SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012
SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR
Brasília, março de 2013.
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012
Relatório de Gestão apresentado ao Tribunal de Contas da União como prestação de contas anual a
que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo
com as disposições da Instrução Normativa nº 63/2010, Decisão Normativa TCU nº 119/2012 e da
Portaria TCU nº 150/2012.
Unidades Consolidadas: Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), consolidando as informações
sobre a gestão do Fundo Garantia Safra e dos projetos ou programas financiados com recursos
externos sob sua gestão, incluindo aqueles operados pela CEF e BANCO DO BRASIL.
Brasília, março de 2013.
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO .......................................................................................................................... 8 1.2 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE JURISDICIONADA DEFINIDAS
NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM LEIS INFRACONSTITUCIONAIS E EM NORMAS REGIMENTAIS,
IDENTIFICANDO CADA INSTÂNCIA NORMATIVA ...................................................................................... 11 1.3 ORGANOGRAMA FUNCIONAL: .................................................................................................................. 12 1.4 MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS .......................................................................................................... 15 1.5 MACROPROCESSOS DE APOIO .................................................................................................................. 21 1.6 PRINCIPAIS PARCEIROS .............................................................................................................................. 21
2. PARTE A, ITEM 2, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 119, DE 18/1/2012 ................................. 22 2.1 – INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ............................................................. 22 2.2 – INFORMAÇÕES SOBRE ESTRATÉGIAS ADOTADAS PELA UNIDADE PARA ATINGIR OS
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA DO RELATÓRIO DE GESTÃO ........... 32 2.3 – DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PLANO DE METAS OU DE AÇÕES PARA O EXERCÍCIO36 2.4- INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES UTILIZADOS PELA UNIDADE JURISDICIONADA PARA
MONITORAR A AVALIAR A GESTÃO, ACOMPANHAR O ALCANCE DAS METAS, IDENTIFICAR OS
AVANÇOS E AS MELHORIAS NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, IDENTIFICAR
NECESSIDADE DE CORREÇÕES E DE MUDANÇAS DE RUMOS. ............................................................... 90 3. PARTE A, ITEM 3, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 119, DE 18/1/2012. ................................ 92
3.2 INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA UJ ..... 92 3.4 SISTEMA DE CORREIÇÃO ........................................................................................................................... 93 3.5 CUMPRIMENTO PELA INSTÂNCIA DE CORREIÇÃO DA PORTARIA Nº 1.043 DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO – CGU, .............................................................................................. 94 4. PARTE A, ITEM 4, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119, DE 18/01/12 - PROGRAMAÇÃO E
EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. ........................................... 94 4.1 RELAÇÃO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE .................................................... 94 4.2 INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DA UJ .......................... 112
5. PARTE A , ITEM 5, DO ANEXO II DA DN TCU N° 119, DE 18/01/2012 ............................... 124 5.2 PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ..... 124 5.3 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS .......................................................................................................... 125 5.4 SUPRIMENTO DE FUNDOS ........................................................................................................................ 131 5.5 RENUNCIAS TRIBUTÁRIAS SOB A GESTÃO DA UJ ............................................................................. 131
6. PARTE A, ITEM 6, DO ANEXO II DA DN TCU N° 119,DE 18/01/2012 ............................. 132 6.1 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES ATIVOS....................................................................... 132 6.2 TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EMPREGADA E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS ......... 136
7. PARTE A, ITEM 8, DO ANEXO II DA DN TCU N° 119, DE 18/01/2012 ............................. 137 8. PARTE A, ITEM 8, DO ANEXO II DA DN TCU N° 119, DE 18/01/2012 ............................. 137 9. PARTE A, ITEM 8, DO ANEXO II DA DN TCU N° 119, DE 18/01/2012 ............................. 137
10. PARTE A, ITEM 10, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119, DE 18/01/2012 .......................... 138 10.1 DELIBERAÇÕES DO TCU E DO OCI ATENDIDAS NO EXERCÍCIO................................................... 138 10.3 DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDA NA LEI N° 8.730/93 ..................................... 154 10.4 DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV ........................................... 154
11. PARTE A DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119/2012 ............................................................ 156 PARTE B DO ANEXO II DA DN 119/2012 ................................................................................ 157
28 PARTE B, ITEM 16, DO ANEXO II DA DN TCU 119, DE 18/01/2012 ....................................................... 157 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ............................................................................................. 324 BANCO DO BRASIL .................................................................................................................. 384
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LISTA DE ABREVIAÇÕES
AFEM – Assistência Financeira mediante Emendas
ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural
BB – Banco do Brasil S.A.
CEF – Caixa Econômica Federal
CEPLAC - Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira
CGU – Controladoria Geral da União
CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas
CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento
CONJUR - Consultoria Jurídica
DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf
DATER – Departamento de Técnica e Extensão Rural
EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
FAT – Fundo de Amparo do Trabalhador
FCO – Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FNE - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
FNO - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte
FUNCAFÉ - Fundo de Defesa da Economia Cafeeira
GENEF – Gerência Nacional de Execução Financeira de Programas
INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária
LOA – Lei Orçamentária Anual
MCR – Manual de Crédito Rural
MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário
NC – Nota de Crédito
NE – Note de empenho
OGU – Orçamento Geral da União
PAA – Programa de Aquisição de Alimentos
PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNCF - Programa Nacional de Credito Fundiário
PRONAF – Programa Nacional de Agricultura Familiar
PRONATER - Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar
SAF – Secretaria da Agricultura Familiar
SDT- Secretaria de Desenvolvimento Territorial
SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
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SIBRATER - Sistema Brasileiro Descentralizado de Assistência Técnica e Extensão Rural
SICOFIN - Sistema de Convênios e Finanças
SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse
SIGPLAN – Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento
SIORG – Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal
SPOA – Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
SRA – Secretaria de Reordenamento Agrário
SUAFI - Superintendência Nacional de Administração Financeira
SUREP - Superintendência Nacional de Produtos de Repasse
TCU – Tribunal de Contas da União
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LISTA DE GRÁFICOS , QUADROS e TABELAS
Gráfico 01: Recurso do Pronaf disponibilizados para Agricultores Familiares................................. 81
Quadro 01: Identificação da UJ – Relatório de Gestão Consolidado ................................................ 10
Quadro 02: Evolução das quantidades de agricultores aderidos ao programa e de agricultores que
receberam o Benefício Garantia-Safra ........................................................................................... 19
Quadro 03: Planejamento estratégico para os anos de 2011 a 2014 .................................................. 28
Quadro 04: Transferências Voluntárias ............................................................................................. 34
Quadro 05: Resultado das metas físicas das Ações ........................................................................... 42
Quadro 06: Resultado das metas físicas das Ações: .......................................................................... 43
Quadro 07: Dados Gerais Ação 4260 Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para
Agricultores Familiares .................................................................................................................. 44
Quadro 08: Considerações sobre o Atingimento das Metas Físicas e Financeiras - Ação 4260
Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para Agricultores Familiares ................ 44
Quadro 09: Síntese das Chamadas Públicas de ATER Realizadas – 2010/2012 ............................... 45
Quadro 10: Metas físicas e financeiras – Ação - 4448 - Formação de Agentes de Ater ................... 45
Quadro 11: Dados Gerais - Ação - 8326 - Fomento à Produção de Tecnologias e de Conhecimento
Apropriados para a Agricultura Familiar ....................................................................................... 46
Quadro 12:Considerações sobre o Atingimento das Metas Físicas e Financeiras – Ação - 8326 -
Fomento à Produção de Tecnologias e de Conhecimento Apropriados para a Agricultura Familiar
........................................................................................................................................................ 46
Quadro 13: Dados Gerais – Ação - 8996 - Apoio a Projetos de Inovação Tecnológica da Agricultura
Familiar no Semi-Árido ................................................................................................................. 46
Quadro 14: Considerações sobre o Atingimento das Metas Físicas e Financeiras – Ação - 8996 -
Apoio a Projetos de Inovação Tecnológica da Agricultura Familiar no Semi-Árido .................... 47
Quadro 15: Dados Gerais – Ação 4266 - Disponibilização de Insumos para a Agricultura Familiar
........................................................................................................................................................ 47
Quadro 16: Dados Gerais – Ação 4266 - Disponibilização de Insumos para a Agricultura Familiar
........................................................................................................................................................ 48
Quadro 17: Dados Gerais - Ação - 8312 - Fomento ao Desenvolvimento Rural Sustentável em
Áreas de Produção de Tabaco ........................................................................................................ 48
Quadro 18: Metas físicas e financeiras – Ação - 8312 - Fomento ao Desenvolvimento Rural
Sustentável em Áreas de Produção de Tabaco ............................................................................... 49
Quadro 19: Fomento a Diversificação Econômica e Agregação de Valor na Agricultura Familiar . 56
Quadro 20: Metas físicas e financeiras da Ação de Fomento a Projetos de Diversificação Econômica
e Agregação de Valor na Agricultura Familiar .............................................................................. 56
Quadro 21: Fomento à Inserção dos Agricultores Familiares na Produção de Base Ecológica e
Orgânica ......................................................................................................................................... 65
Quadro 22: Metas físicas e financeiras do Fomento à Inserção dos Agricultores Familiares na
Produção de Base Ecológica e Orgânica ........................................................................................ 66
Quadro 23:Participação da Agricultura Familiar nas Cadeias de Energias Renováveis .................... 68
Quadro 24: Metas físicas e financeiras da Ação Fomento a Participação da Agricultura Familiar na
Cadeia do Biodiesel ....................................................................................................................... 68
Quadro 25: Fomento às Práticas de Conservação, Uso e Manejo da Agrobiodiversidade
Desenvolvidas por Agricultores Familiares, Povos e Comunidades Tradicionais ........................ 69
Quadro 26: Considerações sobre o Atingimento das Metas Físicas e Financeiras - Ação - 8450 -
Fomento às Práticas de Conservação, Uso e Manejo da Agrobiodiversidade Desenvolvidas por
Agricultores Familiares, Povos e Comunidades Tradicionais ....................................................... 69
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Quadro 27: Ação 2B81 - Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar; e 2B83 -
Operacionalização da Aquisição, da Armazenagem e da Revenda de Produtos da Agricultura
Familiar – PAA. ............................................................................................................................. 71
Quadro 28: Dados Gerais - 2B83 - Operacionalização da Aquisição, da Armazenagem e da Revenda
de Produtos da Agricultura Familiar – PAA .................................................................................. 71
Quadro 29: Metas físicas e financeiras – Ação 2B81 ........................................................................ 72
Quadro 30: Metas físicas e financeiras – Ação 2B83 ........................................................................ 72
Quadro 31: Ação 00GZ – Equalização de Preços nas Aquisições do Governo Federal de Produtos
da Agricultura Familiar e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF-AF (Lei nº
8.427, de 1992)............................................................................................................................... 73
Quadro 32: Metas físicas e financeiras – Ação 00GZ ....................................................................... 73
Quadro 33: Ação 20GI - Formação de Estoques Públicos com Produtos da Agricultura Familiar -
AGF-AF ......................................................................................................................................... 73
Quadro 34: Metas físicas e financeiras – Ação 20GI......................................................................... 74
Quadro 35: Ação 00GW - Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos da
Agricultura Familiar (Lei nº 8.427, de 1992) ................................................................................. 74
Quadro 36: Metas físicas e financeiras – Ação 00GW ...................................................................... 74
Quadro 37: Dados Gerais – Ação 0359 - Contribuição ao Fundo Garantia Safra ............................. 83
Quadro 38: Metas físicas e financeiras .............................................................................................. 84
Quadro 39 – Número de adesões por UF Safra 2011-2012 ............................................................... 84
Quadro 40: Número de adesões por UF Safra 2012-2013 ................................................................. 85
Quadro 41: Totais arrecadados pelo fundo relativos à safra 2011-2012 ............................................ 85
Quadro 42: Distribuição dos pagamentos pelas unidades da federação ............................................ 86
Quadro 43: Valores das faturas em 2012, contrato nº 099/2010........................................................ 86
Quadro 44: Valores das faturas em 2012, contrato nº 100/2010........................................................ 87
Quadro 45: Número de adesões por UF Safra 2012-2013 ................................................................. 91
Quadro 46: Avaliação do sistema de controle interno da UJ ............................................................. 92
Quadro 47: Programa de Governo constante do PPA – TEMÁTICO ............................................... 94
Quadro 48: Objetivos de programa temático de responsabilidade da UJ .......................................... 97
Quadro 49: Iniciativas de programa temático de responsabilidade da UJ ....................................... 100
Quadro 50: Ações vinculadas a programa temático de responsabilidade da UJ .............................. 106
Quadro 51: Programa de governo constante do PPA de Gestão e Manutenção .............................. 111
Quadro 52: Ações vinculadas a programa de Gestão, Manutenção e Serviços de responsabilidade da
UJ ................................................................................................................................................. 111
Quadro 53: Identificação das unidades orçamentárias da UJ .......................................................... 112
Quadro 54: Programação de despesas .............................................................................................. 113
Quadro 55: Programação de despesas de capital ............................................................................. 114
Quadro 56: Resumo da Programação de despesas e da reserva de contingência ............................ 115
Quadro 57: Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa ................................................... 116
Quadro 58: Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários ............................... 118
Quadro 59: Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – créditos originários ............................. 119
Quadro 60: Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de movimentação ..................... 121
Quadro 61: Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de movimentação ................. 122
Quadro 62: Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores -UG 490008 .............................. 124
Quadro 63: Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores – UG 490011 ............................ 124
Quadro 64: Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência
...................................................................................................................................................... 125
Quadro 65: Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três ultimos exercícios .................. 129
Quadro 66: Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2013 e exercícios seguintes
...................................................................................................................................................... 130
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Quadro 67: Força de Trabalho da SAF – Situação apurada em 31/12 ............................................. 132
Quadro 68: Detalhamento estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da SAF (Situação
em 31 de dezembro) ..................................................................................................................... 132
Quadro 69: Quantidade de servidores SAF por faixa etária - Situação apurada em 31/12 .............. 133
Quadro 70: Quantidade de servidores da SAF por nível de escolaridade - Situação apurada em
31/12............................................................................................................................................. 133
Quadro 71: Custos de pessoal no exercício de referencia e nos dois anteriores .............................. 134
Quadro 72: ATOS SUJEITOS AO REGISTRO DO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007) .......... 135
Quadro 73: ATOS SUJEITOS À COMUNICAÇÃO AO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007) .. 135
Quadro 74: REGULARIDADE DO CADASTRO DOS ATOS NO SISAC .................................. 136
Quadro 75: Composição do Quadro de Estagiários - SAF .............................................................. 137
Quadro 76: Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício .................................. 138
Quadro 77: SITUAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU QUE PERMANECEM PENDENTES
DE ATENDIMENTO NO EXERCICIO ..................................................................................... 146
Quadro 78: Relatório de cumprimento das recomendações do OCI ............................................... 147
Quadro 79: SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE PERMANECEM
PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCICIO ............................................................. 153
Quadro 80: Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da obrigação de
entregar a DBR............................................................................................................................. 154
Quadro B.16.1: Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais .................................................................... 157
8
APRESENTAÇÃO
Este é o relatório de gestão da Secretaria da Agricultura Familiar - SAF, do Ministério do
Desenvolvimento Agrário - MDA, ano base 2012. Está sob responsabilidade da SAF a
operacionalização do Programa 2012- Agricultura Familiar, do Programa 2018- Biodiversidade
(ação 8450 - Fomento às práticas de conservação, uso e manejo da agrobiodiversidade, valorização
e promoção dos produtos da sociobiodiversidade desenvolvidas por agricultores familiares, povos e
comunidades tradicionais); e do Programa 2069-Segurança Alimentar e Nutricional (ações 2B81-
Aquisição de alimentos da agricultura familiar – PAA e ação 2B83- Operacionalização da
aquisição, da armazenagem e da revenda de produtos da agricultura familiar).
Este relatório está estruturado segundo as orientações e normativos do Tribunal de Contas da União
– TCU e da Controladoria Geral da União – CGU, com os dados e informações referentes aos
programas e ações sob responsabilidade da SAF, aos resultados obtidos e ao desempenho
operacional no exercício em questão, bem como outras informações pertinentes.
Em atenção às orientações para elaboração do Relatório de Gestão, informamos a seguir os itens do
Anexo II da Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União nº 119/2012, que não se aplicam à
realidade da Unidade Jurisdicionada Secretaria da Agricultura Familiar, e os itens que serão
apresentadas pela SPOA/SE/MDA, quais sejam:
- ITEM 4 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119/2012 - PROGRAMAÇÃO E
EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
As informações dos itens: 4.1; 4.2;4.3 foram encaminhadas pela SPOA/MDA para composição
deste relatório
- ITEM 5 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119/2012 - TÓPICOS ESPECIAIS
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
As informações dos itens: 5.1 e 5.2 foram encaminhadas pela SPOA/MDA para composição deste
relatório.
5.4 - Informações sobre a utilização de suprimento de fundos, contas bancárias tipo de cartões de
pagamento do governo federal – NÃO SE APLICAM.
5.5 – Informações sobre renúncia tributária, contendo declaração do gestor de que os beneficiários
diretos da renuncia, bem como da contrapartida, comprovaram, no exercício, que estavam em
situação regular em relação aos pagamentos juntos à Secretaria da Receita Federal do Brasil –
SRFB, ao fundo de Garantia por tempo de Serviço – FGTS e à Seguridade Social. – NÃO SE
APLICA.
- ITEM 6 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119/2012 - GESTÃO DE
PESSOAS, TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E CUSTOS RELACIONADOS.
9
As informações dos itens: 6.1 e 6.2 foram encaminhadas pela SPOA/MDA para composição deste
relatório.
- ITEM 7 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119/2012 - GESTÃO DO
PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO
As informações dos itens: 7.1 e 7.2 serão prestadas pela UJ Secretaria Executiva.
- ITEM 8 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119/2012 - GESTÃO DA
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO
As informações do item: 8.1 serão prestadas pela UJ Secretaria Executiva.
- ITEM 9 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119/2012 - GESTÃO DO USO
DOS RECURSOS RENOVÁVEIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
As informações dos itens: 9.1 e 9.2 serão prestadas pela UJ Secretaria Executiva
- ITEM 10 DA PARTE “A” DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119/2012
As informações do item: 10.3 serão prestadas pela UJ Secretaria Executiva
10
1. PARTE “A”, ITEM 1, DO ANEXO II A DN TCU N° 119 DE 18/01/2012
1.1.2 RELATÓRIO DE GESTÃO CONSOLIDADO
Quadro 1: Identificação da UJ – Relatório de Gestão Consolidado Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério do Desenvolvimento Agrário Código SIORG: 17125
Identificação da Unidade Jurisdicionada Consolidadora
Denominação Completa: Secretaria da Agricultura Familiar
Denominação Abreviada: SAF
Código SIORG: 44987 Código LOA: Não se aplica Código SIAFI: Não se aplica
Situação: ativa
Natureza Jurídica: Órgão Público
CNPJ: 01.612.452/0001-97
Principal Atividade: Administração Pública em Geral
Código CNAE: 7511-6
Telefones/Fax de contato: (61) 2020-0909 (61) 2020-0910 (61) 2020 0519
Endereço Eletrônico: não há
Página na Internet: http://www.mda.gov.br/saf
Endereço Postal: SBN Qd. 1, Bloco D, Ed. Palácio do Desenvolvimento, 6º Andar, Cep: 70570-900 – Brasília – DF
Identificação das Unidades Jurisdicionadas Consolidadas
Nome CNPJ Código SIAFI Situação Código SIORG
Banco do Brasil Ativa 044987
Caixa Econômica Federal Ativa 044987
Normas Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Consolidadora e Consolidadas
Normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas
Vide anexo Relatório de Gestão Banco do Brasil
Vide anexo Relatório de Gestão CEF
Outras normas infra legais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas
Manuais e publicações relacionadas às atividades das Unidades Jurisdicionadas
Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Consolidadora e Consolidadas
Unidades Gestoras Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
Código SIAFI Nome
490011 Ministério do Desenvolvimento Agrário, execução direta
490012 Ministério do Desenvolvimento Agrário – CEF
490008 Secretaria da Agricultura Familiar
490059 Ministério do Desenvolvimento Agrário – Banco do Brasil
Gestões relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
Código SIAFI Nome
00001 Tesouro
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão
490011
490012
490008
490059
00001
11
1. PARTE A, ITEM 1, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119, DE 18/01/2012
1.2 FINALIDADE E COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA UNIDADE
JURISDICIONADA DEFINIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM LEIS
INFRACONSTITUCIONAIS E EM NORMAS REGIMENTAIS, IDENTIFICANDO CADA
INSTÂNCIA NORMATIVA
1.2.1 – COMPETÊNCIA INSTITUCIONAL
A Secretaria da Agricultura Familiar foi criada a partir do Decreto nº 3.338, de 14 de janeiro de
2000 e publicado em 17 de janeiro de 2000. A sua estrutura e finalidade foram revistos pelo Decreto
nº 5.033 de 05 de abril de 2004, e retificados pelo Decreto n° 7.255, de 4 de agosto de 2010. De
acordo com o Anexo I, artigo 12 do referido decreto, compete à SAF:
I - formular políticas e diretrizes concernentes ao desenvolvimento da agricultura familiar;
II - planejar, coordenar, supervisionar, promover, controlar e avaliar as atividades relativas à
política de desenvolvimento da agricultura familiar;
III - supervisionar a execução de programas e ações nas áreas de fomento ao desenvolvimento dos
agricultores familiares, pescadores, seringueiros, extrativistas e aquicultores;
IV - apoiar e participar de programas de pesquisa agrícola, assistência técnica e extensão rural,
crédito, capacitação e profissionalização voltados a agricultores familiares;
V - promover a articulação das ações voltadas ao desenvolvimento rural no âmbito da agricultura
familiar, objetivando sua execução descentralizada e integrada com os Estados, Municípios e
sociedade civil organizada;
VI - incentivar e fomentar ações voltadas à criação de ocupações produtivas agrícolas e não
agrícolas geradoras de renda;
VII - coordenar as ações de governo na área de agricultura familiar;
VIII - manter estreita articulação com os demais programas sociais do governo, com o objetivo de
integrar interesses convergentes dos Municípios com vocação agrícola e mobilizar recursos
direcionados ao fortalecimento da agricultura familiar;
IX - coordenar esforços para a redução da pobreza no meio rural, mediante geração de ocupação
produtiva e melhoria da renda dos agricultores familiares;
X - assegurar a participação dos agricultores familiares ou de seus representantes em colegiados,
cujas decisões e iniciativas visem o desenvolvimento rural sustentável;
XI - apoiar iniciativas, dos Estados e Municípios, que visem o desenvolvimento rural, com base no
fortalecimento da agricultura familiar, de forma participativa;
XII - promover a viabilização da infraestrutura rural necessária à melhoria do desempenho
produtivo e da qualidade de vida da população rural, voltadas à agricultura familiar, e
XIII - promover a elevação do nível de profissionalização de agricultores familiares, propiciando-
lhes novos padrões tecnológicos e de gestão.
O Regimento Interno da SAF é apresentado nos artigos 96 a 113 da Portaria Ministerial nº. 19, de
03 de abril de 2009, publicada em 06 de abril de 2009 no Diário Oficial da União nº 65 – seção 1,
páginas 114 e 115.
A Estrutura Orgânica da Secretaria também foi retificada pelo Decreto n° 7.255, que prevê um
Departamento Financiamento e Proteção da Produção composto pela Coordenação-Geral de
Financiamento à Produção Rural, pela Coordenação-Geral do Garantia Safra e pela Coordenação-
Geral de Seguro da Agricultura Familiar; um Departamento de Assistência Técnica e Extensão
Rural, que conta com a Coordenação-Geral de Fomento a Assistência Técnica e Extensão Rural e
Educação Rural e a Coordenação-Geral de Formação; um Departamento de Geração de Renda e
Agregação de Valor que tem a Coordenação-Geral de Diversificação Econômica, Apoio à
Agroindústria e Apoio à Comercialização e a Coordenação-Geral de Biocombustíveis. Há ainda na
estrutura o Gabinete do Secretário, a Coordenação-Geral de Planejamento e Implementação de
Projeto.
12
A Secretaria é responsável pelo Programa Agricultura Familiar-2012 e de algumas ações que
compõem o Programa Biodiversidade-2018 e o Programa Segurança Alimentar-2069. Além de
coordenar a operacionalização das linhas de crédito rural destinadas aos diferentes grupos de
agricultores familiares, negociar e elaborar seus normativos, monitorar e avaliar sua execução,
desenvolve importantes ações de apoio a este segmento, como o Fomento à Assistência Técnica e
Extensão Rural para a Agricultura Familiar, Fomento à Produção de Tecnologias e de
Conhecimento Apropriados para a Agricultura Familiar, Fomento a Projetos de Diversificação
Econômica e Agregação de Valor, Fomento à Participação da Agricultura Familiar na Cadeia do
Biodiesel, ações de apoio à implementação do Seguro da Agricultura Familiar, ao Programa de
Garantia de Preços da Agricultura Familiar, dentre outros.
1.3 ORGANOGRAMA FUNCIONAL:
Secretário de
Agricultura Familiar
GABIN Chefe de
Gabinete
DFPP -
Departamento de
Financiamento e
Proteção da
Produção
DATER -
Departamento de
Assistência Técnica e
Extensão Rural
DEGRAV -
Departamento de Geração
de Renda e Agregação de
Valor
Coordenação-Geral
de Financiamento à
Produção Rural
Coordenação-Geral de
Comunicação e
Metodologias,
Monitoramento e
Avaliação em ATER
Coordenação-Geral de
Implementação de
Projetos -
AGROINDÚSTRIA
Coordenação-Geral
do Garantia-Safra
Coordenação-Geral de
Formação e Educação
Coordenação-Geral de
Biocombustíveis
CPIP - Coordenação
de Planejamento e
Implementação de
Projetos
Coordenação-Geral
do Seguro da
Agricultura
Familiar
Coordenação-Geral de
Fomento à ATER
Divisão de Apoio
Administrativo
13
De acordo com o DECRETO Nº 7.280, DE 31 DE AGOSTO DE 2010, as atribuições dos
departamentos da SAF são as seguintes:
A- Ao Departamento de Financiamento e Proteção da Produção compete:
I - coordenar as políticas de financiamento e proteção da produção da agricultura familiar;
II - garantir o acesso dos vários segmentos de agricultores familiares ao financiamento, com
especial atenção para os agricultores de baixa renda e para a superação das desigualdades regionais
e relativas a gênero, geração e etnia;
III - coordenar a elaboração das propostas referentes aos orçamentos anuais e aos planos de safra
para a agricultura familiar, consolidando os recursos necessários ao financiamento, equalizando custos
operacionais, bem como promover os ajustes normativos e legais necessários à viabilização dos planos;
IV - subsidiar o Secretário nas negociações com os órgãos do Governo Federal, agentes financeiros,
entidades representativas e demais atores envolvidos com a operacionalização do financiamento e
da proteção da agricultura familiar;
V - monitorar a execução das políticas de financiamento e proteção da agricultura familiar;
VI - coordenar e implementar ações voltadas:
a) ao fortalecimento do cooperativismo de crédito;
b) à expansão do microcrédito, da poupança popular e de outros instrumentos da economia solidária
voltados aos agricultores familiares, e
c) ao financiamento habitacional no meio rural, às ações de seguro e a outras formas de
proteção e garantia da produção e da renda dos agricultores familiares, e
VII - articular e coordenar as ações interinstitucionais necessárias à operacionalização do Garantia-
Safra.
B- Ao Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural compete:
I - contribuir para a formulação da política agrícola, no que se refere à assistência técnica e extensão
rural;
II - formular, coordenar e implementar as políticas de assistência técnica e extensão rural,
capacitação e profissionalização de agricultores familiares;
III - supervisionar a execução e promover a avaliação de programas e ações no que diz respeito à
assistência técnica e extensão rural;
IV - fomentar a inovação tecnológica na agricultura familiar;
V - implementar ações, elaborar, promover e avaliar a execução de programas e projetos de
fomento específicos no que diz respeito à assistência técnica e extensão rural;
VI - promover a integração entre os processos de geração e transferência de tecnologias adequadas
à preservação e recuperação dos recursos naturais;
VII - coordenar o serviço de assistência técnica e extensão rural, e
VIII - promover a compatibilidade das programações de pesquisa agropecuária e de assistência
técnica e extensão rural.
C- Ao Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor compete:
I - contribuir na formulação da política agrícola, no que se refere à geração de renda e agregação de
valor;
II - formular, coordenar e implementar as políticas de geração de renda e agregação de valor no
âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário;
III - supervisionar a execução e a avaliação de programas e ações de geração de renda e agregação
de valor;
IV - formular, coordenar, implementar e avaliar as políticas de diversificação econômica da
agricultura familiar, de atividades extrativistas e de comunidades tradicionais;
V - promover políticas setoriais direcionadas às cadeias produtivas da agricultura familiar;
VI - propor ações direcionadas à formulação de políticas de apoio à comercialização dos produtos e
serviços da agricultura familiar, de atividades extrativistas e de comunidades tradicionais;
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VII - formular, coordenar, implementar e avaliar as políticas de agroindústria para a agricultura
familiar;
VIII - formular, coordenar, implementar e avaliar as políticas de desenvolvimento das atividades
não agrícolas entre os agricultores familiares, extrativistas e comunidades tradicionais;
IX - formular, coordenar, implementar e avaliar as políticas para promoção, valorização e acesso
aos mercados de produtos diferenciados e certificados da agricultura familiar;
X - formular, coordenar e programar as políticas de promoção da participação da agricultura
familiar e assentados da reforma agrária na produção e geração de energias renováveis;
XI - coordenar, gerenciar, programar, monitorar e avaliar o Selo Combustível Social;
XII - promover e apoiar o desenvolvimento de processos de certificação da participação da
agricultura familiar nas cadeias de produção de energias renováveis;
XIII - formular, coordenar, programar e avaliar as políticas de participação da agricultura familiar
nas cadeias de produção de biocombustíveis;
XIV - formular, coordenar, programar e avaliar as políticas de agregação de valor em energias
renováveis;
XV - programar ações de apoio ao desenvolvimento de tecnologias para energias renováveis
apropriadas à agricultura familiar, e
XVI - promover a produção de insumos adequados de oleaginosas e outras fontes de energia para
acesso de agricultores familiares e assentados da reforma agrária.
No que se refere às competências do Gabinete da SAF, da coordenação – CPIP e da Divisão de
Apoio Administrativo, as competências são as seguintes:
A- Ao Gabinete compete:
I - assistir ao Secretário em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas e do
preparo e despacho do seu expediente pessoal;
II - providenciar a publicação oficial e a divulgação das matérias relacionadas com a área de
atuação da Secretaria;
III - planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento das atividades de comunicação social da
secretaria;
V - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados por órgãos externos no
âmbito das atribuições da Secretaria;
VI - planejar, orientar e supervisionar as atividades relacionadas com a administração dos bens
patrimoniais, no âmbito da Secretaria;
VII - acompanhar os resultados estratégicos dos programas da Secretaria, e
VIII – exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Secretário de Agricultura Familiar.
B- À Divisão de Apoio Administrativo compete:
I - Coordenar e controlar a execução das atividades de recebimento, registro e fluxo de documentos,
processos, correspondências e demais expedientes da Secretaria da Agricultura Familiar;
II - Controlar a numeração de distribuição de documentação da Secretaria e suas Unidades;
III - Proceder a autuação de documentos, de acordo com as normas vigentes e procedimentos gerais
para formação de processos;
IV - Controlar a tramitação de processos e documentos em geral;
V - Prestar as informações ao público em geral, sobre trâmite de documentos;
VI - Garantir o acesso aos documentos resguardando aqueles que requeiram sigilo e restrições;
VII - Disciplinar a reprodução e a consulta dos documentos;
VIII - Promover o arquivamento e desarquivamento de documentos em geral, atuando, inclusive,
junto às Unidades do Ministério;
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IX - Planejar, orientar e supervisionar as atividades relacionadas com a administração dos bens
patrimoniais, no âmbito da Secretaria da Agricultura Familiar e suas Unidades;
X - Exercer a supervisão relativa às atividades de aquisição, controle, guarda, distribuição de bens
móveis e materiais de consumo junto aos setores competentes do MDA;
XI - Providenciar, junto ao Gabinete do MDA, a publicação de atos oficiais no diário oficial da
União e no Boletim de Serviços do MDA.
XII - Coordenar as atividades relacionadas à realização de viagens dos servidores vinculados a esta
Secretaria, em obediências, as normas que rege matéria;
XIII - Manter controle das autorizações de veículos (volcher), cedidas à SAF e prestar contas ao
CASG/MDA das “Autorizações de Transporte” utilizadas e/ou não utilizadas;
XIV - Manter em arquivo quadro demonstrativo das férias anuais dos servidores da SAF;
XV - Controle da frequência mensal dos servidores da SAF, obedecendo a determinação da
CGARH/MDA.
XVI - Exercer outras atividades de administração e serviços gerais;
C- À Coordenação de Planejamento e Implementação de Projetos compete:
I - coordenar a elaboração do planejamento anual e a programação física e financeira das ações no
âmbito da Secretaria;
II - coordenar e acompanhar os trabalhos relacionados com a execução orçamentária das ações no
âmbito da Secretaria, tomando as providências necessárias junto às unidades gestoras com vistas a
agilizar e otimizar essa execução;
III - planejar e acompanhar, junto à SPOA, a execução das atividades relacionadas com os sistemas
federais de planejamento, orçamento e finanças relacionados à Secretaria;
IV - encaminhar as solicitações e acompanhar as respectivas liberações de recursos financeiros;
V - propor e providenciar os remanejamentos das dotações orçamentárias necessários para a melhor
execução dos programas e ações no âmbito da Secretaria;
VI - manter articulação com a SPOA visando garantir a execução das atividades e o cumprimento
dos prazos e normas estabelecidos;
VII - elaborar relatórios gerenciais, bem como propostas e revisões relativos aos programas,
projetos e atividades constantes do PPA, LDO e LOA no âmbito da SAF;
VIII - coordenar e acompanhar a tramitação dos processos relativos a convênios e contratos no
âmbito da Secretaria;
IX - apoiar as unidades da SAF com metodologias e instrumentos para a elaboração de planos,
programas, ações e metas;
X - manter sistema de acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e financeira das
atividades da Secretaria;
XI - propor normas e procedimentos operacionais referentes às ações da SAF.
1.4 MACROPROCESSOS FINALÍSTICOS
A Secretaria da Agricultura Familiar organiza sua atuação a partir de três objetivos estratégicos:
1 - Redução da pobreza rural, por meio da implementação das ações de estruturação produtiva do
Plano Brasil sem Miséria e da intensificação de articulações entre as atuais políticas (Crédito Rural
Pronaf - micro financiamento rural, Seguro Garantia-Safra, garantia de assistência técnica e
extensão rural, apoio à comercialização/Programa de Aquisição de Alimentos, Programa de
Produção e Uso de Biocombustíveis);
2 – Fomento à adoção de práticas de sustentabilidade pela agricultura familiar, em suas dimensões
ambiental, social e econômica, pelo estímulo à adoção de práticas sustentáveis de produção - como
incorporação de boas práticas de produção, de práticas de produção orgânicas, fomento às cadeias
da sóciobiodiversidade. Componentes centrais desse eixo são promover a segurança e soberania
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alimentar e nutricional dos estabelecimentos, a diversificação produtiva a partir da valorização das
vocações locais, o aumento da produtividade priorizando a continuidade e o aumento crescente da
oferta de alimentos de boa qualidade, com valorização dos alimentos produzidos pela agricultura
familiar e organização de sua produção;
3 – Organização Econômica da agricultura familiar como estratégia para geração de renda e
agregação de valor, com a preocupação de apoiar a relação da agricultura familiar e o mercado,
fomentando a qualificação da gestão dos empreendimentos econômicos da agricultura familiar e a
construção de alianças estratégicas com o objetivo de acessar as diversas oportunidades econômicas
geradas nos âmbitos dos mercados institucional (PAA, PNAE, Biodiesel, PGPM), convencionais e
diferenciados. Estes últimos em franca ampliação a partir da crescente sensibilização da sociedade
para o consumo sustentável e da demanda por alimentos saudáveis e socialmente responsáveis.
Uma ação estratégica para alcançar este objetivo é a qualificação da gestão dos empreendimentos da
agricultura familiar.
CRÉDITO RURAL PRONAF O crédito rural do Pronaf tem ampliado o acesso dos agricultores familiares ao Sistema Nacional de
Crédito Rural – SNCR, ao longo dos anos. Somada a esta ampliação, já consolidada neste
importante segmento do setor econômico brasileiro, o MDA tem adotado estratégias com vistas a
tornar esta importante política pública convergente com os conceitos de sustentabilidade.
O volume de recursos emprestados nas linhas do crédito rural do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no ano safra de 11/12, totalizou R$ 13,5 bilhões.
O crescimento percentual do volume aplicado foi de 17,9%, em relação ao ano anterior.
A linha Pronaf Mais Alimentos foi o destaque do ano safra 2011/2012, onde foram realizados mais
de 77 mil contratos de financiamento totalizando R$ 3,4 bilhões. Hoje, o PRONAF Mais Alimentos
é a principal linha de crédito de investimento do PRONAF, promovendo o aumento da produção e
da produtividade e a redução dos custos de produção, visando à elevação da renda da família
produtora rural. Os créditos de investimento do PRONAF Mais Alimentos destinam-se ao
financiamento de itens diretamente relacionados com a implantação, ampliação ou modernização da
estrutura das atividades de produção, de armazenagem, de transporte ou de serviços agropecuários
ou não agropecuários, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, sendo
passível de financiamento, ainda, a aquisição de equipamentos e de programas de informática
voltados para melhoria da gestão dos empreendimentos rurais, de acordo com projetos técnicos
específicos.
Desde o início da linha, em julho de 2008, até dezembro de 2012, o Pronaf Mais Alimentos
possibilitou o financiamento de R$ 11,8 bilhões, atendendo mais de 272 mil agricultores.
Foi ampliado o número de culturas contempladas pelo Programa de Garantia de Preços para a
Agricultura Familiar (PGPAF), que garante as operações de custeio e investimento realizadas no
âmbito do Pronaf. O PGPAF garante até R$ 5.000,00 de descontos em operações de crédito de
custeio e até R$ 2.000,00 em operações de investimento, por agricultor, por ano, em caso de queda
nos preços no momento da comercialização. São contemplados no PGPAF 50 produtos: abacaxi,
açaí, algodão em caroço, alho, amendoim, arroz, babaçu, banana, baru, batata, batata-doce, borracha
natural cultivada (heveicultura), borracha natural extrativa, café arábica, café conillon, cana-de-
açúcar, cará, carne de caprino, carne de ovino, castanha de caju, castanha do Brasil (em casca),
cebola, feijão, girassol, inhame, juta, leite, laranja, maçã, malva, mamona, mandioca, manga,
mangaba, maracujá, milho, pequi, piaçava (fibra), pimenta do reino, pó cerífero de carnaúba e cera
de carnaúba, sisal, soja, sorgo, tangerina, tomate, trigo, triticale, umbu e uva.
Além de fomentar a diversificação produtiva o PGPAF, ao contemplar a modalidade investimento,
oferece suporte aos agricultores que realizam financiamentos no Pronaf Mais Alimentos e nas
demais linhas de financiamento de investimento do Pronaf.
17
O governo criou o Pronaf Sustentável, por meio do Decreto nº 6.882, de 19 de junho de 2009, que é
uma nova abordagem para a liberação de recursos do PRONAF que utiliza um conjunto de
metodologias de assessoramento técnico visando ampliar a renda e promover o desenvolvimento
econômico e ecológico sustentável para os agricultores familiares classificados como beneficiários
do Pronaf. Com isso, o agricultor passará a gerir sua propriedade de forma sistêmica, abordando
aspectos vinculados à produção, à conservação ambiental, à administração e comercialização da
produção, permitindo maior lucro com sintonia com as questões ambientais. Em 2012, atuaram 101
técnicos, via chamada pública de ATER, atendendo 5530 unidades familiares de produção
localizados em 11 municípios da Operação Arco Verde e 7 municípios no oeste do estado do
Paraná. O programa possibilitará às famílias atendidas obterem maior renda por área cultivada e ao
mesmo tempo fazer a recomposição ambiental de sua propriedade. Essa modalidade terá orientação
técnica especializada a ser disponibilizada aos agricultores familiares, além de disponibilização do
software que integrará as questões ambientais – com georeferenciamento da unidade produtiva, com
as questões sociais e econômicas de cada família agricultora, respeitando-se sua relação com a
localidade na qual está inserida, conferindo, desta forma, maior qualidade de vida aos agricultores
familiares ao conciliar o desenvolvimento financeiro com as questões ambientais e sociais que
norteiam as relações humanas.
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL Em 2012, a Lei 12.188/2010 alcançou seu 3º ano de vigência e 2º ano de execução dos contratos de
ATER. Nesse ano estiveram em execução 191 contratos que beneficiaram 223.266 agricultores
familiares, totalizando R$ 215,8 milhões.
As chamadas e contratos foram aperfeiçoados permitindo melhor adequação do serviço prestado à
realidade da família, da comunidade e do município, em conformidade com as diretrizes emanadas
da 1ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – CNATER.
A modalidade de contratação permitiu ampliar a qualidade dos serviços e estabelecer foco nas
atividades recebidas pelos beneficiários de forma contínua. As avaliações realizadas pelos
beneficiários nos contratos encerrados permitiram constatar que as atividades individuais e coletivas
realizadas com maior frequência permitem acesso qualificado das políticas públicas e
acompanhamento da produção e gestão dos estabelecimentos.
A ação de ATER permite ao Estado Brasileiro, além de atuar no aumento de renda, produção e
produtividade, articula e viabiliza outros programas e projetos. No âmbito do Plano Brasil sem
Miséria (PBSM), onde a ATER tem papel fundamental na estratégia rural de superação da extrema
pobreza, por meio da inclusão produtiva e social das famílias, foram atendidas 25.040 mil famílias e
lançadas chamadas para atendimento a mais 128.575 famílias. Com foco na sustentabilidade, a ação
da ATER buscou trabalhar a gestão dos estabelecimentos, manejo de solo, água e insumos para a
produção de alimentos limpos e sistemas de produção sustentáveis. Para a reprodução social do
campo, a ATER contribuiu para o trabalho com a juventude rural ofertando serviços para acesso a
investimentos e implantação de projeto produtivo. As ações de ATER na organização da produção e
comercialização consolidam essa ação como serviço público do rural brasileiro, pois 61,83% dos
projetos do PAA e 87,14% do PNAE tiveram a participação da ATER. Como o processo produtivo
não se encerra na unidade familiar, uma ação inovadora de ATER está assessorando pessoas
jurídicas da agricultura familiar de modo a dar eficiência e eficácia aos negócios realizados por
essas organizações. A agricultura familiar tem como característica a diversificação das atividades
produtivas, desta forma, o serviço de ATER foi ofertado para fortalecer e consolidar os processos
de diversificação da produção, reduzindo a dependência das famílias a apenas um produto ou
commodities na formação da sua renda.
Existem, também, em execução convênios do pacto federativo possibilitando o atendimento a 400
mil famílias em parceria com as entidades estaduais de ATER dos estados das regiões norte e
nordeste.
18
A formação de agentes é essencial para a compreensão das políticas públicas e das inovações
tecnológicas geradas. Dessa forma, foram realizados 57 cursos para 2.022 agentes para atuação no
Plano Brasil Sem Miséria, Crédito Rural, Juventude rural. Além destes, foram promovidos cursos
de formação por meio dos convênios para apropriação de novos conhecimentos gerados pelo
sistema brasileiro de pesquisa.
No caso da Educação Profissional e Tecnológica para a área rural, o MDA estabeleceu como meta
no Plano Safra 2012/2013, no âmbito do Pronatec, 30 mil vagas para trabalhadores e estudantes,
sendo 27 mil vagas para cursos de formação inicial e continuada, e 3 mil vagas para cursos técnicos.
Em 2012 foram formados os Comitês Estaduais do Pronatec em todas as Unidades da Federação
com apoio das entidades representativas da agricultura familiar.
No âmbito da inovação tecnológica e pesquisa, foram transferidos à Embrapa R$ 5.840.597,33, em
apoio a projetos de produção e disponibilização de sementes, de culturas para a produção do
Biodiesel, e de eventos relacionados à inovação e desenvolvimento de tecnologias apropriadas para
a agricultura familiar.
Encontra-se em execução 47 projetos apoiados pela linha temática de Desenvolvimento Rural no
Edital MEC/PROEXT/2011 de extensão universitária cujos temas estão alinhados com as principais
temáticas da agricultura familiar.
Em abril aconteceu a 1ª CNATER, em Brasília, com 989 participantes, sendo 636 delegados e
delegadas que aprovaram 298 propostas em 5 eixos temáticos, elencando as diretrizes, prioridades e
estratégias para o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – PRONATER,
considerando aspectos relacionados à diversidade da agricultura familiar, à redução das
desigualdades, à integração com outras políticas públicas, à sustentabilidade ambiental, às
diferentes metodologias e formas de abordagem da extensão rural, bem como as forma de gestão e
financiamento para a universalização do serviço. Como preparação para a Conferência Nacional
cerca de 40 mil pessoas discutiram o documento-base nas 26 Conferências Estaduais e 1 Distrital,
160 Conferências Territoriais e Regionais e 08 Conferências Temáticas, o que demonstra a
relevância desta política pública e o interesse da sociedade na participação das discussões para sua
estruturação.
Desta forma, evidencia-se a importância estratégica do serviço de ATER no processo de
desenvolvimento rural sustentável pois ele atua organizando a produção, qualificando o acesso ás
políticas públicas, formando agentes no meio rural e permitindo que inovações tecnológicas sejam
interiorizadas no rural Brasileiro.
GARANTIA-SAFRA
O Garantia Safra é um seguro de renda que tem como objetivo garantir condições mínimas de
sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sujeitos à perda de safra por razão do
fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico, situados na área de atuação da SUDENE, que
compreende a região nordeste do país, a área norte do Estado de Minas Gerais (Vale do Mucuri e
Vale do Jequitinhonha) e a área norte do Estado do Espírito Santo, podendo, o poder executivo
autorizar a incluir agricultores familiares de outros municípios situados fora da área inicialmente
estabelecida conforme Artigo 1º § 4º da lei 10.420 de 10.04.2002 e alterações da lei 12.766 de
27.12.13.
O Fundo Garantia-Safra na safra 2011/12 disponibilizou o valor de R$ 680,00 para cada família
localizada em município aderido ao programa em que foi constatada perda de, pelo menos, 50% da
produção nas lavouras de milho, feijão, arroz, mandioca e algodão. Na safra 2012/13 que se inicia,
disponibilizará o valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) para cada família que atendam os
critérios do Programa.
Ao longo dos dez anos de implementação do Garantia-Safra, observa-se um contínuo crescimento
da participação e interesse dos municípios e dos agricultores familiares. Iniciou-se em 2002, com
333 municípios participantes, com 550 mil cotas disponibilizadas e 200 mil agricultores aderidos.
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Na safra 2010-2011 participaram do programa 990 municípios, foram disponibilizadas 748 mil
cotas e 737 mil agricultores aderiram ao Garantia-Safra. A safra 2011/2012 foi marcada pela forte
seca, com 940 mil cotas disponibilizadas, contou com a participação no Garantia Safra de 1.035
municípios, 771.343 agricultores aderidos, destes até dez/2012 foram pagos 99% o que representa
767.835 famílias de agricultores contempladas em 1.014 municípios. Ressaltamos que na safra
2011/2012 foram liberadas pela Presidenta da República duas parcelas extras do Garantia Safra no
valor de R$ 140,00 cada, e que até dezembro de 2012 totalizam uma folha de pagamento de R$
63.017.080,00.
Quadro 02: Evolução das quantidades de agricultores aderidos ao programa e de agricultores
que receberam o Benefício Garantia-Safra:
Safra Agricultores Aderidos Agricultores Pagos %
2002-2003 200.292 85.056 42,47
2003-2004 177.839 75.810 42,63
2004-2005 287.861 211.339 73,42
2005-2006 356.584 106.081 29,75
2006-2007 346.321 316.529 91,40
2007-2008 558.606 182.147 32,61
2008-2009 553.225 423.538 76,56
2009-2010 661.802 639.227 96,59
2010-2011 737.920 157.861 21,39
2011-2012 771.343 767.835 99,54
Total 4.651.793 2.965.423 63,74
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário
SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR
A agricultura familiar tem grande importância econômica e estratégica na produção de alimentos,
na geração e/ou manutenção de ocupações produtivas, na interiorização do desenvolvimento e na
preservação dos recursos naturais. A agricultura como um todo e, em particular, a agricultura
familiar, é uma atividade de risco, sujeita a instabilidades climáticas que trazem grandes prejuízos
às lavouras. Estiagem, chuva excessiva, geada, granizo e outros eventos podem gerar perdas que
deixam o agricultor sem condições de pagar o financiamento e sem recursos para manutenção da
família. Para enfrentar tais situações, o agricultor familiar necessita de um seguro agrícola que
ofereça coberturas adequadas para repor as perdas eventuais e para dar condições para que ele
continue na atividade rural produzindo alimentos e gerando renda. O Seguro da Agricultura
Familiar–SEAF é a principal ferramenta de seguro no âmbito do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf. O SEAF tem R$ 5,5 bilhões segurados e mais de
450 mil agricultores contam com essa cobertura de risco a cada ano. O SEAF é um seguro de renda
- cobre 100% do valor financiado, mais 65% da receita líquida esperada. A partir de julho de 2012,
o valor limite da parcela de renda foi elevado de R$ 3.500,00 para R$ 7.000,00, um aumento de
100%. Quando o SEAF foi criado, havia 8 culturas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático
que podiam ser seguradas. Para melhor atender a realidade da agricultura familiar, esse número
vem sendo ampliado a cada ano. Em 2011, eram 42 culturas. Na safra 2011-2012, mais 8 culturas
foram incluídas, chegando-se a 50 culturas. Na safra 2011-2012, a região sul do país foi fortemente
atingida por estiagem e em alguns locais também houve prejuízos com geada. Mas de 93 mil
20
agricultores receberam pagamento do SEAF, com valor total superior a 680 milhões. A operação do
SEAF conta com o apoio de ferramentas de gestão de riscos que tem contribuído para manter a
sinistralidade sob controle. No cômputo geral dos 8 anos de operação do Seguro da Agricultura
Familiar, a sinistralidade média (computada como valor de indenizações sobre valor segurado) está
próxima de 8%, o que é compatível com a realidade do mercado de seguros no Brasil.
FOMENTO À DIVERSIFICAÇÃO ECONÔMICA E AGREGAÇÃO DE VALOR NA
AGRICULTURA FAMILIAR O Governo Federal tem estimulado os agricultores familiares e seus empreendimentos a
diversificarem suas atividades produtivas, ampliando as possibilidades de renda, trabalho e
valorização da produção. Nesse sentido, foram utilizados recursos em projetos inovadores que
promovem a diversificação das economias rurais e a promoção comercial. Esses projetos estão
relacionados à biodiversidade, a agroindústria familiar, a biocombustível, à comercialização, a
mercados institucionais e atividades não agrícolas, como o turismo e artesanato, são os objetos
dessa linha de ação do Governo Federal. Iniciativas inovadoras como a Feira Nacional da
Agricultura Familiar e Reforma Agrária, realizada por duas vezes no Rio de Janeiro e cinco vezes
em Brasília, é uma amostra do que vem ocorrendo no meio rural brasileiro. Foram comercializados,
nas sete edições da feira aproximadamente 40 milhões de reais, com a presença de 3.648
expositores representando todas as UFs. Produtos diversificados, de alta qualidade e produzidos em
todas as regiões do país têm garantido uma cesta de alimentos variada e de baixo custo para a
população, contribuindo, inclusive, para a estabilidade dos custos da cesta básica nacional.
Em relação a projetos de comercialização e mercados institucionais, temos o Programa de
Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA e o Programa Nacional de Alimentação
Escolar-PNAE. No PAA, em 2012, o MDA executou aproximadamente R$ 47 milhões na
modalidade de Apoio à Formação de Estoques atendendo cerca de 8,8 mil agricultores familiares,
perfazendo um total de 27 mil toneladas de alimentos. No PNAE, um dos maiores desafios para a
implementação do PNAE estão nos grandes municípios e nas regiões metropolitanas, o MDA criou
o Projeto Nutre Brasil como estratégia para apoiar a compra de produtos da agricultura familiar.
Para tanto, o Projeto capacita as organizações produtivas de agricultores familiares a fornecerem
para o PNAE e auxilia na articulação entre agricultores e secretarias de Educação com a finalidade
de se fazer cumprir a lei. Ao todo, os projetos Nutre Brasil diagnosticaram 1.324 organizações
produtivas com DAP Jurídica, das quais 275 foram apoiadas para fornecer alimentos ao PNAE.
Com os projetos foram apoiadas 12.202 famílias de agricultores familiares. Em junho de 2012,
Chamada Pública foi lançada com a finalidade de atender aos Estados de Alagoas, Sergipe,
Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Maranhão, Piauí, São Paulo, Minas Gerais,
Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Todos os Estados foram contemplados e as entidades
de Ater contratadas. Assim, em 2013, serão assistidas 200 cooperativas em 64 municípios,
totalizando recursos no valor de R$ 25 milhões, já empenhados dentro de ação orçamentária
fomento a Ater.
O Programa Nacional Produção de Biodiesel é um programa interministerial do Governo que
objetiva a implementação de forma sustentável da produção e uso do Biodiesel, com enfoque na
inclusão social e no desenvolvimento regional, via geração de emprego e renda.
Atualmente, 40 empresas já operam com o Selo Combustível Social, estimulando e fortalecendo
mais de 100 mil famílias produtoras de oleaginosas em todo o País, em sua maioria organizada em
mais de 70 cooperativas de agricultores familiares. Na Região Nordeste, uma das regiões
prioritárias, são cerca de 30 mil famílias produtoras de mamona e girassol que participam do
Programa recebendo assistência técnica e comercializando sua produção via contratos com a
indústria.
Na Região Norte, o Programa de Produção Sustentável de Palma de Óleo, criado em 2010,
beneficia aproximadamente 700 famílias contratadas por empresas para o fornecimento de cachos
21
frescos de palma de óleo e com acesso a linhas de financiamento do Pronaf. Com isso, o programa
funciona como alternativa estratégica para a diversificação de matérias-primas para o biodiesel,
geração de energia para comunidades isoladas, recuperação de áreas degradadas, regularização
fundiária e geração de renda.
Em 2012, foram realizadas parcerias no valor de aproximadamente R$ 8 milhões em projetos de
fomento das áreas de difusão e transferência de tecnologia, pesquisa, sementes, cooperativismo,
voltados para o Programa de Biodiesel.
1.5 MACROPROCESSOS DE APOIO
Macroprocessos de Apoio administram os recursos da organização. Geralmente, produzem
resultados imperceptíveis ao cliente externo, mas são essenciais para a gestão efetiva do negócio.
Esses processos viabilizam o funcionamento coordenado dos vários subsistemas da organização em
busca do melhor desempenho, garantindo o suporte adequado aos processos de negócio. Estão
diretamente relacionados à gestão dos recursos necessários ao desenvolvimento de todos os
processos da instituição. Os seus produtos e serviços tem como clientes, principalmente, elementos
pertinentes ao próprio sistema (ambiente) da organização. A Secretaria da Agricultura Familiar
classificou em:
Gestão de Pessoas: Administrar, capacitar e desenvolver a força de trabalho da Secretaria da
Agricultura Familiar.
Gestão de Bens e Serviços: Gerir recursos materiais e serviços necessários ao funcionamento da
Secretaria da Agricultura Familiar.
Gestão de Tecnologia da Informação: Administrar e implementar infraestrutura de TI.
1.6 PRINCIPAIS PARCEIROS
Os principais parceiros da SAF são as instituições que possuem relação, diretamente ou
indiretamente, com público alvo das políticas públicas que são os agricultores familiares. Cabe
destaque entre os parceiros, o INCRA, o MDS, o MMA, o MAPA, a Conab, a Embrapa, as OEPAs,
as Ematers, as Universidades, os IFETs, o CNPq, e a sociedade civil organizada.
22
2. PARTE A, ITEM 2, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 119, DE 18/1/2012
2.1 – INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
2.1.1 INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – DATER/SAF
O Plano Estratégico do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural – DATER
compreende o período de 2011/2014, tendo sido concluído em maio/2011, com objetivos
estratégicos e metas estabelecidos para 2014 e com tarefas, ações e subatividades, com enfoque
mais operacional, para o ano de 2011 e com revisões anuais;
A constituição federal brasileira, em seu Título VII -
Da Ordem Econômica e Financeira, no Capítulo III – Da Política Agrícola e Fundiária e da
Reforma Agrária, apresenta no artigo 187:
“A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, com a participação efetiva do
setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de
comercialização, de armazenamento e de transportes, levando em conta, especialmente:
...
IV - a assistência técnica e extensão rural” (grifo nosso)
O serviço de assistência técnica e extensão rural encontra-se assim como eixo fundamental
do planejamento e execução da política agrícola brasileira. No decreto nº 7.255 de 04 de agosto de
2010, é estabelecida como competência do Ministério do Desenvolvimento Agrário a promoção do
desenvolvimento sustentável do segmento rural constituídos pelos agricultores (as) familiares, e em
sua estrutura organizacional, o Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural insere-se na
Secretaria da Agricultura Familiar, órgão específico singular do Ministério. A missão do DATER,
prevista no Plano Estratégico é “Promover a universalização de serviços qualificados de
assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar na perspectiva do desenvolvimento
rural sustentável”. A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – PNATER,
instituída pela nº 12.188 de 11 de janeiro de 2010, estabelece os princípios e diretrizes para o
serviço, bem como seu detalhamento operacional, regulamentado no Decreto nº 7.215 de 15 de
junho de 2010.
a) O Plano Estratégico do DATER foi elaborado antes do Plano Plurianual 2012-2015.
Contudo, o plano estratégico serviu de fonte para as principais proposições do PPA, e vem sendo
revisto e atualizado para adaptar-se não apenas às metas do PPA, mas também aos novos ditames
do cenário atual. No caso da Coordenação de Formação do DATER, o PPA prevê como meta, em
seu Objetivo 0412: i) implementar plano de formação e qualificação de agentes de Assistência
Técnica e Extensão Rural e estabelecer parcerias considerando as especificidades das comunidades
indígenas e quilombolas, e das mulheres rurais; e ii) qualificar 37.500 agentes de desenvolvimento
rural para atendimento a famílias da agricultura familiar e assentadas da reforma agrária, 300
agentes para atuação junto às comunidades indígenas e 250 agentes para atuação junto às
comunidades quilombolas, garantindo participação de pelo menos 35% de mulheres. Estas metas
estão diretamente relacionadas ao previsto no Plano Estratégico, como se verá mais adiante.
b) Ao final de 2012 e início de 2013 o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Secretaria
da Agricultura Familiar estão em processo de Planejamento Estratégico. Os resultados deste
planejamento ainda não estão prontos, entretanto, ainda no primeiro trimestre de 2013, o DATER
irá reformular seu planejamento de forma a se adequar aos objetivos estratégicos, processos e
produtos resultantes.
23
c) O Plano Estratégico do DATER estabeleceu 07 Objetivos Estratégicos, para o período de
2011 a 2014, portanto envolvendo o exercício de referência deste relatório de gestão, com tarefas,
ações e subatividades detalhadas para o exercício anual. Os objetivos estratégicos são:
1. Ampliar os serviços de ATER, buscando sua universalização;
2. Qualificar os serviços de ATER;
3. Qualificar os agricultores familiares;
4. Fortalecer as relações institucionais no âmbito do ensino, pesquisa e extensão;
5. Divulgar e publicizar as ações executadas pelo DATER;
6. Avaliar os impactos das ações de ATER;
7. Fortalecer a gestão do DATER
d) Para o atingimento dos objetivos estratégicos, destacam-se as seguintes metas e ações para o
período 2011/2012, constantes do planejamento do DATER:
Para o Objetivo de “Qualificar os serviços de ATER”:
Meta/ação: Implementar Plano de Formação de Agentes de ATER
Meta/ação: Qualificar a atuação de 13 mil agentes de ATER
Meta/ação: Realizar a Conferência Nacional de ATER (tarefas e ações não detalhadas)
Meta/ação: Implementar Plano de Formação para Agricultores Familiares
Meta/ação: Capacitar 200 jovens rurais em produção, gestão e mercados com base nos
princípios da Lei de ATER
Para o Objetivo de “Ampliar os serviços de ATER, buscando sua universalização”
Meta/ação: Atender 450 mil famílias de agricultores familiares nos contratos de
repasse/convênios de ATER em vigência
Meta/ação: Atender 176.530 famílias de agricultores familiares nos contratos das chamadas
públicas de ATER
Meta/ação: Atender a 30 mil famílias de agricultores(as) familiares na extrema pobreza
Meta/ação: Ampliar para 60 mil o número de famílias produtoras de tabaco atendidas com
ações de diversificação da produção
Meta/ação: Ampliar para 12 mil o número de jovens atendidos com ações de ATER
específicas para esse público
Meta/ação: Fomentar ações de ATER para que 150 mil famílias de agricultores(as )
familiares acessem os mercados institucionais
Meta/ação: Fomentar ações de ATER específicas, relacionadas ao extrativismo, para 1000
famílias
Meta/ação: Fomentar ações de ATER para 5.980 agroindústrias familiares
Meta/ação: Fomentar ações de ATER para 135 organizações da agricultura familiar
Meta/ação: Fomentar ações de ATER para 150 mil famílias beneficiárias do crédito rural
PRONAF INVESTIMENTO, para 500 mil famílias beneficiárias do PRONAF B, para 10
mil mulheres beneficiárias do PRONAF mulher, para 1 mil beneficiários do PRONAF
Jovem, para 10 mil beneficiários do PRONAF Sustentável, para 1 mil beneficiários do
PRONAF Agroecologia, para 50 mil beneficiários do PGPAF, para 50 mil agricultores
beneficiários do SEAF e para 50 mil agricultores beneficiários do Garantia-Safra.
Para o objetivo “Fortalecer as relações institucionais no âmbito do ensino, pesquisa e extensão”
Meta/ação: Sistematizar e validar tecnologias e conhecimentos para fomento a sistemas
sustentáveis de produção de alimentos na agricultura familiar
Meta/ação: Aperfeiçoar parcerias com o CNPQ junto aos editais em andamento
Meta/ação: Articular com EMBRAPA, OEPAS, MDS, MMA e MCT
24
2.1.2 - INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO
DEPARTAMENTO DE GERAÇÃO DE RENDA E AGREGAÇÃO DE VALOR –
DGRAV/SAF
As ações do departamento estão representadas no Plano Plurianual 2012-2015, e comprova a sua
conexão com os vários programas temáticos sob a responsabilidade dos Ministérios de
Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Minas e Energia, além de objetos e iniciativas
elaboradas em parcerias com os Ministérios da Educação, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
e Meio Ambiente, como se verifica a seguir:
1. Programa Temático: Agricultura Familiar
1.1. Objetivo: Qualificar os instrumentos de financiamento, fomento, proteção da produção,
garantia de preços e da renda como estratégia de inclusão produtiva e ampliação da renda da
agricultura familiar, com a geração de alimentos, energia, produtos e serviços.
Para sua efetividade este objetivo tem por Meta adquirir 2,7 milhões de toneladas de alimentos
produzidos pela agricultura familiar por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos da
Agricultura Familiar (PGPM-AF).
Considerando a iniciativa, a entrega de bens e serviços, resultantes da coordenação de ações
orçamentárias, o objetivo prevê a utilização de instrumentos de intervenção no mercado, garantindo
o preço, a renda e o abastecimento dos produtos da agricultura familiar (público atendido pela Lei
11.326/2006, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e comunidades quilombolas),
bem como formar estoques públicos reguladores e estratégicos.
1.2. Objetivo: Ampliar o acesso e qualificar os serviços de assistência técnica e extensão rural e de
inovação tecnológica, de forma continuada e permanente, para os agricultores e agricultoras
familiares, assentados e assentadas da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.
Para alcançar este objetivo, cabe ao departamento atender 3 mil pessoas jurídicas da agricultura
familiar com metodologia de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para produção,
organização, gestão e comercialização.
1.3. Objetivo: Organizar a agricultura familiar para comercialização e inserção econômica em
mercados institucionais, diferenciados e convencionais (interno e externo) e nas cadeias produtivas
de energias renováveis.
Para o atendimento do objetivo proposto, o departamento deverá cumprir as seguintes metas:
- Apoiar 6,8 mil organizações da agricultura familiar para a diversificação e organização
econômica, inserção no mercado privado, comercialização, agroindustrialização e desenvolvimento
de atividades não agrícolas, garantindo a participação de pelo menos 30% de organizações de
mulheres rurais;
- Apoiar a adequação das legislações sanitária, tributária, fiscal e previdenciária para atendimento
das especificidades da agricultura familiar e revisão/elaboração de instrumentos legais relacionados;
- Implantar compra mínima de 30% do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
diretamente da agricultura familiar em 100% do território nacional, com 60% das capitais
comprando conforme o artigo 14 da Lei 11.947/09 de agricultores familiares do próprio estado;
- Implementação do sistema de monitoramento da comercialização de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar (AF) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de acordo
com o artigo 14 da Lei 11.947/2009, garantindo a visibilidade da participação das mulheres;
- Inserir 25.000 famílias da agricultura familiar nas cadeias produtivas e mercados de energias
renováveis;
- Inserir 25 cooperativas nas cadeias produtivas e mercados de energias renováveis, e
- Inserir 90 cooperativas da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel.
O objetivo ainda prevê as seguintes iniciativas:
25
- Atuar nas principais cadeias produtivas da agricultura familiar por meio de sua identificação, da
interação com seus principais atores e da construção e implementação de políticas públicas e
instrumentos de fomento adequados visando à melhoria da competitividade dos setores;
- Diversificação econômica da agricultura familiar por meio da agroindustrialização, de atividades
não agrícolas, da produção orgânica, da sociobiodiversidade, das plantas medicinais e fitoterápicos,
contribuindo para o fortalecimento de sua imagem perante a sociedade, incluindo o apoio às
organizações da agricultura familiar para a comercialização durante grandes eventos esportivos
(Copa, Olimpíadas, Rio +20);
- Divulgação para as organizações da agricultura familiar e gestores públicos da educação sobre o
processo de compra da agricultura familiar;
- Fomento à organização da base produtiva da agricultura familiar para participação nas cadeias de
energias renováveis, e
- Qualificação das organizações da agricultura familiar para fornecimento ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), especialmente para as capitais e grandes cidades.
1.4. Objetivo: Ampliar e qualificar sistemas de produção de base ecológica e orgânica da
Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais de modo a ofertar à sociedade
produtos diversificados, diferenciados e sem contaminantes, gerando renda às famílias e
melhorando a qualidade de vida e da alimentação.
Este objetivo, resultado de uma importante articulação interministerial com a participação dos
ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e com o Ministério da
Educação prevê o alcance das seguintes metas:
- Articular a inserção do conteúdo da Agroecologia na educação formal e informal;
- Aumentar a participação dos produtos orgânicos e de base ecológica no mercado;
- Cadastrar 25.000 agricultores e agricultoras familiares no Sistema Brasileiro de Avaliação da
Conformidade Orgânica (SISORG);
- Consolidar um banco de informações sobre a produção orgânica e de base ecológica no Brasil,
com dados desagregados por sexo;
- Elaborar e implementar a Política Nacional de Agroecologia e de Agricultura Orgânica;
- Garantir o atendimento de 200 pessoas jurídicas com crédito, acesso a mercados e instrumentos de
fomento a sistemas de produção de base ecológica e orgânica;
- Garantir o atendimento de 500.000 famílias com crédito, acesso a mercados e instrumentos de
fomento para sistemas de produção de base ecológica e orgânica, com a participação de pelo menos
30% de mulheres rurais.
As iniciativas previstas neste objetivo refletem a importância das ações interministeriais
protagonizadas pelo departamento, são elas:
- Apoio e fomento a processos de transição agroecológica; a experiências de produção e redes de
promoção da agroecologia e da agricultura orgânica e a circuitos locais de comercialização, de
economia solidária, do mercado justo e da rede de segurança alimentar;
- Articulação de redes de pesquisa, desenvolvimento, transferência de tecnologias e experiências
locais, em sistemas de produção de base ecológica, adequadas à realidade da agricultura familiar,
mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais;
- Articulação para a adequação das normas de financiamento e ampliação do acesso ao crédito para
produção de base ecológica e orgânica;
- Articulação para a inclusão e a ampliação da agroecologia na educação formal e informal;
- Elaboração de metodologias e parâmetros técnicos para um sistema de pagamento de serviços
ambientais para os agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais;
- Elaboração e implementação da Política Nacional de Agroecologia e de Agricultura Orgânica;
- Estabelecimento e fortalecimento, nas políticas públicas, de mecanismos que assegurem a
valorização dos produtos de sistemas de base ecológica, orgânicos, sustentáveis e justos, e
26
- Implementação de estratégias e ações visando à ampliação da participação da produção orgânica e
de base ecológica da agricultura familiar nos mercados institucionais e diferenciados.
2. Programa Temático: Combustível
2.1. Objetivo: Ampliar e qualificar a participação da agricultura familiar na cadeia produtiva do
biodiesel
Este objetivo, sob a coordenação da coordenação-geral de biocombustível, prevê a participação de
200.000 agricultores familiares na cadeia produtiva do biodiesel até 2015.
Entre as iniciativas a coordenação-geral deverá realizar até o termino do Plano a análise e
monitoramento do Selo Combustível Social; fomento à organização da base produtiva da
agricultura familiar para a produção de oleaginosas, óleos vegetais e o biodiesel; e revisão e criação
de instrumentos legais relacionados.
3. Programa Temático: Segurança Alimentar e Nutricional
3.1. Objetivo: Promover o acesso à alimentação adequada e fomentar a inclusão socioeconômica de
agricultores familiares, mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas, por
intermédio da ampliação da sua participação, prioritariamente dos mais pobres, no abastecimento
dos mercados institucionais, da rede sócio assistencial e dos equipamentos públicos de alimentação
e nutrição.
Este objetivo tem forte relação com as ações desenvolvidas com o Ministério do desenvolvimento
Social e Combate a Fome, e prevê a realização das seguintes metas:
- Ampliar a compra de alimentos agroecológicos e oriundos das cadeias da sociobiodiversidade, de
modo a beneficiar 25.000 agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e povos
indígenas;
- Ampliar o número de agricultores familiares participantes do Programa de Aquisição de
Alimentos para 450 mil, sendo, no mínimo, 57% dos agricultores participantes enquadrados nos
Grupos A, A/C e B do PRONAF;
- Apoiar a formação de estoques por 45 mil agricultores familiares, organizados em pessoas
jurídicas, para comercialização de seus produtos, sendo, no mínimo, 25 mil dos agricultores
participantes enquadrados nos Grupos A, A/C e B do PRONAF;
- Expandir a execução do Programa de Aquisição de Alimentos nos estados da região Norte e
Nordeste para 60% do total executado.
Ao final do plano, o departamento deverá entregar a sociedade a seguinte iniciativa: Aquisição,
armazenagem e distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, mulheres rurais,
povos e comunidades tradicionais e povos indígenas, bem como por suas organizações, com
prioridade para os agroecológicos e oriundos da sociobiodiverdade, para distribuição a pessoas ou
famílias, diretamente a essas ou por intermédio do abastecimento da rede sócio assistencial, dos
equipamentos públicos de alimentação e nutrição e de mercados institucionais, para formação de
estoques pelas organizações da agricultura familiar e para composição de estoques públicos.
4. Programa Temático: Biodiversidade
4.1. Objetivo: Promover o uso sustentável da biodiversidade por meio da valorização
agrobiodiversidade e dos produtos da sociobiodiversidade, com agregação de valor, consolidação de
mercados sustentáveis e pagamento pelos serviços ambientais.
Este objetivo tem forte relação com as ações desenvolvidas com o Ministério do Meio Ambiente, e
prevê a realização, dentre outras iniciativas, promoção das cadeias e arranjos produtivos locais da
sociobiodiversidade e da conservação e uso sustentável das espécies da agrobiodiversidade.
Lei orçamentária anual – 2012
27
O departamento está representado no orçamento por 9 (nove) ações orçamentárias para o
alcance dos objetivos, metas, e iniciativas previstas no Plano Plurianual, são elas:
1. Fomento a projetos de diversificação econômica e agregação de valor.
Esta ação tem por finalidade identificar, avaliar e difundir experiências exitosas no sentido de
ampliar as alternativas de diversificação das fontes de renda dos agricultores familiares, mediante a
ampliação das oportunidades de negócio e da valorização dos seus produtos.
Para o exercício financeiro de 2012 esta ação contou com R$ 21.694.700,00 (vinte e um milhões,
seiscentos e noventa e quatro mil, e setecentos reais), sendo R$ 18.894.000 (dezoito milhões,
oitocentos e noventa e quatro mil reais) de recursos de custeio e R$ 2.800.000,00 (dois milhões e
oitocentos mil reais) de investimento para apoiar 130 (cento e trinta) projetos.
2. Fomento à participação da agricultura familiar nas cadeias de energias renováveis.
Esta ação tem a finalidade de qualificar e ampliar a participação nas cadeias de energias renováveis.
Para o exercício financeiro de 2012 esta ação contou com R$ 11.311.673,00 (onze milhões,
trezentos e onze mil, seiscentos e setenta e três reais), sendo R$ 9.211.673,00 (nove milhões,
duzentos e onze reais seiscentos e setenta e três reais) de recursos de custeio e R$ 2.100.000,00
(dois milhões e cem mil reais) de investimento para apoiar 56 (cinquenta e seis) projetos.
3. Fomento à inserção dos agricultores familiares na produção de base ecológica e orgânica
Esta ação tem a finalidade de ampliar a participação dos empreendimentos da agricultura familiar
com produtos orgânicos e de sistemas de base ecológica e adequados à legislação, nos mercados
institucionais e diferenciados, visando impulsionar a comercialização de seus produtos, com
agregação de valor e melhoria da renda e das condições das famílias do meio rural brasileiro.
No exercício financeiro de 2012 esta ação contou com R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), para
ações de custeio a fim de atender 50 (cinquentas) empreendimentos da agricultura familiar.
4. Fomento às Práticas de Conservação, Uso e Manejo da Agrobiodiversidade, Valorização e
Promoção dos Produtos da Sociobiodiversidade Desenvolvidas por Agricultores Familiares, Povos
e Comunidades Tradicionais
Esta ação tem a finalidade de promover o desenvolvimento de processos produtivos sustentáveis,
através do uso e do manejo da agrobiodiversidade desenvolvidos por agricultores familiares, povos
e comunidades tradicionais e processos de agregação de valor e promoção comercial das cadeias de
produtos da sociobiodiversidade.
No exercício financeiro de 2012 esta ação contou com R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos
reais), para ações de custeio a fim de assistir 9.000 (nove mil) agricultores familiares.
5. Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA
Esta ação tem a finalidade de adquirir produtos da agricultura familiar e dos assentados, como
forma de apoiar as políticas voltadas à agricultura familiar, compreendendo ações de
comercialização vinculadas à formação de estoques estratégicos com uso preferencial para venda no
mercado tradicional, de forma a possibilitar novas compras de produtos.
No exercício financeiro de 2012 esta ação contou com R$ 148.344.344 (cento e quarenta e oito
milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais), para aquisição de
263.958 (duzentos e sessenta mil, novecentos e cinquenta e oito) toneladas de produtos oriundos da
agricultura familiar.
6. Operacionalização da Aquisição, da Armazenagem e da Revenda de Produtos da Agricultura
Familiar - PAA
Esta ação operacionaliza a execução da ação de aquisição e tem a finalidade de custear as despesas
operacionais da execução de aquisições, armazenagem e vendas de produtos adquiridos de
agricultores familiares e de assentados.
No exercício financeiro de 2012 esta ação contou com R$ 15.222.800 (quinze mil, duzentos e vinte
e dois reais e oitocentos reais), a fim de beneficiar 77.500 (setenta e sete mil e quinhentos)
agricultor familiar.
7. Programa Geral de Preços Mínimos da Agricultura Familiar – PGPM/AF
28
O PGPM da agricultura familiar é operacionalizado pelas seguintes ações: Formação de
Estoques Públicos com Produtos da Agricultura Familiar – AGF-AF; Garantia e Sustentação de
Preços na Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar (Lei nº 8.427, de 1992); e
Equalização de Preços nas Aquisições do Governo Federal de Produtos da Agricultura Familiar e na
Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos - AGF-AF (Lei nº 8.427, de 1992, com o volume
total de R$ 314.000.000,00 (trezentos e quatorze milhões de reais).
Planejamento Estratégico
No final de 2010, o departamento elaborou o seu planejamento estratégico para os anos de 2011 a
2014, a fim de superior os vários desafios no campo do crescimento econômico e mudança no perfil
dos mercados, segurança alimentar e abastecimento, ênfase na extrema pobreza, sustentabilidade
ambiental e mudanças climáticas, organização econômica, marco legal e gestão do departamento,
como se verifica na tabela a seguir:
Quadro 03: Planejamento estratégico para os anos de 2011 a 2014 ÁREA DESAFIO
Crescimento econômico e
mudança no perfil dos
mercados
Promover a participação da AF no crescimento econômico – medido em faturamento
dos CNPJ atendidos pela SAF.
Segurança Alimentar e
Abastecimento
Aumentar a oferta de alimentos da agricultura familiar nos mercados, contribuindo
com a segurança alimentar e nutricional e para a estabilidade de preços, redução de
perdas.
Ênfase na extrema pobreza
Promover e consolidar o aumento de renda para os setores da extrema pobreza por
meio da inclusão produtiva – medido pela renda gerada pelas famílias atendidas pelo
BSM/MDA.
Sustentabilidade ambiental e
mudanças climáticas
Ampliar a participação da agricultura familiar nos negócios sustentáveis – medido em
vendas dos CNPJ atendidos pela SAF para o mercado de orgânicos, agroecológicos, da
sociobiodiversidade, biodiesel, novas fontes (biogás, solar, eólica e floresta).
Organização econômica da
agricultura familiar
- Abrir novos e consolidar mercados já existentes;
- Proposição de política Tributária e fiscal diferenciada para a AF;
- Fortalecer a imagem da AF nos mercados – medido por adesões ao SIPAF, feiras e
eventos realizados e/ou apoiados;
- Qualificar e profissionalizar a gestão da AF (empreendedorismo e competitividade);
- Fortalecimento das formas associativas e de integração dos empreendimentos da AF
– articulações entre cooperativas realizadas, centrais criadas, ampliação da base social
dos CNPJ atendidos pela SAF;
- Fomentar o associativismo e cooperativismo e integrar, articular e ampliar a base
social dos CNPJ atendidos pela SAF.
Marco Legal
- Promover adequações nas normas da AF: Energias Renováveis, regulamentação
LAF, DAP, Previdência, Sanitária, orgânicos, PGPM, ATER, PAA, PNAE,
Ambiental, Fiscal/Tributária;
- Melhorar a identificação do AF e suas organizações (Instituir Cadastro do Agricultor
Familiar x Permanecer na DAP)
Gestão do departamento
- Aprimorar a gestão e o planejamento com ênfase em resultados;
- Estruturar e institucionalizar um sistema de gestão, monitoramento e avaliação para o
DGRAV;
- Fortalecer e qualificar as parcerias;
- Equacionar a carência de serviços de TI e integrar os sistemas (seja pela CGMI, seja
terceirizando) para que dê conta das demandas do DGRAV (Sabido, DAP, Controle
PNAE, Controle PAA-CI e Rede Brasil Rural).
Verifica-se que o planejamento estratégico do departamento está em consonância com o
Plano Plurianual e com os objetivos institucionais do ministério.
2.1.3 - INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO
DEPARTAMENTO DE FINANCIAMENTO E PROTEÇÃO A PRODUÇÃO – DFPP/SAF
29
Cabe ao Departamento de Financiamento e Proteção da Produção - DFPP ter claro e ater-se às suas
atribuições, de modo a dar a sua contribuição específica e relevante para os objetivos maiores da
SAF, do MDA e do governo brasileiro.
Segundo a Estrutura Regimental do ministério aprovada pelo Decreto Nº 7.255, de 04 de agosto de
2010 em seu artigo 12, compete ao DFPP:
I - coordenar as políticas de financiamento e proteção da produção da agricultura familiar;
II - garantir o acesso dos vários segmentos de agricultores familiares ao financiamento, com
especial atenção para os agricultores de baixa renda e para a superação das desigualdades
regionais e relativas a gênero, geração e etnia;
III - coordenar a elaboração das propostas referentes aos orçamentos anuais e aos planos de
safra para a agricultura familiar, consolidando os recursos necessários ao financiamento,
equalização e custos operacionais, bem como os ajustes normativos e legais necessários à
viabilização dos planos;
IV - subsidiar o Secretário nas negociações com os órgãos do Governo Federal, agentes
financeiros, entidades representativas e demais atores envolvidos com a operacionalização
do financiamento e da proteção da agricultura familiar;
V - monitorar a execução das políticas de financiamento e proteção da agricultura familiar;
VI - coordenar e implementar ações voltadas:
a) ao fortalecimento do cooperativismo de crédito;
b) à expansão do microcrédito, da poupança popular e de outros instrumentos da economia
solidária voltados aos agricultores familiares, e
c) ao financiamento habitacional no meio rural, às ações de seguro e a outras formas de
proteção e garantia da produção e da renda dos agricultores familiares;
VII - articular e coordenar as ações interinstitucionais necessárias à operacionalização do
Garantia-Safra.
Para a operacionalização de suas atribuições o departamento conta com a seguinte estrutura:
1. Coordenação-Geral de Financiamento à Produção Rural: esta coordenação é responsável pelo
acompanhamento, avaliação e readequação do crédito rural, no âmbito do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e do Programa de Garantia de Preços para a
Agricultura Familiar (PGPAF).
2. Coordenador-Geral de Gestão de Riscos e Seguro Rural: esta coordenação é responsável pelo
Seguro da Agricultura Familiar no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária
(Proagro).
3. Coordenação-Geral do Garantia-Safra: cabe a esta coordenação condução do Programa Garantia-
Safra.
Plano Plurianual (2012-2015)
As ações do DFPP/SAF estão representadas no Plano Plurianual 2012-2015, no Programa
Agricultura Familiar, como se verifica a seguir:
1. Programa Temático: Agricultura Familiar
1.1. Objetivo: Qualificar os instrumentos de financiamento, fomento, proteção da produção,
garantia de preços e da renda como estratégia de inclusão produtiva e ampliação da renda da
agricultura familiar, com a geração de alimentos, energia, produtos e serviços.
Adequar as condições de crédito às particularidades da agricultura familiar, das mulheres rurais, dos
quilombolas, indígenas, povos e comunidades tradicionais, jovens do campo e assentados e
assentadas da reforma agrária.
Para o alcance do objetivo, este departamento está envolvido em ações para o atingimento
das seguintes metas:
30
Adequar as condições de crédito às particularidades da agricultura familiar, das
mulheres rurais, dos quilombolas, indígenas, povos e comunidades tradicionais,
jovens do campo e assentados e assentadas da reforma agrária.
Ampliar de forma qualificada o microcrédito orientado e acompanhado para 750 mil
agricultores familiares, garantindo atendimento obrigatório a pelo menos 35% de
mulheres rurais.
Ampliar o acesso ao crédito para 5 mil pessoas jurídicas da agricultura familiar.
Expandir a concessão de crédito de custeio agrícola para 750 mil famílias da
agricultura familiar.
Expandir o Garantia-Safra para a participação de 1.000.000 famílias da agricultura
familiar em situação de vulnerabilidade climática, garantindo atendimento
obrigatório a pelo menos 35% de mulheres rurais.
Financiar 110 mil equipamentos da indústria nacional com tecnologia apropriada
para a agricultura familiar no âmbito do Mais Alimentos.
Garantir condições de acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (PRONAF) para 3 milhões de famílias da agricultura familiar,
garantindo atendimento obrigatório a pelo menos 35% de mulheres rurais e
ampliando a inserção da juventude ao processo produtivo.
Ofertar seguro da produção para 650 mil famílias da agricultura familiar.
Lei orçamentária anual – 2012
São 4 ações orçamentárias que têm relação direta para o alcance dos objetivos, metas, e
iniciativas previstas no Plano Plurianual, são elas:
1. Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002).
2. Gestão de Riscos no Seguro da Agricultura Familiar.
3. Equalização de Juros para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992).
4. Financiamento para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001).
Planejamento Estratégico
O crédito rural não é fim e sim um meio, um instrumento, para o desenvolvimento rural, mas são
vários os fatores que influenciam na demanda do crédito e principalmente na efetivação de um
contrato de crédito. O mercado de crédito apresenta uma série de especificidades que o diferencia
de outros mercados, e podemos destacar:
A necessidade de informação e custos elevados de verificação destas.
A dependência do cumprimento de outras legislações, entre elas destaca-se
atualmente a ambiental.
A vinculação com outras políticas públicas.
Critérios de garantias.
Endividamento e impacto das políticas de renegociação.
A principal meta da equipe da CGFP é propor alternativas para que o crédito rural do Pronaf seja de
fácil operacionalização e monitoramento e forneça as informações necessárias ao Gestor Público e a
Sociedade e assim garantir ao agricultor familiar que ele possa ter acesso a um crédito rural
oportuno, suficiente e adequado.
Abaixo apresenta-se um quadro com as principais atividades meio, e suas descrições, para se
garantir a qualificação do crédito.
Atividades Descrição
31
Ações de Manutenção
Redução da Inadimplência do Pronaf
Dar agilidade aos procedimentos de remissão previstos
nos artigos 69 e 70 da Lei 12.249/2010
Mobilizar as entidades e organizações parceiras, a fim
de garantir um maior número de operações
enquadradas nas condições para liquidação de dívidas
rurais previstas nos artigos 71 e 72 da Lei 12.249/2010.
Criar banco de dados com informações de fluxo, pois
hoje, temos somente informações de estoque. A ação já
está sendo realizada pelo BACEN no desenho do Novo
Recor, com previsão de conclusão em 2012.
Orientações quanto às dívidas rurais
Disponibilizar sistema de relatórios dos dados do
PRONAF no Portal do MDA
Criar sistema público on-line de extração de relatórios
de dados do PRONAF.
Validação dos Custos de Produção do PGPAF Acompanhar as viagens da Conab para levantamentos
de custos de produção destinados ao PGPAF.
Ações de Aperfeiçoamento
Aperfeiçoar a base de dados de contratação do
PRONAF Remodelar a base de dados de forma a contemplar
informações de produtos financiados e linha de crédito.
Aperfeiçoamentos do Crédito do Pronaf
Proporcionar à sociedade se apropriar do Pronaf;
Realizar 26 cursos de capacitação e formação de
multiplicadores em cada Estado, com 15 a 20
participantes, proporcionando as condições de as
famílias se apropriarem da Política Pública.
Capacitação no Pronaf Sustentável
Capacitação de Multiplicadores.
Capacitação de novas empresas de ATER no Pronaf
Sustentável.
Executar ações e elaborar métodos de
acompanhamento dos trabalhos do PRONAF
Sustentável
Monitoramento dos trabalhos por amostragem; A partir
da execução dos planejamentos, conferir , in loco e por
amostragem, os trabalhos realizados pelos técnicos de
ATER.
Qualificação do microcrocrédito Produtivo -
grupo B do Pronaf
Debater e definir papel dos Programas de Microcrédito
Rural no âmbito do Programa de Combate a Extrema
Pobreza; a) reuniões internas na SAF/MDA; reuniões
com o Banco do Nordeste e Instituto Nordeste e
Cidadania c) inclusão do Programa Agroamigo como
parte do Programa de Combate a Extrema Pobreza.
Ampliar apoio aos Programas de Microcrédito
Orientado; a) Novo Termo de Parceria via rubrica de
apoio à inovação tecnológica; b) ampliar remuneração
pelo saldo devedor.
Fazer adequações na Portaria SAF/MDA Nº 19; a)
Minutar texto inicial com as alterações; b) debater com
os agentes financeiros e movimentos sociais c)
encaminhar texto para publicação.
Ajustes no microcrédito para o Plano Safra; a) Adequar
a linha às novas demandas.
Ações de inovação
Firmar acordos de cooperação com as OEMAS Efetivar acordos com as OEMAs nos estados
prioritários do trabalho do Pronaf Sustentável; Revisar
minuta do texto,
Construir a agenda nos estados.
Garantia de Renda no PGPAF Estudo para incluir no PGPAF uma garantia de renda.
Estimativa de custos; Aumentar em 10-30% o preço de
garantia do PGPAF, atualmente baseado no custo de
32
produção. Deverá ser avaliada uma contrapartida do
produtor semelhante ao modelo do SEAF.
Viabilizar a integração do SLS com os agentes
financeiros Definição e consolidação do fluxo de informações
inseridas no SigaLivre Sustentável para contratação de
financiamentos no âmbito do Pronaf, com envio da
proposta completa via máquina.
Integrar o Sigalivre Sustentável a bases de dados
geográficas de outros órgãos/autarquias das três
esferas de governo.
Estreitar relações com OEMAs, instituições de gestão
fundiária, de infra-estrutura e planejamento para
compartilhamento de dados cartográficos (imagens e
vetores) necessários às empresas e técnicos de ATER.
Definir a localização geográfica e perfil da
população rural que encontra-se na faixa de
pobreza extrema.
Levantar dados a partir de estudos publicados de
instituições de referência como: IBGE, FGV, IPEA,
MDS, Integração Nacional, outros.
Criar novas condições de crédito no Pronaf Criar o crédito para financiamentos com a Metodologia
Pronaf Sustentável; Propor ao CMN a instituição do
MCR 11 – Pronaf Sustentável.
Criar linha de financiamento Ambiental; Desenhar e
propor ao CMN, a criação de linha de financiamento
Pronaf Ambiental, à luz do disposto no Art. 74 da Lei nº.
