PORTUGUÊS ............................................. 33Duda NogueiraAPRESENTAÇÃO ................................................................. 33
� QUESTÕES ...................................................... 331. ACENTUAÇÃO E ORTOGRAFIA .............................. 332. PRONOME E COLOCAÇÃO PRONOMINAL ........ 413. VERBO .............................................................................. 474. ANÁLISE SINTÁTICA ................................................... 635. PERÍODO COMPOSTO ............................................... 666. CONCORDÂNCIA VERBAL E NOMINAL .............. 827. REGÊNCIA VERBAL E NOMINAL ............................ 938. CRASE .............................................................................. 1009. PONTUAÇÃO................................................................. 10310. COESÃO E COERÊNCIA ............................................. 11511. CORRESPONDÊNCIA OFICIAL ................................ 16912. INTERPRETAÇÃO DE TEXTO .................................... 184
� DICAS .............................................................. 2501. ACENTUAÇÃO ................................................................. 250
1.1. REGRAS DE ACENTUAÇÃO GRÁFICA .......... 2501.2. PROPAROXÍTONAS ......................................... 2501.3. PAROXÍTONAS .................................................. 250
1.3.1. OBSERVAÇÕES ...................................... 2501.4. OXÍTONAS .......................................................... 2501.5. MONOSSÍLABOS ............................................. 251
1.5.1. MONOSSÍLABOS TÔNICOS ........ 2511.5.2. MONOSSÍLABOS ÁTONOS .......... 2511.5.3. OBSERVAÇÕES ................................ 251
1.6. REGRAS ESPECIAIS ......................................... 2511.6.1. DITONGOS ABERTOS .................... 2511.6.2. HIATOS ..................................................... 251
1.6.3. VERBOS TER E VIR ............................................ 2512. REFORMA ORTOGRÁFICA ....................................... 251
2.1. ACENTO AGUDO ............................................. 2512.2. ACENTO DIFERENCIAL .................................. 2522.3. ACENTO CIRCUNFLEXO ................................ 2522.4. TREMA ................................................................. 2522.5. ALFABETO .......................................................... 2522.6. HÍFEN ................................................................... 252
2.6.1. USO DO HÍFEN ................................ 252
Sumário
3. GRAUS DOS ADJETIVOS ........................................... 2533.1. COMPARATIVO: COMPARA
ELEMENTOS ...................................................... 2533.2. SUPERLATIVO ................................................... 253
3.2.1. ABSOLUTO: UM ELEMENTO ....... 2533.2.2. SUPERLATIVO RELATIVO:
HÁ RELAÇÃO ENTRE UM ELEMENTO E OUTROS ................. 253
4. PRONOME ...................................................................... 2534.1. PESSOAL ............................................................. 2534.2. DEMONSTRATIVO ........................................... 2534.3. RELATIVO ............................................................ 253
5. VERBO .............................................................................. 2535.1. MODOS ............................................................... 2535.2. TEMPOS .............................................................. 253
5.2.1. PRESENTE .......................................... 2535.2.2. FUTURO ............................................. 2535.2.3. PRETÉRITO ........................................ 254
5.3. VOZES VERBAIS................................................ 2546. ANÁLISE SINTÁTICA ................................................... 254
6.1. FRASE, ORAÇÃO E PERÍODO ...................... 2546.2. SUJEITO ............................................................... 2546.3. PREDICAÇÃO VERBAL ................................... 2546.4. PREDICATIVO .................................................... 2546.5. PREDICADO ....................................................... 2556.6. COMPLEMENTOS VERBAIS: OBJETO
DIRETO (SEM PREPOSIÇÃO) E OBJETO INDIRETO (COM PREPOSIÇÃO). .................................................. 255
6.7. AGENTE DA PASSIVA: .................................... 2556.8. COMPLEMENTO NOMINAL ......................... 2556.9. ADJUNTO ADVERBIAL .................................. 2556.10. APOSTO .............................................................. 2556.11. VOCATIVO .......................................................... 255
7. PERÍODO COMPOSTO ............................................... 2557.1. COORDENAÇÃO .............................................. 2557.2. SUBORDINAÇÃO ............................................. 255
8. CONCORDÂNCIA VERBAL ........................................ 2569. CONCORDÂNCIA NOMINAL: .................................. 25610. REGÊNCIA VERBAL ..................................................... 25611. REGÊNCIA NOMINAL ................................................. 256
10 Revisaço – TRF e TRE • Analista
12. CRASE .............................................................................. 25612.1. CRASE DIANTE DE PRONOMES
RELATIVOS ......................................................... 25613. PONTUAÇÃO................................................................. 256
13.1. VÍRGULA ............................................................. 25614. COLOCAÇÃO PRONOMINAL .................................. 257
14.1. PRONOME ÁTONO NAS LOCUÇÕES VERBAIS .............................................................. 258
15. FIGURAS DE LINGUAGEM ........................................ 25815.1. CLASSIFICAÇÃO DAS FIGURAS DE
LINGUAGEM ...................................................... 25815.2. FIGURA DE PALAVRA ..................................... 258
15.2.1. METÁFORA ....................................... 25815.2.2. METONÍMIA...................................... 25815.2.3. CATACRESE ....................................... 25915.2.4. PERÍFRASE ........................................ 25915.2.5. SINESTESIA ....................................... 259
15.3. FIGURAS DE PENSAMENTO ........................ 25915.3.1. ANTÍTESE ........................................... 25915.3.2. PARADOXO ....................................... 25915.3.3. EUFEMISMO ..................................... 25915.3.4. IRONIA ................................................ 25915.3.5. HIPÉRBOLE ....................................... 25915.3.6. PROSOPOPEIA OU
PERSONIFICAÇÃO ......................... 25915.3.7. APÓSTROFE ..................................... 26015.3.8. GRADAÇÃO ...................................... 260
15.4. FIGURAS DE CONSTRUÇÃO OU SINTÁTICAS ........................................................ 26015.4.1. ELIPSE ................................................. 26015.4.2. ZEUGMA ............................................ 26015.4.3. SILEPSE .............................................. 26015.4.4. POLISSÍNDETO / ASSÍNDETO .... 26115.4.5. PLEONASMO.................................... 26115.4.6. ANÁFORA .......................................... 26115.4.7. ANACOLUTO .................................... 26115.4.8. HIPÉRBATO / INVERSÃO .............. 262
15.5. FIGURAS DE SOM ............................................ 26215.5.1. ALITERAÇÃO .................................... 26215.5.2. ASSONÂNCIA .................................. 26215.5.3. ONOMATOPEIA ............................... 262
15.6. VÍCIOS DE LINGUAGEM ................................ 26215.6.1. PLEONASMO VICIOSO OU
REDUNDÂNCIA ............................... 26215.6.1. BARBARISMO ................................... 26215.6.2. SOLECISMO ...................................... 26215.6.3. AMBIGUIDADE OU
ANFIBOLOGIA ................................. 26315.6.4. CACOFONIA ..................................... 26315.6.5. ECO ...................................................... 26315.6.6. HIATO .................................................. 26315.6.7. COLISÃO ............................................ 263
16. INTERPRETAÇÃO DE TEXTO .................................... 26317. MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA ............................................................. 26317.1. DICAS MAIS PEDIDAS.................................... 263
17.1.1. O QUE É REDAÇÃO OFICIAL ...... 26317.1.2. A IMPESSOALIDADE ..................... 26417.1.3. A LINGUAGEM DOS ATOS E
COMUNICAÇÕES OFICIAIS......... 26417.1.4. FORMALIDADE E
PADRONIZAÇÃO ............................ 26517.1.5. CONCISÃO E CLAREZA ................ 265
BIBLIOGRAFIA ..................................................................... 266
DIREITO ADMINISTRATIVO ........................ 267Leandro Bortoleto e Luís Felipe Ramos Cirino
� QUESTÕES ...................................................... 2671. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ................. 2672. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TERCEIRO
SETOR .............................................................................. 2703. AGENTES PÚBLICOS: DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS ..................................................... 2804. REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS FEDERAIS: LEI Nº 8.112/90 ..... 2825. CARREIRAS DO PODER JUDICIÁRIO DA
UNIÃO (LEI Nº 11.416/2006) ................................... 3136. PODERES ADMINISTRATIVOS ................................ 3167. ATO ADMINISTRATIVO .............................................. 3278. PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL:
LEI Nº 9.784/99 ............................................................. 3409. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO .... 35410. SERVIÇOS PÚBLICOS ................................................. 37711. BENS PÚBLICOS ........................................................... 38012. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA
PROPRIEDADE .............................................................. 38313. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DO ESTADO ................................................................... 38514. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ..... 39115. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: LEI Nº
8.429/92 .......................................................................... 397
� DICAS .............................................................. 4041. CONCEITO E FONTES DO DIREITO
ADMINISTRATIVO ....................................................... 4042. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ................. 4043. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TERCEIRO
SETOR .............................................................................. 4054. AGENTES PÚBLICOS: DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS ..................................................... 4085. REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS ....................................................................... 4115.1. LEI Nº 8.112/90 ................................................. 412
6. LEI Nº 11.416/06: CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO.............................................................................. 419
Sumário 11
7. PODERES ADMINISTRATIVOS ................................ 4198. ATO ADMINISTRATIVO .............................................. 4209. PROCESSO ADMINISTRATIVO ................................ 422
9.1. LEI Nº 9.784/99 ................................................. 42210. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO .... 42411. SERVIÇOS PÚBLICOS ................................................. 43012. BENS PÚBLICOS ........................................................... 43213. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA
PROPRIEDADE PRIVADA .......................................... 43314. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
DO ESTADO ................................................................... 43415. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ..... 43516. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: LEI Nº
8.429/92 .......................................................................... 436
� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 4381. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .... 438
1.1. SÚMULA DO STF ............................................. 4382. AGENTES PÚBLICOS .................................................. 438
2.1. SERVIDOR PÚBLICO ....................................... 4382.1.1. CONCURSO PÚBLICO ................... 4382.1.2. DEMISSÃO ........................................ 4392.1.3. DISPONIBILIDADE ......................... 4392.1.4. REMUNERAÇÃO.............................. 4392.1.5. TEMPO DE SERVIÇO ...................... 4392.1.6. VITALICIEDADE ............................... 4402.1.7. NOMEAÇÃO PARA CARGO
EM COMISSÃO (NEPOTISMO) ... 4403. PODERES ADMINISTRATIVOS ................................ 440
3.1. PODER DE POLÍCIA ........................................ 4404. ATO ADMINISTRATIVO .............................................. 4405. PROCESSO ADMINISTRATIVO ................................ 4406. BENS PÚBLICOS ........................................................... 4407. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA
PROPRIEDADE PRIVADA .......................................... 4417.1. DESAPROPRIAÇÃO ......................................... 441
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................ 4411. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ................. 4412. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ................................... 4433. AGENTES PÚBLICOS .................................................. 444
3.1. CONCURSO PÚBLICO .................................... 4453.2. SERVIDOR PÚBLICO ....................................... 450
4. PROCESSO ADMINISTRATIVO ................................ 4545. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO .... 4576. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA
PROPRIEDADE PRIVADA .......................................... 4586.1. DESAPROPRIAÇÃO ......................................... 4586.2. TOMBAMENTO ................................................. 459
7. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO ................................................................... 459
8. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: LEI Nº 8.429/92 .......................................................................... 460
DIREITO CONSTITUCIONAL ......................... 463Paulo Lépore
� QUESTÕES ...................................................... 4631. CONSTITUIÇÃO. CONCEITO.
CLASSIFICAÇÃO. APLICABILIDADE E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO ............................................................ 463
2. PODER CONSTITUINTE. CONCEITO, FINALIDADE, TITULARIDADE E ESPÉCIES. REFORMA DA CONSTITUIÇÃO. CLÁUSULAS PÉTREAS ............................................... 471
3. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ........ 4723.1. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS,
COLETIVOS ........................................................ 4753.2. AÇÕES OU REMÉDIOS
CONSTITUCIONAIS ......................................... 4823.3. DIREITOS SOCIAIS ........................................... 4833.4. DIREITOS DA NACIONALIDADE ................ 4853.5. DIREITOS POLÍTICOS E SISTEMAS
ELEITORAIS ........................................................ 4874. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO .................................. 495
4.1. ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA ............................................ 499
4.2. ENTES FEDERADOS E DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ........................................ 501
4.3. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ........................ 5054.3.1. PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS E ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ....... 508
4.3.2. DIREITOS DOS SERVIDORES, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E OUTRAS REGRAS ...... 509
4.4. SEPARAÇÃO DOS PODERES ........................ 5144.4.1. PODER LEGISLATIVO .................... 5164.4.1. PROCESSO LEGISLATIVO ............ 5274.4.2. PODER EXECUTIVO ....................... 5314.4.3. PODER JUDICIÁRIO ....................... 5354.4.4. CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA ............................................. 5444.5. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA ............ 546
5. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE .......... 5485.1. CONTROLE DIFUSO ........................................ 5515.2. CONTROLE CONCENTRADO ....................... 552
6. TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO ......... 5547. ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA E
ORDEM SOCIAL ........................................................... 556
� DICAS .............................................................. 5591. CONSTITUCIONALISMO. CONSTITUIÇÃO.
