ASPECTOS LEGAIS NA ASPECTOS LEGAIS NA
CONCESSÃO DO CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO DE BENEFÍCIO DE
PENSÃOPENSÃO
ASPECTOS LEGAIS NA ASPECTOS LEGAIS NA
CONCESSÃO DO CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO DE BENEFÍCIO DE
PENSÃOPENSÃO
DEZ 2009DEZ 2009 Sônia Regina CarzinoSônia Regina CarzinoSônia Regina CarzinoSônia Regina Carzino
Lei disporá sobre a concessão de pensãoLei disporá sobre a concessão de pensãopor morte, que será igual ao valor dospor morte, que será igual ao valor dosproventos do servidor falecido, até o proventos do servidor falecido, até o limite estabelecidos para os benefícioslimite estabelecidos para os benefíciosdo RGPS acrescido de 70% da parcelado RGPS acrescido de 70% da parcelaexcedente, ou...excedente, ou...
ou o valor da totalidade da remuneraçãoou o valor da totalidade da remuneraçãodo servidor no cargo em que se deu odo servidor no cargo em que se deu ofalecimento, até o limite estabelecido falecimento, até o limite estabelecido para os benefícios do RGPS acrescidopara os benefícios do RGPS acrescidode 70% da parcela excedentede 70% da parcela excedente
ATÉATÉ
R$ R$ 3.218,90 3.218,90
100%100%
REDUTOR
DE 30%
PensõesPensões
REAJUSTAMENTO POR LEIREAJUSTAMENTO POR LEI
5
É ASSEGURADO O REAJUSTAMENTO É ASSEGURADO O REAJUSTAMENTO
DOS BENEFÍCIOS PARA PRESERVAR-LHES, DOS BENEFÍCIOS PARA PRESERVAR-LHES,
EM CARÁTER PERMANENTE O VALOR REALEM CARÁTER PERMANENTE O VALOR REAL
É ASSEGURADO O REAJUSTAMENTO É ASSEGURADO O REAJUSTAMENTO
DOS BENEFÍCIOS PARA PRESERVAR-LHES, DOS BENEFÍCIOS PARA PRESERVAR-LHES,
EM CARÁTER PERMANENTE O VALOR REALEM CARÁTER PERMANENTE O VALOR REAL
REAJUSTAMENTO POR LEIREAJUSTAMENTO POR LEIREAJUSTAMENTO POR LEIREAJUSTAMENTO POR LEI
6
OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E AS OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E AS
PENSÕES SERÃO REAJUSTADOS, A PARTIR PENSÕES SERÃO REAJUSTADOS, A PARTIR
DE JANEIRO DE 2008, NA MESMA DATA E ÍNDICEDE JANEIRO DE 2008, NA MESMA DATA E ÍNDICE
EM QUE SE DER O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS EM QUE SE DER O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS
DO RGPS, RESSALVADOS OS BENEFICIADOS DO RGPS, RESSALVADOS OS BENEFICIADOS
PELA GARANTIA DE PARIDADEPELA GARANTIA DE PARIDADE
OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E AS OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E AS
PENSÕES SERÃO REAJUSTADOS, A PARTIR PENSÕES SERÃO REAJUSTADOS, A PARTIR
DE JANEIRO DE 2008, NA MESMA DATA E ÍNDICEDE JANEIRO DE 2008, NA MESMA DATA E ÍNDICE
