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ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DIRETORIA DE CONTABILIDADE GERAL – DCOG GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS – GEINC

0

2011

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

INDICADORES CONTÁBEIS DE DESEMPENHO

DA GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO GERAL

Período comparativo: até o mês de Dezembro de 2009, 2010 e 2011

http://www.belasantacatarina.com.br/imgs/oktoberfest_g.jpg

http://www.belasantacatarina.com.br/imgs/morro_das_pedras_2.jpg
































1

DESEMPENHO DA GESTÃO FISCAL

CONSOLIDADO GERAL Valores até o mês de Dezembro de cada ano analisado

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

Nelson Antônio Serpa

DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL Adriano de Souza Pereira

ASSESSOR DO DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL

Flávio George Rocha

GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS Tatiana Borges

GERENTE DE CONTABILIDADE CENTRALIZADA

Graziela Luiza Meincheim

GERENTE DE CONTABILIDADE FINANCEIRA Arleny Jaqueline Mangrich Pacheco

GERENTE DE SISTEMAS DE GESTÃO FISCAL

Vera Lucia Hawerroth Santana

GERENTE DE ESTUDOS E NORMATIZAÇÃO CONTÁBIL Michele Patrícia Roncalio

ELABORAÇÃO:

Gerência de Informações Contábeis EQUIPE:

Heber Lima da Costa Janice Vilsélia Pacífico da Silveira

Paulo Rodrigo Capre Rafael Almeida Pinheiro da Costa

Rogério Felipe Pereira Rosangela Della Vechia

Tatiana Borges

Informações: Telefones: (48) 3665-2773 ; 3665-2727 ; 3665-2710 ;

3665-2633 ; 3665-2723 E-mail: [email protected]

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Centro Administrativo do Governo – Rodovia SC 401 – Km 5, nº 4.600 Saco Grande II – Florianópolis – SC

As imagens foram extraídas da internet.


1

Sumário

CONSIDERAÇÕES GERAIS ......................................................................................... 1

ANÁLISE DOS INDICADORES CONTÁBEIS DE DESEMPENHO DA GESTÃO FISCAL .... 2

RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...................................................... 3

RECEITAS .............................................................................................................. 4

Receitas Tributárias Líquidas ........................................................................... 5

Transferências Constitucionais e Legais recebidas da União ........................... 6

Comportamento das Transferências Constitucionais e Legais recebidas da

União ................................................................................................................ 6

Transferências Voluntárias Recebidas da União .............................................. 7

FUNDOSOCIAL e SEITEC ................................................................................... 7

Metas Bimestrais de Arrecadação ................................................................... 8

Acompanhamento das Metas Bimestrais de Arrecadação .............................. 9

Receita Líquida Disponível – RLD ................................................................... 10

Receita da Dívida Ativa .................................................................................. 11

Dívida Ativa .................................................................................................... 12

APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS .............................................................. 13

Gasto com Pessoal Ativo, Inativos e Pensionistas ......................................... 14

Investimentos e Custeio por Função de Governo .......................................... 15

Despesas com custeio dos serviços públicos ................................................. 16

Material de Consumo ..................................................................................... 18

Transferências voluntárias realizadas pelo Estado ........................................ 19

LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ................................................................. 20

Receita Corrente Líquida – RCL ...................................................................... 21

Gasto com Pessoal Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal .................... 21

Receita Líquida de Impostos – RLI e Recursos do FUNDEB ............................ 22

Aplicação em Educação e Saúde .................................................................... 22

Dívida Pública de Empréstimos ...................................................................... 23

Receita Líquida Real e o Pagamento da Dívida Pública de Empréstimos ...... 23

Saldo dos Precatórios a Pagar e Precatórios Pagos - Regime Especial .......... 24

Lei de Responsabilidade Fiscal –SC no cenário nacional ................................ 25

Comparativo do Gasto com Pessoal do Poder Executivo com outras Unidades

da Federação .................................................................................................. 25

Dívida consolidada líquida das UFs - 2° Quadrimestre/2011 ......................... 26

Receita corrente líquida - RCL das UFs - 2° Quadrimestre/2011 ................... 26

PAINEL DOS INDICADORES CONTÁBEIS DE DESEMPENHO DA GESTÃO FISCAL -

CONSOLIDADO GERAL ............................................................................................ 28


1

CONSIDERAÇÕES GERAIS

A Diretoria de Contabilidade Geral – DCOG/SEF, com o objetivo de acompanhar e avaliar o desempenho da gestão fiscal, o cumprimento das metas de

arrecadação e dos limites legais, bem como atender à premissa da Transparência da Gestão Pública, ditada especialmente pelo artigo 48 da Lei

Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), disponibiliza mensalmente informações pormenorizadas no sítio da Secretaria de Estado da

Fazenda (http://www.sef.sc.gov.br/) e no Portal da Transparência (http://www.transparencia.sc.gov.br).

A Gerência de Informações Contábeis – GEINC/DCOG, com base nas informações consolidadas do Governo do Estado, englobando todos os órgãos e

entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público, elaborou o demonstrativo em referência que visa a

apresentação e análise dos Indicadores Contábeis de Desempenho da Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina. Este demonstrativo compara o exercício em

andamento (2011) com os dois últimos exercícios (2010 e 2009) e está estruturado em duas partes, quais sejam:

1) análises e considerações dos principais Indicadores utilizando, em sua maioria, representações gráficas;

2) painel contendo todos os Indicadores.

A equipe da Gerência de Informações Contábeis fica à disposição de todos para prestar os esclarecimentos necessários para uma melhor compreensão dos

resultados alcançados pelo Estado de Santa Catarina.

Gerência de Informações Contábeis – GEINC/DCOG

http://www.sef.sc.gov.br/

http://www.transparencia.sc.gov.br/


2



ANÁLISE DOS INDICADORES CONTÁBEIS DE DESEMPENHO DA GESTÃO FISCAL


3



Até o Mês - 2009 Até o Mês - 2010 Até o Mês - 2011

1 -Receitas Arrecadadas 11.506 13.169 15.260

2 - Despesas Empenhadas 11.837 13.167 14.952

3 - Despesas Empenhadas Pagas 11.528 12.859 14.523

4 - Superávit Orçamentário (1-2) (330) 2 308

5 - Despesas Empenhadas Financiadas com Recursos doExercício Anterior

1.198 880 969

-2.000

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000

16.000

18.000

Em M

ilhõ

es

de

R$

Tributárias R$ 8.447 55,36%

Contribuições R$ 574 3,76%

Patrimoniais R$ 546 3,58%

Transf.Correntes R$ 4.059 26,60%

Demais Receitas R$ 1.634 10,71%

Distribuição das Receitas Arrecadadas até o mês 2011

Pessoal Ativo, Inativo e

Pensionistas R$ 8.504 56,88%

Juros e Encargos da Dívida R$ 998 6,68%

Outras Depesas Correntes R$ 3.921 26,23%

Investimentos R$ 1.025

6,86%

Amortização da Dívida R$ 503 3,36%

Distribuição das Despesas Empenhadas até o mês 2011

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

Milh

õe

s

1 -Receitas Arrecadadas 2 - Despesas Empenhadas 3 - Despesas Empenhadas Pagas

Resultado da Execução Orçamentária

Em Milhões de R$


4



RECEITAS

Receitas


5



ICMS 83,41%

IPVA 4,24%

IRRF 7,30%

ITCMD e ITBI 0,86%

Taxas 4,18%

Receitas Tributárias - 2011 - Até o mês

ICMS 83,08%

IPVA 4,73%

IRRF 6,84%

ITCMD e ITBI 0,79%

Taxas 4,56%


ICMS 82,80%

IPVA 5,31%

IRRF 6,49%

ITCMD e ITBI 0,70%

Taxas 4,70%


435 392 398 419 423 406 394 426 420 428 465 461 517

443 461 521

473 496 500 507 536 561 560 591 602 543 554 584 571 572 556

658 635 614 636 647 726

654 663 698 705 680 657 710 700 713

776 768 861

738 769 869

789 826 833 844 893 934 933

985 1.003 905 923

973 952 953 928

1.068 1.040 1.020 1.058 1.077

-

200

400

600

800

1.000

1.200

ICMS ICMS BRUTO

Receitas Tributárias Líquidas

A seguir é apresentado o comportamento da arrecadação das Receitas Tributárias líquidas dos repasses aos Municípios, FUNDEB e restituições aos contribuintes.

