edição julho/2005

A remuneração por subsídio,um dos principais pontos de

reivindicação, está maisperto de se

tornar realidade.O Advogado-Geral da União

encaminhou proposta deProjeto de Lei ao Ministério

do Planejamento,Orçamento e Gestão.

Um Preceito ConstitucionalRemuneração por subsídioRemuneração por subsídioRemuneração por subsídioRemuneração por subsídioRemuneração por subsídio

A Diretoria de Assuntos Legislativos da ANAUNI tem trabalhadode forma intensa no Congresso Nacional. Um dos encontrosmarcantes foi com o Presidente da Câmara, Deputado SeverinoCavalcanti. Além de apresentar a Associação comorepresentativa da carreira de Advogado da União, os Diretores daANAUNI colocaram a entidade à disposição da Câmara paraparticipar do processo democrático de temas importantespara a sociedade.

Pág. 03

ANAUNI na CâmaraANAUNI na CâmaraANAUNI na CâmaraANAUNI na CâmaraANAUNI na Câmara

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Coerência, lealdade e firmeza

Nova DiretoriaNova DiretoriaNova DiretoriaNova DiretoriaNova Diretoria

A Diretoria da ANAUNI faz um balanço dos primeiros meses degestão e apresenta a pauta de trabalho que foi encaminhada ao

Advogado-Geral da União. Os pilares da atual Diretoria são anegociação e o diálogo com a Administração.

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Seguindo o revezamento de regiões, o VI EncontroNacional de Advogados da União será realizado emFlorianópolis, Santa Catarina,de 11 a 16 de outubro.

E mais,E mais,E mais,E mais,E mais,

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Encontro de AUs em FlorianópolisReforço nos quadros de AU

A Advocacia-Geral da União se prepara parareceber os novos Advogados da União

aprovados noIV Concurso Público de Ingresso.

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JULHO DE 2005 - ANO IV - Edição 11

julho de 2005 Associação Nacional dos Advogados da União

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Presidente:José Wanderley Kozima (PU/SC)[email protected]

Vice-Presidente:Max Casado de Melo (PU/GO)[email protected]

Secretário:André Augusto Dantas Motta Amaral(SGCT/GAB/AGU/DF)[email protected]:Bruno Moreira Fortes (CONJUR/MC/DF)Paulo Henrique Kuhn (CONJUR/MC/DF)

Diretor de Atividades Legislativas:Douglas Vitoriano Locateli (PGU/DF)[email protected]:José Mauro de Lima O’de Almeida (PU/PA)Michel Amazonas Cotta (NAJ/SC)

Diretor de Comunicação:Waldemir Ferrarez da Cunha (CGAU/DF)[email protected]:Bruno Leonardo Guimarães Godinho (PU/BA)Geomar André Bender (PRU4/RS)

Diretor Administrativo:Rogério Telles C. das Neves (CONJUR/MTE/DF)[email protected]:Daniel Rocha de Farias (SGCT/GAB/AGU/DF)Izabel Cecília de Oliveira Bezerra (PU/CE)

Diretor Social:Marcelo Ribeiro do Val (PGU/DF)[email protected]:Tiago Fontes Moretto (CONJUR/MT/DF)Vitor Pierantoni Campos (PSU/NIT/RJ)

Assessoria Jurídica:Valmir Scodro (PU/PR)[email protected] Alves Feitosa (PSU/PTA/PE)Lena Barcessat Lewinski (PRU3/SP)

Assessoria Especial de Integração:[email protected] Carlos Andrade (PRU2/RJ)Kaoru Ogata (PRU3/SP)Rafael Magalhães Furtado (CONJUR/MT/DF)Rommel M. de M. Carneiro (CONJUR/MC/DF)

Assessoria Especial Para Assuntos doConsultivo:[email protected] Augusto R. Costa (CONJUR/MC/DF)Diana Miranda Barros (NAJ/BA)Renata Garcia Paiva (NAJ/RJ)

Assessoria Parlamentar – [email protected] de Imprensa – [email protected]

Anauni InformaOpção Comunicação(61) 443-4123 ou 9119-8493Jornalista Responsável:Hosana Seiffert (MTB DF 03644)[email protected]ão: Glória MouraFotografia/Editoração: Sérgio Seiffert/CFVColaboração: Alexandre XavierTiragem: 2.000 exemplaresImpressão: Gráfica Itamaraty

Diretoria da AnauniBiênio 2005/2006

Esta é uma publicação editorial da ANAUNIAssociação Nacional dos Advogados da União

Permitido o uso das informações,desde que citada a fonte.

CLSW 303 Ed. Rhodes III Bloco B Sala 55 Setor Sudoeste - Brasília DF

(61) 344-4386 - www.anauni.org.br

Momentode

Diálogo

José Wanderley KozimaPresidente

Três associados da ANAUNI tomaram posse como membros das Comissõesda OAB/DF. Altair Roberto de Lima e Ângelo Barbosa Lovis estão na Comissão daAdvocacia Pública, enquanto Manoel Batista de Oliveira Júnior assumiu uma vaga naComissão de Direitos e Humanos.

