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UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

CAMPUS DE JI-PARANÁ

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA AMBIENTAL

FERNANDA FURQUIM PEREIRA

ESTIMATIVA DA VAZÃO MÍNIMA DE REFERÊNCIA DA BACIA

HIDROGRÁFICA DO RIO CANDEIAS/RO.

Ji-Paraná

2017

FERNANDA FURQUIM PEREIRA

ESTIMATIVA DA VAZÃO MÍNIMA DE REFERÊNCIA DA BACIA

HIDROGRÁFICA DO RIO CANDEIAS/RO.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado

ao Departamento de Engenharia Ambiental,

Fundação Universidade Federal de Rondônia,

Campus de Ji-Paraná, como parte dos

requisitos para obtenção do título de Bacharel

em Engenharia Ambiental.

Orientador: Prof. Marcos Leandro Alves Nunes

Ji-Paraná

2017

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação

Fundação Universidade Federal de Rondônia

Gerada automaticamente mediante informações fornecidas pelo(a) autor(a)

Pereira, Fernanda Furquim.

Estimativa da Vazão Mínima de Referência da Bacia Hidrográfica do RioCandeias/RO / Fernanda Furquim Pereira. -- Ji-Paraná, RO, 2017.

53 f. : il.

1.Vazão de referência. 2.gestão. 3.outorga. I. Nunes, Marcos LeandroAlves. II. Título.

Orientador(a): Prof. Me. Marcos Leandro Alves Nunes

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia Ambiental) -Fundação Universidade Federal de Rondônia

P436e

CDU 556.51

_____________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________CRB 11/601Bibliotecário(a) Marlene da S. M. Deguchi

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho aos meus pais, Lucidio

Pereira e Natalia Furquim Pereira que me

deram a vida e não mediram esforços para

minha educação.

Ao meu querido esposo, Cleiton Calinski por

me apoiar, incentivar, compreender e

acreditar na minha capacidade de

crescimento.

A minha filha, Nicoli Calinski Furquim por ser

a razão do meu viver e minha maior

motivação.

Aos meus familiares e amigos, que de forma

direta e indireta me ajudaram a vencer as

etapas deste desafio.

AGRADECIMENTO

Muitas foram as batalhas ao longo desta jornada acadêmica, mas com fé e a ajuda de

pessoas especiais que conheci neste período que fizeram acrescentaram na minha vida foi

possível chegar até aqui.

Agradeço, primeiramente, a Deus, por me ajudar espiritualmente a superar as

dificuldades, confortando meu coração, guiando nas decisões e permitindo concluir esta etapa.

Ao professor Marcos Leandro Alves Nunes, por me aceitar como orientanda,

apoiando em todas as etapas, com conselhos, orientações, paciência e dicas, sem o qual esse

trabalho não teria existido. Muito obrigada por ser peça fundamenta na minha formação.

Ao meu pai, exemplo de caráter, que em vida foi o maior incentivador para minha

formação acadêmica, apoiando financeiramente e emocionalmente sem medir esforços para

que eu chegasse ao fim dessa jornada.

A minha mãe, amiga de todas as horas, que na ausência de papai tomou para si o

compromisso de continuar a me ajudar financeiramente, além do apoio emocional e do amor

incondicional que a fez deixar tudo para traz me apoiado no que fosse preciso.

Ao meu querido esposo, que esteve presente neste momento aguentando minhas

crises de choro e preocupação, pela paciência e compreensão nas horas de ausência por conta

do desenvolvimento deste trabalho. Por se dedicar em cuidar de nossa filha, abrindo mão de

seus compromissos para que fosse possível a conclusão deste trabalho.

Aos amigos e colegas da universidade que torceram por mim e me apoiaram no

decorrer desses anos. Em especial, agradeço a Geniane Trindade Ribeiro que se dispôs a me

ajudar no que fosse preciso, e assim fez. Muito obrigada Geniane por não poupar esforços,

tomando como suas as minhas causas.

Enfim, a todas as pessoas que direta ou indiretamente me ajudaram durante toda a

graduação e no desenvolvimento deste trabalho o meu muito obrigado.

.

RESUMO

Visando garantir o funcionamento do corpo hídrico e manter suas características e estruturas

naturais mesmo após os usos externos, esse estudo pretendeu estimar a vazão mínima de

referência do rio Candeias com base nas séries históricas de vazões existentes. Foram

realizadas buscas e coletadas as informações fluviométricas na base de dados da Agência

Nacional de Águas (ANA), por meio do Sistema de Informações Hidrográficas (HidroWeb),

detectando a existência de cinco estações fluviométrica, mas somente a estação denominada

Santa Isabel possuía um período de observação compreendido entre 1976 a 2005, maior que

10 anos. A partir dessas informações, foram determinadas pelo método Q7,10 e Curva de

Permanência as vazões Q7,10 e a Q95%. Os valores encontrados para as vazões mínimas de

referência foram: 29,9 m3/s para Q7,10 e 44 m³/s para Q95%. Esses resultado refletem, para o

primeiro valor, que a máxima vazão outorgada corresponde a 30% Q7,10, permanecendo no

corpo hídrico uma vazão de 20,93 m³/s, implicando dizer que a mesma está sendo mantida em

períodos hídricos críticos; para o segundo valor, a máxima vazão outorgada, para atender os

usos consultivos da bacia e manter as condições adequadas para sobrevivência do ecossistema

aquático, corresponde a 70% da Q95%, permanecendo no corpo hídrico uma vazão de 13,2 m³/s

e mostra que entres os meses de setembro, outubro e novembro, apresentam os menores

valores de vazão. Por fim, destaca-se a necessidade de metodologias para determinação da

vazão mínimas com significado ecológico.

Palavras-chave: Vazão de referência, gestão, outorga.

ABSTRACT

Aiming to ensure the functioning of the water body and maintain its natural features and

structures even after external uses, this study intends to estimate the minimum reference flow

of the Candeias river based on the historical series of existing flows. Fluviometric information

was searched and collected in the National Water Agency (ANA) database, through

Hydrographic Information System (HidroWeb), detecting the existence of five fluviometric

stations, but only the station named Santa Isabel had a period of observation between 1976

and 2005, greater than 10 years. From this information, the flows Q7,10 and Q95% were

determined by the method Q7,10 and Curve of Permanence. The values found for the minimum

reference flows were: 29.9 m3 / s for Q7,10 and 44 m3 / s for Q95%. These results reflect, for the

first value, that the maximum flow rate corresponds to 30% Q7,10, remaining in the water body

a flow of 20.93 m³ / s, implying that it is being maintained in critical water periods; for the

second value, the maximum flow granted to meet the consultative uses of the basin and to

maintain adequate conditions for the survival of the aquatic ecosystem corresponds to 70% of

Q95%, with a flow of 13.2 m³ / s remaining in the water body and showing that the months of

September, October and November present the lowest flow values. Finally, the need for

methodologies to determine the minimum flow with ecological significance is highlighted.

Key words: reference flow, management, bestowal.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1- Localização da bacia hidrográfica do rio Candeias. ................................................ 23

Figura 2- localização da estação fluviométrica Santa Isabel. .................................................. 24

Figura 3- Sub-Bacia Hidrográfica representando o Alto e o Baixo Candeias ......................... 25

Figura 4- Etapas para calcular vazões mínimas ...................................................................... 29

Figura 5- Preenchimento de parâmetros e obtenção da Q7,10. ................................................. 30

Figura 6- Etapas para o cálculo da Curva de Permanência de Valores Médios ...................... 31

Figura 7- Obtenção da Frequência com que ocorre as vazões médias diárias. ....................... 32

Figura 8- Gráfico da Q7 com ajuste do Weibull para o tempo de retorno de 10 anos. ............ 37

Figura 9- Gráfico da Curva de Permanência 95% do tempo (Q95%). ...................................... 39

Figura 10- Gráfico da Curva de Permanência 95% do tempo (Q95%) para todos os meses da

série histórica. ........................................................................................................................... 40

Figura 11- Ampliação de parte do gráfico correspondente a figura 10 com destaque para os

meses com vazão inferior a Q95%. ............................................................................................. 40

LISTA DE TABELAS

Tabela 1- localização das estações fluviométricas .................................................................. 27

Tabela 2- Anos da série histórica apresentando falhas ou inexistência na leitura de vazões. . 33

Tabela 3- Vazões mínima de 7 dias seguidos de 1976 a 2005. ............................................... 33

Tabela 4- Estatística da série de vazões mínimas Q7. .............................................................. 34

Tabela 5- Anos das Últimas Ocorrência do fenômeno El niño. .............................................. 34

Tabela 6- Anos das Últimas Ocorrência do fenômeno La niña. .............................................. 35

Tabela 7- Ordem crescente de vazão e valores com ajustes Weibull. ..................................... 35

Tabela 8- Probabilidade de ocorrência diária de vazões em m3/s. .......................................... 38

LISTA DE ABREVIATURAS

Abr – Abril

Ago - Agosto

ANA - Agência Nacional de Águas

AW - Clima Tropical Chuvoso

CNRH - Conselho Nacional de Recursos Hídricos

Comp – Completo

Dez - Dezembro

Fev – Fevereiro

Hidro Web - Sistema de Informações Hidrográficas

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Jan – Janeiro

Jul – Julho

Jun – Junho

Lat - Latitude

Long - longitude

Mai - Maio

Mar – Março

MMA – Ministério do Meio Ambiente

Nov - Novembro

Out - Outubro

PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

Q7,10 – Vazão Mínima de sete dias consecutivos com dez anos de recorrência

Q95% - Curva de Permanência 95% do tempo

RO - Rondônia

Set - Setembro

SINGRER - Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

SIRH - Sistema de Informações de Recursos Hídricos

TR – Tempo de Retorno

WRI – World Resources Institute

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 10

1. REFERENCIAL TEÓRICO .......................................................................................... 12

1.1. RECURSOS HÍDRICOS ............................................................................................ 12

1.2. RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL ..................................................................... 13

1.3. VAZÕES ECOLÓGICAS ........................................................................................... 15

1.4. IMPACTOS SOBRE OS HÍDRICOS ....................................................................... 16

1.5. GESTÃO DO USO DA ÁGUA E POLÍTICA DE OUTORGA .............................. 18

1.6. VAZÃO Q7,10: DEFINIÇÃO E CRÍTICAS .............................................................. 20

1.7. VAZÃO Q95%: DEFINIÇÃO E CRÍTICAS ............................................................. 22

2. MATERIAL E MÉTODOS ............................................................................................ 23

2.1. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO ..................................................... 23

2.1.1 HIDROGRAFIA .......................................................................................................... 24

2.1.2. FATORES FÍSICOS ................................................................................................ 26

2.2. BASE DE DADOS ....................................................................................................... 26

2.3. TESTES ESTATÍSTICOS .......................................................................................... 27

2.3.2. VAZÃO MÍNIMA DE 7 DIAS CONSECUTIVOS COMO 10 ANOS DE

RECORRÊNCIA (Q7,10)......................................................................................................... 27

2.3.3. CÁLCULO DA Q7,10 UTILIZANDO O HIDRO 1.3 ............................................ 28

2.3.4. CURVA DE PERMANÊNCIA DE 95% DO TEMPO (Q95%) ............................. 30

2.3.5. CÁLCULO DA Q95% UTILIZANDO O HIDRO 1.3 ............................................ 31

3. RESULTADOS E DISCUSSÕES .................................................................................. 33

3.1. OBTENÇÃO DA Q7,10 ................................................................................................. 33

3.2. ANÁLISE DOS RESULTADOS DA VAZÃO Q7,10 ................................................. 37

3.3. OBTENÇÃO DA Q95% ................................................................................................ 38

3.4. ANALISE DOS RESULTADOS DA CURVA DE PERMANÊNCIA .................... 40

3.5. COMPARATIVO DA Q7,10 COM A Q95% ................................................................. 41

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................... 44

REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 46

10

INTRODUÇÃO

Ao longo da história da humanidade é notável a importância da água para os seres

vivos, tendo em vista o papel que os rios desempenham para o desenvolvimento

socioeconômico. Segundo Machado (2004), por volta dos anos 50 foi reavaliado o conceito de

recurso renovável e abundante em decorrência do crescimento demográfico e uso intensivo da

água e da poluição gerada pelas atividades humanas.