EM QUE SE DER O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS EM QUE SE DER O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS
DO RGPS, RESSALVADOS OS BENEFICIADOS DO RGPS, RESSALVADOS OS BENEFICIADOS
PELA GARANTIA DE PARIDADEPELA GARANTIA DE PARIDADE
LEI 11.784- 22/09/08 ART. 171
REAJUSTAMENTO POR LEIREAJUSTAMENTO POR LEIREAJUSTAMENTO POR LEIREAJUSTAMENTO POR LEI
O Limite máximo dos benefícios O Limite máximo dos benefícios
do RGPS é fixado em R$ 2.400,00do RGPS é fixado em R$ 2.400,00
Alterado a partir de 01/02/2009 para Alterado a partir de 01/02/2009 para
R$ R$ 3.218,903.218,90
EC 41/03EC 41/03
R$ 2.400,00 R$ 2.400,00 10 SM10 SM10 SM10 SM
10 SM10 SM R$ 4.650,00R$ 4.650,00R$ 4.650,00R$ 4.650,00
Teto Teto Teto Teto R$ 3.218,90R$ 3.218,90R$ 3.218,90R$ 3.218,90
PERDA DE 43% - 6,9PERDA DE 43% - 6,9
PENSÃO ORIUNDA DE PROVENTOS PENSÃO ORIUNDA DE PROVENTOS
DE SERVIDOR APOSENTADO PELADE SERVIDOR APOSENTADO PELA
FÓRMULA 85/95FÓRMULA 85/95
TERÁ PARIDADE COM ATIVOSTERÁ PARIDADE COM ATIVOS EC 47EC 47
EXCEÇÃOEXCEÇÃO
CONTRIBUIÇÃOCONTRIBUIÇÃO
11% SOBRE O QUE EXCEDER O 11% SOBRE O QUE EXCEDER O
TETO DO INSS( R$ TETO DO INSS( R$ 3.218,90 3.218,90 ))
INDEPENDE DE CARÊNCIAINDEPENDE DE CARÊNCIA
DIVISÃO EM PARTES IGUAISDIVISÃO EM PARTES IGUAIS
REGRAS GERAISREGRAS GERAISREGRAS GERAISREGRAS GERAIS
O DIREITO À PENSÃO CONFIGURA-SE NA O DIREITO À PENSÃO CONFIGURA-SE NA DATA DO FALECIMENTO DO SEGURADODATA DO FALECIMENTO DO SEGURADO
O BENEFÍCIO CONCEDIDO COM BASE NA O BENEFÍCIO CONCEDIDO COM BASE NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NESSA DATALEGISLAÇÃO VIGENTE NESSA DATA
VEDADO O RECÁLCULO EM RAZÃO DO VEDADO O RECÁLCULO EM RAZÃO DO REAJUSTAMENTO DO LIMITE MÁXIMO DOS REAJUSTAMENTO DO LIMITE MÁXIMO DOS BENEFÍCIOS DO RGPSBENEFÍCIOS DO RGPS
REGRAS GERAISREGRAS GERAISREGRAS GERAISREGRAS GERAIS
EM CASO CARGOS ACUMULÁVEIS O
CÁLCULO DA PENSÃO SERÁ FEITO
INDIVIDUALMENTE, POR CARGO OU
PROVENTO
REGRAS GERAISREGRAS GERAISREGRAS GERAISREGRAS GERAIS
CONCEDIDA A PENSÃO, SERÁ O CONCEDIDA A PENSÃO, SERÁ O
ATO PUBLICADO E ENCAMINHADO, ATO PUBLICADO E ENCAMINHADO,
AO TRIBUNAL DE CONTAS PARAAO TRIBUNAL DE CONTAS PARA
HOMOLOGAÇÃOHOMOLOGAÇÃO
REGRAS GERAISREGRAS GERAISREGRAS GERAISREGRAS GERAIS
15
DEPENDENTESDEPENDENTES
PREFERENCIAIS
Cônjuge ou Convivente
(Inclusive homossexual) Filho não emancipado de
qualquer condição, menor
de 21 anos ou inválidos. Equiparados a filhos
(enteados, menor sob tutela)
16
DEPENDENTESDEPENDENTES
NÃO PREFERENCIAIS Pais Irmãos não emancipados, de qualquer condição menor de 21 anos ou inválidos.
