sumÁrio secretaria-geral da governadoria casa

ANO XXVI - PALMAS, SeXtA - FeIRA, 10 De OutubRO De 2014 - NO 4.232

SuMÁRIO

SeCRetARIA-GeRAL DA GOVeRNADORIASecretária-Geral: JAYSA SANtOS De OLIVeIRA

eXtRAtO DO SeGuNDO teRMO ADItIVO AO CONtRAtO 017/2012

CONtRAtO Nº: 017/2012

PROCESSO Nº: 2012/09010/000236CONTRATANTE: SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIACONTRATADA: COPY SYSTEMS COMÉRCIO DE COPIADORAS LTDA.OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato originário, referente à prestação de serviços de fotocópias/impressões, com fornecimento de máquinas, suprimentos, peças de reposição e manutenção preventiva e corretiva, destinados a atender a Secretaria Geral da Governadoria.VALOR TOTAL ESTIMADO R$: 54,000,00 (cinquenta e quatro mil reais).DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: De 24 de setembro de 2014 a 24 de setembro de 2015.DOTAÇÃO: 2014 0901 04.122.1050.2332.0000 - 33.90.39.SIGNATÁRIO: REPRESENTANTE DO CONTRATANTEJAYSA SANTOS DE OLIVEIRAREPRESENTANTE DA CONTRATADAENEZETE CESAR DA FONSECA

CASA CIVILSecretário-Chefe: ReNAN De ARIMAtéA PeReIRA

PORtARIA CCI NO 1.361, De 3 De OutubRO De 2014.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, §1o, inciso II, da Constituição do Estado, resolve

S U S P E N D E R,

para fruição oportuna, as férias de OSIAS DE SOUSA MARTINS, matrícula 950959-4, relativas a 2013-2014, no período de 2 a 31 de outubro de 2014.

PORtARIA CCI NO 1.381 - eX, De 9 De OutubRO De 2014.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1o, inciso I, do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve

E X O N E R A R, a pedido,

SUELEN SABRINE ALENCAR CAMELO FAQUINE de suas funções, no cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão - CDE-III, da Controladoria-Geral do Estado, a partir de 30 de setembro de 2014.

PORtARIA CCI NO 1.382 - RVG, De 9 De OutubRO De 2014.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada pelo Ato 1.474, de 7 de agosto de 2013, do Senhor Governador, resolve

R E V O G A R,

a partir de 1o de agosto de 2014, a Portaria CCI no 371 - CSS, de 21 de fevereiro de 2014, publicada na edição 4.077 do Diário Oficial do Estado, mediante a qual a Professora da Educação Básica JANAÍNA ÁVILA BRAZ JUNQUEIRA, matrícula 740485-1, é cedida ao Estado de Goiás.




CYNTHIA MARESSA LOURENÇO DE MELO RIBEIRO de suas funções, no cargo de provimento em comissão de Assessoramento Direto - FAS-6, da Secretaria da Comunicação Social, a partir de 1o de outubro de 2014.

PORtARIA CCI NO 1.393 - DISP, De 10 De OutubRO De 2014.


D I S P E N S A R, a pedido,

da Função de Confiança de Assessoramento - FCA-8 o servidor JÚLIO CÉSAR DE SOUZA, matrícula 1091689-1, lotado no Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, a partir de 4 de outubro de 2014.

SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA 01CASA CIVIL 01CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 02PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 03SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 03SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA 36SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 37SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA 38SECRETARIA DO ESPORTE 39SECRETARIA DA FAZENDA 43SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 44SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 44SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 50SECRETARIA DA SAÚDE 50SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 58ADAPEC 60AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS 63AEM-TO 64AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS 64TERRAPALMAS 65DETRAN 65FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - REDESAT 65IGEPREV-TOCANTINS 66NATURATINS 67RURALTINS 72JUCETINS 73SANEATINS 74UNITINS 77DEFENSORIA PÚBLICA 77PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS 80PUBLICAÇÕES PARTICULARES 83

Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.23202

ESTADO DO TOCANTINS

Sandoval Lôbo CardosoGOVERNADOR DO ESTADO

Renan de Arimatéa PereiraSECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL

Nélio Moura FacundesDIRETOR DO DEPARTAMENTO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

CONtROLADORIA-GeRAL DO eStADOSecretário-Chefe: RICARDO euStÁQuIO De SOuZA

PORtARIA CGe Nº 268/2014, De 07 De OutubRO De 2014.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, inc. IV, da Constituição Estadual, e em cumprimento ao disposto no item 8.1 da RESOLUÇÃO Nº 621/2011 - TCE/TO Pleno, publicada no Boletim Oficial do TCE/TO nº 546, em 19 de agosto de 2011, e ao DESPACHO Nº 152/2013, bem como ao disposto na RESOLUÇÃO Nº 470/2014 - TCE/TO - pleno, publicada no Boletim Oficial do TCE/TO nº 1246, em 15 de setembro de 2014, e, ainda, consoante o disposto no art. 2º, inc. III, e art. 4º, inc. XV, da Lei Estadual nº 1.415, de 20 de novembro de 2003, e

Considerando que, nos termos da referida Resolução, a apostila relativa à atualização monetária das 1ª, 2ª, 4ª e 5ª medições parciais e à 8ª medição final, no valor de R$ 41.962,88 (quarenta e um mil, novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos) do Contrato nº 270/1996, firmado entre o Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Tocantins e a empresa RUDRA Engenharia Ltda. foi firmada fora da vigência contratual;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir comissão para realização de Tomada de Contas Especial, nos termos do art. 74, inc. III c/c art. 75, § 1º, da Lei nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001, para apuração da efetiva execução contratual e quantificação de possíveis danos, bem como a identificação de responsabilidade, referente à a apostila relativa à atualização monetária das 1ª, 2ª, 4ª e 5ª medições parciais e da 8ª medição final, do contrato supramencionado.

Art. 2º Designar as servidoras MÔNICA GONÇALVES DA SILVA CARNEIRO, Matrícula: 921595-3; MARIA DAS GRAÇAS LIMA PIRIS, Matrícula: 1241095-1, SUSETE MARTINS VILA, Matrícula: 569929-4, lotados na Controladoria Geral do Estado, para, sob a presidência da primeira, realizar a Tomada de Contas Especial de que trata o art. 1º desta portaria.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para realização dos trabalhos e emissão do respectivo relatório.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORtARIA CGe Nº 269, De 07 De OutubRO De 2014.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, Inciso IV da Constituição Estadual e com suporte no teor da RESOLUÇÃO Nº 166/2014- TCE/TO - Pleno, resolve:

Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos de apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano decorrente da ilegalidade da Portaria GABGOV nº 022/2007 relativa à Inexigibilidade de Licitação, e seu respectivo contrato nº 032/2007, para contratação de serviços de fretamento de aeronaves (táxi-aéreo), para atender viagens de interesse do Estado do Tocantins nas situações de emergência, no atendimento à saúde, situações de calamidade e bem assim nas viagens do Chefe do Poder Executivo Estadual e seus auxiliares e de cidadãos que nas situações referidas nesta cláusula, necessitem de atendimento declarado de emergência e deslocamento inadiável dentro e fora do Estado, estabelecidos na PORTARIA CGE Nº 084/2014, publicada no Diário Oficial do Estado nº 4.107.





RAIMUNDO BARREIRA LUSTOSA DE SOUSA de suas funções, no cargo de provimento em comissão de Assessoramento Direto - FAS-3, da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, a partir de 1o de outubro de 2014.




da Função de Confiança do Magistério - FCM-3 a servidora ERILEIDE MARTINS DA SILVA, matrícula 517152-2, lotada na Secretaria da Educação e Cultura, a partir de 29 de setembro de 2014.




da Função de Confiança do Magistério - FCM-3 a servidora ERNESTINA MARIA FELIX DE ARAUJO, matrícula 401253-2, lotada na Secretaria da Educação e Cultura, a partir de 23 de setembro de 2014.



D I S P E N S A R

da Função de Confiança de Assessoramento - FCA-6 a servidora AMAZONINA BRAGANÇA SILVA SOUZA, matrícula 902011-3, lotada na Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano.

03Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.232

PROCuRADORIA-GeRAL DO eStADOProcuradora-Geral: ROSANNA MeDeIROS FeRReIRA ALbuQueRQue

PORtARIA PGe/GAb/Nº 118, De 22 De JANeIRO De 2014.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51, § 1º da Constituição do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 31, inciso I, combinado com o artigo 18 inciso I, do Decreto Estadual nº 4.576, de 21 de junho de 2012.

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviços de telefonia fixa - DDD 021, visando atender as necessidades da Procuradoria Geral do Estado;

CONSIDERANDO a permissão contida no art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e alterações;

Resolve:

DISPENSAR, nos termos do art. 24, inc. II da Lei Federal 8.666/93, a realização de licitação, com vistas à contratação da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.530.486-0001/29, para prestação de serviços de telefonia fixa - DDD 021, no valor total estimado de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

SeCRetARIA DA ADMINIStRAÇÃOSecretário: LÚCIO MASCAReNHAS MARtINS

PORtARIA Nº 1146, De 10 De OutubRO De 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso V, alínea “b”, da Lei nº 2.425, de 11 de janeiro de 2011 e com fulcro no art. e com fulcro no art. 24, da Lei 2.670, de 19 de dezembro de 2012 e considerando o disposto nos autos do Processo nº 2014.23000.002522:

Art. 1º Resolve posicionar, nos correspondentes padrões e referências constantes do anexo V à Lei nº 2.670, de 19 de dezembro de 2012, a servidora TEREZINHA DE JESUS GOMES MACHADO COSTA, Numero Funcional 300540-2, integrante do Quadro da Saúde do Poder Executivo:

Nº REFERÊNCIA/PADRÃO EVOLUÇÃOFUNCIONAL A PARTIR DE1 I-G I-H 01/03/20082 I-H II-H 01/03/20083 II-H II-I 01/03/20104 III-J IV-J 01/03/20115 IV-J IV-K 01/03/2012

Art. 2º Os efeitos financeiros da presente portaria serão incluídos em folha de pagamento competência janeiro de 2015.

Art. 3o O pagamento dos valores retroativos constituídos em razão do lapso temporal entre a data especificada para o novo posicionamento de cada servidor na conformidade do art. 1o a esta portaria, e a data da correspondente inclusão em folha de pagamento serão realizados em parcelas iguais e sucessivas, respectivamente na folha de pagamento competências janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015.

Esta Portaria em vigor na data de sua publicação.

PORtARIA CONJuNtA Nº 59, De 18 De SeteMbRO De 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhes conferem o art. 7º, inciso V, alínea “b”, da Lei nº 2.425, de 11 de janeiro de 2011 e com fulcro nos art. 11 e 17 da Lei 2.807, de 12 de dezembro de 2013, resolvem:

R E S O L V E M:

Art. 1o posicionar na conformidade do anexo único a esta Portaria, a partir das datas especificadas nas correspondentes classes constantes dos anexos II e IV à Lei nº 2.807, de 12 de dezembro de 2013, os servidores públicos integrantes do Quadro de Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental do Estado do Tocantins.

Art. 2o O pagamento dos valores retroativos constituídos em razão do lapso temporal entre a data especificada para o novo posicionamento de cada servidor na conformidade do art. 1o a esta portaria, e a data da correspondente inclusão em folha de pagamento será feito em quatro vezes a partir da folha de pagamento de competência janeiro de 2015.


LÚCIO MASCARENHAS MARTINSSecretário da Administração

STALIN BEZE BUCARPresidente do Instituto Natureza do Tocantins

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 59, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014.

Ordem Servidor Nº Funcional Vínculo Padrão

AnteriorPadrão Atual A partir de

1 ALDECI GOMES LEITE 632755 2 II III 01/06/20142 ANTONIEL GOUVEIA DE SOUZA 158152 2 II III 01/05/20143 DENILSON BEZERRA COSTA 609101 2 V XV 01/03/20144 EGNO WANDER MOTA DOS SANTOS 1060813 1 II III 01/05/20145 ERIVALDO MARTINS 31905 1 II III 01/06/20146 EXPEDITO ALVES CARDOSO 738170 3 II III 01/06/20147 FABIANA CARVALHO VILELA MAIA 948448 1 II III 01/09/20148 JOAQUIM MENDES CARLOS 168522 1 II III 01/01/20129 JORGE LUIZ VASCONCELOS DA SILVA 707160 1 II III 01/06/2014

10 JOSE MESSIAS XAVIER RIBEIRO 619192 1 II III 01/06/201411 KLEBER FABIANO BEHREND 62653 1 II III 01/06/201412 LISTER BUHLER TOZZI 841988 1 II III 01/06/201413 MARIA PEREIRA PINTO 1036424 1 II III 01/06/201414 MAURICIO MACHADO BARROS 922745 2 II III 01/05/201415 MILENA FERREIRA VIEIRA 813403 1 II III 01/08/201416 ORLEANS SILVA OLIVEIRA 1037153 1 II III 01/06/201417 UEQUISLEI JOSE DA SILVA 1050427 1 II III 01/06/201418 WILMA LUCIA NECA E SILVA 424356 5 II III 01/09/2014


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhes conferem o art. 7º, inciso V, alínea “b”, da Lei nº 2.425, de 11 de janeiro de 2011 e com fulcro nos art. 11 e 17 da Lei 2.805, de 12 de dezembro de 2013,

R E S O L V E M:

Art. 1o posicionar na conformidade do anexo único a esta Portaria, a partir das datas especificadas nas correspondentes classes constantes dos anexos II e III à Lei nº 2.805, de 12 de dezembro de 2013, os servidores públicos integrantes do Quadro de Profissionais de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins.




MARCELO AGUIAR INOCENTEPresidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins

Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.23204ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 60, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014.

Ordem Servidor Nº Funcional Vínculo Padrão Anterior

Padrão Atual A partir de

1 ADELMAR BORGES JUNIOR 819533 3 II III 01/04/20142 ADSON TAVARES DE SOUSA 32958 1 II III 01/04/20143 ALEX SANDRO ARRUDA FARIAS 813099 2 II III 01/04/20144 ALIMONINO DA COSTA LIMA 817196 2 II III 01/05/20145 ALLAN RODRIGUES MALTA 407966 1 II III 01/05/20146 AMARILDO REGINO PEREIRA DA SILVA 496513 2 II III 01/04/20147 ANA LUCIA RODRIGUES 214210 1 II III 01/04/20148 ANDRE LUIZ PIRES DE MORAIS 573295 4 II III 01/04/20149 ANDRE LUIZ XAVIER ARAUJO 42332 1 II III 01/04/2014

10 ANSELMO OLIVEIRA 859397 2 II III 01/05/201411 ANTONIO DA SILVA ARIEIRO 304880 3 IV V 01/04/201412 ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ PACHECO 942823 2 II III 01/04/201413 ANTONIO LUIZ DE SOUZA BRITO 185544 1 V XI 01/03/201414 ARISTIDES COELHO DA CRUZ 585388 4 II III 01/04/201415 BENEDITO JOSE DE CARVALHO 180108 2 II III 01/05/201416 CECILIO DOS SANTOS REIS 1050141 2 II III 01/04/201417 CELIO ALVES DA SILVA 808912 1 II III 01/04/201418 CELIO MARIO CARREIRO VARAO 699436 1 II III 01/04/201419 CELSO MOREIRA DO NASCIMENTO 461791 3 II III 01/04/201420 CLAUDIO REIS SANTOS ARAUJO 903921 1 II III 01/04/201421 CLAVIO MANOEL BATISTA SOBRINHO 697877 1 II III 01/04/201422 CLEILON ALVES DA SILVA 969191 1 II III 01/08/201423 DAYNER RODRIGUES LOPES 48723 2 II III 01/05/201424 DEMERSON CESAR PAULINO 395484 1 II III 01/04/201425 DFLAN CARVALHO DE ANCHIETA 1094203 1 II III 01/04/201426 DHEKISON DA SILVA AGUIAR 80163 1 II III 01/04/201427 DIEGO AMORIM DOS REIS 90545 1 II III 01/04/201428 DIOGO PEREIRA DA SILVA SANTOS 68849 1 II III 01/05/201429 DIVINO MARTINS DOS SANTOS 166653 2 II III 01/04/201430 EDENILSON GOMES DOS SANTOS 900592 1 II III 01/04/201431 EDILSON COSTA SOUSA 1023632 2 III IV 01/09/201432 EDIVAN COSTA MARTINS 222190 3 III IV 01/06/201433 EDMILSON MARINHO DOS SANTOS 263075 3 II III 01/04/201434 EDWARD RIBEIRO DE CARVALHO 1066684 2 II III 01/04/201435 ELVIS PRESLEY CARVALHO DA SILVA 887010 1 II III 01/04/201436 ERIC ONISHI 340057 2 II III 01/05/201437 ERIVELTON BUENO PEREIRA 1016016 1 II III 01/04/201438 ESTEVAM DA SILVA DIAS 829447 2 II III 01/08/201439 EURIVAL MEDEIROS WANDERLEI 265734 3 II III 01/05/201440 EVERALDO BUENO PEREIRA 953833 1 II III 01/04/201441 FABIO ANDRADE PEREIRA 1028596 2 II III 01/04/201442 FABIO JUNIO MOREIRA DA ROCHA 52222 1 II III 01/04/201443 FABIO RAMOS NUNES 1074261 2 II III 01/04/201444 FERNANDO MILHOMEM ROCHA 472650 1 III IV 01/06/201445 FRANCISCO DE ASSIS E SILVA 219906 3 III IV 01/06/201446 FRANCISCO JOEL SANTOS CARVALHO 1062271 1 II III 01/04/201447 GASPAR VIRISSIMO DE CASTRO 533595 5 II III 01/04/201448 GEINOFRAN RIBEIRO SILVEIRA 898792 2 II III 01/04/201449 GEORTHON NUNES SILVEIRA 393670 2 II III 01/04/201450 GERSON JAMES GONCALVES DA SILVA 87170 1 II III 01/04/201451 GEUNETO RIBEIRO DOS SANTOS 831594 1 II III 01/04/201452 GILMAN CARLOS DE ABREU 33999 1 II III 01/04/201453 GILSOM PEREIRA VALADARES 984866 2 II III 01/04/201454 GILVAN COSTA 434519 1 II III 01/05/201455 GUSTAVO DAMASCENO 1031775 1 II III 01/06/201456 HAROLDO DE SOUZA REIS 496501 1 II III 01/04/201457 HAROLDO MAIA MERGULHAO 190620 3 II III 01/05/201458 HEDILBERTO RODRIGUES DIAS 503244 5 II III 01/05/201459 HELIO DE OLIVEIRA AGUIAR 397973 1 II III 01/08/201460 HUDSON CARLOS ALVES PEREIRA 1070878 2 II III 01/04/201461 HUGO FERNANDO PEREIRA DE SOUZA 1083481 1 II III 01/04/201462 JAIR TEIXEIRA DO AMARAL 840406 2 III IV 01/04/201463 JAMES CLEBER SOUSA E SILVA 619039 2 II III 01/04/201464 JOAO PEREIRA MARTINS 529294 2 II III 01/04/201465 JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO 76317 1 II III 01/04/201466 JONATHAN TARGINO SANTOS 56884 2 II III 01/04/201467 JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS 862165 2 II III 01/05/201468 JOSE ABRAO NORONHA AGUIAR 498960 2 IV V 01/05/201469 JOSE ANTONIO AGUIAR MOURA 1063588 2 II III 01/04/201470 JOSE BEZERRA MACHADO JUNIOR 780987 1 II III 01/04/2014

71 JOSE CARLOS BEZERRA 273342 1 II III 01/04/201472 JOSE GIL DA SILVA MASCARENHAS 496951 3 II III 01/04/201473 JOSE JUNIOR GONCALVES DOS SANTOS 967182 3 III IV 01/07/201474 JOSE LUIS NASCIMENTO FILHO 1062484 1 II III 01/04/201475 JOSE MARTINHO FERREIRA DOS SANTOS 436474 3 IV V 01/06/201476 JOSEAN OLIVEIRA DOS SANTOS 803720 1 II III 01/04/201477 JUCELINO RODRIGUES DA SILVA 615927 1 II III 01/04/201478 JURANDIR DIAS DOS SANTOS 473410 2 II III 01/04/201479 KADSON DA COSTA GLORIA 879610 2 II III 01/04/201480 KAREN GONCALVES MOTA 949611 4 II III 01/04/201481 LAERCIO FREIRE DAIREL 939824 2 II III 01/04/201482 LENITO COELHO ABREU 939186 2 II III 01/04/201483 LICIANA PEREIRA DE CERQUEIRA 816325 1 II III 01/04/201484 LUIZ BORGES DIAS CARNEIRO 293020 3 IV V 01/06/201485 LUZIMAR COELHO DA SILVA 1057430 1 II III 01/04/201486 MAGNO MEDEIROS DA SILVA 914426 1 II III 01/04/201487 MANOEL SOUSA SOBRINHO 477166 3 IV V 01/05/201488 MARCELO DE CAMPOS COLI 220088 1 II III 01/04/201489 MARCELO JOSE BENEVIDES PEIXOTO 776080 3 IV V 01/06/201490 MARCIO DA CRUZ ASSUNCAO 809382 1 V XI 01/05/201491 MARCIO PEDROTE DE CARVALHO 163913 2 II III 01/05/201492 MARCOS AURELIO RODRIGUES DE SOUZA 983023 2 II III 01/04/201493 MARCOS GONCALVES DE LIMA 64856 1 II III 01/05/201494 MARCOS VINICIUS SIMAO 815576 1 II III 01/04/201495 MARIANNE NUNES DE CERQUEIRA 823901 1 II III 01/04/201496 MAURO GONCALVES JUNIOR 791547 1 II III 01/04/201497 MESSIAS TAVARES BRAGA 156520 2 II III 01/04/201498 MILTON JUNIOR MARTINS NETO 946038 1 II III 01/04/201499 OLDIMAR LUSTOSA BARREIRA 375229 1 II III 01/05/2014100 OLIMPIO NOVAIS DE MACEDO 1036475 2 II III 01/04/2014101 OSCAR CERQUEIRA FILHO 940528 2 II III 01/04/2014102 PAULO JESUS DA SILVA 365911 4 II III 01/05/2014103 PEDRO VINICIUS MARTINS BELARMINO 410515 4 II III 01/07/2014104 RAFAEL FRANCA DE REZENDE 159314 1 II III 01/05/2014105 RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS 496343 2 II III 01/01/2013106 RAIMUNDO LOPES BATISTA 1067656 2 II III 01/05/2014107 RAIMUNDO PIRES ARAUJO 297498 1 IX X 01/03/2014108 REGINA BASTOS LIMA 460737 1 II III 01/05/2014109 ROBERTO LIMA COELHO COSTA 892352 2 II III 01/04/2014110 ROBSON DE ALMEIDA RIBAMAR 952944 1 II III 01/04/2014111 ROMEU CAVALCANTE ALVES 186561 2 II III 01/05/2014112 RUDELMAR LUSTOSA FILHO 515350 2 V XIII 01/06/2014113 SANDOVAL DE OLIVEIRA ALVES 967571 2 II III 01/04/2014114 SEBASTIAO CORREIA CARVALHO 770167 1 II III 01/04/2014115 SIDNEY MARTINS DE SA 55922 1 II III 01/04/2014116 THIAGO STEVAO CARDOSO SILVA 45783 1 II III 01/05/2014117 TIAGO JACOME BEZERRA 54012 1 II III 01/04/2014118 TIAGO JOSE FERNANDES 145285 1 II III 01/05/2014119 TULIO GOMES DE MATOS 869366 2 II III 01/04/2014120 VALDESON CERQUEIRA DE MENEZES 1055046 1 II III 01/04/2014121 VANIUS LUIZ RODRIGUES MIRANDA 868295 1 II III 01/05/2014122 VICENTE RUBENS TEIXEIRA MONTEIRO 332723 2 II III 01/04/2014123 VILMAR CRISOSTOMO BARBOSA 1051105 2 II III 01/04/2014124 WELLAMYS COELHO DA COSTA 1045938 2 II III 01/04/2014125 WILSON PEREIRA CASTRO 866626 3 II III 01/01/2012126 WOLNEY DA MATA MARIANO 745537 1 II III 01/04/2014127 ZACARIAS LEAO OLIVEIRA NETO 196037 2 V XI 01/03/2014

PORtARIACONJuNtA Nº 61, De 18 De SeteMbRO De 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhes conferem o art. 7º, inciso V, alínea “b”, da Lei nº 2.425, de 11 de janeiro de 2011 e com fulcro nos art. 11 e 17 da Lei 2.806, de 12 de dezembro de 2013,

R E S O L V E M:

Art. 1o posicionar na conformidade do anexo único a esta Portaria, a partir das datas especificadas nas correspondentes classes constantes dos anexos II e III à Lei nº 2.806, de 12 de dezembro de 2013, os servidores públicos integrantes do Quadro de Profissionais de Extensão Rural do Estado do Tocantins.

05Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.232Art. 2o O pagamento dos valores retroativos constituídos em razão

do lapso temporal entre a data especificada para o novo posicionamento de cada servidor na conformidade do art. 1o a esta portaria, e a data da correspondente inclusão em folha de pagamento será feito em quatro vezes a partir da folha de pagamento de competência janeiro de 2015.



MIYUKI HYASHIDAPresidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 61, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014.


AnteriorPadrão Atual

Mes Referencia

1 ALESSANDRO RIBEIRO NEVES 710950 1 II III 01/08/20142 ANA CAREN MENDES SOUTO 810931 1 II III 01/09/20143 ANATOLIO DIAS CARNEIRO FILHO 192238 1 V VIII 01/03/20144 CARLOS RODRIGO XAVIER OLIVEIRA 1072625 2 II III 01/05/20145 CHARLES DIAS DA SILVA 745884 1 IV V 01/06/20146 CRISTINA CASTRO ARAUJO 897416 2 II III 01/05/20147 DANNY ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 830346 1 II III 01/06/20148 EDIMILSON REIS GAMA 746670 1 II III 01/05/20149 EURICO SERAFIM DA SILVA 343290 2 III IV 01/01/2012

10 GERALDO CAETANO FILHO 758921 1 III IV 01/03/201411 GILBERTO MARQUES DE PAULA 592769 2 IV V 01/03/201412 GUILBERTO FERREIRA DE SOUSA 758726 3 IV V 01/03/201413 GUTEMBERG SOUZA DA SILVA 443727 3 IV V 01/09/201414 INALTO JOSE DA SILVA 418903 1 IV V 01/03/201415 IVAN DE SOUSA CARVALHO 478183 3 IV V 01/06/201416 JEUDECI TEIXEIRA DE SOUZA 942331 3 II III 01/06/201417 JOAO DE ALBUQUERQUE FILHO 780148 2 IV V 01/06/201418 JOSE ROBERTO MAGALHAES 568380 2 IV V 01/06/201419 JOSELI JOAO DA SILVA 41080 2 II III 01/06/201420 JOSUE ALVES DE LIMA 260347 3 IV V 01/05/201421 LEONARDO RESPLANDES PEREIRA 945927 2 II III 01/04/201422 MAGNO JAMES ALVES CARVALHO 691759 1 II III 01/06/201423 MANOEL FERREIRA BRINGEL 848855 5 II III 01/04/201424 MARCIA CARVALHO DA SILVA ARAUJO 991597 1 II III 01/05/201425 MARIO OTAVIO CELLA 398278 2 IV V 01/03/201426 MAURICEIA PEREIRA SANTOS 781347 2 II III 01/09/201427 MILENE MENDONCA DE SOUZA MAGALHAES 1004875 2 II III 01/05/201428 NELIO POVOA FILHO 190217 1 V VIII 01/08/201429 ODAIR JOSE MOURA DE ARAUJO 1072269 1 II III 01/05/201430 OZIEL MONTEIRO DE BRITO 70686 2 II III 01/06/201431 PEDRO ALUIZIO FELIX FRAGOSO 495442 3 II III 01/01/201432 PEDRO ALUIZIO FELIX FRAGOSO 495442 3 II III 01/01/201433 RANGEL DA SILVA NUNES 941624 2 II III 01/05/201434 RIBANEZ DE SOUSA ROCHA 692168 1 V XV 01/06/201435 ROBERTO DANTE GARCIA 1044990 1 I II 01/01/201036 ROMILDO RODRIGUES DA SILVA 337897 1 IV V 01/09/201437 RUI MARINHO DO EGITO 456783 2 IV V 01/09/201438 SILVINO VITOR PERES DE SANTANA 410722 4 V XV 01/09/201439 SILVIO ADRIANI RODRIGUES LOPES 619143 1 II III 01/05/201440 SIMONE BARBOSA DE ASSUNCAO ALVES 897349 5 II III 01/05/201441 TATIANE ESTER LAVRATTI ZANON 823159 1 II III 01/06/201442 VAGNER CASTRO DE ANDRADE LINHARES 826574 1 II III 01/06/201443 VALDIVO IRIS DE SOUSA 885499 1 IV V 01/09/201444 WAGNER BARBOSA LIMA 732397 2 II III 01/07/2014

PORtARIA CONJuNtA Nº 62, De 18 De SeteMbRO De 2014

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso da atribuição que lhes conferem a alínea “b”, do Inciso V, do art. 7º, da Lei nº 2.425, de 11 de janeiro de 2011, e com fulcro no art. 22 da Lei 2.859, de 30 de abril de 2014,

R E S O L V E M:

Art. 1o posicionar na conformidade do anexo único a esta Portaria, a partir das datas especificadas nos correspondentes níveis constantes dos anexos II a VIII à Lei nº 2.859, de 30 de abril de 2014, os servidores públicos integrantes do Quadro de Profissionais da Educação Básica Pública do Poder Executivo.

Art. 2o O pagamento dos valores retroativos constituídos em razão do lapso temporal entre a data especificada para o novo posicionamento de cada servidor na conformidade do art. 1o a esta portaria, e a data da correspondente inclusão em folha de pagamento é feito da seguinte forma:

I – para servidores que tem a receber valores até R$ 724,00, em uma única parcela na folha de pagamento competência janeiro de 2015;

II – para servidores que tem a receber valores superiores a R$ 724,00 até R$ 1.448,00, em duas parcelas iguais e sucessivas, respectivamente na folha de pagamento competência janeiro e fevereiro de 2015;

III – para servidores que tem a receber valores superiores a R$ 1.448,00 até R$ 2.172,00, em três parcelas iguais e sucessivas, respectivamente na folha de pagamento competência janeiro, fevereiro e março de 2015;

IV – para servidores que tem a receber valores superiores a R$ 2.172,00 até R$ 2.896,00, em quatro parcelas iguais e sucessivas, respectivamente na folha de pagamento competência janeiro, fevereiro, março e abril de 2015;

V - para servidores que tem a receber valores superiores a R$ 2.896,00, em doze parcelas iguais e sucessivas, respectivamente na folha de pagamento competências janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015.


Lúcio Mascarenhas MartinsSecretário da Administração

Adriana da Costa Pereira AguiarSecretária de Estado da Educação e Cultura

ANEXO ÚNICO À PORTARIA CONJUNTA Nº 62, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014

I - no Nível IV, Referência “B” o seguinte Professor Assistente – A, Nível III, a partir de 1º de outubro de 2012:374754/1 CATIA AIRES DA CRUZ

II - no Nível IV, Referência “C” os seguintes Professores Assistentes – A, Nível III, a partir de 1º de outubro de 2012:449560/1 MARIA APARECIDA BRITO AGUIAR437405/1 MARIA LUCIA COSTA DE MOURA435512/1 TANIA MARIA CASIMIRO MORENO ALVES

III - no Nível III, Referência “B” os seguintes Professores Normalistas, Nível II, a partir de 1º de outubro de 2012:663843/4 ADELINA PEREIRA LIMA BORGES684550/1 ALZIRA PEREIRA ANDRADE541348/1 ANA INES CHAVES DA SILVA ARAUJO341037/1 CHARLES MATOS CAMARA601590/1 DEUZIMAR PEREIRA DE SA495612/1 DORALICE MOREIRA DA SILVA MATOS980642/1 EDCLEIA MARIA GOMES DE ALMEIDA DE SA578864/2 EDILENE RODRIGUES PEREIRA792060/1 EDUARDO TAVARES JUNIOR410590/2 GILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA582260/2 JANETE BESERRA LEAL536201/1 MARIA DIVINA DAUDE466650/2 MARIA FRANCISCA DA LUZ NERES242199/1 MARIA IRENE DOS SANTOS GOMES789668/2 MARIA SANDRA SOUSA SARAIVA DA SILVA281880/1 ORACY VICENTE FERREIRA BATISTA864988/4 VALMERICE RIBEIRO DOS SANTOS

IV - no Nível III, Referência “C” os seguintes Professores Normalistas, Nível II, a partir de 1º de outubro de 2012:402051/2 ALDEIRES FONSECA PRIMO188715/1 ALETNIVIA GLORIA DE ABREU912387/2 ANA ALICE MARINHO DOS SANTOS479138/4 ANA DA CONCEICAO BISPO DE ASSIS480049/2 ANTONIA DARC MIRANDA626100/2 BEATRIZ GOMES DOS SANTOS BARBACENA706441/2 CLEUZENI FRANCISCA DE SOUSA GOMES433357/2 DENHA CARLAS CALIXTA


706507/1 DORALICE GLORIA PALMEIRA725423/4 ELENICE DE SOUSA534022/1 EVARISTA DA COSTA LIMA META448865/2 FRANCISCA FERNANDES DE SOUSA RESENDE841897/1 GISELDA LACERDA DE OLIVEIRA SOUZA551019/1 IDELAIDE VESPUCIO JULIATE BARROS427930/1 IOLANDA COELHO DE CASTRO FERREIRA912820/5 IRENY DE ANDRADE GONCALVES439396/2 IVONE BORGES DE OLVEIRA423807/2 JUANY JOSE RIBEIRO PEREIRA711047/2 KEILLA BRITO DOS SANTOS BARBOZA562406/1 LAURA ALVES DA SILVA SOARES413553/2 LENIR RODRIGUES DE ALMEIDA SILVA438471/2 LOURDES APARECIDA PIMENTA ALVES370920/2 LOURDES MARIA TEIXEIRA DA SILVA SANTOS483798/1 LUCIMAR ALVES DA SILVA SARAIVA306736/1 LUZIA DOURADO DA SILVA272106/2 MARIA AMELIA CASTRO DE SA1030221/1 MARIA APARECIDA SILVA FREIRE RODRIGUES591741/1 MARIA DA BADIA ALVES DA CRUZ919667/3 MARIA DA GLORIA MENESES MADEIRA1013254/3 MARIA MARILENE FORTALEZA585509/1 MARIA TELMA BORGES DE ARAUJO DAMASCENO347131/1 MARIA ZILDA ALCANTARA GONTIJO QUEIROZ361360/2 MARIOLINA RODRIGUES OLIVEIRA626998/1 MARIVALDA DE SOUSA SILVA534101/1 RAIMUNDA DA SILVA CARVALHO909947/4 RITA LEUDE DE SOUSA PEREIRA722975/1 ROSANGELA VIEIRA BORGES913355/2 ROSIMEIRE TEREZINHA FERRARI DOS SANTOS511423/1 TEREZINHA GOMES DE SOUSA DA COSTA897362/2 VALDENI ALVES SANTANA SILVA567118/1 VALDETIZA DA COSTA SANTOS

V - no Nível II os seguintes Professores da Educação Básica, Nível I, a partir de 1º de outubro de 2012:973789/2 ANDREIA FERNANDES E SILVA524960/3 CLODOMIR LACERDA LOPES CARDOSO783009/2 EFIGENIA MAIA DE BESSA603380/1 ENILDA VASCONCELOS BEZERRA934085/2 EVANIA DE OLIVEIRA696253/1 FRANCISCA ANTONIA DE OLIVEIRA527017/1 FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA414843/3 GIZELLE DE CASTRO PEREIRA ANTUNES709168/4 JACIONE DIAS DE ARAUJO399465/3 JOÃO SEVERINO DE SOUZA FILHO859622/2 LEAN KLEBISSON SOARES LOPES687320/4 LUCELI DE SOUSA TAVARES RIBEIRO656474/2 LUIS CRISTOVAM FERREIRA DA SILVA573957/3 MARIA APARECIDA DA COSTA E SILVA BORGES216668/2 MARIA GOMES CARNEIRO778877/3 MARIA RAIMUNDA RODRIGUES PEREIRA505289/4 MARLENE LASKOSKI DE ALENCAR739537/4 NEUZELENE GOMES DOS REIS861975/1 PAULO MARCELO SIQUEIRA RAMOS CLIMACO739306/3 PEDRO IVO SOARES DE ARAUJO342649/3 RAIMUNDA EVANGELISTA LIMA CAMPOS960291/2 SILVANEY RIBEIRO MOURA484705/3 VANDA MARIA CORDEIRO674932/4 VIVIANIA MARQUES DA SILVA MENDES940255/3 WASCHINGTON RODRIGUES DE SOUSA

VI - no Nível II, Referência “A” o seguinte Professor Assistente – A, Nível I, a partir de 1º de outubro de 2013:436620/1 ENIVALDINA RODRIGUES FARIAS361218/1 OTAVIANA FERNANDES FRANCO

VII - no Nível III, Referência “A” os seguintes Professores Assistentes – A, Nível I, a partir de 1º de outubro de 2013:298351/1 JOAQUIM FRANCO TAVARES359881/1 ORLANDO ALVES MORAIS

VIII - no Nível IV, Referência “A” o seguinte Professor Assistente – A, Nível I, a partir de 1º de outubro de 2013:297565/1 GILMA MARIA LAGARES

IX - no Nível III, Referência “A” o seguinte Professor Assistente – A, Nível II, a partir de 1º de outubro de 2013:322341/1 VALDECI ANTONIO FARIAS CARVALHO

X - no Nível III, Referência “B” o seguinte Professor Assistente – A, Nível II, a partir de 1º de outubro de 2013:254372/1 VANUZA DIAS GAMA

XI - no Nível III, Referência “C” os seguintes Professores Assistentes – A, Nível II, a partir de 1º de outubro de 2013:271400/1 MARIA DA CONSOLACAO SILVA ALENCAR442577/1 MARIA HERONEIDE DE ARAUJO

XII - no Nível IV, Referência “B” os seguintes Professores Assistentes – A, Nível III, a partir de 1º de outubro de 2013:891608/1 DALVINA DE SOUZA RIBEIRO429548/1 MARIA EURIDES BATISTA PEREIRA DOS SANTOS276653/1 TEREZINHA RIBEIRO DA SILVA

XIII - no Nível IV, Referência “C” o seguinte Professor Assistente – A, Nível III, a partir de 1º de outubro de 2013:266167/1 JOSE DE AQUINO PEREIRA DE FRANCA

XIV - no Nível III, Referência “A” o seguinte Professor Assistente – C, Nível I, a partir de 1º de outubro de 2013:279447/1 JOSE SELVATI COELHO

XV - no Nível II, Referência “A” os seguintes Professores Normalistas, Nível I, a partir de 1º de outubro de 2013:1090208/4 AGRIPINO WAKUKE749373/1 ANGELICA PEREIRA DA SILVA876097/1 ANTONIA DARK DE SA407899/1 ANTONIA REGINALVA DA SILVA MARQUES720980/5 ANTONIO SAMURU XERENTE617195/6 BONFIM PEREIRA RODRIGUES XERENTE849800/5 CASSIANO SOTERO APINAGE478304/1 CLARINDA GONCALVES BARRETO499400/2 CONCEICAO DOS SANTOS647370/2 ELIAS SANTANA1057790/3 ERCIVALDO DAMSOKEKWA CALIXTO XERENTE1060910/5 EUZEBIO DA SILVA XERENTE591996/1 EVANILDE ASSUNCAO BORGES ARAUJO31061/4 FERNANDO KBASDIMEKWA BRITO DE SOUZA100617/3 GILBERTO ANTONIO DE BRITO XERENTE125596/3 JULIO KAMER RIBEIRO APINAJE315427/1 MARIA DAS GRACAS COSTA371224/2 MARIA ELVINA DA SILVA1040391/1 NATALICIO RODRIGUES NOGUEIRA748022/7 NOEMI DA MATA DE BRITO XERENTE114501/3 PAULO CESAR WAWEKRURE XERENTE205907/2 RAIMUNDA ARAUJO DE BRITO317096/1 RAIMUNDA MOTA LIMEIRA BARBOSA633899/1 RITAMAR ARRUDA SILVA785584/4 ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO445426/1 ZOILHA MARIA BEZERRA DA SILVEIRA

XVI - no Nível III, Referência “A” os seguintes Professores Normalistas, Nível II, a partir de 1º de outubro de 2013:638228/1 MARINEIDE ALVES DE SOUZA COELHO557460/1 ZELIA MARINHO PEREIRA

XVII - no Nível III, Referência “B” os seguintes Professores Normalistas, Nível II, a partir de 1º de outubro de 2013:636220/1 ADILENE RODRIGUES MARINHO410758/1 ANA ROSA BATISTA GLORIA456643/1 CLEUMA CASTRO LIMA760447/1 DAGMA DA SILVA GUIMARAES601590/1 DEUZIMAR PEREIRA DE AS792060/1 EDUARDO TAVARES JUNIOR648039/3 ELOINA RODRIGUES PORTO CARNEIRO398424/2 FRANCIRENE DO CARMO FERREIRA487238/1 FRANCISCO PUTENCO DOS SANTOS472480/1 IRANI VANDERLEY DA SILVA428763/1 JOSE DE SOUSA FERREIRA689790/4 JOSIMAR OLIVEIRA SOUZA217119/1 LEDA MARIA BATISTA DE ANDRADE909352/5 LUCIANA FLAVIA MOREIRA FERREIRA1027301/3 LUCIANE RIBEIRO DE QUEIROZ RAMALHO447769/2 LUCINEIDE DA SILVA GOMES435159/3 MARIA APARECIDA MARQUES245735/1 MARIA DAS MERCEDES SILVA497049/1 MARIA DE FATIMA PEREIRA SILVA242199/1 MARIA IRENE DOS SANTOS GOMES802739/1 MARIA TEREZA PINHEIRO MARTINS CASTRO669316/3 MARINEZ DE SOUSA PIRES DA SILVA700920/1 RAIMUNDA MARTINS BRITO


281831/1 RAIMUNDA PEREIRA BARBOSA157240/2 ROBERTO JOSE DOS SANTOS470019/1 ROSA AUGUSTA ARAUJO DE OLIVEIRA303670/1 SUELENE MIRANDA ALVES LACERDA849070/1 VALDINETE DE SOUSA ALMEIDA1051750/2 WELICE CARDOSO DA COSTA548422/4 WILTON FERREIRA DE OLIVEIRA

XVIII - no Nível III, Referência “C” os seguintes Professores Normalistas, Nível II, a partir de 1º de outubro de 2013:585297/1 AFRA MARIA MACEDO DA SILVA SANTOS705746/1 ALAI RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA320708/1 ALBERTINA DA SILVA SELVINO419919/1 ALDMAR MATIAS VARGAS GUIMARAES369898/1 ALICE DOS SANTOS GUEDES DE FREITAS771937/2 ANA MARIA CASTRO MELLO SILVA579273/2 ANALENE AQUINO CAMARA AGUIAR434090/1 ARLETE TELES DE MENEZES546395/6 BENILDE PAULA DE MELO COSTA508527/1 CELESTINA GAMA PARRIAO512853/1 CELMA FERREIRA749506/1 CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA MOURA564014/1 DEUSIRA DA COSTA SANTOS318660/2 DIRCIMAR COELHO SOARES491540/2 DORACY GOMES DE MATOS OLIVEIRA662905/2 ELIANE RODRIGUES LIMA GARRIDO497153/2 ELIENE MACEDO DA SILVA GOMES253987/1 ELIZA PINTO ALVES AQUINO472661/2 EUZAMAR DE SOUZA MENESES PEREIRA996480/2 FABIO ADRIANO DE SOUZA RIBEIRO564282/2 FRANCISCA MARIA DE SOUZA CASTRO401125/2 GERALDA PEREIRA DA SILVA497037/1 GERCILENE SOARES RIBEIRO697956/1 HEGNA MARIA DA COSTA627504/1 HILDA PEREIRA LOUCA CARNEIRO730030/2 IANE LOPES RODRIGUES MESQUITA615150/1 IDNELIA NUNES POVOA COSTA456370/1 JANDIRA DOURADO DOS SANTOS462114/2 JOACI GONCALVES DE OLIVEIRA365704/1 JOANITA FONTES CAMINHA687240/1 JOANIVAM CIRQUEIRA SERPA250329/1 LAVINIA CANDIDO BARBOSA522597/1 LUZENI GONCALVES CRISOSTOMO521234/1 LUZIA FERREIRA DA CRUZ341049/1 LUZIRENE DA SILVA COUTINHO667988/2 LUZIRENE NERES BARBOSA583057/2 MAERLENE RODRIGUES DIAS701856/1 MAGNOLIA PINTO DA SILVA SANTOS701777/2 MARIA ALVES CAVALCANTE496460/1 MARIA AMELIA CARDOSO COSTA NEVES521404/1 MARIA DA CRUZ PEREIRA DA SILVA697853/1 MARIA DA PAZ RODRIGUES DE SOUSA222735/1 MARIA DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS413759/2 MARIA DE JESUS RODRIGUES DA CUNHA497918/2 MARIA DE LOURDES PEREIRA REIS658124/2 MARIA DO CARMO RIBEIRO RODRIGUES336157/2 MARIA EUNICE SILVA BEZERRA593646/2 MARIA GILMA FERNANDES LIMA324568/1 MARIA LUISA RODRIGUES DE SOUSA438276/1 MARIA ODETE DE SOUSA BARBOSA CORDEIRO621939/1 MARIA PEREIRA DA SILVA463477/2 MARIA RIBEIRO GOMES MEIRELES693215/1 MARIA ZELIA PEREIRA DOS SANTOS642657/2 MARIENE CABRAL PINTO639014/2 MARLI FRANCISCA DE FONSECA MAGALHAES304958/1 MAYSA BARROS SANTOS CRUZ706395/1 NAILDES DA SILVA RAMALHO630321/1 NATALIA REGINA BRITO DE OLIVEIRA220337/1 NEVISAN BISPO DE MACEDO548987/4 RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS259205/2 RAIMUNDO NONATO SILVA492635/1 ROSA LUCIA NERES AMARAL490250/2 ROSILEIDE FERREIRA DA SILVA908293/4 SUELY MARIA TEIXEIRA DE JESUS332413/2 TERESA REZENDE TAVARES CRAVEIRO

747078/1 THAYZ DE MELO AIRES PIRES CAVALCANTE677507/1 VALDIRA RIBEIRO JORGE684184/1 VALERIA CRISTINA TAVARES MOREIRA242527/2 VANIA FERREIRA RODRIGUES541488/2 VILMA DE MELO TERRA787222/2 VILMA LOPES DA SILVA647369/2 ZELMA FARIA DE ALMEIDA647552/1 ZENAIDE RIBEIRO SOARES CONCEICAO747479/2 ZENIR RODRIGUES MARTINS SANTOS

XIX - no Nível II os seguintes Professores da Educação Básica, Nível I, a partir de 1º de outubro de 2013:664951/1 ABADIO CUNHA DE PAIVA1191292/1 ADELICIO DE RESENDE SIMAO984210/7 ADEMILSON OLIVEIRA DA SILVA1184270/1 ADERMIVAL PEREIRA DE CARVALHO92359/3 ADILIO JORGE SABINO260815/3 ADILSILENE DAS GRACAS PEREIRA LOPES878665/2 ADILSON FERREIRA132590/2 ADRIANA DE CARVALHO VALENTIM1016466/3 ADRIANE FERNANDES DE ALMEIDA1144219/1 ADRIANO FRAGA RODRIGUES VITAL1113925/1 ADRIANO PEREIRA DE MIRANDA250470/3 ALBERTO SOARES DA SILVA978088/4 ALBETIZA RIBEIRO SILVA1125745/1 ALDA ALVES DE SENA932519/3 ALDECY BATISTA DA ROCHA GARCIA59782/2 ALDENICE RODRIGUES DOURADO1211005/1 ALESANDRA SERGIO NOBRE524466/1 ALEXANDRE MARCONDE MORENO DE OLIVEIRA38687/3 ALINE BARBOSA RODRIGUES OLIVEIRA918171/3 ALIRIO SERGIO MARECO BATISTA53020/2 ALYNE DE SOUSA JARDIM1228650/2 AMARAY LEITE LACERDA392318/2 ANA AMELIA SOARES OLIVEIRA MOREIRA1210513/1 ANA CRISTINA NUNES BARBOSA735349/1 ANA LUCIA ABREU BELLONI DOS SANTOS1046322/2 ANA LUIZA ALVES VELOSO1077171/9 ANA MARCIA LOPES LIMA985408/9 ANA MARCIA RIBEIRO DE MIRANDA MACEDO997952/5 ANA MARIA FREITAS DIAS LIMA753261/5 ANA VALERIA REZENDE POVOA PARENTE691255/2 ANAILZA MAGALHAES XAVIER FAGUNDES1064355/8 ANALIA VIEIRA NETA RODRIGUES728382/6 ANDREA REGINA TAVARES DE LIMA1117602/1 ANDREIA ASSUNCAO MORAIS1068490/4 ANDREIA FRANCISCA DE MOURA1085689/6 ANDREIA MENDES BATISTA1235400/1 ANDREYA DOURADO DE OLIVEIRA1223372/1 ANTONIO CHADUD JORGE1013750/4 ANTONIO VALDEMARI RODRIGUES MORAIS1113232/2 AVELINO SOARES BARBOSA1199498/1 AYLANA DIVINA COELHO RODRIGUES FIGUEREDO1206800/1 BEATRIZ DE OLIVEIRA SOUSA169757/5 BENEDITO LUIZ DAVID942100/5 CACIO PASCHOAL FERNANDES RODRIGUES1124250/1 CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA COSTA SOUZA814444/4 CARLOS RODRIGUES DE LIMA707550/4 CARMEM LUCIA DA SILVA ARAUJO1165763/2 CAROLINE FISCHER705795/2 CELMA OLIVEIRA DO PRADO GUEDES1226002/1 CELSO APARECIDO MACHADO541816/4 CHARLLES RANIERE ALVES DA SILVA894166/1 CHRISTIANE CABRAL PAIVA1195883/1 CLARICE BORGES DA SILVA OLIVEIRA672984/5 CLAUDIA REGINA PAPALARDO ARANTES1069497/9 CLAUDINEIA OLIVEIRA CARDOSO629252/5 CLAUDIO CARVALHO BENTO385612/1 CLAUDIO JOSE ANDRADE DE SOUZA861276/4 CLEAN MARIA REIS LOURENCO1197339/1 CLECY PINTO DA SILVA1218182/1 CLEIDE PINHEIRO DA GAMA415550/7 CLEOMAR LOPES ROCHA1113038/1 CLEONICE DE OLIVEIRA RAMOS925072/5 CRISTIANE PEREIRA DE SOUSA


1203959/1 CRISTIANO GOMES DA SILVA1192043/1 CRISTINA JACOMINI ROCHA1066668/2 DACIO ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA1216813/1 DAILKA ALVES LUIZ992360/3 DALETE DA COSTA CAMARA DE OLIVEIRA1063340/4 DANUBIA DE MEDEIROS BEZERRA BOZA90788/3 DAYANE GABINO DIAS1142917/1 DAYANE PEREIRA COSTA1188127/1 DEBORA MARIA ZANATTA776984/9 DELSIANO ALVES MACIEL1129554/1 DENIZE DE ASSUNCAO OLIVEIRA1214462/1 DEUSENY DA SILVA RAMALHO BENTO1182617/1 DEUZINETE MARQUES PEREIRA ALMEIDA908840/7 DEYSE PEREIRA NEPOMUCENO927937/5 DIEGO HILARIO LUCCA939630/6 DINALVA FERNANDES PINHEIRO SANTANA1082183/4 DIOGO PEREIRA DA SILVA419804/4 DIVA ALVES GONCALVES765986/9 DIVINA ETERNA DA SILVA OLIVEIRA1179462/1 DOUGLAS SOUZA DOS SANTOS690159/3 DRAWLAS CLAYMONT RIBEIRO DA SILVA503750/3 DULCIVANIA DAS GRACAS DIAS FERREIRA1068547/7 EDERSON DOS REIS SOARES205464/2 EDITE DA COSTA REIS1202154/1 EDMUNDO JOSE DOS SANTOS1043285/3 EDNA KEILA SIRQUEIRA SOUSA1092219/5 EDNA RUBIA PAULINO DE OLIVEIRA1170945/1 EDNEI JOSE DE JESUS OLIVEIRA1237101/1 ELIANE ALVES DA SILVA980319/2 ELIANE PEREIRA DA SILVA OLIVARES1174460/1 ELIETE SOUSA BOTELHO841423/2 ELISZANE DE FATIMA PARAENSE DA COSTA HENRIQUES182129/5 ELIZABETE AZEVEDO DA SILVA926908/8 ELIZANGELA FERNANDES PEREIRA EVANGELISTA407632/6 ELIZETE MARIA RANZI1197037/1 ELIZIANE DE PAULA SILVEIRA BARBOSA1213660/1 EMERSON MIRANDA DOS SANTOS517152/2 ERILEIDE MARTINS DA SILVA983450/8 ERISVALDO MORAIS PEREIRA680762/2 ERIVANIA FREIRE CUNHA575474/3 EUINA LOPES DA SILVA SANTOS546735/2 EUNICE MENDES DOS SANTOS1195417/2 EURIDES RIBEIRO LIMA279587/3 EUZA SILVA RAMOS DE ALMEIDA43026/5 EVA SANTOS PEREIRA660088/1 EVALDINA NAZARENO BRITO FERNEDA1186485/1 EVANDRIO PEREIRA LIMA1243900/1 EVANIZIA ALVES DOS SANTOS830139/3 FERNANDA DE FIGUEREDO FIALHO866961/3 FLAVIA DA COSTA RODRIGUES REZENDE1053051/6 FLAVIA OLIVEIRA TINE933743/4 FLORACI GONCALVES BORGES868945/3 FRANCE CRISTINA DE SOUSA CAMARGO1044311/5 FRANCINALDO FREITAS LEITE1031732/3 FRANCINETE FERREIRA DOS SANTOS SILVA1242199/1 FRANCISCO RODRIGUES CARVALHO961477/2 FRANCY LEYLA SALAZAR DA SILVA262952/2 GASPARINA MARIA DE ASEVEDO932623/4 GEAN DOS REIS SILVA1052365/6 GEILMA PAIVA DA SILVA NEGRE736925/3 GENILDO COELHO MENEZES659657/2 GENY BATISTA FERREIRA 1217780/1 GERALDO MAXMINIANO JUSTINO BARBOSA1225189/1 GILBERTO BORGES DOS SANTOS440969/4 GILBERTO NUNES MOREIRA992218/6 GILCINEY JARDIM DA SILVA1221434/1 GILSIMARA NEIVA DA SILVA33963/4 GISELE CAMBUI TURIBIO COELHO982160/6 GISELI GRACIOTTO DO NASCIMENTO1078976/3 GISELLE CRISTINA TEIXEIRA CARVALHO997447/2 GLAUCIA REIS SOARES1023039/2 GRAZIANE DE ARAUJO PITOMBEIRA CARVALHO812058/3 HELGA DE SOUZA SANTOS826963/6 HERBERT DE OLIVEIRA SERRA

1135651/1 HETYENNE SILVA 1131273/1 HEVANDRO BATISTA SOUZA1049038/3 HUMBERTO ALVES BARBARESCO1028324/5 ILCYRAN FERREIRA DOS SANTOS944832/8 ILDETE RODRIGUES REGO DE CASTRO558737/3 ILDINA SOARES DE OLIVEIRA JESUS790117/8 INEZ BORGES GONCALVES CASTRO1067508/4 IOLANDA ALVES CIRQUEIRA356132/3 IONE CARVALHO ARAUJO935946/3 IRANEIDE BORGES TAVEIRA DE SOUSA329487/2 IRANILDE PALMEIRA COSTA1237845/1 IRINEU ROSA DE OLIVEIRA NETTO772140/1 IVANEIDE RIBEIRO DE SOUSA622312/2 IVANILDA MOREIRA DE SOUZA MARQUES50870/2 IVANILDE DE ALMEIDA MORENO1199404/1 IZABEL CRISTINA DONATTI77012/3 JACIANA ALVES DE OLIVEIRA815369/4 JACIRA ALVES DE OLIVEIRA 1244264/3 JACOB RICARDO PEREIRA DE CARVALHO1204467/1 JACYONE PEREIRA DE SOUSA675470/6 JANE MARY RODRIGUES PINTO DA NOBREGA696460/5 JANNER SOUSA ARAUJO1121430/1 JANUARIO NETO PEREIRA798657/5 JAYNARA DE MORAIS MOREIRA526323/3 JEREMIAS PEREIRA DA SILVA1019988/5 JOANICE COELHO DA SILVA840820/6 JOAO BATISTA GOMES DOS SANTOS996560/6 JOAO JOAQUIM OLIVEIRA NETO839507/2 JOAO JOVIANO DE MEDEIROS NETO461377/4 JOAO MARIA CORREA DE SOUSA1207032/1 JOAO MARTINS BEZERRA485631/2 JOELMA LIMA DA MOTA SILVA30767/7 JOHNATHAN DAMASCENO DA SILVA ALVES1132032/1 JONATHAN TAVARES DA SILVA855070/8 JORGE FERREIRA LIMA1230719/1 JORGE LUIZ RODRIGUES MOTA JUNYOR857716/7 JOSE ADONIAS CARNEIRO DA SILVA809886/7 JOSE AUGUSTO SOUSA DE OLIVEIRA1087223/10 JOSE AURELIO MACHADO DE AMORIM1211749/1 JOSE HAITO DE MOURA FILHO1061216/3 JOSE RODRIGUES DIAS254578/2 JOSEFA BOTELHO RODRIGUES557265/3 JOSEFA DOS SANTOS SILVA204678/1 JOSENILCE REGO FLORES MARTINS1188569/1 JOSILENE PEREIRA SANTOS1171240/1 JOYCE KARLA SANTOS VIEIRA GALVAO87200/4 JOZANA LISBOA SANTANA1246640/1 JUCELIO ARAUJO MACHADO1119095/1 JULIA CASSIA GONCALVES SILVA137094/5 JULIANA APARECIEA FERNANDES1115111/2 JULIANA VILLAS BOAS PEREIRA1084895/5 JULIANE PEREIRA SALES321944/4 JULITA TAVARES DA CUNHA E ALMEIDA35017/5 KALLENE DIONIZIO DO BOMFIM1182080/1 KATIA GONCALVES DIAS808997/2 KATIA MARIA TEIXEIRA TAVARES122406/4 KATIANE KARINE BRINKMANN1127950/1 KAYLA PACHECO NUNES1034103/1 KENIA ALVES DE SOUSA155199/3 KENIA GONCALVES DE OLIVEIRA MARQUES833335/4 KENIA PAULINO DE QUEIROZ SOUZA1196421/1 KENNIA SANTOS MARACAIPE1067532/3 KEYLA MAGNA RODRIGUES SEGUNDO MENDONCA1201328/1 LAIDE BEZERRA DA MOTA1240145/2 LANA CAROLINA BORGES SANTOS1089374/4 LEANDRO ALVES MAIA1225600/1 LEANDRO MALVESSI747443/3 LEANDRO SARAIVA LINS367798/4 LEDA LIRA COSTA BARBOSA483592/2 LEDA OLIVEIRA SOUSA844400/5 LEEKENIA AIRES DE OLIVEIRA LOPES865269/4 LEILA MARIA FERNANDES CAMELO921881/6 LEONARDO BATISTA DA SILVA999869/6 LEONIZA SANTOS BATISTA


842154/4 LILIAN FEITOSA MOURA1097032/5 LORENA APARECIDA BORGES RODRIGUES DE MORAIS1230735/1 LUANA PEREIRA DE SOUSA36587/4 LUANA ROCHA DOS SANTOS1000403/6 LUCAS DE LUCCA1214683/1 LUCIANA CRISTINA VIEIRA DE MORAIS1229850/1 LUCIANA SANTIAGO MARTINS PIMENTEL1199412/1 LUCILEIA GONZAGA SOUSA1188305/1 LUCILEIA LIMA FREIRE988070/1 LUCILEIA MARTINS DOS SANTOS931722/3 LUCILENE DE MELO NUNES RAMOS523310/2 LUCILENE MACEDO RIBEIRO DE SOUZA791754/1 LUCILENE SILVA LIMA REIS726178/1 LUCIRENE FERREIRA DE SOUSA1201905/1 LUCIVANDA CARNEIRO DA SILVA323527/4 LUIS GOMES LEITE715351/2 LUIZ RIBEIRO ALMEIDA FILHO1123688/1 LUZIANE SOUZA PAES MEDEIROS673642/2 LUZINETH GOMES CARDOSO DA SILVA970053/4 MADALENA SILVEIRA FILHA1192523/1 MANOEL MESSIAS DE SOUSA633310/5 MARCELA FERREIRA DE MOURA47445/4 MARCELENE BATISTA CUNHA1244744/1 MARCELO JOSE DE SOUZA1216350/1 MARCIA ABADIA PEREIRA COELHO DE AS1224760/1 MARCIA ADRIANA CORSO PIMENTEL1207512/1 MARCIA DE SOUSA LEITE777927/4 MARCIA REGINA BATISTA DA SILVA804797/1 MARCIA SILVA GOMES1038648/3 MARCILENE RIBEIRO DE MACEDO895316/5 MARCILENE RIBEIRO NEVES1231243/1 MARCINEIDE RIBEIRO NEVES655123/2 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA1241575/1 MARCOS ANDRE SILVA OLIVEIRA97643/3 MARCOS VINICIUS DE SOUZA MOREIRA1080148/2 MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVERIA542596/4 MARIA ARLETE TAVARES776431/9 MARIA CLEONES ALVES SILVA ALMEIDA595280/6 MARIA CRISTINA PEREIRA49090/3 MARIA DAS VITORIAS DA COSTA AS949570/5 MARIA DE FATIMA SILVA DE ABREU286415/6 MARIA DE JESUS BARROS AGUIAR840777/3 MARIA DE JESUS PEREIRA BARROS1189840/1 MARIA DE LOURDES DA CRUZ BRITO SILVA188661/4 MARIA DE SENA FERREIRA677970/3 MARIA DIAS FIGUEIRA1038699/2 MARIA EDINALVA TEIXEIRA DA SILVA VERAS132126/5 MARIA FABIANY BARBOSA DE OLIVEIRA1210270/1 MARIA FRANCINETE LOPES SOARES1133039/1 MARIA IVONE PEREIRA LIMA1017721/2 MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA DA LUZ802016/2 MARIA LENILDE CARDOSO DA SILVA SOUZA584025/3 MARIA LUZINETE DOS SANTOS1183737/2 MARIA NILMA GOMES DE OLIVEIRA931850/5 MARIA NILVA DIAS BERNARDO778877/3 MARIA RAIMUNDA RODRIGUES PEREIRA1185454/1 MARIA SALMA ALVES MOREIRA SOUZA319391/7 MARIA TELMA NOGUEIRA DE SOUSA1179616/1 MARICELIA LOPES DA SILVA782327/8 MARILEIDE DE SOUZA MIRANDA MARTINS52430/2 MARILENE DE CASTRO FARIA1214730/1 MARILENE RODRIGUES GODOY BEHNE573805/4 MARISA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS1178806/1 MARLENE SOARES DA SILVA854855/5 MARTA REGINA DE OLIVEIRA370955/1 MARY LANY RODRIGUES DE FREITAS1061437/2 MARYANNA AZEVEDO EVANGELISTA1218727/1 MAURA DE OLIVEIRA QUEIROZ869263/2 MAURICIA LUZIA LEAL LUZ929533/2 MICHELLE GOMES SALES1049798/6 MILIAN PEREIRA SANTANA SILVA140329/3 MILLA CORREA SILVEIRA1054759/4 MIRELLY FERREIRA BARBOSA WANDERLEY1244949/1 MIRIAN SILVA PESTANA

630345/4 MIRIHAM PACHECO RAMOS1132806/1 MIZIA LEIA COELHO PEREIRA1219944/1 MONICA REIS DE MOURA BATZ1235478/1 NAGELLE LOPES SALES LIMA684998/1 NAILDA PINHEIRO DE ALMEIDA1008188/3 NEURIMAR RODRIGUES VIDAL MARQUES1116452/1 NEYSON FERREIRA DE SOUZA1204971/1 NILDETE BARROS DE SOUZA MOURA892200/2 NILO DE SOUSA RODRIGUES FILHO1067346/3 NOADIA GOMES MARTINS928231/6 NORMA MARIA DE JESUS CARVALHO MARTINS1092650/2 NORMEIDE ROMAO DA SILVA SANTOS1197185/1 NUBIA CANDIDA ROSA1226533/1 NUBIA LOPES DA SILVA1215310/1 ODILENE LOPES DA SILVA1198718/1 OLANILDE PEREIRA MARTINS1066358/4 ORCIMAR SOUSA GOMES DE AMORIM832392/5 OTAVIO NASCIMENTO SANTIAGO1067729/4 OTON DANIEL SOUSA DA SILVA791845/3 OZEIAS PEREIRA DA ROCHA877429/3 PAOLA REGINA MARTINS BRUNO1201751/1 PATRICIA BARROS DE MESQUITA1245783/1 PATRICIA FERREIRA LIMA1241354/1 PATRICIA NUNES MARTINS1118528/1 PATRICIA REGINA FERREIRA DA SILVA AS67183/3 PAULINO SOUSA VANDERLEY1221361/1 PAULO MARIA MARTINS1021630/5 PETRONIO SEBASTIAO DE SOBRAL38833/3 PRISSILA CAVALCANTE DA SILVA548549/3 RAIMUNDA BENVINDO ARAUJO PAIVA427606/2 RAMAO MARIANO1198122/1 RAYLINN BARROS DA SILVA951642/1 REGINA ALVES DE LEMOS277888/2 REGINA NETA DE OLIVEIRA1110837/4 REJANE CARDOSO CHAVES QUINTANILHA964752/7 RENATA LUCENA LEMOS1207822/1 RENATA PASSOS TEIXEIRA877521/5 RITA MONTEIRO DE SOUSA DOS REIS1155067/1 ROBSON DE AQUINO SAMPAIO1203754/1 ROBSON SOUSA SOBRAL114847/2 RODRIGO CESAR LAVERDE1125079/1 RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA733882/6 ROGERIO ARAUJO FERNANDES1230409/1 RONALDA DA SILVA ARAUJO DE SOUZA564130/2 RONEIDY ROSA DA SILVA SIQUEIRA1188186/1 ROSA MARIA MENEZES MOREIRA601412/9 ROSALETE PEREIRA DA COSTA LOPES1231138/1 ROSALIA CONCEICAO DOS SANTOS PEREIRA772176/4 ROSANGELA MARIA MEDEIROS SOUZA537515/6 ROSANGELA PEREIRA BARBOSA1184881/1 ROSANGELA SOARES DE OLIVEIRA YOKOYAMA959306/5 ROSARIA ALBERTINA DA FONSECA COSTA692600/5 ROSECLER SHULTZ ZONTA188958/5 ROSEMARY APARECIDA TESSARIN TINOCO1213199/1 ROSENIR CARVALHO MONTE NEGRO MENEZES1221051/1 ROSEVALDO CELESTINO BARROS532098/5 ROSIENE PEREIRA DA COSTA BARROS1085697/4 ROSILENE FERREIRA CRUZ AIRES518995/3 ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS1227556/1 ROSILENE SILVA DOS SANTOS1178598/1 ROSIMARIA RODRIGUES BATISTA857303/4 ROSY VANIA ALVES LUSTOSA1234609/1 ROZECLEIA ALVES MELO POVOA1200151/1 ROZILENE GOMES DA SILVA1054830/6 RUTH AIRES DIAS TELES1241087/2 SANDRA MARIA CAMPOS DE PAULA PEREIRA583173/3 SANDRA RODRIGUES DIAS DE BRITO939423/1 SEBASTIAO HONORATO DE SOUZA943797/6 SEVERINO VIEIRA DE AS FILHO


1017578/4 SIDIEDA REJANA BARROS TAVARES67560/3 SILMAR CARDOSO ARAUJO COELHO1184920/1 SILVANA AZEVEDO DE MENEZES1215906/1 SILVIO CANDIDO DA MATA1221841/1 SIMONE DA CONCEICAO COSTA1024760/3 SIMONE ROSA DE OLIVEIRA1237730/1 SIMONY MARIA BORGES RIBEIRO MIRANDA1203630/1 SIRLEIDE RODRIGUES DE SOUSA991512/9 SOLENE PEREIRA DE PAULA ROSA1212370/1 SONIA TEREZINHA BACCIN BONATTI908281/5 SUELENE GOMES SILVA1215396/1 SUZANA DE OLIVEIRA MIRANDA52702/2 TATIANA MESSIAS DE OLIVEIRA806885/2 TEREZINHA DE ABREU FERREIRA FRANCA1129813/1 THARLEY PASSOS MACIEL1222317/1 THAYNA ALVES SANTOS198680/2 TIBURCIO GABINO DE SOUSA1071149/4 VALDEMIR RIBEIRO FARIAS1212141/1 VALERIA BENTO NOLETO1223925/1 VALERIA DE SOUZA BERNARDES DA SILVA961192/3 VALERIA SANTOS VIEIRA ALVES347064/1 VALQUIRIA OTONI DE SOUZA OLIVEIRA947547/5 VANESSA FERNANDES SILVA1015770/5 VANIA FERREIRA DE SOUSA1032704/5 VANIA MAURICIO1097253/2 VANILDE BORGES DE MATOS980538/4 VERA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA RIBEIRO416268/4 VERA LUCIA PEREIRA COSTA614182/3 VILMA PEREIRA DA ROCHA CASTRO138578/5 VINICIUS LACERDA SALERA824425/6 VIRGILIO LOURENCO DA SILVA NETO980034/4 VIVIANE DE JESUS SANTOS802764/1 VIVIANE FERRAZ BORGES FERNANDES DA SILVA63475/5 WALDENIA SILVA TRAJANO SANTIAGO1200127/1 WALISSON MARIANO CARVALHO SILVA1064231/2 WEDER APARECIDO DA SILVA1034197/2 WELISVANIA AMORIM BATISTA933986/4 WERTHER GONCALVES TEIXEIRA967133/3 WILMA ALVES DE SOUSA1219480/1 WISLEY OLIVEIRA ARAUJO306530/4 ZENAIDE GOMES DE OLIVEIRA647552/2 ZENAIDE RIBEIRO SOARES CONCEICAO1045644/5 ZENIA MOREIRA VICTOR518892/4 ZENILDA ROSA DE SOUZA790580/2 ZORAIA AQUINO COSTA1056140/3 ZUKLEIA PEREIRA CABRAL CIPRIANO

XX - no Nível III os seguintes Professores da Educação Básica, Nível I, a partir de 1º de outubro de 2013:905103/3 AILTON RIBEIRO BARROS1220632/1 ANA BEATRIZ CARVALHO BAIOCDHI1014765/3 ANE LISE CAPITANIO BATISTA FURLAN1192787/1 ELIENAI FERREIRA DE OLIVEIRA729027/3 GINA ROSANGELA LIMA MINGHINI1085964/3 HUGO RIVAS DE OLIVEIRA1034308/2 LEANDRO FERRAZ968228/5 MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS TITO1165313/1 PATRICIO REICHERT1172654/1 SABRINA APARECIDA REZENDE MACEDO681687/1 SIMONE ANDREA PINTO PEREIRA BARROS

XXI - no Nível IV os seguintes Professores da Educação Básica, Nível I, a partir de 1º de outubro de 2013:298314/2 LIDIA SORAYA LIBERATO BARROSO571535/1 MARIA LOURDES FERNANDEZ GONZALEZ AIRES

XXII – no Nível III os seguintes Professores da Educação Básica, Nível II, a partir de 1º de outubro de 2013:832586/1 MARIA DO SOCORRO DE JESUS OLIVEIRA460129/3 MARIA WELITANIA DE OLIVEIRA 460361/2 MARILENE SOARES DA SILVA720188/3 RUBENS MARTINS DA SILVA687719/3 VALCELIR BORGES DA SILVA


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso da atribuição que lhes conferem a alínea “b”, do Inciso V, do art. 7º, da Lei nº 2.425, de 11 de janeiro de 2011, e com fulcro no art. 17 da Lei 2.859, de 30 de abril de 2014,

R E S O L V E M:

Art. 1º posicionar na conformidade do anexo único a esta Portaria, a partir das datas especificadas nas correspondentes referências constantes dos anexos II a VIII à Lei nº 2.859, de 30 de abril de 2014, os servidores públicos integrantes do Quadro de Profissionais da Educação Básica Pública do Poder Executivo.

