estampa fevereiro de 2012
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Jornal Estampa de fevereiro de 2012TRANSCRIPT
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina | Filiado à CUT e à Condsef Ano 13 | Edição 136Fevereiro - 2012
Servidores públicosfederais lançamcampanha salarial
Por que não participar da Plenária da Condsef
Leia nesta edição
PEC 270 é aprovada na Câmara
Artigo: Otempopresente
A história dovoto femininono Brasil
Governo esvaziaórgão de negociaçãocom servidores
Usamos papel
reciclado.
Respeitamos
a natureza
p.3
p.5
p.6
p.9
p.11
p.12
Secretaria de Cultura, Gênero, Raça e
Etnia do Sintrafesc promove de 6 a 7 de
março, das 15 às 18 horas, no auditório
do Sintespe, no Centro de Florianópolis,
a Oficina Gênero e Arte. A atividade é parte das
ações em comemoração ao Dia Internacional da
Mulher – 8 de março. O objetivo é debater a si-
tuação da mulher e as formas de superação, com
uma abordagem metodológica através da arte.
As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas,
por ordem de inscrição.
A oficina tentará responder “como se cons-
troem as relações de discriminação e opressão
vividas pelas mulheres; como compartilhar a
responsabilidade sobre o cuidado doméstico en-
tre mulheres e homens; e como a mulher vem
ocupando os espaços de poder na sociedade”. O
auditório do Sintespe, local da oficina, é na Pra-
ça Olívio Amorim, 82, no Centro da Capital.
Leia mais nas páginas 6, 7 e 8.
a
sintrafesc promove oficina sobre Gênero e arte
Dia Internacional da Mulher
2 Estampa | Fevereiro | 2012
O jornal Estampa é uma publicação mensal do Sintrafesc.
Cartas, textos, críticas e sugestões podem ser enviados paraa Sede, rua Nereu Ramos, 19, s.609, 88015-010 - Florianópolis - SC Fone/fax (48) 3223-6452.
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Jornalista: Celso Vicenzi (MTE/SC 274 JP) Editoração: Cristiane Cardoso (MTE/SC 634 JP) Tiragem: 4.200 exemplaresImpressão: Gráfica AgnusFechamento da Edição: 28/02/2012
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Sede Florianópolis
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Umas e Outras |
Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Mu-nicípios demonstrou que dos 5.563 prefeitos eleitos em 2008, 383 não estão mais no cargo. Desses, 210 foram cassados, 48 deles por fraudes na campanha eleitoral. Em 56 municípios do país, a troca de prefeito ocorreu por morte do titular, sendo que oito prefeitos foram assassina-dos ou se suicidaram. Vinte e nove saíram para concorrer a outro cargo, 18 por doença e 70 por outros motivos como renúncia e acordo entre partidos.
A organização não governamental (ONG) Sal-vem as Crianças divulgou relatório infor-mando que a cada minuto cinco crianças morrem no mundo em decorrência de desnutrição crônica. O documento tam-bém adverte que cerca de 500 milhões de meninos e meninas correm risco de ter sequelas permanentes nos próximos 15 anos. De acordo com a ONG, a morte de dois milhões de crianças por ano poderia ser prevenida se a desnutrição fosse combatida.
cinco crianças morrem de fome a cada minuto no mundo
adoLescentes consomem bebidas aLcoóLicas cada vez mais cedo
O primeiro consumo de bebida alcoólica entre crianças e adolescentes tem sido cada vez mais cedo. Esta é uma das conclusões de pesquisa realizada para traçar o perfil
do consumo de álcool entre esse público. O es-tudo foi encomendado pelo governo do es-
tado de São Paulo, mas o resultado reflete também o que ocorre em outros estados brasileiros. Segundo a pesquisa, os adoles-centes estão começando a beber por volta
dos 13 anos e a faixa etária em que o con-sumo é mais alto é dos 18 aos 24 anos.
prefeitos eLeitos em
2008 foram cassados
Fontes: Agência Brasil; Andi; A Gazeta (MT).
210
3 2012 | Fevereiro | Estampa
Serviço Público |
demonstrativo do pagamento de ações judiciais em fevereiro
O valor da maior ação paga individualmente foi de R$ 14.536,83.Total de 12 servidores que, juntos, receberam R$ 48.202,54. Média de R$ 4.016,87 por servidor.
servidores Lançam campanha saLariaL 2012
lançamento da Campa-
nha Salarial 2012, no
dia 15 de fevereiro, em
Brasília, foi a largada
para um processo intenso de
mobilização. A situação de
indefinição no Ministério do
Planejamento não altera em
nada a agenda de mobiliza-
ção dos servidores públicos
federais. Já estão agendadas
outras atividades de mobiliza-
ção em todo o Brasil que vão
culminar com uma grande
marcha a Brasília no dia 28 de
março. Caso nenhum avan-
ço seja conquistado ao longo
desse período, as entidades
devem avaliar com os servido-
res de sua base a necessidade
de se iniciar uma greve por
tempo indeterminado a partir
de abril.
Além dos mais de R$ 50
bilhões contingenciados pe-
lo governo ano passado, foi
anunciado pela ministra Bel-
chior o corte de outros R$ 50
bilhões do orçamento. Isso re-
o
No dia 28 de março haverá uma grande marcha de servidores em Brasília
servidores ação órGão vaLores - r$
12 Anuênio Funasa 48.202,54
12 totaL 48.202, 54
força a inevitável constatação
de que até agora o governo
Dilma tem mostrado que saú-
de, educação, e demais seto-
res responsáveis diretos pelo
atendimento à população não
estão entre as prioridades do
governo.
