Excelentiacutessimo Senhor Procurador Geral da Repuacuteblica

de Recebimento DEXPCCA - DATA 10

GILMAR FERREIRA MENDES brasileiro casado Ministro do Supremo Tribunal Federal inscrito no CPFIMF sob o n 150259691-15 (doc n 01) por seu advogado (doc n 02) vem respeitosamente agrave presenccedila de Vossa Excelecircncia com fundamento no paraacutegrafo uacutenico do artigo 145 do Coacutedigo Penal oferecer

REPRESENTACcedilAtildeO

com vistas agrave integral apuraccedilatildeo dos fatos a seguir narrados e agrave promoccedilatildeo de accedilatildeo penal puacuteblica contra os responsaacuteveis que ao final forem identificados

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1- DOS FATOS

1 - Em 2872012 o Representante tomou conhecimento de mentirosa mateacuteria supostamente jornaliacutestica veiculada na ediccedilatildeo n 708 da revista Carta Capital ano XVII a qual associa seu nome a uma lista de --beneficiaacuterios do caixa 2 da campanha da reeleiccedilatildeo de Eduardo Azeredo em 1998 operado por Marcos Valeacuterio-- (doc n 03)

2 - A mateacuteria que ganhou a capa da revista Carta Capital aleacutem de 07 (sete) paacuteginas e absurdo editorial claramente busca associar o Representante a personagens e praacuteticas diretamente ligadas ao tema da accedilatildeo penal n 470 exatamente com o propoacutesito de constrangecirc-lo agraves veacutesperas do julgamento que se iniciou em 282012

3 - Sem sequer procurar o Representante para ouvi-l o a respeito do assunto e fazendo uso de fontes que sabiam ser falsas confonne ficaraacute claro a seguir os jornalistas Leandro Fortes e Mino Carta utilizaram destacado espaccedilo na revista Carta Capital para desferir acusaccedilotildees caluniosas difamatoacuterias e injuriosas contra o Representante buscando deslegitirnar publicamente no exerciacutecio da sua funccedilatildeo

4 - Intitulada --Juiz Natildeo reacuteu-- a mateacuteria principal do perioacutedico possui a manchete --O ministro Gilmar Mendes aparece entre os beneficiaacuterios do caixa 2 da campanha da reeleiccedilatildeo de Eduardo Azeredo em 1998 operado por Marcos Valeacuterio-- apresentando como uacutenico meio de prova para justificar essa acusaccedilatildeo a presenccedila de seu nome em uma suposta --lista de beneficiaacuterios do caixa 2 da campanha--

5 - Para tentar comprovar a veracidade das infonnaccedilotildees a paacutegina 29 da ediccedilatildeo impressa da revista disponibilizou trechos selecionados da lista contendo o nome dos beneficiaacuter ios e a quantia que teriam recebido Todavia apesar de a capa da revista e a manchete da reportagem destacarem a suposta participaccedilatildeo do Representante no esquema iliacutecito nos trechos selecionados natildeo consta o seu nome

6 - Em razatildeo do equiacutevoco agraves 20hllmin do dia 27720 12 pouco antes de a revista ser disponibilizada nas bancas de jornal de todo o paiacutes a seguinte publicaccedilatildeo foi lanccedilada no siacutetio eletrocircnico da Carta Capital --Carta Capital publica a iacutentegra

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dos documentos que registram o caixa 2 da campanha de reeleiccedilatildeo do tucano Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998-- (doc n 04)

7 - Datada de 2831999 a lista supostamente assinada por Marcos Valeacuteria de Souza reacuteu na Accedilatildeo Penal n 470 que tramita perante o Colendo Supremo Tribunal Federal aponta o Representante como beneficiaacuterio da quantia de R$ 18500000 (cento e oitenta e cinco mil reais) oriunda de esquema de --caixa 2 da campanha-- O documento cita o nome do Representante como ocupante do cargo da Advogado-Geral da Uniatildeo nos seguintes tennos

Gilmar Ferreira MendeslAGU (via Gov AzeredolPimenta da Veiga) RS 18500000

8 - Por esse ponto apenas jaacute seria possiacutevel perceber a falsidade do documento em ques tatildeo haja vista que o Representante apenas veio a exercer o cargo de Advogado-Geral da Uniatildeo em janeiro do ano 2000 Com efeito ao contraacuterio do que noticia a lista o cargo que o Representante ocupava no ano de 1999 era o de Subchefe para Assuntos Juriacutedicos da Casa Civil oacutergatildeo vinculado agrave Casa Civil da Presidecircncia da Repuacuteblica

9 - Aliaacutes natildeo eacute despiciendo ressaltar que a li sta divulgada na internet pelo perioacutedico natildeo comete esse tipo de equiacutevoco somente com o Representante Na lista o nome de Delciacutedio do Amaral estaacute associado ao futuro cargo de Senador da Repuacuteblica pelo Estado do Mato Grosso do Sul cargo esse que somente veio a ocupar em 2002

10 - Segundo nota disponibilizada pelo proacuteprio Senador da Repuacuteblica Delciacutedio do Amaral em 1999 a sua carreira poliacutetica natildeo havia sequer sido iniciada de modo que era impossiacutevel naquele ano realizar qualquer associaccedilatildeo como fez a revista Carta Capital entre o seu nome e a Unidade da Federaccedilatildeo pela qual mais tarde viria a ser eleito Senador da Repuacuteblica (doc n 05) Confira-se

Ao iomalista Mino Carta Editor da Carta Capital Senh or ed itor Em relaccedilatildeo a mateacuteria publicada na ediccedilatildeo 708 da revista Carta Capital onde meu nome eacute levianamente citado como suposto benefici aacute rio de pagamentos efetuados haacute 14 anos em Minas Gerais esclareccedilo indignado O seguinte 1 - A reportagem se baseia em documento de um suposto esquema de caixa 2 que teria ocorrido na campanha e leitoral de 1998 eacutepoca em que eu natildeo desenvolvia ne-nhuma atividade poliacutetico partidaacuteria nem em Minas Gerais nem em qualquer out ro lu-

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gar do paiacutes Disputei o primeiro cargo puacuteblico em 2002 quando com muito orgulho me tomei o primeiro senador eleito pelo Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso do Sul 2 - Se essa suposta lista fosse verdadeira seguramente teria sido utilizada du-rante a CPMI dos Correios ateacute para desqualificar os seus integrantes O proacuteprio advogado do acusado a quem a revista atribui a elaboraccedilatildeo do abominaacutevel do-cumeuto nega com veemecircncia que seu cliente seja o responsaacutevel pelo mesmo atribuiudo sua autoria a um conhecido psicopata e estelionataacuterio recorrente em fraudes diversas em Minas Gerais que jaacute foi preso e continua respondendo cri-minalmente por esses mesmos motivos (Links dos desmentidos publicados ontem http bitlyQoeITE e httplbitlyOS LNN4 ) 3 - Orgulha-me e natildeo poderia ser diferente a imparcialidade a isenccedilatildeo o equilibrio e a serenidade que Deus me concedeu para presidir a CPMI dos Correios fato que in-comodou e ao 9ue parece ainda incomoda muita gente em diferentes pontos do paiacutes 4 - Eacute estranho - ou talvez natilde o - que a reportagem seja publicada justa mente agraves veacutesperas do julgamento do mensalatildeo pelo Supremo Tribunal Federal o que para mim demonstra o inequiacutevoco propoacutesito diversionista de suas intenccedilotildees su-bestimando a inteligecircncia do povo brasileiro S - Aos patrocinadores desse malfadado documento que lembram a famigerada Lista de Fumas outra desastrada trama engendrada por quem tenta confundir a opi-niatildeo puacuteblica em benefiacutecio proacuteprio deixo um conselho se os fatos apurados pela CPMI dos Co rreios lhes accediloitam tomem banho de sal grosso 6 - Estou tomando as providecircncias juriacutedicas que o caso requer natildeo soacute em relaccedilatildeo aos autores dos documentos e tambeacutem agrave revista mas eventualmente agraves suas indevidas repercussotildees Campo Grand e (MS) 28 dejulho de 20 12 Delciacutedio do Amaral Senador (PTMS)

11 - Como destacado na nota puacuteblica acima transcrita natildeo foi apenas o Senador da Repuacuteblica Delciacutedio do Amaral que manifestou publicamente a sua --indignaccedilatildeo-- com o absurdo teor da reportagem jornaliacutestica em questatildeo

12 - O proacuteprio Marcos Valeacuterio Fernandes de Souza atraveacutes de seu advogado constituiacutedo nos autos da Accedilatildeo Penal n 470 desmentiu a veracidade dos documentos que basearam a reportagem jornaliacutestica da revista Carta Capital e negou veemente a afirmaccedilatildeo de que da suposta lista --todas as paacuteginas satildeo rubricadas pelo publicitaacuterio mineiro com assinatura reconhecida em cartoacuterio no final do documento datado de 28 de marccedilo de 1999-- (doc n 06) Confira-se

NOTA Agrave IMPRENSA

A defesa de Marcos Valeacuterio Fernandes de Souza manifesta sua perplexidade com o teor de mateacuteria publicada nesta data pela Revista Carta Capital Trata-se lamentavelmente de reportagem baseada em documentos e informaccedilotildees falsas Ao que tudo indica documentos provavelmente produzidos por pessoa notoriamente y

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1- DOS FATOS

1 - Em 2872012 o Representante tomou conhecimento de mentirosa mateacuteria supostamente jornaliacutestica veiculada na ediccedilatildeo n 708 da revista Carta Capital ano XVII a qual associa seu nome a uma lista de --beneficiaacuterios do caixa 2 da campanha da reeleiccedilatildeo de Eduardo Azeredo em 1998 operado por Marcos Valeacuterio-- (doc n 03)

2 - A mateacuteria que ganhou a capa da revista Carta Capital aleacutem de 07 (sete) paacuteginas e absurdo editorial claramente busca associar o Representante a personagens e praacuteticas diretamente ligadas ao tema da accedilatildeo penal n 470 exatamente com o propoacutesito de constrangecirc-lo agraves veacutesperas do julgamento que se iniciou em 282012

3 - Sem sequer procurar o Representante para ouvi-l o a respeito do assunto e fazendo uso de fontes que sabiam ser falsas confonne ficaraacute claro a seguir os jornalistas Leandro Fortes e Mino Carta utilizaram destacado espaccedilo na revista Carta Capital para desferir acusaccedilotildees caluniosas difamatoacuterias e injuriosas contra o Representante buscando deslegitirnar publicamente no exerciacutecio da sua funccedilatildeo

4 - Intitulada --Juiz Natildeo reacuteu-- a mateacuteria principal do perioacutedico possui a manchete --O ministro Gilmar Mendes aparece entre os beneficiaacuterios do caixa 2 da campanha da reeleiccedilatildeo de Eduardo Azeredo em 1998 operado por Marcos Valeacuterio-- apresentando como uacutenico meio de prova para justificar essa acusaccedilatildeo a presenccedila de seu nome em uma suposta --lista de beneficiaacuterios do caixa 2 da campanha--

5 - Para tentar comprovar a veracidade das infonnaccedilotildees a paacutegina 29 da ediccedilatildeo impressa da revista disponibilizou trechos selecionados da lista contendo o nome dos beneficiaacuter ios e a quantia que teriam recebido Todavia apesar de a capa da revista e a manchete da reportagem destacarem a suposta participaccedilatildeo do Representante no esquema iliacutecito nos trechos selecionados natildeo consta o seu nome

6 - Em razatildeo do equiacutevoco agraves 20hllmin do dia 27720 12 pouco antes de a revista ser disponibilizada nas bancas de jornal de todo o paiacutes a seguinte publicaccedilatildeo foi lanccedilada no siacutetio eletrocircnico da Carta Capital --Carta Capital publica a iacutentegra

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dos documentos que registram o caixa 2 da campanha de reeleiccedilatildeo do tucano Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998-- (doc n 04)

7 - Datada de 2831999 a lista supostamente assinada por Marcos Valeacuteria de Souza reacuteu na Accedilatildeo Penal n 470 que tramita perante o Colendo Supremo Tribunal Federal aponta o Representante como beneficiaacuterio da quantia de R$ 18500000 (cento e oitenta e cinco mil reais) oriunda de esquema de --caixa 2 da campanha-- O documento cita o nome do Representante como ocupante do cargo da Advogado-Geral da Uniatildeo nos seguintes tennos

Gilmar Ferreira MendeslAGU (via Gov AzeredolPimenta da Veiga) RS 18500000

8 - Por esse ponto apenas jaacute seria possiacutevel perceber a falsidade do documento em ques tatildeo haja vista que o Representante apenas veio a exercer o cargo de Advogado-Geral da Uniatildeo em janeiro do ano 2000 Com efeito ao contraacuterio do que noticia a lista o cargo que o Representante ocupava no ano de 1999 era o de Subchefe para Assuntos Juriacutedicos da Casa Civil oacutergatildeo vinculado agrave Casa Civil da Presidecircncia da Repuacuteblica

9 - Aliaacutes natildeo eacute despiciendo ressaltar que a li sta divulgada na internet pelo perioacutedico natildeo comete esse tipo de equiacutevoco somente com o Representante Na lista o nome de Delciacutedio do Amaral estaacute associado ao futuro cargo de Senador da Repuacuteblica pelo Estado do Mato Grosso do Sul cargo esse que somente veio a ocupar em 2002

10 - Segundo nota disponibilizada pelo proacuteprio Senador da Repuacuteblica Delciacutedio do Amaral em 1999 a sua carreira poliacutetica natildeo havia sequer sido iniciada de modo que era impossiacutevel naquele ano realizar qualquer associaccedilatildeo como fez a revista Carta Capital entre o seu nome e a Unidade da Federaccedilatildeo pela qual mais tarde viria a ser eleito Senador da Repuacuteblica (doc n 05) Confira-se

Ao iomalista Mino Carta Editor da Carta Capital Senh or ed itor Em relaccedilatildeo a mateacuteria publicada na ediccedilatildeo 708 da revista Carta Capital onde meu nome eacute levianamente citado como suposto benefici aacute rio de pagamentos efetuados haacute 14 anos em Minas Gerais esclareccedilo indignado O seguinte 1 - A reportagem se baseia em documento de um suposto esquema de caixa 2 que teria ocorrido na campanha e leitoral de 1998 eacutepoca em que eu natildeo desenvolvia ne-nhuma atividade poliacutetico partidaacuteria nem em Minas Gerais nem em qualquer out ro lu-

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gar do paiacutes Disputei o primeiro cargo puacuteblico em 2002 quando com muito orgulho me tomei o primeiro senador eleito pelo Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso do Sul 2 - Se essa suposta lista fosse verdadeira seguramente teria sido utilizada du-rante a CPMI dos Correios ateacute para desqualificar os seus integrantes O proacuteprio advogado do acusado a quem a revista atribui a elaboraccedilatildeo do abominaacutevel do-cumeuto nega com veemecircncia que seu cliente seja o responsaacutevel pelo mesmo atribuiudo sua autoria a um conhecido psicopata e estelionataacuterio recorrente em fraudes diversas em Minas Gerais que jaacute foi preso e continua respondendo cri-minalmente por esses mesmos motivos (Links dos desmentidos publicados ontem http bitlyQoeITE e httplbitlyOS LNN4 ) 3 - Orgulha-me e natildeo poderia ser diferente a imparcialidade a isenccedilatildeo o equilibrio e a serenidade que Deus me concedeu para presidir a CPMI dos Correios fato que in-comodou e ao 9ue parece ainda incomoda muita gente em diferentes pontos do paiacutes 4 - Eacute estranho - ou talvez natilde o - que a reportagem seja publicada justa mente agraves veacutesperas do julgamento do mensalatildeo pelo Supremo Tribunal Federal o que para mim demonstra o inequiacutevoco propoacutesito diversionista de suas intenccedilotildees su-bestimando a inteligecircncia do povo brasileiro S - Aos patrocinadores desse malfadado documento que lembram a famigerada Lista de Fumas outra desastrada trama engendrada por quem tenta confundir a opi-niatildeo puacuteblica em benefiacutecio proacuteprio deixo um conselho se os fatos apurados pela CPMI dos Co rreios lhes accediloitam tomem banho de sal grosso 6 - Estou tomando as providecircncias juriacutedicas que o caso requer natildeo soacute em relaccedilatildeo aos autores dos documentos e tambeacutem agrave revista mas eventualmente agraves suas indevidas repercussotildees Campo Grand e (MS) 28 dejulho de 20 12 Delciacutedio do Amaral Senador (PTMS)

11 - Como destacado na nota puacuteblica acima transcrita natildeo foi apenas o Senador da Repuacuteblica Delciacutedio do Amaral que manifestou publicamente a sua --indignaccedilatildeo-- com o absurdo teor da reportagem jornaliacutestica em questatildeo

12 - O proacuteprio Marcos Valeacuterio Fernandes de Souza atraveacutes de seu advogado constituiacutedo nos autos da Accedilatildeo Penal n 470 desmentiu a veracidade dos documentos que basearam a reportagem jornaliacutestica da revista Carta Capital e negou veemente a afirmaccedilatildeo de que da suposta lista --todas as paacuteginas satildeo rubricadas pelo publicitaacuterio mineiro com assinatura reconhecida em cartoacuterio no final do documento datado de 28 de marccedilo de 1999-- (doc n 06) Confira-se

NOTA Agrave IMPRENSA

A defesa de Marcos Valeacuterio Fernandes de Souza manifesta sua perplexidade com o teor de mateacuteria publicada nesta data pela Revista Carta Capital Trata-se lamentavelmente de reportagem baseada em documentos e informaccedilotildees falsas Ao que tudo indica documentos provavelmente produzidos por pessoa notoriamente y

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dos documentos que registram o caixa 2 da campanha de reeleiccedilatildeo do tucano Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998-- (doc n 04)

7 - Datada de 2831999 a lista supostamente assinada por Marcos Valeacuteria de Souza reacuteu na Accedilatildeo Penal n 470 que tramita perante o Colendo Supremo Tribunal Federal aponta o Representante como beneficiaacuterio da quantia de R$ 18500000 (cento e oitenta e cinco mil reais) oriunda de esquema de --caixa 2 da campanha-- O documento cita o nome do Representante como ocupante do cargo da Advogado-Geral da Uniatildeo nos seguintes tennos