CONCEITO. CLASSIFICAÇÃO. APLICABILIDADE E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO ........................ 559
12 Revisaço – TRF e TRE • Analista
2. PODER CONSTITUINTE. CONCEITO, FINALIDADE, TITULARIDADE E ESPÉCIES. REFORMA DA CONSTITUIÇÃO. CLÁUSULAS PÉTREAS ............................................... 561
3. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA ................................... 562
4. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS ............................................. 5634.1. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E
COLETIVOS ........................................................ 5644.2. AÇÕES OU REMÉDIOS
CONSTITUCIONAIS ......................................... 5664.3. DIREITOS SOCIAIS ........................................... 5684.4. DIREITOS DA NACIONALIDADE ................ 5694.5. DIREITOS POLÍTICOS E SISTEMAS
ELEITORAIS ........................................................ 5705. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO .................................. 571
5.1. ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA ............................................ 571
5.2. ENTES FEDERADOS E DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ........................................ 573
5.3. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ........................ 5745.3.1. PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS E ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ....... 574
5.3.2. DIREITOS DO SERVIDOR. REMUNERAÇÃO, CUMULAÇÃO DE CARGOS, GREVE E APOSENTADORIA ........ 575
5.3.3. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E OUTRAS REGRAS ...... 578
5.4. SEPARAÇÃO DOS PODERES ........................ 5785.4.1. PODER LEGISLATIVO .................... 5785.4.2. PODER EXECUTIVO ....................... 5815.4.3. PODER JUDICIÁRIO ....................... 5825.4.4. JUSTIÇA FEDERAL ......................... 5835.4.5. CONSELHO NACIONAL DE
JUSTIÇA ............................................. 5855.4.6. SÚMULA VINCULANTE ................ 585
5.5. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA ............ 5856. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE .......... 588
6.1. CONTROLE DIFUSO ........................................ 5896.2. CONTROLE CONCENTRADO ....................... 590
8. DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS .......................................................... 593
9. SEGURANÇA PÚBLICA .............................................. 59310. TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO ......... 59311. ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA .................. 59512. ORDEM SOCIAL ........................................................... 596
� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 5981. DIREITOS FUNDAMENTAIS ...................................... 5982. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO .................................. 5983. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE .......... 598
4. ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA E ORDEM SOCIAL ........................................................... 599
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................ 599STF ........................................................................................... 5991. DIREITOS FUNDAMENTAIS ...................................... 5992. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO .................................. 6003. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE .......... 6014. DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA:
PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ..................................................................... 601
DIREITO ELEITORAL .................................. 603Jaime Barreiros Neto
� QUESTÕES ...................................................... 6031. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS DO
DIREITO ELEITORAL. JUSTIÇA ELEITORAL E MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ..................... 603
2. OS DIREITOS POLÍTICOS E O ALISTAMENTO ELEITORAL ...................................... 612
3. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE E CAUSAS DE INELEGIBILIDADE ................................................. 618
4. OS PARTIDOS POLÍTICOS ......................................... 6255. OS SISTEMAS ELEITORAIS, CONVENÇÕES,
COLIGAÇÕES E REGISTRO DE CANDIDATURAS .......................................................... 634
6. PESQUISAS ELEITORAIS E PROPAGANDA POLÍTICA ........................................................................ 643
7. ORGANIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES, CONDUTAS VEDADAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS E DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS................................... 651
8. AÇÕES E RECURSOS ELEITORAIS .......................... 6639. CRIMES ELEITORAIS E PROCESSO PENAL
ELEITORAL ..................................................................... 672
� DICAS .............................................................. 6771. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS DO
DIREITO ELEITORAL. JUSTIÇA ELEITORAL E MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ..................... 677
2. OS DIREITOS POLÍTICOS E O ALISTAMENTO ELEITORAL ...................................... 684
3. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE E CAUSAS DE INELEGIBILIDADE ................................................. 686
4. OS PARTIDOS POLÍTICOS ......................................... 6905. OS SISTEMAS ELEITORAIS, CONVENÇÕES,
COLIGAÇÕES E REGISTRO DE CANDIDATURAS .......................................................... 694
6. PESQUISAS ELEITORAIS E PROPAGANDA POLÍTICA ........................................................................ 697
7. ORGANIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES, CONDUTAS VEDADAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS E DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS................................... 701
8. AÇÕES E RECURSOS ELEITORAIS .......................... 708
Sumário 13
9. CRIMES ELEITORAIS E PROCESSO PENAL ELEITORAL ..................................................................... 713
� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 7151. SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 7152. SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA .......................................................................... 7153. SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL ..................................................................... 715
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................ 7191. INFORMATIVOS DO STF ........................................... 7192. INFORMATIVOS DO STJ ............................................ 7203. INFORMATIVOS DO TSE ............................................ 721
DIREITO CIVIL ........................................... 727Plácido de Souza Neto
� QUESTÕES ...................................................... 7271. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO
DIREITO BRASILEIRO – LINDB ................................ 7272. PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL .......................... 731
2.1. PESSOAS NATURAIS ....................................... 7312.1.1. PERSONALIDADE E
CAPACIDADE ................................... 7312.1.2. DIREITOS DA
PERSONALIDADE ........................... 7332.1.3. AUSÊNCIA ......................................... 734
2.2. PESSOAS JURÍDICAS ...................................... 7362.3. DOMICÍLIO ......................................................... 7372.4. BENS ..................................................................... 739
2.4.1. BENS MÓVEIS E IMÓVEIS ............ 7392.4.2. BENS FUNGÍVEIS E
INFUNGÍVEIS .................................... 7402.4.3. BENS DIVISÍVEIS E
INDIVISÍVEIS ..................................... 7402.4.4. BENS SINGULARES E
COLETIVOS ....................................... 7412.4.5. BENS PRINCIPAIS E
ACESSÓRIOS .................................... 7422.4.6. BENS PÚBLICOS E
PARTICULARES ................................ 7432.5. NEGÓCIOS JURÍDICOS .................................. 7452.6. DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS .. 7482.7. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ..................... 7542.8. PROVA ................................................................. 762
3. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ..................................... 7633.1. MODALIDADES ................................................ 7633.2. CESSÃO DE CRÉDITO ..................................... 7683.3. PAGAMENTO E OUTRAS FORMAS
DE EXTINÇÃO ................................................... 7693.4. INADIMPLEMENTO E MORA ....................... 778
4. CONTRATOS .................................................................. 7784.1. EVICÇÃO ............................................................. 7814.2. CONTRATO ALEATÓRIO ................................ 783
4.3. CONTRATOS EM ESPÉCIE ............................. 7844.3.1. CONTRATO DE COMPRA E
VENDA ................................................ 7844.3.2. CONTRATO DE DOAÇÃO ............. 7884.3.3. CONTRATO DE MÚTUO ............... 7894.3.4. CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS ................................... 7904.3.5. CONTRATO DE EMPREITADA ..... 7914.3.6. CONTRATO DE DEPÓSITO .......... 7924.3.7. CONTRATO DE MANDATO .......... 7934.3.8. CONTRATO DE SEGURO .............. 7974.3.9. CONTRATO DE FIANÇA ................ 798
5. RESPONSABILIDADE CIVIL ...................................... 8006. DIREITO DAS COISAS ................................................. 804
6.1. PROPRIEDADE .................................................. 8046.1.1. USUCAPIÃO ..................................... 805
6.2. POSSE .................................................................. 8066.3. HIPOTECA .......................................................... 810
7. DIREITO DE FAMÍLIA .................................................. 8118. DIREITO DAS SUCESSÕES ........................................ 815
� DICAS .............................................................. 8171. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO
DIREITO BRASILEIRO – LINDB ................................ 8171.1. VIGÊNCIA, REVOGAÇÃO E
REPRISTINAÇÃO .............................................. 8171.2. APLICAÇÃO DAS LEIS NO ESPAÇO ........... 8181.3. ANTINOMIA OU CONFLITO DE
NORMAS ............................................................. 8202. PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL .......................... 820
2.1. PESSOAS NATURAIS ....................................... 8202.2. PESSOAS JURÍDICAS ...................................... 8212.3. DOMICÍLIO ......................................................... 8222.4. BENS ..................................................................... 8232.5. NEGÓCIO JURÍDICO ....................................... 8232.6. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO .......... 8242.7. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ..................... 825
3. OBRIGAÇÕES ................................................................ 8253.1. CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ........ 8253.2. OBRIGAÇÕES DE DAR, DE FAZER E
NÃO FAZER ........................................................ 8263.3. OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS 8273.4. OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS .......................... 8283.5. TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES ........... 8283.6. EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES .................... 829
4. CONTRATOS .................................................................. 8314.1. PRINCÍPIOS CONTRATUAIS. ........................ 8314.2. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS. ........ 8334.3. FORMAÇÃO DOS CONTRATOS. ................. 8354.4. EXTINÇÃO DOS CONTRATOS ..................... 836
5. RESPONSABILIDADE CIVIL ...................................... 8385.1. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
X EXTRACONTRATUAL .................................. 8385.2. ELEMENTOS ESSENCIAIS DOS ATOS
ILÍCITOS. ............................................................. 8385.3. ATOS LESIVOS NÃO ILÍCITOS ..................... 840
14 Revisaço – TRF e TRE • Analista
6. DIREITO DAS COISAS ................................................. 8406.1. POSSE .................................................................. 840
6.1.1. TEORIAS SOBRE A POSSE ........... 8406.1.2. CLASSIFICAÇÃO DA POSSE ....... 8416.1.3. AQUISIÇÃO DA POSSE ................. 8426.1.4. PERDA DA POSSE ........................... 8426.1.5. PROTEÇÃO DA POSSE .................. 842
6.2. PROPRIEDADE .................................................. 8436.2.1. NOÇÕES GERAIS ............................. 8436.2.2. AQUISIÇÃO DA
PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL .............................................. 843
6.2.3. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL 846
6.2.4. PERDA DA PROPRIEDADE .......... 8476.2.5. PROPRIEDADE RESOLÚVEL........ 847
6.3. CONDOMÍNIO .................................................. 8476.4. DIREITOS REAIS SOBRE COISAS
ALHEIAS .............................................................. 8487. DIREITO DE FAMÍLIA .................................................. 849
7.1. CASAMENTO ..................................................... 8497.1.1. REGIME DE BENS NO
CASAMENTO .................................... 8507.2. UNIÃO ESTÁVEL ............................................... 8517.3. RELAÇÕES DE PARENTESCO ....................... 8527.4. FILIAÇÃO ............................................................ 8527.5. BEM DE FAMÍLIA .............................................. 853
8. DIREITO DAS SUCESSÕES ........................................ 8538.1. ABERTURA DA SUCESSÃO........................... 8538.2. ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA 8548.3. ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA ............... 8548.4. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA .............................. 8548.5. SUCESSÃO DO COMPANHEIRO ................. 8558.6. EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO ......................... 855
9. MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NO DIREITO CIVIL PELO NOVO CPC (LEI 13.105/2015), LEI DE ARBITRAGEM (LEI 13.140/2015) E ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI 13.146/2015) .................. 8569.1. PESSOAS NATURAIS ....................................... 8569.2. NEGÓCIO JURÍDICO ....................................... 8569.3. PRESCRIÇÃO ..................................................... 8579.4. EVICÇÃO ............................................................. 8579.5. USUCAPIÃO....................................................... 8589.6. HIPOTECA .......................................................... 8589.7. CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL................ 8589.8. INTERDIÇÃO E CURATELA ........................... 859
� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 8601. PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL .......................... 8602. CONTRATOS .................................................................. 8613. RESPONSABILIDADE CIVIL ...................................... 8614. DIREITO DAS COISAS ................................................. 8625. DIREITO DE FAMÍLIA .................................................. 862
