UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
HENRIQUE RAFAEL BARBOZA COSTA TANAKA
POLÍTICA MONETÁRIA E OPERACIONALIDADE DOS RECOLHIMENTOS
COMPULSÓRIOS NA ECONOMIA BRASILEIRA DE 1999 A 2009
MARINGÁ
2010
HENRIQUE RAFAEL BARBOZA COSTA TANAKA
POLÍTICA MONETÁRIA E OPERACIONALIDADE DOS RECOLHIMENTOS
COMPULSÓRIOS NA ECONOMIA BRASILEIRA DE 1999 A 2009
Monografia apresentada ao Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá, como pré-requisito para a obtenção de título de bacharel em Ciências Econômicas, sob orientação da Profª. Ma. Elaine Cristina de Piza.
Orientadora: Profª. Ma. Elaine Cristina de Piza
Coordenadora da Disciplina: Profª Dra. Maria de Fátima Garcia
MARINGÁ
2010
HENRIQUE RAFAEL BARBOZA COSTA TANAKA
POLÍTICA MONETÁRIA E OPERACIONALIDADE DOS RECOLHIMENTOS
COMPULSÓRIOS NA ECONOMIA BRASILEIRA DE 1999 A 2009
Monografia apresentada ao Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá, como pré-requisito para a obtenção de título de bacharel em Ciências Econômicas, sob orientação da Profª. Ma. Elaine Cristina de Piza.
Aprovado em: 09/12/2010
BANCA EXAMINADORA
_______________________________________________ Profª. Ma. Elaine Cristina de Piza
_______________________________________________ Profª. Ma. Carlandia Brito Santos Fernandes
_______________________________________________ Prof. Dr. José Luiz Parré
MARINGÁ
2010
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente ao meu Deus, pelo dom da vida e por me dar forças nos
momentos difíceis desta caminhada, e estendo esses agradecimentos aos meus irmãos na fé,
que oraram e acreditaram em mim.
À minha família pelos valores a mim passados e pela estrutura de harmonia que
compartilhamos.
Agradeço à Universidade Estadual de Maringá, e em especial ao Departamento
de Economia e seus professores, pela estrutura e tempo dedicados a compartilhar o
conhecimento comigo. Agradeço grandemente à minha orientadora, Professora Elaine
Cristina de Piza, pela paciência e dedicação no processo de elaboração desse trabalho.
Aos meus colegas de curso, e amigos que obtive na UEM.
Por fim, agradeço especialmente à minha esposa, Grazielle, que esteve ao meu
lado desde o início, me incentivando, me ajudando, orando, e principalmente não me
deixando desistir quando os maus momentos sobrevieram; por compreender, durante esses
longos anos, minhas ausências, finais de semana e noites afora estudando.
RESUMO
Este trabalho visa examinar como os depósitos compulsórios vêm se comportando no Brasil, no período de 1999 a 2009. Serão analisadas as razões que levaram a autoridade monetária a utilizar esse instrumento em suas políticas, bem como os efeitos desse instrumento na economia brasileira, suas funções, aspectos macroeconômicos, entre eles a preferência pela liquidez, expectativas dos agentes e multiplicador bancário. Iniciaremos resgatando os diferentes pensamentos das principais escolas macroeconômicas. O instrumento de recolhimento compulsório será detalhado para entendermos suas funções. O caso brasileiro será verificado desde 1999, analisando como este instrumento vem sendo utilizado no combate à inflação, o impacto sobre o crédito e spread, e a utilização desse instrumento frente à crise de 2008. Por fim a conclusão, no qual se pode verificar que o instrumento é amplamente utilizado no Brasil e possui relativa importância na condução de política monetária, diferente da tendência mundial.
Palavras Chave: Recolhimentos compulsórios, Política monetária, Spread.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Quadro 1 Período de cálculo e movimentação do compulsório brasileiro..............................51
Gráfico 1 Evolução das alíquotas do recolhimento compulsório sobre recursos à vista.........52
Gráfico 2 Evolução das alíquotas do recolhimento compulsório sobre recursos à prazo.........53
Tabela 1 Evolução das alíquotas do recolhimento compulsório sobre poupança.....................53
Tabela 2 Evolução das alíquotas do recolhimento compulsório sobre depósitos e garantias
realizadas...................................................................................................................................54
Gráfico 3 Spread bancário no Brasil e no mundo (% a.a.).......................................................55
Tabela 3 Decomposição do spread bancário - Proporção (%)..................................................56
Tabela 4 Países selecionados – Crédito doméstico ao setor privado (%PIB)...........................60
Gráfico 4 Relação crédito/PIB no Brasil – Total sistema financeiro 1999 a 2009...................61
Gráfico 5 Alíquotas compulsórias sobre depósitos à vista – Países selecionados....................65
Anexo 1 Evolução das alíquotas de recolhimento compulsório...............................................73
Anexo 2 Grupos de Bancos Para Recolhimento Compulsório.................................................74
Anexo 3 Medidas adotadas para conter a crise de 2008...........................................................76
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.........................................................................................................................8
1 OBJETIVOS E OPERACIONALIDADE DA POLÍTICA
MONETÁRIA.........................................................................................................................10
1.1 INTRODUÇÃO............................................................................................................10
1.2 O PAPEL DA POLÍTICA MONETÁRIA: AS DIFERENTES VERTENTES
TEÓRICAS...............................................................................................................................11
1.2.1 A escola keynesiana e pós-keynesiana..........................................................................12
1.2.2 A escola monetarista.....................................................................................................16
1.2.3 A escola novo-clássica..................................................................................................18
1.2.4 A escola novo-keynesiana.............................................................................................21
1.3 REGIMES MONETÁRIOS E OBJETIVOS DO BANCO CENTRAL.......................23
1.3.1 O regime de metas cambiais........................................................................................24
1.3.2 O regime de metas monetárias.....................................................................................26
1.3.3 O regime de metas inflacionárias.................................................................................27
1.3.4 Metas de política monetária.........................................................................................29
1.4 INSTRUMENTOS DE POLÍTICA MONETÁRIA....................................................30
1.5 MECANISMOS DE TRANSMISSÃO DA POLÍTICA MONETÁRIA....................33
1.5.1 O canal da taxa de juros...............................................................................................34
1.5.2 O canal do crédito........................................................................................................34
1.5.3 O canal da taxa de câmbio...........................................................................................36
1.6 CONSIDERAÇOES FINAIS......................................................................................36
2 RECOLHIMENTOS COMPULSÓRIOS: PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS
E FUNÇÕES MACROECONÔMICAS...............................................................................38
2.1 INTRODUÇÃO...........................................................................................................38
2.2 RECOLHIMENTOS COMPULSÓRIOS E SUAS FUNÇÕES..................................40
2.2.1 Controle monetário.......................................................................................................41
2.2.2 Controle do crédito......................................................................................................42
2.2.3 Assegurar a liquidez.....................................................................................................43
2.2.4 Financiar o governo.....................................................................................................44
2.2.5 Estabilizador da Demanda por reservas Bancárias......................................................45
2.3 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS DEFASADOS E CONTEMPORÂNEOS.............46
2.4 EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL..........................................................................47
2.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................48
3 OPERACIONALIDADE DA POLÍTICA MONETÁRIA NO BRASIL: O USO
DOS RECOLHIMENTOS COMPULSÓRIOS: 1999 A 2009............................................49
3.1 INTRODUÇÃO...........................................................................................................49
3.2 A ESTRUTURA DOS RECOLHIMENTOS COMPULSÓRIOS NO BRASIL.........50
3.3 COMPULSÓRIOS E O SPREAD.................................................................................54
3.4 COMPULSÓRIOS E O CRÉDITO...............................................................................57
3.5 BRASIL: A CRISE DE 2008 E OS COMPULSÓRIOS..............................................61
3.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................65
4 CONCLUSÕES...........................................................................................................67
5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................69
ANEXOS..................................................................................................................................73
INTRODUÇÃO
A economia monetária é apenas mais um dentre os vários campos de estudos
econômicos, porém é um dos mais polêmicos e divergentes, especialmente no Brasil. Essa
divergência nasce de um ponto, onde se aceita a moeda como neutra (clássicos e novo-
clássicos) ou não neutra (keynesianos e pós keynesianos); diante disso, existem várias teorias
a respeito de política monetária.
No Brasil, que passou cerca de trinta anos lutando contra a inflação, a política
monetária ganhou grande importância, e os grandes debates surgem em torno da condução
dessas políticas. No país existe o Conselho de Política Monetária (Copom), que traça as
diretrizes e metas, e o Banco Central, encarregado da operacionalização das políticas. A partir
de 1999, o Brasil aderiu ao Regime de Metas de Inflação (RMI), utilizado pela primeira vez
na Nova Zelândia em 1990. O país via ameaçada sua estabilidade de preços, alcançada após a
implementação do Plano Real em 1994, e diante disso uma nova estratégia se mostrava
necessária, o RMI tem sido eficaz desde então.
Para alcançar a estabilidade de preços, o Banco Central lança mão de seus principais
instrumentos de política monetária. Entre eles, utiliza o recolhimento compulsório para atingir
a oferta de moeda disponível ao sistema econômico e conseqüentemente seu objetivo.
Destaca-se que os recolhimentos compulsórios têm perdido importância como instrumento de
política monetária na maioria dos países. No Brasil, porém, esse instrumento é amplamente
utilizado pela autoridade monetária, em conjunto com as políticas de juros, tornando esse
instrumento em uma eficaz ferramenta de controle da inflação, objetivo final do RMI
brasileiro. Estes fatos demonstram a necessidade de estudos para entender porque o Brasil
torna-se uma exceção à tendência mundial.
O objetivo deste trabalho é avaliar a operacionalidade da política monetária através do
instrumento dos recolhimentos compulsórios, bem como sua estrutura. Para atingir o objetivo
estabelecido, inicialmente foi feita uma revisão da fundamentação teórica, analisando as
principais escolas macroeconômicas e a visão de cada uma delas em relação à condução da
política monetária. Após o embasamento teórico, foram analisados trabalhos que testaram a
eficácia deste instrumento, bem como seu comportamento histórico no período de 1999 a
2009. Além disso, foram utilizados dados que puderam melhorar a compreensão da utilização
desse instrumento.
8
O trabalho está dividido em quatro capítulos. O primeiro capítulo será dedicado à
fundamentação teórica, observando as principais escolas no campo da economia monetária, os
instrumentos à disposição do Banco Central e como a política monetária transmite seus efeitos
sobre a economia. No segundo capítulo será aprofundado o tema dos depósitos compulsórios
de modo geral, com destaque para as funções atribuídas a esse instrumento e as experiências
internacionais. No terceiro capítulo, analisar-se-ão novamente os recolhimentos compulsórios,
mas com foco no caso brasileiro. O quarto capítulo apresenta a conclusão final.
9
10
1 OBJETIVOS E OPERACIONALIDADE DA POLÍTICA MONETÁRIA
1.1 INTRODUÇÃO
Há uma grande divergência em relação à economia monetária. O núcleo dessa
divergência diz respeito à capacidade da política monetária em afetar ou não variáveis reais na
economia. A esse aspecto há várias teorias, as quais aceitam a moeda como neutra (clássicos e
novo-clássicos) ou que afirmam que a moeda é não-neutra no sentido de contribuir para o
crescimento econômico (keynesianos e pós-keynesianos).
Uma grande vertente de economistas é adepta à intervenção governamental na
economia, pois acreditam que as políticas monetárias podem alterar variáveis reais da
economia. Os economistas favoráveis às políticas monetárias fazem parte do grupo que crêem
que a moeda não é neutra, ou seja, alterações em sua oferta e/ou preço (taxa de juros) podem
retirar a economia de um estado que o governo ou sociedade não consideram como ótimo, por
exemplo, um momento de depressão, inflação, ou desemprego, entre outros.
Diferentes dessa linha de pensamento, de que as intervenções da autoridade monetária
via políticas monetárias são eficazes, estão aqueles que não acreditam neste “poder” da
moeda, e defendem que o banco central deve apenas possuir o monopólio da emissão de
moeda e manter a economia estável, através de transparência e credibilidade.
Como existem adeptos a essa ou aquela visão, existe este debate de como conduzir a
política monetária da melhor maneira possível, o que se pode esperar é que, independente da
linha de pensamento a ser seguida, não será possível agradar a todos.
Um dos principais debates existentes ocorre entre keynesianos e monetaristas. Porém,
mesmo divergente quanto à eficácia das políticas monetárias, essas duas escolas crêem na
não-neutralidade da moeda, pelo menos no curto prazo, dando lugar às políticas monetárias
(CARVALHO, 2005).
Uma linha mais radical, os novo-clássicos, acreditam que qualquer intervenção de
cunho monetarista não surtirá efeito, pois os agentes se tornam “vacinados” e não mais seriam
surpreendidos pela autoridade monetária.
Este capítulo inicial pretende mostrar a condução da política monetária e as escolas
econômicas já citadas. A partir do referencial teórico pode-se visualizar melhor e
11
compreender como essa política é conduzida no Brasil, neste caso, a partir da implementação
do Regime de Metas de Inflação (RMI), em 1999.
Para tanto, o capítulo está estruturado da seguinte forma: na primeira seção uma breve
introdução; na segunda seção apresenta-se o papel das políticas monetárias para as diferentes
escolas de pensamento; na terceira seção, apresentam-se os regimes monetários; na quarta
seção, apresentam-se os instrumentos de política monetária; na quinta seção, apresentam-se os
mecanismos de transmissão de política monetária. Por fim, apresentam-se as considerações
finais do capítulo.
1.2 O PAPEL DA POLÍTICA MONETÁRIA: AS DIFERENTES VERTENTES TEÓRICAS
Como já foi observado, na teoria econômica existem visões bem distintas a respeito do
papel da política monetária. A escola keynesiana defende a idéia de uma política monetária
ativa, que deve intervir na economia quando necessário, promovendo uma política
expansionista, sobretudo quando se convive com o desemprego involuntário, pois para
Keynes a moeda não é neutra e pode promover mudanças na economia. A percepção do poder
da moeda na economia aflora em um momento de divisor de águas na economia mundial. Até
a crise de 1929 o pensamento dominante clássico não admitia desequilíbrios, pois os preços
livres auto-regulariam todos os mercados, inclusive o mercado de trabalho. Surge aí uma nova
teoria que admitia o desequilíbrio e que a moeda poderia solucionar grande parte destes
problemas.
A escola monetarista, por sua vez, acredita que toda sociedade tem que conviver com
certo grau de desemprego, o chamado desemprego natural, onde a política monetária não tem
grande efeito, devido à neutralidade da moeda no longo prazo, e que medidas expansionistas
levariam apenas a uma elevação na taxa de inflação.
Por fim, os novo-clássicos, que consideram que a moeda é neutra até mesmo no curto
prazo, pois segundo eles, os agentes aprendem com os erros, evitando assim erros
sistemáticos e antecipando-se às ações da autoridade monetária. Há uma vertente entre os
novo-clássicos menos radical, que acreditam que apenas uma surpresa monetária poderia no
curto prazo, promover algum efeito na economia, que logo seria desfeito. Segue uma análise
das escolas mencionadas.
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1.2.1 A escola Keynesiana e Pós Keynesiana
Para Keynes a moeda não era neutra, dando assim importante papel à política
monetária. Partindo do pressuposto de não neutralidade da moeda, a política monetária pode
traçar novos rumos para economia, acelerando-a ou freando-a quando preciso.
Keynes mostra a moeda como um ativo da economia, deixando de ser, segundo os
“clássicos”, um mero instrumento de troca entre os agentes. Em sua visão, além do papel de
meio de troca na circulação industrial, a moeda na circulação financeira por sua vez tinha
também o papel de acumular riqueza. Para entender melhor é preciso compreender a teoria
keynesiana da “preferência pela liquidez”, através do qual o autor introduz a idéia de que os
agentes da economia podem manter dinheiro sob a forma de riqueza, ao invés de consumir ou
investir. Tudo gira em torno das incertezas psicológicas dos agentes em relação ao futuro,
sendo que essas incertezas não possuem nenhuma base probabilística, mas meramente
psicológicas.
Os agentes ao reterem moeda deixam de investir, ou pior, segundo Keynes, deixam de
consumir. Ao deixar de consumir, a demanda efetiva da economia se retrai, causando o
desemprego involuntário, proposição inexistente para os clássicos. O desemprego
involuntário é na verdade um dos pontos de partida do rompimento de Keynes com a teoria
denominada “clássica”. Na Teoria Geral, Keynes mostra que é impossível alcançar o
equilíbrio em pleno emprego e renda em uma economia onde os salários nominais são rígidos
(OREIRO, 2004). Ou melhor, ao contrário do que os economistas clássicos diziam, o
equilíbrio com pleno emprego seria apenas uma situação especial e não a regra.
Para Keynes cada agente divide sua renda entre consumo e poupança, este deve
determinar a parcela da renda que será utilizada em consumo, ou seja, sua propensão a
consumir, e então deve considerar como manter sua riqueza, se sob forma de dinheiro
(liquidez), que não rende juros, ou títulos que rendem juros.
E porque alguém manteria sua riqueza sob a forma de moeda, que não rende juros
algum, embora poupe tanto quanto quem aplica, e não em títulos? Segundo Keynes (1996),
havia três motivos pelos quais os agentes demandavam liquidez: a) motivo transação; b)
motivo precaução e, c) motivo especulação. O primeiro motivo existe para atender as
necessidades do dia a dia dos agentes, nos quais o dinheiro se torna útil, como pequenas
compras do nosso cotidiano. O segundo motivo tem um pouco haver com segurança, no qual
as pessoas costumam guardar certa quantia de dinheiro para uma urgência ou emergência. O
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terceiro motivo tem haver com expectativas e incertezas futuras das taxas de juros. Cada
agente tem uma avaliação subjetiva do que considera uma taxa de juros normal para a
economia, o que serve de base para tomadas de decisões. Se o agente considera que a taxa de
juros deverá subir no futuro, ele preferirá reter moeda ao comprar títulos; o inverso, se o
agente considera que os juros cairão, ele tenderá a comprar títulos.
Considerando a demanda por moeda para fins de transação e precaução estáveis, ou
seja, dentro de uma média considerada normal, o que determinará a oscilação na demanda por
moeda, dentro de uma economia organizada, é a demanda para fins especulativos.
Como a moeda não é neutra, o volume de moeda direcionado para especulação pode
levar a economia a uma redução de sua demanda efetiva¹, pois esse volume de recursos pode
ser aplicado ou mantido sob a forma de dinheiro, não aumentando, necessariamente, o
investimento, levando a economia a uma recessão.
De acordo com Keynes (1996), o aumento do investimento produtivo só ocorrerá
quando as expectativas de retorno, a eficiência marginal do capital (Emgk)² for superior à da
taxa de juros. Caso a expectativa seja de aumento da taxa de juros, mantida a Emgk constante,
os investimentos em produção tendem a cair, ou seja, o investimento em produção concorre
com o investimento especulativo. O problema é que o investimento especulativo não gera
multiplicação da renda e aumento de emprego. Dessa forma, Keynes (1996) introduz a moeda
como fator de grande importância na economia, e não apenas uma mera coadjuvante como
diziam os clássicos:
Introduzimos, assim, a moeda em nosso nexo causal e podemos ter uma primeira idéia do modo como as variações na quantidade de moeda intervêm no sistema econômico. Contudo, se nos vemos tentados a considerar a moeda como a bebida que estimula a atividade do sistema, não nos esqueçamos que podem surgir muitos percalços entre a taça e os lábios. Embora seja de esperar que, coeteris paribus, um aumento na quantidade de moeda reduza a taxa de juros, isto não ocorrerá se a preferência do público pela liquidez aumentar mais que a quantidade de moeda; e, conquanto se possa esperar que, coeteris paribus, uma baixa na taxa de juros estimule o fluxo de investimento, isto não acontecerá se a escala da eficiência marginal do capital cair mais rapidamente que a taxa de juros; quando, enfim, se possa esperar que, coeteris paribus, um aumento do fluxo de investimento faça aumentar o emprego, isso não se produzirá se a propensão a consumir estiver em declínio (KEYNES, 1996, p. 178).