-

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

jan/09 fev/09 mar/09 abr/09 mai/09 jun/09 jul/09 ago/09 set/09 out/09 nov/09 dez/09 jan/10 fev/10 mar/10 abr/10 mai/10 jun/10 jul/10 ago/10 set/10 out/10 nov/10 dez/10 jan/11 fev/11 mar/11 abr/11 mai/11 jun/11 jul/11 ago/11 set/11 out/11 nov/11 dez/11

IPVA IRRF ITCMD e ITBI TAXAS

Em Milhões de R$


6



463

116 26 0 25

524

208

42 59

265

4

499

142 49

- 33

554

194

42 44 53 14

615

151 58

0 40

464

237

42 55 43 4 -

200

400

600

800

Cota Parte FPE Cota Parte IPI Cota Parte CIDE Cota Parte IOF OURO Repasse daCompensação Financeira

pela ExploraçãoRecursos Naturais

Repasse Fundo a Fundodo SUS

Repasse do FundoNacional

Desenvolvimento daEducação - FNDE

Transferência Financeirado ICMS Desoneração

(Lei Kandir - LC nº 87/96)

FEX - Fundo de Auxílioaos Estados

Exportadores

Transferências paraSituação de Emergência

e Calamidade

Demais TransferênciasConstitucionais e legais


35,97%

8,85%

3,40% 0,00% 2,36%

27,13%

13,83%

2,46%

3,20%

2,53% 0,26%

Até o Mês - 2011

30,75%

8,73%

3,01%

0,00% 2,05%

34,11%

11,95%

2,59% 2,69% 3,24% 0,88%

Até o Mês - 2010

26,75%

6,71%

1,53%

0,00%

1,42%

30,25%

12,02%

2,43%

3,42% 15,27%

0,21%

Até o Mês - 2009

-

50

100

150

200

250

300

350

400

Milh

ões

Demais Transferências Constitucionais e legais

Transferências para Situação de Emergência e Calamidade

FEX - Fundo de Auxílio aos Estados Exportadores

Transferência Financeira do ICMS Desoneração (Lei Kandir- LC nº 87/96)

Repasse do Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação- FNDE

Repasse Fundo a Fundo do SUS

Repasse da Compensação Financeira pela ExploraçãoRecursos Naturais

Cota Parte IOF OURO

Cota Parte CIDE

Cota Parte IPI

Cota Parte FPE

Transferências Constitucionais e Legais recebidas da União

Comportamento das Transferências Constitucionais e Legais recebidas da União

Em Milhões de R$


7



Convênios Recebidos da União paraDespesas Correntes

Convênios Recebidos da União paraDespesas de Capital

Até o Mês - 2009 69,481 2,390

Até o Mês - 2010 57,831 7,026

Até o Mês - 2011 69,975 4,160

0

10

20

30

40

50

60

70

80

Em M

ilhõ

es

de

R$

290 286

318

-1,32%

11,28%

-50

0

50

100

150

200

250

300

350


Em M

ilhõ

es d

e R

$

FUNDOSOCIAL - Arrecadação Líquida dos Repasses aos Municípios

42

73 66

181

42

66 61

170

53

77 83

213

0

50

100

150

200

250

FUNCULTURAL FUNTURISMO FUNDESPORTE TOTAL SEITEC

Em M

ilhõ

es d

e R

$

SEITEC- Arrecadação (Líquida dos Repasses aos Municípios)


Transferências Voluntárias Recebidas da União

FUNDOSOCIAL SEITEC

-

5

10

15

20

25

jan

/09

fev/

09

mar

/09

abr/

09

mai

/09

jun

/09

jul/

09

ago

/09

set/

09

ou

t/0

9

no

v/0

9

dez

/09

jan

/10

fev/

10

mar

/10

abr/

10

mai

/10

jun

/10

jul/

10

ago

/10

set/

10

ou

t/1

0

no

v/1

0

dez

/10

jan

/11

fev/

11

mar

/11

abr/

11

mai

/11

jun

/11

jul/

11

ago

/11

set/

11

ou

t/1

1

no

v/1

1

dez

/11

Em M

ilhõ

es

de

R$

Acompanhamento das Transferências Voluntárias Recebidas da União

Para despesas Correntes Para despesas de Capital

Criado pela Lei nº 13.334/2005, o Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL tem

como finalidade financiar programas e ações de desenvolvimento, geração de emprego e

renda, inclusão e promoção social, no campo e nas cidades, no Estado de Santa Catarina,

inclusive nas áreas da cultura, esporte e turismo, educação especial e educação superior. É

um fundo de natureza financeira constituído de reserva de recursos públicos, gerido pela

Secretaria de Estado da Fazenda até julho de 2011, quando passou a ser gerido pela

Secretaria de Estado da Casa Civil.

O Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte – SEITEC, instituído pela

Lei Estadual nº 13.336/05, é composto pelos Fundos Estaduais de Incentivo à Cultura –

FUNCULTURAL, ao Turismo – FUNTURISMO e ao Esporte – FUNDESPORTE. Os Fundos do

SEITEC, geridos pela Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, têm por objetivo

estimular o financiamento de projetos culturais, turísticos e esportivos.


8



9.473 10.365

11.748

8.633

10.208

12.078

0

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

14.000


Recursos do Tesouro

META ARRECADAÇÃO

2.722

3.082

3.257

2.873 2.961

3.182

2.400

2.600

2.800

3.000

3.200

3.400


Recursos de Outras Fontes

META ARRECADAÇÃO

79,15%

20,85%

2011 - Arrecadado Até o Mês

77,52%

22,48%


TESOURO OUTRAS FONTES

75,03%

24,97%


Metas Bimestrais de Arrecadação

Conforme determina o art. 13 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), em até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, as receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo,

em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança

da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.

As metas são monitoradas mensalmente, por Fonte de Recursos, agrupadas em dois grupos de destinação de recursos:

• Recursos do Tesouro - São aqueles geridos de forma centralizada pelo Poder Executivo,

normalmente pelo órgão central de programação financeira, que administra o fluxo de caixa,

fazendo liberações aos demais órgãos e entidades integrantes da Lei Orçamentária Anual. As

principais receitas são os Impostos (ICMS, IPVA, ITCMD), as Taxas (Segurança Pública e

outras), o Salário Educação, a receita recebida do FUNDEB e as Operações de Crédito.

• Recursos de Outras Fontes - São aqueles arrecadados e controlados de forma

descentralizada e cuja disponibilidade está geralmente sob responsabilidade dos órgãos e

entidades da Administração Indireta (Autarquias, Fundações, Fundos Especiais e Empresas),

mesmo nos casos em que dependam de autorização do Órgão Central de Programação

Financeira para dispor desses valores. Geralmente esses recursos têm origem no esforço

próprio das entidades pelo fornecimento de bens; prestação de serviços e exploração

econômica do patrimônio próprio. Em Milhões de R$

Em Milhões de R$


9



798

679

752 743 772 782 777 780

807 821

870 892

877

760

823

799

852 876

822 842

879 894

954

986

994

841

893

933 953 972

920 954

1.061

1.023

1.086 1.120

721

652 665 685

758 761

659 689 697

716

833

796 805

725

767

854

799 818 818

832

930 934

922

1.004

963 894

907

982

1.076

970

944

1.056

1.034

1.064

1.076

1.113

600

700

800

900

1000

1100

1200

Milh

õe

s Recursos do Tesouro

172

191

196

194

212 212

212 224

214

291

217

387

162

167

280 286

264

235

218

229

195

295

342

409

179

199

245

294

268 252

230 221 223

244

391

510

185

173

222

200

247

393

203 210

232

218

240

351

193

225

221 230

251

257 257 232 242

277

239

337

191

255

253 226

245

335

233

264 263 277

244

396

150

200

250

300

350

400

450

500

550

Milh

õe

s Recursos de Outras Fontes

META ARRECADAÇÃO TENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO

Acompanhamento das Metas Bimestrais de Arrecadação


10



7.887

19,04%

9.389

12,92%

10.602

- 2.000 4.000 6.000 8.000 10.000 12.000

Até o Mês - 2009

∆%

Até o Mês - 2010

∆%

Até o Mês - 2011

Em Milhões de R$

Receita Líquida Disponível

600

650

700

750

800

850

900

950

1.000

1.050

jan

/09

fev/

09

mar

/09

abr/

09

mai

/09

jun

/09

jul/

09

ago

/09

set/

09

ou

t/09

no

v/0

9

dez

/09

jan

/10

fev/

10

mar

/10

abr/

10

mai

/10

jun

/10

jul/

10

ago

/10

set/

10

ou

t/10

no

v/1

0

dez

/10

jan

/11

fev/

11

mar

/11

abr/

11

mai

/11

jun

/11

jul/

11

ago

/11

set/

11

ou

t/11

no

v/1

1

dez

/11

Em M

ilhõ

es

de

R$

Receita Líquida Disponível

ALESC R$ 401 20,84%

TCE/SC R$ 148 7,68%

TJ/SC R$ 812 42,24%

MP/SC R$ 340 17,72%

UDESC R$ 221 11,52%

Repasse Efetuados - Acumulado Até o Mês 2011

Em Milhões de R$

Para maiores informações sobre a Receita Líquida Disponível, os repasses aos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Udesc, bem como as demais receitas destes Poderes e Órgãos, recomendamos a leitura do

Demonstrativo Participação dos Poderes na Receita Estadual, disponível no Portal da Transparência www.transparencia.sc.gov.br no item 3 - Informações Mensais e Anuais ou através do link

http://www.sef.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=658&Itemid=26

Receita Líquida Disponível – RLD

Repasse Financeiro aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Udesc

Conceito de receita estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para elaboração dos orçamentos da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Udesc.