Art. 2º O pagamento dos valores retroativos constituídos em razão do lapso temporal entre a data especificada para o novo posicionamento de cada servidor na conformidade do art. 1o a esta portaria, e a data da correspondente inclusão em folha de pagamento é feito da seguinte forma:

I – para servidores que tem a receber valores até R$ 724,00, em uma única parcela na folha de pagamento competência janeiro de 2015;

II – para servidores que tem a receber valores superiores a R$ 724,00 até R$ 1.448,00, em duas parcelas iguais e sucessivas, respectivamente na folha de pagamento competência janeiro e fevereiro de 2015;

III – para servidores que tem a receber valores superiores a R$ 1.448,00 até R$ 2.172,00, em três parcelas iguais e sucessivas, respectivamente na folha de pagamento competência janeiro, fevereiro e março de 2015;

IV – para servidores que tem a receber valores superiores a R$ 2.172,00 até R$ 2.896,00, em quatro parcelas iguais e sucessivas, respectivamente na folha de pagamento competência janeiro, fevereiro, março e abril de 2015;

V - para servidores que tem a receber valores superiores a R$ 2.896,00, em doze parcelas iguais e sucessivas, respectivamente na folha de pagamento competências janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015.


Lúcio Mascarenhas MartinsSecretário da Administração

Adriana da Costa Pereira AguiarSecretária de Estado da Educação e Cultura

ANEXO ÚNICO À PORTARIA CONJUNTA Nº 63, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014

I - na referência “B”, mantido os níveis, os seguintes Professores Assistentes – A, a partir de 1º de outubro de 2013:294655/1 ANA MARIA DE SOUZA395666/1 ELZITA EVANGELISTA RODRIGUES RUFO331251/1 EUSAMA RIBEIRO NOLETO439761/1 EVA SILVANIA RODRIGUES DA SILVA SANTOS353222/1 MARIA DE FATIMA GONCALVES PEREIRA441822/1 MARIA FRANCISCA SANTOS SANTANA396567/1 MILVA CARNEIRO ALENCAR OLIVEIRA

II - na referência “B”, mantido o nível, o seguinte Professor Assistente – B, a partir de 1º de outubro de 2013:365303/1 HONORINA PEREIRA DE BRITO LIMA

III - na referência “B”, mantido os níveis, os seguintes Professores Assistentes – C, a partir de 1º de outubro de 2013:330003/1 JALES MARTINS DO NASCIMENTO310363/1 ZULMIRITA LIRA DE SOUZA

IV - na referência “B”, mantido os níveis, os seguintes Professores Nível II, P-II, a partir de 1º de outubro de 2013:387440/2 CLECI JOSEFINA SOLDERA CARNEIRO852950/1 MARIA GORETE LUCIANO PESSOA DE ARAGAO449481/3 OLGA JOCENARA CARNEIRO


V - na referência “B”, mantido os níveis, os seguintes Professores Normalistas, a partir de 1º de outubro de 2013:565493/2 ALBINA AVELINO DIAS PEREIRA900385/1 ANA MARCIA DE MEDEIROS FREITAS534230/2 ANA MARIA DE MIRANDA FIGUEREDO REIS969725/1 ANITA FURTADO DE ALMEIDA BARRETO405866/1 ANTONIA LAURITA DA SLVA797707/1 AUCELIO MACARIO DE CARVALHO662358/1 CARMELIA DA SILVA GUIMARAES969178/3 CLAUDENE COSTA DA SILVA550740/1 CLEIDE TEIXEIRA DIAS1075608/5 CREUZA PRUMKROI KRAHO522275/1 DIVINA SARDINHA DE SOUZA281594/1 DIVINO DA COSTA VIANA339183/1 DOMINGAS DIAS PEREIRA515829/7 EDNA ALVES DA SILVA MARANHAO486854/2 ELIESER ALMEIDA583288/2 ELIONETE SILVA CAVALCANTE BARBOSA572679/2 ELOISIO ANTONIO WORST453605/1 EURIPEDES FRANCISCO RIBEIRO510170/1 HILDA PUGAS DE ARAUJO681341/3 IRACI PEREIRA DA SILVA GUIDA776315/1 IRENILDE MARTINS DE SOUSA MATIAS303978/1 IRMA DE OLIVEIRA E SILVA652092/2 IVANI FERREIRA ALVES637054/2 IVONE GOMES DOS SANTOS646705/2 IVONE RODRIGUES VIDGAL DE SA548458/2 JOAO BATISTA DE ABREU NETO536419/6 JONNES MACIEL NUNES1035568/5 JOSE KUMRIZDAZE XERENTE711369/1 KATIA REGINA LOPES DE CARVALHO345419/2 LAUDELICE GOMES DE LIMA547697/2 LORENI PEREIRA DOS REIS LUIS487962/3 LUCIE DAS MERCES PEREIRA RIBEIRO322535/1 MADELEINE GONCALVES DE ALMEIDA MONTEIRO495181/1 MAGNOLIA RODRIGUES FERNANDES524867/2 MARCIA HELENA FERREIRA LOURENCO625740/2 MARIA ARLETE DA SILVA SALES370608/1 MARIA DA GRACA PEREIRA DE CARVALHO DOS SANTOS221410/1 MARIA DA GUIA NASCIMENTO RIBEIRO661720/1 MARIA DAS GRACAS DE JESUS KARVAT687926/4 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SANTOS579297/2 MARIA ELIANE RODRIGUES CUNHA295945/1 MARIA GENECY JARDIM ALMEIDA296718/1 MARIA NILTA RODRIGUES DE SA MOREIRA322912/1 MARIA RAIMUNDA LIMA559894/1 MARIA SILVA LUZ DE SOUZA298636/1 MARIANO DA SILVA COSTA586990/1 MARIDILVA DE SOUZA BARBOSA1068091/1 MARILENE PEREIRA BATISTA297449/2 MARILUCE BENEDITA CARDOSO CUSTODIO638228/1 MARINEIDE ALVES DE SOUZA COELHO748125/2 MIRENE DIAS LACERDA DE CASTRO417534/2 NAILDE MILHOMEM ROCHA980447/2 NATERCIA BEZERRA BENEVIDES FURUE215573/1 NELZA QUEIROZ FEITOSA861914/1 NILZA DA SILVA XAVIER977199/1 ORLEI DOS REIS CARVALHO222747/2 RAIMUNDO MOTA DA SILVA FILHO855290/2 RITA DE CASSIA TAVARES803409/3 ROSIMEIRE RAMOS PEREIRA947780/1 SHIRLEY MIRANDA REGO 920890/2 TEREZINHA DE JESUS SOUSA583458/1 VANDA TEODORO RIBEIRO

VI - na referência “B”, mantido os níveis, os seguintes Professores da Educação Básica, a partir de 1º de outubro de 2013:997198/4 ABDENAK PEREIRA COELHO1191292/1 ADELICIO DE RESENDE SIMAO984210/7 ADEMILSON OLIVEIRA DA SILVA1184270/1 ADERMIVAL PEREIRA DE CARVALHO1084453/3 ADGILMA SHIRLEI DA CONCEICAO GONZAGA92359/3 ADILIO JORGE SABINO878665/2 ADILSON FERREIRA1183168/1 ADILSON RODRIGUES SANTANA1141244/1 ADRIANA BRUNA DIAS MIRANDA

1193961/1 ADRIANA CASTRO ARAUJO SIMPLICIO132590/2 ADRIANA DE CARVALHO VALENTIM1174355/1 ADRIANA MARCIA PAZOTO998841/6 ADRIANO BEZERRA DE ANDRADE1202413/1 ADRIANO CARDOSO COELHO1144219/1 ADRIANO FRAGA RODRIGUES VITAL1113925/1 ADRIANO PEREIRA DE MIRANDA1173065/1 AGEU PEREIRA DE ALMEIDA905103/3 AILTO RIBEIRO BARROS108630/3 ALANA LINHARES CARVALHO250470/3 ALBERTO SOARES DA SILVA978088/4 ALBETIZA RIBEIRO SILVA1125745/1 ALDA ALVES DE SENA932519/3 ALDECY BATISTA DA ROCHA GARCIA59782/2 ALDENICE RODRIGUES DOURADO1211005/1 ALESANDRA SERGIO NOBRE1238477/1 ALESSANDRA FERREIRA DA ROCHA1100750/2 ALETICIA ROCHA DA SILVA1130331/1 ALEX BARBOSA DE ARAUJO1058460/4 ALEX FABIAN DE PAULA1131770/1 ALEX MENDES MIRANDA1218638/1 ALEX MONTEL DE SOUSA545433/3 ALEXANDRE CABRAL FERREIRA1240331/1 ALEXSANDRO MESSIAS CRUZ DUARTE1100483/2 ALINE ARAUJO MARQUES38687/3 ALINE BARBOSA RODRIGUES OLIVEIRA1079824/6 ALINE DE ALMEIDA CARDOSO64170/2 ALINE HELLEN ZANATA SILVA BECKER123277/6 ALINY DE SOUSA LOPES918171/3 ALIRIO SERGIO MARECO BATISTA127910/6 ALVACE BARTOLOMEU DA TRINDADE53020/2 ALYNE DE SOUSA JARDIM1148109/1 ALYNNE MAIRA BARBOSA SOUTO642669/1 ALZENIRA BORGES BELFORT1000519/2 ALZIRENE DE SOUSA VIEIRA1228650/2 AMARAY LEITE LACERDA1236202/1 AMILTON CARLOS DOS SANTOS SILVA963905/7 AMURAY RUFO JACOBINA392318/2 ANA AMELIA SOARES OLIVEIRA MOREIRA1220632/1 ANA BEATRIZ CARVALHO BAIOCCHI1060619/3 ANA CELIA SOUSA BARROS1132849/1 ANA CLARA GOMES DE QUEIROZ1196324/1 ANA CLAUDIA MENDONCA795255/1 ANA CLAUDIA TURCATO DE OLIVEIRA1210513/1 ANA CRISTINA NUNES BARBOSA1087363/6 ANA INEZ FREITAS DE OLIVEIRA938807/5 ANA KARLLA AIRES NUNES1239678/1 ANA KEILA DE OLIVEIRA FREIRE97370/3 ANA LAURA ALVES OLIVEIRA1244507/1 ANA LUCIA INOCENTE RIBEIRO1046322/2 ANA LUIZA ALVES VELOSO1077171/9 ANA MARCIA LOPES LIMA985408/9 ANA MARCIA RIBEIRO DE MIRANDA MACEDO997952/5 ANA MARIA FREITAS DIAS LIMA689029/8 ANA MEIRY DOS SANTOS MORAIS1221299/1 ANA NERI MACEDO LOPES1028979/6 ANA PAULA ALVES DA SILVA1059840/6 ANA PAULA RIBEIRO DE ALMEIDA1213547/1 ANA RACHEL DA SILVA E SILVA1234811/2 ANA RITA DOMINGOS PEREIRA BOTELHO1236598/1 ANA SONIA GOMES CHAVES753261/5 ANA VALERIA RESENDE POVOA PARENTE691255/2 ANAILZA MAGALHAES XAVIER FAGUNDES1064355/8 ANALIA VIEIRA NETA RODRIGUES1096788/5 ANDERSON LUIZ DE JESUS E SILVA1221558/1 ANDIARA ALENCAR SILVA CRUZ79410/2 ANDRA MARTINS RIBEIRO1223780/1 ANDREA JOSE DE MATTOS CALIARI1117602/1 ANDREIA ASSUNÇAO MORAIS997230/4 ANDREIA CHAVES MOURA1068490/4 ANDREIA FRANCISCA DE MOURA973790/7 ANDREIA GONCALVES CARNEIRO1085689/6 ANDREIA MENDES BATISTA728382/6 ANDREA REGINA TAVARES LIMA


1102850/2 ANDRESSA BEZERRA CIRQUEIRA1235400/1 ANDREYA DOURADO DE OLIVEIRA1014765/3 ANE LISE CAPITANIO BATISTA FURLAN1157027/1 ANELICE MARQUES DE SOUZA734217/2 ANGELA CORDEIRO DA SILVA322780/1 ANGELA MARIA GOMES WANDERLEY31772/2 ANGELA MARINHEIRO RODRIGUES1212737/1 ANGELICA CRISTINA DOS SANTOS1064363/5 ANISA DE ALMEIDA CARDOSO RODRIGUES1153692/2 ANNA CLÁUDIA DIONISIO GOMES998889/3 ANTONIA CASSIA CONCEICAO LEITE859038/5 ANTONIA NETA CRUZ SANTOS1192728/1 ANTONINO GONCALVES FERREIRA946117/5 ANTONIO ALAN CARDEC ALVES OLIVEIRA831910/3 ANTONIO CARLOS DE SOUZA516482/3 ANTONIO CARLOS PEREIRA1223372/1 ANTONIO CHADUD JORGE1183842/1 ANTONIO EDUARDO ALEXANDRIA DE BARROS1218557/1 ANTONIO ERIVELTO PEREIRA TEIXEIRA66877/5 ANTONIO GONCALVES FERREIRA FILHO986360/7 ANTONIO MARCO CAMARA VILA1045423/5 ANTONIO MARCOS GOMES DA LUZ1213040/1 ANTONIO MARCOS NUNES DE CARVALHO1013750/4 ANTONIO VALDEMARI RODRIGUES MORAIS51758/4 ANUBIA RODRIGUES SOBRINHO1194739/1 APARECIDA ALVES SANTOS1107917/2 APARECIDA LUIZA DA SILVA OLIVEIRA1067117/4 ARIADNA LUZ MORAIS VIEIRA1111213/2 ARIANA DUARTE GOMES SILVA66658/2 ARIANE DE RESENDE FAUSTINO1139371/1 ARIANNE PATRICIO MENEZES838953/4 ARNALDO FILHO LIMA DA SILVA846007/4 ARY SILVANIO BARCELOS DA SILVEIRA814365/4 ASSUERO FREITAS DOS REIS633474/3 ATAID DA COSTA TEIXEIRA1113232/2 AVELINO SOARES BARBOSA1199498/1 AYLANA DIVINA COELHO RODRIGUES FIGUEREDO61971/2 BALTAZAR GONCALVES RIBEIRO JUNIOR1206800/1 BEATRIZ DE OLIVEIRA SOUSA1241796/1 BELARMINO PEREIRA DE OLIVEIRA539627/4 BENJAMIM DE ARAUJO MASCARENHAS1195603/1 BETANIA DOS SANTOS BATISTA620960/6 BETANIA MIRANDA DA SILVA285575/4 BRASIL DE SOUZA DIAS1139967/1 BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA64832/3 BRUNO RODRIGUES ROSA1240056/1 BRUNO THIAGO TOME942100/5 CACIO PASCHOAL FERNANDES RODRIGUES1182480/1 CARLA SALIM TOSTA969762/2 CARLENE ALVES DE SOUSA1161490/1 CARLOS ALBERTO DE SOUZA1124250/1 CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA COSTA SOUZA1073559/3 CARLOS EDUARDO RIBEIRO ROCHA1172620/1 CARLOS MARCELO SOUZA FERREIRA1239953/1 CARLOS PRESCILIANO DE SABOIA NETO397869/5 CARLOS RICARDO DOS SANTOS814444/4 CARLOS RODRIGUES DE LIMA68631/3 CARMEM LUCIA GOMES1243136/1 CARMEM VARGAS DA SILVA1165763/2 CAROLINE FISCHER1155130/1 CAROLINE STEPHANIE AGUIAR1202707/1 CASSIA SANTIAGO DOS SANTOS65046/5 CATARINA SAMARA DE SOUSA VIEIRA1238744/1 CATIA PESSOA DE SOUSA782236/2 CELIA APARECIDA MOTTA LEMOS1033522/2 CELIA CIRQUEIRA DIAS704481/8 CELMIRA JOSE VAZ1226002/1 CELSO APARECIDO MACHADO600754/3 CELSO LOPES DE SOUZA954321/3 CESAR AUGUSTO NEVES SOUZA44559/4 CHRYSTIANNE RIBEIRO BRITO1176595/2 CIBELE APARECIDA MARTINS DE TOLEDO1028227/3 CICERA PATRICY MATIAS1065327/3 CICINEIDE PEREIRA DA SILVA

49132/5 CINTHIA PEREIRA DOS SANTOS CARDOSO887794/3 CIRZENANDO QUIXABEIRA JUNIOR518181/3 CLARA PEREIRA DOS ANJOS QUEIROS1195883/1 CLARICE BORGES DA SILVA OLIVEIRA1090186/4 CLARYANA CIRQUEIRA LOPES44456/2 CLAUDIA DE FRANCA SILVA672984/5 CLAUDIA REGINA PAPALARDO ARANTES DE MORAIS RIBEIRO665888/4 CLAUDIA SENARIA GOMES DE MORAIS1194488/1 CLAUDIANA ALMEIDA VARELA1025341/2 CLAUDIANY NARCISO BORGES1069497/9 CLAUDINEIA OLIVEIRA CARDOSO629252/5 CLAUDIO CARVALHO BENTO917713/5 CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS1219855/1 CLAYTON LIMA MELO1146424/2 CLEANE LIMA SEABRA1232223/1 CLEANE SALES MOREIRA MESQUITA1055542/5 CLEBER BORGES DE MORAIS1148354/1 CLEBSON GOMES DA SILVA1197339/1 CLECY PINTO DA SILVA760708/2 CLEIA DOS SANTOS BRAGA1128558/1 CLEIA FRANCISCA MOURA SANCHES1218182/1 CLEIDE PINHEIRO DA GAMA1150839/1 CLEIDIANE ARAUJO LUZ1210017/1 CLEIRA MARTYS PINTO DE QUEIROZ BATISTA1213482/1 CLEISA HELEN JORGE POTENCIO415550/7 CLEOMAR LOPES ROCHA656632/3 CLEONE RAMOS DORNELES33410/4 CLEONEYDE CARDOSO AMORIM1113038/1 CLEONICE DE OLIVEIRA RAMOS617341/4 CLEONIZALDO CORREIA LOPES1222341/1 CRISTIANE BORDIGNON VIANA44729/2 CRISTIANE CASTRO PIMENTEL1210084/1 CRISTIANE DE AVELAR LIMA1230867/1 CRISTIANE DE OLIVEIRA ARAUJO993314/6 CRISTIANE FERNANDES LIMA925072/5 CRISTIANE PEREIRA DE SOUSA1208837/1 CRISTIANNE SANTANA RESPLANDES1203959/1 CRISTIANO GOMES DA SILVA1192043/1 CRISTINA JACOMINI ROCHA1066668/2 DACIO ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA1231332/1 DAGLA ROSSE PAJEU SILVA LIMA1216813/1 DAILKA ALVES LUIZ992360/3 DALETE DA COSTA CAMARA DE OLIVEIRA1222490/1 DALICE BRASIL NOGUEIRA341700/2 DANIEL LUIZ DIOGO DE MELO1049488/3 DANIEL RAIMUNDO GARCIA FILHO1238183/1 DANIELA GONCALVES BARBOSA PEREIRA1113275/1 DANIELA NUNES LIMA NEIVA961878/5 DANIELE MARIA DA SILVA BARRETO FONTINELE1140990/1 DANIELLE DIAS ALVES ARAUJO513985/2 DANIELLE MESQUITA RAMOS DE OLIVEIRA1055186/4 DANILO MOURA DE OLIVEIRA1063340/4 DANUBIA DE MEDEIROS BEZERRA BOZA69970/4 DAYANE CRISTINA PEREIRA BISPO90788/3 DAYANE GABINO DIAS1142917/1 DAYANE PEREIRA COSTA1234994/1 DAYANNE DOS SANTOS FERREIRA1161598/1 DAYLANA ARAUJO LIMA887800/8 DEBORA DIVINA TEIXEIRA MARTINS PIMENTEL1058231/2 DEBORA GUEDES LEANDRO DE JESUS1188127/1 DEBORA MARIA ZANATTA1183621/1 DEBORA REGINA DE ALMEIDA AZEVEDO283621/3 DEBORAH ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA1155253/1 DELFIM DIAS BONFIM776984/9 DELSIANO ALVES MACIEL772450/4 DELZIRENE ALVES FROTA1169785/1 DENISE LUCIA OLIVEIRA LEITAO1129554/1 DENIZE DE ASSUNCAO OLIVEIRA1174517/1 DESIREE PEDRO MATHIEU1214462/1 DEUSENY DA SILVA RAMALHO BENTO794184/3 DEUSIMAR SANTANA DE ROSA1182617/1 DEUZINETE MARQUES PEREIRA ALMEIDA908840/7 DEYSE PEREIRA NEPOMUCENO 710882/6 DIANA RODRIGUES DA CUNHA OLIVEIRA


1189050/1 DIANA VILA NOVA ALCANTARA927937/5 DIEGO HILARIO LUCCA1193082/1 DINAI MACENO LIMA1133730/1 DINAIRA DE CARVALHO SILVA939630/6 DINALVA FERNANDES PINHEIRO SANTANA1082183/4 DIOGO PEREIRA DA SILVA1205200/1 DIRCIANE DOS SANTOS MELO SILVA419804/4 DIVA ALVES GONCALVES765986/9 DIVINA ETERNA DA SILVA OLIVEIRA150281/3 DONIZETE CAMARGO DA SILVA1202693/2 DORIMAR SOUZA LEAL1179462/1 DOUGLAS SOUZA DOS SANTOS443338/8 DUBIA ROSANA FELIX DA SILVA503750/3 DULCIVANIA DAS GRACAS DIAS FERREIRA1068547/7 EDERSON DOS REIS SOARES942630/4 EDI ARAUJO GUIMARAES1125257/1 EDILENE SILVA SOUSA1231812/1 EDILSON ANTONIO DA SILVA921145/6 EDINA ALVES COSTA DE SOUSA72075/2 EDINALDO DIAS DOS SANTOS1230697/1 EDINEIA BARROS DA SILVA CAMPOS72129/2 EDINHO FEITOSA SILVEIRA1043277/4 EDIVALDO DIAS MENEZES704640/3 EDIVALDO ROBERTO DA SILVA1161229/1 EDIVANETE BARBOSA DA SILVA923208/2 EDIVANIA SOUSA MARINHO 652286/2 EDJANE CARDOSO TORRES1202154/1 EDMUNDO JOSE DOS SANTOS1191632/1 EDMUNDO SANTANA DOS SANTOS1206508/1 EDNA ANTONIA DA SILVA BRITO1081489/2 EDNA DE JESUS SOARES DOS SANTOS475042/2 EDNA DE MELO CECILIANO DIAS1043285/3 EDNA KEILA SIRQUEIRA SOUSA1092219/5 EDNA RUBIA PAULINO DE OLIVEIRA1170945/1 EDNEI JOSE DE JESUS OLIVEIRA1229915/1 EDNEI MARQUES DA SILVA1163973/1 EDNILSON COSTA OLIVEIRA JUNIOR1175963/1 EDVANIA MARTINS LOPES73365/3 ELAINE CARDOSO DE SOUSA53937/2 ELAINE SALES DOS SANTOS GERMANO1216015/2 ELCINEIA COUTINHO RODRIGUES1013726/2 ELCK DALYLA DE SOUSA DOS ANGELOS1120336/1 ELEM KASSIA GOMES1083287/4 ELENICE REZENDE CASEMIRO922216/3 ELEONETE RODRIGUES PINHEIRO1224131/1 ELIANA MOTA BARBOSA1237101/1 ELIANE ALVES DA SILVA865671/4 ELIANE CABRAL DE AZEVEDO980319/2 ELIANE PEREIRA DA SILVA OLIVARES1237519/1 ELIANE PEREIRA DOS SANTOS CASTRO1231952/1 ELIANY PINHEIRO FERREIRA1192655/1 ELIAS GOMES DOS SANTOS802302/1 ELIDA APARECIDA BOAVENTURA1192787/1 ELIENAI FERREIRA DE OLIVEIRA1224883/1 ELIENE GONÇALVES ARRUDA1174460/1 ELIETE SOUSA BOTELHO953810/5 ELINDINALVA ALVES NOLETO1034642/2 ELINE PINHEIRO SALAZAR473094/4 ELIONE DA COSTA BONFIM PINTO794500/3 ELISABETE COPOLETTE1192590/1 ELISABETE MARLI STEFANELLO FERNANDES1016571/2 ELISANDRO DE SOUZA SOARES1227980/1 ELISANGELA ALMEIDA NASCIMENTO839738/2 ELISANGELA SILVA GOMES841423/2 ELISZANE DE FATIMA PARAENSE DA COSTA HENRIQUES1196839/1 ELIWELTON GONCALVES SANTOS899012/2 ELIZABETE ROCHA FERREIRA1075748/4 ELIZANGELA ARAUJO SANTOS ALVES DE MATOS1227360/1 ELIZANGELA DIAS FERREIRA926908/8 ELIZANGELA FERNANDES PEREIRA EVANGELISTA713457/4 ELIZENI DOS SANTOS MATA PIRES407632/6 ELIZETE MARIA RANZI1197037/1 ELIZIANE DE PAULA SILVEIRA BARBOSA975579/1 ELTIER JUNIOR POSTAL

1135260/2 ELVIRA DE OLIVEIRA SILVA1202480/1 ELZIR AMORIM770283/5 EMANUEL DA ROCHA MOREIRA1157655/1 EMERSON DANILO ARAÚJO DE FREITAS1210602/1 EMERSON HERCULES LEAO ALVES1213660/1 EMERSON MIRANDA DOS SANTOS1029550/3 EMILIANA SILVA LEAL1140132/1 ENICIENE NUNES DE SOUSA1188240/1 ENIVALDO DE SOUSA MELO1237543/1 ENIVAN RAMOS TAVARES521337/2 ERIDAN VELOSO LOIOLA1204238/2 ÉRIKA FERNANDA RUZZA FREITAS97849/3 ERIKA SOUSA DE ALMEIDA1024264/6 ERINALDO DOS SANTOS791699/5 ERISMAR GALVAO DA COSTA983450/8 ERISVALDO MORAIS PEREIRA1233564/2 ERISVALDO SOARES DA COSTA680762/2 ERIVANIA FREIRE CUNHA897489/2 ERLEY SIQUEIRA SANTOS839349/2 ERNESTO FERREIRA SILVA801838/8 ESTER CARLOS DOS SANTOS1084330/5 EUCIVANIA ROSA AUGUSTO RODRIGUES1042580/4 EUMA SOBREIRA MOTTA546735/2 EUNICE MENDES DOS SANTOS1195417/2 EURIDES RIBEIRO LIMA772723/3 EUVALDO SOARES DA SILVA43026/5 EVA SANTOS PEREIRA1196413/1 EVALDO SOUSA VIEIRA1186485/1 EVANDRIO PEREIRA LIMA1195727/1 EVANILCA RIBEIRO PINTO OLIVEIRA1243900/1 EVANIZIA ALVES DOS SANTOS1131109/1 EVELYN DA SILVA SANTOS1135198/1 EXCELSA NOGUEIRA LIMA NETA1224425/1 EZIO JOANES CRUZ DOS SANTOS1216740/1 FABIANA KATIA DA SILVA MEDEIROS1120956/1 FABIANA PACHECO ARAUJO606744/3 FABIANO DONATO LEITE290510/4 FABIO DE SOUZA LOPES1236750/2 FABIOLA HONORATO DIAS1115138/3 FERNANDA ALVES DA SILVA1149687/1 FERNANDA DA CRUZ SANTOS830139/3 FERNANDA DE FIGUEREDO FIALHO1123750/1 FERNANDA SANTOS DA SILVA CRUZ866961/3 FLAVIA DA COSTA RODRIGUES REZENDE1231049/1 FLAVIA LUSTOSA DE ALENCAR1053051/6 FLAVIA OLIVEIRA TINE934334/3 FLAVIO ALVES DE ARAUJO836944/5 FLAVIO MARINHO DE SOUSA PINTO933743/4 FLORACI GONCALVES BORGES1044311/5 FRANCINALDO FREITAS LEITE1031732/3 FRANCINETE FERREIRA DOS SANTOS SILVA1225871/1 FRANCISCO ARAUJO MACHADO1135716/1 FRANCISCO DE ASSIS SILVA ESPINDOLA806060/7 FRANCISCO DIAS CARNEIRO1187066/1 FRANCISCO FERREIRA DOURADO1240161/1 FRANCISCO GOMES DE MELO NETO1207342/1 FRANCISCO MARCILIO GOMES DE SOUSA1211650/1 FRANCISCO MARCIO OLIVEIRA SILVA1242199/1 FRANCISCO RODRIGUES CARVALHO1207938/1 FRANCISCO RODRIGUES DE FRANCA FILHO961477/2 FRANCY LEYLA SALAZAR DA SILVA1154800/1 FRANQUESMAR TEIXEIRA DOS SANTOS1118862/1 FREDERICO BORGES DE ALMEIDA1194909/1 GARDENIA VALERIA FERREIRA BASILIO932623/4 GEAN DOS REIS SILVA1052365/6 GEILMA PAIVA DA SILVA NEGRE1116002/1 GEISA LOPES PINTO DA SILVA1202294/1 GEIZA TAVARES PEREIRA736925/3 GENILDO COELHO MENESES659657/1 GENY BATISTA FERREIRA1242539/1 GEORGE DA CUNHA FURTADO114057/3 GEORGIA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES37579/3 GEORGIA ROMANA ARRAIS RIBEIRO OLIVEIRA1217780/1 GERALDO MAXMINIANO JUSTINO BARBOSA


832276/3 GERCILIA BISPO ASHAR1232150/2 GIDINALVA VIEIRA DOS SANTOS TAVARES838618/2 GILBERTO ALVES ARAUJO1225189/1 GILBERTO BORGES DOS SANTOS440969/4 GILBERTO NUNES MOREIRA992218/6 GILCINEY JARDIM DA SILVA720802/7 GILSILENE MARIA AYRES DE SANTANA1221434/1 GILSIMARA NEIVA DA SILVA1114808/1 GILVAN DA SILVA ALMEIDA772772/2 GILVAN ELESBAO SOUSA905450/5 GILVANICE ALVES GONCALVES33963/4 GISELE CAMBUI TURIBIO COELHO1036831/4 GISELE FRANCA BARBOSA982160/6 GISELI GRACIOTTO DO NASCIMENTO1078976/3 GISELLE CRISTINA TEIXEIRA CARVALHO1140329/1 GIVANILDO FERREIRA BENTO55818/3 GLADSON NERES AIRES GABRIEL997447/2 GLAUCIA REIS SOARES1218344/2 GLAUCIANE NOGUEIRA MELO LIMA1180932/1 GLEICE FERNANDES CARVALHO1226169/1 GLENIA APARECIDA DE OLIVEIRA 1179250/1 GLEUME MARIA CASIMIRO MORENO COSTA1196260/1 GOIACI GOMES71885/3 GRACIANO SILVA MARTINS1246232/1 GRASIELA ROCHA BARRETO DE SOUZA1023039/2 GRAZIANE DE ARAUJO PITOMBEIRA CARVALHO1069772/3 GRAZIANE PACINI SOUZA RODRIGUES60565/2 GREICE QUELE MESQUITA ALMEIDA959136/2 GUSTAVO MULLER GONCALVES DE MOURA830670/5 GUSTAVO SIQUEIRA CANDIDO435240/5 HARLES DELANO MACEDO LOPES1157639/1 HAROLDO SILIS MENDES DA SILVA1203851/1 HELDER DA SILVA PONTES JUNIOR1208268/1 HELEM FERNANDA DE LIMA SOARES1192639/1 HELEN CLEIRE LUZARDO COUTINHO E COSTA35972/5 HELENA LISE RODRIGUES1117327/2 HELIEL COSTA TELES1015192/4 HELLEN DA SILVEIRA826963/6 HERBERT DE OLIVEIRA SERRA1128809/1 HERYCK HERNANY ALVES FERREIRA1135651/1 HETYENNE SILVA BARREIRA1131273/1 HEVANDRO BATISTA SOUZA1051202/6 HEYDE ALMEIDA NASCIMENTO AHLERT815953/3 HUGO MARTINS TEIXEIRA1083694/5 HUGO QUEIROZ PARREIRA1085964/3 HUGO RIVAS DE OLIVEIRA1049038/3 HUMBERTO ALVES BARBARESCO979615/6 HUMBERTO CANDIDO DE OLIVEIRA71988/4 IAMARA TEIXEIRA VAZ1245953/1 IANA CRISTINA DA COSTA AMORIM1126105/1 IARA LOPES DA SILVA939745/2 IDELMA FERREIRA DE SOUZA LOPES519975/3 IDELNEIDES RIBEIRO DE ARAUJO CONCEICAO1020943/5 IGOR ALVES NOBRE1028324/5 ILCYRAN FERREIRA DOS SANTOS1244256/1 ILDA NETA SILVA DE ALMEIDA56495/2 ILDENE RENATA PEREIRA DE BARROS944832/8 ILDETE RODRIGUES REGO DE CASTRO558737/3 ILDINA SOARES DE OLIVEIRA JESUS1246879/1 INARA GOMES LEAO790117/8 INEZ BORGES GONCALVES CASTRO362429/5 INGRID GILLUNG NIKKEL1067508/4 IOLANDA ALVES CIRQUEIRA1146718/2 IONE CRISTINA VIEIRA NUNES787982/5 IRAILDE ALVES DE SOUSA935946/3 IRANEIDE BORGES TAVEIRA DE SOUSA1053272/3 IRANEIDE DA SILVA LIMA1116576/1 IRANI DE JESUS SANTOS757874/3 IRENI FEBRONE DE ALMEIDA 972189/6 IRINEIA PEREIRA SALES ROCHA1237845/1 IRINEU ROSA DE OLIVEIRA NETTO1129317/1 ISABELLA CRISTINA AQUINO CARVALHO928607/4 ISAQUE DE SOUSA ALMADA546486/5 ISMARINA DE SOUSA CONCEICAO

81398/3 ITALO COSTA SILVEIRA502276/4 ITANAY SABINO DA SILVA1243470/1 IVAN CARLOS BORGES DO NASCIMENTO1059769/4 IVANES SOUSA DA SILVA50870/2 IVANILDE DE ALMEIDA MORENO1199404/1 IZABEL CRISTINA DONATTI1199455/1 IZABEL CRISTINA SAMPAIO PEREIRA1208209/1 IZAIAS NOGUEIRA DA SILVA934759/8 IZENILDE PEREIRA DA SILVA CARNEIRO77012/3 JACIANA ALVES DE OLIVEIRA815369/4 JACIRA ALVES DE OLIVEIRA1102583/2 JACKSON MOREIRA LIMA1244264/3 JACOB RICARDO PEREIRA DE CARVALHO1220560/1 JACQUELINE ALVES DA SILVA645178/5 JACQUELINE RODRIGUES BORGES DA SILVA1204467/1 JACYONE PEREIRA DE SOUSA964090/3 JADSMAR ARAUJO DE FREITAS941478/5 JADSON HENRIQUE BEZERRA DA ROCHA1133381/1 JAMILA BARBOSA SALES1247280/1 JANAINA CARDOSO DOS SANTOS675470/6 JANE MARY RODRIGUES PINTO DA NOBREGA1062433/3 JANEP OLIVEIRA COELHO CARVALHO1194208/1 JANETE CASSIANO FERREIRA FERNANDES1099086/3 JANIA RODRIGUES DE SOUSA SOARES1090607/3 JANIELMA FERREIRA DE ALMEIDA MENEZES999195/5 JANILDES CURCINO SARZEDAS696460/5 JANNER SOUSA ARAUJO1121430/1 JANUARIO NETO PEREIRA1207806/1 JARI MOISES JANNER1115766/1 JATNIEL JALES CARDOSO798657/5 JAYNARA DE MORAIS MOREIRA1228684/1 JEANNE REGINA MILHOMEM SOARES527522/7 JEFERSANDRO PEREIRA JACOME NORMANDO995207/5 JEFERSON FRANCISCO MARTINS ESTEVES1151312/1 JEFFERSON DOS REIS MORAIS840443/3 JEOVA SILVA ANDRADE1061178/8 JERCENIA CORREIA DOS SANTOS OLIVEIRA971719/3 JERSE VIDAL PEREIRA124701/3 JESIAS COSMO DA SILVA1199080/1 JOANA DARC FERREIRA SANTOS PIRES1019988/5 JOANICE COELHO DA SILVA840820/6 JOAO BATISTA GOMES DOS SANTOS996560/6 JOAO JOAQUIM OLIVEIRA NETO461377/4 JOAO MARIA CORREA DE SOUSA1207032/1 JOAO MARTINS BEZERRA551081/5 JOAQUIM NUNES DO AMARAL804750/2 JOEL COSTA MODESTO1190105/1 JOELINO BARBOSA DE ARAUJO1185837/1 JOELMA GONZAGA636335/3 JOHANNES MARINHO LUSTOSA30767/7 JOHNATHAN DAMASCENO DA SILVA ALVES57610/3 JOHNNY TRINDADE DE ASSIS820419/5 JOICE FAUSTINA GOMES DA SILVA1135996/1 JOICY NEVES RIBEIRO1050516/4 JOINA PEREIRA BARBOSA CARVALHO1132032/1 JONATHAN TAVARES DA SILVA1064665/4 JONATHAS ALENCAR MARQUES1142380/1 JORCEMEIRE ROSA ALVES1066730/3 JORDANA JOYCE SILVA MESQUITA855070/8 JORGE FERREIRA LIMA155310/7 JORGE LUIZ DE PAIVA ALVES1230719/1 JORGE LUIZ RODRIGUES MOTA JUNYOR857716/7 JOSE ADONIAS CARNEIRO DA SILVA1195980/1 JOSE ALVES DA SILVA JUNIOR316213/3 JOSE ALVES NOGUEIRA FILHO1231081/1 JOSE ARIMATEA ALVES DE SOUSA809886/7 JOSE AUGUSTO SOUSA DE OLIVEIRA1087223/10 JOSE AURELIO MACHADO DE AMORIM74849/5 JOSE CEFAS SANTANA BASTOS1192736/1 JOSE CLEUTON BORGES BEZERRA145091/2 JOSE EURIPEDES POSSEBON1211749/1 JOSE HAITO DE MOURA FILHO834777/2 JOSE JUNIOR VELEDA FRANCA1186191/1 JOSE LUIZ OLIVEIRA FRANCO


1192817/1 JOSE RIBAMAR GOMES COSTA JUNIOR1061216/3 JOSE RODRIGUES DIAS254578/2 JOSEFA BOTELHO RODRIGUES557265/3 JOSEFA DOS SANTOS SILVA1204068/1 JOSELIA DA SILVA FONSECA1104543/3 JOSELIO CHAGAS LIMA739847/5 JOSENILDE MASCARENHAS BENICIO DE MORAIS1235141/1 JOSIANE RODRIGUES DE SOUSA PARENTE681110/2 JOSIANY CASTRO DOS SANTOS SOUSA154596/9 JOSIAS RODRIGUES COSTA1209744/1 JOSIEL DE ALENCAR SILVA1188569/1 JOSILENE PEREIRA SANTOS789383/3 JOSINEIDE GOIS MENDES769761/2 JOSSIVALDO ARAUJO DE MORAIS1201018/1 JOSUE MARTINS DE SOUSA113053/4 JOYCE DANIELLE BATISTA MARTINS DE SOUZA1171240/1 JOYCE KARLA SANTOS VIEIRA GALVAO87200/4 JOZANA LISBOA SANTANA803987/5 JOZIAS SOUSA LIMA1246640/1 JUCELIO ARAUJO MACHADO1119095/1 JULIA CASSIA GONÇALVES SILVA978477/4 JULIANA APARECIDA DA SILVEIRA MARQUES137094/5 JULIANA APARECIDA FERNANDES114112/2 JULIANA CORREA371704/7 JULIANA CRISTINA DE SOUZA CORREA DE LIMA1126989/1 JULIANA VIEIRA VAZ1115111/2 JULIANA VILLAS BOAS PEREIRA1084895/5 JULIANE PEREIRA SALES1214497/1 JUVERSON AIRES FRANCA1222112/1 KAIRO TAVARES FREIRE35017/5 KALLENE DIONIZIO DO BOMFIM151662/2 KARINA ADRIANA SACRAMENTO ALBERTON466259/3 KATIA BARBARA MARTINS1182080/1 KATIA GONCALVES DIAS1123297/1 KATIA VIVIANE DA SILVA CARDOSO50055/5 KATIANE CESAR LEMOS REZENDE122406/4 KATIANE KARINE BRINKMANN101555/3 KATIUCIA DA SILVA NARDES1127950/1 KAYLA PACHECO NUNES1166727/1 KAYRO HAIRY ARRAIS SILVA91410/5 KEILA CARDOSO SANTANA SILVA993946/3 KELLY SILVA AYRES MILHOMENS1223402/1 KELLY FHABRINY CERQUEIRA DIAS87339/2 KELRY REGINA PEREIRA OLIVEIRA1034103/1 KENIA ALVES DE SOUSA155199/3 KENIA GONCALVES DE OLIVEIRA MARQUES833335/4 KENIA PAULINO DE QUEIROZ SOUZA1196421/1 KENNIA SANTOS MARACAIPE1067532/3 KEYLA MAGNA RODRIGUES SEGUNDO MENDONCA826835/7 KLEIDES ALVES FERNANDES ANDRADE1144596/1 LAIANE CARMO DE OLIVEIRA1201328/1 LAIDE BEZERRA DA MOTA1100440/2 LAILA VARGAS SLYWITCH1023160/4 LAIRA MORAIS DA SILVA1240145/2 LANA CAROLINA BORGES SANTOS861630/4 LANILDA TELES930845/4 LANUCY SIQUEIRA GUIMARAES1146955/1 LARYANY FARIAS VIEIRA260062/1 LAURENI CARMO OLIVEIRA1063952/3 LAURENICE RODRIGUES CARDOSO928097/1 LAVINA PEREIRA DA SILVA1218077/1 LAZARO WANDSON DE NAZARE TELES1215167/1 LEA RAQUEL DA SILVA CRUZ FONTES121268/6 LEANDRA BATISTA NUNES1089374/4 LEANDRO ALVES MAIA1034308/2 LEANDRO FERRAZ1225600/1 LEANDRO MALVESSI747443/3 LEANDRO SARAIVA LINS367798/4 LEDA LIRA COSTA BARBOSA483592/2 LEDA OLIVEIRA SOUSA1204602/1 LEIA MARIA BATISTA NERES491308/2 LEIDE ALVES DA SILVA1150510/1 LEIDIANE APARECIDA ARAUJO DE SOUZA1065890/4 LEILA FERNANDES LIMA GOMES

1212532/1 LEILA TAVARES DE ALMEIDA CARVALHO1139185/1 LELMA NUNES SILVA BARBOSA1011049/5 LENNICE MATIAS DA SILVA NOBRE921881/6 LEONARDO BATISTA DA SILVA999869/6 LEONIZIA SANTOS BATISTA695133/2 LERIDA MARIA DO NASCIMENTO 1026364/3 LETICIA MARTINS CARNEIRO DE SOUSA434787/9 LEUDE DA SILVA MARQUES FERREIRA1173286/1 LEVINDO FELICIO DE OLIVEIRA JUNIOR483506/3 LIDUINA MARIA MEDEIROS ALVES1138855/1 LIEGE SEGATTO WENDT655068/2 LIETHEN DE LIMA PRIMO933810/3 LILIAN CANTUARIA TEIXEIRA BARBOSA842154/4 LILIAN FEITOSA MOURA1128612/1 LILIAN RAQUEL LIMA ROSENO1127438/1 LILIANE PEREIRA ROCHA1234315/1 LIVIA COSTA COELHO1145401/1 LIVIA MARIA DE CARVALHO CARDOSO814778/3 LIZIANE FAGUNDES SANTOS1097032/5 LORENA APARECIDA BORGES RODRIGUES DE MORAIS1195107/1 LORENNA DAYARA DA LUZ BRANDAO1080466/3 LOURILMA VIEIRA BORGES SOUSA1242911/1 LUANA DOS SANTOS RIBEIRO DE ALMEIDA1230735/1 LUANA PEREIRA DE SOUSA36587/4 LUANA ROCHA DOS SANTOS1000403/6 LUCAS DE LUCCA392471/4 LUCIA DE FATIMA AGUIAR SILVA1133349/1 LUCIANA BRITO OLIVEIRA1214683/1 LUCIANA CRISTINA VIEIRA DE MORAIS896503/6 LUCIANA FIRMINO CARLOS SILVA32831/5 LUCIANA MONTEIRO COSTA1173251/1 LUCIANA NASCIMENTO MIRANDA1229850/1 LUCIANA SANTIAGO MARTINS PIMENTEL1131508/1 LUCIANA SOUSA NASCIMENTO1110810/3 LUCIJANE RODRIGUES DA SILVA MIRANDA1199412/1 LUCILEIA GONZAGA SOUSA1188305/1 LUCILEIA LIMA FREIRE523310/2 LUCILENE MACEDO RIBEIRO DE SOUZA809862/3 LUCILENE ROCHA BARROS TEIXEIRA95907/3 LUCIO PEREIRA RAMOS970193/4 LUCIOLA DE ALVIM COSTA LIMA1201905/1 LUCIVANDA CARNEIRO DA SILVA988082/8 LUCIVANE LIMA DOS SANTOS79264/4 LUDIMILA CARVALHO BATISTA DE OLIVEIRA1056948/3 LUDYANE BERTUNES DE ALMEIDA FREIRE289702/6 LUIS CARLOS SACHET898809/3 LUIS FERREIRA DE ALMEIDA FILHO323527/4 LUIS GOMES LEITE1200160/1 LUISA DE SOUSA COSTA CARDOSO1143654/2 LUIZ AGUIAR LACERDA JUNIOR860910/5 LUIZ ALBERTO PEREIRA DIAS1145843/1 LUIZ AUGUSTO GONCALVES BEZERRA1245759/1 LUIZ CESAR FERREIRA BATISTA506543/4 LUIZ MARQUES PINTO DE CARVALHO1100521/4 LUTIELY AMORIM BARBOSA DA COSTA578803/8 LUZENIA ALVES FERREIRA1228030/1 LUZIA CORREIA DE VASCONCELOS1123688/1 LUZIANE SOUZA PAES MEDEIROS673642/2 LUZINETH GOMES CARDOSO DA SILVA494693/9 LUZIRENE MATOS DA CONCEICAO970053/4 MADALENA SILVEIRA FILHA915546/4 MAGUINOLIA BUENO MAIA1172891/2 MAIRIN DIANE DENZER BUSS1245619/1 MAISE CAMPOS HERENIO FIRVEDA1058355/3 MAKSON DIONY GOMES PARENTE808341/5 MALBA DOS SANTOS MARQUES1192523/1 MANOEL MESSIAS DE SOUSA633310/5 MARCELA FERREIRA DE MOURA1244019/2 MARCELA PEREIRA LIMA47445/4 MARCELENE BATISTA CUNHA997551/5 MARCELO CARDOSO DE VASCONCELO1244744/1 MARCELO JOSE DE SOUZA1143921/1 MARCELO MARIANO ARAUJO PINHEIRO1011758/4 MARCELO TELES AZEVEDO


1201107/1 MARCELY ARAÚJO DE FRANÇA1216350/1 MARCIA ABADIA PEREIRA COELHO DE SA1224760/1 MARCIA ADRIANA CORSO PIMENTEL1186116/1 MARCIA ANTONIA DA SILVA PINHEIRO1207512/1 MARCIA DE SOUSA LEITE1200356/1 MARCIA MARIA FREITAS FRANCO CAVALCANTE1038648/3 MARCILENE RIBEIRO DE MACEDO895316/5 MARCILENE RIBEIRO NEVES1231243/1 MARCINEIDE RIBEIRO NEVES1139622/1 MARCIO SOUSA SILVA586459/4 MARCIRANE VAZ COSTA LEMES655123/2 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA1209639/1 MARCO ANTONIO TAVARES DE CASTRO1200631/1 MARCOS ALVES OLIVEIRA1241575/1 MARCOS ANDRE SILVA OLIVEIRA1129562/1 MARCOS HENRIQUE MARTINS BARBOSA970272/7 MARCOS LEITE DA SILVA131134/5 MARCOS ROBERTO PINTO148432/3 MARCOS VINICIUS DA CRUZ ANDRADE97643/3 MARCOS VINICIUS DE SOUZA MOREIRA1133250/1 MARCUS PAULO DOS SANTOS1182242/1 MARIA ALDA PEREIRA MARINHO39333/2 MARIA ANTONIA DELLE VEDOVE1204165/1 MARIA ANUNCIACAO EDUARDA MATOS NEVES1080148/2 MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA542596/4 MARIA ARLETE TAVARES 761798/6 MARIA AUSENIRA DIAS LEITE BORGES1225774/1 MARIA CELMA RODRIGUES DE SOUSA1096940/9 MARIA CLAUDETE LIMA SANTIAGO776431/9 MARIA CLEONES ALVES SILVA ALMEIDA592216/2 MARIA CRISTINA LAUDARES595280/6 MARIA CRISTINA PEREIRA740953/2 MARIA DA CONCEICAO BATISTA DA SILVA935363/2 MARIA DA CONCEICAO SOBRINHO MARINHO329141/1 MARIA DA PAZ PEREIRA DA SILVA1201484/1 MARIA DAS DORES PEGO DE MACEDO533339/3 MARIA DAS GRACAS SOUZA MORAES49090/3 MARIA DAS VITORIAS DA COSTA SA719060/2 MARIA DE FATIMA AIRES DA SILVA ARAUJO163822/4 MARIA DE FATIMA CAVALCANTE SILVA928450/2 MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA SABOIA1181181/1 MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA MIRANDA949570/5 MARIA DE FATIMA SILVA DE ABREU764945/2 MARIA DE FATIMA TEIXEIRA MONTEIRO286415/6 MARIA DE JESUS BARROS AGUIAR840777/3 MARIA DE JESUS PEREIRA BARROS824917/6 MARIA DE JESUS TAVARES DOS SANTOS1189840/1 MARIA DE LOURDES DA CRUZ BRITO SILVA188661/4 MARIA DE SENA FERREIRA1137310/1 MARIA DIVINA GONÇALVES ABREU556110/6 MARIA DO CARMO MIRANDA DO NASCIMENTO968228/5 MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS TITO1187961/1 MARIA DO DESTERRO SOARES IBIAPINA1110969/5 MARIA DO SOCORRO ALVES BARROS1038699/2 MARIA EDINALVA TEIXEIRA DA SILVA VERAS985792/5 MARIA EDMA FERREIRA DA SILVA436255/3 MARIA ELIENE OLIVEIRA RODRIGUES DE MOURA132126/5 MARIA FABIANY BARBOSA DE OLIVEIRA719782/3 MARIA FERNANDES DA SILVA1210270/1 MARIA FRANCINETE LOPES SOARES998518/6 MARIA FRANCISCA COELHO NEVES RODRIGUES843043/2 MARIA GISLENE DA SILVA PAULO COSTA1198599/1 MARIA GRACINA RIBEIRO CARDOSO853590/2 MARIA HELENA SILVA DE ASSIS DA COSTA651038/1 MARIA ISTELIA COELHO FOLHA1133039/1 MARIA IVONE PEREIRA LIMA1165593/1 MARIA IZABEL FREIRE DE OLIVEIRA878331/4 MARIA JANE BARBOSA DE MELO1017721/2 MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA DA LUZ1221817/1 MARIA JOSE FRANCISCO CONCEICAO833840/5 MARIA JOSE MACHADO BARBOSA1058142/2 MARIA JUDILEIA LIMA DE SOUZA COSTA802016/2 MARIA LENILDE CARDOSO DA SILVA SOUZA598048/3 MARIA LENIMAR GOMES LIMA

998531/2 MARIA LUCIA PAULINO SILVA SOUSA890148/8 MARIA LUCIA XAVIER AVELAR224781/3 MARIA MARCINA PEREIRA DA MOTA787751/3 MARIA NADIR RODRIGUES MARINHO1183737/2 MARIA NILMA GOMES DE OLIVEIRA931850/5 MARIA NILVA DIAS BERNARDO696083/4 MARIA NILVA MILHOMENS DOS SANTOS1211307/1 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA DE AGUIAR1185454/1 MARIA SALMA ALVES MOREIRA SOUZA903222/5 MARIA SONIA DE LIMA MASCARO319391/7 MARIA TELMA NOGUEIRA DE SOUSA460129/3 MARIA WELITANIA DE OLIVEIRA 879918/9 MARIA ZELIA BARBOSA ALVES DE SOUSA1179616/1 MARICELIA LOPES DA SILVA782327/8 MARILEIDE DE SOUZA MIRANDA MARTINS502872/4 MARILENE CARVALHO SOARES52430/2 MARILENE DE CASTRO FARIA1214730/1 MARILENE RODRIGUES GODOY BEHNE1126733/1 MARILIA ALVES MEDEIROS SOUZA75969/5 MARILIA LEIDISLANY MACHADO1110110/3 MARILUCE LIMA DE CARVALHO840900/7 MARILUZIA ALICRIM DE ALMEIDA SILVA1197550/2 MARINA FIGUEREDO NIKOLAOS GOREZIS1202600/1 MARINALVA DIAS LUSTOSA131602/3 MARINALVA MARTINS DE FREITAS68242/2 MARIO DA SILVA ALMEIDA1190989/1 MARIO RIBEIRO PEDROSO JUNIOR573805/4 MARISA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS1175289/1 MARISA VENANCIO RODRIGUES DA SILVA1132784/2 MARIVANE PEREIRA BORGES1146211/1 MARLA MARIA BORGES RIBEIRO947419/4 MARLAN MACHADO MILHOMEM1178806/1 MARLENE SOARES DA SILVA854855/5 MARTA REGINA DE OLIVEIRA1061437/2 MARYANNA AZEVEDO EVANGELISTA697282/4 MARYCLEIDE CALO NASCIMENTO1218727/1 MAURA DE OLIVEIRA QUEIROZ1053795/2 MAURIZIO CARVALHO BANDEIRA1139550/1 MAX AUGUSTO DO CARMO71666/3 MAYKEL CLEYBER FERREIRA DE ARAUJO994033/3 MAYSA REIS DE MOURA MOREIRA1226096/1 MAYST MARCOS DE SOUSA SANTOS440192/2 MESSIAS FARID SAMPAIO1241044/1 MICHAEL MONTEIRO MATOS1228676/1 MICHELE CRISTINA TOMAZ929533/2 MICHELLE GOMES SALES1178814/1 MIGUEL ALVES DA SILVA290364/5 MILENA BIRCHE RICHART1049798/6 MILIAN PEREIRA SANTANA SILVA140329/3 MILLA CORREA SILVEIRA734461/8 MIRELLA COSTA CORADO 1054759/4 MIRELLY FERREIRA BARBOSA WANDERLEY1113194/1 MIRIAM NUNES DA SILVA1244949/1 MIRIAN SILVA PESTANA1132806/1 MIZIA LEIA COELHO PEREIRA1149636/1 MOARA RUFO JACOBINA811420/2 MOEMA ROCHA NUNES868155/7 MOISES RIBEIRO DE CAMARGO1010557/5 MONICA DA SILVA LIMA ARAUJO1219944/1 MONICA REIS DE MOURA BATZ1225553/2 MYRLANNY SOUSA ARAUJO1235478/1 NAGELLE LOPES SALES LIMA1208349/1 NAIA APARECIDA SILVA DE SOUSA1119370/1 NATERCIO ARAUJO CARDOSO ALCANTARA264778/3 NELIO DA SILVA BRITO1219588/2 NELMARA RUTH DO CARMO NERES DO AMARAL1008188/3 NEURIMAR RODRIGUES VIDAL MARQUES1242105/2 NEURISVALDO RODRIGUES DE AMORIM1116452/1 NEYSON FERREIRA DE SOUZA1230921/1 NIEYSILA SIMARA DA SILVA CASTRO1204971/1 NILDETE BARROS DE SOUZA MOURA1058380/4 NILMA DIAS FONSECA658665/9 NILVA BARROS DA SILVA1030353/6 NILZIANY BANDEIRA GUEDES MORETTI


1067346/3 NOADIA GOMES MARTINS460609/2 NORMA ALMEIDA DE OLIVEIRA DE SALES928231/6 NORMA MARIA DE JESUS CARVALHO MARTINS1092650/2 NORMEIDE ROMÃO DA SILVA SANTOS1197185/1 NUBIA CANDIDA ROSA1133942/2 NUBIA CESAR VILLAS BOAS1172760/1 NUBIA CHALLINE DE OLIVEIRA COELHO1226533/1 NUBIA LOPES DA SILVA805960/4 ODACLEA DA SILVA SOARES897684/3 ODAIR JOSE MELO DA SILVA BARROS791456/3 ODAIR JOSE RODRIGUES DA SILVA1215310/1 ODILENE LOPES DA SILVA907940/10 ODINOAN RODRIGUES PEREIRA1198718/1 OLANILDE PEREIRA MARTINS1066358/4 ORCIMAR SOUSA GOMES DE AMORIM1175165/1 ORIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA1052853/2 OSCAR DE SOUSA ALVES NETO832392/5 OTAVIO NASCIMENTO SANTIAGO1067729/4 OTON DANIEL SOUSA DA SILVA791845/3 OZEIAS PEREIRA DA ROCHA877429/3 PAOLA REGINA MARTINS BRUNO1201751/1 PATRICIA BARROS DE MESQUITA1129422/1 PATRICIA DA SILVA SOUSA710407/5 PATRICIA DE AZEVEDO MOREIRA LEAL1170546/1 PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS EDWARDS1196456/1 PATRICIA FERNANDES DUTRA1245783/1 PATRICIA FERREIRA LIMA986875/2 PATRICIA GOMIDE BORGES FERRAZ FRANCO1238400/2 PATRICIA MONTENEGRO MACÊDO1241354/1 PATRICIA NUNES MARTINS1118528/1 PATRICIA REGINA FERREIRA DA SILVA SA1200860/1 PATRICIA RIBEIRO SANTANA DE OLIVEIRA1084240/3 PATRICIA SILVEIRO DA SILVA CELEDONIO1165313/1 PATRICIO REICHERT1040421/3 PAULA MARIANA ROCHA PEREIRA961209/3 PAULINELLI AMERICO NUNES67183/3 PAULINO SOUSA VANDERLEY58637/4 PAULO DA SILVA BELIZARIO1206893/1 PAULO HERINQUE AUGUSTO CAMILO1221361/1 PAULO MARIA MARTINS829770/4 PAULO SERGIO ALMEIDA DA CRUZ1183940/1 PAULO SERGIO DE SOUZA SILVA525665/2 PAULO VITORIANO DANTAS PEREIRA163780/2 PEDRO LUIS LOPES1199587/1 PEDRO SÉRGIO ROCHA PACHECO1021630/5 PETRONIO SEBASTIAO DE SOBRAL1150812/1 POLIANA CARVALHO LOUCA51590/2 POLIANA LOPES PEREIRA1139908/1 POLLYANA DE GODOY BORGES1244086/1 PRISCILA RODRIGUES ALMEIDA VILELA73237/3 PRISCILA RODRIGUES DE LIMA1159283/1 PRISCILA SILVA ANDRADE38833/3 PRISSILA CAVALCANTE DA SILVA1194097/1 QUENIDI TADEU BONATTI1122762/1 QUEZIA DE MOURA SILVA830929/2 RAFAEL ARANHA COELHO1092030/7 RAFAEL LOPES GUIMARAES548549/3 RAIMUNDA BENVINDO ARAUJO PAIVA328239/2 RAIMUNDA BORGES CARVALHO1206729/1 RAIMUNDA CLEIA ALMEIDA GOMES943517/8 RAIMUNDA ELIOLETH RODRIGUES SOARES794330/2 RAIMUNDO NONATO TORRES SILVA1177346/1 RAIMUNDO SANTANA BASTOS98532/2 RAQUEL ELLEN PEREIRA DA SILVA1127225/1 RAQUEL PEREIRA BISPO1198122/1 RAYLINN BARROS DA SILVA1205285/2 RAYLSON DOS SANTOS CARNEIRO1107135/4 REDSON CARLOS DA SILVA1232053/1 REGINA BORGES DA CRUZ1196502/1 REGINA DE SOUSA LIMA1134639/1 REGINA FERNANDES DE ARAUJO1121340/1 REGINA SANTOS JORGE1133365/2 REINALDO MENDES DE JESUS JUNIOR592836/5 REJANE ANDRADE DA SILVA AKITAYA

1110837/4 REJANE CARDOSO CHAVES QUINTANILHA1139240/1 RENAN DE SOUZA LIMA1158775/2 RENATA CARVALHO DE ALBUQUERQUE1236504/1 RENATA CHRISTINE RODRIGUES FERREIRA964752/7 RENATA LUCENA LEMOS 1207822/1 RENATA PASSOS TEIXEIRA1129708/1 RENATO FRANCISCO MACHADO129899/2 RENATO GRANDIDIER GOMES1233653/1 RENATO MAGNO GARRIDO MENDONCA1137468/1 RENATO MENDES DA SILVA1151380/1 RENILSON PEREIRA RIBEIRO43038/2 RHOSELLY MARQUES DA SILVA XAVIER1193481/1 RICHARD PAULO BATISTA SILVA1219839/1 RILMAR CHAVES PINTO935831/6 RITA MARA MEZALIRA WOICIK877521/5 RITA MONTEIRO DE SOUSA DOS REIS1246739/1 ROBERIO PEREIRA DO NASCIMENTO1185004/1 ROBERTO PEREIRA DE PAIVA E SILVA1155067/1 ROBSON DE AQUINO SAMPAIO1212958/1 ROBSON DOS SANTOS SOARES1203754/1 ROBSON SOUSA SOBRAL979330/6 RODRIGO BANDEIRA CASTRO114847/2 RODRIGO CESAR LAVERDE1125079/1 RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA1213709/1 RODRIGO PAGANELLA SILVEIRA733882/6 ROGERIO ARAUJO FERNANDES1230409/1 RONALDA DA SILVA ARAUJO DE SOUZA1200992/1 RONALDO DA SILVA SOUZA564130/2 RONEIDY ROSA DA SILVA SIQUEIRA1077287/4 RONNARA DE FARIA PIRES1208780/1 ROSA FERREIRA DE CARVALHO LISBOA1188186/1 ROSA MARIA MENEZES MOREIRA601412/9 ROSALETE PEREIRA DA COSTA LOPES1231138/1 ROSALIA CONCEICAO DOS SANTOS PEREIRA1147773/1 ROSANA LEMOS DE ALENCAR31176/3 ROSANGELA DOS PASSOS OLIVEIRA772176/4 ROSANGELA MARIA MEDEIROS SOUZA537515/6 ROSANGELA PEREIRA BARBOSA 1184881/1 ROSANGELA SOARES DE OLIVEIRA YOKOYAMA959306/5 ROSARIA ALBERTINA DA FONSECA COSTA692600/5 ROSECLER SHULTZ ZONTA1076000/4 ROSELIA SOUSA SILVA188958/5 ROSEMARY APARECIDA TESSARIN TINOCO1213199/1 ROSENIR CARVALHO MONTE NEGRO MENEZES1221051/1 ROSEVALDO CELESTINO BARROS1022083/4 ROSIANE FERREIRA PEREIRA988276/4 ROSIANE SA DE ALENCAR532098/5 ROSIENE PEREIRA DA COSTA BARROS1085697/4 ROSILENE FERREIRA CRUZ AIRES1114670/1 ROSILENE MARTINS DE MATOS1227556/1 ROSILENE SILVA DOS SANTOS1178598/1 ROSIMARIA RODRIGUES BATISTA1207911/1 ROSINEIDE FERREIRA DA HORA899826/1 ROSIVAN CARDOSO DE ALMEIDA857303/4 ROSY VANIA ALVES LUSTOSA1234609/1 ROZECLEIA ALVES MELO POVOA1200151/1 ROZILENE GOMES DA SILVA1217046/1 RUBENS ABDALA JUNIOR1212427/2 RUTE DA SILVA SANTOS1054830/6 RUTH AIRES DIAS TELES1172654/1 SABRINNA APARECIDA REZENDE MACEDO1237721/1 SALETE PEREIRA LOPES SOUSA822910/4 SAMUEL DA COSTA E SILVA45679/4 SAMUEL SILVA CARDOSO1233157/1 SANDRA LIMA NASCIMENTO610190/7 SANDRA MARA CAVALCANTE JATOBA1241087/2 SANDRA MARIA CAMPOS DE PAULA PEREIRA679930/3 SANDRA MARIA FERREIRA DA CUNHA1039890/4 SANDRESSA DE SOUZA1173782/1 SANDRO CUNHA CAMPOS45552/3 SARA ROSA DA SILVA1059858/2 SAULLO DI SILVA OLIVEIRA969180/3 SAULO EGLAIN SA MENEZES MORAES688270/2 SAYONARA SANTOS DE MORAIS


1238523/1 SEBASTIAO GOMES DE SOUSA JUNIOR725976/1 SELMA AGUIDA MOTTA BRAGA922885/5 SELMA DIAS RODRIGUES TEIXEIRA117162/7 SERGIO BERNARDES REZENDE844199/7 SERGIO GOMES SOARES1100416/4 SERGIO REIS BISPO943797/6 SEVERINO VIEIRA DE SA FILHO955090/5 SHIRLEY ALVES DE AZEVEDO1227858/1 SHIRLEY ISTOFEL OLIVEIRA1017578/4 SIDIEDA REJANE BARROS TAVARES1178733/1 SILAS BARBOSA DA SILVA1234293/1 SILMA LEMES MENDONCA FARIA67560/3 SILMAR CARDOSO ARAUJO COELHO1184920/1 SILVANA AZEVEDO DE MENEZES1050001/2 SILVANA LAURINI ROSSATO1229133/1 SILVANETE ALVES ARANHA72397/4 SILVIA ARLANE ALVES DE SOUZA MOURA899840/4 SILVIA CONCEICAO DE MARIA MARQUES REIS1096036/3 SILVIA GOMES AMORIM1215906/1 SILVIO CANDIDO DA MATA153828/3 SIMARA DE CAMARGOS ROCHA1247409/1 SIMEIA DIAS SANTANA PERES1068407/4 SIMONE AGUIAR TAQUARI1238116/1 SIMONE APARECIDA ALVES MOTA1221841/1 SIMONE DA CONCEICAO COSTA1032194/4 SIMONE DA SILVA PINTO1195697/1 SIMONE ELIAS SOUZA VIEIRA1195930/1 SIMONE RODRIGUES DA SILVA1024760/3 SIMONE ROSA DE OLIVEIRA1237730/1 SIMONY MARIA BORGES RIBEIRO MIRANDA64844/5 SINARA MENDES DE SOUSA LOPES68760/3 SINTIA APARECIDA GABRIEL ALVES VIEIRA1215736/1 SINVAL XAVIER DOS SANTOS1241346/2 SIRLEI FÁTIMA VODONIS63256/3 SIRLEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO1203630/1 SIRLEIDE RODRIGUES DE SOUSA991512/9 SOLENE PEREIRA DE PAULA ROSA1189158/1 SONIA APARECIDA TAVARES GUIMARAES1214853/1 SONIA MARIA DE ANDRADE SILVA1191071/1 SONIA MARIA RODRIGUES MOREIRA GARCIA1212370/1 SONIA TEREZINHA BACCIN BONATTI1146092/1 STEFANIA DA COSTA SOARES BARBOSA908281/5 SUELENE GOMES SILVA1218409/1 SUELI RODRIGUES ALCANTARA1117785/1 SUELLEN ALVES MAGALHAES1163558/1 SUSANN MANUELLA LOPES FERNANDES1201662/1 SUZANA ALEXANDRE CRIZOSTOMO1215396/1 SUZANA DE OLIVEIRA MIRANDA1148826/1 SUZYANNE DUARTE DE MENEZES721685/4 TAMARA REGINA XAVIER DE MACEDO E SILVA1140698/1 TATIANA DE SOUZA LOPES1050036/5 TATIANA DOS SANTOS MATOS GONCALVES52702/2 TATIANA MESSIAS DE OLIVEIRA1247050/1 TATIANE MARIA PADILHA TARGINO1099914/4 TATIANE RIBEIRO MOTA151480/3 TATYANE KESIA DE ROCCO LAVERDE1212516/1 TERCIO CONCEICAO DA SILVA796065/4 TEREILZA PEREIRA DOS SANTOS TOCANTINS543576/3 TERMA LUCIA GARCIA COELHO77152/3 THANIELLE MAGALHAES COSTA1129813/1 THARLEY PASSOS MACIEL1222317/1 THAYNA ALVES SANTOS1173774/1 THAYS BERNARDES MARQUES1145967/1 THIAGO PEREIRA LIMA1150111/1 THIAGO VALADAO COSTA1172220/2 TIBERIO ALAN NOGUEIRA DA SILVA780513/2 UDISON CIRQUEIRA MARTINS990143/5 UESLEI DE ANDRADE COSTA1199668/1 VALDANIA MARIA DOS SANTOS752487/4 VALDELICY BARBOSA1071149/4 VALDEMIR RIBEIRO FARIAS1218824/1 VALDINA BATISTA RIOS958480/4 VALDINEIA ARAUJO DE FREITAS BRITO1180231/1 VALDIZA DE SOUZA SILVA