________________________
¹ A demanda efetiva é simplesmente a renda agregada (ou produto) que os empresários esperam receber, incluídas as rendas que fazem passar às mãos dos outros fatores de produção,por meio do volume de emprego corrente que resolvem conceder (KEYNES, 1996, p. 85). ² Keynes introduz a idéia de eficiência marginal do capital, Emgk, no capitulo 11 de sua teoria geral, em suas palavras: Mais precisamente, defino a eficiência marginal do capital como sendo a taxa de desconto que tornaria o valor presente do fluxo de anuidades das rendas esperadas desse capital, durante toda a sua existência, exatamente igual ao seu preço de oferta. Isto nos dá as eficiências marginais dos diferentes tipos de bens de capital (KEYNES, 1996, p. 149).
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Keynes (1996) diz que tudo o mais mantido constante, um aumento na quantidade de
moeda na economia causará um aquecimento econômico, mas o próprio autor deixa um alerta
em relação ao “poder” da moeda. Para Keynes (1996), cada agente agirá de acordo com suas
expectativas, pois os agentes podem reter moeda por vários motivos e, além disso, se pelo
lado dos empresários a Emgk cair juntamente com o aumento de moeda, ou se pelo lado dos
trabalhadores a propensão a consumir estiver em queda, uma expansão monetária não levará
ao efeito esperado.
A proposta keynesiana, de necessidade de intervenção governamental na economia,
vigorou dominante no meio acadêmico e político até a década de 60, quando começou a sofrer
ataques de economistas monetaristas e, posteriormente, dos novos-clássicos, cujas teorias
serão apresentadas adiante.
A fim de rebater as críticas feitas ao keynesianismo, por monetaristas e novos-
clássicos, um grupo de economistas denominados pós keynesianos surgiu, a partir dos anos
1970. Esse grupo de economistas pretendia mostrar, através dos originais de Keynes, que o
mercado não se auto-regularia e que uma economia é incapaz, se deixada simplesmente ao
jogo de força do mercado, de alcançar o pleno emprego (OREIRO e PAULA, 2003).
A transferência de moeda do circuito financeiro para o industrial é, para Keynes e pós-
keynesianos, a melhor maneira de se aumentar o produto final da economia, pois além do
lucro, o emprego irá fazer multiplicar ainda mais o investimento inicial, desde é claro, que a
propensão marginal a consumir seja positiva.
Outro aspecto a ser lembrado é a composição da carteira dos bancos. Os bancos são os
principais agentes em uma economia monetária, sendo os maiores emprestadores, os maiores
compradores de títulos do governo, ou seja, são os bancos que financiam tanto governo,
quanto empresas e pessoas.
Assim como Keynes, os economistas pós keynesianos admitem que o simples
aumento de moeda na economia pode não produzir os efeitos expansionistas na mesma
proporção por haver também, alem dos problemas de ordem psicológicas já mencionadas,
barreiras técnicas entre aquele que empresta e o tomador do empréstimo, principalmente em
empréstimos bancários. Os custos administrativos, o risco de calote, a seleção adversa e o
risco moral³, entre outros, encarecem o crédito, deixando um “vale” entre o emprestador e o
tomador de empréstimo.
Nem sempre uma queda na taxa de juros da economia resultará em uma queda no
valor dos empréstimos, pois a taxa de juro nem sempre segue a lei de oferta e demanda.
15
Os agentes emprestadores podem racionar crédito devido a dois tipos de risco: a) O
risco moral e b) A seleção adversa, pelas quais, ao elevar a taxa de juros, eles estariam
“filtrando” os tomadores de empréstimos (CARVALHO et al., 2006).
Os agentes podem estabelecer uma taxa de juros relativamente baixa e simplesmente
recusar-se a emprestar a agentes que considerem de alto risco, ou podem dificultar as regras,
ou em casos extremos, simplesmente abrem mão de conceder empréstimos.
Keynes e pós-keynesianos conhecem o poder da moeda na economia. Tanto o
multiplicador monetário4 quanto a preferência pela liquidez são fatores que devem ser
observados, pois um tem efeito multiplicador, já o outro é ambíguo, pois deriva de condições
psicológicas dos agentes. A preferência pela liquidez dos bancos é essencial para entendermos
os rumos da política monetária, pois pode por em xeque toda a política.
Aumentos na taxa de juros básica da economia não afetam os juros cobrados pelos
bancos, mas afetam o montante ofertado de crédito, ou seja, os juros cobrados nos
empréstimos bancários estão mais ligados às posições defensivas dos bancos do que ao lucro
que a instituição almeja auferir (OREIRO, 2004).
Sob a luz da teoria keynesiana, verificamos que as políticas monetárias podem não
surtir o efeito esperado caso o crédito possua impedimentos de fluir. Esses impedimentos
podem ser a maior rigidez nas regras para oferta de crédito; preferência pela liquidez dos
bancos; custos maiores, entre outros.
Na próxima seção verificar-se-a a escola monetarista.
³ São conceitos microeconômicos de falhas de mercado. Risco moral: Quando uma parte apresenta ações que não são observadas e que podem afetar a probabilidade ou a magnitude de um risco associado. Seleção adversa: Devido a informações assimétricas, os agentes não possuem as mesmas informações, levando os agentes a não distinguirem, por exemplo, entre bons e maus pagadores (PINDYCK e RUBINFELD, 2006). 4 Multiplicador monetário, ou multiplicador bancário, é a razão entre meio de pagamentos/base monetária. O Banco Central é o único que pode criar moeda, conhecido como a base monetária. A maioria dos agentes guarda seu dinheiro em bancos, e os depósitos à vista são apenas moeda escritural. Como a probabilidade de todos sacarem ao mesmo tempo é muito baixa, os bancos trabalham com esse dinheiro, emprestando a terceiros, multiplicando os meios de pagamento da economia. Por exemplo, se o k for 1,54, para cada 1 real emitido pelo BCB existirá 1,54 em meios de pagamento (CARVALHO, et al., 2006).
16
1.2.2 A Escola Monetarista
Milton Friedman, o principal nome da escola monetarista, estudou alternativamente os
motivos da demanda por moeda, analisando-a como um ativo qualquer. Para Friedman, a
moeda é um ativo como outro qualquer, sujeito a teoria de escolha do portfólio, e a partir
dessa preposição ele avalia que a demanda por moeda é uma função da riqueza do indivíduo e
dos retornos esperados sobre os ativos em relação ao retorno que se espera da moeda. Mais
precisamente, sendo a moeda um ativo, cuja demanda está diretamente ligada à riqueza do
indivíduo, pode-se afirmar que, a demanda por moeda é diretamente proporcional à renda
permanente (MISHKIN, 2000).
O conceito de renda permanente, introduzido por Friedman, diz respeito a uma média
geral da renda do individuo, o que elimina as flutuações de momentos de crise ou
superaquecimento econômico. Friedman, ao analisar o consumo frente ao fluxo de renda dos
indivíduos, a dividiu em renda transitória e permanente. Para Friedman, o consumo era função
entre a renda permanente e a taxa de juros, mostrando assim, que o consumo possuía certa
estabilidade, na qual a renda permanente é estável (SOUZA, 2003).
Friedman concluiu que a demanda por moeda é insensível a taxa de juros,
diferentemente de Keynes. Além disso, como a demanda por moeda é uma função de
variáveis estáveis (renda permanente), as alterações na quantidade de moeda terão efeitos
previsíveis. Em seu artigo de 1956, Friedman afirma que a demanda por moeda é função
inversa da taxa de retorno de ativos e da taxa esperada de inflação (CARVALHO, et al.,
2006). Ficam claras algumas diferenças em relação à escola keynesiana, principalmente em
relação ao papel da taxa de juros na demanda por moeda, a qual tem um papel singelo para os
monetaristas por considerarem a elasticidade-juro da moeda muito pequena.
Em 1968 Friedman lançou um artigo sobre o papel da política monetária (The Role of
Monetaty Policy) na qual ele mostra sua visão de como deve ser conduzida a política
monetária e o real poder da moeda. O autor baseia suas idéias em três premissas: a) taxa
natural de desemprego; para ele, toda economia deve conviver com uma taxa de desemprego
considerada normal, ou seja, a taxa que engloba os desempregos voluntários e friccional. Esta
é na verdade o ponto de partida da teoria da política monetária de Friedman. Tal taxa, porém,
não é imutável, pois mudanças tecnológicas, preferências e mudanças institucionais podem
alterar seu nível. B) expectativas adaptativas; essa talvez tenha sido a maior inovação em sua
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teoria, onde ele introduz a idéia de que os agentes se adaptam e reagem com base no histórico
da economia, ou seja, aumentos na quantidade ofertada de moeda, por exemplo, levarão a um
aquecimento econômico e aumento do emprego, porém, como o aumento é apenas nominal e
não real, quando o efeito dessa ilusão monetária acabar, os trabalhadores perceberão que o
incentivo extra para voltar ao mercado de trabalho não existe mais, de modo que estes
preferirão voltar ao desemprego; e c) A curva de Phillips; esta curva mostra que a autoridade
monetária deve optar entre inflação e desemprego, visto que uma e outra são variáveis
inversamente proporcionais. A curva de Phillips versão Friedmaniana, indica que quanto
maior for a frustração das expectativas em relação aos preços, maior será a diferença entre a
taxa natural de desemprego e a taxa corrente, pois ao passar a ilusão monetária, ou seja, ao
notar que erraram e corrigirem suas expectativas de preços, os trabalhadores preferirão voltar
ao desemprego e desse modo, o desemprego voltará ao nível natural e os preços acelerarão
(CARVALHO, et al., 2006).
Para que o desemprego permaneça em um nível abaixo do considerado natural, seria
necessário que os trabalhadores fossem iludidos continuamente, o que causaria uma espiral
inflacionária. Apenas desta maneira seria possível manter a taxa de desemprego em níveis
relativamente mais baixos, os quais se têm históricos de grandes desastres econômicos
devidos às inflações aceleradas. Com isso Friedman vê a política monetária apenas como uma
terapia de choque, pois é eficaz no curto prazo a um alto custo, e devido a isso ele vê
restrições quanto ao seu uso (CARVALHO, et al., 2006).
Outra restrição é em relação à defasagem na condução das políticas, tanto interna, ou
seja, o tempo que a autoridade demora em detectar o problema e agir; quanto externa, que é o
tempo entre a ação tomada e os resultados. Friedman diz que “tarde demais e em demasia
tem sido a prática geral” (1968 apud CARVALHO et al., 2006, p.118). Friedman viu que as
autoridades agiam pensando apenas no momento, não atentando que suas medidas surtiriam
efeitos muito tempo depois, quando a economia já poderia estar tomando rumos diferentes ao
da época da implementação de tais medidas. Alternativamente ao ativismo monetário,
Friedman receitava que as autoridades monetárias deveriam anunciar publicamente que
praticariam uma expansão monetária controlada e linear, em torno de 3% a 5% ao ano, isso
deixaria o mercado mais estável e livre de incertezas quanto à expansão monetária. Esse
deveria ser o papel principal das autoridades monetárias, manter os preços estáveis
(CARVALHO, et al., 2006).
Existe, porém, um dilema enfrentado pelas autoridades monetárias em relação ao
controle da inflação, a temida taxa de sacrifício. Taxa de sacrifício corresponde ao tempo que
18
deverá durar a política monetária contracionista, que gera desemprego, para que se alcance a
estabilidade de preços. Essa taxa de sacrifício depende do tipo de tratamento adotado, se um
tratamento de choque, a inflação será reduzida em poucos anos, porém ao custo de um
elevado índice de desemprego acima do nível natural. Se for um tratamento gradualista, o
resultado é um desemprego menor, porém se conviverá com muito mais tempo de inflação, ou
seja, tudo dependerá de como a autoridade monetária estará disposta a enfrentar o problema.
Da autoridade monetária, ao se comprometer a manter um curso firme da política
monetária, pode-se esperar que a economia encontre a estabilidade, e é isso que se espera da
autoridade, não é muito da política monetária, mas é o que de melhor se pode fazer, segundo
Friedman (1968).
1.2.3 A Escola Novo-clássica
Após um grande período de debates acirrados entre economistas keynesianos e
monetaristas, surge no final da década de 1970 uma nova corrente de economistas que estava
disposta a mostrar uma nova visão sobre as políticas econômicas. Essa nova corrente é a dos
economistas novo-clássicos, que se voltaram parcialmente contra Friedman e radicalmente
contra as idéias keynesianas e mostraram-se ainda mais incrédulos do que os monetaristas em
relação ao poder da política monetária (CARVALHO, et al., 2006).
Este novo grupo de economistas, liderados por Robert Lucas, Thomas Sargent e Neil
Wallace, surgiu em um momento em que o mundo vivia uma situação não prevista por
nenhuma escola econômica anterior: a estagflação, ou seja, elevadas taxas de desemprego,
acompanhadas de elevadas taxas de inflação, na qual a credibilidade dos economistas estavam
abaladas por não preverem tal situação. Estes economistas desenvolveram uma visão baseada
em muitos postulados monetários friedmanianos, porém com um diferencial que se torna
essencial, as expectativas. Além disso, consideravam que não havia rigidez de preços e
salários. As expectativas para essa nova escola não são apenas baseadas em informações
passadas, o backward-looking, mas são, na verdade, expectativas racionais, ou forward-
looking (BLANCHARD, 2007).
As expectativas racionais dos novo-clássicos diferem-se do termo expectativas
adaptativas de Friedman. As expectativas racionais indicam que cada agente agirá em seu
próprio interesse, fazendo o melhor uso das informações que possui para realizar o
19
julgamento de cenários. Neste sentido, além de olhar para o passado, os agentes olharão para
o futuro, baseando suas expectativas nas informações que possuem e no que a política
monetária corrente está produzindo (HOWELLS e BAIN, 2001).
Diante das expectativas racionais, políticas monetárias não têm efeito algum sobre as
variáveis reais da economia. Por exemplo, se os formuladores de preço acreditam que haverá
um aumento da inflação no futuro, via aumento do estoque de moeda, eles antecipam no
presente o aumento de preços, de modo que uma expectativa de inflação futura gera inflação
no presente. As decisões de políticas monetárias expansionistas tomadas não surtirão efeitos
reais na economia, deixando o nível de desemprego no mesmo lugar, a diferença agora é que
esta economia encontra-se em um processo inflacionário. Esta é a essência das expectativas
racionais, que os agentes antecipam suas reações, anulando as políticas monetárias. Ou seja, a
moeda é neutra, e apenas no curto prazo as políticas surtem efeitos, quando os indivíduos são
surpreendidos por políticas inesperadas (CARVALHO, et al., 2006).
A não-neutralidade da moeda, proposta por Keynes, indica que a moeda tem poder de
afetar as variáveis reais da economia, diferentemente dos clássicos. Os economistas novo-
classicos também admitem que a moeda não seja neutra, porém para eles, isso ocorre somente
no curto prazo, diante de políticas não antecipadas pelos indivíduos (OREIRO, 2003).
Assim como monetaristas, a teoria novo-clássica parte da premissa de que existe na
economia, uma taxa natural de desemprego. Segundo monetaristas, se a taxa de desemprego
corrente coincidir com essa taxa natural, a economia encontra-se em equilíbrio. Porém, para
os novo-clássicos, a economia sempre estará em equilíbrio, seja qual for a taxa corrente de
desemprego, pois, segundo esta escola, as famílias sempre estarão maximizando o seu bem
estar, agindo então de maneira racional, ou seja, antecipando cenários futuros, para garantir
seus objetivos.
Como já observado, as medidas adotadas pela autoridade monetária somente terão
efeito se os agentes da economia forem surpreendidos, e esse efeito será apenas no curto
prazo. Porém, dentro dessa mesma escola surgiu um grupo ainda mais radical, introduzindo a
idéia de super neutralidade da moeda, teoria conhecida como ciclos reais. Segundo esse grupo
de economistas encabeçados por Charles Plosser, o poder de medidas monetárias desaparece,
mesmo a curto prazo, pois as decisões tomadas pelos governantes tendem a ser conhecidos
por todos, fazendo com que não haja mais a surpresa monetária (CARVALHO, et al., 2006).
Após a introdução da idéia das expectativas racionais, a teoria novo-clássica mostra
que não é possível que autoridade monetária possua o controle supremo sobre a economia
como se pensava. Ao invés disso, essa nova teoria diz que a transparência e a credibilidade da
20
conduta de política econômica é que vão realmente surtir algum efeito. Isso passa por algumas
novidades introduzidas, entre elas a idéia de um banco central independente.
A idéia é que quanto mais independente for o banco central de um país, maior
credibilidade e autonomia essa instituição terá. Estudos realizados por Cukierman levaram a
conclusão de que quanto maior a independência de um banco central, menor era a taxa de
inflação registrada. O autor usou como critérios de avaliação o grau de rotatividade de seus
dirigentes; o seu estatuto e um questionário sobre os objetivos do banco central. A tese de
independência do banco central (IBC) resume que este deve ter autonomia para seguir uma
única meta: a estabilidade de preços. Perseguir a estabilidade de preços pode trazer
conseqüências nada agradáveis, como o desemprego. Logo uma intervenção política pode
ocorrer no banco central. Daí surge a necessidade de independência, pois tais medidas seriam
tomadas independente de seus custos políticos ou sociais. A busca de uma meta inflacionária,
sugerida pela escola novo-clássica, centra os esforços da autoridade monetária neste objetivo
(CUKIERMAN, 19925 apud CARVALHO et al., 2006).
A independência do banco central repousa sobre os pilares da credibilidade-reputação-
delegação. A credibilidade está relacionada às interferências externas que a autoridade
monetária pode sofrer. Se por motivos externos, a forma de condução da política monetária
for alterada, a credibilidade nas políticas monetárias pode ruir. Sem consistência na condução
das políticas, a autoridade monetária certamente terá sua reputação abalada perante os agentes
privados Deste modo, o termo reputação deve ser compreendido como o grau de confiança
dos agentes perante aqueles que fazem as políticas (SICSÚ, 1996).
Outro aspecto é a delegação. Segundo a tese do IBC, o governo deve delegar a
condução da política monetária a um agente que mantenha a reputação da instituição e que
passe credibilidade sobre as regras das políticas monetárias e finalmente possa sustentar uma
inflação controlada e reduza a variabilidade do produto Se a política monetária for delegada a
um agente que possua uma aversão à inflação maior do que a sociedade, é provável que os
custos sociais em termos de perda de produto para o controle de preços sejam maiores do que
a sociedade estaria disposta aceitar (SICSÚ, 1996).
Outra conclusão novo-clássica tem sido a forma de conduta da política econômica. A
ferramenta controle ótimo refere-se em estabelecer um patamar de índices desejáveis para a
economia via medidas econômicas. Esta deveria dar lugar a teoria dos jogos entre autoridade
monetária e demais agentes econômicos, pois quando distúrbios econômicos surgem, os
5 CUKIERMAN, A., WEBB, S. & NEYAPTI, B. Measuring the independence of central banks and its effects on policy outcomes. World Bank Economic Review, v. 6, p. 353-398, September 1992.
21
agentes apostam em reações do governo, e do outro lado, o governo sabe que se espera dele
alguma atitude, de modo que desapontar a maioria pode gerar efeitos divergentes do que o
banco central espera (BLANCHARD, 2007).
Em suma, a escola novo-clássica também admite que a moeda possa ter efeitos apenas
no curto prazo, e que no longo prazo essas medidas serão ineficazes e até maléficas. Neste
sentido, as políticas monetárias não têm efeito real sobre a economia e o banco central deve
ser independente e possuir apenas um objetivo: o controle inflacionário, enquadrando-se neste
caso o regime de metas de inflação.