O Advogado da União, Ângelo Lovis, elogiou a gestão da Presidente EstefâniaViveiros pelo empenho da atual diretoria da OAB em reforçar a integração dosadvogados públicos entre si e com a Ordem.

A ANAUNI parabeniza os colegas e estima que eles desenvolvam um excelentetrabalho junto às Comissões da OAB/DF.

Associados da ANAUNI integramComissões da OAB/DF

A ANAUNI vive um momentofrutuoso de sua existência. Cremos que issose deve, em grande parte, à coerência,lealdade e à firmeza com que a entidadese move em direção aos seus objetivos,dentre os quais avulta-se a valorização dacarreira de Advogado da União. A atualDiretoria está ampliando ainda mais ocontato com as bases e tem procuradoaprimorar seu sistema de informações,para o que as modificações em nosso sítioeletrônico, já em andamento, serãoimportantíssimas.

Nesses quatro primeiros meses degestão, Presidente e Diretores já estiveramem visita não apenas a diversos órgãos deBrasília, mas também às ProcuradoriasRegionais do Rio de Janeiro, São Paulo eRio Grande do Sul. Tais medidas permitema melhor compreensão por parte dosAdvogados da União da seriedade ecomplexidade do trabalho desenvolvido,fruto da participação e do engajamento dediretores, delegados e associados. Semprocessos anabólicos ou sobressaltos,estamos crescendo não apenas no númerode associados, mas diante de nossos maisdiversos interlocutores, que nos vêem acada dia como um parceiro sério, guiadopelos melhores propósitos e interesses,sempre prontos para jornadas longas.

Assim, com certo orgulho, podemosafirmar que, sem nenhum prejuízo aocumprimento dos objetivos estatutários daANAUNI, o ânimo de diálogo e colaboraçãocom a Administração e as associaçõescoirmãs apenas se fortaleceu com amudança de Diretoria. Nesses primeirosmomentos de gestão, conseguimosinclusive alinhavar um acordo comrepresentantes de algumas dessasassociações, de modo a pacificar osconflitos e avançar em direção a umavalorizada advocacia pública federal.

Infelizmente, neste caso, os compromissosassumidos restaram inexplicavelmenteabandonados, o que culminou com a retiradade nosso representante do Grupo deTrabalho de discussão sobre alterações daLei Complementar 73/93. Como nada édefinitivo, esperamos que o ânimo dediálogo e entendimento volte a imperar e queos impasses sejam resolvidos ainda nestagestão, tudo a bem do avanço institucionale das carreiras envolvidas, o que somentese dará por meio de um acordo duradouro.

Assinalamos, por fim, que, em quepese nossa disposição inesgotável para odiálogo e o entendimento - que só tende aaumentar - temos procurado deixar claro atodo momento que somos uma associaçãovisceralmente democrática e transparente,razão pela qual todas as deliberaçõesadotadas pelos nossos associados emassembléia devem ter, em curto ou médioprazo, o encaminhamento previsto eesperado. Neste contexto, o espíritoaguerrido na defesa da Constituição temsido a marca fundamental desta nossaAssociação, que procura não tergiversar,principalmente quando se trata de princípiose regras constitucionais. Isto porque, comoafirmado no discurso de posse, assim comoa AGU, a ANAUNI é uma entidade plena devalores republicanos e os quer realizar, abem da construção de um Paísverdadeiramente democrático e desen-volvido, alicerçado em bons fundamentos.

julho de 2005anauni informa

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A Constituição está mais pertode ser respeitada. O Advogado-Geralda União, ministro Álvaro AugustoRibeiro Costa, enviou, no mês de maio,ao Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão (MPOG),proposta de Projeto de Lei que aplicao disposto no art igo 135 daConstituição Federal e insti tui aremuneração por subsídio devida aosocupantes de cargos das carreiras deAdvogado da União,Procurador da FazendaNacional, ProcuradorFederal, Procurador doBanco Central do Brasil,Defensor Público daUnião e aos integrantesdos quadros suple-mentares de que trata oart igo 46 da MedidaProvisória 2.229-43, de6 de setembro de 2001.

Na exposição demotivos, o Advogado-Geral da Uniãodestaca a preocupação com adisparidade salarial entre as carreirasjurídicas federais, fato que temocasionado a migração constante dosprofissionais da Advocacia-Geral daUnião, de seus órgãos vinculados e daDefensoria Pública da União paracarreiras do Poder Judiciário e doMinistério Público da União.

O AGU mostra ainda que essasituação tende a se agravar com apossibi l idade de aprovação deProjetos de Lei que fixam os subsídiosdos cargos de Ministro do SupremoTribunal Federal e de Procurador-Geral

Remuneração por SubsídioRemuneração por SubsídioRemuneração por SubsídioRemuneração por SubsídioRemuneração por Subsídiomais perto de se tornar realidade

Projeto de lei que fixa subsídio para as carreiras jurídicas daUnião é uma realidade. A proposta foi encaminhada ao

Ministério do Planejamento pelo Advogado-Geral da União.

da República em R$ 21.500,00 a partirde primeiro de janeiro de 2005 e R$24.500,00 no ano seguinte. Há váriosanos a Associação Nacional dosAdvogados da União – ANAUNI vemmostrando as distorções salariais entreas diversas carreiras e os efeitosdanosos à defesa da União. “A propostaencaminhada pelo Advogado-Geral daUnião tende a diminuir as sensíveisdisparidades atualmente existentes,

envolvendo as carreirasjurídicas de âmbitofederal”, analisa oPresidente da ANAUNI,José Kozima.

