QUESTO 02 Age contra a tica ou pratica ato de desumanidade o servidor EXERCCIOS BATERIA I PREPARATRIO INSS TICA PROFISSIONAL PROF. MARTHA MESSERSCHMIDT E-MAIL: marthamesserschmidt@hotmail.com QUESTO 01 Com relao ao Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico, julgue os itens que se seguem. 1. Em todos os rgos e entidades da administrao pblica federal direta, deve existir uma comisso de tica encarregada de orientar e aconselhar sobre a tica profissional do servidor, no tratamento com o patrimnio pblico; de julgar infraes e determinar punies, advertncias e censuras administrativas cabveis; bem como de aplicar multas e de executar a liquidao extrajudicial do patrimnio particular dos indiciados. 2. vedado ao servidor pblico receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificao, prmio, comisso, doao ou vantagem de qualquer espcie, para o cumprimento da sua misso ou para, com a mesma finalidade, influenciar outro servidor. pblico que deixa, de forma injustificada, uma pessoa espera de soluo cuja competncia do setor em que exera suas funes, permitindo a formao de longas filas, ou qualquer outra espcie de atraso na prestao do servio. QUESTO 03 Uma tica deontolgica aquela construda sobre o princpio do dever. QUESTO 04 A tica ocupa-se basicamente de questes subjetivas, abstratas e essencialmente de interesse particular do indivduo. QUESTO 05 A habilidade de prestar um bom atendimento atributo inerente a quem presta o servio, no podendo, portanto, ser adquirida em aes de treinamento. QUESTO 06 Quando a organizao tem credibilidade no servio pblico, sua imagem independe da qualidade do atendimento prestado por seus empregados. QUESTO 07 A qualidade do atendimento ao pblico fundamenta-se na prestao da informao correta, na cortesia do atendimento, na brevidade da resposta e no ambiente adequado para a realizao desse atendimento. QUESTO 08 O atendimento ao pblico, para que seja considerado de qualidade, implica a satisfao de todas as necessidades do usurio.

QUESTO 09 A ao de um gestor pblico que habitualmente tenha atitudes de menosprezo pelo trabalho de seus colaboradores e lhes atribua tarefas com prazos inviveis caracteriza falta de tica no trabalho. QUESTO 10 O servidor pblico no pode desprezar o elemento tico de sua conduta. Assim, o servidor pblico tem que decidir entre o legal e o ilegal, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, bem como entre o honesto e o desonesto. QUESTO 11 No mbito das regras deontolgicas do Cdigo de tica do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal, assinale a afirmativa falsa. a) Toda ausncia injustificada do servidor de seu local de trabalho fator de desmoralizao do servio pblico, o que quase sempre conduz desordem nas relaes humanas. b) O servidor deve prestar toda a sua ateno s ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento e, assim, evitando, a conduta negligente. c) A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao servio pblico caracterizam o esforo pela disciplina. d) O equilbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor pblico,

que poder consolidar a moralidade do ato administrativo. e) A funo pblica deve ser tida como exerccio profissional e, portanto, no se integra na vida particular de cada servidor pblico. QUESTO 12 Entre os seguintes princpios constitucionais da Administrao Pblica, assinale aquele que mais diretamente vinculado aos costumes, reconhecidos tambm como fonte de Direito: a) moralidade b) eficincia c) publicidade d) legalidade e) impessoalidade QUESTO 13 Considere a seguinte situao hipottica: Natlia e sua equipe de servidores do setor de comunicao de um ministrio foram encarregadas de preparar folheto destinado a divulgar as atividades da Comisso de tica Pblica (CEP) e de explicar, em particular, as relaes entre o presidente da Repblica, os ministros de Estado e a referida Comisso. A partir dessa situao, julgue os prximos itens, de acordo com o disposto nos decretos n.os 6.029/2007 e 1.171/1994. 1. Suponha-se ter havido um episdio, largamente noticiado pela imprensa, em que

a votao de matria polmica houvesse terminado empatada e o presidente da CEP houvesse desempatado em favor de uma das partes. Nessa situao, seria correto a equipe de Natlia explicar que o presidente da CEP tem voto de qualidade nas deliberaes do colegiado. 2. Considere-se que, durante os trabalhos, Natlia tenha orientado sua equipe para traar um perfil do pblico que iria receber o folheto e, depois, selecionar diagramas e fotografias adequados para esse pblico. Considere-se, ainda, que um colega da equipe tenha argumentado, em conversa com Natlia, que a equipe no deveria gastar tempo e recursos nessa tarefa, a seu ver desnecessria. Nesse caso, a deciso de Natlia a mais adequada, pois dever do servidor pblico ter cuidado ao tratar os usurios do servio, aperfeioando os processos de comunicao e contato com o pblico. 3. Considere-se que a verso inicial do folheto preparado pela equipe de Natlia contivesse diagrama no qual a CEP e sua Secretaria-Executiva estivessem diretamente ligadas ao ministro da Justia, por ser esse ministrio o mais antigo.

Nesse caso, o folheto deveria ser corrigido, pois a CEP e sua Secretaria-Executiva so vinculadas diretamente ao presidente da Repblica. 4. Suponha-se que o folheto preparado pela equipe de Natlia explicasse que as decises tomadas pela CEP no precisariam ser, necessariamente, seguidas pelo presidente da Repblica, visto que a Comisso se caracteriza apenas como um rgo de aconselhamento. Nesse caso, a informao do folheto estaria correta, pois, em matria de tica pblica, a CEP , de fato, instncia consultiva do presidente da Repblica e dos ministros de Estado. QUESTO 14 Ao se reportar aos principais deveres do servidor pblico, o Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal relaciona, entre outros, os seguintes: desempenhar, a tempo, as atribuies do cargo, funo ou emprego pblico de que seja titular; exercer suas atribuies com rapidez, perfeio e rendimento; ser corts, ter urbanidade, disponibilidade e ateno; respeitar a hierarquia; ser assduo e freqente ao servio; manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho; manter-se atualizado e facilitar a fiscalizao de todos atos ou servios por quem de direito. Considerando esses dispositivos, bem como o esprito que norteia o referido cdigo, julgue os itens que se seguem.

