Download - Direito ao anonimato
Walter Aranha Capanema
Secretário-Geral da Comissão de Direito e TI da OAB/RJ e Membro da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP;
Professor da EMERJ, UERJ, OAB-RJ, Estácio, ESA-OAB/RJ;
Advogado, pesquisador e autor.
o anonimato como um instrumento
de garantia e salvaguarda da
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
“é livre a manifestação do
pensamento, sendo vedado o
anonimato” (art. 5º, IV, CFRB)
a CF estabelece a
PRESUNÇÃO de que todas as
hipóteses de anonimato são
danosas
“Nada impede (...) que o Poder
Público, provocado por delação
anônima (...) adote medidas
informais destinadas a apurar,
previamente, em averiguação
sumária, (...) a possível ocorrência
de eventual situação de ilicitude
penal” (STF - HC 106664 MC/SP )
Não proíbem o anonimato:
"Anonymity is a shield from the tyranny
of the majority. It thus exemplifies the
purpose behind the Bill of Rights, and
of the First Amendment in particular: to
protect unpopular individuals from
retaliation—and their ideas from
suppression—at the hand of an
intolerant society”. Suprema Corte dos
EUA - McIntyre v. Ohio
“5. Privacy and Data Protection.
Everyone has the right to privacy
online. This includes freedom from
surveillance, the right to use
encryption, and the right to online
anonymity (…)”
Internet Rights and Principles
http://internetrightsandprinciples.org/node/397
Penet remailer
(1993-1996)
anon.penet.fi
Investida da
Igreja da
Cientologia
(1996)
Los Zetas
(out/2011)
Agence Tunisienne
d'Internet
(2010)
ataque via Javascript
Egito
(out/2011)
Anonymous
(2003)
É possível garantir o
anonimato na Internet?
Número IP:
255.168.1.1
Número IP:
identifica o computador, e
não o usuário
O art. 5º, IV, CF deve ser
interpretado no sentido de
proibir as formas de
anonimato que causem
danos a direitos.
O anonimato é um
instrumento que garante
a liberdade de expressão
“If all my possessions were
taken from me with one
exception, I would choose to
keep the power of
communication, for by it I would
soon regain all the rest” (Daniel Webster)
Muito obrigado!
Walter Aranha Capanema
www.waltercapanema.com.br
Twitter: @waltercapanema