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Entrevista com Carlos Mussi, diretor do escritório da Cepal em Brasília

A Comissão Econômica para a Amé-rica Latina e o Caribe, Cepal, foi es-tabelecida pela resolução 106 (VI) do Conselho Econômico e Social, de 25 de fevereiro de 1948, e come-çou a funcionar nesse mesmo ano. É uma das cinco comissões regionais das Nações Unidas e sua sede está em Santiago do Chile. Foi fundada para contribuir ao desenvolvimento econômico da América Latina, co-ordenar as ações encaminhadas à sua promoção e reforçar as relações eco-nômicas dos países entre si e com as outras nações do mundo. Posterior-mente, seu trabalho foi ampliado aos países do Caribe e se incorporou o objetivo de promover o desenvol-vimento social. A Cepal teve papel destacado na constituição de um pensamento sobre a economia da América Latina, com nomes como Celso Furtado, Maria da Conceição Tavares, José Serra, Luiz Gonzaga Belluzzo e João Manuel Cardoso de Mello. Nos últimos 10 anos a Co-missão tem trabalhado no sentido de desenvolver trabalhos de pesquisa e cooperação técnica que favoreçam

o cumprimento da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentá-vel. Este ano, juntamente com os eventos ligados às comemorações dos seus 70 anos, a Cepal lançou o livro A ineficiência da desigualdade, no qual analisa como a desigualda-de reduz a eficiência dinâmica das economias da América Latina e do Caribe. Nesta entrevista para a re-vista Ciência&Cultura, o diretor do escritório da Cepal em Brasília, Car-

los Henrique Fialho Mussi, fala sobre esse documento e sobre as propostas da Cepal para superar a desi-gualdade nos países da América Latina. Se-gundo ele, que é eco-nomista pela UnB, a igualdade não somen-te é um princípio ético e irredutível, mas uma forma de estruturar uma sociedade mais justa com cidadania e garantia de acesso aos seus direitos básicos, sejam os direitos hu-manos, políticos, so-ciais ou econômicos.

Ciência&Cultura: Este

ano a Cepal completa

70 anos de atuação na

elaboração de estra-

tégias para o desen-

volvimento dos países da América

Latina e Caribe. Há cerca de 10 anos,

a Cepal tem colocado a questão da

igualdade no centro das propostas

de estratégias de desenvolvimento

da América Latina e este ano a Co-

missão lançou a publicação A inefici-

ência da desigualdade. O que levou a

esse direcionamento?

Carlos Mussi: Desde 2010, a Cepal tem apresentado propostas liga-das ao tema da igualdade. Nesses

Carlos Mussi

Foto: João Vianna

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últimos oito anos, nos relatórios apresentados a cada dois anos em sua principal reunião com os países membros, a Cepal tem desenvolvi-do o conceito da igualdade sob di-ferentes perspectivas. Começamos analisando o momento de discutir a igualdade como objetivo final, além das questões de equidade ou de igualdade de oportunidades. Em seguida, apresentamos a ne-cessidade de mudanças estruturais nas nossas economias e de esta-belecer pactos para implementar essas mudanças. No documento apresentado em 2016 colocamos a discussão de estilos de desenvolvi-mento e critérios para analisá-los a partir de eficiências sobre a estrutu-ra produtiva, a demanda agregada e a sustentabilidade ambiental. Daí, chegamos a trazer a discussão de co-mo a desigualdade reduz a produ-tividade e consequentemente gera a ineficiência que observamos em nosso desenvolvimento.

C&C: E qual seria esse conceito de

igualdade? A que ele se refere?

Carlos Mussi: Esse conceito de igualdade ao qual a Cepal se refere diz respeito à titularidade de direitos para todos e todas. Não somente é um princípio ético e irredutível, mas uma forma de estruturar uma so-ciedade mais justa com cidadania e garantia de acesso aos seus direitos básicos, sejam os direitos humanos,

políticos, sociais e econômicos. Di-zemos que a igualdade é o horizonte, que as mudanças estruturais são o ca-minho e a política é o instrumento.

C&C: E por que a desigualdade gera

ineficiência?

Carlos Mussi: Uma sociedade de-sigual está relacionada a uma es-trutura heterogênea, com setores altamente produtivos convivendo com uma grande maioria de seto-res e empregos de baixa produtivi-dade e com rendas muito baixas. Essa estrutura traz dificuldades para que existam políticas de de-senvolvimento abrangentes com resultados imediatos para a sua transformação. Isso pode ocorrer tanto por questões de falta de ca-pacidades, como educação, tecno-logia e financiamento, como por questões próprias de cada país, no que chamamos da cultura de privi-légios que se apresenta em diferen-tes graus em todas as sociedades latino-americanas, que impedem a transformação produtiva.