Assim como o conceito da RLD, os percentuais de repasses aos Poderes, Órgãos e Udesc também são definidos na LDO. Cabe ao Tesouro do Estado o repasse mensal, calculado com base da RLD do

mês anterior. Para 2011 foram definidos os seguintes percentuais: Alesc - 3,80%, TCE - 1,40%, TJ - 7,70%, MP - 3,23% e UDESC - 2,10%.

289

102

579

242

160

341

120

681

285

189

401

148

812

340

221

-

100

200

300

400

500

600

700

800

900

ALESC TCE/SC TJ/SC MP/SC UDESC

Em M

ilhõ

es d

e R

$

Repasses Efetuados





11



Receita da Dívida Ativa

2

4

4

- 1 2 3 4 5

Até o Mês - 2009

Até o Mês - 2010

Até o Mês - 2011

Milhões

Receita da Dívida Ativa Não Tributária

12

17

77

- 40 80

Até o Mês - 2009

Até o Mês - 2010

Até o Mês - 2011

Milhões

Receita da Dívida Ativa Tributária

95,15%

4,85%

Até o Mês de 2011

81,76%

18,24%

Até o Mês de 2010

Receita da Dívida Ativa Tributária Receita da Dívida Ativa Não Tributária

83,40%

16,60%

Até o Mês de 2009

0,72 0,77 0,91 0,76 0,78 0,92 1,69 0,95 1,12 1,32 1,12 1,40 0,93 1,37 1,20 1,04 1,18 1,29 1,22 1,37 1,31 1,21 1,38 3,17

1,09 2,35 1,78 1,53 1,67 1,69 2,10

30,96

20,70

5,03 4,81 2,88

-

5

10

15

20

25

30

35

Milh

ões

Comportamento da Receita da Dívida Ativa Tributária

0,16 0,14

0,22

0,17 0,18

0,24 0,21

0,28

0,18

0,23 0,23 0,25

0,28

0,24 0,27

0,21

0,34 0,34

0,41

0,34 0,32

0,28

0,33 0,35

0,50

0,31

0,27

0,42

0,36

0,26

0,35 0,36

0,29

0,23 0,27

0,29

-

0

0

0

0

1

1

Milh

ões

Comportamento da Receita da Dívida Ativa Não Tributária


12



5.398

6.018

6.600

- 2.000 4.000 6.000 8.000

Até o Mês - 2009

Até o Mês - 2010

Até o Mês - 2011

Milhões

Estoque da Dívida Ativa Tributária

35

55

73

- 20 40 60 80

Até o Mês - 2009

Até o Mês - 2010

Até o Mês - 2011

Milhões

Estoque da Dívida Ativa Não Tributária

98,91%

1,09%

Até o Mês de 2011



5.003 5.073 5.083 5.083 5.083 5.083

5.230 5.230 5.280 5.280 5.332 5.398 5.430 5.445 5.445 5.445

5.621 5.621 5.697 5.727 5.775 5.822

5.927 6.018

6.096 6.096 6.164

6.257 6.257 6.318 6.325 6.210 6.210

6.120 6.253

6.600

5.000

5.200

5.400

5.600

5.800

6.000

6.200

6.400

6.600

6.800

Milh

ões


Dívida Ativa

29 30 28 27 28 28 29 29 30 30 31 35 36 36 36

45 47 47 49 50 51 52 53

55 56 56 57 60 60

67 68 68 68 69 68 73

-

10

20

30

40

50

60

70

80

Milh

õe

s



13



APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS


14



Gasto com Pessoal Ativo, Inativos e Pensionistas

R$ 4.379 51,49%

R$ 202 2,38%

R$ 254 2,99%

R$ 805 9,47%

R$ 86 1,02%

R$ 2.777 32,65%

Despesas de Pessoal do Estado

Ativos do Poder Executivo

Ativos da Assembleia Legislativa

Ativos do Ministério Público

Ativos do Poder Judiciário

Ativos do Tribunal de Contas

Inativos e Pensionistas

Em Milhões de R$ Ano 2011 Valores Acumulados Até o Mês

Educação R$ 1.467 21,40%

Saúde R$ 629 9,17%

Segurança R$ 1.133 16,53%

36 SDR R$ 101 1,47%

Demais R$ 1.049 15,30%

Inativo e Pensionist

a R$ 2.245 36,38%

Despesas de Pessoal do Poder Executivo

Em Milhões de R$ Ano 2011

Valores Acumulados Até o Mês

-

100

200

300

400

500

600

700

jan/11 fev/11 mar/11 abr/11 mai/11 jun/11 jul/11 ago/11 set/11 out/11 nov/11 dez/11 ∆% Anual - Até o Mês

182,21 193,19 197,52 198,05 193,41 212,09 211,59 226,01 209,15 216,14 206,38 230,36 26,43%

90,91 98,68 109,39 113,06 110,75 112,14

155,58 137,10 136,69 134,12 142,50 126,28 38,91% 91,96 94,43 93,28 92,73 93,11

94,23 86,92 94,02 94,41 95,66 96,43 105,90 15,,16%

53,66 50,42 50,50 50,32 49,86

51,18 49,36 52,92 53,25 53,86 50,58

63,02 17,46% 83,51 84,14 83,78 96,82 77,42

93,11 83,24 83,91 81,75 81,27 81,37

118,87 42,35% 4,43 6,84

6,07 6,09 6,61

9,43 9,65 10,55 9,77 9,99 9,66

11,77 165,75%

506,67 527,70 540,55 557,08 531,16 572,19

596,35 604,50 585,02 591,04 586,92

656,21 29,51%

Milh

õe

s

Acompanhamento Mensal das Despesas de Pessoal do Poder Executivo

36 SDR´s

Demais Órgãos

Saúde

Segurança Pública

Educação

Inativos e Pensionistas

Neste quadro são apresentadas as despesas brutas com Pessoal e

Encargos.

Ressalta-se que as Despesas com Pessoal consideradas para fins de

limite da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF diferem das despesas

apresentadas neste quadro, pois para o cálculo da LRF são acrescidas

as despesas com substituição de mão-de-obra e deduzidas as

despesas de exercícios anteriores, sentenças judiciais, indenizações

trabalhistas e as despesas de inativos e pensionistas pagas com

recursos do IPREV.

Na página 21 pode-se verificar o comportamento das Despesas com

Pessoal para fins de limite da LRF.

Observação: As nomeações dos ACTs da Educação e dos cargos comissionados SDRs ocorreram a partir do mês de fevereiro. Em Julho foi implantado o piso nacional do Magistério.


15



Investimentos e Custeio por Função de Governo

Investimentos -

Custeio dos Serviços Públicos - Representa a despesa, aplicada diretamente pelo Estado na manutenção dos serviços públicos existentes, tais como: Educação, Saúde e Segurança e ainda na

conservação de bens móveis e imóveis.

490

222

74 96 22 58

16 15 27 30 17 10 13 3 4 3 0 0 1

391

243

103 104 25

88 22 16 16 6 13 18 41 18 4 3 15 0 2

343

192

83 103 62 51 23 9 33 26 18 16 9 12 28 16 0 0 1

-

100

200

300

400

500

600

Transporte eUrbanismo

Educação Saúde SegurançaPública

Judiciária Administração Legislativa Habitação Agricultura AssistênciaSocial

Desporto eLazer

Ciência eTecnologia

GestãoAmbiental

Cultura Essencial àJustiça

Comércio eServiços

Trabalho Comunicações DemaisFunções

Milh

õe

s

Até o Mês 2009 Até o Mês 2010 Até o Mês 2011

2.472 2.897 3.200

1.101

1.128 1.025

3.573

4.025 4.226

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

4.000

4.500

2009 2010 2011

Milh

ões

Custeio e Manutenção Investimentos

-

200

400

600

800

1.000

1.200

jan

/09

fev/

09

mar

/09

abr/

09

mai

/09

jun

/09

jul/

09

ago

/09

set/

09

ou

t/09

no

v/0

9

dez

/09

jan

/10

fev/

10

mar

/10

abr/

10

mai

/10

jun

/10

jul/

10

ago

/10

set/

10

ou

t/10

no

v/1

0

dez

/10

jan

/11

fev/

11

mar

/11

abr/

11

mai

/11

jun

/11

jul/

11

ago

/11

set/

11

ou

t/11

no

v/1

1

dez

/11

Milh

ões

Acompanhamento Mensal dos Investimentos e Despesas de Custeio dos Serviços Públicos

Investimentos Despesas de Custeio dos Serviços Públicos

91

300

936

392

168 194 117

3 64

7 14 16 11 13 46 22 4 50 24 62

459

1.007

390

209 290

136 4

70 8 15 15 24 16

77 18 4 35 61 102

487

1.143

434

250 317

145

6 75

10 18 19 28 9 66 17 8 44 20

-

200

400

600

800

1.000

1.200

Transporte eUrbanismo

Educação Saúde SegurançaPública

Judiciária Administração Legislativa Habitação Agricultura AssistênciaSocial

Desporto eLazer

Ciência eTecnologia

GestãoAmbiental

Cultura Essencial àJustiça

Comércio eServiços

Trabalho Comunicações DemaisFunções

Milh

ões

Até o Mês 2009 Até o Mês 2010 Até o Mês 2011

*No mês de Dezembro foram somados às despesas liquidadas os restos a pagar não processados inscritos no exercício.