A Condsef e as demais
entidades nacionais que re-
presentam o conjunto dos
servidores federais do Execu-
tivo, Legislativo e Judiciário,
esperam que este ano o qua-
dro seja diferente. Unidas em
torno de uma campanha sala-
rial, essas entidades buscam
o diálogo com o governo e
esperam negociar melhorias
urgentes para o setor. A ex-
pectativa é de que, finalmen-
te, o Planejamento mostre à
população que ela ainda pode
ter a esperança de contar com
serviços de qualidade para os
quais já paga caro há muito
tempo. Leia mais nas páginas
9 e 10.
Fonte: Condsef.
4 Estampa | Fevereiro | 2012
Comunicado |
núcleo de aposentados e pensionistas do ibama se reúne no sintrafesc
ez integrantes do Nú-
cleo de Aposentados
e Pensionistas do Iba-
ma, da Capital, partici-
param no dia 15 de fevereiro,
na sede do Sintrafesc, de uma
reunião com a Assessoria Ju-
rídica do Sindicato. O Núcleo
costuma se reunir todas as
quartas-feiras, das 14h30 às
16 horas na sede da Asibama,
no prédio do Instituto Brasi-
leiro de Meio Ambiente e Re-
cursos Naturais Renováveis,
na Avenida Mauro Ramos.
Segundo a secretária de
Políticas de Comunicação do
Sintrafesc, Elizabeth Adorno
Coimbra, que também é apo-
sentada do Ibama, o Núcleo é
uma forma de manter o apo-
sentado participando ativa-
mente das ações sindicais e
políticas, com o objetivo de
garantir uma melhor qualida-
de de vida. A secretária do Sin-
trafesc falou sobre as conquis-
tas obtidas em várias ações e
projetos no Parlamento e o
que ainda falta conquistar, co-
mo é o caso da paridade.
A presidenta do Sintrafesc
Maria das Graças Gomes Al-
bert apresentou detalhes da
Campanha Salarial 2012, que
este ano será unificada com
mais de 30 entidades nacio-
nais e que também em Santa
Catarina começa a se organi-
zar num forum de servidores
de vários sindicatos.
d
sobre a decisão de não participar da pLenária estatutária da condsef
Fonte: Sintrafesc
Direção Executiva do Sintrafesc decidiu, em reunião realizada no
dia 24 de janeiro, não participar da Plenária Estatutária da Cond-
sef, a ser realizada de 12 a 15 de abril, em Caldas Novas, Goiás.
Essa decisão ocorreu nessa data, 24 de janeiro (e se reforçou
com fatos seguintes até a data de hoje), devido ao prazo estipulado pela
Condsef para o pagamento da 1ª parcela referente às despesas financeiras
com o evento, que se encerrariam três dias depois, ou seja, no dia 27 de
janeiro.
Assim, a Direção Executiva reuniu-se em caráter de urgência para
analisar a situação e, no pleno exercício de sua legitimidade e autonomia
sindical, tomou a sua decisão, apresentando para a base de filiados e filia-
das os motivos que seguem:
comunicado da direção executiva do sintrafesc
1 Até a data de 24/01/2012 (dia da reunião da Executiva) não ha-
via informação por parte da Condsef da PAUTA a ser deliberada no
encontro. No entanto, havia uma documentação detalhada sobre as
despesas financeiras que os Estados deveriam repassar para a Con-
dsef, inclusive com o prazo determinado (27/01). Surpreende que
a Confederação se preocupe mais em arrecadar fundos do que in-
formar sobre a pauta política da discussão. A Direção do Sintrafesc
entende que as decisões POLÍTICAS devem preceder os assuntos
financeiros. Sempre! Aliás, é sobre a análise das questões políticas e
suas consequências, que se deve determinar a necessidade do custo
financeiro.
2 No entanto, com a inversão feita pela Condsef, nessa
data tínhamos condições de ter a previsão de gastos que
o Sintrafesc teria para esse evento: R$ 35 mil reais para
a participação de apenas oito delegado(a)s, conforme
critérios definidos pela Confederação, para somente
dois dias de plenária (porque é preciso descontar dois
dias de deslocamento, pois o evento ocorrerá na cida-
de turística e de águas termais de Caldas Novas-GO).
Ou seja, na essência, restam apenas dois dias para os
debates.
a
5 2012 | Fevereiro | Estampa
3 A Direção Executiva do Sintrafesc considera importante a reunião de
uma instância da Confederação, da qual é filiada e prima pelos princípios
políticos, os quais ajudou a construir desde a sua fundação. No entanto,
para reunir uma instância com caráter estatutário, é preciso ter a certeza
dessa necessidade, nesse momento, e que faça jus ao esforço que tal tarefa
demanda (incluindo as tarefas que precedem ao evento, nos Estados) e o
montante das despesas financeiras, no total. E conforme prevê o título do
evento, esta plenária é ESTATUTÁRIA, ou seja, a razão principal pela qual
se reúne é deliberar sobre questões previstas no ESTATUTO DA COND-
SEF. E embora, não saibamos quais sejam, devido à ausência da pauta,
com certeza questões estatutárias não se configura como prioridade para
a Direção Executiva do Sintrafesc, diante de várias ameaças da atual con-
juntura que pesam sobre os servidores públicos federais.
4 A ação principal que o Sintrafesc vem trabalhando desde janeiro é a CAMPANHA SALA-
RIAL. São duas frentes articuladas de trabalho: junto à base (com visitas, informações, reu-
niões, formação política, etc) e junto a outras entidades do movimento sindical, para unificar
a campanha no Estado de Santa Catarina. A Direção Executiva do Sintrafesc entende que as
políticas sindicais que serão necessárias para contrapor a atual conjuntura, deverão ser CONS-
TRUÍDAS com a base. Ou seja, o movimento é de baixo para cima. O que não parece ser a
orientação política da Condsef. Esta confederação prefere priorizar reuniões, cada vez mais
constantes, em Brasília – muitas delas de duvidosa utilidade e que, no entanto, custam caro
aos sindicatos da base e conflitam com muitas das ações necessárias para organizar os servi-
dores em cada local de trabalho. Menos reuniões de política de gabinete e mais ação na base,
é disso que o movimento sindical necessita.
