edição julho/2007

Julho de 2007 - Ano VI - Edição 13

Novas perspectivas para a Advocacia da União

Pág. 08

E mais:

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NOVOS VENTOS

2007 está sendo um ano de consolidação das conquistas até agora alcançadas. Não só para os Advogados da União, como carreira, mas para a AGU, como instituição. Processos contra o nepotis-mo e a corrupção; ações de recuperação de ativos; causas que garantem a execução de políticas públicas fortalecem, a cada dia, a Advocacia-Geral da União. Veja um balanço das principais ações.

Pág. 03

Vitórias da CarreiraImportantes vitórias da carreira, perseguidas pela ANAUNI, marcam o início de gestão da nova adminis-tração da AGU.

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VII ENAUVocê encontra, nesta edição, a cobertura completa do VII ENAU, em Recife, e as comemorações pelos 10 anos da ANAUNI. Um dos Encontros mais marcantes da história da Associação.

As novidades para o VIII ENAU.

Uma entrevista exclusiva com a professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, da USP.

Fique Por Dentro: confira as principais notícias deste primeiro semestre.

ANAUNIInforma

�

Expe

dien

te

Diretoria da ANAUNIBiênio 2007/2009

Presidente: José Wanderley Kozima (PU/SC)[email protected]

Vice-Presidente: Max Casado de Melo (PU/GO)[email protected]

Secretário-Geral: André Augusto Dantas Motta Amaral (SGCT/GAB/AGU/DF)Adjunto:Vitor Pierantoni Campos (PU/PR)[email protected]

Diretor Financeiro: Milton Nunes Toledo Júnior (PGU/DF)Adjunto: Rogério Telles Correia das Neves (PGU/DF)[email protected]

Diretor Administrativo: Juliana Corbacho Neves dos Santos (PGU/DF)Adjunto: Luciana Tavares de Menezes (PU/BA)[email protected]

Diretor de Atividades Legislativas: Marcelo Ribeiro do Val (PRU-4)Adjunto: Tania Patrícia de Lara Vaz (PU/PR)[email protected]

Diretor Jurídico: André Gustavo de Souza (PRU-5)Adjunto: Rodrigo Cunha Veloso (PRU-5)[email protected]

Diretor de Comunicação:Waldemir Ferrarez da Cunha (CGAU/DF)Adjunto:Francisco Alexandre Colares Melo Carlos (PU/PA)[email protected]

Diretor Social: Eduardo Girão Câmara do Vale (PGU/DF)Adjunto: José Nilson Carneiro Albuquerque Filho (PGU/DF)[email protected]

Assessoria Parlamentar - [email protected] de Imprensa - [email protected]

ANAUNI InformaJornalista Responsável:Hosana Seiffert (MTB DF 03644)[email protected]ção: Diretoria de Comunicação - ANAUNIFotografia: Sérgio Seiffert/CFV e Alberto RuyProjeto Gráfico/Editoração/Ilustrações:Alexandre [email protected]: 2.000 exemplaresImpressão: Gráfica Qualidade

Esta é uma publicação editorial da ANAUNIAssociação Nacional dos Advogados da União

Permitido o uso das informações, desde que citada a fonte.CLSW 303 Ed. Rhodes III Bloco B Sala 55

Setor Sudoeste - Brasília DF(61) 3344-4386 - www.anauni.org.br

Edit

oria

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Esta edição nº 13 do ANAUNI Informa chega com certo atraso, considerada a pro-

gramação inicial. Pudera, o primeiro semestre de 2007 foi de intensa movimentação na AGU. Entre os mo-mentos mais importantes (págs. 8/11), a concorrida posse do novo Advogado-Geral da União, ministro José Antonio Dias Toffoli (12/03), e do seu núcleo

estratégico (16/04), com destaque para a nomeação do primeiro PGU de carreira da história da instituição. Já nesse início de gestão, o ministro Toffoli, cujo perfil reúne a juventude e a experiência, tem imposto seu estilo moderno de administrar e imprimido um novo ritmo de trabalho, com adoção de louváveis medidas descentralizadoras e maior agilidade na tomada de decisões. O foco, como anunciado no discurso de posse, é a contribuição fundamental que a AGU, essa “verdadeira instituição de Esta-do”, pode e deve dar na construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Paralelamente a isto, a não tão nova diretoria da associação (biênio 2007/2009) também tomou posse (10/05) sob o signo da “Evolução”. Realizado o balanço dos últimos dois anos, constata-se que, embora ainda não atingidos muitos dos legítimos anseios dos associados, a exemplo de um tratamento remuneratório adequado no âmbito das Funções Essen-ciais à Justiça, são inegáveis os avanços (págs.10/11). Com efeito, nestes dois anos foram cumpridos quase todos os compro-missos assumidos no início da gestão, como a reformulação do site, a realização das assembléias e consultas virtuais, a prestação mensal de contas, a maior in-serção da carreira e da instituição na mídia, a reforma do Estatuto etc. Quanto a este último ponto, sobressai a estruturação mais adequada da diretoria e a inserção de cláusula que expressamente consigna como objetivo social atuar em conjunto com as demais forças da sociedade civil

Novos Rumos organizada, a favor da transparência adminis-trativa e do combate à corrupção. É a ANAUNI se ajustando definitiva-mente à nova realidade das entidades de classe que pretendem ir além do corporativismo. Portanto, se não cumprimos ainda a árdua jornada, que sabe-se lá se tem um fim, temos a impressão, ao menos, de que estamos no caminho certo, de que, na luta por uma carreira e instituição fortes e valorizadas, não per-demos nosso rumo nem nossa identidade. E o momento atual, com tantas modifica-ções em curso, é de bons ventos, o que já vem se confirmando, pois, nesse início da nova gestão da AGU, alguns importantes pontos constantes da pauta geral apresen-tada na reunião havida em 02/04 puderam ser prontamente atendidos pelo ministro Toffoli, para alento geral da carreira. Esta edição do ANAUNI Informa traz também o registro da comemoração dos 10 anos da ANAUNI, com destaque para o VII ENAU/III Seminário Nacional sobre Advocacia do Estado, realizado em Recife (PE), em novembro/2006, eventos que contaram com a presença de destacados juristas, parlamentares e os representantes da Avvocatura dello Stato Italiano e da Abogacia General del Estado Espanõl, e de suas respectivas associações de classe, que, juntamente com a ANAUNI, assinaram um proto-colo de intenções criando o Grupo In-ternacional de Trabalho sobre Advocacia do Estado (págs.4/5). Nas páginas 6/7, temos, ainda, uma entrevista exclusiva com a Profª Maria Sylvia Zanella Di Pietro, palestrante e homenageada no VII ENAU, ao lado do ilustre Prof. Pinto Ferreira. Os organizadores do próximo ENAU, a se realizar em Foz do Iguaçu (PR), no período de 12 a 17/11/2007, têm diante de si o desafio de superar aquele memorável evento.

José Wanderley Kozima

Associação Nacional dos Advogados da União

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Rodízio de chefiasUma das principais bandeiras da ANAUNI, constante dos pontos de

reivindicação apresentados ao ministro Toffoli no início de abril (item VII, do ofício n° 006/2007-JWK/ANAUNI), obteve sinalização positiva por parte da nova administração da AGU. O Procurador-Geral da União, Luís Henrique Martins dos Anjos, decidiu implementar a consulta geral de indicação de Advogados da União para os cargos de Procurador-Regional da União, Procurador-Chefe da União nos Estados e Procurador-Seccional da União. Os advogados lotados nesses órgãos participaram de um processo de vota-ção para indicação dos nomes mais votados ao Advogado-Geral da União. Essa consulta será realizada a cada quatro anos e feita nas Procuradorias onde atuam dez ou mais advogados e tenham no mínimo três candidatos inscritos. As que possuem menos de dez Advogados da União devem ter no mínimo dois inscritos. Os cargos devem ser ocupados exclusivamente por membros de carreira de Advogado da União. Os escolhidos na primeira consulta (veja box ao lado) tomam posse em Brasília, no dia 2 de julho.

