gestão pública e informação nº 1

PÁGINAS 18 e 19

HELIO SAUL MILESKIA trajetória do primeiro servidor a ser conselheiro de uma Corte de Contas no Brasil

Contagem regressiva para 2014

PÁGINAS 14 A 17

Municípios devem aplicar

novas normas do Tesouro

Nacional e do Conselho

Federal de Contabilidade

CONTABILIDADE

2 | GESTÃO PÚBLICA E INFORMAÇÃO

íNdICE

6

18

14

20

ACONTECE

No caminho certo

PERSONALIDADE

Helio Saul Mileski

REPORTAGEM DE CAPA

Corrida contra o tempo

IN LOCO

Com as contas em dia

FOTO: PREFEITuRA MuNICIPAL dE GRAMAdO

LEIA TAMBÉM3 Editorial4 Panorama Jurídico5 Panorama Gestão9 Artigos12 Tribuna22 Conexão Brasil

24 Bate-Pronto26 IGAM Responde28 Cursos29 Horizonte30 Destinos

GESTÃO PÚBLICA E INFORMAÇÃO | 3

ÉcomsatisfaçãoqueoIGAM apresenta a primeira ediçãoda revistaGestãoPúblicaeInformação.Seulançamentofazpartedasiniciativasquecelebramos20anosdeatuaçãodoInstituto,simbolizandoumnovocapítulonessatraje-tóriadecrescimento.

Essapublicaçãodispõede conteúdo cuidadosa-menteelaborado, incluin-doartigosdeconsultoresespecialistasnasáreasju-rídica,contábiledegestãopública.Trazreportagens,

entrevistas,depoimentosdepersonalidadeseatualidadesdeinteressedaadministraçãopúblicadiretaeindiretaedosparlamentos.Conta,também,cominformaçõessobrepro-dutoseserviçosoferecidospeloIGAM.

Amodernizaçãoeoconstanteaprimoramentonaqualidadeestãopresentesnoco-tidianodesseInstituto.Desdeoaperfeiçoamentoprofissionaldenossoscolaboradoresatéosrecursosdeconfortoetecnologiadisponibilizadosemnossasede.Doscursosparagestorespúblicos,legisladoresetécnicosatéosserviçosespecializados.Docontatotelefônicoàsvisitaspresenciasdenossosconsultores–oudosclientesànossasede.Emcadaumdessespontosestãopresentesorespeito,aatençãoeoscritériosinternacio-naisdeexigênciadaNormaISO9001:2008,certificaçãoconquistadapeloIGAMnoanode2011.

Todaessadedicaçãochancelaabuscadiáriapormelhorianosserviçoscolocadosàdisposiçãodeservidores,vereadores,prefeitosesecretáriosmunicipaisque,assimcomoesteInstituto,pautamodesempenhodesuasatribuiçõespelaexcelência,antecipando-seàstendênciasdegestãoeconstruindosoluçõesinovadoras,legaiseéticas.

ArevistaGestãoPúblicaeInformaçãoquechegaatévocê,naversãoimpressaouemformatodigital,representaumaamostradosresultadosdepesquisaseestudosquenossaequipepromovecotidianamente.Essenovoveículotemporfinalidadeserumcanaldeinformaçãoedecomunicaçãocomquemestánalinhadefrentedaadministraçãopública,emtodososseusníveis.

ParaosclientesdoIGAM,esserecursosoma-seaoconhecimentocompartilhadopormeiodosnossoscursos,dostrabalhospersonalizadosedaconsultoriarápidaeobjetivanasoluçãodasquestõesdodiaadia.AoleitorqueacessaoInstitutopormeiodarevista,abre-seaoportunidadede,alémdemanter-sebeminformado,conhecerumpoucodesseInstitutoquetemcomovaloreshonestidade,ética,valorizaçãodaspessoas,conhecimen-to,responsabilidadesocial,inovaçãoeexcelência.

Bem-vindoamaisessainiciativadoIGAM.Bem-vindoaofuturodasorganizaçõespúblicas.Boa leitura!

Um novocapítulo

André Leandro Barbi de SouzaPaulo César Flores

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: BRuN

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dESCHIN

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EdITOrIALExPEdIENT E

IGAM – Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos

RuadosAndradas,1560 18ºandar–GaleriaMalcon Centro–PortoAlegre/RS

CEP90026-900 Fones:(51)3211-1527 e3225-5719(Cursos)

AcompanheoIGAMnarede:Site:www.igam.com.br

Twitter:@InstitutoGammaFacebook:IGAM.institutogamma

Revista Gestão Pública e Informação

AnoI–Nº1–[email protected]

Jornalista Responsável:EduardodeCarvalhoBorba

MTE/RS11.131

Reportagens:Cartola–AgênciadeConteúdowww.cartolaconteudo.com.br

Revisão:MariadaGraçaLeão

Fotos:BrunoTodeschini

Projeto gráfico:PenseDesign

www.pensedesign.com.br

Impressão:AlgoMais

Colaboração:PUCRS(EquipeParqueEsportivo)

Instituições citadas nesta edição:BethaSistemas

Câmara Municipal de Santa Rosa

CentroUniversitário RitterdosReis

CFC–ConselhoFederal de Contabilidade

CRC-RS–ConselhoRegional de Contabilidade

do Rio Grande do SulFecam–Federação

Catarinense de MunicípiosIPM

MileskiAdvogadosMinistériodaEducaçãoPrefeituraMunicipal

de dona FranciscaPrefeituraMunicipal

de GramadoPrefeituraMunicipaldePortoAlegre

PrefeituraMunicipal de São Leopoldo

RCL SistemasSTN–SecretariadoTesouroNacional

TCE-RS–TribunaldeContas do Estado do Rio Grande do Sul

Tecnosistemas–Sistemas de Computadores

Tribunal de Contas da uniãoTribunal Superior Eleitoral

Uvesc–UniãodosVereadores dos Estado de Santa Catarina

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PANOr AMA JUrídICO

é real e imediataALeiFederalnº12.305,de2de

agostode2010,queinstituiaPolí-ticaNacionaldeResíduosSólidos,trata,objetivamente,deumtemaqueafetaatodosnaatualidade:o lixo.Representaorompimentodeuma formadepensareagir,pois,paraamaioriadasociedade,subsisteoconsensodequeosma-teriaisquecompõemolixoaindasãoconsideradossemutilidade,devendo,portanto ser simples-mentedescartadosoueliminados.

Entretanto,adependerdotra-tamentoedestinaçãodados,osresíduossólidos (papel,plástico,metal,vidro,restosorgânicos)ge-radospelasatividadeshumanasemquantidadescrescentesacadadia,podemexercergrandepres-sãosobreomeioambiente,apon-to de contaminar recursos naturais comoaáguaeosolo,afetarasaú-depúblicaeatécomprometeraprópriadisponibilidadedeespaçonascidades.

Nessecontexto,a legislaçãodirige-separaosentesfederativos(União,Estados,DistritoFederaleMunicípios), impondo-lhesaobri-gaçãodeinstituiremseusâmbitososplanosderesíduossólidos,combasenasdiretrizesdaPolíticaNa-cional.

Destaque-seque,paraosEs-tadoseMunicípios,aelaboraçãodosrespectivosplanosderesíduossólidos–comaprovaçãoporlei–écondiçãoparaacessoarecursosdaUnião,destinadosaempreen-dimentoseserviçosrelacionadosàgestãoemanejodosresíduos,à

Por Roger Machado*

* Advogado especialista em Direito Ambiental e Consultor do IGAM

limpezaurbana,bemcomoaofinan-ciamentodeentidades federaisdecréditooufomentoparatalfinalidade.

Nãosepercadevistaquegrandeparte dos resíduos produzidos pode serreutilizadaoureciclada.Estefatocriaoportunidadesdeempregoeren-dapara catadores,organizadosounãoemassociaçõesecooperativas,promoveareinserçãodematérias-pri-masnacadeiaprodutiva,diminuiaschancesdedescarteindevidoealiviaadependênciadosaterros.

Precisamente,osMunicípios te-riamaté3deagostode2012paraelaborarseusplanosdegestão inte-gradaderesíduossólidos,deacordocomosarts.18e55,daLeiFederalnº12.305/2010.Emparalelo,tramitanaCâmaradosDeputados,oProjetodeLeinº3.972,de2012,deiniciativadodeputadofederalgoianoJovairAran-tes,comoobjetodemodificaressadata-limite,condicionandoaapresen-taçãodosPlanosMunicipaisaoprazode18(dezoito)meses,apósaentradaemvigordoPlanoEstadualdeResídu-osSólidos.Ouseja,objetiva-seumali-nhamentoentreaspolíticasestadualemunicipaissobreamatéria.

Porém,atéomomento,salvocon-versãodapropostaemalteraçãoaosdispositivosda lei,aqueleprazonãoseráalterado.

Nessemesmosentido,paraospre-feitosqueassumiramseusmandatosem2013,seguetambéminalteradoodesafiodametadalegislaçãofederalquedeterminao fimdos lixõesaté2014.

Comodecorrênciadetodasessasobrigações, quando as prefeituras

FOTO:MARCOCOUTO/AGêNCIAALRS

movimentaremos sistemasdeconvêniosderepassesderecur-sos,afimdeefetuaraçõescomocomprarumcaminhão,montarumaterrosanitário,enfim,parafazerqualquer intervençãonaáreaderesíduossólidos, terãoqueapresentarorespectivopla-nojuntocomopleito.

Assim, reforça-seaosmuni-cípiosparaque instituamseusPlanos Municipais de Resíduos Sólidos,medianteaprovaçãoporlei,umavezquedesde2011oTri-bunal de Contas do Estado do Rio GrandedoSulvemfiscalizandoaimplementaçãodestasações.

Diantedoexposto, conclui--sequepermanecea regradequeaprefeituraquenãocumpriraquelaobrigaçãolegalficaráim-possibilitada de receber recursos federaisparaaçõeseprojetosque,apartirdo lixo,promovamdemaneirasimultâneaproteçãoambiental e inclusão na econo-mialocal,melhorandoaprópriaqualidadedavidaurbana.

GESTÃOPÚBLICAEINFORMAÇÃO|5

PANOr AMA GESTãO

Formação de Lideranças:uma necessidade constante

O atual momento da economia na-cional resultadenovosposicionamen-tos técnicos e comportamentais dosgestoresdasáreaspúblicaeprivada.Num cenário mundial altamente com-petitivo,profissionaisbempreparadosfazemadiferença,tornandooambientecorporativomaispromissorparaode-senvolvimentodenovaslideranças. Issocontribui no propósito de consolidar os indicadoresestratégicosdecada insti-tuição,numprocessodetransiçãoparanovaspráticasdegestão.

Nosetorpúblico, cadavezmais seesperaqueasliderançastenhamcapaci-dadetécnicaeatitudesmaishumanistas,contribuindopara alcançarmelhoresresultadoseumagestãomaisefetivadepessoasedeprocessos.Essesaspec-tos resultamnum trabalhoeficaz, fa-

zendo de cada servidor um genuínoagentedemudanças,cumprindoopapelprofissionalesocialdeserviraocidadão.

Cada componente da enorme má-quinapúblicapodecolaborarparaqueessesetorsejacadavezmaisvalorizadopelasociedade.Oprofissionalcomperfilestratégicoparaliderarequipesdevesa-ber lidarcompessoas,comresistênciasinternas,compossíveisconflitos,comainovaçãoeacriatividadedeseuscompo-nentes.E,acimadetudo,comprometer--sede formadecisivacomasatisfaçãodaquelequeéarazãodeserdaempre-gabilidadepública:ocidadão.

Paraque se conquiste a almejadaadministraçãomoderna,pautadapelacontínuaqualificaçãoe inovaçãodosgestores,éprecisodesenvolver lideran-çasquereflitamexemplosdevanguar-

daemodernidadenessenovomomentodagestão

pública.

Por Marco Antonio Peruzzato*

* Consultor empresarial e instrutor convidado de cursos IGAM

BARuN PATRO/STOCk.XCH

NG

6|GESTÃOPÚBLICAEINFORMAÇÃO

No caminho certoI G A M C E L E B R A 20 A N O S d E A P O I O à S A d M I N I S T R A Ç õ E S M u N I C I PA I S

Oanode2012foiespecialparaoIGAM.Somandocercade 300 clientes atendidos e com uma marca consolidada nomercado,oInstitutoGam-madeAssessoriaaÓrgãosPúblicoscompletou20anos,nomêsdedezembro,deolhoemnovosdesafios.Entreelesestá o apoio ao processo de implantaçãodasnovasnor-mas da contabilidade públi-ca,processoque reforçaopapeldoInstitutocomoumdosprotagonistasdoaprimo-

ramentodagestãopúbli-canoEstado.

Nas áreas de contabi-lidade,direitoegestão,oIGAMéumareferênciaemconsultoria,assesso-riae capacitação juntoaórgãoseentidadesdaadministraçãopúblicaeparlamentos–especial-menteprefeiturasecâ-marasmunicipais. Essatrajetória teve inícionocomeçodosanos1990,épocanaqualosgestorespúblicos e parlamentares tinhamodesafiodeaten-deràsobrigaçõesrecém--criadaspelanovaCar-taConstitucional.

