DIREITO PREVIDENCIÁRIO
I' ED IÇAO - 1999 (EOIP RO)
2' EDIÇAO - 2002 (QUARTI ER L ATIN )
3' EDIÇAO - 2003 ( QUARTI ER L'JIN)
4' EDIÇAO - 2004 (Q UARTI ER LATI N)
5' EDIÇAO - 2005 (QUARTI ER L'JIN)
6' EDIÇAO - 2006 (QUARTIER L'JIN)
7' EDIÇAO - 2008 (QUARTIER LATIN )
Sumário
Apresentação ......... ... ......... .... .. .. .. .......... ........ ................ .... ... ... .. .. ... ........ 19
1. A Evolução Histórica da Seguridade Social ................................ .. . 21 1.1. Origem do Direito Previdenciário ....... .... .. .. .. .... ..... .. ................ 21
8' EDIÇAO • 20 I O (QUARTIER LATIN)
Coordenação editorial: Vinicius Vieira
Diagramação e revisão: Paula Passarelli
Emendas 8" edição: Miro Issamu Sawada
Kazuo Muniz de Souza e Miro Issamu Sawada
Horvath Júnior. Miguel Direito Previdenciário I Miguel Horvath Júnior
- São Paulo: Quartier Latin. 2010.
Bibliografia.
1. Direito previdenciário 2. Direito previdenciário L Título ISBN: 85-888 13-01-7
Indice para catálogo sistemático:
1. Brasil : Direito previdenciário
Catálogo: 901
~V.:WOS~Pro~~~ ep~rod~UçãÉOl'Ot'al~O~~U parcial, por quaJquer meio ou~!RES~ER~~~. ~ ibida a~r~ reprográficos, fonográficos, vide~ indusão de qualquer parte desta apti,:am··se também às caracteristicas
1.2. Evolução da Proteção Social no Mundo ........... ...... ..... .. .......... 23 1.3. Evolução da Proteção Social no Brasil: Assistência Social e
Previdência do Estado .... .. .. .. ........................ .. .. .. .. .. ..... .. .... .. ....... 27 1.4. Fases da Evolução Histórica da Previdência SociaL.......... ..... 54 1.5. Períodos da Seguridade Social no Brasil ...... .. .. ........................ 55 1.6. Questões ... .... ... ..... ... ....... ..... .. ......... ... ...... .. ... ... ....... .. ... ...... ... ... ..... 57
2. Fontes da Seguridade Social. .. ............................................. .. .... ....... 58 2.1. Fontes do Direito Previdenciário Brasileiro ............. ......... ...... 58 2.2. Fontes Principais ............... .... .. .......... ............. .. ...... .. .. ..... .. .... ... .. . 59
2.2.1. Fontes subsidiárias indiretas ou Atos Administrativos Normativos .... ... ... ..... .... ................ .. ...... ... ... ... .......... ...... .. .. 68
2.2.2. A Jurisprudência como Fonte do Direito Previdenciário ..... .... ..... ... .... ........ ..... ......... .. ............ ... ....... 73
2.3. Notas e Observações Importantes .. .. .. .... .. ................................. 74 2.4. Questões ... ........ ......... ................. ............................ ... .... .... ... ........ 75
3. Interpretação das Leis Previdenciárias .... ......... .. ......................... ... 76 3.1. Interpretação das Leis Previdenciárias .. ........ .. .. .. .. ................ ... 76 3.2. Questões ... .......... .. .............. ... .... ... ... ................ .. .... .. ............. .. .... .. 78
4. Princípios de Seguridade Social .............................. .. ........... .. .. .. ...... 79 4.1. Conceito de Princípio .. .. .. ................................................ .. .. ....... 79 4.2. Princípios Doutrinários de Direito Previdenciário ... .. ..... ...... 80
4.2.1. Obrigatoriedade de Filiação ............ .. .... .. ..... .... .. ... ... .... .. . 81 4.2.2. Princípio da Solidariedade .... .... .. .. .. .. ..... .. .. ................... ... 81 4.2.3. Princípio da Unicidade .... .. .. .. ................. .. .... .. .. ......... .. ..... 85 4.2.4. Princípio da Compreensibilidade ...... .. ................... ... ..... 86 4.2.5. Princípio da Automaticidade das Prestações ........... .. .... 86
crime (art . 184 e par;1gra(os e in.de~ lizações.diversasl (arts. tOl a 110 da 1<i
4.2.6. Princípio da Imprescritibilidade do Direito ao Benefício ...... .. ........ .. .... .. ....... .. .............. ... .. .. .... 88
,
.
4.2.7. Princípio da Expansividade Social ........... .......... ............. 88 4.2.8. Principio do in dubia pro operaria .... ....... ............ ... ......... 88
4.3. Princípios e Regras Constitucionais .................. ................. ....... 90 4.3.1. Universalidade de Cobertura e do Atendimento ....... ... . 90
4.3. I. I.Diferença entre risco social e contingência social .. . 91 4.3 .2. Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e
Serviços às Populações Urbanas e Rurais ........... ............ 91 4.3.3. Seletividade e Distributividade na Prestação dos
Benefícios e Serviços ............. ........ .............. ............ ....... .... 93 4.3.4. Irredutibilidade do Valor dos Benefícios ........... .... .. ....... 94 4.3.5. Eqüidade na Forma de Participação no Custeio ......... 100 4.3.6. Diversidade da Base de Financiamento ....... ... .. ............ 100 4.3.7. Caráter Democrático e Descentralizado
da Gestão do Sistema ............ .......... ... .... .............. .. .... .... 101 4.3 .8. Regra da Contrapartida (ou da precedência
de custeio) ........ ... ............................................................. 104 4.3.9. Regra Nonagesimal ou da Trimestralidade na
Cobrança das Contribuições Previdenciárias ............... . 107 4.4. Questões .................. ... ....... .. ....................................................... 107
S. Conceito de Seguridade Social .................................................... ... 108 5.1. Conceito Doutrinário ................... .. ... ................ ............ .. .. ...... 108 5.2 . Do Direito à Saúde (arts. 196 a 200 da CF) .... .. .. ........... .. ...... 112
5.2.1 Auxílio- Reabilitação Psicossocial ..................... .. .. .......... 121 5.3. Do Direito à Previdência Social (Art. 201 e 202 da CF/88) .... 123 5.4. Do Direito à Assistência Social (Art. 203 e 204,
CF/88 e Lei 8.742/93 - LOAS) ................................................. 123 5.4.1. Do Financiamento da Assistência Social .. .................... 125
5.5. Questões .... ... .......... .. ............................. ...... .... .... ... ...... .. ............ 136
6. Direito Previdenciário: Previsões Constitucionais, Finalidade, Autonomia Científica, Natureza Juridica e Relação com os outros Ramos do Direito ..................... ........................... 137
6.1. Previsões Constitucionais ........................................................ 137 6.2. Finalidade do Direito Previdenciário ...... .. .. .... .. ....... .. ............ 138
6.2. 1. Prestações Previdenciárias .................... .............. ............ 138 6.3. O Direito Previdenciário como Direito Público Subjetivo .. 139
6.4. Autonomia do Direito Previdenciário ..... 6.5. Natureza Jurídica ....................................... .. 6.6. A Previdência Social e os Outros Ramos d 6.7. Questões .......................................................
