dispõe sobre os requisitos mínimos para a realização de auditoria ambiental.

Legislação: Portaria IAP n° 049, de 10 de março de 2005Escopo: Determina a realização de Auditoria Ambiental Compulsória, até 30 de junho de 2005, pelas empresas e empreendimentos enquadrados nas tipologias listadas no Anexo I, em cumprimento a Lei No. 13. 448/02 e Decreto No. 2.076/03.

Legislação: Portaria IAP n° 100, de 16 de junho de 2005Escopo: Altera os prazos para a realização de Auditoria Ambiental Compulsória, definidos na Portaria nº 049, de 10 de março de 2005.


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Legislação: Lei Estadual nº 13.448, de 11 de janeiro de 2002 Escopo: Dispõe sobre a auditoria ambiental compulsória e adota outras providências.

Legislação: Decreto Estadual n° 2076, de 07 de novembro de 2003Escopo: Aprova o regulamento da Lei Estadual nº 13.448, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre Auditoria Ambiental Compulsória e adota outras providências.

• Infrações

Legislação: Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998Escopo: Lei de crimes ambientais - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Legislação: Decreto Federal n° 6.514, de 22 de Julho de 2008Escopo: Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

Legislação: Instrução Normativa IBAMA nº 14, de 15 de maio de 2009Escopo: Regula os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a imposição das sanções, a defesa ou impugnação, o sistema recursal e a cobrança de multa e sua conversão em prestação de serviços de recuperação, pre-servação e melhoria da qualidade ambiental no âmbito do IBAMA.



Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992 : Rio de Janeiro). Agenda 21. Curitiba : IPARDES, 2001. 260 p.

Principais capítulos da Agenda 21 associados à temática abordada neste guia:

Capítulo 4: Mudança dos padrões de consumo.Capítulo 8: Integração entre meio ambiente e desenvolvimento na tomada de decisões.Capítulo 9: Proteção da atmosfera.Capítulo 10: Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres.Capítulo 18: Proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos: aplica-ção de critérios integrados no desenvolvimento, manejo e uso dos recursos hídricos.Capítulo 19: Manejo ecologicamente saudável das substâncias químicas tóxicas, in-cluída a prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos.Capítulo 20: Manejo ambientalmente saudável dos resíduos perigosos, incluindo a prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos.Capítulo 21: Manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões rela-cionadas com esgoto.Capítulo 29: Fortalecimento do papel dos trabalhadores e de seus sindicatos.Capítulo 30: Fortalecimento do comércio e da indústria.

Link de acesso ao documento da Agenda 21 Global: http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=18&idConteudo=575&idMenu=9065

DOCUMENTO DE REFERÊNCIA

54

Linha do Tempo

Anos 20-30 Anos 40-60 Anos 70-80 Anos 90 A partir de 2000

1999

1996 2001Criada, pela BSI (British Standard Institution), a norma BS 8800 para um Sistema de Gestão de Saúde Ocupacional e Segurança no trabalho.

2004

2005

Lançado modelo do balanço social do Instituto Ethos.

Em junho a ISO realiza em Estocolmo uma Conferência Internacional que culmina na decisão de criar a norma de responsabilidade social. O Grupo de Trabalho inicia as ações e terá três anos para finalizar a norma, que deverá estar disponível em 2008.

Em dezembro é lançada a Norma ABNT NBR 16001 – Responsabilidade Social – Sistema de Gestão – Requisitos.

Em 04 de fevereiro de 2004 o Decreto 2547 institui o Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná.

É vigorado oficialmente o Protocolo de Quioto. Ao todo 141 países aderiram o Protocolo.

Kofi Anaan lança as bases para o Pacto Global – trata-se da primeira proposta vinda da ONU tratando do tema responsabilidade social empresarial

Entra em vigor a Occupational Health Safety Assentment Series (OHSAS 18000)

Aprovados os Princípios de Governança Corporativa da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Lançada a AA 1000, norma para a prestação de contas paraassegurar a qualidade da contabilidade, auditoria e relato social e ético.

Nasce o Projeto Sigma, com o objetivo de reunir um conjunto de diretrizes e ferramentas para empresas que visam um gerenciamento holístico de cinco diferentes tipos de capital: construído, financeiro, humano, social e natural.

2009

2006

IV Fórum Internacional de Meio Ambiente Brasil-Japão – Teve como tema a crise econômica mundial, meio ambiente e sociedade de baixo carbono.