1212141/1 VALERIA BENTO NOLETO1223925/1 VALERIA DE SOUZA BERNARDES DA SILVA961192/3 VALERIA SANTOS VIEIRA ALVES50869/3 VALERIA FAGUNDES OLIVEIRA986991/6 VALERIA FERNANDES DA SILVA1246380/1 VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS647618/7 VALQUIRIA LIMA BORBA BARROS1200380/1 VALTON GOMES DOS SANTOS1226134/1 VANDERVALDO SOUSA SANTOS736184/5 VANDILSON SARAIVA DO NASCIMENTO991561/5 VANER PATRICIO ANDRADE PESSOA36605/3 VANESSA CAROLINA DE SENA CORREIA947547/5 VANESSA FERNANDES SILVA824401/3 VANESSA REGIS FELIX1125060/1 VANESSA RIBEIRO DE SOUSA SANTOS1015770/5 VANIA FERREIRA DE SOUSA1032704/5 VANIA MAURICIO1097253/2 VANILDE BORGES DE MATOS1238124/1 VANUSA SOUSA RODRIGUES735301/3 VENIA PEREIRA DA SILVA SOUZA980538/4 VERA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA RIBEIRO75581/4 VERA LUCIA GOMES DA SILVA658136/5 VERA LUCIA LOPES DE SOUZA822209/5 VERA LUCIA MOREIRA GONCALVES416268/4 VERA LUCIA PEREIRA COSTA755038/4 VERONICA MARIA LIMA PEREIRA614182/3 VILMA PEREIRA DA ROCHA CASTRO1238639/1 VILMA RESENDE DE AZEVEDO892534/4 VINICIOS REGIS FELIX1025120/5 VINICIUS FERREIRA CIRQUEIRA1216120/1 VINICIUS GOMES DE OLIVEIRA DUARTE138578/5 VINICIUS LACERDA SALERA824425/6 VIRGILIO LOURENCO DA SILVA NETO501314/2 VIRLANDIA BARROS DE SOUSA BENVINDO59320/4 VIVIAN BEZERRA MELO980034/4 VIVIANE DE JESUS SANTOS63475/5 WALDENIA SILVA TRAJANO SANTIAGO1200127/1 WALISSON MARIANO CARVALHO SILVA677040/3 WALTER VIANA1217836/1 WALTER WALENTINO DA CRUZ887526/5 WANDERLE PEREIRA SOARES997824/5 WANDERLEY MELQUIADES VIEIRA DA SILVA1152980/1 WANDERSON COSTA SILVA987661/3 WANIA PIMENTEL LEITE572230/7 WANILDE RIBEIRO MARTINS TEIXEIRA967108/5 WANYA SARAIVA LUZ MORAIS1117840/1 WARLEY BARBOSA DA CUNHA1231570/1 WARLITON RODRIGUES DE SOUSA112322/2 WARLLA PEREIRA DA SILVA1097911/2 WASHINGTON GONCALVES DE FRANCA1061674/2 WATILA MISLA FERNANDES BONFIM1064231/2 WEDER APARECIDO DA SILVA1116835/1 WELINGTON DOMINGOS ALVES1034197/2 WELISVANIA AMORIM BATISTA919266/4 WELMA LOPES ARAUJO SILVEIRA1086154/2 WEMERSON MESSIAS CARVALHO ALVES873140/3 WENER CHAVES ALVES881329/2 WERBETH LIMA DIAS139480/4 WESLEY DE OLIVEIRA RAMOS980071/8 WESLEY SARAIVA BARBOSA1135481/1 WESLLEY NUNES DA SILVA1212931/1 WHELTON CORREA DO NASCIMENTO867631/2 WILAME BORGES NASCIMENTO967133/3 WILMA ALVES DE SOUSA948140/8 WILSON APARECIDO DA SILVA GONCALVES1196006/2 WILSON ARAUJO SANCHES1134809/1 WILZENY VAZ DA SILVA PINHEIRO1219480/1 WISLEY OLIVEIRA ARAUJO811613/9 ZELINA DA CRUZ ROCHA968540/7 ZELMA PIMENTA DE SOUZA FREITAS306530/4 ZENAIDE GOMES DE OLIVEIRA1045644/5 ZENIA MOREIRA VICTOR1237896/1 ZENITH GRASIELLE MACEDO PINHEIRO DA CUNHA431970/2 ZILMA PEREIRA DE OLIVEIRA


1056140/3 ZUKLEIA PEREIRA CABRAL CIPRIANO695716/4 ZULEIDE BENICIO LIMA

VII - na referência “C”, mantido os níveis, os seguintes Professores Assistentes – A, a partir de 1º de outubro de 2013:401277/1 ALZENIR ALVES DA SILVA344907/1 ESPEDITA ROSILDA DA SILVA SANTOS250214/1 IONES DE SOUSA REIS OLIVEIRA443466/1 ISABEL PEREIRA DE SA353544/1 LINDALVA RAMOS DE SOUSA475364/1 LUSIMARIA MIRANDA ALMEIDA313571/1 MARIA ALICE DE MORAES802120/1 MARIA DA SILVA MIRANDA472624/1 MARIA DAS GRACAS ALVES MOURA431051/1 MARIA HELENA DOS REIS383251/1 MARIA MARQUES COELHO338397/1 MARIO JOSE DE ABREU TEIXEIRA381618/1 NAIR COSTA ARAUJO378930/1 ORCIMAR GAMA DE SOUSA436139/1 ORELMI CARDOSO REZENDE414727/1 RAUL DOS SANTOS FILHO370761/1 ROSA MARIA ARAUJO DA SILVA297190/1 ROSITA FERREIRA MELO

VIII - na referência “C”, mantido os níveis, os seguintes Professores Assistentes – C, a partir de 1º de outubro de 2013:Matricula Servidor178930/1 DORGIVAL RIBEIRO LOPES187565/1 EVALDO MUNIZ SILVA196955/1 LAURINDA MEDRADO DA SILVA MORAIS238639/1 LEOMAR GOMES DE ARAUJO453666/1 MARIA DE FATIMA CIRQUEIRA SERPA265321/2 MARIA DE FATIMA DA SILVA RIBEIRO364335/1 SEBASTIANA DE SOUSA LIMA446959/1 ZULDENIRA QUEIROS DOS SANTOS VITAL

IX - na referência “C”, mantido os níveis, os seguintes Professores Nível II, P-II, a partir de 1º de outubro de 2013:574822/1 DARLENE DA SILVA GUIMARAES200405/3 MARIA MARLENE ROCHA COELHO

X - na referência “C”, mantido os níveis, os seguintes Professores Normalistas, a partir de 1º de outubro de 2013:663843/4 ADELINA PEREIRA LIMA BORGES940309/1 ADEMILSON SILVA ASSUNCAO636220/1 ADILENE RODRIGUES MARINHO336935/2 ADINALDO NOGUEIRA NUNES594535/1 ADNA FARIAS MARTINS LIMA961301/1 ADRIANO RODRIGUES DE MORAES358967/2 ALANO SALUSTIANO SALES660428/2 ALDA SALUSTIANO SALES226170/2 ALDAIRES SALES ALVES303784/1 ALDENIRA MIRANDA DA SILVA744429/2 ALICE SOARES ARAGAO MARTINS661184/2 ALINE RODRIGUES LINO212535/1 ALMECIADES DIAS DE MORAIS280450/2 ALZERINA SALES DOS SANTOS PEREIRA906090/2 ALZINA DIAS CARNEIRO684550/1 ALZIRA PEREIRA ANDRADE485552/1 ALZIRENE PEREIRA DA SILVA1009931/1 AMELIA MARTINS DOS REIS MANDUCA581991/1 ANA CRISTINA DIAS RIBEIRO RODRIGUES464470/1 ANA CRISTINA SANTANA BORGES BARBOSA360573/1 ANA DIVA SOARES DE ARAUJO722100/2 ANA GORETTI DE SOUZA VALADARES VILLELA722306/2 ANA MARIA SABINO TAVARES387670/1 ANA MESSIAS REIS DE OLIVEIRA340896/1 ANA RODRIGUES DOS SANTOS410758/1 ANA ROSA BATISTA GLORIA882486/1 ANA SALES FERREIRA482770/5 ANA TAVARES DOS SANTOS406639/2 ANDIARA FERREIRA DA SILVA993235/3 ANDRE RIBEIRO DE GOVEIA259631/1 ANGELA DAMIAO COLLE MARTINS274371/1 ANTONIA CASTRO OLIVEIRA557496/2 ANTONIA CORREA DE SOUZA750442/2 ANTONIA CRUZ DE ARAUJO SOUSA ROCHA591248/1 ANTONIA DE OLIVEIRA FRANCA

760460/4 ANTONIA OLIVEIRA ALMEIDA PEREIRA479588/3 ANTONIA PACHECO ROCHA579893/1 ANTONIA PINTO DA SILVA DINIZ393852/1 ANTONIETA BRAGA MACIEL GARCIA808134/6 ANTONIO MAGNO BARBOSA BARROS926799/3 ANTONIO NONATO OLIVEIRA SILVA951794/2 ARNALDO PEREIRA FARIAS399222/2 AUGUSTO OLIVEIRA SOUSA597366/1 AURIMAR SEVERO VIRGULINO DE PAULA823238/2 AVERSINO ALVES RODRIGUES761075/2 BEATRIZ DE FATIMA MARTINS616373/2 BELCINA SILVA BEZERRA187474/2 BENTA MARINHO ALVES495545/1 BETANIA MARIA COSTA E SILVA OLIVEIRA588997/1 CARLOS GIL FLORENTINO DE SA615733/1 CARMELIA DIAS VALADARES372599/1 CARMEN MARIA DANTAS CASTRO574111/1 CELIA MARIA BRANDAO FERREIRA334112/1 CELZO ALVES450641/1 CICERA MARIA DE OLIVEIRA NEGRE445219/1 CLARILEIDE PEREIRA SOUSA CARVALHO312116/1 CLAUDIA ROCHA48826/1 CLAUDIA ROCHA TRINDADE998040/2 CLAUDIANA RIBEIRO DA LUZ1064436/1 CLEIDE DA SILVA MORAES492805/2 CLEIDE DE OLIVEIRA CARDOSO782194/2 CLEIDE MARIA LINO403596/1 CLEIDE MONTELO MOURA GOMES933585/2 CLEONICE ARAUJO DO NASCIMENTO273871/2 CLEONICE DA COSTA BEZERRA422300/1 CLEONICE RIBEIRO DOS SANTOS456643/1 CLEUMA CASTRO LIMA337400/1 CLEUNICE OLIVEIRA ABREU862645/2 CREUZA MACHADO DE SOUZA326851/1 CREUZIMAR DE SOUSA GONCALVES417030/1 CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS760447/1 DAGMA DA SILVA GUIMARAES745501/1 DAGMA DIVINA ARAUJO MACEDO GOMES342613/1 DALVA DE SOUZA QUEIROZ497712/2 DALVINA PEREIRA DA SILVA982780/4 DANILLA VIEIRA DE OLIVEIRA BEMBEM263269/1 DARILENE MOREIRA GALVAO GONCALVES692636/2 DEBORA CRISTINA LUZ ALVES COELHO621496/1 DEBORA MARIA FREITAS DE DEUS871890/1 DELMINDA DUARTE PEREIRA MARCONDES266489/1 DELVAI SIQUEIRA ROSA PINTO694037/2 DENISE PEREIRA DE SOUSA749038/2 DENISE POVOA BEZERRA598814/1 DEUSELI BATISTA DA SILVA PEREIRA784361/1 DEUSELIDES SOARES CARDOSO389563/2 DEUSELINA LOPES BATISTA868878/2 DEUSINA NONATO LIMA GONCALVES381904/1 DEUSINETE PEREIRA ROCHA SOUSA646195/2 DEUSIRENE ARAUJO DE ARRUDA595539/2 DEUZELITA PINHEIRO BARBOSA GOMES601590/1 DEUZIMAR PEREIRA DE SA933639/2 DIANA SILVA MONTEIRO527595/2 DINA MAURICIO DE PAIVA COSTA425180/2 DINAIR FERREIRA DA SILVA AGUIAR587919/2 DINALVA BANDEIRA BARROS MARTINS150463/1 DINOMAR ALVES DE OLIVEIRA SOARES714887/1 DIVA BARREIRA COELHO BATISTA1029541/1 DIVANILDE ALVES TEIXEIRA262769/2 DIVINA ABREU DOS SANTOS QUEIROZ482368/2 DIVINA MOURA TOLEDO ARRUDA511575/1 DIVINA RIBEIRO CARDOSO BRANDAO662589/2 DJACI REIS GOMES427916/1 DOMINGAS PEREIRA BRAGA495612/1 DORALICE MOREIRA DA SILVA MATOS347581/1 DORGIVAL DOS SANTOS BILIO464652/2 DOURALICE FRANCO SILVA DA CUNHA251498/2 DOURALICE RODRIGUES MARQUES980642/1 EDCLEIA MARIA GOMES DE ALMEIDA DE SA730492/1 EDILENE ELISA DA SILVA OLIVEIRA


578864/2 EDILENE RODRIGUES PEREIRA737796/1 EDILMA ALVES PEREIRA 476095/2 EDILSON SILVA FERREIRA290911/1 EDMAR DE ASSIS TEIXEIRA SOUZA792060/1 EDUARDO TAVARES JUNIOR588341/2 ELDA PEREIRA MARTINS230781/1 ELDENY OLIVEIRA FELIX378954/2 ELEUZA GONCALVES DE MORAES OLIVEIRA501855/2 ELIA STRADIOTTI VANZETTO667976/2 ELIANA DE SOUZA COSTA MESQUITA382740/1 ELIANA DOS ANGELOS SOUZA540836/1 ELIANA SANTANA DOS SANTOS778063/2 ELIANA SOARES OLIVEIRA DINALO625751/4 ELIANE ARAUJO BEDAS MACEDO605624/2 ELIANE DA SILVA CAMPOS422270/1 ELIANE TEIXEIRA DE SOUSA266374/1 ELIENE RIBEIRO AIRES526293/1 ELIENE RODRIGUES ARAUJO368742/2 ELIZETE BATISTA VIANA1039377/1 ELLEN MAIA RIBEIRO648039/3 ELOINA RODRIGUES PORTO CARNEIRO219918/1 ELOIZA MESSIAS DA COSTA410229/1 ELSONIA CORDEIRO DA SILVA TAVARES848685/6 ELVIRA FERREIRA COSTA462692/1 ELZINA SILVEIRA CARNEIRO620261/1 ERCELY MONTEIRO COELHO SOUSA312610/2 ERIDAM REGINA DA SILVA SENA401253/2 ERNESTINA MARIA FELIX344270/2 ESPERANCA MARTINS RODRIGUES236485/1 EUDALIA FERREIRA CAVALCANTE181824/1 EUNICE FARIAS DE MOURA514266/2 EUNICE MARTINS PEREIRA DA SILVA191982/2 EURENILDE DA SILVA BRITO PONCE1047167/1 EURIVAN RODRIGUES MARINHO673083/1 EUZILENE LUCENA MACIEL PIRES243131/1 EVA ALVES DA SILVA478043/1 EVA MARIA LUSTOSA CABRAL598413/1 EVELIN PEREIRA RENNER FELIX569024/5 EVERARDO AZEVEDO DE SOUSA765913/2 EVONETH DOS SANTOS COSTA608467/5 FLAVIO LENTULIO DE ALMEIDA228336/1 FLORACI OLIVEIRA NEGRI398424/2 FRANCIRENE DO CARMO FERREIRA537140/2 FRANCISCA ALVES BEZERRA SILVA843997/3 FRANCISCA IRAIDES FARIAS PEREIRA362661/2 FRANCISCA JOANA CONCEICAO750818/6 FRANCISCA LOURENCO DA CONCEICA541373/1 FRANCISCA NETA CHAVES DA LUZ SOUZA555529/2 FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA SOUSA782900/1 FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS309166/2 FRANCISCA RODRIGUES RAMOS DA SILVA721478/2 FRANCISCA SOUZA CERQUEIRA415422/1 FRANCISCO PENNER487238/1 FRANCISCO PUTENCO DOS SANTOS472594/2 GEANY ALVES MOURA976407/4 GECIRLENE BATISTA DOS SANTOS ARAUJO317229/1 GENTIL COSTA FILHO787880/2 GEROLISA ANTONIO RAMOS SILVA530788/1 GESSIVANIA SILVA CRUZ PIRES410590/2 GILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA553326/2 GILDEZIA TURIBIO MASCARENHAS BRITO700645/1 GILVANIA MENDES DA SILVA COELHO905450/4 GILVANICE ALVES GONCALVES765330/1 GISALVA MARIA DE SOUZA SANTOS1036831/3 GISELE FRANCA BARBOSA749622/2 GISLAINE MONTEIRO DE MOURA871555/1 GLEIDE DANIEL FERREIRA LUZ288047/1 HELENA ALVES AMORIM360895/1 HELENA CARLOS MACIEL456114/2 HELENA GOMES DA SILVA ALMEIDA274000/1 HELIENE NUNES DE SOUSA299630/4 HELOISA MARIA VAL PORTO LEITE282227/1 HELOIZA DE SOUSA FERRO525276/1 HERCULANO RODRIGUES SILVA

748915/2 HERMELINA COELHO DE OLIVEIRA459589/2 HERMES PEREIRA DOS SANTOS365388/2 HIDALBY ALVES PALMEIRA645622/2 IARA SOUSA E SILVA PARENTE416580/1 IDALINA LOPES DA SILVA283542/1 ILVA FLORENTINO DE SA ANDRADE344440/2 IODELZE COELHO MOREIRA FERROS447745/2 IONES PEREIRA CAVALCANTE472480/1 IRANI VANDERLEY DA SILVA709296/1 IRANNILDE RODRIGUES DE AQUINO232054/1 IRANY DIAS DA SILVA DE SOUSA548872/1 IRENE MARIA DA SILVA743218/1 IRENE PEREIRA CAJUEIRO317448/2 IRENE TEODORO DA SILVA CAYRES337733/1 ISABEL FELIX DA SILVA599144/1 ISABEL FRANCISCA DA SILVA788974/3 ISABEL SIPAUBA DE SOUSA LIMA457570/1 IVANEIDE ANTAS DE ALMEIDA 510194/2 IVANILDE ALVES BRITO683064/2 IZABEL CRISTINA BARBOSA LEITAO VILANOVA366630/1 IZABELA DA SILVA SUARTE COSTA311847/2 IZOLDA BARREIRA PARENTE LUSTOSA722045/2 JACIRA PEREIRA DE AGUIAR735428/3 JAIR RODRIGUES LOPES461894/3 JANCENIO AZEVEDO JACUNDA582260/2 JANETE BESERRA LEAL696460/4 JANNER SOUSA ARAUJO246995/2 JANUARIA ROCHA BORGES517530/2 JARDILINA MARIA ALVES RODRIGUES304922/1 JOANA DA LUZ SA437831/1 JOANA DARC DE MOURA250445/1 JOANA FRANCISCA FREIRE DE CASTRO SANTOS244937/1 JOANA PINTO RIBEIRO239073/1 JOAO ALBERTO FAGUNDES SANTOS661512/4 JOAO DOS REIS RIBEIRO DE ARAUJO975385/5 JOCIANE RIBEIRO DOS SANTOS440027/2 JOELITA LOPES DE QUINTANILHA241675/1 JOSE CARLOS DA SILVA585984/2 JOSE DE ARIMATEIA AGUIAR DOS SANTOS690755/3 JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA SILVA MARANHAO732233/1 JOSE MARIA RIBEIRO PINTO493767/1 JOSEFA MARIA LEDA DA SILVA603767/3 JOSELI FRANCISCA DE SOUZA SILVA410254/1 JOSELINA MORAIS EUFRASIO XAVIER760952/1 JOSILMAR FERREIRA FERNANDES689790/4 JOSIMAR OLIVEIRA SOUZA481959/2 JOSINA AGUIAR JORGE704213/2 JOZUE DIAS PIAUILINO430848/2 JUARINA COSTA GUEDES722069/2 JUCILEIA CHAVES MACHADO MIRANDA786424/1 JUDITE MARIA DIAS PIAUILINO344622/1 JURAILDES CARDOSO DE ARAUJO861616/4 KEILA PATRICIA DE MATOS SANTOS790373/7 KLEBER VIEIRA DURAES884446/2 KLEBSON RODRIGUES AQUINO882061/2 KLENES PEREIRA DOS SANTOS PINHEIRO1071530/1 LAURENITA GUALBERTO PEREIRA ALVES643686/1 LAURIDETE FRANCA CASTRO217119/1 LEDA MARIA BATISTA DE ANDRADE1046080/2 LEIA SOARES TAVARES342534/1 LENIR DOS SANTOS SILVA739835/2 LENIR MACEDO DA SILVA1030094/2 LEOMAR ALVES DE SOUSA629513/2 LEONICE DA CONCEICAO SILVA737449/2 LEONILIA PIRES DA LUZ SANTOS448841/2 LESLIE ALVES DO CARMO765172/1 LINDALVA BARBOSA LIMA MENDES649275/1 LINDALVA LUSTOSA DOS SANTOS264110/1 LINDALVA PEREIRA ASSUNCAO377792/1 LINDAURA RIBEIRO MOTA950273/4 LOURIVAL MENDES DE SOUZA650630/2 LOZITA BATISTA ALVES1027301/3 LUCIANE RIBEIRO DE QUEIROZ RAMALHO538600/1 LUCIMAR ALVES DA COSTA


447769/2 LUCINEIDE DA SILVA GOMES641100/1 LUCINETE DE SOUSA DA SILVA ARAUJO599454/1 LUISA LOUZEIRO DA GLORIA735234/4 LUIZ ANTONIO DA ROCHA661410/2 LUZ D ALMA BELEM E SILVA MARANHAO392276/2 LUZIA BARBOSA FEITOSA564129/2 LUZIA FILGUEIRA DE BARROS CARVALHO188764/1 LUZIA PINTO DA SILVA544714/1 LUZIMEIRE PEREIRA DA SILVA NEVES520436/1 MAGUINOLIA SOARES ROCHA RIBEIRO274188/2 MAISA GOMES DE ANDRADE353581/6 MALBA MARIA CARDOSO LIMA719800/1 MANOEL FILHO BORGES984921/1 MARA LUCIA CAVALCANTE GOMES RIBEIRO327387/1 MARCELINA BISPO MONTEIRO595771/1 MARCIA FRANCISCA DE SOUSA1027379/3 MARCIA PEREIRA PINTO923488/4 MARCIENE TAVARES DA SILVA564804/2 MARCIO DE CARVALHO583150/1 MARGARIDA MAIA DE OLIVEIRA708863/2 MARIA AMELIA FELIPE DE ALMEIDA300539/3 MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA NUNES435159/3 MARIA APARECIDA MARQUES506312/2 MARIA APARECIDA PEREIRA DA MOTA701765/1 MARIA APARECIDA PEREIRA NUNES528587/1 MARIA APARECIDA RODRIGUES ARRUDA377202/2 MARIA CARMELITA SALES LIMA917397/1 MARIA CICERA DA SILVA ARGENTA410643/1 MARIA CINARA PEREIRA DE BRITO435895/1 MARIA CLEIDIMAR DA CONCEICAO195057/1 MARIA CORACI GOMES DA SILVA683702/2 MARIA CRISTINA TEIXEIRA MARQUES442759/2 MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA RAMOS488899/2 MARIA DA CONCEICAO GUEDES RIBEIRO SANTOS409082/2 MARIA DA GUIA DA SILVA VALADARES529403/5 MARIA DA LUZ ALVES BRAGA598504/2 MARIA DA PAZ PIRES NUNES373075/2 MARIA DA PENHA SILVA318155/1 MARIA DALVA BEZERRA DE CASTRO342583/1 MARIA DARCY BISPO DE SOUSA DOS ANJOS491266/2 MARIA DAS GRACAS FLORENCIO DE CARVALHO667551/2 MARIA DAS GRACAS MOREIRA DE OLIVEIRA CASTRO877119/1 MARIA DAS GRACAS MOURA DA SILVA167505/1 MARIA DAS GRACAS SOUZA TURIBIO294084/2 MARIA DAS MERCES SOUSA739203/1 MARIA DAS NEVES DE SOUSA LIMA264924/1 MARIA DE FATIMA AIRES DA SILVA840352/1 MARIA DE FATIMA ALVES DE CARVALHO635343/1 MARIA DE FATIMA COELHO DE OLIVEIRA254220/1 MARIA DE FATIMA DA COSTA CARNEIRO544600/1 MARIA DE FATIMA GUEDES NOGUEIRA353880/1 MARIA DE FATIMA LEAL DA FONSECA SALES243064/1 MARIA DE FATIMA MARINHO DA SILVA497049/1 MARIA DE FATIMA PEREIRA SILVA487676/1 MARIA DE FATIMA UCHOA LIRA378607/1 MARIA DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS569073/3 MARIA DE JESUS RODRIGUES VERA784889/2 MARIA DE LOURDES CARVALHO FRANCA251048/1 MARIA DE LOURDES GODOI698158/1 MARIA DE LOURDES MARINHO MARTINS230604/1 MARIA DE LOURDES MUNIZ CRUZ GOMES635914/1 MARIA DE LOURDES SOARES GOMES BEZERRA250603/1 MARIA DE NAZARE BRAGA BARROSO693227/1 MARIA DE NAZARE PEREIRA DE SOUSA439955/1 MARIA DINALVA SILVA RIBEIRO536201/1 MARIA DIVINA DAUDE 364682/1 MARIA DO AMPARO DE MOURA MACEDO340677/1 MARIA DO CARMO GOMES VERA227526/2 MARIA DO CARMO MOURA LIMA321166/1 MARIA DO CARMO RIBEIRO MOURA187103/2 MARIA DO MONTE DE OLIVEIRA 460610/1 MARIA DO SOCORRO ALVES VIEIRA536511/1 MARIA DO SOCORRO BARBOSA RODRIGUES REIS197042/1 MARIA DO SOCORRO FERREIRA LIMA

569309/1 MARIA DO SOCORRO PALHARES VIANA521271/1 MARIA DO SOCORRO SILVA CUNHA460476/3 MARIA DO SOCORRO VITOR SILVA532086/1 MARIA DOS REIS DELURDES ANDRADE425579/1 MARIA EDNA CARNEIRO DOS SANTOS361929/1 MARIA EDNA CARREIRO NOGUEIRA401976/2 MARIA ELENICE DA SILVA LOURENCO413887/1 MARIA ELIZA DA SILVA LOPES493536/2 MARIA ELZA FONTES DOS SANTOS 466650/2 MARIA FRANCISCA DA LUZ NERES516998/2 MARIA FRANCISCA DE SOUSA LIRA533716/1 MARIA FRANCISCA DE SOUSA 415770/2 MARIA GORETE BARROS ALVES291502/2 MARIA GORETE FEITOSA FARIAS456394/2 MARIA GORETE RIBEIRO DA SILVA451104/1 MARIA GORETH DOS SANTOS SILVA462576/2 MARIA GUILHERMINA DOS REIS TAVARES481947/3 MARIA GUIOMAR CERQUEIRA SERPA SILVA722136/1 MARIA HELENA MARTINS551548/1 MARIA HILDA CONCEICAO DOS SANTOS DA SILVA242199/1 MARIA IRENE DOS SANTOS GOMES261480/1 MARIA ISABEL COELHO BARROS246582/2 MARIA ISABEL RIBEIRO DOS SANTOS326486/1 MARIA ISIS CARMO MAIA453848/2 MARIA JESUITA BENTO DOS SANTOS OLIVEIRA748113/2 MARIA JOANA BARROS SOARES542924/3 MARIA JOAQUINA CORREIA FREITAS484730/1 MARIA JOSE DA SILVA349360/1 MARIA JOSE DA SILVA LUZ745562/1 MARIA JOSE FERNANDES DOS REIS CARVALHO273731/1 MARIA JOZINA RODRIGUES SOUSA321087/1 MARIA LEIDE DA SILVA SOUSA281120/2 MARIA LINA CARREIRO DE FRANCA CARVALHO636153/2 MARIA LUCIA BORGES DOS SANTOS477907/1 MARIA LUCIANE LIMA CUTRIM636517/1 MARIA LUCILEIDE COSTA SOUZA DE MESQUITA139376/1 MARIA LUIZA TARARAM ZANETTI660751/1 MARIA MADALENA OLIVEIRA DE ALMEIDA PEREIRA469625/2 MARIA MARLENE SOUSA ALMEIDA603329/1 MARIA MATILDES DA SILVA PEREIRA270043/2 MARIA MOREIRA MAGALHAES493810/1 MARIA NAZARE BESERRA DA SILVA RIBEIRO522251/2 MARIA NAZARETH DE CARVALHO NETA277967/1 MARIA NUNES GOMES437843/1 MARIA OLGA DOS SANTOS PAJEU379260/1 MARIA RISOLEIDE MAURICIO DA GLORIA344324/2 MARIA RITA BATISTA LEAL SOUSA387001/1 MARIA ROSARIA DE OLIVEIRA LOPES343629/1 MARIA ROZIRENE RIBEIRO SILVA789668/2 MARIA SANDRA SOUSA SARAIVA DA SILVA621757/1 MARIA SIRLENE DO NASCIMENTO SILVA211075/1 MARIA SOLIMA PEREIRA ROCHA802739/1 MARIA TEREZA PINHEIRO MARTINS CASTRO587476/2 MARIA TEREZINHA TEIXEIRA 238690/1 MARIA URANIA COSTA DA SILVA542031/1 MARIA VALMECI DA SILVA GOMES ARAUJO918961/4 MARILEIDE PIRES DA SILVA ALMEIDA514242/2 MARILEILA FARIAS MOTA PONTES494061/2 MARILEIS CHAVES DA SILVA233630/2 MARILENE LOPES QUINTANILHA VIEIRA DE MELO372733/2 MARILENE ROCHA MILHOMEM 345638/1 MARILZETE RIOS GOMES372654/1 MARINEIDE MARTINS SOARES637984/1 MARINEIDES BESERRA DE CASTRO GOMES619416/1 MARINETE DA SILVA SOUSA669316/3 MARINEZ DE SOUSA PIRES DA SILVA549049/2 MARISA PINHEIRO TAVARES ROCHA549463/1 MARISTELA DE JESUS ALVES436980/1 MARISTELIA ALVES SANTOS688281/2 MARLEIDE CELESTINO DE QUEIROZ MENEZES300497/2 MARLENE DOS SANTOS FERREIRA287390/2 MARLENE PEREIRA BORGES724388/2 MARLY DA SILVA LIMA229821/1 MARTA MARIA PEREIRA DOS SANTOS


549736/1 MARTINHA RODRIGUES NETO417881/1 MEIREDALVA PEREIRA ROCHA530806/1 MEIRIVAN PEREIRA ARRUDA NOLETO774422/1 MILTOM APARECIDO RAMOS913240/4 MOEMA TOLINTINO DE OLIVEIRA547491/1 NAZIAN ZACARIAS RODRIGUES383664/2 NECI RIBEIRO DOS SANTOS387748/2 NELCY XAVIER DE LIMA547065/2 NELSIVONE MARQUES DE FREITAS445384/1 NEUMA MARIA BARBOSA COIMBRA352382/1 NEURECI DE QUEIROZ VELOSO MOURA465954/1 NEUZA MARIA DE JESUS SILVA328057/1 NILDETE DE SOUZA MONTEIRO280334/1 NILVA FLORENTINO DE SA302810/5 NIVAIR CAMARGO GOMES514928/1 NIVALDA MARIA RUFO DE SOUSA210873/1 NOELY PEREIRA NASCIMENTO179040/2 NOEMIA CAVALCANTE DA SILVA623109/2 NOEMIA REGIA ALVES DE SALES555761/1 NUBIA DIAS LIMA DUTRA270638/1 NUCELENA RODRIGUES CARDOZO DE OLIVEIRA390619/1 ODETE MODESTO DE BRITO491473/2 OLINDA GOMES LOPES CARVALHO784040/2 ONEIDE MASCARENHAS MARTINS526300/1 ORLANDO CARNEIRO RODRIGUES961738/4 ORLEIDE PIRES SOARES DA SILVA734620/1 ORTENCIA RIBEIRO GUEDES DE SOUSA597056/2 OSMARINA TAVARES RIBEIRO429615/1 OZENEI VITURINO DE ARAUJO280188/1 OZORIMAR SIRI MOREIRA DE SOUSA1057472/3 PATRICIA VOLPATO BAZILIO ROSA442190/2 PATROCINIA GOMES SANTANA642566/1 PAULO PERCILIO PINTO574263/1 PEDRO DE SENA BISPO367026/1 PERIVALDINA MARIA PEREIRA COSTA532116/2 RAILDE SANTANA DA CUNHA 524752/2 RAIMUNDA ALVES BEZERRA494243/1 RAIMUNDA ALVES LOPES305112/1 RAIMUNDA BISPO FERREIRA396877/1 RAIMUNDA CHAVES DA LUZ SILVA344178/1 RAIMUNDA DIAS DA SILVA MACHADO369825/1 RAIMUNDA GONCALVES LIMA248517/1 RAIMUNDA MACEDO QUIXABEIRA FACIROLLI700920/1 RAIMUNDA MARTINS BRITO313856/1 RAIMUNDA MARTINS LIMA485758/2 RAIMUNDA NONATA BRAGA DA SILVA277864/2 RAIMUNDA OLIVEIRA QUEIROZ281831/1 RAIMUNDA PEREIRA BARBOSA439967/2 REGILDA APARECIDA DE FREITAS TEODORO556352/1 REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA706556/5 REGINA MARCIA REGO FLORES FERREIRA LIMA1038877/2 REGINALDO RODRIGUES DA SILVA714528/2 RITA DE CARVALHO MENDES702290/2 RITA DE CASSIA DE FIGUEIREDO325329/2 RITA DE CASSIA SILVA CASTRO510145/2 RITA GAMA DE SOUSA JORGE626858/2 RITA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA157240/2 ROBERTO JOSE DOS SANTOS409150/1 ROMILDA BENTO DE OLIVEIRA ABREU833852/4 RONILDA DE FATIMA DA SILVA470019/1 ROSA AUGUSTA ARAUJO DE OLVEIRA778543/2 ROSA HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA423297/1 ROSA MARIA DA SILVA LIMA662437/2 ROSA MARIA GONCALVES DOS SANTOS CARVALHO728308/1 ROSA MARIA MARTINS INACIO480153/1 ROSA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS517383/3 ROSA MENDES CARLOS GONCALVES521799/1 ROSALIA PEREIRA DA COSTA537941/1 ROSALIA RODRIGUES NETO BARBOZA321300/1 ROSANGELA LOPES GUIMARAES ANDRADE448520/1 ROSANGELA MARIA BORGES DE AZEVEDO SANTOS373660/2 ROSANGELA SOUSA E SILVA558348/2 ROSE MARY DA CONCEICAO SOUSA SILVA480268/1 ROSELI APARECIDA FERRARI BOLINA

306682/1 ROSEMARY PEREIRA FEITOZA BARROS773909/1 ROSILENE GOMES DA ROCHA373518/1 ROSILENE NOLETO BARBOSA HONORATO DA SILVA378322/2 ROSIMAR DE SOUSA BRITO359807/1 ROSIMAR RIBEIRO DE MORAIS564889/4 ROSIMEIRY CAVALCANTE SILVA322973/1 ROSINHA CORDEIRO FREIRE175710/1 ROSSILEIDE CORTEZ LEITE291381/1 ROZA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO532165/2 RUITEBRAN PEREIRA DE ARRUDA514862/2 SANDEGY DO SOCORRO GOMES MARINHO SILVA472363/2 SANDRA MARIA TORRES RODRIGUES PEREIRA634557/2 SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS211555/1 SEBASTIANA BANDEIRA DA SILVA293729/1 SEBASTIANA RIBEIRO QUIXABEIRA496987/1 SEBASTIANA VIEIRA DA COSTA GONCALVES450793/1 SELMA FERREIRA DE CERQUEIRA670161/2 SILVIA FERREIRA DOS SANTOS MENEZES515210/2 SINEIDE DE NOVAES LELIS439633/1 SIRLENE CARVALHO SOARES GARCIA585534/2 SIRLEY OLIVEIRA ARAUJO297802/1 SONIA MARIA AQUINO PATTERSEN930110/1 SONIA MARIA COSTA MARINHO361371/1 SONIA MARIA JOSE DE CASTRO619015/2 SORAIA SANTOS DE SOUSA627826/1 SRONE DOS SANTOS SILVA303670/1 SUELENE MIRANDA ALVES LACERDA897763/1 TEREZA DE JESUS DIAS PEREIRA357732/1 TEREZA DIAS TOBIAS858496/4 TEREZINHA CARVALHO GONCALVES DE OLIVEIRA278728/1 TERESINHA DE JESUS MILHOMEM 955222/2 TEREZINHA DE JESUS PEREIRA LEITE579601/2 TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES SILVA543576/2 TERMA LUCIA GARCIA1041452/2 THAYS GOMES DE SOUZA745940/2 THELMA DE SOUSA VIANA DA SILVA749051/2 UMBELINA CARVALHO DE ANDRADE605089/1 URANA PEREIRA DA SILVA499022/1 VALDENIR SILVA SOARES FERST887721/3 VALDENISA ARAUJO LUSTOSA 434386/1 VALDENORA PEREIRA LIMA DE ALMEIDA392112/1 VALDERLAN RESENDE RAMOS660131/5 VALDINEIA RIBEIRO DE CARVALHO593130/1 VALERIA GONCALVES TEIXEIRA864988/4 VALMERICE RIBEIRO DOS SANTOS1012614/3 VALTENI FILGUEIRAS MARTINS356673/1 VAN RICHARD SANTOS MARINHO727870/1 VITORIA REGIA SOARES442073/1 WALTEZIO CARLOS SOUSA SANTOS459073/1 WATNA CARVALHO DE SOUSA1051750/2 WELICE CARDOSO DA COSTA548422/4 WILTON FERREIRA DE OLIVEIRA725101/1 ZELI MARTINS DA SILVA347283/2 ZELINA DA SILVA OLIVEIRA604530/2 ZENAIDE GLORIA DA SILVA MARINHO457994/2 ZENAIDE INEZ FERREIRA SOUZA550910/2 ZENILDE CIRQUEIRA MARTINS406159/1 ZEUDES XAVIER DE OLIVEIRA SILVA344737/1 ZILDA ALVES DA PAIXÃO290728/2 ZULLIAS PARENTE AMOURY

XI - na referência “C”, mantido os níveis, os seguintes Professores da Educação Básica, a partir de 1º de outubro de 2013:891311/4 ACLAIDES PINTO DE ALMEIDA FERREIRA216358/1 ALBA LUCIA BEZERRA DE ABREU472831/1 ALEXANDRE GUSMAO BRAGA1091450/4 ANA CRISTINA DA SILVA MOTA698420/2 ANA MARY FREITAS AIRES803630/3 ANDRE VERZOLA NETO940590/1 ANDREIA RODRIGUES DA SILVA875676/4 ANIBAL DE SOUZA NETO816970/3 ANTONIO CARLOS DA SILVA583471/2 AUTA FERNANDES COSTA619763/2 CARILENE COELHO DE SOUZA CAMPOS272039/4 CARLOS JOSE DE ANDRADE FERREIRA


290868/2 CICERA MARIA TENORIO SOLEY849940/4 CLAUDIA DE MOURA NUNES REIS385612/1 CLAUDIO JOSE ANDRADE DE SOUZA793441/1 CLEIA MENEZES DA SILVA QUEIROZ938959/2 DEIBY JUBIELY DE MIRANDA938224/4 DENISE LIMA DE OLIVEIRA631556/3 DORACY ALVES MIRANDA MARTINS480580/1 EDILEUSA RODRIGUES MOREIRA FELIPE847802/2 EDIVAN GOMES VELOSO299963/4 ELENA CAMARA PEREIRA945496/1 ELIESON SILVA SANTOS272090/7 ELOILA MARIA BEZERRA DE CARVALHO460191/1 ELZILENE BARROS DA CRUZ MOTA603380/1 ENILDA VASCONCELOS BEZERRA577082/1 FLORIANO AMORIM SILVA941429/1 FRANCISCO MARCIO SEABRA GUIMARAES470287/1 FRANCISCO RODILSON DA SILVA PAULO382842/3 GEORGE PAULO RIBEIRO COSTA540769/4 GILBERTO GIL VIEIRA CAVALCANTE729027/3 GINA ROSANGELA LIMA MINGUINI338350/2 HAMIDE RAYDAN GUANAES BITTENCOUR923981/1 HIDELFRAN DE OLIVEIRA BRITO356132/3 IONE CARVALHO ARAUJO741179/2 IVANA PAULA DA SILVA ARRUDA846238/4 IVANILDES RIBEIRO DA SILVA115426/1 JACIENE MOREIRA DE LIMA447848/3 JANE RIBEIRO DIAS856979/2 JEFFERSON FRANCISCO CANDIDO714450/2 JOANA ESTELA REZENDE VILELA320873/1 JOSE CARLOS FREITAS BESERRA668397/2 JOSE DA GUIA PEREIRA DA SILVA149746/4 JOSE LUIS CRISPPE663582/4 JOSELITO RODRIGUES DA COSTA324155/2 JUCIMARA CARVALHO DOS ANJOS691413/1 JULIANE DE CASSIA CUNHA DE OLIVEIRA668361/3 JUSCILENE SANTANA FIGUEREDO ANDRADE451219/2 KATIA MARIA CARVALHO DE MORAES MARQUES730080/1 LAERCIO BATISTA NUNES850102/2 LARISSA BARBOSA AIRES865300/2 LEILA MARCIA ABREU DIAS AIRES398989/1 LUCIVAN AUGUSTO DA SILVA720887/2 LUZIANO HONORATO DE SOUZA634818/4 LUZIRENE RIBEIRO DE MOURA249844/2 MARIA BARROS MORAES877089/4 MARIA BONFIM ABREU VASCONCELOS417560/4 MARIA DE FATIMA AVELLO DE MATOS654052/3 MARIA DO CARMO ROCHA DA LUZ241225/5 MARIA DO PERPETUO SOCORRO CASTRO DE SOUZA149000/3 MARIA DO SOCORRO DA SILVA903118/2 MARIA ENILDE DE SOUSA SANTIAGO436164/2 MARIA IOLANDA CARDOSO PARENTE119754/4 MARIA JOSE GOMES DA SILVA1016911/3 MARIA LINDORACI SARAIVA SOBRAL631301/1 MARIA MARLY DE RESENDE412111/2 MARIA PEREIRA DIAS LIMA576983/3 MARICLEIDE TAVORA DE SOUZA505289/4 MARLENE LASKOSKI DE ALENCAR714164/2 MIRYAN COSTA OLIVEIRA MANCINI654611/2 NARA HELIA PARENTE SANTOS484195/2 NEIRE SILVA DE OLIVEIRA705450/1 NILVIA AGUIAR DE SOUZA321233/2 OZIEL TEIXEIRA DA SILVA372009/1 PAULO FERNANDO DE ARAUJO SANTANA537047/1 PAULO FERNANDO MOURAO VERAS526890/1 PEDRO EUFRAUSINO DOS SANTOS471292/2 RAIMUNDO NONATO PEREIRA BRITO951642/1 REGINA ALVES DE LEMOS760990/2 REJANE PATRICIA COELHO MORAES DE CASTRO512841/5 ROBSON DE FIGUEREDO FIALHO925916/2 ROSANE TERESINHA VIVAN523966/2 ROSITA FELIX DELMONDES FIGUEIREDO LIMA872523/1 RUBENS ARAUJO DA SILVA856529/3 SEILA ALVES PUGAS182282/3 SILVIO NEUTZLING

571201/1 SIMONE CORREA DE SOUSA948096/1 SIMONE LIMA DE ARRUDA IRIGON781580/6 SONIA MARGARETE DE MEDEIROS TORRES691863/2 SOSTENES CAVALCANTE DE MENDONCA319664/3 VALDETE FERREIRA PAGANI775694/3 VALTERLAN TEIXEIRA ARAUJO536584/2 VANJA MARIA PIAGEM DA LUZ670021/3 WANDERSON GOMES DOS SANTOS139984/1 WANDIARA MENDES DE AZEVEDO MORAES618072/5 WELLINGTON PEREIRA BRAZ457209/5 ZULIMA MONTEIRO CIRQUEIRA DE OLIVEIRA

XII - na referência “D”, mantido os níveis, os seguintes Professores Normalistas, a partir de 1º de outubro de 2013:399787/1 OSMARINA MIRATO DOS SANTOS

XIII - na referência “D”, mantido os níveis, os seguintes Professores da Educação Básica, a partir de 1º de outubro de 2013:405878/2 ANA AMANDIA PEREIRA SANTOS292919/3 ANA LUCIA DE SOUSA SILVA CERQUEIRA558970/2 CLAUDIA LIMA DE CASTRO502320/2 CLAUDIA REGINA MARTINS SILVA566230/4 EDITE CARLOS DA SILVA SOUSA574068/5 ELIANA BRITO DA MOTA349905/3 ELIZABETH DE SOUZA FERREIRA MONTEIRO746440/3 EVILANE LEAO CORDEIRO735039/2 FLORISVARDO TAVARES SOUSA648507/2 GELVA ALVES ARAUJO507444/1 ISABEL PEREIRA DE CASTRO455330/1 JOSE HUMBERTO GOMES BARBOSA624722/3 JOSEMAR FAUSTINO DOS SANTOS874167/3 LADJASSE RODRIGUES DOS SANTOS VIANA676266/3 LENIA MERCIA VAZ DE LIMA LAGARES298314/2 LIDIA SORAYA LIBERATO BARROSO865890/2 LUIZ PAULO RAMALHO BARBOSA543059/2 MARIA APARECIDA SILVA AMORIM471887/3 MARIA ELIZABETH FERREIRA DE LIMA283153/2 MARIA JOSE BARBOSA PIMENTEL195483/2 MARILENE DO CARMO CRISTINO CZURYTO547247/2 MARIZETE TAVARES FERNANDES193206/3 MARTA CARVALHO MAGALHAES SILVA604887/2 MILENA TEREZA MARINHO DA LUZ547806/2 NEUSA BONI889950/1 NORA NEY SANTOS VASCONCELOS755683/2 OCLEIA DE SOUSA RODRIGUES267949/2 PAULO ROBERTO ALCOFORADO DE MELO681687/1 SIMONE ANDREA PINTO PEREIRA BARROS192974/2 SUSAN SUELY PRADO523097/1 TANIA BATISTA PEREIRA 828996/2 TANIA MARIA SILVA PRINSCESWAL DE ALMEIDA325615/4 TANYA SUELY COSTA FONSECA646699/4 WAGNA NUNES DE SIQUEIRA391648/2 ZENAIDE BECKMAM BENICIO

XIV - na referência “E”, mantido o nível, o seguinte Professor Assistente – C, a partir de 1º de outubro de 2013:437594/1 MARIA DAS GRACAS RESENDE SILVA

XV - na referência “E”, mantido o nível, o seguinte Professor Normalista, a partir de 1º de outubro de 2013:375849/1 MARIA DE FATIMA BARBOSA DE SOUSA

XVI - na referência “E”, mantido os níveis, os seguintes Professores da Educação Básica, a partir de 1º de outubro de 2013:217326/2 ALAIDE CARVALHO DE MOURA649135/2 ALESSANDRA DE FATIMA CAMARGO PEREIRA735349/1 ANA LUCIA ABREU BELLONI DOS SANTOS444409/2 ANA MARY PEREIRA DA SILVA410230/3 DELAITE ROCHA DA SILVA403894/1 DIRCE CARVALHO DE MOURA PEREIRA205464/2 EDITE DA COSTA REIS390292/1 JANICE KISSNER FERREIRA DA SILVA547661/1 JOSE EDIMILSON GONCALVES ROCHA196104/1 LOIZA HELENA FERREIRA REBOUCAS429299/3 LUCIVANIA BRITO DE ABREU600596/1 MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOARES PACHECO BRASIL505526/2 SANDRA REGINA ATAIDES DE OLIVEIRA


454774/1 SILVIA DEUSA NUNES PEREIRA427254/2 TRISTAO ARARIPE DE ALENCAR SAMPAIO NETO374614/2 VALDEMI DOS REIS COELHO138979/1 VICENTE BERNARDINO BEZERRA JUNIOR

XVII - na referência “F”, mantido o nível, o seguinte Professor Nível II, P-II, a partir de 1º de outubro de 2013:770570/1 SUZANA MACEDO ALVES

XVIII - na referência “F”, mantido os níveis, os seguintes Professores Normalistas, a partir de 1º de outubro de 2013:Matrícula Servidor406196/1 ANGELA MARIA MATOS RODRIGUES BOTELHO424526/1 HUMBERTO GOMES DIAS244500/1 JOAO PAULO CARNEIRO RODRIGUES454191/1 JOAO SALVADOR DIAS NOLETO

XIX - na referência “F”, mantido o nível, o seguinte Professor da Educação Básica, a partir de 1º de outubro de 2013:571535/1 MARIA LOURDES FERNANDEZ GONZALEZ AIRES

XX - na referência “G”, mantido o nível, o seguinte Professor Normalista, a partir de 1º de outubro de 2013:Matrícula Servidor399775/1 ANADY LIMA COELHO357975/1 LUCIA DE FATIMA BUCAR FIGUEIRA DE ARAUJO

XXI - na referência “G”, mantido os níveis, os seguintes Professores da Educação Básica, a partir de 1º de outubro de 2013:Matrícula Servidor331937/1 CASSIA MARIA TOLEDO PIMENTEL228075/1 SUELY DAS GRACAS COELHO DE SOUSA FREIRE

PORtARIA Nº 1.036, De 18 De SeteMbRO De 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso V, alínea “b”, da Lei 2.425, de 11 de janeiro de 2011, resolve:

I – RETIFICAR

O anexo único à Portaria nº 297, de 17 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial nº 3.609, de 17 de abril de 2012, na parte em que se especifica:

Nº Matrícula Servidor (a) ONDE SE LÊ LEIA-SÊ1 693707-1 Ilda Celeste Lopes da Costa Martins 1º de janeiro de 2012 01/03/20102 693707-1 Ilda Celeste Lopes da Costa Martins H I G H3 849269-7 Ricardo Antônio Loff 1º de outubro de 2011 01/10/2010

A Portaria nº 677, de 20 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial nº 4.155, de 25 de junho de 2014, na parte em que se especifica:

Nº Matrícula Servidor (a) ONDE SE LÊ LEIA-SÊ1 413516-1 Maria Socorro da Silva IV V III IV

II - ANULAR

A Portaria nº 777, de 4 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial nº 4.168, de 11 de julho de 2014, na parte em que se especifica:

Nº Matrícula Servidor (a) ONDE SE LÊ LEIA-SÊ

849269-7 Ricardo Antônio Loff 1º de outubro de 2011 01/01/2010

PORtARIA Nº 1.038, De 18 De SeteMbRO De 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso V, alínea “b”, da Lei nº 2.425, de 11 de janeiro de 2011 e com fulcro no art. 17, da Lei 2.669, de 19 de dezembro de 2012,

R E S O L V E:

Art. 1o posicionar na conformidade do anexo único a esta Portaria, a partir das datas especificadas nas correspondentes classes constantes dos anexos III e VI à Lei nº 2.669, de 19 de dezembro de 2012, os servidores públicos integrantes do Quadro-Geral do Poder Executivo.



ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 1.038, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014.

Ordem SERVIDOR Nº Funcional Vínculo Padrão


1 ACACINHO PINTO DE CERQUEIRA 284844 1 IV V 01/03/20142 ADAILDES BRITO DA CUNHA SANTOS 493949 1 III IV 01/07/20143 ADALICE BATISTA DE BRITO 620236 4 III IV 01/03/20144 ADALTON DA PAIXAO FERNANDES SA 1019872 3 III IV 01/03/20145 ADAO CORREIA DA SILVA MENEZES 769852 3 II III 01/05/20146 ADELMO VENDRAMINI CAMPOS 228993 4 III IV 01/03/20147 ADEMIR MARIO CORDEIRO CASSIMIRO 197613 1 IV V 01/01/20148 ADRIANA AMARAL DO CARMO 79537 1 II III 01/05/20149 ADRIANA BUENO ALVES 822260 1 V VIII 01/03/2014

10 ADRIANA SEVERINO DUARTE 967250 1 II III 01/08/201411 ADRIEL ROCHA GONCALVES 1086960 1 II III 01/07/201412 AFONSO ALVES DE OLIVEIRA 562728 1 IV V 01/03/201413 AGRIPINO FILHO NERES LIRA 1002619 1 I II 01/02/201214 AIDA MARIA BONFIM LEITE 1078500 1 V IX 01/05/201415 ALAIR TAVARES E SILVA MOTA 797598 3 II III 01/05/201416 ALAN RICKSON ANDRADE DE ARAUJO 956731 1 II III 01/06/201417 ALBETANIA PESSOA DE SOUSA 539809 2 IV V 01/03/201418 ALCIONE SOUSA ARAUJO 817251 1 II III 01/05/201419 ALCIR ALMEIDA DE SOUSA 723300 3 IV V 01/09/201420 ALCYR GEAN GUEDES VAZ 811194 2 II III 01/05/201421 ALDA DE PAIVA CARDOSO MADUREIRA 284091 4 IV V 01/06/201422 ALECIO DAISSE BANDEIRA DE ALMEIDA 589540 4 II III 01/05/201423 ALENO DIAS GUIMARAES 212419 3 IV V 01/06/201424 ALESSANDRO DAVID VIEIRA MARTINS 1081551 1 II III 01/05/2014

25 ALESSANDRO RIBEIRO SEPULVIDA E SILVA 500360 1 II III 01/06/2014

26 ALEXCANDRO CAMPOS DE PAULO 976304 1 II III 01/06/2014

27 ALEXSANDRO ROMULLO FERREIRA DE SOUSA 1018868 4 II III 01/05/2014

28 ALINE LUANDA FARIA MOURA 44523 1 II III 01/05/201429 ALLAN JOHNES NERES PEREIRA 62355 1 II III 01/09/2014

30 A L L I N E L A C E R D A G O N C A LV E S BRANDAO 927846 2 II III 01/07/2014

31 ALMEIDA PEREIRA LEITE 494140 4 IV V 01/06/201432 ALMIRO SANTOS 198769 1 IV V 01/06/201133 ALVACY ALVES DA SILVA 942082 3 III IV 01/09/201434 ALVARO JOSE COUTINHO CALDAS 405611 2 II III 01/05/201435 ALVENIR LIMA E SILVA 169162 2 II III 01/03/201136 ALVENIR LIMA E SILVA 169162 2 III IV 01/03/201437 ALZI ALVES DOS SANTOS 671232 3 III IV 01/06/201438 ALZIRA DA SILVA FERREIRA 583999 1 III IV 01/05/201439 AMAURI ALVES NUNES 521581 5 II III 01/09/201440 AMAURI APARECIDO DE SANTANA 487299 1 II III 01/05/201441 AMAZONINA BRAGANCA SILVA SOUZA 902011 3 II III 01/06/201442 AMELIA PEREIRA DA SILVA 226868 1 I II 01/03/200843 AMY TEIXEIRA ESTEVES DE ARAUJO 110544 1 II III 01/06/201444 ANA KEILA GOMES CARDOSO 535415 1 V IX 01/03/201445 ANA LUCIA ALVES FERREIRA 900373 1 II III 01/04/201446 ANA LUIZA MOURA MACENA 394327 2 IV V 01/03/201447 ANA MARIA ARAUJO CORREIA 261686 1 IV V 01/03/201148 ANA MARIA KAPPES 145352 1 II III 01/06/201449 ANA MAYKA COSTA FERRAZ 815126 1 II III 01/06/2014

50 ANA PAULA EVANGELISTA RODRIGUES FREIRE 959987 2 II III 01/07/2014

51 ANDRE LUIZ PEREIRA JAPIASSU 727470 6 III IV 01/03/201452 ANDREIA COSTA CAVALLINI 834029 1 II III 01/05/201453 ANIZOMAR BARROS AIRES 449500 2 IV V 01/03/201454 ANTONIO ALVES DE AGUIAR 260300 4 II III 01/01/201455 ANTONIO GUIMARAES 36125 1 II III 01/05/201456 ANTONIO MARQUES RODRIGUES FILHO 1077430 1 II III 01/08/201457 ANTONIO PEREIRA ALVES FILHO 847024 1 II III 01/06/201458 APARECIDA GOMES LOBO BRASILEIRO 1066170 1 II III 01/05/201459 APARECIDA PEREIRA DE SOUSA 230446 2 IV V 01/06/2014

60 APARECIDO ERNESTO CARNEIRO DE ASSUMPCAO 838175 3 IV V 01/03/2014

61 APARECIDO JOSE DA SILVA 528113 3 III IV 01/03/201462 ARACY PEREIRA PACINI 499265 3 II III 01/01/2014

63 A R L E T T E A M A R Y L L E S R O C H A MASCARENHAS 203236 1 IX X 01/06/2014


64 ARTENIZA SENA ARAUJO 1012894 1 II III 01/06/201465 AURELIO OTAVIO JUNQUEIRA 434520 1 II III 01/06/201466 BEATRIZ CANDIDA DOS SANTOS 770386 1 II III 01/07/201467 BERENICE SOUSA DA SILVA AQUINO 579856 2 III IV 01/06/201468 BLENNER LANG FRAZAO DE MORAES 589333 2 II III 01/05/201469 BRUNO AUGUSTO OLIVEIRA TINE 64406 1 II III 01/05/201470 BRUNO FERNANDES JACOME 960000 2 II III 01/05/201471 BRUNO SANTANA DE SOUSA 1080644 1 II III 01/05/201472 CANDIDO JOSE PEREIRA DA SILVA 449845 2 IV V 01/01/201273 CARLLA SOARES DE FRANCA 1059394 2 II III 01/08/201474 CARLOS AGUILAR JUNIOR 103199 2 III IV 01/03/201175 CARLOS AGUILAR JUNIOR 103199 2 IV V 01/03/201476 CARLOS CAMPBEL DA SILVA ANDRADE 796521 1 II III 01/09/201477 CARLOS MANUEL CARVALHO CARREIRA 256782 1 II III 01/06/201478 CARMEM SILVIA PEREIRA 760794 2 II III 01/05/201479 CARMEN LUCIA LARA 454658 4 II III 01/05/201480 CAROLINE PIRES CORIOLANO 948254 2 II III 01/03/2008

81 CASSIMIRA DE FATIMA MARQUES GOMES 734357 2 II III 01/05/2014

82 CASSIO VIEIRA TELES 85409 1 II III 01/08/201483 CELIO HUMBERTO DE LIMA MENDES 487720 3 III IV 01/04/201484 CELSA MARIA BANDEIRA COUTO 509246 3 I II 01/01/201385 CESALTINA LUSTOSA LIRA 419385 3 III IV 01/03/201486 CESARIO BORGES DE SOUSA FILHO 502525 1 IV V 01/06/201487 CEZAR ALMEIDA BATISTA 304697 1 V 8-L 01/03/2014

88 CHARLES JEFFERSON RODRIGUES ALVES E ALVES 830887 2 II III 01/06/2014

89 CHENON FRANCISCO SILVA 872808 1 II III 01/09/201490 CHRISTIAN STRAATMANN 834418 2 III IV 01/03/201491 CIBELE BONATTO 99949 1 II III 01/05/201492 CINCINATO DE SOUZA LUZ 36009 1 II III 01/07/201493 CLARINEIS PEREIRA DA COSTA MOTA 758090 3 III IV 01/03/201494 CLAUDEMIRO DOS SANTOS 433254 2 II III 01/05/201495 CLAUDINEI DOS SANTOS DOURADO 770064 3 II III 01/09/201496 CLAUDINETE SILVA DANTAS PEREIRA 636580 1 V IX 01/03/201497 CLAUDIO GONCALVES DA SILVA 602246 2 IV V 01/03/201498 CLAUDIO PEREIRA SAMPAIO 762821 2 II III 01/06/2014

99 CLAUDIOMAR JOSE MARTINS DE OLIVEIRA 729222 2 III IV 01/06/2014

100 CLAUDIONE SOUZA DIAS 941387 1 II III 01/07/2014

101 CLEIDE DAS GRACAS VELOSO DOS SANTOS 633760 2 III IV 01/03/2014

102 CLEIDE DE SOUSA MORAIS 626603 1 II III 01/05/2014103 CLEIDSON DE JESUS ALVES 796508 2 II III 01/05/2014104 CLEODILCE MESQUITA MACEDO 848582 3 III IV 01/03/2014

105 CONCEICAO DE MARIA GONCALVES MENDES DUARTE 457957 2 II III 01/05/2014

106 CONCEICAO IRES DA PAZ COELHO 620844 3 III IV 01/03/2014107 CONTILIA ROSA DE MUCIO 449791 1 III IV 01/06/2014108 CRISTIANE SALES COELHO 893162 3 III IV 01/01/2014109 CRISTIANO CAMARA REIS 673514 1 IV V 01/06/2014110 CRISTIANO PEREIRA AIRES 519355 2 IV V 01/03/2014111 CRISTIANO VIRGINIO DE SOUSA 516962 1 IV V 01/03/2014112 CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA 713317 1 II III 01/06/2014113 DALVA MARIA DA SILVA SANTOS 1055160 1 IV V 01/09/2014114 DANIEL ARAUJO FERNANDES 1022075 2 II III 01/05/2014115 DANIELLE SOARES MAGALHAES 1050656 1 II III 01/05/2014

116 DAVID CESAR DE CASTILHO QUEIROZ MALENA 169241 1 II III 01/07/2014

117 DAVID SANTANA DA SILVA 409008 4 IV V 01/09/2014118 DAZIRENE JALES E SILVA ALVES 487548 1 IV V 01/08/2014119 DEBORA CRISTINA MARTINS SALDANHA 622907 4 II III 01/05/2014120 DELFINA CUSTODIO ALVES 256800 2 III IV 01/05/2014121 DEROCY LACERDA BARROS 1033662 1 IX X 01/03/2014122 DESVANIA SILVA TOMAS 536213 1 II III 01/09/2014

123 DEURALICE FERREIRA SANTANA BARBOSA 669432 1 III IV 01/06/2014

124 DEUSELINE MORAES DO CARMO 566357 3 III IV 01/01/2014125 DEUSELINE MORAES DO CARMO 566357 3 III IV 01/01/2014126 DEUSIENE GOMES MILHOMEM 478857 2 III IV 01/08/2014127 DEUSILENE FRANCILINO DE SOUSA 896308 6 III IV 01/03/2014128 DEUSIMAR RODRIGUES CASTRO 695972 4 V VIII 01/09/2014129 DEYDJANE DA LUZ 1045121 1 II III 01/05/2014

130 DINALVA RODRIGUES DA SILVA 995827 3 III IV 01/05/2014131 DIOCI PEREIRA JORGE 532323 5 IV V 01/06/2014132 DIOGO CIRQUEIRA DE LIMA 1084259 1 II III 01/05/2014133 DIONISCE CHAVES VIEIRA 497130 1 II III 01/03/2011134 DOMINGOS PEREIRA MOURA 661536 3 I II 01/01/2009135 DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA 789279 3 III IV 01/06/2014136 DORACINA ANTONIO TEIXEIRA PIEDADE 366794 1 III IV 01/03/2014137 DORIVAL RODRIGUES SOBREIRA FILHO 331731 2 II III 01/06/2014138 DURCILEI DOS SANTOS FIRMINO 617675 3 II III 01/01/2013139 DURVAL NEIVA DA SILVA 1080326 1 II III 01/05/2014140 EDILANDIA MARQUES DE SOUSA COSTA 517358 2 V IX 01/04/2014141 EDILMA CARDOSO DE CASTRO 1005391 1 II III 01/05/2014142 EDIMAR BARBOSA DE FIGUEREDO 359388 2 IV V 01/03/2014143 EDIMAR FERREIRA DA SILVA 813166 1 II III 01/05/2014144 EDIMILSON CARNEIRO AGUIAR 712155 1 IV V 01/09/2014145 EDINEIA FRANCESCHETO 70534 1 II III 01/06/2014146 EDIVALDO BATISTA DO NASCIMENTO 624205 5 III IV 01/06/2014147 EDIVAN SOARES ROCHA 375928 6 II III 01/08/2014148 EDMAR CARVALHO DOS SANTOS 377287 1 II III 01/05/2014149 EDMILSON MELO SANTOS 871294 2 IV V 01/03/2014150 EDNA ALVES FERREIRA 754319 5 IV V 01/03/2014151 EDNEY SILVA REIS 781906 1 III IV 01/09/2014152 EDSON RODRIGUES NUNES 741192 2 II III 01/05/2014153 EDUARDO CARNEIRO 341608 2 II III 01/05/2014154 EDVAN BARREIRA GOMES 899577 3 II III 01/05/2014155 EGAS MONIZ DE ARAGAO FARIA 280966 1 III IV 01/03/2014156 EGLE SOARES GUIMARAES DA SILVA 1047590 1 II III 01/08/2014157 ELAINE AYRES BARROS 998099 2 IV V 01/03/2014158 ELAINE CUNHA MACHADO 628703 1 II III 01/06/2014159 ELCIAS DA SILVA RIOS 333703 1 III IV 01/03/2014160 ELEUMA OLIVEIRA ALBUQUERQUE 493019 4 III IV 01/04/2014161 ELIAN ABREU CAVALCANTE 992012 2 II III 01/03/2011162 ELIANA MARIA LAURIS DOS SANTOS 434878 2 III IV 01/03/2014163 ELIANE CIRQUEIRA CARVALHO AMARAL 1092200 1 II III 01/05/2014164 ELIANE DA SILVA VIEIRA PAES 770453 1 II III 01/05/2014165 ELIANE MARCIA TENORIO DE OLIVEIRA 954588 1 IV V 01/03/2011166 ELIAS BEZERRA DOS SANTOS 966554 1 II III 01/05/2014167 ELIAZAR BARREIRA FEITOSA 191477 2 III IV 01/03/2014168 ELINE NAVES BERTONSIM 1060848 1 II III 01/05/2014169 ELION FERNANDES DE MORAIS 486933 1 II III 01/06/2014170 ELISA DE SENA VIEIRA 662048 3 III IV 01/03/2014171 ELISABETE SOARES DE ARAUJO 464998 2 II III 01/09/2014172 ELISANGELA PEREIRA DA SILVA 957565 2 II III 01/07/2014173 ELIZABETH CAROLINE DE SOUZA 57724 2 II III 01/06/2014174 ELIZABETH LEAL DE FREITAS SOUZA 619969 1 IV V 01/03/2011175 ELMAN MOREIRA COELHO GRISON 439001 2 III IV 01/01/2013176 ELMAR EUGENIO DE CAMPOS MOREIRA 85203 1 II III 01/05/2014177 ELVIRA TEIXEIRA FONTOURA 461936 3 III IV 01/03/2014178 ENARA RODRIGUES DE LIRA 713299 1 IV V 01/03/2014179 ENIS CAMPOS VIANA 1064495 2 II III 01/08/2014180 ENOEME PEREIRA DA SILVA PAINKOW 588845 1 III IV 01/03/2014181 ERANDI SOARES DOS SANTOS 677908 3 III IV 01/04/2014182 ERASMO FERREIRA DOS SANTOS 60309 1 II III 01/05/2014183 ERCILENE TEIXEIRA DE SOUSA CASTRO 632718 2 V IX 01/03/2014184 ERISVAN CARVALHO 863005 3 IV V 01/03/2014185 EROILDE RODRIGUES AMORIM 1033735 2 II III 01/09/2014

186 E U N I C E G O M E S D E A Z E V E D O GUIMARAES 950674 4 II III 01/05/2014

187 EURANDA DE SOUSA RODRIGUES 743395 1 II III 01/07/2014188 EUVALDO ALVES MACHADO 748599 2 V VIII 01/09/2014189 EUZIVANE SOARES DE CARVALHO 859166 1 III IV 01/01/2014190 EVA VILARINHO FERREIRA PEREIRA 233253 1 IX X 01/03/2014191 EVALDO DOURADO DE CARVALHO 472259 3 III IV 01/06/2014192 EVANILDA SOUSA MONTEIRO 319913 2 III IV 01/03/2014193 FABIANE OLIVEIRA MASCARENHAS 1073478 1 II III 01/06/2014194 FABIO DA SILVA ARAUJO 954424 3 II III 01/01/2014195 FABIULA PAZ SIRIANO 826197 2 III IV 01/03/2014

196 FERNANDA DE SENA RODRIGUES COSTA 1056018 1 II III 01/05/2014

197 FERNANDA SOARES PUGAS 1085182 2 II III 01/05/2014198 FERNANDO AIRES DOS SANTOS 768914 2 IV V 01/08/2014


199 FERNANDO ANTONIO NOBRE CAETANO DA COSTA 233540 4 II III 01/05/2014

200 FERNANDO COELHO MOREIRA 1035452 1 II III 01/07/2014201 FLAVIA DA SILVA MELO 723062 2 IV V 01/03/2014202 FLAVIA DE OLIVEIRA COUTO 764799 1 II III 01/05/2014203 FRANCISCA ANTONIA DE SOUSA 612598 1 III IV 01/01/2014

204 FRANCISCA FERREIRA CONCEICAO FILHA 730170 1 IV V 01/03/2014

205 FRANCISCA GOMES NETA OLIVEIRA 694736 3 III IV 01/03/2014

206 F R A N C I S C A H E L E N A R O S E N D O MARTINS 934358 2 V X 01/06/2014

207 FRANCISCA MARTA BARBOSA DOS SANTOS RODRIGUES 503943 2 V VIII 01/06/2014

208 FRANCISCA REIS SANTOS 252650 1 IV V 01/03/2014209 FRANCISCO DE ASSIS ALVES PEREIRA 501442 3 IV V 01/03/2014

210 FRANCISCO DE PAULO RODRIGUES DOS SANTOS 982122 3 III IV 01/04/2014

211 FRANCISCO DUARTE DE CARVALHO 256216 1 III IV 01/03/2011

212 FRANCISCO EVERARDO FERREIRA BRAGA 316080 3 III IV 01/04/2014

213 FRANCISCO GASPAR SOUZA DA CRUZ 139339 2 IV V 01/06/2014

214 FRANCISCO NOGUEIRA DA ROCHA FILHO 482149 3 III IV 01/06/2014

215 FRANCISCO WILSON MARQUES VIANA 1056530 2 III IV 01/04/2014216 FRANCYVALDO NUNES SILVA 708516 1 II III 01/06/2014

217 FRANKLINETT CARVALHO CORREIA LEMES 867321 1 IV V 01/06/2014

218 FREDERICO DA SILVA SANTOS 42484 1 II III 01/06/2014

219 FREDERICO NEVES BUARQUE DE GUSMAO 1079298 1 II III 01/05/2014

220 GEANE RESPLANDES D ASSUNCAO 510327 1 II III 01/06/2014221 GEBSON ALVES DOS REIS 943062 1 III IV 01/08/2014222 GENESIO GOMES GUIMARAES 708486 2 III IV 01/04/2014223 GEOVANE BARBOSA FRAZAO 860405 1 V IX 01/03/2014224 GERALDA GILVANE DA COSTA 496800 2 III IV 01/03/2011225 GILBERTO PEREIRA SOBRINHO 641513 2 III IV 01/03/2014226 GILBERTO RODRIGUES DA SILVA 457453 1 V IX 01/03/2014227 GILBERTO SOARES MARTINS 987200 2 II III 01/06/2014228 GILDEMAR NEIVA COSTA 854557 3 III IV 01/03/2011229 GILMAR ALVES SILVA 1024329 1 II III 01/07/2014