Procuradorias reativadasOutro dos pontos da pauta da ANAUNI entregue ao AGU (item VIII, do ofício

n° 006/2007) deve sair do papel em pouco tempo. O novo PGU anunciou, durante a sua posse, a reativação de 14 Procuradorias Seccionais da União (PSU’s), que foram fechadas em 2001. A confirmação da reabertura das seccionais veio com a publicação da Portaria AGU nº 351, de 13/04/2007.

O pleito da ANAUNI reflete a necessidade de a AGU fazer frente à interioriza-ção da Justiça Federal. Atualmente, existem diversas localidades ao longo do país onde existe Vara Federal instalada e não há PSU, o que revela a necessidade de criação de novas seccionais, além da reativação daquelas que foram fechadas.

Redistribuição de cargosOutra boa notícia para as carreiras da AGU foi anunciada pelo ministro

Toffoli durante a primeira reunião de 2007 do Conselho Superior da AGU. A redistribuição dos cargos entre as categorias, na proporção de um terço para cada uma, foi festejada por todos os Advogados da União. Este também era um dos pontos de luta da ANAUNI - desde um estudo apresentado em 2003, agora reforçado no item II, do ofício n° 006/2007 - que acredita que a decisão vai atender a muitos integrantes da carreira e acabar com a maio-ria das injustiças. A expectativa para abertura do próximo concurso agora é grande, o que deve ocorrer nas próximas semanas.

Honorários AdvocatíciosA Administração da AGU anunciou para representantes das carreiras da

advocacia pública federal, no final do mês de maio, a decisão do Governo Federal de reconhecer que os honorários de sucumbência pertencem aos advogados, decorrentes que são de sua atuação em juízo, destinando tais recursos aos mem-bros das instituições envolvidas, embora tenha prevalecido o entendimento de que uma parte deve ser reservada para o aparelhamento da Advocacia-Geral da União. Dias antes do anúncio, a Diretoria de Orçamento e Finanças da AGU co-municou a criação de novos códigos para recolhimento de receitas de honorários advocatícios e demais indenizações, para melhor identificação e controle do volu-me dessas receitas. Nos próximos dias, o projeto de ato legislativo elaborado pela AGU deverá ser formalmente encaminhado à Casa Civil. As entidades de classe que compõem o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal estão atentas à evolução dessa proposta, que atende uma importante bandeira da ANAUNI, estando cientes, contudo, de que a mesma não representa o cumprimento do compromisso firmado entre o Ministério do Planejamento e o ex-ministro da AGU, Alvaro Costa, no sentido de se reinserir a remuneração das carreiras da advocacia pública federal no contexto das demais funções essenciais à justiça.

PRU 1ª Região - Dr. Joaquim Pereira dos Santos PU/AC - Dr. Israel Pinheiro Torres Júnior PU/AM - Dra. Francisléa Nazaré Caxeixa de Menezes PU/AP - Dr. Michel Amazonas Cotta PU/BA - Dr. Bruno Leonardo Guimarães Godinho PU/GO - Dr. Luís Fernando Teixeira Canedo PU/MA - Dr. Everton Pacheco Silva PU/MG - Dr. Hilton de Castro Coelho PU/MT - Dr. Cláudio Cezar Fim PU/PA - Dr. José Mauro de Lima O’ de Almeida PU/PI - Dr. Marcos Luiz da Silva PU/RO - Dr. Pedro Augusto Rodrigues Costa PU/RR - Dr. Marcelo Médicis Maranhão e Silva PU/TO - Dr. André Luiz Rodrigues de Souza PSU/Juiz de Fora - Dr. Marcelo Silva Adriano PSU/Ilhéus - Dr. Sérgio Ribeiro Luz PSU/Santarém - Dra. Caroline Bulhosa de Souza Nunes PSU/Uberlândia - Dra. Lina Sueli Reis Ferreira de Faria PSU/Uberaba - Dr. Mauro Marques de Oliveira Júnior

PRU 2ª Região - Dr. Daniel Levy de Alvarenga PU/ES - Dra. Leandra Maria Rocha Moulaz PSU/Campos - Dr. Erasmo Rocha de Oliveira Júnior PSU/Niterói - Dr. Guilherme Oliveira de Arruda PSU/Petrópolis - Dra. Mônica Mello Machado Leal Medeiros PSU/Volta Redonda - Dr. Marcelino Neves

PRU 3ª Região - Dr. Gustavo Henrique P. de Amorim PU/MS - Dr. Clênio Luiz Parizotto PSU/Campinas - Dr. Paulo Soares Hungria Neto PSU/Marília - Dra. Lúcia Helena Brandt PSU/Presidente Prudente - Dr. João Paulo Ângelo Vasconcelos PSU/Ribeirão Preto - Dra. Maria Salete de Castro Rodrigues Fayão PSU/Santos - Dr. Aboré Marquezini Paulo PSU/São José do Rio Preto - Dra. Ademir Scabello Junior PSU/São José dos Campos - Dr. Marco Aurélio Bezerra Verderamis

PRU 4ª Região - Dr. Luís Antônio Alcoba de Freitas PU/PR - Dra. Lucélia Biaobock Peres de Oliveira PU/SC - Dr. Marco André Dorna Magalhães PSU/Foz do Iguaçu - Dr. Gerson Antônio Baluta PSU/Londrina - Dr. Arthur Douglas Venegas PSU/Maringá - Dr. Valmir João Scodro PSU/Umuarama - Dr. Vinícius Fernando Marcolino PSU/Caxias do Sul - Dra. Caroline Busetti PSU/Passo Fundo - Dr. Paulo Fernando Mendes de Araújo PSU/Rio Grande - Dr. Régis Alberto Bosenbecker PSU/Santa Maria - Dr. Fábio da Silva Porto PSU/Blumenau - Dr. Caio Alexandre Wolff PSU/Chapecó - Dra. Mariles Wichroski dos Santos PSU/Joinville - Dra. Maria Lúcia Holanda Gurgel Pereira

PRU 5ª Região Dr. José Roberto Machado Farias PU/AL - Dr. Sandro Ferreira de Miranda PPU/CE - Dr. Antônio Cláudio Alves de Albuquerque PU/PB - Dr. Dario Dutra Satiro Fernandes PU/RN - Dr. Niomar de Sousa Nogueira PU/SE - Dra. Ana Elisa S. V. N. de Carvalho Vieira PSU/Campina Grande - Dr. Petrov Ferreira Baltar Filho PSU/Petrolina - Dr. Raul Murilo Fonseca Lima

Titulares das unidadesdescentralizadas da PGU:

Vitórias da CarreiraImportantes vitórias da carreira, perseguidas pela ANAUNI,marcam o início da gestão da nova administração da AGU.

ANAUNIInforma

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A ANAUNI assinou um protocolo de

intenções com as Associações de

Advogados Públicos da Espanha e

da Itália. O Grupo Internacional de Trabalho

sobre Advocacia de Estado (GITAE) surgiu

com a participação de representantes dos

dois países no VII ENAU - Encontro Nacio-

nal dos Advogados da União, em Recife,

no mês de novembro passado. O objetivo é

identificar situações e interesses comuns

entre as entidades, como o aprimoramen-

to das funções inerentes à Advocacia de

Estado, a valorização dos membros e o

estreitamento das relações entre as car-

reiras congêneres.