Foisentindonapeleessetipodedificuldadequeo advogadoAndré

LeandroBarbideSouza,sócio-diretordo IGAM,idealizou a construçãodoInstitutoem1992,aoladodeumgrupodesó-cios.AtuandonaCâmaradeVereadoresdePassoFundonaprimeira legis-latura depois da consti-tuinte,eleajudouaela-boraranovaLeiOrgânicadoMunicípio.“AConsti-tuiçãode1988estabele-ceunovoparadigma,eospoderespúblicostiveramquese reconstruir”, re-corda.

Ao longo do traba-lho, Souza sentiuane-cessidade de recorrer a apoiotécnicoforadacâ-maracomprofissionaisquepudessemajudá-loa

1998•EmendaConstitucionalnº19alteraregramento

dasadministraçõespúblicaseampliaademandaporcursos•OcontadorPauloCésarFloresingressacomosócio-diretor,ampliandoa

atuaçãodoInstitutoparaconsultoriaecursosnaáreadecontabilidadepública

2000OIGAMinovaedisponibilizaestruturatécnicaespecíficaparaaimplantaçãodaLeide

Responsabilidade Fiscal

1992FundaçãodoIGAM,emdezembro,peloadvogadoAndréSouzaeumgrupo

de sócios

ACONT ECE

André Leandro Barbi de Souza, sócio-fundador do IGAM, abriu novas possibilidades aos órgãos públicos

PASSO FUNDO

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S: BRuN

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entenderesseprocesso.Aobuscaressetipodeserviço,viuqueoRioGrandedoSulnãocontavacomconsulto-ria dessa natureza e acabou contratando uma empresa doRiodeJaneiro.“Eramui-todistantee,naépoca,nãoexistiainternet,oquetorna-va tudomuitocomplicado.Então,comeceiaestruturaro IGAM,pensandoempre-encheresseespaço, sendouma instituição formadoradeopiniãoequeajudasseaconstruiressanovaculturanaadministraçãopública:deresponsabilidade,prevenção,orientação”,contaSouza.

Naprática,aConstituiçãorepresentou o estopim de um movimentodemaiorexigên-cianaqualificaçãodagestãopública,aprimoradopor leisquevieramnasduasdécadasseguintes.Tambémfoiogati-lhoparaacriaçãodoIGAM.

OimpactodaCartaMag-natrouxedúvidasaosgesto-respúblicoseparlamentares,principalmentequantoàatu-açãodospodereseaosele-mentosjurídicosaseremob-servadosnaformulaçãodasleis.Nessecenárioo IGAMiniciousuasatividades,capi-taneadoporSouzaefocadoemassessoriajurídica.

Primeiro cliente permanece até hoje

OspassosiniciaisdoInsti-tutoforamdadoscomacria-çãodecursosparagestores.As primeiras capacitaçõesforam realizadas em Pas-soFundoeemNovaPrata,abordando licitaçõese téc-

quandoasedepassouaseremPortoAlegre.Nofinaldosanos1990,duas inovaçõesna legislaçãoaceleraramaexpansão.Aprimeira foi aEmendaConstitucional19,de1998,quealterouoregra-mentodas administraçõespúblicas,comnovosprincí-piosenormas.“Foiummo-mento importante,porquealguémprecisavainterpretaressaemenda.Fizemos issoeconseguimosmuitodesta-que, implantadoumamar-cadeinovaçãoeorientaçãonaáreadegestãopública”,contaSouza.Asegunda foia Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF),em2000,vindodepois de o IGAM iniciar-se nosegmentodecontabilida-depública, como ingressodocontadorPauloCésarFlo-res comosócio-diretor. “OIGAMtambémfoipioneironaimplantaçãodaresponsa-bilidadefiscal.Significouummarco importante na nossa

2005OInstitutopassaaoferecer

serviços,assessoriaecapacitaçõesnaáreade

gestãopública

2010NanovasedeéabertaemandarinteirodoEdifícioMalcon,emPortoAlegre

2011ConquistadoCertificado

da Qualidade ISO 9001:2008

2013LançamentodaRevista

GestãoPúblicaeInformação

nicalegislativa.Participarammembros dos poderes exe-cutivoe legislativodediver-sosmunicípios,quedepoisseriam os primeiros clientes da consultoria. “ACâmaradeSantaRosafoiaprimeiraa contratar os serviçosdoIGAMeestáatéhojeconos-co.Aconfiançadosclientesaolongodotempoéonossomaiorpatrimônio”,enalteceAndré.

DarciAlbertoPetrazzini,diretor-geraldaCâmaradeSantaRosa, ressaltaaagili-dadenaprestaçãode infor-maçõescomoumdospon-tos fortesda relaçãoentreoórgãoeo Instituto.“Soli-citamosparecertécnicoemgrandequantidadedepro-jetosapresentadospelosve-readores.Tambémnaparteadministrativa (daCâmara)buscamosbastanteoIGAM”,afirmaoPetrazzini.

Contabilidade pública impulsionou o IGAM

OInstitutofoiganhandoespaçosnomercadogaúcho,emespecialapartirde1996,

caminhada e produziu umresultadomuitopositivodeidentificaçãocomarespon-sabilidade,a seriedadeeaqualificaçãoparaadministra-dorespúblicosevereadores”,acrescentaSouza.

Aatuaçãodaáreacontá-bil ampliou a clientela entre asprefeituras.Nosprimei-rosanos,comofoconaáreajurídica,asCâmarasdeVe-readores eram os principais contratantes da consultoria

Petrazzini: duas décadas de confiança

Paulo César Flores, sócio-diretor desde 1998, conquistou novos clientes com serviços de contabilidade e gestão

FOTO

:DIVULG

AÇÃO


edoscursos.Hoje,opoderexecutivo(prefeituras, autarquias) representagrandepartedademanda.“Tivemosumcrescimentobemforte–naépocadaLRF–,dobrandoonúmerodeclientes”,relembraFlores.

Oavançodo Institutopossibilitouaumentaroquadrodefuncionários–sãomaisde40atualmente–eoscur-sos.“Noinício,promovíamosdoiscur-sospormês.Hoje,trabalhamoscomamédiade18capacitaçõesmensais,comum lequedeassuntosmuitomaior”,afirmaFlores.

Área de Gestão consolida atuação

A diversidade nos treinamentosofertadosajudouoIGAMaadotarumterceiroeixodeatuação:agestão.Otema cresceu no interesse das adminis-traçõesmunicipais,cadavezmaispres-sionadasaentregarserviçosdemaneiraeficienteàpopulação.“Começamosatrabalharessaquestãoem2005.Afi-nal,nãoadiantaterumainstituiçãodedestaqueemumambienteorganizadoe juridicamenteestruturado,massemgestãoqualificada”,refleteSouza.

Aexpansão levouo IGAMàaqui-siçãoda sedeprópria, commais de600m², noCentrodePortoAlegre,quecontacomauditórioparacursos,salasmultimídia,webcaféeambientewireless.O InstitutotambémmantémoutraunidadenoCentro,exclusivaparatreinamentospráticos.

Maisde4,3milpessoasparticipamanualmentedascapacitaçõesdoIGAM,quecompleta20anosbuscandonovasconquistas,contribuindoparaoaprimo-ramentodagestãopúblicaedotrabalhodesenvolvidoporprefeiturasecâmarasdevereadores.

ParaSouza,osdesafiosdo IGAMconsistemem formare consolidaroconceito de responsabilidade na área pública,fazendocomqueosórgãos,asentidadeseascasas legislativasconsi-gamchegaraumnívelelevadodepro-fissionalismonoseuexercício.

“Queremosdisponibilizar instru-mentosparaqueosórgãospúblicospossam seprofissionalizar. EstamospassandoporessatransiçãonoBrasil.Asociedadedesejaserviçosmaisquali-ficados,atividadepúblicadeexcelência.Nossoobjetivoéinovare,comrespon-sabilidade,criarmeiosparafacilitaragestores,legisladoreseservidoresousodessesinstrumentos”,reforçaodiretor.

Recepção da sede, em Porto Alegre

Sala de reuniões com recursos multimídia

Salas projetadas para o conforto dos clientes e o trabalho de consultores

Sala de cursos com notebooks

individuais e internet dedicada

Web café, um espaço especial

reservado a clientes

FOTO: BRuNO TOdESCHINI



FOTO: MIX dIGITAL

FOTO: MIX dIGITAL

FOTO: MIX dIGITAL

ArTIGOS

tendências para os próximos anos

Gestão municipal:

Por Selene Peres Peres Nunes*

* Analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional cedida para a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda

ALeideResponsabilidadeFiscal(LRF)tor-nou-seummotordetransformaçõesestruturaisnagestãofiscaldosEntes.Osresultadosprimá-riosmostraramumainflexão,passandoaserpositivose,noperíododemaiorcrescimentoeconômico, tambémcrescentes.Namaioria,verificou-seajustenasdespesascompessoal,nadívidalíquida,nosrestosapagar.OPaísfoiumdosmenosatingidospelacriseinternacio-nal,emgrandemedidaporcausadaLRF.Apren-demosliçõescomoqueasustentabilidadedoequilíbriofiscalnumasequênciadeexercícioséimportantenãosóparagarantirasolvênciadosgovernos,masparagerarcrescimentoeconô-mico.Aprendemosqueéprecisolutarcontraatendênciaquetêmosgovernantesdeanteciparobônusepostergaroônusdapolíticafiscal.

Aindaassim,nãocumprimosaLRFintegral-menteerestaminúmerosdesafiosnatrilhadeavançosestruturaisqueaseguiu.Aslutastêmsidoásperas–maisde250projetosparamudaraLRFforamapresentadoseamaioriacontinuaemtramitação.Desses,felizmente,sófoiapro-vadooquedeuorigemàLeiComplementar131/2009,vindofortaleceratransparênciacomaexigênciadedivulgaçãoon linede informa-çõesdetalhadas.Em2012,aLeiComplementar141previuoregistromensaldedadosdasaúdeemsistemainformatizadoquedeverárealizarcálculoautomáticodocumprimentodolimiteconstitucional.

Estamostambémemprocessodeconver-gênciaàsnormas internacionaisdecontabili-dadeaplicadasaosetorpúblico.Acomparabili-dadedasinformaçõesesuaprecisãoconceitual

serãogarantidaspelaadoçãodepadrões,oquereduziráburlasecustos,permitindocomparti-lhamentodesoluçõesinforma-tizadas.AReformaTributáriacontinuanapauta,masaten-dênciaagoraédiscutirdeformaagregadatributos, transferên-ciase royaltiese,quemsabe,atribuiçõesdedespesa.

Aessesdesafios,somam-seosquevêmsendodiscutidosnatramita-çãodosprojetosdeleiquevisamsubs-tituiraLei4320/64.ALeideQualidadeFiscal (LQF)deveráorientarpararesul-tadostodaagestão,doplanejamentoaocontrole.Historicamente,administra-mospassivos,emespecialadívidapú-blica;atendênciaépassarparaagestãodeativosedecustos.GanhaimpulsonoGovernoFederalodesenvolvimentodosistemadecustosquecontribuiráparaavaliaraqualidadedogasto.

Adespeitode todasasalteraçõeslegais,emmuitosmunicípiosaindanãoháportaisdetransparência,nemcum-primentodaLeideAcessoàInformação(LAI)oumesmosistemasinformatizadosadequadosaopadrão.Emfuturopró-ximo, teremos todasas informações,comparáveis,emportaisintegradosdis-poníveisna Internet.Essaéumareali-dadeparaaqualosmunicípiosdevemprogramar-separanãodeixartodososdesafiosparaofinaldomandato.

**As opiniões emitidas neste artigo são de exclusiva responsabilidade da autora, não exprimindo, necessariamente, a opinião das instituições a que está vinculada.


ArTIGOS

Implantação da ISO 9001no Setor Público

AnormaISO9001trataespecificamentede“comogerenciarumaorganizaçãocomfoconasnecessidadesdeseusclientes”.

Aspalavras“gerenciar”e“clientes”muitasvezessão interpretadas como exclusivasdosetorpriva-do,fazendomuitospensa-remqueestanormanão

seaplicaàsorganizaçõespúblicas.Masesteéumdosgrandesdesafiosdaáreapública:aumentarseuconhecimentosobregestãoemelhoraravisãodasnecessidadesdos“clien-tes”,quenadamaissãodoqueoscidadãosquenecessitamdosserviçosprestadosporessasinstituições.Estecenáriovemmudando,emuitosprefeitosepresidentesdecâmaraestãointeressadosnaimplantaçãodanormaISO9001paraauxiliá-losnaadministraçãopública.

OTribunaldeContasdeSãoPaulofoiopri-meiroórgãopúblicoaobteressacertificação,em1996.Depois,houveváriasorganizaçõescomodelegacias, secretariasecâmarasdevereadorescertificadas.APrefeituradeGra-madofoiaprimeiracertificadaintegralmente,em2008(leiamaisnaspáginas24e25destaedição).

