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CURSO DE DIREITOCURSO DE DIREITO
DIREITO CONSTITUCIONAL IDIREITO CONSTITUCIONAL I FACULDADE DE DIREITO FACULDADE DE DIREITO DO OESTE DE MINASDO OESTE DE MINAS
FADOMFADOM 2º ANO TURMA “A”2º ANO TURMA “A” DIVINÓPOLIS, MARÇO de 2000DIVINÓPOLIS, MARÇO de 2000
COMPONENTES DO GRUPOCOMPONENTES DO GRUPO
4576 Cintia Geralda da Silva 4831 Simone Soares Mesquita 4566 Júlio César R. Guimarães 4562 Renata Regina Pereira 4827 Rodrigo M. M. Gomes 4555 Osmar G. Rios Júnior 4769 Valmir César de Miranda 4585 Edmilson Antônio Tavares 4553 Júnio Lopes de Oliveira 4583 Magaly Melo Lacerda 4942 Ronaldo Jardim Nunes 4597 Masurchievich Jacinto de Souza 4716 Sérgio Antônio da Cunha
CONSTITUIÇÃO IMPERIAL 1824
Responsáveis pelos temasResponsáveis pelos temas Antecedentes Antecedentes 4576, 48314576, 4831 Título I, II, IIITítulo I, II, III 45664566 Título IVTítulo IV 4562, 4827, 45554562, 4827, 4555 Título VTítulo V 4769, 4585, 45534769, 4585, 4553 Título VITítulo VI 4583, 49424583, 4942 Título VIITítulo VII 45974597 Título VIII Título VIII 47164716
ANTECEDENTESANTECEDENTES
JUNHOCONVOCAÇÃOASSEM BLÉIA
CONSTITUINTE
7 de SETEM BROINDEPENDÊNCIA
DO BRASIL
1822
M AIOINÍCIODOS
TRABALHOS
JULHOCRISE
José BonifácioM artim Francisco
11/12 de NOVEM BRO"NOITE DA AGONIA"
DISSOLUÇÃOda CONSTITUINTE
DEZEM BROAPRESENTAÇÃO
NOVACONTITUIÇÃO
1823
PERÍ O DO PRÉ- CO NSTI TUCI O NAL
CONTEXTO DE ÉPOCA
EscravidãoEscravidão - Base da Economia - Base da Economia Aristocracia ruralAristocracia rural LatifúndioLatifúndio Influência da igrejaInfluência da igreja Volta de D. João VI para PortugalVolta de D. João VI para Portugal Anseios de Anseios de independência políticaindependência política
INDEPENDÊNCIA
Emancipação políticaEmancipação política patrocinada pela patrocinada pela aristocracia agrária aristocracia agrária
Conservadorismo Conservadorismo contrário as idéias contrário as idéias iluministas de liberdade individual da iluministas de liberdade individual da Rev. FrancesaRev. Francesa
Defesa dos interesses da eliteDefesa dos interesses da elite Amortecer ímpetos de revoluçãoAmortecer ímpetos de revolução
ASSEMBLÉIA GERAL
DOIS “PARTIDOS”DOIS “PARTIDOS”
Partido BrasileiroPartido Brasileiro (majoritário)
Partido PortuguêsPartido Português (minoritário)
PARTIDO BRASILEIROPARTIDO BRASILEIRO
Legislativo acima do ExecutivoLegislativo acima do Executivo conflitos com Imperador D. Pedro Iconflitos com Imperador D. Pedro I
Limites ao Poder do ImperadorLimites ao Poder do Imperador
Liberalismo de “fachada”Liberalismo de “fachada” Defender Defender os interesses econômicos e privilégios os interesses econômicos e privilégios políticos e sociais da políticos e sociais da elite agrária + setores elite agrária + setores da classe médiada classe média
PROJETOS DO PARTIDO BRASILEIRO
CONSTITUIÇÃO DA MANDIOCACONSTITUIÇÃO DA MANDIOCA Antônio Carlos Andrada Antônio Carlos Andrada
REGIME LIBERAL REGIME LIBERAL com predomínio do legislativocom predomínio do legislativo LIBERALISMO ECONÔMICO LIBERALISMO ECONÔMICO em acordo com em acordo com
aspirações da elite agráriaaspirações da elite agrária CARGOS POLÍTICOS CARGOS POLÍTICOS para os Proprietários Ruraispara os Proprietários Rurais Exclusão dos direitos políticos Exclusão dos direitos políticos das classes inferioresdas classes inferiores VOTO CENSITÁRIO VOTO CENSITÁRIO Renda necessária para direito ao Renda necessária para direito ao
votovoto ( 150 alqueires de farinha de mandioca)( 150 alqueires de farinha de mandioca)
PARTIDO PORTUGUÊS
MINORIAMINORIA dependente de apoio do Imperadordependente de apoio do Imperador
DEFENDIADEFENDIA os interesses da burocracia civil os interesses da burocracia civil e militar do Estado (maioria formada por e militar do Estado (maioria formada por portugueses)portugueses)
SUPERIORIDADE DO EXECUTIVOSUPERIORIDADE DO EXECUTIVO
REAÇÃO IMPERIAL