Representam as despesas de capital destinadas ao planejamento e à execução de obras públicas, à aquisição de instalações, de equipamentos e de materiais permanentes.

No valor total dos investimentos também foram consideradas as inversões financeiras, que representam as despesas com aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em

utilização, a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do

capital, bem como as despesas com constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações

bancárias ou de seguros.


16



Despesas com custeio dos serviços públicos

As despesas de Custeio são aquelas que visam a manutenção dos serviços públicos existentes e que se destinam à conservação de bens móveis e imóveis.

Aqui são detalhadas as despesas aplicadas diretamente pelo Estado.

2.472

2.897

3.200

- 1.000 2.000 3.000 4.000

Até o Mês - 2009

Até o Mês - 2010

Até o Mês - 2011

Milhões

Despesas de Custeio

44,80%

17,45%

8,41%

5,24%

3,82%

2,20%

1,79%

1,67%

0,38%

2,75% 3,95%

7,53%

Até o Mês - 2011

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Material de Consumo

Locação de Mão-de-Obra (Contratação deTerceirizados)

Obrigações Tributárias e Contributivas

Sentenças Judiciais (Inclui pagamento de precatórios)

Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Indenizações e Restituições

Diárias (Pessoal Civil e Militar)

Passagens e Despesas com Locomoção

Demais Despesas de Custeio

Obrigações Patronais-Contribuição ao Plano de Saude

Auxílio-Alimentação em Pecúnia

Material deConsumo

Locação deMão-de-Obra(Contratação

deTerceirizados)

ObrigaçõesTributárias eContributivas

SentençasJudiciais (Incluipagamento de

precatórios)

Serviços deTerceiros -

Pessoa Física

Indenizações eRestituições

Diárias(Pessoal Civil e

Militar)

Passagens eDespesas com

Locomoção

DemaisDespesas de

Custeio

ObrigaçõesPatronais-

Contribuiçãoao Plano de

Saude

Auxílio-Alimentaçãoem Pecúnia

Até o Mês - 2009 523.576.663 181.268.643 72.183.572 67.769.524 45.292.626 42.479.581 49.089.563 12.217.422 60.047.401 23.360.766 198.833.453

Até o Mês - 2010 567.767.734 232.187.339 127.344.412 125.343.672 58.180.275 58.429.303 50.908.521 11.424.514 81.719.596 96.727.092 218.183.320

Até o Mês - 2011 558.618.922 269.176.181 167.722.539 122.191.203 70.265.209 57.380.948 53.341.536 12.290.272 88.171.899 126.473.587 241.142.445

-

100

200

300

400

500

600

Títu

lo d

o E

ixo

M

ilhõ

es

Detalhamento da Despesa de Custeio

1.196 1.268

1.434

-

200

400

600

800

1.000

1.200

1.400

1.600


Milh

ões


17




18,67%

19,60%

12,16%

9,24%

8,89%

1,74%

5,73%

5,95%

4,25%

4,58%

2,66%

2,62%

1,19%

1,07%

0,54%

0,33%

0,49%

0,29% 3,92%

Até o Mês - 2011

Serv. Médico-Hospitalar,Odont. e Laboratorial

Plano de Saúde do Servidor

Água, Luz, Telefone e Correio

Serviços de Teleprocessamento e Processamento de Dados

Alimentação

Aquisição e Manutenção de Software

Manutenção de Bens Móveis e Imóveis

Demais Serviços

Serviços de Publicidade e Propaganda

Locações de Veículos, Imóveis e Máquinas

Serviços Técnicos Profissionais

Serviços Apoio Admin.,Técnico e Operacional

Serviços Bancários

Cópias e Reproduções e Serviços Gráficos

Assinatura de Períodicos

Vale-Transporte

Seleção e Treinamento

Seguros

Serv. Médico-Hospitalar,Od

ont. eLaboratorial

Plano deSaúde doServidor

Água, Luz,Telefone e

Correio

Serviços deTeleprocessa

mento eProcessament

o de Dados

AlimentaçãoAquisição e

Manutençãode Software

Manutençãode BensMóveis eImóveis

DemaisServiços

Serviços dePublicidade ePropaganda

Locações deVeículos,Imóveis eMáquinas

ServiçosTécnicos

Profissionais

Serviços ApoioAdmin.,Técnic

o eOperacional

ServiçosBancários

Cópias eReproduções

e ServiçosGráficos

Assinatura dePeríodicos

Vale-Transporte

Seleção eTreinamento

Seguros

2009 258 204 143 74 27 22 114 132 64 69 16 20 17 14 7 4 9 3

2010 235 244 150 106 46 21 81 153 47 58 29 20 15 38 9 5 8 4

2011 268 281 174 132 128 25 82 85 61 66 38 37 17 15 8 5 7 4

0

50

100

150

200

250

300

Em M

ilhõ

es d

e R

$

Detalhamento das Despesa com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Neste quadro é apresentada a composição

detalhada dos Outros Serviços de

Terceiros - Pessoa Jurídica que

representam mais de 44% das Despesas

com Custeio e Manutenção dos Serviços

Públicos demonstradas na página

anterior.


18



Material de Consumo

24,55%

18,80%

8,04% 6,75%

7,70% 1,40%

4,99%

4,60%

2,22%

3,28%

1,17%

1,83%

1,99%

0,95%

0,60% 0,56%

10,57%

Material Farmacológico

Gêneros de Alimentação

Combustíveis e Lubrificantes

Material Hospitalar

Material para Manut. de Bens Imóveis eMóveisUniformes, Tecidos e Aviamentos

Material p/ Reabilitação Profissional

Material Educativo e Esportivo

Material para Manutenção de Veículos

Material de Expediente

Material de Processamento de Dados

Material Bibliográfico não Imobilizável

Material Laboratorial

Gás e Outros Materiais Engarrafados

Explosivos e Munições

Material de Cama, Mesa e Banho

Demais

MaterialFarmacológico

Gêneros deAlimentação

Combustíveis eLubrificantes

MaterialHospitalar

Material paraManut. de Bens

Imóveis e Móveis

Uniformes,Tecidos e

Aviamentos

Material p/ReabilitaçãoProfissional

MaterialEducativo eEsportivo

Material paraManutenção de

Veículos

Material deExpediente

Material deProcessamento

de Dados

MaterialBibliográfico não

Imobilizável

MaterialLaboratorial

Gás e OutrosMateriais

Engarrafados

Explosivos eMunições

Material deCama, Mesa e

BanhoDemais

2009 167 64 44 32 55 27 16 16 12 14 10 0 4 6 5 1 51

2010 134 113 43 37 40 38 17 36 13 13 8 6 6 5 3 1 56

2011 137 105 45 38 43 8 28 26 12 18 7 10 11 5 3 3 59

-

20

40

60

80

100

120

140

160

180

Detalhamento das Despesas com Material de Consumo

Em M

ilhõ

es d

e R

$

Neste quadro é apresentada a composição

detalhada do Material de Consumo que

representa, em média, 17% das Despesas

com Custeio dos Serviços Públicos

demonstradas na página 16.

Até o Mês - 2011


19



Transferências voluntárias realizadas pelo Estado

As transferências voluntárias são recursos transferidos pelo

Governo do Estado aos Municípios e às Instituições Privadas,

com ou sem fins lucrativos, para execução de despesas correntes

ou de capital e que não decorram de determinação constitucional

ou legal.

Existem quatro tipos de transferências: Contribuições, Auxílios,

Serviços de Transporte Escolar e Subvenções sociais.