Para a escola novo-clássica, existe na economia um viés inflacionário, que é expresso
por políticas monetárias inconsistentes com a posição de equilíbrio à pleno emprego. Além do
viés inflacionário, acreditam também que as medidas de política monetária são apenas
temporárias, de modo que as tentativas de redução do desemprego ou das taxas de juros, por
exemplo, serão nulas no longo prazo, retornando a economia ao seu estado original onde
vigora a taxa natural de desemprego (SICSÚ, 1996).
1.2.4 A Escola Novo-keynesiana
O ponto crucial no debate entre novos-keynesianos e novos-clássicos centra-se na
rigidez ou não de preços e salários. A escola novo-keynesiana surge tentando resgatar os
princípios keynesianos, embasando-os com fundamentos microeconômicos através de duas
idéias principais: a) de que é possível chegar ao equilíbrio com desemprego involuntário e b)
que as políticas de demanda agregada surtem efeitos sobre o produto. Dessa forma, essa
escola abre novamente a discussão sobre a viabilidade das políticas monetárias
(CARVALHO, et al., 2006).
Partindo da visão de que se vive em economias com concorrência monopolista ou
oligopolista, o livre mercado deixa de ser verdade, sendo possível haver equilíbrio com um
nível de desemprego superior ao natural. Os novos-keynesianos baseiam-se em alguns
modelos teóricos para explicar como a existência de imperfeições na economia, sobretudo no
ajuste de preços e salários, possibilitando a existência de equilíbrio com desemprego
involuntário.
Um desses modelos é conhecido como “salários de eficiência”. Os economistas novo-
keynesianos acreditam que as empresas estariam dispostas a racionar a demanda de trabalho,
22
pagando um salário superior a média, para que assim, a empresa fique somente com os
melhores profissionais; reduza seu custo de treinamento, dado a baixa rotatividade e abandono
de emprego; e assim, as empresas obteriam ganhos de produtividade e redução de custos. O
salário de eficiência se torna importante em nossa análise porque mostra claramente que o
mercado de trabalho não é regulado, na prática, como um mercado comum, onde apenas
forças de oferta e demanda atua. Neste sentido, estabelecer o equilíbrio no mercado de
trabalho apenas via salários, como dizem os economistas de linha clássica, é impossível, pois
os economistas keynesianos consideram os salários nominais rígidos, no qual os trabalhadores
geralmente resistem a reduções (FROYEN, 1999).
Outra vertente, dentro da escola novo-keynesiana, baseia-se nas imperfeições de
crédito como argumento para não acreditar em concorrência perfeita, como a teoria clássica
prevê. Acreditava-se que o mercado estaria disposto a emprestar a qualquer um que estivesse
disposto a pagar os juros estipulados, mas a realidade mostra que isso não acontece. Os
bancos, notoriamente, se recusam a emprestar quando não lhes convém, e isso pode interferir
e muito em uma política monetária (BLANCHARD, 2007). Por exemplo, se o banco central
deseja expandir a base monetária no intuito de aumentar os meios de pagamentos na
economia e os bancos retêm estes recursos “extras”, os planos do governo se frustram.
Outra abordagem é da rigidez de preços, ou custo do menu. Keynes argumentava que
salários nominais eram rígidos para baixo, mas seus sucessores foram além, e introduziram a
idéia de preços rígidos. O elemento essencial dessa abordagem é de que, mais uma vez, não
há concorrência perfeita. A concorrência monopolista e oligopolista afeta consideravelmente
os preços do mercado. Uma empresa nestas condições não tem o estímulo, ou a obrigação via
concorrência, de baixar seus preços quando a demanda cai ou seus custos de reduzem, ou seja,
a regulação de mercado via preço é engessada em determinados mercados. Além disso, as
empresas, ainda que se sintam motivadas de alguma maneira a baixar ou subir seus preços,
existe o custo do menu, o custo de trocar encartes, folhetos, entre outros. Além disso, existe o
risco moral da empresa subir seus preços quando necessário, mas não agir da mesma forma,
baixando, quando for o caso (FROYEN, 1999).
Em mercados oligopolistas, os concorrentes não temem os clientes, mas sim os rivais.
Uma redução de preços pode levar a uma guerra de preços, declinando o lucro do setor, além
de represálias de concorrentes (FROYEN, 1999).
Se tudo isto for levado em conta pelas empresas haverá rigidez de preços, levando
assim a acreditarmos que uma queda na demanda agregada resultará em declínio do produto e
23
emprego. Notadamente nem todos os mercados possuem rigidez de preços. Um exemplo claro
é o mercado de comoditties.
Em suma, a teoria novo-keynesiana acredita que, devido à rigidez de preços e salários,
as políticas monetárias podem ter efeitos na economia, estimulando a demanda agregada, que
afetará o produto e emprego.
Na próxima seção será abordado os regimes monetários e os objetivos do Banco
Central.
1.3 REGIMES MONETÁRIOS E OBJETIVOS DO BANCO CENTRAL
Diante do que foi visto até agora, pude-se observar que não há um consenso entre as
escolas econômicas de como deve ser conduzida a política monetária. A eficácia das políticas
monetárias pode ser colocada em xeque dependendo da base teórica de quem a analisa, pois
para keynesianos e pós-keynesianos o banco central pode sim intervir na economia e essas
intervenções podem surtir o efeito esperado, já para monetaristas e novos-clássicos essa
eficiência é duvidosa, pelo menos a longo prazo (LIBÂNIO, 2004).
De acordo com o posicionamento de cada escola, os objetivos de cada banco central
podem ser distintos. De fato, os bancos centrais de cada país estabelecem em seus estatutos
qual deve ser o seu objetivo. Na maioria deles está estabelecido que alcançar a estabilidade de
preços é seu principal objetivo; e em muitos deles, como o caso brasileiro, este é o único
objetivo. Porém, sabe-se que isso não ocorre na prática e muitos deles também se preocupam
com desemprego e crescimento do PIB, entre outros (SICSÚ, 2002).
O Banco Central Europeu (BCE), por exemplo, estabelece que a manutenção da
estabilidade de preços é o principal objetivo da política monetária pela qual é o responsável.
Somente se não for prejudicar a estabilidade de preços é que o Eurosistema irá apoiar as
políticas econômicas gerais de modo a atingir os demais objetivos da União Européia, tais
como alto nível de emprego e um crescimento sustentável e não-inflacionário. Em linha com
o pensamento monetarista e novo-clássico, o Tratado da União Européia deixa claro que
garantir a estabilidade de preços é a contribuição mais importante que a política monetária
pode fornecer de modo a alcançar um desenvolvimento econômico favorável e um alto nível
de emprego (BANCO CENTRAL EUROPEU, 2010).
24
No caso brasileiro, por exemplo, o Banco Central do Brasil (BCB) traz como objetivo
principal a manutenção e estabilidade de preços. Mas é claro que o governo não abre mão de
políticas de pleno emprego, porém na prática, as coordenações de políticas não são bem
executadas no Brasil, porque políticas antiinflacionárias, geralmente, vão contra as políticas
de pleno emprego (SICSÚ, 2002).
Já no caso americano, o Federal Reserve System (FED), além de prezar pela
estabilidade de preços, busca também o pleno emprego. Não é sua tarefa esperar que a
inflação suba para então tomar atitudes, isso se torna fácil, mas ao mesmo tempo em que
combate a inflação, visa sustentar o crescimento, o que é bem mais difícil (SICSÚ, 2002).
Em economia monetária existe um debate antigo entre duas formas de condução de
política monetária: discrição e regras. O discricionarismo, ou ativismo monetário, consiste em
conduzir a economia utilizando-se dos instrumentos disponíveis, sem o compromisso por
parte da autoridade monetária de atingir qualquer objetivo. Desta forma o banco central é livre
para agir conforme a necessidade do momento. Contrariando o ativismo monetário, outra
forma de condução afirma que a economia deve ser conduzida sob uma regra, na qual o banco
central deve usar os instrumentos que dispõe para atingir objetivos pré-estabelecidos.
Usualmente são estabelecidos regimes monetários, entre os principais, o cambial, monetário e
de metas de inflação (MODENESI, 2005).
Em suma, o objetivo final da política monetária é estabelecer um nível de satisfação
maior para seu país, através do aumento da renda; diminuição do desemprego; controle da
inflação entre outros; independentemente da visão econômica de seus gestores, sejam eles
seguidores das escolas keynesiana, monetarista ou clássica.
Conseguir equacionar tantas variáveis é o grande dilema das nações desde que as
sociedades passaram a acumular riquezas. Os sub-tópicos a seguir mostram os regimes
monetários sob os quais as nações podem se organizar.
1.3.1 O Regime de Metas Cambiais
O regime de metas cambiais consiste em um regime bastante antigo e muito utilizado,
e sua importância para a condução da política monetária é relevante, pois a taxa de câmbio e o
regime cambial influenciam na entrada e saída de capitais do país, afetando sua taxa de juros.
25
Neste regime monetário, estabelece-se um uma taxa de câmbio como meta, que deve
ser perseguida. Deste modo a política monetária estará pautada no comprometimento em
manter a economia ancorada no câmbio. Ao ancorar a economia em metas cambiais, o banco
central desempenha duas funções essenciais para a manutenção da estabilidade dos preços:
estabelece uma coordenação das expectativas de inflação e baliza a formação de preços pelos
agentes econômicos, sem as quais, as expectativas em relação à inflação seriam instáveis
(MODENESI, 2005).
Este regime surgiu com o padrão ouro, que vigorou de 1870 até a Primeira Guerra
Mundial, no qual um país estabelecia o ouro como sua moeda ou fixava uma taxa de
conversão de sua moeda em ouro, o que levava a uma taxa de câmbio nominal fixa entre os
países (MENDONÇA, 2002).
O regime cambial pode ser fixo ou flutuante. No caso de um regime cambial fixo, a
autoridade monetária fixa a taxa de câmbio, e todas as transações de compra e venda de
moeda estrangeira são feitas a partir dessa taxa fixada previamente. Neste caso, o banco
central expande ou contrai a base monetária comprando ou vendendo divisas, o que pode não
ser uma operação viável a longo prazo, pois exige grande esforço e disciplina por parte do
banco central, uma vez que é preciso um monitoramento diário da base monetária, pois
qualquer erro de cálculo em relação a contração ou expansão da base monetária por parte do
governo pode causar distúrbios na economia. Os defensores deste regime argumentam que a
disciplina imposta ao banco central é o grande benefício que o câmbio fixo pode trazer, pois
impede que o banco central financie o governo através da emissão de moeda e o impede de
controlar a taxa de juros, pois se trata de uma política passiva. Se o banco central diminuir a
taxa de juros, por exemplo, o capital estrangeiro será atraído, isso levará ao banco central a
comprar divisas para impedir a queda da taxa de câmbio (BARBOSA, 1996).
No regime flutuante, a taxa de câmbio flutua a cada momento, obedecendo às regras
de mercado, e o governo em tese não interfere em seu preço. E quando precisa intervir é em
momentos pontuais, o que pressupõe um modelo mais fácil de conduzir a economia
(BARBOSA, 1996).
No regime de câmbio flutuante, a taxa de câmbio sempre estará oscilando para corrigir
distúrbios. Se por exemplo estiver ocorrendo um déficit na balança de pagamentos, ocorrerá
uma desvalorização da moeda doméstica, deixando as exportações mais baratas e as
importações mais caras, restaurando o equilíbrio. Se o contrário estiver ocorrendo, um
superávit na balança de pagamentos, ocorrerá uma valorização da moeda doméstica,
26
encarecendo exportações e barateando as importações, o resultado será novamente o
equilíbrio (MODENESI, 2005).
As desvantagens do sistema de câmbio fixo consistem da perda da autonomia na
condução da política monetária; o banco central perde a função de emprestador de última
instância; a possibilidade de transmissão de choques externos para a economia local; aumento
de vulnerabilidade a ataques especulativos. Como vantagem pode-se citar que a inflação
interna fica subordinada à externa (MODENESI, 2005).
1.3.2 O Regime de Metas Monetárias
Para várias nações um regime de metas cambiais não é uma opção viável, pois para
esses países não existem moedas que possam servir de âncora nominal, a exemplo, o Japão e
Estados Unidos, as duas maiores economias mundiais. Para esses países o regime de metas
monetárias é mais eficaz (MENDONÇA, 2002).
O regime de metas monetárias consiste no estabelecimento de uma meta de expansão
para a base monetária, ou meio de pagamentos, que seja equivalente ao crescimento do PIB.
Essa estratégia de condução de política monetária esta baseada na crença de que a estabilidade
de preços somente pode ser alcançada se o estoque de moeda evoluir na mesma proporção do
PIB, nem a mais, nem a menos. Os defensores deste regime acreditam que a inflação é um
processo meramente monetário (MODENESI, 2005).
Para que o regime de metas monetárias funcione adequadamente, quatro requisitos são
necessários: a) as informações que um agregado monetário transmite precisa ser de confiança,
ou seja, não basta escolher um agregado, mas precisa ser um agregado de consistência, que
reflita a realidade da economia do país; b) os anúncios de metas devem ser capazes de guiar as
expectativas do público quanto à inflação, isso quer dizer que se a população não der crédito
às palavras de seu governo, pouca eficácia ele terá em combater a inflação; c) a criação de um
mecanismo que puna os desvios das metas estabelecidas, esse é um ponto importante, pois
sem um mecanismo que possa punir aqueles que se desviem das metas originais, poderia
haver discrepância da teoria com a prática; e d) taxa de câmbio flexível e ausência de
dominância fiscal; a taxa de câmbio flutuante deve existir, pois o governo não conseguiria
controlar, além dos agregados monetários, o câmbio; a ausência da dominância fiscal é
27
necessária para não anular os efeitos da política monetária (MISHKIN & SAVASTANO,
2000).
A partir da adoção do regime de metas monetárias, acredita-se que o banco central
torne-se mais comprometido no combate à inflação. Para isso, o banco central deve possuir
credibilidade junto aos agentes da economia, de forma que ao selecionar um agregado
monetário e anunciar uma meta, o público compara o nível atual com a meta anunciada,
formando expectativas inflacionárias. No futuro, o publico irá comparar se as expectativas
foram atendidas ou não. Se as expectativas são atendidas, o banco central gozará de
credibilidade para continuar conduzindo a economia e a inflação se consolidará em um
patamar desejável pelas autoridades (MENDONÇA, 2002).
Os pontos fortes deste regime monetário são a transparência que a política monetária
ganha, pois pode ser monitorada e avaliada; outra vantagem é que a base monetária é
controlada diretamente pelo banco central. Os pontos fracos deste regime consistem em supor
que há uma estabilidade entre estoque monetário e nível de preços. Além disso, o banco
central possui grau de controle limitado sobre agregados monetários mais amplos do que a
base monetária (MODENESI, 2005).
1.3.3 O Regime de Metas Inflacionárias
O regime de metas de inflação surgiu na Nova Zelândia, em 1990. De lá pra cá, vários
países o adotaram.
O que caracteriza esse regime é a crença que existe na economia um viés inflacionário.
Seja por parte dos empresários, querendo uma política de juros mais flexíveis, seja por parte
dos políticos, querendo números de crescimento acima do natural. Acredita-se que a
economia tem em sua essência uma tendência à inflação, pois ao agirem dessa maneira, os
agentes antecipam as tendências, dando a economia uma tendência inflacionária (SICSÚ,
2002).
A adoção deste regime monetário está embasada na teoria novo-clássica, e pode ser
considerado um desdobramento da tese de independência do banco central, o qual deve
possuir a função única de perseguir a estabilidade de preços. Em oposição ao regime de metas
de inflação, estão os economistas pós-keynesianos, que acreditam que a busca pela
estabilidade de preços não deva ser de competência exclusiva da política monetária, mas sim
28
um esforço conjunto das políticas monetária, fiscal, comercial, entre outras (MODENESI,
2005).
A operacionalização do regime de metas de inflação, teoricamente, está associada à
independência do banco central; não uma independência em relação ao governo, mas
independência para poder utilizar os instrumentos com o intuito de alcançar seu objetivo
principal, mesmo que isso possa ir contra aos objetivos do governo. O regime consiste em: i)
anunciar uma meta de inflação de médio prazo; ii) no compromisso institucional de manter a
estabilidade de preços como meta de longo prazo, em detrimento aos demais objetivos; iii)
reduzida importância das metas intermediárias; iv) maior transparência na condução da
política monetária; e v) na independência de instrumentos do banco central (MODENESI,
2005).
A proposta que este regime oferece é a de tornar pública uma taxa de inflação a ser
alcançada pela autoridade monetária e os instrumentos que serão utilizados para alcançá-lo.
Ao adotar esse regime, os agentes econômicos passam a ter uma referência, e podem formar
suas expectativas. Conforme o banco central passa a ter maior credibilidade e independência
(ao menos de instrumentos), o regime passa a ser mais efetivo, e a condução da política
monetária torna-se mais fácil, no qual o banco central possa atingir a inflação-meta
(FEDERAÇÃO DAS INDÚSTIRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2005).
Os defensores deste regime acreditam que a política monetária não é um instrumento
capaz de estimular o investimento, reduzir o desemprego e apoiar o crescimento. Ações de
política monetária têm efeitos passageiros em relação aos estímulos de crescimento e efeitos
permanentes em relação à inflação, por isso se opõe ao seu uso. Deste modo, a política
monetária sob este regime deve somente buscar a estabilidade de preços, o qual considera ser
a única política monetária que o banco central é capaz de conduzir a longo prazo (SICSÚ,
2002).
Este regime monetário possibilita maior flexibilidade na condução da política
monetária, pois considera a informação disponível sobre o estado da economia. Além disso,
esse regime dá à política monetária uma transparência maior, pois possibilita o
monitoramento e avaliação de suas ações (MODENESI, 2005).
Os pontos negativos deste regime são o baixo grau de previsibilidade da inflação, pois
trata-se de uma variável a qual o banco central não tem o controle direto, diferente dos
regimes monetários e cambiais. Outra dificuldade encontrada é a definição de qual meta deve
ser seguida; outra dificuldade é em relação à flexibilidade cambial exigida neste modelo, o
que pode causar crises financeiras (MODENESI, 2005).
29
1.3.4 Metas de Política Monetária
Assumindo-se que a política monetária tenha efeitos sobre as variáveis reais da
economia, ainda que no curto prazo, deve-se ressaltar que esses efeitos não são instantâneos e
nem sempre produzem o efeito esperado. Além disso como visto, a estabilidade de preços, em
muitos países, é o principal objetivo a ser alcançado pela autoridade monetária. Contudo, o
banco central não tem controle direto sobre o nível de preços (TORRES, 1999) e,
adicionalmente, dentro de um período de tempo o banco central não sabe os efeitos de suas
ações. Para amenizar esse delay, a autoridade monetária estabelece metas intermediárias, que
servem de sinalizadores do rumo da economia. Tradicionalmente são duas as metas
intermediárias mais utilizadas: a) a taxa de juros de longo prazo; e b) agregados monetários.
Essas metas intermediárias serão monitoradas pelo banco central no intuito de verificar os
rumos que a economia está tomando (CARVALHO et al., 2006).
O banco central ao intervir nas duas metas mostradas acima, tenta impactar na
demanda de crédito; no custo do dinheiro; na disponibilidade de crédito; fazendo com que
estas variáveis sigam dentro dos limites previamente estabelecido como aceitáveis. As metas
intermediárias dão à autoridade monetária parâmetros do grau de intensidade de suas ações,
bem como o lapso temporal da ação (CARVALHO et al., 2006).
Para atingir as metas intermediárias, os bancos centrais utilizam as metas operacionais.