Choques Choques entre os constituintesentre os constituintes Imperador apoia aos portuguesesImperador apoia aos portugueses CríticasCríticas da imprensa e deputados da imprensa e deputados
Na abertura da constituinte D. Pedro Na abertura da constituinte D. Pedro disse :disse : “ Espero que a constituição “ Espero que a constituição mereça minha imperial aprovação ”mereça minha imperial aprovação ”
DISSOLUÇÃO da Assembléia Constituinte
Julho 1823Julho 1823 José Bonifácio e Martim José Bonifácio e Martim Francisco demitem-seFrancisco demitem-se
Imprensa e Deputados Imprensa e Deputados passam a atacar passam a atacar assessores Portugueses do Imperadorassessores Portugueses do Imperador
11/11/1823 11/11/1823 “ NOITE DA AGONIA”“ NOITE DA AGONIA” cerco ao cerco ao prédio prédio 12/11/182312/11/1823 DISSOLUÇÃODISSOLUÇÃO
Primeiro golpe de estado depois Primeiro golpe de estado depois da independênciada independência ((defender império e o defender império e o “ “ povo ”)povo ”)
Nova Assembléia Constituinte
D.Pedro Convoca nova Assembléia nomeia CONSELHO DE ESTADOCONSELHO DE ESTADO 10 membros escolhidos pelo Imperador Dezembro 1823Dezembro 1823 pronto o novo projeto da
Constituição Envio para câmaras municipais para exame e exame e
sugestõessugestões dos vereadores
Críticas somente de Itú e Salvador
Constituição de 1824
OUTORGADAOUTORGADA 25 de Março de 182425 de Março de 1824 Monarquia HereditáriaMonarquia Hereditária Centralização administrativaCentralização administrativa Províncias sem autonomiaProvíncias sem autonomia Grande influência da igrejaGrande influência da igreja Voto censitário e abertoVoto censitário e aberto
Características Características
FundamentaisFundamentais
LiberalLiberal na aparênciana aparência
ConservadoraConservadora no conteúdono conteúdo
AutocráticaAutocrática no funcionamentono funcionamento
CONSTITUIÇÃO DE 1824
Título I - Do Império, Território, Governo, Dinastia e Religião (arts. 1-5)
Título II - Dos Cidadãos Brasileiros (arts. 6-8) Título III - Dos Poderes e Representação (arts. 9-12)
Título IV - Do Poder Legislativo (arts. 13-97) Título V - Do Imperador (arts. 98-150) Título VI - Do Poder Judicial (arts. 151-164) Título VII - Da Administração e Economia (arts. 165-172)
Título VIII - Das Disposições Gerais (arts. 173-179)
Título I - Art. 1º - 5º
Império, Território, Governo, Dinastia e ReligiãoImpério, Território, Governo, Dinastia e Religião
Súdito antes de Cidadão Províncias dependentes poder central Monarquia Hereditária Dinastia de D. Pedro I Defensor perpétuo do BrasilDefensor perpétuo do Brasil Influência da igreja - art. 5ºart. 5º
Título II - Art. 6º - 8º
Dos Cidadãos BrasileirosDos Cidadãos Brasileiros
Escravos libertosEscravos libertos Portugueses residentes que aderiram à
independência
Perda dos DireitosPerda dos Direitos Emprego, pensão ou condecoração no estrangeiro
sem permissão do Imperador Naturalizado estrangeiro ou Banido p/ sentença SUSPENÇÃO D. POLÍTICOSSUSPENÇÃO D. POLÍTICOS incapaz, preso ou
degrado em cumprimento de pena
Título II - Art. 9º - 12º
Dos Poderes e Representação NacionalDos Poderes e Representação Nacional
RepresentantesRepresentantes
Imperador Imperador Assembléia GeralAssembléia Geral DIVISÃO DOS PODERESDIVISÃO DOS PODERES
Divisão dos Poderes
1. 1. ModeradorModerador
2. Executivo2. Executivo
3. Legislativo3. Legislativo
4. 4. JudiciárioJudiciário
0S QUATRO PODERES
CONSELHO DE ESTADO
CÂM ARADOS
DEPUTADOS
SENADO
PODER LEGISLATIVO
CONSELHOPROVIDENCIAIS
PRESIDENTESdas
PROVÍNCIAS
PODER EXECUTIVO
JUÍZESE
TRIBUNAIS
SUPREM OTRIBUNAL
DE JUST IÇA
PODER JUDICIÁRIO
PODER M ODERADOR
1.MODERADOR1.MODERADOR
“ “CHAVE MESTRA” CHAVE MESTRA” de de toda organização políticatoda organização política
FUNÇÃO BÁSICA :FUNÇÃO BÁSICA :
Zelar pela Zelar pela independência e independência e harmoniaharmonia entre os demais entre os demais
poderespoderes
Poder Moderador