OBS.: A existência de dependentesOBS.: A existência de dependentespreferenciais exclui o direito de benefíciospreferenciais exclui o direito de benefíciosaos dependentes não preferenciais aos dependentes não preferenciais
DOCUMENTOS PARADOCUMENTOS PARAA PENSÃOA PENSÃO
DOCUMENTOS PARADOCUMENTOS PARAA PENSÃOA PENSÃO
Documentação do segurado:
Fotocópia da Certidão de Óbito
Fotocópia da Carteira de Identidade e CPF
Fotocópia do último comprovante de pagamento
COMUM A TODOS OS PROCESSOS:
Documentação do segurado:
Se pensão por Ausência do segurado: cópia da Sentença da Ação Declaratória de Ausência e Certidão de Trânsito em julgado
COMUM A TODOS OS PROCESSOS:
Documentação do dependente:
Fotocópia da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de endereço (contas de água, luz, telefone entre outros)
Comprovante de conta bancária
COMUM A TODOS OS PROCESSOS:
CERTIDÃO DE CASAMENTO CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADAATUALIZADA
DOCUMENTAÇÃO DO CÔNJUGEDOCUMENTAÇÃO DO CÔNJUGE
Certidão de inteiro teor Certidão de inteiro teor atualizadaatualizada dos autos de dos autos de
separação ou divórcio, constando o(s) nome (s) doseparação ou divórcio, constando o(s) nome (s) do
(s) beneficiário (s) e o valor da pensão alimentícia, (s) beneficiário (s) e o valor da pensão alimentícia,
se for o caso ou termo de separação judicial ou se for o caso ou termo de separação judicial ou
divórcio (termo de audiência)divórcio (termo de audiência)
CÔNJUGE SEPARADO OU DIVORCIADO JUDICIALMENTE E CREDOR DE ALIMENTOS
CÔNJUGE SEPARADO OU DIVORCIADO JUDICIALMENTE E CREDOR DE ALIMENTOS
Ÿ DOCUMENTOS QUE SERVEM PARA COMPROVAÇÃO DA CONVIVÊNCIA MARITAL:
CONTA BANCÁRIA CONJUNTA
SEGURO DE VIDA
PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
CERTIDÃO DE CASAMENTO RELIGIOSO
DECLARAÇÃO ESPECIAL FEITA PELO SEGURADO PERANTE TABELIÃO
CONVIVENTECONVIVENTE
DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ONDE CONSTE O BENEFICIÁRIO COMO DEPENDENTE
FATURAS DE DESPESAS (CONTAS DE TELEFONE, LUZ, ÁGUA, ETC.) EM NOME DE UM E DE OUTRO COM O MESMO ENDEREÇO
ENVELOPES DE CORRESPONDÊNCIAS DIRIGIDAS AO CASAL OU ISOLADAMENTE A CADA UM COM O MESMO ENDEREÇO
NOTAS FISCAIS, EM NOME DE UM E DE OUTRO COM O MESMO ENDEREÇO
DECLARAÇÕES DOS VIZINHOS CONFRONTANTES, OUTROS DOCUMENTOS QUE LEVEM À COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO
O CERTIDÃO DE NASCIMENTO ATUALIZADA, PARA O FILHO COM IDADE ENTRE 16 E 21 ANOS
O CERTIDÃO DE NASCIMENTO, PARA FILHOS MENORES DE 16 ANOS
O TERMO DE TUTELA OU GUARDA, NO CASO DO FILHO MENOR NÃO SER REPRESENTADO PELO TUTOR NATURAL
FILHO MENORFILHO MENOR
DECLARAÇÃO OU ATESTADO MÉDICO ONDE
CONSTE CÓDIGO DA DOENÇA (CID)
EXTRATO DO PIS/PASEP, OBTIDO JUNTO À
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
TERMO DE CURATELA PARA OS INCAPAZES, SE FOR O CASO
EXTRATO DO CNIS (CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO
SOCIAL) E EXTRATO DE NEGATIVA DE BENEFÍCIO – PESNOM,
OBTIDOS JUNTO AO INSS
FILHO INVÁLIDO / INCAPAZ,FILHO INVÁLIDO / INCAPAZ,
CERTIDÃO NEGATIVA DO DISTRIBUIDOR DAS VARAS DE