2º Fórum Internacional de Resíduos Sólidos – aconteceu em Porto Alegre para dar continuidade as discussões sobre o tema, iniciadas em 2007.

1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental – início em dezembro de 2009 em Brasília/DF, voltada para o enfrentamento das repercussões e ameaças à saúde, decorrentes da degradação e contaminação do meio ambiente.

Conferência Climática de Copenhagen (COP-15), na Dinamarca – Teve o intuito de decidir um novo acordo climático para redução substancial das emissões dos gases do efeito estufa após 2012. Decisão prorrogada para a COP-16 no México em 2010.

Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-12), em Nairóbino Quênia - Ministros reconhecem a necessidade de reduzir a emissão de CO2 em mais de 50%.

COP8 e MOP 3, reunião das Nações Unidas sobre biodiversidade e biossegurança, ocorrida em Curitiba, Paraná, Brasil.

2007

Conferência do Clima (COP-13), em Bali na Indonésia - Teve comoobjetivo promover um maior entendimento para identificação de desdobramentos e desafios decorrentes.

1º Fórum internacional de Resíduos Sólidos. Aconteceu em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de discutir a busca de formas de aproveitamento e destinação dos resíduos sólidos.

2008

14ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças do Clima e Protocolo de Quioto (COP-14), em Poznan na Polônia - países em desenvolvi-mento sinalizam abertura para compromissos de reduções nas emissões de carbono.

III Fórum Internacional de Meio Ambiente Brasil-Japão - propôs compartilhar sucessos do Brasil e do Japão e identificar projetos que possam fazer parte da cooperação econômica, científica e tecnológica para fortalecer a parceria Brasil-Japão na luta contra o aquecimento global.

1968

1972

1986

Publicado “Os Limites do Crescimento” pelo Clube de Roma, evidenciando a insustentabili-dade do modelo de produção e consumo vigentes

Conferência de Estocolmo – Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e o Homem.

Nasce a Fundação Instituto de Desenvolvimento Empresarial e Social (FIDES), entidade que visa a humanização das empresas e sua integração com a sociedade, com base em princípios éticos.

Ocorre o desastre na Usina Nuclear de Chernobyl – considerado o pior acidente nuclear da história, desperta as discussões sobre os perigos da energia nuclear.

Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ocorrida no Rio de Janeiro e conhecida como RIO 92, cujo principal resultado foi a criação da Agenda 21.

O Clube de Roma publica 'Além dos Limites', um relatório que apresenta de modo contundente os prejuízos provocados pelohomem no meio ambiente ea incapacidade da natureza de se regenerar na mesmavelocidade da degradação

1992

1920

1948

1977

1982 1989

1991

1993

Criação da Liga das Nações, para promover a paz e a segurança mundiais no pós-guerra

Organização das Nações Unidas (ONU) publica a Declaração Universal dos Direitos Humanos, como consequência das atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial

A França cria a Lei do balanço social, contemplando os direitos humanos no ambiente de trabalho.

Conferência de Nairóbi para uma avaliação da situação e, principalmente, dos resultados da aplicação dos princípios da Conferência de Estocolomo em 1972. São relacionadas duas prioridades: a criação de Unidades de Conservação e a recuperação de áreas degradadas.

Câmara Americana lança no Brasil o prêmioECO para o reconhecimento de empresas que adotam práticas socialmente responsáveis.

É fundado o The Natural Step, na Suécia, organização dedicada à educação, assessoria e pesquisa em Desenvolvimento Sustentável.

Desenvolvimento da Norma

Internacional de certificação

para o Meio Ambiente, a

Série ISO 14000.

É fundado o Forest Stewardship

Council (FSC), entidade dedicada

ao estabelecimento de princípios

universais para garantir o bom

manejo florestal. Introduz o

conceito da certificação como

forma de controlar as práticas

produtivas florestais.

1990

Criada a Fundação Nacional da Qualidade com a principal função de administrar o Prêmio Nacional da Qualidade.

1997

1998

Surge a Global Reporting Initiative (GRI), para relatar as atividades sustentáveis das companhias.

Desenvolvido o modelo de balanço social do Ibase.

É formalizado o Protocolo de Quioto, em Conferência das Nações Unidas no Japão.

Início da aplicação da SA 8000, uma norma internacional de avaliação da responsabilidade social para empresas.

Criação do Instituto Ethos, dedicado à promoção da responsabilidade social empresarial.

