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HARIMILTON Assinado de forma digital por HARIMILTON GONCALVES

Pom tk Beran x GONCALVES VIEIRA:26373 165353 Vee igs af ueeh tule WIEIRA:26373165353 Dados: 2022.01.20 10:16:19 -03'00'

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FORTALEZA, SEGUNDA- FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2005

ANO VIII -N° 110 EDITADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIGA PRECO: R$ 2,50

EXPEDIENTE DO 2° GRAU

1- TRIBUNAL DE JUSTICA

1.1- ATOS DO PRESIDENTE

PORTARIA N° 574/2005TJ-SG - O DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTOR - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE

JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuicdes legais e atento ao constante no Processo n° 2000.0021.7152-0, RESOLVE,

retificar 0 enquadramento da servidora MARIA JUSTINO LIMA, constante na Portaria 024/2001-TJ-SG, datada de 15/01/2001 e publicada no

Didrio da Justiga do dia 22/01/2001, conforme quadro abaixo:

.. Nome Situacio: PROMOCAO ENQUADRAMENTO ENQUADRAMENTO POR Anterior PORTARIA 422/94 AUTOMATICO DESCOMPRESSAO (A) Provimento 01/94, | LEI 12483/96 Provimento 05/96, vigéncia

Atual (B) ° VIGENCIA 01/06/1994 Portaria 1622/96 - vigéncia | 03/01/1997 03/01/1997

\ : MARIA A AUXILIAR AUXILIAR DE SERVICOS | AUXILIAR DE SERVICOS — JUSTINO ADMINISTRATIVO GERAIS AJU-ADO-1 GERAIS AJU-ADO-11 ‘ LIMA ATA-17 i B AUXILIAR AUXILIAR DE SERVICOS | AUXILIAR DE SERVICOS

ADMINISTRATIVO GERAIS AJU-ADO-10 ~ GERAIS AJU-ADO-16 ; ATA-17

I REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA,

em Fortaleza, aos 30 de maio de 2005.

Desembargador FRANCISCO DA ROCHA VICTOR PRESIDENTE :

janeiro de 2002, para provimento do cargo de ASSISTENTE DE

reve

O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuicdes que Ihe conferem o art.53, inciso XV,

da Lei Estadual n.° 12.342, de 28 de julho de 1994 e o art. 5°, inciso III,

da Lei Estadual n.° 12.483, de 3 de agosto de 1995 e em conformidade

com 0 Processo Administrativo n.° 2005.0011.6567-6, RESOLVE

PRONBRAR: a pedido, nos termos do art. 62, inciso I e art. 63, inciso

, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, a Sra. CREMILDA

GONCALVES DA SILVA, matricula n.° 4248.1.1, do cargo de ATENDENTE JUDICIARIO de 2? Entrancia, AJU-ADO-07, da

Vara Unica da Comarca de ASSARE, a partir de 1° de junho de

2005. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 06 de junho de 2005.

Desembargador FRANCISCO DA ROCHA VICTOR

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuig6es legais, tendo em vista 0 concurso

publico promovido pelo Tribunal de Justiga e realizado pela Escola de

Administragéo Fazendaria - ESAF, sob EDITAL n.° 2, de 14 de janeiro

de 2002, publicado no Didrio da Justiga - DJ nos dias 16, 17 e 18 de

ADMINISTRACAO JUDICIARIA, homologado pelo Tribunal Pleno em sessio realizada em 5 de setembro de 2002, publicada no DJ de 17

de setembro de 2002 e republicado por incorregéo em 19 de setembro

de 2002 RESOLVE, nos termos do disposto no artigo 102, inciso IV, da

Constituigéo do Estado do Ceara, de 5 de outubro de 1989,

combinado com os artigos 53, inciso X e 425, da Lei Estadual n.°

12.342, de 28 de julho de 1994 (Cédigo de Diviséo e Organizacao Judicidria do Estado do Ceard), NOMEAR, em carAter efetivo,

CASSIO MACHADO CAVALCANTI, aprovado e classificado em

$3° lugar, para exercer o cargo de ASSISTENTE DE

ADMINISTRACAO JUDICIARIA, AJU-ADO, Classe I, Referéncia 26, com lotagéo no Tribunal de Justica — Comarca de

Fortaleza, obedecida a ordem de classificacio constante no Edital n.°

63, de 5 de julho de 2002, publicado no DJ de 9 de julho de 2002, na

vaga deixada com a exoneraciio de DAVI GUIMARAES ABREU DE OLIVEIRA, publicada no Diario da Justiga do dia 27 de maio de 2005 e a desisténcia de REGINALDO VIDAL NERI, candidato classificado em 82° lugar. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 06 de junho de 2005.

Desembargador FRANCISCO DA ROCHA VICTOR PRESIDENTE

DIARIO DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2005- CADERNO 1

TRIBUNAL PLENO { Reunides as quintas-feiras, com inicio 4s 14 horas)

Des, Francisco da Rocha Victor - Presidente

Des, Julio Carlos de Miranda Bezerra

Des. José Maria de Meio

Des. Ernani Barreira Porto

Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque

Des. Francisco Hugo Alencar Furtado

Des. Edmilson da Cruz Neves

Des. Joao de Deus Barros Bringel

Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha

Des. José Eduardo Machado de Almeida

Desa. Huguette Braquehais

Des. Rémulo Moreira de Deus

Des. José Claudio Nogueira Carneiro

Desa. Gizela Nunes da Costa

CAMARAS CIVEIS REUNIDAS { Reunides as segundas e titimas tergas-feiras,

de cada més,com inicio 4s 13:30 horas)

Des. Julio Carlos de M. Bezerra - Presidente Des. José Maria de Melo Des. Ernani Barreira Porto Des. Francisco Hugo Alencar Furtado Des. Edmilson da Cruz Neves

Des. Rémulo Moreira de Deus Des. José Claudio Nogueira Cameiro Desa. Gizela Nunes da Costa Desa. Marla Celeste Thomaz de Aragao Des. José Arisio Lopes da Costa Des. Ademar Mendes Bezerra Desa. Edite Bringel Olinda Alencar Dr. Augusto Sérgio de Camara Cardoso-Secretario

CAMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

{Reunides as segundas e tltimas quartas-feiras,

de cada més,com inicio 4s 13:30 horas}

Des, Feo. Haroldo R. Alouquerque-Presidente Des. José Eduardo Machado de Almeida Desa. Huguette Braquehais Des. Pedro Regnoberto Duarte Des. Luiz Gerardo de Pontes Brigido Des. Jodo Byron de Figueiredo Frota Desa. Maria Apolline Viana de Freitas Desa. Mariza Magalhaes Pinheiro Dr. Augusto Sérgio de Camara Cardoso-Secretario

4° CAMARA CIVEL (Reunides as segundas-feiras, com inicio 4s 13:30 horas)

Des. Julio Carlos de M. Bezerra - Presidente Des. Francisco Hugo Alencar Furtado

Des. Rémulo Moreira de Deus

Des. José Arisio Lopes da Costa

Maria Lucia N. Costa e Silva - Secretaria

4? CAMARA CRIMINAL

(Reunides as tercas-feiras, com inicio as 13:30 horas)

Des. Fco. Haroldo R. Albuquerque-Presidente

Des. José Eduardo Machado de Almeida Des. Luiz Gerardo de Pontes Brigido

Desa. Maria Celeste Thomaz de Aragao

Des. José Arisio Lopes da Costa

Des. Pedro Regnoberto Duarte

Des. Luiz Gerardo de Pontes Brigido

Des. Jodo Byron de Figueiredo Frota

2? CAMARA CIVEL (Reunides as quartas-feiras, com inicio 4s 13:30 horas)

Des. José Maria de Melo - Presidente Des. José Claudio Nogueira Carneiro Desa.Gizela Nunes da Costa Des. Ademar Mendes Bezerra

Rinah Melo da Silva - Secretaria

Desa. Mariza Magaihaes Pinheiro Dr. Alexandre Ramos Garcia - Secretario

2? CAMARA CRIMINAL

(Reuniées as segundas-feiras, com inicio 4s 13:30 horas)

Desa. Maria Apolline Viana de Freitas

Des. Ademar Mendes Bezerra

Desa. Mariza Magalhaes Pinheiro

Desa. Edite Bringel Olinda Alencar

Dr. Pedro Henrique Génova de Casiro - Secretario Geral 3° CAMARA CIVEL ; , (Reunides as segundas-feiras, com inicio és 13:30 horas) | Desa. Huguette Braquehais - Presidente Des. Ernani Barreira Porto - Presidente Des. Edmilson da Cruz Neves

Desa. Maria Celeste Thomaz de Arag&o Desa. Edite Bringel Olinda Alencar Monica Braun Cabral - Secretaria

Des. Pedro Regnoberto Duarte Des. Jodo Byron de Figueiredo Frota Desa. Maria Apolline Viana de Freitas

Dr* Marilza Rocha de Carvalho - Secretaria

O DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTOR - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO

ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuigdes legais, RESOLVE declarar estavel no servigo ptiblico estadual, nos termos do art. 19 das

Disposicgdes Constitucionais Transitérias da Atual Carta Magna, o

serventudrio JOSE ALBERTO FALCAO, no cargo de Escrevente

Compromissado do Cartério do Registro de Iméveis da 1? Zona da

Capital, por contar em 05.10.1988, com mais de 05 (cinco) anos de

efetivo exercicio no servigo publico, conforme Processo Administrativo

n° 2005.0000.1975-7-TJ. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 01 de junho de 2005.


PRESIDENTE

O DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTOR - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuigdes legais, RESOLVE

declarar estavel no servigo ptiblico estadual, nos termos do art. 41 da

Constituigdéo Federal de 1988, a serventudria MARIA LIDUINA

RIBEIRO JACOB, no cargo de Distribuidora da Comarca de Senador

Pompeu, por contar em 17.10.1993, com 02 (dois) anos de efetivo

exercicio no servigo ptiblico, conforme Processo Administrativo n°

2005. 0004. 9796-9-TJ. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO

CEARA, em Fortaleza, aos 06 de maio de 2005.


PRESIDENTE

tk ae te

PORTARIA N° 228/2005-TJ-SG - O DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTOR - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIGA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuig6es legais, atento ao constante no Processo n° 2003.0001.8191-

4 e tendo em vista o artigo 43, da Lei n° 9.876/74, e Portaria n° 746/

96, RESOLVE conceder para a servidora JACQUELINE MARIA LOPES DA COSTA E SILVA, Técnico Judiciario, lotada na Secretaria

da Vara Unica da Comarca de Mombaga, a progressio horizontal de

15%(quinze por cento) a partir de 26/12/2002. REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 09 de fevereiro de 2005.


PRESIDENTE . REPUBLICADO POR INCORRECAO

PORTARIA N.° 567/2005-TJ-SG ~ O PRESIDENTE DO

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas

atribuigées legais, RESOLVE, de acordo com a portaria 462/2002 e de conformidade com o processo n° 2005.0011.6873-0, CONCEDER

ao servidor ALCEU DE OLIVEIRA SALES, Oficial de Manutencio, o

pagamento de 01 (uma) didria no valor de R$ 60,00 (Sessenta Reais),

em tazio da viagem que empreendeu 4 Comarca de Amontada, no dia “

27 de Maio de 2005, "PROCEDENDO SERVICOS ELETRICOS

NO FORUM. “REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO EstaDo DO CEARA, em

Fortaleza, aos 06 de junho de 2005.


ee

DIARIO DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13° DE JUNHO DE 2005- caperno 1 ii

Bh ae sit

PORTARIA N.° 571/2005-TJ-SG - 0 PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuigées legais e de conformidade com o processo n° 2005.0011.6470-0 RESOLVE, de acordo com a portaria 462/2002, CONCEDER, para Dr.ROBERTO LEITE BEZERRA (auditor)o pagamento de 01(uma) didria no valor de R$88,00(Oitenta e Oito Reais)e para GDEAO SILVESTRE CHAVES (motorista),JOAO BOSCO BATISTA DOS SANTOS (motorista), 0 pagamento de 01 (uma) didria para cada no valor de R$60,00 (Sessenta Reais),em razio da viagem que empreenderam no dia 24 de maio de 2005, com a finalidade de PROCEDER O SERVICO DE INSPECAO E DILIGENCIA as Comarcas de Apuiarés e Pentecoste. . REGISTRE- SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Ganinrre DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JusticA Do Estapo po CrarA, Fortaleza, aos 06 de junho de 2005 .


PORTARIA N° 578/2005-TJ-SG -O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuigdes legais, RESOLVE, de acordo com a portaria 462/2002 e de conformidade com o processo n° 2005.0012.3656-5, CONCEDER ao servidor FRANCISCO ROGERIO CEZARIO DE LIMA, Auxiliar Judicidrio, (uma) didria no valor de R$ 60,00 (Sessenta Reais), em razio da viagem que empreendeu no dia 07 de junho de 2005, a Comarca de Acarape, procedendo “MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS MICROS IMPRESSORAS E INSTALACAO DA REDE CORPORATIVA”, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GanineTE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO Esrapo po Ceard, em Fortaleza, aos 07 de junho de 2005.


PORTARIA N.° 568/2005-TJ-SG-O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuicées legais, RESOLVE, de acordo com a portaria 462/2002 e de conformidade com 0 processo n° 2005.0010.7447-6, CONCEDER ao servidor FRANCISCO SILVEIRA DE LIMA NETO, Oficial de Manutengado, 0 pagamento de O8(oito) didrias no valor de R$ 480,00(Quatrocentos e Oitenta Reais), em razio da viagem que empreendeu nos dias 16, 17, 18, 19, 20, 23 24 e 25 de maio de 2005, as Comarcas de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Miso Vetha, Farias Brito, Porteiras e Lavras da Mangabeira. “PROCEDENDO SERVICOS ELETRICOS NO FORUNS” REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GaBINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE Justica bo Estapo po Crari, em Fortaleza, aos 06 de Junho de 2005.


PORTARIA N° 573/2005 — TJ-SG - O DESEMBARGADOR FRANCISCO DA ROCHA VICTOR — PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuig6es legais e atento ao constante no Processo n° 2005.0011.6323-1, que lhe confere o inciso I do artigo 53 da Lei n° 12.342, de 28 de julho de 1994, RESOLVE lotar ROBERTA GONDIM BEZERRA FARIAS, Oficial de Justiga deste Poder Judiciario, matrfcula n° 2464, na Sala dos Oficiais de Justica, a partir desta data. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 01 de junho de 2005.


O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuig6es que ihe conferem o art. 53, inciso X e XV, da Lei Estadual n.° 12.342, de 28 de julho de 1994, o art. 5°, inciso III, da Lei Estadual n.° 12.483, de 03 de agosto de 1995 e em conformidade com o Processo Administrativo n.° 2005.0011.6698-2 RESOLVE exonerar, a pedido, 0 Bel. GERALDO DOMINGOS PINTO NETTO, matricula n.° 001025.1/2, do cargo em comissao, de Diregdo e Assessoramento, de CONCILIADOR da 2° Unidade do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Fortaleza, Simbolo DNS-3, e nomear a Bela. CAMILA DE CARVALHO RAMOS, matricula n° 003577.1/5, para o referido cargo, de acordo com 0 disposto no § 2° do art. 3° da Lei n.° 12.553, de 27 de dezembro de 1995, ambos a partir do dia 31 de maio de 2005.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 08 de junho de 2005.

Desembargador FRANCISCO DA ROCHA VICTOR Presidente

1.2 - DESPACHOS DO PRESIDENTE

GABINETE DA PRESIDENCIA PUBLICACAO DE DESPACHO

Naimero do Despacho: 232 - Ano: 2005

2000.0015.4385-8/3 - RECURSO EXTRAORDINARIO Recorrente : MUNICIPIO DE FORTALEZA PROCURADOR - ARIANO MELO PONTES Recorrido : ANDRE NAVARRO FERNANDES Recorrido : JOSE IVAN GUIMARAES NAVARRO Rep. Juridico : 15736 - CE MANUEL CARLOS DE SOUSA FILHO Rep. Juridico : 3178 - CE JOSE IVAN GUIMARAES NAVARRO Rep. Juridico : 12207 - CE ANDRE NAVARRO FERNANDES Rep. Jurfdico : 15154 - CE SERGIO ELLERY SANTOS Rep. Juridico : 15197 - CE JOAO ARAUJO MONTEIRO NETO Relator(a): Presidente do TJ-Ce

Despacho: R. hoje. Nos autos. Tendo sido admitido(s) o(s) recurso(s), conforme despacho(s)

de admissibilidade de fls. 449/451 e 453/455, extraia-se a carta de senten¢a requerida as fls. 379, observando-se para tanto, as formalidades legais.

Fortaleza, 20 de maio de 2005.

DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTOR PRESIDENTE DO TJ/CE

2000.0015.4385-8/2 - RECURSO ESPECIAL Recorrente : MUNICIPIO DE FORTALEZA PROCURADOR - ARIANO MELO PONTES Recorrido : ANDRE NAVARRO FERNANDES Recorrido : JOSE [VAN GUIMARAES NAVARRO Rep. Juridico : 15736 - CE MANUEL CARLOS DE SOUSA FILHO Rep. Juridico : 3178 - CE JOSE IVAN GUIMARAES NAVARRO Rep. Juridico : 12207 - CE ANDRE NAVARRO FERNANDES Rep. Juridico : 15154 - CE SERGIO ELLERY SANTOS Rep. Juridico : 15197 - CE JOAO ARAUJO MONTEIRO NETO Relator(a): Presidente do TJ-Ce

Despacho: R. hoje. Nos autos. Tendo sido admitido(s) 0(s) recurso(s), conforme despacho(s)

de admissibilidade de fls. 449/451 e 453/455, extraia-se a carta de sentenga requerida as fls. 379, observando-se para tanto, as formalidades legais.

Fortaleza, 20 de maio de 2005. DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTO PRESIDENTE DO TIJ/CE .

¢ 2003.0005.4318-2/1 - RECURSO ESPECIAL . * Recorrente : BANCO DO ESTADO DO CEARA S.A - BEC ¢ Rep. Juridico : 2588 - CE CONRADO BEVILAQUA DIAS ¢ Rep. Juridico : 2836 - CE ROBERTO WILNER REBOUCAS CHAGAS ¢ Rep. Juridico : 3444 - CE MARIA LUCINETE SILVA LIMA ¢ Rep. Juridico : 4029 - CE MARIA DE LOURDES A. L. AGUIAR ¢ Rep. Juridico : 4927 - CE SILVIA DE FREITAS ALVES © Rep. Juridico : 5174 - CE JOSE TUPINAMBA CAVALCANTE DE ALMEIDA °

| 4 ESS DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2005- CADERNO 1

Rep. Juridico : 5632 - CE JOSE NEWTON CARVALHO DE BARROS

Rep. Jurfdico : 5904 - CE PAULO VIANA MACIEL Rep. Juridico : 6239 - CE RAIMUNDO CARNEIRO LEITE

Rep. Juridico : 6353 - CE JOSE AILSON REGO BALTAZAR

Rep. Juridico : 6719 - CE ANA CRISTINA UCHOA DE

ALBUQUERQUE ANDRADE

¢ Rep. Juridico : 8091 - CE INACIO EDUARDO ANDRADE DOS

SANTOS © Rep. Juridico : 8966 - CE MARIA AVANY MESQUITA

¢ Recorrido : IDEUSMAR FAHEINA CHAVES

* Rep. Jurfdico : 12068 - CE FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY

GUEDES e Relator(a): Presidente do TJ-Ce

Despacho: PARTE FINAL:

Nestas condigdes. presentes os requisitos indispensdveis no

tocante & alinea a, do inciso HI, do art. 105, da Constituigado Federal,

admito seguimento ao recurso especial para apreciagaio da Lei n° 4.565/

64, por restar verificado o prequestionamento, dos mencionados

dispositivos. Fortaleza, 23 de maio de 2005.


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8

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¢ 2000.0015.0232-9/2 - RECURSO EXTRAORDINARIO

e Recorrente : ESTADO DO CEARA

e PROCURADOR - JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES

e Recorrido : FRANCISCA ZILMA DE MORAIS SILVA

¢ Rep. Juridico : 6420 - CE JOSE WASHINGTON DE SOUSA

PINHEIRO

e Rep. Juridico : 11906 - CE VENCESLAU DE ALENCAR PEREIRA

JUNIOR e Relator(a): Presidente do TJ-Ce


Desta sorte, presentes os requisitos indispensdveis admito

seguimento ao recurso extraordinario.

Fortaleza, Ceard, 17 de maio de 2005.

DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTOR

PRESIDENTE DO TJ/CE

e 2004.0002.9007-0/1 - RECURSO ESPECIAL ¢ Recorrente : BANCO FIAT S/A

e Rep. Juridico : 1870 - CE MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO

© Rep. Juridico : 2937 - CE JOSEMANO NICACIO DE OLIVEIRA

¢ Rep. Juridico : 10952 - CE ROSEANY ARAUJO VIANA

e Recorrido : MONALIZA HOLANDA VIANA

¢ Rep. Jurfdico : 12202 - CE CARLOS JOSE EVANGELISTA DE

CASTRO e Rep. Juridico : 13105 - CE GABRIELA NASCIMENTO LIMA

e Relator(a): Presidente do TJ-Ce


Destarte, ausentes os requisitos indispensaveis, nego seguimento

ao recurso especial. Fortaleza, Ceardé, 17 de maio de 2005.


e 2000.0014.7947-5/2 - RECURSO ESPECIAL

* Recorrente : ARCA D’ALIANGA DISTRIBUIDORA DE CALCADOS

LTDA

e Rep. Juridico : 15255 - CE PAULO HENRIQUE GUIMARAES

FERREIRA

© Rep. Juridico : 15484 - CE RENATA DANTAS DE OLIVEIRA

e Rep. Jurfdico : 1132 - CE ERIVAN DA CRUZ NEVES

® Rep. Juridico : 5496 - CE CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

* Rep. Juridico : 10341 - CE CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA

e Rep. Jurfdico : 11208 - CE TARCIANO CAPIBARIBE BARROS

© Rep. Juridico : 12141 - CE ERIC SABOIA LINS MELO

¢ Rep. Juridico : 13053 - CE CHRISTIENE VASCONCELLOS DIAS

LEITE

e Rep. Jurfdico : 13481 - CE GERUSA NUNES DE SOUSA

* Rep. Jurfdico : 13511 - CE EXPEDITO DANTAS DA COSTA

JUNIOR

Rep. Juridico : 15516 - CE ALBERTO LUIZ DE FRANCA AGUIAR

Rep. Juridico : 16103 - CE ANA TEREZA DE CARVALHO SA

Rep. Jurfdico : 16401 - CE HENRIKSON DE PINHO MACHADO

Rep. Jurfdico : 16403 - CE CESAR CALS DE OLIVEIRA

Rep. Juridico : 16406 - CE LARA ISADORA FEITOSA

Rep. Juridico : 16908 - CE ATILA ARAUJO COSTA

Rep. Juridico : 16921 - CE JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR

Recorrido : ESTADO DO CEARA PROCURADOR - ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE

Relator(a): Presidente do TJ-Ce


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Nessas condigdes, presentes os requisitos ‘ndispensdveis no

pertinente a alinea a do inciso LI, do art. 105, da CF/88, ADMITO

SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. Fortaleza, Ceara, 19 de maio de 2005. DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTOR

PRESIDENTE DO TJ/CE

2000.0013.1057-8/2 - RECURSO EXTRAORDINARIO Recorrente : JOSE NAZARIO VIANA FILHO

Recorrente : REGINA SOARES DE AZEVEDO Rep. Jurfdico : 15819 - CE FRANCISCO WELLINGTON COSTA

DE MESQUITA FILHO Rep. Jurfdico : 3274 - CE INOCENCIO RODRIGUES UCHOA

Rep. Juridico : 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA

Rep. Jurfdico : 11208 - CE TARCIANO CAPIBARI3E BARROS Rep. Juridico : 11299 - CE MARCELO RIBEIRO UCHOA Rep. Juridico : 12141 - CE ERIC SABOIA LINS MELO

Rep. Juridico : 14120 - CE LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA

Rep. Juridico : 14259 - CE SERGIO LUIS TAVARES MARTINS

ESTAGIARIO - CESAR OLIVEIRA DE ABRROS LEAO FILHO

Recorrido : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DG CEARA

¢ PROCURADOR - GERARDO RODRIGUES DE Al-LBUQUERQUE

FILHO e Relator(a): Presidente do TJ-Ce


Nesta sorte, presentes os requisitos indispensdveis, admito

seguimento ao recurso extraordinario.

Expedientes necessarios. Fortaleza, 20 de maio de 2005.


© 2003.0013.7319-1/3 - RECURSO EXTRAORDINARIO e Recorrente : DARLOT COIMBRA DE FIGUEIREDO

e Rep. Juridico : 2511 - CE TANIA MARIA COSTA SALMITO

¢ Rep. Juridico : 3183 - CE PAULO NAPOLEAO GONCALVES

QUEZADO ¢ Rep. Jurfdico : 5241 - CE VIVIANE MARIA DIOGO DIOGENES

QUEZADO ¢ Rep. Juridico : 6506 - CE SONIA MARIA FERREIRA CHAGAS

e Rep. Juridico : 11143 - CE OTAVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR

¢ Rep. Juridico : 12511 - CE JOAO MARCELO LIMA PEDROSA

¢ Rep. Juridico : 12512 - CE HENRIQUE GONCALVES DE LAVOR

NETO ® Recorrido : ANTONIO FRANCISCO RABELO

© Rep. Juridico : 10633 - CE RICARDO SARQUIS MELO

© Relator(a): Presidente do TJ-Ce

Despacho: R. hoje.

Nos autos.

Tendo sido admitido(s) o(s) recurso(s), conforme despacho(s)

de admissibilidade de fls. 331 usque 332, extraia-se a carta de sentenga

requerida As fis. 340, observando-se para tanto, as formalidades legais.



2003.0013.7319-1/2 - RECURSO ESPECIAL Recorrente : DARLOT COIMBRA DE FIGUEIREDO

Rep. Juridico : 2511 - CE TANIA MARIA COSTA SALMITO

Rep. Juridico : 3183 - CE PAULO NAPOLEAO GONCALVES

QUEZADO ¢ Rep. Jurfdico : 5241 - CE VIVIANE MARIA DIOGO DIOGENES

QUEZADO * Rep. Juridico : 6506 - CE SONIA MARIA FERREIRA CHAGAS

¢ Rep. Juridico : 11143 - CE OTAVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR

© Rep. Juridico : 12511 - CE JOAO MARCELO LIMA PEDROSA

e Rep. Juridico : 12512 - CE HENRIQUE GONCALVES DE LAVOR

NETO ¢ Recorrido : ANTONIO FRANCISCO RABELO

* Rep. Juridico : 10633 - CE RICARDO SARQUIS MELO e Relator(a): Presidente do TJ-Ce

Despacho: R. hoje.

Nos autos.

Tendo sido admitido(s) o(s) recurso(s), conforme despacho(s)

de admissibilidade de fls. 331 usque 332, extraia-se a carta de sentenga

requerida as fls. 340, observando-se para tanto, as formalidades legais.



eeoee

¢ 2004.0003.9392-8/1 - RECURSO EXTRAORDINARIO

¢ Recorrente : ESTADO DO CEARA

e PROCURADOR - ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA

DIARIO DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA,

13 DE JUNHO DE 2005- CADERNO aS

® Recorrido : JURANDI VIEIRA DE MAGALHAES

© Rep. Juridico : 1029 - CE METON CESAR DE VASCONCELOS e Relator(a): Presidente do TJ-Ce

1.4 - EDITAIS, AVISOS E VISTA Despacho: PARTE FINAL: Nesta sorte, presentes os requisitos indispensdveis, admito

seguimento ao recurso extraordindrio. Fortaleza, 18 de maio de 2005. DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTOR

PRESIDENTE DO TJ/CE

2002.0004.5258-8/3 - EMBARGOS DECLARATORIOS C{VEL Embargante : MARIA EDWIRGES DUARTE SA

- Rep. Juridico : 3468 - CE FRANCISCA TANIA CARVALHO COUTINHO

Rep. Juridico : 6080 - CE LIDUINA OFELIA DUARTE BARRETO Embargado : PEDRO VALDOCIR PIOTO Embargado : ELZA SOUZA PIOTO

Rep. Juridico : 5207 - CE CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA Relator(a): Presidente do TJ-Ce

Despacho: PARTE FINAL: Ante ao exposto, néo conhego dos embargos de declaraciéio. Expedientes necessdrios. Fortaleza, Ceara, 16 de maio de 2005.


2000.0012.0655-0/1 - RECURSO ESPECIAL Recorrente : ESTADO DO CEARA

PROCURADOR - DEBORA AGUIAR DA SILVA Recorrido : RUTH BARREIRA DE ARAUJO

Rep. Juridico : 13113 - CE AMAURILO DE SOUSA HOLANDA

Rep. Juridico : 13268 - CE MARCOS CEZAR BARREIRA OLIVEIRA

Rep. Juridico : 13587 - CE CARLOS CESAR DE CARVALHO LOPES Relator(a): Presidente do TJ-Ce


Nestas condicGes, presentes os requisitos indispensdveis no tocante 4 alinea a, do inciso HI, do art. 105, da Constituigao Federal, admito seguimento ao recurso especial.



2000.0013.9886-6/4 - RECURSO EXTRAORDINARIO Recorrente : FRANCISCO EDISIO DE MACEDO

Rep. Juridico : 1922 - CE GILSON CRUZ SANTANA Rep. Juridico : 6023 - CE ALEXANDRE RODRIGUES DE

ALBUQUERQUE Rep. Juridico : 15469 - CE MIGUEL ROCHA NASSER HISSA Rep. Juridico : 15470 - CE RODRIGO MACEDO DE CARVALHO

- Rep. Juridico : 16411 - CE RUI BARROS LEAL FARIAS Recorrido : FRANCISCO CESAR DE MATOS BORGES Recorrido : ROSEMARY DE OLIVEIRA BORGES

- Rep. Juridico : 1094 - CE JOSE FELICIANO DE CARVALHO - Relator(a): Presidente do TJ-Ce


Desta sorte, pelos motivos supra citados, nego seguimento ao apelo extraordindrio.



- 2000.0013.9886-6/3 - RECURSO ESPECIAL Recorrente : FRANCISCO EDISIO DE MACEDO Rep. Juridico : 1922 - CE GILSON CRUZ SANTANA Rep. Juridico : 6023 - CE ALEXANDRE RODRIGUES DE

ALBUQUERQUE Rep. Juridico : 15469 - CE MIGUEL ROCHA NASSER HISSA

- Rep. Juridico : 15470 - CE RODRIGO MACEDO DE CARVALHO - Rep. Juridico : 16411 - CE RUI BARROS LEAL FARIAS - Recorrido : FRANCISCO CESAR DE MATOS BORGES - Recorrido : ROSEMARY DE OLIVEIRA BORGES - Rep. Juridico : 1094 - CE JOSE FELICIANO DE CARVALHO

Relator(a): Presidente do TJ-Ce Despacho: PARTE FINAL:

Desta sorte, sendo incompativel com a via eleita a reapreciacao

de prova, 0 que, por si s6, consiste em 6bice intransponivel para um juizo de admissibilidade positivo, inadmito seguimento ao Recurso

Especial.


DES. FRANCISCO DA ROCHA VICTOR PRESIDENTE DO TIJ/CE

Fortaleza, 8 de Junho de 2005

Responsavel

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

EDITAL DE CONCORRENCIA. N.° 02/2005

A Comissio Permanente de Licitacgéo do Tribunal de Justica do

Estado do Ceara torna publico que realizardé, no dia 13 de julho de

2005 as 14:00h, em sua sede localizada no Centro Administrativo

Governador Virgilio Tavora - Cambeba — Ce., uma Concorréncia do

tipo MENOR PRECO GLOBAL, que tem como objeto a

“CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, LOTADOS NO CENTRO ADMNISTRATIVO GOVERNADOR VIRGILIO TAVORA (CAMBEBA), NO PERCURSO CASA-TRABALHO E VICE-VERSA, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES”. O Edital e demais informacées estio 4 disposigiio dos interessados na sede do

Tribunal de Justiga ou pelo site www.tj.ce.gov.br, no hordrio de 12:00h

as 18:00h. Fone/Fax: 3216-2654 ou 3216-2714.

Fortaleza-CE, 10 de junho de 2005

Comissio Permanente de Licitacéo

EDITAL DE CONVOCACAO N.° 71/2005

FICA CONVOCADO a comparecer ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicacao

do respectivo ato de nomeacio no Diario da Justica, o candidato

CASSIO MACHADO CAVALCANTI, aprovado e classificado em 83° lugar no concurso publico para provimento do cargo de

ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO JUDICIARIA, promovido pelo Tribunal de Justiga do Estado do Ceard, realizado sob EDITAL n° 2, de 14 de janeiro de 2002, Escola de Administracaéo Fazendéria

- ESAF, homologado em sess&o realizada no Tribunal Pleno de 5 de setembro de 2002, publicado no Diario da Justiga de 17 de setembro

de 2002 e republicado por incorregéo em 19 de setembro de 2002.

Gabinete da Presidéncia do Tribunal de Justica do Estado do Ceara, em Fortaleza, aos 06 de junho de 2005.


PRESIDENTE

5 - TRIBUNAL PLENO

5.1- EMENTA E CONCLUSAO DE ACORDAOS

TRIBUNAL PLENO PUBLICACAO DE ACORDAO

Numero do Acérdao: 29 - Ano: 2005

2003.0006.9252-8/0 - MANDADO DE SEGURANCA Impetrante : ROBERTO SERGIO TAVARES DE SOUZA Impetrante : JOSE MARCIO LOPES DE SOUSA

Rep. Juridico : 10232 - CE CHRISTIANNE LIMA DE SOUZA Impetrado : COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO

ESTADO DO CEARA

¢ PROCURADOR - MARIA LUCIA FIALHO COLARES © Relator(a): Juiz(a) Convocado(a) PAULO EDUARDO MENDES

SOBRINHO, substituindo o(a) Exmo(a). Sr(a) Des. JULIO CARLOS

DE MIRANDA BEZERRA Acorda(m) : o Tribunal de Justiga do Estado do Ceara, por sua

composigéo plendria e deliberagdo indivergente, em acolher a suscitagdo da Procuradoria Geral de Justiga, pronunciando, incidenter tantum, a inconstitucionalidade das express6es

acrescidas por emenda Aa parte final do artigo 108, inc. VII, letra “b”, da Constituigdo Estadual, litteratim, “ ... e de quaisquer

outras autoridades a estas equiparadas na forma da lei”, vicio

extensivel, consectariamente, aos termos da Lei n° 13.297, de

ee

©

@

6

| 6 | DIARIO DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13) DE JUNHO DE 2005- CADERNO 1

07.03.03, que incluiu, quando nfo poderia fazé-lo, o

Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Ceara no

elenco de autoridades jurisdicionadas pela Corte, em mandado

de seguranga.

Ementa : - “Por disposicdo constitucional expressa, cabe

exclusivamente ao constituinte de cada Estado dispor sobre a

competéncia dos tribunais estaduais (Const., art. £25, § 1°)”

(Dinamarco, Instituigdes de Direito Processual Civil, Sao Paulo:

Malheiros, 2003, vol. I, p. 477). Conclusdo inelutdvel: o

discriminativo das autoridades cujos atos, impugnados na via de

seguranga, deflagram a competéncia originaéria da Corte de Justica

local, desvenda-se como rol de extragio essencialmente

constitucional, em outras, esgota-se no texto da Constituiciio,

interdito ao legislador infraconstitucional o ampliativo do

elenco taxativamente previsto no standart superior, infactivel

postergar o principio da competéncia de natureza restrita.

- Pecha de inconstitucionalidade na expressio contida no

excerto final do artigo 108, inciso VII, ‘b”, da Carta Estadual,

acrescida pela Emenda 33/97 “e de quaisquer outras autoridades

a estas equiparadas na forma da lei” - investindo de poderes o

legislador ordinario para provocar a extensao da prerrogativa

de foro 4 autoridades que extravasem do rol exaustivo posto na

Lex Fundamentalis. Da eiva, consectdrio Idgico e juridico, a

inconstitucionalidade da preceituagado local inserta no Diploma

13.297, de 07/03/03 - artigo 34, pardgrafo Unico - interpositio

legislatoris que extrapola, fora de diivida, a definigdo taxativa

de competéncias do Tribunal, demarcada pelo texto

constitucional, incluindo nova autoridade no rol taxativo de

agentes coatores, em mandados de seguranga, sujeitos a jurisdicio

imediata desta Corte de Justicga. - Declaragao incidenter tantum

do grave vicio, na diretiva do que reiteradamente externado

pelo Colegiado. - Devolugao dos autos ao Juizo da Fazenda

Publica, observada a distribuigao, como convém. - Nemine

discrepante.

2003.0008.1184-5/0 - MANDADO DE SEGURANCA Impetrante : IRENE MOURA DOS SANTOS

Rep. Juridico : 9875 - CE SILVANA DO NASCIMENTO LIMA Rep. Juridico : 9378 - GO DIVINA CLEUSA DE ARAUJO Impetrado : COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

PROCURADOR - JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS Impetrado : CHEFE DO SERVICO DE PENSAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

Relator(a): Juiz(a) Convocado(a) PAULO EDUARDO MENDES

SOBRINHO, substituindo o(a) Exmo(a). Sr(a) Des. JULIO CARLOS DE MIRANDA BEZERRA

Acorda(m) : o Tribunal de Justiga do Estado do Ceara, por sua

composicg&o plendria e deliberac&o indivergente, em acolher a

suscitacgio da Procuradoria Geral de Justiga, pronunciando,

incidenter tantum, a inconstitucionalidade das expressées

acrescidas por emenda 4 parte final do artigo 108, inc. VII, letra ‘b’, da Constituic&io Estadual, litteratim, “... e de quaisquer



07.03.03, que incluiu, quando nao poderia fazé-lo, o



de seguranga.

Ementa : -’Por disposigio constitucional expressa, cabe


competéncia dos tribunais estaduais (Const., art. 125, § 1°)”

(Dinamarco, Instituigdes de Direito Processual Civil, Sdo Paulo:

Malheiros, 2003, vol. I, p. 477). Concluséo inelutavel: o


seguranca, deflagram a competéncia origindria da Corte de Justica

local, desvenda-se como rol de extragéo essencialmente

constitucional, em outras, esgota-se no texto da Constituicio, interdito ao legislador infraconstitucional o ampliativo do


postergar o principio da competéncia de natureza restrita. -

Pecha de inconstitucionalidade na express&o contida no excerto

final do artigo 108, inciso VII, “b”, da Carta Estadual, acrescida

pela Emenda 33/97 - “e de quaisquer outras autoridades a estas

equiparadas na forma da lei” - investindo de poderes 0 legislador

ordindrio para provocar a extensio da prerrogativa de foro a

autoridades que extravasem do rol exaustivo posto na Lex

Fundamentalis. Da eiva, consectdrio l6gico e juridico, a

inconstitucionalidade da preceituacio local inserta no Diploma

13.297, de 07/03/03 - artigo 34, pardgrafo unico - interpositio

legislatoris que extrapola, fora de dtivida, a definiciio taxativa



agentes coatores, em mandados de seguranga, cujeitos 4 jurisdicao

imediata desta Corte de Justiga. - Declaragiic incidenter tantum


pelo Colegiado. - Devolucio dos autos ao Juizo da Fazenda

Publica, observada a distribuicgéo, como convém. - Nemine

discrepante.

2003.0008.6180-0/0 - MANDADO DE SEGURANCA Impetrante : JOSE ESTEVES DA SILVA NETO

Impetrante : FRANCISCO GILSON DA SILVA FEF.REIRA

Impetrante : CICERO KLEISON DE SOUSA PINHEIRO

Impetrante : ADRIANO DA SILVA LEITAO

Rep. Juridico : 13797 - CE VANDERLER CARNEIRO PRIMO Impetrante : CRISTIANO VARELA DE SOUSA

Rep. Juridico : 11351 - CE BENEDITO ARAUJO LIMA. JUNIOR Impetrado : COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

PROCURADOR - CROACI AGUIAR Relator(a): Juiz(a) Convocado(a) PAULO EDUARDO MENDES

SOBRINHO, substituindo o(a) Exmo(a). Sr(a) Des. JULIO CARLOS

DE MIRANDA BEZERRA Acorda(m) : o Tribunal de Justiga do Estade do Ceara, por sua

composi¢ao plenaria e deliberagiio indivergente, em acolher a

suscitagio da Procuradoria Geral de Justi¢a, pronunciando,

incidenter tantum, a inconstitucionalidade das expressdes

acrescidas por emenda 4 parte final do artigo 108, inc. VII,

letra “b”, da Constituic&o Estadual, litteratim, “... e de quaisquer



07.03.03, que incluiu, quando nao poderia fazé-lo, o



de seguranca.

Ementa : “Por disposig&o constitucional expressa, cabe


competéncia dos tribunais estaduais (Const., art. 125, § 1°)”

(Dinamarco, Instituigdes de Direito Processual Civil, Sao Paulo:

Malheiros, 2003, vol. I, p. 477). Conclusao inelutdvel: o


seguranga, deflagram a competéncia origindéria da Corte de Justica

local, desvenda-se como rol de extracio essencialmente

constitucional, em outras, esgota-se no texto da Constituigio,

interdito ao legislador infraconstitucional o ampliativo do


postergar o principio da competéncia de natureza restrita. Pecha de inconstitucionalidade na expressdo contida no excerto final

do artigo 108, inciso VH, “ b”, da Carta Estadual, acrescida pela

Emenda 33/97 - “e de quaisquer outras autoridades a estas

equiparadas na forma da lei” - investindo de poderes o legislador ordinario para provocar a extensao da prerrogativa de foro a

autoridades que extravasem do rol exaustivo posto na Lex

Fundamentalis. Da eiva, consectario lédgico e jurfdico, a

inconstitucionalidade da preceituagdo local inserta no Diploma

13.297, de 07/03/03 - artigo 34, paragrafo tinico interpositio

legislatoris que extrapola, fora de divida, a definig&o taxativa



agentes coatores, em mandados de seguranga, sujeitos a jurisdicaio

imediata desta Corte de Justiga. Declaragio incidenter tantum


pelo Colegiado. - Devolugéo dos autos ao Juizo da Fazenda

Publica, observada a distribuigéo, como convém. - Nemine

discrepante.

2004.0003.7256-4/0 - MANDADO DE SEGURANCA Impetrante : JEOVA COSTA LIMA

Rep. Jurfdico : 1481 - CE STENIO ROCHA CARVALHO LIMA Impetrado : PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA

Litisconsorte passivo : SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO

ESTADO DO CEARA Litisconsorte passivo : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADOR - JOSE LEITE JUCA FILHO Relator(a}).: Desa. HUGUETTE BRAQUEHAIS

Acorda(m) : os Desembargadores do Tribunal de Justiga do

Estado do Estado do Ceara, em sessao plendria, por unammidade


13. DE JUNHO DE 2005- caperno | A

de votos, em Ihe tomar conhecimento. para. em seguida, nos

termos do parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiga,

CONCEDER A SEGURANGA IMPETRADA, conforme voto

da Relatora.

Ementa DIREITO CONSTITUCIONAL E

ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANCA -

APOSENTADORIA E PENSAO VITALICIA - REDUGAO DO

VALOR DO BENEFICIO SOB O PRETEXTO DE

OBEDIENCIA AO TETO REMUNERATORIO FIXADO POR

EMENDA CONSTITUCIONAL - 1) MEDIDA QUE FERE

DIREITO ADQUIRIDO - VANTAGENS JA INCORPORADAS

AO PATRIMONIO DO SERVIDOR, DESDE O MOMENTO

EM QUE ENTROU PARA INATIVIDADE E PASSOU A

AUFERIR, SUA PENSAO-IRREDUTIBILIDADE DO VALOR

DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO POR FORCA DO

DISPOSTO NO INCISO IV, DO PARAGRAFO UNICO, DO

ARTIGO 194, DA CONSTITUIGAO FEDERAL - 2)

INTANGIBILIDADE DOS PROVENTOS, MESMO DIANTE

DA SUPERVENIENCIA DE EMENDA CONSTITUCIONAL,

QUE NAO TEM FORGA NORMATIVA PARA

DESCONSTITUIR SITUACOES SUBJETIVAS

JURIDICAMENTE CONSOLIDADAS - 3) PACIFICA, NO

AMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A

ORIENTACAO SEGUNDO A QUAL AS VANTAGENS DE

NATUREZA PESSOAL NAO DEVEM SER CONSIDERADAS

PARA EFEITO DE APLICAGAO DO TETO

REMUNERATORIO (ART 37, XI, CF/88 , PRECEDENTES

DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO TRIBUNAL

DE JUSTIGA DO CEARA- 4) NADA QUE JUSTIFIQUE O

ATO PRATICADO PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA - 5) SEGURANGA

CONCEDIDA.

© 2004.0008.1939-9/0 - MANDADO DE SEGURANCA

* Impetrante : MARIA DAS GRAGAS SILVA DE ALBUQUERQUE

e Rep. Jurfdico : 11397 - CE MAURICIO TAUCHMANN ROCHA

MOURA e Impetrado :

DO CEARA

¢ PROCURADOR - DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE

* Relator(a).: Des. JOSE MARIA DE MELO Acorda(m) : o Tribunal de Justiga do Estado do Ceara, em sua

composi¢io plendria, por unanimidade e, em consonancia com

o Parecer de fls.40/45, da douta Procuradoria Geral da Justia,

denegar a seguranca impetrada.

Ementa : Mandado de Seguranca - Constitucional e

Administrativo - Incidéncia da contribuicdo previdencidria sobre

os proventos de servidor ptiblico - Constitucionalidade da

exigéncia, em face de decisao proferida pelo Supremo Tribunal

Federal, em sede de ADI n° 3.105-S/DF. Ordem de seguranga

denegada. Decis&o indivergente.

5.2 - DESPACHOS DOS RELATORES

TRIBUNAL PLENO

PUBLICACAO DE DESPACHO Numero do Despacho: 61 - Ano: 2005

e 2005.0008.4889-3/0 - MANDADO DE SEGURANCA

¢ Impetrante : JOSE DANIEL SOBRINHO

e Rep. Juridico : 15819 - CE FRANCISCO WELLINGTON COSTA

DE MESQUITA FILHO Rep. Juridico : 3274 - CE INOCENCIO RODRIGUES UCHOA


Rep. Juridico : 11208 - CE TARCIANO CAPIBARIBE BARROS

Rep. Jurfdico ; 11299 - CE MARCELO RIBEIRO UCHOA

Rep. Juridico : 14120 - CE LAURO HENRIQUE LOBO BANDEIRA

Rep. Juridico : 14259 - CE SERGIO LUIS TAVARES MARTINS

Rep. Jurfdico : 16488 - CE MILTON PELLEGRINI STUDART

Impetrado : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Relator(a): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE

Despacho: Parte final

Diante dos motivos expostos, defiro a liminar pretendida.

Determino que a autoridade apontada como coatora seja

notificada para, no prazo legal, prestar informagées. Fortaleza, 27 de abril de 2005. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque, relator.

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SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO .

2005.0009.0401-7/0 - MANDADO DE SEGURANCA

Impetrante : MARIA ARAGUACI LIMA

Rep. Juridico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES

Impetrado : SECRETARIO DE EDUCAGAO BASICA DO ESTADO

DO CEARA © Litisconsorte passivo : ESTADO DO CEARA ¢ Relator(a): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE


Diante disso, concedo a liminar pleiteada.

No mais, determino a notificago da autoridade havida como

cotora, para prestar informagées, no prazo legal.


Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque, relator.

¢ 2005.0009.6910-0/0 - MANDADO DE SEGURANCA

¢ Impetrante : GLOBAL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA

¢ Rep. Jurfdico : 15170 - CE CAROLINE TAVARES DIOGO DE

SIQUEIRA ¢ Impetrado : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

¢ Relator(a): Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE


Diante de tais motivos, deixo de conceder a liminar requestada.

Notifique-se a autoridade apontada como coatora para, no

prazo legal, prestar informagées.



¢ 2005.0008.0151-0/0 - MANDADO DE SEGURANGA

e Impetrante : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO

PUBLICO ESTADUAL DO CEARA - MOVA-SE

© Rep. Juridico : 5912 - CE FRANCISCA FRANCIMAR CESAR

CARNEIRO ¢ Rep. Jurfdico : 11701 - CE FRANCISCO WERLON SILVA

¢ Impetrado : SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

* Impetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRAGAO DO ESTADO

DO CEARA ¢ Relator(a); Des. FRANCISCO HAROLDO R. DE ALBUQUERQUE


Diante de tais fundamentos, indefiro a liminar postulada.

De resto, determino a notificagio dos impetrados para, no

prazo legal, prestarem informagoes. Fortaleza, 26 de abril de 2005.


2004.0007.4667-7/0 - MANDADO DE SEGURANGCA

Impetrante : MARIA HELENA VASCONCELOS MARQUES Rep. Juridico : 8767 - CE FABIANO ALDO ALVES LIMA

Rep. Juridico : 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES

Impetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRAGAO DO ESTADO

DO CEARA

¢ PROCURADOR - DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE

¢ Relator(a): Des. EDMILSON DA CRUZ NEVES Despacho: Parte final

Considerando 0 retro transcrito decisério e o paragrafo unico

do art. 28 da Lei n.o 9.868/99, o qual atribui a agdes de tal ordem efeito

vinculante e eficécia erga omnes, por medida de prudéncia e visando

evitar a necessidade de futuros ajustes, DEFIRO PARCIALMENTE a

liminar requestada, a fim de afastar da incidéncia do desconto

previdencidrio tio-somente a parcela de proventos do autor inferior

ao limite do Regime Geral de Previdéncia, hoje apontado em R$

2.508,72 (dois mil, quinhentos e oito reais e setenta e dois centavos),

devendo ser consideradas, outrossim, eventuais alteragdes no referido

quantum, até o julgamento final da actio.

Intime-se.

Ap6s, encaminhe-se para vistas do MP.


Des. Edmilson da Cruz Neves, relator.

2004.0009.7957-4/0 - MANDADO DE SEGURANCA

Impetrante : JOSE MAJA GADELHA

Rep. Juridico : 3755 - CE FRANCISCO EDMAR MACEDO

Impetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRAGAO DO ESTADO

DO CEARA ¢ Relator(a); Des. EDMILSON DA CRUZ NEVES


Considerando 0 retro transcrito decisério e o pardgrafo Unico

do art. 28 da Lei n.o 9.868/99, o qual atribui a agdes de tal ordem efeito

vinculante e eficdcia erga omnes, por medida de prudéncia e visando

evitar a necessidade de futuros ajustes, DEFIRO PARCIALMENTE a

liminar requestada, a fim de afastar da incidéncia do desconto

| 8 EES DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2005- CADERNO 1

previdenciario téo-somente a parcela de proventos do autor inferior ao limite do Regime Geral de Previdéncia, hoje apontado em R$ 2.508,72 (dois mil, quinhentos e oito reais e setenta e dois centavos), devendo ser consideradas, outrossim, eventuais alteragdes no referido quantum, até o julgamento final da actio.

Intime-se. .

Apos, encaminhe-se para vistas do MP. Fortaleza, 06 de maio de 2005. Des. Edmilson da Cruz Neves, relator.

* 2004.0005.0487-8/0 - MANDADO DE SEGURANCA ¢ Impetrante : JOSE FRANCISCO DE LIMA FERREIRA ¢ Rep. Juridico : 9337 - CE LUCIANTONIO ALMEIDA FALCAO ¢ Rep. Juridico : 16006 - CE FRANCISCO CARLOS DE PAULA ° Impetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO CEARA . * PROCURADOR - JOSE EMMANUEL SAMPAIO DE MELO ¢ Relator(a): Des. EDMILSON DA CRUZ NEVES

Despacho: Parte final Considerando 0 retro transcrito decisério e 0 paragrafo unico

do art. 28 da Lei n.o 9.868/99, 0 qual atribui a ag6es de tal ordem efeito vinculante ¢ eficdcia erga omnes, por medida de prudéncia e visando evitar a necessidade de futuros ajustes, DEFIRO PARCIALMENTE a liminar requestada, a fim de afastar da incidéncia do desconto previdenciario téo-somente a parcela de proventos do autor inferior ao limite do Regime Geral de Previdéncia, hoje apontado em R$ 2.508,72 (dois mil, quinhentos e oito reais e setenta e dois centavos), devendo ser consideradas, outrossim, eventuais alteragdes no referido quantum, até o julgamento final do recurso.

Intime-se.

Apos, encaminhe-se para vistas do MP. Fortaleza, 23 de marco de 2005. Des. Edmilson da Cruz Neves, relator.

2004.0004.6363-2/0 - MANDADO DE SEGURANCA Impetrante : FRANCISCO DA PAIXAO DE FREITAS Impetrante : LUIZ IDEBURQUE MENDES PARENTE Rep. Juridico : 4697 - CE JOSE FRANCISCO FERREIRA REBOUCAS Impetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRACGAO DO ESTADO

DO CEARA ¢ Impetrado : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA ¢ Impetrado : PROCURADORA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA ¢ Relator(a): Des. EDMILSON DA CRUZ NEVES

Despacho: Parte final Considerando 0 retro transcrito decisério e o paragrafo tinico

do art. 28 da Lei n.o 9.868/99, o qual atribui a acdes de tal ordem efeito vinculante e eficdcia erga omnes, por medida de prudéncia e visando evitar a necessidade de futuros ajustes, DEFIRO PARCIALMENTE a liminar requestada, a fim de afastar da incidéncia do desconto previdencidrio t&éo-somente a parcela de proventos dos autores inferior ao limite do Regime Geral de Previdéncia, hoje apontado em R$ 2.508,72 (dois mil, quinhentos ¢€ oito reais e setenta e dois centavos), devendo ser consideradas, outrossim, eventuais alteragdes no referido quantum, até o julgamento final da recurso.

Intime-se. Ap6os, encaminhe-se para vistas do MP. Fortaleza, 23 de marco de 2005. Des. Edmilson da Cruz Neves, relator.

* 2004.0003.9093-7/0 - MANDADO DE SEGURANCA ¢ Impetrante : CRISANTINA PIMENTEL ALVES PEREIRA e Rep. Juridico : 12532 - CE CRISANTO PIMENTEL ALVES PEREIRA ¢ Impetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO CEARA . ¢ PROCURADOR - JOSE EMMANUEL SAMPAIO DE MELO e Relator(a): Des. EDMILSON DA CRUZ NEVES

Despacho: Parte final Considerando o retro transcrito decisério e o paragrafo tinico

do art. 28 da Lei n.o 9.868/99, 0 qual atribui a agées de tal ordem efeito vinculante e eficdcia erga omnes, por medida de prudéncia e visando evitar a necessidade de futuros ajustes, DEFIRO PARCIALMENTE a liminar requestada, a fim de afastar da incidéncia do desconto previdenciario téo-somente a parcela de proventos da autora inferior ao limite do Regime Geral de Previdéncia, hoje apontado em R$ 2.508,72 (dois mil, quinhentos e oito reais e setenta e dois centavos), devendo ser consideradas, outrossim, eventuais alteracdes no referido quantum, até o julgamento final do recurso.

Intime-se.

Apos, encaminhe-se para vistas do MP. Fortaleza, 29 de marco de 2005. Des. Edmilson da Cruz Neves, relator.

* 2004.0004.3895-6/0 - MANDADO DE SEGURANCA ¢ Impetrante : MARLENE NOGUEIRA DE BRITO

¢ Rep. Juridico : 1368 - CE MAURICIO OSORIO COSTA ¢ Impetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO CEARA ¢ PROCURADOR - MARIA JOSE ROSSI JEREISS ATI © Relator(a): Des. EDMILSON DA CRUZ NEVES

Despacho: Parte final Considerando o retro transcrito decisério e o pardgrafo Unico

do art. 28 da Lei n.o 9.868/99, o qual atribui a agoes de tal ordem efeito vinculante e eficdcia erga omnes, por medida de prudéncia e visando evitar a necessidade de futuros ajustes, DEFIRO PARCIALMENTE a liminar requestada, a fim de afastar da incidéncia do desconto previdencidrio tao-somente a parcela de proventos do autor inferior ao limite do Regime Geral de Previdéncia, hoje apontado em R$ 2.508,72 (dois mil, quinhentos e oito reais e setenta e dois centavos), devendo ser consideradas, outrossim, eventuais alteragdes no referido quantum, até o julgamento final da actio.

Intime-se. Apés, encaminhe-se para vistas do MP. Fortaleza, 06 de maio de 2005. Des. Edmilson da Cruz Neves, relator.

2005.0008.0134-0/0 - MANDADO DE SEGURANGA Impetrante : OZIRES COSTA SILVA Rep. Juridico : 5714 - CE MAURO JUNIOR RIOS Rep. Juridico : 16291 - CE PAULO SERGIO RIPARDO

¢ Impetrado : SECRETARIO DE ADMINISTRACGAO DO ESTADO DO CEARA ¢ Impetrado : SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA ¢ Relator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGAO

Despacho: Parte final Diante do que determino sejam notificados os Impetrados para

que, no decéndio legal, apresentem informagées (art. 7°, Il da LMS), bem como colacionem aos autos documento que fornega as notas obtidas pelo impetrante no exame de capacidade fisica em comento,

Expedientes necessdrios. Fortaleza, 06 de maio de 2005. Des*. Maria Celeste Thomaz de Aragio, relatora.

2005.0009.0160-3/0 - MANDADO DE SEGURANCA Impetrante : LUIS GONZAGA DE ALMEIDA Impetrante : EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

* Rep. Juridico : 7356 - CE ANTONIO AIRTON SAMPAIO DE CASTRO * Impetrado : GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA * Relator(a): Des. JOSE MARIA DE MELO

Despacho: Rec. em 02.05.2005. Notifique-se a ilustrada autoridade indigitada coatora para, no

prazo que se lhe assina a lei, prestar os informes que se impdem (art. 7°, I da Lei n° 1.533/51), querendo.

Formado 0 contraditério, manifestar-me-ei acerca do requesto postulado.

Expediente de estilo.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Fortaleza/ CE, 03 de maio de 2005. Des. José Maria de Melo, relator.

Fortaleza, 8 de Junho de 2005 Responsdvel

oe ts oh

TRIBUNAL PLENO DESPACHO

Acio Penal Origindria — Dentincia n° 2000.0013.9037-7/0 Decnte : O Procurador Geral de Justiga Decndo: Roberto de Sousa Borges, Juiz de Direito Advy.: Francisco Ernando Uchoa Lima Adv.: Paulo de Tarso Vieira Ramos Decndo: Luiz Alves de Aratijo

Adv.: Paulo César Barbosa Pimentel Decndo: Edna Maria de Alencar Braga Borges Adv.: Francisco Ernando Uchoa Lima Adv.: Paulo de Tarso Vieira Ramos Relatora : Desa. Gizela Nunes da Costa

Recebido em 07/06/2.005 Intimem-se os acusados para ofertarem no prazo de quinze

dias alegacGes escritas.

Exp. Nec.

eoeoeeese7e545ceee

Fortaleza, 08 de Junho de 2.005.

Mario Parente Teéfilo Neto

Juiz de Direito Designado


13. pE JUNHO DE 2005- caperno 1 J

7- CAMARAS CIVEIS ISOLADAS

CAMARA CIVEL

7.1-EMENTA E CONCLUSAO DE ACORDAOS

1° CAMARA CIVEL PUBLICACAO DE ACORDAO


2004.0004.4452-2/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Agravante : DAVID DIAS DE ALBUQUERQUE

Rep. Jurfdico : 14818 - CE CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ

Agravado : ESTADO DO CEARA

PROCURADOR - JUVENCIO VASCONCELOS VIANA

Relator(a).: Des. ROMULO MOREIRA DE DEUS

Acorda(m) : Acorda a Primeira Camara Civel do Tribunal de

Justiga do Estado do Cearé, sem discrepfncia de votos, em

conhecer do Agravo para, no entanto, negar-lhe provimento.

Ementa : Agravo de Instrumento. Cautelar. Liminar.

Satisfatividade. Impossibilidade. Concurso Ptiblico. Questio de

Prova Objetiva. Vedada a corregao pelo Poder Judiciario.

Competéncia limitada ao exame da tegalidade do certame. I -

As medidas cautelares visam assegurar 0 resultado titil do processo

principal, dai suas caracteristicas de acessoriedade,

provisoriedade e revogabilidade. II - A medida liminar pleiteada

no Ambito da acdo cautelar nao se presta a antecipar os efeitos

da tutela a ser requerida na acio principal, mas tao-s6 garantir

propositura desta sem que reste indcua a decisao definitiva caso

favoravel ao autor. III - CircunstAncia, ademais, que néo autoriza

ao Poder Judicidrio interferir nos critérios adotados pela

Comissaio do Concurso para corregiio da prova objetiva, mas

somente fiscalizar a legalidade do certame. IV - Precedentes do

STF (STF - RE 243056 AgR / CE, Rel. Min. Ellen Gracie) e do

STJ (ROMS 15666/RS, Rel .Min. José Arnaldo da Fonseca). V

- Conhece-se do recurso para negar-lhe provimento.

« 2003.0014.6662-9/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM

PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

e Agravante : HAPVIDA - ASSISTENCIA MEDICA LTDA

* Rep. Juridico : 13141 - CE RAIMUNDO DE LAVOR NETO

* Rep. Juridico : 13177 - CE VERA SILVIA LEITAO ASSUNCAO DE

OLIVEIRA

e Rep. Jurfdico : 15106 - CE GUSTAVO MELO BARBOSA

¢ Agravado : JUSTINO FEITOSA FILHO

¢ Rep. Juridico : 10884 - CE JUSTINO FEITOSA NETO

e Relator(a).: Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a Turma Julgadora da 1? Camara Civel

do Tribunal de Justica do Cear4, em votacao por unanimidade,

em conhecer do agravo de instrumento interposto, mas para

negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, parte

integrante deste Acérd&o.

Ementa : AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE

PLANO DE SAUDE. CLAUSULA RESTRITIVA DE PROCEDIMENTO CIRURGICO PARA TRATAMENTO DE

OBESIDADE MORBIDA. POSSIBILIDADE DE DANOS

IRREPARAVEIS A SAUDE E A VIDA DO AUTOR. URGENCIA CARACTERIZADA.

(1) Nao é todo contrato de plano de satide que vincula as partes,

mas tdo-somente aquele que adere a sistematica do Cédigo de

Defesa do Consumidor.

(2) Embora excluido expressamente da cobertura securitaria 0

procedimento cirdrgico para tratamento da obesidade modrbida,

uma vez demonstrada a necessidade urgente do paciente, sob

pena de graves transtornos 4 sua satide, caracterizada esta a

situagdo excepcional de urgéncia que justifica o atendimento,

independentemente de previsdo contratual.

(3) Decisdo que homenageia, sobretudo, o principio da dignidade

humana, entronizado pelo constituinte origindrio, como um

dos pilares do ordenamento juridico nacional. (4) Agravo improvido.

¢ 2004.0000.8357-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM


* Agravante : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO SERVICO

PUBLICO E CIDADANIA DE FORTALEZA

* PROCURADOR - CAMILA DOS REIS BARROSO - OAB/CE 10.081

* Agravado : OLAVO BRASIL MAGALHAES

e Rep. Juridico : 9809 - CE MARIA MARYLENE RODRIGUES

MAGALHAES

® Rep. Juridico : 15507 - CE FELIPE BRAGA ALBUQUERQUE

© Relator(a).: Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a 1* Camara Civel do Tribunal de Justica

do Cear4, em votacio por unanimidade, conhecer do agravo,

para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Ementa : AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETRAN.

PAGAMENTO PREVIO DAS MULTAS DE TRANSITO

COMO CONDICAO PARA O LICENCIAMENTO E A

TRANSFERENCIA DOS VEICULOS. PODER DE POLICIA.

EXECUTIVO FISCAL. CONTRADITORIO. DELEGAGAO

DE COMPETENCIA. 1. As sangdes decorrentes do exercicio do poder de policia

somente podem ser legitimadas mediante procedimentos

administrativos e judiciais que assegurem 0 contradit6rio e a

ampla defesa.

2. Em se tratando de infragdes de trinsito, € indevida a exigéncia

pelo DETRAN de prévio pagamento das multas referidas ao

veiculo, como condigio para o licenciamento e/ou

transferéncia, haja vista a previsdo do executivo fiscal, como

meio de que pode se valer 0 6rgio expedidor da multa, para o

fim de cobrar seus direitos creditérios.

3. Impedimento que também decorre da: (a) inexisténcia de

convénio firmado entre o DETRAN e o 6rgiio expedidor da

muita, prevendo a delegacio de competéncia para a exigéncia

de prévio pagamento da muita; (b) impossibilidade de

averiguaciio da legalidade das autuagées, em face da auséncia de

dados e documentagao atinentes a prdtica da infrag4o de transito.

e 2004,0001.4925-3/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM


* Agravante : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO SERVICO

PUBLICO E CIDADANIA DE FORTALEZA

¢ PROCURADOR - CAMILA DOS REIS BARROSO

Agravado : PATRICIA MABEL HONORATO TAVARES

Rep. Juridico : 9023 - CE MARCIO ALMEIDA GURGEL

Relator(a).: Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a 1° Camara Civel do Tribunal de Justiga

do Cear4, em votaco por unanimidade, conhecer do agravo,

para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETRAN.

PAGAMENTO PREVIO DAS MULTAS DE TRANSITO

COMO CONDICAO PARA O LICENCIAMENTO E A

TRANSFERENCIA DOS VEICULOS. PODER DE POLICIA. EXECUTIVO FISCAL. CONTRADITORIO. DELEGACAO

DE COMPETENCIA. 1. As sangdes decorrentes do exercicio do poder de polfcia

somente podem ser legitimadas mediante procedimentos

administrativos e judiciais que assegurem o contradit6rio e a

ampla defesa.

2. Em se tratando de infracdes de transito, é indevida a exigéncia

pelo DETRAN de prévio pagamento das multas referidas ao

veiculo, como condicio para o licenciamento e/ou

transferéncia, haja vista a previsaio do executivo fiscal, como

meio de que pode se valer o 6rg&o expedidor da multa, para o

fim de cobrar seus direitos creditorios.

3. Impedimento que também decorre da: (a) inexisténcia de

convénio firmado entre o DETRAN e¢ o 6rgio expedidor da

multa, prevendo a delegagio de competéncia para a exigéncia

de prévio pagamento da multa; (b) impossibilidade de

averiguacao da legalidade das autuagdes, em face da auséncia de

dados e documentacio atinentes a pratica da infragao de trfnsito.

e 2004.0005.5819-6/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM


¢ Agravante : AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO,

SERVICO PUBLICO E DE CIDADANIA DE FORTALEZA

© Rep. Jurfdico : 15029 - CE GIVIANE FARIAS CAMILO

¢ Agravado : MICHELINE ROUSE HOLANDA TOMAZ DE

OLIVEIRA

DIARIO DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13) DE JUNHO DE 2005- caDERNO 1

¢ Agravado : JACQUELINE HOLANDA TOMAZ DE OLIVEIRA

¢ Rep. Juridico : 13793 - CE MIGUEL ANGELO SILVA DE AZEVEDO ¢ Relator(a).: Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a 1* Camara Cfvel do Tribunal de Justica do Ceara, em votagao por unanimidade, conhecer do agravo, para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Ementa : AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETRAN. PAGAMENTO PREVIO DAS MULTAS DE TRANSITO COMO CONDICAO PARA O LICENCIAMENTO E A TRANSFERENCIA DOS VE{CULOS. PODER DE POL{CIA. EXECUTIVO FISCAL. CONTRADITORIO. DELEGACAO DE COMPETENCIA. 1. As sangées decorrentes do exercicio do poder de policia somente podem ser legitimadas mediante procedimentos administrativos e judiciais que assegurem o contraditério e a ampla defesa.

2. Em se tratando de infrag6es de transito, é indevida a exigéncia pelo DETRAN de prévio pagamento das multas referidas ao veiculo, como condigio para o licenciamento e/ou transferéncia, haja vista a previséo do executivo fiscal, como meio de que pode se valer 0 érgiio expedidor da multa, para o fim de cobrar seus direitos creditérios. 3. Impedimento que também decorre da: (a) inexisténcia de convénio firmado entre o DETRAN e 0 6rgdo expedidor da multa, prevendo a delegac&io de competéncia para a exigéncia de prévio pagamento da multa; (b) impossibilidade de averiguacio da legalidade das autuagdes, em face da auséncia de dados e documentacio atinentes & pratica da infracdo de transito.

¢ 2004.0005.8843-5/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO * Agravante : AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO SERVICOS PUBLICOS E CIDADANIA * Rep. Juridico : 15029 - CE GIVIANE FARIAS CAMILO * Agravado : SILVIA MARIA PEREIRA LEITE e Rep. Juridico : 10555 - CE ANNA KARINNE NERY VERAS ¢ Rep. Juridico : 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE ¢ Relator(a).: Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a 1? Cémara Civel do Tribunal de Justica do Ceara, em votacao por unanimidade, conhecer do agravo, para negar-ihe provimento, nos termos do voto do Relator. Ementa : AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETRAN. PAGAMENTO PREVIO DAS MULTAS DE TRANSITO COMO CONDICAO PARA O LICENCIAMENTO E A TRANSFERENCIA DOS VE{CULOS. PODER DE POLICIA. EXECUTIVO FISCAL. CONTRADITORIO DELEGACAO DE COMPETENCIA. 1. As sangoes decorrentes do exercicio do poder de policia somente podem ser legitimadas mediante procedimentos administrativos ¢ judiciais que assegurem o contraditério e a ampla defesa.

2. Em se tratando de infragGes de transito, é indevida a exigéncia pelo DETRAN de prévio pagamento das multas referidas ao veiculo, como condicéo para o licenciamento e/ou transferéncia, haja vista a previséo do executivo fiscal, como meio de que pode se valer o érgio expedidor da multa, para o fim de cobrar seus direitos creditérios. 3. Impedimento que também decorre da: (a) inexist@ncia de convénio firmado entre o DETRAN e 0 6rgio expedidor da muita, prevendo a delegacdo de competéncia para a exigéncia de prévio pagamento da multa; (b) impossibilidade de averiguacao da legalidade das autuagdes, em face da auséncia de dados e documentaciio atinentes A pratica da infragdo de transito.

¢ 2004.0011.0586-1/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ¢ Agravante : AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICO PUBLICO E DE CIDADANIA DE FORTALEZA ¢ Rep. Juridico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO * Agravado : OSVALDO QUEIROZ DE MELO ¢ Rep. Juridico : 14662 - CE RAQUEL RIOS DUARTE * Relator(a).: Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a 1? Camara Civel do Tribunal de Justica do Ceara, em votacdo por unanimidade, conhecer do agravo, para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Ementa : AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETRAN. PAGAMENTO PREVIO DAS MULTAS DE TRANSITO

COMO CONDICAO PARA O LICENCIAMENTO EA TRANSFERENCIA DOS VEICULOS. PODER DE POLICIA. EXECUTIVO FISCAL. CONTRADITORIO. DELEGACAO DE COMPETENCIA. 1. As sangdes decorrentes do exercicio do poder de policia somente podem ser legitimadas mediante procedimentos administrativos e judiciais que assegurem 0 contraditério e a ampla defesa. 2. Em se tratando de infragdes de transito, é indevida a exigéncia pelo DETRAN de prévio pagamento das multas referidas ao veiculo, como condicio para o licenciamento e/ou transferéncia, haja vista a previséo do executivo fiscal, como meio de que pode se valer 0 6rgao expedidor da multa, para o fim de cobrar seus direitos creditérios. 3. Impedimento que também decorre da: (a) inexisténcia de convénio firmado entre o DETRAN e o orgac expedidor da multa, prevendo a delegacaio de competéncia fara a exigéncia de prévio pagamento da multa; (b) impossibilidade de averiguacao da legalidade das autuacdes, em face da auséncia de dados e documentaciio atinentes a pratica da infragdo de transito.