12.249/09, que alterou o Art. 7º. da Lei nº. 9.126/95
2.2 – INFORMAÇÕES SOBRE ESTRATÉGIAS ADOTADAS PELA UNIDADE PARA
ATINGIR OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA DO
RELATÓRIO DE GESTÃO
2.2.1 INFORMAÇÕES SOBRE ESTRATÉGIAS ADOTADAS PELO DEPARTAMENTO
DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL – DATER/SAF PARA ATINGIR OS
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA DO RELATÓRIO DE
GESTÃO
a) Os principais riscos para atingimento das metas propostas estão: i) no contingenciamento
orçamentário das ações orçamentárias; ii) na carência de servidores, não só na Coordenação em
análise, mas em toda estrutura do MDA, prejudicando o andamentos eficiente e adequado das
ações; iii) na existência de base de dados único para planejamento coordenado com as ações
propostas em outras políticas públicas.
b) Não foram realizadas revisões de macroprocessos internos;
c) Não foram realizadas adequações na estrutura de pessoal, tecnológica e imobiliária,
mesmo sendo estas adequações os principais gargalos ao desenvolvimento dos objetivos
estratégicos;
d) O plano estratégico, bem como seus objetivos, metas e ações estabelecidas, não tiveram
um acompanhamento e revisão necessários a todo instrumento de planejamento. Foram realizar
tentativas internas de estabelecer uma sala de situação ou equipe de consultoria dedicada à execução
desta tarefa, com previsão de monitoramento do cumprimento das ações e seus ajustes, bem como
dos fluxos e responsabilidades.
e) A articulação do Departamento internamente na Secretaria da Agricultura Familiar, com
outras áreas do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com outros Ministérios afetos à temática
da extensão rural, bem como com instituições de pesquisa, extensão e da sociedade civil, vinculadas
à representação do público da agricultura familiar, tem apoiado a obtenção de resultados positivos
no atingimento dos objetivos estratégicos estabelecidos pelo DATER.
2.2.2 – INFORMAÇÕES SOBRE ESTRATÉGIAS ADOTADAS PELO DEPARTAMENTO
DE GERAÇÃO DE RENDA E AGREGAÇÃO DE VALOR – DEGRAV/SAF PARA
33
ATINGIR OS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA DO
RELATÓRIO DE GESTÃO
Para a definição de uma atuação eficaz a fim de atingir os objetivos estratégicos do Departamento
de Geração de Renda e Agregação de Valor, é de suma importância à definição de linhas
estratégicas de atuação bem definidas e calcadas tanto na legislação vigente quanto no cenário
macroeconômico atualmente vivido no Brasil, assim como a conjuntura atual do Ministério do
Desenvolvimento Agrário.
Novo cenário macroeconômico:
• Redução dos juros de forma estrutural, tendo como consequência a possibilidade de se
planejar e investir a mais longo prazo;
• Nosso diferencial em relação aos demais segmentos da economia vai diminuir (SEAF,
PGPAF, ATER e Compras Governamentais são algumas das nossas vantagens comparativas);
• Crescimento mais dependente dos investimentos - aumentar a capacidade produtiva,
produtividade e qualidade;
• Redução do ritmo de crescimento da renda interna e do consumo – seguem crescendo, mas
com menor capacidade de sustentar o crescimento;
• Aprofundamento das mudanças nos hábitos dos consumidores - mais qualidade, mais
diferenciação, mais praticidade, mais saúde;
• Manutenção de altos níveis de emprego no meio urbano – atratividade sobre o rural;
• Aprofundamento das mudanças demográficas da população – envelhecimento acelerado do
rural;
• Maior competitividade entre as empresas no mercado interno e externo com impactos sobre
o agronegócio, a indústria de alimentos e os serviços – quem não se atualizar e inovar vai perder
espaço e posicionamento;
• Maior conhecimento e atratividade do país beneficiando seus produtos, principalmente os
mais associados às características naturais e culturais do país.
Conjuntura da relação do DGRAV e o Ministério como um todo:
• Ministro empenhado em conseguir cada vez mais resultados significativos;
• A SAF, sendo um dos motores da inovação do ministério, trabalha na definição de suas
prioridades para permitir ao MDA manter e ampliar seu status dentro do governo e na sociedade;
• Oportunidade de ampliar sinergias internas com outras unidades está posta, mas estas devem
ser ajustadas às prioridades de cada unidade;
• Unidade interna da SAF não vive seu melhor momento.
•
Além de se levar em consideração as conjunturas já citadas, há ainda a necessidade considerar
alguns problemas que o Departamento enfrenta, muitos deles comuns ao Ministério como um todo.
De todos, pode-se ressaltar a falta de servidores para se operacionalizar as políticas e as ferramentas
necessárias para um melhor amparo à agricultura familiar como o mais grave.
Entretanto, a fim de garantir a melhor forma de atuação possível, o Departamento de Geração de
Renda e Agregação de valor lança mão de algumas ferramentas estratégicas importantes como o
Protocolo de Intenções, Acordo de Cooperação com a rede varejista de supermercados (Grupo Pão
de Açúcar), Acordo de Cooperação com a Associação Brasileira de Hotéis, Acordo de Cooperação
com o MMA, MDS, EMBRAPAS, CONAB, OCB e APEX.
Outra ferramenta estratégica largamente utilizada pelo Departamento é a transferência voluntária de
recursos, através de praticamente todas as modalidades de Convênios Públicos, regulados
(resumidamente) pelo Decreto nº 6170/2010 e Portaria Interministerial nº 507/2011. Nesse sentido,
até o ano de 2012 o DEGRAV contou com o total de R$ 255.741.845,62 (duzentos e cinquenta e
34
cinco milhões, setecentos e quarenta e um mil, oitocentos e quarenta e cinco Reais e sessenta e dois
centavos) aplicados em projetos voltados para a agricultura familiar beneficiando aproximadamente
687 mil agricultores familiares, conforme mostra a tabela abaixo:
Quadro 04: Transferências Voluntárias
2.2.3 INFORMAÇÕES SOBRE ESTRATÉGIAS ADOTADAS PELO DEPARTAMENTO
DE FINANCIAMENTO E PROTEÇÃO A PRODUÇÃO – DFPP/SAF PARA ATINGIR OS
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA DO RELATÓRIO DE
GESTÃO
O departamento manteve o trabalho de acompanhamento e avaliação dos programas de
financiamento e proteção da produção destinados à agricultura familiar de maneira identificar
adequações e evoluções necessárias para o alcance dos objetivos traçados no planejamento
estratégico. Neste contexto, no ano de 2012, o departamento trabalhou de forma a estabelecer
ambientes de discussão com os agentes envolvidos com as políticas, apresentando análises técnicas
e suas proposições. O DFPP anualmente estabelece fóruns de discussão juntos com os movimentos
sociais representantes do público beneficiário para receber críticas e sugestões para os programas
conduzidos pelo departamento. Além disso, também são estabelecidos ambientes de avaliação dos
programas junto com os agentes financeiros que operacionalizam os programas. Posteriormente o
departamento faz articulação na Secretaria de Agricultura Familiar, com outras áreas do Ministério
do Desenvolvimento Agrário, com outros Ministérios envolvidos na política para elaboração do
Plano Safra da Agricultura Familiar. Após o lançamento do Plano Safra, o DFPP faz ações junto à
sociedade, especialmente agricultores beneficiários e técnicos de ATER, para divulgação e
esclarecimentos no âmbito da política, buscando assim maior sucesso na execução e eficiência dos
programas.
Com relação ao Seguro da Agricultura Familiar, o agricultor familiar necessita de um seguro
agrícola que ofereça coberturas adequadas para repor as perdas eventuais e para dar condições para
que ele continue na atividade rural produzindo alimentos e gerando renda. Ocorre que o
desenvolvimento da modelagem de ferramentas de seguro rural envolve questões complexas e sua
viabilização operacional e financeira tem requisitos ainda maiores, em rede de operacionalização,
recursos financeiros e gestão de riscos.
O quadro abaixo sintetiza as medidas adotadas visando atingir os objetivos para o SEAF,
considerando as questões referidas acima.
Transferências Voluntárias
Vigentes Volume de Recursos Agricultores Familiares Beneficiados
Convênios 19 R$ 15.211.085,25 71.762
Contratos de Repasse 68 R$ 69.108.488,92 500.939
Termos de Parceria 2 R$ 3.291.034,00 4.416
Termos de Cooperação 9 R$ 168.131.237,45 110.000
Total 98 R$ 255.741.845,62 687.117
35
SEAF E GESTÃO DE RISCOS NA AGRICULTURA FAMILIAR
Medidas Adotadas Para Atingir os Objetivos Estratégicos
Realização de estudos sobre necessidades não atendidas da agricultura familiar e viabilidade
de novas implementações no SEAF.
Desenvolvimento de novas coberturas e aprimoramentos no Seguro.
Mobilização da rede de agentes do Proagro, realizando monitoramento e divulgando
orientações.
Realização de eventos (cursos, seminários, encontros etc.) de capacitação e reciclagem para
técnicos de agentes do Proagro e de entidades de agricultores.
Acompanhamento/gestão de riscos envolvidos na operação do SEAF, desenvolvimento de
ferramentas de gestão de riscos e monitoramento de eventos agroclimáticos com impacto no
Seguro.
Acompanhamento do desempenho do Zoneamento Agrícola, identificando situações críticas
e formulando propostas de aprimoramento.
Desenvolvimento de estudos sobre procedimentos de vistoria nas lavouras para
comprovação de perdas. Coordenação da rede de técnicos de comprovação de perdas.
Promoção de cursos/eventos de capacitação e reciclagem.
Desenvolvimento de ações de supervisão da comprovação de perdas do Proagro, definindo
procedimentos técnicos, monitorando e identificando localidades com indícios de problemas
que requeiram atenção específica.
Acompanhamento e analise de processos e metodologias da Comissão Especial de Recurso
do Proagro - CER, verificando necessidades de reformulações/aprimoramentos.
Coordenação das ações do Cadastro Nacional de Cultivares Locais, Tradicionais ou
Crioulas, visando facilitar o acesso ao crédito, seguro e demais políticas públicas.
Desenvolvimento de ações de divulgação do SEAF, visando ampliar o acesso ao seguro por
meio de um melhor conhecimento sobre suas possibilidades de cobertura e condições
operacionais.
Avaliação de necessidades e articulação com outras entidades visando o desenvolvimento de
ferramentas de informática para os programas e ações de gestão de riscos e seguro rural.
36
2.3 – DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PLANO DE METAS OU DE AÇÕES PARA
O EXERCÍCIO
2.3.1 DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PLANO DE METAS OU DE AÇÕES PARA
O EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA TECNICA E EXTENSÃO
RURAL – DATER/SAF
a) Resultado das ações planejadas:
a.1) Resultados no objetivo de “Qualificar os serviços de ATER”:
i. Em relação à meta de “Implementar Plano de Formação de Agentes de ATER”, a
minuta da proposta teve seu processo de elaboração iniciado em 2012 e deve finalizar-
se em 2013, quando será discutida com parceiros, para discussão e validação em
Seminário Nacional a ser realizado ainda em 2013. A publicação, divulgação e sua
efetiva implementação dar-se-á a partir de 2014;
ii. Para a meta de “Qualificar a atuação de 13 mil agentes de ATER”, em 2012 foram
capacitados 2.022 agentes de ATER, sendo que destes, 28 cursos capacitaram 802
agentes para atuação específica com o público do Plano Brasil Sem Miséria, e 16
cursos que formaram 700 agentes que atuam com o público do Pronaf B, ou seja,
agentes que também atuam com foco na redução da pobreza rural. Outros 400 agentes
da Rede de ATER Nordeste foram formados a partir de cursos realizados em parceria
com a Rede Parceiros da Terra, e 120 jovens agentes, com uma proposta inovadora
para multiplicação jovem-a-jovem, tiveram iniciadas suas atividades de formação em
parceria com a Universidade Federal da Fronteira Sul. O número de agentes de ATER
formados em 2012 (2.022) foi 70% superior em relação aos números de 2011 (1.192),
e deverá elevar-se sensivelmente a partir de 2013 com a incorporação das metas de
formação de agentes de ATER previstas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego – Pronatec, o que permite prever o atingimento da meta de
qualificação de 13 mil agentes de ATER prevista no Plano Estratégico, para 2014.
iii. Já em relação à meta “Realizar a Conferência Nacional de ATER”, esta foi realizada
entre 23 e 26 de abril de 2012, em Brasília, com 989 participantes, sendo 636
delegados e delegadas que aprovaram 298 propostas em 5 eixos temáticos, elencando
as diretrizes, prioridades e estratégias para o Programa Nacional de Assistência
Técnica e Extensão Rural – PRONATER, conforme indicado no art. 8º da Lei 12.188,
e considerando aspectos da ATER relacionados à diversidade da agricultura familiar, à
redução das desigualdades, à integração com outras políticas públicas, à
sustentabilidade ambiental, às diferentes metodologias e formas de abordagem da
extensão rural, bem como as forma de gestão e financiamento para a universalização
do serviço. Como preparação para a Conferência Nacional cerca de 40 mil pessoas
discutiram o documento-base nas 26 Conferências Estaduais e 1 Distrital, 160
Conferências Territoriais e Regionais e 08 Conferências Temáticas, o que demonstra a
relevância desta política pública e o interesse da sociedade na participação das
discussões para sua estruturação.
iv. Para a meta de “Implementar Plano de Formação para Agricultores Familiares” a
Coordenação não foram iniciadas as ações previstas, de “Elaborar proposta do Plano
Nacional de Formação de Agricultores (as) Familiares” e “Realizar Seminário
Nacional para apresentar, discutir e validar o Plano”.
37
v. Na meta de “Capacitar 200 jovens rurais em produção, gestão e mercados com base
nos princípios da Lei de ATER”. Como citado anteriormente, 120 jovens agentes, com
uma proposta inovadora para multiplicação jovem-a-jovem, tiveram iniciadas suas
atividades de formação em parceria com a Universidade Federal da Fronteira Sul.
Ainda, cabe destacar que mais de 50% dos técnicos capacitados nas chamadas de
ATER está na faixa de idade entre 16 e 29 anos, correspondente ao público jovem.
Destacam-se também os esforços de implementação do Pronatec Campo, que tem
como previsão formar, em 2013, mais de 10 mil jovens rurais por meio de cursos de
formação inicial e continuada. Em 2012 os esforços foram concentrados para a
formação dos Comitês Estaduais do Pronatec Campo, que estão responsáveis pela
articulação e organização dos cursos nos estados. E por fim, encontra-se em execução
uma Chamada de ATER que tem como público específico os jovens rurais. Nesta
chamada estão sendo atendidos 5.460 jovens, com atividades previstas de formação,
capacitação, construção e implementação de projeto, direcionado ao acesso ao Pronaf
Jovem.
a.2) Resultados no objetivo de “Ampliar os serviços de ATER, buscando sua
universalização”
i. Atender 450 mil famílias de agricultores familiares nos contratos de
repasse/convênios de ATER em vigência: REALIZADO mediante a
continuidade de 102 convênios e contratos de repasse vigentes
estabelecidos com as entidades estaduais de ATER. Destes destacam-se os
convênios do “pacto federativo” estabelecidos com os Estados das regiões
Norte e Nordeste;
ii. Atender 176.530 famílias de agricultores familiares nos contratos das
chamadas públicas de ATER: REALIZADO. 459.036 agricultores
atendidos em 326 contratos em chamadas públicas contratadas entre 2010-
2012 em suas diversas modalidades. Desses, 170.408 famílias foram
atendidas em chamadas públicas para os territórios da cidadania e 149.890
para famílias em extrema pobreza no âmbito do Plano Brasil. Sem Miséria,
95.830 famílias em chamadas públicas para agricultura sustentável e outros
42.908 em contratos diversos como Operação Arco Verde (4.750),
Diversificação produtiva em áreas de tabaco (9.600), crédito fundiário
(11.162), semiárido (3.366), para jovens rurais (5.460), para produção de
sementes crioulas (2.700) e para diagnóstico de comunidades tradicionais
(5.870);
iii. Atender a 30 mil famílias de agricultores (as) familiares na extrema pobreza:
REALIZADO 149.890 famílias em situação de extrema pobreza mediante
64 contratos em 4 chamadas públicas realizadas entre 2011/2012;
iv. Ampliar para 60 mil o número de famílias produtoras de tabaco atendidas
com ações de diversificação da produção: REALIZADO 9.600 FAMÍLIAS
em 2012 com a contratação de 11 contratos na chamada pública realizada
em 2011;
v. Ampliar para 12 mil o número de jovens atendidos com ações de ATER
específicas para esse público: REALIZADO 5.460 jovens rurais mediante
lançamento da chamada pública em 2012 com a celebração de 6 contratos;
vi. Fomentar ações de ATER para que 150 mil famílias de agricultores (as)
familiares acessem os mercados institucionais: NÃO REALIZADO
diretamente nessa temática. Por outro lado, foram contratados serviços para
38
200 organizações de agricultores familiares (DAP pessoa jurídica) para
assistência técnica em gestão visando o acesso ao PNAE (alimentação
escolar);
vii. Fomentar ações de ATER específicas, relacionadas ao extrativismo, para
1000 famílias: NÃO REALIZADO. Em 2013 essa ação será abrangida pela
chamada pública de agroecologia, agricultura orgânica e agroextrativismo
que está em formulação no âmbito da PLANAPO. Dentro do Plano Brasil
Sem Miséria o atendimento desse público se fez pelo INCRA;
viii. Fomentar ações de ATER para 5.980 agroindústrias familiares: NÃO
REALIZADO. As ações de ATER nas agroindústrias familiares foi
realizada mediante o incremento nas metas de ATER junto às organizações
de agricultores familiares com DAP pessoa jurídica, onde o potencial para
acesso ao mercado e convergência com políticas públicas do MDA para
comercialização são mais intensas;
ix. Fomentar ações de ATER para 135 organizações da agricultura familiar:
REALIZADO PARA 438 Organizações de agricultores familiares (DAP
para CNPJ) com assistência técnica específica para aspectos relacionados à
gestão dos empreendimentos tais como comercialização, legislação,
contabilidade, marketing, etc. Dentre os contratos celebrados há foco na
prestação do serviço voltado para acesso ao PNAE (200 organizações),
para a metodologia do Mais Gestão (148 organizações) e para o mercado
do biodiesel (32 organizações);
x. Fomentar ações de ATER para 150 mil famílias beneficiárias do crédito rural
PRONAF INVESTIMENTO, para 500 mil famílias beneficiárias do
PRONAF B, para 10 mil mulheres beneficiárias do PRONAF mulher, para
1 mil beneficiários do PRONAF Jovem, para 10 mil beneficiários do
PRONAF Sustentável, para 1 mil beneficiários do PRONAF Agroecologia,
para 50 mil beneficiários do PGPAF, para 50 mil agricultores beneficiários
do SEAF e para 50 mil agricultores beneficiários do Garantia-Safra: NÃO
REALIZADO. As ações de ATER focadas na agricultura sustentável tem
esse foco, pois busca orientar o agricultor familiar a buscar tais
instrumentos em convergência com a alteração de seu modelo de produção.
Por outro lado, também os convênios de ATER vigentes incluem metas que
ampliam o serviço de ATER com essas políticas do MDA.
a.3) Para o objetivo “Fortalecer as relações institucionais no âmbito do ensino, pesquisa e
extensão”.
i. Estabelecer propostas de parceria com EMBPRAPA, OEPAs, CNPQ, Universidades e PROEXT:
Em 2012, os recursos desta ação foram alocados essencialmente em ações de disponibilização
tecnológicas, apropriadas para a agricultura familiar, levando em conta a diversidade dos sistemas
de produção e dos recursos naturais, assim como as questões ambientais e da diversidade da
agricultura familiar. A estratégia estabelecida foi de estabelecer parcerias com entidades estaduais
de pesquisa agropecuária, EMATER/PR, UFTPR, EPAMIG, com a EMBRAPA CNGL e com O
CNPq através do edital 58/2-10.
b) Justificativas para a não execução de ações ou não atingimento de metas
b.1) Resultados no objetivo de “Qualificar os serviços de ATER
Com o lançamento e implementação do Plano Brasil Sem Miséria, os esforços têm sido
direcionados para este foco prioritário de público, e as ações de formação em 2012 foram
concentradas nos técnicos das entidades de Ater selecionadas no âmbito das chamadas públicas do
39
Plano BSM, de forma a garantir o cumprimento e superação das metas e prazos para o atendimento
das famílias rurais em situação de extrema pobreza. O sucesso das ações de formação no PBSM
acabou por dificultar que outros públicos com ações de formação previstas pudessem ser atendidos
com a mesma eficácia.
Outra prioridade da Coordenação de Formação ao final de 2011 e primeiro semestre de
2012, que acabou onerando outras ações previstas, foi à coordenação de todo o processo de
realização da 1ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura
Familiar e Reforma Agrária.
b.2) Resultados no objetivo de “Ampliar os serviços de ATER, buscando sua universalização”.
As ações de fomento a ações de ATER para agroindústrias familiares, para beneficiários das
linhas de crédito PRONAF e dos beneficiários dos seguros da agricultura familiar não foram
executadas pela insuficiência orçamentária, bem como carência de pessoal e infraestrutura. Cabe
dizer que a pesar disso, os contratos de ATER trabalham todos na perspectiva de inclusão das
famílias rurais nas políticas públicas.
Foi priorizado o atendimento aos agricultores familiares em situação de pobreza extrema no
âmbito do Plano Brasil Sem Miséria, que teve chamadas públicas lançadas para 150 mil famílias em
2012, que se somam as 25 mil famílias de 2011.
No contexto das chamadas públicas, visando atingir o público de agricultura familiar em
fase de transição, com renda mensal entre 2 e 10 salários mínimos, foi lançada a chamada pública
de agricultura sustentável para 120mil beneficiários que se somam 30 mil beneficiários do Plano
Nacional de Crédito Fundiário. Essa chamada pública, cuja operação iniciará em 2013, visa
convergir às diversas políticas públicas aos agricultores familiares (seguro, crédito, etc.).
b.3) Para o objetivo “Fortalecer as relações institucionais no âmbito do ensino, pesquisa e
extensão”.
Com a restrição de recursos na ação orçamentária foi priorizado o trabalho de aproximação
com as entidades de pesquisa e inovação tecnológica.
c) Impacto dos resultados das ações nos objetivos estratégicos da unidade
c.1) Resultados no objetivo de “Qualificar os serviços de ATER
As ações de formação desenvolvidas, e os resultados alcançados, foram fundamentais para
qualificação das ações de ATER no exercício 2012. As ações de formação dos técnicos para
atuarem junto ao público da extrema pobreza foram muito relevantes para a inclusão produtiva de
mais de 20 mil famílias com projetos produtivos, principalmente na região Nordeste do Brasil. A
perspectiva é que as ações de formação em 2013 se intensifiquem, e que haja maior interface com o
Plano Estratégico do Departamento em virtude do momento atual de planejamento vivenciado no
Ministério, com consultores contratados para este trabalho em específico, e a partir dos resultados
da Conferência Nacional, onde a sociedade pode contribuir com diretrizes estratégicas para a
Assistência Técnica e Extensão Rural.
c.2) Resultados no objetivo de “Ampliar os serviços de ATER, buscando sua universalização”.
As ações desenvolvidas e seus resultados foram fundamentais para o desenvolvimento da
política de ATER no exercício 2012. As ações junto ao público da extrema pobreza foram muito
relevantes para a inclusão produtiva de mais de 20 mil famílias com projetos produtivos,
principalmente na região Nordeste do Brasil. A perspectiva para os próximos exercícios em 2013 é
muito boa com a expansão das chamadas públicas para mais 150 mil famílias. Em especial, está
sendo expandido a base de atuação da ATER no Brasil e a convergência das políticas públicas junto
aos beneficiários, que são dois pontos fundamentais do planejamento.
c.3) Para o objetivo “Fortalecer as relações institucionais no âmbito do ensino, pesquisa e
extensão”.
As ações desenvolvidas visam criar um círculo virtuoso entre a geração de tecnologias e
disponibiliza-las para os agricultores familiares de forma a obter a validação das tecnologias e o
40
aprimoramento dessa a partir de seu uso aplicado. Para tanto, é necessário o fortalecimento entre as
redes prestadoras de serviços de ATER e as entidades responsáveis pela geração de tecnologia,
representado pela EMBRAPA, UNIVESIDADES, OEPAS e pelo CNPQ. O firmamento de
parcerias com a EMATER/PR, UFTPR, EPAMIG, com a EMBRAPA CNGL e com O CNPq
através do edital 58/2-10 inicia esse processo.
METAS DO PPA 2012-2015
Meta: Capacitar 17.292 conselheiros municipais de desenvolvimento rural sustentável, envolvidos
na operacionalização do Garantia Safra, como agentes de controle social das políticas públicas
Análise Situacional da Meta: As capacitações serão realizadas a partir de 2013.
Meta: Contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) com
monitoramento e avaliação para 750.000 agricultores familiares que acessam o microcrédito.
Análise Situacional da Meta: Chamada pública ainda não realizada.
Meta: Contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para atendimento
a 10 mil famílias de agricultores familiares produtoras de tabaco, para a diversificação da produção
Análise Situacional da Meta: Chamada pública realizada em 2011. Contratos em plena execução
em 2012. Quantidade alcançada: 9.600 AF.
Meta: Contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para atendimento
a 203 mil famílias de agricultores e 50 mil famílias assentadas da reforma agrária no âmbito do
Plano Brasil sem Miséria, com acompanhamento diferenciado.
Análise Situacional da Meta: Já foram lançadas 4 chamadas públicas (2 em 2011 e 2 em 2012)
para agricultores familiares nas regiões Nordeste, Norte, Centro Oeste e região do semi-árido de
Minas Gerais.Também realizados aditivos contratuais para atendimento ao público em contratos já
existentes em MG, PE e PB para 7.123 famílias. Quanto à meta de 50mil famílias assentadas da
Reforma Agrária para os 4 anos do PPA, Em 2012 foram atendidas 18.100 famílias assentadas no
âmbito do Brasil sem Miséria. Este processo foi realizado com forma de definição diferenciada dos
assentamentos e famílias a serem atendidas, a partir de critérios essencialmente relacionados às
regiões e assentados de baixa renda. A meta atingida supera a 35% da meta estabelecida no PPA
(2012-2016), representado avanço significativo para apenas o primeiro ano de trabalho.
Quantidade alcançada: 157.013,0000
Meta: Contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para atendimento
a 50 mil famílias extrativistas para realização de atividades de manejo florestal e implantação de
agricultura de baixo carbono.
Análise Situacional da Meta: Chamada pública em elaboração para lançamento em 2013.
Meta: Contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para o
atendimento a 500 mil famílias de agricultores familiares, assentados, povos e comunidades
tradicionais, no desenvolvimento de processos de produção de base ecológica e acesso a mercados
agroecológicos e orgânicos.
Análise Situacional da Meta: Chamada pública lançada no final do ano de 2012.
Quantidade alcançada: 150.000
41
Meta: Contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para o
atendimento a 50 mil jovens rurais.
Análise Situacional da Meta: Chamada pública lançada em 2012. Contudo, apenas parte dos lotes
lançados foi contratado pela falta de entidades prestadoras do serviço ou debilidade dos proponentes
frente aos requisitos da chamada.
Quantidade alcançada: 5.460
Meta: Contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para o
atendimento a 600 mil famílias utilizando a metodologia do Pronaf sustentável.
Análise Situacional da Meta: Foi lançada apenas uma chamada pública experimental para o
Estado do Paraná.
Quantidade alcançada: 1.280
Meta: Prestar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) qualificada e continuada
para 1,5 milhões de famílias de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e
comunidades tradicionais, garantindo atendimento obrigatório a pelo menos 30% de mulheres
rurais.
Análise Situacional da Meta: Somados os resultados dos contratos de ATER vigentes em 2012 e
convênios ainda vigentes com as entidades estaduais de ATER.
Quantidade alcançada: 1.117.426
Meta: Qualificar 37.500 agentes de desenvolvimento rural para atendimento a famílias da
agricultura familiar e assentadas da reforma agrária, 300 agentes para atuação junto às comunidades
indígenas e 250 agentes para atuação junto às comunidades quilombolas, garantindo participação de
pelo menos 35% de mulheres.
Análise Situacional da Meta: O número de agentes de ATER formados em 2012 (2.022) foi 70%
superior em relação aos números de 2011 (1.192), e deverá elevar-se sensivelmente a partir de 2013
com a incorporação das metas de formação de agentes de ATER previstas no Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec (14 mil), o que permite prever o atingimento da
meta de qualificação de 37.500 agentes de desenvolvimento rural estabelecida no PPA 2012-2015.
Em relação à formação de agentes para atuarem com o público indígena e quilombola, a previsão é
que aproximadamente 100 agentes serão formados em 2013 para estes públicos, no âmbito das
chamadas públicos do Plano Brasil Sem Miséria.
Quantidade alcançada: 2.020
Meta: Distribuir sementes para 220 mil famílias no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria.
Análise Situacional da Meta: No ano de 2012, foram distribuídas sementes de milho (BR 106,
BRS Caatingueiro) e feijão (BRS Pujante e Guariba) para 26.400 famílias de agricultores familiares
público do Plano Brasil Sem Miséria situadas nos territórios do Velho Chico (BA), Baixada
Ocidental (MA), Baixo Parnaíba (MA), Campo e Lagos (MA), Vale do Guaribas (PI) e Cocais (PI)
obedecendo o calendário de plantio das referidas culturas.
Quantidade alcançada: 26.400 AF
42
Quadro 05: Resultado das metas físicas do PPA 2012-2015
Objetivo Metas Unidade de
Medida
Meta
prevista
2012-2015
Meta
realizada
2012
0412
Atender 3.000 pessoas jurídicas da
agricultura familiar com metodologia de
ATER para produção,organização, gestão e
comercialização
Pessoas
Jurídicas
atendidas
3.000 489
0412 Capacitar 17.292 conselheiros dos CMDRSs
envolvidos na operacionalização do Garantia
safra, com agentes de controle social das
políticas públicas
Conselheiros
Capacitados 17.292 0
0412 Contratação de serviços de ATER com
monitoramento e avaliação para 750 mil
agricultores familiares que acessam
microcrédito
Agricultores
Familiares
atendidos
750.000 0
0412 Contratação de serviços de ATER para 10
mil famílias de agricultores familiares
produtoras de tabaco para a diversificação da
produção
Famílias
atendidas 10.000 9.600
0412 Contratação de serviços de ATER para 203
mil famílias de agricultores familiares e 50
mil assentadas de reforma agrária no âmbito
do Plano Brasil Sem Miséria
Famílias
atendidas 203.000 157.013
0412 Contratação de serviços de ATER para 50
mil famílias extrativistas para realização de
manejo florestal e implantação de agricultura
de baixo carbono
Famílias
atendidas 50.000 0
0412 Contratação de serviços de ATER para 500
mil famílias de agricultores familiares
assentados, povos e comunidades
tradicionais, no desenvolvimento de
produção de base ecológica e acesso a
mercados agroecológicos e orgânicos
Famílias
atendidas 500.000 150.000
0412 Contratação de serviços de ATER para 50
mil jovens rurais Jovens
atendidos 50.000 5.460
0412 Contratação de serviços de ATER para 600
mil famílias de agricultores familiares
utilizando a metodologia do Pronaf
Sustentável
Famílias
atendidas 600.000 1.280
0412 Qualificar 37.500 agentes de
desenvolvimento rural para atendimento a
famílias da agricultura familiar e assentadas
da reforma agrária, 300 agentes de
desenvolvimento para atuação nas
comunidades indígenas e 250 agentes para
atuação junto às comunidades quilombolas,
garantindo participação pelo menos de 35%
de mulheres
Agente
qualificado 37.500 2.020
0411 Distribuir sementes para 220 mil famílias no
âmbito do Plano Brasil Sem Miséria.
Famílias
atendidas 220.000 26.400
As metas de prestação de serviços de ATER para agricultores familiares no âmbito dos programas
de crédito e microcrédito não foram trabalhados no período 2011/2012 . Nesse biênio houve uma
priorização ao atendimento a famílias na situação de pobreza extrema, tanto para contratação de
serviços quanto para formação, sobretudo devido a restrição orçamentária. O atendimento a famílias
43
quanto a produção agroecológica e urbana e a ampliação das demais metas em execução estão
programadas para 2013.
Execução das ações orçamentárias do DATER
As ações sob responsabilidade do DATER são:
4260 - Fomento à Assistência Técnica e Extensão para a Agricultura Familiar
4448 - Capacitação de Agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural
2178 - Assistência Técnica e Extensão Rural em Áreas Indígenas
8326 - Fomento à Produção de Tecnologias e de Conhecimento Apropriados para a Agricultura
Familiar
8996 - Apoio a Projetos de Inovação Tecnológica da Agricultura Familiar no Semi-Árido
20SY – Apoio a entidades estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural
4266 – Disponibilização de Insumos para a Agricultura Familiar
8312 - Fomento ao Desenvolvimento Rural Sustentável em Áreas de Produção de Tabaco
Quadro 06: Resultado das metas físicas das Ações:
Função Sub-
função
* Progra-
ma Ação
Unidade de
Medida
Meta
prevista
Meta
realizada*
21 606 2012 20SY Entidades
assistidas 5 12
21 122 2012 4266 Agricultor
familiar 313.000 26.400
21 606 2012 4260 Agricultor
Familiar 423.042 663.266
21 128 2012 4448 Agente
formado 10.081 2.022
21 572 2012 8326 Projeto
apoiado 13 8
21 606 2012 8996 Projeto
apoiado 6 1
21 606 2012 8312 Agricultor
Familiar 3033 2.110
Fonte: SAF
*Meta realizada: considerando despesas empenhadas
As ações do DATER foram implementadas por meio dos contratos de ATER, de acordo
com a Lei 12.188 de janeiro de 2010, por meio de convênios, contratos de repasse e contratos com
instituições de ATER. Desta maneira, as ações de Fomento à Produção de Tecnologias e de
Conhecimentos Apropriados para a Agricultura Familiar e Apoio a Projetos de Inovação
Tecnológica da Agricultura Familiar no Semi-Árido foram realizadas através da descentralização
orçamentária com a Embrapa e o CNPq. A ação Formação de Agentes de Assistência Técnica e
Extensão Rural concretizou-se nos termos de cooperação com o CNPq, Instituições de Ensino
Supeior e Embrapa, além da capacitação de técnicos de campo das redes Estaduais de ATER nos
contratos de ATER em vigor. Já a ação Fomento à Assistência Técnica e Extensão para a
Agricultura Familiar e Assistência Técnica e Extensão Rural, selecionaram por meio de chamada
pública e contrataram via dispensa de licitação entidades de ATER com e sem fins lucrativos. Todas
chamadas foram integradas a programas e políticas do MDA, como o Plano Brasil Sem Miséria, ao
PNAE e Crédito Fundiário, bem como a programas da Presidência da República como a Operação
Arco Verde e o Programa Territórios da Cidadania. As duas ações direcionadas aos agricultores e
aos indígenas, também executaram-se por meio de contratos de ATER com as entidades estaduais
de assistência técnica e extensão rural, Embrapa e organizações não governamentais.
44
4260 – Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para Agricultores Familiares
Quadro 07: Dados Gerais Ação 4260 Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para
Agricultores Familiares Tipo Atividade
Finalidade Garantir a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural para os agricultores
familiares com base nos princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Técnica e
Extensão Rural - PNATER..
Descrição Desenvolvimento de parcerias com outros órgãos de governo, empresas e entidades públicas e
da sociedade civil, permitindo as condições necessárias para a prestação dos serviços de
assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares.
Unidade responsável
pelas decisões
estratégicas Secretaria da Agricultura Familiar
Coordenador
nacional da ação Argileu Martins da Silva
Unidades executoras
Secretaria da Agricultura Familiar
Fonte: SAF/MDA
Quadro 08: Considerações sobre o Atingimento das Metas Físicas e Financeiras - Ação 4260
Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para Agricultores Familiares
Físico (agricultor familiar assistido) Financeira (R$)
Previsto Realizado % Previsto Realizado* %
423.041 663.266 157% 392.756.200,00 338.044.921,60 86%
Fonte: SAF *Meta realizada: considerando despesas empenhadas
O desempenho físico e financeiro desta ação orçamentária ultrapassou o esperado, obtendo
no índice da meta física 157% de cumprimento e, 86% na meta orçamentária. A meta orçamentária
ficou aquém do 100% porque na última semana do ano foi aprovada lei de orçamento suplementar
que não teve prazo para execução.
Com a aprovação da Lei 12.188/2010 e sua posterior regulamentação, o DATER/SAF promoveu,
entre 2010 e 2012, chamadas públicas de ATER que somaram 360 lotes e atendimento a mais de
540 mil agricultores familiares. As chamadas públicas são lançadas e publicadas no Diário Oficial
da União, publicizadas no site do MDA e impõem critérios e requisitos para apresentação das
propostas técnicas, sendo vários pontos já definidos, em especial os preços. O prazo para envio das
propostas é de 30 dias.
As propostas enviadas foram analisadas por comissões de seleção formadas por servidores públicos
convocados formalmente via Portarias que, num prazo definido, analisam e selecionam as melhores
propostas. A melhor proposta é enviada para contratação.
No final de 2012, 117 contratos de ATER assinados em 2010 foram concluídos, com a conclusão
do atendimento a 139.100 famílias. Continuam em vigência 75 contratos assinados em 2010/2011,
sendo esses 26 contratos para agricultores familiares em extrema pobreza (Plano Brasil Sem
Miséria), envolvendo 25.040 famílias, 38 contratos de ATER nos territórios da cidadania e semi-
45
árido com 53.436 famílias e 9.600 famílias em municípios produtores de tabaco voltado para sua
diversificação produtiva e econômica, em 11 contratos.
Em 2012, foram realizadas 10 chamadas públicas no âmbito da SAF, sendo essas: i) 2 chamadas
públicas para agricultores em extrema pobreza no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria para regiões
Nordeste e Norte/Centro Oeste, envolvendo 128.575 famílias; ii) 1 chamada pública para jovens
rurais para 10.010 beneficiários; iii) 1 chamada pública para agricultores familiares produtores de
sementes crioulas e varietais, para 2.700 beneficiários; iii) 3 chamadas públicas voltadas para 489
organizações de agricultores familiares (DAP pessoa jurídica) em serviços de ATER focados em
gestão e comercialização, sendo esses no âmbito do PNAE, na metodologia MAIS GESTÃO e para
cadeia do Biodiesel; iv) 3 chamadas públicas para promoção da agricultura familiar sustentável,
voltada para 151.300 beneficiários, em todos os Estados da Federação.
Quadro 09: Síntese das Chamadas Públicas de ATER Realizadas – 2010/2012 Tipo Nº lotes Nº agricultores familiares
Operação arco verde 10 9.750
Crédito fundiário 48 44.347
Organização econômica 20 489 Pessoas jurídicas
Semi-Árido 20 16.926
Território da Cidadania 150 198.618
Plano Brasil Sem Miséria 69 153.615
Diversificação Produtiva áreas de tabaco 13 10.000
Jovens rurais 13 10.010
Sementes Criolas e varietais 3 2.700
Sustentabilidade 63 121.300
Diagnósticos comunidade tradicionais - SERFAL 3 5.870
Estão em início de execução 28 contratos já assinados para prestação de serviços de ATER voltado
para agricultores familiares em situação de pobreza extrema na região Nordeste, bem como 12
contratos para as regiões Norte e Centro Oeste, todos oriundos de chamadas públicas realizadas em
2012. No total, os beneficiários do Plano Brasil Sem Miséria alcançaram 90.150 famílias. Também
estão em início de execução 60 contratos de ATER para sistemas sustentáveis da agricultura
familiar, para 94.580 famílias, inclusive 21 contratos voltado para o público do Programa Nacional
de Crédito Fundiário (para 22.600 famílias), igualmente selecionados via chamadas públicas de
2012.
Ainda de 2012, teremos a execução de 4 contratos para jovens rurais, envolvendo 3.920
beneficiários.
Ação 4448 - Formação de Agentes de Ater
Quadro 10:- Metas físicas e financeiras – Ação - 4448 - Formação de Agentes de Ater
Físico (agentes formados) Financeira (R$)
Previsto Realizado % Previsto Realizado* %
10.801 2.022 19% 10.878.200,00 10.073.064,34 93%
Fonte: SAF *Meta realizada: considerando despesas empenhadas
Em 2012, as ações de Formação de Agentes de Ater concentraram-se na formação das
equipes técnicas das chamadas públicas do Plano Brasil Sem Miséria para os estados das regiões
Nordeste, Norte e Centro Oeste. Essas formações foram viabilizadas em parceria com as entidades e
46
envolveu conteúdos quanto a metodologias de ação junto a agricultores familiares em situação de
pobreza extrema, acesso qualificado a políticas públicas e operacionalização de sistemas do MDA.
Ação 8326 - Fomento à Produção de Tecnologias e de Conhecimento Apropriados para a
Agricultura Familiar
Quadro 11: Dados Gerais - Ação - 8326 - Fomento à Produção de Tecnologias e de
Conhecimento Apropriados para a Agricultura Familiar
Tipo
Atividade
Finalidade Ampliar o acesso dos agricultores familiares e comunidades tradicionais as tecnologias e
conhecimentos desenvolvidos pelos órgãos de pesquisa, visando melhoria dos sistemas de
produção, a redução dos riscos de inadimplência e a ampliação da renda das famílias
Descrição Apoio a projetos de validação, teste e disponibilização de tecnologias que respondam a demandas
da agricultura familiar das diferentes regiões do país, de forma articulada com organizações
governamentais e não governamentais que atuam na área de pesquisa e desenvolvimento.
Unidade
responsável
pelas decisões
estratégicas
Secretaria da Agricultura Familiar
Coordenador
nacional da
ação Argileu Martins da Silva
Unidades
executoras Secretaria da Agricultura Familiar
Fonte: SAF/MDA
Quadro 12: Considerações sobre o Atingimento das Metas Físicas e Financeiras – Ação - 8326
- Fomento à Produção de Tecnologias e de Conhecimento Apropriados para a Agricultura
Familiar
Físico (Projetos apoiados) Financeira (R$)
Previsto Realizado % Previsto Realizado* %
13 8 61,5 4.000.000,00 1.935.270,00 48,3
Fonte: SAF *Meta realizada: considerando despesas empenhadas
Em 2012, os recursos desta ação foram alocados essencialmente em ações de disponibilização
tecnológicas, apropriadas para a agricultura familiar, levando em conta a diversidade dos sistemas
de produção e dos recursos naturais, assim como as questões ambientais e da diversidade da
agricultura familiar. A estratégia estabelecida foi de estabelecer parcerias com as entidades
estaduais de pesquisa agropecuária, as incluíram IPA, EMPARN, EMAPB, EPAMIG, INCAPER,
AGRAER, e PESAGRO; e com a EMBRAPA no nível nacional.
8996 - Apoio a Projetos de Inovação Tecnológica da Agricultura Familiar no Semi-Árido
Quadro 13: Dados Gerais – Ação - 8996 - Apoio a Projetos de Inovação Tecnológica da
Agricultura Familiar no Semi-Árido
47
Tipo
Atividade
Finalidade Apoiar projetos que visem o desenvolvimento e a experimentação de conhecimentos e tecnologias,
utilizando as potencialidades econômicas e ambientais locais, capazes de contribuir para a promoção
do desenvolvimento da agricultura familiar no semi-árido brasileiro.
Descrição Experimentação e implantação de tecnologias apropriadas ao potencial local da agricultura familiar,
aperfeiçoando e inovando os sistemas locais de produção; introdução de práticas que promovam a
reconversão dos sistemas de produção, contribuindo para a conservação e preservação dos recursos
naturais; apoio a formação e fortalecimento de redes de agricultores experimentadores, com o intuito
de difundir processos produtivos sustentáveis.
Unidade
responsável pelas
decisões
estratégicas
Secretaria da Agricultura Familiar
Coordenador
nacional da ação Argileu Martins da Silva
Unidades
executoras Secretaria da Agricultura Familiar
Fonte: SAF/MDA
Quadro 14: Considerações sobre o Atingimento das Metas Físicas e Financeiras – Ação - 8996
- Apoio a Projetos de Inovação Tecnológica da Agricultura Familiar no Semi-Árido
Físico (Projetos apoiados) Financeira (R$)
Previsto Realizado Previsto Previsto Realizado* Realizado
6 1 17% 1.250.000,00 771.910,00 62%
Fonte: SAF *Meta realizada: considerando despesas empenhadas
No ano de 2012, para atingir o objetivo dessa ação orçamentária foi aberto o Chamamento Público
de Apoio a Projetos de Inovação Tecnológica da Agricultura Familiar no Semiárido e apenas uma
proposta foi inscrita não sendo contemplada, pois, a CONJUR se manifestou contrário à celebração
do contrato de repasse pelo fato da proponente não observar os critérios previstos no chamamento
público.
4266 - Disponibilização de Insumos para a Agricultura Familiar
Quadro 15: Dados Gerais – Ação 4266 - Disponibilização de Insumos para a Agricultura
Familiar
Tipo Atividade
Finalidade Melhorar a capacidade de produção dos agricultores familiares, disponibilizando
insumos produtivos apropriados ao seu perfil de produção.
Descrição Aquisição e distribuição de material genético animal e vegetal adequado às
especificidades do agricultor familiar.
Unidade responsável pelas
decisões estratégicas Secretaria da Agricultura Familiar
Coordenador nacional da
ação Hur Ben Corrêa da Silva
48
Unidades executoras
Secretaria da Agricultura Familiar
Quadro16: Considerações sobre o Atingimento das Metas Físicas e Financeiras – Ação 4266 -
Disponibilização de Insumos para a Agricultura Familiar
Físico (agricultores familiares beneficiados) Financeira (R$)
Previsto Realizado Previsto Previsto Realizado* Realizado
313.000 26.400 8% 16.737.292,00 6.718.486,89 40%
Fonte: SAF *Meta realizada: considerando despesas empenhadas
Em 2012, as ações de disponibilização de insumos para agricultores familiares concentraram-se na
formação das equipes técnicas das chamadas públicas do Plano Brasil Sem Miséria para os estados
das regiões Nordeste e Sudeste através de parceria com a EMBRAPA para produção das sementes e
das empresas contratadas pelas chamadas públicas para distribuição, bem como com as empresas
estaduais de ATER.
8312 - Fomento ao Desenvolvimento Rural Sustentável em Áreas de Produção de Tabaco
Quadro 17: Dados Gerais - Ação - 8312 - Fomento ao Desenvolvimento Rural Sustentável em
Áreas de Produção de Tabaco
Tipo Atividade
Finalidade Garantir o apoio às ações de Desenvolvimento Rural Sustentável em áreas de produção
de tabaco
Descrição Estabelecimento e fortalecimento de parcerias com órgãos do governo, empresas e
entidades públicas e da sociedade civil para a implementação de ações de
desenvolvimento rural sustentável em áreas de agricultores familiares fumicultores,
envolvendo a pesquisa, treinamento/capacitação, e acompanhamento técnico. Serão
firmados convênios, termos de parceria e similares com Estados, municípios e entidades
sem fins lucrativos.
Unidade
responsável pelas
decisões
estratégicas
Secretaria da Agricultura Familiar
Coordenador
nacional da ação Argileu Martins da Silva
Unidades
executoras Secretaria da Agricultura Familiar
Fonte: SAF/MDA
49
Quadro 18: Metas físicas e financeiras – Ação - 8312 - Fomento ao Desenvolvimento Rural
Sustentável em Áreas de Produção de Tabaco
Físico (Agricultor familiar assistido) Financeira (R$)
Previsto Realizado % Previsto Realizado* %
3.333 2.110 63,3 1.000.000,00 992.799,20 99%
Fonte: SAF *Meta realizada: considerando despesas empenhadas
A execução financeira foi realizada a contento, executando 99,28% dos recursos programados para
2012 e a execução física alcançou 63,3% do previsto.
Esta ação dá amparo ao Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco,
que tem o objetivo de incentivar a diversificação da produção e da renda em áreas cultivadas
com tabaco. Em 2005, o Brasil ratificou sua participação na Convenção-Quadro para o Controle do
Tabaco (CQCT), somando-se, atualmente, a 168 países que já se comprometeram com a
Organização Mundial da Saúde (OMS) na implementação de medidas para o controle do tabaco.
Dados apontam que está havendo uma redução de consumo do tabaco no mundo, em consequência
desta queda, os estoques mundiais de tabaco em folha, no safra 2012, são maiores do que o
consumo, havendo uma sobra deste produto na ordem de 687mil toneladas. Este cenário tem
reflexos diretos na economia dos agricultores familiares produtores de tabaco no Brasil, visto que
somos o maior exportador de tabaco do mundo, exportando 85% de nossa produção. Contudo,
desde 2009, como consequência desta realidade mundial, as exportações de tabaco do Brasil caíram
na ordem de 10%, ao passo que países como Malavi, Zimbábue, Índia, Turquia, vem aumentando
sua produção para exportação. Neste contexto, sendo o Brasil o segundo maior produtor e o
principal exportador de tabaco do mundo, se identifica a necessidade de ações governamentais na
busca de alternativas economicamente viáveis à cultura do tabaco.
O Brasil tem realizado inúmeras ações de controle do tabagismo e empreendido esforços na
implementação de ações de apoio aos agricultores fumicultores. O objetivo do Programa de
Diversificação é apoiar projetos de extensão rural, formação e pesquisa para que sejam
desenvolvidas estratégias de diversificação produtiva em propriedades de agricultores familiares
fumicultores, buscando novas oportunidades de geração de renda e de qualidade de vida para as
famílias.
A Diversificação em áreas cultivadas com tabaco tem no componente assistência técnica e extensão
rural, juntamente com a formação, sua grande ferramenta como forma de viabilização das
alternativas de produção e renda, perfazendo um total de 87% dos projetos contratados, até o ano de
2011.
Neste ano, foram Contratados oito projetos, sendo três de investimento, sendo um para a Prefeitura
de Amaral Ferrador /RS, no valor de R$ 100.000,00 e dois para a Prefeitura de São Lourenço do
Sul/RS, no valor total de R$ 295.509,20. Os projetos de custeio perfizeram um total de R$
597.290,00 com um total de cinco projetos contratados, assim distribuídos: Prefeitura de Amaral
Ferrador/RS, no valor de R$ 100.000,00; Prefeitura de São Lourenço do Sul/RS, no valor de R$
97.380,00; Prefeitura de Anitápolis/SC, no valor de R$ 179.910,00; Prefeitura de Rio Azul/PR, no
valor de R$ 120.000,00 e um projeto com a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, no
valor de R$ 100.000,00, perfazendo um total de R$ 992.799,20.
O publico alvo é a juventude rural, focando na sucessão das propriedades, e sua fixação no Campo
com oportunidades de diversificação das atividades.
O fato de ser uma Ação nova no PPA, que carrega uma conotação de enfrentamento à resistência
econômica e até cultural existente na cadeia da fumicultura, traz a necessidade de ajustes contínuos
50
ao longo dos anos. Faz-se necessário avançar em alguns pontos, como: a ampliação do número de
gestores públicos na coordenação do Programa e ampliação dos recursos financeiros na ação de
forma a viabilizar a proposta de ATER para a Diversificação, com previsão de atingir 100 mil
famílias, superando as 45 mil atendidas até o ano de 2011. Ampliar as parcerias governamentais nos
municípios onde a fumicultura é a principal atividade, de forma a apoiar a diversificação da
produção e renda. Consolidar parcerias interministeriais para a implementação do Programa; dar
continuidade ao trabalho internacional iniciado enquanto país de referência no tema alternativa ao
fumo; buscar a intersetorialidade com as demais áreas da SAF, com o intuito de trabalhar a
diversificação da agricultura familiar, através de programas e ações conjuntas e fazer novas
Chamadas Públicas para Diversificação ou incluir o tema em outras áreas da SAF.
As parcerias estabelecidas são fundamentais e estratégicas para o cumprimento do compromisso
assumido pelo Governo Federal com a ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do
Tabaco.
2.3.2- DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PLANO DE METAS OU DE AÇÕES PARA
O EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE GERAÇÃO DE RENDA E AGREGAÇÃO DE
VALOR – DEGRAV/SAF
Programa Temático: Agricultura Familiar
Meta: adquirir 2,7 milhões de toneladas de alimentos produzidos pela agricultura familiar por meio
da Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF).
Análise situacional: No tocante a execução da PGPM, com recursos do MDA, ressalta-se a
operação de escoamento de derivados de uva realizada por meio de Prêmio de Escoamento de
Produto (PEP) para garantia de preços mínimos aos agricultores familiares e para escoamento dos
estoques de derivados da uva (vinho, mosto e destilado). Os leilões já realizados envolveram
operações de subvenção no valor de R$ 20,6 milhões, que garantiram o pagamento do preço
mínimo de cerca de 78 mil toneladas de uva. A operação foi autorizada pela Portaria
Interministerial nº 2, de 11 de outubro de 2012, por meio da qual foram autorizados 37,7 milhões de
reais para toda a operação. Tendo em vista que os preços de mercado dos produtos agrícolas, em
geral, se encontram acimas dos preços mínimos, até o momento, não houve demanda para outras
operações no âmbito da PGPM/AF.
Considerando a iniciativa, a entrega de bens e serviços, resultantes da coordenação de ações
orçamentárias, o objetivo prevê a utilização de instrumentos de intervenção no mercado, garantindo
o preço, a renda e o abastecimento dos produtos da agricultura familiar (público atendido pela Lei
11.326/2006, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e comunidades quilombolas),
bem como formar estoques públicos reguladores e estratégicos.
Meta: Atender 3 mil pessoas jurídicas da agricultura familiar com metodologia de Assistência
Técnica e Extensão Rural (ATER) para produção, organização, gestão e comercialização.
Análise situacional: É fato incontestável que temos hoje um conjunto de políticas e programas do
governo federal que oferecem diversas oportunidades de geração de renda. Entretanto, para que a
Agricultura Familiar tenha melhor aproveitamento deste contexto favorável, os seus
empreendimentos devem possuir, sem dúvida alguma, uma excelente organização profissional e
visão empreendedora. Devem encarar o desafio de profissionalizar a gestão dos empreendimentos.
Desafios comumente encontrados tanto na gestão administrativa, quanto na adequação de produtos
e dos processos de produção ao mercado e na área de comercialização, propriamente, abrangendo
desde a prospecção de oportunidades e abertura de mercados até os procedimentos legais e
regulares de comercialização. O campo de conhecimento que articula essas áreas reside no tripé
Gestão –Produto –Mercado, que é um dos que mais carece de ATER. Em vista dessa compreensão
desde 2008 vem sendo construída no MDA/SAF, uma proposta para intervenção nesse campo,
mediante a estruturação de uma metodologia apropriada ao seu público. O Projeto Mais Gestão -
51
Metodologia de Assistência Técnica em Organização, Gestão, Produção e Comercialização para
empreendimentos da Agricultura Familiar – é uma das estratégias adotadas pelo MDA/SAF para
enfrentamento destes desafios. Desde 2008 108 (cento e oito) empreendimentos (dos biomas
Amazônia, Caatinga e Cerrado) vem sendo assistidos por esta ATER diferenciada. Em 2012 o
MDA lançou chamadas públicas que permitirão a aplicação de cerca de 67 milhões de reais, para
atender 600 empreendimentos coletivos da Agricultura Familiar em todo o território nacional. A
perspectiva para 2013, é que sejam beneficiados mais 1.200 empreendimentos coletivos da
agricultura familiar, com uma movimentação de aproximadamente R$ 130.000.000,00 voltados
para qualificar os processos e na gestão dos empreendimentos elevando o seu padrão de
competitividade e Acesso a Mercados.
Meta: Apoiar 6,8 mil organizações da agricultura familiar para a diversificação e organização
econômica, inserção no mercado privado, comercialização, agroindustrialização e desenvolvimento
de atividades não agrícolas, garantindo a participação de pelo menos 30% de organizações de
mulheres rurais.
Análise situacional: Estão em apuração os valores alcançados durante o exercício de 2012.
Meta: Apoiar a adequação das legislações sanitária, tributária, fiscal e previdenciária para
atendimento das especificidades da agricultura familiar e revisão/elaboração de instrumentos legais
relacionados;
Análise situacional: i) Foram elaborados materiais técnicos e/ou de orientações sobre as
legislações específicas: 1) Documento sobre situação atual de implantação do Suasa; 2) Documento
contendo orientações sobre o licenciamento ambiental de agroindústrias; 3) Documento contendo
orientações sobre o registro sanitário de agroindústrias; 4) Documento orientador sobre o Suasa –
Atualização; 5) Manual de orientação sobre consórcios de municípios para adesão ao suasa; 6) Nota
técnica sobre a situação das legislações: sanitária, previdenciária, fiscal/tributária. ii) Propostas de
alteração das legislações específicas, elaboradas: 1) Três alternativas de mudança para a legislação
sanitária de produtos de origem animal (POA); 2) Redação de minuta de MP para isenção da Taxa
de Fiscalização Sanitária da ANVISA para produtos de origem vegetal (POV); 3) Em parceria com
o DIPOV/MAPA foi elaborada minuta de PL para simplificação de registro de bebidas e polpas, em
tramitação no Congresso; 4) Redação de proposta para inclusão de cooperativas na Lei do Simples
Nacional; 5) Proposta de mudança da legislação Previdenciária para manutenção de segurado
especial com uso de CNPJ. iii) Outras atividades realizadas: a) Divulgação do Suasa; b) Divulgação
dos materiais técnicos elaborados; c) Participação em diversas reuniões e outros eventos sobre
legislações, presencial e por Skype; d) Orientação aos municípios sobre constituição de SIM, de
Consórcios e sobre adesão ao Suasa; e) Assessoria a centenas de serviços de inspeção de
municípios, consórcios e estados sobre a implantação de normas sanitárias para pequenas
agroindústrias; f) Realização de convênio com o SIE/MG e o Consórcio Consad/SC para
qualificação de agroindústrias e posterior inclusão das mesmas na lista do Suasa; g) Convênio com
Confederação Nacional de Municípios (CNM) para realização de 30 seminários em todas as UFs
sobre legislação sanitária e PNAE e publicação de materiais técnicos sobre o tema.
Fatores que contribuíram e os que dificultaram a execução das ações
Tema de alta complexidade; Legislações constituídas há várias décadas, a partir de outro modelo de
desenvolvimento, centrado em grandes plantas industriais; Diversos interesses de grupos sociais
distintos envolvidos nessa temática das legislações.
ATIVIDADES PARA 2013
1) Realizar convênio com SIEs e Consórcios com adesão ao Suasa para qualificação de
agroindústrias e posterior inclusão das mesmas na lista do Suasa; 2) Assessoria aos municípios para
implantação de SIM, individual e em consórcios; 3) Assessoria aos serviços de inspeção dos entes
federados para adoção de normas específicas para pequenas agroindústrias; 4) Orientação aos
serviços de inspeção de estados, municípios e consórcios para adesão ao Suasa; 5) Acordar com a
52
SDT o apoio técnico e financeiro aos territórios para implantação de SIM, constituição de
consórcios de municípios e adesão ao Suasa; 6) Apoio às agroindústrias para respectiva
formalização; 7) Participar dos 30 seminários nas UFs, em parceria com a CNM; 8) Desenvolver
ações para consolidar as alterações propostas sobre legislação sanitária (POV e POA),
previdenciária e fiscal/tributária; 9) Participar, junto ao DIPOA/MAPA, da elaboração das normas
sanitárias para pequenas agroindústrias; 10) Elaborar materiais de orientação a partir de alterações
das legislações legislação sanitária (POV e POA), previdenciária e fiscal/tributária; 11) Divulgar
aos parceiros as alterações nas respectivas legislações.
Meta: Implantar compra mínima de 30% do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
diretamente da agricultura familiar em 100% do território nacional, com 60% das capitais
comprando conforme o artigo 14 da Lei 11.947/09 de agricultores familiares do próprio estado.
Análise situacional. É atividade continua do MDA a divulgação do artigo 14 da Lei 11.947/09 via
peças de divulgação/orientação, comunicados por mailing e comunidade virtual da alimentação
escolar do Portal da Cidadania. Durante o ano de 2012 também foram confeccionados e enviados
releases, matérias e spots radiofônicos para a mídia em geral. Em 2012 foram confeccionados 200
mil folder/cartaz, com o passo-a-passo orientador para realização da compra, e distribuídos junto
aos gestores do PNAE nos Estados e agricultores familiares via Delegacias Estaduais do MDA e
instituições de ATER, bem como em eventos.
Para estimular as compras pelas capitais e maiores municípios, o MDA vem implementando o
Projeto Nutre que visam capacitar as organizações produtivas de agricultores familiares a
fornecerem para o PNAE e auxiliar na articulação entre agricultores e secretarias de Educação com
a finalidade de se fazer cumprir a lei.
Atualmente estão em execução cinco projetos que, juntos, abrangem os 46 municípios com maior
poder de compra nos seguintes Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará, além dos
nove Estados do Nordeste. Em 2012 a nova Chamada Pública foi lançada com a finalidade de
atender aos Estados de Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba,
Maranhão, Piauí, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os
contratos para os novos projetos Nutre estão sendo firmados, assim, em 2013, serão assistidas 200
cooperativas em 64 municípios.
Meta: Implementação do sistema de monitoramento da comercialização de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar (AF) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de acordo
com o artigo 14 da Lei 11.947/2009, garantindo a visibilidade da participação das mulheres.
Análise situacional: O MDA está firmando Acordo de Cooperação com o FNDE que prevê a
formulação e implementação conjunta de ferramenta para registro das informações individuais de
acesso dos agricultores familiares ao PNAE, em atendimento ao controle e registro da venda dos
gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar. Os sistemas poderão ser
integrados na perspectiva de viabilizar o monitoramento e a gestão do Artigo 14 da lei 11.947/2009.
Meta: Inserir 25.000 famílias da agricultura familiar nas cadeias produtivas e mercados de energias
renováveis.
Análise situacional: Considerando que a agricultura familiar representa 84,4% do número de
estabelecimentos agropecuários brasileiros e ocupa uma área de aproximadamente 81 milhões de
hectares (Censo IBGE 2006), existe um grande potencial para a produção de energia renovável a
partir de biomassa, energia eólica e energia solar.
Meta: Inserir 25 cooperativas nas cadeias produtivas e mercados de energias renováveis.
Análise situacional: Considerando que a agricultura familiar representa 84,4% do número de
estabelecimentos agropecuários brasileiros e ocupa uma área de aproximadamente 81 milhões de
53
hectares (Censo IBGE 2006), existe um grande potencial para a produção de energia renovável a
partir de biomassa, energia eólica e energia solar.
Meta: Inserir 90 cooperativas da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel.
Análise situacional: As ações de governo dentro do Programa Nacional de Produção e Uso de
Biodiesel (PNPB), até o presente momento, resultam em uma base legal consolidada, tanto para
produção e uso do referido combustível, quanto para a proteção da inclusão social no programa,
responsabilidade esta auferida ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Meta: Articular a inserção do conteúdo da Agroecologia na educação formal e informal.
Análise situacional: Foi iniciado em 2012 no âmbito do Programa de Qualificação Profissional
para a Agricultura Familiar (com o apoio do PRONATEC – SETEC/MEC) com ênfase na
qualificação para os sistemas agroecológicos e orgânicos de produção, a: qualificação Técnica de
Jovens Agricultores Familiares – 3.000; formação inicial e continuada de Jovens e Adultos –
13.000; e formação de agentes de Ater (gestão, agroecologia, orgânico, outros) – 4.000. Até 2015
serão mais de 100 mil técnicos e agricultores qualificados
Meta: Aumentar a participação dos produtos orgânicos e de base ecológica no mercado.
Análise situacional: O MDA estrutura em parceria com o MDS e com a CONAB os programas
relacionados à aquisição pública dos produtos oriundos da Agricultura Familiar, dos quais se
destacam o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o Programa Nacional de Alimentação
Escolar – PNAE. Ambos estimulam a produção agroecológica, orgânica e do agro extrativismo por
intermédio da priorização da aquisição e do pagamento de um prêmio de 30% de sobre preço para
esses produtos. Atualmente esses programas representam os principais mecanismos de
fortalecimento das cadeias produtivas da agricultura familiar com ênfase na dinamização do
comércio local e foram orçados conjuntamente para o ano de 2012 em aproximadamente R$ 4
bilhões. O MDA coordena o Núcleo Copa Orgânica e Sustentável que estrutura a Campanha de
Consumo consciente intitulada: “Brasil Orgânico e Sustentável”, na qual se pretende divulgar os
produtos de origem agroecológica, orgânica e da agrobiodiversidade brasileira, tais como os
produtos da sociobiodiversidade, artesanato e cosméticos. Essa campanha foi lançada em 2012 na
FENAFRA e, está previsto para 2013, seu lançamento nas 12 cidades-sede da Copa do mundo junto
aos segmentos de hotelaria, bares e restaurantes. Como resultado pretende-se inserir os
empreendimentos da agricultura familiar, relacionados como fornecedores desse segmento de
mercado.
Meta: Cadastrar 25.000 agricultores e agricultoras familiares no Sistema Brasileiro de Avaliação da
Conformidade Orgânica (SISORG)
Análise situacional: Com relação à meta de cadastrar agricultores familiares no SISORG, foram
realizadas pela Coordenação de Agroecologia do MAPA com o apoio da SAF/MDA, oficinas de
Certificação Participativa ou por Organismos de Controle Social – OCS.
Como resultado, foram realizadas 14 oficinas nos estados, onde participaram 577 multiplicadores
pertencentes à cerca de 350 instituições diferentes, entre: cooperativas ou associações de
agricultores familiares, prefeituras, universidades federais e estaduais, escolas agrícolas, sindicatos
rurais, da agricultura familiar e dos trabalhadores rurais, movimentos sociais do campo, institutos
federais de ensino, servidores do MAPA e MDA, faculdades, instituições do Sistema “S”, órgão
oficiais de ATER, ONGs ambientalistas e de ATER, CONAB, fundações e empresas estatais de
P&D, empresas privadas de assistência técnica, entre outros. Destacamos que essas atividades
foram preparatórias para o processo de cadastramento de 10.000 agricultores e agricultoras
familiares no SISORG.
54
Meta: Consolidar um banco de informações sobre a produção orgânica e de base ecológica no
Brasil, com dados desagregados por sexo.
Análise situacional: Essa meta não evoluiu no ano de 2012. Porém, foi iniciado um contato com o
IBGE, quanto à necessidade de realização de um Estudo quanto às bases de dados existentes sobre o
público da Agroecologia e Produção Orgânica e os dados referentes ao que é produzido e
comercializado no país no âmbito da Agricultura Familiar.
Meta: Elaborar e implementar a Política Nacional de Agroecologia e de Agricultura Orgânica
Análise situacional: Como demonstração do protagonismo do tema da Agroecologia e da Produção
Orgânica, o governo federal lançou em agosto último a Política Nacional de Agroecologia e
Produção Orgânica – PNAPO - (DECRETO Nº 7.794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012), que objetiva
integrar, articular e adequar às políticas públicas, programas e ações indutores dos sistemas
produtivos de base agroecológica e orgânica com vistas a incrementar a oferta de alimentos
saudáveis. Como resultado objetiva-se a segurança alimentar da população, a melhoria da qualidade
de vida e da renda dos agricultores que praticam sistemas produtivos que privilegiam o uso racional
dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente no meio rural. Neste contexto foi designado
ao MDA a função de gerir a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica –
CIAPO, instância executiva da referida política. Em 2012, o MDA continuou o apoio a projetos que
visam fortalecer a Agricultura Familiar Orgânica, Agroecológica e Agroextrativista por meio de
parcerias, divulgação dos produtos dos agricultores familiares em eventos nacionais e
internacionais, e também em espaços do comércio varejista.
Meta: Garantir o atendimento de 200 pessoas jurídicas com crédito, acesso a mercados e
instrumentos de fomento a sistemas de produção de base ecológica e orgânica.
Análise situacional: Em 2012 o MDA lançou chamadas públicas que permitirão a aplicação de
cerca de 67 milhões de reais, para atender 600 empreendimentos coletivos da Agricultura Familiar
em todo o território nacional. A perspectiva para 2013, é que sejam beneficiados mais 1200
empreendimentos coletivos da agricultura familiar, com uma movimentação de aproximadamente
R$ 130.000.000,00 voltados para qualificar os processos e na gestão dos empreendimentos
elevando o seu padrão de competitividade e Acesso a Mercados.
Desse total cerca de 20%, ou seja, 120 empreendimentos beneficiados em 2012 e 240
empreendimentos beneficiados em 2013 com o atendimento às pessoas jurídicas no apoio a gestão e
acesso aos mercados.
Meta: Garantir o atendimento de 500.000 famílias com crédito, acesso a mercados e instrumentos
de fomento para sistemas de produção de base ecológica e orgânica, com a participação de pelo
menos 30% de mulheres rurais.
Análise situacional: No ano de 2012, o MDA ampliou o volume de recursos para apoio do
fortalecimento do setor e dessa forma estruturou uma chamada pública para contratação de serviços
de Assistência Técnica e Extensão Rural específica para os agricultores familiares agroecológicos e
orgânicos. Essa chamada será contratada nos primeiros meses de 2013 e contará com recursos na
ordem de R$ 150 milhões de reais para beneficiar 50 mil famílias durante 3 anos consecutivos.
Também foi disponibilizado para a Safra 2012/13 um total de R$ 120 milhões destinados a
beneficiar 120 mil agricultores familiares na contratação de serviços de Assistência Técnica e
Extensão Rural – ATER apropriados para atender os agricultores familiares em transição
agroecológica ou inseridos na Rota de Sustentabilidade, ou seja, com acesso a tecnologias,
conhecimentos e práticas sustentáveis para atividade agrícola. Nesse contexto, o MDA
disponibilizou para a safra 2012/13 R$ 225 milhões para crédito de investimento e custeio para
agricultores familiares de base agroecológica, orgânica ou agroextrativistas. Recurso suficiente para
atender 150 mil unidades produtivas de agricultura familiar.
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Programa Temático: Combustível
Meta: 200.000 agricultores familiares participando da cadeia produtiva do biodiesel.
Análise situacional: As ações de governo dentro do Programa Nacional de Produção e Uso de
Biodiesel (PNPB), até o presente momento, resultam em uma base legal consolidada, tanto para
produção e uso do referido combustível, quanto para a proteção da inclusão social no programa,
responsabilidade esta auferida ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Assim sendo, diferente de outras cadeias de energias renováveis que possuem políticas e
instrumentos ainda em fase de construção, o PNPB possui o Selo Combustível Social, instrumento
do MDA que estabelece regras e incentivos para a realização de parcerias entre empresas produtoras
de biodiesel e agricultores familiares produtores de matéria prima. O Selo faz parte de um grupo de
instrumentos e políticas consolidadas que têm estimulado a inclusão de agricultores familiares e
suas cooperativas na cadeia agroindustrial de óleos vegetais e biodiesel com soluções consistentes
de monitoramento. Os dados referentes ao Selo Combustível Social de um ano civil só são
consolidados após o primeiro trimestre do ano subsequente, pela dinâmica de prestação de
informações das usinas produtoras e cooperativas ao MDA. Portanto, estima-se que 90 mil famílias
foram beneficiadas pelo PNPB em 2012. A partir de março tem-se o número efetivo. Na ocasião da
construção do PPA, esperava-se mais de 100 mil famílias beneficiadas em 2012, mas houve uma
queda motivada muito em parte pela grave estiagem do ano, em especial nas Regiões Sul e
Nordeste. Não obstante a possibilidade de reformulação das metas em momento oportuno dada a
dinâmica do tema, entende-se que com o gradual aumento da demanda e produção desse
biocombustível nos próximos anos, a expectativa é que esse número nacional consolidado apresente
crescimento. Entre as iniciativas a coordenação-geral deverá realizar até o termino do Plano a
análise e monitoramento do Selo Combustível Social; fomento à organização da base produtiva da
agricultura familiar para a produção de oleaginosas, óleos vegetais e o biodiesel; e revisão e criação
de instrumentos legais relacionados.
Programa Temático: Segurança Alimentar e Nutricional
Meta: Ampliar a compra de alimentos agroecológicos e oriundos das cadeias da
sociobiodiversidade, de modo a beneficiar 25.000 agricultores familiares, povos e comunidades
tradicionais e povos indígenas.
Análise situacional: MDS em parceria com o MAPA para uso do cadastro dos produtores de
alimentos orgânicos e agroecológicos. Terminada a articulação será possível identificar os
produtores orgânicos e agroecológicos.
Meta: Ampliar o número de agricultores familiares participantes do Programa de Aquisição de
Alimentos para 450 mil, sendo, no mínimo, 57% dos agricultores participantes enquadrados nos
Grupos A, A/C e B do PRONAF.
Análise situacional: Foram atendidos no ano de 2012, 193.687 (cento e noventa e três mil,
seiscentos e oitenta e sete) agricultores familiares. Percentual de agricultores participantes
enquadrados nos Grupos A, A/C e B do PRONAF é de 47%.
Meta: Apoiar a formação de estoques por 45 mil agricultores familiares, organizados em pessoas
jurídicas, para comercialização de seus produtos, sendo, no mínimo, 25 mil dos agricultores
participantes enquadrados nos Grupos A, A/C e B do PRONAF.
Análise situacional: Na formação de Estoques o total é de 8.963 agricultores familiares, deste total
3.601 são dos grupos A, A/C e B do Pronaf. Diferentemente das modalidades de doação; esta
modalidade exige empreendimentos com maior grau de organização, fato que limita a participação
do público do PBSM. Para 2013 e 2014 a SAF está disponibilizando ATER, como foco em questão,
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para cerca de 400 cooperativas. Além da modalidade formação de estoques haverá esforço para
incorporar famílias do BSM na nova modalidade de compra institucional.
Meta: Expandir a execução do Programa de Aquisição de Alimentos nos estados da região Norte e
Nordeste para 60% do total executado.
Análise situacional: Meta não apurada até o momento.
Execução das ações orçamentárias do DEGRAV
Quadro 19: Fomento a Diversificação Econômica e Agregação de Valor na Agricultura
Familiar
Tipo Atividade
Finalidade
Identificar, avaliar e difundir experiências exitosas no sentido de ampliar as alternativas
de diversificação das fontes de renda dos agricultores familiares, mediante a ampliação
das oportunidades de negócio e de valorização dos seus produtos e serviços.
Descrição
Aceleração do processo de inserção dos agricultores familiares no mercado nacional e
internacional, pela execução de ações previamente selecionadas para atuação em cada
realidade, destacando, entre outras, as seguintes ações: constituição de uma base de
dados e informações sobre mercados agrícolas, produtos diferenciados, artesanais,
transformados, assim como sobre tendências de mercado e de consumo para os
produtos da agricultura familiar; ampliação da produção de produtos diferenciados
(orgânicos, de origem e do mercado justo), entre os agricultores familiares;
desenvolvimento de atividades não agrícolas entre os agricultores familiares; fomentar,
ampliar e qualificar a organização dos agricultores familiares nas diferentes cadeias
produtivas em que estão inseridos; promoção de produtos da agricultura familiar nos
mercados internos e externo; constituição de organizações e redes de comercialização
voltados para escoamento dos produtos da agricultura familiar; promoção da agricultura
familiar junto a outros setores econômicos (indústria, comércio e serviços), visando
novas oportunidades de negócios e renda para os agricultores familiares.
Unidade
responsável pelas
decisões
estratégicas
Secretaria da Agricultura Familiar
Coordenador
nacional da ação Arnoldo Anacleto Campos
Unidades
executoras Secretaria da Agricultura Familiar
Quadro 20: Metas físicas e financeiras da Ação de Fomento a Projetos de Diversificação
Econômica e Agregação de Valor na Agricultura Familiar
Físico (Projeto Apoiado) Financeira (R$)
Previsto Realizado % Previsto Realizado* %
130 10 7,70 23.634.700,00 19.251.701,14 81,45
*Meta realizada: considerando despesas empenhadas
A análise considerou o número de projetos de diversificação econômica e agregação de valor
apoiados com recursos da Secretaria da Agricultura Familiar. No âmbito desta ação, foi viabilizado
o apoio financeiro a projetos de diversificação econômica e agregação de valor envolvendo
diferentes temáticas importantes para a agricultura familiar, tais como: apoio à comercialização de
57
produtos e serviços da agricultura familiar, produção orgânica e agroecológica, atividade turística,
plantas medicinais e fitoterápicos, comércio justo e solidário, produtos da sociobiodiversidade,
artesanato, cadeia produtiva do leite, assistência aos empreendimentos da agricultora familiar e
agroindustrialização.
Além do aporte de recursos a projetos, a implementação da ação se desenvolve com ampla parceria
com outros órgãos do Governo Federal e com entidades da sociedade civil e tem contribuído, em
diferentes frentes, para diversas políticas que promovem a ampliação da renda de agricultores
familiares a partir da diversificação.
A previsão de apoiar 130 projetos baseava-se na expectativa de contratação de pequenos e médios
projetos de abrangência local e regional. No entanto, a partir de uma mudança de perspectiva
buscou-se a celebração de projetos estratégicos de abrangência nacional, para atender o maior
número de empreendimentos e agricultores familiares. Com isso, foi possível apoiar 72.331
agricultores familiares. É importante destacar, que a ação orçamentária financiou atividades de
promoção comercial, em especial, a VIII FENAFRA - Feira da agricultura familiar e reforma
agrária, com a participação de 640 empreendimentos da agricultura familiar.
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
Com a promulgação da Lei 11.947/2009, que em seu artigo 14 estabelece que no mínimo 30% do
total de recursos financeiros repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
devem ser gastos pelos gestores do ensino público, na aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar, o mercado institucional da alimentação escolar passou a representar uma
oportunidade para a comercialização dos produtos da Agricultura Familiar.
A Secretaria da Agricultura Familiar do MDA participa ativamente da implementação da lei
11.947/09, como responsável pelas ações de apoio e fortalecimento da agricultura familiar
brasileira. No “encontro da agricultura familiar com a alimentação escolar”, a SAF, por meio do
Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor – DEGRAV tem o papel de informar,
mobilizar, capacitar agricultores e seus empreendimentos e atuar para equacionar as dificuldades
encontradas pela agricultura familiar para acessar este mercado. Nesse contexto, o DEGRAV/SAF
vem implementando um conjunto de ações que viabilizem o fornecimento de gêneros alimentícios
pelos empreendimentos da agricultura familiar para atendimento às demandas do PNAE.
Considerando as inovações do processo de compra e venda de produtos da agricultura familiar para
a alimentação escolar, que traz como diferencial a dispensa de licitação, e ciente das dificuldades
dos agricultores familiares para acessarem esse exigente mercado, o DEGRAV/SAF adotou três
eixos estratégicos de ação, com o objetivo de “apoiar a inserção da AF como fornecedora de
gêneros alimentícios para o PNAE de forma sustentável, fomentando a sua consolidação e o
desenvolvimento local”.
No âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em 2010, mais de 51% dos
municípios compraram produtos da agricultura familiar para atender à alimentação escolar de 47
milhões de alunos matriculados nas 166 mil escolas da rede pública de ensino de todo o Brasil.
Estima-se que em 2011 esse percentual tenha superado 60%. Como forma de enfrentar um de seus
grandes desafios: atender a demanda das grandes cidades e regiões metropolitanas, o MDA
implementa, desde 2010, o Projeto Nutre Brasil.
Atualmente são 46 municípios atendidos distribuídos por São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais,
Pará e todo o Nordeste. Juntos, esses municípios somam cerca de R$330 milhões do PNAE
destinados à agricultura familiar, por ano. A fim de qualificar os empreendimentos da agricultura
familiar para acessarem aos mercados institucionais e outros mercados, o MDA está em fase de
assinatura de sete novos contratos de Ater que irão qualificar 200 cooperativas, entre 2013 e 2014.
O valor dos sete contratos juntos é de R$25 milhões.
Agroindústria
58
O Programa de Agroindustrialização tem como figuras programáticas os documentos referenciais e
os planos operativos.
Na operacionalização do Programa de Agroindústria utiliza-se e/ou utilizou-se diversos
instrumentos, dentre os quais se destacam os protocolos de intenção com parceiros; a rede de
intercâmbio e avaliação do programa, que se transformou em rede da ATER/AGROINDÚSTRIA a
partir de 2007, os convênios, contratos de repasse e destaques orçamentários.
O Documento Referencial do Programa de Agroindustrialização da Produção dos Agricultores
Familiares – 2007-2010 foi concebido a partir da avaliação do período que são: combate a pobreza,
geração de renda e agregação de valor, sustentabilidade ambiental e segurança alimentar. Além
destas foi feito um amplo debate com os segmentos sociais representativo dos agricultores
familiares e um leque de parceiros e colaboradores do setor público e privado. O seu objetivo é
apoiar a agroindustrialização da produção dos agricultores familiares e a sua comercialização, de
modo a agregar valor, renda e oportunidades de trabalho no meio rural. Trabalha a partir das
demandas dos agricultores organizadores e em parceria com as Unidades da Federação, municípios,
ONG's e outros parceiros institucionais que estejam interessados em apoiar a inserção dos
agricultores familiares no processamento agroindustrial. Foi concebido na ótica do desenvolvimento
microrregional e estabelece um conceito amplo para a agroindustrialização, englobando o
beneficiamento e/ou transformação dos produtos provenientes de explorações aquícolas pecuárias,
pesqueiras, agrícolas, extrativistas e florestais, abrangendo desde processos simples, como
classificação e embalagem, até mais complexos, como extração de óleos e a fermentação, incluindo
também o artesanato no meio rural.
Na sua estratégia de ação foram estabelecidas sete linhas de ação englobando:
(1) Disponibilização de linhas de crédito rural para o financiamento integrado da produção de
matéria – prima, da agroindustrialização e a comercialização;
(2) Adequações e/ou orientações, conforme cada situação, nas legislações sanitárias, fiscal e
tributária, cooperativista, ambiental, trabalhista e previdenciária e cobranças de taxas dos conselhos
de classe;
(3) Capacitação de multiplicadores, elaboração de manuais técnicos e documentos orientadores e
intercâmbio desde a temática envolvida na elaboração de projetos à implantação dos
empreendimentos e a gestão dos mesmos;
(4) Apoio de ciência e tecnologia para o desenvolvimento e adequação de processos máquinas e
equipamentos, disponibilização de perfis agroindustriais, capacitação e assessoria;
(5) Apoio as agroindústrias financiadas por outras fontes governamentais;
(6) Promoção e divulgação dos produtos agropecuários, identificação de mercados e articulação
com o mercado institucional de modo a assegurar a comercialização dos produtos; e.
(7) Monitoria, avaliação e sistemas de informações de modo a minimizar os erros e maximizar
acertos, tanto nas fases de planejamento quanto na implementação das agroindústrias.
Em 2012 houve a capacitação de 116 técnicos multiplicadores em Boas Práticas de Fabricação,
através do Termo de cooperação com a Embrapa, com concepção de projetos e gestão beneficiando
18.000 agricultores familiares por meio da realização de 4 cursos, nos estados do Acre, Tocantins,
Distrito Federal e Rio Grande do Norte.
Outra importante ação da agroindústria foi a elaboração de documentos e materiais técnicos sobre
legislações específicas (SUASA, licenciamento ambiental, registro sanitário, Consórcios
municipais).
Acerca da legislação específica, a área realizou propostas de alteração da legislação sanitária de
Produção de Origem Animal, de isenção da taxa de fiscalização da ANVISA em Produção de
Origem Vegetal, legislação previdenciária, inclusão das cooperativas no Simples Nacional e minuta
de Projeto de Lei sobre registro simplificado de bebidas e polpas; além do fortalecimento da Rede
de ATER em Agroindústria nos 27 UFs, para apoiar as atividades do Programa.
59
Produtos e mercados diferenciados
Plantas Medicinais e Fitoterápicas
Várias são as razões para o MDA apoiar e incentivar a cadeia produtiva de Plantas Medicinais e
Fitoterápicos. Dentre elas destacamos:
1) O Brasil detém 20% da biodiversidade do planeta, o que lhe dá todas as condições
para ser soberano na produção de medicamentos fitoterápicos.
2) Atualmente observa-se um crescimento do consumo de plantas medicinais ou de
medicamentos à base de plantas em todas as classes sociais no Brasil e no mundo.
3) Este contexto traduz-se em importante fonte de renda e geração de emprego para a
agricultura familiar.
4) São os agricultores familiares, e principalmente as mulheres, os maiores produtores
em potencial de plantas medicinais, o MDA vem buscando instrumentos para incentivar essa
produção dentro dos padrões de qualidade necessários.
Em 2012, destacam-se as seguintes ações do ano sob sua responsabilidade:
1) Participação ativa no Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, onde
são tomadas as decisões e encaminhamentos da Política Nacional de Plantas Medicinais e
Fitoterápicos;
2) Avaliação de propostas para a inserção do empreendimento no Talentos do Brasil
Rural, na área de amenities;
3) Auxilio na elaboração da chamada de ATER Agroecologia;
4) Auxilio ao Ministério da Saúde na Elaboração e Avaliação da Chamada de Plantas
Medicinais e Fitoterápicos, visando APL's, totalizando 14 projetos classificados no valor de
11 milhões;
5) Avaliação e acompanhamento de projetos de Planta Medicinais e Agroindústria do
DEGRAV;
6) Articulação com Itaipu Binacional e Fiocruz.
Entre os fatores que dificultaram a execução das ações, destacamos a dificuldade de ações
articuladas com o Ministério da Saúde e a inexistência de mercado institucional constituído.
No entanto, as ações tiveram bons resultados, entre os quais destacamos:
1) A inclusão de plantas aromáticas e condimentares no PNAE;
2) A relação estável e harmônica com a Itapu Binacional e Fiocruz;
3) A chamada realizada pelo Ministério da Saúde, onde os projetos selecionados terão
que incluir os Agricultores Familiares como produtores de matéria-prima para aquisição
pelo SUS.
4) Parceria com a Fiocruz e Itaipu Binacional para a reaplicação do Projeto Cultivando
Água Boa nos diversos biomas brasileiros.
5) Articulação com MMA, MCT, MAPA e MDS, para a inclusão efetiva dos
agricultores familiares no Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Para o ano de 2013, há a previsão de ações no sentido de criarem um Programa Nacional de
Aquisição de Plantas Medicinais e Fitoterápicos pelo Sistema Único de Saúde, a partir do auxílio da
sociedade civil e 12 Ministérios; disponibilizar o acesso à Assistência Técnica e Extensão Rural -
ATER para os 12 projetos selecionados na chamada de Plantas Medicinais realizada pelo Ministério
da Saúde; acompanhar os empreendimentos nas áreas de amenities e agroindústria, no projeto
Talentos do Brasil Rural, além de acompanhar projetos de plantas medicinais e agroindústria do
DEGRAV.
Talentos do Brasil
Talentos do Brasil Rural
60
O Projeto Talentos do Brasil Rural é uma parceria entre Ministério do Desenvolvimento Agrário,
Ministério do Turismo e SEBRAE visando o apoio ao desenvolvimento e fortalecimento dos
Produtos e serviços da agricultura familiar destinado ao mercado turístico.
Entende-se que o projeto Talentos do Brasil Rural é uma oportunidade para que o produto da
agricultura familiar esteja inserido no Mercado turístico com qualidade e com isso, complementar a
renda do agricultor. No tocante aos produtos da agricultura familiar – cosméticos, amenities
produtos alimentícios, artesanato - almeja-se que eles sejam inseridos em meios de hospedagem,
restaurantes, bares, lojas de artesanato e suvenires.
No que diz respeito aos serviços, o intuito é preparar o empreendimento familiar para o recebimento
de turistas dotando-o das condições necessárias para o desenvolvimento da atividade turística. O
foco do projeto é a inserção dos produtos da agricultura familiar por meio dos eixos: produtos e
serviços, sendo a Copa Sustentável da FIFA 2014 uma oportunidade da promoção dos produtos da
Agricultura Familiar.
Entre as principais atividades desenvolvidas no âmbito do projeto destaca-se:
- Identificação de 47 empreendimentos aptos a acessar o mercado, por meio do diagnóstico do
Comércio Brasil;
- Articulação com os empreendimentos da agricultura familiar e as empresas para elaboração de
produtos dos seguimentos de amenities;
- Exposição de produtos de 18 empreendimentos na EQUIPOTEL 2012;
- Participação de 13 roteiros turísticos contemplados no Projeto Talentos do Brasil Rural no festival
de Gramado/RS, realizado em novembro de 2012;
- Lançamento dos produtos e amenities do mel elaborado pela Empresa Amazongreen, realizado na
FENAFRA em novembro.
Talentos do Brasil Moda
O Projeto Talentos do Brasil Moda teve inicio em 2005 com o propósito de agregar valor às
matérias primas oriundas da Agricultura Familiar e a inserção no mercado da moda sustentável
nacional e internacional, gerando emprego e renda no meio rural.
O Projeto Talentos do Brasil Moda propõe-se a estruturar os grupos de artesãos de forma
sustentável, com base na produção agregada artesanal, focado na prospecção mercadológica e no
conceito da autogestão, fortalecendo as ações dos atores locais, contribuindo para o
desenvolvimento sustentável do nosso País.
Com esta visão e diante da dimensão territorial brasileira e sua diversidade, ao mesmo tempo,
iremos construir o processo da participação integrada das comunidades, no intercâmbio dos
talentos, dos processos e produtos, possibilitando a junção mercadológica fortalecida na
diversificação e a qualidade do artesanato brasileiro, conquistando espaço nos mercados nacionais e
internacionais.
Dessa forma, o Projeto será ampliado para outras localidades com realidades e disponibilidade de
matérias-primas abundantes, enriquecendo a rede da produção da biodiversidade da Agricultura
Familiar, que vem ganhando força na diversificação da produção e valorização dos Talentos.
Este Projeto atua de forma integrada com os órgãos vinculados ao MDA, com os demais ministérios
e instituições afins. A principal interface interinstitucional se dá com o sistema SEBRAE.
Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar – SIPAF O Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar – SIPAF é um sinal identificador
de produtos, que tem como objetivo fortalecer a identidade social da agricultura familiar perante os
consumidores, informando e divulgando a presença significativa da agricultura familiar na
produção de produtos.
Entre as ações realizadas em 2012, destacamos:
61
- Publicação da Portaria MDA nº 7, de 13 de janeiro de 2012, em substituição a Portaria MDA nº45,
de 28 de julho de 2009, que institui o Sipaf;
- Celebração do Acordo de Cooperação Técnica com a SEAGRI/BA, com o objetivo de expandir o
uso do selo em produtos do Estado da Bahia;
- Capacitação de equipe da SUAF-SEAGRI/BA nos procedimentos relativos à permissão,
manutenção e cancelamento do uso do Sipaf;
- Visita a feiras locais, com o intuito de divulgar o Sipaf;
- Reformulação e publicação da Portaria do Selo Quilombos do Brasil, que passa a ser
operacionalizado pela equipe do Sipaf; e.
- 618 permissões de uso do Sipaf concedidas a empresas, a cooperativas, a associações e aos
agricultores familiares.
Promoção Comercial e de acesso aos mercados privados
No ano de 2012, em se tratando de promoção efetiva para acesso aos mercados, as atividades
consistem na efetivação de arranjos de gestão e pactuações realizadas com grupos privados de redes
de supermercados, tais como Grupo Pão de Açúcar, na introdução de novos empreendimentos;
assim como a formação do Grupo de Trabalho com o Grupo Wal-Mart juntamente com o Clube do
Produtor e áreas de Relações Institucionais, Sustentabilidade e Responsabilidade Social e, por fim,
a elaboração de um Plano de Trabalho bianual (2013-2014) a ser executado com a APAS –
Associação Paulista de Supermercados.
Os Acordos com a Associação Brasileira de Supermercados é uma iniciativa do Ministério do
Desenvolvimento Agrário em conjunto com Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a
Fome em que o MDA por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA) tem como
objetivo gerar projetos que resultem em efetivo acesso da Agricultura Familiar ao mercado
varejista, incluindo os agricultores de famílias participantes do Cad-Único do MDS.
Além do diálogo direto com instituições privadas e públicas para estabelecimento de acordos
comerciais para Agricultura Familiar, a SAF/MDA organizou e/ou participou de Ações
Comercialização e Negócios, ao longo do ano de 2012.
Cabe destaque as participações em eventos e feiras nacionais e internacionais, tais como: 28º Feira
de Negócios da Associação Paulista de Supermercados - APAS 2012 – SP; Rio+20, Feira
Equipotel; III Congresso Nacional das Populações Extrativistas, e Programa Caras do Brasil da
Rede Grupo Pão de Açúcar, Feira Biofach - Alemanha e na Expo West Natural – EUA.
Dentro da estratégia de promoção comercial, destaca-se a organização da VIII Feira Nacional da
Agricultura Familiar e Reforma Agrária - Brasil Rural Contemporâneo - FENAFRA, realizada entre
os dias 21 e 25 de novembro de 2012 na Marina da Glória, Rio de Janeiro-RJ. O evento contou com
a participação de 560 empreendimentos, resultando em 3,77 milhões reais comercializados.
Política Setorial do Café
A Política Setorial do Café (PSC) é uma área do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
que busca trazer os agricultores familiares e as cooperativas que os representam para dentro do
conjunto de instrumentos de políticas que amparam o agricultor familiar.
Atualmente, não existe um conjunto de instrumentos de políticas exclusivo do setor cafeeiro da
agricultura familiar, mas existe um trabalho de divulgar e amparar todos os programas. Para tanto é
necessário um conhecimento a fundo de todos os instrumentos do MDA.
As principais ações desenvolvidas foram:
- Divulgar a importância da obtenção da DAP Jurídica e incentivar as organizações a obtê-la
ou renová-la. Neste ano, as seguintes cooperativas obtiveram a DAP Jurídica pela primeira vez,
com o respectivo número de cooperados reconhecidos pela SAF como agricultores familiares:
COOABRIEL/ES: 2.345; COOPARAISO/MG: 2.105; COOCARAM/RO: 98; DOS COSTAS/MG:
65; COOPASV/MG: 47; COOPERBIO/BA: 39. TOTAL: 4.652 famílias envolvidas.
62
- Divulgação dos programas, projetos e ações desenvolvidos pelo MDA/SAF. Foram
realizadas visitas às sedes de 09 cooperativas de café e contactadas outras 33 organizações de
cooperativas ou associações.
- Inserção da agricultura familiar produtora de café nos editais de ATER do MDA, houve a
indicação de cooperativas das seguintes chamadas públicas:
MAIS GESTÃO e PNAE (Pessoa jurídica): indicação de 20 cooperativas;
Projeto de Capacitação da Agricultura Familiar Orgânica, Agroecológica e
Agroextrativista: 03 cooperativas contempladas (COOPFAM/MG, COOCARAM/RO e
COOFACI/ES);
Chamada Pública 2012 – Projeto Talentos do Brasil Rural: 01 cooperativa
contemplada (COOPFAM/MG);
Indicação de 13.000 famílias para o Edital ATER em Agroecologia, produção
orgânica e sustentável.
- Com intuito de ampliar o acesso aos mercados para o Café torrado em grão e torrado e
moído, a Secretaria forneceu subsídios para a participação das cooperativas na feira da Associação
Paulista de Supermercados – APAS e na 50ª EQUIPOTEL. Quanto o café in natura, houve a
indicação de 03 cooperativas com predominância de agricultores familiares como possíveis
fornecedoras de café conilon/robusta ao governo cubano.
- A Secretaria também atuou no sentido de divulgar as ações da Cadeia Produtiva do Café na
Agricultura Familiar e articulação interinstitucional. Entre as entidades envolvidas, destaca-se:
OCB, CONAB, UNICAFES, EMATER/PR, IAPAR, Associação Hanns R. Neumann Stiftung do
Brasil (MG); Federação dos Cafeicultores do Cerrado; ASSOCAFÉ (BA) Coordenação do Fair
Trade no Brasil; BR FAIR; SEBRAE Nacional, SEBRAE/MG, SEBRAE/SP, COCCAMIG (MG);
EPAMIG; IMAFLORA (SP); 4C; UTZ Certified; DPCAFÉ (MAPA) e EMATER/MG.
Entre os fatores que contribuíram para a execução das ações, destacamos o fato de que as
cooperativas e associações estarem vinculadas a organizações centrais, como a BR FAIR
(Associação Fair Trade no Brasil), e também o fato de que alguns empreendimentos possuíam
histórico de parceria junto ao MDA.
No entanto, ainda há fatores que dificultam a execução das ações, tais como a demora, por parte de
alguns empreendimentos, quanto à obtenção da DAP Jurídica e execução em algumas ações, como
nos encaminhamentos tomados para avaliar a capacidade das cooperativas quanto à venda de café
conilon/robusta ao governo cubano; e a escassez de recursos para viabilizar e apoiar a realização de
eventos.
Caberá ao departamento em 2013, a realização das seguintes atividades, tais como:
• Ampliar para 40 as cooperativas de café com possibilidade de acesso as políticas públicas do
MDA.
• Realizar o Encontro das Cooperativas da Agricultura Familiar.
• Apresentar as diretrizes para composição da Rede Temática de ATER da cadeia produtiva
do café.
• Buscar mecanismos que possibilitem a participação de cooperativas e associações de café na
50ª reunião da Organização Internacional do Café (OIC), a ser realizada em setembro de 2013, em
Belo Horizonte/MG, com foco no acesso a informação e prospecção de negócios.
Política Setorial do Leite
A Política Setorial do Leite (PSL) é uma área do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
que busca trazer os agricultores familiares e as cooperativas que os representam para dentro do
conjunto de instrumentos de políticas que amparam o agricultor familiar.
A exemplo do setor cafeeiro, atualmente não existe um conjunto de instrumentos de políticas
exclusivo do setor leiteiro da agricultura familiar, mas existe um trabalho de divulgar e amparar
63
todos os programas. Para tanto é necessário um conhecimento a fundo de todos os instrumentos do
MDA.
I-PRINCIPAIS AÇÕES
I-1. Estudos cadeias produtivas do leite, aves e suínos regiões Sul, Nordeste e Norte de MG
compatibilizando consumo com estoques de milho a produtores e cooperativas dos municípios
mitigando efeitos da seca e das inundações resultando nas quantificações de milho na Portaria
Interministerial nº 143 de 1º de março de 2012.
I-2. Divulgação das políticas públicas, com foco na DAP PJ e seus benefícios quanto ao crédito e
mercado institucional para cooperativas com e sem DAP PJ para que essas últimas possam acessar
às diversas políticas públicas que essa chancela permite aos agricultores e seus empreendimentos
coletivos.
I-3. Ações nos estados de PI, CE, SE, PB e PB com possibilidades de investimentos em novas
usinas de leite e derivados que irão atender aos agricultores familiares e ao mesmo tempo
contribuindo para redução da pobreza no semiárido nordestino através de iniciativas locais e de
cooperativas do sudeste com investimentos no nordeste, CEMIL em PB, região de Garanhuns.
I-4. Divulgação do projeto PS Lácteos em parceria com APEXBrasil e OCB atraindo o máximo de
cooperativas com e incentivando aquelas que ainda não dispõe DAP PJ para se habilitarem através
de visitas técnicas e reuniões com dez centrais nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e seis
singulares nos estados de PI, CE, PB, SE e PB visando aproximá-las em parcerias comerciais e
ações cooperativas conjuntas tanto na diversificação quanto na agregação de valor ao leite, seus
derivados e demais gêneros alimentícios da agricultura familiar. Contribuição nas Chamadas
Públicas para MAIS GESTÃO e ATER Sustentabilidade que irá atender também cooperativas e
produtores para a melhoria qualitativa e quantitativa do leite e seus derivados visando outros
mercados.
I-5. Ações junto aos governos estaduais para potencializar o leite da agricultura familiar no PNAE
focado nos principais estados produtores e consumidores de leite na merenda escolar, com destaque
para MG, PR, RS, SC, GO, SP, ES, RJ, BA, PB, CE e DF através de visitas e diálogo com as
Secretarias de Estado de Agricultura e Educação e seus respectivos coordenadores. Ressalte-se o
grande interesse de cooperativas com base de associados de povos tradicionais, destacando
indígenas e quilombolas assentados, em melhorar suas usinas de beneficiamento e colocar as frutas
da sócio biodiversidades nas receitas lácteas.
I-6. Ações conjuntas com IPHAN para indicações geográficas em regiões de tradicional modo de
fazer do queijo artesanal focando outras microrregiões geográficas do Sul, Sudeste, Centro-Oeste e
Nordeste.
I-7. Contribuições para elaboração do Plano Safra 2012/13 da Agricultura Familiar dialogando com
principais parceiros como UNICAFS, CONTAG, OCB e Centrais de cooperativas da agricultura
familiar oferecendo sugestões de aperfeiçoamento das políticas públicas quanto ao crédito e ao
mercado institucional.
I-8. Visitas técnicas as UF de SE e PB para ações sinérgicas entre MDS e MDA na oferta de leite
bovino e caprino ao PAA Leite da região Nordeste ao tempo em que contribui para o combate a
pobreza no meio rural.
II-METAS PREVISTA NO PLANEJAMENTO
II-1. Avaliação das metas alcançadas:
II-1.1- AMPLIAR EM 100 NOVAS COOPERATIVAS COM DAP JURÍDICA: Reunimos com
dez centrais de cooperativas envolvendo 176 associadas e 19 cooperativas singulares nos estados de
RS, SC, PR, SP, MG, GO, ES, SP, CE. PI, SE, PB, AL, MA, BA, MT, MS, PA e RO. Desses
conseguimos colocar a DAP jurídica em cerca de 16 e outras 78 estão em processo para se
habilitarem com a DAP Jurídica. Divulgado em todas elas ações e programas do MDA,
notadamente o mercado institucional PNAE, PAA e compras institucionais atingindo cerca de 180
64
mil famílias sendo 40 mil dentro do contexto do Brasil sem Miséria. Alcançado apenas 19% da
meta devido à falta de informação dos dirigentes, o pouco diálogo entre as entidades credenciadas
para emissão das DAP Pessoa Física. As cooperativas reclamam que as entidades de ATER
credenciadas não dispõem de técnicos em número suficientes para visitas de entrevistas e coleta de
dados. O alto custo para emissão de uma DAP Pessoa Física é outro fator limitador, em média são
realizadas no mínimo duas visitas para emissão de uma DAP. A CAARG, Lavras-MG, última
cooperativa a se habilitar com DAP PJ, tem 947 associados e 680 com 71,8% AF. A média de
visitas aos agricultores já previamente selecionados foi de 3,6 visitas por DAP Pessoa Física
habilitada e o trabalhou iniciou dia 24/05 para ser concluído dia 06/12 data da emissão da DAP nº
SDW2207006400010612120657 no transcurso de 197 dias. Ainda não conseguimos quantificar o
público beneficiado por que estamos aguardando um relatório que será gerado no setor de
informática através do qual poderemos quantificar ao certo tanto o número de cooperativas com
DAP jurídica quanto o de novos agricultores familiares que ingressaram na base de dados da DAP
na SAF.
II-1.2- Levantar o número de cooperativas participantes do PNAE e quantificar o número de
empreendimentos que estão acessando o PAA e o PNAE: esta meta está vinculada ao relatório que
está sendo gerado pelo setor DMA de controle do cadastro das DAP físicas e jurídicas e pelo
desenho do PNAE por ser descentralizado. Para que possamos ter segurança nestes dados e pelas
características do PNAE onde são comercializados todos os produtos alimentícios da AF,
precisamos desenvolver um banco de dados que permita buscar os dados através das prestações de
contas.
Outro fator que compromete melhor compreensão da dinâmica dos lácteos no PNAE é o fato das
escolas não terem como estocar volumes perecíveis e optarem para compra do leite em pó e o fato
das cooperativas não conseguirem viabilizar rotas de entrega dos lácteos com a frequência
solicitada nas licitações.
II-1.3- AÇÕES INTERNAS Mapear os empreendimentos da Agricultura Familiar sem DAP
jurídica e Número de empreendimentos que detém a DAP jurídica: Estas metas foram
desenvolvidas em ações conjuntas com o item II. 1.1- AMPLAIR... acima; quanto ao número de
empreendimentos que detém DAP jurídica a base de dados do cadastro das DAP Jurídicas é
dinâmica e um empreendimento que foi habilitado em 1º / 12 pode perder esta condição dois a três
dias após, basta que um de seus associados terem o vencimento de sua DAP física e esta não for
renovado para que a cooperativa perca sua condição de habilitada com DAP jurídica.
Este dinamismo aliado aos constantes problemas no sistema de informação que gerencia o banco de
dados das DAP jurídicas impediu que essa meta fosse cumprida com segurança. É preciso criar
condições para que os levantamentos possam ser realizados e retratar a realidade. A nosso ver, as
DAP jurídicas deveriam ter um prazo de validade de pelo menos um ano, já que o documento é uma
declaração legislação.
II. 1.4 FORTALECIMENTO DO COOPERATIVISMO e Retomar as ações do projeto de extensão
para exportação dos lácteos da agricultura familiar retomada das ações do projeto de extensão para
exportações dos lácteos da agricultura familiar realizamos ações internas conforme descrito o item
II.1.1 pela morosidade da parceira OCB em colocar o projeto no SIG da APEXBrasil. Ainda assim
realizamos ações junto com as cooperativas conforme descrito acima e em 2013 precisamos contar
com maior apoio das entidades credenciadas (EMATER e SINDICATOS) para emissão das DAP
físicas. Temos casos de cooperativas como a COOPATOS que atende assentados da reforma agrária
em Lagoa Grande e nem EMATER nem SINDICATO se interessou em emitir as DAP físicas.
Assistência Técnica para empreendimentos da Agricultura Familiar - Mais Gestão
É fato incontestável que temos hoje um conjunto de políticas e programas do governo federal que
oferecem diversas oportunidades de geração de renda. Entretanto, para que a Agricultura Familiar
tenha melhor aproveitamento deste contexto favorável, os seus empreendimentos devem possuir,
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sem dúvida alguma, uma excelente organização profissional e visão empreendedora. Devem encarar
o desafio de profissionalizar a gestão dos empreendimentos.
Desafios comumente encontrados tanto na gestão administrativa, quanto na adequação de produtos
e dos processos de produção ao mercado e na área de comercialização, propriamente, abrangendo
desde a prospecção de oportunidades e abertura de mercados até os procedimentos legais e
regulares de comercialização. O campo de conhecimento que articula essas áreas reside no tripé
Gestão –Produto –Mercado, que é um dos que mais carece de ATER.
Em vista dessa compreensão desde 2008 vem sendo construída no MDA/SAF, uma proposta para
intervenção nesse campo, mediante a estruturação de uma metodologia apropriada ao seu público.
O Projeto Mais Gestão - Metodologia de Assistência Técnica em Organização, Gestão, Produção e
comercialização para empreendimentos da Agricultura Familiar – é uma das estratégias adotadas
pelo MDA/SAF para enfrentamento destes desafios.
Desde 2008, 108 (cento e oito) empreendimentos (dos biomas Amazônia, Caatinga e Cerrado) vêm
sendo assistidos por esta ATER diferenciada. Em 2012, o MDA lançou chamadas públicas que
permitirão a aplicação de cerca de 67 milhões de reais, para atender 600 empreendimentos coletivos
da Agricultura Familiar em todo o território nacional. A perspectiva para 2013, é que sejam
beneficiados mais 1200 empreendimentos coletivos da agricultura familiar, com uma
movimentação de aproximadamente R$ 130.000.000,00 voltados para qualificar os processos e na
gestão dos empreendimentos elevando o seu padrão de competitividade e Acesso a Mercados.
Rede Brasil Rural
Em 2012, houve a consolidação do sistema da Rede Brasil Rural através do desenvolvimento de
Plataformas para Cadastro dos Empreendimentos da Agricultura Familiar, bem como catálogo de
produtos, Chamadas Públicas do PNAE e integração da plataforma do Programa Mais Alimentos.
Como forma de divulgação da Rede Brasil Rural, foram realizadas 40 oficinas de Capacitações em
25 estados, no qual obteve mais de 2.000 participantes, sendo estes, representantes de
empreendimentos da agricultura familiar, gestores do PNAE, agentes financeiros, agentes de
ATER, dentre outros.
Houve participação da Rede Brasil Rural em Feiras e Eventos, destacando Agrishow, Agrobrasilia,
Rondônia Rural Show, Expo Inter, Fórum Nacional da UNDIME, APAS e FENAFRA com
objetivo de aproximar os produtores ao mercado.
No sistema da Rede Brasil Rural foram cadastrados aproximadamente 580 empreendimentos da
agricultura familiar, que representam cerca de 200 mil agricultores familiares. Na plataforma do
PNAE através da importação da base de dados do FNDE, foram inseridos todos os gestores do
PNAE (mais de 167.000), onde alguns destes foram habilitados para lançamento de suas chamadas
públicas para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. Importantes parcerias foram
firmadas com entidades que facilitaram a evolução da Rede, como exemplo, as assinaturas de
termos de cooperação com Correios, BNDES, FNDE, ABIH e Governos Estaduais. Destaca-se a
parceria com a ABIH onde foram realizados alguns eventos com rodada de negócio entre a Rede
Hoteleira e Empreendimentos da Agricultura Familiar.
Quadro 21: Fomento à Inserção dos Agricultores Familiares na Produção de Base Ecológica e
Orgânica
Tipo Atividade
Finalidade
Ampliar a participação dos empreendimentos da agricultura familiar com produtos
orgânicos e de sistemas de base ecológica e adequados à legislação, nos mercados
institucionais e diferenciados, visando impulsionar a comercialização de seus produtos,
com agregação de valor e melhoria da renda e das condições das famílias do meio rural
brasileiro.
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Descrição
Apoio a projetos para ampliar a participação dos empreendimentos da agricultura
familiar com produtos orgânicos e de sistemas de base ecológica nos mercados
institucionais e diferenciados a partir de: melhoria da qualidade de seus produtos e
serviços, inovação tecnológica, prospecção de mercado e a realização de negócios por
meio de reuniões, seminários, intercâmbios, missões, participações em feiras, visitas
técnicas e produção de materiais didáticos e de divulgação. Promoção da adequação da
agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais à legislação da produção
orgânica. Articulação das redes de pesquisa, desenvolvimento, transferência de
tecnologias e experiências locais, em sistemas de produção de base ecológica,
adequadas às realidades locais da agricultura familiar, povos e comunidades
tradicionais. Apoio ao desenvolvimento de um banco de informações de produção de
base ecológica e orgânica da agricultura familiar e de povos e comunidades
tradicionais. Elaboração e implementação de um plano de comunicação dos benefícios
dos produtos provenientes de sistemas de produção de base ecológica e orgânica junto à
sociedade. Apoio a ações para elaboração e implementação de instrumentos de fomento
e políticas de apoio ao setor.
Unidade
responsável pelas
decisões
estratégicas
Secretaria da Agricultura Familiar
Coordenador
nacional da ação Arnoldo Anacleto Campos
Unidades
executoras Secretaria da Agricultura Familiar
Fonte: SAF/MDA
Quadro 22: Metas físicas e financeiras do Fomento à Inserção dos Agricultores Familiares na
Produção de Base Ecológica e Orgânica
Físico (Projeto Apoiado) Financeira (R$)
Previsto Realizado % Previsto Realizado* %
50 640 1280 2.000.000,00 2.000.000,00 100
Fonte: SAF/MDA *Meta realizada: considerando despesas empenhadas
O DEGRAV atua para desenvolver o mercado de produtos orgânicos e sustentáveis por meio da
execução de projetos de apoio a gestão e capacitação comercial, tanto para os mercados internos
como para promover as exportações de produtos ecológicos e orgânicos oriundos da agricultura
familiar, beneficiando de aproximadamente 87 mil famílias de agricultores.
Entre as principais ações do ano destaca-se:
- Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO. O DEGRAV teve participação
decisiva neste processo, pois foi o representante do MDA no processo de construção deste decreto.
Uma agenda setorial que teve seu início em agosto de 2011 e, como resultado desta atuação, foi
direcionado ao MDA a função de gestão da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção
Orgânica – CIAPO, instância executiva da referida política.
- Promoção comercial dos produtos da AF orgânica, agroecológica e agroextrativista por intermédio
do apoio a participação dos empreendimentos em feiras e eventos nacionais e internacionais, tais
como: Bifocal Alemanha 2012 em Nuremberg; Natural Produtos 2012, Anaheim – CA, EUA; Feira
APAS 2012, São Paulo – SP; Praça da Sustentabilidade na Rio 20+; Equipotel 2012, São Paulo –
SP; BioBrazil Fair, São Paulo – SP; FENAFRA 2012, Rio de Janeiro – RJ, em todos os eventos
67
mencionados os empreendimentos apoiados tiveram a oportunidade de abrir novos mercados e
conquistar novos clientes, além de ampliar sua inteligência comercial.
- Discussão e elaboração das Chamadas Públicas de ATER que visam o desenvolvimento de um
modelo de produção sustentável na Agricultura Familiar, denominado como “Rota da
Sustentabilidade”. Este esforço resultou na confecção de duas chamadas públicas:
• Chamada de ATER Sustentabilidade que visa atender 120 mil famílias
• Chamada de ATER Agroecologia e Produção Orgânica que visa atender 50 mil famílias
- Cogestão do Projeto: “Fortalecimento da Agricultura Familiar Orgânica, Agroecológica e
Agroextrativista”, que atuou de forma a apoiar a estruturação da Associação Brasileira da
Agricultura Familiar Orgânica, Agroecológica e Agroextrativista – ABRABIO; executar a
participação do MDA nos eventos internacionais em 2012, já mencionada; levantar, selecionar e
diagnosticar 30 empreendimentos da AF com vocação para atuar no mercado internacional e
também no mercado interno de forma organizada e estruturada.
- Participação das reuniões das Câmaras Temáticas e da Comissão Nacional de Produção Orgânica
– COAGRE/MAPA.
Entre os fatores que contribuíram a execução das ações, destacamos o momento político e histórico
favorável para o desenvolvimento da temática dentro e fora do governo e interesse dos diversos
atores públicos em iniciar um esforço de integração de ações; amadurecimento dos
empreendimentos dos Agricultores Familiares que atuam na temática agroecológica e orgânica;
disponibilidade de recursos para desenvolvimento das ações pretendidas; e evolução no modelo de
gestão, por intermédio da adoção do contrato de repasse e da priorização de projetos setoriais
(maiores) em substituição aos projetos individuais (somente um beneficiário).
Para o próximo ano previmos a implementação da Política Nacional da Agroecologia e Produção
Orgânica e elaboração do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica; consolidação dos
empreendimentos da AF Orgânica, Agroecológica e Agroextrativista devido à implementação dos
projetos contratados (Chamadas 2012) e conclusão das atividades do Projeto executado pelo IPD
por intermédio do fortalecimento dos empreendimentos por sua capacidade produção e
comercialização com a expectativa e de elevação significativa e continuada no nível de faturamento
desses empreendimentos; ampliação do acesso aos programas e políticas públicas de incentivo a
produção agroecológica e orgânica (PAA, PNAE, PRONAF, ATER, etc.); ampliação expressiva da
formalização do número dos produtores cadastrados no Cadastro Nacional dos Produtores
Orgânicos; Contratação dos serviços de ATER Agroecológica e Orgânica para 50 mil famílias de
AF.
Entre os arranjos de gestão e pactuações mais relevantes, destacamos a avaliação dos editais de
agroecologia do CNPq/MDA, como ferramenta para qualificar agentes de ATER e disponibilizar
conhecimentos e novas tecnologias no tema da agroecologia e da produção orgânica; estudo do
PRONACAMPO/MEC como ferramenta para qualificar agentes de ATER e agricultores familiares
no tema da agroecologia e da produção orgânica; estoque de tecnologias geradas pelo SISTEMA
EMBRAPA no âmbito da Agroecologia e da Produção Orgânica e estudo de formas de viabilizar
sua disseminação; inserção dos produtos orgânicos e diferenciados na Rede Brasil Rural;
levantamento da oferta de insumos direcionados para a produção agroecológica e orgânica a serem
disponibilizados em local específico da RBR; articulação para a inserção dos
empreendimentos da AF orgânica, agroecológica e agroextrativista no mercado supermercadista;
promoção dos sistemas de certificação orgânica seja por auditoria, por sistemas participativos ou
por organizações de controle social para a agricultura familiar; construção de uma agenda comum
entre o MDA e o SEBRAE para promover a agroecologia e os sistemas orgânicos de produção; e
promoção, articulação e divulgação da campanha de consumo consciente: Brasil Orgânico e
Sustentável.
68
Quadro 23: Participação da Agricultura Familiar nas Cadeias de Energias Renováveis Tipo Atividade
Finalidade Qualificar e ampliar a participação da Agricultura Familiar nas cadeias de
energias renováveis.
Descrição
a) concessão e monitoramento do Selo Combustível Social do MDA; b)
ampliação e qualificação da organização dos agricultores familiares na cadeia
produtiva do biodiesel pela formação de pólos de produção; c) capacitação dos
técnicos envolvidos em biodiesel; d) ampliação e diversificação da produção de
oleaginosas pela agricultura familiar; e) apoio a processos de produção de
sementes e mudas de oleaginosas para a agricultura familiar; f) constituição de
uma base de dados da agricultura familiar e de informações sobre biodiesel
(oleaginosas, tecnologias, mercados do biodiesel), e nas cadeias de energias
renováveis; g) contração de pesquisas nas áreas agrícolas, industriais,
econômicas para a inserção econômica da agricultura familiar no biodiesel, e
nas cadeias de energias renováveis; h) ampliação e qualificação da organização
da base produtiva dos agricultores familiares; i) criação e fortalecimento de
cooperativas; j) geração e transferência de tecnologia nas áreas agrícolas e
agroindustriais; k) apoio à produção e fornecimento de insumos qualificados; l)
fornecimento de assistência técnica para agricultores familiares individuais e
seus empreendimentos; m) capacitação de agricultores familiares e técnicos; n)
apoio a formulação de linhas de crédito específicas; e o) realização de estudos e
diagnósticos.
Unidade responsável pelas
decisões estratégicas Secretaria da Agricultura Familiar
Coordenador nacional da
ação Marco Antônio Viana Leite
Unidades executoras Secretaria da Agricultura Familiar
Fonte: SAF/MDA
Quadro 24: Metas físicas e financeiras da Ação Fomento a Participação da Agricultura
Familiar na Cadeia do Biodiesel
Físico (projeto apoiado) Financeira (R$)
Previsto Realizado % Previsto Realizado* %
56 20 35,7 12.369.500,00 11.812.994,00 72,65
Fonte: SAF/MDA *Meta realizada: considerando despesas empenhadas
O Programa Nacional Produção de Biodiesel é um programa interministerial do Governo que
objetiva a implementação de forma sustentável da produção e uso do Biodiesel, com enfoque na
inclusão social e no desenvolvimento regional, via geração de emprego e renda.
Atualmente, 40 empresas já operam com o Selo Combustível Social, estimulando e fortalecendo
mais de 100 mil famílias produtoras de oleaginosas em todo o País, em sua maioria organizada em
mais de 70 cooperativas de agricultores familiares. Na Região Nordeste, uma das regiões
prioritárias, são cerca de 30 mil famílias produtoras de mamona e girassol que participam do
Programa recebendo assistência técnica e comercializando sua produção via contratos com a
indústria.
Na Região Norte, o Programa de Produção Sustentável de Palma de Óleo, criado em 2010,
beneficia aproximadamente 700 famílias contratadas por empresas para o fornecimento de cachos
frescos de palma de óleo e com acesso a linhas de financiamento do Pronaf. Com isso, o programa
funciona como alternativa estratégica para a diversificação de matérias-primas para o biodiesel,
geração de energia para comunidades isoladas, recuperação de áreas degradadas, regularização
fundiária e geração de renda.
69
Em 2012, foram realizadas parcerias no valor de aproximadamente R$ 8 milhões em projetos de
fomento das áreas de difusão e transferência de tecnologia, pesquisa, sementes, cooperativismo,
voltados para o Programa de Biodiesel.
Quanto à execução das metas estimadas na LOA, informamos que a previsão de 56 projetos baseou-
se em expectativa de contratação de um grande número de entidades, com aplicação de valores
reduzidos, em média 200 mil reais cada. Entretanto, pela dinâmica de mapeamento e identificação
das demanda dos diversos atores envolvidos no PNPB, houve uma reorientação das ações, e passou-
se a apoiar no ano de 2012 um número menor de parcerias, com uma natural maior destinação de
recursos para cada uma delas.
Essa reorientação deve-se muito em parte á uma menor apresentação de demandas regionais
comparado ao que era inicialmente esperado pela Coordenação em seu planejamento operacional no
início do ano.
Quadro 25: Fomento às Práticas de Conservação, Uso e Manejo da Agrobiodiversidade
Desenvolvidas por Agricultores Familiares, Povos e Comunidades Tradicionais Tipo Atividade
Finalidade Promover o desenvolvimento de processos produtivos sustentáveis de uso e
de manejo da agrobiodiversidade desenvolvidas por agricultores familiares,
povos e comunidades tradicionais.
Descrição Geração e disseminação de conhecimentos e práticas sobre o uso e manejo
da agrobiodiversidade entre técnicos, agricultores familiares, povos e
comunidades tradicionais, apoiando inovações tecnológicas e de práticas
produtivas baseadas em princípios da agroecologia e fortalecendo e/ou
apoiando a construção de redes de entidades e composição de bancos de
informações.
Unidade responsável pelas
decisões estratégicas Secretaria da Agricultura Familiar
Coordenador nacional da ação Argileu Martins da Silva
Unidades Executoras Secretaria da Agricultura Familiar Fonte: SAF/MDA
Quadro 26: Considerações sobre o Atingimento das Metas Físicas e Financeiras - Ação - 8450
- Fomento às Práticas de Conservação, Uso e Manejo da Agrobiodiversidade Desenvolvidas
por Agricultores Familiares, Povos e Comunidades Tradicionais.
Físico (agricultor familiar assistido) Financeira (R$)
Previsto Realizado % Previsto Realizado* %
9.000 13.383 148,70 1.800.000,00 1.800.000,00 100
Fonte: SAF/MDA *Meta realizada: considerando despesas empenhadas
O Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade (PNPSB), criado
por meio da Portaria Interministerial nº 239 de 21 de julho de 2009 tem por objetivo geral
desenvolver ações integradas para a promoção e fortalecimento das cadeias de produtos da
Sociobiodiversidade, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Meio
Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Social, Companhia Nacional de Abastecimento na
qualificação de produtos, bens e serviços (produtos finais, matérias-primas ou benefícios) gerados a
partir de recursos da biodiversidade.
Os eixos estratégicos do Plano são: a) Produção e Extrativismo Sustentável; b) Processos
Industriais; c) Mercado Institucional e Diferenciado; d) Organização Social e Produtiva; e) Serviços
da Sociobiodiversidade. O avanço gradativo e consolidação do Plano como política pública reflete-
se, a cada ano, na incorporação da temática nos 10 (dez) Estados prioritários do Plano (PA, TO,
70
AM, RO, AP, AC, MA, PI, CE, MT), seja por meio do trabalho das Câmaras Temáticas ou por
meio de incentivos as Cadeias de produtos Agroextrativos.
Em 2012, ações para a promoção dos produtos da sociobiodiversidade trabalhou em duas frentes,
são elas:
- Acesso aos mercados:
Participação do PNPSB na Rio +20 (julho, 2012): apoiados 37 empreendimentos dos Biomas
Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Amazônia, representando 13.383 famílias beneficiárias,
vinculados a Associações e Cooperativas. A comercialização direta dos empreendimentos totalizou
R$ 276.629,00, sendo a participação dos Biomas, ocorreu da seguinte maneira: Amazônia (35%);
Cerrado (16%); Talentos do Brasil (22%); Caatinga (19%); Mata Atlântica (8%); e a participação
do PNPSB na VIII FENAFRA (RJ, novembro, 2012): apoiados 4 redes de comercialização (Bodega
da Caatinga, Cooperúnica, Mercado Mata Atlântica e Central do Cerrado), na Praça da
Sociobiodiversidade como espaço de exposição e comercialização direta, destinado à promoção das
cadeias de produtos da Sociobiodiversidade. Os empreendimentos em rede representaram 40
Empreendimentos de PCTAF’s de 6 Biomas, de 6 biomas que comercializaram produtos, como:
Castanha-do-Brasil, Baru, Artesanato de fibras, Palmito Jucara, Acaí, Mel, Biscoitos, Geléias,
Sucos, Tecelagem indígena. O valor total comercializado foi de R$ 65.375,00; e realização de
reuniões com Câmaras Técnicas Estaduais da Sociobiodiversidade.
- Apoio à organização econômica: Mais-Gestão
Apresentação do PNPSB no curso de capacitação sobre a metodologia Mais Gestão para técnicos
do Centro de Trabalhadores da Amazônia (CTA/Acre) que executa a Metodologia no Acre;
participação no curso de Capacitação na metodologia Mais Gestão (realizada pela entidade Casa
Verde para técnicos da EMATER/RS e CTA/AC) voltada à qualificação da gestão em
empreendimentos coletivos de Agricultura Familiar, Agroextrativos e Orgânicos, no período de 02
a 07/07/12.
Dentre os fatores que dificultaram a execução das ações, destacamos a falta de ações articuladas
com outros setores de Coordenação do PNPSB (MMA, MDS, CONAB); dificuldade de acesso
(quando não da inexistência) a informações sobre comercialização de produtos da
Sociobiodiversidade no mercado institucional: PAA; PNAE; mercados diferenciados/privados:
Feiras, Eventos, Missões; dificuldade dos empreendimentos da Sociobiodiversidade em conhecer e
utilizar as políticas de acesso ao mercado: PAA, PNAE, PGPM-Bio, PAA Institucional, PRONAF
individual (Custeio, Investimento), PRONAF Agroindústria, PRONAF Custeio e Comercialização;
e falta de informação dos empreendimentos em informar sobre comercialização varejo, atacado,
institucional.
Destacamos entre os fatores positivos, a diversificação e melhoria da qualidade dos produtos da
Sociobiodiversidade: selo, embalagem, forma de apresentação; participação dos empreendimentos
na Rio+20; VIII FENAFRA: articulando produtos para exposição e venda na Praça da
Sociobiodiversidade. A isto se associa as Rodadas de Negócios que ocorrem durante os eventos;
assinatura de Acordos Comerciais: Cooperacre + Wall Mart; execução das Chamadas de ATER:
Agroecologia, Orgânicos, Agroextrativistas; Sustentabilidade; Mais Gestão.
Destacamos ainda, entre os arranjos de gestão e as pactuações mais relevantes em 2012, a parceria
com a APEX no Projeto Brasil Sociobiodiverso que realizará serviços de qualificação, capacitação,
assessoria para o Comércio Exterior; parceria com o SEBRAE/NACIOANAL, através de Acordo
de Cooperação Técnica, para serviços de profissionalização da gestão de administrativa, financeira,
de produtos; e a implantação da Política Nacional de Agroecologia (PNAPO): articular por meio da
política um Plano Nacional de integração de políticas de desenvolvimento sustentável para
PCTAF’s.
Para o ano de 2013, temos a previsão de ampliar a DAP Jurídica de Associações/Cooperativas que
produzem produtos da sociobiodiversidade, objetivando o acesso às linhas de crédito agrícola
71
(2012/13); contemplar os empreendimentos da Sociobiodiversidade em Assistência Técnica focados
em Gestão (Mais Gestão); assegurar a participação de produtos da Sociobiodiversidade na
promoção comercial da Brasil Orgânico e Sustentável; assegurar a participação dos
empreendimentos da Sociobiodiversidade no Projeto Brasil Sociobiodiverso (MDA/APEX)
[Serviços de Qualificação, Capacitação, Assessoria para o Comércio Exterior.].
Quadro 27: Ação 2B81 - Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar; e 2B83 -
Operacionalização da Aquisição, da Armazenagem e da Revenda de Produtos da Agricultura
Familiar – PAA.
Ação 2B81 - Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar
Tipo Atividade
Finalidade Adquirir produtos da agricultura familiar e assentados, como forma de apoiar
as políticas voltadas à agricultura familiar, compreendendo ações de
comercialização vinculadas à formação de estoques estratégicos com uso
preferencial para venda no mercado tradicional, de forma a possibilitar novas
compras de produtos.
Descrição Aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares e assentados da
reforma agrária, reconhecidos como tal pelo Pronaf, em cumprimento à Lei n.º
10.696, regulamentada pelo Decreto 4.722, ambos de 02/07/2003, que criaram
o Programa de Aquisição de Alimentos. As aquisições serão feitas através de
compra direta, compra antecipada da produção ou contrato de garantia de
compra. Os critérios e condições da compra e da venda serão definidos no
Grupo Gestor do PAA.
Unidade responsável pelas
decisões estratégicas Secretaria da Agricultura Familiar
Coordenador nacional da
ação Arnoldo Anacleto de Campos
Unidades executoras Secretaria da Agricultura Familiar
Fonte: SAF/MDA
Quadro 28: Dados Gerais - 2B83 - Operacionalização da Aquisição, da Armazenagem e da
Revenda de Produtos da Agricultura Familiar – PAA Tipo Atividade
Finalidade Custear as despesas operacionais da CONAB ou de outros agentes, na
execução de aquisições, armazenagem e vendas de produtos adquiridos de
agricultores familiares e assentados.
Descrição Cobertura das despesas administrativas incorridas pela CONAB ou outros
agentes na execução das aquisições de alimentos, tais como: aluguel de
armazéns, classificação de produtos, controle de qualidade de gêneros
alimentícios, seguro, braçagem e transporte; nas operações de venda,
movimentação de estoques, processamento industrial e empacotamento de
produtos. A ação poderá também custear leilões dos produtos, taxas de
corretagem e comissão de bolsas de mercadorias e cereais,
acompanhamento de preços e outras atividades que sejam necessárias para
ofertar produtos adquiridos da agricultura familiar no mercado.
Unidade responsável pelas
decisões estratégicas Secretaria da Agricultura Familiar
Coordenador nacional da ação Arnoldo Anacleto de Campos
Unidades executoras Secretaria da Agricultura Familiar
Fonte: SAF/MDA
72
Quadro 29: Metas físicas e financeiras – Ação 2B81
Físico (tonelada de produto) Financeiro
Previsto Realizado % Previsto Realizado* %
263.958 27.827 10,54 148.344.344,00 47.324.194,59 31,90
Fonte: SAF/MDA *Meta realizada: considerando despesas empenhadas
A execução física de 10,54% de produtos adquiridos, abaixo do previsto na LOA, deve-se,
fundamentalmente, ao atraso na celebração do Termo de Cooperação firmado entre o Ministério e a
CONAB que atrasou a descentralização do recurso, por conseguinte, a utilização dos recursos.
Quadro 30: Metas físicas e financeiras – Ação 2B83
Físico (agricultor beneficiado) Financeiro
Previsto Realizado % Previsto Realizado* %
77.500 8.963 11,56 15.222.800,00 680.524,70 4,47
Fonte: SAF/MDA *Meta realizada: considerando despesas empenhadas
A estimativa para 2012 das modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura
Familiar - PAA, somados os recursos do MDS e do MDA, foi de aproximadamente R$ 1,2 bilhões
em recursos que correspondem aos valores aprovados na LOA para ambos os ministérios.
Em 2012, o MDA executou aproximadamente R$ 47 milhões na modalidade de Apoio à Formação
de Estoques atendendo cerca de 8,8 mil agricultores familiares, perfazendo um total de 27 mil
toneladas de alimentos.
Os desafios trazidos pelo Plano Brasil sem Miséria demandaram inovações no PAA de modo a
adaptá-lo à realidade das populações mapeadas e identificadas como beneficiárias deste importante
plano. Neste sentido mudanças importantes na legislação do PAA foram aprovadas no intuito de
tornar menos burocrática a elaboração de projetos e mais ágil o repasse de recursos aos agricultores
familiares fornecedores. Estas mudanças já estão em vigor e incluem uma nova forma de
operacionalização dos recursos da principal modalidade do programa que é a de Doação Simultânea
que possui recursos do MDS. O processo de mudança envolveu uma importante etapa de pactuação
entre Governo Federal e demais gestores em âmbito estadual e municipal com o compromisso, por
parte destes, de priorizarem projetos de agricultores enquadrados no público do Plano Brasil sem
Miséria.
Outra importante novidade trazida pelo marco legal do PAA foi a criação da modalidade de Compra
Institucional. Trata-se de um novo mecanismo voltada para o atendimento das demandas regulares
de alimentos por parte de governos estaduais e municipais autorizados, com recursos próprios, a
adquirirem produtos do PAA com dispensa de licitação. Além disso, permitem que as universidades
também comprem da agricultura familiar produtos para abastecimento de seus restaurantes e
cantinas universitárias.
Apesar das dificuldades enfrentadas pela agricultura familiar, sobretudo a persistente seca que
castigou a região nordeste, o PAA segue como um dos principais mercados garantidores de preços
justos para a agricultura familiar brasileira.
Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF)
Uma conquista relevante para o segmento da agricultura familiar é a participação na Política
de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). O mecanismo, que diminui a volatilidade nos mercados
regionais, permite regular preço dos produtos contemplados contribuindo para a formação dos
preços nos principais centros de produção da agricultura familiar.
73
No momento, a operacionalização ocorre por meio de Prêmio de Escoamento de Produção (PEP), o
escoamento da safra de uva 2011/2012. Já foram, no primeiro leilão, negociadas 30 mil toneladas de
uvas, sendo que ainda estão previstas outras operações este ano, até perfazer o total de R$ 37,7
milhões liberados por portaria interministerial (Portaria nª 02 de 11/10/2012).
O público alvo potencial a ser beneficiado pelo pode chegar a 20 mil famílias de vinicultores. Além
disso, possivelmente, faremos aquisições de sisal na BA, por meio de AGF, uma vez que os preços
de mercado estão abaixo do preço mínimo. Estima-se que existem, no semiárido brasileiro, cerca de
35 mil agricultores familiares envolvidos no processo produtivo do sisal. Em 2011, início de sua
operação, foram destinados R$ 300 milhões para o segmento, que poderão ser utilizados para
formar estoques governamentais.
Quadro 313: Ação 00GZ – Equalização de Preços nas Aquisições do Governo Federal de
Produtos da Agricultura Familiar e na Formação de Estoques Reguladores e Estratégicos -
AGF-AF (Lei nº 8.427, de 1992) Tipo Atividade
Finalidade Garantir o equilíbrio financeiro das operações de compra e venda de produtos
da agricultura familiar amparados pela Política de Garantia de Preços
Mínimos - PGPM.
Descrição Concessão de equalização pelo Tesouro Nacional à Companhia Nacional de
Abastecimento - CONAB, referente à diferença entre os valores de venda e de
compra dos produtos da agricultura familiar, incluindo o custo de
carregamento dos estoques.
Unidade responsável pelas
decisões estratégicas Secretaria da Agricultura Familiar
Coordenador nacional da
ação Arnoldo Anacleto de Campos
Unidades executoras Secretaria do Tesouro Nacional
Fonte: SAF/MDA
Quadro 32: Metas físicas e financeiras – Ação 00GZ
Físico (agricultor beneficiado) Financeiro
Previsto Realizado % Previsto Realizado %
- - - 30.000.000,00 - 0
Fonte: SAF/MDA
Quadro 33: Ação 20GI - Formação de Estoques Públicos com Produtos da Agricultura
Familiar - AGF-AF Tipo Atividade
Finalidade Executar a política governamental de intervenção no mercado mediante a
aquisição de produtos da agricultura familiar para garantir o preço e a renda do
produtor amparado pela Lei nº 11.326, de 2006, com vistas a formar estoques
públicos e regulares o abastecimento interno.
Descrição Operacionalização dos instrumentos de intervenção definidos pela Política de
Garantia de Preços Mínimos - PGPM, mediante a Aquisição do Governo
Federal – AGF (exclusivos da Agricultura Familiar) na forma direta ou em
decorrência do exercício de Contrato de Opção de Venda, retirando o
excedente do mercado no momento da safra, formando estoques reguladores e
estratégicos e utilizando-os para o abastecimento, inclusive permitindo ou
promovendo o acesso de compradores de pequeno porte (avicultores,
suinocultores, agroindústrias e moinhos coloniais), realizando despesas
operacionais, financeiras e tributárias decorrentes das operações de compra e
venda e manutenção dos estoques públicos de produtos agropecuários
74
oriundos da agricultura familiar.
Unidade responsável pelas
decisões estratégicas Secretaria da Agricultura Familiar
Unidades executoras Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Fonte: SAF/MDA
Quadro 34: Metas físicas e financeiras – Ação 20GI
Físico (agricultor beneficiado) Financeiro
Previsto Realizado % Previsto Realizado %
- - - 217.000.000,00 - 0
Fonte: SAF/MDA
Quadro 35: Ação 00GW - Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos
da Agricultura Familiar (Lei nº 8.427, de 1992) Tipo Atividade
Finalidade Garantir e sustentar os preços na comercialização de produtos da agricultura
familiar, por meio de instrumentos de equalização de preços, exonerando o
Governo Federal da obrigação de adquirir o produto.
Descrição Equalização de preços destinando recursos do Tesouro Nacional para o
pagamento de prêmio ou bonificação, apurados em leilão ou em outra
modalidade de licitação, para promover o escoamento do produto pelo setor
privado, ou para o pagamento da diferença entre o preço de exercício em
contratos de opção de venda de produtos agropecuários, lançados pelo Poder
Executivo, e o valor de mercado desses produtos.
Unidade responsável pelas
decisões estratégicas Secretaria da Agricultura Familiar
Unidades executoras Secretaria do Tesouro Nacional
Fonte: SAF/MDA
Quadro 36: Metas físicas e financeiras – Ação 00GW
Físico (agricultor beneficiado) Financeiro
Previsto Realizado % Previsto Realizado %
- - - 67.000.000,00 - 0
Fonte: SAF/MDA
Ressalta-se a operação de escoamento de derivados de uva realizada por meio de Prêmio de
Escoamento de Produto (PEP) para garantia de preços mínimos aos agricultores familiares e para
escoamento dos estoques de derivados da uva (vinho, mosto e destilado). Os leilões já realizados
envolveram operações de subvenção no valor de R$ 20,6 milhões, que garantiram o pagamento do
preço mínimo de cerca de 78 mil toneladas de uva. A operação foi autorizada pela Portaria
Interministerial nº 2, de 11 de outubro de 2012, por meio da qual foram autorizados 37,7 milhões de
reais para toda a operação. Tendo em vista que os preços de mercado dos produtos agrícolas, em
geral, se encontram acimas dos preços mínimos, até o momento, não houve demanda para outras
operações no âmbito da PGPM/AF.
2.3.3 DEMONSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PLANO DE METAS OU DE AÇÕES PARA
O EXERCÍCIO DO DEPARTAMENTO DE FINANCIAMENTO E PROTEÇÃO A
PRODUÇÃO – DFPP/SAF
No Programa temático 2012- Agricultura Familiar, as metas relativas ao DFPP foram as seguintes:
75
Meta: Adequar as condições de crédito às particularidades da agricultura familiar, das mulheres
rurais, dos quilombolas, indígenas, povos e comunidades tradicionais, jovens do campo e
assentados e assentadas da reforma agrária.
Análise situacional: A Portaria nº 94/2012 do MDA publicada no Diário Oficial da União de
28/11/2012 institui oficialmente a Declaração de Aptidão ao Pronaf para Indígenas (DAP-I). Nesse
primeiro momento, a DAP-I não dará acesso a créditos do Pronaf, mas a políticas tais como:
Política Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa de Fomento às Atividades
Produtivas Sustentáveis do Plano Brasil sem Miséria (PBSM), Programa de Garantia de Preços
Mínimos para Produtos da Biodiversidade (PGPMBio) e a compra de alimentos da agricultura
familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
- No plano safra 2012/2013 o limite do PRONAF Jovem foi ampliado de R$ 12 mil para R$ 15 mil.
- No plano safra 2012/2013 o limite do PRONAF Mulher foi ampliado de R$ 50 mil para R$ 130
mil.
Meta: Ampliar de forma qualificada o microcrédito orientado e acompanhado para 750 mil
agricultores familiares, garantindo atendimento obrigatório a pelo menos 35% de mulheres rurais.
Análise situacional: Segundo a base de dados do MDA, recebida pelos agentes financeiros que
operam o PRONAF, foram executados 326.852 contratos em 2011 e 438.016 contratos em 2012.
Ao total foram 764.868 contratos. Considera-se que cada contrato corresponde a uma família. Os
contratos de 2011 foram considerados porque tem dois anos de vigência e as famílias não podem
acessar novo crédito antes do término.
Meta: Expandir a concessão de crédito de custeio agrícola para 750 mil famílias da agricultura
familiar.
Análise situacional: O Anuário Estatístico do Crédito Rural do Banco Central do Brasil (janeiro a
novembro) informa que 596.099 contratos de custeio foram realizados em 2012. Não há
estratificação sobre o número de famílias que acessaram o custeio antes de 2013. O SICOR, do
Banco Central, produzirá tal consulta dos créditos contratados a partir de 1° de janeiro de 2013.
76
77
Meta: Garantir condições de acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (PRONAF) para 3 milhões de famílias da agricultura familiar, garantindo
atendimento obrigatório a pelo menos 35% de mulheres rurais e ampliando a inserção da juventude
ao processo produtivo.
Análise situacional: Segundo o Anuário Estatístico do Crédito Rural do Banco Central do Brasil
(janeiro a novembro) foram executados 1.512.510 contratos do PRONAF em 2012. O total
financiado foi de R$ 13.965.598.127,04. Não há estratificação sobre a quantidade de famílias e
mulheres que acessaram o crédito antes de 2013. O SICOR, do Banco Central, produzirá tal
consulta dos créditos contratados a partir de 1° de janeiro de 2013. Estima-se que atualmente cerca
de 2,5 milhões de famílias tem operações de crédito rural, no âmbito do PRONAF.
Meta: Ampliar o acesso ao crédito para 5 mil pessoas jurídicas da agricultura familiar
Análise Situacional da Meta: Estão ativas e válidas no sistema da DAP (Declaração de Aptidão ao
PRONAF) 1817 CNPJ. Esses estão aptos para acessarem o PRONAF voltado para cooperativas e
associações. A possibilidade de estratificação sobre a quantidade de CNPJ que acessam o PRONAF
está prevista para julho de 2013, quando a base do crédito estiver construída e funcional.
Meta: Ampliar o acesso dos assentados e assentadas da reforma agrária, das comunidades
quilombolas, indígenas e dos povos e comunidades tradicionais às políticas de financiamento,
fomento, proteção da produção, garantia de preços e da renda, por meio da construção de uma
proposta de ajuste e qualificação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), ampliação das
entidades emissoras e capacitação dessas comunidades.
Análise Situacional da Meta: A SAF dispõe de um sistema informatizado constituído por
Declarações de Aptidão ao Pronaf – DAP, documento que contempla a identificação e qualificação
dos agricultores familiares e compõe base de dados. Atualmente, essa base de dados reúne os
registros de 4,3 milhões de estabelecimentos de agricultores familiares. A partir das DAP
registradas na base de dados, os agricultores familiares reúnem condições de acesso às políticas
públicas dirigidas a essa categoria de produtores rurais. Os assentados da reforma agrária e dos
povos de comunidades tradicionais – extrativistas, quilombolas e indígenas possuem registros nessa
base de dados.
Na tabela que segue essas informações estão representadas em número de registros na base de
dados de DAP.
Categoria de AF Nº DAP
Assentados da Reforma Agrária 207.791
Indígenas 23.540
Quilombolas 20.476
Extrativistas 52.334
Demais Agricultores Familiares 4.082.779
Total 4.386.920
Acrescentamos, ainda, o trabalho que vem sendo desenvolvido para criação de um módulo do
sistema destinado à emissão exclusiva para os indígenas, comprevisão para entrada em operação
para junho de 2013.
Meta: Expandir a concessão de crédito de investimento para organizações de mulheres rurais no
Programa Agroindústria Familiar, atendendo a 48 mil mulheres integrantes de 3.200 organizações
produtivas.
Análise Situacional da Meta: Não há estratificação sobre a quantidade de mulheres que acessaram
o crédito antes de 2013. O SICOR, do Banco Central, produzirá tal consulta dos créditos
contratados a partir de 1° de janeiro de 2013.
78
Meta: Financiar 110 mil equipamentos da indústria nacional com tecnologia apropriada para a
agricultura familiar no âmbito do Mais Alimentos
Análise Situacional da Meta: Segundo o Anuário Estatístico do Crédito Rural do Banco Central
do Brasil (janeiro a novembro) foram financiadas 146.998 máquinas e equipamentos da indústria
nacional voltados para o porte, perfil produtivo e disponibilidade de mão-de-obra da agricultura
familiar.
Quantidade alcançada: 146.988 equipamentos.
Meta: Ofertar seguro da produção para 650 mil famílias da agricultura familiar, até o final do
período deste PPA.
Análise situacional: O Seguro da Agricultura Familiar-SEAF opera junto com o crédito de custeio agrícola do Pronaf.
Há uma meta de elevar esses financiamentos para 750 mil. A meta do seguro está condicionada a
essa meta do crédito. Propostas de medidas específicas de aperfeiçoamento e ampliação do seguro
foram encaminhadas ao MF e estão em discussão.
O SEAF está sendo ofertado em todo o país, estando disponível para todos os agricultores
familiares que contratarem financiamento de custeio agrícola do Pronaf.
Na safra 2011-2012 foram realizados 450 mil contratos.
Meta: Expandir o Garantia-Safra para a participação de 1.000.000 famílias da agricultura familiar
em situação de vulnerabilidade climática, garantindo atendimento obrigatório a pelo menos 35% de
mulheres rurais.
Análise Situacional da Meta: O Garantia-Safra tem como objetivo garantir renda mínima para
agricultores familiares com perda sistemática da produção. É um estímulo a adesão de estados,
municípios e agricultores. a adesão deve ser feita antes que ocorra o evento climático.
Quantidade alcançada: 771.343 famílias da agricultura familiar
A seguir apresentamos às iniciativas presentes no PPA 2012-2015 sob a responsabilidade do
DFPP:
Iniciativa 01A5 - Ampliação do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar -
PGPAF como instrumento garantidor de preços de mercado, inserindo novos produtos que atendam
às necessidades específicas da agricultura familiar e sua regionalização.
Medida Institucional Normativa: Ampliação do PGPAF como instrumento garantidor de preços
de mercado, inserindo novos produtos que atendam às necessidades específicas da agricultura
familiar e sua regionalização.
O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar – PGPAF, instituído pelo
Decreto Presidencial nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, e regulamentado pelo Conselho
Monetário Nacional, teve suas culturas ampliadas, mantendo-se o foco no fortalecimento do cultivo
das culturas com maior importância regional.
Atualmente, o Programa contempla 43 produtos. A seguir é apresentada a lista de produtos
contemplados, considerando-se a data de inclusão no PGPAF:
Safra 06/07
1. Arroz
2. Feijão
3. Mandioca
4. Milho
5. Leite
79
6. Soja.
Safra 07/08
7. Tomate,
8. Inhame,
9. Cará,
10. Café arábica,
11. Café conilon
12. Castanha de caju.
Safra 08/09
13. Algodão (caroço),
14. Alho,
15. Amendoim,
16. Borracha natural,
17. Caprinos,
18. Ovinos,
19. Castanha do Brasil,
20. Cebola,
21. Girassol
22. Juta,
23. Malva,
24. Mamona,
25. Pimenta do reino,
26. Pó cerífero de carnaúba,
27. Sisal,
28. Sorgo,
29. Trigo
30. Triticale.
Safra 09/10
Sociobiodiversidade
31. Açaí,
32. Babaçú (amêndoa),
33. Borracha Natural extrativa,
34. Pequi (fruto)
35. Piaçava (fibra).
Safra 10/11
36. Abacaxi,
37. Banana,
38. Maça,
39. Uva,
40. Cana-de-açúcar,
41. Umbu,
42. Mangaba,
43. Baru,
Safra 11/12
44. Laranja,
45. Tangerina.
Safra 12/13
46. Maracujá
80
47. Manga
48. Batata
49. Batata-doce
O último avanço do PGPAF foi a inclusão mais quatro novos produtos (maracujá, manga,
batata e batata-doce), na safra 2012/2013.
O PGPAF possibilita enfrentar eventuais quedas de preço, garantindo os custos de produção,
por meio de desconto concedido no pagamento do financiamento de custeio correspondente à
diferença entre o preço de mercado e o preço de garantia, e tem seus gastos orçamentários
suportados pela ação 0281- Equalização de Juros para a Agricultura Familiar- Pronaf.
Iniciativa 01AQ - Disponibilização de linhas de crédito para agricultores e agricultoras familiares,
empreendedores familiares rurais e pessoas jurídicas da agricultura familiar.
Financiamento Extra orçamentário: Concessão de crédito para agricultores familiares
Metas: 1º Ano PPA: R$ 17.500.000.000,00;
2º Ano PPA: R$ 19.000.000.000,00;
3º Ano PPA: R$ 20.000.000.000,00;
4º Ano PPA: 20.000.000.000,00.
Valor executado em 2012: R$ 18.000.000.000,00
Ação 0A81 - Financiamento para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001).
Os recursos dessa ação estão sob a supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da
Fazenda. Essa tem por finalidade prestar apoio financeiro às atividades agropecuárias, exploradas
mediante emprego direto da força de trabalho do produtor e de sua família, no âmbito do PRONAF,
por meio de concessão de empréstimos, destinando recursos do Tesouro Nacional aos beneficiários
enquadrados no Grupo A do PRONAF, que não contam com garantias reais exigidas pelas
instituições financeiras na concessão de crédito rural.
Ação 0281 - Equalização de Juros para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992)
Os recursos dessa ação estão sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional -
Ministério da Fazenda. A mesma tem a finalidade de prestar apoio financeiro às atividades
agropecuárias, exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do produtor e de sua
família, no âmbito do PRONAF, por meio de equalização de taxas de juros, visando reduzir o custo
financeiro da produção.
A ação consiste na equalização de taxas de juros destinando recursos do Tesouro Nacional
para a cobertura do diferencial de taxas entre o custo de captação de recursos, acrescidos dos custos
administrativos e tributários a que estão sujeitas as instituições financeiras oficiais e os bancos
cooperativos, nas suas operações ativas, e os encargos cobrados do tomador final do crédito.
Os valores financeiros apresentados até o fechamento do período correspondem à última
carga do SIAFI. Última carga em: 19/03/2013.
Os valores financeiros do período só podem ser considerados definitivos após o fechamento
do seu último mês. Último mês fechado: 02/2013.
O crédito rural do Pronaf tem ampliado o acesso dos agricultores familiares ao Sistema
Nacional de Crédito Rural – SNCR, ao longo dos anos. Somada a esta ampliação, já consolidada
neste importante segmento do setor econômico brasileiro, o MDA tem adotado estratégias com
vistas a tornar esta importante política pública convergente com os conceitos de sustentabilidade.
O volume de recursos emprestados nas linhas do crédito rural do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no ano safra de 11/12, totalizou R$ 13,5 bilhões.
O crescimento percentual do volume aplicado foi de 17,9%, em relação ao ano anterior.
81
O gráfico abaixo apresenta a evolução do volume de recurso, em termos nominais,
emprestados aos agricultores familiares no Pronaf, em cada ano safra, e o volume disponibilizado
para o ano safra 2011/2012.
Gráfico 01: Recurso do Pronaf disponibilizados para Agricultores Familiares
Evolução do valor contratado do PRONAF por ano safra
R$ 1,94R$ 1,87R$ 2,03R$ 2,34
R$ 4,44R$ 5,30
R$ 6,68
R$ 8,37R$ 7,19
R$ 8,92
R$ 10,98
R$ 13,55
R$ 18,00*
R$ 11,48
1999
/200
0
2000
/200
1
2001
/200
2
2002
/200
3
2003
/200
4
2004
/200
5
2005
/200
6
2006
/200
7
2007
/200
8
2008
/200
9
2009
/201
0
2010
/201
1
2011
/201
2
2012
/201
3*
Ano Safra
Mo
nta
nte
Fin
an
cia
do
(b
ilh
ões)
Fonte: SAF/MDA
* Valor disponibilizado para a safra 2012/2013.
A linha Pronaf Mais Alimentos foi o destaque do ano safra 2011/2012, onde foram
realizados mais de 77 mil contratos de financiamento totalizando R$ 3,4 bilhões. Hoje, o PRONAF
Mais Alimentos é a principal linha de crédito de investimento do PRONAF, promovendo o aumento
da produção e da produtividade e a redução dos custos de produção, visando à elevação da renda da
família produtora rural. Os créditos de investimento do PRONAF Mais Alimentos destinam-se ao
financiamento de itens diretamente relacionados com a implantação, ampliação ou modernização da
estrutura das atividades de produção, de armazenagem, de transporte ou de serviços agropecuários
ou não agropecuários, no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, sendo
passível de financiamento, ainda, a aquisição de equipamentos e de programas de informática
voltados para melhoria da gestão dos empreendimentos rurais, de acordo com projetos técnicos
específicos.
Desde o início da linha, em julho de 2008, até dezembro de 2012, o Pronaf Mais Alimentos
possibilitou o financiamento de R$ 11,8 bilhões, atendendo mais de 272 mil agricultores.
Foi ampliado o número de culturas contempladas pelo Programa de Garantia de Preços para
a Agricultura Familiar (PGPAF), que garante as operações de custeio e investimento realizadas no
âmbito do Pronaf. O PGPAF garante até R$ 5.000,00 de descontos em operações de crédito de
custeio e até R$ 2.000,00 em operações de investimento, por agricultor, por ano, em caso de queda
nos preços no momento da comercialização. São contemplados no PGPAF 50 produtos: abacaxi,
açaí, algodão em caroço, alho, amendoim, arroz, babaçu, banana, baru, batata, batata-doce, borracha
natural cultivada (heveicultura), borracha natural extrativa, café arábica, café conillon, cana-de-
açúcar, cará, carne de caprino, carne de ovino, castanha de caju, castanha do Brasil (em casca),
cebola, feijão, girassol, inhame, juta, leite, laranja, maçã, malva, mamona, mandioca, manga,
mangaba, maracujá, milho, pequi, piaçava (fibra), pimenta do reino, pó cerífero de carnaúba e cera
de carnaúba, sisal, soja, sorgo, tangerina, tomate, trigo, triticale, umbu e uva.
82
Além de fomentar a diversificação produtiva o PGPAF, ao contemplar a modalidade
investimento, oferece suporte aos agricultores que realizam financiamentos no Pronaf Mais
Alimentos e nas demais linhas de financiamento de investimento do Pronaf.
O governo criou o Pronaf Sustentável, por meio do Decreto nº 6.882, de 19 de junho de
2009, que é uma nova abordagem para a liberação de recursos do PRONAF que utiliza um conjunto
de metodologias de assessoramento técnico visando ampliar a renda e promover o desenvolvimento
econômico e ecológico sustentável para os agricultores familiares classificados como beneficiários
do Pronaf. Com isso, o agricultor passará a gerir sua propriedade de forma sistêmica, abordando
aspectos vinculados à produção, à conservação ambiental, à administração e comercialização da
produção, permitindo maior lucro com sintonia com as questões ambientais. Em 2012, atuaram 101
técnicos, via chamada pública de ATER, atendendo 5530 unidades familiares de produção
localizados em 11 municípios da Operação Arco Verde e 7 municípios no oeste do estado do
Paraná. O programa possibilitará às famílias atendidas obterem maior renda por área cultivada e ao
mesmo tempo fazer a recomposição ambiental de sua propriedade. Essa modalidade terá orientação
técnica especializada a ser disponibilizada aos agricultores familiares, além de disponibilização do
software que integrará as questões ambientais – com georeferenciamento da unidade produtiva, com
as questões sociais e econômicas de cada família agricultora, respeitando-se sua relação com a
localidade na qual está inserida, conferindo, desta forma, maior qualidade de vida aos agricultores
familiares ao conciliar o desenvolvimento financeiro com as questões ambientais e sociais que
norteiam as relações humanas.
Iniciativa 019W - Ampliação da oferta do seguro da produção, mediante novas modalidades /
coberturas do Seguro da Agricultura Familiar - SEAF, e do apoio a agricultores familiares
prejudicados por eventos extremos.
Estão sendo desenvolvidos estudos para criação de novas coberturas/modalidades do SEAF para
culturas/setores desatendidos ou não adequadamente atendidos pelas condições atuais do Programa.
Foi instituído um Grupo de Trabalho com a participação de técnicos do governo e representações da
agricultura familiar que apresentou um relatório com propostas preliminares. Tais propostas estão
em fase de análise e discussão com agentes que operaram o Proagro, Ministério da Fazenda e Banco
Central. Sua viabilização depende de soluções técnico/operacionais, mas o principal determinante é
o aporte de recursos no orçamento do Governo Federal para sua implementação.
Outras necessidades serão objeto de estudos a serem desenvolvidos em futuro próximo, de acordo
com o planejamento da SAF/MDA.
Iniciativa 01AL - Criação e aperfeiçoamento de ferramentas de gestão de riscos, com ampliação do
Zoneamento Agrícola e definição de metodologias para sistemas de produção da
sociobiodiversidade e de culturas regionais, ampliação e implementação de tecnologias e redes de
obtenção de dados agroclimáticos e implementação de sistemas de monitoramento climático e de
campo.
O Zoneamento Agrícola de Risco Climático é uma das mais importantes ferramentas de gestão de
riscos no SEAF. O zoneamento indica que culturas podem ser plantadas, em que regiões e em que
épocas. Por meio de ações articuladas entre MAPA, MDA e Embrapa, o Zoneamento agrícola veio
sendo ampliado progressivamente nos últimos anos – de 7 culturas em 2004, passou para 50 em
2013. O Zoneamento está sendo objeto de reformulações pelo MAPA, não havendo perspectiva de
continuidade desse processo de ampliação nos próximos anos. Prevalecendo esse quadro, será
necessário buscar alternativas para inclusão de novas culturas no SEAF.
83
A SAF/MDA vem implementando ações de monitoramento climático e monitoramento de campo
no escopo da gestão de riscos no SEAF e na agricultura familiar. Essas ações tem sido importante
para controle da sinistralidade do Seguro e para evitar perdas desnecessárias nas lavouras. Para
uma maior abrangência e efetividade desse trabalho é necessário regulamentar a o Art. 65C da Lei
8171, que prevê uma ação de supervisão do Proagro a cargo do MDA. Essa regulamentação está
sendo trabalhada junto ao MAPA e ao BACEN, conforme prevê a Lei. Além disso, é necessário
promover ações articuladas entre os órgãos de governo que atuam com meteorologia e
agrometeorologia, visando à ampliação, modernização e integração das redes de estações e radares
meteorológicos existentes, constituindo bases de informações que possam ser acessíveis para gestão
de riscos no SEAF, Proagro e seguro rural.
Ação 2C76 - Gestão de Riscos no Seguro da Agricultura Familiar
A agricultura como um todo e, em particular, a agricultura familiar, é uma atividade de risco, sujeita
a instabilidades climáticas que trazem grandes prejuízos às lavouras. Estiagem, chuva excessiva,
geada, granizo e outros eventos podem gerar perdas que deixam o agricultor sem condições de
pagar o financiamento e sem recursos para manutenção da família.
O agricultor familiar necessita de um seguro agrícola que atenda adequadamente em situações de
perda, mas esse seguro precisa ter condições de sustentabilidade.
O Seguro da Agricultura Familiar–SEAF é a principal ferramenta de seguro no âmbito do Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf. O SEAF tem R$ 5,5 bilhões
segurados e mais de 450 mil agricultores contam com essa cobertura de risco a cada ano. O SEAF é
um seguro de renda - cobre 100% do valor financiado, mais 65% da receita líquida esperada. A
partir de julho de 2012, o valor limite da parcela de renda foi elevado de R$ 3.500,00 para R$
7.000,00, um aumento de 100%.
Quando o SEAF foi criado, havia 8 culturas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático que
podiam ser seguradas. Para melhor atender a realidade da agricultura familiar, esse número vem
sendo ampliado a cada ano. Em 2011, eram 42 culturas. Na safra 2011-2012, mais 8 culturas foram
incluídas, chegando-se a 50 culturas.
Na safra 2011-2012, a região sul do país foi fortemente atingida por estiagem e em alguns locais
também houve prejuízos com geada. Mas de 95 mil agricultores receberam pagamento do SEAF,
no valor total de 703 milhões.
A operação do SEAF conta com o apoio de ferramentas de gestão de riscos que tem contribuído
para manter a sinistralidade sob controle. No cômputo geral dos 8 anos de operação do Seguro da
Agricultura Familiar, a sinistralidade média (computada como valor de indenizações sobre valor
segurado) está próxima de 8%, o que é compatível com a realidade do mercado de seguros no
Brasil.
Iniciativa: 01A6 - Ampliação e qualificação do Programa Garantia Safra para todo o país, com a
revisão do marco legal e monitoramento de macroprocessos.
Ação: 10.49101.21.244.2012.0359 - Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002)
Ação 0359 - Contribuição ao Fundo Garantia Safra
Quadro 37: Dados Gerais – Ação 0359 - Contribuição ao Fundo Garantia Safra
Denominação Fundo Garantia-Safra
Objetivos Oferecer um mecanismo de seguro de renda mínima para agricultores de baixa renda
situados em municípios da região de abrangência da SUDENE em caso de perdas de
safra por seca ou excesso de chuvas.
84
Beneficiários Na safra 2011/2012, 771.343 agricultores de 1035 aderiram ao Garantia-Safra e
769.023 agricultores de 1015 municípios receberam benefícios.
Investimentos
Previstos
R$ 130.000.000,00
Em função da forte seca da safra 2011/2012, a Presidenta autorizou o pagamento adicional de mais
4 parcelas no valor de R$ 140,00, cada. Desta forma, a MP 566 de abril de 2012 abriu crédito
extraordinário de R$ 281.800.000,00, a MP 596 de dezembro de 2012 abriu crédito extraordinário
de R$ 215.330.080,00 e a MP 604 de janeiro de 2013 abriu crédito extraordinário no valor de R$
215.330.080,00.
Quadro 38: Metas físicas e financeiras Físico (agricultores segurados) Financeira (R$)
Previsto Realizado % Previsto Realizado ** %
940.000(*) 771.343 82,00 130.000.000,00 842.460.160,00 693,30
(*) A quantidade de agricultores segurados é definida a partir da demanda dos estados e do orçamento da União em
reunião do Comitê Gestor do Garantia-Safra.
**Meta realizada: considerando despesas empenhadas
Número de Operações e Valores Aplicados
As informações de número de operações e valores aplicados estão baseadas nos valores de
fechamento da safra 2011-2012. Os números do Garantia-Safra são fechados por safra e não pelo
ano civil, para que possibilitem uma melhor avaliação dos fluxos de recursos e dos resultados
atingidos pela ação.
O número de operações reflete o número de adesões de agricultores. Na safra 2011-2012, foram
disponibilizadas 940.000 cotas para participação de agricultores, sendo que 771.343 agricultores
aderiram, totalizando um percentual de 82,00 % de aproveitamento das cotas disponibilizadas.
Os agricultores cobertos apresentaram a seguinte distribuição pelas unidades da federação elegíveis:
Quadro 39 – Número de adesões por UF Safra 2011-2012
UF Agricultores aderidos 2011-2012
AL 20.786
BA 149.697
CE 239.982
MA 12.890
MG 19.251
PB 86.367
PE 102.635
PI 89.870
RN 37.074
SE 12.791
Total 771.343
85
Na safra 2012/2013 foram ofertadas 1.072.000 cotas. Até o momento, 798.865 agricultores já
fizeram suas adesões.
Quadro 40: Número de adesões por UF Safra 2012-2013
UF Agricultores aderidos 2012-2013
MG 25.160
MA II 15.928
PI 105.173
CE 303.840
PB I 55.742
PB II 42.583
BA I 111.542
BA II (*) 0
RN I 27.002
RN II(*) 8.440
PE I 102.365
PE II(*) 1.088
AL (*) 2
SE (*) 0
TOTAL 798.865
(*) Adesão em andamento
Consideramos como valores aplicados, os totais arrecadados pelo fundo relativos à safra 2011-
2012.
Quadro 41: Totais arrecadados pelo fundo relativos à safra 2011-2012
Contribuições (art. 6º lei 10.420/2002) Valor R$
União 842.460.160,00
Estados 33.511.289,62
Municípios 14.252.969,51
Agricultores 4.736.931,00
Remuneração Financeira (2012) 7.478.451,40
Total 902.439.801,53
Número de operações e valores investidos
O número de operações de pagamento relativas à safra 2010-2011 foi de 769.023 e correspondem
aos agricultores que tiveram perdas comprovadas e receberam indenizações. Os desembolsos foram
iniciados no mês de junho de 2012.
86
Quadro 42: Distribuição dos pagamentos pelas unidades da federação
UF AGRICULTORES
PAGOS
R$ 05
PARCELAS
(AF,
MUNICÍPIOS,
ESTADOS E
UNIÃO)
04 PARCELAS
(União)
VALOR PAGO
TOTAL (R$)
VALOR R$
UNIÃO
AL 20.786 14.134.480 11.640.160 25.774.640,00 24.361.192,00
BA 149.123 101.403.640 83.508.880 184.912.520,00 174.772.156,00
CE 239.768 163.042.240 134.270.080 297.312.320,00 281.008.096,00
MA 11.923 8.107.640 6.676.880 14.784.520,00 13.973.756,00
MG 19.047 12.951.960 10.666.320 23.618.280,00 22.323.084,00
PB 86.367 58.729.560 48.365.520 107.095.080,00 101.222.124,00
PE 102.635 69.791.800 57.475.600 127.267.400,00 120.288.220,00
PI 89.636 60.952.480 50.196.160 111.148.640,00 105.053.392,00
RN 37.074 25.210.320 20.761.440 45.971.760,00 43.450.728,00
SE 12.664 8.611.520 7.091.840 15.703.360,00 14.842.208,00
Total 769.023 522.935.640,00 430.652.880,00 953.588.520,00 901.294.956,00
Legislação Pertinente
Lei 12.766, de 27/12/2012, publicada no D.O.U. Em 28/12/2012
Lei 10.420/2002, de 10/04/2002, publicada no D.O. U em 11/04/2002
Decreto 4.692/2004, de 22/01/2004, publicado no D.O. U em 23/01/2004
Portaria MDA nº 42, de 07/12/2012, publicada no D.O. U em 10/12/2012
Portaria MDA nº 001, de 25 de janeiro de 2007, publicada no D.O. U em 29/01/2007
Portaria SAF n° 15, de 20 de agosto de 2009, publicada no D.O. U em 28/08/2009
Resoluções do Comitê Gestor do Garantia-Safra publicadas para cada ano agrícola.
Resolução nº 01/2007, de 09 de outubro de 2007 que estabelece o calendário de plantio por região
para a safra 2007-2008.
Remuneração do banco operador
A Caixa Econômica Federal presta serviços de arrecadação, manutenção e remuneração da conta do
fundo e pagamento de benefícios aos agricultores por meio de cartões magnéticos.
Os contratos que regem o relacionamento SAF-Caixa são 99/2010 e 100/2010.
A remuneração paga ao banco em 2012 relacionada ao Contrato nº 99/2010, corresponde aos
serviços de pagamento de benefícios relativos à safra 2011-2012, pagos em 2012. A remuneração
do Contrato nº 100/2010, corresponde aos serviços de manutenção da conta do fundo e de
arrecadação da safra 2011-2012, ocorrida em 2012. Os valores das faturas em 2012 dos 02 (dois)
contratos acima referidos estão discriminados abaixo:
Quadro 43: Valores das faturas em 2012, contrato nº 099/2010
Mês de Referência Valores das Faturas (R$)
JAN/2012 247.499,51
FEV/2012 211.302,19
87
MAR/2012 164.542,63
ABR/2012 195.859,89
MAI/2012 122.994,05
JUN/2012 287.050,01
JUL/2012 877.912,32
AGO/2012 1.148.878,84
SET/2012 1.213.521,68
OUT/2012 1.670.505,14
NOV/2012 1.509.925,84
DEZ/2012 1.813.523,28
TOTAL 2012 9.463.515,38
Quadro 44: Valores das faturas em 2012, contrato nº 100/2010
Mês de Referência Valores das Faturas (R$)
JAN/2012 204.408,79
FEV/2012 75.637,79
MAR/2012 117.939,79
ABR/2012 83.680,79
MAI/2012 50.979,79
JUN/2012 51.254,79
JUL/2012 50.628,79
AGO/2012 49.992,79
SET/2012 49.883,79
OUT/2012 49.852,79
NOV/2012 50.588,79
DEZ/2012 49.820,79
TOTAL 2012 884.669,48
88
Fonte: SAF
Resultados dos acompanhamentos, fiscalizações e avaliações realizadas (incluindo
identificação das fiscalizações realizadas, de falhas e irregularidades detectadas e das
providências adotadas).
Os acompanhamentos, fiscalizações e avaliações, realizadas no âmbito do Programa Garantia-Safra,
ocorrem em diferentes momentos e por diferentes atores:
1) O Comitê Gestor do Garantia-Safra, com representação dos Estados da área de atuação da
SUDENE, de órgãos federais e representação da sociedade civil, é responsável pela avaliação e
planejamento do Programa.
2) Os Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural, com representação do Governo Estadual e
representantes da sociedade civil, são responsáveis, em cada Estado, pela avaliação e planejamento
do Programa.
3) O sistema garantia-safra faz uma "crítica" das inscrições enviadas para o Garantia-Safra. Com
esse procedimento, chamado de SELEÇÃO, o sistema verifica se as DAP´s (inscrições) de
agricultores tem perfil para o garantia-safra; se o sistema detecta alguma DAP fora do perfil dos
agricultores do garantia-safra, rejeita, automaticamente, a inscrição;
4) Os conselhos municipais recebem senha e login para entrar no sistema garantia-safra para
homologar a lista dos inscritos no Programa. Nesse momento, cabe ao conselho, em definitivo,
afirmar se as inscrições são de agricultores com perfil para o Programa ou não. Se os agricultores
têm perfil, o conselho homologa e são gerados os boletos para pagamentos dos agricultores; se os
agricultores não têm perfil, cabe ao conselho desclassificar e excluir do processo de adesão.
5) Relatório públicos: são disponibilizados para qualquer cidadão ou cidadã com acesso à internet
07 relatórios públicos para acompanhamento do que acontece no Programa Garantia-Safra nos seus
municípios:
Relatório B.1 - Listagem de agricultores inscritos com DAP-e (ou complemento) enviadas dentro
do período da safra - http://smap4.mda.gov.br/GarantiaSafra/Relatorios/default. aspx?relatorio=13
Relatório B.2 - Listagem de agricultores que não foram inscritos no Garantia-Safra
- http://smap4.mda.gov.br/GarantiaSafra/Relatorios/default. aspx?relatorio=14
Relatório B.3 - Listagem de agricultores homologados pelo Conselho Municipal (agricultores
dentro do número de cotas do município) -
http://smap4.mda.gov.br/GarantiaSafra/Relatorios/default.aspx?relatorio=15
Relatório B.4 - Listagem de agricultores desclassificados pelo Conselho Municipal -
http://smap4.mda.gov.br/GarantiaSafra/Relatorios/default.aspx?relatorio=16
Relatório B.5 - Listagem de agricultores inscritos fora da cota do município
http://smap4.mda.gov.br/GarantiaSafra/Relatorios/default.aspx?relatorio=17
Relatório B.6 - Listagem de agricultores com boletos gerados
http://smap4.mda.gov.br/GarantiaSafra/Relatorios/default.aspx?relatorio=22
Relatório B.7 - Listagem de agricultores aderidos por município
http://smap4.mda.gov.br/GarantiaSafra/Relatorios/default.aspx?relatorio=23
6) Cada Estado tem uma coordenação estadual para o Garantia-Safra.
89
São realizadas, pelo menos, 03 reuniões presenciais com esses representantes e a coordenação
nacional do Programa para avaliar e planejar as ações do Programa.
7) Realização de reunião em cada um dos Estados com todos os parceiros para avaliar, divulgar e
planejar cada ano agrícola.
Em linhas gerais, os resultados dos acompanhamentos, fiscalizações e avaliações realizadas foram:
1) maior aproveitamento das cotas disponibilizadas para Estados e municípios;
2) maior número de agricultores conhecedores do Garantia-Safra e aderidos ao Programa;
3) instâncias de controle social cientes das suas responsabilidades;
4) sistema de verificação de perda de produção mais ágil, o que permite atender o objetivo de
garantir renda mínima para o agricultor familiar.
Avaliação crítica dos resultados alcançados
O Garantia-Safra é uma política planejada, que ajuda os agricultores de menor renda quando
ocorrem adversidades climáticas e que cresce continuamente em termos de adesão de agricultores e
municípios. Na safra 2011/2012 alcançou um percentual de 82% da meta de adesão dos
agricultores, o que é um número muito bom considerando que a adesão é voluntária e que não
houve perda de produção expressiva na safra 2010/2011, o que interferi, em certa medida, na adesão
da safra seguinte.
Os procedimentos de verificação de perda foram modernizados e permitem que os pagamentos
sejam feitos na época em que o agricultor deveria colher e não há o que colher. Na safra 2011/2012,
99% dos agricultores receberam 09 parcelas do Garantia-Safra em função da forte seca que ocorreu
nessa safra.
Importante registrar que 100% dos municípios que fizeram adesão na safra 2011/2012 fizeram os
aportes ao Fundo Garantia-Safra.
90
2.4- INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES UTILIZADOS PELA UNIDADE
JURISDICIONADA PARA MONITORAR A AVALIAR A GESTÃO, ACOMPANHAR O
ALCANCE DAS METAS, IDENTIFICAR OS AVANÇOS E AS MELHORIAS NA
QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS, IDENTIFICAR NECESSIDADE DE
CORREÇÕES E DE MUDANÇAS DE RUMOS.
2.4.1 – INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES UTILIZADOS PELO DEPARTAMENTO
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – DATER/SAF PARA MONITORAR
A AVALIAR A GESTÃO, ACOMPANHAR O ALCANCE DAS METAS, IDENTIFICAR OS
AVANÇOS E AS MELHORIAS NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS,
IDENTIFICAR NECESSIDADE DE CORREÇÕES E DE MUDANÇAS DE RUMOS.
a) Resultados no objetivo de “Qualificar os serviços de ATER
Na Coordenação de formação o indicador básico, quantitativo, para medição das ações é o número
de agentes de ATER ou agricultores (as) familiares capacitados. Os instrumentos de
monitoramento, avaliação e controle do Departamento precisam ser melhorados e aperfeiçoados
para que os indicadores de resultado estabelecidos pelo DATER possam ser medidos. Outro ponto
que necessita ser resolvido é a sistematização de dados de ATER, pois não raro informações são
cadastradas em diferentes bancos de dados, dificultando a consolidação dos dados e a garantia de
confiabilidade das informações.
Por outro lado, o DATER construiu uma metodologia para monitoramento e avaliação de impactos
da política de ATER, por meio de cooperação técnica com a Universidade Estadual de Campinas, e
que vem sendo adaptada para que tenha um enfoque mais direcionado a apoiar a gestão e tomada de
decisões no Departamento.
Para as ações do PBSM está sendo utilizado um sistema informatizado para mensuração e
sistematização de informações que permite aferir a evolução de variáveis e indicadores relacionados
à renda, produção, produtividade, acesso a serviços, entre outros itens, mas este sistema ainda
carece de ajustes e adaptações para que consiga cumprir de forma eficiente esse papel, adequada
para a utilização e repasse de informações pelos técnicos de campo, e para ampliação de uso nas
diferentes chamadas e temáticas da ATER.
b) Resultados no objetivo de “Ampliar os serviços de ATER, buscando sua universalização”.
A unidade ainda utiliza como indicadores de resultados o número de beneficiários atendidos em
cada instrumento e também em cada atividade realizada.
Por outro lado, o DATER possui uma metodologia para monitoramento e avaliação de impactos da
política de ATER. Está sendo desenvolvido o sistema informatizado para mensuração e
sistematização desses indicadores que aferem quesitos como renda, mão de obra, acesso as políticas
públicas, preservação ambiental, etc.
c) Resultado no objetivo “Fortalecer as relações institucionais no âmbito do ensino, pesquisa e
extensão”.
Embora seja essencialmente um resultado de aspecto qualitativo, o número de projetos/propostas a
serem desenvolvidos no âmbito da pesquisa/extensão é o grande indicador a ser mensurado nesse
objetivo.
2.4.2 – INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES UTILIZADOS PELO DEPARTAMENTO
DE GERAÇÃO DE RENDA E AGREGAÇÃO DE VALOR – DEGRAV/SAF PARA
MONITORAR A AVALIAR A GESTÃO, ACOMPANHAR O ALCANCE DAS METAS,
IDENTIFICAR OS AVANÇOS E AS MELHORIAS NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS
PRESTADOS, IDENTIFICAR NECESSIDADE DE CORREÇÕES E DE MUDANÇAS DE
RUMOS.
91
Para o acompanhamento do alcance das metas previstas no Plano Plurianual (2012-2015),
Lei Orçamentária Anual e Planejamento Estratégico (2011-2014) o departamento tem utilizado
como principais indicadores o número de famílias atendidas por tipo de atendimento (capacitação,
programas mercado), segundo perfis de pobreza, tipo de agricultor, região, gênero, etnia e geração e
o número de CNPJ atendidos.
Considerando a necessidade de se avaliar, não somente os efeitos das metas, o departamento
vem trabalhando na construção de indicadores que permitam a avaliação de impacto das políticas de
geração de renda e agregação valor, por exemplo, incremento da renda do agricultor familiar através
das políticas, incremento do faturamento dos empreendimentos da agricultura familiar, a partir dos
programas de fomento a melhoria da gestão e comercialização dos produtos oriundos da agricultura
familiar.
2.4.3 - INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES UTILIZADOS PELO DEPARTAMENTO
DE FINANCIAMENTO E PROTEÇÃO A PRODUÇÃO – DFPP/SAF PARA MONITORAR
A AVALIAR A GESTÃO, ACOMPANHAR O ALCANCE DAS METAS, IDENTIFICAR OS
AVANÇOS E AS MELHORIAS NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS,
IDENTIFICAR NECESSIDADE DE CORREÇÕES E DE MUDANÇAS DE RUMOS.
Para o acompanhamento do alcance das metas previstas no Plano Plurianual (2012-2015),
Lei Orçamentária Anual e Planejamento Estratégico (2011-2014), o departamento tem utilizado
como principais indicadores o número de contratos e montantes financiados por grupos de
enquadramento da agricultura familiar, modalidade e finalidades do crédito concedido.
São utilizados como indicadores do desempenho do SEAF, os dados de contratação,
comunicação de perdas e pagamentos do SEAF, fornecidos pelo Banco Central. A utilização desses
indicadores é ponderada por informações qualitativas advindas das ações de monitoramento de
campo realizadas pela SAF/MDA.
No caso do Garantia Safra, o principal indicador utilizado pelo DFPP é o número de
agricultor familiar aderido ao programa.
Na safra 2012/2013 foram ofertadas 1.072.000 cotas. Até o momento, 798.865 agricultores já
fizeram suas adesões.
Quadro 45: Número de adesões por UF Safra 2012-2013
UF Agricultores aderidos 2012-2013
MG 25.160
MA II 15.928
PI 105.173
CE 303.840
PB I 55.742
PB II 42.583
BA I 111.542
BA II (*) 0
RN I 27.002
RN II(*) 8.440
PE I 102.365
PE II(*) 1.088
AL (*) 2
SE (*) 0
TOTAL 798.865
(*) Adesão em andamento
92
3. PARTE A, ITEM 3, DO ANEXO II DA DN TCU N.º 119, DE 18/1/2012.
3.2 INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE
INTERNO DA UJ
Quadro 46: Avaliação do sistema de controle interno da UJ
ELEMENTOS DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS A SEREM AVALIADOS VALORES
Ambiente de Controle 1 2 3 4 5
1. A alta administração percebe os controles internos como essenciais à consecução dos objetivos da unidade e dão suporte adequado ao seu funcionamento.
