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Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Realizado por: Fernanda Carolina Rodrigues Pita
Nº 2009110931 1º ano da licenciatura de Sociologia
Trabalho de avaliação contínua realizado no âmbito da unidade curricular de Fontes de informação sociológica,
sob orientação do professor Dr. Paulo Peixoto
POBREZA1
Mas que palavra é esta tão cruel
afiada como os punhos de um punhal
que consome a alma dos mortais
que tenta parecer mel o que é fel
que se espraia na noite afinal
e na vida não é feita como as demais?
Que mundo é este tão desigual
que vida é esta afinal?
E a resposta veio com rudeza
é o mundo da pobreza!
1 http://alcacovas.blogs.sapo.pt/2008/10/
Índice
1. Introdução .................................................................................................................... 1
2. Estado das artes ........................................................................................................... 2
2.1. A pobreza, uma violência aos direitos humanos……………………………………….. 2
2.2 A evolução do papel do Estado no contexto de solidariedade social ……..…. 4
2.3. Traços gerais da pobreza no contexto europeu e português……………..……… 7
2.4. Políticas necessárias para o combate à pobreza……………………………………… 11
2.4.1. “Programa do XVIII Governo Constitucional" ……………………………….....14
2.4.2. “Programa de Estabilidade e Crescimento 2010‐2013” (PEC) …………. 16
2.4.3. “2010 – Ano europeu de combate à pobreza e exclusão social” e
“Europa 2020” …………………………………………………………………………………………. 17
3. Descrição detalhada da pesquisa .............................................................................. 20
4. Avaliação de uma página internet ............................................................................. 22
5. Ficha de leitura .......................................................................................................... 24
6. Conclusão ................................................................................................................... 27
7. Referências bibliográficas .......................................................................................... 28
Anexo A – Avaliação da página da internet
Anexo B – Texto de suporte da ficha de leitura
1
1. Introdução No contexto da unidade curricular de Fontes de informação sociológica,
referente ao 1º ano da licenciatura de Sociologia, leccionada na Faculdade de
Economia da Universidade de Coimbra, foi, a propósito da declaração de 2010 como
ano europeu de combate à pobreza e à exclusão social, proposto aos alunos
escolherem um tema de trabalho que se inserisse nesta matéria.
Por questões de interesse e motivação pessoal fiquei, logo de inicio, cativada
pela temática das acções realizadas e planeadas pelos diversos organismos
competentes destinados a erradicar, ou pelo menos acentuar, a pobreza em termos
globais, melhorar as condições de vida das populações e modificar as condições dos
sectores sociais mais vulneráveis a este fenómeno.
Na actualidade, é muito corrente proceder à divisão do mundo entre países
ricos e pobres, desenvolvidos e subdesenvolvidos, centrais e periféricos, que
corresponde, na verdade, a algumas das formas mais comuns de se delimitar
geograficamente as diferenças na qualidade de vida da população no mundo
contemporâneo.
O combate à pobreza é, por isto, um dos principais desafios de qualquer
governo, pelo que se torna então necessário a elaboração de políticas sociais capazes
de actuar neste propósito. É a partir dos diferentes padrões jurídicos que se estabelece
a acção dos governos e de instituições não‐governamentais para a execução de
medidas económicas, sociais e políticas que beneficiem os habitantes em áreas
essenciais como a saúde, alimentação, educação e habitação.
Ao longo do trabalho irei focar‐me, num primeiro momento, em abordar a
pobreza não enquanto modo de vida, mas enquanto uma forma de morte, uma vez
que esta constitui um atentado ao espírito humano e vai contra os princípios
estipulados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. A pobreza marca
tragicamente a vida de um grande número de pessoas, prejudicando a sua constituição
física e o seu próprio carácter. Seguidamente farei a transição desta questão para o
papel que o Estado desempenha e a sua evolução ao longo dos tempos e algumas
medidas e iniciativas por ele e pelos organismos internacionais executadas.
Serão também abordados alguns traços gerais relativamente à pobreza dentro do
âmbito português e, inclusive, europeu.
2
2. Estado das artes 2.1. A pobreza, uma violência aos direitos humanos
Apesar de várias décadas de esforços internacionais, a erradicação da pobreza
continua a ser um objectivo mundial que não se consegue alcançar. Contudo, a
comunidade internacional tem registado alguns êxitos importantes e tem aprendido
algumas lições ao longo dos últimos anos, sendo importante destacar algumas delas.
Entre estas encontra‐se o consenso mundial que se tem manifestado no sentido de
concluir que a pobreza não se refere apenas a uma falha de recursos, como também
diz respeito à negação dos direitos humanos. Um cidadão pobre não poderá nunca ser
considerado como um cidadão livre (Peneda, 2010).
A pobreza constitui, evidentemente, uma violação dos direitos humanos
universais e, como tal deve ser reconhecida. Embora este reconhecimento não
implique de imediato a supressão da fome, da doença ou da falta de condições de
habitabilidade, assim como também não consegue assegurar a garantia de um
rendimento mínimo, e muito menos proporcionar aos pobres a autonomia económica
que tanto precisam para a sua participação na vida colectiva, representa um grandioso
salto qualitativo da consciência colectiva e impõe aos políticos e governantes a
necessidade da urgência em encarar este problema e engendrar todo um conjunto de
soluções que possibilitem o progresso da humanidade.
É o presidente do Conselho Económico e Social, José Silva Peneda, que, num
artigo para o Jornal de Notícias, afirma que dentro do contexto da pobreza é a própria
liberdade que é posta em causa. Não se trata apenas do desemprego e das carências
que daqui possam resultar, mas a “inevitável perda de confiança em si e nos outros”
(Peneda, 2010). A pobreza tem claros efeitos no sentido de diminuir a capacidade
humana; o indivíduo necessitado está cultural, psicológica e humanamente
estigmatizado e reduzido. É um facto que um pobre quanto mais tempo permanecer
nesta condição de privação mais baixa o seu nível de aspirações.
