FICHA PARA CATALOGO

PRODUÇÃO DIDATICO PEDAGOGICA

Título: CONSELHO ESCOLAR: LIMITES E POSSIBILIDADES NO SEU FUNCIONAMENTO

Autor SIRLEI GOMES DOS SANTOS ZAGO

Escola de Atuação COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO JOSÉ FARIA

SALDANHA - ENSINO DE 5ª a 8ª SÉRIES E ENSINO

MÉDIO

Municipio da escola MUNHOZ DE MELLO

Núcleo Regional de Educação MARINGÁ

Orientador GISLAINE VALADARES

Instituição de Ensino Superior UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ

Disciplina/Área PEDAGOGIA

Produção Didático-pedagógica CADERNO TEMÁTICO

Relação Interdisciplinar COM TODAS AS DISCIPLINAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Público Alvo PROFESSORES, PAIS, ALUNOS, DIREÇÃO, EQUIPE ADMINISTRATIVA

Localização Colégio Estadual Engº José Faria Saldanha Ensino de 5ª a 8ª séries e Ensino Médio.

Rua D. Pedro II, 677

Munhoz de Mello

Apresentação:

A educação de qualidade, gratuita e acessível a todos só e possível se houver uma Gestão Democrática. Muitos são os meios de democratização do ensino e, pelo caráter desse estudo, cita-se o funcionamento do Conselho Escolar. Criado para atender as reivindicações da comunidade, esse órgão deve ser comporto pelos membros da comunidade escolar com a função de fiscalizar os recursos e deliberar sobre as questões pedagógicas, administrativas e financeiras da escola. Os Conselhos Escolares que atuam nas escolas, atualmente, não constitui uma conquista da Gestão Democrática, mas o cumprimento de uma determinação legal que pudesse

vir e encontro com as necessidades de gerenciar os recursos repassados à escola. A função passa então, a ser técnico-administrativa que atende os procedimentos legais. O objetivo desta pesquisa foi analisar o funcionamento do Conselho Escolar do Colégio Estadual Engenheiro José Faria Saldanho situado em Munhoz de Melo, Paraná e se o mesmo atende as reivindicações legais da LDB/96. Após a intervenção pedagógica será possível compreender tanto a política de implantação como o funcionamento do Conselho dessa escola.

Palavras-chave Educação, Gestão Democrática, Conselho Escolar.

1. INTRODUÇÃO

Durante a década de 1980, o país vivenciou um período de efervescência democrática

com o fim da ditadura militar e a abertura política. A educação, por sua vez, passou por um

período de mudanças e começaram as lutas pela garantia de direitos constitucionais voltados

para a participação da sociedade na gestão pública e, uma das pautas de luta dos movimentos

sociais da educação foi a garantia da gestão democrática do ensino. A luta pela gestão

democrática representava a defesa do direito da comunidade escolar de participar na definição

das políticas públicas de educação (LARANJA, 2004).

Na perspectiva deste estudo, a gestão democrática é um processo que deve ser

construído coletivamente no dia-a-dia. Sendo assim, buscou-se por meio desta pesquisa,

compreender as implicações decorrentes da constituição/operacionalização dos Conselhos

Escolares para a organização de uma escola, analisando os fatores que facilitam ou dificultam

o processo de construção da gestão democrática no COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO

JOSÉ FARIA SALDANHA - ENSINO DE 1º E 2º GRAUS.

Assim, foi analisada a estrutura organizacional e a gestão da escola pesquisada, bem

como a maneira como vem se configurando o processo de democratização das relações sociais

em seu interior. Para compreender as implicações decorrentes dessa situação, é preciso levar

em conta as condições que o Conselho Escolar do colégio estudado atua, qual a sua

participação dentro e fora da mesma compreendendo os condicionantes que facilitam ou

dificultam essa participação.

Na tentativa de compreender tais implicações no processo de construção da gestão

democrática da escola pesquisada foi analisado se o Conselho tem contribuído para uma

ampla participação de todos os membros; se existe participação efetiva de todos os envolvidos

nas reuniões realizadas; se os conselheiros deliberam sobre questões relacionadas à dimensão

pedagógica; como são conduzidas as reuniões e ainda, se todos os conselheiros participam nas

tomadas de decisão. Foi verificado também, se existe uma ligação entre os conselheiros e os

segmentos que representam.

