ENTREVISTA / INTERVIEw

OUT-2007

mERcAdo dE cARboNo: como pARTIcIpAR?

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Nome: Marco Antônio Fujihara, Engenheiro AgrônomoLocal de nascimento: Araçatuba (SP)Atividade: Diretor do Instituto Totum e da Key Associados

Name: Marco Antônio Fujihara, Engenheiro AgrônomoBirth date and place: Araçatuba (SP)Activity: Diretor do Instituto Totum e da Key Associados

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uch has been said in the media about the Kyoto Protocol, CDM (Clean development Mechanism), carbon credits and much more. But doubts

remain for those people associated with forest sector that wish to become part of this market. As has already been announced in REFERÊNCIA carbon credits through the Kyoto Protocol for the forest sector are not something that is simple to get. Nevertheless, there are feasible alternatives for the segment to become very much involved in this important market. Engineer Agronomist Marco Antônio Fujihara is Director of the Totum Institute and Key Associados that has a specific focus on carbon finance and business sustainability. In an exclusive interview with REFERÊNCIA, Fujihara talks about the subject and provides some orientation as to the paths to be explored. He has more than 23 years of experience in the forest sector, and currently, develops business qualification projects within the parameters established under the Kyoto Protocol for the energy and forest based sectors, such as the steel making, pulp and paper, etc. He has been forest product coordinator in the

Mercosud, superintendent of the Brazilian Silviculture Society (SBS- Sociedade Brasileira de Silvicultura), natural resource coordinator for the Brazilian Pulp and Paper Manufacturers (Bracelpa - Associação Brasileira de Celulose e Papel) and director of renewable natural resources for the Brazilian Institute of the Environment and Renewable Natural Resources (IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) in Brasília (DF). Fujihara has also evaluated projects in the economic areas for natural resources for the World Bank and for ITTO (International Timber Organization).

uito tem se falado na mí-dia sobre Protocolo de Kyoto, MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Lim-po), créditos de carbono e muito mais. Mas dúvidas

são que não faltam para as pes-soas ligadas ao setor florestal que querem fazer parte deste mercado. Como já foi divulgado na REFERÊNCIA créditos de carbono através do Protocolo de Kyoto para o setor florestal não é algo simples de conseguir. Po-rém, existem alternativas viáveis para o segmento entrar com mais força neste importante mercado. O engenheiro agrônomo, Marco Antônio Fujihara, é diretor do Instituto Totum e da Key Asso-ciados com foco específico em carbon finance e sustentabilidade empresarial. Em entrevista exclu-siva à REFERÊNCIA, Fujihara fala sobre o assunto e orienta os caminhos a serem explorados. Ele tem mais de 23 anos de experiência no setor florestal e atualmente desenvolve projetos de qualificação empresarial nos parâmetros preconizados por Kyoto para os setores energético e de base florestal como siderúrgico de papel e celulose etc.. Ele foi coordenador de produtos florestais do Mercosul, superintendente da Sociedade Brasileira de Silvicultura, coordenador de recursos naturais da Bracelpa (Associação Nacional de Fabricantes de Papel e Celulose), e diretor de recursos naturais renováveis do Ibama em Brasília (DF). Fujihara também tem avaliado projetos na área de economia de recursos naturais para o World Bank e para a ITTO (International Timber Tropical Organization).

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REFERÊNCIA: Depois da divulgação do estudo que comprova a ação do homem no aceleramento do efeito estufa, o tema nunca foi tão amplamente divulgado e discutido mundialmente. Mesmo assim surgem dúvidas. Poderia explicar de forma breve do que se trata o MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo)?Fujihara: O Protocolo de Kyoto consiste na possibi-lidade de utilização de mecanismos de mercado para que os países desenvolvidos possam atingir os objeti-vos de redução de gases de efeito estufa. No caso do Brasil, o que nos interessa é o MDL, por ser o único mecanismo que admite a participação voluntária de países em desenvolvimento. O MDL permite a certifi-cação de projetos de redução de emissões nos países em desenvolvimento e a posterior venda das reduções certificadas de emissão, para serem utilizadas pelos países desenvolvidos como modo suplementar para cumprirem as metas. Esse mecanismo deve implicar em reduções de emissões adicionais àquelas que ocor-reriam na ausência do projeto, garantindo benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo para a mitigação da mudança do clima. Para que um projeto resulte em RCEs (Reduções Certi-ficadas de Emissões), as atividades de projeto do MDL devem, necessariamente, passar pelas etapas do ciclo do projeto, que são sete: elaboração de DCP (Docu-mento de Concepção de Projeto), usando metodologia de linha de base e plano de monitoramento aprovados; validação (verifica se o projeto está em conformidade com a regulamentação do Protocolo de Kyoto); apro-vação pela AND (Autoridade Nacional Designada), que no caso do Brasil é a CIMGC (Comissão Intermi-nisterial de Mudança Global do Clima) que verifica a contribuição do projeto para o desenvolvimento susten-tável; submissão ao conselho executivo para registro; monitoramento; verificação/certificação; e emissão de unidades segundo o acordo de projeto. A elaboração do DCP (Documento de Concepção de Projeto) é a primeira etapa do ciclo. Esse documento deverá incluir, entre outras coisas, a descrição: das atividades de projeto; dos participantes da atividade