É a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos que estabelece no seu
artigo 1º a liberdade e igualdade em termos de direitos e dignidade para todos sem
excepções, mas para os pobres esta asserção não representa mais do que um engano.
3
Com efeito, não há nenhum outro fenómeno social que afecte tão
profundamente os direitos humanos como o faz a pobreza.
Para Alfredo Bruto da Costa, actual presidente da Comissão Nacional Justiça e
Paz (CNJP), uma das possíveis formas de se definir a pobreza passa por caracterizar o
pobre como “alguém que é destituído de todas as formas de poder, sendo de tal forma
destituído do poder que nem sequer tem poder para reivindicar os seus direitos mais
elementares” (Costa, 1999: 16). Quando o autor fala aqui do conceito de poder
pretender englobar as suas diversas ramificações, tais como são o poder económico,
político, social e cultural.
Portanto, a pobreza é definida como uma exclusão, exclusão esta dos sistemas
básicos de uma sociedade, como a saúde, a alimentação, a educação, a participação na
vida política e a segurança pessoal. O pobre encontra‐se, assim, numa situação de
privação, os mais carenciados são entendidos como aqueles que estão à margem dos
padrões médios de vida, seja no plano económico, seja noutro plano qualquer, como
cultural e moral; e está, por isso, “excluído de participar nos hábitos e costumes
correntes da sociedade em que vive” (Thompson apud Costa, 1999: 23).
O subdirector geral da UNESCO para as Ciências Sociais e Humanas, Pierre Sané,
não aponta como principal causa da persistência da pobreza somente à questão
financeira, nem aos governos que eventualmente se possam mostrar incapazes e
corruptos, e que sejam indiferentes ao destino das suas populações, mas sim à justiça
social. “A pobreza é, ao mesmo tempo, causa e efeito da negação total ou parcial dos
direitos humanos a nível global” (Sané apud Ribeiro et al., 2008: 17).
É o próprio sistema de desenvolvimento que gera pobreza e marginalização na
vida das pessoas que não têm oportunidade de participar na construção do bem
comum e que não têm, por conseguinte, acesso ao mercado de bens e serviços.
Cada vez mais no nosso mundo, uma parte da população vive entre a
abundância e a riqueza, enquanto a outra, mais numerosa, está submersa na escassez,
na miséria e na marginalização. Vivemos num mundo no qual os ricos são cada vez
mais ricos e os pobres são cada vez mais pobres, sendo progressivamente mais abismal
o fosso que os separa.
4
2.2 A evolução do papel do Estado no contexto de solidariedade social
Se considerarmos a palavra solidariedade por si só, esta remete para uma ideia
de unidade, de coesão e colaboração e de interesse universal pelo bem do próximo.
Por sua vez, para Ernesto Campos, “solidariedade social é um nome novo para
designar algo que é tão velho como o homem, porque se inscreve na sua própria
natureza, frágil e perecível, vulnerável à dor, à doença (…), numa palavra, à pobreza”
(Campos, 1986: 3).
Aquilo a que antes se designava por “caridade” ou “filantropia”, para ser depois
denominada como “assistência”, hoje em dia, este mesmo esforço de ajudar o outro
para o qual estas três denominações apontam, é chamado de “solidariedade social”.
É através da análise dos primórdios da solidariedade que é possível entender o
modo como têm evoluído as diferentes formas de olhar e de actuar perante os
problemas sociais. Nos diferentes momentos da história, a iniciativa social tem vindo a
desempenhar de diversos modos a sua operação neste campo, tendo as medidas
sofrido algumas alterações em relação às anteriores, não pressupondo, contudo, que
estas desapareçam totalmente.
Num primeiro momento, na Idade Média, os pobres constituíam a maioria da
população que surgem como os excluídos da sociedade, a quem a mesma tolera com
maior ou menor amplitude. Tal como assegura o historiador francês, Jacques le Goff,
“pobre, doente e vagabundo são praticamente sinónimos na Idade Média” (Goff apud
Delgado, 2000: 15). O pobre durante este período temporal encontra‐se num estado
de fraqueza e dependência em relação aos mais poderosos, sendo frequentemente
humilhados, desprezados e objecto de desconsideração e maus tratos. Aqui, o apoio
aos mais carenciados era efectuado sobretudo através do auxílio das famílias e da
própria vizinhança, sendo estes os dois principais elementos que actuavam quando um
indivíduo tinha problemas. Embora ainda hoje exerçam um papel importante, já não é
exclusivo como outrora. Os senhores feudais, os suseranos, também davam aos seus
vassalos uma certa protecção e refúgio, que lhes teria de ser retribuída com fidelidade
e trabalho.
Também se deve destacar para este período as acções caritativas que se
destinam aos excluídos que não estavam sujeitos à protecção dos sistemas
5
anteriormente enunciados. A caridade era exercida pelos próprios cidadãos facultando
esmolas, os grupos de abrigo e casas de misericórdia, ou organizações religiosas
mediante os seus hospitais eclesiásticos. Estas práticas caridosas, agora mais
ultrapassadas, eram, acima de tudo, ligadas a sentimentos religiosos e piedosos,
estando fundamentalmente sob a orientação da Igreja que se encarregava de prestar
cuidados aos pobres e marginais.