5 A convocatória da Plenária Estatutária da Condsef, conten-
do a PAUTA saiu, enfim, em 10 de fevereiro. Porém, o prazo
para a retirada dos delegados se encerraria dia 29 de feve-
reiro, tendo o recesso de Carnaval no meio. Ou seja, isso nos
levou ao questionamento: que tipo de assembleias seriam re-
alizadas dentro desse prazo? Outro questionamento: embora
a razão de tal evento seja “reforma estatutária”, não se detalha
quais seriam. E quanto aos demais pontos de pauta, estes sim,
importantes (Conjuntura Nacional e Internacional; Balanço
do Movimento dos Servidores Públicos Federais; Organização
Sindical; Plano de Lutas) o que fazem dentro de uma PLENÁ-
RIA QUE É ESTATUTÁRIA? Por que a Condsef não priori-
za esses temas (necessários para a nossa Campanha Salarial)
em seminários em Brasília, com custo menos oneroso e com
condições de levar mais pessoas? O Sintrafesc tem convicção
que um valor tão significativo (R$ 35 mil somente para Santa
Catarina, e em curto prazo) pode ser melhor empregado para
ações de interesse direto de seus filiados e filiadas. Diante dos
fatos atuais relatados, a Direção do Sintrafesc reforça a sua
decisão tomada em 24 de janeiro, de não participar da Plená-
ria Estatutária.
6 A Direção Executiva do Sintra-
fesc continuará a fortalecer as po-
líticas de interesse da sua base, e
sempre que necessário, de maneira
democrática, fará críticas à Condsef
– que deveria ouvi-las com respei-
to, pois são os sindicatos que dão
sustentação à Confederação e são a
razão da sua existência. Estaremos
unidos quando preciso, mas esta-
mos cientes da nossa legitimidade
e autonomia. É dessa maneira que
o Sintrafesc continuará a ser um
sindicato forte e com propostas,
capaz de contribuir com os rumos
do movimento sindical dos servi-
dores públicos federais, em Santa
Catarina e no Brasil.
Florianópolis, 27 de fevereiro de 2012.
Direção Executiva do Sintrafesc.
6 Estampa | Fevereiro | 2012
Dia Internacional da Mulher | 8 de março
o dia 24 de fevereiro
de 2012, o Brasil co-
memorou os 80 anos
do direito de voto
feminino. As mulheres passa-
ram a ter o direito de voto as-
segurado pelo Decreto 21.076,
de 24/02/1932, assinado pelo
presidente Getúlio Vargas, no
Palácio do Catete, no Rio de
Janeiro. Esta conquista, po-
rém, não foi gratuita.
A luta pelos direitos políticos
das mulheres começou ainda
no século 18. No início da Re-
volução Francesa, o Marquês
de Condorcet - matemático,
filósofo e iluminista - foi uma
das primeiras vozes a defender
o direito das mulheres.
Nos debates da Assembleia
Nacional, em 1790, ele protes-
tou contra os políticos que ex-
cluíam as mulheres do direito
ao voto universal, dizendo o
seguinte: “Ou nenhum indi-
víduo da espécie humana tem
verdadeiros direitos, ou todos
têm os mesmos; e aquele que
vota contra o direito do outro,
n
a história dos 80 anos do direito ao voto feminino no brasiL
seja qual for sua religião, cor
ou sexo, desde logo abjurou os
seus”.
As ondas revolucionárias
francesas chegaram na Ingla-
terra e os escritores progres-
sistas Mary Wollstonecraft
- no livro A Vindication of the
Rights of Woman (1792) - e
William Godwin - no livro An
Enquiry Concerning Political
Justice (1793) - também de-
fenderam os direitos das mu-
lheres e a construção de uma
sociedade democrática, justa,
próspera e livre.
Igualdade total de direito
Mas a luta pelo direito de voto
feminino só se tranformou no
movimento sufragista após os
escritos de Helen Taylor e Jo-
hn Stuart Mill. O grande eco-
nomista inglês escreveu o li-
vro The Subjection of Women
(1861, e publicado em 1869)
em que mostra que a subjuga-
ção legal das mulheres é uma
discriminação, devendo ser
substituída pela igualdade to-
tal de direitos.
Com base no pensamento
destes escritores pioneiros, o
movimento sufragista nasceu
para estender o direito de vo-
to (sufrágio) às mulheres. Em
1893, a Nova Zelândia se tor-
nou o primeiro país a garantir
o sufrágio feminino, graças
ao movimento liderado por
Kate Sheppard. Outro marco
neste processo foi a fundação,
em 1897, da “União Nacional
pelo Sufrágio Feminino”, por
Millicent Fawcett, na Ingla-
terra. Após o fim da Primeira
Guerra Mundial, as mulheres
conquistaram o direito de vo-
to no Reino Unido, em 1918, e
nos Estados Unidos, em 1919.
No Brasil, uma líder funda-
mental foi Bertha Maria Ju-
lia Lutz (1894-1976). Bertha
Lutz conheceu os movimentos
feministas da Europa e dos
Estados Unidos nas primei-
ras décadas do século 20 e foi
uma das principais responsá-
veis pela organização do mo-
vimento sufragista no Brasil.
Ajudou a criar, em 1919, a
Liga para a Emancipação In-
telectual da Mulher, que foi o
embrião da Federação Brasi-
leira pelo Progresso Feminino,
criada em 1922 (centenário
da Independência do Brasil).