2000.0013.9067-9/0 - APELACAO CIVEL Apelante : SOL DARIO RODRIGUES CANEGALLO Rep. Juridico : 3470 - CE ISABEL LIDIA ALVES TEIXEIRA Rep. Juridico : 7731 - CE JOAO PERDIGAO TAVARES Apelado : JUSTICA PUBLICA Rep. Juridico : 1951 - CE JOSE RIBAMAR DIAS Rep. Juridico : 7481 - CE ANGELO MARCONDES FURTADO DIAS Rep. Juridico : 99000 - CE ASSISTENTE DO MINISTERIO

PUBLICOFRANCISCO MIRACI SOARES FONTELES * Rep. Juridico : 99000 - CE ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICOANGELA INES DIAS FONTELES e Relator(a): Juiz(a) Convocado(a) JOSE ELIEZER PINTO, substituindo o(a) Exmo(a). Sr(a) Des. FRANCISCO HUGO ALENCAR FURTADO

Acorda(m) : Acordam os Desembargadores da Primeira Camara Civel do Tribunal de Justica do Estado do Cearé, por unanimidade, (Des. Jéilio Carlos de Miranda Bezerra, presidente, Des. Francisco Hugo Alencar Furtado, relator, Des. R6mulo Moreira de Deus, revisor) em “néo conhecer do apelo em face do desaparecimento do objeto,” de acordo com a ata de julgamento do Processo Apelacéo Civel n° 2000.0013.9067-9. Ementa : Apelacdo crime. Procedimento afeto 4 Justiga da Infancia e da Juventude. Competéncia recursal de uma das Camaras Civeis. Estatuto da Crianga e do Adolescente ECA, art. 198, c/ec o Regimento Interno do Tribunal de Justi¢a do Ceara, at. 25, letra “e”. Pedido de absolvicdo. 1 - Constatado que a sentenga condenatéria baseou-se exclusivamente na prova dos autos, inexiste razio para ilibar a responsabilidade criminal do apelante. 2 Todavia, tendo sido imposta pela sentenca medida sécio-educativa de internamento do menor infrator, uma vez que 0 mesmo jé completou 21 (vinte e um) anos de idade, sua liberag&o sera compulséria, a teor do art. 121, § 5°, do ECA. 3 - Operada a extingio do objeto do apelo, resta o mesmo prejudicado e nio conhecido. Decis&o undnime.

2000.0015.9897-0/0 - APELACAO CIVEL Apelante : VERA CRUZ SEGURADORA S/A Rep. Juridico : 1655 - CE JOSE AMERICO CATUNDA TIMBO Apelado : FRANCISCO ARNOU PINHEIRO FEIJO Rep. Juridico : 5345 - CE JOSE MAURO LIMA FEITOSA Rep. Juridico : 5496 - CE CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ Rep. Juridico : 10341 - CE CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA Rep. Juridico : 11208 - CE TARCIANO CAPIBARIBE BARROS Rep. Juridico : 12141 - CE ERIC SABOIA LINS MELO Rep. Juridico : 13053 - CE CHRISTIENE VASCONCELLOS DIAS

LEITE ¢ Rep. Juridico : 13481 - CE GERUSA NUNES DE SOUSA ¢ Relator(a).: Des. ROMULO MOREIRA DE DEUS

Acorda(m) : Acorda a Primeira Camara Civel do Tribunal de Justiga do Estado do Ceara, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso. Ementa : Direito Civil e Processual Civil. Seguro de vida. Embargos 4 execucéo. Doenga preexistente. Omissao comprovada. I - Demonstrada a omissao intencional do verdadeiro estado de satide do segurado, levando a Seguradora

(aN

110

DIARIO DA JUSTIGA No FORTALEZA, 13. DE JUNHO DE 2005- caperno 1 OMe

ao erro e retirando do contrato de seguro a sua natureza

aleatéria, restou contrariado o dever legal constante do art.

1.444 do Cédigo Civil de 1916, em vigor a época da contratagao,

prejudicando, por invalidar o contrato, a pretensio do

Embargado de receber 0 pagamento do seguro. II - Recurso

provido. Decisaio reformada.

2000.0016.1487-9/0 - APELAGAO C{VEL

Apelante : MANOEL DUCA DA SILVEIRA NETO

Rep. Juridico : 5023 - CE LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR

Rep. Juridico : 7447 - CE HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO

Rep. Juridico : 8155 - CE KLISTENES ALENCAR DE FIGUEIREDO

Apelado : BANCO DO BRASIL S/A

Rep. Jurfdico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTES

Rep. Juridico : 3604 - CE PAULO DOS SANTOS NETO

Rep. Juridico : 3619 - CE MARIA VALDELY DA COSTA RIBEIRO

Rep. Juridico : 3645 - CE DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR

Rep. Juridico : 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO

Rep. Juridico : 4179 - CE RAIMUNDO ERNANDES DE SENA

Rep. Juridico : 4888 - CE MARIA DE LOURDES DE FARIAS

Rep. Juridico : 5242 - CE FRANCISCO DA PONTE LOPES

Rep. Juridico : 6005 - CE JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRA

Rep. Juridico : 6210 - CE WALMAR CARVALHO COSTA

Rep. Juridico : 6649 - CE FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOS

Rep. Juridico : 6675 - CE ADAIL COLARES TAVORA

* Rep. Juridico : 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA

¢ Rep. Jurfdico : 7562 - CE FRANCISCO IRONE MENDONCA

MENEZES

Rep. Juridico : 7588 - CE WALTER CORREIA LIMA FILHO

Rep. Juridico : 8143 - CE JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA

Rep. Juridico : 8151 - CE JOSE INACIO ROSA BARREIRA

Rep. Juridico : 8481 - CE JOSE TAVARES MOREIRA

Rep. Juridico : 8908 - CE RAFAEL ANGELO LOT JUNIOR

Rep. Juridico : 9218 - CE JOSE CLAUDIO LIMA VASCONCELOS

Rep. Jurfdico : 9453 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA

Rep. Juridico : 9496 - CE FRANCISCA OLIVIA BEZERRA MENDES

GOMES

e Rep. Juridico : 9668 - CE MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E

SILVA

® Rep. Juridico : 12384 - CE MIGUEL DE CASTRO NETO

© Rep. Juridico : 3522 - CE MIGUEL GONCALVES PINHEIRO BRASIL

NETO

Rep. Juridico : 12803 - CE MILENE FERNANDES DE OLIVEIRA

Estagiario : KARINE CARVALHO SALES

Estagiario : ANA VIRGINIA PINHEIRO HOLANDA

Estagiario : KARLA PATRICIA REBOUCAS SAMPAIO

Estagiario : ANA CRISTINA LIMA E SILVA

Estagiario : DELANO CANCIO BRANDAO

Estagiario : FRANCISCO NARCELIO RIBEIRO

Estagiario : VALTER FALCAO NETO

Estagiario : YATHA ANDERSON TAVARES SARAIVA

Estagiario : RAFAEL LOPES DO AMARAL

Estagiario : DANIELE JUCA SILVEIRA

Estagiario : CAMILA MARQUES MARTINS

Estagiario : CLARISSA BANDEIRA FERNANDES BATISTA

Estagiario : ANA MARIA BARROS DE CARVALHO

Estagiario : ADRIANA MARIA BEZERRA LINHARES PONTE

Estagiario : CAROLINE DE QUEIROZ TELES

Estagiario : JERUSA ROCHA SOARES

Estagiario : FRANCISCO WELLINGTON COSTA DE MESQUITA

FILHO

e Estagiario : ELERY GREGORIO SIQUEIRA

Estagiario : TALLES ANTONIO CALOU DE MENEZES LOBO

Estagiario : LUCIANO ALVES DANIEL

Apelado : MANOEL DUCA DA SILVEIRA NETO

Rep. Jurfdico : 5023 - CE LUIZ CRESCENCIO PEREIRA JUNIOR

Rep. Jurfdico : 7447 - CE HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO

Rep. Juridico : 8155 - CE KLISTENES ALENCAR DE FIGUEIREDO

Apelado : BB-LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL

Rep. Juridico : 8151 - CE JOSE INACIO ROSA BARREIRA

Relator(a).: Des. ROMULO MOREIRA DE DEUS

Acorda(m) : Acorda a 1° Camara Civel do Tribunal de Justiga

do Estado do Ceard, sem discrepancia de votos, em negar

provimento ao recurso de apelac&o interposto por Manoel

Duca da Silveira Neto e dar parcial provimento ao interposto

por BB - Leasing S/A Arrendamento Mercantil, declarando, de

oficio, a nulidade da clausula contratual de nao devolugiio do

valor residual garantido ao Arrendatario, no caso de rescisio

contratual em face do inadimplemento, e, ainda, que no caso de

aplicaciio da comissio de permanéncia, devem ser excluidos do

célculo do débito os juros remuneratérios previstos

contratual mente.

Ementa : Direito Civil e Processual Civil. Arrendamento

Mercantil. Revisional. Reintegraciio de posse. Aplicagao do

Cédigo e Defesa do Consumidor. Cobranga antecipada do VRG.

Nao Descaracterizacio. Capitalizagdo de juros. Impossibilidade.

Reintegragio de posse em face do inadimplemento.

Possibilidade. I - E aplicdvel aos contratos de arrendamento

mercantil as disposigdes do Cédigo de Defesa do Consumidor.

II - O pagamento antecipado do valor residual garantido (VRG)

nao descaracteriza o leasing. Simula 293 do STJ. Nos termos

da legislaco vigente, entretanto, o pagamento do VRG é devido

somente na-eventualidade de o arrendatario optar pela aquisi¢ao

do bem no fim do contrato. FE incabivel sua cobranga nos casos

de devolucio do bem, sendo nula cléusula contratual em sentido

contrério, por ferir o art. 51, IL, IV, XXXXV, e seu § 1°, Te III,

do Cédigo de Defesa do Consumidor. III - Nao se tratando de

cédula de crédito rural, comercial ou industrial, que admitem a

capitalizacio de juros (Simula 93/STJ), deve-se aplicar a regra

geral do art. 4° da Lei de Usura (Decreto n° 22.626/33), que

profbe a contagem de juros sobre juros. IV - Nao descaracterizado

o leasing e nao tendo o arrendatario adimplido sua obrigagao

contratual mesmo apés prévia notificagao, caracterizando 0

esbulho possessério, procedeu com acerto 0 Juiz de 1° Grau em

julgar procedente a acao, devolvendo A Arrendadora a posse da

qual foi indevidamente privada. V - Recurso parcialmente

provido. Sentenga reformada em parte.

2001.0001.2743-3/0 - APELACAO CIVEL

Apelante : FRANCISCO DE ASSIS TIMBO CAMELO

Apelante : MARIA TEREZA NOGUEIRA BRAGA TIMBO

Rep. Jurfdico : 3482 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES

CHAVES Rep. Juridico : 11015 - CE PAULO RICARDO PEDROSA CARLOS

Rep. Juridico : 12376 - CE JANINE ADEODATO ACCIOLY

Rep. Juridico : 14402 - CE EDUARDO SERGIO CARLOS CASTELO

ESTAGIARIO - LEONARDO CARLOS CHAVES

Apelado : MICHEL ABOU ASLY

Rep. Juridico : 14567 - CE FABIO HILUY MOREIRA

Rep. Juridico : 5223 - CE [VANA JEREISSATI GUEDES

ESTAGIARIO - JANY GEYRE MONTE FEIJAO

ESTAGIARIO - DANILO CARDOSO DE MAGALHAES

Relator(a).: Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a Primeira Camara Civel do Tribunal de

Justiga do Estado do Ceara, por unanimidade, em conhecer e

dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Ementa : LOCACAO. PRORROGAGAO POR PRAZO

INDETERMINADO. FIANCGA. INTERPRETACAO

RESTRITIVA.

Havendo prorrogacao da locagao por prazo indeterminado,

sem a anuéncia do fiador, néo responde este pelos débitos

pertinentes ao perfodo da prorrogagdo. A fianga deve ser

interpretada de forma restritiva e benéfica. Irrelevancia de

cldusula de duragio da responsabilidade do fiador até a efetiva

entrega das chaves.

Precedentes do STJ e do TJCE.

Recurso provido. Unanimidade.

2002.0000.4126-0/0 - APELACAO CIVEL

Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 6A VARA DA FAZENDA

PUBLICA

e

Recorrido : ANTONIO GOMES DA SILVA

Rep. Juridico : 1476 - CE ORLANDO DE SOUZA REBOUCAS

Rep. Juridico : 13215 - CE LEONARDO DE BAYMA REBOUCAS

Relator(a): Juiz(a) Convocado(a) JOSE ELIEZER PINTO,

substituindo o(a) Exmo(a). Sr(a) Des. FRANCISCO HUGO ALENCAR

FURTADO

Acorda(m) : Acordam os Desembargadores da Primeira Camara

Civel do Tribunal de Justica do Estado do Cearé, por unanimidade,

( Des. Francisco Hugo Alencar Furtado, presidente, Des.

Francisco Hugo Alencar Furtado, relator, Des. ROmulo Moreira

de Deus, revisor) em “conhecer da remessa oficial para reexame,

mas negar-lhe provimento para confirmar integralmente a

sentenca,” de acordo com a ata de julgamento do Processo

12 Ee DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13) DE JUNHO DE 2005- CADERNO 1

Apelacao Civel n° 2002.0000.4126-0.

Ementa : Remessa de oficio. Reexame. Mandado de seguranca. Servidor péblico inativo do Municipio de Fortaleza. Contribuigdo previdenciaria. Lei nova de natureza retroativa destinada a prejudicar direito adquirido, em manifesta violagao ao disposto no art. 5°, XXXVI, da Constituig&o Federal. Seguranca concedida para sustar seus efeitos. Recurso improvido. Sentenca confirmada. Decisfio unanime.

¢ 2000.0011.4457-0/3 - EMBARGOS DECLARATORIOS CIVEL ¢ Embargante : ESTADO DO CEARA ¢ PROCURADOR - MARIA LUCIA FIALHO COLARES * ESTAGIARIO - PAULA BISPO DE SOUZA ¢ Embargado : JOSE JUNIOR DE MELO * Rep. Juridico : 14062 - CE JOSE LEANDRO DE CASTRO SERPA FILHO ¢ Rep. Juridico : 14648 - CE JESUS FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR e Relator(a).: Des. ROMULO MOREIRA DE DEUS

Acorda(m) : Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Camara Civel do Tribunal de Justiga do Ceara, por votacdo indiscrepante, em nao conhecer os embargos de declaracdo. Ementa : Processual Civil. Embargos Declaratérios em Embargos Declaratérios. Matéria ja decidida nos embargos anteriores. Preclusdio. Recurso nao conhecido.

2000.0015.2271-0/1 - EMBARGOS DECLARATORIOS CiVEL Embargante : COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE Rep. Juridico : 14403 - CE RAFAEL FREIRE DE ARRUDA Rep. Juridico : 1465 - CE JOSE ARAMIDES PEREIRA Rep. Juridico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES Rep. Juridico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DE

ALBUQUERQUE * Rep. Juridico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TELXEIRA BENEVIDES ¢ Rep. Juridico : 12073 - CE LINO MARQUES DOS SANTOS CARVALHO © Rep. Juridico : 12537 - CE YVILA MARIA PITOMBEIRA COELHO ¢ Rep. Juridico : 12911 - CE KARYNA SARAIVA LEAO GAYA WANDERLEY ¢ Embargante : EMPESCA S.A. - CONSTRUCGOES NAVAIS, PESCA E EXPORTACAO ¢ Rep. Jurfdico : 4131 - CE JOSE JORGE STENIO MOURA DE OLIVEIRA ¢ Rep. Juridico : 12499 - CE MARILENE NASCIMENTO DA SILVA ¢ Embargado : ANTONIO RODRIGO CAVALCANTE DE LIMA REP. POR FRANCISCA MEIRE CAVALCANTE ¢ Rep. Juridico : 7010 - CE EMILIO BARCIA GUILHON * Rep. Juridico : 7703 - CE JOSE GILDO SOARES DE LIMA ¢ Rep. Juridico : 11560 - CE ROXWEL DE ALMEIDA VASCONCELOS * Relator(a): Juiz(a) Convocado(a) JOSE ELIEZER PINTO, substituindo o(a) Exmo(a). Sr(a) Des. FRANCISCO HUGO ALENCAR FURTADO

Acorda(m) : Acordam os Desembargadores da Primeira Camara Civel do Tribunal de Justica do Estado do Ceara, por unanimidade, (Des. Julio Carlos de Miranda Bezerra, presidente, Des. Francisco Hugo Alencar Furtado, relator, Des. ROmulo Moreira de Deus, Des. José Arisio Lopes da Costa, membros) em “dar provimento parcial aos embargos.” de acordo com a ata de julgamento do Processo Embargos de Declaragao n° 2000.0015.2271-0. Ementa : EMBARGOS DE DECLARACAO. OMISSAO. PROVIMENTO PARCIAL SEM EFEITO MODIFICATIVO. 1. Aventada a tese e nao examinada, bem assim nao ficando prejudicada pelas demais questdes apreciadas, cumpre ao 6rgio julgador supri-la. 2. Caso, porém, em que do suprimento da omissio nfo advém © efeito infringencial desejado pela embargante. 3. Embargos parcialmente providos, sem efeito modificativo. 4. Decisao unadnime.

* 2002.0000.5899-5/1 - EMBARGOS DECLARATORIOS CIVEL * Embargante : ASSOCIACAO DOS INATIVOS FAZENDARIOS DO ESTADO DO CEARA - AIFEC ° Rep. Juridico : 7737 - CE PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA e Embargado : ESTADO DO CEARA ¢ PROCURADOR - ERLON MOREIRA PINTO ¢ ESTAGIARIO - MARIANA FERRER CARVALHO

¢ Relator(a).: Des. ROMULO MOREIRA DE DEUS Acorda(m) : Acordam os Desembargadores integrantes da Primeiza Camara Civel do Tribunal de Justiga do Ceara, por votagao indiscrepante, em rejeitar os embargos de declaracio. Ementa : Embargos de Declaragaio. Omissio. Modificacao. 1. O julgador nao esté obrigado a responder a todas as alegativas e argumentos das partes, nem se obriga a se ater aos fundamentos indicados por elas. A decisio deve ser exarada de acordo com seu livre convencimento, cumprindo lhe, apenas, indicar as razOes de sua conviccdo. 2. Inexistentes os vicios que caracterizam os pressupostos legais dos Embargos Declaratérios, previstos no art. 535 da Lei Processual, estes devem ser rejeitados. Imprestabilidade da via de embargos de declaracio para obter alteragdo do resultado do julgamento. 3. Embargos rejeitados.

2002.0007.7637-5/1 - EMBARGOS DECLARATORIOS CiVEL Embargante : ESTADO DO CEARA PROCURADOR - JUVENCIO VASCONCELOS VIANA Embargado : CARLOS LUZ DE ALENCAR PEIXOTO Rep. Juridico : 4030 - CE PEDRO FERREIRA FREITAS

* Relator(a): Juiz(a) Convocado(a) PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO, substituindo o(a) Exmo(a). Sr(a) Des. JULIO CARLOS DE MIRANDA BEZERRA

Acorda(m) : Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a Turma Julgadora da Primeira Camara Civel do Tribunal de Justiga do Estado do Ceara, sem divergéncia, e na conformidade do voto do Relator, em rejeitar os declaratérios. Ementa : -NAO COMPORTA EMBARGOS DE DECLARACAO O DECISUM QUE, REVISITADO, DE PONTA A PONTA, RESSENTE-SE DA LACUNA DE FUNDAMENTACAO DIAGNOSTICADA PELO INSURGENTE. PRETENSO DESACERTO DO PROFERIMENTO, PARA DEMOVE-LO, DESSERVEM OS ACLARATORIOS, RECURSO DE FEITIO ESTREITO, “DE INDOLE PARTICULAR, CUJO OBJETIVO EA DECLARACAO DO VERDADEIRO SENTIDO DE UMA DECISAO EIVADA DE OBSCURIDADE, CONTRADICAO OU OMISSAO (CPC, ART. 535), NAO SE PRESTANDO A CORRIGIR DECISAO SUPOSTAMENTE ERRADA” (STJ, EDRESP 256.105/SP, MINISTRO CASTRO FILHO, DJ 04.11.2002). -REJEICAO. - NEMINE DISCREPANTE.

* 2003.0011.0561-8/1 - EMBARGOS DECLARATORIOS CiVEL * Embargante : JOAO WAGNER MOURAO E SILVA ¢ Rep. Juridico : 1989 - CE FERNANDO ANTONIO DE B. BARCELLAR © Rep. Jurfdico : 10915 - CE LAUDEMIR LOPES BACELAR JUNIOR ¢ Rep. Juridico : 12925 - CE RODRIGO UCHOA DE PAULA ¢ Embargado : CONSTRUTORA ESTRELA LTDA ¢ Embargado : EBP - EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES LTDA

Rep. Juridico : 4100 - CE JOSE FELICIANO DE CARVALHO JUNIOR Rep. Juridico : 6496 - CE ELIANA GARCIA DE CARVALHO Rep. Juridico : 12952 - CE EMILIO FERNANDES DINIZ Rep. Juridico : 13113 - CE AMAURILO DE SOUSA HOLANDA Rep. Juridico : 11059 - CE ARIANI FLORENCIO DE SA Embargado : JOAO BATISTA FUJITA Relator(a).: Des. JOSE ARISIO LOPES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a Primeira Camara Civel do Tribunal de Justiga do Estado do Ceara, por votacgéo undnime, em negar provimento ao recurso. Ementa : EMBARGOS DECLARATORIOS. ERRO DE FATO. INEXISTENCIA. OMISSAO, CONTRADICAO. OBSCURIDADE. NAO CARACTERIZACAO. REDISCUSSAO DO MERITO. IMPOSSIBILIDADE. Para a caracterizaciio do erro de fato o ac6rd&o deve ter partido de premissas equivocadas, 0 que nao ocorreu na espécie. Sao cabiveis embargos de declaragao para suprir omissées, dirimir obscuridades e contradigées, mas nao para rediscutir o meritum causae. O livre convencimento motivado deve guiar 0 magistrado, que nao esta obrigado a julgar a questaéo posta a seu exame de acordo com 0 pleiteado pelas partes. Precedente do STJ Recurso nao provido.

~ct

DIARIO DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13 bE JUNHO DE 2005- CADERNO 1 ey

7.4 - ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROS

EXPEDIENTES

PRIMEIRA CAMARA CIVEL EDITAL 1/2005

De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Rémulo Moreira de Deus,

Presidente em exercicio da Secretaria da Primeira Camara Civel, ficam

convocadas 2 (duas) Sessdes Extraordindrias para os dias 15 (quinze)

e 22 (vinte e dois) de jumho do corrente ano - (quarta-feira), as

13:30 horas, na Antiga Sala das Sessdes das Cfémaras Criminais, quando

serio julgados processos em pauta e extra-pauta.

Fortaleza, 8 de junho de 2005.

Subscrevo:

SECRETARIA

Visto:

DES. ROMULO MOREIRA DE DEUS Presidente em exercicio da 1’ Camara Civel

22 CAMARA CIVEL

7.5-EMENTA E CONCLUSAO DE ACORDAOS

2? CAMARA CIVEL _ PUBLICACAO DE ACORDAO


2001.0000.2397-2/0 - APELACAO CIVEL

Apelante : GEORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA

Rep. Juridico : 6412 - CE VALDERI MOURA DANTAS JUNIOR

Rep. Juridico : 6664 - CE VLADEMIR GOUVEIA PONTE DANTAS

Rep. Juridico : 10966 - CE VALERIA GOUVEIA PONTE DANTAS

Apelante : A G F SEGUROS S/A

Rep. Juridico : 8622 - CE VLADIA ARAUJO MAGALHAES

Rep. Juridico : 11005 - CE MARCIA SUELY MACAMBIRA

MARQUES Apelado : JOSE EVALDO DE SOUSA FILHO

Rep. Jurfdico : 6416 - CE FLAVIO JACINTO DA SILVA

Rep. Jurfidico : 11601 - CE ANA CLAUDIA DA SILVA GOMES

Relator(a).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a 2* Camara Civel do Tribunal de Justica

do Estado do Ceara, por julgamento de Turma, a unanimidade

de votos, conhecer da apelagado, cis que presentes os seus

requisitos de admissibilidade, para negar-Ihe provimento, na

forma do relatério e voto da relatora, em acérd&o acima

ementado.

Ementa : CIVIL - ACAO DE REPARACAO DE DANOS -

ACIDENTE DE TRANSITO - IMPRUDENCIA E IMPERICIA

DO CONDUTOR DO VEICULO - CULPA CONCORRENTE -

INDENIZACAO DEVIDA - APBLOS CONHECIDOS E

DESPROVIDOS.

1. A configuracSo da responsabilidade civil impoe a presenca de

trés elementos, a saber: a conduta culposa ou dolosa, o dano

causado a vitima e nexo causal entre 0 ato culposo e 0 prejuizo

suportado.

If. O condutor do vefculo atuou com culpa, na modalidade

imprudéncia e impericia, ao nado conseguir empreender a correta

manobra do veiculo, levando-o a colidir com o autor desta agao

e com outros transeuntes. O dano a vitima também transparece

nitido, pois foi incapacitado temporariamente ao trabalho,

tendo perdido os movimentos de sua perna esquerda, além de

sofrer dores na perna vitimada.

IIL. O autor ao ser atingido pelo vefculo do apelante trafegava

a pé na propria via de rolamento, fato este que somente tem 0

condio de reduzir a responsabilidade do apelante, mas nao de

exclui-la, pois a conduta culposa do recorrente foi de maior

preponderancia para causar o acidente.

IV. Recursos conhecidos, mas desprovidos.

* 2001.0000.6034-7/0 - APELAGAO CiVEL

¢ Apelante : ITATIAIA MOVEIS S/A

e Rep. Juridico : 42179 - RJ ITAMAR DE JESUS ROSS

* Rep. Juridico : 39827 - RJ HORTENCIO XAVIER DE SOUSA

* Rep. Juridico : 76507 - RJ ADELIA DE ARAUJO GONCALVES

¢ Rep. Juridico : 99931 - RJ MARCO AURELIO LOPES LUNZ

e Apelado : THOMAS OSTERNE DE ALENCAR S/A COMERCIO

IND. AGRICULTURA

® Rep. Juridico : 7520 - CE JOSE KLEBER CALOU FILHO

Rep. Juridico : 10466 - CE ANDREIA DA COSTA VALE

Rep. Juridico : 13085 - CE MANOEL SOARES MARTINS

ESTAGIARIO - TALLES ANTONIO CALOU DE M. LOBO

Relator(a).: Des. JOSE MARIA DE MELO Acorda(m) : ACORDA a Segunda Camara Civel do Tribunal de

Justiga do Estado do Ceara, em julgamento de Turma e votacio

indivergente, conhecer do recurso para, confirmar, a par de

seus proprios e juridicos fundamentos, a decisdo vergastada.

Ementa : Apelacio Civel. Procedimento falimentar. Iliquidez

dos titulos. Inadequagiio da via electa. Protesto viciado. Em se

tratando de procedimento peculiar (faléncia), nao se ha como

desvirtud-lo, transformando-o em simples execugao cambiaria.

Em sendo deficientemente mal instrufda a exordial, dada a

incomprovacgio da entrega das mercadorias, e por se tratar de

duplicata inaceita, nao se h4 como decretar a quebra do devedor

inadimplente.

Recurso conhecido e improvido.

Decisio unanime.

@ 2001.0001.1114-6/0 - APELACAO CIVEL

¢ Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE OCARA

* Apelante : MUNICIPIO DE OCARA

e Rep. Juridico : 9473 - CE PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO

BRANCO

* Apelado : ANTONIO JOSE DOS SANTOS

¢ Rep. Juridico : 9815 - CE PEDRO HENRIQUE BEZERRA DOS

SANTOS

e Relator(a).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a 2? Camara Civel do Tribunal de Justiga

do Estado do Ceara, por julgamento de Turma, a unanimidade

de votos, conhecer da apelacio e do recurso oficial, eis que

presentes os seus requisitos de admissibilidade, para negar-lhes

provimento, na forma do relatério e voto da relatora, em

acérdio acima ementado.

Ementa : CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO -

SERVIDOR ESTAVEL, ART. 19 DA ADCT - CONTRATAGAO

VALIDA - VENCIMENTOS PROPORCIONAIS A JORNADA

DE TRABALHO - AUSENCIA DE AJUSTE PREVIO -

IMPOSSIBILIDADE, ART. 7°, INC. IV DA CF/1988 -

RECURSOS DESPROVIDOS.

I - 0 apelado ao ser transferido para os quadros do Municfpio

apelante j4 havia adquirido a estabilidade no servico ptblico,

nada obstante nao ter prestado concurso ptblico, pois assim

restou previsto no Ato das Disposigées Constitucionais

Transitérias.

II - O simples fato das horas laboradas nao corresponderem a

jornada integral nado presume a proporcionalidade da respectiva

remuneracdo, muito pelo contrario, tal proporcionalidade

depende de ajuste entre as partes, pois a regra é a de que os

trabalhadores em geral fazem jus ao salério minimo, fixado em

lei, nos termos do art. 7°, inc. [V da CF/1988.

Ili - Recursos conhecidos e desprovidos.

2001.0001.1786-1/0 - APELACAO CIVEL

Apelante : MARIA FERNANDES CHAGAS

Rep. Juridico : 11225 - CE AUDIZIO FERREIRA LIMA

Apelado : ROBERTO DE FRANCA CHAGAS

Rep. Juridico : 6071 - CE CLEUMAR MARIA XAVIER TEIXEIRA


Justica do Estado do Ceara, em julgamento de Turma e votagaéo

indivergente, conhecer do recurso para, em consonancia com a

manifestacgdo da PGJ (fls. 61/64), dar-lhe provimento e, por

via de conseqiiéncia, desconstituir a decisdo resistida (fis. 26/

27), tornando aos autos ao juizo a quo, para 0 fim de que,

devidamente instrufdo 0 processo, uma outra sentenca seja

proferida, como e na forma que de direito the parecer.

Ementa ; APELACAO C{VEL. AGAO DIRETA DE DIVORCIO.

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14 ESE DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2005- cADERNO I

REVELIA. EFEITOS. ARTIGO 320, INCISO II, DO CODIGO

DE PROCESSO CIVIL. I - Em se tratando de direitos indisponfveis, a revelia ndéo induz o efeito mencionado no artigo 319, do CPCivil. Ainda que o direito A separacéo, em si, possa ser considerado como disponivel, j4 que passivel de se fazer por mutuo consenso, uma vez reunidos os pressupostos legais, dela tesultam conseqiiéncias a cujo respeito o juiz deve prover e que se inserem entre os direitos indisponfveis, v.g. guarda dos filhos, alimentos, etc. HI- Recurso conhecido. III - Sentenca desconstitufda. Deciséo unanime.

* 2002.0002.5614-2/0 - APELACAO CIVEL * Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA

¢ Apelante : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A ¢ Rep. Juridico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATO FERNANDES ARRUDA * Rep. Juridico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO * Rep. Jurfdico : 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE ¢ Rep. Juridico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARRO ALBUQUERQUE

¢ Rep. Juridico : 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUN MONTENEGRO

* Rep. Juridico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO ¢ Rep. Juridico : 10400 - CE WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO ° Rep. Juridico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES ¢ Rep. Juridico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIUZA © Rep. Juridico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONCALVES * Rep. Juridico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO ¢ Rep. Juridico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE ¢ ESTAGIARIO - MANUEL CARLOS DE SOUSA FILHO e Apelado : ANA MARIA ROCHA BEZERRA * Rep. Juridico : 13431 - CE JOSE ADRIANO PAIVA DE AGUIAR ¢ Relator(a).: Desa. GIZELA NUNES DA COSTA

Acorda(m) : ACORDA a 27 Camara Civel do Tribunal de Justica do Estado do Ceara, por julgamento de Turma, 4 unanimidade de votos, conhecer do recurso oficial e voluntario, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade, para negar-lhes provimento, na forma do relaté6rio e voto da relatora, em acérd4o acima ementado. Ementa MANDADO DE SEGURANGA_ - CONDICIONAMENTO DO LICENCIAMENTO DBE VEICULO AUTOMOTOR A QUITACAO DAS RESPECTIVAS MULTAS EXPEDIDAS PELA ETTUSA - ILEGALIDADE - ADMINISTRACAO - MEIOS JUDICIAIS PARA A COBRANGA DAS SANCOES PECUNIARIAS APLICADAS AO ADMINISTRADO - DISPOSICAO - ETTUSA - PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO - EXERCICIO DO PODER DE POLICIA - IMPOSSIBILIDADE - CONCESSAO DA SEGURANCA - SENTENCA MANTIDA, I.- A Administragdo nao é dado condicionar o licenciamento dos veiculos sob sua fiscalizacao ao prévio pagamento das multas aplicadas aos condutores, eis que dispde de medidas judiciais proprias & cobranga daquelas sancées pecunidrias. H-A ETTUSA, como pessoa juridica de direito privado que é, nao tem o condio de aplicar multas, eis que atividade inerente ao poder de policia, que é exercido exclusivamente por pessoas juridicas de direito ptiblico, sem possibilidade de delegaciio. HI - Sentenca confirmada.

¢ 2002.0003.0182-2/0 - APELACAO CIVEL ¢ Apelante : TARCISIO MONTEIRO DE MACEDO © Rep. Juridico : 3183 - CE PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO ¢ Rep. Juridico : 5241 - CE VIVIANE MARIA DIOGO DIOGENES QUEZADO ¢ Rep. Juridico : 6506 - CE SONIA MARIA FERREIRA CHAGAS * Rep. Jurfdico : 12511 - CE JOAO MARCELO LIMA PEDROSA ¢ Rep. Juridico : 12512 - CE HENRIQUE GONCALVES DE LAVOR NETO ¢ Rep. Juridico :

LEITAO ¢ Rep. Juridico : 13909 - CE MABEL DE CARVALHO SILVA ¢ Apelado : MARIA ABILIA BESSA MONTEIRO ¢ Rep. Juridico : 4866 - CE JOSUE DE SOUSA LIMA

13889 - CE CAMILA BEZERRA DE MENEZES

¢ Relator(a).: Des. JOSE CLAUDIO NOGUEIRA CARNEIRO Acorda(m) : Acordam os Desembargadores integrantes da 2° Cam. Civel do Tribunal de Justiga do Estado do Ceard, por unanimidade, em conhecer do recurso de apelagao, para dar-Ihe parcial provimento, nos termos do voto do relator. Ementa : DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACAO DE REDUCGAO DE ENCARGO ALIMENTAR. APELACAO. I - No caso dos autos, tendo sido comprovado o atingimento da maioridade dos filhos do casal, bem como acometido o alimentante de grave e irreversivel enfermidade, encontra amparo legal a redugio do percentual fixado para a ex-mulher, ora recorrida.

Il - Desaparecida a obrigatoriedade do sustento dos filhos, a permanéncia do valor arbitrado em metade do percentual apenas para a ex-consorte, ora apelada, torna-se inadmissivel, méxime quando a mesma aufere rendas proprias adviaaas de aluguéis, aposentadoria e a prépria pensio alimentar. IIt - ImpSe-se 0 provimento do recurso de apelo, com vistas A reforma, em parte, da decisio recorrida, no tocante ao percentual de alimentos, o qual deverd ser fixada em 5% (cinco por cento) dos proventos do apelante recebidos do INSS, a titulo de aposentadoria, em pro] da ex-esposa, ora recorrida. APELAGAO CONHECIDA E PROVIDA, FARCIALMENTE.

2002.0008.0660-6/0 - APELACAO CIVEL Apelante : BANCO DO ESTADO DO CEARA S.A. - BEC Rep. Juridico : 2588 - CE CONRADO BEVILAQUA DIAS Rep. Juridico : 2836 - CE ROBERTO WILNER REBOUCAS CHAGAS Rep. Jurfdico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO Rep. Juridico : 3444 - CE MARIA LUCINETE SILVA LIMA Rep. Juridico : 4029 - CE MARIA DE LOURDES A. L. AGUIAR Rep. Juridico : 4927 - CE SILVIA DE FREITAS ALVES Rep. Juridico : 5174 - CE JOSE TUPINAMBA CAVALCANTE DE

ALMEIDA * Rep. Juridico : 5632 - CE JOSE NEWTON CARVALHO DE BARROS ¢ Rep. Juridico : 5904 - CE PAULO VIANA MACIEL ¢ Rep. Juridico : 6353 - CE JOSE AILSON REGO BALTAZAR * Rep. Juridico : 6719 - CE ANA CRISTINA UCHOA DE ALBUQUERQUE ANDRADE ¢ Rep. Juridico : 7914 - CE SILVIA DA SILVA NOGUEIRA * Rep. Juridico : 8091 - CE INACIO EDUARDO ANDRADE DOS SANTOS

Rep. Juridico : 8942 - CE JOACI INACIO DE BRITO Rep. Juridico : 8966 - CE MARIA AVANY MESQUITA Rep. Juridico : 13755 - CE OSSIAN DE ALENCAR ARARIPE NETO Apelado : ZAIRTON FERNANDES REBOUCAS Apelado : MARIA SELMA ALENCAR LIMA Rep. Juridico : 8114 - CE ALEXANDRE SABOIA AUGUSTO BORGES Relator(a).: Des. JOSE CLAUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Acorda(m) : ACORDA a 2* Camara Civel do Tribunal de Justica do Estado do Ceard, por unanimidade, em conhecer do apelo interposto, para, dando-lhe parcial provimento, reformar, em parte, a sentenca hostilizada Ementa : PROCESSUAL CIVIL - CIVIL - CONSTITUCIONAL - CARENCIA DE ACAO - INEXISTENCIA - ACAO DECLARATORJA - APTIDAO PARA INTERPRETACAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS - CDC - INCIDENCIA AOS CONTRATOS COM INSTITUIGOES FINANCEIRAS - JUROS CONSTITUCIONAIS (12% AA) - INAPLICABILIDADE - EC 40/03 I - A providéncia jurisdicional cabivel para a lide é fixada pela causa de pedir (teoria da substanciagio) e pelo pedido, sendo, para tanto, absolutamente desconsiderdvel 0 nomen iuris dado a aco pela parte. IIl-Nao ha qualquer sbice no ajuizamento de agdo declaratéria para a interpretagio de clausula contratual. Inteligéncia da simula 181-STJ: “E admissivel agio declaratéria, visando a obter certeza quanto 4 exata interpretacfo de cldusula contratual”. Ill - B de consumo a relago que se estabelece entre a instituigdo bancdria e o cliente. Para os efeitos do CDC, o banco é fornecedor (art. 3°, caput e § 2°, da Lei n° 8.078/90) e o cliente consumidor dos servicos prestados (art. 2° da Lei n° 8.078/90). Precedentes do STJ. IV - No tocante A taxa de juros remuneratérios, mister se faz salientar que o Supremo Tribunal Federal JA havia decidido gue nao era auto-aplicdvel o § 3° do art. 192 da Constituiciio Federal, © que afastava a possibilidade de limitag&o dos interesses


13 DE JUNHO DE 2005- CADERNO a 15

cobrados pelos bancos nas operagées de crédito, enquanto nao

sobreviesse lei complementar a regulamentar 0 dispositivo

constitucional. Ainda assim, varios seguimentos da jurisprudéncia

entendiam contrariamente, ou seja, pela possibilidade de

imediata incidéncia da referida norma da Magna Carta. Porém,

pondo fim & controvérsia, foi editada a emenda constitucional

n° 40, de 29/05/2003, que revogou todos os incisos e paragrafos

do art. 192 da CF/88. V - Sobre o tema da fixacao de juros remuneratérios, em recentes

julgamentos (Resps ns. 271.214-RS, 407.097-RS e 420.411-

RS), 0 egrégio Superior Tribunal de Justiga concluiu pela

manutencio dos juros contratados, considerando que, embora

possivel o reconhecimento de abusividade na pactuacado dos

interesses, a limitacdo destes por tal motivo somente seria

possivel diante de demonstragdo cabal de lucro excessivo da

instituigdo financeira ou de desequilibrio contratual, sendo

insuficiente o $6 fato de a estipulagio ultrapassar 12% ao ano

ou de haver estabilidade inflaciondria no perfodo, como afirmado

nas hipéteses entéo tratadas.

VI - Dessarte, embora se admita que todas as vezes em que a

contratagio dos juros remuneratérios se apresente

excessivamente onerosa, em percentual caracterizadamente

abusivo, por extrapolar dos padrées da conjuntura econémica

patria, possa e deva ser aplicada a norma protetora do

consumidor, com o fito de coibir-se abusos por parte das

instituicdes financeiras, ha de ser ressaltado que a taxa de juros

remuneratérios incidente nos contratos sub exame (entre os

patamares de 114% e 140% - fls. 20/40) esta na média das que

eram aplicadas no mercado durante o periodo relativo ao mutuo,

razio pela qual entendo nao ser cabivel a este 6rgdo julgador

imiscuir-se na autonomia do que foi pactuado entre as partes,

tendo, portanto, por valida a taxa remuneratéria conforme

constante do acordo:

VIL - Agiu acertadamente a douta magistrada a quo ao decidir

pela impossibilidade de capitalizag&o de juros, haja vista a

previsio da simula 121 do STF, bem como no tocante a limitagao

dos juros moratérios em 1% (um por cento) ao ano € da fixagao

da multa decorrente da mora em 2% (dois por cento) - Lei n°

9,298/96 e, por fim, na utilizagao do INPC como indice de

cotregio monetaria.

APELACAO CIiVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE

PROVIDA

2003.0010.1210-5/0 - APELACGAO CIVEL Apelante : GERDAU S/A

Rep. Jurfdico : 8234 - CE ANA VALERIA ASSUNCAO PINTO VIANA

Rep. Juridico : 91907 - SP MARIA CREUZA NAGAOKA

Rep. Juridico : 90497 - SP WAGNER ROBERTO RODRIGUES

Apelado : MERLIN INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO

LTDA ¢ Relator(a).: Des. JOSE MARIA DE MELO

Acorda(m) : ACORDA a Segunda Camara Civel do Tribunal de

Justica do Estado do Ceara, em julgamento de Turma e votagdo

indivergente, conhecer do recurso, vez que tempestivo e cabivel,

improvendo-o, no entanto.

Ementa : Apelaciio Cfivel. Acio de Faléncia. Nulidade dos

protestos tirados. Em se tratando de procedimento peculiar,

nao se hd como desvirtud-lo, transformando-o em simples

execucdo cambidria. “O protesto nulo pode constituir defesa

argiiivel pelo réu-devedor, eis que, se nulo o protesto, inexiste

o fato legitimador da faléncia, se pedida esta com base no art.

1° do Dec. Lei 7661, de 1945” (José da Silva Pacheco, in

“PROCESSO DE FALENCIA E CONCORDATA”, Ed. Forense,

12* ed., Rio de Janeiro, 2001, p. 195). Recurso conhecido e improvido.

Decisaéo undnime.

© 2005.0003.0595-4/0 - APELACAO CIVEL

e Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA DA FAZENDA

PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

e Apelante : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE

URBANO S/A

© Rep. Juridico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATO

FERNANDES ARRUDA

¢ Rep. Juridico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO

e Rep. Juridico : 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE

¢ Rep. Juridico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARRO

ALBUQUERQUE

e Rep. Juridico :

MONTENEGRO * Rep. Juridico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO

Rep. Juridico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES

Rep. Juridico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIUZA

Rep. Juridico : 12002 - CE MILENA MARQUES GONCALVES

Rep. Jurfdico : 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO

Rep. Juridico : 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE

Apelado : JOSE FIALHO NETTO

Rep. Jurfdico : 1832 - CE ANATALIA MASSILON PONTES


Justica do Estado do Ceara, em julgamento de Turma e votagao

consensual, conhecer de ambos os recursos para, improvendo-

os, preservar integra a prestagio jurisdicional resistida.

Ementa : Apelaciio Civel. Mandado de Seguranga. Recursos

obrigatério e voluntdrio. Direito Constitucional e

Administrativo. Mandado de Seguranga. Licenciamento de

veiculo automotor. Condicionamento ao pagamento de

eventuais multas devidas. Poder de policia. Delegagio 4 pessoa

jurfdica de direito privado. Impossibilidade. De acordo com a

orientacdo jurisprudencial oriunda da Stimula n° 127, do Superior

Tribunal de Justica (STJ): “E ilegal condicionar a renovagio da

licenca de veiculo ao pagamento de multa, da qual o infrator

nao foi notificado”. A ETTUSA, na condigiio de sociedade de

economia mista, falece-lhe legitimidade para 0 exercicio do

poder de polfcia administrativa, nulas, pois, e de nenhum efeito

legal, as multas de transito pela mesma lavradas, bem como as

conseqiiéncias jurfdico-administrativas decorrentes de tais

autuacGes. Presentes os requisitos a que se referem 0 artigo 5°,

inciso LXIX, da CF/88, c/c 0 art. 1°, da Lei n° 1.533/51, impde-

se que o 6rgiio judicial, uma vez regularmente provocado para

tanto, conceda a ordem de seguranga.

Remessa Obrigatéria e recurso voluntério conhecidos, porém

improvidos.

Decisaio unanime.

9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUN

2002.0000.1853-5/1 - EMBARGOS DECLARATORIOS C[VEL Embargante : FIAT - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Rep. Juridico : 1870 - CE MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO

Rep. Juridico : 10952 - CE ROSEANY ARAUJO VIANA

Rep. Juridico : 14214 - CE ANTONIO GILBERTO PIGHINELLI

JUNIOR e Embargado : CARLOS MARTINELE PESSOA MACIEL

e Relator(a).: Des. JOSE MARIA DE MELO

Acorda(m) : ACORDA a Segunda Camara Civel do Tribunal de

Justiga do Estado do Ceara, em julgamento de Turma e votagado

indivergente, conhecer do incidente, rejeitando-o, no entanto.

Ementa : DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE

DECLARAGAO. OMISSAO, OBSCURIDADE OU

CONTRADICAO NAO CONFIGURADAS. I - Os embargos de

declaragdo servem para reparar omiss6es, obscuridades e

contradigdes no pronunciamento judicial decisério, dai porque,

inexistindo-as, devem ser rejeitados, com a conseqiiente

manutengio dos termos da decisio objurgada, mesmo porque,

na sede estreita dos aclaratérios nao se hd rediscutir quest6es ja

apreciadas e destramadas no julgado embargado, certo, ademais,

que sobre a matéria em debate, foi emitido pronunciamento

expresso. II - Embargos conhecidos, porém rejeitados.

Decisio undnime.

7.6 - DESPACHOS DOS RELATORES

2" CAMARA CIVEL PUBLICAGAO DE DESPACHO

Numero do Despacho: 196 - Ano: 2005

2001.0000.5141-0/0 - APELACAO CfVEL

Apelante : COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA-COELCE

Rep. Juridico : 3057 - CE PERBOYRE MOREIRA FILHO

Rep. Juridico : 5864 - CE ANTONIO CLETO GOMES

Rep. Juridico : 9864 - CE MOACIR AUGUSTO MEYER DE

ALBUQUERQUE

© Rep. Juridico : 11633 - CE SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES

¢ Rep. Jurfdico : 12073 - CE LINO MARQUES DOS SANTOS

CARVALHO

16 ES DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2005- cADERNO 1

¢ Rep. Juridico : 12537 - CE YVILA MARIA PITOMBEIRA COELHO ¢ Rep. Juridico : 12538 - CE WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINA ¢ Rep. Juridico : 12911 - CE KARYNA SARAIVA LEAO GAYA WANDERLEY * ESTAGIARIO - KAMILLE CRAVEIRO CUNTO ¢ ESTAGIARIO - ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES ¢ Apelado : SILVIO CHAGAS DE QUEIROZ ( REPRESENTADO POR JOAO CHAGAS NETO)

Rep. Juridico : 5457 - CE PEDRO IVAN COUTO DUARTE Rep. Jurfdico : 9406 - CE GREGORIO COUTO DUARTE Rep. Juridico : 9635 - CE GLAUBER FURTADO TEIXEIRA Rep. Juridico : 10529 - CE ARMSTRONG TAVARES LINDBERG ESTAGIARIO - GUSTAVO P. LIMA VERDE Relator(a): Des. JOSE CLAUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Despacho: R hoje.

Despacho.

A respeito do que contém a peticdo de fis. retro, manifeste-se a parte contraria, em cinco dias.

Expediente necessdrio.

Fortaleza, 27.05.2005. Des. José Claudio Nogueira Carneiro - Relator

2003.0010.8820-9/1 - AGRAVO REGIMENTAL Agravante : MAJELA HOSPITALAR LTDA Rep. Juridico : 13218 - CE LIA VIEIRA VASCONCELOS Rep. Juridico : 13533 - CE ROMULO EUGENIO DE VASCONCELOS

ALVES

¢ Rep. Juridico : 15367 - CE IANA CRISTINA VASCONCELOS ALVES * Agravado : JERONIMO PRADO DE PAULA PESSOA ¢ Rep. Juridico : 2865 - CE NEUZEMAR GOMES DE MORAES * Relator(a): Des. JOSE CLAUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Despacho: CERTIDAO. A turma, 4 unanimidade, nao conheceu do incidente, por

incabfvel.

O teferido € verdade. Dou fé.


RINAH MELO DA SILVA - Secretaria

eeegs

2002.0010.0998-0/1 - EMBARGOS DECLARATORIOS CI{VEL Embargante : MUNICIPIO DE FORTALEZA PROCURADOR - FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO Embargado : RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA Rep. Juridico : 2676 - CE RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA Relator(a): Des. JOSE CLAUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Despacho:

Encaminhem-se os autos ao Juizo de origem, ante o teor da certidéo de f. retro.

Expediente de mister.

Fortaleza, CE, 27/V/2005.

Des. José Claudio Nogueira Carneiro - Relator

@ 2000.0015.8432-5/0 - APELACAO CfiVEL e Apelante ISAAC FERNANDES SIEBRA DE BRITO REPRESENTADO POR VANDERLANE FERNANDES ¢ Rep. Juridico : 8342 - CE MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA ¢ Rep. Juridico : 8677 - CE VANDECLEIA FERNANDES DE LIMA ¢ Apelado : UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA * Relator(a): Des. JOSE CLAUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Despacho: Decis{o. Homologo, para que produza seus juridicos ¢ legais efeitos, o

pedido de desisténcia formulado pelo recorrente Isaac Fernandes Siebra de Brito, petigdo de f. 92.

Decorrido 0 prazo legal, tornem os autos ao Juizo de origem. Expediente de mister.

Fortaleza, CE, 16/05/2005. Des. José Claudio Nogueira Carneiro - Relator

2000.0014.9198-0/0 - APELACAO CI{VEL Apelante : BANCO RURAL S/A Rep. Juridico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO Rep. Juridico : 27037 - MG LUCIANO MACHADO GONTIJO Rep. Jurfdico : 15199 - PE TOMAZ MENDONCA TIMES Apelado : MANOEL BERNARDO DA SILVA Apelado : TACILIO RODRIGUES DE SOUZA Apelado : JOSE EDSON DE FARIAS Rep. Juridico : 2799 - CE SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA

* Rep. Juridico : 3183 - CE PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO ¢ Rep. Juridico :

QUEZADO ¢ Rep. Juridico : 6506 - CE SONIA MARIA FERREIRA CHAGAS ¢ Relator(a): Des. JOSE CLAUDIO NOGUEIRA CARNEIRO

Despacho: A vista do teor da certiddo supra, aguardem os autos, por trinta dias, a iniciativa da parte interessada.

Expediente.

Fortaleza, 03.06.2005 Des. José Claudio Nogueira Carneiro - Relator

5241 - CE VIVIANE MARIA D'OGO DIOGENES

2003.0001.8335-6/0 - APELACAO CIVEL Apelante : ESPOLIO DE JOSE CARLOS SOBRINHO Rep. Jurfdico : 3214 - CE LUIZ MONTEIRO FILHO Apelado : CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO

CEARA ¢ Rep. Juridico : 2224 - CE FRANCISCO JOSE SIMJES HORTENCIO DE MEDEIROS ¢ Rep. Juridico : 5458 - CE PAULO CESAR FRANCO DE CASTRO * Relator(a): Des. ADEMAR MENDES BEZERRA

Despacho: Diante da providéncia requerida pela douta Procuradoria Geral da Justica, em seu pronunciamento de fis. 25/26, encaminhem-se os presentes autos ao juizo de origera para adogdo das medidas cabiveis.

Expedientes necessarios.

Fortaleza, 30 de maio de 2005. Des. Ademar Mendes Bezerra - Relator

2004.0000.9395-9/1 - AGRAVO REGIMENTAL Agravante : GAC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Rep. Juridico : 10007 - CE CID MARCONI GURGEL DE SOUZA Rep. Juridico : 13402 - CE ISAAC JOSE BRITO GONCALVES

PEREIRA Rep. Juridico : 14090 - CE SERGIO DE NOROES MILFONT JUNIOR Rep. Juridico : 14207 - CE STELLA DO AMARAL RIBEIRO Rep. Juridico : 16700 - CE BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO ESTAGIARIO - DANIEL SOUSA PAIVA Agravado : INDEPENDENCIA ALIMENTOS LTDA Rep. Jurfdico : 11686 - CE ANA LOURDES CUNHA DA SILVA Rep. Juridico : 163284 - SP LUIZ NAKAHARADA JUNIOR Rep. Juridico : 146791 - SP MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO Relator(a): Des. JOSE MARIA DE MELO

Despacho: CERTIDAO. A turma, por unanimidade, conheceu do incidente e manteve a

decisio agravada.

O referido € verdade. Dou fé.

Fortaleza, 18 de maio de 2005. RINAH MELO DA SILVA - Secretaria

* 2004.0001.6942-4/0 - APELACAO CIVEL * Apelante : TELECEARA CELULAR S/A ¢ Rep. Juridico : 5277 - AL DANIELLE DE MELO GOMES ¢ Rep. Juridico : 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS * Rep. Juridico : 11526 - CE ANA KATIA VICTOR ESTEVES ¢ Rep. Juridico : 12726 - CE ANA MARIA DE CASTRO TAVARES DA COSTA ¢ Rep. Jurfdico : 12778 - CE FABIOLA MAGALHAES VALENTE SANTOS * Rep. Juridico : 13460 - CE AMELIA SOARES DA ROCHA * Rep. Jurfdico : 13461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA ¢ Rep. Jurfdico : 13463 - CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRA ¢ Rep. Juridico : 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA

Rep. Juridico : 14172 - CE LINA FIUZA CAMINHA BARBOSA Rep. Juridico : 10569 - CE CHRISTIANE DO VALE LEITAO Rep. Juridico : 12030 - CE CAMILA MIRANDA DE MORAES Rep. Jurfdico : 14092 - CE SIRLANE FURTADO LEITE ESTAGIARIO - CAMILLE HOLANDA TAVARES LIRES Apelado : LUCENILDA CORIOLANO COSTA Rep. Jurfdico : 13018 - CE SILVANA LUCIA BRASIL QUINTAS

DURAN * Relator(a): Des. JOSE MARIA DE MELO

Despacho: Parte final da decisio: Isto posto, homologo, para que produza seus juridicos e legais

efeitos de direito, a transacéio celebrada (fls. 99), até porque firmada

“a

DIARIO DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13. DE JUNHO DE 2005- caDERNO | [MA

por advogados a quem foram outorgados poderes para tal.

Publique-se, intime-se, cumpra-se, procedendo-se 4 baixa na

distribuicdo e, a seguir, decorrido o prazo legal, tornem ao Jufzo da 5°

Vara Civel da Comarca de Fortaleza, para que ali sejam ultimadas as

providéncias cabiveis.


Des. José Maria de Melo - Relator

2002.0009.2708-0/0 - APELACAO CIVEL

Apelante : BR. BANCO MERCANTIL S/A

Rep. Jurfdico : 59382 - MG IVAN MERCEDO DE ANDRADE

Rep. Juridico : 70861 - MG RONALDO LUIZ DE AVELAR

FONSECA

e Rep. Juridico :

DRUMOND

Rep. Juridico : 7914 - CE SILVIA DA SILVA NOGUEIRA

¢ Rep. Jurfdico : 8097 - CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTO

¢ Rep. Juridico : 8942 - CE JOACI INACIO DE BRITO

¢ Rep. Juridico : 13216 - CE MELISSA PEREIRA GUARA

e Rep. Juridico : 41981 - MG PAULO EUGENIO OSWALDO

SANTIAGO

Rep. Juridico : 48862 - MG ANTONIO PINHEIRO COSTA JUNIOR

¢ Rep. Juridico : 15090 - PE MARCELO CAVALCANTE PEREIRA

DE FARIAS e Apelado : FRANCISCO EDUARDO MIRANDA FERREIRA

¢ Apelado : FRANCISCA LEONILIA TEIXEIRA MIRANDA

Rep. Juridico : 5491 - CE SERGIO AUGUSTO ABREU MIRANDA

JUNIOR

Rep. Juridico : 5588 - CE FRANCISCO XAVIER TORRES

Rep. Juridico : 6512 - CE EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO

Rep. Juridico : 6622 - CE WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO

Rep. Juridico : 10588 - CE HELIO WINSTON BARRETO LEITAO

Rep. Jurfdico : 11911 - CEANDRE LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA

Rep. Juridico : 2559 - CE LINA MARIA MACHADO PORTELA

Relator(a): Des. JOSE MARIA DE MELO Despacho: Parte final da decisiio:

Indefiro, de conseguinte, a postulagao supra aludida, maxime,

porque, como afirmado, manejada por quem nio tem poderes para

postular em nome do apelante.

Devolva-se-lhes, pois, mediante recibo, a referida peticao,

anotando-se nos autos respectivos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

Fortaleza, 11 de abril de 2005.

Des. José Maria de Melo - Relator

62626 - MG LEONARDO DO NASCIMENTO G.


Responsdvel

32 CAMARA CIVEL

7.10- DESPACHOS DOS RELATORES

3* CAMARA CIVEL PUBLICACAO DE DESPACHO

Niimero do Despacho: 92 - Ano: 2005

¢ 2005.0001.0618-8/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM


¢ Agravante COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DE

MARACANAU - AGUAS DE MARACANAU

* Rep. Juridico : 9687 - CE DEBORAH SALES BELCHIOR

Rep. Juridico : 11271 - CE IVONE CAVALCANTE SILVEIRA

Rep. Juridico : 15095 - CE CAIO CESAR VIEIRA ROCHA

Rep. Juridico : 16386 - CE TIAGO ASFOR ROCHA LIMA

ESTAGIARIO - ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO

ESTAGIARIO - BRUNO BEZERRA MOREIRA

ESTAGIARIO - WILSON BELCHIOR

Agravado : MARCOS ANTONIO CARACAS DE SOUZA

Agravado : ROBERTO SOARES PESSOA

Rep. Juridico : 9714 - CE ANTONIO TELES MONTEIRO DE

CARVALHO

* Rep. Juridico : 9792 - CE MARCIO JOSE TEMOTEO HORIZONTE

BRASILEIRO

® Relator(a): Des. ERNANI BARREIRA PORTO


Ante o exposto, defiro 0 pedido de efeito suspensivo ao presente

agravo de instrumento, possibilitando a agravante, na qualidade de

vencedora da licitaczio suso referida, que preste imediatamente o servico

de saneamento basico no Municipio de Maracanati/Ce.

Intime-se, com urgéncia, o Municipio de Maracanati/Ce para 0

cumprimento imediato desta decis&o, sob as penas da lei.

Expedientes necessdrios.


DES. ERNANI BARREIRA PORTO - RELATOR.



¢ Agravante : MARILIA MOREIRA DA ROCHA BARBOSA

* Rep. Juridico : 6083 - CE SILVANA MARIA FLORENCIO DE

CARVALHO

* Agravado : MARIO HERMANO BARBOSA

* Rep. Juridico : 10250 - CE FRANCISCO WELTON LINHARES

DEMETRIO DE SOUZA

e Relator(a); Des. EDMILSON DA CRUZ NEVES


Assim, determino a requisic¢fio das informagdes de estilo ao juiz

da causa, bem como a intimagio do agravado para apresentar contra-

razées, 0 que fago com fulcro, respectivamente, nos incisos IV e V do

art. 527 do CPC.

Intimem-se.

Expedientes necessdrios. Fortaleza, 10 de maio de 2005.

DES. EDMILSON CRUZ - RELATOR.

* 2005.0008.5095-2/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM


Agravante : BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A - BEC

Rep. Juridico : 2588 - CE CONRADO BEVILAQUA DIAS

Rep. Juridico : 2836 - CE ROBERTO WILNER REBOUCAS CHAGAS

Rep. Juridico : 3444 - CE MARIA LUCINETE SILVA LIMA

Rep. Juridico : 4029 - CE MARTA DE LOURDES A. L. AGUIAR

Rep. Juridico : 4622 - CE GERARDO RODRIGUES DE

ALBUQUERQUE FILHO

® Rep. Juridico : 4927 - CE SILVIA DE FREITAS ALVES

© Rep. Juridico : 5632 - CE JOSE NEWTON CARVALHO DE BARROS

¢ Rep. Jurfdico : 5904 - CE PAULO VIANA MACIEL

e Rep. Juridico : 6353 - CE JOSE AILSON REGO BALTAZAR

¢ Rep. Juridico : 8091 - CE INACIO EDUARDO ANDRADE DOS

SANTOS

e Agravado : MARIA GEANNE CASSUNDE ANGELINO

* Rep. Juridico : 9189 - CE LUCILA VOLNYA BARBOSA DE ASSIS

* Rep. Juridico : 16134 - CE ERICO SAMPAIO BITTENCOURT DA

SILVA e Rep. Juridico :

ASSIS ¢ Relator(a): Des. EDMILSON DA CRUZ NEVES


Em razio da complexidade que envolve a causa, hei por bem

proceder a intimagio da parte adversa para, querendo, contra-minutar

9 presente agravo. Em parelha, notifique-se 0 MM. Juiz a quo, para

prestar as informagées de estilo. Intimem-se. Expedientes necessarios.


16915 - CE ROBERTA TENORIO GONDIM DE

DES. EDMILSON CRUZ- RELATOR.

2005.0005.0144-3/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

Agravante : MUNICIPIO DE FORTALEZA

¢ PROCURADOR - LILIAN BEZERRA PAZ

e Agravado COMPANHIA INDUSTRIAL DE OLEOS DO

NORDESTE - CIONE

Agravado : JAIME TOMAZ DE AQUINO

Rep. Juridico : 5917 - CE PEDRO COSTA NETO

Rep. Jurfdico : 10685 - CE HELENO DE QUEIROZ SAMPAIO

Relator(a): Des. EDMILSON DA CRUZ NEVES


Nao houve pedido de suspensividade.

Em face do exposto, determino a notificagdo do juiz

processante a fim de que preste as informagées de estilo e, em parelha,

e eee

18 Eres DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13) DE JUNHO bE 2005- CADERNO 1

intimagdo dos agravados, a fim de que, querendo, contra-arrazoem o

instrumento. Apos, encaminhem-se a Procuradoria Geral de Justiga para

providéncias de sua ordem.

Intimem-se.



* 2005.0001.5625-8/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO * Agravante : JOSE MARIA SIMAO DE ABREU ¢ Rep. Juridico : 10112 - CE MOEZIO CARNEIRO BASTOS ¢ Rep. Jurfdico : 2581 - PI DEJARINO SANTOS FILHO ¢ Agravado : MARIA INES DE ALMEIDA HONORIO * Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Despacho: PARTE FINAL: Desta forma, nego seguimento ao presente recurso de agravo

de instrumento, nos termos do art. 557, caput, do Estatuto Processual Civil Brasileiro.

Intimem-se.

Expedientes necessdrios. Fortaleza, Cearé, 30 de marco de 2005.

DESA. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR - RELATORA.

* 2005.0001.9908-9/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

Agravante : FATIMA MARIA PEIXOTO LIMA Rep. Juridico : 6459 - CE LILIAN LUSITANO CYSNE Agravado : CONSTRUTORA CASTELO BRANCO- LTDA Rep. Juridico : 15396 - CE PATRICIA DE HOLANDA WEYNE Rep. Juridico : 10007 - CE CID MARCONI GURGEL DE SOUZA Rep. Jurfdico : 13402 - CE ISAAC JOSE BRITO GONCALVES

PEREIRA * Rep. Juridico : 14090 - CE SERGIO DE NOROES MILFONT JUNIOR ¢ Rep. Juridico : 16083 - CE KONRAD SARAIVA MOTA ¢ Rep. Juridico : 16084 - CE DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA e Agravado CONDOMINIO EDIFICIO SANTIAGO DE COMPOSTELA ¢ Rep. Juridico : 16700 - CE BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO ¢ Agravado : PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA ¢ Relator(a): Des. EDMILSON DA CRUZ NEVES

Despacho: PARTE FINAL: Desta forma, na divida, opto por requerer informagées ao juiz

processante no que tange a natureza da decisdo cuja cépia se encontra a fl. 21, porquanto a expressiio ‘rejeito os embargos de declaragiio ‘nao esclarece se os embargos de declaragéo foram recebidos e julgados improcedentes ou, de outra forma, se nem mesmo perpassaram os requisitos de admissibilidade.

Em parelha, determino a intimagdo dos agravados a fim de que, querendo, contra-arrazoem o instrumento.

Fica sobrestada a apreciagao do pleito liminar até o reexame de admissibilidade do agravo de instrumento.

Intimem-se.



* 2004.0014.4700-2/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO * Agravante : ESTADO DO CEARA ¢ PROCURADOR - ERLON MOREIRA PINTO * Agravado : HAURYSON BATISTA CAVALCANTE ¢ Rep. Juridico : 10662 - CE HENRIQUE DE MENDONCA XIMENES * Relator(a): Des. EDMILSON DA CRUZ NEVES

Despacho: PARTE FINAL: De toda sorte, em homenagem ao principio constitucional em

que se alicergou a decisio agravada, antes de me manifestar sobre o pleito liminar, determino a requisigao das informagées de estilo ao juiz da causa, e, em parelha, intimagao do agravado, na pessoa de seu advogado, a fim de que, querendo, responda ao agravo, tudo nos termos do art. 527, incisos IV e V do CPC.

Intimem-se.



¢ 2005.0008.0459-4/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ¢ Agravante : CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ¢ Rep. Juridico :

COSTA * Rep. Juridico :

CASTRO ¢ Rep. Juridico : 7379 - CE AURY SOUZA SILVA ¢ Rep. Juridico : 7380 - CE CINTHYA MARIA FERREIRA DE MORAES

Rep. Juridico : 8495 - CE ALIETE MYRNA BARRETO GONDIM Rep. Juridico : 10496 - CE MARIA JOSENY LOBO MOREIRA

* Rep. Juridico : 30254 - SP MARTIUS MAZZA LESSA * Rep. Juridico : 12620 - CE EDSON SAMPAIO DE CASTRO * Rep. Juridico : 15983 - CE GEORGE VASCONCELOS BEZERRA ALVES ¢ Agravado : CAIO VALERIO BRAGA STUDART * Rep. Juridico : 13018 - CK SILVANA LUCIA BRASIL QUINTAS DURAN * ESTAGIARIO - ARMANDO JOSE QUINTAS DURAN FILHO ¢ Relator(a): Des. EDMILSON DA CRUZ NEVES

Despacho: PARTE FINAL: Antes de apreciar 0 pedido de efeito suspensivo, convém

requisitar as informacées ao juiz prolator para prestar esclarecimentos quanto & indicag&o do pélo passivo da agao. Em aio continuo, intime- se 0 agravado para apresentar contra-razées.

Intime-se. Exp. necessdrios. Fortaleza, 03 de maio de 2005.

14448 - CE LEONARDO LOPES MARTINS DA

7356 - CE ANTONIO AIRTON SAMPAIO DE


2000.0014.2816-1/0 - APELACAO CiVEL Apelante : FRANCISCO EXPEDITO FONTELES ALBUQUERQUE Rep. Juridico : 6735 - CE EUGENIO PARCELI ALBUQUERQUE

e Apelado TEMPERVIDROS - IND. COMERCIO £ REPRESENTACAO LTDA ¢ Rep. Juridico : 5409 - CE JOSE OTACILIO AGUIAR ¢ Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Despacho: PARTE FINAL: Assim, homologo 0 acordo firmado entre as partes para que o

mesmo produza seus legais e jurfdicos efeitos, e conseqiientemente, julgo, por perda de objeto, prejudicado o recurso em exame, com esteio no art. 33, inciso XVII, do Regimento Interno deste Tribunal.

Intimem-se. Empés, remetam-se os autos ao Juizo de origem. Expedientes necessdrios. Fortaleza, 30 de marco de 2005.

DESA. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR- RELATOR.

* 2005.0004.9439-0/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ¢ Agravante : JOSE HORACIO MARQUES FILHO ¢ Rep. Juridico : 15244 - CE ALEXANDRE MARQUES FEITOSA GONCALVES ¢ Agravado : CONSTRUTORA E IMOBILIARIA DOUGLAS LTDA * Rep. Juridico : 5999 - CE FREDERICO CAMINHA DA SILVEIRA ¢ Relator(a): Des. EDMILSON DA CRUZ NEVES

Despacho: PARTE FINAL: Antes de adentrar na andlise do efeito suspensivo, convém,

por prudéncia, requisitar as informagdes ao MM. Juiz da 267 Vara Civel, para prestar esclarecimento, enfatizando os termos do nao recebimento da Apelagao interposta por José Horacio Marques Filho, mencionando © que consta na folha de n° 114, para perfeito conhecimento dos atos processuais. Em ato continuo, intime-se a parte agravada para responder O recurso.

Expedientes necessérios. Fortaleza, 06 de maio de 2005.


¢ 2005.0004.9427-7/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO e Agravante : ZILMAR MARQUES PALHANO MENDES * Rep. Juridico : 14714 -CE ADRIANO GEOFFREY DE GOIS ARAUIO ¢ Rep. Jurfdico : 11553 - CE DAURO GIRAO * Rep. Jurfdico : 3061 - RN CARLOS ALBERTO DE ARAUIO

Pa)

~y *

DIARIO DA JUSTICA N° 110 FORTALEZA,

13 pDE JUNHO DE 2005- cADERNO | MC

¢ Agravado : ERG S/A - ENGENHARIA , INDUSTRIA , COMERCIO

E AGRICULTURA

e Relator(a): Des. ERNANI BARREIRA PORTO


Diante do exposto, conhego do presente agravo de

instrumento, negando-Ihe a suspensividade requerida, nos termos do

art. 527, III, do CPC, e art. 221, II, do RITJ/CE.

Intime-se 0 agravado, nos termos do art. 527, V, do CPC, para,

querendo, responder ao presente feito.

Apos, dé-se vistas & douta Procuradoria Geral de Justiga.





« Agravante : BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO

MERCANTIL S/A Rep. Juridico : 3144 - CE JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO

Rep. Juridico : 3252 - CE MANUEL GOMES FILHO

Rep. Juridico : 6162 - CE LUIS SANTOS NETO

Rep. Juridico : 13567 - CE KARINA MOTA CORREIA

Agravado : ORMANDO SOBREIRA DE SAMPAIO NETO

Rep. Juridico : 3871 - CE ANDRE LUIS HOLANDA LOPES

Rep. Juridico : 4351 - CE VICTOR DIOGO DE SAMPAIO

Rep. Juridico : 5052 - CE SILVIO FERNANDO DIOGO DE SAMPAIO

Rep. Juridico : 5714 - CE MAURO JUNIOR RIOS

Agravado : VALERIA DAMASCENO SAMPAIO

Rep. Juridico : 3871 - CE ANDRE LUIS HOLANDA LOPES

Rep. Juridico : 4351 - CE VICTOR DIOGO DE SAMPAIO

Rep. Juridico : 5052 - CE SILVIO FERNANDO DIOGO DE SAMPAIO

Agravado : IRMAOS DAMASCENO S/A - PARTICIPACAO

INVESTIMENTO E ADMINISTRACAO

Rep. Juridico : 721 - CE OLAVO FRANCA SOBREIRA DE SAMPAIO

Rep. Juridico : 1476 - CE ORLANDO DE SOUZA REBOUCAS

Rep. Juridico : 5714 - CE MAURO JUNIOR RIOS

Rep. Juridico : 10563 - CE CARLA DIOGO DE SAMPAIO LEITAO

Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR


Em tais circunstAncias, nego a suspensividade propugnada pelo

agravante. Intimem-se os agravados e requisitem-se as informag6es ao

MM. juiz da causa, conforme dispde o art. 527, incisos IV e V, do

Cédigo de Processo Civil.


