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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA CAMPUS DE GUAJARÁ-MIRIM
DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AMBIENTAIS CURSO DE GESTÃO AMBIENTAL
JONILSO SIMÃO SOUZA
ESTADO, SOCIEDADE E MEIO AMBIENTE:
O DESEMPENHO DA SAÚDE NOS MUNICÍPIOS DE FRONTEIRA DO ARCO NORTE E CENTRAL
GUAJARÁ-MIRIM/RO 2016
JONILSO SIMÃO SOUZA
ESTADO, SOCIEDADE E MEIO AMBIENTE:
O DESEMPENHO DA SAÚDE NOS MUNICÍPIOS DE FRONTEIRA DO ARCO NORTE E CENTRAL
Monografia apresentada à Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, Campus de Guajará-Mirim, Departamento Acadêmico de Ciências Sociais e Ambientais – DACSA, como requisito final de obtenção do título de Bacharel em Gestão Ambiental.
Orientador: Dr. Fabio Robson Casara Cavalcante
GUAJARÁ-MIRIM/RO 2016
Dedico está monografia:
À DEUS; Aos meus pais “JOSÉ DOS SANTOS
SOUZA e FRANCIANE HURTADO SIMÃO”;
Aos meus irmãos “TIAGO SIMÃO SOUZA, TATIANE
SIMÃO SOUZA, e ALEXANDRE SIMÃO SOUZA;
À minha esposa MARCIANA AVILHONEDA DA SILVA,
Ao meu filho ÂNGELO GABRIEL AVILHONEDA
BARBOSA.
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a DEUS, por ter me protegido, abençoado, guiado
nos momentos de dificuldade e concedido conhecimento e sabedoria para
prosseguir na jornada acadêmica.
Aos meus pais FRANCIANE HURTADO SIMÃO E JOSÉ DOS SANTOS
SOUZA e irmãos – TIAGO SIMÃO SOUZA, TATIANE SIMÃO SOUZA E
ALEXANDRE SIMÃO SOUZA, por terem: financiados meus estudos, apesar de
todas as limitações; aconselhado a não desistir; dentre outras atividades.
A minha esposa MARCIANA AVILHONEDA DA SILVA, por estar ao meu lado
nos momentos de grande dificuldade.
Aos meus pais postiços – LUIZA E ABRÃAO.
Aos meus irmãos postiços – ALINE MOREIRA CUELAR, ALICE MOREIRA
CUELAR e, ALAN MOREIRA CUELAR.
Ao corpo docente da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR,
em especial aos membros do Departamento Acadêmico de Ciências Sociais e
Ambientais – DACSA, pela dedicação ao proceder do ensino e aprendizagem
científico-acadêmica.
Ao docente DR. FÁBIO ROBSON CASARA CAVALCANTE, pela dedicação
ao orientar-me no proceder desta monografia.
Aos meus colegas de turma pelo auxílio na aquisição do conhecimento
científico, em especial aos discentes, GISELE CHAVES FLORES, GEISE NATÁLIA
RODRIGUES DE FREITAS, JOSÉ CARLOS SANTANA e EMANUELY RODRIGUES
QUINTÃO.
"Saúde é uma postura humana ativa e dialética
frente às permanentes situações conflituosas
geradas pelos antagonismos entre o homem e o
meio”.(REZENDE,1989)
Os analfabetos do século XXI não serão
aqueles que não sabem ler e escrever, mas
aqueles que não sabem aprender, desaprender
e reaprender. (ALVIN TOFFER)
SOUZA, Jonilso Simão. ESTADO, SOCIEDADE E MEIO AMBIENTE: O
DESEMPENHO DA SAÚDE NOS MUNICIPIOS DE FRONTEIRA DO ARCO NORTE E CENTRAL. Monografia (Curso de Gestão Ambiental) – Departamento Acadêmico de Ciências Sociais e Ambientais – DACSA, Guajará-Mirim: UNIR, 2016.
RESUMO
Está pesquisa procede do híbrido das ciências administrativa, ambiental e social, de modo a vislumbrar holisticamente as vivências da sociedade fronteiriça no campo das condições de saúde, tendo o estado o dever da promoção, proteção e recuperação da saúde. O motivo do desenvolvimento desta pesquisa é a atual situação político-institucional dos entes da federação ao proceder com a saúde da sociedade fronteiriça nos arcos norte e central, regiões caracterizadas pelo processo de integração/contato e separação/divisão de culturas, economias. Esta dispersa em três momentos, no primeiro executa-se o levantamento bibliográfico dos estudos conceitual e histórico, posteriormente o levantamento de dados em sites oficiais como DATASUS e IBGE, no escopo da analise estatística dos problemas enfrentados na fronteira, por fim, a formulação dos índices de desempenho da saúde. Todavia, o objetivo central é analisar o Índice de Desempenho da Condição de Saúde – IDCS no município de Guajará-Mirim/RO, comparando-o com os índices apresentados em outras regiões de fronteira no arco norte e central, visando analisar a eficiência, a eficácia e efetividade das políticas públicas de saúde do Governo Federal brasileiro. Ao fim, formulando hipóteses para auxiliar na elaboração de políticas públicas, planos de ação e/ou planos diretores pra gestão eficiente e eficaz da saúde. O IDCS demonstra que os municípios da fronteira do arco norte e central, necessitam de políticas públicas específicas de promoção, proteção e recuperação da saúde, pois apresentam baixos e intermediários desempenhos, não atendendo a demandas da sociedade fronteiriça. Palavras-chave: Saúde, Fronteira, Índice e Desempenho.
SOUZA, Jonilso Simão. STATE, SOCIETY AND ENVIRONMENT: THE CASE OF MUNICIPAL HEALTH AT THE BORDER OF THE NORTH AND CENTRAL ARC. Monography (Environmental Management Course) - Academic Department of Social and Environmental Sciences - DACSA, Guajará-Mirim: UNIR, 2016.
ABSTRACT
This research comes from the hybrid of administrative, environmental and social sciences, in order to holistically visualize the experiences of the border society in the field of health conditions, the state having the duty to promote, protect and recover health. The reason for the development of this research is the current political-institutional situation of the federation's entities when proceeding with the health of the border society in the north and central arcs, regions characterized by the process of integration / contact and separation / division of cultures, economies. It is dispersed in three moments; in the first one the bibliographic survey of conceptual and historical studies is carried out, later the collection of data in official sites like DATASUS and IBGE, in the scope of the statistical analysis of the problems faced in the border, finally, the formulation of the indices of health performance. However, the central objective is to analyze the Health Condition Performance Index (IDCS) in the municipality of Guajará-Mirim / RO, comparing it with the indices presented in other border regions in the north and central arch, in order to analyze the efficiency, the effectiveness and effectiveness of public health policies of the Brazilian Federal Government. Finally, formulating hypotheses to assist in the elaboration of public policies, action plans and / or master plans for efficient and effective health management. The IDCS demonstrates that the municipalities on the northern and central border need specific public policies for the promotion, protection and recovery of health, since they have low and intermediate levels of performance, not meeting the demands of the border society.
Keywords: Health, Frontier, Index and Performance.
LISTA DE SIGLAS
OMS – Organização Mundial De Saúde
OPAS – Organização pan-americana de saúde
SIOPS – Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde
DATASUS – Departamento de Informática do SUS
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
SUS – Sistema Único de Saúde
MS - Ministério da Saúde
SUDS – Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde
LOS – Lei Orgânica de Saúde
IDA– Índice de Desempenho Ambiental
IDSD – Índice de Desempenho Socioeconômico e Demográfico
IDFA– Índice de Desempenho Financeiro Administrativo
IDCS – Índice de Desempenho da Condição de Saúde
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Os desdobramentos da abordagem estruturalista ................................ 20
Figura 2: Todo maior que a soma das partes ...................................................... 23
Figura 4: Ciclo das políticas públicas .................................................................. 37
Figura 5: Pirâmide da informação ....................................................................... 44
Figura 6: Os estados em estudo nos arco norte e central da fronteira ................. 51
Figura 7: Municípios analisados do arco norte da fronteira brasileira ................. 53
Figura 8: Municípios analisados do arco sul da fronteira brasileira ..................... 53
Figura 9: Formulação do índice de desempenho ambiental – IDA ...................... 55
Figura 10: Formulação do IDSD.......................................................................... 62
Figura 12: Formulação do IDFA .......................................................................... 69
Figura 13: Formulação do IDCS.......................................................................... 76
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Aspectos do desenvolvimento da teoria burocrática .................................. 21
Quadro 2: Características do homem organizacional ................................................. 24
Quadro 3: Fatos históricos de construção do estado social ........................................ 28
Quadro 4: Elementos do estado ................................................................................. 30
Quadro 5: Sociedade versus Comunidade ................................................................. 31
Quadro 6: Tipos de meio ambiente ............................................................................ 33
Quadro 7: O campo da saúde .................................................................................... 35
Quadro 8: Papel do indicador ..................................................................................... 45
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Características da burocracia de Max Weber ...................................... 22
Tabela 2: IDA dos municípios na fronteira do Acre 2000 ..................................... 56
Tabela 3: IDA dos municípios na fronteira do Acre, 2010 .................................. 56
Tabela 4: IDA dos municípios na fronteira do Mato Grosso do Sul, 2000 e 2010 59
Tabela 5: IDSD dos municípios na fronteira do Amazonas, 2000 e 2010 ............ 64
Tabela 6: IDSD dos municípios de fronteira do Pará , 2000 e 2010 .................... 65
Tabela 7: IDFA dos municípios na fronteira do Acre, 2000 e 2010 ...................... 70
Tabela 8: IDFA dos municípios na fronteira do Pará, 2000 e 2010 ...................... 72
Tabela 9: IDFA dos municípios na fronteira do Mato Grosso do Sul, 2000 e 2010
.................................................................................................................................. 73
Tabela 10: IDCS dos municípios na fronteira do Acre, 2000 e 2010 .................... 77
Tabela 11: IDCS do município Laranjal do Jari, 2000 e 2010 .............................. 78
Tabela 12: IDCS dos municípios na fronteira do Pará, 2000 e 2010 ................... 79
Tabela 13: IDCS dos municípios na fronteira do Mato Grosso do Sul, 2000 e 2010
.................................................................................................................................. 80
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1: IDA dos municípios na fronteira do Amazonas, 2000 e 2010 ............. 57
Gráfico 2: IDA dos municípios na fronteira do Pará, 2000 e 2010 ...................... 58
Gráfico 3: IDA dos municípios na fronteira do Mato Grosso, 2000 e 2010 .......... 60
Gráfico 4: IDA dos municípios pesquisados na fronteira de Rondônia, 2000 e
2010 .......................................................................................................................... 61
Gráfico 5: IDA geral dos arcos norte e central da fronteira ................................. 61
Gráfico 6: IDSD dos municípios na fronteira do ACRE, 2000 e 2010 ................. 63
Gráfico 7: IDSD dos municípios na fronteira do Mato Grosso do Sul, 2000 e 2010
.................................................................................................................................. 65
Gráfico 8: IDSD dos municípios de fronteira do Mato Grosso, 2000 e 2010 ....... 66
Gráfico 9: IDSD dos municípios na fronteira de Rondônia, 2000 e 2010 ............ 67
Gráfico 10: IDSD geral do arco norte e central ................................................... 68
Gráfico 11: IDFA dos municípios na fronteira do Amazonas, 2000 e 2010 ......... 71
Gráfico 12: IDFA dos municípios na fronteira do Mato Grosso, 2000 e 2010 ...... 73
Gráfico 13: IDFA dos municípios na fronteira de Rondônia, 2000 e 2010 ........... 74
Gráfico 14: IDFA geral dos arcos norte e central da fronteira ............................. 75
Gráfico 15: IDCS dos municípios na fronteira do Amazonas, 2000 e 2010 ......... 78
Gráfico 16: IDCS dos municípios na fronteira do Mato Grosso, 2000 e 2010 ..... 80
Gráfico 17: IDCS dos municípios na fronteira de Rondônia, 2000 e 2010. ......... 81
Gráfico 18: IDCS geral dos arcos central e norte da fronteira ............................. 82
SUMÁRIO SUMÁRIO .......................................................................................................................... 14
1 INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 16
1.1 Situação problema ............................................................................................ 17
1.2 Objetivos ............................................................................................................. 18
1.2.1 Objetivo geral ............................................................................................... 18
1.2.2 Objetivos específicos ................................................................................... 18
2 REFERENCIAL TEÓRICO ....................................................................................... 20
2.1 Abordagem estruturalista da administração ............................................... 20
2.1.1 Teoria burocrática da administração .......................................................... 20
2.1.2 Teoria estruturalista da administração ....................................................... 22
2.2 Estado, Sociedade e Meio Ambiente ............................................................ 24
2.2.1 Estado ........................................................................................................... 24
2.2.2 Sociedade ..................................................................................................... 31
2.2.3 Meio ambiente .............................................................................................. 32
2.3 Conceito de saúde ............................................................................................ 34
2.4 Políticas públicas de saúde no Brasil .......................................................... 36
2.4.1 Políticas públicas ......................................................................................... 36
2.4.2 História das políticas públicas de saúde no Brasil.................................... 38
2.4.3 Sistema Único de Saúde – SUS ................................................................. 41
2.5 Sistema de informação: Indicadores versus Índices ................................ 44
3 METODOLOGIA........................................................................................................ 47
4 Discussões e resultados........................................................................................ 54
4.1 Índice de Desempenho Ambiental (IDA) ...................................................... 54
4.1.1 ÍNDICE DE DESEMPENHO AMBIENTAL NOS MUNICIPIOS DO ARCO
NORTE ....................................................................................................................... 55
4.1.2 ÍNDICE DE DESEMPENHO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DE
FRONTEIRA DO ARCO CENTRAL ........................................................................ 58
4.2 Índice de Desempenho Socioeconômico e Demográfico (IDSD) ............ 62
4.2.1 INDICE DE DESEMPENHO SOCIOECONÔMICO DEMOGRÁFICO
DOS MUNICIPIOS NA FRONTEIRA DO ARCO NORTE ..................................... 63
4.2.2 INDICE DE DESEMPENHO SOCIO DEMOCRAFICO DOS
MUNICIPIOS DE FRONTEIRA DO ARCO CENTRAL .......................................... 65
4.3 Índice de Desempenho Financeiro e Administrativo (IDFA) .................... 68
4.3.1 ÍNDICE DE DESEMPENHO FINANCEIRO ADMINISTRATIVO NOS
MUNICIPIOS DE FRONTEIRA DO ARCO NORTE............................................... 70
4.3.2 ÍNDICE DE DESEMPENHO FINANCEIRO ADMINISTRATIVO NOS
MUNICÍPIOS DE FRONTEIRA DO ARCO CENTRAL .......................................... 72
4.4 Índice de Desempenho da Condição de Saúde (IDCS) ............................. 75
4.4.1 ÍNDICE DE DESEMPENHO DA CONDIÇÃO DE SAÚDE NOS
MUNICIPIOS DO ARCO NORTE DA FRONTEIRA .............................................. 76
4.4.2 ÍNDICE DE DESEMPENHO DA CONDIÇÃO DE SAÚDE DOS
MUNICÍPIOS DO ARCO CENTRAL DA FRONTEIRA .......................................... 79
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................... 83
REFERÊNCIAS ................................................................................................................. 85
16
1 INTRODUÇÃO
Este trabalho nasce da preocupação em relação ao desempenho do setor de
saúde nos municípios de fronteira do Brasil, em que as dinâmicas econômicas,
sociais e ambientais parecem influenciar o desempenho desse setor da
administração pública em nível local. Assim, com base na realidade do município de
Guajará-Mirim, estado de Rondônia, que empiricamente vem sendo discutida na
sociedade a questão de atendimento à saúde da população, verifica-se, não
raramente, que este setor vem sendo criticado pelos usuários, de uma maneira
geral. Assim, com base nessa lógica, foi idealizada a presente pesquisa, inserindo,
além do município em questão, outros municípios de fronteira pertencentes ao arco
Norte e Central do país.
A questão epistemológica deste trabalho está ligada ao desempenho da
saúde nas regiões de fronteira, a partir da construção e análise dos índices
construídos pelo presente estudo com base nos indicadores oficiais do governo
federal. Portanto, o problema de pesquisa está relacionado ao desempenho do
sistema de saúde nos municípios de fronteira, de modo a analisar se as políticas de
promoção, prevenção e recuperação da saúde, nestas localidades, apresentam
desempenhos diferentes ou trata-se de uma tendência regional de padronização.