Gilmar Ferreira MendeslAGU (via Gov AzeredolPimenta da Veiga) RS 18500000

8 - Por esse ponto apenas jaacute seria possiacutevel perceber a falsidade do documento em ques tatildeo haja vista que o Representante apenas veio a exercer o cargo de Advogado-Geral da Uniatildeo em janeiro do ano 2000 Com efeito ao contraacuterio do que noticia a lista o cargo que o Representante ocupava no ano de 1999 era o de Subchefe para Assuntos Juriacutedicos da Casa Civil oacutergatildeo vinculado agrave Casa Civil da Presidecircncia da Repuacuteblica

9 - Aliaacutes natildeo eacute despiciendo ressaltar que a li sta divulgada na internet pelo perioacutedico natildeo comete esse tipo de equiacutevoco somente com o Representante Na lista o nome de Delciacutedio do Amaral estaacute associado ao futuro cargo de Senador da Repuacuteblica pelo Estado do Mato Grosso do Sul cargo esse que somente veio a ocupar em 2002

10 - Segundo nota disponibilizada pelo proacuteprio Senador da Repuacuteblica Delciacutedio do Amaral em 1999 a sua carreira poliacutetica natildeo havia sequer sido iniciada de modo que era impossiacutevel naquele ano realizar qualquer associaccedilatildeo como fez a revista Carta Capital entre o seu nome e a Unidade da Federaccedilatildeo pela qual mais tarde viria a ser eleito Senador da Repuacuteblica (doc n 05) Confira-se

Ao iomalista Mino Carta Editor da Carta Capital Senh or ed itor Em relaccedilatildeo a mateacuteria publicada na ediccedilatildeo 708 da revista Carta Capital onde meu nome eacute levianamente citado como suposto benefici aacute rio de pagamentos efetuados haacute 14 anos em Minas Gerais esclareccedilo indignado O seguinte 1 - A reportagem se baseia em documento de um suposto esquema de caixa 2 que teria ocorrido na campanha e leitoral de 1998 eacutepoca em que eu natildeo desenvolvia ne-nhuma atividade poliacutetico partidaacuteria nem em Minas Gerais nem em qualquer out ro lu-

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gar do paiacutes Disputei o primeiro cargo puacuteblico em 2002 quando com muito orgulho me tomei o primeiro senador eleito pelo Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso do Sul 2 - Se essa suposta lista fosse verdadeira seguramente teria sido utilizada du-rante a CPMI dos Correios ateacute para desqualificar os seus integrantes O proacuteprio advogado do acusado a quem a revista atribui a elaboraccedilatildeo do abominaacutevel do-cumeuto nega com veemecircncia que seu cliente seja o responsaacutevel pelo mesmo atribuiudo sua autoria a um conhecido psicopata e estelionataacuterio recorrente em fraudes diversas em Minas Gerais que jaacute foi preso e continua respondendo cri-minalmente por esses mesmos motivos (Links dos desmentidos publicados ontem http bitlyQoeITE e httplbitlyOS LNN4 ) 3 - Orgulha-me e natildeo poderia ser diferente a imparcialidade a isenccedilatildeo o equilibrio e a serenidade que Deus me concedeu para presidir a CPMI dos Correios fato que in-comodou e ao 9ue parece ainda incomoda muita gente em diferentes pontos do paiacutes 4 - Eacute estranho - ou talvez natilde o - que a reportagem seja publicada justa mente agraves veacutesperas do julgamento do mensalatildeo pelo Supremo Tribunal Federal o que para mim demonstra o inequiacutevoco propoacutesito diversionista de suas intenccedilotildees su-bestimando a inteligecircncia do povo brasileiro S - Aos patrocinadores desse malfadado documento que lembram a famigerada Lista de Fumas outra desastrada trama engendrada por quem tenta confundir a opi-niatildeo puacuteblica em benefiacutecio proacuteprio deixo um conselho se os fatos apurados pela CPMI dos Co rreios lhes accediloitam tomem banho de sal grosso 6 - Estou tomando as providecircncias juriacutedicas que o caso requer natildeo soacute em relaccedilatildeo aos autores dos documentos e tambeacutem agrave revista mas eventualmente agraves suas indevidas repercussotildees Campo Grand e (MS) 28 dejulho de 20 12 Delciacutedio do Amaral Senador (PTMS)

11 - Como destacado na nota puacuteblica acima transcrita natildeo foi apenas o Senador da Repuacuteblica Delciacutedio do Amaral que manifestou publicamente a sua --indignaccedilatildeo-- com o absurdo teor da reportagem jornaliacutestica em questatildeo

12 - O proacuteprio Marcos Valeacuterio Fernandes de Souza atraveacutes de seu advogado constituiacutedo nos autos da Accedilatildeo Penal n 470 desmentiu a veracidade dos documentos que basearam a reportagem jornaliacutestica da revista Carta Capital e negou veemente a afirmaccedilatildeo de que da suposta lista --todas as paacuteginas satildeo rubricadas pelo publicitaacuterio mineiro com assinatura reconhecida em cartoacuterio no final do documento datado de 28 de marccedilo de 1999-- (doc n 06) Confira-se

NOTA Agrave IMPRENSA

A defesa de Marcos Valeacuterio Fernandes de Souza manifesta sua perplexidade com o teor de mateacuteria publicada nesta data pela Revista Carta Capital Trata-se lamentavelmente de reportagem baseada em documentos e informaccedilotildees falsas Ao que tudo indica documentos provavelmente produzidos por pessoa notoriamente y

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gar do paiacutes Disputei o primeiro cargo puacuteblico em 2002 quando com muito orgulho me tomei o primeiro senador eleito pelo Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso do Sul 2 - Se essa suposta lista fosse verdadeira seguramente teria sido utilizada du-rante a CPMI dos Correios ateacute para desqualificar os seus integrantes O proacuteprio advogado do acusado a quem a revista atribui a elaboraccedilatildeo do abominaacutevel do-cumeuto nega com veemecircncia que seu cliente seja o responsaacutevel pelo mesmo atribuiudo sua autoria a um conhecido psicopata e estelionataacuterio recorrente em fraudes diversas em Minas Gerais que jaacute foi preso e continua respondendo cri-minalmente por esses mesmos motivos (Links dos desmentidos publicados ontem http bitlyQoeITE e httplbitlyOS LNN4 ) 3 - Orgulha-me e natildeo poderia ser diferente a imparcialidade a isenccedilatildeo o equilibrio e a serenidade que Deus me concedeu para presidir a CPMI dos Correios fato que in-comodou e ao 9ue parece ainda incomoda muita gente em diferentes pontos do paiacutes 4 - Eacute estranho - ou talvez natilde o - que a reportagem seja publicada justa mente agraves veacutesperas do julgamento do mensalatildeo pelo Supremo Tribunal Federal o que para mim demonstra o inequiacutevoco propoacutesito diversionista de suas intenccedilotildees su-bestimando a inteligecircncia do povo brasileiro S - Aos patrocinadores desse malfadado documento que lembram a famigerada Lista de Fumas outra desastrada trama engendrada por quem tenta confundir a opi-niatildeo puacuteblica em benefiacutecio proacuteprio deixo um conselho se os fatos apurados pela CPMI dos Co rreios lhes accediloitam tomem banho de sal grosso 6 - Estou tomando as providecircncias juriacutedicas que o caso requer natildeo soacute em relaccedilatildeo aos autores dos documentos e tambeacutem agrave revista mas eventualmente agraves suas indevidas repercussotildees Campo Grand e (MS) 28 dejulho de 20 12 Delciacutedio do Amaral Senador (PTMS)

11 - Como destacado na nota puacuteblica acima transcrita natildeo foi apenas o Senador da Repuacuteblica Delciacutedio do Amaral que manifestou publicamente a sua --indignaccedilatildeo-- com o absurdo teor da reportagem jornaliacutestica em questatildeo

12 - O proacuteprio Marcos Valeacuterio Fernandes de Souza atraveacutes de seu advogado constituiacutedo nos autos da Accedilatildeo Penal n 470 desmentiu a veracidade dos documentos que basearam a reportagem jornaliacutestica da revista Carta Capital e negou veemente a afirmaccedilatildeo de que da suposta lista --todas as paacuteginas satildeo rubricadas pelo publicitaacuterio mineiro com assinatura reconhecida em cartoacuterio no final do documento datado de 28 de marccedilo de 1999-- (doc n 06) Confira-se

NOTA Agrave IMPRENSA

A defesa de Marcos Valeacuterio Fernandes de Souza manifesta sua perplexidade com o teor de mateacuteria publicada nesta data pela Revista Carta Capital Trata-se lamentavelmente de reportagem baseada em documentos e informaccedilotildees falsas Ao que tudo indica documentos provavelmente produzidos por pessoa notoriamente y

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conhecida por seu envolvimento em fraudes di versas em Minas Gerais que recentemente esteve preso acusado de estelionato e que inclusive seria benefi ciado de forma no miacutenimo curiosa no proacuteprio documento fa lsifi cado A defesa de Marcos Valeacuteria reitera seu respeito e confianccedila no Poder Judic iaacuterio es pecialmente no Supremo Tribunal Federal manifestando seu repuacutedio a qualquer duacutevida que seja levantada sobre a credibilidade a capacidade juriacutedica e a imparcialidade do Ministro Gilmar Mendes Trata-se de magistrado que exerce suas funccedilotildees de forma exemplar dignificando seu exercicio no Pretoacuteria Excelso Repita-se a mateacuteria baseia-se em documentos e informaccedilotildees falsas cuj o teor satildeo veementemente rechaccedilados por Marcos Valeacuteria Fernandes de Souza Os dois documentos constantes da publicaccedilatildeo natildeo foram produzidos ou assinados pelo mesmo parecendo ser mais uma montagem do conhecido falsaacuterio Marcos Valeacuterio aguarda com serenidade o iniacutecio do julgamento da Accedilatildeo Penal nO 470 pelo Supremo TJibunal Federal Belo Horizonte 27 de julho de 2012 Marcelo Leonardo Advogado Criminalista e defensor de Marcos Valeacuterio

13 - Com efeito confonne se depreende da nota acima transcrita para tentar levantar duacutevidas a respeito da capacidade do Representante de exercer o seu cargo puacuteblico atual notadamente no julgamento da Accedilatildeo Penal n 470 a referida mateacuteria jornaliacutestica natildeo apenas imputa ao Representante a praacutetica de ato criminoso (recebimento de vantagens indevidas oriundas de fontes puacuteblicas) como principalmente sugere explicitamente que o Representante teria praticado ato indevido no exerciacutecio do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal Confira-se

Um dado a ser considerado eacute o fato de que em janeiro de 2009 Mendes ter concedido o habeas corpus que libertou Souza da cadeia Tambeacutem foi libertado no mesmo ato Rogeacuterio La nza Tolentino que aparece na lista do valerioduto como benefic iaacuterio de 2508 mil reais via Cleacutesio AndradeEduardo Azeredo O Mini stro do Supremo entendeu que o decre to de prisatildeo preventiva da dupla natildeo apresentava fundamentaccedilatildeo sufic iente

14 - A sugestatildeo de que o Representante teria acido indevidamente na qualidade de Ministro do Su premo Tribunal Federal eacute reforccedilada pelo editorial assinado pelo jornalista Mino Carta Referido jornalista natildeo se contentou em repisar com mais ecircnfase tudo o que jaacute havia sido escrito contra o Representante pelo repoacuterter Leandro Fortes e aproveitou o espaccedilo para tecer outras acusaccedilotildees indevidas e atacar diretamente a honra do Representante Confira-se

Desatemos o noacute

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Waacutelter Fanganiello Maierovitch CritIca a ministra Eliana Calmon do Superior Tribunal de Justiccedila por ter dito que com o processo do chamado mensalatildeo a Naccedilatildeo julgaraacute o proacuteprio Supremo Segundo o nosso colunista quem seraacute julgado eacute o procurador-geral da Repuacuteblica Roberto Gurgel que denunciou os acusados de participar do esquema criminoso Procedente ou natildeo a denuacutencia Eis a questatildeo O fato de que Gurgel mereccedila a precedecircncia no julgamento da opiniatildeo puacuteblica natildeo invalida a ideia da sen hora Calmon na qual sinto a constataccedilatildeo em lugar da pressatildeo Natildeo eacute que o STF faccedila jus agrave confianccedila coral do povo brasileiro Nem sempre foi impecaacutevel na atuaccedilatildeo pelo contraacuterio Sem conta r os passos em falso dados por este ou aquele ministro Primeiro entre eles dentro das composiccedilotildees mais recentes Gilmar Mendes Autoritaacuterio ateacute a truculecircncia Mendes eacute aquele que chamou agraves falas o presidente Lula E denunciou ser viacutetima do grampo executado pelos agentes da Abin de suas conversas com 9amigatildeo Demoacutestenes Torres escuta que nunca houve e mesmo assim resultou no desterro para Ponugal do chefe da agecircncia o honrado de legado Paulo Lacerda melhor diretor da Poliacutecia Federal das uacuteltimas deacutecadas Mendes eacute soacutecio de um instituto de ensino a contrariar a Lei O rgacircnica da Magistratura que exiacutege dedicaccedilatildeo exclusiva e nagraveo hesitou em convocar na qualidade de professores colegas do Supremo Por exemplo Eros Grau quando ministro Tertuacutelias de felizes e pontuais consumidores de pizza convictos de sua impunidade Mendes eacute tambeacutem acusador de Lula ex-presidente apontado um mecircs depois dos eventos alegados como autor de pressotildees para influenciar seu voto no processo do mensalatildeo Foi desmentido inexoravelmente pelo proacuteprio ex-ministro Nelson Jobim anfitriatildeo do encontro com Lu la Na reportagem d e capa desta edicacirco Mendes volta agrave ribalta e por causa de circunstacircncias destiuadas a esclarecer de forma decisiva as razotildees do seu voto contraacuterio ao envolvimento do ex-governador Eduardo Azeredo no mensalatildeo das Alterosas A suspeiccedilatildeo de Mendes no processo que se inicia eacute muito mais que evidente Talvez natildeo seja o uacutenico ministro que a justifica Veremos o que veremos De saiacuteda CartaCapital declara confiar na batuta do presidente do STF Ayres Britto figura de todo respeito Que o noacute seja desatado e natildeo pela espada de Alexandre o macedocircnio eacute da conveniecircncia da Naccedilatildeo em peso inescapaacutevel juiz dos componamentos do Supremo diante de uma questatildeo tatildeo crucial na perspectiva do futuro do Paiacutes emergente superdotado e ateacute hoje cerceado pelos herdeiros da casa-grande elite (elite) prepotente e hipoacutecrita feroz e covarde Natildeo eacute por acaso que o Brasil contou com torturadores emeacuteritos capatazes e jagunccedilos imbatiacuteveis nos seus misteres E ateacute hoje eacute incapaz de negar pela forccedila da Ju sticcedila a va lidade de uma lei da ani stia imposta pela ditadura civi l-militar CartaCapital sempre entendeu que o mensa latildeo com o sign ificado de mesada do suborno nunca foi provado embora houvesse evidecircncias de outros crimes igualmente graves Espera agora por um julgamento digno da Suprema Cone de um paiacutes democraacutetico e civi lizado sem excluir de pronto possibilidade alguma De sorte a cumprirmos dignamente o comprom isso com O jomalismo honesto ancorado na verdade dos fatos a partir desta ediccedilatildeo passamos a publicar a contTibuiccedilatildeo de um grupo de professores de Direito da ruc de Satildeo Paulo anaacutelise estritamente teacutecnica das condiccedilotildees iniciais e dos desenvolvimentos do processo Trata-se de um trabalho que alia profundidade agrave isenccedilatildeo e que prosseguiraacute ao longo de toda a demanda CartaCapital faz questatildeo de diferenciar-se de quem se antecipa agrave sentenccedila

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final na impafiosa certeza de ter jaacute identificado executores e mandantes Esperamos apenas que se faccedila justiccedila a bem do Brasi1

15 - Como pode ser claramente percebido o editorial assinado pelo jornalista Mino Carta investe contra a honra do Representante afirmando que a sua participaccedilatildeo no julgamento da Accedilatildeo Penal n 470 natildeo deveria ser admitida e insinuando que a motivaccedilatildeo de voto proferido pelo Representante em outra accedilatildeo penal seria iliacutecita

16 - De modo a deixar claro que a revista Carta Capital utilizou informaccedilatildeo e documentos notoriamente falsos para embasar a reportagem e o editorial que visavam interferir na participaccedilatildeo do Representante no julgamento da Accedilatildeo Penal n 470 conveacutem esclarecer questatildeo importante a respeito do assunto que eacute justamente a participaccedilatildeo destacada apenas timidamente pela revista Carta Capital de NiJton Monteiro na elaboraccedilatildeo do documento

17 - Diferentemente do que noticia a revista Carta Capital no sentido de que --Monteiro provavelmente tem alglmw ligaccedilatildeo com a histoacuteria-- uma vez que haveria --muitas semelhanccedilas-- entre o documento divulgado e a --lista de Furnas-- a participaccedilatildeo de Nilton Monteiro no episoacutedio em tela eacute muito maior e haacute tempos vem sendo investigada pelo Poder Judiciaacuterio notadamente nos autos do inqueacuterito policial n 002408181165-5 em tracircmite perante o l Juiacutezo da za Vara Criminal da Comarca de Belo HorizontelMG

18 - Apoacutes obter autorizaccedilatildeo judicial para acessar a iacutentegra dos autos do referido inqueacuterito policial (doc n 07) a qual segue anexada agrave presente representaccedilatildeo (doc n 08) o Representante verificou que

(i) Nilton Monteiro foi denunciado pelo D Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Minas Gerais (MP IMG ) pelo cometimento de inuacutemeros crimes dentre os quais os investigados nos autos do inqueacuterito policial n 002408181165-5

(ii) O advogado de Nilton Monteiro nos autos do inqueacuterito policiaI n 002408181165-5 eacute justamente Dino Miraglia que eacute a pessoa que segundo a mateacuteria da revista Carta Capital teve acesso agrave suposta lista contendo o nome do Representante A revista Carta Capital natildeo