Fortaleza, Ceara, 19 de abril de 2005.

DESA. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR- RELATORA.



e Agravante : COOPEURO- COOPERATIVA DOS UROLOGISTAS

DO CEARA ¢ Rep. Juridico : 6018 - CE JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR

* Rep. Juridico : 8579 - CE GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS

SILVA Agravado : ARIEL GUSTAVO SCAFURI

Agravado : EDMOND EUGENE DE PAULA BRAQUEHAIS

Agravado : FELICIANO PONTE JUCA

Agravado : FRANCISCO SALVIO CAVALCANTE PINTO

Agravado : JOAQUIM NAPOLEAO NOVAES NEVES

Agravado : JURANDIR MARAES PICANGO NETO

Agravado : LEONARDO ARAUJO PESSOA DE ANDRADE

Agravado : MARCOS FLAVIO HOLANDA ROCHA

Agravado : PARSIFAL NOBREGA BOTELHO

Agravado : ROMULO AUGUSTO DA SILVEIRA

Rep. Juridico : 7902 - CE REGINA ALVES DE SOUSA LIMA



Em face do exposto, prejudicada andlise mais acurada em face

da exigiiidade temporal, nao vislumbro a configuracgéo da fumaga do

bom direito e do perigo da demora e, portanto, indefiro o pedido de

efeito suspensivo.

Notifique-se 0 juizo a quo com o fito de que preste as informacdes

de estilo e, em parelha, intimem-se os recorridos a fim de que, querendo,

contra-arrazoem o recurso. Intimem-se.






¢ Agravante : UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DE

TRABALHO MEDICO LTDA.

* Rep. Juridico : 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS

® Rep. Juridico : 13461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRA

BARBOSA

Rep. Juridico : 13463 - CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

Rep. Jurfdico : 13717 - CE MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ

Rep. Juridico : 15423 - CE ERLON CHARLES COSTA BARBOSA

Rep. Juridico : 15914 - CE ERIC CAMARA CABRAL

Rep. Juridico : 16047 - CE RAFAELA FRANCO ABREU :

Rep. Juridico : 16380 - CE CAMILLE HOLANDA TAVARES LIRES

Rep. Jurfdico : 16939 - CH RENATA CORDEIRO UCHOA

FLORENCIO

Rep. Juridico : 16940 - CE VANESSA MAIA ROCHA

e Rep. Jurfdico : 17028 - CE THIAGO EMANUEL A. DE OLIVEIRA

« Agravado : FRANCISMAR MATIAS COSTA

® Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR

Despacho: Por motivo de foro intimo, nos termos do art. 135,

pardgrafo tinico, do Cédigo de Processo Civil, declino da competéncia

e encaminho o feito A redistribuicdo, na forma ditada pelo Regimento

Interno deste Colendo Tribunal.

Intimem-se as partes.



DESA. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR - RELATORA.



* Agravante : FRANCISCO JORGE ABREU

Rep. Juridico : 7447 - CE HENRIQUE DAVI DE LIMA NETO

Rep. Jurfdico : 10418 - CE ARMANDO PINTO MARTINS

Agravado : BANCO FINASA S/A

Rep. Juridico : 14665 - CE CELIA LUCIANNI ABREU LUCIO DE

MACEDO

© Rep. Jurfdico : 14694 - CH TERESA CRISTINA PEREIRA PITTA

PINHEIRO

© Rep. Juridico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO

e Rep. Jurfdico : 7914 - CE SILVIA DA SILVA NOGUEIRA

* Rep. Juridico : 8097 - CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTO

¢ Rep. Juridico : 8942 - CE JOACI INACIO DE BRITO

Rep. Juridico : 13755 - CE OSSIAN DE ALENCAR ARARIPE NETO

e

e

®

e

Rep. Juridico : 71140 - SP CICERO N. CASTELO

Rep. Juridico : 15040 - CE FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO

Rep. Juridico : 15929 - CE DENISE ALMEIDA DE ANDRADE

Relator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGAO


Intime-se a parte agravada para responder no prazo legal e ato

continuo, notifique-se o juizo a quo para prestar as informagées.



DESA. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGAO -

RELATORA.

2001 .0000.9726-7/0 - APELAGAO CIVEL

Apelante : BANCO DO BRASIL S/A

Rep. Juridico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTES

Rep. Juridico : 3604 - CE PAULO DOS SANTOS NETO

Rep. Juridico : 3619 - CE MARIA VALDELY DA COSTA RIBEIRO

Rep. Juridico : 3645 - CE DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR

Rep. Juridico : 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO

Rep. Juridico : 4179 - CE RAIMUNDO ERNANDES DE SENA

Rep. Jurfdico : 4888 - CE MARIA DE LOURDES DE FARIAS

Rep. Juridico : 5242 - CE FRANCISCO DA PONTE LOPES

Rep. Juridico : 6005 - CE JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRA

Rep. Jurfdico : 6210 - CE WALMAR CARVALHO COSTA

Rep. Juridico : 6649 - CE FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOS

Rep. Jurfdico : 6675 - CE ADAIL COLARES TAVORA


¢ Rep. Juridico : 7562 - CE FRANCISCO IRONE MENDONCA

MENEZES

¢ Rep. Jurfdico : 7588 - CE WALTER CORREIA LIMA FILHO

e Rep. Jurfdico : 8143 - CE JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA

¢ Rep. Juridico : 8151 - CE JOSE INACIO ROSA BARREIRA

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| 20 [Eat DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2005- CADERNO 1

¢ Rep. Juridico : 8481 - CE JOSE TAVARES MOREIRA

¢ Rep. Juridico : 8908 - CE RAFAEL ANGELO LOT JUNIOR ¢ Rep. Juridico : 9218 - CE JOSE CLAUDIO LIMA VASCONCELOS * Rep. Juridico : 9453 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA ¢ Rep. Juridico : 9496 - CE FRANCISCA OLIVIA BEZERRA MENDES GOMES * Rep. Juridico : 9668 - CE MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA

¢ Rep. Juridico : 11371 - CE MARCIA SALES LEITE SILVEIRA © Rep. Juridico : 12384 - CE MIGUEL DE CASTRO NETO ¢ Rep. Juridico : 35179 - MG JOAO OTAVIO DE NORONHA * Rep. Juridico : 3522 - CE MIGUEL GONCALVES PINHEIRO BRASIL NETO

Rep. Juridico : 12803 - CE MILENE FERNANDES DE OLIVEIRA ESTAGIARIO - KARINE CARVALHO SALES ESTAGIARIO - ANA VIRGINIA PINHEIRO HOLANDA ESTAGIARIO - KARLA PATRICIA REBOUCAS SAMPAIO ESTAGIARIO - ANA CRISTINA LIMA E SILVA ESTAGIARIO - DELANO CANCIO BRANDAO ESTAGIARIO - FRANCISCO NARCELIO RIBEIRO ESTAGIARIO - VALTER FALCAO NETO ESTAGIARIO - YATHA ANDERSON TAVARES SARAIVA ESTAGIARIO - RAFAEL LOPES DO AMARAL

’ ESTAGIARIO - DANIELE JUCA SILVEIRA ESTAGIARIO - CAMILA MARQUES MARTINS ESTAGIARIO - CLARISSA BANDEIRA FERNANDES BATISTA ESTAGIARIO - ANA MARIA BARROS DE CARVALHO ESTAGIARIO - ADRIANA MARIA BEZERRA LINHARES PONTE ESTAGIARIO - CAROLINE DE QUEIROZ TELES ESTAGIARIO - JERUSA ROCHA SOARES ESTAGIARIO - FRANCISCO WELLINGTON COSTA DE

MESQUITA FILHO ¢ ESTAGIARIO - ELERY GREGORIO SIQUEIRA ESTAGIARIO - TALLES ANTONIO CALOU DE MENEZES LOBO ESTAGIARIO - LUCIANO ALVES DANIEL Apelante : JOSE SAVIO OSTERNO NEVES Apelante : EXPEDITA LUANA PONTES NEVES

° Rep. Juridico : 7068 - CE FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO

Rep. Juridico : 7128 - CE ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO Apelado : BANCO DO BRASIL S/A Rep. Juridico : 3242 - CE FRANCISCO GLADYSON PONTES Rep. Juridico : 3604 - CE PAULO DOS SANTOS NETO Rep. Jurfdico : 3619 - CE MARIA VALDELY DA COSTA RIBEIRO Rep. Juridico : 3645 - CE DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR Rep. Juridico : 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO Rep. Juridico : 4179 - CE RAIMUNDO ERNANDES DE SENA Rep. Juridico : 4888 - CE MARIA DE LOURDES DE FARIAS Rep. Juridico : 5242 - CE FRANCISCO DA PONTE LOPES Rep. Juridico : 6005 - CE JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRA Rep. Juridico : 6210 - CE WALMAR CARVALHO COSTA Rep. Juridico : 6649 - CE FRANCISCO SIREDSON TAVARES RAMOS Rep. Juridico : 6675 - CE ADAIL COLARES TAVORA Rep. Juridico : 7013 - CE FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA Rep. Juridico : 7562 - CE FRANCISCO IRONE MENDONCA

MENEZES

¢ Rep. Juridico : 7588 - CE WALTER CORREIA LIMA FILHO Rep. Juridico : 8143 - CE JORGE ALBERTO CARVALHO MOTA Rep. Juridico : 8151 - CE JOSE INACIO ROSA BARREIRA Rep. Jurfdico : 8481 - CE JOSE TAVARES MOREIRA Rep. Juridico : 8908 - CE RAFAEL ANGELO LOT JUNIOR Rep. Juridico : 9218 - CE JOSE CLAUDIO LIMA VASCONCELOS Rep. Juridico : 9453 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS FEITOSA Rep. Jurfdico : 9496 - CE FRANCISCA OLIVIA BEZERRA MENDES

GOMES ¢ Rep. Juridico : 9668 - CE MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA

¢ Rep. Juridico : 11371 - CE MARCIA SALES LEITE SILVEIRA * Rep. Juridico : 12384 - CE MIGUEL DE CASTRO NETO ¢ Rep. Juridico : 35179 - MG JOAO OTAVIO DE NORONHA ¢ Rep. Juridico : 3522 - CE MIGUEL GONCALVES PINHEIRO BRASIL NETO

* Rep. Juridico : 12803 - CE MILENE FERNANDES DE OLIVEIRA * ESTAGIARIO - KARINE CARVALHO SALES * ESTAGIARIO - ANA VIRGINIA PINHEIRO HOLANDA ¢ ESTAGIARIO - KARLA PATRICIA REBOUCAS SAMPAIO * ESTAGIARIO - ANA CRISTINA LIMA E SILVA

ESTAGIARIO - DELANO CANCIO BRANDAO ESTAGIARIO - FRANCISCO NARCELIO RIBEIRO ESTAGIARIO - VALTER FALCAO NETO ESTAGIARIO - YATHA ANDERSON TAVARES SARAIVA ESTAGIARIO - RAFAEL LOPES DO AMARAL ESTAGIARIO - DANIELE JUCA SILVEIRA ESTAGIARIO - CAMILA MARQUES MARTINS ESTAGIARIO - CLARISSA BANDEIRA FERNANDES BATISTA ESTAGIARIO - ANA MARIA BARROS DE CARVALHO ESTAGIARIO - ADRIANA MARIA BEZERRA LINHARES PONTE ESTAGIARIO - CAROLINE DE QUEIROZ TELES ESTAGIARIO - JERUSA ROCHA SOARES

¢ ESTAGIARIO - FRANCISCO WELLINGTON COSTA DE MESQUITA FILHO ESTAGIARIO - ELERY GREGORIO SIQUEIRA ESTAGIARIO - TALLES ANTONIO CALOU DE MENEZES LOBO ESTAGIARIO - LUCIANO ALVES DANIEL Apelado : JOSE SAVIO OSTERNO NEVES Apelado : EXPEDITA LUANA PONTES NEVES Rep. Juridico : 7068 - CE FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA

PINHEIRO ° Rep. Juridico : 7128 - CE ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO ¢ Relator(a): Des. EDMILSON DA CRUZ NEVES

Despacho: PARTE FINAL: Intimem-se os apelantes José Savio Osterno Neves e Expedita

Luana Pontes a fim de que se manifestem acerca do documento de fils. 179/180.

Exp. Nec.



* 2001.0000.2626-2/1 - EMBARGOS DECLARATORIOS CiVEL ¢ Embargante : MOTOR DRIVE LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA ¢ Embargante : MAGNO AGUIAR CAMARA * Rep. Juridico : 1959 - CE MARCUS VINICIUS C.SOARES ¢ Rep. Juridico : 5214 - CE JOSE LEITE JUCA FILHO ° Rep. Juridico : 10144 - CE RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA e Embargado MERCANTIL ¢ Rep. Juridico : 677 --CE MAURICIO FEIJO BENEVIDES DE MAGALHAES * Rep. Juridico : 3907 - CE SONIA MARIA ALVES PONTE ¢ Rep. Juridico : 9415 - CE MAURICIO FEIJO BENEVIDES DE MAGALHAES FILHO ¢ Relator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGAO

Despacho: Vistos, etc.

Diante da possibilidade de modificagéo do julgado quando do exame das omissdes apontadas nos embargos declaratérios de fls. 206/ 208, determino seja intimado o Embargado para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme reiterado entendimento jurisprudencial.


BANDEIRANTE S/A ARRENDAMENTO

DESA. MARIA CELESTE THOMAZ DE ARAGAO - RELATORA.

* 2005.0009.7111-3/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ¢ Agravante : COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA- CAGECE © Rep. Jurfdico :

MONTE E SILVA ¢ Rep. Juridico ; 2224 - CE FRANCISCO JOSE SIMOES HORTENCIO DE MEDEIROS * Rep. Juridico : 3334 - CE MARIA DIONE SOBRAL BARROS ¢ Rep. Juridico : 5579 - CE PEDRO GILBERTO BARBOZA ¢ Rep. Juridico : 11027 - CE SILVIA MARIA FARIAS * Rep. Juridico : 14229 - CE JOCELAINE COSTA RAMIRES DE OLIVEIRA ¢ Rep. Juridico : 14456 - CE JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO * Rep. Juridico : 14781 - CE YASSER DE CASTRO HOLANDA * Rep. Juridico : 15043 - CE JAMILLE BARBOSA DA ROCHA SILVA ° Rep. Juridico : 15182 - CE LUCIANA FERREIRA GOMES PINTO

1302 - CE MARCOS ROBERTO RODRIGUES

cant


13 bE JUNHO DE 2005- caperno 1 #SME

* Agravado :

NORDESTE

Rep. Juridico : 7479 - CE MANUEL LUIS DA ROCHA NETO

Rep. Juridico.: 7543 - CE ANDREA VIANA ARRAIS MAIA

Rep. Juridico : 8175 - CE RODRIGO JEREISSATI DE ARAUJO

Rep. Juridico : 12390 - CE RAQUEL ARRAIS ROCHA

Rep. Juridico : 12813 - CE FABIA AMANCIO CAMPOS

Rep. Juridico : 14210 - CE KARINE FARIAS CASTRO

Relator(a): Des. ERNANI BARREIRA PORTO


Facultando-me na apreciagio do pleito de efeito suspensivo

apdés as razdes da parte agravada.

Intime-se a parte agravada para contra-minutar 0 presente

recurso, no prazo legal, de acordo com 0 art. 527, V, do Cédigo de

Processo Civil, informando preliminarmente quanto ao disposto no

art. 526 do CPC, que assim impoe.

Art. 526. O agravante, no prazo de 3 (trés) dias, requerera

juntada, aos autos do processo de c6pia da petic&io de agravo de

instrumento e do comprovante de sua interposig&o, assim como a

relagio dos documentos que instruiram o recurso.

Pardgrafo tinico. O nio cumprimento do disposto neste artigo,

desde que argiiido e provado pelo agravado, importa inadmissibilidade

do agravo.


Fortaleza, 23 de marco de 2005.

CEARA SEGURANGA DE VALORES LTDA-


© 2004.0006.3631-6/0 - APELACAO CfVEL

« Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3* VARA DA FAZENDA


e Apelante : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE

URBANO S/A e Rep. Juridico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATO

FERNANDES ARRUDA

* Rep. Juridico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO

e Rep. Juridico : 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE

¢ Rep. Juridico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARRO

ALBUQUERQUE

Rep. Juridico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO

Rep. Juridico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES





ESTAGIARIO - HILANA BARRETO TORQUATO

Apelado : MARIA GLORIA CHAGAS RIBEIRO Apelado : NEILSON PINHEIRO

Apelado : CARLOS MOURA GUEDES

Rep. Juridico : 13122 - CE FRANCISCO SEVERO DA SILVA


Despacho: R.H.

Intime-se a parte apelante a fim de que se manifeste sobre o

petitorio de fis. 111. Exp. Nec.



2001.0001.2102-8/0 - APELACAO CIVEL

Apelante : ANTONIO BENJAMIM DE OLIVEIRA FILHO

Rep. Juridico : 4585 - CE FRANCISCO IONE PEREIRA LIMA

Rep. Juridico : 11750 - CE ERLON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

Apelado : CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT

Rep. Juridico : 5999 - CE FREDERICO CAMINHA DA SILVEIRA


Despacho: Diante da efetivagiio de acordo promovido entre as

partes em segiio conciliatéria, cujo termo repousa as fis. 93, homologo

© presente pacto e julgo extinto o referido feito, nos moldes do art.

269, Ill do Cédigo de Processo Civil.




© 2002.0000.7713-2/0 - APELAGAO CIVEL

* Apelante : CELSO AUGUSTO MEDEIROS DE SOUSA

Rep. Jurfdico : 7109 - CE CASEMIRO MEDEIROS DE SOUSA

Rep. Juridico : 13105 - CE GABRIELA NASCIMENTO LIMA

Apelado : BANCO ABN AMRO REALS/A

Rep. Juridico : 134530 - SP SUELI HIGASHI

Rep. Juridico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO


Despacho: Diante da efetivagao de acordo promovido entre as

partes em secio conciliatéria, cujo termo repousa as fis. 202, homologo

© presente pacto e julgo extinto o referido feito, nos moldes do art.

269, III do Cédigo de Processo Civil.




© 2003.0014.5333-0/0 - APELACAO CIVEL

e Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 7* VARA DA FAZENDA


* Apelante : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE

URBANO S/A

e Rep. Juridico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATO

FERNANDES ARRUDA * Rep. Juridico : 5799 - CE JOSE IRINEU PONTES MARTINS

¢ Rep. Juridico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO

* Rep. Juridico : 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE

e Rep. Juridico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARRO

ALBUQUERQUE * Rep. Juridico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO

e Rep. Jurfdico 10667 - CK CARMEN ELIZABETH

ALBUQUERQUE DE HOLANDA Rep. Juridico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES





Rep. Juridico : 15883 - CE JANAINA PAIVA SALES

Rep. Jurfdico : 16314 - CEJOAO JOSE MENESCAL DE OLIVEIRA

SALDANHA e Apelado : MARIA DE FATIMA QUEIROZ FERNANDES

e Rep. Juridico : 3695 - CE PAULO DE TARSO MELO LIMA

e Rep. Juridico : 13151 - CE ANDRE LUIS PESSOA RAMALHO

VIANNA « Rep. Juridico : 13717 - CE MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ

e Rep. Jurfdico : 14170 - CE FERNANDO MAURICIO PESSOA

RAMALHO VIANNA ¢ Relator(a): Des. EDMILSON DA CRUZ NEVES

Despacho: R.H.

Intimem-se as parte a fim de que se manifestem acerca do

pagamento das multas do vefculo de placas HVS 9766.



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¢ Agravante : GRANDE MOINHO CEARENSE S/A

* Rep. Juridico : 6764 - CE MARIO JORGE MENESCAL DE

OLIVEIRA

* Rep. Jurfdico : 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS

¢ Rep. Juridico : 10528 - CE HILDA HELENA MASSLER CARNEIRO

e Rep. Juridico : 10576 - CE FERNANDO ANTONIO CAMPOS

VIANA ¢ Rep. Juridico : 10587 - CE GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA

* Rep. Jurfdico : 12009 - CE LUZIANIA CARLA PINHEIRO BRAGA

e Rep. Juridico : 13149 - CE FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO

ARRAIS * Rep. Juridico : 13460 - CE AMELIA SOARES DA ROCHA

© Rep. Juridico : 13461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRA

BARBOSA © Rep. Juridico : e Rep. Juridico :

BRAGA Rep. Juridico : 130360 - SP LUIZ FERNANDO VISCONTI

Rep. Juridico : 10569 - CE CHRISTIANE DO VALE LEITAO

Rep. Juridico : 14092 - CE SIRLANE FURTADO LEITE

Rep. Juridico : 14199 - CE JERITZA BRAGA ROCHA

Rep. Juridico : 15338 - CE CARMEM CECILIA BARBOSA MOREIRA,

Rep. Juridico : 15863 - CE ANA CAROLINA RIBEIRO PEIXOTO

13463 - CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRA

| 22 [ESS DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2005- CADERNO {1

Rep. Juridico : 15941 - CE MARCIO JOSE DE SOUZA AGUIAR Rep. Juridico : 16272 - CE THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES Rep. Jurfdico : 16773 - CE ERICA LEANDRO DE ALENCAR Rep. Juridico : 16654 - CE FAHAD RAMDE OTOCH UCHOA Rep. Jurfdico : 16880 - CE DAVID MEDEIROS OLIVEIRA Agravado : CLEITON RICARDO PAULA DE MENEZES Rep. Juridico : 4885 - CE JOSE DO CARMO BARRETO Rep. Jurfdico : 7919 - CE VANIA LUCIA FARIA DE SA Rep. Juridico : 10715 - CE PEDRO WILLIAM NOGUEIRA DE SA Rep. Jurfdico : 13310 - CE JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO Rep. Juridico : 8690 - PE WILLIAM SA FILHO Relator(a): Des. EDMILSON DA CRUZ NEVES

Despacho: PARTE FINAL: Por tudo exposto, estando a decisto em absoluta concordancia

com a jurisprudéncia dominante do STJ, hei por bem dar provimento ao recurso, diante de sua manifesta procedéncia, nos termos do §1°-A do art. 557, do Cédigo de Processo Civil, para reformar a decisio agravada e fixar competéncia para o julgamento de causa na Justiga comum, ordenando o retorno do autos 4 3* Vara Civel da Comarca de Fortaleza, onde devem ser processados e julgados.

Intime-se e cumpra-se. Expedientes necessarios.



¢ 2005.0010.2047-3/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO e Agravante : BANCO GENERAL MOTORS S/A e Rep. Jurfdico : 14073 - CE HELAINE CRISTINA PINHEIRO FERNANDES ° Rep. Juridico : 1870 - CE MARIA SOCORRO ARAUIO SANTIAGO ¢ Rep. Juridico : 10952 - CE ROSEANY ARAUJO VIANA ¢ Rep. Juridico : 12899 - CE VANESSA LOURINHO PINHEIRO ¢ Rep. Juridico : 14214 - CE ANTONIO GILBERTO PIGHINELLI JUNIOR ¢ Agravado : FRANCISCA WILMA PARENTE MACAU ¢ Rep. Juridico : 2415 - CE ANDRE AVELINO DE MACAU NETO ¢ Rep. Juridico : 11698 - CE CARLOS JAHNSER PARENTE MACAU ¢ Relator(a): Des. EDMILSON DA CRUZ NEVES

Despacho: PARTE FINAL: Por tudo exposto, estando a decisa&o em absoluta concordancia

com jurisprudéncia dominante do STJ, hei por bem negar seguimento ao recurso, diante de sua manifesta improcedéncia, nos termos do art. 557 do Cédigo de Processo Civil, para manter inalterada a decisio do MM juiz da 28* Vara Civel, o qual ordenou a suspensdo da Acio de Busca e Apreensao, em face da tramitacio concomitante de Agcio Revisional.

Intime-se. Expedientes necessdrios. Fortaleza, 27 de maio de 2005.


2005.0003.0588-1/0 - APELACAO CIiVEL Apelante : MIGUEL DE MELO MACHADO NETO Apelante : PATRICIA GONCALVES DE OLIVEIRA LIMA Apelante : SORAYA CRISTINA GUEDES DE MEDEIROS Apelante : JOSE ALVES DA SILVA Rep. Juridico : 15205 - CE FRANCISCO ERIONALDO CRUZ Rep. Juridico : 5207 - CE CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA Apelado : COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS

DO CEARA LTDA- COOPEGO e Rep. Jurfdico : 8667 - CE MARIA IMACULADA GORDIANO BARBOSA VALENTE * Rep. Juridico : 11144 - CE RAFAEL PEREIRA DE SOUZA e Rep. Juridico : 13781 - CE ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES ¢ Relator(a): Des. EDMILSON DA CRUZ NEVES

Despacho: R.H. Defiro o pedido de fls. 286/287, excluindo do polo ativo da

presente demanda as parte Patricia Goncalves de Oliveira Lima e Soraya Cristina Guedes de Medeiros, bem como dispensando-as dos possiveis encargos sucumbenciais, conforme aceitacdo da parte apelada 4s fls. 293.

Exp. Nec.




Responsdvel

se se ae

3* CAMARA CIVEL PUBLICACAO DE DESPACHO

Numero do Despacho: 96 - Ano: 2005

2004.0006.1466-5/1 - AGRAVO REGIMENTAL Agravante : COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE Rep. Juridico : 13371 - CE RAUL AMARAL JUNIOR Agravado : M. DIAS BRANCO S.A. - COMERCIO E INDUSTRIA Rep. Jurfdico : 6946 - CE AURELINA PINTO DANTAS Rep. Juridico : 11140 - CE VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO Rep. Juridico : 11160 - CE JOSE ALEXANDRE GOIANA DE

ANDRADE * Rep. Juridico : 11200 - CE JOSE ERINALDO DANTAS FILHO ¢ Rep. Jurfdico : 12346 - CE CARLOS CESAR SOUSA CINTRA ¢ Rep. Juridico : 14088 - CE JURACI MOURAO LOPES FILHO * Relator(a): Desa. MARIA CELESTE THOMAZ DBE ARAGAO

Despacho: Vistos etc. Em andlise perfunctéria, prépria da cognicéo sumaria advinda

da situagio emergencial referida no petitério de fls. 407/408, devidamente comprovada as fls. 409/410 e que macula a ordem liminar deferida por esta Relatoria as fls. 83/91, determino seja intimada a COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE, a fim de que, em cumprimento 4 decis&o liminar acima referida e sob as penas da lei, abstenha-se de promover o corte de energia elétrica de todo o parque industrial da Empresa M. DIAS BRANCO S.A - COMERCIO E INDUSTRIA.

Expedientes necessdrios, com a urgéncia que 0 caso requer. Fortaleza, 25 de maio de 2005. Des? Maria Celeste Thomaz de Aragiio Relatora Fortaleza, 8 de Junho de 2005

Responsavel

8 - CAMARAS CRIMINAIS REUNIDAS

8.4 - ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

CAMARAS CRIMINAIS REUNIDAS SESSAO ORDINARIA N.° 10/2005

SESSAO DAS CAMARAS CRIMINAIS REUNIDAS. Aos (25) vinte € cinco dias do més de maio do ano de dois mil e cinco (2005), na sala das Sess6es das Camaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiga do Estado do Ceard, 4s 14:00 horas, foi aberta a Décima Sessao Ordinaria deste Colegiado, ocasiiio em que, sem alteragdes, foi aprovada a ata da Sessdo n° 10/2005, de 25.05.2005. Presentes os Excelentissimos Senhores Desembargadores FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE - Presidente, JOSE EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA, HUGUETTE BRAQUEHAIS, PEDRO REGNOBERTO DUARTE, JOAO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA, MARIA APOLLINE VIANA DE FREITAS e MARIZA MAGALHAES PINHEIRO. Ausente, justificadamente, o Excelentissimo Senhor Desembargador LUIZ GERARDO DE PONTES BRIGIDO. A Procuradoria Geral de Justica fez-se representar pelo Exmo. Sr. Dr. JOSE GLAUBERTON ALVES SA — Procurador de Justiga, sendo os trabalhos secretariados pelo Dr. AUGUSTO SERGIO DE CAMARA CARDOSO - Secretdrio Judicidrio. 1 - EXTRA-PAUTA - 1.1 - Inquérito Policial n° 2003.0009.3346-0/0, em que € autor: O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO e indiciadas: MARIA LIOSA DA SILVA (ex- Prefeita Municipal de Potiretama) e ANTONIA PEDROSA CARLOS CASTELO, sendo Relator 0 Exmo. Sr. Des. FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE — A Corte, por unanimidade, reconheceu a incompeténcia deste Tribunal de Justiga em processar e julgar o presente feito, ordenando a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 5* Regiao, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator e em consondncia ao parecer Ministerial. Ausente, ocasionalmente, a Excelentissima Senhora Desembargadora MARIZA MAGALHAES PINHEIRO. 1.2 - Embargos Declaratérios em Acdo Penal Originaéria n° 2000.0015.2119-6/1, em que é denunciante: REPRESEN’ TANTE DO MINISTERIO PUBLICO e denunciados: LUIZ ANTONIO DE FARIAS( ex- Prefeito Municipal de Hidrolandia), RAIMUNDO ITAMAR

ey


13 DE JUNHO DE 2005- capeRNo 1 Jee

XAVIER e JOSE ITAMAR VIANA SOARES, sendo Relator o Exmo.

Sr. Des. FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE

— A Corte, por unanimidade, conheceu dos embargos, negando-lhe

provimento, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.

2 — PROCESSOS EM PAUTA - PAUTA N° 08/2005 - Pedido de

preferéncia - 2.1 - Acdo Penal Origindria - Julgamento n°

2000.0014.4431-0/0, em que é denunciante: O REPRESENTANTE

DO MINISTERIO PUBLICO e denunciado: LUIZ GONZAGA DE QUEIROZ (ex- Prefeito Municipal de Iracema), sendo Relator o Exmo.

Sr. Des. JOSE EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA e Revisora a

Exma. Sra. Desa. HUGUETTE BRAQUEHAIS — Apés a leitura do

relatério, o [lustre advogado de defesa, Dr. Irapuan Camurcga, OAB

6476/CE, , em sustentacio oral, argiiiu preliminarmente impossibilidade

do julgamento, por falta de intimacao pessoal do denunciado. A Corte,

por maioria, contra o voto do eminente Desembargador PEDRO

REGNOBERTO DUARTE, rejeitou a preliminar argiiida. No mérito, o

Dr. Irapuan Camurga, requereu a absolvicao do denunciado. A Corte,

por unanimidade, rejeitou a argilig&o da inépcia da dentincia, condenando

0 acusado no artigo 1°, incisos I e II do Decreto-lei 201/67, para em

seguida declarar extinta a sua punibilidade, em face da prescrigdo, nos

termos do voto do eminente Desembargador Relator. 2.2 — Pedido de

preferéncia - Agdo Penal Origindria - Dentncia n°

2004.0014.4785-1/0, em que é denunciante: O REPRESENTANTE

DO MINISTERIO PUBLICO e denunciado: LUIS XIMENES FILHO

(ex- Prefeito Municipal de Canindé), sendo Relator o Exmo. Sr. Des.

JOAO BYRON DE FIGUEIREDO FROTA — Apés a leitura do relatério,

o representante do Ministério Ptiblico, Dr. José Glauberton Alves Sd,

manifestou-se pelo recebimento da dentincia em todos os seus termos,

apés, o Dr. Joao Olivardo Mendes, OAB 11.504/CE, advogado do

denunciado, em sustentagao oral, pleiteou pelo néo recebimento da

dentincia, alegando que o denunciado nao cumpriu os delitos tipificados

no artigo 1°, incisos I e XIV do Decreto-lei 201/67, conforme enunciado

na dendncia. A Corte, por unanimidade, recebeu a dentincia em todos os

seus termos, conforme o voto do eminente Desembargador Relator e

em consonancia ao parecer da douta Procuradoria Geral de Justica. 2.3

— Acio Penal Origindria - Dendncia n° 2003.0004.5717-0/0, em

que é denunciante: O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

e denunciado: FRANCISCO FRANCINE GOMES (ex- Prefeito

Municipal de Barroquinha), sendo relator o Exmo. Sr. Des. JOSE

EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA — A Corte, por unanimidade,

julgou extinta a punibilidade do denunciado, em face da prescri¢g&o, nos

termos do voto do eminente Desembargador Relator, e em consonancia

ao parecer da douta Procuradoria Geral de Justica. 2.4 - Acao Penal

Origindria - Dentincia n° 2003.0005.4906-7/0, em que é

denunciante: O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO e denunciados: PEDRO GUERRA NETO( ex- Prefeito Municipal de

Itatira) e JOAO JACKSON LOBO GUERRA, sendo Relator o Exmo.

St. Des. JOSE EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA -— A Corte, por

unanimidade, acolheu a preliminar argitida da inépcia da dentincia, por

inatendimento aos pressupostos do artigo 41 do CPP, rejeitando-a

conforme o artigo 43, III do mesmo diploma processual, nos termos do

voto do eminente Desembargador Relator. 2.5 - Ac&o Penal

Origindria — Julgamento n° 2000.0013.5227-0/0, em que é

denunciante: O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO e

denunciado: LUIS BEZERRA DE FRANGCA(ex- Prefeito Municipal de

Ibiapina), sendo Relator o Exmo. Sr. Des. JOSE EDUARDO MACHADO

DE ALMEIDA e Revisora a Exma. Sra. Desa. HUGUETTE

BRAQUEHAIS —- A Corte, por unanimidade, condenou o denunciado

nos termos do artigo 1°, incisos I e Il do Decreto-lei 201/67, para em

seguida declarar extinta sua punibilidade, em face da prescrigdo, nos

termos do voto do eminente Desembargador Relator e em consonancia

ao parecer da douta Procuradoria Geral de Justiga. 2.6 — Revisdo

Criminal n° 2005.0004.8891-9/0, da Vara Vinculada de Ibicuitinga,

em que é requerente: ODILIANO LOPES DE SOUSA e requerido: A

JUSTICA PUBLICA, sendo Relatora a Exma. Sra. Desa. HUGUETTE

BRAQUEHAIS e Revisor 0 Exmo. Sr. Des. PEDRO REGNOBERTO

DUARTE — A Corte, por unanimidade, deu parcial procedéncia ao

pedido, para manter a pena-base de 24 anos aplicada na sentenga

origindria e excluir dela o aumento que lhe foi introduzido, mantendo-

se no mais 0 que ficou estabelecido na sentenca de 1° grau. E como nada

mais houvesse a tratar, o Excelentissimo Senhor Desembargador

Presidente declarou encerrada a sessio, sendo lavrada a presente Ata

que, lida e aprovada, vai, a seguir, assinada. Fortaleza, (Ce), 25 de maio

de 2005. DES. FRANCISCO HAROLDO RODRIGUES DE

ALBUQUERQUE

PRESIDENTE

DR. AUGUSTO SERGIO DE CAMARA CARDOSO SECRETARIO JUDICIARIO

9 - CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

12 CAMARA CRIMINAL


1* CAMARA CRIMINAL PUBLICACAO DE ACORDAO


2000.0001.1940-8/1 - APELACAO CRIME

Apelante : JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA

Rep. Juridico : 5152 - CE JOSE DJALRO DUTRA CORDEIRO

Apelado : JUSTICA PUBLICA

Relator(a).: Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIRO

Acorda(m) : Acordam os Desembargadores integrantes da 1*

Camara Criminal do Tribunal de Justiga do Estado do Ceara, em

julgamento de Turma, 4 unanimidade de votos, em decretar a

extingaio da punibilidade pela prescrig&o da pretensiio punitiva

do Estado, nos termos do voto da Relatora.

Ementa : APELACAO CRIME. DELITO DE HOMICIDIO.

RECONHECIMENTO, SEM PRECISAR ADENTRAR NO

MERITO DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO.

RETROATIVA DA PENA EM FAVOR DO REU. EXTINCAO

DA PUNIBILIDADE CARACTERIZADA. RECEBIMENTO

DA DENUNCIA EM DATA DE 30 DE JULHO DE 1985.

PRONUNCIADO O REU EM 09 DE ABRIL DE 2000.

SENTENCA CONDENATORIA A PENA DE 06 ANOS DE

RECLUSAO. APLICACAO DO ART. 109, INC. III DO CPB,

IMPERATIVA QUE OS CRIMES COM PENA APLICADA

INFERIOR A 08 ANOS E SUPERIOR A 04 ANOS

PRESCREVEM EM 12 ANOS; E TAMBEM ART. 110, §1° DO

CPB. PREJUDICADA A ANALISE DO MERITO.

* 2000.0014.9443-1/2 - APELAGAO CRIME

e Apelante : ANTONIO SANTIAGO NEPOMUCENO

* Rep. Juridico 11407 - CE FRANCISCO EVERARDO

CARVALHEDO SALES

e Apelado : A JUSTICA PUBLICA

¢ Relator(a).: Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIRO

Acorda(m) : Acorda a 1* Camara Criminal, por unanimidade de

votos, em dar parcial provimento ao apelo, para que a pena

aplicada seja reduzida, nos termos do voto da Relatora e em

consonancia com o parecer Ministerial de 2°Grau.

Ementa : APELACAO CRIME. PENAL PROCESSUAL

PENAL. VEREDICTO DO JURI DE ACORDO COM AS

PROVAS COLIGIDAS NOS AUTOS. SENTENCGA. PEDIDO

DE APELACGAO POR NOVO JULGAMENTO ACEITO PELO

TRIBUNAL DE JUSTICA. REALIZADO NOVO

JULGAMENTO, O REU OBTEVE PENA MAIS SEVERA DO

QUE A ANTERIOR POSTO QUE O NOVO MAGISTRADO

PROLATOR DA SEGUNDA SENTENCA, ENTENDENDO

DIFERENTEMENTE DO PRIMEIRO, QUE ENTENDEU

TEREM SIDO OS CRIMES LIGADOS PELO NEXO DA

CONTINUIDADE, CONSIDEROU SER CONCURSO

MATERIAL DE CRIMES, RESULTANDO, PORTANTO,

NUMA PENA MAIS SEVERA QUE A ANTERIOR. RECONHECENDO 0 CONCURSO, O NOBRE MAGISTRADO INCORREU EM ERRO, POR CONFIGURAR Reformatio in

pejus JA QUE A CONDENAGAO ANTERIOR POR CRIME

CONTINUADO FOI OBJETO DE RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA

QUE A PENA APLICADA AO APELANTE SEJA REDUZIDA

EM FACE DA EXARCEBACAO DESTA, POR CONTA DO

ENTENDIMENTO DE CONCURSO MATERIAL EB NAO DE CRIME CONTINUADO.

2000.0150.9961-0/1 - APELAGAO CRIME Apelante : FRANCISCO DJALMA DA COSTA MOREIRA

Rep. Juridico ; 11560 - CE ROXWEL DE ALMEIDA VASCONCELOS

Apelado : A JUSTIGA PUBLICA °

| 24 ESS DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13 DE JUNHO pDeE 2005- CADERNO 1

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Relator(a).: Desa). MARIZA MAGALHAES PINHEIRO Acorda(m) : Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda, a Primeira Camara Criminal do Tribunal de Justiga do Estado do Cear, por unanimidade, conhecer da apelagio, mas para negar- lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Ementa : PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. ASSALTO A MAO ARMADA. ART. 157, § 2°, INCISOS IE II, DO CODIGO PENAL. PROVA ROBUSTA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DO CRIME. PRINCIPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. - A materialidade delitiva e a autoria restaram fartamente comprovadas através do conjunto probatério constante dos autos; - Ante 0 nosso Direito Processual nao ha provas tarifadas. Vigora o principio do livre convencimento do juiz. Provas regularmente obtidas no Inquérito Policial, nao elididas na instrugdo, servem ao convencimento, inclusive para lastrear decreto condenatério; - Hip6tese de crime contra o patriménio cometido sem testemunhas, onde se verificam indicios veementes da autoria, decorrentes das declaragdes da vitima e das testemunhas, policiais militares, que de acordo com o auto de prisio em flagrante, afirmam ter encontrado com os acusados os objetos roubados da vitima. - Apelo conhecido e negado provimento.

2001.0001.2144-3/0 - APELACAO CRIME Apelante : FRANCISCO NACELIO SANTOS FERNANDES Rep. Juridico : 721 - CE OLAVO FRANCA SOBREIRA DE SAMPAIO Rep. Juridico : 4351 - CE VICTOR DIOGO DE SAMPAIO Apelado : JUSTICA PUBLICA Relator(a).: Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIRO

Acorda(m) : Acorda a 1* Camara Criminal, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao apelo, mantendo a condenagéo do acusado, porém, retirando o acréscimo decorrente da aplicacdo do art. 9° da lei 8.072/90, nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral de Justia. Ementa : APELACAO CRIME PROCESSUAL PENAL ESTUPRO - MENOR DE 14 ANOS-PRESUNCAO DE VIOLENCIA ALEGAGAO DE INSUFICIENCIA DE PROVAS A PALAVRA DA VITIMA EM CRIMES DESSA NATUREZA DEVEM SER DADA CREDIBILIDADE, DADA A CLANDESTINIDADE ADOTADA NESTES DELITOS COERENCIA NAS PALAVRAS DA VITIMA TANTO EM SEDE POLICIAL COMO JUDICIAL, SENDO MAIS DETALHADA NESTA ULTIMA FASE, FACE AS PERGUNTAS FORMULADAS PELO MAGISTRADO DIRIGENTE DO FEITO - DECRETO CONDENATORIO MANTIDO, POREM RETIRANDO-SE O ACRESCIMO DECORRENTE DA APLICACAO DO ART. 9° DA LEI 8.072/ 90. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

2002.0000.4141-3/0 - APELACAO CRIME Apelante : JOAO BATISTA DOS SANTOS Rep. Juridico : 8400 - CE GERALDO MAGELA RIOS FILHO Apelado : A JUSTICA PUBLICA Relator(a).: Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIRO

Acorda(m) : Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a Primeira Camara Criminal do Tribunal de Justiga do Estado do Ceara, por unanimidade, conhecer da apelacdo e negar-lhe provimento, determinando, por outro lado, de officio, a correcio dos equivocos e erros verificados quando da quantificagdo da pena, por consideré-los matéria de ordem publica, podendo ser corrigido de oficio por este Tribunal, tudo nos termos do voto da Relatora.

Ementa : PENAL. TRAFICO DE ENTORPECENTES. ART. 12 DA LEI N° 6.368/76. PROVA ROBUSTA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DO CRIME. CONDENAGAO QUE SE MANTEM. EQUIVOCOS E ERRO DE CALCULO QUANDO DA FIXACAO DA PENA. ERRO MATERIAL. MATERIA DE ORDEM PUBLICA. CORRECAO DE OF{CIO PELO TRIBUNAL. - A materialidade delitiva restou comprovada através do auto de apresentagiio e apreensio, do exame de constatacdo de vegetal e do laudo de exame toxicoldgico, tudo somado as demais provas dos autos;

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- A autoria restou confessada pelo proprio acusado, conforme demonstrado no seu interrogatério: - Em decorréncia da demonstracao do fato e da autoria pela prova da acusacio, presume-se ipso facto o dolo, cabendo ao acusado demonstrar sua auséncia, pois que é seu o 6nus de provar os fatos extintivos, impeditivos ou modificativos que interfiram na relacdo juridico-penal, 0 que nao foi realizado a contento pela defesa; - Equivocos de ordem piblica na fixagao da pena, que devem ser reparados nesta sede recursal; - Apelo conhecido e nao provido; - Equivocos e erro de cdlculo quando da quantificagao da pena. Erro material. Matéria de ordem pliblica. Correcio de oficio.

2002.0000.7883-0/0 - APELACAO CRIME Apelante : REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO Apelado : FRANCISCO GERLANIO ALVES DE ARAUJO Rep. Juridico : 14404 - CE REGIS GONCALVES PINHEIRO Rep. Juridico : 15359 - CE JOSE EVERARDO PINHEIRO VIDAL ESTAGIARIO - RICARDO GONCALVES PINHEIRO Relator(a).: Desa. MARIZA MAGALHAES PINHIRO

Acorda(m) : ACORDA A PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIGA DO ESTADO DO CEARA, POR VOTACAO UNANIME, DAR PROVIMENTO AO RECURSO APELATORIO, PARA ANULAR O VEREDICTO, SUBMETENDO 0 ACUSADO A NOVO J ULGAMENTO, NOS TERMOS DO PARECER DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIGA. Ementa : PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELACAO CRIME. DELITO DE HOMICIDIO. Artigo 121, § 2°, INCS. Il e IV do CPB. Sentenca reconhecendo ter agido o apelado sob 0 dominio de violenta emogiao, logo em seguida a injusta provocagao da vitima.

Irresignacio Ministerial deduzindo que o veredicto do Stiri foi contrario & prova dos autos, e pugnando pela anulacao do veredicto para submeter 0 acusado a novo julgamento. Nao se vislumbra nos autos a ocorréncia de homicidio privilegiado, tendo o Conselho de Sentenca se manifestado contrario ao contexto probatério, o que enseja, sem sombras de dividas a anulacio do julgamento, para outro ser proferido. Recurso conhecido e provido. Unanime.

2002.0003.4949-3/0 - APELACAO CRIME Apelante : FRANCISCO ALVES DA SILVA Apelante : FRANCISCO ANTONIO MOURA DA SILVA DEFENSOR DATIVO - REZIA FERREIRA BRUNO OLIVEIRA Apelado : A JUSTICA PUBLICA Relator(a).: Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIRO

Acorda(m) : Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda, a Primeira Camara Criminal do Tribunal de Justiga do Estado do Cearé, por unanimidade, em conhecer do apelo, mas para negar- lhe provimento, mantendo a sentenga recorrida, tudo nos termos do voto da Relatora. Ementa : PENAL. PROCESSO PENAL. HOMIC{DIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ART. 121, § 2°, INCISOS I E IV, C/C ART. 29, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. APELACAO-CRIME. TRIBUNAL DO JURI. JULGAMENTO CONTRARIO A PROVA DOS AUTOS. NEGATIVA DE AUTORIA E LEG{TIMA DEFESA NAO CARACTERIZADAS. CONDENACAO QUE SE MANTEM. - De acordo com o art. 593, III, “d”, do CPP, para que o Tribunal possa modificar 0 entendimento soberano dos jurados € necessdrio que a decisdo recorrida seja manifestamente contraria & prova dos autos; - N&o € qualquer dissonancia entre 0 veredicto e os elementos de conviceao colhidos na instrugdo que autorizam a cassacao do julgamento, mas, unicamente, a decisio dos jurados que nenhum apoio encontrar na prova dos autos; - E entendimento pacifico na doutrina e na jurisprudéncia do Pais, que as decis6es proferidas pelo Tribunal Popular do Jiri sé podem ser anuladas se estiverem manifestamente contrarias 2 prova dos autos;

~ Apelo que se conhece, mas para negar-lhe provimento.

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Ne

DIARIO DA JUSTICA N° 110 FORTALEZA, 13. pe JUNHO DE 2005- CADERNO y 25 |

2002.0003.5776-3/1 - APELACAO CRIME

Apelante : PEDRO VENANCIO DA SILVA

Rep. Jurfdico : 5518 - CE MARTINS SILVESTRE SILVA

Apelado : A JUSTICA PUBLICA

Relator(a).. Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIRO

Acorda(m) : Acorda a 1* Camara Criminal, por unanimidade de

votos, em negar provimento ao apelo, para manter a decisAio

recorrida, nos termos do voto da Relatora e em consonincia

com o parecer Ministerial de 2°Grau.

Ementa ;: APELACAO CRIME - PROCESSUAL PENAL -

ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR- ViTIMA COM

PROBLEMAS MENTAIS - PRESUNCAO DE VIOLENCIA -

ALEGACAO DE INSUFICIENCIA DE PROVAS -

CREDIBILIDADE NAS DECLARAGOES DA VITIMA QUE

MESMO COM SUA DEFICIENCIA FOI CAPAZ DE

RELATAR OS FATOS COM FIDELIDADE- DECRETO

CONDENATORIO MANTIDO- APELO IMPROVIDO.

2002.0003.7489-7/0 - APELACAO CRIME

Apelante : WAGNER NUNES DOS SANTOS

DEFENSOR PUBLICO - MARIA MADALENA PONTES



Acorda(m) : ACORDA A PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL

DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, POR

VOTAGAO UNANIME, NEGAR PROVIMENTO AO

RECURSO PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA, NOS

TERMOS DO PARECER DA DOUTA PROCURADORIA

GERAL DA JUSTICA.

Ementa : APELACAO CRIME. DELITO DE LATROCINIO.

ARGUMENTACAO DE FALTA DE PROVAS PARA A

CONDENACAO DO APELANTE. MATERIALIDADE,

AUTORIA E CIRCUNSTANCIAS FATICAS EM TORNO DO

IL{C!ITO PENAL ACHAM-SE PERFEITA E

HARMONICAMENTE DELINEADAS NOS AUTOS, NAO

OPORTUNANDO ENSEJO AO EXITO DA INSURGENCIA.

SENTENCA APLICADA DE ACORDO COM OS PRECEITOS

LEGAIS E A TECNICA JURIDICA PARA A COMPOSICAO

DESSE TIPO DE PRATICA DELITUAL. APELO

IMPROVIDO. CONFIRMAGAO DA SENTENGA DE

PRIMEIRO GRAU.

2002.0004.2396-0/0 - APELACAO CRIME

Apelante : FRANCISCO DE SOUSA RODRIGUES

Rep. Juridico : 7731 - CE JOAO PERDIGAO TAVARES

Apelante : FRANCISCO EDSON GOMES GUIMARAES

Apelante : ROGERIO SOUSA DIAS

Rep. Juridico : 13072 - CE VALECIUS PASSOS BESERRA

Apelante : RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA

Rep. Juridico : 2812 - CE FRANCISCO HELIO GOMES FERREIRA



Acorda(m) : Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda, a

Primeira Camara Criminal do Tribunal de Justiga do Estado do

Ceara, por unanimidade, em conhecer das apelagdes, mas para

negar-lhes provimento, mantendo a sentenca recorrida, tudo

nos termos do voto da Relatora.

Ementa : PENAL. PROCESSO PENAL. HOMIC{DIO

QUALIFICADO. ART. 121, § 2°, INCISO I DO CODIGO

PENAL BRASILEIRO. APELAGAO-CRIME. TRIBUNAL DO

JURI. DECISAO NAO MANIFESTAMENTE CONTRARIA

A PROVA DOS AUTOS. CONDENAGAO QUE SE MANTEM.

- E entendimento pacifico na doutrina e na jurisprudéncia do

Pais, que as decis6es proferidas pelo Tribunal Popular do Jiri s6

podem ser anuladas se estiverem manifestamente contrarias a

prova dos autos, nao sendo qualquer dissondncia entre o

veredicto e os elementos de convicgéo colhidos na instrugao

que autorizam a cassacio do julgamento, mas, unicamente, a

decisio dos jurados que nenhum apoio encontrar na prova dos

autos;

- Decisio manifestamente contraria 4 prova dos autos é aquela

que nao tem apoio em prova alguma, proferida ao arrepio de

tudo quanto mostram os autos;

- Apelos conhecidos, mas para negar-Ihes provimento.

2002.0004.7109-4/0 - APELAGCAO CRIME

¢ Apelante : JOSE DALCENI OLIVEIRA

e Rep. Juridico : 14126 - CE LUIS CARLOS ALENCAR DE BESSA


¢ Relator(a).: Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIRO

Acorda(m) : Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda, a

Primeira Camara Criminal do Tribunal de Justica do Estado do

Ceara, por unanimidade, em conhecer do apelo, mas para negar-

lhe provimento, mantendo a sentenga recorrida, tudo nos

termos do voto da Relatora.

Ementa : PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICIDIO

DUPLAMENTE QUALIFICADO. ART. 121, § 2°. INCISOS I

E IV DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. APELACAO-

CRIME. TRIBUNAL DO JURI. JULGAMENTO CONTRARIO

A PROVA DOS AUTOS. LEGITIMA DEFESA E VIOLANTA

EMOCAO NAO DEMONSTRADAS. CONDENACAO QUE

SE MANTEM. - £ entendimento pacifico na doutrina e na jurisprudéncia do

Pafs, que as decisdes proferidas pelo Tribunal Popular do Juri sé

podem ser anuladas se estiverem manifestamente contrarias 4

prova dos autos, ndo sendo qualquer dissonancia entre 0

veredicto e os elementos de conviccao colhidos na instrugao

que autorizam a cassa¢io do julgamento, mas, unicamente, a

deciséio dos jurados que nenhum apoio encontrar na prova dos

autos;

- Apelo que se conhece, mas para negar-lhe provimento.

2003.0000.5728-8/0 - APELACAO CRIME

Apelante : FRANCISCO ROBERIO NUNES LEITAO

Rep. Jurfdico : 1426 - CE JOSE JEAN PEREIRA DE ALENCAR

Rep. Juridico : 9337 - CE LUCIANTONIO ALMEIDA FALCAO

Rep. Jurfdico : 9711 - CE ANTONIO HAROLDO DE PAIVA

CORDEIRO

e Apelado : A JUSTICA PUBLICA

¢ Relator(a).; Desa. MARIZA MAGALHAES PINHEIRO

Acorda(m) : ACORDA A PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL

DO TRIBUNAL DE SUSTIGA DO ESTADO DO CEARA, POR

VOTACAO UNANIME, NEGAR PROVIMENTO AO

RECURSO PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA, NOS

TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

Ementa : APELACAO CRIME. VEREDICTO DO JURI EM

CONFORMIDADE COM A PROVA DOS AUTOS. NAO HA

QUE SE FALAR EM ATENUANTE DA CONFISSAO,

QUANDO ESTA CONFISSAO NAO E ESPONTANEA,

SOMENTE VOLUNTARIA, APOS AS DILIGENCIAS

POLICIAIS APONTAREM SEM SOMBRA DE DUVIDAS A

AUTORIA DO DELITO. PENA BEM APLICADA. APELO

IMPROVIDO.

eeoeee

@

2003.0000.9391-8/0 - APELACAO CRIME

Apelante : FAGNER LIRA DA SILVA

Rep. Juridico : 14175 - CE MARDONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA

Apelante : RAFAEL NEVES DE CARVALHO

Rep. Juridico : 11187 - CE JOAO IRTON VELOSO FROTA

Apelado : A JUSTIGA PUBLICA


Acorda(m) : Acorda a 1° Camara Criminal, por unanimidade de

votos, em conhecer do apelo, mas para negar-lhe provimento,

em relacio ao apelante Rafael Neves de Carvalho, e, extingao

da punibilidade pela morte do agente Fagner Lira da Silva, em

conformidade com o voto da Relatora.

Ementa APELACAO CRIME. EXTINCAO DA

PUNIBILIDADE DE FAGNER LIRA DA SILVA DE ACORDO

COM O ART. 107, INC. I DA LEI PENAL BRASILEIRA,

MORTE DO AGENTE COMPROVADA ATRAVES DE

CERTIDAO DE OBITO AS FLS. 307 DO CADERNO

PROCESSUAL. COM RELAGAO AO CO-REU, RAFAEL

NEVES DE CARVALHO, VEREDICTO DO JURI EM

CONFORMIDADE COM A PROVA DOS AUTOS. NAO HA

QUE SE FALAR EM NULIDADE DO JULGAMENTO,

QUANDO O CONSELHO DE SENTENCA BASEIA-SE EM

UMA DAS VERSOES QUE LHES SAO APRESENTADAS EM

PLENARIO, E QUE LHES PARECAM MAIS COERENTES

COM A PROVA CARREADA AOS AUTOS. MANUTENCAO


DO VEREDICTO EM RESPEITO A SOBERANIA DO

TRIBUNAL POPULAR. APELO IMPROVIDO PARA O APELANTE RAFAEL NEVES DE CARVALHO E EXTINGAO DA PUNIBILIDADE PELA MORTE DO AGENTE FAGNER LIRA DA SILVA.

2003.0010.8164-6/0 - APELACAO CRIME Apelante : MARCONE DA SILVA CLAUDINO Rep. Juridico : 13279 - CE MARCIO ALEXANDRE CARVALHO Apelado : A JUSTIGCA PUBLICA Relator(a).: Desa) MARIZA MAGALHAES PINHEIRO

Acorda(m) : Acorda a 1* Camara Criminal, por unanimidade de votos, em negar provimento ao apelo, para manter a decisiio recorrida, nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral de Justica.

Ementa : APELACAO CRIME - PROCESSUAL PENAL - TENTATIVA DE ESTUPRO - SOLICITACAO DE ANULACAO DO PROCESSO DESDE A DENUNCIA POR FALTA DE COMPROVAGAO DE QUE A VITIMA E POBRE NA FORMA DA LEI OU CASO NAO SEJA ACEITA ESTA TESE, REQUERIMENTO DE ABSOLVICAO DO ACUSADO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS OU TAMBEM NAO SEJA ACEITA TAL ALEGATIVA, SEJA | CONCEDIDO A PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL AO APELANTE - DECRETO CONDENATORIO MANTIDO. Preliminar rejeitada, em face da nao necessidade de apresentacgao de documento habil para comprovar a pobreza da representante da vitima, haja vista a mesma ser servente, nao podendo pagar causidico particular, sem que passe por necessidades econdmicas. Acervo probatério suficiente para condenar o réu nas sangdes do art. 213 c/c art. 14, IT do CPB. Impossibilidade de progressao de regime em crimes considerados hediondos.

Apelo conhecido, porém para negar provimento.

2? CAMARA CRIMINAL


2? CAMARA CRIMINAL PUBLICACAO DE ACORDAO


2000.0015.9739-7/0 - APELACAO CRIME Apelante : REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO Apelado : ANA CELIA DE LIMA

Rep. Jurfdico : 1536 - CE MARIA WEYDES SILVEIRA Relator(a).: Des.PEDRO REGNOBERTO DUARTE

Acorda(m) : Acordam os membros da Segunda CAmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, por julgamento de Turma e unanimidade de votos, em reforma a senten¢a guerreada, condenando a apelada na conduta tipica do inciso II, do §2°. do art. 12 da lei n°.6.368/76, fixando-Ihe a pena-base em 3 (trés) anos de reclus%o em regime fechado, e 50 (cingiienta) dias multa a raziio de 1/30 do salério minimo vigente por dia-multa, tornada definitiva A mingua de qualquer agravante ou atenuante ou causa de aumento ou diminui¢ao de pena. Ementa : PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELACAO CRIME. TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES. ABSOLVICAO. RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO. PROVIMENTO. A lei antidrogas € bastante rigorosa punindo aquele que favorece o comércio da droga ilegal de alguma forma, no caso, fornecendo o local para sua mercancia. O crime consuma-se com 0 uso do local utilizado para o fim ilicito do tfico ilegal de drogas, ainda que seja utilizado uma tinica vez, pois, no caso, de crime habitual nao se trata. Porquanto praticou a apelada a figura delituosa prevista no art. 12, §2°. inciso II da lei n°. 6.368/76 ao permitir que no local de sua propriedade se ~ realizasse a traficAncia ilegal de droga. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENCA REFORMADA.

EXPEDIENTE DO 1° GRAU COMARCA DE FORTALEZA

10 - DIRETORIA DOF ORUM CLOVIS BEVILAQUA

10.1 - PORTARIAS, ATOS, DESPACHOS E OUTROS EXPEDIENTES

PORTARIA N° 311/2005

O Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, Diretor do Férum Clévis Bevilaqua desta Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Cear4, no uso das atribuigdes que the so conferidas por lei,

RESOLVE designar a Dra. Maria do Socorro Oliveira, Juiza de Direito da 18* Unidade do Juizado Especiai Civel e Criminal, para, sem prejuizo das suas atuais atribuicdes, responder, pelo expediente da 3° Unidade da espécie, a partir desta data e enquanto perdurar o afastamento da sua titular, Dra. Maria Cristiane Costa Nogueira, no gozo de férias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete da Diretoria do Forum Clévis Bevilaqua, em Fortaleza,

7 de junho de 2005.

Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha Diretor do Férum

eR

PORTARIA N° 320/2005

DISPOE SOBRE A PRESTACAO DE SERVICOS EXTRAORDINARIOS E SOBRE A PARTICIPACAO DE SERVIDORES NO PLANTAO JUDICIARIO.

O DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA E DIRETOR DO FORUM CLOVIS BEVILAQUA, no uso das atribuigdes que the confere o Cédigo de Divisdio e Organizaciio Judicidria do Estado do Ceara (Lei n° 12.342, de 28 de julho de 1994),

CONSIDERANDO a habitualidade do Plantio Criminal e do Plantéo do Juizado da Infancia e da Juventude, bem como a instituicao, através do Provimento 03/2005, de 12 de abril de 2005, do Plantio Judiciario das Varas da Comarca de Fortaleza responsaveis por agdes de natureza nfio-criminal;

CONSIDERANDO que durante os Plantées Judicidrios os servidores alternam-se na prestagdo de servicos extraordindrios, revezando-se em obediéncia a escalas, diferentemente do que ocorre na prestacao continuada de horas extras disciplinada pela Portaria n° 456/ 03, de 15/08/2003, sendo necessario adaptar a citada norma A peculiaridade dos plantées,

RESOLVE: Art. 1° . © art. 2° da Portaria n° 456/03, de 15 de agosto de

2003, passa a vigorar com a seguinte redagio: (..) “Art. 2°. Nas Varas ou Unidades que nao disponham — por

motivo dos servigos executados na sua Secretaria — de servidor para funcionar no expediente matutino, o Juiz de Direito competente devera, por offcio, solicitar 4 Diretoria do Férum a designacao de um servidor para prestar servicos extraordindrios no horario das 09:00 as 11:30 h, excluidos os Diretores de Secretaria, os Conciliadores, os Auxiliares de Conciliador, os Oficiais de Justiga Avaliadores e os servidores beneficiarios da gratificacio prevista no art.534, caput, da Lei n° 12.342/ 94 ou similar, ainda que para posterior compensagao mediante folga.

Pardgrafo unico. O Juiz de Direito competente procederd da forma reportada no caput deste artigo quando da substituigao — nos seus afastamentos e faltas eventuais — do servidor designado para prestar servigos extraordindrios.”

“ey

ca


13. bE JUNHO DE 2005- capERNO | WAM

(...) Att. 2°. A exclusao prevista no art. 2° da Portaria n° 456/03, de

15 de agosto de 2003, com a nova redacio que lhe é data por esta

Portaria, nao se aplica ao Diretor de Secretaria, ao Oficial de Justica

Avaliador e ao servidor beneficidrio da gratificag&éo de que trata 0 art.

534, caput, da Lei n° 12.342/94, quando escalados para a prestagio de

servico extraordindrio durante os plantées judiciarios.

Art. 3° . Com excecio do plantio do Juizado da Infancia e da

Juventude, que contaré com um maximo de cinco servidores, os demais

plantdes judicidrios funcionarao, cada um, com o apoio de um Oficial

de Justica Avaliador e de um outro servidor, além do respectivo Juiz de

Direito.

Pardgrafo tnico. A relagio dos Oficiais de Justiga Avaliadores e

demais servidores escalados para quaisquer dos plantdes judicidrios devera

ser encaminhada A Secretaria Geral do Férum Clovis Bevilaqua pelo

respectivo Juiz Coordenador ou pelo Diretor de Secretaria da Vara que

estard de plant&éo, com antecedéncia minima de 48 (quarenta e oito)

horas em relagao ao plantdo, indicando 0 nome, a matricula, 0 cargo

efetivo e a lotacio do plantonista, para inscrigéo no sistema

informatizado de controle da freqiiéncia.

Art. 4°. Os servidores designados para atuar nos plantoes

judicidrios deverao registrar a freqiiéncia nos relégios digitais existentes

no Férum Clévis Bevilaqua ou no Juizado da Infancia e da Juventude,

conforme 0 caso, sendo o relatério do sistema de controle de freqiiéncia

o documento habil para apuragéio do servico extraordinario prestado.

Pardgrafo tinico. O registro a que alude o caput deste artigo

podera ser efetuado a partir de trinta minutos antes do inicio do plantao

e em até trinta minutos apds o seu término, devendo ser caracterizada

como falta ao servigo correspondente a freqiiéncia registrada em

desacordo com 0 disposto nos artigos 3° e 4° desta Portaria.

Art. 5° . Por op¢iio do servidor que participou do plantao, a

folga compensatéria prevista na Portaria n° 282/03, de 23 de maio de

2003, poderé ser convertida em pecinia.

Art. 6° . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagiao,

retroagindo seus efeitos financeiros a 16 de abril de 2005, data do

primeiro plantao judiciario civel, e mantendo-se as demais normas

pertinentes expedidas por esta Diretoria, no que nao colidirem com as

disposicdes ora baixadas.

Art. 7° . Revogam-se as disposig6es em contrario.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete da Diretoria do Forum Clévis Bevilaqua, em Fortaleza,

8 de junho de 2005.

Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha

Diretor do Férum Clévis Bevilaqua

10.2 - ATA DE DISTRIBUICAO DE FEITOS

JUDICIAIS

TJCE - FORUM CLOVIS BEVILAQUA

## AUTOMACAO DAS VARAS CIVEIS ***

DI/LD - PROCESSOS DISTRIBUIDOS

PERIODO SOLICITADO: 08/06/2005 a 08/06/2005.