X
2. Os mecanismos gerais de controle instituídos pela UJ são percebidos por todos os servidores e funcionários nos diversos níveis da estrutura da unidade.
X
3. A comunicação dentro da UJ é adequada e eficiente. X
4. Existe código formalizado de ética ou de conduta. X
5. Os procedimentos e as instruções operacionais são padronizados e estão postos em documentos formais.
X
6. Há mecanismos que garantem ou incentivam a participação dos funcionários e servidores dos diversos níveis da estrutura da UJ na elaboração dos procedimentos, das instruções operacionais ou código de ética ou conduta.
X
7. As delegações de autoridade e competência são acompanhadas de definições claras das responsabilidades.
X
8. Existe adequada segregação de funções nos processos e atividades da competência da UJ. X
9. Os controles internos adotados contribuem para a consecução dos resultados planejados pela UJ. X
Avaliação de Risco 1 2 3 4 5
10. Os objetivos e metas da unidade jurisdicionada estão formalizados. X
11. Há clara identificação dos processos críticos para a consecução dos objetivos e metas da unidade. X
12. É prática da unidade o diagnóstico dos riscos (de origem interna ou externa) envolvidos nos seus
processos estratégicos, bem como a identificação da probabilidade de ocorrência desses riscos e a
consequente adoção de medidas para mitigá-los.
X
13. É prática da unidade a definição de níveis de riscos operacionais, de informações e de
conformidade que podem ser assumidos pelos diversos níveis da gestão. X
14. A avaliação de riscos é feita de forma contínua, de modo a identificar mudanças no perfil de risco
da UJ ocasionadas por transformações nos ambientes interno e externo. X
15. Os riscos identificados são mensurados e classificados de modo a serem tratados em uma escala de
prioridades e a gerar informações úteis à tomada de decisão. X
16. Não há ocorrência de fraudes e perdas que sejam decorrentes de fragilidades nos processos internos
da unidade. X
17. Na ocorrência de fraudes e desvios, é prática da unidade instaurar sindicância para apurar
responsabilidades e exigir eventuais ressarcimentos. X
18. Há norma ou regulamento para as atividades de guarda, estoque e inventário de bens e valores de
responsabilidade da unidade. X
Procedimentos de Controle 1 2 3 4 5
19. Existem políticas e ações, de natureza preventiva ou de detecção, para diminuir os riscos e alcançar
os objetivos da UJ, claramente estabelecidas. X
93
20. As atividades de controle adotadas pela UJ são apropriadas e funcionam consistentemente de
acordo com um plano de longo prazo. X
21. As atividades de controle adotadas pela UJ possuem custo apropriado ao nível de benefícios que
possam derivar de sua aplicação. X
22. As atividades de controle adotadas pela UJ são abrangentes e razoáveis e estão diretamente
relacionadas com os objetivos de controle. X
Informação e Comunicação 1 2 3 4 5
23. A informação relevante para UJ é devidamente identificada, documentada, armazenada e
comunicada tempestivamente às pessoas adequadas. X
24. As informações consideradas relevantes pela UJ são dotadas de qualidade suficiente para permitir
ao gestor tomar as decisões apropriadas. X
25. A informação disponível para as unidades internas e pessoas da UJ é apropriada, tempestiva, atual,
precisa e acessível. X
26. A Informação divulgada internamente atende às expectativas dos diversos grupos e indivíduos da
UJ, contribuindo para a execução das responsabilidades de forma eficaz. X
27. A comunicação das informações perpassa todos os níveis hierárquicos da UJ, em todas as direções,
por todos os seus componentes e por toda a sua estrutura. X
Monitoramento 1 2 3 4 5
28. O sistema de controle interno da UJ é constantemente monitorado para avaliar sua validade e
qualidade ao longo do tempo. X
29. O sistema de controle interno da UJ tem sido considerado adequado e efetivo pelas avaliações
sofridas. X
30. O sistema de controle interno da UJ tem contribuído para a melhoria de seu desempenho. x
Análise Crítica:
3. A comunicação interdepartamental é boa, porém interdepartamental é fraca;
8. Existe segregação de funções, formalizadas em Orientação Normativa, que estabelece funções a serem executadas
pela Área Técnica.
9. Existem sistemas de acompanhamento como SIATER que permite a consecução dos resultados planejados;
10. Construção participativa no PPA;
11. Manual de ATER, que estabelece critérios para fiscalização de contratos de ATER;
Escala de valores da Avaliação:
(1) Totalmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente não observado no contexto da UJ.
(2) Parcialmente inválida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua minoria.
(3) Neutra: Significa que não há como avaliar se o conteúdo da afirmativa é ou não observado no contexto da UJ.
(4) Parcialmente válida: Significa que o conteúdo da afirmativa é parcialmente observado no contexto da UJ, porém, em sua maioria.
(5) Totalmente válido. Significa que o conteúdo da afirmativa é integralmente observado no contexto da UJ.
3.4 SISTEMA DE CORREIÇÃO
A UJ SAF utiliza o sistema de correição do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O Sistema de
Correição do MDA está regulamentado na Portaria nº 76 publicada em 19 de maio de 2011 no
Boletim de Serviço nº 34ª/2011 do MDA. No ano de 2012, não houve nenhuma ocorrência
relacionada à UJ – SAF.
94
3.5 CUMPRIMENTO PELA INSTÂNCIA DE CORREIÇÃO DA PORTARIA Nº 1.043 DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO – CGU,
O Sistema de Correição do MDA está em consonância com os preceitos contidos nos arts. 4º e 5º da
Portaria nº 1.043, de 24 de julho de 2007, da Controladoria-Geral da União – CGU.
4. PARTE A, ITEM 4, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119, DE 18/01/12 - PROGRAMAÇÃO
E EXECUÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.
4.1 RELAÇÃO DOS PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL VIGENTE
4.1.1 INFORMAÇÕES SOBRE PROGRAMAS TEMÁTICOS DE RESPONSABILIDADE
DA UJ
Programas e ações de responsabilidade da SAF:
2012 – Agricultura Familiar
0359 CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO GARANTIA-SAFRA (LEI Nº 10.420, DE 2002).
20SY
APOIO À ESTRUTURAÇÃO DAS ENTIDADES ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
20T2
FOMENTO À INSERÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES NA PRODUÇÃO DE
BASE ECOLÓGICA E ORGÂNICA
2B54
FOMENTO À PARTICIPAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NAS CADEIAS DE
ENERGIAS RENOVÁVEIS
2C76 GESTÃO DE RISCOS NO SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR
4260
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA
AGRICULTORESFAMILIARES E SEUS EMPREENDIMENTOS
4266 DISPONIBILIZAÇÃO DE INSUMOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
4280
FOMENTO A PROJETOS DE DIVERSIFICAÇÃO ECONÔMICA E AGREGAÇÃO DE
VALOR NA AGRICULTURA FAMILIAR
4448
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL
8312
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE
PRODUÇÃO DE TABACO
8326
FOMENTO À PRODUÇÃO DE TECNOLOGIAS E DE CONHECIMENTO
APROPRIADOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
8996
APOIO A PROJETOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA AGRICULTURA
FAMILIAR NO SEMIÁRIDO
2018 - Biodiversidade
8450 - FOMENTO ÀS PRÁTICAS DE CONSERVAÇÃO, USO E MANEJO DA
AGROBIODIVERSIDADE, VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DOS PRODUTOS DA
SOCIOBIODIVERSIDADE DESENVOLVIDAS POR AGRICULTORES FAMILIARES,
POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
2069 - Segurança Alimentar e Nutricional
2B81- AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA
2B83-
OPERACIONALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO, DA ARMAZENAGEM E DA REVENDA DE
PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR – PAA
Quadro 47: Programa de Governo constante do PPA – TEMÁTICO
95
Identificação do Programa de Governo
Código Programa 2012
Título Agricultura Familiar
Órgão Responsável SAF
Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00)
Fontes de Recursos Valores do Exercício 2012
a) Valor Remanescente (d – e) e) Previsto no PPA f) Fixado na LOA
a) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 615.105.928,00
b) Outras Fontes
c) Subtotais (a + b)
d) Valor Global Previsto no PPA 432.523.729,00
Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)
Despesa Empenhada Despesa Liquidada Restos a Pagar
Valores Pagos Processados Não Processados
1.054.811.775,81
435.131.018,52
5.999,60
619.680.757,29
435.125.018,92
Objetivos Relacionados ao Programa
Código Descrição Órgão ou Unidade Responsável Pelo
Gerenciamento
0760 0760 - Ampliar e qualificar sistemas de produção de base
ecológica e orgânica da Agricultura Familiar e de Povos e
Comunidades Tradicionais de modo a ofertar à sociedade
produtos diversificados, diferenciados e sem
contaminantes, gerando renda às famílias e melhorando a
qualidade de vida e da alimentação.
SAF
0412 0412 - Ampliar o acesso e qualificar os serviços de
assistência técnica e extensão rural e de inovação
tecnológica, de forma continuada e permanente, para os
agricultores e agricultoras familiares, assentados e
assentadas da reforma agrária e povos e comunidades
tradicionais.
SAF
0413 0413 - Organizar a agricultura familiar para
comercialização e inserção econômica em mercados
institucionais, diferenciados e convencionais (interno e
externo) e nas cadeias produtivas de energias renováveis.
SAF
0411 0411 - Qualificar os instrumentos de financiamento,
fomento, proteção da produção, garantia de preços e da
renda como estratégia de inclusão produtiva e ampliação
da renda da agricultura familiar, com a geração de
alimentos, energia, produtos e serviços.
SAF
96
Identificação do Programa de Governo
Código Programa 2018
Título Biodiversidade
Órgão Responsável SAF
Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00)
Fontes de Recursos Valores do Exercício 2012
b) Valor Remanescente (d – e) g) Previsto no PPA h) Fixado na LOA
e) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 1.800.000,00
f) Outras Fontes
g) Subtotais (a + b)
h) Valor Global Previsto no PPA 1.800.000 *
Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)
Despesa Empenhada Despesa Liquidada Restos a Pagar
Valores Pagos Processados Não Processados
1.759.372,00
- -
1.759.372,00
-
Objetivos Relacionados ao Programa
Código Descrição Órgão ou Unidade Responsável Pelo
Gerenciamento
0506 0506 - Promover o uso sustentável da biodiversidade por
meio da valorização agrobiodiversidade e dos produtos da
sociobiodiversidade, com agregação de valor,
consolidação de mercados sustentáveis e pagamento pelos
serviços ambientais.
MMA
*referente à ação 8450 - Fomento às Práticas de Conservação, Uso e Manejo da
Agrobiodiversidade, Valorização e Promoção.
Identificação do Programa de Governo
Código Programa 2069
Título Segurança Alimentar e Nutricional
Órgão Responsável SAF
Fontes de Recursos (PPA e LOA) (em R$ 1,00)
Fontes de Recursos Valores do Exercício 2012
c) Valor Remanescente (d – e) i) Previsto no PPA j) Fixado na LOA
i) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 163.567.144,00
j) Outras Fontes
k) Subtotais (a + b)
l) Valor Global Previsto no PPA 163.844.344
Execução Orçamentária e Financeira do Programa (em R$ 1,00)
Despesa Empenhada Despesa Liquidada Restos a Pagar
Valores Pagos Processados Não Processados
48.004.719,29
36.188.382,75
627.273,18
11.816.336,54
35.561.109,57
Objetivos Relacionados ao Programa
Código Descrição Órgão ou Unidade Responsável Pelo
Gerenciamento
0380 0380 - Promover o acesso à alimentação adequada e
fomentar a inclusão socioeconômica de agricultores
familiares, mulheres rurais, povos e comunidades
SESAN/MDS
97
tradicionais e povos indígenas, por intermédio da
ampliação da sua participação, prioritariamente dos mais
pobres, no abastecimento dos mercados institucionais, da
rede socioassistencial e dos equipamentos públicos de
alimentação e nutrição.
Quadro 48: Objetivos de programa temático de responsabilidade da UJ Identificação do Objetivo
Código 0760
Descrição
0760 - Ampliar e qualificar sistemas de produção de base ecológica e orgânica da Agricultura
Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais de modo a ofertar à sociedade produtos
diversificados, diferenciados e sem contaminantes, gerando renda às famílias e melhorando a
qualidade de vida e da alimentação.
Unidade
Responsável SAF
Unidade
Orçamentária 49101
Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar
Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados
Não
Processados
2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 1.000.000,00 - 1.000.000,00 1.000.000,00
Metas do Exercício Para a Objetivo
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1* Empreendimento
apoiado
Unidade 50 640 2.000.000,00 1.000.000,00
1* referente às metas da ação 20T2
Identificação do Objetivo
Código 0412
Descrição
Ampliar o acesso e qualificar os serviços de assistência técnica e extensão rural e de inovação
tecnológica, de forma continuada e permanente, para os agricultores e agricultoras familiares,
assentados e assentadas da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.
Unidade
Responsável SAF
Unidade
Orçamentária 49101
Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores
Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não
Processados
426.874.405,00
419.874.405,00
386.359.409,85
9.551.517,25
-
376.807.892,60
9.551.517,25
Metas do Exercício Para a Objetivo
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1* Projeto apoiado unidade 4 0 1.000.000,00 -
2* Entidade
beneficiada
Unidade 5 0 13.600.000,00 -
3* Agricultor
familiar
assistido
Unidade 423.041 663.266 395.006.200,00
3.156.571,28
4* Agente
formado
Unidade 10.800 2.022 11.518.200,00
6.000.000,00
98
5* Agricultor
familiar
assistido
Unidade 3.333 0 1.000.000,00 -
6* Projeto apoiado Unidade 13 8 4.000.000,00 394.945,97
Referente as ações:
1* - 8996; 2* - 20SY; 3* - 4260; 4*- 4448; 5* - 8312; 6* - 8326.
Identificação do Objetivo
Código 0413
Descrição
0413 - Organizar a agricultura familiar para comercialização e inserção econômica em
mercados institucionais, diferenciados e convencionais (interno e externo) e nas cadeias
produtivas de energias renováveis.
Unidade
Responsável SAF
Unidade
Orçamentária 49101
Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar
Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados
Não
Processados
34.946.373,00
33.746.373,00
28.055.941,89
11.317.590,07
5.999,60
16.738.351,82
11.311.590,47
Metas do Exercício Para a Objetivo
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1* Projeto
apoiado
unidade 130 10 23.634.700,00 6.665.731,19
2* Projeto
apoiado
Unidade 56 20 11.311.673,00
4.651.858,88
Referente as ações:
1* - 4280; 2* - 2B54
Código 0411
Descrição
0411 - Qualificar os instrumentos de financiamento, fomento, proteção da produção, garantia
de preços e da renda como estratégia de inclusão produtiva e ampliação da renda da agricultura
familiar, com a geração de alimentos, energia, produtos e serviços.
Unidade
Responsável SAF
Unidade
Orçamentária 49101
Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar
Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados
Não
Processados
151.285.150,00
648.415.230,00
638.396.424,07
413.261.911,20
-
225.134.512,87
413.261.911,20
Metas do Exercício Para a Objetivo
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Agricultor
segurado
Unidade 955.882 424.741 130.000.000,00
411.800.000,00
2 Contrato
Monitorado
Unidade 120.665 15.099 1.447.858,00
600.000,00
3 Familia
beneficiada
Unidade 313.000 26.400
19.837.292,00 861.911,20
99
Ações sob responsabilidade da SAF vinculadas a esse Objetivo:
1-CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO GARANTIA-SAFRA (LEI Nº 10.420, DE 2002)
2- GESTÃO DE RISCOS NO SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR
3- DISPONIBILIZAÇÃO DE INSUMOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
Código 0506
Descrição
0506 - Promover o uso sustentável da biodiversidade por meio da valorização
agrobiodiversidade e dos produtos da sociobiodiversidade, com agregação de valor,
consolidação de mercados sustentáveis e pagamento pelos serviços ambientais.
Unidade
Responsável SAF
Unidade
Orçamentária 49101
Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores
Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
1.800.000,00 1.800.000,00 1.759.372,00 - - 1.759.372,00 -
Metas do Exercício Para a Objetivo
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1* Agricultor
familiar
assistido
unidade 9.000 0 1.800.000,00 -
* Referente a ação 8450.
Código 0380
Descrição
0380 - Promover o acesso à alimentação adequada e fomentar a inclusão socioeconômica de
agricultores familiares, mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas,
por intermédio da ampliação da sua participação, prioritariamente dos mais pobres, no
abastecimento dos mercados institucionais, da rede socioassistencial e dos equipamentos
públicos de alimentação e nutrição.
Unidade
Responsável SAF
Unidade
Orçamentária 49101
Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar
Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados
Não
Processados
163.567.144,00
199.900.478,00
48.004.719,29
36.188.382,75
627.273,18
11.816.336,54
35.561.109,57
Metas do Exercício Para a Objetivo
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1* Produto
Adquirido
unidade 263.958
27.827 148.344.344
35.507.872,95
2* Agricultor
Familiar
Beneficiado
unidade 77.500
8.963 15.500.000
680.509,80
Referente as ações:
1* - 2B81; 2* - 2B83
100
Quadro 49: Iniciativas de programa temático de responsabilidade da UJ Identificação da Iniciativa
Código 0310
Descrição
Implementação de estratégias e ações visando à ampliação da participação da produção
orgânica e de base ecológica da agricultura familiar nos mercados institucionais e
diferenciados
Unidade Responsável SAF
Unidade Orçamentária 49101
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar
Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados
Não
Processados
2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 1.000.000,00 - 1.000.000,00 1.000.000,00
Metas do Exercício Para a Iniciativa
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Empreendimento
apoiado
Unidade 50 640 2.000.000,00 1.000.000,00
* Referente a ação 20T2.
Identificação da Iniciativa
Código 01BC
Descrição
Adoção de práticas de convivência com o semiárido nos serviços de Assistência Técnica e
Extensão Rural (ATER) e apoio a projetos de inovação tecnológica da agricultura familiar
no semiárido
Unidade Responsável SAF
Unidade
Orçamentária 49101
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores
Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
1.750.005,00 1.750.005,00 1.204.598,90 - - 1.204.598,90 -
Metas do Exercício Para a Iniciativa
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Projeto
apoiado
unidade 11 0 1.750.005,00 -
* Referente a ação 8996.
Identificação da Iniciativa
Código 01BI
Descrição
01BI - Apoio à estruturação das entidades públicas executoras dos serviços de Assistência
Técnica e Extensão Rural (ATER)
Unidade
Responsável SAF
Unidade
Orçamentária 49101
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores
Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
13.600.000,00 47.224.729,00 33.211.029,05 - - 33.211.029,05 -
Metas do Exercício Para a Iniciativa
Ordem Descrição Unidade de Meta Física Meta Financeira
101
Medida Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Entidade
beneficiada
Unidade 5 0 13.600.000,00
-
* Referente a ação 20SY.
Identificação da Iniciativa
Código 01C4
Descrição
01C4 - Fomento e disponibilização de tecnologias e de conhecimentos apropriados para a
agricultura familiar, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, com
componente de educação ambiental
Unidade
Responsável SAF
Unidade
Orçamentária 49101
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
4.000.000,00 4.000.000,00 2.832.996,76 394.945,97 - 2.438.050,79 394.945,97
Metas do Exercício Para a Iniciativa
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Projeto
apoiado
Unidade 13 8 4.000.000,00 394.945,97
* Referente a ação 8326.
Identificação da Iniciativa
Código 01CB
Descrição Prestação dos serviços qualificados e continuados de Assistência Técnica e Extensão Rural,
articulados com concessão de investimentos, para o público da agricultura familiar, reforma
agrária, mulheres rurais, indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais e para a
organização da produção de empreendimentos da agricultura familiar, com formação dos agentes
de desenvolvimento e fiscalização dos contratos
Unidade
Responsável
SAF
Unidade
Orçamentária
49101
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores
Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não
Processados
406.524.400,00 365.899.671,00 348.117.985,94 9.156.571,28 - 338.961.414,66 9.156.571,28
Metas do Exercício Para a Iniciativa
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Agricultor
familiar
assistido
Unidade 423.041 663.266 395.006.200,00
3.156.571,28
2 Agente
formado
Unidade 10.800 2.022 11.518.200,00
6.000.000,00
As ações desta iniciativa sob responsabilidade da SAF:
4260- ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA AGRICULTORESFAMILIARES E SEUS
EMPREENDIMENTOS
4448- FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
102
Identificação da Iniciativa
Código 01BE
Descrição 01BE - Ampliação da diversificação da agricultura familiar no âmbito da Convenção-
Quadro para o Controle do Tabaco
Unidade Responsável SAF
Unidade Orçamentária 49101
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores
Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não
Processados
1.000.000,00 1.000.000,00 992.799,20 - - 992.799,20 -
Metas do Exercício Para a Iniciativa
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Agricultor
familiar assistido
Unidade 3.333 0
1.000.000,00
-
* Referente a ação 8312.
Identificação da Iniciativa
Código 01CX
Descrição
Diversificação econômica da agricultura familiar por meio da agroindustrialização, de atividades
não agrícolas, da produção orgânica, da sociobiodiversidade, das plantas medicinais e
fitoterápicos, contribuindo para o fortalecimento de sua imagem perante a sociedade, incluindo o
apoio às organizações da agricultura familiar para a comercialização durante grandes eventos
esportivos (Copa, Olimpíadas, Rio +20)
Unidade
Responsável
SAF
Unidade
Orçamentária
49101
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não
Processados
23.634.700,00 23.634.700,00 19.251.701,14 6.665.731,19 - 12.585.969,95 6.665.731,19
Metas do Exercício Para a Iniciativa
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Projeto
apoiado
unidade 130 10 23.634.700,00 6.665.731,19
* Referente a ação 4280.
Identificação da Iniciativa
Código 01D1
Descrição Fomento à organização da base produtiva da agricultura familiar para participação nas
cadeias de energias renováveis
Unidade Responsável SAF
Unidade Orçamentária 49101
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar
Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados
Não
Processados
103
11.311.673,00
10.111.673,00
8.804.240,75
4.651.858,88
-
4.152.381,87
4.645.859,28
Metas do Exercício Para a Iniciativa
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Projeto
apoiado
Unidade 56 20 11.311.673,00
4.651.858,88
* Referente a ação 2B54.
Identificação da Iniciativa
Código 01AG
Descrição 01AG - Ampliação e qualificação do Programa Garantia Safra para todo o país, com a revisão
do marco legal e monitoramento de macroprocessos
Unidade
Responsável SAF
Unidade
Orçamentária 49101
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar
Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados
Não
Processados
130.000.000,00
627.130.080,00
627.130.080,00
411.800.000,00
-
215.330.080,00
411.800.000,00
Metas do Exercício Para a Iniciativa
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Agricultor
segurado
Unidade 955.882 424.741 130.000.000,00
411.800.000,00
* Referente a ação 0359.
Identificação da Iniciativa
Código 01AL
Descrição
Criação e aperfeiçoamento de ferramentas de gestão de riscos, com ampliação do Zoneamento
Agrícola e definição de metodologias para sistemas de produção da sociobiodiversidade e de
culturas regionais, ampliação e implementação de tecnologias e redes de obtenção de dados
agroclimáticos e implementação de sistemas de monitoramento climático e de campo
Unidade
Responsável SAF
Unidade
Orçamentária 49101
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
1.447.858,00
1.447.858,00
1.447.857,18
600.000,00
-
847.857,18
600.000,00
Metas do Exercício Para a Iniciativa
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Contrato
Monitorado
Unidade 120.665 15.099 1.447.858,00
600.000,00
* Referente a ação 2C76.
Identificação da Iniciativa
Código 01AO
104
Descrição Disponibilização de insumos produtivos visando ao melhoramento da capacidade de produção
da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais
Unidade
Responsável SAF
Unidade
Orçamentária 49101
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores
Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
19.837.292,00 19.837.292,00 9.818.486,89 861.911,20 - 8.956.575,69 861.911,20
Metas do Exercício Para a Iniciativa
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Familia
beneficiada Unidade 313.000 26.400 19.837.292,00 861.911,20
* Referente a ação 4266.
Identificação da Iniciativa
Código 01UD
Descrição 01UD - Promoção das cadeias e arranjos produtivos locais da sociobiodiversidade e da
conservação e uso sustentável das espécies da agrobiodiversidade
Unidade Responsável SAF
Unidade Orçamentária 49101
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores
Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
1.800.000,00 1.800.000,00 1.759.372,00 - - 1.759.372,00 -
Metas do Exercício Para a Iniciativa
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1* Agricultor
Familiar
assistido
Unidade 9.000 0 1.800.000,00 -
1*: 8450 – Fomento às Praticas de Conservação, Uso e Manejo da Agrobiodiversidade, Valorização e Promoção.
Identificação da Iniciativa
Código 015D
Descrição
015D - Aquisição, armazenagem e distribuição de alimentos produzidos por agricultores
familiares, mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas, bem como por
suas organizações, com prioridade para os agroecológicos e oriundos da sociobiodiverdade, para
distribuição a pessoas ou famílias, diretamente a essas ou por intermédio do abastecimento da
rede socioassistencial, dos equipamentos públicos de alimentação e nutrição e de mercados
institucionais, para formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar e para
composição de estoques públicos
Unidade
Responsável SAF
Unidade
Orçamentária 49101
Execução Orçamentária e Financeira da Iniciativa (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar
Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados
Não
Processados
163.567.144,00 199.900.478,00 48.004.719,29 36.188.382,75 36.188.382,75 11.816.336,54 35.561.109,57
Metas do Exercício Para a Iniciativa
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
105
1* Produto
Adquirido
tonelada 263.958
27.827 148.344.344
35.507.872,95
2* Agricultor
Familiar
Beneficiado
unidade 77.500
8.963 15.500.000
680.509,80
Ações desta iniciativa sob responsabilidade da SAF:
1*: 2B81- AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA
2*: 2B83- OPERACIONALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO, DA ARMAZENAGEM E DA REVENDA DE
PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR – PAA
106
Quadro 50 Ações vinculadas a programa temático de responsabilidade da UJ
Identificação da AÇÃO
Código 0359
Descrição CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO GARANTIA-SAFRA (LEI Nº 10.420, DE 2002)
Iniciativa 01AG
Unidade Responsável SAF
Unidade Orçamentária 49101
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar
Valores Pagos Inicial Final Empenhada Liquidada Processados
Não
Processados
130.000.000,00 627.130.080,00 627.130.080,00 411.800.000,00 - 215.330.080,00 411.800.000,00
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Agricultor
Segurado
unidade 955.882 424.741 130.000.000,00 411.800.000,00
Identificação da AÇÃO
Código 20SY
Descrição Apoio à Estruturação das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural
Iniciativa 01BI
Unidade
Responsável SAF
Unidade
Orçamentária 49101
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
13.600.000,00 47.224.729,00 33.211.029,05 - - 33.211.029,05 -
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Entidade Beneficiada unidade 5 0 13.600.000,00 -
Identificação da AÇÃO
Código 20T2
Descrição FOMENTO À INSERÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES NA PRODUÇÃO DE BASE
ECOLÓGICA E ORGÂNICA
Iniciativa 0310
Unidade
Responsável SAF
Unidade
Orçamentária 49101
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 1.000.000,00 - 1.000.000,00 1.000.000,00
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Empreendimento Apoiado Unidade 50 640 2.000.000,00 1.000.000,00
107
Identificação da AÇÃO
Código 2B54
Descrição FOMENTO À PARTICIPAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NAS CADEIAS DE
ENERGIAS RENOVÁVEIS
Iniciativa 01D1
Unidade
Responsável SAF
Unidade
Orçamentária 49101
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
11.311.673,00 10.111.673,00 8.804.240,75 4.651.858,88 5.999,60 4.152.381,87 4.645.859,28
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Projeto Apoiado unidade 56 20 11.311.673,00 4.651.858,88
Identificação da AÇÃO
Código 2C76
Descrição GESTÃO DE RISCOS NO SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Iniciativa 01AL
Unidade
Responsável SAF
Unidade
Orçamentária 49101
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
1.447.858,00 1.447.858,00 1.447.857,18 600.000,00 - 847.857,18 600.000,00
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Contrato Monitorado Unidade 120.665 15.099 1.447.858,00 600.000,00
Identificação da AÇÃO
Código 4260
Descrição ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA AGRICULTORES FAMILIARES E
SEUS EMPREENDIMENTOS
Iniciativa 01CB
Unidade
Responsável SAF
Unidade
Orçamentária 49101
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
395.006.200,00 354.381.471,00 338.044.921,60 3.156.571,28 - 334.888.350,32 3.156.571,28
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Agricultor familiar assistido unidade 425.452 663.266 395.006.200,00 3.156.571,28
108
Identificação da AÇÃO
Código 4266
Descrição DISPONIBILIZAÇÃO DE INSUMOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
Iniciativa 01AO
Unidade
Responsável SAF
Unidade
Orçamentária 49101
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
19.837.292,00 19.837.292,00 9.818.486,89 861.911,20 - 8.956.575,69 861.911,20
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Familia beneficiada Unidade 318.000 26.400 19.837.292,00 861.911,20
Identificação da AÇÃO
Código 4280
Descrição FOMENTO A PROJETOS DE DIVERSIFICAÇÃO ECONÔMICA E AGREGAÇÃO DE
VALOR NA AGRICULTURA FAMILIAR
Iniciativa 01CX
Unidade
Responsável SAF
Unidade
Orçamentária 49101
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
23.634.700,00 23.634.700,00 19.251.701,14 6.665.731,19 12.585.969,95 6.665.731,19
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Projeto apoiada Unidade 130 10 23.634.700,00 6.665.731,19
Identificação da AÇÃO
Código 4448
Descrição FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL
Iniciativa 01CB
Unidade
Responsável SAF
Unidade
Orçamentária 49101
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
11.518.200,00 11.518.200,00 10.073.064,34 6.000.000,00 4.073.064,34 6.000.000,00
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Agente Formado Unidade 10.800 2.022 11.518.200,00 6.000.000,00
109
Identificação da AÇÃO
Código 8312
Descrição FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM ÁREAS DE
PRODUÇÃO DE TABACO
Iniciativa 01BE
Unidade
Responsável SAF
Unidade
Orçamentária 49101
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
1.000.000,00 1.000.000,00 992.799,20 - - 992.799,20 -
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Agricultor Familiar Assistido unidade 3.333 0 1.000.000,00 -
Identificação da AÇÃO
Código 8326
Descrição FOMENTO À PRODUÇÃO DE TECNOLOGIAS E DE CONHECIMENTO APROPRIADOS
PARA A AGRICULTURA FAMILIAR
Iniciativa 01C4
Unidade
Responsável SAF
Unidade
Orçamentária 49101
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
4.000.000,00 4.000.000,00 2.832.996,76 394.945,97 2.438.050,79 394.945,97
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Projeto Apoiado unidade 13 8 4.000.000,00 394.945,97
Identificação da AÇÃO
Código 8996
Descrição APOIO A PROJETOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO
SEMIÁRIDO
Iniciativa 01BC
Unidade
Responsável SAF
Unidade
Orçamentária 49101
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
1.750.005,00 1.750.005,00 1.204.598,90 - - 1.204.598,90 -
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
110
1 Projeto apoiado unidade 4 0 1.750.005,00 -
Identificação da AÇÃO
Código 8450
Descrição
FOMENTO ÀS PRÁTICAS DE CONSERVAÇÃO, USO E MANEJO DA
AGROBIODIVERSIDADE, VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DOS PRODUTOS DA
SOCIOBIODIVERSIDADE DESENVOLVIDAS POR AGRICULTORES FAMILIARES,
POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Iniciativa 01UD
Unidade
Responsável SAF
Unidade
Orçamentária 49101
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
1.800.000,00 1.800.000,00 1.759.372,00 - - 1.759.372,00 -
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Agricultor Familiar Assistido unidade 9.000 0 1.800.000,00 -
Identificação da AÇÃO
Código 2B81
Descrição AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA
Iniciativa 015D
Unidade
Responsável SAF
Unidade
Orçamentária 49101
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
148.344.344,00 184.677.678,00 47.324.194,59 35.507.872,95 35.507.872,95 11.816.321,64 34.884.099,08
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Produto Adquirido tonelada 263.958 27.827 148.344.344,00 35.507.872,95
Identificação da AÇÃO
Código 2B83
Descrição OPERACIONALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO, DA ARMAZENAGEM E DA REVENDA DE
PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA
Iniciativa 015D
Unidade
Responsável SAF
Unidade
Orçamentária 49101
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
15.222.800,00
15.222.800,00
680.524,70
680.509,80
3.499,31
14,90
677.010,49
111
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
1 Agricultor Familiar Beneficiado Unidade 50.000 8.963 15.222.800,00 680.509,80
Quadro 51: Programa de governo constante do PPA de Gestão e Manutenção
Identificação do Programa de Governo
Código
Título
Órgão Responsável
Execução Orçamentária e Financeira do Objetivo (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
Não se aplica a esta UJ.
Quadro 52: Ações vinculadas a programa de Gestão, Manutenção e Serviços de
responsabilidade da UJ
Código
Descrição
Iniciativa
Unidade
Responsável SAF
Unidade
Orçamentária 49101
Execução Orçamentária e Financeira da Ação (em R$ 1,00)
Dotação Despesa Restos a Pagar Valores Pagos
Inicial Final Empenhada Liquidada Processados Não Processados
Metas do Exercício Para a Ação
Ordem Descrição Unidade de
Medida
Meta Física Meta Financeira
Prevista Realizada Prevista Realizada
Não se aplica a esta UJ.
112
4.2 INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DA UJ
4.2.1 Identificação da Unidades Orçamentaria da UJ
Quadro 53: Identificação das unidades orçamentárias da UJ
Denominação das Unidades Orçamentárias Código da UO Código SIAFI da UGO
Ministério do Desenvolvimento Agrário 49.101 490002
Fonte: CGPO/SPOA/MDA
113
4.2.2.1 PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS CORRENTES
Quadro 54: Programação de despesas correntes
Origem dos Créditos Orçamentários
Grupos de Despesas Correntes
1 – Pessoal e Encargos Sociais 2 – Juros e Encargos da Dívida 3- Outras Despesas Correntes
Exercícios Exercícios Exercícios
2011 2012 2011 2012 2011 2012
LOA
Dotação proposta pela UO - - - - 414.358.645 441.523.436
PLOA - - - - 411.358.645 441.523.436
LOA - - - - 361.558.645 610.927.573
CRÉDITOS
Suplementares - - - - 5.000.000 0
Especiais Abertos - - - - 0 0
Reabertos - - - - 0 0
Extraordinários Abertos - - - - 0 518.361.259
Reabertos - - - - 0 0
Créditos Cancelados - - - - 0 (41.824.729)
Outras Operações - - - - 0 0
Total - - - - 366.558.645 1.087.464.103
Fonte: SIAFI em 02/03/12
114
4.2.2.2 PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS DE CAPITAL
Quadro 55: Programação de despesas de capital Valores em R$ 1,00
Origem dos Créditos Orçamentários
Grupos de Despesa de Capital
4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras 6- Amortização da Dívida
Exercícios Exercícios Exercícios
2011 2012 2011 2012 2011 2012
LOA
Dotação proposta pela UO 8.212.500 17.300.293 58.000.000 148.344.344 - -
PLOA 11.812.500 17.300.293 58.000.000 148.344.344 - -
LOA 8.632.500 21.201.155 34.526.844 148.344.344 - -
CRÉDITOS
Suplementares 0 0 15.000.000 0 - -
Especiais Abertos 0 0 0 0 - -
Reabertos 0 0 0 0 - -
Extraordinários Abertos 0 12.393.550 0 36.333.334 - -
Reabertos 0 0 0 0 - -
Créditos Cancelados 0 0 0 0 - -
Outras Operações 0 0 0 0 - -
Total 8.632.500 33.594.705 49.526.844 184.677.678 - -
Fonte: SIAFI em 02/03/12
115
4.2.2.3 RESUMO DA PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS E DA RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Quadro 56: Resumo da Programação de despesas e da reserva de contingência
Origem dos Créditos Orçamentários
Despesas Correntes Despesas de Capital 9 – Reserva de Contingência
Exercícios Exercícios Exercícios
2011 2012 2011 2012 2011 2010
LOA
Dotação proposta pela UO 414.358.645 441.523.436 66.212.500 165.644.637 - -
PLOA 411.358.645 441.523.436 69.812.500 164.644.637 - -
LOA 361.558.645 610.927.573 43.159.344 169.545.499 - -
CRÉDITOS
Suplementares 5.000.000 0 15.000.000 0 - -
Especiais Abertos 0 0 0 0 - -
Reabertos 0 0 0 0 - -
Extraordinários Abertos 0 518.361.259 0 48.726.884 - -
Reabertos 0 0 0 0 - -
Créditos Cancelados 0 (41.824.729) 0 0 - -
Outras Operações 0 0 0 0 - -
Total 366.558.645 1.087.464.103 49.535.476 218.272.383 - -
Análise crítica: A incremento do orçamento de investimento de 2012 em relação a 2011, se deu em função das emendas parlamentares. O aumento do
orçamento de inversão financeira ocorreu devido ao aumento da ação do PAA. Houve um significativo aumento do valor de Outras despesas correntes
da LOA 2011 para LOA 2012, em função, principalmente, do aumento do orçamento da ação de ATER. No que se refere ao crédito extraordinário, o
aumento se deu na ação “Contribuição ao Garantia SAFRA”, devido à forte seca ocorrida no semiárido brasileiro.
116
4.2.3 MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS INTERNAS E EXTERNAS Quadro 57: Movimentação Orçamentária por Grupo de Despesa
Natureza da Movimentação de Crédito
UG Classificação
da ação
Despesas Correntes
Conce-dente
Rece-bedora
1 – Pessoal e Encargos Sociais
2 – Juros e Encargos da Dívida
3 – Outras Despesas Correntes
Movimentação Interna Concedidos - - - 0 0 0
Recebidos - - - 0 0 0
Movimentação Externa
Concedidos 490002 135005 2B54 0 0 100.146,34
Concedidos 490002 135006 2B54 0 0 240.000,00
Concedidos 490002 135011 2B54 0 0 190.490,00
Concedidos 490002 135031 2B54 0 0 35.488,75
Concedidos 490002 135037 4266 0 0 3.768.086,89
Concedidos 490002 135037 8326 0 0 28.261,80
Concedidos 490002 135041 4266 0 0 350.400,00
Concedidos 490002 135046 2B54 0 0 299.968,60
Concedidos 490002 135100 2B83 0 0 680.524,70
Concedidos 490002 153019 8326 0 0 26.845,80
Concedidos 490002 153063 2B54 0 0 535.288,00
Concedidos 490002 153163 8312 0 0 100.000,00
Concedidos 490002 154047 4280 0 0 800.000,00
Concedidos 490002 154051 2B54 0 0 575.253,90
Concedidos 490002 158517 4448 0 0 208.042,34
Concedidos 490002 364102 8326 0 0 14.402,35
Concedidos 490002 373001 4280 0 0 69.625,00
Recebidos - - - 0 0 0
Natureza da Movimentação de Crédito
UG Classificação
da ação
Despesas de Capital
Conce-dente
Rece-bedora
4 – Investimentos 5 – Inversões Financeiras
6 – Amortização da Dívida
Movimentação Interna Concedidos - - - 0 0 0
Recebidos - - - 0 0 0
Movimentação Externa
Concedidos 490002 135100 2B81 0 47.324.194,59 0
Concedidos 490002 153019 8326 477.003,62 0 0
Concedidos 490002 154051 2B54 3.296,61 0 0
117
Concedidos 490002 364102 8326 351.213,19 0 0
Recebidos - - - 0 0 0
118
4.2.4 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA
4.2.4.1 EXECUÇÃO DA DESPESA COM CRÉDITOS ORIGINARIOS
4.2.4.1.1 DESPESAS TOTAIS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CRÉDITOS ORIGINÁRIOS
Quadro 58: Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos Originários
Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga
2012 2011 2012 2011
1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f) 7.171.040,67 2.567.153,39 7.166.523,91 2.567.153,39
a) Convite 0 0 0 0
b) Tomada de Preços 0 0 0 0
c) Concorrência 0 1.585.047,75 0 1.585.047,75
d) Pregão 7.171.040,67 982.105,64 7.166.523,91 982.105,64
e) Concurso 0 0 0 0
f) Consulta 0 0 0 0
2. Contratações Diretas (g+h) 40.075.000,49 32.276.327,98 39.446.244,47 29.588.889,35
g) Dispensa 37.718.540,03 32.160.978,68 37.089.784,01 29.473.540,05
h) Inexigibilidade 2.356.460,46 115.349,30 2.356.460,46 115.349,30
3. Regime de Execução Especial 0 0 0 0
i) Suprimento de Fundos 0 0 0 0
4. Pagamento de Pessoal (j+k) 0 0 0 0
j) Pagamento em Folha 0 0 0 0
k) Diárias 42.145,00 32.725,14 42.145,00 32.725,14
5. Outros 424.073.360,11 116.801.238,15 424.073.360,11 116.728.567,91
6. Total (1+2+3+4+5) 471.361.546,27 151.677.444,66 470.728.273,49 148.917.335,79
119
4.2.4.1.2 DESPESAS POR GRUPO E ELEMENTO DE DESPESA
Quadro 59: Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos Originários
DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos
1. Despesas de Pessoal 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011
Nome 1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
2. Juros e Encargos da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
3. Outras Despesas Correntes
OUTROS AUXILIOS
FINANCEIROS A PESSOA
FISICA
627.130.080,00 130.000.000,00 411.800.000,00 109.147.700,00 215.330.080,00 20.852.300,00 411.800.000,00 109.147.700,00
OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS- PESSOA
JURIDICA
372.640.519,38 144.156.454,96 20.821.551,21 12.034.131,71 351.818.968,17 132.122.323,25 20.821.419,22 11.994.077,89
CONTRIBUICOES - FUNDO A
FUNDO 29.148.182,42 37.713.183,35 1.886.821,96 949.169,00 27.261.360,46 36.764.014,35 1.886.821,96 949.169,00
Demais elementos do grupo 3.685.879,64 9.581.148,67 917.761,37 2.325.435,20 2.768.118,27 7.255.713,47 913.244,61 2.281.926,96
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos
4. Investimentos 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011
CONTRIBUICOES - FUNDO A
FUNDO 23.360.504,25 10.766.998,02 0,00 0,00 23.360.504,25 10.766.998,02 0,00 0,00
EQUIP.E MATERIAL
PERMANENTE - OP.INTRA-
ORC.
566.232,79 977.684,38 38.580,59 97.656,00 527.652,20 880.028,38 33.730,43 97.656,00
OBRAS E INSTALACOES -
OP.INT.ORC. 351.213,19 510.000,00 346.813,19 0,00 4.400,00 510.000,00 346.813,19 0,00
120
Demais elementos do grupo 369.060,84 328.527,00 0,00 318.787,31 369.060,84 9.739,69 0,00 289.625,31
5. Inversões Financeiras
AQUISIÇÃO PRODUTOS PARA
REVENDA 47.324.194,59 33.799.118,15 35.507.872,95 26.771.840,30 11.816.321,64 7.027.277,85 34.884.099,08 24.124.455,49
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
6. Amortização da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
121
4.2.4.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CREDITOS RECEBIDOS PELA UJ POR MOVIMENTAÇÃO
4.2.4.2.1 DESPESAS TOTAIS POR MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO – CREDITOS DE MOVIMENTAÇÃO
Quadro 60: Despesas por Modalidade de Contratação – Créditos de movimentação
Modalidade de Contratação Despesa Liquidada Despesa paga
2012 2011 2012 2011
1. Modalidade de Licitação (a+b+c+d+e+f) 257.801,14 68.599,60 254.433,82 68.599,60
a) Convite 0 0 0
b) Tomada de Preços 0 0 0 0
c) Concorrência 0 0 0 0
d) Pregão 257.801,14 68.599,60 254.433,82 68.599,60
e) Concurso 0 0 0 0
f) Consulta 0 0 0 0
2. Contratações Diretas (g+h) 120.540,00 1.480,00 120.540,00 1.480,00
g) Dispensa 0 1.480,00 0 1.480,00
h) Inexigibilidade 120.540,00 0 120.540,00 0
3. Regime de Execução Especial
i) Suprimento de Fundos 0 0 0 0
4. Pagamento de Pessoal (j+k) 19.665,00 20.000,00 19.665,00 20.000,00
j) Pagamento em Folha 0 0 0 0
k) Diárias 19.665,00 20.000,00 19.665,00 20.000,00
5. Outros 1.103.006,91 2.550.776,58 595.719,84 2.478.485,84
6. Total (1+2+3+4+5) 1.501.013,05 2.640.856,18 990.358,66 2.568.565,44
122
Quadro 61: Despesas por Grupo e Elemento de Despesa – Créditos de movimentação DESPESAS CORRENTES
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não processados Valores Pagos
1 – Despesas de Pessoal 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011
Nome 1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
2 – Juros e Encargos da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
3 – Outras Despesas Correntes
AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
74.880,00 5.745.500,00 74.880,00 24.300,00 0 5.721.200,00 74.880,00 24.300,00
AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
1.758.402,35 2.830.239,92 659.418,72 2.074.436,87 1.098.983,63 755.803,05 152.131,65 2.031.308,13
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
JURIDICA 3.561.321,68 888.352,50 346.867,82 173.252,40 3.214.453,86 715.100,10 346.867,82 173.252,40
Demais elementos do grupo 809.954,22 470.736,00 53.368,32 30.079,60 756.585,90 440.656,40 50.001,00 30.079,60
DESPESAS DE CAPITAL
Grupos de Despesa Empenhada Liquidada RP não Processados Valores Pagos
4 – Investimentos 2012 2011 2012 2011 2012 2011 2012 2011
OBRAS E INSTALACOES -
OP.INT.ORC.
510.000,00
510.000,00
EQUIP.E MATERIAL
PERMANENTE OP.INTRA-ORC.
0 499.999,27 0 0 0 499.999,27 0 0
AUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES
351.213,19 328.527,00 346.813,19 318.787,31 4.400,00 9.739,69 346.813,19 289.625,31
5 – Inversões Financeiras
AQUISIÇÃO PRODUTOS PARA REVENDA
47.324.194,59 33.799.118,15 35.507.872,95 26.771.840,30 11.816.321,64 7.027.277,85 34.884.099,08 24.124.455,49
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
123
Demais elementos do grupo
6 – Amortização da Dívida
1º elemento de despesa
2º elemento de despesa
3º elemento de despesa
Demais elementos do grupo
Análise crítica: Nas despesas “Outras despesas correntes” houve um decréscimo nos auxílios para pesquisadores e estudantes, pois se tratava de um
projeto plurianual com o CNPq que já estava em encerramento. Entretanto ocorreu um aumento das despesas “outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica” devido ao termo de cooperação celebrado com a Embrapa – Sementes para atendimento ao público do Brasil Sem Miséria. Cabe registro
também o incremento da despesa de Inversão Financeira, devido ao aumento da execução do PAA, em 2012.
124
5. Parte A , ITEM 5, DO ANEXO II DA DN TCU N° 119, DE 18/01/2012
5.2 PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
5.2.1 PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Quadro 62: Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores -UG 490008 Valores em R$ 1,00
Restos a Pagar Processados
Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos acumulados Pagamentos acumulados Saldo a Pagar em 31/12/2012
2011 0 0 0 0
2010 0 0 0 0
...
Restos a Pagar não Processados
Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos acumulados Pagamentos acumulados Saldo a Pagar em 31/12/2012
2011 8.581.627,50 30.556,00 2.426.221,72 6.124.849,78
2010 0 479.069,90 0 2.680.000,00
...
Fonte: SIAFI GERENCIAL em 07/03/13
Quadro 63: Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores – UG 490011 Restos a Pagar Processados
Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos acumulados Pagamentos acumulados Saldo a Pagar em 31/12/2012
2011 0 0 0 0
2010 0 0 0 0
...
Restos a Pagar não Processados
Ano de Inscrição Montante Inscrito Cancelamentos acumulados Pagamentos acumulados Saldo a Pagar em 31/12/2012
2011 174.886.307,61 7.820.437,91 52.881.451,44 114.184.418,26
2010 0 2.358.437,81 42.362.554,24 40.863.582,12
...
Fonte: SIAFI GERENCIAL em 07/03/13
Análise crítica: A estratégia da SAF é efetuar o pagamento a todos os convênios e contratos aptos. No que se refere aos restos a pagar relativos aos
convênios (UG 490008 e parte da UG 490011), deveu-se basicamente pelo atraso na execução de metas, demora no processo de prestação de contas. A
outra parte está relacionada aos contratos administrativos de ATER. Os contratos de 2010 já foram executados e está em processo de ateste dos fiscais.
Os contratos de 2011 são ações do Programa Brasil Sem Miséria, cuja execução é mais complexa, devido ao público específico e também porque
envolve outras ações.
125
5.3 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
5.3.1- RELAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VIGENTES NO EXERCÍCIO Quadro 64: Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR – SAF/MDA
CNPJ: UG/GESTÃO: 490008 / 00001 E 490011/00001
Informações sobre as transferências
Modalidade Nº. do instrumento Beneficiário
Valores Pactuados Valores Repassados
Vigência Situação
Global Contrapartida No exercício Acumulado até
exercício Início Fim
1 611006 29223492000166 2.500.000,00 500.000,00 - 1.315.716,00 28/12/07 28/12/13 1
1 611202 01171012000141 11.112.000,00 1.112.000,00 - 8.698.657,15 28/12/07 31/12/13 1
1 6112543 08593102000170 3.222.984,00 322.984,00 - 2.900.000,00 28/12/07 31/12/13 1
1 611083 05888813000183 713.569,08 73.930,90 207.745,00 639.638,18 28/12/07 31/12/13 1
1 611284 14772867000170 11.310.156,00 1.309.703,00 - 7.053.235,00 28/12/07 24/06/13 1
1 615662 05371711000196 1.040.036,68 104.003,67 - 658.433,01 28/12/07 31/07/13 1
1 615360 07007046000181 653.426,87 65.342,69 - 409.084,18 28/12/07 31/07/13 1
1 611283 14772867000170 2.344.006,25 234.400,63 - 1.149.053,43 28/12/07 15/05/13 1
1 615361 06688451000140 1.500.000,00 150.000,00 - 1.049.320,50 28/12/07 16/03/13 1
1 617699 91991109000193 259.338,00 7.805,00 - 202.242,50 28/12/07 06/02/12 2
1 701080/2008 25206285000142 381.096,20 20.160,00 - 175.319,36 30/12/08 22/10/12 1
1 701145/2008 20323796000120 428.447,60 46.740,00 - 183.582,04 30/12/08 06/07/13
1
1 700347/2008 04228410000145 571.953,87 62.798,16 - 262.548,18 31/12/08 12/10/12 1
1 701260/2008 25042912000157 259.176,00 15.040,00 - 148.069,00 31/12/08 30/07/13 1
1 701261/2008 03621936000128 216.229,00 20.325,00 - 65.133,00 30/12/08 17/08/12 1
1 701122/2008 34926188/000115 2.293.654,00 230.000,00 - 1.100.000,00 30/12/08 01/04/12 1
1 701337/2008 83052191000162 13.875.000,00 2.775.000,00 - 11.100.000,00 31/12/08 31/12/13 1
1 701120/2008 05866105000141 271.117,92 24.720,00 - 95.290,04 30/12/08 03/09/13 1
1 701118/2008 08281073000100 9.409.995,00 1.107.195,00 - 11.619.773,20 31/12/08 15/07/13 1
1 701093/2008 63606479/000124 6.688.996,10 670.564,00 - 3.407.655,60 31/12/08 31/12/13 1
1 701155/2008 05888813000183 3.222.222,36 322.222,36 - 1.531.078,89 30/12/08 17/08/13 1
1 701339/2008 06688451000140 17.428.633,14 2.083.912,00 - 9.805.643,72 30/12/08 03/10/12 1
1 701335/2008 03438160000116 1.075.304,50 42.200,00 - 495.473,70 31/12/08 19/01/13 1
1 701391/2008 13108295000166 8.728.494,00 877.000,00 - 5.242.029,00 31/12/08 31/12/13 1
1 701235/2008 04632127000184 389.000,00 39.000,00 - 245.000,00 31/12/08 16/09/12 1
126
1 701138/2008 46384400000149 6.261.656,60 1.261.656,60 - 1.751.504,92 21/07/09 08/05/12 1
1 701361/2008 27273416000130 6.309.554,48 1.270.200,00 - 2.680.488,93 31/12/09 31/12/12 1
1 701257/2008 29223492000166 7.244.886,76 1.449.977,35 - 4.080.680,15 28/12/09 31/12/13 1
1 701216/2008 10912293000137 14.569.302,50 1.508.972,00 - 10.299.540,25 21/07/09 10/05/13 1
1 701330/2008 36886778000197 8.327.264,62 840.521,82 - 4.258.771,92 28/12/09 08/06/13 1
1 701197/2008 78133824000127 20.087.500,00 4.017.500,00 - 13.509.868,00 27/11/09 31/12/13 1
1 701170/2008 05371711000186 17.675.654,88 2.160.000,00 - 11.434.378,31 02/09/09 28/09/13 1
1 701154/2008 08973752000140 9.528.164,00 955.940,00 - 8.191.147,00 31/12/09 21/08/13 1
1 701142/2008 19198118000102 17.963.380,23 3.592.676,04 - 9.116.534,19 03/09/09 31/12/13 1
1 701676/2008 03981081000146 5.532.582,70 553.250,46 - 3.329.908,96 20/08/09 31/12/13 1
1 701166/2008 12200200000177 9.119.267,00 910.376,00 3.930.301,00 7.710.056,00 31/12/09 30/06/13 1
1 701393/2008 05402797/000177 16.671.225,00 1.671.225,00 3.747.105,41 11.752.705,00 11/09/09 31/12/13 1
1 702936/2009 25042912000157 667.486,00 66.730,00 - 386.282,00 29/12/09 24/03/13 1
1 720332/2009 01171012000141 7.632.294,22 893.097,22 2.707.477,40 31/12/09 31/10/13 1
1 723414/2009 34926188000115 2.236.898,00 224.000,00 - 732.873,00 31/12/09 31/12/12 1
1 717277/2009 25089962000190 3.838.323,00 157.873,00 - 2.231.302,00 31/12/09 31/12/13 1
1 717592/2009 08281073000100 10.146.754,00 1.033.876,00 - 3.422.844,00 28/12/09 31/12/13 1
1 717855/2009 63606479000124 3.954.978,25 395.854.75 1.252.062,10 2.752.662,10 30/12/09 06/08/13 1
1 752539/2010 07338694000110 262.161,60 5.820,00 - 84.697,20 31/12/10 30/08/14 1
1 750090/2010 02038723000105 212.168,00 4.675,00 - 44.933,00 31/12/10 14/04/14 1
1 751876/2010 62035480000183 300.000,00 30.000,00 - 61.334,32 31/12/10 14/04/12 1
1 751728/2010 02138424000142 297.186,00 12.200,00 - 60.606,84 31/12/10 30/06/14 1
1 752232/2010 02464418000185 299.000,00 29.900,00 - 72.000,00 31/12/10 30/06/14 1
1 752514/2010 07177552000119 1.925.918,00 87.734,00 - 481.047,00 31/12/10 30/05/13 1
1 749949/2010 0717755200019 269.418,00 21.120,00 - 47.510,00 31/12/10 01/08/13 1
1 750169/2010 05585986000122 243.150,00 13.250,00 - 97.108,80 31/12/10 15/10/12 1
1 749282/2010 10912293000137 7.228.093,44 728.093,44 - 3.820.000,00 22/12/10 31/12/13 1
1 751723/2010 00375555000118 296.900,00 23.860,00 - 63.254,20 31/12/10 05/12/12 1
1 751866/2010 00853993000144 227.715,25 7.000,00 - 91.487,55 31/12/10 24/11/13 1
1 752550/2010 97764815000189 178.670,00 14.293,60 - 67.051,00 31/12/10 04/09/13 1
1 751745/2010 03198714000144 215.865,00 7.800,00 - 60.810,00 31/12/10 30/11/13 1
1 752084/2010 07864244000161 292.260,00 23.400,00 - 60.000,00 31/12/10 30/06/13 1
1 752181/2010 75110585000100 299.988,80 30.000,00 - 56.388,80 31/12/10 12/01/13 1
1 749963/2010 07284814000144 240.617,20 37.600,00 - 93.558,20 31/12/10 21/10/13 1
1 751751/2010 03786980000198 256.496,50 70.352,00 - 90.491,50 31/12/10 25/10/12 1
1 759512/2011 08436467000190 1.997.059,00 86.400,00 764.263,60 764.263,60 30/12/11 14/09/13 1
1 763649/2011 65179400000151 1.940.312,90 404.935,70 664.863,00 664.863,00 30/12/11 24/05/13 1
1 762550/2011 75234757000149 668.570,00 138.000,00 118.920,00 118.920,00 30/12/11 13/11/13 1
127
1 764099/2011 092956840001-70 812.570,00 81.650,48 476.410,12 476.410,12 30/12/11 31/12/13 1
1 764101/2011 100122930001-37 771.527,00 79.722,00 - - 30/12/11 31/12/13 1
3 637771 04016559000160 1.706.920,00 51.207,60 - 1.367.445,96 31/07/09 02/04/14 1
3 751957/2010 04546064000143 2.567.329,40 86.562,88 401.765,00 2.007.694,00 30/12/10 30/04/13 1
3 - 06003967000103 7.082.635,00 93.160,00 - 6.428.309,66 31/12/09 02/03/13 1
3 657346 05080329000123 3.125.293,80 295.465,80 1.391.150,00 2.440.036,00 31/12/09 04/02/13 1
3 660642 08562088000147 296.237,00 27.000,00 81.349,00 249.349,00 31/12/10 06/09/12 1
3 742866/2010 04377324000102 1.220.720,00 124.522,00 - 361.100,50 30/06/10 30/06/14 1
4 - 364102 - 36201 15.252.902,01 - - 15.252.902,01 10/09/10 31/08/13 1
4 - 135015 - 13203 282.430,00 - 225.090,00 282.430,00 10/12/10 29/07/12 1
4 - 154040 - 15257 2.200.000,00 - - 2.200.000,00 05/05/10 31/12/12 1
4 - 135037 - 13203 324.580,00 - - 324.580,00 22/12/10 19/11/12 1
4 - 130132 - 00001 198.170,04 - - 198.170,04 02/12/11 28/09/12 1
4 - 135012 - 13203 200.000,00 - - 200.000,00 18/11/11 28/02/12 1
4 - 135041 - 13203 2.537.402,00 - - 2.537.402,00 10/12/10 31/07/12 1
4 - 364102 - 36201 13.392.596,76 - - 13.392.596,76 14/10/09 31/12/12 1
4 - 135041 - 13203 4.862.476,00 - 350.400,00 4.862.476,00 22/12/10 31/12/13 1
4 - 135037 - 13203 5.453.681,58 - 3.785.494,39 5.453.681,58 30/08/11 31/12/13 1
4 - 135046 - 13203 223.268,00 - - 223.268,00 21/10/11 31/08/12 1
4 - 135046 - 13203 1.037.779,00 - - 1.037.779,00 30/11/11 30/06/12 1
4 - 135005 - 13203 597.524,10 - - 597.524,10 13/12/11 14/12/12 1
4 - 135006 - 13203 1.500.000,00 - - 1.500.000,00 15/12/11 14/12/12 1
4 - 135015 - 13203 442.942,00 - - 282.430,00 10/12/10 29/07/12 1
4 - 364102 - 36201 13.392.596,76 - - 13.392.596,76 13/10/09 31/12/12 1
4 - 364102 - 36201 15.849.707,64 - 424.436,87 15.849.707,64 10/09/10 31/08/13 1
4 - 135100 - 22211 490.701.432,00 - 48.004.719,29 48.004.719,29 13/06/12 31/12/14 1
4 - 154047 - 15264 800.000,00 - 800.000,00 800.000,00 30/10/12 31/12/13 1
4 TC 007 158517 - 26440 1.681.701,52 - 899.877,97 899.877,97 24/10/12 31/12/13 1
4 - 153163 -15237 100.000,00 - 100.000,00 100.000,00 30/11/12 31/07/13 1
4 - 153019 -15246 186.556,00 - 186.556,00 186.556,00 12/09/12 31/12/13 1
4 - 153019 - 15246 251.365,91 - 251.365,91 251.365,91 12/09/12 31/12/13 1
4 - 153019 - 15246 110.930,00 - 110.930,00 110.930,00 12/09/12 31/12/13 1
4 TC 003 154051 - 15268 578.550,51 - 578.550,51 578.550,51 07/11/12 31/12/13 1
4 TC 002 135037 - 13203 262.576,20 - 28.000,00 28.000,00 29/11/12 31/12/13 1
4 TC 001 135031 - 13203 108.100,00 - 108.100,00 108.100,00 31/10/12 30/11/12 1
4 - 135006 - 13203 240.000,00 - 240.000,00 240.000,00 26/11/12 05/08/13 1
4 - 135046 - 13203 799.968,60 - 799.968,60 799.968,60 29/11/12 31/10/15 1
4 - 135041 - 13203 350.400,00 - 350.400,00 350.400,00 27/11/12 31/12/13 1
128
4 - 153063 - 15230 350.400,00 - 350.400,00 350.400,00 27/11/12 30/11/13 1
4 - 135005 - 13203 100.146,34 - 350.400,00 350.400,00 26/11/12 19/11/13 1
4 - 135011 - 13203 202.040,00 - 202.040,00 202.040,00 22/06/12 31/12/12 1
LEGENDA
Modalidade:
1 - Convênio
2 - Contrato de Repasse *
3 - Termo de Parceria
4 - Termo de Cooperação
5 - Termo de Compromisso
Situação da Transferência:
1 - Adimplente
2 - Inadimplente
3 - Inadimplência Suspensa
4 - Concluído
5 - Excluído
6 - Rescindido
7 - Arquivado
Observação: * Os dados referentes a Modalidade 2 – Contrato de Repasse, estão nos Relatórios de Gestão da CEF e Banco do Brasil em anexo.
129
Quadro 65: Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três ultimos exercícios
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Secretaria da Agricultura Familiar
CNPJ: UG/GESTÃO: 490008 / 00001 e 490011/00001
Modalidade
Quantidade de instrumentos celebrados
em cada exercício
Valores repassados em cada exercício
(Valores em R$ 1,00)
2012 2011 2010 2012 2011 2010
Convênio 0 5 27 11.161.670,23 30.914.257,52 20.164.300,34
Contrato de Repasse * * * * * *
Termo de Parceria 0 0 6 1.874.264,00 5.886.690,94 7.132.045,50
Termo de Cooperação 16 8 29 58.146.729,54 46.910.448,72 141.654.817,20
Termo de Compromisso 0 0 0 - - -
Totais 16 13 62 71.182.663,77 83.711.397,18 169.251.163,04
Fonte: SAF/MDA
Observação: Os dados referentes a Modalidade 2 – Contrato de Repasse, estão no RG da CEF e Banco do Brasil em anexo.
130
Quadro 66: Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2013 e exercícios seguintes
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: Secretaria da Agricultura Familiar
CNPJ: UG/GESTÃO: 490008 / 00001 e 490011/00001
Modalidade
Qtd. de
instrumentos com
vigência em 2013 e
seguintes
Valores (R$ 1,00) % do Valor global repassado até o
final do exercício de 2012 Contratados
Repassados até
2012
Previstos para
2013
Convênio 51 249.453.095,71 177.277.734,94 77.268.496,40
71,0
Contrato de Repasse * * * * *
Termo de Parceria 5 15.702.898,20 1.874.264,00 13.828.634,2 11,9
Termo de Cooperação 18 537.932.794,31 57.611.499,54 480.321.294,77 10,7
Termo de Compromisso 0 0 0 0 0
Totais 74 803.088.788,22 236.763.498,48 571.418.425,37
Fonte: SAF/MDA Observação: Os dados referentes a Modalidade 2 – Contrato de Repasse, estão no RG da CEF e Banco do Brasil em anexo.
Análise crítica: Foi constatado 01 instrumento de transferência em situação de inadimplência, no qual estão sendo tomadas todas as medidas necessárias para sanar
as pendências, e caso não logre êxito, se iniciará o processo de tomada de contas especial. Nos últimos anos, houve uma tendência de queda de números de
convênios celebrados e também no volume de recursos transferidos, causada principalmente pela mudança na forma de executar a ação de Ater, uma das principais
ações da UJ, que desde de 2010 vem se utilizando a forma direta por meio de contratos administrativos, regulamentada pela Lei de Ater nº 12.188/2010. A gestão
dos convênios da SAF é compartilhada com a SPOA no que diz respeito à análise da prestação de contas financeira, ficando responsabilidade da análise física com a
SAF. A análise da prestação de contas financeira tem se mostrado pouco ágil, mesmo com o advento do Siconv, que em alguns casos tem contribuído para causar
mais atrasos. Atualmente o grande gargalo da gestão de convênios têm sido a análise de prestação de contas, pelo elevado número de dias para se analisar um
processo, gerando atrasos e prorrogações de vigência. O acompanhamento dos instrumentos é feita utilizando se o Siconv, e por meio de visitas in loco feita por
servidores da SAF ou das Delegacias estaduais do MDA. A efetividade das transferências como instrumento de execução descentralizada das politicas públicas é
positiva, pois foi por meio delas que o Ministério desenvolveu suas políticas para atender seu público alvo que é a Agricultura Familiar.
5.4 SUPRIMENTO DE FUNDOS
Não se aplica a esta UJ.
5.5 RENUNCIAS TRIBUTÁRIAS SOB A GESTÃO DA UJ
Não se aplica a esta UJ.
6. PARTE A, ITEM 6, DO ANEXO II DA DN TCU N° 119,DE 18/01/2012
6.1 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES ATIVOS
6.1.1 DEMONSTRAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO À DISPOSIÇÃO DA UNIDADE
JURISDICIONADA
Quadro 67: Força de Trabalho da SAF – Situação apurada em
31/12
Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos
no exercício
Egressos no
exercício
Autorizada Efetiva
1. Servidores em cargos efetivos (1.1 + 1.2) 0 0 0
1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0
1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 40 5 3
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 202 21 3 1
1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 4 0 0
1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0 0
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 15 2 2
2. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0
3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 15 5 3
4. Total de Servidores (1+2+3) 55 10 6
Fonte: Siape (dados extraídos pelo extrator do Siape e DW – em 20/02/2013) Inclui servidores com exercício descentralizado do MPOG e AGU
6.1.1.1 Situações que reduzem a força de trabalho efetiva da unidade jurisdicionada
Não há registro das situações previstas no Quadro A.6.2.
6.1.2 Qualificação da Força de Trabalho
Quadro 68: Detalhamento estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da SAF
(Situação em 31 de dezembro)
Tipologias dos cargos em comissão e das funções
gratificadas
Lotação Ingressos no
exercício
Egressos no
exercício
Autorizada Efetiva
1. Cargos em comissão 0 0 0 0
1.1. Cargos Natureza Especial 0 0 0 0
1.2. Grupo Direção e Assessoramento superior 33 9 5
1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 3 1 0
1.2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 2 0 0
1.2.3. Servidores de outros órgãos e esferas 13 3 2
1.2.4. Sem vínculo 15 5 3
1.2.5. Aposentados 0 0 0
2. Funções gratificadas 2 0 0
2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão 1 0 0
2.2. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 0 0
2.3. Servidores de outros órgãos e esferas 1 0 0
3. Total de servidores em cargo e em função (1+2) 35 9 5
Fonte: Siape (dados extraídos pelo extrator do Siape e DW – em 20/02/2013) Inclui servidores com exercício descentralizado do MPOG e AGU
6.1.2.1 Qualificação do quadro de pessoal da unidade jurisdicionada segundo a idade.
Quadro 69: Quantidade de servidores SAF por faixa etária - Situação
apurada em 31/12
Tipologias do Cargo Quantidade de Servidores por Faixa Etária
Até 30
anos
De 31 a 40
anos
De 41 a 50
anos
De 51 a 60
anos
Acima de
60 anos
1. Provimento de cargo efetivo 9 7 2 0 0
1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0 0
1.2. Servidores de Carreira 9 7 2 0 0
1.3. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0 0
2. Provimento de cargo em comissão 4 12 9 8 4
2.1. Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 0
2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 3 12 9 6 4
2.3. Funções gratificadas 1 0 0 2 0
3. Totais (1+2) 13 19 11 8 4
Fonte: Siape (dados extraídos pelo extrator do Siape e DW – em 20/02/2013)
6.1.2.2 Qualificação do quadro de pessoal da unidade jurisdicionada segundo a escolaridade
Quadro 70: Quantidade de servidores da SAF por nível de escolaridade - Situação apurada
em 31/12
Tipologias do Cargo Quantidade de pessoas por nível de
escolaridade
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
1. Provimento de cargo efetivo 0 0 0 0 0 18 0 0 0 0
1.1. Membros de poder e agentes políticos 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
1.2. Servidores de Carreira 0 0 0 0 0 18 0 0 0 0
1.3. Servidores com Contratos Temporários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2. Provimento de cargo em comissão 0 0 0 0 10 25 0 2 0 0
2.1. Cargos de Natureza Especial 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior 0 0 0 0 8 24 0 2 0 0
2.3. Funções gratificadas 0 0 0 0 2 1 0 0 0 0
3. Totais (1+2) 0 0 0 0 10 43 0 2 0 0
LEGENDA
Nível de Escolaridade
1 - Analfabeto; 2 - Alfabetizado sem cursos regulares; 3 - Primeiro grau incompleto; 4 - Primeiro grau; 5 -
Segundo grau ou técnico; 6 - Superior; 7 - Aperfeiçoamento / Especialização / Pós-Graduação; 8 – Mestrado; 9
– Doutorado/Pós Doutorado/PhD/Livre Docência; 10 - Não Classificada.
Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações
Benefícios
Assistenciais e
previdenciários
Demais
despesas
variáveis
2012 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2011 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2010 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2012 449.982,87 4.163,54 561.848,10 30.259,63 62.316,53 22.163,11 64952,2 0 0 1.195.685,98
2011 434.274,75 5.300,47 551.207,49 31.854,91 78.587,71 20.895,95 8019,23 0 0 1.130.140,51
2010 371.233,85 2.874,37 468.941,97 11.622,37 77855,88 6.555,36 171,34 0 0 939.255,14
2012 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2011 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2010 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2012 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2011 11.895,92 0 1.766,47 125,47 2.528,53 1.696,76 0 0 0 18.013,15
2010 1.650,95 0 0 0 363,35 234,00 0 0 0 2.248,30
2012 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2011 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2010 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
2012 86.103,79 1.509.769,23 277.216,02 47.466,49 91.215,40 35.487,59 366,18 0 0 2.047.624,70
2011 69.913,37 1.476.645,92 267.751,40 56.991,63 100.544,41 38.317,69 959,60 0 0 2.011.124,02
2010 17.724,75 1.348.925,48 192.678,68 38.514,59 72.158,50 10.250,52 0 0 0 1.680.252,52
2012 59.768,64 6.010,24 42.598,83 2.994,16 6.905,41 2.234,88 5.484,72 1.310,28 0 127.307,16
2011 48.716,50 16.357,53 43.090,89 3.929,11 6.509,22 2.120,00 27,28 0 0 120.750,53
2010 5.837,88 6.538,44 14.882,58 248,28 1.311,12 565,00 0 0 0 29.383,30
Membros de poder e agentes políticos
Exercícios
Servidores de Carreira que não ocupam cargo de provimento em comissão
Quadro A.6.6 - Quadro de custos de pessoal no exercício de referência e nos dois anteriores
Tipologias/ Exercícios
Vencimentos
e vantagens
fixas
Despesas VariáveisDespesas
de
Exercícios
Anteriores
Decisões
JudiciaisTotal
Servidores Cedidos com ônus ou em Licença
Exercícios
Servidores ocupantes de Cargos de Natureza Especial
Exercícios
Servidores com Contratos Temporários
Exercícios
Servidores ocupantes de Funções gratificadas
Exercícios
Fonte: Siape (dados extraídos pelo extrator do Siape e DW – em 20/02/2013)
Exercícios
Servidores ocupantes de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superior
Exercícios
6.1.3 Demonstração dos custos de pessoal da unidade jurisdicionada
Quadro 71: Custos de pessoal no exercício de referencia e nos dois anteriores
6.1.4 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS
6.1.4.1 CLASSIFICAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES INATIVOS DA UNIDADE
JURISDICIONADA SEGUNDO O REGIME DE PROVENTOS E DE APOSENTADORIA
Não há registro das situações previstas no Quadro .27.
6.1.4.2 DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS DAS PENSÕES PAGAS PELA UNIDADE
JURISDICIONADA
Não há registro das situações previstas no Quadro 28.
6.1.5 ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS.
Não há registro da presente situação.
6.1.6 PROVIDÊNCIAS ADOTADAS NOS CASOS DE ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE
CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS PÚBLICOS.
Não há registro da presente situação.
6.1.7 INFORMAÇÕES SOBRE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTROS E
COMUNICAÇÃO.
6.1.7.1 ATOS SUJEITOS À COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL POR INTERMÉDIO DO
SISAC.
Quadro 72:ATOS SUJEITOS AO REGISTRO DO TCU (ART. 3º DA IN TCU 55/2007)
Quantidade de atos
sujeitos ao
registro no TCU
Quantidade de atos
cadastrados no SISAC
Tipos de Atos Exercícios Exercícios
2012 2011 2012 2011
Admissão 3 0 3 0
Concessão de aposentadoria 0 0 0 0
Concessão de pensão civil 0 0 0 0
Concessão de pensão especial a ex-combatente 0 0 0 0
Concessão de reforma 0 0 0 0
Concessão de pensão militar 0 0 0 0
Alteração do fundamento legal de ato concessório 0 0 0 0
Totais 3 0 3 0
Quadro 73: ATOS SUJEITOS À COMUNICAÇÃO AO TCU (ART. 3º DA IN TCU
55/2007)
Quantidade de atos
sujeitos à
comunicação ao TCU
Quantidade de atos
cadastrados no SISAC Tipos de Atos
Exercícios Exercícios
2012 2011 2012 2011
Desligamento 1 0 1 0
Cancelamento de concessão 0 0 0 0
Cancelamento de desligamento 0 0 0 0
Totais 1 0 1 0
Quadro 74: REGULARIDADE DO CADASTRO DOS ATOS NO SISAC
Quantidade de atos de acordo com o prazo decorrido entre
o
fato caracterizador do ato e o cadastro no SISAC
Tipos de Atos Exercício de 2012
Até 30 dias De 31 a 60 De 61 a 90 Mais de 90
dias Dias dias
Atos Sujeitos ao Registro pelo TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
Admissão 3 0 0 0
Concessão de aposentadoria 0 0 0 0
Concessão de pensão civil 0 0 0 0
Concessão de pensão especial a ex-combatente 0 0 0 0
Concessão de reforma 0 0 0 0
Concessão de pensão militar 0 0 0 0
Alteração do fundamento legal de ato concessório 0 0 0 0
Total 3 0 0 0
Atos Sujeitos à Comunicação ao TCU (Art. 3º da IN TCU 55/2007)
Desligamento 1 0 0 0
Cancelamento de concessão 0 0 0 0
Cancelamento de desligamento 0 0 0 0
Total 1 0 0 0
6.1.7.2 ATOS SUJEITOS À REMESSA AO TCU EM MEIO FÍSICO.
Não há registro das situações previstas no Quadro A.6.12.
6.1.7.3 INFORMAÇÕES DA ATUAÇÃO DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO (OCI)
SOBRE OS ATOS
Não há registro das situações previstas no Quadro A.6.13.
6.1.8 INDICADORES GERENCIAIS SOBRE RECURSOS HUMANOS
Este Ministério tem assumido ações em conjunto com o SIASS orientando e amparando os
servidores como a legislação prevê nos acasos de Absenteísmo, Acidente de Trabalho e Doenças
Ocupacionais.
A Rotatividade vivenciada no MDA acontece em número expressivo entre os servidores
comissionados e efetivos. Para suprir os egressos, esta Pasta tem feito gestão para a autorização de
provimento de servidores aprovados no concurso público, ainda vigente deste órgão.
Está para ser publicada, ainda em 2013, uma nova Norma de Capacitação em que prevê a Educação
Continuada.
A Disciplina é exercida, como normatiza a Lei 8.112/90, por Sindicância e PAD, sendo também
consultada a Comissão de Ética, quanto cabível.
O MDA não tem em seu quadro, servidores aposentados, de forma que não há o indicador
Aposentadoria versus reposição de quadro.
6.2 TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EMPREGADA E CONTRATAÇÃO DE
ESTAGIÁRIOS
6.2.1 INFORMAÇÕES SOBRE TERCEIRIZAÇÃO DE CARGOS E ATIVIDADES DO
PLANO DE CARGOS DO ÓRGÃO.
Não há registro das situações previstas no Quadro A.6.14.
6.2.2 INFORMAÇÕES SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE TERCEIRIZADOS EM
DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.
Não há registro das situações previstas no Quadro A.6.15.
6.2.3 AUTORIZAÇÕES EXPEDIDAS PELO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA
SUBSTITUIÇÃO DE TERCEIRIZADOS.
Não há registro das situações previstas no Quadro A.6.16.
6.2.6 COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS.
Quadro 75: Composição do Quadro de Estagiários -
SAF
Nível de escolaridade Quantitativo de contratos de estágio vigentes Despesa no
exercício
1º Trimestre 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre (em R$ 1,00)
1. Nível superior 7 9 7 6 42.106,26
1.1 Área Fim 5 6 5 4 29.038,80
1.2 Área Meio 2 3 2 2 13.067,46
2. Nível Médio 4 5 6 4 15.927,89
2.1 Área Fim 2 2 2 2 6.706,48
2.2 Área Meio 2 3 4 2 9.221,41
3. Total (1+2) 11 14 13 10 58.034,15
Fonte: Siape (dados extraídos pelo extrator do Siape e DW – em 20/02/2013)
7. PARTE A, ITEM 8, DO ANEXO II DA DN TCU N° 119, DE 18/01/2012
As informações serão prestadas pela UJ Secretaria Executiva.
8. PARTE A, ITEM 8, DO ANEXO II DA DN TCU N° 119, DE 18/01/2012
As informações serão prestadas pela UJ Secretaria Executiva.
9. PARTE A, ITEM 8, DO ANEXO II DA DN TCU N° 119, DE 18/01/2012
As informações serão prestadas pela UJ Secretaria Executiva.
10. PARTE A, ITEM 10, DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119, DE 18/01/2012
10.1 DELIBERAÇÕES DO TCU E DO OCI ATENDIDAS NO EXERCÍCIO
10.1.1 DELIBERAÇÕES DO TCU ATENDIDAS NO EXERCÍCIO
Quadro 76: Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
1 TC 008.615/2011-0 DE Ofício nº799/2011-
TCU/SECEX-SP, DE
14/04/2011
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987
Descrição da Deliberação:
Solicita que encaminhe a ocorrência de quaisquer irregularidades em convênios ou instrumentos
congêneres firmados com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de São Paulo –
Fetaesp.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987
Síntese da providência adotada:
A SAF/MDA, por meio do Ofício n.º 699/2011/GAB.SAF, de 17.05.2011, informou a situação dos
contratos formalizados com a FETAESP
Nesse mesmo sentido, por meio do Ofício n.º 1832/2011/GAB.SAF, de 03.11.2011, a SAF
complementando a resposta ofertada ao TCU atualizou as informações prestadas.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de
providências pelo gestor
Não se aplica
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
2 TC nº 026827-
2007-0
Acórdão Nº
2029/2011 –
TCU – 1ª
Câmara, de
08/08/2011 -
9.2 e 9.7 DE Ofício nº317/2011e
TCU/SEMAG, DE
16/08/2011
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987
Descrição da Deliberação:
Determinações/alertas dos itens 9.2 e 9.7 do Acórdão nº2029-TCU –
Plenário
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987
Síntese da providência adotada:
A SAF/MDA cumpriu as determinações do TCU informando as providências adotadas àquele Tribunal
nos Termos dos Oficios nº 1660/GAB/SAF, de 13.08.2011
Síntese dos resultados obtidos
Não se aplica.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de
providências pelo gestor
Não se aplica.
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
3 TC.011.973/2077-
1
Acórdão nº
1160/2011-
TCU-
Plenário
DE
Aviso n°34-Seses-TCU-2ª
Câmara, de 22/02/2011
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987
Descrição da Deliberação:
Encaminha cópia do Acórdão n°1160/2011-TCU-Plenário proferido nos autos do processo n°TC
011.973/2077-1
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987
Síntese da providência adotada:
O Acórdão apenas dava ciência ao MDA/SAF sobre as deliberações do Tribunal em relação ao contrato
de repasse.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de
providências pelo gestor
Não se aplica.
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
4
021.092/2010-9
RE Requisição nº
003/2011/TCU/SECEX-PB
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987
Descrição da Deliberação:
Solicita informações em meio magnético, dos produtores rurais do Estado da Paraíba, relacionados por
município, que possuam Declaração de Aptidão ao PRONAF (dap)
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987
Síntese da providência adotada:
O assunto foi remitido pela SAF/MDA, à Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA e para
a Secretaria de Reordenamento Agrário para conhecimento, análise e adoção de providências cabíveis,
no âmbito das respectivas atribuições regimentais daquelas Secretarias.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de
providências pelo gestor
Não se aplica.
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
5
TC 002.649/2005-
4
Acórdão
nº1.772/2011
1ª Câmara
RE
CONTAS DA SAF/MDA
2009
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987
Descrição da Deliberação:
O TCU – Tribunal de Contas da União determinou à SAF que apresentasse aos Agentes Financeiros
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL as determinações do
Acórdão TCU – Plenário de n.º 566/2010 –
Plenário:Acórdão n.º 566/2010- TCU Plenário – CGU:
“9.3.2.1. oriente o BNB e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adotarem medidas necessárias para que
não se repitam as falhas de controle verificadas pela CGU na operacionalização do Programa nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, tais como: processos desorganizados, ausência de
relatórios de fiscalizações e acompanhamento de amortização e de inadimplência.”.
“9.3.2.1. oriente o BNB e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adotarem medidas necessárias para que
não se repitam as falhas de controle verificadas pela CGU na operacionalização do Programa nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, tais como: processos desorganizados, ausência de
relatórios de fiscalizações e acompanhamento de amortização e de inadimplência.”.
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987
Síntese da providência adotada:
Por meio dos Ofícios n.º 733/2010/GAB./SAF, de 12.05.2010 e 734/2010/GAB./SAF, de 12.05.2010 à
CAIXA e ao BNB, respectivamente, a SAF cumpriu a determinação do TCU, informando as
providências adotadas e o cumprimento das determinações ao Tribunal por intermédio dos Ofícios n.º
782/2010/GAB./SAF, de 21.05.2010, 983/2010/GAB./SAF, de 30. 06.2010 e Ofício n.º
1274/2010/GAB./SAF, de 31.08.2010.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de
providências pelo gestor
Não se aplica.
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
6 TC 005.665/2004-
3
1 DE Ofício
nº011/2011/TCU/SECEX-PB,
DE 13/04/2011
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987
Descrição da Deliberação:
O TCU – Tribunal de Contas da União concedeu à SAF dila鈬o de prezo para atendimento da requisito
10/2011/TCU/SECEX-PB
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987
Síntese da providência adotada:
Por meio dos Ofícios n.º1464/2010/GAB./SAF, de 08.10.2010 a SAF oficiou o Banco do Brasil S.A.
sobre as determinações do Acórdão.
O Banco do Brasil S.A., por seu turno, informa por meio do Ofício Auditoria Interna 2010/2613, e Ofício
Diretoria de Distribuição/ Divisão Controle n.º 2010/19778-II, de 08.11.2010 a instauração de
procedimento de auditoria específica para apuração dos fatos, em consonância com os normativos
internos daquela Instituição e solicita prazo para conclusão dos trabalhos de 180 dias.
A SAF por meio do Ofício n.º 1644/2010/GAB.SAF, de 26.11.2010, elevou o assunto ao TCU.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de
providências pelo gestor
Não se aplica.
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
7
TC 009.793/2009
DE Ofício nº460/2011-
TCU/SECEX-PR, DE
25/04/2011
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987
Descrição da Deliberação:
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987
Síntese da providência adotada:
Irregularidades na execução do Contrato de Repasse nº170.227-01/2004
Síntese dos resultados obtidos
Apresentamos ao TCU a Audiência do responsável pelo convênio com a GTA pautando a defesa na
inexistência de previsão legal no sentido de que a SAF/MDA tenha a
obrigatoriedade de informar à CAIXA a inexistência de tais documentos.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de
providências pelo gestor
Não se aplica.
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
8
TC 025.014/2009
DE
OFICIO
Nº169/2011/TCU/SECEX/PA,
DE 15/02/2011
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987
Descrição da Deliberação:
Solicitação do Congresso Nacional ( TC 018.623/2010-7)
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987
Síntese da providência adotada:
O MDA/SAF apresentou ao TCU as respectivas Audiências dos responsáveis pelo convênio com a
CONCRAB em 20 laudas afora os anexos manifestando a discordância do MDA por meio de razões de
justificativas contestando as alegações do Tribunal mediante argumentação de fato e de direito juntando
provas robustas sobre a matéria.
A peça técnica e a documentação comprobatória apresentadas ao TCU refutam a alegada inobservância à
disposições legais ou regulamentares nas ações desenvolvidas pela Secretaria da Agricultura Familiar –
SAF demonstrando que a convenente se encontrava apta à recepção de recursos públicos
descentralizados por meio de convênio.
Síntese dos resultados obtidos
As Razões de Justificativa em sede de Audiência foram protocoladas no TCU encontrando-se o processo
concluso para decisão no âmbito da Corte Superior de Contas.
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de
providências pelo gestor
Não se aplica.
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
9
011.977/2007-0
9.5,9.5.1,9.5.2
DE Aviso nº 655-Seses-TCU,
Plenário, de 25/05/2011
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987
Descrição da Deliberação:
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987
Síntese da providência adotada:
Encaminha para conhecimento, a cópia do Acórdão nº1.347/2011 – TCU – Plenário, que negou o pedido
de reexame apresentado pelos dirigente do Inst. Maythenus.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de
providências pelo gestor
Não se aplica.
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
10
4559/2009
2.ª Câmara
4.1.1 e 4.1.2 DE - Ofício nº75/2011-
TCU/SECEX-PI, DE
02/02/2011;
- Ofício 877/2011-
TCU/SECEX-PI, DE
08/06/2011
- Ofício nº1057/2011-
TCU/SECEX-PI, DE
13/07/2011
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987
Descrição da Deliberação:
O MDA/SAF por meio do Ofício n.º 772/2010/GAB.SAF, de 21.05.2010 informou ao TCU que solicitou
providências do STR de Catarina no sentido da impostação dos dados das DAP represadas no Sindicato.
Informou, ainda, ao TCU, a impossibilidade de manutenção de cópias de documentos comprobatórios
dos dados registrados nas DAP, tendo em vista a quantidade de documentos envolvidos, em especial
daqueles relacionados à origem de rendas.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987
Síntese da providência adotada:
O MDA/SAF por meio do Ofício n.º 772/2010/GAB.SAF, de 21.05.2010 informou ao TCU que solicitou
providências do STR de Catarina no sentido da impostação dos dados das DAP represadas no Sindicato.
Informou, ainda, ao TCU, a impossibilidade de manutenção de cópias de documentos comprobatórios
dos dados registrados nas DAP, tendo em vista a quantidade de documentos envolvidos, em especial
daqueles relacionados à origem de rendas.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de
providências pelo gestor
Não se aplica.
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
11 021.052/2010-0 6358/2010 –
TCU - 2.ª
Câmara
1.4.1; 1.4.1.1
a 1.4.1.2 e
4..2
DE Ofício nº 1218/2011-
TCU/SECEX-RN, DE
23/08/2011
.
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987
Descrição da Deliberação:
O TCU reitera cumprumento do Ofício nº 1218/2011-TCU/SECEX-RN, DE 23/08/2011
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987
Síntese da providência adotada:
O MDA/SAF, por meio do Ofício n.º 1738/2010/GAB./SAF, de 06.11.2010, oficiou o Banco do Brasil
S.A. , no sentido da identificação da DAP e qualificação do erro de emissão da DAP para posteriormente
encaminhar o processo à SPOA – Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração para
instauração da competente Tomada de Contas Especial para identificação dos responsáveis e
quantificação de possíveis danos ao Erário.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de
providências pelo gestor
Não se aplica.
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
12 TC 013.603/2012-
4 2689/2012
9.3.1 DE Aviso nº 1265-Seses-TCU-
Plenário
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Secretaria de Agricultura Familiar – SAF 44987
Descrição da Deliberação:
Item 9.2.1 – Determinação cumprida. “conceder ao Banco Central do Brasil informações precisas sobre
as 47.065 (quarenta e sete mil e sessenta e cinco) DAP canceladas decorrentes do item 9.1.1 do Acórdão
2.280/2008-TCU-Plenário.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Secretaria de Agricultura Familiar – SAF 44987
Síntese da providência adotada:
Por meio do Ofício nº 2910/2012/GAB./SAF de 23 de agosto de 2012, a SAF prestou informações
complementares, solicitadas pelo Banco Central do Brasil, concluindo as tratativas com essa Autarquia,
efetivando o cumprimento da determinação de que trata este item.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de
providências pelo gestor
Não se aplica.
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
13 TC
013.603/2012-4 2689/2012
9.3.2 DE Aviso nº 1265-Seses-TCU-
Plenário
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Secretaria de Agricultura Familiar – SAF 44987
Descrição da Deliberação:
Item 9.2.3 – Determinação cumprida – “implementar rotina de trabalho para comprovar a veracidade
das informações prestadas pelos beneficiários do Pronaf, atestando a validade do Documento de
Aptidão ao Pronaf – DAP.