É durante esta época que surgem as primeiras leis relativas à pobreza. Como
fenómeno social que é, a pobreza constituía um problema para a colectividade, pelo
que, para se tentar impedir a mendicidade, as suas vítimas eram submetidas a uma
reclusão forçada e a péssimas condições de vida. Os pobres eram confinados,
juntamente com os doentes mentais, em prisões com a finalidade de os lançar à
segregação e afastá‐los da sociedade.
Contudo, as práticas filantrópicas, apesar de representarem um passo essencial
para o reconhecimento da pobreza como problema colectivo, mostram‐se frágeis
frente às exigências da integração social. A protecção feudal e eclesiástica é
progressivamente reduzida, começando a delinear‐se os contornos da beneficência
pública. Esta, ao contrário da caridade, não é exercida pela Igreja ou pelos cidadãos
individualmente considerados que dispõem de meios económicos, o protagonismo
principal passa a ser representado pelos corpos municipais. Esta nova acção pública
rege‐se por dois princípios: o de erradicar a pobreza e mendicidade ao mesmo tempo
que se amplia a legislação que até então tinha sido desenvolvida, e a impossibilidade
de deixar o indivíduo económica e socialmente desprovido a cargo da ajuda dos seus
semelhantes, nem de instituições que não estavam aptas para esta finalidade.
Começa‐se a pensar, assim, na necessidade de medidas sociais públicas que possam
cobrir as diversas situações de carência das nações.
Foi preciso chegar ao século XVII para que o Estado enquanto tal interviesse no
domínio da solidariedade social. Foi o governo de Isabel I, de Inglaterra, que
promulgou a Lei dos Pobres em 1601, que consistia num sistema de administração
local, baseados em impostos para tratar do problema dos desamparados. Apesar de
este ter sido um sistema rudimentar de segurança social, constituiu a origem do
chamado Estado de bem‐estar.
6
A beneficência pública supõe a superação da caridade. Mas não se pode
esquecer de que a primeira fundamenta‐se no altruísmo e na generosidade, não sendo
ainda a assistência aos mais carenciados visto como um direito próprio do cidadão.
É com a consolidação da Revolução Francesa que surgem na sociedade os
princípios de igualdade, fraternidade e liberdade e começa‐se a considerar o indivíduo
marginalizado como um cidadão igualmente merecedor de direitos e deveres. A
assistência social emerge como sistema de protecção social, em que o Estado passa a
ocupar‐se dos problemas dos pobres e dos marginais já não como uma tarefa residual,
mas como uma obrigação que lhe era intrínseca. Isto provoca que lentamente se
desvie a acção da Igreja que até aqui tinha desempenhado um papel omnipresente,
em benefício da acção pública. Contudo e apesar de a intervenção das instituições
religiosas constituírem ainda na actualidade um papel fundamental na intervenção aos
mais necessitados, a constante participação de outros sectores representa um salto
qualitativo muito importante.
A assistência social aparece, de acordo com as sociedades, como um sistema
mais ou menos sistematizado de princípios, normas e procedimentos para ajudar os
indivíduos, grupos e comunidades no sentido de estes poderem satisfazer as suas
necessidades e ultrapassarem os seus problemas. A solidificação do conceito de
assistência social ocorre a par e passo com o nascimento do Estado liberal e da
introdução do capitalismo industrial, marcando, deste modo, o início da preocupação
dos poderes públicos em relação à acção social.
Esta mudança de caridade para a solidariedade, e da beneficência aos serviços
sociais é um aspecto fulcral na evolução histórica da atenção dedicada aos cidadãos.
Actualmente, as preocupações do Estado em termos de bem‐estar das
populações centram‐se, em simultâneo, em questões gerais e outras de cariz mais
particular. As primeiras têm tendencialmente o propósito de actuar a nível global, de
melhorar a situação colectiva de emprego, os recursos disponíveis e a sua distribuição.
As questões mais específicas estão, por sua vez, destinadas a resolver determinados
problemas concretos, como a pobreza especificamente, organizar e garantir a
satisfação das principais necessidades e incidir em determinados contextos territoriais.
7
2.3. Traços gerais da pobreza no contexto europeu e português
Se por um lado é notório que nos últimos 60 anos, sensivelmente, o mundo
tem progredido a um ritmo impressionante, e mais do que em toda a história da
humanidade, também é certo que as desigualdades entre as nações, e inclusive dentro
delas, têm adoptado dimensões colossais, sendo esta uma das características que
melhor descrevem o mundo contemporâneo.
Castel aponta a produção capitalista industrial, e o progresso e riqueza por ela
proporcionada, como a causa principal de novas formas de instabilidade social,
nomeadamente a incerteza e a precariedade, que a partir de agora irão abalar a vida
das pessoas (Castel apud Magalhães, 2001: 570).
É certo que desde sempre tem havido pobres, e estes não deixarão de existir,
podendo mesmo aumentar o seu número, mas esta situação atinge, nos nossos dias,
traços mais visíveis e preocupantes desde a revolução industrial e a imparável
expansão do capitalismo, sobretudo a partir do século XIX.
Actualmente, e isto é cada vez mais evidente, as sociedades que povoam o
planeta vivem assentes em duas culturas antagónicas: a cultura do consumo, que
corresponde à cultura da opulência, da super‐abundância de tudo, e a cultura da
pobreza, ou seja, da escassez de tudo, do temor pelo amanhã, das barrigas vazias e da
falta de oportunidades e de perspectivas.
Encontramo‐nos num mundo de enormes disparidades, onde apenas um terço
dos seus habitantes usufrui da riqueza, enquanto os dois terços restantes sofrem a
miséria. A este propósito pode considerar‐se a desigual distribuição dos rendimentos
em Portugal, que é um dos mais elevados em toda a União Europeia. No nosso país,
onde as desigualdades sociais são as maiores da União Europeia, a média dos salários
mais altos é superior em mais de seis vezes à media dos salários mais baixos (Peneda,
2010). O gráfico a seguir indicado evidencia esta divergência descomunal entre
Portugal e a UE.
