projeto de lei redenominação e nível superior
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Projeto de Lei Redenominação e Nível SuperiorTRANSCRIPT
Informativo do Sindicato dos Fazendários do Ceará - Nº 763 / sexta-feira, 10 de maio de 2013 / www.sintafce.org.br / [email protected]
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Projeto de Lei Redenominação e Nível Superior: aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa
Categoria Fazendária alcança mais uma vitória
O projeto altera a Lei nº 13.778, de 6 de junho de 2006, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos fazendários estaduais. Ele altera a nomenclatura dos cargos de Analista (Analista Contábil-Financeiro para Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual, Analista da Tecnologia da Informação para Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita
Estadual e Analista Jurídico para Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual) e inclui o requisito de ingresso por concurso, com nível superior para os cargos de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual e Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual. Vale ainda lembrar que a mudança de denominação não acarreta em impactos financeiros ou alteração de competências e atribuições legais.
manhã desta quinta-feira foi de expectativa para a categoria fazendária que acompanhou Aunida a votação da Mensagem N.º 7.479/13
com Projeto de Lei que trata da Redenominação e Nível Superior, que tramitou na Assembleia Legislativa cearense.
O Projeto de Lei foi formalizado com pedido de urgência na última quinta-feira (02), após uma longa batalha dos fazendários junto a Sefaz, que se estendeu por quase um ano. Fizeram parte dessa luta duas paralisações, uma em 10 de outubro passado, outra no dia 30 de abril.
Na tarde de quarta (8), a Mensagem passou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Orçamento, Finanças e Tributação e do Trabalho, Administração e Serviço Público, sendo aprovada por unanimidade e levada ao Plenário nesta manhã, onde também recebeu aval positivo de todos os parlamentares presentes, sendo aprovada sem ressalvas.
Durante a leitura da Mensagem, os deputados presentes no Plenário fizeram alusão ao trabalho social do Sintaf, com destaque ao projeto Poço da Draga e das ações de combate à pobreza, bem como as parcerias com as Universidades, com vistas ao fortalecimento das Administrações Tributárias dos municípios cearenses. Menção para a importância da categoria, considerada essencial para o bom andamento do Estado.
Vale destacar o empenho de todos fazendários que acreditaram nessa luta, mesmo diante das retaliações sofridas ao longo deste caminho. A força e união demostradas durante a busca incansável pelo projeto de Redenominação e Nível Superior, desde a sua apresentação são os ingredientes que fazem o Sintaf acreditar no sucesso dos próximos passos.
A determinação dos delegados sindicais, lideranças e filiados confirmaram que a categoria não foge a luta, não teme represálias e se mantém unida na busca das suas melhorias. O pleito requerido e agora aprovado é justo e merecido por todos.
O QUE MUDA