� ENUNCIADOS DAS JORNADAS DE DIREITO CIVIL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL APLICÁVEIS .................... 862
1. PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL .......................... 8621.1. PESSOAS NATURAIS ....................................... 8621.2. PESSOAS JURÍDICAS ...................................... 8621.3. DOMICÍLIO ......................................................... 8621.4. BENS ..................................................................... 8631.5. NEGÓCIO JURÍDICO ....................................... 8631.6. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ..................... 863
2. OBRIGAÇÕES ................................................................ 8633. CONTRATOS .................................................................. 864
3.1. COMPRA E VENDA .......................................... 8643.2. DOAÇÃO ............................................................. 8643.3. EMPREITADA ..................................................... 8653.4. MANDATO .......................................................... 8653.5. FIANÇA ................................................................ 865
4. RESPONSABILIDADE CIVIL ...................................... 8655. DIREITO EMPRESARIAL ............................................. 8656. DIREITO DAS COISAS ................................................. 865
6.1. POSSE .................................................................. 8656.2. PROPRIEDADE .................................................. 8666.3. USUCAPIÃO....................................................... 8666.4. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA . 866
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................ 867
� SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.................... 8671. DIREITO CIVIL – PARTE GERAL ............................... 8672. DIREITO DAS COISAS ................................................. 8673. DIREITO DE FAMÍLIA .................................................. 8684. DIREITO DAS SUCESSÕES ........................................ 869
� SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ............... 8691. PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL .......................... 869
1.1. PESSOAS JURÍDICAS ...................................... 8691.2. PRESCRIÇÃO ..................................................... 870
2. OBRIGAÇÕES ................................................................ 8722.1. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER ....................... 8722.2. CESSÃO DE CRÉDITO ..................................... 8722.3. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL OU
SUBSTANCIAL PERFORMANCE. ................. 8723. CONTRATOS .................................................................. 873
3.1. VÍCIOS REDIBITÓRIOS ................................... 8733.2. COMPRA E VENDA ENTRE
ASCENDENTE E DESCENDENTE ................ 8733.3. CONTRATO DE COMODATO ....................... 8733.4. CONTRATO DE MANDATO ........................... 8733.5. CONTRATO DE SEGURO ............................... 8743.6. CONTRATO DE FIANÇA ................................. 8743.7. DO CONTRATO DE JOGO E APOSTA ........ 875
4. RESPONSABILIDADE CIVIL ...................................... 8754.1. DO TRANSPORTADOR ................................... 8754.2. DO FABRICANTE DE CIGARROS ................ 8764.3. POR FATO OCORRIDO EM
ESTABELECIMENTO BANCÁRIO ................ 876
Sumário 15
4.4. POR ERRO MÉDICO ........................................ 8774.5. DANO MORAL .................................................. 878
5. DIREITO DAS COISAS ................................................. 8796. DIREITO DE FAMÍLIA .................................................. 880
6.1. CASAMENTO ..................................................... 8806.2. UNIÃO ESTÁVEL ............................................... 8806.3. FILIAÇÃO ............................................................ 8826.4. ALIMENTOS ....................................................... 8826.5. BEM DE FAMÍLIA .............................................. 885
7. DIREITO DAS SUCESSÕES ........................................ 886
DIREITO PROCESSUAL CIVIL ...................... 889Luciano Alves Rossato
� QUESTÕES ...................................................... 8891. DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO ................................... 8892. DAS PARTES E DOS PROCURADORES ................. 8893. DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ........................ 8914. DO MINISTÉRIO PÚBLICO ........................................ 8925. DA COMPETÊNCIA ...................................................... 8936. DOS ATOS PROCESSUAIS ......................................... 8977. DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA
EXTINÇÃO DO PROCESSO ....................................... 9048. DO PROCEDIMENTO COMUM ............................... 9059. DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA ................ 91010. DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ........................... 91211. DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ..................... 91312. DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS
TRIBUNAIS E DOS RECURSOS ................................ 91613. DO PROCESSO DE EXECUÇÃO .............................. 91914. DA AÇÃO POPULAR ................................................... 92015. DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ........................ 921
15.1. DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS ........................................................ 921
15.2. DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS............................................................ 922
16. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL ......................................................................... 923
� DICAS .............................................................. 9251. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – LEI
FEDERAL N. 13.105/2015 E ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÕES ESPECIAIS ......................................... 925
2. PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO CIVIL ......... 9252.1. AS NORMAS FUNDAMENTAIS DO
PROCESSO CIVIL .............................................. 9252.2. OS PRINCÍPIOS E A SUA FORÇA
NORMATIVA ...................................................... 9252.3. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS
MANTIDOS NO NOVO CPC E A INSERÇÃO DE NOVOS PRINCÍPIOS COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL .......................................... 926
2.4. CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS: PRINCÍPIOS INFORMATIVOS E FUNDAMENTAIS ......... 927
2.5. PRINCÍPIOS EXPRESSOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ............................ 9272.5.1. PRINCÍPIO DO DEVIDO
PROCESSO LEGAL.......................... 9272.5.2. PRINCÍPIO DA ISONOMIA ........... 9272.5.3. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL... 9272.5.4. PRINCÍPIO DA
INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL ...... 928
2.5.5. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO ........................... 928
2.5.6. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROVA ILÍCITA .......................... 928
2.5.7. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS .................................. 928
2.5.8. PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS .......... 928
2.5.9. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ................. 928
2.6. NORMAS FUNDAMENTAIS CONTIDAS NO NOVO CPC........................... 928
3. FONTES ........................................................................... 9294. LEI PROCESSUAL CIVIL ............................................. 929
4.1. EFICÁCIA E APLICAÇÃO ............................... 9294.2. DIREITO PROCESSUAL
INTERTEMPORAL. CRITÉRIOS. .................... 9305. JURISDIÇÃO .................................................................. 931
5.1. CONCEITO .......................................................... 9315.2. CARACTERÍSTICA. ........................................... 9315.3. NATUREZA JURÍDICA .................................... 9315.4. PRINCÍPIOS ........................................................ 9315.5. LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL ...... 931
6. COMPETÊNCIA ............................................................. 9326.1. CRITÉRIOS DETERMINADORES .................. 932
6.1.1. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA ..................................... 932
6.1.2. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR E DO TERRITÓRIO .... 932
6.1.3. COMPETÊNCIA FUNCIONAL...... 9336.1.4. COMPETÊNCIA TERRITORIAL .... 9336.1.5. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
FEDERAL ............................................ 9346.1.6. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. .. 9346.2. COMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA.. 9356.3. MODIFICAÇÕES DA COMPETÊNCIA ........ 9366.4. MEIOS DE DECLARAÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA ............................................ 9376.5. CONFLITOS DE COMPETÊNCIA E DE
ATRIBUIÇÕES .................................................... 9377. DIREITO DE AÇÃO ....................................................... 938
7.1. O DIREITO DE AÇÃO OU DIREITO À JURISDIÇÃO ...................................................... 938
16 Revisaço – TRF e TRE • Analista
7.2. ELEMENTOS ...................................................... 9387.3. CONDIÇÕES DA AÇÃO .................................. 9387.4. CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS
IDENTIFICADORES .......................................... 9397.5. CONCURSO E CUMULAÇÃO DE AÇÕES . 939
8. PROCESSO ..................................................................... 9398.1. NOÇÕES GERAIS .............................................. 9398.2. RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL ........... 9408.3. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS ................. 9408.4. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
DE DESENVOLVIMENTO (OU DE VALIDADE) ......................................................... 940
8.5. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NEGATIVOS ........................................................ 940
9. PROCESSO E PROCEDIMENTO .............................. 9419.1. O PROCESSO SINCRÉTICO ........................... 9419.2. DO PROCEDIMENTO ...................................... 9419.3. DO PROCEDIMENTO COMUM ................... 9419.4. ESPÉCIES DE PROCESSOS E DE
PROCEDIMENTOS ........................................... 94210. SUJEITOS PROCESSUAIS .......................................... 942
10.1. OBSERVAÇÕES PRELIMINARES.................. 94210.2. JUIZ ....................................................................... 94210.3. MEDIADORES E CONCILIADORES ............ 94210.4. PRINCÍPIOS. PODERES. DEVERES.
RESPONSABILIDADES DO JUIZ ................. 94210.5. IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÃO .................. 94310.6. PARTES E PROCURADORES ......................... 94310.7. CAPACIDADE PROCESSUAL E
LEGITIMAÇÃO .................................................. 94310.8. REGULARIZAÇÃO DO VÍCIO ....................... 94310.9. CURATELA ESPECIAL ..................................... 94410.10. REPRESENTAÇÃO DE PESSOAS
JURÍDICAS E DE ENTES DESPERSONALIZADOS ................................. 944
10.11. REPRESENTAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL .................................................... 944
11. LITISCONSÓRCIO ........................................................ 94411.1. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO .................... 94411.2. LITISCONSÓRCIO EVENTUAL,
ALTERNATIVO E SUCESSIVO ....................... 94612. DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ........................ 946
12.1. NOÇÕES GERAIS .............................................. 94612.2. CLASSIFICAÇÃO: INTERVENÇÃO
VOLUNTÁRIA E PROVOCADA ..................... 94612.3. DA ASSISTÊNCIA ............................................. 947
12.3.1. APONTAMENTOS GERAIS ........... 94712.3.2. MODALIDADES DE
ASSISTÊNCIA ................................... 94712.3.3. PROCEDIMENTO DE
INGRESSO DO ASSISTENTE ........ 94812.3.4. REQUERIMENTO DE
ASSISTÊNCIA FORMULADO PELA UNIÃO ..................................... 948
12.4. DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE ....................... 94812.4.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ......... 94812.4.2. A PROVOCAÇÃO DA
DENUNCIAÇÃO DA LIDE ............. 94812.4.3. CABIMENTO DA
DENUNCIAÇÃO DA LIDE ............. 94912.4.4. CUMPRIMENTO DA
OBRIGAÇÃO DE PAGAR EXIGIDO DIRETAMENTE PELO AUTOR EM FACE DO DENUNCIADO ................................. 949
12.4.5. VEDAÇÃO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LIGADA À INDENIZAÇÃO POR FATO DO PRODUTO .................................. 949
12.5. DO CHAMAMENTO AO PROCESSO ......... 95012.5.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS E
NATUREZA JURÍDICA ................... 95012.5.2. DA ADMISSIBILIDADE DO
CHAMAMENTO AO PROCESSO 95012.5.3. DA SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA ................................ 95012.5.4. CHAMAMENTO AO
PROCESSO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ........ 950
12.6. DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ....................... 95012.6.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ......... 95012.6.2. A DESCONSIDERAÇÃO
REQUERIDA NA PRÓPRIA INICIAL ............................................... 951
12.6.3. LEGITIMIDADE PARA REQUERER A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE ................................ 951
12.6.4. ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE ........................................ 951
12.6.5. PROCEDIMENTO ............................ 95112.7. INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE ....... 951
12.7.1. PREVISÃO LEGISLATIVA ............... 95112.7.2. QUEM É O AMICUS CURIAE? ..... 95212.7.3. LIMITAÇÃO À
LEGITIMAÇÃO RECURSAL DO AMICUS CURIAE ..................... 952
13. ADVOGADO, MINISTÉRIO PÚBLICO E ADVOCACIA PÚBLICA. PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO ........................ 95413.1. ADVOGADO ...................................................... 95413.2. DO MINISTÉRIO PÚBLICO ............................ 95413.3. ADVOCACIA PÚBLICA ................................... 95413.4. PRERROGATIVAS DA FAZENDA
PÚBLICA EM JUÍZO ......................................... 95413.4.1. O PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA E O INTERESSE PÚBLICO ............................................ 954
Sumário 17
13.4.2. A CITAÇÃO DO ESTADO PARA COMPOR A RELAÇÃO PROCESSUAL ................................... 955
13.4.3. PRAZOS DIFERENCIADOS PARA A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS .................................. 955
13.4.4. DO NÃO ADIANTAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . 955
13.4.5. RESTRIÇÕES À CONCESSÃO DE MEDIDAS DE URGÊNCIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA . 957
