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Em relatórios,Petrobras admite

ingerência do governoem suas decisões

União pode interferir em política de preços decombustíveis

POR RAMONA ORDOÑEZ

10/06/2016 5:00 / atualizado 10/06/2016 14:24

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Sede da Petrobras, no Rio - Pedro Teixeira / O Globo

RIO - Ao assumir a presidência da Petrobras, no último dia

1º, Pedro Parente afirmou que a companhia terá autonomia

para estabelecer sua política de preços de combustíveis,

decisão que, segundo ele, é de “natureza empresarial”. Só

que, nos Formulários de Referência de 2014 e 2015 — e

mesmo em anos anteriores —, elaborados no governo Dilma

Rousseff, a companhia deixa claro que sofre ingerência da

União. Nos comunicados ao mercado, a petrolífera tem

reconhecido que o governo federal, por ser o acionista

majoritário, “pode perseguir a adoção de certas políticas

macroeconômicas e sociais através da Petrobras”. Além disso, a estatal

tem afirmado que não se pode descartar a volta do controle de preços

dos combustíveis, livres desde 2002.

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que não é a primeira vez que faz uma avaliação

dos fatores de risco para os investidores. De

acordo com a companhia, desde o balanço de

2009, a estatal divulga essas avaliações

anualmente por exigências da Comissão de

Valores Mobiliários (CVM) e da Securities

Exchange Comision (SEC, órgão regulador do

mercado americano) sempre com o mesmo tipo

de alerta sobre o papel da União na empresa e os

riscos aos investidores.

No texto de 2015, por exemplo, a empresa afirma que, “baseado em

decisões do Controlador da Companhia, a Petrobras teve, e pode

continuar a ter, períodos durante os quais os preços dos produtos

vendidos no Brasil não estavam em paridade com os preços

internacionais”.

Os relatórios detalham os resultados financeiros da companhia nos

exercícios de 2014 e 2015 e trazem a visão da empresa sobre o

mercado. O documento de 2015, enviado à CVM e aos investidores em

30 de maio, é taxativo: “Não há garantias de que o controle de preços

não será reinstituído.”

‘ASSUSTA VER COMO É FEITA A GESTÃO’

Analistas de mercado não consideram uma novidade a interferência do

governo federal nos preços dos combustíveis.

— Assusta a gente ver uma empresa, que já foi uma das maiores do

mundo, ter esse tipo de informação no relatório (Formulário de

Referência) e admitir que é usada como instrumento político. É uma

empresa que tem investidores particulares e é estratégica. Assusta ver

como é feita a gestão da companhia — afirmou Paulo Figueiredo,

diretor de Operações da FN Capital.

Analistas apontam que a Petrobras já investiu em diversos projetos

não por decisão empresarial, mas por determinação do governo. Eles

citam, por exemplo, o fato de a companhia ter se tornado sócia na

produção de etanol e de matérias-primas para o biodiesel, como óleo

de mamona. Há ainda a compra de participações em pequenas centrais

hidrelétricas (PCHs) e projetos de fertilizantes. O diretor do Centro

Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), Adriano Pires, lembra as

refinarias: uma no Maranhão, outra no Ceará e Abreu e Lima, já em

operação em Pernambuco — esta, fruto de um acordo entre Brasil e

que buscam uma vagaé de portas fechadas

20/11/2016 4:30

Trocar de cidade emfunção da carreirarequer cuidados

20/11/2016 4:30

Manter uma casa deveraneio requerplanejamento paraevitar transtornos

20/11/2016 4:30

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recursos prometidos para o projeto.

No dia de sua posse, Parente afirmou que a orientação que recebera ao

ser convidado pelo presidente interino, Michel Temer, foi que não

haveria interferência:

— A decisão de preço é de natureza empresarial. O governo não vai

interferir na gestão profissional que ele quer que a Petrobras tenha.

Os analistas não acreditam que o novo presidente da

Petrobras conseguirá ter total autonomia, mas estão otimistas

de que ele poderá adotar uma gestão mais empresarial.