Com isso, procuramos notar se a criação do Conselho Escolar tem favorecido o

processo de construção da gestão democrática, ou se está sendo meramente utilizado como

mecanismo voltado para a melhora da eficiência e eficácia da gestão financeira.

Inicialmente foi realizada uma pesquisa bibliográfica, levantando informações na

literatura pertinente sobre esta temática. Na seqüência foi realizada uma coleta de informações

e dados, por meio de questionário, a fim de saber qual é o e o significado que as pessoas que

estão na escola dão aos assuntos no qual se envolvem.

Das escolas existentes na cidade foi selecionada uma, por ser a escola objeto de

intervenção da pesquisa. Os sujeitos da pesquisa são pessoas, direta ou indiretamente,

envolvidas com o Conselho Escolar e que representam os diferentes segmentos, ou seja,

professores, servidores e pais de alunos que acompanharam o processo de criação desse

Conselho ou que atualmente o compõe.

Ao iniciar a coleta de informações e dados, pretendia-se participar das reuniões do

Conselho Escolar. A investigação exigia, também, a análise da documentação da escola com a

finalidade de identificar informações necessárias para a compreensão do tema abordado.

Para a coleta de dados, foram elaborados roteiros de entrevistas direcionados aos

membros do Conselho Escolar e a comunidade escolar em geral. A elaboração desses roteiros

teve como ponto de referência alguns elementos: a percepção dos sujeitos no processo de

criação/implantação dos Conselhos Escolares; percepções sobre a constituição e a dinâmica

de funcionamento desse conselho; a percepção quanto à gestão financeira da unidade

executora e a concepção acerca do processo de construção da gestão democrática do

COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO JOSÉ FARIA SALDANHA - ENSINO DE 1º E 2º

GRAUS.

.

2. CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ANALISADA E SEU FUNCIONAMENTO

FUNCIONAMENTO:

O Conselho Escolar do Colégio Estadual Engenheiro José Faria Saldanha foi

organizado por meio, a princípio, de uma reunião entre os funcionários e professores para

levantar quais as pessoas gostariam de participar como membro. Levantado os candidatos

elegeu-se um membro da equipe pedagógica, um professor, um funcionário e um pai.

Participaram ainda como membros os profissionais com padrão na escola para assim, facilitar

a realização de reuniões quando necessário.

Os membros comparecem quando convocados, entretanto não conheciam a função do

Conselho Escolar cumprido apenas uma burocracia. Atualmente o Conselho ainda tem esse

funcionamento. A percepção dos membros continua a de cumprir uma burocracia. A partir

desse estudo espera-se conscientizar os participantes da função do Conselho Escolar enquanto

parte da Gestão Democrática.

3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Propostas e objetivos para educação vem sendo apresentados e modificados ao longo

de sua existência. A educação cumpriu diversos papéis, serviu a algumas ideologias e obteve

ganhos e perdas ao longo de seu processo histórico.

No caminho da conquista de sua legitimidade a educação não deve estar à margem do

processo educacional. Ela deve ser vista por diretores, coordenadores pedagógicos,

professores, pais e alunos como um processo que depende do envolvimento de todos os

integrantes da comunidade escolar, dentre eles, o Conselho Escolar.

Segundo Veiga (2005), o Conselho Escolar é um local de debates e discussões, onde

pais, professores, funcionários e alunos podem demonstrar seus interesses e reivindicações,

permitindo uma comunicação vertical e horizontal entre seus participantes.

O artigo 14 da LDB/96 (Lei nº 9.394/96) estabelece, para que ocorra gestão

democrática, o funcionamento do Conselho Escolar com a participação da comunidade

escolar. O Plano Nacional de Educação – PNE, aprovado pela lei nº 10.172/2001 também

estabelece como meta a criação desse Conselho nas escolas de Educação Infantil, Ensino

Fundamental e Médio (BRASIL, 1996; 2001).