13.4.6. O REGIME ESPECIAL DAS LIMINARES CONTRA O PODER PÚBLICO............................. 958
13.4.7. DA REMESSA NECESSÁRIA......... 96014. FATOS E ATOS PROCESSUAIS ................................. 961
14.1. CONCEITO DE ATOS PROCESSUAIS ......... 96114.2. FORMA ................................................................ 96114.3. DO TEMPO DOS ATOS PROCESSUAIS ..... 96114.4. LUGAR ................................................................. 96214.5. DOS PRAZOS PROCESSUAIS....................... 96214.6. DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS
PROCESSUAIS ................................................... 96314.7. DAS NULIDADES ............................................. 96414.8. NEGÓCIO PROCESSUAL TÍPICO E
ATÍPICO ............................................................... 96515. PROCEDIMENTO COMUM ....................................... 965
15.1. FASES ................................................................... 96515.2. DA PETIÇÃO INICIAL ...................................... 965
15.2.1. INSTRUMENTO DA DEMANDA . 96515.2.2. REQUISITOS DA PETIÇÃO
INICIAL ............................................... 96515.2.3. DO PEDIDO ...................................... 96615.2.4. ALTERAÇÃO DO PEDIDO
OU DA CAUSA DE PEDIR ............. 96815.2.5. INDEFERIMENTO DA
PETIÇÃO INICIAL ............................ 96815.2.6. DA IMPROCEDÊNCIA
LIMINAR DO PEDIDO ................... 96915.3. RESPOSTA DO RÉU ......................................... 970
15.3.1. PRINCÍPIOS QUE REGEM A CONTESTAÇÃO ............................... 970
15.3.2. DA FORMA E DO PRAZO DA CONTESTAÇÃO ............................... 970
15.3.3. CONTEÚDO DA RESPOSTA ........ 97115.4. DA RECONVENÇÃO ........................................ 973
15.4.1. CONCEITO ......................................... 97315.4.2. MOMENTO PARA O EXERCÍCIO 97315.4.3. PARTES NA RECONVENÇÃO ...... 97415.4.4. FORMAÇÃO DO
CONTRADITÓRIO NA RECONVENÇÃO .............................. 974
15.5.5. A DECISÃO DA RECONVENÇÃO .............................. 974
15.5.6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA RECONVENÇÃO .............................. 974
15.5.7. RECONVENÇÃO À RECONVENÇÃO .............................. 974
15.6. INÉRCIA PROCESSUAL: CONTUMÁCIA E REVELIA ............................. 97415.6.1. CONTUMÁCIA ................................. 97415.6.2. DA REVELIA ...................................... 974
15.7. DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO ................... 97515.7.1. DA FORMAÇÃO DO
PROCESSO ........................................ 97515.7.2. DA SUSPENSÃO DO
PROCESSO ........................................ 97515.7.3. DA EXTINÇÃO DO PROCESSO .. 976
15.8. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .......... 97615.9. JULGAMENTO CONFORME O
ESTADO DO PROCESSO................................ 97715.10. DAS PROVAS ..................................................... 978
15.10.9. EXAME E VALORAÇÃO DA PROVA ................................................ 981
15.11. AUDIÊNCIAS ...................................................... 98115.12. DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO ................................................... 98116. DA TUTELA PROVISÓRIA: TUTELAS DE
URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA ................................... 98216.1. FUNGIBILIDADE ............................................... 98216.2. PRINCÍPIOS GERAIS ........................................ 98216.3. DA TUTELA DE URGÊNCIA ........................... 983
16.3.1. REQUISITOS COMUNS PARA A TUTELA DE URGÊNCIA ............. 983
16.3.2. PRÉVIA GARANTIA PARA A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE CARÁTER ANTECEDENTE ................................ 983
16.3.3. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA......................................... 983
16.3.4. CONDIÇÃO PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA ..................................... 983
16.3.5. FUNDAMENTOS, REQUISITOS E CONDIÇÃO PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA................. 984
16.3.6. A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA DE FORMA ANTECEDENTE ................................ 984
16.3.7. DA ESTABILIZAÇÃO DA MEDIDA ............................................. 984
16.3.8. AÇÃO PARA REVER, REFORMAR OU INVALIDAR A TUTELA ANTECIPADA ESTABILIZADA ................................. 985
16.3.9. DECISÃO QUE NÃO PODEM SER ESTABILIZADAS (FAMÍLIA, PARCIAIS ETC.) ............ 985
18 Revisaço – TRF e TRE • Analista
16.4. DA TUTELA CAUTELAR ................................. 98516.4.1. MEDIDAS CAUTELARES
TÍPICAS E ATÍPICAS ....................... 98516.4.2. TUTELA CAUTELAR
ANTECEDENTE.................................... 98616.5. TUTELA DA EVIDÊNCIA ................................ 986
16.5.1. DIFERENCIAÇÃO PARA COM A TUTELA DE URGÊNCIA . 986
16.5.2. HIPÓTESES LEGAIS DE TUTELA DA EVIDÊNCIA ............... 987
16.6. PROTESTO, NOTIFICAÇÃO E INTERPELAÇÃO. ARRESTO. SEQUESTRO. CAUÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. EXIBIÇÃO. JUSTIFICAÇÃO 987
17. SENTENÇA ..................................................................... 98717.1. CONCEITO .......................................................... 98717.2. CLASSIFICAÇÕES ............................................ 98917.3. REQUISITOS ....................................................... 99017.4. EFEITOS ............................................................... 99017.5. PUBLICAÇÃO, INTIMAÇÃO,
CORREÇÃO E INTEGRAÇÃO DA SENTENÇA ......................................................... 990
17.6. MÉRITO. QUESTÃO PRINCIPAL, QUESTÕES PRELIMINARES E PREJUDICIAIS ......................................................... 991
18. COISA JULGADA .......................................................... 99118.1. CONCEITO E ESPÉCIES .................................. 99118.2. EFEITOS DA COISA JULGADA ..................... 991
19. REMESSA NECESSÁRIA ............................................. 99320. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ................................. 993
20.1. GENERALIDADES, CARACTERÍSTICAS E ESPÉCIES .................. 993
20.2. DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ..................................................... 99320.2.1. FINALIDADE DO
PROCEDIMENTO ............................ 99320.2.2. INTERRUPÇÃO DA
PRESCRIÇÃO .................................... 99320.2.3. CONSIGNAÇÃO
EXTRAJUDICIAL .............................. 99320.2.4. LEGITIMIDADE ................................ 99420.2.5. COMPETÊNCIA TERRITORIAL .... 99420.2.6. EFEITOS DA CONSIGNAÇÃO ..... 99420.2.7. DEPÓSITO DAS
PRESTAÇÕES SUCESSIVAS .......... 99420.2.8. PETIÇÃO INICIAL:
REQUISITOS INTRÍNSECOS ......... 99420.2.9. CONSIGNAÇÃO DE COISA
INDETERMINADA ........................... 99420.3. AÇÃO MONITÓRIA .......................................... 995
20.3.1. FINALIDADE ..................................... 99520.3.2. PROVA ORAL DOCUMENTADA . 99620.3.3. POLO PASSIVO ................................ 99620.3.4. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO
EXECUTIVO JUDICIAL .................. 99620.3.5. EMBARGOS À AÇÃO
MONITÓRIA ...................................... 996
20.4. EMBARGOS DE TERCEIROS ......................... 99620.5. DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS .................... 996
20.5.1. FIM DA AÇÃO DE PRESTAR CONTAS ............................................. 996
20.5.2. PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS ........................ 997
20.5.3. CONTAS DO INVENTARIANTE, TUTOR, CURADOR, DEPOSITÁRIO E DE QUALQUER OUTRO ADMINISTRADOR .......................... 997
20.6. DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS ....................... 99720.6.1. A FUNGIBILIDADE DAS
AÇÕES POSSESSÓRIAS ................ 99720.6.2. ESPÉCIES DE AÇÕES
POSSESSÓRIAS ............................... 99720.6.3. AÇÕES POSSESSÓRIAS E
INVASÕES COLETIVAS .................. 99720.6.4. PEDIDOS NA AÇÃO
POSSESSÓRIA .................................. 99820.6.5. CONTESTAÇÃO ............................... 99820.6.6. INVIABILIDADE DE
AJUIZAMENTO DE AÇÃO PETITÓRIA DURANTE O CURSO DE AÇÃO POSSESSÓRIA .................................. 998
20.6.7. PROCEDIMENTO DA AÇÃO POSSESSÓRIA: POSSE NOVA. .... 998
20.6.8. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO .............. 99820.6.9. POSSE COM FORÇA NOVA E
OS REQUISITOS DA TUTELA POSSESSÓRIA .................................. 998
20.7. RESTAURAÇÃO DE AUTOS ........................... 99921. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ESPÉCIES E
PROCEDIMENTO ......................................................... 99921.1. OS PRONUNCIAMENTOS ILÍQUIDOS
QUE RECONHECEM A EXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO ............................................... 999
21.2. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA ........................................................ 1000
21.3. CONCOMITANTES LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RELAÇÃO AO MESMO TÍTULO ................... 1000
21.4. APURAÇÃO DO VALOR DEPENDENTE DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS ................................................... 1000
21.5. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NA LIQUIDAÇÃO PROPOSTA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA ................................. 1000
21.6. LIQUIDAÇÃO INCIDENTAL E AUTÔNOMA ...................................................... 1001
21.7. INICIATIVA DA LIQUIDAÇÃO ...................... 100121.8. PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO
DO VALOR .......................................................... 100121.8.1. LIQUIDAÇÃO POR
ARBITRAMENTO ................................. 1001
Sumário 19
21.8.2. LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM .......... 1001
21.9. NATUREZA DO PRONUNCIAMENTO QUE JULGA DA LIQUIDAÇÃO ..................... 1001
21.10. CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA NA LIQUIDAÇÃO .................. 1002
21.11. INVIABILIDADE DAS SENTENÇAS ILÍQUIDAS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS 1002
21.12. LIQUIDAÇÃO IMPRÓPRIA ............................ 100222. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ............................. 1002
22.1. TÍTULOS EXECUTIVOS ................................... 100222.2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
ENQUANTO FASE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ................. 1003
22.3. COMPETÊNCIA ................................................. 100322.4. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE
RECONHECE O DEVER DE PAGAR QUANTIA CERTA .............................................. 1003
22.5. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO .................... 100422.6. PROCEDIMENTO DO
CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA:.............................. 1004
22.7. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA .................................................. 1004
23. PROCESSO DE EXECUÇÃO ...................................... 100523.1. PRINCÍPIOS GERAIS E ESPÉCIES ................ 100523.2. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA
PÚBLICA. REGIME DE PRECATÓRIOS. REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR ........ 1005
23.3. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ............ 100623.4. MEIOS EXPROPRIATÓRIOS .......................... 1007
23.4.1. ADJUDICAÇÃO ............................... 100723.4.2. DA ALIENAÇÃO DE BENS ............ 1007
23.5. SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO .......................... 1010
23.6. EMBARGOS À EXECUÇÃO ........................... 101023.6.1. NATUREZA JURÍDICA ................... 101023.6.2. REQUISITOS PARA A
ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS....................................... 1010
23.6.3. ADMISSIBILIDADE OU NÃO DOS EMBARGOS ............................ 1011
23.6.4. EFEITO SUSPENSIVO ..................... 101123.6.5. PRONUNCIAMENTO QUE
DECIDE OS EMBARGOS ............... 101124. EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA ................................ 1011
24.1. CONCEITO DE AÇÕES TRIBUTÁRIAS ........ 101124.2. CONCEITO DE EXECUÇÃO FISCAL: .......... 101224.3. FUNDAMENTO ................................................. 101224.4. CANCELAMENTO X SUBSTITUIÇÃO
DA CDA ............................................................... 101224.5. COMPETÊNCIA ................................................. 101224.6. LEGITIMIDADE ATIVA .................................... 101224.7. LEGITIMIDADE PASSIVA ............................... 1012
24.8. PROCEDIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL ................................................................. 1013
24.9. ADJUDICAÇÃO................................................. 101324.10. DA DEFESA INCIDENTAL DO
EXECUTADO ...................................................... 101324.11. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. .... 101424.12. RECURSOS ......................................................... 1014
25. DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS ....................................................................... 101525.1. LOCALIZAÇÃO NO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL .............................................. 101525.2. CONCEITOS IMPORTANTES: A
JURISPRUDÊNCIA, O EXEMPLO, A SÚMULA E O PRECEDENTE ......................... 101525.2.1. JURISPRUDÊNCIA .......................... 101525.2.2. EXEMPLO/DECISÃO ...................... 101525.2.3. SÚMULA ............................................ 1015
25.3. PRECEDENTE..................................................... 101625.4. DEVER DE ESTABILIDADE,
INTEGRIDADE E COERÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA PELOS TRIBUNAIS ...... 1017
25.5. OS PRECEDENTES NO CPC DE 2015 ........ 101825.5.1. DECISÕES DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE ..... 1018
25.5.2. SÚMULAS VINCULANTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SÚMULAS DO STF EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL E DO STJ EM MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL .............. 1018
25.5.3. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E O INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA ......................... 1018
25.5.4. RECURSO EXTRAORDINÁRIO REPETITIVO 1019
25.5.5. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO....................................... 1019
25.5.6. PRECEDENTES ORIUNDOS DO PLENÁRIO OU DO ÓRGÃO ESPECIAL .......................... 1019
25.6. RECLAMAÇÃO .................................................. 101925.7. AÇÃO RESCISÓRIA .......................................... 1019
25.7.1. CONCEITO ......................................... 101925.7.2. OBJETO DA AÇÃO RESCISÓRIA 101925.7.3. COMPETÊNCIA PARA
JULGAMENTO .................................... 102125.7.4. AJUIZAMENTO DA AÇÃO
PERANTE TRIBUNAL INCOMPETENTE ............................. 1022
25.7.5. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA ......................... 1022
20 Revisaço – TRF e TRE • Analista
25.7.6. HIPÓTESES INDICADAS NO ART. 966 CPC .................................... 1023
25.7.7. LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO RESCISÓRIA ...................................... 1023
25.7.8. POLO PASSIVO ................................ 102425.7.9. NÃO IMPEDIMENTO À
EXECUÇÃO ....................................... 102425.8. MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS
DECISÕES JUDICIAIS ..................................... 102425.9. RECURSOS ......................................................... 1024
25.9.1. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE............................. 1024
25.9.2. EFEITOS DOS RECURSOS ............ 103325.9.3. APELAÇÃO ........................................ 103425.9.4. AGRAVOS (AGRAVO DE
INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO) .......................................... 1034
25.9.5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO .. 103525.9.6. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA .. 103525.9.7. RECURSO ORDINÁRIO ................. 103625.9.8. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL ...................... 1036
25.10. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ............. 1037
26. AÇÕES CONSTITUCIONAIS...................................... 103726.1. AÇÃO POPULAR .............................................. 1037
26.1.1. DEFINIÇÃO ....................................... 103726.1.2. ESPÉCIE DO GÊNERO
AÇÕES COLETIVAS ........................ 103826.1.3. LEGITIMAÇÃO ATIVA
COLETIVA .......................................... 103826.1.4. LEGITIMAÇÃO PARA A
PROPOSITURA DA AÇÃO POPULAR........................................... 1038
26.1.5. POLO PASSIVO ................................ 103826.1.6. DO PROCEDIMENTO DA
AÇÃO POPULAR ............................. 103826.1.7. DA SENTENÇA NA AÇÃO
POPULAR........................................... 103926.1.8. DA COISA JULGADA ..................... 103926.1.9. REMESSA NECESSÁRIA ................ 1039
26.2. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ..................................... 103926.2.1. DENOMINAÇÃO DE
AÇÃO CIVIL PÚBLICA E INTERESSES TUTELADOS PELA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ............................................ 1039
26.2.2. DOS ENTES LEGITIMADOS ......... 104026.2.3. COISA JULGADA ............................. 1040
26.3. MANDADO DE SEGURANÇA ...................... 104026.3.1. INTRODUÇÃO .................................. 104026.3.2. PRAZO PARA O AJUIZAMENTO 104126.3.3. LEGITIMIDADE ATIVA ................... 1041
26.3.4. O POLO PASSIVO NO MANDADO DE SEGURANÇA ..... 1041
26.3.5. A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA............................ 1041
26.3.6. O DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMO REQUISITO ESPECÍFICO DE ADMISSIBILIDADE ......................... 1042
26.3.7. VEDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA .................................... 1042
26.3.8. VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE LIMINAR ...................................... 1042
26.3.9. COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA ..... 1042
26.4. MANDADO DE INJUNÇÃO. .......................... 104426.4.1. OBSERVAÇÕES PRÉVIAS .............. 104424.4.2. LEGITIMIDADE ................................ 104426.4.3. RECONHECIMENTO DA
MORA LEGISLATIVA ...................... 104426.4.4. EFEITOS DA DECISÃO ................... 104426.4.5. MANDADO DE INJUNÇÃO
COLETIVO ......................................... 104426.4.6. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA
DO PROCEDIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA ...... 1045
26.7. HABEAS DATA ................................................... 104526.7.1. PREVISÃO
CONSTITUCIONAL E REGULAMENTAÇÃO PROCEDIMENTAL ........................... 1045
26.7.2. LEGITIMIDADE ................................ 104526.7.3. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS
PARA A AÇÃO .................................. 104526.7.4. ASPECTOS PROCEDIMENTAIS .. 104526.7.5. COMPETÊNCIA ................................ 1045
26.8. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ............................................ 104626.8.1. ASPECTOS DE DIREITO
MATERIAL .......................................... 104626.8.2. LEGITIMIDADE ................................ 104726.8.3. PROCEDIMENTO
DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ........................... 1047
26.8.4. A POSSIBILIDADE DE CELEBRAR TRANSAÇÃO EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ........................... 1047
26.8.5. SEQUESTRO E ARRESTO DE BENS .................................................... 1047
26.8.6. AFASTAMENTO PROVISÓRIO .... 104826.8.7. INDISPONIBILIDADE DE BENS .. 104826.8.8. PREVENÇÃO DO JUÍZO ................ 104926.8.9. DA SENTENÇA ................................. 1049
Sumário 21
27. DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS E DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA .... 104927.1. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ...................... 1049
27.1.1. COMPETÊNCIA ................................ 104927.1.2. COMPETÊNCIA JURISDIÇÃO
VOLUNTÁRIA.................................... 105027.1.3. DAS CAUSAS EXCLUÍDAS
DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ......................................... 1050
27.1.4. DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL .................................... 1050
27.1.5. PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO . 105127.1.6. DA VEDAÇÃO DA
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS .. 105127.1.7. DOS CONCILIADORES E
DOS JUÍZES LEIGOS ...................... 105127.1.8. DA EQUIDADE ................................. 105127.1.9. DA CONCILIAÇÃO E DA
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO .... 105127.1.10. DO RECURSO INOMINADO ........ 1052
27.2. DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ........ 105227.2.1. COMPETÊNCIA DOS
JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS ............................ 1052
27.2.2. CAUSAS EXCLUÍDAS DA COMPETÊNCIA DOS JEF .............. 1052
27.2.3. DAS PARTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS .......................................... 1053
27.2.4. DO DEVER INFORMAÇÃO ........... 105327.2.5. MEIOS DE IMPUGNAÇÃO
DAS DECISÕES JUDICIAIS .......... 105427.2.6. DO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA ........................................ 105527.3. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA
PÚBLICA.............................................................. 105527.3.1. CRIAÇÃO............................................ 105527.3.2. COMPETÊNCIA ................................ 105527.3.3. PARTES ............................................... 105627.3.4. INEXISTÊNCIA DE PRAZOS
DIFERENCIADOS ............................ 105627.3.5. RECURSOS ........................................ 105627.3.6. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 1056
� SÚMULAS ....................................................... 1056NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO
CIVIL E APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS ............................................................... 1056
COMPETÊNCIA INTERNA ................................................ 1056CAPACIDADE PROCESSUAL .......................................... 1057GRATUIDADE DA JUSTIÇA ............................................. 1058ATOS PROCESSUAIS – FORMA, TEMPO,
LUGAR E COMUNICAÇÃO ........................................ 1058FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO
PROCESSO ..................................................................... 1058RESPOSTA DO RÉU ............................................................ 1058
PROVAS .................................................................................. 1058SENTENÇA E COISA JULGADA ...................................... 1058LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ......................................... 1058PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ........................................ 1058
AÇÕES POSSESSÓRIAS ............................................. 1058INVENTÁRIO E PARTILHA ......................................... 1058EMBARGOS DE TERCEIROS ..................................... 1059AÇÃO MONITÓRIA ...................................................... 1059PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NA
LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE ................... 1059MANDADO DE SEGURANÇA .................................. 1059AÇÕES COLETIVAS ...................................................... 1059AÇÃO POPULAR .......................................................... 1060AÇÕES E OUTROS PROCEDIMENTOS
CONSTITUCIONAIS ......................................... 1060PROCESSO DE EXECUÇÃO ...................................... 1060
PARTES ................................................................................... 1060TÍTULO EXECUTIVO ........................................................... 1060RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL........................... 1060PENHORA .............................................................................. 1060EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ........................................... 1060EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ............ 1060EXECUÇÃO FISCAL ............................................................ 1061AÇÃO RESCISÓRIA............................................................. 1061
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................ 1062
� SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.................... 10621. DO PROCESSO DE CONHECIMENTO ................... 1062
1.1. DAS PARTES E DOS PROCURADORES ..... 10621.2. DA FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E
EXTINÇÃO DO PROCESSO ........................... 10621.3. DOS RECURSOS ............................................... 1062
1.3.1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ......... 10621.3.2. DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO ................................. 10621.3.3. DOS RECURSOS PARA O
STF E O STJ ........................................ 10622. DO PROCESSO DE EXECUÇÃO .............................. 10623. OUTROS TEMAS ........................................................... 1063
� SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ............... 10631. DO PROCESSO DE CONHECIMENTO ................... 1063
1.1. DAS PARTES E DOS PROCURADORES ..... 10631.1.1. DA CAPACIDADE
PROCESSUAL ................................... 10631.2. DO MINISTÉRIO PÚBLICO ............................ 10631.3. DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ............ 1063
1.3.1. DA REVELIA ...................................... 10631.3.2. DO CUMPRIMENTO DA
SENTENÇA ........................................ 10631.4. DOS RECURSOS ............................................... 1064
1.4.1. DA APELAÇÃO ................................ 10641.4.2. DO AGRAVO ..................................... 10641.4.3. DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO ................................. 1064
22 Revisaço – TRF e TRE • Analista
2. DO PROCESSO DE EXECUÇÃO .............................. 10642.1. DA EXECUÇÃO EM GERAL ........................... 1064
2.1.1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ......... 10642.2. DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE
EXECUÇÃO ........................................................ 10642.2.1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ......... 10642.2.2. DA PENHORA, DA
AVALIAÇÃO E DA EXPROPRIAÇÃO DE BENS ........... 1064
2.2.3. DA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ......... 1065
2.3. DOS EMBARGOS DO DEVEDOR ................ 10653. DO PROCESSO CAUTELAR ...................................... 1065
3.1. DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS ......................... 1065
4. DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ....................... 10654.1. DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA ................ 10654.1.1. DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO
DE CONTAS ....................................... 10654.1.2. DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS ...... 1065
DIREITO PENAL ......................................... 1067Danilo da Cunha Sousa
� QUESTÕES ...................................................... 10671. PARTE GERAL ................................................................ 1067
1.1. DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL ................... 10671.2. DO CRIME ........................................................... 10741.3. DA IMPUTABILIDADE .................................... 10801.4. DO CONCURSO DE PESSOAS ..................... 10811.5. DAS PENAS ........................................................ 10861.6. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA ................ 11011.7. DA AÇÃO PENAL ............................................. 11021.8. DA EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE ............. 1102
2. PARTE ESPECIAL .......................................................... 11072.1. CRIMES CONTRA A PESSOA ........................ 11072.2. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ............. 11122.3. DOS CRIMES CONTRA A FÉ-PÚBLICA ..... 11142.4. DOS CRIMES CONTRA A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ........................ 11203. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE ............................... 1136
3.1. CRIME AMBIENTAL ......................................... 11363.2. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA . 11403.3. CRIMES HEDIONDOS ..................................... 11413.4. CRIMES ELEITORAIS ....................................... 11423.5. CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE ........ 11433.6. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E
JECRIM................................................................. 11443.7. OUTRAS LEIS ESTRAVAGANTES ................ 1144
� DICAS .............................................................. 11461. CARACTERÍSTICAS E FONTES DO DIREITO
PENAL .............................................................................. 11462. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO DIREITO PENAL ... 1146
3. APLICAÇÃO DA LEI PENAL ...................................... 11473.1. A LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO .. 11473.2. TEMPO E LUGAR DO CRIME ........................ 11473.3. LEI PENAL EXCEPCIONAL, ESPECIAL
E TEMPORÁRIA ................................................. 11473.4. TERRITORIALIDADE E
EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL .................................................................. 1147
3.5. PENA CUMPRIDA NO ESTRANGEIRO ...... 11483.6. EFICÁCIA DA SENTENÇA ESTRANGEIRA 11483.7. CONTAGEM DE PRAZO ................................. 11483.8. FRAÇÕES NÃO COMPUTÁVEIS DA
PENA .................................................................... 11483.9. INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL ................ 11483.10. ANALOGIA ......................................................... 11483.11. IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL .......... 11493.12. CONFLITO APARENTE DE NORMAS
PENAIS................................................................. 11494. TEORIA DO DELITO .................................................... 1149
4.1. CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES ................... 11494.2. TEORIAS DA AÇÃO ......................................... 11504.3. TEORIA DO TIPO. O FATO TÍPICO E
SEUS ELEMENTOS ........................................... 11504.4. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE.