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Apesar disto, o Estado nacional, desde a década de 90, tem aumentado os
gastos com benefícios e subsídios com a população inactiva, tal como o quadro e o
gráfico abaixo representados ilustram.
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2.4. Políticas necessárias para o combate à pobreza
Segundo dados da Comissão Nacional Justiça e Paz, o aumento progressivo e a
persistência da pobreza é interpretado como um facto avassalador. Este fenómeno
social atinge cerca de metade da população mundial e as previsões estatísticas
remetem para o seu agravamento.
Há pobreza na Europa, não apenas nos países de Leste, mas à beira do
Atlântico e do Mediterrâneo. A crise global teve, e continua a ter, um impacto real na
vida das pessoas, causado, sobretudo, pelo desemprego. Calcula‐se que a pobreza
afecta um em cada seis europeus.
Neste preciso ano em que se comemora o ano europeu contra a pobreza e a
exclusão social, procura‐se, fundamentalmente, responder à seguinte questão: “que
políticas aplicar para acabar com uma estatística que envergonha a própria Europa,
onde 17% da população é pobre?” (Watson, 2010).
Apesar de ter um dos sistemas de segurança social mais generosos do mundo,
é um facto que a outrora opulenta e pujante Europa conta com cerca de 80 milhões de
pessoas que se deparam diariamente com as dificuldades da pobreza. As estatísticas
revelam que 20% das crianças, 19% dos idosos e 8% das pessoas empregadas na
Europa debatem‐se com o problema da pobreza.
Se mudarmos a escala e nos concentrarmos em Portugal, os valores tornam‐
se ainda mais alarmantes, onde se verifica que 23% das crianças, 22% dos idosos e 12%
da população que tem emprego encontram‐se em situação de pobreza. Um facto bem
patente nestas estatísticas é a maior propensão de pobreza monetária à facção mais
jovem da população, estando, por conseguinte, também as suas famílias
particularmente vulneráveis à pobreza.
Ao todo, no nosso país estima‐se que 18% da população enfrenta nas suas
vidas questões relacionadas com a necessidade e escassez de recursos indispensáveis à
sua sobrevivência.
Os dados estatísticos antes enunciados são reveladores da insuficiência do
alcance das políticas sociais, cujo principal objectivo seria o de garantir a igualdade em
direitos e oportunidades para todas as pessoas. E o que se verifica é que, na verdade,
as actuais transferências sociais não estão a ser eficazes na redução do risco da
pobreza. Estamos, por isso, perante políticas sociais defeituosas, como indica
12
Rosanvallon, “… os excluídos não constituem uma ordem, uma classe ou um corpo.
Eles indicam antes, uma falta, uma falha do tecido social”, à qual é urgente reparar
(Rosanvallon apud Rodrigues et al., 1999: 66).
A integração dos grupos empobrecidos passa necessariamente pela sua
participação activa no funcionamento dos grupos sociais organizados. Ao falar‐se em
programas de inclusão somos imediatamente remetidos para um conjunto de
situações que devem actuar ao nível das relações de trabalho, familiares e sociais.
Estão aqui em causa quatro sistemas distintos mas com o mesmo propósito, combater
os problemas inerentes à pobreza. O primeiro a considerar é o sistema político‐
jurídico, que se encarrega de agir na integração cívica e política; os sistemas
económico e territorial que conjectura a integração sócio‐económica num
determinado espaço geográfico; o sistema de protecção social que visa garantir a
integração social e familiar e, finalmente, o âmbito comunitário e simbólico, que deve
tornar exequível a integração familiar na comunidade mais abrangente (Rodrigues et
al., 1999: 78‐79).
É por estes motivos que Alfredo Bruto da Costa apela para o “sentido de
urgência”, para a “necessidade de saber distinguir entre o que é urgente e o que pode
ser adiado. E alguém com fome não pode esperar pelas transformações sociais para
jantar daqui a cinco ou dez anos” (Costa, 1999: 19).
No entanto, desde 1986, com a entrada de Portugal na União Europeia, que o
país tem vindo a beneficiar de diversos fundos estruturais e de programas de combate
à pobreza, que têm por objectivo primordial o de diminuir as desigualdades e o de
homogeneizar os aspectos económicos, políticos, sociais e culturais entre os 27 países
integrantes da comunidade europeia. Um dos avanços com que o nosso país contou no
campo da protecção social foi a implementação, em 1997, do Rendimento Mínimo
Garantido (RMG), que viria mais tarde ser substituído pelo Rendimento Social de
Inserção (RSI). Em 2000, o RMG, representava já quase 0,3% do PIB, que se traduzia
em 270 milhões de euros aproximadamente, contando com quase 500 mil
beneficiários (Moutinho et al., 2006: 24).
Durante o ano passado a Rede Europeia Anti‐Pobreza (REAPN) lançou uma
campanha para “desmistificar a imagem negativa” que se tem relativamente ao RSI,
assim como aqueles que dele favorecem. O padre Agostinho Moreira, responsável da
REAPN em Portugal, salienta o facto de a pobreza poder atingir qualquer português,
13
sendo preciso encarar o RSI como uma “medida justa e necessária para as pessoas que
têm direito a ela mas não pode ser aplicada como mais um subsídio a dar” (Expresso,
2009).