De acordo com esses documentos o Conselho Escolar é um órgão colegiado composto

por representantes da comunidade escolar, sendo pais, diretor, professor, funcionários

administrativos e estudantes, cuja função é a deliberação sobre questões pedagógicas,

administrativas e financeiras da escola. De acordo com a SEED – Secretaria de Educação - no

Paraná os representantes são escolhidos por seus pares, mediante processo eletivo. As eleições

são realizadas em reuniões destinadas a este fim para um mandato e dois (2) anos, admitindo

uma eleição consecutiva. Sendo assim, compõe deve compor o Conselho Escolar:

I. Diretor (a);

II. Representante da equipe pedagógica;

III. Representante da equipe docente (professores);

IV. Representante da equipe técnico-administrativa;

V. Representante da equipe auxiliar operacional;

VI. Representante dos discentes (alunos);

VII. Representante dos pais ou responsáveis pelo aluno;

VIII. Representante do Grêmio Estudantil;

IX. Representante dos movimentos sociais organizados da comunidade (APMF, Associação

de Moradores, Igrejas, Unidades de Saúde etc.) (CADERNO TEMÁTICO DA SEED –

PARANÁ, 2007).

Compete também ao Conselho Escolar a análise das ações a serem desenvolvidas e os

meios utilizados para o cumprimento das finalidades da escola. Ele representa a comunidade

escolar e atua em conjunto, definindo os caminhos sobre assuntos de sua responsabilidade.

Suas reuniões servem para discussão e encaminhamentos das questões educacionais,

possibilitando a participação da comunidade e promovendo a gestão democrática (BRASIL,

1996; 2001).

As decisões tomadas pelo Conselho Escolar devem respeitar os princípios e as

diretrizes da Política Educacional, bem como a proposta pedagógica da escola e a legislação

vigente. Ele poderá elaborar seu próprio estatuto com a finalidade de dinamizar sua atuação e

facilitar sua organização.

A SEED – Secretaria de Educação do Paraná organizou um Caderno Pedagógico que

explica o funcionamento do Conselho Escolar. Segundo o documento o Conselho Escolar é

presidido pelo diretor da escola e pode eleger o vice-presidente dentre os membros que o

compõe, sendo maior de 18 anos.

Conforme a SEED (BRASIL, 1998) são atribuições do Conselho Escolar:

• Elaborar seu regimento interno;

• Elaborar, aprovar, acompanhar e avaliar o projeto político-pedagógico;

• Criar e garantir mecanismos de participação efetiva e democrática da comunidade

escolar;

• Definir e aprovar o plano de aplicação financeiros da escola;

• Participar de outras instâncias democráticas, como conselhos regional, municipal, e

estadual da estrutura educacional, para definir, acompanhar e fiscalizar políticas

educacional.

A atuação das instancias normativas na escola abre espaço para participação efetiva

dos cidadãos na educação, preconizadas pela LDB/96 como estratégia de gestão democrática.

Com tais características, o Conselho Escolar se constitui como órgão máximo de

discussão no nível escolar, tendo a função consultiva, deliberativa e fiscalizadora. Para isso, é

necessário nortear seus limites e possibilidades de funcionamento. Através do presente estudo,

será possível qualificar a participação e autonomia de todos os participantes, respeitando a

diversidade de opiniões e valores éticos.

Existe ainda uma certa resistência em acionar o Conselho Escolar para auxiliar nas

funções da escola, pois muitos desconhecem as funções desse órgão e sua importância.

Entretanto, quando se tem uma Gestão Democrática tal órgão indica claramente como é sua

atuação na escola, caso contrário, o trabalho corre o risco de ficar desarticulado e sem

seqüência lógica.

A mídia critica constantemente a instituição Escola. Essas críticas vão desde a atuação

do professor até a organização da escola, sem analisar a macro-conjuntura política, econômica

e social. Quando se encontra problemas na escola fica claro que é necessário resolve-los. Não

somente os problemas de organização escolar, mas também os que envolvem o processo

ensino-aprendizagem, indisciplina, entre outros. Diante estas colocações questiona-se: quem é

o responsável para resolver esses problemas?