2000

Criação dos Indicadores Ethos de ResponsabilidadeSocial Empresarial.

Lançamento das Diretrizes para Relatórios de Sustentabilidade, documento revisado e atualizado, em setembro daquele mesmo ano, durante o Encontro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável.

Lançamento oficial do Pacto Global.

Cúpula do Milênio, considerada a maior reunião de dirigentes mundiais de todos os tempos, de onde saíram as Metas do Milênio.

Origem da série 9000:2000.

Publicação dos Indicadores Calvert-Henderson, que medem a qualidade de vida de um país.

A Comissão da Carta da Terra, uma entidade internacional independente, concluiu e divulgou o documento como a carta dos povos.

ONU declara o ano de 1990, como o ano Internacional do Meio Ambiente.

Fonte: Instituto Ethos, 2004Modificado por Renata Ribas Zacarias.

Formação do Clube de Roma - grupo de pessoas que se reunem para debater assuntos relacionados à política, à economia internacional e, sobretudo, ao meio ambiente.

1985

Convenção de Viena para a proteção da camada de ozônio.

1987

Protocolo de Montreal sobresubstâncias que destroem acamada de ozônio.

55

Anos 20-30 Anos 40-60 Anos 70-80 Anos 90 A partir de 2000

1999

1996 2001Criada, pela BSI (British Standard Institution), a norma BS 8800 para um Sistema de Gestão de Saúde Ocupacional e Segurança no trabalho.

2004

2005

Lançado modelo do balanço social do Instituto Ethos.

Em junho a ISO realiza em Estocolmo uma Conferência Internacional que culmina na decisão de criar a norma de responsabilidade social. O Grupo de Trabalho inicia as ações e terá três anos para finalizar a norma, que deverá estar disponível em 2008.

Em dezembro é lançada a Norma ABNT NBR 16001 – Responsabilidade Social – Sistema de Gestão – Requisitos.

Em 04 de fevereiro de 2004 o Decreto 2547 institui o Fórum Permanente da Agenda 21 Paraná.

É vigorado oficialmente o Protocolo de Quioto. Ao todo 141 países aderiram o Protocolo.

Kofi Anaan lança as bases para o Pacto Global – trata-se da primeira proposta vinda da ONU tratando do tema responsabilidade social empresarial

Entra em vigor a Occupational Health Safety Assentment Series (OHSAS 18000)

Aprovados os Princípios de Governança Corporativa da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Lançada a AA 1000, norma para a prestação de contas paraassegurar a qualidade da contabilidade, auditoria e relato social e ético.

Nasce o Projeto Sigma, com o objetivo de reunir um conjunto de diretrizes e ferramentas para empresas que visam um gerenciamento holístico de cinco diferentes tipos de capital: construído, financeiro, humano, social e natural.

2009

2006

IV Fórum Internacional de Meio Ambiente Brasil-Japão – Teve como tema a crise econômica mundial, meio ambiente e sociedade de baixo carbono.

2º Fórum Internacional de Resíduos Sólidos – aconteceu em Porto Alegre para dar continuidade as discussões sobre o tema, iniciadas em 2007.

1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental – início em dezembro de 2009 em Brasília/DF, voltada para o enfrentamento das repercussões e ameaças à saúde, decorrentes da degradação e contaminação do meio ambiente.

Conferência Climática de Copenhagen (COP-15), na Dinamarca – Teve o intuito de decidir um novo acordo climático para redução substancial das emissões dos gases do efeito estufa após 2012. Decisão prorrogada para a COP-16 no México em 2010.

Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-12), em Nairóbino Quênia - Ministros reconhecem a necessidade de reduzir a emissão de CO2 em mais de 50%.

COP8 e MOP 3, reunião das Nações Unidas sobre biodiversidade e biossegurança, ocorrida em Curitiba, Paraná, Brasil.

2007

Conferência do Clima (COP-13), em Bali na Indonésia - Teve comoobjetivo promover um maior entendimento para identificação de desdobramentos e desafios decorrentes.

1º Fórum internacional de Resíduos Sólidos. Aconteceu em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de discutir a busca de formas de aproveitamento e destinação dos resíduos sólidos.

2008

14ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças do Clima e Protocolo de Quioto (COP-14), em Poznan na Polônia - países em desenvolvi-mento sinalizam abertura para compromissos de reduções nas emissões de carbono.

