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Pós – Penale Processo Penal
Legale
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PROCEDIMENTOS
JUDICIAIS
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PROCEDIMENTOS
Procedimento é uma série de atos seqüenciados cronologicamente.
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PROCEDIMENTOS
Existem procedimentos extrajudiciais (p. ex.: IP, fiscal, CPI) e procedimentos judiciais.
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PROCEDIMENTOS
Os procedimentos judiciais podem ser chamados de processos, pois estão revestidos de relação jurídica
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PROCEDIMENTOSJudiciais
Os procedimentos judiciais são divididos em duas categorias:
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PROCEDIMENTOSJudiciais
- Comuns: ordinário, sumário e sumaríssimo
- Especiais: Júri, Funcionário Público Afiançável, Honra, Propriedade Imaterial, Drogas e outros
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PROCEDIMENTOSdefinição do procedimento
Mas, como definir, diante de um crime que se apresente, qual o procedimento a ser seguido?
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PROCEDIMENTOSdefinição do procedimento
Primeiro Passo: devemos verificar se a infração não é de menor potencial ofensivo.
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PROCEDIMENTOSdefinição do procedimento
Nunca é demais lembrar que QUALQUER INFRAÇÃO QUE TENHA PENA MÁXIMA DE 2 ANOS é considerada de menor potencial ofensivo
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PROCEDIMENTOSdefinição do procedimento
e, por tal razão, segue a lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95)
Nesse caso, terão procedimento SUMARÍSSIMO
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PROCEDIMENTOSdefinição do procedimento
Exceção:
Lei Maria da Penha
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PROCEDIMENTOSdefinição do procedimento
Se a pena máxima não for de até 2 anos (for superior), devemos seguir o segundo passo:
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PROCEDIMENTOSdefinição do procedimento
Segundo passo: verificar se o crime não se encaixa em algum procedimento especial(Júri, Funcionário Público, Honra, Propriedade Imaterial, Drogas, outros)
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PROCEDIMENTOSdefinição do procedimento
Se o crime tem pena máxima superior a 2 anos e não é caso de procedimento especial, devemos optar pelo terceiro e último passo.
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PROCEDIMENTOSdefinição do procedimento
Terceiro passo: procedimento SUMÁRIOou procedimento ORDINÁRIO
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PROCEDIMENTOSdefinição do procedimento
Será o procedimento SUMÁRIO se a pena máxima for inferior a 4 (quatro) anos
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PROCEDIMENTOSdefinição do procedimento
Será o procedimento ORDINÁRIO se a pena máxima for maior ou igual a 4 (quatro) anos
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Procedimento Ordinário
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Ordinário
O procedimento comum ordinário é base para os demais e é usado subsidiariamente para todos os demais (art. 394, §5º do CPP)
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Ordinário
A seqüência dos atos no procedimento comum ordinário é a seguinte:
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Ordinário
Oferecimento da denúncia ou queixa >
Recebimento da denúncia ou queixa >
Citação >
Resposta à Acusação>
Decisão (absolvição sumária ou não) >
Audiência de Instrução, Debates e Julgamento