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Download EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO … FINALIZADO 26_12 CUIABA.pdf · GABINETE DO SECRETÁRIO 2 em nível superior: de Professor, Técnico de Nível Superior (Pedagogo, Bacharel

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  • GABINETE DO SECRETRIO

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    EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATOS TEMPORRIOS

    N 0005/2017/GS/SME

    A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO DE CUIAB, no uso de suas atribuies legais,

    torna pblico, para conhecimento dos interessados, o Edital de Processo Seletivo Pblico

    Simplificado para Contrato Temporrio.

    1 - DAS DISPOSIES PRELIMINARES

    1.1 - O presente Edital de Processo Seletivo Simplificado contm normas e procedimentos para

    a contratao temporria de profissionais da educao nas Unidades Educacionais e rgo

    Central, durante o ano de 2018, de acordo com o previsto no Inciso IX, do Artigo 37 da

    Constituio Federal, na Lei Complementar n 359/2014, de 05/12/2014, na Lei Complementar

    n 220/2010, em seus Artigos 3 ao 11, Artigo 15, Artigo 32 e 33, nos Artigos 41 e 66, na Lei

    Complementar n 093/2003, em seus artigos 27, 131 a 138, na Lei Ordinria n 4.424/2003, Lei

    5.842/2014 e Lei 5.454/2011, com vistas ao preenchimento das vagas e formao de cadastro

    de reserva, descritos no Anexo III.

    1.2 - A divulgao do Edital de Processo Seletivo Simplificado estar disponvel na Internet,

    atravs do endereo eletrnico do Instituto Selecon, www.selecon.org.br, no saguo de entrada

    da Secretaria Municipal de Educao de Cuiab e no Dirio Oficial do Tribunal de Contas do

    Estado de Mato Grosso e disponvel, atravs de link, no endereo eletrnico da Secretaria de

    Educao www.cuiaba.mt.gov.br/secretariadeeducacao, a partir do dia 21 de dezembro de

    2017.

    1.3 - O Processo Seletivo Simplificado ser regido por este Edital, seus anexos e eventuais

    retificaes e/ou complementaes, e a fiscalizao de sua execuo caber Comisso

    Organizadora, constituda pela Portaria n 534/2017/GS/SME. Para cumprimento de todas as

    suas fases e etapas, o horrio utilizado no edital e seus anexos sempre o horrio oficial local

    (Cuiab-MT).

    1.4 - O Regime Jurdico para os cargos de que trata este Edital ser de Contrato de Prestao

    de Servios, para atender a necessidade temporria de excepcional interesse pblico, com

    incio e fim de vigncia, sendo as contribuies previdencirias pertinentes realizadas junto ao

    Instituto Nacional do Seguro Social INSS.

    2 - DAS FUNES

    2.1 - A seleo para contratao de profissionais, ser realizada para atender,

    excepcionalmente e temporariamente, o exerccio das funes com exigncia de formao

    http://www.cuiaba.mt.gov.br/secretaria

  • GABINETE DO SECRETRIO

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    em nvel superior: de Professor, Tcnico de Nvel Superior (Pedagogo, Bacharel em Direito,

    Psiclogo, Engenheiro Civil, Eltrico, Sanitarista e Ambiental, Analista de Suporte e

    Infraestrutura de Tecnologia em Informtica, Administrador e Arquiteto) e das funes com

    exigncia de formao em nvel mdio: de Tcnico de Nutrio Escolar (Merendeira),

    Tcnico de Multimeios Didticos, Tcnico em Manuteno e Infraestrutura (nas funes de

    Vigilante, Servios Gerais e Condutor de Veculos), Tcnico em Administrao Escolar, Tcnico

    em Desenvolvimento Infantil e Cuidador de Aluno com Deficincia e profissional qualificado

    para atuar exclusivamente na funo de Tradutor e Intrprete de Libras. As funes

    disponibilizadas e nvel de ensino exigido para seus exerccios esto relacionadas no Anexo X

    deste edital.

    3 - DA JORNADA DE TRABALHO

    3.1 - A jornada de trabalho dos profissionais para o exerccio das funes de Tcnico de Nvel

    Superior, Tcnico de Nutrio Escolar, Tcnico de Multimeios Didticos, Tcnico em

    Manuteno e Infraestrutura, Tcnico em Administrao Escolar, Tcnico em Desenvolvimento

    Infantil e Cuidador de Aluno com Deficincia ser de 30 (trinta) horas semanais.

    3.2 - A jornada de trabalho dos profissionais, na funo de Professor e nas funes de

    Intrprete e Instrutor de Libras ser definida de acordo com a necessidade da administrao

    pblica.

    4 - DA REMUNERAO

    4.1 - A remunerao dos profissionais contratados seguir a tabela salarial inicial, conforme

    estabelece a Lei Complementar Municipal n 220/2010, que dispe sobre a Lei Orgnica dos

    Profissionais da Secretaria Municipal de Educao (Anexo III).

    4.2 - A remunerao dos profissionais, no exerccio da funo de Tradutor e Intrprete de

    Libras, ser correspondente a de Tcnico em Desenvolvimento Infantil, conforme tabela do

    Anexo III.

    5 - DAS VAGAS

    5.1 - As vagas ofertadas e a formao de Cadastro de Reserva para o Processo de Seleo

    Simplificado constam no Anexo III deste Edital.

    6 - DAS INSCRIES

  • GABINETE DO SECRETRIO

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    6.1 - As inscries para o Processo Seletivo Simplificado previsto neste Edital, ocorrero a

    partir das 14h, do dia 21/12/2017, at s 23:59, do dia 10/01/2018, somente atravs do stio

    eletrnico (site) do Instituto Selecon, www.selecon.org.br, e s sero efetivadas, com a devida

    emisso do comprovante de inscrio no certame, aps o pagamento de boleto bancrio, a ser

    emitido no site do Instituto Selecon, ao final do processo de inscrio, sendo o valor da taxa de

    inscrio para funes cujo o pr-requisito seja nvel superior, de R$ 70,00 (setenta reais), e o

    valor para as funes que tenham como pr-requisito o nvel mdio ser de R$ 60,00 (sessenta

    reais).

    6.1.1 - O candidato poder no ato da inscrio e no prazo previsto no Cronograma do Processo

    Seletivo, solicitar iseno da taxa de inscrio no certame. Para tanto, dever proceder das

    seguintes formas, a escolher:

    - se o candidato estiver desempregado ou perceber at 1 (um) salrio mnimo, poder, de

    acordo com a Lei Municipal 5.454, de 09/09/2011, requerer a iseno e encaminhar os

    documentos comprobatrios (cpia autenticada do contracheque, da carteira de trabalho com a

    devida resciso contratual pelo empregador ou cpia do seguro desemprego no prazo de

    validade) protocolando a entrega no Posto de Atendimento Presencial da Secretaria Municipal

    de Educao (item 6.1.3), somente no prazo previsto no Cronograma constante deste Edital

    (Anexo I), para a devida anlise do pedido pela Organizao do certame e/ou

    - se o candidato for doador regular de sangue e/ou doador de medula ssea, poder, de acordo

    com a Lei n 5.901 de 22 de dezembro de 2014, requerer a iseno e encaminhar os

    documentos comprobatrios (cpia autenticada do documento de identidade; cpia de

    documento comprobatrio da condio de doador, em papel timbrado, com data, assinatura e

    carimbo da entidade coletora, expedido por rgo oficial ou entidade credenciada pelo Poder

    Pblico em que o candidato realizou a doao, constando, pelo menos, 03 (trs) doaes nos

    ltimos 12 (doze) meses) protocolando a entrega no Posto de Atendimento Presencial da

    Secretaria Municipal de Educao (item 6.1.3), somente no prazo previsto no Cronograma

    constante deste Edital (Anexo I), para a devida anlise do pedido pela Organizao do certame

    e/ou

    - incluir na ficha de inscrio do processo seletivo, o seu NIS (Nmero de Identificao Social)

    no CADNICO do Governo Federal (Dec. Lei n 6.593/2008 (analise do Perfil Socioeconmico dos

    candidatos inscritos no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal Cadnico), para

    que a iseno seja deferida, de acordo com o prazo estabelecido no Cronograma do Processo

    Seletivo (Anexo I).

    6.1.1.1 - Caso a solicitao de iseno seja indeferida, o candidato dever imprimir o boleto

    bancrio no site www.selecon.org.br e quit-lo na Rede bancria, at a data do vencimento,

    http://www.selecon.org.br/http://www.selecon.org.br/

  • GABINETE DO SECRETRIO

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    para efetivar sua inscrio no certame.

    6.1.2 - No ato da inscrio, o candidato ao cargo de Professor poder optar pela Regio em

    que ir atuar (Norte, Sul, Leste, Oeste ou Rural). No ato da Admisso, o mesmo poder, de

    acordo com sua classificao na Regio escolhida, optar pela unidade de ensino integrante

    daquela Regio (Anexo IX) em que vai exercer a sua funo, conforme a disponibilidade de

    vagas na mesma.

    6.1.3 O Instituto Selecon prestar atendimento presencial aos candidatos nos locais e

    horrios abaixo descritos:

    Prefeitura do Municpio de Cuiab - Setor de Protocolo

    - Posto de Informaes (dias teis 9h s 16h)

    Endereo: Praa Alencastro, n 158 - Trreo - Bairro Centro, CEP 78.005-580 - Cuiab/Mato

    Grosso - Fone: (65) 3645-6039

    Secretaria Municipal de Educao

    - Posto de Atendimento Presencial (dias teis das 9h s 16h)

    Endereo: Rua Diogo Domingos Ferreira, n 292, Bairro Bandeirantes, CEP 78.010-090 -

    Cuiab/Mato Grosso - Fone: (65) 3645-6599

    6.2 - O candidato poder se inscrever para somente 01 (uma) funo de cada nvel escolar.

    6.2.1 Caso o candidato faa mais de uma inscrio para funes do mesmo nvel escolar,

    ser considerada somente a ltima efetivada.

    6.3 - Para a funo de Tradutor e Intrprete de Libras, ser exigida do candidato a

    apresentao do ATESTO e/ou PROLIBRAS, no ato da Admisso/Contratao, sem a qual o

    candidato estar eliminado do processo seletivo.

    6.4 - Ao candidato com deficincia assegurado o direito inscrio de que trata este Edital,

    podendo concorrer a 10% (dez por cento) das vagas existentes, e das futuras, desde que haja

    compatibilidade entre as atribuies do cargo pretendido, e o grau ou nvel da deficincia,

    conforme disposto no 9, do Artigo 16, da Lei Complementar n 093, de 23/06/2003 e, em

    conformidade com o inciso VIII, do Artigo 37, da Constituio Federal.

    6.4.1 Para garantir o direito do item supracitado, o candidato com deficincia, aps efetuada

    a inscrio, dever encaminhar ao Instituto Selecon, no Posto de Atendimento Presencial da

    https://maps.google.com/?q=Cuiab%C3%A1:+Pra%C3%A7a+Alencastro,+n%C2%BA+158&entry=gmail&source=ghttps://maps.google.com/?q=Rua+Diogo+Domingos+Ferreira,+n%C2%BA+292&entry=gmail&source=g

  • GABINETE DO SECRETRIO

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    Secretaria Municipal de Educao (item 6.1.3), somente no prazo previsto no Cronograma

    constante deste Edital (Anexo I), laudo mdico, assinado por profissional habilitado e inscrito

    no Conselho Regional de Medicina (CRM), emitido nos ltimos 12 (doze) meses, atestando o

    tipo e o grau, ou nvel da deficincia.

    O candidato com deficincia que efetuar a inscrio com pedido de cota para Pessoa com

    Deficincia (PCD) e no enviar o laudo vlido, no prazo e na forma supracitada, ter seu

    pedido indeferido.