Masquaissãoosbenefíciosdeumacer-tificação?Certamentesãomuitos.Alémdepadronizaraformaderealizaçãodosserviços,atendendo o cidadão sempre de acordo com osprocedimentosdefinidosegerandomaiorconfiabilidadedapopulação,acertificaçãoimplantaoconceitodamelhoriacontínua,eliminandotarefasdesnecessáriasaobomandamentodosprocessos.Assim,muda-seo estereótipo de lentidão e burocracia das repartiçõespúblicas,poisoatendimentoao

Por Giani Esteves*

* Consultora em Sistemas de Gestão da Qualidade e instrutora convidada de cursos no IGAM

cidadãopassaserofocoprincipaldetodasasatividadesrealizadasnaorganização.

Algunsaspectoscríticosdaáreapública,como o manuseio de muitos documentos e re-gistros(porvezesextraviadosoumalarmazena-dos),melhorambastante.Outropontopositivoéocumprimentodeprazosparasolicitaçõesdapopulação.Anormadeterminaetapasdepla-nejamentoecontroledasatividadesvisandoaototalatendimentodoserviçoprestado.

Tambémexistembenefíciosparaosservi-dores.Alémdeserprotagonistanasmelhoriasdeseusetor,arealizaçãocorretadotrabalhoéreconhecidapeloscontribuintes,tornando-seumfatordemotivaçãoprofissional.

Confiraosprincipaisbenefíciosdaumacer-tificaçãoISO9001:

•Planejamentodeaçõesparaatingirmetas;•Padronizaçãodasatividadescríticas,ga-

rantindouniformidadeequalidadenarealiza-çãodosserviçoseareduçãodedesperdícios(detempoederecursos);

•Mediçãodos resultadosdosprocessosparadefiniçãodecorreçõesemelhorias;

• Identificação,deformaclaraeobjetiva,dasatribuiçõesdecadapessoa;

•Reduçãodoscustosemdecorrênciadamelhoriadaprodutividadeeeficiênciadosprocessos;

•Confiançadoscidadãosdequeosserviçosserãorealizadoscomqualidade,buscandocon-tinuamentesuasatisfação;

•Percepçãomelhoradaemrelaçãoà ima-gemeaodesempenhodainstituição;

•Melhorcomunicaçãoemaiorparticipa-çãodosservidoresnasaçõesdemelhoriadosprocessos;

•Atraçãodegrandesempresasparaaci-dade(nocasodasprefeituras).Administraçõesmunicipaiscertificadassãoorganizadaseaten-demmelhorosempresários.


As funcionalidadesdo Sargsus

ORelatórioAnualdeGestão(RAG)éoins-trumentodagestãodoSistemaÚnicodeSaúde(SUS),regulamentadopelo itemIVdoart.4ºdaLeinº8.142/1990,epelaLeiComplemen-tarnº141/2012,utilizadoparacomprovaçãodaaplicaçãodosrecursoseapresentaçãodosresultadosalcançadoscomaexecuçãodaPro-gramaçãoAnualdeSaúde(PAS).

É,pois,um instrumento importanteparaorientaraelaboraçãodanovaprogramaçãoanualdasaúde,bemcomoparaapontarajustesquesefaçamnecessáriosnoPlanodeSaúde.Constitui-se,portanto,naprincipalferramentapara subsidiar o processo de monitoramento e avaliaçãodagestãodoSistemaÚnicodeSaúdenoâmbitoMunicipal,Estadual,noDistritoFe-deraleUnião.

OprocessodeconstruçãodoRAGdeveserumapráticavinculadaaocotidianodagestão,tendoemvistaqueaapresentaçãodessedo-cumentodeveserprecedidadasprestaçõesdecontasquadrimestraisestabelecidaslegalmen-te.Sendoassim,ogestordeveráapresentar,aofinaldeumanodegestão,oRAGaorespectivoConselhodeSaúde,paraquesejapossívelasuaapreciação.

O Sargsus éuma ferramentaeletrônicacriadaparapadronizarefacilitaraelaboraçãoeenviodoRAGaoConselhodeSaúde,bemcomoparadarpublicidadeàs informaçõescontidas e decorrentes desses mesmos rela-tóriosdegestão.ComodesenvolvimentodoSargsus,procurou-seauxiliarosgestoresnoalcancedoscompromissosdoPactopelaSaúde,dasresponsabilidadessanitáriasreferentesaoplanejamentoeprogramaçãodoSUS.Trouxe,assim,grandecontribuiçãoparaaaçãodosgestores,nãosónosentidodeatenderaosprazoslegaisdeapresentaçãodoRAGjuntoaos

Por César Augusto Frantz Machado*

* Advogado, ex-consultor do Ministério da Saúde e instrutor convidado de cursos no IGAM

respectivosconselhosdesaúdeeaosdemaisórgãosdecontroleexterno,comotambémnodefacilitaropróprioprocessodeelaboraçãodorelatóriopelasuacaracterística de interoperabi-lidade com outros sistemas de informaçãodagestãodoSUS.

Emresumo,osistemaforne-ceaosgestoresdaSaúdeumaferramentadetrabalhofacilita-doraparaaconstruçãodoRAG,ofere-cendoumaplataformaatrativaeintera-tivaparapossibilitarocumprimentodosprazoslegaisdeapreciaçãodosRAGnosrespectivosConselhosdeSaúde.

Dita apreciaçãopode resultar emaprovação,aprovaçãocomressalvas,nãoaprovação, solicitaçãodeajustes,emapreciaçãopeloConselhodeSaúdee,porfim,demonstraonúmerodemunicípiosqueaindanãoenviaramosseusdados.

NoEstadodoRioGrandedoSul,rela-tivamenteaoanode2011,dos496mu-nicípios345foramaprovados,19foramaprovadoscomressalvas,1nãofoiapro-vado,5tiveramsolicitaçãodeajustefeita,88estãoemapreciaçãopeloConselhodeSaúdee38nãoprestaraminforma-ções(dadosconsultadosnosite:http:// aplicacao.saude.gov.br/sargsus/relatorioGerencialExterno!consultar.action,acessoem31dedezembrode2012).

Porfim,osdadosfornecidosaoSAR-GSuS são disponibilizados ao acesso pú-blicovia internet,comas informaçõesdecorrentesdaelaboraçãodoreferidorelatórioanualporpartedosentesfede-rados.


Contabilidade eGestão

A adoção dasNormas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP e da padroni-zaçãodoselencosde contas contá-beis desde 2012até 2014 requeradaptaçõesnaro-tinacontábil,mas,sobretudo,requermelhoriasnosiste-madegestãodosmunicípios.

Albert Einsten já dizia que “osproblemas não po-demserresolvidos

emummesmoníveldepensamentonoqual foramgerados”.Esseraciocínioseaplicaintegralmenteaoprocessodemu-dançasnacontabilidade,hajavistaquenãoépossível registrar fatos semqueestesfaçampartedeumacadeianaturaldeinformaçõesdisponibilizadasparaore-gistro.Nãobastaexistirosfatos,éprecisoqueestescheguemàcontabilidade.Nãoémissãodacontabilidade,eestanempossuiautorizaçãolegal,criareorganizarunidadesadministrativasgeradorasdeinformação.AatribuiçãodeorganizarastarefasepessoasemumaentidadeédaAdministração.É,portanto,umproblemadegestão.

Gerirsignificaconduziraorganizaçãoao cumprimentodeobjetivos.Porém,háumevidenteconflitodeinteressesnagestãomunicipal,postoqueseusgover-nantes,emfunçãodaduraçãodeseus

Por Paulo César Flores*

* Contador e sócio-diretor do IGAM

mandatos,esperamresultadosnocurtoprazo.Emboraaorganizaçãoadministrativaconsumarecursosnocurtoprazo,oretornoemtermosdeeficiência sedáno longoprazo.Assim,seguem-segovernantessucessivossemquesejaprofissionalizadaagestãoadministrativanosmunicípios.

SegundooprofessoreconsultoremgestãoVicenteFalconi,oconhecimentotécnico,alide-rançaeométodosãooselementosdeumaboagestão.Dessasvariáveis,aúnicaquerealmenteseocupao setorpúblico,porobrigaçãodelegislação,éoconhecimentotécnico.Nãohámovimentosparaseestudara liderançaeaspessoas,fatoresprimordiaisemumaentidadeprestadorade serviços. Tampoucoexistemmétodosquepossamconduziraoalcancedasmetas.

Paraqueacontabilidadepossaregistrarosfatos,elesdevemestardisponíveis.Adisponi-bilizaçãodas informaçõesemumaestruturacomplexa,comoéummunicípio,requerorga-nizaçãopreliminar. Isso inclui identificarcomclarezaaestruturaorganizacionalapartirdeumorganogramaracional,noqualse identi-fiquequaisasresponsabilidadesdossetores;integrarsistemas informatizados;padronizarprocedimentosedocumentá-los; identificaredesenvolver lideranças; treinarosservidoresenvolvidosnosprocessos;estabelecermetaseavaliarodesempenho.Todasessasprovidên-ciassãonecessáriasparaodesenvolvimentodeumsistemadeinformaçõeseficiente.

Dessa forma,o verdadeirodesafiopara2013eanosseguintesvaialémdacontabilida-de.Seránecessáriodespertarparaainadiávelprofissionalizaçãodosetorpúblico.Seissonãoocorrer,nãoserápossívelcobrardoprofissionaldacontabilidadeaaplicaçãodasNormasdoConselhoFederaldeContabilidadeedosManu-aisdeContabilidadeeditadospelaUnião.

TrIBUNA



A informação como um bem público

Umdostemasjurídicosdemaiorrelevânciaem2012foiaLeideAcessoàInformação(LeiFederalnº12.527,de2011),cujavigência ini-ciaraem16demaio.Poressalegislação,oBrasilsobeumimportantedegraunaqualificaçãoenoamadurecimentodasuademocracia.

ALeideAcessoà InformaçãoconfirmaapremissaestabelecidanaConstituiçãoFederalde1988queindicaapublicidadecomoumprin-cípioaserseguidopelaadministraçãopúblicabrasileira,emtodososseusníveis.Consolida--se,portanto,aculturadainformaçãocomoumbempúblico,cujoacessodeveserfranqueadoaocidadãoeàsociedade,inclusivesobaformaativa.Essepressupostoécolocadocomoumdireitofundamental:todostêmdireitoarece-berdosórgãospúblicos informaçõesdeseuinteresseparticular,oudeinteressecoletivoougeral,queserãoprestadasnoprazodalei,sobpenaderesponsabilidade,ressalvadasaquelascujosigiloseja imprescindívelàsegurançadasociedadeedoEstado(CF,art.5º,XXXIII).

ALeiFederalnº12.527instrumentalizaascondiçõesdeacessoàinformação,estabelecen-docomodiretrizesquearegraéapublicidade,sendoosigiloaexceção;queatransparênciadeveserativaeágil,exigindo,para tanto,autilizaçãodainternet;equeaculturadatrans-parênciaeocontrolesocialdevemserfomen-tadosedesenvolvidospelosórgãosepelasinstituiçõespúblicas.

ComanovaLei,osórgãoseentidadesdopoderpúblico,emlocalecondiçõesapropria-das,devemcriarumsistemadeatendimentoaocidadãoparaatendereorientaropúblicoquan-toaoacessoà informação, informarsobreatramitaçãodedocumentosnassuasrespectivasunidadeseestabeleceroprotocoloeregistrodospedidosdeacessoàinformação.

Cadamunicípiobrasileirodeveráeditarleipara,noâmbito local,definirregrasespe-

Por André Leandro Barbi de Souza*

* Advogado e sócio-diretor do IGAM

cíficas sobreaaplica-bilidade da Lei Federal nº12.527,de2011,es-pecialmentequantoàcriaçãodoSistemadeInformaçãoaoCidadão.Noentanto,adisponibi-lizaçãodasinformaçõespela internet,paraosmunicípioscomatédezmil habitantes, não éobrigatória, excetoasquese relacionaremàexecuçãoorçamentáriaefinanceira,nostermosprevistosnaLeideRes-ponsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº101,de2000,altera-da pela Lei Complemen-tarFederalnº131,de2009).

ALeiFederalnº12.527admite,emdeterminadoscasos,aclassifica-çãodainformaçãocomoultrassecre-ta,secretaoureservada,conformeoriscoquearespectivadivulgaçãopossarepresentarparaasegurançadoEstadoedasociedade.Quandoa informaçãoforclassificadacomoultrassecreta,suadivulgaçãoocor-reráapós25anos;secreta,após15anos;ereservada,após5anos.Emnenhumcaso,noentanto,osigiloéeterno.Asinformaçõesconsideradasdenaturezapessoal,comoresidênciadoservidorpúblico,contabancária,filiação, consignaçõesem folhaeoutrasdemesmanaturezatambémsãoconsideradassigilosasesuadi-vulgaçãosomenteocorrerá,paraopúblico,após100anos.



Corrida contra otempoANODE 2013É DEC I S I VOPA R A M u N I C Í P I O S S E PREPAREMPARA AS NOVASR E G R A S d A C O N TA B I L I d A d E

Por João Guedes / Cartola – Agência de ConteúdoFotos: Bruno Todeschini

rEPOrTAGEM dE CAPA


um dos primeiros compromissos dos prefeitoseleitosereeleitosécolocarempráticaumconjuntodenovasregrasparacontabilidadequepromete inau-gurarumcapítulonahistóriadeprofis-sionalizaçãonagestãodasfinançasedopatrimôniopúblicos.

