AS TRANSFORMAES NO MUNDO DO TRABALHO ... FORMAO PROFISSIONAL DE JOVENS EM ATIVIDADES CULTURAIS: Reflexes preliminares sobre o papel do assistente social

Resumo: Procurou-se evidenciar o sentido da ao do assistente social no contexto da educao e da formao profissional. Verificou-se que este um campo pouco explorado tanto na reflexo terica quanto na prtica da profisso. Diante do fenmeno da flexibilizao da produo e da exigncia de um novo perfil profissional, o assistente social cumpre papel importante na emancipao do trabalhador.

Palavras chaves: Transformaes no Mundo do Trabalho, Polticas Pblicas em Atividades Culturais, Servio Social.

Abstract: It was searched to evidence the meaning of action of the social worker in the context of education and professional formation. It was verified that this is a little explored field as much on the theoretical reflection as the professional practice. Before the phenomenon of the flexibilization of production and tha demand of a new professional profile, the social worker fulfills an important part on the workers emancipation.

Keywords: Transformations in the Working World, Public Policies in Cultural Activities, Social Work

INTRODUO

O objetivo deste trabalho identificar demandas para o assistente social na rea de educao para formao profissional em atividades tcnicas ligadas produo audiovisual. A escolha deste tema surgiu durante a realizao de uma pesquisa vinculada ao Programa Institucional de Bolsas de Iniciao Cientfica & Tecnolgica (PIBIC&T) da Universidade Castelo Branco (UCB) cujo tema central : Representaes Sobre a Formao Profissional na Atividade Cinematogrfica. As investigaes preliminares nos despertaram a percepo de que relativamente escassa a presena do servio social em atividades educacionais em geral e culturais em particular. Para atingir este objetivo foi preciso descrever as transformaes recentes no mundo do trabalho, em especial no mbito do cinema, e como elas afetam a formao profissional necessria produo de bens e servios nesta atividade.

O dilogo com diversos autores, tarefa extremamente complexa, permitiu incorporar ao cotidiano do assistente social experincia para enfrentar com maior eficcia as demandas apresentadas na atualidade pelo jovem trabalhador frente s transformaes no mundo do trabalho. De acordo com Iamamoto (2011) o Servio Social insere-se no processo de diviso social do trabalho e das transformaes no mundo do trabalho, portanto, importante que o aporte terico e tcnico-operativo utilizado pelo assistente social lhe d condies de ser um profissional criativo, propositivo, crtico e dialtico, levando ao sujeito participativo o conhecimento e a autonomia necessrios busca de seus direitos.

Um levantamento bibliogrfico preliminar revelou que escassa a literatura que relaciona, por um lado, o Servio Social educao e cultura, esta entendida enquanto produo artstica. E, por outro, esta relao no contexto das transformaes recentes no mundo do trabalho. Sendo assim, fica imprecisa a definio do papel do assistente social em atividades de formao/produo em atividades culturais em geral e no audiovisual em particular.

Na primeira parte deste artigo so apresentados os desdobramentos das transformaes recentes ocorridas no mundo do trabalho e suas repercusses na formao profissional no Brasil. Na segunda parte so consideradas as transformaes especficas ocorridas no processo produtivo na indstria cinematogrfica no Brasil e como se comporta a formao profissional para esta rea aqui. Em seguida so discutidas as polticas pblicas que cobrem a produo cultural e aquelas que cobrem a formao profissional para este fim. Por fim, realizamos uma breve considerao sobre o papel do assistente social neste processo.

Principais Transformaes no Mundo do Trabalho e na Atividade do Audiovisual.