    6.4.2 Aps o resultado final, o candidato com deficincia dever, quando convocado, em dia

    e horrio determinados, apresentar-se Equipe Multiprofissional, vinculada Secretaria

    Municipal de Educao, com vistas a obter parecer quanto anlise do laudo encaminhado e

    admisso para o exerccio da contratao temporria pretendida.

    6.5 - Aos candidatos negros e ndios assegurado o direito inscrio de que trata este Edital,

    podendo concorrer a 20% (vinte por cento) das vagas existentes, e das futuras, conforme

    dispe a Lei Municipal n 5.842, de 30 de Julho de 2014.

    6.5.1 - Os candidatos negros e ndios que entrarem no sistema de cotas devero, no ato da

    inscrio, firmar a auto declarao na ficha de inscrio. Caso os candidatos optem por no se

    declararem negros ou ndios, ficaro submetidos s vagas de Ampla Concorrncia do Processo

    Seletivo Simplificado.

    6.5.2 A nomeao dos candidatos aprovados no sistema de cotas obedecer classificao

    geral do certame, mas a cada cinco candidatos aprovados, a quinta vaga fica destinada a um

    negro ou ndio, nos moldes do disposto na Lei Municipal n 5.842/14.

    6.5.3 Na hiptese de declarao falsa, o candidato ser eliminado do certame e, se j tiver

    sido nomeado, responder a procedimento administrativo e poder ter a admisso anulada.

    6.6 - O deferimento da inscrio implicar na aceitao das normas e condies estabelecidas

    neste Edital, sobre as quais os candidatos no podero alegar desconhecimento.

    7 - DA DOCUMENTAO:

    7.1 - O candidato deve apresentar toda a documentao exigida neste Edital, aps o resultado

    final do Processo Seletivo, no ato da Admisso/Contratao, no sendo aceita a entrega de

    documentos posteriormente.

    7.2 Aps a convocao para o ato da Admisso, o candidato aprovado no Processo Seletivo

    Simplificado, dever apresentar todos os documentos (original e cpia), exigidos no item 14.1

    deste certame, no dia e horrio para o qual for convocado, de acordo com o Edital de

  • GABINETE DO SECRETRIO

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    Convocao de Contratao Temporria 2018, a ser divulgado na mesma data da divulgao

    do Resultado Final do Processo Seletivo, conforme o Cronograma (Anexo I).

    7.3 - Caso o candidato aprovado no apresente a documentao solicitada, no dia e horrio de

    sua convocao para contratao, estar eliminado do certame.

    8 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

    8.1 - A Seleo de que trata este Edital para as funes, com exceo da de Tcnico de Nvel

    Superior (Engenheiros e Arquiteto), constantes em seus anexos, consistir de exames de

    habilidades e conhecimentos, a serem aplicados por meio de duas etapas:

    - Aplicao de prova objetiva de conhecimentos (Bsicos e Especficos), de carter eliminatrio

    e classificatrio, com 20 questes objetivas, com 4 alternativas cada, valendo 10 pontos cada

    questo, totalizando 200 pontos;

    - Anlise de Ttulos, de carter classificatrio, de acordo com a pontuao estabelecida no item

    11.2 deste edital.

    O resultado final do Processo Seletivo ser a soma dos pontos obtidos nas etapas acima

    descritas realizadas.

    8.2 - Para as funes de Tcnicos de Nvel Superior (Engenheiros e Arquiteto) ocorrer

    tambm a etapa de realizao de prova prtica, de carter eliminatrio e classificatrio.

    O resultado final do Processo Seletivo para os candidatos s funes supracitadas, ser a

    soma dos pontos de todas as etapas realizadas.

    9 - DA PROVA DE CONHECIMENTOS (OBJETIVA)

    9.1 - Os candidatos s vagas para as funes de Professor, Tcnico de Nvel Superior

    (Pedagogo, Bacharel em Direito, Psiclogo, Engenheiro Civil, Eltrico, Sanitarista e Ambiental,

    Analista de Suporte e Infraestrutura de Tecnologia em Informtica, Administrador e Arquiteto) e

    das funes com exigncia de formao em nvel mdio: de Tcnico de Nutrio Escolar

    (Merendeira), Tcnico de Multimeios Didticos, Tcnico em Manuteno e Infraestrutura (nas

    funes de Vigilante, Servios Gerais e Condutor de Veculos), Tcnico em Administrao

    Escolar, Tcnico em Desenvolvimento Infantil e Cuidador de Aluno com Deficincia e

    profissional qualificado para atuar exclusivamente na funo de Tradutor e Intrprete de Libras,

    devero submeter-se a uma prova de conhecimentos (Bsicos e Especficos), conforme

  • GABINETE DO SECRETRIO

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    contedos estabelecidos no Anexo V.

    9.2 - Os candidatos s funes de Professor, Tcnico de Nvel Superior (Pedagogo, Bacharel

    em Direito, Psiclogo, Engenheiro Civil, Eltrico, Sanitarista e Ambiental, Analista de Suporte e

    Infraestrutura de Tecnologia em Informtica, Administrador e Arquiteto) que obtiverem nota

    inferior a 50% dos pontos (100 pontos), na prova de conhecimentos, sero eliminados do

    certame.

    9.2.1 - Os candidatos s funes de Tcnico de Nutrio Escolar (Merendeira), Tcnico de

    Multimeios Didticos, Tcnico em Manuteno e Infraestrutura (nas funes de Vigilante,

    Servios Gerais e Condutor de Veculos), Tcnico em Administrao Escolar, Tcnico em

    Desenvolvimento Infantil e Cuidador de Aluno com Deficincia e profissional qualificado para

    atuar exclusivamente na funo de Tradutor e Intrprete de Libras, que obtiverem nota inferior

    a 25% dos pontos (50 pontos), na prova de conhecimentos, sero eliminados do certame.

    9.3 - A prova de conhecimentos abranger contedos Programticos estabelecidos no Anexo

    V deste Edital.

    9.4 As provas objetivas sero aplicadas para todos os cargos, no dia 21 (vinte e um) de

    janeiro de 2018, conforme horrios abaixo:

    - com incio s 9h00 e trmino s 11h00, com durao de 02 (duas) horas, e posterior entrega

    dos ttulos, para as funes de nvel superior, conforme o Anexo X deste edital;

    - com incio s 14h00 e trmino s 16h00, com durao de 02 (duas) horas, e posterior entrega

    dos ttulos, para as funes de nvel mdio, conforme o Anexo X deste edital.

    9.5 - O candidato dever comparecer ao local da prova, com 1 (uma) hora de antecedncia do

    seu incio, munido de caneta esferogrfica azul ou preta, de documento oficial de identificao,

    contendo fotografia e assinatura, e do Carto de Confirmao de Inscrio, a ser impresso no

    stio eletrnico www.selecon.org.br , na data prevista no Cronograma do Processo Seletivo.

    9.6 - O no comparecimento no dia da aplicao da prova objetiva de conhecimentos,

    acarretar a eliminao do candidato do Processo Seletivo.

    9.7 - A prova objetiva ter carter eliminatrio e classificatrio, e ser composta de 20 questes

    de mltipla escolha, com quatro alternativas distintas cada.

    9.7.1 A distribuio das questes, por disciplinas a serem cobradas no dia prova, esto

    descritas no Anexo XI, de acordo com a funo, nvel de ensino e contedos programticos.

    http://www.selecon.org.br/

  • GABINETE DO SECRETRIO

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    9.8 - O tempo de permanncia na sala de prova de, no mnimo, 30 (trinta) minutos, sendo

    que os trs ltimos candidatos devero se retirar da sala ao mesmo tempo, assinando o

    relatrio do aplicador.

    9.9 - vedada a entrada em sala, para realizao das provas, de candidatos portando

    aparelho celular ligado, bon, relgios analgicos ou digitais e aparelhos eletrnicos.

    10 - DA PROVA PRTICA

    10.1 - Os candidatos s vagas para o cargo de Tcnico em Nvel Superior - Engenheiro Civil,

    Eltrico, Sanitarista e Ambiental e Arquiteto - devero submeter-se a uma prova prtica de

    acordo com a rea de atuao.

    10.2 - A durao da prova prtica ser de 02 (duas) horas, das 09h00min s 11h00min, no dia

    04 de maro de 2017.

    10.3 - O candidato dever comparecer ao local da prova, com 30 (trinta) minutos de

    antecedncia, munido de caneta esferogrfica azul ou preta, e de documento oficial de

    identificao contendo fotografia e assinatura.

    10.4 - O no comparecimento no prazo estabelecido acarretar eliminao do candidato.

    10.5 - A prova prtica para o cargo de Tcnico em Nvel Superior (engenheiro Civil) consiste na

    elaborao de planilha de vistoria de obra, apontando as deficincias encontradas e sugerindo

    solues tcnicas viveis a partir de uma planta de imvel em construo com as planilhas dos

    servios a serem executados, devendo o candidato fazer o apontamento dos erros de

    qualidade e inobservncia das normas tcnicas.

    10.6 - A prova prtica para o cargo de Tcnico em Nvel Superior (Engenheiro Eletricista,

    Sanitarista e Ambiental e arquiteto) consiste na elaborao de um projeto base, no Programa

    AUTOCAD.

    10.6.1 - A prova ser pontuada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

    10.7 - O candidato que obtiver nota inferior a 50% na prova prtica, ser eliminado do certame.

    11 - DA ANLISE DE TTULOS

  • GABINETE DO SECRETRIO

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    11.1 O candidato dever entregar cpias seus ttulos (cpias autenticadas dos originais), no

    dia da aplicao da prova objetiva, aps o trmino da mesma, no local de realizao da prova,

    protocolando-os junto Organizao do Processo Seletivo, de acordo com a orientao do

    item 11.1.1, para que sejam analisados e pontuados, compondo, somada a pontuao da

    prova objetiva de conhecimentos, a classificao final no certame.

    11.1.1 A entrega dos ttulos dever ser realizada, exclusivamente, no dia de realizao da

    prova objetiva, previsto no cronograma (Anexo I), imediatamente aps a realizao da mesma,

    no local de prova (que constar do Carto de Confirmao de Inscrio CCI), Organizao

    do Processo Seletivo, em envelope pardo ou branco, tamanho ofcio, lacrado. Na parte externa

    do envelope, com vistas a identifica-lo, o candidato dever afixar o Formulrio de

    Identificao para Avaliao de Ttulos, que dever ser impresso no site

    www.selecon.org.br, ao trmino da inscrio no Processo Seletivo. Em nenhuma hiptese o

    candidato poder entregar seus ttulos, com vistas avaliao, aps o prazo e no local acima

    descrito. O candidato que deixar de entregar os ttulos no pontuar nesta etapa do processo

    seletivo.

    11.1.2 Somente sero analisados os ttulos de candidatos no eliminados na prova objetiva.

    11.2 - Para seleo dos candidatos a contratos temporrios, ser utilizada a contagem de

    pontos de ttulos, conforme disposto na tabela abaixo, observando-se as pontuaes com base

    nos requisitos de titulao, formao continuada e experincia profissional, no sendo a

    mesma cumulativa:

    11.2 - Titulao:

    a) Ensino Mdio 50 (cinqenta) pontos

    b) Ensino Mdio Profissionalizante 70 (setenta) pontos

    c) Graduao 100 (cem) pontos

    d) Ps-graduao na rea de atuao 110 (cento e dez) pontos

    e) Mestrado na rea de atuao 120 (cento e vinte) pontos

    f) Doutorado na rea de atuao 130 (cento e trinta) pontos

    No item 11.2 a pontuao no cumulativa. S ser considerada a maior pontuao obtida dentre os ttulos supracitados apresentados pelo candidato. 11.3 - Formao Continuada:

    http://www.selecon.org.br/

  • GABINETE DO SECRETRIO

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    Cursos de formao continuada na rea correspondente ao cargo pleiteado, referentes aos ltimos trs anos, registrados pela Instituio formadora, contendo carga horria e contedo ministrado:

    5,0 (cinco) pontos para

    cada 40 horas

    At o limite

    de 20 pontos

    11.4 - Experincia Profissional:

    Comprovao de experincia profissional na rea de atuao, a partir de 06 (seis) meses, mediante declarao de empresa, rgo ou registro em CTPS (exclusivamente para o cargo de Tcnico de Nvel Superior).