Auxílios

Representam os recursos

repassados aos Municípios ou

Instituições Privadas para

atender despesas de

investimentos (realização de

obras, aquisição de bens móveis

e imóveis, etc). Não exigem

contraprestação direta de bens

e serviços.

37,85%

62,09%

Até o Mês - 2011

Contribuiçõesaos Municípios

Serviços deTransporte

Escolar

Auxílios aosMunicípios

SubvençõesSociais

Contribuiçõesàs Instituições

Privadas

Auxílios àsInstituições

Privadas

Até o Mês - 2009 139 50 168 227 248 66

Até o Mês - 2010 140 57 214 169 246 53

Até o Mês - 2011 151 67 135 192 305 82

-

50

100

150

200

250

300

350

Em M

ilhõ

es d

e R

$

Detalhamento das Transferências Voluntárias

16,16% 7,23%

14,45%

20,64%

32,77%

8,75%

Até o Mês -2011

Contribuições aos Municípios

Serviços de Transporte Escolar

Auxílios aos Municípios

Subvenções Sociais

Contribuições às InstituiçõesPrivadasAuxílios às Instituições Privadas

Contribuições


repassados aos Municípios

ou Instituições Privadas para

atender despesas de

manutenção (compra de

material de consumo,

contratação de serviços de

terceiros, etc). Não exigem

contraprestação direta de

bens e serviços

Serviços de

Transporte Escolar


repassados aos

Municípios para atender

despesas de locomoção e

transporte de alunos e

professores da rede

pública.

358

411

353

541

469

579

- 200 400 600 800

Até o Mês - 2009

Até o Mês - 2010

Até o Mês - 2011

Milhões

Transferências Voluntárias

Transferências Voluntárias às InstituiçõesPrivadas

Transferências Voluntárias aos Municípios



repassados às Instituições

Privadas de serviços essenciais

de Assistência Social, Médica e

Educacional, para atender

despesas de manutenção da

entidade (compra de material de

consumo, contratação de

serviços de terceiros, etc).


20



LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS


21



Receita Corrente Líquida – RCL Gasto com Pessoal – Conforme a Lei de Responsabilidade

Fiscal

Gasto com Pessoal – Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal

Conceito de receita estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal que serve de base para

a verificação do cumprimento dos limites de Gastos com Pessoal, Dívida Consolidada

Líquida, das contratações de Operações de Crédito (empréstimos de longo prazo) e

Concessão de Garantias.

A Receita Corrente Líquida é calculada com base na receita arrecadada no mês de

referência e nos onze meses imediatamente anteriores (últimos 12 meses).

10.406

13,95%

11.858

16,31%

13.791

- 2.000 4.000 6.000 8.000 10.000 12.000 14.000 16.000

2009

∆%

2010

∆%

2011

Em M

ilhõ

es d

e R

$

37,10%

41,81% 41,80%

46,40%

51,10% 51,22%

2009 2010 2011

Poder Executivo

Consolidado Geral

36,35%

34,41% 33,76%

37,10%

40,62%

42,69% 41,81% 42,15%

41,49% 41,80%

32%

34%

36%

38%

40%

42%

44%

46%

48%

50%

jan/09 fev/09 mar/09 abr/09 mai/09 jun/09 jul/09 ago/09 set/09 out/09 nov/09 dez/09 jan/10 fev/10 mar/10 abr/10 mai/10 jun/10 jul/10 ago/10 set/10 out/10 nov/10 dez/10 jan/11 fev/11 mar/11 abr/11 mai/11 jun/11 jul/11 ago/11 set/11 out/11 nov/11 dez/11

Poder Executivo -% do Gasto comPessoal

Limite MáximoLegal - 49%

Limite Prudencial -46,55%

Limite de Alerta -44,10%

Para maiores informações sobre a Receita Corrente Líquida e o Gasto com Pessoal de todos os Poderes e Órgãos recomendamos a leitura dos Demonstrativos Gasto com Pessoal e Receita Corrente Líquida, Gasto com Pessoal do

Desembolso efetivo, disponíveis no Portal da Transparência www.transparencia.sc.gov.br no item 3 - Informações Mensais e Anuais ou através do link


Os percentuais de Gastos com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida de cada Poder e

Órgão são apurados tomando por base a Receita Corrente Líquida e as despesas com pessoal

realizadas no mês de referência e nos onze meses imediatamente anteriores (últimos 12

meses).

A LRF estabeleceu o limite máximo de gastos com pessoal para cada poder e órgão sendo 49%

da RCL para o Poder Executivo e 60% para o consolidado geral.




22



Receita Líquida de Impostos – RLI Recursos do FUNDEB

Aplicação em Educação e Saúde

Esta receita serve de base para o cálculo dos valores a serem aplicados em saúde e

educação. É composta pelas seguintes receitas: ICMS, IPVA, ITCMD, IRRF, FPE, ICMS-

Desoneração (Lei Kandir), Cota-Parte IPI Exportação e Cota-Parte IOF-Ouro, deduzidos

os valores repassados aos municípios sobre as receitas de ICMS (25%), IPVA (50%) e IPI

(25%) e as devoluções aos contribuintes.

Das receitas arrecadadas pelo Estado e após a destinação constitucional aos municípios são

destinados ao FUNDEB 20% dos seguintes impostos: ICMS, IPVA, ITCMD, FPE, ICMS Desoneração

– LC nº87/1996 e IPI-Exportação.

A redistribuição dos recursos do FUNDEB ao Estado e aos Municípios catarinenses é realizada de

forma proporcional ao número de alunos matriculados nas respectivas redes de ensino. Esta

diferença é denominada de PERDA DO FUNDEB. No entanto o Estado de Santa Catarina não

perde, pois estes recursos são distribuídos entre os municípios catarinenses.

7.968

20,22%

9.579

16,41%

11.152

- 2.000 4.000 6.000 8.000 10.000 12.000

Até o Mês - 2009

∆%

Até o Mês - 2010

∆%

Até o Mês - 2011

Em Milhões de R$

Retorno do FUNDEB Repasse ao FUNDEB PERDA

Até o Mês - 2009 1.256 1.515 (259)

Até o Mês - 2010 1.459 1.814 (356)

Até o Mês - 2011 1.676 2.104 (428)

(500)

-

500

1.000

1.500

2.000

2.500

O Governo do Estado, por força da Constituição Federal, deve aplicar anualmente em Educação e serviços de Saúde Pública, no mínimo, o valor correspondente ao percentual de 25% e 12% da RLI,

respectivamente. Esta aplicação, portanto, deve ser comprovada no final do exercício.

26,30%

26,19% 26,57%

6,14%

12,14% 12,04% 12,09%

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30% Educação

Educação -25%

Saúde

Saúde - 12%

Para maiores informações sobre a Receita Corrente Líquida e o Gasto com Pessoal de todos os Poderes e Órgãos recomendamos a leitura do Demonstrativo do Gasto com Pessoal e Receita Corrente Líquida - LRF e o Gasto com

Pessoal Demonstrativo do Desembolso efetivo, disponíveis no Portal da Transparência www.transparencia.sc.gov.br no item 3 - Informações Mensais e Anuais ou através do link


Em M

ilhõ

es d

e R

$




23



Dívida Pública de Empréstimos

Receita Líquida Real Pagamento da Dívida Pública de Empréstimos

A Dívida Pública de Empréstimos representa os valores que o Estado tem a obrigação de pagar em decorrência de empréstimos contraídos junto ao Governo Federal e às instituições financeiras,

tais como: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD.

11,87

11,17

11,82 11,84

10,5

11

11,5

12

12,5

Em B

ilhõ

es

R$

Saldo da Dívida Pública de Empréstimos

Conceito de receita estabelecido pela Lei Federal nº 9.496/97, que proporcionou a

renegociação das dívidas dos entes da federação e serve de base para o pagamento da

dívida pública renegociada (intra-limite).

Pela renegociação do Estado com a União, o desembolso intra-limite é de 13% da Receita

Líquida Real. No entanto tem-se também o desembolso com a dívida extra-limite, que

corresponde aos contratos que naquela data não entraram na renegociação, bem como os

desembolsos relativos aos contratos que foram firmados posteriormente a essa data.

A Receita Líquida Real é calculada com base na receita arrecadada no mês de referência e

nos onze meses imediatamente anteriores (últimos 12 meses).

O pagamento da dívida engloba os juros e encargos e as amortizações.