230 GIORDANO BRUNO GOMES MILHOMEM REIS 80989 1 II III 01/05/2014

231 GISLENE ALVES FEITOSA 873310 3 III IV 01/06/2014232 GISLENE FERREIRA DE MENEZES LEITE 95683 1 II III 01/06/2014233 GLACI MARIA TEIXEIRA 457970 1 III IV 01/07/2014234 GLAUCIA BELO DE SOUSA 839593 1 II III 01/05/2014

235 G L A U C I A C A RVA L H O A L E N C A R BRANCHINA 521763 2 IV V 01/06/2014

236 GLAYDSON DOS SANTOS SILVA 530557 1 II III 01/06/2014237 GLEICIANO DOS SANTOS DE LIMA 1040936 1 IV V 01/03/2011238 GRACION DE ANDRADE SOUSA 1035509 4 II III 01/05/2014239 GRAZIELA MACEDO CORTEZ 515167 2 III IV 01/07/2014

240 G U S TAV O R O Q U E G U I M A R A E S FIGUEIREDO JUNIOR 829230 2 II III 01/05/2014

241 GUSTAVO SETUBAL NAZARENO 1025554 2 II III 01/04/2014242 HELDER CRUZ BEZERRA 101294 1 II III 01/08/2014243 HELIANE PEREIRA LIMA GONCALVES 918780 4 II III 01/05/2014244 HELIEL EUSTAQUIO DA SILVEIRA 1084429 1 II III 01/05/2014

245 HEMILLIANA CHRISTINA FERNANDES CARNEIRO 40281 1 II III 01/05/2014

246 HENRIQUE AIRES LOUREIRO 1016660 3 II III 01/08/2014

247 HERES EDISON VALDIVIESO TOBAR NETO 1059190 1 II III 01/06/2014

248 HILARIO DIAS FERNANDES FILHO 531276 1 III IV 01/06/2014

249 HILBENIR MARIA BANDEIRA DE CARVALHO 839933 2 II III 01/05/2014

250 HILDA RODRIGUES LEAO 310351 1 III IV 01/03/2014251 HILTON SANTOS DE AGUIAR 789553 2 IV V 01/03/2014252 HUDSON RICARDO GALVAO LEOBAS 801115 1 III IV 01/03/2014253 IAN ESPINDOLA DIAS 62276 1 II III 01/09/2014

254 ILDA CELESTE LOPES DA COSTA MARTINS 161310 1 III IV 01/03/2011

255 ILDA CELESTE LOPES DA COSTA MARTINS 161310 1 IV V 01/03/2014

256 IOLANDA QUERIDO ROCHA 797150 1 IV V 01/03/2011257 IRACI SUNIGA 535889 1 II III 01/05/2014

258 IRENE MARIA RIBEIRO ALVES 261832 1 III IV 01/03/2014

259 IRENI RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA 297541 3 V IX 01/03/2014

260 IRENILDE SANTOS MENEZES SANTANA 749646 5 III IV 01/04/2014261 IRLAN DA SILVA SOUZA 535646 1 IV V 01/05/2014262 ISABEL GOMES NOGUEIRA 587270 2 IV V 01/03/2014263 ISABELE QUEIROZ BARRETO 1059203 1 II III 01/05/2014264 ISMENIA WANDERLEY ALMEIDA 1088602 1 II III 01/05/2014265 IURI DE SOUSA LIMEIRA 36320 1 II III 01/05/2014266 IVANEZ PEREIRA DA SILVA 423054 3 III IV 01/05/2014267 IVANILDA FRANCELINO VIEIRA 905516 1 III IV 01/09/2014268 IVO DE SOUZA 569449 1 II III 01/06/2014269 IZABEL JOSE DIONISIO ALVES 988537 1 II III 01/06/2014270 IZABEL LOPES MARTINS 846408 2 IV V 01/07/2014271 IZALDINO JOSE FERREIRA DE MENEZES 964594 2 II III 01/05/2014272 IZAQUE SATIL DE ANDRADE 311379 1 II III 01/05/2014273 JALLES BARROS SOARES 667794 1 II III 01/06/2014274 JANAINA COSTANDRADE DE AGUIAR 213862 4 V XV 01/04/2014275 JANILENE DE MACEDO SOUSA 420776 1 III IV 01/04/2014276 JANIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA 870599 2 II III 01/05/2014277 JARK DEAN ARAUJO DA SILVA 804839 1 II III 01/06/2014278 JAYRON NERES OLIVEIRA 685814 1 II III 01/07/2014279 JEAN JACQUES SOUZA CORDEIRO 569840 1 II III 01/06/2014280 JEMALTINO CELESTINO DE ABREU 388534 1 IX X 01/03/2014281 JEOVA MIRANDA AGUIAR MAGALHAES 890379 1 III IV 01/04/2014282 JOANA ALVES DE BRITO 953791 4 III IV 01/06/2014283 JOANA DARC MARTINS ALVES 316470 1 III IV 01/07/2014284 JOANA DE SOUSA MILHOMEN 392367 3 III IV 01/03/2014285 JOANA NOGUEIRA AMORIM 295532 1 III IV 01/03/2014286 JOANES CARLOS SILVERIO BARBOSA 867382 1 II III 01/06/2014287 JOANICE ALVES DE ANDRADE BARROS 1055305 2 III IV 01/03/2014288 JOANITA VIANA DA COSTA 865245 4 III IV 01/06/2014289 JOAO GUALBERTO LOPES LIMA 764660 2 III IV 01/03/2014290 JOAO MENDES FILHO 504467 2 III IV 01/03/2014291 JOAO MENDONCA DE SOUSA 423996 2 III IV 01/09/2014292 JOAQUIM AFONSO VIEIRA 201987 3 III IV 01/06/2014293 JOAQUIM CESAR SCHAIDT KNEWITZ 186627 4 III IV 01/04/2014

294 JOAQUIN EDUARDO MANCHOLA CIFUENTES 184552 5 III IV 01/03/2014

295 JOESIA CARDOSO HENRIQUE 741386 1 V VIII 01/08/2014296 JONAS BRAZ DE FARIAS 666054 3 III IV 01/04/2014297 JOSE ADAO MACHADO FERREIRA 578281 2 III IV 01/01/2012298 JOSE AGUINALDO BORGES 457829 1 III IV 01/03/2014299 JOSE ALCINO MARTINS LEMOS 363392 2 II III 01/05/2014300 JOSE ALVES BRANDAO 680890 2 II III 01/05/2014301 JOSE ALVES DA SILVA 265424 2 IV V 01/03/2014302 JOSE ANANIAS MOREIRA 597974 3 IV V 01/03/2014

303 J O S E D I O N E L R O D R I G U E S D E CARVALHO 187024 2 III IV 01/03/2014

304 JOSE ELIAS JUNIOR 297668 3 V VIII 01/03/2014305 JOSE FELIX AIRES 381990 3 I II 01/01/2014

306 JOSE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO 902746 1 II III 01/05/2014

307 JOSE GOMES DO NASCIMENTO 230148 1 I II 01/01/2014308 JOSE GONCALVES FILHO 197510 3 III IV 01/04/2014309 JOSE HONORATO SANTANA DA SILVA 456023 2 III IV 01/06/2014310 JOSE MARCOS IRENE DE SOUSA 904421 3 III IV 01/03/2014311 JOSE MARIA ALVES PEREIRA 240828 3 IV V 01/09/2014

312 JOSE MAURICIO CARVALHO DE REZENDE 195720 2 II III 01/07/2014

313 JOSE PIRES DE CASTRO NETO 35170 1 II III 01/05/2014314 JOSEFA ALVES DOS SANTOS 565729 2 II III JUNHO/2013315 JOSIELDO PINHEIRO DE SOUSA 41212 1 II III 01/06/2014316 JOSINETHE RODRIGUES DE SOUSA 791924 1 V IX 01/06/2014317 JOVANIA FREIRE BARROS 464391 1 II III 01/05/2014

318 JOZINA FRANCISCA CHAPADENCO AIRES 305719 1 III IV 01/03/2014

319 JUDITH FERREIRA DOS SANTOS 361462 1 V VIII 01/03/2014320 JULIANA SIQUEIRA DE MELO ANDRADE 34608 1 II III 01/09/2014321 JULIO CESAR PEREIRA 1021451 1 II III 01/05/2014322 JUSLEIA FERNANDES MATOS 925254 1 IV V 01/03/2014323 KATIA SILVA MACEDO BARCELOS 894786 1 IV V 01/05/2014


324 KELSENE RAMOS ALENCAR 852809 1 II III 01/09/2014325 KEYLAN GONCALVES LIMA 680968 4 II III 01/05/2014326 KEYLLA DA SILVA FARIAS SOARES 1074067 1 II III 01/09/2014327 LAIANNA RODRIGUES DA SILVA 1019252 2 II III 01/05/2014328 LARA ALVES ARAUJO 597159 1 III IV 01/03/2014329 LARISSA DA SILVA CINTRA 60358 1 II III 01/06/2014330 LAURIANA DULCINEIA MARTINS MACEDO 137471 1 II III 01/05/2014331 LEANDRO JOSE TOMAZ 313674 2 II III 01/08/2014332 LEANDRO LUZIM BORGES 833104 1 II III 01/06/2014333 LEILIANE DE SOUZA MULLER 987235 1 II III 01/05/2014334 LENILDO JUSTINO DA SILVA 813178 3 II III 01/05/2014

335 LEONARDO COSTA GONCALVES PARRIAO 846226 1 I II 01/04/2014

336 LETICIA ALVES DE OLIVEIRA 1076396 1 II III 01/06/2014

337 LEUDES CARVALHO GONCALVES DE FRANCA 559821 2 II III 01/08/2014

338 LEVI DA SILVA CRUZ 996583 1 II III 01/01/2014339 LILA QUEIROZ AMARAL 439839 2 II III 01/06/2014340 LILIAN CAVALCANTE LIMEIRA 841370 1 V IX 01/04/2014341 LILIAN PRAIGIDA FEITOSA 37233 1 II III 01/05/2014342 LILLIAN MOREIRA DA SILVA SANTOS 55697 1 II III 01/05/2014343 LINDOLFO TURIBIO DE SOUSA 681924 8 II III 01/01/2014344 LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA 814961 1 III IV 01/03/2014345 LOURDES FREIRE BANDEIRA VIEIRA 401691 1 V VIII 01/03/2014346 LUCELIA SOUSA DIAS FARIAS 48899 1 II III 01/06/2014347 LUCIA MARIA DE SOUZA MELO 330696 1 III IV 01/03/2011348 LUCIANA CAMPOS PIMENTA 945691 1 III IV 01/04/2014349 LUCIANA CORREA TOLENTINO 936057 1 V VIII 01/03/2014350 LUCIANA ROCHA AIRES DA SILVA 669924 1 IV V 01/01/2014351 LUCIANA SARA DA SILVA 902874 1 II III 01/06/2014352 LUCIANO ALENCAR SILVA 935326 2 II III 01/06/2014353 LUCIANO QUINTAO WOTKOSKY 731204 1 II III 01/06/2014354 LUCIENE DAS GRACA DANTAS 678251 4 V XV 01/03/2014355 LUCILENE BALBINO DA SILVA SOUSA 302792 2 III IV 01/03/2014356 LUCILIA PEREIRA DE ASSUNCAO 653175 2 II III 01/03/2011357 LUIS RODRIGUES LOPES 516159 1 II III 01/05/2014358 LUIZ CARLOS FARIAS 492210 2 III IV 01/01/2013359 LUIZ COSTA NETO 464597 2 II III 01/05/2014360 LUIZ EDUARDO SILVA GUERRA 319433 3 IV V 01/03/2014361 LUIZA ALVES DE SOUSA FEITOSA 370621 1 II III 01/01/2014362 LUIZA DIAS PADUA 819480 1 II III 01/01/2014

363 LUIZA ELIZABETH DE ALBUQUERQUE SENA 293225 1 V IX 01/03/2014

364 LUZENILDE CARDOSO DA SILVA 901225 3 III IV 01/03/2014365 LUZIA DIAS LOPES 858381 1 III IV 01/03/2014366 LUZIENE RODRIGUES DOS SANTOS 682862 1 V IX 01/03/2014367 LUZIRAN GOMES PEREIRA 915534 3 III IV 01/03/2014368 MAGNA DA SILVA LUZ DA PAZ 716744 2 IV V 01/07/2014369 MANOEL MATOS DA SILVA 872973 1 III IV 01/03/2014370 MANOEL MIRANDA DE LIMA 280632 2 II III 01/07/2014

371 MANOEL SOBRINHO CHAVES DOS SANTOS 1081128 1 II III 01/05/2014

372 MARA RITA RIBEIRO RHODEN 680350 3 II III 01/09/2014373 MARCELO BATISTA DE SOUZA 791389 2 III IV 01/04/2014374 MARCELO NEGRAO MASCARENHAS 532839 2 II III 01/05/2014375 MARCIA APARECIDA DA SILVA PEDROSO 618667 1 II III 01/05/2014376 MARCIO APARECIDO SILVA CORREIA 1038656 1 II III 01/08/2014377 MARCIO BEZERRA DA SILVA 642440 4 II III 01/05/2014378 MARCIO FERREIRA LIMA 876991 2 II III 01/05/2014379 MARCIO VIANA SARDINHA 631866 2 IV V 01/06/2014380 MARCIVANIA PEREIRA DE SOUSA 1087444 1 II III 01/08/2014

381 MARCONDES MARTINS GOMES DE OLIVEIRA 811984 1 II III 01/06/2014

382 MARCOS CORTIZO VIDAL 457908 1 II III 01/05/2014383 MARCOS TADEU BORGES DE OLIVEIRA 447332 2 II III 01/05/2014384 MARENI RODRIGUES DOS SANTOS DIAS 867060 3 III IV 01/03/2014385 MARIA ALCI OLIVEIRA DA SILVA 251759 2 III IV 01/09/2014386 MARIA ALDA FELIX BEZERRA SANTOS 385429 3 III IV 01/03/2014387 MARIA ALDENORA ALVES COELHO 380158 3 III IV 01/03/2014388 MARIA ALVES FERREIRA SILVA 555955 3 III IV 01/06/2014389 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA 578426 1 II III 01/08/2014390 MARIA APARECIDA DUARTE CAMPOS 917865 3 II III 01/03/2011

391 MARIA APARECIDA FERREIRA CHAVES 882917 3 II III 01/05/2014392 MARIA APARECIDA PEREIRA ROCHA 448002 1 III IV 01/03/2014

393 MARIA ARLETE SOARES PEREIRA ARAUJO 402180 3 III IV 01/03/2014

394 MARIA BONFIM RIBEIRO LIMA 994010 1 II III 01/05/2014395 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA MACIEL 422475 3 IV V 01/03/2014396 MARIA DA GUIA PASSOS DA SILVA 761464 3 III IV 01/03/2014397 MARIA DA PAZ ALVES CAMPOS 498340 2 IV V 01/06/2014

398 MARIA DA PENHA RESPLANDES SANTANA 399817 5 II III 01/05/2014

399 MARIA DA SILVA NOGUEIRA 448490 1 III IV 01/08/2014400 MARIA DAS GRACAS CAMELO MADEIRO 310820 1 IV V 01/03/2014

401 MARIA DAS GRACAS FURTADO DE LUCENA 1023233 1 III IV 01/03/2014

402 MARIA DE CASSIA DE SOUSA VARAO MOURA 1034723 3 II III 01/06/2014

403 MARIA DE FATIMA ALVES DOURADO PEIXOTO 647140 1 III IV 01/04/2014

404 MARIA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA MARANHAO 927251 1 II III 01/04/2014

405 MARIA DE FATIMA MARTINS DOS SANTOS 514278 1 II III 01/01/2014

406 MARIA DE JESUS AIRES CIRQUEIRA 430939 3 III IV 01/06/2014407 MARIA DE LOURDES DA SILVA MENDES 522615 1 III IV 01/07/2014408 MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES 635513 4 III IV 01/03/2014409 MARIA DE NAZARE SILVA DE SOUZA 786898 2 III IV 01/03/2014

410 MARIA DINA CHAVES DA COSTA MARANHAO 531124 3 III IV 01/03/2014

411 MARIA DO CARMO CASTANHEIRA RIBEIRO LUZ 639890 1 III IV 01/03/2014

412 MARIA DO CARMO RODRIGUES MARQUES 765500 1 III IV 01/05/2014

413 MARIA DO SOCORRO COSTA AIRES LOUREIRO 366850 2 IV V 01/03/2014


415 MARIA DO SOCORRO DE FRANCA MARCAL 423236 1 II III 01/03/2011

416 MARIA ELENA ALVES MATOS 682746 3 III IV 01/03/2014

417 MARIA GORETE PEREIRA SANTOS FLORENCIO 505009 2 II III 01/01/2014

418 MARIA GRACIMILDA ARAUJO DE SOUSA 825090 2 III IV 01/03/2014

419 MARIA IACY TEIXEIRA DOS SANTOS BARBOSA 601278 1 IV V 01/03/2014

420 MARIA JOSE MARTINS DE SOUSA 580494 5 II III 01/04/2014421 MARIA JOSE MILHOMEM BEZERRA 516305 1 III IV 01/03/2014422 MARIA JOSE SANTIAGO DE MIRANDA 558051 1 V IX 01/04/2014423 MARIA JOSELIA LOPES DA LUZ 687756 1 IV V 01/01/2014424 MARIA LUCAS BATISTA VALADARES 531653 2 IV V 01/07/2014425 MARIA LUIZA SOUSA E SILVA 448245 1 III IV 01/04/2014426 MARIA MIRIAN DOS ANJOS ARAUJO 207588 2 II III 01/03/2011427 MARIA NEVES DE JESUS SANTOS 374493 1 II III 01/03/2011428 MARIA NEVES SALES DE ALMEIDA 468530 1 II III 01/05/2014429 MARIA PINTO BELEM DA SILVEIRA 531902 4 III IV 01/04/2014430 MARIA RIBEIRO GLORIA DA SILVA 378048 1 III IV 01/03/2014431 MARIA RODRIGUES LEANDRO 179763 3 II III 01/01/2012432 MARIA ROSILEI SOUZA SILVEIRA 980198 2 II III 01/09/2014433 MARIA SUELENE NOIA SILVA 380810 3 II III 01/01/2013434 MARIA SUELI MARTINS 386124 1 II III 01/05/2014435 MARIA VALDINEZ GOMES DE MELO 759007 1 II III 01/09/2014436 MARIKA MIDORI TAKAYAMA 834110 1 II III 01/06/2014437 MARILEIDE PEREIRA DE AGUIAR 416992 4 III IV 01/03/2014438 MARINA CONCEICAO DOS SANTOS 337812 1 IX X 01/03/2014439 MARINALDO OLIVEIRA SANTOS 952889 2 II III 01/05/2014440 MARINALVA CORDEIRO PINTO 565730 2 V IX 01/06/2014441 MARINALVA RODRIGUES LAGO LUSTOSA 653023 2 III IV 01/03/2014442 MARIO LUIZ PEREIRA JUNIOR 1066315 1 II III 01/05/2014443 MARISERGE SILVA DE MOURA 576545 2 IV V 01/06/2014444 MARISERGE SILVA DE MOURA 576545 2 IV V 01/06/2014445 MARIZA ARRUDA DE ARAUJO 1049780 1 I II 01/02/2012446 MARIZA MELO XAVIER 1069853 1 II III 01/05/2014447 MARIZETE DE SOUSA NASCIMENTO 398916 4 III IV 01/03/2014448 MARLENE CARVALHO DA SILVA 465360 1 I II 01/01/2014449 MARLI CORACINI CORSO 330878 2 III IV 01/03/2011450 MARLI DE SOUSA PIRES 771627 1 IV V 01/09/2014


451 MARLUS VINICIUS MOURA MAMEDE DINIZ 1047825 1 III IV 01/03/2014

452 MARLY ROSA SOUSA LUCIO 700785 6 III IV 01/06/2014453 MAURITANIA SILVA DA ROCHA 445189 1 IV V 01/03/2014454 MAURO LAZARO CARDOSO 671001 2 III IV 01/03/2014455 MAYKO ANTONIO TENORIO CESAR 127519 1 II III 01/06/2014

456 MERCINEIDE MAGALHAES FERREIRA DOS SANTOS ZANON 856438 3 IV V 01/03/2014

457 MILENE MARTINS RAMOS 554343 1 II III 01/09/2014458 MORGANA ARGEMIRA DE SOUZA LIMA 121694 1 II III 01/06/2014459 NADIR RODRIGUES NOBRE MARTINS 473495 1 II III 01/05/2014460 NARA RUBIA VIEIRA DE REZENDE SOUZA 811364 2 III IV 01/03/2014461 NAYARA PAGANI ALMEIDA 98829 1 II III 01/05/2014462 NEDINA ALVES PINTO 196153 3 III IV 01/03/2014463 NEIDSON CARLOS GANZAROLI 775682 1 II III 01/05/2014464 NEURAILDE PEREIRA DOS SANTOS REIS 706647 3 III IV 01/09/2014465 NEUSA MARIA PEREIRA BATISTA 409987 1 II III 01/03/2011466 NEUSVANE PEREIRA ROCHA SANTOS 596519 1 II III 01/01/2013467 NEUZIRENE OLIVEIRA LIRA DE SOUZA 1056670 1 III IV 01/03/2014468 NEWTON CELIO GONCALVES LIMA 186330 1 II III 01/05/2014469 NILDE DE ALCOBACA CAMPOS 273240 1 IV V 01/04/2014470 NILSON CARDOSO DOS SANTOS 354275 2 V X 01/03/2014471 NILZA GOMES DE SOUSA 542274 4 III IV 01/04/2014472 NILZON DE PAULA VARAO 579169 2 III IV 01/04/2014473 NIVALDO GOMES DA MATA 526347 3 IV V 01/03/2014474 NURIA RENATA RIBEIRO DE ARAUJO 844618 1 II III 01/05/2014475 ODONEL BARREIRA SOARES JUNIOR 578270 2 V IX 01/06/2014476 OLGA DE CARVALHO SILVA 986840 2 II III 01/03/2011477 ONERCY NETO AIRES CASTELO BRANCO 825211 1 II III 01/06/2014478 OSVALDO BATISTA SOUZA MARTINS 251978 1 IV V 01/06/2014479 OSVALDO DANTAS DE SA JUNIOR 328999 3 II III 01/06/2014480 PATRICIA DA SILVA ALCANTARA 922800 1 II III 01/06/2014481 PATRICIA PIRES DA SILVA OLIVEIRA 957127 1 II III 01/09/2014

482 PAT R I C I A R E G I A N E M A C H A D O NEPOMUCENO 895031 1 II III 01/05/2014

483 PAULO DA SILVA ALMEIDA 180406 3 IV V 01/03/2014484 PAULO DE LIRA AGUIAR CUNHA 473318 2 I II 01/01/2014485 PAULO JOSE SANZONE 1048139 1 II III 01/06/2014486 PAULO MARCELO MENDONCA 805868 7 II III 01/07/2014487 PEDRO ALVES MILHOMEM 58455 1 II III 01/05/2014488 PEDRO MARTINS AIRES 197133 5 II III 01/05/2014489 PEDRO NILSON ALVES COELHO 192585 4 III IV 01/04/2014490 RAFAELA MADEIRA DE MELLO 166422 1 II III 01/05/2014491 RAIMUNDA DA SILVA CARVALHO 521118 1 II III 01/05/2014492 RAIMUNDA GUIDA CARIOLANO 311987 3 III IV 01/03/2014

493 RAIMUNDA NONATA MORAES DE OLIVEIRA 304820 1 II III 01/05/2014

494 RAIMUNDO ALVES DE SOUSA 197935 3 II III 01/01/2013495 RAIMUNDO CORTEZ DOS SANTOS FILHO 601862 1 IV V 01/07/2014496 RAIMUNDO NONATO ALVES PEREIRA 908050 3 II III 01/01/2014497 RAIMUNDO NONATO RODRIGUES LOPES 762020 1 III IV 01/06/2014498 RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA 38201 1 II III 01/06/2014499 RANILDO COSTA SANTANA 1051679 2 II III 01/05/2014500 RAPHAEL ALVES VIEIRA DA SILVA 35145 1 II III 01/05/2014501 RAQUEL MIRIAN SOUZA LIMA 76093 1 II III 01/05/2014502 RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS 1066536 1 II III 01/05/2014503 REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS 626342 3 II III 01/06/2014504 REGISLENE DE MELO LIMA 1022644 1 II III 01/05/2014505 REIVALDO FERREIRA DA SILVA 974885 1 II III 01/05/2014506 RENATA CRISTINA LAGE SOUZA 323655 2 III IV 01/03/2014507 RENATO DA SILVA MOURA 979949 1 II III 01/08/2014508 RENATO SANTOS DE OLIVEIRA 66660 1 II III 01/08/2014509 RICARDO ALBERTO RIBEIRO PEDREIRA 622774 3 IV V 01/06/2014510 RICARDO MINEO SAITO 1091166 1 II III 01/06/2014511 RICHARD CAPITANIO 332176 1 II III 01/06/2014

512 RIVADAVIA VITORIANO DE BARROS GARCAO 185477 3 III IV 01/03/2014

513 ROBERTO SANTOS DA SILVA 899802 2 II III 01/09/2014514 ROBERTO SILVA NOLETO 792217 1 IV V 01/05/2014515 RODERICO SILVA CERQUEIRA 267895 1 II III 01/05/2014516 RODRIGO MONTEIRO DOS SANTOS 1096141 1 II III 01/08/2014517 RODRIGO SILVA LOPES 341670 1 II III 01/05/2014

518 ROGERIO NOLETO PASSOS 814468 2 II III 01/05/2014519 ROMENIA RITA LAGARES 885220 1 II III 01/06/2014520 ROMERO GOMES PEREIRA JACOMO 1016997 2 III IV 01/04/2014521 RONAIR APARECIDA DA SILVA 960278 1 II III 01/05/2014522 RONALDO LOPES PIMENTEL 712878 3 II III 01/05/2014523 RONAN AMARAL DE OLIVEIRA 969026 1 III IV 01/09/2014524 ROSA ALVES BARBOSA 896710 2 III IV 01/03/2014525 ROSANGELA ROSA DE OLIVEIRA 951678 1 II III 01/05/2014526 ROSINETE MENDES DE CASTRO 376647 1 V VIII 01/03/2014527 RUTE SILVA ROCHA 847541 1 II III 01/05/2014528 SADOC LOPES PAIXAO 418721 2 III IV 01/08/2014

529 SAMUEL DALTAN RIBEIRO DE ABREU ADRIAN 1090666 1 II III 01/05/2014

530 SANDRA BATISTA DE QUEIROZ 788688 4 IV V 01/05/2014531 SEBASTIAO PEREIRA NEUZIN NETO 1023454 2 II III 01/05/2014532 SELMO SOUZA VIEIRA 861082 1 II III 01/05/2014533 SERGIO FERRAZ LISBOA 1067796 2 II III 01/05/2014534 SERGIO MARTINS DE SOUZA 794550 1 II III 01/06/2014535 SERVIO TULIO BRITO DAS NEVES 656309 6 II III 01/05/2014

536 SHIRLEY TOSHICO RODRIGUES DA COSTA 228762 2 IV V 01/05/2014

537 SILNEIRES LUSTOSA PINHEIRO 294837 3 III IV 01/03/2014538 SIMONE NARCISO AMARAL 597070 1 V IX 01/03/2014539 SIRLEY NARCISO AMARAL CASTRO 715478 3 II III 01/08/2014540 SONIA GARCEZ BUENO 1065971 1 II III 01/08/2014541 SREWE DA MATA BRITO 880738 2 I II 01/01/2010542 STEFANIE MARGARA CARVALHO LIMA 98842 1 II III 01/06/2014543 SULENI RIBEIRO DE QUEIROZ DIAS 826409 1 III IV 01/06/2014

544 TANIA MARCIA GOMES BORGES DE ROURE 590281 1 IV V 01/06/2014

545 TARCISIO DE OLIVEIRA CRUZ 93571 1 II III 01/06/2014546 TASSIA MYRELLA SILVA 76573 1 II III 01/06/2014547 TERESA CRISTINA DA SILVA ABREU 374274 2 III IV 01/05/2014548 TEREZINHA BORGES DE SOUZA SILVA 236710 2 IV V 01/06/2014549 TEREZINHA PAULA E SILVA BORGES 487743 2 IV V 01/06/2014550 TULIO VIANNA NASCIMENTO 90521 2 II III 01/05/2014551 UBERVAL MACIEL DE SOUZA 877788 1 II III 01/05/2014552 UILIAN PASSARINHO BEZERRA PINTO 1005049 1 II III 01/06/2014553 VAGNER CASSOL 680210 3 II III 01/06/2014554 VAGUINER ALVES PEREIRA 539056 2 IV V 01/03/2014555 VALDEMAR CLAUDIO FERNANDES 230264 1 III IV 01/03/2014556 VALDENICE ALMEIDA DE SOUSA 95099 1 II III 01/05/2014557 VALDETE FERREIRA DE SOUSA 873412 1 II III 01/05/2014558 VALERIO BERNARDES PORTO 189549 3 III IV 01/03/2014559 VALMIR MARTINS SOARES 702496 1 II III 01/05/2014560 VALTER MORAIS FERREIRA 654015 3 III IV 01/09/2014561 VANDERLAINE DE OLIVEIRA 398448 1 II III 01/06/2014562 VANDERSON MACHADO CORREIA 788020 1 IV V 01/06/2014563 VANI ROSA JACINTO 760174 3 III IV 01/03/2014564 VANIA DINIZ LOPES 743292 3 I II 01/03/2008565 VANILSON SOARES GASPAR 954205 1 II III 01/09/2014566 VANUZA ALVES NOGUEIRA 1069730 1 II III 01/08/2014567 VANUZA ALVES SOARES 519320 6 IV V 01/03/2014568 VANUZA PEREIRA SOARES 929739 1 IV V 01/03/2014569 VERA REGINA FREITAS MIRANDA 495880 1 V IX 01/03/2014570 VERONICA BECHERT SCHMITZ 302007 1 II III 01/05/2014

571 VERONICA DE ARAUJO DAMASCENO OLIVEIRA 768884 1 II III 01/05/2014

572 VILMA ANA DA COSTA CUNHA 472818 5 I II 01/06/2009573 VINICIUS ANDRADE REGO 939484 2 II III 01/09/2014574 WALDEIR GAMA DE LIMA 1064215 1 II III 01/05/2014575 WALDESON PEREIRA DE SOUZA 274693 3 IV V 01/06/2014576 WALESKA ZANINA AMORIM 710377 2 V IX 01/03/2014

577 WA L M I S L E N E D A S I LVA P R A D O VASCONCELOS 657260 2 III IV 01/01/2013

578 WANEZIA MARTINS FEITOSA 785110 2 IV V 01/03/2014579 WANTUIR RUITER MARTINS 466867 1 II III 01/05/2014580 WASHINGTON LUIZ RIBEIRO LACERDA 700657 4 IV V 01/03/2014581 WESLEY DE AGUIAR ALVES 38160 1 II III 01/08/2014

582 WHEYNE SUN NICKSON FILGUEIRAS PEREIRA 1054880 1 II III 01/05/2014

583 WHILLANDDA NIECKMEYRE FILGUEIRA PEREIRA 965768 1 II III 01/08/2014


584 WILLIAM CLOVIS VIEIRA 304843 1 II III 01/05/2014585 WILSON FERREIRA JUNIOR 720292 3 III IV 01/04/2014586 WILSON GOMES CAMARA 959331 1 II III 01/05/2014587 YONIZE SOUSA MARANHAO PAIVA 832264 2 IV V 01/01/2014588 ZILMA ROCHA SOARES 476290 1 IV V 01/03/2014

COMISSÃO DE GESTÃO, ENQUADRAMENTO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO DE DEFESA AGROPECUÁRIA – CGEFA

AtO Nº 001, De 20 De AGOStO De 2014.

A Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro de Defesa Agropecuária – CGEFA, constituída pela Portaria nº 653, de 12 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial nº 4.150, de 17 de junho de 2014, divulga os servidores APTOS À EVOLUÇÃO FUNCIONAL VERTICAL, para os correspondentes padrões constantes dos anexos II e III à lei nº 2.805, de 12 de dezembro de 2013, na conformidade do anexo único a este ato.

PEDRO ALBERTO LOPES RIBEIROPresidente – SECAD

JACKSON BRASIL REBELOMembro – SEFAZ

SHIRLEI CRISTINA CANALLE CASTROMembro – SEPLAN

ROGÉRIO LOPES GUIMARÃESMembro – ADAPEC

FRANCISCO PEREIRA RAMOSMembro – ADAPEC

WISTON GOMES DIASMembro – ADAPEC

FRANCISCO DE ASSIS FILHOMembro – SISEPE – TO

JOSÉ EMERSON CAVALCANTE GOMESMembro – SISEPE – TO

ANEXO ÚNICO AO ATO Nº 12 DE 20 DE AGOSTO DE 2014.



1 ADELMAR BORGES JUNIOR 819533 3 II III 01/04/20142 ADSON TAVARES DE SOUSA 32958 1 II III 01/04/20143 ALEX SANDRO ARRUDA FARIAS 813099 2 II III 01/04/20144 ALIMONINO DA COSTA LIMA 817196 2 II III 01/05/20145 ALLAN RODRIGUES MALTA 407966 1 II III 01/05/20146 AMARILDO REGINO PEREIRA DA SILVA 496513 2 II III 01/04/20147 ANA LUCIA RODRIGUES 214210 1 II III 01/04/20148 ANDRE LUIZ PIRES DE MORAIS 573295 4 II III 01/04/20149 ANDRE LUIZ XAVIER ARAUJO 42332 1 II III 01/04/201410 ANSELMO OLIVEIRA 859397 2 II III 01/05/201411 ANTONIO DA SILVA ARIEIRO 304880 3 IV V 01/04/201412 ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ PACHECO 942823 2 II III 01/04/201413 ANTONIO LUIZ DE SOUZA BRITO 185544 1 V XI 01/03/201414 ARISTIDES COELHO DA CRUZ 585388 4 II III 01/04/201415 BENEDITO JOSE DE CARVALHO 180108 2 II III 01/05/201416 CECILIO DOS SANTOS REIS 1050141 2 II III 01/04/201417 CELIO ALVES DA SILVA 808912 1 II III 01/04/201418 CELIO MARIO CARREIRO VARAO 699436 1 II III 01/04/201419 CELSO MOREIRA DO NASCIMENTO 461791 3 II III 01/04/201420 CLAUDIO REIS SANTOS ARAUJO 903921 1 II III 01/04/201421 CLAVIO MANOEL BATISTA SOBRINHO 697877 1 II III 01/04/201422 CLEILON ALVES DA SILVA 969191 1 II III 01/08/201423 DAYNER RODRIGUES LOPES 48723 2 II III 01/05/201424 DEMERSON CESAR PAULINO 395484 1 II III 01/04/201425 DFLAN CARVALHO DE ANCHIETA 1094203 1 II III 01/04/201426 DHEKISON DA SILVA AGUIAR 80163 1 II III 01/04/201427 DIEGO AMORIM DOS REIS 90545 1 II III 01/04/2014

28 DIOGO PEREIRA DA SILVA SANTOS 68849 1 II III 01/05/201429 DIVINO MARTINS DOS SANTOS 166653 2 II III 01/04/201430 EDENILSON GOMES DOS SANTOS 900592 1 II III 01/04/201431 EDILSON COSTA SOUSA 1023632 2 III IV 01/09/201432 EDIVAN COSTA MARTINS 222190 3 III IV 01/06/201433 EDMILSON MARINHO DOS SANTOS 263075 3 II III 01/04/201434 EDWARD RIBEIRO DE CARVALHO 1066684 2 II III 01/04/201435 ELVIS PRESLEY CARVALHO DA SILVA 887010 1 II III 01/04/201436 ERIC ONISHI 340057 2 II III 01/05/201437 ERIVELTON BUENO PEREIRA 1016016 1 II III 01/04/201438 ESTEVAM DA SILVA DIAS 829447 2 II III 01/08/201439 EURIVAL MEDEIROS WANDERLEI 265734 3 II III 01/05/201440 EVERALDO BUENO PEREIRA 953833 1 II III 01/04/201441 FABIO ANDRADE PEREIRA 1028596 2 II III 01/04/201442 FABIO JUNIO MOREIRA DA ROCHA 52222 1 II III 01/04/201443 FABIO RAMOS NUNES 1074261 2 II III 01/04/201444 FERNANDO MILHOMEM ROCHA 472650 1 III IV 01/06/201445 FRANCISCO DE ASSIS E SILVA 219906 3 III IV 01/06/201446 FRANCISCO JOEL SANTOS CARVALHO 1062271 1 II III 01/04/201447 GASPAR VIRISSIMO DE CASTRO 533595 5 II III 01/04/201448 GEINOFRAN RIBEIRO SILVEIRA 898792 2 II III 01/04/201449 GEORTHON NUNES SILVEIRA 393670 2 II III 01/04/201450 GERSON JAMES GONCALVES DA SILVA 87170 1 II III 01/04/201451 GEUNETO RIBEIRO DOS SANTOS 831594 1 II III 01/04/201452 GILMAN CARLOS DE ABREU 33999 1 II III 01/04/201453 GILSOM PEREIRA VALADARES 984866 2 II III 01/04/201454 GILVAN COSTA 434519 1 II III 01/05/201455 GUSTAVO DAMASCENO 1031775 1 II III 01/06/201456 HAROLDO DE SOUZA REIS 496501 1 II III 01/04/201457 HAROLDO MAIA MERGULHAO 190620 3 II III 01/05/201458 HEDILBERTO RODRIGUES DIAS 503244 5 II III 01/05/201459 HELIO DE OLIVEIRA AGUIAR 397973 1 II III 01/08/201460 HUDSON CARLOS ALVES PEREIRA 1070878 2 II III 01/04/201461 HUGO FERNANDO PEREIRA DE SOUZA 1083481 1 II III 01/04/201462 JAIR TEIXEIRA DO AMARAL 840406 2 III IV 01/04/201463 JAMES CLEBER SOUSA E SILVA 619039 2 II III 01/04/201464 JOAO PEREIRA MARTINS 529294 2 II III 01/04/201465 JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO 76317 1 II III 01/04/201466 JONATHAN TARGINO SANTOS 56884 2 II III 01/04/201467 JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS 862165 2 II III 01/05/201468 JOSE ABRAO NORONHA AGUIAR 498960 2 IV V 01/05/201469 JOSE ANTONIO AGUIAR MOURA 1063588 2 II III 01/04/201470 JOSE BEZERRA MACHADO JUNIOR 780987 1 II III 01/04/201471 JOSE CARLOS BEZERRA 273342 1 II III 01/04/201472 JOSE GIL DA SILVA MASCARENHAS 496951 3 II III 01/04/201473 JOSE JUNIOR GONCALVES DOS SANTOS 967182 3 III IV 01/07/201474 JOSE LUIS NASCIMENTO FILHO 1062484 1 II III 01/04/201475 JOSE MARTINHO FERREIRA DOS SANTOS 436474 3 IV V 01/06/201476 JOSEAN OLIVEIRA DOS SANTOS 803720 1 II III 01/04/201477 JUCELINO RODRIGUES DA SILVA 615927 1 II III 01/04/201478 JURANDIR DIAS DOS SANTOS 473410 2 II III 01/04/201479 KADSON DA COSTA GLORIA 879610 2 II III 01/04/201480 KAREN GONCALVES MOTA 949611 4 II III 01/04/201481 LAERCIO FREIRE DAIREL 939824 2 II III 01/04/201482 LENITO COELHO ABREU 939186 2 II III 01/04/201483 LICIANA PEREIRA DE CERQUEIRA 816325 1 II III 01/04/201484 LUIZ BORGES DIAS CARNEIRO 293020 3 IV V 01/06/201485 LUZIMAR COELHO DA SILVA 1057430 1 II III 01/04/201486 MAGNO MEDEIROS DA SILVA 914426 1 II III 01/04/201487 MANOEL SOUSA SOBRINHO 477166 3 IV V 01/05/201488 MARCELO DE CAMPOS COLI 220088 1 II III 01/04/201489 MARCELO JOSE BENEVIDES PEIXOTO 776080 3 IV V 01/06/201490 MARCIO DA CRUZ ASSUNCAO 809382 1 V XI 01/05/201491 MARCIO PEDROTE DE CARVALHO 163913 2 II III 01/05/201492 MARCOS AURELIO RODRIGUES DE SOUZA 983023 2 II III 01/04/201493 MARCOS GONCALVES DE LIMA 64856 1 II III 01/05/201494 MARCOS VINICIUS SIMAO 815576 1 II III 01/04/201495 MARIANNE NUNES DE CERQUEIRA 823901 1 II III 01/04/201496 MAURO GONCALVES JUNIOR 791547 1 II III 01/04/201497 MESSIAS TAVARES BRAGA 156520 2 II III 01/04/2014


98 MILTON JUNIOR MARTINS NETO 946038 1 II III 01/04/201499 OLDIMAR LUSTOSA BARREIRA 375229 1 II III 01/05/2014100 OLIMPIO NOVAIS DE MACEDO 1036475 2 II III 01/04/2014101 OSCAR CERQUEIRA FILHO 940528 2 II III 01/04/2014102 PAULO JESUS DA SILVA 365911 4 II III 01/05/2014103 PEDRO VINICIUS MARTINS BELARMINO 410515 4 II III 01/07/2014104 RAFAEL FRANCA DE REZENDE 159314 1 II III 01/05/2014105 RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS 496343 2 II III 01/01/2013106 RAIMUNDO LOPES BATISTA 1067656 2 II III 01/05/2014107 RAIMUNDO PIRES ARAUJO 297498 1 IX X 01/03/2014108 REGINA BASTOS LIMA 460737 1 II III 01/05/2014109 ROBERTO LIMA COELHO COSTA 892352 2 II III 01/04/2014110 ROBSON DE ALMEIDA RIBAMAR 952944 1 II III 01/04/2014111 ROMEU CAVALCANTE ALVES 186561 2 II III 01/05/2014112 RUDELMAR LUSTOSA FILHO 515350 2 V XIII 01/06/2014113 SANDOVAL DE OLIVEIRA ALVES 967571 2 II III 01/04/2014114 SEBASTIAO CORREIA CARVALHO 770167 1 II III 01/04/2014115 SIDNEY MARTINS DE SA 55922 1 II III 01/04/2014116 THIAGO STEVAO CARDOSO SILVA 45783 1 II III 01/05/2014117 TIAGO JACOME BEZERRA 54012 1 II III 01/04/2014118 TIAGO JOSE FERNANDES 145285 1 II III 01/05/2014119 TULIO GOMES DE MATOS 869366 2 II III 01/04/2014120 VALDESON CERQUEIRA DE MENEZES 1055046 1 II III 01/04/2014121 VANIUS LUIZ RODRIGUES MIRANDA 868295 1 II III 01/05/2014122 VICENTE RUBENS TEIXEIRA MONTEIRO 332723 2 II III 01/04/2014123 VILMAR CRISOSTOMO BARBOSA 1051105 2 II III 01/04/2014124 WELLAMYS COELHO DA COSTA 1045938 2 II III 01/04/2014125 WILSON PEREIRA CASTRO 866626 3 II III 01/01/2012126 WOLNEY DA MATA MARIANO 745537 1 II III 01/04/2014127 ZACARIAS LEAO OLIVEIRA NETO 196037 2 V XI 01/03/2014

COMISSÃO DE GESTÃO, ENQUADRAMENTO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DA CARREIRA DE EXTENSÃO RURAL – CGEFER


A Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional da Carreira de Extensão Rural – CGEFER, constituída pela Portaria nº 706, de 23 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial nº 4.187, de 07 de agosto de 2014, divulga os servidores APTOS À EVOLUÇÃO FUNCIONAL VERTICAL, para os correspondentes padrões constantes dos anexos III e III à lei nº 2.806, de 12 de dezembro de 2013, na conformidade do anexo único a este ato.




ANA PAULA CIRCUNCISÃO NUNESMembro – RURALTINS

ALÉCIA BORGES MACHADOMembro – RURALTINS

AGNELO NETO NASCIMENTO CRUZMembro – RURALTINS

RENATO BUZOLINMembro – SISEPE – TO

RORILÂNDIO NUNES DOS SANTOSMembro – SISEPE – TO


Ordem Servidor Nº Funcional Vínculo Padrão Anterior

Padrão Atual

Mes Referencia

1 ALESSANDRO RIBEIRO NEVES 710950 1 II III 01/08/20142 ANA CAREN MENDES SOUTO 810931 1 II III 01/09/20143 ANATOLIO DIAS CARNEIRO FILHO 192238 1 V VIII 01/03/20144 CARLOS RODRIGO XAVIER OLIVEIRA 1072625 2 II III 01/05/20145 CHARLES DIAS DA SILVA 745884 1 IV V 01/06/20146 CRISTINA CASTRO ARAUJO 897416 2 II III 01/05/20147 DANNY ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 830346 1 II III 01/06/20148 EDIMILSON REIS GAMA 746670 1 II III 01/05/2014

9 EURICO SERAFIM DA SILVA 343290 2 III IV 01/01/201210 GERALDO CAETANO FILHO 758921 1 III IV 01/03/201411 GILBERTO MARQUES DE PAULA 592769 2 IV V 01/03/201412 GUILBERTO FERREIRA DE SOUSA 758726 3 IV V 01/03/201413 GUTEMBERG SOUZA DA SILVA 443727 3 IV V 01/09/201414 INALTO JOSE DA SILVA 418903 1 IV V 01/03/201415 IVAN DE SOUSA CARVALHO 478183 3 IV V 01/06/201416 JEUDECI TEIXEIRA DE SOUZA 942331 3 II III 01/06/201417 JOAO DE ALBUQUERQUE FILHO 780148 2 IV V 01/06/201418 JOSE ROBERTO MAGALHAES 568380 2 IV V 01/06/201419 JOSELI JOAO DA SILVA 41080 2 II III 01/06/201420 JOSUE ALVES DE LIMA 260347 3 IV V 01/05/201421 LEONARDO RESPLANDES PEREIRA 945927 2 II III 01/04/201422 MAGNO JAMES ALVES CARVALHO 691759 1 II III 01/06/201423 MANOEL FERREIRA BRINGEL 848855 5 II III 01/04/201424 MARCIA CARVALHO DA SILVA ARAUJO 991597 1 II III 01/05/201425 MARIO OTAVIO CELLA 398278 2 IV V 01/03/201426 MAURICEIA PEREIRA SANTOS 781347 2 II III 01/09/201427 MILENE MENDONCA DE SOUZA MAGALHAES 1004875 2 II III 01/05/201428 NELIO POVOA FILHO 190217 1 V VIII 01/08/201429 ODAIR JOSE MOURA DE ARAUJO 1072269 1 II III 01/05/201430 OZIEL MONTEIRO DE BRITO 70686 2 II III 01/06/201431 PEDRO ALUIZIO FELIX FRAGOSO 495442 3 II III 01/01/201432 PEDRO ALUIZIO FELIX FRAGOSO 495442 3 II III 01/01/201433 RANGEL DA SILVA NUNES 941624 2 II III 01/05/201434 RIBANEZ DE SOUSA ROCHA 692168 1 V XV 01/06/201435 ROBERTO DANTE GARCIA 1044990 1 I II 01/01/201036 ROMILDO RODRIGUES DA SILVA 337897 1 IV V 01/09/201437 RUI MARINHO DO EGITO 456783 2 IV V 01/09/201438 SILVINO VITOR PERES DE SANTANA 410722 4 V XV 01/09/201439 SILVIO ADRIANI RODRIGUES LOPES 619143 1 II III 01/05/201440 SIMONE BARBOSA DE ASSUNCAO ALVES 897349 5 II III 01/05/201441 TATIANE ESTER LAVRATTI ZANON 823159 1 II III 01/06/201442 VAGNER CASTRO DE ANDRADE LINHARES 826574 1 II III 01/06/201443 VALDIVO IRIS DE SOUSA 885499 1 IV V 01/09/201444 WAGNER BARBOSA LIMA 732397 2 II III 01/07/2014

COMISSÃO DE GESTÃO, ENQUADRAMENTO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DA CARREIRA DE MEIO AMBIENTE – CGEMA


A Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional da Carreira de Meio Ambiente – CGEMA, constituída pela Portaria nº 654, de 12 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial nº 4.150, de 17 de junho de 2014, divulga os servidores APTOS À EVOLUÇÃO FUNCIONAL VERTICAL, para os correspondentes padrões constantes dos anexos II e IV à lei nº 2.807, de 12 de dezembro de 2013, na conformidade do anexo único a este ato.




EDILMA CARDOSO DE CASTROMembro – NATURATINS

DEIVID SOUSA SILVAMembro – NATURATINS

RODOLFO MORAES DA SILVAMembro – NATURATINS

ERIVALDO MARTINSMembro – NATURATINS

JUSLEY CAETANO DA SILVAMembro – SISEPE – TO

31Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.232ANEXO ÚNICO AO ATO Nº 12 DE 20 DE AGOSTO DE 2014.



1 ALDECI GOMES LEITE 632755 2 II III 01/06/20142 ANTONIEL GOUVEIA DE SOUZA 158152 2 II III 01/05/20143 DENILSON BEZERRA COSTA 609101 2 V XV 01/03/20144 EGNO WANDER MOTA DOS SANTOS 1060813 1 II III 01/05/20145 ERIVALDO MARTINS 31905 1 II III 01/06/20146 EXPEDITO ALVES CARDOSO 738170 3 II III 01/06/20147 FABIANA CARVALHO VILELA MAIA 948448 1 II III 01/09/20148 JOAQUIM MENDES CARLOS 168522 1 II III 01/01/20129 JORGE LUIZ VASCONCELOS DA SILVA 707160 1 II III 01/06/2014

10 JOSE MESSIAS XAVIER RIBEIRO 619192 1 II III 01/06/201411 KLEBER FABIANO BEHREND 62653 1 II III 01/06/201412 LISTER BUHLER TOZZI 841988 1 II III 01/06/201413 MARIA PEREIRA PINTO 1036424 1 II III 01/06/201414 MAURICIO MACHADO BARROS 922745 2 II III 01/05/201415 MILENA FERREIRA VIEIRA 813403 1 II III 01/08/201416 ORLEANS SILVA OLIVEIRA 1037153 1 II III 01/06/201417 UEQUISLEI JOSE DA SILVA 1050427 1 II III 01/06/201418 WILMA LUCIA NECA E SILVA 424356 5 II III 01/09/2014

COMISSÃO DE GESTÃO, ENQUADRAMENTO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO-GERAL – CGEFG

AtO Nº 12, De 20 De AGOStO De 2014.(RePubLICADO POR INCORReÇõeS)

A Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro-Geral – CGEFG, constituída pela Portaria nº 20, de 21 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial nº 3.800, de 22 de janeiro de 2013, divulga os servidores APTOS À EVOLUÇÃO FUNCIONAL VERTICAL, para os correspondentes padrões constantes dos anexos III e VI à lei nº 2.669, de 19 de dezembro de 2012, na conformidade do anexo único a este ato.

JOSÉ WELLYNGTON NORONHA AGUIARPresidente – SECAD

GUILHERME ALEXANDRE DE MEDEIROS BORGESMembro Titular – SECAD

JESULINO SILVA NEVESMembro Titular – SECAD

JACKSON BRASIL REBELOMembro Titular – SEFAZ

SHIRLEI CRISTINA CANALLE CASTROMembro Titular – SEPLAN

CLEITON LIMA PINHEIROMembro Titular – SISEPE – TO

AUGUSTO DE SOUZA PINHEIRO JUNIORMembro Titular – SISEPE – TO

CLAYRTON CLEIBER DA SILVA CARNEIRO XAVIERMembro Titular – SISEPE – TO

JUVANDI SOBRAL RIBEIROMembro Titular – SISEPE – TO

RENATO BUZOLINMembro Titular – SISEPE – TO


Ordem SERVIDOR Nº Funcional Vínculo Padrão


1 ACACINHO PINTO DE CERQUEIRA 284844 1 IV V 01/03/20142 ADAILDES BRITO DA CUNHA SANTOS 493949 1 III IV 01/07/20143 ADALICE BATISTA DE BRITO 620236 4 III IV 01/03/20144 ADALTON DA PAIXAO FERNANDES SA 1019872 3 III IV 01/03/20145 ADAO CORREIA DA SILVA MENEZES 769852 3 II III 01/05/20146 ADELMO VENDRAMINI CAMPOS 228993 4 III IV 01/03/20147 ADEMIR MARIO CORDEIRO CASSIMIRO 197613 1 IV V 01/01/2014

8 ADRIANA AMARAL DO CARMO 79537 1 II III 01/05/20149 ADRIANA BUENO ALVES 822260 1 V VIII 01/03/2014

10 ADRIANA SEVERINO DUARTE 967250 1 II III 01/08/201411 ADRIEL ROCHA GONCALVES 1086960 1 II III 01/07/201412 AFONSO ALVES DE OLIVEIRA 562728 1 IV V 01/03/201413 AGRIPINO FILHO NERES LIRA 1002619 1 I II 01/02/201214 AIDA MARIA BONFIM LEITE 1078500 1 V IX 01/05/201415 ALAIR TAVARES E SILVA MOTA 797598 3 II III 01/05/201416 ALAN RICKSON ANDRADE DE ARAUJO 956731 1 II III 01/06/201417 ALBETANIA PESSOA DE SOUSA 539809 2 IV V 01/03/201418 ALCIONE SOUSA ARAUJO 817251 1 II III 01/05/201419 ALCIR ALMEIDA DE SOUSA 723300 3 IV V 01/09/201420 ALCYR GEAN GUEDES VAZ 811194 2 II III 01/05/201421 ALDA DE PAIVA CARDOSO MADUREIRA 284091 4 IV V 01/06/201422 ALECIO DAISSE BANDEIRA DE ALMEIDA 589540 4 II III 01/05/201423 ALENO DIAS GUIMARAES 212419 3 IV V 01/06/201424 ALESSANDRO DAVID VIEIRA MARTINS 1081551 1 II III 01/05/201425 ALESSANDRO RIBEIRO SEPULVIDA E SILVA 500360 1 II III 01/06/201426 ALEXCANDRO CAMPOS DE PAULO 976304 1 II III 01/06/201427 ALEXSANDRO ROMULLO FERREIRA DE SOUSA 1018868 4 II III 01/05/201428 ALINE LUANDA FARIA MOURA 44523 1 II III 01/05/201429 ALLAN JOHNES NERES PEREIRA 62355 1 II III 01/09/201430 ALLINE LACERDA GONCALVES BRANDAO 927846 2 II III 01/07/201431 ALMEIDA PEREIRA LEITE 494140 4 IV V 01/06/201432 ALMIRO SANTOS 198769 1 IV V 01/06/201133 ALVACY ALVES DA SILVA 942082 3 III IV 01/09/201434 ALVARO JOSE COUTINHO CALDAS 405611 2 II III 01/05/201435 ALVENIR LIMA E SILVA 169162 2 II III 01/03/201136 ALVENIR LIMA E SILVA 169162 2 III IV 01/03/201437 ALZI ALVES DOS SANTOS 671232 3 III IV 01/06/201438 ALZIRA DA SILVA FERREIRA 583999 1 III IV 01/05/201439 AMAURI ALVES NUNES 521581 5 II III 01/09/201440 AMAURI APARECIDO DE SANTANA 487299 1 II III 01/05/201441 AMAZONINA BRAGANCA SILVA SOUZA 902011 3 II III 01/06/201442 AMELIA PEREIRA DA SILVA 226868 1 I II 01/03/200843 AMY TEIXEIRA ESTEVES DE ARAUJO 110544 1 II III 01/06/201444 ANA KEILA GOMES CARDOSO 535415 1 V IX 01/03/201445 ANA LUCIA ALVES FERREIRA 900373 1 II III 01/04/201446 ANA LUIZA MOURA MACENA 394327 2 IV V 01/03/201447 ANA MARIA ARAUJO CORREIA 261686 1 IV V 01/03/201148 ANA MARIA KAPPES 145352 1 II III 01/06/201449 ANA MAYKA COSTA FERRAZ 815126 1 II III 01/06/201450 ANA PAULA EVANGELISTA RODRIGUES FREIRE 959987 2 II III 01/07/201451 ANDRE LUIZ PEREIRA JAPIASSU 727470 6 III IV 01/03/201452 ANDREIA COSTA CAVALLINI 834029 1 II III 01/05/201453 ANIZOMAR BARROS AIRES 449500 2 IV V 01/03/201454 ANTONIO ALVES DE AGUIAR 260300 4 II III 01/01/201455 ANTONIO GUIMARAES 36125 1 II III 01/05/201456 ANTONIO MARQUES RODRIGUES FILHO 1077430 1 II III 01/08/201457 ANTONIO PEREIRA ALVES FILHO 847024 1 II III 01/06/201458 APARECIDA GOMES LOBO BRASILEIRO 1066170 1 II III 01/05/201459 APARECIDA PEREIRA DE SOUSA 230446 2 IV V 01/06/2014

60 APARECIDO ERNESTO CARNEIRO DE ASSUMPCAO 838175 3 IV V 01/03/2014

61 APARECIDO JOSE DA SILVA 528113 3 III IV 01/03/201462 ARACY PEREIRA PACINI 499265 3 II III 01/01/201463 ARLETTE AMARYLLES ROCHA MASCARENHAS 203236 1 IX X 01/06/201464 ARTENIZA SENA ARAUJO 1012894 1 II III 01/06/201465 AURELIO OTAVIO JUNQUEIRA 434520 1 II III 01/06/201466 BEATRIZ CANDIDA DOS SANTOS 770386 1 II III 01/07/201467 BERENICE SOUSA DA SILVA AQUINO 579856 2 III IV 01/06/201468 BLENNER LANG FRAZAO DE MORAES 589333 2 II III 01/05/201469 BRUNO AUGUSTO OLIVEIRA TINE 64406 1 II III 01/05/201470 BRUNO FERNANDES JACOME 960000 2 II III 01/05/201471 BRUNO SANTANA DE SOUSA 1080644 1 II III 01/05/201472 CANDIDO JOSE PEREIRA DA SILVA 449845 2 IV V 01/01/201273 CARLLA SOARES DE FRANCA 1059394 2 II III 01/08/201474 CARLOS AGUILAR JUNIOR 103199 2 III IV 01/03/201175 CARLOS AGUILAR JUNIOR 103199 2 IV V 01/03/201476 CARLOS CAMPBEL DA SILVA ANDRADE 796521 1 II III 01/09/201477 CARLOS MANUEL CARVALHO CARREIRA 256782 1 II III 01/06/2014


78 CARMEM SILVIA PEREIRA 760794 2 II III 01/05/201479 CARMEN LUCIA LARA 454658 4 II III 01/05/201480 CAROLINE PIRES CORIOLANO 948254 2 II III 01/03/200881 CASSIMIRA DE FATIMA MARQUES GOMES 734357 2 II III 01/05/201482 CASSIO VIEIRA TELES 85409 1 II III 01/08/201483 CELIO HUMBERTO DE LIMA MENDES 487720 3 III IV 01/04/201484 CELSA MARIA BANDEIRA COUTO 509246 3 I II 01/01/201385 CESALTINA LUSTOSA LIRA 419385 3 III IV 01/03/201486 CESARIO BORGES DE SOUSA FILHO 502525 1 IV V 01/06/201487 CEZAR ALMEIDA BATISTA 304697 1 V 8-L 01/03/2014

88 CHARLES JEFFERSON RODRIGUES ALVES E ALVES 830887 2 II III 01/06/2014

89 CHENON FRANCISCO SILVA 872808 1 II III 01/09/201490 CHRISTIAN STRAATMANN 834418 2 III IV 01/03/201491 CIBELE BONATTO 99949 1 II III 01/05/201492 CINCINATO DE SOUZA LUZ 36009 1 II III 01/07/201493 CLARINEIS PEREIRA DA COSTA MOTA 758090 3 III IV 01/03/201494 CLAUDEMIRO DOS SANTOS 433254 2 II III 01/05/201495 CLAUDINEI DOS SANTOS DOURADO 770064 3 II III 01/09/201496 CLAUDINETE SILVA DANTAS PEREIRA 636580 1 V IX 01/03/201497 CLAUDIO GONCALVES DA SILVA 602246 2 IV V 01/03/201498 CLAUDIO PEREIRA SAMPAIO 762821 2 II III 01/06/201499 CLAUDIOMAR JOSE MARTINS DE OLIVEIRA 729222 2 III IV 01/06/2014100 CLAUDIONE SOUZA DIAS 941387 1 II III 01/07/2014101 CLEIDE DAS GRACAS VELOSO DOS SANTOS 633760 2 III IV 01/03/2014102 CLEIDE DE SOUSA MORAIS 626603 1 II III 01/05/2014103 CLEIDSON DE JESUS ALVES 796508 2 II III 01/05/2014104 CLEODILCE MESQUITA MACEDO 848582 3 III IV 01/03/2014

105 CONCEICAO DE MARIA GONCALVES MENDES DUARTE 457957 2 II III 01/05/2014

106 CONCEICAO IRES DA PAZ COELHO 620844 3 III IV 01/03/2014107 CONTILIA ROSA DE MUCIO 449791 1 III IV 01/06/2014108 CRISTIANE SALES COELHO 893162 3 III IV 01/01/2014109 CRISTIANO CAMARA REIS 673514 1 IV V 01/06/2014110 CRISTIANO PEREIRA AIRES 519355 2 IV V 01/03/2014111 CRISTIANO VIRGINIO DE SOUSA 516962 1 IV V 01/03/2014112 CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA 713317 1 II III 01/06/2014113 DALVA MARIA DA SILVA SANTOS 1055160 1 IV V 01/09/2014114 DANIEL ARAUJO FERNANDES 1022075 2 II III 01/05/2014115 DANIELLE SOARES MAGALHAES 1050656 1 II III 01/05/2014116 DAVID CESAR DE CASTILHO QUEIROZ MALENA 169241 1 II III 01/07/2014117 DAVID SANTANA DA SILVA 409008 4 IV V 01/09/2014118 DAZIRENE JALES E SILVA ALVES 487548 1 IV V 01/08/2014119 DEBORA CRISTINA MARTINS SALDANHA 622907 4 II III 01/05/2014120 DELFINA CUSTODIO ALVES 256800 2 III IV 01/05/2014121 DEROCY LACERDA BARROS 1033662 1 IX X 01/03/2014122 DESVANIA SILVA TOMAS 536213 1 II III 01/09/2014123 DEURALICE FERREIRA SANTANA BARBOSA 669432 1 III IV 01/06/2014124 DEUSELINE MORAES DO CARMO 566357 3 III IV 01/01/2014125 DEUSELINE MORAES DO CARMO 566357 3 III IV 01/01/2014126 DEUSIENE GOMES MILHOMEM 478857 2 III IV 01/08/2014127 DEUSILENE FRANCILINO DE SOUSA 896308 6 III IV 01/03/2014128 DEUSIMAR RODRIGUES CASTRO 695972 4 V VIII 01/09/2014129 DEYDJANE DA LUZ 1045121 1 II III 01/05/2014130 DINALVA RODRIGUES DA SILVA 995827 3 III IV 01/05/2014131 DIOCI PEREIRA JORGE 532323 5 IV V 01/06/2014132 DIOGO CIRQUEIRA DE LIMA 1084259 1 II III 01/05/2014133 DIONISCE CHAVES VIEIRA 497130 1 II III 01/03/2011134 DOMINGOS PEREIRA MOURA 661536 3 I II 01/01/2009135 DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA 789279 3 III IV 01/06/2014136 DORACINA ANTONIO TEIXEIRA PIEDADE 366794 1 III IV 01/03/2014137 DORIVAL RODRIGUES SOBREIRA FILHO 331731 2 II III 01/06/2014138 DURCILEI DOS SANTOS FIRMINO 617675 3 II III 01/01/2013139 DURVAL NEIVA DA SILVA 1080326 1 II III 01/05/2014140 EDILANDIA MARQUES DE SOUSA COSTA 517358 2 V IX 01/04/2014141 EDILMA CARDOSO DE CASTRO 1005391 1 II III 01/05/2014142 EDIMAR BARBOSA DE FIGUEREDO 359388 2 IV V 01/03/2014143 EDIMAR FERREIRA DA SILVA 813166 1 II III 01/05/2014144 EDIMILSON CARNEIRO AGUIAR 712155 1 IV V 01/09/2014145 EDINEIA FRANCESCHETO 70534 1 II III 01/06/2014146 EDIVALDO BATISTA DO NASCIMENTO 624205 5 III IV 01/06/2014