Tanto a ANAUNI, no Brasil, quanto a

Associazione Unitaria Avvocati e Procura-

tori dello Stato, da Itália e a Asociación de

Abogados del Estado, da Espanha, são

integradas por membros das instituições

competentes para o exercício da Advocacia

de Estado, com atribuições de defesa da

carreira e de suas prerrogativas, bem como

da instituição estatal.

O Grupo de Trabalho é constituído por

pelo menos dois membros de cada Asso-

ciação e coordenado por um de seus repre-

sentantes, alternadamente. O trabalho está

aberto para representantes de entidades

congêneres de outros países que manifes-

tem interesse nos objetivos do GITAE.

Brasil, Espanha e ItáliaSemelhanças e Diferenças da Advocacia de Estado

Brasil, Espanha e Itália têm muito em co-

mum quando o assunto é defesa do Estado,

mesmo com a diferença de idade entre as três

instituições – a Advocacia-Geral da União,

com pouco mais de uma década, a centen-

tária Abogacia General del Estado Español e a

Avvocatura dello Stato Italiano, que começou

a se desenvolver no fim do século XVIII, na ci-

dade de Toscana. Essa foi uma das conclusões

do painel “Modelos de Advocacia Pública: a

experiência da AGU e os modelos internacio-

nais”, conferido durante o VII ENAU.

Para um dos diretores da ANAUNI,

Marcelo do Val, o intercâmbio entre os três

ANAUNI incentiva intercâmbio internacional

Momento da assinatura do protocolo de intenções

I. identificar os princípios gerais da defesa pública do Estado comuns aos siste-mas vigentes nos países dos participantes do Grupo de Trabalho, com a finalida-de de elaborar um modelo internacional de Advocacia de Estado considerando as particularidades dos vários sistemas nacionais;

II. identificar os interesses comuns das entidades que compõem o Grupo de Traba-lho e dos Advogados de Estado que as integram, bem como formular propostas visando a evolução dos sistemas e das estruturas internas das respectivas Ad-vocacias de Estado;

III. divulgar trabalhos desenvolvidos pelas respectivas carreiras;IV. apresentar propostas de convênios e acordos de cooperação;V. analisar a viabilidade de criação de entidade internacional, voltada aos interes-

ses comuns;VI. exercer outras funções que lhes sejam designadas pelas Associações.

Conheça os principais alvos do GITAE


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países é fundamental para a troca de expe-

riências e renovação de idéias, ainda mais

quando se pensa na esfera internacional e

na globalização. “O Estado Brasileiro tem

de estar preparado para os avanços da de-

fesa em todos os níveis. Para isso, uma das

formas é conhecer a evolução histórica e o

momento atual de outros países”.

Na Itália, segundo Giuseppe Albenzio,

Avvocato dello Stato e presidente da entidade

de classe italiana, a defesa do Estado iniciou

ainda nos ducados, com a Advocacia Real.

Com a unificação, as atividades dos Advogados

Régios passaram para a Avvocatura Erariale

(1876) e mais tarde para a Avvocatura dello Stato

(1913). De acordo com Albenzio, a advocacia

pública italiana passa por um momento de es-

tudos para uma nova reforma, que deve seguir

a tendência federalista, com concessão maior

de poder a outras unidades. A Avvocatura dello

Stato Italiano conta com cerca de 300 advoga-

dos públicos, 69 procuradores e 900 servidores.

Assim como no Brasil, o Advogado-Geral é uma

designação política, não tem prazo de manda-

to e pode ficar no cargo até a aposentadoria, o

que, de certa forma, garante a isenção.

Já a Espanha seria o “irmão do meio entre

o Brasil e a Itália”. A definição, adotada pelo

advogado público espanhol Miguel Muñoz

Pérez, proporciona uma dimensão clara na

comparação entre os três países. A Abogacia

General del Estado Español desempenha fun-

ções parecidas às nossas: tem a análise de

processos, no consultivo, a área contenciosa

e a defesa do Estado no âmbito internacional.

Desde 1885, a advocacia pública espanhola

Maurício Corral EscribanoAsociación de Abogados del Estado de España

O Brasil tem uma fama consolidada quanto à grandiosi-dade de sua geografia e a beleza dos recursos naturais. São praias, matas, rios e mais – a hospitalidade e o carinho dos brasileiros. Esta é a primeira vez que venho ao Brasil e pude confirmar cada uma dessas coisas. Com certeza, é a primei-ra de muitas vezes que virei a este país. Fiquei impressiona-díssimo com as pessoas que conheci no Encontro Nacional dos Advogados da União. Existe espírito de coletividade, de trabalho e objetividade no pensamento e nas ações. Com tudo isso, é possível que haja sucesso na moder-nização das instituições, avanço no desenvolvimento interno da advocacia pública e projeção internacional do Brasil.

Giuseppe AlbenzioAssociazione Unitária Avvocati e Procuratori dello Stato Italiano

Fiquei muito impressionado com o espírito do povo bra-sileiro e a espontaneidade das pessoas. Ao mesmo tempo, gostei da atenção ao trabalho que presenciei aqui. Quanto ao país, preciso vir outras vezes para conhecer melhor a na-tureza, que é muito bonita e variada. Saio convencido da

organização da Advocacia Pública brasileira, da profundidade do programa, idéias e objetivos, e também do entusiasmo e da determinação em melhorar as condições da defesa do Estado por parte dos colegas. Tentamos passar a experiência da nos-sa instituição, que é centenária, e levo a renovação e a motivação de vocês.

Miguel Muñoz PérezAbogacia General del Estado Español

O que mais me impressionou foi a forma como fomos recebidos. Os colegas brasileiros nos deixaram totalmente à vontade. A educação e o calor humano deixam o desejo de voltar ao Brasil e incentivar o intercâmbio. A troca de idéias e informações sobre a Advocacia Pública em outros países é importante para todos que lutam pelo desenvolvimento das instituições e pela defesa do Estado.

O que pensam nossos convidados

está ligada ao Ministério da Justiça, num nível de sub-

secretaria. É autônoma tecnicamente e não sofre inge-

rências políticas, mesmo com o Advogado-Geral sendo

nomeado por tal critério. Uma das maiores conquistas

dos advogados públicos na Espanha é a compensação

econômica em forma de produtividade, com distribuição

de até 70% da renda de convênios de assistência jurí-

dica. Outro ponto positivo é o recurso da Reclamação

Prévia. Os particulares não podem processar o Estado

sem antes passar pela reclamação administrativa. De

acordo com Miguel Muñoz, com isso se evita o início de

procedimentos jurídicos, ao mesmo tempo em que se

fomenta a credibilidade na administração, com prazos

para análise da reclamação e resposta aos cidadãos.

ANAUNIInforma

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ANAUNI Informa – A senhora atuou durante 24 anos na área consultiva, como procuradora de São Paulo. Como analisa o trabalho de quem atua na defesa do Estado?

Profª. Maria Sylvia – O advogado pú-blico está sujeito ao duplo regime estatutá-rio. Ele é um servidor público e, ao mesmo tempo, é um Advogado da União, sujeito ao estatuto da Advocacia Pública, além da Ordem dos Advogados. Neste sentido, ele pode se encontrar numa zona de conflito e fica, muitas vezes, entre o interesse do Es-tado e o da autoridade administrativa. Rigo-rosamente falando, ele tem de defender o interesse público, a legalidade, a moralidade e a constitucionalidade.

ANAUNI Informa – Quase um sa-cerdócio...

Profª. Maria Sylvia – É verdade. No campo da advocacia, o profissional liberal

também presta um serviço público. Mas o Advogado da União é responsável por valo-res supremos. No interesse público se bus-ca a sentença justa, enquanto o interesse particular procura a sentença favorável. A missão da justiça é descobrir e fixar a verda-de, de fato e de direito. Esta é a importância e o papel do advogado diante da Justiça.

ANAUNI Informa – É possível lutar pela verdadeira justiça mesmo estando vin-culado ao poder Executivo?