7. Regimes Previdenciários .............. .................... 7.1. Regimes Previdenciários: regime geral, rq
especiais e regime complementar ............. ~ 7.2. Previdência Privada ................................... .
7.2.1. Características da Previdência Priva 7.2.2. Elementos da relação jurídica de
Previdência Complementar ........... .. 7.2.3. Entes de regulação (normatização)
na Previdência Privada ................... . 7.2.4. Conceitos básicos de previdência pI 7.2.5. Tipos de planos previdenciários: bel
definido, contribuição definida e m 7.2.6. Liquidação das entidades de previd. 7.2.7. Do caráter profissional da gestão e I
regime disciplinar .......................... .. 7.3. Regime Militar ...................... .. .................. ... 7.4. Regime Especial dos Parlamentares ......... .
8. Benefícios - Conceitos Básicos da Relação .... 8.1. Beneficiários da Previdência Social. ....... ..
8.1.1. Dos Segurados Obrigatórios .......... 8.1.2. Segurados Facultativos .................... 8.1.3. Dos Dependentes ............................ ..
8.1.3.1. Da presunção de dependência, 8.1.3.2. Do companheiro(a): enquadra
expressão legal .......................... 8.1.3.3. Da separação de fato ............... 8.1.3.4. Do Concubinato ...... .. ............... 8.1.3.5. Do menor sob guarda como ~
para efeitos previdenciários .... 8.1.3.6. Regras de dependência previde 8.1.3.7. Da inscrição do dependente pl
"m.in", da Expansividade Social ........................... .... ... 88 f1nCiDIO do in dubio pro operario ............ ...................... . 88
e Regras Constitucionais ................ ...... .... ................ 90 pll'ver:salIcta<1e de Cobertura e do Atendimento ........... 90 Il.lDifierelnça entre risco social e contingência social ... 91 ~ilfoflmi<jacle e Equivalência dos Benefícios e PnJlct1. às Populações Urbanas e Rurais ....................... 91 ~Ip·t;vi,b,ip e Distributividade na Prestação dos
~neti<:lOs e Serviços ...................... ...... .............................. 93 t:U'JlllJlll'U"'l<: do Valor dos Benefícios ........................ 94
llüllcta<1e na Forma de Participação no Custeio ......... 100 liw',..;,brlp da Base de Financiamento ........................ 100
Democrático e Descentralizado Gestão do Sistema ..................................................... 101
da Contrapartida (ou da precedência custeio) ........................................................................ 104
Nonagesimal ou da Trimestralidade na 1n~lrol'" das Contribuições Previdenciárias ................ 107
..................................................................................... 107
Seguridade Social ....................................................... 108 Doutrinário ......... ............... ............................. .. ....... 108
à Saúde (arts. 196 a 200 da CF) .... ..... ........ .... ...... 112 Psicossocial .. .. ...... .... .... ........ ........ . 121
à Previdência Social (Art. 201 e 202 da CF/88) .... 123 à Assistência Social (Art. 203 e 204,
Lei 8.742/93 - LOAS) ................................................. 123 Financiamen to da Assistência Social ...................... 125 ..................................................................................... 136
Previsões Constitucionais, Finalidade, Científica, Natureza Jurídica e Relação
Ramos do Direito ................................................ 137
do Direito Previdenciário ..................................... 138 fesltaç,ões Previdenciárias .................................... .......... 138
Previdenciário como Direito Público Subjetivo .. 139
6.4. Autonomia do Direito Previdenciário ................................... 140 6.5. Natureza Jurídica .................. .. ............................................ ...... 141 6.6. A Previdência Social e os Outros Ramos do Direito ............. 141 6.7. Questões ..................................................................................... 144
7. Reginnes Previdenciários ................................................................ 145 7.1. Regimes Previdenciários: regime geral, regimes
especiais e regime complementar ................................ .. .. ........ 145 7.2. Previdência Privada .............. ...................................... .... .......... 146
7.2.1. Características da Previdência Privada ........................ 146 7.2.2. Elementos da relação jurídica de
Previdência Complementar ........................................... 147 7.2.3. Entes de regulação (normatização) e fiscalização
na Previdência Privada .......................... ........................ 149 7.2.4. Conceitos básicos de previdência privada .................... 151 7.2.5. Tipos de planos previdenciários: benefício
definido, contribuição definida e misto ....................... 152 7.2.6. Liquidação das entidades de previdência privada ....... 154 7.2.7. Do caráter profissional da gestão e do
regime disciplinar ........................................................... 154 7.3. Regime Militar ........................................................................... 155 7.4. Regime Especial dos Parlamentares ................ .. .... .. ................. 155
8. Benefícios - Conceitos Básicos da Relação .................................. 156 8.1. Beneficiários da Previdência Social ......................................... 156
8.1.1. Dos Segurados Obrigatórios .... .... ............ ........ ............. 157 8.1.2. Segurados Facultativos ................................................... 173 8.1.3. Dos Dependentes ........ .............. ...... .... .. .. .. .... .. ...... ...... .... . 176