147 EDIVAN SOARES ROCHA 375928 6 II III 01/08/2014

148 EDMAR CARVALHO DOS SANTOS 377287 1 II III 01/05/2014

149 EDMILSON MELO SANTOS 871294 2 IV V 01/03/2014

150 EDNA ALVES FERREIRA 754319 5 IV V 01/03/2014

151 EDNEY SILVA REIS 781906 1 III IV 01/09/2014

152 EDSON RODRIGUES NUNES 741192 2 II III 01/05/2014

153 EDUARDO CARNEIRO 341608 2 II III 01/05/2014

154 EDVAN BARREIRA GOMES 899577 3 II III 01/05/2014

155 EGAS MONIZ DE ARAGAO FARIA 280966 1 III IV 01/03/2014

156 EGLE SOARES GUIMARAES DA SILVA 1047590 1 II III 01/08/2014

157 ELAINE AYRES BARROS 998099 2 IV V 01/03/2014

158 ELAINE CUNHA MACHADO 628703 1 II III 01/06/2014

159 ELCIAS DA SILVA RIOS 333703 1 III IV 01/03/2014

160 ELEUMA OLIVEIRA ALBUQUERQUE 493019 4 III IV 01/04/2014

161 ELIAN ABREU CAVALCANTE 992012 2 II III 01/03/2011

162 ELIANA MARIA LAURIS DOS SANTOS 434878 2 III IV 01/03/2014

163 ELIANE CIRQUEIRA CARVALHO AMARAL 1092200 1 II III 01/05/2014

164 ELIANE DA SILVA VIEIRA PAES 770453 1 II III 01/05/2014

165 ELIANE MARCIA TENORIO DE OLIVEIRA 954588 1 IV V 01/03/2011

166 ELIAS BEZERRA DOS SANTOS 966554 1 II III 01/05/2014

167 ELIAZAR BARREIRA FEITOSA 191477 2 III IV 01/03/2014

168 ELINE NAVES BERTONSIM 1060848 1 II III 01/05/2014

169 ELION FERNANDES DE MORAIS 486933 1 II III 01/06/2014

170 ELISA DE SENA VIEIRA 662048 3 III IV 01/03/2014

171 ELISABETE SOARES DE ARAUJO 464998 2 II III 01/09/2014

172 ELISANGELA PEREIRA DA SILVA 957565 2 II III 01/07/2014

173 ELIZABETH CAROLINE DE SOUZA 57724 2 II III 01/06/2014

174 ELIZABETH LEAL DE FREITAS SOUZA 619969 1 IV V 01/03/2011

175 ELMAN MOREIRA COELHO GRISON 439001 2 III IV 01/01/2013

176 ELMAR EUGENIO DE CAMPOS MOREIRA 85203 1 II III 01/05/2014

177 ELVIRA TEIXEIRA FONTOURA 461936 3 III IV 01/03/2014

178 ENARA RODRIGUES DE LIRA 713299 1 IV V 01/03/2014

179 ENIS CAMPOS VIANA 1064495 2 II III 01/08/2014

180 ENOEME PEREIRA DA SILVA PAINKOW 588845 1 III IV 01/03/2014

181 ERANDI SOARES DOS SANTOS 677908 3 III IV 01/04/2014

182 ERASMO FERREIRA DOS SANTOS 60309 1 II III 01/05/2014

183 ERCILENE TEIXEIRA DE SOUSA CASTRO 632718 2 V IX 01/03/2014

184 ERISVAN CARVALHO 863005 3 IV V 01/03/2014

185 EROILDE RODRIGUES AMORIM 1033735 2 II III 01/09/2014

186 EUNICE GOMES DE AZEVEDO GUIMARAES 950674 4 II III 01/05/2014

187 EURANDA DE SOUSA RODRIGUES 743395 1 II III 01/07/2014

188 EUVALDO ALVES MACHADO 748599 2 V VIII 01/09/2014

189 EUZIVANE SOARES DE CARVALHO 859166 1 III IV 01/01/2014

190 EVA VILARINHO FERREIRA PEREIRA 233253 1 IX X 01/03/2014

191 EVALDO DOURADO DE CARVALHO 472259 3 III IV 01/06/2014

192 EVANILDA SOUSA MONTEIRO 319913 2 III IV 01/03/2014

193 FABIANE OLIVEIRA MASCARENHAS 1073478 1 II III 01/06/2014

194 FABIO DA SILVA ARAUJO 954424 3 II III 01/01/2014

195 FABIULA PAZ SIRIANO 826197 2 III IV 01/03/2014

196 FERNANDA DE SENA RODRIGUES COSTA 1056018 1 II III 01/05/2014

197 FERNANDA SOARES PUGAS 1085182 2 II III 01/05/2014

198 FERNANDO AIRES DOS SANTOS 768914 2 IV V 01/08/2014

199 FERNANDO ANTONIO NOBRE CAETANO DA COSTA 233540 4 II III 01/05/2014

200 FERNANDO COELHO MOREIRA 1035452 1 II III 01/07/2014

201 FLAVIA DA SILVA MELO 723062 2 IV V 01/03/2014

202 FLAVIA DE OLIVEIRA COUTO 764799 1 II III 01/05/2014

203 FRANCISCA ANTONIA DE SOUSA 612598 1 III IV 01/01/2014

204 FRANCISCA FERREIRA CONCEICAO FILHA 730170 1 IV V 01/03/2014

205 FRANCISCA GOMES NETA OLIVEIRA 694736 3 III IV 01/03/2014

206 FRANCISCA HELENA ROSENDO MARTINS 934358 2 V X 01/06/2014

207 FRANCISCA MARTA BARBOSA DOS SANTOS RODRIGUES 503943 2 V VIII 01/06/2014

208 FRANCISCA REIS SANTOS 252650 1 IV V 01/03/2014


209 FRANCISCO DE ASSIS ALVES PEREIRA 501442 3 IV V 01/03/2014

210 FRANCISCO DE PAULO RODRIGUES DOS SANTOS 982122 3 III IV 01/04/2014

211 FRANCISCO DUARTE DE CARVALHO 256216 1 III IV 01/03/2011

212 FRANCISCO EVERARDO FERREIRA BRAGA 316080 3 III IV 01/04/2014

213 FRANCISCO GASPAR SOUZA DA CRUZ 139339 2 IV V 01/06/2014

214 FRANCISCO NOGUEIRA DA ROCHA FILHO 482149 3 III IV 01/06/2014

215 FRANCISCO WILSON MARQUES VIANA 1056530 2 III IV 01/04/2014

216 FRANCYVALDO NUNES SILVA 708516 1 II III 01/06/2014

217 FRANKLINETT CARVALHO CORREIA LEMES 867321 1 IV V 01/06/2014

218 FREDERICO DA SILVA SANTOS 42484 1 II III 01/06/2014

219 FREDERICO NEVES BUARQUE DE GUSMAO 1079298 1 II III 01/05/2014

220 GEANE RESPLANDES D ASSUNCAO 510327 1 II III 01/06/2014

221 GEBSON ALVES DOS REIS 943062 1 III IV 01/08/2014

222 GENESIO GOMES GUIMARAES 708486 2 III IV 01/04/2014

223 GEOVANE BARBOSA FRAZAO 860405 1 V IX 01/03/2014

224 GERALDA GILVANE DA COSTA 496800 2 III IV 01/03/2011

225 GILBERTO PEREIRA SOBRINHO 641513 2 III IV 01/03/2014

226 GILBERTO RODRIGUES DA SILVA 457453 1 V IX 01/03/2014

227 GILBERTO SOARES MARTINS 987200 2 II III 01/06/2014

228 GILDEMAR NEIVA COSTA 854557 3 III IV 01/03/2011

229 GILMAR ALVES SILVA 1024329 1 II III 01/07/2014

230 GIORDANO BRUNO GOMES MILHOMEM REIS 80989 1 II III 01/05/2014

231 GISLENE ALVES FEITOSA 873310 3 III IV 01/06/2014

232 GISLENE FERREIRA DE MENEZES LEITE 95683 1 II III 01/06/2014

233 GLACI MARIA TEIXEIRA 457970 1 III IV 01/07/2014

234 GLAUCIA BELO DE SOUSA 839593 1 II III 01/05/2014

235 GLAUCIA CARVALHO ALENCAR BRANCHINA 521763 2 IV V 01/06/2014

236 GLAYDSON DOS SANTOS SILVA 530557 1 II III 01/06/2014

237 GLEICIANO DOS SANTOS DE LIMA 1040936 1 IV V 01/03/2011

238 GRACION DE ANDRADE SOUSA 1035509 4 II III 01/05/2014

239 GRAZIELA MACEDO CORTEZ 515167 2 III IV 01/07/2014

240 GUSTAVO ROQUE GUIMARAES FIGUEIREDO JUNIOR 829230 2 II III 01/05/2014

241 GUSTAVO SETUBAL NAZARENO 1025554 2 II III 01/04/2014

242 HELDER CRUZ BEZERRA 101294 1 II III 01/08/2014

243 HELIANE PEREIRA LIMA GONCALVES 918780 4 II III 01/05/2014

244 HELIEL EUSTAQUIO DA SILVEIRA 1084429 1 II III 01/05/2014

245 HEMILLIANA CHRISTINA FERNANDES CARNEIRO 40281 1 II III 01/05/2014

246 HENRIQUE AIRES LOUREIRO 1016660 3 II III 01/08/2014

247 HERES EDISON VALDIVIESO TOBAR NETO 1059190 1 II III 01/06/2014

248 HILARIO DIAS FERNANDES FILHO 531276 1 III IV 01/06/2014

249 HILBENIR MARIA BANDEIRA DE CARVALHO 839933 2 II III 01/05/2014

250 HILDA RODRIGUES LEAO 310351 1 III IV 01/03/2014

251 HILTON SANTOS DE AGUIAR 789553 2 IV V 01/03/2014

252 HUDSON RICARDO GALVAO LEOBAS 801115 1 III IV 01/03/2014

253 IAN ESPINDOLA DIAS 62276 1 II III 01/09/2014

254 ILDA CELESTE LOPES DA COSTA MARTINS 161310 1 III IV 01/03/2011

255 ILDA CELESTE LOPES DA COSTA MARTINS 161310 1 IV V 01/03/2014

256 IOLANDA QUERIDO ROCHA 797150 1 IV V 01/03/2011

257 IRACI SUNIGA 535889 1 II III 01/05/2014

258 IRENE MARIA RIBEIRO ALVES 261832 1 III IV 01/03/2014

259 IRENI RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA 297541 3 V IX 01/03/2014

260 IRENILDE SANTOS MENEZES SANTANA 749646 5 III IV 01/04/2014

261 IRLAN DA SILVA SOUZA 535646 1 IV V 01/05/2014

262 ISABEL GOMES NOGUEIRA 587270 2 IV V 01/03/2014

263 ISABELE QUEIROZ BARRETO 1059203 1 II III 01/05/2014

264 ISMENIA WANDERLEY ALMEIDA 1088602 1 II III 01/05/2014

265 IURI DE SOUSA LIMEIRA 36320 1 II III 01/05/2014

266 IVANEZ PEREIRA DA SILVA 423054 3 III IV 01/05/2014

267 IVANILDA FRANCELINO VIEIRA 905516 1 III IV 01/09/2014

268 IVO DE SOUZA 569449 1 II III 01/06/2014

269 IZABEL JOSE DIONISIO ALVES 988537 1 II III 01/06/2014

270 IZABEL LOPES MARTINS 846408 2 IV V 01/07/2014

271 IZALDINO JOSE FERREIRA DE MENEZES 964594 2 II III 01/05/2014

272 IZAQUE SATIL DE ANDRADE 311379 1 II III 01/05/2014

273 JALLES BARROS SOARES 667794 1 II III 01/06/2014

274 JANAINA COSTANDRADE DE AGUIAR 213862 4 V XV 01/04/2014

275 JANILENE DE MACEDO SOUSA 420776 1 III IV 01/04/2014

276 JANIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA 870599 2 II III 01/05/2014

277 JARK DEAN ARAUJO DA SILVA 804839 1 II III 01/06/2014

278 JAYRON NERES OLIVEIRA 685814 1 II III 01/07/2014

279 JEAN JACQUES SOUZA CORDEIRO 569840 1 II III 01/06/2014

280 JEMALTINO CELESTINO DE ABREU 388534 1 IX X 01/03/2014

281 JEOVA MIRANDA AGUIAR MAGALHAES 890379 1 III IV 01/04/2014

282 JOANA ALVES DE BRITO 953791 4 III IV 01/06/2014

283 JOANA DARC MARTINS ALVES 316470 1 III IV 01/07/2014

284 JOANA DE SOUSA MILHOMEN 392367 3 III IV 01/03/2014

285 JOANA NOGUEIRA AMORIM 295532 1 III IV 01/03/2014

286 JOANES CARLOS SILVERIO BARBOSA 867382 1 II III 01/06/2014

287 JOANICE ALVES DE ANDRADE BARROS 1055305 2 III IV 01/03/2014

288 JOANITA VIANA DA COSTA 865245 4 III IV 01/06/2014

289 JOAO GUALBERTO LOPES LIMA 764660 2 III IV 01/03/2014

290 JOAO MENDES FILHO 504467 2 III IV 01/03/2014

291 JOAO MENDONCA DE SOUSA 423996 2 III IV 01/09/2014

292 JOAQUIM AFONSO VIEIRA 201987 3 III IV 01/06/2014

293 JOAQUIM CESAR SCHAIDT KNEWITZ 186627 4 III IV 01/04/2014

294 JOAQUIN EDUARDO MANCHOLA CIFUENTES 184552 5 III IV 01/03/2014

295 JOESIA CARDOSO HENRIQUE 741386 1 V VIII 01/08/2014

296 JONAS BRAZ DE FARIAS 666054 3 III IV 01/04/2014

297 JOSE ADAO MACHADO FERREIRA 578281 2 III IV 01/01/2012

298 JOSE AGUINALDO BORGES 457829 1 III IV 01/03/2014

299 JOSE ALCINO MARTINS LEMOS 363392 2 II III 01/05/2014

300 JOSE ALVES BRANDAO 680890 2 II III 01/05/2014

301 JOSE ALVES DA SILVA 265424 2 IV V 01/03/2014

302 JOSE ANANIAS MOREIRA 597974 3 IV V 01/03/2014

303 JOSE DIONEL RODRIGUES DE CARVALHO 187024 2 III IV 01/03/2014

304 JOSE ELIAS JUNIOR 297668 3 V VIII 01/03/2014

305 JOSE FELIX AIRES 381990 3 I II 01/01/2014

306 JOSE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO 902746 1 II III 01/05/2014

307 JOSE GOMES DO NASCIMENTO 230148 1 I II 01/01/2014

308 JOSE GONCALVES FILHO 197510 3 III IV 01/04/2014

309 JOSE HONORATO SANTANA DA SILVA 456023 2 III IV 01/06/2014

310 JOSE MARCOS IRENE DE SOUSA 904421 3 III IV 01/03/2014

311 JOSE MARIA ALVES PEREIRA 240828 3 IV V 01/09/2014

312 JOSE MAURICIO CARVALHO DE REZENDE 195720 2 II III 01/07/2014

313 JOSE PIRES DE CASTRO NETO 35170 1 II III 01/05/2014

314 JOSEFA ALVES DOS SANTOS 565729 2 II III JUNHO/2013

315 JOSIELDO PINHEIRO DE SOUSA 41212 1 II III 01/06/2014

316 JOSINETHE RODRIGUES DE SOUSA 791924 1 V IX 01/06/2014

317 JOVANIA FREIRE BARROS 464391 1 II III 01/05/2014

318 JOZINA FRANCISCA CHAPADENCO AIRES 305719 1 III IV 01/03/2014

319 JUDITH FERREIRA DOS SANTOS 361462 1 V VIII 01/03/2014

320 JULIANA SIQUEIRA DE MELO ANDRADE 34608 1 II III 01/09/2014

321 JULIO CESAR PEREIRA 1021451 1 II III 01/05/2014

322 JUSLEIA FERNANDES MATOS 925254 1 IV V 01/03/2014

323 KATIA SILVA MACEDO BARCELOS 894786 1 IV V 01/05/2014

324 KELSENE RAMOS ALENCAR 852809 1 II III 01/09/2014

325 KEYLAN GONCALVES LIMA 680968 4 II III 01/05/2014

326 KEYLLA DA SILVA FARIAS SOARES 1074067 1 II III 01/09/2014

327 LAIANNA RODRIGUES DA SILVA 1019252 2 II III 01/05/2014

328 LARA ALVES ARAUJO 597159 1 III IV 01/03/2014

329 LARISSA DA SILVA CINTRA 60358 1 II III 01/06/2014

330 LAURIANA DULCINEIA MARTINS MACEDO 137471 1 II III 01/05/2014

331 LEANDRO JOSE TOMAZ 313674 2 II III 01/08/2014


332 LEANDRO LUZIM BORGES 833104 1 II III 01/06/2014

333 LEILIANE DE SOUZA MULLER 987235 1 II III 01/05/2014

334 LENILDO JUSTINO DA SILVA 813178 3 II III 01/05/2014

335 LEONARDO COSTA GONCALVES PARRIAO 846226 1 I II 01/04/2014

336 LETICIA ALVES DE OLIVEIRA 1076396 1 II III 01/06/2014

337 LEUDES CARVALHO GONCALVES DE FRANCA 559821 2 II III 01/08/2014

338 LEVI DA SILVA CRUZ 996583 1 II III 01/01/2014

339 LILA QUEIROZ AMARAL 439839 2 II III 01/06/2014

340 LILIAN CAVALCANTE LIMEIRA 841370 1 V IX 01/04/2014

341 LILIAN PRAIGIDA FEITOSA 37233 1 II III 01/05/2014

342 LILLIAN MOREIRA DA SILVA SANTOS 55697 1 II III 01/05/2014

343 LINDOLFO TURIBIO DE SOUSA 681924 8 II III 01/01/2014

344 LOENIS FERNANDES SIRQUEIRA 814961 1 III IV 01/03/2014

345 LOURDES FREIRE BANDEIRA VIEIRA 401691 1 V VIII 01/03/2014

346 LUCELIA SOUSA DIAS FARIAS 48899 1 II III 01/06/2014

347 LUCIA MARIA DE SOUZA MELO 330696 1 III IV 01/03/2011

348 LUCIANA CAMPOS PIMENTA 945691 1 III IV 01/04/2014

349 LUCIANA CORREA TOLENTINO 936057 1 V VIII 01/03/2014

350 LUCIANA ROCHA AIRES DA SILVA 669924 1 IV V 01/01/2014

351 LUCIANA SARA DA SILVA 902874 1 II III 01/06/2014

352 LUCIANO ALENCAR SILVA 935326 2 II III 01/06/2014

353 LUCIANO QUINTAO WOTKOSKY 731204 1 II III 01/06/2014

354 LUCIENE DAS GRACA DANTAS 678251 4 V XV 01/03/2014

355 LUCILENE BALBINO DA SILVA SOUSA 302792 2 III IV 01/03/2014

356 LUCILIA PEREIRA DE ASSUNCAO 653175 2 II III 01/03/2011

357 LUIS RODRIGUES LOPES 516159 1 II III 01/05/2014

358 LUIZ CARLOS FARIAS 492210 2 III IV 01/01/2013

359 LUIZ COSTA NETO 464597 2 II III 01/05/2014

360 LUIZ EDUARDO SILVA GUERRA 319433 3 IV V 01/03/2014

361 LUIZA ALVES DE SOUSA FEITOSA 370621 1 II III 01/01/2014

362 LUIZA DIAS PADUA 819480 1 II III 01/01/2014

363 LUIZA ELIZABETH DE ALBUQUERQUE SENA 293225 1 V IX 01/03/2014

364 LUZENILDE CARDOSO DA SILVA 901225 3 III IV 01/03/2014

365 LUZIA DIAS LOPES 858381 1 III IV 01/03/2014

366 LUZIENE RODRIGUES DOS SANTOS 682862 1 V IX 01/03/2014

367 LUZIRAN GOMES PEREIRA 915534 3 III IV 01/03/2014

368 MAGNA DA SILVA LUZ DA PAZ 716744 2 IV V 01/07/2014

369 MANOEL MATOS DA SILVA 872973 1 III IV 01/03/2014

370 MANOEL MIRANDA DE LIMA 280632 2 II III 01/07/2014

371 MANOEL SOBRINHO CHAVES DOS SANTOS 1081128 1 II III 01/05/2014

372 MARA RITA RIBEIRO RHODEN 680350 3 II III 01/09/2014

373 MARCELO BATISTA DE SOUZA 791389 2 III IV 01/04/2014

374 MARCELO NEGRAO MASCARENHAS 532839 2 II III 01/05/2014

375 MARCIA APARECIDA DA SILVA PEDROSO 618667 1 II III 01/05/2014

376 MARCIO APARECIDO SILVA CORREIA 1038656 1 II III 01/08/2014

377 MARCIO BEZERRA DA SILVA 642440 4 II III 01/05/2014

378 MARCIO FERREIRA LIMA 876991 2 II III 01/05/2014

379 MARCIO VIANA SARDINHA 631866 2 IV V 01/06/2014

380 MARCIVANIA PEREIRA DE SOUSA 1087444 1 II III 01/08/2014

381 MARCONDES MARTINS GOMES DE OLIVEIRA 811984 1 II III 01/06/2014

382 MARCOS CORTIZO VIDAL 457908 1 II III 01/05/2014

383 MARCOS TADEU BORGES DE OLIVEIRA 447332 2 II III 01/05/2014

384 MARENI RODRIGUES DOS SANTOS DIAS 867060 3 III IV 01/03/2014

385 MARIA ALCI OLIVEIRA DA SILVA 251759 2 III IV 01/09/2014

386 MARIA ALDA FELIX BEZERRA SANTOS 385429 3 III IV 01/03/2014

387 MARIA ALDENORA ALVES COELHO 380158 3 III IV 01/03/2014

388 MARIA ALVES FERREIRA SILVA 555955 3 III IV 01/06/2014

389 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA 578426 1 II III 01/08/2014

390 MARIA APARECIDA DUARTE CAMPOS 917865 3 II III 01/03/2011

391 MARIA APARECIDA FERREIRA CHAVES 882917 3 II III 01/05/2014

392 MARIA APARECIDA PEREIRA ROCHA 448002 1 III IV 01/03/2014

393 MARIA ARLETE SOARES PEREIRA ARAUJO 402180 3 III IV 01/03/2014

394 MARIA BONFIM RIBEIRO LIMA 994010 1 II III 01/05/2014

395 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA MACIEL 422475 3 IV V 01/03/2014

396 MARIA DA GUIA PASSOS DA SILVA 761464 3 III IV 01/03/2014

397 MARIA DA PAZ ALVES CAMPOS 498340 2 IV V 01/06/2014

398 MARIA DA PENHA RESPLANDES SANTANA 399817 5 II III 01/05/2014

399 MARIA DA SILVA NOGUEIRA 448490 1 III IV 01/08/2014

400 MARIA DAS GRACAS CAMELO MADEIRO 310820 1 IV V 01/03/2014

401 MARIA DAS GRACAS FURTADO DE LUCENA 1023233 1 III IV 01/03/2014

402 MARIA DE CASSIA DE SOUSA VARAO MOURA 1034723 3 II III 01/06/2014

403 MARIA DE FATIMA ALVES DOURADO PEIXOTO 647140 1 III IV 01/04/2014

404 MARIA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA MARANHAO 927251 1 II III 01/04/2014

405 MARIA DE FATIMA MARTINS DOS SANTOS 514278 1 II III 01/01/2014

406 MARIA DE JESUS AIRES CIRQUEIRA 430939 3 III IV 01/06/2014

407 MARIA DE LOURDES DA SILVA MENDES 522615 1 III IV 01/07/2014

408 MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES 635513 4 III IV 01/03/2014

409 MARIA DE NAZARE SILVA DE SOUZA 786898 2 III IV 01/03/2014

410 MARIA DINA CHAVES DA COSTA MARANHAO 531124 3 III IV 01/03/2014

411 MARIA DO CARMO CASTANHEIRA RIBEIRO LUZ 639890 1 III IV 01/03/2014

412 MARIA DO CARMO RODRIGUES MARQUES 765500 1 III IV 01/05/2014



415 MARIA DO SOCORRO DE FRANCA MARCAL 423236 1 II III 01/03/2011

416 MARIA ELENA ALVES MATOS 682746 3 III IV 01/03/2014

417 MARIA GORETE PEREIRA SANTOS FLORENCIO 505009 2 II III 01/01/2014

418 MARIA GRACIMILDA ARAUJO DE SOUSA 825090 2 III IV 01/03/2014

419 MARIA IACY TEIXEIRA DOS SANTOS BARBOSA 601278 1 IV V 01/03/2014

420 MARIA JOSE MARTINS DE SOUSA 580494 5 II III 01/04/2014

421 MARIA JOSE MILHOMEM BEZERRA 516305 1 III IV 01/03/2014

422 MARIA JOSE SANTIAGO DE MIRANDA 558051 1 V IX 01/04/2014

423 MARIA JOSELIA LOPES DA LUZ 687756 1 IV V 01/01/2014

424 MARIA LUCAS BATISTA VALADARES 531653 2 IV V 01/07/2014

425 MARIA LUIZA SOUSA E SILVA 448245 1 III IV 01/04/2014

426 MARIA MIRIAN DOS ANJOS ARAUJO 207588 2 II III 01/03/2011

427 MARIA NEVES DE JESUS SANTOS 374493 1 II III 01/03/2011

428 MARIA NEVES SALES DE ALMEIDA 468530 1 II III 01/05/2014

429 MARIA PINTO BELEM DA SILVEIRA 531902 4 III IV 01/04/2014

430 MARIA RIBEIRO GLORIA DA SILVA 378048 1 III IV 01/03/2014

431 MARIA RODRIGUES LEANDRO 179763 3 II III 01/01/2012

432 MARIA ROSILEI SOUZA SILVEIRA 980198 2 II III 01/09/2014

433 MARIA SUELENE NOIA SILVA 380810 3 II III 01/01/2013

434 MARIA SUELI MARTINS 386124 1 II III 01/05/2014

435 MARIA VALDINEZ GOMES DE MELO 759007 1 II III 01/09/2014

436 MARIKA MIDORI TAKAYAMA 834110 1 II III 01/06/2014

437 MARILEIDE PEREIRA DE AGUIAR 416992 4 III IV 01/03/2014

438 MARINA CONCEICAO DOS SANTOS 337812 1 IX X 01/03/2014

439 MARINALDO OLIVEIRA SANTOS 952889 2 II III 01/05/2014

440 MARINALVA CORDEIRO PINTO 565730 2 V IX 01/06/2014

441 MARINALVA RODRIGUES LAGO LUSTOSA 653023 2 III IV 01/03/2014

442 MARIO LUIZ PEREIRA JUNIOR 1066315 1 II III 01/05/2014

443 MARISERGE SILVA DE MOURA 576545 2 IV V 01/06/2014

444 MARISERGE SILVA DE MOURA 576545 2 IV V 01/06/2014

445 MARIZA ARRUDA DE ARAUJO 1049780 1 I II 01/02/2012

446 MARIZA MELO XAVIER 1069853 1 II III 01/05/2014

447 MARIZETE DE SOUSA NASCIMENTO 398916 4 III IV 01/03/2014

448 MARLENE CARVALHO DA SILVA 465360 1 I II 01/01/2014

449 MARLI CORACINI CORSO 330878 2 III IV 01/03/2011

450 MARLI DE SOUSA PIRES 771627 1 IV V 01/09/2014

451 MARLUS VINICIUS MOURA MAMEDE DINIZ 1047825 1 III IV 01/03/2014

452 MARLY ROSA SOUSA LUCIO 700785 6 III IV 01/06/2014

453 MAURITANIA SILVA DA ROCHA 445189 1 IV V 01/03/2014

454 MAURO LAZARO CARDOSO 671001 2 III IV 01/03/2014

455 MAYKO ANTONIO TENORIO CESAR 127519 1 II III 01/06/2014


456 MERCINEIDE MAGALHAES FERREIRA DOS SANTOS ZANON 856438 3 IV V 01/03/2014

457 MILENE MARTINS RAMOS 554343 1 II III 01/09/2014

458 MORGANA ARGEMIRA DE SOUZA LIMA 121694 1 II III 01/06/2014

459 NADIR RODRIGUES NOBRE MARTINS 473495 1 II III 01/05/2014

460 NARA RUBIA VIEIRA DE REZENDE SOUZA 811364 2 III IV 01/03/2014

461 NAYARA PAGANI ALMEIDA 98829 1 II III 01/05/2014

462 NEDINA ALVES PINTO 196153 3 III IV 01/03/2014

463 NEIDSON CARLOS GANZAROLI 775682 1 II III 01/05/2014

464 NEURAILDE PEREIRA DOS SANTOS REIS 706647 3 III IV 01/09/2014

465 NEUSA MARIA PEREIRA BATISTA 409987 1 II III 01/03/2011

466 NEUSVANE PEREIRA ROCHA SANTOS 596519 1 II III 01/01/2013

467 NEUZIRENE OLIVEIRA LIRA DE SOUZA 1056670 1 III IV 01/03/2014

468 NEWTON CELIO GONCALVES LIMA 186330 1 II III 01/05/2014

469 NILDE DE ALCOBACA CAMPOS 273240 1 IV V 01/04/2014

470 NILSON CARDOSO DOS SANTOS 354275 2 V X 01/03/2014

471 NILZA GOMES DE SOUSA 542274 4 III IV 01/04/2014

472 NILZON DE PAULA VARAO 579169 2 III IV 01/04/2014

473 NIVALDO GOMES DA MATA 526347 3 IV V 01/03/2014

474 NURIA RENATA RIBEIRO DE ARAUJO 844618 1 II III 01/05/2014

475 ODONEL BARREIRA SOARES JUNIOR 578270 2 V IX 01/06/2014

476 OLGA DE CARVALHO SILVA 986840 2 II III 01/03/2011

477 ONERCY NETO AIRES CASTELO BRANCO 825211 1 II III 01/06/2014

478 OSVALDO BATISTA SOUZA MARTINS 251978 1 IV V 01/06/2014

479 OSVALDO DANTAS DE SA JUNIOR 328999 3 II III 01/06/2014

480 PATRICIA DA SILVA ALCANTARA 922800 1 II III 01/06/2014

481 PATRICIA PIRES DA SILVA OLIVEIRA 957127 1 II III 01/09/2014

482 PATRICIA REGIANE MACHADO NEPOMUCENO 895031 1 II III 01/05/2014

483 PAULO DA SILVA ALMEIDA 180406 3 IV V 01/03/2014

484 PAULO DE LIRA AGUIAR CUNHA 473318 2 I II 01/01/2014

485 PAULO JOSE SANZONE 1048139 1 II III 01/06/2014

486 PAULO MARCELO MENDONCA 805868 7 II III 01/07/2014

487 PEDRO ALVES MILHOMEM 58455 1 II III 01/05/2014

488 PEDRO MARTINS AIRES 197133 5 II III 01/05/2014

489 PEDRO NILSON ALVES COELHO 192585 4 III IV 01/04/2014

490 RAFAELA MADEIRA DE MELLO 166422 1 II III 01/05/2014

491 RAIMUNDA DA SILVA CARVALHO 521118 1 II III 01/05/2014

492 RAIMUNDA GUIDA CARIOLANO 311987 3 III IV 01/03/2014

493 RAIMUNDA NONATA MORAES DE OLIVEIRA 304820 1 II III 01/05/2014

494 RAIMUNDO ALVES DE SOUSA 197935 3 II III 01/01/2013

495 RAIMUNDO CORTEZ DOS SANTOS FILHO 601862 1 IV V 01/07/2014

496 RAIMUNDO NONATO ALVES PEREIRA 908050 3 II III 01/01/2014

497 RAIMUNDO NONATO RODRIGUES LOPES 762020 1 III IV 01/06/2014

498 RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA 38201 1 II III 01/06/2014

499 RANILDO COSTA SANTANA 1051679 2 II III 01/05/2014

500 RAPHAEL ALVES VIEIRA DA SILVA 35145 1 II III 01/05/2014

501 RAQUEL MIRIAN SOUZA LIMA 76093 1 II III 01/05/2014

502 RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS 1066536 1 II III 01/05/2014

503 REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS 626342 3 II III 01/06/2014

504 REGISLENE DE MELO LIMA 1022644 1 II III 01/05/2014

505 REIVALDO FERREIRA DA SILVA 974885 1 II III 01/05/2014

506 RENATA CRISTINA LAGE SOUZA 323655 2 III IV 01/03/2014

507 RENATO DA SILVA MOURA 979949 1 II III 01/08/2014

508 RENATO SANTOS DE OLIVEIRA 66660 1 II III 01/08/2014

509 RICARDO ALBERTO RIBEIRO PEDREIRA 622774 3 IV V 01/06/2014

510 RICARDO MINEO SAITO 1091166 1 II III 01/06/2014

511 RICHARD CAPITANIO 332176 1 II III 01/06/2014

512 RIVADAVIA VITORIANO DE BARROS GARCAO 185477 3 III IV 01/03/2014

513 ROBERTO SANTOS DA SILVA 899802 2 II III 01/09/2014

514 ROBERTO SILVA NOLETO 792217 1 IV V 01/05/2014

515 RODERICO SILVA CERQUEIRA 267895 1 II III 01/05/2014

516 RODRIGO MONTEIRO DOS SANTOS 1096141 1 II III 01/08/2014

517 RODRIGO SILVA LOPES 341670 1 II III 01/05/2014

518 ROGERIO NOLETO PASSOS 814468 2 II III 01/05/2014

519 ROMENIA RITA LAGARES 885220 1 II III 01/06/2014

520 ROMERO GOMES PEREIRA JACOMO 1016997 2 III IV 01/04/2014

521 RONAIR APARECIDA DA SILVA 960278 1 II III 01/05/2014

522 RONALDO LOPES PIMENTEL 712878 3 II III 01/05/2014

523 RONAN AMARAL DE OLIVEIRA 969026 1 III IV 01/09/2014

524 ROSA ALVES BARBOSA 896710 2 III IV 01/03/2014

525 ROSANGELA ROSA DE OLIVEIRA 951678 1 II III 01/05/2014

526 ROSINETE MENDES DE CASTRO 376647 1 V VIII 01/03/2014

527 RUTE SILVA ROCHA 847541 1 II III 01/05/2014

528 SADOC LOPES PAIXAO 418721 2 III IV 01/08/2014

529 SAMUEL DALTAN RIBEIRO DE ABREU ADRIAN 1090666 1 II III 01/05/2014

530 SANDRA BATISTA DE QUEIROZ 788688 4 IV V 01/05/2014

531 SEBASTIAO PEREIRA NEUZIN NETO 1023454 2 II III 01/05/2014

532 SELMO SOUZA VIEIRA 861082 1 II III 01/05/2014

533 SERGIO FERRAZ LISBOA 1067796 2 II III 01/05/2014

534 SERGIO MARTINS DE SOUZA 794550 1 II III 01/06/2014

535 SERVIO TULIO BRITO DAS NEVES 656309 6 II III 01/05/2014

536 SHIRLEY TOSHICO RODRIGUES DA COSTA 228762 2 IV V 01/05/2014

537 SILNEIRES LUSTOSA PINHEIRO 294837 3 III IV 01/03/2014

538 SIMONE NARCISO AMARAL 597070 1 V IX 01/03/2014

539 SIRLEY NARCISO AMARAL CASTRO 715478 3 II III 01/08/2014

540 SONIA GARCEZ BUENO 1065971 1 II III 01/08/2014

541 SREWE DA MATA BRITO 880738 2 I II 01/01/2010

542 STEFANIE MARGARA CARVALHO LIMA 98842 1 II III 01/06/2014

543 SULENI RIBEIRO DE QUEIROZ DIAS 826409 1 III IV 01/06/2014

544 TANIA MARCIA GOMES BORGES DE ROURE 590281 1 IV V 01/06/2014

545 TARCISIO DE OLIVEIRA CRUZ 93571 1 II III 01/06/2014

546 TASSIA MYRELLA SILVA 76573 1 II III 01/06/2014

547 TERESA CRISTINA DA SILVA ABREU 374274 2 III IV 01/05/2014

548 TEREZINHA BORGES DE SOUZA SILVA 236710 2 IV V 01/06/2014

549 TEREZINHA PAULA E SILVA BORGES 487743 2 IV V 01/06/2014

550 TULIO VIANNA NASCIMENTO 90521 2 II III 01/05/2014

551 UBERVAL MACIEL DE SOUZA 877788 1 II III 01/05/2014

552 UILIAN PASSARINHO BEZERRA PINTO 1005049 1 II III 01/06/2014

553 VAGNER CASSOL 680210 3 II III 01/06/2014

554 VAGUINER ALVES PEREIRA 539056 2 IV V 01/03/2014

555 VALDEMAR CLAUDIO FERNANDES 230264 1 III IV 01/03/2014

556 VALDENICE ALMEIDA DE SOUSA 95099 1 II III 01/05/2014

557 VALDETE FERREIRA DE SOUSA 873412 1 II III 01/05/2014

558 VALERIO BERNARDES PORTO 189549 3 III IV 01/03/2014

559 VALMIR MARTINS SOARES 702496 1 II III 01/05/2014

560 VALTER MORAIS FERREIRA 654015 3 III IV 01/09/2014

561 VANDERLAINE DE OLIVEIRA 398448 1 II III 01/06/2014

562 VANDERSON MACHADO CORREIA 788020 1 IV V 01/06/2014

563 VANI ROSA JACINTO 760174 3 III IV 01/03/2014

564 VANIA DINIZ LOPES 743292 3 I II 01/03/2008

565 VANILSON SOARES GASPAR 954205 1 II III 01/09/2014

566 VANUZA ALVES NOGUEIRA 1069730 1 II III 01/08/2014

567 VANUZA ALVES SOARES 519320 6 IV V 01/03/2014

568 VANUZA PEREIRA SOARES 929739 1 IV V 01/03/2014

569 VERA REGINA FREITAS MIRANDA 495880 1 V IX 01/03/2014

570 VERONICA BECHERT SCHMITZ 302007 1 II III 01/05/2014

571 VERONICA DE ARAUJO DAMASCENO OLIVEIRA 768884 1 II III 01/05/2014

572 VILMA ANA DA COSTA CUNHA 472818 5 I II 01/06/2009

573 VINICIUS ANDRADE REGO 939484 2 II III 01/09/2014

574 WALDEIR GAMA DE LIMA 1064215 1 II III 01/05/2014

575 WALDESON PEREIRA DE SOUZA 274693 3 IV V 01/06/2014

576 WALESKA ZANINA AMORIM 710377 2 V IX 01/03/2014

577 WALMISLENE DA SILVA PRADO VASCONCELOS 657260 2 III IV 01/01/2013

578 WANEZIA MARTINS FEITOSA 785110 2 IV V 01/03/2014

579 WANTUIR RUITER MARTINS 466867 1 II III 01/05/2014


580 WASHINGTON LUIZ RIBEIRO LACERDA 700657 4 IV V 01/03/2014

581 WESLEY DE AGUIAR ALVES 38160 1 II III 01/08/2014

582 WHEYNE SUN NICKSON FILGUEIRAS PEREIRA 1054880 1 II III 01/05/2014

583 WHILLANDDA NIECKMEYRE FILGUEIRA PEREIRA 965768 1 II III 01/08/2014

584 WILLIAM CLOVIS VIEIRA 304843 1 II III 01/05/2014

585 WILSON FERREIRA JUNIOR 720292 3 III IV 01/04/2014

586 WILSON GOMES CAMARA 959331 1 II III 01/05/2014

587 YONIZE SOUSA MARANHAO PAIVA 832264 2 IV V 01/01/2014

588 ZILMA ROCHA SOARES 476290 1 IV V 01/03/2014

AtO DeCLARAtÓRIO Nº. 231, De 10 De OutubRO De 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado e consoante o disposto no art. 6º, c/c o art. 8º, da Lei nº. 1.978, de 18 de novembro de 2008, resolve:

DECLARAR EXTINTO, o Termo de Compromisso de Serviço Público de Caráter Temporário firmado com a profissional, abaixo relacionado:

ORDEM N° FUNCIONAL NOME FUNÇÃO A PARTIR1269321/2 VIRGINIA REGIA TOME DE SOUSA ANALISTA SÓCIO EDUCACIONAL 10/10/2014

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, em Palmas, aos 10 de outubro de 2014.

SeCRetARIA DA AGRICuLtuRA e PeCuÁRIASecretário: ÂNGeLO CReMA MARZOLA JÚNIOR


DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR DE UTE COM ATRIBUIÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE CONTA DE SIC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições e consoante o disposto ATO nº 1.167 - NM, publicado no D.O.E. nº. 4.168, de 11 de julho de 2014, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a servidora ARLETTE SALES SOUSA QUEIROZ, matrícula nº 11195959-1, como 1ª Suplente em substituição do servidor JEFSON ADRIANO OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 11180200-1, para atuar na UTE como assessora do Coordenador Estadual do PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - PNCF, especificamente na verificação do cumprimento das normas do SUBPROGRAMA DE COMBATE À POBREZA RURAL - CPR, e dos contratos de repasse de SUBPROJETOS DE INVESTIMENTOS COMUNITÁRIOS - SIC, com as seguintes atribuições:

I - manter controle cronológico das contratações de financiamentos no âmbito do PNCF, linha SAT/CPR - SIC, para acompanhar os procedimentos de abertura e instrução do processo com os documentos e informações necessárias à contratação do financiamento não reembolsável de SIC, como proposta de SIC registrada no SIG-CF, proposta de PIC, dentre outros;

II - observar a contratação tempestiva do repasse de SIC em relação ao contrato de SAT, com a devida autorização enviada ao agente financeiro, com respectivo valor e identificação do contratante, dentre outros;

III - observar durante a vigência do contrato, a execução das inversões financeiras sob a responsabilidade da empresa de ATER, os documentos e informações necessárias para o cumprimento do cronograma físico-financeiro em estrito cumprimento das normas de EXECUÇÃO e de PRESTAÇÃO DE CONTA, alertando para eventuais necessidades de alteração do Plano de Trabalho previsto no PAT e sua formalização;

IV - observar a correta prestação de conta parcial com a necessária instrução do processo com todos os documentos previstos nas normas, em especial o documento que comprove a vistoria local de comprovação de execução, para liberação de parcelas subsequentes de uma mesma inversão financeira e eventual necessidade de notificação ao contratante na falta de prestação de conta;

V - manter controle do saldo em conta bloqueada, considerando a incidência de juros em favor do contratante para, se for o caso, alertar quanto à possibilidade de elaboração de inversão financeira em objeto complementar e/ou possibilidade de elaboração tempestiva de aditivo de prorrogação de vigência;

VI - manter controle cronológico das vigências dos contratos vigentes e encerrados visando cumprir os prazos de inversões financeiras, a prestação de conta parcial e final alertando e evitando saldos remanescentes não utilizados pelo contratante;

VII - observar a consolidação da prestação de conta final, a elaboração dos laudos emitidos pelos responsáveis para submeter à análise e aprovação pelo Coordenador da UTE, para o devido encaminhamento à SRA do anexo III previsto na norma de prestação de conta;

VIII - participar e multiplicar no âmbito da UTE os conhecimentos recebidos nas capacitações realizadas pela SRA/DCF.


PORtARIA SeAGRO Nº 151, De 06 De OutubRO De 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, designado pelo Ato Governamental nº 1167 - NM, de 11 de julho de 2014, publicado no DOE nº 4168, de 11 de julho de 2014, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42 da Constituição Estadual,

Considerando a necessidade da instauração de Tomada de Contas Especial, dada a ausência de prestação de contas do Convênio nº 73/2013;

RESOLVE:

Art. 1° CONSTITUIR comissão com a finalidade de realizar, no prazo de 60 dias, Tomada de Contas Especial, atinente aos recursos do Convênio nº 73/2013 constante no processo administrativo n° 2013.3300.000407, fls 80 e ss vol I, firmado entre a Secretaria de Agricultura e Pecuária e a Prefeitura Municipal de Goiatins, tendo como objeto a transferência de recursos financeiros para a aquisição de um trator 4x4, motor 03 cilindros, 50 CV de potência, 2250 RPM, com pneus dianteiros ARO 7050-15R1 e traseiros aro 11.2-24-R1, visando à apuração dos fatos, a quantificação do dano ao erário e a identificação dos responsáveis.

Art. 2º DESIGNAR os servidores: Assessor técnico, RICARDO VALADARES VERAS, matrícula 897138-2 o Assessor Jurídico CÉSAR FLORIANO DE CAMARGO, matrícula nº 1206923-3 e o servidor FERNANDO FERNANDES, matrícula 633980-2, sob presidência do primeiro, para compor a comissão de tomada de contas especial de que trata o artigo 1º desta Portaria.


eXtRAtO De CONVÊNIO

Convênio n. 98/2014.Processo nº: 2014.3300.000679.Concedente: Secretaria da Agricultura e Pecuária - CNPJ 25.089.137/0001-95. Convenente: Sindicato Rural de Natividade - CNPJ 02.383.685/0001-28.Objetivo: O presente CONVÊNIO tem por objeto apoiar a realização da II Encontro de Produtores Rurais em Natividade - TO, que ocorrerá no período de 25 a 28 de setembro de 2014 na cidade de Natividade - TO, que tem por objetivo fazer uma apresentação de programas que visam o desenvolvimento das aptidões pessoais e sociais do trabalhador rural e família, numa perspectiva de maior qualidade de vida consciência crítica e participação na vida da comunidade.Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).Dotação Orçamentária: Para execução das atividades previstas neste CONVÊNIO, no presente exercício, dar-se-á o valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) conforme Programa de Trabalho nº 20573100120220000, fonte nº 010400023, natureza da despesa nº 33.50.41Nota de empenho: 2014NE01117Vigência: 25 de novembro de 2014.Data da Assinatura: 25 de setembro de 2014.Signatários: Ruiter Luiz Andrade Padua - Secretário da Agricultura e Pecuária e Hermes Paes Feitosa - Presidente.


SeCRetARIA De DeFeSA SOCIAL

Secretário: NILOMAR DOS SANtOS FARIAS

PROCON

eDItAIS De NOtIFICAÇÃO

FA Nº 02130544696RECLAMANTE: A COLETIVIDADERECLAMADA: JARDEL RICARDO DE ARAUJO FERNANDES/JARDESSON VARIEDADES.

A Diretoria-Geral de Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, § 2º do Dec. nº 5.989/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL da empresa: JARDEL RICARDO DE ARAUJO FERNANDES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.283.655/0001-01, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento do Termo de Julgamento n.º 350/2014, datado de 30/01/2014, no qual foi-lhe imposta multa pedagógica no valor de R$ 532,05 (quinhentos e trinta e dois reais e cinco centavos), por ter infringido os artigos: 4° e 6° da Lei nº 8.078/90,podendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, devendo protocolá-lo na sede desta Diretoria-Geral de Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP 77.100-070, em Palmas-TO.

Palmas/TO, 06 de Outubro de 2014.

FA Nº 02130439031RECLAMANTE: A COLETIVIDADERECLAMADA: C.A.V LEMOS/TOP CINE

A Diretoria-Geral de Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, § 2º do Dec. nº 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL da empresa: C.A.V LEMOS/TOP CINE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.913.231/0001-06, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento do Termo de Julgamento n.º1142/2013, datado de 25/03/2014, no qual foi-lhe imposta multa pedagógica no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por ter infringido os artigo:4°,6°,37 da lei n°8.078/90 e 14 § 1° e 2° do Decreto nº 2181/97 podendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, devendo protocolá-lo na sede desta Diretoria-Geral de Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP 77.100-070, em Palmas-TO.


FA Nº 02130546530RECLAMANTE: A COLETIVIDADERECLAMADA: ALENCAR COMÉRCIO MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO/OPÇÃO MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO.

A Diretoria-Geral de Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, § 2º do Dec. nº 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL da empresa: ALENCAR COMÉRCIO MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO/OPÇÃO MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.787.232/0001-20, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento do Termo de Julgamento n.º 362/2014, datado de 14/01/2014, no qual foi-lhe imposta multa pedagógica no valor de R$ 1.276,80 (um mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), por ter infringido os artigos: 4°, 6° I e V 39°,VIII da Lei nº 8.078/90, c/c art. 12,VI e XI do Decreto nº 2181/97, podendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, devendo protocolá-lo na sede desta Diretorias Geral de Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP 77.100-070, em Palmas-TO.

Palmas/ TO, 06 de Outubro de 2014.

FA Nº 02140009876RECLAMANTE: A COLETIVIDADERECLAMADA: COMERCIAL DE PAPELARIA ROSA LTDA-ME/PAPELARIA DO ESTUDANTE.

A Diretoria-Geral de Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, § 2º do Dec. nº 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL da empresa: COMERCIAL DE PAPELARIA ROSA LTDA-ME/PAPELARIA DO ESTUDANTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.775.818/0001-90, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento do Termo de Julgamento nº 661/2014, datado de 18/02/2014, no qual foi-lhe imposta multa pedagógica no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), por ter infringido os artigos 4°, 6°, I, V, 39°,VIII da Lei nº 8.078/90 c/c art. 12, IX,”a” e “d” do Decreto nº 2181/97, podendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, devendo protocolá-lo na sede desta Diretoria-Geral de Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/ TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP 77.100-070, em Palmas-TO.


FA Nº 02100223076RECLAMANTE: A COLETIVIDADERECLAMADA: ROSILENE APARECIDA RIBEIRO MARTINS/A PRINCESINHA.

Diretoria-Geral de Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, § 2º do Dec. nº 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL da empresa: ROSILENE APARECIDA RIBEIRO MARTINS/A PRINCESINHA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 38.144.952/0001-51, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento do Termo de Julgamento n.º 668/2014, datado de 19/02/2014, no qual foi-lhe imposta multa pedagógica no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por ter infringido os artigos 39,VIII da Lei nº 8.078/90, c/c art 12,IX,”a”,”d”, do Decreto nº 2181/97,podendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, devendo protocolá-lo na sede desta Diretoria-Geral de Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP 77.100-070, em Palmas-TO.


FA Nº 02100055940RECLAMANTE: A COLETIVIDADERECLAMADA: L.R. MESSIAS DE OLIVEIRA-ME/MINE MERCADO PEG PAG POUCO.

A Diretoria-Geral de Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, § 2º do Dec. nº 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL da empresa: L.R. MESSIAS DE OLIVEIRA-ME/MINE MERCADO PEG PAG POUCO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 17.880.371/0001-08, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento do Termo de Julgamento nº 815/2014, datado de 21/02/2014, no qual foi-lhe imposta multa pedagógica no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), por ter infringido os artigos: 4°, 6°, I e IV, 39, VIII da Lei nº 8.078/90, c/c 12,IX,”a”,”b” e “d” do Decreto n.º 2181/97, podendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, devendo protocolá-lo na sede desta Diretoria-Geral de Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP 77.100-070, em Palmas-TO.


Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.23238FA Nº 02140013468RECLAMANTE: A COLETIVIDADERECLAMADA: PAPELARIA E ARMARINHO JS LTDA/JS PAPELARIA

A Superintendência de Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, § 2º do Dec. nº 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL da empresa: PAPELARIA E ARMARINHO JS LTDA/JS PAPELARIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.225.685/0001-25 a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento do Termo de Julgamento nº 826/2014, datado de 25/02/2014, no qual foi-lhe imposta multa pedagógica no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por ter infringido os artigos, 4°, 6°, I, IV, 39°,VIII da Lei nº 8.078/90 c/c 12,IX,”a” e ”d” do Decreto nº 2181/97, podendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, devendo protocolá-lo na sede desta Superintendência de Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP 77.100-070, em Palmas-TO.

FA Nº 02140015887RECLAMANTE: A COLETIVIDADERECLAMADA: PAPELARIA IMPERIAL LTDA-ME/PAPELARIA IMPERIAL

A Diretoria-Geral de Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, § 2º do Dec. nº 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL da empresa: PAPELARIA IMPERIAL LTDA-ME/PAPELARIA IMPERIAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.410.879/0001-17, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento do Termo de Julgamento n.º 660/2014, datado de 20/02/2014, no qual foi-lhe imposta multa pedagógica no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por ter infringido os artigos 4°,6°,I e IV,39,VIII da Lei nº 8.078/90, c/c 12, IX,”a” e “d” do decreto n.º 2181/97, podendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, devendo protocolá-lo na sede desta Diretoria-Geral de Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP 77.100-070, em Palmas-TO.


FA Nº 02130439962RECLAMANTE: A COLETIVIDADERECLAMADA: ZELIA DA SILVA BEZERRA/MANAIN ROCK, S HOTEL.

A Diretoria-Geral de Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 42, § 2º do Dec. nº 2181/97, determina a NOTIFICAÇÃO POR EDITAL da empresa: ZELIA DA SILVA BEZERRA/MANAIN ROCK,S HOTEL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.476.860/0001-10, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento do Termo de Julgamento nº 1132/2014, datado de 25/03/2014, no qual foi-lhe imposta multa pedagógica no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por ter infringido os artigos 4°, 6°, III, 31 da Lei nº 8.078/90, c/c 13,I do Decreto nº 2181/97, podendo apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital na imprensa oficial, devendo protocolá-lo na sede desta Diretoria-Geral de Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo - PROCON/TO, localizada na QDR 104 Sul, Rua SE 09, Lt. 36, CEP 77.100-070, em Palmas-TO.


F.A.Nº: 0614-020.493-3Consumidor: MARLI FERREIRA DA SILVA ALVES (CPF_90895398168)Fornecedor: ARMAZÉM PARAÍBA (CNPJ_06862627007221).Fornecedor: ZMAX (CNPJ_05137364000131).

A Chefia do Núcleo Regional de Araguatins, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos art. 4º, II, III e 105 do Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078, de 11.09.1990 e dos art. 2º, 4º, II, 5º, 33, § 2º, 42, §2º, do Decreto Federal nº 2.181, de 19.03.1997, e considerando o fato de não ter conseguido notificar, via postal, a empresa reclamada (ZMAX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - 05137364000131) notifica-a, VIA EDITAL, de que, ante a reclamação impetrada por MARLI FERREIRA DA SILVA ALVES, foi instaurado o Processo Administrativo n.º 0614-020.493-3, imputando-a, em tese, conduta infrativa à legislação consumerista. Assim, deverá vossa Senhoria apresentar sua defesa no Posto de Atendimento do órgão, sito à Rua Bartolomeu Bueno da Silva, 1032, CEP: 77950000, dentro de um prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação em edital.

Araguatins/TO, 30 de Setembro de 2014.

F.A. - Nº: 0414-030.402-7Consumidor: ROMULO MOREIRA DE OLIVEIRA (CPF_01312462167)Fornecedor: TRATOES MINAS GERAIS (CNPJ_22306898000163).

A Chefia do Núcleo Regional de Gurupi, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos art. 4º, II, III e 105 do Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078, de 11.09.1990 e dos art. 2º, 4º, II, 5º, 33, § 2º, 42, §2º, do Decreto Federal nº 2.181, de 19.03.1997, e considerando o fato de não ter conseguido notificar, via postal, a empresa reclamada (TRATORES MINAS GERAIS LTDA - ME - 22306898000163) notifica-a, VIA EDITAL, de que, ante a reclamação impetrada por ROMULO MOREIRA DE OLIVEIRA, foi instaurado o Processo Administrativo n.º 0414-030.402-7, imputando-a, em tese, conduta infrativa à legislação consumerista. Assim, deverá vossa Senhoria apresentar sua defesa no Posto de Atendimento do órgão, sito à Av. Maranhao, 1225, Entre Rua 11/12, CEP: 77410030, dentro de um prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação em edital.

Gurupi/TO, 23 de Setembro de 2014.

SeCRetARIA DA eDuCAÇÃO e CuLtuRASecretária: ADRIANA DA COStA PeReIRA AGuIAR

eXtRAtO DO PRIMeIRO teRMO ADItIVO

PROCESSO Nº: 2012/2700/005801.CONVÊNIO Nº: 700230/2008CONTRATO Nº: 092/2013CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Educação e Cultura.CNPJ: 25.053.083/0001-08CONTRATADA: Coceno Construtora Centro-Norte Ltda.CNPJ: 38.146.510/0001-44OBJETO: O Presente Termo aditivo tem por finalidade aditivar o prazo do instrumento do contrato nº 092/2013, que tem como objeto a construção de Escola de Tempo Integral 1.500 alunos, a ser localizada no Setor Maracanã, no município de Araguaína - TO.PRAZO ADITIVADO: 270 (duzentos e setenta) dias.DATA DA ASSINATURA: 25 dias do mês de agosto de 2014.SIGNATÁRIOS:ADRIANA DA COSTA PEREIRA AGUIAR - Secretária de Estado da Educação e CulturaMAURÍCIO FERREIRA BARBOSA - Representante legal da empresa Coceno Construtora Centro-Norte Ltda.

PARALISAÇÃO De SeRVIÇOS

A Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 42 parágrafo 1°, Inciso IV, da Constituição Estadual, através do DEPARTAMENTO DE OBRAS EDUCACIONAIS, com base no parágrafo único art. 8º da Lei n° 8.666/93 paralisa temporariamente a Conclusão da construção, cobertura, pintura do piso e mureta da quadra poliesportiva e paisagismo, executada pela empresa NASA Construtora Ltda., no Escola Estadual Joca Costa, localizada no município de Dianópolis do Tocantins - TO, sob o contrato nº 113/2013.

JUSTIFICATIVA:

Paralisação temporária, pela falta de pagamento superior a 30 dias contados a partir da emissão da nota fiscal, contrariando o previsto no contrato, em virtude do atraso do pagamento a obra não manteve a evolução conforme a prevista no cronograma, sendo necessário aditamento de prazo. A empresa apresentou solicitação de aditivo de acréscimo de quantidades consideradas pela mesma insuficientes e outros serviços necessários para o cumprimento do objeto do contrato com eficiência.

Pelo exposto acima fica em evidência a necessidade de paralisação dos serviços até que seja regularizado os pagamentos e a análise e elaboração de aditivo solicitado pela contratada.

Palmas - TO, 04 de julho de 2014.

ADRIANA DA COSTA PEREIRA AGUIARSecretária da Educação e Cultura

ALEX QUINTINO MORESCHIRepresentante da Contratada

39Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.232PARALISAÇÃO De SeRVIÇOS

A Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 42 parágrafo 1°, Inciso IV, da Constituição Estadual, através do DEPARTAMENTO DE OBRAS EDUCACIONAIS, com base no parágrafo único art. 8º da Lei n° 8.666/93 paralisa temporariamente a Conclusão da construção, cobertura, pintura do piso e mureta da quadra poliesportiva e paisagismo, executada pela empresa NASA Construtora Ltda., no Escola Estadual Joca Costa, localizada no município de Dianópolis do Tocantins - TO, sob o contrato nº 113/2013.

JUSTIFICATIVA:

Paralisação temporariamente, devido à indeterminação de resposta do MEC quanto a troca do vidro comum pelo vidro temperado.

Palmas - TO, 15 de abril de 2014.



PARALISAÇÃO De SeRVIÇOS

A Secretaria Estadual de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 42 parágrafo 1°, Inciso IV, da Constituição Estadual, através da DIRETORIA DE OBRAS EDUCACIONAIS, com base no parágrafo único art. 8º da Lei n° 8.666/93 paralisa temporariamente a à Reforma da cobertura de blocos e quiosque no Centro de Assistência ao Menor de Palmas- Extensão da Escola Estadual Vila União, localizada na cidade de Palmas-TO, do contrato 219/2013.

JUSTIFICATIVA:

Paralisação temporariamente da obra devido elaboração de projeto, formalização de aditivo e período chuvoso.

Palmas - TO, 05 de Fevereiro de 2014.

ADRIANA DA COSTA PEREIRA AGUIARSecretária de Estado da Educação e Cultura

JOSÉ MANOEL DA SILVA FILHORepresentante da Contratada

ReINÍCIO De SeRVIÇOS

A Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 42 parágrafo 1°, Inciso IV, da Constituição Estadual, através do DEPARTAMENTO DE OBRAS EDUCACIONAIS, autoriza a empresa NASA Construtora Ltda., a dar reinício à Conclusão da construção, cobertura, pintura do piso e mureta da quadra poliesportiva e paisagismo no Escola Estadual Joca Costa, localizada no município de Dianópolis - TO, sob o contrato nº 113/2013, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de recebimento desta, sob pena de rescisão unilateral do contrato supramencionado, nos termos da avenca contratual e legislação pertinente.

Justificativa: Em virtude da demora da análise e retorno do MEC sobre a solicitação de autorização de mudança dos vidros, vimos nos manifestar pelo reinício, considerando a necessidade de darmos andamento na conclusão da obra, porém sem autorizo do MEC não temos como concluí-la, com isso sugerimos o aditivo de prazo de execução e vigência respectivamente de 60 (sessenta) dias e 30 (trinta) dias, devido posicionamento do MEC (anexo) referente a análise no 2º semestre de 2014.

Palmas - TO, 23 de junho de 2014.



SeCRetARIA DO eSPORteSecretário: RODOLFO COStA bOteLHO

teRMO De RetIFICAÇÃOPROCESSO: 2014/65010/000113ASSUNTO: ALTERAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA.

O SECRETÁRIO DO ESPORTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado, e considerando a necessidade de adequação orçamentária, resolve:

RETIFICARO processo supracitado que trata do contrato nº 03/2014 acerca da

contratação de um profissional, assistente administrativo, para manutenção do PST, em atendimento às crianças, adolescentes e jovens do Estado do Tocantins, através do Convênio nº 771732/2012, firmado entre o Estado do Tocantins, por intermédio da Secretario do Esporte com o Ministério do Esporte.

Onde se lê:CLÁUSULA QUINTA - DO VALORA CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela prestação de

serviço o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo um total de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAA despesa resultante deste Contrato ocorrerá à conta de Dotação

Orçamentária consignada no Programa 27.812.1024.2099.0000. Natureza de Despesa 31.90.11, fonte de recurso 0225000000, Nota de Dotação 2014 ND00232.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNGA - DA VIGÊNCIAO prazo de vigência contratual será a partir da data da assinatura

do presente contrato pelo período de 18 (dezoito) meses, podendo ser prorrogado na ocorrência de uma das hipóteses no art. 57 da Lei 8.666/93 mediante termo aditivo, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado.

Leia-se:CLÁUSULA QUINTA - DO VALORA CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela prestação de

serviço o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo um total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).



CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNGA - DA VIGÊNCIAO prazo de vigência contratual será a partir da data da assinatura do

presente contrato pelo período de 20 (vinte) meses, podendo ser prorrogado na ocorrência de uma das hipóteses no art. 57 da Lei 8.666/93 mediante termo aditivo, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado.

Palmas, 08 de outubro de 2014.

RODOLFO COSTA BOTELHOSECRETÁRIO DO ESPORTE



RETIFICARO processo supracitado que trata do contrato nº 09/2014 acerca

da de contratação de um Coordenador Pedagógico de Núcleo (professor), no município de Araguatins - To, com o objetivo de atender o PST, em atendimento às crianças, adolescentes e jovens do Estado do Tocantins, através do Convênio nº 771732/2012, firmado entre o Estado do Tocantins, por intermédio da Secretario do Esporte com o Ministério do Esporte.

Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.23240Onde se lê:CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.A despesa resultante deste Contrato ocorrerá à conta de Dotação


Leia-se:CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.A despesa resultante deste Contrato ocorrerá à conta de Dotação







de contratação de um Monitor, no município de Arraias - To, com o objetivo de atender o PST, em atendimento às crianças, adolescentes e jovens do Estado do Tocantins, através do Convênio nº 771732/2012, firmado entre o Estado do Tocantins, por intermédio da Secretario do Esporte com o Ministério do Esporte.

Onde se lê:CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.A despesa resultante deste Contrato ocorrerá à conta de Dotação









da de contratação de um Monitor, no município de Darcinópolis - To, com o objetivo de atender o PST, em atendimento às crianças, adolescentes e jovens do Estado do Tocantins, através do Convênio nº 771732/2012, firmado entre o Estado do Tocantins, por intermédio da Secretario do Esporte com o Ministério do Esporte.










da de contratação de um Monitora, no município de Araguatins - To, com o objetivo de atender o PST, em atendimento às crianças, adolescentes e jovens do Estado do Tocantins, através do Convênio nº 771732/2012, firmado entre o Estado do Tocantins, por intermédio da Secretario do Esporte com o Ministério do Esporte.










de contratação de uma Monitora, no município de Gurupi - To, com o objetivo de atender o PST, em atendimento às crianças, adolescentes e jovens do Estado do Tocantins, através do Convênio nº 771732/2012, firmado entre o Estado do Tocantins, por intermédio da Secretario do Esporte com o Ministério do Esporte.







41Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.232teRMO De RetIFICAÇÃOPROCESSO: 2014/65010/000110ASSUNTO: ALTERAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA.



de contratação de uma Monitora, no município de Wanderlândia - To, com o objetivo de atender o PST, em atendimento às crianças, adolescentes e jovens do Estado do Tocantins, através do Convênio nº 771732/2012, firmado entre o Estado do Tocantins, por intermédio da Secretario do Esporte com o Ministério do Esporte.










de contratação de um Coordenador Pedagógico de Núcleo (professor), no município de Arraias - To, com o objetivo de atender o PST, em atendimento às crianças, adolescentes e jovens do Estado do Tocantins, através do Convênio nº 771732/2012, firmado entre o Estado do Tocantins, por intermédio da Secretario do Esporte com o Ministério do Esporte.










da de contratação de um Coordenador Pedagógico de Núcleo (professor), no município de Sandolândia - To, com o objetivo de atender o PST, em atendimento às crianças, adolescentes e jovens do Estado do Tocantins, através do Convênio nº 771732/2012, firmado entre o Estado do Tocantins, por intermédio da Secretario do Esporte com o Ministério do Esporte.










da de contratação de um Coordenador Pedagógico de Núcleo (professor), no município de Santa Rosa - To, com o objetivo de atender o PST, em atendimento às crianças, adolescentes e jovens do Estado do Tocantins, através do Convênio nº 771732/2012, firmado entre o Estado do Tocantins, por intermédio da Secretario do Esporte com o Ministério do Esporte.







Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.23242teRMO De RetIFICAÇÃOPROCESSO: 2014/65010/000097ASSUNTO: ALTERAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA.



de contratação de uma Monitora, no município de Sandolândia - To, com o objetivo de atender o PST, em atendimento às crianças, adolescentes e jovens do Estado do Tocantins, através do Convênio nº 771732/2012, firmado entre o Estado do Tocantins, por intermédio da Secretario do Esporte com o Ministério do Esporte.










da de contratação de um Coordenador Pedagógico de Núcleo (professor), no município de Wanderlandia - To, com o objetivo de atender o PST, em atendimento às crianças, adolescentes e jovens do Estado do Tocantins, através do Convênio nº 771732/2012, firmado entre o Estado do Tocantins, por intermédio da Secretario do Esporte com o Ministério do Esporte.










de contratação de uma Coordenadora Pedagógica de Núcleo (professara), no município de Darcinópolis - To, com o objetivo de atender o PST, em atendimento às crianças, adolescentes e jovens do Estado do Tocantins, através do Convênio nº 771732/2012, firmado entre o Estado do Tocantins, por intermédio da Secretario do Esporte com o Ministério do Esporte.










de contratação de um Coordenador Pedagógico de Núcleo (professor), no município de Gurupi - To, com o objetivo de atender o PST, em atendimento às crianças, adolescentes e jovens do Estado do Tocantins, através do Convênio nº 771732/2012, firmado entre o Estado do Tocantins, por intermédio da Secretario do Esporte com o Ministério do Esporte.



Leia-se:CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.A despesa

resultante deste Contrato ocorrerá à conta de Dotação Orçamentária consignada no Programa 27.812.1024.2099.0000. Natureza de Despesa 33.90.36, fonte de recurso 0225002593, Nota de Dotação 2014 ND00711.



43Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.232teRMO De RetIFICAÇÃOPROCESSO: 2014/65010/000112ASSUNTO: ALTERAÇÃO DA NATUREZA DE DESPESA.



da de contratação de uma Coordenadora Pedagógica com o objetivo de atender o PST, em atendimento às crianças, adolescentes e jovens do Estado do Tocantins, através do Convênio nº 771732/2012, firmado entre o Estado do Tocantins, por intermédio da Secretario do Esporte com o Ministério do Esporte.

Onde se lê:CLÁUSULA QUINTA - DO VALORA CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela prestação de

serviço o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) mensais, perfazendo um total de R$ 48.600,00 (quarenta e oito mil e seiscentos reais).



CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNGA - DA VIGÊNCIAO prazo de vigência contratual será a partir da data da assinatura do presente contrato pelo período de 18 (dezoito) meses, podendo ser prorrogado na ocorrência de uma das hipóteses no art. 57 da Lei 8.666/93 mediante termo aditivo, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado.

Leia-se:CLÁUSULA QUINTA - DO VALORA CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela prestação de

serviço o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) mensais, perfazendo um total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).



CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNGA - DA VIGÊNCIAO prazo de vigência contratual será a partir da data da assinatura

do presente contrato pelo período de 20 (dezoito) meses, podendo ser prorrogado na ocorrência de uma das hipóteses no art. 57 da Lei 8.666/93 mediante termo aditivo, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado.



SeCRetARIA DA FAZeNDASecretário: MARCeLO OLÍMPIO CARNeIRO tAVAReS

SECRETARIA DA FAZENDA COMISSÃO DE LEILÃO

EDITAL DE HABILITAÇÃO

009/2014

A Comissão de Leilão do Estado do Tocantins, em consonância com o Art. 328 da Lei nº 9.503, de

23 de setembro de 1997, combinado com o Art. 15 da Resolução CONTRAN 331 de 14 de agosto

de 2009, NOTIFICA os proprietários dos veículos abaixo identificados, a se habilitarem junto a esta

comissão, situada à Quadra 412 Sul avenida NS-10 s/n, APE-3 parte C, Anexo II da SEFAZ, centro

Palmas – TO CEP 77.021-230, para no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital,

sob pena de decadência, para recebimento dos créditos remanescentes do leilão de veículos,

Edital SGL 004/2014, processo 2014/32470/832 na forma do Art. 83-A, parágrafo único da Lei

1287/2001, observado o Acórdão TCE/TO nº588/2013:

Nº PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ PLACA VALOR

1 SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA 47.193.149/0001-06 DCW5303 1.613,34

2 IVAN CARARETO MACIERINHA 350.899.438-42 DIJ7236 476,60

3 LEANDRO ROBERTO BATALHA GOMES 012.438.301-74 DSX2475 1.558,99

4 ALCIDES LUIZ 832.975.538-04 DTR2473 1.207,16

5 BANCO ITAU S/A 60.701.190/0001-04 EBE0929 515,57

6 PATRICIA SCHRADER 004.615.860-02 INY0863 237,40

7 BANCO ITAULEASING SA 49.925.225/0001-48 JGK2090 1.567,34

8 ADRIANA ALESSANDRA NEVES MONTEIRO 424.946.802-04 JWB8872 633,77

9 DIVINO ETERNO MARQUES 018.935.871-85 KEE7832 2.021,99

10 ADRIANO FERNANDES SILVA 013.201.563-39 KFA4191 45,36

11 VIACAO CAPITAL DO VALE LTDA 54.259.908/0001-43 LCM5908 11.780,59

12 EDUARDO MARINHO GUEDES 634.700.392-91 LNR3484 203,77

13 SHIRLAINE VALERIANO ALVES 469.707.201-44 LWB0590 316,46

14 DONIZETE CANDIDO DA SILVA 235.073.141-34 KBV6165 300,00

15 WILHER LIMA TEIXEIRA 887.324.871-34 MVS2921 127,99

16 BELCHIOR DE AZEVEDO 194.148.971-00 MVV6925 429,52

17 ANTONIO OMAR LUDOVICO DE ALMEIDA 842.701.361-20 MVW6692 1.033,77

18 JANETE PINHEIRO GOES 975.545.451-91 MVW7527 274,93

19 ELISMAR OLIVEIRA DOS REIS 643.198.491-91 MVX3141 149,39

20 ELIETE FRANCISCA FERRO 302.804.668-70 MVX4176 249,39

21 NARCISO ALVES 700.477.851-79 MVZ3887 1.129,70

22 WRIAS TEODORO DA SILVA 877.205.311-91 MVZ4800 3.868,27

23 RENATO BAIA PEREIRA 004.924.491-47 MWD7539 278,17

- 2/3 -

24 MARCIO SOUZA DE CASTRO 215.650.071-15 MVN8908 287,80

25 JOCIMARIO JOSE DOS SANTOS 617.570.551-34 MWH1273 29,95

26 ALBERT ANDRADE DIAS 012.700.531-59 MWI6845 378,17

27 ALCIANA CURCINO DE ALMEIDA GONÇALVES 976.847.591-91 MWI7636 299,39

28 FRANCISCO RENAN COSTA 025.765.491-79 MWI9741 989,99

29 ERICA NOGUEIRA DE SOUSA 011.185.881-00 MWJ3921 829,52

30 THAYNARA MARINHO DA SILVA 023.721.611-64 MWL2395 983,77

31 EDNA BENVINDO DE SOUZA 900.535.671-53 MWL4035 1.197,82

32 JOSE MARIA RODRIGUES 050.490.911-87 MVR3189 480,35

33 RAIMUNDO FILHO CAVALCANTE MOREIRA 532.604.221-53 MWM2634 674,93

34 JOSENIR VERSIANI MAGALHAES 023.990.076-62 MWO0654 149,39

35 PEDRO SILVA PEREIRA 827.011.803-68 MWO1793 380,09

36 ANA MARIA DA CRUZ BARROS 717.111.803-78 MWO2739 1.088,99

37 PATRICIA ALVES PEREIRA 032.442.251-28 MWO3692 445,77

38 MARILENE BORGES DE SOUSA 515.697.011-72 MWO6563 778,17

39 JOSE OSMAR DO NASCIMENTO 364.259.153-15 MWP0375 151,99

40 IVANILDE ROSA DE OLIVEIRA 315.424.921-49 MWP7135 268,27

41 ELAINE BATISTA DE SOUZA 030.057.161-55 MWP8787 95,77

42 LUSIVAN GLORIA SANTANA 227.194.582-87 MWQ2440 165,21

43 JOSENILDO PINHEIRO DE SOUSA 716.832.751-87 MWT0291 478,44

44 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL 43.425.008/0001-02 MWT3701 12.794,28

45 ADRIANA AIRES ANDRADE 030.051.621-50 MWU1935 201,82

46 ANTONIO REGINALDO NORONHA MOTA 060.561.914-00 MWU4569 882,89

47 RONALDO FERREIRA DA SILVA 046.941.363-80 MWU9566 827,56

48 HORTEMAR SILVA LINS 833.244.372-53 MWV0033 1.075,88

49 JOSE LUIZ CURCINO DE ARAUJO 007.342.871-00 MWV1418 1.267,09

50 THIAGO VIRGINIO VIANA 694.772.561-53 MWV7109 919,43

51 ROBSON FREITAS DA SILVA ARRUDA 017.776.651-40 MWW3784 22,07

52 SILVAN DE SOUZA FERREIRA 933.216.943-87 MWX2535 188,88

53 ROSANGELA DE LOURDES VENTURA 860.448.001-30 MWZ0891 418,74

54 OSVALDO DE ARAUJO COSTA FILHO 030.050.681-37 MWZ4196 440,52

55 DOMINGOS FERREIRA DA SILVA 360.823.681-34 MWZ9405 422,07

56 VANEIS PEREIRA DA SILVA 024.984.241-64 MXA7036 264,78

57 JEYSSON DE SOUZA FREITAS 043.174.041-09 MXC5080 465,14

58 EDMILSON RAMOS SANTIAGO 017.643.291-47 MXE1112 33,66

59 QUALITY ALUGUEL DE VEICULOS LTDA 72.653.009/0004-55 MXE3762 7.949,02

60 JAIRO FERREIRA RAMALHO 030.543.111-04 MXE5401 513,56

61 JOAO DE ALMEIDA AGUIAR 005.189.821-73 MXF0571 323,92

62 DENILDE BATISTA GAMA 018.409.131-42 MXG1502 565,21

63 MEIRIVALDO SANTANA DA COSTA 030.532.261-38 MXG9102 632,11

SECRETARIA DA FAZENDA COMISSÃO DE LEILÃO

EDITAL DE HABILITAÇÃO

009/2014

A Comissão de Leilão do Estado do Tocantins, em consonância com o Art. 328 da Lei nº 9.503, de

23 de setembro de 1997, combinado com o Art. 15 da Resolução CONTRAN 331 de 14 de agosto

de 2009, NOTIFICA os proprietários dos veículos abaixo identificados, a se habilitarem junto a esta

comissão, situada à Quadra 412 Sul avenida NS-10 s/n, APE-3 parte C, Anexo II da SEFAZ, centro

Palmas – TO CEP 77.021-230, para no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital,

sob pena de decadência, para recebimento dos créditos remanescentes do leilão de veículos,

Edital SGL 004/2014, processo 2014/32470/832 na forma do Art. 83-A, parágrafo único da Lei

1287/2001, observado o Acórdão TCE/TO nº588/2013:

Nº PROPRIETÁRIO CPF/CNPJ PLACA VALOR

1 SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA 47.193.149/0001-06 DCW5303 1.613,34

2 IVAN CARARETO MACIERINHA 350.899.438-42 DIJ7236 476,60

3 LEANDRO ROBERTO BATALHA GOMES 012.438.301-74 DSX2475 1.558,99

4 ALCIDES LUIZ 832.975.538-04 DTR2473 1.207,16

5 BANCO ITAU S/A 60.701.190/0001-04 EBE0929 515,57

6 PATRICIA SCHRADER 004.615.860-02 INY0863 237,40

7 BANCO ITAULEASING SA 49.925.225/0001-48 JGK2090 1.567,34

8 ADRIANA ALESSANDRA NEVES MONTEIRO 424.946.802-04 JWB8872 633,77

9 DIVINO ETERNO MARQUES 018.935.871-85 KEE7832 2.021,99

10 ADRIANO FERNANDES SILVA 013.201.563-39 KFA4191 45,36

11 VIACAO CAPITAL DO VALE LTDA 54.259.908/0001-43 LCM5908 11.780,59

12 EDUARDO MARINHO GUEDES 634.700.392-91 LNR3484 203,77

13 SHIRLAINE VALERIANO ALVES 469.707.201-44 LWB0590 316,46

14 DONIZETE CANDIDO DA SILVA 235.073.141-34 KBV6165 300,00

15 WILHER LIMA TEIXEIRA 887.324.871-34 MVS2921 127,99

16 BELCHIOR DE AZEVEDO 194.148.971-00 MVV6925 429,52

17 ANTONIO OMAR LUDOVICO DE ALMEIDA 842.701.361-20 MVW6692 1.033,77

18 JANETE PINHEIRO GOES 975.545.451-91 MVW7527 274,93

19 ELISMAR OLIVEIRA DOS REIS 643.198.491-91 MVX3141 149,39

20 ELIETE FRANCISCA FERRO 302.804.668-70 MVX4176 249,39

21 NARCISO ALVES 700.477.851-79 MVZ3887 1.129,70

22 WRIAS TEODORO DA SILVA 877.205.311-91 MVZ4800 3.868,27

23 RENATO BAIA PEREIRA 004.924.491-47 MWD7539 278,17

Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.23244 - 3/3 -

64 BANCO ITAULEASING S/A 49.925.225/0001-48 NAT6766 2.097,82

65 MARIA ANGELICA DE A FRANCO 127.233.551-87 NFS0043 1.799,52

66 ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS 030.431.941-44 NFY4007 879,52

67 NEURIVAN LIMA SANTOS 915.884.721-91 NFZ6416 560,92

68 KELLEN RODRIGUES DUARTE 689.947.881-15 NGE6696 2.302,11

69 EDNA MEDRADO DO N NOGUEIRA 935.214.993-91 NHR8560 209,35

70 FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA FILHO 883.229.801-59 NKV6907 6.234,63

71 CLEIBE LOURENCO DE AGUIAR 880.313.901-00 NVS6335 157,16

72 MARIA IDENIR FERREIRA LUZ GLOCKSHUBER 350.937.496-72 NVZ9457 3.932,51

73 EMIVAL MARTINS CARVALHO 470.650.871-15 MWN5888 560,35

74 AIRUN VALVERD RODRIGUES FERREIRA 866.979.861-15 25 LOTES 5.750,00

TOTAL 94.865,77

Palmas - TO, 8 de outubro de 2014.