Profª. Maria Sylvia – Não existe ór-gão que esteja fora dos três poderes. Mas, eu entendo que a AGU e o Ministério Público fazem parte da hierarquia do poder Executi-vo só para fins de administração, de com-petência. Não é uma subordinação para fins de atuação. Não se trata de receber ordens ou estar submisso ao cumprimento dessas ordens. O exercício da função não pode ser subordinado. O administrador não pode de-

terminar, por exemplo, um parecer neste ou naquele sentido. Caso contrário, a autono-mia e a independência vão por água abaixo.

ANAUNI Informa – Mas existem as pressões...

Profª. Maria Sylvia – Nos meus 24 anos de procuradora de Estado cheguei a sofrer pressões. Mas nunca cedi. Tiraram meu parecer de um processo e colocaram outro, fui transferida para outro órgão à re-velia... faz parte. Acabou tudo bem.

ANAUNI Informa – É neste sentido que entra a estabilidade?

Profª. Maria Sylvia – Exatamente. Tem muita gente que critica, diz que é pri-vilégio. Não é. A estabilidade protege muito mais o exercício da função pública do que propriamente o servidor. A estabilidade, pelo menos teórica, tenta evitar a subordinação a interesses maiores.

Propostas para a autonomia da AGU

Maria Sylvia Di Pietro é um dos nomes mais respei-tados do Direito Administrativo. A professora, jurista e ex-procuradora do Estado de São Paulo, tem um discurso claro sobre a autonomia da Advocacia-Geral da União e a diferença entre o interesse particular, que busca a sentença favorável, e interesse público, que luta pela sentença justa. Nesta entrevista, ela fala sobre as pressões de um cargo público e formas de independência da Advocacia do Estado. Confira.

Entr

evis

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ANAUNI Informa – A independên-cia também existe no contencioso?

Profª. Maria Sylvia – No contencio-so, o advogado público atua como repre-sentante de parte. Neste sentido, ele é parcial. Defende o interesse do Estado diante do Judiciário, tem de defender a União. Mas é preciso lembrar que o Advogado da União trabalha pelo Brasil inteiro e por isso deve ter orientação na defesa do Estado. Não dá para cada um seguir o que quiser.

ANAUNI Informa – A senhora fala sobre a necessidade das súmulas?

Profª. Maria Sylvia – De certa for-

ma, sim. O Advogado da União corre o

risco de acabar sendo conivente com a

má fé da administração pública à medida

que insistir em defender causas perdidas

e ficar contando com a demora do Poder

Judiciário. Ele tem de lutar pelo que é

melhor para a administração pública, mas

tem uma questão de moralidade adminis-

trativa. Do contrário, ao invés de defen-

der, denigre a imagem da instituição com

recursos protelatórios que têm o interes-

se claro de procrastinar a ação.

ANAUNI Informa – E qual o melhor caminho para a AGU conquistar definitiva-mente a independência de atuação?

Profª. Maria Sylvia – Apontaria pelo menos três caminhos: primeiro o concurso público. Só o ingresso por concurso público dá direito à estabilidade e a estabilidade abre o caminho para a isenção. Uma coisa depende da outra. Em segundo, a autonomia financeira da AGU e, por último, a escolha do Advogado-Geral dentro dos quadros da carreira.

Palestra da Profª Maria Sylvia durante o III Seminário Nacional Sobre Advocacia do Estado

Professora reunida com diretores da ANAUNI

ANAUNIInforma

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Novas perspectivas na Advocacia da União “Destravar o país, superar dificuldades burocráticas, buscar soluções criativas”

As mudanças fazem parte da vida de toda instituição e demonstram as possibilidades de crescimento e for-

talecimento. O ano de 2007 trouxe algumas novidades com o segundo mandato do go-verno Lula e a mudança de direção da Ad-vocacia-Geral da União. A saída do ministro Alvaro não foi surpresa. Há algum tempo ele assinalava com a perspectiva de encerrar sua participação no Governo Federal para cuidar de projetos pessoais. Com a escolha do novo AGU, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu início à temporada de reforma ministerial. O nome de José Antonio Dias Toffoli foi o primeiro a ser anunciado.

Especialista em direito eleitoral, o novo Advogado-Geral da União foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil na gestão do então ministro José Dirceu e advogado de campanhas do PT à presidência da República. Mesmo com estas ligações, Toffoli afirma que sua indicação não foi política e que ele não tem militância. A ligação com assuntos jurídicos na Casa Civil propiciou-lhe a análise legal dos projetos de interesse do Governo e a elabo-ração de Medidas Provisórias encaminhadas

ao Congresso Nacional. Experiência que José Antonio Toffoli certamente aproveitará no co-mando da Advocacia-Geral da União.

Para que o novo AGU pudesse tomar posse, o presidente Lula teve de encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral instrumentos de revogação dos poderes concedidos a Toffoli durante as campanhas eleitorais. A defesa,

agora, será do Estado brasileiro e não mais do presidente ou de um partido. Uma função que o novo AGU promete exercer de forma integral, em conjunto com os três poderes da República, para “ajudar o Brasil a construir uma sociedade livre, justa e solidária, onde o valor da dignidade da pessoa humana ocupe posição central em relação aos demais valo-res”, afirmou Toffoli no discurso de posse.

Luta - o processo de sucessão na AGU revelou o interesse de aproximação do Governo com as carreiras de Estado. Pela primeira vez, o presidente da ANAUNI foi chamado por auto-ridades do Palácio do Planalto para ser ouvido em relação aos nomes cotados para o cargo de Advogado-Geral da União. O encontro com assessores do Gabinete da Presidência da República teve o tom de consulta e demonstrou claramente que, aos dez anos de atividade, a Associação Nacional dos Advogados da União desfruta de credibilidade política e maturidade institucional.

Que a escolha do AGU seja do presidente da República, ninguém discorda. É constitu-cional. Mas não é difícil perceber as vanta-gens para a defesa do Estado na indicação de quem já conhece o funcionamento e as peculiaridades da AGU.

A ANAUNI tem propósitos claros, que es-tão ligados à luta pelos interesses da carreira e ao fortalecimento da defesa do Estado e da Ad-vocacia da União. Por isso, já faz parte do senso comum a certeza de que não existe Advocacia de Estado forte se não houver uma associação de Advogados da União forte. Esse trabalho conjunto de todos os membros da Advocacia-Geral tem gerado resultados surpreendentes.

NA PRÁTICAConheça as principais idéias de trabalho do novo Advogado-Geral da União, pontua-dos no discurso de posse.

• Elaboração de uma nova Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União que substituirá a Lei Complementar nº 73, de 1993, a fim de submetê-la à apreciação do Presidente da República, a quem caberá enviá-la ao Congresso Nacional para análise e aprovação.

• Fixação e defesa de prerrogativas aos Advogados Públicos que lhes dêem segurança no exercício de seus deveres funcionais, assim como direitos que lhes garantam condições de ter uma vida pessoal digna e viabilizadora de dedicação e empenho exclusivo de suas atividades.

• Estruturação de uma instituição forte e dinâmica para tratar, com eficiência, das deman-das que lhe chegam diariamente por meio dos diversos canais institucionais.

• Maior racionalidade na relação e na estrutura dos órgãos da Advocacia-Geral da União.

• Instrumentos que viabilizem o controle da qualidade dos resultados das atividades re-alizadas no âmbito da AGU e que proporcionem maior integração e coordenação entre as atividades das diversas áreas do contencioso e do consultivo, a fim de uniformizar entendimentos jurídicos no âmbito do Poder Executivo.

• Reformulação urgente da Lei de Execuções Fiscais, dotando os órgãos da AGU de ins-trumentos de cobrança mais eficientes e condizentes com a dinâmica da sociedade brasileira atual.