TEORIAS. IMPUTAÇÃO OBJETIVA ............. 11504.5. TIPOS DOLOSOS DE AÇÃO.......................... 11514.6. TIPOS DOS CRIMES DE IMPRUDÊNCIA .. 11514.7. TIPOS DOS CRIMES DE OMISSÃO............. 11514.8. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA ...................... 1151
5. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ .................................... 1151
6. ARREPENDIMENTO POSTERIOR ............................ 11517. CRIME IMPOSSÍVEL .................................................... 11528. AGRAVAÇÃO PELO RESULTADO ............................ 11529. ERRO ................................................................................ 1152
9.1. DESCRIMINANTES PUTATIVAS ................... 11539.2. ERRO DETERMINADO POR TERCEIRO ....... 11539.3. ERRO SOBRE A PESSOA ................................ 11539.4. ERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO
(ERRO DE PROIBIÇÃO) .................................. 115310. CONCURSO DE CRIMES ............................................ 115311. ILICITUDE ....................................................................... 115312. CULPABILIDADE .......................................................... 115413. DO CONCURSO DE PESSOAS ................................. 115414. PENAS .............................................................................. 1155
14.1. ESPÉCIES DE PENA ......................................... 115514.2. COMINAÇÃO DA PENA ................................. 115514.3. APLICAÇÃO DA PENA ................................... 115614.4. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA ... 115614.5. LIVRAMENTO CONDICIONAL ..................... 115614.6. EFEITOS DA CONDENAÇÃO ........................ 115714.7. REABILITAÇÃO.................................................. 115714.8. EXECUÇÃO DE PENA ..................................... 115714.9. LIMITES DA PENA ............................................ 1158
Sumário 23
15. MEDIDAS DE SEGURANÇA ...................................... 115815.1. EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE
SEGURANÇA ..................................................... 115816. AÇÃO PENAL ................................................................. 115817. PUNIBILIDADE E CAUSAS DE EXTINÇÃO........... 115818. PRESCRIÇÃO ................................................................. 115919. CRIMES CONTRA A PESSOA .................................... 116120. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ............... 116521. CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE
IMATERIAL ..................................................................... 116922. CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO
TRABALHO ..................................................................... 116923. CRIMES CONTRA O SENTIMENTO
RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS ......................................................................... 1170
24. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL .......... 117025. CRIMES CONTRA A FAMÍLIA ................................... 117126. CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA 117127. CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA ......................... 117128. DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA .................. 117229. DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA.......................................................................... 117530. LEI Nº 7.716/1989 E SUAS ALTERAÇÕES
(CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITOS DE RAÇA OU DE COR) .............. 1178
31. LEI Nº 9.455/1997 (CRIMES DE TORTURA) ......... 117832. LEI Nº 12.694/2012 E LEI Nº 12.850/2013
(CRIME ORGANIZADO) ............................................. 117833. LEI Nº 9.605/1998 E SUAS ALTERAÇÕES
(CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE) ............... 117934. LEI Nº 9.503/1997 E SUAS ALTERAÇÕES
(CRIMES DE TRÂNSITO) ............................................ 117935. LEI Nº 4.898/1965 (ABUSO DE AUTORIDADE) . 118036. LEI Nº 10.826/2003 E SUAS ALTERAÇÕES
(ESTATUTO DO DESARMAMENTO) ...................... 118137. LEI Nº 9.613/1998 (LAVAGEM DE DINHEIRO) ... 118138. CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE
DIREITOS HUMANOS (PACTO DE SÃO JOSÉ E DECRETO Nº 678/1992) .............................. 1181
39. DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO DIREITO PENAL............................ 1182
40. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ............ 118341. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA ........... 118342. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL .............................. 118343. CRIMES ELEITORAIS ................................................... 118445. CRIMES HEDIONDOS ................................................. 1184
� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 11851. APLICAÇÃO DA LEI PENAL ...................................... 11852. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ................................ 11853. PENA ................................................................................ 11854. PRESCRIÇÃO ................................................................. 11855. TIPIFICAÇÃO PENAL .................................................. 11866. EXECUÇÃO PENAL ...................................................... 11867. LEI MARIA DA PENHA E JECRIM ............................ 1187
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................ 11871. APLICAÇÃO DA LEI PENAL ...................................... 11872. DO CRIME ....................................................................... 11873. DO CONCURSO DE AGENTES................................. 11884. DAS PENAS .................................................................... 11885. DA EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE ......................... 11906. CRIMES CONTRA A PESSOA .................................... 11927. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ......................... 11938. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA ............................ 11939. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA.......................................................................... 119410. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE ............................... 1196
DIREITO PROCESSUAL PENAL ..................... 1199Orlins Pinto Guimarães Junior
� QUESTÕES ...................................................... 11991. LEI PROCESSUAL PENAL .......................................... 11992. INQUÉRITO POLICIAL ................................................ 12003. DA AÇÃO PENAL ......................................................... 12074. COMPETÊNCIA ............................................................. 12165. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES .............. 12246. DA PROVA ...................................................................... 12267. SUJEITOS PROCESSUAIS .......................................... 12338. PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA ..................... 12379. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ............................................ 124910. SENTENÇA ..................................................................... 125611. DO PROCESSO ............................................................. 126012. NULIDADES ................................................................... 126313. RECURSOS E AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO ............. 126514. LEIS ESPECIAIS ............................................................. 1277
� DICAS .............................................................. 12861. INQUÉRITO POLICIAL ................................................ 12862. DA AÇÃO PENAL ......................................................... 12873. DA AÇÃO CIVIL............................................................. 12904. COMPETÊNCIA ............................................................. 12905. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES .............. 12936. DA PROVA ...................................................................... 12947. SUJEITOS PROCESSUAIS .......................................... 12958. PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA ..................... 12969. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ............................................ 129810. SENTENÇA ..................................................................... 129911. NULIDADES ................................................................... 130012. RECURSOS E AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO ............. 130113. JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS ......................... 130314. LEIS ESPECIAIS ............................................................. 1305
� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 13061. INQUÉRITO POLICIAL ................................................ 13062. AÇÃO PENAL ................................................................. 13063. COMPETÊNCIA ............................................................. 1306
3.1. COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO ....................................................... 1306
24 Revisaço – TRF e TRE • Analista
3.2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL .......................................................... 1306
4. OUTROS .......................................................................... 13075. PROVAS ........................................................................... 13076. DO PROCESSO ............................................................. 13077. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ............................................ 13078. PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA ..................... 13079. NULIDADES ................................................................... 130710. RECURSOS ..................................................................... 130811. HABEAS CORPUS ........................................................ 1308
11.1. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ................................................................. 1308
12. JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS ......................... 1308
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................ 13091. INQUÉRITO POLICIAL ................................................ 13092. AÇÃO PENAL ................................................................. 1310
2.1. DENÚNCIA ......................................................... 13112.2. QUEIXA................................................................ 1312
3. COMPETÊNCIA ............................................................. 13134. SUJEITOS DO PROCESSO ......................................... 13155. PROVAS ........................................................................... 13166. INTERROGATÓRIO ...................................................... 13177. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ............................................ 13188. PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA ..................... 13199. NULIDADES ................................................................... 132110. RECURSOS ..................................................................... 132211. HABEAS CORPUS ........................................................ 132212. JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS ......................... 132513. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA .............................. 1325
DIREITO PREVIDENCIÁRIO ......................... 1327Adriana Menezes
� QUESTÕES ...................................................... 13271. SEGURIDADE SOCIAL – PREVIDÊNCIA,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................. 13272. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA
SEGURIDADE SOCIAL ................................................ 13293. ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL
– CONSELHOS .............................................................. 13314. OS SEGURADOS DO REGIME GERAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL ............................................... 13365. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM ESPÉCIE ... 13416. DO ACIDENTE DO TRABALHO ............................... 13477. CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ...................... 13488. CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS E DO
EMPREGADOR DOMÉSTICO ................................... 13499. CRIMES PREVIDENCIÁRIOS ..................................... 1350
� DICAS .............................................................. 13521. SEGURIDADE SOCIAL – CONCEITO E
EVOLUÇÃO .................................................................... 13522. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ............................ 13573. CONSELHOS .................................................................. 1358
3.1. CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA – CNP ...................................... 1358
3.2. CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS .................... 1358
3.3. CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL – CRSS ............................... 1359
4. O ACIDENTE DO TRABALHO .................................. 13595. BENEFICIÁRIOS DO REGIME GERAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL ............................................... 13616. DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS
PREVIDENCIÁRIOS ...................................................... 13657. DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
EM RELAÇÃO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ...................................................... 1377
8. FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – PARTE CONSTITUCIONAL .................... 1377
9. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ................................. 137810. DA CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS .............. 138011. DA CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS E DO
EMPREGADOR DOMÉSTICO ................................... 138212. DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ........................... 138413. DOS PRAZOS DE RECOLHIMENTO DAS
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ................... 138514. DAS OUTRAS RECEITAS DA SEGURIDADE
SOCIAL ............................................................................ 138615. DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA .................. 138616. DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DAS
CONTRIBUIÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL ..... 138617. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – BPC ............................ 138718. PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO .............. 138719. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ........................... 139020. O PLANO DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS.................................................. 1391
21. CRIMES PREVIDENCIÁRIOS ..................................... 139321.1. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA
PREVIDENCIÁRIA............................................. 139321.2. CRIME DE SONEGAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA............................................. 139321.3. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO .............. 139421.4. FALSIFICAÇÃO DE
DOCUMENTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ...... 139421.5. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM
SISTEMA DE INFORMAÇÕES....................... 139521.6. MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO
NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES................................................. 1395
� SÚMULAS ....................................................... 13951. DOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL .. 1395
1.1. EMPREGADOS .................................................. 13951.2. DOS SEGURADOS ESPECIAIS ..................... 13951.3. SEGURADOS CONTRIBUINTES
INDIVIDUAIS ..................................................... 13962. DOS DEPENDENTES DO REGIME GERAL
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ........................................ 1396
Sumário 25
3. DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS .................. 13963.1. AUXÍLIO-DOENÇA .......................................... 13963.2. AUXÍLIO-ACIDENTE ........................................ 13973.3. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ .......... 13973.4. APOSENTADORIA POR IDADE ................... 13973.5. APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO ............................................... 13983.6. APOSENTADORIA ESPECIAL ....................... 13983.7. SALÁRIO-MATERNIDADE ............................. 13983.8. PENSÃO POR MORTE..................................... 13983.9. OUTRAS SÚMULAS ACERCA DE
BENEFÍCIOS ....................................................... 13994. DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE
SOCIAL ............................................................................ 13994.1. DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS .................. 13994.2. DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ............. 14004.3. DA CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS ....... 1400
5. DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ........................... 14006. DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO.................. 14007. DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DAS
CONTRIBUIÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL E DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS .............. 1400
8. PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO .............. 14009. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ........................... 140110. CRIMES PREVIDENCIÁRIOS ..................................... 140111. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – BPC ............................ 1401
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................ 14011. SEGURADOS ................................................................. 14012. DEPENDENTES ............................................................. 14023. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ............................ 1403