Neste contexto, tendo ciência que os recursos naturais, em especifico os hídricos são

finitos, a manutenção das características hidrológicas são fundamentais para garantir os

serviços prestados pelo corpo hídrico, como os estabelecidos na Lei nº 9.433/1997, que define

a Política Nacional dos Recursos Hídricos.

A vazão é uma unidade de medida muito utilizada em obras hidráulicas, como as

barragens, usualmente em função da geração de energia hidroelétrica. Suas instalações

provocam alterações no regime hidrológico do rio por apresentar a montante um trecho

lêntico e a jusante um trecho lótico, comprometendo os organismos aquáticos. Consequente a

isso, a hidrologia conclui seus resultados a partir de séries histórica que tiveram seus

fenômenos hidrológicos observados ao longo do tempo, sendo a base de obras que controlam

e utilizam os recursos hídricos (GARCEZ e ALVAREZ, 1988).

Em resposta aos impactos oriundos da construção de barragens, como inundações,

transformação de ambientes típicos de rios em típicos de lagos e as alterações de quantidade

de água, gerou a busca por restrições à quantidade de água que poderia ser retirada do rio, de

forma a especificar que uma vazão mínima deveria ser mantida (COLLISCHONN et al,

2005).

Nas últimas décadas surgiu a preocupação em se utilizar os recursos naturais de

forma sustentável. Desta forma, Longhi e Formiga (2011) acreditam que a manutenção de

vazões mínimas é uma variável indispensável para garantir o uso continuado da água e a

preservação do ecossistema aquático.

Conseguinte a isso, a importância das vazões de permanência se dá em função de

comporem o diagnóstico técnico – científico, que pra Machado (2004), aliado ao

conhecimento da população que habita a área da bacia hidrográfica resultará em uma melhor

gestão. Além disso, a quantidade de água a ser outorgada para muitos estados brasileiros está

relacionada com a parcela da vazão mínima, ou seja, uma porcentagem da vazão mínima

calculada será outorgada.

11

O processo de desenvolvimento e ocupação de Rondônia intensificou a atividade

pecuária bovina na região (KRUSCHE et al. 2005), resultando na principal atividade

econômica do estado, mas ao longo dos últimos anos observou vultuosos investimentos

federais no estado visando a produção de energia elétrica, atividade com grande potencial

degradante ao meio ambiente.

Desta forma, conhecer a vazão mínima de referência de um corpo hídrico é de suma

importância para garantir suas funções ecológicas atuais e garantir sua existência para as

gerações futuras, de modo a manter suas características e estruturas naturais mesmo após seus

usos externos, como abastecimento público, industrial, irrigação e energia elétrica.

Mediante a isso, esta pesquisa teve como base de estudos o Rio Candeias no estado

de Rondônia. O Rio Candeias, afluente do Rio Jamari possui grande importância para a

sociedade local, funcionando como meio para o abastecimento de água, para consumo, além

de ser uma hidrovia para transporte comercial e para turismo, fonte de alimentação, geração

de empregos e movimentação na economia da região (ALMEIDA SOBRINHO, 2006).

Neste contexto, a partir dos dados obtidos na ANA e as correlações implementadas a

partir de sistemas complementares, este estudo expõe uma análise quanto ao Rio Candeias,

baseado nas séries históricas de vazões existentes, objetivando calcular a vazão mínima de

referência.

E para alcançar o objetivo geral foi preciso definir os objetivos específicos, que são:

estudar o regime hidrológico da bacia hidrográfica do rio Candeias com base nas séries

históricas de vazões existentes e Obter o hidrograma de vazões mínimas Q7,10 e vazões de

permanência.

12

1. REFERENCIAL TEÓRICO

1.1. RECURSOS HÍDRICOS

Basta imaginar o quão essencial se faz a água para a vida, para concluir que ela é

fundamental para a existência dos seres no planeta. Ao longo da história a água foi empregada

para diversos fins, seja na agricultura, abastecimento, saneamento, mantimento de animais,

navegação, lazer entre outras utilidades. Devido a isso, a qualidade dos corpos de água passou

a ser afetada com o tempo, tendo como principal causa o uso inadequado pela humanidade

(CONTE; LEOPOLDO, 2001).

Desde os primórdios, alimentou-se a cultura de que a água era abundante e

inesgotável, mediante essa concepção, ao longo do desenvolvimento dos países pouca era a

preocupação com os recursos naturais, o objetivo central era a busca pelo desenvolvimento

econômico e a expansão territorial acima de quaisquer circunstâncias. Atualmente a

concepção tem se alterado, com o passar do tempo, devido principalmente ao acesso à

informação e à preocupação ambiental eminente, os recursos hídricos começaram a ser mais

valorizados se tornando alvos de pesquisas e estudos (REIS, 2007).

Em síntese, Reis (2007) relata que durante o processo de desenvolvimento de uma

região ou um país as informações sobre os recursos hídricos são indispensáveis,

principalmente por ter se tornado conhecimento fundamental diante de um contexto de

relevantes mudanças climáticas e possíveis impactos ao meio ambiente.

Mediante ao exposto, Tundisi (2009) complementa trazendo em seus estudos as

informações fornecidas nos relatórios do Instituto Mundial de Recursos (World Resources

Institute - WRI), do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA-UNEP),

que as análises sobre os volumes disponíveis de água e os efeitos dos usos múltiplos apontam

para uma crise sem precedentes pondo em risco a vida das espécies.

Para Tucci et al. (2000), o desenvolvimento do recurso hídrico e a conservação dos

recursos naturais estão relacionados com a condições sociais e econômicas do País. Por sua

vez, Paz et al. (2000) afirmam que os países têm conhecimento da disponibilidade e uso dos

seus recursos naturais, e a dificuldade se encontra na aplicação de tecnologias para a gestão e

conservação dos mesmos.

Além desses fatores que auxiliam no estudo ambiental dos recursos hídricos, o

gerenciamento de águas necessita que os gestores estejam ligados às questões específicas da

região em foco (SILVA, 2010). Isso se dá devido apesar da similaridade entre os corpos

13

hídricos, a caracterização depende de como o ecossistema se encontra e de que maneira ele

reage às ações naturais e antrópicas.

Neste contexto, a água deve ser destinada para melhorar as condições econômicas,

sociais e comunitárias, levando em consideração os organismos que nela habitam e as

condições ambientais adequadas para a sobrevivência (BENETTI E BIDONE, 2009). Assim,

devido a sua importância, observa-se a relevância de estudar os recursos hídricos como fonte

de dados que irá compor o quadro de planejamento e auxiliar numa gestão adequada as

circunstâncias da localidade. Tendo em vista que o planejamento dos recursos hídricos deve

ser aplicado por equipes interdisciplinares (LANNA, 2009).

1.2. RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL

O Brasil ocupa posição privilegiada ao que se trata a abundância de água doce,

totalizando 12% de toda reserva mundial. Todavia, o país sofre com escassez de água em

várias regiões e tem se encaminhado para uma futura crise hídrica, principalmente devido ao

intenso consumo desordenado do recurso e a deterioração dos mananciais (TUCCI, 2002).

Outra característica marcante no Brasil é o fato de grande parcela de florestas

tropicais do planeta está na bacia amazônica brasileira, fazendo com que a região desempenhe

relevante influência no contexto mundial, assim, acredita-se que impactos nas reservas

hídricas amazônicas refletem em todo o sistema climático e ambiental existente (LUIZÃO,

2007).

A América do Sul possui abundância em rios e mesmo os pequenos riachos são

importantes, pois ambos apresentam uma variedade de habitats, faunas e floras (TUNDISI,

2009). Além disso, Tundisi (2009) também retrata que a bacia Amazônica e a bacia do Prata

são as de maior relevância para o Brasil.

No estado de Rondônia estado possui significativa contribuição no contexto da Bacia

Amazônica, com extensão de 1.500 km, tendo como principais corpos hídricos o Rio

Madeira, Mamoré, Guaporé e o Jamari (OTTOBELLI, 2006). Destacando-se como principal

afluente do Rio Jamari o Rio Candeias, objeto deste estudo. Tais atribuição tem despertado

grande interesse de exploração (SOBRINHO, 2006).

Mesmo possuindo grande potencial hídrico, fatores como crescimento populacional,

aumento da demanda, degradação ambiental, desenvolvimento econômico e ausência de

políticas eficazes direcionadas à recuperação, manutenção e preservação dos recursos hídricos

provocam ao Brasil um alerta para a escassez hídrica (TUCCI et al., 2000).

14

Neste aspecto, Tundisi (2009) afirma que o crescimento e a demanda estão

associados à expansão urbana, à degradação dos mananciais, à contaminação e a poluição,

fatores consequentes da inadequada ocupação do espaço que provocam alterações o ciclo

hidrológico. Anterior a isso, a demanda hídrica podia ser atendida pela disponibilidade

natural, mas devido ao crescimento econômico, aumentou-se também a variedade das

utilizações de água (LANNA, 2009). Neste sentido, os principais usos da água são descritos

Tundisi (2009).

Abastecimento público em áreas urbanas; irrigação a partir de águas

superficiais e subterrâneas; uso industrial (várias finalidades); navegação para

transporte em larga escala, recreação; pesca e piscicultura; aquicultura;

hidroeletricidade; abastecimento em áreas rurais; turismo e recreação (TUNDISI,

2009, p.84).

Essa diversificada maneira de se utilizar os recursos hídricos, está vinculada a forma

diversificada em que se pode obter a água, para Luizão (2007) a Amazônia é uma região

bastante beneficiada quanto a biodiversidade local e em quantidade de água, no qual a floresta

depende da interação com meio para manter o ciclo de seus nutrientes. No entanto, ainda

segundo o mesmo autor, apesar da importância da Amazônia, sua exploração ou a mudança

no uso da terra pode provocar alterações ou impactos ambientais em escala local, regional ou

global. Neste contexto, regiões com abundância deste recurso devem traçar estratégias para

assegurar a manutenção dos mesmos.

Diante disso, a Lei 9433/97 trata da Política Nacional de Recursos Hídricos,

priorizando que a vazão ecológica satisfaça a demanda sanitária, ecológica, abastecimento

público e industrial, geração de energia, navegação, lazer, entre outros usos. Além de atender

os diversos usos da água, de maneira a proporcionar o desenvolvimento e a preservação dos

recursos hídricos, dependendo de profissionais qualificados tanto pra a execução das

atividades, como para a tomada de decisões (TUCCI et. al., 2000).

Devido a sua abundancia hídrica, forte atrativo econômico, o setor hidrelétrico torna-

se crescente no estado de Rondônia, e a construção das usinas gerou um novo ciclo

econômico e de desenvolvimento (ROCHA e BRITO, 2013). No entanto, devido à construção

das barragens, ocorrem alterações no hidrograma natural do corpo hídrico, afetando toda sua

organização. Mediante a isso, existem maneiras de se preservar ou minimizar os impactos

causados pelas obras que envolvem corpos hídricos, dentre elas a permanência de uma vazão

mínima a jusante do corpo hídrico, dando origem às vazões denominadas ecológicas.

15

1.3. VAZÕES ECOLÓGICAS

Com o passar dos tempos, os regimes de vazões naturais em rios por todo o mundo

têm passado por modificações em sua quantidade e comportamento, isso se dá,

principalmente, devido às numerosas atividades vinculadas aos cursos dos rios, dentre elas, o

abastecimento de populações, a irrigação de plantios, a geração de energia provinda de

hidrelétricas, entre diversos outros (VASCO, 2015).

Diante disso, surge a preocupação com a vazão ecológica do corpo hídrico, já que é

toda vazão que necessita permanecer no rio para a sobrevivência do meio aquático

(MEDEIROS et al., 2011). De acordo com Reis (2007), a vazão ecológica pode ser definida

também como sendo aquela que possibilita ao ambiente hídrico manter sua integridade, sendo

representada a partir de valores numéricos que retratam a quantidade de água que permanece

no leito do rio após remoções para aplicações externas (BENETTI et al., 2003).