    05 (cinco)

    pontos para cada 06

    (seis) meses

    At o limite de 30 (trinta) pontos

    11.5 - Para contagem de pontos no critrio de Formao Continuada, sero considerados

    apenas os certificados emitidos pela SME e/ou Instituies de Ensino com Parcerias/SME,

    conforme Anexo VI e as demais instituies credenciadas pelo MEC.

    11.6 - Na ocorrncia de empate entre os candidatos no resultado final do processo seletivo, a

    deciso dar-se- mediante os critrios abaixo:

    a) maior pontuao na prova de conhecimentos especficos;

    b) maior pontuao na prova de conhecimentos bsicos;

    c) maior pontuao na prova prtica (se houver);

    d) maior pontuao nos ttulos apresentados;

    e) maior pontuao na certificao de formao continuada;

    f) maior idade.

    12 - DO RESULTADO E DOS RECURSOS

    12.3 - O resultado final do Processo Seletivo Simplificado dos candidatos aprovados, que

    corresponder ao total de pontos obtidos na soma de todas as etapas no certame, ser

    divulgado na Internet, no endereo eletrnico do Instituto Selecon, www.selecon.org.br, no dia

    06 de Fevereiro de 2018, obedecendo ordem de classificao e dever ser publicado no

    Dirio Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso.

    12.4 - Os recursos previstos no Cronograma (Anexo I) sero realizados atravs do site

    www.selecon.org.br e julgados nos prazos previstos no Cronograma, sendo os resultados

    divulgados na internet, no endereo eletrnico www.selecon.org.br.

    http://www.selecon.org.br/http://www.selecon.org.br/

  • GABINETE DO SECRETRIO

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    13 - DA CONVOCAO PARA A ADMISSO/CONTRATAO

    13.1 - A convocao dos candidatos aprovados ser feita seguindo-se a ordem de classificao

    geral, por telefone e e-mail, atravs da rea virtual do Processo Seletivo www.selecon.org.br e

    no Dirio Oficial de Contas/Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para entrega,

    obrigatria, da documentao necessria Admisso/Contratao, assinatura do Termo de

    Contrato e/ou Desistncia, conforme Anexo VIII.

    13.2 - Caso o candidato convocado no comparea ao ato da Admisso/Contratao, ser

    eliminado do certame.

    13.3 - O candidato convocado dever se apresentar, impreterivelmente, no dia e horrio

    previstos para a Admisso/Contratao. No haver 2. Chamada para a convocao para a

    Admisso.

    13.4 - O no comparecimento do candidato convocado, dentro do prazo estabelecido neste

    Edital, implicar na imediata convocao do candidato classificado na sequncia.

    14 - DA CONTRATAO

    14.1 - Para a contratao dos profissionais selecionados, com a devida aprovao no Processo

    Seletivo Simplificado, sero exigidos os seguintes documentos:

    a) RG, CPF e Ttulo Eleitoral, cpia do PIS ou PASEP;

    b) Certificado de reservista;

    c) Diploma ou Certificado de Ensino Mdio ou Superior, ou Atestado de Concluso e

    Histrico Escolar;

    d) Comprovante de abertura de Conta Corrente (pessoal) no Banco do Brasil, em

    Agncia da Capital;

    e) Comprovante de residncia;

    f) Certido Negativa Criminal de 1 e 2 Grau, do Poder Judicirio de Mato Grosso;

    g) Exame Admissional (Exames Mdicos);

    h) Alvar sanitrio individual (carteira de sade), para o cargo de Tcnico em Nutrio

    (merendeira);

    i) Declarao de Relao de Parentesco, conforme Anexo VII;

    j) Declarao de Bens e Valores (IRRF ano anterior);

    k) Declarao de regularidade com a Justia Eleitoral;

    l) Declarao de Regularidade devidamente assinada, Anexo IV;

    http://www.selecon.org.br/

  • GABINETE DO SECRETRIO

    12

    m) Comprovante de registro junto ao Conselho de Classe correspondente (TNS e

    Professor de Educao Fsica).

    n) Diploma de Licenciatura Plena na rea de atuao, ou Atestado de Concluso

    acompanhado do Histrico Escolar (Professor);

    o) Comprovao de formao ou capacitao especfica, no caso de opo por atuar

    na Educao Especial, Educao Infantil e/ou Educao de Jovens e Adultos EJA

    (Professor);

    p) ATESTO e/ou PROLIBRAS (Intrprete e Instrutor de Libras);

    q) Certificado de Ensino Mdio ou Diploma de Licenciatura Plena, ou Atestado de

    Concluso acompanhado do Histrico Escolar (Intrprete e Instrutor de Libras);

    r) Certificado de Ensino Mdio profissionalizante em Magistrio e/ou Diploma de

    Licenciatura Plena em Pedagogia, ou Atestado de Concluso acompanhado do

    Histrico Escolar (Tcnico em Desenvolvimento Infantil/TDI);

    s) Certificado de Ensino Mdio ou Atestado de Concluso acompanhado do Histrico

    Escolar (Tcnico em Manuteno e Infraestrutura/vigilante, auxiliar de servios

    Bsicos/condutor de veculos);

    t) Carteira de habilitao B e ou D (Tcnico em Manuteno e

    Infraestrutura/condutor de veculos);

    u) Diploma de graduao na rea de atuao, ou Atestado de Concluso

    acompanhado do Histrico Escolar (Tcnico de Nvel Superior);

    15 - DA RESCISO

    15.1 - Os contratos temporrios destinados s vagas livres e/ou substituio, previstos neste

    Edital, sero RESCINDIDOS no decorrer do ano, nas seguintes situaes:

    a) posse de concursados;

    b) a pedido;

    c) retorno do titular da vaga;

    d) faltas injustificadas igual ou superior a 5 % (cinco por cento) no bimestre;

    e) atestado mdico entregue aps 72 horas;

    f) desempenho insatisfatrio das atribuies;

    g) penalizado nos termos da legislao;

    h) prticas de maus tratos a criana/estudantes conforme o ECA;

    i) subemprego;

    j) ajuste de turmas conforme portaria;

    k) remoo do profissional efetivo em carter excepcional;

    l) prtica de NEPOTISMO;

    m) acmulo ilegal de cargos pblicos.

  • GABINETE DO SECRETRIO

    13

    15.2 - Nas hipteses previstas nos itens acima citados, a resciso dos contratos dos

    profissionais das Unidades Educacionais, rgo Central e Unidades Desconcentradas, ser

    efetuada com base em relatrio circunstanciado, elaborado pela Equipe Gestora, com anuncia

    do Conselho Deliberativo da Unidade Educacional e Gestores responsveis, respectivamente

    junto Diretoria de Recursos Humanos/Secretaria Municipal de Educao.

    16 - DAS DISPOSIES GERAIS

    16.1- A fiscalizao e acompanhamento do Processo Seletivo so de inteira responsabilidade

    da Secretaria Municipal de Educao.

    16.2 - A idoneidade dos documentos apresentados de inteira responsabilidade do candidato,

    respondendo civil e criminalmente por quaisquer declaraes falsas, irregularidades ou

    ilegalidades que eventualmente forem constatadas.

    16.3 - Esto impedidos de participar deste processo seletivo servidores pblicos efetivos,

    ocupantes de cargos tcnicos de nvel mdio (TAE, TMIE, TMD, TDI e TNE) das Unidades

    Educacionais pertencentes Secretaria Municipal de Educao de Cuiab e outros rgos

    pblicos, sob pena de eliminao sumria pela Organizao do Concurso, no momento em que

    forem identificados.

    16.4 - Os profissionais efetivos, ocupantes do cargo de professor, podero concorrer somente

    ao mesmo cargo.

    16.5 - Os candidatos penalizados em processo de sindicncia e ou Procedimento

    Administrativo Disciplinar, avaliao de desempenho inferior a 60% (sessenta por cento), e

    registro de desempenho insatisfatrio comprovados atravs de evidncias, com anuncia do

    CDUE (atas, relatrios, processos e outros), no podero ser recontratados pela Secretaria

    Municipal de Educao de Cuiab, mesmo aprovados neste processo seletivo.

    16.6 - Os candidatos classificados, no cargo de Cuidador de Aluno com Deficincia, sero

    convocados, mediante demanda comprovada, atravs da matricula do aluno e, somente ser

    considerado apto, aps a Entrevista Avaliativa realizada pela Equipe de Educao

    Especial/COC/DE/SME.

    16.8 Ser assegurado o contrato ao candidato ao cargo de Cuidador de Aluno com

    Deficincia, classificado e considerado apto, conforme item 16.6, que no ano de 2017,

    acompanhou a criana/estudante com autismo, independente da ordem de classificao no

    processo seletivo.

  • GABINETE DO SECRETRIO

    14

    16.9 Todos os candidatos selecionados sero classificados por ordem decrescente de pontos

    obtidos no certame, do primeiro ao ltimo classificado.

    16.10 - Os candidatos funo de Professor selecionados, sero classificados por ordem

    decrescente de pontos obtidos, por Regio escolhida no ato de inscrio, de acordo com a

    opo de atribuio e, no ato da admisso e contratao, exercero o direito de opo de

    lotao nas unidades escolares, conforme a disponibilidade de vagas nas mesmas.

    16.10.1 Aps o total preenchimento das vagas nas unidades escolares da regio a que esteja

    vinculado pela opo exercida na inscrio, o candidato convocado poder ser lotada pela

    Secretaria Municipal de Educao em qualquer unidade escolar da rede, conforme o interesse

    pblico e convenincia da Administrao.

    16.10.2 Se o candidato convocado requerer direitos Estatutrios para no ser admitido na

    data de convocao e o pedido for deferido pela Secretaria Municipal de Educao, o mesmo

    passar ao final da lista de aprovados e, quando convocado sua lotao ser em qualquer

    unidade escolar da rede, de acordo com o interesse pblico e convenincia da administrao

    pblica.

    16.11 - O descumprimento das normas estabelecidas neste Edital implicar na abertura de

    processo de Sindicncia junto Comisso Processante Permanente, vinculada ao Setor

    Jurdico da Secretaria Municipal de Educao, para apurao dos fatos e, constatando as

    irregularidades, sero aplicadas as devidas penalidades.

    16.12 - Os casos omissos neste Edital sero resolvidos pela Comisso Organizadora.

    16.13 - Este edital entra em vigor na data da sua assinatura, com vigncia at 31 de dezembro

    de 2018.

    Registrada, Publicada,

    Cumpra-se.

    Cuiab/MT, __ de ________ de 2017.

    Rafael de Oliveira Cotrim Dias Secretrio Municipal de Educao

    ATO GP N 837/2017

  • GABINETE DO SECRETRIO

    ANEXO I

    DO CRONOGRAMA DE REALIZAO DO PROCESSO SELETIVO 2018 ATENO: OBSERVAR AS DATAS PERTINENTES CADA FUNO DESCRITA NO ITEM 2.1

    DATA ATIVIDADE Horrio Local LOCAL e/ou Funes Relacionadas

    A partir do dia 21/12/2017

    Divulgao Edital.

    No site do Instituto Selecon www.selelcon.org.br, no site da Prefeitura - http://www.cuiaba.mt.gov.br/secretariadeeducacao, no Dirio Eletrnico do Tribunal de Contas, no Mural das Unidades Educacionais e na Secretaria Municipal de Educao.