O Conselho existe para avaliar tudo o que acontece na escola. Mas para isso, todos

devem ter disposição para saber o que há de errado, o que pode ser melhorado, e propor idéias

e ações para isso, através de discussões, experimentos, sugestões.

Todavia, inadequadamente, o quadro atual de funcionamento das escolas tem

mostrado que a atuação do Conselho Escolar se dá num nível de subordinação, onde a maioria

das pessoas que o integram não manifestam suas opiniões e questionamentos diante dos

gestores, provavelmente por constrangimento. Os conselheiros limitam-se a cumprir uma

burocracia assinando documentos, não atuando junto aos alunos, e os pais, não atuando como

deveria referentes aos assuntos da escola. A participação efetiva dos pais no processo ensino-

aprendizagem e nas decisões escolares é de fundamental importância para a Educação.

O Conselho Escolar não tem funcionado como deveria por não ser compreendido

como importante aliado na concretização de estratégias de organização, funcionamento e

encaminhamentos na resolução de problemas. A falta de entendimento por parte da

comunidade pode estar associada a falta de conhecimento e à falta de consciência crítica, de

participação consciente e da falta de compromisso no processo educativo dos filhos/alunos.

Em função disso, entendemos ser primordial compreender então, o que é esse órgão e

como deve ser desempenhado seu papel dentro de uma unidade escolar. Somente com o

entendimento por parte da comunidade escolar sobe o Conselho Escolar que a Gestão

Democrática, um dos princípios da Secretaria de Educação do Paraná, passa a ser um

processo efetivo na escola pública.

TEXTO 01 - GESTÃO DEMOCRÁTICA

O processo de democratização da sociedade impulsionou o sistema educacional no

Brasil. Com isso, várias mudanças ocorreram na área da gestão escolar. Esse processo iniciou

com a Constituição de 1988 que já garantia como um dos princípios educacionais a “gestão

democrática do ensino público” (art. 206, VI, BRASIL, 1988).

No ano de 1996, com a implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei nº 9394, o quadro institucional para a gestão da escola foi reafirmado na forma democrática acrescida de denominadores como a participação dos professores e da comunidade e a autonomia pedagógica e administrativa as unidades de ensino (BRAZ, 2010, p. 18).

O tema sobre gestão democrática é atualmente, um dos mais discutidos entre os

educadores, pois representa um importante desafio na operacionalização das políticas de

educação, e no cotidiano da escola. O detalhamento da gestão democrática é estabelecido em

lei, através de dispositivo que define os limites à expressão deste “valor público”,

determinando que:

Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes (LDB/1996, Art.14).

A LDB de 1996 portanto, remete a regulamentação da gestão democrática do “ensino

público na educação básica” aos sistemas de ensino, oferecendo ampla autonomia às unidades

federadas para definirem, em sintonia com suas especificidades, formas de operacionalização

de tal processo, o qual deve considerar o envolvimento dos profissionais de educação e as

comunidades escolar e local.

Em ambos os casos, a participação refere-se à esfera da escola: a elaboração de seu

projeto pedagógico e a atuação em conselhos escolares ou equivalentes. Na perspectiva da

LDB/96, portanto, a gestão democrática circunscreve a alguns aspectos da vida escolar, tal

como se viu nos dispositivos referidos e comentados (VIEIRA, 2007). Caso contrário,

segundo Souza (2006), a Gestão Educacional passa a se caracterizar como uma ação política

dos dirigentes escolares, estabelecendo relações de poder pautando-se em interesses próprios,

fazendo com objetivos prevaleçam sobre os demais sujeitos. Esta é uma forma de

compreender como não deve ser a Gestão Educacional. Daí vem a importância de se conhecer

o que é e como funciona essa gestão, refletindo sobre o gerenciamento para organização e

funcionamento do sistema nacional de educação e para a gestão escolar.