3.1. AUXÍLIO-DOENÇA .......................................... 14033.2. AUXÍLIO-ACIDENTE ........................................ 1403
3.3. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ..................... 14043.4. APOSENTADORIA POR IDADE ....................... 14063.5. APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO ............................................... 14073.6. APOSENTADORIA ESPECIAL ....................... 14123.7. SALÁRIO-MATERNIDADE ............................. 14133.8. PENSÃO POR MORTE..................................... 14133.8. ................................................................................ 14153.9. AUXÍLIO-RECLUSÃO....................................... 14153.10. OUTRAS QUESTÕES SOBRE
BENEFÍCIOS ....................................................... 14154. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ................................. 14215. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ....................... 14246. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ................................. 14277. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ......................................... 14288. PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO .............. 14309. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ........................... 143710. CRIMES PREVIDENCIÁRIOS ..................................... 1444
DIREITO TRIBUTÁRIO ................................ 1449Alexandre Assef Müller
� QUESTÕES COMENTADAS ............................ 14491. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ................................... 14492. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR ................ 1453
2.1. PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS ............................ 14532.2. IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS ........................ 1455
3. ESPÉCIES DE TRIBUTOS ............................................ 14583.1. IMPOSTOS .......................................................... 14583.2. TAXAS .................................................................. 14623.3. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ............................ 1463
4. DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS ....... 14645. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ......................................... 14676. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ........................ 14697. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ....... 14718. SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ............. 14739. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ................. 147810. EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ................ 148011. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO ......... 148212. GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO ................................................................... 148313. ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
TRIBUTÁRIA ................................................................... 1484
� DICAS .............................................................. 14871. DEFINIÇÃO DE TRIBUTO ........................................... 14872. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ................................... 14873. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR ................ 1488
3.1. PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS ............................ 14883.2. IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS ........................ 1489
4. ESPÉCIES DE TRIBUTOS ............................................ 14914.1. IMPOSTOS .......................................................... 14914.2. TAXAS .................................................................. 14924.3. CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA ............... 14934.4. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO ................... 14934.5. CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS ....................... 1493
5. DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS ....... 14946. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ........................................ 14947. VIGÊNCIA, APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO
E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 14958. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ......................................... 14959. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ........................ 149610. RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÕES ............... 149711. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ....... 149712. SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ............. 149713. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ................. 149814. EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ................ 149815. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO ......... 149916. GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO ................................................................... 149917. ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
TRIBUTÁRIA ................................................................... 1499
26 Revisaço – TRF e TRE • Analista
� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 15001. PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS ........................................ 15002. IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS .................................... 15003. ESPÉCIES DE TRIBUTOS ............................................ 15004. IMPOSTOS ...................................................................... 1500
4.1. IMPOSTO DE RENDA ...................................... 15004.2. IOF ......................................................................... 15014.3. IPI ........................................................................... 15014.4. ICMS ..................................................................... 15014.5. ITCMD .................................................................. 15014.6. IPTU ...................................................................... 15024.7. ISS .......................................................................... 15024.8. ITBI ........................................................................ 15024.9. TAXAS .................................................................. 15024.10. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ............................ 15034.11. SIMPLES NACIONAL....................................... 15034.12. DENÚNCIA ESPONTÂNEA ............................ 15034.13. CONSTITUIÇÃO, SUSPENSÃO,
EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.................................... 1503
4.14. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO ....................................................... 1504
4.15. GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.................................... 1504
4.16. ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA: ...................................................... 1504
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................ 1504
� SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.................... 15041. CRÉDITO TRIBUTÁRIO ................................................ 15042. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA .............................. 15043. IMPOSTOS FEDERAIS ................................................ 1504
3.1. IOF ......................................................................... 15043.2. IPI ........................................................................... 15053.3. IRPJ/IRPF ............................................................. 1505
� SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ............... 15051. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ......................................... 1505
1.1. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ............ 15052. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA .............................. 1505
2.1. FISCALIZAÇÃO ................................................. 15052.2. IRPJ/IRPF ............................................................. 15052.3. IPI ........................................................................... 1505
3. IMPOSTOS ESTADUAIS ............................................. 15063.1. ICMS ..................................................................... 1506
4. IMPOSTOS MUNICIPAIS ............................................ 15064.1. ISSQN ................................................................... 1506
5. EXECUÇÃO FISCAL ..................................................... 1506
DIREITO AMBIENTAL ................................. 1507Rafael Costa Freiria e Taisa Cintra Dosso
� QUESTÕES ...................................................... 15071. MEIO AMBIENTE: HISTÓRICO, CONCEITO,
PRINCÍPIOS E CONSTITUIÇÃO FEDERAL. .......... 1507
2. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – PNMA – LEI Nº 6.938/1981 ............ 1509
3. PODER DE POLÍCIA, LICENCIAMENTO E ESTUDOS AMBIENTAIS (EIA) .................................. 1510
4. ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS PELO PODER PÚBLICO.................. 1511
5. RECURSOS HÍDRICOS ................................................ 15126. PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO ................. 15127. RESPONSABILIDADE CIVIL,
ADMINISTRATIVA E PENAL POR DANOS AMBIENTAIS/TUTELA PROCESSUAL DO MEIO AMBIENTE .......................................................... 1513
8. RESÍDUOS SÓLIDOS ................................................... 15159. PATRIMÔNIO GENÉTICO........................................... 1515
� DICAS .............................................................. 15171. MEIO AMBIENTE: HISTÓRICO, CONCEITO,
PRINCÍPIOS E CONSTITUIÇÃO FEDERAL. .......... 15172. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
E SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – PNMA – LEI Nº 6.938/1981 ............ 1521
3. PODER DE POLÍCIA, LICENCIAMENTO E ESTUDOS AMBIENTAIS (EIA) .................................. 1523
4. ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS PELO PODER PÚBLICO.................. 1525
5. RECURSOS HÍDRICOS ................................................ 15296. PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO ................. 15317. RESPONSABILIDADE CIVIL,
ADMINISTRATIVA E PENAL POR DANOS AMBIENTAIS/TUTELA PROCESSUAL DO MEIO AMBIENTE .......................................................... 1532
8. BIODIVERSIDADE/BIOSSEGURANÇA .................. 1540
� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 1543
� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................ 15441. MEIO AMBIENTE: HISTÓRICO, CONCEITO,
PRINCÍPIOS E CONSTITUIÇÃO FEDERAL ........... 15442. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
E SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – PNMA – LEI Nº 6.938/1981 ............ 1544
3. PODER DE POLÍCIA, LICENCIAMENTO E ESTUDOS AMBIENTAIS (EIA) .................................. 1545
4. ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS PELO PODER PÚBLICO.................. 1545
NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE ................. 1553Robnei StefanesLEI N.º 12.305/2010 – POLÍTICA NACIONAL
DE RESÍDUOS SÓLIDOS ............................................ 1553ARTIGO 3º DA LEI Nº 8.666/1993 ................................. 1554DECRETO N.º 7.746/2012 – REGULAMENTA O
ART. 3º DA LEI N.º 8.666/1993................................. 1555
� DICAS .............................................................. 15571. CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL ............................................................... 1557
Sumário 27
2. AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (A3P) ........................ 15572.1. EIXOS TEMÁTICOS DA A3P .......................... 15572.2. BANCO DE BOAS PRÁTICAS DA A3P ....... 1558
3. LEI N.º 12.305/2010 ..................................................... 15583.1. DISPOSIÇÕES GERAIS.................................... 15583.2. PRINCIPAIS DEFINIÇÕES .............................. 15583.3. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA
NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ........ 15593.4. LEI N.º 12.305/2010: DIRETRIZES
APLICÁVEIS AOS RESÍDUOS SÓLIDOS .... 15593.5. PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS.............. 15593.6. PROIBIÇÕES ....................................................... 1559
4. LEI N.º 12.187/2009: POLÍTICA NACIONAL DE MUDANÇA CLIMÁTICA (PNMC) ..................... 15604.1. INSTRUMENTOS DA PNMC ......................... 15604.2. INSTRUMENTOS INSTITUCIONAIS
PARA A ATUAÇÃO DA PNMC ...................... 15615. RESOLUÇÃO CNJ N.º 201/2015 E
RESOLUÇÃO N.º 23.474/2016 ................................. 15615.1. UNIDADES E NÚCLEOS
SOCIOAMBIENTAIS ......................................... 15615.2. PLS-PJ E PLS-JE................................................. 15615.3. COMISSÃO GESTORA .................................... 1561
6. LEI N.º 8.666/93: ARTIGO 3º ..................................... 15627. DECRETO N.º 7.746/2012 - REGULAMENTA
O ART. 3º DA LEI N.º 8.666/93 ................................. 15627.1. DIRETRIZES DE SUSTENTABILIDADE ....... 15627.2. COMISSÃO INTERMINISTERIAL
DE SUSTENTABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CISAP ....... 1562
NOÇÕES SOBRE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ................................. 1563
Paulo Henrique Boldrin1. INTRODUÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA ...................................................... 15632. ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA ...................................................... 15643. DIREITO À SAÚDE ....................................................... 15644. DIREITO À EDUCAÇÃO .............................................. 15655. DIREITO AO TRABALHO ............................................ 15666. DIREITO AO TRANSPORTE E À MOBILIDADE ... 15677. ACESSIBILIDADE.......................................................... 1569
7.1. ACESSO À INFORMAÇÃO E À COMUNICAÇÃO............................................... 1569
8. CAPACIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA . 15719. SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA
(RESOLUÇÃO CNJ Nº 230/2016) ............................ 1572
� DICAS .............................................................. 15741. INTRODUÇÃO ............................................................... 1574
1.1. PESSOA COM DEFICIÊNCIA ........................ 15751.2. CONCEITOS DO ESTATUTO DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA ........................ 1575
2. DIREITO À IGUALDADE E À NÃO DISCRIMINAÇÃO ......................................................... 15772.1. ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA ........................ 15793. DIREITO À VIDA ............................................................ 15794. DIREITO À HABILITAÇÃO E À REABILITAÇÃO ... 15805. DIREITO À SAÚDE ....................................................... 15816. DIREITO À EDUCAÇÃO .............................................. 15837. DIREITO À MORADIA ................................................. 15848. DIREITO AO TRABALHO ............................................ 1585
8.1. HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL ................................................. 1585
8.2. INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO TRABALHO...................... 1586
9. DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL .......................... 158710. DIREITO À PREVIDÊNCIA SOCIAL ......................... 158711. DIREITO À CULTURA, AO ESPORTE, AO
TURISMO E AO LAZER ............................................... 158812. DIREITO AO TRANSPORTE E MOBILIDADE ....... 158913. ACESSIBILIDADE.......................................................... 1590
13.1. PRINCÍPIO DO DESENHO UNIVERSAL .... 159113.2. PREMISSAS BÁSICAS DE
ACESSIBILIDADE ............................................. 159113.3. ACESSIBILIDADE EM EDIFICAÇÕES,
VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS ......................... 159113.4. ACESSO À INFORMAÇÃO E À
COMUNICAÇÃO............................................... 159213.5. TECNOLOGIA ASSISTIVA .............................. 159313.6. PARTICIPAÇÃO NA VIDA PÚBLICA E
POLÍTICA ............................................................ 159313.7. ACESSIBILIDADE NO PODER
JUDICIÁRIO (RESOLUÇÃO CNJ 230/2016) ........................................................... 1594
14. CIÊNCIA E TECNOLOGIA ........................................... 159515. ACESSO À JUSTIÇA ..................................................... 159616. RECONHECIMENTO IGUAL PERANTE A LEI ...... 159617. CRIMES ............................................................................ 159818. SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA
(RESOLUÇÃO CNJ Nº 230/2016) ............................ 159918.1. INCLUSÃO DE PESSOA COM
DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO ....... 159918.2. HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO......... 160018.3. SERVIDORES QUE TENHAM
CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA .......................................... 1600
18.4. ADVERTÊNCIA .................................................. 160019. REFLEXOS DO ESTATUTO DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA NOS DEMAIS RAMOS DO DIREITO ................................................................... 160119.1. DIREITO DO TRABALHO ............................... 160119.2. DIREITO CIVIL ................................................... 1602
20. DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS .............. 1604
28 Revisaço – TRF e TRE • Analista
REGIMENTO INTERNO ............................... 1607Orlins Pinto Guimarães Junior
� QUESTÕES ...................................................... 16071. TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS ........................ 1607
1.1. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO........................................................... 1607
2. TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS .................... 16142.1. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO PIAUÍ ............................................................. 16142.2. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO RIO GRANDE DO SUL ............................. 16152.3. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO MARANHÃO .............................................. 16162.4. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