• Pensar instrumentos de solução de conflitos que aproximem a Advocacia-Geral da União e o Poder Judiciário dos cidadãos e do setor produtivo do país, estabelecendo-se a distribuição de uma justiça horizontal, em que as partes envolvidas se submetam à decisão por elas negociada.

• Utilização de instrumentos como a transação, a conciliação e a arbitragem como regra na solução de conflitos que envolvam interesses públicos administrados pela União.

Posse do ministro José Antonio Dias Toffoli


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A atuação da Advocacia-Geral da União, evitou, por exemplo, um gasto de mais de 4 bilhões de

reais aos cofres públicos, em 2006, com medidas judiciais que visaram a correção de erros em cálculos de mais de 75 mil processos contra a União. E o trabalho de investigar e recalcular precatórios superes-timados é só uma das linhas de atuação da AGU. Dados da Receita Federal mostram que foram recolhidos aos cofres do Tesou-ro Nacional mais de 93 milhões de reais

no ano passado, com estas ações. A AGU também possibilitou, em 2006,

uma postura mais ativa na representação judicial do Estado ao propor ações perante o Supremo Tribunal Federal (STF), como a ADI nº 3.599 contra o aumento de 15% para os servidores do Legislativo. Ao todo, segundo a assessoria de imprensa da AGU, foram 53 ações no STF, 36 delas defendendo as finanças públicas.

A transposição do rio São Francisco é outro exemplo de luta da AGU para

garantir a execução de políti-cas públicas. Os Advogados da União conseguiram a suspensão de dez liminares que impe-diam o início das obras do Projeto de Integração da Bacia do São Francisco às Bacias do Nordeste Sententrional.

E os desafios para 2007 não param. Um deles, segundo a direção da AGU, é acompa-nhar a expansão da Justiça Federal rumo ao interior do país, onde já foram instaladas 400 novas varas federais. Para atender à demanda, des-de o ano passado, a Advoca-cia-Geral da União criou dez escritórios em municípios do interior com mais de dois mil

processos de interesse da União. Mas é preciso superar as limitações orçamen-tárias para melhorar a estrutura des-ses escritórios e aumentar o número de Advogados da União trabalhando no interior do Brasil.

Este ano, a AGU também pretende instalar um Centro de Processamento de Dados próprio e fazer a contratação de profissionais especializados em informá-tica. “Um estudo realizado pela equipe

da área tecnológica da AGU reve-lou que a informatização do Judi-ciário vai impor uma mudança na rotina de trabalho dos advogados da União e procuradores federais. A previsão é de que, no futuro, não existirá a questão física e nem espacial. Um advogado pode-rá atuar num processo à distância, utilizando apenas o seu computador e uma conexão à Internet. A pre-sença ficará restrita às audiências e aos julgamentos”, revela o site da AGU.

A biblioteca da AGU também deverá ter novas instalações e espaço para a documentação histórica, além de salas de estudo e compra de novos livros jurídicos.

Novas perspectivas na Advocacia da União Balanço AGU

Autoridades da República prestigiam a posse do novo AGU

Diretores da ANAUNI no coquetel da posse do AGU

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Fique por dentro

Homenagem a Luís Henrique, Toffoli e Jefferson Guedes

Consultor-Geral da União é Ronaldo Jorge Araújo Vieira Junior, integrante da carreira de Consultor Legislativo do Senado Federal.

Posse Conjunta - A posse dos prin-cipais dirigentes da AGU, em abril, foi comemorada em grande estilo pelas associações ligadas à advocacia públi-

Em boas mãosLogo depois de sua

posse, o ministro Toffoli anunciou para representan-tes das carreiras da AGU a sua equipe, com a premis-sa de preencher os cargos com pessoas das carreiras, uma antiga luta da ANAU-NI. O Advogado da União, Luís Henrique Martins dos Anjos, que era Procurador Regional da União da 4ª Re-gião, assumiu a Procurado-ria-Geral da União. Jeffer-son Carlos Carús Guedes, Advogado da União que se destacou na atividade de Editor Geral da revista Debates em Direito Público – Revista de Direito dos Ad-vogados da União, é o novo Diretor da Escola da AGU. O novo Secretário-Geral de Consultoria e substituto do Advogado-Geral da União é o Procurador da Fazenda Nacional Evandro Costa Gama. Aldemario Araújo Castro, Procurador da Fazenda Nacional, assumiu a titularida-de da Corregedoria-Geral da Advocacia da União. Para o cargo de Procurador-Geral Fe-deral, foi indicado o Procurador Federal João Ernesto Aragonés, que estava na Procura-doria Especializada junto ao INSS. O novo

ca federal, marcada pela solenidade de posse con-junta e um coquetel em ho-menagem aos colegas em-possados. De acordo com o AGU, o Brasil é um país em construção, por isso, “che-gou o momento de todas as carreiras da instituição estarem hoje na direção da AGU”, afirmou durante a cerimônia.

Delegados e diretores da ANAUNI, que estavam em Brasília para a reunião semestral, também partici-param das festividades de posse. Eles se reuniram du-rante dois dias para definir os rumos da Associação e as ações estratégicas para os próximos meses.

No apagar das luzes

Antes de deixar o cargo, o então Advogado-Geral da União, ministro Alvaro Augus-

to Ribeiro Costa, encaminhou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, uma Exposição de Motivos com quatro proble-mas urgentes que devem ser solucionados para a plena estruturação da AGU. Os pontos são os seguintes: reconhecimento do traba-lho dos advogados públicos federais, com o cumprimento do compromisso assumido de se conferir tratamento isonômico em relação aos membros das carreiras do Mi-nistério Público e da Magistratura; urgência na aprovação do Plano de Carreira Técnico-Administrativa, dos servidores administrativos e do quadro de pessoal; aumentar o orçamen-to da AGU e a necessidade de aprovação da estrutura organizacional da instituição.

Primeiro encontroRepresentantes das entidades da AGU

saíram satisfeitos do primeiro encontro com o ministro Toffoli, no dia 20/03, que respon-deu a todas as questões abordadas pelas associações, traçando, inclusive, uma linha de ação estratégica, tarefas e encaminha-mentos para diversos assuntos. A idéia é fortalecer a instituição, discutindo as diver-


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gências internamente, com a participação de todos os interessados, e racionalizar a gestão dos recursos da AGU. A ANAUNI teve a oportunidade de apresentar ao mi-nistro, em nova reunião no dia 02/04, sua pauta específica com os principais assuntos de interesse dos Advogados da União.

Lei ComplementarAs entidades representativas das car-

reiras da advocacia pública federal tive-ram até o dia 23 de abril para apresentar suas propostas e críticas ao Anteprojeto da Lei Orgânica da AGU. Nessa data, a ANAUNI apresentou um estudo sobre o tema, cujo texto pode ser conferido na área restrita do site. Segundo o ministro Toffoli, a intenção é encaminhar o ante-projeto à Casa Civil e batalhar pela sua aprovação ainda neste ano.

Privatividade das funçõesA ANAUNI continua lutando para que

as funções de consultoria e assessora-mento junto às Consultorias Jurídicas dos Ministérios – órgãos de execução da AGU –, sejam exercidas pelos membros da car-reira de Advogado da União. Em breve, mais informações sobre este assunto.

Maior independênciaA Procuradoria-Geral da União ampliou,

em maio, as competências dos Advogados da União que atuam naquele órgão. A partir de agora, os Diretores de Departamentos da PGU irão se responsabilizar pela assinatura das peças processuais a serem apresenta-das nos tribunais superiores nos processos envolvendo ações de caráter relevante, ressalvadas as matérias inéditas. No caso de ações que não forem relevantes, a assi-natura das peças processuais fica delegada diretamente aos representantes judiciais da União. O objetivo da decisão é ampliar a descentralização das atividades da Ad-ministração Federal para que os órgãos de direção superior possam se concentrar me-lhor nas atividades de planejamento, super-visão, coordenação e controle.