1995.02.06666-9 EXECUCAO PROT.: 1995.005926

OBSERVACAO: URGENTE VALOR : 78.000,00 COMARCA : FORTALEZA EXQTE : BANCO RURAL S.A

ADV : LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES

ADV : JULLO NOGUEIRA MILITAO NETO

ADV : LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES

ADVOGADO : FRANCISCO DAVID PIRES REBOUCAS

EXCDO : FYBER INDUSTRIA DE VEICULOS S.A

CGC/CPF : 11.067.436.0001.14 EXCDO : AGLIBERTO FARIAS

DISTRIB. : SA. VARA CIVEL EM 08/06/2005

FASE ATUAL: REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 08/06/

2005

0053.02.21412-1 REP.DANO PROT.: 2005.067990

VALOR : 7.000,00 COMARCA : FORTALEZA

REQTE : JOSE MAURICIO COUTINHO RODRIGUES

ADV : LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO

REQDO : ENGEPLAS CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA

DISTRIB. : 9A. VARA CIVEL EM 08/06/2005


2005

2001.02.57813-3 RE.AUTOS PROT.: 2001.216986

VALOR : |.200.000,00 COMARCA : FORTALEZA REOTE : BANCO BANORTE S/A

ADV : ELIATAN DE CASTRO MACHADO

REQDO : INAVE S/A - INDUSTRIA DE NAVEGACAO

DISTRIB. : 25A. VARA CIVEL EM 08/06/2005


2005

1997.02.10568-4 INTERDIC PROT.: 1997.030715

VALOR : 100,00 COMARCA : FORTALEZA

REQTE : MARIA NILCE BUFRASIO DA SILVA

ADV : RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO

REQDO : PAULO ROBERTO EUFRASIO DA SILVA

DISTRIB. : 3A. VARA DE FAMILIA EM 08/06/2005

FASE ATUAL: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 08/06/2005

1994.02.07489-9 DIVORCIO PROT.: 1994.013387 AUTUACAO

23/09/1994

OBSERVACAO: AUD. DES. P/ O DIA 22/02/95, 930

VALOR : 30,00 VOL.: 1 APE.: 0 ULT. FOL.: 17

COMARCA : FORTALEZA

ANOTACOES : REGISTRO CIVIL MENORES

REQTE : RICARDO VILLA LOBO BONISSON

REQTE : LILIAN APARECIDA SUASSUNA BONISSON

ADV : AURILEILA MONTEIRO DE ALMEIDA PINTO


OFICIAL : FRANCISCO DEMONTIER B. SOUSA

FASE ATUAL: CONCLUSOS EM 08/06/2005

1996.02.21550-0 MOD.CLAU PROT.: 1996.039105

VALOR : 10,00

COMARCA : FORTALEZA

REQTE : ROBERTO LUCIO MACIEL LOURINHO

REQOTE : MARIA CLEIDE BARBOSA BEZERRA

ADV : LUIZA MARIA SOARES CAVALCANTI


FASE ATUAL: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 08/06/2005

1995.02.23357-3 AGENCAR PROT.: 1995.019348

OBSERVACAO: CX.61

VALOR : 1.000,00

COMARCA : FORTALEZA

REQTE : MARLI BARCELOS BARBOSA

ADV : ANTONIO CLETO GOMES

REQDO : MARIO MUNIZ AMORIM

: NT 1790



2005

1998.02.09909-0 EXECUCAO PROT.: 1998.034269

OBSERVACAO: CX. 348 VALOR : 4.567,20 COMARCA : FORTALEZA

REQTE : VICTOR BARCELOS BARBOSA AMORIM E OUTRA


ADV : ROBERTO BARCELOS BARBOSA

ADV : NILO HENRIQUE LASSI LOPES

ADV : ANDREA CARLA PEIXOTO DO REGO BARROS


ADV : AIRTON LUIZ DE CASTRO BEZERRA

ADV : RAIMUNDO ROBERTO BRAGA

DISTRIB. ; 11A. VARA DE FAMILIA EM 08/06/2005

| 28 ESE DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2005- CADERNO 1


2005

FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2005. DISTRIBUIDOR

Ata de Distribuicdo

Em audiéncia realizada em Oito (08) de Junho de 2005, presidida pelo(a) Exmo(a) Sr(a) JUIZ DISTRIBUIDOR - POR DESIGNACAO DO DIRETOR DO FORUM DA COMARCA DE FORTALEZA, foram distribuidos os seguintes feitos:

2° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0012.8076-9/0 - DECLARATORIA DE NULIDADE. - CIVEL - I" A 7 VARAS DA FAZENDA PUBLICA Requerente : IZAURA SALES BEZERRA Requerente : JOSE DE ARAUJO SANTOS Requerido : AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA Requerido DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA Relator(a): Dr(a) FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO POR PREVENGAO - Motivo: CONEXAO

2005.0012.1683-1/0 - MANDADO DE SEGURANCA - CIVEL - 1°7A 7 VARAS DA FAZENDA PUBLICA Impetrante : MARIA ROSALINA RANGEL DUARTE Impetrado : DIRETOR GERAL DO DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA Relator(a): Dr(a) FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES - 28 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.8089-0/0 - MANDADO DE SEGURANCA - C{VEL - PA 7 VARAS DA FAZENDA PUBLICA Impetrante : CARMEN MARIA DE MELO SOUSA Impetrante : JAIR NOGUEIRA VARELA JUNIOR Impetrante : THALITA ROSELI S. MESQUITA Impetrado : PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-CPAD Relator(a): Dr(a) FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES - 28 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicgao: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2016-2/0 - ORDINARIA - CIVEL - 1° A 7 VARAS DA FAZENDA PUBLICA Requerente : FRANCISCO JAIR DA SILVA Requerido : ESTADO DO CEARA Relator(a): Dr(a) FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES - 2? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdéo: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Motivo: CONEXAO

I° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0012.8084-0/0 - MANDADO DE SEGURANCA - CIVEL - I? A 7 VARAS DA FAZENDA PUBLICA Impetrado : COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO CEARA Impetrante : FITESA HORIZONTE INDUSTRIAL LTDA. Relator(a): Dr(a) WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO - [2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigao: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.1605-0/0 - ORDINARIA - CiVEL - 1° A 7* VARAS DA FAZENDA PUBLICA Requerente : TIAGO SILVA ALVES Requerente : ANDREA JAMAICA ALVES MESQUITA Requerido : UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE Relator(a): Dr(a) WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUIO - 1°

VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicao: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2096-0/0 - ORDINARIA - CIVEL - 1* A 7* VARAS DA FAZENDA PUBLICA Requerente : JAQUELINE CARVALHO DE ARAUJO Requerido : ESTADO DO CEARA Relator(a): Dr(a) WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO - 1° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Motivo: CONEXAO

3* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0012.2076-6/0 - DECLARATORIA - CIVEL - 34,5" E 7* VARAS DA FAZENDA PUBLICA Autor : TEXACO BRASIL LTDA Reu : ESTADO DO CEARA Relator(a):_ Dr(a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DE VASCONCELOS - 3* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0011.8619-3/0 - DESPEJO - CiVEL - I? A 7* VARAS DA FAZENDA PUBLICA Requerente : SATINVEST IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA Requerido : MUNICIPIO DE FORTALEZA Relator(a): Dr(a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DE VASCONCELOS - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicao: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.1963-6/0 - ORDINARIA - CIVEL - 3°,5° E 7? VARAS DA FAZENDA PUBLICA Requerente : MARIA DO ROSARIO ALVES DIAS Requerente : VERONICA MARIA LIMA ADJAFRE Requerente : MARCILIO XAVIER ADJAFRE Requerente : BRANCA GIFONI SALES RODRIGUES Requerente : CATIA DERLANGE MELO LOPES Requerido : ESTADO DO CEARA Relator(a): Dr(a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DE VASCONCELOS - 3? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicao: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.1996-2/0 - ORDINARIA - CIVEL - 1* A 7 VARAS DA FAZENDA PUBLICA Requerente : LUIS SERGIO DA SILVA Requerido : AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA Requerido : DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA Relator(a): Dr(a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DE VASCONCELOS - 3* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicao: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE


2005.0011.8329-1/0 - REPARACAO DE DANOS - C{VEL - 1° A 78 VARAS DA FAZENDA PUBLICA Requerente : ANA LUCIA SOUZA DE ABREU Requerido : ESTADO DO CEARA Relator(a): Dr(a) LUIZ ALVES LEITE - 4" VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

I° VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0012.1992-0/0 - REGISTRO - CIVEL - I" E 2* VARAS DE REGISTRO PUBLICO Requerente : RAIMUNDA ALBANISTA DA SILVA

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13 DE JUNHO DE 2005- CADERNO I 29 |

Relator(a): Dra) SILVIA SOARES DE SA NOBREGA - 1* VARA DE

REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuigao: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

1? VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0011.9065-4/0 - EXECUGAO. - CIVEL - VARAS CIVEIS

Exequente : COLEGIO CHRISTUS - INSTITUTO EDUCACIONAL

SANTA MARIA LTDA

Exeqiiido : FRANCISCA AMELIA GOMES RODRIGUES DE SOUSA

Relator(a): Dr(a) DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO - |"

VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuigado: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo:

HQUIDADE

2005.0012.2079-0/0 - INDENIZAGAO - CIVEL - VARAS CIVEIS

Requerente : AUREA ALVES DUARTE

Requerido : COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Relator(a); Dr(a) DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO - 1*


Tipo de Distribuicao: DISTRIBUIGCAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0012.2060-0/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL - VARAS

CIVEIS Requerente : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A

Requerido : JOSE SEVERINO DA SILVA

Relator(a): Dr(a) FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA - 2* VARA CIVEL

1)A COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribui¢gao: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2005.0012.2086-3/0 - BUSCA E APREENSAO - C{VEL - VARAS

CIVEIS Requerente : BANCO ABN AMBRO REAL S/A

Requerido : ANTONIO MURILIO DE CASTRO Relator(a): Dr(a) FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA - 2* VARA CIVEL

DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2005.0012.2027-8/0 - EXECUCAO - CIVEL - VARAS CfVEIS Exequente : PETRAL COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA

Exeqiiido : COPTEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Relator(a): Dr(a) FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA - 2° VARA CIVEL

DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuicao: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE



CIVEIS Requerente : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A

Requerido : GEOVANIA MARIA MOREIRA DE CARVALHO

Relator(a): Dr(a) CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - 3* VARA

CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2005.0012.2391-9/0 - CAUTELAR DE EXIBICAO DE

DOCUMENTOS - C{VEL - VARAS CiVEIS

Requerente : JOSE WAGNER DE SOUSA ALMEIDA

Requerido : BANCO FININVEST S.A

Relator(a): Dr(a) CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - 3? VARA

C{VEL DA COMARCA DE FORTALEZA


EQUIDADE

2005.0012.2020-0/0 - ORDINARIA - C{VEL - VARAS CIVEIS

Requerente : BANCO DO BRASIL S.A

Requerente : FN COSMETICOS LTDA

Requerido : MARCELO DE GOIS NOGUEIRA

Relator(a): Dr(a) CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - 3° VARA

CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2005.0012.2067-7/0 - ORDINARIA - CIVEL - VARAS CIVEIS

Requerente : CICERO EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA

Requerido : AGS ASSOCIACAO GENERALLE SERVICOS

Relator(a): Dr(a) CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - 3° VARA


Tipo de Distribui¢do: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE


Requerente : JOSE MAURICIO BEZERRA

Requerido : PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS

DO BANCO DO BRASIL

Relator(a): Dr(a) CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - 3* VARA


Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

4° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


CIVEIS Requerente : BANCO FIAT S/A

Requerido : ANA SOCORRO DE ARAGAO REBOUGAS

Relator(a): Dr(a) ONILDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA - 4° VARA


Tipo de Distribui¢ao: DISTRIBUIGAO POR PREVENGAO - Motivo:

CONEXAO

2005,0012.2200-9/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL - VARAS

CIVEIS Requerente : BANCO BRADESCO S/A

Requerido : JCC XEREZ BRAGA - ME Relator(a): Dr(a) ONILDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA - 4° VARA

CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICAO POR PREVENGAO - Motivo:

CONEXAO

2005.0011.8337-2/0 - CAUTELAR INOMINADA - CIVEL - VARAS

CIVEIS Requerente : MARGARIDA CAULA DE SOUSA

Rep. Juridico : 9095 - CE JOSE LUCIO DE SOUSA

Rep. Juridico : 9776 - CE JOSE MONTEIRO PRIMO DA PAZ

Rep. Juridico : 9853 - CE FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA

Requerido : BANCO ABN AMRO BANK S/A

Relator(a): Dr(a) ONILDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA - 4" VARA

CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicdo: DISTRIBUIGAO POR PREVENCAO - Motivo:

CONEXAO

2005.0012.1924-5/0 - EMBARGOS A EXECUGAO - CIVEL - VARAS

CIVEIS

Embargante : TECNICA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA - TBA

Embargante : ANTONIO LIMA SALES

Embargante : ABRAAO SAMPAIO SALES

Rep. Jurfdico : 15205 - CE FRANCISCO ERIONALDO CRUZ

Rep. Juridico : 5207 - CE CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

Embargado : FORTBRASIL COMENTO COMERCIAL LTDA

Relator(a): Dr(a) ONILDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA - 4° VARA


Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO POR PREVENGAO - Motivo:

CONEXAO

9005.0012.2030-8/0 - EXECUCAO - CiVEL - VARAS CIVEIS

Exequente : FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA REIS

Exeqiiido : GUILHERME ALVES BATISTA Exeqitido : MARIA NUBIA SARAIVA BATISTA Relator(a): Dr(a) ONILDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA - 4° VARA

CiVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicdo: DISTRIBUIGAO POR PREVENCAO - Motivo:

CONEXAO

5* VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


C{VEIS Requerente : BANCO ITAU S/A

Requerido : JOSE AISO FERREIRA DE MENEZES

| 30 [Ea DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2005S- CADERNO 1

Relator(a): Dr(a) JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA - 5* VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Motivo: CONEXAO

2005.0012.2111-8/0 - BUSCA E APREENSAO - CiVEL - VARAS CIVEIS Requerente : BV FINANCEIRA SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Requerido : LUIS FLAMARION SOARES MACIEL Relator(a}: Dr(a) JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA - 5* VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO POR PREVENGAO - Moativo: CONEXAO

2005.0011.8522-7/0 - COBRANCA - CIVEL - VARAS C{VEIS Requerente : COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO Requerido : SANTA RITA TEXTIL LTDA Relator(a): Dr(a) JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA - 5" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2061-8/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : CARLOS AUGUSTO BARROS ALMADA Requerido : LORENA CARLA LINHARES DA SILVA Relator(a): Dr(a) JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA - 5* VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0011.8364-0/0 - EXECUCAO - CIVEL - VARAS CiVEIS Exequente : BANCO DO BRASIL S.A. Exeqiiido : VERONICA AGOSTINHO DO NASCIMENTO ME Exeqiiido : ANTONIO BORGES DA SILVA Exeqtiido : VERONICA AGOSTINHO DA SILVA Relator(a): Dr(a) JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA - 5* VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2047-2/0 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA Requerido : FRANCISCO DUALISSON FENELON CARNEIRO Relator(a): Dr(a) JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA - 5? VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigao: DISTRIBUIGAO POR PREVENCAO - Motivo: CONEXAO


2005.0012.2423-0/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : MARIA DIVA SARAIVA JULIAO Requerido : IZABEL PINHEIRO BARROS Relator(a): Dr(a) CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRA - 6" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGCAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2065-0/0 - ORDINARIA - CIVEL - VARAS C{VEIS Requerente : CICERO EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA Requerido : BEC - BANCO DO ESTADO DO CEARA Relator(a): Dr(a) CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRA - 6" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2252-1/0 - REVISIONAL - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : IRISMAR FREITAS SAMPAIO Requerido : CREDICARD S/A Relator(a): Dr(a) CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRA - 6" VARA C{iVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.7962-0/0 - REVISIONAL - CIVEL - VARAS CIVEIS

Requerente : MARIA ELIZIANA MOURA Requerido : BANCO ABN AMRO REAL S/A Relator(a): Dr(a) CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRA - 6 VARA CIiVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE


2005.0012.1621-1/0 - BUSCA E APREENSAO. - CiVEL - VARAS CIVEIS Requerente : BANCO PANAMERICANO S/A Requerido : CARLOS HENRIQUE BEZERRA Relator(a): Dr(a) MARIA ELIZABETH AGUILAR FILGUEIRAS LIMA - 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2006-5/0 - EXECUGAO - CIVEL - VARAS CiVEIS Exequente : ALMIR LEITE NETO Exeqtiido : INACIO LOIOLA DE BRITO FILHO Relator(a): Di(a) MARIA ELIZABETH AGUILAR FILGUBIRAS LIMA - 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigao: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.1637-8/0 - RESCISAO DE CONTRATO - C{VEL - VARAS CIVEIS Requerente : EL SHADAI FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA Requerido : ETHICALL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA Relator(a): Dr(a) MARIA ELIZABETH AGUILAR FILGUEIRAS LIMA - T VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigao: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE


2005.0011.8504-9/0 - BUSCA E APREENSAO - C{VEL - VARAS CIVEIS Requerente : UNICRED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MED Requerido : CES DIAGNOSTICOS S/C LTDA Relator(a): Dr(a) ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA - 8° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUICAO POR PREVENGAO - Motivo: CONEXAO

2005.0012.2068-5/0 - BUSCA E APREENSAO - CiVEL - VARAS CIVEIS Requerente : BANCO DIBENS S.A Requerido : FRANCISCO ALVES DE PAIVA Relator(a): Dr(a) ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA - 8* VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2470-2/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL - VARAS CiVEIS Requerente : BANCO ITAU S/A Requerido : ALBA LUCIA LOBATO ALFAIA Relator(a): Dr(a) ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA - 8° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicao: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0011.8350-0/0 - CANCELAMENTO DE PROTESTO - CIVEL - VARAS Cf{VEIS Requerente : FRANCISCO ROCHA PIRES FILHO Requerido : CONDOMINIO SOL E VERAO Relator(a): Dr(a) ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA - 8? VARA C{iVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicao: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Motivo: CONEXAO

2005.0012.1918-0/0 - REINTEGRAGAO DE POSSE - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Requerido : ROGINERIO VIEIRA MAGALHAES Relator(a): Dr(a) ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA - 8* VARA

van


13 pe JUNHO DE 2005- CADERNO a 31)

CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA .

Tipo de Distribuicio: DISTRIBUIGAO POR PREVENGAO - Motivo:

CONEXAO



CIVEIS Requerente : BANCO ITAU S/A

Requerido : ANDRE LUIS DE ALMEIDA DIOGENES

Relator(a): Dr(a) ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA - 9° VARA


Tipo de Distribuigao: DISTRIBUIGCAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2005.0012.1911-3/0 - DECLARATORIA - CIVEL - VARAS CIVEIS

Autor ; DULCE CLEIDE MAIA DE BARROS Reu : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ;

Relator(a); Dray ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA - 9° VARA

CIiVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA ~- Motivo:

EQUIDADE

2005.0012.2098-7/0 - EXECUCAO - CI{VEL - VARAS CIVEIS

Kxequente : CORLCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Exeqiiido : HOSPITAL BATISTA MEMORIAL

Relator(a); Dr(a) ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA - 9°? VARA



EQUIDADE



CIVEIS Requerente : CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA

Requerido : MARIA DO SOCORRO DA PONTE SILVA

Relator(a); Dr(a) NISMAR BELARMINO PEREIRA - 10° VARA CIVEL


Tipo de Distribui¢ao: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2005.0012.2492-3/0 - DECLARATORIA - CIVEL - VARAS CIVEIS

Autor : NORDESUL - ALARMES E SEGURANCA ELETRONICA

NORDESTE LTDA Reu : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Relator(a): Dr(a) NISMAR BELARMINO PEREIRA - 10° VARA CIVEL

DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2005.0002.3750-9/0 - EXECUGAO - CIVEL - VARAS CIVEIS

Exequente : MOACIR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SA

Exeqiiido : CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CASTRO

Relator(a): Dr(a) NISMAR BELARMINO PEREIRA - 10° VARA CIVEL



EQUIDADE

2005.0012.2247-5/0 - INDENIZAGAO. - C{VEL - VARAS CIVEIS

Requerente : MARIA ROSANGELA COSTA DOS SANTOS

Requerido : BEC - BANCO DO ESTADO DO CEARA

Relator(a): Dr(a) NISMAR BELARMINO PEREIRA - 10* VARA CIVEL

DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2005.0012.2221-1/0 - RETVINDICATORIA - CiVEL - VARAS CIVEIS

Requerente : OMEGA CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA Requerido : MARIA APARECIDA NUNES DA SILVA

Relator(a): Dr(a) NISMAR BELARMINO PEREIRA - 10* VARA CIVEL

DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE



CIVEIS Requerente : FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO FINANCIAMENTO

E INVESTIMENTO Requerido : MARIA ROCILDA MARQUES MAGALHAES

Relator(a):; Dr(a) MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - I1*



EQUIDADE

2005.0012.2054-5/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO -

CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : HOTEIS BEIRA MAR S/A

Requerido : JONAS SOUSA DE ARAUJO

Relator(a): Dr(a) MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - i1*



EQUIDADE

12° VARA C{VEL DA COMARCA DE FORTALEZA


C{iVEIS Requerente : BANCO ABN AMBRO REAL S/A Requerido : JOAO OLECIO FARIAS MARTINS

Relator(a): Dr(a) JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA - 12*



EQUIDADE

9005.0012.1913-0/0 - DECLARATORIA - CIVEL - VARAS CIVEIS Autor : MARIA ELIETE MAIA Reu : TELEMAR NORTE LESTE S.A Relator(a): Dr(a) JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA - 12? VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigao: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2005.0012.2217-3/0 - REIVINDICATORIA - C{VEL - VARAS C{VEIS

Requerente : OMEGA CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO

LTDA

Requerido : JOAO COSTA LOPES NETO

Relator(a): Dr(a) JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA - 12°

VARA C{VEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuigao: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE



CiVEIS Requerente : HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO

Requerido : ANTONIA BRENA RODRIGUES DE ALMEIDA

Relator(a): Dr(a) EDMO MAGALHAES CARNEIRO - 13° VARA


Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2005.0012.1561-4/0 - DECLARATORIA - CiVEL - VARAS CIVEIS

Autor : ODILON SALDANHA PINTO FILHO

Reu : BANCO GENERAL MOTORS S/A



Tipo de Distribuicio: DISTRIBUIGCAO POR PREVENGAO - Motivo:

CONEXAO

2005.0011.8697-5/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO -

CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : ISAAC OLIVEIRA DE ALENCAR Requerido : CARLOS WELLINGTON DE QUEIROZ RIBEIRO

Relator(a): Dr(a) EDMO MAGALHAES CARNEIRO - 13" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicgéo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2005.0009.6498-2/0 - PRECATORIA - CIVEL - VARAS CiVEIS

Requerente : ANTONIO TOME DE OLIVEIRA



Tipo de Distribuigao: REDISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo:

| 32 [ESS DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2005- CADERNO 1

EQUIDADE


2005.0012.2460-5/0 - BUSCA E APREENSAO - CiVEL - VARAS CIVEIS Requerente : BANCO FIAT S.A Requerido : JOAO BATISTA DE CASTRO NETO Relator(a): Dr(a) MARCIA OLIVEIRA FERNANDES M DE LIMA - 14* VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.1967-9/0 - DECLARATORIA - C{VEL - VARAS CiVEIS Autor : MARCOS CEZAR BARREIRA OLIVEIRA Reu : GIULIANO ARAUJO CAVALCANTE MOTA Relator(a): Dr(a) MARCIA OLIVEIRA FERNANDES M DE LIMA - 14° VARA CiVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2010-3/0 - INDENIZACAO. - Ci{VEL - VARAS CIVEIS Requerente : ROUVANEZ MOREIRA DE SOUSA Requerido : ESTADO DO CEARA Relator(a): Dr(a) MARCIA OLIVEIRA FERNANDES M DE LIMA - 14" VARA CIiVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigaio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.7982-5/0 - RESCISAO DE CONTRATO - CiVEL - VARAS CIVEIS Requerente :

LTDA Requerido : JODILYN PATRICIA THOMPSON Requerido : MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS ROCHA Relator(a): Dr(a) MARCIA OLIVEIRA FERNANDES M DE LIMA - 14° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL


2005.0012.2087-1/0 - EXECUCAO. - CIVEL - VARAS C{VEIS Exequente : AMERICA DO SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Exeqiiido : JOSE CINEUDO DE LIMA PINHEIRO Relator(a): Dr(a) FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRAS MENDES - 15° VARA CiVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuiggo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2045-6/0 - INDENIZACAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : MARIA NEIDE CABRAL ALVES POMPEU Rep. Juridico : 14833 - CE FABIO NOGUEIRA ROCHA Requerido : INTERFOT COMERCIAL DE VEICULOS Relator(a): Dr(a) FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRAS MENDES - 15° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigaéo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2496-6/0 - MONITORIA - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : CIA METALIC NORDESTE Requerido : INDUSTRIA DE EMBALAGENS STOCK Relator(a): Dr(a) FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRAS MENDES - 15* VARA C{VEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdéo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0011.8441-7/0 - PRECATORIA - C{VEL - VARAS CIVEIS Requerente : PAULINA BATISTA BARBOSA Requerido : MAURICIO FERREIRA OLIVEIRA Requerido : EUVALDO FERREIRA OLIVEIRA Requerido : HELENICE CORREA OLIVEIRA Relator(a): Dr(a) FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRAS MENDES - 15° VARA C{VEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE


Requerido : BV_FINANCEIRA S.A. Requerente : SANDRA MARIA REBOUCAS BARROS Relator(a): Dr(a) FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRAS MENDES - 15° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

16" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0012.2090-1/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : BANCO ABN AMBRO REAL S/A Requerido : ALIANE BARBOSA ALVES Relator(a): Dr(a) DANILO FERREIRA MAIA - 16° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.1953-9/0 - INDENIZACAO - CIVEL - VARAS CiVEIS Requerente : JOAO BOSCO ESTEVES VIEIRA Requerido : HOZANA DE ARAUJO PINHEIRO Relator(a): Dr(a) DANILO FERREIRA MAIA - 16 VARA C{VEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE


2005.0012.2109-6/0 - BUSCA E APREENSAO. - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : BANCO PANAMERICANO S.A Requerido : JOSE BARROS DA SILVA Relator(a): Dr(a) INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO - 17" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2227-0/0 - EXECUCAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Exeqiiido : REGINA CELIA LOUSADA KOBLITIZ Exeqiiido : MANOBL ANSELMO DE SOUSA Exeqiiido : LIDUINA BENIGNA COSTA SOUZA Exeqiiido : LUIZ CANUTO DE SABOIA Exequente : DURVAL CESAR VASCONCELOS VIANA Relator(a): Dr(a) INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO - 17° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2476-1/0 - EXECUCAO - CIVEL - VARAS CiVEIS Exequente : CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Exeqtiido : MARCIA MARIA DE ARAUJO MAIA Relator(a): Dr(a) INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO - 17° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2332-3/0 - ORDINARIA - C{VEL - VARAS CIVEIS Requerente : CONDOMINIO JULIO RANGEL BORGES Requerido : EDMILSON PEREIRA PASSOS Relator(a): Dr(a) INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO - 17* VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de. Distribuigdéo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

18° VARA CiVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0012.2084-7/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : BANCO ABN AMBRO REAL S/A Requerido : LAURO HEBSTER NETO Relator(a): Dr(a) FRANCISCO BARBOSA FILHO - 18° VARA C{VEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2089-8/0 - ORDINARIA - CIVEL - VARAS C{VEIS Requerente : MANOEL DUARTE RIO PARDO Requerente : MARIA BENI ANDRE DE OLIVEIRA RIO PARDO

my


13 DE JUNHO DE 2005- caperno 1 [KRM

Requerido : FRANCISCO BATISTA DO NASCIMENTO

Requerido : RAIMUNDO ELIAS DE MENEZES

Relator(a); Dr(a) FRANCISCO BARBOSA FILHO - 18" VARA CIVEL



EQUIDADE

2005.0008.1517-0/0 - REINTEGRACAO DE POSSE - CIVEL -

VARAS CIVEIS

Requerente : ELDA KELLY SOMBRA DOS SANTOS

Rep. Juridico : 1674 - CE JOSB DE DEUS PEREIRA MARTINS

Rep. Juridico : 6306 - CE JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO

Requerido : BENEDITO EDSON FARIAS

Relator(a): Dr(a) FRANCISCO BARBOSA FILHO - 18° VARA C{VEL

DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: REDISTRIBUIGAO POR PREVENCAO - Motivo:

CONEXAO

{9° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


CIVEIS Requerente : BANCO FINASA S/A

Requerido : MARCELO ARAUJO SILVEIRA FILHO

Relator(a): Dr(a) SERGIA MARIA MENDONCA MIRANDA - 19?


Tipo de Distribuicao: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Motivo:

CONEXAO


CIVEIS Requerente : BANCO ITAU S/A

Requerido : CLEYSON GOMES BARROSO

Relator(a); Dr(a) SERGIA MARIA MENDONCA MIRANDA - 19?


Tipo de Distribuig&o: DISTRIBUICAO AUTOMATICA ~- Motivo:

EQUIDADE


CIVEIS Requerente : REBECCA PEREIRA BRANDAO

Requerente : REP LEGAL CASSIA LIDUINA PEREIRA DA SILVA

Requerente : MANOEL FELIPE PEREIRA BRANDAO

Requerido : INTERBRAZIL SEGURADORA S/A

Relator(a): Dr(a) SERGIA MARIA MENDONCA MIRANDA - 19°



EQUIDADE

2005.0011.8528-6/0 - EXECUCAO - CIVEL - VARAS CIVEIS

Exequente : RAMARINA COMERCIO E REPRESENTAGOES LTDA

Exeqiiido : MARIA SELIANE SANTOS PEREIRA

Relator(a): Dr(a) SERGIA MARIA MENDONCA MIRANDA - 19?

VARA CIiVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


EQUIDADE

2005.0012.1920-2/0 - REINTEGRAGAO DE POSSE - CIVEL -

VARAS CIVEIS Requerente : JTAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

Requerido : MARIA SOCORRO MARQUE DE FARIAS

Relator(a): Dr(a) SERGIA MARIA MENDONCA MIRANDA - 19°


Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

20° VARA CiVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0012.1922-9/0 - BUSCA E APREENSAO - C{VEL - VARAS

CIVEIS Requerente : BANCO ITAU S.A. Requerido : GISELE CRISTINA FRUET

Relator(a): Dr(a) MARIA DE FATIMA PEREIRA JAYNE - 20° VARA



EQUIDADE

2005.0012.2049-9/0 - INDENIZACAO POR DANOS MOR. E

MATER. - CIVEL - VARAS CIVEIS

Requerente : MIRIAN LEITE COELHO DE ARAUJO

Requerido : VIA URBANA

Requerido : ALEXSANDRO SA DA PONTE DUTRA




EQUIDADE


VARAS CIVEIS Requerente : ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

Requerido : CARLOS EDUARDO SILVA

Relator(a); Dr(a) MARIA DE FATIMA PEREIRA JAYNE - 20° VARA



EQUIDADE


Requerente : MARIA HELENA CAVALCANTE COSTA

Requerido : BV - FINANCEIRA SA




EQUIDADE



CivEIS Requerente : MARIANA LIMA PEREIRA

Requerido : ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

(EEFM) JOSE VALDO RIBEIRO RAMOS

Relator(a): Dr(a) FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL - 21° VARA


Tipo de Distribui¢gao: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE


Requerente : CICERO EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA

Requerido : CAPESB - CENTRO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES

PUBLICOS DO BRASIL


CiVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


EQUIDADE

2005.0012.1639-4/0 - RESCISAO DE CONTRATO. - CIVEL - VARAS

CiVEIS Requerente : NOVA FORMULA FARMACIA DE MANIPULAGAO

LTDA

Requerido : ETHICALL FARMACIA DE MANIPULAGAO LTDA


C{iVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


EQUIDADE


2005.0012.2048-0/0 - ALVARA - CIVEL - VARAS CIVEIS

Requerente : MARIA VERALUCIA VIEIRA RODRIGUES

Esp6lio ; ZEN] CASEMIRO RODRIGUES

Relator(a): Dr(a) EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - 22° VARA



EQUIDADE

2005.0012.1771-4/0 - ANULATORIA - CiVEL - VARAS CIVEIS

Autor : DIVANILDE GONZAGA DOS SANTOS

Reu : CRISEUDA MORAIS DA SILVA

Reu : EDNILSON LOPES CORREIA

Reu : FRANCISCO AMANDO GONZAGA DOS SANTOS

Reu ; QUENIA CRISTINA RANGEL

Relator(a): Dr(a) EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - 22* VARA



EQUIDADE


C{VEIS

| 34 ESE DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2005- cADERNO 1

Requerente : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A

Requerido : AURICELIO DA SILVA OLIVEIRA Relator(a): Dr(a) EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - 22° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2389-7/0 - CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS - CIVEL - VARAS CiVEIS Requerente : JOSE WAGNER DE SOUSA ALMEIDA Requerido : BANCO PANAMERICANO S.A Relator(a): Dr(a) EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - 22? VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

23" VARA CiVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0011.8438-7/0 - CONTRA PROTESTO - C{VEL - VARAS CIVEIS Requerente : BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A Requerido : PETROLEO E LUBRIFICANTES DO NORDESTE S/A - PETROLUSA Relator(a): Dr(a) MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ - 23" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0008.838 1-8/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. - CIVEL - VARAS CiVEIS Requerente : EDMILSON TOMAZ FIRMINO Requerido : WANDER MESQUITA RODRIGUES Relator(a): Dr(a) MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ - 23° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicao: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2106-1/0 - MONITORIA - CiVEL - VARAS CIVEIS Requerente : BANCO ABN AMRO REAL S.A Requerido : POINT CELL TELEFONIA LTDA ME Requerido : JOSE VALBER SOARES GOMES Relator(a): Dr(a) MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ - 23° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.1938-5/0 - REVISIONAL - CiVEL - VARAS CIVEIS Requerente : WALMAR BASTOS GOMES Requerido : BANCO DO BRASIL S/A Relator(a): Dr(a) MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ - 23° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicio: DISTRIBUIGCAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE


2005.0012.2191-6/0 - ANULATORIA - CIVEL - VARAS CiVEIS Autor : SONIA MARIA MEIRA GUIMARAES Rep. Juridico : 10243 - CE RUBENS PEREIRA LOPES Reu : ALDO JORGE ROSA DOS SANTOS Relator(a): Dr(a) JOSE ELIEZER PINTO - 24* VARA C{VEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO POR PREVENGAO - Motivo: CONEXAO

2005.0012.1623-8/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : BANCO ITAU S/A Rep. Juridico : 16765 - CE FRANCISCO MARIANO GARCIA Requerido : PEDRINA LEITAO DIAS Relator(a): Dr(a) JOSE ELIEZER PINTO - 24° VARA C{IVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2335-8/0 - ORDINARIA - CIVEL - VARAS CiVEIS Requerente : EDMILSON MOREIRA LIMA Requerido : BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Relator(a): Dr(a) JOSE ELIEZER PINTO - 24° VARA CI{VEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0008.8375-3/0 - REVISIONAL - CiVEL - VARAS CIiVEIS Requerente : ANTONIO MARCOS SOUZA DIAS Requerido : BANCO ITAU S/A Relator(a): Dr(a) JOSE ELIEZER PINTO - 24° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.8068-8/0 - REVISIONAL CONTRATUAIS - CIVEL - VARAS CiVEIS Requerente : JOSE SALES REGADAS NETO Requerido : ABN AMRO BANK - AYMORE FINANCIAMENTOS Relator(a): Dr(a) JOSE ELIEZER PINTO - 24° VARA. CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

DE CLAUSULAS


2005.0012.2066-9/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : BANCO DIBENS S.A Requerido : FRANCISCO IRAMAR DE CASTRO Relator(a): Dr(a) LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - 258 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicao: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2201-7/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : BANCO FINASA S/A Requerido : REGINALDO DE MATOS DO NASCIMENTO Relator(a): Dr(a) LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - 25" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicao: DISTRIBUIGCAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2404-4/0 - DECLARATORIA DE NULIDADE. - CiVEL - VARAS CIVEIS Requerente : CLEIDE DE SOUZA BARROS Requerido : TELEMAR NORTE LESTE S.A Relator(a): Dr(a) LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - 25* VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdéo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2018-9/0 - REVISIONAL - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : FRANCISCO ROBERTO COSTA PIMENTA Requerido : PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator(a): Dr(a) LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - 25° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE


2005.0008.4219-4/0 - IMPUGNAGAO AO VALOR DA CAUSA - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : MARIA GONZAGA DE JESUS Requerido : TANIA MARIA DE JESUS RABELO Relator(a): Dr(a) RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - 26" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigao: DISTRIBUICAO POR PREVENGAO - Moativo: CONEXAO

2005.0008.4223-2/0 - IMPUGNAGAO DE JUST. GRATUITA - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : MARIA GONZAGA DE JESUS Requerido : TANIA MARIA DE JESUS RABELO Relator(a): Dr(a) RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - 26° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdio: DISTRIBUICAO POR PREVENCAQ - Motivo: CONEXAO

a,

~~


13. pE JUNHO DE 2005- caperNo 1 JRE

2005.0012.1568-1/0 - REVISIONAL DE CLAUSULAS

CONTRATUAIS - CiVEL - VARAS CIVEIS Requerente : FERNANDA LEITE MAGALHAES Requerido : BANCO PANAMERICANO S/A

Relator(a): Dr(a) RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - 26° VARA


Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICGAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


CIVEIS Requerente : BANCO ABN AMRO REAL S.A

Requerido : MARIA BELRIDIANE MOREIRA DA COSTA

Relator(a): Dr(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINS - 27" VARA C{VEL

A COMARCA DE FORTALEZA


EQUIDADE


Exequente : PETRAL COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA

Exeqtiido : RAIMUNDO NONATO GONCALVES Relator(a): Dr(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINS - 27* VARA CIVEL

DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE


Exequente : CRANSTON TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA

Exeqiiido : TRAXX MOTOCICLETAS DO BRASIL LTDA

Relator(a); Dr(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINS - 27° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

23" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0011.8986-9/0 - APREENSAO E DEPOSITO - CIVEL - VARAS

CIVEIS Requerente ; SPREAD-COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Requerido : EMANUELA OLIVEIRA CIDADE

Relator(a): Dr(a) VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA - 28" VARA

CiVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE


CIVEIS Requerente : LUCIDALVA NOGUEIRA DE MELO

Requerido : UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DE

TRABALHO MEDICO LTDA

Relator(a): Dr(a) VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA - 28° VARA



EQUIDADE

2005.0012.1940-7/0 - EMBARGOS A EXECUCAO - CIVEL - VARAS

CIVEIS Embargante ; METODUS SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

Embargado : MEHISA - MATERIAL ELETRICO, HIDRAULICO E

SANITARIO LTDA


CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicdo: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Motivo:

CONEXAO

9005.0012.2072-3/0 - EXECUCAO - CIVEL - VARAS CiVEIS

Exequente : COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA

Exeqiiido : CLAUDIA MARIA BARROSO BRANDAO

Relator(a): Dr(a) VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA - 28" VARA

CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicao: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2005.0011.8589-8/0 - ORDINARIA - C{VEL - VARAS CIVEIS

Requerente : FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS

Requerente ;: MARIA EUNICE TAVARES

Requerido : BANCO DO BRASIL S/A




EQUIDADE


2005.0012.2070-7/0 - BUSCA EB APREENSAO - CiVEL - VARAS

CIVEIS Requerente : BANCO DIBENS S.A

Requerido : CELIO DE SOUZA VIANA Relator(a): Dr(a) LISETE DE SOUSA GADELHA - 29° VARA CIVEL

DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuiciio: DISTRIBUICAO POR PREVENGAO - Motivo:

CONEXAO

2005.0012.8078-5/0 - CAUTELAR DE SUSTAGAO DE PROTESTO

- CIVEL - VARAS CIVEIS

Requerente : FIDUCCIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

LTDA Requerido : TARABAY ALUMINIOS LTDA Relator(a): Dr(a) LISETE DE SOUSA GADELHA - 29* VARA CIVEL

DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2005.0012.2057-0/0 - CONSIGNACAO EM PAGTO. - CiVEL -

VARAS CIVEIS Consignado : DR COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO

LTDA Consignante : POSTO ADSON COMERCIO DE DERIVADOS DE

PETROLEO LTDA

Relator(a): Dr(a) LISETE DE SOUSA GADELHA - 29? VARA CIVEL


Tipo de Distribuigao: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA ~- Motivo:

EQUIDADE


2005.0008.4221-6/0 - CONSIGNACAO EM PAGTO. - C{VEL -

VARAS CIVEIS Consignante : JOAO PAULO HOLANDA SALVIANO

Consignado : BANCO ABN AMRO REAL S.A

Relator(a): Dr(a) CARLOS RODRIGUES FEITOSA - 30* VARA CIVEL

DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigtio: DISTRIBUIGAO POR PREVENGAO - Motivo:

CONEXAO

2005.0011.8508-1/0 - EXECUGAO - CIVEL - VARAS CfivEIS

Exequente : BANCO DO BRASIL S/A

Exeqiiido : CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO CARVALHO

Relator(a); Dr(a) CARLOS RODRIGUES FEITOSA - 30° VARA C{VEL



EQUIDADE


Requerente : ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAGAO E

DISTRIBUIGAO - ECAD

Requerido ; CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO CARVALHO

Relator(a): Dr(a) CARLOS RODRIGUES FEITOSA - 30° VARA CIVEL

DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicgdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE


VARAS CIVEIS Requerente : ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

Requerido : DANIELLE GURGEL RIBEIRO

Relator(a): Dr(a) CARLOS RODRIGUES FEITOSA - 30° VARA CIVEL


Tipo de Distribui¢ao: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

1? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0012.2004-9/0 - ACORDO DE ALIMENTOS - CIVEL - 1? A

15° E 17° E 18? VARAS DE FAMILIA

| 36 Ee DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2005- cCADERNO 1

Requerente : SILVIO INACIO BARBOSA Requerente : MARIA EDINEA ALVES DA SILVA Requerente : MARIA INACIO BARBOSA Relator(a): Dr(a) LINCOLN TAVARES DANTAS - I* VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicao: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0008.4222-4/0 - EXECUCAO DE ALIMENTOS - CiVEL - 1? A 15° E 17? E 18" VARAS DE FAMILIA Requerente : ADRYEL VIEIRA DA SILVA Requerido : FRANCISCO FABIO MAURICIO DA SILVA Relator(a): Dr(a) LINCOLN TAVARES DANTAS - I? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAO POR PREVENGAO - Motivo: CONEXAO

2005.0012.7975-2/0 - EXECUGAO DE ALIMENTOS - C{VEL - 1° A 15° E 17° EB 18° VARAS DE FAMILIA Requerente ;: MARCIO DE ANDRADE LEITE FILHO Requerente : DAMILLE GONDIM LEITE Repr. legal : DELANE VIANA GONDIM Requerido : MARCIO DE ANDRADE LEITE Relator(a): Dr(a) LINCOLN TAVARES DANTAS - |? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Motivo: CONEXAO

2005.0008.4077-9/0 - EXONERACAO DE ENCARGOS - CiVEL - 1° A 15* E 17° E 18" VARAS DE FAMILIA Requerente : FRANCISCO JOSEMAR MONTEIRO DE SENA Requerido : FRANCISCO JOSEMAR MONTEIRO DE SENA Relator(a): Dr(a) LINCOLN TAVARES DANTAS - 1* VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUIGAO POR PREVENCAO - Motivo: CONEXAO

2005.0012.1949-0/0 - IMPUGNACAO A JUSTICA GRATUITA - CIVEL - I? A 15° E 17° B 18" VARAS DE FAMILIA Requerente : EVELENE SAMPAIO BARROS Requerente : FATIMA CICILIA SAMPAIO BARROS Requerente : MARIA AURILENE SAMPAIO BARROS Requerido : FRANCISCO EVERARDO BARROS Relator(a): Dr(a) LINCOLN TAVARES DANTAS - 1* VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicéo: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Motivo: CONEXAO

2005.0012.2235-1/0 - INTERDIGAO - CIVEL - 1? A 15° E 17° E [g@ VARAS DE FAMILIA Requerente ; MARIA IZAUZETE PEREIRA DOS SANTOS Requerido : IZAURA PEREIRA DOS SANTOS Relator(a): Dr(a) LINCOLN TAVARES DANTAS ~- 1* VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigado: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2083-9/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOS - CiVEL - 1 A 15° E 17° E 18° VARAS DE FAMILIA Requerente : MARCELO GOMES DE ALENCAR Requerido : ALINE CARVALHO DE ALENCAR Requerido : LUANA CARVALHO DE ALENCAR Requerido : PRISCILA CARVALHO DE ALENCAR Requerido : ANELIETE SILVA DE CARVALHO Relator(a): Dr(a) LINCOLN TAVARES DANTAS - |* VARA. DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICAO POR PREVENGAO - Motivo: CONEXAO

2005.0012.1934-2/0 - SUBSTITUIGAO DE CURATELA - CIVEL - LP? A 15° E 17 E 18? VARAS DE FAMILIA Requerente : MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO Requerido : JOSE FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA Relator(a): Dr(a) LINCOLN TAVARES DANTAS - 1? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Motivo: CONEXAO

2* VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0011.8391-7/0 - ALIMENTOS - C{VEL - 1* A 15" BE 17? E 18° VARAS DE FAMILIA Requerente : EMANUELLE RINANDA GOIANA FERNANDES Requerente : EMANUELL FERNANDO GOIANA FERNANDES Requerente : MANOEL FERNANDES DA SILVA NETO Repr. legal : RIVANIA MARE GOIANA DE LIMA Requerido : MANOEL FERNANDES DA SILVA FILHO Relator(a): Dr(a) FRANCISCO ANGELO MOTA MIRANDA - 2* VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigao: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.1885-0/0 - ALVARA - C{VEL - I* A 15° E 17° E 1g* VARAS DE FAMILIA Requerente : ELISAMAR FREITAS DE ALMEIDA Requerente : SUELEN FREITAS DE ALMEIDA Requerente : WILTHOM GEORGE FREITAS DE ALMEIDA Relator(a): Dr(a) FRANCISCO ANGELO MOTA MIRANDA - 2* VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicgio: DISTRIBUICAO POR PREVENCADO - Motivo: CONEXAO

2005.0012.2256-4/0 - CAUTELAR DE SEPARAGAO DE CORPOS - CIVEL - 1° A 15° BE 17° B 18° VARAS DE FAMILIA Requerente : MARIA DO CARMO FONSECA LOPES Requerente : JOSE SILVESTRE LOPES Relator(a): Dr(a) FRANCISCO ANGELO MOTA MIRANDA - 2° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigaéo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2248-3/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CIVEL - 1° A 15° E 17° E 18° VARAS DE FAMILIA Requerente : NILTON CEZAR RODRIGUES FREITAS Requerente : VANIA DA SILVA FREITAS Relator(a): Dr(a) FRANCISCO ANGELO MOTA MIRANDA - 2* VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigiéo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.7855-1/0 - EXECUCAO. - C{VEL - 1" A 15* E 17° BE 18° VARAS DE FAMILIA Exequente : JEANETE LOPES GUEDES Exeqiiido : LUCIO MARCIO ARAUJO TELES Relator(a): Dr(a) FRANCISCO ANGELO MOTA MIRANDA - 2* VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Motivo: CONEXAO

2000.0129.1212-4/0 - EXONERACAO DE ENCARGOS - CIVEL - 1° A 15° E 17° E 18" VARAS DE FAMILIA Requerente : FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA Rep. Juridico : 2779 - CE VALTER SERGIO DUARTE FURTADO Requerido : TEREZINHA SIQUEIRA DE OLIVEIRA Relator(a): Dr(a) FRANCISCO ANGELO MOTA MIRANDA - 2* VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: REDISTRIBUICAO POR PREVENGAO - Motivo: CONEXAO

2005.0012.1951-2/0 - INVESTIGACAO DE PATERNIDADE. - CIVEL - I" A 15° E 17° E 18" VARAS DE FAMILIA Requerente : JOAO MARIA CHAGAS Requerido : NELDIO DAVID KRIEGER Relator(a): Dr(a) FRANCISCO ANGELO MOTA MIRANDA - 2* VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicgao: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

3° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0012.1997-0/0 - ACORDO DE ALIMENTOS - CIVEL- 1A 15° E 17° E 18° VARAS DE FAMILIA Requerente : JOSE LUCIANO DO NASCIMENTO Requerente : MARLUCIA MENDES DA SILVEIRA Relator(a): Dr(a) JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO - 3° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

oe


13 pDeE JUNHO DE 2005- CADERNO 37 |

2005.0012.2051-0/0 - ALIMENTOS - C{VEL - 1* A 15° E 17° E 18*

VARAS DE FAMILIA Requerente : RUAN BEZERRA DOS SANTOS

Requerente : RAMON BEZERRA DOS SANTOS

Repr. legal : ANTONIO JOSE SABINO DOS SANTOS

Requerido : AURINETE BEZERRA DA CRUZ

Relator(a):; Dr(a) JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO - 3* VARA

DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA


EQUIDADE

2005.0003.3700-7/0 - CONVERSAO DE SEPARACAO EM

DIVORCIO - CiVEL - 1° A 15° E 17° E 18° VARAS DE FAMILIA

Requerente : RICARDO HENRIQUE SIQUEIRA PESSOA Requerido : SILVIA MARIA COSTA SOUZA Relator(a): Dr(a) JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO - 3* VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdio: REDISTRIBUIGAO POR PREVENGAO - Motivo:

CONEXAO

2005.0012.2002-2/0 - CONVERSAO DE SEPARACAO EM

DIVORCIO. - CIVEL - 1" A 15° B 17" E 18? VARAS DE FAMILIA Requerente : JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA

Requerente : EDNA MARIA ARRAIS

Relator(a): Dr(a) JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO - 3* VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdio: DISTRIBUIGAO POR PREVENGAO - Motivo:

CONEXAO

2005.0011.8331-3/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CIVEL - 1° A 15°

E 17 E 18* VARAS DE FAMILIA Requerente : FRANCISCO ERALDO DE OLIVEIRA

Requerente : SILVIA ELENA DOS SANTOS OLIVEIRA

Relator(a): Dr(a) JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO - 3° VARA


Tipo de Distribuicdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2005.0012.1950-4/0 - NEGATIVA DE MATERNIDADE - CIVEL -

1? A LS* B17 E 18" VARAS DE FAMILIA Requerente : FRANCILENE LIMA VIDAL

Requerido : TANIA LIMA BRITO Requerido : FRANCISCO CARLOS LIMA BRITO

Relator(a): Dr(a) JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO - 3* VARA


Tipo de Distribuigfo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2005.0012.1957-1/0 - RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE FATO

_ CIVEL - 1° A 15° B 17° B 18* VARAS DE FAMILIA Requerente : MARIA MADALENA MARTINS DA SILVA

Requerido : ESPOLIO DE GLEIDSON DUARTE DE ARAUJO

Relator(a): Dr(a) JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO - 3° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE


2005.0012.2254-8/0 - ALIMENTOS - CIVEL - 1? A 15° E 17° E 18°

VARAS DE FAMILIA Requerente : ERICK ABREU DA SILVA

Requerente : ELISON ABREU DA SILVA

Requerente : ELIZANGELA ABREU DA SILVA

Requerido : FRANCISCO ELIAS DA SILVA

Relator(a): Dr(a) SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4" VARA DE

FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA


EQUIDADE

2005.0012.2351-0/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CIVEL - 1* A 15*

E 17° E 18° VARAS DE FAMILIA Requerente : JOSE MARIA MACIEL

Requerente : RAIMUNDA SILVA MACIEL

Relator(a): Dr(a) SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4* VARA DE



EQUIDADE

2005.0012.2035-9/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CIVEL - 1° A 15*E

17° E 18° VARAS DE FAMILIA

Requerente : MARIA DE FATIMA BERNARDO CRUZ

Requerido : LUIZ GONZAGA CRUZ

Relator(a): Dr(a) SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4° VARA DE



EQUIDADE

2005.0012.2385-4/0 - INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C

ALIMENTOS - CiVEL - 1° A 15* E 17* E 18° VARAS DE FAMILIA

Requerente : JULIANO MATEUS OLIVEIRA PAIVA

Requerido : ARILEUDO SOARES

Relator(a): Dr(a) SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4° VARA DE



EQUIDADE

2005.0012.2081-2/0 - PRESTACAO DE CONTAS - CIVEL - 1? A 15°

E 17 E 18° VARAS DE FAMILIA

Requerente : AUREO LUCIO DE QUEIROZ LIMA E SOUZA

Relator(a): Dr(a) SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 48 VARA DE


Tipo de Distribui¢ao: DISTRIBUICAO POR PREVENGAO - Motivo:

CONEXAO

2005.0012.2260-2/0 - SEPARACAO CONSENSUAL - CIVEL - A

15° B 17° E 18° VARAS DE FAMILIA Requerente : CRISTYANE ALVES LIMA

Requerente : FRANCISCO CLEITON PEREIRA LIMA

Relator(a): Dr(a) SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4* VARA DE



EQUIDADE


2005.0012.2003-0/0 - ACORDO DE ALIMENTOS - CIVEL- 1A

15° E 17° E 18" VARAS DE FAMILIA

Requerente : EDNALDO LOURENCO DE MEDEIROS

Requerente : ZENIRA CARNEIRO MESQUITA

Relator(a): Dr(a) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5* VARA DE



EQUIDADE

2005.0012.2233-5/0 - ALIMENTOS - CIVEL - I? A 15° E 17° E 18°

VARAS DE FAMILIA Requerente : ANDREW CALEB COSTA DA SILVA

Repr. legal: MARY CILENE DE CASTRO COSTA

Requerido : GLAYDSON LUIS DA SILVA



Tipo de Distribui¢io: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2005.0012.1948-2/0 - ALVARA - CI{VEL - 1° A 15° E 17° E 18°

VARAS DE FAMILIA Requerente : IRACEMA DA COSTA SANTIAGO

Repr. legal : DALVA MARIA DA COSTA SANTIAGO



Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO POR PREVENGAO - Motivo:

CONEXAO

2005.0012.1726-9/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CIVEL - 1° A 15*

E 17° E 18" VARAS DE FAMILIA

Requerente : FRANCISCO JOSE FEITOSA DE OLIVEIRA

Requerente : MARLENE SILVA DE OLIVEIRA

Relator(a); Dr(a) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5* VARA DE


Tipo de Distribuicdo: DISTRIBUIGCAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2005.0012.2258-0/0 - INVESTIGACAO DE PATERNIDADE -

C{IVEL - 1’ A 15" E 17° E 18° VARAS DE FAMILIA

Requerente : ANNA CECILIA NOGUEIRA JERONIMO

Requerente : HERBENNY ELLEN NOGUEIRA JERONIMO

| 38 ESE DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13° DE JUNHO DE 2005- caDERNO 1

Requerido : JORGE MIGUEL DE ALMEIDA E CASTRO

Relator(a): Dr(a) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 3? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicao: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2004.0009.8947-2/0 - REDUCAO DE ALIMENTOS - CIVEL - 17 A 1S* E 17° E 18° VARAS DE FAMILIA Requerente : ISRAEL ALVES DA CRUZ Requerido : IOLANDA BEZERRA MAIA Relator(a): Dr(a) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5* VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Motivo: CONEXAO


2005.0012.2242-4/0 - ALIMENTOS - C{VEL - 1° A 15° E 17° E 18? VARAS DE FAMILIA Requerente : DAV JACOME SANTOS VASCONCELOS Requerente : YURI JACOME SANTOS VASCONCELOS Requerido : ULISSES SANTOS RIBEIRO Relator(a): Dr(a) MARIA EDNA MARTINS - 6* VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2337-4/0 - CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO - CIVEL - I* A 15° E 17° E 18" VARAS DE FAMILIA Requerente : REGINA FATIMA DE ALMEIDA SATIRO Requerido : JACKSON GUEDES Relator(a): Dr(a) MARIA EDNA MARTINS - 6? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicdo: DISTRIBUIGAO POR PREVENCAO - Motivo: CONEXAO 2005.0012.2244-0/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CiVEL - 1* A 15° E 17° E 18° VARAS DE FAMILIA Requerente : JOSE OSVALDO BARBOSA DE SOUSA Requerido : FRANCISCA HELENA NUNES DE SOUSA Relator(a): Dr(a) MARIA EDNA MARTINS - 6" VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigao: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2388-9/0 - EXECUCAO DE ALIMENTOS - CiVEL - |? A iS° E 17* E 18° VARAS DE FAMILIA Requerente : PEDRO GUILHERME OLIVEIRA SILVA Requetido : PEDRO JORGE OLIVEIRA SILVA Relator(a): Dr(a) MARIA EDNA MARTINS - 6" VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAO POR PREVENCAO - Motivo: CONEXAO

2005.0012.2400-1/0 - MODIFICACAO DE CLAUSULA - CiVEL - 1° A 15° E 17 E 18" VARAS DE FAMILIA Requerente : JEFFERSON MOTA MORAIS Requerido : JUNIOR MORAIS DE LIMA Relator(a): Dr(a) MARIA EDNA MARTINS - 6" VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Motivo: CONEXAO

2005.0012.1998-9/0 - SEPARACAO LITIGIOSA - CIVEL - 12 A 15 E 17° E 18? VARAS DE FAMILIA Requerente : MARIA DA CONCEICAO DA SILVA JULIAO Requerido : MANOEL MESSIAS JULIAO Relator(a): Dr(a) MARIA EDNA MARTINS - 6? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicao: DISTRIBUICAO POR PREVENGAO - Motivo: CONEXAO

7 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0012.2001-4/0 - ACORDO DE ALIMENTOS - C{VEL - PA 15° E 17° E 18" VARAS DE FAMILIA Requerente : PAULO HENRIQUE LIMA SANTOS Requerente : MARIA ERILUCY FERREIRA SANTOS Relator(a): Dr(a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 78 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuicdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2009-0/0 - ACORDO DE ALIMENTOS - CIVEL- FA 15° E 17° E 18° VARAS DE FAMILIA Requerente : MANOEL CALACIO DA SILVA Requerente : VALDEREZ PINTO LIMA Relator(a): Dr(a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2245-9/0 - ALIMENTOS - CIVEL - 1° A 15° E 17° E 18? VARAS DE FAMILIA Requerente : FRANCISCO MARCIO GUILHERME CORDEIRO Requerido : MARCIO CORDEIRO DOS SANTOS Relator(a): Dr(a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7* VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2324-2/0 - CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO - CIVEL - 1" A 15° E 17° E 18° VARAS DE FAMILIA Requerente : ARISTELA HOLANDA DE AZEVEDO Requerido : SAVIO PARENTE DE AZEVEDO Relator(a): Dr(a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 78 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICAO POR PREVENGAO - Motivo: CONEXAO

2005.0012.1582-7/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CIVEL - 1? A 15° E 17° E 18" VARAS DE FAMILIA Requerente : LECINA BARROS BARBOSA Requerente : ENEILSON FIRMINO DA SILVA Relator(a): Dr(a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7" VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigao: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE


2005.0012.1627-0/0 - ALIMENTOS - CIVEL - 1? A 15° E17 E 18 VARAS DE FAMILIA Requerido : VALTER HENRIQUE KERN DORNELLES Requerente : MARIA EDUARDA GORGA DORNELLES Requerente : GUILHERME HENRIQUE GORGA DORNELLES Relator(a): Dr(a) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicao: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2390-0/0 - ALIMENTOS. - CIiVEL - 1? A 15# E 17° E 18 VARAS DE FAMILIA Requerente : CIRLIANE DO NASCIMENTO ARAUJO Requerente : ANA CELIA DO NASCIMENTO ARAUJO Requerido : MARCOS LAURENTINO ARAUJO Relator(a): Dr(a) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - 8° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0011.8393-3/0 - CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO - CfVEL - [* A 15° E 17° E 18" VARAS DE FAMILIA Requetente : FRANCISCO ATILA MORAIS DA SILVA Requerido : EDINA DOS SANTOS MIGUEL MORAIS Relator(a): Dr(a) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - 8* VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdio: DISTRIBUICAO POR PREVENGAO - Motivo: CONEXAO

2005.0012.2043-0/0 - DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO - CIVEL - I* A 15* BE 17° E 18° VARAS DE FAMILIA Autor : RAIMUNDO OLAZIANO ALVES CORREIA Reu : FATIMA REGINA MELO DA SILVA Relator(a): Dr(a) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - 8* VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

a

y

DIARIO DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13. DE JUNHO DE 2005- cADERNO 1 JE

2005.0012.1602-5/0 - EXECUCAO DE ALIMENTOS - CiVEL- 1° A


Requerente : MILLA CHRISTIE FREITAS DE ARAUJO

Requerido : RAIMUNDO CICERO ARAUJO

Relator(a): Dr(a) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - 8° VARA DE


Tipo de Distribuic¢ao: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Motivo:

CONEXAO

2005.0012.2246-7/0 - EXECUCAO DE ALIMENTOS - CIVEL - A

iS? E 17° E 18° VARAS DE FAMILIA

Requerente : SAMMYA SILVA DOS SANTOS

Requerente : SAVIO SILVA DOS SANTOS

Requerente : SANMARA SILVA DOS SANTOS

Requerido : JOSE ZOENIO PEREIRA DOS SANTOS

Relator(a): Dr(a) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - 8° VARA DE


Tipo de Distribuigao: DISTRIBUIGAO POR PREVENGAO - Motivo:

CONEXAO


2005.0012.2092-8/0 - ALIMENTOS - C{VEL - I* A 15° E 17° E 18*

VARAS DE FAMILIA Requerente : JOSE MARIA DE LIMA

Requerido : MARY HELLEN DE KIMA

Relator(a): Dr(a) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9? VARA


Tipo de Distribuig4o: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2000.0129.9822-3/0 - CAUTELAR INCIDENTAL - CIVEL - 1° A

15° B 17° B 18 VARAS DE FAMILIA

Requerente : MARIA VIETRA DIAS LOIOLA

Rep. Jurfdico : 14108 - CE PATRICIA PINHEIRO CAVALCANTE

Rep. Juridico : 10108 - CE MARCELO MAGALHAES FERNANDES

Rep. Juridico : 15455 - CE ADELLY REJANE PAZ BRAZ

Requerido ;: FRANCISCO JOSE GUIMARAES LOIOLA

Relator(a): Dr(a) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9 VARA


Tipo de Distribuigao: REDISTRIBUICAO POR PREVENGAO - Motivo:

CONEXAO

2005.0012.2093-6/0 - DIVORCIO LITIGIOSO. - C{iVEL-FAIS*E

17? E 18° VARAS DE FAMILIA

Requerente : FRANCISCO OZANILDO SOUSA COSTA

Requerido : VALDENICE ARAUJO COSTA

Relator(a): Dr(a) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9° VARA


Tipo de Distribuicao: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2005.0012.2387-0/0 - EXECUCAO DE ALIMENTOS - CIVEL - 1° A

15° E 17° E 18° VARAS DE FAMILIA

Requerente : TATIANA KELY LOPES VIANA

Requerente : ADRIANO LOPES VIANA

Requerente : JOSE ANDRE LOPES VIANA

Requerido : JOSE FLAVIO ALVES VIANA

Relator(a): Dr(a) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9* VARA


Tipo de Distribuicdo: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Motivo:

CONEXAO

9000.0139.9058-7/0 - GUARDA - C{VEL - 1° A 15° B 17° E 18°

VARAS DE FAMILIA Requerente : FRANCISCO JOSE GUIAMARAES LOIOLA

Rep. Juridico : 14130 - CE ANDREA VALE SPAZZAFUMO

Rep. Juridico : 12733 - CE FABIOLA BEZERRA DE CASTRO ALVES

Requerido : MARIA VIETRA DIAS LOIOLA

Rep. Juridico : 14108 - CE PATRICIA PINHEIRO CAVALCANTE

Rep. Juridico : 10108 - CE MARCELO MAGALHAES FERNANDES

Rep. Juridico : 15455 - CE ADELLY REJANE PAZ BRAZ

Relator(a): Dr(a) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9 VARA


Tipo de Distribuigiio: REDISTRIBUICAO POR PREVENGAO - Motivo:

CONEXAO

10? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0012.1779-0/0 - ALIMENTOS - CIVEL - 1° A 15° E 17° E 18

VARAS DE FAMILIA Requerente : ELUZANARA BANDEIRA DA SILVA

Requerente : ELUARA BANDEIRA DA SILVA

Repr. legal : FRANCISCA ELENICE BANDEIRA DA SILVA

Requerido : ALEXANDRE GOMES DA SILVA

Relator(a): Dr(a) CELSO ALBUQUERQUE MACEDO - 10°? VARA



EQUIDADE


E 17 £ 18° VARAS DE FAMILIA

Requerente : JOSE BASILIO NETO

Requerente : MARIA LINDONIRA MOURA BASILIO

Relator(a): Dr(a) CELSO ALBUQUERQUE MACEDO - 10* VARA



EQUIDADE


E 17° E 18° VARAS DE FAMILIA

Requerente : LUIS ALVES DE LIMA

Requerente : MARIA VALDEIDE ALMEIDA DE LIMA

Relator(a): Dr(a) CELSO ALBUQUERQUE MACEDO - 10* VARA



EQUIDADE

2005.0012.2237-8/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CIVEL - 1 A 15° E

17? E 18° VARAS DE FAMILIA

Requerente : JOSE WILTON BEZERRA

Requerido : DULCE MARIA DE SOUZA BEZERRA

Relator(a): Dr(a) CELSO ALBUQUERQUE MACEDO - 10° VARA


Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICGAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2005.0012.2392-7/0 - EXECUCAO DE ALIMENTOS - C{IVEL- 1A

15° E 17° BE 18" VARAS DE FAMILIA

Requerente : ANTONIO CLETON DIAS JUNIOR

Requerido : ANTONIO CLETON DIAS



Tipo de Distribuicio: DISTRIBUIGAO POR PREVENCAO - Motivo:

CONEXAO

2005.0012.2008-1/0 - INTERDICAO - CIVEL - 1° A 15° E 17° E 18?

VARAS DE FAMILIA

Requerente : RAIMUNDO CAVALCANTE FILHO

Requerido : MARCOS CAVALCANTE

Relator(a): Dr(a) CELSO ALBUQUERQUE MACEDO - !0* VARA



EQUIDADE

2005.0012.2396-0/0 - INVESTIGACAO DE PATERNIDADE CIC

ALIMENTOS - CIVEL - |* A 15° E 17° E 18° VARAS DE FAMILIA

Requerente : AMANDA DA SILVA ALVES

Requerido : ROGERIO VIEIRA LIMA

Relator(a):; Dr(a) CELSO ALBUQUERQUE MACEDO - 10° VARA



EQUIDADE

2005.0012.1955-5/0 - ORDINARIA - CIVEL - 1° A 15° E 17° E 18°

VARAS DE FAMILIA Requerente : ANTONIA ALVES NOBRE

Requerido : REINALDO LACERDA LUCIO



Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGCAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

112 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0012.2007-3/0 - ACORDO DE ALIMENTOS - CIVEL- 1A

15? EB 17° B 18" VARAS DE FAMILIA

Requerente : NEUDSON DO ROSARIO ROCHA


Requerente : ANTONIA LUCELIA ARAUJO FERREIRA Relator(a): Dr(a) MARIA CLEIRE BONFIM ALMEIDA - I1* VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2028-6/0 - ALIMENTOS - CiVEL - 1° A 15* E 17° E 182 VARAS DE FAMILIA Requerente : FERNANDO APOLLO MENDES QUEZADO Requerido : ANA LUISA DE PAULA QUEZADO Relator(a): Dr(a) MARIA CLEIRE BONFIM ALMEIDA - 11? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.7984-1/0 - DISSOLUGAO DE SOCIEDADE DE FATO. - CiVEL - 1* A 15" B 17* EB 18" VARAS DE FAMILIA Autor : FRANCISCO HUMBERTO COSTA Reu : MONA WALESKA GLADSTONE CAVALCANTE Relator(a): Dr(a) MARIA CLEIRE BONFIM ALMEIDA - 11° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2034-0/0 - DIVORCIO CONSENSUAL. - CIVEL - 17 A 15° E I? E 18? VARAS DE FAMILIA Requerente : NAIR BALBINO BEZERRA Requerente : LUIZ NOGUEIRA BEZERRA Relator(a}: Dr(a) MARIA CLEIRE BONFIM ALMEIDA - 11° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2238-6/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CIVEL - 1* A 15° E 17° E 18° VARAS DE FAMILIA Requerente : FRANCISCO HAROLDO MACIEL SERAFIM Requerido : MARIA DE FATIMA DE SOUZA SERAFIM Relator(a): Dr(a) MARIA CLEIRE BONFIM ALMEIDA - 11? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2012-0/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOS - CIVEL - 1? A 15° E 17° E 18" VARAS DE FAMILIA Requerente : VALDEMAR ARAUJO SALES Requerido : TELINA MARIA DA SILVA SOUSA Relator(a): Dr(a) MARIA CLEIRE BONFIM ALMEIDA - 11° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE


2005.0012.2005-7/0 - ACORDO DE ALIMENTOS. - CiVEL - 17 A 15° E 17° E 18" VARAS DE FAMILIA Requerente : VALTO CESAR FERREIRA DA COSTA Requerente : IRACEMA SANTOS DA COSTA Relator(a): Dr(a) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - 12" VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2021-9/0 - ALIMENTOS - CIVEL - 12 AIS E17 E 18 VARAS DE FAMILIA Requerente : THIAGO LUIS MACIEL PINHO Repr. legal : GILENA MARIA MACIEL PINHO Requerido : SEBASTIAO ROCHA PINHO Relator(a): Dr(a) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - 12? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicao: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2015-4/0 - CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO - CIVEL - 1? A 15° E 17° B 188 VARAS DE FAMILIA Requerente : MIGUEL BEZERRA LIMA DE ALBUQUERQUE Requerido : LUZIA ANUNCIADA DA SILVA Relator(a): Dr(a) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - 12° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigaio: DISTRIBUICAO POR PREVENGAO - Motivo:

CONEXAO

2005.0012.1724-2/0 - DIVORCIO CONSENSUAL. - CIVEL - 1* A 15? E 17° E 18* VARAS DE FAMILIA Requerente : ALDENIR BARBOSA DA SILVA Requerente : ANTONIA MARIA FREIRES BARBOSA Relator(a): Dr(a) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - 12? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicao: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2384-6/0 - REDUGAO DE ALIMENTOS - CIVEL - 1° A 15° E 17" E 18° VARAS DE FAMILIA Requerente : FRANCISCO WALNEISSE MOREIRA CAVALCANTE Requerido : THIAGO ARAUJO MOREIRA CAVALCANTE Relator(a): Dr(a) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA. - 12? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicao: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2041-3/0 - SEPARACAO CONSENSUAL. - CIVEL - 17 A 15° E 17° E 18" VARAS DE FAMILIA Requerente : SILVIO ROBERTO ARAUJO GIFFONI Requerente : SILVIA HELENA NASCIMENTO GIFFONI Relator(a): Dr(a) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - 12? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicao: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE


2005.0012.8008-4/0 - ALIMENTOS - C{VEL - 1* A 15" B 17° E 188 VARAS DE FAMILIA Requerente : JANUARIA MARQUES FALCAO DA LUZ Requerido : PAULO FRANCISCO DA LUZ Relator(a): Dr(a) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigao: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0008.8365-6/0 - CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS - CIVEL - 1? A 15° E 17° B 18" VARAS DE FAMILIA Requerente : ROBERTA SILVANO DA SILVA Requerido : JOSE EDI SILVANO DA SILVA Relator(a): Dr(a) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2394-3/0 - EXECUGAO DE ALIMENTOS - CIVEL - 1* A 15° E 17 E 18* VARAS DE FAMILIA Requerente : MARCEL DAVID BARROSO DE OLIVEIRA MATIAS Requerido : MARCIO FELIPE MATIAS Relator(a): Dr(a) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigao: DISTRIBUICAO POR PREVENCGAO - Motivo: CONEXAO

2005.0012.2398-6/0 - RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE FATO - CIVEL - I? A 15° E 17° E 18" VARAS DE FAMILIA Requerente : SEBASTIANA MOURA DE OLIVEIRA Requerido : JOAO EVANGELISTA REIS DO MONTE Relator(a): Dr(a) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicao: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2000.0126.6024-9/0 - TUTELA - C{VEL - 1° A 15° E 17° E 188 VARAS DE FAMILIA Requerente : LIDUINA MARIA ABREU BATISTA Rep. Juridico : 16305 - CE FRANCISCA MARCIA MOURA LOPES Requerido : EMANUEL PEDRO ABREU DA SILVA Requerido : FRANCISCA MIRLLA DE ABREU BATISTA Requerido : HERLON MENDONCA DA SILVA Relator(a): Dr(a) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13* VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéio: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

ey

DIARIO DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13. pe& JUNHO DE 2005- caperno 1 MSM


2005.0012.2017-0/0 - ALIMENTOS - CIVEL - 1? A 15° E 17° E 18°

VARAS DE FAMILIA Requerente : KELVIS DOS ANJOS LIMA

Requerente : FRANCISCO MARCONDES DOS ANJOS LIMA

Requerente : CRISTIANE DOS ANJOS LIMA

Requerente : FABRICIANA DOS ANJOS LIMA

Requerente : ROBERTO DIEGO DOS ANJOS LIMA

Requerido : FRANCISCO DE PAULO FERREIRA LIMA

Relator(a): Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14" VARA



EQUIDADE

2005.0012.2078-2/0 - ALIMENTOS - CIVEL - 1° A 15° E 17" E 18°

VARAS DE FAMILIA Requerente : FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA

Requerente : FRANCINILDO PEREIRA DA SILVA

Requerido : FRANCISCO JOSE VIEIRA DA SILVA

Relator(a): Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14* VARA



EQUIDADE

2005.0012.2386-2/0 - ALIMENTOS - CIVEL- FAIS EI? E 18

VARAS DE FAMILIA Requerente : JOAO VICTOR DA SILVA

Requerido : RENATO RODRIGUES DA SILVA

Relator(a): Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14” VARA



EQUIDADE

2005.0006.7868-8/0 - MODIFICAGAO DE GUARDA - CIVEL - A


Relator(a): Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 147 VARA


Tipo de Distribuicao: REDISTRIBUIGAO POR PREVENCAO - Motivo:

CONEXAO

2005.0012.1689-0/0 - SUBSTITUIGAO DE CURATELA - CIVEL -

1° A 15° B 17 BE 18" VARAS DE FAMILIA

Requerente : JOSE RAFAEL MONTEIRO

Requerido : FERNANDO PEREIRA BEM

Relator(a): Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14* VARA


Tipo de Distribui¢do: DISTRIBUIGAO POR PREVENGAO - Motivo:

CONEXAO


2005.0011.9055-7/0 - ALIMENTOS - CIiVEL - FA 15° E 17 E 18

VARAS DE FAMILIA

Requerente : FRANCISCA BEATRIZ RIBEIRO DE FREITAS

Repr. legal : MARIA LUIZA DA SILVA RIBEIRO

Requerido : JOSE MANOEL MARTINS DE FREITAS

Relator(a): Dr(a) MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA - 15* VARA


Tipo de Distribuicio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2005.0012.1959-8/0 - ALIMENTOS - CIVEL - 1* A 15° E 17° E 18°

VARAS DE FAMILIA Requerente : TEREZINHA CRISTINA BARREIRA

Requerido : MARCELO MITOSO BARREIRA

Relator(a): Dr(a) MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA - 15° VARA


Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO POR PREVENCAO - Motivo:

CONEXAO

2005.0012.2073-1/0 - ALTERACAO DE REGIME DE CASAMENTO

- CIVEL - 1° A 15° E 17° BE 18" VARAS DE FAMILIA

Requerente : RENATO VASCONCELOS TAVORA

Requerente : SIMONE FREITAS FERREIRA TAVORA

Relator(a); Dr(a) MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA - 15* VARA


Tipo de Distribui¢gio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2005.0012.8065-3/0 - EXECUGAO - CIVEL - 1? A 15° E 17° E 18°

VARAS DE FAMILIA Exequente : MARIA CELESTE GOMES VERAS

Exeqitido : OSMAR DOS SANTOS



Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Motivo:

CONEXAO

2005.0012.1722-6/0 - HOMOLOGAGAO DE ACORDO - CIVEL - 1°

A 15° E 17° 18" VARAS DE FAMILIA

Requerente : MARIA LUIZA DE SOUZA

Requerente : FRANCISCO EPIFANIO

Relator(a): Dr(a) MARIA SIRENE DE SOUZA SOBREIRA - 15° VARA



EQUIDADE

2005.0012.1956-3/0 - REGULAMENTAGAO DE VISITA - CIVEL -

1? A 15° E 17° E 18" VARAS DE FAMILIA

Requerente : GERMANO MARTINS FONTOURA

Requerido : FATIMA MONTENEGRO FONTOURA



Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAO POR PREVENCGAO - Motivo:

CONEXAO

9005.0012.2406-0/0 - TUTELA - C{VEL- A 15° E i7* E 18"

VARAS DE FAMILIA Menor : SUSIE CRISTINA ANTUNES DE BRITO

Menor : JULIANA GUIMARAES DE BRITO

Requerente : DOMINGOS GOMES DE BRITO




EQUIDADE


2005.0012.2339-0/0 - GUARDA - CIVEL - 16° VARA DE FAMILIA

Menor : MARIANA PERDIGAO DE LIMA

Requerente : JOSE NOGUEIRA E VASCONCELOS

Requerente : MARIA DE FATIMA PERDIGAO VASCONCELOS

Requerente : PAULO ROBERTO CORREIA DE LIMA

Relator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE

_ 16° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO POR ENCAMINHAMENTO -

Motivo: COMPETENCIA PRIVATIVA

2005.0011.8443-3/0 - PRECATORIA - C{VEL - 167 VARA DE

FAMILIA Requerente : LUCAS ANDRE DE JESUS

Requerido : FRANCISCO NOE GADELHA DE AZEVEDO


- 162 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuigao: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO -


2005,0011.8466-2/0 - PRECATORIA - CIVEL - 16* VARA DE

FAMILIA Requerente : MARIA RODRIGUES DA SILVA

Requerido : JOAO MARTINS BARROS


_ 16° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO -


2005.0012.2118-5/0 - PRECATORIA - CIVEL - 16 VARA DE

FAMILIA Requerente : RAQUEL DE OLIVEIRA MENDES

Requerente : RUTH DE OLIVEIRA MEDEIROS

Requerente : REGILENE DE OLIVEIRA MEDEIROS

Requerido : ANTONIO NEILSON COELHO DE MEDEIROS


- 16° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO -

Motivo: COMPETENCIA PRIVATIVA .

| 42 ESS DA JUSTICA N° 110 FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2005- CADERNO I

2005.0012.2126-6/0 - PRECATORIA - CIVEL - 16° VARA DE

FAMILIA Requerente : MARIA DE FATIMA FERREIRA SILVA Relator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE - 16° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: COMPETENCIA PRIVATIVA

2005.0012.2128-2/0 - PRECATORIA - CIVEL - 16" VARA DE FAMILIA Requerente : LEANNY OLIVEIRA Requerido : CELSO BRITO DA SILVA FILHO Relator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE - 16° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigao: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: COMPETENCIA PRIVATIVA

2005.0012.2132-0/0 - PRECATORIA - CIVEL - 16° VARA DE FAMILIA Requerente : LARA LUZAN DO NASCIMENTO FROTA Requerido : ANTONIO EDVALDO LINHARES FROTA Relator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE - 16° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: COMPETENCIA PRIVATIVA

2005.0012.2136-3/0 - PRECATORIA - C{VEL - 16" VARA DE FAMILIA Requerente : PAULO RICARDO CARVALHO DOS SANTOS Requerido : EDVANDO MOREIRA DA SILVA Relator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE - 16° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: COMPETENCIA PRIVATIVA

2005.0012.2138-0/0 - PRECATORIA - CIVEL - 16° VARA DE FAMILIA Requerente : MARIA LILIANE DA SILVA FIRMINO Requerido : DAMIAO SILVA DOS SANTOS Relator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE - 16° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicio: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: COMPETENCIA PRIVATIVA

2005,0012.2140-1/0 - PRECATORIA - C{VEL - 16° VARA DE FAMILIA Requerente : MARIA LILIANE DA SILVA FIRMINO Requerido : DAMIAO SILVA DOS SANTOS Relator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE - 16° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigao: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMEN'TO - Motivo: COMPETENCIA PRIVATIVA

2005.0012.2161-4/0 - PRECATORIA - CIVEL - 16* VARA DE FAMILIA Requerente : LUCICLEIDE DA SILVA Requerido : JOSE CARLOS RAMOS DE FARIAS Relator(a): Dr(a) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE - 16° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuica&o: DISTRIBUIGAO POR ENCAMINHAMENTO - Motivo: COMPETENCIA PRIVATIVA

I* VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA

2000.0130.1435-9/0 - ALVARA - CiVEL - 1* A 5? VARAS DE SUCESSOES Requerente : ESPOLIO DE MARIA JOSE MONTEIRO DE SALES ANDRADE Requerente : JOSE MARIA DE SALES ANDRADE NETO Requerente : NEYSSE MAGALHAES DE SALES ANDRADE Requerente : MARY DE SALES ANDRADE POMPEU Requerente : FRANCISCO JOSE PINHEIRO POMPEU Requerente : MARLENE DE SALES ANDRADE GURJAO Requerente : CARLOS FERNANDES GURJAO Requerente : MARIA DE FATIMA DE SALES ANDRADE MONTEIRO Requerente : ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA MONTEIRO Requerente : ANTONIO MONTEIRO DE SALES ANDRADE Requerente : SANDRA VITAL DE SALES ANDRADE Requerente : ALVARO EDSON DE SALES ANDRADE

Requerente : MARIA JOSE DE SALES ANDRADE Requerente : MARIA DAS GRACAS MONTEIRO DE SALES ANDRADE Requerente : MARIA CLARA DE SALES ANDRADE ALENCAR Rep. Juridico : 14640 - CE VIVIANE FERRER ALMADA RODRIGUES Rep. Juridico : 2153 - CE ZENILO RONALD DA SILVA ALMADA RODRIGUES Requerido : JOAO MONTEIRO DE SALES ANDRADE Rep. Juridico : 10774 - CE ANTONIO NEREU DIAS CATONHO Relator(a): Dr(a) CLEIDE ALVES DE AGUIAR - I* VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Motivo: CONEXAO

2005.0008.4086-8/0 - ALVARA - CIVEL - I? A 5* VARAS DE SUCESSOES Requerente : MARIA DA PENHA CORTEZ LIMA Espélio : VALTER VALE LIMA Relator(a): Dr(a) CLEIDE ALVES DE AGUIAR - 1* VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuiciao: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2037-5/0 - ALVARA - CIVEL - I* A 5* VARAS DE SUCESSOES Requerente : DULCINA DE SOUZA RAMOS Espélio : JOAO ROSA DE MENEZES NETO Relator(a): Dr(a) CLEIDE ALVES DE AGUIAR - I* VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicgéo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2176-2/0 - ALVARA - C{VEL- 1° A 58 VARAS DE SUCESSOES Espélio : RAIMUNDO FAUSTINO DA SILVA Requerente : COSMO NOBERTO DA SILVA Relator(a): Dr(a) CLEIDE ALVES DE AGUIAR - 18 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigao: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2410-9/0 - ALVARA - CIVEL - 1* A 5* VARAS DE SUCESSOES Requerente : FRANCISCA ITELINA RIBEIRO SILVA Requerido : PEDRO ALVES RIBEIRO Relator(a): Dr(a) CLEIDE ALVES DE AGUIAR - 1* VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.7954-0/0 - COBRANCA DE AUTOS - C{VEL - 1? A 5? VARAS DE SUCESSOES Requerente : ELITA STELA COSTA Relator(a): Dr(a) CLEIDE ALVES DE AGUIAR - 1* VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUICAO POR PREVENGAO - Motivo: CONEXAO

2° VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0012.2080-4/0 - ALVARA - CIVEL - 1? A 5? VARAS DE SUCESSOES Requerente : MARIA ZELIA MONTEIRO DE SOUSA Relator(a): Dr(a) LUIZ EVALDO GONCALVES LEITE - 2* VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2241-6/0 - ALVARA - CIVEL - 1° A 5* VARAS DE SUCESSOES Requerente : RAIMUNDO CARNEIRO NETO Espélio : HILDA RODRIGUES CARNEIRO Relator(a): Dr(a) LUIZ EVALDO GONCALVES LEITE - 2 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2050-2/0 - ARROLAMENTO - C{VEL - 1? A 5* VARAS DE SUCESSOES


13. DE JUNHO DE 2005- caperno 1 ERIM

Requerente : SALLY LOPES FERREIRA

Espélio : HENRIQUE ARNOLDO LOPES FERREIRA

Relator(a): Dr(a) LUIZ EVALDO GONCALVES LEITE - 2* VARA DE

SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA


EQUIDADE

2005.0012.2223-8/0 - INVENTARIO - CIVEL - 1* A 5° VARAS DE

SUCESSOES Requerente : MARYANNE MOTA MACHADO

Espolio : MARY PONTES MOTA

Relator(a): Dr(a) LUIZ EVALDO GONCALVES LEITE - 2* VARA DE


Tipo de Distribuigao: DISTRIBUICAO POR PREVENGAO - Motivo:

CONEXAO

2005.0012.2130-4/0 - PRECATORIA - CIVEL - 1* A 5* VARAS DE

SUCESSOES Requerente : NAIR MOREIRA PARADA

Requerido : ESPOLIO DE JAIME LEIRA PARADA

Relator(a): Dr(a) LUIZ EVALDO GONGALVES LEITE - 2* VARA DE



EQUIDADE


2005.0012.1969-5/0 - ALVARA - CIVEL - 1* A 5* VARAS DE

SUCESSOES

Requerente : ANTONIA SOBRAL PAULA

Espélio : JOSE BARROSO PAULA

Relator(a): Dr(a) MARIA GLADYS LIMA VIEIRA - 3° VARA DE



EQUIDADE

2005.0012.2039-1/0 - ALVARA - CIVEL - 1° A 5* VARAS DE

SUCESSOES

Requerente : WALKIRIA MALONE CRISPIM DE LIMA FILIZOLA

Espélio : ALFREDO DE SOUSA SAMPAIO

Relator(a); Dr(a) MARIA GLADYS LIMA VIEIRA - 3* VARA DE


Tipo de Distribui¢ao: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2005.0012.1952-0/0 - ARROLAMENTO. - CIVEL - 1* A 5* VARAS

DE SUCESSOES Requerente : MARIA NAIR VALE

Requerente : MARCUS RAIMUNDO VALE

Requerente : MARCIA MARIA VALE PEREIRA

Espélio : JOSE VALE

Relator(a): Dr(a) MARIA GLADYS LIMA VIEIRA - 3° VARA DE



EQUIDADE

2005.0011.8303-8/0 - INVENTARIO - C{VEL - I* A 5* VARAS DE

SUCESSOES

Requerente : MARIA ZULEIDE ARCANJO PAULINO

Requerido : ANTENOR SOARES PAULINO

Relator(a): Dr(a) MARIA GLADYS LIMA VIEIRA - 3? VARA DE


Tipo de Distribuicgao: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2005.0012.1580-0/0 - INVENTARIO. - CIVEL - 1° A 5° VARAS DE

SUCESSOES Requerente : MARIA NOBRE DAMASCENO

Espélio : FRANCISCO CHAGAS DAMASCENO

Relator(a): Dr(a) MARIA GLADYS LIMA VIEIRA - 37 VARA DE



EQUIDADE


2005.0012.1578-9/0 - ALVARA - CIVEL - 1° A 5° VARAS DE

SUCESSOES

Requerente : MARIA CARMELITA BEZERRA

Relator(a); Dr(a) MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA - 4 VARA

DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribui¢do: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE


SUCESSOES

Requerente : MARIA DE LOURDES SOUSA COSTA

Requerente : JOSE MARIO COSTA JUNIOR

Requerente : ERICA SAMIA SOUSA COSTA

Requerente : LUDIMARA SOUSA COSTA

Relator(a): Dr(a) MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA - 4° VARA


Tipo de Distribuigao: DISTRIBUIGCAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE


SUCESSOES Requerente : TERESA TABOSA PIRES

Espélio : IVAN TABOSA PIRES

Relator(a): Dr(a) MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA - 4 VARA



EQUIDADE

2005.0012.2243-2/0 - ARROLAMENTO DE BENS - CIVEL - 127A 5

VARAS DE SUCESSOES Requerente : JOSE MARIA PALMELA BERNARDES

Requerente : JULIO CESAR BASTOS BERNARDES

Requerente : ALDENILA ARAUJO BERNARDES

Requerente : MARIA DAS GRACAS BERNARDES PORTELA

Requerente : ALUIZIO AGUIAR PORTELA

Requerente : SERVULO BASTOS BERNARDES

Requerente : JOSE MARIA PALMELA BERNARDES JUNIOR

Requerente : JACQUELINE BASTOS BERNARDES

Requerido : ESPOLIO DE NILA BASTOS BERNARDES

Relator(a): Dr(a) MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA - 4 VARA



EQUIDADE

2005.0012.1961-0/0 - CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO -

CIVEL - 1? A 5° VARAS DE SUCESSOES

Requerente : LAURA TAVARES DA SILVA

Espolio : LAURA TAVARES MAEHLMANN



Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO POR PREVENCAO - Motivo:

CONEXAO

2005.0012.1685-8/0 - INVENTARIO - CIVEL - 1* A 5* VARAS DE

SUCESSOES Requerente : RAIMUNDA ARAUJO CHAGAS

Espélio : RAIMUNDO ALOISIO CHAGAS

Relator(a): Dr(a) MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA - 4* VARA


Tipo de Distribuicio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

SUCESSOES Requerente : JOAO BATISTA FERREIRA GOMES NETO

Requerido : TEREZA AGUIAR FERREIRA GOMES

Relator(a): Dr(a) MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA - 4* VARA


Tipo de Distribuigao: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Motivo:

CONEXAO

2005.0012.2197-5/0 - INVENTARIO C/C RITO ARROLAMENTO -

CIVEL - 1° A5* VARAS DE SUCESSOES

Requerente : MARIA ARLEIDE MAIA GUIMARAES

Espélio : DERMEVAL DE OLIVEIRA GUIMARAES




EQUIDADE

5* VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA

| 44 [ESS DA JUSTICA N° 110 FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2005- CADERNO 1

2005.0012.2211-4/0 - ARROLAMENTO. - CIVEL - 1° A 5° VARAS

DE SUCESSOES Requerente : MARIA DO SOCORRO MODESTO GARCIA Requerente : ATALICIANA MODESTO GARCIA Requerente : JOSE GARCIA DE LIMA FILHO Requerente : JOSE ATALIBA MODESTO GARCIA Requerente : JOSE ATALICIANO MODESTO GARCIA Espélio : JOSE GARCIA DE LIMA Relator(a): Dr(a) FRANCISCO GOMES DE MOURA - 5* VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicao: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0011.8397-6/0 - INVENTARIO - CiVEL - 1* A 5* VARAS DE SUCESSOES Requerente : JOSE HERMANO SILVA FRANKLIN Espélio : JOSE DE LIMA FRANKLIN Espélio : RAIMUNDA SILVA FRANKLIN Relator(a): Dr(a) FRANCISCO GOMES DE MOURA - 5* VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2490-7/0 - INVENTARIO. - CIVEL - 1* A 5* VARAS DE SUCESSOES Requerente : VALNIRA DO CARMO CAMARAO Espélio : NEWTON CHAGAS CAMARAO Relator(a): Dr(a) FRANCISCO GOMES DE MOURA - 5* VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

1’? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0012.2250-5/0 - ACORDO DE ALIMENTOS - CiVEL - 1? A 15° EB 17° E 18° VARAS DE FAMILIA Requerente : LAIZ RIBEIRO FERNANDES Requerente : CARLOS EDUARDO RIBEIRO FERNANDES Requerente : WESLEY RIBEIRO FERNANDES Requerente : RAIMUNDO FERNANDES DA COSTA Relator(a): Dr(a) RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA - 17° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2402-8/0 - ALIMENTOS - CIVEL - 1* A 15? E I? E 18 VARAS DE FAMILIA Requerente : JOSE ALAN DE SOUSA PINHEIRO Requerido : ANDRE COSTA PINHEIRO Relator(a): Dr(a) RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA - 17? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicdo: DISTRIBUICAO POR PREVENGAO - Motivo: CONEXAO

2005.0012.1994-6/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CIVEL - 1* A 15? E 17 E 18? VARAS DE FAMILIA Requerente : FRANCISCO JEOVAN DE CASTRO CALIOPE Requerido : ADRIANA COSTA SOARES CALIOPE Relator(a): Dr(a) RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA - 17° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigao: DISTRIBUIGAQ AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2322-6/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CIVEL - 1° AIS E 17° E 18" VARAS DE FAMILIA Requerente : GERALDA MELO ASSIS Requerido : JOSENIR RAMOS ASSIS Relator(a): Dr(a) RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA - 17? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicado: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2383-8/0 - EXECUCAO DE ALIMENTOS - CiVEL - PA 15° E 17° E 18° VARAS DE FAMILIA Requerente : YOHANA CAROLINA ALMEIDA MOURA Requerido : FRANCISCO EDSON DA SILVA MONTEIRO Relator(a): Dr(a}) RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA - 17° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2000.0092.5069-8/0 - MODIFICACAO DE GUARDA - CIVEL - FA 15° E 17° E 18" VARAS DE FAMILIA Requerente : REMO CARDOSO MACHADO Rep. Juridico : 10457 - CE MARCIA SUCUPIRA VIANA Requerido : ADELIA CRISTINA RODRIGUES Relator(a): Dr(a) RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA - 17? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicio: REDISTRIBUIGAO POR PREVENGAO - Motivo: CONEXAO

2005.0011.9057-3/0 - RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE FATO - CIVEL - 1° A 15° B 17° EB 18 VARAS DE FAMILIA Requerente : MARTA MARIA ALVES Requerido : RENATO CIRILO LIMA DE OLIVEIRA Relator(a): Dr(a) RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA - I7* VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE


2005.0012.2239-4/0 - ALIMENTOS - C{VEL - 1? A 15° B 17° E 18° VARAS DE FAMILIA Requerente : SABRINA KELVIA LIMA FERREIRA Repr. legal : MARIA CLEIDIANE FERREIRA LIMA Requerido : FRANCISCO JOSE VIANA FERREIRA Relator(a): Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicao: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0011.8311-9/0 - CONVERSAO DE SEPARAGAO EM DIVORCIO - CIVEL - 1° A 15* E178 E 18° VARAS DE FAMILIA Requerente : VANDA VASCONCELOS DE OLIVEIRA FRANCA Requerido : VINICIUS ARAGAO DE FRANCA Relator(a): Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18* VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicio: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Motivo: CONEXAO

2005.0012.1663-7/0 - CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO - CfVEL - 1* A 15° E 17° E 18" VARAS DE FAMILIA Requerente : PASCAL PERRAUD Requerente : TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA LIRA Relator(a): Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Motivo: CONEXAO

2005.0012.2019-7/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CIVEL - I° A 15° E 17 E 18" VARAS DE FAMILIA Requerente : RAIMUNDO PEREIRA NETO Requerente : MARIA JOSE BENEVIDES PEREIRA Relator(a): Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - [8* VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0008.4218-6/0 - INTERDICAO - CIVEL - 1? A IS E 17 E 18? VARAS DE FAMILIA Requerido : FRANCISCO SATURNINO DE LIMA Requerente : ROSALIA VAZ DE AGUIAR Relator(a): Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicao: DISTRIBUIGCAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2005.0012.2240-8/0 - SEPARACAO LITIGIOSA - CfVEL - 1? A 15 E 17 E 18" VARAS DE FAMILIA Requerente : MARIA APARECIDA FEIJAO ALEXANDRINO Requerido : JOSE JAIME ALEXANDRINO NOGUEIRA Relator(a): Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicao: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

5* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

DIARIO DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2005- CADERNO 45

2005.0011.8309-7/0 - CAUTELAR INOMINADA - CIVEL - 3°,5° E

7" VARAS DA FAZENDA PUBLICA

Requerido : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO

CEARA - IPEC Requerido : ESTADO DO CEARA Requerente : NICEA FIGUEIREDO LOSSIO

Requerente : ROCHELANE MARIA DIAS FIGUEIREDO

Relator(a): Dr(a) MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - 5* VARA DA

FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA


EQUIDADE

2005.0012.7978-7/0 - CAUTELAR INOMINADA - CIVEL - 3°,5° E

7" VARAS DA FAZENDA PUBLICA

Requerente : CERVEJARIAS KAISER BRASIL SIA

Requerido : ESTADO DO CEARA Relator(a): Dr(a) MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - 5° VARA DA



EQUIDADE

2005.0012.2185-1/0 - DECLARATORIA - CIVEL - 1* A 7? VARAS

DA FAZENDA PUBLICA Autor : JOSE ARRUDA TEIXEIRA DE ALCANTARA Reu : ESTADO DO CEARA Relator(a); Dr(a) MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - 5* VARA DA


Tipo de Distribui¢ao: DISTRIBUIGAO POR PREVENGAO - Motivo:

CONEXAO

2005.0011.9063-8/0 - ORDINARIA - CIVEL - 3,5" E 7? VARAS DA

FAZENDA PUBLICA Requerente : MARIA ALDINAR SIEBRA DE QUEIROZ Requerido : ESTADO DO CEARA Relator(a): Dr(a) MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - 5* VARA DA



EQUIDADE


2005.0012.1587-8/0 - DECLARATORIA - CIVEL - 1* A 7? VARAS

DA FAZENDA PUBLICA Autor : VIRGINIA MARIA NOGUEIRA MATOS Autor : VANIA MARIA MAIA DE ALMEIDA Autor : MARIA MARTINS DE CARVALHO Autor : GLEIVANDO MAGNO DE LIMA Autor : FRANCISCO REGIVALDO ALVES MARTINS

Reu : ESTADO DO CEARA Relator(a): Dr(a) WASHINGTON OLIVEIRA DIAS - 6* VARA DA


Tipo de Distribuigéio: DISTRIBUIGAO POR PREVENGAO - Motivo:

CONEXAO

2005.0012.2013-8/0 - EMBARGOS A EXECUGAO - CIVEL - lA?

VARAS DA FAZENDA PUBLICA Embargante : MUNIC{PIO DE FORTALEZA

Embargado : RAIMUNDO BARROS FERREIRA

Relator(a): Dr(a) WASHINGTON OLIVEIRA DIAS - 6° VARA DA


Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICAO POR PREVENGAO - Motivo:

CONEXAO

2005.0012.2213-0/0 - MANDADO DE SEGURANCA - CIVEL- FA

7 VARAS DA FAZENDA PUBLICA Impetrante : AUGUSTO CESAR BRAGA

Impetrante : SABRYNNA DE FATIMA SABOIA VERAS

Impetrante : JOSE IVAN DO NASCIMENTO CARNEIRO

Impetrante : RAIMUNDO PARENTE DE ALBUQUERQUE

Impetrante : ANTONIO JOSE BRAGA MELO

Impetrante : ANTONIO EDMAR MACIEL ALVES

Impetrante : ARTURO SIDNEY VALE DE CARVALHO

Impetrante : VALDEMAR PARENTE DE ALBUQUERQUE

Impetrante : MARIA DO SOCORRO CARLOS FERRO

Impetrante : JAQUELINE OLIVEIRA VIDAL

Impetrante : JOSE DEUZIMAR DE OLIVEIRA

Impetrante : FATIMA MARIA BARRETO STUTZ

Impetrante : ROBERTO DE A. MOURA

Impetrante : FRANCISCA LEONILDA SAMPAIO

Impetrante : LIVRARIA MARQUES MARIANO LTDA - ME

Impetrado : FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA

FUNECE



Tipo de Distribui¢do: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2005.0012.1544-4/0 - ORDINARIA - Cf{VEL - 1? A 7 VARAS DA

FAZENDA PUBLICA Requerente : SARAH SILVA DOS SANTOS

Requerido : AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E

SEVIGOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA

Requerido : DETRAN - CE (DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO)




EQUIDADE

7? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0012.1672-6/0 - ANULATORIA - CIVEL - 3°,5* E 7* VARAS

DA FAZENDA PUBLICA Autor : COMPANHIA BRASILEIRA DE LACTICINIOS Reu : ESTADO DO CEARA Relator(a): Dr(a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7 VARA

DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA


EQUIDADE

2005.0011.8621-5/0 - DESPEJO - CIVEL - I? A 7* VARAS DA

FAZENDA PUBLICA Requerente : ESPOLIO DE CANDIDA COSTA MOREIRA

Requerente : LINA MARIA CAVALCANTE MENDONCA

Requerido : FUNDACAO DO SERVICO SOCIAL DE FORTALEZA

Relator(a): Dr(a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7? VARA



EQUIDADE

2.005.0012.2014-6/0 - MANDADO DE SEGURANCA - CIVEL -

3°,5° BE 7* VARAS DA FAZENDA PUBLICA

Impetrante : INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS

S/A - ILPISA

Impetrado : ATO DO CHEFE DA COORDENADORIA DE

ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA

DO ESTADO DO CEARA

Relator(a): Dr(a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7 VARA


Tipo de Distribui¢gdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2005.0011.9045-0/0 - ORDINARIA - CIVEL - 3°,5*° E 7? VARAS DA

FAZENDA PUBLICA Requerente : DOMINGOS LANES LEAL PRETOLA Requerido : ESTADO DO CEARA Relator(a): Dr(a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7° VARA



EQUIDADE

2005.0012.2498-2/0 - ORDINARIA - CIVEL - 1° A 7? VARAS DA

FAZENDA PUBLICA Requerente : HERYKA JANAYNNA ARRAES DE CASTRO

Requerido : ESTADO DO CEARA Relator(a): Dr(a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7* VARA


Tipo de Distribuicdo: DISTRIBUICAO POR PREVENGAO - Motivo:

CONEXAO

2005.0012.8091-2/0 - ORDINARIA - C{VEL - 1* A 7 VARAS DA

FAZENDA PUBLICA Requerente : RULER FERNANDES DE HOLANDA

Requerido : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICO

PUBLICO E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC

Requerido : DETRAN-CE

Relator(a): Dr(a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7* VARA

| 46 EGS DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2005- CADERNO 1

DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

1° VARA DE FALENCIA E CONCORDATA DA COMARCA DE FORTALEZA

2005.0012.1687-4/0 - FALENCIA - CIVEL - 1? A 3° VARAS DE FALENCIA Requerente : JASMINE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Requerido : SOFTSHOP COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA Relator(a): Dr(a) ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES - 1° VARA DE FALENCIA E CONCORDATA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigao: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

Total de Feitos: 287

JUIZ DISTRIBUIDOR - POR DESIGNACAO DO DIRETOR DO FORUM DA COMARCA DE FORTALEZA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO CEARA AUTOMACAO DAS VARAS CRIMINAIS

RELACAO DA DISTRIBUICAO: PERIODO: 08/06/2005 A 08/ 06/2005

MAPA: INQUERITOS

PRIMEIRA VARA CRIMINAL

2005.01.10164-0 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 08/06/2005 ORIGEM : 34a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : FURTO - ART.155 OBSERVACAO: INQ.134.309/05 COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE PROTOCOLO : 2005.067864 INDIC : AURIMAR RODRIGUES PATRICIO NOME PAI : RAIMUNDO RODRIGUES PATRICIO NOME MAE : MARIA AMELIA RODRIGUES PATRICIO INDIC : FRANCISCO ROGERIO DIAS NOME PAI : FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES NOME MAE : MARIA DO SOCORRO DIAS VITIMA : COELCE VITIMA : LUIZ ELISEU FEITOSA DO CARMO


2005.01.10194-2 FIANCA - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 08/06/2005 INFRACAO : FURTO - ART.155 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2005.067368 REU : ROMULO MARINHO DE SOUZANOME PAI : PEDRO LINO DE SOUZA NOME MAE : ANTONIA MARINHO DE SOUZA ADV : ULISSES TABOSA CAMPOS

SEGUNDA VARA CRIMINAL

2005.01.10141-1 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 08/06/ 2005

INFRACAO : ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDES OBSERVACAO: INQ.304.234/05 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2005.067802 INDIC : A APURAR VITIMA : MARIA LAIDE FREITAS SOUZA


2005.01.10161-6 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 08/06/ 2005 INFRACAO : FURTO - ART.155 OBSERVACAO: INQ.148/05 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2005.067856

INDIC : FRANCISCO TIAGO BRAGA DE MESQUITA NOME MAE : MARIA ELIVANDA BRAGA MESQUITA INDIC : SANDRO LINDEMAR GUEDES MOURA NOME PAI : VALDEMAR GUEDES MOURA NOME MAE : LIDUINA MARIA DA CONCEICAO MOURA


2005.01.10207-8 P P TEMP- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 08/06/2005 INFRACAO : ROUBO - ART.157 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2005.067497 REQDO : HENRIQUE DA SILVA LIMA NOME PAI : FRANCISCO DO NASCIMENTO LIMA NOME MAE : MARIA ADALIA DE SOUSA OLIVEIRA

TERCEIRA VARA CRIMINAL

2005.01.10154-3 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 08/06/2005 ORIGEM : 4a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : LATROCINIO - ART.157,PARAG3 OBSERVACAO: INQ.58/05 COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE PROTOCOLO : 2005.067777 INDIC : ANTONIO RAUL DE OLIVEIRA NOME PAI : CARNEIRO DE OLIVEIRA NOME MAE : MARIA ONEIDE SALES VITIMA : ANTONIO PEREIRA FILHO


2005.01.10218-3 PREV.PR- DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 08/06/2005 INFRACAO : ROUBO - ART.157 ‘ COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2005.067164 REU : JOSE CARLOS CAETANO ADV : HENRY JOSEPH ALTOBELLI &

QUARTA VARA CRIMINAL

2005.01.10137-3 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 08/06/2005 ORIGEM : DELEGACIA DE FURTOS E ROUBOS DER INFRACAO : ROUBO - ART.157 OBSERVACAO: 19.94/05 COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE PROTOCOLO : 2005.067760 INDIC : FRANCISCO JOSE DE AGUIAR NOME PAI : VICENTE BATISTA DE AGUIAR NOME MAE : MAURITA FERREIRA DE AGUIAR INDIC : JOSE OCELIO SOARES CARNEIRO NOME PAI : VALDEMIRO SOARES CARNEIRO NOME MAE : GUILHERMINA DANTAS BASILIO VITIMA : FARMACIA APESC


2005.01.10139-0 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 08/06/2005 ORIGEM : DELEGACIA DE FURTOS E ROUBOS DER INFRACAO : ROUBO - ART.157 OBSERVACAO: INQ.93/05 COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE PROTOCOLO : 2005.067752 INDIC : VAGNER ALVES DE QUEIROZ NOME PAI : JOSE CARLOS QUEIROZ DOS SANTOS NOME MAE : SILVANA ALVES DA CRUZ INDIC : PAULO CEZAR ALVES DA SILVA NOME PAI : FERNANDO ALVES DA CRUZ NOME MAE : MARIA LUCINEIDE DA SILVA VITIMA : ANTONIA GILNELANDIA BRAGA DE OLIVEIRA


2005.01.10144-6 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM

xy


13 DE JUNHO DE 2005- CADERNO a 47 |

08/06/2005 ORIGEM : DELEG. DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES DDF

{INFRACAO : ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDES

OBSERVACAO: INQ.288/05 COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE PROTOCOLO : 2005.067801 INDIC : EDMILSON DE SOUSA JUNIOR

NOME PAI : EDMILSON DOS SANTOS MARQUES

NOME MAE : MARIA ZENILDA DOS SANTOS MARQUES

VITIMA : BENJAMIN NOGUEIRA DOS SANTOS

QUINTA VARA CRIMINAL

2005.01.10172-1 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 08/06/

2005 INFRACAO : ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDES

OBSERVACAO: INQ.106.57/05 COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2005.068015 INDIC : JARINA FACANHA DA SILVA

NOME MAE : MARGARIDA FACANHA DA SILVA

VITIMA : JOSE ALFREDO CORDEIRO MENDES



2005 INFRACAO : ROUBO - ART.157 OBSERVACAO: INQ.43/05 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2005.067767

INDIC : FRANCISCO RAFAEL TORRES BEZERRA

NOME PAI : EUDAZIO FERREIRA BEZERRA

NOME MAE : ANAIR TORRES BARBOSA VITIMA : MANOEL BARROSO DE LIMA


3(005,01.10201-9 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 08/06/

2005 INFRACAO : ROUBO - ART.157

OBSERVACAO: INQ. N.065/2004 COMARCA : DE CAUCAIA-CE PROTOCOLO : 2005.068007 INDIC : JOSE ERINALDO DE LIMA NOME PAI : JOSE JURANDIR DE LIMA NOME MAE : MARIA ERINALDA DE LIMA INDIC : IGOR MARQUES DE SOUZA NOME PAI : JOSE ALVES DE SOUZA

NOME MAE : MARIA MARQUES DE SOUSA

VITIMA : JOAO CARLOS SILVA EVANGELISTA


2005.01.10202-7 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAO

EM 08/06/2005 INFRACAO : ROUBO - ART.157 COMARCA : DE CAUCAIA-CE

PROTOCOLO : 2005.067999

REQDO : IGOR MARQUES DE SOUZA

NOME PAI : JOSE ALVES DE SOUZA

NOME MAE : MARIA MARQUES DE SOUZA



EM 08/06/2005 INFRACAO : ROUBO - ART.157 COMARCA : DE CARUCAIA-CE

PROTOCOLO : 2005.067991 REQDO : JOSE ERINALDO DE LIMA NOME PAI : JOSE JURANDIR DE LIMA

NOME MAE : ERINALDA MARIA DE LIMA

SETIMA VARA CRIMINAL


2005 INFRACAO : LESOES CORPORAIS - ART.129

OBSERVACAO: INQ.106.047/05 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2005.067792 INDIC : JOSSEMIR DOS SANTOS PAZ

NOME MAE : NAGELA MARIA DOS SANTOS BARRETO

VITIMA : JACINTO



08/06/2005 ORIGEM : 34a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : FURTO - ART.155 OBSERVACAO: INQ.311/05 COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2005.067872 INDIC : JANAINA DA SILVA FILGUEIRAS NOME MAE : MARIA RODRIGUES FILGUEIRAS

VITIMA : ANA PAULA DA SILVA MARQUES



2005 INFRACAO : LESOES CORPORAIS - ART.129

OBSERVACAO: INQ.133.029/05

COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2005.067719 INDIC : A APURAR

VITIMA : FRANCISCO JOSE ALVES DO NASCIMENTO

OITAVA VARA CRIMINAL


2005 INFRACAO : ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDES

OBSERVACAO: INQ.101.0043/05

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2005.067863

INDIC : FRANCISCO AILTON DE OLIVEIRA RODRIGUES

NOME PAI : HILTON RODRIGUES DIAS

NOME MAE : RAIMUNDA NARCELIA DE OLIVEIRA RODRIGUES

VITIMA : MASSILON ALVES DOS SANTOS



08/06/2005 ORIGEM : 13a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : ROUBO - ART.157

OBSERVACAO: INQ.86/05 COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2005.067800

INDIC : ADRIANO FERREIRA MARCELINO DE LIMA

NOME PAI : ALDENIR FERREIRA DE LIMA

NOME MAE : MARIA TEREZA MARCELINO DE LIMA

INDIC : RAFAEL FREITAS DA FONSECA NOME PAI : VICENTE PAULO SILVA DA FONSECA NOME MAE : NECI FREITAS DA FONSECA

VITIMA : MARIA ROSA DE CARVALHO LEITE NETA



EM 08/06/2005 INFRACAO : ROUBO - ART.157 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2005.067241

REQDO : KASSIO SOARES DE CASTRO NOME PAI : JOSE FERREIRA DE CASTRO NETO NOME MAE: ANA MARIA SOARES CASTRO ADV : GERALDO ATAIDES DA SILVA

NONA VARA CRIMINAL


08/06/2005 ORIGEM : 2a. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO : DIRIGIR ALCOOLIZADO... LEI 9.503/97

| 48 [ELSE DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2005- CADERNO I

OBSERVACAO: INQ.102.337/05 COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE PROTOCOLO : 2005.067833

INDIC : MARCELO DIAS TAVARES

NOME PAI : MARCONDES TAVARES NOME MAE : LORENA DIAS TAVARES

NONA VARA CRIMINAL

2005.01.10180-2 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 08/06/ 2005 INFRACAO : ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDES OBSERVACAO: INQ.58/05 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2005.067903 INDIC : FERNANDO ANTONIO DO AMARAL MONTEIRO NOME PAI : RAUL ARMANDO MONTEIRO NOME MAE : ANTONIA RODRIGUES DO AMARAL MONTEIRO VITIMA : FRANCISCO JAIRO COSTA PARENTE

NONA VARA CRIMINAL

2005.01.10211-6 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 08/06/2005 INFRACAO : RECEPTACAO - ART.180 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2005.067287 REQDO : JORGE HORLANDO SOUSA NOME MAE : TERESA SOUSA LIMA

DECIMA PRIMEIRA VARA CRIMINAL

2005.01.10128-4 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM (8/06/ 2005 INFRACAO : ROUBO - ART.157 OBSERVACAO: INQ.104.066/05 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2005.067778 INDIC : PAULO ROBERTO XAVIER DA SILVA NOME PAI : FRANCISCO FERNANDO XAVIER DA SILVA NOME MAE : FRANCISCA REGINA DA SILVA INDIC : MARCOS ANTONIO DA SILVA NOME MAE : MARIA JUCILEIDE DA SILVA VITIMA : RAIMUNDO SOARES RODRIGUES


2005.01.10151-9 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 08/06/ 2005 INFRACAO : FURTO - ART.155 OBSERVACAO: INQ.102.355/05 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2005.067834 INDIC : CARLOS FERNANDO DA SILVA NOME PAI : RAIMUNDO DE CASTRO SILVA NOME MAE : FRANCISCA AMORA DA SILVA VITIMA : MARCILIO DE OLIVEIRA LOPES


2005.01.10189-6 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 08/06/2005 ORIGEM : 7a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : ROUBO - ART.157 OBSERVACAO: INQ.107.182/05 COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE PROTOCOLO : 2005.067711 INDIC : FRANCISCO PAULINO VITIMA : ANDRE SANTIAGO PIMENTEL FILHO

DECIMA SEGUNDA VARA CRIMINAL

2005.01.10124-1 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 08/06/2005 ORIGEM : 8a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : ROUBO COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE PROTOCOLO : 2005.065996 REQDO : FRANCISCO AILTON LUCAS ALEXANDRE

NOME MAE : MARIA LUCAS ALEXANDRE DE CASTRO VITIMA : ANTONIO BRUNO QUEIROZ GOMES ADV : FRANCISCO FERNANDO LEAO


2005.01.10130-6 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 08/06/2005 ORIGEM : Ila. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : ROUBO

OBSERVACAO: INQ.111.135/05 COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE PROTOCOLO : 2005.067720 INDIC : FRANCISCO GILBERTO BERNARDO DA SILVA NOME MAE : FRANCILENE BERNARDO DA SILVA INDIC : FRANCISCO JONES PEREIRA DA SILVA NOME MAE : ELIANE PEREIRA DA SILVA INDIC : CLEITON FERREIRA COSTA NOME MAE : MARIA EDINEUDA FERREIRA COSTA INDIC : DANIEL DA SILVA LOPES NOME PAI : JOSE TEIXEIRA LOPES NOME MAE : ALMIRA DANIEL DA SILVA INDIC : JOSE LUCIANO BEZERRA DE SOUSA NOME PAI : JOSE RIBAMAR DE SOUZA NOME MAE : ADNALOI BEZERRA DA NOBREGA SOUZA VITIMA : JOSE EDUARDO DE ARAUJO MONTEIRO VITIMA : ROMARIO LOPES DA SILVA VITIMA : FRANCISCO JOSE ARAUJO DE SOUSA VITIMA : OTAVIO CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA VITIMA : CLAUDEMIR DE SOUSA BARBOSA



INFRACAO : ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR OBSERVACAO: INQ.312.45/05 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2005.067776 VITIMA : CAMILA RODRIGUES DA SILVA


2005.01.10136-5 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 08/06/2005 ORIGEM : DELEG.COMBATE EXPLORAC.CRIANCA E ADOLES. INFRACAO : ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR OBSERVACAO: INQ.312.107/05 COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE PROTOCOLO : 2005.067784 INDIC : SEBASTIAO GOMES DA SILVA NOME PAI : MIGUEL GOMES DE ALMEIDA NOME MAE : RAIMUNDA BEZERRA DE SOUZA VITIMA : ANA CAROLINA MARTINS DE MOURA


2005.01.10196-9 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 08/06/2005 ORIGEM : 2a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : ROUBO OBSERVACAO: INQ.335/05 COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE PROTOCOLO : 2005.067815 INDIC : FRANCISCO JOSE SIQUEIRA DA SILVA NOME PAI : JOSE BERNARDO DA SILVA NOME MAE : MARIA LUIZA SIQUEIRA DA SILVA VITIMA : LUIZ BRUNO DE SOUSA SABINO

SEGUNDA V.DELITOS DE TRANSITO

2005.01.10191-8 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM (8/06/ 2005 INFRACAO : HOMICIDIO CULPOSO 9.503/97 ART.302 OBSERVACAO: INQ.110.054/05 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2005.067759 INDIC : JOSE CLEITON VASCONCELOS NOME PAI : RAIMUNDO CLOVIS DE VASCONCELOS

110

DIARIO DA JUSTIGA N° FORTALEZA, 13 pe JUNHO DE 2005- caperno 1 PEO

NOME MAE : MARIA HELENA VASCONCELOS

VITIMA : LUIZ NELSON MENDES

PRIMEIRA VARA DO JURI


2005 INFRACAO : HOMICIDIO - ART.121

OBSERVACAO: INQ.522/04

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2005.067887

INDIC : A APURAR

VITIMA : WELLINGTON GONCALVES DA SILVA

SEGUNDA VARA DO JURI


2005 INFRACAO : HOMICIDIO - ART.121 OBSERVACAO: INQ.32/05 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2005.067888

INDIC : FRANCISCO WILLIAM PEREIRA DA SILVA

NOME MAE : ROSANGELA PEREIRA DA SILVA

VITIMA : CRISTIANO DE FREITAS LIMA

TERCEIRA VARA DO JURI


2005 INFRACAO : A APURAR GJURD OBSERVACAO: INQ.110.41/05 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2005.067775

INDIC : A APURAR

VITIMA : ANTONIO CELSO LUCIO DE SOUZA

SEXTA VARA DO JURI


EM 08/06/2005 INFRACAO : HOMICIDIO - ART.{21 COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2005.067242

REOQDO : FRANCISCO ALEXANDRE GONCALVES

NOME PAI : RAIMUNDO GONCALVES DO NASCIMENTO

NOME MAE : MARIA DO LIVRAMENTO NETA GONCALVES

ADV : FRANCISCO DA COSTA RODRIGUES

la. V.TRAFICO E USO DE ENTORP.

2005.01.10126-8 REL FLAG- DISTRIBUICAO POR PREVENCAO

EM 08/06/2005

ORIGEM : SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA

INFRACAO : ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTE

COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2005.066028

REQDO : MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

NOME PAI : RAIMUNDO BEZERRA DE OLIVEIRA

NOME MAE : VANDA FERREIRA DE OLIVEIRA

ADV : FRANCISCO FERNANDO LEAO

2A. V.TRAFICO E USO ENTORPEC.


EM 08/06/2005


COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2005.066012

REQDO : FRANCISCA LUCIANA ALVES BEZERRA

NOME PAI : MANUEL DOS SANTOS BEZERRA

NOME MAE : LUCIA FATIMA ALVES BEZERRA




EM 08/06/2005 INFRACAO : ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTE

COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2005.066004

REQDO : ANA CLAUDIA CARDOSO DOS SANTOS

NOME PAI : JOSE CARDOSO DOS SANTOS

NOME MAE : MARIA APARECIDA DOS SANTOS




2005


OBSERVACAO: INQ.288/05 COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2005.067696

INDIC : A APURAR

VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS

2005.01.10127-6 DIVERSOS- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM

08/06/2005

INFRACAO : SEM INFRACAO(EXECUCOES CRIM.)

OBSERVACAO: CARTA DE GUIA PROVISORIA

COMARCA : EUSEBIO-CE PROTOCOLO : 2005.066019

REU : DERVAL BENEVIDES SAMPAIO JUNIOR

NOME PAI : DERVAL BENEVIDES SAMPAIO

NOME MAE : MARIA ODETE RIBEIRO DA SILVA



08/06/2005


OBSERVACAO: PEDIDO DE TRANSFERENCIA

COMARCA : PACATUBA-CE

PROTOCOLO : 2005.067771

REU : CLEITON PINHEIRO DE OLIVEIRA

NOME PAI : CRISANTO AUGUSTO DE OLIVEIRA

NOME MAE : MARIA GORETI PINHEIRO DE OLIVEIRA



08/06/2005


OBSERVACAO: PEDIDO DE TRANSFERENCIA


REU : FRANCISCO EUTACIO NASCIMENTO DA COSTA

NOME MAE : DULCE MARIA DA COSTA ADV : MOACIR CARNEIRO DO NASCIMENTO

DECIMA TERCEIRA VARA CRIMINAL


2005

INFRACAO : ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDES

OBSERVACAO: INQ.271/05 COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2005.067880

VITIMA : PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDA

DECIMA TERCEIRA VARA CRIMINAL


08/06/2005 ORIGEM : 30a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : ROUBO - ART.157 OBSERVACAO: INQ.209/05

COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2005.067663 INDIC : AMILTON DA SILVA MARQUES NOME PAI : MILTON GOUVEIA MARQUES

NOME MAE : LUCIA IZAJAS DA SILVA VITIMA : TIAGO AZEVEDO DA ROCHA

DECIMA QUARTA VARA CRIMINAL .

| 50 ES DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2005- CADERNO 1

2005.01.10119-5 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAQ EM 08/06/2005 INFRACAO : LEI 10826/2003 - ARTS. 12 - 18 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2005.067462 REQDO : ALISIO FERREIRA DA COSTA NOME PAI : FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA COSTA NOME MAE : MARIA LUCIA FERREIRA DA COSTA ADV : FCO. A.QUEIROZ DOS SANTOS

DECIMA QUARTA VARA CRIMINAL

2005.01.10125-0 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 08/06/2005 INFRACAO : ROUBO - ART.157 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2005.066020 REQDO : TARCIANO DA SILVA ALVES ADV : FRANCISCO FERNANDO LEAO

DECIMA QUINTA VARA CRIMINAL

2005.01.10133-0 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 08/06/2005 ORIGEM : I6a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : ROUBO - ART.157 COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE PROTOCOLO : 2005.065940 REQDO : MARCOS VENICIUS MAIA BRANDAO NOME PAI : ANTONIO JOSE HONORATO NOME MAE : MARIA DO SOCORRO MAIA BRANDAO REQDO : MARCELO DE OLIVEIRA NOME MAE : FRANCINEIDE DE OLIVEIRA VITIMA : FRANCISCO VALDECI SOUSA SANTOS DEF PUBL : RENAN CAJAZEIRAS MONTEIRO


2005.01.10157-8 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 08/06/2005 ORIGEM : 4a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : DIRIGIR ALCOOLIZADO... LEL 9.503/97 OBSERVACAO: INQ.104.83/05 COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE PROTOCOLO : 2005.067785 INDIC : ROBERTO VASCONCELOS TAVORA NOME PAI : JUAREZ TAVORA TAVARES DE OLIVEIRA NOME MAE : TEREZINHA VASCONCELOS DE OLIVEIRA

DECIMA SEXTA VARA CRIMINAL

2005.01.10185-3 INQ - DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 08/06/2005 ORIGEM : 34a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : ROUBO - ART.157 OBSERVACAO: INQ.310/05 COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE PROTOCOLO : 2005.067808 INDIC : EVARISTO SILAS DE SOUSA NOME PAI : RAIMUNDO NONATO DE SOUSA NOME MAE : CLEIDE PEREIRA DE SOUSA VITIMA : FRANCISCA SHEYLA GONCALVES DA SILVA


2005.01.10221-3 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 08/06/2005 ORIGEM : ila. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : ROUBO - ART.157 COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE PROTOCOLO : 2005.067226 REQDO : ALEXSANDRO MYKAELLY MONTEIRO RODRIGUES NOME PAI : ANTONIO CARLOS MOREIRA RODRIGUES NOME MAE : SANDRA MARIA MONTEIRO RODRIGUES VITIMA : FRANCISCO DO NASCIMENTO BUFRASIO ADV : JORGE VIEIRA

DECIMA SETIMA VARA CRIMINAL


INFRACAO : ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDES OBSERVACAO: INQ.253/05

COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2005.067810 INDIC : RAIMUNDO ANTONIO SA MENDES NOME PAI : CECILIO GONCALVES MENDES NOME MAE : LUZIA ISABEL SA MENDES INDIC : JOSE CARLOS DA SILVA CABRAL NOME PAI : JOAO ALVES CABRAL NOME MAE : VANDA DA SILVA CABRAL VITIMA : JOSE RIBEIRO DAS CHAGAS


2005.01.10162-4 LIB PROV- DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 08/06/2005 INFRACAO : ROUBO - ART.157 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2005.067367 REQDO : ANA CRISTINA CAVALCANTE BARROSO NOME PAI : JOSE ELIAQUIM BARROSO NOME MAE : ANA MARIA CAVALCANTE BARROSO ADV : DARIO AMANCIO DE ASSIS


2005.01.10200-0 P NOTIF- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 08/06/2005 INFRACAO : LEI IMPRENSA 5250/67 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2005.066442 REQTE : ENEDINA SOARES DA SILVA ADV : VALDECY DA COSTA ALVES REQDO : TV CIDADE


2005.01.10210-8 P RESTIT- DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 08/06/2005 INFRACAO : ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDES COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2005.067272 REQTE : JOSE FERNANDES CORREIA ADV : VALDERI MOURA DANTAS JUNIOR

DECIMA SETIMA VARA CRIMINAL 2005.01,10215-9 FIANCA - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 08/06/2005 INFRACAO : RECEPTACAO - ART.180 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2005.067172 REU : FABIO CAVALCANTE BARROCAS NOME PAI : LUIZ BARROCAS TEIXEIRA NOME MAE : RITA CLEONICE CAVALCANTE ADV : EMIDIO CEZAR VIANA DE CARVALHO


2005.01.10217-5 B APREEN- DISTRIBUICAO POR PREVENCAO EM 08/06/2005 INFRACAO : ROUBO - ART.157 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2005.031850 REQTE : GERALDO PEREIRA DA SILVA ADV : RAIMUNDO R. DE SOUSA JUNIOR

VARA DA AUDITORIA MILITAR

2005.01.10199-3 INQ - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 08/06/ 2005 INFRACAO : SEM TIPIFICACAO OBSERVACAO: OFICIO N.1315/2005 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2005.051323 INDIC : A APURAR,

Lz)

DIARIO DA JUSTIGA Ne 110 FORTALEZA, 13 pe JUNHO DE 2005- caperno | JM

DECIMA OITAVA VARA CRIMINAL


08/06/2005 ORIGEM : DELEGACIA DE FURTOS E ROUBOS DFR INFRACAO : ROUBO - ART.157 OBSERVACAO: INQ.95/05 COMARCA : FORTALEZA FLAGRANTE

PROTOCOLO : 2005.067768

INDIC : FRANCISCO ARAILDO PINTO TEIXEIRA

NOME PAI : RAIMUNDO PIRES TEIXEIRA NOME MAE : MARIA IRACI PINTO TEIXEIRA VITIMA : FRANCISCO IVAN DE OLIVEIRA


2005.01.10212-4 P P PREV- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM

08/06/2005 INFRACAO : ESTELIONATO/OUTRAS FRAUDES


REQDO : JUAREZ DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR

VITIMA : MICHELE GIRAO RABELO

VITIMA : KILVIA HELANE CARDOSO MESQUITA

VITIMA : ANDREA DOS SANTOS GOIS

TOTAL DE INQUERITOS NO PERIODO (PROCESSOS).....: 6!

si oh ok


RELACAO DA DISTRIBUICAO: PERIODO: 08/06/2005 A 08/

06/2005 MAPA: PRECATORIAS CRIMINAIS


2005.01.10152-7 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM

08/06/2005 INFRACAO : FURTO - ART.155 COMARCA : DE BELO HORIZONTE-MG

PROTOCOLO : 2005.067794 REQDO : WALTER CAMBUI ORLANDI NOME PAI : WALTER ORLANDI DO SANTOS

NOME MAE: HELIA ALVES CAMBUIVITIMA : TELEMAR NORTE

S/A



08/06/2005 INFRACAO : LATROCINIO - ART.157,PARAG.3

COMARCA : DE BAIXIO-CE PROTOCOLO : 2005.067912 REQDO : MARCIANO FERREIRA VIEIRA NOME PAI : OSVALDO VIEIRA NOME MAE : EVA MARIA FERREIRA VIEIRA



08/06/2005 INFRACAO : ROUBO - ART.157 COMARCA : BARRA FUNDA-SP PROTOCOLO : 2005.067847 REQDO : JOAO PAULO TORRES DE AMORIM

NOME PAI : PEDRO TEIXEIRA DE AMORIM

NOME MAE : ANTONIA BATISTA TORRES



08/06/2005

INFRACAO : PORTE DE ARMA ART.10 LEI 9.437/97

COMARCA : DE OCARA-CE

PROTOCOLO : 2005.067951 REQDO : CARLOS ANTONIO PEREIRA FERREIRA

NOME PAL: ANTONIO LOPES FERREIRA

NOME MAE : MARIA ALICE FERREIRA



08/06/2005 INFRACAO : OUTRAS FRAUDES COMARCA : DE MARACANAU-CE

PROTOCOLO : 2005.067975 REQDO : GEORGE SIQUEIRA DE ABRAU NOME PAI : JOAO BATISTA DE ABREU NOME MAE : ROSA SIQUEIRA DE ABREU



08/06/2005 INFRACAO : FURTO - ART.155 COMARCA : DE BREJO SANTO-CE PROTOCOLO : 2005.067692

REQDO : JOAO BATISTA FERREIRA DO NASCIMENTO

REQDO : FRANCISCO FABIO DAMASCENO LIMA

SEXTA VARA CRIMINAL


08/06/2005 INFRACAO : HOMICIDIO COMARCA : CABO FRIO -RJ

PROTOCOLO : 2005.067959REQDO : FRANCISCA EDILENE

RIBEIRO DE FREITAS

NOME PAI : ANTONIO AUDINO DE FREITAS

NOME MAE : FRANCISCA RIBEIRO DE FREITAS

VITIMA : ANDERSON MACHADO SILVA SA



08/06/2005 INFRACAO : ROUBO - ART.157

COMARCA : BALNEARIO DE CAMBORIU-SC

PROTOCOLO : 2005.067983

REQDO : LUIS HENRIQUE BERTOGLIO DE MORAES

NOME PAI : PAULO ROBERTO COSTA DE MORAES

NOME MAE : VERA SIMONE BERTOGLIO DE MORAES

VITIMA : HENRIQUE MURILO DE SOUZA

NONA VARA CRIMINAL


08/06/2005

INFRACAO : FALSIFIC.DOCUM.PUBLICO - ART.297

COMARCA : MARACANAU-CE

PROTOCOLO : 2005.067823

REQDO : VALDER EUDES ALVES DE OLIVEIRA

NOME PAI : VICENTE ALVES DE OLIVEIRA

NOME MAE : RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA

PRIMEIRA V.DELITOS DE TRANSITO


08/06/2005 INFRACAO : HOMICIDIO

COMARCA : HORIZONTE-CE

PROTOCOLO : 2005.067895 REQDO : SANDRO FIRME NOME PAI : SEBASTIAO FIRME NOME MAE : ALZIRA CARLESSO FIRME

PRIMEIRA V.DELITOS DE TRANSITO


08/06/2005

INFRACAO : HOMICIDIO CULPOSO 9.503/97 ART.302

COMARCA : DE TAUA-CE PROTOCOLO : 2005.068037 REQDO : HERYSON REIS DE OLIVEIRA

NOME PAI : SOLIMAR VIEIRA DE OLIVEIRA

NOME MAE : MARIA DE FATIMA REIS DE OLIVEIRA .

| 52 [Een DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2005- CADERNO 1

REQDO : LINDOMAR ALVES DE OLIVEIRA NOME MAE : ANTONIA ALVES DE OLIVEIRA

TERCEIRA VARA DO JURI

2005.01.10179-9 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 08/06/2005 INFRACAO : HOMICIDIO - ART.121 COMARCA : DE MANAUS-AM PROTOCOLO : 2005.067736 REQDO : GELSON LIMA CARNAUBAS NOME PAI : RAIMUNDO VICENTE CARNAUBA NOME MAE : DELCIDES LIMA CARNAUBA


2005.01.10145-4 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 08/06/2005 INFRACAO : ART. 12 VENDA SUBST.ENTORPECENTE COMARCA : CAUCAIA-CE PROTOCOLO : 2005.067967 REQDO : JOAO VARNES DE SA MARTINS NOME PAI : ANTONIO MARTINS SANTANA NOME MAE : ESPEDITA DE SA MARTINS


2005.01.10167-5 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 08/06/2005 INFRACAO : RECEPTACAO - ART.180 COMARCA : MASSAPE-CE PROTOCOLO : 2005.067831 REQDO : FRANCISCO EDGAR SALES NOME PAI : ORLANDO RODRIGUES SALES NOME MAE : FRANCISCA DOS PRAZERES SALES


2005.01.10187-0 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 08/06/2005 INFRACAO : PORTE DE ARMA ART.10 LEI 9.437/97 COMARCA : DE MASSAPE-CE PROTOCOLO : 2005.067708 REQDO : CELIO RENAN AGUIAR ALBUQUERQUE NOME PAI : ANTONIO ALBUQUERQUE AGUIAR NOME MAE : MARIA CREUZA FROTA AGUIAR


2005.01.10158-6 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 08/06/2005 INFRACAO : ROUBO - ART.157 COMARCA : DE ARACATI-CE PROTOCOLO : 2005.067788 REQDO : ANTONIO DO NASCIMENTO NERI NOME PAI : OSMAR BRAGA NERI NOME MAE : MARIA GONZAGA FERNANDES REQDO : JOSE VILARDO NERI DE SOUSA NOME PAI : JOSE EUFRASIO DE SOUSA NOME MAE : MARIA BRAGA NERI DE SOUSA REQDO : HEMIO DOMINGOS DE SOUSA NOME PAI : RAIMUNDO DOMINGOS DE SOUSA NOME MAE : TEREZINHA MELO DE SOUSA REQDO : FRANCISCO APOLINARIO MOREIRA NOME MAE : MARIA FRANCISCA FRANCELINO MOREIRA


2005.01.10166-7 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 08/06/2005 INFRACAO : ROUBO - ART.157 COMARCA : MARACANAU-CE PROTOCOLO : 2005.067816 : REQDO : ANTONIO MOREIRA CAVALCANTE NOME PAI : JOSE ALUISIO VIANA CAVALCANTE NOME MAE : MARIA DE FATIMA MOREIRA CAVALCANTE REQDO : ANDRE JAMES MUNIZ DA GRACA GOMES NOME PAI : JOSE CLAUDENI GOMES NOME MAE : HELENA MUNIZ DA GRACAS

REQDO : ANA PRISCILA SOUZA GRANJEIRO NOME PAI : DOMINGOS CALDAS GRANJEIRO FILHO NOME MAE : MARIA JOSE SOUZA GRANIJEIRO REQDO : ANTONIO WALTER NASCIMENTO REIS NOME PAI : WALER MORAIS REIS NOME MAE : MARIA LUCI NASCIMENTO REQDO : MARIA SHEILA RODRIGUES LOPES NOME PAI : JOSE ALCI LOPES NOME MAE : FRANCISCA RODRIGUES DE SOUSA


2005.01.10184-5 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 08/06/2005 INFRACAO : ROUBO - ART.157 COMARCA : DE PARACURU-CE PROTOCOLO : 2005.067700 REQDO : WAGNER CARNEIRO DE FREITAS NOME MAE : MARIA EDILMA GONCALVES DE SOUSA REQDO : DEYVID GONCALVES NOME PAI : JOAO CASSIANO DE FREITAS FILHO NOME MAE : MARIA ZENEIDE CARNEIRO DE FREITAS


2005.01.10153-5 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 08/06/2005 INFRACAO : RECEPTACAO - ART.180 COMARCA : MASSAPE-CE PROTOCOLO : 2005.067839 REQDO : FRANCISCO EDGAR SALES NOME PAI : ORLANDO RODRIGUES SALES NOME MAE : FRANCISCA DOS PRAZERES SALES VITIMA : ROBERTO AGUIAR PONTES VITIMA : CHARLES REGINALDO SOARES SILVA


2005.01.10198-5 PREC.CRI- DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 08/06/2005

INFRACAO : ROUBO - ART.157 COMARCA : DE SAO PAULO-SP PROTOCOLO : 2005.067840 REQDO : JOAO PAULO TORRES DE AMORIM NOME PAI : PEDRO TEIXEIRA DE AMORIM NOME MAE : ANTONIA BATISTA TORRES

TOTAL DE PRECATORIAS CRIMINAIS NO PERIODO (PROCESSOS).... 20


RELACAO DA DISTRIBUICAO: PERIODO: 08/06/2005 A 08/ 06/2005

MAPA: AUTOS DE PRISAO


0028274 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 08/06/2005 ORIGEM : 34a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : FURTO - ART.155 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2005.067965

SEXTA VARA CRIMINAL

0028275 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 08/06/2005 ORIGEM : 9a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : ROUBO - ART.157 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2005.067623

DECIMA VARA CRIMINAL

0028277 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 08/06/2005 ORIGEM : 34a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : ROUBO - ART.157

ss

DIARIO DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13 bDE JUNHO DE 2005- CADERNO 53 |



0028278 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA EM 08/06/2005

ORIGEM : 7a. DELEGACIA DISTRITAL INFRACAO : ROUBO - ART.157 COMARCA : FORTALEZA PROTOCOLO : 2005.04571 1



ORIGEM : 9a. DELEGACIA DISTRITAL

INFRACAO : FURTO - ART.155 COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2005.067639



ORIGEM : 12a. DELEGACIA.DISTRITAL

INFRACAO : ROUBO - ART.157 COMARCA : FORTALEZA

PROTOCOLO : 2005.067973

TOTAL DE AUTOS DE PRISAO NO PERIODO (AUTOS DE

PRISAO)......: 6

10.4 - EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS

DOS JUIZOS

SECRETARIA DA 14", VARA DE FAMILIA PORTARIA n. 03/2005)

O Dr. CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES, Juiz de Direito da 14° Vara de Familia, no uso de suas atribuigdes legais RESOLVE designar a

servidora GLAUCIENE PEREIRA LOIOLA, matrfcula n. 200530,

ocupante do cargo de Auxiliar Judiciaria, para substituir o Diretor de

Secretaria desta Vara, JOSE VALTER DE VASCONCELOS, matricula

n. 200.919, a partir do dia 04 de Julho de 2005, relativo a férias

regulares, eventuais faltas e demais auséncias, até 0 seu efetivo retorno.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 08/06/2005.

Clécio Aguiar de Magalhaes

Juiz de Direito da 14° Vara de Familia

tek

17" UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E

CRIMINAIS DE FORTALEZA PORTARIA 001/2004

A Dra. Maria Socorro de Oliveira, Juiza de Direito, respondendo pela

17" Unidade do Juizado Especial Cfvel e Criminal da Comarca de

Fortaleza, no uso de suas atribuigées legais, tendo em vista o dispositivo

previsto no pardgrafo segundo do artigo 455 da Lei 12.342 de 28 de

julho de 1994,

RESOLVE, designar a servidora 4 disposigéo MARIA DAS GRACAS

SANTOS DE NOROES RAMOS, auxiliar de conciliador, matricula

4559, para responder pelo Conciliador da 17° Unidade do Juizado Especial

Civel e Criminal em substituig&o ao Bel. AUDIZIO LOPES DA COSTA,

conciliador, matricula 2189 durante seu afastamento por 30 (trinta)

dias, no perfodo de 1° de julho de 2004 a 30 de julho de 2004 relativo

ao gozo de férias regulamentares.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Fortaleza, 22 de junho de 2004

Dra. Maria Socorro de Oliveira

Juiza de Direito, resp.

11 - VARAS DA JURISDICAO CIVEL

11.1 -VARAS CIVEIS

2° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA

DE FORTALEZA )

Juiz(a) Titular: FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA

Diretor(a) de Secretaria: MARIA DE FATIMA DE MENEZES

EXPEDIENTE n° 116/2005 em: Oito (08) de Junho de 2005

OAB Seq. CE/9415

CE/13051

CE/5786

CE/15652

CE/7115 CE/5993 CE/2799 CE/14814

CE/5223 CE/14447

CE/9259

CE/11142

CE/9698 HRAunwnb

PRP PwWWWwWhY

1) 2000.0121.0949-6/0 - REVISIONAL Requerido.: CREDICARD

ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO Requerente.:

FRANCISCO TARCISIO LANDIM BRUNO. “Mantenho a decisao

agravada pelos motivos e fundamentos expostos. Intimem-se, voltando-

me, apés, conclusos os autos para julgamento.”. - INT. DR(S).

MAURICIO FEIJO BENEVIDES DE MAGALHAES FILHO, PAULO

HAMILTON DA SILVA.

2) 2000.0121.5550-1/0 - ORDINARIA DE COBRANCA Requerente.:

BANCO DO BRASIL S.A Requerido.: DN JEANS COMERCIO DE

ROUPAS LTDA. “Intime-se o banco-autor, por seu ilustre patrono,

para se manifestar sobre a contestacio de fis. 84/107, no prazo de 10

dias.”. - INT. DR(S). ANTONIO WAGNER MARTINS CONDE.

3) 2000.0130.3502-0/0 - SUSTACAO DE PROTESTO Requerido.:

BANCO ABN AMRO REAL S/A Requerido.: FINAUSTRIA

COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO Requerente.: ROSEMBERG GOMES DE QUEIROZ.

“Sobre o interesse no prosseguimento do feito, intime-se o autor, por

seu ilustre patrono, no qilingiifdio.”. - INT. DR(S). FRANCESCA

GERMANA QUEZADO GURGEL E SILVA, JOSE GURGEL CARLOS

DA SILVA, JOSE PINTO QUEZADO NETO, SERGIO GURGEL

CARLOS DA SILVA.

4) 2000.0136.9765-0/0 - EMBARGOS A EXECUCAO Requerente.:

GALBALOBO JUNIOR Requerido.: HOTELEIRA ARY S/A Requerente.:

MARIA DE FATIMA ALENCAR LOBO. “Recebo os embargos,

suspendendo 0 processo. A exeqiiente-embargada, para impugnagio,

em dez dias (CPC, art. 740).”. - INT. DR(S). FRANCISCO WELVIO

URBANO CAVALCANTE, IVANA JEREISSATI GUEDES, LUCAS

MARTINS DE ARAUJO COSTA.

5) 2000.0138.3601-4/0 - USUCAPIAO Requerente.: ESPOLIO DE

JOSE NAPOLEAO DE ARAUJO Requerente.: ESPOLIO DE MARIA

SARAIVA DE ARAUJO Requerido.: HEITOR DE SANTANA

Requerente.: VALERIA MARIA SARAIVA ARAUJO Requerente.:

MARIA ANETE XAVIER DE ARAUJO. “Sobre a contestagao e

documentos de fls. 519/816, manifestem-se os reconvintes, intimando-

se.”. - INT. DR(S). MARIA LUIZA RIBEIRO PEDROZA, NELIDA

ASTEZIA CASTRO CERVANTES.

6) 2005.0006.3555-5/0 - ORDINARIA Requerente.: JOAO QUINTINO

JUNIOR Requerente.: RICARDO VINICIUS REGO COSTA Requerido.:

UNIMED FORTALEZA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

LTDA.. “Digam os autores, por seu judicial patrono, acerca da

contestacio e documentos de fis. 110/219, no decéndio, intimando-

se.”. - INT. DR(S). ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE.

| 54 [ESE DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2005- CADERNO 1

2" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )

Juiz(a) Titular: FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA Diretor(a) de Secretaria: MARIA DE FATIMA DE MENEZES EXPEDIENTE n° 117/2005 em: Oito (08) de Junho de 2005

OAB Seq. CE/5476 CE/11397 CE/3523 CE/15063 CE/10072 CE/2656 DF/15693 CE/1613 CE/13419 CE/10168 CE/11277 CE/7188 CE/14073 CE/13121 SP/108911 CE/8042 CE/12300 10 CE/13121 11 CE/8042 U1 CE/12110 12

CH OCMMINAARAWWWeee

1) 2000.0119.4118-0/0 - INDENIZACAO POR DANO MORAL Requerente.: ARISTOTELES TAVARES LEITE Requerente.: ATANAZIO GOMES DA SILVA Requerente.: FABIANE ROCHA MELO Requerido.: EMPRESA JORNALISTICA O POVO S/A Requerente.: VICENTE DE PAULO SOUSA E SILVA Requerente.: FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS FERREIRA. “... Destarte, designo o dia 29 de setembro de 2005, As 15:30 horas, para realizagio de audiéncia de instrugdo. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos, a demandada, inclusive, para oportuna oferta do rol de testemunhas. “. - INT. DR(S). DECIO MOREIRA ROCHA, MAURICIO TAUCHMANN ROCHA MOURA, MAURO FERREIRA SALES.

2) 2000.0122.0513-4/0 - REIVINDICATORIA Requerido.: RIVALDO DA SILVA CORDEIRO Requerido.: RUTH ALVES DE AGUIAR CORDEIRO Requerente.: VALDETE BEZERRA DO CARMO. “Sobre a petigao de fl. 180 manifeste-se a parte autora, intimando-se.”. - INT. DR(S). CASSYANNE CARLA PINHEIRO DO ROSARIO.

3) 2000.0123.8770-4/0 - MONITORIA Requerido.: AGAPITO JORGE DOS SANTOS Requerido.: MARIA JACIRA CANARIO SANTOS Requerido,: QUATRO RODAS DIESEL E SERVICOS LTDA Requerente.: PPV COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. “Intimem-se as partes, por seus judiciais patronos, sobre o parecer ministerial, fl. 348, no prazo comum de 5 dias.”. - INT. DR(S). ALEXANDRE AGUIAR MAIA, ENISIO CORDEIRO GURGEL.

4) 2000.0128.6235-6/0 - ORDINARIA Requerente.: FEDERACAQ NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS - FENAPRE Requerido.: SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DO CEARA. “... Destarte, declaro, de officio, minha incompeténcia absoluta, intimando-se as partes, por judiciais patronos. Decorrido 0 prazo recursal, remetam-se os autos A Justiga do Trabalho desta comarca, dando-se baixa na distribuigéo, como convém.”, - INT. DR(S). EMANUEL SANTOS DE LIMA, JOSE LINDIVAL DE FREITAS.

5) 2000.0131.0290-8/0 - CAUTELAR INOMINADA Requerente.: AUTO VIACAO HORIZONTE Requerido.: COELCE COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA . “Vistos, etc.. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A ACAO e determino a intimagéo da demandada para, em 72 (setenta e duas) horas, proceder A religacdo do fornecimento de energia elétrica nas lojas “c”, “f’ e “i” do imével situado na Rua Senador Pompeu, n° 2610, sob pena de multa pecunidria didria de R$ 1.000,00 (mil reais). Imponha A vencida as custas e despesas processuais, além de honorarios advocaticios, estes arbitrados em 15% sobre os valores da causas, corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento (Simula 14 do STJ).”. - INT. DR(S). FABIO JOSE ALVES NOBRE.

6) 2005.0002.7215-0/0 - INDENIZACAO Requerido.: COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA Requerente.: PHD EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. “Diga o autor, por seu judicial patrono, acerca da contestagaio e documentos de fls. 35/227, no decéndio, intimando-se.”. - INT. DR(S). MARCELO DIAS PONTE.

7) 2005.0003.1064-8/0 - EXECUCAO EXEQUIDO.: JULIETA RUFINO DA SILVA EXEQUIDO.: LUIS FERREIRA DA SILVA Exequente.: TS COMERCIO FARMACEUTICO LTDA. “Diga a autora, por seu judicial patrono, acerca da certid&o de fl. 13v, no qiiingiifdio, intimando-se.”. - INT. DR(S). JOILSON LUIZ DE OLIVEIRA.

8) 2005.0005.2583-0/0 - RESCISAO DE CONTRATO Requerido.: BENDITA ARAUJO DA SILVA Requerente.: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. “Diga a autora, por seu judicial patrono, acerca da devolugio do AR de fl. 48, no qiiingiifdio, intimando- se.”. - INT. DR(S). EMMANUEL BEZERRA B.DOS SANTOS, HELAINE CRISTINA PINHEIRO FERNANDES.

9) 2005.0006.3494-0/0 - REINTEGRACAO DE POSSE Requerente.: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Requerido.: MILTON BEZERRA NETO, “Acolho a stiplica de fl. retro, para tanto concedendo 4 autora o prazo de trinta dias para dar fiel cumprimento ao despacho de fl. 18.”. - INT. DR(S). ERIC GARMES DE OLIVEIRA, NELSON PASCHOALOTTO, SYLVIA CYNARA DOS SANTOS ROCHA PINHO DE CARVALHO.