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apenas omitiu o fato como tambeacutem buscou criar outro ambiente para justificar o envolvimento do referido advogado no episoacuted io justamente para tentar atribuir maior credibilidade agrave notiacutecia que sabia ser falsa Segundo a revista --Miraglia chegou agrave lista por conta de sua atuaccedilatildeo na defesa da famiacutelia da modelo Cristiana Aparecida Ferreira assassinada por envenenamento seguido de estrangulamento em um fiat da capital mineira em agosto de 2000 () No inqueacuterito policial sobre o crime eacute descrita como garota de programa mas os investigadores desconfiam que sua principal ocupaccedilatildeo fosse entregar malas de dinheiro no valerioduto mineiro Na lista ass inada p or Souza ela aparece como beneficiaacuteria de 18 milhatildeo de reais ( )-- (fi 29)

(iii) Nos autos do inqueacuterito policial n 002408181165 -5 o Setor Teacutecnico de Periacutecias em Crimes Infonnaacuteticos e Fraudes Similares do Instituto de Criminaliacutestica de Minas Gerais elaborou o Laudo Pericial ndeg 12679112 de 2862012 o qual teve como obj etivo a vistoria do --conteuacutedo dos equipamentos em busca de arquivos contendo documentos textos e assinaturas digitolizadas-- apontando natildeo somente os documentos presentes nos computadores de Nilton Montei ro mas tambeacutem os nomes dos arquivos a data em que foram criados e a uacuteltima data em que foram modificados O Laudo Pericial em questatildeo entendeu como data de criaccedilatildeo do arquivo aquela --( ) em que o programa que gerencia o arquivo identificou como sendo a da criaccedilatildeo do arquivo-- estando essa infoDnaccedilatildeo --( ) armazenada dentro do proacuteprio arquivo -- Dessa forma segundo o laudo ainda que tenha sido transferida de um computador para outro a informaccedilatildeo da data de criaccedilatildeo do arquivo natildeo pode ser alterada uma vez que ela eacute transferida com o proacuteprio arquivo

(iv) Dentre os documentos vistoriados estaacute a lista que demonstraria a snposta participacatildeo do Representante como beneficiaacuterio do esqnema de corrupcatildeo noticiado pela revista Carta Capital N omeado 00701xls o arquivo no qual estaacute a lista se encontra no anexo 34 do Laudo n 12679112 e embora seja datado de 2831999 garante a periacutecia que ele foi criado no dia 2722009

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19 - Diante de tudo o que foi narrado acima percebe-se claramente que a lista de beneficiaacuterios do caixa 2 da campanha que embasou a mateacuteria e o editorial constantes na Revista Carta Capital eacute falsa haja vista que aleacutem de existir indicaccedilatildeo da ocorrecircncia de fatos que ainda natildeo tinham ocorrido agrave eacutepoca de sua suposta assinatura (como a posse do Senador da Repuacuteblica De1ciacutedio do Amaral e a nomeaccedilatildeo do Representante como Advogado-Geral da Uniatildeo) o laudo pericial elaborado pela Instituto de Criminaliacutestica da Poliacutecia Civil de Minas Gerais atesta que o arquivo digital no qual a lista se encontra foi criado aproximadamente dez anos apoacutes a data que nela consta

20 - Cumpre destacar ainda que a lista disponibilizada pela Carta Capital na internet e a lista periciada pelo Instituto de Criminaliacutestica da Poliacutecia Civil de Minas Gerais possuem singelas diferenccedilas o que pennite a conclusatildeo de que ambas as listas tiveram origem no mesmo arquivo e posteriormente foram modificadas segundo o interesse dos fraudadores gerando diversas listas falsas distintas

2 L - Exemplo disso eacute que enquanto na versatildeo disponibilizada pela periacutecia tem-se Gilmar Machado Deputado Federal pelo Partido dos Trabalhadores e candidato agrave Prefeito de UberlacircndiaMG como beneficiaacuterio de R$ 2500000 (vinte e cinco mil reais) na versatildeo publicada pela revista Carta Capital sequer haacute menccedilatildeo ao seu nome

22 - Ao receber esse material portanto o miacutenimo que a revista Carta Capital deveria ter feito quando percebeu o --provaacutevel-- envolvimento de Nilton Monteiro no episoacutedio era ter se cercado de cautelas antes de elaborar e publicar a reportagem e o editorial que atingiram frontalmente a honra do Representante Isso porque sem maiores esforccedilos investigativos o proacuteprio Representante obteve todas as infonnaccedilotildees narradas acima as quais poderiam ter sido enviadas aos jornalistas envolvidos caso o Representante tivesse sido procurado anteriormente agrave publicaccedilatildeo da revista

23 - Aliaacutes natildeo eacute exagero consignar que a inverossimilhanccedila das infonnaccedilotildees contidas na reportagem e no editorial eacute tatildeo robusta que dificilmente poderia se afirmar que os jornalistas responsaacuteveis pelas publicaccedilotildees natildeo tinham conhecimento de tudo o que foi narrado na presente representaccedilatildeo anteriormente agrave publicaccedilatildeo da

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revista

24 - Ao contraacuterio tudo leva a crer que os jornalistas Mino Carta e Leandro Fortes sabiam que a lista que embasou a reportagem e o editorial era falsa mas que ainda assim optaram por divulgar o seu conteuacutedo justamente com o objetivo de desqualificar publicamente o Representante agraves veacutesperas do julgamento da Accedilatildeo Penal n 470

25 - O exemplo maior disso eacute que a imprensa seacuteria bras ileira natildeo repercutiu o conteuacutedo da reportagem e do editorial contidos na revista Carta Capital Os poucos jornalistas que abordaram a mateacuteria e o editorial se posicionaram claramente contraacuterios agrave atitude adotada pela revista Carta Capital inclusive apontando grande parte das informaccedilotildees que foram narradas na presente representaccedilatildeo

26 - Nesse sentido vale conferir o teor da seguinte reportagem do jornalista Reinaldo Azevedo (doc n 09)

011082012 agraves 539 LISTA DA CARTA CAPITAL OUE TENTOU ENVOLVER GILMAR MENDES E DELCIacuteDIO AMARAL COM MARCOS VALERIO ESTAacute EM COMPUTADOR DE LOBISTA QUE JAacute FOI PRESO POR ESTELIONATO ADVOGADO OUE FEZ A DENUNCIA TRABALHA PARA ACUSADO EIS OS FATOS Eacute impressionante que as coisas possam acontecer deste modo mas o fato eacute que acontecem Sabem a suposta lista de pessoas que teriam recebido propina de Marcos Valeacuteri a publicada pela Carta Capital aquela revi sta dirigida por Mino Carta e que soacute existe por causa do anuacutencio de estatais e governos peti stas Pois eacute A tal lista segundo a revista teria sido elaborada por Ma rcos Valeacuteria e ateacute assinada por ele Ser ia assim um caso de corruptor que assina embaixo Entre os supostos beneficiaacuterios o saco de pancada de estimaccedilatildeo do subjornali smo o min istro Gilmar Mendes e o agora senador Delciacutedio Amaral (PT-MS) O proacuteprio Valeacuteria negou a autoria do documento Agora provado estaacute ela saiu do computador do lobista acusado de estelionato NiltoD Antocircnio Monteiro o mesmo que participou da tal Lista de Furnas Eacute o que atesta periacutecia feita pelo Instituto de Criminaliacutestica da Poliacutecia Civil de Minas Gerais E isso a Carta Cap ital natildeo contou Ao contraacuterio Lecirc-se naquele arremedo de reportagem No fim o publicitaacuterio [Marcos Valeacuterio] faz questatildeo de isentar o lobista Nilton Monteiro apontado como autor da famosa lista de Furnas de ter participado da confecccedilatildeo do documento E essa eacute apenas uma das barbaridades daquele troccedilo que pretendem chamar reportagem Quem eacute Nilton Refresco a memoacuteria de vocecircs com mateacuteria da Agecircncia Estado datada de 21 de outubro do ano passado Atenccedilatildeo Isso soacute serve para caracteri zar a personagem Falta ainda o melhor

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O lobista Nilton Antocircnio Monteiro foi preso em Belo Horizonte acusado de fraudar documentos e assinaturas para tentar extorquir diversos poliacuteticos Monteiro eacute apontado como um dos autores da chamada lista de Furnas documento que relacionava 156 poliacuteticos de 12 partidos que teriam recebido recursos da empresa para a campanha eleitoral de 2002 e que chegou a ser investigado pela Comissatildeo Parlamentar de Inqueacuterito (CPP dos Correios que afirmou selem falsas as informaccedilotildees O lobista foi preso ontem (20) no Centro de Belo Horizonte A Poliacutecia Civil mineira tambeacutem executou mandato de busca e apreensatildeo em sua casa onde apreendeu diversos documentos que seriam usados Das extorsotildees e dois computadores De acordo com a poliacutecia ele montava documentos de confissatildeo de diacutevid as com as assinaturas das vitimas para cobrar os valores judicialmente Ele forjava os documentos as assinaturas e depois entrava com processo para que a Justiccedila legalizasse a extorsatildeo afinDou o chefe do Departamento Estadual de Operaccedilotildees Especiais (Deoesp) da Poliacutecia Cilil mineira delegado Maacutercio Simotildees Nabak A maioria dos processos era referente a diacutevidas milionaacuterias que ele cobrava por consu ltoria prestada aos poliacuteticos e empresarios O Grupo Estado obteve coacutepia de um dos documentos no qual haacute uma declaraccedilatildeo em nome do ex-presidente de Fumas Centrais Eleacutetricas Dimas Fabiano Toledo no qual ele reconheceria uma diacutevida de R$ 3 milhotildees com Monteiro C ) Voltei Ulalaacute No momento Nilton Monteiro estaacute solto Matreira a Carta Capita l tenta se precaver Monteiro provavelmente tem alguma ligaccedilatildeo com a histoacuteria Natildeo Errado l Ele natildeo tem apenas alguma ligaccedilatildeo com a histoacuteria A lista estava nos seus computadores apreendidos pela Poliacutecia Civil de Minas E natildeo eacute a uacutenica natildeo Haacute outras Mas agora vem a cereja do bolo Na reportagem da Carta Capital assinada por Leandro Fortes lemos O seguinte Quem entregou a papelada agrave Poliacutecia Federal foi Dino Miraglia Filho advogado criminalista de Belo Horizonte Miraglia chegou agrave lista por conta de sua at uaccedilatildeo na defesa da famiacutelia da modelo Cristiana Aparecida Ferreira assassinada por envenenamento seguido de estrangulamento em um flat da capital mineira em agosto de 2000 Miraglia eacute o verdadeiro heroacutei da reportagem de Fortes - e daacute pra perceber sua uacutenica fonte Sai acusando deus e o mundo levantando ilaccedilotildees sobre esse ou aquele O que Leandro Fortes esqueceu de contar aos leitores creacutedulos da Carta Capital Atenccedilatildeo l

MIRAGLIA Eacute NADA MENOS DO OUE ADVOGADO DE NILTON MONTEIRO JUSTAMENTE NO PROCESSO OUE APURA ESTELIONATO ESTE MESMO OUE RESULTOU NA APREENSAtildeO DOS COMPUTADORES E NA COMPROVACcedilAtildeO DE OUE A LISTA ESTAacute LAacute Esse heroacutei de Fortes tem Nilton como cliente confonne se vecirc na imagem abaixo O link do Tribunal de Justiccedila de Minas estaacute aqui Eacute assim que a Carta Capital trata de seus leitores Talvez e les mereccedilam natildeo eacute () Nilton e seu computador O conteuacutedo dos computadores de Niltoll eacute um espanto constatou o Instituto de Crim inaliacutestIacuteca Vejam esta imagem ( )

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Vocecirc entenderam direito Ele tem um arquivo de assinaturas de terceiros Natildeo soacute isso Logomarcas de empresas e instituiccedilotildees da Repuacuteblica tambeacutem estatildeo laacute para uso livre se eacute que me entendem A propoacutesito nesta terccedila o Ministeacuterio Puacuteblico Federal no Rio ofereceu denuacutencia contra J J pessoas por conta da tal Lista de Fumas num esforccedilo de lhe conferir autenticidade incontroversa O MP que se vire com as suas crenccedilas Dizer O quecirc A Lista de Fumas foi parida no mesmo ventre desta outra E quem daacute declaraccedilatildeo a respeito agrave imprensa sobre a dita Lista de Furnas Miraglia que eacute advogado de Nilton tambeacutem nesse caso Vou insistir num aspecto tudo isso se faz com patrociacutenio de governos e de empresas puacuteblicas O senador Delciacutedio Amaral (PT-MS) cujo nome aparece na lista emitiu uma nota repudiando a trapaccedila Entre outras co isas escreveu 5 - Aos patrocinadores desse malfadado documento que lembram a famigerada Lista de Furnas outra desastrada trama engendrada por quem tenta confundir a opiniatildeo puacuteblica em benefiacutecio proacuteprio deixo um conselbo se os fatos apurados pela CPMI dos Correios lhes accediloitam tomem banho de sal grosso 6 - Estou tomando as providecircncias juriacutedicas que o caso requer natildeo soacute em relaccedilatildeo aos autores dos documentos e tambeacutem agrave revista mas even tualmente agraves suas indevidas repercussotildees Pronto senador Agora O senhor tem as provas Estaacute tudo laacute com o Instituto de Criminaliacutestica da Poliacutecia Civi l de Minas Gerais Estaacute tudo no laudo

27 - Ainda assim mesmo com a divulgaccedilatildeo de reportagem acima e com absoluta ausecircncia de adesatildeo por parte da imprensa seacuteria ao absurdo conteuacutedo da ediccedilatildeo n 708 da revista Carta Capital a proacutepria revista optou por continuar a noticiar o episoacutedio na sua ediccedilatildeo seguinte (n 709) atraveacutes de reportagem intitulada ---Novos documentos e novos fatos reforccedilam a denuacutencia em Minas-- (doc n 10) Referida reportagem aleacutem de nada acrescentar em relaccedilatildeo ao que constava na ediccedilatildeo anterior da revista apenas repisou info=accedilocirces relacionadas agraves mesmas fontes inverossiacutemeis e insistiu em assacar a homa do Representante mais uma vez com base em fundamentos inidocircneos

28 - Com efeito a nova reportagem aleacutem de admitir que o envolvimento de Nilton Monteiro e Dino Miraglia era bem maior do que o inicialmente noticiado insistiu em associar o nome do Requerente a esquemas criminosos e desqualificar a intenccedilatildeo anunciada pelo Requerente de oferecer a presente representaccedilatildeo criminal

29 - Fica inquestionaacutevel portanto que a revista Carta Capital atraveacutes dos jornalistas Leandro Fortes e Mino Carta optou por denegrir publicamente a imagem do Representante mesmo sabendo da falsidade dos documentos e das fontes que embasaram a reportagem e o editorial da ediccedilatildeo n 708 da revista assim como

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a reportagem constante na edicatildeo n 709

30 - Natildeo eacute exagero algum afmnar aliaacutes que basta folhear a revista Carta Capital para perceber que ela eacute feita por uma suacutecia fmanciada por dinheiro puacuteblico para achacar a honra alheia notadamente a do Requerente

31 - Nesse sentido toma-se inquestionaacutevel que os fatos acima narrados impotildeem a imed iata abertura de procedimento investigatoacuterio a fim de que sej am apurados os eventos descritos na representaccedilatildeo e delimitadas as responsabilidades dos efetivamente envolvidos

n - DO PEDIDO

32 - Ante o exposto requer sejam adotadas as medidas cabiacuteveis para a elucidaccedilatildeo dos fatos acima narrados com a devida responsabilizaccedilatildeo penal de todos os envolvidos na praacutetica dos atos caluniosos difamatoacuterios e injuriosos praticados contra o Requ erente em razatildeo do cargo que este atualmente ocupa perante o Supremo Tribunal Federal

Tennos em que Pede deferimento

Brasiacutelia 10 de agosto de 2012

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Waacutelter Fanganiello Maierovitch CritIca a ministra Eliana Calmon do Superior Tribunal de Justiccedila por ter dito que com o processo do chamado mensalatildeo a Naccedilatildeo julgaraacute o proacuteprio Supremo Segundo o nosso colunista quem seraacute julgado eacute o procurador-geral da Repuacuteblica Roberto Gurgel que denunciou os acusados de participar do esquema criminoso Procedente ou natildeo a denuacutencia Eis a questatildeo O fato de que Gurgel mereccedila a precedecircncia no julgamento da opiniatildeo puacuteblica natildeo invalida a ideia da sen hora Calmon na qual sinto a constataccedilatildeo em lugar da pressatildeo Natildeo eacute que o STF faccedila jus agrave confianccedila coral do povo brasileiro Nem sempre foi impecaacutevel na atuaccedilatildeo pelo contraacuterio Sem conta r os passos em falso dados por este ou aquele ministro Primeiro entre eles dentro das composiccedilotildees mais recentes Gilmar Mendes Autoritaacuterio ateacute a truculecircncia Mendes eacute aquele que chamou agraves falas o presidente Lula E denunciou ser viacutetima do grampo executado pelos agentes da Abin de suas conversas com 9amigatildeo Demoacutestenes Torres escuta que nunca houve e mesmo assim resultou no desterro para Ponugal do chefe da agecircncia o honrado de legado Paulo Lacerda melhor diretor da Poliacutecia Federal das uacuteltimas deacutecadas Mendes eacute soacutecio de um instituto de ensino a contrariar a Lei O rgacircnica da Magistratura que exiacutege dedicaccedilatildeo exclusiva e nagraveo hesitou em convocar na qualidade de professores colegas do Supremo Por exemplo Eros Grau quando ministro Tertuacutelias de felizes e pontuais consumidores de pizza convictos de sua impunidade Mendes eacute tambeacutem acusador de Lula ex-presidente apontado um mecircs depois dos eventos alegados como autor de pressotildees para influenciar seu voto no processo do mensalatildeo Foi desmentido inexoravelmente pelo proacuteprio ex-ministro Nelson Jobim anfitriatildeo do encontro com Lu la Na reportagem d e capa desta edicacirco Mendes volta agrave ribalta e por causa de circunstacircncias destiuadas a esclarecer de forma decisiva as razotildees do seu voto contraacuterio ao envolvimento do ex-governador Eduardo Azeredo no mensalatildeo das Alterosas A suspeiccedilatildeo de Mendes no processo que se inicia eacute muito mais que evidente Talvez natildeo seja o uacutenico ministro que a justifica Veremos o que veremos De saiacuteda CartaCapital declara confiar na batuta do presidente do STF Ayres Britto figura de todo respeito Que o noacute seja desatado e natildeo pela espada de Alexandre o macedocircnio eacute da conveniecircncia da Naccedilatildeo em peso inescapaacutevel juiz dos componamentos do Supremo diante de uma questatildeo tatildeo crucial na perspectiva do futuro do Paiacutes emergente superdotado e ateacute hoje cerceado pelos herdeiros da casa-grande elite (elite) prepotente e hipoacutecrita feroz e covarde Natildeo eacute por acaso que o Brasil contou com torturadores emeacuteritos capatazes e jagunccedilos imbatiacuteveis nos seus misteres E ateacute hoje eacute incapaz de negar pela forccedila da Ju sticcedila a va lidade de uma lei da ani stia imposta pela ditadura civi l-militar CartaCapital sempre entendeu que o mensa latildeo com o sign ificado de mesada do suborno nunca foi provado embora houvesse evidecircncias de outros crimes igualmente graves Espera agora por um julgamento digno da Suprema Cone de um paiacutes democraacutetico e civi lizado sem excluir de pronto possibilidade alguma De sorte a cumprirmos dignamente o comprom isso com O jomalismo honesto ancorado na verdade dos fatos a partir desta ediccedilatildeo passamos a publicar a contTibuiccedilatildeo de um grupo de professores de Direito da ruc de Satildeo Paulo anaacutelise estritamente teacutecnica das condiccedilotildees iniciais e dos desenvolvimentos do processo Trata-se de um trabalho que alia profundidade agrave isenccedilatildeo e que prosseguiraacute ao longo de toda a demanda CartaCapital faz questatildeo de diferenciar-se de quem se antecipa agrave sentenccedila