O crescente fenómeno da pobreza coloca diversos desafios, nomeadamente o
de ajudar a construir uma sociedade mais justa e solidária. Torna‐se, deste modo,
essencial uma nova geração de políticas sociais activas: políticas equitativas centradas
nas pessoas, na promoção das capacidades; na promoção das condições de vida e das
oportunidades de participação social, por exemplo.
14
2.4.1. “Programa do XVIII Governo Constitucional”
O Programa do XVIII Governo Constitucional, que delimita os objectivos do
governo para os quatro anos da sua legislatura, de 2009 a 2013, evidencia, entre
outros aspectos, a prioridade outorgada ao desenvolvimento das políticas sociais, bem
como à redução das desigualdades entre os cidadãos portugueses.
Durante a apresentação deste Programa na Assembleia da República, Helena
André, Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, destacou os três desafios
fundamentais que se colocam ao país na área do trabalho e da segurança social:
promover o emprego, reduzir as desigualdades sociais e desenvolver a protecção social
e as políticas públicas estabelecidas. Mas, para que estas medidas sejam
concretizadas, a Ministra apela para a necessidade do envolvimento por parte de não
só os políticos, como também de “todos os agentes económicos e sociais em geral”
(Portal do Governo, 2009).
Este Programa anuncia um conjunto de prioridades e aspirações para o futuro
da nação, no qual são estipuladas “as orientações políticas para prosseguir a
modernização do País de modo a preparar o futuro e preconiza o reforço das políticas
sociais e do Estado Social” (Portal do Governo, 2010b: 4) através do reforço do
combate às desigualdades sociais, complementado pelo reforço e aperfeiçoamento do
sistema público de segurança social.
Para este propósito são apresentadas um vasto leque de medidas, entre as quais
se podem considerar a introdução de um novo apoio público dirigido às famílias
trabalhadoras e com filhos que possuam rendimentos inferiores ao limiar da pobreza;
o aumento do salário mínimo nacional; o reforço dos abonos destinados às famílias
monoparentais e às que forem constituídas por dois ou mais filhos; o reforço, também,
do complemento solidário para idosos; a promoção da inserção social e profissional
das famílias beneficiárias do rendimento social de inserção; o reforço dos apoios
públicos no sentido da inclusão social nos espaços que apresentem elevados índices de
exclusão; dar continuidade à luta contra a utilização reprovável e a acumulação
indevida dos apoios e recursos públicos, de forma a erradicar os diversos
comportamentos fraudulentos a que se assiste nesta matéria; no sentido de se
reforçar o sistema público de segurança social é apresentado o estabelecimento de um
Acordo Internacional de Segurança Social entre os países de língua oficial portuguesa,
15
de forma a garantir a protecção social dos trabalhadores e das suas próprias famílias e
com o intuito de melhorar a eficiência da protecção social, e será criado um novo
Portal da Segurança Social, que, de acesso mais fácil, se destina a fortalecer o
conhecimento e exercício de direitos e deveres face à segurança social.
Estas medidas são igualmente apresentadas no documento relativo às
“Grandes opções do plano 2010‐2013”, onde se circunscrevem as principais linhas de
actuação política para este espaço de tempo.
É na sua segunda opção que se aborda a questão do reforço da coesão social ao
tentar‐se reduzir a pobreza e criar mais igualdade de oportunidades (Portal do
Governo, 2010a).
16
2.4.2. “Programa de Estabilidade e Crescimento 2010‐2013” (PEC)
De carácter controverso e questionável pelos portugueses, o Programa de
Estabilidade e Crescimento, aprovado pelo Parlamento, a 12 de Março do presente
ano, dita algumas medidas propostas pelo Governo com o objectivo de diminuir a
despesa e aumentar as receitas públicas. A execução das medidas contidas neste
documento pretendem reduzir, durante os próximos quatro anos abrangidos por este
programa, o défice orçamental em 6.5 pontos percentuais, ou seja, de 9.3% do PIB
para 2.8% previsto para 2013. Assim como também se procura corrigir o crescimento
da dívida pública até 2013.
Relativamente às despesas sociais irão ser aplicadas medidas como a
“definição de tectos máximos de despesa com as prestações sociais do regime não
contributivo da Segurança Social”, incluindo‐se aqui o Rendimento Social de Inserção e
a “alteração do regime do subsídio de desemprego”, com o fim último de promover
um regresso mais acelerado dos indivíduos à vida activa.
A adopção destas medidas visa controlar a evolução das prestações sociais no
peso do PIB, as quais representam actualmente apenas 21.9% (“apenas” porque este
valor está consideravelmente abaixo da média da União Europeia, 26.2%, e dos 27%
estimados para a zona euro), e que, apesar disto, o Governo pretende reduzi‐las para
21.4%, isto é, em 0.5%, o que se traduz numa redução de, nada menos do que, 836.8
milhões de euros no apoio às classes desfavorecidas (Portal do Governo, 2010b: 19).
17
2.4.3. “2010 – Ano europeu de combate à pobreza e exclusão social” e “Europa 2020”
Há já dez anos que os dirigentes europeus estabeleceram, na Estratégia de
Lisboa, a meta de reduzir a pobreza na União Europeia, mas agora que o prazo se
aproxima do fim, estando ainda os resultados longe dos objectivos iniciais, a UE
nomeou 2010 como o ano europeu conta a pobreza e a exclusão social, em que cada
país‐membro terá o seu próprio programa para abordar problemas específicos.
Normalmente, e sobretudo na sociedade ocidental, existe a tendência para se
pensar que a pobreza é uma realidade longínqua do nosso meio, das nossas cidades,
do nosso país e do nosso continente. Mas a verdade é que apesar de a Europa ser, do
ponto de vista económico, o continente mais rico e desenvolvido do mundo, é um
facto que a pobreza e a exclusão social são dois factores que aqui têm vindo a adoptar
dimensões catastróficas.