Dessa forma, para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) a mínima vazão de um

rio deve ser aquela que garante a quantidade mínima e a qualidade da água necessária para

manter o pleno funcionamento do sistema aquático natural. Portanto, para se obterem os

valores referentes as vazões ecológicas é preciso um método para determinação, seja por

procedimentos hidrológicos, simulações ou técnicas hidráulicas (SARMENTO, 2007).

Na determinação das vazões ecológicas alguns métodos exigem dados relevantes às

variadas fases de evolução de organismos aquáticos. Dessa maneira, para Sarmento (2007) as

questões físicas de maior significância para os organismos aquáticos são o oxigênio, a

temperatura, a cobertura do canal e o substrato. Assim, existem espécies que são adaptadas

para viver em zonas de águas específicas, lentas ou ligeiras, fator que provoca a dissipação

desses organismos quando modificado o escoamento do fluido (BENETTI et al., 2003).

Outro fator é que temperatura do corpo hídrico é altamente variável, a localização, o

clima, a altitude, a vegetação, o comportamento subterrâneo, são fatores que auxiliam na

modificação térmica da água (BENETTI et al., 2003). Já o substrato é um composto de

minerais que formam o leito do rio, podem variar entre finos e pedregosos, conforme a

velocidade do escoamento e a composição do solo local.

Todas as características próprias de cada corpo hídrico influenciam nas vazões

ecológicas respectivas, diante disso, o seu estudo é instaurado mediante metodologias diversas

(PINTO et al., 2016). Assim, Collischonn et al. (2005) propôs um método originado da

16

sugestão de Richter et al. (2003) para a conceituação da parcela de vazão que devem ser

mantidas nos corpos hídricos para garantir a sustentabilidade e o abastecimento.

De maneira geral, as metodologias podem ser classificadas em: métodos

hidrológicos, hidráulicos, de simulação do habitat e os holísticos (THARME, 2003). Ainda

conforme o autor Tharme (2003), os métodos hidrológicos estão fundamentados nas séries

históricas das informações fluviométricas da região, destaca-se o método de vazão Q7,10, a

vazão mínima anual de sete dias, a curva de permanência de vazões, os métodos

Tennant/Montana, o das vazões aquáticas de base, método da área de drenagem e o da

mediana das vazões mensais.

Quando se trata de métodos hidráulicos que trabalham com base nos escoamentos e

vazões, os principais métodos são método da regressão múltipla e método do perímetro

molhado. Por outro lado, o método de simulação do habitat faz uma verificação do

comportamento das espécies existentes em determinado ambiente e o fluxo da água,

destacam-se o método Idaho, método IFIM e o método do departamento de pesca de

Washington. Por fim, referentes aos métodos holísticos, que adota características variáveis

dos outros métodos existentes, o mais frequentemente empregado é o método de construção

de blocos (THARME, 2003).

Uma das metodologias para se minorar os impactos das incertezas climáticas é a

previsão de vazão em sistema hídrico, trata-se de um conhecimento que integra a climatologia

e a hidrologia (SOUSA et al., 2010). Neste âmbito, as vazões de saída de uma bacia

hidrográfica são resultados das precipitações ocorridas na localidade, à capacidade do corpo

hídrico em manter o escoamento e a realimentação do aquífero. Dessa maneira, os

hidrogramas permitem a visualização das manifestações e variações das vazões de

determinado corpo hídrico (TUCCI, 2007). Outra característica relevante para se observar é a

variação sazonal do regime hidrológico natural dos rios, de varia conforme a pluviosidade na

área.

Portanto, a vazão ecológica apresenta relevante importância principalmente em

tempos em que a precipitação da água esteja em menor intensidade, visto que, caso não sejam

garantidas condições mínimas de vazão, podem se originar diversos problemas relacionados

aos usos múltiplos e a manutenção de ecossistemas nas regiões (GENZ et al., 2008).

1.4. IMPACTOS SOBRE OS HÍDRICOS

17

A água é um recurso natural finito que apresenta diversas possibilidades de

utilizações. O emprego desse recurso de maneira equilibrada e sustentável é um desafio para a

sociedade moderna (SANTOS et al., 2010). Conforme Mello et al. (2008), a

contemporaneidade vivem o reflexo de uma existência inteira de degradação ambiental e uso

inadequado dos recursos hídricos, atitudes que ocasionam extremas oscilações térmicas,

precipitações desequilibradas, escassez de água ou enchentes, erosões, desmoronamentos de

solos, altos índices de queimadas florestais, fragilidade em alguns grupos agrícolas, por fim, a

indisponibilidade de água para diversos usos básicos e a direta incidência de problemas na

saúde humana.

Além disso, para Alcântara (2004) vive-se instabilidade nos recursos hídricos em

todo o mundo, aos quais as vazões máximas, por vezes, excedam seus limites. Embora, em

outras regiões as vazões mínimas mostram-se menores que o habitual, ocasionando conflitos

entre oferta e demanda do recurso.

No Brasil, concomitante aos grandes incentivos a agricultura intensiva e a

urbanização em crescente, surgiram conflitos envolvendo diferentes setores relacionados ao

gerenciamento dos recursos hídricos. Esses conflitos são causados pela intensificação, em

grande escala, da utilização da água para atender as demandas atuais (Fioreze et al., 2010).

Dessa maneira, gerir adequadamente os recursos hídricos está intimamente

relacionado aos preceitos da sustentabilidade ambiental, inclusive, influenciando setores

econômicos, sociais e políticos (Sánchez-Román et al., 2009). Portanto, cabe aos gestores

ambientais aplicarem mecanismos para controlar os volumes captados, desenvolvendo planos

de recursos hídricos. Assim, dados quando a disponibilidade hídrica de uma bacia

hidrográfica ou corpo hídrico é essencial a realização de estudos hidrológicos.

No Brasil, as condições hídricas têm sofrido com as constantes atitudes degradantes e

os impactos hídricos provindos de diversas ações degradantes ao meio, tratam-se das

hidrelétricas, barragens, desvios de percursos de rios, entre outros. Assim, dentre os principais

usos da água está à hidroeletricidade responsável por grande parte da geração de energia

elétrica, condição derivada da migração da população do campo para a área urbana e a

industrialização que exigiram maior demanda por água e geração de energia e ocasiona

diversos impactos ao meio ambiente.

Costa et al. (2010) enfatizam que os impactos de uma usina hidrelétrica sobre o meio

ambiente possuem diversas magnitudes e abrangências, ocorrem nas fases de planejamento,

construção, enchimento do reservatório, desativação do canteiro de obras e operação do

empreendimento. Desta forma, segundo Magalhães (2006, pág.10), a geração de energia

18

elétrica na região amazônica provoca: “inundação de extensas áreas para a formação do lago,

em alguns casos as áreas “afogadas” são áreas produtivas e de grande diversidade de fauna e

flora, demandando a relocação de contingentes de pessoas atingidas com promessas e

garantias nem sempre cumpridas.

Para Rocha e Brito (2013), os efeitos trazidos a partir da construção das usinas em

Rondônia, não foram bem administrados para que o estado pudesse alavancar de forma

positiva sua economia e transformar a qualidade de vida das pessoas que ali vivem. Neste

contexto, os autores afirmam que o estado precisa reorganizar-se para administrar melhor os

impactos socioeconômicos e ambientais, causados pela construção das usinas: Jirau e Santo

Antônio.

Outro fator que tem causado preocupação é o desmatamento associado às queimas,

ação com alto potencial degradante ao meio ambiente, modificando a paisagem e as

características dos corpos hídricos como um todo (VASCONCELOS, 2005). Além de que a

modificação de florestas para pastagens faz com que uma série de prejuízos se encadeie, tais

como o empobrecimento do solo, os impactos ecológicos, as emissões de gases tóxicos e a

elevação de temperaturas em todo o planeta (BRAILES et al., 1993).

Tais informações demostram que “o estado de Rondônia vem presenciando

gradativamente, transformações na natureza e meio ambiente que vão muito além de

alterações climáticas e a prática das queimadas” (ROCHA e BRITO, 2013, pág.2).

1.5. GESTÃO DO USO DA ÁGUA E POLÍTICA DE OUTORGA

A água é recurso natural fundamental para a existência da vida, assim, devido ao seu

papel e aplicação em diferentes situações, conhecer seu comportamento se torna essencial

para a adequada racionalização de seu uso. Além disso, os corpos hídricos estão intimamente

ligados às bacias hidrográficas, que por sua vez, trata-se de uma delimitação física vinculada

ao ciclo hidrológico, caracterizando-se pela entrada e saída de água (LIMA, 2008).

Concomitante a isso, a partir do crescimento demográfico de determinado país há

também aumento relevante na demanda por água, assim, para se administrar esse recurso de

forma a atender todos os seus usos, é importante que sejam realizados estudos para a

caracterização do comportamento dos corpos hídricos objetivando sua correta gestão.

Mediante a este fato, a Lei 9.433 de 1997 institui a Política Nacional de Recursos

Hídricos, além de abordar a questão de que a administração dos recursos hídricos deve ser

proporcional a sua utilização. E quando o uso é inadequado, a água nem sempre atenderá as

19

necessidades obtidas, destacando que muitos problemas surgem devido à má gestão dos

recursos hídricos, causando o assoreamento de rios, a escassez de água, entre outros.

Silva (2010), indaga a complexidade de aperfeiçoar o gerenciamento das águas em

uma bacia hidrográfica de forma a atender os múltiplos objetivos, quando juridicamente o

gerenciamento deve contemplar os interesses da maioria dos usuários e atender as prioridades

definidas na legislação.

Decorrente desta complexidade e da necessidade de expansão das esferas

deliberativas na gestão dos recursos naturais, a Lei das Águas criou o Sistema Nacional de

Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH, composto por: instâncias participativas de

formulação e deliberação, instâncias de formulação de políticas governamentais e instâncias

de implementação e regulação (ANA, 2013).

Com o objetivo de integrar a gestão de recursos hídricos à gestão ambiental e a

necessidade de definição da vazão mínima remanescente, considerando promover e

intensificar a formulação e implementação de políticas, programas e projetos referentes ao

gerenciamento e uso da água, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH por meio

da Resolução nº 129, de junho de 2011 estabelece diretrizes gerais para a definição de vazões

mínimas remanescentes (MMA, 2011) em resumo seriam:

Vazões mínimas remanescentes são utilizadas como limitantes nas seguintes

ocasiões: emissão de manifestações prévias, outorga de direitos para uso dos recursos

hídricos e nas autorizações de intervenção hidráulica;

Quanto a autoridade outorgante, cabe estabelecer critérios específicos para

determinação de vazões mínimas. Em cursos de água intermitente e em trechos de

rios com vazão reduzida derivado da geração hidrelétrica (mediante apresentação

de estudos que avaliem a interferência nos usos múltiplos no trecho em estudo) os

critérios serão diferenciados ou em outas situações, tecnicamente justificadas.

Vazões abaixo da vazão mínima remanescente poderão ser mantidas a jusante

da seção de controle, em decorrência de eventos hidrológicos críticos que

comprometam a disponibilidade hídrica, desde que atenda os usos prioritários

estabelecidos na Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e aprovada pela autoridade

outorgante.

Em vários trabalhos, assim como de Diniz et al (2016) observa-se que o valor

tomado como base para a vazão mínima remanescente tem sido fixado em função do

escoamento mínimo médio em sete dias subsequentes de duração e 10 anos de tempo de

20

retorno (Q7,10) e/ou determinado através de uma vazão de garantia, tendo sido admitidas as

garantias de 90 e 95%.

É sabido, por meio da Lei das Águas, que o enquadramento dos corpos d’água é um

dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos, pois assegura a qualidade do mesmo para os

usos preponderantes desta mesma Lei. Neste contexto, encontram-se no processo decisório de

enquadramento algumas entidades, responsável por normas, critérios e padrões voltados ao

controle e manutenção da qualidade do meio ambiente, buscando proporcionar o uso racional

dos recursos naturais, cadastramento, licenciamento, monitoramento e fiscalização, bem como

o controle da poluição e do uso do recurso hídrico (ANA, 2005).