8.236

17,48%

9.676

18,43%

11.459

0 2.000 4.000 6.000 8.000 10.000 12.000 14.000

2009

∆%

2010

∆%

2011

Milhões R$

765

814

998

498

428

503

2009

2010

2011

Até o Mês - Em Milhões de R$

66,51%

33,49%

2011

65,52%

34,48%

2010

Juros e Encargos

Amortização

60,59%

39,41%

2009


24



Pagamento da Dívida Pública de Empréstimos - Acompanhamento Mensal

Saldo dos Precatórios a Pagar Precatórios Pagos - Regime Especial

69 62

56 59 65 68 68

60 60 61 68 71 68 68

63 65 68 65 66 67 72 71 71 71

75 73 75 79 78

139

22

83 90

95 93 95

36 42 45 44 42 39 38 41

48 43 40 39

32 31 31 37 40 39

32 31 33 39 42 42

34 34 38

44 47 46 38 38 39

45 50 50

0

20

40

60

80

100

120

140

160

Em M

ilhõ

es

R$

Juros e Encargos Amortização

563

594

579

0 100 200 300 400 500 600 700

Até o Mês - 2009

Até o Mês - 2010

Até o Mês - 2011

Em Milhões de R$

Desde 2010 os Precatórios são pagos conforme as regras estabelecidas na Emenda Constitucional nº

62/2009 e no Decreto Estadual nº 3.061/2010, este que definiu a opção do Estado pelo pagamento

dos precatórios em 15 anos.

No exercício de 2011 foi repassado ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina o montante de

R$ 42,3 milhões para o pagamento de precatórios, em parcelas mensais de R$ 3,52 milhões.

0

2

4

6

8

10

12

14

16

Em M

ilhõ

es d

e R

$


25



Lei de Responsabilidade Fiscal –SC no cenário nacional

Comparativo do Gasto com Pessoal do Poder Executivo com outras Unidades da Federação

43,19%

46,42% 44,59%

46,21%

27,10%

39,09%

41,49%

38,52%

43,57%

46,20%

43,61% 42,62%

39,19%

36,86%

46,13%

36,29%

41,37% 42,51%

43,67%

49,73%

42,46% 41,14%

48,15%

41,39%

33,82%

45,62%

48,27%

25%

30%

35%

40%

45%

50%

55%

BA DF MG PR RJ RS SC SP AC AL AM AP CE ES GO MA MS MT PA PB PE PI RN RO RR SE TO

% DESPESA COM PESSOAL - 2° Quadrimestre/2011

Limite Máximo Legal - 49% Limite Prudencial - 46,55% Limite de Alerta - 44,10%

8 6 16 9 10 8 5

40

1 2 3 1 4 3 5 3 2 3 4 3 6 2 3 2 1 2 2

127,92

0

50

100

150

BA DF MG PR RJ RS SC SP AC AL AM AP CE ES GO MA MS MT PA PB PE PI RN RO RR SE TO BR

Bilh

õe

s

DESPESA COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO PARA FINS DE LIMITE DA LRF das UFs - 2° Quadrimestre/2011

34,41% 33,76% 37,10% 40,62%

42,69% 41,81% 42,15% 41,49%

20%

25%

30%

35%

40%

45%

50%

55%

1°Quad/09 2°Quad/09 3°Quad/09 1°Quad/10 2°Quad/10 3°Quad/10 1°Quad/11 2°Quad/11

Poder Executivo - % do Gasto com Pessoal - Comparativo UFs

SC RS PR SP RJ MG DF BA Limite Máx. Legal - 49% Limite Prudencial - 46,55% Limite de Alerta - 44,10%


26



DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA das UFs - 2° Quadrimestre/2011

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL das UFs - 2° Quadrimestre/2011

41,23%

8,80%

176,36%

73,63%

141,10%

209,77%

44,47%

144,43%

39,98%

146,30%

17,98% 3,87% 12,45% 6,70%

113,08%

42,22%

113,93%

39,65%

14,02% 17,44% 27,54%

45,37%

10,35%

48,01%

-26,10%

37,61%

6,11%

192,27%

-50%

0%

50%

100%

150%

200%

250%


% DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA das UFs - 2° Quadrimestre/2011

Limite Legal 200%

19 12 35 18 37 21 13

105

3 5 8 3 11 9 12 8 6 8 10 6 14 5 6 4 2 5 4

552,73

0

100

200

300

400

500

600


Bilh

õe

s

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL das UFs - 2° Quadrimestre/2011

8 1 62

14 52 44 6

152

1 7 1 0 1 1 13 3 6 3 1 1 4 2 1 2

-1

2 0

1.063

-200

0

200

400

600

800

1.000

1.200


Bilh

õe

s

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA das UFs - 2° Quadrimestre/2011


27



PAINEL DOS INDICADORES CONTÁBEIS DE DESEMPENHO DA GESTÃO FISCAL


28



PAINEL DOS INDICADORES CONTÁBEIS DE DESEMPENHO DA GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO GERAL

INDICADORES

ANO ANO VARIAÇÃO 2009/2010 ANO VARIAÇÃO 2010/ 2011

2009 2010 R$ % 2011 R$ %

1 Resultado da Execução Orçamentária (Déficit/Superávit) = ( 1.1 - 1.2 )

(330.355.648,56) 1.955.013,81 332.310.662,37 -100,59% 308.179.777,68 306.224.763,87 15663,56%

1.1 Receita Orçamentária Arrecadada (Deduzidas as Tranf.Const.e Legais aos Municípios, Fundeb e

Restituições)

11.506.271.961,72 13.168.918.579,60 1.662.646.617,88 14,45% 15.259.959.632,65 2.091.041.053,05 15,88%

1.2 Despesa Orçamentária Empenhada 11.836.627.610,28 13.166.963.565,79 1.330.335.955,51 11,24% 14.951.779.854,97 1.784.816.289,18 13,56%

1.3 Despesa Orçamentária Empenhada - Financiada com Recursos do Exercício Anterior

1.198.197.075,47 879.639.144,90 (318.557.930,57) -26,59% 969.157.363,50 89.518.218,60 10,18%

1.4 Despesa Orçamentária Paga 11.527.889.615,39 12.858.679.142,18 1.330.789.526,79 11,54% 14.522.996.982,47 1.664.317.840,29 12,94%

1.5 Despesa Orçamentária Empenhada a Pagar 308.737.994,89 308.284.423,61 (453.571,28) -0,15% 428.782.872,50 120.498.448,89 39,09%

2 Arrecadação da Receita Tributária Líquida (Deduzidas as Transferências aos Municípios, Fundeb e Restituições)

6.725.585.518,46 8.110.316.486,52 1.384.730.968,06 20,59% 9.423.217.421,70 1.312.900.935,18 16,19%

Arrecadação Própria 6.119.600.673,39 7.420.177.336,86 1.300.576.663,47 21,25% 8.598.524.538,01 1.178.347.201,15 15,88%

ICMS 5.067.239.626,57 6.164.595.363,52 1.097.355.736,95 21,66% 7.172.102.472,28 1.007.507.108,76 16,34%

IPVA 325.182.538,06 351.305.937,32 26.123.399,26 8,03% 364.685.507,02 13.379.569,70 3,81%

IRRF 397.004.208,05 507.592.628,31 110.588.420,26 27,86% 628.113.056,90 120.520.428,59 23,74%


29



INDICADORES


2009 2010 R$ % 2011 R$ %

ITCMD e ITBI 42.618.857,86 58.367.941,33 15.749.083,47 36,95% 74.026.841,44 15.658.900,11 26,83%

TAXAS 287.555.421,85 338.315.450,93 50.760.029,08 17,65% 359.596.633,86 21.281.182,93 6,29%

Contribuição de Melhoria 21,00 15,45 (5,55) -26,43% 26,51 11,06 71,59%

Repasses Constitucionais e Legais da União 605.984.845,07 690.139.149,66 84.154.304,59 13,89% 824.692.883,69 134.553.734,03 19,50%

3 FUNDOSOCIAL (Deduzidas as Transferências aos Municípios) 289.621.596,81 285.790.030,36 (3.831.566,45) -1,32% 318.036.329,56 32.246.299,20 11,28%

4 SEITEC (Deduzidas as Transferências aos Municípios) 180.744.969,75 169.625.000,00 (11.119.969,75) -6,15% 213.097.394,87 43.472.394,87 25,63%

5 Resultado Líquido na Transferência para o FUNDEB (258.714.747,94) (355.761.220,04) (97.046.472,10) 37,51% (428.368.866,49) (72.607.646,45) 20,41%

Transferências Recebidas do FUNDEB

1.255.867.089,86 1.458.556.748,51 202.689.658,65 16,14% 1.675.904.977,68 217.348.229,17 14,90%

Transferências Efetuadas ao FUNDEB

(1.514.581.837,80) (1.814.317.968,55) (299.736.130,75) 19,79% (2.104.273.844,17) (289.955.875,62) 15,98%

6 Transferências Constitucionais e Legais Recebidas da União (Deduzidas as Transf. Aos Muncípios e FUNDEB)

1.732.038.650,39 1.624.042.594,93 (107.996.055,46) -6,24% 1.710.112.137,79 86.069.542,86 5,30%