TEXTO 02 - GESTÃO EDUCACIONAL

De acordo com Souza (2006) na década de 50 era marcada com uma forte tendência

política no campo da educação. O diretor era um representante oficial do Estado, tornava-se

um chefe de uma repartição oficial, defendo as idéias e rumos dos políticos governamentais,

cuja posição foi indicada pelo governo do Estado. O processo de planejamento, tomada de

decisões, controle dos recursos financeiros e acompanhamento das avaliações estava

concentrado na figura do diretor.

As ações educacionais estavam voltadas a profissionalização e cientificidade,

discursos dos intelectuais da escola tradicional. Essa idéia veio mudar a partir dos estudos da

década de 80 sobre administração escolar e alteração na ordem pública através das eleições

para dirigentes públicos; necessidade esta para que o poder público fosse mais eficiente.

As características do Estado Moderno (especialmente as influências das massas que lhe penetraram por todos os poros, massas de que depende porque é um Estado representativo, sustentado pela democracia de urna) fazem da estatização do ensino fonte de novos e difíceis problemas: a “escola para todos” conduz à “escola em toda parte” e, conseqüentemente, à “escola de todos os tipos” (Ribeiro, 1952 apud SILVA, 2006,p. 31-32).

A partir de então a administração escolar passa a se fundamenta na filosofia, política e

ciências da educação. Ela tem a tarefa de organizar e coordenar os trabalhos escolares, porém

de forma coletiva.

A partir da Consttuição de 1988, cujo um dos princípios é o direito a todos para

educação a escola passou a ter mais liberdade de condução da ação pedagógica, gerando um

clima mais coletivo na escola. A Constituição deixou claro como deveria ser organizado o

ensino.

De acordo com a Constituição de 1988 e a LDB/96, a gestão da educação nacional se

aplica pela organização dos sistemas de ensino federal, estadual e municipal; das

incumbências da União, dos Estados e dos Municípios; das diferentes formas de articulação

entre as instâncias normativas, deliberativas e executivas do setor educacional; e da oferta de

educação escolar pelo setor público e privado (VIEIRA, 2007). Isso significa que a gestão

democrática contém o princípio da participação da comunidade e a Constituição dá o direito

de os municípios organizarem seus sistemas de ensino com autonomia e com colaboração dos

Estados e da União. Cada um (União, Estado e Município) tem um papel a desempenhar no

contexto educacional, sendo imcumbência dos Estados os anos finais do Ensino Fundamental

e Médio e dos municípios os anos iniciais do Ensino Fundamental.

A educação, no âmbito do Poder Público, é uma atribuição entre União, Estados,

Distrito Federal e Municípios. A lei parte do pressuposto que a diversidade nacional comporta

uma organização descentralizada, onde compete ao governo federal definir o assegurar as

grandes linhas do projeto educacional brasileiro.

Porém, na prática, a gestão educacional é atravessada por elementos antes referidos:

condições de implementação, que demandam disponibilidade financeira, recursos humanos e

outras condições materiais e imateriais. A gestão educacional também depende de

circunstâncias políticas, e envolve constante negociação e conflito.

As definições da Constituição/88 e da LDB/96 permitem situar o terreno da gestão

educacional como espaço das ações dos governos, sejam eles: federal, estaduais e municipais.

Diz respeito, portanto, aos seus diferentes órgãos, assim como aos seus integrantes, desde

detentores de cargos mais elevados aos mais simples servidores. (VIEIRA, 2007).

A Gestão Educacional serve como princípio para a Gestão Escolar. É a partir de suas

recomendações que será realizado as atribuições da escola.

TEXTO 03 - GESTÃO ESCOLAR

De acordo com a LDB, a elaboração e a execução de uma proposta pedagógica é a

primeira e principal das atribuições da escola, devendo sua gestão orientar-se para tal

finalidade. Isto porque desta definição dependem muitas outras. A proposta pedagógica é,

com efeito, o norte da escola, definindo caminhos e rumos que uma determinada comunidade

busca para si e para aqueles que se agregam em seu entorno. Não por acaso, os educadores

tem tido especial interesse sobre a literatura acerca dessa matéria, expressando um desejo de

traduzir em ação aquilo que dispõe a legislação educacional (VIERA, 2007).