Diante do exposto, a legislação brasileira considera que a saúde é um direito
social acessível a todos os membros da sociedade, donde o seu acesso deve reger-
se pelos princípios da universalidade, equidade e integralidade (BRASIL, 1988),
portanto, considerada como um direito indivisível associado ao direito à vida.
Inicia-se o estudo pelo levantamento teórico das terminologias utilizadas nas
discussões e resultados. Todavia, a primeira terminologia analisada é a abordagem
estruturalista da administração, essa dividida em duas vertentes: teoria burocrática –
ênfase na estrutura; e, teoria estruturalista – ênfase na estrutura e nos aspectos
externos: “humano e ambiental”.
Posteriormente, faz-se uma abordagem conceitual das palavras estado,
sociedade e meio ambiente “bases ideológicas da pesquisa”. Já no próximo tópico é
efetuada uma pequena projeção histórica da palavra saúde, percorrendo o processo
evolucional de sua compreensão.
17
Ao fim do referencial teórico, faz-se uma abordagem sobre o sistema de
informação, dando ênfase aos conceitos de indicador e índice, que são instrumentos
de analise da presente pesquisa.
O terceiro capítulo expõe a metodologia, na qual está dispersa em três
momentos: levantamento bibliográfico – livros, teses, dissertações e artigo; coleta
dos indicadores primários nos sites oficiais – DATASUS, IBGE; e, por fim a
formulação dos índices de desempenho da saúde – IDA, IDSD, IDAF e IDS. Os
períodos de pesquisa são 2000 e 2010. Os municípios foram selecionados a partir
da semelhança sócio demográfica da população, todavia, situados na faixa de
fronteira do arco norte e central.
Inicia-se a discussões e resultados pela avaliação do Índice de desempenho
ambiental, no escopo de analisar a eficiência, eficácia e efetividade dos serviços
ambientais sanitários.
Posteriormente é averiguado o Índice de desempenho “socioeconômico
demográfico”, no qual dispõe de informações pertencentes às características
básicas das sociedades em estudo.
Já, o terceiro índice observado corresponde ao índice de desempenho
“financeiro administrativo”, em que averigua os recursos matérias, humanos e
imateriais, utilizados no processo de recuperação da saúde individual.
Por fim o índice de desempenho da condição de saúde – IDCS, que é produto
da correlação de todos os índices anteriores, tendo o escopo promover informações
complexas sobre o processo de promoção, proteção e recuperação da saúde,
igualmente, dispondo de mecanismos holísticos e interdisciplinares de distintos
campos científicos “ambiental, social, econômico e administrativo”, dentro da inter-
relação “estado, sociedade e ambiente”.
1.1 Situação problema
O espaço territorial fronteiriço é caracterizado pela diversidade cultural,
econômica, social e ambiental.
18
O sistema de saúde interfere no desenvolvimento econômico, financeiro e
político-administrativo da sociedade, logo, uma sociedade desenvolvida detém de
cidadão saudáveis.
Segundo Gadelha e Costa (2007):
Os municípios de fronteira do Brasil têm tido grande dificuldade em prover aos seus munícipes de atenção integral à saúde. A falta de recursos humanos especializados, a insuficiência de equipamentos para realização de procedimentos de média e alta complexidade, e a distância entre os municípios e os centros de referência são as principais justificativas apresentadas. Ademais, a dificuldade de planejamento de provisão dessas políticas, em função da população flutuante que utiliza o sistema e que, no caso brasileiro, não é contabilizada para os repasses financeiros do SUS, vem gerando dificuldades diversas cuja principal vítima é o cidadão fronteiriço.
O motivo do desenvolvimento desta pesquisa é a atual situação político-
institucional dos entes da federação ao proceder com a saúde da sociedade
fronteiriça, regiões caracterizadas pelo processo de integração/contato e
separação/divisão de culturas, economias e ambientes.
Destarte, os municípios situados na fronteira do arco norte e central, dentro
de um olhar do serviço público de saúde, o desempenho alcançado pelo setor,
apresenta divergências entre as mesmas ou trata-se de um padrão de desempenho
que possa ser considerado típico de áreas de fronteira?
1.2 Objetivos
1.2.1 Objetivo geral
Analisar o Índice de Desempenho da Condição de Saúde – IDCS nos
municípios do arco norte e central da fronteira, visando pesquisar a eficiência, a
eficácia e efetividade das políticas públicas de saúde do Governo Federal brasileiro.
1.2.2 Objetivos específicos
Verificar o desempenho ambiental nos municípios do arco norte e
central da fronteira;
Averiguar o desempenho socioeconômico demográfico nos municípios
da fronteira nos municípios do arco norte e central da fronteira;
19
Analisar o desempenho das políticas financeiras da saúde nos
municípios do arco norte e central da fronteira.
20
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 Abordagem estruturalista da administração
Visualiza se na figura abaixo os desdobramentos da abordagem estruturalista
da administração, as quais são teoria burocrática e estruturalistas essas sendo
detalhadamente estudadas nos tópicos posteriores.
Figura 1: Os desdobramentos da abordagem estruturalista
Fonte: Chiavenato (2003)
2.1.1 Teoria burocrática da administração
As estruturas burocráticas existiam desde os primórdios, nas sociedades
egípcia, chinesa e romana (MOTTA, 2005).
A base epistemológica da teoria burocrática se encontra nos escritos
do alemão Max Weber (1864-1920) sobre a burocracia, no início do
século XX, nas sociedades capitalistas e marcou o início da linha
Abordagem estruturalista
Teoria da
burocracia
Ênfase na estrutura
Teoria
estruturalista
Ênfase na estrutura, nas pessoas e no
ambiente
21
funcionalista como linha dominante dos estudos no campo da
investigação social (GONÇALVEZ, 2010)
O quadro abaixo demonstra os principais aspectos que transcorreram para o
desenvolvimento da teoria burocrática.
Quadro 1: Aspectos do desenvolvimento da teoria burocrática
A fragilidade e a parcialidade da teoria clássica e da teoria das relações humanas, ambas oponentes e contraditórias, no entanto sem possibilitarem uma abordagem global e integrada dos problemas organizacionais;
Necessidade de um modelo de organização racional capaz de caracterizar todas as variáveis envolvidas, bem como, o comportamento dos membros dela participantes, e aplicável não somente à fabricas, mas a todas as formas de organização humana e principalmente às empresas;
A complexidade e aumento estrutural das empresas passaram a exigir modelos organizacionais bem definidos;
O ressurgimento da Sociologia da Burocracia, a partir da descoberta dos trabalhos de Max Weber, seu criador.
Fonte: Chiavenato (2003)
De acordo com Chiavenato (2003) para Weber a “burocracia é uma
organização eficiente por excelência, assim, explicando os mínimos detalhes de
execução para alcançar seus objetivos”.
Segundo (MOTTA, 2005 apud WEBER, 1970) “a burocracia é um sistema
que busca organizar, de forma estável e duradoura, a cooperação de um grande
número de indivíduos, cada qual exercendo uma função especializada”. No Quadro
2 pode-se observar as dez características da burocracia de Weber.
Os princípios norteadores da burocracia são: racionalidade de tarefas – atividades pré-definidas por leis ou regulamentos; membros com direitos e deveres definidos por regras, estas oscilando conforme o cargo ou função; hierarquia definida por regras; recrutamento previamente estabelecido por regra; remuneração igualitária aos detentores de funções e cargos iguais; promoções regulamentadas por normas (MOTTA, 2005).
O escopo dessa corrente é a máxima eficiência da organização
(CHIAVENATO, 2003).
A crítica de maior relevância à teoria burocrática permeia sobre a dissociação
da organização formal (mundo de racionalidade e cálculos) e a organização informal
(mundo de sentimentos e afetividade) (MOTTA, 2005).
22
Tabela 1: Características da burocracia de Max Weber
Característica Descrição
Caráter legal das normas e regulamentos
A organização é baseada numa legislação própria (constituição para o estado e estatutos para organização privada);
Caráter formal das comunicações As comunicações são feitas repetitiva e constantemente, a burocracia lança mão de rotinas e formulários para facilitar as comunicações e rotinizar o preenchimento de sua formalização;
Caráter racional e divisão do trabalho A divisão do trabalho atende a uma racionalidade, isto é, ela é adequada aos objetivos a serem atingidos: a eficiência da organização;
Impessoalidade nas relações As pessoas são consideradas como ocupantes de cargos e funções;
Hierarquia da autoridade A organização que estabelece os cargos segundo o princípio da hierarquia. Cada cargo inferior deve estar sob o controle e supervisão de um posto superior;
Rotinas e procedimentos padronizados Fixa as regras e normas técnicas para o desempenho de cada cargo;
Competência técnica e meritocracia A escolha das pessoas é baseada no mérito e na competência técnica e não em preferências pessoais;
Especialização da administração Baseia-se na separação entre a propriedade e a administração. Os membros do corpo administrativo estão separados da propriedade dos meios de produção;
Profissionalização dos participantes Caracteriza-se pela profissionalização dos participantes. Cada funcionário da burocracia é um profissional;
Completa previsibilidade do funcionamento
Previsibilidade do comportamento dos membros da empresa.
Fonte: Chiavenato (2003)
2.1.2 Teoria estruturalista da administração
As teorias da administração são produtos do ambiente, das forças sociais,
econômicas, políticas, tecnológicas e culturais.
Todavia, surge na década de 1950 à teoria estruturalista da administração,
com na finalidade de centralizar o conjunto de teorias burocráticas, clássicas e
humanas num único modo de administrar (CIRELLI & LOPES). Igualmente, “um
23
desdobramento da Teoria da Burocracia e uma aproximação à Teoria das Relações
Humanas”, assim, buscou ampliar os horizontes da administração por meio da
interdisciplinidade (CHIAVENATO, 2003).
Nessa teoria, as organizações são consideradas sistemas construídos em
constante intercâmbio com o seu ambiente, destarte, preocupam-se com o todo e o
relacionamento das partes na constituição do todo (MOTTA, 2005; CHIAVENATO,
2003).
Figura 2: Todo maior que a soma das partes
Fonte: Chiavenato (2003).
O estruturalismo configura-se como uma mescla de diversas correntes
anteriores, de modo, a estudar simultaneamente as organizações formais e
informais, dentro de uma abordagem múltipla (CHIAVENATO, 2003).
Segundo Gonçalvez (2010) apud Etzioni (1980) as “organizações são
unidades sociais ou agrupamentos humanos intencionalmente construídos e
reconstruídos, a fim de atingir objetivos específicos".
O estruturalismo contribui no estudo administrativo com a definição do homem
organizacional que desempenha diversas funções em diferentes organizações
(MONTEIRO, 2008) sendo, suas características vislumbradas no Quadro 2.
24
Quadro 2: Características do homem organizacional
O homem organizacional
Indivíduo flexível, resistente à frustração, capaz de adiar recompensas, com desejo permanente de realização.
Participação simultânea em vários sistemas sociais e variação de papéis sociais.
Indivíduo habilitado a mudanças rápidas e continuas.
Homem político age estrategicamente para atingir suas metas e objetivos organizacionais. Fonte: Motta (2005).
A corrente estruturalista utiliza os conflitos internos como mecanismo de
estímulo aos funcionários a fim de tirá-los da “zona de conforto”, assim, removendo
a estabilidade e transcorrendo a instabilidade (MAUAD, 2007).
A abordagem estruturalista ampliou o campo de análise da organização, a fim
de incluir não apenas fábricas, como as teorias descritas anteriormente, mas
também os partidos políticos e empresas prestadoras de serviço.
2.2 Estado, Sociedade e Meio Ambiente
2.2.1 Estado
Estado (status) significa situação permanente de convivência e ligada à
sociedade política, expressa na obra de Maquiável “O Príncipe” em 1513. (DALLARI,
2011) sendo, sua estruturação produto da articulação de elementos políticos,
econômicos e culturais (SCARIOT, 2009).
Conforme PEREIRA (1995) estado é a “estrutura organizacional e política,
fruto de um contrato social ou de um pacto político, que garante legitimidade ao
governo”, instituída de povo, território e soberania. “Sob o ângulo jurídico, titular de
direitos e obrigações na órbita internacional e interna, fruto de sua criação e de seu
direito” (SILVEIRA FILHO, 2009 apud FIGUEIREDO, 2007).
Como ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo
situado em determinado território (DALLARI, 2011).
25
Para Hofling (2001) estado é o “conjunto de instituições permanentes – como
órgãos legislativos, tribunais, exército e outras que não formam um bloco monolítico
necessariamente – que possibilitam a ação do governo”.
[...] é uma complexa organização política que se desenvolveu na Europa entre os séculos XIII e XVIII, quando o poder torna-se institucionalizado não mais em torno de uma única pessoa, passando a ser a expressão do Estado, como um ente público que deve refletir as expectativas da sociedade. (SCARIOT, 2009)
Segundo Dallari (2011) a formação originária do estado classifica-se em dois
grandes grupos: formação natural ou espontânea – formada naturalmente, não por
ato puramente voluntário; formação contratual – formada da crença de uns ou todos
os homens.
De acordo com Scariot (2009) “é uma criação artificial dos homens, através
de um acordo firmado pela maioria dos indivíduos; este contrato legitima o poder
político e racionaliza o poder exercido pelo Estado”.
A origem da concepção do estado como pessoa jurídica pode ser atribuída
aos contratualistas, através da ideia de coletividade ou povo como unidade, dotada
de interesses diversos dos de cada um de seus componentes (DALLARI, 2011).
Para Engels o estado como estrutura organizacional e política emergiu da
progressiva complexificação da sociedade e da sua divisão em classes, (PEREIRA,
1995) se desenvolvendo na Europa entre os séculos XIII e XVIII (SCARIOT, 2009).
As primeiras manifestações das organizações políticas vêem da Grécia, com
as cidades-estados “polis”, tendo como principal característica a auto-suficiência,
assim, objetiva suprimir necessidades fisiológicas (DALLARI, 2011; CHAGAS, 2012).
“As decisões políticas, de caráter público, tinham ampla participação da elite,
enquanto nas relações privadas havia grande restrição à autonomia individual.”
(SCARIOT, 2009).
O estado romano é caracterizado pela organização familiar surgido por um
pequeno agrupamento humano “a civitas, resultantes da união de grupos familiares
(gens), razão pela qual sempre se concederam privilégios especiais aos membros
das famílias patriarcais, compostas pelos descendentes dos fundadores do Estado.”
(CHAGAS, 2012; DALLARI, 2011).
Conforme a teoria matriarcal e patriarcal a origem do estado está na família,
sendo esse sua extensão em que o poder seria exercido pelo pai no caso da
26
patriarcal e pela mãe no caso da matriarcal e se caracterizaria pelo direito de primo
genitude, inalienabilidade da propriedade familiar (CHAGAS, 2012).
O estado medieval transcorreu na idade média, caracterizado por servir aos
interesses da nobreza, que fazia do uso da força militar para reprimir os
camponeses, igualmente, utilizando para o domínio de novos territórios (SCARIOT,
2009).Os principais elementos foram o cristianismo, as invasões dos bárbaros e o
feudalismo (DALLARI, 2011).
O sistema feudal resultou das invasões dos bárbaros – germanos, eslavos,
godos, dentre outros ao Império Romano nos séculos III e IV, e, da entrega dos
territórios conquistados aos senhores feudais “autoridade máxima”, o poder era
personalizado no soberano, que o exercia de forma inquestionável. Já, o sistema
administrativo e organização militar estreitamente ligado à situação patrimonial –
posse da terra (DALLARI, 2011; CHAGAS, 2012; SCARIOT, 2009).
Compreendeu uma estrutura econômica e social de pequenos produtores
individuais, constituída de unidades familiares voltadas para a produção de
subsistência (DALLARI, 2011).
Segundo DALLARI (2011) a conjunção dos elementos do estado medieval
resultou em:
um poder superior, exercido pelo imperado com uma infinidade de pluralidade de poderes menores, sem hierarquia definida, uma incontável multiplicidade de ordens jurídicas, compreendendo a ordem imperial, a ordem eclesiástica, o direito das monarquias inferiores, um direito comunal que se desenvolveu extraordinariamente, as ordenações dos feudos e as regras estabelecidas no fim da idade média (DALLARI, 2011).