George Artur Ferreira Sarmento Presidente da Comissão de Leilão

DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

GOVeRNO DO eStADO DO tOCANtINSSeCRetARIA DA FAZeNDA

DePARtAMeNtO De GeStÃO tRIbutÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00057, de 09 de Outubro de 2014

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeitode determinar a base cálculo do ICMS.

O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições

que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 7.1, 10.1, 10.2, 36.1, na conformidade do Anexo

único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 10 de Outubro de 2014

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Diretor de Departamento de Gestão Tributária

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00057, de 09 de Outubro de 2014

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeitode determinar a base cálculo do ICMS.

O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições

que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 7.1, 10.1, 10.2, 36.1, na conformidade do Anexo

único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 10 de Outubro de 2014

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA

Diretor de Departamento de Gestão Tributária

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BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOSGRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00057, de 09 de Outubro de 2014

Grupo: FRUTASSubgrupo: FRUTAS

ÚLT. ALTERAÇÃOITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALORI.N. VIGÊNCIA

7.1.27 KG MELANCIA - KG 1,17 00057/2014 10/10/2014

7.1.100 UN MELANCIA - UN 8,88 00057/2014 10/10/2014

7.1.237 KG MELANCIA NO PRODUTOR 0,40 00057/2014 10/10/2014

Grupo: PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; AMIDOS E FÉCULASSubgrupo: AMIDOS E FECULAS


10.1.1 KG FÉCULA DE MANDIOCA 3,08 00057/2014 10/10/2014

10.1.2 KG POLVILHO AZÊDO 5,30 00057/2014 10/10/2014

10.1.3 KG POLVILHO 3,93 00057/2014 10/10/2014

Grupo: PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; AMIDOS E FÉCULASSubgrupo: PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM


10.2.2 SC FARINHA DE MANDIOCA - 60 KG 188,00 00057/2014 10/10/2014

10.2.3 SC FARINHA DE PUBA - SC 241,33 00057/2014 10/10/2014

10.2.14 SC QUIRELA DE ARROZ - 60 KG 39,38 00057/2014 10/10/2014

10.2.34 KG FARINHA DE TRIGO - COMUM-DOMÉSTICO COM FERMENTO INTEGRAL 4,77 00057/2014 10/10/2014

10.2.35 KG FARINHA DE TRIGO - COMUM- DOMÉSTICO SEM FERMENTO TIPO 1 3,20 00057/2014 10/10/2014


10.2.35 KG FARINHA DE TRIGO - COMUM- DOMÉSTICO SEM FERMENTO INTEGRAL 3,31 00057/2014 10/10/2014

10.2.36 SC FARINHA DE TRIGO - COMUM-INDUSTRIAL - 25 KG TIPO 1 63,50 00057/2014 10/10/2014


10.2.36 SC FARINHA DE TRIGO - COMUM-INDUSTRIAL - 25 KG INTEGRAL 41,50 00057/2014 10/10/2014



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BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOSGRUPO E SUBGRUPO

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00057, de 09 de Outubro de 2014

Grupo: FRUTASSubgrupo: FRUTAS


7.1.27 KG MELANCIA - KG 1,17 00057/2014 10/10/2014

7.1.100 UN MELANCIA - UN 8,88 00057/2014 10/10/2014

7.1.237 KG MELANCIA NO PRODUTOR 0,40 00057/2014 10/10/2014

Grupo: PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; AMIDOS E FÉCULASSubgrupo: AMIDOS E FECULAS


10.1.1 KG FÉCULA DE MANDIOCA 3,08 00057/2014 10/10/2014

10.1.2 KG POLVILHO AZÊDO 5,30 00057/2014 10/10/2014

10.1.3 KG POLVILHO 3,93 00057/2014 10/10/2014

Grupo: PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; AMIDOS E FÉCULASSubgrupo: PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM


10.2.2 SC FARINHA DE MANDIOCA - 60 KG 188,00 00057/2014 10/10/2014

10.2.3 SC FARINHA DE PUBA - SC 241,33 00057/2014 10/10/2014

10.2.14 SC QUIRELA DE ARROZ - 60 KG 39,38 00057/2014 10/10/2014

10.2.34 KG FARINHA DE TRIGO - COMUM-DOMÉSTICO COM FERMENTO INTEGRAL 4,77 00057/2014 10/10/2014



10.2.35 KG FARINHA DE TRIGO - COMUM- DOMÉSTICO SEM FERMENTO INTEGRAL 3,31 00057/2014 10/10/2014






Página 2/3


10.2.38 KG FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - DOMÉSTICO TIPO 1 4,89 00057/2014 10/10/2014

10.2.38 KG FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - DOMÉSTICO TIPO 2 3,57 00057/2014 10/10/2014

10.2.38 KG FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - DOMÉSTICO INTEGRAL 2,15 00057/2014 10/10/2014

10.2.39 SC FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - INDUSTRIAL - 50 KG TIPO 1 141,74 00057/2014 10/10/2014

10.2.39 SC FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - INDUSTRIAL - 50 KG TIPO 2 99,67 00057/2014 10/10/2014

10.2.39 SC FARINHA DE TRIGO - ESPECIAL - INDUSTRIAL - 50 KG INTEGRAL 101,50 00057/2014 10/10/2014

Grupo: PELES, EXCETO PELETEIRA (PELES COM PÊLOS) E COUROSSubgrupo: PELES, EXCETO PELETEIRA (PELES COM PÊLOS) E COUROS


36.1.21 KG COURO BOVINO VERDE / SALGADO 2,70 00057/2014 10/10/2014

36.1.22 UN COURO BOVINO VERDE / SALGADO 59,17 00057/2014 10/10/2014

36.1.23 KG COURO BUBALINO VERDE / SALGADO 2,61 00057/2014 10/10/2014

36.1.24 UN COURO BUBALINO VERDE / SALGADO 65,50 00057/2014 10/10/2014

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; AMIDOS E FÉCULAS

PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM

Página 3/3

SeCRetARIA DA INFRAeStRutuRASecretário: ALVICtO OZOReS NOGueIRA

PORtARIA/SeINFRA Nº 176, De 7 De OutubRO De 2014.

O Secretário da Infraestrutura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 parágrafo 1º, inciso XI da Constituição do Estado e pelo ATO Nº 1.551-NM, de 6 de outubro de 2014, e:

I - DESIGNAR a Engenheira Civil DENISSE MARIA RIBEIRO DE GÓIS SOUZA, matrícula nº 849559-9, CREA 4492/D-SE, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 098/2014, firmado com a empresa BF LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, referente à contratação de empresa para execução de serviços de reforma no Centro de Prisão Provisória de Gurupi, no Estado do Tocantins, tendo como suplente o Engenheiro Civil Vinicius Franco Araújo, matrícula nº 8303223, CREA 5060587370/D-SP.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

PORtARIA/SeINFRA Nº 177, De 08 De OutubRO De 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, inciso IV da Constituição do Estado do Tocantins, c/c o art. 86 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007 e o Ato n.º 1551-NM, de 06 de outubro de 2014, resolve:

I - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias ao servidor RIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO, Cargo de Assessoramento Direto FAS-11, matrícula nº 366150, interrompidas pela Portaria/SEINFRA nº 138, de 21/07/2014, publicada no Diário Oficial nº 4.176, referente ao período aquisitivo de: 01/05/2013 à 30/04/2014, a serem gozadas no período de 10/10/2014 à 30/10/2014, do referido benefício.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data, surtindo, porém, os seus efeitos a partir do dia 10/10/2014.

SeCRetARIA DO MeIO AMbIeNte e DeSeNVOLVIMeNtO SuSteNtÁVeL Secretário: ALeXANDRe tADeu De MORAeS RODRIGueS

PORtARIA SeMADeS Nº 117, De 06 De OutubRO De 2014.

O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV da Constituição Estadual, combinado com o art. 83 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007,

RESOLVE:

Art. 1°. Interromper a fruição das férias do servidor FLÁVIO TERENCE BARREIRA DE SOUSA, Diretor - CDE - VI nº funcional 692260-2, referente ao período aquisitivo 2013/2014, previstas para o período de 17/09/2014 a 16/10/2014, a partir de 03/10/2014, assegurando-lhe o direito de fruir os 14 (quatorze) dias restantes em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, produzindo efeito a partir do dia 03/10/2014.

45Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.232CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO TOCANTINS - COEMA/TO

ReGIMeNtO INteRNO DO CONSeLHO eStADuAL DO MeIO AMbIeNte DO tOCANtINS - COeMA/tO

CAPÍTULO IDA DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

Art. 1o O Conselho Estadual do Meio Ambiente do Tocantins - COEMA/TO, de que trata a Lei 1.789, de 15 de maio de 2007, alterado pelas Leis nº 2.096, de 13 de julho de 2009, de nº 2.096, de 13 de julho de 2009 e de nº 2.896, de 21 de agosto de 2014 é órgão superior, consultivo, normativo e deliberativo, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, e tem o funcionamento e as atribuições dos respectivos membros definidos neste Regimento Interno.

CAPÍTULO IIDAS COMPETÊNCIAS

Art. 2o Compete ao COEMA/TO:

I - analisar propostas de alteração da Política Ambiental do Estado, acompanhar sua respectiva implementação e sugerir modificações quando necessárias;

II - definir áreas prioritárias para ações de conservação, preservação e melhoria da qualidade ambiental;

III - definir a ocupação e uso dos espaços territoriais de acordo com suas limitações ecológicas e ambientais;

IV - decidir, em última instância, os recursos interpostos contra as decisões do Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS;

V - deliberar, por iniciativa do Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, sobre o encaminhamento das propostas de perda e restrição de benefícios fiscais do Estado;

VI - homologar acordos sobre substituição de pena pecuniária em prestação de serviços de natureza sócio-ambiental na conformidade do regulamento;

VII - incentivar a criação e o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente;

VIII - acompanhar a implementação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza, sugerindo inclusive a criação e reclassificação de unidades de conservação;

IX - propor programas de fomento à pesquisa aplicada à área ambiental e de projetos voltados para o desenvolvimento sustentável;

X - acompanhar o planejamento e estabelecimento de diretrizes para ações de fiscalização desenvolvidas pelo NATURATINS;

XI - aprovar:a) os zoneamentos ambientais;

b) normas pertinentes ao licenciamento ambiental e à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, inclusive a classificação das atividades por porte e potencial poluidor;

XII - promover a:a) divulgação de seus trabalhos;

b) integração dos órgãos colegiados de meio ambiente;

XIII - opinar sobre matéria em tramitação no NATURATINS, quando solicitado;

XIV - expedir resoluções, proposições, moções, recomendações e decisões visando o cumprimento da Política Estadual de Meio Ambiente;

XV - alterar o próprio Regimento Interno;

XVI - controlar, fiscalizar e deliberar sobre a forma de utilização dos recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FUEMA.

CAPÍTULO IIIDA ORGANIZAÇÃO

Seção IDa Estrutura

Art. 3o O COEMA/TO compõe-se de:

I - Presidência;

II - Secretaria Executiva;

III - Plenário;

IV - Câmaras Técnicas.

Art. 4o Compõem o Plenário do COEMA/TO:

I - o Secretário do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, na função de Presidente;

II - o Presidente do Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS e o respectivo suplente;

III - um profissional indicado pelo Presidente, aprovado, no mínimo, por dois terços dos membros, para função de Secretário Executivo.

IV - um Prefeito e respectivo suplente, ambos indicados pelo Presidente da Associação Tocantinense dos Municípios - ATM;

V - um representante e respectivo suplente:a) da Secretaria:

1. da Agricultura e Pecuária;

2. do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação;

3. da Educação e Cultura;

4. da Fazenda;

5. da Infraestrutura;

6. do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública;

7. da Saúde;

b) da Procuradoria-Geral do Estado;

c) da Polícia Militar do Estado do Tocantins;

d) da Agência de Desenvolvimento Turístico - ADTUR;

e) do Ministério Público Estadual;

f) da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins;

g) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;

h) da comunidade científica;

i) da comunidade indígena;

j) da concessionária de serviço público de abastecimento de água e/ou esgoto;

k) da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins - FAET;

l) da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins - FETAET;

m) da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins - FIETO;

n) da Federação das Associações Comerciais do Estado do Estado do Tocantins - FACIET;

o) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Tocantins - CREA-TO;

Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.23246p) de organização não governamental que atue na proteção ao

meio ambiente, com representatividade em todo o Estado e inscrição no Cadastro das Entidades Ambientalistas do Estado do Tocantins - CEATO.

§ 1o. Os membros e respectivos suplentes do COEMA/TO são indicados pelos órgãos, entidades públicas e privadas a que representam e designados por ato do Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para mandato de 2 anos, permitida uma recondução.

§ 2o. Os membros de que tratam os incisos I e II deste artigo possuem natureza de natos e não são incluídos no disposto no parágrafo anterior.

§ 3o. A função de membro do COEMA é considerada de relevante interesse público e não é remunerada.

Art. 5o Cabe à Secretaria do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável dar o suporte técnico, administrativo e financeiro necessários ao funcionamento do COEMA/TO.

Seção IIDo Funcionamento do Plenário

Art. 6o O Plenário reúne-se em caráter ordinário a cada três meses, na Capital do Estado, em datas fixadas na última reunião do ano anterior, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente, ou por, pelo menos, requerimento de um terço de seus membros.

§ 1o As reuniões extraordinárias:

I - devem ser convocadas com antecedência mínima de 15 dias, podendo este prazo ser reduzido para até cinco dias, na hipótese de urgência da matéria, devidamente justificada;

II - podem ser realizadas fora da Capital, sempre que por razão superior, assim o exigir, ou por decisão do Presidente do Conselho.

§ 2o O Plenário reúne-se em sessão pública, com a presença da maioria absoluta de seus membros, e delibera por maioria simples, cabendo ao Presidente da sessão, além do voto pessoal, o de desempate.

§ 3o O processo deliberativo da sessão plenária deve ser suspenso se, a qualquer tempo e a pedido de qualquer conselheiro, não se verificar a presença de, no mínimo, a metade mais um do total dos membros do Conselho.

§ 4o Nos casos previstos no parágrafo anterior, a reunião pode tratar de matéria não deliberativa, por decisão da maioria dos conselheiros presentes.

Art. 7o A convocação para as reuniões será feita por meio de ofício ou correio eletrônico dirigido aos seus membros, devendo ser acompanhada:

I - da pauta de reunião com indicação da ordem do dia;

II - da ata da reunião anterior;

III - de cópia de todos os documentos relativos à pauta da reunião.

Art. 8o A matéria considerada urgente, deve ser incluída, obrigatoriamente, na pauta da próxima reunião ordinária, após o parecer da Câmara Técnica competente e da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, ou em reunião extraordinária, convocada na forma deste Regimento Interno.

§ 1o O requerimento de urgência deve ser apresentado à Mesa, subscrito por um mínimo de cinco conselheiros, e pode ser acolhido, a critério do Plenário, por maioria simples dos seus membros.

§ 2o Nas reuniões ordinárias, em casos excepcionais, assim reconhecidos pelo Plenário, comprovada a relevância do tema, e a necessidade de manifestação urgente do Conselho, pode ser requerida a análise da matéria e recomendadas ao Presidente as ações pertinentes.

Art. 9o. A matéria submetida à apreciação do COEMA/TO pode ser apresentada por proposta de qualquer Conselheiro e constitui-se de:

I - resolução: quando se tratar de deliberação vinculada às diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais;

II - proposição: quando se tratar de deliberação vinculada à competência legal do COEMA/TO;

III - moção: quando se tratar de manifestação, de qualquer natureza, relacionada à temática meio ambiente;

IV - decisão: quando se tratar de recursos relativos a multas e outras penalidades impostas pelo NATURATINS, em última instância administrativa;

V - recomendação: quando se tratar de manifestação acerca da implementação de

políticas, programas públicos e normas com repercussão na área ambiental.

§ 1o As matérias de que tratam este artigo são encaminhadas à Secretaria Executiva, que propõe ao Presidente a respectiva inclusão na pauta de reunião ordinária, em ordem cronológica de apresentação, ouvida a Câmara Técnica competente, exceto quando se tratar de moções.

§ 2o A aprovação de proposição de que resulte despesa é condicionada a verificação

de previsão orçamentária.

§ 3o A resolução e a moção são datadas e numeradas em ordens distintas, cabendo ao Secretário-Executivo coligi-las, ordená-las e indexá-las.

Art. 10. Qualquer conselheiro pode requerer vista, uma única vez, devidamente justificada, de matéria ainda não votada, ou solicitar a retirada da pauta, de matéria de sua autoria.

§ 1o A matéria com pedido de vista deve ser devolvida, acompanhada de parecer escrito, no prazo de 30 dias, o qual pode ser prorrogado por mais 15 dias.

§ 2o Quando mais de um conselheiro pedir vista, o prazo é utilizado conjuntamente.

§ 3o Na hipótese de descumprimento do prazo, o parecer é desconsiderado.

§ 4o Caso o parecer contenha alterações significativas, a critério da Secretaria Executiva, e ouvido o Presidente da Câmara Técnica, a matéria pode retornar à Câmara correspondente para nova análise, com reinclusão na pauta da subsequente reunião ordinária.

§ 5o As propostas que forem discutidas em regime de urgência somente podem ser objeto de concessão de pedido de vista se o Plenário assim o decidir, por maioria dos seus membros.

§ 6o Iniciada a votação, é considerado intempestivo, o pedido de vista, ou o pedido de retirada da matéria da pauta.

Art. 11. A convite do Presidente ou indicação da maioria simples dos Conselheiros, podem participar de reuniões, com direito a voz e sem direito a voto, pessoas com notórios conhecimentos técnicos ou especialistas que possam proporcionar esclarecimentos ou informações sobre a matéria constante da pauta.

Art. 12. A ordem dos trabalhos obedece à pauta da convocação correspondente, da qual deve constar:

I - abertura da reunião;

II - leitura, discussão e votação da ata anterior;

III - tribuna livre, com duração máxima total de 15 minutos;

IV - leitura do expediente e da ordem do dia;

V - encaminhamento à Mesa, pedido por escrito de:

a) inversão de pauta;

b) retirada de matérias;

c) requerimento de urgência;

d) propostas de moção e de recomendação;

47Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.232VI - discussão e deliberações das matérias da ordem do dia;

VII - encerramento.

§ 1o A leitura da ata da reunião anterior pode ser dispensada pelos Membros do

COEMA/TO quando sua cópia tiver sido enviada/distribuída previamente aos Conselheiros.

§2o O Presidente pode realizar a inversão da pauta de ofício, desde que não haja manifestação contrária.

§3o Caso haja manifestação, a inversão de pauta depende da aprovação da maioria dos membros presentes.

§ 4o O expediente compreende avisos, comunicações, registros de fatos, apresentação de proposições, correspondências e documentos de interesse do conselho.

§ 5o Os assuntos incluídos na pauta que, por qualquer motivo, não forem discutidos ou votados, podem ser inseridos na pauta de reunião extraordinária convocada imediatamente ou transferidos para a próxima reunião ordinária, observada a relevância da matéria.

§ 6o Durante as discussões, qualquer Conselheiro pode levantar questão de ordem ou solicitar a verificação de quórum.

Art. 13. A deliberação dos assuntos em Plenário obedece à seguinte sequência:

I - discussão e votação das matérias originárias da Secretaria Executiva e dos

pareceres das Câmaras Técnicas;

II - apresentação dos pareceres pelos relatores, na forma escrita;

III - discussão e votação do parecer apresentado, podendo qualquer conselheiro apresentar emendas por escrito, com as devidas justificativas.

§ 1o O parecer do relator deve ser sempre emitido por escrito e, quando se tratar de processo, entregue, juntamente com os autos, à Secretaria Executiva, com antecedência mínima de quatro dias da realização da reunião plenária.

§ 2o Encerrada a discussão, faz-se a verificação de existência de pedidos de vista por escrito sobre a matéria, e, em não havendo, se procede a votação aberta.

§ 3o Os pedidos de vista podem ser requeridos a qualquer momento, até o início de sua votação, e após ser concedida vista, o Plenário pode discutir a matéria sem deliberação.

§ 4o Os requerimentos submetidos à Mesa são decididos pelo Plenário, exceto os pedidos de vista, que são automaticamente concedidos aos Conselheiros, observada a disposição constante do § 5o do artigo 10 deste Regimento.

Art. 14. A elaboração da ordem do dia observa o seguinte:

I - matérias que foram objeto de anterior pedido de vista ou de retirada de pauta pelo proponente, com o respectivo parecer ou justificativa, e aqueles com tramitação em regime de urgência;

II - proposta de resoluções;

III - proposta de decisão ou proposições;

IV - propostas de recomendações;

V - propostas de moções.

§ 1o São julgados em regime de urgência, os processos relativos a infração a disposições legais e regulamentares de matéria ambiental sujeitas à prescrição, vedada a concessão de pedido de vista, devendo a Secretaria-Executiva anotar na capa dos autos, a data do prazo prescricional, nos termos do art. 64, da Lei Estadual 261, de 20 de fevereiro de 1991.

§ 2o Caso solicitado, é concedida a palavra a cada Conselheiro, por até três minutos, para declaração de voto, sendo proibido voto por delegação.

§ 3o A votação é realizada pelos Conselheiros, os quais se manifestam abertamente, de forma favorável, contrária ou se abstêm.

§ 4o Ao anunciar o resultado da votação, o Presidente declara os votos favoráveis, contrários e abstenções.

Art. 15. As reuniões do COEMA/TO são registradas em ata, redigida de forma legível, sem rasuras, emendas ou entrelinhas, contendo o relatório minucioso e circunstanciado das ocorrências verificadas na reunião, e assinada pelo Presidente, pelo Secretário Executivo e pelos demais Conselheiros presentes na reunião da aprovação.

Art. 16. As resoluções aprovadas em Plenário são assinadas pelo Presidente do COEMA/TO e publicada no Diário Oficial do Estado em até 20 dias.

Parágrafo único. Excepcionalmente, o Presidente pode adiar a publicação de qualquer matéria aprovada, nos casos de impropriedade na redação, erro ou desacordo com norma legal, devendo a matéria, ser incluída na reunião subsequente, acompanhada de proposta justificada de emenda.

Art. 17. À exceção dos membros natos, perde o mandato o Conselheiro que faltar a três reuniões consecutivas ou a cinco intercaladas, ordinárias ou extraordinárias, e não justificar a ausência no prazo de cinco dias úteis, contados da data da reunião.

§ 1o Declarada a perda do mandato do Conselheiro, é providenciada sua substituição observando-se o disposto no parágrafo 1o do artigo 4o deste Regimento Interno.

§ 2o O suplente substitui o titular em caso de ausência ou do impedimento temporário.

Seção IIIDas Câmaras Técnicas

Subseção IDisposições Gerais

Art. 18. As Câmaras Técnicas, instâncias encarregadas de desenvolver, examinar e relatar ao Plenário as matérias de sua competência, são:

I - instituídas por ato do Presidente do COEMA/TO, após a deliberação do Plenário;

II - compostas de, no mínimo, três e, no máximo, sete membros escolhidos dentre os conselheiros, titulares ou suplentes, ou representantes por estes formalmente indicados;

III - permanentes ou temporárias, conforme deliberação do Plenário do COEMA/TO;

IV - coordenadas por membro eleito por maioria simples dos votos, em eleição realizada na primeira reunião.

§ 1o O ato de instituição de câmara técnica deve prever competência, composição e prazos de instalação e funcionamento.

§ 2o A Secretaria do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (SEMADES) e o Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS) são membros natos em cada câmara Técnica, podendo abdicar desse direito quando achar necessário.

§ 3o A instituição de câmara técnica pode ser proposta pelo Presidente do COEMA/TO, pelo Plenário ou, pelo menos, por cinco Conselheiros.

§ 4o O mandato do Coordenador das Câmaras Técnicas, quando esta for permanente, é de dois anos, permitida a recondução, e, se temporária, igual ao período de sua duração.

§ 5o Havendo vacância no cargo de Coordenador de Câmara Técnica, realiza-se uma nova eleição.

Art. 19. A representação na Câmara Técnica deve ter pertinência com a finalidade desta e o representante, formação técnica ou reconhecida capacidade para dela participar.

Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.23248Art. 20. A proposta de criação de câmaras técnicas, permanente

ou temporária é instruída com relatório circunstanciado que justifique a instituição, contendo suas atribuições e o programa básico de trabalho.

Parágrafo único. O Secretário Executivo analisa a possibilidade de instituição de novas câmaras técnicas, em especial, de suas atribuições e do respectivo programa de trabalho, que não devem coincidir com a área de atuação de outra câmara.

Art. 21. A decisão de câmara técnica é tomada por maioria simples dos membros, cabendo o voto de qualidade ao seu coordenador.

Art. 22. Ao coordenador de câmara técnica é facultado relatar a matéria ou designar para tanto, um relator para cada reunião do COEMA/TO.

Art. 23. Havendo necessidade, as Câmaras Técnicas podem se reunir conjuntamente.

Art. 24. A ausência não justificada de membro da Câmara Técnica, por três reuniões consecutivas, ou cinco alternadas implica sua exclusão.

§1o As faltas justificadas estão limitadas ao máximo de quatro consecutivas ou oito alternadas.

§2o A substituição do membro da câmara técnica é solicitada ao órgão, entidade pública ou privada a que representa e, após a nova indicação, informada à Plenária pelo Secretário Executivo.

Art. 25. Em caso de omissão deste Regimento Interno, as regras de funcionamento das câmaras técnicas são regulamentadas pelo Plenário.

Parágrafo único. Os membros das câmaras técnicas podem, desde que seja deliberado por maioria simples, propor regras para o seu funcionamento, e submetê-las à apreciação do Plenário.

Art. 26. As reuniões das câmaras técnicas são convocadas por seu coordenador, ou por um terço de seus membros, e registradas, de forma sumária, em documento assinado pelo coordenador e membros presentes.

Subseção IIDas Câmaras Técnicas Permanentes

Art. 27. São Câmaras Técnicas Permanentes:

I - a de Assuntos Jurídicos, à qual incumbe:

a) examinar a constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa de propostas, antes de sua apreciação pelo Plenário;

b) apresentar substitutivo ao plenário, acompanhado da versão original da matéria examinada;

c) devolver a matéria à câmara técnica competente, com recomendações de modificação;

d) rejeitar no todo ou em parte, proposta analisada sob o aspecto da constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa, dando ciência à câmara técnica de origem;

e) emitir parecer em assuntos a ela pertinentes.

II - a de Unidades de Conservação, à qual incumbe:

a) acompanhar a implementação do Sistema Estadual de Unidade de Conservação - SEUC;

b) relatar e submeter à aprovação do Plenário, assuntos a ela pertinentes;

c) convocar especialistas para assessorá-las em assuntos de sua competência;

d) emitir parecer em assuntos a ela pertinentes.

III - a de Florestas, à qual incumbe:

a) normas e padrões relativos à legislação florestal;

b) normas e padrões para o controle de atividades agrossilvopastoris;

c) normas e critérios para o licenciamento florestal em propriedades rurais;


IV - a de Compensação Ambiental, à qual incumbe:

a) levantar o estado da arte da compensação ambiental de empreendimentos estaduais e federais localizados no Estado, o empreendimento licenciado, o percentual, o valor, o prazo de aplicação da compensação, as unidades de conservação beneficiadas, e as ações nelas desenvolvidas;

b) analisar e quantificar a aplicação dos recursos de compensação ambiental nas unidades de conservação, existentes ou a serem criadas, conforme o art. 33 e parágrafo único do Decreto nº 4.340/2002;

c) propor medidas administrativas e institucionais que resultem em melhora nos processos e procedimentos internos do Naturatins para agilizar o uso dos recursos advindos das compensações ambientais;

d) propor trabalho de divulgação do uso dos recursos oriundos de compensação ambiental para o COEMA, empreendedores, gestores das unidades beneficiadas e para a sociedade, conforme estabelece o art. 12 da Resolução CONAMA N°371/2006;

e) emitir parecer em assuntos a ela pertinentes.

V - Câmara Técnica de Licenciamento e Qualidade Ambiental, a qual incumbe:

a) analisar e propor normas e padrões para o monitoramento de atividades licenciadas;

b) analisar e propor normas e padrões de qualidade ambiental;

c) analisar e propor normas e critérios para o licenciamento ambiental de atividades potencial ou efetivamente poluidoras.


Art. 28. A Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos é presidida por representante indicado pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável e composta preferencialmente, por bacharéis em Direito, com conhecimentos em Direito Ambiental.

Art. 29. O pedido de vista de matérias no âmbito das câmaras técnicas pode ser concedido mediante aprovação pela maioria simples de seus membros, devendo retornar, obrigatoriamente, na reunião subsequente acompanhada de parecer escrito.

Subseção IIIDas Câmaras Técnicas Temporárias

Art. 30. A Câmara Técnica Temporária é instituída pelo Plenário para tratar de matéria extraordinária específica, devendo constar do respectivo ato de criação os objetivos próprios, a duração e composição.

Parágrafo único. É facultada, em conformidade com o interesse de cada entidade ou órgão, a participação nas câmaras técnicas temporárias que forem instaladas, seguindo o número mínimo e máximo de membros (Item II do art. 18).

Subseção IVDas Competências das Câmaras Técnicas

Art. 31. Compete às Câmaras Técnicas:

I - propor à Secretaria Executiva os assuntos da pauta das reuniões ordinárias e extraordinárias do COEMA/TO;

II - decidir sobre consulta que lhe for encaminhada pela Secretaria Executiva e emitir parecer;

III - relatar e submeter à aprovação do Plenário assunto pertinente;

IV - elaborar, discutir, aprovar e encaminhar ao plenário, propostas de diretrizes e normas técnicas para a proteção e controle ambiental e para o uso sustentável dos recursos ambientais, observada a legislação pertinente;

V - solicitar à presidência do COEMA/TO a convocação de especialista para assessorá-la em assunto de sua competência.

49Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.232Seção IV

Das Atribuições dos Membros do COEMA/TOSubseção I

Da Presidência

Art. 32. A Presidência do COEMA/TO é exercida pelo Secretário de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável que nas suas faltas ou impedimentos é substituído pelo Presidente do NATURATINS, este pelo referido suplente ou pelo Secretário Executivo.

Art. 33. Compete ao Presidente do COEMA/TO:

II - convocar e dirigir as reuniões do conselho;

III - encaminhar a votação das matérias submetidas à sua apreciação;

IV - assinar, juntamente com os demais membros do conselho, as atas das reuniões, após lidas e aprovadas;

V - designar relatores;

VI - despachar o expediente e dar conhecimento do seu conteúdo ao conselho;

VII - dar cumprimento às deliberações do conselho;

VIII - convocar os suplentes do conselho, nos casos de licenciamento, impedimento legal ou suspeição dos respectivos titulares;

IX - exercer o voto de qualidade nos casos de empate;

X - convocar os membros do conselho para as reuniões extraordinárias, observando o que dispõe o art. 6o, § 1o, I, deste Regimento Interno;

XI - cumprir e exigir o cumprimento do regimento interno;

XII - propor ao conselho, na última reunião do ano, o calendário anual de reuniões para o exercício seguinte;

XIII - instalar as Câmaras Técnicas propostas pelo conselho;

XIV - convidar técnicos especializados, não vinculados a entidades e instituições integrantes do Plenário, para auxiliá-lo no desenvolvimento dos trabalhos das Câmaras Técnicas;

XV - expedir instruções e demais atos referentes à organização e ao funcionamento do conselho, aprovadas pelo Plenário;

XVI - decidir nos casos de urgência, sobre medidas necessárias, zelando pela plena consecução dos objetivos do COEMA/TO;

XVII - resolver os casos omissos, de natureza administrativa.

Subseção IIDos Conselheiros

Art. 34. Compete aos Conselheiros do COEMA/TO:

I - apresentar sugestões ao COEMA/TO, sobre assunto circunscrito à área de sua atuação, assim como, fazer proposições, requerimentos, moções e questões de ordem;

II - participar de discussão e deliberação, apresentando os relatórios e pareceres nos prazos fixados;

III - pedir vista de qualquer processo ou matéria, na forma deste Regimento, retificar ou corrigir a ata;

IV - comparecer pontualmente às reuniões, comunicando ao Presidente eventuais ausências ou impedimentos temporários;

V - votar proposição submetida à deliberação, podendo requerer informações, providências e esclarecimentos sobre o assunto em análise ou converter o julgamento em diligência;

VI - propor a criação e a extinção de câmara técnica, observadas às normas regimentais;

VII - requerer à Presidência e à Secretaria Executiva, informações, providências e esclarecimentos que julgar necessários.

Subseção IIIDa Secretaria Executiva

Art. 35. A Secretaria Executiva, diretamente subordinada à Presidência, funciona como órgão auxiliar do COEMA/TO, e das Câmaras Técnicas que forem instaladas, desempenhando atividades de apoio administrativo e de execução das decisões e recomendações do Conselho, cabendo-lhe:

I - secretariar as sessões plenárias, lavrando as atas respectivas e prestando informações sobre as matérias;

II - providenciar o cumprimento das decisões do presidente do conselho, tomando as medidas administrativas compatíveis;

III - elaborar correspondências e a pauta das sessões, conforme determinação do Presidente;

IV - encaminhar aos Conselheiros, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, a documentação relativa aos assuntos da pauta da reunião e sobre matéria a ser discutida;

V - receber, arquivar e processar os documentos de interesse do conselho;

VI - providenciar as publicações no Diário Oficial das deliberações do conselho;

VII - exercer outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente do Conselho.

Parágrafo único. A Secretaria Executiva conta com o apoio de servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.

Art. 36. Compete ao Secretário Executivo do COEMA/TO:

I - coordenar e controlar os trabalhos de competência da Secretaria Executiva;

II - secretariar as sessões plenárias, lavrando as respectivas Atas;

III - assessorar o Presidente em assuntos pertinentes à Secretaria Executiva;

IV - votar proposição submetida à deliberação do Plenário;

V - exercer a função de presidente da seção quando da falta do presidente do Conselho e também do representante do Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS);

VI - receber as correspondências e os expedientes relativos às sessões;

VII - organizar a pauta de trabalhos em conformidade com as instruções;

VIII - expedir comunicação da realização das sessões extraordinárias;

IX - redigir, sob a forma de deliberação, as decisões do Conselho;

X - registrar em livro próprio a presença dos Conselheiros em cada sessão plenária;

XI - apresentar, anualmente, ao Presidente, relatório circunstanciado das atividades da Secretaria Executiva;

XII - manter o arquivo de documentação do Conselho em ordem e atualizado;

XIII - exercer outras atribuições inerentes à sua função.

CAPÍTULO IVDas Disposições Finais

Art. 37. Os recursos contra decisão nos julgamentos dos autos de infração lavrados pelo NATURATINS devem, em última instância, ser admitidos pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, cujo parecer deve ser encaminhado ao Conselho.

Art. 38. Este Regimento pode ser modificado por proposta de, pelo menos, um quinto dos Conselheiros, aprovada por maioria simples.

Art. 39. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento Interno são resolvidos pelo Plenário do COEMA/TO.


SeCRetARIA DO PLANeJAMeNtO e DA MODeRNIZAÇÃO DA GeStÃO PÚbLICA Secretário: JOAQuIM CARLOS PAReNte JÚNIOR

PORtARIA SePLAN Nº 223/2014, De 13 De AGOStO De 2014.(RePubLICADO POR INCORReÇõeS)

O Secretário do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e art. 86, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:

SUSPENDER, em razão da necessidade dos serviços, 11 (onze) dias das férias legais do servidor ELIO BATISTA CARDOSO, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula funcional n.º 265620-2, referentes ao período aquisitivo de 17.05.2012 a 16.05.2013, previstas para 16.07.2014 a 14.08.2014, convocando-a a retornar às suas atividades a partir de 04 de agosto, assegurando-lhe o direito de gozá-las em data oportuna e não prejudicial ao Serviço Público e ao servidor.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORtARIA SePLAN Nº 264/2014, De 07 De OutubRO De 2014.

O Secretário do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado e de acordo com os artigos 86 e 87, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:

DETERMINAR, o gozo de 30 (trinta) dias das férias do servidor CÍRIO CAETANO DA SILVA, Superintendente de Licitação - SU-03, matrícula funcional nº 308034-4, referente ao período aquisitivo de 25/02/2013 a 24/02/2014, suspensa pela PORTARIA SEPLAN nº. 224/2014, de 19 de agosto de 2014, para que sejam fruídas no período de 01/12/2014 a 30/12/2014.



O Secretário do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e art. 86, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:

SUSPENDER, em razão da necessidade dos serviços, 12 (doze) dias das férias legais da servidora VIVIAN DIAS DINIZ, Analista Técnico Administrativo - FCA - 8 matrícula funcional n.º 822880-4 referentes ao período aquisitivo de 01/04/2013 a 31/03/2014, previstas para 06/10/2014 a 17/10/2014, assegurando-lhe o direito de gozá-las em data oportuna e não prejudicial ao Serviço Público e ao servidor.



O Secretário do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, § 1º, incisos I e IV, da Constituição do Estado e de acordo com os artigos 86 e 87, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:

DETERMINAR, o gozo de 30 (trinta) dias das férias da servidora MARLUCI TAVARES E SILVA CAMPOS, Chefe Assessoria Técnica de Acompanhamento dos Procedimentos e Processos Administrativos/ FCA-12, matrícula funcional n.º 524363, referente ao período aquisitivo de 01.05.2013 a 30.04.2014, suspensa pela PORTARIA SEPLAN nº. 107/2014, de 25 de abril de 2014, para que sejam fruídas no período de 06.10.2014 a 04.11.2014.


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

AVISO De ADIAMeNtO

PREGÃO ELETRÔNICO COMPRASNET Nº 359/2014PROCESSO Nº 02.870/3055/2013

A Pregoeira comunica aos interessados o adiamento “Sine Die” da licitação em epígrafe para a Aq. de mat. permanente (arquivo deslizante) para alterações no edital.


MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRAPregoeira

AVISO De ADIAMeNtO

Concorrência nº 032/2014Processo nº 2013/3897/000.142

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE OBRAS CIVIS E RODOVIÁRIAS, da Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública - SEPLAN, comunica aos interessados o adiamento “Sine Die”, da licitação em epígrafe, para readequação do Termo de Referência. Após as readequações que se fizerem necessárias será republicado o Edital, na forma prevista no § 4º do art. 21 da Lei nº 8.666/93.

CÍRIO CAETANO DA SILVASuperintendente de Licitação

AVISO De ReSuLtADO De HAbILItAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 028/2014

A Superintendência de Licitação, por intermédio da Comissão de Licitação de Obras Civis e Rodoviárias, nomeada pela PORTARIA/SEPLAN nº 152, de 11 de junho de 2014, publicada no DOE de 13 de junho de 2014 e de acordo com a Lei 8.666/93, no uso de suas atribuições e após julgamento da documentação de habilitação apresentada dia 11 de setembro de 2014 às 09h00min, conforme Ata fls. nº 523 e Relatório de Avaliação de Documentos fls. nº 524 do processo nº 2014/38960/000585, referente à Concorrência supra, informa:

EMPRESAS HABILITADAS:

1. CSN ENGENHARIA LTDA2. ELETRO HIDRO LTDA3. FERREIRA FRANCO CONSTRUTORA LTDA - EPP4. PROMEDE ENGENHARIA LTDA.

EMPRESA INABILITADA:

1. N. A. PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Publique-se na forma do art. 109, inciso I, alínea “a” e § 1º da Lei 8666/93.

Palmas - TO, 09 de outubro de 2014.

CÍRIO CAETANO DA SILVASuperintendente de Licitação

SeCRetARIA DA SAÚDeSecretário: LuIZ ANtONIO DA SILVA FeRReIRA

PORtARIA CGDRt/Nº 425, De 07 De OutubRO De 2014.

O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição Estadual, e

Considerando a portaria sesau N° 319/2009, de 19 de outubro de 2009, publicada no DOE n° 3.003 de 26 de outubro de 2009, que Homologa os Laudos Técnicos de Insalubridade em todas as Unidades sob Gestão da Secretaria de Estado da Saúde.

Considerando os artigos 17 a 21, da Lei nº. 2.670, de 19 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 3.778, que dispõem sobre a concessão, suspensão, alteração e manutenção de grau da indenização por insalubridade, resolve:

1. Conceder, indenização pecuniária de insalubridade aos profissionais de saúde abaixo relacionados, conforme disposição a seguir


HOSPITAL REGIONAL DE ARAGUAÍNA

Matrícula Nome Cargo Grau Concedido Período

352771-1 ANA ROSA DOS SANTOS ALVES TÉCNICA EM ENFERMAGEM MÁXIMO A PARTIR DE 16/07/2014

708048-3 DELENITA MARIA DE SOUSA PSICOLOGA MÉDIO A PARTIR DE 01/03/2013

566126-1 MARIA CILENE PIRES AUXILIAR DE SERVIÇO DE SAÚDE MINIMO A PARTIR DE

24/04/2014

795668-2 MARIA REGINA SANTOS GENÚ ENFERMEIRA MÁXIMO A PARTIR DE 06/06/2014

865464-1 SILVANIA DE JESUS BATISTA TÉCNICA EM ENFERMAGEM MÁXIMO A PARTIR DE 01/07/2014

11180269-2 TAISA MARIA GOMES FERREIRA DE ANDRADE SANTOS NUTRICIONISTA MINIMO A PARTIR DE

16/09/2014

HOSPITAL REGIONAL DE ARRAIAS


1283952-1 MARCOS AURELIO DE ALENCAR DIAS ENFERMEIRO MÁXIMO A PARTIR DE

01/04/2014

HOSPITAL REGIONAL DE AUGUSTINÓPOLIS


1287311 ARIANE VERNER HERINGER ENFERMEIRA MÁXIMO A PARTIR DE 01/08/2014

1048643 FRANCISCO RENECLEI DE SOUSA ARAUJO AUXILIAR DE ENFERMAGEM MÁXIMO A PARTIR DE

01/11/2013

1023411-1 MARCOS SANTOS LOPES AUXILIAR DE ENFERMAGEM MÁXIMO A PARTIR DE 01/07/2014

HOSPITAL REGIONAL DE ARAPOEMA


328859-1 JOEL JOVELI JUNIOR MÉDICO MÁXIMO A PARTIR DE 10/01/2014

HOSPITAL REGIONAL DE DIANÓPOLIS


113594-2 EDSON ROSENO VIANA GOMES ENFERMEIRO MÁXIMO A PARTIR DE 01/08/2014

1204335-1 KATIUCIA CARDOSO ALMEIDA DE PINHO ENFERMEIRA MÁXIMO A PARTIR DE

20/06/2014

121429-2 VANUSA SANTANA DA SILVA TÉCNICA EM ENFERMAGEM MÁXIMO A PARTIR DE 01/09/2014

HOSPITAL REGIONAL DE GURUPI


398539-3 ANA EMILIA PIRES DE ARAUJO SILVEIRA FONOAUDIOLOGA MINIMO A PARTIR DE

11/10/2013

11175605-1 ANDERSON LOPES ALVES TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÁXIMO A PARTIR DE 01/04/2014

987867-1 FREDERICO EUGENIO CIRURGIÃO-DENTISTA MÁXIMO A PARTIR DE 06/07/2012

838140-3 GILVANIA JOSEFA CABRAL JANSEU ENFERMEIRA MÁXIMO A PARTIR DE

13/05/2014

1220616-1 GLEYCIARA MOREIRA LIMA SOARES TÉCNICA EM ENFERMAGEM MÁXIMO A PARTIR DE

15/07/2014

11138548-1 LIVIA ZANATTA ENFERMEIRA MÁXIMO A PARTIR DE 04/03/2013

1291840-1 OTONIEL DE SOUSA MACHADO TÉCNICO DE ENFERMAGEM MÁXIMO A PARTIR DE 18/08/2014

HOSPITAL REGIONAL DE MIRACEMA


439906-1 MAURICIO AUGUSTO DE LIMA BIOMÉDICO MÉDIO A PARTIR DE 01/08/2014

DIRETORIA TÉCNICA DA HEMORREDE


663247-1 FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA PIRES RODRIGUES TÉCNICO EM LABORATORIO MÉDIO A PARTIR DE

01/10/2012

541798-1 ROZIONE PEREIRA DE SOUSA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM MÉDIO A PARTIR DE

02/05/2014

DIRETORIA GESTÃO DA HEMORREDE


666522-3 JOCELIA MARIA FERREIRA RIBEIRO BIOMEDICO MÉDIO A PARTIR DE

10/07/2014

735260-1 MARIA DE FATIMA CAMPELO DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM MÉDIO A PARTIR DE

30/07/2014

332942-3 PEDRO PAULO DE BRITO DAMASCENO FARMACEUTICO-BIOQUIMICO MÉDIO A PARTIR DE

05/11/2012

DIRETORIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA


477191-2 RICARDO GONÇALVES PARTATA ENFERMEIRA MÉDIO A PARTIR DE 01/02/2013

CENTRO INT. DE ASS. A MUL. E A CRI. D. REGINA S. CAMPOS


1138529-1 AMANDA DE OLIVEIRA FREIRE FISIOTERAPEUTA MÁXIMO A PARTIR DE 09/04/2014

1042661-1 IVANILDA APARECIDA PINHEIRO AUXILIAR DE ENFERMAGEM MÁXIMO A PARTIR DE 02/09/2014

1151940-1 LUCIANA MATOS COELHO TÉCNICA EM ENFERMAGEM MÁXIMO A PARTIR DE 03/09/2014

1064878-1 ROBERTA JUNQUEIRA MAMEDE FONOAUDIOLOGA MÉDIO A PARTIR DE 14/05/2014

HOSPITAL REGIONAL DE PORTO NACIONAL


931151-1 ADENALVA MATOS DA COSTA AUXILIAR DE ENFERMAGEM MÁXIMO A PARTIR DE 01/05/2014

830000-3 CAROLINE AZEVEDO OLIVEIRA BIOLOGA EM SAUDE MINIMO A PARTIR DE 01/07/2014

11139730-1 FRANCINETH BARBOSA DE SOUSA NUTRICIONISTA MINIMO A PARTIR DE

23/04/2013

1114025-1 ORLANDO FILHO BEZERRA LIMA FISIOTERAPEUTA MÁXIMO A PARTIR DE 05/09/2014

11139820-1 RENATA DOS SANTOS ALVES VILARINHO NUTRICIONISTA MINIMO A PARTIR DE

10/04/2013

HOSPITAL INFANTIL DE PALMAS DR.HUGO DA ROCHA SILVA


1202723-1 NADJA LAISE LIMA LOPES TÉCNICA EM ENFERMAGEM MÁXIMO A PARTIR DE 28/06/2014

1180029-1 PA L O M A G R A C I A N O D E CARVALHO MOURA PSICOLOGA MÉDIO A PARTIR DE

01/09/2014

HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR. FRANCISCO AYRES


687549-2 CHARLES BRANTI BARROS COSTA CIRURGIÃO-DENTISTA MÁXIMO A PARTIR DE

01/10/2014

129670-2 CLARETE MARTINS DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM MÁXIMO A PARTIR DE 01/06/2012

132000-1 GLAUCO DE SOUSA ARAÚJO CIRURGIÃO-DENTISTA MÁXIMO A PARTIR DE 19/08/2014

11137878-1 S A I O N A R A F E R R E I R A D E MIRANDA FONOAUDIOLOGA MÉDIO A PARTIR DE

05/09/2014

1178695-1 VANIA VIEIRA DA SILVA TÉCNICA EM ENFERMAGEM MÉDIO A PARTIR DE 15/04/2014

LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA- LACEN/TO


590797-6 ANA MÁRCIA DOS SANTOS CARNEIRO FARMACEUTICA-BIOQUIMICO MÉDIO A PARTIR DE

01/04/2013

SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO-SVO PALMAS


867175-4 CICERO JOSE FERREIRA DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM MÁXIMO A PARTIR DE

27/12/2010

1059823-2 DOMINGAS PEREIRA DOS SANTOS TÉCNICO EM ENFERMAGEM MÁXIMO A PARTIR DE

02/07/2014

954977-1 LUCIANE MIRANDA DE FARIAS AUXILIAR DE ENFERMAGEM MÁXIMO A PARTIR DE 05/07/2014

HOSPITAL PÚBLICO DE DOENÇAS TROPICAIS DE ARAGUAINA-HDT


1143816-1 ELAINE THAIS DE OLIVEIRA ENFERMEIRA MÁXIMO A PARTIR DE 16/06/2014


708115-3 GERACINA BATISTA MARTINS MARCHESINI MÉDICO MÁXIMO A PARTIR DE

20/07/2011

8171785-3 OLGA LOPES DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM MINIMO A PARTIR DE 02/07/2014

HOSPITAL REGIONAL PÚBLICO DE PARAISO DR. ALFREDO OLIVEIRA BARROS


11138491-1 ADRIANA PATRICIA PEREIRA BRANDÃO FISIOTERAPEUTA MÁXIMO A PARTIR DE

03/07/2014

1276980-1 ALINY DE BESSA PORTILHO LIMA ENFERMEIRA MÁXIMO A PARTIR DE 14/03/2013

587166-2 RITA PEREIRA DE CARVALHO SILVA TÉCNICA EM ENFERMAGEM MÁXIMO A PARTIR DE

13/05/2014

1142208-1 STELA PIMENTA DA PENHA ENFERMEIRA MÁXIMO A PARTIR DE 28/07/2014

HOSPITAL REGIONAL DE XAMBIOÁ


62318-1 JOSÉ WILAMAR REIS AUXILIAR SERVIÇO SAÚDE MINIMO A PARTIR DE 01/02/2014

762882-1 ROZIMIRO FEITOSA DA SILVA ASSISTENTE SOCIAL MÉDIO A PARTIR DE 14/08/2014

PORtARIA/SeSAu Nº 1241, De 22 De SeteMbRO De 2014.

O SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, designado pelo Ato Governamental n°. 581 - NM, publicado no Diário Oficial do Estado n°. 4.134, de 26/05/2014, consoante o disposto no art. 42, § 1º, incisos I, II e IV, da Constituição do Estado.

Considerando a necessidade imediata da aquisição de peças para o equipamento de Braquiterapia e Oncologia - Marca Gammamed Plus, Modelo CEO44, Série nº. B084, Patrimônio nº. 173118 - da Radioterapia do Hospital Regional de Araguaína;

Considerando a Justificativa do Gestor constante às fls. 51;

Considerando o Parecer Jurídico “CCT” nº. 537/2013 e Despacho Homologatório nº. 1005/2013, nos quais há manifestação favorável à contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação junto à empresa VARIAN MEDICAL SYSTEMS BRASIL LTDA.;

Considerando o Parecer nº. 2155/2013, Despacho “SCE” Nº. 4115/2013 e Despacho “SCE/GAB” Nº. 4115/2013, procedentes da Procuradoria Geral do Estado, nos quais há manifestação favorável à contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação junto à empresa VARIAN MEDICAL SYSTEMS BRASIL LTDA.;

RESOLVE:

Inexigir a realização de procedimento licitatório, nos termos do artigo 25, I da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, visando à contratação direta com a empresa VARIAN MEDICAL SYSTEMS BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.009.915/0001-56, para aquisição de peças para o equipamento de Braquiterapia e Oncologia - Marca Gammamed Plus, Modelo CEO44, Série nº. B084, Patrimônio nº 173118 - da Radioterapia do Hospital Regional de Araguaína, no valor total de US$ 2.538,00 (dois mil quinhentos e trinta e oito dólares), conforme Processo nº. 2013.3055.002614.

PORtARIA CGP/Nº 1.308, De 10 De OutubRO De 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso I, II e IV, da Constituição Estadual e consoante no disposto no Art. 23, § 2º, da Lei nº. 2.670, de 19 de dezembro de 2012, resolve:

Art. 1º LOTAR a servidora LUZIA RODRIGUES NOGUEIRA, Cargo de Assessoramento Direto – CAD-FAS-7, matrícula nº 517371/6, na Coordenadoria de Gestão do Desempenho e Regulação do Trabalho, retroativo a 09 de outubro de 2014.


PORtARIA CGP/Nº 1.324, De 10 De OutubRO De 2014.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição Estadual, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor RICARDO ROCHA COELHO MORAIS, Médico, matrícula nº 789048/3, para responder pela Diretoria Técnica do Hospital de Referência de Miracema do Tocantins, a partir da data da publicação.


eXtRAtO DO CONtRAtO Nº 280/2014

PROCESSO: 2014 3055 3182CONTRATO: 280/2014CONTRATANTE: SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDECONTRATADA: RD TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPPOBJETO: TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO.VALOR: R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS)FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICODOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.302.1021.4218ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39FONTE: 250VIGÊNCIA: A CONTRATAÇÃO DEVERÁ SER DE 12 (DOZE) MESES CONSECUTIVOS E ININTERRUPTOS, CONTADOS DA DATA ESTABELECIDA DE ASSINATURA DO TERMO CONTRATUAL, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS ATÉ O LIMITE DE 60 (SESSENTA) MESES NOS TERMOS E CONDIÇÕES PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE (ARTIGO 57 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93)DATA DA ASSINATURA: 01/10/2014SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA P/ CONTRATANTERD TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP P/CONTRATADA

COMISSÃO DE GESTÃO, ENQUADRAMENTO E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO QUADRO DA SAÚDE - CGEFS

AtO CGeFS N° 030, De 19 De SeteMbRO De 2014.

Art. 1º A Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro da Saúde - CGEFS, no uso de suas atribuições, conforme dispõe a Portaria nº. 625, de 06 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 4.150, de 17 de junho de 2014,

Art. 2º Considerando o Despacho CGEFS Nº. 004/2014, de 24 de julho de 2014, referente ao Processo Nº. 2014/30550/002588, de 10 de junho de 2014, resolve:

I - TORNAR SEM EFEITO

O anexo do Ato CGEPS n° 058, de 30 de novembro de 2012, publicado no Diário Oficial nº 3.781, de 24 de dezembro de 2012, na parte em que se especifica, por erro de publicação:

MATRÍCULA SERVIDOR NOME DO CURSO Carga Horária INDEFERIDO DEFERIDO SITUAÇÃO FINAL

867609-7 ROGER NUNES DE QUEIROZ

200° Curso operacional de Defesa Civil 36 x INDEFERIDO

II - DIVULGAR

O resultado da análise dos RECURSOS das Certificações para fins de Evolução Funcional do Quadro de Profissionais da Saúde, conforme disposto:

Matricula Servidor(a) M ê s Referência Curso C a r g a

Horária (h)

Status Anterior ( M o t i v o d o Indeferimento)

Parecer do Recurso

S i t u a ç ã o Final

8676097R O G E R NUNES DE QUEIROZ

MAR/12A P E R F E I Ç O A M E N T O EM IMPLANTODONTIA-CIRURGICO

128 7

Alterado de INDEFERIDO, p a r a DEFERIDO

DEFERIDO

A relação dos SERVIDORES APTOS À PROGRESSÃO VERTICAL, observando os art. 11 e 12 c/c o art. 28 e 29, da Lei n°. 2.670, de 19 de dezembro de 2012, conforme disposto:

O servidor fará jus à referida Progressão Vertical, referente ao interstício 2009 a 2011, com habilitação e efeitos financeiros, no que couber, observando a(s) seguinte(s) data(s):

ORDEM SERVIDOR NUM_FUNC NUM_VINCNIVEL /

PADRAO ANTERIOR

NIVEL / PADRAO ATUAL

A PARTIR DE

1 R O G E R N U N E S D E QUEIROZ 1019570 1 1-H 2-H 01/03/2012

53Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.232Art. 3° Este Ato passa a vigorar na data de sua publicação.

Palmas, 19 de Setembro de 2014.

LUDIMILA ALVES MONTURIL BARROSPresidente da Comissão

ANDREIS VICENTE DA COSTASuplente da Comissão

ANALEILA PEREIRA NEVESMembro da Comissão

CLAUDEAN PEREIRA LIMAMembro da Comissão

JOSE WELLYNGTON NORANHA AGUIARMembro da Comissão

MANOEL PEREIRA DE MIRANDAMembro da Comissão

RICARDO MATINEZ CAMOLESIMembro da Comissão

AtO CGePS N° 031, De 22 De SeteMbRO De 2014.

Art 1º A Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro da Saúde - CGEFS, no uso de suas atribuições, conforme dispõe a Portaria nº. 625, de 06 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado nº. 4.150, de 17 de junho de 2014, divulga o resultado da análise dos RECURSOS das Certificações para fins de Evolução Funcional do Quadro de Profissionais da Saúde, conforme anexo único a este Ato.

Art 2° Este Ato passa a vigorar na data de sua publicação.

Palmas, 22 de Setembro de 2014.

LUDIMILA ALVES MONTURIL BARROSPresidente da Comissão

ANDREIS VICENTE DA COSTASuplente da Comissão

ANALEILA PEREIRA NEVESMembro da Comissão

CLAUDEAN PEREIRA LIMAMembro da Comissão

JOSE WELLYNGTON NORANHA AGUIARMembro da Comissão

MANOEL PEREIRA DE MIRANDAMembro da Comissão

RICARDO MATINEZ CAMOLESIMembro da Comissão

ANEXO ÚNICO DO ATO CGEFS N° 031, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.Servidores Efetivos do Quadro da Secretaria de Estado da Saúde

Matricula Servidor(a) Mês Referência Curso C a r g a

Horária (h)

Status Anterior ( M o t i v o d o Indeferimento)

Parecer do Recurso Situação Final

81413041 JOSE LEITE DE SA NETO MAR/11

I CONGRESSO T O C A N T I N E S E DE CARDIOLOGIA

20 4 E 7A l t e r a d o d e INDEFERIDO, para DEFERIDO

INDEFERIDO

INSUFICIENCIA C A R D I A C A E MORTE SUBITA

08 4 E 7A l t e r a d o d e INDEFERIDO, para DEFERIDO

I S E M I N A R I O TOCANTINESE DE DERMATOLOGIA C O M E N FA S E NAS AÇOES DE ELIMINAÇAO DA HANSENIASE

16 7 Mantido o resultado: INDEFERIDO

I CONGRESSO DE QUALIDADE DE SERVIÇOS EM SAUDE DO HGP

15 * * * DEFERIDO

* * * NOVO CERTIFICADO INSERIDO AO RECURSO

COMISSÃO SELEÇÃO

eDItAL Nº 180, De 07 De OutubRO De 2014.

DIVULGA O RESULTADO PROVISÓRIO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA DISCENTES DAS OFICINAS REGIONAIS DE CAPACITAÇÃO EM EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE COM ENFASE NA PROMOÇÃO DA SAÚDE NAS REGIONAIS DE SAÚDE DE OLIVIERA DE FÁTIMA E ARAGUATINS-TOCANTINS.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso de suas atribuições, consoante competência disposta na Portaria SESAU/TO Nº 86, de 05 de Fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado N° 4.065, de 10 de Fevereiro de 2014 torna pública a divulgação do resultado provisório do Processo Seletivo para discentes das Oficinas Regionais de Capacitação em Educação Popular em Saúde com Ênfase na Promoção da Saúde nas Regionais de Saúde de Oliveira de Fátima e Araguatins- Tocantins, conforme relação a seguir:

OFICINA DE EDUCAÇÃO POPULAR COM ENFASE NA PROMOÇÃO DA SAÚDE - OLIVEIRA DE FÁTIMA- TO01 ARAILTON ALVES DA COSTA02 CLEIDIANE BATISTA DA SILVA03 CRISTIANE BARBOSA DE ASSIS04 CRISTIANE DA SILVA MOURA SERTÃO05 DOMINGOS BARBOSA DE OLIVEIRA06 EDILENE LOPES DA SILVA07 EDIMAR PEREIRA DE SOUZA08 EVA HELENA REZENDE09 FELIPE NUNES CABRAL10 FRANCIMARA DA SILVA ALEXANDRE11 GARDÊNIA BRITO BOTELHO SOARES12 GEDEON MARTINS DE OLIVEIRA13 GEILA SOUZA CRUZ14 IRINÉIA DE SOUZA LIMA PIRES15 ISABEL CRISTINA REIS DO NASCIMENTO16 ITAMARO DIAS SOARES17 JOSÉ DIVINO LOPES SAMPAIO18 JOSÉ BORGES GONÇALVES FILHO19 JOELY PEREIRA DE SOUZA MEDRADO20 JOVINO JOSÉ LOURENÇO21 LUCIVÂNIA CAMPOS MACHADO22 MÁRCIO JOSÉ DA SILVA23 MARCILENE SOARES MACHADO24 MARCILEIA PEREIRA DE SOUZA25 MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO BARBOSA26 MARIA DE JESUS A. P. SILVA27 MARIA ELINALDA CANTUÁRIO28 MARIA MAGNÓLIA BOTELHO BRITO29 MARLY PIRES DE OLIVEIRA30 MARLENE RIBEIRO DE JESUS31 MIRIAM LEINE C. S. SOUSA32 OSEIAS BRITO DE OLIVEIRA33 PEDRO FERNANDES DOS SANTOS34 POLIANA SAMPAIO RODRIGUES35 RAINAN SOUSA CARNEIRO36 RIVALDO RAMOS MACHADO37 SARA SAMMER RODRIGUES DIAS DE SOUZA38 WELTON EDMAR DIAS FREITAS39 WILMA FERREIRA DE OLIVEIRA40 VERÔNICA DIAS DA SILVA

OFICINA DE EDUCAÇÃO POPULAR COM ENFASE NA PROMOÇÃO DA SAÚDE - ARAGUATINS- TO01 ANA PAULA DE SOUSA OLIVEIRA02 ANTÔNIA DE MORAIS SILVA PEREIRA03 ARIADNE CRISTINA DOS SANTOS SILVA BARBOSA04 CLEUDIVAM SOUSA LOPES05 CRISTINA HONÓRIA PEREIRA SAMPAIO06 DAFYLLA KELLY SILVA OLIVEIRA07 DEUSIVAN RODRIGUES LIMA08 DUANNY STALLONNY GOMES FERREIRA09 DEUSINA DE SOUSA DA SILVA10 DIÔGA GONÇALVES SANTOS DA SILVA11 EDINEIA RODRIGUES DA SILVA12 EDIVALDA DINO ALVES13 EILLEN MAURA FERNANDES14 EVALDO CAETANO DA LUZ15 HELENILVA CUSTÓDIO DE MELO16 IVANILZA MACIEL SOUSA CARVALHO17 LUANDA DE SOUSA PONTES18 LEANE CRISTINA RODRIGUES SANTANA19 LUANA PAZ DE SOUSA GOMES20 LIDIANE TEIXEIRA COSTA21 MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA22 MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DA COSTA23 MARIA DOS REIS GONÇALVES MORAIS24 MARIA EDILEUSA PEREIRA DOS SANTOS25 MARIA LUCIA SILVA OLIVEIRA26 MARIA RAIMUNDA RIBEIRO LOPES27 MARIA RITA FERREIRA DOS SANTOS28 MARIAN DE SOUZA FREITAS29 MARINALVA DE SOUSA LIMA30 MAURINHO FERREIRA DA SILVA31 MIRIAN PINTO DE SOUZA MATTOS32 RACHEL SILVA LACERDA RÊGO33 RENATA DA SILVA SOUZA PEREIRA


34 RIUZA FERREIRA JACEVICIUS35 SAELEN DE NAZARÉ OLIVEIRA MEDEIROS36 SAMARA PEREIRA COSTA37 SANDRA MARQUES DE OLIVEIRA38 SHÊRLE BARROS DE SOUSA39 SÔNIA MARIA NERI DE ARAÚJO40 VERA LÚCIA SANTOS PEREIRA DA SILVA

Neyla Núbia Sardinha BeneditoPresidente da Comissão

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DeCISÃO De 1ª INStÂNCIA

Processo Administrativo: 2013.2900.00447Empresa Autuada: CARLOS DE BARROS CARVALHAES NETO - CMD - CENTRO DE MEDICINA DIAGNÓSTICAAuto de Infração: 25/2013Base Legal: Artigo 10, incisos XXXI da lei federal 6.437/77.

A Área Técnica de Fiscalização de Serviços da Vigilância Sanitária Estadual, no exercício de suas atribuições, encartadas nos artigos 535 e segs. do Decreto 680/1998 e demais dispositivos da Lei 6.437/77, em análise acurada dos documentos e manifestações que instruem o Processo Administrativo Sanitário em epígrafe, profere o seguinte relatório:

No dia 12 de julho de 2013 a equipe técnica de inspetores da Vigilância Sanitária do Estado do Tocantins realizou, para fins de reinspeção sanitária de rotina, inspeção na empresa CARLOS DE BARROS CARVALHAES NETO - CMD - CENTRO DE MEDICINA DIAGNÓSTICA DE PALMAS - SITUADA NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL E MATERNIDADE PÚBLICA DONA REGINA, inscrita no CNPJ nº 13.430.296/0001-22, localizada na Quadra 104 Norte, Lt. 31 a 41, Rua NE 05, S/N - Plano Diretor Sul, Palmas/TO. Na ocasião foi autuado pelo descumprimento dos atos emanados pelas autoridades sanitárias competentes visando à aplicação da legislação vigente pertinente, Notificação Sanitária nº 189/2013, item 1, no que se refere a exigência de protocolizar documentação e requerimento para a licença sanitária anual perante o órgão fiscalizador.

Porquanto, a empresa foi Autuada sob nº 25/2013, à fls. 2 dos autos, com base na Lei Federal 6.437/77, disposto no inciso XXXI do art. 10.

Devidamente notificada para apresentação de defesa ou impugnação ao A.I. no prazo legal, conforme preconiza o artigo 22 da Lei n.º 6.437/77, a empresa abdicou-se desse direito.

As autoridades autuantes, convocadas por meio do Despacho “AJUR” N° 84/2013 à fls. 5 dos autos, para se pronunciarem, conforme determina o § 1º, art. 22 da Lei Federal 6.437/77, ressaltaram que a empresa encontrava-se funcionando sem licença do órgão sanitário e que havia sido notificada para adequação desde maio de 2013. Assim, foi lavrado o auto de infração pelo descumprimento dos atos emanados das autoridades sanitárias. No presente Parecer Técnico, as autoridades ratificaram o auto de infração em todo seu conteúdo. Às fls. 06/07.

É o relatório necessário.

Analisados o Auto de Infração, Parecer Técnico e demais documentos que instruem o processo administrativo sanitário, bem como o histórico da empresa perante o Órgão fiscalizador, passa-se à decisão:

A empresa autuada não apresentou defesa, mantendo-se inerte perante o Órgão Fiscalizador.

A empresa foi notificada sob nº 189/2013 para requerer a licença sanitária perante este órgão fiscalizador, contudo manteve-se inerte, conforme se extrai dos autos.

A autuação se fez necessária pelo descumprimento dos atos emanados pelas autoridades sanitárias, notificação nº 189/2013, item 1, para regularizar-se perante o órgão fiscalizador, contudo, a empresa ignorou tal exigência, mantendo seu funcionamento sem a licença sanitária, sequer, buscou o órgão fiscalizador para protocolizar os documentos necessários para o regular cadastro e demais serviços.

É indubitável que a autuada incorreu em infração quando descumpriu os atos emanados das autoridades sanitárias e desprezou a exigência da licença sanitária e manteve suas atividades assumindo a responsabilidade pelos atos decorrentes.

Por fim, para que seja devidamente aplicada eventual penalidade e sua graduação, há que serem sopesadas circunstâncias atenuantes e agravantes; a gravidade do fato e eventuais consequências para a saúde pública e os antecedentes do infrator conforme determina o artigo 6° da Lei Federal 6.437/77. Nesse raciocínio, a empresa autuada é beneficiada pelo inciso V do artigo 7º do mesmo ditame, vez que é ré primária. Da mesma forma, concorrem as agravantes constantes no artigo 8º, no inciso II, que prevê a obtenção de vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público de produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária; e inciso V, que prevê a gravidade do ato lesivo à saúde pública para o infrator que deixar de tomar as providências de sua alçada tendentes a evitá-lo. No caso em tela, deixou de cumprir com a notificação de nº 189/2013

Na esteira desse propósito, considerando que no caso in tella as penas cabíveis são as de advertência, apreensão, inutilização, interdição, cancelamento da autorização para funcionamento e/ou multa, com arrimo no §2º do art. 22 da Lei Federal n.º 6.437/1977 DECiDO PELA APLiCAÇÃO DA PENA DE MULTA, fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais), no termo do que autoriza o art. 2°, inciso II, do mesmo ditame, independentemente das implicações cíveis e criminais decorrentes das infrações.

Por fim adverte-se que a Autuada poderá recorrer à Coordenação de Vigilância Sanitária tendo para isso igual prazo da defesa, ou seja, 15 (quinze) dias conforme prevê o artigo 30 da Lei Federal 6.437/77, ou optar pelo acatamento da presente decisão, renunciando tacitamente a qualquer recurso administrativo, oportunidade em que será beneficiada com a redução de 20% (vinte por cento) da multa imposta caso efetue seu pagamento no prazo de vinte dias, segundo preconiza o artigo 21, todos da mesma Lei Federal.

