PORTUGUÊS ............................................. 33Duda NogueiraAPRESENTAÇÃO ................................................................. 33

� QUESTÕES ...................................................... 331. ACENTUAÇÃO E ORTOGRAFIA .............................. 332. PRONOME E COLOCAÇÃO PRONOMINAL ........ 413. VERBO .............................................................................. 474. ANÁLISE SINTÁTICA ................................................... 635. PERÍODO COMPOSTO ............................................... 666. CONCORDÂNCIA VERBAL E NOMINAL .............. 827. REGÊNCIA VERBAL E NOMINAL ............................ 938. CRASE .............................................................................. 1009. PONTUAÇÃO................................................................. 10310. COESÃO E COERÊNCIA ............................................. 11511. CORRESPONDÊNCIA OFICIAL ................................ 16912. INTERPRETAÇÃO DE TEXTO .................................... 184

� DICAS .............................................................. 2501. ACENTUAÇÃO ................................................................. 250

1.1. REGRAS DE ACENTUAÇÃO GRÁFICA .......... 2501.2. PROPAROXÍTONAS ......................................... 2501.3. PAROXÍTONAS .................................................. 250

1.3.1. OBSERVAÇÕES ...................................... 2501.4. OXÍTONAS .......................................................... 2501.5. MONOSSÍLABOS ............................................. 251

1.5.1. MONOSSÍLABOS TÔNICOS ........ 2511.5.2. MONOSSÍLABOS ÁTONOS .......... 2511.5.3. OBSERVAÇÕES ................................ 251

1.6. REGRAS ESPECIAIS ......................................... 2511.6.1. DITONGOS ABERTOS .................... 2511.6.2. HIATOS ..................................................... 251

1.6.3. VERBOS TER E VIR ............................................ 2512. REFORMA ORTOGRÁFICA ....................................... 251

2.1. ACENTO AGUDO ............................................. 2512.2. ACENTO DIFERENCIAL .................................. 2522.3. ACENTO CIRCUNFLEXO ................................ 2522.4. TREMA ................................................................. 2522.5. ALFABETO .......................................................... 2522.6. HÍFEN ................................................................... 252

2.6.1. USO DO HÍFEN ................................ 252

Sumário

3. GRAUS DOS ADJETIVOS ........................................... 2533.1. COMPARATIVO: COMPARA

ELEMENTOS ...................................................... 2533.2. SUPERLATIVO ................................................... 253

3.2.1. ABSOLUTO: UM ELEMENTO ....... 2533.2.2. SUPERLATIVO RELATIVO:

HÁ RELAÇÃO ENTRE UM ELEMENTO E OUTROS ................. 253

4. PRONOME ...................................................................... 2534.1. PESSOAL ............................................................. 2534.2. DEMONSTRATIVO ........................................... 2534.3. RELATIVO ............................................................ 253

5. VERBO .............................................................................. 2535.1. MODOS ............................................................... 2535.2. TEMPOS .............................................................. 253

5.2.1. PRESENTE .......................................... 2535.2.2. FUTURO ............................................. 2535.2.3. PRETÉRITO ........................................ 254

5.3. VOZES VERBAIS................................................ 2546. ANÁLISE SINTÁTICA ................................................... 254

6.1. FRASE, ORAÇÃO E PERÍODO ...................... 2546.2. SUJEITO ............................................................... 2546.3. PREDICAÇÃO VERBAL ................................... 2546.4. PREDICATIVO .................................................... 2546.5. PREDICADO ....................................................... 2556.6. COMPLEMENTOS VERBAIS: OBJETO

DIRETO (SEM PREPOSIÇÃO) E OBJETO INDIRETO (COM PREPOSIÇÃO). .................................................. 255

6.7. AGENTE DA PASSIVA: .................................... 2556.8. COMPLEMENTO NOMINAL ......................... 2556.9. ADJUNTO ADVERBIAL .................................. 2556.10. APOSTO .............................................................. 2556.11. VOCATIVO .......................................................... 255

7. PERÍODO COMPOSTO ............................................... 2557.1. COORDENAÇÃO .............................................. 2557.2. SUBORDINAÇÃO ............................................. 255

8. CONCORDÂNCIA VERBAL ........................................ 2569. CONCORDÂNCIA NOMINAL: .................................. 25610. REGÊNCIA VERBAL ..................................................... 25611. REGÊNCIA NOMINAL ................................................. 256

10 Revisaço – TRF e TRE • Analista

12. CRASE .............................................................................. 25612.1. CRASE DIANTE DE PRONOMES

RELATIVOS ......................................................... 25613. PONTUAÇÃO................................................................. 256

13.1. VÍRGULA ............................................................. 25614. COLOCAÇÃO PRONOMINAL .................................. 257

14.1. PRONOME ÁTONO NAS LOCUÇÕES VERBAIS .............................................................. 258

15. FIGURAS DE LINGUAGEM ........................................ 25815.1. CLASSIFICAÇÃO DAS FIGURAS DE

LINGUAGEM ...................................................... 25815.2. FIGURA DE PALAVRA ..................................... 258

15.2.1. METÁFORA ....................................... 25815.2.2. METONÍMIA...................................... 25815.2.3. CATACRESE ....................................... 25915.2.4. PERÍFRASE ........................................ 25915.2.5. SINESTESIA ....................................... 259

15.3. FIGURAS DE PENSAMENTO ........................ 25915.3.1. ANTÍTESE ........................................... 25915.3.2. PARADOXO ....................................... 25915.3.3. EUFEMISMO ..................................... 25915.3.4. IRONIA ................................................ 25915.3.5. HIPÉRBOLE ....................................... 25915.3.6. PROSOPOPEIA OU

PERSONIFICAÇÃO ......................... 25915.3.7. APÓSTROFE ..................................... 26015.3.8. GRADAÇÃO ...................................... 260

15.4. FIGURAS DE CONSTRUÇÃO OU SINTÁTICAS ........................................................ 26015.4.1. ELIPSE ................................................. 26015.4.2. ZEUGMA ............................................ 26015.4.3. SILEPSE .............................................. 26015.4.4. POLISSÍNDETO / ASSÍNDETO .... 26115.4.5. PLEONASMO.................................... 26115.4.6. ANÁFORA .......................................... 26115.4.7. ANACOLUTO .................................... 26115.4.8. HIPÉRBATO / INVERSÃO .............. 262

15.5. FIGURAS DE SOM ............................................ 26215.5.1. ALITERAÇÃO .................................... 26215.5.2. ASSONÂNCIA .................................. 26215.5.3. ONOMATOPEIA ............................... 262

15.6. VÍCIOS DE LINGUAGEM ................................ 26215.6.1. PLEONASMO VICIOSO OU

REDUNDÂNCIA ............................... 26215.6.1. BARBARISMO ................................... 26215.6.2. SOLECISMO ...................................... 26215.6.3. AMBIGUIDADE OU

ANFIBOLOGIA ................................. 26315.6.4. CACOFONIA ..................................... 26315.6.5. ECO ...................................................... 26315.6.6. HIATO .................................................. 26315.6.7. COLISÃO ............................................ 263

16. INTERPRETAÇÃO DE TEXTO .................................... 26317. MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

DA REPÚBLICA ............................................................. 26317.1. DICAS MAIS PEDIDAS.................................... 263

17.1.1. O QUE É REDAÇÃO OFICIAL ...... 26317.1.2. A IMPESSOALIDADE ..................... 26417.1.3. A LINGUAGEM DOS ATOS E

COMUNICAÇÕES OFICIAIS......... 26417.1.4. FORMALIDADE E

PADRONIZAÇÃO ............................ 26517.1.5. CONCISÃO E CLAREZA ................ 265

BIBLIOGRAFIA ..................................................................... 266

DIREITO ADMINISTRATIVO ........................ 267Leandro Bortoleto e Luís Felipe Ramos Cirino

� QUESTÕES ...................................................... 2671. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ................. 2672. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TERCEIRO

SETOR .............................................................................. 2703. AGENTES PÚBLICOS: DISPOSIÇÕES

CONSTITUCIONAIS ..................................................... 2804. REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES

PÚBLICOS CIVIS FEDERAIS: LEI Nº 8.112/90 ..... 2825. CARREIRAS DO PODER JUDICIÁRIO DA

UNIÃO (LEI Nº 11.416/2006) ................................... 3136. PODERES ADMINISTRATIVOS ................................ 3167. ATO ADMINISTRATIVO .............................................. 3278. PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL:

LEI Nº 9.784/99 ............................................................. 3409. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO .... 35410. SERVIÇOS PÚBLICOS ................................................. 37711. BENS PÚBLICOS ........................................................... 38012. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA

PROPRIEDADE .............................................................. 38313. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL

DO ESTADO ................................................................... 38514. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ..... 39115. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: LEI Nº

8.429/92 .......................................................................... 397

� DICAS .............................................................. 4041. CONCEITO E FONTES DO DIREITO

ADMINISTRATIVO ....................................................... 4042. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ................. 4043. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TERCEIRO

SETOR .............................................................................. 4054. AGENTES PÚBLICOS: DISPOSIÇÕES

CONSTITUCIONAIS ..................................................... 4085. REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES

PÚBLICOS ....................................................................... 4115.1. LEI Nº 8.112/90 ................................................. 412

6. LEI Nº 11.416/06: CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO.............................................................................. 419

Sumário 11

7. PODERES ADMINISTRATIVOS ................................ 4198. ATO ADMINISTRATIVO .............................................. 4209. PROCESSO ADMINISTRATIVO ................................ 422

9.1. LEI Nº 9.784/99 ................................................. 42210. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO .... 42411. SERVIÇOS PÚBLICOS ................................................. 43012. BENS PÚBLICOS ........................................................... 43213. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA

PROPRIEDADE PRIVADA .......................................... 43314. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL

DO ESTADO ................................................................... 43415. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ..... 43516. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: LEI Nº

8.429/92 .......................................................................... 436

� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 4381. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .... 438

1.1. SÚMULA DO STF ............................................. 4382. AGENTES PÚBLICOS .................................................. 438

2.1. SERVIDOR PÚBLICO ....................................... 4382.1.1. CONCURSO PÚBLICO ................... 4382.1.2. DEMISSÃO ........................................ 4392.1.3. DISPONIBILIDADE ......................... 4392.1.4. REMUNERAÇÃO.............................. 4392.1.5. TEMPO DE SERVIÇO ...................... 4392.1.6. VITALICIEDADE ............................... 4402.1.7. NOMEAÇÃO PARA CARGO

EM COMISSÃO (NEPOTISMO) ... 4403. PODERES ADMINISTRATIVOS ................................ 440

3.1. PODER DE POLÍCIA ........................................ 4404. ATO ADMINISTRATIVO .............................................. 4405. PROCESSO ADMINISTRATIVO ................................ 4406. BENS PÚBLICOS ........................................................... 4407. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA

PROPRIEDADE PRIVADA .......................................... 4417.1. DESAPROPRIAÇÃO ......................................... 441

� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................ 4411. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ................. 4412. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ................................... 4433. AGENTES PÚBLICOS .................................................. 444

3.1. CONCURSO PÚBLICO .................................... 4453.2. SERVIDOR PÚBLICO ....................................... 450

4. PROCESSO ADMINISTRATIVO ................................ 4545. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO .... 4576. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA

PROPRIEDADE PRIVADA .......................................... 4586.1. DESAPROPRIAÇÃO ......................................... 4586.2. TOMBAMENTO ................................................. 459

7. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO ................................................................... 459

8. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: LEI Nº 8.429/92 .......................................................................... 460

DIREITO CONSTITUCIONAL ......................... 463Paulo Lépore

� QUESTÕES ...................................................... 4631. CONSTITUIÇÃO. CONCEITO.

CLASSIFICAÇÃO. APLICABILIDADE E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO ............................................................ 463

2. PODER CONSTITUINTE. CONCEITO, FINALIDADE, TITULARIDADE E ESPÉCIES. REFORMA DA CONSTITUIÇÃO. CLÁUSULAS PÉTREAS ............................................... 471

3. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ........ 4723.1. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS,

COLETIVOS ........................................................ 4753.2. AÇÕES OU REMÉDIOS

CONSTITUCIONAIS ......................................... 4823.3. DIREITOS SOCIAIS ........................................... 4833.4. DIREITOS DA NACIONALIDADE ................ 4853.5. DIREITOS POLÍTICOS E SISTEMAS

ELEITORAIS ........................................................ 4874. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO .................................. 495

4.1. ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA ............................................ 499

4.2. ENTES FEDERADOS E DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ........................................ 501

4.3. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ........................ 5054.3.1. PRINCÍPIOS

CONSTITUCIONAIS E ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ....... 508

4.3.2. DIREITOS DOS SERVIDORES, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E OUTRAS REGRAS ...... 509

4.4. SEPARAÇÃO DOS PODERES ........................ 5144.4.1. PODER LEGISLATIVO .................... 5164.4.1. PROCESSO LEGISLATIVO ............ 5274.4.2. PODER EXECUTIVO ....................... 5314.4.3. PODER JUDICIÁRIO ....................... 5354.4.4. CONSELHO NACIONAL DE

JUSTIÇA ............................................. 5444.5. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA ............ 546

5. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE .......... 5485.1. CONTROLE DIFUSO ........................................ 5515.2. CONTROLE CONCENTRADO ....................... 552

6. TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO ......... 5547. ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA E

ORDEM SOCIAL ........................................................... 556

� DICAS .............................................................. 5591. CONSTITUCIONALISMO. CONSTITUIÇÃO.