10) 2005.0007.6056-2/0 - REVISIONAL Requerido.: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Requerente.: MILTON BESERRA NETO. “Intime-se o autor, por seu judicial patrono, para dar fiel cumprimento ao despacho de fl. 52, especificaente tocante aos itens 02 e 03, no decéndio, sob pena de indeferimento.”. - INT. DR(S). ALEXANDER AGUIAR ROCHA.

11) 2005.0008.0989-8/0 - REINTEGRACAO DE POSSE Requerente.: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Requerido,: FRANCISCA MARIA DE LIMA. “Acolho a stiplica de fl. retro, para tanto concedendo a autora o prazo de 30 dias para dar fiel cumprimento ao despacho de fl. 20.”. - INT. DR(S). ERIC GARMES DE OLIVEIRA, SYLVIA CYNARA DOS SANTOS ROCHA PINHO DE CARVALHO.

12) 2005.0011.1382-0/0 - RESCISAO DE CONTRATO Requerido.: FIRMINO TELES DE MENEZES Requerente.: INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO SAO FRANCISCO LTDA. “Com observancia do artigo 284 do CPC, determino a intimagado da empresa/autora, por seu judicial patrono, para emendar a inicial, mais especificamente consoanie os termos do art. 259, V, do mesmo Diploma legal e recolher as custas remanescentes, no decéndio, sob pena de indeferimento.”. - INT. DR(S). RONCALLI DE FREITAS PAIVA.

3A. VARA CIVEL Juiz(a) de Direito: DR. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO Diretor(a) de Secretaria: MARIA OZILEIA PITOMBEIRA

SILVA EXPEDIENTE No. 340 - EM 08/JUNHO/2005

OAB SEQ OAB CE,003628 001 CE.010243 002 CE.013125 003

SEQ OAB SEQ CE.005396 001 CE.009813 002 CE.010861 003 CE0I2414 002 CE.014133 003 DE004503 002

001) 0000.02.31539-4 (NT. 63882) EXECUCAO (CV). A. JOSE OLINTO BEZERRA FILHO. R. IMOBRAS - IMOBILIARIA BRASILEIRA LTDA.. Cientifi- quem-se da decisao interlocutoria de fls. 183, aqual designou audiencia para o dia 27 de junho de 2005, aas 16 horas. INT. DRS. GEUZA LEITAO BARROS E JOSE AIRTON BATISTA LIMA.

002) 1999.02.41154-1 REVISIONAL (CV). A. RINALDO DA SILVA MAIA E LUCYENE PEREIRA COSTA MAIA. R. ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX. Cientifiquem-se da audiencia designada para o dia 29 de junho de 2005, aas 15 horas e 30 minutos. INT. DRS. RUBENS PEREIRA LOPES, FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO, NATHANIEL DA SILVEIRA B. NETO E FLAVIA ALMEIDA DA FONSECA GILDINO.

110

DIARIO DA JUSTIGA N° FORTALEZA, 13. DE JUNHO DE 2005- CADERNO a 55 |

003) 2001.02.57962-8 CANCELAMENTO DE PROTESTO (CV).

A. VTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. R. HEWLETT

PACK COMPUTADORES LTDA. Cientifi- quem-se da audiencia

preliminar designada para o dia 02/08/2005, aas 16 horas. INT. DRS.

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO, ERICA PINTO COSTA E DAVID

BRAGA WANDERLEY.

DR(A). MARIA OZILEIA PITOMBEIRA SILVA

DIRETOR(A) DA SECRETARIA

3? VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA

DE FORTALEZA )

Juiz(a) Titular: CID PEIXOTO DO AMARAL NETO

Diretor(a) de Secretaria: MARIA OZILEIA PITOMBEIRA

SILVA


OAB Se

CE/7810

CE/14878 CE/8503

CE/6662 CE/2181 CE/9195

CE/9575 CE/6606 CE/1485 A

b BWWN

NH

HO

1) 2000.0093.1586-2/0 - DECLARATORIA Reu.: COMISSAO DE

REPRESENTANTES DO CONDOMINIO JARDIM DAS VIOLETAS

Reu.. CONDOMINIO JARDINS DAS VIOLETAS Autor.: JOSE

RICARDO DA COSTA SERAFIM Reu.: PORTO FREIRE

ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA. “Audiéncia designada para

0 dia 30/06/2005, as 16 horas.”. - INT. DR(S). ANA CRISTINA SOARES

DE ALENCAR, ISABEL CRISTINA SALES DE AVILA.

2) 2000.0124.5463-0/0 - USUCAPIAO Requerente.: VERDELINA

BARROS BEZERRA. “Audiéncia para oitiva de testemunha no dia 30

de junho de 2005, as 14 horas.”. - INT. DR(S). ANA JOSETE FERREIRA

MESQUITA, RAIMUNDO ROCHA DE SOUSA JUNIOR.

3) 2000.0127.6696-9/0 - INDENIZACAO POR DANO MORAL

Requerente.: ALUISIO MORAIS DOS SANTOS Requerido.: POSTO

SUMARE LTDA. “Audiéncia de instruc&o e julgadamento designada

para o dia 04/08/2005, as 15 horas.”. - INT. DR(S). HILDEMAR

FALCAO FREIRE, JUARINA NOGUEIRA DOS REIS.

4) 2000.0135.7529-6/0 - PRESTACAO DE CONTAS Requerente.:

GRANDES VIAGENS E TURISMO LTDA Requerido.: LEIDES MARIA

PINHEIRO. “Ato preliminar designado para o dia 29 de junho de

2005, as 16 horas.”. - INT. DR(S). ANTONIO MESQUITA

CAVALCANTE, MARIA JOSE RABELO AMARAL.

5) 2005.0004.5786-0/0 - MONITORIA Requerido.: JOAO BATISTA

DA SILVA Requerente.: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO-

GRANDENSE. “Cientifiquem-se do ato preliminar designado para 0

dia 30 de junho de 2005, as 15 horas. [Os advogados da VARIG S/A nao

possuem cadastro no sistema de informagées deste Tribunal, sendo os

mesmos os Drs. José Roberto Zago (OAB-SP 98.053) e Rita de Cassia

Pires (OAB-SP 129.298)]”. - INT. DR(S). JOSE HELENO LOPES

VIANA.

39 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA

DE FORTALEZA )

Juiz(a) Titular: CID PEIXOTO DO AMARAL NETO

Diretor(a) de Secretaria: MARIA OZILEIA PITOMBEIRA

SILVA


OAB Seq.

CE/15329 CE/9635 CE/14665

CE/4458

CE/3432 CE/15040

CE/10752 wm BWW Nee

CE/10952 CE/1870 CE/12684 CE/7979 CE/9056 CE/1655 CE/3252 CE/13921 CE/15285 CE/3144 CE/15324 CE/15341 CE/12808 O

D WOM

MAABDDWDAADWMM

1) 2000.0121.0606-3/0 - REPARACAO POR DANO MORAL

Requerente.: ALBERTO ALCOLUMBRE DA SILVA Requerido.: BANCO

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Requerido.:

PANASHOP COMERCIAL LTDA. “Cientifiquem-se da sentenga de

fls. 144/155, a qual julgou PROCEDENTE a presente demanda.”. -

INT. DR(S). FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL, GLAUBER

FURTADO TEIXEIRA.

2) 2000.0122.4452-0/0 - BUSCA E APREENSAO Requerente.:

BANCO ABN AMRO REAL S/A Requerido.: FRANCISCO ALDERI

ALVES RODRIGUES. “Sentenca extitinva as fls. 62.”. - INT. DR(S).

CELIA LUCIANNI ABREU LUCIO DE MACEDO.

3) 2000.0123.8772-0/0 - CONSIGNACAO EM PAGTO. Consignado.:

ABN AMRO BANK Consignante.: WELLINGTON CEZAR

BRANDAO. “Cientifiquem-se da sentenca homologatoria de fls. 93.”.

- INT. DR(S). GLADSTONE PINHEIRO DE HOLANDA, RAFAEL

PORDEUS COSTA LIMA FILHO.


BANCO ABN AMRO REAL S/A Requerido.: WELLINGTON CESAR

BRANDAO. “Cientifiquem-se da sentenca homlogatéria de fls. 22.”. -

INT. DR(S). FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO.


BANCO FORD S/A Requerido.. VANIA MARIA MOURAO

CRISOSTOMO. “Intime-se o banco autor sobre o pedido de fis. 106/

107 dos autos.”. - INT. DR(S). LUIS ALBERTO BURLAMAQUI

CORREIA, ROSEANY ARAUJO VIANA, MARIA SOCORRO ARAUJO

SANTIAGO.

6) 2000.0129.1496-8/0 - REINTEGRACAO DE POSSE Requerido.:

ANTONIO NETO Requerido.: PEDRO JOSE DE OLIVEIRA

Requerente.: THAISSE FELINTO DE OLIVEIRA LOPES. “Defiro o

pedido de fls. 21. No mais, aguardem-se 15 dias, a fim de cumprimento.”.

- INT. DR(S). VANDER MARTINS DE OLIVEIRA PAIVA.

7) 2000.0130.4149-6/0— - EXECUGAO DE TITULO

EXTRAJUDICIAL Exequente.: GRAFICA ED POUCHAIN RAMOS

LTDA EXEQUIDO.: MARK PROPAGANDA LTDA. “Constam

informagédes de que os autos se encontram em seu poder em tempo

superior ao permissivo legal, razao por que se determina a imediata

devolucgiio dos mesmos em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca

e apreensiio.”. - INT. DR(S). FRANCISCO EVERARDO OLIVEIRA

NOBRE.

8) 2000.0132.7612-4/0 - MONITORIA Requerente.: COELHO &

CARDOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C LTDA Requerido.:

COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COSESP

Requerido.: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A Advogado (sem OAB).:

LUCIANO NOGUEIRA LUCAS. “Apelacio recebida em duplo efeito.

A parte adversa para contra-razées. Apos, 4 2a Instancia.”. - INT.

DR(S). ALEXANDRE ROMERO DA FROTA PESSOA, JOSE

AMERICO CATUNDA TIMBO, MANUEL GOMES FILHO,

ROMMEL BARROSO DA FROTA, PAULO RICARDO MARINHO

TIMBO, JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO, FRANCISCO DIAS

DE PAIVA FILHO.

9) 2000.0134.0780-6/0 - REVISIONAL Requerido.: BANCO

PANAMERICANO Requerente.: LUIS TIAGO DOS SANTOS. “Dé-se

vista ao banco requerido sobre a petigéio de fls. 42 dos autos.”. - INT.

DR(S). ALEXSANDRA HONORATO DA SILVA, ENIO PONTE

MOURAO. °

| 56 Ear DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13° DE JUNHO DE 2005- cADERNO i

3A. VARA CIVEL

Juiz(a) de Direito: DR. CID PELXOTO DO AMARAL NETO Diretor(a) de Secretaria: MARIA OZILEIA PITOMBEIRA


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.002551 004 CE.003035 001 CE.003168 01 CE.003242 001 CE.003244 001 CE.003401 002 CE.003413 001 CE.003604 001 CE.003619 001 CE.003645 001 CE.003648 001 CE,003992 001 CE.004179 001 CE.004267 002 CE.004618 003 CE.004888 001 CE.005208 001 CE.005242-B 001 CE.005588 006 CE.005712 002 CE.005714 005 CE.006005 001 CE.006210 001 CE.006565 001 CE.006675 001 CE.007I183 O01 CE.007588 001 CE.008005 001 CE.008151 001 CE.008579 003 CE.008814 001 CE.009383 004 CE.010630 005 CE.012193 003

CE.008908-B 001 CE.009532 005 CE.010741 006 CE.015845 006

CE.009125 003 CE.009852 003 CE.011303 004

001) 1994.02.03225-8 (NT. 72372) EXECUCAO (CV). A. BANCO DO BRASIL S/A. R. PIZZARIA SIRIO LIBANESA LTDA E JORGE FERREIRA SAADE. Constam informacoes de que os autos se encontram em poder do Dr. Jorge Fer- reira em tempo superior ao permissivo legal, razao por que o mesmo eh, agora, intimado para devolucao dos mesmos em 05 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensao. INT. DRS. MARIA DE LOURDES DE FARIASMIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO, FRANCISCO GLADYSON PONTES, LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DUARTE, DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR, ENEAS CALDAS FILHO, FCO. DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA, FRANCISCO DA PONTE LOPESPAULO DOS SANTOS NETO, RAIMUNDO ERNANDES DE SENA, MARIA VALDELY DA COSTA RIBEIRO, JOSE DACIO DE MENEZES MOREIRA, JOSE MARIA DOS SANTOS SALES, ELIANE MEIRELES DE OLIVEIRA ROCHA, WALMAR CARVALHO COSTA, BRAZ SALDANHA PINHEIRO, JULIO CESAR M. FILHO, WALTER CORREIA LIMA FILHO, ADAIL COLARES TAVORA, JOSE PEREIRA CANDIDO NETO, ANA RAQUEL COLARES DOS SANTOS NETO, JOSE INACIO ROSA BARREIRA, RAFAEL ANGELO LOT JUNIOR E HELIO APOLIANO CARDOSO.

002) 1996.02.00481-9 (NT. 1755) EXECUCAO (CV). A. LIREDA MOTA ASSUNCAO GONDIM. R. AUREA ENEIDE PONCIANO DE ABREU E JOSE QUEIROZ DE OLIVEIRA NETO. Ficam designados os dias Olo e 17 de agosto de 2005, aasi4 horas para realizacao, respectivamente, da la e da 2a praca. INT. DRS. MIGUEL MENDES DE VASCONCELOS NETO, LUIZ EDUARDO CAMARA DO VALE E LENA CAMARA DO VALE,

003) 1998.02.40393-8 (NT. 4047) REPARACAO DE DANOS (CV). A. NESTOR PINHEIRO COSTA. R. BIOPSE - BIOMEDICA PESQUISA E SERVICOS LTDA.. Cientifiquem-se da decisao de fls. 349/350, a qual operou a manutencao dos itens objeto dos embargos declaratorios. INT. DRS. PAULO CESAR MAIA COSTA, HELENA PATRICIA BESSA BEZERRA DE OLIVEIRA, JOSE ABNEAS BEZERRA, FELIPE DOS REIS BARROSO E GIOVANNI PAULO DE V. SILVA.

004) 1998.02.42553-2 (NT. 2954) EXECUCAO (CV). A. FILIPPO PETRARCA. R. PETRONIO DE AGUIAR ANDRADE JUNIOR. Providencie, a secretaria, a expedicao de mandado com urgencia, com 0s propositos do oficio de fls. 53, devendo ser cumprido integralmente a ordem, sob pena das sancoes civeis e criminais. INT. DRS. TARCISIO MIRANDA CORDEIRO, TARCISIO MIRANDA CORDEIRO JUNIOR E MONICA BARROSO ALEXANDRE,

005) 2000.02.17776-5 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (CV). A. PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDA. R. ANTONIO CARLOS CHAVES GOMES, EDISON ARAUJO E MARIA YOLANDA ARAUJO. PRACAS DESIGNADAS para os dias Olo e 17 de agosto, respectivamente, a primeira e a segunda: ambas, as 14 horas. INT. DRS. PAULO ANDRE LIMA AGUIAR, AUGUSTO RANIERI BRITO E MAURO JUNIOR RIOS.

006) 2000.02.26477-3 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

(CV). A. ANALIA RUTH LINHARES SALAME DA SILVA. R. MOVEIS MABEL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Sobre a peticao de fls. 112/115 dos autos, manifeste-se o exequente. INT. DRS. EDSON FERNANDES TEIXEIRA, PATRICIO NOE DA FONSECA E FRANCISCO XAVIER TORRES.

DR(A). MARIA OZILEIA PITOMBEIRA SILVA DIRETOR(A) DA SECRETARIA

3A. VARA CIVEL Juiz(a) de Direito: DR. CID PEIXOTO DO AMARAL NETO Diretor(a) de Secretaria: MARIA OZILEIA PITOMBEIRA


OAB SEQ OAB CE.003598 001 CE.016136 001

SEQ OAB SEQ CE.004153 001 CE.015053 001

001) 1998.02.42706-3 (NT. 4078) ORDINARIA ANULATORIA. A. FERNANDO ANTONIO BOTELHO BARROSO. R. BANFORT - BANCO FORTALEZA S/A. Decisao tomada em termo de audiencia as fls. 183: julgamento antecipado do feito. INT. DRS. CARLOS ALBERTO FORTE, DANIEL QUINTAS DOS SANTOS COLA, LINCOLN MATTOS MAGALHAES E MARIA CARMEM DE HOLANDA CAVALCANTE.

DR(A). MARIA OZILEIA PITOMBEIRA SILVA DIRETOR(A) DA SECRETARIA

4a. VARA CIVEL Juiz(a) de Direito: DR. ONILDO ANTONIO PEREIRA DA

SILVA Diretor(a) de Secretaria: BEL.EPAMINONDAS GOMES

ROLIM EXPEDIENTE No. (65/2005 - HFL) - EM 09/JUNHO/2008

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.001807 017 CE.001836 001 CE.002310 007 CE.002790 029 CE.002790 037 CE.002790 040 CE.002790 043 CE.002790 044 CE.002927 004 CE.002937 021 + =CE.003215. 002 CE.003215 003 CE.003796 021 CE.004421 012 CE004421 013 CE.004448 016 CE.004722 011 CE.005458 O11 CE.005588 027 CE.005864 024 CE.006012 012 CE.006012. 013 CE.006210 042 CE.006932 046 CE.006972 005 CE.007387 001 CE.008026 021 CE.008143 008 CE.008267 041 CE.008638 025 CE.008725 009 CE.009720 032 CE.009801 028 CE.009851 006 CE.010007 022 CE.010024 026 CE.010042. 034 =CE.010144 007 +CE.010250 O15 CE.010284 039 CE.010478 038 CE.010864 O10 CE.011069 039 CE.011252 001 CE.011509 025 CE.011618 035 CE.011665 008 CE.011665 014 CE.011777, 002 =CE.01I777. 003. Ss CE.012083 ~—-008 CE.012083, 014 = CE.012823. 019 =CE.012991 042 CE.013536 042 CE.0I3788 007 CE.013830 028 CE.013921 015 CB.014090 022 CE014221 020 CE.014221 036 =CH.014403. 024 ~=CB.014407_—«007 CE.0i4801 007 CE.014860 017 CE.015067 033 CE.015240 031 CE.015324. 015 =CE.015818 023 CE.015845_ 027 = CE.015896 030 CE.016020 018 DP.000000 =: 045

001) 0000.02.59103-0 (NT. 12682) REVISIONAL. DE ALUGUEL (CV). A. ALBERTO CRAVEIRO FILHO. R. JOSE GUEDES DE CAMPOS BARROS. Intimar a parte autora para requerer o que for de direito. INT. DRS. JOSE MARIA CALIXTO PINHEIRO, CIRO BARBOSA DOS SANTOS E FABIOLA MARIA SANTIAGO DE CARVALHO.

002) 1997.02.02157-0 (NT. 1374) EXECUCAO (CV). A. CASALAR - ENG, COM. E IND. LTDA. R. ANGELO FIGUEREDO S/A COMERCIO E IMPORTACAO. In- timar as partes sobre a avaliacao de fils. 38. INT. DRS. GLEUTON ARAUJO PORTELA E LUIS ITAMAR PESSOA.

003) 1997.02.35783-7 (NT. 3351) EMBARGOS A EXECUCAO (CV).


13 DE JUNHO DE 2005- caperno 1 fey

A. ANGELO FIGUEIREDO S/A COMERCIO E IMPORTACAO. R.

CASALAR - ENG. COM. E IND. LTDA. R. H. Ante o silencio da parte

vencedora (embargada), determino 0 arquivamento dos autos, com

baixa na distribuicao. Certifique-se no feito principal. Exp. Nec. INT.

DRS. LUIS ITAMAR PESSOA E GLEUTON ARAUJO PORTELA.

004) 2000.02.27644-5 (NT. 5203) EXECUCAO (CV). A. J. MACEDO

ALIMENTOS S/A. R. PADARIA E CONFEITARIA GOMESPANNE

LTDA. Intimar a parte autora sobre a certidFo meirinhal de fls. 127.

INT. DR. ANTONINO CRAVEIRO NETO.

005) 2000.02.54027-4 (NT. 5523) INDENIZACAO (CV). A. FLAVIO

LIMA FARIAS. R. BANCO DO NORDESTE S/A. R. H. Feito sob

permanente saneamento. Fica intimado o requerido BNB para, no

prazo legal, falar sobre a informacao contida nos autos as fls. 174/176,

e, com vistas a regularizacao processual no que concerne a garantia do

juizo, fica i- gualmente intimado o requerido para, de imediato. proceder

a transferencia do valor depositado em sua agencia para a conta n.

263.239-9, mantida na agencia 062, do Banco do Estado do Ceara

S.A.-BEC (035), onde ficara a disposicao deste juizo em Conta de

Poupanca Judicial, na personalidade de Processo Judicial Estadual -

CNPI 00.000.000/1024-31. Intime-se. INT. DR. SOLANA MARIA

MARTINS CARMO.

006) 2001.02.05238-7 (NT. 5618) EXECUCAO DE TITULO

EXTRAJUDICIAL (CV). A. ROGERIO ALVES DO PRADO. R.

ORLEANS MESQUITA PINHEIRO FILHO. Intimar a parte autora

sobre a certidFo meirinhal de fls. 61v. INT. DR. ESPEDITO AFONSO

JUNIOR .

007) 2001.02.12195-8 (NT. 5687) REPARATORIA (CV). A.

POLYTEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. R.

TELELISTA - LISTAS TELEFONICAS DA TELEMAR. Recebo a

apelacao em seus juridicos efeitos. A parte apelada para contra-arrazoar.

INT. DRS. EDUARDO REGIS GIRAO DE CASTRO PINTO, VALMIR

PONTES FILHO, RODOLFO LICURGO TERTULINO DE

OLIVEIRA, DEBORA DE BORBA PONTES MEMORIA E MARCELO

MEMORIA.

008) 2001.02.40079-2 (NT. 6017) REPARACAO DE DANOS (CV).

A. ALVARO ALVES MACHADO. R. BANCO DO BRASIL S/A. R. H.

Anuncio o julgamento antecipado deste feito, nos termos do artigo

330, I, do Codigo de Processo Civil. Expedientes e intimacoes

necessarias. INT. DRS. MARCELO HOLANDA LUZ, JORGE

ALBERTO CARVALHO MOTA E RACHEL PHILOMENO GOMES.

009) 2001.02.47959-3 (NT. 6110) REPARACAO DE DANOS (CY).

A. FRANCISCO MOACIR DO VALE. R. FRANCISCO STENIO

RODRIGUES AGUIAR. Re- cebo a apelacao em seus juridicos efeitos.

A parte apelada para contra-arrazoat. INT. DR. JOAQUIM

GUERREIRO DA SILVA. °

010) 2001.02.48057-5 (NT. 6113) EXECUCAO (CV). A.

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. R. ORGANIZACAO DE

COMBUSTIVEIS E PECAS LTDA, JULIA MARIA FARIAS PINHEIRO

E WALMAR PINHEIRO LIMA. Intimar a parte autora sobre a certidao

meirinhal de fls. 109v. INT. DR. FABIO ALBERTO NUNES

CAVALCANTE.

011) 2001.02.61484-9 (NT. 8477) REINTEGRACAO DE POSSE

(CV). A. EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANIZACAO

EMLURB. R. JOSE AUGUSTO TAVORA DA SILVA. A materia versada

no presente feito admite transa- cao (art.331 do CPC, com redacao da

Lei n. 10.444 de 07/05/2002), em face do que, OBJETIVANDO A

CELERIDADE PROCESSUAL, intimo as partes para, no prazo

decendial, apresentarem suas propostas de composicao amigavel.

Decorrido esse prazo, venham-me conclusos os autos. INT. DRS.

MARIA DE NAZARE GIRAO A. DE PAULA E PAULO CESAR

FRANCO DE CASTRO.

012) 2001.02.62424-0 (NT. 6278) CAUTELAR DE BUSCA E

APREENSAO (CV). A. JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA VITAL. R.

ORLENI BARROSO LIMA. Designo audiencia de instrucao para o dia

24.11.05, as 14:30 horas. INT. DRS. FRANCISCO CARVALHO

JUNIOR E FRANCISCO JOSE COLARES FILHO.

013) 2002.02.09285-2 (NT. 6403) ORDINARIA DE INDENIZACAO

(CV). A. JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA VITAL. R. ORLENI

BARROSO LIMA. Designo audiencia de instrucao para o dia 24.1 1.05,

as 15:30 horas. INT. DRS. FRANCISCO CARVALHO JUNIOR E

FRANCISCO JOSE COLARES FILHO.

014) 2002.02.24766-0 (NT. 6586) IMPUGNACAO AO VALOR DA

CAUSA (CV). A. BANCO DO BRASIL S/A. R. ALVARO ALVES

MACHADO. Vistos etc.(PARTE FINAL)...Desta forma, inexiste

qualquer irregularidade, ou descumpri- mento de preceito legal, relativo

ao valor atribuido a demanda pela parte autora, ate porque, de maneira

nenhuma, esta este juizo vincu- lado ao quantum perseguido. Sendo

assim, julgo improcedente o presente incidente, determinando seja

mantido o valor atribuido a causa na acao de indenizacao de n.

2001.02.40079-2. Publique-se. Registre-se. Intime-se. INT. DRS.

RACHEL PHILOMENO GOMES E MARCELO HOLANDA LUZ.

015) 2004.02.08938-3 (NT. 8036) REVISIONAL (CV). A.

LEONARDO ARAUJO MOTA. R. SUDAMERIS ADM. DE CARTOES

DE CREDITO E SERVICOS S/A. Intimar as partes sobre a petencao

honoraria do perito. INT. DRS. FRANCISCO WELTON LINHARES

DEMETRIO DE SOUZA, ROMMEL BARROSO DA FROTA E

FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO.

016) 2004.02.10229-0 (NT. 8052) BUSCA E APREENSAO (CY). A.

FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO. R. RONALDO VIEIRA ALVES. Intimar a parte

autora sobre a certidFo meirinhal de fls. 15. INT. DR. EVANDRO

LIMA DE OLIVEIRA.

017) 2004.02.15344-8 (NT. 8110) REVISIONAL DE CLAUSULAS

CONTRATUAIS (CV). A. FERNANDO REGIS MACHADO DE

OLIVEIRA. R. BANCO VOLKSWAGEN S/A. Intimar a parte requerida

sobre a peca de fls. 79. INT. DRS. JOSE WALKER ALMEIDA CABRAL

E MELISSA CABRAL.

018) 2004.02.20152-3 (NT. 8167) BUSCA E APREENSAO (CV). A.

BANCO ABN AMRO REAL S/A. R. VITOR DILAMAR FLECK.

Intimar a parte autora sobre a certidao meirinhal de fils. 22v. INT. DR.

PAULO MARCELO BACELAR PAIVA,

019) 2004.02.20982-6 (NT. 8179) MONITORIA (CV). A. FINNI

AMBIENTACAO COM IMP E EXP LTDA. R. VALTER NUNES

JUNIOR. Intimar a parte requerente sobre os oficios de fis. 28/34.

INT. DR. TATIANA AUTRAN CAVALCANTE MORAIS CORREIA.

020) 2004.02.23670-0 (NT. 8208) BUSCA E APREENSAO (CV). A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA S/C LTDA. R.

NEWTON VENTURA DE VASCONCELOS JUNIOR. Intimar a parte

autora para requerer o que for de direito. INT. DR. LEONARDO

AUGUSTO PINHEIRO GUIMARAES.

021) 2004.02.27372-9 (NT. 8241) DECLARATORIA DE

NULIDADE (CV). A. ANTONIO CELIO VALE ARAUJO. R. SEC

FACTORING E SCORSA PINHO COMERCIAL LTDA - ME. Intime-

se 0 promovente para informar quem sao os socios da promovida

SCORSA PINHO COMERCIAL LTDA. INT. DRS. HELY MENDONCA

DA COSTA, GERARDO COELHO FILHO E JOSEMANO NICACIO

DE OLIVEIRA .

022) 2004.02.28758-4 (NT. 8260) DECLARATORIA (CV). A. TWM

COMERCIO E IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS

LTDA. R. SCORSA PINHO COMERCIAL LTDA ME E SCORSAFAVA

COMERCIO E SERVICOS LTDA. Intimar a parte autora sobre a certidao

meirinhal de fls. 95 e 96 verso. INT. DRS. CID MARCONI GURGEL

DE SOUSA E SERGIO DE NOROES MILFONT JUNIOR.

023) 2004.02.33831-6 (NT. 8310) EXECUCAO (CV). A. FUNDACAO

EDUCACIONALANDRE LUIS. R. JOSE ROMULO FROTA DA COSTA

- ME. Ao requerente sobre os oficios de fis. 46/55. INT. DR. FLAVIA

PEARCE.

024) 2004.02.35060-0 (NT. 8323) DECLARATORIA (CV). A.

LOCABRAS SEGURANCA DE VALORES LTDA. R. COELCE -

COMPANHIA ENERGETICA DO CBARA. Intimar a parte requerida

sobre a peticao de fis. 123. INT. DRS. ANTONIO CLETO GOMES E

RAFAEL FREIRE DE ARRUDA.

DIARIO DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13° DE JUNHO DE 2005- cCADERNO 1

025) 2004.02.35752-3 (NT. 8333) MONITORIA (CV). A. SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CEARA - SESCE. R. TEREZINHA JEANE COELHO DE OLIVEIRA RIFFE. Intimar a parte autora para fornecer novo endereco do reu. INT. DRS. MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS E FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO.

026) 2004.02.37722-2 (NT. 8353) REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (CV). A. MARCELO PEREIRA CAVALCANTE. R. BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Intimar a parte requerente para falar sobre a contestacao INT. DR. JOSE ANIBAL DE CARVALHO AZEVEDO.

027) 2004.02.39383-0 (NT. 8370) INDENIZACAO (CV). A. JOAO VICTOR MARTINS. R. CELINA MARIA GUINLE GENTIL. Intimar 4 parte requerente para falar sobre a contestaFo e documentos de fils. 56/69. INT. DRS. FRANCISCO XAVIER TORRES E PATRICIO NOK DA FONSECA.

028) 2004.02.41141-2 (NT. 8386) DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (CV). A. MARISOL NORDESTE S/A. R. FRANCISCO JOSE SANTOS LOPES. Intimar a parte autora para requerer o que for de direito. INT. DRS. MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS E JANINE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA.

029) 2004.02.45597-5 (NT. 8433) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (CV). A. INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LEDA. R. MARIA GORETH RIBEIRO TEIXEIRA. intimar a parte requerente sobre os oficios de fls. 30/32. INT. DR. JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS.

030) 2004.02.45691-2 (NT. 8434) BUSCA E APREENSAO (CV). A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA S/C LTDA. R. WELLINGTON BARROS JUNIOR. Intimar a parte autora sobre a certidao meirinhal de fls. 17v. INT. DR. ULISSES DE OLIVEIRA JORGE.

031) 2004.02.45855-9 (NT. 8437) REVISIONAL (CV). A. GRACILDA RABELO VIEIRA. R. UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Intimar a parte autora sobre as pecas de fls. 67/ 70. INT. DR. FRANCIVALDO COSTA PEREIRA.

032) 2004.02.46610-1 (NT. 8450) BUSCA E APREENSAO (CV). A. BANCO PANAMERICANDO S/A. R. MARIA PEREIRA ABUD. Intimar a parte autora sobre a certidao meirinhal de fls. 33. INT. DR. CLAUDIO BARROSO MAGALHAES.

033) 2004.02.48192-5 BUSCA E APREENSAO (CV). A. BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. R. MARCELO PEREIRA CAVALCANTE. R. H. Aguarde-se 0 estabelecimento do contraditorio no feito a- penso. INT. DR. EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA.

034) 2004.02.48601-3 (NT. 8469) EXECUCAO (CV). A. BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL BIC BANCO. R. ORGANIZACAO R & C LTDA, ROSIMEIRE OLIVEIRA DE MORAIS E CICERO ANTONIO MENDONCA DO NASCIMENTO. Intimar a parte autora sobre a certidao meirinhal de fls. 29 e 30. INT. DR. ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA.

035) 2004.02.48691-9 REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (CV). A. FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES BRITO. R. BANCO VOTORANTIM (BV FINANCEIRA S/A). Intimar a parte requerente para falar sobre a contestacao. INT. DR. ANA LUCIA TAVARES.

036) 2004.02.52300-8 (NT. 8500) BUSCA E APREENSAO (CV). A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA S/C LTDA. R. FABRICIO BRINGER DE OLIVEIRA TORRES. Intimar a parte autora sobre a certidao meirinhal de fls. 21v. INT. DR. LEONARDO AUGUSTO PINHEIRO GUIMARAES.

037) 2004.02.55173-7 (NT. 8533) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (CV). A. COLEGIO CHRISTUS - INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIAMARIA LTDA. R. J.A.T COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. intimar a parte requerente sobre os oficios de fis. 19/33. INT. DR. JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS.

038) 2004.02.57299-8 (NT. 8552) CAUTELAR INOMINADA (CV). A. JORGE ROBERTO ALVES. R. CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL-CAMED. Intimar a parte exequente para recolher as custas da execucao. INT. DR. MONICA MARIA LOPES VIANA.

039) 2004.02.57684-5 (NT. 8554) REVISIONAL (CV). A. MARINEUZA DE OLIVEIRA CAVALCANTE. R. BANCO PANAMERICANO S/A. Ao promovido sobre a proposta de fls. 106/ 107. INT. DRS. ADRIANO CAMPOS COSTA E JOSE ARMANDO DA COSTA JUNIOR.

040) 2004.02.66693-3 (NT. 8650) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (CV). A. ADE] ASSOCIACAO DESPORTIVA DE EDUCACAO JUVENIL LTDA. R. GLAUCIA MARIA QUEIROZ RIOS. Intimar a parte autora sobre a certidao meirinhal de fts. 22. INT. DR. JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS.

041) 2004.02.67227-5 (NT. 8655) DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (CV). A. IENE DA SILVA FROTA E CARLOS DA SILVA FROTA, R. ANTONIO PINHEIRO NETO E MARIA GENY ROCHA PINHEIRO. Intimar a parte autora sobre a certidao meirinhal de fls. 24v. INT. DR. ANTONIO CARLOS MENDONCA DE ALENCAR.

042) 2004.02.69842-8 (NT, 8686) DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (CV). A. CLEA CRISTINO CORREIA DE PAULA. R. FLAVIO SANTOS OLIVEIRA E ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS. Intimar a parte autora sobre as cerdidoes meirinhal de fls. 30 e 31 verso. INT. DRS. MARIANNE VIEIRA VASCONCELOS, WALMAR CARVALHO COSTA E MAURICIO DE ARAUJO NOGUEIRA.

043) 2004.02.70540-8 (NT. 8697) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (CV). A. COLEGIO CHRISTUS. R. MONICA MENEZES BRUNO. Intimar a parte autora sobre a certidao meirinhal de fls. 26V INT. DR. JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS.

044) 2004.02.71133-5 (NT. 8702) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (CV). A. INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA. R. JOAO JORGE NETO. R. H. N. A. Como pede. INT. DR. JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS.

045) 2004.02.74800-0 (NT. 8751) REINTEGRACAO DE POSSE (CV). A. JOAQUIM ALVES BEZERRA. . Intimar a parte autora para providenciar copia da inicia Intimar a parte autora para providenciar copia da iniciaIntimar a parte autora para providenciar copia da inicial para citacao. INT. DR. CICERO DOUGLAS SILVA RUFINO.

046) 2004.02.75023-3 (NT. 8753) REIVINDICATORIA (CV). A. TEREZINHA PONTES DIAS. R. JORGE WILSON MORAES E QUITERIA ROSA VIEIRA MORAIS. Intimar a parte requerente para falar sobre a contestaFo e documentos de fis. 23/36. INT. DR. FRANCISCO RONALDO DUARTE DE LIMA.

DR(A). BEL.EPAMINONDAS GOMES ROLIM DIRETOR(A) DA SECRETARIA

6° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )

Juiz(a) Titular: CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRA Diretor(a) de Secretaria: ALMERINDA BENEVIDES LEITE

BARBOSA OLIVEIRA EXPEDIENTE n° 60/2005 em: Oito (08) de Junho de 2005

OAB Seq.

CE/16310 I CE/9767 2 CE/15407 2 CE/5155 3 CE/14244 3 CE/6982 4 CE/14484 4 CE/9669 5 CE/9443 5 CE/13446 5 CE/6841 5 CE/6416 6 CE/1870 6

Fr

13. pe JUNHO DE 200S- CADERNO G59 |


CE/15800 7 CE/10952 7 CE/1870 7 CE/12852 8 CE/15067 8 CE/14753 9 CE/11284 9 CE/9092 9 CE/2656 10 CE/14477 10 CE/15356 11 CE/15423 12 CE/9922 12 CE/13461 12 CE/9801 12 CE/6923 12 CE/13463 12 CE/4365 12 CE/5864 13 CE/12722 14 CE/12531 14 CE/5864 14 CE/6278 15 CE/6021 15 CE/14377 15 CE/15234 15 CE/6863 16 CE/3432 16 CE/1485 17 CE/6023 18

1) 2000.0092.3479-0/0 - REVISAO DE CONTRATO Requerido.:

BANCO BRADESCO S/A Requerente.: SANDRA REGINA DE FREITAS

VINCE ALVES. “Intime-se a autora para se manifestar sobre a

contestacio apresentada.”. - INT. DR(S). RONALD TORRES DE

OLIVEIRA.

2) 2000.0118.9498-0/0 - CANCELAMENTO DE PROTESTO

Requerido.. LABORATORIO HERTAPE - PRODUTOS

VETERINARIOS Requerente.: RBL COMERCIAL DE RACOES

LTDA. “Determino o desentranhamento da devida Carta Precatéria

para cumprimento no juizo deprecado, entregando-a aos advogados da

parte, pessoalmente, conforme requerido. “. - INT. DR(S). JOHNNY

BEZERRA PEREIRAJORGE MARTINS DE LIMA.

3) 2000.0127.6029-4/0 - RESCISAO DE CONTRATO Requerido.:

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

Requerente.: SONIA MARIA RIBEIRO RODRIGUES. “Intime-se a

autora para se manifestar sobre a contestagao ¢ documentos

apresentados.”. - INT. DR(S). MARIA EDNA FERREIRA DOS

SANTOS, TERESA PEREIRA DE SOUSA.

4) 2000.0127.6513-0/0 - IMISSAO DE POSSE Requerente.: BANCO

INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Requerido.: MARLI TEREZINHA

TARTAROTTI BERTOLUCCI Requerido.: VICTOR HUGO

BERTOLUCCL “Recebo a apelacio em seus efeitos legais. Intime-se o

apelado para responder.”. - INT. DR(S). FRANCISCO FRANCIEUDO

LINS, MARCUS VINICIUS ALBUQUERQUE ALCANFOR.

5) 2000.0129.2242-1/0 - INDENIZAGAO Requerido.: LOSANGO

PROMOTORA DE VENDAS LTDA Requerido.: VESPER S.A.

Requerente.: VERA LUCIA DE SOUZA MATIAS. “Julgo procedente o

pedido inicial para condenar as promovidas, dado a solidariedade que as

une, cada uma a seu turno, a pagar a autora, para reparagao de dano

moral, a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), condenando-as ainda

ao pagamento das custas processuais € honorarios advocaticios, estes

no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenagio

imposta a cada uma das promovidas.”. - INT. DR(S). ANA CRISTINA

BONFIM FARIAS, CICERO ANTONIO DE MENEZES SOBREIRA,

CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES, MARIA DE FATIMA ALVES

TEIXEIRA.

6) 2000.0129.6668-2/0 - REVISAO DE CONTRATO Requerido.:

BANCO FIAT Requerente.: FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA.

“Homologo, por sentenga, 0 acordo celebrado entre os litigantes.

Extingo 0 presente processo, por sentenga, nos termos do art. 269, IIT

ambos do CPC. As partes pleiteiam a rentincia do prazo recursal o que

ora defiro. Indefiro, no entanto, a exclusio das mencionadas restric6es,

vez que cabe 4 parte que as incluiu, o Onus de diligenciar, no sentido de

proceder as respectivas liberagdes. Custas e honorarios consoante

acordado. Juntem-se cépias desta sentenga nos autos do processo em

apenso acima mencionado para os mesmos fins. Dé-se baixa na

distribuicdo e arquivem-se. “. - INT. DR(S). FLAVIO JACINTO DA

SILVA, MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO.


BANCO FIAT S/A Requerido.: FRANCICLEIDE LIDUINA DA SILVA.

“Homologo, por sentenca, o acordo celebrado entre os litigantes.

Extingo o presente processo, por senten¢ga, nos termos do art. 269, TI

ambos do CPC. As partes pleiteiam a rentincia do prazo recursal 0 que

ora defiro. Indefiro, no entanto, a exclusfio das mencionadas restrigdes,

vez que cabe A parte que as incluiu, o 6nus de diligenciar, no sentido de

proceder as respectivas liberagdes. Custas e honorarios consoante

acordado. Juntem-se c6épias desta sentenga nos autos do processo em

apenso acima mencionado para os mesmos fins. Dé-se baixa na

distribuicgdo e arquivem”. - INT. DR(S). FABIANO SILVA TAVORA,

ROSEANY ARAUJO VIANA, MARIA SOCORRO ARAUJO

SANTIAGO.

8) 2000.0131.0267-3/0 - BUSCA E APREENSAO Reauerente.: B. V.

FINANCEIRA S/A Requerido.. NEWTON PEREIRA DE OLIVIERA.

“Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidao do Oficial de

Justiga.”. - INT. DR(S). CLAUDIO JULIO GONDIM LOUREIRO,

EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA.

9) 2000.0132.7980-8/0 - REVISIONAL Requerente.: FRANCISCO

RICARDO FERNANDES VIEIRA Requerido.: PAROMA

CONSTRUCOES E EMPREEDIMENTOS LTDA. “Designo o dia 27

de JULHO de 2005, as 14.00 horas, para audiéncia de conciliagio.”. -

INT. DR(S). CESAR MOREL ALCANTARA, JOSE HELDER DE LIMA

COSTA, JOSE ARIMA ROCHA BRITO.

10) 2000.0134.0474-2/0 - REVISIONAL Requerente.: ASDRUBAL

GOMES CORREIA Requerido.. BANCO ABN AMRO REAL S/A.

“Intime-se 0 autor para em cinco dias cumprir integralmente a tutela,

sob pena de cancelamento da tutela concedida. Indefiro o pedido de

parcelamento das parcelas ja vencidas.”. - INT. DR(S). ENISIO

CORDEIRO GURGEL, TIAGO BATISTA REBOUCAS.

11) 2000.0135.7312-9/0 - DESPEJO Requerido.: EGILANE VIEIRA

DO NASCIMENTO - ME Requerente.: IMOBILIARIA FONTENELLE

S/C LTDA Requerido.: JONAS ALAN BANDEIRA VIEIRA. “Julgo

procedente a presente acao de despejo, declarando rescindido 0 contrato

de locaciio, deixo de decretar 0 despejo em face da imissio de posse

pelo promovente. Condeno o promovido a recolher em favor do autor

os aluguéis em débito, corrigidos ¢ acrescidos de todos os demais encargos

contratuais, custas processuais e honorarios a vinte por cento sobre 0

valor da causa. Fixo, para eventual execucao proviséria do julgado, a

caucio em doze meses de aluguel.”. - INT. DR(S). ARMANDO

CAMPOS DE OLIVEIRA NETO.

12) 2000.0136.0256-0/0 - ORDINARIA Reguerente.: RONALDO

AVILA MARTINS DE ALMEIDA Requerido.: UNIMED DE

FORTALEZA. “Designo o dia 28 de JUNHO de 2005, as 14.00 horas,

para audiéncia de conciliagio.”. - INT. DR(S). ERLON CHARLES

COSTA BARBOSA, FERNANDO DE SOUSA CAVALCANTI JUNIOR,

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, MARCOS PIMENTEL

DE VIVEIROSSIDNEY GUERRA REGINALDO, JULIANA DE ABREU

TEIXEIRA, GEORGE MELO ESCOSSIA BARBOSA.

13) 2000.0137.0180-1/0 - ORDINARIA Advogado (sem OAB).: ANA

CRISTINA BARRETO TEXEIRA Requerido.: COMPANHIA

ENERGETICA DO CEARA - COELCE Requerente.: FRANCISCO

MARCOS MIRANDA DOS SANTOS. “Designo 0 dia 26 de JULHO de

2005, As 15.30 horas, para audiéncia de conciliagéo.”. - INT. DR(S).

ANTONIO CLETO GOMES.

14) 2000.0137.0762-1/0 - REPARACAO DE DANOS Requerente.:

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA COELCE Requerido.:

FRANCISCO CHAGAS SILVA. “Intime-se a autora para se manifestar

sobre a certidiio do Oficial de Justiga.”. - INT. DR(S). ALINE MARIA

FERNANDES DE ALBUQUERQUE BEZERRA, SILVIA REGINA

VILARDI CAPORALINI, ANTONIO CLETO GOMES.

| 60 Ee DA JUSTICA N° 110 FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2005- CADERNO 1

15) 2000.0137.4325-3/0 - INDENIZAGAO POR DANO MORAL

Requerido.: EDITORA VERDES MARES LTDA Requerido.: EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO NORDESTE Requerente.: MIREN MAITE URIBE ARREGI. “Designo 0 dia 26 de JULHO de 2005, as 14.00 horas, para audiéncia de conciliagao.”. - INT. DR(S). ANDRE LUCIO STUDART GURGEL DE OLIVEIRA, AUGUSTO SERGIO PEREIRA DA SILVA, RENATA MARQUES MORAIS, MARISE BALREIRA FONTENELLE.

16) 2000.0138.9034-5/0 - REVISAO DE CONTRATO Requerido.: BANCO PANAMERICANO S/A Requerente.: JOSE FERREIRA DE ANDRADE NETO. “Designo o dia 27 de JULHO de 2005, as 15.00 horas, para audiéncia de conciliagaéo.”. - INT. DR(S). CARLOS ALBERTO CAVALCANTE BANDEIRA, RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO.

17) 2005.0001.7132-0/0 - RESCISAO Requerido.: LUIZ DE SOUSA Requerente.: LUIZ OSORIO DE OLIVEIRA Requerente.: MARIA CELIA GOMES DA SILVA Requerido.: MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA SOUSA. “Designo dia 15 de JUNHO de 2005, as 15.00 horas para audiéncia de Justificaca&o prévia.”. - INT. DR(S). JOSE HELENO LOPES VIANA.

18) 2005.0006.357 1-7/0 - EMBARGOS A EXECUGAO Requerente.: CONSTRUTORA MARTINS PORTO LTDA Embargado.: FORTSERVICE ENGENHARIA LTDA. “Recebo os embargos a execucdo, suspendendo o processo de execugéo nr. 2004.02.33350-0, nos termos do que dispée o art. 739, pardgrafo primeiro do CPC. Intime a embargada para impugnd-los no prazo de dez (10) dias.”. - INT. DR(S). ALEXANDRE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE.

8A. VARA CIVEL Juiz(a) de Direito: DR. MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSA Diretor(a) de Secretaria: ANA ORCINA SOUZA VALENTE

EXPEDIENTE No. 67 - EM 08/JUNHO/2005

OAB SEQ OAB CE.004129 001

SEQ OAB SEQ

001) 1997.02.27702-7 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (CV). A. L.W.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LIDA. R. FIGUEIREDO COMERCIO LTDA. D:DESIGNE A SECRETARIA DIA E HORA PARA LEILAO: EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DESIGNEI OS DIAS 13/07 E 27/07 DO CORRENTE, AS 15:00H, PARA A REALIZACAO DA | E2 PRACAS INT. DR. JOSE FERREIRA DE MATOS.

DR(A). ANA ORCINA SOUZA VALENTE DIRETOR(A) DA SECRETARIA


Juiz(a) Titular: ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Diretor(a) de Secretaria: ANA ORCINA SOUZA VALENTE EXPEDIENTE n° 68/2005 em: Oito (08) de Junho de 2005

OAB Seq.

CE/9543 ]

CE/6662 1

1) 2000.0128.9037-6/0 - DESPEJO Requerente.: JOEBRA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA Requerido.: MOISES EVANGELISTA DO NASCIMENTO JR.. “S: ... ante 0 exposto, sem necessidade de maiores consideragées, porque despiciendas, julgo procedente a presente agdo de despejo, para o fim de declarar rescindida a relagéo ex locato , concedendo ao requerido o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupacio voluntaria do imével... condeno o promovido no pagamento dos aluguéis cobrados e demais encargos locaticios, ressalvando-se a cobranga de multa, que deverd corresponder a 2% (dois por cento) do débito em questao, a serem apurados em liquidagdo de sentenca. Deixo de condenar a parte sucumbente no pagamento das custas e honorérios advocaticios, por ser benficidria da gratuidade judicial, ora deferida. Arbitro a cauc4o, em caso de execugiio proviséria, em 12 meses de aluguel, consoante o art. 63, § 4° da Lei do Inquilinato. ”. - INT. DR(S). FLODUALDO BITTENCOURT VIANA NETO, RAIMUNDO ROCHA DE SOUSA JUNIOR.

9* VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )

Juiz(a) Titular: ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Diretor(a) de Secretaria: MARIA TEREZA PORTO DE

MONTENEGRO EXPEDIENTE n° 131/2005 em: Oito (08) de Junho de 2005

OAB Seq.

CE/13830 1 CE/1141 2

CE/9975 3 CE/2790 4 CE/15263 5 CE/6447 6 CE/1141 7 CE/12608 8 CE/3432 8 CE/2082 8 CE/13095 9 CE/3432 9 CE/6741 10 CE/11235 11 CE/3739 12 CE/11755 13 CE/14221 14 CE/1870 15 CE/10227 16 CE/8012 16 CE/1 1563 16 CE/5850 17 CE/6756 18 CE/15067 19 CE/14366 20 CE/8652 21

1) 2000.0092.0782-2/0 - HABEAS DATA Advogado (sem OAB).: ANDRE CARVALHO ALVES Impetrante.: MOTEL CHARLES CHAPLIN LTDA Impetrado.: TELEMAR NORTE LESTE S/A. “Intime-se a parte promovida sobre 0 pedido de desist@ncia, conforme © disposto no art.267,8 40.”. - INT. DR(S). JANINE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA.

2) 2000.0124.1146-0/0 - BUSCA BE APREENSAO Requerente.: BANCO ABN AMRO REAL S/A Requerido.: SEANIA MARIA CAVALCANTE DE BRITO. “Intime-se a parte promovente sobre a peticdo de fls.”. - INT. DR(S). JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO.

3) 2000.0127.1439-0/0 - COBRANCA Requerido.: ALFREDO VIEIRA IBIAPINA NETO Requerente.: BANCO DO BRASIL S/A Requerido.: ROSSANA PUCCI DE MESQUITA IBIAPINA Requerido.: RAFA SERVICOS TECNICOS LTDA. “Sobre og documentos acostados em fls., manifeste-se 0 promovente”. - INT. DR(S). REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE.

4) 2000.0128.2210-9/0 - EXECUGAO DE_ TITULO EXTRAJUDICIAL Exequente.: ADEJ-ASSOCIACAO DESPORTIVA DE EDUCACAO JUVENIL LTDA EXEQUIDO.: FABIO ALVES DE ALMEIDA. “Fale o promovente sobre a certidao de fls.”. - INT. DR(S). JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS.

3) 2000.0130.1923-7/0 - EXECUCGAO EXEQUIDO.: KATIA MARTINS DE LIMA Exequente.: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CEARA -SESCE., “Intime-se a exequente sobre o depésito realizado as fis.”. - INT. DR(S). EDVAR DUTRA CALDAS FILHO.

6) 2000.0131.1901-0/0 - REPARACAO DE DANOS Requerido.: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE FORTALEZA - UNI Requerido.: DANTON VEICULOS LTDA Requerente.: JOAO ERIVAN FACANHA BARRETO. “Deixo de exarar, na espécie, 0 que faco para convertendo o feito em diligéncia, determinar se proceda a publicagao do despacho de fis.51,”...Determino: (...) a intimagio do demandante para falar aos termos da contestaciio de fls., no prazo de cinco dias.””. - INT. DR(S). CESAR AUGUSTO CAMPOS DE ALENCAR.


a


13 peE JUNHO DE 2005- CADERNO i goa

BANCO ABN AMRO REAL S/A Requerido.: ELENILDO RODRIGUES

SANTOS. “Intime-se a parte promovente para que venha requerer 0

que entender de direito, bem como, se manifestar sobre oficio de fis.”.

- INT. DR(S). JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO.

8) 2000.0133.1900-1/0 - ORDINARIA DE INDENIZAGAO

Requerente.: ANA HELENA TEIXEIRA GAZZINEO Requerido.:

BANCO ABN AMRO REAL S/A. “Nessas condigdes, por uma questao

de prudéncia, reservo-me 0 deireito de aguardar o destrame, pelo Colendo

Tribunal, dos recursos sbmetidos 4 sua elevada apreciagio, apds 0 que

deveriio estes autos vir conclusos, para julgamento. Permanegcam,

enquanto isso, sobrestados em arquivo provis6rio, na secretaria.”. -

INT. DR(S). ANA LORENA TEIXEIRA GAZZINEO DAL FARRA,

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO, RUY LOPES PEREIRA.

9) 2000.0133.2069-7/0 - REVISIONAL DE CLAUSULAS

CONTRATUAIS Requerido.: BV FINANCEIRA Requerente.: JOSE

LUCIO BARROS LIMA FILHO. “Anuncio o julgamento antecipado

da lide. Face & conexiio existente com a actio em aprenso, ocorrera

julgamento simulténeo de ambos os feitos. Conclusos,decorrido 0 prazo

recursal.”. - INT. DR(S). JOSE MESSIAS FERREIRA, RAFAEL



BANCO FINASA S/A Requerido.: MARIA ANGELA GOMES PEREIRA

MEIRE. “Intime-se o patrono da promovida para se pronunciar sobre

os termos do acordo de fis.”. - INT. DR(S). FRANCISCO EXPEDITO

LINS PONTE.

11) 2000.0136.4775-0/0— - EXECUCGAO DE TITULO

EXTRAJUDICIAL EXEQUIDO.: MARCIAL GERALD LAYANI

EXEQUIDO.: PROCAPUI - PRODUTORES DE CAMAROES DE

ICAPUI LTDA Exequente.: PHILIP PAUL BROOKES. “Antes do

mais e preliminarmente necessdria a oitiva dos interessados sobre

avalicaio do bem penhorado, (...) Depois, 0 fato de nao ter sido embargada

a execucao nao enseja, no per si, o deferimento do pedido de adjudicagaio

formulado as fls. pelo exequente. Sobre a avaliagao, digam os

interessados”. - INT. DR(S). CRISTIANE CASTELO ALBUQUERQUE.

12) 2000.0137.7052-8/0 - EMBARGOS A EXECUCAO Requerente.:

FRANCISCO MAURICIO ALENCAR VIEIRA Requerido.:

MARGARIDA MARIA THE DIAS Requerido.: VICENTE FERREIRA

SILVA Requerido.: MARIA DO SOCORRO SILVA WEINDARTNER.

“Anuncio julgamento antecipado do feito. Conclusos, decorrido o prazo

recursal.”. - INT. DR(S). RAIMUNDO DA COSTA CARVALHO.

13) 2000.0137.7153-2/0 - OBRIGACAO DE FAZER Requerido.:

ESPOLIO DE JOSE DO REGO LIMA Requerente.: JOSE EDUARDO

DA SILVA. “Intime-se 0 promovente sobre a certidao de fls.”. - INT.

DR(S). FRANCISCO VANDERLI SIQUEIRA CHAVES.


ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA S/C LTDA Requerido.:

MARIA RODRIGUES NOBRE. “Sobre os termos da petigio de fls.,

diga a parte adversa.”. - INT. DR(S). LEONARDO AUGUSTO

PINHEIRO GUIMARES.

15) 2000.0138.2175-0/0 - REVISIONAL Requerente.: PAULO SERGIO

CAVALCANTE ASFOR Requerido.; UNIAO DE BANCOS S/A. “Chamo

o feito a ordem para determinar que seja a prte promovida intimada a

cumprir a determinagao de fls, parte inicial.”. - INT. DR(S). MARIA

SOCORRO ARAUJO SANTIAGO.

16) 2000.0138.5496-9/0 - ORDINARIA DE COBRANCA Requerido.:

BANCO ITAU S/A Requerente.: CENTER PARK ADMINISTRACAO

DE PARQUES DE ESTACIONAMENTO LTDA. “Defiro a prova

pericial requestada pelo demandado. Para a sua realizacio, designo

perito do juizo o SR. MARCOS AURELIO PESSOA LIMA, (...)

Intimem-se, também, os litigantes para que indiquem, querendo, os seus

Assistentes Técnicos formulando quesitos que entendam pertinentes.”.

- INT. DR(S). FRANCISCO JACKES ARAUJO, MOISES NETO DE

OLIVEIRA, RAIMUNDO LUCIO PAIVA.


CONTRATUAIS Requerido.: BANCO ITAU S/A Requerente.: MARIA

GEUCILENE SARAIVA DOS SANTOS. “Considerando o prazo comum

oriundo do despacho de fis., defiro o pedido de vista de fls. a ser feita na

secretaria.”. - INT. DR(S). JOCILDO OLIVEIRA BANTIM.

18) 2000.0139.3633-7/0 - EXECUGAO EXEQUIDO.: CASEMIRO

MEDEIROS DE SOUSA Exequente.. DAFONTE VEICULOS LTDA.

“Intime-se a parte exequente sobre certiddo do meirinho”, - INT.

DR(S). JOSE MARIA FARIAS GOMES.


BANCO ITAU S.A Requerido.: GERARDO CESAR ABREU. “Antes de

formular qualquer requerimento, cuide o promovente de providenciar a :

assinatura de seu patrono na inicial.”. - INT. DR(S). EMANUELLE

FERREIRA GOMES SILVA MOURA.

20) 2000.0140.1660-6/0 - EXECUCAO Exequente.: INGRAM MICRO

BRASIL LTDA EXEQUIDO.: PLANTAO DO MICRO COMERCIO

DE INFORMATICA LTDA. “Intime-se a parte exequente sobre certidao

do meirinho.”. - INT. DR(S). ELZA MEGUMI IDA SASAKI.

21) 2005.0000.4325-9/0 - DESCONSTITUTIVA Requerido.: BANCO

ITAU S/A Requerente.: ELIETE SAMPAIO PINHEIRO Requerente.:

JOSE CARLOS HOLANDA PINHEIRO. “Tendo sido acostados aos

autos os docs. de fls., de todo necessdrio abrir vista dos autos dos autos

A parte adversa, para sobre eles se manifestarprovidéncia ora determinada

A Secretaria.”. - INT. DR(S). FRANCISCO CLAUDIO ARAUJO

RIBEIRO.

10? VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA (

COMARCA DE FORTALEZA )

Juiz(a) Titular: NISMAR BELARMINO PEREIRA

Diretor(a) de Secretaria: LINDORACY MENEZES DOS

SANTOS


OAB Seq.

CE/6982 1 CE/10588 ] CE/6982 i CE/10588 1

1) 2000.0129.2623-0/0 - REVISAO DE CLAUSULA Requerido.:

BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Requerente.:

MARIA DO SOCORRO BRITO GUIMARAES Requerente.: WILDER

BRITO SOBREIRA Requerido.. BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E

COMERCIAL S/A Requerente.: MARIA DO SOCORRO BRITO

GUIMARAES Requerente.: WILDER BRITO SOBREIRA. “NT: 7687

- SENTENCA: VISTOS, ETC. Ex positis, e pelo que dos autos consta,

julgo parcialmente procedente a Agao Revisional, declarando valido o

contrato atacado, porém determinando que seja este submetido a

recdlculo contabil, obedecendo as seguintes especificagdes: os juros,

aplicados & taxa estabelecida contratualmente, pelo Sistema de

Amortizacéo Constante em substituigao a tabela price, afastada a

capitalizacio de juros; mantida a atualizagao monetdria, devendo, no

entanto, ser primeiro deduzido o valor da amortizagao, e s6 depois

corrigido o débito; seja reduzida a multa moratéria para 2% (dois por

cento) a incidir sobre a prestagéo em atraso; seja procedida a

compensacio entre os valores ilegais pagos anteriormente pela autora

e o eventual saldo devedor a apurar, ou seja, procedida a repeticdo do

indébito na forma simples em favor da promovente. Custas processuais

e honordrios advocaticios, estes fixados em 15% sobre o valor a ser

apurado em posterior liquidagao de sentenga, reciproca e

proporcionalmente distribuidos e compensados entre as partes. “. -

INT. DR(S). FRANCISCO FRANCIEUDO LINS, HELIO WINSTON

BARRETO LEITAO, FRANCISCO FRANCIEUDO LINS, HELIO

WINSTON BARRETO LEITAO.

10A. VARA CIVEL

Juiz(a) de Direito: DRA. NISMAR BELARMINO PEREIRA

Diretor(a) de Secretaria: LINDORACY MENEZES DOS

SANTOS

EXPEDIENTE No. 56/2005 - EM 08/JUNHO/2005

OAB SEQ OAB

CE.006207 = 001

SEQ OAB SEQ

CE.009801 001 CE.012778 001

001) 2001.02.44146-4 (NT. 6330) REPARACAO DE DANOS (CY).

A. LUIZ GONZAGA PAZ DE MENEZES. R. M, DIAS BRANCO S/A

COMERCIO E INDUSTIA. DESPACHO: Em virtude das partes nao

| 62 Ee DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2005- CADERNO 1

terem sido intimadas da data da pericia, remarco a mesma para o dia 15.06.2005 as 08:30. Intimem-se as partes, por seus advogados, bem como o Departamento de servicos Integrados de Saude. Entreguem-se Os autos como solicitado, mediante recibo. INT. DRS. SILVIO CESAR FARIAS, MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS E FABIOLA MAGALHAES VALENTE SANTOS.

DR(A). LINDORACY MENEZES DOS SANTOS DIRETOR(A) DA SECRETARIA

11° VARA CIVEL DA COMARCA DE F ORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )

Juiz(a) Titular: MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Diretor(a) de Secretaria: ROSE ANNE DE DEUS E VALLE

FARIA EXPEDIENTE n° 101/2005 em: Oito (08) de Junho de 2005

OAB Seq.

CE/13750

CE/8730

CE/4203

CE/3608

CE/3432

CE/13853

CE/3432

CE/13853

CE/13436

CE/13436

CE/3432

CE/3432

CE/2325

CE/3432

CE/3432

CE/2325

CE/2325

CE/3432

CE/11677

CE/11677

CE/6622

CE/13843

CE/6622

CE/13843

CE/9489

CE/15329

CE/16215

CE/15329

CE/9489

CE/13249

CE/7876

CE/7876

CE/16215

CE/7876

CE/15329

CE/9489

CE/13249

CE/16215

CE/14361

CE/16721

CE/14361

CE/16721

CE/5999

CE/5999

CE/10284

CE/8655

CE/8655

CE/10284 10

CE/10284 10

CE/8655 10

CE/9189 11

CE/16915 11

CE/16915 11

CE/9189 11

CE/7510 12

CE/7510 12

CE/4116 12

CE/4116 12

CE/7510 12

CO MRM MOIYUYNYNYNANDDADAUUUUNARERARWHOWE

CE/13249 8

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CE/4116 12

CE/16127 13

1) 2000.0088.4000-9/0 - CAUTELAR INOMINADA Requerido.: FLAVIO CALAZANS DE ANDRADE Requerente.: MD COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. “Intime-se a parte promovente para manifestar interesse no prosseguimento do feito”. - INT. DR(S). HAMILTON GONCALVES SOBREIRA.

2) 2000.0092.4500-7/0 - PRECATORIA Requerente.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Requerido.: FC. MOURA Requerido.: FLORISE DE JESUS RIBEIRO CHAVES Requerido.: FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVES. “Intime-se a Paite exequente para falar sobre a certidao de fl. 21v". - INT. DR(S). MANOEL TOMAZ DE ALMEIDA NETO.

3) 2000.0121.4306-6/0 - MONITORIA Requerido.: COTTON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Requerido.: MARCELO OTOCH BAQUIT Advogado (sem OAB).: MILTON CLEBER SIMOES VIEIRA Requerido.: PAULO ROBERTO OTOCH BAQUIT Requerente.: ROSSET & CIA LTDA. “Designo a audiéncia preliminar para o dia 9 de agosto de 2005, 4s 15 horas, a fim de se cumprir 0 constante no art. 331 do CPC”. - INT. DR(S). CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA, FERNANDO FROTA AMORA.

4) 2000.0127.3300-9/0 - REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Requerido.: BANCO CONTINENTAL S.A Requerente.: GUTEMBERG MENDES FARIAS FILHO Requerente.: GUTEMBERG MENDES FARIAS FILHO Requerido.: BANCO CONTINENTAL S.A. “(...) Assim, adoto a solucio fixada pelo § 7o do art. 273 do Cédigo de Processo Civil, e utilizando-se por analogia do critério fixado no art. 50 da Lei 10.931/2004, defiro como medida cautelar em cardter incidental a este processo: (1) a manutencao da posse do vefculo descrito na inicial, em favor da parte autora, e como medida de contracautela, condiciono a efetivagaéo da tutela provisoria aqui referida ao depésito do valor controverso, ou seja, o total das prestagdes vincendas, e tal quantia devera ser depositada em juizo, na mesma data firmada contratualmente para vencimento das prestacées, ficando indisponivel tal quantia até a solugdo da lide. (1) 0 pedido em relacao 4s anotagdes do nome da parte autora em bancos de informagéo de credito, determinando que a parte promovida, enquanto tramitar esta acao, néio inscreva o nome da parte promovente nos bancos de controle de crédito, desde que relacionada a anotagdo com a obrigacao discutida neste feito. Tais medidas, porém, s6 seriio efetivadas a partir do primeiro depésito dos valores controversos, e perduraré enquanto for honrada tal obrigagdo, a fim de se estabelecer 0 equilibrio processual na adoc&o de medidas cautelares, a exigir sempre a contracautela. (IH) Fica a cargo da instituicio financeira, ora demandada, a obrigaciio de comunicar a este juizo a ocorréncia de indaimpléncia do cumprimento da obrigacao constante no item (1), a fim de que seja imediatamente suspensa a medida cautelar. Intime-se a parte requerida, para que cumpra a presente medida cautelar concedida sob a forma liminar, fornecendo inclusive a este jufzo o ntimero da conta onde deverd ser feito o depésito referido na alinea “a” do item I desta decistio, em cinco dias, sob pena de o depésito ali indicado ser feito em juizo. Intime-se igualmente a parte postulante, por seu advogado”. - INT. DR(S). RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO, VALERIA VIEGAS DE OLIVEIRA PESSOA, RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO, VALERIA VIEGAS DE OLIVEIRA PESSOA.

5) 2000.0128.0854-8/0 - REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Requerido.: BANCO PANAMERICANO Requerente.: JOSE NACELIO DE MELO FREITAS Requerido.: BANCO PANAMERICANO Requerente.: JOSE NACELIO DE MELO FREITAS. “(...) Assim, reconsidero a decisio anterior quanto & concessio de antecipagao da tutela, até porque ha previsio expressa autorizando tal postura (§ 4° do art. 273 do CPC: “a tutela antecipada podera ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisio fundamentada”), € adoto a solucdo fixada pelo § 7o do art. 273 do Cédigo de Processo Civil, e utilizando-se por analogia do critério fixado no art. 50 da Lei 10.931/2004, defiro como medida cautelar em cardter incidental a este processo: A descaracterizagao da mora da parte autora, com todas as conseqiiéncias de tal situacio, e como medida de contracautela, condiciono a efetivacao da tutela provis6ria aqui referida ao depésito dos seguintes valores: a) o valor incontroverso, constante do resultado aritmético depois de subtrafda a diferenga entre o que consta no contrato € 0 que a parte autora alega ser devedora, e tal quantia deverd ser

110

DIARIO DA JUSTIGA N° FORTALEZA,

13. pE JUNHO DE 2005- CADERNO A 63 |

depositada em conta a ser fornecida pela parte requerida, na mesma

data firmada contratualmente para vencimento das prestagdes, a fim

de que a parte demandada possa dela se utilizar imediatamente; b) 0

valor controverso, ou seja, a diferenga entre o que consta no contrato

e 0 que a parte autora diz ser o devido, e¢ tal quantia devera ser depositada

em jufzo, na mesma data firmada contratualmente para vencimento

das prestacdes, ficando indisponivel tal quantia até a solucio da lide.

Intime-se a instituictio financeira encarregada de proceder aos descontos

na conta corrente da parte autora, para que cumpra a presente medida

cautelar concedida sob a forma liminar. Intimem-se as partes desta

decisio.”. - INT. DR(S). JOSE HORACIO SAMPAIO, JOSE HORACIO

SAMPAIO, RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO, RAFAEL


6) 2000.0131.0176-6/0 - ORDINARIA Requerido.: BANCO AYMORE

Requerente.: HELENA MARTINS PEREIRA Advogado (sem OAB).:

DANILO CARDOSO TEIXEIRA Requerido.: BANCO AYMORE


DANILO CARDOSO TEIXEIRA Requerido.:. BANCO AYMORE


DANILO CARDOSO TEIXEIRA. “(...) Assim, reconsidero a decisio

anterior quanto & concessio de antecipagao da tutela, até porque ha

previsdo expressa autorizando tal postura (§ 4° do art. 273 do CPC: “a

tutela antecipada poder4 ser revogada ou modificada a qualquer tempo,

em decisiio fundamentada”), e adoto a solucdo fixada pelo § 70 do art.

273 do Cédigo de Processo Civil, ¢ utilizando-se por analogia do critério

fixado no art. 50 da Lei 10.931/2004, defiro como medida cautelar em

caréter incidental a este processo: (I) a manutengio da posse do veiculo

descrito na inicial, em favor da parte autora, e como medida de

contracautela, condiciono a efetivaciio da tutela proviséria aqui referida

ao depésito dos seguintes valores: a) 0 valor incontroverso, constante

do resultado aritmético depois de subtraida a diferenga entre o que

consta no contrato e o que a parte autora alega ser devedora, e tal

quantia deverd ser depositada em conta a ser fornecida pela parte

requerida, na mesma data firmada contratualmente para vencimento

das prestagdes, a fim de que a parte demandada possa dela se utilizar

imediatamente; b) o valor controverso, ou seja, a diferenga entre o que

consta no contrato e o que a parte autora diz ser o devido, ¢ tal quantia

deverd ser depositada em juizo, na mesma data firmada contratualmente

para vencimento das prestagGes, ficando indisponivel tal quantia até a

solucdo da lide.({1) 0 pedido em relagdo as anotagdes do nome da parte

autora em bancos de informacio de crédito, determinando que a parte

promovida, enquanto tramitar esta ago, nao inscreva o nome da parte

promovente nos bancos de dados de controle de crédito, desde que

relacionada a anotagiio com a obrigacao discutida neste feito. Tal medida,

porém, sé sera efetivada a partir do primeiro depésito dos valores

controversos e incontroversos, e perdurara enquanto for honrada tal

obrigaciio, a fim de se estabelecer 0 equilfbrio processual na adogiio de

medidas cautelares, a exigir sempre a contracautela. (III) Fica a cargo

da instituigio financeira, ora demandada, a obrigacgdo de comunicar a

este juizo a ocorréncia de inadimpléncia do cumprimento das obrigacdes

constantes nos itens (I) e (iD), a fim de que seja imediatamente suspensa

a medida cautelar. Intime-se, pois, a parte requerida, para que cumpra a

presente medida cautelar concedida sob a forma liminar, fornecendo

inclusive a este jufzo o nimero da conta onde deverd ser feito o depésito

referido na alinea “a” do item I desta decis&o, em cinco dias, sob pena

de o depésito ali indicado ser feito em juizo. Intime-se igualmente a

parte postulante, por seu advogado”. - INT. DR(S). DANILO TEIXEIRA

CARDOSO, RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO, RAFAEL

PORDEUS COSTA LIMA FILHO, DANILO TEIXEIRA CARDOSO,

DANILO TELXEIRA CARDOSO, RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

FILHO.