Advogados da União no Conselho Federal da OAB

Os Advogados da União Bruno Leo-nardo Guimarães Godinho (PU/BA), Érika Swami Fernandes (PU/MS) e José Mauro de Lima O’ de Almeida (PU/PA) foram no-meados membros da Comissão Nacional de Advocacia Pública, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Já o Advo-

gado da União Roque Aras (BA), integra a Comissão Nacional de Relações Institucio-nais da OAB. Esta é uma grande conquista dos nossos associados.

Novo mandatoA nova diretoria da ANAUNI foi em-

possada oficialmente no dia 10 de maio pelo presidente da Comissão Eleitoral, Dílson Porfírio Pinheiro Teles. Para o biênio 2007/2009 ficou mantida, por aclamação, praticamente a mesma base da diretoria anterior e, conseqüentemente, a mes-ma linha de atuação e trabalho que tem sido desenvolvida nos últimos dois anos. Visando ao aprimoramento da atuação da diretoria, a figura dos suplentes foi substituída pela dos diretores adjuntos, o que dará mais agilidade na atuação de cada área. Confira a nova composição da diretoria da ANAUNI: Presidente: José Wanderley Kozima; Vice- Presidente: Max Casado; Secretário-Geral: André Dantas; Adjunto: Vitor Pierantoni; Diretor Financei-ro: Milton Toledo; Adjunto: Rogério Telles; Diretor Administrativo: Juliana Corbacho; Adjunto: Luciana Tavares; Diretor de Ativi-dades Legislativas: Marcelo do Val; Adjun-to: Tania Patrícia; Diretor Jurídico: André Souza; Adjunto: Rodrigo Veloso; Diretor de Comunicação: Waldemir Ferrarez; Ad-junto: Alexandre Colares; Diretor Social: Eduardo Girão; Adjunto: Nilson Carneiro. Para a composição do Conselho de Ética, Disciplina e Prerrogativas, presidido pelo vice-presidente da ANAUNI, Max Casado de Melo, foram nomeados os delegados estaduais Adriano Martins de Paiva (MA), Lisiane Ferrazzo Ribeiro (RS), Polyana Ro-drigues de Almeida Lima (GO) e Valkíria Silva Santos (MG).

Obras e artigosO site da ANAUNI disponibiliza

um espaço para divulgar os tra-balhos jurídico-literários dos associados, bem como o material de conteúdo acadêmico produzido em seminários, cursos e outros eventos insti-tucionais. São obras e artigos relacionados à atuação profissional dos Advogados da União. Para divulgar um artigo, coluna ou obra nesta seção, basta enviar um e-mail para [email protected].

Campanha para recuperar dinheiro público desviado

O presidente da ANAUNI, José Wanderley Kozima, e o presidente nacional da OAB, César Britto, acertaram a realização de uma campanha conjunta de esclarecimento à sociedade sobre o papel da advocacia pública no combate à cor-rupção. As duas entidades querem que a União exerça efetivamente o papel de cobrar na justiça a devolução ao Estado de dinheiro público desviado. Ficou acertado também na reunião a definição, para breve, de um calendário para o lançamento da campanha, que terá caráter permanente e contará com a participação de todas as entidades representativas da advocacia pública.

PEC visa dar autonomia aos membros da Advocacia Pública

O Deputado Federal, Flávio Dino (PCdoB/MA), apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 82/2007, que atribui autonomia funcional e prerrogativas aos mem-bros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No mês de junho, Advogados da União da PU/MA, reuniram-se com o autor da proposta para agradecer o empenho e apresentação da pro-posta. O Deputado assumiu o compromisso de apoiar a causa e sugeriu a realização do lançamento da PEC no Congresso.

Atualização cadastralA partir do mês de abril/2007, os comunicados

da ANAUNI para seus associados estão sen-do dirigidos, exclusivamente, para os endereços (funcionais, residenciais, eletrônicos, telefô-nicos etc.) constantes do banco de dados cadastrais do site da associação, cuja atu-

alização é de responsabilidade do associado (art. 9º,

VII, do estatuto social).

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N ão poderia ter sido melhor. Os dez anos da ANAUNI, comemo-rados durante o VII ENAU, reuniu

mais de duzentos Advogados da União e vários convidados num jantar dançante no Villa Santini, uma das casas de festa mais bem conceituadas de Recife.

Com organização impecável, música de primeira, um delicioso buffet e bebida para todos os gostos, a festa da ANAUNI

marcou a primeira década da associação ao estilo da categoria: com classe e des-contração. Resultado de todo o empenho

do comitê de organização do VII ENAU, que deu um show de bom gosto.

Para o procurador-seccional da União substituto de Juiz de Fora (MG), Jésus Amaral (foto ao lado), associado à ANAUNI desde 2000, a festa pelos dez anos da entidade demonstra o vigor e o crescimento da associação, que se re-nova a cada ano com novos associados, atingindo melhor prestação de serviço e

mais ênfase na luta em prol não apenas da categoria, mas de uma sociedade mais justa.

Antes do jan-tar, ainda no hotel onde foi realizada a abertura oficial do VII Encontro Nacional dos Ad-vogados da União, os organizadores fizeram questão de

mostrar, de perto, a cultura pernambu-cana, com uma apresentação de frevo, que movimentou os convidados.

Curiosidade – o frevo teve origem nos movimentos da Capoeira. A estili-zação dos passos foi resultado da per-seguição da Polícia aos capoeiras ou capoeiristas, que aos poucos sumiram das ruas, dando lugar aos passistas. A dança é inspirada num misto de marcha e polca, com ritmo sincopado. É uma das danças mais vivas do folclore brasileiro e tão contagiante que atrai os visitantes de qualquer região.

Comemoração da ANAUNI

10 anos de sucesso

Moacir Machado (ex-PGU), ProfªMaria Sylvia,Lena Lewinski

Jésus Amaral

Comemoração animada com apresentação de frevo e jantar pelos dez anos da ANAUNI


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O objetivo do Seminário Nacional sobre Advocacia do Estado, criado há três anos, é discutir temas relevantes ligados a atuação da Advocacia da União e mostrar à sociedade o que

faz um advogado público. Para isso, cada nova edição do Seminá-rio traz temas relevantes e atuais, de interesse dos Advogados da União, que despertam a atenção da mídia e colocam em pauta dis-cussões fundamentais para o desenvolvimento da AGU.

Foi assim durante o III Seminário, que ocorreu em conjunto com VII ENAU. A primeira palestra, sobre a Autonomia da Advocacia-Geral da União, proferida pela doutora e professora da USP, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, levantou um tema importante para a defesa do Estado. Maria Sylvia defendeu três pontos fundamentais para a autonomia da Advocacia da União: o concurso público, a autonomia financeira e a escolha do AGU pelo Presidente da República entre os integrantes da carreira.

Outra palestra que prendeu o interesse de todos foi a do desem-bargador Francisco de Queiroz Cavalcanti, presidente do TRF da 5ª Região, que falou sobre a flexibilidade da coisa julgada julgada e a competência dos presidentes de Tribunais em sede de precatórios judiciais fundados em títulos inconstitucionais para a preservação da autoridade do STF.

O advogado da União, Antenor Pereira Madruga Filho, falou sobre as novas perspectivas da Advocacia Internacional do Estado e da crescente demanda de profissionais qualificados para esta área de atuação.

O tema “Ocupação das funções de confiança e cargos em co-missão na AGU” foi abordado pelo ministro Ubiratan Aguiar, do Tribu-nal de Contas da União. Ele defendeu a profissionalização do serviço público, com o exercício dos cargos comissionados por servidores do quadro efetivo das instituições. O professor Dr. Romeu Bacellar (UFPR e PUC/PR) encerrou o III Seminário ao falar sobre os aspectos polêmicos do processo administrativo disciplinar.