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Secretaria de Agricultura Familiar – SAF 44987
Síntese da providência adotada:
A SAF está finalizando a implementação da rotina de verificação das DAP que utilizaram o crédito
agrícola, no sentido de comprovar a fidelidade das informações prestadas pelos pronafianos, o que
possibilita atestar a validade dessas DAP e o encaminhamento das DAP não válidas às instituições que
originaram essas informações, bem como ao Banco Central do Brasil, conforme determina o Acórdão.
Ressaltamos que a SAF recebeu, até o momento, informações de que trata este item do Acórdão apenas
do Banco do Nordeste do Brasil e do Banco da Amazônia.
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de
providências pelo gestor
Não se aplica.
Deliberações do TCU
Deliberações expedidas pelo TCU
Ordem Processo Acórdão Item Tipo Comunicação Expedida
14
Órgão/entidade objeto da determinação e/ou recomendação Código SIORG
Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987
Descrição da Deliberação:
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987
Síntese da providência adotada:
Síntese dos resultados obtidos
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de
providências pelo gestor
Não se aplica.
10.1.2 DELIBERAÇÕES DO TCU QUE PERMANECEM PENDENTES DE
ATENDIMENTO AO FINAL DO EXERCÍCIO
Quadro 77: SITUAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DO TCU QUE PERMANECEM
PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCICIO
Não há pendência de atendimento.
10.1.3 RECOMENDAÇÕES DO OCI ATENDIDAS NO EXERCÍCIO
Quadro 78: Relatório de cumprimento das recomendações do OCI
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria da Agricultura
Familiar – SAF 44987
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem Identificação
do Relatório
de Auditoria
Item
do
RA
Comunicação Expedida
1
Memorandos n.º 593/2012, de 10.10.2012 e n.º 594/2012/AECI-MDA, de
11.10.2012 - Encaminham cópia de Acórdão TCU n.º 2689/2012 - TCU -
Plenário - Processo n.º 013603/2012-4 - Monitoramento do Acórdão TCU
n.º 2022/2011
Órgão/entidade objeto da
recomendação Código SIORG
Secretaria da Agricultura
Familiar – SAF 44987
Descrição da Recomendação:
Solicita monitoramento das determinações e recomendações pertinentes ao Acórdão TCU n º.2029/2011,
do TCU - Tribunal de Contas da União.
Providências Adotadas
Setor responsável pela
implementação Código SIORG
Secretaria da Agricultura
Familiar – SAF 44987
Síntese da providência adotada:
A SAF/MDA ciente das determinações do Acórdão de Monitoramento está recebendo informações sobre
as providências que estão sendo adotadas pelos bancos envolvidos, Banco da Amazônia S.A., do
Nordeste do Brasil S.A. e Banco do Brasil S.A. para cumprimento das determinações constantes do item
"9.2." do Acórdão 2029/2011-TCU/Plenário. Relativamente ao item 9.3.1. foram criadas no âmbito da
SAF rotinas tendentes ao fornecimento de informações sobre as 47.065 DAP canceladas por força do
item 9.1. do Acórdão n.º 2280/2008-TCU-Plenário ( item 2.1.1. do Relatório). Os processo abertos por
força do Acórdão n.º 2280/2008- Plenário foram analisados e encaminhados à Coordenação de
Monitoramento a Avaliação da SAF para cancelamento das DAP e informações ao Banco Central, para
aqueles que não se comprovaram as denúncias, os procedimentos foram arquivados.
Síntese dos resultados obtidos
Cancelamento das DAP irregulares;
Criação de rotinas de informações ao Banco Central quanto às DAP canceladas para que os valores
financiados indevidamente possam ser informados à STN para efeitos de ressarcimento ao Erário.
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria da Agricultura
Familiar – SAF 44987
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação
do Relatório
Item
do Comunicação Expedida
de Auditoria RA
2
Aviso 1450 SECEX TCU - Plenário de 08.11.2012, encaminhado pelo
Memorando Circular nº 653/2011/AECI-MDA, de 16.11.2012.
Órgão/entidade objeto da
recomendação Código SIORG
Secretaria da Agricultura
Familiar – SAF 44987
Descrição da Recomendação:
Encaminha para conhecimento cópia do Acórdão TCU n.º 3021/2012 - Plenário - Irregularidades em
óbras e convênios com recursos públicos federais. O Acórdão determina dar ciência ao MDA sobre a
necessidade de se adotar providências administrativas sob re o Convênio n.º 52/2007 - SIAFI 611003 com
a EMATER PA em face de possíveis desvios de recursos públicos pela não comprovação das aplicação
dos recursos repassados.
Providências Adotadas
Setor responsável pela
implementação Código SIORG
Secretaria da Agricultura
Familiar – SAF 44987
Síntese da providência adotada:
A SAF/MDA informou ao controle interno, por meio do Memorando n.º 2335/2012/GAB.SAF, de
19.12.2012 de que a SAF estaria dentro do prazo fixado pelo TCU para a tomada de providências e que
tão logo concluídas as medidas a cargo da Secretaria e da SPOA o controle interno seria informado.
Síntese dos resultados obtidos
Não se aplica.
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria da Agricultura
Familiar – SAF 44987
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação
do Relatório
de Auditoria
Item
do
RA Comunicação Expedida
3
Encaminha cópia do Acórdão n° 2117/2011-TCU-Plenário
Órgão/entidade objeto da
recomendação Código SIORG
Secretaria da Agricultura
Familiar – SAF 44987
Descrição da Recomendação:
O TCU determinava ao MDA que buscasse junto ao Banco do Brasil S.A. informações acerca dos fatos
que culminaram no débito apurado (item 8 da instrução de fls. 338) a fim de identificar os responsáveis,
individualmente, com a sua identificação os reponsáveis com a sua qualificação, os fatos geradores e suas
datas de ocorrência; para que em seguida, instaure tomadas de contas especiais e as encaminhe ao TCU no
prazo de 90 dias..
Providências Adotadas
Setor responsável pela
implementação Código SIORG
Secretaria da Agricultura
Familiar – SAF 44987
Síntese da providência adotada:
A SAF/MDA informou ao controle interno, por meio do Mem. 2405, de 2011 GAB.SAF de 21.12.2011,
que providência não era de competênca da Secretaria e sim da Instituição Financeira responsável pelas
operação, ou seja, do Banco do Brasil S.A.,. A SAF, também informou ao Tribunal tal fato por meio do
Ofício n.º TCU, por meio do Ofício n.º 1955/2011/GAB.SAF, de 30.11.2011.
Síntese dos resultados obtidos
Não se aplica
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria da Agricultura
Familiar – SAF 44987
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação
do Relatório
de Auditoria
Item
do
RA Comunicação Expedida
4
Memorando nº 212/2012/AECI-MDA, de 27/03/2012 (SAF) com cc para
SE/MDA.
Órgão/entidade objeto da
recomendação Código SIORG
Secretaria da Agricultura
Familiar – SAF 44987
Descrição da Recomendação:
Solicitação de informações e cópida de documentos .
Providências Adotadas
Setor responsável pela
implementação Código SIORG
Secretaria da Agricultura
Familiar – SAF 44987
Síntese da providência adotada:
A SAF/MDA, por meio do Mem. n.º GAB/SAF, de A Secretaria encaminhou ao Controle
Interno a documentação requisitada.
Síntese dos resultados obtidos:
Não se aplica.
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria da Agricultura
Familiar – SAF 44987
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação
do Relatório
de Auditoria
Item
do
RA Comunicação Expedida
5
Memorando n.º 198/2012-AECI/MDA, de 22.03.2012, encaminha Ofício
n.º 468/2012,-SE-C.CIVIL, PR, de 19.03.2012.
Órgão/entidade objeto da
recomendação Código SIORG
Secretaria da Agricultura
Familiar – SAF 44987
Descrição da Recomendação:
Encaminha para conhecimento e providências cabíveis Ofício n.º 468/2012,-SE-C.CIVIL, PR, de
19.03.2012. que reitera Aviso n.º 1469-GP/TCU, de 23.08.2011, do TCU.
Providências Adotadas
Setor responsável pela
implementação Código SIORG
Secretaria da Agricultura
Familiar – SAF 44987
Síntese da providência adotada:
A SAF/MDA, por meio do Memorando n.º 184/2012/GAB/SAF, de 20.02.2012, informou ao Controle
Interno, por meio de planilha, as providências adotadas em relação ao cumprimento das deliberações dos
Acórdãos TCU n.º 2280 e 2029
Síntese dos resultados obtidos:
Não se aplica.
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação
do Relatório
de Auditoria
Item
do
RA Comunicação Expedida
6
Memorando n.º 593/2012 - AECI/MDA, de 10.10.2012, encaminha o
Aviso n.º 1265-SECEX-TCU - Plenário- Processo n.º 013.603/2012-4.
Órgão/entidade objeto da
recomendação Código SIORG
Secretaria da Agricultura
Familiar – SAF 44987
Descrição da Recomendação:
Encaminha à SAF/MDA para conhecimento e providências cabíveis cópia do Acórdão n.º 2689/2012 -
Monitoramento das providências adotadas Acórdão 2029/2011.
Providências Adotadas
Setor responsável pela
implementação Código SIORG
Secretaria da Agricultura
Familiar – SAF 44987
Síntese da providência adotada:
Síntese dos resultados obtidos:
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação
do Relatório
de Auditoria
Item
do
RA Comunicação Expedida
7
Memorando n.º 706/2012-AECI-MDA, de 12.12.2012, encaminha Ofício
n.º 0356/2012-TCU/CEFID-2-Processo n.º 042048/2012-5.
Órgão/entidade objeto da
recomendação Código SIORG
Secretaria da Agricultura
Familiar – SAF 44987
Descrição da Recomendação:
Solicita informações sobe o PNPB, levantamento de dados, informações sobre as ações governamentais e
afetas ao Programa
Providências Adotadas
Setor responsável pela
implementação Código SIORG
Secretaria da Agricultura
Familiar – SAF 44987
Síntese da providência adotada:
Síntese dos resultados obtidos:
Não se aplica.
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação
do Relatório
de Auditoria
Item
do
RA Comunicação Expedida
8
Memorandos n.º 528/2012/AECI-MDA, de 04.09.2012 , 573/2012/AECI-
MDA, de 28.09.2012.
Órgão/entidade objeto da
recomendação Código SIORG
Secretaria da Agricultura
Familiar – SAF 44987
Descrição da Recomendação:
Solicita informações e providências adotadas pela SAF com o fito de concluir a análise das prestações de
contas dos contratos de repasse com vigência espirada há mais 60 dias e com registro do SIAFI nas
situações de " à comprovar" , " à aprovar" e " inadimplência efetiva", em atendimento ao item 1.5.1 do
Acórdão n.º 5485/2011/TCU - 1.ª Câmara e atualização das informações constantes dos documentos "
Avaliação da Coordenação Geral de Convênios e " Reavaliação de Metas/Análise do estoque, em
atendimento ao item 9.3.1 do Acórdão TCU n.º 1772/2011-1.ª Câmara.
Providências Adotadas
Setor responsável pela
implementação Código SIORG
Secretaria da Agricultura
Familiar – SAF 44987
Síntese da providência adotada:
Assunto respondido pela SPOA
Síntese dos resultados obtidos:
Não se aplica.
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação
do Relatório
de Auditoria
Item
do
RA Comunicação Expedida
9
Memorando Circular n.º 17/2012/AECI-MDA, de 24.05.2012.
Órgão/entidade objeto da
recomendação Código SIORG
Descrição da Recomendação:
Encaminha para conhecimento Ofício n.º 533/2012-TCU/SECEX-3, de 15.05.2012, da 3ª Secretaria de
Controle Externo do Tribunal de Contas da União-TCU/SECEX-3, para conhecimento e providências
quanto ao item 9.2, nos termos do art. 74, inciso IV da Constituição Federal de 1988, com vista a garantir
que Administração Pública Federal dê efetiva e pronta aplicação aos comandos da lei n.º 12.440, de
04.07.2011, juntamente com a cópia do Acórdão n.º 1054/2012-TCU-plenário, de 02.05.2012,
acompanhada pelo Relatório e Proposta de Deliberação que o fundamentaram, referentes ao processo de
solicitação formulada pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho/TST.
Providências Adotadas
Setor responsável pela
implementação Código SIORG
Secretaria da Agricultura
Familiar – SAF 44987
Síntese da providência adotada:
Comunicação das providências a cargo do AECI, conforme informações prestadas no Memorando, "in
fine".
Síntese dos resultados obtidos:
Não se aplica.
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação
do Relatório
de Auditoria
Item
do
RA Comunicação Expedida
10
Memorando Circular n.º 07/2012/AECI-MDA, de 22.03.2012.
Órgão/entidade objeto da
recomendação Código SIORG
Secretaria da Agricultura
Familiar – SAF 44987
Descrição da Recomendação:
Encaminha para conhecimento, análise e providências cabíveis, Ofício Circula n.º 01/SE-CIVIL/PR, de
20.03.2012, da 3ª Secretaria de Executiva da Casa Civil da Presidência da República, que encaminha ao
MDA a cópia do Ofício n.º 75/2012-TCU/SECEX- MT, acompanhada do Acórdão n.º 1163/2011-TCU-
2.ª Câmara e do Relatório e Voto que fundamentam ao apreciar o pedido de reexame, interposto pela
Caixa Econômica Federal acerca do Acórdão n.º 1622/2011-TCU-2.ª Câmara, de 22.03.2011, proferido no
processo 018.065/2010-4, de MONITORAMENTO.
Providências Adotadas
Setor responsável pela
implementação Código SIORG
Secretaria da Agricultura
Familiar – SAF 44987
Síntese da providência adotada:
Secretaria Executiva do Ministério expediu orientações às àreas envolvidas no que tange às determinações
do TCU.
Síntese dos resultados obtidos:
Não se aplica.
Não se aplica.
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação
do Relatório
de Auditoria
Item
do
RA Comunicação Expedida
11
Memorandos n.º 59/2012/AECI-MDA, de 30.01.2012 e n.º
69/2012/AECI-MDA, de 13.02.2012.
Órgão/entidade objeto da
recomendação Código SIORG
Secretaria da Agricultura
Familiar – SAF 44987
Descrição da Recomendação:
Encaminha para conhecimento, análise e providências cabíveis, Ofício n.º 02/47/2012/8.ª SECEX/TCU,
de 27.01.2012, solicitando que seja encaminhado ao TCU em meio magnético Plano de Ação, informando
o andamento da implementação das deliberações emitidas pelo MDA, listadas no documento, contendo,
no mínimo, as informações constantes no modelo que especifica pertinente aos itens 9.2.3 do Acórdão n.º
2293/2009-Plenário TCU e item 9.3. do Acórdão n.º 2513/2009-Plenário.
Providências Adotadas
Setor responsável pela
implementação Código SIORG
Secretaria da Agricultura
Familiar – SAF 44987
Síntese da providência adotada:
Secretaria Executiva do Ministério expediu orientações às àreas envolvidas no que tange às determinações
do TCU.
Síntese dos resultados obtidos:
Não se aplica.
10.1.4 RECOMENDAÇÕES DO OCI PENDENTES DE ATENDIMENTO AO FINAL DO
EXERCICIO
Quadro 79: SITUAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DO OCI QUE
PERMANECEM PENDENTES DE ATENDIMENTO NO EXERCICIO
Unidade Jurisdicionada
Denominação completa: Código SIORG
Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987
Recomendações do OCI
Recomendações expedidas pelo OCI
Ordem
Identificação do
Relatório de Auditoria Item do RA Comunicação Expedida
Oficio nº 39182/2011/SE/CGU-PR
Órgão/entidade objeto da recomendação Código SIORG
Secretaria da Agricultura Familiar – SAF 44987
Descrição da Recomendação:
Providências Adotadas
Setor responsável pela implementação Código SIORG
Justificativa para o seu não cumprimento:
Análise crítica dos fatores positivos/negativos que facilitaram/prejudicaram a adoção de
providências pelo gestor
10.3 DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS ESTABELECIDA NA LEI N° 8.730/93
10.3.1 SITUAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI
8.730/93
Quadro 80: Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da
obrigação de entregar a DBR
Detentores de Cargos e
Funções obrigados a
entregar a DBR
Situação em relação às
exigências da Lei nº
8.730/93
Momento da Ocorrência da Obrigação
de Entregar a DBR
Posse ou
Início do
exercício
de Função
ou Cargo
Final do
exercício
da Função
ou Cargo
Final do
exercício
financeiro
Autoridades (Incisos I a VI do art. 1º da
Lei nº 8.730/93)
Obrigados a entregar a DBR
0 0 0
Entregaram a DBR 0 0 0
Não cumpriram a obrigação
0 0 0
Cargos Eletivos
Obrigados a entregar a DBR
0 0 0
Entregaram a DBR 0 0 0
Não cumpriram a obrigação
0 0 0
Funções Comissionadas (Cargo, Emprego, Função
de Confiança ou em comissão)
Obrigados a entregar a DBR
41 5 36
Entregaram a DBR 40 4 36
Não cumpriram a obrigação
1 1 0
Fonte: SIAPE
10.4 DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV
10.4.1 – DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE DADOS NO SIASG E SICONV
11. PARTE A DO ANEXO II DA DN TCU Nº 119/2012
DECLARAÇÃO PLENA DO CONTADOR
Denominação completa (UJ) Código da UG
SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR 490008
Declaro que os demonstrativos contábeis constantes do Sistema Siafi (Balanços Orçamentário, Financeiro e
Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964),
refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da unidade jurisdicionada que apresenta
Relatório de Gestão.
Estou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.
Local Brasília Data 01/03/2013
Contador Responsável Jorge Roberto Gabriel CRC nº DF-020697/O-8
PARTE B DO ANEXO II DA DN 119/2012
28 PARTE B, ITEM 16, DO ANEXO II DA DN TCU 119, DE 18/01/2012
28.1 – CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES NA MODALIDADE “PRODUTO”
Quadro B.16.1: Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito dos projetos de
cooperação técnica com organismos internacionais
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/568
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00 4.200,00 4.200,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/09/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
02/10/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
05/11/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/12/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/01/2013 1.920,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
04/02/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de 05/03/2013 6.120,00
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
02/04/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
06/05/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/06/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
29/07/2013 4.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Adailton Jose Lopes CPF: 251609822-72
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Quadro B.16.1 - Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito
dos projetos de cooperação técnica com organismos nternacionais
Valores em
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/117
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
16/03/2012 15/03/2013 103.200,00 84.900,00 84.900,00 84.900,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo proposta de ações interministeriais para a
implementação dos artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro para o
Controle do Tabaco (CQCT) no contexto do Grupo de Trabalho
nacional
02/04/2012 18.000,00
Documento contendo Balanço dos encaminhamentos da IV reunião do
Grupo de Trabalho Internacional dos Artigos 17 e 18 da Convenção-
Quadro para o Controle do Tabaco, a ser realizada em Genebra em
2012, com foco na diversificação em áreas de tabaco
10/06/2012 17.200,00
Documento contendo sistematização dos resultados da XIV Reunião
Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF) MERCOSUL, com
destaque para o tema da assistência técnica e extensão rural
05/08/2012 17.200,00
Documento contendo proposta metodológica para estudos que
permitam compreender os indicadores e variáveis que interferem
(facilitam ou dificultam) na diversificação dos meios de vida dos
agricultores familiares e a relação desta diversificação com as
respectivas condições de vida
10/10/2012 16.000,00
Documento contendo proposta de edital para pesquisa no tema de
diversificação da produção e renda no âmbito da Comissão
Interministerial para a Implementação da CQCT (CONICQ);
20/12/2012 16.500,00
Documento contendo proposta para a atuação da Rede Temática de
Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco no contexto político,
social e ambiental, da diversificação da produção e renda em áreas de
fumo, elaborado
15/03/2013 18.300,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Adriana Calderan Gregolin CPF: 807682371-49
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Quadro B.16.1 - Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito
dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/638
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
27/08/2012 26/08/2013 58.000,00 34.800,00 10.440,00 10.440,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento Técnico contendo relatório de avaliação e parecer técnico 12/09/2012 10.440,00
sobre a implantação da Rede Brasil Rural no Estado da Rio Grande do
Sul;
Documento Técnico contendo relatório de avaliação e parecer técnico
sobre a implantação da Rede Brasil Rural no Estado de Rondônia;
31/10/2012 11.600,00
Documento Técnico contendo relatório de avaliação e parecer técnico
sobre a implantação da Rede Brasil Rural no Estado do Ceará;
10/12/2012 12.760,00
Documento Técnico contendo relatório de avaliação e parecer técnico
sobre a implantação da Rede Brasil Rural no Estado de Pernambuco;
04/02/2013 10.440,00
Documento Técnico contendo relatório de avaliação e parecer técnico
sobre a implantação da Rede Brasil Rural no Estado da Bahia;
26/08/2013 12.760,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Alberto Abadia dos Santos Neto CPF: 031006031-17
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
Quadro B.16.1 - Consultores contratados na modalidade “produto” no âmbito
dos projetos de cooperação técnica com organismos internacionais Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/200
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
02/04/2012 01/04/2013 103.200,00 52.500,00 67.600,00 67.600,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo planejamento estratégico para o ano de 2012 das
atividades relacionadas à temática de Orgânicos da Coordenação de
Diversificação Econômica/ DGRAV/SAF/MDA, contendo as
principais metas elencadas por ordem de prioridade, suas estratégias de
implementação e o detalhamento operacional. O documento deve
conter também uma avaliação das ações desenvolvidas em 2011
16/04/2012 21.500,00
Documento contendo estudo sobre a oferta de produtos orgânicos
oriundos da agricultura familiar junto às bases de dados existentes. O
documento deve realizar o levantamento de dados atualizados do
10/07/2012 15.500,00
Cadastro Nacional de Agricultores Orgânicos do MAPA; os dados de
produção orgânica e agroecológica da Agricultura Familiar do IBGE;
a base de dados da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP; a base
de dados dos beneficiários do PAA e do PNAE, assim como as listas
de instituições participantes de feiras e eventos e também do Projeto
NUTRE. As tabelas devem indicar o perfil dos empreendimentos em
relação a localização, produtos, número de famílias e, quando possível,
faturamento
Relatório de avaliação da Chamada SAF/MDA 2010 para Projetos de
Geração de Renda e Agregação de Valor – Modalidade: Apoio à
Certificação de Grupos de Agricultores Familiares para Mercados de
Produtos e Serviços Orgânicos. O documento deverá três instituições
beneficiárias dessa chamada
05/10/2012 15.500,00
Relatório de avaliação da Chamada SAF/MDA 2010 para Projetos de
Geração de Renda e Agregação de Valor – Modalidade: Apoio à
Certificação de Grupos de Agricultores Familiares para Mercados de
Produtos e Serviços Orgânicos. Contemplando três instituições
beneficiárias dessa chamada. O documento deve conter relatório de
avaliação de ao menos três projetos da referida chamada, abordando
aspectos como cumprimento do objeto da chamada e do projeto,
desempenho da instituição executora e avaliação dos resultados junto
às famílias e empreendimentos beneficiados
07/01/2013 15.100,00
Documento contendo proposta de reestruturação da Rede de Serviços
de Orgânicos, caracterizando seus atores, com vistas à dinamização
econômica do setor na Agricultura Familiar. O documento deve
contemplar a realização de pelo menos uma reunião da Rede Temática
de Orgânicos da Agricultura Familiar e também formar lista com
entidades integrantes e suas principais atividades relacionadas a
temática
04/03/2013 15.100,00
Relatório de avaliação das Atividades Realizadas no ano de 2012 no
Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor da
SAF/MDA relacionadas à temática de Orgânicos, incluindo todas as
atividades constantes do Planejamento Estratégico 2012 (Produto 1) e
Proposta de Planejamento Estratégico e Operacional para o ano de
2013 para a temática de Orgânicos a ser implementado pelo
DGRAV/SAF/MDA
01/04/2013 20.500,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Alberto Luiz Wanderley CPF: 728546696-49
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/900
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
13/11/2012 12/11/2013 85.000,00 16.500,00 0 0
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
1. Documento contendo manual ao expositor da VIII Feira da
Agricultura Familiar e da Reforma Agrária - FENAFRA, que será
realizada no Rio de Janeiro nos dias 21 a 25 de novembro de 2012
29/11/2012 16.500,00
2. Documento contendo o perfil dos empreendimentos que possuem o
Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar - SIPAF,
que participarão da VIII Feira da Agricultura Familiar e da Reforma
Agrária - FENAFRA
04/02/2013 16.000,00
3. Documento contendo o Relatório da Rodada de Negócios da VIII
Feira da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária – FENAFRA
15/04/2013 17.500,00
4. Documento contendo a consolidação das avaliações dos
empreendimentos da agricultura familiar das regiões Centro-Oeste,
Nordeste e Norte que participaram da VIII Feira da Agricultura
Familiar e da Reforma Agrária - FENAFRA
05/08/2013 17.500,00
5. Documento contendo a consolidação das avaliações dos
empreendimentos da agricultura familiar das regiões Sul e Sudeste que
participaram da VIII Feira da Agricultura Familiar e da Reforma
Agrária – FENAFRA
12/11/2013 17.500,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Alexandra Ferreira Pedroso CPF: 77712706115
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/100
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
12/03/2012 13/03/2013 103.200,00 77.400,00 77.400,00 77.400,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório contendo avaliação da política de crédito para os setores da
pesca e aqüicultura, no âmbito do credito rural do Pronaf
02/04/2012 11.000,00
Relatório contendo avaliação dos níveis de remuneração aos fatores de
produção de projeto pesqueiro / aquícola
05/06/2012 14.800,00
Relatório contendo avaliação da política de crédito nos municípios da
Operação Arco Verde – OAV, no âmbito do credito rural do Pronaf
25/08/2012 11.000,00
Relatório contendo avaliação dos níveis de remuneração aos fatores de
produção, de projetos produtivos existentes nos municípios da
Operação Arco Verde – OAV
10/10/2012 14.800,00
Relatório contendo avaliação das perspectivas da política de crédito
rural em função dos impactos das mudanças climáticas
05/11/2012 11.000,00
Relatório contendo avaliação dos níveis de remuneração aos fatores de
produção de projeto de agroenergia
20/12/2012 14.800,00
Relatório contendo avaliação da política de crédito para o setor
agroecológico/orgânico no âmbito do credito rural do Pronaf
20/01/2013 11.000,00
Relatório contendo avaliação dos níveis de remuneração aos fatores de
produção, de projeto agroecológico/orgânico 13/03/2013 14.800,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Alexandre Augusto Julio Gomes CPF: 136006458-38
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/563
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00 12.240,00 12.240,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/09/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
02/10/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
05/11/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/12/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/01/2013 1.920,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
04/02/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
05/03/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
02/04/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
06/05/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/06/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
29/07/2013 4.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Alexandre da Silva Santos CPF: 908884139-04
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/859
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
23/10/2012 24/06/2013 38.400,00 12.800,00 0 0
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo avaliação nutricional da oferta diagnosticada pelo
Projeto Nutre Nordeste. Devem constar informações sobre as
organizações produtivas com capacidade de fornecimento ao PNAE,
sua produção, bem como sugestão de melhorias nos produtos de modo
a melhor atender as exigências nutricionais do Programa
08/11/2012 12.800,00
Documento propositivo contendo formulações com produtos da
agricultura familiar considerando o valor per capita com teste de
aceitabilidade para nutricionistas. Destaca-se que tais formulações
devem atender aos normativos do FNDE sobre a matéria
15/01/2013 12.800,00
Documento contendo resultado da avaliação dos cardápios adotados
pelas cidades/estados atendidos pelo Projeto Nordeste. Analisar se os
cardápios respeitam as referências nutricionais estabelecidas pelo
PNAE e os hábitos alimentares da localidade. Deve constar se na
compra dos produtos da agricultura familiar são considerados aspectos
como a diversificação agrícola da região e a sazonalidade da produção
24/06/2013 12.800,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Alexandre Vasconcelos de Miranda CPF: 62099396353
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/902
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
19/11/2012 18/11/2013 96.000,00 20.500,00 0 0
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento técnico com análise das atividades e programas estaduais
das regiões Sul, Sudeste e Centro-oeste participante da REDE de
AGROINDUSTRIALIZAÇÃO do sistema ATER, para apoio a
inclusão do agricultor familiar nos processos de agro industrialização
da sua produção;
04/12/2012 20.500,00
Documento técnico com avaliação dos resultados obtidos na parceria
MDA/ IMA - SEAPA - EMATER - MG, visando a inclusão dos
empreendimentos agroindustriais da agricultura familiar no SISBI-
POA/SUASA;
08/02/2013 19.500,00
Documento técnico com avaliação das metas propostas pelos estados
do RS, PR, BA e Consórcio Consad/SC para parceria, com vistas à
inclusão dos empreendimentos agroindustriais da agricultura familiar
na lista do SISBI-POA/SUASA;
13/05/2013 20.000,00
Documento contendo a avaliação de 2 (dois) projetos definidos pela
SAF abordando o tema da agro industrialização, visando verificar o
atingi mento da política no âmbito das parcerias realizadas pela SAF;
15/08/2013 17.500,00
Documento contento o perfil de empreendimentos selecionados que
atendam os objetivos do projeto Talentos do Brasil Rural no segmento
alimentos e bebidas.
18/11/2013 18.500,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Aline Macedo de Oliveira Floriani CPF: 950135559-49
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/093
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
12/03/2012 13/03/2013 103.200,00 87.325,00 87.325,00 87.325,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório contendo revisão dos conceitos e da metodologia do
PRONAF Sustentável e das características operacionais do programa
02/04/2012 22.125,00
Relatório contendo análise dos dados impostados no banco de dados,
verificando o preenchimento das informações impostadas e realizando
filtragem visando a consistência para utilização estatística
15/06/2012 17.125,00
Relatório com identificação das Unidades Familiares que tiveram
preenchimento completo do conjunto de laudos e daquelas onde não
foram realizadas todas as visitas técnicas cujas informações possam ser
úteis para contribuir no desenvolvimento do programa e no
monitoramento das Unidades Familiares
20/08/2012 16.625,00
Relatório contendo proposta de metodologias estatísticas para o
tratamento dos dados a serem trabalhados no estudo, destacando as
metodologias mais adequadas de acordo com a natureza das
informações e os objetivos do monitoramento
10/10/2012 15.825,00
Relatório contendo análise da eficiência e eficácia da evolução das
Unidades Familiares, conforme metodologia acima referida
20/12/2012 15.625,00
Relatório final com discussão dos resultados obtidos e proposta de
indicadores a serem utilizados no monitoramento das Unidades
Familiares, bem como suas implicações e possíveis impactos na
orientação da assistência técnica ao produtor
13/03/2013 15.875,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Altamir Caetano de Oliveira CPF: 449543796-87
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/107
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
16/03/2012 15/03/2013 98.500,00 83.000,00 83.000,00 83.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório contendo o estudo e análise das atividades do Comitê Gestor
do Garantia-Safra, enquanto instância de planejamento, monitoramento
e avaliação
02/04/2012 20.500,00
Relatório contendo estudo do processo de pagamento de aportes
estaduais e municipais, relativo à safra 2011-2012, nos estados de
Minas Gerais, Bahia e Ceará
10/06/2012 16.500,00
Relatório contendo o estudo do processo de pagamento de aportes
estaduais e municipais, relativo à safra 2011-2012, nos estados de
Pernambuco, Piauí e Maranhão
05/08/2012 16.500,00
Relatório contendo o estudo do processo de pagamento de aportes
estaduais e municipais, relativo à safra 2011-2012, nos estados do Rio
Grande do Norte, Alagoas e Sergipe
10/10/2012 14.000,00
Relatório contendo a avaliação do processo de adesão dos agricultores
familiares relativo à safra 2011-2012
20/12/2012 15.500,00
Relatório contendo a avaliação e a sistematização do fluxo financeiro
do Garantia-Safra e avaliação conclusiva
15/03/2013 15.500,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Alvani Oliveira Domiense CPF: 375962335-20
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/415
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
07/05/2012 06/05/2013 81.600,00 61.200,00 61.200,00 61.200,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo lista de atores e parceiros relevantes para
realização da Campanha Copa Orgânica e Sustentável. O documento
deve conter os contados, breve descrição da instituição, sua ligação
com o mercado ou com a Estado/Cidade-Sede da Copa 2014 e o tipo
de participação que pode ter na Campanha.
28/05/2012 20.400,00
Documento contendo proposta de captação de recursos para
comunicação e divulgação da Campanha Copa Orgânica e Sustentável.
O documento deve conter roteiro para reuniões com potenciais
patrocinadores do setor público e privado.
09/07/2012 16.320,00
Documento contendo relatório das reuniões e oficinas realizadas nas 12
Cidades-Sede da Copa 2014 em 2012. O documento deve conter um
descritivo dos participantes, da pauta da reunião e dos principais
encaminhamentos de cada uma delas. O documento deve conter ainda
um conjunto de sugestões de aperfeiçoamento da Campanha levantado
junto aos atores locais.
17/09/2012 24.480,00
Documento contendo proposta de ações da Campanha Copa Orgânica e
Sustentável para o ano de 2013, em especial para atividades a serem
desenvolvidas nas cidades que sediarão os jogos da Copa das
Confederações.
06/05/2013 20.400,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Alvaro Luiz dos Santos Werneck CPF: 071040367-41
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/897
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
13/11/2012 12/11/2013 103.200,00 15.480,00 0 0
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo levantamento, sistematização e análise da
produção do MDA relativa às manifestações culturais no campo,
memória e agricultura familiar e reforma agrária, entre os anos de 2009
a 2012, com atenção às realizadas pelo Núcleo de Estudos Agrários e
Desenvolvimento Rural - NEAD
03/12/2012 15.480,00
Documento com análise dos suportes e sistemas do MDA utilizados
para divulgação de projetos envolvendo memória e cultura popular e
manifestações culturais no campo
05/02/2013
20.640,00
Documento contendo avaliação da relevância, do modo de construção,
das propostas e do viés do estudo, das temáticas e abordagens
escolhidas pelo projeto do Ministério do Desenvolvimento Agrário
“Sentimentos da Terra”, incluindo proposta de adequação, caso
necessário
08/04/2013
20.640,00
Relatório de análise da execução e apresentação de atividade de
itinerância do caminhão-museu “Sentimentos da Terra”
10/07/2013
20.640,00
Documento contendo avaliação da relevância, do modo de construção,
das propostas e do viés do estudo, das temáticas e abordagens
escolhidas pelo projeto do Ministério do Desenvolvimento Agrário
“Camponeses e Regime Militar”, incluindo proposta de adequação,
caso necessário
12/11/2013
25.800,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Ana Carolina Fleury Nogueira CPF: 3335074602
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/113
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
16/3/2012 15/03/2013 98.500,00 79.500,00 79.500,00 79.500,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório com análise do processo de inclusão(divulgação, inscrição,
homologação, distribuição de boletos e adesão dos agricultores) na
safra 2011/2012 nos estados da Minas Gerais e Ceará
02/4/2012 18.000,00
Estudo analítico sobre a participação das mulheres no Garantia-Safra,
nos estados do Ceará, Pernambuco e Paraíba
10/6/2012 15.000,00
Relatório contendo análise do processo de inclusão (divulgação,
inscrição, homologação, distribuição de boletos e adesão dos
agricultores) na safra 2011/2012 nos estados da Maranhão e Piauí
05/8/2012 15.500,00
Relatório contendo análise do processo de inclusão (divulgação,
inscrição, homologação, distribuição de boletos e adesão dos
agricultores) na safra 2011/2012 no estado da Paraíba.
10/10/2012 15.500,00
Estudo analítico sobre a participação das mulheres no Garantia-Safra,
no estados do Rio Grande do Norte
20/12/2012 15.500,00
Documento contendo Perfil dos Agricultores Familiares da região sul
15/3/2013 19.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Ana Célia de Souza CPF: 444271584-04
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/579
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/11/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
02/10/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
05/11/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/12/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/01/2013 1.920,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
04/02/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
05/03/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de 02/04/2013 6.120,00
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
06/05/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/06/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
29/07/2013 4.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Ana Paula Soares Xavier CPF: 674276696-49
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/143
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
19/03/2012 18/03/2013 75.000,00 58.750,00 58.750,00 58.750,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de
manutenção da concessão de uso do Selo Combustível Social da
empresa BSBIOS Marialva-PR, referente a 2010/2011
02/04/2012 16.250,00
Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de
manutenção da concessão de uso do Selo Combustível Social da
empresa Caramuru São Simão-GO, referente a 2010/2011
04/06/2012 14.500,00
Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de
manutenção da concessão de uso do Selo Combustível Social da
empresa Biopar, referente a 2010/2011
06/08/2012 14.000,00
Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de
manutenção da concessão de uso do Selo Combustível Social da
empresa Brejeiro, referente a 2011/2012
10/10/2012 14.000,00
Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de
concessão de uso do Selo Combustível Social da empresa Bioverde,
referente a 2011/2012
18/03/2013 16.250,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Ancelmo Augusto Ferreira dos Santos CPF: 059335906-22
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/169
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
26/03/2012 25/03/2013 95.000,00 78.800,00 78.800,00 78.800,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório contendo análise do processo de implementação do Programa
Mais Alimentos para agricultores familiares do sul no ano de
2010/2011
10/04/2012 16.200,00
Relatório contendo análise do processo de implementação do Programa
Mais Alimentos para agricultores familiares do nordeste no ano de
2010/2011
05/06/2012 15.700,00
Relatório contendo estatísticas do programa Mais Alimentos para os
anos de 2010 e 2011
13/08/2012 15.600,00
Documento contendo avaliação do processo de implementação do
Programa Mais Alimentos para agricultores familiares do sudeste no
ano de 2010/2011
10/10/2012 15.600,00
Relatório contendo análise do processo de implementação do Programa 03/12/2012 15.700,00
Mais Alimentos para todos estados da federação no ano de 2010/2011
Documento contendo proposta de sistematização dos processos das
entidades parceiras que integram o Programa Mais Alimentos
15/03/2013 16.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: André Dias Marchetti CPF: 901221510-20
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/432
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
16/05/2012 15/05/2013 85.000,00 67.000,00 34.500,00 34.500,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento analítico contendo avaliação do engajamento institucional
das principais organizações envolvidas na implementação do art. 14 da
Lei 11.947/09 nos estados de PE, AL, RN, PR, BA e SE. Com base no
mapeamento dos atores, o documento deve analisar e avaliar a atuação
de cada um deles, qual o grau de responsabilidade, emprenho e
envolvimento com a temática.
01/06/2012 18.000,00
Documento analítico contendo avaliação do engajamento institucional
as principais organizações envolvidas na implementação do art. 14 da
Lei 11.947/09 nos estados do CE, PI e MA. Com base no mapeamento
dos atores, o documento deve analisar e avaliar a atuação de cada um
deles, qual o grau de responsabilidade, emprenho e envolvimento com
a temática.
06/08/2012 16.500,00
Documento contendo avaliação dos resultados de comercialização de
produtos da agricultura familiar para o PNAE nas cidades atendidas
pelo Projeto Nutre Nordeste nos estados de PE, AL, RN, PR, BA e SE
em 2012. No documento devem constar informações relativas ao
volume de recurso comercializado, especificação e quantidade dos
produtos adquiridos dados dos empreendimentos que ofertaram no
10/10/2012 16.000,00
período, avaliação dos gestores e nutricionistas com relação à
qualidade dos alimentos.
Documento contendo avaliação dos resultados de comercialização de
produtos da agricultura familiar para o PNAE nas cidades atendidas
pelo Projeto Nutre Nordeste nos estados do CE, PI e MA em 2012. No
documento devem constar informações relativas ao volume de recurso
comercializado, especificação e quantidade dos produtos adquiridos
dados dos empreendimentos que ofertaram no período, avaliação dos
gestores e nutricionistas com relação à qualidade dos alimentos.
03/12/2012 16.500,00
Documento propositivo contendo planejamento das ações voltadas para
a implementação do Art. 14 da Lei 11.947/09 nas grandes cidades da
Região Nordeste em 2013. Baseando-se no engajamento institucional
dos gestores e outros atores e no monitoramento e avaliação dos
resultados de comercialização da agricultura familiar para o PNAE em
2012, o documento deve sugerir ações para superação de possíveis
entraves, para concretização de potencialidades e/ou para
potencialização de iniciativas de sucesso. Para tanto, deve ser
elaborado planejamento constando plano de ação, atividades, prazos,
responsáveis e possíveis necessidades de financiamento.
15/05/2013 18.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: André Ricardo de Luna Campos CPF: 632923604-63
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/350
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
17/04/2012 16/04/2013 88.600,00 64.600,00 37.600,00 37.600,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório de avaliação da implantação do Programa Garantia Safra
2011-2012 no Estado da Bahia com foco na adesão dos agricultores. 02/05/2012 14.000,00
Relatório contendo a análise das formas de articulação
interinstitucionais relativa a superação da pobreza rural e convivência
com o semiárido no Estado da Bahia.
04/06/2012 10.600,00
Relatório de avaliação do processo de verificação de perdas de safra do
Garantia Safra no Estado da Bahia, propondo ajustes na Portaria 15.
06/08/2012 14.000,00
Relatório de avaliação propositiva sobre o processo de verificação de
perda de safra no Estado da Bahia
15/10/2012 13.000,00
Relatório contendo o Diagnóstico de Agricultores ou Grupos de
Agricultores do Garantia Safra, potenciais beneficiários de Inclusão
Produtiva.
03/12/2012 13.000,00
Relatório contendo a avaliação propositiva de atuação do marco legal
do programa Garantia Safra, para o Estado da Bahia
04/02/2013 10.000,00
Relatório de avaliação da forma de disponibilização de cotas ou
inscrição dos agricultores nos municípios da Bahia na safra 2011-2012
16/04/2013 14.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Anselmo Vital Matos CPF: 332961035-20
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/346
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
16/04/2012 15/04/2013 83.850,00 68.850,00 68.850,00 68.850,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório contendo a avaliação propositiva do Estado do Rio Grande
do Norte sobre o marco legal do programa Garantia Safra.
30/04/2012 15.000,00
Relatório de avaliação da implantação do programa Garantia Safra
2011-2012 - da divulgação à adesão dos agricultores - no Rio Grande
do Norte
06/06/2012 13.000,00
Relatório contendo a análise das formas de articulação
interinstitucionais, relativa a superação da pobreza rural e convivência
com o semi-árido no Rio Grande do Norte.
08/08/2012 14.000,00
Relatório de avaliação dos eventos de capacitação para a
implementação da safra 2012-13
05/10/2012 13.350,00
Relatório de avaliação da forma de disponibilização de cotas ou
inscrição dos agricultores nos municípios do Rio Grande do Norte na
safra 2011-2012
10/12/2012 13.500,00
Relatório de avaliação do processo de pagamento do Garantia Safra aos
agricultores familiares aderidos na Safra 2011/12 no Estado do Rio
Grande do Norte
15/04/2012 15.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Antonia Geane Costa Bezerra CPF: 720409474-34
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/105
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
16/03/2012 15/03/2013 95.000,00 77.500,00 77.500,00 77.500,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório contendo análise das ações realizadas pelos Grupos de
Trabalho, dos Pólos de Biodiesel e das Câmaras Técnicas de Biodiesel
no Estado do Ceará, na safra de oleaginosas 2010/2011
02/04/2012 16.000,00
Relatório contendo dados do potencial produtivo e de área para plantio
de oleaginosas nos Estados do Ceará e Piauí para a safra 2012 10/06/2012 15.000,00
Relatório com proposta de plano estratégico de qualificação das ações
do PNPB a ser desenvolvido nos Estados do Ceará e Piauí, através dos
Grupos de Trabalhos nos Pólos do Biodiesel
05/08/2012 15.500,00
Relatório contendo plano de logística de coleta da produção de
oleaginosas a ser desenvolvido nos polos de produção dos Estados do
Ceará e Piauí
10/10/2012 16.000,00
Relatório contendo proposta de inserção qualificada das cooperativas
no PNPB nos Estados do Ceará e Piauí
20/12/2012 15.000,00
Relatório contendo proposta de um programa Estadual de oleaginosas a
ser desenvolvido no Estado do Piauí
15/03/2013 17.500,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Artu Adriano Fernandes Sousa CPF: 443205403-44
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/148
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
21/03/2012 20/03/2013 103.200,00 72.000,00 72.000,00 72.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório contendo a análise de contratos e convênios celebrados no
DATER anteriores a vigência da Lei Geral de Ater, por Estado
apontado os prioritários levando em consideração dentre outros
aspectos vigência e monitoramento
15/04/2012 15.000,00
Documento contendo histórico dos convênios e contratos de repasse,
formalizados no âmbito da Secretaria da Agricultura familiar à luz do
Decreto nº 7.592, de 28 de outubro de 2011
10/06/2012 14.000,00
Relatório contendo análise técnico/jurídica referente às obrigações 05/08/2012 14.000,00
trabalhistas contraídas pela contratante e contratadas com relação aos
profissionais atuantes nos contratos de ATER firmados por meio das
Chamadas Públicas
Relatório contendo análise técnico/jurídica dos procedimentos
administrativos adotados pelo DATER para adequação de cronograma
de execução, alteração de equipe técnicas e termos aditivos dos
contratos de ATER firmados por meio das Chamadas Públicas
10/10/2012 14.500,00
Relatório contendo análise da relação contratual do MDA com as
diversas formas de constituição jurídica das entidades contratadas para
a prestação de ATER
20/12/2012 14.500,00
Relatório contendo análise técnico/jurídica da operacionalização das
Chamadas Públicas de ATER do DATER à luz da Lei 12.188 e Lei
8.666 e legislação correlata
15/01/2013 15.000,00
Relatório contendo análise técnico/jurídica dos contratos firmados
entre o MDA e as entidades prestadoras de ATER contratadas em
relação à legislação vigente, que trata dos aspectos referentes a
prestação de serviços ao Governo Federal
20/03/2013 16.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Barbara Michelle Garcia Formoso CPF: 937789880-34
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/141
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
19/03/2012 18/03/2013 95.000,00 76.000,00 57.000,00 57.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório contendo avaliação da implementação da Lei 11.947/09 nas
cidades atendidas pelo projeto Nutre Nordeste. No documento devem
03/04/2012 19.000,00
constar dados sobre a compra da agricultura familiar nos anos de 2010
e 2011, além de apontamentos sobre os avanços obtidos e principais
desafios, tanto do lado do município comprador como dos
empreendimentos fornecedores
Documento contendo proposta de integração das ações da Coordenação
de Comunicação - CCOM com outras áreas do MDA que tenham
relação com a inserção dos produtos da agricultura familiar na
alimentação escolar. O documento deve conter propostas que
contemplem uma estratégia mais abrangente, com objetivos, metas ,
atividades e cronograma de execução
15/06/2012 19.000,00
Documento contendo estudo de caso sobre a inserção de pescado na
alimentação escolar. A análise deve considerar as possibilidades e
dificuldades para a inclusão de pescado oriundo da agricultura familiar
nos cardápios das escolas atendidas pelo PNAE. O estudo deve conter
informações tais como: dados de produção do(s) empreendimento(s)
fornecedores, forma de beneficiamento, quantidade comercializada
para a merenda escolar, avaliação do produto por parte das
nutricionistas, manipuladores de alimento e dos estudantes. A partir do
estudo de caso, deve sugerir iniciativas para ampliar a participação
desse produto no PNAE
06/08/2012 19.000,00
Documento analítico contendo os principais entraves no que se refere à
legislação fiscal e tributária para a venda dos produtos da agricultura
familiar para o PNAE. O documento deve analisar os aspectos fiscais e
tributários que impactam na comercialização para a alimentação
escolar, explicitando e avaliando algumas iniciativas de superação
postas em prática por algumas Unidades da Federação
02/10/2012 19.000,00
Documento analítico contendo 2 casos internacionais, a partir de dados
secundários, sobre a inserção da produção local na alimentação escolar.
O documento deve traçar um paralelo entre o PNAE e as experiências
internacionais, analisando as similaridades e particularidades de cada
caso. Identificar, a partir dos casos internacionais, possíveis
adequações na política nacional
18/03/2013 19.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Camila Marques Viana da Silva CPF: 005979865-33
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/468
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
08/06/2012 07/12/2012 51.6000,00 51.600,00 51.600,00 51.600,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo análise e sistematização das ações do MDA que
auxiliam na diminuição e erradicação da pobreza nos territórios rurais
nas regiões Nordeste e Norte.
25/06/2012 14.448,00
Documento contendo análise e sistematização das ações do MDA que
auxiliam na diminuição e erradicação da pobreza nos territórios rurais
nas regiões Centro Oeste, Sul e Sudeste;
06/08/2012 11.352,00
Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e
implantação do Plano Brasil Sem Miséria, nos territórios rurais
apoiados nas regiões Nordeste e Norte, com proposições de
qualificação destes instrumentos.
15/10/2012 11.352,00
Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e
implementação do PBSM nos territórios rurais apoiados nas regiões
Centro Oeste, Sul e Sudeste.
07/12/2012 14.448,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Carleuza Andrade da Silva CPF: 577582045-20
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/561
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00 0 0
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de 03/09/2012 6.120,00
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
02/10/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
05/11/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/12/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/01/2013 1.920,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
04/02/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
05/03/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
02/04/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
06/05/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/06/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
29/07/2013 4.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Carlos Douglas de Sousa Oliveira CPF: 423369452-15
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/370
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
23/04/2012 22/04/2013 103.200,00 80.200,00 42.050,00 42.050,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Sistematização das políticas públicas da Secretaria da Agricultura
Familiar que possuem interface com o tema de Sustentabilidade dos
Sistemas Produtivos das Unidades de Produção Familiar.
10/05/2012 23.000,00
Documento contendo propostas de ações para a Secretaria da
Agricultura Familiar no tema Sustentabilidade dos Sistemas Produtivos
das Unidades de Produção Familiar.
02/07/2012 19.100,00
Documento contendo proposta de Parâmetros de Sustentabilidade das
Unidades Produtivas no âmbito da agricultura familiar.
10/09/2012 19.050,00
Analise dos mecanismos e instrumentos de execução e
acompanhamento das políticas públicas da Secretaria da Agricultura
Familiar, com inclusão das ações de Sustentabilidade dos Sistemas
Produtivos das Unidades de Produção Familiar.
03/12/2012 19.050,00
Avaliação de execução das ações de Sustentabilidade dos Sistemas
Produtivos das Unidades de Produção Familiar com proposição de
ajustes, caso necessário.
22/04/2013 23.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Cassio Murilo Moreira Trovatto CPF: 158222128-67
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/352
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
18/04/2012 17/04/2013 96.000,00 63.000,00 63.000,00 63.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório contendo propostas de atividades e ferramentas de avaliação
relacionadas aos trabalhos de organização da base produtiva de
oleaginosas pela agricultura familiar em 2012;
02/05/2012 17.000,00
Documento contendo proposta de Chamamento Público de projetos
para implementação da metodologia Mais Gestão para
empreendimentos da agricultura familiar relacionadas ao Biodiesel;
05/07/2012 16.000,00
Documento técnico contendo painel situacional dos empreendimentos
atendidos pela Metodologia no âmbito do projeto MAT-Gestão em um
estado da região CO onde a mesma esteja sendo implantada, contendo
inclusive recomendações de indicadores de resultados e meios de
verificação;
10/09/2012 15.000,00
Documento técnico contendo painel situacional dos empreendimentos
atendidos pela Metodologia no âmbito do projeto MAT-Gestão em um
estado da região SE onde a mesma esteja sendo implantada, contendo
inclusive recomendações de indicadores de resultados e meios de
verificação;
03/12/2012 15.000,00
Documento técnico contendo mapeamento dos empreendimentos da
agricultura familiar, portadores de DAP e com potencial para
implantação da metodologia MAT-Gestão na região CO, contendo
minimamente os produtos produzidos, tamanho do empreendimento e
número de agricultores familiares;
04/02/1013 16.000,00
Relatório contendo proposta de conteúdos sobre o trabalho da
Coordenação de Biocombustíveis SAF/MDA na página do MDA com
vistas a suprir de informações e melhorar comunicação da equipe
técnica do MDA e prover de informações o público interessado em
geral.
17/04/2013 17.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Celia Regina Ferreira Guimarães CPF: 259546361-68
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/145
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
19/03/2012 18/03/2013 94.500,00 78.000,00 78.000,00 78.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo proposta de qualificação e uniformização dos
processos de credenciamento de Ater do MDA
02/04/2012 16.500,00
Documento contendo proposta para Ajustes e Alterações nos Marcos
Legais e Institucionais do Credenciamento de Ater
15/05/2012 15.000,00
Documento contendo avaliação do Banco de Dados de Entidades de
Ater Credenciadas no Brasil
05/07/2012 15.000,00
Documento contendo proposta para capacitação de membros dos
Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável
27/08/2012 15.750,00
Documento contendo revisão e proposta de manual de credenciamento
05/10/2012 15.750,00
Documento contendo proposta para melhoria no Sistema de
Credenciamento no Siater, melhoria no link do Portal do MDA e
inserção de documentos
18/03/2013 16.500,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Cesar Reinhardt CPF: 286954880-04
bservações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/163
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
26/03/2012 25/03/2013 58.000,00 45.500,00 23.000,00 23.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório contendo o levantamento das ações desenvolvidas pela
SAF/MDA no âmbito do Programa Nacional de Diversificação em
Áreas Cultivadas com o Tabaco, contendo 3 experiências exitosas e o
contexto sobre o atual cenário da fumicultura no Brasil
15/04/2012 12.000,00
Relatório contendo o levantamento das ações desenvolvidas pela
SAF/MDA para que sejam sistematizadas de textos e dados que serão
atualizados e reformulados no site da Secretaria, no âmbito das
políticas públicas direcionadas aos agricultores familiares
05/07/2012 11.000,00
Relatório contendo levantamento das ações de Assistência Técnica e
Extensão Rural (ATER), desenvolvidas pela SAF/MDA, sobre as
chamadas públicas de ATER para o Brasil Sem Miséria 2012
15/09/2012 10.000,00
Relatório contendo levantamento das ações de Assistência Técnica e
Extensão Rural (ATER), desenvolvidas pela SAF/MDA nos temas
Formação de Agentes de ATER e Sistema de Monitoramento e
Avaliação (Sibrater)
20/12/2012 12.500,00
Relatório contendo levantamento das ações desenvolvidas pela
SAF/MDA, em apoio à comercialização da agricultura familiar, com
base no tema inserção de produtos nos mercados institucionais:
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE);
25/03/2013 12.500,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Chirliana de Souza Rodrigues CPF: 712593761-68
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/136
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
19/03/2012 18/03/2013 102.000,00 84.500,00 84.500,00 84.500,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo relato sobre a dinâmica da produção de tabaco no
mundo e seus possíveis impactos para os Agricultores Familiares
produtores de tabaco no Brasil
04/04/2012 17.500,00
Documento contendo proposta para implementação do Programa de
Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco na agricultura
familiar
06/06/2012 16.500,00
Documento contendo a sistematização das ações dos projetos
contratados na Chamada Pública de Ater nº04/2011 (Chamada Pública
para seleção de entidades executoras de assistência técnica e extensão
rural para municípios fumicultores do Sul e Nordeste do Brasil) na
perspectiva dos macro-desafios da SAF: Superação da Pobreza,
Sustentabilidade e Organização Econômica
02/08/2012 17.000,00
Documento contendo a sistematização das experiências do Programa
Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco
10/10/2012 16.500,00
Documento contendo balanço da implementação das ações de Pesquisa
e Desenvolvimento no município de Dom Feliciano/RS
06/12/2012 17.000,00
Documento contendo avaliação das ações propostas pelas entidades
executoras de ATER na Chamada Pública nº04/2011 e sua interface
frente aos macro-desafios da SAF (Superação da Pobreza,
Sustentabilidade e Organização Econômica), utilizando a metodologia
do “Índice de Condições de Vida – ICV”.
18/03/2013 17.500,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Christianne Belinzoni de Carvalho CPF: 671802569-00
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/155
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
21/03/2012 20/03/2013 100.000,00 78.500,00 39.000,00 39.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo análise da estratégia de atuação do Programa
Brasil sem Miséria referente ao Programa Nacional da Alimentação
Escolar, elaborando uma proposta de seminário para discussão do tema
com os parceiros diretamente envolvidos (SDT, FNDE, CECANE,
MDS e outros).
05/04/2012 20.000,00
Relatório contendo análise dos diagnósticos realizados no Projeto
Nutre Minas de 40 empreendimentos, identificando os principais
produtos comercializados
15/06/2012 19.000,00
Relatório contendo análise dos Planos de Negócios do Projeto Nutre
Minas
06/08/2012 20.000,00
Relatório contendo análise dos Produtos adquiridos pelos grandes
municípios dos Projetos Nutre fornecidos pelos grandes
empreendimentos com DAP jurídica
12/11/2012 19.500,00
Relatório de sistematização dos diagnósticos dos empreendimentos
coletivos da agricultura familiar, realizados pelo Projeto NUTRE, em
dois estados, a serem identificados em conjunto com a Coordenação do
Projeto, identificando os principais desafios
20/03/2013 21.500,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Cibele Cristina Bueno de Oliveira CPF: 255306998-71
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/799
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
24/09/2012 23/09/2013 66.000,00 25.740,00 25.740,00 25.740,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo Estudo que identifique e qualifique as
motivações dos cancelamentos efetivados de DAP por ano civil, desde
a sua criação
10/10/2012 9.900,00
Documento contendo Estudo que identifique e qualifique os
cancelamentos ocorridos em nível de Unidade da Federação
15/11/2012 7.920,00
Documento contendo Estudo que identifique as motivações dos
cancelamentos detalhado em nível de Entidade Agregadora
10/12/2012 7.920,00
Documento contendo Estudo com propostas de rotinas e procedimentos
visando aperfeiçoar o processo dos cancelamentos de DAP
20/02/2013 8.580,00
Documento contendo Estudo propositivo de ajustes no Manual do
Usuário sobre procedimentos de cancelamento de DAP
10/06/2013 11.880,00
Documento contendo Estudo que subsidie o desenho de rotinas para
geração automática de relatórios de monitoramento sobre
cancelamentos de DAP
23/09/2013 19.880,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Cintia de Castro Vasconcelos CPF: 918594251-00
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/140
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
19/03/2012 18/03/2013 94.600,00 74.760,00 74.760,00 74.760,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento Técnico contendo sistematização do Planejamento e
avaliação das ações executadas em 2011 pelo Departamento de
Geração de Renda e Agregação de Valor da SAF. O documento deve
avaliar o planejamento, a execução orçamentária, a carteira de projetos,
o sistema de monitoramento e avaliação e os principais resultados
alcançados
05/04/2012 19.840,00
Documento Técnico contendo proposta de sistema de monitoramento e
avaliação do Planejamento do DGRAV. O documento deve conter
proposta de matriz de metas, ações, responsáveis, cronograma, assim
como indicadores de resultados parciais e finais
11/06/2012 18.460,00
Documento Técnico contendo descrição da rede de parceiros do
DGRAV, suas atribuições, características, tipos de atividades
desenvolvidas e principais resultados alcançados
02/08/2012 18.000,00
Documento Técnico contendo avaliação parcial dos resultados do
DGRAV em 2012. O documento deve avaliar o cumprimento do
planejamento e seus principais resultados. O documento deve
identificar os principais pontos fortes e fracos da execução do referido
planejamento, propor ajustes e recomendações para o período final de
sua execução
02/10/2012 18.460,00
Documento Técnico com proposta de Planejamento para o ano de 2013
e avaliação das ações executadas em 2012 pelo Departamento de
Geração de Renda e Agregação de Valor. O documento deve conter
proposta de matriz de metas e ações do departamento para 2013,
avaliação dos resultados do planejamento 2012, destacando a execução
orçamentária 2012 e os desafios prioritários
18/03/2013 19.840,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Claudia Regina Ataide de Paula Santana CPF: 444101311-68
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/576
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00 6.120,00 6.120,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/09/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
02/10/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
05/11/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/12/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/01/2013 1.920,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
04/02/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
05/03/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
02/04/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
06/05/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/06/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
29/07/2013 4.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Claudio Gustavo Lasa CPF: 001002237-61
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/476
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
12/06/2012 11/06/2013 84.000,00 67.200,00 50.400,00 50.400,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento técnico prospectivo na forma de apresentação com
evolução e tendências socioeconômicas e da AF e cenários para
Suprimentos no ano em curso, assim como com diagnósticos
comparativos da importância do Crédito para a produção familiar e
propostas para atuação e gestão em geral etc.;
28/06/2012 21.000,00
Documento técnico contendo avaliação da estrutura produtiva da AF,
com evolução da área e da produtividade das cinco principais culturas
da AF; nível tecnológico adotado; cobertura de financiamento e idade
média dos envolvidos no estabelecimento;
06/08/2012 12.600,00
Documento técnico contendo Avaliação e Cenários para incremento da
produção - via aumentos de produtividade - desses cultivos até 2020;
15/10/2012 16.800,00
Documento técnico contendo Cenários e Tendências para produções e
preços da agricultura familiar e para seus cinco principais cultivos
(arroz, feijão, mandioca, milho e soja) e linhas de atuação; assim como
com projeções de demanda e preços internacionais;
10/12/2012 16.800,00
Documento técnico com Analises e Tendências para a Oferta e
Demanda total e “per capita”, atual e futura, mundial e brasileira dos
cinco principais cultivos familiares assim como com análises da
participação dos principais alimentos e dos impostos sobre a inflação -
IPCA.
11/06/2012 16.800,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Climaco Cezar de Souza CPF: 233267006-87
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/371
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
25/04/2012 24/04/2013 86.700,00 62.700,00 36.700,00 36.700,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório contendo a avaliação propositiva de alteração do marco legal
do programa Garantia Safra no Estado de Sergipe.
10/05/2012 13.000,00
Relatório de avaliação propositiva sobre o processo de verificação de
perda de safra no Estado de Sergipe
02/07/2012 10.700,00
Relatório contendo o Diagnóstico de Agricultores ou Grupos de
Agricultores do Garantia Safra, potenciais beneficiários de Inclusão
Produtivas, no Estado de Sergipe
06/09/2012 13.000,00
Relatório de avaliação da implantação do Programa Garantia Safra
2011-2012 no Estado de Sergipe com foco na adesão dos agricultores;
12/11/2012 13.000,00
Relatório de avaliação dos eventos de capacitação para a
implementação da safra 2012-2013 no Estado de Sergipe
10/12/2012 13.000,00
Relatório de avaliação da forma de disponibilização de cotas ou
inscrição dos agricultores nos municípios do Estado de Sergipe na safra
2011-2012
04/02/2013 10.000,00
Relatório de avaliação do processo de pagamento do Garantia Safra aos
agricultores familiares aderidos na Safra 2011/12 no Estado de Sergipe.
24/04/2013 14.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Cristiana Marques Diniz CPF: 653833705-87
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/279
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
05/04/2012 04/04/2013 45.000,00 37.500,00 30.000,00 30.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo plano de estudo “in loco” sobre os impactos do
Micorcrédito Produtivo Rural em estados do Norte e Nordeste
19/04/2012 7.500,00
Documento contendo análise do acesso ao Microcrédito Produtivo
Rural para agricultores em situação de extrema pobreza
04/06/2012 7.500,00
Documento contendo análise qualitativa dos impactos do Microcrédito
Produtivo Rural em estado selecionado na região Nordeste
06/08/2012 7.500,00
Documento contendo análise da adimplência no Microcrédito
Produtivo Rural e avaliação dos resultados da operacionalização dos
artigos 69 a 72 da Lei 12.249/2010
08/10/2012 7.500,00
Documento contendo análise qualitativa dos impactos do Microcrédito
Produtivo Rural em estado selecionado da região Norte
10/12/2012 7.500,00
Documento contendo análise entre as estratégias das unidades
familiares, acesso a trabalho e renda e mobilidade espacial
04/04/2013 7.500,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Cristiano Desconsi CPF: 913044660-00
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/795
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
20/09/2012 19/03/2013 92.000,00 37.000,00 36.500,00 36.500,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo análise comparativa dos números da execução do
PAA nas modalidades financiadas pelo MDA existentes nos relatórios
gerenciais da CONAB e relatórios do SIAFI. O relatório deverá
contemplar uma descrição detalhada com o propósito de qualificar
aspectos referentes ao monitoramento das ações de aquisição e de
operacionalização do Programa.
05/10/2012 19.500,00
Documento contendo análise da sistemática de operacionalização de
cinco experiências do PAA na modalidade Apoio à Formação de
Estoque. O documento deverá contemplar a dinâmica de
funcionamento do instrumento, desde a elaboração da proposta de
participação pela entidade, passando pela observação da sistemática de
estoque empregada pelo empreendimento, até a etapa de
comercialização do produto estocado. Os estudos de caso devem
contemplar diferentes tipos de produtos e diferentes regiões.
10/12/2012 17.500,00
Documento técnico de avaliação dos dados de execução do PAA
aplicados nos Territórios da Cidadania nos anos de 2010 e 2011. O
documento deverá comparar os dados de execução física e financeira
dos dois períodos, destacando as seguintes variáveis: volume de
recursos disponibilizados e aplicados, número de agricultores
familiares beneficiados, volume e tipo de produtos adquiridos e grupos
do PRONAF. A apresentação dos resultados deverá contemplar o
recorte por municípios e descrição dos principais produtos adquiridos.
15/02/2013 17.000,00
Documento contendo avaliação do PAA na modalidade de Formação
de Estoques para a Agricultura Familiar e sua contribuição para a
implantação do PNAE. O documento deve avaliar a capacidade desta
modalidade de propiciar condições de comercialização de produtos da
agricultura familiar cuja comercialização se destina ao PNAE. O
documento deve avaliar empreendimentos que estão inseridos no
PNAE que utilizam o PAA/FE e que não utilizam.
30/05/2013 19.000,00
Elaborar documento com balanço da execução do PAA em 2011 e
2012 no âmbito do Plano Brasil sem Miséria. O documento deve 19/09/2013 19.000,00
avaliar o desempenho do PAA nos territórios priorizados pelo BSM e
identificar os resultados positivos, negativos e propor melhorias na
estratégia do PAA para com o público beneficiado.
Consultor contratado
Nome do consultor: Daniela Sherring Siqueira CPF: 015495497-74
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO C.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/373
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
25/04/2012 24/04/2013 60.000,00 48.000,00 48.000,00 48.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento Técnico contendo o proposta de manual de utilização do
sistema da Rede Brasil Rural;
10/05/2012 12.000,00
Documento Técnico contendo o desenvolvimento de planejamento
(metas, objetivos, desafios e oportunidades) para inserção dos
empreendimentos da agricultura familiar na Rede Brasil Rural no ano
de 2012
09/07/2012 12.000,00
Documento Técnico contendo relatório das atividades de capacitação
de agentes de Ater estaduais e DFDAs via Web Conferencia
10/09/2012 12.000,00
Documento Técnico contendo avaliação das atividades de mobilização
e adesão dos municípios no programa Rede Brasil Rural;
03/12/2012 12.000,00
Documento técnico descritivo composto por relatório contendo
levantamento de dados referentes às cooperativas e associações
possuidoras de DAP jurídica participantes do programa Rede Brasil
Rural no ano de 2012
24/04/2013 12.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Daniela Cristina Saraiva CPF: 040328786-33
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/165
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
26/03/2012 25/03/2013 80.000,00 66.000,00 66.000,00 66.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório contendo 10 textos das experiências técnicas ou de campo
identificadas, sendo 04 textos de iniciativas de estruturação e inclusão
produtiva (Brasil Sem Miséria e Ater), 02 textos de iniciativas de
Crédito e 04 textos de iniciativas de apoio à organização econômica e
geração de renda, sendo - 01 Biodiesel/PAA ou PNAE, 01
agroindústria, 01 artesanato e/ou turismo rural (Talentos do Brasil) e
01 comercialização
15/04/2012 14.000,00
Relatório contendo 10 textos das experiências técnicas ou de campo
identificadas, sendo 04 textos de iniciativas de estruturação e inclusão
produtiva (Brasil Sem Miséria e Ater), 02 textos de iniciativas de
Crédito e 04 textos de iniciativas de apoio à organização econômica e
geração de renda, sendo - 01 Biodiesel/PAA ou PNAE, 01
agroindústria, 01 artesanato e/ou turismo rural (Talentos do Brasil) e
01 comercialização
05/07/2012 12.000,00
Relatório contendo 10 textos das experiências técnicas ou de campo
identificadas, sendo 04 textos de iniciativas de estruturação e inclusão
produtiva (Brasil Sem Miséria e Ater), 02 textos de iniciativas de
Crédito e 04 textos de iniciativas de apoio à organização econômica e
geração de renda, sendo - 01 Biodiesel/PAA ou PNAE, 01
agroindústria, 01 artesanato e/ou turismo rural (Talentos do Brasil) e
01 comercialização
20/08/2012 13.000,00
Relatório contendo 10 textos das experiências técnicas ou de campo
identificadas, sendo 04 textos de iniciativas de estruturação e inclusão 10/10/2012 13.000,00
produtiva (Brasil Sem Miséria e Ater), 02 textos de iniciativas de
Crédito e 04 textos de iniciativas de apoio à organização econômica e
geração de renda, sendo - 01 Biodiesel/PAA ou PNAE, 01
agroindústria, 01 artesanato e/ou turismo rural (Talentos do Brasil) e
01 comercialização
Relatório contendo 10 textos das experiências técnicas ou de campo
identificadas, sendo 04 textos de iniciativas de estruturação e inclusão
produtiva (Brasil Sem Miséria e Ater), 02 textos de iniciativas de
Crédito e 04 textos de iniciativas de apoio à organização econômica e
geração de renda, sendo - 01 Biodiesel/PAA ou PNAE, 01
agroindústria, 01 artesanato e/ou turismo rural (Talentos do Brasil) e
01 comercialização
20/12/2012 14.000,00
Relatório contendo 10 textos das experiências técnicas ou de campo
identificadas, sendo 04 textos de iniciativas de estruturação e inclusão
produtiva (Brasil Sem Miséria e Ater), 02 textos de iniciativas de
Crédito e 04 textos de iniciativas de apoio à organização econômica e
geração de renda, sendo - 01 Biodiesel/PAA ou PNAE, 01
agroindústria, 01 artesanato e/ou turismo rural (Talentos do Brasil) e
01 comercialização
25/03/2013 14.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Daniele Sousa e Silva CPF: 765614881-72
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/135
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
19/03/2012 18/03/2013 98.500,00 79.500,00 79.500,00 79.500,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento técnico contendo análise e avaliação dos impactos
econômicos e sociais de dois projetos de desenvolvimento das cadeias
de plantas medicinais e fitoterápicos, pactuados com a SAF e já
10/04/2012 18.000,00
finalizados
Documento técnico contendo levantamento relativo ao marco legal
atual que incide sobre a cadeia produtiva de plantas medicinais e
fitoterápicos, sugeririndo os principais passos para que os
empreendimentos da agricultura familiar possam formalizar suas
atividades produtivas
10/06/2012 16.000,00
Documento contendo levantamento das ações de desenvolvimento das
Plantas Medicinais e Fitoterápicos do MDA, MMA, MDS, MS, MCT e
Embrapa
05/08/2012 14.000,00
Documento contendo avaliação das ações de desenvolvimento das
cadeias produtivas de Plantas Medicinais do Programa Cultivando
Água Boa da Itaipú Binacional
10/10/2012 15.000,00
Documento contendo Relatório de avaliação do Acordo de Cooperação
Técnica MDA/FIOCRUZ/ITAIPU NACIONAL, que tem como objeto
o desenvolvimento sustentável e a geração de renda e agregação de
valor na temática das plantas medicinais
20/11/2012 16.500,00
Documento contendo proposta de um Programa Nacional de Aquisição
de Plantas Medicinais e Fitoterápicos por meio do SUS que permita a
SAF debater a proposta junto ao Comitê Nacional de Plantas
Medicinais e Fitoterápicos, coordenado pelo MS
18/03/2013 19.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Daniella Cristine Vasconcelos CPF: 636163861-87
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/168
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
26/03/2012 25/03/2013 97.500,00 69.300,00 69.300,00 69.300,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório contendo análise dos procedimentos de fiscalização das
Chamadas Públicas de Ater do DATER celebrados após a Lei nº
12.188, de 11 de janeiro de 2010
10/04/2012 14.300,00
Relatório contendo análise jurídica sobre aplicação da Lei 12.188/10
(Lei de Ater) como norma instituidora da Política Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e
Reforma Agrária - PNATER
05/06/2012 13.900,00
Relatório contendo avaliação da situação das determinações emanadas
pelos órgãos de controle ao DATER/SAF, bem como das providencias
adotadas
13/08/2012 13.800,00
Documento contendo a análise da execução dos serviços de ATER
prestados pelas entidades contratadas no âmbito das chamadas publica
do DATER para o Estado do Maranhão
10/10/2012 13.800,00
Documento contendo a análise da execução dos serviços de ATER
prestados pelas entidades contratadas no âmbito das chamadas publica
do DATER para o Estado do Piauí
03/12/2012 13.500,00
Documento contendo a análise da execução dos serviços de ATER
prestados pelas entidades contratadas no âmbito das chamadas publica
do DATER para o Estado do Rio Grande do Norte
04/02/2013 13.900,00
Documento contendo a análise da execução dos serviços de ATER
prestados pelas entidades contratadas no âmbito das chamadas publica
do DATER para os Estados do Amapá e Roraima
26/03/2013 14.300,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Danilo Borges dos Santos CPF: 854656313-68
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE “PRODUTO”
NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM ORGANISMOS
INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/115
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
16/03/2012 15/03/2013 94.500,00 78.000,00 78.000,00 78.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo proposta de parceria entre MDA, Universidades e
Centros de Pesquisa sobre estratégias de inovação tecnológica, com
foco em agriculturas de base ecológica
02/04/2012 16.000,00
Documento contendo avaliação do Banco de dados dos projetos
contratados por meio da parceria entre o Ministério do
Desenvolvimento Agrário e o Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPq);
05/06/2012 15.000,00
Documento contendo análise da execução dos projetos contratados via
Edital nº 058/2010, Chamada 2 - implantação e/ou consolidação de
Núcleos de Pesquisa e Extensão em Agroecologia nas instituições de
Ensino
10/08/2012 15.000,00
Documento contendo proposta de Edital para a realização de
sistematização de experiências em sistemas produtivos de base
agroecológica na agricultura familiar, a ser executado por instituições
de ensino através da parceria entre o Ministério do Desenvolvimento
Agrário e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico – CNPq
10/10/2012 15.500,00
Documento contendo proposta de formação de agentes de Ater com
foco em transição agroecológica e sistemas sustentáveis de produção
20/12/2012 16.500,00
Documento contendo proposta de continuação da parceria entre o
Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a partir do
conjunto das ações desenvolvidas e das orientações do Departamento
de Assistência Técnica e Extensão Rural - Dater
15/03/2013 16.500,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Denise Cidade Cavalcanti Martins CPF: 150182438-48
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/567
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00 6.120,00 6.120,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/09/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
02/10/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
05/11/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/12/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM
03/01/2013 1.920,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
04/02/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
05/03/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
02/04/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
06/05/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/06/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
29/07/2013 4.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Denise Regina Garrafiel CPF: 286019550-53
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/150
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
21/03/2012 20/03/2013 103.200,00 79.400,00 79.400,00 79.400,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento Técnico sobre a Metodologia de Assistência Técnica em
Gestão Produção e Comercialização (Mat- Gestão). O Documento terá
como objetivo apresentar a metodologia e seus instrumentos, quais
elementos inovadores a mesma possui e que, portanto, a credencia
para se tornar referência de ATER de Gestão, bem como dos resultados
já observados com a utilização da mesma nos projetos pilotos
04/04/2012 23.800,00
Documento técnico descritivo composto por relatório final de
atividades, abrangendo lições aprendidas durante a execução dos 2
(dois)projetos pilotos, relativo as etapas de Diagnóstico e elaboração e
implementação dos Planos de Desenvolvimento, Avaliação da
iniciativa; O documento deverá ser elaborado tendo como base
investigação realizada junto aos gestores dos projetos pilotos
15/06/2012 19.000,00
Relatório geral de avaliação referente ao acompanhamento das
atividades de capacitação dirigida a equipe de técnicos extensionistas
no uso da MAT, para fins de replicação da metodologia junto a
empreendimentos ligados às cadeias da Sociobiodiversidade e do
Biodiesel
06/08/2012 18.000,00
Documento técnico contendo avaliação do Projeto de Consolidação da
Metodologia, executado pela ONG A Casa Verde, apresentando síntese
da iniciativa, características gerais da metodologia desenvolvida e
impactos do Projeto nos empreendimentos assistidos
15/10/2012 18.600,00
Documento técnico descritivo contendo análise do processo de
elaboração, pactuacão e implementação dos 40 (quarenta) Planos de
Aprimoramento dos empreendimentos assistidos pelo Projeto APLSs
do Cerrado. O documento devera conter recomendações de estratégias
a serem adotadas visando maior comprometimento dos
empreendimentos assistidos e das instituições parceiras (já
identificadas anteriormente) para a implantação dos Planos de
Aprimoramento
20/03/2013 23.800,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Divani Ferreira de Souza CPF: 784462446-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/484
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
12/06/2012 11/12/2012 51.600,00 51.600,00 14.448,00 14.448,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo análise e sistematização das ações do MDA que
auxiliam na diminuição e erradicação da pobreza rural nos territórios
rurais nos estados de Minas Gerais;
28/06/2012 14.448,00
Documento contendo análise e Sistematização das ações do MDA que
auxiliam na diminuição e erradicação da pobreza rural nos territórios
rurais nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro;
06/08/2012 11.352,00
Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e
implantação do Plano Brasil Sem Miséria, nos territórios rurais
apoiados no estado de Minas Gerais, com proposições de qualificação
destes instrumentos.
15/10/2012 11.352,00
Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e
implantação do Plano Brasil Sem Miséria, nos territórios rurais
apoiados nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, com proposições
de qualificação destes instrumentos.
11/12/2012 14.448,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Doraci Cabanilha de Souza CPF: 052620068-50
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/475
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
08/06/2012 07/12/2012 51.600,00 51.600,00 51.600,00 51.600,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo análise e sistematização das ações do MDA que
auxiliam na diminuição e erradicação da pobreza rural nos territórios
rurais dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul
25/06/2012 14.448,00
Documento contendo análise e sistematização das ações do MDA que
auxiliam na diminuição e erradicação da pobreza rural nos territórios
rurais dos estados de Goiás, Tocantins e Distrito Federal
06/08/2012 11.352,00
Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e
implantação do Plano Brasil Sem Miséria, nos territórios rurais
apoiados nos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com
proposições de qualificação destes instrumentos.
15/10/2012 11.352,00
Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e
implantação do Plano Brasil Sem Miséria nos territórios rurais
apoiados nos estados de Goiás, Tocantins e Distrito Federal, com
proposições de qualificação destes instrumentos.
10/12/2012 14.448,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Eder Francisco de Araujo CPF: 700058006-25
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/565
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00 6.120,00 6.120,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/09/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
02/10/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
05/11/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/12/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM
03/01/2013 1.920,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
04/02/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
05/03/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
02/04/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
06/05/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de 03/06/2013 4.200,00
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
29/07/2013 4.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Edilson dos Santos Sarate CPF: 609259301-72
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/631
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
21/08/2012 20/08/2013 103.200,00 58.480,00 0 0
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo Levantamento da carga tributária incidente em
três cadeias de produção orgânica, indicadas pela SAF
06/09/2012 20.640,00
Documento contendo Resumo e avaliação de contribuições recebidas
em workshop para levantamento de informações sobre quais os tributos
que mais oneram a cadeia de produtos orgânicos e qual forma de
desoneração seria a mais eficiente na visão de empresas cooperativas e
não cooperativas.
15/10/2012 10.320,00
Documento contendo Proposta de desoneração tributária consolidada
para a produção orgânica, contendo exposição de motivos.
20/11/2012 13.760,00
Documento contendo Análise do impacto da aplicação das regras do
Simples Nacional em cooperativas da agricultura familiar, mediante
simulação e pesquisa junto aos potenciais beneficiários.
10/12/2012 13.760,00
Documento contendo Proposta de norma legal para inclusão de
cooperativas da agricultura familiar no Simples Nacional 04/02/2013 13.760,00
Documento contendo Levantamento da carga tributária incidente nas
cadeias de produção de óleos e co-produtos e comparativo com a carga
tributária da cadeia da soja.
15/04/2013 10.320,00
Documento contendo Proposta de desoneração tributária para as
cadeias da oleaginosas visando a estimular a cadeia produtiva e ampliar
a inserção da agricultura familiar
20/08/2013 20.640,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Edna de Cassia Carmelo CPF: 656744216-68
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/607
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
08/08/2012 07/08/2013 53.520,00 20.640,00 4.200,00 4.200,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/09/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
02/10/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
05/11/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/12/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM
03/01/2013 1.920,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
04/02/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
05/03/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
02/04/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
06/05/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/06/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
07/08/2013 4.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Edson Carlos Menezes Benites CPF: 509054730-00
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/489
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
15/06/2012 14/12/2012 36.000,00 36.000,00 21.000,00 21.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento propositivo sobre a atuação das iniciativas prioritárias de
comercialização do MDA, com base territorial , contendo elementos
referenciais sobre o PNAE, visando favorecer a inclusão produtiva e a
inserção dos empreendimentos da Agricultura Familiar nesse mercado.
02/07/2012 11.000,00
Documento apresentando os elementos técnicos, mercadológicos e de
gestão com base territorial a serem considerados pelas iniciativas
indicadas pelo MDA de comercialização dos produtos da agricultura
familiar
03/06/2012 10.000,00
Documento contendo a sistematização de resultados e recomendações
sobre a atuação das ações territoriais de comercialização prioritárias
apoiadas pelo MDA nos estados priorizados pelo Plano Brasil sem
Miséria da Região Nordeste e Minas Gerais.
14/12/2012 15.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Elania Duarte Gonçalves CPF: 450614164-49
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato:
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
05/04/2012 04/04/2013 90.000,00 72.000,00 72.000,00 72.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo sistematização das chamadas públicas de
aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação
escolar que chegam à Coordenação de Comercialização da SAF/MDA,
em um banco digital, com avaliação qualitativa do resultado dessas
19/04/2012 18.000,00
Documento contendo proposta de reformulação e adequação do
conteúdo da página eletrônica do Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA), no sítio do MDA, prevendo formas de integração com a Rede
04/06/2012 18.000,00
de Comerciazalização no Portal Territórios da Cidadania
Documento contendo proposta de material de informação/divulgação
do PAA aos seus públicos-alvo, dando enfoque às modalidades
operadas pelo MDA
06/08/2012 18.000,00
Documento contendo atualização do Banco de Contatos Digital da
Coordenação de Comercialização, integrando-o aos outros programas e
projetos da SAF tais como PAA, Agroindústria, Sociobiodiversidade,
Orgânicos, Leite e ATER
08/10/2012 18.000,00
Documento contendo relatório das ações de comunicação do PNAE no
ano de 2011/2012, contendo avaliação e propostas de
alterações/adequações
04/04/2013 18.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Fabiana Mauro CPF: 192009128-93
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/377
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
27/04/2012 26/04/2013 103.200,00 80.200,00 61.200,00 61.200,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo proposta de trabalho para cadeia produtiva do
leite no âmbito da SAF, que deverá conter avaliação da base produtiva
leiteira com DAP Jurídica, as estratégias para utilização dos
instrumentos de políticas púbicas, a promoção de exportações e a
defesa comercial.
15/05/2012 23.000,00
Documento avaliativo da participação do setor de leite e derivados da
agricultura familiar no Programa Nacional Alimentação Escolar
(PNAE), que deverá contemplar análise dos produtos comercializados,
sua origem e sob qual esfera de controle de inspeção sanitária esta
09/07/2012 19.200,00
submetido, se os mesmos dispõem do Selo de Identificação da
Participação da Agricultura Familiar (SIPAF) e as quantidades
consumidas per capta em comparação com os demais produtos que
compõe o cardápio da merenda escolar. O documento deve conter
também sugestões de estratégias complementares para promoção do
leite da agricultura familiar no PNAE.
Documento contendo avaliação de dois projetos do Ministério de
Desenvolvimento Agrário na cadeia produtiva do leite e derivados
contemplando as ações do MDA nos projetos analisados e quais
impactos causaram nas comunidades beneficiárias, a serem definidos
pelo gestor .
03/09/2012 19.000,00
Documento técnico contendo avaliação de ações para promoção de
exportação de lácteos da agricultura familiar. O documento deve
avaliar a execução do plano de trabalho acordado entre a OCB
(Organização das Cooperativas do Brasil), a APEX (Agência de
Promoção das Exportações) e o MDA. O documento deve conter
também sugestões de aperfeiçoamento do plano de trabalho.
10/12/2012 19.000,00
Elaborar documento técnico propondo estratégias de melhoria da
gestão dos empreendimentos da agricultura familiar na cadeia do leite e
derivados, devendo oferecer subsídios para que a SAF atue na melhoria
da gestão dos empreendimentos produtores de leite.
26/04/2013 23.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Fabio Machado Teles CPF: 315689716-72
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/469
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
08/06/2012 07/12/2012 46.440,00 46.440,00 46.440,00 46.440,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo análise e sistematização das ações do MDA que
auxiliam na diminuição e erradicação da pobreza rural nos territórios
rurais nos estados da Paraíba e Pernambuco;
25/06/2012 13.932,00
Documento contendo análise e sistematização das ações do MDA que
auxiliam na diminuição e erradicação da pobreza rural nos territórios
rurais nos estados do Espírito Santo e Rio Grande do Norte;
06/08/2012 9.288,00
Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e
implantação do Plano Brasil Sem Miséria, nos territórios rurais
apoiados nos estados da Paraíba e Pernambuco, com proposições de
qualificação destes instrumentos.
15/10/2012 9.288,00
Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e
implantação do Plano Brasil Sem Miséria, nos territórios rurais
apoiados nos estados do Espírito Santo e Rio Grande do Norte, com
proposições de qualificação destes instrumentos.
07/12/2012 13.932,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Fabricio dos Santos Morais CPF: 097783397-67
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/376
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
27/04/2012 26/04/2013 75.000,00 48.750,00 48.750,00 48.750,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de
manutenção de uso do Selo Combustível Social da Empresa BIOTINS
- Companhia Produtora de Biodiesel do Tocantins S.A. unidade
industrial de Paraíso do Tocantins, referente ao ano safra 2009/2010
ano civil 2010;
15/05/2012 15.000,00
Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de 02/07/2012 11.250,00
manutenção de uso do Selo Combustível Social da Empresa
PETROBRAS Biocombustível S.A. unidades industriais de Candeias-
BA, Quixadá-CE e Montes Claros-MG, referente ao ano safra
2009/2010 ano civil 2010;
Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de
manutenção de uso do Selo Combustível Social da Empresa BRASIL
ECODIESEL Indústria e Comércio de Biocombustíveis e Óleos
Vegetais S.A. unidades industriais de Porto Nacional-TO e Rosário do
Sul-RS, referente ao ano safra 2010/2011 ano civil 2011;
10/09/2012 11.250,00
Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de
manutenção de Uso do Selo Combustível Social da empresa
COOPERBIO - Cooperativa de Biocombustível unidade industrial de
Cuiabá-MT, referente ao ano safra 2010/2011 ano civil 2011;
03/12/2012 11.250,00
Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de
manutenção de uso do Selo Combustível Social da Empresa Oleoplan
S.A. - Óleos Vegetais Planalto unidade industrial de Veranópolis-RS,
referente ao ano safra 2010/2011 ano civil 2011;
04/02/2013 11.250,00
Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de
manutenção de uso do Selo Combustível Social da Empresa Olfar
Indústria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda unidade industriai de
Erechim-RS, referente ao ano safra 2010/2011 ano civil 2011
20/04/2013 15.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Fabricio Fernando Chaves Machado CPF: 777094386-87
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/615
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
10/08/2012 09/08/2013 53.520,00 20.640,00 4.200,00 4.200,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/09/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
02/10/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
05/11/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/12/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM
03/01/2013 1.920,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
04/02/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
05/03/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
02/04/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
06/05/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/06/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
09/08/2013 4.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Fernanda Savicki de Almeida CPF: 018605389-40
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/907
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
05/12/2012 04/12/2013 103.200,00 103.200,00 0 0
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo a consolidação das Regras de negócios
consolidadas para os agricultores familiares do Grupo A acompanhadas
das orientações de alterações na base de dados e mecanismos de
suporte
15/01/2013 30.960,00
Documento contendo a consolidação das Regras de negócios
consolidadas para os agricultores familiares do Grupo B acompanhadas
das orientações de alterações na base de dados e mecanismos de
suporte
05/05/2013 20.640,00
Documento contendo a consolidação das Regras de negócios
consolidadas para os agricultores familiares do Grupo V acompanhadas
das orientações de alterações na base de dados e mecanismos de
suporte
10/09/2013 20.640,00
Documento contendo a consolidação das Regras de negócios
consolidadas para as alterações a entrarem em funcionamento em
janeiro de 2013, bem como proposta de alteração/adequação da
Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP para o Cadastro da
Agricultura Familiar – CAF
04/12/2013 30.960,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Fernando Matos Bittencourt CPF: 54662516153
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/334
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
13/04/2012 12/04/2013 97.500,00 80.300,00 80.300,00 80.300,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo proposta de parceria para apoio ao processo de
desenvolvimento e apropriação de tecnologias para a agricultura
familiar entre Dater/SF/MDA e Organizações Estaduais de Pesquisa;
30/04/2012 17.200,00
Documento contendo proposta de parceria para apoio ao processo de
desenvolvimento e apropriação de tecnologias para a agricultura
familiar entre Dater/SAF/MDA e Centros de Pesquisa da Embrapa;
04/06/2012 15.700,00
Documento contendo proposta de estruturação do Seminário Nacional
de Integração Ater/Pesquisa na agricultura familiar
13/08/2012 15.850,00
Documento contendo análise e sistematização da ação de
disponibilização de tecnologia apropriada para Agricultura Familiar
apoiadas pelo DATER/SAF/MDA decorrentes do Termo de Referência
para OEPAS em 2011
15/10/2012 15.850,00
Banco de dados com portfólios de tecnologias apropriadas para a
agricultura familiar no Brasil
10/12/2012 15.700,00
Relatório contendo sistematização do Seminário Nacional de
Integração Ater/Pesquisa na Agricultura Familiar realizado.