As transformaes no mundo do trabalho que hoje vivemos so reflexos de processos de reestruturao produtiva ocorridos em escala global e que afetaram a economia de vrios pases levando a novas formas de produo de excedente (KERN E SCHUMANN, 1998; PIORE e SABEL, 1984; WOOD, 1991). Isso ocorreu principalmente na transio do paradigma taylorismo/fordismo para o paradigma de produo toyotista, onde se iniciou a flexibilizao dos meios de produo. Ao desdobrar-se posteriormente na especializao flexvel, verificou-se um processo de reorganizao do capital que

Como resposta sua prpria crise, iniciou-se um processo de reorganizao do capital e de seu sistema ideolgico e poltico de dominao, cujos contornos mais evidentes foram o advento do neoliberalismo, com a privatizao do Estado, a desregulamentao dos direitos do trabalho e a desmontagem do setor produtivo estatal, [...] processo de reestruturao da produo e do trabalho, com vistas a dotar o capital do instrumental necessrio para tentar repor os patamares de expanso anteriores. (ANTUNES, 1999, p.31)

Estas transformaes acarretam maiores e mais diversificadas exigncias quanto qualificao profissional, assim como a ampliao do trabalho terceirizado e informal. (HIRATA, 1994; LEITE, 1993; DELUIZ, 1996)

Estas transformaes se desdobraram em diversas atividades econmicas com peculiaridades prprias, como o caso especfico da indstria cultural, notadamente no cinema. As relaes de trabalho e a formao profissional nesta atividade ao serem afetadas geram esforos da parte do Estado que em conjunto com a sociedade civil organizada procuram corrigir as distores que da decorrem. destas temticas que trataremos a seguir.

No final dos anos 40 e incio dos anos 50, o tamanho absoluto do mercado para filmes comeou a encolher. Dois choques atingiram o sistema de estdio. O primeiro foi a ao antitruste implementada pela Suprema Corte dos EUA que fez com que o mercado da indstria ficasse menos previsvel. Esta ao que ficou conhecida como a Deciso Paramount (que visava o antitruste especificamente na indstria cinematogrfica) forou os estdios a se desfazerem de suas cadeias de cinema. O mercado dos estdios ficou sem garantias, o retorno mdio por filme declinou e a arrecadao por filme comeou a flutuar descontroladamente. O segundo choque que ocorreu para a desestabilizao do sistema de estdio foi o advento da televiso. Com a aquisio crescente de aparelhos de TV pela populao o que fora essencialmente um mercado unificado para o entretenimento filmado, dominado por uma mdia, tornou-se um mercado segmentado, onde diferentes produtos competiam pelos gastos em entretenimento do consumidor. (CHRISTOPHERSON & STORPER, 1989; 1986)

Os estdios responderam crise com algumas estratgias voltadas para aumentar sua flexibilidade. Primeiramente, eles visaram a desintegrao vertical atravs de fuso com outras empresas, sucedida na dcada de 90 por uma nova desintegrao vertical que criou os grandes conglomerados da mdia, agora causada pela evoluo tecnolgica na micro-eletrnica e nas telecomunicaes. Posteriormente, para compensar a reduo da produo, procurou-se diferenciar seus produtos pela constante inovao e flexibilizar qualitativamente a produo. Correspondem a essa flexibilizao as inovaes tcnicas direcionadas para a aparncia do filme (cinerama, technicolor e 3D), numa tentativa de tornar a imagem nos filmes superior televiso, fazendo do filme um evento e no uma experincia cotidiana; a transferncia das produes nos estdios para locaes externas; a retirada da pr-produo das operaes de estdio (suprimindo os trabalhadores fixos com contrato por tempo indeterminado); a no contratao de star-system por tempo indeterminado.

Cabe ressaltar que o fato de encontrar-se aparentemente desverticalizada no significa necessariamente que esta indstria contribui para o processo flexvel de acumulao capitalista, antes, pelo contrrio, existem evidncias que apontam para o recrudescimento do monoplio das majores. Wasko (1982) e Staiger (1995) enfatizaram a dependncia financeira das produtoras aparentemente independentes. As majores podem destinar seus estdios para a produo de filmes independentes, os quais elas prprias financiaram e que sero lanados por elas mesmas. Ou seja, segundo essas autoras, a compreenso das pequenas empresas no atual processo de reestruturao somente pode se dar pelo entendimento de sua relao com as majores. Em outras palavras, o monoplio das majores parece no ter ainda sido desfeito.