Essas metas são o resultado das políticas monetárias, tendo forte ligação com as metas
intermediárias e instrumentos de política monetária. Assim como as metas intermediárias, são
duas as metas operacionais: a) taxa de juros de curto prazo; e b) controle das reservas
bancárias6 agregadas. Espera-se que mudanças nas metas operacionais afetem as metas
intermediárias e garantam o cumprimento da meta ou objetivo final da política monetária.
Devido a essa relação, mudanças na condução da política são bastante estudadas,
principalmente no Brasil, onde possuímos notoriamente um banco central extremamente
conservador (CARVALHO, et al., 2006).
A autoridade monetária não consegue controlar ao mesmo tempo taxas de juros
básicas e nível de reservas bancárias. Ao escolher uma das variáveis, o banco central perde o
6 Reserva bancária é a conta de depósito em espécie que todos os bancos mantêm no banco central. Essa conta tem basicamente duas finalidades: registrar e receber os recolhimentos compulsórios estabelecidos pelo banco central e efetuar a liquidação da compensação dos pagamentos e recebimentos entre os bancos. Neste sentido, os depósitos compulsórios têm importante papel no multiplicador bancário, pois os bancos centrais podem racionar a quantidade de recursos líquidos a disposição dos bancos (TORRES, 1999).
30
controle sobre a outra ou tem que a deixar livre para que seu objetivo seja alcançado
(CARVALHO, et al., 2006).
Na verdade, há uma dificuldade em controlar o nível de reservas bancárias, o que
torna a taxa de juros de curto prazo a principal variável operacional da política monetária.
A idéia é que ao utilizar seus instrumentos o banco central conseguiria afetar as
reservas bancárias, afetando dessa forma a oferta de moeda da economia e, finalmente, o nível
de preços e a atividade econômica. Contudo, Torres (1999) explica que o banco central não
possui controle sobre as reservas:
(...) o banco central não possui controle direto sobre as reservas bancárias. Ele não
pode adicionar reservas ao sistema ao menos que os bancos e o público as desejem.
A implicação disso é que o centro de decisão quanto ao comportamento das
principais contas ativas do balanço do banco central está fora da alçada deste
(TORRES, 1999, p. 25).
Para operacionalizar a política monetária, o banco central se utiliza dos instrumentos
de política monetária tradicionais, que são os recolhimentos compulsórios; as operações de
mercado aberto e os redescontos. Estes instrumentos afetam diretamente as variáveis
operacionais, finalizando por atingir as metas intermediárias. A próxima seção mostra estes
três instrumentos.
1.4 INSTRUMENTOS DE POLÍTICA MONETÁRIA
Para conseguir atingir as metas estabelecidas, o banco central necessita de
instrumentos para conduzir a economia. Estes instrumentos existem para controle de variáveis
econômicas. Os bancos centrais possuem o controle direto sobre algumas variáveis, outras
não. De modo geral, os instrumentos de política monetária são as variáveis que o banco
central controla diretamente. Através de alterações em variáveis sob seu controle, o banco
central tenta modificar as outras variáveis, ainda que indiretamente. Uma das variáveis sob
controle da autoridade monetária é a emissão de papel moeda, visto que o banco central
possui o monopólio dessa operação. Por exemplo, se a autoridade monetária achar que o
crédito, deva ser alvo de intervenção, o banco central pode aumentar ou diminuir a base
monetária, e pode fazer isso de várias maneiras, através dos instrumentos ou simplesmente
emitindo moeda. Existem diferentes instrumentos, porém os mais utilizados são os
31
recolhimentos compulsórios; as operações de redesconto e as operações de mercado aberto
(BARBOSA, 1996).
Nesta seção, verificar-se-á como o banco central utiliza cada um destes três tipos
principais de instrumento.
A) Redesconto
As operações de redesconto, também conhecidas como assistência financeira de
liquidez, são empréstimos realizados pelo banco central às instituições bancárias com o intuito
de atender necessidades emergenciais e esporádicas de fluxo de caixa e liquidez dos bancos
(LOPES e ROSSETTI, 1983). Esta operação pode ser feita de duas maneiras: a) empréstimos
com garantias, pelos quais o banco central concede crédito contra garantias, cujo limite da
operação é o próprio limite de saque da instituição, baseados em uma média de seu passivo; e
b) redesconto, pelo qual o banco central desconta títulos elegíveis, também previamente
definidos, a uma taxa de juros ajustada anteriormente. Neste caso, os títulos mais usuais são
os títulos da dívida pública.
A concessão de empréstimos pelo banco central tem caráter emergencial, sendo que os
bancos geralmente preferem recorrer a empréstimos entre os próprios bancos, cabendo o
banco central o papel de emprestador de última instância, considerado o banco dos bancos.
Tal “fama” do banco central deve-se ao caráter punitivo das taxas cobradas pelos empréstimos
concedidos, geralmente mais altas que a de mercado (LOPES e ROSSETTI, 1983).
As taxas cobradas pelos redescontos são importante instrumento de sinalização dos
rumos da política econômica, pois à medida que essas taxas variam, os bancos se sentem
estimulados a aumentarem ou diminuírem suas reservas voluntárias. Isso impacta fortemente
a quantidade do crédito oferecido pelos bancos, via multiplicador bancário. Outra importante
função deste instrumento é a de ser uma válvula de escape para as instituições para eventuais
problemas de caixa de curto prazo, em especial ao recolhimento compulsório. Além disso,
esse instrumento serve de âncora para as taxas de juros interbancárias, evitando grandes
oscilações das taxas de juros se elas fossem determinadas somente pelos bancos, pois em
momentos de escassez de reservas, os bancos poderiam abusar aumentando suas taxas, porém
como existe o banco dos bancos, essas taxas seriam equilibradas pela oferta da autoridade
monetária (CARVALHO et al., 2006).
As taxas de juros cobradas através dos redescontos servem como uma espécie de
corredor, estabelecendo o teto e o piso das taxas de juros. Uma importante observação é que
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essa variação não deve ser muito grande, pois quanto maior for esse corredor, menor a
percepção de sinalização por parte dos bancos em relação á condução do banco central.
O banco central deve ter cuidado na utilização desse instrumento, pois os bancos
podem utilizar de arbitragem, ou seja, tomando recursos do banco central e emprestando a
taxas maiores, auferindo lucro indevido. Diante disso o banco central deve administrar esse
instrumento de forma que fique claro aos bancos que ela é uma espécie de colchão de reservas
contra momentos de desencaixes de fluxo de caixa. O banco central, ao emprestar por
períodos grandes, 90 dias por exemplo, já inicia uma investigação no banco, pois isso pode
indicar que o banco encontra-se em dificuldades, cabendo até uma intervenção por parte da
autoridade monetária (CARVALHO et al., 2006).
B) Operações de Mercado Aberto
As operações de mercado aberto, ou open market, constituem no mais ágil e eficiente
instrumento de política monetária. Esse instrumento é o preferido dos bancos centrais, pois
possui muita agilidade e flexibilidade para ajustar, diariamente a oferta monetária e as taxas
de juros (LOPES e ROSSETTI, 1983).
Este instrumento funciona através da compra e venda diárias de títulos pelo banco
central, afetando assim as taxas de juros e a oferta de moeda da economia. O banco central
atua no mercado ofertando títulos quando quer retirar moeda da economia e/ou elevar a taxa
de juros da economia. Inversamente, quando o banco central quer aumentar a oferta de moeda
na economia, ou diminuir as taxas de juros, ele compra os títulos que ele havia lançado
anteriormente. Essas operações ocorrem diariamente, em horários previamente definidos
(CARVALHO, et al., 2006).
A operacionalidade deste instrumento consiste em dois momentos: a) compra de
títulos da dívida pública pelo banco central, neste caso ocorre a expansão dos meios de
pagamento e a redução das taxas de juros; b) venda de títulos da dívida pública pelo banco
central, neste caso ocorre o inverso da situação anterior, a redução dos meios de pagamento e
a expansão das taxas de juros (LOPES e ROSSETTI, 1983).
Para que o instrumento de operações de mercado aberto seja eficaz, é extremamente
necessário que o mercado possua um mercado secundário bastante eficiente, pois de outra
maneira, os novos títulos colocados no mercado não teriam saída. Esse mercado secundário
gera a liquidez necessária para que o ciclo do negócio funcione de maneira dinâmica.
De forma geral, as operações de mercado aberto permitem: a) controlar diariamente o
volume de oferta de moeda; b) manipular as taxas de juros de curto prazo; c) a possibilidade
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de aplicação de recursos ociosos; d) fornecer liquidez para os títulos públicos (LOPES e
ROSSETTI, 1983).
C) Recolhimentos Compulsórios
Os recolhimentos compulsórios (ou depósitos compulsórios) são recolhimentos
referentes a uma fração pré-determinada de seu passivo, que os bancos necessitam repassar ao
banco central, em espécie ou em títulos elegíveis pelo próprio banco central. Esses depósitos
funcionam como reservas bancárias compulsórias, visto que são obrigadas a cumprir sob a
pena de multa da autoridade monetária. Este fato ajuda a diminuir uma possível quebra entre
os bancos e serve também de uma fonte barata de financiamento ao governo, além de exercer
controle sobre a oferta de moeda e crédito.
Como se trata do objeto deste estudo, a análise dos recolhimentos compulsórios será
aprofundada no capítulo seguinte.
1.5 MECANISMOS DE TRANSMISSÃO DA POLÍTICA MONETÁRIA
Nesta seção serão apresentados os canais por onde as ações de política monetária são
transmitidas. Esse é um tema relativamente novo em economia, somente em 1995, no
simpósio The Monetary Transmission Mechanism7, surge o primeiro grande debate sobre o
tema (FONSECA e VASCONCELOS, 2002).
Os mecanismos de transmissão são importantes em nossa análise, pois são os canais
por onde as políticas econômicas surtem efeitos. Assim, quando o banco central utiliza um de
seus instrumentos de política monetária, os seus efeitos serão percebidos em algum, ou
alguns, dos principais canais de transmissão.
Nos próximos sub-tópicos será apresentada uma breve revisão dos principais canais de
transmissão de política monetária.
7 The Monetary Transmission Mechanism, simpósio realizado em 1995, publicado pelo Journal of Economic Perspectives do mesmo ano. Participaram com artigos neste evento: Bernanke; Gertler; Meltzer; Taylor; Obstefeld; Rogof; e Mishkin.
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1.5.1 O Canal da taxa de Juros
O canal da taxa de juros é o instrumento mais tradicional e está presente na literatura
econômica desde a Teoria Geral de Keynes, onde foram claramente apontados os efeitos, na
economia, das variações das taxas de juros. Pela teoria econômica, quando as taxas de juros
caem, a eficiência marginal do capital tende a aumentar relativamente à taxa de juros,
ampliando o investimento produtivo na economia, afetando variáveis reais da economia como
emprego e produto. Sob o efeito do multiplicador de gastos, via aumento de demanda, o
estímulo à produção é ainda maior criando assim um círculo virtuoso de crescimento.
Em economias de inflação alta, o canal da taxa de juros perde relevância, pois o
conceito de taxa de juros considerado “normal” fica distorcido, e dificilmente o mercado
chega a um consenso, fazendo com que medidas, via taxa de juros, surtam pouco efeito em
economias inflacionárias. À medida que a inflação passa a ser controlada, como o caso
brasileiro pós Plano Real, o canal da taxa de juros passa a ter grande importância (LOPES,
1997).
O clássico canal da taxa de juros passou a ser visto de maneira mais criteriosa após a
regra de Taylor, que relaciona a taxa de juro, com os desvios da inflação presente em relação
à meta inflacionária; o desvio do produto efetivo em relação ao produto potencial, e à taxa de
juros de equilíbrio.
Através desse canal, portanto, a política monetária, ao afetar a taxa de juros da
economia, consegue influenciar as decisões de gasto e investimento, com efeitos sobre o
produto final.
1.5.2 O Canal do Crédito
Como já visto anteriormente, os instrumentos mais usados na condução de política
monetária trazem em sua essência a redução ou aumento das disponibilidades dos bancos, seja
via recolhimentos compulsórios, seja via operações de mercado aberto ou via redescontos. O
canal do crédito não pode ser analisado separadamente do canal da taxa de juros, pois esse
canal é, na verdade, um complemento do canal da taxa de juros (LOPES, 1997).
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Este mecanismo de transmissão enfatiza a existência de informações assimétricas no
mercado financeiro. Diferente do canal da taxa de juros, este canal estabelece que os
mercados financeiros não trabalhem de forma perfeita, o que provoca imperfeições na
transmissão das políticas monetárias. Além disso, este canal expõe os problemas existentes no
mercado financeiro (FONSECA e VASCONCELOS, 2002).
Dentro do canal do crédito, este divide-se em canal de empréstimos bancários e o
canal dos balanços. O canal do empréstimo bancário é o canal por onde ocorrem os
empréstimos. Neste sentido, este canal possui grande importância, pois variações na
quantidade de moeda, via instrumentos de política monetária, afetam os depósitos, que
conseqüentemente afetam os empréstimos bancários. Este canal é determinante para as
pequenas empresas, pois elas dependem primordialmente dos empréstimos bancários,
diferentemente das grandes empresas, que podem captar recursos via mercado de capitais, por
exemplo (FONSECA e VASCONCELOS, 2002).
O canal do balanço se origina da presença de informações assimétricas no mercado
financeiro. Neste canal, a política monetária afeta as empresas, da seguinte maneira: Uma
política de diminuição da oferta monetária irá provocar uma queda nas taxas de juros, o que
pode levar a uma queda nos preços das ações das empresas, diminuído seu patrimônio. Essa
diminuição de seu patrimônio pode causar às empresas dificuldades para conseguir crédito,
pois, tanto bancos como o mercado de capitais podem analisar essa queda no patrimônio da
empresa como um fato negativo, e as empresas não conseguirão se alavancar. Isso freará os
investimentos das empresas, certamente reduzindo o produto e o emprego da economia
(FONSECA e VASCONCELOS, 2002).
Em nossa análise principal sobre os efeitos do recolhimento compulsório na economia,
o papel do canal do crédito é essencial, pois os recolhimentos compulsórios irão afetar
diretamente os recursos disponíveis dos bancos, aumentando ou reduzindo a oferta de crédito
na economia, que via o multiplicador bancário expande ou retrai os meios de pagamentos
(LOPES e ROSSETTI, 1983).
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1.5.3 O Canal da Taxa de Câmbio
Quando existe liberdade na movimentação de capitais, os efeitos sobre o câmbio,
quando se alteram as taxas de juros, são altamente perceptíveis. Por exemplo, se as taxas de
juros (títulos públicos, privados, etc.) sobem aqui no Brasil, capitais estrangeiros se sentirão
estimulados a migrarem para o Brasil em busca de maior rentabilidade. A entrada desses
capitais, em um sistema de cambio flutuante, leva a uma valorização da moeda nacional,
levando a uma diminuição da taxa de câmbio. Essa diminuição do câmbio ajuda a reduzir a
inflação, visto que os importados se tornam mais baratos. O oposto também é verdadeiro, se
as taxas internas se reduzem, os capitais externos tendem a sair em busca de maior
rentabilidade, ou por que simplesmente o juro pago não compensa o risco, alem disso, capitais
nacionais também tendem a sair do país. As exportações também ganham impulso quando a
moeda nacional de desvaloriza (FONSECA e VASCONCELOS 2002).
O canal do câmbio é estritamente ligado ao instrumento de recolhimentos
compulsórios. Desta forma, uma política de elevação (por exemplo) da quantidade de moeda,
neste caso via redução do percentual dos recolhimentos compulsórios, fará com que as taxas
de juros domésticas diminuam, tornando as aplicações em ativos na moeda doméstica menos
atrativas em relação aos ativos em moeda estrangeira. Sendo assim, a busca por ativos em
moeda estrangeira farão com que ocorra uma depreciação na taxa de câmbio, impulsionando
as exportações e restringindo as importações. Esse aumento do saldo em conta corrente, e o
aumento do consumo de bens domésticos, agora mais baratos, gera um efeito multiplicador da
renda e do produto (FONSECA e VASCONCELOS, 2002).
Existem outros canais de transmissão de política monetária, como por exemplo o canal
do valor dos ativos e o canal da riqueza, porém, para o objeto em questão, basta a
apresentação daqueles já citados.
1.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente capítulo apresentou as principais escolas de pensamento econômico.
Seguindo o receituário teórico destas escolas, surgem diversas maneiras e modos de condução
da política monetária.
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Este primeiro capítulo mostra que existem três linhas principais de pensamento
econômico: Os de vertente keynesiana, monetarista e clássica. O que se têm hoje em termos
de receituário econômico, especificamente em economia monetária, deriva dessas linhas
teóricas, e o que se pode perceber ao longo do capítulo, que cada uma delas foi mais utilizada
em momentos históricos que se faziam necessárias, ou seja, nenhuma delas pode ser
considerada a certa ou a errada, e sim, adequada ou inadequada a cada momento histórico do
país em questão.
Os instrumentos de política monetária seguem as linhas de pensamento econômicos à
qual tem origem. Tendo em vista que entre os instrumentos existem características
intervencionistas diferentes entre si, assim como as escolas, cada instrumento poderá ser
usado com maior ou menos intensidade nos países.
Uma vez aceito que a política monetária não é neutra, pelo menos no curto prazo, a
autoridade monetária deverá estabelecer a forma de operacionalizar essa política. Para atingir
os objetivos preestabelecidos, o banco central se utiliza de instrumentos, nos quais, para o
caso brasileiro, os recolhimentos compulsórios cumprem uma importante função na condução
da política monetária.
No próximo capitulo examinar-se-á especificamente o instrumento de recolhimentos
compulsórios.
38
2 RECOLHIMENTOS COMPULSÓRIOS: PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS E
FUNÇÕES MACROECONÔMICAS
2.1 INTRODUÇÃO
Com o presente capítulo pretende-se aprofundar um pouco mais sobre o instrumento
de política monetária, alvo desse trabalho.
Os recolhimentos compulsórios são um dos instrumentos de política monetária
considerado como clássico. Porém, sua utilização vem caindo em desuso em grande parte das
economias desenvolvidas, sendo até não recomendada sua utilização por alguns economistas
(SILVEIRA, 2008).
A tendência mundial é de se dar cada vez menos importância a este instrumento, por
diminuir a competitividade do setor bancário e por ser considerado de baixa eficácia, devido
às inovações financeiras. A competitividade bancária é abalada porque os compulsórios
funcionam como uma taxação, o que encarece a captação de recursos, diminuindo sua
competitividade. Maiores custos implicam em maior taxa cobrada nos empréstimos
concedidos e menores juros aos depósitos remunerados. Diante disso os depósitos tendem a
migrar para as instituições financeiras não-bancárias, ou até mesmo bancos estrangeiros. Esse
fato leva os bancos a criarem inovações financeiras para “fugir” da incidência dos
compulsórios (TORRES, 1999).
Há, porém, uma preocupação destes países que reduziram ou eliminaram o uso desse
instrumento:
Contudo, a sua eliminação ou diminuição de alíquotas esta associada a elevação na
volatilidade da taxa de juros de curto prazo, preocupando os bancos centrais ao
ponto de criarem dispositivos que estabilizem a demanda por reservas bancárias
(TORRES, 1999, p. 19).
Este instrumento pode ser definido como depósitos obrigatórios que as instituições
bancárias precisam manter junto ao banco central. O volume a ser depositado é definido
previamente pelo mesmo banco central, volume este que incide, geralmente, sobre as
captações via depósitos, e pode ser feito em espécie ou em títulos do governo (TORRES,
1999).
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Os compulsórios possuem dois momentos distintos em sua operacionalização: a) o
período do cálculo, período em que se apura o valor a ser recolhido; e b) o período de
movimentação, período em que as obrigações apuradas no período de cálculo são
efetivamente cumpridas.