    21/12/2017 a

    10/01/2018 Inscries

    at 23h59 de 10/01/2018

    No site do INSTITUTO SELECON www.selecon.org.br

    11/01/2018 Vencimento do boleto bancrio com a taxa de inscrio

    ltimo dia para pagamento do boleto -

    Pagamento nas Rede Bancria Impresso do boleto no site www.selecon.org.br

    21/12/2017 a

    27/12/2017 at 16h

    Pedido de iseno de taxa de inscrio, pedido de incluso na cota de Pessoa com Deficincia (PCD) e protocolo da documentao

    at 16h de 27/12/2017

    No site do INSTITUTO SELECON www.selecon.org.br e no Posto de Atendimento Presencial da Secretaria Municipal de Educao (item 6.1.3)

    28/12/2017 Resultado Preliminar do Pedido de iseno de taxa de inscrio e do pedido de incluso na cota de PCD

    a partir das 17h No site do INSTITUTO SELECON www.selecon.org.br

    29/12/2017 Recurso ao Resultado Preliminar do Pedido de iseno de taxa de inscrio e do pedido de incluso na cota de PCD

    No site do INSTITUTO SELECON www.selecon.org.br

    02/01/2018 Resultado Final do Pedido de iseno de taxa de inscrio e do pedido de incluso na cota de PCD

    a partir das 17h No site do INSTITUTO SELECON www.selecon.org.br

    18/01/2018 Divulgao do Carto de Confirmao de Inscrio (CCI), com data, horrio e local de prova

    a partir das 17 h No site do INSTITUTO SELECON www.selecon.org.br

    http://www.selelcon.org.br/http://www.cuiaba.mt.gov.br/secretariadeeducacaohttp://www.selecon.org.br/http://www.selecon.org.br/http://www.selecon.org.br/http://www.selecon.org.br/http://www.selecon.org.br/http://www.selecon.org.br/http://www.selecon.org.br/

  • GABINETE DO SECRETRIO

    21/01/2018 Aplicao da Prova Objetiva de Conhecimentos e Entrega dos Ttulos no Local da Aplicao

    das 9h s 11h (Nvel Superior) das 14h s 16h (Nvel Mdio)

    Diversos Locais (verificar no CCI)

    21/01/2018 Divulgao do gabarito da prova objetiva e das imagens da prova objetiva aplicada

    a partir das 19h No site do INSTITUTO SELECON www.selecon.org.br

    22/01/2018 Recurso contra o gabarito da prova objetiva e contra as questes da prova aplicada

    No site do INSTITUTO SELECON www.selecon.org.br

    23/01/2018

    Resultado do recurso contra o gabarito da prova objetiva e das questes da prova aplicada. Divulgao do gabarito definitivo da prova objetiva aplicada. Divulgao da imagem do carto resposta.

    a partir das 17h No site do INSTITUTO SELECON www.selecon.org.br

    25/01/2018 Divulgao do Resultado Preliminar da prova objetiva No site do INSTITUTO SELECON www.selecon.org.br 26/01/2018 Recurso ao Resultado Preliminar da prova objetiva No site do INSTITUTO SELECON www.selecon.org.br 27/01/2018 Resultado Final da prova objetiva a partir das 17h No site do INSTITUTO SELECON www.selecon.org.br

    01/02/2018 Resultado Preliminar da Anlise de Ttulos Somente para as Funes de Professor e Funes de Tcnico de Nvel Mdio, no site www.selecon.org.br

    02/02/2018 Recurso ao Resultado Preliminar da Anlise de Ttulos Somente para as Funes de Professor e Funes de Tcnico de Nvel Mdio, no site www.selecon.org.br

    03/02/2018 Resultado Final da Anlise de Ttulos e Resultado Preliminar do Processo Seletivo

    Somente para as Funes de Professor e Funes de Tcnico de Nvel Mdio, no site www.selecon.org.br

    05/02/2018 Recurso ao Resultado Preliminar do Processo Seletivo Somente para as Funes de Professor e Funes de Tcnico de Nvel Mdio, no site www.selecon.org.br

    06/02/2018 Resultado Final do Processo Seletivo e Edital de Convocao para a Admisso/Contratao dos candidatos aprovados

    a partir das 14h Somente para as Funes de Professor e Funes de Tcnico de Nvel Mdio, no site www.selecon.org.br

    http://www.selecon.org.br/http://www.selecon.org.br/http://www.selecon.org.br/http://www.selecon.org.br/http://www.selecon.org.br/http://www.selecon.org.br/http://www.selecon.org.br/http://www.selecon.org.br/http://www.selecon.org.br/http://www.selecon.org.br/http://www.selecon.org.br/

  • GABINETE DO SECRETRIO

    07/02/2017 a

    09/02/2017

    Admisso/Contratao dos candidatos convocados, de acordo com a classificao obtida no Processo Seletivo

    das 9h s 17h

    Local a ser divulgado no Edital de Convocao para a Admisso/Contratao. Somente para as Funes de Professor e Funes de Tcnico de Nvel Mdio

    01/03/2018 Divulgao do Carto de Confirmao de Inscrio (CCI), com data, horrio e local da Prova Prtica para as Funes de Nvel Tcnico Superior

    a partir das 17h Somente para as Funes de Nvel Tcnico Superior no site do Instituto Selecon www.selecon.org.br

    04/03/2018 Aplicao da Prova Prtica para as Funes de Nvel Tcnico Superior

    das 9h s 11h Somente para as Funes de Nvel Tcnico Superior . Diversos Locais verificar o CCI

    12/03/2018 Resultado Preliminar da Prova Prtica para as Funes de Nvel Tcnico Superior

    a partir das 17h Somente para as Funes de Nvel Tcnico Superior no site do Instituto Selecon www.selecon.org.br

    13/03/2018 Recurso ao Resultado Preliminar da Prova Prtica para as Funes de Nvel Tcnico Superior

    Somente para as Funes de Nvel Tcnico Superior no site do Instituto Selecon www.selecon.org.br

    15/03/2018

    Resultado do recurso Resultado Preliminar da Prova Prtica para as Funes de Nvel Tcnico Superior e Resultado Final da Prova Prtica para as Funes de Nvel Tcnico Superior

    a partir das 17h Somente para as Funes de Nvel Tcnico Superior no site do Instituto Selecon www.selecon.org.br

    22/03/2018 Resultado Preliminar da Anlise de Ttulos para as Funes de Nvel Tcnico Superior

    a partir das 17h Somente para as Funes de Nvel Tcnico Superior no site do Instituto Selecon www.selecon.org.br

    23/03/2018 Recurso ao Resultado Preliminar da Anlise de Ttulos para as Funes de Nvel Tcnico Superior

    Somente para as Funes de Nvel Tcnico Superior no site do Instituto Selecon www.selecon.org.br

    26/03/2018

    Resultado do recurso ao Resultado Preliminar da Anlise de Ttulos para as Funes de Nvel Tcnico Superior e Resultado Final da Anlise de Ttulos para as Funes de Nvel Tcnico Superior

    a partir das 17h Somente para as Funes de Nvel Tcnico Superior no site do Instituto Selecon www.selecon.org.br

    27/03/2018 Resultado Preliminar do Processo Seletivo para as Funes de Nvel Tcnico Superior

    a partir das 17h Somente para as Funes de Nvel Tcnico Superior no site do Instituto Selecon www.selecon.org.br

    http://www.selecon.org.br/http://www.selecon.org.br/http://www.selecon.org.br/http://www.selecon.org.br/http://www.selecon.org.br/http://www.selecon.org.br/http://www.selecon.org.br/http://www.selecon.org.br/

  • GABINETE DO SECRETRIO

    28/03/2018 Recurso ao Resultado Preliminar do Processo Seletivo para as Funes de Nvel Tcnico Superior

    Somente para as Funes de Nvel Tcnico Superior no site do Instituto Selecon www.selecon.org.br

    29/03/2018

    Resultado do Recurso ao Resultado Preliminar do Processo Seletivo para as Funes de Nvel Tcnico Superior Resultado Final do Processo Seletivo para as Funes de Nvel Tcnico Superior Edital de Convocao para Admisso/Contratao dos candidatos aprovados

    a partir das 17h Somente para as Funes de Nvel Tcnico Superior no site do Instituto Selecon www.selecon.org.br

    30/03/2018 Admisso/Contratao dos candidatos convocados, de acordo com a classificao obtida no Processo Seletivo para as Funes de Nvel Tcnico Superior

    das 9h s 17h Em local a ser divulgado no edital de convocao dos candidatos aprovados, de acordo com a classificao obtida

    http://www.selecon.org.br/http://www.selecon.org.br/

  • GABINETE DO SECRETRIO

    19

    ANEXO II

    SNTESE DAS ATRIBUIES BSICAS DOS CARGOS E SUBSDIOS LEI COMPLEMENTAR N220 de 22/12 /2010

    Especialidades Atribuies Bsicos

    Professor Ensino Fundamental (1 ao 5 ano)

    Composto das atribuies inerentes s atividades de docncia.

    Tcnico de Nvel Superior

    Composto de atribuies inerentes s atividades de assessorias: contbil, psicolgica, engenharia, nutrio, comunicao social, economia e outras, conforme necessidade do rgo central

    Tcnico em Desenvolvimento Infantil

    Composto de atribuies inerentes ao cuidar e educar, bem como ateno integral s crianas da faixa etria de 0 a 4 anos e gesto

    Tcnico em Administrao Escolar

    Composto de atribuies inerentes s atividades de escriturao, arquivo, protocolo, estatstica, confeco de atas, transferncias escolares e boletins, bem como prestao de contas e acompanhamento financeiro-oramentrio, relativos ao funcionamento das secretarias escolares, e outras atividades correlatas.

    Tcnico em Nutrio Escolar

    Composto de atribuies inerentes s atividades relativas ao recebimento; conservao e armazenamento de gneros alimentcios; higienizao do espao e utenslios; preparao e distribuio da alimentao escolar

    Tcnico em Manuteno e Infra-Estrutura Auxiliar de Servios Bsicos Vigilante Condutor de Veculos

    Composto de atribuies inerentes s atividades de vigilncia, limpeza, condutor de veculos, apoio na preparao e distribuio da alimentao escolar e manuteno da infraestrutura

    Tcnico em Multimeios Didticos

    Composto de atribuies inerentes s atividades de organizao e dinamizao de uso das bibliotecas, manuseio de equipamentos eltrico-eletrnicos, bem como de outros recursos didticos e conhecimentos na rea especfica de informtica

  • GABINETE DO SECRETRIO

    20

    Cuidador de Aluno com Deficincia (Nota tcnica 19/2010 MEC /SEESP/GAB)

    Apoio s atividades de locomoo, higiene, alimentao, prestam auxilio individualizado aos estudantes que realizam essas atividades com independncia. Esse apoio ocorre conforme as especificidades apresentadas pelo estudante, relacionadas sua condio de funcionalidade e no a condio de deficincia

    Tradutor e Intrprete de Libras

    (Lei 12.319, de 01 de setembro de 2010)

    Interpretar, em lngua brasileira de sinais - lngua portuguesa, as atividades didtico-pedaggicas e culturais desenvolvidas nas instituies de ensino no nvel fundamental de forma a viabilizar o acesso aos contedos curriculares. Efetuar comunicao entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdo-cegos, surdo-cegos e ouvintes, por meio de Libras para a lngua oral e vice-versa

  • GABINETE DO SECRETRIO

    21

    ANEXO III

    NVEL, VAGAS, JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAO

    Cargos/Funes Nvel Carga Horria

    Semanal

    Vagas

    Remunerao (em R$) Geral

    PCD (10%)

    Negro/ ndio (20%)

    Total +Cadastro de Reserva

    (CR)

    1. - Professor Ens.Fund.* (1 ao 5 ano)

    Superior 20h

    861 123 246 1.520 +CR

    2.295,69 - Educao Fsica 126 18 36

    - Letras/Ingls 77 11 22

    2. Tc. Nvel Superior Superior 30h 28 04 8 40

    +CR 3.111,97

    3. Tcnico em Desenvolvimento Infantil

    Mdio Profissionalizante e/ou Pedagogia

    30h 910 130 260 1.300 +CR

    1.606,97

    4. Tcnico em Administrao Escolar

    Mdio 30h 14 2 4 20

    +CR 1.045,84

    5. Tcnico em Nutrio Escolar

    Mdio 30h 210 30 60 300 +CR

    1.045,84

    6. Tcnico em Manuteno e Infra Estrutura

    Servios Gerais

    Mdio 30h 357 51 102 510 +CR

    1.045,84

    7. Tcnico em Manuteno e Infra Estrutura

    Vigilante

    Mdio 30h 56 8 16 80

    +CR 1.045,84

    8. Tcnico em Manuteno e Infra Estrutura

    Condutor de Veculos (CNH B e D)

    Mdio 30h 09 1 2 12

    +CR 1.045,84

    9. Tcnico em Multimeios Didticos

    Mdio 30h 14 2 4 20

    +CR 1.045,84

    10. Cuidador de Aluno com Deficincia

    Mdio 30h 630 90 180 900 +CR

    1.045,84

    Total de Vagas OBS 1: Professor *Ensino Fundamental

    OBS 2: Para a funo de Tradutor e Intrprete de LIBRAS ser formado Cadastro de Reserva de Vagas (CR) somente a carga horria e remunerao so compatveis com a funo de Tcnico em Desenvolvimento Infantil (acima descrito no item 3 da tabela).