Idealizadas pela Secretaria do Te-souroNacional (STN)epeloConselhoFederaldeContabilidade(CFC),normasinéditasvêmsendoaplicadasgradual-mentepelaUnião,nosestadosenosmunicípiosnosúltimosanos.Naspre-feituras,osanosde2013e2014sãode-cisivosparaconclusãodesseprocesso,comaadoçãodasnovasdemonstraçõescontábeisedenovaspráticas,porexem-plo,decontroledoalmoxarifadonasprefeituras.

Asmudançasdevemgarantiraade-quaçãoda contabilidadedosórgãospúblicosbrasileirosaospadrões inter-nacionais, alémdeajustar apráticacontábildas secretariasdaFazenda,hojemuitomais focadanaexecuçãodoorçamentodoquenocontroledopatrimôniodosmunicípios.“Estamosbuscandoumacontabilidadequepossagerarinformaçãomaispróximadareali-dadedopontodevistapatrimonial.Sepegarmosdemonstraçõescontábeisdomunicípio,comcertezaosbens,direitoseobrigaçõesnãoestãofidedignamentedemonstrados”,afirmaGilvandaSilvaDantas,sub-secretáriodeContabilidadePúblicadaSTN.

A distância entre o conteúdo do ba-lançopatrimonialearealdimensãodovalordaspossesdasprefeituraséumdosprincipaisalvosdessasmudanças.Adistorçãoéprovocadaporfalhashistóri-casdasprefeituras,quenãocostumamfazeradepreciaçãodosbensnemregis-trardaformamaisadequada(parafinsdeapuraçãodopatrimônio)omontantedisponívelareceberpormeiodoreco-lhimentodeimpostos.

Atenção especial à gestão do patrimônio

A ideiadeajustaracontabilidadepúblicadeolhonacorretaverificaçãodopatrimôniodosentesdafederaçãotambémtemosentidode indicar,demaneiraprecisa,aqualidadedotraba-

‘‘Acontabilidadeatéaqui,noBrasil,sempreprestouumexcelenteserviçonainformaçãosobreocontroleorçamentárioeagestãofinanceira,masmuitopoucosobreagestãopatrimonialgILvAN DA SILvA DANTAS,sub-secretário de Contabilidade Pública da STN

lhodosprefeitosesecretários,que,alémdagestãoorçamentária,tambémtêmaobrigaçãodegeriropatrimônio.Assim,osnovosbalançospatrimoniaistrarãoumretratodecomooadministradorcuidoudemóveis,imóveiseveículosdesuaprefeitura,bemcomoadiferençaentreoquadrodoinícioeodofinaldecadagestão.

Aformacomoasprefeiturastratamseuscompromissosapa-gartambémcolaboraparaaimprecisãodobalançopatrimonial,umavezquepartedascontasqueaadministraçãopúblicatemahonrarnãoaparecenasdemonstrações.“Temmuitopassivoquenãoéregistrado,comonotasfiscaisqueficamnagaveta.Mas,naverdade,adívidaexiste”,destacaDantas.

Osprecatóriossãoumbomexemplodisso.Apartirdadecisãojudicial,aprefeiturajáédevedoradovalorprevistopelaJustiça.Noentanto,opassivosomenteiaparaosregistrosnomomentoemqueasáreasdeFazendaePlanejamentocolocassemnoor-çamentoparaoanoseguinteaprevisãodepagamentodadívidaestipuladapeloJudiciário.

Apesardessecenário,muitasprefeiturastêmadotadopráti-casparafazeressaaferiçãodamaneiracorreta.Mesmoassim,aindaháfalhas,principalmentepelafaltadeumapadronizaçãoquepermita traçar compara-tivosentremunicípioseentreestados.Éigualmentedifícilunirosdadosemumgrandebalan-çopatrimonialdosetorpúblicobrasileiro.“Nãotemcomocom-pararmaçãemanga.Oqueque-remoséfazerumacontabilidadepadronizada, implantandoumplano de contas único para toda acontabilidadebrasileira”,dizosub-secretário de Contabilidade PúblicadaSTN.

Procedimentos devem ser implantados até 2014Alémdemontaressepadrão,CFCeSTNcriaramumcronogra-

madeaçõesparaaimplantaçãototaldanovacontabilidade.Oca-lendáriodeimplantaçãoédeterminadopelasPortarias231/2012e753/2012daSTN.Ametaéqueestadosemunicípiosutilizemoplanoem2013e2014,paraqueoTesouroNacionalpossa,em2015,consolidaropatrimôniopúblico.

Parao futuro,aexpectativaédequeaadoçãodasnovasnormaspossaabrirespaçoparaareduçãode impostos.Comdadosmaisrefinados,osub-secretáriodeContabilidadePúblicadaSTN,GilvanDantas,acreditaqueprefeitosegovernadorespoderãoaprimoraroplanejamentodosgastospúblicos,oquepoderesultaremcustoreduzidoparaamáquinapúblicaemenorpressãosobreocontribuinte.“Nãotemosmaiscomoexpandiracargatributária.Temosdeavaliaremonitorarcomoestásendogastoodinheiropúblico,resolverosproblemasdaeducaçãoedasaúdeefazerumamelhoralocaçãodessesrecursos”,observaDantas.


Marco histórico para a contabilidade brasileira

Aunificaçãodobalançodosetorpúblicoem2015marcaumnovoestágionaevolução da contabilida-depúblicabrasileira.Umahistória iniciadanosanos1920,comosurgimentodaprimeira legislaçãosobreotema,comolembraoconta-dorFlávioFlach,coordena-dor da Comissão de Estudos em Contabilidade Aplicada ao Setor Público do Conse-lhoRegionaldeContabili-dade do Rio Grande do Sul (CRC-RS).

Nosanos1960,aorga-nizaçãodascontasdosen-tesfederadosganhounovasregrascomaediçãoda lei4320/1964, que foi alémdacontabilidade,trazendoparaospaláciosegabinetes

aideiadeplanejamentoecontrole.“PodesedizerquenoBrasildosanos1960e1970haviaplanejamentodeaçõespúblicas,tantoéqueasgrandesobrasdaáreaeconômicabrasileiraocor-reramnesseperíodo”,comentaFlach.

Nasdécadasseguintes,noentanto,ainflaçãoaltainviabilizouoplanejamentodelongoprazo,fazendocomqueacontabilidadeperdessesuaprincipalfunção:adefornecerinformaçõesparato-madadedecisão.Assim,aoscontadoresdasprefeiturasrestavaapenasatarefadecumprirosquesitosdelegalidadedagestão.“Erabasicamenteisso.Estánadespesa?Élegal?Podemosfazer.Empenha,liquidaepaga”,explicaFlach.

ALeideResponsabilidadeFiscal(LRF),em2000,trouxenovosavançosàmedidaquereforçouaobrigatoriedadedocumprimen-todasregrasdeplanejamentoecontabilidade,desdeasgrandescapitaisatéosdiminutosmunicípios interioranos.Alémdisso,fixoulimitesparaendividamento,gastoscompessoal,entreou-trositens.

Assim, a contabilidadepública deixou de ser apenas umgrandecartórioderegis-tros da entrada e da saída de dinheiroouaquelesetorqueapenascuidavaseosgastosestavamounãonoorçamen-to,passandoasevoltar,tam-bém,paraapreservaçãodopatrimônio.“Acontabilidadepública havia se desviadodeseufocoparaatenderaumanecessidadede fluxosfinanceirosedecaixa,queéoorçamento.Eesqueceuoresto”,enfatizaFlach.

‘‘Opatrimônionuncateveumavalorizaçãodentrodaadministraçãopública.SempretivemosumavisãomuitovoltadaparaquestãodocontrolefinanceiroeorçamentárioZULMIR BREDA,presidente da CRC-RS

Flach: padronização permitirá fazer análises comparativas com outras esferas de governo

CFC e STN divulgaram novas normas em 2008

Apóso redirecionamento feitopela legislação,chegouahoradepadronizarascontasdasprefeiturasnessesentido.Efoiaíquenasceramasnormasbra-sileirasdecontabilidadeaplicadasaosetorpúblico,elaboradaspeloCFCepelaSTNapartirde2008.As11regrasnãorepresentamarevogaçãoda4320/1964,quecontinuavalendo.Elasapenasestabelecemparâ-metrostécnicosparaocumprimentodosdispositivosdessalei,combinadoscomosdaLRF.Asnormasestãoemvigordesde2008,masdeformafacultativa.Até2014,todasdevemseraplicadasintegralmente.

Alémdealterarosregistrosdacontabilidade,asmudançastambémdevemmodificararotinadosal-moxarifadosdasprefeituras.“Tudomuda.Agoratemquefuncionardeverdade.Muitasvezesháocontroleapenasdealgunsbens,comoosveículos”,afirmaFla-ch,queapontaanecessidadedeumcontrolegeraleintegrado.

Sistema integrado exige investimentos em TI

O monitoramento mais amplo dos insumos usados narotinadasprefeiturastambémdeveampliarasexi-gênciasdeinvestimentosemtecnologiadainformação(TI)nasadministraçõesmunicipais.OsinvestimentosemTItambémdevemserfeitosnosentidodeatenderàsobrigaçõestrazidaspelaLeiComplementarFederalnº131,de2009epelaaLeiFederalnº12.527,de2011,quedeterminamadisponibilizaçãodeinforma-çõesemtemporeal.“Seránecessáriaa implantaçãodesoftwaresespeciaisdegerenciamentodeinforma-ções,comtodososdadoseprocessosemumúnicosistemaintegrado”,dizFlach.

Aintegraçãopodeservistasobaperspectivafun-cional(sistemasde:finanças,contabilidade,recursoshumanos,custos,prestaçãodeserviçospúblicos,lici-

tações,prestaçãodecontas)esobaperspec-tivasistêmica(sistemadeprocessamentodetransações,sistemasde informaçõesgeren-ciais,sistemasdeapoioàdecisão).“Éimpor-tantedestacarquetudodeveráserpadroniza-do,tornandopossívelutilizarasinformaçõesparafazeranálisecomparativacomdadosdemercadooudeoutrasesferasdegovernos,evitandoregistrarfatosiguaisemcontasdis-tintasecomprocedimentosdiferenciados,pois issopodedistorcertotalmentequalqueranáliseoujulgamentoaserfeito”,completaFlach.Eleacrescentaque“todasestasadap-taçõesounovosdesenvolvimentosexigirãoinvestimentosemhardware,software,pes-soaseconsultorias,ouseja,aLeideAcessoàInformaçãotrarácustosparaosetorpúblico”.


Desafio é capacitar os profissionais

Breda, do CRC-RS: adaptação dos sistemas de informação requer investimento

Asnovasnormasvoltamaatençãodacontabilidadepúblicaparaocon-troledopatrimônio,consertandoumadistorçãohistóricaprovocadapelotrabalhotradicionalmentefocadonaexecuçãodoorçamento.

OLHO NO PATRIMÔNIO

Aocontráriodasempresasprivadas,osentespúblicosnãocostumamfazerdepreciaçãodosseusbens,queacabamficandoeternamenteregistra-dosporseuvalordecompra.Aculturadasprefeiturasfazcomqueocálculonãosejaprioridade.Afinal,comooentepúbliconãopagaimpostos,nãohaveriaanecessidadedeaferirareduçãodovalordeseusbens.Damesmaforma,nãoéinteressanteparaumprefeitoaadoçãodeumprocedimentoquepodereduziroresultadopatrimonialdesuagestão.

DEPRECIAçãO

Asportarias828/2011,231/2012e753/2012daSTNdeterminamque:

EM 2013 EM 2014

Osmunicípiosdevemmantercronogramaatualizadoepublicadonainternet,disponibilizadoàSTNeaoTCE,sobreosprazosestabelecidosparaadoçãodasNormasContábeis.IssoincluioNovoPlanodeContas,avaliaçãoemensuraçãodebens,depreciações,adoçãodoprincípiodecompetênciaparaasvariaçõespatrimoniais,registrodebensdeusocomumdopovoeimplementaçãodosistemadecustos

Prazofinalparaaimplantaçãodetodasasregraseprocedimentos

O CALENDÁRIO DAS MUDANçAS

Paraosespecialistas,umdosprincipaispontosdedescontrolenacontabili-dadedasadministraçõespúblicaséaapuraçãodoscréditosareceber,princi-palmentenoqueserefereàarrecadaçãodeimpostos.

Teoricamente,asprefeiturasdeveriamregistrarprecisamentetudoquetêmareceberreferenteàsdívidasdeimpostos.Noentanto,naprática,essedinheirosóvaiparaosregistrosdaadministraçãoquandoseconsegue(administrativa-menteouviaPoderJudiciário)receberosrecursos.

Comasnovasregras,a ideiaédequeosbalançosregistremessesvalores,masapenasoquerealmentetemchancedeserpago.Issoporquehádívidasdeempresasextintasquesãoimpossíveisdeserecebere,porisso,nãodevemfigurarcomoumativo.