A primeira “versão” do Estado Moderno apresenta-se sob a forma de um
Estado Absolutista, no qual o poder é legitimado pela monarquia e exercido de forma
centralizada e ilimitado pelo rei ou soberano, se introduziu a lei como um comando
soberano (SCARIOT, 2009).
O estado moderno tomou duas formas principais: o estado liberal e social. A
primeira emergiu das revoluções burguesas dos séculos XVIII e XIX, causada pela
opressão, exploração e extorsão feita pelas monarquias absolutistas às classes
pobres (CHAGAS, 2012); a segunda começou a construir-se desde o final do século
XIX até aproximadamente os anos 1970 (SCARIOT, 2009apud ROTH, 1996).
27
Os principais aspectos do estado moderno “é a separação entre público e
privado, entre, poder político e econômico, tornando o estado institucionalizado e
onde os meios administrativos não são propriedade de monarcas e soberanos”
(SCARIOT, 2009).
O principal marco histórico-político da instituição do estado liberal é a revolução francesa – luta empreendida pela burguesia para livrar-se da opressão exercida pelo Estado Absolutista –, que tinha como bandeira a IGUALDADE, LIBERDADE E FRATERNIDADE, assim, sua principal função era garantir a ordem e proteger o cidadão de ameaças internas e externas (SCARIOT, 2009). As revoluções burguesas propiciaram a emergência do Estado Liberal, cuja preocupação maior era dar àqueles que controlavam a economia (os burgueses) ampla liberdade de exercerem suas atividades, sem estarem ameaçados por qualquer outro poder. Os liberais pregavam o respeito aos direitos individuais, mas, quanto ao mercado, este deveria regular-se por si só (SCARIOT apud ARAÚJO, 1997)
Tendo, como particularidade a questão da segurança, não apenas em relação
às guerras, mas segurança às atividades comerciais e produtivas realizadas pela
burguesia. Assim, proporcionou o crescimento econômico e valorização da
liberdade, em contrapartida, exacerbou o individualismo, o egoísmo e a injustiça
social, relegando a questão ambiental a um plano secundário (SCARIOT, 2009).
Despertou a consciência para a liberdade humana, desenvolveu técnicas de
poder, surgindo o poder legal em lugar do poder pessoal (DALLARRI, 2011).
O estado liberal entra em crise e cede lugar ao paradigma do estado social no
século XIX, no dever de promover o bem-estar social (SCARIOT, 2009) se
desenvolveu de forma contundente após a segunda guerra mundial (SILVEIRA
FILHO, 2009) tendo com a raiz da revolução industrial (SCARIOT, 2009 apud ROTH,
1996).
A revolução industrial iniciou na Europa Ocidental entre os séculos XVIII e
XIX, transcorrendo a substituição do trabalho artesanal, baseado no uso de
ferramentas, pelo trabalho assalariado com a utilização de máquinas, instituindo
uma nova categoria de classe social os proletariados/operários, acontecendo à
mudança nas relações de trabalho provocando o êxodo dos camponeses para a
cidade em busca de melhores condições de vida (SILVEIRA FILHO, 2009;
SCARIOT, 2009).
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A Constituição Mexicana de 1917 foi à primeira carta política a considerar os
direitos trabalhistas, como direitos fundamentais, assim como as liberdades
individuais e os direitos políticos (SCARIOT, 2009).
O Quadro 3 apresenta os fatores históricos de construção do estado social.
Quadro 3: Fatos históricos de construção do estado social
A Revolução Industrial e a utilização de princípios do liberalismo provocam exploração da classe trabalhadora, que se insurge contra essa dominação
Desenvolve-se, a partir de teóricos como Marx e Engels, um pensamento que critica e questiona o modo capitalista de produção e o ideário liberal;
Revolução Russa em 1917, e a implantação do Estado socialista, que assume funções sociais e significa uma fonte constante de críticas ao Estado Liberal e ao modelo econômico que lhe dá sustentação;
A Revolução Mexicana que termina em 1917 com a elaboração de uma nova constituição, tornando-se o primeiro texto constitucional no mundo a prever direitos sociais aos trabalhadores e aos camponeses;
A constituição de Weimar em 1919, cujo texto impõe ao Estado a obrigação de efetivar políticas públicas que promovam os direitos sociais.
Fonte: Scariot (2009)
A principal peculiaridade do modelo social são as políticas prestacionais –
intervenções estatais diretas na economia como distribuidor, imposição de regras
sobre salários, manipulação da moeda, regulação da moeda e combate ao
desemprego (SILVEIRA FILHO, 2009).
Para o autor supracitado o escopo do estado é assegurar os direitos
constitucionalizados por intermédio de políticas públicas.
A desaceleração econômica na década de 1970 ocasionada pela crise do
petróleo causou o desgaste do estado social (SCARIOT, 2009).
Em termos econômicos, a crise da matriz energética, o desenvolvimento tecnológico, a transformação da economia capitalista (internacionalização dos mercados, transnacionalização da produção) o aumento da inflação e do déficit público bem como a ineficácia das prestações dos serviços públicos contribuíram sobremaneira para o fim do Estado Social (SILVEIRA FILHO, 2009).
O estado democrático de direito é uma organização política pautada nos
princípios constitucionais de liberdade, igualdade e justiça social. Advindo da
promulgação da carta magna de 1988, sustentado em dois pilares: a cidadania e
29
dignidade da pessoa humana (SCARIOT, 2009), sendo esses visíveis no preâmbulo,
que diz:
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (BRASIL, 1988).
A função precípua do modelo democrático é o “cumprimento da constituição,
assim, criando mecanismos que viabilize a promoção dos direitos sociais prometidos
(e não cumpridos) pelo Estado Social” (SCARIOT, 2009).
Para o mencionado autor a “constituição cidadã”, introduz um novo paradigma
na história do país, pois pela primeira vez, tem-se o ideal de construção de um
Estado Constitucional, cujos princípios basilares são a efetivação da democracia e
dos direitos fundamentais. Outrossim, proteger a vontade da maioria, de modo a
configurar uma organização política pautada pelos princípios constitucionais da
liberdade, igualdade e justiça social.
O estado democrático tem como conceito básico a noção de governo do
povo, transcendente do termo democracia exposto na carta magna Artigo1º,
parágrafo único “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de
representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (DALLARI,
2011; BRASIL, 1988).
Dallari (2011) descreve os três princípios norteadores básicos do estado
democrático:
O primeiro é a supremacia da vontade popular, que colocou
problema da participação popular no governo suscitando acesas controvérsias e dando margem às mais variadas experiências, tanto no tocante a representatividade, quanto à extensão do direito sufrágio e aos sistemas eleitorais e partidários. O segundo é a preservação da liberdade, entendida sobretudo como o poder de fazer tudo o que não incomodasse o próximo como o poder de dispor de sua pessoa e de seus bens, sem qualquer interferência do estado.
30
Por fim, a igualdade de direitos, entendida como a proibição de
distinções no gozo de direitos, sobretudo por motivos econômicos ou de discriminação entre classes sociais.
Dallari (2011) pondera os quatro elementos essências para existência do
estado: soberania, território, povo e finalidade, conforme apresentado no Quadro 5.
Quadro 4: Elementos do estado
Elementos de Estado
Descrição Fontes
Soberania É o poder absoluto e perpetuo de uma república usa na relação com particulares e/ou outras repúblicas, sendo o primeiro não é limitado nem em poder, nem pelo cargo, nem por tempo certo. Já no segundo não pode ser exercido com tempo certo de duração. Desenvolveu como resposta aos constantes conflitos de jurisdição entre papas e Imperadores.
Dallari (2011) Scariot (2009)
Território É aquele que estabelece a delimitação da ação soberana do estado, sendo o espaço ao qual se circunscreve a validade da ordem jurídica estatal. A unidade territorial é uma unidade jurídica, não geográfica ou natural, onde o estado está autorizado a colocar em pratica os atos coercitivos, um espaço do qual estão excluídos todos os outros estados. Território é o espaço físico demarcado por fronteiras em que seres humanos vivem sob uma autoridade interna chamada governo e no plano externo é reconhecido pelos demais Estados em situação de igualdade por ser detentor de soberania.
Dallari (2011) Kelsen (1998)
CHAGAS (2012)
Povo O povo é o elemento que dá condições ao estado para formar e externar uma vontade, ou seja, objeto do estado.
Dallari (2011)
Finalidade As finalidades são os objetivos a serem alcançados por determinada sociedade.
Dallari (2011)
Fonte: pesquisa 2016
O estado democrático é uma organização flexível, a fim de assegurar a
supremacia da vontade popular, no escopo da preservação da igualdade de
possibilidades, com liberdade (DALLARI, 2011).
A atuação efetiva do estado perpassa pela formulação de políticas públicas
que atendam as necessidades da sociedade brasileira (SCARIOT, 2009).
31
2.2.2 Sociedade
A sociedade é produto da conjugação de um simples impulso associativo
natural e da cooperação da vontade humana, produto de um acordo de vontades, ou
seja, contrato hipotético celebrado entre homens, tendo como principal característica
a diferenciação social (DALLARI, 2011; RUA, 2009).
Segundo Rousseau sociedade é o aglomerado de grupos fragmentários
“sociedades parciais”, onde, o conflito de interesses reinantes só se pode recolher a
vontade de todos (volonté de tous) (BONAVIDES, 2000).
Para Bonavides (2000) “é o conjunto de relações humanas intersubjetivas,
anteriores, exteriores e contrárias ao Estado ou sujeitas a este”.
Já para Rua (2009) “é um conjunto de indivíduos, dotados de interesses e
recursos de poder diferenciado, que interagem continuamente a fim de satisfazer às
suas necessidades”.
Dallari (2011) descreve as principais diferenças entre sociedade e
comunidade, essas expostas no Quadro 6.
Quadro 5: Sociedade versus Comunidade
Sociedade Comunidade
Agrupa homens em um objetivo comum, de um fim a atingir, pressupondo a participação da vontade e da inteligência humana.
Não se agrupa em função de um objetivo, aspirando apenas à preservação da própria comunidade.
Conjunto jurídico ordenado, ligando seus membros por meio do vínculo jurídico.
É inexistente a relação jurídica e os comportamentos comuns de seus membros são determinados pelos sentimentos comuns.
Existe poder social, reconhecido pela ordenação jurídica.
Não existe poder social, podendo apenas existir centros de influência.
Fonte: Adaptado de Dallari (2011).
O surgimento da sociedade perpassa pela necessidade de associação para obter benefícios individuais ou coletivos. Um exemplo são os romanos que foram agricultores, explorando os recursos minerais agrícolas por meio da comunhão dos membros da família havendo fixação de obrigações, e partilha de lucros e perdas (AFONSO, 2014).
32
São necessários dois requisitos para existência da sociedade: conhecimento
compartilhado dos indivíduos, os levando a seguir o conjunto de regras da sua
sociedade; ter fronteiras (MENDONÇA, 2012 apud WENDT, 1999).
A sociedade civil é o povo, ou seja, conjunto de cidadão, dividindo-se em
classes (PEREIRA, 1995) resultante da necessidade natural do homem (DALLARI,
2011).
Weber distingue três tipos de sociedade: a. Sociedade tradicional: onde predominam características patriarcais e patrimonialistas, como a família, o clã, a sociedade medieval etc. b. Sociedade carismática: onde predominam características místicas, arbitrárias e personalísticas, como nos grupos revolucionários, nos partidos políticos, nas nações em revolução etc. c. Sociedade legal, racional ou burocrática: onde predominam normas impessoais e racionalidade na escolha dos meios e dos fins, como nas grandes empresas, nos estados modernos e, nos exércitos (CHIVENATO, 2003).
2.2.3 Meio ambiente
O meio ambiente tem um conceito amplo e abrangente, reportando-se ao
conjunto de relações que a sociedade estabelece no espaço em que está inserida
(SCARIOT, 2009). Assim, é resultado da interação dos elementos naturais, artificiais
e culturais que propiciam o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas
formas (SILVA, 2004 apud MONTEIRO, 2014).
A lei n˚ 6838/81 em seu artigo 3º, inciso I, conceitua meio ambiente como o
“conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e
biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (BRASIL,
1981).
Segundo Horta (2004) apud Aguiar (2002) “é um sistema composto por
elementos abióticos (físicos e químicos) e bióticos (flora e fauna), organizados em
distintos ecossistemas”.
A carta de sundsvall diz que o ambiente não está restrito as dimensões físicas ou natural, inclui as dimensões sociais (normas, costumes e relações sociais) econômica (recursos para a saúde e desenvolvimento sustentável), política (participação democrática nas decisões) e cultural (utilização da capacidade) (GRISOTTO, 2011). De acordo com Scariot (2009) “a terminologia meio ambiente deve ser globalizante, abrangendo a natureza original e artificial, bem como os bens culturais correlatos, compreendendo, portanto, o solo,
33
a água, a flora, as belezas naturais, o patrimônio histórico, artístico, turístico, paisagístico e arqueológico”.
Em contrapartida para Horta (2004) é criada pela variação lingüística
interpretativa, circular no eixo tempo e espaço, relação homem e seu entorno, em
que o ser social é parte integrante do próprio meio que o cerca.
Horta (2004) pondera os principais elementos que compõem o meio ambiente, os quais são: a) o próprio ser humano (saúde, segurança e o bem estar da população); b) as atividades sociais e econômicas (cultura); c) a biota, que pode ser definida como conjunto dos componentes vivos (bióticos) de um ecossistema; d) as condições estéticas ou sanitárias (paisagem).
O meio ambiente se refere às relações que o homem estabelece com o
espaço em que vive, por isso, não há apenas um ambiente, mas vários (SCARIOT,
2009). Destarte, classificados em natural, artificial, cultural e do trabalho
(MONTEIRO, 2014) esses especificados no Quadro 7.
Quadro 6: Tipos de meio ambiente
Meio ambiente natural ou físico O solo, a água, o ar atmosférico, a flora;
Meio ambiente artificial Espaço urbano construído;
Meio ambiente cultural Patrimônio histórico, artístico, arqueológico, paisagístico, turístico;
Meio ambiente do trabalho
Fatores físicos, climáticos, dentre outros, que envolvem o local de trabalho da pessoa humana.
Fonte: Adaptado de Silva (2004) apud Monteiro (2014)
“O meio ambiente artificial também chamado de meio ambiente edificado ou
construído, está ligado ao conceito de cidade e tem como objeto a regulação dos
centros urbanos” (MONTEIRO, 2014).
“Meio ambiente cultural compreende aquilo que a criatividade humana desenvolveu e colocou a seu serviço e dessa forma passou a fazer parte de seu habitat, da sua vida, de sua história, seus costumes e seus conhecimentos de maneira que formem a sua identidade.” (TRINDADE, 2005)
Meio ambiente do trabalho tem em vista a proteção da saúde e da segurança
do trabalhador, igualmente, em observância ao princípio da dignidade da pessoa
humana (MONTEIRO, 2014).
34
O meio ambiente é um bem jurídico, ou seja, o objeto mediato de uma relação
jurídica (o objeto imediato são as obrigações e deveres em torno do bem) (HORTA,
2004).
2.3 Conceito de saúde
Conceituar saúde é tarefa árdua, pois, integra diversas áreas do
conhecimento social, econômico, político, cultural e humano (PRAÇA, 2012), além
disso, depende da época, lugar, classe social, valores individuais, concepções
cientificas, religiosas e filosóficas. (SCHIAR, 2007) igualmente, resultante do
equilíbrio dinâmico que envolve os aspectos físicos e psicológicos do organismo,
assim como a interações com o meio ambiente natural e social (CAPRA, 1982).
Na antiguidade, Galeno entende saúde como equilíbrio entre as partes
primárias do corpo (BACKES, 2009).
Onde as concepções de saúde dos povos estavam ligadas à natureza e à convivência em grupo. A condição de enfrentamento social e a compreensão dos eventos de equilíbrio e desequilíbrio da natureza e seus deuses eram condições para os povos, tribos e
população terem sobrevivência e saúde. (BACKES, 2009).