CONCEITO. CLASSIFICAÇÃO. APLICABILIDADE E INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO ........................ 559

12 Revisaço – TRF e TRE • Analista

2. PODER CONSTITUINTE. CONCEITO, FINALIDADE, TITULARIDADE E ESPÉCIES. REFORMA DA CONSTITUIÇÃO. CLÁUSULAS PÉTREAS ............................................... 561

3. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA ................................... 562

4. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS ............................................. 5634.1. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E

COLETIVOS ........................................................ 5644.2. AÇÕES OU REMÉDIOS

CONSTITUCIONAIS ......................................... 5664.3. DIREITOS SOCIAIS ........................................... 5684.4. DIREITOS DA NACIONALIDADE ................ 5694.5. DIREITOS POLÍTICOS E SISTEMAS

ELEITORAIS ........................................................ 5705. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO .................................. 571

5.1. ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA ............................................ 571

5.2. ENTES FEDERADOS E DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS ........................................ 573

5.3. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ........................ 5745.3.1. PRINCÍPIOS

CONSTITUCIONAIS E ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ....... 574

5.3.2. DIREITOS DO SERVIDOR. REMUNERAÇÃO, CUMULAÇÃO DE CARGOS, GREVE E APOSENTADORIA ........ 575

5.3.3. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E OUTRAS REGRAS ...... 578

5.4. SEPARAÇÃO DOS PODERES ........................ 5785.4.1. PODER LEGISLATIVO .................... 5785.4.2. PODER EXECUTIVO ....................... 5815.4.3. PODER JUDICIÁRIO ....................... 5825.4.4. JUSTIÇA FEDERAL ......................... 5835.4.5. CONSELHO NACIONAL DE

JUSTIÇA ............................................. 5855.4.6. SÚMULA VINCULANTE ................ 585

5.5. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA ............ 5856. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE .......... 588

6.1. CONTROLE DIFUSO ........................................ 5896.2. CONTROLE CONCENTRADO ....................... 590

8. DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS .......................................................... 593

9. SEGURANÇA PÚBLICA .............................................. 59310. TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO ......... 59311. ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA .................. 59512. ORDEM SOCIAL ........................................................... 596

� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 5981. DIREITOS FUNDAMENTAIS ...................................... 5982. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO .................................. 5983. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE .......... 598

4. ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA E ORDEM SOCIAL ........................................................... 599

� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................ 599STF ........................................................................................... 5991. DIREITOS FUNDAMENTAIS ...................................... 5992. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO .................................. 6003. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE .......... 6014. DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA:

PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ..................................................................... 601

DIREITO ELEITORAL .................................. 603Jaime Barreiros Neto

� QUESTÕES ...................................................... 6031. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS DO

DIREITO ELEITORAL. JUSTIÇA ELEITORAL E MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ..................... 603

2. OS DIREITOS POLÍTICOS E O ALISTAMENTO ELEITORAL ...................................... 612

3. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE E CAUSAS DE INELEGIBILIDADE ................................................. 618

4. OS PARTIDOS POLÍTICOS ......................................... 6255. OS SISTEMAS ELEITORAIS, CONVENÇÕES,

COLIGAÇÕES E REGISTRO DE CANDIDATURAS .......................................................... 634

6. PESQUISAS ELEITORAIS E PROPAGANDA POLÍTICA ........................................................................ 643

7. ORGANIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES, CONDUTAS VEDADAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS E DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS................................... 651

8. AÇÕES E RECURSOS ELEITORAIS .......................... 6639. CRIMES ELEITORAIS E PROCESSO PENAL

ELEITORAL ..................................................................... 672

� DICAS .............................................................. 6771. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS DO

DIREITO ELEITORAL. JUSTIÇA ELEITORAL E MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ..................... 677

2. OS DIREITOS POLÍTICOS E O ALISTAMENTO ELEITORAL ...................................... 684

3. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE E CAUSAS DE INELEGIBILIDADE ................................................. 686

4. OS PARTIDOS POLÍTICOS ......................................... 6905. OS SISTEMAS ELEITORAIS, CONVENÇÕES,

COLIGAÇÕES E REGISTRO DE CANDIDATURAS .......................................................... 694

6. PESQUISAS ELEITORAIS E PROPAGANDA POLÍTICA ........................................................................ 697

7. ORGANIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES, CONDUTAS VEDADAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS E DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS................................... 701

8. AÇÕES E RECURSOS ELEITORAIS .......................... 708

Sumário 13

9. CRIMES ELEITORAIS E PROCESSO PENAL ELEITORAL ..................................................................... 713

� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 7151. SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 7152. SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇA .......................................................................... 7153. SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR

ELEITORAL ..................................................................... 715

� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................ 7191. INFORMATIVOS DO STF ........................................... 7192. INFORMATIVOS DO STJ ............................................ 7203. INFORMATIVOS DO TSE ............................................ 721

DIREITO CIVIL ........................................... 727Plácido de Souza Neto

� QUESTÕES ...................................................... 7271. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO

DIREITO BRASILEIRO – LINDB ................................ 7272. PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL .......................... 731

2.1. PESSOAS NATURAIS ....................................... 7312.1.1. PERSONALIDADE E

CAPACIDADE ................................... 7312.1.2. DIREITOS DA

PERSONALIDADE ........................... 7332.1.3. AUSÊNCIA ......................................... 734

2.2. PESSOAS JURÍDICAS ...................................... 7362.3. DOMICÍLIO ......................................................... 7372.4. BENS ..................................................................... 739

2.4.1. BENS MÓVEIS E IMÓVEIS ............ 7392.4.2. BENS FUNGÍVEIS E

INFUNGÍVEIS .................................... 7402.4.3. BENS DIVISÍVEIS E

INDIVISÍVEIS ..................................... 7402.4.4. BENS SINGULARES E

COLETIVOS ....................................... 7412.4.5. BENS PRINCIPAIS E

ACESSÓRIOS .................................... 7422.4.6. BENS PÚBLICOS E

PARTICULARES ................................ 7432.5. NEGÓCIOS JURÍDICOS .................................. 7452.6. DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS .. 7482.7. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ..................... 7542.8. PROVA ................................................................. 762

3. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ..................................... 7633.1. MODALIDADES ................................................ 7633.2. CESSÃO DE CRÉDITO ..................................... 7683.3. PAGAMENTO E OUTRAS FORMAS

DE EXTINÇÃO ................................................... 7693.4. INADIMPLEMENTO E MORA ....................... 778

4. CONTRATOS .................................................................. 7784.1. EVICÇÃO ............................................................. 7814.2. CONTRATO ALEATÓRIO ................................ 783

4.3. CONTRATOS EM ESPÉCIE ............................. 7844.3.1. CONTRATO DE COMPRA E

VENDA ................................................ 7844.3.2. CONTRATO DE DOAÇÃO ............. 7884.3.3. CONTRATO DE MÚTUO ............... 7894.3.4. CONTRATO DE PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS ................................... 7904.3.5. CONTRATO DE EMPREITADA ..... 7914.3.6. CONTRATO DE DEPÓSITO .......... 7924.3.7. CONTRATO DE MANDATO .......... 7934.3.8. CONTRATO DE SEGURO .............. 7974.3.9. CONTRATO DE FIANÇA ................ 798

5. RESPONSABILIDADE CIVIL ...................................... 8006. DIREITO DAS COISAS ................................................. 804

6.1. PROPRIEDADE .................................................. 8046.1.1. USUCAPIÃO ..................................... 805

6.2. POSSE .................................................................. 8066.3. HIPOTECA .......................................................... 810

7. DIREITO DE FAMÍLIA .................................................. 8118. DIREITO DAS SUCESSÕES ........................................ 815

� DICAS .............................................................. 8171. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO

DIREITO BRASILEIRO – LINDB ................................ 8171.1. VIGÊNCIA, REVOGAÇÃO E

REPRISTINAÇÃO .............................................. 8171.2. APLICAÇÃO DAS LEIS NO ESPAÇO ........... 8181.3. ANTINOMIA OU CONFLITO DE

NORMAS ............................................................. 8202. PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL .......................... 820

2.1. PESSOAS NATURAIS ....................................... 8202.2. PESSOAS JURÍDICAS ...................................... 8212.3. DOMICÍLIO ......................................................... 8222.4. BENS ..................................................................... 8232.5. NEGÓCIO JURÍDICO ....................................... 8232.6. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO .......... 8242.7. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ..................... 825

3. OBRIGAÇÕES ................................................................ 8253.1. CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ........ 8253.2. OBRIGAÇÕES DE DAR, DE FAZER E

NÃO FAZER ........................................................ 8263.3. OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS 8273.4. OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS .......................... 8283.5. TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES ........... 8283.6. EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES .................... 829

4. CONTRATOS .................................................................. 8314.1. PRINCÍPIOS CONTRATUAIS. ........................ 8314.2. CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS. ........ 8334.3. FORMAÇÃO DOS CONTRATOS. ................. 8354.4. EXTINÇÃO DOS CONTRATOS ..................... 836

5. RESPONSABILIDADE CIVIL ...................................... 8385.1. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL

X EXTRACONTRATUAL .................................. 8385.2. ELEMENTOS ESSENCIAIS DOS ATOS

ILÍCITOS. ............................................................. 8385.3. ATOS LESIVOS NÃO ILÍCITOS ..................... 840

14 Revisaço – TRF e TRE • Analista

6. DIREITO DAS COISAS ................................................. 8406.1. POSSE .................................................................. 840

6.1.1. TEORIAS SOBRE A POSSE ........... 8406.1.2. CLASSIFICAÇÃO DA POSSE ....... 8416.1.3. AQUISIÇÃO DA POSSE ................. 8426.1.4. PERDA DA POSSE ........................... 8426.1.5. PROTEÇÃO DA POSSE .................. 842

6.2. PROPRIEDADE .................................................. 8436.2.1. NOÇÕES GERAIS ............................. 8436.2.2. AQUISIÇÃO DA

PROPRIEDADE DE BEM IMÓVEL .............................................. 843

6.2.3. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL 846

6.2.4. PERDA DA PROPRIEDADE .......... 8476.2.5. PROPRIEDADE RESOLÚVEL........ 847

6.3. CONDOMÍNIO .................................................. 8476.4. DIREITOS REAIS SOBRE COISAS

ALHEIAS .............................................................. 8487. DIREITO DE FAMÍLIA .................................................. 849

7.1. CASAMENTO ..................................................... 8497.1.1. REGIME DE BENS NO

CASAMENTO .................................... 8507.2. UNIÃO ESTÁVEL ............................................... 8517.3. RELAÇÕES DE PARENTESCO ....................... 8527.4. FILIAÇÃO ............................................................ 8527.5. BEM DE FAMÍLIA .............................................. 853

8. DIREITO DAS SUCESSÕES ........................................ 8538.1. ABERTURA DA SUCESSÃO........................... 8538.2. ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA 8548.3. ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA ............... 8548.4. VOCAÇÃO HEREDITÁRIA .............................. 8548.5. SUCESSÃO DO COMPANHEIRO ................. 8558.6. EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO ......................... 855

9. MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS NO DIREITO CIVIL PELO NOVO CPC (LEI 13.105/2015), LEI DE ARBITRAGEM (LEI 13.140/2015) E ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI 13.146/2015) .................. 8569.1. PESSOAS NATURAIS ....................................... 8569.2. NEGÓCIO JURÍDICO ....................................... 8569.3. PRESCRIÇÃO ..................................................... 8579.4. EVICÇÃO ............................................................. 8579.5. USUCAPIÃO....................................................... 8589.6. HIPOTECA .......................................................... 8589.7. CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL................ 8589.8. INTERDIÇÃO E CURATELA ........................... 859

� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 8601. PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL .......................... 8602. CONTRATOS .................................................................. 8613. RESPONSABILIDADE CIVIL ...................................... 8614. DIREITO DAS COISAS ................................................. 8625. DIREITO DE FAMÍLIA .................................................. 862

� ENUNCIADOS DAS JORNADAS DE DIREITO CIVIL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL APLICÁVEIS .................... 862

1. PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL .......................... 8621.1. PESSOAS NATURAIS ....................................... 8621.2. PESSOAS JURÍDICAS ...................................... 8621.3. DOMICÍLIO ......................................................... 8621.4. BENS ..................................................................... 8631.5. NEGÓCIO JURÍDICO ....................................... 8631.6. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ..................... 863

2. OBRIGAÇÕES ................................................................ 8633. CONTRATOS .................................................................. 864

3.1. COMPRA E VENDA .......................................... 8643.2. DOAÇÃO ............................................................. 8643.3. EMPREITADA ..................................................... 8653.4. MANDATO .......................................................... 8653.5. FIANÇA ................................................................ 865

4. RESPONSABILIDADE CIVIL ...................................... 8655. DIREITO EMPRESARIAL ............................................. 8656. DIREITO DAS COISAS ................................................. 865

6.1. POSSE .................................................................. 8656.2. PROPRIEDADE .................................................. 8666.3. USUCAPIÃO....................................................... 8666.4. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA . 866

� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................ 867

� SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.................... 8671. DIREITO CIVIL – PARTE GERAL ............................... 8672. DIREITO DAS COISAS ................................................. 8673. DIREITO DE FAMÍLIA .................................................. 8684. DIREITO DAS SUCESSÕES ........................................ 869

� SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ............... 8691. PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL .......................... 869

1.1. PESSOAS JURÍDICAS ...................................... 8691.2. PRESCRIÇÃO ..................................................... 870

2. OBRIGAÇÕES ................................................................ 8722.1. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER ....................... 8722.2. CESSÃO DE CRÉDITO ..................................... 8722.3. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL OU

SUBSTANCIAL PERFORMANCE. ................. 8723. CONTRATOS .................................................................. 873

3.1. VÍCIOS REDIBITÓRIOS ................................... 8733.2. COMPRA E VENDA ENTRE

ASCENDENTE E DESCENDENTE ................ 8733.3. CONTRATO DE COMODATO ....................... 8733.4. CONTRATO DE MANDATO ........................... 8733.5. CONTRATO DE SEGURO ............................... 8743.6. CONTRATO DE FIANÇA ................................. 8743.7. DO CONTRATO DE JOGO E APOSTA ........ 875

4. RESPONSABILIDADE CIVIL ...................................... 8754.1. DO TRANSPORTADOR ................................... 8754.2. DO FABRICANTE DE CIGARROS ................ 8764.3. POR FATO OCORRIDO EM

ESTABELECIMENTO BANCÁRIO ................ 876

Sumário 15

4.4. POR ERRO MÉDICO ........................................ 8774.5. DANO MORAL .................................................. 878

5. DIREITO DAS COISAS ................................................. 8796. DIREITO DE FAMÍLIA .................................................. 880

6.1. CASAMENTO ..................................................... 8806.2. UNIÃO ESTÁVEL ............................................... 8806.3. FILIAÇÃO ............................................................ 8826.4. ALIMENTOS ....................................................... 8826.5. BEM DE FAMÍLIA .............................................. 885

7. DIREITO DAS SUCESSÕES ........................................ 886

DIREITO PROCESSUAL CIVIL ...................... 889Luciano Alves Rossato

� QUESTÕES ...................................................... 8891. DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO ................................... 8892. DAS PARTES E DOS PROCURADORES ................. 8893. DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ........................ 8914. DO MINISTÉRIO PÚBLICO ........................................ 8925. DA COMPETÊNCIA ...................................................... 8936. DOS ATOS PROCESSUAIS ......................................... 8977. DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA

EXTINÇÃO DO PROCESSO ....................................... 9048. DO PROCEDIMENTO COMUM ............................... 9059. DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA ................ 91010. DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ........................... 91211. DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ..................... 91312. DA ORDEM DOS PROCESSOS NOS

TRIBUNAIS E DOS RECURSOS ................................ 91613. DO PROCESSO DE EXECUÇÃO .............................. 91914. DA AÇÃO POPULAR ................................................... 92015. DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ........................ 921

15.1. DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS ........................................................ 921

15.2. DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS............................................................ 922

16. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL ......................................................................... 923

� DICAS .............................................................. 9251. NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – LEI

FEDERAL N. 13.105/2015 E ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÕES ESPECIAIS ......................................... 925

2. PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO CIVIL ......... 9252.1. AS NORMAS FUNDAMENTAIS DO

PROCESSO CIVIL .............................................. 9252.2. OS PRINCÍPIOS E A SUA FORÇA

NORMATIVA ...................................................... 9252.3. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS

MANTIDOS NO NOVO CPC E A INSERÇÃO DE NOVOS PRINCÍPIOS COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL .......................................... 926

2.4. CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS: PRINCÍPIOS INFORMATIVOS E FUNDAMENTAIS ......... 927

2.5. PRINCÍPIOS EXPRESSOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ............................ 9272.5.1. PRINCÍPIO DO DEVIDO

PROCESSO LEGAL.......................... 9272.5.2. PRINCÍPIO DA ISONOMIA ........... 9272.5.3. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL... 9272.5.4. PRINCÍPIO DA

INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL ...... 928

2.5.5. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO ........................... 928

2.5.6. PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROVA ILÍCITA .......................... 928

2.5.7. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS .................................. 928

2.5.8. PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS .......... 928

2.5.9. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ................. 928

2.6. NORMAS FUNDAMENTAIS CONTIDAS NO NOVO CPC........................... 928

3. FONTES ........................................................................... 9294. LEI PROCESSUAL CIVIL ............................................. 929

4.1. EFICÁCIA E APLICAÇÃO ............................... 9294.2. DIREITO PROCESSUAL

INTERTEMPORAL. CRITÉRIOS. .................... 9305. JURISDIÇÃO .................................................................. 931

5.1. CONCEITO .......................................................... 9315.2. CARACTERÍSTICA. ........................................... 9315.3. NATUREZA JURÍDICA .................................... 9315.4. PRINCÍPIOS ........................................................ 9315.5. LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL ...... 931

6. COMPETÊNCIA ............................................................. 9326.1. CRITÉRIOS DETERMINADORES .................. 932

6.1.1. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA ..................................... 932

6.1.2. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR E DO TERRITÓRIO .... 932

6.1.3. COMPETÊNCIA FUNCIONAL...... 9336.1.4. COMPETÊNCIA TERRITORIAL .... 9336.1.5. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA

FEDERAL ............................................ 9346.1.6. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA

DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. .. 9346.2. COMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA.. 9356.3. MODIFICAÇÕES DA COMPETÊNCIA ........ 9366.4. MEIOS DE DECLARAÇÃO DE

INCOMPETÊNCIA ............................................ 9376.5. CONFLITOS DE COMPETÊNCIA E DE

ATRIBUIÇÕES .................................................... 9377. DIREITO DE AÇÃO ....................................................... 938

7.1. O DIREITO DE AÇÃO OU DIREITO À JURISDIÇÃO ...................................................... 938

16 Revisaço – TRF e TRE • Analista

7.2. ELEMENTOS ...................................................... 9387.3. CONDIÇÕES DA AÇÃO .................................. 9387.4. CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS

IDENTIFICADORES .......................................... 9397.5. CONCURSO E CUMULAÇÃO DE AÇÕES . 939

8. PROCESSO ..................................................................... 9398.1. NOÇÕES GERAIS .............................................. 9398.2. RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL ........... 9408.3. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS ................. 9408.4. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

DE DESENVOLVIMENTO (OU DE VALIDADE) ......................................................... 940

8.5. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NEGATIVOS ........................................................ 940

9. PROCESSO E PROCEDIMENTO .............................. 9419.1. O PROCESSO SINCRÉTICO ........................... 9419.2. DO PROCEDIMENTO ...................................... 9419.3. DO PROCEDIMENTO COMUM ................... 9419.4. ESPÉCIES DE PROCESSOS E DE

PROCEDIMENTOS ........................................... 94210. SUJEITOS PROCESSUAIS .......................................... 942

10.1. OBSERVAÇÕES PRELIMINARES.................. 94210.2. JUIZ ....................................................................... 94210.3. MEDIADORES E CONCILIADORES ............ 94210.4. PRINCÍPIOS. PODERES. DEVERES.

RESPONSABILIDADES DO JUIZ ................. 94210.5. IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÃO .................. 94310.6. PARTES E PROCURADORES ......................... 94310.7. CAPACIDADE PROCESSUAL E

LEGITIMAÇÃO .................................................. 94310.8. REGULARIZAÇÃO DO VÍCIO ....................... 94310.9. CURATELA ESPECIAL ..................................... 94410.10. REPRESENTAÇÃO DE PESSOAS

JURÍDICAS E DE ENTES DESPERSONALIZADOS ................................. 944

10.11. REPRESENTAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL .................................................... 944

11. LITISCONSÓRCIO ........................................................ 94411.1. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO .................... 94411.2. LITISCONSÓRCIO EVENTUAL,

ALTERNATIVO E SUCESSIVO ....................... 94612. DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ........................ 946

12.1. NOÇÕES GERAIS .............................................. 94612.2. CLASSIFICAÇÃO: INTERVENÇÃO

VOLUNTÁRIA E PROVOCADA ..................... 94612.3. DA ASSISTÊNCIA ............................................. 947

12.3.1. APONTAMENTOS GERAIS ........... 94712.3.2. MODALIDADES DE

ASSISTÊNCIA ................................... 94712.3.3. PROCEDIMENTO DE

INGRESSO DO ASSISTENTE ........ 94812.3.4. REQUERIMENTO DE

ASSISTÊNCIA FORMULADO PELA UNIÃO ..................................... 948

12.4. DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE ....................... 94812.4.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ......... 94812.4.2. A PROVOCAÇÃO DA

DENUNCIAÇÃO DA LIDE ............. 94812.4.3. CABIMENTO DA

DENUNCIAÇÃO DA LIDE ............. 94912.4.4. CUMPRIMENTO DA

OBRIGAÇÃO DE PAGAR EXIGIDO DIRETAMENTE PELO AUTOR EM FACE DO DENUNCIADO ................................. 949

12.4.5. VEDAÇÃO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LIGADA À INDENIZAÇÃO POR FATO DO PRODUTO .................................. 949

12.5. DO CHAMAMENTO AO PROCESSO ......... 95012.5.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS E

NATUREZA JURÍDICA ................... 95012.5.2. DA ADMISSIBILIDADE DO

CHAMAMENTO AO PROCESSO 95012.5.3. DA SENTENÇA DE

PROCEDÊNCIA ................................ 95012.5.4. CHAMAMENTO AO

PROCESSO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ........ 950

12.6. DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ....................... 95012.6.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ......... 95012.6.2. A DESCONSIDERAÇÃO

REQUERIDA NA PRÓPRIA INICIAL ............................................... 951

12.6.3. LEGITIMIDADE PARA REQUERER A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE ................................ 951

12.6.4. ADMISSIBILIDADE DO INCIDENTE ........................................ 951

12.6.5. PROCEDIMENTO ............................ 95112.7. INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE ....... 951

12.7.1. PREVISÃO LEGISLATIVA ............... 95112.7.2. QUEM É O AMICUS CURIAE? ..... 95212.7.3. LIMITAÇÃO À

LEGITIMAÇÃO RECURSAL DO AMICUS CURIAE ..................... 952

13. ADVOGADO, MINISTÉRIO PÚBLICO E ADVOCACIA PÚBLICA. PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO ........................ 95413.1. ADVOGADO ...................................................... 95413.2. DO MINISTÉRIO PÚBLICO ............................ 95413.3. ADVOCACIA PÚBLICA ................................... 95413.4. PRERROGATIVAS DA FAZENDA

PÚBLICA EM JUÍZO ......................................... 95413.4.1. O PRINCÍPIO

CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA E O INTERESSE PÚBLICO ............................................ 954

Sumário 17

13.4.2. A CITAÇÃO DO ESTADO PARA COMPOR A RELAÇÃO PROCESSUAL ................................... 955

13.4.3. PRAZOS DIFERENCIADOS PARA A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS .................................. 955

13.4.4. DO NÃO ADIANTAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . 955

13.4.5. RESTRIÇÕES À CONCESSÃO DE MEDIDAS DE URGÊNCIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA . 957

13.4.6. O REGIME ESPECIAL DAS LIMINARES CONTRA O PODER PÚBLICO............................. 958

13.4.7. DA REMESSA NECESSÁRIA......... 96014. FATOS E ATOS PROCESSUAIS ................................. 961

14.1. CONCEITO DE ATOS PROCESSUAIS ......... 96114.2. FORMA ................................................................ 96114.3. DO TEMPO DOS ATOS PROCESSUAIS ..... 96114.4. LUGAR ................................................................. 96214.5. DOS PRAZOS PROCESSUAIS....................... 96214.6. DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS

PROCESSUAIS ................................................... 96314.7. DAS NULIDADES ............................................. 96414.8. NEGÓCIO PROCESSUAL TÍPICO E

ATÍPICO ............................................................... 96515. PROCEDIMENTO COMUM ....................................... 965

15.1. FASES ................................................................... 96515.2. DA PETIÇÃO INICIAL ...................................... 965

15.2.1. INSTRUMENTO DA DEMANDA . 96515.2.2. REQUISITOS DA PETIÇÃO

INICIAL ............................................... 96515.2.3. DO PEDIDO ...................................... 96615.2.4. ALTERAÇÃO DO PEDIDO

OU DA CAUSA DE PEDIR ............. 96815.2.5. INDEFERIMENTO DA

PETIÇÃO INICIAL ............................ 96815.2.6. DA IMPROCEDÊNCIA

LIMINAR DO PEDIDO ................... 96915.3. RESPOSTA DO RÉU ......................................... 970

15.3.1. PRINCÍPIOS QUE REGEM A CONTESTAÇÃO ............................... 970

15.3.2. DA FORMA E DO PRAZO DA CONTESTAÇÃO ............................... 970

15.3.3. CONTEÚDO DA RESPOSTA ........ 97115.4. DA RECONVENÇÃO ........................................ 973

15.4.1. CONCEITO ......................................... 97315.4.2. MOMENTO PARA O EXERCÍCIO 97315.4.3. PARTES NA RECONVENÇÃO ...... 97415.4.4. FORMAÇÃO DO

CONTRADITÓRIO NA RECONVENÇÃO .............................. 974

15.5.5. A DECISÃO DA RECONVENÇÃO .............................. 974

15.5.6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA RECONVENÇÃO .............................. 974

15.5.7. RECONVENÇÃO À RECONVENÇÃO .............................. 974

15.6. INÉRCIA PROCESSUAL: CONTUMÁCIA E REVELIA ............................. 97415.6.1. CONTUMÁCIA ................................. 97415.6.2. DA REVELIA ...................................... 974

15.7. DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO ................... 97515.7.1. DA FORMAÇÃO DO

PROCESSO ........................................ 97515.7.2. DA SUSPENSÃO DO

PROCESSO ........................................ 97515.7.3. DA EXTINÇÃO DO PROCESSO .. 976

15.8. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .......... 97615.9. JULGAMENTO CONFORME O

ESTADO DO PROCESSO................................ 97715.10. DAS PROVAS ..................................................... 978

15.10.9. EXAME E VALORAÇÃO DA PROVA ................................................ 981

15.11. AUDIÊNCIAS ...................................................... 98115.12. DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E

JULGAMENTO ................................................... 98116. DA TUTELA PROVISÓRIA: TUTELAS DE

URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA ................................... 98216.1. FUNGIBILIDADE ............................................... 98216.2. PRINCÍPIOS GERAIS ........................................ 98216.3. DA TUTELA DE URGÊNCIA ........................... 983

16.3.1. REQUISITOS COMUNS PARA A TUTELA DE URGÊNCIA ............. 983

16.3.2. PRÉVIA GARANTIA PARA A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE CARÁTER ANTECEDENTE ................................ 983

16.3.3. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA......................................... 983

16.3.4. CONDIÇÃO PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA ..................................... 983

16.3.5. FUNDAMENTOS, REQUISITOS E CONDIÇÃO PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA................. 984

16.3.6. A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA DE FORMA ANTECEDENTE ................................ 984

16.3.7. DA ESTABILIZAÇÃO DA MEDIDA ............................................. 984

16.3.8. AÇÃO PARA REVER, REFORMAR OU INVALIDAR A TUTELA ANTECIPADA ESTABILIZADA ................................. 985

16.3.9. DECISÃO QUE NÃO PODEM SER ESTABILIZADAS (FAMÍLIA, PARCIAIS ETC.) ............ 985

18 Revisaço – TRF e TRE • Analista

16.4. DA TUTELA CAUTELAR ................................. 98516.4.1. MEDIDAS CAUTELARES

TÍPICAS E ATÍPICAS ....................... 98516.4.2. TUTELA CAUTELAR

ANTECEDENTE.................................... 98616.5. TUTELA DA EVIDÊNCIA ................................ 986

16.5.1. DIFERENCIAÇÃO PARA COM A TUTELA DE URGÊNCIA . 986

16.5.2. HIPÓTESES LEGAIS DE TUTELA DA EVIDÊNCIA ............... 987

16.6. PROTESTO, NOTIFICAÇÃO E INTERPELAÇÃO. ARRESTO. SEQUESTRO. CAUÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. EXIBIÇÃO. JUSTIFICAÇÃO 987

17. SENTENÇA ..................................................................... 98717.1. CONCEITO .......................................................... 98717.2. CLASSIFICAÇÕES ............................................ 98917.3. REQUISITOS ....................................................... 99017.4. EFEITOS ............................................................... 99017.5. PUBLICAÇÃO, INTIMAÇÃO,

CORREÇÃO E INTEGRAÇÃO DA SENTENÇA ......................................................... 990

17.6. MÉRITO. QUESTÃO PRINCIPAL, QUESTÕES PRELIMINARES E PREJUDICIAIS ......................................................... 991

18. COISA JULGADA .......................................................... 99118.1. CONCEITO E ESPÉCIES .................................. 99118.2. EFEITOS DA COISA JULGADA ..................... 991

19. REMESSA NECESSÁRIA ............................................. 99320. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ................................. 993

20.1. GENERALIDADES, CARACTERÍSTICAS E ESPÉCIES .................. 993

20.2. DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ..................................................... 99320.2.1. FINALIDADE DO

PROCEDIMENTO ............................ 99320.2.2. INTERRUPÇÃO DA

PRESCRIÇÃO .................................... 99320.2.3. CONSIGNAÇÃO

EXTRAJUDICIAL .............................. 99320.2.4. LEGITIMIDADE ................................ 99420.2.5. COMPETÊNCIA TERRITORIAL .... 99420.2.6. EFEITOS DA CONSIGNAÇÃO ..... 99420.2.7. DEPÓSITO DAS

PRESTAÇÕES SUCESSIVAS .......... 99420.2.8. PETIÇÃO INICIAL:

REQUISITOS INTRÍNSECOS ......... 99420.2.9. CONSIGNAÇÃO DE COISA

INDETERMINADA ........................... 99420.3. AÇÃO MONITÓRIA .......................................... 995

20.3.1. FINALIDADE ..................................... 99520.3.2. PROVA ORAL DOCUMENTADA . 99620.3.3. POLO PASSIVO ................................ 99620.3.4. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO

EXECUTIVO JUDICIAL .................. 99620.3.5. EMBARGOS À AÇÃO

MONITÓRIA ...................................... 996

20.4. EMBARGOS DE TERCEIROS ......................... 99620.5. DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS .................... 996

20.5.1. FIM DA AÇÃO DE PRESTAR CONTAS ............................................. 996

20.5.2. PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS ........................ 997

20.5.3. CONTAS DO INVENTARIANTE, TUTOR, CURADOR, DEPOSITÁRIO E DE QUALQUER OUTRO ADMINISTRADOR .......................... 997

20.6. DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS ....................... 99720.6.1. A FUNGIBILIDADE DAS

AÇÕES POSSESSÓRIAS ................ 99720.6.2. ESPÉCIES DE AÇÕES

POSSESSÓRIAS ............................... 99720.6.3. AÇÕES POSSESSÓRIAS E

INVASÕES COLETIVAS .................. 99720.6.4. PEDIDOS NA AÇÃO

POSSESSÓRIA .................................. 99820.6.5. CONTESTAÇÃO ............................... 99820.6.6. INVIABILIDADE DE

AJUIZAMENTO DE AÇÃO PETITÓRIA DURANTE O CURSO DE AÇÃO POSSESSÓRIA .................................. 998

20.6.7. PROCEDIMENTO DA AÇÃO POSSESSÓRIA: POSSE NOVA. .... 998

20.6.8. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO .............. 99820.6.9. POSSE COM FORÇA NOVA E

OS REQUISITOS DA TUTELA POSSESSÓRIA .................................. 998

20.7. RESTAURAÇÃO DE AUTOS ........................... 99921. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – ESPÉCIES E

PROCEDIMENTO ......................................................... 99921.1. OS PRONUNCIAMENTOS ILÍQUIDOS

QUE RECONHECEM A EXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO ............................................... 999

21.2. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA E DEFINITIVA ........................................................ 1000

21.3. CONCOMITANTES LIQUIDAÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM RELAÇÃO AO MESMO TÍTULO ................... 1000

21.4. APURAÇÃO DO VALOR DEPENDENTE DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS ................................................... 1000

21.5. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS NA LIQUIDAÇÃO PROPOSTA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA ................................. 1000

21.6. LIQUIDAÇÃO INCIDENTAL E AUTÔNOMA ...................................................... 1001

21.7. INICIATIVA DA LIQUIDAÇÃO ...................... 100121.8. PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO

DO VALOR .......................................................... 100121.8.1. LIQUIDAÇÃO POR

ARBITRAMENTO ................................. 1001

Sumário 19

21.8.2. LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM .......... 1001

21.9. NATUREZA DO PRONUNCIAMENTO QUE JULGA DA LIQUIDAÇÃO ..................... 1001

21.10. CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA NA LIQUIDAÇÃO .................. 1002

21.11. INVIABILIDADE DAS SENTENÇAS ILÍQUIDAS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS 1002

21.12. LIQUIDAÇÃO IMPRÓPRIA ............................ 100222. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ............................. 1002

22.1. TÍTULOS EXECUTIVOS ................................... 100222.2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

ENQUANTO FASE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ................. 1003

22.3. COMPETÊNCIA ................................................. 100322.4. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE

RECONHECE O DEVER DE PAGAR QUANTIA CERTA .............................................. 1003

22.5. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO .................... 100422.6. PROCEDIMENTO DO

CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA:.............................. 1004

22.7. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA .................................................. 1004

23. PROCESSO DE EXECUÇÃO ...................................... 100523.1. PRINCÍPIOS GERAIS E ESPÉCIES ................ 100523.2. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA

PÚBLICA. REGIME DE PRECATÓRIOS. REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR ........ 1005

23.3. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ............ 100623.4. MEIOS EXPROPRIATÓRIOS .......................... 1007

23.4.1. ADJUDICAÇÃO ............................... 100723.4.2. DA ALIENAÇÃO DE BENS ............ 1007

23.5. SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO .......................... 1010

23.6. EMBARGOS À EXECUÇÃO ........................... 101023.6.1. NATUREZA JURÍDICA ................... 101023.6.2. REQUISITOS PARA A

ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS....................................... 1010

23.6.3. ADMISSIBILIDADE OU NÃO DOS EMBARGOS ............................ 1011

23.6.4. EFEITO SUSPENSIVO ..................... 101123.6.5. PRONUNCIAMENTO QUE

DECIDE OS EMBARGOS ............... 101124. EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA ................................ 1011

24.1. CONCEITO DE AÇÕES TRIBUTÁRIAS ........ 101124.2. CONCEITO DE EXECUÇÃO FISCAL: .......... 101224.3. FUNDAMENTO ................................................. 101224.4. CANCELAMENTO X SUBSTITUIÇÃO

DA CDA ............................................................... 101224.5. COMPETÊNCIA ................................................. 101224.6. LEGITIMIDADE ATIVA .................................... 101224.7. LEGITIMIDADE PASSIVA ............................... 1012

24.8. PROCEDIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL ................................................................. 1013

24.9. ADJUDICAÇÃO................................................. 101324.10. DA DEFESA INCIDENTAL DO

EXECUTADO ...................................................... 101324.11. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. .... 101424.12. RECURSOS ......................................................... 1014

25. DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS ....................................................................... 101525.1. LOCALIZAÇÃO NO CÓDIGO DE

PROCESSO CIVIL .............................................. 101525.2. CONCEITOS IMPORTANTES: A

JURISPRUDÊNCIA, O EXEMPLO, A SÚMULA E O PRECEDENTE ......................... 101525.2.1. JURISPRUDÊNCIA .......................... 101525.2.2. EXEMPLO/DECISÃO ...................... 101525.2.3. SÚMULA ............................................ 1015