Representou o Brasil na as-
sembleia geral da Liga das
Mulheres Eleitoras, realizada
nos EUA, onde foi eleita vice-
presidente da Sociedade Pan-
Americana. Após a Revolução
de 1930 e dez anos depois da
criação da Federação Brasilei-
ra pelo Progresso Feminino,
o movimento sufragista con-
seguiu a grande vitória no dia
24/02/1932.
Carlota Pereira de Queirós
A primeira mulher eleita de-
putada federal foi Carlota Pe-
reira de Queirós (1892-1982),
que tomou posse em 1934 e
participou dos trabalhos da
Assembleia Nacional Consti-
tuinte. Com a implantação do
Estado Novo, em novembro
de 1937, houve o fechamen-
A luta começou no século 18 e no Brasil o voto feminino se efetivou em 1932
Mulheres da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, na década de 20
Passeata pelos 52 anos do voto feminino, na Praça da Sé, em 1984
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A Reinvindicação dos Direitos das Mulheres, de 1792
Uma Investigação sobre Justiça Política, de 1973
7 2012 | Fevereiro | Estampa
to do Legislativo brasileiro e
grande recuo das liberdades
democráticas. Na retomada
do processo de democratiza-
ção, em 1946, nenhuma mu-
lher foi eleita para a Câmara.
Até 1982, o número de mulhe-
res eleitas para o Legislativo
brasileiro poderia ser contado
nos dedos da mão.
Somente com o processo de
redemocratização, da Nova
República, o número de mu-
lheres começou a aumentar.
Foram eleitas 26 deputadas
federais em 1986, 32 em 1994,
42 em 2002 e 45 deputadas em
2006 e 2010. Mas este número
representa apenas 9% dos 513
deputados da Câmara Fede-
ral. No ranking internacional
da Inter-Parliamentary Union
(IPU), o Brasil se encontra atu-
almente no 142º lugar.
Em todo o continente ame-
ricano, o Brasil perde na par-
ticipação feminina no Parla-
mento para quase todos os
países, empata com o Panamá
e está à frente apenas do Haiti
e Belize. No mundo, o Brasil
perde até para países como
Iraque e Afeganistão, além
de estar a uma grande distân-
cia de outros países de língua
portuguesa como Angola, Mo-
çambique e Timor Leste.
Direito e representação
Portanto, as mulheres brasi-
leiras conquistaram o direito
de voto em 1932, mas ainda
não conseguiram ser repre-
sentadas adequadamente no
Poder Legislativo. Até 1998
as mulheres eram minoria do
eleitorado.
A partir do ano 2000, pas-
saram a ser maioria e, nas
últimas eleições, em 2010, já
superavam os homens em cin-
co milhões de pessoas aptas a
votar. Este superávit feminino
tende a crescer nas próximas
eleições. Contudo
existem dúvidas so-
bre a possibilidade
de as mulheres con-
seguirem apoio dos
partidos para dis-
putar as eleições em
igualdade de condi-
ções.
Nas eleições de
2010, a grande no-
vidade foi a eleição
da primeira mulher
para a chefia da Re-
pública. Neste aspec-
to, o Brasil deu um
grande salto na equi-
dade de gênero, sen-
do uns dos 20 países
do mundo que pos-
sui mulher na chefia
do Poder Executivo.
Com a alternância de
gênero no Palácio do
Planalto, o número
de ministras cresceu e aumen-
tou a presença de mulheres na
presidência de empresas e ór-
gãos públicos, como no IBGE
e na Petrobrás.
Subrepresetação
Nos municípios, as mulheres
são, atualmente, menos de
10% das chefias das prefei-
turas. Nas câmaras munici-
pais as mulheres são cerca de
12% dos vereadores. Mas, em
2012, quando se comemoram
os 80 anos do direito de voto
feminino, haverá eleições mu-
nicipais.
A Lei de Cotas determina
que os partidos inscrevam pe-
lo menos 30% de candidatos
de cada sexo e dê apoio finan-
ceiro e espaço no programa
eleitoral gratuito para o sexo
minoritário na disputa. Os
estudos acadêmicos mostram
que, se houver igualdade de
condições na concorrência
eleitoral, a desigualdade de
gênero nas eleições munici-
sintrafesc e entidades promovem seminário no dia internacional da mulherO Sintrafesc a CuT/SC e outros sindicatos e movimentos sociais realizam no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o seminário “Mulher, poder e participação política”. O seminário será das 13 às 18 horas no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
A pergunta que norteará todo o debate é “qual a responsabilidade dos diversos segmentos da sociedade para que homens e mulheres compartilhem o poder de forma igualitária e justa?”.
Promovem o seminário, além do Sintrafesc e da CuT/SC, o Sintespe, o Sintrasem, o Seeb/SC, o Seeb/Criciú-ma, o Siserp/Criciúma, o MMu/SC e a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS).
pais poderá ser reduzida.
As mulheres brasileiras já
possuem nível de escolaridade
maior do que o dos homens,
possuem maior esperança de
vida e são maioria da Popu-
lação Economicamente Ativa
(PEA) com mais de 11 anos
de estudo. Elas já avançaram
muito em termos sociais e
não merecem esperar mais 80
anos para conseguir igualdade
na participação política.Fonte: Agência Patrícia Galvão.
Fonte: Sintrafesc.
8 Estampa | Fevereiro | 2012
Dia Internacional da Mulher | 8 de março
faLta de educação poLítica e discriminação dificuLtam participação feminina
aconquista do voto fe-
minino há exatos 80
anos foi um passo im-
portante para o futuro
político do Brasil. No entanto,
embora tenha alcançado esse
direito, a população feminina
ainda tem baixa representati-
vidade política. De acordo com
a professora do Departamen-
to de História da Universida-
de de Brasília, Tânia Swan, as
mulheres sofrem entraves li-
gados à falta de educação po-
lítica e à discriminação.