CRéDITO A RECEBER

Muitasprefeiturasfalhamaoelaborarseusbalançospatrimoniaispornãoindicarfielmenteascontasapagarnoladodopassivo.Issoporque,emalgunscasos,contasquenãosãopagasacabamnãosendoregistradas,ficandoanotafiscaldofornecedornagavetaparaoanoseguinte.

Problemasemelhanteacontececomosprecatórios.SópelofatodehaverumaaçãonaJustiçacontraaprefeiturajájustificariaainclusãonobalançodeumaprovisãoderecursosparaarcarcomocompromissoemcasodederrotanostribunais.Naprática,hoje,quandodeterminaopagamentodeumprecatório,aprefeituraénotificadaparaqueincluaaprevisãodepagamentonoorçamentodoanoseguinte.Atélá,essadívidanãoficaregistradaemlugarnenhum.

PASSIvO

Alémdastradicionaisdemonstraçõescontábeisprevistasnalei4320,quepassamaserpadronizadas,asprefeiturastambémterãodefazernovosdocu-mentosapartirdoanoquevem:

DEMONSTRAçÕES CONTÁBEIS

O qUE CONTINUA?

Balançopatrimonial

Balançofinanceiro

Balançoorçamentário

Demonstraçãodevariaçõespatrimoniais(equivalenteaodemonstrativodoresultado doexercícionacontabilidadeprivada)

O qUE é NOvO?

Fluxodecaixa(quefoiimplantado na contabilidade privadaemfunçãodaconvergênciaàsnormasinternacionais

Demonstraçãoderesultadoeconômico(facultativo)

ZulmirBreda,presidentedoCRC--RS, lembra que asmodificaçõessão frutodeummovimentoorga-nizadopelaclassecontábilhámaisdedezanoscomoobjetivodefixarparâmetrosparao setorpúblico.“Isso foi feitoao longodosanoseculminoucomaediçãodasprimei-ras normas de contabilidade apli-cadasaosetorpúblico,em2008”,diz.Paraodirigente,asprefeiturasprecisamcapacitarseuscontadores.“Ébasicamenteatualizar todososprofissionaisdentrodesteconjuntoderegrasenormas.Hátambémaquestãodaadaptaçãodossistemasdeinformaçãointernosqueoscon-tadoresestãotendodemudar,eissorequer investimento”, completaopresidente.

ParaocontadorPauloCésarFlo-res,sócio-diretordoIGAM,omaiordesafiodosmunicípioséimplantaraestruturatecnológicaederecursoshumanos.OInstitutofazpartedesseprocesso, comaofertade cursosedeprestaçãodeorientaçõesaosclientesdeconsultoria.“Omunicípioprecisaconhecerbemoquedevefazere,nasequência, implantar.Aordeméverificarassuascondiçõesemtermosdeequipamentosetec-nologiadainformação,capacitaçãoeinvestiduradeservidores,eestabe-lecimentodeprocedimentos”,avaliaFlores.


Sempre emfrenteAtrajetóriadoadvogadoeconse-

lheiroaposentadodoTribunaldeContasdoEstadodoRioGrandedoSul(TCE-RS)HelioMileski,de68anos,seconfundecomaprópriahistóriadacortesediadaemPortoAlegre.Reconhecidocomooprimeiroservidordecarreiraachegaraopostodeconselheiro,diverte-seaolem-brarquesuarelaçãocomainstituiçãoseinicioucomumcuriosoincidente,maisdeumadécadaantesdesuaprimeiraaprovaçãoemconcursodacasa.

Nascidoecriadonacapitalgaúcha,foiconvocadoaprestarserviçomilitarnoQuartelGeneraldo3ºExército,vizi-nhodoprédiodoTCE,noconturbadoanode1964.Comogolpemilitar,osgeneraisdeterminaramreforçonase-gurançadaquela regiãodoCentrodaCapital,especialmenteparaoQG.Paraajudarnasegurançadaunidade,Mileskifoidesignadoparareforçaraguardanoentorno.Durantearonda,porvoltadas23h,observouamovimentaçãodeumpolicialmilitaremfrenteaoTCE.AlgunssoldadosforamatéaportadoTribunaleavistaramumavastacortinadefumaça.Preocupados,quebraramasportasdevidrocomosmosquetõeseentraramno

H E L I O S A u L M I L E S k I R E L ATA S E u P R OTA G O N I S M O N O TCE-RS E A S EQUêNC IA NAC A R R E I R A P R O F I S S I O N A L

edifício.“Tinhaunsprocessospegandofogonocorredordo1ºandar”,recorda.

Aovoltaremparaarua,apósapagaro fogo,Mileskieoscolegasde tropaforamrepreendidospordeixaremseuspostosparasocorreroTribunal.“Dis-seramparanós: imaginase invademoQG”.OatosalvouoprédiodoTCE,masnãolivrouojovemsoldadodeumadetençãode15dias.“Obrigadianofoipromovido,enós fomosdetidosporabandonodeposto”,compara.

Sucesso no tradicionalismo Mileski trocoua fardapelapilcha.

IntegrantedeumgrupodedançasdoCentrodeTradiçõesGaúchas(CTG)Ma-ragatos,daCapital,engatouumacarrei-raartísticaprofissionaldançandochula,modalidadenaqualfoicampeãoesta-dual.“Estavabastanteenvolvidocomofolclore.Realizavamuitosestudoseviajavaparashows”,relata.

Ogostopelaculturafoiherdadodopai,Valeriano,deErechim (RS),edamãe,Doralina,deFredericoWestphalen(RS),elapidadonaadolescência,quandopassouafrequentaroCTG.“Fuimeen-volvendoecomeceiameinteressarpela


PErSONALIdAdE

históriadoRioGrandedoSul.Pesquisavamuitoporque,naépoca,nãohavianada.Omovimento tradicionalistaeraumembrião”,contaele,quechegouaserdiretorculturaleartísticodaentidade.

Porvoltados30anos,Mileskideci-diudarnovorumoasuacarreira.Retor-nandodeturnênaEuropacomartistastradicionalistas,recebeuumapropostadeemprego,combomsalário,naunida-dedeumamultinacional.Emseguida,veiooanúnciodeumconcursodenívelmédiodoTribunaldeContas,quedariaacessoàcarreirasonhadadesdequeseu irmão ingressaranoórgão,ainda

Tradicionalista: ao lado de Nico Fangundes (esq.), em Madrid, Espanha, em 1966

FOTO

:ARQUIVO

PESSOAL


contribuiçãofoi justa-mente essa: tanto o au-ditorquantoomembrodoMinistérioPúblicotrazem para o plenário asuaexperiênciaeavivência técnicaparasomar-seàexperiênciapolítico-administrativadosoutrosmembros”,analisa.

Em duas décadascomoconselheiro,Mi-leskiacompanhoudepertoaampliaçãodasexigênciastéc-nicasemrelaçãoaosgestorespúblicos–processointensificadopelaLeideRes-ponsabilidadeFiscal (LRF)epelasmu-dançasnasnormasdecontabilidadedosetorpúblico–eaconsolidaçãodopapeldoTCE-RSnaadministraçãopública.

NaPresidênciadoTribunal,entre1999e2000,Mileskifoiumdosprota-gonistasdo fortalecimentodoórgão.Naépoca,osurgimentodaLRFsuscitoudúvidassobreafunçãodosTCEs.ComareformadoaparelhodoEstrado,co-meçou-seadiscutirsenãoseriamelhorumsistemadecontroladoriaemvezdetribunaisdecontas.Eraummomentomuitodelicado,quelevouoentãopre-sidenteapesquisarexaustivamentealegislação.Viravaasnoitesestudandoe,duranteasmanhãs,debatiaasques-tões com técnicos paradefinir umalinhadeatuaçãocomaLRF,fazendodanovanormaumreforçoparaTribunal.“Foiummomentomuitodifícil que,felizmente,produziubonsresultadosdefortalecimentodoórgãofiscalizador.OTribunalagoraestánumaetapaemquea transparênciavememfavordosis-temacontrolador–ouseja,ocontrole

Em atividade no plenário do TCE-RS

FOTO

:CLAUDIRTIG

RE/TCE-RS

nosanos1960.Onovoempregoga-rantiriamenosdametadedarendadotrabalhonaempresaprivada,masdei-xariatempolivreparaestudos.Eoplanoseconfirmou.Aprovadonocertame,Mileskientrounotribunalemjunhode1970,comoauxiliardecontroleexterno.Naprática,umdatilógrafo.ComeçouatuandonoProtocolo.Nosanosseguin-tes,foigalgandonovoscargospormeiodeconcursos.Tambémbuscouaprimo-ramentoprofissionalcursandoDireitonoCentroUniversitárioRitterdosReis,graduando-seem1978,aos33anos.

Primeiro servidor de carreira na Corte

FormadoemDireito,Mileskibuscouarealizaçãodeumsonho:serauditorsubstitutodeConselheiro.Aprovadonaseleçãopública,ingressounocargoem1985echegouaatuarcomoassessorjurídicodaPresidência,desenhandoatrajetóriaqueoelevariaaopostodeconselheirodoTCE-RS,em1991.Esco-lhidoparaa listatríplice, foi indicadopelogovernadorAlceuCollarescomoconselheiro,sendooprimeiroservidorde carreira dos tribunais de contas bra-sileirosaexerceressafunção.

SuachegadaaoTribunalpremiouumesforçoquemobilizoutrabalhadoresdos tribunais de todo o Brasil durante a Constituinte.Mileskiintegrouummovi-mentouquenãopoupouvisitasecon-versascomosdeputadosparagarantirumacomposiçãomaisecléticanostri-bunais.“EissoseefetivoucomaConsti-tuiçãode1988,possibilitandoqueduasvagasfossemreservadasaosauditoressubstitutosdeconselheiroemembrosdoMinistérioPúblico”,avalia.Eleacredi-taqueaentradadeconselheirosdeper-filtécnicorepresentouumanovaetapadaevoluçãodoscontroles,iniciadacomaLei4.320/64,queatéhojeébaseparaacontabilidadepública.Issoporqueaté1988,cabiaexclusivamenteaogoverna-dordoEstadodesignarosconselheiros,oque,naturalmente,levavamaisnomesdeperfilpolíticoparaacorte.“Agrande

social se complementa com o controle público –e istoé fator indis-pensávelparabuscadeirregularidadesnaad-ministraçãopúblicaepara o estabelecimen-todenovoscaminhos”,completa.

Olho no futuroMesmoconsagra-

docomumareferênciatécnicaemcontrolede

contaspúblicas,Mileskiqueriamais.Commaisdeseisdécadasdevidaecon-trariandoconselhosdeamigos, iniciouem2006umdoutoradoemDireitonauniversidadeespanholadeSalaman-ca,umadasmaistradicionaisdomun-do.“Perguntavam:enlouqueceste?Umdoutoradoaestaalturadavida?Maseusouassim.Douumasremexidasnavidajustamenteparacontinuarvivendo.Semumobjetivo,semcontribuir,semproduziralgoútilparaaspessoas,avidaperdeosentido”,afirmaodoutorqueobteveotítulocomnotamáxima.

Entusiasta,Mileski iniciouumnovocapítuloemsuacarreira,em2011,aoaposentar-sedoTCE-RS.Autordelivrostécnicoseprofessoruniversitário,fun-douemdezembroaMileskiAdvogados,ondeatuacomoconsultor jurídicoemdireitopúblicoeparecerista.“Continuodandoaulaeescrevendolivros.E,agora,possocontribuiremoutronível,exercen-doumaatividadequeauxilienoaprimo-ramentoetambém,quemsabe,nocom-batedealgunsaspectosdeapropriaçãodosrecursospúblicos”,prevê.Pelojeito,osoldadodeixouotribunal,masaindasegueembuscadenovasbatalhas.

FOTO:ARQUIVOPESSOAL

Defesa da tese, na Espanha, abordou formas de punir a corrupção no poder público


IN LOCO

Com ascontas em diaPA R C E R I A C O M O I G A M A J u d O u P R E F E I T u R A d E G R A M A d O A E Q u A C I O N A R F I N A N Ç A S

Prefeitura de Gramado

FOTO: PREFEITuRA MuNICIPAL dE GRAMAdO

prefeitoPedroBertolucci.Contadorcomamplaexperiêncianosetorprivado,Tillaceitaraodesafiodecomandarascon-tasdaprefeitura.Mas,quandochegou,viuqueatarefaerabemmaiordoqueimaginava.“Depareicomumquadroar-rasador.Eraocaos.Nuncaimagineiqueminhacidadetivesseemumasituaçãocomoessa”,recordaTill,que,nofinalde2012,concluiuaterceiragestãocomple-tanocargo(elefoimantidonasegunda

gestãodeBertolucci,re-eleito em2004,

e pelo pre-f e i -

to,NestorTissot).AcoleçãodeproblemasdaFazenda

gramadenseincluíaitenscomoexcessodegastosnaadministração, falhasnocadastrode imóveis (bancodedadosessencialparaacobrançacorretadoIPTU)efaltadeprofissionaisqualifica-dos.Ocargomaisaltonaestruturadoórgãoeraodetécnicoemcontabilida-de.NãohaviacontadoresdecarreiranaSecretaria.