12/04/2013 17.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Flaviane de Carvalho Canavesi CPF: 103965738-67
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/387
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
04/05/2012 03/05/2013 90.000,00 58.500,00 45.000,00 45.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento técnico com sistematização das informações e avaliação do
Programa Mais Alimentos África: Projeto de Cooperação Técnica -
PCT Zimbábue;
22/05/2012 18.000,00
Documento técnico com sistematização das informações e avaliação do
Programa Mais Alimentos África: Projeto de Cooperação Técnica -
PCT Gana;
10/07/2012 13.500,00
Documento técnico com sistematização das informações e avaliação do
Programa Mais Alimentos África: Projeto de Cooperação Técnica -
PCT Moçambique;
03/09/2012 13.500,00
Documento técnico com sistematização das informações e avaliação do
Programa Mais Alimentos África: Projeto de Cooperação Técnica -
PCT Cuba;
10/12/2012 13.500,00
Documento técnico contendo diagnóstico dos principais entraves
enfrentados pelos países cooperantes no Programa Mais Alimentos
África;
04/02/2013 13.500,00
Documento técnico contendo análise da demanda de máquinas e
equipamentos dos países cooperantes no Programa Mais Alimentos
África;
03/05/2013 18.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Gabriel Leao Oliveira CPF: 047312736-92
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/094
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
12/03/2012 13/03/2013 103.200,00 85.800,00 85.800,00 85.800,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório técnico com procedimentos extração de dados da DAP a
serem utilizados no PBSM para agricultores familiares
02/04/2012 17.200,00
Relatório técnico com procedimentos para calculo da renda atualizada
baseada no valor bruto da produção com a finalidade de utilização para
corte de renda no PBSM
10/06/2012 17.100,00
Relatório técnico com procedimentos operacionais para atualização de
grupos informados na DAP para agricultores familiares
20/08/2012 17.200,00
Relatório técnico com cruzamento de variáveis para calculo de
beneficiários do PBSM para agricultores familiares
10/06/2012 17.200,00
Relatório técnico com informações gerais da DAP, territórios rurais e
respectivos municípios a serem atendidos pelo PBSM para agricultores
familiares
20/12/2012 17.100,00
Relatório com informações operacionais para subsidiar a
operacionalização do PBSM para agricultores familiares
13/03/2013 17.400,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Geraldo Pimenta dos Reis Neto CPF: 703290601-04
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/347
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
16/04/2012 15/04/2013 68.000,00 55.000,00 43.000,00 43.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório contendo estudo sobre os recursos e processos encaminhados
a CER e análises feitas pela mesma, com diagnóstico de implicações
no MCR 16.1 e MCR 16.2, análise das normas ali dispostas e sugestão
de novas normas ou alteração das existentes, de modo a facilitar o
entendimento das mesmas visando aprimoramento do Programa.
30/04/2012 12.000,00
Relatório contendo estudo sobre os recursos e processos encaminhados
a CER e análises feitas pela mesma, com diagnóstico de implicações
no MCR 16.3 e MCR 16.4, análise das normas ali dispostas e sugestão
de novas normas ou alteração das existentes, de modo a facilitar o
entendimento das mesmas visando aprimoramento do Programa.
06/06/2012 10.000,00
Relatório contendo estudo sobre os recursos e processos encaminhados
a CER e análises feitas pela mesma, com diagnóstico de implicações
no MCR 16.5, MCR 16.6 e MCR 16.7, análise das normas ali dispostas
e sugestão de novas normas ou alteração das existentes, de modo a
facilitar o entendimento das mesmas visando aprimoramento do
Programa
08/08/2012 10.000,00
Relatório contendo estudo sobre os recursos e processos encaminhados
a CER e análises feitas pela mesma, com diagnóstico de implicações
no MCR 16.10, análise das normas ali dispostas e sugestão de novas
normas ou alteração das existentes, de modo a facilitar o entendimento
das mesmas visando aprimoramento do Programa.
05/10/2012 11.000,00
Relatório contendo proposta de uma Cartilha/Manual para o agricultor
familiar, visando facilitar a compreensão das normas.
10/12/2012 12.000,00
Relatório contendo texto final da Cartilha/Manual sobre o Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária para o Agricultor Familiar.
15/04/2013 13.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Gerlania Ribeiro Moraes CPF: 012330571-38
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em
R$ 1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/206
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
02/04/2012 01/04/2013 84.500,00 42.000,00 42.000,00 42.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório de avaliação da implantação do programa Garantia Safra
2011-2012 - da divulgação à adesão dos agricultores - em Alagoas
16/04/2012 15.000,00
Relatório de avaliação propositiva sobre o processo de verificação de
perda de safra no Estado de Alagoas
10/07/2012 13.000,00
Relatório contendo a avaliação propositiva, do Estado de Alagoas,
sobre o marco legal do Programa Garantia Safra
05/10/2012 14.000,00
Relatório contendo a análise das formas de articulação
interinstitucionais, relativa a superação da pobreza rural e convivência
com o semi-árido no Estado de Alagoas
07/01/2013 14.000,00
Relatório contendo proposições de estratégias de ampliação do acesso
ao Programa Garantia-safra, 2012/2013 para o Estado de Alagoas
04/03/2013 13.500,00
Relatório de avaliação do processo de pagamento do Garantia-Safra
aos agricultores familiares aderidos na Safra 2011/12 no Estado de
Alagoas
01/04/2013 15.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Geuzomar Soares Ferreira CPF: 444809384-00
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/591
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
06/08/2012 05/02/2013 35.000,00 24.500,00 14.000,00 14.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório técnico com simulação e indicação de modelos de viabilidade
econômica financeira para a produção e venda de energia elétrica e co
produtos a partir do tratamento de dejetos animais produzidos por
estabelecimentos e/ou empreendimentos coletivos de agricultores
familiares na Região Sul;
22/08/2012 14.000,00
Relatório técnico com localização geográfica e diagnóstico dos
estabelecimentos de agricultores familiares produtores de dejetos
animais na Região Sul com maior capacidade de desenvolver projetos
individuais e/ou coletivos para produção e venda de energia elétrica e
co produtos de acordo com os resultados dos modelos indicados no
Produto 1
15/10/2012 10.500,00
Relatório com descrição dos desafios e oportunidades para maior
inserção de estabelecimentos e/ou empreendimentos coletivos da
agricultura familiar nessa cadeia de produção, relacionados à possíveis
variações nos coeficientes e seus preços contidos na análise de
viabilidade econômica financeira.
05/02/2013 10.500,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Gladis Maria Backes CPF: 972519500-06
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/889
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
09/11/2012 08/11/2013 76.104,00 19.026,00 19.026,00 19.026,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento analítico contendo avaliação do engajamento institucional
das principais organizações envolvidas na implementação do art. 14 da
Lei 11.947/09 no estado da Bahia
20/02/2012 19.026,00
Documento contendo panorama e avaliação dos resultados de
comercialização de produtos da agricultura familiar para o PNAE em
2012 nas cidades do Estado da Bahia definidas em conjunto com a
SAF/MDA em 2012.
05/02/2013 19.026,00
Documento contendo panorama e avaliação dos resultados de
comercialização de produtos da agricultura familiar para o PAA em
2012 nas cidades do Estado da Bahia definidas em conjunto com a
SAF/MDA
10/07/2013 19.026,00
Documento propositivo contendo planejamento das ações voltadas para
a implementação do Art. 14 da Lei 11.947/09 nas cidades do Estado da
Bahia definidas em conjunto com a SAF em 2013.
08/11/2013 19.026,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Guilherme Cerqueira Martins e Souza CPF: 829935485-49
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/132
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
19/03/2012 18/03/2013 103.200,00 84.200,00 36.200,00 36.200,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo proposta de estratégia geral de inserção de
produtos da agricultura familiar no mercado varejista abordando
aspectos como: valorização da identidade da agricultura familiar;
espaços específicos para comercialização nas lojas; campanhas e ações
de marketing; capacitação e qualificação dos empreendimentos,
produtos e agentes de mercado, entre outros
10/04/2012 19.000,00
Documento contendo Projeto de Diagnóstico para o Varejo da oferta de
produtos da agricultura familiar identificando: empreendimentos,
localização, caracterização de seus produtos. Estudo de classificação
dos empreendimentos da Agricultura Familiar por: tipo de produto
(sortimento), capacidade (suprimento/oferta); Agrupamento por perfil
de varejo X perfil de empreendimento
05/06/2012 17.200,00
Documento contendo proposta de material com orientação/capacitação
em Gestão e Marketing e Administração para sucesso empresarial e
comercial dos produtos da Agricultura familiar no Mercado varejista:
Ações promocionais, diferenciação de produtos pela utilização de
marcas e valores intrínsecos aos produtos e empreendimentos,
estratégias de competição, formação de preço, agregação de valor ao
produto, promoção, planejamento de metas e resultados, técnicas de
negociação, organização financeira e econômica, entre outros
10/08/2012 16.000,00
Documento com proposta de desenvolvimento de novos produtos:
criação e busca de adequação de produtos às necessidades do varejo.
Planejamento estratégico específico com cada temática existente de
produto da Agricultura Familiar focando às necessidades do varejo:
Leite, Café, Orgânicos, Socio-biodiversidade, Moda e utilidades,
Alimentos e Bebidas, Copa Orgânica e Sustentável, entre outros
10/10/2012 16.000,00
Documento com proposta de estratégia de ações institucionais e de
comunicação para construção e plano de crescimento da Agricultura
Familiar na memória do consumidor, (aumento da lembrança de
produtos e conceitos) com objetivo final de aproximação deste
segmento com o consumidor
20/12/2012 16.000,00
Documento contendo relatório com as ações realizadas e resultados
obtidos com empreendimentos participantes da Agricultura Familiar e
das que forem inseridas nas redes varejistas atendidos pelo MDA em
2012. Outras informações a serem descritas: - Lista dos
empreendimentos e das redes de varejo envolvidos nas ações do MDA;
- Principais informações relativas aos empreendimentos (localização,
contatos, produtos, produção, faturamento, número de famílias); -
Relatório e Balanço da comercialização realizada efetivamente e de
negócios futuros entre os empreendimentos apoiados e a rede varejista;
- proposta de planejamento das ações referentes a rede varejista para o
ano de 2013
18/03/2013 19.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Guilherme de Siqueira Scattone CPF: 119417738-77
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/625
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
15/08/2012 14/08/2013 53.520,00 20.640,00 6.120,00 6.120,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/09/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
02/10/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
05/11/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/12/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/01/2013 1.920,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
04/02/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
05/03/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
02/04/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
06/05/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/06/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
14/08/2013 4.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Gustavo Nogueira Lemos CPF: 769937871-72
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/128
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
19/03/2012 18/03/2013 97.500,00 81.000,00 81.000,00 81.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo a análise da execução dos serviços de ATER
prestados pelas entidades contratadas no âmbito das Chamadas
Públicas do DATER para o Estado de Alagoas
10/04/2012 19.000,00
Documento contendo a análise da execução dos serviços de ATER
prestados pelas entidades contratadas no âmbito das Chamadas
Públicas do DATER para o Estado de Pernambuco
10/06/2012 17.000,00
Documento contendo a análise da execução dos serviços de ATER
prestados pelas entidades contratadas no âmbito das Chamadas
Públicas do DATER para o Estado Bahia
05/08/2012 15.000,00
Documento contendo a análise da execução dos serviços de ATER
prestados pelas entidades contratadas no âmbito das Chamadas
Públicas do DATER para o Estado de Minas Gerais
10/10/2012 15.000,00
Documento contendo a proposição e aplicação de instrumento para
acompanhamento, avaliação e monitoramento dos serviços de ATER
prestados pelas entidades contratadas via Contratos de Repasse e/ou
Convênios/Termos de Parceria do DATER para os Estados de Minas
20/12/2012 15.000,00
Gerais.
Documento contendo a proposição e aplicação de instrumento para
acompanhamento, avaliação e monitoramento dos serviços de ATER
prestados pelas entidades contratadas via Contratos de Repasse e/ou
Convênios/Termos de Parceria do DATER para o Estado da Bahia,
Alagoas e Pernambuco
18/03/2013 16.500,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Heloisa Helena Silveira CPF: 235770537-04
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/146
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
21/03/2012 20/03/2013 103.200,00 83.200,00 83.200,00 83.200,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório contendo estudo prospectivo sobre as características
produtivas da agricultura familiar na pecuária leiteira nos estados do
Nordeste do Brasil, necessidades e possibilidades de cobertura em
seguro rural
09/04/2012 20.000,00
Relatório contendo estudo prospectivo sobre as características
produtivas da agricultura familiar na pecuária leiteira nos estados do
Sul do Brasil, necessidades e possibilidades de cobertura em seguro
rural
15/06/2012 17.000,00
Relatório contendo estudo prospectivo sobre as características
produtivas da agricultura familiar na pecuária leiteira nos estados do
Norte e Centro Oeste do Brasil, necessidades e possibilidades de
cobertura em seguro rural
15/08/2012 15.200,00
Relatório contendo estudo prospectivo sobre as características
produtivas da agricultura familiar na pecuária leiteira nos estados do 10/10/2012 16.000,00
Sudeste do Brasil, necessidades e possibilidades de cobertura em
seguro rural
Documento contendo estudo prospectivo sobre coberturas de um
Seguro de Renda para a pecuária leiteira, que atendam às
características produtivas de cada região do Brasil, considerando as
necessidades, possibilidades e viabilidade técnico-operacional em
seguro rural
20/12/2012 15.000,00
Documento contendo estudo investigativo sobre condições/requisitos
de um seguro de Renda no âmbito do SEAF para a bovinocultura
leiteira de agricultores familiares no Brasil
20/03/2013 20.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Igor Jose da Silva CPF: 903266361-53
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato:
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
28/03/2012 27/03/2013 95.000,00 56.900,00 56.900,00 56.900,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento técnico contendo os dados de operação da modalidade de
Apoio à Formação de Estoques pela Agricultura Familiar – CPR
Estoque nos anos de 2010 e 2011
10/04/2012 19.500,00
Documento contendo os resultados da participação da CPR Estoque
nas ações do Plano Brasil sem Miséria em 2011.
05/07/2012 18.600,00
Documento técnico que apresente os dados de execução das
modalidades do PAA financiadas pelo Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome – MDS, no ano de 2010 e 2011
10/10/2012 18.800,00
Documento contendo a análise de uma experiência de cooperativa ou 07/01/2013 18.600,00
associação beneficiada pelo PAA na Modalidade de Apoio à Formação
de Estoques com recursos do MDA com relação ao impacto do
instrumento na geração de renda aos cooperados/associados
Documento técnico contendo avaliação da participação das
cooperativas beneficiadas pelo PAA com a CPR Estoque no
fornecimento para o PNAE do ponto de vista da articulação entre as
políticas
23/03/2013 19.500,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Igor Teixeira CPF: 803564270-72
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/583
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00 12.240,00 12.240,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/09/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
02/10/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
05/11/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/12/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/01/2013 1.920,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
04/02/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
05/03/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
02/04/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
06/05/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/06/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
29/07/2013 4.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Iracema de Paula de Lima Freitas CPF: 326393501-10
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/096
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
12/03/2012 11/03/2013 103.200,00 85.900,00 85.900,00 85.900,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo Perfil dos Agricultores Familiares da região norte
02/04/2012 18.200,00
Documento contendo Perfil dos Agricultores Familiares da região
nordeste
10/06/2012 17.200,00
Documento contendo Perfil dos Agricultores Familiares da região
centro-oeste
20/08/2012 17.500,00
Documento contendo Perfil dos Agricultores Familiares da região
sudeste
10/10/2012 18.000,00
Documento contendo Perfil dos Agricultores Familiares da região sul
20/12/2012 15.000,00
Documento contendo Perfil dos Agricultores Familiares nacional
13/03/2013 17.300,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Jacksonvilliam Nagornni CPF: 098533329-49
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/474
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
08/06/2012 07/12/2012 51.600,00 51.600,00 51.600,00 51.600,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo análise e sistematização das ações do MDA que
auxiliam na diminuição e erradicação da pobreza rural nos territórios
rurais dos estados do Rio Grande do Sul
25/06/2012 14.448,00
Documento contendo análise e Sistematização das ações do MDA que 06/08/2012 11.352,00
auxiliam na diminuição e erradicação da pobreza rural nos territórios
rurais nos estados do Paraná e Santa Catarina
Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e
implantação do Plano Brasil Sem Miséria, nos territórios rurais
apoiados no estado do Rio Grande do Sul, com proposições de
qualificação destes instrumentos.
15/10/2012 11.352,00
Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e
implantação do Plano Brasil Sem Miséria, territórios rurais apoiados
nos estados do Paraná e Santa Catarina, com proposições de
qualificação destes instrumentos.
07/12/2012 14.448,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Janaina Regina da Silva Bianconi CPF: 006908699-08
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/487
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
12/06/2012 11/12/2012 51.600,00 51.600,00 51.600,00 51.600,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo análise e sistematização das ações do MDA que
auxiliam na diminuição e erradicação da pobreza rural nos territórios
rurais, no estado do Amazonas;
28/06/2012 14.448,00
Documento contendo análise e sistematização das ações do MDA que
auxiliam na diminuição e erradicação da pobreza rural nos territórios
rurais nos estados do Acre e Rondônia;
06/08/2012 11.352,00
Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e
implantação do Plano Brasil Sem Miséria, nos territórios rurais
apoiados no estado do Amazonas, com proposições de qualificação
15/10/2012 11.352,00
destes instrumentos.
Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e
implantação do Plano Brasil Sem Miséria, nos territórios rurais
apoiados nos estados do Acre e Rondônia, com proposições de
qualificação destes instrumentos.
11/12/2012 14.448,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Janio Nascimento de Aquino CPF: 434527522-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/478
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
12/06/2012 11/12/2012 51.600,00 51.600,00 51.600,00 51.600,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo contextualização e análise da capacidade de
atendimento do Plano Brasil Sem Miséria e reavaliação dos
instrumentos de inclusão sócio produtiva.
28/06/2012 10.410,00
Documento contendo a estratégia e a síntese de oportunidades para
inclusão produtiva da agricultura familiar em territorios rurais
priorizadas pelo MDA e atendidas pelo Plano Brasil sem Miséria.
13/08/2012 13.730,00
Documento contendo a descrição de mecanismos de diferenciação de
produtos que possam contribuir para a agregação de valor a produtos
da agricultura familiar incrementando a geração de renda, nos
territórios rurais atendidos pelo PBSM.
08/10/2012 13.730,00
Documento apresentando os elementos técnicos, mercadológicos e de
gestão a serem considerados em empreendimentos coletivos familiares
apoiados por ações orçamentárias do MDA e do Plano Brasil Sem
Miséria nos territórios rurais.
11/12/2012 13.730,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Jean Pierre Passo Medaets CPF: 496082406-97
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/597
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
06/08/2012 05/12/2012 16.000,00 16.000,00 8.000,00 8.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo avaliação do sistema informatizado utilizado
pelos técnicos que estão realizando os serviços de Ater para os
agricultores abarcados pelo PBSM, nos contratos firmados nos Estados
de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, com
proposição de aperfeiçoamento, com proposição de aperfeiçoamento.
28/08/2012 8.000,00
Documento contendo avaliação do processo de formação dos técnicos
do Brasil Sem Miséria dos contratos firmados nos Estados de Sergipe,
Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, decorrentes de
Chamadas Públicas, com proposição de aperfeiçoamento.
05/12/2012 8.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Jearbes Alexandre da Silva CPF: 834230104-44
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/240
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
02/04/2012 01/04/2013 82.000,00 67.100,00 67.100,00 67.100,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do Processo de
Cancelamento e Uso do selo Combustível Social da empresa PONTE
DI FERRO, referente ao ano 2011
16/04/2012 14.900,00
Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de
Cancelamento e Uso do selo Combustível Social da empresa
AGRENCO, referente ao ano 2011
08/06/2012 13.600,00
Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de
Cancelamento e Uso do selo Combustível Social da empresa
GRANOL/Unidade Industrial de Campinas – SP, referente ao ano 2011
13/08/2012 12.500,00
Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico dos processos
de manutenção do selo combustível social da empresa BSBIOS
Indústria de Biodiesel LTDA unidade industrial de Passo Fundo-RS,
referente ao ano 2010
22/10/2012 13.050,00
Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de
concessão e Uso do selo Combustível Social das empresas BIOÓLEO,
ocorrido no ano 2011
10/12/2012 13.050,00
Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico dos processos
de manutenção do Selo Combustível Social da empresa USINA
BARRALCOOL- Indústria de Biodiesel, unidade de Barra do Bugres-
MT, referente ao ano 2010
01/04/2013 14.900,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Jederson Gonçalves de Lima CPF: 911884151-15
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/488
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
12/06/2012 11/12/2012 51.600,00 51.600,00 51.600,00 51.600,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo, conceituação, contextualização geral e análise de
situação das redes associativas e cooperativas, apoiadas pelo MDA,
que promova o comercio justo e a economia solidária.
28/06/2012 10.410,00
Documento contendo identificação e mapeamento das Redes de
Economia Solidária e Comércio Justo Solidário que os agricultores
familiares participem ou possam se associar, identificando os
principais avanços e desafios como instrumento de apoio á inclusão
produtiva.
06/08/2012 13.730,00
Documento contendo mapeamento das iniciativas de comercialização
dos produtos dos empreendimentos da agricultura familiar em Feiras
da Agricultura Familiar, Centrais de Comercialização e Comércio Justo
Solidário em espaços geográficos definidos pelo MDA.
15/10/2012 13.730,00
Documento contendo a sistematização de resultados e recomendações
sobre a atuação das Redes de Economia Solidária e Comércio Justo
Solidário com proposição de ações de capacitação destinados aos
gestores dos empreendimentos produtivos.
11/12/2012 13.730,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Jefferson Gonçalves Americo Nobre CPF: 884460423-04
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/130
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
19/03/2012 18/03/2013 97.500,00 81.000,00 81.000,00 81.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo sistematização e análise comparativa dos
contratos do Pronaf jovem por Região e Estado do Brasil, apontando
principais gargalos e sugestões de aprimoramento da política de crédito
10/04/2012 19.000,00
Documento contendo sistematização e análise de iniciativas de
qualificação de jovens agricultores familiares como agentes de ATER
para jovens, na perspectiva de organizar e qualificar o seguimento da
juventude rural para o acesso ao Crédito Pronaf e outras políticas
públicas de juventude
10/06/2012 17.000,00
Documento contendo análise das proposições finais da II Conferência
Nacional de Juventude destacando o segmento da juventude rural e as
proposições concernentes à Pnater
05/08/2012 15.000,00
Documento contendo proposta de inclusão de temas de ATER no
currículo dos CEFFAs do Brasil
10/10/2012 15.000,00
Documento contendo referenciais para formalização de planos de
formação continuada, de forma participativa e contextualizada de
formadores de Agentes de ATER jovem, por alternância e para a
alternância
20/12/2012 15.000,00
Documento contendo a sistematização do tema Projeto Profissional do
Jovem incluído como produto final e estratégia de geração de renda e
inserção socioprofissional de jovens na proposta da chamada pública
de ATER para juventude rural
18/03/2013 16.500,00
Consultor contratado
Nome do consultor: João Batista Begnami CPF: 410277796-20
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/343
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
16/04/2012 15/04/2013 83.850,00 68.850,00 55.350 55.350
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório contendo a avaliação propositiva de alteração do marco legal
do programa Garantia Safra do Estado de Pernambuco.
30/04/2012 15.000,00
Relatório de avaliação propositiva sobre o processo de verificação de
perda de safra no Estado de Pernambuco;
06/06/2012 13.000,00
Relatório de avaliação da implantação do Programa Garantia Safra
2011-2012 - da divulgação à adesão dos agricultores - em Pernambuco
08/08/2012 14.000,00
Relatório contendo a análise das formas de articulação
interinstitucionais, relativa a superação da pobreza rural e convivência
com o semi-árido em Pernambuco
05/10/2012 13.350,00
Relatório de avaliação dos eventos de capacitação para a
implementação da safra 2012-2013
10/12/2012 13.500,00
Relatório de avaliação do processo de pagamento do Garantia Safra aos
agricultores familiares aderidos na Safra 2011/12 no Estado de
Pernambuco
15/04/2013 15.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Jose Alfredo da Silva Junior CPF: 021932374-76
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/095
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
12/03/2012 13/03/2013 103.200,00 76.200,00 76.200,00 76.200,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório contendo a avaliação e a análise dos níveis de remuneração
aos fatores de produção – terra, capital e trabalho -, de projetos
produtivos de dendê, em assentamentos de reforma agrária financiados
por crédito rural no âmbito do Pronaf, no estado do Pará
02/04/2012 12.900,00
Relatório contendo a avaliação e a análise dos níveis de remuneração
aos fatores de produção – terra, capital e trabalho -, de projetos
produtivos de pecuária, em assentamentos de reforma agrária
financiados por crédito rural no âmbito do Pronaf, no estado do Pará
05/06/2012 13.000,00
Relatório contendo a avaliação e a análise dos níveis de remuneração
aos fatores de produção – terra, capital e trabalho -, de projetos
produtivos agrícolas, em assentamentos de reforma agrária financiados
por crédito rural no âmbito do Pronaf, no estado do Pará
10/08/2012 12.500,00
Relatório contendo a avaliação e a análise dos níveis de remuneração
aos fatores de produção – terra, capital e trabalho -, de outros projetos
produtivos, em assentamentos de reforma agrária financiados por
crédito rural no âmbito do Pronaf, no estado do Pará
05/10/2012 12.900,00
Relatório contendo a avaliação e a análise dos níveis de remuneração
aos fatores de produção – terra, capital e trabalho -, de projetos
produtivos de manejo florestal, em assentamentos de reforma agrária
financiados por crédito rural no âmbito do Pronaf, no estado do Acre
10/11/2012 12.900,00
Relatório contendo a avaliação e a análise dos níveis de remuneração
aos fatores de produção – terra, capital e trabalho -, de projetos
produtivos de pecuária, em assentamentos de reforma agrária
financiados por crédito rural no âmbito do Pronaf, no estado do Acre
20/12/2012 12.000,00
Relatório contendo a avaliação e a análise dos níveis de remuneração
aos fatores de produção – terra, capital e trabalho -, de projetos
produtivos agrícolas, em assentamentos de reforma agrária financiados
por crédito rural no âmbito do Pronaf, no estado do Acre
21/01/2013 12.900,00
Relatório contendo a avaliação e a análise dos níveis de remuneração
aos fatores de produção – terra, capital e trabalho -, de outros projetos
produtivos diversos, em assentamentos de reforma agrária financiados
por crédito rural no âmbito do Pronaf, no estado do Acre
13/03/2013 14.100,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Jose Feldkircher CPF: 23168439053
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/137
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
19/03/2012 18/03/2013 103.200,00 88.000,00 88.000,00 88.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo avaliação das atividades relacionadas ao Pronaf
B, nos estados do Ceará e Maranhão
03/04/2012 15.200,00
Documento contendo avaliação de 09 (nove) cursos realizados para
250 técnicos de campo e administradores regionais cadastrados no
SEAF/ATER
04/06/2012 14.700,00
Documento contendo sistematização de encontro realizado na Região
Nordeste com administradores estaduais responsáveis pela qualificação
de Ater para o público do Pronaf B, o conteúdo deverá versar sobre:
ajustes de conduta entre Ater e agentes financeiros; metodologia de
abordagem preconizada; PAA e PNAE; sistemas produtivos alinhados
às políticas públicas para o grupo de agricultores do Micro crédito
produtivo e proposta da continuidade da ação via chamada pública
13/08/2012 14.500,00
Documento contendo sistematização das ações de Ater realizadas em
10 (dez) comunidades rurais, de 03 (três) Estados da federação,
previamente selecionadas pelo SEAF/ATER, trabalhadas com o
público do Pronaf B
02/10/2012 14.450,00
Documento contendo Diagnóstico do público do Pronaf B trabalhado
pela Ater, visando levantar quantitativos e as causas do não acesso
pelos agricultores a outras linhas de crédito do Pronaf, mesmo que já
com possibilidade de enquadramento no grupo AV
16/11/2012 14.450,00
Documento contendo proposta de capacitação para 200 (duzentos)
novos técnicos a serem incorporados à rede de usuários do Seaf/Ater
com foco na metodologia de abordagem grupal preconizada pelo Dater
para o Grupo B
03/12/2012 14.700,00
Documento contendo proposta de chamada pública de Ater para o
grupo B, visando à continuidade da Assistência Técnica grupal para
500.000 famílias de agricultores familiares de 18 (dezoito) estados da
federação;
18/03/2013 15.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Jose Rui Ferreira CPF: 071084945-15
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/443
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
23/05/2012 22/05/2013 92.200,00 63.600,00 40.800,00 40.800,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório com avaliação da implantação do programa Garantia Safra
2011-2012 - da divulgação à adesão dos agricultores - no Estado do
Piauí;
08/06/2012 16.000,00
Relatório com avaliação propositiva sobre o processo de verificação de 09/07/2012 12.400,00
perda de safra no Estado do Piauí;
Relatório com avaliação da forma de disponibilização de cotas ou
inscrição dos agricultores nos municípios do Estado do Piauí na safra
2011-2012
10/09/2012 12.400,00
Relatório contendo a avaliação propositiva do Estado do Piauí sobre o
marco legal do programa Garantia Safra.
15/10/2012 11.400,00
Relatório contendo a análise das formas de articulação
interinstitucionais, relativa a superação da pobreza rural e convivência
com o semi-árido no Estado do Piauí;
03/12/2012 11.400,00
Relatório com avaliação dos eventos de capacitação para a
implementação da safra 2012-2013 Estado do Piauí;
04/02/2013 12.600,00
Relatório com avaliação do processo de pagamento do Garantia Safra
aos agricultores familiares aderidos na Safra 2011/12 no Estado do
Piauí.
22/05/2013 16.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Jose Antonio de Sousa Batista CPF: 792502034-20
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/424
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
10/05/2012 09/05/2013 72.000,00 43.000,00 29.000,00 29.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo proposta de implementação dos cursos de
formação de técnicos que atuarão junto às famílias de agricultores do
Plano Brasil Sem Miséria na Região Nordeste – Logística e conteúdos
– Estados MA, CE, PI e RN;
30/05/2012 15.200,00
Documento contendo avaliação dos processos de Formação de técnicos
do Plano Brasil Sem Miséria na Região Nordeste – Estado CE;
10/07/2012 13.800,00
Documento contendo avaliação dos processos de Formação do Plano
Brasil Sem Miséria na Região Nordeste – Estado MA;
17/09/2012 14.000,00
Documento contendo avaliação dos processos de Formação do Plano
Brasil Sem Miséria na Região Nordeste – Estados PI e RN;
10/12/2013 13.800,00
Documento contendo Proposta de Atualização dos técnicos que atuarão
no Plano Brasil Sem Miséria na Região Nordeste – Estados MA, CE,
PI e RN;
09/05/2013 15.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Júlia do Rêgo Aires CPF: 335863494-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/322
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
10/04/2012 09/04/2013 95.000,00 71.250,00 71.250,00 71.250,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo proposta de Chamamento Público de projetos
para implantação de unidades técnicas de observação em sistemas de
produção agroflorestal de oleaginosas para a cadeia do biodiesel, bem
como contenha proposta de planejamento para o uso e manejo das
populações nativas de macaúba no Pontal do Paranapanema no âmbito
da Agricultura familiar
25/04/2012 14.250,00
Documento contendo avaliação de 02 (dois) projetos (a serem
definidos pelo gestor) apoiados pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário/SAF executados na temática Biodiesel, demonstrando aspectos
como: resultados esperados junto aos beneficiários, cronograma de
execução, metodologias empregadas, participação dos beneficiários na
04/06/2012 19.000,00
execução, pontos positivos, negativos e recomendações;
Documento contendo avaliação dos resultados e impactos na região
nordeste, obtidos com a celebração de Termos de Cooperação para
fortalecimento do PNPB na cadeia do Biodiesel;
06/08/2012 9.500,00
Relatório contendo avaliação de todos os projetos inseridos no
Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel em Territórios da
Cidadania situados na região Centro/Sul, em 2010;
15/10/2012 19.000,00
Relatório contendo avaliação de todos os projetos inseridos no
Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel em Territórios da
Cidadania na região Nordeste em 2010;
10/12/2012 9.500,00
Documento contendo subsídios que suportem proposta de
Chamamento Público de projetos para Avaliação do componente de
inclusão social e produtiva da Agricultura Familiar no Programa
Nacional de Produção e Uso de Biodiesel.
09/04/2013 23.750,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Juliana Alves Ferreira Freitas CPF: 861843856-15
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/573
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00 6.120,000 6.120,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/09/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de 02/10/2012 4.200,00
moderação pedagógica
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
05/11/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/12/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/01/2013 1.920,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
04/02/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
05/03/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
02/04/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
06/05/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/06/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
29/07/2013 4.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Katia Celeste Amoedo da Silva CPF: 670425205-30
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/471
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
08/06/2012 07/12/2012 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo proposta metodológica de realização de parcerias
estratégicas para a qualificação e ampliação das oportunidades de
comercialização da agricultura familiar.
25/06/2012 11.000,00
Documento contendo o instrumento de parcerias comerciais
qualificado e incorporado ao Plano Brasil Sem Miséria, além da
Estratégia e do Plano Nacional de Parcerias Comerciais com subsídios
para sua implementação, monitoramento e avaliação;
06/08/2012 10.000,00
Documento contendo a avaliação do processo de implementação das
parcerias entre agricultores familiares e empresas privadas seguido de
recomendações para continuidade e melhoria do instrumento de
parcerias.
07/12/2012 15.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Kleber Batista Pettan CPF: 508623406-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/125
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
19/03/2012 18/03/2013 103.200,00 81.200,00 60.640,00 60.640,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo a proposta final de estratégia da Campanha da
Copa Orgânica e Sustentável, destacando as linhas de atuação,
parceiros na implementação e o plano de ação para 2012
10/04/2012 21.000,00
Documento contendo os principais resultados das reuniões e audiências
realizadas com os Ministérios, com a FIFA, entidades internacionais,
organizações patrocinadoras potenciais e demais organizações
relevantes no tema da Copa Orgânica e Sustentável
15/07/2012 19.000,00
Documento contendo o balanço das ações desenvolvidas pelo Núcleo
Temático Copa Orgânica e Sustentável nos níveis nacional e nas
cidades-sede contendo principais atividades desenvolvidas, percentual
de execução, desafios e potencialidades
30/09/2012 20.640,00
Documento contendo a avaliação do Projeto Talentos do Brasil Rural
que está focando a qualificação da agricultura familiar para a Copa de
2014, destacando o nível de acesso aos mercados por parte dos
empreendimentos, os principais gargalos e desafios e sugestões de
aprimoramento
20/12/2012 20.560,00
Documento contendo a avaliação do trabalho do núcleo temático da
Copa Orgânica e Sustentável e o andamento da Campanha em 2012, a
redefinição das ações planejadas e a elaboração da proposta de plano
de ação para 2013
18/03/2013 22.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Laura Vasconcelos de Souza CPF: 693272111-20
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/438
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
21/05/2012 20/05/2013 70.000,00 45.600,00 24.400,00 24.400,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo análise dos resultados da Conferência Estadual
de Ater, com apropriação e síntese dos principais atores sociais
vinculados direta e indiretamente aos serviços de assistência técnica e
extensão rural do Estado do Rio Grande do Sul.
11/06/2012 12.600,00
Documento contendo análise dos resultados do projeto de ATER
desenvolvido no Território da Cidadania Zona Sul do Estado do Rio
Grande do Sul através da chamada pública.
06/08/2012 11.800,00
Documento contendo análise dos resultados do projeto de ATER
desenvolvido no Território da Cidadania Região Central através da
chamada pública.
02/10/2012 10.600,00
Documento contendo análise dos resultados do projeto de ATER
desenvolvido no Território da Cidadania Noroeste Colonial através da
chamada pública.
10/12/2012 10.600,00
Documento contendo análise dos resultados do projeto de ATER
desenvolvido no Território da Cidadania Médio Alto Uruguai através
da chamada pública.
04/02/2013 11.800,00
Documento contendo proposição de metodologia de acompanhamento
e avaliação de projetos de ATER desenvolvidos no Estado do Rio
Grande do Sul.
20/05/2013 12.600,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Lauro Edilso Bernadi CPF: 409741700-20
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/162
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
26/03/2012 25/03/2013 98.500,00 83.725,00 83.725,00 83.725,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório contendo levantamento das perdas de Safra nos Estados da
Bahia e Sergipe na safra 2010-2011
15/04/2012 19.700,00
Relatório contendo levantamento das perdas de Safra nos Estados de
Minas gerais e Alagoas na safra 2010-2011
05/07/2012 14.775,00
Documento de avaliação e sugestões de aprimoramento da etapa de
verificação e análise de perdas do Garantia Safra, considerando o
processo de comunicações de ocorrência de perdas - COP
15/09/2012 14.775,00
Relatório da Análise climatológica considerando a expansão do
Garantia Safra para os Estados do Amazonas, Roraima e Rondônia
20/10/2012 14.775,00
Relatório da Análise climatológica considerando a expansão do
Garantia Safra para os Estados do Pará e Amapá
20/12/2012 19.700,00
Estudo sobre riscos climáticos e metodologia de verificação de perda
de safra para a Região Hidrográfica Amazônica;
25/03/2013 14.775,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Lene da Silva Andrade CPF: 575011142-34
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/138
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
19/03/2012 18/03/2013 96.000,00 76.500,00 76.500,00 76.500,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo análise da legislação sanitária seguido por um
consórcio de municípios com adesão ao Suasa 05/04/2012 21.500,00
Documento contendo dados, número de agroindústrias e sobre os
serviços de inspeção sanitária com adesão ao Suasa
08/06/2012 18.500,00
Documento contendo orientações sobre o licenciamento ambiental de
agroindústrias a partir das alterações recentes da respectiva legislação
02/08/2012 19.000,00
Documento contendo orientações sobre o registro sanitário de
agroindústrias a partir das alterações recentes da legislação sanitária
22/10/2012 17.500,00
Documento contendo orientações sobre a constituição de um Serviço
de Inspeção Municipal, incluindo os tipos de formulários e registros
auditáveis e outros documentos necessários para o funcionamento do
Serviço
18/03/2013 19.500,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Leomar Luiz Prezotto CPF: 516322179-53
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE “PRODUTO”
NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM ORGANISMOS
INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/640
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
28/08/2012 27/08/2013 94.500,00 41.100,00 27.600,00 27.600,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório contendo a análise da execução dos serviços de ATER
prestados pelas entidades contratadas no âmbito das chamadas públicas
para o Estado do Paraná
13/09/2012 14.100,00
Relatório contendo a análise da execução dos serviços de ATER
prestados pelas entidades contratadas no âmbito das chamadas públicas
para o Estado do Santa Catarina.
05/11/2012 13.500,00
Relatório contendo a análise da execução dos serviços de ATER
prestados pelas entidades contratadas no âmbito das chamadas públicas 28/12/2012 13.500,00
para o Estado do Rio Grande do Sul
Relatório contendo a análise da execução dos serviços de ATER
prestados pelas entidades contratadas no âmbito das chamadas públicas
para o Estado do Espírito Santo.
04/02/2013 13.100,00
Documento contendo a proposição e aplicação de instrumento para de
acompanhamento, avaliação e monitoramento dos serviços de ATER
prestados pelas entidades contratadas via Contratos de Repasse e/ou
Convênios/Termos de Parceria do DATER para o Estado do Paraná;
15/04/2013 13.100,00
Documento contendo proposição e aplicação de instrumentos para o
acompanhamento, avaliação e monitoramento dos serviços de ATER
prestados pelas entidades contratadas via Contratos de Repasse e/ou
Convênios/Termos de Parceria do DATER para o Estado de Santa
Catarina e Espírito Santo;
03/06/2013 13.100,00
Documento contendo a proposição e aplicação de instrumento para
acompanhamento, avaliação e monitoramento dos serviços de ATER
prestados pelas entidades contratadas via Contratos de Repasse e/ou
Convênios/Termos de Parceria do DATER para o Estado do Rio
Grande do Sul.
27/08/2013 14.100,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Liliam Telles CPF: 122126518-05
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato:
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
06/09/2012 05/09/2013 96.000,00 33.000,00 33.000,00 33.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório contendo levantamento de informações e estudo sobre perfis 24/09/2012 19.000,00
regionais de sinistralidade e de risco do SEAF no âmbito do Proagro,
considerando as adesões ao seguro, valores segurados e as
comunicações de perda no Estado de Santa Catarina;
Relatório contendo levantamento de informações e estudo sobre perfis
regionais de sinistralidade e de risco do SEAF no âmbito do Proagro,
considerando as adesões ao seguro, valores segurados e as
comunicações de perda no Estado do Paraná;
05/11/2012 14.000,00
Relatório contendo levantamento de informações e estudo sobre perfis
regionais de sinistralidade e de risco do SEAF no âmbito do Proagro,
considerando as adesões ao seguro, valores segurados e as
comunicações de perda no Estado do Rio Grande do Sul;
10/01/2013 15.000,00
Relatório contendo levantamento de informações e estudo sobre perfis
regionais de sinistralidade e de risco do SEAF no âmbito do Proagro,
considerando as adesões ao seguro, valores segurados e as
comunicações de perda no Estado do Mato Grosso do Sul;
20/03/2013 14.000,00
Relatório contendo levantamento de informações e estudo sobre perfis
regionais de sinistralidade e de risco do SEAF no âmbito do Proagro,
considerando as adesões ao seguro, valores segurados e as
comunicações de perda no Estado do Mato Grosso
06/05/2013 15.000,00
Relatório contendo levantamento de informações e estudo sobre perfis
regionais de sinistralidade e de risco do SEAF no âmbito do Proagro,
considerando as adesões ao seguro, valores segurados e as
comunicações de perda no Estado de Goiás. Avaliação dos resultados
obtidos nas Regiões Sul e Centro-Oeste.
05/09/2013 19.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Lourival de Sousa CPF: 3564153683
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/470
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
08/06/2012 07/06/2013 97.500,00 78.000,00 62.000,00 62.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo proposta de Programa Nacional de Formação de
Agentes de Ater, contendo referencial teórico e metodológico que
deverá nortear as ações de formação de agentes de Ater;
25/06/2012 19.500,00
Documento contendo proposta de Formação de Formadores nos três
macrodesafios da SAF: Superação da Pobreza Rural, Organização
Econômica dos Empreendimentos da Agricultura Familiar e
Sustentabilidade dos Sistemas de Produção.
06/08/2012 16.000,00
Documento contendo proposta de articulação entre a SAF/Dater e
instituições de ensino de nível superior para formação de Agentes de
Ater;
15/10/2012 13.250,00
Documento contendo proposta de Seminário Nacional sobre formação
de agentes de Ater;
05/11/2012 13.250,00
Documento contendo proposta de construção de uma Pedagogia de
Ater;
10/12/2012 16.000,00
Documento contendo avaliação do processo de formação de técnicos
de Agentes de Ater que atuam nas chamadas públicas contratadas;
07/06/2013 19.500,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Lucas Fernando Cesar Henriques CPF: 294079608-90
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/337
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
13/04/2012 12/04/2013 96.000,00 77.000,00 77.000,00 77.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório contendo estudo de metodologias de monitoramento e
visualização gráfica dos dados de entidades e cultivares do estado do
Rio Grande do Sul cadastradas na SAF, com geração dos modelos e
mapas para essa UF, com informações estruturadas para subsidiar
políticas de gestão de riscos e proteção de renda.
30/04/2012 19.000,00
Relatório contendo estudo de metodologias de monitoramento e
visualização gráfica dos dados de entidades e cultivares do estado de
Santa Catarina cadastradas na SAF, com geração dos modelos e mapas
para essa UF, com informações estruturadas para subsidiar políticas de
gestão de riscos e proteção de renda.
04/06/2012 14.000,00
Relatório contendo estudo de metodologias de monitoramento e
visualização gráfica dos dados de entidades e cultivares do estado do
Paraná cadastradas na SAF, com geração dos modelos e mapas para
essa UF, com informações estruturadas para subsidiar políticas de
gestão de riscos e proteção de renda.
13/08/2012 15.000,00
Relatório contendo estudo de metodologias de monitoramento e
visualização gráfica dos dados de entidades e cultivares do estado de
Goiás cadastradas na SAF, com geração dos modelos e mapas para
essa UF, com informações estruturadas para subsidiar políticas de
gestão de riscos e proteção de renda..
15/10/2012 14.000,00
Relatório contendo estudo de metodologias de monitoramento e
visualização gráfica dos dados de entidades e cultivares do estado do
Mato Grosso cadastradas na SAF, com geração dos modelos e mapas
para essa UF, com informações estruturadas para subsidiar políticas de
gestão de riscos e proteção de renda.
10/12/2012 15.000,00
Relatório contendo estudo de metodologias de monitoramento e
visualização gráfica dos dados de entidades e cultivares do estado do
Mato Grosso do Sul cadastradas na SAF, com geração dos modelos e
mapas para essa UF, com informações estruturadas para subsidiar
políticas de gestão de riscos e proteção de renda. Avaliação dos
resultados obtidos nas regiões Sul e Centro-Oeste.
12/04/2013 19.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Lucas Henrique de Jesus Sigaki CPF: 328123738-06
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/483
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
12/06/2012 11/06/2012 51.600,00 51.600,00 51.600,00 51.600,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo análise e sistematização das ações do MDA que
auxiliam na diminuição e erradicação da pobreza rural nos territórios
rurais do estado do Pará;
28/06/2012 14.448,00
Documento contendo análise e sistematização das ações do MDA que
auxiliam na diminuição e erradicação da pobreza rural nos territórios
rurais do estados do Amapá e Roraima;
06/08/2012 11.352,00
Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e
implantação do Plano Brasil Sem Miséria, no âmbito nos territórios
rurais apoiados no estado do Pará, com proposições de qualificação
destes instrumentos.
15/10/2012 11.352,00
Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e
implantação do Plano Brasil Sem Miséria, nos territórios rurais
apoiados nos estados do Amapá e Roraima, com proposições de
qualificação destes instrumentos.
11/12/2012 14.448,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Lucia Tereza Rosario CPF: 209835572-68
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/179
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
28/03/2012 27/03/2013 92.950,00 57.600,00 46.600,00 46.600,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório contendo a análise das formas de articulação
interinstitucionais, relativa a superação da pobreza rural e convivência
com o semiárido no Ceará
10/04/2012 13.600,00
Relatório contendo a avaliação propositiva do Estado do Ceará sobre o
marco legal do programa Garantia Safra
04/06/2012 11.000,00
Relatório de avaliação propositiva sobre o processo de verificação de
perda de safra no Estado do Ceará
06/08/2012 11.000,00
Relatório contendo o Diagnóstico de Agricultores ou Grupos de
Agricultores do Garantia Safra, potenciais beneficiários de Inclusão
Produtivas
08/10/2012 11.000,00
Relatório de avaliação da implantação do Programa Garantia Safra
2011-2012 no Estado do com foco na adesão dos agricultores
10/12/2012 11.000,00
Relatório de avaliação dos eventos de capacitação para a
implementação da safra 2012-2013 no Estado do Ceará
07/01/2013 11.000,00
Relatório de avaliação da forma de disponibilização de cotas ou
inscrição dos agricultores nos municípios do Ceará na safra 2012-2013
04/02/2013 11.000,00
Relatório de avaliação do processo de pagamento do Garantia Safra aos
agricultores familiares aderidos na Safra 2011/12 no Estado do Ceará
27/03/2013 13.350,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Luciano Bezerra Silva CPF: 457117983-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/630
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
20/08/2012 19/08/2013 58.000,00 36.200,00 25.200,00 25.200,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento Técnico contendo avaliação da participação indígena na 1ª
Conferência Nacional de ATER, ocorrida em abril/2012
04/09/2012 11.000,00
Documento Técnico contendo avaliação quantitativa e qualitativa do
acesso das comunidades indígenas às Políticas Públicas de Apoio ao
Desenvolvimento Rural executadas pelo MDA.
08/10/2012 11.000,00
Documento Técnico contendo avaliação do Grupo de Trabalho
Interministerial criado pela Portaria Interministerial n° 01, de 04 de
agosto de 2010, indicando avanços e projeções.
10/12/2012 14.200,00
Documento contendo proposta de estruturação do processo de seleção e
organização dos artigos para compor a segunda edição do livro
“Experiências de ATER junto aos Povos Indígenas – O Desafio da
Interculturalidade”.
04/02/2013 14.000,00
Proposta de material institucional (cartilhas, folders, dentre outros) que
apresente as políticas públicas de apoio ao desenvolvimento rural no
âmbito do MDA para os Povos Indígenas.
19/08/2013 7.800,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Luciano Moura Canez CPF: 620379430-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/355
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
17/04/2012 16/04/2013 103.200,00 65.200,00 65.200,00 65.200,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório contendo estudo sobre Zoneamento Agrícola de Risco
Climático-ZARC para as culturas do milho e da soja, analisando a
consistência entre os indicativos do ZARC e os eventos climáticos
adversos ocorridos em período recente no estado do Rio Grande do
Sul, verificando as condições de plantio nos períodos indicados, para
subsidiar análises sobre a viabilidade de cobertura do SEAF e as ações
de gestão de riscos e proteção da renda nessa UF.
02/05/2012 19.000,00
Relatório contendo estudo sobre Zoneamento Agrícola de Risco
Climático-ZARC para as culturas do milho e da soja, analisando a
consistência entre os indicativos do ZARC e os eventos climáticos
adversos ocorridos em período recente no estado de Santa Catarina,
verificando as condições de plantio nos períodos indicados, para
subsidiar análises sobre a viabilidade de cobertura do SEAF e as ações
de gestão de riscos e proteção da renda nessa UF.
09/07/2012 15.200,00
Relatório contendo estudo sobre Zoneamento Agrícola de Risco
Climático-ZARC para as culturas do milho e da soja, analisando a
consistência entre os indicativos do ZARC e os eventos climáticos
adversos ocorridos em período recente no estado do Paraná,
verificando as condições de plantio nos períodos indicados, para
subsidiar análises sobre a viabilidade de cobertura do SEAF e as ações
de gestão de riscos e proteção da renda nessa UF.
10/09/2012 16.000,00
Relatório contendo estudo sobre Zoneamento Agrícola de Risco
Climático-ZARC para as culturas do milho e da soja, analisando a
consistência entre os indicativos do ZARC e os eventos climáticos
adversos ocorridos em período recente no estado de Goiás, verificando
as condições de plantio nos períodos indicados, para subsidiar análises
sobre a viabilidade de cobertura do SEAF e as ações de gestão de
riscos e proteção da renda nessa UF.
12/11/2012 15.000,00
Relatório contendo estudo sobre Zoneamento Agrícola de Risco
Climático-ZARC para as culturas do milho e da soja, analisando a
consistência entre os indicativos do ZARC e os eventos climáticos
adversos ocorridos em período recente no estado do Mato Grosso,
verificando as condições de plantio nos períodos indicados, para
subsidiar análises sobre a viabilidade de cobertura do SEAF e as ações
de gestão de riscos e proteção da renda nessa UF.
04/02/2013 15.000,00
Relatório contendo estudo sobre Zoneamento Agrícola de Risco
Climático-ZARC para as culturas do milho e da soja, analisando a
consistência entre os indicativos do ZARC e os eventos climáticos
adversos ocorridos em período recente no estado do Mato Grosso do
Sul, verificando as condições de plantio nos períodos indicados, para
subsidiar análises sobre a viabilidade de cobertura do SEAF e as ações
de gestão de riscos e proteção da renda nessa UF. Avaliação dos
resultados encontrados nas regiões Sul e Centro-Oeste.
16/04/2013 23.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Luciano Nascimento de Aquino e Moura CPF: 801075401-34
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/613
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
10/08/2012 11/02/2013 36.000,00 25.200,00 0 0
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo avaliação dos mecanismos de comercialização no
atendimento do público do Plano Brasil Sem Miséria e Rede Brasil
Rural nos territórios do Irecê e Chapada Diamantina;
27/08/2012 9.000,00
Documento contendo avaliação dos mecanismos de comercialização no
atendimento do público do Plano Brasil Sem Miséria e Rede Brasil
Rural nos territórios do Velho Chico e Piemonte do Pará;
08/10/2012 7.200,00
Documento contendo avaliação sobre os projetos territoriais de
investimento e infraestrutura existentes nos territórios do Irecê e
Chapada Diamantina;
10/12/2012 9.000,00
Documento contendo avaliação sobre os projetos territoriais de
investimento e infraestrutura existentes nos territórios do Velho Chico
e Piemonte do Pará.
11/02/2013 10.800,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Luis Henrique Barbosa dos Santos CPF: 598008105-44
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/466
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto no
contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
08/06/2012 07/06/2013 98.500,00 79.269,00 79.269,00 79.269,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório contendo sistematização dos municípios incluídos no
Garantia-Safra e sua interface com o Programa Brasil sem Miséria.
25/06/2012 19.231,00
Relatório técnico com análise do processo de pagamento do Garantia
Safra aos agricultores familiares aderidos na Safra 2011/2012 nos
Estados do Ceará e Pernambuco;
06/08/2012 15.479,00
Relatório técnico com análise do processo de pagamento do Garantia
Safra aos agricultores familiares aderidos na Safra 2011/12 nos Estados
do Maranhão e Piauí;
15/10/2012 15.479,00
Relatório técnico contendo análise e proposição de ajustes na
operacionalização dos Macroprocesso do Garantia Safra.
05/11/2012 14.540,00
Relatório contendo análise de participação de gênero nas ações de
inclusão produtiva em municípios pernambucanos participantes do
garantia safra.
10/12/2012 14.540,00
Relatório de análise propositiva do fluxo de comunicação entre os
diferentes atores que interagem com o Garantia Safra.
07/06/2013 19.231,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Luisa de Marillac Linhares Evangelista CPF: 244650973-87
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/611
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
10/08/2012 11/02/2013 51.600,00 38.700,00 27.380,00 27.380,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
os Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo contextualização e análise da situação da
organização dos empreendimentos da agricultura familiar e
levantamento de suas potencialidades organizativas.
27/08/2012 12.900,00
Documento contendo a análise dos instrumentos de planejamento e
organização de empreendimentos financiados pelo MDA e propostas
de adequações nos principais instrumentos.
08/10/2012 14.480,00
Documento contendo os principais resultados da implementação dos
instrumentos de planejamento e organização dos empreendimentos
apoiados pelo MDA.
10/12/2012 11.320,00
Documento contendo a análise dos órgãos e entidades públicas, com
interesses comuns aos do MDA, que podem ser mobilizadas para
estabelecer parcerias e planos comuns, produtivos estratégicos.
11/02/2013 12.900,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Luiz Cesar Siqueira CPF: 024928208-90
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE “PRODUTO”
NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM ORGANISMOS
INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/101
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
12/03/2012 13/03/2013 103.200,00 84.700,00 84.700,00 84.700,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo um levantamento dos agricultores (as) familiares
potenciais para implantação de um arranjo produtivo com a cultura da
palma de óleo no município paraense de Tomé Açu.
02/04/2012 18.000,00
Relatório contendo uma avaliação de 2009 a 2011 da implantação da
cultura da palma de óleo no estado do Pará.
15/06/2012 17.200,00
Documento contendo relatório sobre a participação dos Agricultores
Familiares no Estado de Tocantins, na cadeia do Biodiesel.
20/08/2012 17.500,00
Documento contendo relatório do potencial do Estado do Amapá para
o Programa da Palma de Óleo.
10/10/2012 16.000,00
Relatório contendo uma avaliação de 2009 a 2011 da implantação da
cultura da palma de óleo no estado de Roraima.
20/12/2012 16.000,00
Documento contendo sistematização das ações planejadas e executadas
pela SAF/MDA para a temática da Palma de Óleo nos estados do Norte
do Brasil e apresentação de um planejamento para o ano de 2012 nesta
região
13/03/2013 18.500,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Luiz Humberto da Silva CPF: 466151304-59
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/154
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
21/03/2012 20/03/2013 67.500,00 53.000,00 53.000,00 53.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo proposta de Projeto da VIII Feira da Agricultura
Familiar e Reforma Agrária. O documento deve conter proposta para
os diferentes aspectos relacionados a organização da VIII Feira
Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, tais como o
número de expositores, principais aspectos relativos a disposição física
dos empreendimentos na feira, proposta de espaços especiais com
vistas a destacar projetos especiais do ministério, distribuição regional
dos expositores e produtos, entre outros aspectos relevantes
06/04/2012 10.000,00
Documento contendo o Plano operacional 2012 do Programa de
Agroindústria SAF/MDA. O documento deve conter as principais
metas, atividades e resultados esperados
08/06/2012 13.000,00
Documento contendo a situação da agroindustrialização da produção
de queijos, laticínios e outros laticínios pelos agricultores familiares a
partir da Declaração de Aptidão ao Pronaf. O documento deve conter
informações gerais sobre o setor, os principais números da agricultura
familiar em termos gerais e detectados na base de dados da SAF. O
documento deve conter avaliação dos dados e propostas de melhoria da
base de dados e informações sobre o tema na SAF
10/09/2012 15.500,00
Documento contendo a avaliação de dois projetos apoiados pela SAF
relativo ao tema da agroindustrialização, selecionado através do
chamamento público. O documento deverá conter avaliação do
objetivo, metodologia, cronograma, metas e atividades, além dos
principais resultados obtidos e dos benefícios as famílias atendidas
pelos projetos
03/12/2012 14.500,00
Documento contendo avaliação dos resultados obtidos pela área de
agroindústria da SAF no ano de 2012 e propor metas, ações e
atividades para o ano de 2013. O documento deve avaliar a execução
do planejamento 2012, destacando a execução orçamentária da área, os
projetos apoiados e os principais resultados obtidos. O documento deve
conter ao seu final uma proposta de planejamento para o ano de 2013
com destaque para as metas, atividades, ações, orçamento e
cronograma de execução
20/03/2013 14.500,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Maira de Siqueira Ianuck de Lira CPF: 018081081-30
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/104
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
16/03/2012 15/03/2013 96.000,00 80.200,00 80.200,00 80.200,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório técnico contendo avanços e estágio atual do sistema de
informações da Coordenação Geral de Biocombústivel SAF/MDA para
gerenciamento das ações do biodiesel
02/04/2012 17.000,00
Relatório técnico contendo o planejamento, a condução e os resultados
da capacitação realizada com técnicos das empresas detentoras do Selo
Combustível Social, para utilização do Sistema de Gerenciamento das
Ações do Biodiesel (SABIDO) e com descrição dos pontos positivos e
negativos da nova versão em ambiente web
10/06/2012 16.000,00
Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo
de manutenção de uso do Selo Combustível Social da Empresa
GRANOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S.A.,
unidade industrial Anápolis-GO, e GRANOL INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S.A., unidade industrial
Cachoeira do Sul-RS referente ao ano Safra 2010/2011, ano civil
2011
05/08/2012 16.000,00
Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo
de manutenção de uso do Selo Combustível Social da Empresa
BIOCAPITAL CONSULTORIA EMPRESARIAL E
PARTICIPAÇÕES S.A. unidade Industrial Charqueada – SP,
referente ao ano Safra 2010/2011, ano civil 2011
10/10/2012 15.600,00
Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo
de manutenção de uso do Selo Combustível Social da Empresa
FERTIBOM INDÚSTRIAS LTDA. unidade Industrial
CATANDUVA-SP, referente ao ano Safra 2010/2011, ano civil
2011
20/12/2012 15.600,00
Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo
de manutenção de uso do Selo Combustível Social da Empresa
CAMERA AGROALIMENTOS S.A Ijuí-RS, referente ao ano
Safra 2010/2011, ano civil 2011
15/03/2013 15.800,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Mairon Cesar Jose Machado Lopes CPF: 038085846-02
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/218
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
02/04/2012 01/04/2013 102.000,00 48.000,00 48.000,00 48.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo relatório técnico das ações executadas durante o
ano de 2011, pelos ministérios membros da Coordenação do PNPSB
16/04/2012 20.000,00
Documento técnico contendo proposta de planejamento para 2012 do
Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da
Sociobiodiversidade com especificação de linhas de ação, metas e
atividades
10/07/2012 14.000,00
Documentos contendo levantamento e identificação das ações
localizadas em outros Ministérios que incorporaram o tema da
Sociobiodiverisdade, assim como, levantar e verificar as pesquisas
realizadas na CAPES, CNPq e EMBRAPA e como esses trabalhos
interajam com o PNPSB
05/10/2012 14.000,00
Relatório Técnico de avaliação e recomendação do estado dos Arranjos
Produtivos Locais implantados pelo MMA no âmbito do Plano
Nacional da Sociobiodiversidade em 2011 e 2012, com foco nos
empreendimentos envolvidos que estão acessando o mercado e gerando
renda com a comercialização de produtos da sociobiodiversidade e
07/01/2013 15.000,00
avaliação das Parcerias com o Setor Empresarial (PSE) realizadas no
âmbito dos arranjos, tais como a PSE do Cacau Nativo no Pará e a
Borracha de preservativos no Acre
Relatório técnico de avaliação da situação dos empreendimentos
envolvidos pelas ações do PNPSB nas ações de promoção comercial
(feiras e eventos).
04/03/2013 15.000,00
Relatório técnico de avaliação do Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
relativo aos produtos da sociobiodiversidade e Balanço parcial das
atividades do Plano Nacional da Sociobiodiversidade em 2012
01/04/2013 24.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Manoel Ricardo Vilhena CPF: 303651122-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/585
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00 6.120,00 6.120,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/09/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
02/10/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
05/11/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/12/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/01/2013 1.920,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
04/02/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
05/03/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
02/04/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
06/05/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/06/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
29/07/2013 4.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Marcelo da Silva Alves CPF: 379954992-72
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/627
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
16/08/2012 15/08/2013 53.520,00 20.640,00 6.120,00 6.120,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/09/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
02/10/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
05/11/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/12/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/01/2013 1.920,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
04/02/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
05/03/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
02/04/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
06/05/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/06/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
15/08/2012 4.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Marcos Inácio Fernandes CPF: 347230997-00
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/642
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
29/08/2012 28/08/2013 76.000,00 28.880,00 28.880,00 28.880,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento Técnico contendo relatório de avaliação sobre a
estruturação e implementação do modulo PNAE via rede Brasil Rural,
quais os benefícios e principais ações a serem realizadas para a
viabilização do uso da ferramenta pelos gestores do PNAE;
14/09/2012 13.680,00
Documento Técnico contendo relatório de avaliação e parecer técnico
sobre a implantação da Rede Brasil Rural no Estado de Minas Gerais;
05/11/2012 15.200,00
Documento Técnico contendo relatório de avaliação e parecer técnico
sobre a implantação da Rede Brasil Rural no Estado do Acre;
10/01/2013 16.720,00
Documento Técnico contendo relatório de avaliação e parecer técnico
sobre o acordo de cooperação realizado entre o MDA e a ABIH;
04/03/2013 13.680,00
Documento Técnico contendo relatório de avaliação e parecer técnico
sobre o acordo de cooperação realizado entre o MDA e o BNDES
apontando os avanços e desafios do processo de concessão de credito.
28/08/2013 16.720,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Marcus Aurelio Lelis Lopes CPF: 066625696-90
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/277
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
05/04/2012 04/04/2013 100.700,00 83.500,00 83.500,00 83.500,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo os perfis dos empreendimentos da agricultura
familiar inscritos na VIII Feira Nacional da Agricultura Familiar e
Reforma Agrária, informando o tipo de agroindústria, grupo do
empreendimento e localização, tipo de inspeção sanitária e quantidade
de famílias associadas/beneficiadas
19/04/2012 17.200,00
Estudo contendo avaliação das feiras apoiadas pelo MDA em 2011 e
planejamento das feiras e eventos de promoção comercial a serem
realizadas em 2012
04/06/2012 16.650,00
Estudo sobre os resultados da participação institucional e de
empreendimentos da agricultura familiar em uma feira internacional no
ano de 2012 com o intuito de medir de forma quantitativa e qualitativa
essa participação
06/08/2012 16.50000
Documento contendo proposta técnica de participação de
empreendimentos da agricultura familiar na Rio+20 – Conferência
Internacional sobre Sustentabilidade
08/10/2012 16.500,00
Documento contendo avaliação dos empreendimentos pré-selecionados
para participarem de projeto para qualificação e assessoramento com
vistas à inserção de produtos da Agricultura Familiar nas redes
varejistas. O documento deverá descrever as principais características
de cada empreendimento, sejam as relativas aos produtos (grupos de
produtos, certificados, registros, outras informações relevantes) e aos
próprios empreendimentos (região de origem, abrangência geográfica,
número de famílias, faturamento médio anual, etc.).
10/12/2012 16.650,00
Documento contendo avaliação da participação dos empreendimentos
da agricultura familiar nas principais feiras apoiadas pelo MDA em
2012. O documento deverá conter lista dos empreendimentos, seguida
das principais informações relativas aos empreendimentos, tais como a
localização, contatos, produtos, produção, faturamento, número de
famílias
04/04/2013 17.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Maria Antonia Moreira da Silva CPF: 885251205-53
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/616
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
10/08/2012 11/02/2013 37.152,00 22.704,00 22.704,00 22.704,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo análise e Sistematização das ações do MDA que
auxiliam na diminuição e erradicação da pobreza rural nos territórios
rurais nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro;
27/08/2012 11.352,00
Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e
implantação do Plano Brasil Sem Miséria, nos territórios rurais
apoiados no estado de Minas Gerais, com proposições de qualificação
destes instrumentos.
08/10/2012 11.352,00
Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e
implantação do Plano Brasil Sem Miséria, nos territórios rurais
apoiados nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, com proposições
de qualificação destes instrumentos.
11/02/2013 14.448,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Maria Aparecida Morcef Bouzada CPF: 432658476-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/584
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00 6.120,00 6.120,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/09/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
02/10/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
05/11/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/12/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/01/2013 1.920,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
04/02/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
05/03/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
02/04/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
06/05/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de 03/06/2013 4.200,00
moderação pedagógica
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
29/07/2013 4.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Maria de Lourdes Lopes de Araujo CPF: 50577883534
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/578
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00 6.120,00 6.120,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/09/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
02/10/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
05/11/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/12/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/01/2013 1.920,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
04/02/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
05/03/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
02/04/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
06/05/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/06/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
29/07/2013 4.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Maria Edite Fernandes Faganello CPF: 282237802-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE “PRODUTO”
NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM ORGANISMOS
INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/467
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
08/06/2012 07/06/2013 72.000,00 56.800,00 30.400,00 30.400,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo proposta de implantação dos cursos de formação
dos técnicos que atuam junto às famílias de agricultores do Plano
Brasil Sem Miséria na Região Norte – Logística e conteúdos;
25/06/2012 15.200,00
Documento contendo avaliação do processo do processo de Formação
de técnicos do Plano Brasil Sem Miséria na Região Norte – Estados
AC, AM e RO;
06/08/2012 13.600,00
Documento contendo avaliação do processo de Formação do Plano
Brasil Sem Miséria na Região Norte – Estado PA e AP;
15/10/2012 14.400,00
Documento contendo avaliação do processo de Formação do Plano
Brasil Sem Miséria na Região Norte – Estados TO e RR;
10/12/2012 13.600,00
Documento contendo Proposta de Atualização dos técnicos que atuarão
no Plano Brasil Sem Miséria na Região Norte, para o período
subsequente;
07/06/2013 15.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Maria Nilza de Jesus CPF: 502795995-87
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/486
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
12/06/2012 11/12/2012 51.600,00 51.600,00 51.600,00 51.600,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo análise e Sistematização das ações do MDA que
auxiliam na diminuição e erradicação da pobreza rural nos territórios
rurais do estado da Bahia;
28/06/2012 14.448,00
Documento contendo análise e Sistematização das ações do MDA que
auxiliam na diminuição e erradicação da pobreza rural nos territórios
rurais nos estados de Sergipe e Alagoas;
06/08/2012 11.352,00
Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e
implantação do Plano Brasil Sem Miséria, nos territórios rurais
apoiados no estado da Bahia, com proposições de qualificação destes
instrumentos.
15/10/2012 11.352,00
Documento contendo avaliação dos instrumentos de gestão e
implantação do Plano Brasil Sem Miséria, nos territórios rurais
apoiados nos estados de Sergipe e Alagoas, com proposições de
qualificação destes instrumentos.
11/12/2012 14.448,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Marilia Mattos Rocha CPF: 826831585-72
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/548
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
24/07/2012 23/11/2012 16.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Avaliação do sistema informatizado (SIATER) utilizado pelos técnicos
que estão realizando os serviços de ater para os agricultores abarcados
pelo BPSM nos contratos firmados nos Estados do Ceará, Maranhão
e Piauí, com proposição de aperfeiçoamento.
10/08/2012 8.000,00
Avaliação dos processos de formação dos técnicos do Brasil Sem
Miséria dos contratos firmados nos Estados do Ceará, Maranhão e
Piauí. Decorrentes de chamadas públicas, com proposição de
aperfeiçoamento.
23/11/2012 8.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Mary Alba Santiago Figueiredo CPF: 355034243-87
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/362
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
18/04/2012 17/04/2013 103.200,00 75.200,00 51.000,00 51.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório contendo estudo com diagnóstico dos problemas encontrados
nos indicativos de zoneamento agrícola, para culturas recomendadas no
Estado de Rondônia e proposições de ajustes.
07/05/2012 25.000,00
Relatório contendo estudo com diagnóstico dos problemas encontrados
nos indicativos de zoneamento agrícola, para culturas recomendadas no
Estado do Pará e proposições de ajustes.
05/07/2012 26.000,00
Relatório contendo estudo com diagnóstico dos problemas encontrados
nos indicativos de zoneamento agrícola, para culturas recomendadas no
Estado do Acre e proposições de ajustes.
10/09/2012 24.200,00
Relatório contendo estudo com diagnóstico dos problemas encontrados
nos indicativos de zoneamento agrícola, para culturas recomendadas no
Estado do Tocantins e proposições de ajustes, com avaliação dos
resultados obtidos na Região Norte.
17/04/2013 28.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Maurilio Canut CPF: 284956081-20
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/547
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
24/07/2012 23/07/2013 16.000,00 16.000,00 0 0
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Avaliar o sistema informatizado (SIATER) utilizado pelos técnicos que
estão realizando os serviços de ater para os agricultores na abarcados
pelo PBSM nos contratos firmados no Estado da Bahia e no Norte de
Minas Gerais, com proposta de aperfeiçoamento decorrentes de
Chamadas Públicas;
10/08/2012 8.000,00
Avaliação do processo de formação dos técnicos do Brasil Sem Miséria
dos contratos firmados no Estado da Bahia e no Norte de Minas Gerais,
decorrentes das Chamadas Públicas, com proposta de aperfeiçoamento
23/11/2012 8.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Melina Silva CPF: 075972216-14
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/142
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
19/03/2012 18/03/2013 76.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento técnico contendo avaliação da Rede de Serviços do PNSB
e proposta de aperfeiçoamento da rede e do Portal da rede. O
documento deverá conter avaliação dos instrumentos de comunicação
utilizados e a qualidade dos materiais postados, principalmente os
técnicos. O documento deve avaliar também o acesso, perfil de acesso,
tempo e locais mais visitados, e demais informações relativas ao uso do
portal. Por fim, o documento deve propor sugestões de
aperfeiçoamento da rede, do portal, além de sugerir atividades a serem
realizadas pela rede em 2012
03/04/2012 15.000,00
Documento técnico sistematizando as principais iniciativas,
programas, ações e atividades das instituições integrantes da Rede de
Serviços do PNSB. O produto deverá organizar as informações de
forma que se tenha uma relação de instituições de acordo com suas
atividades e iniciativas relacionadas ao PNSB. O documento deve
identificar os principais atores dentro de cada instituição e seus
contatos
15/05/2012 15.000,00
Documento contendo avaliação dos empreendimentos beneficiários do
PNSB assistidos pela metodologia de assistêcia técnica MAT-Gestão.
O documento deverá conter a análise da situação inicial anterior a
MAT-Gestão e a situação atual dos empreendimentos que estão sendo
beneficiados pela metodologia. O documento deve apresentar quadro
dos empreendimentos e classifica-los sob diferentes óticas, tais como
região de origem, produtos comercializados, número de famílias
beneficiadas, faturamento, entre outras informações relevantes
10/07/2012 15.000,00
Documento técnico de avaliação da capacitação virtual sobre Políticas
Públicas de apoio a comercialização de produtos da
sociobiodiversidade. O documento deverá conter a lista de aprovados, a
análise de desempenho dos alunos, sugestões e aperfeiçoamento da
capacitação
10/09/2012 15.000,00
Documento técnico contendo avaliação do planejamento 2012 do
PNSB, ações do MDA e da SAF e proposta de planejamento 2013 do
MDA e da SAF. O documento deve avaliar a execução das metas,
ações e atividades previstas no planejamento 2012, assim como os
principais resultados obtidos referentes a atuação do MDA e da SAF. O
documento deve ainda analisar a execução orçamentária referente ao
PNSB e das políticas públicas associadas ao plano. Por fim, o
documento deve apresentar conjunto de metas, atividades, ações e
cronograma para 2013 referentes ao MDA e a SAF
18/03/2013 16.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Monica Batista de Souza CPF: 828402531-00
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/850
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
23/10/2012 22/04/2013 35.000,00 24.500,00 0 0
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório técnico com proposta de criação e/ou alteração dos
instrumentos e linhas de crédito do PRONAF com objetivo de
adequação às necessidades de investimento e custeio para produção de
energia elétrica e coprodutos a partir do tratamento de dejetos animais
produzidos por estabelecimentos e/ou empreendimentos coletivos de
agricultores familiares
08/11/2012 14.000,00
Relatório técnico com propostas de estratégias de organização e
capacitação da base produtiva de agricultores familiares produtores e
potenciais produtores de energia elétrica e coprodutos a partir do
tratamento de dejetos animais, com foco em ações de Assistência
Técnica e Extensão Rural (ATER);
15/01/2012 10.500,00
Relatório com propostas de estratégias complementares ao PRONAF e
ações de ATER, a serem desenvolvidas pela SAF para fomentar a
participação da agricultura familiar na produção e venda de energia
elétrica e coprodutos a partir do tratamento de dejetos animais.
22/04/2013 10.500,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Minéia Patrícia Góes Silva CPF: 003570015-75
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/737
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
12/09/2012 11/09/2013 103.000,00 37.080,00 0 0
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento Técnico contendo proposta de plano de ações para a
implantação, monitoramento e avaliação dos diferentes módulos da
Rede Brasil Rural;
28/09/2012 18.540,00
Documento Técnico contendo estudo sobre o potencial da agricultura
familiar para comercialização de maquinas, equipamentos e insumos
levando-se em consideração o senso do IBGE-2006;
05/11/2012 18.540,00
Documento Técnico contendo avaliação da participação dos
movimentos sociais na Rede Brasil Rural;
14/01/2013 15.450,00
Documento Técnico contendo avaliação e parecer técnico sobre a
implantação da Rede Brasil Rural no Estado de Santa Catarina;
04/03/2013 18.540,00
Documento Técnico contendo relatório de avaliação e parecer técnico
sobre a implantação da Rede Brasil Rural no Estado de Rondônia.
10/05/2013 15.450,00
Documento Técnico contendo estudo sobre o potencial de
comercialização de todos os empreendimentos cadastrados na RBR até
o final do ano de 2012.
11/09/2013 16.480,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Moacir Chaves Borges CPF: 039786516-37
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/604
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
09/08/2012 08/08/2013 102.000,00 61.200,00 43.000,00 43.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento técnico descritivo contendo a sistematização do conjunto
de normas, leis, decretos e demais normativos que orientam a PGPM.
O documento deve avaliar a condição desses normativos em relação às
necessidades da agricultura familiar, identificando potenciais e limites
do atual quadro regulatório da PGPM;
24/08/2012 24.800,00
Documento técnico contendo proposta de adequação de instrumentos
da PGPM, tais como: Contratos de Opção, Venda de Estoques
Públicos, Prêmios para Escoamento da Produção, entre outros, às
necessidades da agricultura familiar;
02/10/2012 18.200,00
Documento Técnico contendo proposta de avaliação dos instrumentos
e modalidades para a SAFRA 2012/2013. O documento deve
identificar as necessidades e propor as medidas preventivas para que a
PGPM possa atuar antecipadamente na formação de preços junto as
principais praças de produtos da agricultura familiar.
10/12/2012 18.200,00
Documento contendo o balanço da execução da PGPM nas suas
diferentes modalidades desde a sua criação até 2012. O documento
deve avaliar a execução de maneira geral e em relação a agricultura
familiar em particular.
04/02/2013 20.400,00
Documento com avaliação do Manual de Operações da Conab em
relação a PGPM e sua adequabilidade em relação as especificidades da
agricultura familiar. O documento deve propor eventuais ajustes no
MOC para adequá-lo a realidade da agricultura familiar. O documento
deve propor ainda as principais iniciativas em relação ao
aperfeiçoamento do marco legal para o ano de 2013
08/08/2013 20.400,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Moises Machado CPF: 586081926-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/144
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
19/03/2012 18/03/2013 100.000,00 79.500,00 79.500,00 79.500,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo proposta de plano estratégico de execução do
PNAE no Centro-Oeste
02/04/2012 20.000,00
Documento contendo proposta de incorporação do tema
sustentabilidade nas ações do PNAE
15/06/2012 19.500,00
Relatório de avaliação da legislação (Lei 11.947/2009 e resolução 38),
identificando os avanços e desafios de implementação da Lei
20/08/2012 19.500,00
Relatório de sistematização dos diagnósticos dos empreendimentos
coletivos da agricultura familiar, realizados pelo Projeto NUTRE, em
dois estados (definidos pela Coordenação de Comercialização),
identificando os principais gargalos de comercialização
05/11/2012 20.500,00
Relatório de análise da execução do Projeto Nutre em dois outros
estados (definidos pela Coordenação de Comercialização),
identificando as principais dificuldades de execução do Projeto e
propondo adequações
18/03/2013 20.500,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Mônica Schiavinatto CPF: 087428158-00
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/341
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
16/04/2012 15/04/2013 103.200,00 82.560,00 82.560,00 82.560,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório contendo análise da execução dos serviços de ATER
prestados às famílias beneficiárias do PBSM Rural no Estado da Bahia;
30/04/2012 20.640,00
Relatório contendo análise da execução dos serviços de ATER
prestados às famílias beneficiárias do PBSM Rural nos Estados de
Minas gerais e Sergipe;
06/06/2012 15.480,00
Relatório contendo análise da execução dos serviços de ATER
prestados às famílias beneficiárias do PBSM Rural no Estado de
Pernambuco;
08/08/2012 15.480,00
Relatório contendo análise da execução dos serviços de ATER
prestados às famílias beneficiárias do PBSM Rural no Estado de
Pernambuco;
05/10/2012 15.480,00
Relatório contendo análise da execução dos serviços de ATER
prestados às famílias beneficiárias do PBSM Rural nos Estados do
Ceará e Sergipe
10/12/2012 15.480,00
Relatório contendo análise da execução dos serviços de ATER
prestados às famílias beneficiárias do PBSM Rural nos Estados do
Piauí e Maranhão;
15/04/2013 20.640,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Nejakson Alves Vidal CPF: 848191383-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/156
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
21/03/2012 20/03/2013 94.500,00 78.000,00 78.000,00 78.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo a análise da execução dos serviços de ATER
prestados pelas entidades contratadas no âmbito das Chamadas
Públicas do DATER para o Estado do Mato Grosso
05/04/2012 16.500,00
Documento contendo a análise da execução dos serviços de ATER
prestados pelas entidades contratadas no âmbito das Chamadas
Públicas do DATER para o Estado do Mato Grosso do Sul
08/06/2012 15.300,00
Documento contendo a análise da execução dos serviços de ATER
prestados pelas entidades contratadas no âmbito das Chamadas
Públicas do DATER para o Estado de Sergipe
10/08/2012 15.400,00
Documento contendo a análise da execução dos serviços de ATER
prestados pelas entidades contratadas no âmbito das Chamadas
Públicas do DATER para o Estado de Alagoas
05/10/2012 15.400,00
Documento contendo proposta de subsídios técnicos para a construção
e aplicação de um instrumento de acompanhamento, avaliação e
monitoramento dos serviços de ATER prestados pelas entidades
contratadas via Contratos de Repasse e/ou Convênios/Termos de
Parceria do DATER para os Estados de Sergipe e Alagoas
03/12/2012 15.400,00
Documento contendo proposta de subsídios técnicos para a construção
e aplicação de um instrumento de acompanhamento, avaliação e
monitoramento dos serviços de ATER prestados pelas entidades
contratadas via Contratos de Repasse e/ou Convênios/Termos de
Parceria do DATER para os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do
Sul
20/03/2013 16.500,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Otavio Diel Deves CPF: 978946480-00
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/171
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
26/03/2012 25/03/2013 102.300,00 66.960,00 66.960,00 66.960,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo o planejamento das atividades e estratégias
prevista para 2012 e 2013.O documento deve conter as metas e
atividades previstas, bem como os resultados esperados, com
cronograma previsto
10/04/2012 20.460,00
Documento contendo proposta de promoção comercial da Cooperunica
na Copa de 2014. O documento deve levar em conta, as parcerias para
sua execução e deve conter propostas de participação em feiras e
eventos, além de sugestões relacionadas ao tema junto à promoção
comercial dos produtos da moda sustentável na Copa do Mundo de
Futebol da Fifa 2014
06/06/2012 17.000,00
Documento contendo o plano de negócios da Cooperunica, plano e
viabilidade econômica. O documento deve desenvolver cenários de
viabilidade para investidores e parceiros
10/09/2012 15.000,00
Documento com avaliação dos diagnósticos realizados pelo Sebrae
junto aos empreendimentos beneficiados pelo Talentos do Brasil Rural
do segmento artesanato. O documento deve avaliar os instrumentos de
diagnóstico utilizados, as informações levantadas quanto a sua
consistência e profundidade. O documento deve conter classificar os
empreendimentos de acordo com suas principais características
(fortalezas e deficiências) encontradas nos diagnósticos realizados
12/11/2012 14.500,00
Documento contendo avaliação dos resultados comerciais do Projeto
Talentos do Brasil Moda desde sua implantação até o final de 2012. O
documento deve avaliar o desempenho econômico e social da
Cooperativa Central Cooperunica, assim como das singulares a ela
filiadas. O documento deve se referenciar nos balanços formais das
cooperativas
07/01/2013 15.000,00
Documento contendo proposta de critérios de sustentabilidade para ser
incorporado no Projeto Talentos do Brasil Moda. O documento deve
desenvolver critérios objetivos de sustentabilidade, sugerir formas de
garantia de cumprimento dos requisitos e perceptíveis junto aos
consumidores
25/03/2013 20.340,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Patricia Aparecida Afonso Guimarães Mendes CPF: 027754986-80
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE “PRODUTO”
NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM ORGANISMOS
INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/546
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
24/07/2012 23/07/2013 96.000,00 62.000,00 48.000,00 48.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório contendo estudo sobre as Comunicações de Ocorrência de
Perda – COP e dados meteorológicos na safra 2010/2011, no estado do
Rio Grande do Sul, com mapas de cruzamentos de informação de COP
e dados de clima.
10/08/2012 19.000,00
Relatório contendo estudo sobre as Comunicações de Ocorrência de
Perda – COP e dados meteorológicos na safra 2010/2011, no estado de
Santa Catarina, com mapas de cruzamentos de informação de COP e
dados de clima.
02/10/2012 14.000,00
Relatório contendo estudo sobre as Comunicações de Ocorrência de
Perda – COP e dados meteorológicos na safra 2010/2011, no estado do
Paraná, com mapas de cruzamentos de informação de COP e dados de
clima.
26/11/2012 15.000,00
Relatório contendo estudo sobre as Comunicações de Ocorrência de
Perda – COP e dados meteorológicos na safra 2010/2011, no estado de
Goiás, com mapas de cruzamentos de informação de COP e dados de
clima.
10/12/2012 14.000,00
Relatório contendo estudo sobre as Comunicações de Ocorrência de
Perda – COP e dados meteorológicos na safra 2010/2011, no estado do
Mato Grosso, com mapas de cruzamentos de informação de COP e
dados de clima.
04/02/2013 15.000,00
Relatório contendo estudo sobre as Comunicações de Ocorrência de
Perda – COP e dados meteorológicos na safra 2010/2011, no estado do
Mato Grosso do Sul, com mapas de cruzamentos de informação de
COP e dados de clima. Comparativo de resultados nas Regiões Sul e
23/07/2013 19.000,00
Centro-Oeste.
Consultor contratado
Nome do consultor: Patrícia Leite Silva CPF: 806678725-15
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/344
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
16/04/2012 15/04/2013 103.200,00 81.075,00 81.075,00 81.075,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo análise dos processos de planejamento,
consolidação e discussão das ações de acompanhamento, avaliação dos
sistemas de gestão do PCT BRA/11/009
30/04/2012 22.125,00
Documento contendo identificação dos principais demandantes
internos e externos do PCT, as formas de relacionamento institucional
destes com a Projeto e as suas expectativas em relação à este o
cumprimento das atividades previstas no Prodoc, levantando os
principais gargalos e pontos de melhoria que obstaculizam a realização
das ações previstas.
06/06/2012 19.650,00
Documento contendo avaliação das informações gerenciais do PCT no
sistema SIGAP-ABC, identificando os principais gargalos e problemas
operacionais.
08/08/2012 19.650,00
Relatório de avaliação das ações de controle e avaliação de
enquadramento e execução orçamentária e financeira no âmbito do
Projeto, verificando o alinhamento de sua atuação às ações estipuladas
pelo Plano de Trabalho - PT
05/10/2012 19.650,00
Documento contendo proposta de aperfeiçoamento dos processos de
planejamento do Projeto BRA/11/009.
15/04/2013 22.125,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Patrícia Ribeiro de Barros CPF: 537101771-20
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/153
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
21/03/2012 20/03/2013 85.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo proposta de instrumento de avaliação dos
produtos dos contratos de ATER para inserção de empreendimentos
coletivos da agricultura familiar no PNAE
06/04/2012 18.500,00
Documento contendo proposta de manual de contratação e
operacionalização de Contratos de ATER que tenham enfase nas
chamadas para inserção de empreendimentos coletivos da agricultura
familiar no PNAE
11/06/2012 17.000,00
Documento contendo proposta de Catálogo Agricultura Familiar e
Alimentação Escolar 2012
03/09/2012 17.000,00
Documento contendo relatório de análise de instrumentos de repasse de
recursos para operacionalização da temática alimentação escolar em
grandes cidades, avaliando e sugerindo ajustes
10/12/2012 17.500,00
Documento contendo relatório de avaliação do Projeto Nutre Pará,
avaliando a implantação, problemas encontrados, resultados alcançados
e perspectivas de continuidade
20/03/2013 15.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Patricia Yukari Andrade Kato CPF: 514443052-04
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/485
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
12/06/2012 11/12/2012 36.000,00 36.000,00 21.000,00 21.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo estudo sobre o cooperativismo de crédito
solidário, como inclusão financeira dos agricultores familiares nos
territórios rurais, priorizados no Plano Brasil Sem Miséria.
28/06/2012 11.000,00
Documento contendo estudo sobre os principais avanços e desafios dos
instrumentos de planejamento e organização de cadeias produtivas e
empreendimentos voltados à produtiva, no âmbito do cooperativismo
solidário na Região Nordeste do Brasil.
06/08/2012 10.000,00
Documento contendo diagnóstico da situação das iniciativas de
comercialização prioritárias do MDA, no tocante ao associativismo e
ao cooperativismo, como instrumento de apoio à inclusão produtiva, no
âmbito do cooperativismo solidário na Região Sul do Brasil.
11/12/2012 15.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Paulo Roberto da Silva CPF: 062473180-49
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/180
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
28/03/2012 27/03/2013 97.500,00 63.950,00 63.950,00 63.950,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo a análise da execução dos serviços de ATER
prestados pelas entidades contratadas no âmbito das Chamadas
Públicas do DATER para o Estado de Amazonas
10/04/2012 17.300,00
Documento contendo a análise da execução dos serviços de ATER
prestados pelas entidades contratadas no âmbito das Chamadas
Públicas do DATER para o Estado de Rondonia
04/06/2012 15.200,00
Documento contendo a análise da execução física dos serviços de
ATER prestados pelas entidades contratadas no âmbito das Chamadas
Públicas do DATER para o Estado Tocantins e Acre
10/09/2012 15.200,00
Documento contendo a análise da execução dos serviços de ATER
prestados pelas entidades contratadas no âmbito das Chamadas
Públicas do DATER para o Estado de Rio de Janeiro e São Paulo
12/11/2012 16.250,00
Documento contendo a proposição e aplicação de instrumento para
acompanhamento, avaliação e monitoramento dos serviços de ATER
prestados pelas entidades contratadas via Contratos de Repasse e/ou
Convênios/Termos de Parceria do DATER para os Estados de
Amazonas e Rondonia
07/01/2013 16.250,00
Documento contendo a proposição e aplicação de instrumento para
acompanhamento, avaliação e monitoramento dos serviços de ATER
prestados pelas entidades contratadas via Contratos de Repasse e/ou
Convênios/Termos de Parceria do DATER para os Estados de
Tocantins, Acre, Rio de Janeiro e São Paulo
27/03/2013 17.300,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Rafael Pizzato Vier CPF: 646225410-68
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/335
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
13/04/2012 12/04/2013 92.880,00 67.880,00 54.000,00 54.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório contendo estudo com levantamento de informações
meteorológicas relativas ao estado do Rio Grande do Sul e
metodologias de extração, sistematização e análise das informações
meteorológicas disponíveis, estruturando-as de forma a subsidiar ações
de monitoramento e outros trabalhos no âmbito do SEAF,
considerando as características e particularidades dessa UF
30/04/2012 18.000,00
Relatório contendo estudo com levantamento de informações
meteorológicas relativas ao estado de Santa Catarina e metodologias de
extração, sistematização e análise das informações meteorológicas
disponíveis, estruturando-as de forma a subsidiar ações de
monitoramento e outros trabalhos no âmbito do SEAF, considerando as
características e particularidades dessa UF.