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final na impafiosa certeza de ter jaacute identificado executores e mandantes Esperamos apenas que se faccedila justiccedila a bem do Brasi1

15 - Como pode ser claramente percebido o editorial assinado pelo jornalista Mino Carta investe contra a honra do Representante afirmando que a sua participaccedilatildeo no julgamento da Accedilatildeo Penal n 470 natildeo deveria ser admitida e insinuando que a motivaccedilatildeo de voto proferido pelo Representante em outra accedilatildeo penal seria iliacutecita

16 - De modo a deixar claro que a revista Carta Capital utilizou informaccedilatildeo e documentos notoriamente falsos para embasar a reportagem e o editorial que visavam interferir na participaccedilatildeo do Representante no julgamento da Accedilatildeo Penal n 470 conveacutem esclarecer questatildeo importante a respeito do assunto que eacute justamente a participaccedilatildeo destacada apenas timidamente pela revista Carta Capital de NiJton Monteiro na elaboraccedilatildeo do documento

17 - Diferentemente do que noticia a revista Carta Capital no sentido de que --Monteiro provavelmente tem alglmw ligaccedilatildeo com a histoacuteria-- uma vez que haveria --muitas semelhanccedilas-- entre o documento divulgado e a --lista de Furnas-- a participaccedilatildeo de Nilton Monteiro no episoacutedio em tela eacute muito maior e haacute tempos vem sendo investigada pelo Poder Judiciaacuterio notadamente nos autos do inqueacuterito policial n 002408181165-5 em tracircmite perante o l Juiacutezo da za Vara Criminal da Comarca de Belo HorizontelMG

18 - Apoacutes obter autorizaccedilatildeo judicial para acessar a iacutentegra dos autos do referido inqueacuterito policial (doc n 07) a qual segue anexada agrave presente representaccedilatildeo (doc n 08) o Representante verificou que

(i) Nilton Monteiro foi denunciado pelo D Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Minas Gerais (MP IMG ) pelo cometimento de inuacutemeros crimes dentre os quais os investigados nos autos do inqueacuterito policial n 002408181165-5

(ii) O advogado de Nilton Monteiro nos autos do inqueacuterito policiaI n 002408181165-5 eacute justamente Dino Miraglia que eacute a pessoa que segundo a mateacuteria da revista Carta Capital teve acesso agrave suposta lista contendo o nome do Representante A revista Carta Capital natildeo

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apenas omitiu o fato como tambeacutem buscou criar outro ambiente para justificar o envolvimento do referido advogado no episoacuted io justamente para tentar atribuir maior credibilidade agrave notiacutecia que sabia ser falsa Segundo a revista --Miraglia chegou agrave lista por conta de sua atuaccedilatildeo na defesa da famiacutelia da modelo Cristiana Aparecida Ferreira assassinada por envenenamento seguido de estrangulamento em um fiat da capital mineira em agosto de 2000 () No inqueacuterito policial sobre o crime eacute descrita como garota de programa mas os investigadores desconfiam que sua principal ocupaccedilatildeo fosse entregar malas de dinheiro no valerioduto mineiro Na lista ass inada p or Souza ela aparece como beneficiaacuteria de 18 milhatildeo de reais ( )-- (fi 29)

(iii) Nos autos do inqueacuterito policial n 002408181165 -5 o Setor Teacutecnico de Periacutecias em Crimes Infonnaacuteticos e Fraudes Similares do Instituto de Criminaliacutestica de Minas Gerais elaborou o Laudo Pericial ndeg 12679112 de 2862012 o qual teve como obj etivo a vistoria do --conteuacutedo dos equipamentos em busca de arquivos contendo documentos textos e assinaturas digitolizadas-- apontando natildeo somente os documentos presentes nos computadores de Nilton Montei ro mas tambeacutem os nomes dos arquivos a data em que foram criados e a uacuteltima data em que foram modificados O Laudo Pericial em questatildeo entendeu como data de criaccedilatildeo do arquivo aquela --( ) em que o programa que gerencia o arquivo identificou como sendo a da criaccedilatildeo do arquivo-- estando essa infoDnaccedilatildeo --( ) armazenada dentro do proacuteprio arquivo -- Dessa forma segundo o laudo ainda que tenha sido transferida de um computador para outro a informaccedilatildeo da data de criaccedilatildeo do arquivo natildeo pode ser alterada uma vez que ela eacute transferida com o proacuteprio arquivo

(iv) Dentre os documentos vistoriados estaacute a lista que demonstraria a snposta participacatildeo do Representante como beneficiaacuterio do esqnema de corrupcatildeo noticiado pela revista Carta Capital N omeado 00701xls o arquivo no qual estaacute a lista se encontra no anexo 34 do Laudo n 12679112 e embora seja datado de 2831999 garante a periacutecia que ele foi criado no dia 2722009

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19 - Diante de tudo o que foi narrado acima percebe-se claramente que a lista de beneficiaacuterios do caixa 2 da campanha que embasou a mateacuteria e o editorial constantes na Revista Carta Capital eacute falsa haja vista que aleacutem de existir indicaccedilatildeo da ocorrecircncia de fatos que ainda natildeo tinham ocorrido agrave eacutepoca de sua suposta assinatura (como a posse do Senador da Repuacuteblica De1ciacutedio do Amaral e a nomeaccedilatildeo do Representante como Advogado-Geral da Uniatildeo) o laudo pericial elaborado pela Instituto de Criminaliacutestica da Poliacutecia Civil de Minas Gerais atesta que o arquivo digital no qual a lista se encontra foi criado aproximadamente dez anos apoacutes a data que nela consta

20 - Cumpre destacar ainda que a lista disponibilizada pela Carta Capital na internet e a lista periciada pelo Instituto de Criminaliacutestica da Poliacutecia Civil de Minas Gerais possuem singelas diferenccedilas o que pennite a conclusatildeo de que ambas as listas tiveram origem no mesmo arquivo e posteriormente foram modificadas segundo o interesse dos fraudadores gerando diversas listas falsas distintas

2 L - Exemplo disso eacute que enquanto na versatildeo disponibilizada pela periacutecia tem-se Gilmar Machado Deputado Federal pelo Partido dos Trabalhadores e candidato agrave Prefeito de UberlacircndiaMG como beneficiaacuterio de R$ 2500000 (vinte e cinco mil reais) na versatildeo publicada pela revista Carta Capital sequer haacute menccedilatildeo ao seu nome

22 - Ao receber esse material portanto o miacutenimo que a revista Carta Capital deveria ter feito quando percebeu o --provaacutevel-- envolvimento de Nilton Monteiro no episoacutedio era ter se cercado de cautelas antes de elaborar e publicar a reportagem e o editorial que atingiram frontalmente a honra do Representante Isso porque sem maiores esforccedilos investigativos o proacuteprio Representante obteve todas as infonnaccedilotildees narradas acima as quais poderiam ter sido enviadas aos jornalistas envolvidos caso o Representante tivesse sido procurado anteriormente agrave publicaccedilatildeo da revista

23 - Aliaacutes natildeo eacute exagero consignar que a inverossimilhanccedila das infonnaccedilotildees contidas na reportagem e no editorial eacute tatildeo robusta que dificilmente poderia se afirmar que os jornalistas responsaacuteveis pelas publicaccedilotildees natildeo tinham conhecimento de tudo o que foi narrado na presente representaccedilatildeo anteriormente agrave publicaccedilatildeo da

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revista

24 - Ao contraacuterio tudo leva a crer que os jornalistas Mino Carta e Leandro Fortes sabiam que a lista que embasou a reportagem e o editorial era falsa mas que ainda assim optaram por divulgar o seu conteuacutedo justamente com o objetivo de desqualificar publicamente o Representante agraves veacutesperas do julgamento da Accedilatildeo Penal n 470

25 - O exemplo maior disso eacute que a imprensa seacuteria bras ileira natildeo repercutiu o conteuacutedo da reportagem e do editorial contidos na revista Carta Capital Os poucos jornalistas que abordaram a mateacuteria e o editorial se posicionaram claramente contraacuterios agrave atitude adotada pela revista Carta Capital inclusive apontando grande parte das informaccedilotildees que foram narradas na presente representaccedilatildeo

26 - Nesse sentido vale conferir o teor da seguinte reportagem do jornalista Reinaldo Azevedo (doc n 09)

011082012 agraves 539 LISTA DA CARTA CAPITAL OUE TENTOU ENVOLVER GILMAR MENDES E DELCIacuteDIO AMARAL COM MARCOS VALERIO ESTAacute EM COMPUTADOR DE LOBISTA QUE JAacute FOI PRESO POR ESTELIONATO ADVOGADO OUE FEZ A DENUNCIA TRABALHA PARA ACUSADO EIS OS FATOS Eacute impressionante que as coisas possam acontecer deste modo mas o fato eacute que acontecem Sabem a suposta lista de pessoas que teriam recebido propina de Marcos Valeacuteri a publicada pela Carta Capital aquela revi sta dirigida por Mino Carta e que soacute existe por causa do anuacutencio de estatais e governos peti stas Pois eacute A tal lista segundo a revista teria sido elaborada por Ma rcos Valeacuteria e ateacute assinada por ele Ser ia assim um caso de corruptor que assina embaixo Entre os supostos beneficiaacuterios o saco de pancada de estimaccedilatildeo do subjornali smo o min istro Gilmar Mendes e o agora senador Delciacutedio Amaral (PT-MS) O proacuteprio Valeacuteria negou a autoria do documento Agora provado estaacute ela saiu do computador do lobista acusado de estelionato NiltoD Antocircnio Monteiro o mesmo que participou da tal Lista de Furnas Eacute o que atesta periacutecia feita pelo Instituto de Criminaliacutestica da Poliacutecia Civil de Minas Gerais E isso a Carta Cap ital natildeo contou Ao contraacuterio Lecirc-se naquele arremedo de reportagem No fim o publicitaacuterio [Marcos Valeacuterio] faz questatildeo de isentar o lobista Nilton Monteiro apontado como autor da famosa lista de Furnas de ter participado da confecccedilatildeo do documento E essa eacute apenas uma das barbaridades daquele troccedilo que pretendem chamar reportagem Quem eacute Nilton Refresco a memoacuteria de vocecircs com mateacuteria da Agecircncia Estado datada de 21 de outubro do ano passado Atenccedilatildeo Isso soacute serve para caracteri zar a personagem Falta ainda o melhor

li

O lobista Nilton Antocircnio Monteiro foi preso em Belo Horizonte acusado de fraudar documentos e assinaturas para tentar extorquir diversos poliacuteticos Monteiro eacute apontado como um dos autores da chamada lista de Furnas documento que relacionava 156 poliacuteticos de 12 partidos que teriam recebido recursos da empresa para a campanha eleitoral de 2002 e que chegou a ser investigado pela Comissatildeo Parlamentar de Inqueacuterito (CPP dos Correios que afirmou selem falsas as informaccedilotildees O lobista foi preso ontem (20) no Centro de Belo Horizonte A Poliacutecia Civil mineira tambeacutem executou mandato de busca e apreensatildeo em sua casa onde apreendeu diversos documentos que seriam usados Das extorsotildees e dois computadores De acordo com a poliacutecia ele montava documentos de confissatildeo de diacutevid as com as assinaturas das vitimas para cobrar os valores judicialmente Ele forjava os documentos as assinaturas e depois entrava com processo para que a Justiccedila legalizasse a extorsatildeo afinDou o chefe do Departamento Estadual de Operaccedilotildees Especiais (Deoesp) da Poliacutecia Cilil mineira delegado Maacutercio Simotildees Nabak A maioria dos processos era referente a diacutevidas milionaacuterias que ele cobrava por consu ltoria prestada aos poliacuteticos e empresarios O Grupo Estado obteve coacutepia de um dos documentos no qual haacute uma declaraccedilatildeo em nome do ex-presidente de Fumas Centrais Eleacutetricas Dimas Fabiano Toledo no qual ele reconheceria uma diacutevida de R$ 3 milhotildees com Monteiro C ) Voltei Ulalaacute No momento Nilton Monteiro estaacute solto Matreira a Carta Capita l tenta se precaver Monteiro provavelmente tem alguma ligaccedilatildeo com a histoacuteria Natildeo Errado l Ele natildeo tem apenas alguma ligaccedilatildeo com a histoacuteria A lista estava nos seus computadores apreendidos pela Poliacutecia Civil de Minas E natildeo eacute a uacutenica natildeo Haacute outras Mas agora vem a cereja do bolo Na reportagem da Carta Capital assinada por Leandro Fortes lemos O seguinte Quem entregou a papelada agrave Poliacutecia Federal foi Dino Miraglia Filho advogado criminalista de Belo Horizonte Miraglia chegou agrave lista por conta de sua at uaccedilatildeo na defesa da famiacutelia da modelo Cristiana Aparecida Ferreira assassinada por envenenamento seguido de estrangulamento em um flat da capital mineira em agosto de 2000 Miraglia eacute o verdadeiro heroacutei da reportagem de Fortes - e daacute pra perceber sua uacutenica fonte Sai acusando deus e o mundo levantando ilaccedilotildees sobre esse ou aquele O que Leandro Fortes esqueceu de contar aos leitores creacutedulos da Carta Capital Atenccedilatildeo l

MIRAGLIA Eacute NADA MENOS DO OUE ADVOGADO DE NILTON MONTEIRO JUSTAMENTE NO PROCESSO OUE APURA ESTELIONATO ESTE MESMO OUE RESULTOU NA APREENSAtildeO DOS COMPUTADORES E NA COMPROVACcedilAtildeO DE OUE A LISTA ESTAacute LAacute Esse heroacutei de Fortes tem Nilton como cliente confonne se vecirc na imagem abaixo O link do Tribunal de Justiccedila de Minas estaacute aqui Eacute assim que a Carta Capital trata de seus leitores Talvez e les mereccedilam natildeo eacute () Nilton e seu computador O conteuacutedo dos computadores de Niltoll eacute um espanto constatou o Instituto de Crim inaliacutestIacuteca Vejam esta imagem ( )

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Vocecirc entenderam direito Ele tem um arquivo de assinaturas de terceiros Natildeo soacute isso Logomarcas de empresas e instituiccedilotildees da Repuacuteblica tambeacutem estatildeo laacute para uso livre se eacute que me entendem A propoacutesito nesta terccedila o Ministeacuterio Puacuteblico Federal no Rio ofereceu denuacutencia contra J J pessoas por conta da tal Lista de Fumas num esforccedilo de lhe conferir autenticidade incontroversa O MP que se vire com as suas crenccedilas Dizer O quecirc A Lista de Fumas foi parida no mesmo ventre desta outra E quem daacute declaraccedilatildeo a respeito agrave imprensa sobre a dita Lista de Furnas Miraglia que eacute advogado de Nilton tambeacutem nesse caso Vou insistir num aspecto tudo isso se faz com patrociacutenio de governos e de empresas puacuteblicas O senador Delciacutedio Amaral (PT-MS) cujo nome aparece na lista emitiu uma nota repudiando a trapaccedila Entre outras co isas escreveu 5 - Aos patrocinadores desse malfadado documento que lembram a famigerada Lista de Furnas outra desastrada trama engendrada por quem tenta confundir a opiniatildeo puacuteblica em benefiacutecio proacuteprio deixo um conselbo se os fatos apurados pela CPMI dos Correios lhes accediloitam tomem banho de sal grosso 6 - Estou tomando as providecircncias juriacutedicas que o caso requer natildeo soacute em relaccedilatildeo aos autores dos documentos e tambeacutem agrave revista mas even tualmente agraves suas indevidas repercussotildees Pronto senador Agora O senhor tem as provas Estaacute tudo laacute com o Instituto de Criminaliacutestica da Poliacutecia Civi l de Minas Gerais Estaacute tudo no laudo

27 - Ainda assim mesmo com a divulgaccedilatildeo de reportagem acima e com absoluta ausecircncia de adesatildeo por parte da imprensa seacuteria ao absurdo conteuacutedo da ediccedilatildeo n 708 da revista Carta Capital a proacutepria revista optou por continuar a noticiar o episoacutedio na sua ediccedilatildeo seguinte (n 709) atraveacutes de reportagem intitulada ---Novos documentos e novos fatos reforccedilam a denuacutencia em Minas-- (doc n 10) Referida reportagem aleacutem de nada acrescentar em relaccedilatildeo ao que constava na ediccedilatildeo anterior da revista apenas repisou info=accedilocirces relacionadas agraves mesmas fontes inverossiacutemeis e insistiu em assacar a homa do Representante mais uma vez com base em fundamentos inidocircneos

28 - Com efeito a nova reportagem aleacutem de admitir que o envolvimento de Nilton Monteiro e Dino Miraglia era bem maior do que o inicialmente noticiado insistiu em associar o nome do Requerente a esquemas criminosos e desqualificar a intenccedilatildeo anunciada pelo Requerente de oferecer a presente representaccedilatildeo criminal