No Brasil o direito foi alcan-
çado em 1932, sendo restrito às
mulheres casadas (com autori-
zação do marido), às viúvas e
às solteiras com renda própria.
Em 1934, veio o direito sem
restrições e, em 1946, o voto
feminino obrigatório. O direi-
to ao voto feminino começou
pelo Rio Grande do Norte, em
1927. O estado foi o primeiro a
permitir que as mulheres vo-
tassem durante as eleições.
Para Tânia, a conquista do
voto pelas mulheres represen-
tou um avanço considerável
em áreas como a educação, o
mercado de trabalho, confe-
rindo a ela mais autonomia.
“No imaginário social, o pa-
pel das mulheres expandiu-se
fora do âmbito privado e suas
opiniões passaram a ter um
peso apreciável nas eleições e
questões políticas.”
Ainda poucas mulheres
Mas, atualmente, apesar de o
Brasil ter mulheres em altos
cargos da administração pú-
blica, como a presidenta da
República, Dilma Rousseff, e
dez ministras que integram o
governo, a bancada feminina
na Câmara dos Deputados re-
presenta apenas 8,77% do total
da Casa, com 45 deputadas. No
Senado, das 81 vagas apenas 12
são ocupadas por mulheres.
De acordo com Tânia, é pre-
ciso uma mudança de compor-
tamento social em relação à
mulher para reverter o quadro
da baixa representatividade
no campo político. “Enquanto
a representação social do fe-
minino não se modificar para
além do doméstico e do ma-
terno, não haverá uma divisão
de tarefas igualitária, tanto no
político quanto no social.”
Para a cientista política Ma-
ria do Socorro Souza Braga, o
fato de as mulheres formarem
o maior eleitorado não signi-
fica que elas decidam o futuro
político do país. No entanto, o
grupo feminino tem hoje uma
capacidade maior de influen-
ciar os resultados eleitorais.
“Desde a década de 1990, com
a questão do cotas eleitorais
para mulheres, os partidos
têm se preocupado muito
mais com isso.”
As diversas tarefas exer-
cidas pela mulher moderna
podem ser um dos principais
problemas para a baixa repre-
sentação feminina em cargos
políticos, segundo a cientista,
que também é professora da
Universidade Federal de São
Carlos. Ela destaca que as mu-
lheres com participação políti-
ca também têm vida familiar,
cuidam de casa e têm profis-
são. “É uma carga muito gran-
de. Elas estão abrindo mão de
várias outras coisas para isso.
Só de assumir um cargo públi-
co e conciliar (as atividades) é
algo difícil”, disse.
Fonte: Daniella Jinkings
Agência Brasil.
A sobrecarga de tarefas exercidas
pela mulher moderna podem ser
um dos principais problemas para a
baixa representação feminina em cargos
políticos
ABD
Ou
LAZI
Z A
LMA
NSO
uR
9 2012 | Fevereiro | Estampa
Artigo |
Governo esvazia órGão de neGociação com servidores púbLicosPor AUGUSTO DE QUEIROz
Jornalista, analista político e
diretor de Documentação do Diap
s perspectivas para os servidores públicos no go-verno Dilma não são das melhores. Após dois anos
sem reajuste, a presidente editou o Decreto 7.675, publicado no Diário Oficial, do dia 23 de janeiro, reti-rando os poderes da Secretaria do Ministério do Planejamento, Orça-mento e Gestão encarregada da ne-gociação coletiva com as entidades de servidores públicos.
As mudanças, detalhadas no anexo I do Decreto, que trata da estrutura regimental do Ministério do Planeja-mento, Orçamento e Gestão, consis-tem na extinção da Secretaria de Re-cursos Humanos, com a incorporação de suas atribuições na Secretaria de Gestão Pública, e na criação da Se-cretaria de Relações do Trabalho no Serviço Público, que ficará respon-sável pela “negociação de termos e condições de trabalho e solução de conflitos no serviço público federal”.
A idéia original da presidente da República e da ministra do Plane-jamento era extinguir a Secretaria de Recursos Humanos, levando su-as atribuições para a Secretaria de Gestão, e criar uma assessoria es-pecial para tratar da negociação co-letiva. Só ficou como secretaria para não retirar o status de secretário do saudoso Duvanier Paiva, que seria o ocupante do novo cargo.
Resumidamente, à Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Pú-blico compete: 1) organizar e super-visionar o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Fe-deral (SISRT), de que trata o Decreto 7.674/2012,
2) exercer a competência normativa em matéria de negociação coletiva de termos e condições de trabalho e solução de conflitos no serviço pú-blico federal,
3) organizar e manter o cadastro na-cional das entidades sindicais repre-sentativas dos servidores,
4) propor medidas para a solução, por meio de negociação de termos e condições de trabalho, de conflitos surgidos, conforme diretrizes estabe-lecidas pela Presidente da República,
5) articular a participação dos ór-gãos e entidades da administração pública nos procedimentos de nego-ciação surgidas no âmbito das res-pectivas relações de trabalho.
A competência de organizar e man-ter cadastro de entidades sindicais não tem o propósito de substituir o Ministério do Trabalho e Emprego na concessão de registro sindical, como algumas entidades chegaram a imaginar, mas apenas a função de manter um banco de dados para efeito de controle da liberação de dirigente sindical para exercício de mandato classista, entre outras fina-lidades inerentes às atribuições da nova secretaria.
Temas como criação ou reestrutu-ração de carreiras, planos de car-gos, padrão remuneratório, se por vencimento ou subsídio, requisitos para ingresso no serviço público, gerenciamento da folha, avaliação de desempenho, desenvolvimento profissional na carreira, entre outras atribuições próprias da gestão de pessoas serão de responsabilidade da nova super-secretaria de gestão e não mais da competência ou da responsabilidade do titular de secre-taria encarregado da negociação.