A saúde, de acordo com os escritos hipocráticos requer um estado de
equilíbrio entre influências ambientais, modo de vida e os vários componentes da
natureza (CAPRA, 1982).
Na idade média a saúde era vista como reflexo de uma religiosidade
vivenciada intensamente pela sociedade, enquanto a doença era resultado de uma
vida em pecado, aquela estando relacionada com a pureza da alma e espírito.
A definição de saúde surge com a civilização grega com a procura de uma
explicação racional para as doenças, assim, produto da conjuntura social,
econômica, política e cultural (SCHIAR, 2007).
“A saúde é um fator essencial para vida humana, capaz de providenciar ao
indivíduo um estado de bem-estar, outrossim, maior recurso para o
desenvolvimento social, econômico e pessoal” (PRAÇA,2012).
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A Organização Mundial de Saúde (OMS) define saúde não apenas como a
ausência de doença, mas como a situação de perfeito bem-estar físico, mental e
social (SEGRE; FERRAZ, 1997).
Em conformidade com o conceito de saúde da OMS se observa no Quadro 8,
os campos da saúde (healthfield) idealizados por Marc Lalonde em 1974
(GRISOTTO, 2011)
Quadro 7: O campo da saúde
Biologia humana Compreende a herança genética e os processos biológicos inerentes à vida, incluindo os fatores de envelhecimento;
Meio ambiente O solo, a água, o ar, a moradia, o local de trabalho;
Estilo de vida Decisões que afetam a saúde: fumar ou deixar de fumar, beber ou não, praticar ou não exercícios;
Organização da assistência à saúde A assistência médica, os serviços ambulatoriais e hospitalares e os medicamentos são as primeiras coisas em que muitas pessoas pensam quando se fala em saúde.
Fonte: Adaptado de SCHIAR (2007)
“Após a criação da OMS (1945), a saúde passou a ser considerado um direito
de todo cidadão brasileiro sem distinção de raça, religião, opiniões políticas e
condições econômicas e sociais” (PRAÇA, 2012).
Podemos discernir três níveis interdependentes de saúde: individual, social e
ecológica. “O que não é saudável para o indivíduo, não é para sociedade, e
tampouco para o ecossistema global” (CAPRA, 1982).
A lei nº 8.080/1990, em seu Art. 3º caput, estabelece os fatores determinantes
e condicionantes da saúde: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio
ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e
o acesso aos bens e serviços essenciais (BRASIL, 1990).
A abrangência do conceito de saúde, passa a requerer mudança na organização e prestação destes serviços, na medida em que não são levadas somente em consideração, as causas biológicas da doença, mas também as causas sociais : a fome, a ausência de saneamento básico, de moradia, de escolarização, de emprego, de combate à violência, de defesa do meio ambiente, de distribuição de rendas, enfim, de todas as condições necessárias a uma vida saudável e produtiva ( MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO, 2002)
36
2.4 Políticas públicas de saúde no Brasil
2.4.1 Políticas públicas
As políticas públicas são a totalidade de ações, metas e planos que os
governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da
sociedade e o interesse público (CALDAS, 2008) assim, dotadas de soberania
(SOUSA, 2012)
Segundo Rua (2009) as políticas públicas (policy) “compreendem ao conjunto
das decisões reações relativas à alocação imperativa de valores envolvendo bens
públicos.”
De acordo com Andrade (2009) são instrumentos do estado para a
implementação de ações que assegurem a realização dos direitos fundamentais
previstos na Constituição Federal.
Igualmente, um conjunto de ações realizadas pelo Estado e seus agentes,
com a participação ou não da sociedade, visando garantir os direitos sociais
previstos em lei (SOUSA; BATISTA, 2012) voltadas para a solução (ou não) de
problemas da sociedade (CALDAS, 2008). Já para LIMA (2012) apud SECCHI
(2010) “a essência conceitual de políticas públicas é o problema público”.
Para Roncalli (2003) o estado no escopo de proporcionar qualidade de vida
aos cidadãos e o bem-estar social usa e estabelece políticas públicas.
Caldas (2008) pondera ser resultado da competição entre os diversos grupos
ou segmentos da sociedade que buscam defender (ou garantir) seus interesses.
“A perspectiva de política pública vai além da perspectiva de políticas governamentais, na medida em que o governo, com sua estrutura administrativa, não é a única instituição a servir à comunidade política, isto é, a promover políticas públicas” (LIMA, 2012, apud HEIDEMANN, 2010)
As políticas públicas são formuladas principalmente por iniciativa dos poderes
executivo, ou legislativo, separada ou conjuntamente, a partir de demandas e
propostas da sociedade, em seus diversos seguimentos.
O processo de formulação de políticas públicas ou ciclo das políticas públicas
apresentam diversas fases: • PRIMEIRA FASE – Formação da Agenda (Seleção das
Prioridades) • SEGUNDA FASE – Formulação de Políticas (Apresentação de
37
Soluções ou Alternativas) • TERCEIRA FASE – Processo de Tomada de Decisão
(Escolha das Ações) • QUARTA FASE – Implementação (ou Execução das Ações) •
QUINTA FASE – Avaliação. (CALDAS, 2008). Na Figura 4 é exposto o ciclo das
políticas públicas, conforme Rua (2009):
Figura 3: Ciclo das políticas públicas
Fonte: adaptado de RUA (2009)
No processo de discussão, criação e execução das Políticas Públicas,
encontramos basicamente dois tipos de atores: os ‘estatais’ (oriundos do Governo
ou do Estado) e os ‘privados’ (oriundos da Sociedade Civil) (CALDAS, 2008),
merecendo destaque aos empresários, pois, detém do poder econômico controlando
as atividades de produção e abastecimento (RUA, 2009)
Para que o município possa assumir mais efetivamente seu papel de gestor de Políticas Públicas, contribuindo com a descentralização do sistema brasileiro, é necessário que disponibilize de mais recursos financeiros
38
próprios. Isso pode ser feito de duas formas: por meio de aumento dos repasses obrigatórios das demais entidades da federação, e/ou aumentando sua arrecadação com o crescimento das atividades econômicas locais e/ou tomando medidas para diminuir seus gastos com outros tipos de despesa. (CALDAS, 2008)
2.4.2 História das políticas públicas de saúde no Brasil
Ao dissertar sobre as políticas públicas de saúde no Brasil é necessário
analisá-las a partir das evoluções político-institucionais, sociais e, ético-culturais.
Inicia pelo Brasil colônia, momento de descobrimento, de surgimento da
entidade política brasileira, que se procedeu no ano de 1500, pela frota naval
portuguesa liderada por Pedro Álvares Cabral, onde houve o primeiro contado povo
europeu português e povo indígena brasileiro.
Nesse período a assistência de saúde indígena sucedia-se pela pessoa
autoridade curativo “Pajé”, que fazia mão dos conhecimentos empíricos herbáceo,
para promover e recuperar o bem-estar do indígena, logo, possuindo um sistema
harmônico com a natureza, inexistindo doenças virais européias, tendo uma saúde
estável.
A partir da chegada dos portugueses a saúde se fragilizou, por causa de uma
série de vírus distintos, assim os tratamentos empíricos indígena tornaram-se
ineficientes, de modo a proceder-se a mudança no recurso humano de assistência a
saúde, que passa a ser feito pelo físico-mor, jesuítas e cirurgião-mor, assim
definidos pelo conselho ultramarino português, órgão responsável pela
administração das colônias.
Em 1563, ocorre a primeira epidemia de varíola, em 1685, a primeira de febre
amarela.
Segundo Salles:
Por não haver uma política de assistência médica organizada, o que determinou o fato de que se proliferassem pelo pás os chamados boticários, uma espécie de farmacêutico na verdade manipuladores das fórmulas prescritas pelos médicos, ou até mesmo eles próprios os farmacêuticos, tomavam a iniciativa de indicá-los, fato corriqueiro nos dias atuais,
Nesse período histórico-social, a principal forma de recuperação da saúde
perpassava pelo conhecimento empírico herbáceo dos curandeiros “pajé, negros,
entre outras personalidades”.
39
Posteriormente, em 1808, com a vinda da família real ao Brasil, se viabiliza as
primeiras instalações sanitárias no Rio de Janeiro.
O primeiro escrito de assistência de saúde por parte do estado brasileiro,
procedeu-se no período imperial na CONSTITUIÇÃO POLITICA DO IMPERIO DO
BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824) que diz em seu artigo 179:
Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Políticos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Imperio, pela maneira seguinte. XXXI. A Constituição também garante os soccorros públicos.
O estado a fim da diminuição das taxas de enfermidades do país foi proibido o
desembarque direto de navios nos portos, alegando essa ser a causa da
propagação viral e bacteriana, as embarcações foram direcionadas a uma ilha para
um período quarentena. Logo após, alegam ser o miasma (ar comprimido) o
verdadeiro causador, de modo a serem executados disparos de canhões, a fim da
dispersão do ar. Essas medidas são classificadas como preventivas de saúde.
No período de 1989-1930 projeta-se a primeira republica e/ou velha república,
regida pela cultura do café do estado de São Paulo e dos centros urbanos (comercio
e indústria) da cidade de Rio de Janeiro e São Paulo.
As primeiras políticas públicas de proteção social, só viriam a surgir a partir do
processo de industrialização, com o movimento operário grevista. (SOUZA;
BATISTA, 2012)
Já, em 1953 é criado o Ministério da Saúde, encarregado de atividade de
educação sanitária, inspeção médica de estrangeiros, trabalhos com crianças e
gestantes (PAULI, 2007).
Na década de 70 inaugura a expansão da cobertura assistencial e
movimentos de descentralização administrativa, com ampla reorganização jurídico-
institucional e universalização do direito de acesso aos serviços de saúde (PAULI,
2007).
Em 1975 é criado o sistema nacional de saúde, no qual o ministério da saúde fica responsável pela formulação da política de promoção e execução de ações de interesse coletivo além da elaboração de normas técnico-científicas de promoção e recuperação da saúde, manutenção da vigilância de portos, aeroportos e fronteiras, coordenando ações de vigilância epidemiológica e sanitária (SILVA, 1996).
40
Na década de 80, são criados: o CEBES – Centro brasileiro de estudos em
saúde e a ABRASCO – Associação brasileira de saúde coletiva e outros (PAULI,
2007).
O Decreto nº 94.657 de 20/07/88 cria o Sistema Unificado e Descentralizado
de Saúde (SUDS) nos estados brasileiros, como uma etapa intermediária à
implantação definitiva do SUS (SILVA, 1996).
A reforma sanitária foi reorganização do setor da saúde no Brasil, onde o
conceito ampliado de saúde e o enfoque preventivo passaram a representar o
estabelecimento de novas articulações (PAULI, 2007).
A constituição federal de 1988 no caput do artigo 196 estabeleceu um novo
parâmetro para a assistência a saúde, o instituindo como direito universal, no qual a
assistência é concebida de forma integral (preventiva e curativa), assegurada por
meio de políticas sociais e econômicas (BRASIL, 1988).
A saúde é um direito inerente à pessoa humana e, assim, imbuído da natureza de direito humano, acarreta ao estado o dever de proporcionar as pessoas carentes a assistência médico-hospitalar, os exames e os medicamentos de que, na contingência da enfermidade, possam carecer. (BUENO, 2007)
A constituição cidadã impôs o dever ao poder púbico formular políticas
públicas (PIVETTA, 2013) ao transcorrer essa atividade o legislador formulou em
destaque na área de saúde a lei nº 8.080/1990, lei nº 8.142/1990 ea lei
complementar nº141/2012
Bueno (2007) apud José Afonso da Silva diz:
Ser perfeita a norma do artigo 196, uma vez que ela institui uma relação jurídica constitucional em que se depara o seguinte: de um lado estão o direito por ela outorgado – mediante a proclamação: “ a saúde é direito de todos” e os titulares de tal direito – designados pela palavra “todos”, ou seja, há um sentido de universalização, abrangendo todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país, aos quais se deve assegurar o acesso igualitário às ações e serviços de saúde.
As políticas públicas em saúde integram o campo de ação social do Estado
orientado para a melhoria das condições de saúde da população e dos ambientes
natural, social e do trabalho (LUCCHESE, 2004) assim, associadas ao
desenvolvimento do sistema produtivo (SILVA, 1996).
41
A lei n˚8.080/1990 relata em seu Artigo 2º nos parágrafos 1º e 2º, sobre o
dever de formular de políticas de saúde, donde a participação da sociedade é
essencial.
§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. § 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. (BRASIL,1990).
Cabe ao estado, entendido como União, Estados membros, Municípios e
Distrito Federal, a garantia do direito à saúde, através do acesso universal e irrestrito
a todas as ações e programas relativos à área de saúde (SOUZA, 2012).
A saúde da pessoa humana é um bem inegável, de modo que a própria pessoa tem o dever de preservá-la e de, em caso de doença, dela tratar de maneira adequada, cabendo juridicamente ao estado e moralmente a sociedade de que a pessoa faça parte, o dever de ampará-la na hipótese de lhe faltarem recursos matérias para tanto. (BUENO, 2007)
2.4.3 Sistema Único de Saúde – SUS
Teve origem nos movimentos políticos e sanitários surgidos na década de 70
e vem se recriando, permanentemente, por meio de reformas incrementais,
acordadas pelos três entes federativos, representados pelo Ministério da Saúde,
pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e pelo Conselho
Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) (BRASIL, 2006).
O Sistema Único de Saúde é o núcleo estruturante de todas as ações e
serviços de saúde pública, fazendo de suas diretrizes para orientar as políticas
sanitárias elaboradas e executadas pelo estado (PIVETTA, 2013) assim, garantido
pela Constituição de 1988 na seção sobre saúde e regulamentado pela lei 8.080
LOS – Lei Orgânica de Saúde de 19 de setembro de 1990 (VARGAS, 2008).
A organização dos serviços de saúde no Brasil foi estruturada na criação de uma série de órgãos, instituídos em comissões, inspetorias e conselhos, que favoreceram, desde sua origem, a superposição de funções deliberativas, administrativas e executivas entre o nível central e municipal de Governo (DUSSAULT, 1992).
De acordo com Souza; Batista (2012) “SUS é como um conjunto de ações e
serviços públicos de saúde, compondo uma rede regionalizada e hierarquizada,
42
organizada a partir das diretrizes da descentralização, integralidade e participação
da comunidade”.
Os serviços de saúde compreendem todo contato direto – consultas médicas,
hospitalizações – ou indireto – realização de exames preventivos e diagnósticos –
com os serviços de saúde (TRAVASSOS; MARTINS, 2004), tendo como finalidade
elevar o nível de saúde da população (DUSSAULT, 1992).
O processo de utilização dos serviços de saúde é resultante da interação do
comportamento do indivíduo que procura cuidados e do profissional que o conduz
dentro do sistema de saúde (DUSSAULT, 1992).
Segundo o artigo 198 caput e incisos I, II e III da Carta magna SUS é:
Conjunto de ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III. Participação da comunidade” ( BRASIL, 1988)
Todo cidadão, independente de suas condições pessoais, são protegidos pelo
sistema de saúde. (PIVETTA, 2013) outrossim, os estrangeiros residentes na nação
brasileira.
A descentralização, a integridade da assistência e a participação da
comunidade, constituem tanto princípios como diretrizes do SUS, de modo a formar
o tripé de sustentação do sistema e caracteriza um sistema único e universal.
(MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO, 2002).
A descentralização é uma das mais importantes estratégias para implantação
do SUS (SILVA, 1996), pois, redistribui as responsabilidades quanto às ações e
serviços de saúde entre os vários níveis de governo. (VARGAS, 2008)
De acordo com Roncalli (2003) descentralização política, é feita pela
transferência de poder decisório e, portanto, político, de uma instituição
governamental para outra de menor nível hierárquico.
O artigo 23, incisos I e II da Constituição Federal diz a respeito da
descentralização política, atribuindo a todos os entes da federação a
responsabilidade de gestão em saúde.
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
43
I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público; II- cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência (BRASIL, 1988).
O processo de descentralização, além de contribuir para uma organização
mais racional do sistema, dinamiza o controle social na medida em que aproxima as
decisões da população alvo (RONCALLI, 2003).
A diretriz de integralidade deve englobar medidas preventivas e assistenciais
(PIVETTA, 2013).