25.3. PRECEDENTE..................................................... 101625.4. DEVER DE ESTABILIDADE,

INTEGRIDADE E COERÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA PELOS TRIBUNAIS ...... 1017

25.5. OS PRECEDENTES NO CPC DE 2015 ........ 101825.5.1. DECISÕES DO SUPREMO

TRIBUNAL FEDERAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE ..... 1018

25.5.2. SÚMULAS VINCULANTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SÚMULAS DO STF EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL E DO STJ EM MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL .............. 1018

25.5.3. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E O INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA ......................... 1018

25.5.4. RECURSO EXTRAORDINÁRIO REPETITIVO 1019

25.5.5. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO....................................... 1019

25.5.6. PRECEDENTES ORIUNDOS DO PLENÁRIO OU DO ÓRGÃO ESPECIAL .......................... 1019

25.6. RECLAMAÇÃO .................................................. 101925.7. AÇÃO RESCISÓRIA .......................................... 1019

25.7.1. CONCEITO ......................................... 101925.7.2. OBJETO DA AÇÃO RESCISÓRIA 101925.7.3. COMPETÊNCIA PARA

JULGAMENTO .................................... 102125.7.4. AJUIZAMENTO DA AÇÃO

PERANTE TRIBUNAL INCOMPETENTE ............................. 1022

25.7.5. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA ......................... 1022

20 Revisaço – TRF e TRE • Analista

25.7.6. HIPÓTESES INDICADAS NO ART. 966 CPC .................................... 1023

25.7.7. LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO RESCISÓRIA ...................................... 1023

25.7.8. POLO PASSIVO ................................ 102425.7.9. NÃO IMPEDIMENTO À

EXECUÇÃO ....................................... 102425.8. MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS

DECISÕES JUDICIAIS ..................................... 102425.9. RECURSOS ......................................................... 1024

25.9.1. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE............................. 1024

25.9.2. EFEITOS DOS RECURSOS ............ 103325.9.3. APELAÇÃO ........................................ 103425.9.4. AGRAVOS (AGRAVO DE

INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO) .......................................... 1034

25.9.5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO .. 103525.9.6. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA .. 103525.9.7. RECURSO ORDINÁRIO ................. 103625.9.8. RECURSO

EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL ...................... 1036

25.10. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ............. 1037

26. AÇÕES CONSTITUCIONAIS...................................... 103726.1. AÇÃO POPULAR .............................................. 1037

26.1.1. DEFINIÇÃO ....................................... 103726.1.2. ESPÉCIE DO GÊNERO

AÇÕES COLETIVAS ........................ 103826.1.3. LEGITIMAÇÃO ATIVA

COLETIVA .......................................... 103826.1.4. LEGITIMAÇÃO PARA A

PROPOSITURA DA AÇÃO POPULAR........................................... 1038

26.1.5. POLO PASSIVO ................................ 103826.1.6. DO PROCEDIMENTO DA

AÇÃO POPULAR ............................. 103826.1.7. DA SENTENÇA NA AÇÃO

POPULAR........................................... 103926.1.8. DA COISA JULGADA ..................... 103926.1.9. REMESSA NECESSÁRIA ................ 1039

26.2. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ..................................... 103926.2.1. DENOMINAÇÃO DE

AÇÃO CIVIL PÚBLICA E INTERESSES TUTELADOS PELA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ............................................ 1039

26.2.2. DOS ENTES LEGITIMADOS ......... 104026.2.3. COISA JULGADA ............................. 1040

26.3. MANDADO DE SEGURANÇA ...................... 104026.3.1. INTRODUÇÃO .................................. 104026.3.2. PRAZO PARA O AJUIZAMENTO 104126.3.3. LEGITIMIDADE ATIVA ................... 1041

26.3.4. O POLO PASSIVO NO MANDADO DE SEGURANÇA ..... 1041

26.3.5. A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA............................ 1041

26.3.6. O DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMO REQUISITO ESPECÍFICO DE ADMISSIBILIDADE ......................... 1042

26.3.7. VEDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA .................................... 1042

26.3.8. VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE LIMINAR ...................................... 1042

26.3.9. COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA ..... 1042

26.4. MANDADO DE INJUNÇÃO. .......................... 104426.4.1. OBSERVAÇÕES PRÉVIAS .............. 104424.4.2. LEGITIMIDADE ................................ 104426.4.3. RECONHECIMENTO DA

MORA LEGISLATIVA ...................... 104426.4.4. EFEITOS DA DECISÃO ................... 104426.4.5. MANDADO DE INJUNÇÃO

COLETIVO ......................................... 104426.4.6. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA

DO PROCEDIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA ...... 1045

26.7. HABEAS DATA ................................................... 104526.7.1. PREVISÃO

CONSTITUCIONAL E REGULAMENTAÇÃO PROCEDIMENTAL ........................... 1045

26.7.2. LEGITIMIDADE ................................ 104526.7.3. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

PARA A AÇÃO .................................. 104526.7.4. ASPECTOS PROCEDIMENTAIS .. 104526.7.5. COMPETÊNCIA ................................ 1045

26.8. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ............................................ 104626.8.1. ASPECTOS DE DIREITO

MATERIAL .......................................... 104626.8.2. LEGITIMIDADE ................................ 104726.8.3. PROCEDIMENTO

DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ........................... 1047

26.8.4. A POSSIBILIDADE DE CELEBRAR TRANSAÇÃO EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ........................... 1047

26.8.5. SEQUESTRO E ARRESTO DE BENS .................................................... 1047

26.8.6. AFASTAMENTO PROVISÓRIO .... 104826.8.7. INDISPONIBILIDADE DE BENS .. 104826.8.8. PREVENÇÃO DO JUÍZO ................ 104926.8.9. DA SENTENÇA ................................. 1049

Sumário 21

27. DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS E DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA .... 104927.1. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ...................... 1049

27.1.1. COMPETÊNCIA ................................ 104927.1.2. COMPETÊNCIA JURISDIÇÃO

VOLUNTÁRIA.................................... 105027.1.3. DAS CAUSAS EXCLUÍDAS

DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ......................................... 1050

27.1.4. DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL .................................... 1050

27.1.5. PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO . 105127.1.6. DA VEDAÇÃO DA

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS .. 105127.1.7. DOS CONCILIADORES E

DOS JUÍZES LEIGOS ...................... 105127.1.8. DA EQUIDADE ................................. 105127.1.9. DA CONCILIAÇÃO E DA

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO .... 105127.1.10. DO RECURSO INOMINADO ........ 1052

27.2. DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ........ 105227.2.1. COMPETÊNCIA DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS CÍVEIS ............................ 1052

27.2.2. CAUSAS EXCLUÍDAS DA COMPETÊNCIA DOS JEF .............. 1052

27.2.3. DAS PARTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS .......................................... 1053

27.2.4. DO DEVER INFORMAÇÃO ........... 105327.2.5. MEIOS DE IMPUGNAÇÃO

DAS DECISÕES JUDICIAIS .......... 105427.2.6. DO CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA ........................................ 105527.3. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA

PÚBLICA.............................................................. 105527.3.1. CRIAÇÃO............................................ 105527.3.2. COMPETÊNCIA ................................ 105527.3.3. PARTES ............................................... 105627.3.4. INEXISTÊNCIA DE PRAZOS

DIFERENCIADOS ............................ 105627.3.5. RECURSOS ........................................ 105627.3.6. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 1056

� SÚMULAS ....................................................... 1056NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO

CIVIL E APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS ............................................................... 1056

COMPETÊNCIA INTERNA ................................................ 1056CAPACIDADE PROCESSUAL .......................................... 1057GRATUIDADE DA JUSTIÇA ............................................. 1058ATOS PROCESSUAIS – FORMA, TEMPO,

LUGAR E COMUNICAÇÃO ........................................ 1058FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO

PROCESSO ..................................................................... 1058RESPOSTA DO RÉU ............................................................ 1058

PROVAS .................................................................................. 1058SENTENÇA E COISA JULGADA ...................................... 1058LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ......................................... 1058PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ........................................ 1058

AÇÕES POSSESSÓRIAS ............................................. 1058INVENTÁRIO E PARTILHA ......................................... 1058EMBARGOS DE TERCEIROS ..................................... 1059AÇÃO MONITÓRIA ...................................................... 1059PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NA

LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE ................... 1059MANDADO DE SEGURANÇA .................................. 1059AÇÕES COLETIVAS ...................................................... 1059AÇÃO POPULAR .......................................................... 1060AÇÕES E OUTROS PROCEDIMENTOS

CONSTITUCIONAIS ......................................... 1060PROCESSO DE EXECUÇÃO ...................................... 1060

PARTES ................................................................................... 1060TÍTULO EXECUTIVO ........................................................... 1060RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL........................... 1060PENHORA .............................................................................. 1060EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ........................................... 1060EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ............ 1060EXECUÇÃO FISCAL ............................................................ 1061AÇÃO RESCISÓRIA............................................................. 1061

� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................ 1062

� SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.................... 10621. DO PROCESSO DE CONHECIMENTO ................... 1062

1.1. DAS PARTES E DOS PROCURADORES ..... 10621.2. DA FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E

EXTINÇÃO DO PROCESSO ........................... 10621.3. DOS RECURSOS ............................................... 1062

1.3.1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ......... 10621.3.2. DOS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO ................................. 10621.3.3. DOS RECURSOS PARA O

STF E O STJ ........................................ 10622. DO PROCESSO DE EXECUÇÃO .............................. 10623. OUTROS TEMAS ........................................................... 1063

� SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ............... 10631. DO PROCESSO DE CONHECIMENTO ................... 1063

1.1. DAS PARTES E DOS PROCURADORES ..... 10631.1.1. DA CAPACIDADE

PROCESSUAL ................................... 10631.2. DO MINISTÉRIO PÚBLICO ............................ 10631.3. DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ............ 1063

1.3.1. DA REVELIA ...................................... 10631.3.2. DO CUMPRIMENTO DA

SENTENÇA ........................................ 10631.4. DOS RECURSOS ............................................... 1064

1.4.1. DA APELAÇÃO ................................ 10641.4.2. DO AGRAVO ..................................... 10641.4.3. DOS EMBARGOS DE

DECLARAÇÃO ................................. 1064

22 Revisaço – TRF e TRE • Analista

2. DO PROCESSO DE EXECUÇÃO .............................. 10642.1. DA EXECUÇÃO EM GERAL ........................... 1064

2.1.1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ......... 10642.2. DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE

EXECUÇÃO ........................................................ 10642.2.1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ......... 10642.2.2. DA PENHORA, DA

AVALIAÇÃO E DA EXPROPRIAÇÃO DE BENS ........... 1064

2.2.3. DA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA ......... 1065

2.3. DOS EMBARGOS DO DEVEDOR ................ 10653. DO PROCESSO CAUTELAR ...................................... 1065

3.1. DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS ......................... 1065

4. DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ....................... 10654.1. DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA ................ 10654.1.1. DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO

DE CONTAS ....................................... 10654.1.2. DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS ...... 1065

DIREITO PENAL ......................................... 1067Danilo da Cunha Sousa

� QUESTÕES ...................................................... 10671. PARTE GERAL ................................................................ 1067

1.1. DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL ................... 10671.2. DO CRIME ........................................................... 10741.3. DA IMPUTABILIDADE .................................... 10801.4. DO CONCURSO DE PESSOAS ..................... 10811.5. DAS PENAS ........................................................ 10861.6. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA ................ 11011.7. DA AÇÃO PENAL ............................................. 11021.8. DA EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE ............. 1102

2. PARTE ESPECIAL .......................................................... 11072.1. CRIMES CONTRA A PESSOA ........................ 11072.2. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ............. 11122.3. DOS CRIMES CONTRA A FÉ-PÚBLICA ..... 11142.4. DOS CRIMES CONTRA A

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ........................ 11203. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE ............................... 1136

3.1. CRIME AMBIENTAL ......................................... 11363.2. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA . 11403.3. CRIMES HEDIONDOS ..................................... 11413.4. CRIMES ELEITORAIS ....................................... 11423.5. CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE ........ 11433.6. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E

JECRIM................................................................. 11443.7. OUTRAS LEIS ESTRAVAGANTES ................ 1144

� DICAS .............................................................. 11461. CARACTERÍSTICAS E FONTES DO DIREITO

PENAL .............................................................................. 11462. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO DIREITO PENAL ... 1146

3. APLICAÇÃO DA LEI PENAL ...................................... 11473.1. A LEI PENAL NO TEMPO E NO ESPAÇO .. 11473.2. TEMPO E LUGAR DO CRIME ........................ 11473.3. LEI PENAL EXCEPCIONAL, ESPECIAL

E TEMPORÁRIA ................................................. 11473.4. TERRITORIALIDADE E

EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL .................................................................. 1147

3.5. PENA CUMPRIDA NO ESTRANGEIRO ...... 11483.6. EFICÁCIA DA SENTENÇA ESTRANGEIRA 11483.7. CONTAGEM DE PRAZO ................................. 11483.8. FRAÇÕES NÃO COMPUTÁVEIS DA

PENA .................................................................... 11483.9. INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL ................ 11483.10. ANALOGIA ......................................................... 11483.11. IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL .......... 11493.12. CONFLITO APARENTE DE NORMAS

PENAIS................................................................. 11494. TEORIA DO DELITO .................................................... 1149

4.1. CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES ................... 11494.2. TEORIAS DA AÇÃO ......................................... 11504.3. TEORIA DO TIPO. O FATO TÍPICO E

SEUS ELEMENTOS ........................................... 11504.4. RELAÇÃO DE CAUSALIDADE.