8.1.3.1. Da presunção de dependência econômica ............ 179 8.1.3.2. Do companheiro(a): enquadramento da
expressão legal ......................................................... 182 8.1.3.3. Da separação de fato .................... .. ... ................... ... 183 8.1.3.4. Do Concubinato .......................................... ............ 184 8.1.3.5. Do menor sob guarda como equiparado a filho
para efeitos previdenciários ............ .. ..................... 185 8.1.3.6. Regras de dependência previdenciária .................. 186 8.1.3.7. Da inscrição do dependente previdenciário ...... ... 187
8.1.3.8. Da perda da qualidade de dependente .................. 187 8.2. Filiação e inscrição dos segurados .. .. .................. ...... .. .. .. ......... 191 8.3 . Da Manutenção e da Perda da Qualidade de Segurado ........ 193
8.3.1. Do período de graça .. ...... .............. .................. ............... 193 8.3.2. Do período mínimo de contribuição após nova
vinculação ao sistema .. ............................ .. ..................... 196 8.4. Período de Carência .................................................................. 197 8.5. Renda Mensal do Benefício .......................... .. .......... ........ ...... .. 203
8.5.1. Percentuais Aplicáveis aos Benefícios ............ ........ ........ 204 8.5.2. Salário-de-Benefício ...................... ... ................... .......... .. 205
8.5.2.1. Período Básico de Cálculo (P.B.C.) ....................... 206 8.5.3. Fator Previdenciário ...................................................... . 208
8.5.3.1. A concepção do fator previdenciário .... ................ 210 8.5.3.2. O fator previdenciário e os direitos adquiridos ... 211 8.5.3.3. O fator previdenciário e o princípio
da solidariedade .............. .. .. ............ ........................ 213 8.5.3.4. Perdas e ganhos com o fator previdenciário ...... ... 214
8.5.4. Regra de Transição do Fator Previdenciário .. .. .......... .. 217 8.5.5. Decisão judicial acerca do fator previdenciário .......... 217
8.6. Das Prestações em Geral .................................. .. .. ...... .............. 218 8.6.1. Prestações Previdenciárias: Benefícios e Serviços ......... 218 8.6.2. Acumulação de Benefícios ............ ............ .. .................... 220
8.7. Regras de Proteção dos Benefícios Previdenciários ............... 221 8.8. Benefícios Previdenciários à Luz da Teoria
da Norma Jurídica .............................................. .. .. .... .. ............ 224 8.8.1. Antecedente Normativo ............................ .. ................... 224 8.8.2. Conseqüente Normativo .... .. .. .... .. .... .............................. 225
8.9. Questões ............................. ... ........ ...... ................... .. ... ......... .. .... 227
9. Aposentadoria por Tempo de Contribuição ................................ 228 9.1. A Aposentadoria por Tempo de Contribuição e a EC
n° 20/98 (Arts. 52 a 56, da Lei n° 8.213/91, e arts. 56 a 63, do Decreto n° 3.048/99) .................. .. .... .......... 228
9.2. Risco Analisado .............. .. .............. .. ...... ........ ........................... 231 9.3. Tempo de serviço baseado em início de prova material ....... 23 1 9.4. Tempo de serviço e Sentença Trabalhista ................................ 232 9.5. Questões ....................... .............................................................. 238
10. Aposentadoria por Idade ............................. . 10.1. Denominação e Risco Coberto (Arts. 48
Lei nO 8.213/91) .... .................................. . 10.2. Origem da Proteção .. .. .......... .. ................. 10.3. Carência .................................................. .. 10.4. Aposentadoria Compulsória ................ ..
10.4.1. Aposentadoria compulsória e os 10.5. Aposentadoria e Extinção do Contrato 10.6. Questões .................................................. ..
11. Aposentadoria por Invalidez ....................... . 11.1. Risco Protegido (Arts. 42 a 47 da Lei n° 11.2. Definição de Incapacidade Laboral .... .. 11.3. Conceito de Invalidez Previdenciária .. . 11.4. Doença Preexistente e Relação Jurídica 11.5. Da Mensalidade de Recuperação ..........., 11.6. Carência .................................................. .. 11.7. Período de Espera .................................... I 11.8. Análise da Norma Jurídica .................... . 11.9. Grande Invalidez .............. ...................... .. 11.10. Suspensão da Aposentadoria por Inva 11.11. Da Perícia Administrativa .................. " 11.12. Questões ................................................ "
12. Aposentadoria Especial ............................... .. 12.1. Regras Gerais (Arts. 57 a 58 da Lei n° 8. 12.2. Fundamentos Legais ................ .. ............ " 12.3. Natureza Jurídica .................................... . 12.4. Objeto da Proteção ................................ . 12.5. Carência .................................................. .. 12.6. Análise da Norma Jurídica ................... .. 12.7. Do uso de Equipamentos de Proteção (j
Individual (EPI) ..................................... .. 12.8. Questões ................................................. ..
13. Auxílio-Doença .............................................. 13.1. Carência ................................................. .. 13.2. Análise da Norma Jurídica ................... .