Neste sentido, existem duas formas de se cumprir esta obrigação. Na primeira forma o
banco deve encerrar o dia de movimentação com saldo positivo na conta reservas bancárias,
de valor, pelo menos, igual ao devido, estando sujeito a penalidades do banco central caso o
saldo seja insuficiente.
A segunda forma de cumprir o exigível, baseado na média das posições diárias durante
o período de movimentação, garante maior flexibilidade no gerenciamento do fluxo de caixa
das instituições bancárias, pois permite que os bancos compensem possíveis insuficiências de
saldo na conta reservas bancárias em outra data dentro do prazo (TORRES, 1999).
Teoricamente o uso do recolhimento compulsório existe para controle de agregados
monetários. Porém, atualmente, esse instrumento vai, além disso, sendo usado também para o
fornecimento de liquidez ao sistema bancário; controle de crédito e estabilização da demanda
por reservas bancárias, pois torna mais fácil e estável o gerenciamento de liquidez pelos
bancos (CARVALHO, et al., 2006).
Os depósitos compulsórios podem, também, servir de uma espécie de seguro para as
instituições bancárias, visto que parte do dinheiro que elas poderiam estar emprestando estará
guardada junto ao governo. Isolando a hipótese de uma moratória, esse volume reduz a
probabilidade de uma quebra em momentos de crise.
Os resultados obtidos, quando se utiliza esse instrumento, são verificados no
multiplicador bancário, pois ao expandir as taxas de recolhimento, obtêm-se redução dos
meios de pagamentos, e ao reduzir as taxas de recolhimento obtêm-se o aumento dos meios de
pagamento na economia (LOPES e ROSSETTI, 1983).
Por fim, os depósitos compulsórios também afetam as taxas de juros de curto prazo,
pois através desse instrumento, o banco central pode estabilizar a demanda por reservas
bancárias, de modo que a taxa de juros de curto prazo fique no patamar desejado pela
autoridade monetária (TORRES, 1999).
Sintetizando, quando se usa o instrumento de recolhimento compulsório, a meta
operacional a ser afetada é a taxa de juros de curto prazo; a meta intermediária que sofre
efeito é a taxa de juros de longo prazo; o objetivo final a ser alcançado é o controle da
inflação (CARVALHO, et all., 2006).
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Este capítulo apresenta as funções, como funciona e a experiência internacional deste
instrumento.
2.2 RECOLHIMENTOS COMPULSÓRIOS E SUAS FUNÇÕES
Como instrumento de política monetária, os recolhimentos compulsórios visam
cumprir uma função econômica. Este instrumento já foi utilizado em larga escala, hoje,
porém, observa-se que internacionalmente os recolhimentos compulsórios vêm perdendo
espaço para outros tipos de instrumentos. Vários países reduziram as alíquotas de
recolhimento, enquanto outros como Canadá e Inglaterra já o eliminaram por completo.
Essa redução generalizada em muitos países é explicada pela crença de que os
mecanismos de transmissão da política monetária ocorrem primeiramente através dos
impactos nas taxas de juros de curto prazo controladas pelo banco central, e apenas
secundariamente através do controle de agregados monetários. Isso porque o controle de um
agregado monetário pode ser considerado muito custoso e de grande ambigüidade, como no
caso alemão, que será estudado adiante (GARCIA, 1995).
Segundo GARCIA (1995), ao estabelecer percentuais de recolhimento sobre os
depósitos à vista (na verdade sobre todo o passivo das instituições bancárias) o governo pode
exercer três tipos de influências: a) Controle do agregado monetário, na qual a autoridade
monetária pode “regular” o montante de moeda em circulação na economia; b) Controle do
crédito. O crédito intermediado pelas instituições financeiras origina-se do seu passivo, ou
seja, um aumento da taxa de recolhimento compulsório fará diminuir a oferta de crédito na
economia, ou ao menos o tornará mais caro, pois os recolhimentos incidem exatamente ai, em
seus passivos, diminuído o montante disponível para os bancos; c) Fonte de financiamento do
governo. Os recolhimentos compulsórios, embora essa função não tenha sido primordial na
sua criação, são na verdade uma espécie um empréstimo barato ao governo. O governo
remunera apenas uma pequena parte desse dinheiro à taxa básica de juros corrente, a maior
parte deste dinheiro não possui remuneração alguma, tornando-se fonte de financiamento para
o governo.
Torres (1999), por sua vez, apresenta cinco funções principais dos recolhimentos
compulsórios: a) efetuar o controle monetário; b) controlar o crédito; c) assegurar liquidez aos
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bancos; d) servir como fonte de financiamento ao governo; e, e) estabilizar a demanda por
reservas bancárias. Essas cinco funções serão analisadas a seguir.
2.2.1 Controle Monetário
Partindo da racionalidade de controle dos agregados monetários, para que o mesmo
tenha efeito na economia são necessárias duas condições: a primeira é que a oferta de moeda
na economia seja um múltiplo da base monetária; a segunda condição é que o banco central
possua controle sobre a emissão de reservas bancárias (TORRES, 1999).
Neste sentido, é relevante retomar o conceito de multiplicador monetário, que é a
razão meio de pagamentos/base monetária. A oferta de moeda é um múltiplo (multiplicador
monetário) da base monetária. Sendo assim:
M= mB; m = 1/1-d(1-e)
No qual M: meios de pagamento; B: base monetária; m: multiplicador monetário; d:
depósitos à vista em relação ao total de meio de pagamentos; e: reservas bancárias em relação
ao total de depósitos à vista (TORRES, 1999; CARVALHO, et al., 2006).
Os agregados monetários são divididos em quatro categorias e em cada país o banco
central regulamenta como se devem dividir os agregados. Para nossa aplicação será utilizado
o caso brasileiro, que se divide em: M1, que engloba o papel moeda em poder do público
(PMPP) mais os depósitos a vista (DV); M2, que é o M1, mais os depósitos especiais
remunerados, mais depósitos de poupança, mais títulos emitidos por instituições financeiras;
M3, que é igual ao M2, mais quotas de renda fixa, mais operações compromissadas no SELIC
e M4, que engloba o M3, mais títulos públicos de alta liquidez. Além deste conceito, existe
também o da base monetária (BM), que é a soma do PMPP, mais as reservas totais dos bancos
comerciais (CARVALHO, et al., 2006).
Quando o banco central altera suas alíquotas de recolhimento sobre algum agregado
monetário, vamos usar M1 neste caso, essas variações visam refletir sobre a base monetária
da economia. Por exemplo, uma elevação dos recolhimentos compulsórios diminui os
recursos disponíveis dos bancos, uma vez que uma parte maior dos recursos está indo
diretamente para o governo, o que leva a uma contração do multiplicador monetário. Ao
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diminuir o multiplicador monetário a autoridade monetária consegue, em tese, controlar a
expansão da base monetária, já que haverá menos recursos disponíveis aos bancos para
conceder empréstimos (GARCIA, 1995). O multiplicador monetário nesta racionalidade é o
ponto chave para que os recolhimentos compulsórios tenham os efeitos desejados pelo banco
central na economia.
Pode ser complicado tentar controlar um agregado monetário, pois o banco central não
pode interferir na administração das reservas voluntárias dos bancos, o que torna muito
instável o multiplicador monetário, isso pode dificultar o controle do agregado monetário. As
reservas voluntárias são recursos líquidos que os bancos mantêm junto ao banco central
(voluntariamente) ou em seu caixa, para movimentação e para cumprir obrigações do sistema
de pagamentos (TORRES, 1999).
Como qualquer outro setor da economia que passa por inovações, o setor financeiro
também tem inovado. Inovações financeiras existem pelos mesmos motivos que qualquer
outra inovação: para ser uma arma mais competitiva para àquelas empresas que tomam a
iniciativa de criar novos métodos e produtos, e para baratear os custos. Neste sentido, as
inovações financeiras são novos tipos ou formas de serviços financeiros, diferenciando-os dos
já existentes (CARVALHO, et al., 2006).
A partir dos anos 1970, as inovações financeiras ganharam força em todo mundo. Esse
fenômeno alterou as políticas monetárias dos países centrais, de modo que ao surgirem no
mercado novos ativos financeiros o grau de substituição entre eles aumentou, tornando o
controle dos agregados monetários cada vez menos eficaz na determinação da estabilidade de
preços. Diante das inovações financeiras, o uso desse instrumento tem sido cada vez menor
(GARCIA, 1995).
2.2.2 Controle do Crédito
Assim como no controle monetário, o modelo do multiplicador monetário é a base
para entendermos como o crédito pode ser restringido via depósitos compulsórios. Nesse
modelo, a oferta de moeda é um múltiplo da base monetária, dando aos compulsórios o papel
de regular essa relação. A partir dessa relação, cabe ao banco central controlar a base
monetária, a expandido ou retraindo. Mas nem sempre esse instrumento terá o efeito
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esperado, pois os bancos possuem reservas voluntárias, que podem se ajustar para compensar
eventuais alterações nas reservas compulsórias (TORRES, 1999).
Como o crédito é dirigido pela oferta e demanda, cabe aos bancos a arbitrariedade da
concessão do crédito, que é regido basicamente pelas taxas de juros, garantias e prazos. Já que
os recolhimentos compulsórios não rendem juros, ou rendem juros bem abaixo do praticado
pelos bancos, o efeito do recolhimento é semelhante a uma taxação, que na verdade é um
custo de oportunidade ao banco. Esse custo (que formará o spread) recai sobre os
empréstimos interbancários e aos clientes finais. Ao aumentar o custo do crédito, supondo que
as alíquotas de recolhimentos tenham aumentado, o banco central consegue restringir sua
expansão. Além disso, se os bancos acharem que o risco de calote aumentou devido à
elevação dos juros, os termos contratuais certamente serão revistos (TORRES, 1999).
Quando os mercados são competitivos, a imposição de recolhimentos diminui a
competitividade das instituições, abrindo espaço para inovações financeiras que burlem o
sistema, no intuito de deixar mais recursos disponíveis aos bancos. Neste sentido, os bancos
criam modalidades de captação no qual os compulsórios não incidam, ou incidam em menor
grau, minimizando os efeitos desse instrumento sobre a economia (TORRES, 1999).
2.2.3 Assegurar a Liquidez
Os recolhimentos compulsórios também podem fornecer liquidez aos bancos e ao
sistema bancário com um todo. À medida que os bancos mantêm parte de seus recursos junto
ao banco central, o sistema financeiro fica resguardado, pelo menos em parte, de uma corrida
bancária. Porém atualmente, os bancos precisam recolher sistematicamente parte de suas
reservas, podendo até serem penalizados pelo não cumprimento, o que em tese, anula o efeito
de liquidez ao sistema (TORRES, 1999). Isso nos leva a entender que o banco central precisa
atuar em momentos de distúrbios econômicos liberando reservas aos bancos para gerar
liquidez ao sistema financeiro.
Em relação aos saques inesperados (corrida aos bancos), os compulsórios podem
trazer relativa segurança ao sistema. Individualmente, porém, o mesmo pode não ser
verdadeiro, pois ao alocar seu portfólio, a instituição bancária não poderá se beneficiar dos
recursos que possui junto ao Banco Central. Caso suas reservas voluntárias não sejam
suficientes para suportar esta pressão, ela terá que encontrar outras soluções para seu fluxo de
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caixa. O simples fato de o compulsório reduzir o volume emprestado não reduz a
possibilidade de saques acima do esperado (HILLBRECHT, 1999).
A liquidez às instituições bancárias é garantida desde que o Banco Central permita o
recolhimento com base nos saldos médios diários, pois assim os bancos podem gerenciar seus
fluxos de caixa de maneira que possa recolher menos em um dia, compensado em outro,
dando liquidez aos bancos. Agindo assim, o recolhimento compulsório também regula as
taxas de juros interbancárias, tendo em vista que os bancos tendem a diminuir sua corrida a
outros bancos em busca de “socorro”. Essa função, no entanto, tem sido considerada como
secundária, nas palavras de TORRES (1999):
(...) atualmente, a Holanda é o único país em que o recolhimento compulsório
cumpre, em primeiro lugar, o objetivo de assegurar liquidez. Nos demais países,
essa função, apesar de importante, é encarada como secundária. A razão disso é o
desenvolvimento e a ampla utilização, como tendência mundial, das operações
compromissadas com o intuito de atender necessidades pontuais de liquidez.”
(1999, p. 68).
As operações compromissadas consistem na compra e venda de títulos, no qual o
vendedor tem o compromisso de recomprar esse título a um preço e data pré-determinados.
Neste sentido, quando o banco central compra títulos em operações compromissadas, ele age
sobre as disponibilidades dos bancos, proporcionando liquidez aos mesmos (CARVALHO, et
al., 2006).
2.2.4 Financiar o Governo
Ao receber dos bancos recursos a custo zero, ou a um custo relativamente baixo, o
banco central pode auferir ganhos financeiros, pois pode através disso se financiar a um custo
inferior ao que teria para rolar sua dívida através de meios tradicionais.
Apesar de representar um ganho ao banco central, os recolhimentos compulsórios não
foram criados inicialmente com esta finalidade, por isso o caráter de financiamento estatal
tem um papel secundário na função dos recolhimentos, o que na verdade acaba tomando uma
função fiscal.
Os rendimentos são auferidos ao banco quando este recebe os recursos e pode formar
uma certeira de títulos ou executar operações de mercado aberto, o que leva a ganhos, pois
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recebe a custo zero (ou muito baixos) e aplica em ativos rentáveis, e o resultado é repassado
ao Tesouro Nacional (TORRES, 1999).
Os compulsórios também podem ser cumpridos através da compra de títulos do
governo. Essa situação gera um mercado cativo para os títulos do governo, elevando sua
demanda e preço, reduzindo conseqüentemente os juros pagos pelo governo para rolagem de
sua dívida. Da mesma forma para os recolhimentos remunerados, que pagam rendimentos
inferiores aos que o governo paga para rolagem de sua dívida (GARCIA, 1995).
2.2.5 Estabilizador da Demanda por Reservas Bancárias
O nível das taxas de juros de curto prazo depende da liquidez no mercado de reservas
bancárias. Neste sentido, tendo as taxas de juros de curto prazo como meta operacional, é
necessário que o banco central possua algum mecanismo que garanta a estabilidade da
demanda por estas reservas. Assim, os compulsórios podem cumprir um papel essencial na
condução de política monetária, ao estabilizar a demanda por reservas bancárias.
Ao estabelecer alíquotas de recolhimentos compulsórios, o banco central espera que a
instabilidade gerada por demanda para fins de “fechamento de caixa” das instituições
bancárias seja diluída. Para que isso seja possível, é necessário que as operacionalidade seja,
como dito anteriormente, exigida pelo saldo médio das posições diárias.
Neste sentido, a demanda por reservas bancárias tenderá a possuir um valor fixo, que é
o valor exigido sobre o saldo médio, durante todo o período de movimentação.
Porém, apesar desse entendimento, os compulsórios não constituem em condição
necessária ao funcionamento da política monetária. Neste sentido é possível eliminá-lo, desde
que o banco central se disponha a acomodar as necessidades de caixa dos bancos, ou se crie
uma demanda estável por moeda. A exemplo estão países como Canadá, Austrália e Nova
Zelândia, que conduzem sua política monetária sem a utilização dos compulsórios (TORRES,
1999).
46
2.3 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS DEFASADOS E CONTEMPORÂNEOS
Em relação ao período de movimentação do valor devido, existem duas formas de
classificação dos recolhimentos compulsórios. O primeiro é o recolhimento contemporâneo,
no qual existe a sobreposição entre o período de cálculo e o de movimentação, iniciando o
período de movimentação antes mesmo de terminar o período de cálculo. No segundo tipo, o
recolhimento defasado, o período de movimentação inicia-se somente após o término do
período de cálculo, podendo até haver um intervalo de dias entre o fim do período de cálculo
e o início do período de movimentação. A eficácia de cada modo está relacionada à variável-
meta que o banco central pretende controlar (TORRES, 1999).
Neste sentido se o banco central pretende perseguir uma meta monetária o
recolhimento contemporâneo é o mais adequado. Os recolhimentos contemporâneos criam um
mecanismo de controle de oferta de reservas, pois desvios (neste caso para cima) nos níveis
de oferta de reservas forçam os bancos a ajustarem suas demandas, equilibrando com as taxas
de juros de mercado, de modo que uma expansão monetária seja absorvida.
A exemplo, uma expansão de reservas causará uma baixa nas taxas de juros,
favorecendo a expansão do crédito. Diante de novos empréstimos, os depósitos também
aumentarão na mesma medida. Os compulsórios aumentariam juntamente com os depósitos,
anulando a expansão de reservas (TORRES, 1999).
Se a variável-meta for a taxa de juros, o modo defasado se torna mais eficaz, pois
permite a melhor administração de reservas. Cada banco já conhece de antemão o valor
devido, isso promove uma melhor previsão de fluxo de caixa, estabilizando a demanda por
reservas, fato que diminui a necessidade de financiamento e evita a volatilidade da taxa de
juros (TORRES, 1999).
Cabe à autoridade monetária julgar o melhor modo de recolhimento compulsório a ser
utilizado, seja defasado ou contemporâneo. Mas cabe ressaltar que a maioria dos países utiliza
o modo defasado, por considerarem que este modelo produza uma estabilidade maior ao
mercado de reservas bancárias. Estados Unidos e Espanha, porém, são exemplos de países
que utilizam o modo contemporâneo.
47
2.4 EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL
Internacionalmente os recolhimentos compulsórios têm perdido espaço frente a outros
tipos de instrumentos de política monetária, especialmente entre os países industrializados. A
exemplo, Inglaterra e Canadá já eliminaram por completo o uso desse instrumento; Estados
Unidos e Alemanha vêm reduzindo sistematicamente suas alíquotas (GARCIA, 1995).
Várias são as explicações para a existência de diferentes alíquotas de recolhimento
para economias teoricamente parecidas. Entre elas é a estrutura do mercado financeiro de
cada país e seu grau de competitividade. A competitividade explica em parte o desuso desse
instrumento, pois as nações visaram dar maior competitividade aos seus mercados financeiros.
Além dessa explicação, a baixa efetividade desse instrumento decorrido das inovações
financeiras e o “consenso” internacional de que esse instrumento não é essencial na condução
de política monetária, influenciaram seu declínio (TORRES, 1999).
Ao afetar a competitividade do setor bancário, o custo financeiro torna-se mais
elevado nesses países e, especialmente na Europa onde as economias são interligadas (Zona
do Euro), os capitais tendem a migrar para países onde estes custos são reduzidos. Isso fez
com que os bancos centrais da Alemanha e França reduzissem suas alíquotas de
recolhimentos compulsórios para equilibrar os custos de seus mercados financeiros aos
demais países do Euro. (TORRES, 1999).
A redução generalizada dos compulsórios no cenário internacional é explicada,
primeiramente, pela crença de que o mecanismo de transmissão da política monetária ocorre
predominantemente nos impactos das taxas de juros de curto prazo, administradas pelas
autoridades monetárias, e apenas secundariamente através do controle monetário (GARCIA,
1995).
Internacionalmente, pode-se citar o caso do Bundesbank (banco central alemão), que
desistiu de guiar sua política monetária através do controle do agregado monetário M3. Esse
agregado estava expandindo-se grandemente sem que a economia estivesse crescendo no
mesmo ritmo. O Bundesbank, apesar do crescimento do M3, decidiu reduzir a taxa de juros
devido às expectativas de PIB e inflação declinantes. Os Estados Unidos, em 1993,
anunciaram que não tentariam mais traçar um alvo de qualquer agregado monetário
(GARCIA, 1995).
48
2.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os recolhimentos compulsórios possuem várias funções macro e microeconômicas.
Durante esse capítulo foram apresentadas algumas delas, e observou-se que os compulsórios
vêm tendo seu papel reduzido na condução da política monetária.