A LOS tratou de especificar, em seu art. 7º, inciso II, que a integralidade na
assistência compreende um “conjunto articulado e contínuo das ações e serviços
preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os
níveis de complexidade do sistema” (BRASIL, 1990).
O SUS tem como diretriz a participação da comunidade, tanto direta, como
indiretamente, ao destinar espaço aos membros representantes da sociedade civil
nas diversas Conferências de Saúde (SOUSA, 2012).
A democratização do Sistema de Saúde é a criação de mecanismos de
controle social, através da participação direta da população na formulação, gestão e
acompanhamento da política (SILVA, 1996).
O principio da equidade visa sanar com a injustiça social e econômica.
(SOUSA, 2012) “assegurando ações e serviços de todos os níveis de acordo com a
complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e
sem barreiras” (RONCALLI, 2003).
O SUS é um dos maiores programas de saúde pública do mundo e possui um
dos maiores sistemas de atenção primária a saúde, que é o Programa de Saúde da
Família (PSF) (SOUZA; BATISTA, 2012).
A efetiva implantação do SUS requer que as três esferas de Governo atuem
de forma articulada e integrada (SILVA, 1996).
44
2.5 Sistema de informação: Indicadores versus Índices
O sistema de informação perpassa por quadro períodos, sendo o primeiro a
coleta de dados brutos, logo após transcorrendo o tratamento de dados esses
conhecidos como “dados tratados, posteriormente, a formulação dos indicadores,
por fim a tabulação em índices (MARANHÃO, 2007,) esses períodos é apresentada
na Figura 5.
Figura 4: Pirâmide da informação Fonte: adaptado de Maranhão (2007)
No principio, o indicador tinha a simples função de quantificar pessoas,
matérias, dentre outros recursos. Após a segunda guerra mundial o uso de
indicadores passa de recurso cientifico exclusivo de economistas, para recursos de
infinitas áreas cientificas. (SOLIGO, 2012), igualmente, escreve Maranhão (2007)
esses invadem todos os setores do conhecimento e da atividade humana, permeiam
toda a sociedade que a eles recorre nas mais diversas circunstâncias.
Segundo RIPSA (2008) “indicadores são medidas-síntese que contêm
informação relevante sobre determinados atributos e dimensões do estado de
saúde, bem como do desempenho do sistema de saúde”.
Para Mueller et al. (1997) apud Siche et al. (2007) um indicador pode ser um dado individual ou um agregado de informações, sendo que um bom indicador deve conter os seguintes atributos: simples de entender; quantificação estatística e lógica coerente; e comunicar eficientemente o
estado do fenômeno observado.
índices
indicadores
dados tratados
dados brutos
45
Os indicadores fazem partições da realidade para estudá-la (SOLIGO, 2012).
Já, Hart (1999) apud Maranhão (2007) compara indicadores a bússolas que
orientam quanto ao rumo e a rota que está sendo seguida.
“Indicadores são métricas que proporcionam informações sobre o
desempenho de um objeto (seja governo, política, programa, organização, projeto
etc.), com vistas ao controle, comunicação e melhoria” (BRASIL, 2009).
Maranhão (2007) descreve três funções básicas dos indicadores –
quantificação, simplificação da informação e comunicação.
Takashina (1999) apud Soligo (2012), os indicadores são representações
quantificáveis das características de produtos e processos, sendo assim utilizados
para a melhoria da qualidade e desempenho de um produto, serviço ou processo, ao
longo do tempo.
A formulação de um indicador inicia-se pela coleta de dados brutos, sendo em seguida tratados e associados a outros já existentes, produzindo informações que conectam a base científica com a realidade, orientando decisões sustentáveis e gerando conhecimento - uma longa e trabalhosa jornada (MARANHÃO, 2007).
“Os estados e municípios fazem uso de uma série de indicadores no
planejamento e execução de políticas públicas, constituindo um aporte de grande
utilidade e considerável aceitabilidade” (SOLIGO, 2012).
Outrossim, para Maranhão (2007) são utilizados para avaliar políticas públicas
ou para comunicar idéias aos tomadores de decisão e ao público.
Já, para OPAS (2010) os indicadores são poderosas ferramentas de auxílio
no processo de planejamento de políticas públicas, pois, disponibiliza dados da
realidade social, econômica, política, ambiental e de saúde. Igualmente, no quadro
abaixo e exposto o papel do indicador.
Quadro 8: Papel do indicador
Papel do indicador
Mensurar os resultados e gerir o desempenho;
Embasar a análise crítica dos resultados obtidos e do processo de tomada decisão; Contribuir para a melhoria contínua dos processos organizacionais; Facilitar o planejamento e o controle do desempenho; Viabilizar a análise comparativa do desempenho da organização e do desempenho de diversas organizações atuantes em áreas ou ambientes semelhantes.
Fonte: BRASIL, 2009
46
De acordo com Segnestam (2002) apud Maranhão (2007) os indicadores são
a primeira e mais básica ferramenta para analisar mudanças, operando como uma
base para avaliação e fornecendo informações sobre condições e tendências do
desenvolvimento sustentável.
Os indicadores de desempenho têm se mostrado muito úteis para medir e avaliar a economia, a epidemiologia, a administração da saúde pública e a educação, onde as políticas públicas são orientadas por indicadores como taxa de inflação, taxa de desemprego, mortalidade infantil, e “scores” de testes padronizados. (MARANHÃO, 2007)
A busca de medidas do estado de saúde da população é uma atividade
central em saúde pública, iniciada com o registro sistemático de dados de que
mortalidade e de sobrevivência. (RIPSA, 2008).
Índice é um número ou uma relação numérica (um valor em uma escala de
medida) derivado de uma série de fatos observados (MARANHÃO, 2007).
Já, para Prabhuet al. (1996) apud SICHE et al. (2007) argumentam que um
índice pode ser construído para analisar dados através da junção de um jogo de
elementos com relacionamentos estabelecidos.
O índice é o valor agregado final de todo um procedimento de cálculo onde se
utilizam, inclusive, indicadores como variáveis que o compõem. (SICHE et al. ,2007).
Streeten (1994) apud Maranhão (2007), índices são úteis para fornecer uma avaliação integrada, lançar a atenção e simplificar o problema, possui um forte apelo político, causam um forte impacto nas mentes e promovem mobilização da opinião pública de forma mais poderosa do que a que seria conseguida com uma longa lista de indicadores.
Os índices ou indicadores funcionam como um sinal de alarme para
manifestar a situação do sistema avaliado, pois são valores estáticos, isto é, dão
uma fotografia do momento atual. (SICHE et al. , 2007)
A sustentabilidade é determinada por um conjunto de fatores (econômicos,
sociais e ambientais), e todos devem ser contemplados no cálculo do índice de
sustentabilidade através dos correspondentes indicadores (BOUNI, 1996)
47
3 METODOLOGIA
Na incumbência do esclarecimento do conceito de pesquisa, faz-se uso do
escrito de GIL (2002.p 17) o qual diz:
Pesquisa é um procedimento racional e sistemático que tem como objetivo proporcionar respostas aos problemas que são propostos. A pesquisa é requerida quando não se dispõe de informação suficiente para responder ao problema, ou então quando a informação disponível se encontra em tal estado de desordem que não possa ser adequadamente relacionada ao problema.
Está pesquisa é considerada exploratória, em que se procede em três
momentos, donde, no primeiro é executado o levantamento bibliográfico dos
conceitos, princípios e normativas. Já, no segundo período da pesquisa se efetua o
levantamento das informações sobre as condições de saúde (recursos materiais,
recursos humanos, atendimento de média e alta complexidade e, assistência básica)
e quantitativo de populacional dos municípios fronteiriços do arco norte e central
(PEITER, 2005).
Por fim, cria-se o Índice de Desempenho da Condição de Saúde – IDCS –
cruzando os dados de informativos do DATASUS e IBGE dos anos de 2000 e 2010,
igualmente, fruto da correlação dos índices ambiental, sócio-demográfico e
financeiro administrativo, com a finalidade de analisar a eficácia, eficiência e
efetividade das condições de saúde na faixa de fronteira do arco norte e central.
A ferramenta adotada para a tabulação e geração dos índices foi a do SPSS
(Statistical Package for the Social Sciences), conforme os autores Santana (2002;
2003a; 2003b; 2005); Cavalcante (2011).
Um modelo de análise fatorial pode ser apresentado na forma matricial como
em Batista (2016) apud Dillon; Goldstein (1984) a:
Sendo,
X = é o p-dimensional vetor transposto das variáveis observáveis, denotado
por X = (x1, x2,..., xp);
48
F = é o q-dimensional vetor transposto de variáveis não-observáveis ou
variáveis latentes chamadas de fatores comuns, denotado por F = (f1, f2,..., fq),
sendo que q < p;
ε = é o p-dimensional vetor transposto de variáveis aleatórias ou fatores
únicos, denotado por ε = (e1, e2,..., ep);
α = é a matriz (p,q) de constantes desconhecidas, chamadas de cargas
fatoriais.
Conforme Batista (2016). Gama et al. (2007); Santana (2007), no modelo de
análise fatorial pressupõe-se que os fatores específicos são ortogonais, entre si,
com todos os fatores comuns. Normalmente, E (ε) = E (F) = 0 e Cov (ε, F) = 0.
A estrutura inicial utilizada para determinar a matriz de cargas fatoriais, em
geral, pode não fornecer um padrão significativo de cargas das variáveis, por isso
não é definitiva. A confirmação ou não, dessa estrutura inicial pode ser feita por meio
de vários métodos de rotação dos fatores, conforme Dillon; Godstein (1984); Johson;
Wichern (1988); Batista (2016).
O método VARIMAX é um processo em que os eixos de referência dos
fatores são rotacionados em torno da origem até que alguma outra posição seja
alcançada. O objetivo é redistribuir a variância dos primeiros fatores para os demais
e atingir um padrão fatorial mais simples e teoricamente mais significativo (REIS,
2001; HAIR et al., 2005; SANTANA, 2005b, GAMA et al., 2007; SANTANA, 2007;
Batista, 2016).
A escolha dos fatores foi realizada por meio da técnica de raiz latente. Assim,
a matriz de cargas fatoriais, que mede a correlação entre os fatores comuns e as
variáveis observáveis, é determinada por meio da matriz de correlação, conforme
Dillon; Goldstein (1984); Batista (2016).
Para a determinação dos Índices de Desempenho desta monografia foi
adotada a matriz de escores fatoriais estimada pelo processo de rotação ortogonal
de base fatorial, conforme apontada por Santana (2006). O escore fatorial, por
definição, situa cada observação no espaço dos fatores comuns. Para cada fator fj, o
i-ésimo escore fatorial extraído é definido por Fij, expresso da seguinte forma
(DILLON; GOLDSTEIN, 1984; SPSS, 2008; Batista, 2016):
49
Sendo que:
bi = São os coeficientes de regressão estimados para os n escores fatoriais
comuns;
xij = São as n observações das p variáveis observáveis.
i = 1,2,...,n.
j = 1,2,...,p.
Para se chegar a equação que representa o Índice de Desempenho, Gama et
al. (2007); Santana (2007); Batista (2016), mostram a sequência evolutiva das
fórmulas a partir da equação anterior. Assim, verifica-se que embora a variável Fij
não seja observável, a mesma pode ser estimada por meio das técnicas de análise
fatorial, utilizando-se a matriz de observações do vetor x de variáveis observáveis.
Em notação fatorial, a equação , torna-se:
Na equação 3, F é a matriz da regressão estimada a partir dos n escores
fatoriais e que podem ser afetados tanto pela magnitude quanto pelas unidades de
medida das variáveis x. Para contornar esse tipo de problema, substitui-se a variável
x pela variável padronizada w, dada pela razão entre o desvio em torno da média e o
desvio padrão de x, como a seguir:
Com esses valores, a equação 3 é modificada tornando possível a equação 4,
a seguir:
Com base na equação 4, a matriz de pesos beta (β) com q coeficientes de
regressão padronizados, substitui b, dado que as variáveis estão padronizadas em
ambos os lados da equação. Pré-multiplicando ambos os lados da equação 4 pelo
valor w’, em que n é o número de observações e w’ é a matriz transposta de w,
possibilita chegar a seguinte equação.
50
A matriz
w’w, portanto, se constitui na matriz de variáveis inter-
correlacionadas ou matriz de correlação entre as observações da matriz X,
designada por R. A matriz
representa a correlação entre os escores fatoriais e
os próprios fatores, denotada por Λ.
Se a matriz R for não-singular, pode-se pré-multiplicar ambos os lados da
equação 6 pela inversa de R, obtendo-se:
Substituindo o vetor na equação 4, obtém-se o escore fatorial associado a
cada observação, como a seguir:
Desse modo, chega-se a fórmula principal do Índice de desempenho (ID),
onde o ID é definido como uma combinação linear desses escores fatoriais e a
proporção da variância explicada por cada fator em relação à variância comum. A
expressão matemática passa a ser representada pela seguinte fórmula:
Onde,
i = 1,2,..., n.
λ = é a variância explicada por cada fator;
Σ λ = é a soma total da variância explicada pelo conjunto de fatores comuns.
O escore fatorial foi padronizado (FP) para se obter valores positivos dos escores
originais e permitir a hierarquização dos municípios já que os valores do Índice de
desempenho estão situados entre zero e um. A fórmula que permite essa
hierarquização pode ser vista pela equação seguinte:
51
Percebe-se, assim, que e são os valores máximos e mínimos
observados para os escores fatoriais associados aos desempenhos de cada
parâmetro analisado pela pesquisa.
Figura 5: Os estados em estudo nos arco norte e central da fronteira Fonte: Adaptado de Peiter (2005)
Os índices são analisados numa escala de 0,000 a 1,000, disperso em cinco
variáveis, demonstrando os desempenhos de cada município e estado do arco norte
e central da fronteira (PIETER, 2005).
52
0,000 a 0,200 (desempenho péssimo);
0,201 a 0,400 (desempenho ruim);
0,401 a 0,600 (desempenho regular);
0,601 a 0,800 ( desempenho bom);
0,801 a 1,000 (desempenho excelente).
O espaço territorial de analise foi definido pelo quantitativo populacional dos
municípios, sendo analisados os municípios de população variante de 30 mil a 50 mil
habitantes, situados no arco norte e central da fronteira (PEITER, 2005).
As Figuras 6 e 7 demonstram os municípios analisados do arco norte e
central da fronteira, conforme as definições de Peiter (2005).
ARCO NORTE DA FRONTEIRA
ACRE
Feijó
Sena Madureira
Tarauacá
AMAZONAS
Benjamin Constant
Labrea
São Gabriel da Cachoeira
São Paulo de Olivença
Tabatinga
AMAPÁ Laranjal do
Jari
PARÁ
Alenquer
Almeirim
Óbidos
53
Figura 6: Municípios analisados do arco norte da fronteira brasileira Fonte: próprio autor (2016).
Figura 7: Municípios analisados do arco sul da fronteira brasileira
Fonte: próprio autor (2016)
ARCO CENTRAL DA FRONTEIRA
MATO GROSSO DO SUL
Amambai
Aquidauana
Maracaju
Naviraí
Sidrolândia
MATO GROSSO
Barra do Bugres
Poconé
Pontes e Lacerda
RONDÔNIA
Buritis
Guajará-Mirim
Pimenta Bueno
Rolim de Moura
54
4 Discussões e resultados
O estado, a sociedade e o meio ambiente são os guias ideológicos do
processo de resultados e discussão, trabalhando concorrentemente e interligados,
em busca do equilíbrio, destarte, mecanismos de viabilização do novo paradigma
institucional mundial o “desenvolvimento sustentável”.
Contudo, o processo de promoção, proteção e recuperação da saúde são
guias estruturais, de modo a quantificar as condições de saúde, na finalidade da
ascensão do bem-estar.
Já, o espaço territorial de analise se limita ao quadrante dos municípios do
arco norte e central da fronteira.
4.1 Índice de Desempenho Ambiental (IDA)
O direito ambiental é especificado na Carta Magna, no artigo 225 que diz
“todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum
do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações” (BRASIL, 1988).
O processo administrativo ambiental tem papel fundamental para a saúde
eficaz, pois disponibiliza recursos capazes de minimizar o custo material e financeiro
da prática de recuperação.