É por este motivo que neste ano a comunidade europeia se propôs a lutar
contra estes dois fenómenos sociais.
Depois do colapso de inúmeros bancos, em Setembro de 2008, consolidou‐se
um clima de crise financeira. Passados quase dois anos, os mercados vão recuperando
a pouco e pouco, mas a crise provocou consequências sociais sem precedentes. Muitas
famílias defrontam‐se com a pobreza e com um endividamento excessivo. Estima‐se
que a taxa de desemprego, para finais de 2010 nos países europeus ultrapassará os
10%, como o demonstra o quadro número 2.
Estimam‐se que cerca de 80 milhões de europeus vivem em condições de
pobreza, número alarmante para o conjunto de países que se afigura como os mais
ricos do mundo.
O impacto da pobreza é portanto, considerável na população em geral e ainda
maior para as minorias étnicas e famílias numerosas e monoparentais.
É neste sentido que o ano europeu 2010 tem como propósito aumentar a
sensibilização dos principais agentes, como os governos, os meios de opinião pública e
da população no seu geral, acerca das causas e consequências da pobreza no contexto
europeu.
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19
Foi em Março deste mesmo ano que a Comissão Europeia lançou a “Estratégia
Europa 2020”, onde com um plano de acção para os próximos dez anos, a União
Europeia busca reduzir o número de cidadãos afectados pela pobreza na ordem dos 20
milhões de pessoas, e a preparar em termos económicos todos os Estados‐membros
para a década que se avizinha.
Ainda com alguns pontos a serem definidos, esta estratégia prevê estar
concluída até Junho. Este plano vem substituir a anterior “Estratégia de Lisboa”,
aprovada em 2000 e em que os seus objectivos ainda estão por cumprir.
20
3. Descrição detalhada da pesquisa
O primeiro aspecto a mencionar sobre o processo de realização do presente
trabalho diz respeito à escolha do tema. Entre o conjunto de possíveis hipóteses
estipuladas podia contra‐se com o combate ao trabalho infantil, as novas religiões em
Portugal, a cooperação europeia com África e a pobreza e exclusão social. Ainda sem
nenhuma ideia específica, optei, logo de início, pelo último ponto.
Para conseguir delimitar o alcance deste vasto tópico recorri à Internet, onde
efectuei uma pesquisa superficial e pude ter acesso aos mais variados assuntos que
emergiam progressivamente. Foi quando então me deparei com a questão da
solidariedade social no contexto de pobreza e considerei interessante e, ao mesmo
tempo de grande proveito cultural abordar dentro desta temática o papel ocupado
pelo Estado e outros organismos competentes.
Tendo já, portanto, fixado os contornos da minha área de trabalho, alusiva
especificamente às políticas e iniciativas sociais implementadas tanto pelo Governo
nacional como no âmbito europeu, procedi à pesquisa propriamente dita.
Para iniciar o processo de recolha de informação escolhi, em primeiro lugar,
procurar em edições electrónicas de jornais sobre esta matéria. Neste caso o Jornal de
Notícias foi aquele que mais mostrou ter dados disponíveis sobre este assunto. No site
do jornal, através da pesquisa “política social pobreza” e depois de ter limitado os
resultados para apenas os que estavam compreendidos entre Janeiro e Maio de 2010,
de forma a obter notícias actuais e de maior relevância, tive acesso a várias
publicações que revelaram grande utilidade para o trabalho. As principais
correspondem aos artigos “Chegam as políticas sociais para acabar com a pobreza?”e
“Um cidadão pobre não é um cidadão livre”. Ao manter os mesmos critérios de
selecção de data das notícias, mas ao mudar os descritores de pesquisa para
“protecção social pobreza” encontrei mais três que se declararam fundamentais para a
execução do trabalho, tais como “Problemas estruturais na economia portuguesa”,
“Portugueses à espera que situação social piore” e “Portugueses consideram situação
económica «má»”.
O passo seguinte consistiu numa pesquisa no catálogo online da biblioteca
geral da Universidade de Coimbra, no qual descobri algumas obras sumamente
21
proveitosas, nomeadamente “Pobreza e solidariedade” de Alfredo Bruto da Costa e
“Pobreza direitos humanos e cidadania” da Comissão Nacional Justiça e Paz.
A restante procura de informação decorreu na Internet, onde pude ter acesso
ao site do Governo de Portugal, http://www.portugal.gov.pt/, e ingressar no Programa
XVIII do Governo Constitucional, do qual fiz download na íntegra para poder retirar as
informações mais pertinentes. Neste mesmo site ainda me foi útil a intervenção
proferida pela Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social aquando da
apresentação do programa anteriormente referido na Assembleia da República. Ainda
no portal do Governo, através do separador “Ministérios”, para de seguida aceder ao
“Ministério das Finanças e da Administração Pública”, consultei os programas e
dossiers disponíveis entre os quais se podia consultar o Programa de Estabilidade e
Crescimento (PEC), que foi uma importante contribuição para a tarefa aqui
desenvolvida.
Sites possuidores de informação estatística como o Eurostat e a Pordata
também se demonstraram uma mais‐valia ao permitir corroborar com dados actuais a
realidade que foi descrita ao longo deste trabalho.
22
4. Avaliação de uma página internet
http://www.reapn.org/
Para proceder à avaliação da página da internet requerida para este trabalho,
recolhi o sítio Web referente à Rede Europeia Anti Pobreza/Portugal (REAPN),
http://www.reapn.org/.