Parcitipação na Receita da União

605.984.845,07 690.139.149,66 84.154.304,59 13,89% 824.692.883,69 134.553.734,03 19,50%

Cota Parte FPE

463.369.653,17 499.430.388,42 36.060.735,25 7,78% 615.202.323,77 115.771.935,35 23,18%

Cota Parte IPI

116.134.863,73 141.786.143,72 25.651.279,99 22,09% 151.379.031,04 9.592.887,32 6,77%

Cota Parte CIDE

26.479.331,64 48.922.617,52 22.443.285,88 84,76% 58.110.685,59 9.188.068,07 18,78%


30



INDICADORES


2009 2010 R$ % 2011 R$ %

Cota Parte IOF OURO

996,53 - (996,53) -100,00% 843,29 843,29 -

Outras Transferências da União

1.126.053.805,32 933.903.445,27 (192.150.360,05) -17,06% 885.419.254,10 (48.484.191,17) -5,19%

Repasse da Compensação Financeira pela Exploração Recursos Naturais

24.593.610,59 33.367.906,31 8.774.295,72 35,68% 40.401.221,87 7.033.315,56 21,08%

Repasse Fundo a Fundo do SUS

523.950.369,53 554.037.995,86 30.087.626,33 5,74% 464.026.206,11 (90.011.789,75) -16,25%

Repasse do Fundo Nacional Desenvolvimento da

Educação - FNDE 208.132.557,68 194.014.529,78 (14.118.027,90) -6,78% 236.546.665,48 42.532.135,70 21,92%

Transferência Financeira do ICMS Desoneração (Lei Kandir - LC nº 87/96)

42.018.327,00 42.018.327,00 - 0,00% 42.018.327,00 - 0,00%

FEX - Fundo de Auxílio aos Estados Exportadores 59.220.281,25 43.607.947,53 (15.612.333,72) -26,36% 54.683.167,50 11.075.219,97 25,40%

Transferências para Situação de Emergência e

Calamidade 264.516.171,08 52.631.947,30 (211.884.223,78) -80,10% 43.245.408,07 (9.386.539,23) -17,83%

Demais Transferências Constitucionais e legais 3.622.488,19 14.224.791,49 10.602.303,30 292,68% 4.498.258,07 (9.726.533,42) -68,38%

7 Convênios Recebidos da União 71.871.155,78 64.856.629,02 (7.014.526,76) -9,76% 74.135.946,19 9.279.317,17 14,31%

Para despesas Correntes

69.481.035,92 57.830.817,51 (11.650.218,41) -16,77% 69.975.469,26 12.144.651,75 21,00%

Para despesas de Capital

2.390.119,86 7.025.811,51 4.635.691,65 193,95% 4.160.476,93 (2.865.334,58) -40,78%

8 Metas de Arrecadação - Recursos do Tesouro

Meta 9.473.304.823,00 10.365.086.499,00 891.781.676,00 9,41% 11.748.496.837,69 1.383.410.338,69 13,35%

Arrecadação 8.632.884.413,32 10.208.140.197,88 1.575.255.784,56 18,25% 12.078.431.040,13 1.870.290.842,25 18,32%

Diferença (840.420.409,68) (156.946.301,12) 683.474.108,56 -81,33% 329.934.202,44 486.880.503,56 -310,22%

% -8,87% -1,51% 7,36% -82,93% 2,81% 4,32% -285,47%


31



INDICADORES


2009 2010 R$ % 2011 R$ %

9 Metas de Arrecadação - Recursos de Outras Fontes

Meta 2.721.771.005,00 3.081.964.846,00 360.193.841,00 13,23% 3.256.536.919,00 174.572.073,00 5,66%

Arrecadação 2.873.387.548,40 2.960.778.381,72 87.390.833,32 3,04% 3.181.528.592,52 220.750.210,80 7,46%

Diferença 151.616.543,40 (121.186.464,28) (272.803.007,68) -179,93% (75.008.326,48) 46.178.137,80 -38,11%

% 5,57% -3,93% -9,50% -170,59% -2,30% 1,63% -41,42%

10 Excesso de Arrecadação - Recursos do Tesouro (Fonte 0100)

(497.024.622,96) 116.734.140,62 613.758.763,58 -123,49% 211.240.879,01 94.506.738,39 80,96%

11 Receita Líquida de Impostos e de Transferências Constitucionais - RLI

7.968.143.368,78 9.579.414.019,60 1.611.270.650,82 20,22% 11.151.800.147,73 1.572.386.128,13 16,41%

12

Aplicação em Saúde

Mínimo Constitucional de 12% da RLI apurados no encerramento do exercício

A aplicar 956.177.204,25 1.149.529.682,35 193.352.478,10 20,22% 1.338.216.017,73 188.686.335,38 16,41%

Valor aplicado 967.244.836,60 1.153.626.658,40 186.381.821,80 19,27% 1.348.767.512,07 195.140.853,67 16,92%

Diferença 11.067.632,35 4.096.976,05 (6.970.656,30) -62,98% 10.551.494,34 6.454.518,30 157,54%

% aplicado em relação a RLI

12,14% 12,04% -0,10% -0,79% 12,09% 0,05% 0,43%

13

Aplicação em Educação

Mínimo Constitucional de 25% da RLI apurados no encerramento do exercício

A aplicar 1.992.035.842,20 2.394.853.504,90 402.817.662,71 20,22% 2.787.950.036,93 393.096.532,03 16,41%

Valor aplicado 2.095.498.346,64 2.508.902.485,24 413.404.138,60 19,73% 2.963.063.393,28 454.160.908,04 18,10%

Diferença 103.462.504,45 114.048.980,34 10.586.475,89 10,23% 175.113.356,35 61.064.376,01 53,54%

% aplicado em relação a RLI

26,30% 26,19% -0,11% -0,41% 26,57% 0,38% 1,45%


32



INDICADORES


2009 2010 R$ % 2011 R$ %

14

Aplicação em Segurança Pública

Não existe mínimo Constitucional a

aplicar. Cálculo apenas gerencial

Valor aplicado 1.380.671.230,68 1.534.141.212,11 153.469.981,43 11,12% 1.692.891.098,29 158.749.886,18 10,35%

% aplicado em

relação a RLI 17,33% 16,01% -1,31% -7,57% 15,18% -0,83% -5,21%

15 Receita Corrente Líquida - RCL (soma dos últimos 12 meses) 10.405.660.160,88 11.857.683.741,63 1.452.023.580,75 13,95% 13.791.475.371,47 1.933.791.629,84 16,31%

16 Gasto com Pessoal conforme LRF

Despesas para Fins de Limite

3.860.566.866,34 4.958.010.374,74 1.097.443.508,40 28,43% 5.765.047.319,56 807.036.944,82 16,28%

Poder Executivo % em relação a RCL 37,10% 41,81% 4,71% 12,70% 41,80% -0,01% -0,03%

17 Gasto com Pessoal conforme LRF

Despesas para Fins de

Limite 4.828.453.683,24 6.059.243.362,00 1.230.789.678,76 25,49% 7.064.386.132,02 1.005.142.770,02 16,59%

Consolidado Geral % em relação a RCL 46,40% 51,10% 4,70% 10,12% 51,22% 0,12% 0,24%

18 Investimentos Realizados por Função de Governo 1.100.598.594,83 1.128.498.973,68 27.900.378,85 2,54% 1.025.030.156,08 (103.468.817,60) -9,17%

Transporte e Urbanismo 490.307.468,15 391.020.213,86 (99.287.254,29) -20,25% 343.474.560,07 (47.545.653,79) -12,16%

Educação

222.103.832,18 242.991.390,49 20.887.558,31 9,40% 191.583.852,65 (51.407.537,84) -21,16%

Saúde

74.129.390,43 102.785.359,06 28.655.968,63 38,66% 83.499.025,48 (19.286.333,58) -18,76%

Segurança Pública

95.639.542,50 103.803.100,97 8.163.558,47 8,54% 103.282.970,50 (520.130,47) -0,50%

Judiciária

21.625.457,94 25.177.046,71 3.551.588,77 16,42% 61.640.205,05 36.463.158,34 144,83%

Administração

57.893.909,86 87.856.412,60 29.962.502,74 51,75% 50.731.729,70 (37.124.682,90) -42,26%


33



INDICADORES


2009 2010 R$ % 2011 R$ %

Legislativa

16.317.888,78 22.068.831,24 5.750.942,46 35,24% 22.603.768,78 534.937,54 2,42%

Habitação

15.431.953,50 15.628.949,25 196.995,75 1,28% 9.453.608,54 (6.175.340,71) -39,51%

Agricultura

26.605.246,46 16.446.626,59 (10.158.619,87) -38,18% 33.010.681,55 16.564.054,96 100,71%