A minuta do Projetode Lei sugere a adoçãode uma tabela desubsídios com aumentosanuais entre 2005 e2008. O objetivo é evitarimpacto brusco noorçamento público. So-

mente daqui a três anos, os subsídiosprevistos irão se aproximar dos valorespercebidos por outras carreirasessenciais à Justiça, isso se mantidopara estas os patamares atuais. “Peloprojeto, a defasagem salarial entre oscargos jurídicos tende a durar algumtempo. Mas é um começo para que asdistorções sejam diminuídas”, avalia oPresidente da ANAUNI.

Aposentadoria – O Projeto deLei também estende o pagamento dosubsídio a aposentados e pensionistasdos servidores das carreirasrelacionadas pela Medida Provisórianúmero 2.229-43.

Entenda o porquêda remuneração

por subsídio

Após a promulgação daConstituição de 1988, foi criada aAdvocacia-Geral da União, cabendo-lhe, através de seus membros, arepresentação judicial e extrajudicialda União (Poderes Legislativo,Executivo e Judiciário), bem como, naforma da Lei Complementar, prestarassessoramento e consultoria jurídicaao Poder Executivo.

A AGU, por seus Membros,foi inserida no Capítulo IV da CartaPolítica, juntamente com o MinistérioPúblico e a Defensoria Pública,como “Função Essencial à Justiça”.Foi-lhe conferido papel e caráterinstitucional, como igualmente o foiao Ministério Público.

Vale lembrar que, nostermos do § 2º do artigo 29, do ADCT,aos Procuradores da República, àépoca, foi facultado optar entrepermanecer naquela carreira ouingressar na Advocacia-Geral daUnião.

Historicamente, coube aoMinistério Público o exercício dafunção de representação judicial eextrajudicial da União. Taisatribuições, ora transferidas àAdvocacia-Geral da União pordeterminação constitucional, ganha-ram maior status tendo em vista aconsolidação do Estado Demo-crático de Direito, no qual se exigedos Poderes Públicos uma atuaçãoconforme os ditames constitucionais,orientadores dos direitos e garantiasfundamentais.

Com o nascimento da AGU,garantiu-se ao Estado a liberdade doexercício de sua atividade fim, sem ainsegurança da falta de amparojurídico, de forma a garantir asustentabilidade normativa dos atosdo Poder Executivo.

Destarte, tendo em vista amissão constitucional conferida àAGU de assegurar o efetivofuncionamento e defesa do EstadoDemocrático de Direito e de Justiça,considerando a notória conotação deAgentes Políticos do Estado, tardiaserá a fixação de subsídio para osAdvogados da União.

“Com a AGU,garantiu-se ao

Estado aliberdade do

exercício de suaatividade fim, sem

a insegurançada falta de

amparo jurídico.”


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A nova Diretoria da AssociaçãoNacional dos Advogados da União tomouposse em 1/3/2005. Quatro mesesdepois, a equipe tem dado mostras de queé possível prosseguir com o trabalho feitoaté aqui e aproveitar as experiênciasdesses quase dez anos de existência daANAUNI. Para o Presidente da Asso-ciação, José Wanderley Kozima, “épreciso aprender com os erros e osacertos passados e, humilde edemocraticamente, imprimir rumosadequados ao momento atual”.

A nova Diretoria é uma equipeplural, formada por pessoas depraticamente todos os concursos, daárea consultiva e contenciosa, de norte asul do País, todos ávidos por darcontribuição importante para ofor ta lec imentoda carreira deAdvogado daUnião e daAdvocacia-Geralda União.

Já nomomento daposse, a novaDiretoria teveoportunidade dese reunir com o Ministro Álvaro AugustoRibeiro Costa e entregar, a pedido dele,uma pauta inicial de trabalho para o biênio2005/2006. Neste mesmo encontro, oMinistro afirmou que todos os itens dapauta eram razoáveis e passíveis de en-caminhamento positivo. O primeiro itemda pauta foi justamente a remuneraçãopor subsídio, cujo projeto foi encaminhadorecentemente pelo Advogado-Geral daUnião para o Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão. Cumpriu assim oMinistro com o compromisso assumido.“O acerto da decisão, que de restoapenas faz jus à biografia do Ministro, foiprontamente reconhecido pela asso-ciação”, afirmou José Kozima.

Vale lembrar que a ANAUNI vem,há tempos, lutando pela remuneração porsubsídio porque entende que se trata nãoapenas de atender a um comandoconstitucional explícito, o que já seriarazão mais que suficiente, mas de sanaras distorções salariais há muito

NovaNovaNovaNovaNovaDiretoriaDiretoriaDiretoriaDiretoriaDiretoria

um balançodesde a posse

verificáveis e, principalmente, salvar aAdvocacia-Geral da União da evasãoconstante de quadros altamentequalificados a que vem sendo submetida.Assim, com vistas a demonstrar a totalrazoabilidade tanto financeira comoadministrativa do projeto de leiapresentado, a ANAUNI está realizandoreuniões com diversas autoridades, o quevinha se dando mesmo anteriormente aoencaminhamento, fazendo-o inclusiveem conjunto com outras associaçõesrepresentativas de segmentos con-templados no projeto.