    3.292 +CR

    470 +CR

    940 +CR

    4.702 +CR

  • GABINETE DO SECRETRIO

    22

    ANEXO IV

    DECLARAO

    Eu,

    Portador (a) da Cdula de Identidade RG n e do CPF n

    , devidamente qualificado (a) no Requerimento de

    Inscrio.

    Declaro sob pena da lei e para que surtam os efeitos legais, que no fui punido (a) administrativamente, decorrente de falta funcional e que no respondo PROCESSO DE SINDICNCIA.

    Declaro que no estou investido (a) em ACMULO DE CARGO PBLICO ILEGAL, conforme estabelecea Constituio Federal no Art. 37, incisoXVI,in verbis:

    vedada a acumulao remunerada de cargos pblicos, exceto, quando houver compatibilidade de horrios", em qualquer esfera de governo, seja efetivo ou temporrio.

    Declaro ainda, ter conhecimento da Lei Complementar 093/2003 Art. 132, Inciso VIII,que estabelece a proibio da prtica do NEPOTISMO" in verbis:

    Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou funo de confiana, cnjuge, companheiro ou parente at o segundo grau.

    Declaro estar ciente de que eventual falsidade nas declaraes acima apresentadas, alm de ensejar resciso do contrato, poder acarretar a instaurao de processo cvel e penal em meu desfavor

    Por ser verdade, firmo a presente em via nica.

    Cuiab/MT, de de 20

    Assinatura e Carimbo

  • GABINETE DO SECRETRIO

    23

    ANEXO V

    DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS (BSICOS E ESPECFICOS), PROVA PRTICA E CONTEDOS PROGRAMTICOS

    Cargo Especfico Tipo de Prova

    Quant. de Questes

    Valor das Questes

    Durao Total de Pontos

    Professor, Tcnico de Nvel Superior (Pedagogo, Bacharel em Direito, Psiclogo, Engenheiro Civil, Eltrico, Sanitarista e Ambiental, Analista de Suporte e Infraestrutura de Tecnologia em Informtica, Administrador e Arquiteto), Tcnico de Nutrio Escolar (Merendeira), Tcnico de Multimeios Didticos, Tcnico em Manuteno e Infraestrutura (nas funes de Vigilante, Servios Gerais e Condutor de Veculos), Tcnico em Administrao Escolar, Tcnico em Desenvolvimento Infantil e Cuidador de Aluno com Deficincia e Tradutor e Intrprete de Libras

    Objetiva 20 10 (dez) pontos

    02 horas 200

    pontos

    Cargo Especfico Tipo de Prova

    Durao Total de Pontos

    Tcnicos de Nvel Superior Engenheiro (Civil, Eltrico, Sanitarista e Ambiental) e Arquiteto

    Prtica 02 horas 100

    pontos

  • GABINETE DO SECRETRIO

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    NVEL SUPERIOR

    CONTEDOS PROGRAMTICOS

    MDULO DE CONHECIMENTOS BSICOS

    Para os cargos de Professor, Tcnico de Nvel Superior (Bacharel em Direito, Psiclogo,

    Engenheiro Civil, Eltrico, Sanitarista e Ambiental, Analista de Suporte e Infraestrutura de

    Tecnologia em Informtica, Administrador e Arquiteto).

    MDULO DE CONHECIMENTOS BSICOS

    Lngua Portuguesa:

    Leitura, compreenso e interpretao de textos. Estruturao do texto e dos pargrafos. Articulao do texto: pronomes e expresses referenciais, nexo, operadores sequenciais. Significao contextual de palavras e expresses. Equivalncia e transformao de estruturas. Sintaxe: processos de coordenao e subordinao. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuao. Estrutura e formao de palavras. Funes das classes de palavras. Flexo nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocao. Concordncia nominal e verbal. Regncia nominal e verbal. Ortografia oficial, acentuao grfica (Novo Acordo Ortogrfico).

    Raciocnio Lgico-Analtico:

    1. Operaes com conjuntos. 2. Raciocnio lgico numrico: problemas envolvendo

    operaes com nmeros reais e raciocnio sequencial. 3. Conceito de proposio:

    valores lgicos das proposies; conectivos, negao e tabela-verdade. Tautologias.

    Condio necessria e suficiente. 4. Argumentao lgica, estruturas lgicas e

    diagramas lgicos. 5. Equivalncias e implicaes lgicas. 6. Quantificadores universal e

    existencial. 7. Problemas de Contagem: Princpio Aditivo e Princpio Multiplicativo.

    Arranjos, combinaes e permutaes. 8. Noes de Probabilidade.

    Legislao Especfica:

    Lei Orgnica do Municpio de Cuiab, Lei no 220 de 22 de dezembro de 2010(dispe sobre a carreira dos profissionais da Educao e posteriores alteraes). Lei Complementar no 093/2003 (dispe sobre o estatuto dos servidores pblicos da Administrao Pblica direta, autrquica e fundacional do Municpio de Cuiab). tica, organizao e cidadania.

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    MDULO DE CONHECIMENTOS ESPECFICOS

    Especialidade: Professor Ensino Fundamental (1 ao 5 ano) Conhecimentos Pedaggicos: Parmetros Curriculares Nacionais (PCNs); Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDB), Politica Educacional e Diretrizes da Secretaria Municipal de Educao( Educao na diversidade, Proposta pedaggica da Educao Infantil, Politica de Educao do Campo, Diretrizes e Proposta Pedaggica da Educao Especial e Programa de Avaliao), Lei de Gesto Democrtica, Plano Municipal de Educao como politica Educacional do Municpio e Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA). Professor Licenciatura em Pedagogia: Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional LDB no 9.394/96: princpios, fins e organizao da Educao Nacional; nveis e modalidades de Educao e Ensino. O Ensino Fundamental a partir da Lei no 9.394/96; as diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Fundamental. O Ensino Mdio a partir da Lei no 9.394/96; as diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Mdio. Diretrizes para Educao de Jovens e Adultos. Diretrizes para Educao Especial. Historia da educao (Brasil). Gesto democrtica na escola: a construo do projeto politico-pedaggico. Os referenciais nacionais para a formao de professores: papel do professor no coletivo escolar; as novas competncias requeridas para o ensino. Organizao curricular; fundamentos do currculo centrado em disciplinas/contedos e do currculo centrado em reas; a organizao do currculo por reas de conhecimento; currculo orientado para a construo de competncias. O ensino-aprendizagem no contexto do currculo por competncias: o processo ensino-aprendizagem: atores e componentes; aprendizagem e desenvolvimento. A metodologia dos projetos didticos; avaliao diagnstica e formativa; a anlise de erros numa perspectiva de orientao/reorientao do ensino. A especificidade do pedagogo saberes pedaggicos e atividade docente. Professor Licenciatura em Educao Fsica: A Educao Fsica no Brasil sua histria. A importncia social da Educao Fsica: na escola, no lazer, na formao do indivduo e na transformao social; desenvolvimento psicomotor. A Educao Fsica no desenvolvimento infantil. As relaes entre a Educao Fsica e as outras disciplinas. Ldico, o jogo, criatividade e a cultura popular. O lazer enquanto elemento pedaggico. Avaliao em Educao Fsica. Organizao e legislao do ensino da Educao Fsica. Conhecimento das regras dos esportes em geral e treinamentos esportivos. Plano de aula. Professor Licenciatura em Letras/Inlgs: 1. Compreenso e interpretao de textos de gneros variados. 2. Reconhecimento de tipos e gneros textuais. 3. Domnio da ortografia oficial. 3.1. Emprego das letras. 3.2. Emprego da acentuao grfica. 4. Domnio dos mecanismos de coeso textual. 4.1. Emprego de elementos de referenciao, substituio e repetio, de conectores e outros elementos de sequenciao textual. 4.2. Emprego/correlao de tempos e modos verbais. 5. Domnio da estrutura morfossinttica do perodo. 5.1. Relaes de coordenao entre oraes e entre termos da orao. 5.2. Relaes de subordinao entre oraes e entre termos da orao. 5.3. Emprego dos sinais de pontuao. 5.4. Concordncia verbal e nominal. 5.5. Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6. Colocao dos pronomes tonos. 6. Reescritura de frases e pargrafos do texto. 6.1. Substituio de palavras ou de trechos de texto. 7. Correspondncia oficial (conforme Manual de Redao da Presidncia da Repblica). 7.1. Adequao da linguagem ao tipo de documento. 7.2. Adequao do formato do texto ao gnero. LNGUA ESTRANGEIRA: INGLS 1. A abordagem instrumental para o ensino de Lngua Inglesa. 2. O ensino da gramtica de Lngua

    Inglesa. 3. Ensino e aprendizagem de Ingls como Lngua Estrangeira no Brasil: Consideraes sociolingusticas. 4. A tcnica da traduo para o ensino de Lngua Inglesa: Consideraes e aspectos socioculturais. 5. Estudos sobre a Morfologia da Lngua Inglesa. 6. Desenvolvimento das habilidades leitura e escrita: Estratgias de leitura e interpretao textual; ativao do conhecimento prvio, inferncia, deduo. 7. Ensino de vocabulrio e desenvolvimento de habilidades de listening and speaking. 8. Ensino de phrasal verbs, collocations and idioms. 9. Ensino de Ingls atravs de recursos educacionais abertos, internet, redes sociais, interatividade local e global.

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    Especialidade: Pedagogo

    Conhecimentos Pedaggicos: Concepes de educao e escola. Tendncias

    educacionais na sala de aula: correntes tericas e alternativas metodolgicas. A

    construo do conhecimento. Processo ensino aprendizagem: papel do educador, do

    educando, da sociedade. Avaliao. Educao inclusiva. Concepo de educao infantil

    e da prtica pedaggica na Educao Bsica. Orientaes metodolgicas: educao

    infantil; as diferentes reas do conhecimento, alfabetizao, leitura e escrita; a criana, o

    numero e os jogos; viso transversal e interdisciplinar do conhecimento. Articulaes

    entre educao infantil e ensino fundamental. Currculo: planejamento, seleo e

    organizao dos contedos. Planejamento: a realidade escolar; o planejamento e o

    projeto pedaggico da escola. Poltica Educacional e Diretrizes da Secretaria Municipal

    de Educao (Educao na diversidade, Proposta pedaggica da Educao Infantil,

    Politica de Educao do Campo, Diretrizes e Proposta Pedaggica da Educao

    Especial e Programa de Avaliao), Lei de Gesto Democrtica, Plano Municipal de

    Educao como politica Educacional do Municpio e Estatuto da Criana e do

    Adolescente (ECA).