Pessoal e ExclusivoPessoal e Exclusivo ConvocarConvocar Assembléia ExtraordináriaExtraordinária SancionarSancionar decretos da Ass. Geral DissolverDissolver Câmara de Deputados ConvocarConvocar Eleições de Deputados DemitirDemitir Ministros SuspenderSuspender Magistrados
Poder Moderador
A pessoa do Imperador é Inviolável e A pessoa do Imperador é Inviolável e sagrada, não respondendo perante nenhum sagrada, não respondendo perante nenhum Orgão ou PoderOrgão ou Poder Art . 99ºArt . 99º
ABSOLUTISMOABSOLUTISMO Intervenção nos outros 3 Poderes Assessorado pelo Conselho de EstadoConselho de Estado
Membros nomeados pelo ImperadorMembros nomeados pelo Imperador
2. EXECUTIVO2. EXECUTIVO
EXERCIDO PELO EXERCIDO PELO IMPERADORIMPERADOR
ATRAVÉS DO ATRAVÉS DO CONSELHO DE ESTADOCONSELHO DE ESTADO
MINISTROS POR ELE MINISTROS POR ELE NOMEADOSNOMEADOS
Poder Executivo
Ministros nomeados pelo ImperadorMinistros nomeados pelo Imperador Funções:Funções: Convocar a Assembléia Geral
para Reuniões OrdináriasReuniões Ordinárias NomearNomear Funcionários Públicos, Bispos,
Comandantes do Exército e Marinha, Embaixadores e Magistrados
Executar Executar Leis, Decretos e Regulamentos
3. LEGISLATIVO3. LEGISLATIVO
BICAMERALBICAMERAL
Câmara temporáriaCâmara temporária
Senado vitalícioSenado vitalício
PODER LEGISLATIVO
E L E I T O R E S de
P A R Ó Q U I A
E L E I T O R E S de
P R O V Í N C I A
E le ito s de 4 e m 4 a no s
R E N O V Á V E L
C A M A R A DO S
DE P U T A DO S
L is ta T rip lic e
DE PU T A DO SM A IS V O TA D O S
N o m e a do s pe lo I m pe ra do r
V IT A L ÍC IO
S E N A DO
ASSEMBLÉIA GERAL
PODER LEGISLATIVO
Legislatura de 4 anos
Sessão anual de 4 meses
Câmara dos Deputados temporária Câmara dos Senadores vitalícia
PODER LEGISLATIVO
COMPETÊNCIA:COMPETÊNCIA: Fazer as Leis Regular Administração bens nação Fixar depesas públicas e ordenados Criar ou suprimir cargos públicos determinar impostos, moedas,
padrões de pesos e medidas
PERFIL ELEITORAL
RENDA MÍNIMA:RENDA MÍNIMA: PARÓQUIAPARÓQUIA 100 mil réis PROVÍNCIA PROVÍNCIA 200 mil réis DEPUTADODEPUTADO 400 mil réis SENADOR SENADOR 800 mil réis IMPEDIDOS DE VOTO:IMPEDIDOS DE VOTO: Membros do Clero Solteiro menor de 25 anos Empregados Domésticos
PERFIL ELEITORAL
Proibida a eleiçãoProibida a eleição de não católicos para de não católicos para cargos de Senador ou Deputadocargos de Senador ou Deputado
Escravos libertosEscravos libertos impedidos impedidos de serem de serem eleitores de Provínciaeleitores de Província
Sistema Eleitoral Sistema Eleitoral indiretoindireto
4. 4. JUDICIÁRIOJUDICIÁRIO
Único considerado Único considerado independenteindependente
Imperador tinha o poderImperador tinha o poder
para suspender os juízespara suspender os juízes
PODER JUDICIÁRIO
Supremo Tribunal de Justiça das Supremo Tribunal de Justiça das Províncias e do Império Províncias e do Império
Juízes indicados pelo ExecutivoJuízes indicados pelo Executivo Juízes VitalíciosJuízes Vitalícios, somente podem ser , somente podem ser
suspensos ou exonerados pelo suspensos ou exonerados pelo ImperadorImperador
ArbitragemArbitragem em causa civil com em causa civil com sentença não passível de recursosentença não passível de recurso
ADMINISTRAÇÃO
Províncias Províncias Presidente nomeado (art. Presidente nomeado (art. 165)165)
ParóquiasParóquias Câmara de vereadores Câmara de vereadores (art.167) governo e administração das (art.167) governo e administração das vilas e cidades vilas e cidades
Presidente da Câmara - Presidente da Câmara - Maior número Maior número de votosde votos
Polícia e arrecadação municipaisPolícia e arrecadação municipais
ADMINISTRAÇÃO
TESOURO NACIONAL TESOURO NACIONAL arrecadação, arrecadação, administração e contabilidadeadministração e contabilidade
Ministro da fazendaMinistro da fazenda Orçamento anualOrçamento anual Tesourarias nas provínciasTesourarias nas províncias Determinação dos impostosDeterminação dos impostos cargo da cargo da
Assembléia GeralAssembléia Geral