A eficácia das funções desempenhadas pelos compulsórios depende do mercado
financeiro de cada país, e de como as inovações financeiras das instituições bancárias
conseguem burlar o sistema. Com a globalização financeira e a padronização dos mercados,
fica cada vez mais clara a tendência dos países abandonarem o uso desse instrumento. Um
exemplo clássico ocorre na União Européia.
Mesmo com a tendência de queda em seu uso, os compulsórios são utilizados em
alguns países sob o argumento que esse instrumento mantém a demanda por reservas
bancárias estáveis, como visto em uma das funções apresentadas.
Partindo do princípio que o mercado de reservas bancárias é o espaço institucional
onde o banco central executa suas ações de política monetária, tem-se que os compulsórios,
conforme descrito neste capítulo, podem ser um importante instrumento na condução da
política monetária, especialmente no Brasil, caso que será analisado no próximo capítulo.
49
3 OPERACIONALIDADE DA POLÍTICA MONETÁRIA NO BRASIL: O USO DOS
RECOLHIMENTOS COMPULSÓRIOS: 1999 A 2009
3.1 INTRODUÇÃO
Tendo em mente a apresentação realizada até o momento, pode-se agora fazer algumas
avaliações da operação da política monetária no Brasil, sob a luz da utilização dos
recolhimentos compulsórios como instrumento de política.
O período em questão, de 1999 a 2009, foi marcado por diversas mudanças políticas e
econômicas no cenário internacional e também no Brasil. Neste relativo pequeno espaço de
tempo, ocorreu a implantação do Regime de Metas de Inflação (RMI) brasileiro; o segundo
mandato de FHC; o ataque às torres gêmeas; a crise da Argentina; sete dos oito anos dos dois
mandatos de Lula e a crise Subprime, considerada por muitos como a maior crise desde 1929.
Em coerência com o RMI, a autoridade monetária brasileira age de forma a atingir a
meta de inflação estabelecida, usando para isso os vários instrumentos de política monetária
disponíveis. No caso brasileiro o instrumento mais utilizado são as operações de mercado
aberto. O que na verdade está em linha com a maioria das economias. É no uso do
recolhimento compulsório que as coisas mudam, pois o Brasil possui alíquotas muito elevadas
em relação ao restante da média mundial. E, mesmo sendo utilizado secundariamente, os
compulsórios podem trazer grandes resultados sobre a economia, principalmente sobre a
formação dos spreads bancários e a oferta de crédito. No Brasil, desde o Plano Real, os
compulsórios cumprem o papel de manter a estabilidade de preços, pois as alíquotas sobre
depósitos à vista e à prazo reduzem a oferta de crédito, freando a demanda por bens,
mantendo a inflação sob controle (GARCIA, 1995).
Os compulsórios, além das funções já mencionadas, podem cumprir o papel de
elevação na taxa básica de juros da economia, pois ao elevar as alíquotas dos compulsórios o
Banco Central consegue contrair a base monetária, diminuindo o multiplicador bancário e a
demanda agregada. Segundo Garcia (2010): “...quando o BC eleva a alíquota dos depósitos
compulsórios, obrigando os bancos a depositarem no BC os recursos que antes emprestavam
a terceiros, há uma contração monetária que cumpre papel semelhante ao de uma alta da
taxa Selic” (2010, p.1). Apesar do uso dos compulsórios, o caso brasileiro não demonstra que
este seja um substituto para a política de juros da autoridade monetária.
50
Este capítulo pretende mostrar o cenário econômico deste período, e simultaneamente
verificar o comportamento dos compulsórios como instrumento de política monetária. Para
atingir o objetivo proposto, o capítulo foi estruturado da seguinte forma: Na seção 3.2 será
apresentada a estrutura dos recolhimentos compulsórios no Brasil; na seção 3.3 será mostrada
a influência dos compulsórios sobre o spread bancário brasileiro; na seção 3.4 será mostrado
como os compulsórios afetam a oferta de crédito no Brasil; na seção 3.5 será abordado o
comportamento dos compulsórios durante o período da crise de 2008, e por fim, na seção 3.6
apresentar-se-ão as considerações finais.
3.2 A ESTRUTURA DOS RECOLHIMENTOS COMPULSÓRIOS NO BRASIL
Os compulsórios foram largamente utilizados no Brasil no início do Plano Real. De lá
pra cá, as alíquotas têm sido reduzidas sistematicamente, principalmente sobre os recursos à
vista e sobre as operações de crédito. Porém os depósitos a prazo seguiram outro sentido,
tendo suas alíquotas elevadas e posteriormente reduzidas, finalizando o período em análise
com uma redução de apenas cinco pontos percentuais nestes dez anos.
Atualmente no Brasil ainda não foram corrigidas as distorções criadas no período de
implantação do Plano Real, quando as alíquotas foram elevadas para conter a possível
explosão do crédito.
O sistema de recolhimentos compulsórios no Brasil é do modo defasado, como
apresentado no capítulo 2, isso significa que o período de movimentação do valor devido
inicia-se somente após o fim do período de cálculo. Nesse sentido, a variável-meta do Banco
Central torna-se a taxa de juro e não o controle de um agregado monetário, pois a autoridade
monetária esta voltada para evitar a volatilidade das taxas de juros de curto prazo,
acompanhando diariamente a demanda por reservas bancárias do mercado (TORRES, 1999).
Com a adoção do método defasado, os bancos já conhecem o montante devido, fixado
em um período anterior ao período de movimentação. Isso estabiliza as demandas por liquidez
do sistema porque os bancos podem estabelecer um fluxo de caixa mais realista, evitando
grandes flutuações nas taxas de juros interbancárias.
Esta escolha também ajuda na administração deste instrumento pelo Banco Central,
pois uma vez que o montante exigível que cada banco deve dispor ao BCB é conhecido à
51
priori, isto evita os erros de previsão por parte das instituições bancárias, reduzindo também a
necessidade de financiamento junto ao Banco Central (TORRES, 1999).
A fim de dissipar a demanda por recursos, o Banco Central dividiu as instituições
bancárias em dois grupos, conforme anexo 2. As instituições do grupo A tem período de
movimentação descasado do grupo B, isso gera fluidez de recursos no sistema. Se as
instituições compusessem um único grupo, quando ocorresse o período de movimentação, o
período em que os bancos têm que cumprir a exigibilidade, poderia haver uma demanda
excessiva por reservas bancárias ou uma oferta excessiva de títulos, e isso poderia causar
distúrbios sazonais no mercado financeiro (RIBEIRO e BARBOSA, 2005).
Tendo em mente que o modo de recolhimento compulsório no Brasil é o defasado, ou
seja, o período de cálculo não coincide com o de movimentação, tem-se a seguinte estrutura
para o Brasil: os períodos de cálculo e de movimentação possuem cinco dias úteis, com o
período de movimentação iniciando-se após o término do período de cálculo, tendo um dia de
defasagem.
Neste sentido, é possível exemplificar o funcionamento prático dos recolhimentos
compulsórios, conforme Quadro 1 a seguir. Na primeira semana as instituições do grupo A
iniciam o período de cálculo, em uma quinta-feira que vai até quarta-feira da segunda semana.
Na sexta-feira da segunda semana começa o período de movimentação, que vai até a quinta-
feira da semana subseqüente. O grupo B inicia o período de cálculo na segunda-feira feira da
segunda semana, e o período de movimentação começa na terça-feira da terceira semana.
Desta forma o Banco Central evita a concentração de demanda por reservas bancárias,
gerando fluidez ao sistema.
Qui Sex Seg Ter Qua Qui Sex Seg Ter Qua Qui Sex Seg Ter Qua Grupo A |Período de cálculo| |Período de Movimentação| Grupo B |Período de cálculo| |Período de Movimentação| Quadro 1 – Período de Cálculo e Movimentação do Compulsório Brasileiro Fonte: Torres, 1999.
O Banco Central pune aquelas instituições bancárias que não cumprem o exigível,
dentro do período de movimentação, com multa. Se o saldo exigido ficar abaixo do
determinado, o banco será penalizado com taxa Selic mais 30% a.a.; se houver saque a
descoberto incidirá taxa Selic mais 45% a.a; e se houver deficiência do saldo médio a multa é
Selic mais 30% a.a. (RIBEIRO e BARBOSA, 2005).
Sobre a base de incidência, além dos recolhimentos compulsórios incidirem sobre os
recursos à vista, o mais comum internacionalmente, no Brasil os recolhimentos incidem
52
também sobre os depósitos a prazo, poupança e garantias realizadas, além de um adicional
sobre estes recursos.
Em relação aos depósitos à vista, o tipo de recursos que mais sofrem incidência, a base
de cálculo dos valores sujeitos ao recolhimento é determinada pelas médias de saldo das
seguintes contas: a) depósitos à vista; b) depósitos sob aviso; c) recursos em trânsito de
terceiros; d) cheques administrativos; e) garantias realizadas; f) cobrança e arrecadação de
tributos e assemelhados. O exigível que cada banco deve cumprir é obtido através da
aplicação da alíquota sobre a base de cálculo, deduzido um valor fixo (RIBEIRO e
BARBOSA, 2005).
Abaixo apresenta-se a estrutura dos compulsórios no Brasil, observando que serão
mostradas as alíquotas vigentes desde o início de 1999. Alíquotas sobre os percentuais sem
remuneração pelo BCB.
0%
20%
40%
60%
80%
100%
120%
jun/94 jun/95 jun/96 jun/97 jun/98 jun/99 jun/00 jun/01 jun/02 jun/03 jun/04 jun/05 jun/06 jun/07 jun/08
Série1 100% 90% 83% 60% 60% 55% 45% 60% 45% 42%
30/06/1994 19/12/1994 20/07/1995 28/06/1996 08/09/1999 14/03/2000 07/06/2000 19/02/2003 08/08/2003 14/10/2008
GRÁFICO 1: Evolução das alíquotas do recolhimento compulsório sobre recursos à vista. Fonte: Banco Central do Brasil
Em relação aos recursos à vista, o tipo de compulsório mais utilizado, pode-se
verificar uma queda considerável de suas alíquotas. Nesse período também é observado a
elevação do crédito na economia brasileira. Certamente estudos econométricos para testar
essa relação são necessários, porém, teoricamente a redução dos compulsórios pode ter
ajudado no aumento do crédito disponível. Para o ano de 2009 não houve alterações nas
alíquotas sob recursos à vista.
53
0%5%
10%15%20%25%
30%35%
ago/95 ago/96 ago/97 ago/98 ago/99 ago/00 ago/01
Série1 20% 30% 25% 20% 10% 0% 10% 15%
17/08/1995 02/03/1999 06/05/1999 07/07/1999 02/09/1999 14/10/1999 24/09/2001 14/06/2002
GRÁFICO 2: Evolução das alíquotas do recolhimento compulsório sobre recursos à prazo. Fonte: Banco Central do Brasil
As alíquotas de compulsório sobre os recursos à prazo tiveram um caminho menos
linear, pois no início de 1999 as alíquotas encontravam-se em 20%, e no final desse mesmo
ano chegaram a ser zeradas. No final de 200i e início de 2002 as alíquotas foram aumentadas.
Esse aumento ocasionou, no final de 2002, no maior peso relativo dos compulsórios sobre o
spread bancário brasileiro. Após o ano de 2002, não houve alterações nas alíquotas.
TABELA 1 – Evolução das alíquotas do recolhimento compulsório sobre poupança.
Medida BCB Alíquota Res. nº 2.190, de 23.08.1995 15% Res. nº 2.968, de 24.06.2002 20% Circ. nº 3.128, de 24.06.2002 20%; exceto poupança rural (15%) Circ. nº 3.130, de 27.06.2002 20% incluindo poupança rural Res. nº 3.625, de 30.10.2008 15% para poupança rural (demais permanecem 20%) Fonte: Banco Central do Brasil
As alíquotas de recolhimentos compulsórios sobre a poupança terminaram o período
analisado com a mesma alíquota que iniciaram. Pode-se observar uma pequena preocupação
com o crédito rural, que possui uma alíquota 5 p.p menor em relação aos demais tipos de
poupança. Em 2009 não houve alterações.
54
TABELA 2 -Evolução das alíquotas do recolhimento compulsório sobre depósitos e garantias
realizadas.
Medida BCB Alíquota Grupo A Alíquota grupo B Circ. nº 2.701, de 28.06.96 82% - 2.8 a 8.8.1996 82% - 6.8 a 12.8.1996 81% - 6.9 a 2.9.1996 81% - 3.9. A 9.9.1996 80% - 4.10 a 10.10.1996 80% 1.10 a 7.10.1996 79% - 1.11 a 7.11.1996 79% - 5.11 a 11.11.1996 78% - 6.12 a 12.12.1996 78% - e.12 a 9.12.1996 75% - 3.1 a 9.1.1997 75% - 7.1 a 13.1.1997 Demais recursos - 60% para os grupos "A" e "B" Circ. nº 2.987, de 23.06.00 45% Fonte: Banco Central do Brasil
Aqui também é verificada a tendência geral dos compulsórios, e as alíquotas sobre as
garantias realizadas caem quase pela metade. Após o ano de 2000 não houve mudanças nas
alíquotas. Todas as modificações de alíquotas de recolhimentos compulsórios sobre recursos à
vista e à prazo, tomadas no período, estão no anexo 1. Na próxima seção avaliar-se-á o
comportamento dos compulsórios e do spread nos bancos brasileiro.
3.3 COMPULSÓRIOS E O SPREAD
Desde a implantação do RMI, o BCB vem demonstrando grande preocupação com as
taxas de juros cobradas em empréstimos praticados pelos bancos com seus recursos livres. O
spread bancário têm se mantido em patamares elevados, o que explica o elevado e persistente
nível de juros bancários brasileiros (RODRIGUES E TAKEDA, 2004).
Na opinião de Afonso et. al. (2009), o debate em torno do spread é um dos temas mais
complexos e polêmicos no Brasil, e é visto como um dos principais obstáculos à expansão do
crédito, e conseqüentemente um fator limitador ao desenvolvimento brasileiro.
Até o Plano Real, os spreads cobrados no Brasil possuíam três dígitos, cenário que
perdurou até que o plano começasse a ganhar a confiança dos agentes, e à medida que a
inflação ganhava expectativas reais de queda, os spreads começaram a cair. O cenário de
queda permaneceu até 1997, quando a crise asiática eclodiu, de modo que o cenário
econômico à época levou à inversão da tendência (AFONSO, et al., 2009).
55
Em 1999, após a implantação do RMI, o spread retomou a tendência de queda,
acompanhado de um ambiente de maior estabilidade macroeconômica, proporcionado pelo
RMI. Desde 1999 a tendência têm se mostrado de queda no spread brasileiro, neste período
houve momentos pontuais em que o spread voltou a subir, retornando a tendência logo em
seguida; esses momentos foram os atentados de 11 de setembro, as eleições presidenciais de
2002, o início do governo Lula e a crise Subprime (AFONSO, et al., 2009).
O spread cobrado pelos bancos brasileiros é um dos mais altos do mundo. O spread é
formado pelos custos administrativos, impostos, recolhimentos compulsórios, inadimplência,
e outros (OREIRO, et al., 2006). O gráfico 1 mostra países selecionados para comparação do
spread. Dados disponíveis até 2008. O Brasil ganha todas as comparações.
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
% a.a.
Argentina Brasil Canadá Chile China Japão México Rússia
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
GRÁFICO 3: Spread Bancário no Brasil e no Mundo - % a.a. Fonte: Banco Mundial, Elaboração Própria.
No Brasil os bancos justificam os altos spreads alegando os altos impostos, altas taxas
de inadimplência, rigidez do crédito direcionado e o elevado grau de recolhimento
compulsório. O presente trabalho não entrará em detalhe sobre cada componente do spread,
mas interessa saber em relação aos compulsórios, se esse instrumento realmente possui o peso
alegado pelos bancos. Estudos realizados para o Brasil mostram que variações no
recolhimento compulsório influenciam nas oscilações do spread bancário, porém seu peso
relativo é baixo. Um estudo feito pelo Centro de Estudos da Consultoria do Senado Federal
(AFONSO, et al., 2009) mostra que a participação dos recolhimentos compulsórios na
composição do spread é relativamente baixa, e até negativa em alguns momentos, como pode
ser observado pela tabela 5, que mostra a decomposição do spread bancário no Brasil. Os
dados formatados na mesma metodologia são do período 2001-2007.
56
TABELA - 3 Decomposição do spread bancário – proporção (%)
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
1 - Spread Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 2 - Custo Administrativo 13,18 15,02 11,79 14,18 15,45 12,36 13,50 3 - Inadimplência 32,36 32,20 31,96 34,66 36,10 38,34 37,35 4 - Custo do Compulsório 5,30 15,08 4,81 6,45 4,96 3,39 3,59 Depósitos à Vista 5,00 9,62 5,57 6,30 5,07 3,47 3,54 Depósitos à Prazo 0,30 5,46 -0,76 0,15 -0,10 -0,09 0,06 5 - Tributos e Taxas 6,93 7,78 7,09 7,61 8,13 7,67 8,09 Impostos Diretos 6,69 7,39 6,85 7,39 7,85 7,43 7,81 Custo do FGC 0,25 0,38 0,24 0,22 0,28 0,24 0,28 6 - Resíduo Bruto (1-2-3-4-5) 42,23 29,92 44,36 37,10 35,35 38,24 37,46 7 - Impostos diretos 14,11 11,50 13,37 11,03 9,92 10,05 10,53 8 - Resíduos Líquidos (6-7) 28,12 18,42 30,99 26,07 25,43 28,19 26,93 Fonte: Banco Central do Brasil, (2007)
Conforme observado no período analisado, apenas no ano de 2002 os recolhimentos
compulsórios possuíam um peso relativamente significativo na composição do spread, nos
demais anos a média foi de 4,75%. O estudo sugere que o ambiente legal, os níveis de risco da
economia, a taxa de crescimento do PIB e a taxa básica de juros são os fatores que mais
influenciam o spread bancário, ou seja, dos determinantes macroeconômicos, os
compulsórios são os menos relevantes. O maior peso sobre o spread brasileiro recai sobre a
inadimplência, mais de um terço do total. A inadimplência está associada ao ambiente legal,
pois se as instituições forem fracas, o risco de crédito aumenta (AFONSO, et al., 2009).
Rodrigues e Takeda (2004) demonstram que uma elevação dos compulsórios pode
elevar os spreads. Pode-se esperar então, que a redução dos compulsórios, ao menos em tese,
gere menores spreads, mas essa não é a realidade do caso brasileiro. A relação entre
recolhimentos compulsórios e spread bancário ainda carece de estudos empíricos mais
aprofundados. Mas ao que parece, pelo menos para o caso brasileiro, quando os compulsórios
sobem, esse aumento pode sim influenciar na elevação do spread, porém quando a alíquota de
recolhimento cai, a redução do spread não ocorre, ou ocorre em menor proporção.
Costa e Nakane (2004) em uma análise com 100 instituições bancárias puderam
revelar que o peso dos compulsórios na composição do spread brasileiro é de cerda de 8% do
total.
Porém, apesar de possuir um peso relativamente baixo na composição do spread
bancário brasileiro, os altos compulsórios praticados pelo BCB reduzem os ganhos de escala
dos bancos. Conseqüentemente, ao perder escala, os compulsórios contribuem para, pelo
menos, impedir a redução das atuais taxas de juros praticadas pelos bancos brasileiros
(RODRIGUES e TAKEDA, 2004).
57
Por fim, o financiamento do governo é outro fator que influencia na concessão de
crédito ao setor privado. Estudos indicam que o risco relacionado aos títulos da dívida é um
fator de grande relevância na composição do spread. Além disso, estudos mostram uma forte
correlação entre endividamento público e spread. Os resultados indicam que variáveis da
situação financeira do setor público afetem a situação financeira do setor privado (TAKEDA,
2003a).