CONTRATUAIS Requerido.. ASERPUB ASSOCIACAO

ASSISTENCIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL

Requerido.: ASERPUB ASSOCIACAO ASSISTENCIAL AOS

SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL Requerente.: PAULO SERGIO

CAVALCANTE ASFOR Requerente.: PAULO SERGIO CAVALCANTE

ASFOR. “(...) Tendo em vista que a presente relagao envolve relacio

de consumo, j4 que a Simula 297 do Superior Tribunal de Justiga adverte

que “o Cédigo de Defesa do Consumidor é aplicdvel as instituigdes

financeiras”, e em face da necessidade de facilitagao da defesa do suposto

direito do consumidor, determino a aplicagdo do inciso VIII do art. 6°

da Lei 8.078/90 (Cédigo Brasileiro de Defesa do Consumidor), com a

inversio do 6nus da prova, cabendo 8 instituigao financeira demonstrar

a auséncia de cldusula abusiva no contrato em questio. Intime-se, pois,

a parte demandada para dizer se pretende realizar alguma prova além da

constante nos autos, notadamente a (I) juntada do instrumento firmado

entre as partes e (II) pericia contabil ou similiar, ressaltando que a

inversio do Onus da prova nao obriga a instituig&éo financeira a realizar

a despesa com a prova pericial, conforme decidido recentemente pelo

Superior Tribunal de Justiga (REsp 402.399). Vale dizer, caso a

institui¢do financeira nfo pretenda a realizacaio da pericia, naio sofreré

a conseqiiéncia de tal ato a nao ser a de se sujeitar aos demais elementos

de prova constantes nos autos, podendo inclusive fornecer a este juizo

caélculos e planilhas demonstradores da forma como estio previstas

contratualmente as obrigacdes. Alids, ambas as partes tém 0 direito de

oferecer cdlculos detalhados dos critérios contratuais na fixac&o dos

énus pactuados, e embora tal prética devesse ter sido adotada na inicial

(para a parte autora) e na defesa (para a parte requerida), visando a

melhor investigacio dos argumentos das partes, concedo 0 prazo de

trinta dias para ambos os litigantes possam ofertar em juizo célculos

detalhados relativos @ pretensdo contida em suas pecas respectivas de

aciio e defesa. Torno sem efeito qualquer decisao anterior adotada em

sentido contrario & presente decisao. Intimem-se as partes desta decisio”.

- INT. DR(S). CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA, CARLOS

EDUARDO MACIEL PEREIRA, WELLINGTON ROCHA LEITAO

FILHO, LEA MAGALHAES BARSI, WELLINGTON ROCHA LEITAO

FILHO, LEA MAGALHAES BARSI.

8) 2000.0137.9736-1/0 - EXCECAO DE INCOMPETENCIA

EXCIPIENTE.: BSE S/A Excepto.: MACHADO ADVOGADOS E

CONSULTORES ASSOCIADOS S/A EXCIPIENTE.: BSE S/A

EXCIPIENTE.: BSE S/A Excepto.. MACHADO ADVOGADOS E

CONSULTORES ASSOCIADOS S/A Excepto.. MACHADO

ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS S/A. “(...) razéo pela

qual julgo improcedente a excecio, declarando-me competente para

processar e julgar a aciio principal, acima referida. Condeno a excipiente

no pagamento das despesas judiciais (art. 20, § 1° do Cédigo de Processo

Civil), nao havendo honordrios a fixar por conta do entendimento

jurisprudencial de sua inaplicabilidade em se cuidando de excegio de

incompeténcia (RTJ 105/388). Intime-se. Decorrido o prazo de recurso,

sem alteracio desta decisio, venham-me conclusos os autos da ago

principal “. - INT. DR(S). ALEXANDRE ONOFRE MACHADO,

FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL, SAVIO CARVALHO

CAVALCANTE, FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL,

ALEXANDRE ONOFRE MACHADO, SULAMITA ALVES

TEIXEIRA, MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS DINIZ, MARCIO

AUGUSTO VASCONCELOS DINIZ, SULAMITA ALVES TEIXEIRA,

SAVIO CARVALHO CAVALCANTE, MARCIO AUGUSTO

VASCONCELOS DINIZ, FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL,

ALEXANDRE ONOFRE MACHADO, SULAMITA ALVES

TEIXEIRA, SAVIO CARVALHO CAVALCANTE.

9) 2000.0138.0839-8/0 - RESCISAO DE CONTRATO Requerido.: IN

DUBIIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Requerente.: MARIA

DA ANUNCIACAO PEIXOTO DE ALENCAR LEMOS Requerido.:

IN DUBIIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Requerente.:

MARIA DA ANUNCIACAO PEIXOTO DE ALENCAR LEMOS. “(...)

Assim, para que os expedientes possam ser elaborados de forma a

atender A determinagiio deste juizo, esclarego & Diretora de Secretaria

que deverd ser adotado o seguinte procedimento: (1) Deve ser expedido

novo mandado para que a empresa requerida apresente, em 48 horas,

todos os contratos dos possiveis compradores do imével de matricula

13142 do Cartério de Registro de Iméveis da 3* Zona, com a adverténcia

de que o nao atendimento de tal imposic&o implicara na busca e apreensio

de tais documentos (§ 5° do art. 461 do CPC, aplicdvel 4s antecipagées

de tutela, por expressa autorizagdo do § 3° do art. 273 do CPC), além da

caracterizagio de ato atentatério ao exercicio da jurisdigdo (paragrafo

Unico do art. 14 do CPC), ocasionando sangées civis e penais, além de

condenacaio em multa que de logo fixo em 10% sobre 0 valor da causa.

(I) Expeca-se também mandado de imissao de posse, a ser cumprido

pelo oficial de justiga em sua inteireza, ou seja, intimando-se a parte

requerida para que viabilize a imissao da parte autora na posse do bem,

no prazo de 48 horas, sob pena de, decorrido tal prazo sem a

concretizagado da ordem judicial, comece a incidir a multa de R$ 500,00

(quinhentos reais)”. - INT. DR(S). EDWIN BASTO DAMASCENO,

MARIA GLAUCIA MORAIS DE OLIVEIRA, EDWIN BASTO

DAMASCENO, MARIA GLAUCIA MORAIS DE OLIVEIRA,

FREDERICO CAMINHA DA SILVEIRA, FREDERICO CAMINHA DA

SILVEIRA.


| 64 [EEE DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2005- CADERNO 1

PANAMERICANO S/A Requerente.: INOCENCIO FONTENELE

ARAGAO JUNIOR Requerente.: INOCENCIO FONTENELE ARAGAOQ JUNIOR Requerente.: INOCENCIO FONTENELE ARAGAO JUNIOR Requerido.. BANCO PANAMERICANO S/A Requerido.: BANCO PANAMERICANO S/A. “(...) Assim, reconsidero a decisio anterior quanto a concessio de antecipacdo da tutela, até porque ha previsdo expressa autorizando tal postura (§ 4° do art. 273 do CPC: “a tutela antecipada podera ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em deciséo fundamentada”), e adoto a solucio fixada pelo § 70 do art. 273 do Cédigo de Processo Civil, e utilizando-se por analogia do critério fixado no art. 50 da Lei 10.931/2004, defiro como medida cautelar em cardter incidental a este processo: (1) a descaracterizacao da mora da parte autora, com todas as conseqiiéncias de tal situacio, e como medida de contracautela, condiciono a efetivacao da tutela proviséria aqui referida ao depdsito dos seguintes valores: a) o valor incontroverso, constante do resultado aritmético depois de subtrafda a diferenca entre © que consta no contrato e o que a parte autora alega ser devedora, e tal quantia deverd ser depositada em conta a ser fornecida pela parte requerida, na mesma data firmada contratualmente para vencimento das prestagées, a fim de que a parte demandada possa dela se utilizar imediatamente; b) o valor controverso, ou seja, a diferenga entre o que consta no contrato e o que a parte autora diz ser o devido, e tal quantia deverd ser depositada em jufzo, na mesma data firmada contratualmente para vencimento das prestacées, ficando indisponivel tal quantia até a solugdo da lide. (II) 0 pedido em relagiio as anotagdes do nome da parte autora em bancos de informacio de crédito, determinando que a parte promovida, enquanto tramitar esta ac4o, ndo inscreva o nome da parte promovente nos bancos de dados de controle de crédito, desde que relacionada a anotacéio com a obrigacao discutida neste feito. Tal medida, porém, s6 serd efetivada a partir do primeiro depdsito dos valores controversos e incontroversos, e perdurara enquanto for honrada tal obrigagao, a fim de se estabelecer 0 equilibrio processual na adogiio de medidas cautelares, a exigir sempre a contracautela. (IH) Fica a cargo da instituigdo financeira, ora demandada, a obrigag&o de comunicar a este jufzo a ocorréncia de inadimpléncia do cumprimento das obrigacdes constantes nos itens (I) e (II), a fim de que seja imediatamente suspensa a medida cautelar. Intime-se a parte requerida, para que cumpra a presente medida cautelar concedida sob a forma liminar, fornecendo inclusive a este juizo o ntimero da conta onde deverd ser feito 0 depésito referido na alinea “a” do item I desta decisiio, em cinco dias, sob pena de o depésito ali indicado ser feito em juizo. Intime-se igualmente a parte postulante, por seu advogado.”. - INT. DR(S). ADRIANO CAMPOS COSTA, ISABEL VIEIRA VARELA, ISABEL VIEIRA VARELA, ADRIANO CAMPOS COSTA, ADRIANO CAMPOS COSTA, ISABEL VIEIRA VARELA.

11) 2005.0001.6906-6/0 - ORDINARIA Requerido.: BANCO ABN AMRO REAL S/A Requerido.: BANCO ABN AMRO REAL S/A Requerente.: JOAO SANTOS DANTAS Requerente.: JOAO SANTOS DANTAS. “(...) Adoto, ent&o, a solucio fixada pelo § 7o do art. 273 do Cédigo de Processo Civil, e utilizando-se por analogia do critério fixado no art. 50 da Lei 10.931/2004, defiro como medida cautelar em carater incidental a este processo: (I) a descaracterizagaéo da mora da parte autora, com todas as conseqtiéncias de tal situacdo, e como medida de contracautela, condiciono a efetivagio da tutela proviséria aqui referida ao desconto em conta corrente da parte autora, dos seguintes valores: a) o valor incontroverso, constante do resultado aritmético depois de subtraida a diferenga entre o que consta no contrato e 0 que a parte autora alega ser devedora, e tal quantia deveré ser descontada na mesma data firmada contratualmente para vencimento das prestacdes, a fim de que a parte demandada possa dela se utilizar imediatamente; b) 0 valor controverso, ou seja, a diferenca entre o que consta no contrato € o que a parte autora diz ser o devido, e tal quantia devera ser descontada na mesma data firmada contratualmente para vencimento das prestacgdes, ficando indisponivel tal quantia até a solugao da lide. Tal medida, porém, 86 sera efetivada a partir do inicio dos descontos dos valores controversos e incontroversos, na forma aqui determinada, e perdurara enquanto for honrada tal obrigacio, a fim de se estabelecer o equilibrio processual na adogio de medidas cautelares, a exigir sempre a contracautela. Intime- se a instituigéo financeira encarregada de proceder aos descontos na conta corrente da parte autora, para que cumpra a presente medida cautelar concedida sob a forma liminar. Intimem-se as partes desta decisio”. - INT. DR(S). LUCILA VOLNYA BARBOSA DE ASSIS, ROBERTA TENORIO GONDIM DE ASSIS, ROBERTA TENORIO GONDIM DE ASSIS, LUCILA VOLNYA BARBOSA DE ASSIS.


CONTRATUAIS Requerido.: BANCO FINASA S.A Requerente.: LUIZ ANDRE LIMA NETO Requerente.: LUIZ ANDRE LIMA NETO Requerente.: LUIZ ANDRE LIMA NETO Requerido.: BANCO FINASA S.A Requerido.: BANCO FINASA S.A. “(...) Assim, reconsidero a decisiio anterior quanto & concessio de antecipacéo da tutela, até porque ha previsdo expressa autorizando tal postura (§ 4° do art. 273 do CPC: “a tutela antecipada poderé ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisio fundamentada”), e adoto a solugdo fixada pelo § 7o do art. 273 do Cédigo de Processo Civil, e utilizando-se por analogia do critério fixado no art. 50 da Lei 10.931/2004, defiro como medida cautelar em carater incidental a este processo: (I) a manuten¢do da posse do veiculo descrito na inicial, em favor da parte autora, e como medida de contracautela, condiciono a efetivagao da tutela proviséria aqui referida ao depdsito dos seguintes valores: a) o valor incontroverso, constante do resultado aritmético depois de subtrafda a diferencga entre o que consta no contrato e o que a parte autora alega ser devedora, e tal quantia deverd ser depositada em conta a ser fornecida pela parte requerida, na mesma data firmada contratualmente para vencimento das prestagdes, a fim de que a parte demandada possa dela se utilizar imediatamente; b) 0 valor controverso, ou seja, a diferenga entre o que consta no contrato € o que a parte autora diz ser o devido, e tal quantia deverd ser depositada em jufzo, na mesma data firmada contratualmente para vencimento das prestacées, ficando indisponivel tal quantia até a solug%o da lide.(II) 0 pedido em relagdo 4s anotagdes do nome da parte autora em bancos de informaciio de crédito, determinando que a parte promovida, enquanto tramitar esta agao, néo inscreva 0 nome da parte promovente nos bancos de dados de controle de crédito, desde que relacionada a anotacdo com a obrigagao discutida neste feito. Tal medida, porém, s6 sera efetivada a partir do primeiro depdsito dos valores controversos € incontroversos, e perduraré enquanto for honrada tal obrigacao, a fim de se estabelecer o equilfbrio processual na adogiio de medidas cautelares, a exigir sempre a contracautela. (ID) Fica a cargo da instituigao financeira, ora demandada, a obrigacgéo de comunicar a este juizo a ocorréncia de inadimpléncia do cumprimento das obrigacdes constantes nos itens (I) e (II), a fim de que seja imediatamente suspensa a medida cautelar. Intime-se, pois, a parte requerida, para que cumpra a presente medida cautelar concedida sob a forma liminar, fornecendo inclusive a este juizo o ntimero da conta onde deverd ser feito o depésito referido na alinea “a” do item I desta decisiio, em cinco dias, sob pena de o depésito ali indicado ser feito em juizo. Intime-se igualmente a parte postulante, por seu advogado”. - INT. DR(S). FRANCISCO CARLOS GONZAGA FERNANDES, FRANCISCO CARLOS GONZAGA FERNANDES, VLADIMIR GALDINO DE QUEIROZ, VLADIMIR GALDINO DE QUEIROZ, FRANCISCO CARLOS GONZAGA FERNANDES, VLADIMIR GALDINO DE QUEIROZ.

13) 2005.0003.9996-7/0 - ORDINARIA Requerido.: BANCO ABN AMRO REAL S. A Requerido.: JOAO AIRTON CESAR CABRAL JUNIOR Requerente.: RICARDO RODRIGUES ROLIM. “Intime-se a parte autora para falar sobre a devolucio do AR de fl. 36”. - INT. DR(S). JADER ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA JUNIOR.


Juiz(a) Titular: EDMO MAGALHAES CARNEIRO Diretor(a) de Secretaria: ANA BEZERRA SOARES LIMA EXPEDIENTE n° 84/2005 em: Sete (07) de Junho de 2005

OAB Seq.

CE/9957 CE/14665 CE/3432

CE/5439 CE/13452

CE/3252

CE/3144

CE/5439

CE/7379 CE/4776

CE/3432

CE/13121

CE/13307

CE/14720

CE/15334

CE/3432

CE/15335 DANADUUMNUNARRWWNND

YH Ee

13. DE JUNHO DE 2005- caperno | Bo

DIARIO DA JUSTICA Ne 1 10 FORTALEZA,

CE/8673 6 CE/7810 7 CE/3432 7 CE/3144 8 CE/9521 8 CE/3252 8 CE/13452 8 CE/3432 9 CE/14969 10 CE/4448 10 CE/15287 10 CE/12071 10 CE/15642 11 CE/14379 1 CE/12374 11 CE/13051 1] CE/3432 11 CE/14916 {2 CE/5012 12 CE/11397 12 PE/665 12 CE/15760 12 PE/20402 12 CE/5359 13 CE/5541 13 CE/10963 13 CE/16195 13 CE/9720 14 CE/13121 14 CE/8042 14 CE/14244 14 CE/3151 15 CE/10007 15 CE/14090 15 CE/10284 16 CE/12716 16 CE/13461 17 CE/13830 17 CE/17028 17 CE/16503 18 CE/14377 18 CE/8886 18 CE/12528 18 CE/7059 19 CE/6863 20 CE/2790 21 CE/15165 22 CE/16445 22 CE/14063 23 CE/2790 24 CE/13736 25 CE/5714 26 CE/16291 26 CE/13841 27 CE/14874 27 CE/14714 28

CE/12426 29

CE/16852 30

CO/16853 30

1) 2000.0126.5423-0/0 - REVISIONAL Requerido.: ABN AMRO BANK

Requerente.: CRISTINA DE FATIMA BRASIL DA SILVEIRA.

“INVERTO O ONUS DA PROVA EM FAVOR DA

AUTORA(CONSUMIDORA) NOS TERMOS DO ART. 6°, VI, DA LEI

N°8.078/90, PELA VEROSSIMILHANGA DAS SUAS ALEGAQOES

E, TAMBEM, POR SER A RELACAO CONTRATUAL EXISTENTE

ENTRE AS PARTES, DE CONSUMO. DETERMINO A PRODUCAO

DE PROVA DE PROVA PERICIAL, NOMEANDO PERITA A

ECONOMISTA JULIANA CLAUDIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

ESP{NOLA, CORECON 1600-4, COM ESCRITORIO NA AV.

WASHINGTON SOARES, 1400, SALA 502, NESTA URBE, CEP

60.811-340, QUE ESTIMARA SEUS HONORARIOS ANTES DO

IN{CIO DA PERICIA. ESTIMADOS OS HONORARIOS, INTIME-SE

O REQUERIDO PARA QUE EFETUE O DEPOSITO. EFETUADO O

DEPOSITO, INTIMEM-SE AS PARTES, PARA QUE NO PRAZO

COMUM DE 5 DIAS INDIQUEM ASSISTENTES TECNICOS E

ELABOREM OS SEUS QUESITOS, SE ASSIM O DESEJAREM. FEITO

ISTO, [NTIME-SE A PERITA PARA QUE NO PRAZO DE VINTE

DIAS ENTREGUE O LAUDO. PROCEDA A SECRETARIA AOS

EXPEDIENTES NECESSARIOS”. - INT. DR(S). ANTONIO DE

PADUA DA GRACA, CELIA LUCIANNI ABREU LUCIO DE

MACEDO, RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO.

2) 2000.0127.6929-1/0 - REVISIONAL Requerido.: BANCO SAFRA

S/A Requerente.: HAROLDO CELSO CRUZ MACIEL. “DESIGNO

AUDIENCIA PRELIMINAR, A SER REALIZADA NO DIA 27/07/

2005, AS 14HOOMIN.”. - INT. DR(S). ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA,

LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES, MANUEL GOMES FILHO,

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO.


CONTRATUAIS Requerido.: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA

DE CARTAO DE CREDITO Requerente.: JOSE LINDEVALSON

SOARES DE FREITAS. “...INVERTO O ONUS DA PROVA EM FAVOR

DA AUTORA(CONSUMIDORA) NOS TERMOS DO ART. 6°, VI, DA

LEI N°8.078/90, PELA VEROSSIMILHANCA DAS SUAS

ALEGACOES E, TAMBEM, POR SER A RELAGAO CONTRATUAL

EXISTENTE ENTRE AS PARTES, DE CONSUMO. DETERMINO A

PRODUCAO DE PROVA DE PROVA PERICIAL, NOMEANDO

PERITA A ECONOMISTA JULIANA CLAUDIA NASCIMENTO DE

OLIVEIRA ESPINOLA, CORECON 1600-4, COM ESCRITORIO NA

AV. WASHINGTON SOARES, 1400, SALA 502, NESTA URBE, CEP


INICIO DA PERICIA. ESTIMADOS OS HONORARIOS, INTIME-SE





ISTO, INTIME-SE A PERITA PARA QUE NO PRAZO DE VINTE


EXPEDIENTES NECESSARIOS.”. - INT. DR(S). ANTONIO LUIZ

PAIVA VIANA, AURY SOUZA SILVA.

4) 2000.0129.2224-3/0 - ORDINARIA Requerido.: BANCO ABN

AMRO REAL S.A. Requerente.: MARDONIO VIANA CUSTODIO.

“INVERTO O ONUS DA PROVA EM FAVOR DA


N°8.078/90, PELA VEROSSIMILHANGA DAS SUAS ALEGACOES


ENTRE AS PARTES, DE CONSUMO. DETERMINO A PRODUGAO



ESPINOLA, CORECON 1600-4, COM ESCRITORIO NA AV.








ISTO, INTIME-SE A PERITA PARA QUE NO PRAZO DE VINTE


EXPEDIENTES NECESSARIOS”. - INT. DR(S). MARIA DO CARMO

PENHA, RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO.

5) 2000.0129.6147-8/0 - REVISIONAL Requerido.: FINAUSTRIA

FINANCIAMENTOS Requerente.: JAILTON DOS SANTOS DE JESUS.

“DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR A SER REALIZADA NO DIA

28 DE JULHO DE 2005, AS 15H30MIN.”. - INT. DR(S). ERIC

GARMES DE OLIVEIRA, YRLA FROTA LOUREIRO, HELIO

ALONSO FILHO.


PANAMERICANO S/A_ Requerente.: NADIA MENDONCA

TROMPIERI. “INVERTO O ONUS DA PROVA EM FAVOR DA


N°8.078/90, PELA VEROSSIMILHANGA DAS SUAS ALEGACOES


ENTRE AS PARTES, DE CONSUMO. DETERMINO A PRODUGAO



ESP{NOLA, CORECON 1600-4, COM ESCRITORIO NA AV.



| 66 EG DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2005- cADERNO 1


O REQUERIDO PARA QUE EFETUE O DEPOSITO. EFETUADO O DEPOSITO, INTIMEM-SE AS PARTES, PARA QUE NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS INDIQUEM ASSISTENTES TECNICOS E ELABOREM OS SEUS QUESITOS, SE ASSIM O DESEJAREM. FEITO ISTO, INTIME-SE A PERITA PARA QUE NO PRAZO DE VINTE DIAS ENTREGUE O LAUDO. PROCEDA A SECRETARIA AOS EXPEDIENTES NECESSARIOS”. - INT. DR(S). CARLOS ALBERTO CAMARA DE VASCONCELOS, RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO, JACQUELINE DA SILVA BENTO, ROSALBA DE CASTRO BARBOZA.

7) 2000.0131.8172-7/0 - DECLARATORIA DE NULIDADE Requerido.: BANCO PANAMERICANO S/A Requerente.: FERNANDO ALVES MOREIRA. “INVERTO O ONUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA(CONSUMIDORA) NOS TERMOS DO ART. 6°, VI, DA LEI N°8.078/90, PELA VEROSSIMILHANCA DAS SUAS ALEGAGOES E, TAMBEM, POR SER A RELACAO CONTRATUAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES, DE CONSUMO. DETERMINO A PRODUCAO DE PROVA DE PROVA PERICIAL, NOMEANDO PERITA A ECONOMISTA JULIANA CLAUDIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESP{NOLA, CORECON 1600-4, COM ESCRITORIO NA AV. WASHINGTON SOARES, 1400, SALA 502, NESTA URBE, CEP 60.811-340, QUE ESTIMARA SEUS HONORARIOS ANTES DO INICIO DA PERICIA. ESTIMADOS OS HONORARIOS, INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE EFETUE O DEPOSITO. EFETUADO O DEPOSITO, INTIMEM-SE AS PARTES, PARA QUE NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS INDIQUEM ASSISTENTES TECNICOS E ELABOREM OS SEUS QUESITOS, SE ASSIM O DESEJAREM. FEITO ISTO, INTIME-SE A PERITA PARA QUE NO PRAZO DE VINTE DIAS ENTREGUE O LAUDO. PROCEDA A SECRETARIA AOS EXPEDIENTES NECESSARIOS”. - INT. DR(S). ANA CRISTINA SOARES DE ALENCAR, RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO.

8) 2000.0132.1403-0/0 - ORDINARIA DECLARATORIA Requerido.: BANCO SAFRA S/A Requerente.: HAILDO JARBAS RODRIGUES. “INVERTO O ONUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA(CONSUMIDORA) NOS TERMOS DO ART. 6°, VI, DA LEI N°8.078/90, PELA VEROSSIMILHANGA DAS SUAS ALEGACOES E, TAMBEM, POR SER A RELACAO CONTRATUAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES, DE CONSUMO. DETERMINO A PRODUCAO DE PROVA DE PROVA PERICIAL, NOMEANDO PERITA A ECONOMISTA JULIANA CLAUDIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESP{NOLA, CORECON 1600-4, COM ESCRITORIO NA AV. WASHINGTON SOARES, 1400, SALA 502, NESTA URBE, CEP 60.811-340, QUE ESTIMARA SEUS HONORARIOS ANTES DO IN{CIO DA PERICIA. ESTIMADOS OS HONORARIOS, INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE EFETUE O DEPOSITO. EFETUADO O DEPOSITO, INTIMEM-SE AS PARTES, PARA QUE NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS INDIQUEM ASSISTENTES TECNICOS E ELABOREM OS SEUS QUESITOS, SE ASSIMO DESEJAREM. FEITO ISTO, INTIME-SE A PERITA PARA QUE NO PRAZO DE VINTE DIAS ENTREGUE O LAUDO. PROCEDA A SECRETARIA AOS EXPEDIENTES NECESSARIOS”. - INT. DR(S). JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO, NAZARENO DA SILVA MAIA, MANUEL GOMES FILHO, LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES.

9) 2000.0132.4426-5/0 - REVISIONAL Requerido.: BANCO ABN AMRO REAL S/A Requerente.: JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS. “INVERTO O ONUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA(CONSUMIDORA) NOS TERMOS DO ART. 6°, VI, DA LEI N°8.078/90, PELA VEROSSIMILHANCA DAS SUAS ALEGACOES E, TAMBEM, POR SER A RELACAO CONTRATUAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES, DE CONSUMO. DETERMINO A PRODUCAO DE PROVA DE PROVA PERICIAL, NOMEBANDO PERITA A ECONOMISTA JULIANA CLAUDIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESPINOLA, CORECON 1600-4, COM ESCRITORIO NA AV. WASHINGTON SOARES, 1400, SALA 502, NESTA URBE, CEP 60.811-340, QUE ESTIMARA SEUS HONORARIOS ANTES DO INICIO DA PERICIA. ESTIMADOS OS HONORARIOS, INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE EFETUE O DEPOSITO. EFETUADO 0 DEPOSITO, INTIMEM-SE AS PARTES, PARA QUE NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS INDIQUEM ASSISTENTES TECNICOS E ELABOREM OS SEUS QUESITOS, SE ASSIM O DESEJAREM. FEITO ISTO, INTIME-SE A PERITA PARA QUE NO PRAZO DE VINTE DIAS ENTREGUE O LAUDO. PROCEDA A SECRETARIA AOS EXPEDIENTES NECESSARIOS”. - INT. DR(S). RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO.

10) 2000.0132.6251-4/0 - REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Requerido.: BANCO DAIMLER CHRYSLER S.A Requerente.: FRANCISCO JOSIANEY DOS SANTOS. “...INVERTO O ONUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA(CONSUMIDORA) NOS TERMOS DO ART. 6°, VI, DA LEI N°8.078/90, PELA VEROSSIMILHANCA DAS SUAS ALEGAGOES E, TAMBEM, POR SER A RELAGAO CONTRATUAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES, DE CONSUMO. DETERMINO A PRODUCAO DE PROVA DE PROVA PERICIAL, NOMEANDO PERITA A ECONOMISTA JULIANA CLAUDIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESPINOLA, CORECON 1600-4, COM ESCRITORIO NA AV. WASHINGTON SOARES, 1400, SALA 502, NESTA URBE, CEP 60.811-340, QUE ESTIMARA SEUS HONORARIOS ANTES DO INICIO DA PERICIA. ESTIMADOS os HONORARIOS, INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE EFETUE O DEPOSITO. EFETUADO 0 DEPOSITO, INTIMEM-SE AS PARTES, PARA QUE NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS INDIQUEM ASSISTENTES TECNICOS E ELABOREM OS SEUS QUESITOS, SE ASSIM O DESEJAREM. FEITO ISTO, INTIME-SE A PERITA PARA QUE NO PRAZO DE VINTE DIAS ENTREGUE O LAUDO. PROCEDA A SECRETARIA AOS EXPEDIENTES NECESSARIOS”. - INT. DR(S). ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA, EVANDRO LIMA DE OLIVEIRA, FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA VIANA, JOAQUIM ARAUJO NETO.

11) 2000.0132.9430-0/0 - REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Requerido.: BANCO FINASA S/A Requerente.: YURY FARIAS DE FREITAS. “INVERTO O ONUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA(CONSUMIDORA) NOS TERMOS DO ART. 6°, VI, DA LEI N°8.078/90, PELA VEROSSIMILHANCA DAS SUAS ALEGACOES E, TAMBEM, POR SER A RELACAO CONTRATUAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES, DE CONSUMO. DETERMINO A PRODUCAO DE PROVA DE PROVA PERICIAL, NOMEANDO PERITA A ECONOMISTA JULIANA CLAUDIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESPINOLA, CORECON 1600-4, COM ESCRITORIO NA AV. WASHINGTON SOARES, 1400, SALA 502, NESTA URBE, CEP 60.811-340, QUE ESTIMARA SEUS HONORARIOS ANTES DO INICIO DA PERICIA. ESTIMADOS OS HONORARIOS, INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE EFETUE O DEPOSITO. EFETUADO O DEPOSITO, INTIMEM-SE AS PARTES, PARA QUE NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS INDIQUEM ASSISTENTES TECNICOS E ELABOREM OS SEUS QUESITOS, SE ASSIM O DESEJAREM. FEITO ISTO, INTIME-SE A PERITA PARA QUE NO PRAZO DE VINTE DIAS ENTREGUE O LAUDO. PROCEDA A SECRETARIA AOS EXPEDIENTES NECESSARIOS”. - INT. DR(S). CELSO RICARDO FREDERICO BALDAN, MARCOS DA SILVA BRUNO, NORIVAL MISSIANO, PAULO HAMILTON DA SILVA, RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO.

12) 2000.0137.0431-2/0 - REPARACAO DE DANOS Requerido.: BRASILVEICULOS CAMPANHIA DE SEGUROS Requerente.: SUELY DE SA PEREIRA LEITE. “DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR A SER REALIZADA PARA O DIA 02 DE AGOSTO DE 2005, AS ISH30MIN.”. - INT. DR(S). ALEXANDRE BRENAND DA SILVA, NINON ELIZABETH TAUCHMANN, MAURICIO TAUCHMANN ROCHA MOURA, CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO, HUMBERTO ARAUJO PINTO, MARIA CECILIA GONCALVES DE VASCONCELOS.

13) 2000.0137.4236-2/0 - REPARAGAO DE DANOS Requerente.: LEANDRO LIMA OLIVEIRA SOUSA Requerido.: SELFORT. “INTIMEM-SE SOBRE A AUDIENCIA PARA OUVIDA DE TESTEMUNHAS, DIA 09/08/2005, AS 14HOOMIN.”, - INT. DR(S). ANTONIO RODRIGUES DE SALES, JOSE NEY GONCALVES MONTENEGRO, VIVIANE AMORIM STUDART GURGEL LIMA, RANNIERI RIOS VELOSO.

14) 2000.0139.0010-3/0 - ORDINARIA Requerido.: BANCO ITAU S/ A Requerente.: MARIA LUISA DA COSTA JUNIOR. “FALEM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS.”. - INT. DR(S). CLAUDIO BARROSO MAGALHAES, ERIC GARMES DE OLIVEIRA, SYLVIA CYNARA DOS SANTOS ROCHA PINHO DE CARVALHO, TERESA PEREIRA DE SOUSA.

15) 2000.0139.5474-2/0 - OBRIGAGAO DE FAZER Requerente.: FLAVIA GEIZA TEIXEIRA LIMA Requerido.: JOANA DARC ANDRADE ALBUQUERQUE Requerido.: RICARDO JOSE ALBUQUERQUE DE SOUZA Requerente.: RONALDO REGIS

Ry

110

DIARIO DA JUSTIGA N° FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2005- capERNO | MAM

HOLANDA DE OLIVEIRA. “...ASSIM, RECONSIDERO O MEU

DESPACHO DE FL. 120 E APONTO O DIA 27 DO MES DE JUNHO

DO CORRENTE ANO, AS 14HOOMIN, PARA AUDIENCIA

PRELIMINAR.”. - INT. DR(S). ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA

NETO, CID MARCONI GURGEL DE SOUZA, SERGIO DE NOROES

MILFONT JUNIOR.


PANAMERICANO S/A Requerente.: JOSE MARIA COSTA

GUIMARAES. “DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA

25 DO MES DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, AS 15H30MIN, DE

ACORDO COM O QUE PRECEITUA O ART. 331 DO CPC.”. - INT.

DR(S). ADRIANO CAMPOS COSTA, JOSE MARIA DA SILVA

ARAUJO.

17) 2005.0000.3583-3/0 - ORDINARIA Requerente.: EDGAR

MARCAL DE BARROS Requerido.: UNIMED DE FORTALEZA.

“FALE O REQUERIDO SOBRE A IMPUGNACAO A

CONTESTAGAO.”. - INT. DR(S). GILMARA MARIA DE OLIVEIRA

BARBOSA, JANINE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA, THIAGO EMANUEL A. DE OLIVEIRA.

18) 2005.0001.2226-4/0 - INDENIZACAO Requerente.: ANTONIO

NILTON ALMEIDA CARNEIRO Requerido.: JORNAL DIARIO DO

NORDESTE - EDITORA VERDES MARES LTDA. “DESIGNO

AUDIENCIA PRELIMINAR A SER REALIZADA NO DIA 04/08/

2005, AS 14HOOMIN.”. - INT. DR(S). ALEXANDRE OTAVIANO

NOGUEIRA, RENATA MARQUES MORAIS, GILBERTO GOUVEIA

MOTA FILHO, EUGENIO XIMENES ANDRADE.


CONTRATUAIS Requerido.: BANCO FINASA S.A Requerente..: JAIRO

PIRES DE FREITAS. “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO

PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL, CORRIGINDO O

VALOR DA CAUSA DE ACORDO COM O ART. 259, V, DO CPC,

BEM COMO, PROCEDER A JUNTADA DO CONTRATO OBJETO

DA LIDE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.”. - INT.

DR(S). MARIA ADEIJA GOMES VIANA.


CONTRATUAIS Requerido.. BANCO ABN AMRO REAL S.A

Requerente.: DANIELE VIEIRA DE SOUZA. “FALE O AUTOR SOBRE

A CONTESTAGAO DE FLS.34/50.”. - INT. DR(S). CARLOS

ALBERTO CAVALCANTE BANDEIRA.

21) 2005.0003.1906-8/0 - EXECUCAO EXEQUIDO:: ADAO

NAZARIO Exequente.: COLEGIO CHRISTUS. “FALE O AUTOR

SOBRE A CERTIDAO DO MEIRINHO NO PRAZO LEGAL.”. - INT.

DR(S). JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS.

22) 2005.0005.2231-9/0 - EXECUCAO EXEQUIDO.: COELCE-

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA Exequente.: EGEL

EMPREENDIMENTOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA. “FALE

O AUTOR SOBRE A CONTESTAGAO DE FLS.134/166.”. - INT.

DR(S). JOSE RAIMUNDO DA CRUZ, MOZART GOMES DE LIMA

NETO.

23) 2005.0005.6065-2/0 - EXECUCAO Exequente.: BANCO DO

NORDESTE DO BRASIL S.A EXEQUIDO.: MANOEL EDSON

GOMES DE OLIVEIRA. “MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DA

OBJECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE DE FL.54.”. - INT. DR(S).

PATRICIA OLIVEIRA DONNELLY.

24) 2005.0006.0896-5/0 - EXECUGAO Exequente.: COLEGIO

CHRISTUS EXEQUIDO.: JOSE EMETRIO CAMPOS COLARES.

“FALE O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA CARTA

PRECATORIA.”. - INT. DR(S). JOSE CARLOS MEIRELES DE

FREITAS.

25) 2005.0006.3352-8/0 - CONSIGNACAO EM PAGTO. Consignado.:

BANCO BRADESCO S/A Consignante.: JOANA BARBOSA PEREIRA.

“DEVERAS CONFUSO O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL, A

VISTA DA DOCUMENTAGAO ACOMPANHANTES. DEFIRO,

PRELIMINARMENTE, O PEDIDO DE EXIBICAO DE

DOCUMENTO, COMO FORMA DE VIABILIZAR A PRETENDIDA

REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL. INTIME-SE O

PROMOVIDO, NOS TERMOS DOS ARTS. 355 E SEGUINTES, DO

CPC.”. - INT. DR(S). WELLINGTON CEZAR BRANDAO.

26) 2005.0006.3755-8/0 - REVISIONAL Requerido.: BANCO ITAU

FINANCEIRA S/A Requerente.. MARIA EREMITA DE SOUSA. “FALE

O AUTOR SOBRE A CONTESTAGAO DE FLS.31/54.”. - INT. DR(S).

MAURO JUNIOR RIOS, PAULO SERGIO RIPARDO.


CONTRATUAIS Requerido.: BV FINANCEIRA S/A Requerente.:

MARIA IRACEMA GOMES RODRIGUES. “VISTOS, ETC... ANTE O

EXPOSTO, COM ESTEIO NO ART. 267, VIII, COMBINADO COM

O ART. 329, AMBOS DO CODIGO BUZAID, DECLARO EXTINTO

O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, A FIM DE QUE

PRODUZA SEUS LEGAIS E JURIDICOS EFEITOS. CERTIFICADO

O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A BAIXA NA

DISTRIBUIGAO E, OPORTUNAMENTE, AO ARQUIVAMENTO

DOS AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, E O

DESENTRANHAMENTO DOS ACOSTADOS DOCUMENTOS.

PRI”. - INT. DR(S). FERNANDO JOSE BARROSO DE SABOYA,

TATIANA FROTA ARAUJO DE OLIVEIRA.

28) 2005.0008.3373-0/0 - DECLARATORIA Reu.: BANCO

BOAVISTA INTERATLANTICO S/A Autor: DBM - DISTRIBUIDORA

BRASILEIRA DE MAQUINAS E E FERRAMENTAS LTDA.

“INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,

EMENDAR A INICIAL, CORRIGINDO O VALOR DA CAUSA, DE

ACORDO COM O ART.259, CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO

DA INICIAL.”. - INT. DR(S). ADRIANO GEOFFREY DE GOIS

ARAUJO.


BANCO SANTANDER BRASIL S.A Requerido.. MARIA HELENA

VIANA DE VASCONCELOS SOARES. “INTIME-SE A PARTE

AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL,

JUNTANDO PROCURAGAO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO

DA INICIAL.”. - INT. DR(S). ALOISIO CAVALCANTI JUNIOR.

30) 2005.0009.8772-9/0 - DECLARATORIA DE NULIDADE

Requerente.: FRANCISCO IRAPUAN RABELO Requerido.: TELEMAR

NORTE LESTE S.A. “...ASSIM, DIANTE DO EXPOSTO, DA VASTA

JURISPRUDENCIA TRAZIDA A COLACAO, DECLARO A

INCOMPETENCIA DESTE JUIZO, ENQUANTO INTEGRANTE DA

JUSTICA ESTADUAL, PARA CONHECER E JULGAR A MATERIA

EM LICA, DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DO

PEDIDO INAUGURAL PARA A DIRETORIA DO FORUM DA

JUSTICA FEDERAL, NESTA CAPITAL, A TEOR DO QUE

EXPRESSA O COMANDO DO ART. 113, §2°, DO CPC.”. - INT.

DR(S). CALINA LIGIA LEAL JERICO, LUIS CARLOS CERCAL DE

GODOY.

15A. VARA CIVEL

Juiz(a) de Direito: DR. FCO. DE ASSIS FILGUEIRAS

MENDES

Diretor(a) de Secretaria: SILVANA MENESCAL SARAIVA

CASTRO


OAB SEQ OAB CE.000376 001 CE.012736 = 001

SEQ OAB SEQ CE.000839 001 CE.012528 001 CE.015234 001

QOL) 1998.02.11165-1 MONITORIA (CV). A.R & V BRINQUEDOS

LTDA. R. ELIETE MEIRELES DE OLIVEIRA. DESIGNADO O DIA

24 DE AGOSTO PROXIMO, AS 14:00 HORAS, PARA OS FINS DE

DEFLAGRACAO INSTRUTORIA COM O DEPOIMENTO PESSOAL

DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA AUTORA, QUE

DEVERA SER INTIMADO PARA FINS DE COMPARECIMENTO

AO ATO, COM OBSERVANCIA DAS ADMONICOES DO ART. 343,

PARAGRAFOS 1! E 2, DO CPC... INT. DRS. MARISE BALREIRA

FONTENELLE, EUGENIO XIMENES ANDRADE, FRANCISCO DE

ASSIS MAIA ALENCAR, EDUARDO HENRIQUE AGUIAR E

MOACIR DE SOUSA OLIVEIRA.

DR(A). SILVANA MENESCAL SARAIVA CASTRO


| 68 (ERS DA JUSTIGCA N° 110 FORTALEZA, 13° DE JUNHO DE 2005- CADERNO 1

15° VARA CIVEL DA COMARCA DE F ORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )

Juiz(a) Titular: FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRAS MENDES

Diretor(a) de Secretaria: SILVANA MENESCAL SARAIVA CASTRO


OAB Seq.

CE/12359 1 CE/15283 1

1) 2000.0133.7066-0/0 - INDENIZAGAO POR DANO MORAL Requerente.: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO Requerido.: MARYANNE HOLANDA COSTA. “Designei a data de 09 de agosto de 2005, as 14:00 horas, para realizagdo de audiéncia preliminar de conciliagéo e saneamento.”. - INT. DR(S). MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE, TICIANA MENESCAL CAMPOS VIEIRA.

15A. VARA CIVEL Juiz(a) de Direito: DR. FCO. DE ASSIS FILGUEIRAS

MENDES Diretor(a) de Secretaria: SILVANA MENESCAL SARAIVA

CASTRO EXPEDIENTE No. 73/2005 - EM 09/JUNHO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.000481 004 CE.001917 005 CE.002174 001 CE.003144 003 CE.004145 001 CE.005797 002 CE.007379 004 CE.007380 004 CE.007919 01 CE.008012 008 CE.008097 001 CE.009402 004 CE.010741 006 CE.012959 006 CE.013567 003 CE.014080 005 CE.0I14606 007 CE.015935 008

001) 0000.02.14022-5 (NT. 1679) ACIDENTE DE TRABALHO (CV). A. FRANCISCO FILHO DA SILVA. R. INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - I.N.S.S.. DECISAO INTERLOCUTORIA - Neste interregno, com a edicao da Emenda Constitucional no. 45, de 31/12/2004, restou alterado o art. 114 da Constituicao Federal, que, no inciso VI, concede a competencia em razao da materia que envolve as acoes de indenizacao por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relacao de trabalho. Desta sorte, cogitando-se de regra de competencia absoluta ratione materiae, ex- surge a incompetencia deste Juizo para dar continuidade aos atos processuais finais satisfativos da lide,impondo-se a declinacao em favor da Justica do Trabalho da Comarca de Fortaleza, com remessa a Direto- ria do Forum Autran Nunes, visando regular distribuicao entre os Ma- gistrados laborais, honrando-se, por cogente, a regra processual da competencia absoluta, bem como do aplicativo quantos aos efeitos do par. 20. do art. 113 do CPC, remetando- se, para exame, pela autoridade competente, integralmente, 0 pleito judicial aforado, e porventu- ra, todos os outros atos processuais praticados a partir do dia 31/12/2004, data de vigencia imediata da Emenda Constitucional no. 45. INT. DRS. WILLIAM SA FILHO, JOSE CHARLES DO NASCIMENTO, VANIA LUCIA FARIAS DE SA E SOLANGE MARIA DE C. CAVALCANTE.

002) 2000.02.20607-2 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (CV). A. DH - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R. JORGE LUIS PANSIERE. DESPACHO - Defiro 0 pleito de fl. 75. Aguarde-se, por 30(trinta) dias, em Secre- taria. INT. DR. JAIRO GILSON M. OLIVEIRA.

003) 2000.02.29750-7 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (CV). A. JOSE PAULINO DOS SANTOS. R. JOSE MARIA GOMES DE MOURA. DESPACHO - A zelo- sa Secretaria para proceder as devidasalteracoes, conforme pleito de fl. 22. Empos, arquivem-se os presentes autos com a competente baixa na distribuicao, em face da peticao a fl. 29. INT. DRS. JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO E KARINA MOTA CORREIA.

004) 2000.02.30281-0 INDENIZACAO (CV). A. JOSE DEMETRIO HILUY JEREISSATI. R. CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO. DESPACHO - Memoriais das partes promovente e promovida devidamente a- presentados, respectivamente as fls. 294/296 e fls. 297/301. A- guarde-se pauta de julgamento por ordem de antiguidade. INT. DRS. RAIMUNDO CAVALCANTE FILHO, FLAVIO CAVALCANTE, AURY SOUSA SILVA E CINTHYA MARIA FERREIRA DE MORAES.

005) 2001.02.54830-7 REPARACAO DE DANOS (CV). A. ROBERTO EUCLIDES DE ARAUJO. R. BIC - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A. DESPACHO - Recebo o recurso apelatorio interposto em seu duplo efeito. Intime-se a parte apelada para contra- arrazoar no prazo de i5(quinze) dias. Decorri- do o prazo, com ou sem manifestacao, remetam-se os autos ao 20 grau de jurisdicao. INT. DRS. ALBERTO CARDOSO MORENO MAIA B ALBERTO BELCHIOR MORENO MAIA.

006) 2002.02.16641-4 EXECUCAO (CV). A. CLODOALDO RIBEIRO ROMCY. R. CONSTRUMENTAL METALURGICA E ENGENHARIA LTDA, FRANCISCO LAVANERY DE SAMPAIO WANDERLEY E MARIA DE LOURDES CAMPOS WANDERLEY. DECISAO - (parte final) Isto posto, dando por incabivel a formulacao incidental de excecao(objecao) de pre-executividade, resulta em sua consequente rejeicao indeferitoria, pois os vicios apontados no titulo excedem as lindes estritas das questoes extrinsecas do mesmo, alcancandoa cate- goria de questoes intrinsecas, desde a formacao do negocio juridico - locacao e fianca, necessitando de dilacao probatoria ampla, desaten- dendo a sumariedade do incidente objecional de executividade. Deter- mino, por consequencia, a imediata prossecucao dos atos executivos. Isento de custas e honorarios advocaticios em face da natureza incidental. INT. DRS. EDSON FERNANDES TEIXEIRA E LEONARDO MANOEL WANDERLEY CAPELO.

007) 2004.02.16041-0 INTERDITO PROIBITORIO (CV). A. ANTONIA DE MARIA MATIAS LEWINTER. R. MARCOS VINICIUS LEWINTER E VALERIA LEWINTER. SENTENCA - Vistos, etc...(parte final) Face a desistencia autoral, JULGO EXTINTA a presente demanda, sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Desapensem-se e arquivem-se com baixa na distribuicao apos o transito em julgado. Igualmente arquivem-se de imediato, empos desapensacao, os autos da Impugnacao ao Valor daCausa de no. 2004.02.13150-9. P.R.I. INT. DR. VALTER MACHADO CARDOSO.

008) 2004.02.25384-1 INDENIZACAO POR DANO MORAL (CV). A. FRANCISCO JOSE DEARAUJO. R. BANCO ITAU S/A. SENTENCA - Vistos, etc...(parte final) Ex positis, e tendo em vista o referido acordo, homologo 0 mesmo, para que surta seus juridicos e legais efeitos, julgando extinto 0 processo com merito, ex vi do disposto no artigo 269, IIE do CPC. Custas e honorarios advocaticios conforme pactuado. Arquivem-se com baixa na distribuicao apos regular publicacao. PRI. INT. DRS. MARCELO HENRIQUE GIRAO RODRIGUES E MOISES NETO DE OLIVEIRA.

DR(A). SILVANA MENESCAL SARAIVA CASTRO DIRETOR(A) DA SECRETARIA

16A. VARA CIVEL Juiz(a) de Direito: DR. DANILO FERREIRA MAIA

Diretor(a) de Secretaria: PAULO ROBERTO DIOGO DA SILVA


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.001400 002 CE.002019 002 CE.007613 001 CE.009276 003 CE.009400 002 CE.009692 001 CE.009815 002 CE.014977 002

001) 1997.02.10130-1 RESCISAO DE CONTRATO (CV). A. ACCOST - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. R. CONSTRUTORA CALDAS LTDA E HABITEC ENGENHARIA S/A. O PRAZO PARA ie) CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO ESGOTOU-SE HA MAIS DE CINCO ANOS. COMO NAO HOUVE MAIS MANIFESTACAO DAS PARTES A DEDUCAO E QUE RESTOU OBSERVADO O AJUSTE. TRATE DE ARQUIVAR COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. INT. DRS. CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS E ADRIANA TEIXEIRA BARBOSA.

002) 2001.02.11439-0 REPARACAO DE DANOS (CV). A. RONALDO REGIS MOURAO. R. SANAUTO S/A - NORDESTE AUTOMOVEIS. AFORA OS QUESITOS FORMULADOS PELAS PARTES, DEVE O PERITO ESCLARECER: a) QUANDO EM FUNCIONAMENTO, O VEICULO APRESENTOU ALGUM ESTATO

- DE PEDAL COMO RUIDO ANORMAL? b) SE EXISTE ALLGUM RUIDO ANORMAL NO FUNCIONAMENTO DO VEICULO, PODE- SE DETERMINAR A CAUSA? c) NA HIPOTESE POSITIVA, ESSA

110

DIARIO DA JUSTICGA N° FORTALEZA,

13. bE JUNHO DE 2005- caperno 1 JDM

CAUSA PODE OCASIONAR A FALTA DE FUNCIONAMENTO DO

CARRO POR DEFEITO NA EMBREAGEM? PARA REALIZAR A

PERMCIA, NOMEIO O ENGENHEIRO MARCOS ANTONIO MELO

BEZERRA CREA 5502-D-CE, INDICADO PELA FUNDACAO

NUCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL. DEVE ELE SER

INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS.

INT. DRS. PEDRO HENRIQUE B. DOS SANTOS, RAQUEL DE

ALMEIDA MOURAO, JOAO MOYSES FERREIRA NETO,

EVERARDO MOYSES FERREIRA E PEDRO MELO LIMA.

003) 2001.02.30764-4 USUCAPIAO (CV). A. MARIA ELISEUDA

SALES NUNES. . DADAS AS INFORMACOES CONSTANTES DA

PECA DE FLS. 189/190, SUSPENSO A AUDIENCIA DESIGNADA.

INTIMACAO DAS PARTES - VIA POSTAL. INTIMEM-SE. APOS O

EXPEDIENTE, VOLTEM CONCLUSOS COM URGENCIA. INT. DR.

FRANCISCO JONES DE M. SOMBRA.

DR(A). PAULO ROBERTO DIOGO DA SILVA


17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA (


Juiz(a) Titular: INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

Diretor(a) de Secretaria: NOELIA ALVES NOBRE SALES


OAB Seq.

CE/10917 1 CE/10031 2 CE/2019 2 CE/3432 3 CE/5786 4 CE/8640 5 CE/14118 6 CE/6863 7 CE/3432 8 CE/16885 9 CE/16020 9 CE/10422 10 CE/13677 il

CE/8767 12 CE/9189 13 CE/3432 13 MP 14 CE/9415 14 CE/16043 15 CE/12951 16 CE/10024 16 CE/9853 16 CE/6863 17 CE/15136 18 CE/16081 19 CE/15248 19 CE/14221 20 CE/14887 21 CE/16229 21 CE/16834 21 CE/1870 22

CE/10952 22 CE/8048 23 CE/10031 23 CE/2148 24 CE/6289 25 CE/6416 25 CE/10024 26 CE/9853 26 CE/9507 27 CE/8655 28 CE/10889 29 CE/4289 30


CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA Requerido.:

FRANCISCO CARLOS DE ASSIS. “Intime-se a parte autora para

cumprir a segunda parte do despacho de fls. 22, ou seja, juntar certidaéo

do DETRAN com anotacio da alienagao fiducidria em nome do

promovido.”. - [NT. DR(S). MANOEL LUIZ ALVES.


CONTRATUAIS Requerido.. BANCO GENERAL MOTORS S/A

Requerente.: JOAQUIM SIQUEIRA NAZARETH. “Sobre a proposta

dos honordrios periciais, manifestem-se as partes.”. - INT. DR(S).

MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIO, PEDRO MELO LIMA.


SANTANDER BRASIL S/A Requerente.: CLAUDIA MARCIA

RIBEIRO. “Intime-se a parte demandada para apresentar copia do

contrato em exame, no prazo de cinco dias, nos termos do Parecer

retro.”. - INT. DR(S). RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO.

4) 2000.0127.3614-8/0 - EXECUCAO Exequente.: BANCO DO

BRASIL S/A EXEQUIDO.: MARIA NEUMA DO NASCIMENTO-ME

EXEQUIDO.: MARIA NEUMA DO NASCIMENTO. “Ante 0 exposto,

JULGO EXTINTA a presente execucio, o que fago com fundamento

nos arts. 794, I c/c 795, ambos do CPC, condenando a parte autora no

pagamento das custas processuais. Em seguida, dé-se baixa na distribuigado

e arquivem-se os autos.”. - INT. DR(S). ANTONIO WAGNER

MARTINS CONDE.

5) 2000.0129.6367-5/0 - BUSCA E APREENSAO Requerente.: FAMAS

- ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Requerido.: JOSE

DE OLIVEIRA GUEDES NETO. “Mantenho o despacho de fis. 13,

concedendo um prazo de dez dias para que a parte autora cumpra a

segunda parte do mesmo, sob pena de extin¢ao.”. - INT. DR(S).

MARCELO MONTEIRO DE MIRANDA SA.

6) 2000.0130.6017-2/0 - INTERPELACAO _ Interpelante.:

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO MERCADO CENTRAL - ALMEC

Interpelado.: TACIANO SIEBRA PITA. “Defiro a interpelagdo, como

requerido. Efetivada a interpelagdo, pagas as custas ¢ decorrido o prazo

de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, o que a Secretaria certificara,

entreguem-se os autos ao requerente, observando as formalidades legais.”.

- INT. DR(S). FRANCISCO CASTRO DE SOUSA.

7) 2000.0135.2927-8/0 - REVISIONAL Requerente.: ANTONIO

EVERALDO DE SOUSA BARBOSA Requerido.: BANCO SUDAMERIS

BRASIL S/A. “Recebo a apelagio em ambos os efeitos legais - suspensivo

e devolutivo. Intime-se a parte apelada para, querendo, oferecer contra-

razées no prazo legal.”. - INT. DR(S). CARLOS ALBERTO

CAVALCANTE BANDEIRA.


PANAMERICANO S/A Requerente.: JOSE NEUCIMAR GOMES DA

SILVA. “Sobre a peticéo de fis. 54, fale a parte adversa.”. - INT. DR(S).

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO.


BANCO ABN AMRO REAL S.A. Requerido.: REINALDO DE MELO

DURAND. “Pedido de expedicdo de oficio para a obtengio de

informagées sobre contribuinte. Sigilo Fiscal. De acordo com a

orientacio da 3* Turma do STJ, no se justifica peido dessa natureza,

formulado por credor em seu exclusivo interesse. Assim, indefiro o

pedido de offcio para a Receita Federal. Quanto aos demais offcios,

defiro nos termos do pedido retro.”. - INT. DR(S). JANSEN DE LIMA

E SILVA, PAULO MARCELO BACELAR PAIVA.

10) 2000.0135.7965-8/0 - BUSCA E APREENSAO Requerido.:

FABIANA DOS SANTOS BANDEIRA Requerente.: FINAUSTRIA

COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO. “...indefiro 0 pedido de conversiio da agao de busca

€ apreensio em acio de depésito... Intime-se, pois, o autor para

providenciar a citagéio da parte promovida.”. - INT. DR(S). HIRAN

LEAO DUARTE.

11) 2000.0135.8399-0/0 - EXECUGAO EXEQUIDO.: TEXTIL

UNIAO S/A Exequente.: TRANSPORTES ELIZABETE LTDA. “Ante

© exposto, INDEFIRO, 0 pedido de excegio de pré-executividade,

determinado o prosseguimento do feito até satisfagdo total do débito.”.

- INT. DR(S). CESAR AUGUSTO BORGES.


PANAMERICANO S/A Requerente.: MARIA MONTEIRO CASTELO

BRANCO. “Defiro o pedido retro, aguardando por dez dias.”. - INT.

DR(S). FABIANO ALDO ALVES LIMA. 8


13) 2000.0135.9812-1/0 - REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Requerido.: BANCO ABN AMRO REAL S.A. Requerente.: CLAUDECY FACUNDO PEREIRA. “Indefiro 0 pedido de fls. 69, j4 que a apreciag%o do contrato sera efetuada na liquidagiio de sentenca, A conclusio para julgamento.”. - INT. DR(S). LUCILA VOLNYA BARBOSA DE ASSIS, RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO.

14) 2000.0136.0975-1/0 - ORDINARIA Requerido.: BANCO ABN AMRO REAL S/A Requerente.: MARIA DO CARMO DUARTE BEZERRA. “A conclusio para julgamento.”. - INT. DR(S). DEFENSOR PUBLICOANA CRISTINA TEIXEIRA BARRETO, MAURICIO FEIJO BENEVIDES DE MAGALHAES FILHO.

15) 2000.0136.3451-9/0 - CONHECIMENTO Requerente.: ANTONIA FIGUEREDO TENORIO Requerido.: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. “Mantenho o despacho de fls. 310/311. Intime-se a autora para o recolhimento das custas.”. - INT. DR(S). IGOR REGO COLARES DE PAULA.

16) 2000.0136.7193-7/0 - CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS Requerido.: BANCO BRADESCO S/A Requerente.: MARIA JOSE REIS DE ALMEIDA. “O pedido de fils. 74, quanto a retirada do nome da autora dos érgdos de restri¢éo de crédito (SPC e SERASA), foi decidido 4s fls. 42. Novamente pleiteado,as fls. 67, foi indeferido. Raziio porque mantenho odespacho de fils. 42. O processo foi julgado e nao houve qualquer recurso, assim decreto o seu arquivamento. Intime-se 0 causidico para que junte instrumento procuratério no prazo de dez dias.”. - INT. DR(S). ELIESA SOUSA CARVALHO, JOSE ANIBAL DE CARVALHO AZEVEDO, FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA.

17) 2000.0136.7598-3/0 - REVISIONAL Requerido.: BANCO PANAMERICANO S/A Requerente.: CLEILSON DE ARAUJO PINHO. “Recebo a apelacio em ambos os efeitos legais - suspensivo e devolutivo.Intime-se a parte apelada paraquerendo, oferecer contra- razOes no prazo legal.”. - INT. DR(S). CARLOS ALBERTO CAVALCANTE BANDEIRA.

18) 2000.0136.7962-8/0 - BUSCA E APREENSAO Requerente.: BANCO PANAMERICANO S/A Requerido.. MARIA IRADI MONTEIRO. “Intime-se a parte autora parano prazo de dez dias, trazer aos autos Certidaéo do Detran-CE com anotagio da alienagio fiducidria em nome da promovida.”. - INT. DR(S). HOMERO VASCONCELOS NETO.

19) 2000.0137.2725-8/0 - DESCONSTITUTIVA Requerente.: ANA LUIZA JUACABA ESTEVES Requerido.: EDITORA VERDES MARES LTDA Requerido.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. “Intime- se a parte autora para se manifestar sobre as contestagdes e documentos de fls. 38/85.”. - INT. DR(S). RUBENS FERREIRA STUDART FILHO, WILSON DE NOROES MILFONT NETO.

20) 2000.0138.5673-2/0 - BUSCA E APREENSAO Requerente.: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA S/C LTDA Requerido.: MARIA LEUDA FERREIRA DE SOUSA. “Defiro o pedido retro, aguardando-se pelo prazo de 30 dias.”. - INT. DR(S). LEONARDO AUGUSTO PINHEIRO GUIMARES.

21) 2000.0138.9457-0/0 - MONITORIA Requerido.: FRANCISCO EUDES SAMPAIO DE SOUSA JUNIOR Requerente.: MAX DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E COMERCIAL LTDA. “Ante o exposto, JULGO OMPROCEDENTES os embargos, conseqlientemente, converto o mandado inicial de pagamento em titulo executivo judicial na forma do art 1102, §3°, letra’c” do CPC, POr forga da sucumbéncia, condeno o embargante no pagamento das custas processuais e verba honoraria que arbitro em 20% do valor do débito. “. - INT. DR(S). MAXIMO DE CARVALHO JUNIOR, MICHELE CANDIDO CAMELO, ROBERTA ARAUJO DE SOUZA.

22) 2000.0139.1528-3/0 - BUSCA E APREENSAO Requerente.: BANCO GENERAL MOTORS S/A Requerido.: FRANCISCO JOSE NASCIMENTO DA SILVA. “Ante o exposto, HOMOLOGO 0 acordo celebrado entre as partes e decreto a EXTINGAO do processo supra citado nos termos do art. 269,III do CPC. Apés 0 transito em julgado, dé-se baixa na distribuicio e arquivem-se os autos.”. - INT. DR(S). MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO, ROSEANY ARAUJO VIANA.

23) 2000.0139.1884-3/0 - EXECUCGAO DE _ TITULO EXTRAJUDICIAL — Exequente.: J.S.B. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EXEQUIDO.: MAURO WILSON LIMA. “Intime-se a parte exequente para se pronunciar sobre a certiddo de fis. 26v.”. - INT. DR(S). JOSE MAURO CORREIA MELO DE LIMA, MARCELO DE OLIVEIRA SAMPAIO.

24) 2000.0139.2500-9/0 - COBRANCA Requerente.: BANCO BRADESCO S.A. Requerido.: JOSE GERARDO ARAUJO JUNIOR Requerido.: J. G. ARAUJO JUNIOR - ME. “Defiro o pedido retro, aguardando-se pelo prazo requerido.”. - INT. DR(S). FRANCISCO IRAPUAN DE PAIVA CAMPOS.

25) 2000.0139.4537-9/0 - INDENIZACAO POR DANOS MOR. E MATER. Requerente.: FRANCISCO ALVES BARROS Requerido.: MARIA DE FATIMA VIEIRA. “Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e decreto a EXTINCAO do processo supra citado nos termos do art. 269,11F do CPC. Em seguida, dé-se baixa na distribuicdo e arquivem-se os autos.”. - INT. DR(S). DANILO SAVIO ROCHA CAVALCANTE, FLAVIO JACINTO DA SILVA.

26) 2000.0139.6755-0/0 - REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Requerido.: CONTINENTAL BANCO S.A Requerente.: FRANCISCO DEUSIMAR SOUSA MARTINS. “Procedam- se as anotagées necessdrias.Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extingdo.”. - INT. DR(S). JOSE ANIBAL DE CARVALHO AZEVEDO, FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA.

27) 2000.0139.9044-7/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Requerido.: EMPORIUM DU PANNU TECIDOS, ACESSORIOS E SERVICOS DE DECORACAO LTDA Requerente.: LASTRO REPRESENTACOES LTDA. “Decreto a revelia do promovido. Anuncio o julgamento do processo no estado em que se encontra.”. - INT. DR(S). AURILENI BATISTA ARAGAO MOREIRA.

28) 2000.0139.9549-0/0 - REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Requerente.: ANTONIO FRANCISCO TEIXEIRA MOTA Requerido.: BANCO PANAMERICANO S/A. “Intime-se a parte autora para atender ao que foi requerido pelo membro do Ministério Ptiblico no parecer de fls. 25v.”. - INT. DR(S). ISABEL VIEIRA VARELA.

29) 2000.0140.3432-9/0 - DESPEJO Requerido.: FRANCISCA LOURENCO DA COSTA Requerente.: LUZIA XAVIER MOTA. “Ante © exposto, JULGO PROCEDENTE a presente agao de despejo para declarar a rescisdo do contrato celebrado entre as partes(fls.04), e decretar 0 despejo da promovida, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para a desocupacao voluntaria. Fixo 0 cauciio em doze meses do aluguel, em caso de execucdo proviséria. Condeno, ainda a suplicada no pagamento das custas processuais e honordrios advocaticios que arbitro em 15% do valor atribufdo A causa.”. - INT. DR(S). JOSE MARCELO FARIAS.

30) 2000.0140.3434-5/0 - DECLARATORIA DE NULIDADE Requerido.: ELETROMAR LTDA Requerente.: PRONTO ACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME. “Defiro o pedido de vista pelo prazo de dez dias.”. - INT. DR(S). JOSE GEORGE DE CASTRO.

18A. VARA CIVEL Juiz(a) de Direito: DR. FRANCISCO BARBOSA FILHO

Diretor(a) de Secretaria: ANDRE LUIS PESSOA RAMALHO VIANNA


OAB SEQ OAB SEQ CE.001870 006 CE.001900 007 CE.004739 001 CE.005210 008 CE.006268 003 CE.006512 007 CE.006622 007 CE.008499 005 CE.009123 008 CE.009406 005 CE.010289 004 CE010952 006 CE.013841 005 CE.013842 005 CE.014509 008

OAB SEQ CE.003432 002 CE.006246 007 CE.006622 005 CE.008878 005 CE.010250 009 CE.012476 008 CE.013843 005

001) 0000.02.05410-8 (NT. 39554) ANULACAO DE ESCRIT. CIC REIT. POSSE (CV). A. MA. GRACINA DA CONCEICAO, R. FUND.

Ra

110

DIARIO DA JUSTICGA N° FORTALEZA, 13 pE JUNHO DE 2005- capeRNo | JAM

PROG. DE ASSIST. AS FAVELAS E FUNDACAO PROG. DE

ASSISTENCIA AS FAVELAS DA REGIAO METROPOLITANA DE

FORTALEZA. DESPACHO:Jose Juvino de Silva, substitu- to processual

de sua irma falecida, requer as folhas 354/355 a expedicao de oficios

a COELCE e a CAGECE para que passe a constar em seus cadastros 0

nome de MARIA GRACINDA DA CONCEICAO ( parte falecida) co-

mo responsavel pelo pagamento das contas de agua € energia do imovel

objeto da presente acao de anulacao de escritura. Em seguida (folhas

359/360), 0 autor requer que o recadastramento seja feito em nome de-

le proprio (Jose Juvino). Na qualidade de substituto da falecida Ma- ria

Gracineide e considerando o transito em julgado do acordao de la- vra

do TJ/CE que confirmou a sentenca monocratica de folhas 151/156,

defiro os pedidos de folhas 354/355 e 359/360, para determinar a ex-

pedicao de oficios a CAGECE, COELCE e Secretaria de Acao Social do

Estado do Ceara para que facam constar em seus cadastros, 0 nome de

Jose Juvino da Silva, no que se refere ao imovel identificado na e-

xordial. Publique-se dando ciencia deste despacho ao autor. Em 24 de

maio de 2005. (a) Francisco Bezerra Cavalcante (resp.) INT. DR. JOSE

RUBEM PEREIRA.

002) 1995.02.35600-4 (NT. 2371) EXECUCAO DE TITULO

EXTRAJUDICIAL (CV). A. BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A -

BEC. R. LUIZA MIRELLA COSTA BATISTA - ME ELUIZA MIRELLA

COSTA BATISTA. DESPACHO:Abro vista dos autos ao exequente

para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a informacao de

fl. 192 e requerer o que de direito. P.I. Em 02.05.05. (a) Francisco

Bezerra Cavalcante (resp.) INT. DR. RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

FILHO.

003) 1997,02.17870-3 (NT. 2625) EXECUCAO (CV). A.

COMPANHIA DOCAS DO CEARA. R. HUMBERTO BRASIL DE

PAULA. DESPACHO:Aguarde-se a iniciativa da parte exequente. Prazo

de 15 (quinze) dias. P.I. Em 02.05.05. (a) Francisco Bezerra Cavalcante

(resp.) INT. DR. CHRISTINE FRANCA BEVILAQUA VIEIRA.

004) 1998.02.16385-6 (NT. 3263) DESPEJO POR FALTA DE

PAGAMENTO (CV). A. JOSE PIERRE NETO. R. SISINANDO

AGUIAR FALCAO, VANIA FERREIRA CHAVES E JOAO BATISTA

LOPES E S/M. DESPACHO:Ao autor sobre a devolucao do A.R.

(folha 131). Em 25/04/05. (a) Francisco Bezerra Caval- cante (resp.)

INT. DR. MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA CARLOS.

005) 1999.02.03845-0 (NT. 3736) INDENIZACAO POR DANO

MORAL (CV). A. THYRSO FERREIRA IDEBURQUE LEAL. R.

BANCO BRADESCO S/A. DESPACHO:So- bre o pedido de fis. 971

formulado pelo perito oficial, falem as partes no prazo comum de 10

(dez) dias. P.I. Em 28.04.05. (a) Francisco Bezerra Cavalcante (resp.)

INT. DRS. WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO, FERNANDO

JOSE BARROSO DE SABOYA, JOSE EDUARDO DE MELO VILAR

FILHO, LEA MAGALHAES BARSI, ALCIMAR NOGUEIRA DE

MOURA, ANA RAQUEL DE ARAUJO CAVALCANTE E GREGORIO

COUTO DUARTE.

006) 1999.02.08141-0 (NT. 3808) REINTEGRACAO DE POSSE

(CV). A. FIAT LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL. R.

TERESINHA VIANA DE ALENCAR. DESPACHO: Aguarde-se a

iniciativa da parte interessada. P.1. Em 30.03.05. (a) Francisco Bezerra

Cavalcante (resp.) INT. DRS. MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO

E ROSEANY ARAUJO VIANA.

007) 1999.02.20879-7 (NT. 7321) REVISIONAL (CV). A. MARILIA

FILIZOLA CINTRA. R. BANCO BMG S/A. DESPACHO:Especifiquem

as partes quais provas pretendem produzir. Prazo comum de 10 (dez)

dias. P.\. Em 26.04.2005. (a) Francisco Bezerra Cavalcante (resp.)

INT. DRS. EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO, WELLINGTON

ROCHA LEITAO, WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO E JORGE

FERRAZ NETO.

008) 2000.02.10354-0 (NT. 4572) EXECUCAO (CV). A. BANCO

DO NORDESTE DO BRASIL S/A. R. PEDRO JULIAO BANDEIRA

REGIS E MARIA DE FATIMA PITOMBEIRA REGIS. DECISAO DOS

EMBARGOS DE DECLARACAO,(...) Pelo exposto, acolho os

embargos para suprir a obscuridade apontada, afir- mando que a novel

intimacao da ammpiacao da penhora, reabrira o prazo para a eventual

interposicao dos Embargos a Execucao. P. Int. Em 02.06.05. (a)

Francisco Bezerra Cavalcante (resp.) INT. DRS. JOSE FLAViO COSTA

LIMA NETO, JOSE EMANUEL SAMPAIO DE MELO, PEDRO

SABOYA MARTINS E JULIANA DE VASCONCELOS DINIZ.