29 - Fica inquestionaacutevel portanto que a revista Carta Capital atraveacutes dos jornalistas Leandro Fortes e Mino Carta optou por denegrir publicamente a imagem do Representante mesmo sabendo da falsidade dos documentos e das fontes que embasaram a reportagem e o editorial da ediccedilatildeo n 708 da revista assim como

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a reportagem constante na edicatildeo n 709

30 - Natildeo eacute exagero algum afmnar aliaacutes que basta folhear a revista Carta Capital para perceber que ela eacute feita por uma suacutecia fmanciada por dinheiro puacuteblico para achacar a honra alheia notadamente a do Requerente

31 - Nesse sentido toma-se inquestionaacutevel que os fatos acima narrados impotildeem a imed iata abertura de procedimento investigatoacuterio a fim de que sej am apurados os eventos descritos na representaccedilatildeo e delimitadas as responsabilidades dos efetivamente envolvidos

n - DO PEDIDO

32 - Ante o exposto requer sejam adotadas as medidas cabiacuteveis para a elucidaccedilatildeo dos fatos acima narrados com a devida responsabilizaccedilatildeo penal de todos os envolvidos na praacutetica dos atos caluniosos difamatoacuterios e injuriosos praticados contra o Requ erente em razatildeo do cargo que este atualmente ocupa perante o Supremo Tribunal Federal

Tennos em que Pede deferimento

Brasiacutelia 10 de agosto de 2012

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final na impafiosa certeza de ter jaacute identificado executores e mandantes Esperamos apenas que se faccedila justiccedila a bem do Brasi1

15 - Como pode ser claramente percebido o editorial assinado pelo jornalista Mino Carta investe contra a honra do Representante afirmando que a sua participaccedilatildeo no julgamento da Accedilatildeo Penal n 470 natildeo deveria ser admitida e insinuando que a motivaccedilatildeo de voto proferido pelo Representante em outra accedilatildeo penal seria iliacutecita

16 - De modo a deixar claro que a revista Carta Capital utilizou informaccedilatildeo e documentos notoriamente falsos para embasar a reportagem e o editorial que visavam interferir na participaccedilatildeo do Representante no julgamento da Accedilatildeo Penal n 470 conveacutem esclarecer questatildeo importante a respeito do assunto que eacute justamente a participaccedilatildeo destacada apenas timidamente pela revista Carta Capital de NiJton Monteiro na elaboraccedilatildeo do documento

17 - Diferentemente do que noticia a revista Carta Capital no sentido de que --Monteiro provavelmente tem alglmw ligaccedilatildeo com a histoacuteria-- uma vez que haveria --muitas semelhanccedilas-- entre o documento divulgado e a --lista de Furnas-- a participaccedilatildeo de Nilton Monteiro no episoacutedio em tela eacute muito maior e haacute tempos vem sendo investigada pelo Poder Judiciaacuterio notadamente nos autos do inqueacuterito policial n 002408181165-5 em tracircmite perante o l Juiacutezo da za Vara Criminal da Comarca de Belo HorizontelMG

18 - Apoacutes obter autorizaccedilatildeo judicial para acessar a iacutentegra dos autos do referido inqueacuterito policial (doc n 07) a qual segue anexada agrave presente representaccedilatildeo (doc n 08) o Representante verificou que

(i) Nilton Monteiro foi denunciado pelo D Ministeacuterio Puacuteblico do Estado de Minas Gerais (MP IMG ) pelo cometimento de inuacutemeros crimes dentre os quais os investigados nos autos do inqueacuterito policial n 002408181165-5

(ii) O advogado de Nilton Monteiro nos autos do inqueacuterito policiaI n 002408181165-5 eacute justamente Dino Miraglia que eacute a pessoa que segundo a mateacuteria da revista Carta Capital teve acesso agrave suposta lista contendo o nome do Representante A revista Carta Capital natildeo

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apenas omitiu o fato como tambeacutem buscou criar outro ambiente para justificar o envolvimento do referido advogado no episoacuted io justamente para tentar atribuir maior credibilidade agrave notiacutecia que sabia ser falsa Segundo a revista --Miraglia chegou agrave lista por conta de sua atuaccedilatildeo na defesa da famiacutelia da modelo Cristiana Aparecida Ferreira assassinada por envenenamento seguido de estrangulamento em um fiat da capital mineira em agosto de 2000 () No inqueacuterito policial sobre o crime eacute descrita como garota de programa mas os investigadores desconfiam que sua principal ocupaccedilatildeo fosse entregar malas de dinheiro no valerioduto mineiro Na lista ass inada p or Souza ela aparece como beneficiaacuteria de 18 milhatildeo de reais ( )-- (fi 29)

(iii) Nos autos do inqueacuterito policial n 002408181165 -5 o Setor Teacutecnico de Periacutecias em Crimes Infonnaacuteticos e Fraudes Similares do Instituto de Criminaliacutestica de Minas Gerais elaborou o Laudo Pericial ndeg 12679112 de 2862012 o qual teve como obj etivo a vistoria do --conteuacutedo dos equipamentos em busca de arquivos contendo documentos textos e assinaturas digitolizadas-- apontando natildeo somente os documentos presentes nos computadores de Nilton Montei ro mas tambeacutem os nomes dos arquivos a data em que foram criados e a uacuteltima data em que foram modificados O Laudo Pericial em questatildeo entendeu como data de criaccedilatildeo do arquivo aquela --( ) em que o programa que gerencia o arquivo identificou como sendo a da criaccedilatildeo do arquivo-- estando essa infoDnaccedilatildeo --( ) armazenada dentro do proacuteprio arquivo -- Dessa forma segundo o laudo ainda que tenha sido transferida de um computador para outro a informaccedilatildeo da data de criaccedilatildeo do arquivo natildeo pode ser alterada uma vez que ela eacute transferida com o proacuteprio arquivo

(iv) Dentre os documentos vistoriados estaacute a lista que demonstraria a snposta participacatildeo do Representante como beneficiaacuterio do esqnema de corrupcatildeo noticiado pela revista Carta Capital N omeado 00701xls o arquivo no qual estaacute a lista se encontra no anexo 34 do Laudo n 12679112 e embora seja datado de 2831999 garante a periacutecia que ele foi criado no dia 2722009

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19 - Diante de tudo o que foi narrado acima percebe-se claramente que a lista de beneficiaacuterios do caixa 2 da campanha que embasou a mateacuteria e o editorial constantes na Revista Carta Capital eacute falsa haja vista que aleacutem de existir indicaccedilatildeo da ocorrecircncia de fatos que ainda natildeo tinham ocorrido agrave eacutepoca de sua suposta assinatura (como a posse do Senador da Repuacuteblica De1ciacutedio do Amaral e a nomeaccedilatildeo do Representante como Advogado-Geral da Uniatildeo) o laudo pericial elaborado pela Instituto de Criminaliacutestica da Poliacutecia Civil de Minas Gerais atesta que o arquivo digital no qual a lista se encontra foi criado aproximadamente dez anos apoacutes a data que nela consta

20 - Cumpre destacar ainda que a lista disponibilizada pela Carta Capital na internet e a lista periciada pelo Instituto de Criminaliacutestica da Poliacutecia Civil de Minas Gerais possuem singelas diferenccedilas o que pennite a conclusatildeo de que ambas as listas tiveram origem no mesmo arquivo e posteriormente foram modificadas segundo o interesse dos fraudadores gerando diversas listas falsas distintas

2 L - Exemplo disso eacute que enquanto na versatildeo disponibilizada pela periacutecia tem-se Gilmar Machado Deputado Federal pelo Partido dos Trabalhadores e candidato agrave Prefeito de UberlacircndiaMG como beneficiaacuterio de R$ 2500000 (vinte e cinco mil reais) na versatildeo publicada pela revista Carta Capital sequer haacute menccedilatildeo ao seu nome

22 - Ao receber esse material portanto o miacutenimo que a revista Carta Capital deveria ter feito quando percebeu o --provaacutevel-- envolvimento de Nilton Monteiro no episoacutedio era ter se cercado de cautelas antes de elaborar e publicar a reportagem e o editorial que atingiram frontalmente a honra do Representante Isso porque sem maiores esforccedilos investigativos o proacuteprio Representante obteve todas as infonnaccedilotildees narradas acima as quais poderiam ter sido enviadas aos jornalistas envolvidos caso o Representante tivesse sido procurado anteriormente agrave publicaccedilatildeo da revista

23 - Aliaacutes natildeo eacute exagero consignar que a inverossimilhanccedila das infonnaccedilotildees contidas na reportagem e no editorial eacute tatildeo robusta que dificilmente poderia se afirmar que os jornalistas responsaacuteveis pelas publicaccedilotildees natildeo tinham conhecimento de tudo o que foi narrado na presente representaccedilatildeo anteriormente agrave publicaccedilatildeo da

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revista

24 - Ao contraacuterio tudo leva a crer que os jornalistas Mino Carta e Leandro Fortes sabiam que a lista que embasou a reportagem e o editorial era falsa mas que ainda assim optaram por divulgar o seu conteuacutedo justamente com o objetivo de desqualificar publicamente o Representante agraves veacutesperas do julgamento da Accedilatildeo Penal n 470

25 - O exemplo maior disso eacute que a imprensa seacuteria bras ileira natildeo repercutiu o conteuacutedo da reportagem e do editorial contidos na revista Carta Capital Os poucos jornalistas que abordaram a mateacuteria e o editorial se posicionaram claramente contraacuterios agrave atitude adotada pela revista Carta Capital inclusive apontando grande parte das informaccedilotildees que foram narradas na presente representaccedilatildeo

26 - Nesse sentido vale conferir o teor da seguinte reportagem do jornalista Reinaldo Azevedo (doc n 09)

011082012 agraves 539 LISTA DA CARTA CAPITAL OUE TENTOU ENVOLVER GILMAR MENDES E DELCIacuteDIO AMARAL COM MARCOS VALERIO ESTAacute EM COMPUTADOR DE LOBISTA QUE JAacute FOI PRESO POR ESTELIONATO ADVOGADO OUE FEZ A DENUNCIA TRABALHA PARA ACUSADO EIS OS FATOS Eacute impressionante que as coisas possam acontecer deste modo mas o fato eacute que acontecem Sabem a suposta lista de pessoas que teriam recebido propina de Marcos Valeacuteri a publicada pela Carta Capital aquela revi sta dirigida por Mino Carta e que soacute existe por causa do anuacutencio de estatais e governos peti stas Pois eacute A tal lista segundo a revista teria sido elaborada por Ma rcos Valeacuteria e ateacute assinada por ele Ser ia assim um caso de corruptor que assina embaixo Entre os supostos beneficiaacuterios o saco de pancada de estimaccedilatildeo do subjornali smo o min istro Gilmar Mendes e o agora senador Delciacutedio Amaral (PT-MS) O proacuteprio Valeacuteria negou a autoria do documento Agora provado estaacute ela saiu do computador do lobista acusado de estelionato NiltoD Antocircnio Monteiro o mesmo que participou da tal Lista de Furnas Eacute o que atesta periacutecia feita pelo Instituto de Criminaliacutestica da Poliacutecia Civil de Minas Gerais E isso a Carta Cap ital natildeo contou Ao contraacuterio Lecirc-se naquele arremedo de reportagem No fim o publicitaacuterio [Marcos Valeacuterio] faz questatildeo de isentar o lobista Nilton Monteiro apontado como autor da famosa lista de Furnas de ter participado da confecccedilatildeo do documento E essa eacute apenas uma das barbaridades daquele troccedilo que pretendem chamar reportagem Quem eacute Nilton Refresco a memoacuteria de vocecircs com mateacuteria da Agecircncia Estado datada de 21 de outubro do ano passado Atenccedilatildeo Isso soacute serve para caracteri zar a personagem Falta ainda o melhor

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O lobista Nilton Antocircnio Monteiro foi preso em Belo Horizonte acusado de fraudar documentos e assinaturas para tentar extorquir diversos poliacuteticos Monteiro eacute apontado como um dos autores da chamada lista de Furnas documento que relacionava 156 poliacuteticos de 12 partidos que teriam recebido recursos da empresa para a campanha eleitoral de 2002 e que chegou a ser investigado pela Comissatildeo Parlamentar de Inqueacuterito (CPP dos Correios que afirmou selem falsas as informaccedilotildees O lobista foi preso ontem (20) no Centro de Belo Horizonte A Poliacutecia Civil mineira tambeacutem executou mandato de busca e apreensatildeo em sua casa onde apreendeu diversos documentos que seriam usados Das extorsotildees e dois computadores De acordo com a poliacutecia ele montava documentos de confissatildeo de diacutevid as com as assinaturas das vitimas para cobrar os valores judicialmente Ele forjava os documentos as assinaturas e depois entrava com processo para que a Justiccedila legalizasse a extorsatildeo afinDou o chefe do Departamento Estadual de Operaccedilotildees Especiais (Deoesp) da Poliacutecia Cilil mineira delegado Maacutercio Simotildees Nabak A maioria dos processos era referente a diacutevidas milionaacuterias que ele cobrava por consu ltoria prestada aos poliacuteticos e empresarios O Grupo Estado obteve coacutepia de um dos documentos no qual haacute uma declaraccedilatildeo em nome do ex-presidente de Fumas Centrais Eleacutetricas Dimas Fabiano Toledo no qual ele reconheceria uma diacutevida de R$ 3 milhotildees com Monteiro C ) Voltei Ulalaacute No momento Nilton Monteiro estaacute solto Matreira a Carta Capita l tenta se precaver Monteiro provavelmente tem alguma ligaccedilatildeo com a histoacuteria Natildeo Errado l Ele natildeo tem apenas alguma ligaccedilatildeo com a histoacuteria A lista estava nos seus computadores apreendidos pela Poliacutecia Civil de Minas E natildeo eacute a uacutenica natildeo Haacute outras Mas agora vem a cereja do bolo Na reportagem da Carta Capital assinada por Leandro Fortes lemos O seguinte Quem entregou a papelada agrave Poliacutecia Federal foi Dino Miraglia Filho advogado criminalista de Belo Horizonte Miraglia chegou agrave lista por conta de sua at uaccedilatildeo na defesa da famiacutelia da modelo Cristiana Aparecida Ferreira assassinada por envenenamento seguido de estrangulamento em um flat da capital mineira em agosto de 2000 Miraglia eacute o verdadeiro heroacutei da reportagem de Fortes - e daacute pra perceber sua uacutenica fonte Sai acusando deus e o mundo levantando ilaccedilotildees sobre esse ou aquele O que Leandro Fortes esqueceu de contar aos leitores creacutedulos da Carta Capital Atenccedilatildeo l

MIRAGLIA Eacute NADA MENOS DO OUE ADVOGADO DE NILTON MONTEIRO JUSTAMENTE NO PROCESSO OUE APURA ESTELIONATO ESTE MESMO OUE RESULTOU NA APREENSAtildeO DOS COMPUTADORES E NA COMPROVACcedilAtildeO DE OUE A LISTA ESTAacute LAacute Esse heroacutei de Fortes tem Nilton como cliente confonne se vecirc na imagem abaixo O link do Tribunal de Justiccedila de Minas estaacute aqui Eacute assim que a Carta Capital trata de seus leitores Talvez e les mereccedilam natildeo eacute () Nilton e seu computador O conteuacutedo dos computadores de Niltoll eacute um espanto constatou o Instituto de Crim inaliacutestIacuteca Vejam esta imagem ( )

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Vocecirc entenderam direito Ele tem um arquivo de assinaturas de terceiros Natildeo soacute isso Logomarcas de empresas e instituiccedilotildees da Repuacuteblica tambeacutem estatildeo laacute para uso livre se eacute que me entendem A propoacutesito nesta terccedila o Ministeacuterio Puacuteblico Federal no Rio ofereceu denuacutencia contra J J pessoas por conta da tal Lista de Fumas num esforccedilo de lhe conferir autenticidade incontroversa O MP que se vire com as suas crenccedilas Dizer O quecirc A Lista de Fumas foi parida no mesmo ventre desta outra E quem daacute declaraccedilatildeo a respeito agrave imprensa sobre a dita Lista de Furnas Miraglia que eacute advogado de Nilton tambeacutem nesse caso Vou insistir num aspecto tudo isso se faz com patrociacutenio de governos e de empresas puacuteblicas O senador Delciacutedio Amaral (PT-MS) cujo nome aparece na lista emitiu uma nota repudiando a trapaccedila Entre outras co isas escreveu 5 - Aos patrocinadores desse malfadado documento que lembram a famigerada Lista de Furnas outra desastrada trama engendrada por quem tenta confundir a opiniatildeo puacuteblica em benefiacutecio proacuteprio deixo um conselbo se os fatos apurados pela CPMI dos Correios lhes accediloitam tomem banho de sal grosso 6 - Estou tomando as providecircncias juriacutedicas que o caso requer natildeo soacute em relaccedilatildeo aos autores dos documentos e tambeacutem agrave revista mas even tualmente agraves suas indevidas repercussotildees Pronto senador Agora O senhor tem as provas Estaacute tudo laacute com o Instituto de Criminaliacutestica da Poliacutecia Civi l de Minas Gerais Estaacute tudo no laudo

27 - Ainda assim mesmo com a divulgaccedilatildeo de reportagem acima e com absoluta ausecircncia de adesatildeo por parte da imprensa seacuteria ao absurdo conteuacutedo da ediccedilatildeo n 708 da revista Carta Capital a proacutepria revista optou por continuar a noticiar o episoacutedio na sua ediccedilatildeo seguinte (n 709) atraveacutes de reportagem intitulada ---Novos documentos e novos fatos reforccedilam a denuacutencia em Minas-- (doc n 10) Referida reportagem aleacutem de nada acrescentar em relaccedilatildeo ao que constava na ediccedilatildeo anterior da revista apenas repisou info=accedilocirces relacionadas agraves mesmas fontes inverossiacutemeis e insistiu em assacar a homa do Representante mais uma vez com base em fundamentos inidocircneos

28 - Com efeito a nova reportagem aleacutem de admitir que o envolvimento de Nilton Monteiro e Dino Miraglia era bem maior do que o inicialmente noticiado insistiu em associar o nome do Requerente a esquemas criminosos e desqualificar a intenccedilatildeo anunciada pelo Requerente de oferecer a presente representaccedilatildeo criminal

