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Natal/RN
18 de Junho de 2013
CUSTOS NO SETOR PÚBLICO: FERRAMENTA DA
TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE SOCIAL
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Dupla Dinâmica
TransparênciaControle
Social
Melhoria da Qualidade da Gestão
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Teoria da legitimação
“ ... Se um tomador de decisão sabe que está sendo observado ao tomar a decisão, haverá efeitos previsíveis no processo e nos resultados da tomada de decisão.”
– Paul R. Kleindorfer, em “E se você souber que terá que explicar aos outros as suas escolhas?”
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TRANSPARÊNCIAUm conceito normatizado
Artigo 48 LRF
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• Os planos, as leis de diretrizes orçamentárias e os orçamentos;
• As prestações de contas e o respectivo parecer prévio;
• O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Transparência
Intrumentos:
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A transparência será assegurada também mediante:
I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas
durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;
Transparência
e Participação
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II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;
Transparência
e Participação
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III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.
» Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009)
Transparência
e Participação
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CONTROLE SOCIALUm conceito em construção
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Controle Social:
Uma definição inicial… “...Conjunto de meios de intervenção, quer
positivos quer negativos, acionados por cada sociedade ou grupo social, a fim de induzir os próprios membros a se conformarem às normas que a caracterizam, de impedir e desestimular os comportamentos contrários às mencionadas normas....”
Bobbio, Norberto. Dicionário de Política. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 11ª Ed. 1998
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• Fiscalização exercida pela sociedade sobre o governo, partindo do envolvimento da população no exercício da reflexão e discussão para politização de problemáticas que afetam a vida coletiva.
• A institucionalização do Controle Social estabelece um modelo de gestão baseado no fomento à cooperação e participação popular no planejamento e na coordenação com foco no interesse coletivo.
Controle Social:
Novos significados
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Democratização:
– Estado orientado ao cidadão e a resultados na sociedade:
• Mais serviços e de melhor qualidade;• Transparência e controle social;• O Estado que escuta e se ajusta
permanentemente;• Criação de co-responsabilidades entre
Estado e sociedade.
Controle Social:
Modernização do Estado
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ORÇAMENTO NO SETOR PÚBLICO
Modelo de Integração
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VISÃO /
OBJETIVO
IDENTIFICAÇÃO
DE PROBLEMAS
PRODUTOS E
METASEficácia
Eficiência
Decisão / Plano / Orçamento / Execução / AvaliaçãoOrçamento Público
DECISÕES OPERACIONAIS
ADMINISTRATIVAS
PPA
(4 anos)
LDO/LOA
(Anual)
Objeto de
Mensuração
Critérios de
AvaliaçãoExecução
AÇÕES
PROJETOS /
ATIVIDADES
PROGRAMAS
TEMÁTICOS
OBJETIVOS E
INDICADORES
PRODUTOS /
AÇÕES / CUSTOS
Efetividade
FEEDBACK
DECISÕES POLÍTICAS /
ESTRATÉGICAS
ORDENADORES
DE DESPESAS
SOCIEDADE /
PODER LEGISLATIVO
ÓRGÃOS
CENTRAIS
ÓRGÃOS
SETORIAIS
GERENTES DE
PROGRAMAS
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INFORMAÇÃO DE CUSTOS PARA O SETOR PÚBLICO
Modelo Teórico
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CUSTO
DESPESAGASTO
INVESTIMENTO
CUSTO
INVESTIMENTO
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
LIQUIDADA
CUSTO
Definição Conceitual
DiversidadeTerminológica
Definições Conceituais