REFERÊNCIA: After publishing the study that proved that man’s action accelerated the greenhouse effect, the subject never was so amply publicized and discussed worldwide. Even so, there were doubts. Could you explain in short-form what CDM’s (Clean Development Mechanisms) are? Fujihara: The Kyoto Protocol consists in the possibility of using market mechanisms so that developed countries could reach the objectives of reducing the emission of greenhouse gases. In the case of Brazil, what interests us is the CDM, by being the only mechanism that allows for the voluntary participation of countries under development. The CDM allows for the certification of projects for the reduction of emissions in countries under development and the later sales of emission reduction certificates to be used in developed countries in a supplementary way to reach the goals. This mechanism must imply the reduction of emissions additional to those that occur in the absence of the project, guaranteeing real, measureable and long-term benefits to the mitigation of climate changes.In order that a project results in a CER (Certificate of Emissions Reduction), the activities of the CDM project must necessarily pass through the project cycle, which has seven steps: preparation of the PDD (Project Design Document), using an approved baseline methodology and monitoring plan; validation (verification that the project conforms to the Kyoto Protocol regulations); DNA (Delegated National Authority) approval, which in the case of Brazil is the Interministrial Commission for Global Climate Change (CIMGC - Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima), which verifies the contribution of the project to sustainable development; submission to the Executive Board for registration; monitoring verification/certification; and, the emission of units in accord to the project agreement. The preparation of PDD (Project Design Document) is the first step in the cycle. This document should include, amongst other things, a description of project activities; the project activity participants; baseline methodology; the calculation methodology for the greenhouse gas emission reduction and for the establishment of project activity limits and leakage; and, the monitoring plan. It should also have a definition of the period for obtaining the credits, the project activity

Estima-se que, em 1998, o brasil tinha emitido pelo menos 285 milhões de toneladas de carbono, das quais cerca de 85 milhões resultaram da queima de combustíveis fósseis (71% do uso de combustíveis líquidos

e 15,6% da queima de carvão mineral, 4% de gás natural)

de projeto; da metodologia da linha de base; das metodologias para cálculo da redução de emissões de gases de efeito estufa e para o estabelecimento dos limites da atividade de projeto e das fugas; e do plano de monitoramento. Deve conter, ainda, a definição do período de obtenção de créditos, a justificativa para adicionalidade da atividade de projeto, o relatório de impactos ambientais, os comentários dos atores e informações quanto à utilização de fontes adicionais de financiamento. Os responsáveis por essa etapa do processo são os participantes do projeto.

REFERÊNCIA: Em seguida o que deve ser feito?Fujihara: A validação é o segundo passo no Brasil e corresponde ao processo de avaliação indepen-dente de uma atividade de projeto por uma EOD (Entidade Operacional Designada), no tocante aos requisitos do MDL, com base no DCP. A aprovação, por sua vez, é o processo pelo qual a AND das partes envolvidas confirmam a participação voluntária e a AND do país onde são implementadas as ativi-dades de projeto do MDL atesta que dita atividade contribui para o desenvolvimento sustentável do país. No caso do Brasil, os projetos são analisados pelos integrantes da Comissão Interministerial, que avaliam o relatório de validação e a contribuição da atividade de projeto para o desenvolvimento sustentável do país, segundo cinco critérios básicos: distribuição de renda, sustentabilidade ambiental local, desenvolvimento das condições de trabalho e geração líquida de emprego, capacitação e de-senvolvimento tecnológico, e integração regional e articulação com outros setores. O registro é aceitação formal, pelo Conselho Exe-cutivo, de um projeto validado como atividade de projeto do MDL. A aprovação de projetos no con-selho executivo do MDL é subseqüente à aprovação pela AND. A aprovação pela CIMGC é necessária para a continuidade dos projetos, mas não é sufi-ciente para a aprovação pelo conselho executivo, que analisa também a metodologia escolhida, a adicionalidade do projeto, entre outros aspectos. O registro é o pré-requisito para o monitoramento, a verificação/certificação e emissão das RCEs relati-vas à atividade de projeto no âmbito do MDL. O processo de monitoramento da atividade de proje-to inclui o recolhimento e armazenamento de todos os dados necessários para calcular a redução das emissões de gases de efeito estufa, de acordo com a metodologia de linha de base estabelecida no DCP,