29 - Fica inquestionaacutevel portanto que a revista Carta Capital atraveacutes dos jornalistas Leandro Fortes e Mino Carta optou por denegrir publicamente a imagem do Representante mesmo sabendo da falsidade dos documentos e das fontes que embasaram a reportagem e o editorial da ediccedilatildeo n 708 da revista assim como

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a reportagem constante na edicatildeo n 709

30 - Natildeo eacute exagero algum afmnar aliaacutes que basta folhear a revista Carta Capital para perceber que ela eacute feita por uma suacutecia fmanciada por dinheiro puacuteblico para achacar a honra alheia notadamente a do Requerente

31 - Nesse sentido toma-se inquestionaacutevel que os fatos acima narrados impotildeem a imed iata abertura de procedimento investigatoacuterio a fim de que sej am apurados os eventos descritos na representaccedilatildeo e delimitadas as responsabilidades dos efetivamente envolvidos

n - DO PEDIDO

32 - Ante o exposto requer sejam adotadas as medidas cabiacuteveis para a elucidaccedilatildeo dos fatos acima narrados com a devida responsabilizaccedilatildeo penal de todos os envolvidos na praacutetica dos atos caluniosos difamatoacuterios e injuriosos praticados contra o Requ erente em razatildeo do cargo que este atualmente ocupa perante o Supremo Tribunal Federal

Tennos em que Pede deferimento

Brasiacutelia 10 de agosto de 2012

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apenas omitiu o fato como tambeacutem buscou criar outro ambiente para justificar o envolvimento do referido advogado no episoacuted io justamente para tentar atribuir maior credibilidade agrave notiacutecia que sabia ser falsa Segundo a revista --Miraglia chegou agrave lista por conta de sua atuaccedilatildeo na defesa da famiacutelia da modelo Cristiana Aparecida Ferreira assassinada por envenenamento seguido de estrangulamento em um fiat da capital mineira em agosto de 2000 () No inqueacuterito policial sobre o crime eacute descrita como garota de programa mas os investigadores desconfiam que sua principal ocupaccedilatildeo fosse entregar malas de dinheiro no valerioduto mineiro Na lista ass inada p or Souza ela aparece como beneficiaacuteria de 18 milhatildeo de reais ( )-- (fi 29)

(iii) Nos autos do inqueacuterito policial n 002408181165 -5 o Setor Teacutecnico de Periacutecias em Crimes Infonnaacuteticos e Fraudes Similares do Instituto de Criminaliacutestica de Minas Gerais elaborou o Laudo Pericial ndeg 12679112 de 2862012 o qual teve como obj etivo a vistoria do --conteuacutedo dos equipamentos em busca de arquivos contendo documentos textos e assinaturas digitolizadas-- apontando natildeo somente os documentos presentes nos computadores de Nilton Montei ro mas tambeacutem os nomes dos arquivos a data em que foram criados e a uacuteltima data em que foram modificados O Laudo Pericial em questatildeo entendeu como data de criaccedilatildeo do arquivo aquela --( ) em que o programa que gerencia o arquivo identificou como sendo a da criaccedilatildeo do arquivo-- estando essa infoDnaccedilatildeo --( ) armazenada dentro do proacuteprio arquivo -- Dessa forma segundo o laudo ainda que tenha sido transferida de um computador para outro a informaccedilatildeo da data de criaccedilatildeo do arquivo natildeo pode ser alterada uma vez que ela eacute transferida com o proacuteprio arquivo

(iv) Dentre os documentos vistoriados estaacute a lista que demonstraria a snposta participacatildeo do Representante como beneficiaacuterio do esqnema de corrupcatildeo noticiado pela revista Carta Capital N omeado 00701xls o arquivo no qual estaacute a lista se encontra no anexo 34 do Laudo n 12679112 e embora seja datado de 2831999 garante a periacutecia que ele foi criado no dia 2722009

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19 - Diante de tudo o que foi narrado acima percebe-se claramente que a lista de beneficiaacuterios do caixa 2 da campanha que embasou a mateacuteria e o editorial constantes na Revista Carta Capital eacute falsa haja vista que aleacutem de existir indicaccedilatildeo da ocorrecircncia de fatos que ainda natildeo tinham ocorrido agrave eacutepoca de sua suposta assinatura (como a posse do Senador da Repuacuteblica De1ciacutedio do Amaral e a nomeaccedilatildeo do Representante como Advogado-Geral da Uniatildeo) o laudo pericial elaborado pela Instituto de Criminaliacutestica da Poliacutecia Civil de Minas Gerais atesta que o arquivo digital no qual a lista se encontra foi criado aproximadamente dez anos apoacutes a data que nela consta

20 - Cumpre destacar ainda que a lista disponibilizada pela Carta Capital na internet e a lista periciada pelo Instituto de Criminaliacutestica da Poliacutecia Civil de Minas Gerais possuem singelas diferenccedilas o que pennite a conclusatildeo de que ambas as listas tiveram origem no mesmo arquivo e posteriormente foram modificadas segundo o interesse dos fraudadores gerando diversas listas falsas distintas

2 L - Exemplo disso eacute que enquanto na versatildeo disponibilizada pela periacutecia tem-se Gilmar Machado Deputado Federal pelo Partido dos Trabalhadores e candidato agrave Prefeito de UberlacircndiaMG como beneficiaacuterio de R$ 2500000 (vinte e cinco mil reais) na versatildeo publicada pela revista Carta Capital sequer haacute menccedilatildeo ao seu nome

22 - Ao receber esse material portanto o miacutenimo que a revista Carta Capital deveria ter feito quando percebeu o --provaacutevel-- envolvimento de Nilton Monteiro no episoacutedio era ter se cercado de cautelas antes de elaborar e publicar a reportagem e o editorial que atingiram frontalmente a honra do Representante Isso porque sem maiores esforccedilos investigativos o proacuteprio Representante obteve todas as infonnaccedilotildees narradas acima as quais poderiam ter sido enviadas aos jornalistas envolvidos caso o Representante tivesse sido procurado anteriormente agrave publicaccedilatildeo da revista

23 - Aliaacutes natildeo eacute exagero consignar que a inverossimilhanccedila das infonnaccedilotildees contidas na reportagem e no editorial eacute tatildeo robusta que dificilmente poderia se afirmar que os jornalistas responsaacuteveis pelas publicaccedilotildees natildeo tinham conhecimento de tudo o que foi narrado na presente representaccedilatildeo anteriormente agrave publicaccedilatildeo da

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revista

24 - Ao contraacuterio tudo leva a crer que os jornalistas Mino Carta e Leandro Fortes sabiam que a lista que embasou a reportagem e o editorial era falsa mas que ainda assim optaram por divulgar o seu conteuacutedo justamente com o objetivo de desqualificar publicamente o Representante agraves veacutesperas do julgamento da Accedilatildeo Penal n 470

25 - O exemplo maior disso eacute que a imprensa seacuteria bras ileira natildeo repercutiu o conteuacutedo da reportagem e do editorial contidos na revista Carta Capital Os poucos jornalistas que abordaram a mateacuteria e o editorial se posicionaram claramente contraacuterios agrave atitude adotada pela revista Carta Capital inclusive apontando grande parte das informaccedilotildees que foram narradas na presente representaccedilatildeo

26 - Nesse sentido vale conferir o teor da seguinte reportagem do jornalista Reinaldo Azevedo (doc n 09)

011082012 agraves 539 LISTA DA CARTA CAPITAL OUE TENTOU ENVOLVER GILMAR MENDES E DELCIacuteDIO AMARAL COM MARCOS VALERIO ESTAacute EM COMPUTADOR DE LOBISTA QUE JAacute FOI PRESO POR ESTELIONATO ADVOGADO OUE FEZ A DENUNCIA TRABALHA PARA ACUSADO EIS OS FATOS Eacute impressionante que as coisas possam acontecer deste modo mas o fato eacute que acontecem Sabem a suposta lista de pessoas que teriam recebido propina de Marcos Valeacuteri a publicada pela Carta Capital aquela revi sta dirigida por Mino Carta e que soacute existe por causa do anuacutencio de estatais e governos peti stas Pois eacute A tal lista segundo a revista teria sido elaborada por Ma rcos Valeacuteria e ateacute assinada por ele Ser ia assim um caso de corruptor que assina embaixo Entre os supostos beneficiaacuterios o saco de pancada de estimaccedilatildeo do subjornali smo o min istro Gilmar Mendes e o agora senador Delciacutedio Amaral (PT-MS) O proacuteprio Valeacuteria negou a autoria do documento Agora provado estaacute ela saiu do computador do lobista acusado de estelionato NiltoD Antocircnio Monteiro o mesmo que participou da tal Lista de Furnas Eacute o que atesta periacutecia feita pelo Instituto de Criminaliacutestica da Poliacutecia Civil de Minas Gerais E isso a Carta Cap ital natildeo contou Ao contraacuterio Lecirc-se naquele arremedo de reportagem No fim o publicitaacuterio [Marcos Valeacuterio] faz questatildeo de isentar o lobista Nilton Monteiro apontado como autor da famosa lista de Furnas de ter participado da confecccedilatildeo do documento E essa eacute apenas uma das barbaridades daquele troccedilo que pretendem chamar reportagem Quem eacute Nilton Refresco a memoacuteria de vocecircs com mateacuteria da Agecircncia Estado datada de 21 de outubro do ano passado Atenccedilatildeo Isso soacute serve para caracteri zar a personagem Falta ainda o melhor

li

O lobista Nilton Antocircnio Monteiro foi preso em Belo Horizonte acusado de fraudar documentos e assinaturas para tentar extorquir diversos poliacuteticos Monteiro eacute apontado como um dos autores da chamada lista de Furnas documento que relacionava 156 poliacuteticos de 12 partidos que teriam recebido recursos da empresa para a campanha eleitoral de 2002 e que chegou a ser investigado pela Comissatildeo Parlamentar de Inqueacuterito (CPP dos Correios que afirmou selem falsas as informaccedilotildees O lobista foi preso ontem (20) no Centro de Belo Horizonte A Poliacutecia Civil mineira tambeacutem executou mandato de busca e apreensatildeo em sua casa onde apreendeu diversos documentos que seriam usados Das extorsotildees e dois computadores De acordo com a poliacutecia ele montava documentos de confissatildeo de diacutevid as com as assinaturas das vitimas para cobrar os valores judicialmente Ele forjava os documentos as assinaturas e depois entrava com processo para que a Justiccedila legalizasse a extorsatildeo afinDou o chefe do Departamento Estadual de Operaccedilotildees Especiais (Deoesp) da Poliacutecia Cilil mineira delegado Maacutercio Simotildees Nabak A maioria dos processos era referente a diacutevidas milionaacuterias que ele cobrava por consu ltoria prestada aos poliacuteticos e empresarios O Grupo Estado obteve coacutepia de um dos documentos no qual haacute uma declaraccedilatildeo em nome do ex-presidente de Fumas Centrais Eleacutetricas Dimas Fabiano Toledo no qual ele reconheceria uma diacutevida de R$ 3 milhotildees com Monteiro C ) Voltei Ulalaacute No momento Nilton Monteiro estaacute solto Matreira a Carta Capita l tenta se precaver Monteiro provavelmente tem alguma ligaccedilatildeo com a histoacuteria Natildeo Errado l Ele natildeo tem apenas alguma ligaccedilatildeo com a histoacuteria A lista estava nos seus computadores apreendidos pela Poliacutecia Civil de Minas E natildeo eacute a uacutenica natildeo Haacute outras Mas agora vem a cereja do bolo Na reportagem da Carta Capital assinada por Leandro Fortes lemos O seguinte Quem entregou a papelada agrave Poliacutecia Federal foi Dino Miraglia Filho advogado criminalista de Belo Horizonte Miraglia chegou agrave lista por conta de sua at uaccedilatildeo na defesa da famiacutelia da modelo Cristiana Aparecida Ferreira assassinada por envenenamento seguido de estrangulamento em um flat da capital mineira em agosto de 2000 Miraglia eacute o verdadeiro heroacutei da reportagem de Fortes - e daacute pra perceber sua uacutenica fonte Sai acusando deus e o mundo levantando ilaccedilotildees sobre esse ou aquele O que Leandro Fortes esqueceu de contar aos leitores creacutedulos da Carta Capital Atenccedilatildeo l

MIRAGLIA Eacute NADA MENOS DO OUE ADVOGADO DE NILTON MONTEIRO JUSTAMENTE NO PROCESSO OUE APURA ESTELIONATO ESTE MESMO OUE RESULTOU NA APREENSAtildeO DOS COMPUTADORES E NA COMPROVACcedilAtildeO DE OUE A LISTA ESTAacute LAacute Esse heroacutei de Fortes tem Nilton como cliente confonne se vecirc na imagem abaixo O link do Tribunal de Justiccedila de Minas estaacute aqui Eacute assim que a Carta Capital trata de seus leitores Talvez e les mereccedilam natildeo eacute () Nilton e seu computador O conteuacutedo dos computadores de Niltoll eacute um espanto constatou o Instituto de Crim inaliacutestIacuteca Vejam esta imagem ( )

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Vocecirc entenderam direito Ele tem um arquivo de assinaturas de terceiros Natildeo soacute isso Logomarcas de empresas e instituiccedilotildees da Repuacuteblica tambeacutem estatildeo laacute para uso livre se eacute que me entendem A propoacutesito nesta terccedila o Ministeacuterio Puacuteblico Federal no Rio ofereceu denuacutencia contra J J pessoas por conta da tal Lista de Fumas num esforccedilo de lhe conferir autenticidade incontroversa O MP que se vire com as suas crenccedilas Dizer O quecirc A Lista de Fumas foi parida no mesmo ventre desta outra E quem daacute declaraccedilatildeo a respeito agrave imprensa sobre a dita Lista de Furnas Miraglia que eacute advogado de Nilton tambeacutem nesse caso Vou insistir num aspecto tudo isso se faz com patrociacutenio de governos e de empresas puacuteblicas O senador Delciacutedio Amaral (PT-MS) cujo nome aparece na lista emitiu uma nota repudiando a trapaccedila Entre outras co isas escreveu 5 - Aos patrocinadores desse malfadado documento que lembram a famigerada Lista de Furnas outra desastrada trama engendrada por quem tenta confundir a opiniatildeo puacuteblica em benefiacutecio proacuteprio deixo um conselbo se os fatos apurados pela CPMI dos Correios lhes accediloitam tomem banho de sal grosso 6 - Estou tomando as providecircncias juriacutedicas que o caso requer natildeo soacute em relaccedilatildeo aos autores dos documentos e tambeacutem agrave revista mas even tualmente agraves suas indevidas repercussotildees Pronto senador Agora O senhor tem as provas Estaacute tudo laacute com o Instituto de Criminaliacutestica da Poliacutecia Civi l de Minas Gerais Estaacute tudo no laudo

27 - Ainda assim mesmo com a divulgaccedilatildeo de reportagem acima e com absoluta ausecircncia de adesatildeo por parte da imprensa seacuteria ao absurdo conteuacutedo da ediccedilatildeo n 708 da revista Carta Capital a proacutepria revista optou por continuar a noticiar o episoacutedio na sua ediccedilatildeo seguinte (n 709) atraveacutes de reportagem intitulada ---Novos documentos e novos fatos reforccedilam a denuacutencia em Minas-- (doc n 10) Referida reportagem aleacutem de nada acrescentar em relaccedilatildeo ao que constava na ediccedilatildeo anterior da revista apenas repisou info=accedilocirces relacionadas agraves mesmas fontes inverossiacutemeis e insistiu em assacar a homa do Representante mais uma vez com base em fundamentos inidocircneos

28 - Com efeito a nova reportagem aleacutem de admitir que o envolvimento de Nilton Monteiro e Dino Miraglia era bem maior do que o inicialmente noticiado insistiu em associar o nome do Requerente a esquemas criminosos e desqualificar a intenccedilatildeo anunciada pelo Requerente de oferecer a presente representaccedilatildeo criminal

29 - Fica inquestionaacutevel portanto que a revista Carta Capital atraveacutes dos jornalistas Leandro Fortes e Mino Carta optou por denegrir publicamente a imagem do Representante mesmo sabendo da falsidade dos documentos e das fontes que embasaram a reportagem e o editorial da ediccedilatildeo n 708 da revista assim como

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a reportagem constante na edicatildeo n 709

30 - Natildeo eacute exagero algum afmnar aliaacutes que basta folhear a revista Carta Capital para perceber que ela eacute feita por uma suacutecia fmanciada por dinheiro puacuteblico para achacar a honra alheia notadamente a do Requerente

31 - Nesse sentido toma-se inquestionaacutevel que os fatos acima narrados impotildeem a imed iata abertura de procedimento investigatoacuterio a fim de que sej am apurados os eventos descritos na representaccedilatildeo e delimitadas as responsabilidades dos efetivamente envolvidos

n - DO PEDIDO

32 - Ante o exposto requer sejam adotadas as medidas cabiacuteveis para a elucidaccedilatildeo dos fatos acima narrados com a devida responsabilizaccedilatildeo penal de todos os envolvidos na praacutetica dos atos caluniosos difamatoacuterios e injuriosos praticados contra o Requ erente em razatildeo do cargo que este atualmente ocupa perante o Supremo Tribunal Federal

Tennos em que Pede deferimento

Brasiacutelia 10 de agosto de 2012

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19 - Diante de tudo o que foi narrado acima percebe-se claramente que a lista de beneficiaacuterios do caixa 2 da campanha que embasou a mateacuteria e o editorial constantes na Revista Carta Capital eacute falsa haja vista que aleacutem de existir indicaccedilatildeo da ocorrecircncia de fatos que ainda natildeo tinham ocorrido agrave eacutepoca de sua suposta assinatura (como a posse do Senador da Repuacuteblica De1ciacutedio do Amaral e a nomeaccedilatildeo do Representante como Advogado-Geral da Uniatildeo) o laudo pericial elaborado pela Instituto de Criminaliacutestica da Poliacutecia Civil de Minas Gerais atesta que o arquivo digital no qual a lista se encontra foi criado aproximadamente dez anos apoacutes a data que nela consta

20 - Cumpre destacar ainda que a lista disponibilizada pela Carta Capital na internet e a lista periciada pelo Instituto de Criminaliacutestica da Poliacutecia Civil de Minas Gerais possuem singelas diferenccedilas o que pennite a conclusatildeo de que ambas as listas tiveram origem no mesmo arquivo e posteriormente foram modificadas segundo o interesse dos fraudadores gerando diversas listas falsas distintas