A gestão não é uma ciência, embora use o conhecimento das disciplinas que estudam os processos de administração das organizações; não é uma técnica, embora use um conjunto de métodos e instrumentos formais; não é uma arte, que só pode ser praticada pelos indivíduos com vocação inata. Necessita, porém, de intuição, empatia, visão, imaginação. Na verdade, gerir tem dimensões científicas, técnicas, "artísticas", da mesma forma que a medicina, por exemplo, embora em proporções diferentes. (DUSSAULT, 1992)
Todavia, a gestão ambiental da saúde trabalha com a prevenção das
enfermidades, por meio da educação ambiental sanitarista da sociedade, assim,
promovendo consciência ecológica.
A consciência ecológica viabiliza o processo de implantação do
desenvolvimento sustentável, pois propicia o uso racional dos recursos matérias e
imaterial.
55
O conhecimento ambiental é a primeira área de discussão do presente
trabalho, de modo a sistematizar os dados de saneamento básico (distribuição de
água, coleta de lixo e tratamento de esgoto). A Figura 8 demonstra o processo de
formulação do índice de desempenho ambiental.
Figura 8: Formulação do índice de desempenho ambiental – IDA
Fonte: Próprio autor (2016)
4.1.1 ÍNDICE DE DESEMPENHO AMBIENTAL NOS MUNICIPIOS DO ARCO
NORTE
Observa-se na tabela abaixo os municípios de fronteira no estado do Acre,
onde se constata que no ano de 2000 os municípios de Feijó, Sena Madureira e
Tarauacá, passam por grandes dificuldades no processo de promoção dos serviços
ambientais de saúde, pois apresentam desempenho péssimo, conforme a escala de
análise, igualmente, nenhum dos municípios ultrapassou a escala de 0,2.
IDA
indicador 1: domicílios com
abastecimento de água
indicador 2: domicílios com coleta de lixo
indicador 3: domicílios com esgoto sanitário
56
Logo, inexiste a proteção eficiente da saúde individual e coletiva no campo
ambiental, pelo fato dos serviços de distribuição de água, coleta de lixo e tratamento
de esgoto se demonstra insuficiente para atender a demanda local.
Acre (2000) – IDA
Feijó 0,058
Sena Madureira 0,141
Tarauacá 0,180
Tabela 2: IDA dos municípios na fronteira do Acre 2000
Fonte: dados da pesquisa (2016)
Com o transcorrer de 10 anos, verifica-se uma ligeira melhora no IDA dos
municípios acreanos, principalmente no município de Sena Madureira que passa do
desempenho péssimo para um desempenho bom, assim, disponibiliza maiores e
melhores serviços de proteção da saúde (Tabela 2).
Contudo, os municípios de Feijó e Tarauacá em 2010 avançam para estado
de ruim desempenho, apesar disso os serviços ambientais continuam precários,
fazendo-se necessários maiores políticas ambientais, a fim disponibilizar melhores
condições ambientais.
Tabela 3: IDA dos municípios na fronteira do Acre, 2010
Fonte: dados da pesquisa
Observa-se no Gráfico 2 o IDA dos municípios na fronteira do estado do
Amazonas analisados, que são: Benjamin Constant, Labrea, São Gabriel da
cachoeira, São Paulo de Olivença e Tabatinga.
O melhor índice de desempenho ambiental do estado do Amazonas é
apresentado pelo município de Tabatinga, no ano de 2010 em que obtém o
desempenho bom de 0,605, logo, disponibiliza políticas ambientais coerentes com
as necessidades locais, entretanto, há um longo caminho a percorre para alcançar a
excelência ambiental.
Acre (2010) – IDA
Feijó 0,233
Sena Madureira 0,448
Tarauacá 0,347
57
No município de São Paulo de Olivença inexistem serviços sanitários
ambientais de qualidade nos anos de 2000 e 2010, destarte, carece urgentemente
da viabilização políticas públicas sanitárias coerentes com a demanda local.
Gráfico 1: IDA dos municípios na fronteira do Amazonas, 2000 e 2010 Fonte: dados da pesquisa
No estado de Amapá o município analisado é de Laranjal do Jari, que obtém
no ano de 2000 o IDA de 0,458, que retrata o desempenho regular, logo disponibiliza
serviços sanitários de qualidade intermediária. Já, em 2010 o índice avança para
0,770, correspondente ao bom desempenho, portanto, fornece melhores serviços
sanitários aos seus cidadãos.
O município de Almerim tem o melhor desempenho do estado do Pará, nos
dois momentos pesquisados, todavia, no primeiro consegue o IDA de 0,656
correspondente ao bom desempenho, prontamente em 2010 passa ao IDA de 0,803
e viabiliza desempenho excelente. Logo, a salubridade do meio ambiente está sendo
respeitada de modo a proporcionar o direito à saúde.
Verifica-se que o município de Alenquer obtém em 2000 o IDA de 0,095, no
qual corresponde dentro da escala de analise um desempenho péssimo, diferente,
em 2010 o índice avança para 0,392 similar o desempenho ruim, deste modo,
Benjamin Constant
Labrea
São Gabriel da Cachoeira
São Paulo de Olivença
Tabatinga
0,370
0,255
0,200
0,000
0,288
0,444
0,383
0,347
0,000
0,605
2010 2000
58
constata-se que o caminho para desenvolvimento sustentável é longo, contudo o
avanço é nítido.
Óbidos tem em 2000 o IDA de 0,230 que representa um desempenho ruim,
igualmente em 2010 alcança o IDA de 0,317, que corresponde ao índice ruim,
observa-se uma ligeira melhora, porém, necessita de ações mais intensivas nas
questões sanitárias.
Gráfico 2: IDA dos municípios na fronteira do Pará, 2000 e 2010
Fonte: dados da pesquisa
4.1.2 ÍNDICE DE DESEMPENHO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DE FRONTEIRA
DO ARCO CENTRAL
A Tabela 3 fornece informações pertinentes ao IDA dos municípios na
fronteira do Mato Grosso do Sul. Verifica-se que o IDA destes municípios varia entre
regular e excelente. De modo a alcançar por duas ocasiões o percentual de
desempenho excelente, o primeiro com o município de Naviraí em 2000, e
posteriormente com o município Maracaju em 2010.
O município de Sindrolândia é o que dispõe dos piores índices de
desempenho ambiental do estado, assim, em 2000 consegue o desempenho regular
0,095
0,656
0,230
0,392
0,803
0,317
0,000 0,100 0,200 0,300 0,400 0,500 0,600 0,700 0,800 0,900
Alenquer
Almeirim
Óbidos
2010
2000
59
de 0,574, porém em 2010 obtém o desempenho bom de 0,663, dispondo melhores
condições ambientais aos seus cidadãos.
Os espaços territoriais municipais na fronteira do Mato Grosso do Sul
fornecem aos seus cidadãos serviços ambientais sanitários de qualidade,
respeitando em parte o princípio constitucional do meio ambiente ecologicamente
equilibrado (BRASIL, 1988)
Município 2000 2010
Amambai 0,925 0,801
Aquidauana 0,950 0,892
Maracaju 0,819 1,000
Naviraí 1,000 0,989
Sidrolândia 0,574 0,663
Tabela 4: IDA dos municípios na fronteira do Mato Grosso do Sul, 2000 e 2010
Fonte: dados da pesquisa
O Gráfico 3 demonstra as informações pertinentes ao IDA dos municípios de
fronteira do Mato Grosso analisados, os quais são: Barra de Bugre, Poconé e
Pontes e Lacerda.
O Município de Barra do Bugre obtém em 2000 o IDA de 0,802
correspondente ao excelente desempenho, entretanto em 2010 tem o IDA de 0,701,
regredindo para o desempenho bom, deste moto diminuindo o quantitativo de
cidadãos com os serviços ambientais.
O IDA de Poconé/MT passa do IDA de 0,455 em 2000 para 0,527 em 2010,
mantendo-o na escala de regular desempenho, assim dispõe de serviços
insuficientes para viabilizar o completo bem estar social.
O município de Pontes e Lacerda apresenta o melhor desempenho ambiental
por município do estado de Mato Grosso em 2010, consegue o IDA de 0,889
correspondente ao excelente desempenho, assim, disponibiliza aos seus munícipes
serviços de saneamento básico mais efetivos e coerentes com a demanda social.
60
Gráfico 3: IDA dos municípios na fronteira do Mato Grosso, 2000 e 2010
Fonte: dados da pesquisa
Por fim, o gráfico com as informações do IDA dos municípios na fronteira de
Rondônia, sendo o universo territorial da pesquisa os municípios de Buritis,
Guajará-Mirim, Pimenta Bueno e, Rolim de Moura (Gráfico 5).
O município de Pimenta Bueno apresenta os melhores índices ambientais do
estado de Rondônia nos anos de 2000 e 2010, destaque o índice do ano de 2010 de
0,965 que corresponde ao desempenho excelente, logo, dispõe de políticas mais
efetivas na proteção da saúde da sua sociedade.
Já, o município de Guajará-Mirim consegue em 2000 o IDA de 0,658
correspondente ao bom desempenho, logo fornece serviços sanitários a boa parcela
da sua população. Entretanto em 2010, o índice de desempenho ambiental regride
para 0,654, deste modo diminui o acesso da sociedade guajaramirense ao direito ao
meio ambiente ecologicamente correto. Ao mais, é o único município do estado de
Rondônia que apresenta uma queda no IDA.
O município de Buritis apresenta os piores índices ambientais do estado em
2000, ano que obtém o IDA de 0,059 que corresponde dentro da escala de analise a
um desempenho péssimo, prontamente, em 2010 consegue o IDA de 0,177, apesar
da melhora o índice permanece na escala de péssimo desempenho. Prontamente,
verifica-se que os serviços e ações ambientais neste município são praticamente
0,000
0,100
0,200
0,300
0,400
0,500
0,600
0,700
0,800
0,900
Barra do Bugres Poconé
Pontes e Lacerda
0,802
0,455
0,625
0,701
0,527
0,889
2000
2010
61
inexistentes e incoerentes com o quantitativo populacional, portanto, não viabiliza a
proteção da saúde.
Gráfico 4: IDA dos municípios pesquisados na fronteira de Rondônia, 2000 e 2010
Fonte: dados da pesquisa
O gráfico abaixo apresenta o desempenho ambiental geral dos municípios na
fronteira dos arcos norte e central, em que é possível constar-se que os municípios
pertencentes ao arco central da fronteira de maneira geral apresentam índices de
desempenho ambientais melhores e maiores se comparado aos municípios do arco
norte, nos dois períodos da pesquisa (2000 e 2010), igualmente, conseguem
disponibilizar a mais cidadãos os seus serviços, por fim sendo mais eficientes no
aspecto ambiental.
Gráfico 5: IDA geral dos arcos norte e central da fronteira
Fonte: dados da pesquisa 2016
0,000
0,100
0,200
0,300
0,400
0,500
0,600
0,700
0,800
0,900
1,000
Buritis Guajará-Mirim Pimenta Bueno Rolim de Moura
0,059
0,658
0,789
0,364
0,177
0,654
0,965
0,631
2000
2010
0,000 0,200 0,400 0,600 0,800 1,000
2000
2010
0,244
0,425
0,668
0,741
ARCO CENTRAL
ARCO NORTE
62
Os melhores índices de desempenho ambiental são apresentados pelos
municípios pertencentes ao arco central da fronteira amazônica, pois, dispõem de
maiores e melhores sistemas de fornecimento de serviços ambientais sanitários.
Deste modo, os municípios do arco norte apresentam desempenho inferior ao
arco central, dispondo de sistemas de serviços ambientais sanitários incoerentes
com a demanda local, fazendo-se necessária a ampliação dos mesmos.
4.2 Índice de Desempenho Socioeconômico e Demográfico (IDSD)
O índice de desempenho socioeconômico e demográfico é segunda etapa
para a efetivação do Índice de Desempenho da Saúde, disponibilizando as
informações sobre a sociedade. Contando, com analise de sete indicadores
distintos, especificados na figura abaixo, esses voltados estudar bem estar
econômico, social e educacional.
Figura 9: Formulação do IDSD Fonte: próprio autor (2016)
IDSD indicador 1:Taxa de
analfabetismo
indicador 2: Esperança de vida ao nascer
indicador 3: Índice de Gini
da renda domiciliar per
capita
indicador 4: Expectativa de anos de estudo indicador 5:
porcentagem de pobres
Indicador 6 : Renda média
domic. per capita
indicador 7: Taxa de
desemprego
63
4.2.1 INDICE DE DESEMPENHO SOCIOECONÔMICO DEMOGRÁFICO DOS
MUNICIPIOS NA FRONTEIRA DO ARCO NORTE
O Gráfico 6 fornece as informações do IDSD dos municípios pesquisados na
fronteira do Acre, estes sendo Sena Madureira, Tarauacá e Feijó.
É possível se verificar que o município de Sena Madureira apresentou os
melhores índices de desempenho sócio demográfico, no ano de 2000 obtém o
desempenho regular de 0,489 desta forma disponibiliza serviços sociais de
qualidade intermediária. Todavia, em 2010 mantém o desempenho regular, mas com
ligeira queda, prontamente diminuindo o quantitativo da população beneficiada com
as ações e serviços socioeconômicos.
Os municípios de Tarauacá e Feijó apresentaram índices que variaram entre
desempenho ruim e péssimo, deste modo às ações e atividades sócias
demográficas são menos ineficientes e menos ineficazes se comparado ao
município de Sena Madureira.
Gráfico 6: IDSD dos municípios na fronteira do ACRE, 2000 e 2010
Fonte: Dados da pesquisa
A Tabela 5 demonstra o IDSD dos municípios na fronteira do Amazonas. O
primeiro município analisado é o de Benjamim Constant que obtém em 2000 o IDSD
de 0,435, similar ao desempenho regular, contudo, em 2010 verifica-se o índice de
0,340, correspondente ao desempenho ruim, portanto, o quantitativo de analfabetos
e desempregados é alto, logo não promove os direitos sociais a educação e renda
mínima para subsistência.
0,000 0,200 0,400 0,600 0,800 1,000
Feijó
Sena Madureira
Tarauacá
2010
2000
64
No ano de 2000 os municípios de Labrea, São Gabriel da Cachoeira e São
Paulo da Cachoeira impetraram os índices socioeconômicos e demográficos de ruim
desempenho, portanto, as políticas de viabilização da universalidade da educação
são incoerentes com as demandas da sociedade. Todavia, em 2010 apenas o
município de Labrea manteve o ruim desempenho com IDSD de 0,222, logo os
demais municípios apresentaram queda no índice passando ao péssimo
desempenho, desse modo foi diminuído a eficácia das políticas sociais.
O município de Tabatinga apresenta melhores IDSD do estado do Amazonas,
onde em 2000 obtém o índice de 0,563, correspondente ao desempenho regular,
assim, fornece políticas de qualidade intermediária. Já, em 2010 apresenta o índice
de 0,384, similar ao desempenho ruim, portanto, reduz o campo de atuação dos
serviços sociais educacionais e, da disponibilidade de empregos.
Município 2000 2010
Benjamin Constant 0,435 0,340
Labrea 0,399 0,222
São Gabriel da Cachoeira 0,376 0,169
São Paulo de Olivença 0,248 0,099
Tabatinga 0,563 0,384
Tabela 5: IDSD dos municípios na fronteira do Amazonas, 2000 e 2010
Fonte: Dados pesquisa
O município de Laranjal do Jarí/AM obtém em 2000 o índice socioeconômico
e demográfico de 0,718, considerado um bom desempenho conforme as escalas de
analise, já, em 2010 mantém o bom desempenho, entretanto com o IDSD de 0,681,
assim apresenta uma ligeira queda, no entanto as políticas socioeconômicas
continuam eficientes, fornecendo a boa parcela de sua sociedade taxas de
analfabetismo e, desemprego baixas.
A Tabela 6 disponibiliza as informações do IDSD dos municípios de fronteira
do Pará. Já, no ano de 2000 o melhor índice é pertence ao município de Óbidos com
0,587, o qual corresponde ao desempenho regular, logo em 2010 o melhor
desempenho pertence ao município de Almeirim, que detém o IDSD de 0,585 similar
ao desempenho regular, assim tendo políticas de qualidade intermediarias.