Da perda da qualidade de dependente ... .. ............. 187 e inscrição dos segurados ... .... ...... ..... .................. ... .... 191
. 1It,·nr;;n e da Perda da Qualidade de Segurado ...... .. 193 período de graça ... ..................... .. .... .............. .. .. .. ..... 193 período mínimo de contribuição após nova
,nc:U1açao ao sistema ........ ...... .. ...................... .. ......... .... 196 de Carência ..... .... ..................................... .. .... .. .. .......... 197
do Benefício ..... ................................. .. ........... .. . 203 Ira!ntllais Aplicáveis aos Benefícios ........... ...... .... ..... .. 204 JlarlO-dle-tlenetício .. ...... ............................... ...... ... ...... .. 205
. Período Básico de Cálculo (P.B.C ) ......... .. .. .. .. .... .. 206 Previdenciário ........ ... ... .. ......... .. ................... .. ... .... 208
A concepção do fator previdenciário .. ......... .. .. .... . 210 O fator previdenciário e os direitos adquiridos ... 211 O fator previdenciário e o princípio da solidariedade ....... .. .. ... ..... .. ... .............. .. .. .. .. .. .. .... 213
Perdas e ganhos com o fator previdenciário .. .. .. ... 214 de Transição do Fator Previdenciário .. ....... .... .. . 217
judicial acerca do fator previdenciário .. .. ...... 21 7 ~~;ões em Geral .. .. .. .......................... .............. .. .. .... ... . 218
. tececlente Normativo ..... ........... .. .......... ............ ... .. ... . 224 ~n'·Qn;;Qn.o Normativo ............ ... ..... ................ ..... ... .... 225
....... ... ... ... ............. .. .... .. ...................... ...... .. ............ .. .. .. 227
serviço baseado em início de prova material .. ..... 231 serviço e Sentença Trabalhista ........ ................... ..... 232
.......... ... ... .................. ............. ...... ............ ... ....... .. ........ 238
10. Aposentadoria por Idade ....... .................................................. .. .. 239 10.1. Denominação e Risco Coberto (Arts. 48 a 51 da
Lei n° 8.213/91 ) .. .. .. .. ......... .. .............................. .. ....... .. ........ .. 239 10.2. Origem da Proteção ....... ......... .. ........... .. ... .............. .......... .. .... 240 10.3. Carência .... ... ... .. .... .............. ...... .. ................ .. .. .. .... .. ... .. .. ........ .. 240 10.4. Aposentadoria Compulsória ... .. ............... .. ... .... .. .. .. .. ............ 242
10.4.1. Aposentadoria compulsória e os notariais .............. . 242 10.5. Aposentadoria e Extinção do Contrato de Trabalho ....... .. 243 10.6. Questões ......... .. ... .. .. .... ... .. .. ... ... ............................ ... ... .............. 248
11. Aposentadoria por Invalidez .............................................. .. ....... 249 11.1. Risco Protegido (Arts. 42 a 47 da Lei n° 8.21 3/91) .. .. ....... .. . 249 11.2. Definição de Incapacidade Laboral .. .. .... .. .. .......... .... .. ........ .. 249 11.3. Conceito de Invalidez Previdenciária .............. ..................... 250 11.4. Doença Preexistente e Relação Jurídica Previdenciária ...... 253 11.5. Da Mensalidade de Recuperação .. ...... .. ......................... .. ...... 255 11.6. Carência ............ .. ....... .. ..... ........................ .. .. .. .. ... ... .......... .. ..... 256 11.7. Período de Espera .. ............... ... ............ .. ......................... .. .. .. ... 256 11.8. Análise da Norma Jurídica ...... ... ... .......... .. .... .. ...... .............. .. 256 11.9. Grande Invalidez ........ .. .. ........ .. .................... .... ............ .. ...... ... 260 11.10. Suspensão da Aposentadoria por Invalidez ...... .. .... .. ......... 261 11.11. Da Perícia Administrativa .. .......................... ....................... 262 11.12. Questões .. ....... .. ...... .... .. ... ......................... .. ........ .. .... .............. 264
12. Aposentadoria Especial .................................................. .............. 265 12.1. Regras Gerais (Arts. 57 a 58 da Lei nO 8.213/91 ) ... ... ...... ... ... 265 12.2. Fundamentos Legais ... ..... .. ....... .... .. .. .. ....................... .. ........... 271 12.3. Natureza Jurídica .. ... .. ......... .. .. .. ....... .. ......... .. ...... ................ .... 271 12.4. Objeto da Proteção ....................... .. ........ .. ................. .. .. .. .... .. . 272 12.5. Carência .......... .... .. ...... ......... .. ... ..... .. .. .... .. ... ... ..... .............. ....... 272 12.6. Análise da Norma Jurídica ...... .... ....... .. .. .............. .. ... .. .......... 272 12.7. Do uso de Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) e
Individual (EPI) .. .. .. ....... ..... .............. .............................. .. ....... 279 12.8. Questões .. .... .. .............. .. .. ....... .. .. ....... ........... .. .... .. ....... .... .. ....... 290
13. Auxilio-Doença .............. ..................... ............................. .. ........... 291 13.1 . Carência ..... .......... ........... .......... .... .... ... ............................... ... .. 292 13.2. Análise da Norma Jurídica .... .. ... .... ....... .... .. .......... .. .. .. ...... .. .. 292
14. Salário-Família ....................... .. ........... .. ........................................ 299 14.1 . Natureza Jurídica .. ... ....... ............... .. ..... .. .... .... .. .. ..... .............. . 299 14.2. Carência ..... .. ...... ...... ........... .. .. ..... ................... .. .............. .. ....... 299 14.3. Análise da Norma Jurídica ....... .. .. ....... ................................ .. 299
15. Salário-Maternidade ..................... .......................................... .. .... 304 15.1. Carência ............ .. ............... .. ... ..................... .. ... ...................... . 305 15.2. Análise da Norma Jurídica ................................ .. .................. 307 15.3. Da Estabilidade da Gestante .. .................. .... ........................ .. 314
16. Auxílio-Acidente ................. .. ........................................................ 317 16.1. Carência ... .. .. .. .. .... .. .. ...... .. ...... ...... .. .......... .. ........... .. .. .......... ..... 318 16.2. Análise da norma jurídica ... ...... ................................ .. ....... .. .. 318
17. Das Pensões ................................................. .................................. 321 17.1. Pensão por morte .. ................................ .. ............... ............ .. ... 321
17.1 .1. Carência ............. .. .... .... .. ............... ..... .. .............. .. .... ...... 321 17.1.2. Análise da Norma Jurídica ........................................ ... 322
17.2. Pensão Especial às Vítimas de Hemodiálise de Caruaru ..... 328 17.3. Pensão Especial para os Portadores da
Síndrome da Talidomida ......... .. .. ................. .. ....................... 329 17.4. Pensão Mensal Vitalícia aos Seringueiros .................... ...... ... 331 17.5. Pensão Especial devida às pessoas atingidas pela
hanseníase que foram submetidas a isolamento e internações compulsórios ..... ....... ...................... .. .... .. ... .......... 333
18. Auxílio-reclusão .............................................................. ...... .. .. .... 336 18.1. Carência ...... .......... .. ..... .. .. .. ...... .. ... .. .. ........................... .. ..... .. ... 336 18.2. Análise da Norma Jurídica .. .. .. ......... .... ................. .. .... .. ........ 336
19. Seguro-Desemprego ............................ .. ....................................... 343 19.1. Aspectos Gerais .. .. ........... ..................... .. ................ .. ............... 343 19.2. Classificação do Desemprego .. .. ....... .. ... ................... .... ......... 343 19.3. Evolução Histórica e Legislativa da Proteção aos
Desempregados no Brasil ....... .... ... ................... .. ... ............... .. 344 19.4. Direito de Fruição ........................ .. ..................... .................. . 351 19.5. Período Aquisitivo ....... .. .... .. ... .. ... .. .. .............. ........... .. ............ 353
19.6. Hipóteses de Suspensão e Cancelamento 19.6.1. Abono Anual .................. .. .. .. .. .. ...... . 19.6.2. Bolsa de Qualificação Profissional
19.7. Auxílio-Desemprego Emergencial ........... 19.8. Seguro-desemprego durante o Período d 19.9. Seguro-Desemprego ao Trabalhador Rel
Condição Análoga à de Escravo ............. .. 19.10. Justiça Competente .. ............................. ..