Buscandoapoioparamapearasfa-lhasdaFazendamunicipaledesenharumplanoparacolocarascontasemdia,Till foirecebidopelocontadoresócio--diretordoIGAMPauloCésarFlores.Era

Presença certaentreosdestinosturísticosmaisdesejadosdoPaís,Gra-madoconviveuatéo final dos anos1990comumcontraste singular: aomesmotempoemqueapresentavaaosvisitantesumacidadelimpaeagradável,nosbastidoresaprefeiturasofriaparaorganizaras finançasdomunicípioeplanejaramelhoriadeseusserviçosedainfraestruturalocal.

AsdificuldadesenfrentadaspelaSecretaria da Fazenda local surpreen-deram o secretário João Pedro Till em janeirode2001,quandoassu-miuocargoaconvitedorecém-empossado


oprimeiropassodeumaparceriaqueseriadecisivaparaqueomunicípioterminasseadécadaseguinteostentandonúmerosexemplaresemsuacontabilidade.

ComosuportedoInstituto,Tillcomeçouatraçarumplanodeação,incrementadocomabuscaderecursosdoProgramadeModernizaçãodaAdministraçãoTributáriaeGestãodosSetoresSociaisBásicos(PMAT),projetodoBancoNacionaldeDesenvolvimentoEconômicoeSocial(Bndes)quefinanciapla-nosdeaprimoramentodaestruturadacobrançadeimpostosnosmunicípios.“Equipamosasecretariaecomeçamosafazerconcursosparaqualificaronossoquadro.Fizemosseleçãoparafiscalsênior,comobrigatoriedadedeformaçãoemciênciascontábeis.Nãoadiantavaapenascolocarequipamentodeúlti-mageração”,contaosecretário.

Aqualificaçãodaequipepermitiuasoluçãodequestõescomoorecadastramentodetodosos imóveisdacidadeeocombateàsonegaçãodoISS,quechegavaa70%–oquesig-nificaumaperdaexpressivaemumacidadeturística.“Comasmedidas,aumentamosaarrecadaçãodoISS,doIPTUedoITBI”,orgulha-seTill.

Otrabalhodereorganizaçãofoiacompanhadopelarealiza-çãodeumasériedecursosepalestrasministradospeloIGAMparaostécnicosdaSecretaria,cujotrabalhofoifundamentalparacolocaracasaemordemcomopagamentodedébitosantigos.Em2001,aprefeituraabriuoanocomrestosapagarvencidosdoperíodoentre1994e2000.Comaequipeespe-cializada,foipossívelfechar já2001comosdébitospagosesuperávitnascontas.

OutrainiciativareduziuoscustosdaarrecadaçãodoIPTU.Antes,aprefeituraemitiaeenviavapelocorreiotodomêsumboletocomaparceladoimpostodoscontribuintesqueoptas-sempelopagamentoaprazo.Nanovagestão,foi introduzidoumcarnêde10parcelas,gerandoeconomiacomareduçãodegastoscomapostagemdosdocumentos.

PequenasmudançascomoessacontribuíramparaqueaprefeituradeGramadoatingisseoreconhecimentocomoaCer-tificaçãoISO9001/2008eaabrisseumnovotemponarelaçãodaprefeituracomosservidores,quepassaramacontarcomopagamentoantecipadodemetadedo13ºsalárionomêsdejulho.“Agora,temossuperávitecontroleorçamentário”,conta.

Aprefeituramantémumcontratodeconsultoriacomo IGAM.OstécnicosdaFazendapodemfazerconsultasviatelefoneoue-mail,alémdesolicitarpareceresecontarcomavisitamensaldeumespe-cialistadaáreacontábilenviadopelo Instituto.Asdúvidassurgemprincipalmentenasreuniões,quandomembrosdaSecretariaapresentamposiçõesdiver-gentessobreumdeterminadotema.Parachegaraoconsenso,ogruposolicitaanálisedoIGAM.

Projetosde leiencaminhadospeloexecutivoàCâmara,bemcomodúvidassobrealegislaçãotribu-táriatambémprovocamospedidos.Nessecaso,aorientaçãopodegarantirumatramitaçãomaisrápidadosprojetos-quejásaemdoexecutivocomtextolivredeeventuaisinconsistênciasjurídicas-,alémdeminimizaroriscoderecursosdoscontribuintes.“AcontribuiçãodoIGAMtemsidofundamentaldesdeareformulaçãodaSecretariadaFazenda.Conseguimosjuntos,modificareaperfeiçoartodosossetores.Im-plantamosumanovaadministração,dinâmica,trans-parenteeprofissionalizada”,elogiaTill.

Otrabalhogarantiua7ªcolocaçãoentreosmuni-cípiosgaúchosnorankingdoÍndiceFirjandeGestãoFiscal–IFGF2012(anobase2010),formuladopelaFederaçãodasIndústriasdoRiodeJaneiro(Firjan).Olevantamentoatestaosresultadosdotrabalhoqueasseguroucrescimentodaparticipaçãodasreceitasprópriasnototaldoorçamento:passoude20%paramaisde50%emumadécada.

Atéoiníciodedezembro,aprefeituradeGramadoestimavapara2012umaarrecadaçãototaldeR$117milhões,volume25,8%superioraosR$93milhõesprevistosoriginalmentenoorçamentodomunicípio.Comarrecadaçãoemalta,ostécnicosdasecretariapuderamseconcentramnaresoluçãodoprincipalde-safiodaequipenoúltimoano:aadaptaçãodagestãoàsnovasnormasdacontabilidadepública.

Aolongodoano,ogrupodetécnicosdeGramadoparticipoudecursosligadosaotemapromovidospeloIGAM,alémdetreinamentosdesenvolvidospeloTri-bunaldeContasdoEstado(TCE).Osegundosemestrefoidedicadoàelaboraçãoeacompanhamentodeumcalendáriodeimplantaçãodosnovosprocedimentos.“Acontabilidadeestámobilizadaparainteragircomosdemaissetoresdaprefeitura,tendoemvistaqueamudançanãoéapenasemconceitoscontábeismasemaçõesdeoutrassecretarias”,avaliaTill.

Consultores do IGAM tiram dúvidas na administração

Secretário Till: IGAM contribuiu para a Fazenda ter uma administração transparente e profissionalizada

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AÇÃO


CONExãO Br ASIL

Aorientaçãoeoapoioaosnovosgestorespúblicoseleitosem2012paraasprefeiturasecâmarasdevereadorescatarinensesmobilizaentidadescomoaFederaçãoCatarinensedeMunicípios(Fecam)eaUniãodeVereadoresdoEstadodeSantaCatarina(Uvesc).Asins-tituiçõesvêmdesenvolvendoumasériedeaçõesparaajudarosadministradoresrecém-eleitosacolocarempráticaaspropostasdefendidasnoperíododecampanhaeleitoral.

AFecamrealizouentrenovembroedezembrodesteanoumasériede14SemináriosRegionaisparanovos

Atenção aosnovatosgestores,quetiveramaparticipaçãode808prefeitos,vice-prefeitosesecretá-rios.Outrosdoisdesseseventosserãorealizadosno iníciode2013.Nessesencontros,osnovosadministradoresaprendem sobre a estrutura do Estado e daUniãoearelaçãodosmunicípioscomosdemaisentesdafederação.

Aentidade tambémpreparaparaosdias25a27de fevereiro,emFlo-rianópolis,oCongressoCatarinensedeMunicípios,queterácomotema“NovaGestãoMunicipal, Inovaçãoe Integra-çãoGovernamental”.Oobjetivoéapro-fundarasdiscussõessobreasrelaçõesentreprefeituras,governosestaduaisegovernofederal.

Apartirdemarço,tambémdevemocorreroficinasdecapacitaçãoparasecretários,vice-prefeitosevereadores,nacapitalcatarinense.Oscursossãote-máticos,voltadosparadiversasáreasdaadministraçãopúblicamunicipal.

OdiretorexecutivodaFecam,Ale-xandreAlves,explicaqueobjetivodasaçõeséatacarasprincipaisdificuldadesnormalmenteenfrentadaspelosnovosprefeitos.“Éprecisoconheceraestrutu-raadministrativaeagrandequantidade

delegislaçõesqueexistehojeparasefa-zeragestãodeummunicípio.TambéménecessárioaprendersobreoFundodeParticipaçãodosMunicípioseatrans-ferênciadeobrigaçõesdoEstadoedaUnião”,afirmaAlves.

Sãopelomenos295novosprefeitosemSantaCatarinaapartirde janeirode2013,umavezqueapenas47%doschefesdasadministraçõesmunicipaisbuscaramareeleição.Masquemestásentandonacadeiradeprefeitopelaprimeiravezoucontinuanocargoparamaisquatroanostambémterádeficaratentoàsnovidadesna legislaçãocontábildosmunicípios,quevigoramem2013.Deolhonessasmudanças,aentidadeestárealizouseisCursosdeAtualizaçãoParaaNovaConta-bilidadePública(comcargahoráriaentre20horase75horas)emdiver-sasregiõesdoEstado.Paraesteano,aentidadeplanejaumanovarodadadecursosvoltadosparaotema.

NaUvesc,apreocupaçãoécomaqualidadedacapacitaçãodosvere-adoresfeitadentroeforadaentida-de.Deacordocomosuperintenden-teIlmarDallaCosta,aentidadevem

Alexandre Alves, diretor executivo da Fecam

EMSANTA CATAR INA , F ECAME UVESC OR I ENTAMNOVOS GESTORES EL EG I S LADORES MUN IC I PA I S PARA OS MANDATOS IN I C IADOS EM2013

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AdO

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AÇÃO

GESTÃO PÚBLICA E INFORMAÇÃO | 23

IGAM amplia atuação nocenário nacionalC A PA C I TA Ç õ E S C O N T E M P L A M ó R G Ã O S P Ú B L I C O S E ENT IDADES REPRESENTAT IVAS DE S ERV IDORES

desde o ano de 2010,oIGAMpromo-veumaisdequinzecursos nos estados deSantaCatarina,Paraná,MatoGrossodo Sul,Alagoas e SãoPaulo, tratandode temascomocontabilidadepública, tesouraria,licitaçõesecontratosadministra-tivos, leiorgânicamunicipal, re-gimento internodecâmarasmu-nicipais,excelêncianoatendimentopelopoderpúblico,técnica legislativa,processolegislativoeservidorpúblico,entreoutros,sempresoboprismadainovaçãoedaqualidade.

Capacitações in company foramde-senvolvidasemváriasorganizaçõespú-blicas,comoosTribunaisdeJustiçadeSanta Catarina e da Paraíba; os tribunais RegionaisdoTrabalhodePernambucoedoMaranhão;aProcuradoriadoEstadodoAmazonas;oInstitutoMunicipaldeAdministraçãoPública(MAP)daPrefei-turadeCuritiba;eaPrefeituraMunici-paldeFozdoIguaçu,noParaná.Nessasatividades, foramtratados temasdeelevadacomplexidadetécnica,dentreeles:comoelaborarumalei, legística,desenvolvimentodeplanodecarreiraparaoservidorpúblicoecomoquali-ficarpráticasdegestãodepessoasnosetorpúblico.

OIGAMtambématuouemimpor-tantescongressosnacionaiseestaduaisdaáreapública.Entreeles,destacam--se:CongressodaAssociaçãodosMu-nicípiosdeSãoPaulo,CongressodaFederaçãoNacionaldosServidoresdosLegislativoseTribunaisdeContasdosMunicípios (Fenalegis),CongressodaFederaçãoNacionaldeEntidadesdosServidoresdeTribunaisdeContasdo

Brasil (Fenastc),ReuniãoTéc-nicadeTrabalhodaConfederaçãodosServidoresdoPo-der Legislativo e

Tribunais de Contas doBrasil (Confelegis),CongressodaAssocia-çãoBrasileiradeOrça-

mento Público (ABOP),CongressoEstadualdaFedera-

çãoCatarinensedeMunicípios(Fecam)eSeminárioSul-Brasileiro

dePrevidênciaPúblicadaAssociaçãoGaúchade InstituiçõesdePrevidênciaPública(AGIP).OInstitutotambémes-tevepresentenoscongressosnacionaisdaAssociaçãodosServidoresdeCâma-rasMunicipaisdoBrasil (Abrascam);congressosestaduaisdaAssociaçãodeServidoresdeCâmarasMunicipaisdoParaná;congressosestaduaisdaAsso-ciaçãodeServidoresdeCâmarasMuni-cipais do Rio Grande do Sul; seminários regionaisdeAssociaçõesdeVereadores;eSeminárioTécnicodoSindicatodosServidoresdoPoderLegislativoFederale do Tribunal de Contas da união (Sin-dilegis).

No Rio Grande do Sul o IGAM rea-firmousuaposiçãodevanguarda,am-pliandoagradedecursosoferecidoscomtreinamentosdidaticamentecons-tituídosparaatenderdiretamenteàsdúvidasdosservidoresedosagentespolíticosdasadministraçõespúblicasedascasaslegislativas,recebendoalunosdetodooBrasil.