1. O cdigo enumera as diversas situaes nas quais se justifica plenamente o atraso deliberado na execuo das tarefas que cabem ao servidor pblico. 2. Diferentemente da empresa privada, no servio pblico, por sua especificidade, no se cogita de eficincia no trabalho executado, que ser medido por outros valores. 3. O cdigo destaca a necessidade de o servidor pblico manter relaes cordiais com seus colegas e tratar a todos com respeito e educao. 4. Ter respeito hierarquia no significa temer representar contra eventuais atos indevidos da estrutura da administrao pblica praticados pelos superiores. 5. Cumprir corretamente a jornada de trabalho dever de todo e qualquer servidor pblico. 6. Relativamente ao local de trabalho, o cdigo sugere, ainda que no imponha, que o servidor facilite o trabalho do pessoal encarregado da limpeza. 7. Ao tomar posse em seu cargo, emprego ou funo pblica, o servidor fica sabendo da proibio constitucional de greve no servio pblico. 8. Acompanhar as alteraes verificadas nas instrues e nas normas de servio, alm de conhecer a legislao pertinente ao rgo em que trabalha, dever do

servidor pblico. 9. Qualquer cidado tem o direito de fiscalizar os atos praticados e os servios prestados pelos rgos pblicos, podendo para tal requisitar qualquer tipo de documentao. 10. Nenhum servidor pblico pode exercer sua funo, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse pblico. QUESTO 15 Com base no Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal julgue os itens que se seguem. 1. Salvo os casos de segurana nacional, investigaes policiais ou interesse superior do Estado e da administrao pblica, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficcia e moralidade, ensejando sua omisso um comprometimento tico contra o bem comum, imputvel a quem a negar. 2. A comisso de tica tem competncia para aplicar a pena de censura ou advertncia. QUESTO 16 Julgue os itens a seguir de acordo com o Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo federal. Decreto n. 1.171/1994 ,

1. O servidor deve comportar-se com base na conduta tica, ainda que essa conduta venha a violar dispositivo legal. 2. Os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia do servidor em sua vida privada podero acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional, podendo caracterizar, inclusive, violao ao Cdigo de tica, o que ser passvel de censura. QUESTO 17 No que se refere ao Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal, julgue os seguintes itens. 1. O uso de vestimentas adequadas ao exerccio da funo pblica assunto que dispensa determinaes pelo referido cdigo de tica. 2. Com o intuito de fortalecer a conscincia tica dos membros da organizao, as comisses de tica podem divulgar, nos respectivos rgos, decises sobre a anlise de qualquer fato ou ato submetido sua apreciao, desde que omitidos os nomes dos interessados e envolvidos. 3. Consiste em censura a pena aplicvel ao servidor pblico pela comisso de tica, que pode, ainda, dada a eventual gravidade da conduta do servidor ou sua reincidncia, encaminhar o expediente comisso permanente de processo

disciplinar do rgo, quando existir, e, cumulativamente, se for o caso, entidade em que, por exerccio profissional, o servidor pblico esteja inscrito, para as providncias disciplinares cabveis. 4. Os empregados das sociedades de economia mista no esto subordinados ao disposto no Decreto n 1.171/1994, para fins de apurao de seu comprometimento tico. QUESTO 18 Considerando os preceitos do Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item que se segue. A) As ordens de superiores hierrquicos devem ser sempre atendidas, sem questionamento, em respeito hierarquia nas relaes de trabalho. QUESTO 19 A busca da gesto socialmente responsvel tem exigido maior transparncia das instituies, sejam pblicas, sejam privadas, nas relaes com seus fornecedores, funcionrios e clientes. Tal atributo tem sido fundamental para a reputao das organizaes, que devem explicitar sociedade seus valores e a seu corpo funcional os padres ticos e de conduta considerados adequados. Nesse contexto e luz do Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico do Poder Executivo Federal, julgue os itens seguintes.

A) O agente pblico tem o dever de buscar o equilbrio entre a legalidade e a finalidade na tentativa de proporcionar a consolidao da moralidade do ato administrativo praticado. B) O trabalho desenvolvido pelo servidor pblico perante a comunidade deve ser entendido como acrscimo ao seu prprio bem-estar, j que, como cidado, integrante da sociedade, o xito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimnio. C) De acordo com o referido cdigo de tica, tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. D) Um servidor que permite que um processo no seja solucionado a contento pode ser acusado de usar de artifcios para procrastinar ou dificultar o exerccio regular de direito por qualquer pessoa. E) O referido cdigo serve primordialmente para punir o comportamento notico do servidor pblico, j que possui carter de obrigatoriedade. QUESTO 20 - Conforme disciplinado pelo Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994, so deveres fundamentais do servidor pblico federal, exceto: a) utilizar-se, a todo tempo, das prerrogativas funcionais que lhe sejam atribudas.

b) zelar, no exerccio do direito de greve, pelas exigncias especficas da defesa da vida e da segurana coletiva. c) exercer suas atribuies com rapidez, perfeio e rendimento. d) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exerccio de suas funes. e) facilitar a fiscalizao de todos atos ou servios por quem de direito. GABARITO: QUESTO 01 1 E QUESTO 01 2 C QUESTO 02 C QUESTO 03 C QUESTO 04 E QUESTO 05 E QUESTO 06 E QUESTO 07 C QUESTO 08 E QUESTO 09 C QUESTO 10 C QUESTO 11 E QUESTO 12 A