04/06/2012 12.000,00
Relatório contendo estudo com levantamento de informações
meteorológicas relativas ao estado do Paraná e metodologias de
extração, sistematização e análise das informações meteorológicas
disponíveis, estruturando-as de forma a subsidiar ações de
monitoramento e outros trabalhos no âmbito do SEAF, considerando as
características e particularidades dessa UF.
13/08/2012 12.000,00
Relatório contendo estudo com levantamento de informações
meteorológicas relativas ao estado de Goiás e metodologias de
extração, sistematização e análise das informações meteorológicas
disponíveis, estruturando-as de forma a subsidiar ações de
monitoramento e outros trabalhos no âmbito do SEAF, considerando as
características e particularidades dessa UF.
15/10/2012 12.000,00
Relatório contendo estudo com levantamento de informações
meteorológicas relativas ao estado do Mato Grosso e metodologias de
extração, sistematização e análise das informações meteorológicas
disponíveis, estruturando-as de forma a subsidiar ações de
monitoramento e outros trabalhos no âmbito do SEAF, considerando as
características e particularidades dessa UF.
10/12/2012 13.880,00
Relatório contendo estudo com levantamento de informações
meteorológicas relativas ao estado do Mato Grosso do Sul e 12/04/2013 25.000,00
metodologias de extração, sistematização e análise das informações
meteorológicas disponíveis, estruturando-as de forma a subsidiar ações
de monitoramento e outros trabalhos no âmbito do SEAF,
considerando as características e particularidades dessa UF, bem como
contendo revisão metodológica a partir da análise comparativa das
demais UF estudadas.
Consultor contratado
Nome do consultor: Ramon Firveda Penas CPF: 181938-31
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/177
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
28/03/2012 27/03/2013 82.500,00 54.000,00 42.000,00 42.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório contendo a avaliação propositiva de alteração do marco Legal
do do programa Garantia Safra no Estado da Paraíba
10/04/2012 15.000,00
Relatório de avaliação propositiva sobre o processo de verificação de
perda de safra no Estado da Paraíba
04/06/2012 12.000,00
Relatório de avaliação da implementação do programa Garantia Safra
2011-2012 - da divulgação à adesão dos agricultores - na Paraíba
10/09/2012 14.000,00
Relatório de avaliação da forma de disponibilização de cotas ou
inscrição dos agricultores nos municípios da Paraíba na safra 2011-
2012
05/11/2012 13.000,00
Relatório de avaliação dos eventos de capacitação para a
implementação da safra 2012-2013
07/01/2013 13.500,00
Relatório de avaliação do processo de pagamento do Garantia Safra aos
agricultores familiares aderidos na Safra 2011/12 no Estado da Paraíba 27/03/2013 15.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Ranyfabio Cavalvante de Macedo CPF: 032832044-70
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/172
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
22/03/2012 21/03/2013 93.000,00 76.000,00 62.000,00 62.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo levantamento das condições para implantação de
Salas de Videoconferências junto às entidades estaduais de ATER em
todos os Estados da Federação e no DF, na Secretaria da Agricultura
Familiar e na Embrapa
10/04/2012 17.000,00
Documento contendo proposta de instalação e utilização de Salas de
Videoconferências nas entidades estaduais de ATER em todos os
Estados da Federação e no DF, na Secretaria da Agricultura Familiar e
na Embrapa
05/07/2012 14.000,00
Documento contendo proposta de capacitação na utilização de Salas de
Videoconferências, para extensionistas rurais das entidades estaduais e
não governamentais de ATER
25/08/2012 15.500,00
Documento contendo avaliação da implantação das Salas de
Videoconferências na Região Sul e Sudeste
10/10/2012 15.500,00
Documento contendo avaliação da implantação das Salas de
Videoconferências na Região Centro Oeste
20/12/2012 14.000,00
Documento contendo avaliação da implantação das Salas de
Videoconferências nas Regiões Norte e Nordeste
22/03/2013 17.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Rene Dubois CPF: 003769735-87
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 201/899
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
13/11/2012 12/11/2013 96.000,00 25.000,00 0 0
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo análise da situação da agroindustrialização e da
produção pelos agricultores familiares no Brasil, com base nos dados
das DAP jurídica
29/11/2012 25.000,00
Documento técnico contendo avaliação e sistematização das
legislações e pesquisas científicas que fundamentem a qualidade
sanitária e identidade dos queijos artesanais e de leite crú,
pasteurização lenta e outros laticínios dos pequenos empreendimentos
da agricultura familiar
04/02/2013 23.000,00
Documento contendo análise da caracterização do produto e região,
público envolvido, organização do público, pontos fortes e fracos para
o desenvolvimento regional, sobre as IG (indicadores de origem)
indicadas pelo MAPA e de outras fontes, potencialmente do público da
agricultura familiar do Brasil com transversalidade aos programas de
agroindustrialização, orgânicos, turismo, sociobiodiversidade
10/06/2012 23.000,00
Documento técnico com análise das atividades e programas estaduais
das regiões Nordeste e Norte participantes da REDE de
AGROINDUSTRIALIZAÇÃO do sistema ATER, para apoio a
inclusão do agricultor familiar nos processos de agroindustrialização da
sua produção
12/11/2013 25.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: René Luiz Coimbra Ferreira CPF: 01112442774
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/114
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
16/03/2012 15/03/2013 98.500,00 77.300,00 77.300,00 77.300,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório sobre processo de avaliação e proposição do Marco Legal do
Garantia Safra, realizado nos estados de Alagoas, Bahia, Pernambuco,
Rio Grande do Norte e Sergipe
02/04/2012 20.000,00
Relatório com análise do processo de inclusão(divulgação, inscrição,
homologação, distribuição de boletos e adesão dos agricultores) na
safra 2011/2012 nos estados da Bahia (Região 01),
Pernambuco(Região 01 e 02) e Rio Grande do Norte( Região 01 e 02).
05/06/2012 14.500,00
Relatório com análise do processo de inclusão(divulgação,inscrição,
homologação, distribuição de boletos e adesão dos agricultores) na
safra 2011/2012 nos estados da Bahia( Região 02), Alagoas e Sergipe
10/08/2012 14.500,00
Relatório contendo sistematização das formas de articulação
interinstitucional existentes nos Estados do Rio Grande do Norte e
Pernambuco relativa a temática de superação da pobreza rural e
convivência com o semiárido
10/10/2012 14.150,00
Relatório contendo sistematização das formas de articulação
interinstitucional existentes nos Estados de Alagoas, Bahia e Sergipe
relativa a temática de superação da pobreza rural e convivência com o
semiárido
20/12/2012 14.150,00
Relatório contendo análise da estratégia de Inclusão Produtiva e as
ações desenvolvidas pelo DATER/SAF, focada nos beneficiários do
Garantia Safra, nos estados de Alagoas, Bahia, Pernambuco, Rio
Grande do Norte e Sergipe
15/03/2013 21.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Rita Dicacia Felipe Câmara CPF: 516389914-72
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/116
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
16/03/2012 15/03/2013 103.200,00 73.500,00 59.500,00 59.500,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo proposta de Curso de Formação de Técnicos para
atuação no Plano Brasil Sem Miséria
02/04/2012 15.000,00
Documento contendo proposta de Curso de Aperfeiçoamento de
Técnicos para atuação no Plano Brasil Sem Miséria
10/06/2012 15.500,00
Documento contendo avaliação do Processo de Formação do Plano
Brasil Sem Miséria na Região Nordeste
05/08/2012 14.000,00
Documento contendo avaliação do Processo de Formação do Plano
Brasil Sem Miséria na Região Norte
10/10/2012 14.000,00
Documento contendo avaliação do Processo de Formação do Plano
Brasil Sem Miséria na Região Sul
20/12/2012 15.000,00
Documento contendo avaliação do Processo de Formação do Plano
Brasil Sem Miséria na Região Sudeste
20/01/2013 13.000,00
Documento contendo avaliação Processo de Formação do Plano Brasil
Sem Miséria na Região Centro Oeste
15/03/2013 16.700,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Roberta Maçada Lange Kutscher CPF: 691017280-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/637
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
27/08/2012 26/02/2013 35.000,00 14.000,00 14.000,00 14.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório técnico com revisão do marco legal e regulatório relacionado
à comercialização de energia elétrica no Brasil e em especial, aos
relacionados à geração distribuída e à geração a partir de fontes
alternativas, com indicação dos desafios, oportunidades e necessidades
de alterações para fomentar a participação da agricultura familiar nesse
mercado
12/09/2012 14.000,00
Relatório técnico com indicação de oportunidades e formas de criação
de de mercado para a agricultura familiar produtora de energia elétrica,
similares às existentes no PNPB
05/11/2012 10.500,00
Relatório técnico com minutas de alteração e/ou criação de
instrumentos legais e regulatórios relacionados à geração distribuída e
à geração a partir de fontes alternativas, com o objetivo de fomentar a
participação da agricultura familiar na produção e venda de energia
elétrica no Brasil
26/02//2013 10.500,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Roberto Flaviano Marino Alves do Amaral CPF: 768769698-00
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/139
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
19/03/2012 18/03/2013 103.200,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório contendo análise das ações realizadas pelos Grupos de
Trabalho, dos Pólos de Biodiesel e das Câmaras Técnicas de Biodiesel
nos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e RS, na safra de
oleaginosas 2010/2011
03/04/2012 18.200,00
Relatório contendo levantamento e sistematização de dados sobre a
organização dos núcleos de produção de agricultores familiares e das
cooperativas da agricultura familiar que têm contratos com empresas
portadoras do selo combustível social, identificando limites e
potenciais para maior inserção de núcleos de produção da agricultura
familiar na cadeia produtiva de biodiesel, no Estado do Rio Grande do
Sul
10/06/2012 17.200,00
Relatório contendo levantamento e sistematização de dados sobre a
organização dos núcleos de produção de agricultores familiares e das
cooperativas da agricultura familiar que têm contratos com empresas
portadoras do selo combustível social, identificando limites e
potenciais para maior inserção de núcleos de produção da agricultura
familiar na cadeia produtiva de biodiesel, no Estado de Santa Catarina
06/08/2012 16.200,00
Relatório contendo levantamento e sistematização de dados sobre a
organização dos núcleos de produção de agricultores familiares e das
cooperativas da agricultura familiar que têm contratos com empresas
portadoras do selo combustível social, identificando limites e
potenciais para maior inserção de núcleos de produção da agricultura
familiar na cadeia produtiva de biodiesel, no Estado do Paraná
17/09/2012 17.200,00
Documento contendo análise sobre a participação das cooperativas da
agricultura familiar, nos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa
Catarina, quanto ao fornecimento de matéria prima para as empresas de
biodiesel, participantes do PNPB com o Selo combustível social
12/11/2012 16.200,00
Relatório contendo análise das ações realizadas pelos Grupos de
Trabalho, dos Pólos de Biodiesel e das Câmaras Técnicas de Biodiesel
nos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e RS, na safra de
oleaginosas 2011/2012
18/03/2013 18.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Roberto Gonçalves Terra CPF: 370958970-34
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/633
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
22/08/2012 21/02/2013 36.000,00 23.400,00 23.400,00 23.400,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo avaliação do funcionamento dos
empreendimentos da agricultura familiar, contratados no período de
2009 a 2011, no âmbito do Programa Desenvolvimento Sustentável de
Territórios Rurais, com proposição de qualificações.
10/09/2012 10.800,00
Documento contendo avaliação das principais contribuições dos
empreendimentos da agricultura familiar, contratados no período de
2009 a 2011, no âmbito do Programa Desenvolvimento Sustentável de
Territórios Rurais, em relação a territorialização e redução da extrema
pobreza rural adotado no estado da Bahia.
03/12/2012 12.600,00
Documento contendo avaliação do modelo de Gestão Territorial
adotado nas áreas de atuação do governo do estado da Bahia e do
Programa Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais, na
implementação do Plano Brasil Sem Miséria.
21/02/2013 12.600,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Robson de Andrade Santos CPF: 001311535-95
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/170
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
26/03/2012 25/03/2013 84.500,00 69.500,00 42.000,00 42.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório com avaliação propositiva sobre o processo de verificação de
perda de safra no Estado de Minas Gerais, na Safra 2011/2012
10/04/2012 15.000,00
Relatório contendo a análise das formas de articulação
interinstitucionais, relativa a superação da pobreza rural e convivência
com o semiárido mineiro
05/06/2012 13.000,00
Relatório contendo a avaliação propositiva do Estado de Minas Gerais
sobre o marco legal do programa Garantia Safra
13/08/2012 14.000,00
Relatório contendo Analise de Agricultores ou Grupos de Agricultores
do Garantia Safra, potenciais beneficiários de Inclusão Produtivas
10/10/2012 14.000,00
Relatório de avaliação da forma de disponibilização de cotas, inscrição
e validação dos agricultores pelos CMDRS nos municípios do Estado
de Minas Gerais na safra 2011-2012
03/12/2012 13.500,00
Relatório de avaliação do processo de pagamento do Garantia Safra aos
agricultores familiares aderidos na Safra 2011/12 no Estado de Minas
Gerais
25/03/2013 15.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Rogerio Delamare Coutinho Ruas CPF: 443053386-53
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/582
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00 6.120,00 6.120,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/09/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
02/10/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
05/11/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/12/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/01/2013 1.920,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
04/02/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de 05/03/2013 6.120,00
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
02/04/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
06/05/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/06/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
29/07/2013 4.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Saguio Moreira Santos CPF: 766747621-72
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/580
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00 12.240,00 12.240,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/09/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de 02/10/2012 4.200,00
moderação pedagógica
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
05/11/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/12/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/01/2013 1.920,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
04/02/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
05/03/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
02/04/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
06/05/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/06/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
29/07/2013 4.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Sandra Maria da Silva CPF: 530974406-15
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/184
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
28/03/2012 27/03/2013 66.000,00 39.300,00 39.300,00 39.300,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório de avaliação da implantação do programa Garantia Safra
2011-2012 - da divulgação à adesão dos agricultores - Estado do
Maranhão
10/04/2012 14.200,00
Relatório de avaliação propositiva sobre o processo de verificação de
perda de safra no Estado do Maranhão – revisão do Marco Legal
02/07/2012 12.600,00
Relatório sobre capacitação dos parceiros para implementação safra
2012-2013
08/10/2012 12.500,00
Relatório de avaliação da forma de disponibilização de cotas ou
inscrição dos agricultores nos municípios do Maranhão na safra 2012-
2013
07/01/2013 12.500,00
Relatório de avaliação do processo de pagamento do Garantia Safra aos
agricultores familiares aderidos na Safra 2011/12 no Estado do
Maranhão
27/03/2013 14.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Sayd Rodrigues Zaidan CPF: 764165183-68
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/574
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00 12.240,00 12.240,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/09/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
02/10/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
05/11/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/12/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/01/2013 1.920,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
04/02/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
05/03/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
02/04/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
06/05/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/06/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
29/07/2013 4.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Sergio Biron Burgardt CPF: 544896879-15
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/369
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
20/04/2012 19/04/2013 103.200,00 69.000,00 85.000,00 85.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório sistematizando a conceituação, estruturação,
descentralização, territorialização, processos de gestão política de
recursos humanos, monitoramento e avaliação, controle social que irão
fundamentar os sistemas estaduais de ATER;
14/05/2012 18.000,00
Relatório contendo os elementos relativos ao financiamento, às
condições de adesão, os modelos orientadores para a
institucionalização dos sistemas estaduais de ATER, apresentando os
instrumentos necessários ao seu processo de implantação
02/07/2012 20.000,00
Documento técnico de análise qualitativa tratando da avaliação das
condições de implantação dos sistemas estaduais de ATER em
unidades da federação das regiões sul e sudeste do Brasil, incluindo a
descrição das atividades realizadas visando essa implantação
10/09/2012 15.000,00
Documento técnico de análise qualitativa tratando da avaliação das
condições de implantação dos sistemas estaduais de ATER em
unidades da federação na Região Nordeste do Brasil, incluindo a
descrição das atividades realizadas visando essa implantação;
05/11/2012 16.000,00
Documento técnico de análise qualitativa avaliação das condições de
implantação dos sistemas estaduais de ATER em unidades da
federação das regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil, incluindo a
descrição das atividades realizadas visando essa implantação;
04/02/2013 16.000,00
Relatório técnico contendo a sistematização e a síntese da avaliação
dos elementos fundamentais da implantação dos sistemas estaduais de
ATER em unidades da federação do Brasil, incluindo a descrição das
atividades realizadas visando essa implantação.
09/04/2013 18.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Sergio Paganini Martins CPF: 006214408-17
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/534
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
17/07/2012 16/07/2013 98.500,00 64.000,00 48.500,00 48.500,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contento avaliação do Novo Processo de Pagamento do
Garantia-Safra, tendo como parâmetro a geração da Folha no MDA.
02/08/2012 18.000,00
Estudo e proposição de ajustes na operacionalização do Macroprocesso
de Pagamento do Garantia-Safra.
25/09/2012 15.000,00
Relatório contendo avaliação de Transferência de Pagamento do
Garantia-Safra em Casos de Falecimento - Fluxo x Procedimentos;
05/11/2012 15.500,00
Relatório técnico contendo avaliação do processo de pagamento do
Garantia Safra aos agricultores familiares aderidos na Safra 2011/12
nos Estados do BA e MG;
26/12/2012 15.500,00
Relatório contendo avaliação do processo de pagamento do Garantia
Safra aos agricultores familiares aderidos na Safra 2011/12 nos Estados
do AL e SE;
02/02/2013 15.500,00
Documento de contendo avaliação da evolução do Garantia Safra
durante o período das safras 2002/2003 a 2010/2011.
16/07/2013 19.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Sheyla Gomes de Almeida CPF: 870331004-34
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/450
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
28/05/2012 27/05/2013 76.000,00 60.800,00 45.600,00 45.600,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento Técnico contendo o desenvolvimento de cartilha com
relato sobre o funcionamento do programa Rede Brasil Rural
13/05/2012 15.200,00
Documento Técnico contendo a sistematização de levantamentos de
informações e geração de relatórios de avaliações das implementações
de políticas do MDA (PNAE, MAIS ALIMENTOS,) na Rede Brasil
Rural no primeiro semestre de 2012;
09/07/2012 15.200,00
Documento Técnico contendo propostas, métodos e instrumentos para
o monitoramento e a avaliação das ações desenvolvidas pelo MDA na
Rede Brasil Rural
13/08/2012 15.200,00
Documento técnico descritivo composto por relatório contendo
avaliação referente ao programa Rede Brasil Rural no ano de 2012, no
que diz respeito aos avanços, entraves e as perspectivas;
15/10/2012 15.200,00
Documento Técnico contendo o desenvolvimento de um mapa
geográfico com os principais produtos ofertados na Rede Brasil Rural
pela agricultura familiar, por região em 2012.
27/05/2013 15.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Sonia Rita de Sousa Barauna CPF: 930517351-91
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/097
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
12/03/2012 11/03/2013 103.200,00 84.900,00 84.900,00 84.900,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo proposta de metodologia, metas e objetivos
assim como forma de contratação do Projeto Pólos de Biodiesel 2012,
pelo MDA
02/04/2012 18.000,00
Documento contendo proposta de conteúdo para uma publicação do
MDA/CGBIOD sobre Segurança Alimentar x Produção de Mamona no
contexto do PNPB, com resumo em inglês
10/06/2012 17.200,00
Relatório sobre o PNPB e a participação da Agricultura Familiar no
estado de Minas Gerais, Espírito Santo, bem como os Estados da
Região Nordeste
05/08/2012 17.500,00
Relatório comparativo sobre os programas de Palma de Óleo da
Indonésia, Malásia, Camarões, Gana, Colômbia e Brasil, com foco na
abordagem da inclusão de agricultores (smallholders);
10/10/2012 17.200,00
Relatório analítico do processo de implantação do PNPB em Alagoas
20/12/2013 15.000,00
Documento contendo proposta de conteúdos para uma publicação do
MDA/CGBIOD sobre os impactos do PNPB na região Nordeste, com
resumo em inglês
13/03/2013 18.300,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Stephan Gortz CPF: 565657203-04
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/379
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
30/04/2012 29/04/2013 72.000,00 56.800,00 42.400,00 42.400,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo proposta de implementação dos cursos de
formação de técnicos que atuarão junto às famílias de agricultores do
Plano Brasil Sem Miséria na Região Nordeste – Logística e conteúdos
– Estados BA, SE, AL, PE e PB;
16/05/2012 15.200,00
Documento contendo avaliação dos processo de Formação de técnicos
do Plano Brasil Sem Miséria na Região Nordeste – Estado BA;
10/07/2012 14.400,00
Documento contendo avaliação dos processos de Formação do Plano
Brasil Sem Miséria na Região Nordeste – Estado SE e AL;
03/09/2012 13.800,00
Documento contendo avaliação dos processos de Formação do Plano
Brasil Sem Miséria na Região Nordeste – Estados PE e PB;
10/12/2012 13.400,00
Documento contendo Proposta de Atualização dos técnicos que atuarão
no Plano Brasil Sem Miséria na Região Nordeste – Estados BA, SE,
AL, PE e PB, para o período subseqüente.
29/04/2013 15.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Tania Maria de Melo CPF: 567853644-34
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/577
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00 0 0
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/09/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
02/10/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
05/11/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/12/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/01/2013 1.920,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
04/02/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
05/03/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
02/04/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
06/05/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/06/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
29/07/2013 4.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Thomaz Borges Araripe Barbosa CPF: 565875705-34
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/533
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
17/07/2012 16/07/2013 75.000,00 45.000,00 30.000,00 30.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo avaliação da metodologia adotada pelo projeto
Nutre Nordeste. A avaliação deve considerar a adequação da
metodologia utilizada no desenvolvimento das ações às diretrizes da
Política Nacional de ATER – PNATER e à realidade dos
empreendimentos coletivos (associações e cooperativas) da agricultura
familiar.
02/08/2012 15.000,00
Documento contendo a relação entre o perfil da equipe de campo e o
desempenho do projeto Nutre Nordeste. Deverão se analisados os
aspectos relacionados aos conhecimentos, habilidades, atitudes e
comportamentos manifestados pelos técnicos no desempenho das
atividades de modo que se possa avaliar o nível de comprometimento
destes, quanto à atuação e à contribuição, para atingir os resultados
25/09/2012 15.000,00
esperados.
Relatório analítico contendo o perfil dos empreendimentos da
agricultura familiar atendidos pelo Nutre Nordeste nos estados da BA,
AL, SE, PE e PB as informações levantadas pelo projeto Nutre
Nordeste, traçar perfil dos empreendimentos mais estruturados para
atender a oferta do PNAE em grandes cidades da região. A análise
deve considerar as seguintes dimensões: organizacional, produtiva e
mercadológica.
05/11/2012 15.000,00
Relatório analítico contendo o perfil dos empreendimentos da
agricultura familiar atendidos pelo Nutre Nordeste nos estados do RN,
CE, PI e MA as informações levantadas pelo projeto Nutre Nordeste,
traçar perfil dos empreendimentos mais estruturados para atender a
oferta do PNAE em grandes cidades da região. A análise deve
considerar as seguintes dimensões: organizacional, produtiva e
mercadológica.
10/01/2013 15.000,00
Documento propositivo contendo indicadores para avaliar os resultados
e impactos do projeto Nutre Nordeste.
16/07/2013 15.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Ticiano Rodrigo Oliveira CPF: 001445325-81
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/569
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00 4.200,00 4.200,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/09/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
02/10/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
05/11/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/12/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/01/2013 1.920,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
04/02/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
05/03/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
02/04/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
06/05/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/06/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
29/07/2013 4.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Valdir da Cruz Rodrigues CPF: 251609822-72
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/178
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
28/03/2012 27/03/2013 103.200,00 61.200,00 61.200,00 61.200,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório técnico contendo levantamento das Legislações e Normativos
Regulamentares sobre as formas e instrumentos atuais de acesso ao
CREDITO - PRONAF gerido pela SAF/MDA apontando os principais
entraves à inclusão de novos beneficiários no sistema produtivo da
Agricultura Familiar
10/04/2012 21.360,00
Relatório técnico contendo levantamento das Legislações e Normativos
Regulamentares sobre as formas e instrumentos atuais de acesso ao
Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, gerido pela SAF/MDA
apontando os principais entraves à inclusão de novos beneficiários no
sistema produtivo da Agricultura Familiar
02/07/2012 19.920,00
Relatório técnico contendo levantamento das Legislações e Normativos
Regulamentares sobre as formas e instrumentos atuais de acesso ao
Programa de Biocombustíveis, gerido pela SAF/MDA apontando os
principais entraves à inclusão de novos beneficiários no sistema
produtivo da Agricultura Familiar
05/10/2012 19.920,00
Relatório contendo detalhamento sobre novas formas de inclusão de
novos beneficiários nas Políticas Públicas geridas pela SAF/MDA
melhorando as formas de acesso aos Programas mediante proposta de
alteração na Legislação e Normas Regulamentares vigentes
07/01/2013 20.640,00
Documento contendo parecer técnico sobre formas de aprimoramento
das normas de utilização e acesso aos Programas e Ações geridos pela
SAF/MDA e proposta de alteração no mecanismo das DAP –
Declaração de Aptidão ao Pronaf
27/03/2013 21.360,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Valter Mariano CPF: 273198496-15
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/797
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
20/09/2012 19/03/2013 27.000,00 16.200,00 16.200,00 16.200,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo análise do funcionamento do Comitê de
Desenvolvimento Territorial, no âmbito do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Rural Sustentável, com proposições de
aperfeiçoamento da participação e funcionamento;
08/10/2012 6.750,00
Documento contendo levantamento e sistematização das propostas de
agendas de debates a partir das atas e documentos relativos às reuniões
realizadas pelo Conselho e Comitê de Desenvolvimento Territorial, no
âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e
dos encaminhamentos junto aos conselhos com proposição de
qualificação da atuação do comitê ;
17/12/2012 9.450,00
Documento contendo proposta metodológica para a realização de
eventos, no âmbito do CDT, para aperfeiçoamento da habilitação e
análise documental para credenciamento de instituições junto ao
Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
19/03/2013 10.800,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Vera Lucia Barbosa de Freitas Bahia CPF: 223724151-15
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/325
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
10/04/2012 09/04/2013 97.500,00 77.500,00 49.000,00 49.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento técnico, contendo o levantamento das
cooperativas/associações e estabelecimentos
agropecuários de agricultores familiares que produzem cafés
diferenciados (Orgânico, com SIPAF -
Selo da Agricultura Familiar, Comércio Justo & Solidário, UTZ
Certfied, Rainforest Alliance, Cafés
Sustentáveis do Brasil, BSCA - Associação Brasileira de Cafés
Especiais, Certifica Minas Café,
Identificação Geográfica, dentre outros) e que trabalhem com a
agroindustrialização do café. Além das
cooperativas/associações levantadas, o documento deverá conter
descrição sobre as diretrizes
necessárias para a inserção de propriedades nos padrões acima
mencionados e informações sobre as
entidades que operacionalizam os mesmos.
25/04/2012 20.000,00
Elaborar documento, apresentando interagindo com as diretrizes para
composição da Rede Temática de ATER da cadeia produtiva do café e
estimular a participação dos potenciais integrantes, como órgãos
estaduais ligados à pesquisa e assistência técnica, organismos de
certificação, instituições ligadas à promoção da agricultura familiar,
ONG’s – Organizações Não Governamentais, associações e/ou
cooperativas de produtores de café.
04/06/2012 15.000,00
Elaborar documento, contendo os projetos/ações referentes à
agricultura familiar produtora de café, desenvolvidos, no período de
2006 a 2011, pelos órgãos governamentais ligados à assistência técnica
e extensão rural, além de privados, como o SEBRAE – Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, SENAR – Serviço
Nacional de Aprendizagem Rural e ONG’s.
06/08/2012 13.500,00
Realizar estudo, referente à demanda por café em grão cru e
processado (torrado em grão e torrado e moído) e por cafés
diferenciados (em grão cru e processado).
15/10/2012 14.000,00
Elaborar documento, contendo o levantamento de pesquisas voltadas
para a agricultura familiar produtora de café, no período de 2006 a
2011, desenvolvidas por instituições como a EMBRAPA – Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária, UEPAS – Unidades Estaduais de
Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural, Universidades, dentre
outras. O documento também deverá conter informações sobre a
implantação de futuros projetos na área e as principais demandas que
ainda não foram desenvolvidas. Está prevista a realização de reuniões
com as entidades acima para o levantamento das informações
necessárias
10/12/2012 15.000,00
Elaborar documento, contendo avaliação das ações desenvolvidas pelo
MDA/SAF no ano de 2012, voltadas à cadeia produtiva do café na
agricultura familiar. O documento deverá conter a atualização dos
cafeicultores beneficiários nos programas, projetos e ações
desenvolvidas pelo MDA/SAF e do orçamento utilizado. Também
deverá conter informações sobre os resultados alcançados pela
consultoria. Além disso, no documento, deverá haver proposições para
o planejamento de atividades em 2013 na referida cadeia produtiva.
09/04/2012 20.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Victor dos Santos Rossi CPF: 079778077-77
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/428
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
15/05/2012 14/05/2013 72.000,00 46.000,00 46.000,00 46.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Documento contendo proposta de implementação dos cursos de
formação de técnicos que atuarão junto às famílias de agricultores do
Plano Brasil Sem Miséria na Região Centro-Oeste – Logística e
conteúdos;
30/05/2012 14.000,00
Documento contendo proposta de implementação dos cursos de
formação dos técnicos que atuam junto às famílias de agricultores do
Plano Brasil Sem Miséria na Região Sudeste – Logística e conteúdos;
02/07/2012 12.000,00
Documento contendo proposta de implementação dos cursos de
formação dos técnicos que atuam junto às famílias de agricultores do
Plano Brasil Sem Miséria na Região Sul – Logística e conteúdos;
10/09/2012 10.000,00
Documento contendo avaliação da Formação de técnicos do Plano
Brasil Sem Miséria na Região Centro-Oeste; 03/12/2012 10.000,00
Documento contendo avaliação da Formação do Plano Brasil Sem
Miséria na Região Sudeste;
04/02/2013 12.000,00
Documento contendo avaliação da Formação do Plano Brasil Sem
Miséria na Região Sul;
14/05/2013 14.000,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Vilmar Matter CPF: 822182348-15
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/575
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
30/07/2012 29/07/2013 53.520,00 20.640,00 10.320,00 10.320,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/09/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
02/10/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
05/11/2012 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatório de
moderação pedagógica
03/12/2012 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/01/2013 1.920,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
04/02/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
05/03/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
02/04/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 06 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
06/05/2013 6.120,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
03/06/2013 4.200,00
relatório de capacitações como instrutor em 03 módulos nos cursos de
Orientação dos Técnicos para atuação no PBSM e 01 relatórios de
moderação pedagógica
29/07/2013 4.200,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Vitor Hugo Garbin CPF: 371963590-20
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
QUADRO B.16.1 - CONSULTORES CONTRATADOS NA MODALIDADE
“PRODUTO” NO ÂMBITO DOS PROJETOS DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS Valores em R$
1,00
Identificação da Organização Internacional Cooperante
Nome da Organização Sigla
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO PNUD
Identificação do(s) Projeto(s) de Cooperação Técnica
Título do Projeto Código
INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À POBREZA RURAL E
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO EIXO DA INCLUSÃO
PRODUTIVA E SUSTENTABILIDADE
BRA/11/009
Informações sobre os contratos de consultoria na modalidade “Produto”
Código do Contrato: 2012/106
Período de Vigência Remuneração
Início Término Total Previsto
no contrato
Total previsto no
exercício
Total pago no
exercício
Total pago até o
final do exercício
16/03/2012 15/03/2013 96.300,00 80.000,00 33.000,00 33.000,00
Insumos Externos
Passagens e diárias de acordo com a disponibilidade financeira do Projeto
Produtos Contratados
Descrição Data prevista de
entrega Valor
Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de
concessão de uso do Selo Combustível Social da empresa
BIOCAR/Unidade Industrial de Rondonópolis – MS, referente a 2.011
02/04/2012 17.000,00
Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de
concessão de uso do Selo Combustível Social da empresa
CESBRA/Unidade Industrial de Volta Redonda – RJ, referente a 2.011
10/06/2012 16.000,00
Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de
concessão de uso do Selo Combustível Social da empresa
SPBIO/Unidade Industrial de Sumaré – SP, referentes a 2.011
05/08/2012 16.000,00
Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de
cancelamento do direito de uso do Selo Combustível Social das
empresas: BIOVERDE/Unidade Industrial de Taubaté – SP, referente
ao ano de 2.011
10/10/2012 15.000,00
Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico dos processos
de cancelamento do direito de uso do Selo Combustível Social da
empresa AGROSOJA/Unidade Industrial de Sorriso – MT, referente ao
ano de 2011
20/12/2012 16.000,00
Relatório contendo análise, avaliação e parecer técnico do processo de
cancelamento do direito de uso do Selo Combustível Social das
empresas: BIONATURAL/Unidade Industrial de Formosa – GO,
referente ao ano de 2.011
15/03/2013 16.300,00
Consultor contratado
Nome do consultor: Volnei Porfirio da Silva CPF: 877698169-04
Observações sobre a execução físico/financeira do contrato:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
MARÇO/2013
1 Desempenho Orçamentário e Financeiro
1.1 Informações dos empenhos emitidos em 2012.
Houve a emissão de 32 empenhos no valor total de R$ 10.968.954,25 (Dez milhões,
novecentos e sessenta e oito mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e cinto centavo)
1.2 Informações dos pagamentos realizados em 2012.
Houve a realização de pagamentos no valor total de 1.149.918,40 (Um milhão, cento e
quarenta e nove mil, novecentos e dezoito reais e quarenta centavos)
2 Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios
Anteriores.
QUADRO A.4.1 - SITUAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR DE EXERCICIOS ANTERIORES
Valores em R$ 1,00
Restos a Pagar Processados
Ano de
Inscrição Montante Inscrito
Cancelados
Acumulados Pagamentos Acumulados
Saldo a Pagar em
31/12/2012
2011 - - - -
2010 - - - -
2009 - - -
2008 241.652,60 241.652,60 -
TOTAIS 241.652,60 241.652,60 0,00 0,00
Observações:
Restos a Pagar Não Processados
Ano de
Inscrição Montante Inscrito
Cancelados
Acumulados Pagamentos Acumulados
Saldo a Pagar em
31/12/2012
2011 2.515.373,42 - 300.000,00
2.215.373,42
2010 5.719.158,40 4.769.240,00 849.918,40 100.000,00
2009 2.158,00 2.158,00
2008 - - -
TOTAIS 5.721.316,40 4.769.240,00 1.149.918,40 2.317.531,42
Observações:
3 Informações sobre as transferências mediante convênio, acordo, ajuste, termo de
parceria ou outros instrumentos congêneres, bem como a título de subvenção, auxílio ou
contribuição.
3.1 Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência.
Conforme Anexo MDA SAF – Quadro A.5.3
3.2 Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios
Quadro A.5.4 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: MDA/SAF
CNPJ: 01612452000197
UG/GESTÃO: 490012/00001
Modalidade
Quantidade de
instrumentos celebrados
em cada exercício
Montantes repassados em cada exercício,
independentemente do ano de celebração do
instrumento (em R$ 1,00)
2012 2011 2010 2012 2011 2010
Contrato de Repasse 33 9 85 1.149.918,40 24.984.785,15 44.203.876,58
Termo de Compromisso 0 0 0 0 0 0
Totais 33 9 85 1.149.918,40 24.984.785,15 44.203.876,58
Fonte: SIAPF
Modalidade
Quantidade de
instrumentos celebrados
em cada exercício
Montantes repassados em cada exercício,
independentemente do ano de celebração
do instrumento (em R$ 1,00)
2011 2010 2009 2011 2010 2009
Convênio - - - - - -
Contrato de Repasse 9 85 117 24.984.785,15 44.203.876,58 53.012.797,46
3.3 Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2013 e exercícios seguintes
Quadro A.5.5 – Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2013 e exercícios
seguintes
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: MDA/SAF
CNPJ: 01612452000197 UG/GESTÃO: 490012/00001
Modalidade
Qtd. de
instrumentos
com vigência
em 2013 e
seguintes
Valores (R$ 1,00) % do Valor
global
repassado até o
final do
exercício de
2012
Contratados Repassados até 2012 Previstos para
2013
Contrato de Repasse 454 208.354.426,26 181.931.891,30 26.422.534,96 87,31
Totais 454 208.354.426,26 181.931.891,30 26.422.534,96 87,31
Fonte: SIAPF
3.4 Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na modalidade
de contratos de repasse.
Quadro A.5.6 – Resumo da prestação de contas sobre transferências
concedidas pela UJ na modalidade de convênio, termo de cooperação e
de contratos de repasse. Valores em R$ 1,00
Unidade Concedente
Nome: MDA/SAF
CNPJ: 01612452000197 UG/GESTÃO: 490012/00001
Exercício
da
prestação
das contas
Quantitativos e montante repassados
Instrumentos
(Quantidade e Montante Repassado)
Contratos de Repasse
2012
Contas prestadas
Quantidade 33
Montante
Repassado 8.443.944,72
Contas NÃO prestadas
Quantidade 92
Montante
Repassado 34.296.593,37
2011
Contas prestadas
Quantidade 83
Montante
Repassado 20.033.889,96
Contas NÃO prestadas
Quantidade 30
Montante
Repassado 7.586.593,86
2010
Contas prestadas
Quantidade 94
Montante
Repassado 18.757.205,19
Contas NÃO prestadas
Quantidade 12
Montante
Repassado 2.429.214,46
Anteriores
a 2010
Contas NÃO prestadas
Quantidade 47
Montante
Repassado 11.000.124,51
Fonte: SIAPF
3.5 Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasse
Quadro A.5.7 - Visão Geral da análise das prestações de contas de
Convênios e Contratos de Repasse Em R$ 1,00
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: MDA/SAF
CNPJ: 01612452000197 UG/GESTÃO: 490012/00001
Exercício
da
prestação
das contas
Quantitativos e montantes repassados
Instrumentos
Contratos de Repasse
2012
Quantidade de contas prestadas 106
Com prazo de
análise ainda
não vencido
Quantidade Contas analisadas 8
Contas Não analisadas 0
Montante repassado (R$) 1.204.158,00
Com prazo de
análise
vencido
Contas
analisadas
Quantidade Aprovada 97
Quantidade Reprovada 0
Quantidade de TCE 6
Contas
NÃO
analisadas
Quantidade 1
Montante repassado (R$) 707.265,00
2011
Quantidade de contas prestadas 112
Contas
analisadas
Quantidade Aprovada 112
Quantidade Reprovada 0
Quantidade de TCE 0
Contas NÃO
analisadas
Quantidade 0
Montante repassado (R$) 0
2010
Quantidade de contas prestadas 146
Contas
analisadas
Quantidade Aprovada 144
Quantidade Reprovada 0
Quantidade de TCE 4
Contas NÃO
analisadas
Quantidade 2
Montante repassado 219.194,00
Exercícios
anteriores
a 2010
Contas NÃO
analisadas
Quantidade 3
Montante repassado 352.905,00
Fonte: SIAPF
4 Declaração da área responsável atestando que as informações referentes a contratos e
repasse e termos de parceria firmados estão disponíveis e atualizadas, respectivamente, no
SIASG e no SICONV.
Quadro A.10.6 – Declaração de inserção e atualização de dados no SIASG e SICONV DECLARAÇÃO
Eu, Ricardo Magno Paula Ramos, CPF n° 484.418.301-00, Gerente Nacional (Gestor Financeiro), exercido na UG
490012 – CEF/MDA/SAF, declaro junto aos órgãos de controle interno e externo que todas as informações referentes a
contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados até o exercício de 2012 por esta Unidade estão disponíveis e
atualizadas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, conforme estabelece o art. 19 da Lei
nº 12.465 de 12 de agosto de 2011 e suas correspondentes em exercícios anteriores.
Ressalvo que esta Caixa Econômica Federal não é órgão integrante do Sistema de Serviços Gerais – SISG, da
Administração Pública Federal, e, conforme arts. 2º e 8º do Decreto nº 1.094/94, está dispensada da alimentação de
dados no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG.
Brasília, 28 de fevereiro de 2013.
Ricardo Magno Paula Ramos
484.418.301-00
Gestor Financeiro/UG 490012
5 Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações e
recomendações da CGU e do TCU expedidas no exercício ou as justificativas para o caso de
não cumprimento.
5.1 Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações e
recomendações do TCU.
5.1.1 Cumprimento das deliberações do TCU atendidas no exercício.
Não há pendências de atendimento ao TCU no exercício de 2012.
5.1.2 Situação das deliberações do TCU que permanecem pendentes de atendimento no
exercício.
Não há pendências de atendimento ao TCU no exercício de 2012.
5.2 Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações e
recomendações da CGU.
5.2.1 Relatório de cumprimento das recomendações da CGU:
Informações em anexo
5.2.2 Situação das recomendações da CGU que permanecem pendentes de atendimento no
exercício.
Não há pendências de atendimento à CGU no exercício de 2012.
6 Outras Informações
6.1 Contratações no Exercício – Por UF
Em 2012, foram selecionadas 34 operações pelo Gestor, no valor total de R$
13.018.954,25 (Treze milhões, dezoito mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e cinco
centavos), das quais foram firmados 33 contratos, no valor total de R$ 12.918.954,25 (Doze
milhões, novecentos e dezoito mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e cinco centavos),
conforme discriminação abaixo:
MDA – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - PRONAF
UF
Seleção Contratação
Qtd Valor Qtd Valor
BA 1 288.198,00 1 288.198,00
CE 1 300.000,00 1 300.000,00
DF 1 450.000,00 1 450.000,00
MG 7 4.826.449,15 7 4.826.449,15
PA 1 400.997,00 1 400.997,00
PR 10 2.464.179,20 10 2.464.179,20
RS 11 3.751.170,90 10 3.651.170,90
SC 2 537.960,00 2 537.960,00
BRASIL 34 13.018.954,25 33 12.918.954,25
6.2 Taxa de administração pelos serviços prestados prevista em Contrato de Prestação de
Serviços
COBRADO
ATÉ 2012
COBRADO EM
2012
TOTAL
RECEBIDO ATÉ
2012
RECEBIDO
EM 2012
A RECEBER
31/12/12
47.014.975,64 3.889.790,87 45.384.390,93 1.530.193,02 2.360.403,03 OBS: Incluído no total recebido até 2012, recebido em 2012 e a receber 31/12/2012 o valor da atualização monetária. Os valores relativos às tarifas de prestação de serviços desempenhados pela CAIXA nas transferências voluntárias de recursos do
Orçamento Geral da União – OGU serão informados de forma consolidada apenas a título informativo, considerando que o procedimento de registro dos valores tem sido padrão no Relatório de Prestação de Contas Anual aceito pelo Tribunal de Contas.
Importa esclarecer que constatamos que os pagamentos dos respectivos valores devidos estão ocorrendo em Unidade Gestora
exclusiva desses Ministérios, portanto em contas de dotações orçamentárias específicas, sem impacto nas dotações orçamentárias e
financeiras vinculadas as Unidades Gestoras da CAIXA
Quadro A.5.3 – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: MDA SAF
CNPJ:01612452000197 UG/GESTÃO: 490012/00001
Informações sobre as transferências
Modalidade
Nº do
instrumento
N°
SIAFI Beneficiário
Valores Pactuados Valores Repassados
Vigência
Sit. Repasse Contrapartida No exercício
Acumulado
até exercício Início Fim
2 007599446 000000
MUNICIPIO DE BARRA DO
CHAPEU - SP
94.800,00
17.587,49
94.800,00 01/07/1998 30/06/2013 Adimplente
2 008988099 000000 MUNICIPIO DE MAUES - AM
160.000,00
19.680,00
160.000,00 22/12/1999 30/12/2013 Adimplente
2 009032562 000000 MUNICIPIO DE CAJARI - MA
160.000,00
16.160,00
160.000,00 22/12/1999 31/07/2012 Adimplente
2 009091198 000000 MUNICIPIO DE ITAMARATI - AM
159.974,00
9.000,00
159.974,00 30/12/1999 31/12/2012 Adimplente
2 009308226 000000 MUNICIPIO DE HELIOPOLIS - BA
160.000,00
2.960,00
160.000,00 23/12/1999 05/03/2013 Adimplente
2 009373590 000000
SECRETARIA DE AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO -
PI
900.050,00
104.625,66
884.496,70 06/12/1999 30/08/2015 Adimplente
2 010506377 404469
SECRETARIA DE AGRICULTURA
E PECUARIA - CE
116.269,00
10.870,70
116.269,00 06/10/2000 30/03/2012 Concluído
2 010712442 404912
MUNICIPIO DE HUMBERTO DE
CAMPOS - MA
150.000,00
9.086,94
150.000,00 18/12/2000 31/05/2012 Adimplente
2 011241010 409495 MUNICIPIO DE TUCANO - BA
150.000,00
15.000,00
150.000,00 29/12/2000 05/11/2013 Inadimplente
2 011340010 410385 UNIVERSIDADE DO TOCANTINS
119.972,00
5.648,00
119.972,00 28/12/2000 30/11/2013
Inadimplência
Suspensa
2 011420891 410416 ESTADO DO AMAPA
600.000,00
379.440,95
600.000,00 29/12/2000 30/04/2014 Adimplente
2 011278874 410434
SECRETARIA DE AGRICULTURA
E PECUARIA - CE
1.145.154,00
286.290,00
1.145.154,00 26/12/2000 30/05/2013 Adimplente
2 011334641 410437
SECRETARIA DE AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO -
PI
636.196,00
71.104,00
636.196,00 29/12/2000 30/08/2013
Inadimplência
Suspensa
2 010291612 411222
MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA
CACHOEIRA - AM
150.000,00
15.000,00
150.000,00 15/12/2000 30/12/2013 Adimplente
2 011422380 412226
GERENCIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
MA
2.550.000,00
255.000,00
2.550.000,00 29/12/2000 28/06/2012 Adimplente
2 012769688 435995
MUNICIPIO DE BARRA DO
CHAPEU - SP
43.080,00
542,23
43.080,00 31/12/2001 30/06/2012 Concluído
2 012402158 436152 MUNICIPIO DE SOBRADO - PB
150.000,00
7.500,00
150.000,00 04/12/2001 01/12/2012 Inadimplente
2 012445389 437104
MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
DO PIAUI - PI
150.000,00
11.399,39
150.000,00 14/11/2001 11/09/2014
Inadimplência
Suspensa
2 012530950 437250
MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE
- MA
150.000,00
6.000,00
150.000,00 26/12/2001 30/08/2013 Adimplente
2 012772194 437545 MUNICIPIO DE ITAMARATI - AM
43.068,00
4.307,00
43.068,00 21/12/2001 31/12/2013
Inadimplência
Suspensa
2 012884509 437606
MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA
DOS REMEDIOS - PI
150.000,00
1.500,00
150.000,00 31/12/2001 11/09/2014
Inadimplência
Suspensa
2 012747628 437655 MUNICIPIO DE IPAUMIRIM - CE
150.000,00
7.500,00
150.000,00 28/12/2001 28/02/2013 Adimplente
2 012521188 443038
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO
PINDARE - MA
150.000,00
24.500,00
150.000,00 24/12/2001 31/01/2013
Inadimplência
Suspensa
2 012764899 445904
MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO
ALEGRE - BA
150.000,00
7.500,00
150.000,00 26/12/2001 05/07/2014 Adimplente
2 013192759 446113
MUNICIPIO DE PINHEIRO
MACHADO - RS
150.000,00
91.026,66
150.000,00 28/12/2001 30/12/2012 Adimplente
2 012393144 448286
MUNICIPIO DE CAMPO DE
SANTANA - PB (EX-TACIMA)
150.000,00
1.500,00
150.000,00 31/12/2001 31/12/2015 Inadimplente
2 012654318 448309 MUNICIPIO DE TAPAUA - AM
150.000,00
15.000,00
150.000,00 26/12/2001 31/12/2013 Inadimplente
2 012745575 448786
SECRETARIA DE AGRICULTURA
E PECUARIA - CE
91.002,00
97.100,00
91.002,00 31/12/2001 30/05/2013 Adimplente
2 014605978 458280
MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA
- RJ
133.333,00
72.610,00
133.333,00 05/07/2002 31/05/2013 Adimplente
2 014927117 469101 MUNICIPIO DE SOLANEA - PB
135.882,35
2.717,71
135.882,35 26/11/2002 31/12/2015 Adimplente
2 014890666 474094 MUNICIPIO DE PEDRO II - PI
134.931,00
11.438,12
134.931,00 10/12/2002 11/09/2014 Adimplente
2 014857239 474245 MUNICIPIO DE ARAIOSES - MA
135.667,00
13.565,00
135.667,00 02/12/2002 31/07/2013
Inadimplência
Suspensa
2 014876901 474279
MUNICIPIO DE CASSERENGUE -
PB
135.882,35
6.794,12
135.882,35 12/12/2002 31/12/2015
Inadimplência
Suspensa
2 014877258 474283 MUNICIPIO DE FAGUNDES - PB
135.882,35
14.775,51
135.882,35 11/12/2002 31/12/2013
Inadimplência
Suspensa
2 014880328 474512 MUNICIPIO DE SERRARIA - PB
135.882,35
8.771,31
135.882,35 23/12/2002 31/12/2015
Inadimplência
Suspensa
2 014933025 474609 ESTADO DE MATO GROSSO
62.000,00
6.200,00
62.000,00 24/12/2002 31/01/2013 Adimplente
2 014991823 474658 MUNICIPIO DE IBIRACATU - MG
132.565,00
1.326,00
132.565,00 26/12/2002 31/01/2012 Adimplente
2 014992516 474660 MUNICIPIO DE PATIS - MG
132.566,00
2.000,00
132.566,00 23/12/2002 30/11/2012 Inadimplente
2 015021217 476656
FEDERACAO DOS
TRABALHADORES NA
AGRICULTURA DE TO
130.000,00
27.249,04
130.000,00 05/12/2002 30/11/2012 Inadimplente
2 015117479 476682
SECRETARIA DE AGRICULTURA
E PECUARIA - CE
650.000,00
44.553,52
650.000,00 24/12/2002 30/03/2012 Concluído
2 014873152 477309 MUNICIPIO DE AREIAL - PB
135.882,35
1.393,65
135.882,35 16/12/2002 01/01/2012 Concluído
2 014890114 477354 MUNICIPIO DE PEDRA BELA - SP
125.200,00
3.756,00
125.200,00 14/11/2002 29/04/2013 Adimplente
2 015021103 478317
FEDERACAO DOS TRABALHAD.
NA AGRICULT. DO EST. MA
109.160,00
19.790,00
109.160,00 13/12/2002 31/07/2013 Inadimplente
2 015782026 488171
SECRETARIA DE AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO -
PI
200.000,00
22.220,00
140.000,00 12/12/2003 30/08/2015 Adimplente
2 015448827 490974
SECRETARIA DE ESTADO DO
TURISMO E DO DESENV.
ECONOMICO DA PB
800.000,00
192.531,31
800.000,00 12/12/2003 31/12/2015 Adimplente
2 015524512 490979 MUNICIPIO DE ITUPORANGA - SC
186.000,00
10.500,00
186.000,00 22/12/2003 30/12/2012 Adimplente
2 015715357 491074
MUNICIPIO DE MAMANGUAPE -
PB
211.460,02
14.338,44
211.460,02 12/12/2003 31/12/2013 Inadimplente
2 015713960 491104
MUNICIPIO DE CACIMBA DE
AREIA - PB
51.480,00
1.140,00
51.480,00 12/12/2003 30/06/2012 Adimplente
2 015713856 491106 MUNICIPIO DE CABACEIRAS - PB
236.823,84
15.406,64
236.823,84 12/12/2003 12/12/2012 Adimplente
2 015714433 491109 MUNICIPIO DE CONDADO - PB
35.640,00
360,00
35.640,00 22/12/2003 31/12/2015 Inadimplente
2 015733656 491114 MUNICIPIO DE ORIZONA - GO
386.941,50
11.608,25
386.941,50 16/12/2003 30/06/2013 Adimplente
2 015740718 491125
SECRETARIA DE AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO -
PI
2.891.407,18
328.052,47
2.891.407,18 12/12/2003 11/09/2013 Adimplente
2 015741397 491129 ESTADO DE RORAIMA
65.422,00
7.878,00
65.422,00 26/12/2003 05/10/2013 Adimplente
2 015742759 491154 ESTADO DA BAHIA
1.199.800,00
4.510.123,43
1.199.800,00 19/12/2003 17/06/2013 Adimplente
2 015739355 491165 MUNICIPIO DE PORANGA - CE
165.126,95
1.667,97
165.126,95 24/12/2003 30/01/2013 Inadimplente
2 015737752 491174 MUNICIPIO DE CRATEUS - CE
92.070,00
3.510,24
92.070,00 24/12/2003 30/11/2012 Adimplente
2 015752545 491220 MUNICIPIO DE DIVINO - MG
78.000,00
12.464,24
78.000,00 17/12/2003 30/03/2013 Adimplente
2 015756087 491255
MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI -
MG
490.927,00
10.682,35
490.927,00 24/12/2003 30/11/2013 Adimplente
2 015750723 491287
MUNICIPIO DE VARZEA DA
ROCA - BA
35.000,00
350,00
35.000,00 16/12/2003 05/09/2012 Adimplente
2 015762664 491294
MUNICIPIO DE ALTO PARAISO -
RO
44.055,00
674,02
44.055,00 16/12/2003 30/11/2012 Adimplente
2 015768030 491308 MUNICIPIO DE TUTOIA - MA
222.887,61
2.251,39
222.887,61 22/12/2003 31/07/2013 Inadimplente
2 015779957 491327 MUNICIPIO DE SETE BARRAS - SP
113.572,00
1.208,00
113.572,00 22/12/2003 31/12/2013 Adimplente
2 015778159 491359 MUNICIPIO DE SIMAO DIAS - SE
311.000,00
3.110,00
311.000,00 12/12/2003 30/06/2013 Adimplente
2 015790104 491393
COOPERATIVA DE APOIO AS
ORGANIZACOES DE GEST.E
PRODUCAO LTDA
57.875,80
6.000,00
57.875,80 24/12/2003 31/12/2015 Inadimplente
2 015774617 491398
SECRETARIA DE AGRICULTURA
E ABASTECIMENTO - RN
2.516.795,00
305.875,00
2.516.795,00 18/12/2003 18/10/2012 Adimplente
2 015779510 491422 MUNICIPIO DE REGISTRO - SP
360.000,00
3.600,00
360.000,00 22/12/2003 30/11/2012 Adimplente
2 015787252 491449
SECRETARIA DE AGRICULTURA
E PECUARIA - CE
64.000,00
6.400,00
64.000,00 22/12/2003 30/04/2013 Adimplente
2 015791567 491462
PROTECAO AMBIENTAL
CACOALENSE - PACA
122.124,00
18.795,00
122.124,00 23/12/2003 31/12/2013 Inadimplente
2 015792363 491471
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
PESCA E COOPERATIVISMO
59.960,00
11.992,00
59.960,00 23/12/2003 30/12/2013 Adimplente
2 015792582 491472
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
PESCA E COOPERATIVISMO
262.263,00
65.565,00
262.263,00 23/12/2003 30/12/2013 Adimplente
2 015797820 491482
COOPERATIVA DE TECNICOS E
AUTONOMOS DO SERGIPE
86.820,00
8.682,00
86.820,00 24/12/2003 30/03/2013 Inadimplente
2 015797370 491485
ASS. RIOGRANDENSE DE EMPR.
DE ASSIST. TEC. EXT. RURAL - RS
98.490,00
22.500,00
98.490,00 19/12/2003 30/06/2013 Adimplente
2 015797484 491486
ASS. RIOGRANDENSE DE EMPR.
DE ASSIST. TEC. EXT. RURAL - RS
27.380,00
6.845,00
27.380,00 19/12/2003 30/06/2013 Adimplente
2 015706368 491499
MUNICIPIO DE BOA VISTA DO
RAMOS - AM
113.900,00
10.148,24
113.900,00 15/12/2003 31/12/2013 Inadimplente
2 016369528 501664 MUNICIPIO DE SAPE - PB
196.522,92
48.051,65
196.522,92 16/06/2004 31/12/2015
Inadimplência
Suspensa
2 016344374 501965 MUNICIPIO DE CACIMBAS - PB
21.780,00
140,00
21.780,00 23/06/2004 30/09/2012 Concluído
2 016369182 507453
MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE - PB
88.791,32
14.804,92
88.791,32 23/06/2004 31/12/2015 Adimplente
2 016787820 507482
MUNICIPIO DE NOVA MAMORE -
RO
200.000,00
2.000,00
200.000,00 02/07/2004 30/04/2013 Adimplente
2 016346211 508205
PROGRAMA DA TERRA
ASSESSORIA E PESQUISA
EDUCACAO POPULAR MRU
60.000,00
6.000,00
60.000,00 16/06/2004 10/09/2013 Adimplente
2 016344488 511521
VINCULUS COOPERA DE
PRESTACAO DE SERV EM
DESENV SUSTENTAVEL
77.229,00
8.581,00
77.229,00 04/06/2004 30/09/2012 Adimplente
2 016831194 512193
PROGRAMA DE APLICACAO DE
TECNOLOGIA APROPR AS
COMUNIDADES
249.994,00
25.000,00
249.994,00 29/10/2004 31/12/2015 Adimplente
2 016882160 512270
COOPERAT MULTIPROF MUTUA
ACID TRAB DOENçAS
OCUPACIONAIS
69.505,00
700,00
69.505,00 03/11/2004 31/12/2013 Adimplente
2 016875905 513443
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS
SOCIO-ECONOMICOS RURAIS
388.959,60
33.600,00
388.959,60 23/11/2004 30/03/2013 Adimplente
2 016981610 513457
MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO
TOCANTINS - TO
57.413,07
579,93
57.413,07 19/11/2004 30/11/2013 Adimplente
2 016818455 513779 MUNICIPIO DE PIRATINI - RS
54.970,00
2.748,50
54.970,00 01/11/2004 30/12/2013 Adimplente
2 016748681 514207
MUNICIPIO DE SANTA MARIA
D'OESTE - PR
263.355,00
9.317,28
263.355,00 14/12/2004 30/08/2012 Concluído
2 016906863 514215
MUNICIPIO DE PARAGUACU
PAULISTA - SP
439.555,00
187.824,85
439.555,00 06/12/2004 05/03/2013 Adimplente
2 017038633 514490
VINCULUS COOPERA DE
PRESTACAO DE SERV EM
DESENV SUSTENTAVEL
163.112,40
1.647,60
163.112,40 15/12/2004 30/03/2013 Adimplente
2 016993665 514491 MUNICIPIO DE SIMAO DIAS - SE
377.540,00
38.014,15
377.540,00 13/12/2004 30/06/2013 Adimplente
2 016786022 515063 MUNICIPIO DE CAROEBE - RR
1.000.000,00
33.400,00
1.000.000,00 17/12/2004 31/10/2013 Adimplente
2 016930080 515074
FUNDACAO DE APOIO
EDUCACAO TECNOLOG JOSE
DANTAS CAVALCANTE
356.746,26
59.457,70
174.747,88 22/11/2004 30/06/2013 Adimplente
2 016790222 515077
SECRETARIA DE AGRICULTURA
PECUARIA E ABASTECIMENTO -
SEAGRI
112.000,00
10.256,00
112.000,00 16/12/2004 30/04/2013 Adimplente
2 016646511 515690 DISTRITO FEDERAL
4.000.000,00
651.892,00
4.000.000,00 29/10/2004 31/10/2013 Adimplente
2 016782030 515698
MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS -
MT
2.000.000,00
100.000,00
2.000.000,00 23/12/2004 30/04/2013 Adimplente
2 016818340 515711 MUNICIPIO DE PELOTAS - RS
183.254,00
36.650,80
183.254,00 10/12/2004 30/12/2012 Adimplente
2 016947373 515723
FEDERACAO DOS
TRABALHADORES NA
AGRICULTURA DO ESTADO DO
CE
250.000,00
27.000,00
250.000,00 17/12/2004 31/10/2013 Adimplente
2 016947605 515724
FEDERACAO DOS TRABALHAD.
NA AGRICULT. DO EST. MA
225.000,00
1.340,31
225.000,00 23/12/2004 31/07/2013 Inadimplente
2 016997092 515740
MUNICIPIO DE URBANO SANTOS
- MA
251.460,00
2.540,00
251.460,00 22/12/2004 31/07/2013 Inadimplente
2 016996745 515742
MUNICIPIO DE SAO BERNARDO -
MA
230.000,00
2.324,00
230.000,00 15/12/2004 31/07/2013 Adimplente
2 017021017 515746 MUNICIPIO DE COLATINA - ES
114.247,75
2.844,25
114.247,75 21/12/2004 01/04/2012 Concluído
2 017042615 515795
MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA
PIEDADE - MG
83.420,00
20.611,34
83.420,00 23/12/2004 30/05/2014 Adimplente
2 017104634 515837 MUNICIPIO DE ARAPIRACA - AL
1.276.591,00
67.189,00
1.276.591,00 20/12/2004 01/10/2012 Adimplente
2 017131715 515919
SECRETARIA DE AGRICULTURA
PECUARIA E ABASTECIMENTO -
SEAGRI
50.000,00
14.000,00
50.000,00 23/12/2004 30/04/2013 Adimplente
2 016994807 516734
CONSORCIO INTERMUN PROD E
ABAST REG COCAIS MEDIO
PARNAIBA MA
180.388,30
1.822,10
180.388,30 15/12/2004 31/07/2013 Adimplente
2 017043307 516759
SECRETARIA DE AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO -
PI
536.022,11
67.227,18
536.022,11 23/12/2004 11/09/2013 Adimplente
2 017051487 516760
SERVICO DE APOIO AS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS DO
AMAZONAS
80.000,00
8.000,00
80.000,00 21/12/2004 21/07/2013 Adimplente
2 017046711 516771
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
510.223,91
28.153,33
510.223,91 23/12/2004 30/10/2012 Adimplente
2 017046607 516772
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
510.223,91
31.597,47
510.223,91 23/12/2004 30/10/2012 Adimplente
2 017046594 516773
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
510.223,91
168.954,80
510.223,91 23/12/2004 30/04/2013 Adimplente
2 017046489 516774
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
510.223,91
51.022,39
510.223,91 23/12/2004 30/04/2013 Adimplente
2 017046375 516776
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
521.263,41
240.843,51
521.263,41 23/12/2004 30/04/2013 Adimplente
2 017078015 516796
ASSOCIACAO DAS
COMUNIDADES NEGRAS RURAIS
QUILOMBOLAS DO MA
200.000,00
20.000,00
200.000,00 22/12/2004 31/07/2013 Inadimplente
2 017081637 516801
FEDERACAO DOS
TRABALHADORES NA
AGRICULTURA NO ESTADO D
BAHIA
250.000,00
30.000,00
250.000,00 22/12/2004 15/07/2012 Adimplente
2 017123856 516839
COOPERATIVA DE PRESTACAO
DE SERVICOS TECNICOS LTDA
113.696,00
32.880,00
113.696,00 23/12/2004 30/12/2013 Adimplente
2 017106468 516848
INSTITUTO DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL
DO PIAUI
1.178.425,00
117.842,00
1.178.425,00 23/12/2004 30/08/2015 Adimplente
2 017137414 516859
SECRETARIA DE ESTADO DO
TURISMO E DO DESENV.
ECONOMICO DA PB
749.286,00
170.504,66
749.286,00 23/12/2004 31/12/2013 Adimplente
2 017153337 516861
GERENCIA DE ESTADO DA
AGRIC.PEC.DESENVOLVIMENTO
RURAL -MA
1.708.949,00
17.263,00
1.708.949,00 23/12/2004 28/06/2012 Concluído
2 017131046 517196
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO
TOCANTINS
193.055,00
193.248,00
193.055,00 23/12/2004 30/11/2013 Adimplente
2 017038414 518414
ASSESSORIA A SERVICOS A
PROJETOS EM AGRICULTURA
FAMILIAR
36.065,70
364,30
36.065,70 16/12/2004 31/12/2013 Inadimplente
2 017040562 518428
ASSOCIACAO REGIONAL
TRABALHADORES ZONA DA
MATA MG
26.400,00
2.640,00
26.400,00 21/12/2004 28/02/2014 Adimplente
2 017053208 519310
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL E
AGRICULTURA
374.821,96
127.481,41
374.821,96 23/12/2004 31/01/2014 Adimplente
2 017132394 519314
EMPRESA ASSIS.TEC.EXT.RURAL
DO EST.DE MINAS GERAIS-
EMATER
250.000,00
72.948,40
250.000,00 23/12/2004 30/03/2013 Adimplente
2 016903782 519573
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL E
AGRICULTURA
1.127.820,75
557.384,96
1.127.820,75 23/12/2004 30/06/2012 Adimplente
2 017053195 519580
ASSOCIACAO DE EDUC ASSIST
SOCIAL NSA SRA DA ASSUNCAO
94.050,00
950,00
94.050,00 23/12/2004 28/02/2014 Adimplente
2 017131933 519597
FUNDACAO ARTHUR
BERNARDES
2.245.876,30
1.681.605,04
2.245.876,30 23/12/2004 30/04/2012 Adimplente
2 016749040 519635
COOPERATIVA
AGROAMBIENTAL DE
RONDONIA
70.002,00
697,00
70.002,00 22/12/2004 31/12/2013 Inadimplente
2 016974338 520487
CENTRO DE PESQUISA DE
POPULAçOES TRADICIONAIS DE
CUNIA
78.966,13
798,58
78.966,13 22/12/2004 31/12/2013 Adimplente
2 017158126 520521
ASS. RIOGRANDENSE DE EMPR.
DE ASSIST. TEC. EXT. RURAL - RS
35.000,00
8.800,00
35.000,00 23/12/2004 30/06/2013 Adimplente
2 017165626 520523
ASS. RIOGRANDENSE DE EMPR.
DE ASSIST. TEC. EXT. RURAL - RS
73.742,00
28.402,00
73.742,00 23/12/2004 30/06/2013 Adimplente
2 017107601 520743
CENTRO DE PESQUISA DE
POPULAçOES TRADICIONAIS DE
CUNIA
60.000,00
650,00
60.000,00 22/12/2004 31/12/2013 Adimplente
2 017077760 520747
FUNDACAO DE COOPERACAO E
DESESNVOLVIMENTO
200.000,00
24.000,00
200.000,00 31/12/2004 30/07/2013 Adimplente
2 017096659 520748
SECRETARIA DE AGRICULTURA
E PECUARIA - CE
56.700,00
6.300,00
56.700,00 31/12/2004 30/05/2013 Adimplente
2 016816079 521359 ESTADO DO AMAPA
618.778,00
233.291,58
618.778,00 28/12/2004 30/11/2014 Adimplente
2 017108176 521446
PROGRAMA DA TERRA
ASSESSORIA E PESQUISA
EDUCACAO POPULAR MRU
58.200,00
612,00
58.200,00 23/12/2004 14/08/2012 Inadimplente
2 017505216 525893
CENTRO DE PESQUISA DE
POPULAçOES TRADICIONAIS DE
CUNIA
129.160,00
24.500,00
129.160,00 29/08/2005 31/12/2013 Adimplente
2 017538755 526082
VINCULUS COOPERA DE
PRESTACAO DE SERV EM
DESENV SUSTENTAVEL
142.350,00
17.082,00
142.350,00 06/09/2005 30/10/2013 Adimplente
2 017909509 530921
CENTRO PIAUIENSE DE ACAO
CULTURAL
250.000,00
35.326,92
250.000,00 23/11/2005 11/09/2013 Adimplente
2 018281026 533144
COOP DE PRODUCAO E SERV TEC
AGRICOLAS DO PI E
ASSOCIAIDOS
120.000,00
14.400,00
120.000,00 12/12/2005 11/09/2013 Adimplente
2 018280885 533995
HOLOS - COOP. DE PROF.EM
DESENV.HUMANO E SERV. TEC.
LTDA
237.600,00
28.512,00
237.600,00 05/12/2005 01/01/2012 Adimplente
2 017714785 536910
MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS
- BA
176.095,00
69.810,00
176.095,00 21/11/2005 05/09/2013 Adimplente
2 018409160 537509
ASSOCIACAO DE PRODUTORES
ORGANICOS DO VALE DO RIO
PRETO
205.101,36
22.790,00
205.101,36 21/12/2005 30/06/2012 Adimplente
2 018391274 537524
ASSOCIACAO DOS GRUPOS
ECOLOGICOS DE TURVO
150.000,00
50.000,00
150.000,00 21/12/2005 21/12/2012 Inadimplente
2 018509428 542624
FAPESE FUNDACAO DE APOIO A
PESQUISA E EXTENSAO DE SE
40.000,00
16.000,00
40.000,00 28/12/2005 30/04/2013 Adimplente
2 017717533 542634
INSTITUTO DOS
TRABALHADORES E
TRABALHADORAS NA AGR VALE
JEQU
122.807,50
13.645,85
122.807,50 28/12/2005 30/08/2013 Adimplente
2 018343159 542783
INSTITUTO AGROPOLOS DO
CEARA
100.000,00
20.000,00
100.000,00 26/12/2005 31/10/2013 Adimplente
2 018334056 544882
FEDERACAO DOS
TRABALHADORES NA AGRIC DO
ESTADO DO PI
249.966,00
29.996,00
249.966,00 30/12/2005 11/09/2014 Inadimplente
2 018335752 552746
ASSOCIACAO RIOGRANDENSE
DE PEQUENOS AGRICULTORES
249.380,00
26.100,00
249.380,00 30/12/2005 30/12/2013 Adimplente
2 018729269 552823
EMPRESA ASSIS.TEC.EXT.RURAL
DO EST.DE MINAS GERAIS-
EMATER
1.200.000,00
343.793,05
1.200.000,00 30/12/2005 30/05/2013 Adimplente
2 018747132 552824
INSTITUTO CAPIXABA
PESQUISA,ASSIST.TECNICA E
EXTENSAO RURAL
1.000.000,00
250.000,00
1.000.000,00 30/12/2005 01/04/2012 Concluído
2 018782163 552836
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL 25
JULHO
170.000,00
57.550,00
170.000,00 29/12/2005 30/06/2013 Adimplente
2 018717432 553450
EMP. DE ASSIST. TECN. E EXT.
RURAL DO RIO GRANDE DO
NORTE
1.000.000,00
124.000,00
1.000.000,00 29/12/2005 10/01/2013 Adimplente
2 018409724 553456
FUNDACAO DO INSTITUTO DE
TERRAS DO ESTADO DE SAO
PAULO JOSE
249.548,00
149.443,20
249.548,00 27/12/2005 30/06/2012 Adimplente
2 018699108 553466
EMPR. DE PESQ. AGROP. DO RIO
GRANDE DO NORTE - RN
250.000,00
41.785,00
250.000,00 27/12/2005 10/07/2013 Adimplente
2 018281682 554400
INSTITUTO INDIGENISTA E DE
ESTUDOS SOCIO-AMBIENTAIS
98.928,69
50.075,00
98.928,69 07/12/2005 29/01/2013 Adimplente
2 019192827 559189
VINCULUS COOPERA DE
PRESTACAO DE SERV EM
DESENV SUSTENTAVEL
199.800,00
22.200,00
199.800,00 04/05/2006 04/12/2012 Adimplente
2 019192596 559293
SECRETARIA DE ESTADO PARA
OS POVOS INDÍGENAS - SEIND
200.400,00
23.500,00
200.400,00 29/05/2006 30/06/2013 Adimplente
2 019371041 562170 MUNICIPIO DE GUAIRA - PR
179.484,00
45.171,00
179.484,00 23/06/2006 27/03/2014 Adimplente
2 019333044 562755
ASSOCIACAO ESTADUAL DE
PEQUENOS AGRICULTORES DE
MATO GROSSO
118.895,00
40.950,00
118.895,00 26/06/2006 30/04/2013 Concluído
2 019751567 562767 ACAO NASCENTE MAQUINE
112.893,35
15.138,50
112.893,35 30/06/2006 30/12/2013 Adimplente
2 019358968 563209
COOPERATIVAS DE TRABALHO
PARA O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL
102.280,00
12.053,92
102.280,00 05/07/2006 31/07/2013 Inadimplente
2 019332802 564643
CONSORCIO INTERMUN PROD E
ABAST REG COCAIS MEDIO
PARNAIBA MA
81.000,00
9.000,00
81.000,00 20/07/2006 29/11/2013 Adimplente
2 020004552 564654
AOPA - ASSOCIACAO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA
AGROECOLOGIA
80.000,00
16.260,00
80.000,00 17/07/2006 29/03/2013 Adimplente
2 019723355 565346 MUNICIPIO DE AMARGOSA - BA
168.374,00
14.400,00
168.374,00 30/06/2006 05/05/2013 Adimplente
2 019752259 565348
ASSOC DESENV E PRESERVACAO
RIOS ARAGUAIA E TOCANTINS
96.263,40
10.880,00
96.263,40 28/07/2006 28/07/2012 Adimplente
2 020004332 565536
COOP CNT BASE SERV COM
INTERACAO SOLIDARIA DO
SUDOESTE DO PR
500.000,00
75.000,00
500.000,00 20/07/2006 20/07/2012 Inadimplente
2 019752144 565538 OSCIP GUAYL
197.964,00
22.036,00
197.964,00 20/07/2006 30/12/2012 Adimplente
2 020149852 565539
COOPERATIVA CENTRAL DE
CREDITO RURAL COM
INTERACAO SOLIDARIA
179.300,00
3.059,60
179.300,00 20/07/2006 30/03/2012 Concluído
2 020014901 567268
FLOR DA TERRA ASSESSORIA
PROJETOS E PESQUISA
63.580,20
7.240,00
63.580,20 14/08/2006 28/02/2013 Inadimplente
2 020310873 567310
MUNICIPIO DE PAULO BENTO -
RS
30.000,00
950,00
30.000,00 24/07/2006 28/04/2013 Concluído
2 020369141 567312
COOP CENTRAL BASE SERVICOS
C/INTERACAO SOLID CENTRO
OESTE/PR
55.000,00
6.087,00
55.000,00 16/08/2006 16/12/2012 Concluído
2 019332916 567317
CARITAS BRASILEIRA REGIONAL
MARANHAO
129.060,00
39.100,00
129.060,00 10/08/2006 31/07/2013 Adimplente
2 019358635 567820
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL E
AGROECOLOGIA SAPUCAI
123.657,50
16.000,00
123.657,50 24/08/2006 05/05/2014 Adimplente
2 019358749 567821
FEDERACAO DE ORGAOS PARA
ASSISTENCIA SOCIAL E
EDUCACAO
79.615,00
13.970,00
79.615,00 16/08/2006 30/04/2013 Adimplente
2 020005360 567823
ASS. RIOGRANDENSE DE EMPR.
DE ASSIST. TEC. EXT. RURAL - RS
280.000,00
70.196,00
280.000,00 29/08/2006 30/06/2013 Adimplente
2 020430251 567828
INSTITUTO BRASILEIRO DO
VINHO
250.000,00
28.324,00
250.000,00 31/08/2006 31/05/2013 Adimplente
2 019192609 568209
CENTRO DE MOTIVACAO
ECOLOGICA E ALTERNATIVAS
RURAIS
68.855,00
7.806,05
68.855,00 27/07/2006 30/06/2013 Adimplente
2 019751347 568210
ASSOC PARAENSE DE APOIO AS
COMUNIDADES CARENTES
88.107,40
10.980,00
88.107,40 05/09/2006 27/09/2013 Adimplente
2 019751452 568211
SIND TRABALHADORES RURAIS
DE MAE DO RIO
140.090,00
19.910,00
140.090,00 25/08/2006 27/09/2013 Adimplente
2 019934989 568911 MUNICIPIO DE MANTENA - MG
160.250,00
32.340,00
160.250,00 21/07/2006 29/02/2012 Adimplente
2 020015156 569071
ORGANIZACAO DO POVO QUE
LUTA
134.907,30
14.989,70
134.907,30 15/09/2006 30/03/2013 Adimplente
2 020149966 569073
ASSOC VIANEI DE COOP E INTER
NO TRAB EDUC CULT SAUDE
101.419,50
22.600,00
101.419,50 08/09/2006 30/06/2013 Adimplente
2 019752363 570868
FUNDACAO ARTHUR
BERNARDES
166.280,00
18.940,00
166.280,00 13/09/2006 30/04/2012 Adimplente
2 020101958 570908
MUNICIPIO DE LAGOA BONITA
DO SUL - RS
125.242,00
8.700,00
125.242,00 25/09/2006 27/03/2013 Adimplente
2 019722881 570923
COOP TRAB PROF ENS NAO
FORMAL ASSES CONS PROJETOS
LTDA
76.497,30
8.640,00
76.497,30 20/07/2006 31/12/2012 Adimplente
2 020355158 571216
SIND DOS TRABALHADORES
RURAIS DE BOA VENTURA DE
SAO ROQUE
15.000,00 -
15.000,00 27/09/2006 29/02/2012 Adimplente
2 019938648 571633
MUNICIPIO DE SERRA PRETA -
BA
130.077,00
27.043,28
130.077,00 11/08/2006 05/09/2013 Adimplente
2 020383241 571691
COOP PROFISSIONAIS PLANEJ DE
DESENV ECON SOCIAL E
AMBIENTAL
100.000,00
10.000,00
100.000,00 18/09/2006 30/06/2012 Adimplente
2 020555327 571692
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL-
ISA
277.372,00
53.855,00
277.372,00 17/10/2006 31/05/2013 Adimplente
2 020392012 571694
ASSOCIACAO
ENCRUZILHADENSE DE
APICULTORES
30.000,00
2.352,00
30.000,00 20/10/2006 30/05/2012 Concluído
2 020005256 572159
FUNDACAO CULTURAL
EDUCACIONAL POP EM DEFESA
MEIO AMBIENTE
183.739,50
36.275,00
183.739,50 27/09/2006 30/01/2013 Adimplente
2 020382664 572550
ASSOCIACAO RIOGRANDENSE
DE PEQUENOS AGRICULTORES
250.000,00
19.180,00
250.000,00 16/10/2006 30/12/2013 Adimplente
2 020101625 573019
ASSOCIACAO DOS
AGRICULTORES UNIAO
PROGRESSISTA
200.000,00
22.500,00
200.000,00 29/09/2006 30/12/2013 Inadimplente
2 019751899 573644
SINDICATO TRABALHADORES
RURAIS DE MUNIZ FREIRE
104.293,20
31.976,80
104.293,20 16/11/2006 30/11/2014 Inadimplente
2 020353437 573648
ASSOC DOS PRODUTORES
SANTAMARIENSES EM DEFESA
DA VIDA
40.000,00
13.300,00
40.000,00 16/11/2006 01/04/2013 Adimplente
2 020356519 573653
ASSOCIACAO REGIONAL
TRABALHADORES ZONA DA
MATA MG
50.000,00
5.000,00
50.000,00 07/11/2006 30/12/2012 Adimplente
2 020584436 573658
COOPERTATIVA DE ASSESSORIA
TECNICA INTEGRAL DO VALE
RIBEIRA
132.268,15
16.970,00
132.268,15 16/11/2006 30/09/2013 Adimplente
2 020356287 574319 MUNICIPIO DE IPIRA - BA
740.000,00
338.279,71
740.000,00 17/11/2006 05/05/2013 Adimplente
2 020356391 574320 MUNICIPIO DE IPIRA - BA
260.000,00
2.600,00
260.000,00 17/11/2006 05/03/2013 Adimplente
2 020894174 574426
CENTRO DE CAPACITACAO
CANUDOS
134.994,60
14.999,40
134.994,60 24/11/2006 30/03/2013 Adimplente
2 020909660 576282
ACAO SOCIAL DIOCESANA DE
SANTA CRUZ DO SUL
88.340,00
11.880,00
88.340,00 12/12/2006 28/02/2012 Concluído
2 020391985 576912
COOPERATIVA DOS
ASSENTAMENTOS DO RIO
GRANDE DO SUL
450.000,00
22.837,50
450.000,00 16/11/2006 30/12/2013 Adimplente
2 020308944 578813
EMPR. DE PESQ. AGROP. DO RIO
GRANDE DO NORTE - RN
413.360,00
66.040,00
413.360,00 15/12/2006 30/07/2013 Adimplente
2 020383023 579091
ASSOC MUNIC PEQUENOS
AGRICULTORES DE AMARAL
FERRADOR AMPAAF
29.943,40
3.600,00
29.943,40 16/11/2006 30/12/2013 Adimplente
2 020310090 580976
MUNICIPIO DE RIACHAO DO
JACUIPE - BA
1.000.000,00
50.000,00
1.000.000,00 15/12/2006 05/07/2013 Adimplente
2 021043818 580977
MUNICIPIO DE SENHOR DO
BONFIM - BA
200.000,00
10.000,00
200.000,00 21/12/2006 05/11/2013 Adimplente
2 021366537 581009
FUNDACAO DE AMPARO A
PESQUISA E EXTENSAO
UNIVERSITARIA
59.262,61
9.000,00
59.262,61 21/12/2006 01/12/2013 Adimplente
2 019937404 581264 MUNICIPIO DE PIATA - BA
114.000,00
15.051,70
114.000,00 13/12/2006 05/11/2013 Adimplente
2 021507099 581713
ASSOCIACAO COOPERACAO
AGRICOLA E REFORMA
AGRARIA DO PR
383.372,00
61.056,00
383.372,00 28/12/2006 28/02/2013 Adimplente
2 021508679 581714
EMPRESA DE PESQUISA
AGROPECUARIA E EXTENSAO
RURAL DE SC
484.800,00
189.334,76
484.800,00 29/12/2006 31/12/2012 Concluído
2 021043922 585001 MUNICIPIO DE TOMBOS - MG
49.955,00
1.373,47
49.955,00 29/12/2006 28/02/2012 Concluído
2 021376760 585004 MUNICIPIO DE REALEZA - PR
208.000,00
6.195,79
208.000,00 29/12/2006 29/12/2012 Adimplente
2 021376988 585005
MUNICIPIO DE SANTA MARIA
D'OESTE - PR
190.000,00
5.415,73
190.000,00 28/12/2006 29/05/2012 Concluído
2 021395763 585006 MUNICIPIO DE RIO BRANCO - AC
200.000,00
20.000,00
200.000,00 29/12/2006 28/02/2013 Adimplente
2 020445722 586545 ESTADO DO PIAUI
90.000,00
110.000,00
90.000,00 28/12/2006 30/03/2013 Adimplente
2 020749446 586546
ASSOCIACAO DOS
TRABALHADORES RURAIS DO
VALE DO CORDA
93.980,00
11.200,00
93.980,00 28/12/2006 28/02/2013 Adimplente
2 021011732 586558
ASSOC MUNIC DOS PEQ
AGRICULTORES DE SANTA
HELENA
408.930,00
69.100,00
408.930,00 29/12/2006 29/06/2014 Inadimplente
2 021044729 586565
COOPERATIVA PRESTACAO
SERV ASSIST TEC E EDUC RURAL
LTDA
145.875,00
16.250,00
145.875,00 29/12/2006 30/12/2013 Adimplente
2 021189133 586567
AGENCIA MANDALLA DE
DESENV HOLISTICO SISTEMICO
AMBIENTAL
49.559,00
6.300,00
49.559,00 29/12/2006 29/02/2012 Adimplente
2 021507216 586577
EMP. DE ASSIST. TECN. E EXT.