No caso do Brasil, considerando a escassez de literatura especfica sobre esta temtica, podemos perceber atravs das lutas por polticas pblicas ao longo dos anos um processo de transformao da produo e das relaes de trabalho, processo semelhante de flexibilizao.

Durante a dcada de 1960 o projeto de consolidao da indstria cinematogrfica nacional mediante a implantao de polticas pblicas voltadas para o setor deu-se em meio a um intenso debate que se polarizava em direo aos argumentos defendidos por duas faces de cineastas que possuam interesses estticos, polticos e econmicos claramente definidos e antagnicos: nacionalistas e universalistas

Dos lobbies realizados por esses grupos frente ao Estado resultou a criao de organismos governamentais destinados a formular polticas voltadas para o desenvolvimento da atividade cinematogrfica nacional. Tendo sado vitorioso no debate, pelo menos do ponto de vista poltico, o grupo universalista articulou a criao do GEICINE em 1961 que visava gerir a formao de um setor atravs da penetrao do capital internacional, isto , aceitando a participao dos trustes e monoplios internacionais.

Os debates entre os cineastas desdobraram-se e aprofundaram-se. Os nacionalistas em defesa de uma superao da condio alienante do cinema que deveria ser um instrumento de conscientizao e libertao nacional. E os universalistas que defendiam valores cosmopolitas como definidores de uma esttica do cinema nacional e desejando a participao do capital estrangeiro, sobretudo atravs de co-produes.

Destes debates no resultaram polticas econmicas voltadas para o crescimento do setor, seno aquelas que financiava os custos de produo e, por esta razo, no se permitiu que fosse criada um complexo indstrial de bens de capital voltado para esta indstria, outrossim, no foram criadas escolas profissionalizantes para preparar tcnicos com especializao nesta atividade.

Dadas estas circunstncias e considerando-se que os custos de produo de um filme j estariam garantidos pelas polticas de financiamento, seria muito mais rendoso desverticalizar a produo realizada em um grande estdio, terceirizando a produo e os tcnicos para fugir de toda carga tributria e otimizar os resultados.

Esta tendncia pode ser verificada em funo do fato de serem escassas as produtoras que se instalam em espaos fixos, com mais de dois cmodos e mais de trs funcionrios efetivos. Quando isto ocorre, normalmente a empresa diversifica suas atividades. Em geral, as empresas so especializadas e constitudas por um nico profissional ou poucos profissionais que oferecem servios especficos mediante a apresentao de nota contratual. Ou seja, o tcnico atua como empresrio terceirizando seus servios.

Diante deste quadro, os desdobramentos seguintes apresentaro as polticas pblicas que tocam o estmulo produo cinematogrfica e a formao profissional para esta atividade.

Polticas Pblicas que Amparam Cultura

A trajetria das polticas pblicas no Brasil vincula-se essencialmente natureza das constituies vigentes no Brasil desde o Imprio. Embora algumas fossem de natureza autoritria e outras de natureza liberal, as constituies de 1934 e de 1988 ensejaram um cuidado maior com a cidadania atravs da formulao e ampliao das polticas pblicas. A chamada Constituio Cidad de 1988 particularmente importante por enfatizar o plurarismo (WOLKMER, 2008). De cunho participativo e de controle popular, a Constituio de 1988 caracteriza-se pela universalizao dos direitos, pela garantia ao atendimento das polticas pblicas e pela garantia da gratuidade no acesso aos servios, proporcionando a todos a perspectiva da igualdade.

A Constituio Federal de 5 de outubro de 1988, no obstante manter ainda certo perfil republicano liberal, analtico e monocultural, foi a mais avanada, relativamente a qualquer outro momento da histria brasileira. Tal trao deve-se por haver ampliado a gama de direitos fundamentais (e suas garantias) e por ter inaugurado amplas perspectivas pluralistas em seus diferentes campos de ao, como o religioso, filosfico, poltico e cultural. Assim, a chamada Constituio Cidad consagra o Pluralismo, agregando a ele o adjetivo poltico, num sentido muito mais abrangente. Trata-se do art. 1, inciso V, da Constituio Federal, que proclama, como um de seus eixos fundamentais, o princpio do pluralismo poltico pautado na convivncia e interdependncia de diversos grupos sociais (minorias especiais, movimentos sociais, organizaes no governamentais, etc.), no obstante suas diferenas e suas diversidades quanto a crenas, valores e prticas. (WOLKMER, 2008, p.151)