QUESTO 13 1 C QUESTO 13 2 C QUESTO 13 3 E QUESTO 13 4 C QUESTO 14 1 E QUESTO 14 2 E QUESTO 14 3 C QUESTO 14 4 C QUESTO 14 5 C QUESTO 14 6 E QUESTO 14 7 E QUESTO 14 8 C QUESTO 14 9 E QUESTO 14 10 C QUESTO 15 1 C QUESTO 15 2 E QUESTO 16 1 E QUESTO 16 2 C QUESTO 17 1 E QUESTO 17 2 C QUESTO 17 3 C

QUESTO 17 4 E QUESTO 18 A E QUESTO 19 A C QUESTO 19 B C QUESTO 19 C C QUESTO 19 D C QUESTO 19 E E QUESTO 20 A EXERCCIOS BATERIA II PREPARATRIO INSS TICA PROFISSIONAL PROF. MARTHA MESSERSCHMIDT E-MAIL: marthamesserschmidt@hotmail.com 01. Assinale a alternativa que no corresponde a um dever do servidor pblico EXPRESSAMENTE previsto no Cdigo de tica (dec. 1.171/94). a) Resistir a todas as presses de superiores hierrquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrncia de aes morais, ilegais ou aticas e denunci-las; b) Ser corts, ter urbanidade, disponibilidade e ateno, respeitando a capacidade e

as limitaes individuais de todos os usurios do servio pblico, sem qualquer espcie de preconceito ou distino de raa, sexo, nacionalidade, cor, idade, religio, cunho poltico e posio social, abstendo- se, dessa forma, de causar-lhes dano moral; c) Manter conduta compatvel com a moralidade administrativa; d) Exercer suas atribuies com rapidez, perfeio e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situaes procrastinatrias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espcie de atraso na prestao dos servios pelo setor em que exera suas atribuies, com o fim de evitar dano moral ao usurio; e) Tratar cuidadosamente os usurios dos servios, aperfeioando o processo de comunicao e contato com o pblico. 02. De acordo com o Decreto n. 1.171/94 (Cdigo de tica de Conduta do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal), vedado ao servidor pblico: I. determinar a um servidor que lhe subordinado que v ao banco pagar suas contas pessoais (contas do mandante). II. informar a um amigo sobre ato de carter geral que est para ser publicado, cujo teor o beneficia (o amigo), mas que ainda considerado assunto reservado no

mbito da Administrao Pblica. III. exercer atividade no setor privado. IV. ser membro de organizao que defende a utilizao de crianas com modeobra barata. V. representar contra seus superiores hierrquicos. Esto corretas: a) apenas as afirmativas I, II e IV. b) as afirmativas I, II, III, IV e V. c) apenas as afirmativas I e IV. d) apenas as afirmativas I, II, IV e v. e) apenas as afirmativas II e IV. 03. tica no Setor Pblico pode ser qualificada como: I. agir de acordo com o que est estabelecido em lei e, tambm com os valores de justia e honestidade. II. responsabilidade do servidor pblico por aquilo que fez e, tambm por aquilo que no fez mas que deveria ter feito. III. equilbrio entre a legalidade e finalidade do ato administrativo, visando consolidao da moralidade administrativa. IV. no omitir a verdade, ainda que contrria aos interesses da Administrao.

V. respeito ao cidado, no protelando o reconhecimento dos seus direitos nem criando exigncias alm das estritamente necessrias. Esto corretas: a) apenas as afirmativas I e IV. b) apenas as afirmativas I, III e V. c) apenas as afirmativas III e V. d) apenas as afirmativas II e V. e) as afirmativas I, II, III, IV e V. 04. De acordo com o Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal: I. o servidor pblico, quando estiver diante de mais de uma opo, deve escolher aquela que melhor atenda aos interesses do governo. II. os atos da vida privada do servidor pblico podero acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. III. a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficcia e moralidade, salvo nos casos em que, nos termos da lei, deva-se manter o sigilo. IV. os registros sobre a conduta tica do servidor pblico devem ser fornecidos aos rgos encarregados da execuo do quadro de carreira dos servidores, para fins de instruir e fundamentar promoes.

V. servidor pblico todo aquele que, por fora de lei, contrato ou de qualquer ato jurdico, preste servios de natureza permanente, temporria ou excepcional, ainda que sem retribuio financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer rgo do poder estatal. Esto corretas: a) as afirmativas I, II, III, IV e V. b) apenas as afirmativas I, II, III e IV. c) apenas as afirmativas I, II, III e V. d) apenas as afirmativas I, II, IV e V. e) apenas as afirmativas II, III, IV e V. 05. De acordo com o Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal, vedado ao servidor pblico: I. retirar da repartio pblica, sem estar legalmente autorizado, bem pertencente ao patrimnio pblico. II. efetuar determinado investimento que, em face de informao obtida em razo do cargo e ainda no divulgada publicamente, sabe que ser altamente lucrativo. III. participar de organizao que atente contra a dignidade da pessoa humana.

IV. representar contra o seu superior hierrquico, perante a Comisso de tica. V. nomear, para exercer um cargo pblico, parente aprovado em concurso pblico para esse mesmo cargo. Esto corretas: a) as afirmativas I, II, III, IV e V. b) apenas as afirmativas I, II, III e IV. c) apenas as afirmativas I, II, III e V. d) apenas as afirmativas II, III, IV e V. e) apenas as afirmativas I, II e III. 06. tica no setor pblico pode ser qualificada como: I. atuao de acordo com a confiana que a sociedade deposita nos agentes pblicos. II. conjunto de valores e regras estabelecidos com a finalidade de orientar a conduta dos servidores pblicos. III. observncia de valores como honestidade, dignidade, integridade, cortesia e zelo, entre outros. IV. transparncia dos atos praticados, de modo a proporcionar aos cidados o conhecimento das razes que levaram adoo de deciso do interesse pblico, num sentido ou noutro.