20. Abono Anual ou Gratificação Natalina .......
21. Serviços Previdenciários ............................... . 21.1. Habilitação e Reabilitação Profissional.
21.1.1. Natureza Juridica ......... .. ............... .. 21.2. Serviço Social ......... .. .. .. ............................. .
21.2.1. Natureza Jurídica ........................... , 21.2.2. Finalidade ..................... .................. , 21.2.3. Instrumentos Técnicos do Serviço
Parecer Social, Recursos Materiais I
21.3. Questões - Capo 12 a 20 .......................... .
22. Decadência e Prescrição das Prestações Pre22.1. Benefícios Previdenciários e Acidentári
22.1.1. Dos Pecúlios .................................... 22.1.2. Do Abono de Permanência em Ser 22.1.3. Do Auxílio-Natalidade ................ .. 22.1.4. Da Renda Mensal Vitalícia ............ 22.1.5. Do Auxílio-Funeral ..................... .. 22.1.6. Auxílio-Suplementar .................... .
23. Acidente do trabalho ................................... .. 23.1. Fundamento da Tutela ..................... .. .. .. 23.2. Risco Coberto ......................................... .. 23.3. Origem da Proteção ............................... .. 23.4. Doutrinas Aplicáveis na Indenização do
seus Reflexos na Legislação .................... .. 23.5. Conceito de Acidente do Trabalho ...... ..
........................... .................................. ... .............. 299 Jurídica ... ............... .. ..... .. .................... ... .. ... .. .... .. ..... 299 ..... ... ........ ..... ... ....... .. ... ......................... ...... ... ... ... .... ... 299
da Norma Jurídica ......................... .. .. .. ..................... 299
,, 'CUUUd'Jt: •••••••••••••••••••••••••••••••••••••• • •••••••••••••••••••••••••••••• 304
da Norma Jurídica ......... .... ...... .. ...... ........ ................. 307 P[JU1l:lacle da Gestante ............ .. ......... .. .......... .. ... .......... 314
~dE~nte ........................................................................... 317 .. ... ..... ............. ... ... ......... ... .. ................ .... ... ... ... ....... .... 318
da norma jurídica .......... ...... .. ................. .. .... ......... .... 318
.......................... ..................... .................. .................. 321 por morte .. .. .. .............. .. .. .. .. .. ..... ........................ .. ....... 321
[;ar'ênc:ia .............. .............. .. ............... .. ........ ... .. .. ... ...... .. 321 da Norma Jurídica ................................ .... .. .. .. . 322
Especial às Vítimas de Hemodiálise de Caruaru ..... 328 Especial para os Portadores da
da Talidomida .. ........... ........ .... .. ............ .. .. ......... ... 329 Mensal Vitalícia aos Seringueiros .. ................ .. ........ . 331 Especial devida às pessoas atingidas pela
que foram submetidas a isolamento e compulsórios ...... ... .. ... ... ..... .. ...... ....... .. ..... .... ....... 333
.................... .. ............. ......................................... 336 ............ ..... ... .. .. .... .. .. .... ... ...... .. ........................... ... .... .. 336
IIPnlnrleoo ..................................................................... 343
do Desemprego ........ .. ... .. ...... .. .......... .. ............. 343 Histórica e Legislativa da Proteção aos
Ipr'eJla,dos no Brasil .. .......... .. ... .. .. ... .. ............. .. ............ .. 344 de Fruição .. ... .... .. ..... .. ...... .. ........ .. .. .. ..... .. .. ... .. ............ 35 1 Aquisitivo ..... .. ... .. ........... .. ......... .. .. .. .. .... ... ............... .. 353
19.6. Hipóteses de Suspensão e Cancelamento do Benefício ....... 355 19.6.1. Abono Anual .... .......................... .. ............. .. ................ .. 357 19.6.2. Bolsa de Qualificação Profissional ........................ .... .. 358
19.7. Auxílio-Desemprego Emergencial .. ......... .. .. .. .. .................... .. 358 19.8. Seguro-desemprego durante o Período de Defeso .. ........ .. ... 360 19.9. Seguro-Desemprego ao Trabalhador Resgatado da
Condição Análoga à de Escravo ........ .. ............ .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..... 361 19.10. Justiça Competente ........ .. .............. .. .. .. ...... .... .. ....... .. .... .. .. .. .. 361
20. Abono Anual ou Gratificação Natalina ...................... .. ............. 363
21 . Serviços Previdenciários ...................................................... ... .. ... 364 21.1. Habilitação e Reabilitação Profissional .. .. .. .... ................. .. .. 364
21.1.1. Natureza Jurídica .... .... .. .. .. .... .......... ... .......... ... .. .... ...... .. 364 21 .2. Serviço Social ........... .. .................. .... .... .. .. ... .. ............ ..... .. ...... .. 365
21.2.1. Natureza Jurídica .. ...... .. .. .......... ...... .. .............. .. .... .. .. .. .. 366 21.2 .2. Finalidade ........... .. .. ...... .. .. .. .. .... .. ......... ....... ...... .. ....... .. .. 366 21.2.3. Instrumentos Técnicos do Serviço Social:
Parecer Social, Recursos Materiais e Pesquisa Social .. 366 21.3. Questões - Capo 12 a 20 ....................... .. .. ......... ........ .... .... ...... 368