Os InformativosTécnicoseosSer-viçosEspecíficosrealizadospeloIGAMtambémsãodisponibilizadosparaoPaís,especialmentenosestadosdoRioGrandedoSul,SantaCatarina,Paraná,SãoPaulo,AlagoaseAmazonas.

trabalhandojuntocomoMinis-térioPúblicoparamonitorarasatividadesdecursosoferecidosnomercadoparavereadores.

Odirigente ressalta queoobjetivonãoéproibiroscursose,sim,fazercomquenapresta-çãodecontasdasdespesasdoseventos seja verificada a ido-neidadedocursoeseuefetivobenefícioàsCâmaras.

Emmarço,aUvescpromoveoEncontroEstadualdeVereado-res,emFlorianópolis,compar-ticipaçãoderepresentantesdoMinistérioPúblicoedoTribunaldeContasdoEstado.Devempar-ticipar600vereadoresnovosereeleitos,quevãoacompanharpaineissobreo funcionamentodotrabalhonasCâmaras,asro-tinasdeprestaçãodecontaseoscuidadosparaaelaboraçãodeprojetos.E,emjunhoou julho,ocorre o Seminário Estadual de Vereadorescomnovarodadadepalestrasedebates.

Alémdisso,aUvescpromovequatrocursosanuais,cujos te-massãodefinidosemencontroscomrepresentantes regionais,apartirdaavaliaçãodasneces-sidadesnas casas legislativas.Todootrabalhobuscaaplacarosproblemasmaiscomunsenfren-tadosnasCâmaras,deacordocomCosta.“Hámuitadificuldadecomatécnica legislativa,comoarquivamentodedocumentosecomredação”,revela.

Ilmar Dalla Costa, superintendente da Uvesc


Revista: Como foi a preparação da prefeitura para a implantação das novas normas de contabilidade aplicadas ao setor público?

Lorenzoni: O único setor preocu-padofoiodaContabilidade,queemalgumasocasiõesaprimorou seusconhecimentosatravésdecursoseseminários.AAdministraçãoMuni-cipal,deummodogeral,vaisedarcontadequeamudançaéinovadorasomente no decorrer do exercício em queasnormasdeverãoestarimple-

mentadas.São Leopoldo: Mesmo

comatrocadegovernoeoutrosassuntosqueocor-remparalelamente,a im-plantaçãotemocorridodeformagradualeemtodososentesdoMunicípio,queseguem um cronogramaúnicodeimplantaçãoesta-belecido por decreto mu-nicipal

Revista: Como o IGAM

apoiou esse processo?

Lorenzoni:Comaofertadecursosespecíficosparaasáreasqueserãoabrangi-dascoma implementaçãodasnovasNormas.

São Leopoldo: O IGAM forneceugrandecontribui-çãocomcursos,palestras,consultason-line,assesso-ria direta e presencial ao Municípioparaalinhamen-todealgumasatividades.Airton Lorenzoni

BAT E-PrONTO

Osúltimosmesesforamdecisivosnapreparaçãodasprefeiturasparaaadoção,apartirdesteano,donovoplano de contas aplicado ao setor públicoedasnovasdemonstraçõescontábeis.Mergulhadosnessetema,oscontadoresAirtonLorenzoni,daprefeituradeDonaFrancisca(RS),eBiankaSilveira,ElisanaZanon,JesseRodrigueseSimoneKoch,daprefeituradeSãoLeopoldo(RS),conversaramcomaRevista Gestão Pública e Informação sobre como estavaesseprocessonofinalde2012.

Revista: Quando começou a implanta-ção das normas?

Lorenzoni: O processo iniciou no ano de2011,atravésdecapacitação,pormeiodecursos,aosservidoresdaáreacontábil.Atéofinalde2012,somenteosservidoresdaáreacontábiltinhamconhecimentodasmudançasquevirãoem2013.

São Leopoldo:Apartirdocronogramaestabelecidoem30/03/2012,asatividadespassaramaserdesenvolvidasnosegundotrimestrede2012.AComissãodeGestãoContábilePatrimonialécompostapor27servidores,representandotodosentesdaAdministraçãoMunicipal.A implantaçãodetodasasmudançasnecessáriasaopro-cessosenvolvemuitosoutrosservidoresquetambémcontribuemsignificativamen-te.

Revista: Qual o maior desafio para a adoção definitiva das novas normas neste no início de 2013?

Lorenzoni: Serão asmudanças quedeverãoocorrernagestãopública,comooocomprometimentoearesponsabilidadedosservidoresmunicipaise tambémasmudançasnaformadegestão(orçamentá-ria,financeira,patrimonialecustos).Paraqueissoocorra,oadministradorteráquetervontadepolíticaparaaadoçãodasme-didasquedeverãosertomadas.

São Leopoldo: A integraçãoentreossetores/sistemasquefornecemas infor-maçõesnecessáriasparaoórgãocentraldeContabilidade.Aconscientizaçãodosservidoresenvolvidossobreaimportâncianarealizaçãodatarefa.Aresistência,quenosdiasdehojeaindaexiste,emaceitaramudança.

preparados para o novo plano de contasSão Leopoldo e Dona Francisca

FOTOS:DIVULGAÇÃO


Revista: Quais treinamentos do IGAM a prefeitura já fez para preparar seus técnicos para a elaboração das novas demonstrações contábeis?

Lorenzoni:Foramtrêstreinamentos: Im-plantaçãodoSistemadeCustos,NBCASPeContabilidadepara2013.

São Leopoldo:ParticipamosdoscursosdeImplantaçãodoCronogramadeProcedimen-tosContábeis,CustosAplicadoaoSetorPúbli-co,InventárioPatrimonial,EncerramentodoExercíciode2012eaberturade2013.Alémdisso,ocorreuumapalestracomodiretorPauloCésarFlores(IGAM),realizadaparaosservidores integrantesdaComissãodeGes-tãoContábilePatrimonialcomoobjetivodeesclarecere informaratodososenvolvidosnesteprocesso.

Revista: Que benefícios a nova contabili-dade traz para a gestão do município?

Lorenzoni:Trazmaiortransparênciadosgastos,doscustosdosserviçosproduzidosedoquesearrecada.Ummaiorcontroledosbenspatrimoniais.

São Leopoldo:Anovacontabilidadeevi-denciaopatrimôniodoMunicípio.Então,osbalançoselaboradossoba“novacontabili-dade”demonstramde formarealosbens,direitoseobrigaçõesdoMunicípio.Apresen-tandodadosmaisrealísticos,possibilitarãoaosgestoresummelhoracompanhamentodagestão.Comessaadaptaçãoaocenáriointernacional,podemosestabelecerocritériodecomparabilidadeentreasdemonstrações.Logo,osgestorespoderãocompararsuages-tãocomadeoutrosmunicípiosparaverificaraefetividadedosserviçoseaeconomicidadedos mesmos ao serem prestados aos muníci-pes. Em sentido horário: Jessé Rodrigues, Elisana Zanon, Bianka Silveira e Simone Koch

Revista: Quais os benefícios esperados para a comunidade?

Lorenzoni: um controle maiorsobreosbens,diminui-çãodoscustosemelhoraplica-çãodosrecursospúblicos.

São Leopoldo: Maior trans-parêncianasinformaçõeseme-lhorresultadonocustoxbene-fíciosdosserviçosprestados.

Revista: Quais as mudanças foram ou estão sendo implan-tadas para aprimorar as áreas de tecnologia da informação na prefeitura?

Lorenzoni: o primeiro passo importantefoiacriaçãodositeoficialdomunicípio,ondeserãodisponibilizadasasinformações

queatendamademandadosmunícipes,buscandodarmaiortransparência à população.Tambémestamostrabalhandonos sistemas informatizadosdealmoxarifadoepatrimônio,aperfeiçoandoosmesmosparaquevenhamfuncionardefor-maintegradacomacontabili-dade.

São Leopoldo: A busca da integração dos diversossistemasde informáticaqueatendem aos setores de Con-tabilidade,Patrimônio,Almo-xarifado,FolhadePagamento,Compras,TributaçãoeDívidaAtiva,comintuitofacilitaroflu-xodeinformaçõesentreosse-toresenvolvidos.

preparados para o novo plano de contasSão Leopoldo e Dona Francisca


ÁREA: JURíDICA

ÁREA: GESTão

Pergunta: Como o município deve implementar o piso nacional do magistério?

IGAM Responde: CombasenoquedispõeaLeiFe-deralnº11.738,de2008,oMunicípiodeve reverovencimentobásicoinicialnacarreiradomagistério.Arevisãoquantoàmanutençãodovaloraserdefinidoatítulodevencimentobásiconomagistériofiliar-se-áaoatualvalordivulgadopeloMinistériodaEducação,queparaanooanode2012foifixadoemR$1.451,00,devidoaoregimedetrabalhode40horassemanais.A concessãode aumento real, para implementododevido vencimento básico, deve ser proporcional àcarga hora do respectivo cargo. Portanto, sendo 20horas,ovencimentobásicoseráfixadoemR$725,50.

Dúvida: o TCE-RS fiscalizará a atuação da Administração Pública Municipal relativa aos procedimentos ligados à Lei de Acesso à Informação?

IGAM Responde: AtravésdoOfícioCircularTCE-RSnº001/2012,foicomunicadoaosseusjurisdicionadosque,apartirdemaiodesteano,oTribunal iniciariaafiscalizaçãodocumprimentodaLeideAcessoà Informação(LeiFederalnº12.527,de2011).Frisa-sequeareferidaLeitemcomoobjetivoassegurarastransparênciaseoacessoàinformaçãoemconformidadecomosprincípiosbásicosdaadministraçãopública,atendendoasseguintesdiretrizes:observânciadapublicidadecomopreceitogeraledosigilocomoexceção;divulgaçãodeinformaçõesdeinteressepúblico,indepen-dentementedesolicitações;utilizaçãodemeiosdecomunicaçãoviabilizadospelatecnologiadainformação;fomentoaodesenvolvimentodaculturadetransparêncianaadministraçãopública;eodesenvolvimentodocontrolesocialdaadministraçãopública.

Dúvida: Advogado público tem direito à percepção de honorários subumbenciais?

IGAM Responde: Deacordocomoart.4ºdaLeiFederalnº9.527,10dedezembrode1997,“as disposições constantes do Capítulo V, Título I, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, não se aplicam à administração pública direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como às autarquias, às fundações instituídas pelo Poder Público, às empresas públicas e às sociedades de economia mista”. Por-tanto,aatualpossibilidadedoadvogadoprivadoreceberoshonorários sucumbenciaisa serempagospelovencidoemdemanda judicial, não se aplica aos advogados públicos,cujosvalores,nocasodedemandascontraFazendaPública,serãorevertidosaorespectivoente,enãoaoadvogadopú-blicoatuante.

SERvIDORES PúBLICOSTEMA:

TRIBUNAL DE CoNTAS Do ESTADo (TCE-RS)TEMA:

IGAM rESPONdE

Asrespostasàsdúvidasmaiscomunsdegestores,legisladoreseservidorespúblicossobretemasatuaistêmespaçona

seçãoIGAMResponde.Vejaasquestõesrespondidasnessaedição,deacordocomasáreasdeatuaçãodoIGAM,e

façasugestõesparaopróximonúmerodaRevistaGestãoPúblicaeInformaçã[email protected].

Suas dúvidas, nossas soluções


Suas dúvidas, nossas soluções

ÁREA: CoNTABILIDADE

Dúvida: o que é o Sistema de Gestão de Convênios e Contrato de Repasse (Siconv)?

IGAM Responde: Éumsistemadogovernofede-ral (via internet)quetemporfinalidadegeren-ciarosatosdecelebração,alteração, liberaçãode recursos, acompanhamento, fiscalização eprestaçãodecontasdastransferênciasvoluntá-rias(convêniosecontratoderepasse).

Dúvida: Que outras informações se faz necessário inserir no sistema?

IGAM Responde: A partir domomento que oconvêniocomeçaraserexecutadoéobrigaçãodo município, conforme determina a PortariaInterministerialnº507,de2011,quesejamin-cluídas as informações referentes a Licitação,Contrato,DocumentodeLiquidação,Pagamen-tos,IngressodeRecursoseAnexos(casoneces-sário)dentrodasrespectivasambasdisponíveisnosistema.

Dúvida: Quanto à prestação de contas, o que é necessário informar?

IGAM Responde: Esteéumpontomuitoimportanteequemereceumaatençãoespecialdogestor,poissomenteexis-tiráprestaçãodecontascasoasinformaçõesinerentesàfasedeexecuçãodoconvênio(indicadasacima)estejamtotal-mentepreenchidasnosistema.Docontrário,nãohaveráprestaçãodecontas.Acrescenta-setambémqueseráprecisogeraros“relatóriosdeexecução”.Importantelembrarqueomunicípiotem60diasparaprestaçãodecontasapósotérminodevigênciadoconvênio.

Dúvida: Para que o município consiga celebrar algum convênio é necessário que as propostas estejam inseridas no Siconv?

IGAM Responde: Sim.Omunicípio somente conse-guirárecebertransferênciasvoluntáriascasoestere-cursoestejadisponívelecadastradojuntoaoSiconv.Docontrário,nãohaverápossibilidadedeprospecçãodosvalores,mesmoquesuaorigemsejaumaemendaparlamentar.