Os piores desempenhos do estado do Pará pertencem ao município de
Alenquer, que em 2000 obtém o índice de 0,517 similar ao desempenho regular,
65
todavia em 2010 consegue o desempenho ruim de 0,336, sendo assim
disponibiliza de forma menos eficiente os serviços socioeconômicos demográficos.
Município 2000 2010
Alenquer 0,517 0,336
Almeirim 0,585 0,567
Óbidos 0,587 0,383
Tabela 6: IDSD dos municípios de fronteira do Pará , 2000 e 2010
Fonte: Dados da pesquisa
4.2.2 INDICE DE DESEMPENHO SOCIO DEMOCRAFICO DOS MUNICIPIOS DE
FRONTEIRA DO ARCO CENTRAL
O Gráfico 8 apresenta o IDSD dos municípios na fronteira do Mato Grosso do
Sul, onde o municípios de Maracajú com o índice de 0,935 no ano de 2000
correspondente ao excelente desempenho, e, Naviraí com o índice de 0,915
correspondente ao excelente desempenho, assim esses municípios fornecem
serviços e ações socioeconômicas mais efetivas. Igualmente, em 2010, ano que
Naviraí apresenta um índice de desempenho socioeconômico e demográfico
superior ao município de Macajú.
Os municípios de Sindrolandia e Aquidauana nos dois períodos mantiveram o
estado de bom desempenho, entretanto ambos retrocederam em seus índices, de forma a
diminuir o quantitativo de cidadãos beneficiados com serviços socioeconômicos de
qualidade.
Amambaí tem em 2000 o IDSD de 0,793 considerado de bom desempenho, já em
2010 o índice retrocede para 0,620, entretanto manteve o bom desempenho, assim sendo
disponibiliza a sociedade local serviços e ações socioeconômicas coerentes com as
necessidades locais.
Gráfico 7: IDSD dos municípios na fronteira do Mato Grosso do Sul, 2000 e 2010 Fonte: Dados da pesquisa
0,793 0,788
0,935 0,915
0,789
0,620 0,722
0,819 0,830 0,721
0,000
0,200
0,400
0,600
0,800
1,000
Amambai Aquidauana Maracaju Naviraí Sidrolândia
2000
2010
66
No Gráfico 9 situado a abaixo é possível observar que o melhor IDSD do Mato
Grosso pertence ao município de Pontes e Lacerda, que obtém em 2000 o índice de
0,823, correspondente ao excelente desempenho, no entanto em 2010 apresenta
uma queda para o bom desempenho, assim dispõe políticas publicas
socioeconômicas satisfatórias e coerentes com a demanda local.
O município de Barra do Bugres consegue no primeiro momento superar o
IDSD do Estado, com o índice de 0,810, correspondente ao excelente desempenho
em 2000, todavia, em 2010 o desempenho retrocede para 0,643 considerado bom,
deste modo diminuindo a população local beneficiada com os serviços
socioeconômicos.
O município de Poconé apresenta os piores desempenhos dentre os
municípios pesquisados no estado do Mato Grosso, que em 2000 apresenta IDSD
de 0,688, similar ao bom desempenho, já em 2010 obtém o índice de 0,559,
considerado de regular desempenho, desse modo fornece serviços de qualidade
intermediária.
Gráfico 8: IDSD dos municípios de fronteira do Mato Grosso, 2000 e 2010
Fonte: Dados da pesquisa
O Gráfico 10 mostra que o município com melhor IDSD de Rondônia é de
Rolim de Moura, como índice de 0,820 em 2000, similar ao desempenho excelente.
Logo, em 2010 consegue o IDSD de 0,749 considerado bom. As políticas
0,000
0,100
0,200
0,300
0,400
0,500
0,600
0,700
0,800
0,900
1,000
Barra do Bugres Poconé Pontes e Lacerda
0,810
0,688
0,828
0,643
0,559
0,741
2000
2010
67
socioeconômicas deste município são mais eficientes que os demais municípios do
estado, de modo a apresentar baixos índices de analfabetismo e desemprego.
O município de Pimenta Bueno demonstra nos dois momentos pesquisados
IDSD bons, sendo que em 2000 apresenta índice de 0,789, já, em 2010 de 0,705,
assim detém de serviços socioeconômicos estáveis.
Guajará-Mirim obtém em 2000 o IDSD de 0,780 considerado de bom
desempenho, e o mantém em 2010, entretanto com uma queda. Assim, apresenta
taxas de desemprego e analfabetismo satisfatórias. Ao comparado-lo aos demais
municípios de fronteira, apresenta posição intermediária, não obtendo os melhores
nem piores índices. Entretanto, faz-se necessário melhorar o processo de promoção
do bem estar social, assim, dispondo de melhores condições de vida "disposição de
renda fixa, educação de qualidade, menores taxas de desemprego".
Por fim, o município de Buritis consegue o IDSD de 0,544 que corresponde ao
desempenho regular em 2000, contudo em 2010 mantém o índice de desempenho
regular, logo apresenta a sua sociedade políticas de qualidade intermediaria,
necessitando de maiores e melhores ações sociais.
Gráfico 9: IDSD dos municípios na fronteira de Rondônia, 2000 e 2010
Fonte: Dados da pesquisa
Os municípios situados no arco central da fronteira apresentam os melhores
IDSD nos dois períodos da pesquisa, com é possível visualizar no gráfico abaixo,
0,000
0,100
0,200
0,300
0,400
0,500
0,600
0,700
0,800
0,900
1,000
Buritis Guajará-Mirim Pimenta Bueno Rolim de Moura
0,544
0,780 0,789 0,820
0,517
0,608
0,705 0,749
2000
2010
68
deste modo dispõem de sistemas de educação e financeiro coerentes com as
necessidades locais, entretanto, ainda se faz necessário melhores e maiores
políticas públicas socioeconômicas e demográficas, a fim de viabilizar o atendimento
a toda sociedade.
Já, os municípios do arco norte demonstram IDSD insuficientes e incoerentes
com a demanda local, sendo que num primeiro momento consegue um índice de
desempenho regular de 0,445; já, no segundo momento da pesquisa apresenta um
índice de 0,312, considerado dentro da escala de analise um desempenho ruim,
assim dispõem de serviços de educação e provimento de renda, insatisfatórios com
a demanda da sociedade, necessitando de melhores políticas de provimento do bem
estar financeiro e educacional.
Gráfico 10: IDSD geral do arco norte e central
Fonte: dados da pesquisa
4.3 Índice de Desempenho Financeiro e Administrativo (IDFA)
Este índice tem como principal função quantificar os recursos materiais,
financeiros e humanos dos serviços de saúde, de modo a especificar se os atuais
recursos são adequados para viabilização do processo de recuperação da saúde
eficaz, eficiente e, efetivo.
Neste momento, trabalha-se veemente a administração física e humana dos
hospitais, posto e estabelecimentos de assistência, logo, priorizando o processo de
recuperação da saúde do cidadão brasileiro ou estrangeiro, estabelecido pelo artigo
196 da constituição.
0 0,2 0,4 0,6 0,8 1
2000
2010
0,445
0,312
0,79
0,686
arco central
arco norte
69
A Figura 11 demonstra os indicadores utilizados para a formulação do índice
de desempenho financeiro administrativo – IDFA.
Figura 10: Formulação do IDFA Fonte: Próprio autor (2016)
IDFA
Indicador 1: Percentual do gasto público em saúde em relacao gasto público total
Indicador 2: Gasto
Público em Saúde per
capita
Indicador 3: Número de Cirurgião (por 1000
hab)
indicador 4:Número de Clínico Geral (por mil hab)'
indicador 5: Número Enfermeiro
(por mil hab)
indicador 6: Número Gineco-
obstetra (por mil hab)
indicador 7: Número de
Leitos hospitalares
(por mil hab)
indicador 8: Número
Odontólogo (por mil hab)
indicador 9: Número Mamógrafo
(por mil hab)
indicador 10:
Número Raio X (por
mil hab)
indicador 11: Número
Tomógrafo Computadori
zado (por mil hab)
indicador 12: Número
Ressonância Magnética (por mil hab)
indicador 13:
Número Ultrassom
(por mil hab)
indicador 14:Equipo Odontológico (por mil
hab)
70
4.3.1 ÍNDICE DE DESEMPENHO FINANCEIRO ADMINISTRATIVO NOS
MUNICIPIOS DE FRONTEIRA DO ARCO NORTE
A Tabela 10 disponibiliza os dados estatísticos do IDFA municipal do Acre,
onde se observa que município de Sena Madureira obtém nos dois momentos da
pesquisa os melhores desempenhos do estado, conseguindo no primeiro momento o
índice de 0,205 corresponde ao desempenho ruim, logo, em 2010 apresenta o índice
de 0,168 considerado de péssimo desempenho. Apesar de dispor dos melhores
índices dentro do estado a situação e critica, pois em nenhum dos momentos
consegue passar do desempenho ruim, assim os recursos financeiros e
administrativos da saúde são incoerentes com a demanda local, necessitando de
maiores investimentos e políticas públicas de recuperação da saúde.
Os municípios de Feijó e Tarauacá obtêm nos dois períodos pesquisados
índices de péssimo desempenho, deste modo a situação é de alerta total, pois os
recursos material, humano e financeiro da saúde são insuficientes, incoerentes e
ineficientes ao transcorrer com o processo de recuperação da saúde do cidadão
acreano fronteiriço.
Município 2000 2010
Feijó 0,132 0,116
Sena Madureira 0,205 0,168
Tarauacá 0,169 0,127
Tabela 7: IDFA dos municípios na fronteira do Acre, 2000 e 2010
Fonte: Dados da pesquisa
Observa-se no Gráfico 11 que o município de São Gabriel da Cachoeira
obtém os maiores índices de desempenho financeiro administrativo do estado de
Amazonas, sendo que em 2000 o seu IDFA é de 0,459, considerado de regular
desempenho, assim dispõe de serviços e ações de recuperação da saúde
intermediárias. Já, em 2010 consegue o índice de 0,337, correspondente ao
desempenho ruim, desta forma apresenta uma queda no desempenho, por
consequente diminui o número de cidadãos beneficiados com os serviços de
recuperação da saúde.
O município de Tabatinga em 2000 consegue o índice de 0,339, similar ao
desempenho ruim, já, em 2010 mantém o desempenho ruim, no entanto com IDFA
71
de 0,216. Logo, as políticas públicas de recuperação da saúde são ineficientes, não
contendo recursos matérias e humanos suficientes para o atendimento da sociedade
local, assim se faz necessário maiores investimentos por parte do estado brasileiro
as regiões de fronteira.
Já, os municípios de São Paulo de Olivença e Labrea não saíram do péssimo
IDFA, portanto, os recursos materiais e humanos são incoerentes e insuficientes
para viabilizar o processo eficiente de recuperação da saúde do cidadão.
Outrora, o município de Labrea foi o único que apresenta aumento no índice
de desempenho financeiro administrativo no estado do amazonas, mesmo assim
não consegui ultrapassar o desempenho péssimo, logo seus serviços financeiros
administrativos necessitam de melhores e maiores investimentos.
Gráfico 11: IDFA dos municípios na fronteira do Amazonas, 2000 e 2010
Fonte: Dados da pesquisa
O município de Laranjal do Jari estado Amapá obtém em 2000 o índice
financeiro administrativo de 0,156 caracterizando de péssimo desempenho, logo, as
políticas de recuperação da saúde são incoerentes com a necessidade local.
Igualmente, em 2010 consegue o desempenho péssimo de 0,149, no entanto com
uma ligeira queda no desempenho, assim diminuindo o quantitativo de cidadão
beneficiados.
Na Tabela 11 verifica-se que o município de Óbidos tem os piores IDFA
dentro do estado do Pará, de modo a demonstrar um desempenho péssimo em
2000 de 0,112, em seguida, continua o péssimo desempenho no ano de 2010,
0,245
0,125
0,459
0,158
0,339
0,148
0,134
0,337
0,094
0,216
0,000 0,200 0,400 0,600 0,800 1,000
Benjamin Constant
Labrea
São Gabriel da Cachoeira
São Paulo de Olivença
Tabatinga
2010
2000
72
entretanto com uma queda para 0,108, deste modo os serviços de recuperação da
saúde ineficientes e incoerentes com a sociedade local.
Igualmente, o município de Alenquer consegue o péssimo desempenho nos
dois anos, sendo que em 2000 apresenta o índice de 0,196, já no ano de 2010 o
desempenho de 0,161.
O município de Almeirim consegue em 2000 o IDFA de 0,435, correspondente
ao desempenho regular, logo em 2010 o índice cai para 0,237, considerado um
desempenho ruim, assim diminuindo a eficiência do serviço de recuperação da
saúde, logo, sendo necessárias melhores políticas financeiras administrativas.
Município 2000 2010
Alenquer 0,196 0,161
Almeirim 0,435 0,237
Óbidos 0,112 0,108
Tabela 8: IDFA dos municípios na fronteira do Pará, 2000 e 2010
Fonte: Dados da pesquisa
4.3.2 ÍNDICE DE DESEMPENHO FINANCEIRO ADMINISTRATIVO NOS
MUNICÍPIOS DE FRONTEIRA DO ARCO CENTRAL
A Tabela 11 apresenta o IDFA municipal do Mato Grosso do Sul, merecendo
destaque ao IDFA do município de Aquidauana que obtém no ano de 2000 o IDFA
de 0,520, correspondente ao desempenho regular, de modo a apresentar serviços e
ações financeiras administrativas intermediarias a sociedade local, logo, em 2010
demonstra um desempenho excelente por meio do IDFA de 0,850, assim promove
serviços e ações financeiras administrativas da saúde coerentes com a demanda
social local.
O município de Amambaí em 2000 tem o desempenho regular com índice de
0,523, todavia, no ano de 2010 apresenta um desempenho ruim de 0,340, deste
modo os procedimentos financeiros e administrativos regrediram, assim se tornando
incoerentes e insuficientes para viabilizar a recuperação da saúde.
Já, os municípios de Naviraí e Sindrolândia mantiveram IDFA ruim, variando
entre 0,345 e 0,398, dispondo de recursos materiais e humanos insuficientes para
atender a demanda local.
73
Município 2000 2010
Amambai 0,523 0,340
Aquidauana 0,520 0,850
Maracaju 0,290 0,346
Naviraí 0,394 0,398
Sidrolândia 0,364 0,345
Tabela 9: IDFA dos municípios na fronteira do Mato Grosso do Sul, 2000 e 2010
Fonte: Dados da pesquisa
O gráfico 12 demonstra o índice de desempenho financeiro administrativo do
estado do Mato Grosso.
O município de Barra de Bugres detém os melhores IDFA nos dois períodos
da pesquisa no estado do Mato Grosso, sendo que no ano de 2000 apresenta um
desempenho regular por meio do IDFA de 0,402, já, no segundo período obtém o
índice ruim de 0,308. Assim, os recursos humanos, estrutural, financeiro e
administrativo encontram-se insuficientes para a efetivação do processo de
recuperação da saúde eficiente, fazendo-se necessários melhores e maiores
investimentos financeiros administrativos.
Outrora, os municípios de Pontes e Lacerda e, Poconé apresentam nos anos
de 2000 e 2010 IDFAs ruins, logo, a estrutura administrativa do sistema de saúde é
incoerente com a demanda social, igualmente, o quantitativo de recursos humanos,
materiais e financeiros são insuficiente para o atendimento de qualidade para com
as sociedades locais.
Gráfico 12: IDFA dos municípios na fronteira do Mato Grosso, 2000 e 2010
Fonte: Dados da pesquisa
0,402
0,210
0,299 0,308 0,256 0,280
0,000
0,100
0,200
0,300
0,400
0,500
0,600
0,700
0,800
0,900
1,000
Barra do Bugres Poconé Pontes e Lacerda
2000
2010
74
O Gráfico 13 dispõe informações sobre o IDFA municipal do estado de
Rondônia, nos anos de 2000 e, 2010.
O município de Rolim de Moura no ano de 2000 obtém o IDFA regular de
0,472, já, em 2010 o índice caiu para 0,355, considerado um desempenho ruim,
assim o quantitativo de cidadãos locais beneficiados com serviços de recuperação
da saúde é reduzido.