Apesar de este site não estar dentro das minhas referências utilizadas para a
recolha de informação do trabalho, este possui dados muito úteis e pertinentes acerca
da questão da pobreza e da exclusão social.
Normalmente, e isto constitui uma das grandes desvantagens da internet, não
se pode confiar em todas as informações que são disponibilizadas, pois uma grande
parte delas têm um fundo enganador e até incerto. Mas, uma vez que este site é
referente a uma entidade, todo o seu conteúdo, eventos e documentos relativos a esta
questão social são provenientes de fonte segura e, portanto, fiáveis.
A REAPN apresenta‐se como sendo uma entidade sem fins lucrativos,
reconhecida como Associação de Solidariedade Social
O sítio destina‐se não só a publicar as iniciativas, campanhas e acções de
formação dentro do âmbito já referido, como também tem um conjunto de
publicações, entre as quais se podem considerar a revista semestral de política social,
a Rediteia, editada pela própria REAPN; os cadernos REAPN e a RedACÇÃO que
consistem em artigos fundamentados em estudos, projectos e investigações realizados
na área da pobreza e exclusão social, e outros boletins regionais que têm por objectivo
divulgarem as actividades e acções levadas a cabo em cada região em particular.
Através deste sítio são também promovidas iniciativas de voluntariado e de
associação à REAPN.
Um aspecto muito positivo deste site é a existência de um mapa do mesmo
que facilita a movimentação através de toda a página Web. E o seu próprio endereço
url abona a seu favor, já que é curto e intuitivo por se tratar das iniciais desta entidade.
Também estão disponibilizados os contactos dos diversos responsáveis por
esta associação. Assim como estão, igualmente, no canto superior presentes ligações
23
para o blog da Flash Red e para uma página que a mesma dispõe na rede social do
Facebook.
Já que a REAPN tem o principal objectivo de divulgar as acções a realizar no
campo da pobreza e exclusão social, faz uso de uma linguagem simples e de fácil
compreensão, tendo, por conseguinte, o seu alcance dirigido a um público mais
generalizado, de forma a fazer transmitir a sua informação a uma maior extensão
possível das camadas sociais.
Em termos cronológicos o sítio dispõe, na sua página principal, de um agenda
para o mês actual, onde se pode aceder a cada item específico e obter mais
informações relativas sobre cada actividade.
No que concerne à amplitude da informação aqui abordada, assiste‐se a uma
grande diversidade de tópicos tratados, temas estes que são todos relativos a assuntos
da sociedade, indo, por exemplo, desde a divulgação de acções de formação em
terapia familiar, integração social dos imigrantes, inteligência emocional e até mesmo
relativa à intervenção psicossocial e educativa junto de famílias consideradas em
situação de risco.
A nível do aspecto gráfico, este apresenta uma estrutura simples e com cores
atractivas para o leitor, o que torna a leitura e navegação bastante acessíveis e
agradáveis para quem consulta a página.
Em tom de conclusão, este site é de grande proveito, uma vez que difunde as
mais diversas iniciativas que são efectuadas pela REAPN com o propósito de reunir o
maior número de intervenientes para apoiar as causas que são aqui desenvolvidas e
lutar contra os fenómenos de pobreza e exclusão social que tanto afligem o mundo
contemporâneo.
24
5. Ficha de leitura
6.
Para a realização da ficha de leitura requerida para o presente trabalho, optei
por escolher um artigo da autoria de Rosana Magalhães, graduada em Nutrição pela
Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestre em Saúde Pública pela Fundação
Oswaldo Cruz e doutorada em Saúde Colectiva pela Universidade Estadual do Rio de
Janeiro.
O artigo em questão tem o título de “Integração, exclusão e solidariedade no
debate contemporâneo sobre as políticas sociais”. O mesmo encontra‐se disponível
através da biblioteca electrónica online de revistas e artigos científicos, Scielo. Este foi
publicado no número 3, do volume 17 dos Cadernos de Saúde Pública,
correspondendo à edição de Maio/Junho de 2001. O documento conta com 11
páginas, sendo a pobreza; política social e assistência pública as suas palavras‐chave.
Resumo:
Este texto aborda aspectos teóricos contemporâneos na relação entre a política
social e a pobreza. A ligação entre estes dois elementos permitem esclarecer acerca do
problema que representa enfrentar a pobreza nas actuais sociedades. Neste sentido a
autora define a evolução do papel do Estado no que à intervenção nas carências
sociais de uma dada nação diz respeito. A política social tem como finalidade munir de
bens e serviços a população que deles carece, procurando proporcionar‐lhe bem‐estar
em sectores como o da saúde, educação e habitação.
Título da publicação: “Integração, exclusão e solidariedade no debate contemporâneo sobre as
políticas sociais”
Autora: Rosana Magalhães
Local onde se encontra: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102‐
311X2001000300012&lang=pt
Data de publicação: 2001
Data de leitura: Maio de 2010
Assunto: o progresso da assistência pública no contexto de pobreza e exclusão social
25
Estrutura:
A autora começa por apresentar os aspectos simultaneamente contrários que
resultam da produção capitalista industrial do século XIX. Se por um lado este revelou‐
se como sendo um sistema extremamente benigno às sociedades, uma vez que
possibilitou o progresso material e económico das mesmas, constitui também um
péssimo sistema, já que acompanhada pela industrialização surgiram a precariedade, a
incerteza e novas formas de instabilidade social.
E apesar de já nos finais do século XVIII ter começado a ser criada uma ampla
rede de corporações, sociedades de ajuda mútua e associações de apoio à pobreza,
esta solução acaba por se tornar insuficiente perante o agravamento das carências
sociais.