A preocupao expressa com os direitos sociais, especialmente com o trabalho, propiciou a formulao de polticas pblicas que alm de garantirem e ampliarem os direitos trabalhistas fortaleceu a formao profissional. neste contexto de grande desenvolvimento econmico e de ascenso do capitalismo que se evidencia o acirramento das lutas de classes. O trabalho torna-se precarizado, h aumento de subemprego, do trabalho terceirizado e informal. (BEHRING, 2011) Conjugado a isto, ocorre a desqualificao dos servios pblicos. Assim, percebe-se o aumento da pobreza, da favelizao e da fome. Diante deste quadro passam a ser implantadas e desenvolvidas polticas pblicas para seu enfrentamento.

Ao afirmar que a questo social est vinculada contradio capital x trabalho, Iamamoto (2011) considera que a excluso, cuja natureza econmica, produto desse regime de acumulao e tem como resultado o agravamento da explorao e das desigualdades sociais [...] o crescimento de enormes segmentos populacionais excludos do crculo da civilizao. Com isso o Estado passa a intervir atravs das polticas pblicas com a inteno de atenuar a desordem, porm, agindo conforme o interesse do capital.

Behring (2011) aprofunda esta temtica e conclui que as polticas pblicas surgiram a partir dos interesses antagonicos entre duas classes sociais, pois serve a dois propsitos: o controle da classe trabalhadora e a prover a subsistncia da mesma. As caractersticas paternalistas, filantrpicas e assistencialistas que manifestam no visam de fato garantir o bem comum, mas tem o intuito de manter a ordem social, seu carter era punitivo e repressivo. As responsabilidades sociais junto aos trabalhadores foram criadas com o intuito de manter a ordem social, controle social.

No Brasil, a CF/88 estabeleceu novas diretrizes para a efetivao das polticas pblicas brasileiras, dentre essas, destaca-se o controle social por meio de instrumentos normativos e da criao legal de espaos institucionais que garantem a participao da sociedade civil organizada na fiscalizao direta do executivo nas trs esferas de governo.

No contexto atual de desenvolvimento da produo capitalista, a tendncia tem sido a de elaborar e implementar polticas pblicas de educao para o trabalho desde perspectivas a fim de atender a estas necessidades postas pelo desenho contemporneo da produo capitalista, foram elaboradas e implementadas polticas pblicas de educao para o trabalho de natureza assistencialistas e compensatrias (qualificao profissional para os pobres, para os grupos vulnerveis historicamente discriminados no mercado de trabalho, ou para os novos desempregados pelos avanos tecnolgicos), ou tcnico-instrumentais (educao profissional para a adaptao das classes mdias aos requerimentos do mercado), prescindindo-se de pensar e executar uma educao para o trabalho visando formao de trabalhadores como sujeitos crticos, coletivos e histricos, para alm desta polivalncia. (BEHRING,1998; POTYARA, 2000)

Este contexto enseja a retomada das discusses sobre o papel da educao frente s transformaes no mercado de trabalho. No caso especfico da formao profissional para o setor audiovisual necessrio verificar como ocorre esta adaptao. Certas teorias procuram enfatizar que a educao deve auxiliar estudantes ou profissionais a exercer sua produo com competncia, arte, inteligncia e vontade. Inicial ou contnua, ela deve ser colocada sob a tica do desenvolvimento do indivduo, sua capacidade de elaborar as atitudes profissionais visando produo de produtos com qualidade.

Apesar de entender a educao profissional, integrada s diferentes formas de educao, ao trabalho, cincia e tecnologia, com o objetivo de garantir ao cidado o direito ao permanente desenvolvimento de aptides para a vida produtiva e social, o foco da educao profissional so as novas exigncias do mundo do trabalho, explicitadas de acordo com as reas profissionais e os perfis de competncias estabelecidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educao Profissional de Nvel Tcnico. As aptides para a vida social ou a preocupao com a formao ampliada dos sujeitos, que inclui a dimenso sociopoltica, no so detalhadas e especificadas na legislao educacional (DELUIZ, 2001).