As pautas de reivindicação das enti-dades sindicais podem até contem-plar os temas acima, mas a Secre-taria de Relações de Trabalho no Serviço Público não terá poderes para negociá-las. Só poderá fazê-lo consi-derando as diretrizes do governo e considerando as competências técni-cas da Secretaria de Gestão Pública na matéria. E, se decidir autorizar, só
o fará após ouvir o Ministério ou ór-gão a que se referem às mudanças e observadas as diretrizes de governo.
Até mesmo nos temas específicos de sua competência, como a de firmar termos de compromisso sobre condi-ções de trabalho e remuneração, des-de que observado os limites fixados pela Junta Orçamentária do governo, a nova Secretaria de Relações de Tra-balho no Serviço Público dependerá da Secretaria de Gestão, que detém os dados, registros e informações so-bre os quantitativos, indispensáveis para cálculo dos impactos.
A intenção da ministra do Planeja-mento e da presidente da Repúbli-ca, focadas na contenção do gasto com pessoal, era mesmo retirar a autonomia do responsável pela ne-gociação coletiva, para evitar fato consumado, como ocorreu com ne-gociações na gestão do presidente Lula, como foi o caso da adoção do subsídio para os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil.
O raciocínio é simples. Ao transferir o controle da formulação da política de pessoal e da gestão de pessoas para a Secretaria de Gestão, que só se re-laciona com órgãos governamentais, não atendendo agentes externos, como entidades sindicais, os riscos de surpresas com mudanças irrever-síveis, sem consenso no governo, são bem menores, porque a secreta-ria encarregada da negociação nada fará sem autorização ou consulta ao órgão que detém esse controle.
A temperatura vai subir na relação das entidades de servidores com o governo federal: os servidores do Judiciário estão há quatro anos sem reajuste; a Polícia Federal, há três; e os demais servidores, há dois. Não bastasse isto, o governo pretende aprovar a previdência complemen-tar do servidor este ano e retirar os poderes do único órgão no Execu-tivo com conhecimento, sensibilida-de e disposição de negociar reajuste salarial para 2013.
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Ao transferir o controle da formulação da
política de pessoal e da gestão de pessoas para
a Secretaria de Gestão, que só se relaciona com
órgãos governamentais, não atendendo entidades
sindicais, os riscos de surpresas para governo são
bem menores, porque a secretaria encarregada
da negociação nada fará sem autorização ou
consulta ao órgão que detém esse controle
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10 Estampa | Fevereiro | 2012
Câmara aprovou, na
noite do dia 28 de
fevereiro, o texto ba-
se do projeto que ex-
tingue o principal atrativo da
carreira do serviço público
brasileiro: a aposentadoria in-
tegral. De autoria do Executi-
vo, o projeto fixa o teto do be-
nefício no mesmo limite pago
aos trabalhadores da iniciati-
va privada, hoje fixado em R$
3,6 mil, e cria o Fundo de Pre-
vidência Complementar dos
Servidores Públicos Federais
(Funpresp).
Dos 454 deputados presen-
tes, 318 foram favoráveis ao
Serviço Público |
câmara aprova criação da previdência compLementar do servidorProblema vai atingir novos servidores, mas pode trazer consequências também para quem já está no serviço público
projeto, 134 contrários e dois
se abstiveram, em uma vota-
ção atípica, com PT e PSDB se
posicionando juntos, enquan-
to PSOL e DEM encaminha-
vam votação contrária.
A maioria dos partidos vo-
tou junto com o relator da ma-
téria, o deputado Rogério Car-
valho (PT-SE). Da base aliada
do governo, PTB e PCdoB li-
beraram seus deputados para
a votação. PSD, PPS, PV tive-
ram a mesma postura. Apenas
o DEM, o PSOL, o PDT e o
PMN se mantiveram contra.
O presidente do PSOL, de-
putado Ivan Valente (SP), dis-
se que não existe rombo da
previdência e que o governo
manipulou os dados para jus-
tificar a medida. “Isso chama-
se privatização da previdência
pública”.
Nas galerias, os servidores
manifestaram seu desagrado
a com a posição do PT, partido
que apóiam historicamente.
“Você pagou com traição a
quem sempre lhe deu a mão”,
cantaram, em coro.
O líder do governo na Câ-
mara, deputado Cândido Va-
carezza (PT-SP), lembrou que
as novas regras só valem para
os servidores que ingressa-
rem no serviço público após a
lei ser sancionada pela presi-
denta Dilma Rousseff. O tex-
to seguirá para apreciação do
Senado.
Najla Passos - Carta Maior.
“Você pagou com
traição a quem
sempre lhe deu a
mão”Cantaram ao PT, em coro,
servidores presentes à votaçào
Governo quer manter conGeLado auxíLio-aLimentação
não bastasse o forte lo-
bby do Executivo que
levou à aprovação na
Câmara dos Depu-
tados do projeto de lei (PL)
1.992/07 que privatiza a pre-
vidência dos servidores pú-
blicos, o governo quer manter
congelado o valor do auxílio-
alimentação da categoria. No
Diário Oficial da União de
28 de fevereiro, foi publicada
portaria SOF nº 13 que fixa
em R$ 373 o valor médio do
auxílio-alimentação pratica-
do na União no mês de março
de 2011. Com isso, fica veda-
do reajuste em 2012 acima
do valor fixado no benefício
de servidores no âmbito dos
três Poderes e do Ministério
Público da União. Uma das
demandas da Campanha Sa-
larial 2012 dos servidores é o
reajuste em benefícios como o
auxílio alimentação. Estudos
encomendados pela Condsef à
sua subseção do Dieese mos-
tram que, de acordo com pes-
quisas recentes, o valor médio
que deveria ser pago a um
trabalhador para se alimentar
com dignidade seria de R$ 27
por dia. Isso implica em um
valor mensal de R$ 594 para o
benefício. Servidores do Exe-
cutivo recebem hoje R$ 304,
valor bem abaixo do apontado
como ideal pelas pesquisas.