2 L - Exemplo disso eacute que enquanto na versatildeo disponibilizada pela periacutecia tem-se Gilmar Machado Deputado Federal pelo Partido dos Trabalhadores e candidato agrave Prefeito de UberlacircndiaMG como beneficiaacuterio de R$ 2500000 (vinte e cinco mil reais) na versatildeo publicada pela revista Carta Capital sequer haacute menccedilatildeo ao seu nome

22 - Ao receber esse material portanto o miacutenimo que a revista Carta Capital deveria ter feito quando percebeu o --provaacutevel-- envolvimento de Nilton Monteiro no episoacutedio era ter se cercado de cautelas antes de elaborar e publicar a reportagem e o editorial que atingiram frontalmente a honra do Representante Isso porque sem maiores esforccedilos investigativos o proacuteprio Representante obteve todas as infonnaccedilotildees narradas acima as quais poderiam ter sido enviadas aos jornalistas envolvidos caso o Representante tivesse sido procurado anteriormente agrave publicaccedilatildeo da revista

23 - Aliaacutes natildeo eacute exagero consignar que a inverossimilhanccedila das infonnaccedilotildees contidas na reportagem e no editorial eacute tatildeo robusta que dificilmente poderia se afirmar que os jornalistas responsaacuteveis pelas publicaccedilotildees natildeo tinham conhecimento de tudo o que foi narrado na presente representaccedilatildeo anteriormente agrave publicaccedilatildeo da

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revista

24 - Ao contraacuterio tudo leva a crer que os jornalistas Mino Carta e Leandro Fortes sabiam que a lista que embasou a reportagem e o editorial era falsa mas que ainda assim optaram por divulgar o seu conteuacutedo justamente com o objetivo de desqualificar publicamente o Representante agraves veacutesperas do julgamento da Accedilatildeo Penal n 470

25 - O exemplo maior disso eacute que a imprensa seacuteria bras ileira natildeo repercutiu o conteuacutedo da reportagem e do editorial contidos na revista Carta Capital Os poucos jornalistas que abordaram a mateacuteria e o editorial se posicionaram claramente contraacuterios agrave atitude adotada pela revista Carta Capital inclusive apontando grande parte das informaccedilotildees que foram narradas na presente representaccedilatildeo

26 - Nesse sentido vale conferir o teor da seguinte reportagem do jornalista Reinaldo Azevedo (doc n 09)

011082012 agraves 539 LISTA DA CARTA CAPITAL OUE TENTOU ENVOLVER GILMAR MENDES E DELCIacuteDIO AMARAL COM MARCOS VALERIO ESTAacute EM COMPUTADOR DE LOBISTA QUE JAacute FOI PRESO POR ESTELIONATO ADVOGADO OUE FEZ A DENUNCIA TRABALHA PARA ACUSADO EIS OS FATOS Eacute impressionante que as coisas possam acontecer deste modo mas o fato eacute que acontecem Sabem a suposta lista de pessoas que teriam recebido propina de Marcos Valeacuteri a publicada pela Carta Capital aquela revi sta dirigida por Mino Carta e que soacute existe por causa do anuacutencio de estatais e governos peti stas Pois eacute A tal lista segundo a revista teria sido elaborada por Ma rcos Valeacuteria e ateacute assinada por ele Ser ia assim um caso de corruptor que assina embaixo Entre os supostos beneficiaacuterios o saco de pancada de estimaccedilatildeo do subjornali smo o min istro Gilmar Mendes e o agora senador Delciacutedio Amaral (PT-MS) O proacuteprio Valeacuteria negou a autoria do documento Agora provado estaacute ela saiu do computador do lobista acusado de estelionato NiltoD Antocircnio Monteiro o mesmo que participou da tal Lista de Furnas Eacute o que atesta periacutecia feita pelo Instituto de Criminaliacutestica da Poliacutecia Civil de Minas Gerais E isso a Carta Cap ital natildeo contou Ao contraacuterio Lecirc-se naquele arremedo de reportagem No fim o publicitaacuterio [Marcos Valeacuterio] faz questatildeo de isentar o lobista Nilton Monteiro apontado como autor da famosa lista de Furnas de ter participado da confecccedilatildeo do documento E essa eacute apenas uma das barbaridades daquele troccedilo que pretendem chamar reportagem Quem eacute Nilton Refresco a memoacuteria de vocecircs com mateacuteria da Agecircncia Estado datada de 21 de outubro do ano passado Atenccedilatildeo Isso soacute serve para caracteri zar a personagem Falta ainda o melhor

li

O lobista Nilton Antocircnio Monteiro foi preso em Belo Horizonte acusado de fraudar documentos e assinaturas para tentar extorquir diversos poliacuteticos Monteiro eacute apontado como um dos autores da chamada lista de Furnas documento que relacionava 156 poliacuteticos de 12 partidos que teriam recebido recursos da empresa para a campanha eleitoral de 2002 e que chegou a ser investigado pela Comissatildeo Parlamentar de Inqueacuterito (CPP dos Correios que afirmou selem falsas as informaccedilotildees O lobista foi preso ontem (20) no Centro de Belo Horizonte A Poliacutecia Civil mineira tambeacutem executou mandato de busca e apreensatildeo em sua casa onde apreendeu diversos documentos que seriam usados Das extorsotildees e dois computadores De acordo com a poliacutecia ele montava documentos de confissatildeo de diacutevid as com as assinaturas das vitimas para cobrar os valores judicialmente Ele forjava os documentos as assinaturas e depois entrava com processo para que a Justiccedila legalizasse a extorsatildeo afinDou o chefe do Departamento Estadual de Operaccedilotildees Especiais (Deoesp) da Poliacutecia Cilil mineira delegado Maacutercio Simotildees Nabak A maioria dos processos era referente a diacutevidas milionaacuterias que ele cobrava por consu ltoria prestada aos poliacuteticos e empresarios O Grupo Estado obteve coacutepia de um dos documentos no qual haacute uma declaraccedilatildeo em nome do ex-presidente de Fumas Centrais Eleacutetricas Dimas Fabiano Toledo no qual ele reconheceria uma diacutevida de R$ 3 milhotildees com Monteiro C ) Voltei Ulalaacute No momento Nilton Monteiro estaacute solto Matreira a Carta Capita l tenta se precaver Monteiro provavelmente tem alguma ligaccedilatildeo com a histoacuteria Natildeo Errado l Ele natildeo tem apenas alguma ligaccedilatildeo com a histoacuteria A lista estava nos seus computadores apreendidos pela Poliacutecia Civil de Minas E natildeo eacute a uacutenica natildeo Haacute outras Mas agora vem a cereja do bolo Na reportagem da Carta Capital assinada por Leandro Fortes lemos O seguinte Quem entregou a papelada agrave Poliacutecia Federal foi Dino Miraglia Filho advogado criminalista de Belo Horizonte Miraglia chegou agrave lista por conta de sua at uaccedilatildeo na defesa da famiacutelia da modelo Cristiana Aparecida Ferreira assassinada por envenenamento seguido de estrangulamento em um flat da capital mineira em agosto de 2000 Miraglia eacute o verdadeiro heroacutei da reportagem de Fortes - e daacute pra perceber sua uacutenica fonte Sai acusando deus e o mundo levantando ilaccedilotildees sobre esse ou aquele O que Leandro Fortes esqueceu de contar aos leitores creacutedulos da Carta Capital Atenccedilatildeo l

MIRAGLIA Eacute NADA MENOS DO OUE ADVOGADO DE NILTON MONTEIRO JUSTAMENTE NO PROCESSO OUE APURA ESTELIONATO ESTE MESMO OUE RESULTOU NA APREENSAtildeO DOS COMPUTADORES E NA COMPROVACcedilAtildeO DE OUE A LISTA ESTAacute LAacute Esse heroacutei de Fortes tem Nilton como cliente confonne se vecirc na imagem abaixo O link do Tribunal de Justiccedila de Minas estaacute aqui Eacute assim que a Carta Capital trata de seus leitores Talvez e les mereccedilam natildeo eacute () Nilton e seu computador O conteuacutedo dos computadores de Niltoll eacute um espanto constatou o Instituto de Crim inaliacutestIacuteca Vejam esta imagem ( )

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Vocecirc entenderam direito Ele tem um arquivo de assinaturas de terceiros Natildeo soacute isso Logomarcas de empresas e instituiccedilotildees da Repuacuteblica tambeacutem estatildeo laacute para uso livre se eacute que me entendem A propoacutesito nesta terccedila o Ministeacuterio Puacuteblico Federal no Rio ofereceu denuacutencia contra J J pessoas por conta da tal Lista de Fumas num esforccedilo de lhe conferir autenticidade incontroversa O MP que se vire com as suas crenccedilas Dizer O quecirc A Lista de Fumas foi parida no mesmo ventre desta outra E quem daacute declaraccedilatildeo a respeito agrave imprensa sobre a dita Lista de Furnas Miraglia que eacute advogado de Nilton tambeacutem nesse caso Vou insistir num aspecto tudo isso se faz com patrociacutenio de governos e de empresas puacuteblicas O senador Delciacutedio Amaral (PT-MS) cujo nome aparece na lista emitiu uma nota repudiando a trapaccedila Entre outras co isas escreveu 5 - Aos patrocinadores desse malfadado documento que lembram a famigerada Lista de Furnas outra desastrada trama engendrada por quem tenta confundir a opiniatildeo puacuteblica em benefiacutecio proacuteprio deixo um conselbo se os fatos apurados pela CPMI dos Correios lhes accediloitam tomem banho de sal grosso 6 - Estou tomando as providecircncias juriacutedicas que o caso requer natildeo soacute em relaccedilatildeo aos autores dos documentos e tambeacutem agrave revista mas even tualmente agraves suas indevidas repercussotildees Pronto senador Agora O senhor tem as provas Estaacute tudo laacute com o Instituto de Criminaliacutestica da Poliacutecia Civi l de Minas Gerais Estaacute tudo no laudo

27 - Ainda assim mesmo com a divulgaccedilatildeo de reportagem acima e com absoluta ausecircncia de adesatildeo por parte da imprensa seacuteria ao absurdo conteuacutedo da ediccedilatildeo n 708 da revista Carta Capital a proacutepria revista optou por continuar a noticiar o episoacutedio na sua ediccedilatildeo seguinte (n 709) atraveacutes de reportagem intitulada ---Novos documentos e novos fatos reforccedilam a denuacutencia em Minas-- (doc n 10) Referida reportagem aleacutem de nada acrescentar em relaccedilatildeo ao que constava na ediccedilatildeo anterior da revista apenas repisou info=accedilocirces relacionadas agraves mesmas fontes inverossiacutemeis e insistiu em assacar a homa do Representante mais uma vez com base em fundamentos inidocircneos

28 - Com efeito a nova reportagem aleacutem de admitir que o envolvimento de Nilton Monteiro e Dino Miraglia era bem maior do que o inicialmente noticiado insistiu em associar o nome do Requerente a esquemas criminosos e desqualificar a intenccedilatildeo anunciada pelo Requerente de oferecer a presente representaccedilatildeo criminal

29 - Fica inquestionaacutevel portanto que a revista Carta Capital atraveacutes dos jornalistas Leandro Fortes e Mino Carta optou por denegrir publicamente a imagem do Representante mesmo sabendo da falsidade dos documentos e das fontes que embasaram a reportagem e o editorial da ediccedilatildeo n 708 da revista assim como

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a reportagem constante na edicatildeo n 709

30 - Natildeo eacute exagero algum afmnar aliaacutes que basta folhear a revista Carta Capital para perceber que ela eacute feita por uma suacutecia fmanciada por dinheiro puacuteblico para achacar a honra alheia notadamente a do Requerente

31 - Nesse sentido toma-se inquestionaacutevel que os fatos acima narrados impotildeem a imed iata abertura de procedimento investigatoacuterio a fim de que sej am apurados os eventos descritos na representaccedilatildeo e delimitadas as responsabilidades dos efetivamente envolvidos

n - DO PEDIDO

32 - Ante o exposto requer sejam adotadas as medidas cabiacuteveis para a elucidaccedilatildeo dos fatos acima narrados com a devida responsabilizaccedilatildeo penal de todos os envolvidos na praacutetica dos atos caluniosos difamatoacuterios e injuriosos praticados contra o Requ erente em razatildeo do cargo que este atualmente ocupa perante o Supremo Tribunal Federal

Tennos em que Pede deferimento

Brasiacutelia 10 de agosto de 2012

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revista

24 - Ao contraacuterio tudo leva a crer que os jornalistas Mino Carta e Leandro Fortes sabiam que a lista que embasou a reportagem e o editorial era falsa mas que ainda assim optaram por divulgar o seu conteuacutedo justamente com o objetivo de desqualificar publicamente o Representante agraves veacutesperas do julgamento da Accedilatildeo Penal n 470

25 - O exemplo maior disso eacute que a imprensa seacuteria bras ileira natildeo repercutiu o conteuacutedo da reportagem e do editorial contidos na revista Carta Capital Os poucos jornalistas que abordaram a mateacuteria e o editorial se posicionaram claramente contraacuterios agrave atitude adotada pela revista Carta Capital inclusive apontando grande parte das informaccedilotildees que foram narradas na presente representaccedilatildeo

26 - Nesse sentido vale conferir o teor da seguinte reportagem do jornalista Reinaldo Azevedo (doc n 09)

011082012 agraves 539 LISTA DA CARTA CAPITAL OUE TENTOU ENVOLVER GILMAR MENDES E DELCIacuteDIO AMARAL COM MARCOS VALERIO ESTAacute EM COMPUTADOR DE LOBISTA QUE JAacute FOI PRESO POR ESTELIONATO ADVOGADO OUE FEZ A DENUNCIA TRABALHA PARA ACUSADO EIS OS FATOS Eacute impressionante que as coisas possam acontecer deste modo mas o fato eacute que acontecem Sabem a suposta lista de pessoas que teriam recebido propina de Marcos Valeacuteri a publicada pela Carta Capital aquela revi sta dirigida por Mino Carta e que soacute existe por causa do anuacutencio de estatais e governos peti stas Pois eacute A tal lista segundo a revista teria sido elaborada por Ma rcos Valeacuteria e ateacute assinada por ele Ser ia assim um caso de corruptor que assina embaixo Entre os supostos beneficiaacuterios o saco de pancada de estimaccedilatildeo do subjornali smo o min istro Gilmar Mendes e o agora senador Delciacutedio Amaral (PT-MS) O proacuteprio Valeacuteria negou a autoria do documento Agora provado estaacute ela saiu do computador do lobista acusado de estelionato NiltoD Antocircnio Monteiro o mesmo que participou da tal Lista de Furnas Eacute o que atesta periacutecia feita pelo Instituto de Criminaliacutestica da Poliacutecia Civil de Minas Gerais E isso a Carta Cap ital natildeo contou Ao contraacuterio Lecirc-se naquele arremedo de reportagem No fim o publicitaacuterio [Marcos Valeacuterio] faz questatildeo de isentar o lobista Nilton Monteiro apontado como autor da famosa lista de Furnas de ter participado da confecccedilatildeo do documento E essa eacute apenas uma das barbaridades daquele troccedilo que pretendem chamar reportagem Quem eacute Nilton Refresco a memoacuteria de vocecircs com mateacuteria da Agecircncia Estado datada de 21 de outubro do ano passado Atenccedilatildeo Isso soacute serve para caracteri zar a personagem Falta ainda o melhor

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O lobista Nilton Antocircnio Monteiro foi preso em Belo Horizonte acusado de fraudar documentos e assinaturas para tentar extorquir diversos poliacuteticos Monteiro eacute apontado como um dos autores da chamada lista de Furnas documento que relacionava 156 poliacuteticos de 12 partidos que teriam recebido recursos da empresa para a campanha eleitoral de 2002 e que chegou a ser investigado pela Comissatildeo Parlamentar de Inqueacuterito (CPP dos Correios que afirmou selem falsas as informaccedilotildees O lobista foi preso ontem (20) no Centro de Belo Horizonte A Poliacutecia Civil mineira tambeacutem executou mandato de busca e apreensatildeo em sua casa onde apreendeu diversos documentos que seriam usados Das extorsotildees e dois computadores De acordo com a poliacutecia ele montava documentos de confissatildeo de diacutevid as com as assinaturas das vitimas para cobrar os valores judicialmente Ele forjava os documentos as assinaturas e depois entrava com processo para que a Justiccedila legalizasse a extorsatildeo afinDou o chefe do Departamento Estadual de Operaccedilotildees Especiais (Deoesp) da Poliacutecia Cilil mineira delegado Maacutercio Simotildees Nabak A maioria dos processos era referente a diacutevidas milionaacuterias que ele cobrava por consu ltoria prestada aos poliacuteticos e empresarios O Grupo Estado obteve coacutepia de um dos documentos no qual haacute uma declaraccedilatildeo em nome do ex-presidente de Fumas Centrais Eleacutetricas Dimas Fabiano Toledo no qual ele reconheceria uma diacutevida de R$ 3 milhotildees com Monteiro C ) Voltei Ulalaacute No momento Nilton Monteiro estaacute solto Matreira a Carta Capita l tenta se precaver Monteiro provavelmente tem alguma ligaccedilatildeo com a histoacuteria Natildeo Errado l Ele natildeo tem apenas alguma ligaccedilatildeo com a histoacuteria A lista estava nos seus computadores apreendidos pela Poliacutecia Civil de Minas E natildeo eacute a uacutenica natildeo Haacute outras Mas agora vem a cereja do bolo Na reportagem da Carta Capital assinada por Leandro Fortes lemos O seguinte Quem entregou a papelada agrave Poliacutecia Federal foi Dino Miraglia Filho advogado criminalista de Belo Horizonte Miraglia chegou agrave lista por conta de sua at uaccedilatildeo na defesa da famiacutelia da modelo Cristiana Aparecida Ferreira assassinada por envenenamento seguido de estrangulamento em um flat da capital mineira em agosto de 2000 Miraglia eacute o verdadeiro heroacutei da reportagem de Fortes - e daacute pra perceber sua uacutenica fonte Sai acusando deus e o mundo levantando ilaccedilotildees sobre esse ou aquele O que Leandro Fortes esqueceu de contar aos leitores creacutedulos da Carta Capital Atenccedilatildeo l