Um dos pontos altos do III Seminário foi o painel de comparação da experiência da AGU com os modelos internacionais da Espanha e Itália. Mais detalhes sobre este assunto nas páginas 04 e 05.

O Controle Prévio de Legalidade dos Atos da Administração tam-bém foi abordado, num painel de debates com os deputados federais José Eduardo Martins Cardozo (PT/SP) e Maurício Rands (PT/PE). Na conclusão, a certeza de que os Advogados da União são grandes parceiros do governo à medida que ajudam na implantação das polí-ticas públicas, dentro da constitucionalidade.

E por falar em Constituição, o professor Leonardo José Carnei-ro da Cunha, da UFPE, explanou sobre a reclamação constitucional como mecanismo de defesa utilizado pela Fazenda Pública, mostran-do que este recurso vem sendo utilizado com freqüência para garan-tir a competência e a autoridade dos órgãos. “É um mecanismo de controle de atos administrativos e judiciais”, afirmou.

Advocacia do Estado em debate

André Dantas, Antenor Madruga, Niomar Nogueira.

Renata Queiroga, Francisco Cavalcanti (TRF-5), José Roberto.

Kozima, J.Eduardo Cardozo (PT/SP),Maurício Rands(PT/PE), Mauro Almeida.

Tania Patrícia, Ubiratan Aguiar (TCU), Marcelo Silva

Douglas Locateli, Romeu Bacellar (UFPR e PUC/PR), Luís Henrique.

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O ncontro Nacional dos Advogados da União se supera a cada ano. Em 2006 não foi diferente. O VII ENAU

foi marcado pela organização impecável e ao mesmo tempo afetuosa por parte dos colegas pernambucanos.

A abertura do Encontro, um dos pontos altos do evento, contou com a participação de convidados ilustres como juristas, de-sembargadores, professores e autoridades locais e nacionais. De acordo com o então Procurador-Geral da União, Moacir Antônio Machado da Silva, que representou o AGU na ocasião, a Advocacia-Geral da União é hoje muito melhor do que quando começou porque houve crescimento e amadureci-mento institucional. “A AGU ocupou espa-ços de forma gradual e progressiva. Hoje é uma instituição dinâmica e propositiva. Um verdadeiro patrimônio da sociedade brasi-leira”, afirmou, ao defender que esse cres-

Seguindo a tradição dos Encontros, a ANAUNI fez duas homenagens a pessoas que têm contribuído, com seu trabalho e pensamento, para a construção de uma sociedade mais ética e justa. São profis-sionais que dão o exemplo, quando se fala de ensino jurídico, como a professora da USP, Maria Sylvia Zanella de Pietro. A Ad-vogada da União, Lena Lewinski , ex-aluna

da professora Maria Sylvia, teve a honra de entregar a homenagem à mestra. Maria Sylvia é uma das administrativistas mais respeitadas no meio acadêmico. Alguém que demonstra carinho pelo Direito Público e uma das juristas que mais contribui para a formação da moderna dogmática do Di-reito Administrativo.

Outro homenageado da noite de abertura do VII ENAU foi o professor pernambucano e ex-senador, Luiz Pinto Ferreira. Por problemas de saúde, ele foi representado por sua esposa, Ozita de Morais Pinto, que recebeu a homena-gem das mãos da Advogada da União, também pernambucana, Renata Queiroga. Luis Pinto Ferreira é considerado o mais eminente repre-sentante do movimento da Escola de Recife. É membro da Academia Brasileira de Letras Jurí-dicas e da Academia Pernambucana de Letras e autor de obras jurídicas fundamentais, nos campos do direito público e do direito privado.

E para a homenagem, nada melhor do que uma peça do renomado artista pernambucano Francisco Brennand, ceramista reconhecido internacionalmente, com obras espalhadas por todo o mundo. Brennand estudou pintu-ra na Europa, mas passou das telas para a cerâmica com uma impressionante audácia, segundo os críticos.

Um encontro cheio de surpresas

VII ENAUIlustres homenageados

cimento só foi possível com o desempenho pessoal de cada membro da AGU.

Para o delegado da ANAUNI no Recife e coordenador da Comissão que organizou o VII ENAU, André Gustavo de Souza, este é o início de uma nova década, onde a carrei-ra de Advogado da União será finalmente reconhecida e colocada no patamar que merece no cenário jurídico nacional. Ao abrir o evento e dar as boas-vindas aos participantes, André Gustavo e o Comitê de Organização exibiram um vídeo sobre as belezas naturais do estado de Pernambuco, a cultura, o folclore e a culinária. “Ficamos muito felizes em receber os colegas aqui e mostrar um pouco das virtudes do nosso povo e da nossa terra”, disse André.

O presidente da ANAUNI, José Wander-ley Kozima, lembrou o início da associação, quando pouco mais de vinte colegas funda-ram a ANAUNI e sonharam em construir uma carreira forte e valorizada. “Dez anos depois chegamos à realização do sonho. A história da nossa instituição vem sendo construída pedra a pedra. Vivemos um momento gran-dioso. O Brasil acordou para a necessidade de uma defesa intransigente e forte do Es-tado no tocante ao patrimônio público, com recuperação de ativos, e para o combate à corrupção”, afirmou Kozima durante o discur-so de abertura do VII ENAU e do III Seminário Nacional de Advocacia do Estado.


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Manoel Batista de Oliveira Júnior - PGU/DF

Foi fantástico. A or-ganização do evento não poderia ter sido melhor. A comissão de Recife está de parabéns. Os eventos foram absolutamente importantes para a cate-

goria, com destaque para a palestra dos con-vidados internacionais. A escolha de Recife para comemorar os 10 anos da ANAUNI foi acertadíssima. A próxima Comissão Organi-zadora vai ter um trabalho árduo para superar o sucesso deste Encontro... Mariana Moreira e Silva

- PRU-2/RJFiquei orgulhosa da

nossa associação ter conseguido nomes tão ilustres para as nossas palestras. As discussões e os temas abordados foram de altíssimo nível. Além disso, o hotel, a estrutura à nossa dis-posição e a organização foram excelentes. Também gostei de conhecer a cultura de Pernambuco. A comissão organizadora fez questão de nos mostrar toda essa diversida-de e deu para perceber que os colegas daqui se orgulham do seu Estado.

Everton Pacheco - PU/MA

Os Encontros servem para revitalizar nosso espírito de Advogado da União. Temos interação pela internet, pela lista de discussão, por telefone. Mas nada se compara a

encontrar pessoalmente os nossos valorosos colegas e trocar idéias e sonhos. A diferença deste ENAU para os outros é a maturidade. Podemos comprovar isso nas palestras do Se-minário sobre Advocacia do Estado, que foram muito produtivas. Mauro de Almeida - PU/PA

A gente sempre sai um pouco melhor dos En-contros. Este foi especial. Não só pela comemora-ção dos 10 anos, mas pe-las pessoas convidadas, pelo nível das discussões, pelos palestrantes da Itália e da Espanha. Na Assembléia-Geral também aprovamos itens im-portantes, como a possibilidade de ter um pre-sidente licenciado. Isso vai dar mais mobilidade e tranqüilidade para a diretoria e mais retorno para a associação. Minha única sugestão é que se reserve mais tempo para as discussões da categoria nos próximos ENAUs.

Lucila Garmelini- PRU-3/SP

Este foi o melhor En-contro que já participei. Tanto pelas palestras quanto pela programa-ção social. Aliás, a vanta-gem da ANAUNI é essa: parece impossível, mas

a cada ano o ENAU fica melhor! Para mim, o ponto alto do VII ENAU foi a participação de palestrantes internacionais. Foi muito interes-sante conhecer e comparar o funcionamento da Advocacia de Estado no Brasil, Espanha e Itália.