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    Especialidade: Engenheiro Civil Planejamento de projetos e execuo de obras: programao e controle. Viabilidade, planejamento e controle das construes: tcnico, fsico-financeiro e econmico. Oramentao de obras. Formao do preo de venda. Custos diretos. Composio de custos unitrios. Produo de equipes mecnicas. Custos horrios e equipamentos. BDI Benefcios e Despesas Indiretas (administrao central, custos financeiros, riscos, tributos sobre o preo de vendas, lucro real/presumido). Encargos sociais (horista, mensalista). Mobilizao, desmobilizao e administrao local. Reajustamento de preos. Analises de propostas e preos de obras de engenharia. Formao de preos na engenharia consultiva e de projetos. Custos diretos. Encargos sociais. Despesas indiretas, tributos e lucro. Analise de estabilidade de estruturas de concreto, de madeira e metlicas; pontes; resistncia dos materiais. Fundaes e obras de terra propriedades e classificao dos solos, movimentos de agua no solo, distribuio de presses no solo, empuxos de terra, explorao do subsolo, sondagem; barragens de terra; fundaes superficiais e profundas (estudos de viabilidade e dimensionamento). Hidrulica, hidrologia e saneamento bsico escoamento em condutos forcados e com superfcie livre (canais), dimensionamento; maquinas hidrulicas, bombas e turbinas; ciclo hidrolgico, recursos hdricos superficiais e subterrneos, infiltrao, hidrogramas, vazes de enchente; captao, tratamento e abastecimento de agua, redes de esgotos, tratamentos de esgotos, tratamentos de aguas residuais, instalaes prediais, sistemas de drenagem pluvial, limpeza urbana; bacias hidrogrficas, regies hidrolgicas e caractersticas fsicas; regularizao de vazes e controle de estiagem; transportes de sedimentos. Materiais de construo e tecnologia das construes: madeira, materiais cermicos e vidros, metais e produtos siderrgicos, asfaltos e alcatroes, aglomerantes e cimento, agregados, tecnologia do concreto e controle tecnolgico, ensaios; processos construtivos, preparo do terreno, instalao do canteiro de obras, locao da obra, execuo de escavaes e fundaes, formas, concretagem, alvenaria, esquadrias, revestimentos, pavimentaes, coberturas, impermeabilizaes, instalaes, pintura e limpeza da obra. Planejamento e controle de obras: licitao, edital, projeto, especificaes, contratos, planejamento, analise do projeto, levantamento de quantidades, plano de trabalho, levantamento de recursos, oramento, composio de custos, cronogramas, diagramas de GANTT, PERT/CPM e NEOPERT, curva S, cdigo de obras. Fases do projeto, escolha do traado, projeto geomtrico, topografia, desapropriao, obras complementares e sinalizao. Noes de computao grfica: CAD. Norma NR018: condies e meio ambiente de trabalho na indstria da construo. Responsabilidade civil e criminal em obras de engenharia e conhecimentos legais sobre o enquadramento dos responsveis referentes aos artigos 121 e 132 do Cdigo Penal. Manuteno e patologia das obras de engenharia civil. Licitaes e contratos administrativos Lei Federal no 8.666/93. Alienaes: conceitos e aplicaes; modalidades de licitao, limites, publicidade, convite, tomada de preos, concorrncia; habilitao na licitao; tipos de licitao; contratos administrativos: disposies bsicas artigos 54 a 59; formalizao, alterao, execuo dos contratos SPDA - Sistema de Proteo de Descargas Atmosfricas, Sistema de Combate a Incndio e Legislao referente a acessibilidade na construo civil e Noo de Instalaes Eltricas, Conhecimentos de Informtica Windows, Word e Excel.

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    Especialidade: Engenheiro Eletricista Anlise de circuitos de corrente contnua (CC) e corrente alternada (CA); Teoremas de anlises de circuitos CC e CA; Circuitos monofsicos; Circuitos trifsicos equilibrados e desequilibrados; Projetos de instalaes eltricas de baixa tenso (BT) e mdia tenso (MT); Simbologias e representao escrita; Conceitos de demanda, fator de carga e fator de potncia; Topologias de redes de distribuio; Curto-circuito em instalaes eltricas; Aterramento em sistemas eltricos de baixa e mdia tenso; Diagrama unifilares; Dimensionamento de condutores eltricos, protees e condutos; Materiais e dispositivos eltricos; Materiais condutores, semicondutores e isolantes; Dispositivos de protees; Dispositivos de comando; Manuteno eltrica: Conceitos; Tipos de manuteno; Instrumentos utilizados na manuteno; Medio eltrica: Instrumentos eltricos de medio; Mtodos de medio de potncias em sistemas monofsicos e polifsicos; Mquinas eltricas: Mquinas sncronas; Mquinas assncronas; Luminotcnica: Lmpadas eltricas; Luminrias e dispositivos auxiliares; Mtodos de clculo de sistemas de iluminao; Segurana em instalaes eltricas: Choque eltrico; Esquemas de aterramentos em baixa tenso; Dispositivo a corrente diferencial residual; Proteo contra contato direto e indireto. Sistemas de proteo contra descargas atmosfricas em edificaes (SPDA): Principais mtodos de proteo; Partes constituintes, dispositivos e equipamentos utilizados em um SPDA. Desenho em AutoCAD: menus, comandos, aplicaes.

    Especialidade: Engenheiro Sanitarista e Ambiental

    Conhecimentos bsicos de: Qumica orgnica e inorgnica, Mecnica dos Fludos e

    Hidrulica, Termodinmica, Sistemas de tratamento fsico-qumico e biolgico de guas

    residurias urbanas e industriais, Mecnica dos Solos, Geotcnica, Hidrogeologia,

    Hidrologia e Sistemas de Drenagem de gua, Sistemas de Abastecimento de gua.

    Projetos hidrulicos, sanitrios e de Sistema de Tratamento de Esgoto

    Acondicionamento, coleta, transporte e tratamento de Resduos Slidos. Fundamentos

    de Controle de Poluio Ambiental. Escalas de leitura de mapas. Gerenciamento e

    gesto ambiental. Poltica Nacional de meio ambiente. SISNAMA. Avaliao de Impactos

    Ambientais: mtodos e aplicao. Zoneamento ambiental. Poltica Nacional de recursos

    hdricos. Estudos de impacto ambiental e relatrio de impacto ambiental. Licenciamento

    ambiental: conceito e finalidade, aplicao, etapas, licenas, competncias, estudos

    ambientais, anlise tcnica, rgo intervenientes. Conservao de solo e gua. Tcnicas

    de recuperao de reas degradadas. Noes de limnologia. Qualidade de guas.

    Ciclagem de nutrientes. Ecologia geral. Noes de anlise social e econmica de

    projetos. Impactos ambientais de obras civis de infraestrutura. Noes de sistemas e

    obras hidrulicas. Noes de obras de normalizao e regularizao (drenagem,

    derrocamento). Noes de clculo de presses em condutos forados.

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    Especialidade: Arquiteto

    Lei Federal no 10.257, de 10 de julho de 2001. Noes de topografia. Levantamento arquitetnico e urbanstico. Locao de obras. Dados geoclimticos e ambientais. Legislao arquitetnica e urbanstica. Instalaes de obras e construes auxiliares. Servios preliminares. Canteiro de obras. Marcao de obras. Movimentos de terra. Escoramentos. Projeto de arquitetura Fases e etapas de desenvolvimento do projeto. Analise e escolha do sitio. Adequao do edifcio as caractersticas geoclimticas do sitio e do entorno urbano. Sistemas construtivos. Especificao de materiais e acabamentos. Sistemas prediais de redes. Acessibilidade para portadores de deficincias fsicas. Projeto urbanstico:desenho urbano;morfologia urbana: analise visual;redes de infraestrutura urbana: circulao viria, espaos livres e percursos de pedestres; renovao e preservao urbana. Meio ambiente. Projeto paisagstico - Arborizao urbana, equipamentos e mobilirio urbanos. Projetos de reforma, revitalizao e restaurao de edifcios. Fiscalizao e gerenciamento Acompanhamento, coordenao e superviso de obras. Aceitao dos servios. Administrao de contratos de execuo de projetos e obras. Caderno de encargos. Atividades e servios adicionais Estimativas de custos. Oramentos. Laudos e pareceres tcnicos. Noes de computao grfica: AutoCAD. Historia da Arquitetura. tica profissional, Noes bsicas de instalao eltrica, domnio de Windows, Word, Excel.