No bojo desta problemtica surgem questionamentos acerca da implantao e oferta de formao profissional em atividades artsticas dada a amplitude dos seguimentos e atividades deste mercado. De acordo com Sarkovas (2005)

A cultura e as artes movimentam parte cada vez mais significativa da economia planetria. As indstrias criativas no param de crescer para alimentar uma demanda, que parece inesgotvel, por esttica, smbolos, lazer, entretenimento e transcendncia. Porm, os recursos gerados por este vasto mercado de consumo no suprem a diversidade e a complexidade cultural, tornando necessrias outras trs fontes de financiamento, distintas e complementares:

- o Estado, que tem a responsabilidade de fomentar a criao artstica e intelectual, e a distribuio do conhecimento, bases do progresso humano;

- o investimento social privado, evoluo histrica do mecenato, meio pelo qual cidados e instituies privadas tornam-se agentes do desenvolvimento da sociedade;

- o patrocnio empresarial, estratgia de construo de marcas e de relacionamento com seus pblicos, feita por associao com aes de interesse pblico. (SARKOVAS, 2005, p.22)

A esse respeito, nossa pesquisa entre os membros de uma escola de cinema permitiu coletar a percepo de um de seus fundadores que declara em documento includo nos debates para a construo do Plano Estadual de Cultura no Estado do Rio de Janeiro.

Temos algumas instituies principalmente na cidade do Rio de Janeiro que j desenvolvem h anos um trabalho de formao com jovens de classes mais populares, desde a rea mais tcnica, em algumas instituies, at as reas mais conceituais e artsticas, em outras. Para citar algumas: Cinema Nosso (Rio), Campos Avanado (Niteri), Bem TV (Niteri), Escola Livre de Cinema (Nova Iguau), Arco Digital (Rio), Cidadela (Rio), CECIP (RJ), CINEDUC (Rio), NAVE (RJ), Darcy Ribeiro (Rio), Luz Cmera Educao (Barra do Pira) e IETV (Rio). No por acaso h alguns anos estas instituies se tornaram grandes fornecedoras de mo de obra para sets de cinema, TV e publicidade. No entanto, a grande maioria destas instituies, que possui um projeto poltico-pedaggico, discute a formao audiovisual e possui reconhecimento internacional, no tem o devido reconhecimento da cidade e do Estado onde atuam. Quando olhamos para o lado vemos que nossos vizinhos argentinos possuem dezenas de escolas oficiais e alternativas ambas devidamente reconhecidas e financiadas pelo Estado. (Grifo nosso, no paginado)

Conforme dito anteriormente, aps a CF/88 o Estado deixou o desenvolvimento social para o segundo plano. Isso abriu espao para o terceiro setor e para a Sociedade Civil, havendo, assim, um repasse da responsabilidade social para as Organizaes No-Governamentais (ONGs), no-lucrativas e no voluntariado, e para as empresas de iniciativa privada e utilidade pblica, desempenharem seu papel como executoras das polticas pblicas.

Configurando-se como um tipo de descentralizao produtiva, a terceirizao articula uma rede de subcontratao de empresas ou de formas de trabalhos ditas autnomas [...] colocando muitos postos de trabalho do ncleo formal para a informalidade. Tem-se o processo de terceirizao na sua dinmica de externalizao de certas funes destri postos de trabalho, mas ao mesmo tempo, recria outros ligados s atividades terceirizadas, quase sempre caracterizadas pela precarizao, no que diz respeito s condies de trabalho, salrio e aos direitos sociais. (ALMEIDA, 2011, p. 29)

O termo Terceiro Setor foi criado pretensamente para resolver a dicotomia entre o pblico e o privado, onde o pblico identificado como Estado e o privado como Mercado. Mas, se o Estado est em crise e o Mercado tem interesses lucrativos, no podem dar resposta s demandas sociais. Ento, o Terceiro Setor passa a ser compreendido como a articulao entre ambos os setores, pblico e privado.