Após serem expressos os parâmetros e as quantidades expressos na outorga, são

computados os valores da Cobrança pelo uso do recurso hídrico, para posteriormente reunir as

informações referentes às demandas, a situação quantitativa e qualitativa e dispor no Sistema

de Informações de Recursos Hídricos – SIRH, servindo de análise dos pedidos de outorga e

verificação da disponibilidade hídrica (MENDES, 2007).

BRASIL (2017) traz as seguintes informações a respeito das outorga para o estado de

Rondônia:

Possui 48 (quarenta e oito) outorgas, 1 (uma) de domínio estadual e 37 (trinta

e sete) de domínio da União;

A respeito do tipo de corpo hídrico: 64,6% são em espelho d’água e 35,4%

em rio ou curso d’água;

Quanto a finalidade: corresponde a 10,42% para abastecimento, 8,33% para

consumo humano, 6,25% para esgotamento sanitário, 4,16% para Industria,

6,25% para mineração, 54,17% para obras Hidráulicas, 4,16% para

termoelétricas e 6,25% para outros fins;

Quanto a interferência: 54,2% encontra-se na captação, quanto que 45,8% são

decorrentes do lançamento;

Quanto a situação: 75% encontram-se outorgados, 18,75% apresentam usos

insignificantes e 6,25% encontram-se inválidos.

1.6. VAZÃO Q7,10: DEFINIÇÃO E CRÍTICAS

Inicialmente, em 1975 foi desenvolvido o primeiro método, o de Tennant baseado

em variáveis hidrológicas, o qual buscou definir o ecossistema fluvial em função da vazão.

21

Suas vantagens são decorrentes do baixo custo, rapidez e facilidade de implementação, mas

possui desvantagem por ter sido feito para gestão de habitat de trutas, válido somente para a

região que foi desenvolvido, apresentando inexistência da validade biológica (SARMENTO,

2007).

Na mesma década, mais precisamente em 1976, Chiang e Jonhson desenvolveram o

método Q7,10, objetivando determinar vazões que mantivessem a qualidade da água

(MOLINARI, 2011), devido sua utilização para a construção de estação de tratamento de

efluentes (LONGHI e FORMIGA, 2011), uma exigência dos projetos de esgotamento

sanitário para evitar problemas de poluição em função do recebimento de descargas de

efluentes (TOMAZ, 2016).

Mais tarde houve mudança no significado do método Q7,10. Segundo Cesar e Hora

(2016) é a vazão que representa a vazão mínima de 7 dias consecutivos com 10 anos de

recorrência. Para Tomaz (2016) a mudança passou a refletir situação de habitat aquático e da

região ribeirinha.

Sarmento (2007, p.13), descreve as etapas que determinam a Q7,10: “Na primeira,

calcula-se o valor do Q7 para todos os anos do registro histórico considerado. A segunda etapa

resume-se na aplicação de uma distribuição estatística de vazões mínimas para o ajuste dos Q7

calculados, sendo as distribuições de Gumbel e Weibull as mais comuns”.

De acordo com alguns autores o método mencionado apresenta algumas

desvantagens tais como:

Para a distribuição de água disponível em períodos de estiagem intensa, não

consideram aspectos ambientais, como a necessidades dos organismos do ecossistema

aquático ou os aspectos socioeconômicos da bacia; em situações diferentes da anterior aponta

para uma limitação excessiva do uso dos recursos hídricos, causando aos usuários a sensação

de desperdício do recurso (MENDES, 2007).

Liberação somente de vazões mínimas ao longo do ano, mesmo com a variação

sazonal de precipitação, correndo risco da água permanecer nos reservatórios nos períodos de

maior disponibilidade hídrica e quando disponibilidade for menor poderá gerar uma escassez

hídrica (LONGHI e FORMIGA, 2011).

“Essa vazão não possui base ecológica, desconsidera as especificidades dos

ecossistemas ignorando a dinâmica natural e o tempo de recuperação da ictiofauna quando a

vazão é reduzida em período maior de tempo” (SARMENTO, 2007, p.13; LONGHI e

FORMIGA, 2011, p.36).

22

1.7. VAZÃO Q95%: DEFINIÇÃO E CRÍTICAS

Ao longo da história, as curvas de permanencia foram utilizadas em estudos

hidrológicos, incluindo engenharia hidrelétrica, controle de inundações, gerenciamento de

qualidade da água, sedimentação de rios e engenharias que fazem uso da água (VOGEL e

FENNESSEY, 1995). Ainda segundo os mesmos autores, atribuem o uso mais antigo da

curva de permanência a Clemens Herschel, por volta de 1880.

Inicialmente, o grande interesse na curva de permanência encontrava-se em comparar

os estudos das características de uma bacia hidrográfica com outras bacias, por meio das

formas das suas respectivas curvas (PESSOA, 2015).

A vazão Q95%, também conhecida como Curva de Permanência 95% do tempo é

uma medida de vazão mínima, tanto diária como mensal, cujo o objetivo é informar com que

frequência a vazão é igualada ou excedida durante o período de registro em uma estação

fluviométrica (CESAR e HORA, 2016). No entanto, VOGEL e FENNESSEY (1995)

recomenda uma investigação cuidadosa quanto a adequação do modelo de curva de

permanência para cada região a ser aplicada.

A declividade da curva de permanência fornece algumas informações quanto as

características hidrogeológicas da bacia, com relação a capacidade de armazenamento. Uma

declividade mais plana indica maior capacidade de armazenamento e uma declividade

íngreme indica menor capacidade de armazenamento da bacia (PESSOA, 2015).

Este método, da Curva de Permanência, assim como o método Q7,10 é o mais usual

no Brasil. Sua grande restrição, de acordo com Sarmento (2007, p.15), “é que o método

requer muita pesquisa para estabelecer e verificar as relações da biologia com parâmetros

hidrológicos em proposição para o uso”.

23

2. MATERIAL E MÉTODOS

2.1. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO

A bacia hidrográfica do rio Candeias possui uma extensão de, aproximadamente, 300

km, localizada entre os municípios de Campo Novo, Monte Negro, Buritis, Ariquemes, Alto

Paraiso, Porto Velho e Candeias conforme se observa na Figura 1.

Figura 1 - Localização da bacia hidrográfica do rio Candeias.

A estação fluviométrica Santa Isabel está localizada no perímetro urbano de

Candeias do Jamari (Figura 2). O município possui atualmente 19.779 habitantes, com

densidade demográfica de 2,89hab/km2 (IBGE, 2010). Encontra-se situado nas Unidades de

Conservação de Proteção Integra, representada pela Floresta Nacional Jacundá (ao norte), e

pela Estação Ecológica de Samuel; à noroeste, centro e sul caracterizado por área de acelerado

processo de ocupação; a sudoeste predomina a cobertura vegetal natural, cujo processo de

ocupação agropecuária é incipiente, com expressivo potencial florestal (RONDÔNIA, 2009).

24

Figura 2 - Localização da estação fluviométrica Santa Isabel. Fonte: Agência Nacional de Águas.

2.1.1 Hidrografia

A hidrografia no estado de Rondônia é dividida pelo Rio Madeira e seus afluentes,

dando origem a sub-bacias de maior relevância, dentre elas a Bacia do Aripuanã, Bacia do

Machado, Bacia do Jamari, Bacia do Jaci-Paraná, Bacia do Mutum-Paraná, Bacia do Abunã, e

Bacia do Guaporé (SEDAM, 2002). Diante disso, a bacia do Rio Jamari é composta pelas

sub-bacias do Alto Jamari, Baixo Jamari, Alto Candeias e Baixo Candeias (KANINDÉ,

2007).

O rio Candeias conta com sua porção superior localizada no município de Campo

Novo, ao norte da serra dos Pacaás Novos, região central do estado de Rondônia, com sua

extensão superior a 300 km, corre sentido norte e deságua na margem esquerda no Rio Jamari,

tendo como principais afluentes da margem esquerda o igarapé Ambição e o Barra da Garça e

na margem direita, o rio Preto e o rio Santa Cruz (MARTINS, 2009).

Este corpo d’água está dividido em duas sub-bacias hidrográficas, sendo a do baixo e

a do alto Rio Candeias. A sub-bacia hidrográfica do baixo Rio Candeias apresenta uma área

25

de 7.960,82 Km2 e um perímetro de 564,72 Km, já a sub-bacia hidrográfica do alto Rio

Candeias possui uma área de 5.169,95 Km2 e um perímetro de 442,57 Km (MARTINS,

2009).

Figura 3 - Sub-Bacia Hidrográfica representando o Alto e o Baixo Candeias Fonte: Martins, 2009.

Conforme Sobrinho (2006), o Rio Candeias, afluente do Jamari contribui de maneira

substancial na economia regional, isso se dá principalmente devido a sua relevante

contribuição para o abastecimento público de água, o transporte hidroviário, o mantimento de

pescadores e ribeirinhos por meio da pesca, além de proporcionar lazer e emprego para a

população.

No entanto, apesar de suas dimensões, o Rio Candeias tem apresentado escassez de

água em alguns de seus pontos, devido à má gestão dos recursos hídricos, principalmente

26

devido aos assoreamentos, baixa no nível d’água e regresso da vazão provindos dos

desmatamentos das matas ciliares (VASCONCELOS, 2005).

O corpo hídrico em estudo está em fase de degradação ambiental devido as ações

empregadas em sua bacia, tais como a pecuária local, a mineração em garimpo de cassiterita,

além da influência urbanas e industriais (VASCONCELOS, 2005).

2.1.2. Fatores Físicos

Possui solo caracterizado como Latossolos Vermelho-Amarelos Distróficos (LLD),

geralmente são bem drenados, pobres, ácidos, álicos e distróficos; relevo plano e suavemente

ondulado, predominando a vegetação composta principalmente por floresta ombrófila aberta

de terras baixas (MARTINS,2009).

Ainda segundo o mesmo autor o clima predominante em Rondônia durante o ano é o

tropical, úmido e quente. Silva 2010, descreve que de acordo com o sistema de classificação

de Köppen, o clima se enquadra no tipo Aw –Clima Tropical Chuvoso, com período seco bem

definido, abrangendo os meses de junho a agosto.

2.2. BASE DE DADOS

Foram realizadas buscas e coletadas informações fluviométricas na base de dados da

Agência Nacional de Águas (ANA) por meio do Sistema de Informações Hidrográficas

(HidroWeb), objetivando encontrar séries históricas de vazões do Rio Candeias dos últimos

anos.

Diante disso, por meio do sistema HidroWeb, detectou-se que existem cinco estações

pertencentes à bacia hidrográfica do Rio Candeias. Inicialmente objetivava que este estudo

fosse instaurado nas correlações de todas as estações, mas no decorrer da pesquisa verificou-

se que apenas duas das estações continham dados de vazões, Santa Bárbara e Santa Isabel,

localizadas na sub-bacia do baixo Rio Candeias, no município de Candeias do Jamari.

Entretanto, para que o estudo apresentasse consistência de forma a refletir o

comportamento hidrológico da bacia, só foram aproveitados os postos que possuíam um

período de observação de no mínimo 10 anos consecutivos. Portanto, utilizou-se apenas a

estação Santa Isabel, pois somente ela possui dados mais completos sobre sua vazão,

apresentando uma série histórica compreendida entre os anos de 1976 a 2005, período de

27

observação correspondente a 30 anos. A Tabela 1 apresenta a localização das estações

fluviométricas do rio Candeias.

Tabela 1 - Localização das estações fluviométricas

Código ANA Nome da Estação Município Rio Lat (º) Log (º)

15550001 Candeias do Jamari Candeias do Jamari Candeias -8,80 -63,71

15490500 Buritis Buritis Candeias -10,28 -63,73

15491000 PCH Cachoeira

Formosa

Campo Novo de

Rondônia

Candeias -9,99 -63,76

15500000 Santa Bárbara Candeias do Jamari Candeias -9,18 -63,78

15550000 Santa Isabel Candeias do Jamari Candeias -8,80 -63,71

Fonte: Agência Nacional de Aguas.