— Não acredito que Parente consiga ser totalmente

independente, até porque a Petrobras exerce o monopólio de

fato na produção de combustíveis, e qualquer medida que

tomar tem um impacto muito grande na economia do país.

Mas espero que melhore muito a gestão, que seja mais

voltada para a companhia. Apesar de o acionista majoritário

estar preocupado com questões macroeconômicas e sociais, quem

trabalha na empresa tem de pensar em seus resultados empresariais —

ressaltou Figueiredo.

Segundo cálculos do CBIE, o controle de preços, principalmente no

período de 2011 a 2014, causou um prejuízo da ordem de R$ 100

bilhões para a Petrobras, que vendia os combustíveis por valor inferior

ao que comprava no mercado externo. Nesse período, a estatal vendeu

gasolina a preços 17% inferiores aos internacionais, e o diesel, por 18%

a menos. Nesse mesmo intervalo, a cotação média do barril do

petróleo tipo Brent era de US$ 100.

Mesmo antes, já se observava controle dos preços. O barril do petróleo,

cujo patamar médio em 2007 era de US$ 50, atingiu o pico de US$ 146

em julho de 2008. Mas a Petrobras manteve os preços dos

combustíveis congelados de setembro de 2005 a maio de 2008 —

quando reajustou a gasolina em 10%, e o diesel, em 15%. Em meados

de 2014, as cotações começaram a cair, até que, em janeiro deste ano,

o barril do Brent atingiu a mínima de US$ 27,88. A Petrobras,

fortemente endividada, não reduziu os preços dos combustíveis —

segundo especialistas, para tentar recuperar parte das perdas

acumuladas em anos anteriores. Desde janeiro, os preços vêm se

recuperando. O Brent encerrou ontem a US$ 51,85.

— A União, como acionista controlador, pode usar a Petrobras para

determinadas políticas de governo. Mas não pode lesar o acionista.

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com a chamada conta-petróleo, extinta quando se abriu o mercado das

refinarias em 2002 — afirmou Pires, do CBIE.

O então presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli, que deixou o cargo

em fevereiro de 2012, sempre afirmou que o Brasil tinha uma política

de preços de longo prazo e que não repassaria as flutuações diárias nos

preços do petróleo para seu mercado interno. Sua sucessora, Graça

Foster, adotava o mesmo discurso.

No Formulário de Referência 2015, a Petrobras afirma que as

variações internacionais dos preços do petróleo e derivados podem

afetar a companhia de forma diferente da de seus concorrentes. A

estatal admite que o fato de não reajustar os preços internos quando os

custos externos aumentam, ou quando o real se desvaloriza frente ao

dólar, tem impacto negativo para seus custos.

No documento, a Petrobras informa que, desde o quarto trimestre de

2015, não reajusta os preços dos combustíveis. Mas admite que

declínios substanciais ou prolongados dos preços internacionais do

petróleo e derivados podem ter “um efeito perverso” para seus

resultados, tanto operacionais como financeiros.

INVESTIMENTOS DE RESULTADO NEGATIVO

Em sua posse, Parente afirmou ainda que a Petrobras executará

apenas projetos que, do ponto de vista empresarial, apresentem

retorno:

— Nós entendemos que temos uma função social, e queremos

cumpri-la, mas isso não pode ser feito às custas de projetos

que não tenham retorno.

No Formulário de Referência de 2015, no entanto, a

Petrobras admite que poderá ser obrigada a realizar projetos

determinados pela União, seu controlador, que elege a

maioria dos membros do Conselho de Administração (sete,

de um total de dez), que, por sua vez, escolhe a diretoria.

Avaliação semelhante foi feita também no documento

referente ao ano anterior.

“Em consequência, a Companhia pode se dedicar a atividades que

priorizem os objetivos da União Federal, ao invés dos seus próprios

objetivos econômicos e empresariais.” E completa: “Assim, a Petrobras

pode fazer investimentos, incorrer em despesas e realizar vendas, em

termos que podem afetar negativamente os resultados operacionais e

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