Em suma, entre os efeitos dos recolhimentos, pode-se destacar a baixa influência na
composição do spread brasileiro, o qual o Brasil é um dos líderes. Os estudos indicam que,
apesar de uma baixa participação relativa na composição do spread, elevações nas alíquotas
de recolhimentos compulsórios influenciam na elevação do spread.
Na próxima seção será apresentado o comportamento do crédito entre 1999 e 2009 e a
influência dos compulsórios.
3.4 COMPULSÓRIOS E O CRÉDITO
Da mesma forma que o spread bancário possui vários componentes em sua formação,
o mercado do crédito também possui vários fatores determinantes em sua oferta, como a taxa
SELIC, o próprio spread, os recolhimentos compulsórios, entre outros. Nesta seção serão
analisados os efeitos dos depósitos compulsórios sobre o crédito.
Estudos para economias desenvolvidas mostram que a taxa de juros de curto prazo
controlada pela autoridade monetária é o principal indicador da política monetária; abrindo,
porém, um pequeno espaço para os recolhimentos compulsórios, que devido ao baixo nível de
recolhimento, leva a pequenos efeitos desse instrumento nestes países. No entanto, no Brasil,
a política monetária tem que ser avaliada observando tanto a taxa de juros de curto quanto os
depósitos compulsórios, pois este instrumento possui papel de destaque na condução da
política monetária brasileira (TAKEDA, 2003a).
Antes de apresentar os efeitos do compulsório sobre o crédito, deve-se iniciar
avaliando a importância do canal do crédito na economia brasileira, especificamente a
importância dos empréstimos bancários ao setor privado.
Takeda (2003a) compara as alternativas de financiamento das empresas brasileiras, no
qual se observa o nível de emissões primárias de debêntures e notas promissórias e a emissão
primária de ações no Brasil em relação à zona do Euro e EUA. Os resultados mostram que o
58
Brasil possui uma baixa relação entre as alternativas de financiamento e o PIB, o que aumenta
a importância do canal do crédito, em especial ao crédito bancário. Era de se esperar que o
volume de crédito bancário compensasse esta falta de alternativas, mas os resultados mostram
que além de serem poucas as alternativas, também o crédito bancário ao setor privado no
Brasil apresenta um nível inferior aos países onde o crédito bancário é a principal fonte de
financiamento. Aliado a esses fatores, existe o fato do baixo acesso das empresas brasileiras
aos financiamentos internacionais, o que em conjunto às situações acima, pressiona o preço
(taxa de juros) do crédito bancário brasileiro, além de torná-lo essencial para o financiamento
privado no Brasil.
Tradicionalmente as políticas monetárias destacam maior importância aos canais de
política monetária que operam através da taxa de câmbio e taxa de juros. Existe, porém, uma
visão em que os mercados de crédito desempenham um papel independente, transmitindo à
economia real as ações de política monetária. Vale notar que os compulsórios passaram a
incidir até sobre as operações de crédito, mostrando a importância do canal do crédito no
Brasil (TAKEDA, 2003a).
Para entender o cenário da política monetária atual no Brasil, é preciso olhar para um
passado um pouco mais distante, especificamente o da política monetária brasileira no período
do Plano Real, que trouxe grande aumento dos recolhimentos compulsórios, chegando a
100% do total dos depósitos à vista. Os aumentos visavam garantir o perfil restritivo da
política monetária à época, e com isso evitar a expansão do crédito e da demanda, o que
poderia causar inflação e colocar o Plano Real sob risco de fracasso (GARCIA, 1995).
No Brasil, no início do Plano Real a busca ao controle inflacionário, a rápida elevação
da renda advinda da estabilização, e o temor de que o crédito se expandisse além do desejável,
levaram o Banco Central a restringir o crédito. Tradicionalmente ocorria uma elevação dos
juros a fim de conter tal pressão, mas o Brasil passava por um dilema, que deveria ser
equacionado de maneira que as taxas de juros fossem elevadas a fim de atrair o capital
estrangeiro e frear a inflação, porém não poderia ser um causador de problemas fiscais ao
ponto de descontrolar a dívida pública. A solução teria que conter o crédito sem elevar a
dívida pública. E foi isso que o Banco Central fez, ou pelo menos tentou, elevando os
recolhimentos compulsórios, tanto dos recursos à vista quanto dos recursos a prazo
(TORRES, 1999).
Durante o grande período de inflação que viveu o Brasil, os bancos obtinham receitas
inflacionárias, o chamado “float”, e neste sentido disputavam depósitos, ampliando a rede de
atendimento e oferecendo serviços “gratuitos”. Nesse período a prioridade da autoridade
59
monetária em relação ao mercado financeiro era de fiscalizar o cumprimento das regras e
regulamentos.
Após o fim da inflação, devido ao sucesso do Plano Real, o Banco Central voltou suas
atenções para o problema do crédito concedido pelo sistema financeiro brasileiro, considerado
incipiente pelo Governo e pelo Banco Central. Por esta razão, em outubro de 1999, o Banco
Central tornou público o projeto “Juros e Spread Bancário”, no intuito de reduzir os custos
dos empréstimos bancários, e com isso aumentar o crédito no Brasil (BANCO CENTRAL
DO BRASIL, 2002).
Dados do Banco Central para o período de 1999 a 2002 apontam o crescimento das
operações de crédito com recursos livres, que subiu de 8,4% para 15,1% do PIB neste
período. Porém é verificou-se que a partir de 2001 que a tendência de queda das taxas de juros
nas operações de crédito, iniciado em 1999, foi interrompida. Vários fatores contribuíram para
a elevação dos juros, entre eles o aumento dos depósitos compulsórios sobre recursos à prazo,
que em setembro de 2001 teve sua alíquota elevada de 0 para 10%. Diante disso, o Banco
Central reforçou o compromisso de tomar várias medidas no intuito de diminuir os juros e
aumentar o volume do crédito na economia, entre os quais destaca-se o compromisso
assumido de redução gradativa dos depósitos compulsórios, compromissos assumidos
oficialmente desde 1999 (BANCO CENTRAL DO BRASIL, 2002).
Apesar dos esforços das autoridades monetárias para tentar aumentar a proporção
crédito/PIB, o que se pode observar para o caso brasileiro, é que existe um deslocamento de
recursos do setor privado em direção aos títulos públicos e aos recolhimentos compulsórios. O
que se observa no período de 2001 a meados de 2003 é a tendência de que os recursos
captados de terceiros pelos bancos foi cada vez menos sendo empregado na concessão de
crédito ao setor privado (TAKEDA, 2005).
No mesmo ano de 2003, a tendência de queda na oferta de crédito começou a ser
revertida, e o Brasil começou a viver um novo ciclo de expansão do crédito, que pode ser
atribuído a dois fatos. O primeiro fator é político, pois havia o temor de que mudanças
radicais na condução da política monetária pudessem ocorrer com a eleição do presidente
Lula, e tais mudanças não ocorreram; e o segundo fator, no campo macroeconômico, no qual
houve uma melhora significativa das contas externas devido ao contexto internacional
favorável às exportações. Este cenário produziu um ambiente com menor volatilidade
econômica e de tendência de queda nas taxas básicas de juros. Esses fatores somados
induziram os bancos a redefinirem suas estratégias, priorizando a expansão do crédito
(FUNDAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO, 2008).
60
Em relação ao peso dos compulsórios sobre o crédito, TAKEDA (2003a) verificou que
existe um forte indício de que o crédito livre dos bancos maiores responde com mais peso a
variações do instrumento de depósitos compulsórios (neste estudo o autor usou um agregado
de todas as formas de recolhimento para análise) em relação aos bancos menores, devido ao
fator progressivo dos recolhimentos e das deduções. Desta forma, ficou evidente que os
bancos maiores são os que recolhem maiores proporções dos seus ativos sob a forma de
compulsórios.
Apesar da tendência de queda ter começado a ser revertida a partir de 2003, a relação
crédito/PIB no Brasil ainda é considerada baixa em comparação a muitos países, conforme
tabela 6 a seguir. Para alguns países ainda não havia dados disponíveis para 2009.
TABELA 4 - Países selecionados: Crédito doméstico ao setor privado* (% PIB)
País 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Argentina 24,9 23,9 20,8 15,3 10,8 10,5 11,7 13,0 14,5 13,7 13,5 Austrália 83,9 87,4 88,2 90,9 99,0 102,5 108,4 113,5 122,2 126,7 127,7 Brasil 31,6 33,0 30,4 30,7 28,7 29,0 31,4 40,3 47,9 53,6 - Canadá 99,2 95,7 178,3 173,2 167,0 170,0 178,2 194,2 127,4 128,6 - Chile 70,3 73,6 76,2 77,7 78,4 79,5 80,3 81,9 88,3 96,9 - China 111,5 112,3 111,3 118,9 127,2 120,1 113,3 110,7 107,5 103,7 127,3 Islândia 72,9 97,1 100,1 105,2 130,4 164,9 247,7 319,5 - - - Índia 25,9 28,8 29,1 32,8 32,1 35,6 39,3 43,3 45,2 49,0 49,2 Japão 231,1 222,3 193,1 182,4 180,8 174,0 182,8 179,9 172,7 164,3 - Coréia do Sul 85,3 87,4 90,4 95,7 97,7 92,5 95,1 95,1 99,6 108,8 107,6 Rússia 13,1 13,3 16,5 17,7 21,0 24,1 25,7 32,4 38,7 41,3 - África do Sul 134,4 133,7 142,6 115,0 118,9 128,6 138,7 157,1 162,5 145,1 - Suécia 98,8 42,6 98,8 100,0 101,0 101,3 107,9 112,8 121,5 127,3 - Suíça 167,9 158,5 153,6 152,7 156,9 158,8 164,4 169,5 173,6 165,4 - Turquia 17,4 18,4 16,1 15,2 15,2 17,8 22,8 25,9 29,5 32,6 - Reino Unido 118,5 129,3 134,4 138,3 143,1 150,8 159,6 171,1 188,1 210,3 213,4 Estados Unidos 179,3 170,7 178,9 169,2 184,2 188,3 192,2 199,3 206,2 190,0 - Fonte: Banco Mundial, Elaboração própria. *Crédito doméstico ao setor privado refere-se aos recursos financeiros fornecidos ao setor privado, na forma de empréstimos, aquisição de títulos, crédito comercial e outras contas de recebíveis que apresentam um direito de pagamento. Em alguns países, empresas estatais são incluídas no setor privado.
Em suma, o que se observa é que o crédito bancário ao setor privado é de extrema
importância no Brasil. Apesar disso, verifica-se a pequena alternativa de financiamento das
empresas brasileiras, e a baixa oferta de crédito comparativamente a outros países. Neste
sentido, os compulsórios, conjuntamente com a taxa SELIC, têm grande impacto no
comportamento do crédito no Brasil, pois devido às políticas monetárias restritivas iniciadas
no Plano Real, o Brasil vive hoje sob os efeitos dessas políticas, de forma que a redução ou
elevação dos compulsórios podem de fato alterar a oferta de crédito no setor bancário.
61
Por fim, verifica-se no Gráfico 4 a seguir que o Brasil tem uma tendência de queda na
relação crédito/PIB até meados de 2003, e que a partir de então entra em uma nova tendência,
a de elevação desta relação, a qual ainda é considerada muito baixa.
05101520253035404550
jan/99
jul/99
jan/00
jul/00
jan/01
jul/01
jan/02
jul/02
jan/03
jul/03
jan/04
jul/04
jan/05
jul/05
jan/06
jul/06
jan/07
jul/07
jan/08
jul/08
jan/09
jul/09
GRÁFICO 4: Relação crédito/PIB no Brasil – Total sistema financeiro 1999 a 2009 Fonte: Banco Central do Brasil – Elaboração Própria.
Na seção seguinte serão abordados o desdobramento da crise financeira de 2008 no
Brasil e o comportamento dos compulsórios.
3.5 BRASIL: A CRISE DE 2008 E OS COMPULSÓRIOS
Nesta seção não serão analisadas as origens da crise, os impactos a nível internacional,
etc., mas serão analisados como as autoridades brasileiras enfrentaram os efeitos da crise
Subprime, e neste contexto como se deu a utilização dos recolhimentos compulsórios. Diante
disso, o alvo será o canal do crédito , ainda que a crise tenha atingido a economia brasileira de
várias maneiras além do crédito.
A quebra do banco de investimentos norte-americano Lehman Brothers, em 15 de
setembro de 2008, marcou o momento de agravamento da crise financeira, iniciada um ano
antes nos “países ricos”. Este evento mostrou que a crise era um fenômeno sistêmico, e que já
começava a se espalhar para as economias emergentes, dentre as quais, o Brasil (INSTITUTO
DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, 2009).
62
Para entender como a crise se abateu sobre o Brasil, deve-se verificar o
comportamento dos recolhimentos compulsórios antes mesmo dela se agravar por aqui, e
como isso influenciou em seu desfecho.
O Brasil vivia naquele momento uma forte expansão do crédito. Desencadeado pelo
início dos recolhimentos compulsórios sobre os depósitos bancário nas operações de leasing,
no início de 2008, as instituições financeiras começaram a adotar estratégias de captação mais
agressivas e consideradas de alto risco, como por exemplo, a vinculação de empréstimos a
contratos de derivativos cambiais e captação via CDBs com prazos e juros maiores
(INSTITUTO DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, 2009).
Esse novo cenário de alto risco deriva, em parte, dos efeitos dos recolhimentos
compulsórios. O recolhimento sobre as operações de leasing resultou na retração das emissões
de debêntures pelas empresas de leasing e isso acirrou a concorrência pela captação de
recursos entre os grandes bancos. O resultado foi o aumento dos prazos e dos juros pagos em
operações de CDBs, o que ao final, levou a um aumento dos juros cobrados aos clientes
bancários (FREITAS, 2009).
Este cenário de fragilidade nas posições financeiras aumentou a vulnerabilidade em
grande parte das instituições bancárias, especialmente as de pequeno e médio porte, diante do
agravamento da crise que ocorreu a partir de setembro de 2008 (INSTITUTO DE ESTUDOS
PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, 2009).
Tendo em mente a vulnerabilidade em que se encontravam as instituições bancárias e
o agravamento da crise, dois mecanismos de contágio começaram a agir sobre o mercado do
crédito brasileiro. Primeiro, a reorganização dos portfólios de filiais de bancos estrangeiros; e
segundo, os grandes prejuízos de empresas que detinham contratos de derivativos cambiais,
prejuízos estes causados pela desvalorização do Real. A necessidade de caixa para cobrir os
prejuízos no mercado de hipotecas subprime, levou os bancos internacionais a reduzirem o
crédito inter-fronteiras, bem como reduzir suas operações domésticas, no qual o Brasil foi o
país mais afetado, onde a redução chegou a cerca de USD 56 bilhões. Os prejuízos das
empresas com operações em derivativos também afetou os bancos de médio porte, pois parte
das perdas sofridas foram suportadas, como contraparte, por estes bancos. Além dos
prejuízos, a confiança nestes bancos ficou abalada, e os grandes investidores migraram para
bancos maiores ou estatais, agravando ainda mais a situação destes bancos (INSTITUTO DE
ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, 2009).
Para as empresas, estudos estimam que os prejuízos acumulados com os derivativos
cambiais alcançaram a cifra de USD 25 bilhões, equivalente a 2% do PIB brasileiro. O
63
aumento do risco decorrente dos grandes prejuízos com derivativos levou as instituições
bancárias a reduzirem as operações de crédito, fato este que levou ao aumento do spread
bancário (OREIRO e ARAÚJO, 2009).
O aumento da preferência pela liquidez dos bancos é tradicional em momentos de
crise, e nestes casos os bancos procuram por ativos facilmente conversíveis em meio de
pagamento, e dentre estes as reservas bancárias são a opção mais segura. Neste cenário de
incertezas, verificou-se a diminuição do crédito e o aumento das reservas voluntárias dos
bancos, que teve um aumento de 2% em apenas um mês. Diante dessa situação, o BCB
decidiu intervir no problema do aumento da preferência pela liquidez dos bancos, usando para
isso o instrumento dos compulsórios. Assim, o BCB decidiu liberar de parte dos
recolhimentos compulsórios, injetando na economia, apenas no mês de outubro de 2008, cerca
de 20 bilhões de Reais. O objetivo que o Banco Central pretendia alcançar com essa medida,
era a de aumentar a liquidez no sistema bancário, e através disso restabelecer o nível de
crédito que vinha sendo praticado antes do agravamento da crise (OREIRO e ARAÚJO,
2009).
Olhando apenas para os índices gerais do crédito (Gráfico 2 , mostrado anteriormente),
a gravidade não é refletida, pois apesar do cenário de incertezas que vigorava naquele
momento, o crédito atingiu níveis recordes para o Brasil. No entanto, quando os dados são
desagregados, é possível verificar que mudanças importantes estavam ocorrendo nas diversas
modalidades de empréstimos. A exemplo, a partir de setembro de 2008, é verificada uma forte
queda no ritmo de empréstimos realizados com os recursos livres. Neste sentido, várias
empresas, que tinham mantido seus planos de investimento, foram pegas de surpresa com a
desaceleração, no último trimestre, de 6 p.p no nível de empréstimos, isto significou grande
restrição de crédito às empresas. Essa queda deriva do impacto que a crise de confiança e
demais canais de contágio tiveram sobre o crédito, dos quais se destacam o aumento do custo
de captação, devido aos maiores spreads; a inadimplência, que também subiu neste período; e
também o aumento da preferência pela liquidez dos bancos (INSTITUTO DE ESTUDOS
PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, 2009).
Outro fato de importância na análise do volume de crédito é a questão da variação
cambial, que em modalidades com recursos externos obteve um ganho considerável devido à
desvalorização do Real. Este fato permitiu, em parte, que os índices gerais de crédito
permanecessem em patamares elevados, ainda que outras linhas de créditos importantes
estivessem em queda.
64
O crédito com recursos livres para as pessoas físicas teve uma queda menos
acentuada, 3,9 p.p no último trimestre de 2008. Essa queda foi atenuada principalmente pelos
créditos via cartão de crédito e cheque especial, que são modalidades mais rentáveis aos
bancos e concedidas com grande antecedência aos clientes. A modalidade de empréstimos
para aquisição de veículos foi fortemente afetada, em parte por problemas enfrentados pelas
instituições bancárias líderes neste segmento, e em parte pelas instituições bancárias de
pequeno porte, enfrentado dificuldades na venda de suas carteiras. Em paralelo, enquanto os
empréstimos com os recursos livres dos bancos caíam, os empréstimos direcionados crescia
no último trimestre de 2008, impulsionado principalmente pelos bancos estatais (INSTITUTO
DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, 2009).
Diante deste cenário, o Banco Central toma a medida de liberar os compulsórios.
Porém essa medida não surtiu efeito esperado, pelo contrário, as reservas bancárias se
deterioraram ainda mais, caindo 12,86% de setembro para outubro de 2008. Isso se deve ao
fato de realizações de operações de venda de reservas internacionais no mercado de câmbio à
vista, no intuito de conter a rápida desvalorização do Real. Essa operação resulta numa
retração da base monetária, que deve ser neutralizada, em seqüência, pela compra de títulos
públicos no mercado secundário. No entanto o BCB não efetuou essa segunda operação na
amplitude necessária, o que levou a uma contração da base monetária, neutralizando a queda
dos compulsórios (OREIRO e ARAÚJO, 2009).
Uma visão paralela mostra que os compulsórios não surtiram efeitos devido às
operações de mercado aberto do BCB. Como exemplo, dados do próprio Banco Central
mostram que a primeira medida de liberação dos compulsórios, que ocorreu no dia 29 de
setembro de 2008, injetou na economia o montante de 5,46 bilhões de Reais. No mesmo dia,
porém, o BCB recolheu cerca de 5,59 bilhões de Reais da economia, via operações de
mercado aberto. Diante disso, o Banco Central do Brasil se explicou dizendo que não
pretendia aumentar a base monetária via recolhimentos compulsórios. O propósito era de
canalizar recursos aos bancos de pequeno e médio porte, que passavam por problemas de
caixa. Neste sentido, o BCB atuou mais intensamente sobre os compulsórios de recursos à
prazo, principal fonte de captação de bancos pequenos e médios. (MOREIRA, 2009).