2.3. TESTES ESTATÍSTICOS

O tratamento estatístico das informações do posto fluviométrico 15500000, assim

como o cálculo da vazão de referência foram efetuados com auxílio do Hidro 1.3,

disponibilizado gratuitamente. Com a aplicação do programa Hidro 1.3, calculou-se a Q7,10 e a

Curva de Permanência.

Dessa forma, o Hidro 1.3 foi um programa que auxiliou em todo o procedimento de

cálculo da vazão ecológica, bem como gerou os gráficos ilustrados neste trabalho. De maneira

geral, este programa possibilita importar dados hidrológicos do site da ANA, e a partir desses

dados obter a vazão mínima de um curso d’água, neste caso o Rio Candeias.

Correlacionou-se e comparou as informações provenientes do cálculo da Q7,10 com as

curvas de permanências. Por fim, as informações obtidas foram representadas por meio de

gráficos, desenvolvidos com o auxílio o software Microsoft Excel, e tabelas, sendo analisadas

as vazões de referências obtidas, bem como sua implicação na política de qualidade dos

recursos hídricos, objetivando garantir a quantidade de água disponível aos usuários e a

preservação das funções ecológicas do Rio Candeias.

2.3.2. Vazão mínima de 7 dias consecutivos como 10 anos de recorrência (Q7,10)

28

Obtém-se a série conforme médias móveis, sendo aplicados intervalos de sete dias ao

longo de ano civil, diante disso, escolhe-se o menor dos valores obtidos e repete-o a todos os

anos da série. Neste aspecto, a Função de Distribuição que estima a vazão mínima é composta

por duas equações (Equação 1 e a Equação 2) considerando período de retorno “T”.

𝑃 = 𝑐−𝛼

𝑁+1−2𝛼 Equação 1

𝑇 =1

𝑃 Equação 2

Nas quais,

P = Probabilidade de não excedência;

α = 0,4 corresponde ao coeficiente de posição de plotagem da distribuição utilizada;

c = Número de valores acumulados por classe;

N = Número total de dados;

T = Período de retorno.

Segundo Tomaz (2016), depois de encontrar a média anuais das vazões Q7 dos anos a

série histórica, a aplicação deste método segue os seguintes procedimentos:

Calcular a média (X), o desvio padrão (S) e o coeficiente de variação (CV=S/X);

Com o coeficiente de variação encontra-se na tabela de relações auxiliares para

estimativa dos parâmetros de escala de Weibull os valores de B(α), A(α) e 1/α.

Onde B=X/A(α) e XT(valor da Q7,10)= B.[-ln(1- 1/T)]1/α.

Confere-se o método de Weibull colocando os dados de vazões em ordem

crescente e fazendo a divisão (n+1/ m), variando o valor de m de 1 a n.

Entrando com o período de retorno de 10 anos obtemos o valor de Q7,10.

Todavia, o Hidro já realiza esses procedimentos internamente, para a estimativa da

Q7,10 basta ter posse do histórico de vazões em formato Access e carregá-lo no software.

2.3.3. Cálculo da Q7,10 utilizando o Hidro 1.3

Com as informações fluviométricas devidamente baixadas em formato Access,

importou-se estas informações para o programa Hidro 1.3, as quais ficaram disponíveis no

banco de dados.

29

Para realizar o cálculo da Q7,10 seguiu as seguintes etapas: banco de dados; funções;

vazão; mínimas. Este procedimento, ilustrado na Figura 4, abriu nova janela para calcular a

vazão mínima.

Figura 4 - Etapas para calcular vazões mínimas Fonte: Hidro 1.3.

Os parâmetros foram preenchidos escolhendo a série e a duração, neste caso de 7

dias, clicou-se em calcular e o programa apresentou os dados de vazões mínimas, posição de

plotagem, ajuste de Weibull e a Q7,10 como observa-se na Figura 5.

30

Figura 5 - Preenchimento de parâmetros e obtenção da Q7,10.

Fonte: Hidro 1.3.

2.3.4. Curva de Permanência de 95% do tempo (Q95%)

Os dados utilizados para a construção da curva de permanência foram os valores de

vazões com série de 1976 – 2005 na estação 15550000 no município de Candeias do Jamari.

Para determinar a Q95% é necessário reordenar de forma crescente as vazões medidas,

informar a posição, determinar o número de dados disponíveis e realizar uma função de

probabilidade acumulada, onde a posição da vazão atual sobre o espaço amostral mais a

probabilidade da ocorrência anterior, seguido de um ajuste porcentual. Desta forma, a vazão

cuja porcentagem seja de 5% será o valor da Q95% (TUCCI, 2007).

Por sua vez, a aplicação deste método, segundo Tomaz (2016), deve seguir a ordem

abaixo descrita, com sendo:

Ordenar as vazões de forma decrescente;

Dar um número “m” para cada ordem de vazão, que varia de 1 até o número

total “n” de vazões em análise;

A probabilidade “P” é dada pela formula: P= 100 x m/(n+1).

Este método, assim como o método Q7,10 é o mais usual no Brasil. Sua grande

restrição, de acordo com Sarmento (2007, p.15), “é que o método requer muita pesquisa para

31

estabelecer e verificar as relações da biologia com parâmetros hidrológicos em proposição

para o uso”.

No entanto, o Hidro realiza esse cálculo automaticamente em suas funções internas,

basta ter o histórico de vazões do posto fluviométrico.

2.3.5. Cálculo da Q95% utilizando o Hidro 1.3

Para este cálculo faz-se uso da mesma série de dados utilizada no cálculo da Q7,10. A

sua aplicação usando o Hidro 1.3 é feito primeiramente, abrindo banco de dados; funções,

curva de permanência e selecionando vazões médias, como nota-se na Figura 6.

.

Figura 6 - Etapas para o cálculo da Curva de Permanência de Valores Médios Fonte: Hidro 1.3.

Os parâmetros foram preenchidos escolhendo a série e o tipo de cálculo, neste caso,

as médias diárias. Em seguida, clicou-se em calcular, obtendo-se as frequências das vazões

médias diárias, variando de 5% a 100%, onde a probabilidade de 95% representa a Q95%,

como percebe-se na Figura 7. Para o gráfico com a curva de permanência, basta clicar em

curva que o programa fornece a curva completa.

32

Figura 7 - Obtenção da Frequência com que ocorre as vazões médias diárias. Fonte: Hidro 1.3.

33

3. RESULTADOS E DISCUSSÕES

Para o rio Candeias existem cinco estações fluviométricas, porém apresentam falta

de séries hidrológicas mais longas, banco de dados apresentando falhas e até inatividade.

Assim, a estação fluviométrica base para este estudo, mesmo apresentando a maior série

temporal com dados consistido ainda apresentou falhas em seu banco de dados, como os

expostos na Tabela 2.

Tabela 2 - Anos da série histórica apresentando falhas ou inexistência na leitura de vazões.

Ano Mês Dia Percentual de falhas

1976 Março 01 ao 05 16,13%

1988 Maio 10 ao 13 12,90%

2000 Novembro 12 ao 30 63,33%

2000 Dezembro 01 ao 06 19,35%

2003 Janeiro 17 ao 31 48,39%

2003 Fevereiro Não apresenta medições 100%

2003 Março 01 ao 12 38,71%

2005 Abril 09 ao 22 46,67%

3.1. Obtenção da Q7,10

Com o auxílio do programa Hidro 1.3 foram gerados os resultados de vazão mínima

de sete dias para a série histórica compreendida entre os anos de 1976 a 2005, da estação

fluviométrica Santa Isabel, descritos na Tabela 3.

Tabela 3- Vazões mínima de 7 dias seguidos de 1976 a 2005.

Ano Q7 (m3/s) Ano Q7 (m3/s) Ano Q7 (m3/s) Ano Q7 (m3/s)

1976 40,6 1984 33,8 1992 41,5 2000 45,6

1977 53,8 1985 40,6 1993 40,1 2001 60,3

1978 60,8 1986 37,4 1994 50,9 2002 54,5

1979 46,0 1987 24,9 1995 38,9 2003 53,1

1980 38,4 1988 84,6 1996 44,2 2004 43,9

1981 37,9 1989 49,7 1997 42,5 2005 39,2

1982 60,9 1990 47,2 1998 35,2

1983 24,3 1991 42,9 1999 42,8

34

A partir de cada série de vazão mínima de 7 dias apresentada na tabela anterior é

possível extrair estatística, como as apresentadas na Tabela 4, permitindo demonstrar que há

uma medida de dispersão em torno da média igual a 11,7 m3/s, por meio do qual conclui que

os dados tendem a estar mais espalhados, ou seja, distante da média. Tal afirmação se

comprava também pelo coeficiente de variação, onde seu valor foi 25,9%, implicando dizer

que se trata de uma amostra heterogênea, e quanto maior for o coeficiente de variação maior

será a dispersão dos dados.

Tabela 4 - Estatística da série de vazões mínimas Q7.

Estatística Valor

Média Q7min 45,2 m3/s

Desvio Padrão 11,7 m3/s

Coeficiente de Variação 25,9 %

Máxima Q7min 84,6 m3/s

Mínima Q7min 24,3 m3/s

Conforme se nota na Tabela anterior, a Q7 média para a série história foi de 45,2 m3/s.

No entanto, nota-se que os dados apresentam uma considerável amplitude, variando de 24,3 a

84,6 m³/s. Essa variação reflete a influência de anos de seca mais intensos que outros, assim

como de eventos extremos de seca como o El niño e eventos extremos de cheias como a La

niña. Para uma análise mais precisa com relação as influencias dos eventos extremos estão

expostos nas Tabelas 5 e 6 os anos de ocorrência dos fenômenos El niño e La niña.

Tabela 5 - Anos das últimas ocorrência do fenômeno El niño.

1877 - 1878 1932 1977 - 1978

1888 - 1889 1939 - 1941 1979 - 1980

1896 - 1897 1946 - 1947 1982 - 1983

1899 1951 1986 - 1988

1902 - 1903 1953 1990 - 1993

1905 - 1906 1957 - 1959 1994 - 1995

1911 - 1912 1963 1997 - 1998

1913 - 1914 1965 - 1966 2002 - 2003

1918 - 1919 1968 - 1970 2004 - 2005

1923 1972 - 1973 2006 - 2007

35

1925 - 1926 1976 - 1977 2009 - 2010

Fonte: Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos – CPTEC.

Tabela 6 - Anos das últimas ocorrência do fenômeno La Niña.

1886 1903 - 1904

1906 - 1908 1909 - 1910

1916 - 1918 1924 - 1925

1928 - 1929 1938 - 1939

1949 - 1951 1954 - 1956

1964 - 1965 1970 - 1971

1973 - 1976 1983 - 1984

1984 - 1985 1988 - 1989

1995 - 1996 1998 - 2001

2007 - 2008 -

Fonte: Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos – CPTEC.

Comparando o valor de mínima Q7min da Tabela 4 com os eventos extremos de secas

da Tabela 5, os dados coincidem com o conhecimento de uma grande seca ocorrida no ano de

1983, pois a menor vazão da série consta para este mesmo ano.

Na Tabela 6 é possível identificar que os últimos anos com maior intensidade do

fenômeno La Niña datam de 1988-1989 e 2007-2008. Desta forma, correlacionado com as

Tabelas 3 e 4 é possível que a máxima Q7min se deu em função deste fenômeno.

Franca (2015) em sua análise da variabilidade interanual da pluviosidade em Rondônia

mostra que os extremos de chuvas encontram-se nos anos de 1989, 1997, 2001e 2009 e de

seca em 1983 e 2007, enfatizando a veracidade dos fatos.

Após serem gerados os dados dispostos na Tabela 3, os componentes das séries de

vazões foram então submetidos a ajustes de probabilidade Weibull, por meio do qual é

possível estabelecer os valores correspondentes a um período de retorno TR qualquer,

apresentado na Tabela 7.

Tabela 7 - Ordem crescente de vazão e valores com ajustes Weibull.