Defasado desde 2004, o va-
lor pago pelo governo aos ser-
vidores do Executivo, até bem
pouco tempo girava entre R$
126 e R$ 162. Após muita ne-
gociação e processos de mo-
bilização, em 2010 uma Por-
taria fez com que o valor do
auxílio-alimentação passasse
a R$ 304 em todo Brasil. Ape-
sar do avanço, servidores do
Executivo seguem com valor
muito abaixo do que recebem
servidores do Legislativo (R$
741) e Judiciário (R$ 710) que
também pleiteiam reajuste em
seus benefícios. Um dos prin-
cipais objetivos é buscar a iso-
nomia desses valores acompa-
nhando a lógica constitucional
que assegura tratamento igual
aos servidores, independen-
te de onde estejam lotados.
A Portaria SOF nº 13 é um
retrocesso a este necessário
processo de recuperação nos
valores dos benefícios pagos
aos servidores federais.
Fonte: Condsef.
11 2012 | Fevereiro | Estampa
Serviço Público |
pec 270 é aprovada na câmara federaL e seGue para o senado
f raram essa vitória na reabertura da Frente Parlamentar em De-fesa do Serviço Público.
De acordo com o texto apro-vado, o servidor que entrou no setor público até o final de 2003 e já se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez perma-nente terá direito a proventos calculados com base na remu-neração do cargo em que se der a aposentadoria, sem uso da mé-dia das maiores contribuições, como prevê a Lei 10.887/04, que disciplinou o tema.
Essas aposentadorias tam-bém terão garantida a paridade de reajuste com os cargos da ati-va, regra estendida às pensões derivadas desses proventos.
Distorção corrigidaSegundo o relator na comissão
especial que analisou a PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), “o texto corrige uma das distorções da reforma previ-denciária”.
A Reforma da Previdência instituiu a aposentadoria por invalidez permanente com pro-ventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se de-corrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável listada em lei.
RetroatividadeNo substitutivo que Faria de Sá apresentou à comissão especial, estava prevista retroatividade a 2003, mas o texto aprovado te-ve retirada essa regra nas nego-ciações com o governo.
A PEC estipula um prazo de
180 dias para o Executivo revi-sar as aposentadorias e pensões concedidas a partir de 1º de ja-neiro de 2004. Os efeitos finan-ceiros dessa revisão vão valer a partir da data de promulgação da futura emenda constitucio-nal.
Na solenidade que marcou a reabertura da Frente, foram apresentados vários desafios que os servidores terão. O primeiro será a tentativa de derrubar o Projeto de Lei (PL) 1.992/07 que propõe a criação de um fundo de previdência complementar para o setor público. Outra frente de batalha será o PLO 549/09 que prevê o congelamento de inves-timentos públicos pelos próxi-mos 10 anos.
oi aprovada no dia 14 de fevereiro, em segun-do turno na Câmara dos Deputados, a Pro-
posta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08. A PEC assegura proventos integrais aos servi-dores públicos aposentados por invalidez permanente. Com a aprovação da PEC 270/08 em dois turnos, a proposta segue agora para o Senado. O resulta-do da votação foi amplamente comemorado e é um marco his-tórico importante que assegura o resgate de um direito retirado indevidamente dos trabalha-dores quando da Reforma da Previdência. A Condsef, diver-sas entidades representativas de servidores e parlamentares, incluindo a autora da PEC, a de-putada Andrea Zito, comemo-
ela primeira vez, o Sistema Único de Saúde (SuS) recebe notas pelo acesso e a qualidade dos serviços. Lançado dia 29 de feve-reiro, o Índice de Desempenho do SuS (Idsus) avalia o atendi-mento em todos os municípios, estados e em âmbito nacional de
acordo com uma escala de 0 a 10. Na primeira avaliação, a pontuação do Brasil é 5,47.
Santa Catarina obteve a meAlhor pontuação (6,29), seguido do Paraná (6,23), Rio Grande do Sul (5,90) e Minas Gerais (5,87). As piores notas foram do Rio de Janeiro (4,58), Rondônia (4,49) e Pará (4,17).
Criado pelo Ministério da Saúde, o índice é o resultado do cruzamento de 24 indicadores que avaliam se a população está conseguindo ser atendi-da em uma unidade pública de saúde, além da qualidade do serviço.
Toda a estrutura – hospitais, laboratórios e clínicas – passou pela ava-liação. Foram analisados 24 indicadores, como a quantidade de exame preventivo de câncer de mama em mulheres de 50 a 69 anos, cura de casos de tuberculose e hanseníase, o número de mortes de crianças em unidade de terapia intensiva (uTI) e o de transplantes de órgãos.
Os técnicos levaram em conta o tamanho da população – inclusive com plano de saúde –, a estrutura disponível e a condição econômica de cada município. As cidades foram divididas em seis grupos conforme seme-
índice avalia qualidade dos serviços do sus em todo o país
p lhanças econômicas e de atendimento aos habitantes.
A avaliação constatou que o brasileiro ainda enfrenta muita dificuldade para conseguir uma consulta ou um exame na rede pública, o que preju-dicou a média nacional, segundo técnicos do ministério.
No quesito qualidade, o problema é o atendimento hospitalar que está inferior ao dos postos de saúde, disse Reis.
Os dados usados foram dos anos de 2007 a 2010, fornecidos pelas se-cretarias municipais. As informações de 2011 não foram computadas por estarem incompletas.
