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"Elaboração dos Planos de Saneamento Básico"
5ª oficina de trabalho do “Projeto RESSANEAR - Projeto Integrado de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos”
Passo Fundo, 04 de setembro de 2012.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO RS
DIVISÃO DE ENGENHARIA
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Plano Municipal de Saneamento Básico
O que é?
Conjunto de diretrizes, estudos, programas, projetos, prioridades, metas, atos normativos e procedimentos.
O que faz?
Avalia o estado de salubridade ambiental, inclusive da prestação dos serviços públicos a ela referentes.
O que define?
A programação das ações e dos investimentos necessários para a prestação dos serviços de saneamento básico.
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Princípios
Universalidade;
Integralidade, considerando as necessidades e a eficácia das ações e dos resultados;
Eqüidade – serviços sem restrição de caráter social ou
econômico;
Gestão Pública;
Participação e Controle Social;
Intersetorialidade;
Qualidade dos serviços;
Sustentabilidade;
Promoção do direito à cidade.
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Fundamentação
Fundamentos Constitucionais
Tendência à descentralização e ao “fortalecimento” municipal;
Municípios enquanto entes federados.
Política Urbana, Lei nº 10.257/01 (Estatuto das cidades)
Política de Saúde, Lei nº 8.080/90 (SUS)
Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/97
Política Nacional de Saneamento, Lei nº 11.445/07
Saneamento básico contemplando Abastecimento de água,
Esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos,
drenagem e manejo de águas pluviais; obrigatoriedade de elaboração
de Plano de Saneamento Básico
Política Nacional de Resíduos Solidos Lei nº 12.305/10
É importante ressaltar que a Lei nº 12.305/10 estabeleceu o prazo
até agosto de 2014 para que os vazadouros ou lixões bem como os
aterros controlados sejam encerrados ou recuperados
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Considerações Gerais
Horizonte temporal da ordem de 20 anos;
Abranger os conteúdos mínimos:
Lei nº 11.445/07; e
Resolução Recomendada nº 75/09.
Consonância com Plano Diretor, Plano
Plurianual, Planos de Bacias e legislações
correlatas.
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Objetivos do PMSB
Assegurar a efetiva participação da população nos
processos de elaboração, implantação, avaliação e
manutenção do PMSB;
Estabelecer mecanismos de regulação e fiscalização
dos serviços de saneamento básico;
Utilizar indicadores dos serviços de saneamento básico
no planejamento, implementação e avaliação da
eficácia das ações em saneamento;
Promover a organização, o planejamento e o
desenvolvimento do setor saneamento, com ênfase na
capacitação gerencial e na formação de recursos
humanos, considerando as especificidades locais e as
demandas da população.
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Abrangência Física e Geográfica do PMSB
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Abrangência do PMSB - os 4 eixos
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Etapas do PMSB
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Quem é o Grupo de Trabalho??
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Comitê Executivo
Responsável pela operacionalização do processo de
elaboração do Plano.
Técnicos das Secretarias de Obras, de Saúde, de
Planejamento, Desenvolvimento, Meio Ambiente,
Assistência Social e de Educação da Prefeitura Municipal,
professores, pesquisadores, estudantes universitários e
consultores.
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Comitê de Coordenação
Responsável pela condução da elaboração do
PMSB
Autoridades ou técnicos das instituições do Poder
Público Municipal, Estadual e Federal relacionadas
com o saneamento ambiental, bem como por
representantes de organizações da Sociedade Civil.
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Diagnóstico Técnico Participativo
As informações levantadas para o
diagnóstico deverão conter informações a partir de
dados secundários e primários, considerando os
indicadores sanitários, epidemiológicos,
ambientais, sócio econômicos e educacionais
apontando as causas das deficiências detectadas
para o serviço de saneamento básico.
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Esta etapa do diagnóstico deverá contemplar a
percepção de técnicos e da sociedade quanto aos
elementos apresentados a seguir:
a. Aspectos socioeconomicos, culturais e ambientais;
b. Política do setor de saneamento;
c. Infraestrutura de abastecimento de água;
d. Infraestrutura de esgotamento sanitário;
e. Infraestrutura de manejo de águas pluviais;
f. Infraestrutura de gerenciamento de resíduos solidos;
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• Conjunto de técnicas sobre a resolução de
problemas perante a complexidade, a incerteza, os
riscos e os conflitos, devidamente caracterizados.
• Elaborar Cenário de Referência.
• Elaborar prognósticos dos elementos do
saneamento básico do município, de forma
integrada.
Prospectivas e Planejamento Estratégico
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Programas, projetos e ações para
alcance do cenário de referência
• Medidas alternativas para os serviços do setor e
modelos de gestão que permitam orientar o processo
• Soluções que compatibilizem o crescimento
econômico, a sustentabilidade ambiental e a equidade
social nos municípios
• Hierarquizar medidas para alcance do cenário de
referência
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Plano de Execução
Caminho a ser adotado para execução dos programas,
projetos e ações para alcance do cenário de referência.
Imediatos/emergenciais – até 3 anos
Curto prazo – de 4 a 8 anos
Médio prazo – de 9 a 12 anos
Longo prazo – de 13 a 20 anos
Contempla os recursos, bem como os responsáveis e
gerentes.
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Aprovação do PMSB
• aprovação pelo Conselho Municipal mais apropriado no
município (da Cidade, de Saneamento, de Saúde, de Meio
Ambiente);
• audiência pública;
• aprovação na Câmara Municipal;
• assinatura do Prefeito – vira Lei.
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Implementação do PMSB
1. Elaborar proposta para regulamentação e fiscalização do
setor de saneamento;
2. Manuais para orientar os projetistas no
dimensionamento dos sistemas referentes ao
saneamento básico;
3. Plano de revisão do PMSB: deverá ser avaliada sua
capacidade de gerenciamento, com auxílio de dados
obtidos por exemplo de um bairro ou comunidade do
Município;
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Avaliação e revisão do PMSB
• Cumprimento dos objetivos;
• Obediência da legislação para setor saneamento;
• Identificação de problemas para o desenvolvimento do
plano;
• Utilização adequada dos bens e serviços;
• Adequação do plano com as necessidades identificadas;
• Consistências entre ações e objetivos atingidos;
• Causas de práticas erradas;
• Diretrizes propostas e efeitos observados;
• Qualidade dos efeitos observados a partir da
implementação.
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FOMENTO DA FUNASA A ELABORAÇÃO DOS
PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMNTO BÁSICO
• 2009 – R$ 200.000,00
•Tio Hugo
•Balneário Pinhal
•2010 – R$ 1.410.118,06
•Capela de Santana
•Cerrito
•Quaraí
•Rosário do Sul
•Sagrada Família
•Santa V. do Palmar
•Santana da Boa Vista
•Tupandi
•Vicente Dutra
•Vila Maria
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• 2011 – R$ 2.680.096,78
•CIPAE – CONSÓRCIO PÚBLICO Boqueirão do Leão Canudos do Vale Cruzeiro do Sul Marques de Souza Forquetinha Santa Clara do Sul Progresso Sério
•Catuípe
•Liberato Salzano
•Bossoroca
•Caibaté
•Ciríaco
•Encantado
•Entre Rios do Sul
•Lagoão
•Maçambará
•Nova Esperança do Sul
•Porto Lucena
•São Francisco de Assis
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2012 – R$ 1.400.000,00 - período de 01 de março a 09 de abril de 2012
PORTARIA Nº 118, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012
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Obrigada!
DIVISÃO DE ENGENHARIA – Suest/RS - FUNASA
(51) 3215-7062