22. Decadência e Prescrição das Prestações Previdenciárias .......... 369 22.1. Benefícios Previdenciários e Acidentários Extintos .. .. ......... 371
22.1.1. Dos Pecúlios ...... .. .. .. ............. .. .. .. ...... .... .... ........ .. .... ...... .. 371 22. 1.2. Do Abono de Permanência em Serviço .. ... .. .. ... ........ .. . 373 22.1.3 . Do Auxílio-Natalidade ....... ......... .. .... .. ................... .. .... 373 22.1.4. Da Renda Mensal Vitalícia .. .. .. ... .. .. .. ............................ 374 22.1.5. Do Auxílio-Funeral ................ .. ............. .. ... .. ................. 375 22.1.6. Auxílio-Suplementar ..................... .. .. ............ .. ............. 376
23. Acidente do trabalho ...... .. .. ........................................................ .. 378 23.1. Fundamento da Tutela ......... .. ... .. .... .. ...... ............................... 378 23.2. Risco Coberto .................................. .. .. .. .. ............. ...... .. ...... .... . 378 23.3. Origem da Proteção ................ .. ........... ................................... 379 23.4. Doutrinas Aplicáveis na Indenização do Infortúnio e
seus Reflexos na Legislação ............ .. .. .... .. ................. .. ............ 380 23.5. Conceito de Acidente do Trabalho ............... ... ..................... 384
23.5.1. Requisitos para existência ......... ............................ ....... 385 23.5.2. Classificação Doutrinária das Espécies de
Acidente do Trabalho ..... ........... .............. .. ................... 393 23.6. Estudo do Acidente do Trabalho à Luz da
Teoria da Norma Jurídica .................................................. .... 398 23.7. Custeio das Prestações Acidentárias ..................................... 404 23.8. Estabilidade Provisória do Acidentado ................................ 405 23.9. Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) ................... 406 23.10. Questões ................................................................................. 412
24. Custeio da Seguridade Social ....................................................... 413 24.1. Da Natureza Jurídica das Contribuições Sociais ................. 413
24.1.1. Teorias acerca da natureza jurídica das contribuições sociais ....................................... .. ......... .. 415
24.2. Classificação Constitucional dos tributos -das espécies tributárias ............................... .................... ....... 418
24.3. Financiamento da seguridade social ...... .... ............... ............ 419 24.3.1. Do financiamento direto ................ ............... ............... 420 24.3.2. Do Financiamento indireto ......................................... 420 24.3.3. Da Receita de concursos de prognósticos ................... 423
24.4. Da competência residual .......... .............................................. 424 24.5. Imunidade em relação às contribuições previdenciárias:
previsões constitucionais e infraconstitucionais, inclusive da Lei Complementar nO 104, de 10 de janeiro de 2001 ..... 425
24.5.1. Da necessidade ou não de os requisitos indispensáveis à imunidade serem veiculados através de lei complementar ou ordinária ......................................... 427
24.5.2. Dos requisitos para imunidade das contribuições previdenciárias ............. .............. .................................... 429
24.5.2.1 Dos requisitos específicos para certificação das entidades de saúde ........................................... . 431
24.5.3. Do Reconhecimento e da Suspensão do Direito à Imunidade ...................................................... 436
24.5.4. Do Praw de Validade do Certificado de Entidade Beneficente de Assitência Social (CEBAS) .................. 437
24.5.5. Dos Pedidos de Concessão e Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) ....... .. ................................. 438
24.5.6. Do Cancelamento da Imunidade e 24.6. Eficácia e vigência das leis de custeio pre
(art. 195, § 6° da Constituição Federal) regra da anterioridade nonagesimal aplicável às contribuições sociais ......... ..
24.7. Sistemas de Financiamento ..................... . 24.8. Do Plano de Custeio da Seguridade Soci 24.9. Questões .................................................... .
25. Relação Jurídica de Custeio e Deveres Instn 25.1. Relação Jurídica de Custeio .................. .. 25.2. Obrigação Previdenciária de Custeio Prin, 25.3. Deveres Instrumentais ............................ . 25.4. Conseqüências do Descumprimento dm
Deveres Instrumentais ........................... . 25.4.1. Conseqüências Administrativas ... 25.4.2. Conseqüências Civis ....................... , 25.4.3. Conseqüências Comerciais ......... .. 25.4.4. Conseqüências Tributárias ........... , 25.4.5. Conseqüências Penais ................... ..
25.5. Crimes Previdenciários (Lei n° 9.983, de 14 de julho de 2000) .......................... .
25.5.1. Conseqüências Processuais ........... . 25.5.1.1. A Falência as as contribições
previdenciárias inadimplida~1
25.6. Questões .................................................. .
26. Contribuições Previdenciárias em Geral ..... 26.1. Contribuições dos Segurados Emprega'
Domésticos e Trabalhadores Avulsos ..... 26.2. Contribuição dos Segurados Contribui
Individuais e Facultativos ..................... , 26.3. Contribuições da Empresa .................. ..