    Especialidade: Bacharel em Direito

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    Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto. Constituio: sentido sociolgico; sentido politico; sentido jurdico; conceito, objetos e elementos, normas constitucionais. Poder Constituinte: fundamentos do Poder Constituinte; reforma e reviso constitucionais; limitao do poder de reviso; emendas a Constituio. Controle de constitucionalidade: conceito; inconstitucionalidades: inconstitucionalidade por ao e inconstitucionalidade por omisso. Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito a vida, a liberdade, a igualdade, a segurana e a propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos polticos; partidos polticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e polticos. Poder Legislativo: fundamento, atribuies e garantias de independncia. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuies e responsabilidades do Presidente da Republica. Poder Judicirio: disposies gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justia; Tribunais Regionais Federais e Juzes Federais; Tribunais e Juzes dos Estados e do DF; garantias da magistratura: funes essenciais a Justia; Ministrio Pblico. Defesa do Estado e das instituies democrticas: segurana pblica; organizao da segurana pblica. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educao, cultura e desporto; cincia e tecnologia; comunicao social; meio ambiente; famlia, criana, adolescente e idoso. Direito Administrativo: Estado, governo e Administrao Pblica: conceitos, elementos, poderes e organizao; natureza, fins e princpios. Direito Administrativo: conceito, fontes e princpios. Organizao administrativa: centralizao, descentralizao, concentrao e desconcentrao; organizao administrativa da Unio; administrao direta e indireta. Agentes pblicos: espcies e classificao; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e funo pblicos; regime jurdico: provimento, vacncia, remoo, redistribuio e substituio; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Servidores Pblicos Estaduais: Lei no 1.762, de 14/11/1986. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionrio; poder hierrquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de policia; uso e abuso do poder. Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeio, validade, eficcia; atributos; extino, desfazimento e sanatoria; classificao, espcies e exteriorizao; vinculao e discricionariedade. Servios pblicos; conceito, classificao, regulamentao e controle; forma, meios e requisitos; delegao: concesso, permisso, autorizao. Controle e responsabilizao da administrao: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei no 8.429/92 (dispe sobre as sanes aplicveis aos agentes pblicos nos casos de enriquecimento ilcito no exerccio de mandato, cargo, emprego ou funo da administrao publica direta, indireta ou fundacional, e da outras providencias).Direito Civil: Lei de introduo as normas do Direito brasileiro. Pessoa natural, pessoa jurdica, personalidade, domicilio, residncia, bens, diferentes cargos de bens, fatos jurdicos, prescrio e decadncia, negcios jurdicos, posse: classificao, aquisio, efeitos e perda. Propriedade: aquisio, perda da propriedade mvel, direito real sobre coisa alheia. Obrigaes: modalidades e efeitos da liquidao das obrigaes, cesso de crditos, contratos, obrigaes por atos ilcitos, espcies de contratos, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco. Casamento: classificao, habilitao, requisitos formais, impedimentos, forma e prova, anulao, efeitos jurdicos e regime de bens. Separao e divorcio. Unio estvel: caracterizao, efeitos alimentcios e sucessrios, dissoluo. Das relaes de parentesco. Da tutela, da curatela e da ausncia. Sucesso: disposies gerais, ordem de vocao hereditria, capacidade sucessria, direito de representao, transmisso da herana, herana jacente, aceitao e renuncia da herana. Sucesso: capacidade para testar, parte disponvel, legados e codicilo, deserdao, substituio, sonegados, indignidade, colao, pagamentos das dividas e garantias, partilha e sobrepartilha. Direito Processual Civil: Da jurisdio e da ao: conceito, natureza e caractersticas; das condies da ao. Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatria; dos deveres e da substituio das partes e dos procuradores. Do litisconsrcio e da assistncia. Da interveno de terceiros: oposio, nomeao a autoria, denunciao a lide e chamamento ao processo. Do Ministrio Publico. Da competncia: em razo do valor e da matria; competncia funcional e territorial; modificaes de competncia e declarao de incompetncia. Do juiz. Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicao dos atos; das nulidades. Da formao, suspenso e extino do processo. Do processo e do procedimento; dos procedimentos ordinrio e sumario. Do procedimento ordinrio: da petio inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Da resposta do ru: contestao, excees e reconveno. Da revelia. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas: nus da prova; depoimento pessoal; confisso; provas documental e testemunhal. Da audincia: da conciliao e da instruo e julgamento. Da sentena e da coisa julgada. Da liquidao e do cumprimento da sentena. Da ao rescisria. Dos recursos: das disposies gerais. Do processo de execuo: da execuo em geral; das diversas espcies de execuo execuo para entrega de coisa, execuo das obrigaes de fazer e de no fazer. Dos embargos do devedor. Da execuo por quantia certa contra devedor solvente. Da suspenso e extino do processo de execuo. Do processo cautelar; das medidas cautelares: das disposies gerais; dos procedimentos cautelares especficos: arresto, sequestro, busca e apreenso, exibio e produo antecipada de provas. Dos procedimentos especiais: ao de consignao em pagamento; embargos de terceiro; ao monitria. Direito Penal: Da aplicao da Lei Penal: princpios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espao; o fato tpico e seus elementos; relao de causalidade; culpabilidade; supervenincia de causa independente. Crime: crime consumado, tentado e impossvel; desistncia voluntria e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime doloso e culposo. Erro de tipo: erro de proibio; erro sobre a pessoa; coao irresistvel e obedincia hierrquica; causas excludentes da ilicitude. Da imputabilidade penal: do concurso de pessoas; do concurso de crimes. Das penas: espcies; cominao; aplicao; da suspenso condicional da pena; do livramento condicional; efeitos da condenao e da reabilitao; das medidas de segurana. Da ao penal publica e privada: da extino da punibilidade. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimnio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a Administrao Publica. Sistema Nacional de Politicas Publicas sobre Drogas (Lei no 11.343/06). Crimes hediondos (Lei no 8.072/90). Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/06).Direito Processual Penal: Princpios que regem o processo penal. Aplicao e interpretao da lei processual. Inqurito policial, investigao criminal e ao penal. Jurisdio e competncia. Reparao do dano exdelicto. Ao civil e execuo civil da sentena penal. Questes e processos incidentes. Prova. Sujeitos do processo. Priso provisria e liberdade provisria. Priso temporria. Fatos e atos processuais. Citao, notificao e intimao. Sentena. Coisa julgada. Procedimentos comuns. Procedimento comum ordinrio. Procedimento comum sumario. Procedimento nos processos de competncia do Tribunal do Jri. Procedimentos especiais. Procedimento nos crimes de responsabilidade de funcionrios pblicos. Procedimento nos crimes contra a honra. Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial. Juizados especiais criminais. Nulidades. Recursos. Recursos em geral. Recursos em espcie. Apelao. Recurso em sentido estrito. Habeas corpus. Mandado de segurana em matria criminal. Estatuto da Criana e do Adolescente ECA.

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    Especialidade: Psiclogo

    Matriz Curricular de Referncia da Educao Infantil, Ensino Fundamental e EJA. Prticas Pedaggicas e Avaliativas nos Ciclos de Formao. Poltica Nacional de Educao Especial na perspectiva da Educao Inclusiva. Marcos legais da Educao Especial. Diretrizes e propostas pedaggicas da Educao Especial no Municpio de Cuiab. Problemas de aprendizagem (TDAH, dislexia, agressividade infantil, indisciplina escolar). Deficincias sensoriais, transtorno global do desenvolvimento, altas habilidades/superdotao. Atendimento educacional especializado na creche e na escola. Tcnicas de entrevista. Epistemologia gentica de Piaget. Psicanlise Freudiana. Teoria Histrico Cultural.

    Especialidade: Administrador

    Teoria Geral de Administrao: evoluo histrica do pensamento administrativo; Administrao Cientifica; Teoria Clssica: escola de relaes humanas, abordagem comportamentalista; Teoria da Burocracia, Teoria de Sistemas e Abordagem Contingencial. Conceitos e princpios fundamentais em Administrao. Habilidades do administrador. Processo administrativo: planejamento, organizao, direo e controle. Gesto da qualidade. Administrao de material. A funo compras. Administrao e controle de estoques. Movimentao e armazenagem de materiais. Logstica e cadeia de suprimento. Gesto do patrimnio. Processo decisrio. Administrao estratgica. Planejamento estratgico: viso, misso e analise SWOT. Planejamento ttico. Planejamento operacional. Analise competitiva e estratgias genricas. Estratgia. Formao, implementao e avaliao de estratgias empresariais e corporativas. Mudana estratgica. Estratgias genricas. Cadeia de valor. Competncias centrais. Viso baseada em recursos. Redes e alianas. Balanced Scorecard. Processo decisrio. Dinmica das organizaes. A Organizao como um sistema social. Cultura organizacional. Motivao e liderana. Organizao, sistemas e mtodos. Estrutura organizacional. Centralizao/descentralizao. Desenho organizacional. Estrutura baseada em processos. Qualidade total. Tcnicas de qualidade total. Comunicao interpessoal e intergrupal. Administrao Publica; Administrao direta e indireta: conceito e fontes. Princpios do Direito Administrativo: princpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficincia. Lei no 8.666/1993 e suas alteraes; Lei do Prego (Lei no 10.520/2002 e suas alteraes). Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000): disposies preliminares, execuo oramentria, cumprimento das metas, transparncia, controle e fiscalizao. tica profissional.

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    Especialidade: Anlise e Suporte e Infraestrutura de TI

    Redes de Computadores e Sistemas Distribudos: Arquiteturas de rede; Topologias; Equipamentos de conexo e transmisso; QOS; Modelo OSI da ISO; Nvel de aplicao TCP/IP: DNS, FTP, NFS, TELNET,SMTP, HTTP, LDAP, DHCP, IPSEC, SSH, SNMP e NAT; Noes bsicas de IPv6; Conceitos de Storage (NAS e SAN). Configurao rede wireless: dispositivos, padres IEEE 802.11 B/G/N, EAP, WEP, WPA, WPA 2, VLAN. Ambiente UNIX: Instalao e suporte a TCP/IP, DHCP, DNS, NIS, CIFS, NFS, servios de impresso em rede; Instalao e configurao do Servidor Apache; Integrao com ambiente Windows, Ambiente Microsoft Windows server 2003/2008: Instalao e suporte Active Directory, IIS, Terminal Services; Servios de arquivo e impresso de rede; Integrao com ambiente Unix. Segurana da Informao: Segurana fsica e lgica; Firewall, proxy, IPS, IDS, Webfilter, criptografia; VPN; Softwares maliciosos (Vrus, Spywares, Rootkit, etc); Sistemas de deteco de intruso. Arquitetura de Computadores e Computao de Alto Desempenho: Arquiteturas RISC e CISC; Organizao do processador; Organizao de memria; Conceitos de concorrncias, paralelismo e computao distribuda; Arquiteturas de sistemas distribudos: SMP e MPP; conceitos bsicos de computao em aglomerados (Cluster) e de computao em grades (Grids); Balanceamento de carga; Avaliao de Desempenho. Conceitos bsicos de compiladores; RAID; Gerenciamento de Servios de TI. Dispositivos de rede (modem, roteadores, switches, Firewall, IPS); Protocolos Frame Relay, ATM, MPLS; Protocolo SNMP (verses 2 e 3), MIBs; tecnologias de LAN; Ethernet, Fast Ethernet, Giga Ethernet.

  • GABINETE DO SECRETRIO

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    NIVEL MDIO

    CONTEDOS PROGRAMTICOS

    MDULO DE CONHECIMENTOS BSICOS

    Para os cargos de Tcnico em Desenvolvimento Infantil, Tcnico em Nutrio Escolar, Tcnico em Manuteno e Infraestrutura (Auxiliar de Servios Gerais, Vigilante, Condutor de Veculos CNH B e D), Tcnico em Administrao Escolar e Tcnico em Multimeios Didticos) Cuidador de Aluno com Deficincia, Tradutor e Intrprete de Libras:

    Lngua Portuguesa

    Leitura, compreenso e interpretao de textos. Estruturao do texto e dos pargrafos. Articulao do texto: pronomes e expresses referenciais, nexo, operadores sequenciais. Significao contextual de palavras e expresses. Equivalncia e transformao de estruturas. Sintaxe: processos de coordenao e subordinao. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuao. Estrutura e formao de palavras. Funes das classes de palavras. Flexo nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocao. Concordncia nominal e verbal. Regncia nominal e verbal. Ortografia oficial. Acentuao grfica.

    RACIOCNIO LGICO-ANALTICO

    1. Operaes com conjuntos. 2. Raciocnio lgico numrico: problemas envolvendo

    operaes com nmeros reais e raciocnio sequencial. 3. Conceito de proposio:

    valores lgicos das proposies. Conectivos e negao. 4. Argumentao lgica e

    diagramas lgicos. 5. Equivalncias e implicaes lgicas. 6. Quantificadores universal e

    existencial. 7. Problemas de contagem: princpios aditivo e multiplicativo.

    LEGISLAO ESPECFICA

    Lei Orgnica do Municpio de Cuiab, Lei no 220 de 22 de dezembro de 2010(dispe sobre a carreira dos profissionais da Educao e posteriores alteraes). Lei Complementar no 093/2003 (dispe sobre o estatuto dos servidores pblicos da Administrao Publica direta, autrquica e fundacional do Municpio de Cuiab). tica, organizao e cidadania.

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    Especialidade: Tcnico em Desenvolvimento Infantil

    Pedagogia da infncia, o processo de cuidar e educar, as diferentes dimenses humanas, fases de desenvolvimento da criana, direitos da infncia, didtica e metodologia do ensino na Educao Infantil. Linguagem verbal, escrita e corporal, manifestaes e tradies culturais brasileiras, linguagem matemtica, literatura infantil no Brasil. Conceitos metodolgicos especficos das reas do conhecimento de portugus, matemtica, histria, geografia, cincias e artes da Educao Bsica, com foco na vivncia infantil, no conhecimento do espao voltados para a construo de habilidade de segurana e autonomia. Processos cognitivos na alfabetizao. A construo e desenvolvimento da leitura e escrita. A formao do pensamento logico da criana. O ambiente alfabetizador e as dificuldades de aprendizagem. A alfabetizao nos diferentes momentos histricos. A funo social da alfabetizao. A intencionalidade da avaliao no processo de apropriao e produo do conhecimento. Desenvolvimento lingustico e desenvolvimento cognitivo. As etapas do processo de alfabetizao. A importncia da conscincia fonolgica na alfabetizao. A tecnologia a favor da alfabetizao. A perspectiva infantil na fase da alfabetizao. Teorias da aprendizagem. Avaliao. Planejamento docente: dinmica e processos. Currculo e didtica: histrico, teorias e tendncias atuais. Interdisciplinaridade. Projeto Poltico Pedaggico: princpios e finalidades. Tendncias e concepes pedaggicas da educao brasileira. A funo social da escola pblica contempornea.