Cabe à gestão escolar gerir seu patrimônio imaterial, que são as pessoas, idéias, cultura

produzida em seu interior, também, gerir seu patrimônio material, que são os prédios,

instalações, equipamentos, laboratórios, livros, ou seja, toda a parte física da instituição

escolar. Além disso, esta é a incumbência de zelar pelo que constitui a própria razão de ser na

escola: o ensino e a aprendizagem. Esses três dispositivos remetem ao coração das

responsabilidades de uma escola, assim, ao exercer com sucesso tais incumbências, esta

realiza a essência de sua proposta pedagógica.

A LDB/96, no Art. 12, trata de uma importante dimensão da gestão escolar, que é a

relação com a comunidade. A partir dessa parceria, criam-se processos de integração,

informando os pais sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução

da prática pedagógica. Outro aspecto a ser observado pela escola é a sua autonomia. A

autonomia de uma escola não é algo espontâneo, mas construído a partir de sua identidade e

história (VIEIRA, 2007).

A sociedade atual espera ter uma escola de qualidade. Nesse processo a gestão é

imprescindível. Ela busca desenvolver metodologias que a auxiliem trazendo para sua

estrutura a participação da comunidade, estabelecendo parcerias que realizam ações para

melhorar a própria estrutura da unidade escolar. “Essa abertura está amparada na gestão

escolar participativa, um componente que visa democratizar o acesso ao ensino público, não

se reduzindo apenas à sala de aula, mas a própria estrutura da escola” (BRAZ, 2010, p. 18).

Assim, cria-se a mentalidade de que a educação é responsabilidade de todos. O gestor

colabora na tomada de decisões com condições objetivas, ele cria um ambiente justo e firme

nas situações do cotidiano escolar, dividindo suas responsabilidades.

De acordo com Braz (2010) pesquisas educacionais têm mostrado a importância da

ação do gestor para garantia da efetivação da parte legal e democratização do ensino.

Para que a administração tenha qualidade é necessário estabelecer metas e melhorias,

que deverão ser realizadas em um período de tempo determinado. Outro fator essencial é

melhorar a capacidade de mobilização das pessoas em torno da educação, sejam elas

professores, pais, alunos ou comunidade. Metas também devem ser estabelecidas para essa

finalidade, como por exemplo, aumentar a participação dos pais nas reuniões da escola.

[...] a escola tem de ser encarada como uma comunidade educativa, permitindo mobilizar o conjunto dos atores sociais e dos grupos profissionais em torno de um projeto comum. Para tal, é preciso realizar um esforço de demarcação dos espaços próprios de ação, pois só na clarificação destes limites se pode alicerçar uma colaboração efetiva (NOVOA, 1995, p. 35).

Percebe-se assim que, na atualidade o gestor não se preocupa somente com as questões

democráticas, antes de tudo, ele é um educador que faz fluir todas as ações administrativas ou

pedagógicas. É preciso cuidar das necessidades da comunidade escolar, trabalhar em equipe,

compartilhar, descentralizar poder.

[...] talvez este seja o ponto central da nova gestão escolar: valorizar e investir no capital humano, conferir autonomia e responsabilidade aos profissionais envolvidos e conferir autoridade ao líder que atua como organizador, articulador e mobilizador dos diversos processos que se desenvolvem na escola (LARANJA, 2004, p. 242).

O gestor deve reconhecer que é através da sua atuação que se constrói novas relações e

perspectivas dentro da escola, refletindo no espaço escolar e na sua comunidade.

Diante disso, podemos pensar na educação como a base em que se apóia o grau de

desenvolvimento social de uma nação. Fica evidente que a gestão democrática é

extremamente necessária para que a escola tenha condições de formar o indivíduo para o

trabalho e para a vida. Segundo Paula (2011) uma das instâncias de vivência democrática na

escola e na comunidade onde esta se insere é o Conselho Escolar.

O Conselho Escolar é formado pelos diversos segmentos da comunidade escolar:

professores, funcionários da escola, pais, ou seja, membros que estão ligados ao processo

educacional.