V. no revelar a verdade que contrarie os interesses do governo. Esto corretas: a) as afirmativas I, II, III, IV e V. b) apenas as afirmativas I, II, III e IV. c) apenas as afirmativas II, III, IV e V. d) apenas as afirmativas II, III e IV. e) apenas as afirmativas IV e V. 07. A respeito da palavra tica, julgue o item a seguir: a) A palavra "tica" derivada do grego ethos e significa "modo de ser" ou "carter" o que implica, necessariamente, um juzo de valor sobre os desvios atvicos da conduta do homem em sociedade. 08. Com relao ao Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico, julgue o item que segue: a) As decises da comisso de tica, aps anlise de qualquer fato ou ato submetido sua apreciao ou por ela levantado, devem ser resumidas no Relatrio de Desconformidade e, com a meno explcita dos nomes dos interessados, divulgadas no prprio rgo, bem como remetidas s demais comisses de tica, criadas com o fito de formao da conscincia tica na prestao de servios pblicos.

b) A comisso de tica no pode se eximir de fundamentar o julgamento da falta de tica do servidor pblico concursado, mas, no tendo como faz-lo no caso do prestador de servios contratado, cabe a ela, em tais circunstncias, alegar a inexistncia de previso dessa situao no cdigo. 09. As infraes de natureza tica apuradas pelas comisses de tica previstas no Cdigo de Conduta do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal a) no podem ser informadas a outros rgos encarregados de apurao de infrao disciplinar ou criminal, mesmo que sejam de natureza grave. b) devem ficar restritas ao mbito da prpria comisso, sob pena de configurar um bis in idem. c) devem ser informadas ao rgo encarregado da execuo do quadro de carreira do servidor infrator, para o efeito de instruir e fundamentar promoes. d) no podem ser sancionadas com a pena de censura tica se o processo de apurao no tiver observado o contraditrio e a ampla defesa, com todos os meios de prova assegurados em direito, inclusive testemunhal e pericial. e) no podem ser objeto de qualquer recurso. 10. Para os fins do Cdigo de Conduta do Servidor Pblico Civil do Poder

Executivo Federal, entende-se por servidor pblico: I. os servidores pblicos titulares de cargo efetivo. II. os titulares de cargo em comisso. III. os empregados de sociedades de economia mista. IV. os que, temporariamente, prestam servios Administrao Pblica Federal, desde que mediante retribuio financeira. Esto corretos os itens: a) I, II, III e IV b) II, III e IV c) I, III e IV d) I, II e IV e) I, II e III 11. De acordo com o Decreto n 1.171/1994 (Cdigo de Conduta do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal), vedado ao servidor pblico: I. valer-se do cargo para lograr proveito pessoal. II. desviar servidor pblico para atendimento a interesse particular. III. fazer uso, em benefcio prprio, de informao privilegiada obtida em razo do cargo. IV. manter consigo, fora da repartio onde exerce suas funes, o computador

porttil (notebook) que recebeu para uso no interesse do servio. Esto corretos os itens: a) I, II e III b) II, III e IV c) I, III e IV d) I, II e IV e) I, II, III e IV 12. De acordo com o Decreto n 1.171/1994 (Cdigo de Conduta do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal), so deveres fundamentais do servidor pblico: I. tratar cuidadosamente os usurios dos servios, aperfeioando o processo de comunicao e contato com o pblico. II. omitir a verdade sobre fato que prejudique a Administrao e beneficie o cidado. III. ser assduo e freqente ao servio. IV. facilitar a fiscalizao de todos os atos ou servios por quem de direito. Esto corretos os itens: a) I, II e III b) II, III e IV c) I, III e IV d) I, II e IV

e) I, II, III e IV 13. Esto subordinados ao Cdigo de Conduta tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994: I. os empregados das empresas pblicas federais. II. os empregados das empresas privadas que prestam servios aos rgos e entidades do Poder Executivo Federal mediante contrato de prestao de servios (servios terceirizados, tais como segurana, limpeza, etc.). III. os que prestam servio de natureza temporria na Administrao Pblica federal direta, sem remunerao. IV. os servidores do Poder Legislativo. V. os servidores do Poder Judicirio. Esto corretas: a) as afirmativas I, II, III, IV e V. b) apenas as afirmativas I, IV e V. c) apenas as afirmativas I e III. d) apenas as afirmativas I, II e III. e) nenhuma das afirmativas est correta. 14. As comisses de tica previstas no Cdigo de tica Profissional do

Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994: I. devem orientar os servidores do respectivo rgo ou entidade sobre a tica no servio pblico. II. podem instaurar, de ofcio ou mediante representao, processo destinado a apurar infrao de natureza tica, cometida por servidor do rgo ou entidade a que pertenam. III. podem conhecer de consulta formulada por jurisdicionado administrativo, sobre determinado assunto cuja anlise seja recomendvel para resguardar o exerccio da funo pblica. IV. devem informar aos organismos encarregados da execuo do quadro de carreira dos servidores, os registros relativos s infraes de natureza tica apuradas. V. tm competncia para aplicar a pena de censura ao faltoso. Esto corretas: a) apenas as afirmativas I, II, IV e V. b) as afirmativas I, II, III, IV e V. c) apenas as afirmativas I, II, III, e V. d) apenas as afirmativas I, II e V.

