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FACULDADE DE DIREITO UFMG

Plano de Ensino de Disciplina

VERSÃO CURRICULAR: 2012/1

NOME DA DISCIPLINA: Direito Eleitoral

CÓDIGO: DIP 078 DEPARTAMENTO: DIP TIPO: ___OBRIGATÓRIA X OPTATIVA ___ OUTROS

C.H.TOTAL: 45 HORAS/AULA CRÉDITOS: 03 PERÍODO:

EMENTA

Direitos políticos. Direito Eleitoral: definições e conceitos. Legislação Eleitoral. Processo eleitoral. Açõese recursos eleitorais.

UNIDADES DE ENSINO

1. Direito Eleitoral: fundamento; objeto; fontes; relacionamento com outras disciplinasjurídicas.

2. Representação popular e democracia representativa. 3. Organização eleitoral. Voto. Modalidades. Sistemas eleitorais. 4. Justiça eleitoral. 5. Ministério Público Eleitoral. 6. Capacidade eleitoral. 7. Alistamento eleitoral. 8. Elegibilidade. 9. Partidos políticos: natureza jurídica; classificação; criação; funcionamento; fusão e

extinção. 10. Sistemas partidários. Aliança partidária. 11. Eleição. 12. Garantias eleitorais. 13. Propaganda eleitoral. 14. Atos preparatórios à votação. Divisão eleitoral. Mesas receptoras. 15. Votação. 16. Apuração eleitoral. Proclamação e diplomação dos eleitos. 17. Invalidade dos atos eleitorais. 18. Recursos eleitorais. 19. Crimes eleitorais. 20. Processo penal e processo disciplinar no Direito Penal Eleitoral.

___________________________________________________Av. João Pinheiro, 100 -907 – Centro CEP: 30130-180 – Belo Horizonte MG – Brasil

Fone: (31)3409-8645 E-mail [email protected] Fax: (31)3409-8660


BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

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ARENDT, Hannah. Crises da República. São Paulo: Perspectiva, 1999.

ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. São Paulo: Perspectiva, 2000.

BOBBIO, Norberto. A teoria das formas de governo. Brasília: Unb, 1997.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. A Teoria Geral do Direito Eleitoral e seus reflexos noDireito Eleitoral Brasileiro. In: Revista de Direito Comparado, V. 2, Belo Horizonte: Faculdadede Direito da UFMG.

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Código Eleitoral




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BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição: fundamentos de umadogmática constitucional transformadora. São Paulo: Saraiva, 1.996.

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