Ele é responsável pelo estudo e planejamento, debate e deliberação, acompanhamento, controle e avaliação das ações do dia-a-dia da escola tanto no campo pedagógico, articulando as ações, acompanhando os alunos que estão nos Programas desenvolvidos no ambiente interno da escola, em relação ao seu rendimento escolar, quanto no administrativo e financeiro, direcionando o gasto das verbas federais, estaduais e municipais de modo a garantir a melhor aplicabilidade desses recursos. Erroneamente, muitas pessoas pensam que ele serve apenas para fiscalizar, conduzir a aplicabilidade dos recursos que chegam à escola (PAULA, 2011, p. 01).

Com uma boa atuação dos Conselhos Escolares é possível construir uma identidade da

escola, gerando uma funcionalidade enquanto instituição social. Sendo assim, é importante

atentar-se mais a finalidade e importância deste órgão. Para fortalecer os Conselhos Escolares

é necessário buscar a efetivação de uma gestão financeira participativa e transparente,

contribuindo para autonomia das unidades escolares e fortalecer o papel da escola pública

(DOURADO,2006).

4. PLANO DE AÇÃO

A implementação de um estudo que exige mudanças nas políticas educacionais

exigem uma atualização dos conhecimentos a fim de reestruturar e conduzir um trabalho. É

importante que a tomada de decisões seja conduzida de forma que as necessidades

diagnosticadas sejam melhoradas após discussões coletivas, buscando sempre cumprir a

finalidade da educação.

Sendo assim, o Plano de Ação, sempre de forma coletiva, deverá articular teoria e

prática. Ação esta proposta do Projeto de Intervenção Pedagógica na escola. Essas mudanças

serão conquistadas por meio de:

• GTR (Grupo de Trabalho em Rede) na modalidade de ensino à distância, com

cronograma próprio e que pode ser acessado no site do dia-a-dia da educação do

Paraná.

• Do Colégio Estadual COLÉGIO ESTADUAL ENGENHEIRO JOSÉ FARIA

SALDANHA - ENSINO DE 1º E 2º GRAUS que durante o período de implementação

os participantes realizarão estudos com sugestões para melhor atuação do Conselho

Escolar, cujos participantes receberão certificação pelo programa IES/UEM.

• A organização do Grupo de Estudos se dará por conta da professora PDE proponente

deste material, cujos encontros se darão aos sábados com uma carga horária de 32

horas. O estudo será realizado por meio de leitura, debates e reflexões dos textos.

• Os estudos realizados servirão de propostas para implementar as mudanças no

Conselho Escolar.

• Esse CADERNO TEMÁTICO será disponibilizado no Portal do dia-a-dia da

Educação do Paraná – PROGRAMA PDE como suporte de estudos.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A legitimidade da educação vem sendo conquistada após muitas lutas no cenário da

educação. Ela deve ser vista pela comunidade escolar como um processo que, para ter

sucesso, depene do envolvimento de todos, incluindo o funcionamento das instâncias

escolares, como é o caso do Conselho Escolar.

Nessa instância colegiada é que ocorrem as reuniões para demonstrar os interesses e

reivindicações da comunidade, cuja LDB/96 estabelece como base a gestão democrática. De

acordo com essa Lei devem compor o Conselho Escolar: pais, funcionários, alunos e

professores resididos pelo diretor(a) com a função de deliberar questões pedagógicas,

administrativas e financeiras da escola.

Os representantes do Conselho Escolar são escolhidos por eleição e pode ser reeleito

apenas uma vez. Durante o período em que estão atuando os conselheiros podem criar um

estatuto próprio, dentro das normas da legislação vigente.

As decisões tomadas também devem respeitar os princípios e diretrizes da Política

Nacional. Ele é o órgão máximo da escola e tem autonomia para exercer sua função.

Sendo assim, cabe ao Conselho Escolar elaborar o seu regimento interno; apresentar

sugestões para o regimento escolar, cuidar e auxiliar na prestação de contas do diretor,

aprovando o plano financeiro da escola; convocar para reuniões quando necessário com os

membros da comunidade escolar; analisar as questões a ele encaminhadas para reflexões. Ou

seja, é de grande importância pois participa das transformações no dia-a-dia da escola,

representando as necessidades e contribuindo para o alcance dos objetivos, debate os

problemas e discute as possíveis soluções.