Q (m3/s) Fr TR Q (m3/s) Fr TR

23,0 0,032214 31,04 53,2 0,745924 1,34

24,6 0,043135 23,18 54,8 0,790288 1,27

26,2 0,056612 17,66 56,4 0,830370 1,20

36

27,8 0,072970 13,70 58,0 0,865734 1,16

29,4 0,092518 10,81 59,6 0,896164 1,12

30,9 0,115535 8,66 61,2 0,921665 1,08

32,5 0,142252 7,03 62,7 0,942446 1,06

34,1 0,172837 5,79 64,3 0,958889 1,04

35,7 0,207365 4,82 65,9 0,971501 1,03

37,3 0,245812 4,07 67,5 0,980862 1,02

38,9 0,288024 3,47 69,1 0,987575 1,01

40,5 0,333713 3,00 70,7 0,992216 1,01

42,1 0,382443 2,61 72,3 0,995304 1,00

43,7 0,433634 2,31 73,9 0,997278 1,00

45,3 0,486564 2,06 75,5 0,998487 1,00

46,8 0,540398 1,85 77,1 0,999195 1,00

48,4 0,594211 1,68 78,6 0,999592 1,00

50,0 0,647036 1,55 80,2 0,999803 1,00

51,6 0,697909 1,43

Onde: Q – vazão, FR – frequência relativa e TR – tempo de retorno.

Observa-se na Tabela 7 que o período de retorno de 10 anos está entre as vazões de

29,4 m3/s e 30,9 m3/s. Obtém-se o valor exato para TR=10 interpolando os valores. Desta

maneira, o valor obtido da Q7,10 foi de 29,9 m3/s, como pode ser observado na Figura 8.

37

Figura 8 - Gráfico da Q7 com ajuste do Weibull para o tempo de retorno de 10 anos. Fonte: Hidro 1.3

3.2. Análise dos resultados da vazão Q7,10

A Legislação Brasileira não é clara quanto aos valores de vazão ecológica a serem

adotados nos cursos de água. A Lei 9433/97 que trata da Política Nacional de Recursos

Hídricos, por exemplo, apenas prioriza que a vazão atenda os diversos usos da água, de

maneira a proporcionar o desenvolvimento e a preservação dos recursos hídricos. Já a

Legislação Estadual, quando existente, de acordo com Molinari (2011) consideram uma vazão

máxima outorgável com base em métodos estatísticos.

Rondônia não possui uma legislação específica de vazão mínima, no entanto, a

Agência Nacional de Aguas - ANA informa que o valor máximo outorgável para o estado na

análise de capitação a fio d’água é de 30% da Q7,10 (ANA, 2007, pg. 124). Portanto, a máxima

vazão a ser outorgada para o rio Candeias corresponde a 30% de 29,9 m3/s, ou seja, 8,97 m3/s

permanecendo no leito do curso d’água uma vazão mínima de 20,93 m3/s.

Comparando a vazão Q7,10 com a Tabela 3, de acordo com o valor permanecente no

leito do curso d’água, mostra que a vazão de referência do rio Candeias está sendo mantida

em períodos hídricos críticos, pois os valores não excederam a vazão de 20,93 m3/s.

4,9

9,9

14,9

19,9

24,9

29,9

34,9

39,9

44,9

49,9

54,9

59,9

64,9

69,9

74,9

79,9

84,9

89,9

0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32

Vaz

ão (

m³/

s)

Tempo de Retorno (Anos)

ajuste Weibull posição de plotagem Q7,10

38

Reis (2007) ressalva que nos estados de Minas Gerais e Paraná a vazão outorgável é

obtida indiretamente, sendo respectivamente 30% e 50% da Q7,10.

Sarmento (2007) completa que os critérios de determinação de vazão ecológica para

outorga, são baseadas em estatísticas de vazões observadas, sem base científica e portanto,

determinadas a partir da Q90%, Q95% e Q7,10, cujo o valor máximo outorgado varia entre 30% e

80%.

3.3. Obtenção da Q95%

A partir das leituras de vazões diária disponibilizadas na base de dados da Agência

Nacional de Águas (ANA), por meio do Sistema de Informações Hidrográficas (HidroWeb)

foi possível, com o auxílio do sistema hidro 1.3, obter as vazões de acordo com a

probabilidade de ocorrência, exposta na Tabela 8.

Tabela 8 - Probabilidade de ocorrência diária de vazões em m3/s.

Série Comp Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

100% 22,5 87,6 279 365 446 250 127 69,5 45,8 28,0 22,5 27,0 45,6

95% 44,0 183 328 574 563 317 167 87,7 50,9 39,5 31,5 40,4 73,4

90% 49,4 213 377 614 601 348 184 94,4 53,9 42,0 37,0 42,2 84,4

85% 55,8 230 402 641 621 370 195 101 56,4 44,0 39,0 45,0 94,9

80% 65,8 247 430 667 647 390 205 107 59,0 45,1 40,5 49,3 105

75% 77,2 263 470 689 664 410 217 112 61,8 46,2 42,0 52,6 112

70% 91,2 289 492 704 681 428 227 119 64,4 46,9 43,6 55,2 119

65% 111 305 511 718 702 444 238 124 66,8 48,0 45,0 58,2 126

60% 134 323 530 730 714 462 248 130 69,6 49,2 45,8 62,9 132

55% 164 344 559 747 731 482 256 136 72,0 50,5 46,9 68,0 137

50% 205 371 590 769 746 495 267 141 74,4 51,9 48,3 72,8 143

45% 258 397 621 793 760 510 277 146 77,4 53,6 49,4 77,2 150

40% 322 423 642 810 778 529 286 152 79,6 54,6 50,8 81,0 159

35% 396 446 657 833 806 549 296 158 82,4 56,0 52,2 86,3 170

30% 475 479 673 850 828 572 307 165 86,3 58,2 54,8 92,2 181

25% 553 510 694 874 845 594 323 175 90,0 61,2 59,4 99,2 190

20% 633 553 719 912 873 625 343 183 95,2 65,4 63,6 108 206

15% 695 595 763 939 895 665 367 193 101 69,2 69,5 118 243

10% 761 636 842 981 926 700 399 207 109 74,0 74,6 129 294

39

5% 865 752 1012 1084 996 761 444 226 121 84,4 93,2 147 378

Depois de classificar os registros de cada série em ordem decrescente e calculada a

frequência de cada valor (Tabela 8), obteve-se a curva de permanência (Q95%), cujo a medida

de vazão mínima diária foi de 44 m³/s, aferindo que 95% das vezes a vazão mínima diária

para o trecho em que se encontra a estação pluviométrica é igual ou maior que a Q95%,

conforme exposto na Figura 9.

Figura 9 - Gráfico da Curva de Permanência 95% do tempo (Q95%).

A Figura 10 mostra a curva de permanência obtida para todos os meses da série e a

Figura 11 ressalta que os meses de setembro, outubro e novembro são os mais preocupantes,

estando estes, com valor menores ao da Q95% tida como referência.

0

75

150

225

300

375

450

525

600

675

750

825

900

975

0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50 55 60 65 70 75 80 85 90 95 100

Vazã

o (

m³/

s)

Permanência (%)

40

Figura 10 - Gráfico da Curva de Permanência 95% do tempo (Q95%) para todos os meses da série

histórica.

Figura 11 - Ampliação de parte do gráfico correspondente a Figura 10 com destaque para os meses

com vazão inferior a Q95%.

3.4. Analise dos resultados da Curva de Permanência

1070

130190250310370430490550610670730790850910970

103010901150

5 10 15 20 25 30 35 40 45 50 55 60 65 70 75 80 85 90 95 100

Vaz

ão (

m³/

s)

Porcentagem (%)

Jan Fev Mar AbrMai Jun Jul AgoSet Out Nov Dez

20222426283032343638404244464850

5 10 15 20 25 30 35 40 45 50 55 60 65 70 75 80 85 90 95 100

Vaz

ão (

m³/

s)

Porcentagem (%)

Set Out Nov

41

Sabendo da inexistência de uma legislação federal, a ANA estabelece para as estações

fluviométricas localizadas em estados brasileiros que não dispões de regras estabelecidas para

análise de outorga, que a vazão máxima outorgável corresponde a 70% da Q95% (ANA, 2007,

pág.33), podendo variar em função das peculiaridades de cada região.

Portanto, para exemplificação do método, cabe observar que a máxima vazão a ser

outorgada para rio Candeias corresponde a 70% de 44 m3/s, ou seja, 30,8 m3/s, permanecendo

no leito do curso d’água uma vazão mínima de 13,2 m3/s.

A Tabela 8 e a Figura 9 apresentam a vazão de referência Q95% e a Figura 10 um

comparativo entre a vazão de referência Q95% e a garantia de ocorrência diária desta mesma

vazão ao longo dos meses.

Ao analisar a Figura 11 verifica-se que os meses mais críticos e seus respectivos

valores de Q95%, são: setembro Qset95% = 39,5 m3/s, outubro Qout95% = 31,5 m3/s e novembro

Qnov95% = 40,4 m3/s. Desta forma, pode-se dizer que, a vazão de referência está sendo

mantida, pois os valores não excederam a vazão remanescente. No entanto, o volume

autorizado aos usos consultivos deve satisfazer a todos os usuários cadastrados e a vazão

residual presente no curso de água deve cumprir a sua função ecológica.

De acordo com Sobrinho (2006), a sub-bacia do Baixo rio Candeias apresenta de

forma natural locais como pequenos lagos e restritas lagoas marginais onde os cardumes

costumam realizar suas desovas, mas com a poluição decorrente da extração de areia pelas

dragas e despejos industriais, há indícios da redução de animais aquáticos, estresse de

espécies, redução de alimentos para as espécies aquáticas e, consequentemente, para a

população local, pois o rio Candeias dentre os papéis que desempenha para a economia

regional, encontra-se a produção de pescado, que vem sofrendo com essas atividades

impactantes.

Souza Martins (2009) também alerta sobre as atividades impactantes com

agropecuária, queimadas, lançamento de esgoto doméstico, curtumes e garimpos contribuindo

com o impacto do sistema hídrico sofridos ao longo da bacia do rio Candeias.

Neste contexto, e conhecendo a importância em manter as vazão de referência, as

consequência das atividades impactantes mencionadas por Sobrinho (2006) e Souza Martins

(2009) tendem a serem agravadas caso as vazões de referência não sejam mantidas.

3.5. Comparativo da Q7,10 com a Q95%

42

Dizer qual método é mais eficaz torna-se muito relativo. No entanto, BRASIL (2011)

afirma que “o cálculo da Q7,10 é probabilístico, enquanto os da Q90% e da Q95% decorrem de

uma análise de frequências. Considerando esta afirmação, conclui-se que a Q95% é mais eficaz

do que a Q7,10 por se apresentar uma maior frequência com a qual ocorre, enquanto que a

frequência da Q7,10 é de ocorrer uma vez a cada 10 anos.

A partir dos dados obtidos podem ser feitas as seguintes comparações:

Primeiro, se levar em consideração os valores da Q7,10 = 29,9 m3/s e da Q95% = 44,0

m3/s, temos que a Q7,10 é mais rigorosa, pois apresenta menor valor para os mesmos

dados observados. No caso de outorga dos usos da água, a vazão outorgada para

cada usuário será menor, garantindo uma melhor preservação e manutenção do

corpo hídrico que se utilizasse a Q95%.

Segundo, se levar em consideração os parâmetros de outorga estabelecidos para o

estado de Rondônia, que é de 30% da Q7,10, tem-se um valor remanescente

preestabelecido, o que não ocorre para a vazão de permanência Q95%. Por meio

destas informações, para o estado de Rondônia, o método Q7,10 ainda é o mais

eficaz, visto que preestabelece um valor a ser mantido, o que não ocorre para a

Q95%.

Terceiro, se considerar a frequência de ocorrência de cada método nota-se que a

Q95% representaria melhor as características hidrológicas do corpo hídrico ao longo

do ano.

Em conformidade com Collischonn et al (2005), as metodologias que se baseiam no

conceito de vazão ecológica, isso inclui a Q7,10 e a Q95%, se limitam apenas a uma vazão

mínima, desconsiderando outros aspectos fundamentais para manutenção dos ecossistemas.