Demais Funções

80.543.905,03 120.721.042,91 40.177.137,88 49,88% 125.749.753,76 5.028.710,85 4,17%

19 Despesas de Custeio (manutenção dos serviços públicos) 2.472.065.126,02 2.896.537.199,36 424.472.073,34 17,17% 3.200.482.827,79 303.945.628,43 10,49%

Obrigações Patronais-Contribuição ao Plano de Saude

23.360.766,29

96.727.092,36

73.366.326,07

314,06%

126.473.586,87

126.473.583,73

130,75%

Auxílio-Alimentação em Pecúnia

198.833.453,01

218.183.319,52

19.349.866,51

9,73%

241.142.445,35

241.142.445,25

110,52%

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.195.945.913,19 1.268.321.420,06 72.375.506,87 6,05% 1.433.708.087,17 165.386.667,11 13,04%

Material de Consumo

523.576.663,22 567.707.897,97 44.131.234,75 8,43% 558.602.692,30 (9.105.205,67) -1,60%

Locação de Mão-de-Obra (Contratação de Terceirizados) 181.268.643,23 232.187.339,28 50.918.696,05 28,09% 269.176.180,93 36.988.841,65 15,93%

Obrigações Tributárias e Contributivas

72.183.571,86 127.344.412,32 55.160.840,46 76,42% 167.722.538,55 40.378.126,23 31,71%

Sentenças Judiciais (Inclui pagamento de precatórios) 67.769.523,64 125.343.672,21 57.574.148,57 84,96% 122.191.202,54 (3.152.469,67) -2,52%

Serviços de Terceiros - Pessoa Física

45.292.625,86 58.180.274,62 12.887.648,76 28,45% 70.265.209,31 12.084.934,69 20,77%

Indenizações e Restituições

42.479.580,62 58.429.302,88 15.949.722,26 37,55% 57.380.947,50 (1.048.355,38) -1,79%

Diárias (Pessoal Civil e Militar)

49.071.652,53 50.770.729,32 1.699.076,79 3,46% 53.320.011,71 2.549.282,39 5,02%

Passagens e Despesas com Locomoção

12.217.421,84 11.424.514,33 (792.907,51) -6,49% 12.290.271,75 865.757,42 7,58%

Demais Despesas de Custeio

60.047.400,73

81.719.596,49

21.672.195,76

36,09%

88.171.899,06

6.452.302,57

7,90%


34



INDICADORES


2009 2010 R$ % 2011 R$ %

20 Transferências Voluntárias aos Municípios 356.066.756,21 410.871.401,26 54.804.645,05 15,39% 352.740.878,83 (58.130.522,43) -14,15%

Contribuições - Despesas de Custeio 189.739.736,52 197.003.788,40 7.264.051,88 3,83% 150.612.050,06 (46.391.738,34) -23,55%

Serviços de Transporte Escolar 50.390.588,08 56.745.311,13 6.354.723,05 12,61% 67.427.069,23 10.681.758,10 18,82%

Auxílios - Despesas de Investimento ( obras e equipamentos) 166.327.019,69 213.867.612,86 47.540.593,17 28,58% 134.701.759,54 (79.165.853,32) -37,02%

21 Transferências Voluntárias às Instituições Privadas 540.566.770,59 468.587.798,33 (71.978.972,26) -13,32% 579.279.553,02 110.691.754,69 23,62%

Despesas de Custeio ( para a manutenção das entidades) 474.709.071,06 415.506.231,42 (59.202.839,64) -12,47% 497.749.760,40 82.243.528,98 19,79%


226.549.653,70 169.431.038,59 (57.118.615,11) -25,21% 192.337.751,86 22.906.713,27 13,52%

Contribuições

248.159.417,36 246.075.192,83 (2.084.224,53) -0,84% 305.412.008,54 59.336.815,71 24,11%

Despesas de Investimento (para obras e equipamentos das entidades)

65.857.699,53 53.081.566,91 (12.776.132,62) -19,40% 81.529.792,62 28.448.225,71 53,59%

Auxílios - Transferências às Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

65.857.699,53 53.081.566,91 (12.776.132,62) -19,40% 81.529.792,62 28.448.225,71 53,59%

Auxílios - Transferências às Instituições

Privadas com Fins Lucrativos

- - - - - - -

22 Saldo da Dívida Pública de Empréstimos (Operações de Crédito)

11.172.235.575,96 11.824.421.438,90 652.185.862,94 5,84% 11.843.370.768,58 18.949.329,68 0,16%

23 Receita Líquida Real - RLR (soma dos últimos 12 meses) 8.235.809.090,08 9.675.675.122,85 1.439.866.032,78 17,48% 11.459.357.563,14 1.783.682.440,29 18,43%


35



INDICADORES


2009 2010 R$ % 2011 R$ %

24 Pagamento da Dívida Pública de Empréstimos 1.263.210.574,81 1.242.705.320,74 (20.505.254,07) -1,62% 1.500.905.124,72 258.199.803,98 20,78%

Juros e Encargos da Dívida 765.316.861,26 814.236.874,00 48.920.012,74 6,39% 998.236.999,56 184.000.125,56 22,60%

Amortização da Dívida ( Principal )

497.893.713,55 428.468.446,74 (69.425.266,81) -13,94% 502.668.125,16 74.199.678,42 17,32%

% de pagamento sobre a RLR do mês

15,34% 12,84% -1,42% -9,28% 13,10% 14,48% 112,71%

25 Saldo de Precatórios a Pagar 562.521.166,61 593.575.170,70 31.054.004,09 5,52% 579.338.502,30 (14.236.668,40) -2,40%

26 Pagamento de Precatórios - Regime Especial

- 37.501.411,10 37.501.411,10 - 42.398.226,48 4.896.815,38 13,06% (valores repassados pelo Poder Executivo ao Tribunal de Justiça)

27 Saldo dos Restos a Pagar inscritos no Exercício Anterior 308.743.116,49 308.284.423,61 (458.692,88) -0,15% 428.782.872,50 120.498.448,89 39,09%

Poder Executivo

275.633.833,86 246.171.521,14 (29.462.312,72) -10,69% 381.657.702,79 135.486.181,65 55,04%

Assembléia Legislativa

8.987.853,01 5.592.639,70 (3.395.213,31) -37,78% 8.705.833,80 3.113.194,10 55,67%

Tribunal de Contas

3.068.322,34 4.158.617,60 1.090.295,26 35,53% 5.589.480,93 1.430.863,33 34,41%

Poder Judiciário

16.085.445,07 47.570.686,76 31.485.241,69 195,74% 28.414.894,50 (19.155.792,26) -40,27%

Ministério Público

4.967.662,21 4.790.958,41 (176.703,80) -3,56% 4.414.960,48 (375.997,93) -7,85%

28 Receita Líquida Disponível 7.887.476.692,88 9.388.959.819,53 1.501.483.126,65 19,04% 10.602.112.119,22 1.213.152.299,69 12,92%


36



INDICADORES


2009 2010 R$ % 2011 R$ %

29 Repasse aos Poderes e Udesc 1.372.441.395,44 1.615.265.082,21 242.823.686,77 17,69% 1.921.486.235,59 306.221.153,38 18,96%

30 Créditos Inscritos em Dívida Ativa (Devedores em atraso) 1.659.878,42 12.406.672,50 10.746.794,08 647,44% 14.447.101,95 2.040.429,45 16,45%


5.398.161.350,10 6.017.790.335,69 619.628.985,59 11,48% 6.599.958.903,28 582.168.567,59 9,67%

Estoque da Dívida Ativa Não Tributária 35.276.204,99 55.472.218,27 20.196.013,28 57,25% 72.613.183,99 17.140.965,72 30,90%

(-) Provisão para Perdas da Dívida Ativa 5.431.777.676,67 6.060.855.881,46 629.078.204,79 11,58% 6.658.124.985,32 597.269.103,86 9,85%

31 Cobrança da Dívida Ativa (Principal mais Multas e Juros) 14.948.325,02 20.378.919,99 5.430.594,97 36,33% 80.513.868,88 60.134.948,89 295,08%

Receita da Dívida Ativa Tributária

12.467.594,88 16.662.497,35 4.194.902,47 33,65% 76.606.585,05 59.944.087,70 359,75%

Receita da Dívida Ativa Não Tributária 2.480.730,14 3.716.422,64 1.235.692,50 49,81% 3.907.283,83 190.861,19 5,14%

32

Resultado Financeiro - Corresponde à diferença entre a

Disponibilidade (Saldo em Bancos e Aplicações Financeiras) e as Despesas Líquidadas e não Pagas, Consignações e Depósitos

de Terceiros)

615.442.410,41 1.153.145.851,80 537.703.441,39 87,37% 1.540.358.446,53 387.212.594,73 33,58%

Fonte: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF/SC

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