Será já no final do século XIX, com o contributo de Augusto Comte e de Pierre
Leroux acerca da solidariedade, que se começam a delinear novas formas de
intervenção pública no plano de acção de luta contra a pobreza. É desta forma que o
Estado se desfaz do seu papel secundário e começa a encarregar‐se directamente pela
“materialização da solidariedade” mediante organismos de distribuição de bens e de
serviços sociais.
É neste contexto de maior intervenção por parte do Estado nas questões sociais
que surge o conceito de Estado‐providência (welfare state, em inglês), que consiste,
basicamente, num conjunto de instituições públicas destinadas a elevar o nível de vida
da força de trabalho e, inclusive, da população em geral. Trata‐se de um Estado no
qual o governo promove benefícios sociais através da repartição de bens e serviços
sociais dirigidos aos cidadãos. Surge, portanto, um novo compromisso político em
torno do bem‐estar da população de uma determinada nação.
Na última parte do texto, a autora faz referência à decadência do Estado‐
providência e dos problemas que lhe estão inerentes. Até sensivelmente os anos 70 do
século XX, o Estado‐providência das sociedades desenvolvidas foi bem sucedido na sua
política de luta contra a vulnerabilidade social. Contudo, nas últimas décadas, e
fortemente influenciado pela doutrina neoliberal dos anos 80, o Estado abandonou,
progressivamente as prestações básicas públicas e isso traduziu‐se, rapidamente, num
funcionamento ineficaz dos serviços.
26
A pouco e pouco foram notórias as diversas transformações que ocorreram no
processo produtivo e na insuficiência dos empregos, resultando num número colossal
de desempregados e em novos dilemas para a intervenção pública. O que fez com que
a solidariedade fundamentada na contribuição e prestação de serviços ou acesso a
benefícios, ficasse impossibilitada de fazer frente às novas modalidades de
precariedade e de desigualdades.
Assim sendo, cada vez mais as questões relacionadas com a pobreza e a miséria
de uma sociedade exigem uma nova postura do Estado e a descoberta de respostas
capazes de articular múltiplos actores sociais e diferentes parcerias.
Exige‐se, assim, do Estado uma intervenção que é insubstituível na
transformação social em benefício das populações mais carenciadas, com base no
critério de que o bem‐estar geral e duradouro requer a criação de emprego produtivo
e da promoção de mecanismos institucionais e financeiros.
27
6. Conclusão
Com a realização deste trabalho conclui‐se que a situação europeia atravessa,
efectivamente, um período muito conturbado em termos sociais, onde
aproximadamente 80 milhões de homens, mulheres, idosos e crianças são atingidos
pelo problema da pobreza. Sendo, por isso, necessário, que a redução da pobreza
represente um desafio e um objectivo fundamental que qualquer governo se
proponha a ultrapassar.
Numa Europa em que 80 milhões de pessoas vivem condições de pobreza, em
que os mais ameaçados são os desempregados, os pais solteiros (as mulheres,
sobretudo), os idosos, as crianças, os imigrantes e as minorias étnicas e até uma nova
classe social, os empregados pobres, resultado do actual contexto de crise social.
É pois necessário, aliás, constitui uma obrigação, que os países facilitem e
assegurem o acesso aos serviços básicos da dignidade humana a todas as pessoas que
se encontrem numa posição de vulnerabilidade. E que a política social seja executada
com o intuito de corrigir as falhas existentes no mercado, sendo fundamental que a
legislação seja orientada para a protecção de grupos marginalizados e que as despesas
sociais sejam encaminhadas para a redução da vulnerabilidade dos mais carenciados.
No entanto, algumas das medidas que estão a ser implementadas em Portugal
parecem ir contra esta urgência de resolver as questões sociais. Considere‐se, por
exemplo, a reunião do Conselho Ministros realizada a 27 de Maio de 2010, na qual se
procedeu à aprovação do Decreto‐Lei que regulamenta a eliminação de algumas
medidas temporárias que haviam sido seguidas a propósito do clima geral de crise
económica que ainda hoje se vivencia, onde se destaca a eliminação do subsídio social
de desemprego quando dele se beneficia por mais de seis meses. O Programa de
Estabilidade e Crescimento, proposto para o período 2010‐2013, também actua no
sentido de diminuir a despesa ao passo que se aumentam as receitas públicas,
implicando, inevitavelmente, a redução, na ordem dos 836.8 milhões de euros, da
ajuda aos sectores sociais economicamente desfavorecidos.
Contudo, assiste‐se, na Europa e no mundo, a uma proliferação de campanhas e
iniciativas de solidariedade social, que visa erradicar os problemas que a pobreza e a
exclusão social provocam hoje na sociedade.
28
7. Referências bibliográficas
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C3%2525A7%2525C3%2525A3o.pdf+rendimento+social+de+inserçao+albino+moutinh
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PT&gl=pt&pid=bl&srcid=ADGEESgRtW4Y_U5z2xc34VRpEQkMKn_D37pBmO5m0DU829
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30
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http://www.portugal.gov.pt/pt/GC18/Governo/Ministerios/MF/ProgramaseDossiers/P
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Watson, Leonor Paiva (2010), “Chegam as políticas sociais para acabar com a
pobreza?”. Jornal de Notícias, 21 de Janeiro. Página consultada em 17 de Maio de
2010, disponível em
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/interior.aspx?content_id=1474784
Anexo A Avaliação da página da internet
Anexo B
Texto de suporte da ficha de leitura Magalhães, Rosana (2001), “Integração, exclusão e solidariedade no debate
contemporâneo sobre as políticas sociais”. Cadernos de Saúde Pública, 3, (XVII). Página
consultada em 10 de Maio de 2010, disponível em
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102‐
311X2001000300012&lang=pt