Da pauta de trabalho apresentadaao Ministro Álvaro, alguns itens, aexemplo da questão relativa àspromoções, ainda não tiveram o en-caminhamento esperado. A atual Dire-

toria temc o n f i a n ç a ,ent re tan to ,que serãoa t e n d i d o sem brevetempo, portrataremde pleitoslegít imos efundados em

bom direito.Linha de atuação - Os

procedimentos adotados pela ANAUNIsão aqueles comuns a qualquerassociação de classe: negociação ediálogo com a Administração;formalização de requerimentos admi-nistrativos; e, esgotadas as outras viasou de antemão inviáveis, submissão dasquestões ao Poder Judiciário. Isto semnenhum ânimo de disputa ouenfrentamento, nem muito menos deforma desrespeitosa, mas tão somenteporque são as vias normais cabíveis numEstado de Direito.

A atual Diretoria acredita que olitígio não é o melhor caminho para aresolução de problemas porque gerasensação de injustiça e de desrespeitoque acaba interferindo na motivação dosmembros da carreira. Segundo aAssessoria Jurídica da ANAUNI, há umleque significativo de ações a seremajuizadas, mas tem prevalecido a total

Os membros da nova diretoria tomaram posse no dia primeiro de março de 2005

Discurso de posse de José Kozima

Ministro Álvaro Ribeiro parabeniza a nova gestão

tranqüil idade na condução dessesassuntos.

Contudo, uma associação nãodeve se preocupar apenas com as lutaspolíticas. Por isso, a Diretoria da ANAUNItem trabalhado nas mais diversas frentesde atuação, do administrativo ao social,passando pela Assessoria Parlamentar epelo desenvolvimento eficiente dacomunicação interna e externa. Obalanço que se faz, quato meses após aposse, é positivo em todas as áreas.Prova disso é a constante e crescenteadesão de novos associados, quechegam hoje a 488 pessoas. Um aumentode mais de doze por cento neste período.

O primeiro item da pauta dereivindicações da ANAUNI,

entregue no dia da posse ao AGU,foi justamente o projeto de

remuneração por subsídio, que jáfoi encaminhado ao Ministério

do Planejamento.

Min. Álvaro Ribeiro (AGU), Min. Waldir Pires(Controladoria-Geral da União) e Dr. Moacir (PGU)prestigiam a posse da nova diretoria

Fotos: Victor Soares/CFV


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Conheça a pauta de reivindicações apresentadapela Diretoria da ANAUNI ao Advogado-Geral da União

1) Remuneração

1.1) Espera-se e requer, como medidade caráter emergencial para o ano de2005, a manutenção da GDAJ em 60%,suprimindo a parte final do inciso II doart. 7º da Lei 10910, de 15.07.2004 [“eaté 11% (onze por cento), nos termosdaquele regulamento, após essa últimadata, observado, como limite máximo, acada mês, o fixado para pagamento daparcela do pró-labore referida no inciso IIdo caput do art. 5o desta Lei”].

1.2) Como solução definitiva, oencaminhamento de projeto de lei/medida provisória estabelecendo aremuneração por subsídio para osmembros da carreira, nos termos do art.135 da CF/88, e artigo 26, § Único, daLei Complementar 73/93, observadospatamares semelhantes aos doMinistério Público e Magistratura daUnião (art. 37, XII, CF/88), ainda que issose faça de forma escalonada, em prazonão superior, contudo, a três anos. Talmedida visa ajustar o padrãoremuneratório à relevância das funçõesdesempenhadas pelos membros dacarreira, igualmente essencial à Justiçae fundamental para o Estado,evitando-se assim a constante evasãode Advogados da União e que a carreirase torne “trampolim” para outras melhorremuneradas e providasde prerrogativas.

2) PromoçãoImediata publicação das listas de

antiguidade e merecimento, para finsde promoção e remoção, excluindo-sede tais listas Advogados da União que

não tenham ingressado na carreira pelaforma prevista no artigo 131, § 2º, da

CF/88 e art. 21 da LC 73/93, ultimando-se os procedimentos, nos termos da lei

e regulamentos, com a efetivação dodireito à promoção (art. 24) dos queestiverem em condições de sê-lo e,inclusive, pagamento das parcelasatrasadas devidamente corrigidas.

3) Adequação do valordas diáriasFixação do valor das diárias empatamar compatível com seucaráter indenizatório, observadasas despesas envolvidas (art. 58,Lei 8.112/90).

4) Privatividade no exercíciodas funçõesCom vistas à estrita observância àlegislação de regência e à redução deconflitos entre carreiras, com prejuízoinclusive para a evolução satisfatóriados trabalhos tendentes àmodificação/substituição da LC 73/93,espera-se:- Privatividade do Exercício dasAtribuições do Cargo de Advogado daUnião- Observância às Disposições doArtigo 131, da Constituição -devolução à PGF de todos osprocessos de Autarquias e Fundaçõesque estão, em caráter excepcional, acargo de PUs, PRUs e PGU desde2000.