TEORIAS. IMPUTAÇÃO OBJETIVA ............. 11504.5. TIPOS DOLOSOS DE AÇÃO.......................... 11514.6. TIPOS DOS CRIMES DE IMPRUDÊNCIA .. 11514.7. TIPOS DOS CRIMES DE OMISSÃO............. 11514.8. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA ...................... 1151

5. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ .................................... 1151

6. ARREPENDIMENTO POSTERIOR ............................ 11517. CRIME IMPOSSÍVEL .................................................... 11528. AGRAVAÇÃO PELO RESULTADO ............................ 11529. ERRO ................................................................................ 1152

9.1. DESCRIMINANTES PUTATIVAS ................... 11539.2. ERRO DETERMINADO POR TERCEIRO ....... 11539.3. ERRO SOBRE A PESSOA ................................ 11539.4. ERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO

(ERRO DE PROIBIÇÃO) .................................. 115310. CONCURSO DE CRIMES ............................................ 115311. ILICITUDE ....................................................................... 115312. CULPABILIDADE .......................................................... 115413. DO CONCURSO DE PESSOAS ................................. 115414. PENAS .............................................................................. 1155

14.1. ESPÉCIES DE PENA ......................................... 115514.2. COMINAÇÃO DA PENA ................................. 115514.3. APLICAÇÃO DA PENA ................................... 115614.4. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA ... 115614.5. LIVRAMENTO CONDICIONAL ..................... 115614.6. EFEITOS DA CONDENAÇÃO ........................ 115714.7. REABILITAÇÃO.................................................. 115714.8. EXECUÇÃO DE PENA ..................................... 115714.9. LIMITES DA PENA ............................................ 1158

Sumário 23

15. MEDIDAS DE SEGURANÇA ...................................... 115815.1. EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE

SEGURANÇA ..................................................... 115816. AÇÃO PENAL ................................................................. 115817. PUNIBILIDADE E CAUSAS DE EXTINÇÃO........... 115818. PRESCRIÇÃO ................................................................. 115919. CRIMES CONTRA A PESSOA .................................... 116120. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ............... 116521. CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE

IMATERIAL ..................................................................... 116922. CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO

TRABALHO ..................................................................... 116923. CRIMES CONTRA O SENTIMENTO

RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS ......................................................................... 1170

24. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL .......... 117025. CRIMES CONTRA A FAMÍLIA ................................... 117126. CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA 117127. CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA ......................... 117128. DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA .................. 117229. DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA.......................................................................... 117530. LEI Nº 7.716/1989 E SUAS ALTERAÇÕES

(CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITOS DE RAÇA OU DE COR) .............. 1178

31. LEI Nº 9.455/1997 (CRIMES DE TORTURA) ......... 117832. LEI Nº 12.694/2012 E LEI Nº 12.850/2013

(CRIME ORGANIZADO) ............................................. 117833. LEI Nº 9.605/1998 E SUAS ALTERAÇÕES

(CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE) ............... 117934. LEI Nº 9.503/1997 E SUAS ALTERAÇÕES

(CRIMES DE TRÂNSITO) ............................................ 117935. LEI Nº 4.898/1965 (ABUSO DE AUTORIDADE) . 118036. LEI Nº 10.826/2003 E SUAS ALTERAÇÕES

(ESTATUTO DO DESARMAMENTO) ...................... 118137. LEI Nº 9.613/1998 (LAVAGEM DE DINHEIRO) ... 118138. CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE

DIREITOS HUMANOS (PACTO DE SÃO JOSÉ E DECRETO Nº 678/1992) .............................. 1181

39. DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO DIREITO PENAL............................ 1182

40. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ............ 118341. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA ........... 118342. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL .............................. 118343. CRIMES ELEITORAIS ................................................... 118445. CRIMES HEDIONDOS ................................................. 1184

� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 11851. APLICAÇÃO DA LEI PENAL ...................................... 11852. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ................................ 11853. PENA ................................................................................ 11854. PRESCRIÇÃO ................................................................. 11855. TIPIFICAÇÃO PENAL .................................................. 11866. EXECUÇÃO PENAL ...................................................... 11867. LEI MARIA DA PENHA E JECRIM ............................ 1187

� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................ 11871. APLICAÇÃO DA LEI PENAL ...................................... 11872. DO CRIME ....................................................................... 11873. DO CONCURSO DE AGENTES................................. 11884. DAS PENAS .................................................................... 11885. DA EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE ......................... 11906. CRIMES CONTRA A PESSOA .................................... 11927. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ......................... 11938. CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA ............................ 11939. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA.......................................................................... 119410. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE ............................... 1196

DIREITO PROCESSUAL PENAL ..................... 1199Orlins Pinto Guimarães Junior

� QUESTÕES ...................................................... 11991. LEI PROCESSUAL PENAL .......................................... 11992. INQUÉRITO POLICIAL ................................................ 12003. DA AÇÃO PENAL ......................................................... 12074. COMPETÊNCIA ............................................................. 12165. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES .............. 12246. DA PROVA ...................................................................... 12267. SUJEITOS PROCESSUAIS .......................................... 12338. PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA ..................... 12379. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ............................................ 124910. SENTENÇA ..................................................................... 125611. DO PROCESSO ............................................................. 126012. NULIDADES ................................................................... 126313. RECURSOS E AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO ............. 126514. LEIS ESPECIAIS ............................................................. 1277

� DICAS .............................................................. 12861. INQUÉRITO POLICIAL ................................................ 12862. DA AÇÃO PENAL ......................................................... 12873. DA AÇÃO CIVIL............................................................. 12904. COMPETÊNCIA ............................................................. 12905. QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES .............. 12936. DA PROVA ...................................................................... 12947. SUJEITOS PROCESSUAIS .......................................... 12958. PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA ..................... 12969. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ............................................ 129810. SENTENÇA ..................................................................... 129911. NULIDADES ................................................................... 130012. RECURSOS E AÇÕES DE IMPUGNAÇÃO ............. 130113. JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS ......................... 130314. LEIS ESPECIAIS ............................................................. 1305

� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 13061. INQUÉRITO POLICIAL ................................................ 13062. AÇÃO PENAL ................................................................. 13063. COMPETÊNCIA ............................................................. 1306

3.1. COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO ....................................................... 1306

24 Revisaço – TRF e TRE • Analista

3.2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL .......................................................... 1306

4. OUTROS .......................................................................... 13075. PROVAS ........................................................................... 13076. DO PROCESSO ............................................................. 13077. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ............................................ 13078. PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA ..................... 13079. NULIDADES ................................................................... 130710. RECURSOS ..................................................................... 130811. HABEAS CORPUS ........................................................ 1308

11.1. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ................................................................. 1308

12. JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS ......................... 1308

� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................ 13091. INQUÉRITO POLICIAL ................................................ 13092. AÇÃO PENAL ................................................................. 1310

2.1. DENÚNCIA ......................................................... 13112.2. QUEIXA................................................................ 1312

3. COMPETÊNCIA ............................................................. 13134. SUJEITOS DO PROCESSO ......................................... 13155. PROVAS ........................................................................... 13166. INTERROGATÓRIO ...................................................... 13177. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ............................................ 13188. PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA ..................... 13199. NULIDADES ................................................................... 132110. RECURSOS ..................................................................... 132211. HABEAS CORPUS ........................................................ 132212. JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS ......................... 132513. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA .............................. 1325

DIREITO PREVIDENCIÁRIO ......................... 1327Adriana Menezes

� QUESTÕES ...................................................... 13271. SEGURIDADE SOCIAL – PREVIDÊNCIA,

SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................. 13272. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA

SEGURIDADE SOCIAL ................................................ 13293. ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL

– CONSELHOS .............................................................. 13314. OS SEGURADOS DO REGIME GERAL DE

PREVIDÊNCIA SOCIAL ............................................... 13365. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM ESPÉCIE ... 13416. DO ACIDENTE DO TRABALHO ............................... 13477. CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS ...................... 13488. CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS E DO

EMPREGADOR DOMÉSTICO ................................... 13499. CRIMES PREVIDENCIÁRIOS ..................................... 1350

� DICAS .............................................................. 13521. SEGURIDADE SOCIAL – CONCEITO E

EVOLUÇÃO .................................................................... 13522. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ............................ 13573. CONSELHOS .................................................................. 1358

3.1. CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA – CNP ...................................... 1358

3.2. CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS .................... 1358

3.3. CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL – CRSS ............................... 1359

4. O ACIDENTE DO TRABALHO .................................. 13595. BENEFICIÁRIOS DO REGIME GERAL DE

PREVIDÊNCIA SOCIAL ............................................... 13616. DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS

PREVIDENCIÁRIOS ...................................................... 13657. DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO

EM RELAÇÃO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ...................................................... 1377

8. FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – PARTE CONSTITUCIONAL .................... 1377

9. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ................................. 137810. DA CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS .............. 138011. DA CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS E DO

EMPREGADOR DOMÉSTICO ................................... 138212. DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ........................... 138413. DOS PRAZOS DE RECOLHIMENTO DAS

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ................... 138514. DAS OUTRAS RECEITAS DA SEGURIDADE

SOCIAL ............................................................................ 138615. DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA .................. 138616. DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DAS

CONTRIBUIÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL ..... 138617. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – BPC ............................ 138718. PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO .............. 138719. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ........................... 139020. O PLANO DE PREVIDÊNCIA

COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS.................................................. 1391

21. CRIMES PREVIDENCIÁRIOS ..................................... 139321.1. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA

PREVIDENCIÁRIA............................................. 139321.2. CRIME DE SONEGAÇÃO

PREVIDENCIÁRIA............................................. 139321.3. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO .............. 139421.4. FALSIFICAÇÃO DE

DOCUMENTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ...... 139421.5. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM

SISTEMA DE INFORMAÇÕES....................... 139521.6. MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO

NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES................................................. 1395

� SÚMULAS ....................................................... 13951. DOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL .. 1395

1.1. EMPREGADOS .................................................. 13951.2. DOS SEGURADOS ESPECIAIS ..................... 13951.3. SEGURADOS CONTRIBUINTES

INDIVIDUAIS ..................................................... 13962. DOS DEPENDENTES DO REGIME GERAL

DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ........................................ 1396

Sumário 25

3. DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS .................. 13963.1. AUXÍLIO-DOENÇA .......................................... 13963.2. AUXÍLIO-ACIDENTE ........................................ 13973.3. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ .......... 13973.4. APOSENTADORIA POR IDADE ................... 13973.5. APOSENTADORIA POR TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO ............................................... 13983.6. APOSENTADORIA ESPECIAL ....................... 13983.7. SALÁRIO-MATERNIDADE ............................. 13983.8. PENSÃO POR MORTE..................................... 13983.9. OUTRAS SÚMULAS ACERCA DE

BENEFÍCIOS ....................................................... 13994. DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE

SOCIAL ............................................................................ 13994.1. DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS .................. 13994.2. DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ............. 14004.3. DA CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS ....... 1400

5. DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ........................... 14006. DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO.................. 14007. DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DAS

CONTRIBUIÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL E DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS .............. 1400

8. PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO .............. 14009. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ........................... 140110. CRIMES PREVIDENCIÁRIOS ..................................... 140111. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – BPC ............................ 1401

� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................ 14011. SEGURADOS ................................................................. 14012. DEPENDENTES ............................................................. 14023. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ............................ 1403

3.1. AUXÍLIO-DOENÇA .......................................... 14033.2. AUXÍLIO-ACIDENTE ........................................ 1403

3.3. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ..................... 14043.4. APOSENTADORIA POR IDADE ....................... 14063.5. APOSENTADORIA POR TEMPO DE

CONTRIBUIÇÃO ............................................... 14073.6. APOSENTADORIA ESPECIAL ....................... 14123.7. SALÁRIO-MATERNIDADE ............................. 14133.8. PENSÃO POR MORTE..................................... 14133.8. ................................................................................ 14153.9. AUXÍLIO-RECLUSÃO....................................... 14153.10. OUTRAS QUESTÕES SOBRE