RURAL DO RIO GRANDE DO
NORTE
1.254.900,00
139.440,00
1.254.900,00 27/12/2006 10/01/2014 Adimplente
2 020149747 588016 MUNICIPIO DE SAO CARLOS - SP
199.800,00
50.000,00
199.800,00 29/12/2006 31/07/2013 Adimplente
2 020994202 588023 MUNICIPIO DE CRISTAL - RS
29.975,00
4.400,00
29.975,00 29/12/2006 30/12/2012 Adimplente
2 021166046 588026
MUNICIPIO DE PONTO DOS
VOLANTES - MG
100.000,00
3.100,00
100.000,00 29/12/2006 30/03/2013 Adimplente
2 020015041 588452
CENTRO DE ESTUDOS E APOIO
AO TRABALHADOR E A
TRABALHADORA
196.571,00
23.588,52
196.571,00 29/12/2006 30/07/2013 Adimplente
2 020893931 588453
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL 25
JULHO
89.279,00
35.562,00
89.279,00 21/12/2006 15/12/2013 Adimplente
2 021026199 588460
ASSOCIACAO DA CASA
FAMILIAR RURAL DE RIO DO SUL
164.500,00
22.800,00
164.500,00 28/12/2006 30/10/2013 Inadimplente
2 021498742 588465
FUNDACAO DE APOIO A PESQ E
DESENV AGROPEC EDMUNDO
GASTAL
186.076,00
37.320,00
186.076,00 28/12/2006 30/12/2013 Adimplente
2 021507102 588466
EMPRESA ASSIS.TEC.EXT.RURAL
DO EST.DE MINAS GERAIS-
EMATER
800.000,00
200.000,00
800.000,00 29/12/2006 30/05/2013 Adimplente
2 020993405 588785
CENTRO DE ESTUDOS E
PROMOCAO DA AGRICULTURA
DE GRUPO
191.780,00
29.400,00
191.780,00 18/12/2006 31/10/2012 Adimplente
2 020944366 589190
COOPERATIVA MISTA PEQ
AGRICULT REGIAO SUL LTDA
40.500,00
5.600,00
40.500,00 29/12/2006 31/12/2012 Adimplente
2 021011396 589191
ASSOCIACAO DOS
FUMICULTORES DO BRASIL
324.103,56
41.830,49
324.103,56 28/12/2006 15/03/2012 Concluído
2 020787443 589676
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES
ORGANICOS DA IBIAPABA
19.980,00
2.845,00
19.980,00 28/12/2006 30/11/2013 Adimplente
2 020356623 589898
COOP ESC DOS ALUNOS DA ESC
MEDIA AGROP REG CEPLAC
LTDA
49.500,00
5.500,00
49.500,00 28/12/2006 30/04/2013 Adimplente
2 021352645 589902 MUNICIPIO DE IBIASSUCE - BA
100.000,00
4.000,00
100.000,00 28/12/2006 30/04/2012 Excluído
2 020352308 590356
INSTITUTO MARAMAR P O
MANEJO RESPONSAVEL
RECURSOS NATURAIS
84.073,99
14.518,67
84.073,99 05/09/2006 12/09/2013 Adimplente
2 020352412 590357
ASSOCIACAO DPS PRODUTORES
ORGANICOS DO VALE DO
RIBEIRA
63.780,90
7.650,00
63.780,90 05/09/2006 31/12/2012 Adimplente
2 020014451 590405
ASSOCIACAO DOS
AGRICULTORES
AGROFLORESTAIS DE BARRA DO
TURVO
55.000,00
14.120,00
55.000,00 29/08/2006 12/09/2013 Adimplente
2 020353323 590409
INSTITUTO COOPERACAO
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SANTA CATARINA
129.324,00
20.350,00
129.324,00 17/11/2006 31/12/2012 Adimplente
2 020398044 590414
INSTITUTO COOPERACAO
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SANTA CATARINA
150.000,00
28.800,00
150.000,00 17/11/2006 31/05/2013 Adimplente
2 020336591 590577
MUNICIPIO DE VITORIA DA
CONQUISTA - BA
100.000,00
5.526,32
100.000,00 26/11/2006 30/04/2013 Adimplente
2 021898401 591320
ASSOCIACAO SANTACRUZENSE
DE PEQ AGRICULTORES
CAMPONESES
580.000,00
62.550,00
580.000,00 25/04/2007 30/07/2013 Adimplente
2 023743446 605512
ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS
DO SETENTRIAO PARANAENSE
100.000,00
12.080,18
100.000,00 07/12/2007 30/06/2013 Adimplente
2 024128740 605515
ASSOCIACAO ENGENHEIROS DE
PESCA DO ESTADO DO SERGIPE
97.990,00
10.948,00
97.990,00 28/12/2007 28/02/2013 Adimplente
2 024147306 605517
FUNDACAO DE AMPARO A
PESQUISA E EXTENSAO
UNIVERSITARIA
250.000,00
50.000,00
250.000,00 27/12/2007 30/06/2013 Adimplente
2 024072307 609296 MUNICIPIO DE ITAQUIRAI - MS
200.000,00
6.200,00
200.000,00 26/12/2007 30/01/2013 Adimplente
2 024737980 609303
ASSOCIACAO ESTADUAL DE
COOPERACAO AGRICOLA
155.015,00
44.985,00
155.015,00 31/12/2007 31/12/2013 Adimplente
2 023915175 610877
ASSOCIACAO AQUICULTORES
DE MONTE APRAZIVEL E REGIAO
99.150,00
14.456,40
99.150,00 31/12/2007 20/12/2013 Adimplente
2 023935643 610879
INSTITUTO COOPERACAO
DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTAVEL
102.245,00
11.304,50
102.245,00 26/12/2007 31/03/2013 Adimplente
2 024036917 610881
INSTITUTO SUPERIOR E CENTRO
EDUCACIONAL LUTERANO BOM
JESUS
101.495,00
11.300,00
101.495,00 31/12/2007 31/12/2012 Adimplente
2 024070818 610882
SERVICO DE APOIO AS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS DE SC
400.000,00
400.000,00
400.000,00 28/12/2007 31/12/2013 Adimplente
2 024072630 610885 MUNICIPIO DE AIMORES - MG
98.575,00
8.200,00
98.575,00 31/12/2007 30/10/2012 Adimplente
2 024105216 610887
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PARA
PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO
100.000,00
3.300,00
100.000,00 31/12/2007 30/06/2013 Adimplente
2 024122154 610888
SECRETARIA DE ESTADO
AGRICULTURA ABASTECIMENTO
IRRIGACAO -SE
43.252,20
4.805,80
43.252,20 26/12/2007 30/06/2012 Adimplente
2 024147410 610890
COOP CENTRAL CRED RURAL
DOS PEQUENOS AGRIC E DA
REFORMA AGRA
379.874,00
20.000,00
379.874,00 28/12/2007 30/12/2013 Adimplente
2 024176200 610892
ASSOC COOPERATIVAS
ASSOCIACOES PROD RURAIS
OESTE CATARINENSE
285.303,53
28.874,00
285.303,53 20/12/2007 31/12/2013 Adimplente
2 024187458 610893
COOPERATIVA DE
TRABALHADORES PREST SERV
ASSIST EXT RURAL
1.214.151,53
63.902,71
1.214.151,53 27/12/2007 30/11/2013 Adimplente
2 024187563 610894
ASSOCIACAO COLONOS
ECOLOGISTAS DO VLE
MAMPITUBA
99.530,00
4.973,20
99.530,00 21/12/2007 31/12/2013 Adimplente
2 024257118 610895
COOPERATIVA ALTERNATIVA
AGRICULTURA FAMILIAR
94.520,00
6.700,00
94.520,00 31/12/2007 31/12/2013 Adimplente
2 024597235 610898
EMPRESA ASSIS.TEC.EXT.RURAL
DO EST.DE MINAS GERAIS-
EMATER
14.000.000,00
6.000.000,00
14.000.000,00 31/12/2007 30/12/2013 Adimplente
2 024641728 610900
INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO AGRARIO E
EXTENSAO RURAL DE MS
1.389.898,00
154.491,00
1.389.898,00 31/12/2007 30/06/2013 Adimplente
2 024684834 610901
INSTITUTO CAPIXABA
PESQUISA,ASSIST.TECNICA E
EXTENSAO RURAL
700.000,00
176.000,00
700.000,00 31/12/2007 01/04/2013 Adimplente
2 024757895 610902
CENTRO DE ASSESSORIA E
APOIO AOS TRABALHADORES
RURAIS
90.800,00
22.700,00
90.800,00 31/12/2007 31/12/2012 Inadimplente
2 024789198 610904
FEDERACAO DOS
TRABALHADORES NA
AGRICULTURA DO ESTADO DE
SC
149.985,00
30.566,60
149.985,00 31/12/2007 30/06/2013 Adimplente
2 023743332 613564
COOPERATIVA DE
PROFISSIONAIS LIBERAIS DO
VALE ARAGUAIA
248.428,00
7.700,00
248.428,00 12/12/2007 30/11/2013 Adimplente
2 024018489 613566
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO
DO JACINTO - MG
78.000,00
4.149,00
78.000,00 31/12/2007 31/01/2013 Concluído
2 024071947 613567
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO
DO SUL - RS
95.000,00
25.000,00
95.000,00 28/12/2007 30/12/2013 Adimplente
2 023799648 615409
EMPRESA ESTADUAL DE
TURISMO - AMAZONASTUR
154.701,89
25.100,00
154.701,89 19/12/2007 28/05/2013 Adimplente
2 023880777 615410
SECRETARIA DE AGRICULTURA
E PECUARIA - CE
53.972,12
5.996,90
53.972,12 31/12/2007 30/04/2013 Adimplente
2 023880995 615411
SECRETARIA DE AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO -
PI
43.740,00
4.860,00
43.740,00 28/12/2007 11/09/2013 Adimplente
2 023881022 615412
ASSOCIACAO DOS PEQUENOS
AGRICULTORES DO ESTADO
PERNAMBUCO
300.000,00
15.000,00
300.000,00 31/12/2007 31/12/2012 Adimplente
2 023930303 615415 INSTITUTO ELO AMIGO
150.000,00
17.100,00
150.000,00 14/12/2007 30/08/2013 Adimplente
2 023935976 615416 INSTITUTO GENARO KREBS
100.000,00
10.153,00
100.000,00 24/12/2007 30/12/2013 Inadimplente
2 023936003 615417
SEC DE ESTADO DO
DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA E DA PESCA
54.000,00
6.000,00
54.000,00 31/12/2007 31/12/2012 Adimplente
2 024071497 615419
CENTRO DE ESTUDOS DO
TRABALHO E DE ASSESSORIA AO
TRABALHADOR
111.860,00
5.900,00
111.860,00 31/12/2007 30/05/2013 Adimplente
2 024071615 615421
ASSOCIACAO REGIONAL CASAS
FAMILIARES RURAIS DO
MARANHAO
1.587.387,00
87.810,85
1.587.387,00 26/12/2007 28/09/2012 Adimplente
2 024072411 615424
CENTRO EDUCACAO E CULTURA
DO TRABALHADOR RURAL
187.275,00
20.825,00
187.275,00 26/12/2007 29/11/2013 Adimplente
2 024072526 615425
COOPERATIVA RIOGRANDENSE
DE LATICINIOS E CORRELATOS
LTDA - C
812.787,40
202.727,40
812.787,40 31/12/2007 30/12/2013 Adimplente
2 024121680 615426
INST CENTRO FORMACAO
ASSESSORIA TECNICA AGRIC
FAMILIAR DE SE
419.664,00
23.191,00
419.664,00 26/12/2007 31/03/2013 Adimplente
2 024121911 615427
COOP PROFISSIONAIS PLANEJ DE
DESENV ECON SOCIAL E
AMBIENTAL
1.841.332,24
57.131,36
1.841.332,24 31/12/2007 30/12/2013 Adimplente
2 024147293 615430
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO
DO PEIXE - PB
99.522,29
3.500,00
99.522,29 31/12/2007 31/12/2012 Adimplente
2 024257004 615432
COOPERATIVA PROFISSIONAIS
TECNICOS EM ALA
181.418,00
6.278,00
181.418,00 31/12/2007 30/01/2013 Inadimplente
2 024272785 615433
FEDERACAO DOS
TRABALHADORES NA
AGRICULTURA EST SAO PAULO
248.732,00
11.758,00
248.732,00 27/12/2007 30/06/2013 Adimplente
2 024273259 615435
COOPERATIVA REGIONAL
REFORMA AGRARIA MAE TERRA
LTDA
69.238,50
8.247,00
69.238,50 31/12/2007 30/04/2013 Adimplente
2 024273363 615436
COOPERATIVA PREST SERV
ASSIST TECNICA COPASAT LTDA
636.890,00
10.947,00
636.890,00 31/12/2007 30/10/2013 Adimplente
2 024641500 615438
EMP MATOGROSS PES ASSIST E
EXTENSAO RURAL SA
4.593.395,68
614.970,89
4.593.395,68 31/12/2007 31/07/2013 Adimplente
2 024789201 615439
EMPRESA ASSIS.TEC.EXT.RURAL
DO EST.DE MINAS GERAIS-
EMATER
986.404,00
250.648,00
986.404,00 31/12/2007 30/06/2013 Adimplente
2 024105320 619022
ARTESANATO SOLIDARIO
PROGRAMAS APOIO
ARTESANATO E GER RENDA
103.370,00
7.632,00
103.370,00 26/12/2007 30/06/2013 Adimplente
2 024070922 619113
CENTRO DE TECNOLOGIA
AGROECOLOGICA DE PEQUENOS
AGRICULTORES
190.000,00
5.885,00
190.000,00 27/12/2007 30/04/2012 Adimplente
2 024120883 620071
COOPERATIVA DE ASSIST A
AGRICULTURA FAMILIAR SUST
PIEMONTE
426.640,00
48.960,00
426.640,00 24/12/2007 05/11/2013 Adimplente
2 024121807 620538
COOPERATIVA TRITICOLA
SANANDUVA LTDA
57.970,00
9.360,00
57.970,00 21/12/2007 30/06/2013 Adimplente
2 024436666 620539
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
AGRICULTORE SDO MUNIC DE
CAIÇARA
40.000,00
4.000,00
40.000,00 31/12/2007 30/08/2013 Adimplente
2 024272902 620950 MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR
119.998,89
13.333,33
119.998,89 28/12/2007 31/12/2012 Adimplente
2 024487850 620951 MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR
1.000.000,00
52.632,00
1.000.000,00 28/12/2007 29/05/2013 Adimplente
2 023935758 621403
INSTITUTO DE FORMACAO
SINDICAL IRMAO MIGUEL
75.600,00
2.339,00
75.600,00 24/12/2007 30/12/2013 Adimplente
2 024104844 621575
COOPERATIVA DOS PROD
RURAIS ORGANIZ P AJUDA
MUTUA
296.418,20
29.898,00
296.418,20 31/12/2007 30/10/2013 Adimplente
2 026209909 634890
FUND. ESTADUAL DE PESQUISA
AGROPECUARIA FEPAGRO - RS
503.784,00
125.946,00
503.784,00 28/10/2008 30/12/2013 Adimplente
2 026895720 635614
SINDICATO NACIONAL
PRODUTORES COCO DO BRASIL -
SINDICOCO
286.856,76
28.960,00
286.856,76 20/08/2008 30/12/2013 Inadimplente
2 026195004 637127
CENTRO DE TECNOLOGIAS
ALTERNATIVAS POPULARES
120.486,00
13.580,00
120.486,00 14/11/2008 30/10/2013 Adimplente
2 026779872 642868
MUNICIPIO DE COMERCINHO -
MG
100.000,00
4.000,00
100.000,00 31/12/2008 28/02/2013 Adimplente
2 028305180 642869
MUNICIPIO DE UBERLANDIA -
MG
100.000,00
24.586,02
100.000,00 31/12/2008 30/07/2013 Adimplente
2 028300069 644780
COOPERATIVA DE TRABALHO
DO ESTADO DA BAHIA
1.708.943,00
88.300,00
1.708.943,00 31/12/2008 30/04/2012 Adimplente
2 026779654 644782
SECRETARIA DE
AGRICULTURA,ABASTECIMENTO
E PESCA - AL
740.966,09
91.220,00
740.966,09 26/12/2008 10/01/2013 Adimplente
2 027916469 645617
ASSOCIACAO POVO INDIGENA
ZORO PANGYJEJ
170.401,00
11.840,00
170.401,00 31/12/2008 30/04/2013 Adimplente
2 028193185 645618
FED COOP VINIC ESTADO RIO
GRANDE DO SUL
667.003,00
74.352,00
667.003,00 31/12/2008 31/03/2013 Adimplente
2 028192942 645619
ASSOC REGIONAL DE
DESENVOLV DA AGRICULTURA
CAMPONESA
121.040,00
5.700,00
121.040,00 31/12/2008 31/12/2013 Adimplente
2 027915559 645620
CENTRO DE MOTIVACAO
ECOLOGICA E ALTERNATIVAS
RURAIS
157.494,00
18.280,00
157.494,00 31/12/2008 30/06/2013 Adimplente
2 028175222 645621
ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS
DA REGIAO SERRANA
160.607,75
23.960,00
160.607,75 24/12/2008 30/06/2013 Adimplente
2 027977448 645622
PLURAL COOPERATIVA DE
PESQUISA E SERVICOS
2.978.539,62
293.561,88
2.978.539,62 30/12/2008 31/07/2013 Adimplente
2 027977002 645624
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
3.629.305,00
403.256,11
3.629.305,00 30/12/2008 30/09/2013 Adimplente
2 028175004 645625
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CENTRO OESTE
165.000,00
33.000,00
165.000,00 31/12/2008 27/06/2013 Adimplente
2 028242799 645628
COOP AGRIC DE ASSIST TECNICA
E SERVICOS - COOATES
530.649,99
16.411,86
530.649,99 31/12/2008 30/12/2013 Adimplente
2 028242802 645629
INSTITUTO COOPERACAO
DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTAVEL
464.900,00
21.720,00
464.900,00 31/12/2008 31/03/2013 Adimplente
2 028299464 645630
CENTRO APOIO CRIANCA E AO
ADOLESCENTE
104.905,00
17.890,00
104.905,00 31/12/2008 30/09/2013 Adimplente
2 028304485 645631 INSTITUTO BRASIL ASIA
148.878,75
4.869,00
148.878,75 31/12/2008 30/11/2012 Adimplente
2 028304048 645633
COOPERATIVA CENTRAL LEITE
AGRIC FAMILIAR INTERAÇÃO
SOLIDARIA
178.620,00
14.040,00
178.620,00 31/12/2008 31/12/2013 Adimplente
2 028308813 645634
SERV APOIO AS MICRO E PEQ
EMPRESAS DO ESTADO TO
1.333.496,00
41.242,14
1.333.496,00 31/12/2008 30/11/2013 Adimplente
2 028277392 645635
ASSOCIACAO PARANAENSE DE
PEQUENOS AGRICULTORES
839.262,00
48.000,00
839.262,00 31/12/2008 31/10/2013 Adimplente
2 028242916 645636
ASSOC ESTADUAL PEQUENOS
AGRICULT FAMILIARES MG
374.531,50
27.340,00
374.531,50 31/12/2008 30/08/2013 Adimplente
2 028295820 645637
COOPERATIVA DE PRESTACAO
DE SERVICOS
445.639,65
25.494,85
445.639,65 31/12/2008 27/09/2013 Adimplente
2 027726100 647466
ASSOCIACAO
DEMOCRATIZACAO DA
COMUNICACAO POPULAR
350.000,00
22.200,00
350.000,00 18/12/2008 30/05/2013 Adimplente
2 027915777 647467
MUNICIPIO DE PASSO DO
SOBRADO - RS
103.430,00
4.558,64
103.430,00 31/12/2008 30/06/2013 Adimplente
2 027725969 648547
COOP MISTA FUMICULTORES DO
BRASIL LTDA
1.658.304,00
184.272,50
1.658.304,00 31/12/2008 30/01/2012 Adimplente
2 027916792 648548
COOPERATIVA AGRICULTORES
ECOLOGICOS PORTAL DA
AMAZONIA
99.550,00
12.651,00
99.550,00 24/12/2008 30/11/2013 Adimplente
2 027977116 648549
ASSOCIACAO NACIONAL DE
ACAO INDIGENISTA BAHIA
225.183,00
18.000,00
225.183,00 31/12/2008 15/06/2013 Adimplente
2 028193071 648565
COOPERATIVA AGRICOLA BUTIA
LTDA
160.529,00
4.960,00
160.529,00 31/12/2008 30/03/2012 Adimplente
2 027977668 648566 MUNICIPIO DE ANITAPOLIS - SC
163.550,00
6.376,00
163.550,00 31/12/2008 30/06/2013 Adimplente
2 028193299 648567
COOPERAT AGROPECUARIA
AGRICULTORES FAMILIARES
TENENTE PORTEL
201.018,00
22.440,00
201.018,00 31/12/2008 30/12/2013 Adimplente
2 028192724 648568 MOVIMENTO MINHA TERRA
563.596,10
29.200,00
563.596,10 31/12/2008 30/12/2013 Adimplente
2 028193635 648569
COOPERATIVA CREDITO RURAL
COM INTERACAO SOLIDARIA
62.550,00
8.400,00
62.550,00 31/12/2008 30/09/2013 Adimplente
2 028175440 648570
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL-
ISA
188.931,44
55.848,00
188.931,44 31/12/2008 30/06/2013 Adimplente
2 028194651 648571 ESTADO DO ACRE
300.000,00
33.340,00
300.000,00 31/12/2008 30/04/2013 Adimplente
2 028304935 648575
CENTRO DE ASSESSORIA E
APOIO AOS TRAB INT NAO
GOVERNAMENTAIS
377.550,00
13.920,00
377.550,00 31/12/2008 31/12/2013 Adimplente
2 028308709 648577
COOP ASSESS E SERV
MULTIPLOS AO DESENV RURAL
106.500,50
7.200,00
106.500,50 31/12/2008 10/06/2013 Adimplente
2 028310637 648578 INSTITUTO JUAREZ MOREIRA
315.000,00
35.000,00
315.000,00 31/12/2008 31/12/2013 Adimplente
2 028271924 648579 ASSOCIACAO SOS AMAZONIA
172.068,00
20.480,00
172.068,00 31/12/2008 30/11/2012 Adimplente
2 028272167 648580
EMPR. DE PESQ. AGROP. DO RIO
GRANDE DO NORTE - RN
962.745,00
137.255,00
962.745,00 31/12/2008 20/08/2013 Adimplente
2 028243159 648582
COOPERATIVA DOS
PROFISSIONAIS EM ATIVIDADES
GERAIS
1.985.040,00
104.475,79
1.985.040,00 31/12/2008 30/12/2013 Adimplente
2 028243596 648583
UNIAO DAS ASS. DAS ESCOLA
FAMILIAS AGRIC DO
MARANHAO.
223.145,00
12.214,00
223.145,00 31/12/2008 29/11/2013 Adimplente
2 028297975 648584 INSTITUTO CREATIO
281.100,00
2.920,00
281.100,00 31/12/2008 31/08/2013 Adimplente
2 028243827 648585
EMPRESA ASSIS.TEC.EXT.RURAL
DO EST.DE MINAS GERAIS-
EMATER
1.800.000,00
450.000,00
1.800.000,00 31/12/2008 30/12/2013 Adimplente
2 028175336 649241
ASSOCIACAO AGROTURISMO
ACOLHIDA NA COLONIA
512.896,74
15.899,90
512.896,74 30/12/2008 21/03/2014 Adimplente
2 027725740 649242
COOP PRESTACAO SERV EM
ASSIST TECN CAPACIT EXTENS
RURAL
706.301,90
78.710,00
706.301,90 31/12/2008 01/09/2013 Adimplente
2 027725855 649243
ASSOC PEQUENOS AGRICULT
ESTADO DO ALAGOAS
561.814,00
29.400,00
561.814,00 30/12/2008 31/08/2013 Adimplente
2 027977334 649244
FUNDACAO FORMACAO,
PESQUISA E DIFUSAO DE
TECNOLOG SOC SUSTEN
107.390,70
12.064,90
107.390,70 31/12/2008 30/06/2012 Adimplente
2 027977886 649245 ASSOCIACAO CHAO VIVO
642.912,00
76.650,00
642.912,00 31/12/2008 01/04/2013 Adimplente
2 028193968 649246
MITRA DIOCESANA DE SANTA
CRUZ DO SUL
100.044,00
4.380,00
100.044,00 31/12/2008 31/03/2013 Adimplente
2 028242571 649247
ASSOC EST DAS CASAS
FAMILIARES R E DO MAR SC
499.981,50
15.950,00
499.981,50 31/12/2008 30/06/2012 Concluído
2 028276931 649248
CENTRO DE APOIO AO DES DA
AGRICULTURA FAMILIAR T VIVA
237.330,00
15.600,00
237.330,00 31/12/2008 31/12/2013 Adimplente
2 028277288 649249
ASSOC REGIONAL ESCOLA
FAMILIA AGRICOLA DO PIAUI
178.673,00
9.802,40
178.673,00 31/12/2008 31/12/2013 Adimplente
2 028243609 649250
ASSOCIACAO CENTRO DE
TECNOLOGIA ALTERNATIVA
100.410,00
11.000,00
100.410,00 30/12/2008 30/01/2014 Adimplente
2 028175118 649504
COOPERATIVA SUL ECOLOGICA
DE AGRICULTORES FAMILIARES
LTDA
104.855,00
27.526,40
104.855,00 31/12/2008 30/12/2012 Concluído
2 028292299 649719
COOPERATIVA DE PRESTACAO
DE SERVICOS TECNICOS LTDA
560.000,00
63.000,00
560.000,00 31/12/2008 30/12/2012 Adimplente
2 027614015 650235
ASSOC PARA O DESENVOLV
LOCAL COPRODUZIDO
149.934,60
20.450,00
149.934,60 31/12/2008 30/08/2013 Adimplente
2 027726097 651156
ASSOCIACAO DOS PEQUENOS
AGRICULTORES DO ESTADO DE
SERGIPE
291.396,00
15.820,00
291.396,00 31/12/2008 30/07/2013 Adimplente
2 027916355 651157
ASSOC AGRICULT FAMILIARES
REGIAO SUL DO RIO GRANDE DO
SUL
560.922,50
106.425,00
560.922,50 27/12/2008 30/12/2013 Adimplente
2 028193416 651198
CENTRO COMUNITARIO FORM
AGROP DOM JOSE BRANDAO DE
CASTRO
186.480,00
20.000,00
186.480,00 31/12/2008 31/03/2013 Adimplente
2 028296063 651199
COOPERATIVA DOS
ASSENTAMENTOS DO RIO
GRANDE DO SUL
500.000,00
55.630,00
500.000,00 31/12/2008 30/12/2013 Adimplente
2 028305294 651200
ASS. RIOGRANDENSE DE EMPR.
DE ASSIST. TEC. EXT. RURAL - RS
300.000,00
78.754,48
300.000,00 31/12/2008 30/06/2013 Adimplente
2 028277624 651201
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
PESCA E COOPERATIVISMO
3.499.920,00
875.070,00
3.499.920,00 31/12/2008 30/12/2013 Adimplente
2 028277060 651202
CENTRO DE CAPACIT ELABOR
PROJ ASSESS CONSULT INTERDIS
TECNIC
355.470,00
12.550,00
355.470,00 31/12/2008 30/11/2013 Adimplente
2 028276827 651204
ASSOCIACAO PORTEIRENSE DE
AGROECOLOGIA
173.271,10
9.030,00
173.271,10 31/12/2008 30/08/2013 Adimplente
2 027977990 651205
ASSESSORIA E APOIO AOS
POVOS DA SERRA, SERTAO E
MAR
123.000,00
16.620,00
123.000,00 31/12/2008 30/12/2013 Adimplente
2 027916574 651206
FUNDACAO FRANCISCO DE LIMA
BOTELHO
175.263,20
9.930,00
175.263,20 31/12/2008 30/07/2013 Adimplente
2 028193521 651338
INST CENTRO FORMACAO
ASSESSORIA TECNICA AGRIC
FAMILIAR DE SE
129.680,00
10.580,00
129.680,00 31/12/2008 31/10/2013 Adimplente
2 028304267 651344
ASSOCIACAO DAS
COOPERATIVAS DE APOIO A
ECONOMIA FAMILIAR
787.415,00
24.590,00
787.415,00 31/12/2008 05/09/2013 Adimplente
2 027726214 651505
FUNDACAO ESTUDOS AGRARIOS
LUIZ DE QUEIROZ
370.802,04
40.370,40
370.802,04 31/12/2008 30/06/2012 Adimplente
2 028276713 651506
ARCO SERTAO AG REG
COMERCIALIZACAO DO SERTAO
DA BAHIA
833.705,00
94.420,00
833.705,00 31/12/2008 05/03/2013 Inadimplente
2 027511254 651549 MUNICIPIO DE ARAPIRACA - AL
100.000,00
5.990,00
100.000,00 31/12/2008 30/06/2013 Adimplente
2 028299683 651565
GRUPO DE APOIO AS
COMUNIDADES CARENTES
149.055,00
16.760,00
149.055,00 31/12/2008 30/03/2013 Adimplente
2 028299800 651566
FUNDACAO DE APOIO AOS
TRABALHADORES RURAIS DA
REGIAO D SISAL
1.297.960,00
71.720,00
1.297.960,00 31/12/2008 05/05/2014 Inadimplente
2 027613760 651568
ASSOC APOIO POLIT MELHORIA
QUALID VIDA,CONVIVENC SECA
M AMBI
236.992,00
10.360,00
236.992,00 23/12/2008 05/04/2014 Adimplente
2 028193302 651770
ASSOCIACAO DE PRODUTORES
ORGANICOS DE MATO GROSSO
DO SUL
149.993,17
11.200,00
149.993,17 30/12/2008 30/05/2013 Adimplente
2 028175660 651771
ARCO SERTAO AG REG
COMERCIALIZACAO DO SERTAO
DA BAHIA
197.372,50
6.110,00
197.372,50 31/12/2008 05/03/2013 Adimplente
2 028811004 701169
EMP. DE ASSIST. TECN. E EXT.
RURAL DO RIO GRANDE DO
NORTE
3.606.750,00
402.000,00
3.606.750,00 09/06/2009 10/02/2013 Adimplente
2 028931820 702934
ASSOCIACAO DE ORIENTACAO
AS COOPERATIVAS DO
NORDESTE
356.669,00
15.410,00
356.669,00 19/11/2009 30/12/2014 Adimplente
2 028628795 703160
EMPRESA DE
DESENVOLVIMENTO
AGROPECUARIO DE ARACAJU -
SE
1.065.267,00
118.363,00 31/12/2009 30/06/2012 Adimplente
2 028629269 703332
FUNDACAO P DESENVOLV
ECONOMICO RURAL DA REG
CENTRO OESTE PR
322.635,00
58.950,00
322.635,00 14/05/2009 28/02/2014 Adimplente
2 028811222 703333
COOPERATIVA CENTRAL
TECNOLOGIA
DESENVOLVIMENTO E
INFORMACAO
3.053.384,00
379.780,00
3.053.384,00 19/05/2009 31/12/2013 Adimplente
2 028810977 703334
EMPRESA DE PESQUISA
AGROPECUARIA E EXTENSAO
RURAL DE SC
4.000.000,00
1.000.100,00
4.000.000,00 22/05/2009 21/05/2014 Adimplente
2 028629040 703368
EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL -
RJ
271.186,88
67.796,72
271.186,88 13/06/2009 17/09/2013 Adimplente
2 028629373 703369
MONGUE PROTECAO AO
SISTEMA COSTEIRO
128.720,40
34.905,00
128.720,40 26/06/2009 31/12/2013
Inadimplência
Efetiva
2 028927734 703418
AGENCIA DESENVOLVIMENTO
REGIONAL EXTREMO OESTE DO
PARANA
2.515.360,00
138.730,00
2.515.360,00 03/06/2009 03/04/2013 Adimplente
2 028629155 703684
COOPERATIVA PROFISSIONAIS
EM ASS E CONS TECNICA LTDA
483.729,00
15.000,00
483.729,00 26/06/2009 30/04/2012 Adimplente
2 028629487 704108
INSTITUICAO SINODAL DE
ASSISTENCIA EDUCACAO E
CULTURA
194.100,00
32.130,00
194.100,00 31/12/2009 30/12/2012 Adimplente
2 028811118 704423
COOPERATIVA DE TRABALHOS
MULTIPLOS DE PAULO AFONSO
100.920,00
17.280,00
100.920,00 18/11/2009 05/11/2013 Adimplente
2 028628912 706754
COOPERATIVA DE TRABALHO
MUKTIDISCIPLINAR POTIGUAR
241.243,21
27.500,00
241.243,21 04/12/2009 20/10/2013 Adimplente
2 030886919 724043
INSTITUTO DE PESQUISA ETNO
AMBIENTAL DO XINGU - IPEAX
247.344,01
19.600,00
247.344,01 31/12/2009 30/08/2013 Adimplente
2 030886805 724053
CENTRO DE DEF E PROM DOS
DIR HUM DA ARQUI DE
FORTALEZA
428.790,39
19.860,00
428.790,39 31/12/2009 30/12/2013 Adimplente
2 030886792 724055
IEPE - INSTITUTO DE PESQUISA E
FORMACAO EM EDUCACAO
INDIGENA
393.393,65
53.760,00
393.393,65 31/12/2009 31/07/2013 Adimplente
2 030886688 724061
CENTRO DE DOCUMENTACAO
ELOY FERREIRA DA SILVA-
CEDEFES
200.107,15
17.420,00
200.107,15 31/12/2009 30/03/2013 Adimplente
2 030886574 724084
FUNDACAO DE ESTUDOS E
PESQUISAS AGRICOLAS E
FLORESTAIS
330.197,44
83.200,00
330.197,44 31/12/2009 20/12/2013 Adimplente
2 030886136 724087
ASSOCIACAO DA COMUNIDADE
INDIGENA XUCURU
331.408,85
14.400,00
331.408,85 31/12/2009 30/12/2013 Adimplente
2 030886022 724094 OPERACAO AMAZONIA NATIVA
299.176,00
7.500,00
299.176,00 30/12/2009 31/12/2013 Adimplente
2 030886355 724130
SERV APOIO AS MICRO E PEQ
EMPR DO EST DO RIO GRANDE
DO SUL
2.997.678,50
266.000,00
2.997.678,50 31/12/2009 30/05/2013 Adimplente
2 030885881 724154
ASSOC DOS AGRICULTORES
ECOLOGICOS DAS ENCOSTAS DA
SERRAGERA
150.693,00
17.440,00
150.693,00 23/12/2009 30/06/2013 Adimplente
2 031007880 725666
COOP AGROPECUARIA FAMILIAR
DE CANUDOS UAUA E CURACA
93.645,00
10.500,00
93.645,00 31/12/2009 05/11/2013 Adimplente
2 030887047 725671
SECRETARIA DE AGRICULTURA
E PECUARIA - CE
523.908,00
64.000,00 31/12/2009 30/12/2012 Adimplente
2 030887266 725673
MUNICIPIO DE ARROIO DO
PADRE - RS
125.170,00
3.000,00
125.170,00 31/12/2009 30/12/2013 Adimplente
2 030888731 725681
ASS COMUNITARIA INDIGINA
GUARANI TJERU MIRIM BA' E
KUAA'I
302.367,95
35.600,00
302.367,95 29/12/2009 31/12/2013 Adimplente
2 031007558 725684
A CASA VERDE - CULTURA E
MEIO AMBIENTE
564.331,19
49.380,00
564.331,19 28/12/2009 30/06/2014 Adimplente
2 031007662 725687
ASSES E GEST EST DA
NATUREZA, DESENVOLVIMENTO
HUMANO E AGROE
3.832.831,43
224.810,00
3.832.831,43 31/12/2009 05/03/2013 Adimplente
2 030888513 725688 MUNICIPIO DE COLNIZA - MT
100.000,00
2.041,00
100.000,00 30/12/2009 30/04/2012 Adimplente
2 030888408 725691 MUNICIPIO DE VILA RICA - MT
100.000,00
2.041,00
100.000,00 31/12/2009 31/03/2013 Adimplente
2 030887599 725692
MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA -
MT
100.000,00
4.167,00
100.000,00 31/12/2009 30/11/2012 Adimplente
2 030888395 725695 MUNICIPIO DE CONFRESA - MT
100.000,00
2.041,00
100.000,00 31/12/2009 31/03/2013 Adimplente
2 030888281 725697 MUNICIPIO DE JUARA - MT
100.000,00
2.041,00
100.000,00 31/12/2009 30/04/2013 Adimplente
2 030888177 725699 MUNICIPIO DE FELIZ NATAL - MT
100.000,00
2.041,00
100.000,00 31/12/2009 30/03/2013 Adimplente
2 030888063 725701 MUNICIPIO DE JUINA - MT
100.000,00
2.041,00
100.000,00 31/12/2009 30/03/2013 Adimplente
2 030887934 725702
MUNICIPIO DE NOVA
BANDEIRANTES - MT
100.000,00
2.041,00
100.000,00 31/12/2009 30/04/2013 Adimplente
2 030887820 725703
MUNICIPIO DE COTRIGUACU -
MT
100.000,00
2.041,00
100.000,00 31/12/2009 30/11/2012 Adimplente
2 030888627 725715
INSTITUTO PARANAENSE ASSIST
TECNICA E EXT RURAL
100.000,00
25.000,00
100.000,00 30/12/2009 30/04/2013 Adimplente
2 031043947 727272
ASSOCIACAO DOS TECNICOS
AGRICOLAS DO ESTADO DO
PARANA
246.600,00
66.000,00
246.600,00 30/12/2009 30/03/2013 Adimplente
2 031044180 727273
INTERCAMBIO, INFORMACOES,
ESTUDOS E PESQUISAS
242.465,00
60.890,00
242.465,00 31/12/2009 31/12/2013 Adimplente
2 031044411 727275
AGENCIA DE
DESENVOLVIMENTO E
EXTENSAO RURAL PARA
AGRICULTURA
308.848,00
29.600,00
308.848,00 30/12/2009 28/09/2012 Adimplente
2 031044859 727276
FEDERACAO DOS
TRABALHADORES NA
AGRICULTURA NO ESTADO D
BAHIA
550.352,00
61.170,00
550.352,00 31/12/2009 16/01/2014 Adimplente
2 031044963 727277 ONG FLOR DO PIAUI
353.460,40
16.233,60
353.459,04 31/12/2009 30/03/2013 Adimplente
2 031044744 727279 MUNICIPIO DE SANTA ROSA - RS
140.147,50
24.049,50
140.147,50 30/12/2009 30/04/2013 Adimplente
2 031044076 727284
COOP. DE ASSESSORIA TEC.E
GERENCIAL P/ O DESENV. SUST.
DA AG
542.851,80
28.000,00
542.851,80 31/12/2009 20/04/2013 Adimplente
2 031009933 727640
MUNICIPIO DE NOVA UBIRATA -
MT
100.000,00
2.041,00
100.000,00 31/12/2009 31/08/2012 Adimplente
2 031008021 727654
INSTITUTO DESENV
FRUTICULTURA
AGROINDUSTRIAL FRUTAL
150.000,00
15.000,00 30/12/2009 30/12/2012 Adimplente
2 031009598 727655
MUNICIPIO DE PORTO DOS
GAUCHOS - MT
100.000,00
2.041,00
100.000,00 31/12/2009 30/06/2012 Adimplente
2 031010409 727657
MUNICIPIO DE PEIXOTO DE
AZEVEDO - MT
100.000,00
2.041,00
100.000,00 31/12/2009 30/06/2012 Adimplente
2 031010846 727668 MUNICIPIO DE PARANAITA - MT
100.000,00
2.041,00
100.000,00 31/12/2009 31/03/2012 Adimplente
2 031011976 727676
FUNDACAO DO INSTITUTO DE
TERRAS DO ESTADO DE SAO
PAULO JOSE
400.000,00
80.000,00
400.000,00 31/12/2009 31/12/2013 Adimplente
2 031008468 727704 MUNICIPIO DE RIO BRANCO - AC
200.000,00
8.354,36
200.000,00 31/12/2009 30/05/2012 Adimplente
2 031008249 727719
ASSOCIACAO REGIONAL DE
EDUCACAO,
DESENVOLVIMENTO E PESQUISA
321.195,00
27.930,00
321.195,00 31/12/2009 30/04/2013 Adimplente
2 031012221 727723
INSTITUTO ALIANCA COM O
ADOLESCENTE
469.720,00
49.104,00
469.720,00 31/12/2009 20/04/2013 Adimplente
2 031011089 727724
COOPERATIVA PRESTACAO
SERV ASSIST TEC E EDUC RURAL
LTDA
499.870,00
43.950,00
499.870,00 31/12/2009 30/05/2013 Adimplente
2 031012335 727735
INST DE TECNOLOGIA SOCIO
AMBIENTAL DO BAIXO SUL DA
BAHIA
380.000,00
14.000,00
380.000,00 31/12/2009 30/04/2013 Adimplente
2 031008687 727736 MUNICIPIO DE AMARANTE - MA
100.000,00
2.041,00
100.000,00 31/12/2009 29/02/2012 Adimplente
2 031010951 727737
ASSOCIACAO ESTADUAL DOS
PEQUENOS AGRICULTORES DE
GOIAS
325.100,00
42.480,00
325.100,00 28/12/2009 31/07/2013 Adimplente
2 031009265 727764
MUNICIPIO DE SANTA MARIA
DAS BARREIRAS - PA
100.000,00
2.041,00
100.000,00 30/12/2009 30/09/2013 Adimplente
2 031009715 727767
SERVIçO DE TECNOLOGIA
ALTERNATIVA
498.661,00
29.560,00
498.661,00 30/12/2009 28/02/2012 Adimplente
2 031011643 727771
MUNICIPIO DE CORDISBURGO -
MG
100.000,00
4.500,00 31/12/2009 31/03/2012 Adimplente
2 031010396 727786
MUNICIPIO DE NOVA MAMORE -
RO
100.000,00 -
100.000,00 31/12/2009 30/10/2012 Adimplente
2 031012003 727796
FUNDACAO CULTURAL
EDUCACIONAL POP EM DEFESA
MEIO AMBIENTE
329.213,75
16.430,00
329.213,75 30/12/2009 30/03/2013 Adimplente
2 031009151 727800
MUNICIPIO DE BRASIL NOVO -
PA
100.000,00
2.041,00
100.000,00 29/12/2009 30/09/2012 Adimplente
2 031010732 727807 MUNICIPIO DE QUERENCIA - MT
100.000,00
2.041,00
100.000,00 31/12/2009 31/12/2012 Adimplente
2 031011193 727811 ESTADO DO ACRE
2.000.000,00
223.000,00 31/12/2009 31/10/2012 Adimplente
2 031011758 727813
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO
TRIUNFO - PR
100.000,00
3.000,00
100.000,00 31/12/2009 30/01/2012 Adimplente
2 031012117 727817
INSTITUTO PARANAENSE ASSIST
TECNICA E EXT RURAL
392.373,15
122.705,00
392.373,15 30/12/2009 30/04/2014 Adimplente
2 031011539 727822
INSTITUTO PARANAENSE ASSIST
TECNICA E EXT RURAL
150.000,00
37.500,00
150.000,00 30/12/2009 31/10/2012 Adimplente
2 031011206 727826
INSTITUTO PARANAENSE ASSIST
TECNICA E EXT RURAL
100.000,00
25.000,00
100.000,00 30/12/2009 30/04/2013 Adimplente
2 031116124 727828
INSTITUTO PARANAENSE ASSIST
TECNICA E EXT RURAL
200.000,00
50.000,00
200.000,00 30/12/2009 30/04/2013 Adimplente
2 031007994 727842
MUNICIPIO DE DOM FELICIANO -
RS
122.053,00
5.000,00
122.053,00 31/12/2009 30/12/2013 Adimplente
2 031154661 729033
FEDERACAO DOS
TRABALHADORES NA
AGRICULTURA DO ESTADO DO
RN
278.312,00
44.800,00
278.312,00 31/12/2009 20/12/2012 Adimplente
2 031010064 729054 MUNICIPIO DE BRASNORTE - MT
100.000,00
2.041,00
100.000,00 31/12/2009 31/10/2012 Adimplente
2 031154441 729066
SECRET DE ESTADO DA PROD
AGROPEC PESCA E DESENV
RURAL INTEGR
700.000,00
106.905,00
700.000,00 31/12/2009 28/12/2013 Adimplente
2 031154557 729071
SECRET DE ESTADO DA PROD
AGROPEC PESCA E DESENV
RURAL INTEGR
230.000,00
26.350,00
230.000,00 31/12/2009 30/12/2013 Adimplente
2 031154223 729082
INSTITUTO AGRONOMICO DE
PERNAMBUCO - IPA
899.752,14
99.972,46
899.752,14 31/12/2009 30/06/2013 Adimplente
2 031154337 729152
INSTITUTO AGRONOMICO DE
PERNAMBUCO - IPA
450.000,00
50.000,00
450.000,00 31/12/2009 31/05/2013 Adimplente
2 031341526 729623
EMPR. DE PESQ. AGROP. DO RIO
GRANDE DO NORTE - RN
353.150,00
56.040,00
353.150,00 31/12/2009 31/12/2013 Adimplente
2 031170043 729664 MUNICIPIO DE BUJARI - AC
100.000,00
5.145,04 31/12/2009 29/02/2012 Adimplente
2 031170158 729682 MUNICIPIO DE ACRELANDIA - AC
100.000,00
3.000,00 31/12/2009 30/09/2012 Adimplente
2 031171173 729727
EMPRESA ASSIS.TEC.EXT.RURAL
DO EST.DE MINAS GERAIS-
EMATER
300.000,00
147.761,19
300.000,00 31/12/2009 30/03/2013 Adimplente
2 031170930 729737
ASSOC EST DAS CASAS
FAMILIARES R E DO MAR SC
499.792,00
16.220,00
499.792,00 31/12/2009 31/03/2013 Adimplente
2 031170595 729757
MUNICIPIO DE UBERLANDIA -
MG
250.000,00
62.412,69
250.000,00 31/12/2009 30/07/2013 Adimplente
2 031170480 729837
ASSOCIACAO PECUARISTAS E
AGRICULTORES FAMILIARES DE
ALEGRETE
147.271,00
18.560,00
147.271,00 31/12/2009 31/12/2013 Adimplente
2 031341411 729841
EMPRESA ASSIS.TEC.EXT.RURAL
DO EST.DE MINAS GERAIS-
EMATER
107.200,00
29.640,00 31/12/2009 30/03/2012 Adimplente
2 031171391 729844
COOP REG AGROIND
FAMILIARES ECOLOG VALE RIO
URUGUAI LTDA
245.331,80
7.000,00
245.331,80 31/12/2009 30/12/2013 Adimplente
2 031341307 729848
SINDICATO UNIFICADO TRAB.
AGRICULTURA FAMILIAR ALTO
URUGUAI
263.920,00
29.567,50
263.920,00 31/12/2009 30/06/2013 Adimplente
2 031171404 729850
ASSOCIACAO DOS SINDICATOS
DOS TRABALHADORES RURAIS
SEPE TIAR
263.373,40
76.920,00
263.373,40 31/12/2009 30/12/2013 Adimplente
2 031170826 729857
SECRETARIA DE AGRICULTURA
E PECUARIA - CE
1.237.540,00
173.371,00 31/12/2009 31/10/2012 Adimplente
2 031170712 729873
EMP. DE ASSIST. TECN. E EXT.
RURAL DO RIO GRANDE DO
NORTE
170.100,00
19.000,00
170.100,00 31/12/2009 20/06/2013 Adimplente
2 031171519 729896
COOP DE PRODUCAO
AGROPECUARIA CONSTANTINA
LTDA
410.352,76
15.359,25
410.352,76 31/12/2009 30/05/2013 Adimplente
2 031342218 731628
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO
ARAGUAIA - PA
180.000,00
3.674,00
180.000,00 31/12/2009 29/04/2013 Adimplente
2 031951230 731938 ASSOCIACAO RONDON BRASIL
301.421,00
12.559,31
301.421,00 14/05/2010 14/08/2013 Adimplente
2 031942469 731939 INY MAHADU COORDENACAO
160.357,40
6.920,00
160.357,40 16/03/2010 28/02/2014 Adimplente
2 031872813 731952
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO
AGROECOLOGICO SABIA
599.873,60
34.710,00
599.873,60 09/07/2010 30/09/2013 Adimplente
2 031872709 731954
INST ACACIA CENTRO DE
ESTUDOS PESQ ACESSORIA E
ACAO SOCIAL
844.009,96
109.800,00
844.009,96 11/06/2010 31/05/2013 Adimplente
2 032010746 732017
SECRETARIA DE
AGRICULTURA,ABASTECIMENTO
E PESCA - AL
2.000.000,00
225.820,00
2.000.000,00 30/06/2010 30/12/2013 Adimplente
2 032181422 732321
ASSESSORIA DE GRUPO MULTI
EM TECNOLOGIA E EXTENSAO
240.394,00
11.060,00
240.394,00 01/07/2010 01/12/2012 Adimplente
2 032181641 732322
INSTITUTO AGRONOMICO DE
PERNAMBUCO - IPA
6.035.920,00
722.940,55
6.035.920,00 02/07/2010 30/06/2013 Adimplente
2 032181537 732323 ESTADO DE RONDONIA
4.361.500,00
484.611,12
4.361.500,00 04/06/2010 30/06/2013 Adimplente
2 032250723 732622
MUNICIPIO DE DOM FELICIANO -
RS
299.165,00
6.500,00
299.165,00 27/07/2010 30/12/2013 Adimplente
2 032250837 732624
EMPRESA DE PESQUISA
AGROPECUARIA E EXTENSAO
RURAL DE SC
1.000.000,00
250.000,00
1.000.000,00 24/05/2010 31/12/2013 Adimplente
2 032308322 732869
INST BRASIL DE ESTUDOS, PESQ
E DE GESTAO ESTRATEGICA DE
COMP
1.194.963,80
110.400,00
1.194.963,80 18/06/2010 30/06/2012 Adimplente
2 034640496 733007
COOP MISTA PROD IND E COM
DE BIOCOMBUSTíVEIS DO
BRASILLTDA
231.414,00
28.000,00
231.414,00 29/12/2010 30/04/2013 Adimplente
2 032321844 733024 MUNICIPIO DE OURICURI - PE
100.000,00
4.170,00
100.000,00
100.000,00 31/12/2010 30/06/2013 Adimplente
2 032321959 733025
MUNICIPIO DE SERRA TALHADA
- PE
100.000,00
10.000,00
100.000,00 23/12/2010 09/12/2012 Adimplente
2 032322087 733026
MUNICIPIO DE BREJO DA MADRE
DE DEUS - PE
100.000,00
2.040,82
100.000,00
100.000,00 24/12/2010 17/12/2014 Adimplente
2 032327211 733180
MUNICIPIO DE AGUAS BELAS -
PE
100.000,00
7.850,00 23/12/2010 04/12/2012 Adimplente
2 032421191 733739 MUNICIPIO DE TOME ACU - PA
100.000,00
14.800,00 26/10/2010 30/09/2013 Adimplente
2 032421087 733740
MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA
DA APARECIDA - SE
100.000,00
2.041,00
100.000,00 22/09/2010 30/03/2013 Adimplente
2 032420626 733741 MUNICIPIO DE SAPOPEMA - PR
100.000,00
2.100,00
100.000,00 31/12/2010 30/06/2012 Adimplente
2 032420512 733742
MUNICIPIO DE CAMPINA DO
SIMAO - PR
100.000,00
2.598,00
100.000,00 22/10/2010 22/10/2012 Adimplente
2 032420407 733743 MUNICIPIO DE NOVA TEBAS - PR
100.000,00
2.100,00
100.000,00 03/09/2010 28/02/2013 Adimplente
2 032420959 733744 MUNICIPIO DE UMBAUBA - SE
100.000,00
2.041,00
100.000,00 22/12/2010 30/04/2013 Adimplente
2 032420280 733745 MUNICIPIO DE CANTAGALO - PR
100.000,00
1.961,62
100.000,00 24/09/2010 24/09/2012 Adimplente
2 032420176 733746 MUNICIPIO DE CERRO AZUL - PR
100.000,00
2.100,00 29/12/2010 31/03/2013 Adimplente
2 032420844 733748
MUNICIPIO DE NATALANDIA -
MG
100.000,00
3.000,00
100.000,00
100.000,00 04/11/2010 31/03/2013 Adimplente
2 032419596 733753
MUNICIPIO DE SANTANA DO SAO
FRANCISCO - SE
100.000,00
2.041,00
100.000,00 06/08/2010 28/02/2013 Adimplente
2 032419827 733757
PLURAL COOPERATIVA DE
PESQUISA E SERVICOS
5.164.477,18
480.015,00
5.164.477,18 02/07/2010 31/03/2013 Adimplente
2 032419931 733776 ESTADO DE RORAIMA
577.700,00
65.000,00
577.700,00 14/07/2010 14/12/2013 Adimplente
2 032420730 733777 MUNICIPIO DE BOCAIUVA - MG
100.000,00
2.300,00
100.000,00 15/06/2010 20/08/2012 Adimplente
2 032502907 734450
MUNICIPIO DE NOVA
ESPERANCA DO PIRIA - PA
100.000,00
11.200,00
100.000,00
100.000,00 06/09/2010 30/04/2013 Adimplente
2 032502780 734454 MUNICIPIO DE PEDRA MOLE - SE
100.000,00
2.041,00
100.000,00 22/11/2010 28/02/2013 Adimplente
2 032502562 734462 MUNICIPIO DE AJURICABA - RS
100.000,00
3.736,00
100.000,00 07/07/2010 30/05/2012 Adimplente
2 032504051 734463 MUNICIPIO DE MIRAGUAI - RS
100.000,00
7.470,00
100.000,00 12/08/2010 28/02/2012 Adimplente
2 032502457 734464
MUNICIPIO DE MORRO
REDONDO - RS
100.000,00
2.500,00
100.000,00 03/09/2010 07/05/2012 Adimplente
2 032503922 734467
MUNICIPIO DE TAQUARUCU DO
SUL - RS
100.000,00
2.102,00
100.000,00 06/08/2010 31/01/2012 Adimplente
2 032502238 734472 MUNICIPIO DE CANGUCU - RS
100.000,00
4.400,65
100.000,00 27/08/2010 30/12/2013 Adimplente
2 032503587 734473
MUNICIPIO DE SANTA VITORIA
DO PALMAR - RS
100.000,00
2.498,28
100.000,00 23/12/2010 30/12/2013 Adimplente
2 032504497 734476 MUNICIPIO DE REGISTRO - SP
100.000,00
13.090,00
100.000,00 17/12/2010 30/04/2012 Adimplente
2 032502124 734477
MUNICIPIO DE SAO MARTINHO
DA SERRA - RS
100.000,00
14.000,00
100.000,00 11/08/2010 21/09/2012 Adimplente
2 032503472 734479 MUNICIPIO DE JOIA - RS
100.000,00
6.000,00
100.000,00 08/07/2010 31/03/2012 Adimplente
2 032503368 734480 MUNICIPIO DE CANDIOTA - RS
100.000,00
10.080,00
100.000,00 24/09/2010 30/12/2012 Adimplente
2 032502010 734482
MUNICIPIO DE SANTA MARIA -
RS
100.000,00
8.000,00
100.000,00 23/06/2010 23/04/2013 Adimplente
2 032504279 734483 MUNICIPIO DE JAGUARAO - RS
100.000,00
4.873,00
100.000,00 26/07/2010 30/12/2012 Adimplente
2 032503149 734485
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO -
SE
100.000,00
2.041,00
100.000,00 19/07/2010 19/07/2012 Adimplente
2 032501983 734487
MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO -
MG
100.000,00
12.187,00
100.000,00 10/09/2010 30/06/2013 Adimplente
2 032501879 734488 MUNICIPIO DE JANAUBA - MG
100.000,00
5.000,00
100.000,00 29/12/2010 06/02/2012 Adimplente
2 032707622 736515
MUNICIPIO DE SANTANA DO
ACARAU - CE
236.000,00
22.000,00
236.000,00 29/06/2010 30/10/2013 Adimplente
2 033411087 743598
MUNICIPIO DE CONCORDIA DO
PARA - PA
100.000,00
14.800,00 22/07/2010 31/08/2012 Adimplente
2 033480363 743665
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
PESCA E COOPERATIVISMO
2.499.918,00
625.000,00
2.499.918,00 27/12/2010 30/12/2013 Adimplente
2 033529321 744106
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA
URTIGA - RS
183.176,50
3.800,00
183.176,50 14/09/2010 30/07/2013 Adimplente
2 033577332 745281 ASSOC AGROECOLOGICA TIJUPA
414.546,50
20.856,00
414.546,50 01/09/2010 31/07/2013 Adimplente
2 033696028 747709
COOP PRESTACAO SERV EM
ASSIST TECN CAPACIT EXTENS
RURAL
480.000,00
14.400,00 10/08/2010 30/11/2012 Adimplente
2 033695991 747933
COOP PRESTACAO SERV EM
ASSIST TECN CAPACIT EXTENS
RURAL
150.000,00
5.510,00
150.000,00
150.000,00 10/08/2010 30/11/2012 Adimplente
2 034556417 751691
EMPRESA DE PESQUISA
AGROPECUARIA DE MINAS
GERAIS
996.700,00
250.000,00 23/12/2010 30/12/2013 Adimplente
2 034610683 751947
SECRETARIA DE AGRICULTURA
E PECUARIA - CE
1.300.000,00
1.307.880,00 24/12/2010 30/11/2013 Adimplente
2 034640050 752310 MUNICIPIO DE FELIZ NATAL - MT
100.000,00
5.810,00 31/12/2010 09/12/2012 Adimplente
2 034639698 752311 MUNICIPIO DE ARIPUANA - MT
100.000,00
4.166,67 31/12/2010 20/12/2012 Adimplente
2 034638904 752313
MUNICIPIO DE PORTO DOS
GAUCHOS - MT
100.000,00
3.317,00 31/12/2010 03/12/2012 Adimplente
2 034640382 752315 MUNICIPIO DE BRASNORTE - MT
100.000,00
7.410,00 31/12/2010 04/12/2012 Adimplente
2 034639584 752316
MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA -
MT
100.000,00
2.200,00 31/12/2010 18/12/2012 Adimplente
2 034639479 752318 MUNICIPIO DE COLNIZA - MT
100.000,00
5.810,00 30/12/2010 15/12/2012 Adimplente
2 034639365 752321
MUNICIPIO DE COTRIGUACU -
MT
100.000,00
5.810,00 31/12/2010 05/12/2012 Adimplente
2 034640614 752322
MUNICIPIO DE GAUCHA DO
NORTE - MT
100.000,00
3.317,00 31/12/2010 18/12/2012 Adimplente
2 034640500 752323 MUNICIPIO DE JUARA - MT
100.000,00
3.317,00 30/12/2010 04/12/2012 Adimplente
2 034639146 752325 MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR
100.000,00
10.204,00 21/12/2010 20/12/2013 Adimplente
2 034640164 752327
MUNICIPIO DE DOM FELICIANO -
RS
316.823,50
8.000,00
316.823,50 31/12/2010 30/12/2013 Adimplente
2 034640278 752328
MUNICIPIO DE DOM FELICIANO -
RS
100.835,00
2.989,00
100.835,00 31/12/2010 30/12/2013 Adimplente
2 034664613 752666
MUNICIPIO DE SAO FELIX DO
ARAGUAIA - MT
100.000,00
3.317,00 31/12/2010 14/12/2012 Adimplente
2 034664495 752668
MUNICIPIO DE CUMARU DO
NORTE - PA
100.000,00
6.770,00 31/12/2010 30/03/2013 Adimplente
2 034664381 752669 MUNICIPIO DE JUINA - MT
100.000,00
5.200,00
100.000,00
100.000,00 31/12/2010 30/06/2013 Adimplente
2 034663920 752675
MUNICIPIO DE MARCELANDIA -
MT
100.000,00
5.303,16 31/12/2010 11/12/2012 Adimplente
2 034663816 752676 MUNICIPIO DE VILA RICA - MT
100.000,00
3.317,00 29/12/2010 08/12/2012 Adimplente
2 034665190 752849
ASS MINASNOVENSE DE
PROMOCAO AO LAVRADOR E A
INFANCIA DA ARE
199.918,40
4.081,60
199.918,40
199.918,40 29/12/2010 30/03/2013 Adimplente
2 036453100 756730
CONSORCIO INTERMUNICIPAL
VALE DO RIO CINZAS
292.500,00
6.000,00 29/12/2011 30/07/2013 Adimplente
2 036920671 761478
EMPRESA DE PESQUISA
AGROPECUARIA DE MINAS
GERAIS
404.710,05
101.177,51 23/12/2011 31/12/2013 Adimplente
2 037242582 762377
MUNICIPIO DE SERTAO
SANTANA - RS
150.000,00
14.489,00
150.000,00
150.000,00 30/12/2011 30/12/2013 Adimplente
2 037081896 764142
MUNICIPIO DE PASSO DO
SOBRADO - RS
100.000,00
4.166,88 28/12/2011 06/11/2013 Adimplente
2 037082037 764828
SECRETARIA DA AGRICULTURA,
IRRIGACAO E REFORMA
AGRARIA
1.054.603,17
117.178,13 30/12/2011 30/12/2013 Adimplente
2 037081909 764829
MUNICIPIO DE DOM FELICIANO -
RS
150.000,00
12.598,81
150.000,00
150.000,00 30/12/2011 30/12/2013 Adimplente
2 037147919 765116
INSTITUTO CAPIXABA
PESQUISA,ASSIST.TECNICA E
EXTENSAO RURAL
97.311,20
24.327,80 30/12/2011 01/04/2013 Adimplente
2 037147805 765117
FUND. ESTADUAL DE PESQUISA
AGROPECUARIA FEPAGRO - RS
140.249,00
35.065,00 30/12/2011 30/12/2013 Adimplente
2 037148266 765118
EMPR. DE PESQ. AGROP. DO RIO
GRANDE DO NORTE - RN
126.000,00
14.000,00 30/12/2011 20/06/2013 Adimplente
2 039811920 774892
EMPRESA DE PESQUISA
AGROPECUARIA DE MINAS
GERAIS
162.990,00
18.407,50 31/12/2012 30/12/2013 Adimplente
2 039812727 774917
INSTITUTO PARANAENSE ASSIST
TECNICA E EXT RURAL
149.983,20
37.495,80 21/12/2012 30/12/2013 Adimplente
2 039812613 774918
INSTITUTO PARANAENSE ASSIST
TECNICA E EXT RURAL
100.000,00
25.000,00 21/12/2012 30/12/2013 Adimplente
2 039812509 774919
INSTITUTO PARANAENSE ASSIST
TECNICA E EXT RURAL
100.000,00
25.000,00 21/12/2012 30/12/2013 Adimplente
2 039812495 774920
INSTITUTO PARANAENSE ASSIST
TECNICA E EXT RURAL
149.993,60
37.498,40 21/12/2012 30/12/2013 Adimplente
2 039812381 774921
INSTITUTO PARANAENSE ASSIST
TECNICA E EXT RURAL
149.964,80
37.491,20 21/12/2012 30/12/2013 Adimplente
2 039812277 774922
INSTITUTO PARANAENSE ASSIST
TECNICA E EXT RURAL
250.000,00
62.500,00 21/12/2012 30/12/2013 Adimplente
2 039812163 774923
INSTITUTO PARANAENSE ASSIST
TECNICA E EXT RURAL
150.000,00
37.500,00 21/12/2012 30/12/2013 Adimplente
2 039813188 774924
EMPRESA ASSIS.TEC.EXT.RURAL
DO EST.DE MINAS GERAIS-
EMATER
2.913.459,15
1.105.040,85 31/12/2012 30/12/2013 Adimplente
2 039813074 774925
EMPRESA DE ASSIST.TECNICA E
EXTENSAO RURAL
450.000,00
50.000,00 28/12/2012 30/10/2013 Adimplente
2 039812945 774926
SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO RURAL
PESCA E COOPERATIVISMO
820.661,70
205.165,45 28/12/2012 30/12/2013 Adimplente
2 039812831 774927
INSTITUTO PARANAENSE ASSIST
TECNICA E EXT RURAL
914.320,00
228.580,00 21/12/2012 30/12/2013 Adimplente
2 039812059 775004
INSTITUTO PARANAENSE ASSIST
TECNICA E EXT RURAL
199.917,60
49.979,40 20/12/2012 30/12/2013 Adimplente
2 039857002 775142
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO
DO SUL - RS
102.449,20
2.090,80 31/12/2012 30/12/2013 Adimplente
2 039935737 775694
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA PA
400.997,00
45.000,00 12/12/2012 30/10/2013 Adimplente
2 040129436 776894
CONSORCIO INTERM DE SEG
ALIM, ATENÇ SANID AGROP E
DES LOCAL
99.960,00
2.040,00 31/12/2012 31/12/2013 Adimplente
2 040129218 776895
EMPRESA DE PESQUISA
AGROPECUARIA E EXTENSAO
RURAL DE SC
438.000,00
48.666,67 31/12/2012 15/12/2013 Adimplente
2 040129322 776896
SECRETARIA DA AGRICULTURA,
IRRIGACAO E REFORMA
AGRARIA
288.198,00
32.022,00 31/12/2012 31/03/2015 Adimplente
2 040129104 776898
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO
DO SUL - RS
193.060,00
3.940,00 31/12/2012 30/12/2013 Adimplente
2 040129541 776899
SECRETARIA DE AGRICULTURA
E PECUARIA - CE
300.000,00
33.333,33 31/12/2012 12/12/2015 Adimplente
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR
PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012
BANCO DO BRASIL
MARÇO/2013
385
SUMÁRIO
Apresentação 4
1. Identificação da Unidade Jurisdicionada Agregada ou Consolidada 4
2. Informações sobre a gestão orçamentária e financeira da unidade 5
2.1. Responsabilidades institucionais – Papel do Banco do Brasil na execução
das políticas públicas
5
2.2. Estratégias de atuação frente às responsabilidades institucionais 5
2.3. Programas sob a responsabilidade do Banco do Brasil – Relação dos
programas e suas principais ações
6
2.4. Desempenho Orçamentário e Financeiro 8
2.5. Desempenho Operacional 9
2.5.1. Indicadores de Desempenho 9
2.5.2. Análise do desempenho 9
3. Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos
ou recursos.
9
4. Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de
Exercícios Anteriores.
9
5. Informações sobre recursos humanos da unidade. 10
6. Informações sobre as transferências mediante convênio, contrato de repasse,
termo de parceria, termo de cooperação, termo de compromisso ou outros
acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, vigentes no exercício de referência.
10
6.1. Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de
referência
10
6.2. Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios 12
6.3. Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2013 e
exercícios seguintes
12
6.4. Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na
modalidade de contratos de repasse.
13
6.5. Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos
de Repasse
14
7. Declaração da área responsável atestando que as informações referentes a
contratos e convênios ou outros instrumentos congêneres estão disponíveis e
atualizadas, respectivamente, no SIASG e no SICONV.
15
8. Informações sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei nº
8.730/1993, relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de bens e
rendas.
15
9. Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno, 15
10. Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na
aquisição de bens, materiais de tecnologia da informação (TI) e na contratação
15
386
de serviços ou obras.
11. Informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário de responsabilidade
da UJ, classificado como “Bens de uso especial”, de propriedade da União ou
locado de terceiros.
16
12. Informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI) da UJ. 16
13. Informações sobre a utilização de cartões de pagamento do governo federal,
observando-se as disposições dos Decretos nº 5.355/2005 e 6.370/2008.
16
14. Informações sobre Renúncia Tributária. 16
15. Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às
determinações e recomendações da CGU e do TCU expedidas no exercício ou as
justificativas para o caso de não cumprimento.
16
15.1. Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às
determinações e recomendações da CGU.
16
15.2. Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às
determinações e recomendações do TCU.
16
16. Informações sobre o tratamento das recomendações realizadas pela unidade
de controle interno, casos exista na estrutura do órgão.
16
17. Outras informações consideradas pelos responsáveis como relevantes para a
avaliação da conformidade e do desempenho da gestão.
16
17.1. Origem dos Recursos 16
17.2. Composição do Investimento 17
17.3. Contratações do Exercício 17
17.4. Empenhados no Exercício 18
17.5. Taxa de administração pelos serviços prestados prevista em Contrato de
Prestação de Serviços
19
387
Apresentação
O presente Relatório de Gestão foi elaborado em consonância com os normativos que regem a
disciplina, a saber: IN/TCU nº 63/2010, DN/TCU nº 119/2012, DN/TCU nº 121/2012, DN/TCU nº
124/2012 e Portaria TCU nº 150/2012.
1. Identificação
Quadro A.1.2 - Identificação da UJ – Relatório de Gestão Consolidado
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: MDA/SAF – SECRETARIA DE AGRICULTURA
FAMILIAR Texto
Código SIORG: 44987
Identificação da Unidade Jurisdicionada Consolidadora
Denominação Completa: Banco do Brasil / MDA – SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR
Denominação Abreviada: BB/MDA-SAF
Código SIORG: 44987
Código LOA: não se
aplica Código SIAFI: 490059
Situação: ativa
Natureza Jurídica: Sociedade de Economia Mista CNPJ: 000.000.000/0001-91
Principal Atividade: Bancária – mandatária/órgão público - Execução
Orçamentária e Financeira dos Programas Sociais como mandatária de
Contratos de Repasse Código CNAE: 7511-6
Telefones/Fax de contato: (061) 3102-2122 (061) 3102-2121 (061) 3102-2123
Endereço Eletrônico: [email protected]
Página na Internet: http://www.bb.com.br
Endereço Postal: Logradouro, SBS, Quadra 1, bloco C, lote 32, Ed. Sede III – 11º andar – Brasília/DF - CEP:
70073-901
Identificação das Unidades Jurisdicionadas Consolidadas
Nome CNPJ Código
SIAFI Situação
Código SIORG
Normas Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Consolidadora e Consolidadas
Normas de criação e alteração das Unidades Jurisdicionadas
Normas descritas no item 2.2 deste relatório
Outras normas infralegais relacionadas à gestão e estrutura das Unidades Jurisdicionadas
Normas descritas no item 2.2 deste relatório
Manuais e publicações relacionadas às atividades das Unidades Jurisdicionadas
Manual Siconv e Manual da STN de Transferências Voluntárias
Unidades Gestoras e Gestões Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas Consolidadora e Consolidadas
Unidades Gestoras Relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
Código SIAFI Nome
Gestões relacionadas às Unidades Jurisdicionadas
Código SIAFI Nome
Relacionamento entre Unidades Gestoras e Gestões
388
Código SIAFI da Unidade Gestora Código SIAFI da Gestão
2. Informações sobre a gestão orçamentária e financeira da Unidade
2.1. Responsabilidades Institucionais - Papel do Banco do Brasil na execução das políticas
públicas.
Em 2011, teve início o papel do Banco do Brasil na administração de operações com
recursos do Orçamento Geral da União – OGU, quando da assinatura do primeiro Contrato de
Prestação de Serviços com o Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA.
A operacionalização dos programas do Governo Federal, por meio do MDA, teve foco nas
seguintes atribuições: internalização das propostas, verificação da documentação, celebração e
publicação dos contratos de repasses, bem como execução financeira e a respectiva prestação de contas
financeira dos contratos de repasses.
A inclusão do Banco do Brasil nessa atividade possibilita a atuação efetiva no apoio à
implementação de Políticas Públicas, com recursos do OGU, em praticamente todo o território
nacional, considerando a capilaridade de sua rede de agências.
Em 2012, deu-se continuidade ao trabalho iniciado em 2011.
2.2. Estratégia de atuação do Banco do Brasil na Execução das Políticas Públicas
O MDA, com o apoio operacional do Banco do Brasil, em conformidade com a política de
desenvolvimento rural, vem proporcionando condições para o fortalecimento das atividades
desenvolvidas pelo produtor familiar e para fomentar ações de inovação e de disseminação
tecnológica, assistência técnica e extensão rural voltados à agricultura familiar por meio do Programa
de Agricultura Familiar da Secretaria de Agricultura Familiar – SAF.
Para operacionalização desses programas foi firmado entre o MDA e o Banco do Brasil, o
Contrato Administrativo nº 84/2011, de 06 de dezembro de 2011, 1º Termo Aditivo, de 06 de
dezembro de 2012 fixando sua vigência até 06 de dezembro de 2013.
A legislação, normas, diretrizes e procedimentos operacionais para aplicação dos recursos
do Orçamento Geral da União estão definidos na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000,
Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 12.465, de 12 de agosto de 2011, Lei Orçamentária Anual -
Lei 12.595 de 19 de janeiro de 2012, Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, Decreto nº 3.991, de 30
de outubro de 2001, Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008, Portaria MDA 55 de 16
de novembro de 2009 e na Portaria 507 de 24 de novembro de 2011 e suas alterações
389
2.3 Programas e ações sob a responsabilidade do Banco do Brasil – Relação dos
programas e suas principais ações
2012 – PROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR
Tipo de programa Finalístico
Objetivo Geral Fortalecer as atividades desenvolvidas pelo produtor familiar
Objetivos específicos Fortalecer as atividades desenvolvidas pelo produtor familiar, de
forma a integrá-lo à cadeia de agronegócios, proporcionando-lhe
aumento de renda e agregando valor ao produto e à propriedade,
mediante a modernização do sistema produtivo, valorização do
produtor rural e a profissionalização dos produtores familiares.
Gerente do programa MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário
Responsável pelo programa no
âmbito da UJ
DINEF III – Divisão de Negócios com o Governo Federal III
Indicadores ou parâmetros
utilizados para avaliação do
programa
Não se aplica
Público-alvo (beneficiários) Trabalhadoras rurais, quilombolas, pescadoras artesanais,
extrativistas e indígenas
Fonte: LOA 2012
Principais ações do programa supracitado
*Ação: 2B54 – Fomento à Participação da Agricultura Familiar nas Cadeias de Energias
Renováveis
Tipo da ação Orçamentário
Finalidade Qualificar e ampliar a participação da agricultura familiar nas
cadeias de energias renováveis
Descrição Execução dos projetos necessários à inserção da agricultura
familiar nas cadeias produtivas do biodiesel e das demais energias
renováveis, compreendendo: a) concessão e monitoramento do
Selo Combustível Social do MDA; b) ampliação e qualificação da
organização dos agricultores familiares na cadeia produtiva do
biodiesel pela formação de pólos de produção; c) capacitação dos
técnicos envolvidos em biodiesel;d) ampliação e diversificação da
produção de oleaginosas pela agricultura familiar; e) apoio a
processos de produção de sementes e mudas de oleaginosas para a
agricultura familiar; f) constituição de uma base de dados da
agricultura familiar e de informações sobre biodiesel (oleaginosas,
tecnologias, mercados do biodiesel), e nas cadeias de energias
renováveis; g) contração de pesquisas nas áreas agrícolas,
industriais, econômicas para a inserção econômica da agricultura
familiar no biodiesel, e nas cadeias de energias renováveis; h)
ampliação e qualificação da organização da base produtiva dos
agricultores familiares; i) criação e fortalecimento de
cooperativas; j) geração e transferência de tecnologia nas áreas
agrícolas e agroindustriais; k) apoio à produção e fornecimento de
insumos qualificados; l) fornecimento de assistência técnica para
agricultores familiares individuais e seus empreendimentos; m)
capacitação de agricultores familiares e técnicos; n) apoio a
formulação de linhas de crédito específicas; e o) realização de
390
estudos e diagnósticos..
Unidade responsável pelas decisões
estratégicas Ministério do Desenvolvimento Agrário (Gestor do Programa)
Coordenador nacional da ação Ministério do Desenvolvimento Agrário (Gestor do Programa)
Unidades executoras SAF/DINEF III
Competências institucionais
requeridas para a execução da ação Competências descritas no item 2.1 deste relatório
*Ação: 4266 – Disponibilização de Insumos para a Agricultura Familiar
Tipo da ação Orçamentário
Finalidade Melhorar a capacidade de produção dos agricultores familiares,
disponibilizando insumos produtivos apropriados ao seu perfil de
produção.
Descrição Ação desenvolvida por meio de aquisição e distribuição de
material genético animal e vegetal adequado às especificidades da
agricultura familiar.
Unidade responsável pelas decisões
estratégicas Ministério do Desenvolvimento Agrário (Gestor do Programa)
Coordenador nacional da ação Ministério do Desenvolvimento Agrário (Gestor do Programa)
Unidades executoras SAF/DINEF III
Competências institucionais
requeridas para a execução da ação Competências descritas no item 2.1 deste relatório
*Ação: 8312 – Fomento ao Desenvolvimento Sustentável em Áreas de Produção do
Tabaco
Tipo da ação Orçamentário
Finalidade Apoio às ações de desenvolvimento rural sustentável em áreas de
produção de tabaco
Descrição Estabelecidas por meio de seleção de projetos que visem apoio às
ações de desenvolvimento rural sustentável em áreas de produção
de tabaco por meio de parcerias com órgãos do governo,
empresas e entidades públicas e da sociedade civil para a
implementação de ações de desenvolvimento rural sustentável em
áreas de agricultores familiares fumicultores, envolvendo a
pesquisa, treinamento/capacitação e acompanhamento técnico
Unidade responsável pelas decisões
estratégicas Ministério do Desenvolvimento Agrário (Gestor do Programa)
391
Coordenador nacional da ação Ministério do Desenvolvimento Agrário (Gestor do Programa)
Unidades executoras SAF/DINEF III
Competências institucionais
requeridas para a execução da ação Competências descritas no item 2.1 deste relatório
*Ação: 4280 – Fomento à Projetos de Diversificação Econômica e Agregação de Valor na
Agricultura Familiar
Tipo da ação Orçamentário
Finalidade Identificar, avaliar e difundir experiências exitosas no sentido de ampliar as alternativas de diversificação das fontes de renda dos agricultores familiares,
mediante a ampliação das oportunidades de negócio e mediante a valorização dos
seus produtos e serviços
Descrição Inserção dos agricultores familiares no mercado nacional e internacional, pela constituição de uma base de dados e informações sobre mercados agrícolas;
produtos diferenciados, artesanais e transformados; assim como sobre tendências
de mercado e de consumo de produtos da agricultura familiar, ampliando a produção de tais produtos entre os agricultores familiares. Desenvolvimento de
atividades não-agrícolas entre os agricultores familiares. Ampliação e qualificação
das organizações dos agricultores familiares nas diferentes cadeias produtivas em que estão inseridas. Promoção de produtos da agricultura familiar nos mercados
interno e externo. Promoção de projetos de inserção dos produtos da agricultura familiar no mercado institucional. Constituição de organizações e redes de
comercialização voltados para o escoamento dos produtos da agricultura familiar.
Promoção da agricultura familiar junto a outros setores econômicos (indústria, comércio e serviços), visando novas oportunidades de negócios e renda para os
agricultores familiares. Promover a inclusão do agricultor familiar nos processos
de agroindustrialização da sua produção agregando valor e facilitando a inserção
dos produtos ao mercado, visando geração de renda e emprego..
Unidade responsável pelas decisões
estratégicas Ministério do Desenvolvimento Agrário (Gestor do Programa)
Coordenador nacional da ação Ministério do Desenvolvimento Agrário (Gestor do Programa)
Unidades executoras SAF/DINEF III
Competências institucionais
requeridas para a execução da ação Competências descritas no item 2.1 deste relatório
2.4. Desempenho Orçamentário e Financeiro
Os contratos de repasse firmados pelo Banco do Brasil no final de dezembro de 2011, teve
sua execução orçamentária efetivada por meio dos empenhos efetuados para os respectivos contratos
de repasses, ficando a execução financeira para o ano de 2012 o mesmo acontecendo com os contratos
firmados em dezembro de 2012, os quais tiveram sua execução orçamentária efetivada por meio dos
empenhos efetuados ainda em 2012 e sua execução a ser realizada em 2013.
2.5. Desempenho Operacional
392
2.5.1. Indicadores de Desempenho
Considerando que o Contrato de Serviço entre o Banco do Brasil e o MDA e o primeiro
Contrato de Repasse foram assinados em dezembro de 2011, fica prejudicada a informação de
indicadores de desempenho, tendo em vista que o Banco do Brasil ainda não realizou todo o processo
de contrato de repasse.
2.5.2. Análise do Desempenho
Devido ao tempo de atuação bastante reduzido de operações ativas desse Gestor no âmbito
do Banco do Brasil, resta prejudicada análise de desempenho considerando que o Banco do Brasil
ainda não realizou todo o processo de contrato de repasse.
3. Informações sobre o reconhecimento de passivos por insuficiência de créditos ou
recursos.
Não se aplica à natureza jurídica da UJ.
4. Informações sobre a movimentação e os saldos de Restos a Pagar de Exercícios
Anteriores.
Quadro A.5.2 - Situação dos Restos a Pagar de exercícios anteriores
Valores em
R$1,00
Restos a Pagar Processados
Ano de
Inscrição Montante Inscrito
Cancelamentos
Acumulados
Pagamentos
Acumulados
Saldo a Pagar em
31/12/2012
2012 0 0 0 0
2011 0 0 0 0
2010 0 0 0 0
Restos a Pagar não Processados
Ano de
Inscrição Montante Inscrito
Cancelamentos
Acumulados
Pagamentos
Acumulados
Saldo a Pagar em
31/12/2012
2012 0 0 0 0
2011 0 0 0 0
2010 0 0 0 0
Fonte:Siafi
Informações sobre as transferências mediante convênio, acordo, ajuste, termo de parceria ou outros instrumentos congêneres, bem como a
título de subvenção, auxílio ou contribuição.
Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência.
Quadro A.5.3 – Caracterização dos instrumentos de transferências vigentes no exercício de referência
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO/ SAF
CNPJ:001.612.452/0001-97 UG/GESTÃO: 490059/00001
Informações sobre as Transferências
Mod
a-
lidad
e
Nº do
instrumento Beneficiário
Valores Pactuados Valores Repassados
Vigência
Situa-ção Global Contrapartida No Exercício
Acumulado até o
Exercício Início Fim
2
001314/2012
Siconv
769347 Siafi
Instituto Brasil de
Estudos, Pesquisas e
de Gestao Estrategica
de Competências -
IBRAGEC
2.050.893,43 164.071,47 1.886.821,96 1.886.821,96 21/09/12
24/06/13
1
2
026024/2012
Siconv
774861 Siafi
Instituto de
Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de
Minas Gerais
3.410.000,00 310.000,00 0 0 30/05/12 30/05/13 1
2
045247/2012
Siconv
775056 Siafi
Prefeitura Municipal
de São Lourenço do
Sul
100.080,00 2.700,00 0 0 27/12/12 31/12/14 1
2
004557/2012
Siconv
775444 Siafi
Cooperativa Central
dos Empreendedores
do Estado da Bahia
CCES
185.540,20 6.000,00 0 0 21/01/13 19/11/13 1
2
004943/2012
Siconv
775442 Siafi
Cooperativa dos
Agricultores
Familiares da Fazenda
Santa Maria -
211.855,48 7.440,00 0 0 28/12/12 19/11/13 1
394
COOPERSAM
2
045435/2012
Siconv
775432 Siafi
Instituto Agronômico
de Pernambuco - IPA 2.200.000,00 200.000,00 0 0 28/12/12 09/12/13 1
2
046527/2012
Siconv
775916 Siafi
Municipio de Rio Azul 122.880,00 2.880,00 0 0 20/12/12 20/11/13 1
2
046477/2012
Siconv
775930
Instituto Paranaense de
Assistencia Técnica e
Extensao Rural -
EMATER
976.100,00 195.220,00 0 0 26/12/12 31/12/14 1
2
045815/2012
Siconv
775937 Siafi
Instituto Paranaense de
Assistencia Técnica e
Extensao Rural -
EMATER
614.250,00 122.850,00 0 0 26/12/12 31/12/14 1
2
046674/2012
Siconv
776968 Siafi
Secretaria da
Agricultura, da
Pecuaria e do
Desenvolvimento
Agrário
222.979,40 22.297,94 0 0 28/12/12 21/11/14 1
2
049993/2012
Siconv
776961 Siafi
Secretaria da
Agricultura Irrigacao e
Reforma Agrária
443.220,50 44.800,00 0 0 31/12/12 31/12/14 1
2
051333/2012
Siconv
777050 Siafi
Secretaria do
Desenvolvimento
Agrário - SDA
486.207,76 74.632,36 0 0 28/12/12 26/12/14 1
2
051971/2012
Siconv
778228 Siafi
Empresa de Pesquisa
Agropecuaria do Rio
Grande do Norte S/A
858.130,00 86.220,00 0 0 27/12/12 06/12/13 1
LEGENDA
Modalidade: Situação da Transferência:
1 - Convênio 1 - Adimplente
2 - Contrato de Repasse 2 - Inadimplente
395
3 - Termo de Cooperação 3 - Inadimplência Suspensa
4 - Termo de Compromisso 4 - Concluído
5 - Excluído
6 - Rescindido
7 - Arquivado
Fonte:Siconv
Relatório de Gestão 2012 – UG 490059 – BB/MDA/SAF
396
6.2. Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios
Quadro A.5.4 – Resumo dos instrumentos celebrados pela UJ nos três últimos exercícios
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO/ SAF
CNPJ: 001.612.452/0001-97
UG/GESTÃO: 490059/00001
Modalidade
Quantidade de
Instrumentos
Celebrados em Cada
Exercício
Montantes Repassados em Cada Exercício,
Independentemente do ano de Celebração do Instrumento
(em R$ 1,00)
2012 2011 2010 2012 2011 2010
Convênio 0 0 0 0 0 0
Contrato de Repasse 12 14 0 13.568.031,31 0 0
Termo de Cooperação 0 0 0 0 0 0
Termo de Compromisso 0 0 0 0 0 0
Totais 12 14 0 13.568.031,31 0 0
Fonte:Siconv
6.3. Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2013 e exercícios seguintes
Quadro A.5.5 – Resumo dos instrumentos de transferência que vigerão em 2013 e
exercícios seguintes
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO/ SAF
CNPJ: 001.612.452/0001-97 UG/GESTÃO: 490059/00001
Modalidade
Qtd. de
Instrumentos
com Vigência
em 2013 e
Seguintes
Valores (R$ 1,00) % do
Valor
Global
Repassado
até o Final
do
Exercício
de 2012
Contratados Repassados até
2012
Previstos para
2013
Convênio 0 0 0 0 0
Contrato de
Repasse
26 24.816.554,20 13.568.031,31 11.248.522,89 54,67%
Termo de
Cooperação
0 0 0 0 0
Termo de
Compromisso
0 0 0 0 0
Totais 26 24.816.554,20 13.568.031,31 11.248.522,89 54,67%
Fonte:Siconv
6.4. Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na
modalidade de contratos de repasse.
Relatório de Gestão 2012 – UG 490059 – BB/MDA/SAF
397
Quadro A.5.6 – Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela
UJ na modalidade de convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse.
Unidade Concedente
Nome: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO/ SAF
CNPJ: 001.612.452/0001-97 UG/GESTÃO: 490059/00001
Exercício da
Prestação
das Contas
Quantitativos e Montante Repassados
Instrumentos
(Quantidade e Montante Repassado)
Convênios Termo de
Cooperação
Contratos de
Repasse
2012
Contas Prestadas
Quantidade 0 0 0
Montante Repassado 0 0 0
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade 0 0 0
Montante Repassado 0 0 0
2011
Contas Prestadas
Quantidade 0 0 0
Montante Repassado 0 0 0
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade 0 0 0
Montante Repassado 0 0 0
2010
Contas Prestadas
Quantidade 0 0 0
Montante Repassado 0 0 0
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade 0 0 0
Montante Repassado 0 0 0
Anteriores a
2010
Contas NÃO
Prestadas
Quantidade 0 0 0
Montante Repassado 0 0 0
Fonte:Siconv
Relatório de Gestão 2012 – UG 490059 – BB/MDA/SAF
398
6.5. Visão Geral da análise das prestações de contas de Convênios e Contratos de Repasse
Quadro A.5.7 - Visão Geral da análise das prestações de contas de
Convênios e Contratos de Repasse Valores em R$ 1,00
Unidade Concedente ou Contratante
Nome: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO/ SAF
CNPJ: 001.612.452/0001-97 UG/GESTÃO: 490059/00001
Exercício da
Prestação das
Contas
Quantitativos e Montantes Repassados
Instrumentos
Convênios Contratos de Repasse
2012
Quantidade de Contas Prestadas 0 0
Com Prazo de
Análise ainda
não Vencido
Quantidade Contas Analisadas 0 0
Contas Não Analisadas 0 0
Montante Repassado (R$) 0 0
Com Prazo de
Análise
Vencido
Contas
Analisadas
Quantidade Aprovada 0 0
Quantidade Reprovada 0 0
Quantidade de TCE 0 0
Contas
NÃO
Analisadas
Quantidade 0 0
Montante Repassado (R$) 0 0
2011
Quantidade de contas prestadas 0 0
Contas
Analisadas
Quantidade Aprovada 0 0
Quantidade Reprovada 0 0
Quantidade de TCE 0 0
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade 0 0
Montante repassado (R$) 0 0
2010
Quantidade de Contas Prestadas 0
Contas
analisadas
Quantidade Aprovada 0 0
Quantidade Reprovada 0 0
Quantidade de TCE 0 0
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade 0 0
Montante Repassado 0 0
Exercícios
Anteriores a
2010
Contas NÃO
Analisadas
Quantidade 0 0
Montante Repassado 0 0
Fonte:Siconv
7. Declaração da área responsável atestando que as informações referentes a
contratos e repasse e termos de parceria firmados estão disponíveis e atualizadas,
respectivamente, no SIASG e no SICONV.
Informações constantes no ANEXO I.
8. Informações sobre o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei nº
8.730/1993, relacionadas à entrega e ao tratamento das declarações de bens e rendas.
Relativamente ao gerenciamento do cumprimento das disposições da referida Lei,
declaramos que o Banco do Brasil dispõe de normativo interno acerca do assunto.
As informações relacionadas à entrega das declarações de bens e rendas encontram-se
demonstradas no quadro a seguir
Quadro A.10.5 – Demonstrativo do cumprimento, por autoridades e servidores da UJ, da
obrigação de entregar a DBR
Detentores de Cargos e
Funções Obrigados a
Entregar a DBR
Situação em Relação às Exigências
da Lei nº 8.730/93
Momento da Ocorrência da Obrigação de
Entregar a DBR
Posse ou Início do
Exercício de Cargo,
Emprego ou
Função
Final do Exercício de
Cargo, Emprego ou
Função
Final do Exercício
Financeiro
Autoridades
(Incisos I a VI do art. 1º da
Lei nº 8.730/93)
Obrigados a entregar a DBR
Entregaram a DBR
Não cumpriram a obrigação
Cargos Eletivos
Obrigados a entregar a DBR
Entregaram a DBR
Não cumpriram a obrigação
Funções Comissionadas
(Cargo, Emprego, Função
de Confiança ou em
comissão)
Obrigados a entregar a DBR 06/12/2011 6
Entregaram a DBR 06/12/2011 6
Não cumpriram a obrigação * 0
Fonte: Diretoria de Governo/Banco do Brasil 9. Informações sobre o funcionamento do sistema de controle interno.
O funcionamento segue as políticas de controle interno do BB.
10. Informações quanto à adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na
aquisição de bens, materiais de tecnologia da informação (TI) e na contratação de serviços ou
obras.
Não se aplica à natureza jurídica da UJ.
11. Informações sobre a gestão do patrimônio imobiliário de responsabilidade da UJ,
classificado como “Bens de uso especial”, de propriedade da União ou locado de terceiros.
Não se aplica à natureza jurídica da UJ.
12. Informações sobre a gestão de tecnologia da informação (TI) da UJ.
Relatório de Gestão 2012 – UG 490059 – BB/MDA/SAF
400
Não se aplica à natureza jurídica da UJ.
13. Informações sobre a utilização de cartões de pagamento do governo federal,
observando-se as disposições dos Decretos nº 5.355/2005 e 6.370/2008.
Não se aplica à natureza jurídica da UJ.
14. Informações sobre Renúncia Tributária.
Não se aplica à natureza jurídica da UJ.
15. Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações
e recomendações da CGU e do TCU expedidas no exercício ou as justificativas para o caso de
não cumprimento.
15.1. Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações
e recomendações do TCU.
O BB não recebeu Acórdãos do TCU no exercício de 2011 e 2012 para a atividade de
contratos de repasses.
15.2. Informações sobre providências adotadas para dar cumprimento às determinações
e recomendações da CGU.
O BB não recebeu demandas da CGU no exercício de 2011 e 2012 para a atividade de
contrato de repasse.
16. Informações sobre o tratamento das recomendações realizadas pela unidade de
controle interno, caso exista na estrutura do órgão.
O BB não recebeu demandas da unidade de controle interno no exercício de 2011 e
2012 para a atividade de contrato de repasse.
17. Outras informações consideradas pelos responsáveis como relevantes para a
avaliação da conformidade e do desempenho da gestão.
17.1. Origem dos Recursos
Os recursos do programa são originários do Orçamento Geral da União e de
contrapartida dos Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades das respectivas
administrações direta e indireta.
17.2. Composição dos Recursos
O valor total do contrato de repasse é composto por todas as parcelas de custos orçadas
para os projetos necessários à execução do objeto, conforme detalhado no Plano de Trabalho, sendo
constituído com recursos provenientes do Orçamento Geral da União e da contrapartida de
responsabilidade do Contratado.
Relatório de Gestão 2012 – UG 490059 – BB/MDA/SAF
401
A contrapartida é integralizada com a parcela de recursos próprios do Contratado ou de
terceiros com o objetivo de compor o investimento e complementar o valor alocado pela União em
conformidade com a legislação vigente.
A proporção da contrapartida mínima exigida para participação no Programa está
definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei nº. 12.465, de 12 de agosto de 2011 e orientações
específicas do Gestor.
17.3. Contratações no Exercício
Em 2012, foram selecionados 12 contratos pelo Gestor, no valor total de R$
11.882.136,77(onze milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, cento e trinta e seis reais e setenta e
sete centavos), com emissão de empenho total, e firmado todos os contratos discriminados abaixo:
MDA – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Programa de Diversificação Econômica e Agregação de Valor na Agricultura Familiar
UF Seleção Contratação
Qtd Valor(*) Qtd Valor
AL 1 441.588,90 0 0
BA 2 628.760,70 2 628.760,70
CE 1 486.207,76 1 486.207,76
DF 1 659.545,70 0 0
MG 3 5.672.748,91 3 5.672.748,91
PE 1 2.200.000,00 1 2.200.000,00
PR 3 1.713.230,00 3 1.713.230,00
RN 1 858.130,00 1 858.130,00
RS 3 535.413,33 1 100.080,00
SC 2 1.143.838,00 0 0
TO 1 222.979,40 1 222.979,40
BRASIL 19 14.562.442,70 13 11.882.136,77
Fonte: SICONV
(*) valor do repasse mais o valor de contrapartida
17.4. Empenhados no Exercício
Em 2012 foram empenhados R$ 13.196.423,90 (treze milhões, cento e noventa e seis
mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventa centavos), conforme a seguir.
UF Vr NE
AL 432.688,90
BA 150.098,52
Relatório de Gestão 2012 – UG 490059 – BB/MDA/SAF
402
BA 29.441,68
BA 398.420,50
CE 411.575,40
DF 600.000,00
MG 1.886.821,96
MG 3.100.000,00
MG 204.415,48
PE 2.000.000,00
PR 120.000,00
PR 780.880,00
PR 491.400,00
RN 771.910,00
RS 97.380,00
RS 100.000,00
RS 90.000,00
RS 210.000,00
SC 179.910,00
SC 940.800,00
TO 140.477,03
TO 60.204,43
T O T A L 13.196.423,90 Fonte: SIAFI
17.5. Taxa de administração pelos serviços prestados prevista em Contrato de Prestação
de Serviços
COBRADO ATÉ
2012
COBRADO EM
2012
TOTAL
RECEBIDO ATÉ
2012
RECEBIDO EM
2012
A RECEBER
31/12/13
181.570,72 181.570,72 142.303,09 142.303,09 39.267,63
OBS: Incluído no total recebido até 2012, recebido em 2012 e a receber 31/12/2012 o valor da atualização
monetária.