    MDULO DE CONHECIMENTOS ESPECFICOS

    Para os cargos de Tcnico em Administrao Escolar e Tcnico em Multimeios Didticos

    Noes Bsicas de Informtica: Fundamentos do Windows (XP ou 7): operaes com janelas, menus, barra de tarefas, rea de trabalho, trabalho com pastas e arquivos, localizao de arquivos e pastas, movimentao e copia de arquivos e pastas, criao e excluso de arquivos e pastas, compartilhamentos e reas de transferncia. Configuraes bsicas: resoluo da tela, cores, fontes, impressoras, aparncia, segundo plano e protetor de tela. Conceito bsico de Internet e intranet e utilizao de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados. Principais navegadores. Ferramentas de busca e pesquisa. MS Office 2003/2007/XP: Word conceitos bsicos; criao de documentos; abrir e salvar documentos; digitao; edio de textos: estilos; formatao; tabelas e tabulaes; cabealho e rodaps; configurao de pagina; corretor ortogrfico; impresso; cones; atalhos de teclado. Excel conceitos bsicos; criao de documentos; abrir e salvar documentos; estilos; formatao; formulas e funes; grficos; corretor ortogrfico; impresso; cones; atalhos de teclado; uso dos recursos. Correio eletrnico: conceitos bsicos; formatos de mensagens; transmisso e recepo de mensagens; catalogo de endereos; arquivos anexados; uso dos recursos; cones; atalhos de teclado. O processo administrativo: planejamento, organizao, direo, controle; aspectos fundamentais da comunicao, liderana, motivao, grupos, equipes e cultura organizacional. Noes De Administrao Pblica: Conceito, natureza e fins; princpios bsicos: legalidade, impessoalidade, moralidade, finalidade e publicidade; tica no servio pblico. Noes de Arquivologia: Conceito e tipos de arquivo, acessrios para arquivamento, mtodo de arquivamento. Documentao: conceito, classificao, registro, distribuio e temporalidade. Estatuto da Criana e do Adolescente ECA: Lei n.o 8.069, de 13/07/1990.

  • GABINETE DO SECRETRIO

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    ANEXO VI

    RELAO DAS INSTITUIES EDUCACIONAIS PARCEIRAS PROMOTORAS DE FORMAES COM A SME

    ITEM INSTITUIES

    1. Fundao Telefnica Vivo- Escolas Conectadas;

    2. Instituto Embratel Claro Net- Educonexo;

    3. GPPIN/COEDUC/UFMT;

    4. ASEC- Amigos do Zippy;

    5. TCE- Escola Transparente;

    6. Ministrio Pblico de Mato Grosso-Segurana, tica e cidadania na Internet: educando para boas escolhas online

    7. Secretaria Municipal de Cultura- Contao de Histria;

    8. Secretaria Municipal de Sade- Capacitao em Sexualidade;

    9. RPPSV -Rede de Proteo a Pessoa Vtima de Violncia;

    10. SICREDI- Programa Unio Faz a Vida;

    11. Grupo Marista Solidariedade- Projeto Brincadiqu? eTerritoriar;

    12. EIDANCCE- Encontro Interescolar de Dana e Cultura da Cidade Educadora;

    13. ULTRAGS- Circulando procura da gua;

    14. Organizao do Tratado de Cooperao Amaznica - OTCA - Descobrindo a Amaznia;

    15. ENERGISA - Projeto Nossa Energia.

    16. Ministrio Pblico do Trabalho - Projeto MPT na Escola;

    17. Sistema S - Formao para TNE's;

    18. SENAR - Educao no Campo e para o Campo;

    19. Instituto Rodrigo Mendes - Portas Abertas para Incluso;

    20. Controladoria Geral do Municpio - CENPEC - Olmpiada da Lngua Portuguesa;

    21. Secretaria Estadual de Segurana Pblica - Formao de Vigilantes.

    22. Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Pblico de Mato Grosso

  • GABINETE DO SECRETRIO

    36

    ANEXO VII

    DECLARAO DE RELAO DE PARENTESCO DRP

    (Preencher de prprio punho, em letra cursiva, com caneta esferogrfica de tinta preta ou azul e sem rasuras)

    EU, portadora

    do CPF n e do RG n

    residente e domiciliado(a) na

    no municpio de DECLARO, ciente das

    consequncias legais acerca da veracidade de minha informao, que:

    NO tenho cnjuge ou grau de parentesco, em linha reta, colateral ou por

    afinidade, at o terceiro grau, com as autoridades responsveis pelo Processo

    Seletivo Simplificado, tampouco com servidor, da mesma pessoa jurdica a

    que estou vinculado, investido em cargo de direo, chefia ou assessoramento.

    TENHO cnjuge ou grau de parentesco, em linha reta, colateral ou por afinidade,

    at o terceiro grau, com as autoridades responsveis pelo Processo Seletivo

    Simplificado, OU com servidor, da mesma pessoa jurdica a que estou vinculado,

    investido em cargo de direo, chefia ou assessoramento.

    Caso Vossa Senhoria tenha marcado a segunda opo, informar abaixo o nome do

    cnjuge ou parente (indicando o grau de parentesco), bem como o cargo ocupado

    por este.

    Cuiab/MT, de de 20

    Assinatura do Candidato

    Campo disponvel para observao/justificativa do interesse do declarante (facultativo):

  • GABINETE DO SECRETRIO

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    ANEXO VIII

    TERMO DE DESISTNCIA

    EU, portadora

    do CPF n e do RG n

    residente e domiciliado(a) na

    no municpio de candidato(a) regularmente

    selecionado(a) no processo seletivo simplificado para desempenhar a funo de

    nos termos do Edital n

    publicado em no qual obtive a

    pontuao necessria para atuar na

    cuja carga horria de no perodo

    venho manifestar minha DESISTNCIA de ser contratado(a)

    para exercer o cargo em questo.

    Declaro ainda que estou ciente de que esta deciso descarta qualquer possibilidade de reconsiderao da situao aqui registrada, restando inexequvel a transferncia de lotao para outra unidade, exceto por meio de nova classificao regida por processo seletivo distinto, ao tempo em que tambm registro minha cincia de que o(a) prximo(a) candidato(a) classificado(a) para o mesmo cargo poder ser convocado(a), para a vaga ora liberada.

    Cuiab/MT, de de 20

    Assinatura do Candidato

    Assinatura do (a) Diretor (a) Assinatura do (a) Secretrio (a) da Unidade

  • GABINETE DO SECRETRIO

    38

    ANEXO IX

    RELAO DAS REGIES COM ENDEREOS DAS UNIDADES DE CRECHES E

    CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAO INFANTIL

    Item Creches Endereo Regional

    1. CMEI Jos Meireles Rua , s/n. Bairro:Areo Fone: 3628-1050

    Leste

    2. Creche Mun. Benedita Dias Evangelista

    Rua: da Paz, S/N, Bairro: Pedregal - Fone: 3313-3012Ramal: 9935

    Leste

    3. Creche Mun. CAIC Eldorado Av Principal n. 01, Bairro: Eldorado Fone: 3313-3013Ramal: 9953

    Leste

    4. Creche Mun. Colomba Caclia Lombardi Dorileo

    Rua 1900, Quadra 30, s/n, Bairro: Jardim Imperial - Fone: 3313-3191Ramal: 9938

    Leste

    5. Creche Mun. Dona Micaela Rua Amrico Salgado s/n, Bairro: Lixeira - Fone: 3313-3041Ramal: 9919

    Leste

    6. Creche Mun. Edna Perri Ricci Rua Princesa Daiane, s/n, Bairro: Altos da Serra Fone: 3649-7398Ramal: 9960

    Leste

    7. Creche Mun. Jos Luiz Borges Garcia

    Rua: Parim, N186, Bairro: Planalto Fone: 3313-3015Ramal: 9928

    Leste

    8. Creche Mun. Josefa Catarina de Almeida

    Rua Maria Muller n. 63, Bairro: Campo Velho - Fone: 3313-3062Ramal: 9907

    Leste

    9. Creche Mun. Josefa Da Silva Parente

    Av Juliano Costa Marques s/n, Bairro: Bela Vista - Fone: 3653-5810 Ramal: 9926

    Leste

    10. Creche Mun. Lucila Ferreira Fortes R Des. Ant Quirino de Arajo, N457, Bairro: Areo - Fone: 3313-3181 Ramal: 9917

    Leste

  • GABINETE DO SECRETRIO

    39

    11. Creche Mun. Mariana Fernandes Macedo

    Av. Carmindo de Campos, S/N / [email protected], Bairro: Dom Aquino - Fone: 3616-6800 Ramal: 9910

    Leste

    12. Creche Mun. Prof Joo Crisstomo de Figueiredo

    Rua Bacairi Qda 25 Lote 20, Bairro: Dr. Fbio I - Fone: 3649-6228 Ramal: 9961

    Leste

    13. Creche Mun. Risoleta Neves Av. Dante Martins de Oliveira, S/N, Bairro: Novo Horizonte Fone: 3646-6182 Ramal: 9957

    Leste

    14. Creche Mun. Santa Clara Rua:Nova, N375, Bairro: Jd. Leblon Fone: 3313-3014 Ramal: 9936

    Leste

    15. Creche Mun. Santa Ins - Poo Av. General Mello, N1045, Bairro: Poo - Fone: 3313-3049 Ramal: 9911

    Leste

    16. Creche Mun. So Francisco de Assis

    Av. General Melo, n. 3.370, Bairro: Praieiro - Fone: 3617-1838

    Leste

    17. Creche Mun. So Jos Operrio Rua: Major Gama, S/N, Bairro: Dom Aquino - Fone: 3313-3061 Ramal: 9916

    Leste

    18. Creche Mun. So Mateus Rua So Jorge, s/n., Bairro: So Mateus

    Leste

    19. CMEI Antonio Marcos Ruzzene Rua , s/n. Bairro: Paiagus Fone:

    Norte

    20. CMEI Antonio Marcos Ruzzene Balbino

    Av. Paiagus 371, Res Paiagus Norte

    21. CMEI Jorn. Paulo Maria Ferreira

    Leite

    Avenida B, s/n - Bairro Jd. Vitoria - CEP: 78055-732 Fone: 3641-0344

    Norte

    22. CMEI Maria Conceio Oliveira

    Souza

    Av: Expedicionrio, s/n - Bairro CPA IV - CEP: 78058-226 Fone: 3649-4904

    Norte

    23. CMEI Nvio Lotufo Bairro Morada do Ouro - Assentamento Centro Amrica

    Norte

    24. CMEI Pref. Dante Martins de

    Oliveira

    Rua 29 s/n - Trs Barras - ao lado da EMEB Firmo Jos Fone: 3649-4815

    Norte

  • GABINETE DO SECRETRIO

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    25. CMEI Vereador Dr. Guto de Carvalho (para inaugurar 2018)

    Altos da Serra Norte

    26. Creche Joo Batista Scalabrini Rua So Jos da Serra, Bairro Tancredo Neves Fone 3646-8342

    Norte

    27. Creche Mun. Ale Guilherme Arfux da Costa Ribeiro

    R. Rodrigues de Campos, 277, Qda 14 Prx. ao mini-estdio, Bairro: Jardim Unio - Fone: 3313-3094Ramal: 9813

    Norte

    28. Creche Mun. Altos Da Glria Rua:15, Qda.60, S/N, Bairro: Altos da Glria - Fone: 3649-1143 Ramal: 9969

    Norte

    29. Creche Mun. Ilza Terezinha Piccoli Pagot

    R 03, Qda 03, s/n, Bairro: Jd. Aroeira Fone: 3649