5) Requerimentos administrativosObservância do prazo fixadono art. 106, da Lei 8.112/90, para adecisão em face de requerimentosadministrativos formulados pelosmembros da carreira. Nesta seara,a ANAUNI tem conhecimento de quehá inúmeros requerimentosformulados, alguns há anos, e queainda não foram respondidos pelaAGU, a exemplo daquelesenvolvendo a promoção dosAdvogados da União queingressaram nesta Instituição noano de 1996, o pagamento dequintos, a averbação de tempo deserviço, a admissão como deserviço público do tempo de trabalhoem empresas públicas esociedades de economia mista eoutros.

6) Adequação das lotaçõesPara fins de dar efetividade ao

princípio da eficiência (art. 37, caput,CF), espera a imediata redefinição eadequação do quantitativo de vagas

de Advogados da União nos diversosórgãos das áreas contenciosa e

consultiva da AGU. A ANAUNI temconhecimento de que algumasunidades contam com número

bastante insatisfatório de Advogadosda União, em face do volume de

serviço existente, enquanto outrascontam com número superior à

necessidade do serviço.

7) Honorários de sucumbênciaRegulamentação da destinação dos

honorários de sucumbência, que, a teordo art. 23 da Lei 8.906/94, pertencem aoadvogado e que vêm sendo apropriados

pela União como receitas derivadas, semque para tanto concorra expressa

previsão legal.

8) Alternância no exercício defunções comissionadasA ANAUNI entende que o rodízio noexercício dos cargos de Chefia,mediante processo de legitimação dosmembros pelo próprio grupo, é medidasalutar, que incentiva o bomdesempenho e promove a maioreficiência, além de prestigiar oprincípio democrático.

9) Área administrativaRealização de concurso público

específico para servidores da áreatécnico-administrativa,

selecionando profissionaisobjetivamente qualificados para oauxílio na atividade dos membros

da carreira.

10) Criação de ProcuradoriasSeccionais A ANAUNI entende que devem serrealizados imediatos estudos sobrea conveniência e oportunidade decriação/reativação deProcuradorias Seccionais, de modoque seja acompanhado o processode interiorização da Justiça Federale, inclusive, sejam reduzidos oscustos com diárias e a exposiçãodos Advogados da União a riscosdesnecessários decorrentes dedeslocamentos.

11) Indicação do nome deAdvogado da União para

composição do ConselhoNacional de Justiça

Imprescindível que o ConselhoNacional de Justiça seja

integrado por pelo menos umAdvogado da União, em razão da

relevância dos temas decididospelo Poder Judiciário e de suaimportância para a defesa dos

interesses da União e daspolíticas públicasgovernamentais.


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A Diretoria de Atividades Legislativasda ANAUNI tem desenvolvido intensaatividade na Câmara dos Deputados eacompanhado de perto todas as açõesparlamentares que interessam à sociedadeno que tange à defesa do Estado e, emespecial, os assuntos relevantes para acarreira de Advogados da União. Além demarcar e participar de audiências comparlamentares, a Associação se fezpresente em audiências públicas eencontros de diversas Comissões doCongresso.

Para o Diretor de AtividadesLegislativas da ANAUNI, Douglas VitorianoLocateli, o maior compromisso dosAdvogados da União é com o interessepúblico. Por isso, a Associação não podedeixar de participar da vida política do paíse contribuir para o debate democrático como Congresso Nacional.

Esse foi o tom da audiência com oPresidente da Câmara, Deputado SeverinoCavalcanti. A ANAUNI faz questão decontribuir para que os projetos, que vão setransformar em novas leis, respeitem aConstituição e não sejam utilizados para aobtenção de vantagens indevidas por partede quem quer que seja.

Depois de ouvir os Diretores daANAUNI, o Presidente da Câmara colocouà disposição da entidade sua AssessoriaJurídica para estudar assuntos de interessedos Advogados da União na luta pela defesada Constituição, inclusive no que dizrespeito à implementação de subsídios.

A ANAUNI também participourecentemente da audiência públicarealizada pela Comissão de Trabalho,Administração e Serviço Público, daCâmara dos Deputados sobre os subsídiosda Magistratura. Durante a audiência, oPresidente do Supremo Tribunal Federal(STF), Ministro Nelson Jobim, defendeu aviabilidade do Projeto de Lei 4.651/04, queaumenta os vencimentos dos ministros dainstituição e contestou o argumento de queo reajuste provocaria um efeito cascata nosEstados. Para o Presidente do Supremo, éfundamental que sejam identificados osinteresses contrários ao teto nacionalabsoluto. “Não interessa a fixação de tetoàqueles que não querem discutir a sua

ANAUNI de olho no CongressoANAUNI de olho no CongressoANAUNI de olho no CongressoANAUNI de olho no CongressoANAUNI de olho no Congresso

Registrem-se os agradecimentos daAssociação Nacional dos Advogados da

União aos Deputados Dra. Clair (PT-PR), Tarcísio Zimmermann (PT/RS),Leonardo Mattos (PV/MG) e Marcelo

Ortiz, líder do Partido Verde, pelo apoiodeferido à AGU e

aos Advogados da União.