No entanto, essa vazão mínima é considerada “suficientemente alta para manter o

habitat das espécies nativas; a qualidade da água, especialmente a temperatura e a

concentração de oxigênio dissolvido; e o nível do lençol freático na planície.”

(COLLISCHONN et al, 2005).

Para Oliveira (2013) os índices da curva de permanência são mais simples de serem

determinados e compreendidos que a Q7,10. No entanto, adotar a Q7,10 como referência não é

vantajoso, pois ela reflete uma condição de escassez hídrica extrema, apresentando uma

probabilidade de 10% de ocorrência, enquanto que a curva de permanência além de fornecer

resultados diretos que auxiliam o aproveitamento hídrico, também funciona como ferramenta

de auxílio na caracterização do curso d’água (JÚNIOR, 2014).

43

Paulo (2007) relata em sua pesquisa, baseado na revisão bibliográfica, que alguns

autores sugerem a curva de permanência 95% do tempo como sendo o melhor método para

determinação da vazão ecológica.

Em síntese, SÃO PAULO (2014) esclarece que a vazão Q7,10 é semelhante a Q98%,

implicando dizer que apenas 2% do tempo tem-se uma qualidade pior do que a prevista, mas

esta vazão é muito baixa (98% do tempo o rio pode estar acima desta vazão) significando que

há pouca capacidade de assimilação revertendo em uma exigência extremamente severa nos

tratamento de efluentes domésticos e industriais e encarecendo o plano de ação. Enquanto que

adotar a vazão Q95% significa ter uma vazão maior e um plano de ação ligeiramente mais

barato. Pois não adianta estabelecer uma meta tão restritiva que não se consiga cumprir, logo

é melhor se estabelecer uma meta menos restritiva que se consiga cumprir e, daqui a 10 anos,

se rever esta meta.

44

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Considerando o objetivo geral, determinar a vazão mínima de referência do rio

Candeias, pode-se dizer que houve cumprimento do mesmo, visto que, conseguir refletir o

comportamento hidrológico de uma bacia é necessário que as estações fluviométricas

possuam um período de observação de no mínimo 10 anos consecutivos, como é o caso da

estação Santa Isabel.

Entretanto, para que o estudo tenha mais consistência e seja determinada a vazão

ecológica de toda bacia hidrográfica do rio Candeias é necessário um período maior de

observação para as demais estações fluviométricas.

Quanto aos resultados da Q7,10, estes mostraram que a vazão de referência do rio

Candeias está sendo mantida em períodos hídricos críticos, pois os valores não excederam a

vazão de 20,93 m3/s, mas ao adotar o valor máximo outorgável para o estado de Rondônia,

teríamos um tempo de retorno maior que 10 anos.

Os resultados da Q95%, demonstram que vazão mínima necessária para atender os usos

consultivos na bacia e manter as condições adequadas para a sobrevivência do ecossistema

aquático seria de 13,2 m3/s.

Quanto à eficácia dos métodos empregados neste trabalho chega-se ao desfecho de que

determinar qual seria o mais eficaz é muito relativo, mas uma possível medida mitigadora

poderia ser a adoção dos dois métodos, sendo a Q7,10 para períodos de secas extremas e Q95%

para as condições mais corriqueiras, atendendo a sazonalidade regional.

É necessário ressaltar, que a outorga concedida com base na vazão de referência, seja

os valores da Q7,10 ou Q95% considerando apenas uma estação fluviométrica estaria

generalizando o regime hídrico e desconsiderando as diferentes vazões ao longo da bacia.

Caso haja solicitação de outorga em uma área de menor vazão que a de referência estaria

sendo concedida uma vazão em que o corpo hídrico seria incapaz de suprir.

Destaca-se também que, na maioria das vezes em períodos de estiagem, o escoamento

superficial do corpo hídrico se dá em função da descarga subterrânea. Assim, está outorgando

uma parcela da água subterrânea. Tais fatores, demostram a necessidade de uma legislação

mais específica e que as análises estatísticas trabalhem em conjunto com análises físicas,

químicas e biológicas garantindo subsídios para a construção de uma base de dados

hidrológicos que permita estimar a duração desse ecossistema.

45

Nota-se que o Brasil precisa de metodologias para determinação da vazão mínimas

com significado ecológico e não apenas por meio dos critérios estabelecidos pelos estados,

como tem acontecido.

46

REFERÊNCIAS

ALCÂNTARA, E. H. Mudanças climáticas, incertezas hidrológicas e vazão fluvial: O caso do

estuário do rio Anil. Revista on line - Caminhos de Geografia, v.8, n.12, p.158-173, 2004.

Disponível em < http:\\www.ig.ufu.br/caminhos_de_geografia.html>. Acesso em 06/09/2017.

BENETTI, A.D; LANNA, A.E; COBALCHINI, M.S. Metodologias para Determinação de

Vazões Ecológica em rios. Revista Brasileira de Recursos Hídricos – RBRH, v.8, n.2,

p.149-160, 2003.

BENETTI, A; BIDONE, F. O Meio Ambiente e os Recursos Hídricos. In: TUCCI, C.E.M.

(Org.). Hidrologia: Ciência e Aplicação. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009. cap.22.

BEZERRA, R.R et al. Determinação da Q7, Q10, Q90 e Q95 como ferramenta para gestão

dos recursos hídricos: estudo de caso do Rio Jamari. Bahia Análise de Dados, v.23, n.2,

p.425-435, Salvador, 2013. Disponível em:

<https://www.researchgate.net/publication/306034184_Determinacao_da_Q7_Q10_Q90_e_Q

95_como_ferramenta_para_gestao_dos_recursos_hidricos_estudo_de_caso_do_Rio_Jamari>.

Acesso 02/11/2017.

BRAILE, P. M.; CAVALCANTI, J. E. W. A. Manual de Tratamento de Águas

Residuárias Industriais. CETESB. São Paulo-SP, 1993.

BRASIL, Agência Nacional de Águas - ANA. Caderno de Capacitação em Recursos

Hídricos. Diagnóstico da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos e Fiscalização dos

Usos de Recursos Hídricos no Brasil. Agência Nacional de Águas, v.4. 165p. Brasília: ANA,

2007.


Hídricos. Alternativas Organizacionais para Gestão de Recursos Hídricos. Agência Nacional

de Águas, v.3. 121p. Brasília: ANA, 2013.


Hídricos. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos. Agência Nacional de Águas, v.6.

50p. Brasília: ANA, 2011.


Hídricos. Sistemas de Informação na Gestão de Águas: Conhecer para Decidir. Agência

Nacional de Águas, v.8. 122p. Brasília: ANA, 2016.

47

BRASIL, Agência Nacional de Águas - ANA. Caderno de Recursos Hídricos. Agência

Nacional de Águas, 44p. Brasília: ANA, 2005.

BRASIL, Agência Nacional de Águas: Painel Gerencial de Outorgas. Agência Nacional de

Águas, 2017.

BRASIL, Agência Nacional de Águas: Sistema de Informações Hidrológicas – HidroWeb.

Séries Históricas de Dados Hidrológicos. Disponível em: <http:\\www.hidroweb.ana.gov.br>.

Acesso em 24/08/2017.

BRASIL, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE. Centro de Previsão de Tempo e

Estudos Climáticos – CPTEC. Disponível em: <http://enos.cptec.inpe.br/>. Acesso em

05/11/2017.

BRASIL. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos

Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta

o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13

de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Disponível

em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9433.htm>. Acesso em: 27 de agosto de

2017.

BRASIL. Resolução nº 129, de 29 de junho de 2011. Estabelece diretrizes gerais para a

definição de vazões mínimas remanescentes. Conselho Nacional de Recursos Hídricos -

CNRH. Ministério do Meio Ambiente - MMA. Brasília, 2011. Disponível em:

<http://www.cnrh.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14>. Acesso em

02/11/2017.

CESAR, P.I.A.C e HORA, M.A.G.M. Regionalização de Vazões Mínimas da Bacia do Rio

Pomba. XII Congresso Nacional de Excelência em Gestão & III INOVARSE –

Responsabilidade Social Aplicada. Rio de Janeiro: Rio de Janeiro, 2016. Disponível em

<http://www.inovarse.org/sites/default/files/T16_130.pdf >. Acesso em 02/11/2017.

COLLISCHONN, W.; AGRA, S. G.; FREITAS, G. K.; PRIANTE, G. R.; TASSI, R.;

SOUZA, C. F. Em busca do hidrograma ecológico. In: SIMPÓSIO BRASILEIRO DE

RECURSOS HÍDRICOS, 16, 2005, João Pessoa – PB. Anais... João Pessoa: ABRH, 2005.

CONTE, M. L; LEOPOLDO, P. R. Avaliação de Recursos Hídricos: Rio Pardo, um

exemplo. São Paulo: Unesp, 2001.

http://enos.cptec.inpe.br/

http://www.inovarse.org/sites/default/files/T16_130.pdf

48

COSTA et.al. Análise do Relatório do Impacto Ambiental das Usinas Hidrelétricas no

Rio Madeira no Município de Porto Velho/RO. V Encontro Nacional da Anppas. Santa

Catarina: Florianópolis, 2010.

DINIZ et al. Análise sobre a Importância e os Critérios para o Consentimento de outorga

Quanto ao uso dos Recursos Hídricos em âmbito Nacional. XIX Congresso Brasileiro de

Águas Subterrâneas. São Paulo: Campinas, 2016.

FIOREZE, A. P.; OLIVEIRA, L. F. C. Usos dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do

Ribeirão Santa Bárbara, Goiás, Brasil. Revista PAT-Pesquisa Agropecuária Tropical, v.40,

n.1, p.28-35, 2010. Disponível em < http:\\www.agro.ufg.br/pat>. Acesso em 06/09/2017.

FRANCA, R. R. Climatologia das Chuvas em Rondônia – período 1981-2011. Geografias

Artigos Científicos, v.11, n.1, p.44-58, Belo Horizonte, 2015. Disponível em:

<http://www.igc.ufmg.br/portaldeperiodicos/index.php/geografias/article/viewFile/650/503>.

Acesso em 06/09/2017.

GARCEZ, L.N; ALVAREZ, G.A. Hidrologia. 2.ed. ver.atual. São Paulo: Editora Edgard

Blucher, 1988.

GENZ, F; LESSA, G.C; CIRANO, M. Vazão Mínima para Estuários: Um Estudo de Caso no

Rio Paraguaçu/BA. Revista Brasileira de Recursos Hídricos – RBRH, v.13, n.3, p.73-82,

jul/set 2008.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2010. 2017.

Candeias do Jamari: 2010. Disponível em < https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ro/candeias-do-

jamari/panorama>. Acesso em 29/10/2017.

JUNIOR, J.C.A. Disponibilidade Hídrica para Outorgas de Captação – Critérios Anual e

Mensal para Definição de Vazões Mínimas Referência. Vitória: UFES, 2014. Dissertação

(Mestrado em Recursos Hídricos), Programa de Pós Graduação em Engenharia Ambiental,

Universidade Federal do Espírito Santo, 2014.

KANINDÉ. Associação de Defesa Etno Ambiental. Diagnóstico e Monitoramento das

Águas. Não há fontes bibliográficas no documento atual.Superficiais: Bacia do Rio Jamari,

Rondônia, 2007. 1 CD-ROM.

LANNA, A.E. Gestão dos Recursos Hídricos. In: TUCCI, C.E.M. (Org.). Hidrologia:

Ciência e Aplicação. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009. cap.22.

https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ro/candeias-do-jamari/panorama

https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ro/candeias-do-jamari/panorama

49

LIMA, W. P. Hidrologia Florestal Aplicada ao Manejo de Bacias Hidrográficas.

ESALQ/USP: Piracicaba, 2. Ed. 2008, 245p.

LONGHI, E.H e FORMIGA, K.T.M. Metodologias para determinar vazões ecológicas em

rios. Revista Brasileira de Ciências Ambientais, n.20, p.33-44, 2011. Disponível em: <

http://abes-dn.org.br/publicacoes/rbciamb/PDFs/20-

06_Mat%C3%A9ria_4_final_artigos279.pdf>. Acesso em 02/11/2017.

