direito ao anonimato

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  • Walter Aranha Capanema

    Secretrio-Geral da Comisso de Direito e TI da OAB/RJ e Membro da Comisso de Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP;

    Professor da EMERJ, UERJ, OAB-RJ, Estcio, ESA-OAB/RJ;

    Advogado, pesquisador e autor.

  • o anonimato como um instrumento

    de garantia e salvaguarda da

    LIBERDADE DE EXPRESSO

  • livre a manifestao do pensamento, sendo vedado o

    anonimato (art. 5, IV, CFRB)

  • a CF estabelece a

    PRESUNO de que todas as

    hipteses de anonimato so

    danosas

  • Nada impede (...) que o Poder Pblico, provocado por delao

    annima (...) adote medidas

    informais destinadas a apurar,

    previamente, em averiguao

    sumria, (...) a possvel ocorrncia

    de eventual situao de ilicitude

    penal (STF - HC 106664 MC/SP )

  • No probem o anonimato:

  • "Anonymity is a shield from the tyranny

    of the majority. It thus exemplifies the

    purpose behind the Bill of Rights, and

    of the First Amendment in particular: to

    protect unpopular individuals from

    retaliationand their ideas from suppressionat the hand of an intolerant society. Suprema Corte dos EUA - McIntyre v. Ohio

  • 5. Privacy and Data Protection. Everyone has the right to privacy

    online. This includes freedom from

    surveillance, the right to use

    encryption, and the right to online

    anonymity ()

    Internet Rights and Principles

    http://internetrightsandprinciples.org/node/397

  • Penet remailer

    (1993-1996)

    anon.penet.fi

  • anxxxxx@anon.penet.fi fulana@gmail.com

  • Investida da

    Igreja da

    Cientologia

    (1996)

  • Los Zetas

    (out/2011)

  • Agence Tunisienne

    d'Internet

    (2010)

  • ataque via Javascript

  • Egito

    (out/2011)

  • Anonymous

    (2003)

  • possvel garantir o

    anonimato na Internet?

  • Nmero IP:

    255.168.1.1

  • Nmero IP:

    identifica o computador, e

    no o usurio

  • O art. 5, IV, CF deve ser

    interpretado no sentido de

    proibir as formas de

    anonimato que causem

    danos a direitos.

  • O anonimato um

    instrumento que garante

    a liberdade de expresso

  • If all my possessions were taken from me with one

    exception, I would choose to

    keep the power of

    communication, for by it I would

    soon regain all the rest (Daniel Webster)

  • Muito obrigado!

    Walter Aranha Capanema

    contato@waltercapanema.com.br

    www.waltercapanema.com.br

    Twitter: @waltercapanema