e) apenas as afirmativas II e III. 15. De acordo com o Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n. 1.171, de 22.6.1994 "o servidor pblico no poder jamais desprezar o elemento tico de sua conduta. Assim, no ter que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e 4o, da Constituio Federal". Esse enunciado expressa: a) o princpio da legalidade na Administrao Pblica. b) a regra da discricionariedade dos atos administrativos. c) a impossibilidade de um ato administrativo, praticado de acordo com a lei, ser impugnado sob o aspecto da moralidade. d) um valor tico destinado a orientar a prtica dos atos administrativos. e) que todo ato legal tambm justo. 16. tica no setor pblico pode ser qualificada como: I. o padro de comportamento que cada servidor estabelece como adequado sua conduta. II. o conjunto de valores e regras estabelecidos com a finalidade de orientar a

conduta dos servidores pblicos. III. cumprimento dos deveres e finalidades para os quais o servio pblico foi criado. IV. cuidar para que os usurios do servio pblico sejam tratados com respeito, cortesia, honestidade e humanidade. V. no utilizar o cargo pblico para atendimento de interesses e sentimentos pessoais. Esto corretas: a) as afirmativas I, II, III, IV e V. b) apenas as afirmativas I, II, III e IV. c) apenas as afirmativas II, III, IV e V. d) apenas as afirmativas II, III e IV. e) apenas as afirmativas IV e V. 17. De acordo com o Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal, a moralidade da Administrao Pblica no se limita distino entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idia de que o fim sempre o bem comum. O equilbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor, que poder consolidar a moralidade do ato administrativo . Esse enunciado expressa: I. um valor tico destinado a orientar a prtica dos atos administrativos. II. uma regra de conduta consubstanciada num dever.

III. a impossibilidade de um ato administrativo, praticado de acordo com a lei, ser impugnado sob o aspecto da moralidade. IV. que a finalidade do ato administrativo influencia a sua anlise sob o aspecto da moralidade. V. que todo ato legal tambm moral. Esto corretas: a) as afirmativas I, II, III, IV e V. b) apenas as afirmativas I, II, III e IV. c) apenas as afirmativas II, IV e V. d) apenas as afirmativas II, III e IV. e) apenas as afirmativas I e IV. 18. De acordo com o Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal, vedado ao servidor pblico: I. ser scio de empresa que explore atividade considerada ilegal ou imoral. II. sugerir ao usurio do servio pblico que d uma colaborao em dinheiro para as reunies de confraternizao da repartio. III. deixar de dar regular andamento a um processo administrativo porque o interessado seu desafeto.

IV. determinar a servidor subordinado que realize servios do seu interesse particular (interesse do mandante). V. deixar de utilizar os avanos tcnicos e cientficos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister. Esto corretas: a) as afirmativas I, II, III, IV e V. b) apenas as afirmativas I, II, III e IV. c) apenas as afirmativas II, III e IV. d) apenas as afirmativas II e IV. e) apenas as afirmativas III e IV. 19. Em todos os rgos e entidades da Administrao Pblica Federal direta, indireta autrquica e fundacional, ou em qualquer rgo ou entidade que exera atribuies delegadas pelo poder pblico, dever ser criada uma Comisso de tica, encarregada de orientar e aconselhar sobre a tica profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimnio pblico, competindo-lhe conhecer concretamente de imputao ou de procedimento susceptvel de censura. A Comisso de tica, uma vez criada, fica com as responsabilidades abaixo citadas EXCETO: a) Registrar informaes sobre conduta tica do servidor.

b) Suprir Informaes para instruir e fundamentar promoes. c) Dar instrues sobre a atitude atica do servidor. d) Prover instrues ao servidor sobre a probridade de seus atos. e) Proceder a instruo sumria da conduta disciplinar do servidor. 20. Para fins de apurao do comprometimento tico, entende-se por servidor pblico todo aquele que, por fora de lei, contrato ou de qualquer ato jurdico, preste servios de natureza permanente, temporria ou excepcional, ainda que sem retribuio financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer rgo do poder estatal, como as autarquias, as fundaes pblicas, as entidades paraestatais, as empresas pblicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevalea o interesse do Estado. Marque alternativa cujo contedo est de acordo com o aplicao legal dos preceitos do Decreto Lei 1.171/90. a) A punio atribuda ao servidor pblico pela Entidade Estatal a de censura e em seu relatrio constar o respectivo parecer, assinado por todos os seus servidores, com cincia do faltoso. b) A sano aplicvel ao servidor pblico pela Comisso Normativa a de censura e

sua fundamentao constar do respectivo termo de censura, assinado por todos os seus integrantes, com cincia do diretor. c) O castigo atribudo ao servidor pblico pela Comisso Disciplinar a de recriminao severa e sua fundamentao constar do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com cincia tambm dos mesmos. d) A censura aplicvel ao servidor pblico pela Comisso de tica a da observncia do Cdigo de tica e a base para tal esta fundamentada em um parecer legal, assinado por todos os funcionrios da repartio, mesmo sem a cincia do faltoso. e) A pena aplicvel ao servidor pblico pela Comisso de tica a de censura e sua fundamentao constar do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com cincia do faltoso. 21. Acerca do Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens de 01 a 07. 01. A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficcia e moralidade, ensejando sua omisso comprometimento tico contra o bem comum, imputvel a quem a negar, sendo ressalvados, apenas, os casos de segurana nacional e investigaes policiais.

02. O trabalho que o servidor pblico desenvolve perante a comunidade um acrscimo ao seu prprio bem-estar, j que este tambm um cidado, integrante da sociedade. Em decorrncia, o xito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimnio, e sua remunerao, custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no direito, como elemento indissocivel de sua aplicao e de sua finalidade, erigindo-se, como consequncia, em fator de legalidade. 03. O servidor pblico deve saber que causar dano moral quando tratar mal uma pessoa que paga tributos direta ou indiretamente, bem como quando deixar qualquer pessoa espera de soluo que compita ao setor em que exera suas funes, permitindo a formao de longas filas, ou qualquer outra espcie de atraso na prestao do servio. Isso no caracteriza apenas atitude contra a tica ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usurios dos servios pblicos. 04. O servidor pblico deve abster-se, de forma absoluta, de exercer sua funo, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse pblico, ainda que

