Contratos de Partilha
Grupo de Estudos em Direito de Recursos Naturais
23/06/2012
Contratos de Partilha
Módulo I : História e Elementos Fundamentais
Módulo II : Cláusulas Introdutórias
Módulo III: Fase de Exploração
Módulo IV: Fase de Produção
Módulo V : Divisão dos Resultados da
Produção
Módulo VI : A Fase de Descomissionamento e o
Destino dos Bens
Módulo I: História e
Elementos Fundamentais
Myller Kairo C. de Mesquita & Luiz Alberto C. Bustamante
Contratos de Partilha
Módulo I : História e Elementos Fundamentais
O Surgimento do Contrato de Partilha e seu Contexto
Por: Luiz Alberto C. Bustamante
Os Elementos Diferenciais Tradicionalmente Vinculados ao
Contrato de Partilha
Por: Myller Kairo C. de Mesquita
O Surgimento do Contrato de Partilha e seu Contexto
“O direito econômico é tanto um ramo como um método do direito. É
o direito que instrumentaliza a política econômica do Estado, assim
como um método que permite compreender o direito como parcela da
realidade social, como mediação específica e necessária das relações
econômicas.”
BERCOVICI, G. Direito Econômico do Petróleo e dos Recursos Minerais. São Paulo:
Quartier Latin, 2011, p. 12.
“Nenhum outro negócio define de forma tão completa e radical o
significado do risco e da recompensa.”
YERGIN, D. O Petróleo. São Paulo: Scritta, 1992, p. xiii.
O Surgimento do Contrato de Partilha e seu Contexto
Características da Indústria do Petróleo:
Verticalização (diluição do risco):
Pesquisa e Exploração;
Refino;
Transporte;
Distribuição.
Tendência monopolista / oligopolista;
Internacionalização.
O Surgimento do Contrato de Partilha e seu Contexto
Características da Indústria do Petróleo:
Art. 177. Constituem monopólio da União:
I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros
hidrocarbonetos fluidos;
II - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;
III - a importação e exportação dos produtos e derivados básicos
resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores;
IV - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou
de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o
transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e
gás natural de qualquer origem;
O Surgimento do Contrato de Partilha e seu Contexto
-15,0 -10,0 -5,0 - 5,0 10,0 15,0 20,0
EUA
Canadá
México
América do Sul e Central
Europa
Antiga URSS
Oriente Médio
Norte da África
Oeste da África
Leste e Sul da África
Australásia
China
Índia
Japão
Cingapura
Outros da Costa Pacífica da Ásia
Milhões de bbl/dia
Exportação
Importação
Fonte: BP Statistical Review of World Energy 2012
O Surgimento do Contrato de Partilha e seu Contexto
Fonte: I.P., Marinho Jr. Petróleo Política e Poder. Rio de Janeiro: José Olympio, 1989.
Período Estágio Eventos
1859 - 1911 Formação da Indústria do Petróleo 1859 –Titusville
Monopólio Standard Oil
1911 - Dissolução Std. Oil
1911 - 1938 Formação do cartel internacional do
petróleo
Expansão Shell
1912 – Anglo-Persian
1928 – Achnacarry
1928 – Iraq Petroleum Company
Conquista do Oriente Médio
Regime de concessão
1938 - 1960 Formação do cartel dos países
produtores de petróleo
1938 – Estatização México
1948 – 50/50 Venezuela
1960 – Criação da Opep
1960 - 1999 Formação da nova estrutura da
indústria internacional de petróleo
1973 – 1° Choque
1979 – 2° Choque
1985 – 3° Choque
1991 – 1ª Guerra do Iraque
2000 - Pressão da Demanda 2003 – 2ª Guerra do Iraque
O Surgimento do Contrato de Partilha e seu Contexto
Fonte: BP Statistical Review of World Energy 2012
O Surgimento do Contrato de Partilha e seu Contexto
Início da exploração de petróleo no Oriente Médio:
Depois de pagar considerável suborno a funcionários-chave da administração
persa e receber apoio ativo do embaixador britânico em Teerã, Sir Arthur
Harding, uma concessão foi concedida a D'Arcy em 28 de Maio 1901 por
Moẓaffar-al-Din Shah. Por causa da oposição russa, os cinco províncias do
norte da Pérsia: Azerbaijão, Gilan, Mazandaran, Astarabad, e Khorasan foram
excluídos do acordo. O contrato de 60 anos deu D'Arcy direitos
exclusivos para explorar, produzir e comercializar petróleo, gás
natural, asfalto, e ozocerite. Em contrapartida, D'Arcy concordou
em pagar ao governo iraniano ₤ 20.000 em dinheiro, ₤ 20.000 em
ações, e 16 por cento dos lucros anuais.