FAMÍLIA DE QUE NÃO É CREDOR DE AÇÃO DE ALIMENTOS
EXTRATO DO PIS/PASEP, OBTIDO JUNTO À CEF,
SE MAIOR DE 16 ANOS
COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
EXTRATO DE NEGATIVA DE BENEFÍCIO - PESNOM OBTIDO
JUNTO AO INSS
EQUIPARADO A FILHOEQUIPARADO A FILHO
EXTRATO DO PIS/PASEP, OBTIDO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DECLARAÇÃO DE QUE O DEPENDENTE VIVE SOB EXCLUSIVA
DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO SEGURADO
COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
DECLARAÇÃO ESPECIAL DE DEPENDÊNCIA FEITA PELO SEGURADO
PERANTE TABELIÃO,
EXTRATO DO CNIS (CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÃO SOCIAL)
EXTRATO DE NEGATIVA DE BENEFICIO – PESNOM, OBTIDOS JUNTO
AO INSS
PAI / MÃEPAI / MÃE
O TERMO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE OU TUTELA,
CONFORME O CASO
CERTIDÃO NEGATIVA DO DISTRIBUIDOR DAS VARAS DE
FAMÍLIA DE QUE NÃO É CREDOR DE ALIMENTOS
COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
MENOR SOB GUARDA/TUTELAMENOR SOB GUARDA/TUTELA
TODAS AS FOTOCÓPIAS DOS TODAS AS FOTOCÓPIAS DOS
DOCUMENTOS DEVERÃO VIR DOCUMENTOS DEVERÃO VIR
ACOMPANHADAS DOS ACOMPANHADAS DOS
DOCUMENTOS ORIGINAIS OU DOCUMENTOS ORIGINAIS OU
AUTENTICADOS EM CARTÓRIOAUTENTICADOS EM CARTÓRIO
IRREGULARIDADESIRREGULARIDADES
EE
FRAUDESFRAUDES
ECONOMIA PROJETADAECONOMIA PROJETADA
VALOR BENEFÍCIO R$ 1.000,00VALOR BENEFÍCIO R$ 1.000,00
UM ANO : R$ 14.452,00UM ANO : R$ 14.452,00
10 ANOS: R$ 245.330,0010 ANOS: R$ 245.330,00
ORIGEMORIGEM
BENEFICIÁRIOBENEFICIÁRIO
BENEFICIÁRIO & SERVIDORBENEFICIÁRIO & SERVIDOR
SERVIDORSERVIDOR
BENEFICIÁRIOBENEFICIÁRIO
BENEFICIÁRIO & SERVIDORBENEFICIÁRIO & SERVIDOR
SERVIDORSERVIDOR
CASAMENTO DE NEGÓCIOCASAMENTO DE NEGÓCIO
DEPENDENTE FICTÍCIODEPENDENTE FICTÍCIO
DEPENDENTE EXCLUÍDODEPENDENTE EXCLUÍDO
ESPÉCIES DE ESPÉCIES DE FRAUDESFRAUDES
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOSFALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
ADULTERAÇÃO DE DOCUMENTOSADULTERAÇÃO DE DOCUMENTOS
ALTERAÇÃO DE DATA DE NASCIMENTOALTERAÇÃO DE DATA DE NASCIMENTO
INCLUSÃO DE DEPENDENTE - ÓBITOINCLUSÃO DE DEPENDENTE - ÓBITO
ALTERAÇÃO DE ESTADO CIVIL - ÓBITOALTERAÇÃO DE ESTADO CIVIL - ÓBITO
INCLUSÃO DE COMPANHEIRA - ÓBITOINCLUSÃO DE COMPANHEIRA - ÓBITO
COMO OCORREMCOMO OCORREM
DOCUMENTOS ORIGINAISDOCUMENTOS ORIGINAIS
ATESTADO DE ÓBITOATESTADO DE ÓBITO
CERTIDÃO DE CASAMENTOCERTIDÃO DE CASAMENTO
CERTIDÃO DA NASCIMENTOCERTIDÃO DA NASCIMENTO
COMPROVANTE DE ENDEREÇOCOMPROVANTE DE ENDEREÇO
O QUE APURARO QUE APURAR
COMPROVANTE DE CONVIVÊNCIA COMPROVANTE DE CONVIVÊNCIA
SENTENÇA/DOCUMENTAÇÃO QUE SENTENÇA/DOCUMENTAÇÃO QUE
COMPROVA A RECLUSÃOCOMPROVA A RECLUSÃO
IDENTIFICAÇÃO DOS IDENTIFICAÇÃO DOS DEPENDENTES DEPENDENTES
- REPRESENTANTE LEGAL- REPRESENTANTE LEGAL
RASURAS / LUPA - análise visualRASURAS / LUPA - análise visual
CADASTRO NACIONAL DE CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - CNISINFORMAÇÕES SOCIAIS - CNIS
CARTÓRIOSCARTÓRIOS
UNIVERSIDADES/ESCOLASUNIVERSIDADES/ESCOLAS
FONTES DE CONFIRMAÇÃOFONTES DE CONFIRMAÇÃO
GRÁFICAS/IMPRESSOSGRÁFICAS/IMPRESSOS