observando as formalidades legais e no cometendo qualquer violao expressa lei. Deve, isto sim, exercer as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribudas, com estrita moderao, abstendo-se de faz-lo contrariamente aos legtimos interesses dos usurios do servio pblico e dos jurisdicionados administrativos. 05. O servidor da RECEITA FEDERAL deve ter conscincia de que seu trabalho regido por princpios ticos que se materializam na adequada prestao dos servios pblicos. Para que isso ocorra, deve ele ser probo, reto, leal, justo e corts, respeitando a capacidade e as limitaes individuais de todos os usurios do servio pblico, sem qualquer espcie de preconceito ou distino de raa, sexo, nacionalidade, cor, idade, religio, cunho poltico e posio social, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opes, a melhor e mais vantajosa para a RECEITA FEDERAL, aperfeioando, com isso, o processo de comunicao corporativa. 06. So deveres dos titulares de entidade ou rgo da administrao pblica federal, direta e indireta: conduzir em seu mbito a avaliao da gesto da tica conforme processo coordenado pela Comisso de tica Pblica, bem como assegurar as

condies de trabalho para que as comisses de tica cumpram suas funes, inclusive para que do exerccio das atribuies de seus integrantes no lhes resulte qualquer prejuzo ou dano. 07. A proteo honra e imagem da pessoa investigada, a proteo identidade do denunciante que deve ser mantida sob reserva, se este assim o desejar ,

bem como a independncia e imparcialidade dos seus membros na apurao dos fatos so princpios que devem ser observados pelas comisses de tica em seus trabalhos. GABARITO: QUESTO 01 C QUESTO 02 A QUESTO 03 E QUESTO 04 E QUESTO 05 E QUESTO 06 B QUESTO 07 A E QUESTO 08 A E QUESTO 08 B E QUESTO 09 C

QUESTO 10 E QUESTO 11 A QUESTO 12 C QUESTO 13 D QUESTO 14 B QUESTO 15 D QUESTO 16 C QUESTO 17 E QUESTO 18 A QUESTO 19 E QUESTO 20 E QUESTO 21 1 E QUESTO 21 2 C QUESTO 21 3 C QUESTO 21 4 C QUESTO 21 5 E QUESTO 21 6 C QUESTO 21 7 C EXERCCIOS BATERIA III PREPARATRIO INSS TICA PROFISSIONAL

PROF. MARTHA MESSERSCHMIDT E-MAIL: marthamesserschmidt@hotmail.com (UnB/CESPE MPE/RR/ Assistente Administrativo) Os fundamentos da tica esto na conscincia do ser humano, de maneira a se construir a dignidade de cada pessoa. Com relao tica no servio pblico, julgue os itens a seguir. 12 - vedado ao servidor, no exerccio da funo pblica, alterar o teor de documentos que deva encaminhar, mesmo que eles possam trazer prejuzos a terceiros. 13 - O servidor deve omitir a verdade a outra pessoa quando estiver em jogo interesse da administrao pblica. 14 - Atrasos na prestao de servios no caracterizam dano moral aos usurios. (UnB/CESPE CEF/ TECNICO BANCRIO /2006) 19 - Na gesto pblica, imprescindvel o respeito individualidade do outro. (UnB/CESPE ANATEL/ ANALISTA ADMINISTRATIVO/2006) 20 - vedado ao servidor pblico receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificao, prmio, comisso, doao ou vantagem de qualquer espcie, para o cumprimento da sua misso ou para, com a mesma finalidade, influenciar outro servidor.

Com relao ao Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico, julgue os itens que se seguem. 22 - A comisso de tica no pode se eximir de fundamentar o julgamento da falta de tica do servidor pblico concursado, mas, no tendo como faz-lo no caso do prestador de servios contratado, cabe a ela, em tais circunstncias, alegar a inexistncia de previso dessa situao no cdigo. 26 - As comisses de tica previstas no Cdigo de tica do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal: a) no podem instaurar, de ofcio, processo destinado a apurar infrao de natureza tica, cometida por servidor do rgo ou entidade a que pertenam. b) podem conhecer de representao, formulada por entidade associativa regularmente constituda, contra servidor pblico, por violao a norma tico profissional. c) no podem conhecer de representao formulada contra o rgo ou entidade a que pertenam, porque a representao tem de ser feita contra servidor. d) no tm por funo conhecer de consulta sobre norma tico-profissional. e) tm competncia para aplicar a pena de advertncia.

27 - No tm a obrigao de constituir as comisses de tica previstas no Decreto n 1.171/1994 (Cdigo de Conduta do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal): a) as autarquias federais. b) as empresas pblicas federais. c) as sociedades de economia mista. d) os rgos do Poder Judicirio. e) os rgos e entidades que exeram atribuies delegadas pelo poder pblico. (CESPE/Unb Ministrio do Esporte Agente Administrativo/2008) Julgue os itens que se seguem, acerca da tica no servio pblico. 31. So deveres do servidor pblico a manuteno da limpeza e a organizao do local onde executa suas funes. 32. A rapidez de resposta ao usurio pode ser caracterizada como uma atitude tica na administrao pblica. 33. Documentos encaminhados para providncias podem ser alterados em situaes especficas. 34. Informaes privilegiadas obtidas no servio, desde que no sejam utilizadas em

benefcio prprio, devem ser fornecidas pelo servidor quando solicitadas por pessoas idneas. 35. desnecessria a autorizao legal para a retirada de documentos que pertenam ao local de trabalho do servidor no rgo pblico. (CESPE/2004 - ANALISTA JUNIOR) De acordo com o Decreto n 1.171/1994, julgue os itens a seguir. 74. Respeitar a hierarquia e participar de estudos que visem a melhoria do exerccio da funo do servidor, tendo por escopo a realizao do bem comum, fazem parte dos deveres fundamentais do servidor pblico. 75. O uso, pelo servidor, de informaes privilegiadas obtidas no mbito interno de seu servio, em benefcio prprio, de parentes, de amigos ou de terceiros, apesar de ser um ato no tico, no consta das vedaes a atos do servidor pblico presentes no referido decreto. 76. As funes da Comisso de tica no incluem fornecer aos organismos encarregados da execuo do quadro de carreira dos servidores os registros sobre conduta tica, com vistas fundamentao de promoes do servidor pblico.