Neste relativo pequeno espaço de tempo, aproximadamente três meses, o instrumento
de depósitos compulsórios foi amplamente utilizado pelo Banco Central, no intuito de
aumentar a liquidez do sistema financeiro. Porém como observado anteriormente, as medidas
não surtiram o efeito esperado. Apesar disso, o nível do crédito na economia foi mantido, em
parte devido aos ganhos cambiais e aumento do crédito direcionado dos bancos estatais. Esses
65
fatos compensaram a queda no nível de empréstimos com recursos livres e outras
modalidades ao setor privado. As medidas adotadas nesse período estão no anexo 3.
3.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste capítulo apresentou-se a estrutura dos depósitos compulsórios desde 1999 até
2009. De lá pra cá ocorreram diversas mudanças em sua estrutura. Verificou-se que desde o
início do período a tendência é de queda, porém o nível de recolhimentos no Brasil ainda é
muito alto em relação aos países de mesmo estágio de desenvolvimento. O gráfico 5 mostra as
alíquotas de recolhimentos compulsórios sobre os depósitos a vista no Brasil e países
selecionados no ano de 2006, no qual é possível observar que o nível de recolhimento
compulsório brasileiro é bem acima da média. Também é verificado que os recolhimentos
compulsórios podem chegar ao seu limite mínimo, zero, como por exemplo o caso canadense.
0
10
20
30
40
50
60
Brasil
Colômbia
Bolívia
Chile
Tailândia
China
Turquia
Índia
África do Sul
Zona do Euro
México
Eua
Canadá
Austrália
Nova Zelândia
%
GRÁFICO 5: Alíquotas compulsórias sobre depósitos à vista – Países selecionados. Fonte: Federação Brasileira De Bancos, (2006).
Estudos comprovam que a relação entre compulsórios e spread é praticamente nula,
fato esse que vai contra o discurso dos bancos, que alegam que um dos principais fatores para
o alto nível de spread bancário no Brasil seja o alto nível dos recolhimentos.
Já em relação ao crédito, os compulsórios, juntamente com a SELIC e o spread,
contribuem para o baixo nível de crédito na economia brasileira ainda que a tendência seja de
elevação desse índice.
66
Foi possível observar, no período de 1999 a 2009, que o instrumento foi largamente
utilizado pelo BCB. Neste mesmo período os recolhimentos compulsórios mantiveram a
trajetória de queda em suas alíquotas, iniciada logo após a estabilização do Plano Real,
enquanto a relação entre crédito/PIB crescia no país. Essa relação carece de estudos
empíricos, pois obviamente outros fatores influenciaram nesse aumento do crédito (que ainda
é muito baixo em relação aos países desenvolvidos), mas os dados mostram a relação
crédito/ PIB saindo de 28% para 45% do PIB, enquanto os compulsórios caíram de 82% para
42% dos depósitos à vista.
Em relação à crise, sabe-se que uma crise financeira pode afetar um país sob várias
frentes, como por exemplo, na taxa de câmbio, nos juros, no risco país, na fuga de capitais, no
crédito, etc. Diante disso, com foco nos depósitos compulsórios, foi analisado como este
instrumento foi utilizado para tentar combater a crise financeira de 2008. Porém como
observado, as liberações dos compulsórios não surtiram os efeitos esperados. Parte desse
“fracasso” ocorreu devido a preferência pela liquidez dos bancos ter aumentado; parte pela
ação do próprio BCB, enxugando a base monetária em duas frentes, uma na venda de divisas
para conter a rápida desvalorização do Real, e outra na venda de títulos nas operações de
mercado aberto.
Foi verificado também, que neste relativo pequeno espaço de tempo (1999 a 2009), os
compulsórios passaram por várias mudanças, tornando suas regras complexas, distorcidas e
sem transparência, indicando que os objetivos desse instrumento podem ir além do tradicional
receituário econômico (RIBEIRO e BARBOSA, 2005).
Tendo em mente o que foi visto, verificou-se que o compulsório é uma eficaz
ferramenta de controle da inflação, não sendo um substituto para as políticas monetárias via
taxa de juro, mas sim um instrumento complementar. Neste sentido, o instrumento torna-se
uma eficaz ferramenta na condução da política monetária brasileira, pois os compulsórios
afetam a oferta de crédito e o spread bancário, pois reduz a oferta de recursos disponíveis para
empréstimos e encarece a captação de recursos, provocando uma contração monetária e
reduzindo a demanda agregada, e finalmente contendo a inflação.
67
4 CONCLUSÕES
O presente trabalho propôs-se a apresentar a operacionalização da política monetária
brasileira, com foco no uso dos recolhimentos compulsórios, desde a implementação do RMI,
em 1999 até o ano de 2009.
Inicialmente foram apresentadas as principais escolas macroeconômicas, bem como a
operacionalidade da política monetária e seus principais instrumentos. Essa revisão de
literatura é necessária para a compreensão do modus operandi da política monetária. O
período de interesse do trabalho inicia-se em 1999, ano de implantação do RMI. Diante do
que foi exposto, pode-se verificar que a política monetária brasileira é baseada no receituário
novo-clássico, escola esta que acredita que a função primordial do Banco Central seja garantir
a estabilidade de preços.
O trabalho verifica a operacionalidade dos compulsórios, suas funções
macroeconômicas e a tendência mundial. Foi observado que a utilização desse instrumento
está em queda em quase todo o mundo. Porém, no Brasil, esse instrumento ainda é
amplamente utilizado. E qual seria a razão do Brasil ir à contramão mundial? A análise
precisou voltar um pouco no tempo, e verificou-se que a estrutura atual dos depósitos
compulsórios tiveram origem em 1994, com a implementação do Plano Real. Nesse momento
histórico era necessário que a autoridade monetária garantisse a eficácia do Plano, e temores
que o crédito e o consumo alcançassem níveis considerados danosos, fizeram com que o
recolhimento chegasse a 100% dos depósitos à vista.
Tendo o plano o sucesso garantido, a autoridade monetária voltou sua atenção para o
crédito do mercado financeiro, considerado incipiente pelo próprio Banco Central. Neste
sentido o Banco Central iniciou uma série de medidas que pudessem reduzir os custos do
crédito brasileiro (os spreads e os juros). Entre estas medidas anunciadas pelo BCB,
publicamente a partir de 1999, estão a consolidação da redução dos compulsórios, iniciada
logo após a implementação do Plano Real. Porém mesmo com tendência de queda, as
alíquotas brasileiras são uma das maiores do mundo.
Deve-se destacar a tendência de queda dos compulsórios, que é acompanhada da
tendência de elevação na relação crédito/PIB da economia brasileira. Certamente estudos
econométricos aprofundados para testar essa correlação se fazem necessários, mas, pelo
menos teoricamente, pode-se especular na possibilidade de que essas reduções foram
importantes na elevação do crédito no Brasil.
68
Analisou-se também os efeitos do compulsório sobre o spread bancário brasileiro,
considerado um dos maiores do mundo. Apesar dos bancos alegarem que os compulsórios
têm grande culpa pelo nível dos spreads, foi verificado que o peso relativo desse instrumento
é relativamente baixo em sua composição. Porém verifica-se que alterações nas alíquotas
podem ter efeitos sobre o spread, todavia com um peso muito menor que o alegado pelos
banqueiros.
Foi analisado o comportamento do crédito na economia brasileira, e pode-se verificar
que neste caso os compulsórios podem ter uma influência relativamente elevada, pois não
apenas influencia no custo de captação dos bancos, como também afeta o volume de reservas
disponíveis para empréstimo.
Por fim, foi analisado o comportamento dos compulsórios no período da crise
financeira que atingiu o Brasil em 2008. Verificou-se que o cenário causado pela crise levou a
uma abrupta diminuição do crédito internacional e fuga de capitais do Brasil. Neste sentido o
Banco Central, preocupado inicialmente com a desvalorização cambial e inflação, vendeu
reservas internacionais, além de outras medidas. Entre as medidas que nos interessa neste
trabalho, os compulsórios, cabe ressaltar a preocupação da autoridade brasileira em reduzir as
alíquotas de recolhimento, no intuito de aumentar a liquidez no sistema financeiro. Foi
verificado, porém, que a atitude descrita acima de vender reservas, aliada com as operações de
mercado aberto, neutralizaram os efeitos da liberação de reservas bancárias, que ocorreram
através da redução das alíquotas. Essas ações do Banco Central “enxugavam” as reservas
liberadas, de modo que, apesar do intenso uso desse instrumento, seus efeitos não obtiveram o
resultado teórico esperado.
Verificou-se que os compulsórios cumprem um importante papel na condução da
política monetária brasileira, sobretudo em relação ao controle da inflação, objetivo final do
RMI brasileiro, pois as alíquotas de compulsórios reduzem a oferta de crédito e, em menor
intensidade, ajudam a formar o spread. Esses fatos conduzem a uma contração monetária,
diminuindo a demanda agregada e combatendo a inflação.
Diante do que foi analisado, pode-se dizer que esse instrumento é de grande
importância na condução da política monetária brasileira, o que vai em contradição com a
tendência mundial.
69
5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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ANEXO 1: Evolução das alíquotas de recolhimento compulsório.
Evolução das alíquotas do recolhimento compulsório sobre recursos à vista.
Medida BCB Alíquota Grupo A Alíquota Grupo B
Circ. nº 2.700, de 28.06.96 82% - 02.08 a 08.08.96 82% - 06.08 a 12.08.96
81% - 06.09 a 2.09.96 81% - 03.09 a 09.09.96
80% - 04.10 a 10.10.96 80% - 01.10 a 07.10.96
79% - 01.11 a 07.11.96 79% - 05.11 a 11.11.96
78% - 06.12 a 12.12.96 78% - 03.12 a 09.12.96
75% - 03.01 a 09.01.97 75% - 07.01 a 13.01.97
Demais recursos - 60% para os grupos "A" e "B"
Circ. nº 2.927, de 08.09.99 Depósitos à vista e sob aviso - 65%
Demais recursos - 60%
Circ. nº 2.969, de 14.03.2000 Depósitos à vista e sob aviso - 55% Obs.: unificou a alíquota
Demais recursos - 55% p/ todo os recursos a vista
Circ. nº 2.983, de 07.06.2000 45%
Circ. nº 3.177, de 19.02.2003 60%
Circ. nº 3.199, de 08.08.2003 45%
Circ. nº 3.413, de 14.10.2008 42%
Fonte: Banco Central do Brasil
Evolução das alíquotas do recolhimento compulsório sobre recursos à prazo.
Medida BCB Alíquota Circ. nº 2.604, de 17.08.1995 20% Circ. nº 2.867, de 02.03.1999 26,5% no período de cálculo com ajuste em 5.3.1999 30% a patir do perído de cálculo com ajuste em 12.3.1999 Circ. nº 2.885, de 06.05.1999 25% a partir do ajuste de 21.5.1999 Circ. nº 2.908, de 07.07.1999 20% a partir do ajuste de 21.5.1999 Circ. nº 2.925, de 02.09.1999 10% Circ. nº 2.939, de 14.10.1999 0%. Circ. nº 3.062, de 24.9.2001 10% Circ. nº 3.127, de 14.6.2002 15% Fonte: Banco Central do Brasil
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ANEXO 2: Grupos de Bancos para Recolhimento Compulsório
GRUPO A GRUPO B ����� ��� ���� ���� ����� �� � ������ ��������� ������ �� ���� ���� ����� ��� ���� ��� ��������� ������� ���� ����� ��� ��������� ������ ���� ����� ������� ��������� ��� ���� ����� ��� ��������� ���������� ���� ����� ������� ��������� �������� ��� ���� ����� ��� ��������� �������� ������������ ���� ����� �� � �� ����!�� �� "#���!$� � ����%�� ��������� �������� ���� ����� ��� ��������� ����� ���� ����� ��& &����� ���� ��������� ���' ���� ����� ������� �������(���� ��������� �)��� ���� ����� �������� ����*�� ��������� �����+ ���� ����� ������� ��������� ������ ���� ����� �,� &����� ��������� �� �-�� ���� ���� ����� �.� ��������� �� "� ���%� ��'����� ����� ���#�� ��������� �� "� &���/��� �� ������ ���� ����� ��0� ���� 1 ���� ��������� �� "� ���2��� 3����� �� 4��'��� ����� �5���� ��������� �� ,�+��1������- 4� ���� ���� ����� ���������� �� ���� ���� 1 ����33������ �� 6����� �� ���'�� ���� ����� ���������� ����� ��������� �� 6����� �� �� ������ �� �� ���� ����� ��7 ��������� ���� ���� ����� ����� �'���� ���� ��������� �6 ����� ���� ����� ����� ����� 8����9 ��������� ��������� ���� ����� ������� �� �� ��������� �������� �� ���� ���� ����� �� ����:�� ��������� �������� � ������� ���� ����� ;������ ��������� ������� ���� ����� ;���� ��������� �������� ���� ����� �� ���� ��������� ���������� ���� ����� �� 6����� �� &��5 ��������� ���2 ��� ���� ����� �� �������� �� ���� ��������� <;� �� ���� ���� ����� ����� ��������� <�� �� ���� ���� ����� ���� ��������� "���� ���� ����� �� ���� 1 ����� �2�������� "��� ������� ���� ����� ���������� 4������ ��������� ������ ���� ����� �������+ ��������� ���'�� ������ ���� ����� �-� ;���� �������� &����� ���� ����� � &� ���'�� ��������� &��2�� ���� ����� � ����� ��������� &�� ���� ����� ������ ��������� &������� ���� ����� �50�� ��������� �������+ ����������� ���� ���� ����� ������� �� ���� ��������� ��������� ���� ����� ���� "���- �� ������������ ��������� ����� ���� ����� ���� ��������� ��-�-� ���� ����� 3��������� ��������� ������ ���� ����� &���������� ��������� �������� �� ������������ ���� ����� &������ ��������� ������� ���� ������� ���� ����� ����$� &���� ����
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ANEXO 3: Medidas Adotadas pelo Banco Central do Brasil para Conter a Crise de 2008
I. Circular 3.405 do BCB de 24/09/2008, introduziu as primeiras medidas voltadas para o aumento da liquidez do sistema financeiro, ainda de caráter limitado: (i) prorrogação do cronograma de implementação dos compulsórios sobre depósitos interfinanceiros (leasing); o recolhimento com alíquota de 20% que teria uma parcela a ser descontada em novembro foi adiada para 16/01/2009; (ii) aumento de R$ 100 milhões para R$ 300 milhões do valor a ser deduzido pelas financeiras do cálculo da exigibilidade adicional sobre depósitos a prazo, à vista e poupança.
II. - Circular 3.407 do BCB de 2/10/2008 permitiu aos bancos o desconto de 40% do
recolhimento compulsório sobre depósito a prazo (que tem alíquota de 15%) em contrapartida da compra de carteiras de crédito de outras instituições (com patrimônio de referência máximo de R$ 2,5 bilhões).
III. - Circular 3.408 do BCB dia 8/10/2008: (i) aumentou de R$ 300 milhões para R$ 700
milhões o valor do abatimento que as instituições financeiras podem fazer para calcular o compulsório incidente sobre os depósitos de longo prazo; (ii) reduziu a alíquota de recolhimento compulsório adicional sobre depósitos à vista e a prazo de 8% para 5%.
IV. - Circular 3.410 do BCB de 13/10/2008 alterou a Circular 3.408 do dia 08/10/2008,
elevando o limite de isenção sobre o recolhimento compulsório sobre os depósitos a prazo de R$ 700 milhões para R$ 2 bilhões.
V. - Circular 3.411 do BCB de 13/10/2008 alterou a Circular n. 3407 de 02/10/2008,
promovendo três mudanças: (i) elevou o percentual de desconto de 40% para 70%; (ii) aumentou o patrimônio de referência máximo do banco vendedor para R$ 7 bilhões, ampliando o número de instituições elegíveis; (iii) ampliou o leque de operações ativas que os bancos menores poderão vender, que passaram a incluir, além da carteira de crédito, as seguintes operações: arrendamento mercantil, títulos de dívida privadas de empresas não-financeiras que estejam em fundos de investimento, recebíveis de FIDCs e cotas de FIDCs organizados pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), sendo que, para o enquadramento na medida, essas operações deverão ter como data limite de origem o dia 30/9/2008
VI. - Circular 3.412 do BCB de 13/10/2008 autorizou as instituições financeiras a
deduzirem do cumprimento da exigibilidade de recolhimento compulsório sobre depósitos interfinanceiros os valores das operações de aquisição de moeda estrangeira junto ao BCB. Essas operações serão realizadas com compromisso de revenda da instituição financeira, conjugado com compromisso de recompra pelo BCB.
VII. - No dia 14/10/2008, aumento de 25% para 30% da exigibilidade sobre os depósitos à
vista destinada ao crédito rural. VIII. – Circular 3.414 do BCB de 15/10/2008, ampliou novamente o leque de ativos que as
instituições financeiras podem comprar de outras instituições para se beneficiarem do
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desconto de compulsório sobre os depósitos a prazo, com a inclusão de títulos e valores mobiliários de renda fixa, adiantamentos e outros créditos de pessoas físicas e jurídicas não-financeiras, e depósitos interfinanceiros, com garantia desses últimos ativos.
IX. – Circular 3.416 do BCB de 24/10/2008 determinou que os bancos que anteciparem
suas contribuições ao FGC (Fundo Garantidor de Crédito) terão um desconto no recolhimento do compulsório sobre depósitos à vista. O valor mensal do desconto será equivalente à contribuição de um mês ao FGC.
X. - Circular 3.417 do BCB de 30/10/2008 determinou que apenas 30% do total do
recolhimento compulsório sobre depósitos a prazo serão feitos por meio de títulos públicos (sujeitos à remuneração pela Selic) e os 70% restantes em dinheiro.
XI. - Resolução 3.624 do BCB de 13/11/2008 permitiu que o compulsório tradicional
sobre depósitos à vista, a prazo e poupança, até então recolhido em espécie, passará a ser recolhido em títulos públicos a partir de 1º de dezembro.
XII. - Circular 3.421 do BCB de 25/11/2008 permitiu aos bancos alocarem até 70% do
recolhimento compulsório sobre depósitos a prazo (como CDBs) em depósitos interfinanceiros do BNDES com prazo entre 6 e 18 meses.
XIII. - Circular 3.427 do BCB de 19/12/2008 alterou novamente as regras dos
recolhimentos compulsórios: (i) os depósitos interfinanceiros captados por empresas de leasing passarão a compor a base do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo, que tem alíquota de 15%; (ii) a parcela dos recolhimentos compulsórios sobre recursos a prazo a ser recolhida em espécie diminuiu de 70% para 60%; (iii) a alíquota da exigibilidade adicional sobre recursos a prazo foi reduzida de 5% para 4%; (iv) as opções para o abatimento desse recolhimento em espécie foram ampliadas, passando a incluir a aquisição de direitos creditórios, depósitos bancários, letras de arrendamento mercantil e letras de câmbio de propriedade do FGC (Fundo Garantidor de Crédito); nesses casos, a instituição compradora poderá destinar somente 20% de seu limite de dedução na aquisição de moeda estrangeira do Banco Central, com compromisso de recompra (a partir do período de cálculo de 19 a 23/01/09, com ajuste em 30/01/09); (v) o prazo para as aquisições e aplicações dedutíveis do recolhimento em espécie foi prorrogado de 31/12/08 para 31/03/09. Fonte: Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, 2009.