CONTRATOS CONTRATOS
IMOBILIÁRIOSIMOBILIÁRIOS
SERVIÇO SOCIAL SERVIÇO SOCIAL
INSS – SISBENINSS – SISBEN
FONTES DE CONFIRMAÇÃOFONTES DE CONFIRMAÇÃO
DEPARTAMENTOS DE TRÂNSITODEPARTAMENTOS DE TRÂNSITO
HOSPITAISHOSPITAIS
FONTES DE CONFIRMAÇÃOFONTES DE CONFIRMAÇÃO
EMPRESAS DE TELEFONIA, GÁSEMPRESAS DE TELEFONIA, GÁS
ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
RECEITA FEDERALRECEITA FEDERAL
EMPRESAS DE CPD EMPRESAS DE CPD
FONTES DE CONFIRMAÇÃOFONTES DE CONFIRMAÇÃO
FONTES DE CONFIRMAÇÃOFONTES DE CONFIRMAÇÃO
SITES DE BUSCA SITES DE BUSCA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORALTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
SITES DE BUSCA SITES DE BUSCA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORALTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO
CIVIL – SEC. SEG. PÚBLICACIVIL – SEC. SEG. PÚBLICA
SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO
CIVIL – SEC. SEG. PÚBLICACIVIL – SEC. SEG. PÚBLICA
MÉDICO ASSISTENTEMÉDICO ASSISTENTE::"INVENTA" UM ATESTADO OU EXAGERA NO "INVENTA" UM ATESTADO OU EXAGERA NO CONTEÚDOCONTEÚDO
O MÉDICO PERITOO MÉDICO PERITO::LAUDO "BEM ESCRITO", SÓ UMA AUDITORIA LAUDO "BEM ESCRITO", SÓ UMA AUDITORIA SISTEMÁTICA – REVISÕES - PODEM DESCOBRIRSISTEMÁTICA – REVISÕES - PODEM DESCOBRIR
FRAUDES NA PERÍCIA MÉDICA
O beneficiárioO beneficiário::
EXAGERO NAS QUEIXAS EXAGERO NAS QUEIXAS SIMULAÇÃO SIMULAÇÃO GESSO SEM FRATURA GESSO SEM FRATURA FERIMENTOS PROVOCADOS FERIMENTOS PROVOCADOS FALSIDADE DE DOCUMENTOSFALSIDADE DE DOCUMENTOS• ATESTADOS ATESTADOS • DECLARAÇÕES DE INTERNAMENTODECLARAÇÕES DE INTERNAMENTO• RESULTADO DE EXAMESRESULTADO DE EXAMES
O BENEFICIÁRIOO BENEFICIÁRIO: : TROCA DE DOENTETROCA DE DOENTE
ENTRA UM DOENTE PARA SER EXAMINADO ENTRA UM DOENTE PARA SER EXAMINADO COMO SE FOSSE O SEGURADOCOMO SE FOSSE O SEGURADO São os "DOENTES PROFISSIONAIS"São os "DOENTES PROFISSIONAIS"
VALOR DA RENDA MENSAL - REVISÕESVALOR DA RENDA MENSAL - REVISÕES
DATA DE NASCIMENTODATA DE NASCIMENTO
ALTERAÇÃO DE CONTA CORRENTEALTERAÇÃO DE CONTA CORRENTE
TITULAR DO BENEFÍCIO X BENEFÍCIOS ENCERRADOSTITULAR DO BENEFÍCIO X BENEFÍCIOS ENCERRADOS
DO SERVIDORDO SERVIDOR
ALTERAÇÕES NO SISTEMAALTERAÇÕES NO SISTEMA
PERFIL DO PERFIL DO FRAUDADORFRAUDADOR
SETOR DE MONITORAMENTOSETOR DE MONITORAMENTODE BENEFÍCIOSDE BENEFÍCIOS
PESSOAS CAPACITADASPESSOAS CAPACITADAS (AMPLO ACESSO A DADOS)(AMPLO ACESSO A DADOS)
REGULAMENTOREGULAMENTO (AMPLA DEFESA) (AMPLA DEFESA)
SINDICÂNCIA SINDICÂNCIA
PROVIDÊNCIASPROVIDÊNCIAS
OITIVASOITIVAS
TERMOS DE DECLARAÇÃOTERMOS DE DECLARAÇÃO
DILIGÊNCIASDILIGÊNCIAS
RELATÓRIORELATÓRIO
FORMALIZAÇÃO DO PROCESSOFORMALIZAÇÃO DO PROCESSO (PROTOCOLO – NUMERAÇÃO DE FOLHAS)(PROTOCOLO – NUMERAÇÃO DE FOLHAS)
DOCUMENTOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOSCOMPROBATÓRIOS
CÓPIA DOS AUTOSCÓPIA DOS AUTOS
GUARDA SEGURAGUARDA SEGURA
PROCESSOPROCESSO
51
SÔNIA REGINA CARZINOSÔNIA REGINA CARZINO
[email protected]@TERRA.COM.BR
(41) 9104-0825(41) 9104-0825
SÔNIA REGINA CARZINOSÔNIA REGINA CARZINO
[email protected]@TERRA.COM.BR
(41) 9104-0825(41) 9104-0825