LUIZÃO, F. J. Ciclos de nutrientes na Amazônia: respostas às mudanças ambientais e

climáticas. Ciência e Cultura, v. 59, n. 3, p. 31-36, jul/set. 2007.

MACHADO, C.J.S. Gestão de Águas Doces. Rio de Janeiro: Editora Interciência, 2004.

MAGALHÃES, S, C, G. Estudo dos Impactos Sociais e Ambientais Decorrentes do

Projeto Hidrelétricos de Jirau e Santo Antônio – Reflexão Preliminares. Porto Velho:

UNIR, 2006. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente),

Núcleo de Ciência e Tecnologia, Universidade Federal de Rondônia, 2006.

MARTINS, A.S. Avaliação Da Águas Superficiais Sob Uso e Ocupação Na Sub-Bacia do

Rio Candeias/RO-Amazônia Ocidental. Porto Velho: UNIR, 2009. Dissertação (Mestrado

em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente), Programa de Mestrado em

Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Núcleo de Ciência e Tecnologia, Universidade

Federal de Rondônia, 2009.

MARTINS, D. O. S. Análise das Condições Ambientais da Sub-Bacia Hidrográfica do

Rio Candeias, a partir de Elementos-Traços e Parâmetros Físico-Químicos. Porto Velho:


Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Núcleo de

Ciências e Tecnologia, Universidade Federal de Rondônia, 2009.

MEDEIROS, P. C.; SOUZA, F. A. S.; RIBEIRO, M. M. R. Aspectos conceituais sobre o

regime hidrológico para a definição do hidrograma ambiental. Ambi-Agua, Taubaté, v.6, n.1,

p.131-147, 2011.

MELLO, E. L.; OLIVEIRA, F. A.; PRUSKI, F. F.; FIGUEIREDO, J. C. Efeito das mudanças

climáticas na disponibilidade hídrica da bacia hidrográfica do Rio Paracatu. Engenharia

Agrícola, v.28, n.4, p.635-644, 2008.

MENDES, L.A. Análise dos Critérios de Outorga de Direito de Usos Consultivos dos

Recursos Hídricos Baseados em Vazões Mínimas de Permanência. Dissertação (Mestrado

http://abes-dn.org.br/publicacoes/rbciamb/PDFs/20-06_Mat%C3%A9ria_4_final_artigos279.pdf

http://abes-dn.org.br/publicacoes/rbciamb/PDFs/20-06_Mat%C3%A9ria_4_final_artigos279.pdf

50

em Engenharia), Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, Departamento de

Engenharia Hidráulica e Sanitária. São Paulo, 2007.

OLIVEIRA, V.A. Regionalização de Vazões nas Regiões das Unidades de Planejamento e

Gestão de Recursos Hídricos. Lavras: UFLA, 2013. Dissertação (Mestrado em Recursos

Hídricos em Sistemas Agrícolas), Programa de Pós Graduação em Recursos Hídricos em

Sistemas Agrícolas, Universidade Federal de Lavras, 2013.

OTTOBELLI, I. et al. Estudo físico-químico e microbiológico da água dos rios e igarapés

da bacia do rio Madeira. In: Anais do I Congresso Internacional Piatam Oeste: Implantação

na Amazônia Ocidental. Fundação Universidade Federal de Rondônia/Centro de Pesquisas da

Petrobras. Porto Velho/RO, 2006.

PAULO, R.G.F. Ferramentas para a Determinação de Vazões Ecológicas em Trechos de

Vazão Reduzida: Destaque para Aplicação do Método do Perímetro Molhado no Caso

de Capim Branco I. Belo Horizonte: UFMG, 2007. Dissertação (Mestrado em Saneamento,

Meio Ambiente e Recursos Hídricos), Programa de Pós Graduação em Saneamento, Meio

Ambiente e Recursos Hídricos, Universidade Federal de Minas Gerais, 2007.

PAZ, V.P.S; TEODORO, R.E.F; MENDONÇA, F.C. Recursos Hídricos, Agricultura Irrigada

e Meio Ambiente. Revista Brasileira de Engenharia Agrícola e Ambiental, v. 4, n. 3, p.

465-473, 2000.

PESSOA, F.C.L. Desenvolvimento de Metodologia para Regionalização de Curvas de

Permanência de Vazões na Amazônia Legal. Belém: UFPA, 2015. Tese (Doutorado em

Engenharia de Recursos Naturais), Programa de Pós Graduação em Engenharia de Recursos

Naturais da Amazônia (PRODERNA/ITEC), Universidade Federal do Pará, 2015.

PINTO, N.L.S et al. Hidrologia Básica. São Paulo: Editora Edgard Blucher, 1976. 15ª

reimpressão, 2014.

PINTO, V. G.; RIBEIRO, C. B. M.; SILVA, D. D. Vazão ecológica e o arcabouço legal

brasileiro. Revista Brasileira de Geografia Física, v. 9, n. 1, p. 91-109, 2016. Porto Velho:


Programa de Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Núcleo de Ciência e

Tecnologia, Universidade Federal de Rondônia, 2010.

REIS, A. A. Estudo Comparativo, Aplicação e Definição de Metodologias Apropriadas

para a Determinação da Vazão Ecológica na Bacia do Rio Pará, Em Minas Gerais. Belo

Horizonte: UFMG, 2007. Dissertação (Mestrado em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos

51

Hídricos), Programa de Pós-Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos,

Universidade Federal de Minas Gerais, 2007.

RICHTER, B. D; WARNER, A. T; MEYER, J. L; LUTZ, K. “A collaborative and adaptative

process for devel-oping environmental flow recommendations”. River Research and

Applications, v.22, p.297- 318, 2006.

ROCHA e BRITO. A Construção das Usinas no Rio Madeira em Rondônia e os Impactos

no Município de Porto Velho: Uma Abordagem Socioeconômica e Ambiental. IX

Congresso Nacional de Excelência em Gestão, 2013.

RONDÔNIA, 2009. Zoneamento socioeconômico Ecológico do Estado de Rondônia.

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM. Planejamento para o

Desenvolvimento Sustentável e Proteção Ambiental. Cartilha 21 Anos. Porto Velho, 2010.

SÁNCHEZ-ROMÁN, R. M.; FOLEGATTI, M. V.; ORELLANA-GONZÁLEZ, A. M. G.

Situação dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e

Jundiaí. Engenharia Agrícola, v.29, n.4, p.578-590, 2009.

SANTOS, E. H. M.; GRIEBELER, N. P.; OLIVEIRA, L. F. C. Relação entre uso do solo e

comportamento hidrológico na Bacia Hidrográfica do Ribeirão João Leite. Revista Brasileira

de Engenharia Agrícola e Ambiental, v.14, n.8, p.826–834, 2010.

SÃO PAULO, 2014. Relato do Seminário de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos do

Estado de São Paulo. Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado

de São Paulo – SigRH. Disponível em: < http://www.sigrh.sp.gov.br/arquivos/enquadramento/relato_seminario_de_gestao_jun14_para

_GTE.pdf>. Acesso em: 08/11/2017.

SARMENTO, R. Termo de Referência para a Elaboração de Estudos sobre a Vazão

Ecológica na Bacia do Rio São Francisco. Edital n. 05 de 2006, projeto 704BRA2041,

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e Cultura UNESCO, junho. 2007.

SILVA, E.R. Abordagem Multicriterial Difusa como Apoio ao Processo Decisório Para a

Identificação de um Regime de Vazões Ecológicas no Baixo Curso do Rio São Francisco.

Salvador: UFBA, 2010. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental Urbana), Escola

Politécnica, Universidade Federal da Bahia, 2010.

SILVA, J.G. Uso e Cobertura do Solo e a Variabilidade do Clima de Porto Velho – RO.

Porto Velho: UNIR, 2010. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Regional), Programa

http://www.sigrh.sp.gov.br/arquivos/enquadramento/relato_seminario_de_gestao_jun14_para_GTE.pdf

http://www.sigrh.sp.gov.br/arquivos/enquadramento/relato_seminario_de_gestao_jun14_para_GTE.pdf

52

de Pós Graduação em Desenvolvimento Regional, Núcleo de Ciências e Tecnologia,

Universidade Federal de Rondônia, 2010.

SOBRINHO, A. A. Sub-Bacia Hidrográfica do Baixo Rio Candeias e a Viabilidade da

Piscicultura em Tanques-Rede. Porto Velho: UNIR, 2006. Dissertação (Mestrado em

Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente), Programa de Pós Graduação em

Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Núcleo de Ciências e Tecnologia, Universidade

Federal de Rondônia, 2006.

SOUSA, W. S.; SOUSA, F. de A. S. Rede neural artificial aplicada à previsão de vazão da

Bacia Hidrográfica do Rio Piancó. Revista Brasileira de Engenharia Agrícola e

Ambiental, v.14, n.2, p.173–180, 2010.

THARME, R. E. A global perspective on environmental flow assessment: emerging trends in

the development and application of environmental flow methodologies for rivers. River

Research and Applications, v.19, n 5‐6, p.397-441, 2003.

TOMAZ, P. Critério Unificado para Manejo das Águas Pluviais em Áreas Urbanas.

Vazão base e vazão mínima, cap.15, 31p. Disponível em:

<http://www.pliniotomaz.com.br/downloads/capitulo105_vazao_ecologica.pdf>. Acesso em

02/11/2017.

TOMAZ, P. Curso de Manejo de Águas Pluviáis. Vazão mínima com Weibull, cap. 133,

21p. 2016. Disponível em:

<http://www.pliniotomaz.com.br/downloads/Novos_livros/livro_calculoshidrolicos/capitulo1

33.pdf>. Acesso em 02/11/2017.

TUCCI, C. E. M. Águas no Meio Urbano. In: REBOUÇAS, A. C. et AL. Águas doces no

Brasil: Capital Ecológico, Uso e Conservação. 2ed. São Paulo: Escrituras Editora. Capítulo

14, p.473-506, 2002.

TUCCI, C. E. M; HESPANHOL, I; NETTO, O. M. C. Cenário da Gestão da Água no Brasil:

Uma Contribuição para a “Visão Mundial da Água”. Revista Brasileira de Recursos

Hídricos – RBRH, v.5, n.3, p.31-43, jul/set. 2000.

TUCCI, Carlos E, M et al. Hidrologia: Ciência e Aplicações. 4 ed. 943p. Porto Alegre:

UFRGS, 2007.

TUNDISI, J.G. Água no Século XXI: Enfrentando a Escassez. São Carlos: Editora Rima,

2009.

http://www.pliniotomaz.com.br/downloads/capitulo105_vazao_ecologica.pdf

http://www.pliniotomaz.com.br/downloads/Novos_livros/livro_calculoshidrolicos/capitulo133.pdf

http://www.pliniotomaz.com.br/downloads/Novos_livros/livro_calculoshidrolicos/capitulo133.pdf

53

VASCO, A. N. Indicadores de alteração hidrológica: o declínio das vazões no baixo rio

São Francisco. UFS: 2015. Tese (Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente),

Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2015.

VASCONCELOS, S. S. Estudo Propositivo de Dinamização Econômica do Território

Rural Vale do Rio Candeias. FASE Pará – Programa Nacional Amazônia. Rio Branco-Acre,

2010.

VOGEL, R. M.; FENNESSEY, N. M. Flow-duration curves II. A Review of Applications in

Water Resources Planning. Water Resour Bull, 31 (6): 1029-1039, 1995.

ZEFERINO, J.M. Análise Da Incidência Da Malária, Parasitoses Intestinais E Perfil

Hematológico Em Duas Localidades Urbanas Do Município De Candeias Do Jamari,

Estado De Rondônia. Porto Velho: UNIR, 2015. Dissertação (Mestrado em Biologia

Experimental), Programa de Pós Graduação em Biologia Experimental, Universidade Federal

de Rondônia, 2015.

estimativa da vazÃo mÍnima de referÊncia da ......dados internacionais de catalogação na...

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