Dúvida: E quanto aos documentos do convênio, têm prazo mínimo para arquivamento?

IGAM Responde: Oprazodearquivamentodosdocu-mentos,conformeart.3ºdaPortariaInterministerialno507,de2011,édedezanosacontardadatadaaprovaçãodaprestaçãodecontasoudecincoanos,quandodigitalizados,apósojulgamentosdascontaspeloTribunaldeContasdaUnião.

CONvêNIOSTEMA:


‘‘Nossoobjetivoéfornecereaperfeiçoarométododeelaboraçãodeumalei,queatorneclara,precisa,concisa,eficazeefetiva,gerandoresultadosquefacilitemagovernabilidadeequalifiquemasrelaçõesindividuais,sociais,coletivasedifusas,aprimorandoaaplicaçãodaspolíticaspúblicaseoscontrolesdeefetividadelegislativa.Apartirdestecurso,oelaboradordaleiouoresponsávelpelaanálisedesuaeficáciaadquiremelementosquepermitemverificarpreviamenteaqualidadedoresultadoqueserágeradopelalei.Oaperfeiçoamentodoprocessodeelaboraçãodeumaleigeramaissegurançaaosgestoreseparlamentareseàprópriasociedade.

ANDRé LEANDRO BARBI DE SOUZA,advogadoesócio-diretordoIGAM

‘‘Estecursoéimportantenãoapenas para os contadores e técnicosemcontabilidade,mas,também,paraquemtemamissãodeadministraraentidade,comoossecretáriosdeadministração,fazenda,planejamentoecontroleinterno.Issoporque,alémdealteraçõesderegistroscontábeis,taiscomoasnovidadesoriginadasdos manuais de contabilidade da SecretariadoTesouroNacionaledasNBCTSPdoConselhoFederaldeContabilidadeeosprazosparaasimplantações,ocursoabordaossistemasdeinformaçõesdosmunicípios,suaorganizaçãoedocumentação.Sãoessessistemasquelevamaosregistroscontábeisedadosparaalimentaçãodosistemadecustos,sendoacontabilidadeapenasaconsequênciadeumagestãoorganizadaevoltadaparaaeficiência.

PAULO CéSAR FLORES,contador e sócio-diretor do IGAM

Contabilidade aplicada ao Setor Público

Como ser chefe no setor público e superar conflitos internos

Todososmeseso IGAMpromovecursosnasáreasdeGestãoPública,ContabilidadeeDireito.Ascapacita-çõessãoministradasporumaequipedeprofissionaisaltamentequalificados

e experientes em seus campos de atu-ação.Conheça,aseguir, trêsdoscur-sosmaisprocuradosporgestores,ve-readorese técnicosdaadministraçãopública. Paraobter informações so-

breoutrostreinamentos,acesseosite www.igam.com.br ou entre em conta-to com o Setor de Cursos pelo e-mail [email protected] ou ainda pelo te-lefone(51)3225-5719.

Qualificação constante

‘‘Seusetorestápreparadoparaaausênciadeservidores?Comovocêmantémsuaequipemotivada,conquistandoorespeitodetodoseextraindoomelhordecadaum?Vocêjáenfrentouconflitosinternos?Essassãoalgumasrespostasoferecidasnessecurso.Nossapropostaépromoveraoslíderesalapidaçãodesuascompetênciasparaoadequadodesenvolvimentodesuasequipes,paraqueestasatinjamosresultadosdesejados.Opapeldolíderéfundamentalnagestãodasausênciasdostrabalhadoresnoprocessodetrabalho(absenteísmonosetorpúblico).Eéprecisotambémaprimoraracomunicaçãoeoequilíbrioemocional,afimdetornar-seummediadormaiseficaznassituaçõesdeconflitos.

MARCO ANTÔNIO PERUZZATO, administrador e instrutor de cursos

Qualidade legislativa e o estudo sobre como elaborar uma lei (módulo teórico)

CUrSOS


Rumo à nuvem

Aentradaemvigordasnovasregrasdacontabilidadepúblicaem2013au-mentouapressãosobreasprefeituraspara o aprimoramento de seus sistemas detecnologiadainformação.Trata-sedeumdesafioqueexigedosprefeitosumplanejamentoquevaidesdeaescolhadosoftwareedaconexãoàinternet,atéaavaliaçãodanecessidadedetreinarfuncionárioseadquirirequipamentos.

Comcontribuintescadavezmenosreceptivosaaumentosde impostos,ganhamforçanessecenárioassoluçõesquepossamreduziraobrigatoriedadedeinvestiremservidoresparacoman-darasredesdecomputadoreseguardarosdadosdaadministraçãomunicipal,comoafirmaGuilhermeBalsini,diretor--presidentedaBethaSistemas,cujossoftwaressãoutilizadospormaisde800prefeiturasbrasileiras.

Paraele,ascompanhiasdetecnolo-giadainformaçãotendemaampliaraofertadesistemasbaseadosnanuvem,ouseja,comservidoresearmazena-mentodeinformaçõesmantidoebase-adoporempresasfornecedoras,foradaprefeituraedomunicípio.Dessaforma,aadministraçãomunicipalprecisariaapenas manter os computadores para osseusfuncionárioseumaboaconexãodeinternet,além,éclaro,depagarumamensalidadepelousodosprogramasepeloseusuportetécnico.“Onossodatacenter,porexemplo,temabasedeinformaçõesdenotafiscaleletrônicademaisdecemmunicípios”,dizBalsini,quepretendecolocartodosos32pro-dutosdaempresananuvematé2015.“Éumanovageraçãodesistemasemqueoclienteficaliberadodeinvestiremservidoresdebancodedados,servido-resdeaplicativos,cabeamentoeoutros,bemcomodaadministraçãodestesati-vos”,acrescentaAldoLuizMees,diretor

HOrIzONT E

I NVEST IMENTOS EM INTERNET DE QUAL IDADEE EMS I STEMAS CONF IÁVE I S DEVEMSERP R I O R I d A d E E M TO d O S O S M u N I C Í P I O S

presidentedaIPM,empresaquehá15anosatuanodesenvolvimentodeaplicaçõesparaprefeituras.

Ograndedesafio,nessecaso,égarantiraqua-lidadedoacessoà internetmesmonascidadesdepequenoporte,onde,muitasvezes,oserviçooferecidodeixaadesejareasprefeiturassãototal-mentedependentesdasoperadorasdisponíveisnomercadolocal.

Ousodesistemasremotostambémexigeasupe-raçãodeumabarreiracultural,naopiniãodeMees.Issoporqueháumavisão,emmuitaslocalidades,dequeosprogramaseinformaçõesdevemsermantidosnosambientesdaprefeituraemtempointegral.

Alémdaquestãodoacessoàbandalarga,Bal-sinitambémapontacomodesafiodasprefeiturasacriaçãodeaplicaçõesintegradasamídiassociaiseadaptadasparaacessopormeiodosdispositivosmóveis,comosmartphonesetablets.

Aqualificaçãodossistemastambémépreocu-paçãopresentenodiaadiadaProcempa,empresadetecnologiadainformaçãodaPrefeituradePortoAlegre,responsávelpelodesenvolvimentodamaiorpartedossoftwaresutilizadospelaadministraçãoda capital gaúcha, alémdeprestar serviçosdetelecomunicaçõesparaórgãospúblicosdaRegiãoMetropolitana.“Ograndefocosãoossistemasliga-dosàsegurança,àeducação,àsaúdeeaomotordetudoisso:aquestãotributária”,dizZilminoTartari,diretortécnicodaProcempa.

Criadahá25anos,aTecnosistemas–Sistemasde Computadores atende atualmente todas as áre-asdagestãopública.ParaodiretorEdemarBenattiexistemimportantesetapasaseremvencidaspelasprefeiturasnaáreadetecnologiada informação.“ÉprecisohavercentrosdeTIeinfraestruturaparaunificaras informações, interligandosecretarias,bancosdedados,atingindointeligênciaesegurançadasinformações,otimizandootrabalho”.JáAlcidesNinow,diretorcomercialdaRCLSistemas, lembraquetodosessesavançosdependemdepessoasbempreparadas.“Aprofissionalizaçãodosfuncionáriosedosnovosadministradoreséfundamentalparaaten-deranovavisãogerencialdosetorpúblico,queexigemuitapersistêncianaimplantaçãodesoftwaresparasealcançaradevidaeficácia”,argumenta.


Nomeadacomumtermo indígenaquesignifica lugarondeáguae soloentramemcontato,acidadedeMaratátambémépalcodoencontrodetraçosdacolonizaçãoalemãcompaisagensin-críveis.Criadaem1992,estáa90kmdacapitalPortoAlegreefazpartedarotaCaminhosdasVelhasColônias.Desdeoanode2005,aPrefeituracontacomosserviçosdoIGAM.OmesmoocorrecomoPoderLegislativoMunicipal,quesetornouclientedoInstitutoem2008.

Dagastronomiaaospasseios,alémdostradicionaisprédiosepórticosemestiloenxaimel,Maratáofereceopçõesvariadasparaosvisitantes.Conheçaal-gumasdasprincipaisatrações:

FEIRA DE ARTESANATOJuntoàsededaPrefeituraMunici-

pal,nocentrodacidade,aFeiradeArte-sanato do Grupo Fritz e Frida de Maratá recebeosvisitantescomartigosfeitoscomentalheemmadeira,tricô,crochê,pinturasemtecido,latas,vagonite,pin-turas em telas e muitos outros produtos deartesãoslocais.

PRAçA MUNICIPAL

Em frenteaoPar-queMunicipaldaOkto-berfest,aPraçaMuni-cipalcom800metrosquadrados oferecesombra, praça infan-til,sanitários,bancoseprojetode iluminaçãoejardinagem.Ànoite,umatrativoespecial:umchafariz luminosoqueencantapelava-riedadedecores.

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O encanto daságuas de Maratá

dESTINOS

PARqUE MUNICIPAL DA CASCATA vITÓRIASão38milmetrosquadradosdebelezasnaturaisàdisposição.Olocaljáfoi

sededeumausinahidrelétrica,mantidaentre1928e1938.Hoje,impressionapelaenormequedad’água,com30metrosdealtura.Oparquecontacomin-fraestruturacompletaparaosturistas,comrestaurante,churrasqueiras,feiradeprodutoscoloniais,pontepênsilsobreoArroioBrochier,áreadecamping,praçaparacrianças,iluminação,banheiroscomchuveirosquentesetrilhasatéotopodacascata.

FOTO: CRISTIANE MARIA SCHERER

B E L E z A S N AT u R A I S E T R A d I Ç Ã O A L E M Ã SÃOATRAT IVOS NAR OTA C A M I N H O S d A S VELHAS COLôN IAS


PARqUE DA CACHOEIRA MARATÁCachoeiracom15metrosdealtura,grutaetrilhaspela

matasãoosprincipaisatrativosdoparque.Paraaproveitaropasseioporlá,háespaçocomchurrasqueiras,localparacam-ping,praçaparacrianças,sanitárioscomchuveiros,restauran-te,lancheriaesorveterianastemporadasdeverão.

MORRO IBITICãLocalizadoemumdospontosmaisaltosdacidade,omorro

depedraéumconviteparaescalada.Atrilhade300metrosemmeioànaturezarevelaostúneisdePaleotocas,queforamcavadosporanimaisextintoshámaisde10milanosetêmaté35metrosdecomprimento.Noaltodomorro,avistapanorâ-micadacidadeédetirarofôlego.

CASA DO TURISTAConstruídaondeanteseraaEstaçãoFerroviáriada

cidade(vestígiosdotrajetodotrem,queoperouentre1909e1979alinhaPortoAlegre-Caxias,sãopreserva-dosatéhoje),éumdospontosdeparadadosvisitantesemMaratá.Exposiçõesde fotosequadrossobreahistóricadomunicípiotambémpodemserencontradosnolocal.

PARqUE MUNICIPAL DA oKToBERFEST

OsmascotesdaOktoberfest,FritzeFrida,re-cepcionamquemchegaaMaratáeaoparquequesedia,acadadoisanos,amaiorfestadacidade.Olocaléumdosgrandessímbolosdacolonizaçãoalemãnalocalidade,comseupórticodeacessoemestiloenxaimeleaCasadoTurista.Oparqueaindaabrigarestaurantes,ginásios,quadrasdefuteboledevôleideareia,basqueteepistademotocross.

CASCATA DE URICANAUmlugaraindainexplorado,cercadodematanativa

eidealparaumpasseioaoarlivre.Localizadaaquatroquilômetrosdocentrodacidade,nodistritodeUricana,aregiãodacascataaindaexibebelezasexóticasefloraefaunapreservadas.

TRILhA TURíSTICATrilhaarborizadaentreoParquedaOktoberfesteaRuaMiguel

Schneider,demarcaolugarporondeotremcruzavaacidade,entre1909e1979.Ocaminhodeapenas400metroséumaótimaopçãoparaatalharotrajetoatéoParquedaCascataVitória,ousimples-menteparacurtirotempolivreerelaxar.Ailuminaçãonoturnadatrilhaéumabelezaàparte.

FOTO: PATRÍCIA POHREN

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FOTO: CRISTIANE MARIA SCHERER

gestão pública e informação nº 1

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