Notícias do IV ConcursoNotícias do IV ConcursoNotícias do IV ConcursoNotícias do IV ConcursoNotícias do IV Concurso

Dep. Dra. Clair (PT-PR) recebe Diretor da ANAUNIe representantes dos servidores da AGU

situação superior aos valores pretendidosaqui”, disse.

A ANAUNI desenvolve trabalho nosentido de esclarecer o CongressoNacional quanto à necessidade de seestabelecer tratamento simétrico entre ascarreiras que exercem função essencial àjustiça. Em todos os encontros comparlamentares ressalta ser de interessepúblico a fixação de subsídio para a carreirade Advogado da União. Em razão dosesclarecimentos prestados pela ANAUNI, aComissão de Trabalho, Administração eServiço Público da Câmara dos Deputadosdeferiu, no dia 09 de junho, requerimentode audiência pública com o Advogado-Geralda União, Ministro Álvaro Augusto RibeiroCosta, que tratará a respeito daimplementação de subsídio comodetermina o art. 135 da Constituição. Nomesmo evento, o Advogado-Geral da Uniãotambém defenderá o Plano de CarreiraTécnico-Administrativa, pois “é uma causaque une os servidores e a Administraçãoda AGU, constituindo proposição da maiorimportância para a Instituição”, salientouÁlvaro Augusto Ribeiro Costa, em reuniãorealizada com representantes dosservidores no dia 1º de junho, último.

Encontrocom opresidenteda Câmara,com oapoio dosdeputadosLeonardoMattos eMarceloOrtiz,do PV.

Novos AUs – Reforço aguardadoansiosamente

Com a recente divulgação doresultado final do IV Concurso Públicopara ingresso na carreira de Advogadoda União, está cada vez mais próxima aconvocação dos candidatos aprovados.

O concurso é considerado umdos mais difíceis dentre as carreirasjurídicas federais: dos 14.241 inscritos,apenas 454 lograram aprovação final. Osaprovados passaram por uma longabateria de testes, que incluíram aaplicação de provas objetivas esubjetivas com elevado nível decomplexidade, além da prova de títulos esindicância de vida pregressa.

Os aprovados só precisam,agora, aguardar a conclusão doconcurso de remoção que está emandamento, de onde sairão as vagas quelhes serão oferecidas. A previsão é queo concurso de remoção termine emmeados de julho, quando também deveráocorrer a nomeação dos aprovados.

Recentemente, estudo específicorealizado pela AGU apontou a existênciade mais de 470 vagas em aberto nacarreira de AU, o que indica que,teoricamente, há quantidade suficiente devagas para todos os aprovados.

União - o grupo de aprovadosvem se mostrando bastante coeso. Jáforam realizadas confraternizações emvárias cidades do país, além daorganização de grupos de visitação àsUnidades da AGU. Muitos aprovadosestão mantendo contato entre si atravésde grupo eletrônico de discussões etrocas de e-mails.

Há alguns meses, a ANAUNItambém tem mantido contato comnúmero expressivo de aprovados, tendoprestado informações diversas acerca doandamento do concurso e ouvido as suasangústias. Por conta disso, aAssociação formalizou junto ao AGUalguns requerimentos em defesa dointeresse dos aprovados, como asolicitação de concessão de prazo apósa posse para a apresentação deinscrição na OAB (já que boa parte delesocupam cargos incompatíveis com aadvocacia), o requerimento de nomeaçãode todos os aprovados num único ato(visto que o número de vagas em abertoaponta para essa possibilidade), ou quefosse oferecida aos candidatos a opçãopor final de fila, para que fossem evitadaspossíveis nomeações de eventuaisdesistentes num primeiro momento.

A ANAUNI felicita os novoscolegas pela conquista da aprovaçãoneste concurso e deseja-lhes todo osucesso no desempenho de tão nobrefunção.

Foto: Clives Sampaio/CFV

Fotos:SérgioSeiffert/CFV


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José Wanderley KozimaUm jeito novo de administrar

Anauni Informa - Como começou seuenvolvimento com a Associação?Kozima - Aproximei-me da ANAUNI desdemeu ingresso na AGU e maisparticularmente a partir do EncontroNacional de Advogados da União realizadoem Brasília, em 2000. Na AGU, fiz inúmerosamigos e conheci pessoas muitotalentosas, o que me fez querer ajudar nocrescimento da car-reira e da instituição. AANAUNI, pela suahistória de luta a favorda carreira e documprimento dos prin-cípios e regras cons-titucionais, pareceu-me o espaço idealpara realizar esse trabalho, razão pela qualprocurei, sempre que pude, oferecer críticase sugestões às Diretorias, como faz, aliás,grande parte dos associados.Anauni Informa - E sua vida profissionalantes de ser Advogado da União?Kozima – Trabalho desde os 13 anos.Passei por vários empregos e locais, deoffice-boy e pintor de parede a advogado.Fiquei no Banco do Brasil por quase 18anos, em São Paulo, Florianópolis, Recifee Brasília.Anauni Informa – Conte um pouco sobresua formação acadêmica.Kozima – Formei-me pela PUC/SP, em 1989.Obtive o título de Mestre em Direito pela UFSC,em 1997. Advogo desde a formatura,inicialmente na advocacia privada, e dou aulashá quase dez anos em faculdades (UNIVALI,UFES, UNISUL) e cursos preparatórios.Anauni Informa – Como compôs a suaDiretoria?Kozima – Foi composta com indicaçõesfeitas por muitos colegas. Miramos umarepresentação adequada dos associados, demodo a que todos os anseios da carreirapudessem estar abrigados. Tivemos apreocupação de abrir espaços para oscolegas egressos de todos os concursos(1996, 2000, 2001 e 2003) e de todas asáreas de atuação (contencioso e consultivo).Outra preocupação foi descentralizar a