GOIÁS .................................................................. 16172.5. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO MATO GROSSO DO SUL ........................ 16182.6. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
RONDÔNIA ........................................................ 16202.7. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO CEARÁ .......................................................... 16212.8. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO RIO DE JANEIRO ....................................... 16232.9. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO PARANÁ....................................................... 16232.10. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
SÃO PAULO ........................................................ 16252.11. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO AMAPÁ ......................................................... 16252.12. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO ESPÍRITO SANTO ...................................... 16282.13. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO TOCANTINS ................................................ 16292.14. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
ALAGOAS ........................................................... 16302.15. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO AMAZONAS ............................................... 16322.16. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO ACRE ............................................................. 16342.17. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO BAHIA ........................................................... 16362.18. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO MATO GROSSO ......................................... 1637
� DICAS .............................................................. 16411. TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS ........................ 1641
1.1. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO........................................................... 1641
2. TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS .................... 1644TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ .... 1644TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
GRANDE DO SUL ............................................. 1644TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
MARANHÃO ...................................................... 1645TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS ... 1645
2.1. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ .......................................................... 1645
2.2. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ....................................... 1646
2.3. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ....................................................... 1646
2.4. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ........................................................ 1647
2.5. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ ......................................................... 1647
2.6. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ...................................... 1648
2.7. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS ................................................ 1648
2.8. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS ........................................................... 1648
2.9. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS ....................................................... 1649
2.10. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE ............................................................. 1649
2.11. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO BAHIA ........................................................... 1649
2.12. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO ......................................... 1650
ADMINISTRAÇÃO GERAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .................... 1651
Fábio Vogelaar Carlucci
� QUESTÕES ...................................................... 16511. TEMA BALANCED SCORECARD ...................... 16512. TEMA GESTÃO ESTRATÉGICA –
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ............................ 16543. TEMA GESTÃO DE PESSOAS ................................... 16594. TEMA ORÇAMENTO E TRANSPARÊNCIA
NA GESTÃO PÚBLICA ................................................ 16615. TEMA GESTÃO DA QUALIDADE – MODELO
GESPÚBLICA ................................................................. 16646. TEMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
PATRIMONIALISMO, BUROCRACIA E GERENCIAL .................................................................... 1666
7. TEMA GESTÃO DE PROJETOS ................................. 16708. TEMA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL .............. 1673
� DICAS .............................................................. 16751. TEMA BALANCED SCORECARD ............................. 16752. TEMA GESTÃO ESTRATÉGICA –
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ............................ 16763. TEMA GESTÃO DE PESSOAS ................................... 16794. TEMA ORÇAMENTO E TRANSPARÊNCIA
NA GESTÃO PÚBLICA ................................................ 16845. TEMA GESTÃO DA QUALIDADE – MODELO
GESPÚBLICA ................................................................. 16886. TEMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
PATRIMONIALISMO, BUROCRACIA E GERENCIAL .................................................................... 1689
Sumário 29
7. TEMA GESTÃO DE PROJETOS ................................. 16928. TEMA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL .............. 1692
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA ................................... 1695
Robnei Stefanes
� QUESTÕES ...................................................... 1695TIPOS/TÉCNICAS ORÇAMENTÁRIAS .......................... 1695ORÇAMENTO-PROGRAMA ............................................. 1696PPA, LDO E LOA .................................................................. 1696ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO –
VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS ............................. 1699CRÉDITOS ADICIONAIS ................................................... 1699PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS ..................................... 1701RECEITA PÚBLICA .............................................................. 1704DESPESA PÚBLICA ............................................................ 1706EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ESTÁGIOS DA
RECEITA ........................................................................... 1708EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ESTÁGIOS DA
DESPESA ......................................................................... 1708SUPRIMENTO DE FUNDOS ............................................. 1709DÍVIDA FLUTUANTE E FUNDADA ................................ 1709LRF – DESPESA PÚBLICA ................................................ 1710LRF – DESPESA COM PESSOAL .................................... 1710LRF – ASSUNTOS DIVERSOS .......................................... 1711
� DICAS .............................................................. 17121. CONCEITOS ................................................................... 1712
1.1. CONCEITO DE ORÇAMENTO PÚBLICO ... 17121.2. AUTORIZAÇÃO DA DESPESA NO
ORÇAMENTO .................................................... 17121.3. NATUREZA JURÍDICA DO
ORÇAMENTO PÚBLICO ................................. 17122. TIPOS E TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO ................. 17123. ORÇAMENTO-PROGRAMA ...................................... 1713
3.1. DIFERENÇAS ENTRE ORÇAMENTO TRADICIONAL E ORÇAMENTO-PROGRAMA ....................................................... 1713
4. PPA, LDO E LOA............................................................ 17134.1. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO .... 17134.2. PLANO PLURIANUAL (PPA) ......................... 1713
4.2.1. INVESTIMENTOS NO PPA ............ 17144.3. LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS (LDO) .............................. 17144.4. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) .......... 17144.4.1. COMPOSIÇÃO FÍSICA DA LOA ................... 1714
4.5. ......................................................................................PRAZOS PARA ENVIO DO PPA, LDO E LOA ....... 17154.6. VIGÊNCIA DO PPA, LDO E LOA................... 17154.7. LDO NA LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL – LRF ..................................................... 17164.7.1. ANEXOS DA LDO ............................................. 17164.8. LOA NA LRF ....................................................... 1717
5. CRÉDITOS ADICIONAIS ............................................. 17175.1. CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
INICIAIS X CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS ADICIONAIS ................. 1717
5.2. CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ...................................................... 1717
5.3. CRÉDITOS ADICIONAIS E SUAS DIFERENÇAS ..................................................... 1717
5.4. INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE CRÉDITOS ADICIONAIS .................. 1719
5.5. FONTES DE RECURSOS PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS .. 17195.5.1. SUPERÁVIT FINANCEIRO E
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ... 17196. PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS .............................. 17207. CICLO ORÇAMENTÁRIO ............................................ 1721
7.1. ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA .............................................. 17217.1.1. ESTIMATIVA DA RECEITA E
FIXAÇÃO DA DESPESA................. 17227.1.2. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
E UNIDADE ADMINISTRATIVA .. 17227.1.3. OS OUTROS PODERES,
MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA ................ 1722
7.1.4. INICIATIVA DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS .......................... 1722
7.2. ESTUDO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ...................... 17227.2.1. COMISSÃO MISTA
PERMANENTE .................................. 17227.2.2. EMENDAS PARLAMENTARES ..... 17237.2.3. APROVAÇÃO DA PROPOSTA
ORÇAMENTÁRIA ............................. 17237.3. EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO .................... 1723
7.3.1. APÓS A PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO ................................... 1723
7.3.2. DUODÉCIMOS .................................................. 17237.3.4. CUMPRIMENTO DAS METAS
FISCAIS ............................................... 17247.4. AVALIAÇÃO E CONTROLE ............................ 1724
7.4.1. AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE ........... 1724
8. RECEITAS PÚBLICAS ................................................... 17248.1. CONCEITO DE RECEITA PÚBLICA .............. 17248.2. RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS E
EXTRAORÇAMENTÁRIAS .............................. 17258.3. CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA
QUANTO À PROCEDÊNCIA .......................... 17258.4. CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIAS
ECONÔMICAS (RECEITA) .............................. 17258.5. CLASSIFICAÇÃO POR FONTES
(RECEITA) ............................................................ 17258.6. CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA
RECEITA ............................................................... 1726
30 Revisaço – TRF e TRE • Analista
9. DESPESAS PÚBLICAS ................................................. 17269.1. CONCEITO DE DESPESA PÚBLICA ............ 17269.2. DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E
DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS ....... 17269.3. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA POR
ESFERA ORÇAMENTÁRIA ............................. 17279.4. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
DA DESPESA ..................................................... 17279.5. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DA
DESPESA ............................................................. 17279.6. CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA
DESPESA ............................................................. 17279.7. ESTRUTURA PROGRAMÁTICA
(DESPESA) .......................................................... 172810. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/ESTÁGIOS
DA RECEITA E DA DESPESA ..................................... 172810.1. ESTÁGIOS DA RECEITA
ORÇAMENTÁRIA .............................................. 172810.1.1. CONCEITOS DOS ESTÁGIOS
DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA ... 172810.2. ESTÁGIOS DA DESPESA
ORÇAMENTÁRIA .............................................. 172810.2.1. CONCEITOS DOS ESTÁGIOS
DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA . 172910.2.2. EMPENHO E NOTA DE
EMPENHO ......................................... 172910.2.3. MODALIDADES DE EMPENHO . 172910.2.4. ANULAÇÃO DE EMPENHO ......... 172910.2.5. LIQUIDAÇÃO .................................... 1730
10.3. REGIME ORÇAMENTÁRIO DA DESPESA . 173011. DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA .................................................................. 173011.1. MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS E
LIBERAÇÃO DE RECURSOS .......................... 173012. RESTOS A PAGAR E DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES ........................................ 173112.1. RESTOS A PAGAR (RAP) ................................ 1731
12.1.1. RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ............................... 1731
12.1.2. RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ............................... 1731
12.2. DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA) ......................................... 1732
13. SUPRIMENTO DE FUNDOS ...................................... 173214. DÍVIDA FLUTUANTE E DÍVIDA FUNDADA ......... 173215. DÍVIDA ATIVA ................................................................ 173316. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL .................... 1733
16.1. LRF: APLICAÇÃO DAS SUAS DISPOSIÇÕES .................................................... 1733
16.2. LRF: EMPRESA CONTROLADA X EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE ............ 1733
16.3. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RLC) ......... 173316.4. DESPESA OBRIGATÓRIA DE
CARÁTER CONTINUADO (DOCC) .............. 1734
16.5. LRF: DESPESA COM PESSOAL .................... 173416.5.1. LRF: LIMITES DE GASTO
COM PESSOAL ................................ 173416.5.2. VERIFICAÇÃO DOS LIMITES
DE DESPESA COM PESSOAL ...... 173516.6. LRF: TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO
FISCAL ................................................................. 173516.6.1. RELATÓRIO RESUMIDO
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) ............. 1735
16.6.2. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) .................................... 1735
RACIOCÍNIO LÓGICO .................................. 1737Daniel Alves Machado
� QUESTÕES ...................................................... 17371. LÓGICA PROPOSICIONAL ........................................ 17372. OPERAÇÕES BÁSICAS ............................................... 17433. MÚLTIPLOS E DIVISORES ......................................... 17474. RAZÃO E PROPORÇÃO ............................................. 17485. REGRA DE TRÊS ............................................................ 17506. PORCENTAGEM............................................................ 17517. PROBLEMAS COM DATAS ........................................ 17528. PROBLEMAS DE TEMPO.............................................. 17529. EQUAÇÕES E SISTEMAS ........................................... 175410. CORRELAÇÃO DE DADOS ........................................ 175611. PRINCÍPIO DO POMBAL ........................................... 175612. PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA CONTAGEM .... 175713. ARRANJO ....................................................................... 176014. COMBINAÇÃO .............................................................. 1760
� DICAS .............................................................. 17611. LÓGICA PROPOSICIONAL ........................................ 17612. PROBLEMAS DE DATAS ............................................ 17633. EQUAÇÃO DE PRIMEIRO GRAU ............................. 17634. PRINCÍPIO DE POMBAL ............................................... 17645. PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA CONTAGEM ...... 17646. ARRANJO .......................................................................... 17647. COMBINAÇÃO .............................................................. 17658. PROBABILIDADE ............................................................ 1765
INFORMÁTICA ........................................... 1767Luciano Freire
� QUESTÕES ...................................................... 17671. APLICATIVOS DE ESCRITÓRIO – MS
OFFICE E BROFFICE .................................................... 17672. SISTEMAS OPERACIONAIS – WINDOWS E
LINUX ............................................................................... 17863. REDES DE COMPUTADORES, INTERNET E
INTRANET ....................................................................... 1798
Sumário 31
4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ............................ 18165. HARDWARE ................................................................... 1825
� DICAS .............................................................. 18301. APLICATIVOS PARA ESCRITÓRIO MS OFFICE ... 18302. SISTEMAS OPERACIONAIS – WINDOWS E
LINUX ............................................................................... 1844
3. REDES DE COMPUTADORES, INTERNET E INTRANET ....................................................................... 18473.1. COMPUTAÇÃO EM NUVEM ......................... 1850
4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ............................ 18515. HARDWARE ................................................................... 1853