O Terceiro Setor est diretamente ligado ao conceito da filantropia, definem-se suas organizaes como: privadas fundaes empresarias, filantropia empresarial, empresa cidad; sem fins lucrativos; autogovernadas ONGs, movimentos sociais, organizaes e associaes comunitrias, Instituies de caridade e religiosas; associao voluntria; atividades pontuais e informais.

Consideraes Finais

Estes no so os nicos problemas que enfrentam os profissionais de Servio Social no seu cotidiano. Com a crise do modelo de produo capitalista houve a necessidade de readaptar a sociedade s mudanas ocorridas no interior do trabalho, sendo a classe que vive do trabalho a sofrer as consequncias deixadas pelo capitalismo selvagem. nesse pano de fundo que se encontra organizada a realidade econmica e social atual, cabendo a ns melhorar tais condies sociais para que no sejamos dominados pelo mundo do capital.

De posse da compreenso dessa dinmica social, o assistente social, durante a realizao de suas atribuies profissionais que o coloca diretamente em contato com o sujeito participativo, tem a possibilidade de redefinir os rumos da sua ao profissional, conforme seu posicionamento terico-metodolgico diante das transformaes ocorridas na estrutura da sociedade, expressos nos fenmenos sociais. Ultrapassando, assim, os limites institucionais impostos, a favor da camada menos favorecida. Desse modo, ele pode contribuir para a manuteno e reproduo de uma forma de sociabilidade contraditria pautada nas desigualdades sociais, assim como, sinalizar alternativas mobilizadoras de transformao do regime de produo vigente.

imprescindvel ao assistente social, na sua prxis adotar aporte terico-metodolgico, dialtico-crtico, tcnico-operativo, capazes de proporcionar estratgias scio profissionais apropriadas e capaz de estimular a participao dos sujeitos sociais na defesa de seus direitos. Para isso, faz-se necessrio a constante atualizao e busca por conhecimento, porque a sociedade no esttica, necessrio que se investigue a realidade, que pesquise o contexto histrico e o cotidiano vivido por este indivduo. O profissional deve estar familiarizado com o desenvolvimento econmico mundial e brasileiro e seus reflexos na estrutura da classe trabalhadora, reconhecendo os referenciais utilizados pelo Estado ao constituir leis que prezem pelos direitos dos cidados, quer sejam direitos civis, polticos ou sociais, assumindo a postura crtica acerca do papel poltico e social que ele pode desempenhar na sua prxis profissional.

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O assistente social consolida o iderio profissional que est escrito em seu Cdigo de tica (1993), conforme seus princpios fundamentais: ampliao e consolidao da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas garantia dos direitos civis, sociais e polticos das classes trabalhadoras. O posicionamento em favor da equidade e justia social, que assegure universalidade de acesso aos bens e servios relativos aos programas e polticas sociais, bem como sua gesto democrtica.

Podemos citar algumas poucas obras importantes nesta rea

Porm, Antunes (1999) e Cardoso (2011) concordam que no se deve dar adeus ao trabalho, pois este ainda uma categoria analtica chave apesar das transformaes verificadas em sua natureza. Atravs do trabalho o homem supre a suas necessidades bsicas e estabelece relaes sociais.

Para Wolkmer em sua natureza a formulao terica do Pluralismo designa a existncia de mais de uma realidade, de mltiplas formas de ao prtica e da diversidade de campos sociais ou culturais com particularidade prpria, ou seja, envolve o conjunto de fenmenos autnomos e elementos heterogneos que no se reduzem entre si. (Apud WOLKMER, 2008, p.144)

Trata-se de um plano que est sendo criado a partir do dilogo com gestores pblicos dos 92 municpios do Estado, representantes de entidades, agentes culturais, artistas, Comisso de Cultura da ALERJ e o Ministrio da Cultura para apontar diretrizes para as polticas pblicas no estado do Rio de Janeiro o junto Secretaria de Estado de Cultura.