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que tenham ocorrido dentro dos limites da atividade de projeto e dentro do período de obtenção de créditos. Os participantes do projeto serão os responsáveis pelo processo de monitoramento. A sexta etapa é a verificação/certificação. Verificação é o processo de auditoria periódico e independente para revisar os cálculos acerca da redução de emissões de gases de efeito estufa ou de remoção de CO2 resultan-tes de uma atividade de projeto do MDL que foram enviados ao conselho executivo por meio do DCP. Esse processo é feito com o intuito de verificar a redução de emissões que efetivamente ocorreu. Após a verificação, o conselho executivo certifica que uma determinada atividade do projeto atingiu um determinado nível de redução de emissões de gases de efeito estufa durante um período de tempo específico. A etapa final é quando o conselho executivo tem cer-teza de que, cumpridas todas as etapas, as reduções de emissões de gases de efeito estufa decorrentes das atividades de projeto são reais, mensuráveis e de longo prazo e, portanto, podem dar origem a RCEs. As RCEs são emitidas pelo conselho executivo e creditadas aos participantes de uma atividade de projeto na proporção por eles definida e, dependendo do caso, podendo ser utilizadas como forma de cumprimento parcial das me-tas de redução de emissão de gases de efeito estufa.

REFERÊNCIA: Acredita que a maneira com que foi concebido o sistema de créditos de carbono seja a mais justa, tanto para países desenvolvidos que compram crédito quanto para os em desenvolvimento que vendem?Fujihara: Desde a convenção de Kyoto, quando mais de 160 países discutiram as mudanças climáticas no planeta, verifica-se que esta preocupação saiu dos cadernos de ciência dos grandes jornais, alojando-se nas páginas de finanças e negócios. As preocupações com o meio ambiente se tornaram preocupações econômicas. O valor econômico da proteção ao meio ambiente surgiu quando os países se comprometeram a cortar, em média, 5,2% de emissões de dióxido de carbono sobre os valores registrados em 1990, com prazo até 2005. A tributação foi a primeira idéia para a formalização do controle econômico sobre a poluição, mas isto afetaria a relação do custo/benefício no setor de pro-dução ou elevaria o custo final ao consumidor. Assim, para que fossem alcançados os parâmetros globais de poluição, surgiu outro conceito, ou seja, os países poderiam negociar direitos de poluição entre si. Um país com altos níveis de emissão de gases na atmosfera poderia pagar a outro país que estivesse com os níveis

“additionality” justification, the environmental impact report, the comments of the actors, and information as to the use of the additional financing sources. Those responsible for this step in the process are the project participants.

REFERÊNCIA: And what should be done next? Fujihara: Validation is the second step in Brazil and corresponds to the independent evaluation process of a project activity by a DOE (Designated Operational Entity) as to the CDM requirements based on the PDD. Approval, itself, is the process by which the DNA of the parties involved confirms the voluntary participation and the Country DNA, where the CDM project activities are to be implemented, attests that said activity contributes to the sustainable development of the Country. In the case of Brazil, the projects are analyzed by the members of the Interministrial Commission, who evaluate the validation report and project activity contribution to the Country’s sustainable development, according to five basic criteria: income distribution, local environmental sustainability, development of work conditions and net employment generation, technological training and development, and regional integration and articulation with other sectors. Registration is formal acceptance by the executive Board of a project, validated as a CDM project activity. Project approval by the CDM Executive Board follows DNA approval. Approval by the CIMGC is necessary for the project to continue, but approval by the Executive Board that also analyzes the chosen methodology, the additionality of the project, amongst other aspects is not sufficient. Registration is the prerequisite for monitoring, verification/certification and CER issuing relative to project activities in the sphere of CDM’s. The project activity monitoring process includes the collection and storing of all the data necessary to calculate the greenhouse gas emission reduction, according to the baseline methodology established in the PDD, which has occurred within the project activity limits and within the period to obtain the credits. The project participants will be responsible for the monitoring process. The sixth step is verification/certification. Verification is the periodic and independent auditing process for the review of the calculation about the greenhouse gas emission reduction or CO2 removal resulting from the CDM project activity that was sent to the Executive Board through a PDD. This process is carried out with the purpose of verifying that the effective reduction of emissions has taken place. After verification, the Executive Board certifies that a determined project activity reached a determined level of greenhouse gas emission reduction during the specified time period.The final step is when the CDM Executive Board is certain that, with all the steps having been undertaken, the greenhouse gas reduction, as a result of the project activities, is real,

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