C&C: O estudo sobre a ineficiência

da desigualdade menciona a exis-

tência de uma economia política da

desigualdade. O senhor pode expli-

car o que significa essa economia e

que barreiras ela representa?

Carlos Mussi: A resposta a essa pergunta está relacionada ao que identificamos como a cultura do

privilégio. As sociedades latino--americanas foram construídas, tanto em seu lado da produção co-mo de estruturas sociais, de forma muito concentrada, com a explora-ção de alguns recursos naturais nos diferentes ciclos econômicos que observamos, ou na organização política centralizada, com a apro-priação do Estado por diferentes grupos de interesses. Para romper essa economia política da desi-gualdade, os países da região de-vem buscar uma maior diversidade em sua capacidade produtiva, esti-mulando a inovação e a ampliação do conhecimento, e buscar maior descentralização, transparência e avaliação das políticas públicas para conhecermos os seus impac-tos e custos, especialmente a quais grupos essas políticas favorecem e seus resultados finais para o resto da sociedade.

C&C: A igualdade está estritamen-

te ligada aos temas da educação.

Um estudo da Organização para

a Cooperação e Desenvolvimento

Econômico (OCDE), intitulado “Um

olhar sobre a educação” e divulga-

do em setembro, apontou que no

Brasil mais da metade da popula-

ção (52%), entre 25 e 64 anos, não

tem ensino médio completo. Esses

números não são muito diferentes

em boa parte dos demais da Améri-

ca Latina. Como a desigualdade de

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MUN D acesso à educação afeta o sistema

econômico?

Carlos Mussi: A capacidade de qualquer pessoa, grupo e país de se desenvolver está ligada ao que Raul Prebisch, o principal funda-dor da Cepal, coloca: a “incorpo-ração do progresso técnico”. Hoje adicionaríamos não somente a in-corporação, mas também a capa-cidade de gerar inovação e novas tecnologias. Para isto precisamos de conhecimento, ou seja, de uma população amplamente educada com ensino de boa qualidade. Os testes internacionais de educação como o PISA, da OCDE, colocam a grande maioria dos países da re-gião em seus menores níveis. Esse resultado está muito relacionado à como nós, latino-americanos, damos prioridade à educação, se-ja em grau de cobertura para que

seus aspectos é uma transforma-ção do modo como produzimos, consumimos e pesquisamos. Por detrás, estão as decisões de ino-vação, investimentos, emprego e renda. Igualmente, essa nova tec-nologia altera o modo como o Es-tado funciona na prestação de seus serviços, na regulação dos bens públicos e até quando e como ar-recadamos impostos. Juntamente com os países membros, a Cepal tem criado uma agenda digital que abrange certamente a questão da educação e a capacidade de gerar, gerenciar e usar essas novas tecno-logias, mas também levanta o tema do acesso a elas e a governança de nossos dados e recursos.

C&C: O índice de desenvolvimento

regional (IDR) latino-americano de

2015, elaborado pela Cepal, iden-

tificou as macrorregiões com as

maiores defasagens relativas em

matéria de desenvolvimento eco-

nômico social. Entre elas estão as

regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Considerando que a Cepal também

tem se debruçado sobre o tema da

bioeconomia como um instrumento

para o desenvolvimento dos países

latino-americanos, quais as oportu-

nidades e desafios para essas regi-

ões brasileiras de gerar riquezas a

partir de seus recursos naturais?

Carlos Mussi: A história de nossa região está ligada à exploração dos

Uma das estratégias defendidas pela Cepal para reduzir a desigualdade é ampliar o acesso à educação

Foto: Reprodução

todos tenham acesso às escolas, como também no sentido de tra-balhar para melhorar a qualidade da educação oferecida nas escolas e de estimular a pesquisa e a inova-ção. A desigualdade no acesso, na qualidade e na permanência dos latino-americanos nas escolas faz com que fiquemos limitados, com a geração de empregos de baixa produtividade e consequentes bai-xos salários. Isto não é um cami-nho para o desenvolvimento.

C&C: Ainda sobre educação, diante

da velocidade da difusão da revolu-

ção digital, o que a Cepal recomen-

da como prioridades em termos de

investimentos em educação?

Carlos Mussi: Como mencionei, o progresso técnico é fundamental para o desenvolvimento. Portan-to, a revolução digital em todos os

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seus recursos naturais. Sempre es-tamos em fases diferentes nesses ciclos que envolvem os preços e as quantidades exportadas por nos-sos países. Um desafio que muitas vezes não conseguimos superar é criar uma boa “governança” na ex-ploração e no uso desses recursos. Hoje é fundamental não somente uma gestão econômica, mas uma gestão sustentável desses recursos, que incorpore as questões am-bientais e sociais. A bioeconomia ou novas tecnologias “verdes” são o avanço para um novo ciclo de uso de nossos recursos naturais. Há que prover essas regiões com os instrumentos para se obter um desenvolvimento abrangente e inclusivo, ou seja, que não seja somente extrativo, sem vínculos com a economia local, e que os seus benefícios não fiquem con-centrados e transferidos para ou-tras localidades.