III Fórum Internacional de Meio Ambiente Brasil-Japão - propôs compartilhar sucessos do Brasil e do Japão e identificar projetos que possam fazer parte da cooperação econômica, científica e tecnológica para fortalecer a parceria Brasil-Japão na luta contra o aquecimento global.

1968

1972

1986

Publicado “Os Limites do Crescimento” pelo Clube de Roma, evidenciando a insustentabili-dade do modelo de produção e consumo vigentes

Conferência de Estocolmo – Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e o Homem.

Nasce a Fundação Instituto de Desenvolvimento Empresarial e Social (FIDES), entidade que visa a humanização das empresas e sua integração com a sociedade, com base em princípios éticos.

Ocorre o desastre na Usina Nuclear de Chernobyl – considerado o pior acidente nuclear da história, desperta as discussões sobre os perigos da energia nuclear.

Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ocorrida no Rio de Janeiro e conhecida como RIO 92, cujo principal resultado foi a criação da Agenda 21.

O Clube de Roma publica 'Além dos Limites', um relatório que apresenta de modo contundente os prejuízos provocados pelohomem no meio ambiente ea incapacidade da natureza de se regenerar na mesmavelocidade da degradação

1992

1920

1948

1977

1982 1989

1991

1993

Criação da Liga das Nações, para promover a paz e a segurança mundiais no pós-guerra

Organização das Nações Unidas (ONU) publica a Declaração Universal dos Direitos Humanos, como consequência das atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial

A França cria a Lei do balanço social, contemplando os direitos humanos no ambiente de trabalho.

Conferência de Nairóbi para uma avaliação da situação e, principalmente, dos resultados da aplicação dos princípios da Conferência de Estocolomo em 1972. São relacionadas duas prioridades: a criação de Unidades de Conservação e a recuperação de áreas degradadas.

Câmara Americana lança no Brasil o prêmioECO para o reconhecimento de empresas que adotam práticas socialmente responsáveis.

É fundado o The Natural Step, na Suécia, organização dedicada à educação, assessoria e pesquisa em Desenvolvimento Sustentável.

Desenvolvimento da Norma

Internacional de certificação

para o Meio Ambiente, a

Série ISO 14000.

É fundado o Forest Stewardship

Council (FSC), entidade dedicada

ao estabelecimento de princípios

universais para garantir o bom

manejo florestal. Introduz o

conceito da certificação como

forma de controlar as práticas

produtivas florestais.

1990

Criada a Fundação Nacional da Qualidade com a principal função de administrar o Prêmio Nacional da Qualidade.

1997

1998

Surge a Global Reporting Initiative (GRI), para relatar as atividades sustentáveis das companhias.

Desenvolvido o modelo de balanço social do Ibase.

É formalizado o Protocolo de Quioto, em Conferência das Nações Unidas no Japão.

Início da aplicação da SA 8000, uma norma internacional de avaliação da responsabilidade social para empresas.

Criação do Instituto Ethos, dedicado à promoção da responsabilidade social empresarial.

2000

Criação dos Indicadores Ethos de ResponsabilidadeSocial Empresarial.

Lançamento das Diretrizes para Relatórios de Sustentabilidade, documento revisado e atualizado, em setembro daquele mesmo ano, durante o Encontro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável.

Lançamento oficial do Pacto Global.

Cúpula do Milênio, considerada a maior reunião de dirigentes mundiais de todos os tempos, de onde saíram as Metas do Milênio.

Origem da série 9000:2000.

Publicação dos Indicadores Calvert-Henderson, que medem a qualidade de vida de um país.

A Comissão da Carta da Terra, uma entidade internacional independente, concluiu e divulgou o documento como a carta dos povos.

ONU declara o ano de 1990, como o ano Internacional do Meio Ambiente.

Fonte: Instituto Ethos, 2004Modificado por Renata Ribas Zacarias.

Formação do Clube de Roma - grupo de pessoas que se reunem para debater assuntos relacionados à política, à economia internacional e, sobretudo, ao meio ambiente.

1985

Convenção de Viena para a proteção da camada de ozônio.

1987

Protocolo de Montreal sobresubstâncias que destroem acamada de ozônio.

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FÓRUM PERMANENTE DA AGENDA 21 PARANÁ

GRUPO DE TRABALHO DA AGENDA 21 PARANÁ EMPRESARIAL

ANO 2010

guia agenda 21 paraná empresarial

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