77. (TRE/GO 2004 PSICLOGO) Assinale a opo correta acerca do comportamento tico do servidor pblico: a) O servidor que, no exerccio de suas funes, trata mal ou atende de m vontade o usurio de seu servio, est cometendo ao mesmo tempo uma ao antitica e um dano moral contra o cidado. b) Em sua conduta diria o servidor deve viabilizar o acesso pblico ao contedo de qualquer ato administrativo, a no ser quando e exclusivamente quando, a publicidade deste ato vier contra os interesses ou bem-estar do prprio funcionrio. c) dever do servidor priorizar o atendimento ao cidado, recusando seu direito greve quando a paralisao do servio implicar demora, atraso ou formao de filas no servio. d) Durante o exerccio de cargos de chefia, o funcionrio tem direito a receber doaes ou vantagens diferentes daquelas previstas oficialmente para o cargo, at que deixe de ocupar a referida posio, seja por qual motivo for. e) Quando a verdade fere a dignidade do cidado interessado ou do Estado, ela pode ser falseada ou omitida pelo servidor em prol de um beneficio maior.

(ANA 2006 Especialista) O Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo federal afirma que a funo pblica deve ser tida como exerccio profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor pblico. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada podero acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. Ele estabelece, ainda, que, salvo os casos de segurana nacional, investigaes policiais ou interesse superior do Estado e da administrao pblica, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficcia e moralidade, ensejando sua omisso comprometimento tico contra o bem comum, imputvel a quem a negar. Considerando esses e outros dispositivos do Decreto n 1.171/1994, julgue os itens seguintes. 18. Infere-se do texto que a consecuo da esperada e desejvel transparncia dos atos administrativos implica a sujeio do servidor pblico aos ditames da propaganda governamental, que o meio adequado para que as decises do poder

pblico sejam plenamente conhecidas pela sociedade. 19. Equiparando servidores pblicos e trabalhadores da iniciativa particular, o referido cdigo enfatiza a absoluta distino entre as esferas da vida pblica e privada, uma no podendo interferir na outra, independentemente da natureza de trabalho profissional que se exera. 20. Situaes excepcionais, definidas e tipificadas por norma legal, permitem que determinados atos administrativos possam ser resguardados do conhecimento pblico. 21. Ainda que toda pessoa tenha direito verdade, ao servidor permitido omiti-la ou false-la desde que esteja em jogo a segurana do Estado, notadamente em se tratando de cenrio de guerra externa ou de grave insurgncia interna. 22. Princpios como os da impessoalidade, moralidade e eficcia so considerados fundamentais para o correto desempenho do servio pblico, estando sujeito a penalidades diversas o servidor pblico que deles se descuidar ou a eles infringir. 23. O princpio constitucional da estabilidade no servio pblico imps ao Cdigo de tica o silncio quanto eventual negligncia, imprudncia ou sucesso de desvios

por parte do servidor pblico, j que a Carta Magna inviabiliza a adoo de medidas mais drsticas contra o servidor incurso nessas falhas. 24. O citado cdigo defende a tese de que o trabalho desenvolvido pelo servidor pblico perante a comunidade deve ser compreendido como acrscimo ao seu prprio bem-estar, porque, como cidado, integrante da sociedade nacional, o xito desse trabalho pode ser considerado tambm como seu patrimnio. (ANA 2006 ANALISTA ADM) A Constituio Federal determina que a administrao pblica direta e indireta de qualquer dos poderes da Unio, dos estados, do Distrito Federal e dos municpios obedea aos princpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficincia. Em seu primeiro captulo, quando discorre sobre as regras deontolgicas, o Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo federal afirma que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficcia e a conscincia dos princpios morais so primados maiores que devem nortear o servidor pblico, seja no exerccio do cargo ou funo, ou fora dele, j que refletir o exerccio da vocao do prprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes sero direcionados para a preservao da honra e da tradio dos servios pblicos.

A partir desses textos legais e considerando aspectos prprios tica e moral, notadamente quanto a princpios, valores e exerccio da funo pblica, julgue os itens que se seguem. 18. Do ponto de vista prtico, a Constituio e, sobretudo, o cdigo de tica profissional acima mencionado eximem os ocupantes de cargos de confiana da observncia a determinadas obrigaes ticas quando no exerccio de suas atividades justamente porque, no pertencendo ao quadro permanente da administrao pblica, so passveis de demisso a qualquer momento. 19. Ao afirmar que o agente da administrao pblica deve se pautar, entre outros, pelo princpio da publicidade, a Constituio Federal sugere tenha sido essa a inteno do legislador Estado e ainda que no

ntida identificao entre funes de

aes governamentais, induzindo o servidor a submeter seu trabalho aos ditames da propaganda, quase sempre vinculada a interesses polticos conjunturais. 20. Agir em conformidade com princpios e valores ticos exigncia que se faz ao servidor pblico, sem que isso pressuponha falta de compromisso com a qualidade do trabalho que executa; esta uma das teses centrais defendidas pelas normas

legais que regem a administrao pblica brasileira. 21. A impessoalidade a que se reporta o texto constitucional, quando explicita os princpios essenciais aos quais a administrao pblica necessariamente deve estar subordinada, indica que o exerccio das funes pblicas no pode ser regido pelos interesses individuais e particulares. 22. A tradio dos servios pblicos, a que o mencionado cdigo de tica alude, inclui a estabilidade do servidor e a inexistncia de ao penal em face de atos de improbidade administrativa, mas, simultaneamente, lhe subtrai o direito livre associao sindical. 23. Infere-se do texto que, ao fazer parte da estrutura administrativa do Estado, o servidor no responde apenas por sua conduta pessoal, mas tambm pelo conceito e pela imagem do poder pblico junto sociedade. (ANVISA TCNICO 2007) Julgue os itens a seguir: 26. Por meio do exerccio dos princpios e valores morais no trabalho, como ser probo, reto, leal e justo, entre outros, o servidor, alm de desenvolver suas capacidades, habilidades e competncias, projeta tambm seus valores ticos. 27. O servidor pblico jamais pode desprezar o elemento tico de sua conduta,