26.3.1. Análise da Norma Jurídica da CO Contribuição para o Financiame
Seguridade Social - Lei Complelli 26.3.2. Contribuição para o PIS/PASEP.
f.e'quisit()s para existência ............... ...................... ....... 385 Piissificação Doutrinária das Espécies de IAcir!p'ntp do Trabalho ................................................... 393
do Acidente do Trabalho à Luz da da Norma Jurídica ...................................................... 398 das Prestações Acidentárias ..................................... 404
Provisória do Acidentado ................................ 405 !nÍ<:açiío de Acidente do Trabalho (CAT) ................... 406
............................ ..................................................... 412
Seguridade Social ....................................................... 413 ."U" "'A Jurídica das Contribuições Sociais ...... ... ........ 413
acerca da natureza jurídica das llllJUJI,.U'", sociais .................................................... 415
liror;;" Constitucional dos tributos -tributárias .................. ... .................. ................. .. 418
t;a,mpntn da seguridade social ....... .. .. ............... ........... 419 financiamen to direto ................... ....... ........... ......... 420
Dos requisitos específicos para certificação das entidades de saúde .... .. ...................................... 431 Reconhecimento e da Suspensão do
à Im unidade ...................................................... 436 Praw de Validade do Certificado de Entidade
t:m~fic~~nte de Assitência Social (CEBAS) .................. 437 Pedidos de Concessão e Renovação do
~rtificiido de Entidade Beneficente de ~istência Social (CEBAS) ............ .............................. 438
24.5.6. Do Cancelamento da Imunidade e seus Efeitos ......... 440 24.6. Eficácia e vigência das leis de custeio previdenciário
(art. 195, § 6° da Constituição Federal) - da regra da anterioridade nonagesimal aplicável às contribuições sociais ......................................... 440
24.7. Sistemas de Financiamento .......... .... .............................. ........ 441 24.8. Do Plano de Custeio da Seguridade Social ...... .. .................. 443 24.9. Questões ................................................................................... 444
25. Relação Jurídica de Custeio e Deveres Instrumentais ............... 445 25.1. Relação Jurídica de Custeio ..................... .. ............................ 445 25.2. Obrigação Previdenciária de Custeio Principal e Acessória ... 446 25.3. Deveres Instrumentais .................... .. .. .................................. .. 447 25.4. Conseqüências do Descumprimento dos
Deveres Instrumentais ...................... ............................. ... ..... 449 25.4.1. Conseqüências Administrativas .................................. 449 25.4.2. Conseqüências Civis ....................... ........... .. .................. 450 25.4 .3. Conseqüências Comerciais ........... .................... ... ......... 451 25.4.4. Conseqüências Tributárias ........................................... 451 25.4.5. Conseqüências Penais ................................... ................. 451
25.5. Crimes Previdenciários (Lei nO 9.983, de 14 de julho de 2000) .............................. .. .......................... 452
25.5.1. Conseqüências Processuais ........................................... 460 25.5.1.1. A Falência as as contribições
previdenciárias inadimplidas .... .. ........................ 460 25.6. Questões ................ ... ................ .... ............................................ 469
26. Contribuições Previdenciárias em Geral .................................... 470 26.1. Contribuições dos Segurados Empregados, Empregados
Domésticos e Trabalhadores Avulsos ..................................... 470 26.2. Contribuição dos Segurados Contribuintes
Individuais e Facultativos ...................................................... 473 26.3. Contribuições da Empresa ..................................................... 475
26.3.1. Análise da Norma Jurídica da COFINS -Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social - Lei Complementar n° 70/91 ...... 479 26.3.2. Contribuição para o PIS/PASEP ................. .... ............ 487
26.3.3. Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL) ................ 491 26.4. Contribuições de Terceiros ................ ................ .. .................. 494
26.4.1 . Conceito ................ .. .......... .... .................... .. .... .. .. .. .. .... .. . 494 26.5. Do SIMPLES Nacional .................... .. .... .. .. .... .. .. .. ...... .. ........... 502 26.6. Contribuição Previdenciária dos Clubes de Futebol .......... 508 26.7. Renúncia Fiscal .................... .. ........................................ .. .. ...... 510 26.8. Bases de Incidência e Não-Incidência da
Contribuição Previdenciária .............................................. .. 511 26.9. Questões .. .............................. .. .................... .. .......................... . 514
27. Decadência e Prescrição ............................................................... 515 27.1. Decadência e Prescrição das contribuições previdenciárias .. .. 515 27.2. Decadência ........... ... ................ .. .. ..... ............ .. ....... ................ ... 516 27.3. Prescrição ................. .. ... ........ ... .. ..... ... ... .. ........ ........................ . 516
27.3.1. Conceito ................ .... ...... .. .. .. ........ .. ............ .. .. .. .. .. ......... 516 27.3.2. Causas de interrupção da prescrição .. ........................ 517 27.3.3. Causas suspensivas da prescrição ................................ 519
27.4. Hipótese de Indenização Acrescida pelo Art. 45-A da Lei n° 8.212/91 ...................................... .... .... .... 519
27.5. Regras e Prazos para Apuração e Constituição dos Créditos Previdenciários ............................ .. .. ................ 521
27.6. Obrigação Acessória .. .. ...... .. .................... .... .. ............ .. .. ......... 521 27.7. Evolução Histórica dos Institutos no Âmbito das
Relações Jurídicas de Custeio Previdenciário ............ .......... 521 27.8. Quadro-Síntese da evolução histórico da decadência
das contribuições previdenciárias .... .......... .. .. ...................... 524 27.9. Questões ....................................... .. ................. ........ ................. 524
28. Do Processo Administrativo de Benefício e de Custeio ............ 525 28.1. Do Processo Administrativo de Benefício ........ .. .... .. ............ 531 28.2. Do Processo Administrativo Fiscal .................. .. .. .... ............. 545
28.2.1 Do contencioso administrativo fiscal. ................. .. ....... 551 28.3. Compensação e Restituição de Contribuições
Previdenciárias ......... .... ... .. .......... ........ ..... .............. ......... .. ...... . 571
29. Justificação Judicial e Administrativa ........................................ 575
30. Particularidades da Lei de Execuções Fiscais ............................. 577
31. Retenção das Contribuições Previdenciária:
32. Ação Regressiva em Ação Acidentária ....... .. 32.1. Ação Regressiva em Ação Acidentária .. . 32.2. Questões ..................................... .. .... ........ .
33. Ações Ordinárias de Custeio ....................... . 33.1. Ação Declaratória .. .. ............................ .. 33.2. Ação de Repetição do Indébito ............. . 33.3. Prazo para Interposição ........................ .. 33.4. Procedimento ... ................... .. .. .. ... .. ........ . 33.5. Antecipação dos Efeitos da Tutela nas Açê 33.6. Questões ................................... .. .... .. ...... ..
34. O Direito Adquirido e as Relações Jurídical Previdenciárias (Lei nO 8.213/91) ............... ..
35. Aspectos Processuais .................................. .. 35.1. Ações Previdenciárias ............................ .