BENEFÍCIOS ....................................................... 14154. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ................................. 14215. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ....................... 14246. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ................................. 14277. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ......................................... 14288. PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO .............. 14309. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ........................... 143710. CRIMES PREVIDENCIÁRIOS ..................................... 1444

DIREITO TRIBUTÁRIO ................................ 1449Alexandre Assef Müller

� QUESTÕES COMENTADAS ............................ 14491. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ................................... 14492. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR ................ 1453

2.1. PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS ............................ 14532.2. IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS ........................ 1455

3. ESPÉCIES DE TRIBUTOS ............................................ 14583.1. IMPOSTOS .......................................................... 14583.2. TAXAS .................................................................. 14623.3. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ............................ 1463

4. DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS ....... 14645. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ......................................... 14676. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ........................ 14697. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ....... 14718. SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ............. 14739. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ................. 147810. EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ................ 148011. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO ......... 148212. GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO

TRIBUTÁRIO ................................................................... 148313. ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

TRIBUTÁRIA ................................................................... 1484

� DICAS .............................................................. 14871. DEFINIÇÃO DE TRIBUTO ........................................... 14872. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ................................... 14873. LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR ................ 1488

3.1. PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS ............................ 14883.2. IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS ........................ 1489

4. ESPÉCIES DE TRIBUTOS ............................................ 14914.1. IMPOSTOS .......................................................... 14914.2. TAXAS .................................................................. 14924.3. CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA ............... 14934.4. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO ................... 14934.5. CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS ....................... 1493

5. DISTRIBUIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS ....... 14946. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ........................................ 14947. VIGÊNCIA, APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO

E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 14958. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ......................................... 14959. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ........................ 149610. RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÕES ............... 149711. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ....... 149712. SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ............. 149713. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ................. 149814. EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ................ 149815. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO ......... 149916. GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO

TRIBUTÁRIO ................................................................... 149917. ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

TRIBUTÁRIA ................................................................... 1499

26 Revisaço – TRF e TRE • Analista

� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 15001. PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS ........................................ 15002. IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS .................................... 15003. ESPÉCIES DE TRIBUTOS ............................................ 15004. IMPOSTOS ...................................................................... 1500

4.1. IMPOSTO DE RENDA ...................................... 15004.2. IOF ......................................................................... 15014.3. IPI ........................................................................... 15014.4. ICMS ..................................................................... 15014.5. ITCMD .................................................................. 15014.6. IPTU ...................................................................... 15024.7. ISS .......................................................................... 15024.8. ITBI ........................................................................ 15024.9. TAXAS .................................................................. 15024.10. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ............................ 15034.11. SIMPLES NACIONAL....................................... 15034.12. DENÚNCIA ESPONTÂNEA ............................ 15034.13. CONSTITUIÇÃO, SUSPENSÃO,

EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.................................... 1503

4.14. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO ....................................................... 1504

4.15. GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.................................... 1504

4.16. ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA: ...................................................... 1504

� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................ 1504

� SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.................... 15041. CRÉDITO TRIBUTÁRIO ................................................ 15042. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA .............................. 15043. IMPOSTOS FEDERAIS ................................................ 1504

3.1. IOF ......................................................................... 15043.2. IPI ........................................................................... 15053.3. IRPJ/IRPF ............................................................. 1505

� SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ............... 15051. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ......................................... 1505

1.1. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ............ 15052. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA .............................. 1505

2.1. FISCALIZAÇÃO ................................................. 15052.2. IRPJ/IRPF ............................................................. 15052.3. IPI ........................................................................... 1505

3. IMPOSTOS ESTADUAIS ............................................. 15063.1. ICMS ..................................................................... 1506

4. IMPOSTOS MUNICIPAIS ............................................ 15064.1. ISSQN ................................................................... 1506

5. EXECUÇÃO FISCAL ..................................................... 1506

DIREITO AMBIENTAL ................................. 1507Rafael Costa Freiria e Taisa Cintra Dosso

� QUESTÕES ...................................................... 15071. MEIO AMBIENTE: HISTÓRICO, CONCEITO,

PRINCÍPIOS E CONSTITUIÇÃO FEDERAL. .......... 1507

2. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – PNMA – LEI Nº 6.938/1981 ............ 1509

3. PODER DE POLÍCIA, LICENCIAMENTO E ESTUDOS AMBIENTAIS (EIA) .................................. 1510

4. ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS PELO PODER PÚBLICO.................. 1511

5. RECURSOS HÍDRICOS ................................................ 15126. PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO ................. 15127. RESPONSABILIDADE CIVIL,

ADMINISTRATIVA E PENAL POR DANOS AMBIENTAIS/TUTELA PROCESSUAL DO MEIO AMBIENTE .......................................................... 1513

8. RESÍDUOS SÓLIDOS ................................................... 15159. PATRIMÔNIO GENÉTICO........................................... 1515

� DICAS .............................................................. 15171. MEIO AMBIENTE: HISTÓRICO, CONCEITO,

PRINCÍPIOS E CONSTITUIÇÃO FEDERAL. .......... 15172. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

E SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – PNMA – LEI Nº 6.938/1981 ............ 1521

3. PODER DE POLÍCIA, LICENCIAMENTO E ESTUDOS AMBIENTAIS (EIA) .................................. 1523

4. ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS PELO PODER PÚBLICO.................. 1525

5. RECURSOS HÍDRICOS ................................................ 15296. PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO ................. 15317. RESPONSABILIDADE CIVIL,

ADMINISTRATIVA E PENAL POR DANOS AMBIENTAIS/TUTELA PROCESSUAL DO MEIO AMBIENTE .......................................................... 1532

8. BIODIVERSIDADE/BIOSSEGURANÇA .................. 1540

� SÚMULAS APLICÁVEIS .................................. 1543

� INFORMATIVOS APLICÁVEIS ........................ 15441. MEIO AMBIENTE: HISTÓRICO, CONCEITO,

PRINCÍPIOS E CONSTITUIÇÃO FEDERAL ........... 15442. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

E SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – PNMA – LEI Nº 6.938/1981 ............ 1544

3. PODER DE POLÍCIA, LICENCIAMENTO E ESTUDOS AMBIENTAIS (EIA) .................................. 1545

4. ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS PELO PODER PÚBLICO.................. 1545

NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE ................. 1553Robnei StefanesLEI N.º 12.305/2010 – POLÍTICA NACIONAL

DE RESÍDUOS SÓLIDOS ............................................ 1553ARTIGO 3º DA LEI Nº 8.666/1993 ................................. 1554DECRETO N.º 7.746/2012 – REGULAMENTA O

ART. 3º DA LEI N.º 8.666/1993................................. 1555

� DICAS .............................................................. 15571. CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL ............................................................... 1557

Sumário 27

2. AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (A3P) ........................ 15572.1. EIXOS TEMÁTICOS DA A3P .......................... 15572.2. BANCO DE BOAS PRÁTICAS DA A3P ....... 1558

3. LEI N.º 12.305/2010 ..................................................... 15583.1. DISPOSIÇÕES GERAIS.................................... 15583.2. PRINCIPAIS DEFINIÇÕES .............................. 15583.3. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA

NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ........ 15593.4. LEI N.º 12.305/2010: DIRETRIZES

APLICÁVEIS AOS RESÍDUOS SÓLIDOS .... 15593.5. PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS.............. 15593.6. PROIBIÇÕES ....................................................... 1559

4. LEI N.º 12.187/2009: POLÍTICA NACIONAL DE MUDANÇA CLIMÁTICA (PNMC) ..................... 15604.1. INSTRUMENTOS DA PNMC ......................... 15604.2. INSTRUMENTOS INSTITUCIONAIS

PARA A ATUAÇÃO DA PNMC ...................... 15615. RESOLUÇÃO CNJ N.º 201/2015 E

RESOLUÇÃO N.º 23.474/2016 ................................. 15615.1. UNIDADES E NÚCLEOS

SOCIOAMBIENTAIS ......................................... 15615.2. PLS-PJ E PLS-JE................................................. 15615.3. COMISSÃO GESTORA .................................... 1561

6. LEI N.º 8.666/93: ARTIGO 3º ..................................... 15627. DECRETO N.º 7.746/2012 - REGULAMENTA

O ART. 3º DA LEI N.º 8.666/93 ................................. 15627.1. DIRETRIZES DE SUSTENTABILIDADE ....... 15627.2. COMISSÃO INTERMINISTERIAL

DE SUSTENTABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CISAP ....... 1562

NOÇÕES SOBRE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ................................. 1563

Paulo Henrique Boldrin1. INTRODUÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA

COM DEFICIÊNCIA ...................................................... 15632. ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DA PESSOA

COM DEFICIÊNCIA ...................................................... 15643. DIREITO À SAÚDE ....................................................... 15644. DIREITO À EDUCAÇÃO .............................................. 15655. DIREITO AO TRABALHO ............................................ 15666. DIREITO AO TRANSPORTE E À MOBILIDADE ... 15677. ACESSIBILIDADE.......................................................... 1569

7.1. ACESSO À INFORMAÇÃO E À COMUNICAÇÃO............................................... 1569

8. CAPACIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA . 15719. SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA

(RESOLUÇÃO CNJ Nº 230/2016) ............................ 1572

� DICAS .............................................................. 15741. INTRODUÇÃO ............................................................... 1574

1.1. PESSOA COM DEFICIÊNCIA ........................ 15751.2. CONCEITOS DO ESTATUTO DA

PESSOA COM DEFICIÊNCIA ........................ 1575

2. DIREITO À IGUALDADE E À NÃO DISCRIMINAÇÃO ......................................................... 15772.1. ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DA

PESSOA COM DEFICIÊNCIA ........................ 15793. DIREITO À VIDA ............................................................ 15794. DIREITO À HABILITAÇÃO E À REABILITAÇÃO ... 15805. DIREITO À SAÚDE ....................................................... 15816. DIREITO À EDUCAÇÃO .............................................. 15837. DIREITO À MORADIA ................................................. 15848. DIREITO AO TRABALHO ............................................ 1585

8.1. HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL ................................................. 1585

8.2. INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO TRABALHO...................... 1586

9. DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL .......................... 158710. DIREITO À PREVIDÊNCIA SOCIAL ......................... 158711. DIREITO À CULTURA, AO ESPORTE, AO

TURISMO E AO LAZER ............................................... 158812. DIREITO AO TRANSPORTE E MOBILIDADE ....... 158913. ACESSIBILIDADE.......................................................... 1590

13.1. PRINCÍPIO DO DESENHO UNIVERSAL .... 159113.2. PREMISSAS BÁSICAS DE

ACESSIBILIDADE ............................................. 159113.3. ACESSIBILIDADE EM EDIFICAÇÕES,

VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS ......................... 159113.4. ACESSO À INFORMAÇÃO E À

COMUNICAÇÃO............................................... 159213.5. TECNOLOGIA ASSISTIVA .............................. 159313.6. PARTICIPAÇÃO NA VIDA PÚBLICA E

POLÍTICA ............................................................ 159313.7. ACESSIBILIDADE NO PODER

JUDICIÁRIO (RESOLUÇÃO CNJ 230/2016) ........................................................... 1594

14. CIÊNCIA E TECNOLOGIA ........................................... 159515. ACESSO À JUSTIÇA ..................................................... 159616. RECONHECIMENTO IGUAL PERANTE A LEI ...... 159617. CRIMES ............................................................................ 159818. SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA

(RESOLUÇÃO CNJ Nº 230/2016) ............................ 159918.1. INCLUSÃO DE PESSOA COM

DEFICIÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO ....... 159918.2. HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO......... 160018.3. SERVIDORES QUE TENHAM

CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA .......................................... 1600

18.4. ADVERTÊNCIA .................................................. 160019. REFLEXOS DO ESTATUTO DA PESSOA

COM DEFICIÊNCIA NOS DEMAIS RAMOS DO DIREITO ................................................................... 160119.1. DIREITO DO TRABALHO ............................... 160119.2. DIREITO CIVIL ................................................... 1602

20. DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS .............. 1604

28 Revisaço – TRF e TRE • Analista

REGIMENTO INTERNO ............................... 1607Orlins Pinto Guimarães Junior

� QUESTÕES ...................................................... 16071. TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS ........................ 1607

1.1. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO........................................................... 1607

2. TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS .................... 16142.1. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DO PIAUÍ ............................................................. 16142.2. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DO RIO GRANDE DO SUL ............................. 16152.3. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DO MARANHÃO .............................................. 16162.4. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE

GOIÁS .................................................................. 16172.5. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DO MATO GROSSO DO SUL ........................ 16182.6. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE

RONDÔNIA ........................................................ 16202.7. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DO CEARÁ .......................................................... 16212.8. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DO RIO DE JANEIRO ....................................... 16232.9. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DO PARANÁ....................................................... 16232.10. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE

SÃO PAULO ........................................................ 16252.11. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DO AMAPÁ ......................................................... 16252.12. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DO ESPÍRITO SANTO ...................................... 16282.13. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DO TOCANTINS ................................................ 16292.14. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE

ALAGOAS ........................................................... 16302.15. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DO AMAZONAS ............................................... 16322.16. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DO ACRE ............................................................. 16342.17. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DO BAHIA ........................................................... 16362.18. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DO MATO GROSSO ......................................... 1637

� DICAS .............................................................. 16411. TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS ........................ 1641

1.1. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO........................................................... 1641

2. TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS .................... 1644TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ .... 1644TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO

GRANDE DO SUL ............................................. 1644TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO

MARANHÃO ...................................................... 1645TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS ... 1645

2.1. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ .......................................................... 1645

2.2. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ....................................... 1646

2.3. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ....................................................... 1646

2.4. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ........................................................ 1647

2.5. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ ......................................................... 1647

2.6. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ...................................... 1648

2.7. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS ................................................ 1648

2.8. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS ........................................................... 1648

2.9. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS ....................................................... 1649

2.10. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE ............................................................. 1649

2.11. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO BAHIA ........................................................... 1649

2.12. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO ......................................... 1650

ADMINISTRAÇÃO GERAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .................... 1651

Fábio Vogelaar Carlucci

� QUESTÕES ...................................................... 16511. TEMA BALANCED SCORECARD ...................... 16512. TEMA GESTÃO ESTRATÉGICA –

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ............................ 16543. TEMA GESTÃO DE PESSOAS ................................... 16594. TEMA ORÇAMENTO E TRANSPARÊNCIA

NA GESTÃO PÚBLICA ................................................ 16615. TEMA GESTÃO DA QUALIDADE – MODELO

GESPÚBLICA ................................................................. 16646. TEMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

PATRIMONIALISMO, BUROCRACIA E GERENCIAL .................................................................... 1666

7. TEMA GESTÃO DE PROJETOS ................................. 16708. TEMA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL .............. 1673

� DICAS .............................................................. 16751. TEMA BALANCED SCORECARD ............................. 16752. TEMA GESTÃO ESTRATÉGICA –

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ............................ 16763. TEMA GESTÃO DE PESSOAS ................................... 16794. TEMA ORÇAMENTO E TRANSPARÊNCIA

NA GESTÃO PÚBLICA ................................................ 16845. TEMA GESTÃO DA QUALIDADE – MODELO

GESPÚBLICA ................................................................. 16886. TEMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

PATRIMONIALISMO, BUROCRACIA E GERENCIAL .................................................................... 1689

Sumário 29

7. TEMA GESTÃO DE PROJETOS ................................. 16928. TEMA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL .............. 1692

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA ................................... 1695

Robnei Stefanes

� QUESTÕES ...................................................... 1695TIPOS/TÉCNICAS ORÇAMENTÁRIAS .......................... 1695ORÇAMENTO-PROGRAMA ............................................. 1696PPA, LDO E LOA .................................................................. 1696ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO –

VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS ............................. 1699CRÉDITOS ADICIONAIS ................................................... 1699PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS ..................................... 1701RECEITA PÚBLICA .............................................................. 1704DESPESA PÚBLICA ............................................................ 1706EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ESTÁGIOS DA

RECEITA ........................................................................... 1708EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – ESTÁGIOS DA

DESPESA ......................................................................... 1708SUPRIMENTO DE FUNDOS ............................................. 1709DÍVIDA FLUTUANTE E FUNDADA ................................ 1709LRF – DESPESA PÚBLICA ................................................ 1710LRF – DESPESA COM PESSOAL .................................... 1710LRF – ASSUNTOS DIVERSOS .......................................... 1711

� DICAS .............................................................. 17121. CONCEITOS ................................................................... 1712

1.1. CONCEITO DE ORÇAMENTO PÚBLICO ... 17121.2. AUTORIZAÇÃO DA DESPESA NO

ORÇAMENTO .................................................... 17121.3. NATUREZA JURÍDICA DO

ORÇAMENTO PÚBLICO ................................. 17122. TIPOS E TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO ................. 17123. ORÇAMENTO-PROGRAMA ...................................... 1713

3.1. DIFERENÇAS ENTRE ORÇAMENTO TRADICIONAL E ORÇAMENTO-PROGRAMA ....................................................... 1713

4. PPA, LDO E LOA............................................................ 17134.1. INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO .... 17134.2. PLANO PLURIANUAL (PPA) ......................... 1713

4.2.1. INVESTIMENTOS NO PPA ............ 17144.3. LEI DE DIRETRIZES

ORÇAMENTÁRIAS (LDO) .............................. 17144.4. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) .......... 17144.4.1. COMPOSIÇÃO FÍSICA DA LOA ................... 1714

4.5. ......................................................................................PRAZOS PARA ENVIO DO PPA, LDO E LOA ....... 17154.6. VIGÊNCIA DO PPA, LDO E LOA................... 17154.7. LDO NA LEI DE RESPONSABILIDADE

FISCAL – LRF ..................................................... 17164.7.1. ANEXOS DA LDO ............................................. 17164.8. LOA NA LRF ....................................................... 1717

5. CRÉDITOS ADICIONAIS ............................................. 17175.1. CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

INICIAIS X CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS ADICIONAIS ................. 1717

5.2. CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ...................................................... 1717

5.3. CRÉDITOS ADICIONAIS E SUAS DIFERENÇAS ..................................................... 1717

5.4. INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE CRÉDITOS ADICIONAIS .................. 1719

5.5. FONTES DE RECURSOS PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS .. 17195.5.1. SUPERÁVIT FINANCEIRO E

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ... 17196. PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS .............................. 17207. CICLO ORÇAMENTÁRIO ............................................ 1721

7.1. ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA .............................................. 17217.1.1. ESTIMATIVA DA RECEITA E

FIXAÇÃO DA DESPESA................. 17227.1.2. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

E UNIDADE ADMINISTRATIVA .. 17227.1.3. OS OUTROS PODERES,

MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA ................ 1722

7.1.4. INICIATIVA DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS .......................... 1722

7.2. ESTUDO E APROVAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ...................... 17227.2.1. COMISSÃO MISTA

PERMANENTE .................................. 17227.2.2. EMENDAS PARLAMENTARES ..... 17237.2.3. APROVAÇÃO DA PROPOSTA

ORÇAMENTÁRIA ............................. 17237.3. EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO .................... 1723

7.3.1. APÓS A PUBLICAÇÃO DO ORÇAMENTO ................................... 1723

7.3.2. DUODÉCIMOS .................................................. 17237.3.4. CUMPRIMENTO DAS METAS

FISCAIS ............................................... 17247.4. AVALIAÇÃO E CONTROLE ............................ 1724

7.4.1. AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE ........... 1724

8. RECEITAS PÚBLICAS ................................................... 17248.1. CONCEITO DE RECEITA PÚBLICA .............. 17248.2. RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS E

EXTRAORÇAMENTÁRIAS .............................. 17258.3. CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA

QUANTO À PROCEDÊNCIA .......................... 17258.4. CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIAS

ECONÔMICAS (RECEITA) .............................. 17258.5. CLASSIFICAÇÃO POR FONTES

(RECEITA) ............................................................ 17258.6. CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA

RECEITA ............................................................... 1726

30 Revisaço – TRF e TRE • Analista

9. DESPESAS PÚBLICAS ................................................. 17269.1. CONCEITO DE DESPESA PÚBLICA ............ 17269.2. DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E

DESPESAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS ....... 17269.3. CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA POR

ESFERA ORÇAMENTÁRIA ............................. 17279.4. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

DA DESPESA ..................................................... 17279.5. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DA

DESPESA ............................................................. 17279.6. CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA

DESPESA ............................................................. 17279.7. ESTRUTURA PROGRAMÁTICA

(DESPESA) .......................................................... 172810. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/ESTÁGIOS

DA RECEITA E DA DESPESA ..................................... 172810.1. ESTÁGIOS DA RECEITA

ORÇAMENTÁRIA .............................................. 172810.1.1. CONCEITOS DOS ESTÁGIOS

DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA ... 172810.2. ESTÁGIOS DA DESPESA

ORÇAMENTÁRIA .............................................. 172810.2.1. CONCEITOS DOS ESTÁGIOS

DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA . 172910.2.2. EMPENHO E NOTA DE

EMPENHO ......................................... 172910.2.3. MODALIDADES DE EMPENHO . 172910.2.4. ANULAÇÃO DE EMPENHO ......... 172910.2.5. LIQUIDAÇÃO .................................... 1730

10.3. REGIME ORÇAMENTÁRIO DA DESPESA . 173011. DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E

FINANCEIRA .................................................................. 173011.1. MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS E

LIBERAÇÃO DE RECURSOS .......................... 173012. RESTOS A PAGAR E DESPESAS DE

EXERCÍCIOS ANTERIORES ........................................ 173112.1. RESTOS A PAGAR (RAP) ................................ 1731

12.1.1. RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ............................... 1731

12.1.2. RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ............................... 1731

12.2. DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA) ......................................... 1732

13. SUPRIMENTO DE FUNDOS ...................................... 173214. DÍVIDA FLUTUANTE E DÍVIDA FUNDADA ......... 173215. DÍVIDA ATIVA ................................................................ 173316. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL .................... 1733

16.1. LRF: APLICAÇÃO DAS SUAS DISPOSIÇÕES .................................................... 1733

16.2. LRF: EMPRESA CONTROLADA X EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE ............ 1733

16.3. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RLC) ......... 173316.4. DESPESA OBRIGATÓRIA DE

CARÁTER CONTINUADO (DOCC) .............. 1734

16.5. LRF: DESPESA COM PESSOAL .................... 173416.5.1. LRF: LIMITES DE GASTO

COM PESSOAL ................................ 173416.5.2. VERIFICAÇÃO DOS LIMITES

DE DESPESA COM PESSOAL ...... 173516.6. LRF: TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO

FISCAL ................................................................. 173516.6.1. RELATÓRIO RESUMIDO

DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) ............. 1735

16.6.2. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) .................................... 1735

RACIOCÍNIO LÓGICO .................................. 1737Daniel Alves Machado

� QUESTÕES ...................................................... 17371. LÓGICA PROPOSICIONAL ........................................ 17372. OPERAÇÕES BÁSICAS ............................................... 17433. MÚLTIPLOS E DIVISORES ......................................... 17474. RAZÃO E PROPORÇÃO ............................................. 17485. REGRA DE TRÊS ............................................................ 17506. PORCENTAGEM............................................................ 17517. PROBLEMAS COM DATAS ........................................ 17528. PROBLEMAS DE TEMPO.............................................. 17529. EQUAÇÕES E SISTEMAS ........................................... 175410. CORRELAÇÃO DE DADOS ........................................ 175611. PRINCÍPIO DO POMBAL ........................................... 175612. PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA CONTAGEM .... 175713. ARRANJO ....................................................................... 176014. COMBINAÇÃO .............................................................. 1760

� DICAS .............................................................. 17611. LÓGICA PROPOSICIONAL ........................................ 17612. PROBLEMAS DE DATAS ............................................ 17633. EQUAÇÃO DE PRIMEIRO GRAU ............................. 17634. PRINCÍPIO DE POMBAL ............................................... 17645. PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA CONTAGEM ...... 17646. ARRANJO .......................................................................... 17647. COMBINAÇÃO .............................................................. 17658. PROBABILIDADE ............................................................ 1765

INFORMÁTICA ........................................... 1767Luciano Freire

� QUESTÕES ...................................................... 17671. APLICATIVOS DE ESCRITÓRIO – MS

OFFICE E BROFFICE .................................................... 17672. SISTEMAS OPERACIONAIS – WINDOWS E

LINUX ............................................................................... 17863. REDES DE COMPUTADORES, INTERNET E

INTRANET ....................................................................... 1798

Sumário 31

4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ............................ 18165. HARDWARE ................................................................... 1825

� DICAS .............................................................. 18301. APLICATIVOS PARA ESCRITÓRIO MS OFFICE ... 18302. SISTEMAS OPERACIONAIS – WINDOWS E

LINUX ............................................................................... 1844

3. REDES DE COMPUTADORES, INTERNET E INTRANET ....................................................................... 18473.1. COMPUTAÇÃO EM NUVEM ......................... 1850

4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ............................ 18515. HARDWARE ................................................................... 1853