embora, em algumas situaes, tenha de decidir entre o que legal e ilegal. (INSS 2007 Analista Terapia Ocupacional) Acerca do Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal, julgue os prximos itens. 21. O cdigo de tica se caracteriza como decreto autnomo no que concerne lealdade instituio a que o indivduo serve. 22. rgos que exercem atribuies delegadas do poder pblico devem criar comisses de tica. 23. Age de modo equivocado o servidor pblico que, ao reunir documentos para fundamentar seu pedido de promoo, solicita a seu chefe uma declarao que ateste a lisura de sua conduta profissional. O equvoco refere-se ao fato de que, nessa situao, o pedido deveria ser feito no ao chefe, mas comisso de tica, que tem a incumbncia de fornecer registros acerca da conduta tica de servidor para instruir sua promoo. 24. Na estrutura da administrao, os integrantes de comisso de tica pblica tm cargo equivalente ao de ministro de Estado no que se refere a hierarquia e remunerao. (TST 2007 TCNICO ADMINISTRATIVO) Com relao tica no servio pblico, julgue os itens a seguir.

97. O respeito hierarquia e disciplina no impede que o servidor pblico represente contra ato que caracterize omisso ou abuso de poder, ainda que esse ato tenha emanado de superior hierrquico. 98. O servidor pblico deve abster-se de exercer sua funo, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse pblico, mesmo no cometendo qualquer violao expressa lei. 99. dever do servidor pblico guardar sigilo sobre assuntos da repartio que envolvam questes relativas segurana da sociedade. 100. O servidor pblico pode retirar da repartio documento pertencente ao patrimnio pblico, sem prvia autorizao da autoridade competente, se exercer cargo de confiana ou funo qual esse documento esteja relacionado. O servidor pblico deve ter conscincia de que seu trabalho regido por princpios ticos que se materializam na adequada prestao dos servios pblicos. Em cada item a seguir apresentada uma situao hipottica, seguida de uma assertiva que deve ser julgada considerando os princpios ticos do servio pblico. 101. Cludio servidor pblico e, para aumentar a sua renda, comercializa, em seu

ambiente de trabalho, mas fora do horrio normal de expediente, cpias de CDs e DVDs. Nessa situao, a conduta de Cludio no pode ser considerada imprpria ao servio pblico, pois envolve uma atividade que no guarda relao direta com as atribuies de seu cargo. 102. Marcos servidor pblico e, todos os dias, sai para bares com amigos e ingere grande quantidade de bebida alcolica. Por conta disso, Marcos conhecido por embriagar-se habitualmente, e, ainda que isso no interfira na sua assiduidade ao servio, tem afetado reiteradamente a sua pontualidade, situao que Marcos busca compensar trabalhando alm do horrio de expediente. Nesse caso, o comportamento de Marcos no pode ser considerado incompatvel com o servio pblico. 103. H algum tempo, Bruno, servidor pblico responsvel pelo controle do material de expediente do setor em que trabalha, observa que Joana, servidora pblica lotada nesse mesmo setor, utiliza recursos materiais da repartio em atividades

particulares. Em razo de seu esprito de solidariedade e da amizade que nutre por Joana, Bruno se abstm de levar ao conhecimento do chefe do setor os atos praticados por sua colega de trabalho. Nessa situao, Bruno age de forma correta, pois compete ao chefe detectar, por si mesmo, quaisquer irregularidades no setor, caracterizando ofensa tica o servidor pblico denunciar colega de trabalho. 104. Ricardo, servidor pblico, enquanto participava da preparao de um edital de licitao para contratao de fornecimento de refeies para o rgo em que trabalha, antecipou algumas das regras que iriam fazer parte do edital para Carlos, dono de uma empresa de fornecimento de marmitas, famosa pela boa qualidade e timos preos dos seus produtos, a fim de que esse pudesse adequar alguns procedimentos de sua empresa ao edital. A iniciativa de Ricardo deveu-se somente ao fato de ele conhecer bem os produtos da empresa de Carlos, no lhe trazendo qualquer vantagem pecuniria. Nessa situao, correto afirmar que Ricardo agiu em prol do interesse coletivo e que a sua atitude no fere a tica no servio pblico.

45. (ESAF/AUDITOR DA RECEITA FEDERAL/2001) So vedaes ao servidor pblico, previstas no Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo Federal (Decreto no 1.171, de 22.06.94), exceto: a) desviar servidor pblico para atendimento a interesse particular b) proceder a prticas religiosas no recinto do servio c) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em servios pblicos d) exercer atividade profissional atica ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso e) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providncias GABARITO: 12. C 13. E 14. E 19. C 20. C 22. E

23. E 26. B 27. D 31. C 32. C 33. E 34. E 35. E 74. C 75. E 76. E 77. A 18. F. No implica 19. F. Pode interferir 20. V 21. F Decreto n 1.171/94: VIII - Toda pessoa tem direito verdade. O servidor no pode omiti-la ou false-la, ainda que contrria aos interesses da prpria pessoa interessada ou da Administrao Pblica. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizarse sobre o poder corruptivo do hbito do erro, da opresso ou da mentira, que

sempre aniquilam at mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nao. 22. V 23. F. Apesar da estabilidade, pode haver medidas drsticas . 24. V 18. F 19. F 20. V 21. V 22. F 23. V 26. V 27. V 21. F 22. V 23. V 24. F 97. V 98. V 99. V 100. F

101. F 102. F 103. F 104. F 45. B