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GESTÃO ESTRATÉGICA DE CUSTOS Relacionamento entre Determinantes de Custo, Recursos, Atividades e Objetos de Custo
Escala Escopo Experiência Tecnologia Complexidade Modelo de Gestão Estrutura de Capital
Escala Escopo Experiência Tecnologia Complexidade Modelo de Gestão Estrutura de Capital
Participação Admin. Qual. Total Utilização Capacidade instalada Layout da fábrica Configuração do produto Ligações na cadeia de valor Competências e habilidades Capacidade de aprendizagem
Participação Admin. Qual. Total Utilização Capacidade instalada Layout da fábrica Configuração do produto Ligações na cadeia de valor Competências e habilidades Capacidade de aprendizagem
Pessoal
Tecnologia
Máquinas
Materiais
Desenho de produtos
Treinamento
Usinagem
Montagem
Gerenciamento
Objetos de custo: Produto, Linha de Produto. Cliente, Área de ResponsabilidadeCentro de Resultado etc
Medidasde
Atividade(consumo)
Medidasde
Atividade(produto)
DETERMINANTES DE CUSTO atividades e os recursos necessários para executá-las
DETERMINANTES DE CUSTO atividades e os recursos necessários para executá-las
Rec
urso
s
Ativ
idad
es
ESTR
UTUR
AIS
OPE
RACI
ONA
IS
Direcionadores de Custo dos
Recursos
Direcionadores de Custo de Atividades
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POLÍTICAS PÚBLICAS
determinam os programas, as atividades e os recursos para executá-las
POLÍTICAS PÚBLICAS
determinam os programas, as atividades e os recursos para executá-las
PPA
LDO
LOA
PPA
LDO
LOA
RECURSOS NECESSÁRIOS
PESSOAL
MATERIAL E SERVIÇOS
EQUIPAMENTOS
RECURSOS NECESSÁRIOS
PESSOAL
MATERIAL E SERVIÇOS
EQUIPAMENTOS
PRODUTOS/SERVIÇOS
OBJETOS DE CUSTO
RELACIONAMENTO: Políticas Públicas, Recursos, Atividades e Objetos de Custo
SISTEMA DE CUSTOS DO SETOR PÚBLICO
PROGRAMAS
PROJETOS
ATIVIDADES
CLASSIFICAÇÃOFUNCIONAL
Funções e subfunções
CLASSIFICAÇÃOINSTITUCIONAL
( Centros de Responsabilidade) Poder
ÓrgãoUGOUGE
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“... o caminho para a elevação dos padrões de qualidade na gestão pública passa, necessariamente, pela adoção de sistemáticas para o reconhecimento e premiação daquelas organizações que se destacam por seu alto nível de maturidade gerencial, a partir da avaliação continuada de suas práticas de gestão e dos resultados associados.”
• O USO DA INFORMAÇÃO DE CUSTOS NA BUSCA PELA EXCELÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA (Julio Cesar de Campos Fernandes)
Melhoria da qualidade da gestão
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NOS DIAS 9, 10 E 11 DE OUTUBRO DE 2013, EM BRASÍLIA-DF
Informações: www.custosnosetorpublico.info
O III Congresso de Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público será realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Escola de Administração Fazendária
(ESAF), Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Instituto Social IRIS, as inscrições serão para a participação presencial e virtual (modalidade de participação à distância).
Em sua edição anterior, o evento contou com a participação de servidores públicos, professores, pesquisadores, técnicos, estudantes universitários e sociedade civil
organizada – sendo retransmitido para todos os estados do país com o apoio do SERPRO.
Por ocasião do Congresso serão premiados os vencedores do Concurso Prêmio de Artigos Científicos sobre Informação de Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, que receberá artigos até 30 de julho de 2013 (modalidades “estudantes de graduação”,
“profissionais” e “experiências de implantação de sistemas de custos na administração pública”).
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Para pensar ....
“ ... Choro o destino das sereias
e o desatino do astrolábio
choro saber que o homem sábio
pode morrer se não souber
nadar”– Chico Cesar - Barco
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Participe, fiscalize, cumpra
e faça cumprir!
www.socialiris.org
Controle Social:A Sociedade como Instância de Controle
Muito Obrigado!