C&C: Um dos eixos defendidos pela

Cepal dentro de uma estratégia que

promova o desenvolvimento e a re-

dução das desigualdades na Améri-

ca Latina é um estado de bem-estar,

com políticas de desenvolvimento

social inclusivo, que proporcionem

benefícios sociais de qualidade.

Nesse sentido, como o senhor vê

medidas tomadas no Brasil como,

por exemplo, o congelamento do te-

to de gastos por 20 anos (PEC 241)?

Fonte: Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), Panorama del Desarrollo Territorial en América Latina y el Caribe, 2015 (LC/W.671), Santiago, 2015. Nota: Os limites e os nomes que figuram neste mapa não implicam seu apoio ou aceitação oficial pelas Nações Unidas. Os países analisados são Argentina, Estado Plurinacional da Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México e Peru

América Latina (8 países): índice de desenvolvimento regional (IDR), 2015ª

Baixo

Médio baixo

Médio

Médio alto

Alto

País sem informação

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MUN D Carlos Mussi: Constata-se que tan-to economias mais desenvolvidas quanto em desenvolvimento têm um nível de concentração de renda muito semelhante se excluirmos a ação do Estado nas rendas de seus habitantes. Ao incluir a intervenção do Estado, por meio da tributação e de seus gastos e transferências, observa-se uma substancial queda na concentração de renda nos países desenvolvidos e praticamente ne-nhuma alteração no caso dos países latino-americanos. Isso demonstra a dificuldade que o nosso Estado tem em atuar de maneira efetiva em me-lhorar o estado de bem-estar, medi-do por acesso à educação, à saúde e à seguridade social, entre outros. Um diagnóstico comum é que o estado de bem-estar prometido e deseja-do por nós latino-americanos está muito além da nossa capacidade de financiá-lo (baixa renda per capi-ta ou, em alguns casos, por menor capacidade de arrecadação). Países com maior carga tributária e com sistemas de bem-estar mais amplos e estruturados como o Brasil têm esse desafio de conferir eficiência ao uso dos recursos públicos, para que exista uma melhor alocação deles e que não se dependa somente do aumento dos impostos para pagar maiores gastos.

C&C: Um dos desafios para superar

as desigualdades na América Latina

e Caribe é combater uma cultura do

privilégio que tem raízes históricas,

ligadas ao processo de colonização

e que se dissemina de forma estru-

tural e institucional. Como o sistema

tributário vigente na América Latina

colabora com essa cultura? O que a

Cepal sugere nesse sentido?

Carlos Mussi: O sistema tributário da região reflete bem essa cultura de privilégios ao limitar a tribu-tação sobre renda e riqueza e o gasto ser direcionado para subsí-dios e renúncias fiscais que trazem poucos resultados para toda a so-ciedade. A nossa sugestão está em uma proposta de reformas fiscais progressistas, que diminuam o peso dos impostos para as pessoas de menor renda e que exista uma prioridade para gastos que tenham maior impacto sobre todos.

C&C: A Cepal defende a tese de que

os países da América Latina e do

Caribe devem implementar um no-

vo paradigma de desenvolvimento

baseado em um grande impulso

ambiental. O que isso significa? Um

dos eixos desse modelo é a adoção

de uma macroeconomia para o de-

senvolvimento. No que essa estra-

tégia se traduz, especialmente no

caso brasileiro?

Carlos Mussi: Dentro da análise sobre estilos de desenvolvimen-to e o objetivo da igualdade com

eficiência da sustentabilidade ambiental, surge a proposta para um novo ciclo de investimentos em novas tecnologias sustentá-veis ou verdes para construir uma sociedade com menor uso de car-bono e que incorpore ações para enfrentar as mudanças climáticas que estão ocorrendo. Em resu-mo, chamamos como um grande impulso ambiental um conjunto de políticas coordenadas para estimular esses investimentos e gerar a demanda e os estímulos para sua boa execução. Afinal, a região tem como base econômica seus recursos naturais e há muitas oportunidades para gerar tecno-logia, obras e empregos susten-táveis. A decisão de investir tem como base a forma como os em-preendedores veem o futuro e as suas expectativas sobre o retorno de seu capital. Variáveis chave como crédito, inflação, taxa de juros e taxa de câmbio são fun-damentais para esse processo de decisão. Por meio da proposta de uma macroeconomia do desen-volvimento, a Cepal alerta para que a gestão macroeconômica não seja limitada a resultados de curto prazo, mas que considere os ganhos e custos de movimen-tos nessas variáveis no médio e longo prazos.

Patricia Mariuzzo

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