MIRAGLIA Eacute NADA MENOS DO OUE ADVOGADO DE NILTON MONTEIRO JUSTAMENTE NO PROCESSO OUE APURA ESTELIONATO ESTE MESMO OUE RESULTOU NA APREENSAtildeO DOS COMPUTADORES E NA COMPROVACcedilAtildeO DE OUE A LISTA ESTAacute LAacute Esse heroacutei de Fortes tem Nilton como cliente confonne se vecirc na imagem abaixo O link do Tribunal de Justiccedila de Minas estaacute aqui Eacute assim que a Carta Capital trata de seus leitores Talvez e les mereccedilam natildeo eacute () Nilton e seu computador O conteuacutedo dos computadores de Niltoll eacute um espanto constatou o Instituto de Crim inaliacutestIacuteca Vejam esta imagem ( )

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Vocecirc entenderam direito Ele tem um arquivo de assinaturas de terceiros Natildeo soacute isso Logomarcas de empresas e instituiccedilotildees da Repuacuteblica tambeacutem estatildeo laacute para uso livre se eacute que me entendem A propoacutesito nesta terccedila o Ministeacuterio Puacuteblico Federal no Rio ofereceu denuacutencia contra J J pessoas por conta da tal Lista de Fumas num esforccedilo de lhe conferir autenticidade incontroversa O MP que se vire com as suas crenccedilas Dizer O quecirc A Lista de Fumas foi parida no mesmo ventre desta outra E quem daacute declaraccedilatildeo a respeito agrave imprensa sobre a dita Lista de Furnas Miraglia que eacute advogado de Nilton tambeacutem nesse caso Vou insistir num aspecto tudo isso se faz com patrociacutenio de governos e de empresas puacuteblicas O senador Delciacutedio Amaral (PT-MS) cujo nome aparece na lista emitiu uma nota repudiando a trapaccedila Entre outras co isas escreveu 5 - Aos patrocinadores desse malfadado documento que lembram a famigerada Lista de Furnas outra desastrada trama engendrada por quem tenta confundir a opiniatildeo puacuteblica em benefiacutecio proacuteprio deixo um conselbo se os fatos apurados pela CPMI dos Correios lhes accediloitam tomem banho de sal grosso 6 - Estou tomando as providecircncias juriacutedicas que o caso requer natildeo soacute em relaccedilatildeo aos autores dos documentos e tambeacutem agrave revista mas even tualmente agraves suas indevidas repercussotildees Pronto senador Agora O senhor tem as provas Estaacute tudo laacute com o Instituto de Criminaliacutestica da Poliacutecia Civi l de Minas Gerais Estaacute tudo no laudo

27 - Ainda assim mesmo com a divulgaccedilatildeo de reportagem acima e com absoluta ausecircncia de adesatildeo por parte da imprensa seacuteria ao absurdo conteuacutedo da ediccedilatildeo n 708 da revista Carta Capital a proacutepria revista optou por continuar a noticiar o episoacutedio na sua ediccedilatildeo seguinte (n 709) atraveacutes de reportagem intitulada ---Novos documentos e novos fatos reforccedilam a denuacutencia em Minas-- (doc n 10) Referida reportagem aleacutem de nada acrescentar em relaccedilatildeo ao que constava na ediccedilatildeo anterior da revista apenas repisou info=accedilocirces relacionadas agraves mesmas fontes inverossiacutemeis e insistiu em assacar a homa do Representante mais uma vez com base em fundamentos inidocircneos

28 - Com efeito a nova reportagem aleacutem de admitir que o envolvimento de Nilton Monteiro e Dino Miraglia era bem maior do que o inicialmente noticiado insistiu em associar o nome do Requerente a esquemas criminosos e desqualificar a intenccedilatildeo anunciada pelo Requerente de oferecer a presente representaccedilatildeo criminal

29 - Fica inquestionaacutevel portanto que a revista Carta Capital atraveacutes dos jornalistas Leandro Fortes e Mino Carta optou por denegrir publicamente a imagem do Representante mesmo sabendo da falsidade dos documentos e das fontes que embasaram a reportagem e o editorial da ediccedilatildeo n 708 da revista assim como

13

a reportagem constante na edicatildeo n 709

30 - Natildeo eacute exagero algum afmnar aliaacutes que basta folhear a revista Carta Capital para perceber que ela eacute feita por uma suacutecia fmanciada por dinheiro puacuteblico para achacar a honra alheia notadamente a do Requerente

31 - Nesse sentido toma-se inquestionaacutevel que os fatos acima narrados impotildeem a imed iata abertura de procedimento investigatoacuterio a fim de que sej am apurados os eventos descritos na representaccedilatildeo e delimitadas as responsabilidades dos efetivamente envolvidos

n - DO PEDIDO

32 - Ante o exposto requer sejam adotadas as medidas cabiacuteveis para a elucidaccedilatildeo dos fatos acima narrados com a devida responsabilizaccedilatildeo penal de todos os envolvidos na praacutetica dos atos caluniosos difamatoacuterios e injuriosos praticados contra o Requ erente em razatildeo do cargo que este atualmente ocupa perante o Supremo Tribunal Federal

Tennos em que Pede deferimento

Brasiacutelia 10 de agosto de 2012

li

O lobista Nilton Antocircnio Monteiro foi preso em Belo Horizonte acusado de fraudar documentos e assinaturas para tentar extorquir diversos poliacuteticos Monteiro eacute apontado como um dos autores da chamada lista de Furnas documento que relacionava 156 poliacuteticos de 12 partidos que teriam recebido recursos da empresa para a campanha eleitoral de 2002 e que chegou a ser investigado pela Comissatildeo Parlamentar de Inqueacuterito (CPP dos Correios que afirmou selem falsas as informaccedilotildees O lobista foi preso ontem (20) no Centro de Belo Horizonte A Poliacutecia Civil mineira tambeacutem executou mandato de busca e apreensatildeo em sua casa onde apreendeu diversos documentos que seriam usados Das extorsotildees e dois computadores De acordo com a poliacutecia ele montava documentos de confissatildeo de diacutevid as com as assinaturas das vitimas para cobrar os valores judicialmente Ele forjava os documentos as assinaturas e depois entrava com processo para que a Justiccedila legalizasse a extorsatildeo afinDou o chefe do Departamento Estadual de Operaccedilotildees Especiais (Deoesp) da Poliacutecia Cilil mineira delegado Maacutercio Simotildees Nabak A maioria dos processos era referente a diacutevidas milionaacuterias que ele cobrava por consu ltoria prestada aos poliacuteticos e empresarios O Grupo Estado obteve coacutepia de um dos documentos no qual haacute uma declaraccedilatildeo em nome do ex-presidente de Fumas Centrais Eleacutetricas Dimas Fabiano Toledo no qual ele reconheceria uma diacutevida de R$ 3 milhotildees com Monteiro C ) Voltei Ulalaacute No momento Nilton Monteiro estaacute solto Matreira a Carta Capita l tenta se precaver Monteiro provavelmente tem alguma ligaccedilatildeo com a histoacuteria Natildeo Errado l Ele natildeo tem apenas alguma ligaccedilatildeo com a histoacuteria A lista estava nos seus computadores apreendidos pela Poliacutecia Civil de Minas E natildeo eacute a uacutenica natildeo Haacute outras Mas agora vem a cereja do bolo Na reportagem da Carta Capital assinada por Leandro Fortes lemos O seguinte Quem entregou a papelada agrave Poliacutecia Federal foi Dino Miraglia Filho advogado criminalista de Belo Horizonte Miraglia chegou agrave lista por conta de sua at uaccedilatildeo na defesa da famiacutelia da modelo Cristiana Aparecida Ferreira assassinada por envenenamento seguido de estrangulamento em um flat da capital mineira em agosto de 2000 Miraglia eacute o verdadeiro heroacutei da reportagem de Fortes - e daacute pra perceber sua uacutenica fonte Sai acusando deus e o mundo levantando ilaccedilotildees sobre esse ou aquele O que Leandro Fortes esqueceu de contar aos leitores creacutedulos da Carta Capital Atenccedilatildeo l

MIRAGLIA Eacute NADA MENOS DO OUE ADVOGADO DE NILTON MONTEIRO JUSTAMENTE NO PROCESSO OUE APURA ESTELIONATO ESTE MESMO OUE RESULTOU NA APREENSAtildeO DOS COMPUTADORES E NA COMPROVACcedilAtildeO DE OUE A LISTA ESTAacute LAacute Esse heroacutei de Fortes tem Nilton como cliente confonne se vecirc na imagem abaixo O link do Tribunal de Justiccedila de Minas estaacute aqui Eacute assim que a Carta Capital trata de seus leitores Talvez e les mereccedilam natildeo eacute () Nilton e seu computador O conteuacutedo dos computadores de Niltoll eacute um espanto constatou o Instituto de Crim inaliacutestIacuteca Vejam esta imagem ( )

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Vocecirc entenderam direito Ele tem um arquivo de assinaturas de terceiros Natildeo soacute isso Logomarcas de empresas e instituiccedilotildees da Repuacuteblica tambeacutem estatildeo laacute para uso livre se eacute que me entendem A propoacutesito nesta terccedila o Ministeacuterio Puacuteblico Federal no Rio ofereceu denuacutencia contra J J pessoas por conta da tal Lista de Fumas num esforccedilo de lhe conferir autenticidade incontroversa O MP que se vire com as suas crenccedilas Dizer O quecirc A Lista de Fumas foi parida no mesmo ventre desta outra E quem daacute declaraccedilatildeo a respeito agrave imprensa sobre a dita Lista de Furnas Miraglia que eacute advogado de Nilton tambeacutem nesse caso Vou insistir num aspecto tudo isso se faz com patrociacutenio de governos e de empresas puacuteblicas O senador Delciacutedio Amaral (PT-MS) cujo nome aparece na lista emitiu uma nota repudiando a trapaccedila Entre outras co isas escreveu 5 - Aos patrocinadores desse malfadado documento que lembram a famigerada Lista de Furnas outra desastrada trama engendrada por quem tenta confundir a opiniatildeo puacuteblica em benefiacutecio proacuteprio deixo um conselbo se os fatos apurados pela CPMI dos Correios lhes accediloitam tomem banho de sal grosso 6 - Estou tomando as providecircncias juriacutedicas que o caso requer natildeo soacute em relaccedilatildeo aos autores dos documentos e tambeacutem agrave revista mas even tualmente agraves suas indevidas repercussotildees Pronto senador Agora O senhor tem as provas Estaacute tudo laacute com o Instituto de Criminaliacutestica da Poliacutecia Civi l de Minas Gerais Estaacute tudo no laudo

27 - Ainda assim mesmo com a divulgaccedilatildeo de reportagem acima e com absoluta ausecircncia de adesatildeo por parte da imprensa seacuteria ao absurdo conteuacutedo da ediccedilatildeo n 708 da revista Carta Capital a proacutepria revista optou por continuar a noticiar o episoacutedio na sua ediccedilatildeo seguinte (n 709) atraveacutes de reportagem intitulada ---Novos documentos e novos fatos reforccedilam a denuacutencia em Minas-- (doc n 10) Referida reportagem aleacutem de nada acrescentar em relaccedilatildeo ao que constava na ediccedilatildeo anterior da revista apenas repisou info=accedilocirces relacionadas agraves mesmas fontes inverossiacutemeis e insistiu em assacar a homa do Representante mais uma vez com base em fundamentos inidocircneos

28 - Com efeito a nova reportagem aleacutem de admitir que o envolvimento de Nilton Monteiro e Dino Miraglia era bem maior do que o inicialmente noticiado insistiu em associar o nome do Requerente a esquemas criminosos e desqualificar a intenccedilatildeo anunciada pelo Requerente de oferecer a presente representaccedilatildeo criminal

29 - Fica inquestionaacutevel portanto que a revista Carta Capital atraveacutes dos jornalistas Leandro Fortes e Mino Carta optou por denegrir publicamente a imagem do Representante mesmo sabendo da falsidade dos documentos e das fontes que embasaram a reportagem e o editorial da ediccedilatildeo n 708 da revista assim como

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a reportagem constante na edicatildeo n 709

30 - Natildeo eacute exagero algum afmnar aliaacutes que basta folhear a revista Carta Capital para perceber que ela eacute feita por uma suacutecia fmanciada por dinheiro puacuteblico para achacar a honra alheia notadamente a do Requerente

31 - Nesse sentido toma-se inquestionaacutevel que os fatos acima narrados impotildeem a imed iata abertura de procedimento investigatoacuterio a fim de que sej am apurados os eventos descritos na representaccedilatildeo e delimitadas as responsabilidades dos efetivamente envolvidos

n - DO PEDIDO

32 - Ante o exposto requer sejam adotadas as medidas cabiacuteveis para a elucidaccedilatildeo dos fatos acima narrados com a devida responsabilizaccedilatildeo penal de todos os envolvidos na praacutetica dos atos caluniosos difamatoacuterios e injuriosos praticados contra o Requ erente em razatildeo do cargo que este atualmente ocupa perante o Supremo Tribunal Federal

Tennos em que Pede deferimento

Brasiacutelia 10 de agosto de 2012

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Vocecirc entenderam direito Ele tem um arquivo de assinaturas de terceiros Natildeo soacute isso Logomarcas de empresas e instituiccedilotildees da Repuacuteblica tambeacutem estatildeo laacute para uso livre se eacute que me entendem A propoacutesito nesta terccedila o Ministeacuterio Puacuteblico Federal no Rio ofereceu denuacutencia contra J J pessoas por conta da tal Lista de Fumas num esforccedilo de lhe conferir autenticidade incontroversa O MP que se vire com as suas crenccedilas Dizer O quecirc A Lista de Fumas foi parida no mesmo ventre desta outra E quem daacute declaraccedilatildeo a respeito agrave imprensa sobre a dita Lista de Furnas Miraglia que eacute advogado de Nilton tambeacutem nesse caso Vou insistir num aspecto tudo isso se faz com patrociacutenio de governos e de empresas puacuteblicas O senador Delciacutedio Amaral (PT-MS) cujo nome aparece na lista emitiu uma nota repudiando a trapaccedila Entre outras co isas escreveu 5 - Aos patrocinadores desse malfadado documento que lembram a famigerada Lista de Furnas outra desastrada trama engendrada por quem tenta confundir a opiniatildeo puacuteblica em benefiacutecio proacuteprio deixo um conselbo se os fatos apurados pela CPMI dos Correios lhes accediloitam tomem banho de sal grosso 6 - Estou tomando as providecircncias juriacutedicas que o caso requer natildeo soacute em relaccedilatildeo aos autores dos documentos e tambeacutem agrave revista mas even tualmente agraves suas indevidas repercussotildees Pronto senador Agora O senhor tem as provas Estaacute tudo laacute com o Instituto de Criminaliacutestica da Poliacutecia Civi l de Minas Gerais Estaacute tudo no laudo

27 - Ainda assim mesmo com a divulgaccedilatildeo de reportagem acima e com absoluta ausecircncia de adesatildeo por parte da imprensa seacuteria ao absurdo conteuacutedo da ediccedilatildeo n 708 da revista Carta Capital a proacutepria revista optou por continuar a noticiar o episoacutedio na sua ediccedilatildeo seguinte (n 709) atraveacutes de reportagem intitulada ---Novos documentos e novos fatos reforccedilam a denuacutencia em Minas-- (doc n 10) Referida reportagem aleacutem de nada acrescentar em relaccedilatildeo ao que constava na ediccedilatildeo anterior da revista apenas repisou info=accedilocirces relacionadas agraves mesmas fontes inverossiacutemeis e insistiu em assacar a homa do Representante mais uma vez com base em fundamentos inidocircneos

28 - Com efeito a nova reportagem aleacutem de admitir que o envolvimento de Nilton Monteiro e Dino Miraglia era bem maior do que o inicialmente noticiado insistiu em associar o nome do Requerente a esquemas criminosos e desqualificar a intenccedilatildeo anunciada pelo Requerente de oferecer a presente representaccedilatildeo criminal

29 - Fica inquestionaacutevel portanto que a revista Carta Capital atraveacutes dos jornalistas Leandro Fortes e Mino Carta optou por denegrir publicamente a imagem do Representante mesmo sabendo da falsidade dos documentos e das fontes que embasaram a reportagem e o editorial da ediccedilatildeo n 708 da revista assim como

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a reportagem constante na edicatildeo n 709

30 - Natildeo eacute exagero algum afmnar aliaacutes que basta folhear a revista Carta Capital para perceber que ela eacute feita por uma suacutecia fmanciada por dinheiro puacuteblico para achacar a honra alheia notadamente a do Requerente

31 - Nesse sentido toma-se inquestionaacutevel que os fatos acima narrados impotildeem a imed iata abertura de procedimento investigatoacuterio a fim de que sej am apurados os eventos descritos na representaccedilatildeo e delimitadas as responsabilidades dos efetivamente envolvidos

n - DO PEDIDO

32 - Ante o exposto requer sejam adotadas as medidas cabiacuteveis para a elucidaccedilatildeo dos fatos acima narrados com a devida responsabilizaccedilatildeo penal de todos os envolvidos na praacutetica dos atos caluniosos difamatoacuterios e injuriosos praticados contra o Requ erente em razatildeo do cargo que este atualmente ocupa perante o Supremo Tribunal Federal

Tennos em que Pede deferimento

Brasiacutelia 10 de agosto de 2012

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a reportagem constante na edicatildeo n 709

30 - Natildeo eacute exagero algum afmnar aliaacutes que basta folhear a revista Carta Capital para perceber que ela eacute feita por uma suacutecia fmanciada por dinheiro puacuteblico para achacar a honra alheia notadamente a do Requerente

31 - Nesse sentido toma-se inquestionaacutevel que os fatos acima narrados impotildeem a imed iata abertura de procedimento investigatoacuterio a fim de que sej am apurados os eventos descritos na representaccedilatildeo e delimitadas as responsabilidades dos efetivamente envolvidos

n - DO PEDIDO

32 - Ante o exposto requer sejam adotadas as medidas cabiacuteveis para a elucidaccedilatildeo dos fatos acima narrados com a devida responsabilizaccedilatildeo penal de todos os envolvidos na praacutetica dos atos caluniosos difamatoacuterios e injuriosos praticados contra o Requ erente em razatildeo do cargo que este atualmente ocupa perante o Supremo Tribunal Federal

Tennos em que Pede deferimento

Brasiacutelia 10 de agosto de 2012