Renata Queiroga- PRU-5/PE

Fiz parte da comis-são de organização do VII ENAU e só posso dizer que foi muito gratifican-te. Desde que a gente começou a idealizar o En-contro, fizemos tudo com muito carinho, ale-gria e envolvimento. Queríamos passar para todos o que é Pernambuco, um Estado quen-te, acolhedor, aconchegante. A ansiedade da estréia, na abertura, está dando lugar, agora, à alegria de ter recebido os colegas. Essa troca de energia entre o grupo é fascinante. Valeu a pena. Não esperávamos tanto!

O clima descontraído – e ao mesmo tempo sério, quando a hora é de trabalho – dos Encontros Nacionais dos Advogados da

União é um dos motivos que mais impressio-nam a quem participa de um ENAU pela primei-ra vez, como os advogados públicos da Espanha e da Itália, convidados do VII ENAU. “Este jeito de ser alegre é o ingrediente que nos une, que faz a diferença. Não planejamos um congresso frio e distante. Pelo contrário. Os laços de amiza-de que se criam e se reafirmam nos Encontros fazem toda a diferença nos rumos da nossa as-sociação”, revela o delegado da ANAUNI no Rio Grande do Norte, Niomar Nogueira.

E, para não perder o costume, o VII Encontro Nacional dos Advogados da União foi repleto de

atividades, ainda mais com a comemoração dos 10 anos da ANAUNI. A festa começou logo no primeiro dia, com show folclórico e o jantar dançante de aniver-sário da associação.

Mas, em Recife, nada como o carnaval de Olinda. A comissão que organizou o VII ENAU mostrou que não es-tava brincando e, mesmo fora de época, em pleno mês de novembro, conseguiu produzir um mini carnaval nas ladeiras de Olinda, exclusivo para os participantes do ENAU, com direito a bonecos gigantes e uma orquestra que não deixou ninguém parado. Quem estava na cidade, claro, aproveitou o evento para cair no frevo.

O carnaval de Olinda é considerado hoje uma das mais autênticas manifestações po-pulares no nordeste e atrai milhões de turis-tas todos os anos, que querem se divertir na folia de rua, que se transforma num imenso salão a céu aberto, onde a música é o frevo e a dança é o passo.

Programação Social

Com a palavra, quem foi ao ENAU

E não pára por aí. Todas as noites havia uma programação especial, como o jantar no Mourisco e no Biruta Bar, locais badalados da cidade. O ponto alto, no entanto, foi o day use em Porto de Galinhas, no Hotel Armação. Um dia inteiro de muito sol e mar, passeios de buggy e jangada, descontração e alegria. No encerramento, um coquetel especial com direito a caraoquê e fotos do Encontro num telão. “Simplesmente maravilhoso. A equipe, impecável desde a nossa chegada no aero-porto até o último dia, em Porto de Galinhas. Sou uma das fundadoras da ANAUNI. Até agora só perdi dois dos sete ENAUs e este superou todas as expectativas”, elogiou a colega Luzia Lima, da PU de Minas Gerais.

Ponto alto do Encontro

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As primeiras consultas virtuais realiza-das no novo site da ANAUNI foram um sucesso. Numa delas, a cidade

de Foz do Iguaçu, no Paraná, foi escolhida oara sediar o VIII ENAU, com 52% dos votos. A equipe local de organização já está trabalhando com afinco.

A consulta teve a participação de 349 associados, dos quais 181 votaram em Foz do Iguaçu (PR), 75 deram seu voto para São Paulo (SP), 68 escolheram Caldas Novas (GO) e 25 registraram abstenção.

Mantendo a tradição do último ano, o mês do VIII ENAU foi confirmado: será em novembro, durante a semana de 12 a 17, que compreende o feriado do dia 15 (Proclamação da República).

E quem gostou da idéia pode ir se preparando. Os Advogados da União da 4ª Região prometem grandes surpresas para este Encontro. Afinal, Foz do Igua-çu é uma região multicultural, que faz

fronteira com dois países e as diferen-ças convivem de forma harmônica, se transformando num espetáculo turísti-co pelas belezas naturais e pela diversi-dade cultural.

A equipe de organização do evento está feliz com a possibilidade de viabi-lizar aos colegas a ida deles a Foz. Para isso, está negociando, inclusive, o freta-mento de um vôo, saindo de São Paulo, que pode baratear os custos. Cada parti-cipante compraria o trecho da passagem do seu Estado para a capital paulista e lá pegaria o vôo fretado. O hotel também já está sendo negociado e a Comissão pretende divulgar em breve as opções de hospedagem e viagem.

Outra vantagem que está sendo estudada é um pacote turístico até a Ar-gentina, para quem quiser tirar férias no período do ENAU e aproveitar a proximi-dade da fronteira. Para se ter uma idéia,

quatro noites em Buenos Aires pode sair por menos de quinhentos reais, já que o peso argentino está cotado, em mé-dia, a 65 centavos de real, garante Vitor Pierantoni Campos, designado presidente da comissão local responsável pela orga-nização do evento.

A programação do VIII ENAU está sendo elaborada com ênfase no convite a juristas de peso e profissionais renomados para as palestras, seminários e debates. “Foz de Iguaçu tem várias faculdades de Direito. E um evento como o nosso chama a atenção da sociedade, ainda mais num local fora do eixo jurídico”, comentou Vítor, que acredita na visibilidade que o Encontro vai trazer para a Associação.

E o VIII ENAU já tem até um blog com informações diárias sobre a orga-nização do evento. Acesse e fique por dentro da programação. O endereço é: www.viiienaufoz.blogspot.com

• A cidade fica no extremo oeste do estado do Paraná e faz fronteira com a Argen-tina e o Paraguai. A população é de cerca de 650 mil habitantes e o turismo de eventos é uma das principais fontes de renda de Foz do Iguaçu, considerado o terceiro pólo hoteleiro do Brasil. Os principais hotéis reúnem todas as condições para sediar um evento, com espaços modernos, amplos auditórios e salas para palestras e reuniões.

• As principais atrações de Foz do Iguaçu são as Cataratas, no Parque Nacional do Iguaçu, hoje Patrimônio Mundial Natural da Humanidade tombado pela UNESCO, a Hidrelétrica Binacional de Itaipu, a maior hidrelétrica do mundo, o Marco das 3 Fronteiras - Argentina, Brasil e Paraguai, a Ponte Internacional da Amizade, divisa entre Brasil e Paraguai, e o Parque das Aves, com aproximadamente 900 aves de 150 espécies.

• A vida noturna é marcada por shows típicos e um verdadeiro caldeirão musical, com ingredientes da cultura brasileira, argentina e paraguaia, que reúne as principais danças dos três países, como a guarânia, o samba e o tango. Tudo encenado num ritmo contagiante bem ao estilo da tríplice fronteira.

• O clima é quente, com temperaturas máximas de 32° C, em média. A comida típica da cidade é o Dourado Assado, peixe de escamas encontrado no Rio Paraná, que faz grande sucesso na gastronomia local. E também o carneiro no buraco, cuja preparação é uma verdadeira festa. Foz do Iguaçu tem três modernos aeroportos que funcionam com uma média de 16 vôos diários.

• Dicas importantes para quem quiser visitar os outros países: os únicos documentos aceitos nas fronteiras são a Carteira de Identidade do Departamento de Segurança Pública do Estado ou o passaporte. Em relação às compras, o limite é de trezentos dólares, o que passar disso é preciso declarar e pagar o imposto. Mas, mesmo assim, vale a pena!

Foz do Iguaçu, PR

VIII ENAUFoz do Iguaçu nos espera!

edição julho/2007

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