Fonte: Enciclopédia Iranica
O Surgimento do Contrato de Partilha e seu Contexto
Contratos de Concessão:
Grande área de concessão sem previsão de renúncia;
Longa duração sem possibilidade de revisão;
Direitos exclusivos para empresas estrangeiras exercerem todas as atividades ligadas ao petróleo;
Direito de propriedade das empresas estrangeiras sobre as reservas de petróleo;
Isenção de impostos e taxas aduaneiras;
Baixo valor dos royalties
Transferência da propriedade para o governo ao final da concessão.
Fonte: Gao, Z. “International Petroleum Contracts”. London: Graham & Trotman, 1994.
O Surgimento do Contrato de Partilha e seu Contexto
As “Sete Irmãs”:
Anglo-Iranian Oil Company (atual BP)
Gulf Oil (comprada pela Chevron)
Royal Dutch Shell
Standard Oil of California – Socal (atual Chevron)
Standard Oil of New Jersey (atual ExxonMobil)
Standard Oil Co. of New York - Socony (renomeada Mobil e posteriormente adquirida pela Exxon)
Texaco (adquirida pela Chevron)
Fonte: FT, “The new Seven Sisters: oil and gas giants dwarf western rivals”, por C. Hoyos
O Surgimento do Contrato de Partilha e seu Contexto
Resolução 1803 (XVII) da Assembleia Geral, 1962, "Soberania
permanente sobre os recursos naturais":
1. O direito dos povos e das nações a soberania permanente
sobre suas riquezas e recursos naturais deve ser exercido com
interesse do desenvolvimento nacional e bem-estar do povo do
respectivo Estado.
2. A exploração, o desenvolvimento e a disposição de tais
recursos, assim como a importação de capital estrangeiro para
efetivá-los, deverão estar em conformidade com as regras e
condições que estes povos e nações livremente considerem
necessários ou desejáveis para autorizar, limitar ou proibir tais
atividades.
Fonte: Biblioteca Virtual de Direitos Humanos - USP
O Surgimento do Contrato de Partilha e seu Contexto
Alterações nos Contratos de Concessão:
Maior participação nos lucros;
Possibilidade do pagamento de royalties em petróleo;
Instituição de bônus;
Fim das isenções tributárias;
Controle dos preços;
Estabelecimento da renúncia;
Programa mínimo;
Participação estatal.
Fonte: Gao, Z. “International Petroleum Contracts”. London: Graham & Trotman, 1994.
O Surgimento do Contrato de Partilha e seu Contexto
Fonte: BP Statistical Review of World Energy 2012
O Surgimento do Contrato de Partilha e seu Contexto
As novas “Sete Irmãs”:
Saudi Aramco (Arábia Saudita);
Gazprom (Rússia);
China National Petroleum Corporation (China);
National Iranian Oil Company (Irã);
PDVSA (Venezuela);
Petrobras (Brasil);
Petronas (Malásia).
Fonte: FT, “The new Seven Sisters: oil and gas giants dwarf western rivals”, por C. Hoyos
O Surgimento do Contrato de Partilha e seu Contexto
Contratos de Partilha: começaram na Indonésia em
1960
A empresa estatal possui o controle administrativo;
O contrato baseia-se em partilha da produção em vez de divisão de lucros;
O contratado assume o risco exploratório e a recuperação dos custos limita-se a 40% da produção anual;
O óleo lucro será dividido na proporção 65/35 a favor do governo;
Os equipamentos encomendados pelo contrato passam a pertencer ao Governo.
Fonte: Gao, Z. “International Petroleum Contracts”. London: Graham & Trotman, 1994.