No entanto, se o estabelecimento for novamente autuado sobre as mesmas circunstancias, incorrerá em REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA passível de enquadramento na penalidade máxima, sendo a infração caracterizada como gravíssima e podendo vir a ser aplicada multa de ate R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Publique-se, notifique-se, arquive-se.

Palmas, em 06 de outubro de 2014.

Anderson Fernando Barroso VieiraSupervisor


Processo Administrativo: 2013.2900.00448Empresa Autuada: CARLOS DE BARROS CARVALHAES NETO - CMD - CENTRO DE MEDICINA DIAGNÓSTICAAuto de Infração: 24/2013Base Legal: ARTIGO 10, INCISOS XXXI DA LEI FEDERAL 6.437/77.


No dia 15 de julho de 2013 a equipe técnica de inspetores da Vigilância Sanitária do Estado do Tocantins realizou, para fins de reinspeção sanitária de rotina, inspeção na empresa CARLOS DE BARROS CARVALHAES NETO - CMD - CENTRO DE MEDICINA DIAGNÓSTICA DE PALMAS - SITUADA NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL INFANTIL DE PALMAS, inscrita no CNPJ nº 13.430.296/0001-22, localizada na Quadra 202 Sul, Rua NS, Lt. 09 - Plano Diretor Sul, Palmas/TO. Na ocasião foi autuado pelo descumprimento dos atos emanados pelas autoridades sanitárias competentes visando à aplicação da legislação vigente pertinente, Notificação Sanitária nº 65/2013, item 1, no que se refere a exigência de protocolizar documentação e requerimento para a licença sanitária anual perante o órgão fiscalizador.

Porquanto, a empresa foi Autuada sob nº 24/2013, à fls. 2 dos autos, com base na Lei Federal 6.437/77, disposto no inciso XXXI do art. 10.


As autoridades autuantes, convocadas por meio do Despacho “AJUR” N° 85/2013 à fls. 5 dos autos, para se pronunciarem, conforme determina o § 1º, art. 22 da Lei Federal 6.437/77, ressaltaram que a empresa foi inspecionada no dia 19 de fevereiro de 2013, ocasião que foi Notificada sob nº 65/2013 para se regularizar perante a Vigilância Sanitária até 30 dias. Ocorreu que a empresa não buscou a regularização. Assim foi lavrado o auto de infração pelo descumprimento dos atos emanados das autoridades sanitárias. No presente Parecer Técnico, as autoridades ratificaram o auto de infração em todo seu conteúdo. Às fls. 06/07.

55Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.232É o relatório necessário.



A empresa foi notificada sob nº 65/2013 para requerer a licença sanitária perante este órgão fiscalizador, contudo manteve-se inerte, conforme se extrai dos autos.

A autuação se fez necessária pelo descumprimento dos atos emanados pelas autoridades sanitárias, notificação nº 65/2013, item 1, para regularizar-se perante o órgão fiscalizador, contudo, a empresa ignorou tal exigência, mantendo seu funcionamento sem a licença sanitária, sequer, buscou o órgão fiscalizador para protocolizar os documentos necessários para o regular cadastro e demais serviços.


Por fim, para que seja devidamente aplicada eventual penalidade e sua graduação, há que serem sopesadas circunstâncias atenuantes e agravantes; a gravidade do fato e eventuais consequências para a saúde pública e os antecedentes do infrator conforme determina o artigo 6° da Lei Federal 6.437/77. Nesse raciocínio, a empresa autuada é beneficiada pelo inciso V do artigo 7º do mesmo ditame, vez que é ré primária. Da mesma forma, concorrem as agravantes constantes no artigo 8º, no inciso II, que prevê a obtenção de vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público de produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária; e inciso V, que prevê a gravidade do ato lesivo à saúde pública para o infrator que deixar de tomar as providências de sua alçada tendentes a evitá-lo. No caso em tela, deixou de cumprir com a notificação de nº 65/2013








Processo Administrativo: 2013.2900.00453Empresa Autuada: CARLOS DE BARROS CARVALHAES NETO - CMD - CENTRO DE MEDICINA DIAGNÓSTICA DE PALMASAuto de Infração: 23/2013Base Legal: Artigo 10, incisos iii, xxix e xxxi da Lei Federal 6.437/77 c/c a RDC Anvisa 302/2005.


No dia 13 de junho de 2013 a equipe técnica de inspetores da Vigilância Sanitária do Estado do Tocantins realizou, para fins de reinspeção sanitária de rotina, inspeção na empresa CARLOS DE BARROS CARVALHAES NETO - CMD - CENTRO DE MEDICINA DIAGNÓSTICA DE PALMAS - SITUADA NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL REGIONAL PÚBLICO DE PORTO NACIONAL, inscrita no CNPJ nº 13.430.296/0001-22, localizada na Avenida Murilo Braga, nº 1.592, centro, Porto Nacional/TO. Na ocasião foi apurado que o laboratório de análises clínicas funcionava sem licença sanitária contrariando assim o disposto na legislação sanitária em vigor.

Porquanto, a empresa foi Autuada sob nº 23/2013, à fls. 2 dos autos, com base na Lei Federal 6.437/77, disposto nos incisos III, XXIX e XXXI do art. 10 c/c com a RDC Anvisa 302/2005, conforme se extrai do auto lavrado:

“funcionar sem licença dos órgãos sanitários competente, contrariando o disposto nas referidas normas sanitárias legais e regulamentares pertinentes; transgredir o regulamento técnico para funcionamento de laboratórios clínicos por manter o laboratório em funcionamento sem um profissional legalmente habilitado como responsável técnico, não dispor de estrutura física, recursos humanos, procedimentos, equipamentos e instrumentos de acordo com a complexidade do serviço e necessários ao atendimento de sua demanda e por manter o laboratório em funcionamento sem dispor de controle de qualidade e controle externo da qualidade (ensaios de proficiência), de modo a assegurar a confiabilidade dos serviços laboratoriais prestados; por descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes visando à aplicação da legislação pertinente, notificação Sanitária nº 211/2013, no que se refere a protocolização junto à Vigilância Sanitária Estadual da documentação do estabelecimento, item imprescindível e necessário para funcionamento do mesmo.”


As autoridades autuantes, convocadas por meio do Despacho “AJUR” N° 93/2013 à fls. 5 dos autos, para se pronunciarem, conforme determina o § 1º, art. 22 da Lei Federal 6.437/77, ressaltaram que a empresa encontrava-se funcionando sem licença do órgão sanitário. Ademais que já havia sido notificada sob nº 211/2013 para regularização e atendimento à norma vigente, RDC Anvisa 302/2005. Assim, as autoridades ratificaram o auto de infração em todo seu conteúdo. Às fls. 06/07.




Os autos caracterizam infrações sanitárias tipificadas no art. 10, incisos III, e XXIX da Lei Federal 6.437/77 que incorreu a empresa, pelos fatos descritos no Auto de Infração pelas autoridades sanitárias, pois fez funcionar o laboratório de análises clínicas sem a licença sanitária; bem como por descumprir a RDC Anvisa 302/2005 no que se refere a exigência de responsável técnico habilitado. Ademais por não dispor de recursos humanos, procedimentos, equipamentos e instrumentos de acordo com a complexidade do serviço e necessários ao atendimento de sua demanda, bem como não dispor de controle de qualidade interno e externo (ensaios de proficiência).

Outrossim, decorridos os prazos concedidos para adequação a legislação sanitária em vigor, manteve seu funcionamento contrariando a norma vigente, ademais, contrariando atos emanados das autoridades sanitárias, que caracteriza a infração sanitária tipificada no inciso XXXI, art. 10 da Lei Federal 6.437/77.

Por fim, para que seja devidamente aplicada eventual penalidade e sua graduação, há que serem sopesadas circunstâncias atenuantes e agravantes; a gravidade do fato e eventuais consequências para a saúde pública e os antecedentes do infrator conforme determina o artigo 6° da Lei Federal 6.437/77. Nesse raciocínio, a empresa autuada é beneficiada pelo inciso V do artigo 7º do mesmo ditame, vez que é ré primária. Da mesma forma, concorrem as agravantes constantes no artigo 8º, no inciso II, que prevê a obtenção de vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público de produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária; e inciso V, que prevê a gravidade do ato lesivo à saúde pública para o infrator que deixar de tomar as providências de sua alçada tendentes a evitá-lo. No caso em tela, deixou de cumprir com a notificação de nº 211/2013.

Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.23256Na esteira desse propósito, considerando que no caso in tella as

penas cabíveis são as de advertência, apreensão, inutilização, interdição, cancelamento da autorização para funcionamento e/ou multa, com arrimo no §2º do art. 22 da Lei Federal n.º 6.437/1977 DECiDO PELA APLiCAÇÃO DA PENA DE MULTA, fixada em R$ 6.000,00 (seis mil reais), no termo do que autoriza o art. 2°, inciso II, do mesmo ditame, independentemente das implicações cíveis e criminais decorrentes das infrações.







Processo Administrativo: 2013.2900.003873Empresa Autuada: LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS DE WANDERLÂNDIA - LEMAAuto de Infração: 38/2013Base Legal: ARTIGO 10, INCISOS III, XXIX E XXXI DA LEI FEDERAL 6.437/77


No dia 19 de novembro de 2013 a equipe técnica de inspetores da Vigilância Sanitária do Estado do Tocantins realizou, para fins de inspeção sanitária de rotina, inspeção na empresa LAbOrATóriO DE ANáLisEs CLíNiCAs DE WAMDErLâNDiA, inscrita no CNPJ nº 02.921.771/0001-47, localizada na Avenida Siqueira, 1.385, centro. Na ocasião foi apurado que o laboratório de análises clínicas funcionava sem licença sanitária contrariando assim o disposto na legislação sanitária em vigor.

Porquanto, a empresa foi Autuada sob nº 38/2013, à fls. 2 dos autos, com base na Lei Federal 6.437/77, disposto nos incisos III, XXIX e XXXI do art. 10 c/c com a RDC Anvisa 302/2005, conforme se extrai do auto lavrado:

“fazer funcionar laboratório clínico sem alvará sanitário no corrente ano; pelo fato de transgredir outras normas legais e regulamentares destinadas à proteção da saúde; pelo fato de descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes visando à aplicação da legislação vigente (Notificação nº 334/2012); pelo fato de descumprir os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde. Itens: art. 17 - o serviço de saúde deve prover infra-estrutura física, recursos humanos, equipamentos necessários a sua demanda.”

Devidamente notificada para apresentação de defesa ou impugnação ao A.I. no prazo legal, conforme preconiza o artigo 22 da Lei n.º 6.437/77, a empresa apresentou defesa tempestiva, às fls. 5/7 dos autos.

Em defesa, alega que após ser notificada em 2012, cumpriu e cumprir as recomendações nela contidas. Quanto às obras de ampliação e reforma da estrutura física do prédio, informa que teve seu projeto arquitetônico aprovado pela visa, conforme Parecer Técnico nº 207/2012/VISA/SESAU. Contudo, declara que a obra não foi executada devido indisponibilidade de local apropriado. Declara que a obra está prevista para o período de 20 de dezembro de 2013 a 20 de março de 2014. Declara que a empresa autuada nunca teve a intenção de burlar a lei federal e suas resoluções, assim, em razão disso, entendendo ser importante a reforma, irá fechar o laboratório no citado período para as reformas necessárias. Por fim, requer o prazo de 90 dias para o início e conclusão das obras retro mencionadas.

Em apertada síntese, essa foi à defesa apresentada.

As autoridades autuantes, convocadas para se pronunciarem nos autos, conforme determina o § 1º, art. 22 da Lei Federal 6.437/77, ressaltaram que a empresa descumpria a legislação sanitária conforme descrevem:

- ausência do cumprimento da notificação sanitária nº 334/2012;

- a não protocolização da documentação perante a Vigilância Sanitária Estadual do corrente ano para o processo de licenciamento sanitário;

- o não cumprimento da carga horária da Responsável Técnica, a mesma não se encontrava no estabelecimento no ato da inspeção (18/11/2013) - situação também identificada na ocasião da inspeção sanitária realizada em 2012;

- ausência de profissional legalmente habilitado para substituir o RT com vínculo definido formalmente;

- ausência de supervisão do pessoal técnico por profissional de nível superior legalmente habilitado durante o seu período de funcionamento;

- ausência de instruções escritas atualizadas e disponíveis referentes a todos o processos de trabalho;

- ausência de infra-estrutura física e de suas instalações de acordo com a legislação vigente;

- ausência de equipamentos e instrumentos de acordo com a complexidade do serviço realizado;

- deficiência nos processos de organizacionais de trabalho, tendo como base o instituído pela RDC Anvisa 302/2005 para as boas práticas de laboratório de análises clínicas.

Declararam também que as adequações realizadas em relação à norma sanitária e pelos motivos já notificados, foram mínimas, persistindo ainda falhas graves, visto que não se observa o cumprimento da RDC Anvisa 302/2005, supra mencionado.

Porquanto, as autoridades ratificaram o auto de infração em todo seu conteúdo.



A empresa apresentou defesa tempestiva, pelas alegações já descritas no presente relatório. Verifica-se que as alegações apresentadas em defesa não atacam o auto de infração, buscando, tão somente justificar as falhas no processo de trabalho, o que não as descaracterizam propriamente. Requer prazo e compreensão deste órgão fiscalizador.

Os autos caracterizam infrações sanitárias tipificadas no art. 10, incisos III, e XXIX da Lei Federal 6.437/77 que incorreu a empresa, pelos fatos descritos no Auto de Infração pelas autoridades sanitárias, pois fez funcionar o laboratório de análises clínicas sem a licença sanitária; bem como por descumprir a RDC Anvisa 302/2005 no que se refere a exigência de responsável técnico habilitado. Ademais por não dispor de recursos humanos, procedimentos, equipamentos e instrumentos de acordo com a complexidade do serviço e necessários ao atendimento de sua demanda, bem como não dispor de controle de qualidade interno e externo (ensaios de proficiência).

Outrossim, decorridos os prazos concedidos para adequação a legislação sanitária em vigor, manteve seu funcionamento contrariando a norma vigente, ademais, contrariando atos emanados das autoridades sanitárias, que caracteriza a infração sanitária tipificada no inciso XXXI, art. 10 da Lei Federal 6.437/77.

57Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.232É indubitável que a autuada incorreu em infrações sanitárias quando

desprezou a exigência da licença sanitária, assumindo a responsabilidade pelos atos decorrentes do funcionamento do laboratório de análises clínicas contrários á norma sanitária vigente Destarte, outra sorte não lhe assiste, vez que teve tempo suficiente para adequar-se, pois estava ciente das irregularidades desde a notificação sob n. 334/2012.

Resta assim, vinculado o ato administrativo da autoridade sanitária. Que diante dos fatos, e considerando que o objetivo precípuo deste órgão é atuar em defesa da saúde do consumidor, não se pode deixar de aplicar a penalidade ao infrator.






Anderson Fernando Barroso VieiraSuPeRVISOR


Processo Administrativo: 2013.2900.00354Empresa Autuada: DIAGSUL NSTITUTO DE MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA MEAuto de Infração: 11/2013Base Legal: ARTIGO 10, INCISO III DA LEI FEDERAL 6.437/77.


No dia 09 de maio de 2013 a equipe técnica de inspetores da Vigilância Sanitária do Estado do Tocantins realizou, para fins de inspeção sanitária de rotina, inspeção na empresa DIAGSUL iNsTiTUTO DE MEDiCiNA DiAGNósTiCA LTDA ME -fiLiAL - inscrita no CNPJ nº 13.922.529/0002-95, localizada na Avenida Sadoc Correia 541, Centro, Araguaína/TO. Na ocasião a empresa foi autuada por funcionar sem licença sanitária e pelo descumprimento dos atos emanados pelas autoridades sanitárias competentes visando à aplicação da legislação vigente pertinente, Notificação Sanitária nº 144/2013.

Porquanto, a empresa foi Autuada sob nº 11/2013, à fls. 2 dos autos, com base na Lei Federal 6.437/77, disposto no inciso III do art. 10.


As autoridades autuantes, convocadas por meio do Despacho “AJUR” N° 73/2013 à fls. 7 dos autos, para se pronunciarem, conforme determina o § 1º, art. 22 da Lei Federal 6.437/77, ressaltaram que a empresa encontrava-se funcionando sem licença do órgão sanitário e foi notificada aos 18 de abril de 2013 sob nº 144/2013 para que protocolasse perante a Vigilância Sanitária Estadual a documentação completa para processo de licenciamento sanitário de todas as unidades que funcionam no âmbito estadual, conforme determina item 5.1.1 da RDC Anvisa nº 302/2005.

Findo o prazo estabelecido, não havendo pronunciamento do referido laboratório, frente à situação observada, a empresa foi autuada. Assim, foi lavrado o auto de infração pelo descumprimento dos atos emanados das autoridades sanitárias. No presente Parecer Técnico, as autoridades ratificaram o auto de infração em todo seu conteúdo. Às fls. 8/9.


Saneado o processo, visto que observa as formalidades essenciais à garantia e sendo suficiente para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos do administrado, passa-se à decisão:

A empresa autuada não apresentou defesa, mantendo-se silenciosa perante o Órgão Fiscalizador.

A autuação se fez necessária pelo descumprimento dos atos emanados pelas autoridades sanitárias, pois funcionava sem a licença sanitária, notificação nº 144/2013, contudo, a empresa ignorou tal exigência, mantendo seu funcionamento sem a licença sanitária, sequer, buscou o órgão fiscalizador para protocolizar os documentos necessários para o regular o cadastro e demais serviços.


Em recente busca via autoridades sanitárias acerca do funcionamento da empresa autuada no âmbito Estadual, teve-se a informação de que não estaria mais em funcionamento, assim sobrestar o risco sanitário.

Assim, considerando que o objetivo precípuo deste órgão é atuar em defesa da saúde da população, não podendo deixar de aplicar penalidade pedagógica ao infrator desidioso.

Na esteira desse propósito, considerando que no caso in tella as penas cabíveis são as de advertência, apreensão, inutilização, interdição, cancelamento da autorização para funcionamento e/ou multa, com arrimo no §2º do art. 22 da Lei Federal n.º 6.437/1977 DECiDO PELA APLiCAÇÃO DA PENA ADVErTÊNCiA, no termo do que autoriza o art. 2°, inciso I, do mesmo ditame, independentemente das implicações cíveis e criminais decorrentes das infrações.

Por fim, adverte-se ainda que a autuada poderá recorrer da Decisão à Coordenação de Vigilância Sanitária do Estadual tendo para isso igual prazo da defesa, ou seja, 15 (quinze) dias conforme artigo 30 desta Lei Federal 6.437/77. No entanto, caso seja lavrado novo Auto de Infração sobre quaisquer circunstâncias, poderá sofrer as penalidades previstas em Lei, quiçá devendo recolher multa que varia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).



Vanessa Costa Santos AkitayaSupervisora


SeCRetARIA DO tRAbALHO e DA ASSIStÊNCIA SOCIALSecretário: RAIMuNDO WILSON uLISSeS SAMPAIO

PORtARIA/SetAS Nº 209/2014

O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado do Tocantins, com fulcro no Decreto nº 5.014, de 25 de março de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ADRIANA GRIGOLO, número funcional 1160397-2, ocupante do Cargo de Assessora de Comunicação, para o encargo de Fiscal Titular do Contrato abaixo relacionado:

Contrato nº 074/2014, Processo nº 2013 4100 00266, objeto de licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços Comprasnet nº 029/2014, firmado com a Empresa MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.821.117/0001-50.

Contrato nº 075/2014, Processo nº 2013 4100 00266, objeto de licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços Comprasnet nº 029/2014, firmado com a Empresa MARIA JURCELIA DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.805.367/0001-21.

Art. 2º Designar o servidor, MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, número funcional 968915-1, Auxiliar Administrativo, como Fiscal Suplente, pelo acompanhamento e fiscalização do referido contrato, nos impedimentos e afastamentos legais da ADRIANA GRIGOLO.

Art. 3º São atribuições do fiscal de contrato e nos impedimentos do titular também do (a) suplente:

I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato;

II - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados ou fornecimento de objeto, manifestando-se por escrito, em forma de relatório juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas quando for o caso, das providências que determinam os incidentes verificados e do resultado dessas medidas;

III - manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas, das providências que determinaram os incidentes verificados e do resultado dessas medidas, bem como, informar por escrito à Diretoria de Administração sobre tais eventos para ciência e apreciação das providências;

IV - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinado;

V - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo.

Art. 4º Desenvolver suas atribuições conforme as orientações do Manual Interno de Fiscalização de Contrato - SETAS, aprovado pela Portaria/SETAS nº 177/2012;


GABINETE DO SECRETÁRIO, em Palmas, aos 07 dias do mês de outubro de 2014.


O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição Estadual e Decreto nº 5.014, de 25 de março de 2014.

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de cortinas persianas vertical com Black-out instalada para atender ao SINE de Palmas,

CONSIDERANDO, ainda, o Parecer Jurídico n° 98/2014 emitido pela Assessoria Jurídica desta pasta,

RESOLVE:

DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, objetivando a contratação de assinatura de jornais periódicos diários, para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, em favor de PALMAS COM. DE DIVISORIAS LTDA-ME, empresa privada inscrita no CNPJ sob o n.º 05.292.962/0001-85, com valor de R$ 5.546,00 (cinco mil e quinhentos e quarenta e seis reais), após comprovada a vantajosidade para a administração pública, bem como verificada a compatibilidade da proposta ofertada com o preço de mercado, tudo em conformidade com o processo de n° 2014 4100 00346 da SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.



O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado do Tocantins, em conformidade com o art. 67 da Lei nº 8.666, de 21.6.1993, e as Instruções Normativas TCE-TO nº 02/2008, de 07.05.2008 e nº 001/2010, de 24.2.2010.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora NEIDE MIGUEL DA FONSECA SIQUEIRA, número funcional 280978-3, ocupante do Cargo de Analista Técnico-Administrativo, para o encargo de Fiscal Titular do Contrato abaixo relacionado:

Contrato nº 077/2014, Processo n.º 2014 4100 00346, objeto de Dispensa de Licitação, com base no inciso II do art. 24 da Lei n.º 8.666/93, firmado com a Empresa PALMAS COMÉRCIO DE DIVISORIAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.292.962/0001-85.

Art. 2º Designar a servidora, REGIANE RODRIGUES BARROS, ocupante do cargo de Assessoramento Direto, número funcional 83449-5, como Fiscal Suplente, pelo acompanhamento e fiscalização do referido contrato, nos impedimentos e afastamentos legais da titular NEIDE MIGUEL DA FONSECA SIQUEIRA.



II - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados ou fornecimento de objeto, manifestando-se por escrito, em forma de relatório juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas quando for o caso, das providências que determinam os incidentes verificados e do resultado dessas medidas;



59Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.232V - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem

necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo.

Art. 4º Desenvolver suas atribuições conforme as orientações do Manual Interno de Fiscalização de Contrato - SETAS, aprovado pela Portaria/SETAS n.º 177/2012;



PORtARIA - SetAS Nº 228/2014, De 08 De SeteMbRO De 2014.

O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, designado pelo Ato Governamental de nº 473- NM, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.122 de 08/05/2014, consoante no disposto no art. 42, § 1º, incisos I, II e IV, da Constituição do Estado,

Resolve:

Art.1º Alterar a composição da Comissão Liquidante da Fundação Pioneiros Mirins de Apoio à Infância e à Juventude e do Instituto Pioneiros Mirins de Apoio à Criança e ao Adolescente.

Art. 2º Compõem a Comissão Liquidante nas seguintes funções:

I - Janivaldo Carvalho Rocha, nº. funcional 1227262-2, na função de Liquidante e Presidente;

II - Elisângela Felipe dos Anjos Araújo, nº. funcional 1229176, na função de Diretora de Gestão;

III - Edma Machado Barbosa, nº. funcional 902703-3, na função de Coordenadora de Administração, Fiscalização e Transporte;

IV - Carmem Lúcia Mattje Feres, nº. funcional 833325-4, na função de Coordenadora de Finanças e Contabilidade;

VI - Edcarlos Rezende Nestor, nº. funcional 1271024-1, na função de Contador;

VII - Roqsinay Pereira Rodrigues, nº. funcional 63761-5, como responsável pelo Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado;

Art. 2º É revogada a Portaria - SETAS nº. 084, de 23 de abril de 2012.

Art 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2014.


O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado do Tocantins, com fulcro no Decreto nº 5.014, de 25 de março de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora NEIDE MIGUEL DA FONSECA SIQUEIRA, número funcional 280978-3, ocupante do Cargo de Analista Técnico-Administrativo, para o encargo de Fiscal Titular do Contrato abaixo relacionado:

I. Contrato nº 091/2014, Processo n.º 2014 4100 00298, objeto de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Comprasnet nº 339/2013, firmado com R/C CARTUCHOS, INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 03.444.658/0001-80;

Art. 2º Designar a servidora, REGIANE RODRIGUES BARROS, ocupante do cargo de Assessoramento Direto, número funcional 83449-5, como Fiscal Suplente, pelo acompanhamento e fiscalização do referido contrato, nos impedimentos e afastamentos legais da titular NEIDE MIGUEL DA FONSECA SIQUEIRA.



II - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou fornecimento de equipamentos, manifestando-se por escrito, em forma de relatório juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual tempestivamente, das irregularidades encontradas quando for o caso, das providências que determinam os incidentes verificados e do resultado dessas medidas;



V - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno e Externo.

Art. 4º Desenvolver suas atribuições conforme as orientações do Manual Interno de Fiscalização de Contrato - SETAS, aprovado pela Portaria/SETAS n.º 177/2012;

Art. 5º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO, em Palmas, aos 02 dias do mês de setembro de 2014.

eXtRAtO De teRMO De CONtRAtO

Processo nº: 2014 4100 00298Contrato nº: 091/2014Contratante: Governo do Estado do TocantinsSecretaria do Trabalho e da Assistência SocialContratada: R/C Cartuchos, Informática e Papelaria LtdaObjeto: Aquisição de identificador biométrico digital para atender as necessidades do Sine em Palmas/TO.Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Comprasnet nº 339/2013.Dotação Orçamentária: 41010 11.331.1022.2180.0000, Natureza de Despesa 44.90.52, Fonte de Recurso: 0225002545, Nota de Empenho 2014NE00422.Valor: R$ 5.097,90 (cinco mil e noventa e sete reais e noventa centavos).Data da assinatura: 02/09/2014Vigência: 02/09/2014 a 31/12/2014Signatários: Raimundo Wilson Ulisses Sampaio - ContratanteRenato da Silva Barreto Junior - ContratadaFiscal Titular do Contrato: Neide Miguel da Fonseca SiqueiraN° Funcional: 280978-3

teRMO De ReCONHeCIMeNtO De DeSPeSA

PROCeSSO Nº: 2014/41000/000339

No intuito de preservar o direito do fornecedor/prestador de serviços à Administração Pública, que tenha realizado conforme determinações e especificações previamente estabelecidas e pactuadas RECONHECE-SE a despesa em benefício EGCL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA- ME., no valor de R$ 28.215,09 (vinte e oito mil duzentos e quinze reais e nove centavos), referente aos serviços com fornecimento de alimentação destinado a Casa de Apoio Vera Lúcia Pagani., em observância ao pleito legal constante nos artigos 37, 62, 63 e 64 da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964.

Encaminhem-se os autos para empenho e posterior liquidação.

RAIMUNDO WILSON ULISSES SAMPAIOSecretário do Trabalho e Assistência Social

Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.23260eXtRAtOS De teRMOS De CONtRAtOS

Processo nº: 2013 4100 00266Contrato nº: 074/2014Contratante: Governo do Estado do TocantinsSecretaria do Trabalho e da Assistência SocialContratada: MBS Distribuidora Comercial LtdaObjeto: Aquisição de material de consumo (caneta esferográfica) para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social.Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Comprasnet n° 029/2014.Dotação Orçamentária: 41010 11.331.1022.2180.0000, Natureza de Despesa 33.90.30, Fonte de recurso: 0225002545, Nota de Empenho 2014NE00497.Valor: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).Data da assinatura: 07/10/2014Vigência: 07/10/2014 a 31/12/2014Signatários: Raimundo Wilson Ulisses Sampaio - ContratanteGenilson Saraiva de Goiaz - Procurador da ContratadaFiscal Titular do Contrato: Adriana GrigoloN° Funcional: 1160397-2

Processo nº: 2013 4100 00266Contrato nº: 075/2014Contratante: Governo do Estado do TocantinsSecretaria do Trabalho e da Assistência SocialContratada: Maria Jurcélia da Silva-MEObjeto: Aquisição de material de consumo (camisetas) para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social.Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico Comprasnet n° 029/2014.Dotação Orçamentária: 42660 08.334.1022.4249.0000, 42650 08.243.1023.4106.0000, 41010 08.122.1080.2327.0000, 41010 11.331.1022.2180.0000, Natureza de Despesa 33.90.30, Fontes de recursos: 0100666666, 0237001963, Nota de Empenho 2014NE00064, 2014NE00196, 2014NE00495, 2014NE00496.Valor: R$ 48.081,00 (quarenta e oito mil e oitenta e um reais).Data da assinatura: 07/10/2014Vigência: 07/10/2014 a 31/12/2014Signatários: Raimundo Wilson Ulisses Sampaio - ContratanteSilvio Roberto da Silva - Procurador da ContratadaFiscal Titular do Contrato: Adriana GrigoloN° Funcional: 1160397-2

Processo nº: 2014 4100 00346Contrato nº: 077/2014Contratante: Governo do Estado do TocantinsSecretaria do Trabalho e da Assistência SocialContratada: Palmas Comércio de Divisórias Ltda-MeObjeto: Aquisição de cortinas persianas verticais com Black-Out para atender as necessidades do Sine em Palmas/TO.Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação, com base na Lei 8.666/93, art. 24, inc. II.Dotação Orçamentária: 41010.11.331.1022.2180.0000, Natureza de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso: 0225002545, Nota de Empenho 2014NE00524.Valor: R$ 5.546,00 (cinco mil e quinhentos e quarenta e seis reais).Data da assinatura: 07/10/2014Vigência: 07/10/2014 a 31/12/2014Signatários: Raimundo Wilson Ulisses Sampaio - ContratanteJosé Leonan Resplandes de Freitas - ContratadaFiscal Titular do Contrato: Neide Miguel da Fonseca SiqueiraN° Funcional: 280978-3

ADAPeCPresidente: MARCeLO AGuIAR INOCeNte

PORtARIA Nº 360, De 22 De SeteMbRO De 2014.

O Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC/TOCANTINS no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, inciso XI, do Regimento Interno, aprovado pelo do Decreto nº 3.481, de 1º de setembro de 2008, c/c art. 42, § 1º, inciso II da Constituição do Estado e, ainda, em conformidade com o art. 67 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento de fiscal para todos os contratos públicos;

CONSIDERANDO que os atos de gestão devem sempre ser fiscalizados;

RESOLVE:

Art. 1o Designar a servidora JOSEANNE CADEMARTORI LINS, matrícula funcional nº 1181530-3, como titular, para exercer o cargo de fiscal do seguinte contrato:

1) Contrato nº. 50/2014 e seus aditivos, vinculado ao processo nº 2014/34430/000485, firmado com a empresa SILVANO E FILHO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 07.207.744/0001-20.

Art. 2º São atribuições do Fiscal:


II - anotar em registro próprio as irregularidades encontradas, as providências que determinou e o resultado das medidas tomadas;

III - opinar sobre oportunidade e conveniência de aditamento contratual;

IV - controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade;

V - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, observando para que o valor do contrato não seja ultrapassado do previsto;

VI - Informar à unidade de programação orçamentária e financeira, até 15 de dezembro de cada ano, as obrigações financeiras não liquidadas no exercício, visando a obtenção de reforço, cancelamento e/ou inscrição de saldos de empenho à conta de restos a pagar;

VII - encaminhar à unidade de programação orçamentária e financeira até o mês de novembro de cada exercício o pedido de empenhamento para os contratos ainda em vigor no exercício seguinte.

Art. 3° Designar a servidora MICHELLY SHUAILLA ANTUNES DE FREITAS, matrícula funcional nº 806034-2, como suplente, pelo acompanhamento e fiscalização do citado contrato, nos impedimentos e afastamentos legais do titular.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.


O Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC/TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, inciso XI, do Regimento interno, aprovado pelo Decreto nº 3.481, de 1º de setembro de 2008, c/c art. 19 da Lei nº. 1.082, de 1° de junho de 1999.

CONSIDERANDO o que dispõe as Normas para a prevenção e o Controle da Anemia Infecciosa Equina - A.I.E., aprovada pela Portaria ADAPEC/TO Nº 149, de 1º de junho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Cadastrar junto à ADAPEC/TO o Médico Veterinário CLAUDIO ADRIANO RODRIGUES MENDONÇA, inscrito no CRMV-TO sob o nº 00541, residente neste Estado, para fins de execução de atividades previstas na Portaria nº 149, de 1º de junho de 2011, referente ao cadastro no Programa Estadual Sanidade dos Equideos - PESE-TO, de acordo com a legislação vigente.

Art. 2º O profissional supracitado utilizará o nº 132, e estará atuando em todos os municípios do Estado do Tocantins.


61Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.232PORtARIA Nº 363, De 25 De SeteMbRO De 2014.




RESOLVE:

Art. 1o Designar a servidora REGINA GONÇALVES BARBOSA, matrícula funcional nº 922731-3, como titular, para exercer o cargo de fiscal do seguinte contrato:

1) Contrato nº. 48/2014 e seus aditivos, vinculado ao processo nº 2014/34430/001850, firmado com a empresa SUPRIVET COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 02.163.067/0001-72.







VI - Informar à unidade de programação orçamentária e financeira, até 15 de dezembro de cada ano, as obrigações financeiras não liquidadas no exercício, visando a obtenção de reforço, cancelamento e/ou inscrição de saldos de empenho à conta de restos a pagar;


Art. 3° Designar o servidor CESAR ROMERO BARBOSA BUCAR, matrícula funcional nº 973911-2, como suplente, pelo acompanhamento e fiscalização do citado contrato, nos impedimentos e afastamentos legais do titular.



O Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC/TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, inciso XI, do Regimento interno, aprovado pelo Decreto nº 3.481, de 1º de setembro de 2008, c/c art. 19 da Lei nº. 1.082, de 1° de junho de 1999.

CONSIDERANDO o que dispõe o Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT), aprovado pela Instrução Normativa SDA MAPA Nº. 6, de 8 de janeiro de 2004, a Portaria ADAPEC/TO Nº 193, de 16 de outubro de 2003, Portaria ADAPEC/TO 320, de 26 de junho de 2008 e Portaria nº 162/2013.

RESOLVE:

Art. 1º Cadastrar junto à ADAPEC/TO o Médico Veterinário GUILHERME SANTOS FERNANDES FERREIRA, inscrito no CRMV-TO sob o nº 01295, residente neste Estado, para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal, referente à vacinação de fêmeas bovinas e bubalinas entre três a oito meses de idade, em dose única, com amostra 19 de Brucella abortus e/ou amostra RB 51, de acordo com a legislação vigente.

Art. 2º O profissional supracitado utilizará o nº 309, e estará atuando em todos os municípios do Estado do Tocantins.



O Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC/TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, inciso XI, do Regimento interno, aprovado pelo Decreto nº 3.481, de 1º de setembro de 2008, c/c art. 19 da Lei nº 1.082, de 1° de junho de 1999.

CONSIDERANDO o que dispõe as Normas para a prevenção e o Controle da Anemia Infecciosa Equina - A.I.E., aprovada pela Portaria ADAPEC/TO Nº 149, de 1º de junho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Cadastrar junto à ADAPEC/TO a Médica Veterinária CRISTIANA GEOFRE PAZ, inscrito no CRMV-TO sob o nº 00935, residente neste Estado, para fins de execução de atividades previstas na Portaria nº 149, de 1º de junho de 2011, referente ao cadastro no Programa Estadual Sanidade dos Equideos - PESE-TO, de acordo com a legislação vigente.

Art. 2º A profissional supracitada utilizará o nº 133, e estará atuando em todos os municípios do Estado do Tocantins.



O Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere o Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 3.481, de 1º de setembro de 2008 c/c o inciso II do § 1º do art. 35 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER, a pedido, o servidor KELBES OLIVEIRA DE ARAÚJO, Fiscal de Defesa Agropecuária, nº. funcional 11186739-1, da Unidade Local de Filadélfia para a Delegacia Regional de Araguaína, barreira fixa, a partir de 01 de dezembro de 2014.






RESOLVE:

Art. 1o Designar o servidor JOÃO FILHO BORGE LEITE, matrícula funcional nº 877432-3, como titular, para exercer o cargo de fiscal do seguinte contrato:

1) ) Contrato nº. 52/2014, vinculado ao processo nº 2014/34430/000458, firmado com a empresa GOMES & GARCIA INFORMATICA LTDA-ME, CNPJ nº 04.552.128/0001-19.







Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.23262VI - Informar à unidade de programação orçamentária e financeira,

até 15 de dezembro de cada ano, as obrigações financeiras não liquidadas no exercício, visando a obtenção de reforço, cancelamento e/ou inscrição de saldos de empenho à conta de restos a pagar;


Art. 3° Designar o servidor FRANCIRLEY RESENDES BORGES COSTA, matrícula funcional nº 1142585-3, como suplente, pelo acompanhamento e fiscalização do citado contrato, nos impedimentos e afastamentos legais do titular.



O Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC/TOCANTINS no uso da atribuição que lhe confere os artigos 2º, inciso XI e XIII, e 26 do Regimento interno, aprovado pelo Decreto nº 3.481, de 1º de setembro de 2008, c/c art. 3º da Lei nº. 1.027, de 10 de dezembro de 1998, resolve:

CONSIDERANDO que os trabalhos da ADAPEC são contínuos e não podem ser interrompidos;

DESIGNAR:Art. 1° A servidora TÁSSIA BARROS GUIMARÃES FALCÃO, nº

funcional 1093606-4, a fim de exercer as atribuições inerentes ao cargo de Chefe de Divisão de Administração, delegando-lhe poderes para exercer as atribuições inerentes ao cargo elencadas no Decreto nº 3.481/2008.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

eXtRAtO DO teRCeIRO teRMO ADItIVO

CONTRATO: Nº 31/2011.PROCESSO: Nº 2011.3443.002594LOCATÁRIO: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - ADAPEC/TOCANTINS.LOCADORA: MIRÁBIA CIRQUEIRA LOPESOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência ao Contrato, reajustar seu valor e atualizar a dotação orçamentária para o exercício.VALOR: R$ 931,76 (novecentos e trinta e um reais e setenta e seis centavos) mensais, perfazendo um total de R$ 11.181,12 (onze mil cento e oitenta e um reais e doze centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2014.3453.20.122.1006.4217.0000ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.FONTE: 0240666666.VIGÊNCIA: de 21/09/2014 até 20/09/2015.DATA DA ASSINATURA: 19/09/2014.SIGNATÁRIOS: MARCELO AGUIAR INOCENTEPresidente - ADAPEC/TOCANTINS.MIRÁBIA CIRQUEIRA LOPESProprietária do imóvel urbano.


CONTRATO: Nº 55/2011.PROCESSO: Nº 2011.3443.002708.CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - ADAPEC/TOCANTINS.CONTRATADA: EMPRESA BRASILIEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato e atualizar a dotação orçamentária para o exercício.VALOR TOTAL ESTIMADO: 70.000,00 (setenta mil reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2014 34530.20.122.1006.4217.0000NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39.FONTE: 0240666666.VIGÊNCIA: 01/09/2014 a 31/08/2015.DATA DA ASSINATURA: 09/07/2014.SIGNATÁRIOS: MARCELO AGUIAR INOCENTE.Presidente - ADAPEC/TOCANTINSEMPRESA BRASILIEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.Paulo Wernek Barros Martins e Samir Oliveira da Silva.Representantes da empresa contratada.


CONTRATO: Nº 58/2011.PROCESSO: Nº 2011.3453.003179.LOCATÁRIO: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - ADAPEC/TOCANTINS.LOCADOR: ANA LORDES DAMIÃO COLLEOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência ao Contrato, reajustar seu valor e atualizar a dotação orçamentária para o exercício.VALOR: R$ 412,90 (quatrocentos e doze reais e noventa centavos) mensais, totalizando R$ 4.954,80 (quatro mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3453.20.122.1006.4217.0000.ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.FONTE: 0240666666.VIGÊNCIA: de 22/09/2014 até 21/09/2015.DATA DA ASSINATURA: 17/09/2014.SIGNATÁRIOS: MARCELO AGUIAR INOCENTE.Presidente - ADAPEC/TOCANTINS.ANA LORDES DAMIÃO COLLEProprietária do imóvel urbano.


CONTRATO: Nº 71/2011.PROCESSO: Nº 2011.3443.002917LOCATÁRIO: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - ADAPEC/TOCANTINS.LOCADORA: MARIA AHEME PEREIRA MUNIZ.OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência ao Contrato, reajustar o seu valor de acordo com o Índice do IGPM e atualizar a dotação orçamentária para o exercício.VALOR: R$ 720,08 (setecentos e vinte reais e oito centavos) mensais. Total de R$ 8.640,96 (oito mil seiscentos e quarenta reais e noventa e seis centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2014.3453.20.122.1006.4217.0000.ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.FONTE: 0240666666.VIGÊNCIA: de 21/09/2014 até 20/09/2015.DATA DA ASSINATURA: 19/09/2014.SIGNATÁRIOS: MARCELO AGUIAR INOCENTEPresidente - ADAPEC/TOCANTINS.MARIA AHEME PEREIRA MUNIZProprietária do imóvel urbano.


CONTRATO: Nº 85/2011.PROCESSO: Nº 2011.3443.002910.LOCATÁRIO: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - ADAPEC/TOCANTINS.LOCADOR: FRANCISCO WAGNER SOARES LIMA.OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência ao Contrato nº 85/2011, ajustar o seu valor de acordo com o índice do IGPM/FGV e atualizar a dotação orçamentária para o exercício.VALOR: R$ 517,52 (quinhentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos) mensais. Perfazendo um total de R$ 6.210,24 (seis mil e duzentos e dez reais e vinte e quatro centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2014.3453.20.122.1006.4217.000ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.FONTE: 0240666666.VIGÊNCIA: de 01/10/2014 até 30/09/2015.DATA DA ASSINATURA: 22/09/2014.SIGNATÁRIOS: MARCELO AGUIAR INOCENTEPresidente - ADAPEC/TOCANTINS.FRANCISCO WAGNER SOARES LIMAProprietário do imóvel urbano.

63Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.232eXtRAtO De CONtRAtO

CONTRATO: Nº 50/2014.PROCESSO: Nº 2014.34430.000485CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - ADAPEC/TOCANTINS.CONTRATADA: SILVANO E FILHO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.OBJETO: Aquisição de veículos.VALOR: R$ 99.900,00 (noventa e nove mil e novecentos reais) unitário. Total de R$ 199.800,00 (cento e noventa e nove mil e oitocentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2014.34430 20.604.1006.4125.0000.ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.FONTE: 0225/Convênio.VIGÊNCIA: adstrita aos créditos orçamentários, a partir da data de sua assinatura.DATA DA ASSINATURA: 22/09/2014.SIGNATÁRIOS: MARCELO AGUIAR INOCENTE.Presidente - ADAPEC/TOCANTINS.SILVANO E FILHO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.Contratada.

AGÊNCIA De MÁQuINAS e tRANSPORteS DO eStADO DO tOCANtINS - AGetRANS

Presidente: ALVICtO OZOReS NOGueIRA (Respondendo)

PORtARIA AGetRANS Nº 276, De 08 De OutubRO De 2014.

O SECRETÁRIO DA AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS, no uso das atribuições que lhe confere o art.º 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado do Tocantins c/c o ATO n.º 1.552-DSG, de 06 de outubro de 2014, RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para, sem prejuízo de suas funções, conduzir veículos oficiais desta Agência:

NOME MATRÍCULAOrlando Dias da Silva 351171-3

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2014.

PORtARIA/AGetRANS Nº 277, De 08 De OutubRO De 2014.

O SECRETÁRIO DA AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, inciso IV da Constituição do Estado do Tocantins, c/c o art. 86 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007 e o Ato n.º 1.552-DSG, de 06 de outubro de 2014, resolve:

I - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias à servidora MARIA VALDETE GOMES OLIVEIRA, Professor da Educação Básica, matrícula nº 685310, suspensas pela Portaria/AGETRANS nº 187, de 04/07/2014, publicada no Diário Oficial nº 4.171, referente ao período aquisitivo de: 21/07/2013 à 20/07/2014, a serem gozadas no período de 08/10/2014 à 06/11/2014, do referido benefício.

II - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias ao servidor EDUARDO PEREIRA COSTA SILVA, Motorista de Caminhão de Apoio, matrícula nº 953043, suspensas pela Portaria/AGETRANS nº 273, de 30/09/2014, publicada no Diário Oficial nº 4.226, referente ao período aquisitivo de: 01/04/2013 à 31/03/2014, a serem gozadas no período de 01/10/2014 à 30/10/2014, do referido benefício.

III - CONCEDER 15 (quinze) dias de férias à servidora ANA MARIA SOUSA ALEXANDRE, Assistente Administrativo, matrícula nº 306785, suspensas pela Portaria/AGETRANS nº 278, de 10/12/2013, publicada no Diário Oficial nº 4.026, referente ao período aquisitivo de: 30/12/2011 à 29/12/2012, a serem gozadas no período de 03/10/2014 à 17/10/2014, do referido benefício.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação



I - SUSPENDER 30 (quinze) dias de férias do servidor VALDECI NOGUEIRA DE CASTRO, Engenheiro Mecânico, FAS-10 matrícula nº 308368, referente ao período aquisitivo de: 12/04/2012 à 11/04/2013, previstas para o período de 13/10/2014 à 11/11/2014, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data, surtindo, porém, os seus efeitos a partir do dia 13/10/2014.



I - SUSPENDER 30 (trinta) dias de férias do servidor PEDRO PAULO PUGAS, Operador de Motoniveladora, matrícula nº 219736, referente ao período aquisitivo de: 01/04/2013 à 31/03/2014, previstas para o período de 01/10/2014 à 30/10/2014, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.

II - SUSPENDER 15 (quinze) dias de férias do servidor CANDIDO FERREIRA COLINO JUNIOR, Engenheiro Civil, matrícula nº 604061, referente ao período aquisitivo de: 06/06/2013 à 05/06/2014, previstas para o período de 13/10/2014 à 27/10/2014, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.

III - SUSPENDER 30 (trinta) dias de férias do servidor DENILDON DOMINGOS CARVALHO, Assistente Administrativo, matrícula nº 759214, referente aos períodos aquisitivos de 2012/2013 e 2013/2014, previstas para os períodos de 06/10/2014 à 20/10/2014 e 28/11/2014 à 12/12/2014, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.

IV - SUSPENDER 30 (trinta) dias de férias da servidora ELAINE CARVALHO BARBOSA, Cargo de Assessoramento Direto FAS-7, matrícula nº 117927, referente ao período aquisitivo de: 01/04/2013 à 31/03/2014, previstas para o período de 01/10/2014 à 30/10/2014, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.

V - Esta Portaria em vigor na data de sua publicação



I - SUSPENDER 15 (quinze) dias de férias do servidor ÁTILA DE OLIVEIRA, Engenheiro Civil, matrícula nº 803586, referente ao período aquisitivo de: 19/04/2012 à 18/04/2013, previstas para o período de 06/10/2014 à 20/10/2014, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo, porém, os seus efeitos a partir do dia 06/10/2014.

Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.23264eDItAL De CItAÇÃO COM PRAZO De 30 (tRINtA) DIAS.

O Doutor ADHEMAR CHUFALO FILHO, MM. Juiz de Direito em substituição da 1ª Vara Cível desta cidade e Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Escrivania, processam os autos de Desapropriação n° 5001748•38.2013.827.2737, requerida pelo ESTADO D0 TOCANTINS, em face de ANASTÁCIO NAZARENO FAGUNDES E OUTRO. Por este meio CITAR os requeridos - ANASTÁCIO FAGUNDES FURTADO, brasileiro, casado, Agropecuarista, CPF 002.062.451-49, e ANASTÁCIO NAZARENO FAGUNDES FURTADO, brasileiro, solteiro, Técnico em Computação, ambos em local incerto e não sabido, com abertura do prazo de 15 (quinze) dias para resposta. DESPACHO: ‘Esgotadas as tentativas de citação por meio de Oficial de Justiça, proceda com nova tentativa por meio de edital, no prazo legal. Providencie-se o necessário. Porto Nacional - TO, 01 de setembro de 2014. “E para que não aleguem ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze (19/09/2014). Eu, Denis Maria S. C. Rocha, Técnico Judiciário de 1ª Instancia, digitei.

eDItAL De CItAÇÃO COM PRAZO De 30 (tRINtA) DIAS.

O Doutor ADHEMAR CHUFALO FILHO, MM. Juiz de Direito em substituição da 1ª Vara Cível desta cidade e Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Escrivania, processam os autos de Desapropriação n° 5002072•28.2013.827.2737, requerida pelo ESTADO DO TOCANTINS, em face de NILTON JOSE DAL SANTO E OUTRO. Por este meio CITAR os requeridos - NILTON JOSE DAL SANTO, brasileiro, casado, CPF 283494.900•04 e sua esposa - NELSI TEREZINHA SCHEEREN DAL SANTO, atualmente em lugar incerto e não sabido, com abertura do prazo de 15 (quinze) dias para resposta. DESPACHO: “Esgotadas as tentativas de citação por meio de Oficial de Justiça, proceda com nova tentativa por meio de edital, no prazo legal. Providencie-se o necessário. Porto Nacional -TO, 01 de setembro de 2014, E para que não aleguem ignorância, mandou expedir a presente edital, que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze (19/09/2014). Eu, Denis Maria S. C. Rocha, Técnico Judiciário de 1ª instancia, digitei.

AeM-tOPresidente: RAIMuNDO COStA PARRIÃO JÚNIOR

NOtIFICAÇÃO De CARtA CONVIte/COMuNICADO De PeRÍCIA

A AGÊNCIA DE METROLOGIA, AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS, Órgão delegado do INMETRO no Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, por intermédio da sua Procuradoria Jurídica, faz saber a todos quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda interessados forem, é este para NOTIFICAR o representante legal da empresa abaixo-relacionada, que atualmente encontra-se sediada em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via correios AR, em observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição Federal, para no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, ao interessado, nos termos da Lei nº. 9.933/99 e Resolução CONMETRO nº. 011/88 fica a empresa citada abaixo, convidada para vir presenciar a realização de perícia metrológica do produto relacionado abaixo, na sede do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Tocantins, IPEM-TO, situado na quadra 602 sul, Av. Joaquim Teotônio Segurado, Conj. 01, Lote 05, Plano Diretor Sul - Palmas -TO- Fone: (63) 3218-2075. O representante deverá estar munido de documentos que o autorizem a assinar pela empresa. O prazo para retirada do(s) produto(s) é de 24 horas após a realização do exame e que uma vez não retirada no prazo aludido, ensejará na doação a Instituições de caridade ou inutilização, caso o produto se deteriore no prazo acima. Palmas/TO, 09 de outubro de 2014.

RAZÃO SOCIAL CNPJ OU CPF Nº. PRODUTO TERMO DE COLETA Nº

DISTRIBUIDORA OLIVEIRA 05.373.637/0001-47

PRODUTO: Pano de prato bordado, pano de prato pra casa, pano de chão aberto, saco tp cru extraMARCA: Distribuidora Oliveira / cm

1305230, 1305231

E M PA C O TA D E I R A D E CARVÃO 3 IRMÃOS LTDA-ME 16.633.537/0001-29

PRODUTO: CarvãoMARCA: Diamante Negro / 5 kgEmbalagem Plástica

1305309

CHRISTIAN E LOPES LTDA 03.708.265/0001-37PRODUTO: SalgadinhoMARCA: Crokitos, Golaço / 50 g / 27 gEmbalagem Plástica

1305322

UNYCA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA-EPP 10.303.008/0001-80

PRODUTO: FeijãoMARCA: Badú / 1 kgEmbalagem Plástica

1305316

R G P R E S TA Ç Ã O D E S E R V I Ç O S D E A P O I O ADMISTRATIVO LTDA

02.598.280/0001-07PRODUTO: SalgadinhoMARCA: Saborelle / 30 gEmbalagem plástica

1305329

INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE FARINHA ROSALANDIA LTDA

08.696.399/0001-07PRODUTO: Farinha de mandioca temperadaMARCA: A mineira / 400 gEmbalagem plástica

1305296

AMÉRICA INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA 08.956.787/0002-52

PRODUTO: CatchupMARCA: Ciabon / 7 gEmbalagem Plástica

1305206

WILLIANS MAR BARBOSA RODRIGUES EPP 18.445.116/0001-08

PRODUTO: CarvãoMARCA: Wr / 3 kgEmbalagem Papelão

1305263

HILTON SANTOS DE AGUIARProcurador Jurídico do AEM/TO

AGÊNCIA tOCANtINeNSe De SANeAMeNtO - AtSPresidente: eDMuNDO GALDINO DA SILVA

PORtARIA GAbPReS/AtS Nº 351/2014, De 08 De OutubRO De 2014.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro, art. 42, § 1º, incisos II, da Constituição do Estado do Tocantins, combinado com o art. 58, III e arts. 66 a 76 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores nominados na tabela abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscal de Contrato e Fiscal substituto, para no caso de impedimento e afastamento legal do titular, dos contratos elencados na tabela I:

TABELA I

N° Processo / Número do

ContratoFiscal do Contrato Substituto do Fiscal Supervisor Geral de

Contratos Empresa Objeto do Contrato

2014/38970/104

046/2014

Edvaldo Nery FigueiredoMat. 1215825-3

Marcelo Maranhão SouzaMat. 11153229-1

Jânio Matos da SilvaMat. 566.321-4

E. Alves Consultoria EIRELI - ME

Contratação de Consultoria Especializada na Prestação de serviços de consultoria a Agência Tocantinense de Saneamento, no que tange a exames e comparativos de documentos com conhecimentos técnicos nas áreas institucionais, fiscais e econômicas especificamente nas tratativas de Saneamento.


I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas avençadas no contrato;

II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as irregularidades encontradas, as providências que determinaram os incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito à Área de Contratos e Convênios sobre tais eventos;

III - determinar providências de retificação das irregularidades encontradas e incidentes, imediatamente comunicar através de relatório à Área de Contratos e Convênios para ciência e apreciação das providências;

IV - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;

V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de vigência ou aditamento do objeto, com antecedência de 90 (noventa) dias do final da vigência, logo após encaminhar para a Área de Contratos e Convênios para as devidas providências;

65Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.232VI - justificar ocorrências e promover o atendimento de diligências

dos órgãos de Controle Interno e Externo;

VII - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/ou recebimentos dos materiais;

VIII - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos orçamentários para ele determinados;

IX - manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;

X - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, nos termos contidos no contrato e no art. 69 da Lei Federal 8.666/93.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

teRRAPALMASPresidente: GLÁuCIO bARbOSA SILVA

PORtARIA teRRAPALMAS 50/2014, De 30 De SeteMbRO De 2014.

O PRESIDENTE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - TERRAPALMAS designado nos termos do Ato nº 146-DSG, de 10/02/2014, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 4.065, de 10 de fevereiro de 2014, resolve:

Considerando o disposto na Lei nº 2.690, de dezembro de 2012;

Considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 015060/2012, bem como no respectivo Parecer nº 593/2014, da lavra da Douta Procuradoria Geral do Estado;

Considerando que o título definitivo abaixo descrito foi emitido e não foi levado a registro no Cartório de Registro de Imóveis;

Considerando ainda, que o administrador pode rever seus próprios atos;

RESOLVE:

CANCELAR Administrativamente o Título de Propriedade no 992135/1999, do imóvel denominado:

Lote nº 12, da quadra ARNO 72, QI - 22, situado à alameda 15, do Loteamento de Palmas, outorgado em favor de Dejanira de Jesus Silva.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

PORtARIA teRRAPALMAS Nº 052/2014, De 08 De OutubRO De 2014.

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - TERRAPALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, do Estatuto Social da Companhia e conforme o Ato Governamental nº 146, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.065, de 10 de fevereiro de 2014, resolve:

Art. 1º DESIGNAR, a funcionária Adriana Cunha Moura dos Santos, matrícula nº 71 a partir de 1º de outubro de 2014 para responder pela Gerência de Administração, Unidade Orgânica desta Companhia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2014.

eDItAL De NOtIFICAÇÃO

NOTIFICANTE: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - TERRAPALMAS

NOTIFICADO: Josenito Ribeiro Parente, Portador do RG nº. 21.409.43 SSP/GO e do CPF sob o nº. 485.406.171-53.

Tendo em vista o grande numero de tentativas de localizar o senhor Josenito Ribeiro Parente, RG nº. 2140943 SSP/GO e do CPF sob nº. 485.406.171-53, referida empresa em seu antigo endereço para se manifestar no processo administrativo nº. 008632/2009 em tramite nesta companhia, e que a referida empresa não atendeu nenhuma das referidas notificações a COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - TERRAPALMAS resolve notificar a referida empresa publicamente para querendo se manifestar no referido processo no prazo Maximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta notificação.

Considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 008632/2009, bem como no respectivo Despacho/SPI nº 384/2014 da lavra da Douta Procuradoria Geral do Estado;

Palmas, 30 de setembro de 2014.

Gláucio Barbosa SilvaDiretor Presidente

DetRANDiretor-Geral: CeL. JÚLIO CéSAR DA SILVA MAMeDe

PORtARIA/DetRAN/GAbDG/RH/Nº 274/2014.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/TO, no uso das atribuições legais, pela competência que lhe fora atribuída pelo Ato nº 58 NM, de 1º de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial nº 3.292, na data 02 de janeiro de 2011, combinado com o que consta no art. 22, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro.

RESOLVE:

I - Nomear os policiais militares abaixo, para procederem a Avaliação Periódica de Desempenho dos integrantes desta Unidade, conforme relacionado a seguir;

II - O MAJOR QOAPM RG 02269/1 Gessivaldo Tavares Ribeiro, para junto com o 1º TENENTE QOPM RG 62591 Vilson Rodrigues da Silva Junior, avaliar os demais policiais militares.

Palmas-TO, 08 de outubro de 2014.

FuNDAÇÃO RADIODIFuSÃO eDuCAtIVA - ReDeSAtPresidente: WAGNeR COeLHO SOuZA AMARAL MONteIRO

PORtARIA/FuNDAÇÃO - ReDeSAt/Nº 175/2014.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - REDESAT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 24, incisos I, VII, e XII do Estatuto da Fundação, c/c o parágrafo único do art. 86 da Lei nº 1818/2007.

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR a Fruição de 10 (dez) dias de férias da servidora MARINALVA DE VASCONCELOS FEITOSA, nº funcional 331184-2, Assistente Administrativo, referente ao período aquisitivo 2013/2014, que foram interrompidas por meio da PORTARIA/FUNDAÇÃO-REDESAT/ Nº 120/2014, de 28 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado nº 4.181, de 30 de julho de 2014, a partir de 09/10/2014 a 18/10/2014.


GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - REDESAT, em Palmas - TO, aos 08 dias do mês de outubro de 2014.

Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.23266PORtARIA/FuNDAÇÃO - ReDeSAt/ Nº 176/2014.

Rescinde os contratos que especifica.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - REDESAT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o inciso VIII do art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 77/2011, c/c com o artigo 24, incisos I e VII, do Estatuto da Fundação;

Considerando o art. 11 da Lei Federal nº 4.680/1965 e o art. 11 do Decreto Federal nº 57.690/1965;

Considerando o disposto no art. 19 da Lei nº 9.637/1998 e o Decreto Federal nº 5.396/2005;

Considerando ainda, o disposto no Decreto nº 5.128, de 06 de outubro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.228, de 06 de outubro de 2014;

RESOLVE

Art. 1º RESCINDIR a partir de 08 de outubro de 2014 todos os Contratos de Parceria de Irradiação de Programa por meio de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, firmado com as Associações e Agências para transmissão de mensagens institucionais, sem formação de rede, com duração de 10 (dez) minutos, durante a programação de rádios comunitárias do Estado do Tocantins, nos termos do Edital nº 001/2013.

Art. 2º A Presente Portaria entrará em vigor nesta data, após publicação.


PORtARIA/FuNDAÇÃO - ReDeSAt/Nº 177/2014.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - REDESAT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 24, incisos I, VII, X, e XII do Estatuto da Fundação, c/c o art. 37 da Lei nº 1818/2007,

RESOLVE:

Art. 1º Designar em SUBSTITUIÇÃO nos termos dos §§ 1º e 2º, do art. 37 da Lei nº 1818/2007, o servidor FRANCISCO MANOEL DE OLIVEIRA, Assessor Especial DAS-5, matrícula nº 713731-4, para substituir o servidor ANTÔNIO BATISTA DA SILVA, nº funcional 1221663-3, Coordenador de Manutenção, a partir de 04/10/2014 em razão de licença médica, exercendo as prerrogativas do cargo de Coordenador de Manutenção e a remuneração correspondente ao período.

Art. 2º A Presente Portaria entrará em vigor na data, após publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a designação inserta na PORTARIA/FUNDAÇÃO - REDESAT/GABPRES Nº 131/2014, publicada no Diário Oficial nº 4.201, de 27 de Agosto de 2014, página 24.


IGePReV-tOCANtINSPresidente: FRANCISCO FLÁVIO SALeS bARbOSA

PORtARIA FISCAL Nº 720/2014, De 07 De OutubRO De 2014.

O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins, consoante dispõe os art. 20, inciso X, da Lei Estadual nº 1.940, de 1º de julho de 2008; 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e, com base no art. 13, inciso IX, da Instrução Normativa TCE/TO nº 02/2008, de 07 de maio de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o servidor abaixo relacionado com seu respectivo suplente, para, na condição de interlocutores, fiscalizarem a execução do contrato n.º 23/2014, firmando entre o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV/TO e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.

NOME E MATRÍCULA CONTRATO Nº OBJETO DO CONTRATOLuis Rodrigues LopesFiscal - Matrícula n.º 516159-1Samuel C. de Carvalho SérvioSuplente - Matricula nº 1277669-1

Termo de Contrato n.º 23/2014 Contratação de seguro para os veículos do IGEPREV

§ 1º. As atribuições de que dispõem esta Portaria são estendidas ao servidor suplente nos casos de ausência, férias ou impedimento do titular.

Art. 2º. COMPETE ao Fiscal de Contrato:

I. acompanhar, controlar e avaliar a prestação dos serviços;

II. zelar para que durante a vigência do contrato sejam desempenhadas as obrigações assumidas por parte da CONTRATADA, exigindo seu fiel cumprimento em todos os seus termos, devendo comunicar quaisquer irregularidades a autoridade competente para fins de adoção das medidas cabíveis;

III. receber e apresentar relatórios;

IV. anotar em registro próprio:

a) os incidentes e irregularidades encontradas;b) as providências que determinou e os correspondentes resultados

obtidos.

V. certificar-se de que os serviços realizados atendem integralmente às especificações contidas no instrumento convocatório, e correspondente contrato e proposta;

VI. responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno;

VII. comunicar a CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada com o objeto contratado;

VIII. analisar e conferir os documentos de cobrança e encaminhá-los à diretoria competente para fins de atesto, ou devolver à CONTRATADA os que estiverem em desconformidade com o contratado, para realização das devidas correções; e,

IX. solicitar alterações/prorrogações contratuais à diretoria competente, devidamente justificadas, que somente se efetivarão com a celebração do respectivo Termo Aditivo ou Apostilamento.

X. proceder a verificação de todas as condições preestabelecidas pela CONTRATANTE, podendo rejeitar, no todo ou em parte o fornecimento de produtos em desacordo com as mesmas, fazendo registrar as ocorrências nos autos da contratação;

XI. acompanhar os prazos de vigência dos instrumentos contratuais sob sua responsabilidade, indicando a necessidade de prorrogações, rescisões, novas contratações do mesmo objeto, acréscimos e supressões, bem como, solicitando a realização de licitação ou contratação direta, conforme o caso, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias do término da contratação;

Art. 3°. O Fiscal de que trata esta Portaria é responsável civil, penal e administrativamente pelos atos que praticar, aplicando-se-lhes as disposições da Lei Federal 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e Lei Estadual 1.818, de 23 de agosto de 2007.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORtARIA N° 723/AP, De 08 De OutubRO De 2014.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação de Reintegração em Cargo Público cumulada com Pedido de Aposentadoria e Indenização n° 2.738/00, de 29 de maio de 2003, do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, Comarca de Palmas, resolve:

CONCEDER sub judice à segurada IVAN CLÉIA LUIZ COSTA, na forma discriminada abaixo, o benefício de Aposentadoria por Invalidez, com proventos integrais.

67Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.232PROCESSO Nº: 2014/24830/003897SEGURADA: IVAN CLÉIA LUIZ COSTAÓRGÃO: Secretaria da Educação e CulturaMATRÍCULA: 400819/1QUADRO: Quadro do MagistérioCARGO: Professor Assistente ANÍVEL: IREFERÊNCIA: “C”CARGA HORÁRIA: 180 horasCÁLCULO DO BENEFÍCIO: IntegralVALOR DO BENEFÍCIO: R$ 876,15INÍCIO DO BENEFÍCIO: Data da Publicação do Ato no D.O.ECUSTEIO: Fundo de Previdência do Estado do TocantinsREAJUSTE: Paridade

eXtRAtO De CONtRAtO

Autos do Processo nº: 2014/2483/003003Contrato: 23 de 2014Contratante: Instituto de Gestão Previdenciária do Estado Tocantins - IGEPREVContratada: Porto Seguro Companhia de Seguros GeraisVigência: 09 de outubro de 2014 a 08 de outubro de 2015Nota de Dotação: 2014ND00457Dotação orçamentária: 09.122.1083.4416.0000Natureza da despesa: 33.90.39Fonte detalhada: 0241666666Valor: R$ 2.891,00 (dois mil oitocentos e noventa e um reais)Objeto: Contratação de seguro de veículosSignatários: Francisco Flavio Sales Barbosa - Presidente do IGEPREV-TOAntonio da Silva Evangelista - Representante da contratada

NAtuRAtINSPresidente: StALIN beZe buCAR

eXtRAtO DO teRMO De COMPROMISSO N° 106/2014

REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Raimundo Pereira dos Santos: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e JOEL SOUSA RODRIGUES.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Joel Sousa Rodrigues: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e PEDRO BARBOSA DOS SANTOS.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Pedro Barbosa dos Santos: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e MARIA DE NAZARÉ SILVA ALVES.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Maria de Nazaré Silva Alves: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e ROSILENE ARAUJO.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Rosilene Araujo: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e ALZENI NOLETO PINHEIRO.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Alzeni Noleto Pinheiro: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e ELTON DA SILVA MIRANDA.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Elton da Silva Miranda: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e ISRAEL DA SILVA MIRANDA.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Israel da Silva Miranda: Compromissado.

Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.23268eXtRAtO DO teRMO De COMPROMISSO N° 114/2014

REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e DAMIÃO PEREIRA DA SILVA.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Damião Pereira da Silva: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e MILTON RAMALHO DO NASCIMENTO.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Milton Ramalho do Nascimento: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e ALINE ROCHA DA SILVA.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Aline Rocha da Silva: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e ANTONIO PEREIRA DA SILVA.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Antonio Pereira da Silva: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e JOSIPEDRO DOS SANTOS FERREIRA.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Josipedro dos Santos Ferreira: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e JOSÉ MISTEVALDO SAMPAIO.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;José Mistevaldo Sampaio: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Augusto Pereira dos Santos: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e ANDRE LIMA NASCIMENTO.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Andre Lima Nascimento: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e ANTUNILIA SOUSA DOS SANTOS.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Antunilia Sousa dos santos: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e REMILDA MADEIRA LIMA MOURA.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Remilda Madeira Lima Moura: Compromissado.

69Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.232eXtRAtO DO teRMO De COMPROMISSO N° 128/2014

REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e RAIMUNDA BARBOSA DA SILVA.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Raimunda Barbosa da Silva: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e GENIVALDO ARAÚJO.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Genivaldo Araújo: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e LIUMANDES RODRIGUES RIBEIRO.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Liumandes Rodrigues Ribeiro: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e JUVENAL ARAÚJO.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Juvenal Araújo: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e DAYANE SOUSA DA SILVA.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Dayane Sousa da Silva: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e ANTONIO NETO PEREIRA GUIMARÃES.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Antonio Neto Pereira Guimarães: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e SANDES MIRANDA DOS SANTOS.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Sandes Miranda dos Santos: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e JOSIVALDO ARAÚJO DO NASCIMENTO.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Josivaldo Araújo do Nascimento: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e RÔMULO RAYAN COSTA.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Rômulo Rayan Costa: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e UELITON LIMA DE SOUSA.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Ueliton Lima de Sousa: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e RAIMUNDO DA SILVA RAMOS.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Raimundo da Silva Ramos: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e JOAO CARLOS PEREIRA PINHEIRO.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Joao Carlos Pereira Pinheiro: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e MANOEL NEANDRO DE SOUZA SANTOS.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Manoel Neandro de Souza Santos: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e RAIMUNDA MARIA DE JESUS NOLETO.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Raimunda Maria de Jesus Noleto: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e ALINE NOLETO DA SILVA.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Aline Noleto da Silva: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e WELLINGTON LIMA NASCIMENTO.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Wellington Lima Nascimento: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e UOSTON LUIZ DOS SANTOS.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Uoston Luiz dos Santos: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e DEUSDETE DA SILVA.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Deusdete da Silva: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e JAIRO DOS SANTOS SEPULCRO.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Jairo dos Santos Sepulcro: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e JOSÉ DE FREITAS PAIVA.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;José de Freitas Paiva: Compromissado.

71Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.232eXtRAtO DO teRMO De COMPROMISSO N° 154/2014

REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e JOSÉ REIS CAETANO.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;José Reis Caetano: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e ALUIZO CARDOSO DE BRITO.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Aluizo Cardoso de Brito: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e VILSON DE SOUZA SANTOS.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Vilson de Souza Santos: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e VALDIMAR DE SOUZA LIMA.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Valdimar de Souza Lima: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e EMILIANO DE SOUSA RIBEIRO.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Emiliano de Sousa Ribeiro: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e OTACILIA DIAS DA LUS.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Otacilia Dias da Lus: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e RAIMUNDO LIMA DAS NEVES.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Raimundo Lima das Neves: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e CÍCERO FERREIRA DA SILVA.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Cícero Ferreira da Silva: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e CLEUDIVAN TORRES COIMBRA.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Cleudivan Torres Coimbra: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e JOSÉ BORGES DE SALES.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;José Borges de Sales: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e RAIMUNDA PERREIRA DA SILVA.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Raimunda Perreira da Silva: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e EDIMILSON FREITAS PAIVA.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Edimilson Freitas Paiva: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e VALDINEIZ PEREIRA DOS SANTOS.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Valdineiz Pereira dos Santos: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e JOÃO ARAÚJO DA SILVA.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;João Araújo da Silva: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e CARLOS PINTO DA SILVA.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Carlos Pinto da Silva: Compromissado.


REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e ANTONIO LOPES DA SILVA.OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder o prazo de 06 (seis) meses para autorizar o Compromissado exercer a atividade agrícola com plantio de lavoura de subsistência.DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2014.VIGÊNCIA: O presente Instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de celebração de termo aditivo.SIGNATÁRIOS:Stalin Beze Bucar: Presidente/Compromitente;Antonio Lopes da Silva: Compromissado.

RuRALtINSPresidente: MIYuKI HYASHIDA

PORtARIA/RuRALtINS/Nº 467/2014

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS-RURALTINS, no uso das suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 10.643, de 11 de julho de 1994, o Ato de Nomeação n° 723 - NM, de 08 de março de 2012, publicado no DOE n° 3.584, página 02, de 08 de março de 2012.

Tendo em vista a necessidade de renovação e aquisição de assinatura anual do Jornal do Tocantins, para atender as necessidades deste Instituto.

CONSIDERANDO que o Jornal do Tocantins estabelece sua periodicidade, ininterrupta, com circulação em todos os municípios do Estado do Tocantins, sendo o maior veiculo de comunicação existente em nosso meio;

CONSIDERANDO a inviabilidade de competição em face de concorrentes capazes de atender ao objetivo almejado com o fornecimento de serviços similares e levando-se em conta a permissão contida no art. 25, caput, da lei Federal 8.666/93 e alteração;

RESOLVE:

Art. 1º INEXIGIR a realização de licitação, com base no caput do art. 25 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações, para contratação da JAIME CÂMARA & IRMÃOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.536.754/0003-95, com fim de prestação de serviços de renovação das assinaturas do Jornal do Tocantins, com valor total de R$ 4.290,00 (quatro mil duzentos e noventa reais), em conformidade com o disposto no processo de nº. 2014/3449/00300 do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins-RURALTINS.


Gabinete da Presidência do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS, em Palmas, aos 02 dias do mês de outubro de 2014.

PORtARIA Nº 468/2014 RuRALtINS, De 02 De OutubRO De 2014.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS - RURALTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 10.643, de 11 de julho de 1994, com fundamento no art. 67 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, e, observado o disposto no art. 13, inciso IX da Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TC - TO nº 02/2008, de 07 de maio de 2008.


CONSIDERANDO que os gastos devem sempre ser fiscalizados;

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras LÚCIA HELENA DE BRITO, matrícula funcional nº 476320, como titular e ALAÍDES CARDOSO DIAS, matrícula funcional: 1009540 como suplente para fiscalizarem a execução do contrato nº 075/2014 referente à contratação de assinatura de período diário e via web de jornais, firmado entre o RURALTINS e a empresa J. CÂMARA & IRMÃOS S/A, referente ao Processo nº 2014/3449/00300, cumprindo-lhes:

73Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.232I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato;

II - fiscalizar o desenvolvimento dos trabalhos;

III - receber e apresentar relatórios;

IV - anotar em registro próprio:

a) os incidentes e irregularidades encontradas;b) as providencias que determinou e os correspondentes resultados

obtidos;

V - acompanhar os prazos de vigência do contrato, indicando a necessidade de prorrogações, acréscimos e supressões;

VI - certificar-se de que o serviço realizado atende integralmente as especificações contidas no instrumento convocatório, e correspondente ao contrato e proposta;

VII - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno;

VIII - proceder à verificação de todas as condições pré-estabelecidas pela CONTRATANTE, podendo rejeitar, no todo ou em parte o fornecimento de produtos em desacordo com as mesmas, fazendo registrar as ocorrências nos autos da contratação;

IX - nos casos de prorrogação, acréscimos e supressões, as solicitações devem ser expedidas em, no mínimo, 60 dias antes do término do contrato.

Art. 2º O fiscal de que trata esta Portaria é responsável civil, penal e administrativamente pelos atos que praticar, aplicando-se-lhes as disposições das Leis 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações e 1.818/07, de 23 de agosto de 2007.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORtARIA Nº 475/2014 RuRALtINS, De 08 De OutubRO De 2014.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS - RURALTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 10.643, de 11 de julho de 1994, com fundamento no art. 67 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, e, observado o disposto no art. 13, inciso IX da Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TC - TO nº 02/2008, de 07 de maio de 2008.


CONSIDERANDO que os gastos devem sempre ser fiscalizados;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores MARDEN DE ABREU, matrícula funcional nº 1176331 como Titular e JEOVANE RIBEIRO MACIEL, matrícula funcional nº 333790, como suplente para fiscalizarem a execução do contrato nº 077/2014 referente aquisição de material de consumo, firmado entre o RURALTINS e a empresa W. V. B. VARGAS - ME, referente ao Processo nº 2014/3449/00331, cumprindo-lhes:

I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato;

II - fiscalizar o desenvolvimento dos trabalhos;

III - receber e apresentar relatórios;

IV - anotar em registro próprio:

a) os incidentes e irregularidades encontradas;b) as providencias que determinou e os correspondentes resultados

obtidos;

V - acompanhar os prazos de vigência do contrato, indicando a necessidade de prorrogações, acréscimos e supressões;

VI - certificar-se de que o serviço realizado atende integralmente as especificações contidas no instrumento convocatório, e correspondente ao contrato e proposta;

VII - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle Interno;

VIII - proceder à verificação de todas as condições pré-estabelecidas pela CONTRATANTE, podendo rejeitar, no todo ou em parte o fornecimento de produtos em desacordo com as mesmas, fazendo registrar as ocorrências nos autos da contratação;

IX - nos casos de prorrogação, acréscimos e supressões, as solicitações devem ser expedidas em, no mínimo, 60 dias antes do término do contrato;

Art. 2º O fiscal de que trata esta Portaria é responsável civil, penal e administrativamente pelos atos que praticar, aplicando-se-lhes as disposições das Leis 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e 1.818/07, de 23 de agosto de 2007.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

eXtRAtO De teRMO De CONtRAtO

PROCESSO Nº 2014/3449/00300TERMO DE CONTRATO Nº: 075/2014CONTRATANTE: Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RuraltinsCONTRATADA: J. Câmara & Irmãos S/AOBJETO: Contratação de 11 assinaturas anual de jornal impresso de circulação diária com senha de acesso a webVALOR TOTAL: R$ 4.290,00 (quatro mil duzentos e noventa reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3449.20.122.1054.4370.0000NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39FONTE: 0240666666DATA DA ASSINATURA: 02/10/2014VIGÊNCIA: O contrato terá a sua vigência de 12 (doze) mesesSIGNATÁRIOS: MIYUKI HYASHIDA - ContratanteJEAN CARLOS ALMEIDA TEIXERA e DIVINO RODRIGUES CARNEIRO - Contratados

PROCESSO Nº 2014/3449/00331TERMO DE CONTRATO Nº: 077/2014CONTRATANTE: Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RuraltinsCONTRATADA: W. V. B. Vargas MEOBJETO: Aquisição de material de consumoVALOR TOTAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3449.20.122.1054.4370.0000NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30FONTE: 0240666666DATA DA ASSINATURA: 08/10/2014VIGÊNCIA: O contrato terá garantia mínima/validade de 06 (seis) meses após a entregaSIGNATÁRIOS: MIYUKI HYASHIDA - ContratanteWESLEY VILAS BOAS VARGAS - Contratado

JuCetINSPresidente: ANtÔNIO MILHOMeM De CAStRO

PORtARIA JuCetINS Nº 95, De 09 De OutubRO De 2014.

DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO “AD HOC”.

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS - JUCETINS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei Federal n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto Federal n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e com fulcro na Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013 e Decreto 13.609, de 21/10/1943,

Considerando que o requerente comprovou o atendimento a todos os requisitos estabelecidos no art. 19 da referida Instrução Normativa;

Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.23274Considerando, ainda, serem as Juntas Comerciais os órgãos

estaduais responsáveis pelos procedimentos referentes a Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a habilitação do Tradutor Público “Ad Hoc” JOSÉ ARLINDO DOS SANTOS, no idioma ESPANHOL para único e exclusivo ato de realizar a tradução de Registro Civil de Nascimento e Certificado de Legalização em nome de MARIA EMILIA SAADE DIAZ GRANADOS, ambos emitidos pela República da Colômbia, conforme processo nº. 2014/028300-5, de 06 de Outubro de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PORtARIA JuCetINS Nº 97, De 09 De OutubRO De 2014.

DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO “AD HOC”.

O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS - JUCETINS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei n.º 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013 e Decreto 13.609, de 21/10/1943, e,

Considerando que o requerente comprovou o atendimento a todos os requisitos estabelecidos no art. 19 da referida Instrução Normativa;

Considerando, ainda, serem as Juntas Comerciais os órgãos estaduais responsáveis pelos procedimentos referentes a Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a habilitação do Tradutor Público “Ad Hoc” FLÁVIO AYRES MARINHO, no idioma INGLÊS para único e exclusivo ato de realizar a tradução de Depoimento de Filiação, de Vontade de Residência no Brasil e de Não Impedimento para Casamento; Procuração Pública de Habilitação para Casamento e Cerimônia; Registro de Nascimento e Passaporte, todos emitidos pela República Islâmica do Paquistão em nome de SAEED SAJJAD, conforme processo nº. 2014/027575-4, de 30 de setembro de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

SANeAtINSDiretor-Presidente: MARIO AMARO DA SILVeIRA

CNPJ/MF Nº 25.089.509/0001-83 – NIRe: 17.300.000.060AtA DA 59ª ASSeMbLeIA GeRAL eXtRAORDINÁRIA

Dia, Hora e Local: Em 16/09/2014, às 11 horas, na sede da Cia., localizada na Quadra 312 Sul, Avenida LO-05, S/N, Plano Diretor Sul, Palmas-TO. Presença: Acionistas representando 99,3868% do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Edital de Convocação publicado no “Jornal do Tocantins”, nos dias 06, 09 e 10/09/2014, às páginas 12, 10 e 07, respectivamente, e no “Diário Oficial do Estado do Tocantins” de números: 4.209, 4.210 e 4.211, nos dias 09, 10 e 11/09/2014, às páginas 43, 53 e 39, respectivamente. Mesa: Mario Amaro da Silveira, Presidente. Marcelo Lins Morato, Secretário. Ordem do Dia: 1) Aprovar a redação do novo Estatuto Social da Cia.; 2) alterar e eleger membros do Conselho de Administração da Cia. (“CA”), com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2016; e 3) outros assuntos de interesse da Cia.. Deliberações: Os Acionistas, decidiram, por unanimidade: 1) aprovar a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; 2) aprovar a redação do novo Estatuto Social da Cia., conforme disposto no Anexo I à presente ata; 3) ratificar a realização do Processo Seletivo de escolha do membro efetivo suplente representante dos Empregados da Saneatins, tendo sido eleitos Baltazar Guimarães Aguiar e Francisco das Chagas Cardoso Ferreira, respectivamente, abaixo qualificados, para compor o CA até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2016; 4) aprovar a destituição do Sr. Marcelo Lins Morato, portador da carteira de identidade nº 27187642 SSP/SP e do CPF/MF sob o nº 275.046.688-18, ao cargo de membro

suplente do Presidente do CA da Cia.. O membro ora destituído, outorga e recebe da Cia. a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável e irrestrita quitação, para nada mais reclamar, pretender, haver ou exigir, hoje ou no futuro, em juízo ou fora dele, por si e seus sucessores, no que se refere ao cargo de membro suplente do Conselho de Administração; 5) aprovar a eleição dos seguintes membros efetivos os Srs. Pablo Ferraço Andreão e Fabricio Franco Berbert e os respectivos membros suplentes os Srs. José Augusto Chetto Bisneto e Marcelo Lins Morato, abaixo qualificados, para compor o CA até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2016. Em consequência das deliberações dos itens 04 e 05, a composição do Conselho de Administração da Cia., com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2016, passa a ser a seguinte: Membros Efetivos: (i) Presidente do Conselho – Mario Amaro da Silveira, portador da carteira de identidade nº 1.238.949 SSP/MG e do CPF/MF sob o nº 455.731.906-87; (ii) Conselheiro – Pablo Ferraço Andreão, portador da carteira nacional de habilitação nº 02302740762 e do CPF/MF sob o nº 002.073.317-82; (iii) Conselheiro – Fabrício Franco Berbert, portador do RG nº 4.553.887-50-SSP/BA e do CPF/MF sob o nº 459.665.165-53, todos com endereço comercial na Quadra 312 Sul, Avenida LO-05, S/N, Plano Diretor Sul, CEP: 77021-200, na cidade Palmas/TO; (iv) Conselheira – Ticiana Vaz Sampaio Marianetti, portadora da carteira de identidade nº 04.835.223-33 SSP/BA e do CPF/MF sob o nº 544.408.075-34, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, 120, 11º andar, Butantã, São Paulo/SP; (v) Conselheiro – Baltazar Guimarães Aguiar, portador do RG nº 246374 SSP/TO e do CPF/MF sob nº 770.433.081-00, residente e domiciliado na Quadra 405 Sul, QI 11, Alameda 18, Lote 13, Palmas/ TO, eleito pelos empregados da Cia.; e (vi) Conselheiro – Lúcio Mascarenhas Martins, portador da carteira de identidade nº 1.364.1989 SSP/SP e do CPF/MF sob o nº 886.147.198-68, residente e domiciliado à Quadra 1203 Sul, Alameda 04, QI 33, Lt. 13, St. Sudoeste, Palmas/TO, indicado pelo acionista Estado do Tocantins. Membros Suplentes (respectivamente): (i) Vago; (ii) José Augusto Chetto Bisneto, portador da carteira de identidade nº 690893108 SSP-BA, e do CPF/MF sob o nº 010.708.035-45; (iii) Marcelo Lins Morato, portador da carteira de identidade nº 27187642 SSP/SP e do CPF/MF sob o nº 275.046.688-18; ambos com endereço comercial na Quadra 312 Sul, Avenida LO-05, S/N, Plano Diretor Sul, Palmas/TO; (iv) Fernando Augusto Ginjas Pinto, portador da carteira de identidade nº 29.733.499 SSP/SP e do CPF/MF sob o nº 272.724.578-56, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, 120, 11º andar, Butantã, São Paulo/SP; (v) Francisco das Chagas Cardoso Ferreira, portador do RG nº 1185027 SSP/TO e do CPF/MF sob nº 864.093.603-04, residente e domiciliado na Rua NC 05 Qd 08 Lt 03, Setor Vale do Sol, Palmas, TO, eleito pelos empregados da Cia.; e (vi) Vago. Os membros do CA ora nomeados declararam expressamente, sob as penas da lei, que não estão impedidos para o exercício de atividade empresarial, nem incursos em qualquer dos crimes previstos no art. 147, § 1º, da Lei das S.A. Assim sendo, os membros do CA foram então investidos em seus cargos, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, após o cumprimento das formalidades legais, permanecendo em seus cargos até a eleição de seus respectivos substitutos. Outros Assuntos de Interesse: 6) Nada a registrar. Encerramento: Após lida e aprovada por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Palmas/TO, 16/09/2014. Mesa: Mario Amaro da Silveira, Presidente. Marcelo Lins Morato, Secretário. Acionistas Presentes: Odebrecht Ambiental – Centro Norte Participações S.A.. Confere com a original lavrada em livro próprio, de fls. 84 a 99. (ass.) Marcelo Lins Morato – Secretário. Anexo I – Estatuto Social. I. Denominação e Prazo de Duração. Art. 1º – Companhia de Saneamento do Tocantins – Saneatins é uma sociedade anônima, com prazo de duração por tempo indeterminado, regida pelo disposto no presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei 6.404, de 15/12/1976, e suas alterações posteriores (“Lei das S.A.”) (“Companhia”). II. Sede e Dependências. Art. 2º – A Cia. tem sua sede e foro na Cidade de Palmas, Estado do Tocantins, na Quadra 312 Sul, Avenida LO 05, s/nº, Plano Diretor, CEP 77021-200, podendo, onde e quando convier abrir ou encerrar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria. III. Objeto Social. Art. 3º – A Cia. tem por objeto: (a) a implantação, a construção de sistemas e a exploração dos serviços de água potável e de esgoto sanitário nos municípios ou localidades em que detiver, a qualquer título, autorização, permissão ou contrato de concessão outorgados pelo poder concedente local, podendo, ainda, complementar sua atuação em atividades afins na área do saneamento básico mediante a celebração de contratos de prestação de serviços com outras partes públicas ou privadas; e (b) a participação em outras sociedades atuantes no setor de saneamento básico e engenharia ambiental, na qualidade de sócia, acionista ou quotista. § Único – Para cumprimento de seu objetivo social compete à Cia.: (a) organizar, conduzir e participar de programas, projetos e empreendimentos com o objetivo de ampliar e racionalizar o saneamento básico; e (b) comercializar o produto envasado – água potável – de acordo com a Portaria

75Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.232518 do Ministério da Saúde, conforme alterada. IV. Capital Social e Ações. Art. 4º – O capital social é de R$ 4.120.370,24, dividido em 963.351 ações ordinárias, 5 ações preferenciais de Classe A e, ainda, 5.907 ações preferenciais de Classe B, todas nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas. § 1º – A propriedade das ações presumir-se-á pela inscrição do nome do acionista no livro de “Registro de Ações Nominativas”. A Cia. poderá, a pedido do acionista, emitir certificados de ações. Os certificados de ações, ou títulos múltiplos que as representem, serão assinados por 02 Diretores. § 2º – As despesas de desdobramento, grupamento ou substituição de certificados de ações, quando solicitado pelo acionista, correrão por sua conta, por preço não superior ao custo. § 3º – É vedado à Cia. a emissão de partes beneficiárias. § 4º – Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção das ações já anteriormente possuídas. Caso algum acionista desista, por escrito, do seu direito de preferência, ou não se manifeste dentro de 30 dias contados da data da Assembleia Geral que aprovar o aumento do Capital Social, caberá aos demais acionistas, na proporção de suas ações, o direito à subscrição das novas ações. Art. 5º – Cada ação ordinária, indivisível em relação à Cia., confere ao seu titular o direito a 01 voto nas Assembleias Gerais, cujas deliberações serão tomadas na forma da legislação aplicável. Art. 6º – As ações preferenciais de Classe A (ou Golden Shares), indivisíveis em relação à Cia., necessária e exclusivamente de titularidade do Estado do Tocantins, não possuem direito a voto nas Assembleias Gerais, mas conferem ao seu titular as seguintes prerrogativas: (a) direito de indicação de 1 membro titular do Conselho de Administração da Cia. e seu respectivo suplente, a serem eleitos pela Assembleia Geral; (b) direito de indicação do Diretor de Planejamento da Cia., a ser eleito pelo Conselho de Administração; (c) direito de indicação de 1 membro titular do Conselho Fiscal da Cia. e seu respectivo suplente, a serem eleitos pela Assembleia Geral; e (d) direito de veto justificado em relação, exclusivamente, as seguintes matérias: (i) mudança no objeto social no que se refere à prestação de serviços de água e esgotamento sanitário no Estado do Tocantins; (ii) liquidação da Cia.; (iii) qualquer modificação dos direitos atribuídos às Golden Shares; (iv) alteração do Estado em que se situa a sede da Cia.; (v) redução das metas previstas no Plano de Atendimento de Saneamento do Tocantins (“PAS-TO”), conforme o Contrato Administrativo 417/98; e (vi) qualquer proposta de deliberação que não observe, nos termos do art. 30 abaixo, a obrigação de reversão, à própria Cia., do montante equivalente aos dividendos que seriam atribuíveis aos titulares das Ações Preferenciais de Classes A e B até o cumprimento das metas constantes do PAS-TO pela Cia.. § 1º – A eleição do candidato a membro na Diretoria da Cia. a ser indicado pelo Estado do Tocantins ocorrerá em sede de Reunião do Conselho de Administração, conforme indicação prévia e formal feita pelo Estado do Tocantins ao Presidente do Conselho de Administração, sendo certo que além de cumprir com os requisitos previstos na Lei 6.404/76, o candidato deverá ter formação superior e notório conhecimento e especialização no segmento de atuação da Cia.. § 2º – As Golden Shares conferirão os direitos acima previstos exclusivamente enquanto permanecerem sob a titularidade direta do Estado do Tocantins, sendo certo que ações em que o Estado venha eventualmente a receber, caso aplicável, em decorrência de operações de incorporação fusão ou cisão da Cia. que originem ou resultem em uma sociedade fora do Estado do Tocantins, não gozarão dos direitos e prerrogativas previstos neste artigo. Art. 7º – As ações preferenciais de Classe B, indivisíveis em relação à Cia., não conferem aos seus titulares quaisquer direitos de voto nas Assembleias Gerais ou prerrogativas aos seus titulares, exceto o direito de prioridade no reembolso de capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Cia.. § 1º – Tão logo do cumprimento das metas do PAS-TO, conforme originalmente previsto no Contrato Administrativo 417/98, as ações preferenciais de Classe B poderão ser integral ou parcialmente resgatadas a exclusivo critério da Cia., sem a necessidade de realização de Assembleia Geral especial, nos termos do art. 44, § 6º, da lei 6.404/76. O resgate parcial das ações preferenciais de Classe B afetará os respectivos acionistas de forma proporcional, sendo, portanto, desnecessário que se proceda ao sorteio previsto em lei. § 2º – O valor unitário de resgate das ações preferenciais de Classe B será pago em moeda corrente nacional e corresponderá ao valor patrimonial por ação de emissão da Cia. apurado no balanço patrimonial apurado da Cia. na data de encerramento do último ou do penúltimo exercício social anterior à aprovação do resgate, o que for maior, ajustado pelo fator de conversão previsto no § seguinte. § 3º – Caso o pagamento do preço de resgate das ações preferenciais de Classe B ocorra de forma parcelada, as parcelas deverão ser corrigidas pela taxa representada pela variação de IPCA mais 7,5% a.a., da data do resgate até a data do efetivo pagamento de cada parcela. V. Administração da Companhia. Seção I – Disposições Comuns aos Órgãos da Administração. Art. 8º – A Cia. é administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, com poderes conferidos pela lei aplicável e de acordo com o presente Estatuto Social, observadas, ainda, as disposições aplicáveis dos acordos de acionistas da Cia. devidamente arquivados em sua sede. § Único – A remuneração global dos administradores será anualmente

fixada pela Assembleia Geral. Art. 9º – Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria tomarão posse mediante a assinatura do respectivo termo nos livros das Atas do Conselho de Administração e da Diretoria. Seção II – Conselho de Administração. Art. 10 – O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5 e, no máximo, 7 membros e seus respectivos suplentes, residentes ou não no País, com mandato de 2 ano, permitida a reeleição. § Único – A Assembleia Geral deverá definir, entre os membros do Conselho de Administração, o Presidente, podendo substituí-lo a qualquer tempo. Art. 11 – Em suas ausências ou impedimentos temporários, os membros do Conselho de Administração serão substituídos pelos seus respectivos suplentes. Na ausência ou impedimento temporário do Presidente e de seu suplente, o Presidente indicará, entre os demais membros do Conselho de Administração, quem o substituirá na presidência do Conselho de Administração. Art. 12 – No caso de vacância, será convocada a Assembleia Geral, dentro de 30 dias, para eleger o titular que deverá cumprir o restante do mandato do substituído. Art. 13 – O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente nos 4 primeiros que meses seguintes ao término de cada exercício social a fim de deliberar acerca das matérias ordinárias de sua competência, conforme definidas na Lei 6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente, ou por quaisquer 2 de seus membros. § 1º – Entre o dia da convocação e o dia da realização da reunião extraordinária do Conselho de Administração, correrão, no mínimo, 5 dias, a menos que a maioria de seus membros em exercício do Conselho de Administração fixe prazo menor, sendo que a falta de convocação ficará sanada sempre que presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração. § 2º – O Conselho de Administração somente deliberará com a presença da maioria de seus membros em exercício, e as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos Conselheiros presentes à reunião. Art. 14 – Compete ao Conselho de Administração: a) aprovar políticas de aplicação geral da Cia.; b) aprovar a macroestrutura organizacional da Cia.; c) eleger e destituir o Diretor Presidente e os demais Diretores da Cia., estes últimos mediante proposição do Diretor Presidente, e fixar-lhes as respectivas remunerações, observado o limite geral estabelecido pela Assembleia Geral; d) fixar a orientação geral para negócios da Cia.; e) deliberar sobre o Programa de Ação do Diretor Presidente para a Cia.; f) acompanhar o desempenho do Diretor Presidente e equipe na execução do seu Programa de Ação para a Cia.; g) submeter à Assembleia Geral propostas sobre fusão, cisão, incorporação envolvendo a Cia., ou sua dissolução; h) decidir sobre a constituição e participação em outras sociedades; i) decidir sobre alienação de participações societárias; j) autorizar a celebração de acordo de acionistas pelas sociedades controladas; k) decidir sobre a aquisição de ações da própria Cia., para manutenção em tesouraria ou cancelamento, bem como a respectiva alienação, observadas as disposições legais e as normas editadas pela Comissão de Valores Mobiliários; l) decidir sobre a concessão de garantias, de qualquer valor, a quaisquer terceiros que não sejam empresas controladas pela Cia., bem como sobre a concessão de garantias a suas controladas, em valores superiores ao que vier a ser fixado pelo Conselho de Administração em reunião específica; m) escolher e destituir auditores independentes da Cia.; n) fixar, anualmente, os limites dentro dos quais os Diretores poderão, sem a prévia autorização do Conselho de Administração, contratar empréstimos ou financiamentos, no país ou no exterior; o) propor à Assembleia Geral a contratação de empréstimos e/ou capitalização, quando efetuados através de emissão de títulos mobiliários conversíveis em capital da Cia.; p) deliberar sobre a assunção de obrigações em contratos de financiamento e/ou empréstimos que imponham restrições à distribuição de dividendos ou à disponibilidade de ações da Cia.; q) deliberar sobre a contratação de operações financeiras que contenham cláusula prevendo vencimento antecipado da dívida da Cia. em caso de inadimplemento de obrigação de terceiros; r) manifestar-se sobre as demonstrações financeiras e relatórios da administração ao final de cada exercício social, bem como sobre a proposta de distribuição do lucro líquido apurado e destinação de resultados e reservas; s) aprovar a realização de investimentos de valor superior ao que vier a ser fixado pelo Conselho de Administração em reunião específica; t) decidir sobre a alienação de ativos quando o valor da operação ultrapassar, de forma isolada ou agregada, valor superior ao que vier a ser fixado pelo Conselho de Administração em reunião específica; u) aprovar a aquisição de bens e contratação de serviços de qualquer natureza fora do curso normal dos negócios; v) decidir sobre qualquer contrato entre a Cia. e seus acionistas titulares de ações ordinárias, empresas controladas pelos mesmos, ou pessoas que sejam acionistas titulares de ações ordinárias ou quotistas de pessoas jurídicas que sejam acionistas titulares de ações ordinárias da Cia., Conselheiros, Diretores ou parentes, até terceiro grau, de valor superior, de forma isolada ou agregada, a R$ 3.000.000,00, no mesmo exercício social, sem cumulação com os exercícios anteriores, com exceção dos contratos que tenham por objeto o compartilhamento de serviços ou aluguel de equipamentos e imóveis ou contratos que tenham que ser firmados em situações emergenciais; w) aprovar o Regimento de Funcionamento do Conselho de Administração; x) convocar a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária; e y) aprovar as matérias no âmbito das

Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.23276sociedades controladas ou coligadas da Cia. que devam ser submetidas à aprovação do Conselho de Administração da Cia.. Art. 15 – Ao Presidente do Conselho de Administração, observado o disposto no Regimento de Funcionamento do Conselho de Administração, compete: a) convocar e dirigir as reuniões do Conselho de Administração; b) convocar a Assembleia Geral, desde que autorizado pelo Conselho de Administração; e c) representar a Cia. na Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais – AESB. Art. 16 – As deliberações do Conselho de Administração em relação a todas e quaisquer matérias de sua competência somente serão consideradas aprovadas, em qualquer convocação, se contarem com quórum mínimo exigido, na forma deste estatuto, observando-se, em caso de empate, o voto de qualidade do Presidente do Conselho de Administração. Seção III – Diretoria. Art. 17 – A Diretoria da Cia. será constituída de, no mínimo, 02 e, no máximo, 05 Diretores, residentes e domiciliados no País, acionistas ou não, sendo um Diretor Presidente, um Diretor de Planejamento e os demais sem designação específica, eleitos em reunião do Conselho de Administração, com prazo de gestão de 02 anos, podendo ser reeleitos, com atribuições fixadas de conformidade com as disposições legais e deste Estatuto, ficando dispensados de caução de gestão. § Único – Os Diretores permanecerão em seus cargos, no exercício pleno de seus poderes, até a posse de seus substitutos. Art. 18 – Em caso de impedimento ou de ausência de qualquer dos membros da Diretoria, o Diretor ausente deverá indicar seu substituto, conforme o caso, dentre os demais Diretores. § Único – Ocorrendo a hipótese prevista neste Artigo, o substituto terá direito ao seu voto e ao do substituído nas reuniões da Diretoria. Art. 19 – Em caso de vacância na Diretoria, deve ser convocada, no prazo de 10 dias a contar da vacância, Assembleia Geral para deliberar sobre a substituição. Art. 20 – Compete aos Diretores a representação da Cia., nos termos do Art. 23 do presente Estatuto, e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto. § Único – Compete ao Diretor Presidente: a) propor ao Conselho de Administração a macroestrutura organizacional da Cia.; e b) definir o âmbito de responsabilidade e coordenar a atuação dos Diretores na execução do Programa de Ação do Diretor Presidente para a Cia. que deve incluir, dentre outros itens, os objetivos empresariais e estratégicos de curto, médio e longo prazo e os orçamentos anuais e plurianuais da Cia., e acompanhar a sua execução. Art. 21 – A Diretoria funcionará de forma colegiada, devendo reunir-se sempre que seja convocada por qualquer Diretor, com 05 dias de antecedência, no mínimo, salvo quando de caráter urgente, realizando-se, normalmente, na sede da Cia. e, excepcionalmente, em qualquer outro local previamente estabelecido, devendo constar da convocação a data, horário e os assuntos que constarão da ordem do dia. O presidente da reunião será nomeado pela maioria dos demais Diretores presentes e o secretário, por sua vez, será indicado pelo presidente nomeado, sendo certo que as atas correspondentes serão lavradas no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. § Único – As reuniões da Diretoria realizar-se-ão com a presença da maioria de seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes, considerando-se como presente aquele que estiver, na ocasião, representado por outro Diretor. Art. 22 – Os atos de qualquer Diretor, empregado ou procurador que envolvam a Cia. em qualquer obrigação relativa a negócios ou operações fora do escopo previsto no objeto social são expressamente proibidos e serão considerados nulos, sem efeitos e inválidos com relação à Cia.. Art. 23 – A representação da Cia., em juízo ou fora dele, seja ativa ou passivamente, perante terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, bem como a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, inclusive a celebração e rescisão de contratos, concessão avais, fianças ou outras garantias, respeitados os limites previstos em lei e no presente Estatuto Social, competirão sempre: (a) a 2 Diretores em conjunto; ou (b) a 1 Diretor em conjunto com 1 procurador; ou (c) a 2 procuradores em conjunto; ou ainda (d) a 1 procurador com poderes especiais e específicos, devidamente outorgados na forma do § único deste Artigo, abaixo. § Único - As procurações outorgadas em nome da Cia. o serão sempre por dois Diretores em conjunto, devendo prever poderes específicos, a impossibilidade de substabelecer e ser outorgadas por um período máximo de validade de 1 ano, com exceção das procurações para representação em processos judiciais ou administrativos, as quais poderão ser por prazo indeterminado e permitirão o substabelecimento. VI. Assembleias Gerais. Art. 24 – A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, dentro dos 4 primeiros meses após o término de cada exercício social, competindo-lhe tomar as deliberações previstas em lei. Art. 25 – A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que os interesses sociais, este Estatuto ou a legislação em vigor exigir o pronunciamento dos acionistas. Art. 26 – A Assembleia Geral, ordinária ou extraordinária, será instalada e presidida por qualquer representante dos acionistas, indicado entre os presentes que, por sua vez, deverá designar, dentre os presentes, o secretário. Art. 27 – Somente poderão tomar parte na Assembleia Geral os acionistas titulares de ações que estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, até 48 horas antes da data

marcada para a realização da Assembleia. Art. 28 – Compete à Assembleia Geral, além das competências previstas na Lei nº 6.404, de 15/12/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), deliberar sobre: a) início ou término de dissolução, falência, liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial; b) alteração do Estatuto Social; c) abertura do capital da Cia. e/ou IPO da Cia.; d) avaliação e aprovação prévia de programas de outorga de opção de compra ou subscrição de ações aos administradores e/ou funcionários da Cia., ou ainda, aos administradores e/ou funcionários de outras sociedades das quais a Cia. seja controladora direta ou indireta; e) destinação do lucro do exercício e a distribuição de resultados; e utilização das reservas de capital; f) redução de capital da Cia.; g) fusão, transformação, cisão ou incorporação da Cia.; h) aprovação de contas da Cia. e do relatório da administração; i) resgate de ações; e j) eleição e destituição de membros do Conselho de Administração. VII. Conselho Fiscal. Art. 29 – O Conselho Fiscal, composto de, no mínimo, 3 e, no máximo, 5 membros e seus respectivos suplentes, com mandato unificado de 01 ano, permitida a reeleição, eleitos pela Assembleia Geral, funcionará de forma permanente, na forma da lei. § Único – A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, observado, a respeito, o que dispuser a lei. VIII. Exercício Social. Art. 30 – O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras. § 1º – Do resultado do exercício, após as deduções de prejuízos acumulados e da provisão para o Imposto de Renda, serão deduzidas as participações dos administradores da Cia., se e quando deliberado pela Assembleia Geral, nos limites e formas previstos em lei. § 2º – Apurado o lucro líquido do exercício, dele deduzir-se-ão inicialmente 5% para constituição da reserva legal, até esta alcançar 20% do capital social ou até que a soma desta e de outras reservas do capital exceda a 30% do mesmo capital. § 3º – Do lucro líquido ajustado, nos termos do Art. 202, inciso I, alínea “a” da Lei das S.A., destinar-se-ão 25%, no mínimo, ao pagamento de dividendo anual obrigatório e o restante terá a destinação deliberada pelos Acionistas na Assembleia Geral Ordinária correspondente, sendo certo que eventuais dividendos atribuíveis aos titulares das ações preferenciais de Classes A e B serão automaticamente revertidos em benefício da Cia. até o cumprimento das metas constantes do PAS-TO pela Cia.. § 4º – A Cia. poderá levantar balanços intermediários, a qualquer tempo, para atender exigências legais ou conveniências sociais, inclusive para distribuição de dividendos intermediários ou intercalares que, caso distribuídos, poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório, referido no § 3º deste Artigo. IX. Liquidação. Art. 31 – A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e o Conselho Fiscal para tal finalidade. X. Arbitragem. Art. 32 – Com exceção das controvérsias referentes a obrigações que comportem, desde logo, execução judicial, todas as demais controvérsias resultantes deste Estatuto e/ou a eles relativas, incluindo quaisquer questões relacionadas à existência, validade, eficácia ou adimplemento de suas cláusulas, deverão ser, obrigatória, exclusiva e definitivamente, submetidas a arbitragem a ser administrada pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“Câmara de Arbitragem”), mediante envio de comunicação escrita à parte em questão (“Notificação de Arbitragem”), com cópia à Câmara de Arbitragem, solicitando a instauração da arbitragem. A arbitragem será instituída e processada de acordo com o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem (“Regulamento de Arbitragem”). Art. 33 – O tribunal arbitral (“Tribunal Arbitral”) será constituído por 3 árbitros, sendo 1 deles indicado pela parte a pedido de quem a arbitragem foi instaurada, outro indicado pela parte em face de quem a arbitragem foi instaurada e o terceiro, que será o presidente do Tribunal Arbitral, indicado pelos 2 árbitros escolhidos pelas partes. A escolha do terceiro árbitro deverá ser feita em 10 dias da nomeação do segundo árbitro; no caso de uma das partes não nomear um árbitro ou no caso de os árbitros nomeados não chegarem a um consenso quanto ao terceiro árbitro, caberá ao Presidente da Câmara de Arbitragem nomeá-lo no prazo máximo de 10 dias da data em que se verificar o impasse ou a omissão. Art. 34 – Na hipótese de litisconsórcio, as partes litisconsortes deverão, de comum acordo, indicar um árbitro para compor o Tribunal Arbitral. Caso a Notificação de Arbitragem resulte na instauração uma arbitragem multilateral, em que haja mais de 2 partes em disputa com interesses distintos entre si, tornando inviável a formação de litisconsórcio, os 3 árbitros serão selecionados e indicados pelo Presidente da Câmara Arbitral, na forma do Regulamento de Arbitragem. Art. 35 – Além dos

77Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.232impedimentos previstos no Regulamento de Arbitragem, nenhum árbitro designado de acordo com esta cláusula compromissória poderá ser funcionário, representante ou ex-funcionário de qualquer das partes ou de qualquer pessoa a ela ligada direta ou indiretamente, ou de proprietário de uma das partes ou de alguma pessoa a ele ligada direta ou indiretamente. Art. 36 – A arbitragem terá sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Art. 37 – O idioma oficial para todos os atos da arbitragem ora convencionada será o português, sendo aplicáveis as leis da República Federativa do Brasil. O Tribunal Arbitral não poderá recorrer à equidade para resolução de controvérsias a ele submetida. Art. 38 – O Regulamento de Arbitragem, conforme vigente nesta data, e as disposições da Lei nº 9.307, de 23/09/1996, conforme alterada (“Lei de Arbitragem”), integram este Estatuto no que lhe for aplicável. Art. 39 – O procedimento arbitral prosseguirá à revelia de qualquer das partes, nos termos previstos no Regulamento de Arbitragem. Art. 40 – A decisão arbitral será definitiva, irrecorrível e vinculará as partes envolvidas, seus sucessores e cessionários, que se comprometem a cumpri-la espontaneamente e renunciam expressamente a qualquer forma de recurso, ressalvado o pedido de correção de erro material ou de esclarecimento de obscuridade, dúvida, contradição ou omissão da sentença arbitral, conforme previsto no Art. 30 da Lei de Arbitragem, ressalvando-se, ainda, o disposto no Art. 51 deste Estatuto, e o exercício de boa-fé da ação de nulidade estabelecida no Art. 33 da Lei de Arbitragem. Se necessária, a execução da decisão arbitral poderá se dar em qualquer juízo que tenha jurisdição ou que tenha competência sobre as partes e seus bens. Art. 41 – A parte que, sem respaldo jurídico, frustrar ou impedir a instauração do Tribunal Arbitral, seja por não adotar as providências necessárias dentro do prazo devido, seja por forçar a outra parte a adotar as medidas previstas no Art. 7º da Lei de Arbitragem, ou, ainda, por não cumprir todos os termos da sentença arbitral, arcará com a multa não compensatória equivalente a R$ 50.000,00 por dia de atraso, aplicável, conforme o caso, a partir (a) da data em que o Tribunal Arbitral deveria ter sido instaurado; ou, ainda, (b) da data designada para cumprimento das disposições da sentença arbitral, sem prejuízo das determinações e penalidades constantes de tal sentença. As Partes reconhecem que a multa ora prevista não será aplicável nas hipóteses previstas no Art. 51 deste Estatuto. Art. 42 – Os custos, despesas e honorários incorridos com o procedimento arbitral serão rateados entre as partes envolvidas em proporções iguais, até a decisão final sobre a controvérsia a ser proferida pela Câmara de Arbitragem. Proferida a decisão final, a parte vencida deverá ressarcir, todos os custos, despesas e honorários incorridos pela outra parte, atualizados monetariamente com base na variação acumulada do IGP-M/FGV, calculado pro rata dies para o período compreendido entre a data em que os referidos custos, despesas e honorários tiverem sido incorridos pela parte vencedora e a data em que o ressarcimento for efetivamente realizado e ainda, se for o caso, acrescidos de juros de 1% ao mês, calculados pro rata dies entre a data da divulgação do laudo arbitral e a data em que o ressarcimento for efetivamente realizado. Caso a vitória de uma parte seja parcial, ambas arcarão com os custos, despesas e honorários incorridos, na proporção de sua derrota, conforme decidido na sentença arbitral. Art. 43 – Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral como única forma de resolução de quaisquer controvérsias decorrentes deste Estatuto e/ou a ele relacionadas, fica eleito, com a exclusão de quaisquer outros, o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil – quando e se necessário, para fins exclusivos de: (a) execução de obrigações que comportem, desde logo, execução judicial; (b) obtenção de medidas coercitivas ou procedimentos acautelatórios de natureza preventiva, provisória ou permanente, como garantia ao procedimento arbitral a ser iniciado ou já em curso entre as partes e/ou para garantir a existência e a eficácia do procedimento arbitral; ou (c) obtenção de medidas de caráter mandamental e de execução específica, sendo certo que, atingida a providência mandamental ou de execução específica perseguida, restituir-se-á ao Tribunal Arbitral a ser constituído ou já constituído, conforme o caso, a plena e exclusiva competência para decidir acerca de toda e qualquer questão, seja de procedimento ou de mérito, que tenha dado ensejo ao pleito mandamental ou de execução específica, suspendendo-se o respectivo procedimento judicial até decisão do Tribunal Arbitral, parcial ou final, a respeito. O ajuizamento de qualquer medida nos termos previstos nesta cláusula não importa em renúncia à cláusula compromissória ou aos limites da jurisdição do Tribunal Arbitral. Junta Comercial do Estado do Tocantins. Certifico o registro em 03/10/2014, sob o nº 17582741. Erlan Souza Milhomem – Secretário Geral.

uNItINSReitor: JOAbeR DIVINO MACeDO

AtO Nº 001/2014

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 13, alínea “f” do Estatuto Constitutivo da Fundação Universidade do Tocantins, e,

Considerando a necessidade de realização de serviços de dedetização nas dependências desta Fundação, com fito de evitar que pragas deteriorem documentos e para garantir a assepsia dos prédios,

RESOLVE

Art. 1º. Determinar que não haverá expediente na Sede Administrativa desta Fundação no dia 10 de outubro de 2014.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor nesta data.

GABINETE DO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS-UNITINS, em Palmas - TO, aos 09 dias do mês de outubro de 2014.

DeFeNSORIA PÚbLICADefensor Público-Geral: MARLON COStA LuZ AMORIM

AtO Nº 311, De 07 De OutubRO De 2014.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos;

CONSIDERANDO o Edital nº 01/2012, de 11 de junho de 2012, de abertura de vagas para provimento nos cargos de Nível Médio e Superior do Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o Ato nº 79/2014 publicado no DOE nº 4.085, de 12 de março de 2014, que divulgou a Lista Geral de Suplência do cargo de Assistente de Defensoria Pública;

CONSIDERANDO que ANDRÉ FELIPE SANTOS COELHO, nomeado para o cargo de Assistente de Defensoria Pública à localidade de Itacajá desistiu de tomar posse;

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, nos termos da Decisão nº 195/2014 proferida nos autos do Processo GAB/DPG/Nº 149/2014, o Ato nº 283/2014, publicado no DOE n.º 4.217, de 19 de setembro de 2014.

Art. 2º NOMEAR WEDER JOSÉ FERNANDES, em caráter efetivo e observada a ordem de classificação da Lista Geral de Suplência, 13ª (décima-terceira), para provimento do cargo de Assistente de Defensoria Pública, com enquadramento no padrão inicial da primeira classe salarial, à localidade de Itacajá - TO.

Art. 3º Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado do Tocantins, em Palmas - TO, aos 07 dias do mês de outubro de 2014.

MARLON COSTA LUZ AMORIMDefensor Público-Geral

Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.23278AtO Nº 312, De 07 De OutubRO De 2014.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 2.252, de 16 de dezembro de 2009, que institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado Tocantins e o respectivo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos;

CONSIDERANDO o Edital nº 01/2012, de 11 de junho de 2012, de abertura de vagas para provimento nos cargos de Nível Médio e Superior do Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO que conforme os Editais nº 181/2014 e nº 192/2014, não houve interessados para ocupação da vaga de Motorista de Defensoria Pública na unidade da Defensoria Pública em Palmas - TO;

CONSIDERANDO que o item 3.6 do Edital de Remoção n.º 181/2014 dispunha que “Verificada a inexistência de servidor interessado na vaga originária ou superveniente deste concurso de remoção, o preenchimento da vaga ocorrerá por meio da lista geral de suplência do concurso público vigente.”;

CONSIDERANDO o Ato nº 151/2013 publicado no DOE nº 3.859, de 22 de abril de 2013, que divulgou a Lista Geral de Suplência do cargo de Oficial de Diligências da Defensoria Pública, dentre outros e, ainda, o seu apostilamento mediante Termo de Apostilamento publicado no DOE nº 3.892, de 11 de junho de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR SILAS ARAÚJO, em caráter efetivo e observada a ordem de classificação da Lista Geral de Suplência, 6ª (sexta), para provimento do cargo de Motorista de Defensoria Pública, com enquadramento no padrão inicial da primeira classe salarial, à localidade de Palmas - TO.

Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado do Tocantins, em Palmas/TO, aos 07 dias do mês de outubro de 2014.

MARLON COSTA LUZ AMORIMDefensor Público-Geral

PORtARIA Nº 1.428, De 02 De OutubRO De 2014.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. VII, do Ato nº 42/2013, publicado no DOE nº 3.812, de 07 de fevereiro 2013;

Considerando que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

Considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante previsão contida no Ato nº 038, de 16 de julho de 2009;

Considerando a Resolução - CSDP nº 095, de 21 de março de 2013, publicada no DOE nº 3.848, de 05 de abril de 2013;

Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 2ª Classe, ELISA MARIA PINTO DE SOUSA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 8ª Defensoria Pública de Infância e Juventude de Palmas - TO, as segundas, quintas e sextas-feiras, a partir de 06 de outubro de 2014.


Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, em Palmas, aos dois dias do mês de outubro de 2014.

ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEKSubdefensor Público-Geral



Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art.1º SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 15/07/2014 a 22/07/2014, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, VALDETE CORDEIRO DA SILVA, matrícula nº 90001843-7, referente ao exercício 2014/1, concedidas por meio da Portaria n° 1.110/2013, publicada no Diário Oficial n° 4.013 de 27 de novembro de 2013, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 17/11/2014 a 24/11/2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 15/07/2014.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, em Palmas, aos sete dias do mês de outubro de 2014.



O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. IV, do Ato nº 42/2013, publicado no D.O.E. nº 3.812, de 07 de fevereiro de 2013;


RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, a partir de 15 de julho de 2014, a Portaria nº 860, de 30 de junho de 2014, publicada no DOE nº 4.162, de 04 de julho de 2014, em que designou o Defensor Público de 1ª Classe, JOSÉ ABADIA DE CARVALHO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe, VALDETE CORDEIRO DA SILVA, em suas atribuições na 20ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº. 1.110/2013, referente ao exercício 2014/1, no período de 07 a 22 de julho de 2014.





O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. IV, do Ato nº 42/2013, publicado no D.O.E. nº 3.812 de 07 de fevereiro de 2013;



Considerando a Resolução - CSDP nº 095, de 21 de março de 2013, publicada no DOE nº 3.848, de 05 de abril de 2013;


79Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.232RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, JOSÉ ABADIA DE CARVALHO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe, VALDETE CORDEIRO DA SILVA, em suas atribuições na 20ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, em razão de licença por motivo de doença em pessoa da família, no período de 15 a 22 de julho de 2014.







RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR, a partir de 15 de julho de 2014, a Portaria nº 922, de 08 de julho de 2014, publicada no DOE nº 4.169, de 14 de julho de 2014, em que designou a Defensora Pública de 2ª Classe, WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria do Núcleo da Diversidade Sexual - NUDIS, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas - TO, em razão de férias legais autorizadas por meio da Portaria nº 1.110/2013, referente ao exercício 2014/1, da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe, VALDETE CORDEIRO DA SILVA, no período de 07 a 22 de julho de 2014.





O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 42, de 29 de janeiro de 2013, publicado no D.O.E. nº 3.812, de 07 de fevereiro de 2013;

Considerando que lhe compete a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;


RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 2ª Classe, WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria do Núcleo da Diversidade Sexual - NUDIS, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas - TO, em razão de licença por motivo de doença em pessoa da família, da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe, VALDETE CORDEIRO DA SILVA, no período de 15 a 22 de julho de 2014.







RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1.012, de 23 de julho de 2014, publicada no DOE nº 4.179, de 28 de julho de 2014, em que designou a Defensora Pública de 2ª Classe, WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria do Núcleo da Diversidade Sexual - NUDIS, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas - TO, em razão de folgas autorizadas referentes a dias de trabalho em regime de plantão da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe, VALDETE CORDEIRO DA SILVA, no período de 23 a 31 de julho de 2014.





O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 42, de 29 de janeiro de 2013, publicado no D.O.E. nº 3.812, de 07 de fevereiro de 2013;

Considerando que lhe compete a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;


RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 2ª Classe, WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Coordenadoria do Núcleo da Diversidade Sexual - NUDIS, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas - TO, em razão de licença por motivo de doença em pessoa da família, da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe, VALDETE CORDEIRO DA SILVA, no período de 23 a 31 de julho de 2014.









Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.23280RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 2ª Classe, SILVÂNIA BARBOSA DE OLIVEIRA PIMENTEL, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 1ª Classe, JOSÉ ALVES MACIEL, em suas atribuições na 4ª Defensoria Pública Criminal de Gurupi - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 731/2014, referente ao exercício 2013/2, no período de 05 a 07 de novembro de 2014.






Considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

Considerando a Portaria nº 2.817, de 22 de agosto de 2014, do Tribunal de Justiça do Tocantins, que autoriza a realização do Mutirão de Audiências Criminais na Comarca de Colinas do TO - TO;


RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, ADIR PEREIRA SOBRINHO, para realizar audiências na Comarca de Colméia - TO, no dia 08 de outubro de 2014.









RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Substituto, GUILHERME VILELA IVO DIAS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o Defensor Público de 2ª Classe, EVANDRO SOARES DA SILVA, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública Criminal de Colmeia - TO, em razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 1.251/2014, referente ao exercício 2014/2, no período de 13 de outubro a 11 de novembro de 2014.







RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1.373, de 29 de setembro de 2014, publicada no DOE nº 4.226, de 02 de outubro de 2014, em que designou o Defensor Público Substituto, LEONARDO FERREIRA MENDES, para patrocinar a defesa do acusado LUIZ VIEIRA DA SILVA, nos autos nº 5000833-58.2013.827.2714, com julgamento em Sessão do Tribunal do Júri, designada para o dia 02 de outubro de 2014, na Comarca de Colmeia - TO.




PubLICAÇõeS DOS MuNICÍPIOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

AVISO De LICItAÇÃOPReGÃO PReSeNCIAL Nº 020/2014

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA-TO, torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL visando à AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, de acordo com as condições e especificações constantes no Edital e seus anexos. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL - MENOR PREÇO POR LOTE. ABERTURA: 24 de Outubro de 2014 às 08:00h. LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações e Lei Complementar n.123/2006. EDITAL: O Edital e anexos só poderão ser requeridos, das 8h às 12h, junto a Equipe de Pregão da Prefeitura Municipal, na Sala de Licitações na sede da Prefeitura.

Alvorada - TO, 09 de Outubro de 2014.

Fabiano Alves RibeiroPregoeiro Oficial

81Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.232AVISO De LICItAÇÃO

PReGÃO PReSeNCIAL - SRP Nº 021/2014

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA-TO, torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL visando à AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA TAPA-BURACO, de acordo com as condições e especificações constantes no Edital e seus anexos. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL - MENOR PREÇO POR LOTE. ABERTURA: 24 de Outubro de 2014 às 09:00h. LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações e Lei Complementar n.123/2006. EDITAL: O Edital e anexos só poderão ser requeridos, das 8h às 12h, junto a Equipe de Pregão da Prefeitura Municipal, na Sala de Licitações na sede da Prefeitura.



AVISO De LICItAÇÃOPReGÃO PReSeNCIAL - SRP Nº 022/2014

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA-TO, torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL visando à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO, de acordo com as condições e especificações constantes no Edital e seus anexos. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL - MENOR PREÇO POR LOTE. ABERTURA: 24 de Outubro de 2014 às 10:00h. LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações e Lei Complementar n.123/2006. EDITAL: O Edital e anexos só poderão ser requeridos, das 8h às 12h, junto a Equipe de Pregão da Prefeitura Municipal, na Sala de Licitações na sede da Prefeitura.



AVISO De LICItAÇÃOPReGÃO PReSeNCIAL - SRP Nº 023/2014

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA-TO, torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL visando à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PINTURA DE MEIO-FIOS, de acordo com as condições e especificações constantes no Edital e seus anexos. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL - MENOR PREÇO POR LOTE. ABERTURA: 24 de Outubro de 2014 às 11:00h. LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações e Lei Complementar n.123/2006. EDITAL: O Edital e anexos só poderão ser requeridos, das 8h às 12h, junto a Equipe de Pregão da Prefeitura Municipal, na Sala de Licitações na sede da Prefeitura.



AVISO De RetIFICAÇÃO De LICItAÇÃOPReGÃO PReSeNCIAL Nº 018/2014

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALVORADA-TO, torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL visando à AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR, de acordo com as condições e especificações constantes no Edital e seus anexos. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL - MENOR PREÇO POR LOTE. ABERTURA: 24 de Outubro de 2014 às 14:00h. LEGISLAÇÃO: Leis nº 10.520 de 2002, Lei n. 8.666/93, atualizações e Lei Complementar nº 123/2006. EDITAL: O Edital e anexos só poderão ser requeridos, das 8h às 12h, junto a Equipe de Pregão da Prefeitura Municipal, na Sala de Licitações na sede da Prefeitura.

Alvorada - TO, 09 de outubro de 2014.

Fabiano Alves RibeiroPregoeira Oficial

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU

eDItAL De COMuNICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Araguaçu, CNPJ: 02.391.407/0001-12, torna público que requereu ao NATURATINS: LP, LI, para a atividadede execução de obra civil não-linear - ponte em concreto armado, localizado na vicinal rural área rural do município de Araguaçu - TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA n° 001/86 e 237/97 e COEMA 007/2005. Que dispõe sobre Licenciamento Ambiental desta atividade.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO

AVISO De PubLICAÇÃO

A Prefeitura Municipal do município de Barra do Ouro - TO, convoca a beneficiária do Programa Minha Casa Minha Vida 2, para assinatura do contrato da Unidade Habitacional neste município, abaixo relacionada:

- MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES CAVALCANTE - CPF: 015.720.711-09

O não comparecimento em até trinta dias implicará na substituição imediata do beneficiário.

Gilmar Ribeiro CavalcantePrefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROLÂNDIA

LeI Nº 115/2014, De 10 De MARÇO De 2014.

“Autoriza o Município de Barrolândia a participar do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico e Desenvolvimento Sustentável da Região Centro Norte do Tocantins”.

A Câmara Municipal de Barrolândia, Estado do Tocantins, aprovou e Eu Prefeita Municipal no uso de suas atribuições legais, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Município de Barrolândia, Estado do Tocantins, autorizado a participar do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico e Desenvolvimento Sustentável da Região Centro Norte do Tocantins, constituído por Municípios do Estado do Tocantins, mediante assinatura do competente Protocolo de Intenções.

Art. 2º Faz parte integrante da presente Lei o Protocolo de Intenções e seus Anexos que disciplinam o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico e Desenvolvimento Sustentável da Região Centro Norte do Tocantins.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Barrolandia, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de março de 2014.

Leila de Sousa Araújo RochaPrefeita Municipal

Vice Presidente da ATM

Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.23282PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ

eXtRAtO DO eDItAL De LICItAÇÃO PÚbLICAtIPO: PReGÃO PReSeNCIAL Nº 023/2014

Acha-se aberta, na Prefeitura Municipal de Guaraí, LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, com a finalidade de selecionar proposta mais vantajosa, para contratação de Empresa Operadora de Sistema de Cartões, para aquisição de materiais de expediente em geral, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital.

Serão observados os seguintes horário e data: Início da Sessão: às 9h:00min, do dia 27/10/2014, na Prefeitura Municipal de Guaraí/TO, situada à Av. Bernardo Sayão, s/nº, centro, Praça Euclides L. Rodrigues, Palácio Pacífico Silva.

Guaraí - TO, 08 de Outubro de 2014.

Cleube Roza LimaPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS

eXtRAtO De 1º teRMO ADItIVO De CONtRAtO

PROCESSO Nº. 019/2013PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.CONTRATADO: LS CONSULTORIA E ASSESSORIA MUNICIPAL S/S LTDA-ME, inscrita no CNPJ N.º 13.071.077/0001-02.OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 01/04/2013, nos termos previstos em seu presente Termo Aditivo, sendo por igual período 09 (nove) meses. Ficando ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial.VALOR: R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais), conforme o Termo Aditivo.SIGNATARIOS: MAGDA REGIA SILVA BORBA - Prefeita Municipal.EDUARDO LOPES DA SILVA - Representante Legal da Contratada.

Miracema do Tocantins - TO, 30 de Dezembro de 2013.

MAGDA REGIA SILVA BORBAGestora Municipal

eXtRAtO De 2º teRMO ADItIVO De CONtRAtO

PROCESSO Nº 019/2013PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS.CONTRATADO: LS CONSULTORIA E ASSESSORIA MUNICIPAL S/S LTDA-ME, inscrita no CNPJ N.º 13.071.077/0001-02.OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 01/04/2013, nos termos previstos em seu presente Termo Aditivo, sendo por igual período 09 (nove) meses. Ficando ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial.VALOR: R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais), conforme o Termo Aditivo.SIGNATARIOS: MAGDA REGIA SILVA BORBA - Prefeita Municipal.EDUARDO LOPES DA SILVA - Representante Legal da Contratada.

Miracema do Tocantins - TO, 29 de Setembro de 2014.

MAGDA REGIA SILVA BORBAGestora Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ALEGRE DO TOCANTINS

FuNDO MuNICIPAL De ASSIStÊNCIA SOCIAL De NOVO ALeGRe/tO

ReSuLtADO DA SeSSÃO De LICItAÇÃO PReGÃO PReSeNCIAL Nº 006/2014 NO (SRP)

PROCeSSO Nº 045/2014.

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVO ALEGRE-TO, ESTADO DO TOCANTINS, torna público o resultado do processo licitatório Pregão Presencial 006/2014 NO (SRP), objetivando a Locação de Um Veículo, para translado de funcionários e Usuários dos Programas Desenvolvidos pelo Fundo de Assistência Social deste Município no (SRP), realizado em 24 de Setembro de 2014 às 08:30 horas, onde chegou-se aos seguinte resultado: a Pessoa ELIEZER FERREIRA VIEIRA, inscrito no CPF Nº. 003.870.491-93, foi vencedor do único item julgado perfazendo um montante de: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), sendo pagos parcelas mensais de 4.000,00 (quatro mil reais). Portanto desde a data desta publicação a empresa acima citada deverá comparecer no prazo máximo de 05 dias para assinatura da Ata com este Município.

NOVO ALEGRE DO TOCANTINS - TO, 30 de Setembro de 2014.

Rozimar Fernandes De SouzaPREGOEIRA

83Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014 DIÁRIO OFICIAL No 4.232eXtRAtO De AtA De ReGIStRO De PReÇO

ReFeReNte PReGÃO PReSeNCIAL Nº 006/2014 (SRP)AtA Nº 023-2014

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVO ALEGRE-TO, ESTADO DO TOCANTINS, torna publico o Extrato de Ata de Registro de Preço, referente ao processo licitatório Pregão Presencial 006/2014.OBJETO: Locação de Um Veículo, para translado de funcionários e Usuários dos Programas Desenvolvidos pelo Fundo de Assistência Social deste Município no (SRP), realizado em 24 de Setembro de 2014 às 08:30 horas.CONTRATADO: ELIEZER FERREIRA VIEIRA, inscrito no CPF Nº. 003.870.491-93, foi vencedor do único item julgado perfazendo um montante de: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), sendo pagos parcelas mensais de 4.000,00 (quatro mil reais).BASE LEGAL: Lei 10.520-02, Lei 8.666-93, Dec. Mun. 245/2013, Lei 123-06 e alterações.VIGÊNCIA: 12 meses, a partir de sua Assinatura/Publicação.

Novo Alegre - TO, 01 de Outubro de 2014.

Marilene de Fátima Souza e SilvaGestora do Fundo de Assistência Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE

FuNDO MuNICIPAL De PeIXe

AVISO De PubLICAÇÃO De LICItAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 010/2014TIPO: Menor PreçoOBJETO: Contratação de empresa operadora de sistema de cartões, para manutenção preventiva e corretiva, borracharia, lava jato e serviços de reboque nos veículos que compõe a frota do Fundo Municipal de Saúde do Município de Peixe-TO.DATA DE ABERTURA: 22 de outubro de 2014, às 16:00h (horário local).LOCAL: Av. Napoleão de Queiroz, esq. C/ a Rua 14, centro, Peixe - TOLEGISLAÇÃO APLICAVEL: Lei Federal nº 10.520/2002, subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no Decreto Estadual nº 2.434/2005, Lei Complementar 123/06, e suas alterações posteriores.NOTA: O Edital será adquirido junto a Secretaria Municipal de Compras, Licitações e Contratos, no endereço acima mencionado, das 12:30h às 18:30h, ou solicitação via email: [email protected]. Outras informações poderão ser obtidas junto a Comissão e/ou contato pelo telefone (63) 3356-2104.

PAULO DÊNISSON ALVES GOMESPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL

AVISO De LICItAÇÃOPReGÃO NA FORMA PReSeNCIAL Nº 026/2014/FMS

O Município de Porto Nacional - TO, torna público que fará realizar no dia 23 de Outubro de 2014 às 09:30h, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando REGISTRO DE PREÇOS PARA PROCESSAMENTO DE ROUPAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. O edital deverá ser retirado junto ao site da prefeitura: www.portonacional.to.gov.br.

Porto Nacional - TO, 08 de Outubro de 2014.

Douglas Resende AntunesPregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS

ReAVISO De LICItAÇÃO - PP Nº 005/2014

A Prefeitura de Santa Tereza do Tocantins - TO, avisa os interessados que fará licitação dia 23/10/2014, às 8 horas, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2014, visando adquirir uma colhedora de forragens e um triciclo de carga. O edital está disponível no sítio: www.santatereza.to.gov.br e no e-mail: [email protected]. Informações (63) 3527-1159.

Alcides S. R. FilhoPregoeiro

CÂMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA DO TOCANTINS

AVISO De LICItAÇÃO - CONVIte Nº 001/2014

A Câmara Municipal de Vereadores de Sucupira do Tocantins - TO, torna público que fará realizar no dia 21 DO MÊS DE OUTUBRO DE 2014 às 08:00 horas, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada à Rua Angico, s/n, centro, nesta cidade, licitação na modalidade CONVITE, tipo MENOR PREÇO POR GLOBAL, visando A AQUISIÇÃO E MONTAGEM EM LOCO DE MÓVEIS SOB MEDIDA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SUCUPIRA DO TOCANTINS - TO. O edital deverá ser retirado junto à Comissão Permanente de Licitação das 07:00 às 11:00 horas de segunda a sexta-feira. Mais informação através do fone: 0xx63 3399 - 1120.

Sucupira do Tocantins - TO, 08 de Outubro de 2014.

Humberto de Campos de CastilhoPresidente da Comissão

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRAMA

ReSuLtADO DA SeSSÃO De LICItAÇÃOPReGÃO PReSeNCIAL Nº 012/2014 - FMS

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUPIRAMA-TO, ESTADO DO TOCANTINS, torna público o resultado do processo licitatório Pregão Presencial 012/2014, menor preço global, objetivando a Contratação de empresa para Contratação de empresa para confecção e entrega dos uniformes de todos os funcionários da Secretaria Municipal de Saúde de Tupirama-TO, realizado às 10h30min do dia 12 de setembro de 2014, onde chegou-se aos seguintes resultados a empresa: ARTE E PONTO CONFECÇÕES - EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 13.864.419/0001-33, foi a vencedora do certame com o valor global de R$ 9.632,00 (nove mil seiscentos e trinta e dois reais), conforme ata de sessão de julgamento.

TUPIRAMA - TO, 01 de Outubro de 2014.

Túllio D. M. BelarminoPregoeiro

PubLICAÇõeS PARtICuLAReS

COMuNICADO

O Ministério Apostólico Nova Terra, CNPJ 11.405.720/0001-53, com sede 106 N, Al 18, Lt 02, convoca todos os membros da diretoria, conselho fiscal, conselho consultivo e diretoria no dia 05 de novembro de 2014 às 14:00h, em primeira convocação, às 14:30h em segunda convocação e às 15:00h em terceira convocação, em sua sede para deliberar sobre a seguinte pauta:

a) Eleição e Reeleição da diretoria;b) Outros assuntos de interesse da instituição.

BENEDITO PERERIA DA SILVAPRESIDENTE

Ano XXVI - Estado do Tocantins, sexta-feira, 10 de outubro de 2014DIÁRIO OFICIAL No 4.23284eDItAL De COMuNICAÇÃO

A empresa RPA CONSTRUTORA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, CNPJ 11.503.085/0001-47, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano a Licença Ambiental simplificada para a atividade Construção de Edifícios, Obras de Urbanização, Obras de arte - especiais, Obras de Terraplenagem, construção de rodovias e ferrovias, com endereço completo na QD. 104 Sul, Rua SE 07, Lote 32, Sala 204, Edificio Bela Vista, Plano Diretor Sul, CEP: 77020-022, em Palmas - TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e 237/97, Lei Municipal 1011/2011 e Decreto Municipal 244/2002 que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental.

eDItAL De CONVOCAÇÃO

O Presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros, de Vida, de Saúde, Capitalização, de Previdência Privada, de Consultores de Seguros, Agentes de Seguros e de Empresas Corretoras de Seguros no Estado do Tocantins (SINCOR-TO), no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 89 do Estatuto Social da entidade, CONVOCA todos os filiados, em dia com suas contribuições sociais, para a ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL DO SINCOR-TO, a realizar-se no dia 31 de outubro de 2014, na sede da instituição, situada na Quadra 106 Norte, Alameda 01, lote 38 - centro - Palmas - TO. a) As inscrições de chapas às eleições serão protocoladas junto à Diretoria Executiva do dia 08 ao dia 18/10/2014 (Art. 50), em horário comercial; b) Prazo para resolver pendências, 20 a 23/10/2014 (Ato da Mesa nº. 01/2014); c) Impugnação de candidatura, 24/10/2014 (Art. 54); d) Substituição de candidatos, 25/10/2014 (Art. 58); e) Nomeação da Mesa Coletora e Apuradora de Votos, 25/10/2014 (Art. 62); f) Eleições do SINCOR-TO, 31/10/2014 das 9h às 17 horas (Art. 69); g) Interpor recursos sobre o resultado da eleição, 17/11/2014 (Art. 85); h) posse da nova Diretoria Eleita, 02/01/2015 (Art. 91); i) As chapas serão elaboradas e registradas de conformidade com o que estabelece o Estatuto do SINCOR-TO, sob pena de serem impugnadas. As cópias do Estatuto ficarão na sede do sindicato à disposição dos concorrentes. A Secretaria do sindicato distribuirá o modelo de chapa aos interessados.

Palmas - TO, 01 de Outubro de 2014.

Antônio Carlos Batista da RochaPresidente do SINCOR-TO


A empresa CONSTRUTORA E LOCADORA SKAKA LTDA - ME, CNPJ 04.778.509/0001-10, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano a Licença Ambiental simplificada para a atividade Construção de Edifícios, Obras de Urbanização, Obras de arte - especiais, Obras de Terraplenagem, construção de rodovias e ferrovias, com endereço completo na QD. 110 Norte, Av. JK, nº 16, Lote 09, Sala 03, Plano Diretor Sul, CEP: 77006-130, em Palmas - TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA nº 001/86 e 237/97, Lei Municipal 1011/2011 e Decreto Municipal 244/2002 que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental.


A empresa Hotel Fazenda Encantada Ltda, CNPJ 04.927.853/0001-98, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMDU, a Autorização Ambiental para ampliação e reforma e a Licença Municipal de Operação para a atividade no ramo de hotelaria e ecoturismo, com endereço no Loteamento Serra do Taquaruçu, Gleba 02, município de Palmas, Estado do Tocantins. O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA nº 001 e 237/97, que dispõe sobre Licenciamento Ambiental.

FuNDAÇÃO uNIRG

AVISO De LICItAÇÃO e RetIFICAÇÃO

A Fundação UNIRG, torna público que realizará Licitações, na seguinte conformidade:

• Pregão Eletrônico nº 004/2014, SRP - Tipo Menor Preço - Por item, visando a aquisição futura e eventual de equipamentos de laboratório e de atividades de campo para a Unidade de Apoio a Pesquisa (UAP) em Fotoquímica do Universitário UNIRG, dia 27/10/2014 às 10h (horário de Brasília-DF), no aplicativo do site: www.cidadecompras.com.br.

• Retificação da data da sessão do Pregão Presencial nº 25/2014, SRP - aquisição de materiais e ferramentas para manutenção geral, publicado no Diário Oficial do Tocantins nº 4.226 de 02/10/2014, ONDE SE LÊ: dia 16/10/2014, LEIA-SE: dia: 20/10/2014 às 9h (horário local). As demais informações permanecem inalteradas.

Os Editais poderão ser obtidos no site: www.unirg.edu.br e maiores informações pelo telefone: (63) 3612-7505 ou e-mail: [email protected].

Gurupi - TO, 09 de Outubro de 2014.

Cristyane de Oliveira CarvalhoPregoeira

FuNDAÇÃO uNIRG

eXtRAtO De INeXIGIbILIDADe De LICItAÇÃO

A Fundação UNIRG, torna público que firmará contratação direta por inexigibilidade de licitação com a empresa OI S.A, CNPJ: 76.535.764/0001-43, tendo por objeto serviços de Instalação de Infraestrutura e de Links de Dados, no valor total de: R$ 124.173,60 (cento e vinte e quatro mil cento e setenta e três reais e sessenta centavos), Processo Administrativo n° 2014.02.002239, Portaria nº 884/2014, art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.


ANTÔNIO SÁVIO BARBALHO DO NASCIMENTOPresidente da Fundação UNIRG

FuNDAÇÃO uNIRG

teRMO De APOStILAMeNtO

A Fundação UNIRG, torna público que foi firmado Termo de Apostilamento ao Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 020/2014, celebrado com a empresa Elétrica Luz Comercial de Materiais Elétricos Ltda, ratificando o valor total do contrato para: R$ 1.521,09 (Hum mil quinhentos e vinte e um reais e nove centavos), em decorrência de erro material no cálculo aritmético, constante no Processo Administrativo n° 2014.02.000732.


ANTÔNIO SÁVIO BARBALHO DO NASCIMENTOPresidente da Fundação UNIRG


Serra do eSpírito Santo JalapãoMateiros - to

sumÁrio secretaria-geral da governadoria casa

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