Nenhum município ou estado tirou a nota mínima (0) ou a máxima (10). O Idsus será calculado a cada três anos. Porém, o ministério pretende fornecer uma avaliação anual às prefeituras e estados, com o objetivo de estimular os gestores locais a cumprir metas acertadas com o governo federal.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o índice é uma das estratégias para a avaliação permanente do Sistema Único de Saúde. “O SuS não pode, de forma alguma, temer avaliação. Tem que ser algo visto como fundamental para avançar no sistema de saúde”, destacou, durante o lançamento do Idsus.
Os dados estão disponíveis no endereço www.saude.gov.br/idsus.
Fonte: Carolina Pimentel – Agência Brasil.
Fonte: Condsef e Agência
Câmara de Notícias.
Artigo |
o tempo presentePor CElSO VICENzI
Assessor de imprensa do Sintrafesc
Como tudo que se aprende logo vi-ra obsolescência, corremos atrás do próprio rabo, tentando acompanhar o ritmo da máquina, aumentando o tempo de vigília, diminuindo o tem-po de descanso. Fazer, fazer, fazer. Tudo isso para quê? Para se adequar a um modelo civilizatório que está em ruínas, junto com o planeta. Haverá tempo para desfrutar as conquistas da modernidade? Vive-se a ilusão do progresso, a prometer uma vida me-lhor, sem perceber o que nos destrói, lentamente. Trabalhamos atualmen-te tanto quanto no início da era in-dustrial. Já não trabalhamos mais as oito horas diárias. Trabalhamos em casa, na rua, no aeroporto, onde quer que possamos nos acomodar com um laptop. Cada vez menos tempo para dormir, cada vez menos tempo para o lazer. Seres supostamente in-teligentes prisioneiros de uma ilusão: da boa vida a ser conquistada, sem perceber que a estamos perdendo, diariamente.
Como aproveitar melhor o tempo, único bem realmente valioso pa-ra seres humanos que se sabem mortais? A alma tem mais misté-rios do que supõe a vã tecnologia. Sucesso profissional e econômico
pode vir junto com uma vida fútil, vazia, depressiva, solitária, violenta e irresponsável. O conhecimento, como (quase) sempre, a serviço da acumulação de riquezas. Numa velocidade que já compromete o futuro de tantas espécies – o Homo sapiens entre elas.
Milhares de civilizações humanas, que nos precederam, inventaram maneiras de viver, de ocupar o tem-po do nascer ao pôr do sol. Do nasci-mento à morte. A vida tem milhões de anos. Viver como se vive hoje não precisa ser uma condenação. Não estamos condenados à roboti-zação, a um modelo de sociedade que se aliena no consumo. Pode-mos escolher.
Contemplar, compreender, conhe-cer, refletir, descansar, viver. Verbos cada vez mais em desuso. Precisa-mos, mais do que nunca, entender que somos apenas mais uma espé-cie em meio a tantas outras e delas necessitamos para a nossa própria sobrevivência. Como disse Charles Chaplin: “Não sois máquina. Huma-nos é o que sois”.
Até quando não sabemos.
o que aprendemos hoje co-meça imediatamente a se tornar obsoleto. É como diz uma mensagem de fim de ano da IBM: “Es-
tamos preparando estudantes para profissões que ainda não existem, que usarão tecnologias que ainda não foram inventadas para resolver problemas que ainda nem sabemos que existem”. Na era da velocida-de, a educação precisa se reinven-tar, sim. Mas para formar que tipo de sociedade? De seres cada vez mais apressados, estressados, ten-tando se adequar à última tecnolo-gia recém-criada? A velocidade é o novo deus-máquina a triturar seus devotos. Poucos questionam se a vida humana e a do planeta têm que ser necessariamente assim ou poderiam ser diferentes. Se, em vez de educar somente para o aprendi-zado profissional e tecnológico, não seria mais desejável educar para a paz, para os cuidados com o meio ambiente, para o alívio das dores e angústias da alma, para a solidarie-dade, para uma sociedade menos desigual?
Já não temos olhos para o mundo que está diante de nós. A formiga que sobe a roseira, corta uma folha e desce pelo galho, carregada. O canto do pássaro, o som do vento, a folha que cai. O mundo acontece em câmera lenta. Tem fases. Dia e noite. Inverno e verão, outono e primavera. A vida pulsa num ritmo que permite a reprodução e a re-composição daquilo que se perde, se extingue.
Criamos um mundo paralelo, artifi-cial. Não abrimos mais a janela para ver a vida pulsar lá fora. Abrimos a tela do computador para trazer a na-tureza para dentro dos nossos escri-tórios, nossas casas. Dispomos cada vez mais de menos tempo para os prazeres da convivência, ocupados com tantas mensagens no celular, no smartphone, no twitter, no fa-cebook, no orkut... Tiramos fotos de
tudo, queremos capturar os minutos e os segundos que já não vivencia-mos. Enviamos textos e imagens para centenas, milhares de pessoas que estão também, freneticamente ocupadas em fazer o mesmo. Todas quase sem tempo para ler, arquivar e deletar. Para começar nova busca, novas excitações virtuais.
Filmes americanos de ação não têm nenhum plano com duração maior do que três segundos. Os especta-dores ficariam impacientes. Vive-se no ritmo de um videoclipe. Imagens em profusão, quase nenhuma refle-xão. Seres humanos autômatos, em breve biônicos – única forma de se adaptar a tanta velocidade. A tecno-logia é mais rápida que a evolução da espécie. É urgente inventarmos um novo ser, provavelmente menos humano.
A máquina subverteu a natureza e o tempo. A máquina não precisa des-cansar. A máquina não respira, nem reclama. Trabalha 24 horas sem pa-rar. A máquina não dorme. Quando quebra, nova máquina ocupa o seu lugar. E obriga o ser humano a se fazer um pouco máquina também. Sem descanso.