Entretanto, percebe-se que no Brasil a atuação do Conselho Escolar ainda é muito

tímida, onde seus membros participam das reuniões mas, como o cumprimento de uma mera

burocracia.

6. LEITURA COMPLEMENTAR

SUGESTÕES DE LEITURA

CARDOSO, C. Projetos nas escolas do Município de Araucária: uma política de secundarização da especificidade do trabalho escolar. Dissertação de Mestrado, Curitiba, 2007. UFPR.

CARVALHO, E. J. G. de. Autonomia da gestão escolar. Democratização e privatização, duas faces de uma mesma moeda. 2005. 235f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Metodista de Piracicaba, Piracicaba 2005.

CARVALHO, E. J. G. Autonomia da gestão escolar: uma relação entre a política de democratização e privatização. Anais: VIII Encontro de Pesquisa em Educação da Região Sudeste - Desafios da Educação Básica a Pesquisa em Educação. Vitória, Universidade Federal do Espírito Santo, 2007.

CARVALHO, E. J. G. Reestruturação produtiva, reforma administrativa do Estado e gestão da educação. Texto mimeo. 2008.

DOURADO, L. F. A escolha de dirigentes escolares: Políticas e gestão da educação no Brasil. In: Gestão Democrática da Educação: atuais tendências, novos desafios. 2ª ed. São Paulo, Cortez, 2000.

FERREIRA, N. S. C. Repensando e ressignificando a gestão democrática da educação na “cultura globalizada”. In: Educação e Sociedade. Campinas. Vol. 25, n. 89, set/dez, 2004.

GOHN, M. G. Conselhos Gestores e Participação sociopolítica. São Paulo: Cortez, 2001. (Coleção questões da nossa época, n° 84).

LIBÂNEO, J.C.; OLIVEIRA, J.F.de.; TOSCHI, M.S. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. 5.ed. São Paulo: Cortez, 2007.

LÜCK, H. et al. A escola participativa: o trabalho do gestor escolar. 4.ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2000.

PARO, V.H. Gestão democrática da escola pública. São Paulo: Ática, 2004.

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 05 DE OUTUBRO 1988 - DOU DE 05/10/1988. Brasilia, 1988.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

BRASIL, Ministério da Educação e do Desporto, Secretaria de Educação a Distância. Salto para o Futuro: Construindo uma escola cidadã, projeto político-pedagógico. Brasília: SEED, 1998.

BRAZ, Fernando Diniz Gonçalves. Um bom gestor é sinônimo de qualidade de ensino. In: Rev. Maringá Ensina. Ano 5, nº 16, ago/set/out, 2010. PP. 18-19.

DOURADO, Luiz Fernando. Conselho Escolar e o financiamento da educação no Brasil. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria da Educação Básica, 2006.

LARANJA, M. Discutindo a gestão de ensino básico. In: COLOMBO, S. S. Gestão educacional: uma nova visão. Porto Alegre: Artmed, 2004.

NOVOA, A. Para uma análise das instituições escolares. Lisboa: D Quixote, 1995.

PAULA, Ricardo Normando Ferreira. O que são e qual a importância da formação de Conselhos Escolares nas escolas de Ensino fundamental e Médio. Disponível em: HTTP://www.infoescola.com/educacao/conselho-escolar. Acesso em: 23 de abril de 2011.

SOUZA, Angelo Ricardo. Perfil da Gestão Escolar no Brasil. Tese de Doutorado em Educação: História, Política, Sociedade. Pontíficia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2006.

VEIGA. Z. P. A. As instâncias colegiadas da escola. In VEIGA I. P. A. Escola: espaço do projeto político-pedagógico. Campinas, SP:Papirus, 2005.

VIEIRA; Sofia Lerche. Política (s) e Gestão da Educação Básica: revisando conceitos simples. RBPAE – V. 23, n.1, p. 53-69, jan./abr.2007.