35.1.1. Competência Previdenciária ...... .. 35.2. Da Petição Inicial .. ................ ................. . 35.3. Das Custas e Honorários ...................... . 35.4. Tutela Antecipada - Cabimento .......... . 35.5 Comentários à Lei nO 10:259, de 12 de ju 35.6. Das Ações Revisionais .. ........ _ ............... ..
35.6.1. Ação Revisional de Alíquota do E Pensão por Morte .. .. .................... ..
35.7. Execução Trabalhista .. .......................... .. 35.7.1.Contribuições de Terceiros .......... .. 35.7.2. Do Parcelamento das Contribuiç
Decorrentes de Decisões Trabalhü 35.7.3. Contratos Nulos e Incidência Pn
35.8. Tutelas de urgência e Mandado de Segl nas ações de benefícios .............. .. ........ ..
35.8.1. Os Juizados Especiais e Antecipaç 35.8.2. A Tutela Antecipada e a Fazenda 35.8.3. A Antecipação da Tutela e as Aç~ 35.8.4. Medidas Cautelares (Art. 796 e ss
[olntribuicão Social sobre o Lucro (CSSL) ................ 491 31. Retenção das Contribuições Previdenciárias ............................. 579 de Terceiros .... ............................................. ... 494
J.;oIlCelto ............ .... ......... ... ................................... .......... 494 32. Ação Regressiva em Ação Acidentária ........................................ 588 Nacional .......... ... ........... .. ............................. .... 502 32.1. Ação Regressiva em Ação Acidentária .. ................................ 588 Previdenciária dos Clubes de Futebol .......... 508 32.2. Questões ... ................ ............................. ... ............... ........... ...... 595
Fiscal ............ ...... ........ ...... ........................................ 510 33. Ações Ordinárias de Custeio ....................................................... 596
Previdenciária .................. .............................. 511 33.1. Ação Declaratória ........................ ........ .. ............................ .... 596 .................................... ............... .......................... ...... 514 33.2. Ação de Repetição do Indébito ... .......................................... 597
33.3. Prazo para Interposição ......................................................... 598 e Prescrição ............................................................... 515 33.4. Procedimento .................................................. .. ..... ................. 600
. e Prescrição das contribtúções previdenciárias .... 515 33.5. Antecipação dos Efeitos da Tutela nas Ações de Repetição ..... 600 ........................... .. ...... ............. ................... ............ 516 33.6. Questões .............. ......................................................... .. ........ .. 603
...... · .. · .................................... .... ............. .... .............. 516 r ronn';tn ......................................................................... 516 34. O Direito Adquirido e as Relações Jurídicas
de interrupção da prescrição .......................... 517 Previdenciárias (Lei nO 8.213/91) ................................................ 604 suspensivas da prescrição ................................ 519
de Indenização Acrescida pelo 35. Aspectos Processuais ................................................................... 609 da Lei nO 8.212/91 ................................................ .. 519 35.1. Ações Previdenciárias ...... .. ..................................................... 609
e Prazos para Apuração e Constituição 35.1.1. Competência Previdenciária ........................................ 609 Previdenciários ............................................... . 521 35.2. Da Petição Inicial .................................................................... 611
Acessória ........ ................. .................................... .. 521 35.3. Das Custas e Honorários .......................................... ............. 611 Histórica dos Institutos no Âmbito das 35.4. Tutela Antecipada - Cabimento ........................................... 612 Jurídicas de Custeio Previdenciário ...................... 521 35.5 Comentários à Lei nO 10.259, de 12 de julho de 2001 ........... 612
da evolução histórico da decadência 35.6. Das Ações Revisionais .......... _ ................ ........... .. ......... ........... 618 btribuicões previdenciárias ........................................ 524 35.6.1. Ação Revisional de Alíquota do Benefício
...... · .. · .......... ............... ....... ........... .............................. 524 Pensão por Morte .......................................................... 629 35.7. Execução Trabalhista .... .......................................................... 630
Administrativo de Benefício e de Custeio ............ 525 35.7. 1.Contribuições de Terceiros .................................. .......... 641 Administrativo de Benefício ................... ......... 531 35.7.2. Do Parcelamento das Contribuições Previdenciárias Administrativo Fiscal ................... .. .... ...... .. ...... 545 Decorrentes de Decisões Trabalhistas .......................... 642
contencioso administrativo fiscal ... .......... ............ .. 551 35.7.3. Contratos Nulos e Incidência Previdenciária ............ 643 Jnsaçãio e Restituição de Contribuições 35.8. Tutelas de urgência e Mandado de Segurança ..,(·;~r;~< ......................................................................... 571 nas ações de benefícios ........................................................... 645
35.8.1. Os Juizados Especiais e Antecipação da Tutela .......... 648 35.8.2. A Tutela Antecipada e a Fazenda Pública ................... 649 35.8.3. A Antecipação da Tutela e as Ações Previdenciárias ... 649
da Lei de Execuções Fiscais ............................. 577 35.8.4. Medidas Cautelares (Art. 796 e ss. do CPC) ............ .. 651
35.8.4.1. As Cautelares e o Direito Previdenciário .... ........ 652 35.8.4.2. Mandado de Segurança Lei n° 12.016,
de 7 de agosto de 2009 .. .. .... .. ... ... .. .. .... .................. 653
36. Dos Regimes Próprios de Previdência Social - A Previdência Social dos Servidores Públicos ..................................................... 658 36.1. Proteção previdenciária do servidor público ...................... 658 36.2. Natureza Jurídica dos regimes de previdência
complementar dos servidores públicos ........ .. ...... .. .. ........... ... 670
37. Orientações para Elaboração de um Parecer ............................. 672
RESPOSTAS As QUESTOES ............................................................. 674
BIBLIOGRAFIA .................................................... .............................. 685
Súmulas em Matéria Previdenciária ................................................. 693
"Feliz é o homem que acha sabedoria e o homem qu
(Provérbios 3: 13)
Agradeço primeiramen~
a meus pai.!
à minha esposa Miriam Fiaux e às mi~
pela compreensão e /li
aosml
bem como a todos os colegas de mo
que incentivaram o prosseguimento
e, em especial, ao Prole