Outrora, o município de Guajará-Mirim apresenta desempenhos ruins nos dois
períodos da pesquisa, sendo que em 2000 com índice de 0,364, já, em 2010 com
IDFA de 0,326. Deste modo, o sistema de recuperação da saúde se encontra aquém
das demandas da sociedade guajaramirese, sendo necessários maiores e melhores
recursos financeiros, materiais, administrativos e humanos para cumprir com os
princípios constitucionais da “universalidade e integralidade” da saúde.
Os municípios de Buritis e Pimenta Bueno apresentam melhoras no IDFA de
2010 comparado com índices de 2000, assim, recuperando a saúde de uma parcela
maior de suas sociedades, entretanto, ainda se faz necessário maiores recursos
materiais, financeiros e humanos para viabilizar serviços de recuperação da saúde
eficientes.
Gráfico 13: IDFA dos municípios na fronteira de Rondônia, 2000 e 2010
Fonte: Dados da pesquisa
O IDFA demonstra que os municípios dos dois arcos de fronteira analisados,
necessitam de políticas mais efetivas de recuperação da saúde, pois é nítido que os
0,087
0,364
0,225
0,472
0,289 0,326
0,239
0,355
0,000
0,100
0,200
0,300
0,400
0,500
0,600
0,700
0,800
0,900
1,000
Buritis Guajará-Mirim Pimenta Bueno Rolim de Moura
2000
2010
75
atuais recursos materiais, financeiros e humanos são insuficientes para a completa
efetivação do direito à saúde dos cidadãos fronteiriços.
Dentre os municípios analisados o único que alcança o estado de excelência
do IDFA é o de Aquidauana no ano de 2010 com o índice de 0,850, assim suas
ações e serviços de saúde neste período atendem as expectativas da saúde dos
cidadãos locais.
Gráfico 14: IDFA geral dos arcos norte e central da fronteira
Fonte: dados da pesquisa
Observa-se no gráfico 14 situado acima, o índice de desempenho financeiro
administrativo geral por arco da fronteira. Sendo possível verificar que o arco central
da fronteira obtém os melhores índices nos dois períodos da pesquisa, todavia,
apresentam apenas índices de desempenho ruins, logo os serviços financeiros e
administrativos são insuficientes e incoerentes com a demanda da sociedade
fronteiriça.
4.4 Índice de Desempenho da Condição de Saúde (IDCS)
O equilíbrio dos conhecimentos ambiental, social e econômico da saúde é a
base instrumental do processo de elaboração do índice de desempenho da condição
saúde, outrossim, se fazendo da visão holística e sistemática dos problemas,
soluções e possibilidades. (CAPRA 1982),
Já, a base ideológica e jurídica do IDCS é o Artigo 196 da constituição cidadã,
que diz:
0 0,2 0,4 0,6 0,8 1
2000
2010
arco central
arco norte
76
“a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (BRASIL, 1988).
A Figura 12 especifica o processo de formulação do índice de desempenho
da condição de saúde (IDCS), constituído pelos índices de desempenho “ambiental,
sócio econômico e demográfico, financeiro e administrativo”.
Figura 11: Formulação do IDCS
Fonte: Próprio autor
O escopo do IDCS é fornecer informações para o processo de formulação de
políticas públicas de saúde da faixa de fronteira do arco norte e central.
4.4.1 ÍNDICE DE DESEMPENHO DA CONDIÇÃO DE SAÚDE NOS MUNICIPIOS
DO ARCO NORTE DA FRONTEIRA
A Tabela 10 demonstra as informações pertinentes ao IDCS por município do
Acre, onde o município de Sena Madureira apresenta os melhores índices do estado
nos dois períodos de pesquisa, em 2000 com IDCS de 0,279, correspondente ao
desempenho ruim, já em 2010 apresenta o índice de 0,353, assim mantém o
desempenho ruim, apesar disso são necessárias políticas públicas de saúde mais
eficientes, e condizentes com a demanda da sociedade local.
IDCS
IDA
IDSD
IDFA
77
Já, o município de Tarauacá obteve em 2000 o índice de 0,199 considerado
de péssimo, outrora, no ano de 2010 consegue um desempenho péssimo de 0,180,
deste modo sendo o único município do estado que apresenta queda no
desempenho da condição de saúde.
Por fim o município de Feijó que deteve os piores índices de desempenho da
saúde no estado do acre, onde no primeiro momento apresentou um péssimo
desempenho de 0,123, outrora, no segundo momento manteve o péssimo
desempenho, no entanto com um desempenho maior para 0,135, apesar da
melhora, os serviços de saúde ainda são incoerentes com a demanda local, sendo
preciso ampliar o campo de atuação do sistema de proteção, promoção e
recuperação da saúde.
Município 2000 2010
Feijó 0,123 0,135
Sena Madureira 0,279 0,353
Tarauacá 0,199 0,180
Tabela 10: IDCS dos municípios na fronteira do Acre, 2000 e 2010
Fonte: Dados da pesquisa
O Gráfico 20 apresenta as informações do IDCS dos municípios de fronteira
pesquisados do estado de Amazonas, onde os melhores índices são pertencem ao
município de Tabatinga, que obtém o desempenho regular de 0,410 no ano de 2000,
igualmente no ano de 2010 consegue o desempenho regular de 0,444, deste modo
dispõe aos seus cidadãos serviços de promoção, proteção e recuperação
intermediários, sendo necessários maiores e melhores investimentos para tornar
seus serviços de saúde eficientes, eficazes e efetivos.
O município de Labrea demonstra índices ruins nos dois períodos, desta
forma a condição de saúde se encontra ineficiente no processo de promoção do
completo bem estar dos cidadãos locais.
Igualmente, o município de Benjamin Constant apresenta desempenhos ruins
nos dois períodos de pesquisa, por isso os serviços de saúde são incoerentes com
as necessidades da sociedade local.
O município de São Paulo de Olivença obtém os piores desempenhos do
estado de Amazonas, no primeiro momento em 2000 apresenta o desempenho
péssimo de 0,135, logo em 2010 o desempenho recua para 0,064, permanecendo o
78
desempenho péssimo, entretanto, disponibiliza os serviços de proteção, promoção e
recuperação da saúde a uma parcela menor da sua sociedade.
Gráfico 15: IDCS dos municípios na fronteira do Amazonas, 2000 e 2010
Fonte: Dados da pesquisa
A Tabela 14 demonstra as informações do IDCS do município de Laranjal do
Jari do Amapá, que obtém em 2000 o índice ruim de 0,399, que neste momento
dispõe serviços de saúde incoerentes com a demanda social local, já, em 2010
consegue o índice regular de 0,535, fornecendo serviço de qualidade intermediarias
aos seus munícipes, assim não atendendo a totalidade das demandas sociais,
ambientais e econômicas da saúde.
Município
2000
2010
Laranjal do Jari 0,399 0,535
Tabela 11: IDCS do município Laranjal do Jari, 2000 e 2010
Fonte: Dados da pesquisa
O IDCS dos municípios do estado Pará são visualizados na Tabela 12 situada
abaixo, sendo o município de Almeirim o detentor dos melhores índices de
desempenho da saúde do estado, assim obtém desempenho regular de 0,559 no
ano de 2000, já, no ano de 2010 o desempenho cai para 0,536, contudo mantém o
desempenho regular, apesar daquilo, o município não promove serviços eficientes,
0,000 0,200 0,400 0,600 0,800 1,000
Benjamin Constant
Labrea
São Gabriel da Cachoeira
São Paulo de Olivença
Tabatinga
0,350
0,260
0,345
0,135
0,396
0,311
0,246
0,285
0,064
0,401
2010
2000
79
eficazes e efetivos, sendo preciso ampliar os serviços saúde para veemente
viabilizar o bem estar.
O município de Óbidos consegue no ano de 2000 o desempenho ruim de
0,310, logo em 2010 mantém o desempenho ruim, entretanto o índice regride para
0,269, assim as atuais condições de saúde são incoerentes com a demanda da
sociedade local.
Já, o município Alequer obtém nos dois momentos da pesquisa desempenhos
ruins, sendo que no ano de 2000 consegue o desempenho de 0,269, outrora, em
2010 o desempenho de 0,296, assim, dispõe de ações e serviços de saúde
ineficiente no promover do bem estar da sociedade.
Município 2000 2010
Alenquer 0,269 0,296
Almeirim 0,559 0,536
Óbidos 0,310 0,269
Tabela 12: IDCS dos municípios na fronteira do Pará, 2000 e 2010
Fonte: Dados da pesquisa
4.4.2 ÍNDICE DE DESEMPENHO DA CONDIÇÃO DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS
DO ARCO CENTRAL DA FRONTEIRA
A tabela 13 demonstra informações do IDCS dos municípios na fronteira do
estado do Mato Grosso do Sul, onde o melhor desempenho é apresentado pelo
município de Aquidauana no ano de 2010 com o IDCS de 0,822, correspondente ao
excelente desempenho, assim promovendo aos seus cidadãos nesse ano condições
de saúde de boa qualidade e satisfatório.
Os municípios de Maracaju e Naviraí apresentam bons desempenhos nos
dois períodos, assim dispõem de condições de saúde coerentes com as suas
realidades sócio-econômica, ambiental e demográfica.
O município de Sindrolândia obtém os piores desempenhos no estado do
Mato Grosso do Sul nos dois períodos, apresentando desempenhos regulares,
assim fornecendo serviços intermediários para sua sociedade.
80
Municipio 2000 2010
Amambai 0,747 0,587
Aquidauana 0,753 0,822
Maracaju 0,681 0,722
Naviraí 0,770 0,739
Sidrolândia 0,576 0,576
Tabela 13: IDCS dos municípios na fronteira do Mato Grosso do Sul, 2000 e 2010
Fonte: Dados da pesquisa
O Gráfico 16 tem informações referente ao IDCS dos municípios na fronteira
do estado de Mato Grosso. O município de Barra de Bugres apresenta em 2000 o
melhor índice do estado de 0,671, correspondente ao bom desempenho,
promovendo à saúde de qualidade a sua sociedade, todavia, em 2010 o índice caiu
para o desempenho regular de 0,551, reduzindo a qualidade das condições de
saúde de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Distinto, o município de Pontes e Lacerda consegue desempenho regular de
0,584, no ano de 2000, promovendo aos seus cidadãos serviços de saúde
intermediários, todavia, em 2010 obtém o desempenho bom de 0,637, ampliando o
campo de atuação das políticas públicas de saúde.
Os piores desempenhos do estado do Mato Grosso pertencem ao município
de Poconé, que apresenta nos dois períodos de analise desempenhos regulares,
logo promove serviços e ações de saúde insatisfatória.
Gráfico 16: IDCS dos municípios na fronteira do Mato Grosso, 2000 e 2010
Fonte: Dados da pesquisa
0,671
0,451
0,584 0,551
0,448
0,637
0,000
0,100
0,200
0,300
0,400
0,500
0,600
0,700
0,800
0,900
1,000
Barra do Bugres Poconé Pontes e Lacerda
2000
2010
81
O Gráfico 17 dispõe das informações do IDCS dos municípios de Rondônia. O
município de Pimenta Bueno consegue os melhores índices do estado nos dois
períodos, já, no primeiro momento apresenta o IDCS bom de 0,601, outrora em 2010
o desempenho avança para 0,636, assim dispondo de serviços ambientais, sócios
demográficos, financeiros e administrativos de saúde satisfatórios e coerentes com a
demanda de sua sociedade.
O município de Guajará-Mirim consegue o desempenho bom de 0,601 no ano
de 2000, outrora, em 2010 o índice regride para 0,529, correspondente ao
desempenho regular, assim sendo o único município do estado a diminuir o IDCS,
promovendo ações e serviços incoerentes com a demanda da sociedade
guajaramirese, logo, não cumprindo com os princípios constitucionais da
“universalidade e integralidade dos serviços e ações da saúde”. Imediatamente,
necessita de melhores políticas publicas de saúde para evitar a queda do
desempenho dos serviços da saúde, e consequentemente promovam o avanço do
desempenho da saúde.
O município de Rolim de Moura apresenta IDCS nos dois momentos
pesquisados desempenhos regulares, dispondo de serviços de promoção, proteção
e recuperação da saúde ineficiente e incoerente com o quantitativo cidadão.
Por fim, Buritis que obtém os piores desempenhos do estado, em 2000
apresenta o desempenho ruim de 0,230, já em 2010 mantém o desempenho ruim,
no entanto de 0,328. Apesar do avanço os serviços de promoção, proteção e
recuperação da saúde continuam incoerentes e ineficientes.
Gráfico 17: IDCS dos municípios na fronteira de Rondônia, 2000 e 2010.
Fonte: Dados da pesquisa
0,230
0,601 0,601 0,552
0,328
0,529
0,636 0,579
0,000
0,200
0,400
0,600
0,800
1,000
Buritis Guajará-Mirim Pimenta Bueno Rolim de Moura
2000
2010
82
No gráfico 18 se demonstra os índices gerais dos arcos central e norte da
fronteira. Onde é possível constatar que os melhores índices de desempenhos da
saúde são apresentados pelo arco central, em que no primeiro momento consegue o
IDCS bom de 0,601, dispondo de serviços coerentes com a demanda da sua
sociedade, outrora, no segundo momento o desempenho caiu para regular de 0,596,
assim diminui o quantitativo de cidadãos beneficiados com os serviços de saúde.
O arco norte da fronteira consegue nos dois períodos da pesquisa de índices
de desempenhos da saúde ruins, assim, necessita de mudança nas políticas
publicas de saúde para viabilizar a melhora dos serviços de saúde prestados pelo
estado, igualmente, promover a universalidade e integralidade da saúde.
Gráfico 18: IDCS geral dos arcos central e norte da fronteira
Fonte: dados da pesquisa
0,306
0,301
0,601
0,596
0 0,2 0,4 0,6 0,8 1
2000
2010
arco central
arco norte
83
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Índice de desempenho ambiental – IDA demonstrou que as questões
ambientais são de extrema importância para o planejamento eficiente, eficaz e
efetiva das condições de saúde.
A partir do índice de desempenho ambiental é possível concluir que os
municípios do arco central da fronteira apresentam sistemas ambientais sanitários
mais eficientes e coerentes com as necessidades da sua sociedade. Já, os
municípios do arco norte da fronteira dispõe de serviços ineficientes e incoerentes
com a demanda local, logo se faz necessário ampliação dos serviços sanitários
ambientais, igualmente, a qualidade e eficiência dos mesmos.
O IDSD demonstra a realidade socioeconômica dos municípios de fronteira,
no qual é possível verificar que as condições de vida (educação, renda, pobreza,
desemprego) do arco norte atingiram níveis de desempenho considerados “baixos”
por esta pesquisa, demonstrando uma realidade preocupante em relação aos
municípios do arco central, que apresentaram desempenhos “bons”, de acordo com
a escala adotada.
O IDFA, por sua vez, indicou que o atual sistema administrativo financeiro de
recuperação do sistema da saúde é incoerente com as demandas sociais, sendo
este considerado como um dos principais obstáculos que impacta, de forma
significativa, a realidade de grande parte dos municípios brasileiros, decorrente da
atual política do pacto federativo em vigor no país, que tende a impactar a saúde
financeira, principalmente dos pequenos e médios municípios do território nacional.
Analisando em conjunto os desempenhos apresentados dos índices
anteriores, os quais integraram o calculo para a determinação dos IDCS dos
municípios pesquisados, foi possível observar que em geral os municípios do arco
norte apresentaram níveis “baixos” de desempenho, e no arco central foram
observados níveis “regulares” de desempenhos, indicando, assim as condições de
saúde aquém da demanda social.
Conclui se que os municípios do arco norte e central da fronteira, apresentam
grandes dificuldades em prover e viabilizar o completo bem estar ambiental, social,
e, econômico. Portanto, é necessário que os municípios da fronteira elaborem
políticas públicas especificas de promoção, proteção e recuperação da saúde.
84
A gestão eficaz da saúde é um mecanismo estratégico de primordial
importância na viabilização do desenvolvimento sustentável internacional, sendo,
necessário dispor de políticas públicas especificas as regiões fronteiriças, assim,
procedendo à visão holística e sistêmica do complexo ambiente, sociedade e
estado.
No contexto da solução de problemas de saneamento básico na região
fronteiriça, é necessária a formulação e viabilização de políticas públicas
interferativas, outrossim, estabelecer planos diretores municipais.
85
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