Os primeiros concursados ingressam na AGU em 1996. José WanderleyKozima, atual presidente da ANAUNI – Associação Nacional dos

Advogados da União, passou no segundo concurso de Advogados daUnião, tomando posse com a turma de fevereiro/2000. Desde então, tem

procurado contribuir para o fortalecimento da carreira e da instituição.Casado, pai de um menino de 9 meses, Kozima faz questão de participar

ativamente da vida do filho. “Cuido dele nas primeiras horas da manhã, datroca de fraldas às atividades lúdicas e educacionais. É um dos maiores

motivos de alegria”. De família oriental, metódico e observador, temprocurado imprimir um perfil ainda mais democrático à atual gestão da

ANAUNI - inclusive nos temas polêmicos - e buscar o consenso que atendaaos interesses da carreira, não apenas no curto ou médio prazo.

atuação, assumindo a Presidência, com ofundamental auxílio do Secretário-Geral e doVice-Presidente, uma atividade pre-ponderantemente de coordenação e, só emcasos necessários, de arbitramento.Anauni Informa - E qual o perfil da novagestão?Kozima – Eu diria que o perfil da Diretoria éo de um grupo sério, engajado e bem

preparado para amplas eprofundas discussões,inclusive de temas po-lêmicos, e para a açãorápida e coordenada. Temtambém como mérito abusca de consensos queatendam aos interesses dacarreira e não apenas no

curto ou médio prazo. Diria, ainda, quetemos um rumo traçado, que é corrigido detempos em tempos, deacordo com o momento. Onorte é a valorização dacarreira e da instituição.Anauni Informa - Quais asprincipais lutas da categoria?Kozima - A principal luta épara que seja cumprida aConstituição, pois a AGU foiconcebida como um órgãofundamental da estrutura daRepública Federativa doBrasil. Esta luta é muitomais ampla do que simplesmentebenefícios para os AUs. A valorização dacarreira, que deve ser alçada ao nível dereconhecimento das demais carreirasessenciais à justiça, implicará benefíciospara a toda a sociedade, já que esta atuaçãoresulta em economia e recuperação debilhões de reais para o País, dinheironecessário aos investimentos e àimplementação das políticas públicas deque tanto depende o nossodesenvolvimento.Anauni Informa - Quais os principaispontos de trabalho desta Diretoria?Kozima - No dia da posse, primeiro demarço, apresentamos uma agenda detrabalho para o biênio 2005/2006 ao Ministro

Álvaro. Os pontos são diversos, masdestaca-se, inicialmente, a fixação dosubsídio em patamares compatíveis comas demais carreiras essenciais à justiça.Anauni Informa - Como é orelacionamento da Direção da ANAUNI e aAdministração da AGU?Kozima - Podemos dizer que a Associaçãoestá numa excelente fase derelacionamento com os Poderes e asautoridades dentro e fora da AGU,principalmente porque a nossa atuação temsido propositiva e séria. Nossa relação como Ministro Álvaro é de colaboração,cordialidade e respeito, como aliás tem sidocom todas as autoridades com quem temostratado. Temos tido também uma relaçãode muito bom nível com o Dr. Moacir (PGU)e com Dr. Volkmer (CGU). Os demaissegmentos também nos têm recebido muito

bem, principalmenteporque procuramospropor soluções pos-síveis para nossospleitos administrativos ereduzir os obstáculosporventura existentes.Anauni Informa -Existem outras enti-dades que pretendemrepresentar a carreirade AU. Essa divisão éruim?

Kozima – A única associação querepresenta exclusivamente Advogados daUnião concursados para carreiras da AGUé a ANAUNI. O fato é que cada uma dessasentidades surgiu de um momento históricoe de uma necessidade específica,atendendo segmentos e pleitosdeterminados. Essa divisão é ruim porqueao público externo fica difícil a compreensãodas diferenças e similitudes de objetivos.Temos que reconhecer, contudo, que nãose trata de uma pecularidade nossa, issoacontece com inúmeras outras carreiras.Acredito que, à medida que não mais sejustificarem a existência de outrasassociações, o caminho natural será o daunicidade de representação.

“A valorização dacarreira de AU

implicará benefíciospara toda asociedade.”

“Nossa diretoria éum grupo de

discussão e ação,que implementa o

que é decidido coma tranqüilidade quelhe dá uma atuação

institucional ebem arejada”.


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VI Encontro Nacionaldos Advogados da União

A esse você não pode faltar!