Título VIII Disposições Gerais
Assembléia Geral fiscaliza a Constituição Política do Estado
Reforma da constituição iniciativa de Reforma da constituição iniciativa de 1/3 Câmara dos Deputados1/3 Câmara dos Deputados
Poderes políticos, direitos políticos e garantias individuais ao cidadão brasileiro
Título VIII Garantias Fundamentais
LIBERDADE DE IMPRENSALIBERDADE DE IMPRENSA Nenhum cidadão pode ser obrigado a Nenhum cidadão pode ser obrigado a
fazer ou deixar de fazer alguma coisafazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da leisenão em virtude da lei
Ninguém será sentenciado senão Ninguém será sentenciado senão pela pela autoridade competente,autoridade competente, por virtude de por virtude de lei lei anterior e na forma por ela anterior e na forma por ela prescritaprescrita
Título VIII Garantias Fundamentais
Desde já ficam abolidos os açoites, a Desde já ficam abolidos os açoites, a tortura tortura a marca de ferro quente, e todas as mais a marca de ferro quente, e todas as mais penas cruéispenas cruéis
Todo cidadão poderá apresentar por escrito Todo cidadão poderá apresentar por escrito ao poder legislativo e ao executivo, ao poder legislativo e ao executivo, reclamações queixas e petições,reclamações queixas e petições, e até expor e até expor qualquer infração da constituição qualquer infração da constituição requerendo a competente autoridade a requerendo a competente autoridade a efetiva responsabilidade aos infratoresefetiva responsabilidade aos infratores
Período pós - Constituição 1824 - 1831
CRISE POLÍTICACRISE POLÍTICA Choques com Aristocracia Rural Má administração Desvalorização da moeda Desgaste imagem do Imperador Déficit orçamentário Falência do Banco do BrasilBanco do Brasil
CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR 1824
Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Cearáe Ceará
Reação contra Despotismo da CorteReação contra Despotismo da Corte República Federativa República Federativa ( Constituição da ( Constituição da
Colômbia)Colômbia) Abolia Tráfico de escravosAbolia Tráfico de escravos D. Pedro I manda tropas e contrata D. Pedro I manda tropas e contrata
mercenários com apoio da mercenários com apoio da InglaterraInglaterra
Crise Política e financeira
Guerra da cisplatinaGuerra da cisplatina Defícits internosDefícits internos Empréstimos externosEmpréstimos externos Dissolução da assembléiaDissolução da assembléia Conflitos com aristocrática ruralConflitos com aristocrática rural Conflitos políticos no MinistérioConflitos políticos no Ministério 7 de Abril de 1831 - Abdicação7 de Abril de 1831 - Abdicação
Evolução Política
1822- 311822- 31 1º império 1º império 1831- 351831- 35 Regência Trina Regência Trina Movimentos de libertação internosMovimentos de libertação internos 1835- 371835- 37 Regência de Padre Feijó Regência de Padre Feijó 1837- 401837- 40 Regência de Araújo lima Regência de Araújo lima 1888 1888 Abolição da escravidãoAbolição da escravidão 1840- 891840- 89 2º império 2º império 15/ 11/ 1889 15/ 11/ 1889
Agradecimentos
Carlos Donizete Ferreira da SilvaCarlos Donizete Ferreira da Silva (Carlão)(Carlão) Professor de Professor de Direito Constitucional da FadomDireito Constitucional da Fadom
Rodrigo Renó e Guilherme -Rodrigo Renó e Guilherme - C.P.D. Fadom (Centro de C.P.D. Fadom (Centro de Processamento de dados)Processamento de dados)
Geraldo Silva Oliveira Geraldo Silva Oliveira -- Funcionário da FadomFuncionário da Fadom
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"Quatro tribunais nos julgam e nos "Quatro tribunais nos julgam e nos condenam neste mundo; o da natureza, condenam neste mundo; o da natureza, o das leis, o da própria consciência e o o das leis, o da própria consciência e o da opinião pública; podemos escapar de da opinião pública; podemos escapar de alguns, mas não de todos." alguns, mas não de todos." (Marquês de (Marquês de Maricá)Maricá)