Os associados escolheram e o VIEncontro Nacional dos Advogados daUnião será realizado em Florianópolis,Santa Catarina, de 11 a 16 de outubrode 2005. Durante o evento, serárealizado também o II Seminário Nacionalsobre Advocacia de Estado, quando sãoexpostos temas fundamentais para aadvocacia pública.

O Encontro Nacional éextremamente importante para acategoria. É quando se realizam asAssembléias-Gerais ordinárias e sãofixados, democraticamente, os rumos daAssociação. A pauta está sendoformulada mediante consulta aosassociados e deve ser divulgada poucoantes do encontro. O evento é aberto aqualquer profissional ou acadêmicointeressado nos seminários e nasconfraternizações. Já a Assembléia-Geral da ANAUNI é reservada apenasaos associados.

O hotel escolhido é o Jurerê Praia,que fica no litoral norte da Ilha de SantaCatarina, a 25 Km do centro deFlorianópolis, com acesso principal pelasauto-pistas da rodovia SC-401. Odeslocamento rodoviário ao Aeroporto

Internacional Hercílio Luz demanda, emmédia, 30 minutos. O pacote montadopela ANAUNI inclui, além de todas aspalestras e seminários, hospedagem,alimentação, traslado e passeios - umdeles para a tradicional Ocktoberfest,que vai ocorrer no período do EncontroNacional, em Blumenau.

A temperatura em Florianópolis,no mês de outubro, varia entre 20 e 22graus durante o dia. À noite, esfria umpouco mais. A umidade relativa do ar ficaem torno de 80 por cento. Em qualquerépoca do ano, os visitantes têm váriasopções de lazer e cultura. As fortalezas,por exemplo, algumas restauradas,outras em ruínas, são consideradas omais significativo patrimônio da Marinhabrasileira em todo o Atlântico.

Fique atento. A ANAUNI vaidivulgar, em breve, toda a programaçãodo VI Encontro Nacional dos Advogadosda União e as opções de pagamento.

Mais informações em nosso site:www.anauni.org.br.

“Participei de todos os 5 encontrosrealizados pela ANAUNI pois os

considero uma oportunidadevaliosíssima de conhecer

pessoalmente os colegas. Emtempos de impessoalidade, onde só

conhecemos as pessoasvirtualmente pela internet ou por

telefone, os debates democráticos eas confraternizações dos encontros

nos permitem desenvolver umverdadeiro espírito de EQUIPE, tãonecessário ao trabalho coletivo da

defesa da União e às lutasassociativas pela consolidação da

nossa carreira.” Caio Alexandre Wolff

PSU/Blumenau/SC

“Debates, discussões, risos, choros,amizades, tudo isso e muito mais num

único lugar! São os EncontrosNacionais dos Advogados da União...em cada versão uma surpresa, uma

lembrança diferente, um fato paraguardar na memória.

Eis aí a sua importância!”Fábio Leite

PU/PB

“O Encontro é uma oportunidadeímpar, da qual todos os Advogados

da União devem participar eexpressar sua opinião, para que se

busque, através da união dosmembros da carreira, alcançar o

respeito estrutural e salarialmerecido. Vamos lá!!!! Florianópolis

nos aguarda!!!!”Fabiana Silva da Rocha

PRU2/RJ

ANAUNI inaugura nova sede em Brasília

Anote o novo endereço da ANAUNI:

CLSW 303 Bloco B Sala 55 - Ed. Rhodes Center IIISetor Sudoeste Brasília/DF - CEP.: 70673-622

Tel/Fax: (61) 344-4386

A Associação Nacional dos Advogados da Uniãoestá funcionando em novo endereço em Brasília. Alémde estar situado bastante próximo à sede da AGU, o localoferece mais espaço para desenvolvimento dasatividades da Associação, realização de reuniões daDiretoria e para atendimento aos associados.

Associação fecha novosconvênios

Diretores se reunem na nova sede

A ANAUNI tem firmado vários convênios que buscambeneficiar os associados. O objetivo é proporcionar, além doatendimento diferenciado, conforto e vantagens comerciais paraseus associados nas mais diversas áreas. Na relação dasempresas que já são nossas parceiras encontram-se: Banco doBrasil; UniCEUB; Universidade Cândido Mendes; Amil.

A relação dos nossos conveniados não pára por aí. A ANAUNIestá estudando a oportunidade de parcerias em outras áreas, comoentidades de previdência privada, academias, hotéis, farmácias etc.

Confira no site www.anauni.org.br maiores informações sobreos serviços prestados por nossos conveniados, as vantagens paraos associados e a inclusão de novos parceiros.

Plano de Saúde de livre-escolhaE a ANAUNI protocolou ofício, junto à AGU, solicitando que o

custeio da assistência à saúde fosse estendido a todos osservidores, inclusive aos que não optaram pelo plano oficial, oferecidopela AGU. A ANAUNI entende que a implantação da modalidade delivre-escolha do plano de saúde justifica-se pela necessidade decumprimento do fiel tratamento isonômico com os demais servidorespúblicos, como os funcionários dos Ministérios da Fazenda e daJustiça, que recebem o ressarcimento parcial do planoindependentemente da empresa escolhida.

edição julho/2005

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