009) 2000.02.42651-0 (NT. 4954) ORDINARIA DE INDENIZACAO

(CV). A. IRRISYSTEM CONSTRUCOES E PROJETOS LTDAE VANIA

MARIA MOURAO CRISOSTOMO. R. BANCO BILBAO VIZCAYA S/

A. DESPACHO:1. A peticao inicial dos embargos em apenso foi

indeferida liminarmente, com consequente extincao do feito sem

apreciacao do merito. A respectiva sentenca transitou em julgado,

consoante certidao exarada a fl. 65 verso dos autos apensados. 2. Posto

isto, nao ha obice para o acolhimento do pedido de levantamento do

valor depositado em garantia do juizo. Destarte, concedo a expedicao

de mandado de levantamento da quantia depositada junto ao Banco do

Estado do Ceara. Ao receber 0 mandaod em epigrafe, dara o exequente,

por termo nos autos quitacao da quantia paga ao Banco Alvorada S/A

(atual denominacao do Banco Bilbao Vizcaya S/A), ex vi do artigo 709,

paragrafo unico, do Codigo de Ritos. 3. P.I. Em 03.06.05. (a) Francisco

Bezerra Cavalcante (resp.) INT. DR. FRANCISCO WELTON

LINHARES DEMETRIO DE SOUZA.

DR(A). ANDRE LUIS PESSOA RAMALHO VIANNA


21° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA (


Juiz(a) Titular: FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL

Diretor(a) de Secretaria: LUCIA DE FATIMA BESSA DE

MORAIS


OAB Seq. CE/14698

CE/13461

CE/13463

CE/6982 CE/10887

CE/8991

RS/35832 CE/5439 MP

CE/4049 CE/7367

CE/10883 CE/10939 CE/12296

CE/13461 CE/13463 CE/13461 CE/13463 CE/11262 O

OO OUADADAUUNHEYWWWY

WY

1) 2000.0092.1238-9/0 - REINTEGRACAO DE POSSE Requerente.:

ANTONIO LUIZ FILHO Requerido.: FRANCISCO EVANILDO

PINHEIRO Requerido.: MARIA EVANDA PINHEIRO Requerente.:

TEREZINHA ALVES MAIA. “NT: 7771 - DEFERE O

DESENTRANHAMENTO REQUERIDO MEDIANTE COPIAS E

RECIBO NOS AUTOS.”. - INT. DR(S). TATIANA BEZERRA

TRINDADE FARIAS.

2) 2000.0121.2428-2/0 - INDENIZACAO SEM TIPIFICACAO.:

APENSO 5612 Requerente.: MARIA GORETTI MAIA REGIS

Requerido.: UNIMED DE FORTALEZA CORRETORA DE SEGUROS

LTDA. “NT: 5738 - DEFERE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE

CINCO DIAS.”. - INT. DR(S). GILMARA MARIA DE OLIVEIRA

BARBOSA, JULIANA DE ABREU TEIXEIRA.

3) 2000.0123.2791-4/0 - INDENIZACAO POR DANOS MOR. E

MATER. Litisconsorte Passivo.: BICBANCO S/A Requerente.:

FORTAL QUEIJOS E FRIOS LTDA Requerido.: FRIGORIFICO

NICOLINI LTDA. “NT: 6038 - O MM JUIZ JULGOU PROCEDENTE

A ACAO PRINCIPAL, CONDENANDO A RE A PAGAR A AUTORA

A IMPORTANCIA DE R$ 10.000,00 A TITULO DE DANOS

MORAIS. CUSTAS PROCESSUAIS A CARGO DA RE, BEM COMO

HONORARIOS ADVOCATICIOS A 10% DO VALOR DA

CONDENACAO. O MM JUIZ JULGOU PROCEDENTE A

DENUNCIACAO A LIDE, CONDENANDO 0 LITISDENUNCIADO

A PAGAR A LITISDENUNCIANTE EM REGRESSO O VALOR DA

CONDENACAO DA MESMA NA AGAO PRINCIPAL. CUSTAS

PROCESSUAIS A CARGO DO LITISDENUNCIADO, BEM COMO

HONORARIOS ADVOCATICIOS A 10% DO VALOR DA

72 Es DA JUSTICA N° 110 FORTALEZA, 13) DE JUNHO DE 2005- cCADERNO 1

CONDENAGAO.”. - INT. DR(S). FRANCISCO FRANCIEUDO LINS,

JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA, MOACIR CARNEIRO DO NASCIMENTO, PATRICIA SALVATORI PEROTTONI.

4) 2000.0127.4694-1/0 - CAUTELAR INOMINADA Requerido.: COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA Requerente.: GUIOMAR RODRIGUES ROCHA. “NT: 7859 - INTIMA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO AS BLS. 98 v.”. - INT. DR(S). ANTONIO LUIZ PAIVA VIANA. : 5) 2000.0131.4053-2/0 - ORDINARIA Requerido.: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE Requerente.: FATIMA OLIVEIRA FREITAS. “NT: 6774 - 0 MM JUIZ DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS A CARGO DO AUTOR, BEM COMO HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM _ R$200,00, CONSOANTE EQUITATIVA APRECIACAO.”. - INT. DR(S). DEFENSOR PUBLICOANTONILSA IRENE VIEIRA, JOSE AIRES TEIXEIRA.

6) 2000.0132.2088-9/0 - REDIBITORIA Requerido.: JAYSA JATAY PEDROSA AUTOMOVEIS LTDA Requerente.: JOELINA MARIA DE ALENCAR ARARIPE GUIMARAES. “NT: 6851 - O MM JUIZ JULGOU PROCEDENTE A PRESENTE ACAO, CONDENANDO A REQUERIDA A RESSARCIR A REQUERENTE OS VALORES PAGOS POR ESTA, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS E COM OS JUROS LEGAIS, PARA A AQUISICAO DO VEICULO DESCRITO NA INICIAL OU SUBSTITUIR O AUTOMOVEL POR OUTRO DA MESMA ESPECIE NOVO E EM PERFEITAS CONDICOES DE USO. 0 MM JUIZ TAMBEM CONDENOU A REQUERIDA A PAGAR A REQUERENTE A QUANTIA DE R$ 5.000,00 A TITULO DE DANOS MORAIS. CUSTAS PROCESSUAIS A CARGO DA PROMOVIDA, BEM COMO HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR TOTAL DA CONDENAGAO, NO CASO R$36.000,00, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE QUE E O VALOR PELO QUAL FOI] ADQUIRIDO O VEICULO DA AUTORA SOMADO A INDENIZACAO PELOS DANOS MORAIS.”. - INT. DR(S). AFRANIO MELO JUNIOR, JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS, NORBERTO RIBEIRO DE F. FILHO, ROSA DO SOCORRO DA CONCEICAO MOREIRA.

7) 2000.0132.7201-3/0 - CAUTELAR INOMINADA Requerido.: AMALIA MARIA PORTO LUSTOSA Requerente.: UNIMED DE FORTALEZA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. Requerido.: TULIUS AUGUSTUS FERREIRA DE FREITAS Requerido.: JOSE ATUALPA PINHEIRO JUNIOR SEM TIPIFICACAO.: APENSO NT 7004 Requerido.: FERNANDO SEQUEIRA PRACA Requerido.: FRANCISCO ERON MENDES MOREIRA Requerente.: JOAO MAIRTON PEREIRA DE LUCENA Requerido.: GILSON ASSUNCAO DE FIGUEIREDO. “NT: 6904 - DEFERE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS.”. - INT. DR(S). GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, JULIANA DE ABREU TEIXEIRA.

8) 2000.0133.6626-3/0 - DECLARATORIA DE NULIDADE Requerido.: AMALIA MARIA PORTO LUSTOSA SEM TIPIFICACAO.: APENSO NT 6904 Requerido.: FERNANDO SEQUEIRA PRACA Requerido.: GILSON ASSUNCAO DE FIGUEIREDO Requerido.: JOSE ATUALPA PINHEIRO JUNIOR Requerente.. UNIMED DE FORTALEZA - COOPPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Requerido.; TULIUS AUGUSTUS FERREIRA DE FREITAS Requerente.: JOAO MAIRTON PEREIRA DE LUCENA Requerido.: FRANCISCO ERON MENDES MOREIRA. “NT: 7004 - DEFERE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS.”, - INT. DR(S). GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA, JULIANA DE ABREU TEIXEIRA.

9) 2000.0139.8756-0/0 - USUCAPIAO Requerente.: ADALGISA PEREIRA DOS ASNTOS Requerente.: HELENO JOSE VICENTE, “NT: 7644 - INTIMA A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUCAO DA CARTA DE CITACAO AS FLS. 47/48.”. - INT. DR(S). FRANCISCO PEDRO MOREIRA.


Juiz(a) Titular: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Diretor(a) de Secretaria: ANDREA RAMOS MITOSO


OAB Seq. CE/11777 1

CE/11783 CE/12778 CE/6306 CE/9801 CE/9189 CE/16342 CE/11184 CE/14713 CE/9189 CE/16342 CE/4660 CE/3905 CE/2875 D

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1) 2000.0123.3025-7/0 - INDENIZAGAO Requerente.: JOSE MARCILIO NOGUEIRA Requerente.: LUCINEIDE DA SILVA CAVALCANTI Requerido.: RAIMUNDO ANTONIO GUERRA PORDEUS. “Vistos etc... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE (6515).”. - INT. DR(S). GLEUTON ARAUJO PORTELA, MARIA NEIDE DE SOUZA VIVEIROS. ,

2) 2000.0136.1124-1/0 - INDENIZACAO Requerido.: EMPRESA TIM TELECEARA CELULAR S.A Requerente.: MARIA DO O RODRIGUES CUNHA. “Vistos etc...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE (6514).”. - INT. DR(S). FABIOLA MAGALHAES VALENTE SANTOS, JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO, MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS .

3) 2005.0001.6115-4/0 - MONITORIA Requerente.: BANCO ABN AMRO REAL, S/A Requerido.. MIRTES MARIA MAIA MOURA. “Intimem-se as partes, para querendo, comporem a lide, ou indicarem as provas que pretendem produzir.”. - INT. DR(S). LUCILA VOLNYA BARBOSA DE ASSIS, MARCIA LUPETTI BAPTISTA.

4) 2005.0001.7425-6/0 - EMBARGOS DE TERCEIROS Embargado.: MARIA DO CARMO GOMES TAVORA Embargado.: PAULO RUBENS TAVORA Embargante.: REGINA STELA ROSEO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE. “Feito & ordem. Em face dos argumentos postos na peticao de fls. 600/606, informagado ao Banco Itat $.A 1.591, bem como fundamentado no art.649, inciso IV, do C.P.C., defiro requesto de fl. 603, somente em relacgdo a Sra. Ivone de Queiréz Rebougas. Oficiem-se os bancos Itai e Brasil, mirando operar o desbloqueio na conta da suplicante.”. - INT. DR(S). JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS, PEDRO PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA.

5) 2005.0002.3232-9/0 - REVISIONAL Requerido.: BANCO ABN AMRO REAL S. A Requerente.: MIRTES MARIA MAIA MOURA. “Vistos etc... DETERMINO. © CANCELAMENTO DA DISTRIBUICA0(6517)”. - INT. DR(S). LUCILA VOLNYA BARBOSA DE ASSIS, MARCIA LUPETTI BAPTISTA.

6) 2005.0011.2324-8/0 - ORDINARIA Requerente.: ELISOMAR ARAUJO GONDIM Requerente.: FRANCISCA SANTOS BARBOSA Requerido.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Requerente.: MARIA DA CONCEICAO LIMA DA SILVA Requerente.: MARIA ELIANE LOPES RODRIGUES Requerente.: MARIA ELISENIR GONDIM DE OLIVEIRA Requerente.: MARIA VALQUIRIA RODRIGUES DE OLIVEIRA. “Intimem-se as partes, para querendo, comporem a lide, ou indicarem as provas que pretendem produzir.”. - INT. DR(S). JEFFERSON DE VASCONCELOS SILVA, MARIA AUXILIADORA CUNHA PIRES, RAIMUNDO NONATO DE LIMA RIBEIRO.

26 VARA CIVEL DA COMARCA DE F ORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )

Juiz(a) Titular: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Diretor(a) de Secretaria: ANDREA RAMOS MITOSO


OAB Seq. CE/9641 1 CE/9820 1

1) 2005.0011.8518-9/0 - EXCECAO DE SUSPEICAO Requerente.: FRANCISCO XAVIER DE GOIS Requerido.: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS. “Em apenso (art. 299 CPC); se no prazo, recebo a excegao e determino 0 processamento. De acordo com os arts. 306 e 265, If do CPC, suspendo o processo até que a excecdo seja definitivamente julgada. Certifiquem-se no processo principal, o recenbimento da excec4o e a suspensao do feito. Com base na parte

110 FORTALEZA,

DIARIO DA JUSTIGA Noe 13. DE JUNHO DE 2005- caperNo | MAM

final do art. 313 do Cédigo de ritos suso, venham-me os autos

conclusos.”. - INT. DR(S). FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO

DE SOUSA, ROSA MARIA FELIPE ARAUJO.

26A. VARA CIVEL

Juiz(a) de Direito: DR. RAIMUNDO NONATO SILVA

SANTOS

Diretor(a) de Secretaria: ANDREA RAMOS MITOSO


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ

CE.003418 001 CE.004694 008 CE.006034 002

CE.006097 006 CE.006459 001 CE.008042 004

CE.008270 003 CE.008730 006 CE.009198 005

CE.009383. 003 CE.012476 007 DP.000000 003

001) 1996.02,09123-1 ORDINARIA (CV). A. FRANCISCA CLARISA

DE OLIVEIRA PINTO. R. CONSTRUTORA METRO LTDA.. DEFIRO

O PEDIDO DE VISTAS. REQUEIRA A PARTE INTERESSADA O

QUE ENTENDER DE DIREITO EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA

DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. INT. DRS. JOSE

RIBAMAR LEITE E LILIAN LUSITANO CYSNE.

002) 1996.02.42085-5 EXECUCAO (CV). A. A PREDIAL -

ADMINISTRADORA CEARENSE DE BENS IMOVEIS LTDA. R.

JOAO DE DEUS HOLANDA E MARIA ILKA DE HOLANDA. AO

EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DE FL.143, PROMOVENDO O

ANDAMENTO DO FEITO EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE

REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO., INT. DR.

GEORGE VIANA GONDIM.

003) 1998.02.20475-7 REPARACAO DE DANOS (CY). A. ERIDAN

COSTA LIMA. R. FEPASA-FERROVIA PAULISTA S/A, por sua

sucessora, REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A.. JULGO EXTINTO

O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO (6487) INT. DRS.

TARCISIO MIRANDA CORDEIRO JUNIOR, CLAUDIO JAYRO E

FERNANDO ANTONIO ARAUJO.

004) 1998.02.33830-3 (NT. 3568) DEPOSITO (CV). A. BANCO

FORD S/A. R. FRANCISCO VANDEGA NETO. DEFIRO PEDIDO DE

FL.107. CONCEDO VISTAS DOS AUTOS POR 05(CINCO) DIAS.

INT. DR. SYLVIA CYNARA DOS SANTOS ROCHA PINHO DE

CARVALHO. ,

005) 1999.02.29637-8 EXECUCAO (CV). A. PINGUIM

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. R. SEBASTIAO MARCOS

LEMONTE. DEFIRO PEDIDO DE FL.77. REMETAM-SE OS AUTOS

AO ARQUIVO PROVISORIO. INT. DR. MARCOS VINICIUS VIANA.

006) 2001.02.11909-0 EXECUCAO (CV). A. BANCO DO

NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB. R. ANTONIO ALMEIDA DE

LIMA - ME. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO DO MEIRINHO.

INT. DRS. FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZA E MANOEL

TOMAZ DE ALMEIDA NETO.

007) 2001.02.21211-2 MONITORIA (CV). A. BANCO DO ESTADO

DO CEARA S/A - BEC. R. VICENTE JOSE DE MACEDO. CITE-SE

POR EDITAL COMO REQUESTADO A FL.131. INT. DR. JOSE

FLAVIO COSTA LIMA NETO.

008) 2001.02.48548-8 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

(CV). A. MARIA SILVIA MENDES RODRIGUES. R. MARIA DE

FATIMA SAMPAIO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER

SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO,

EM 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO.

INT. DR. ANTONIO MESQUITA DO BONFIM.

DR(A). ANDREA RAMOS MITOSO DIRETOR(A) DA SECRETARIA

267 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA (


Juiz(a) Titular; RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

Diretor(a) de Secretaria: ANDREA RAMOS MITOSO


OAB Seq. CEI6885 i CE/15631 2

CE/2779 CE/5065 CE/14062 CE/16081 CE/7188 CE/15374 CE/12870 CE/7632 CE/5641 CE/16104 CE/5825 CE/14419 W

OO MANDAN

HWY

1) 2000.0127.7456-2/0 - NULIDADE DE CLAUSULAS

CONTRATUAIS Requerido.: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Requerente.: CRISTIANO

COSTA DE SOUZA. “Vistos etc... HOMOLOGO E JULGO EXTINTO

O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MERITO.(6519)”. - INT.

DR(S). JANSEN DE LIMA E SILVA.

2) 2000.0139.5404-1/0 - CAUTELAR DE SUSTACAO DE

PROTESTO Requerido.: EISENHOWER CONSTRUCOES LTDA

Requerente.: OSMAR ANTONIO DOS SANTOS. “Digam as partes

sobre os cdlculos.”. - INT. DR(S). KARINE CITO CARNEIRO,

VALTER SERGIO DUARTE FURTADO.

3) 2000.0139.9769-7/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

Requerido.: EMPRESA J.S.A.TORRES CABELEIREIROS LTDA -

REPRESENTADO POR SEU SOCIO G Requerente.. LAURO RAMOS

TORRES DE MELO. “Ao autor sobre guia de Depésito e certidéo do

Meirinho de fls. 132/133.”. - INT. DR(S). MARGARETH MARIA

SOUZA BARROS.

4) 2005.0005.2549-0/0 - EMBARGOS Embargante.: EXPRESSO VALE

DO JAGUARIBE SA Embargado.: SERVICOS EM BOMBAS

INJETORAS J DIESEL LTDA. “Intimem-se as partes, para querendo,

comporem a lide, ou indicarem as provas que pretendem produzir.”. -

INT. DR(S). JOSE LEANDRO DE CASTRO SERPA FILHO, RUBENS

FERREIRA STUDART FILHO.

5) 2005.0007.0262-7/0 - RESCISAO DE CONTRATO Requerido.:

ANTONIO EDNALDO ALVES DA SILVA Requerente.: CIA

ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. “Intimar a

parte autora sobre a devolugdo da carta de citagio.”. - INT. DR(S).

EMMANUEL BEZERRA B.DOS SANTOS.

6) 2005.0008.4107-4/0 - EMBARGOS A EXECUCAO Embargado.:

ALBARUSKA FACTORING FOMENTO LTDA Embargante.:

MARCELA MARIA BORGES DE MELLO. “Intime-se a autora para

que providencie 0 recolhimento das custas processuais, em 30(trinta)

dias, sob pena de cancelamento na distribuicgdo.”. - INT. DR(S).

KIRSTENIA MAXIMO DA COSTA MENDES, MARCIO MONTEIRO

VIANA.


CONTRATUAIS Requerido.: FORTBRASIL SOCIEDADE DE

CREDITO AO MICROEMPRESARIO LTDA Requerente.: JOSE

CARLOS FERREIRA DE FREITAS. “Intimar a parte autora para efetuar

o depésito das parcelas vencidas, em 05(cinco) dias e, das vicendas em

suas respectivas datas de vencimentos. “. - INT. DR(S). RENAN

CAJAZEIRAS MONTEIRO.

8) 2005.0011.8746-7/0 - EMBARGOS A EXECUCAO Embargante.:

ADRIANA ALMEIDA SERENO Embargante.: ALTINA MARIA DA

SILVA GOMES Embargante.: ANA CACIA ALMEIDA SERENO

Embargante.: LUCIANA ALMEIDA SERENO Embargante.: MARIA

DO SOCORRO SERENO Embargante.: MARIA NASARETH ALMEIDA

SERENO Embargado.: URIAS TEODORO AGUIAR. “intime-se a autora

para que providencie o pagamento das custas processuais, 30(trinta)

dias, sob pena de cancelamento na distribuicgio e, ainda, o patrono da

mesma, para subscrever a peti¢&o inicial.”. - INT. DR(S). RICARDO

PINHEIRO MAIA.

9) 2005.0011.8790-4/0 - OPOSIGAO Requerente.: ESPOLIO DE

FERNANDO JOSE MAXIMUS CODES Requerido.: FRANCISCO JOSE

MAGALHAES CARNEIRO Requerido.: JOAO FRANCISCO DO

CARMO Requerido.: MARIA EULALIA DE CASTRO ARAUJO. “Pelo

BZ oan DA JUSTICA N° 110 FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2005- CADERNO 1

exposto. ante a presenca dos requisitos autorizadores previstos no art. 273, inciso I do Cédigo de Ritos, defiro o requesto de antecipagio dos efeitos da tutela jurisdicional, REVOGANDO 0 despacho de fls.18/19, dos autos de manutengdo de posse, restituindo a posse do imdvel aos herdeirtos do extinto, determinando, ainda, que os réus/opostos se abstenham de praticar qualquer ato de posse do bem em litigio, sob pena de multa didria de R$ 1.000,00(hum mil reais). defiro o pedido de gratuidade. Citem-se os opostos na pessoa de seus advogados (art.57 do CPC), pela urgéncia. Oficiais ao representante legal do Ministério Publico (art. 40 do CPP). Em face da urgéncia que o caso requer, designo audiéncia de instrucdo e julgamento, relativamente aos dois processos, para o dia 26.07.05, as 09:00, devendo as partes depositar Os rdis testemunhais na secretaria dete juizo no prazo de 10(dez) dias (art. 407 do CPC).”. - INT. DR(S). ARTHUR MAXIMUS MONTEIRO, JOAO FRANCISCO. CARMO, PAULO ROBERTO ANDRADE DE FREITAS.

29A. VARA CIVEL Juiz(a) de Direito: DRA. LISETE DE SOUSA GADELHA Diretor(a) de Secretaria: ELDEZIRA FELIX GONDIM EXPEDIENTE No. 103/2005 - EM 08/JUNHO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.001141 001 CE001582 010 CE.001807 006 CE.002310 015 CE002956 001 CE.003320 01] CE.003385 015 CE.003616 007 CE003774 018 CE.004254 008 CE.005015 007 CE.005415 003 CE.005664 007 CE.005707 012 CE,006090 005 CE.006329 018 CE.006352. 001 ~CE.006352 002 CE.006481 013 CE.006739 004 CE.006778 004 CE.006982 005 CE.007109 017 CE.007380 008 CE.007611 010 CE.007953 004 CE.008090 006 CE.008639 004 CE.008673. 004 CE,008714_ 018 CE.008831 004 CE.009694 007 CE.009792 O14 CE.010061 018 CE.010429 010 CE.010493 004 CE.011026 009 CEOIII36 016 CE012050_ O18 CE.012404 018 CEOI3125 018 CE.014407 015 CE.014415 018 CE.0I5136-B 004 CE.015341 004 CE.016004 018 CE.OI6271 018 CE.016492 018

001) 1995.02.00446-9 EXECUCAO (CV). A. BANCO NOROESTE S/A. R. FRANCISCO MARCELO CYSNE FRANCA. Suspenda-se o tramite processual por 6 meses. INT. DRS. ALMERINDA MARIA SKEFF, JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO E HELENA CASTELO BRANCO DO BONFIM.

002) 1995.02.21118-9 DEPOSITO (CV). A. BANCO ABN AMRO S/ A. R. JOSE EDNARDO ROMAO NETO. Proceda-se as vistas requestadas por 05 (cinco) dias. INT. DR. HELENA CASTELO BRANCO DO BONFIM.

003) 1995.02.25940-8 EXECUCAO (CV). A. JOSE WALBER TEIXEIRA RODRIGUES. R. DANILO RODRIGUES DA SILVA E EDENILDO FERREIRA DA SILVA. Intime-se a parte autora sobre oficio de fls. 113, em 05 (cinco) dias. INT. DR. BETHOVEN RODRIGUES DE OLIVEIRA.

004) 1995.02.39514-0 EXECUCAO (CV). A. BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A - BBC. R. ADONIRAM GIRAO DE MENEZES. Suspenda-se 0 tramite proce- susual por 6 meses. Remeta-se ao arquivo provisorio. INT. DRS. FCO, EDONIZETE TAVARES, MARCOS ANTONIO TAVARES, SANDRA MARA TAVARES, ELIZABETH BRAGA SILVA, PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL, ERINALDA CAVALCANTE SCARCELA, HOMERO VASCONCELOS NETO, ROSALBA DE CASTRO BARBOZA E ALEXSANDRA HONORATO DA SILVA.

005) 1998.02.01286-6 CAUTELAR INOMINADA (CV). A. BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. - BICBANCO. R. MUNICIPIO DE MIGUEL LEAO - PI. Baixa e arqiuuivamento. INT. DRS. FRANCISCO FRANCIEUDO LINS E DOMINGOS SAVIO CRUZ B. DE MENEZES.

006) 1998.02.13112-1 REINTEGRACAO DE POSSE (CV). A. FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. R. LUIZ GONZAGA DE PAULA. Intime-se a parte exequente sobre a certidao de fls. 58 verso, em 05 (cinco) dias. INT. DRS. JOSE WALKER ALMEIDA CABRAL E LUIZ CARLOS DE BARROS.

007) 1998.02.26609-4 EXCECAO (CV). A. SILVIO PINTO FALCAO. R. FRANCISCO CARLOS UCHOA SALES. A teor da certidao de fils. 551 restou demonstrado o desinteresse das partes na producao de prova em juizo. em consequencia, ANUNCIO O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. Transcorrido in albis 0 prazo para interposicao dos recursos cabiveis, venham-me conclusos para julgamento. INT. DRS. SILVIO PINTO FALCAO, ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA, MARIA ARRAIALINA N.MARIA E MARISTELA SILVA.

008) 1999.02.10271-9 MEDIDA CAUTELAR (CV). A. RENE AUGUSTO GONDIM FREIRE. R. CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO. Remeta-se ao arquivo definitivo com baixa e arquivamento. INT. DRS. AUDIRIO CORREA LIMA E CINTHYA MARIA FERREIRA DE MORAES.

009) 1999.02.37222-8 MONITORIA (CV). A. COTTON IND COM TEXTIL LTDA. R. MARIA DE FATIMA ALMEIDA GALVAO-ME. Intime-se a parte autora para impulsionar o feito sob pena de extincao, em 48 horas. INT. DR. SILVANA PEREIRA DE OLIVEIRA.

010) 1999.02.48736-0 IMPUGNACAO DE JUST. GRATUITA (CV). A. LUCIANO CARACAS SIMOBS. R. ANTONIO SERGIO FARIAS CASTRO. Falem as partes sobre documentos de fis. 165/166, em 05 (cinco) dias. INT. DRS. FERNANDO SIMOES NETO, ALBERTO BEZERRA DE SOUZA E JOSE TARCISIO DE SOUSA.

011) 2000.02.04562-1 ORDINARIA DECLARATORIA (CV). A. GAUDIOSO CARVALHO MELO, HINDENBURGH DE MELO ROCHA E SEVERINO SOUZA BIZINHO. R. CAMED-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL E BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Fale a parte autora sobre a peca de fls. 376/377, em 05 (cinco) dias. INT. DR. TARCISIO JOSE DA SILVA.

012) 2000.02.05860-0 MONITORIA (CV). A. ARY PORTELA AGUIAR. R. NEIDE BASTOS LOPES. Intime-se a parte autora quanto ao interesse na demanda, no silencia, baixa e arquivamento. INT. DR. JOSE VANDERLEY DE AGUIAR.

013) 2000.02.14686-0 EXECUCAO (CV). A. AUTO PECAS CORDEIRO LTDA. R. MIGUEL LEO NETO... . Em virtude disto, EXTINGO A DEMANDA SEM JULGAMENTO DE MERITO, consoante aos arts. 267,I c/c 284 do CPC. P.R.L. ¢ certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquivamen- to, observando as formalidades legais. INT. DR. JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR.

014) 2000.02.20676-5 ORDINARIA DE COBRANCA (CV). A. BB FINANCEIRA S/A. R. FRANCISCA LUCIA BEZERRA VALE E EUGENIO PACCELLI COSTA VALLE. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. INT. DR. MARCIO JOSE TEMOTEO H. BRASILEIRO .

015) 2000.02.41800-2 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (CV). A. VPI-VITORIA PUBLICIDADE & INVESTIMENTOS LTDA. R. FRANCISCO MONTEIRO E JOSE PEREIRA RODRIGUES. Baixa € arquivamento. INT. DRS. VALMIR PONTES FILHO, MARCELO MEMORIA E JOSE PEREIRA RODRIGUES.

016) 2000.02.44364-3 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (CV). A. ALBER VASCONCELOS JUNIOR, FERNANDO AUGUSTO MACHADO COELHO DE VASCONCELOS, CLAUDIO AUGUSTO MACHADO COELHO DE VASCONCELOS, SANDRA VASCONCELOS RODRIGUES DOS SANTOS, DANIELA VASCONCELOS DE AZEVEDO, REGINA LUCIA VASCONCELOS BARRETO, FERNANDA MARIA VASCONCELOS MONTENEGRO MATOS, TEREZA CRISTINA MACHADO COELHO E MONICA MACHADO COELHO DE VASCONCELOS. R. MANOEL GOMES FILHO PINHEIRO. Suspenda-se 0 tramite processual por 90 dias. INT. DR. CINTIA CRISTINA BANDEIRA FONSECA.

017) 2000.02.46180-3 INDENIZACAO (CV). A. ALANA DE AQUINO DE SOUSA. R. EYLANSON FALCAO DO VALE, RAIMUNDO FREDERICO E EVANGELINA MARIA FALCAO DO VALE. Intime-se 0 advogado da parte autora para indicar novo endereco de sua constituinte em 05 (cinco) dias. INT. DR. CASEMIRO MEDEIROS DE SOUSA. 018) 2001.02.50130-0 RESPONSABILIDADE CIVIL (CV). A. JOSE AILTON OLIVEIRA DOS SANTOS. R. UNITEXTIL UNIAOQ

DIARIO DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2005- capERNO 1 FGM

INDUSTRIAL TEXTIL S/A. Falem as partes sobre oficio de fls. 147,

em 05 (cinco) dias. INT. DRS. TANIA MARIA ARAGAO ARAUJO,

RAIMUNDO DA SILVA ARAUJO, FABIO JOSE DE OLIVEIRA

OZORIOCLAILSON CARDOSO RIBEIRO, SUELY PINTO DE

MEDEIROS, ROMULO WEBER TEIXEIRA DE ANDRADE, LUCIO

FLAVIO DE OLIVEIRA GOMES, ANA CLAUDIA MEDEIROS DE

AQUINO, APARECIDA ERIKA DE MENESES DANTAS, VANESSA

ALBUQUERQUE LOPES E ALESSIA PIOL SA.

DR(A). ELDEZIRA FELIX GONDIM DIRETOR(A) DA SECRETARIA

29A. VARA CIVEL

Juiz(a) de Direito: DRA. LISETE DE SOUSA GADELHA

Diretor(a) de Secretaria: ELDEZIRA FELIX GONDIM



CE.001094 001 CE.001245 015 CE.002575 014

CE.002656 006 CE.002756 003 CE.003287 008

CE.003432 003 CE.003648 012 CE.003869 O16

CE.005118 012 CE.005305 007 CE.005779 002

CE.005958 009 CE.006097 016 CE.006352 006

CE.006944 015 CE.006972 016 CE.006982 005

CE.007356 018 CE.007379 018 CE.007380 018

CE.007611 006 CE.007611 007 CE.009772 O16

CE.009840 004 CE.010496 018 CE.O011127 016

CE.011209 006 CE.011490 O10 CE.012426 017

CE.012800 007 CE.013063 013 CE.013149 018

CE.014665 O11 CE.014907 013 CE.015053 007

CE.015172 013. CE.01538i 013. CE.016136 = 007

RN.003773 (018

001) 0053.02.14825-0 EMBARGOS A EXECUCAO (CV). A. BRASIL

EXPORTACAO DE CASTANHA S/A E PAULO SERGIO CARNEIRO

PORTO. R. BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A - BEC. Defiro a

reabertura do prazo postulada. Intime-se. INT. DR. JOSE FELICIANO

DE CARVALHO.

002) 1995.02.35585-7 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL

(CV). A. ANTONIO JACINTO OLIVEIRA ALVES. R. ANTONIO

AIRTON VIANA DA SILVA. In- time-se a parte autora sobre a certidao

de fls. 166 verso, em 05 (cinco) dias. INT. DR. IGNACIO DANRLEY

B.ROCHA.

003) 1996.02.12087-8 CAUTELAR DE EXIBICAO DE

DOCUMENTOS (CV). A. ALVARO NUNES WEYNE NETO. R.

BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A - BEC. Baixa e arquivamento.

INT. DRS. SERGIO SILVA COSTA SOUSA E RAFAEL PORDEUS

COSTA LIMA FILHO.

004) 1996.02.23735-0 INDENIZACAO (CV). A. ANANIAS

MAGALHAES NETO. R. VASP - VIACAO AEREA SAO PAULO. Fale

o autor sobre oficio de fls. 214/215, em 05 (cinco) dias. INT. DR.

PAULO AFONSO CAVALCANTI JUNIOR.

005) 1996.02.39697-0 DECLARATORIA (CV). A. BANCO

INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A. R. MUNICIPIO DE RIO LARGO

-AL. Ao autor sobre 0 interesse no feito. INT. DR. FRANCISCO

FRANCIEUDO LINS.

006) 1997.02.06493-7 ORDINARIA (CV). A. SANTA HELENA

COMERCIAL DE PETROLEO LTDA, SANTA HELENA TINTAS E

PIGMENTOS LTDA E JOSE ALMIR PESSOA SILVA. R. BANCO

BRASILEIRO COMERCIAL S.A - BBC. Intime-se para impulsao

processual em 05 (cinco) dias. INT. DRS. ENISIO CORDEIRO GURGEL,

HELENA CASTELO BRANCO DO BONFIM, VILANEIDA AGUIAR

BEZERRA E ALBERTO BEZERRA DE SOUZA.

007) 1997.02.11357-1 BUSCA E APREENSAO (CV). A. BANFORT

- BANCO FORTAL. S/A. R. MARIA DO SOCORRO FERREIRA. Fale

a parte autora sobre a carta precatoria de fils. 106/111, em 05 (cinco)

dias. INT. DRS. ALBERTO BEZERRA DE SOUZA, MARIA ELIANE

C. LEAO MATTOS, JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM,

LINCOLN MATTOS MAGALHAES E MARIA CARMEM DE

HOLANDA CAVALCANTE,

008) 1998.02.32017-0 EXECUCAO (CV). A. BANCO DO

NORDESTE DO BRASIL S.A.. R. RAVEL INDUSTRIAL S.A. Defiro

© prazo suspensivo retro. INT. DR. JOSE CAMPOS ACCIOLY JUNIOR.

009) 1998.02.42779-9 USUCAPIAO (CV). A. RONALD GUEDES

FERRAZ JUNIOR. . Trazidos aos autos os documentos acostados as

fls. 192/194, de-se vista a parte autora para manifestacao. INT. DR.

JOSE ERIALDO MUNIZ.

010) 1999.02.10841-5 MONITORIA (CV). A. BANCO DO ESTADO

DO CEARA S/A. R. ANTONIO JOSE DA SILVA CAVALCANTE.

Intime-se a parte autora sobre a certidao de fis. 103 verso, em 05

(cinco) dias. INT. DR. EDILSON SOARES.

011) 1999.02.19444-3 BUSCA E APREENSAO (CV). A. BANCO

PANAMERICANDO S/A. R. DIRCEU MONTEIRO. Remeta-se ao arquivo

definitivo. INT. DR. CELIA MACEDO COLARES.


(CV). A. BB FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO. R. RICARDO FROTA PAULA. Ratifico o despacho

ultimo exarado nos autos. Intime-se para providencias pertinentes no

prazo de 10 (dez) dias sob pena de extincao do feito sem apreciacao de

merito. INT. DRS. ARSENIO JORGE FLEXA VIEIRA E MIGUEL

OSCAR VIANA PEIXOTO.

013) 1999.02.33221-8 EXECUCAO (CV). A. B.B - FINANCEIRA S/

A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. R. LUIZA

CRISTINA CAVALCANTE COSTA E LUCIANA COSTA FIUZA.

Remeta-se ao arquivo definitivo. INT. DRS. CELSO ALVES DE

MIRANDA, SABRINY MARIA DOS SANTOS SERRA, MARY

RODRIGUES MACIEL E VIRGINIA MARIA BARRETO RAMOS.


(CV). A. BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A- BEC. R. CERVEJARIA

BAVIERA LTDA - ME, FRANCISCO JOSE PINTO PESSOA,

FRANCISCO CARLOS PINTO PESSOA, JOSE QUINTO NETO E

JOSE ALEXANDRE NETO. Depreende-se que o arresto deixou de se

realizar tendo em vista a nao localizacao dos bens indicados. assim,

cabe a parte interessada diligenciar na localizacao dos bens a fim de

possibilitar o arresto ou mesmo viabilizar a diligencia pleiteada as fls.

77. intime-se. INT. DR. JOSE HAROLDO LIMA BATISTA.


(CV). A. RAIMUNDO ALCANTARA SARAIVA, R. COMPANHIA

PAULISTA DE SEGUROS, CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL,

TREVO SEGURADORA E ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO

BRASIL-PORTO ALEGRE. Intime-se a exequente para impulsao

processual pertinente no prazo de 48 horas sob pena de exclusao da

UNIBANCO AIG SEGUROS S/A do polo passivo da lica executiva.

INT. DRS. FRANCISCO PENNA DE QUEIROZ NETO E MARIO

GURJAO PESSOA.

016) 2000.02.26742-0 DACAO EM PAGAMENTO (CV). A. JOSE

WAGNER PINHEIRO PONTES E IRISMAR PIRES DE CASTRO

PONTES. R. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - BNB.

Suspenda-se 0 tramite processual por 30 dias. INT. DRS. RAIMUNDO

JANSEN OLIVEIRA, FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZA,

TEREZA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE, SOLANA

MARIA MARTINS CARMO E JOSE ESTENIO RAULINO

CAVALCANTE.

017) 2000.02.45991-4 REVISIONAL (CV). A. JURANDIR PESSOA

JUNIOR E MARIA LUCIA SOARES MORAIS. R. BCN - VISA

INTERNACIONAL. Considerando o efeito infringente lancado sobre

os embragos de declaracao inter- postos as fis 117/120, de-se vista a

parte contraria para manifestacao. INT. DR. ALOISIO CAVALCANTI

JUNIOR.

018) 2001.02.32995-8 REVISIONAL (CV). A. FABRICIA ABRANTS

BRAGA. R. CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES

DE CREDITO S/A. Considerando que a materia sob comento traduz-se

como exclusivamente de direito, ANUNCIO O JULGAMENTO

ANTECIPADODA LIDE, o que faco com sustentaculo no art. 330,I do

CPC. Intimem-se e decorrido 0 prazo para eventuais recursos, 0 que se

certificara, voltem-me conclusos para desiderato. INT. DRS.

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS, HAROLDO

REBOUCAS FERNANDES, AURY SOUSA SILVA, CINTHYA MARIA

FERREIRA DE MORAES, MARIA JOSENY LOBO NOGUEIRA E

ANTONIO AIRTON SAMPAIO DE CASTRO.

DR(A). ELDEZIRA FELIX GONDIM

DIRETOR(A) DA SECRETARIA °

| 76 EES DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2005- CADERNO 1


Juiz(a) Titular: CARLOS RODRIGUES FEITOSA Diretor(a) de Secretaria: ANTONIO ADEILDO ALVES

PEREIRA EXPEDIENTE n° 125/2005 em: Oito (08) de Junho de 2005

OAB Seq. CE/7188 CE/14073 CE/13095 CE/11434 CE/6986 CE/11234 CE/10899 CE/14101 CE/7367 CE/6946 CE/14221 CE/EL140 CE/12147 CE/14068 CE/7483 CE/6662 CE/6922 CE/2779 CE/4622 CE/2790 CE/7398 CE/6501 CE/13095 CE/677 CE/9415 CE/3907 CE/13095 CE/677 CE/9415 CE/3907 CE/3305 CE/13095 CE/3907 CE/9415 CE/9415 CE/3907 CE/13095 CE/14221 CE/11670 CE/4625 15

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1) 2000.0091.6159-8/0 - REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS Requerente.: ANA PAULA DOS SANTOS MELO Requerido.: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. “R. hoje ... como a prova documental produzida no bojo dos autos é mais que suficiente para o desate da querela, nao havendo necessidade de dilag&o probat6ria, anuncio o julgamento da lide no estado em que se encontra. Decorrido o prazo recursal, voltem-me os autos conclusos para julgamento.”. - INT. DR(S). EMMANUEL BEZERRA B.DOS SANTOS, HELAINE CRISTINA PINHEIRO FERNANDES, JOSE MESSIAS FERREIRA.

2) 2000.0120.4276-6/0 - EMBARGOS A EXECUCAO Requerente.: JOSE DILSON PESSOA DE ARAUJO Requerido.: LUIZ GUIMARAES AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. “Intimar parte sobre laudo de avaliacio de fl. 107.”. - INT. DR(S). JOSE CELIO ROBERTO ALVES, JOSE MOREIRA LIMA JUNIOR.

3) 2000.0122.1460-5/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Requerente.: ANTONIO MENDES FEITOSA Requerido.: JOSE CARLOS MARCELO SOARES BRANDAO. “intimar parte autora sobre certiddo de fl. 67v do oficial de justiga”. - INT. DR(S). CYNARA GOMES CATUNDA, JOSE CLAUBER MATOS BRAYNER, MARILIA ALBUQUERQUE SILVEIRA.

4) 2000.0123.0313-6/0 - CONSIGNACAO EM PAGTO. Consignado.: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA S/C LTDA Consignante.: CRISTIANE REIS PASSOS. “... declino de minha competencia para processar e julgar o presente feito,determinando a remessa dos presentes

autos ao Setor de Distribuicdo para, em seguida, serem remetidos ao douto juizo da comarca de Paracaru-CE. Intimem-se”. - INT. DR(S). AFRANIO MELO JUNIOR, AURELINA PINTO DANTAS, LEONARDO AUGUSTO PINHEIRO GUIMARES, VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO, ROSEANE MACIEL BARBOSA JUSTI, RAFAEL GONCALVES MOTA, DJALMA BARBOSA DOS SANTOS.

5) 2000.0126.2338-6/0 - REPARACAO POR DANO MORAL SEM TIPIFICAGAO.: * EXECUCAO ** Requerido.: PAULO SERGIO FURTADO Requerente.: FRANCISCO ALVES HOLANDA Requerido.: INES DE AZEVEDO FURTADO Requerido.: FRANCISCA DA CONCEICAO DE AZEVEDO FURTADO Requerido.: LUCIANO AZEVEDO FURTADO. “intimar a parte ré sobre petigdo de fl. 183/212.”. - INT. DR(S). RAIMUNDO ROCHA DE SOUSA JUNIOR, SAVIO CAVALCANTE DA PONTE, VALTER SERGIO DUARTE FURTADO.

6) 2000.0126.2565-6/0 - REVISIONAL Requerido.: BANCO DO ESTADO DO CEARA Requerente.: ZILNEIDE SANTOS. “intime-se © banco promovido para juntar o original do contrato objeto da lide, no prazo legal de 10 dias.”. - INT. DR(S). GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO.

7) 2000.0127.3395-5/0. - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Exequente.: CETC - CENTRO DE TREINAMENTO EMPRESARIAL CHRISTUS EXEQUIDO.: SERGIO DANTAS DE OLIVEIRA. “intimar parte autora sobre certiddo de fils. 21v do oficial de justiga”. - INT. DR(S). JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS.

8) 2000.0131.5113-5/0 - EXECUCAO Exequente.: AGIP DO BRASIL S.A EXEQUIDO.: ANTONIO OSMAR DE OLIVEIRA JUNIOR - ME. “jntimar parte autora sobre certidao de fl. 52v do oficial de justica’. - INT. DR(S). MARIO CELIO SALES ARAGAO.

9) 2000.0132.3699-8/0 - REVISIONAL SEM TIPIFICACAO.: ** APENSADO 2004.40965-5 BUSCA E APREENSAO ** Requerente.: MONTENEGRO PARTICIPACAO E INCORPORACAO LTDA Requerido.: BANCO UNIBANCO FINANCEIRA S/A Requerente.: MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO Requerente.: MARINA MONTENEGRO GURGEL FERNANDES. “a parte autoa sobre petigao de fls. 197/201, em cinco dias.”, - INT. DR(S). MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO.

10) 2000.0135.1014-3/0 - ORDINARIA DE REVISAO Requerido.: BANCO ABN AMRO REAL S\A Requerente.. MARIA DE NAZARE SIQUEIRA Requerido.: BANCO ABN AMRO REAL S\A Requerente.: MARIA DE NAZARE SIQUEIRA. “Vistos, etc. .... EX POSITIS, e, considerando o mais que dos autos consta, alem da lei, jurisprudéncia e doutrina pertinentes a matéria, julgo por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, procedente a acao revisional, declarando nulas as clausulas do contrato que prevejam juros mensais capitalizados, adocao de taxas de juros superiores a taxa basica SELIC acrescida de 6% ao ano, cobranca de comissao de permanencia, mesmo que equivalente, e, extinta a aco de busca e apreensaéo. Em decorrencia, ordeno que na fase de liquidacao por arbitramento, deverao incidir, sendo nula qualquer outra estipulagéo, as seguintes verbas: juros remuneratorios correspondentes a taxa anual basica SELIC, juros moratorios de 6% ao ano, emprego do INPC para corrigir monetariamente a moeda, multa contratual de 2% e capitalizacao anual dos juros remuneratorios e moratorios. Concedo os efeitos da tutela antrecipatoria, condicionando- © ao deposito judicial das parcelas vencidas conforme calculo a ser procedido pela Contadoria do Forum, com base no que foi explicitado nesta sentenga, para determinar a manutenc4o do autor na posse do veiculo e, sua exclusio dos cadastros de inadimplentes. Por forca dos onus sucumbenciais, condeno a parte vencida ao pagamento de custas processuais e honorarios advocaticios, que arbitro em 20% sobre o valor da causa. P. R. I’. - INT. DR(S). JOSE MESSIAS FERREIRA, MAURICIO FEIJO BENEVIDES DE MAGALHAES, MAURICIO FEIJO BENEVIDES DE MAGALHAES FILHO, SONIA MARIA ALVES PONTE, JOSE MESSIAS FERREIRA, MAURICIO FEIJO BENEVIDES DE MAGALHAES, MAURICIO FENO BENEVIDES DE MAGALHAES FILHO, SONIA MARIA ALVES PONTE.

11) 2000.0135.7054-5/0 - USUCAPIAO Requerente.: ANTONIA CECILIA DA SILVA PEREIRA Requerente.: JOAO PEREIRA FILHO. “Ex positis, e considerando o mais que dos autos consta, a lei, a

Ral

ts


13. DE JUNHO DE 2005- caverno 1 Mail

jurisprudencia e a doutrina pertinentes a materia alem do parecer

favoravel do MP, julgo, por sentenca, para que produza seus juridicos e

regulares efeitos, procedente a presente agiio de usucapiao extraordinario

e, em consequencia, reconheco e declaro 0 dominio da promovente

sobre o imével descrito na inicial devendo a presente servir como

titulo aquisitivo para efeito de transcrig&o no registro imoviliario

competente. P. R. 1”, - INT. DR(S). SEBASTIAO MACHADO.

12) 2000.0136.5800-0/0 - ORDINARIA DE REVISAO Requerente.:

ALISSON LUIZ SILVA DE OLIVEIRA Requerido.: BANCO ABN AMRO

REAL S/A Requerido.: BANCO ABN AMRO REAL S/A Requerente.:

ALISSON LUIZ SILVA DE OLIVEIRA. “Vistos, etc. .... EX POSITIS,

e, considerando o mais que dos autos consta, alem da lei, jurisprudéncia

e doutrina pertinentes a matéria, julgo por sentenca, para que produza

seus juridicos e legais efeitos, procedente a acao revisional, declarando

nulas as clausulas do contrato que prevejam juros mensais capitalizados,

adocao de taxas de juros superiores a taxa basica SELIC acrescida de 6%

ao ano, cobranca de comissao de permanencia, mesmo que equivalente,

e, extinta a acio de busca e apreensio. Em decorrencia, ordeno que na

fase de liquidacao por arbitramento, deverao incidir, sendo nula qualquer

outra estipulagéo, as seguintes verbas: juros remuneratorios

correspondentes a taxa anual basica SELIC, juros moratorios de 6% ao

ano, emprego do INPC para corrigir monetariamente a moeda, multa

contratual de 2% e capitalizacao anual dos juros remuneratorios e€

moratorios. Concedo os efeitos da tutela antrecipatoria, condicionando-

© ao deposito judicial das parcelas vencidas conforme calculo a ser

procedido pela Contadoria do Forum, com base no que foi explicitado

nesta sentenga, para determinar a manuten¢io do autor na posse do

veiculo e, sua exclustio dos cadastros de inadimplentes. Por forca dos

onus sucumbenciais, condeno a parte vencida ao pagamento de custas

processuais e honorarios advocaticios, que arbitro em 20% sobre o

valor da causa. P. R. 1’. - INT. DR(S). JOSE MESSIAS FERREIRA,

SONIA MARIA ALVES PONTE, MAURICIO FEIJJO BENEVIDES DE

MAGALHAES FILHO, MAURICIO FEIJO BENEVIDES DE

MAGALHAES FILHO, SONIA MARIA ALVES PONTE, JOSE

MESSIAS FERREIRA.


ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA S/C LTDA Requerido.:

EDSON FERREIRA BASTOS. “A parte autora sobre a devolucdo da

precatoria.”. - INT. DR(S). LEONARDO AUGUSTO PINHEIRO

GUIMARES.

14) 2005.0004.5569-7/0 - MONITORIA Requerente.: FRANCISCO

HERCULANO FILHO Requerido.: MARCELINA FERNANDES

VIANA. “intimar a parte ré sobre a petigao de fl. 22/28”. - INT. DR(S).

ITIBERE FERNANDES VIANA.

15) 2005.0011.1350-1/0 - EXECUCAO EXEQUIDO.: BEC- BANCO

DO ESTADO DO CEARA S.A. Exequente.. VICENTE PACIFICO DE

SOUZA. “junte-se o instrumento procuratorio do outro embargante,

no prazo da lei.”. - INT. DR(S). ANTONIA NEUZA DE LIMA SOUZA.

30A. VARA CIVEL

Juiz(a) de Direito: DR. CARLOS RODRIGUES FEITOSA

Diretor(a) de Secretaria: ANTONIO ADEILDO ALVES

PEREIRA



CE.001141 006 CE.001870 005 CE.002131 009

CE.002198 004 CE.003070 006 CE.003070 008

CE.003432 007 CE.003432 008 CE.003869 001

CE.004149 003 CE.005311 004 CE.005676 013

CE.006352 006 CE.006352 009 CE.006622 012

CE.007914. 008 CE.008012 010 CE.008499 003

CE.008942 008 CE.O1074i 002 CE.010952 005

CE.012733. 006 «= CE.012733. -008)=—«CE.013162 001

CE.013426 007 CE.013755 008 CE.013786 003

CE.013844 012 CE.014096 011 CE.015929 007

001) 0000.02.25092-6 (NT. 81168) BUSCA E APREENSAO (CV).

A. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. R. PASSAMANARIA

DO NORDESTE S/A. DESP. PROFERIDO NO PROC. N.

0000.02.27150-8 -EXC DE INCOMPETENCIA - DEFIRO O PEDIDO

DE FL. 43/44. CONCEDO O PRAZO REQUERIDO. INT. DRS.

TEREZA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE E CLAUDIO

CHAVES ARRUDA.

002) 1998.02.14248-4 EXECUCAO (CV). A. MARIA EDNA

AZEVEDO LESSA SANTOS E FRANCISCA JACIRA MOURA

MORAIS. R. FRANCISCO ALVES MAIA, JOSE FALCAO MORAIS,

PAULO CESAR DE SA MAIA E ADRIANA DE CASTRO MACHADO

MAIA. INTIMAR REQUERENTE SOBRE OFICIO DE FL. 49/50

INT. DR. EDSON FERNANDES TEIXEIRA.

003) 1998.02.28949-3 ORDINARIA DE COBRANCA (CV). A.

BANCO DO BRASIL S.A.. R. JAC CABRAL COMERCIO E

IMPORTACAO LTDA. INTIMAR PARTE AUTORA SOBRE

CERTIDAO DE FL. 593 V DO OFICIAL DE JUSTICA INT. DRS.

ANA DIVA TELES RAMOS, GUSTAVO PASSOS LIMA VERDE E

ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA.

004) 1999.02.16373-4 EXECUCAO (CV). A. FRANCISCO JOSE DE

OLIVEIRA. R. CORNELIA CHAGAS MACIEL, ANA CLEVIA COSTA

MARTINS E FRANCISCA CHAVES MACIEL. INTIMAR PARTE

AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FL. 75V DO OFICIAL DE

JUSTICA. INT. DRS. JOSE RICARDO DA S. PARENTE E CARLOS

ALBERTO LOBO.

005) 1999.02.20060-5 REINTEGRACAO DE POSSE (CY). A. FIAT

LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL. R. ANTONIA DE

MARIA CASTRO H. DE SOUSA. VISTOS, ETC. ... TENDO EM VISTA

O ACORDO PACTUADO NOS AUTOS EM APENSO DE ACAO

ORDINARIA DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS,

DECLARO, POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS

JURIDICOS E REGULARES EFEITOS, EXTINTA A PRESENTE

DEMANDA O QUE FACO COM BASE NO ART. 267, DO CPC. PRL

INT. DRS. MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO E ROSEANY

ARAUJO VIANA.

006) 2000.02.14631-2 REINTEGRACAO DE POSSE (CV). A. ABN

AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. R. ANTONIO

ANSELMO FACANHA DE FREITAS. vISTOS, etc. ... Diante do

exposto, considerando os principios gerais de direito, a lei, a

jurisprudencia e a doutrina aplicaveis ao caso concreto, julgo

improcedente a acao de busca e apreensaao, ©, via de consequencia,

procedente a revisional, declarando nulas as clausulas do contrato que

prevejam juros mensais capitalizados, adocao de taxas de juros superiores

a taxa basica SELIC acrescida de 6% ao ano, cobranca de comissao de

permanencia, mesmo que equivalente, reconche- cendo que, em

decorrencia, nao podem incidir encargos relativos a mora.

condenoainda, a parte vencida no pagamento de custas ¢ honorarios

advocaticios que arbitro em 15% sobre o valor dado a acao de co-

branca. P. R. I. INT. DRS. HELENA CASTELO BRANCO DO BONFIM,

JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO, MARIA ELEUSIS DE

ALENCAR MONTEIRO E FABIOLA BEZERRA DE CASTRO ALVES.


PANAMERICANO S/A. R. FRANCISCO DAS CHAGAS CALDAS DE

ALBUQUERQUE. INTIMAR PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO

DE FLS. 152 DO OFICIAL DE JUSTICA. INT. DRS. RAFAEL

PORDEUS COSTA LIMA FILHO, DENISE ALMEIDA DE ANDRADE

E HOSANA MARIA DE PAIVA CAZUZA.

008) 2000.02.18683-7 ORDINARIA (CV). A. ANTONIO ANSELMO

FACANHA DE FREITAS. R. ABN AMRO ARRENDAMENTO

MERCANTIL. Vistos, etc. ... Diante do exposto, considerando os

principios gerais de direito, a lei, a jurisprudencia e a doutrina aplicaveis

ao caso concreto, considerando ainda, o conjunto probatorio em repouso

dos autos, julgo, por sentenca, para que produza seus juridicos e regulares

efeitos, improcedente a acao de busca e apreensao e via de consequencia,

procedente a revisional, declarnado nulas as clausulas do contrato que

prevejam juros mensais capitalizados, adocao de taxas de juros superiores

a taxa basica SELIC acrescida de 6% ao ano, cobranca de comissao de

permanencia, mesmo que equivalente, reconhecendo que, em

decorrencia, nao podem incidir encargos relativos a mora. ... condeno,

ainda, a parte vencida no pagamento de custas processuais e honorarios

advocaticios estes arbitrados em 15% sobre o valor dado a acao de

cobranca. P. R. I. INT. DRS. FABIOLA BEZERRA DE CASTRO ALVES,

MARIA ELEUSIS DE ALENCAR MONTEIRO, RAFAEL PORDEUS

COSTA LIMA FILHO, JOACI INACIO DE BRITO, OSSIAN ARARIPE

NETO E SILVIA DA SILVA NOGUEIRA.


ABN AMRO REAL S/A. R. SAMIRA MARIA MARTINS LEITIS.

| 78 Eee DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2005- CADERNO 1

VISTOS, ETC. ... HOMOLOGO, POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E REGULARES EFEITOS O PEDIDO DE FL. 33 EB, EM CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A PRESENTE DEMANDA, O QUE FACO COM ESTEIO NO ART. 267, DO CPC. P. R . I INT. DRS. HELENA CASTELO BRANCO DO BONFIM E VICENTE MOREIRA SILVA.

010) 2001.02.36550-4 CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS (CV). A. LAECIO PITOMBEIRA DE MOISES. R. BANCO ITAU S.A. DEFIRO O PEDIDO DE FL. 75 INT. DR. MOISES NETO DE OLIVEIRA.

011) 2001.02.48535-6 EXECUCAO (CV). A. ROBERTO MISICI. R. FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A. DEFIRO O PEDIDO DE FL. 88, ANTES, POREM PAGUE-SE AS CUSTAS DA CARTA. INT. DR. SERGIO ADRIANO RIBEIRO SOBREIRA.

012) 2001.02.50947-6 REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (CV). A. FRIGORIFICO MARANGUAPE LTDA, TELMA REGINA DIOGENES MACHADO CORDEIRO E GERALDA DIOGENES MACHADO. R. CAPITAL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. VISTOS, ETC. ... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A VESTIBULAR E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO, O QUE FACO FULCRADO NOS ARTS. 257, 267, I, 284 PARAGRAFO UNICO E 329, TODOS DO CPC. APOS O TRANSITO EM JULGADO ARQUIVE-SE. P. R. I. INT. DRS. WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO E ELI MENESES BESSA.

013) 2001.02.53389-0 USUCAPIAO (CV). A. RAIMUNDO ANTONIO FILHO. . Vistos, etc. ... JULGO, por sentenca, para que produza seus juridicos e regulares efeitos, procedente a presente acao de usucapiao e, em consequencia, reconheco e declaro 0 dominio da promovente sobre o i- movel descrito na inicial. P. R. I. INT. DR. MARIA DO SOCORRO SAMPAIO GIRAO.

DR(A). ANTONIO ADEILDO ALVES PEREIRA DIRETOR(A) DA SECRETARIA

30* VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )

Juiz(a) Titular: CARLOS RODRIGUES FEITOSA Diretor(a) de Secretaria: ANTONIO ADEILDO ALVES

PEREIRA EXPEDIENTE n° 127/2005 em: Nove (09) de Junho de 2005

OAB Seq.

CE/5641 1 CE/1469 2 CE/11911 3 CE/7483 4 SP/86705 5 SP/121731 5 CE/1612 6 CE/6034 7 CE/6708 8 CE/12852 9 CE/9853 9 CE/12852 9 CE/9853 9 CE/12852 10 CE/12951 10 CE/9853 10 CE/10024 10 CE/12852 10 CE/12951 10 CE/9853 10 CE/10024 10 CE/13750 11

CE/2790 ll CE/7156 12 CE/3432 12 CE/9521 13 CE/9559 14 CE/5830 15 CE/10024 16

1) 2000.0123.2977-1/0 - USUCAPIAO Requerente.: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA. “intimar patrono da parte autora para fornecer 0 novo enderego desta.”. - INT. DR(S). RICARDO PINHEIRO MAIA.

2) 2000.0124.7517-4/0 - HOMOLOGAGAO Requerido.: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA FIRMINO Requerido.: RUDOLF FRANCISCUS JONHANNES DIRKS Requerente.: PHILOMENO IMOVEIS E PARTICIPACOES S/A. “Vistos, etc. ... Face ao exposto, considerando a falta de interesse da autora no prosseguimento da demanda, decalro, por sentenca, para que produza seus juridicos e regulares efeitos a extingdo do processo, sem julgamento do merito, 0 que fago nos termos do art. 267, UII, do CPC. Sem custas. P. R. 1”. - INT. DR(S). PEDRO PHILOMENO FERREIRA GOMES NETO.

3) 2000.0127.9536-5/0 - REVISIONAL Requerido.: BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO EB INVESTIMENTO Requerente.: JOSIANE SILVA DA COSTA. “Vistos, etc. Face ao exposto, considerando a falta de interesse da autora no prosseguimento do feito, declaro, por sentenca, para que produza seus Juridicos ¢ regulares efeitos, a extingéo do processo, sem julgamento do merito, o que fago nos termos do art. 267, III, do CPC. P. R. 1.”. - INT. DR(S). ANDRE LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA.

4) 2000.0128.0105-5/0 - INDENIZACAO Requerente.: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA COSTA Requerido.: INCO ENGENHARIA LTDA Requerente.: ISABEL CRISTINA LIMA CONCEICAO. “intimar a parte autora sobre petigdo de fl. 182/183”. - INT. DR(S). DIALMA BARBOSA DOS SANTOS.

5) 2000.0128.5680-1/0 - EXECUCAO EXEQUIDO.: MARIA AIRTES CAMELO GOMES DA CRUZ EXEQUIDO.: R.N CRUZ LTDA EXEQUIDO.: RAIMUNDO NONATO DA CRUZ Exequente.: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. “a exequente sobre certidao supra, em cinco (05) dias.”. - INT. DR(S). EDSON JOSE ALVES., ROSILENA FREITAS.

6) 2000.0129.7950-4/0 - REVISIONAL Requerente.: ALUMINOX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Requerente.: MARIA TERESA DE OLIVEIRA CLEMENTE Reguerente.: JOAOQ CARLOS CLEMENTE SOARES Requerido.: BANCO BRADESCO S/A. “intimar parte autora sobre peticéo de fl. 234/235”. - INT. DR(S). VLADIMIR OLIVEIRA BARROS LEAL.

7) 2000.0130.3598-4/0 - EXECUGAO Exequente.: A PREDIAL - ADMINISTRADORA CEARENSE DE BENS IMOVEIS LTDA Exequente.: FLAVIO MARCILIO ALVES DE OLIVEIRA EXEQUIDO.: RAIMUNDO FERREIRA BRITO. “sobre o prosseguimento do feito diga o requerente.”. - INT. DR(S). GEORGE VIANA GONDIM.

8) 2000.0131.2365-4/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Requerente.: ALCIOMAR PROENCA MAGALHAES Requerido.: CIRONE BERNARDA DE AMORIN. “intimar parte autora sobre peticdo de fl. 41.”. - INT. DR(S). IVALDO JOSE MAGALHAES DE SOUSA.

9) 2000.0134.8604-8/0 - REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS SEM TIPIFICACAO.: ** APENSADO 2004.17836- 0 ** Requerido.: BANCO FINAUSTRIA Requerente.: FRANCISCO EVANDRO DE FREITAS CAVALCANTE SEM TIPIFICACAO.: ** APENSADO 2004.17836-0 ** Requerido.: BANCO FINAUSTRIA Requerente.: FRANCISCO EVANDRO DE FREITAS CAVALCANTE. “NVistos, etc. ... EX POSITIS, considerando o mais que dos autos consta, além da lei, jurisprudencia e a doutrina pertinentes a materia, julgo, pro sentenca, para que, para que produza seus juridicos e legais efeitos, EXTINTA a acao de Busca e Apreensio, e PROCEDENTE a lide REVISIONAL, declarando nulas as clausulas do contrato que prevejam juros mensais capitalizados, adocao de taxas de juros superiores a taxa basica SELIC acrescida de 6% ao ano, cobranca de comissao de permanencia, mesmo que equivalente, mesmo que equivalente, e, extinta a agao de busca e apreensao. Em decorrencia, ordeno que na fase de liquidacao por arbitramento, deverao incidir, sendo nula qualquer outra estipulacao, as seguintes verbas: juros remuneratorios correspondentes a taxa anual basica SELIC, juros moratorios de 6% ao ano, emprego do INPC para corrigir monetariamente a moeda, multa contratual de 2% e capitalizacao anual dos juros remuneratorios e moratorios. . Concedo os efetios da tutela antrecipatoria, condicionando-o ao deposito judicial das parcelas vencidas conforme calculo a ser procedido pela Contadoria do Forum, com base no que foi explicitado nesta sentenga, para determinar a manutencio do autor na posse do veiculo e, sua exclusiio dos cadastros de inadimplentes. Por forca dos onus sucumbenciais, condeno a parte vencida ao pagamento de custas processuais e honorarios advocaticios, que arbitro em _20% sobre o valor dado a causa. P. R. I”. - INT. DR(S). CLAUDIO JULIO GONDIM LOUREIRO,

ra)

9

DIARIO DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13 pE JUNHO DE 2005- CADERNO 1 79

FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA, CLAUDIO JULIO

GONDIM LOUREIRO, FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA.

10) 2000.0136.6703-4/0 - BUSCA E APREENSAO SEM

TIPIFICAGAO:: APENSADO 2004.2196-7 ** Requerente.:

FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO Requerido.: FRANCISCO EVANDRO FREITAS

CAVALCANTE SEM TIPIFICACAO.: ** APENSADO 2004.2196-7

** Requerente.: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Requerido.: FRANCISCO

EVANDRO FREITAS CAVALCANTE. “Vistos, etc. ... EX POSITIS,

considerando o mais que dos autos consta, além da lei, jurisprudencia e

a doutrina pertinentes a materia, julgo, pro sentenca, para que, para que

produza seus juridicos e legais efeitos, EXTINTA a acao de Busca e

Apreensao, PROCEDENTE a lide REVISIONAL, declarando nulas as

clausulas do contrato que prevejam juros mensais capitalizados, adocao

de taxas de juros superiores a taxa basica SELIC acrescida de 6% ao ano,

cobranca de comissao de permanencia, mesmo que equivalente, mesmo

que equivalente, e, extinta a agao de busca e apreensao. Em decorrencia,

ordeno que na fase de liquidacao por arbitramento, deverao incidir,

sendo nula qualquer outra estipulagio, as seguintes verbas: juros

remuneratorios correspondentes a taxa anual basica SELIC, juros

moratorios de 6% ao ano, emprego do INPC para corrigir

monetariamente a moeda, multa contratual de 2% e capitalizacao anual

dos juros remuneratorios € moratorios. . Concedo os efetios da tutela

antrecipatoria, condicionando-o ao deposito judicial das parcelas

vencidas conforme calculo a ser procedido pela Contadoria do Forum,

com base no que foi explicitado nesta sentenga, para determinar a

manutenc¢iio do autor na posse do veiculo e, sua exclusdo dos cadastros

de inadimplentes. Por forca dos onus sucumbenciais, condeno a parte

vencida ao pagamento de custas processuais ¢ honorarios advocaticios,

que arbitro em _20% sobre o valor dado a causa. P. R. I.”. - INT. DR(S).

CLAUDIO JULIO GONDIM LOUREIRO, ELIESA SOUSA

CARVALHO, FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA, JOSE

ANIBAL DE CARVALHO AZEVEDO, CLAUDIO JULIO GONDIM

LOUREIRO, ELIESA SOUSA CARVALHO, FRANCISCO EVANIO DE

BARROS LIMA, JOSE ANIBAL DE CARVALHO AZEVEDO.

11) 2000.0136.9236-5/0 - EXECUCAO Exequente.: FOCCAL

SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA

EXEQUIDO.: JOSE LAURENTINO DE CALDAS EXEQUIDO.:

MATEL - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. “a exequente sobre

certidiio supra em 05 dias.”. - INT. DR(S). HAMILTON GONCALVES

SOBREIRA, JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS.


CONTRATUAIS Requerido.: BANCO ABN AMRO S/A Requerente.:

JOSE PINHEIRO DO NASCIMENTO. “Vistos, etc. homologo, por

sentenca, para que produza seus juridicos e regulares efeitos a desistencia

da acao formulada a fl. 101. Destarte, declaro extinto 0 processo, sem

julgamento do merito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem

custas. P. R. L”. - INT. DR(S). JAIME PINTO DE ALMEIDA JUNIOR,

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO.

13) 2000.0140.1568-5/0 - EXECUGAO EXEQUIDO.: GISELE LINS

NUNES EXEQUIDO.: GL NUNES TECIDOS - ME LTDA

EXEQUIDO.: VALTER NUNES JUNIOR Exequente.: LAL TEXTIL

LTDA. “intimar parte autora para falar sobre os oficios de fls. 69/70 e

fls. 72/73”. - INT. DR(S). NAZARENO DA SILVA MATA.

14) 2005.0001.6879-5/0 - MONITORIA Requerido.: CENAVE -

CEARA CARGAS REPRESENTAGOES LTDA Requerido.: ITALIAN

LINE Requerente.: COMPANHIA DOCAS DO CEARA - CDC. “4ntimar

a parte ré sobre petigdo de fl. 45/46”. - INT. DR(S). RICARDO LEMOS

ESTEVES.

15) 2005.0002.7333-5/0 - ORDINARIA Requerente.: FORTE

ENGENHARIA E EDIFICACOES LTDA Requerido.: ROSA HELENA

SILVA PINHEIRO - ME. “intimar a parte ré sobre peticio de fl. S1/

57”. - INT. DR(S). REGINALDO SALES HISSA.


CONTRATUAIS Requerido.: BANCO HSBC Requerente.: JOSE

ROGINEY DE OLIVEIRA CAPISTRANO Requerente.: MARTA

CLEIDE MARTINS NASCIMENTO. “Despacho | - Intimar parte

autora para falar sobre contesta¢do.

Despacho 2 - Intimar parte autora sobre peticio de fl. 77/92". - INT.

DR(S). JOSE ANIBAL DE CARVALHO AZEVEDO.

11.2 - VARAS DE FAMILIA

1° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA (


Juiz(a) Titular; LINCOLN TAVARES DANTAS

Diretor(a) de Secretaria: MIRIAN DE ALBUQUERQUE

NOBREGA


OAB CE/6472

CE/6412

CE/12745 CE/3070 CE/9906 CE/8183 CE/9906 CE/16340 CE/13636 CE/3297 CE/9093 CE/3667 CE/13544 CE/8015

wn

Le’)

fa)

OMA NDAMNAWWWNHNY

ee

1) 2000.0130.2974-7/0 - EXECUCAO DE ALIMENTOS Requerente.:

CINTHYA MARIA MATEUS PONCIANO LIMA Requerido.:

CLODENIR PONCIANO LIMA. “Processo encontra-se extinto”. -

INT. DR(S). DACIO PERES DA SILVA, VALDERI MOURA DANTAS

JUNIOR.

2) 2000.0134.0860-8/0 - ALIMENTOS Requerido.: FRANCISCO

ROGERIO ALVES COSTA LIMA Requerente.: LIVIA SILVA LIMA.

“Processo julgado. Arquive-se.”. - INT. DR(S). ELIZA SALES DE

OLIVEIRA, MARIA ELEUSIS DE ALENCAR MONTEIRO.

3) 2000.0135.5693-3/0 - EXONERAGAO DE ENCARGOS Requerido.:

ANTONIA ARAUJO DE LIMA Requerente.. RAIMUNDO NONATO

DE LIMA. “Audiéncia de instrugaio no dia 13 de setembro de 2005, as

14:45 horas.”. - INT. DR(S). JOSE CLAUDIO ROCHA DE

SOUSAVICENTE ALVES DE ALBUQUERQUE, JOSE CLAUDIO

ROCHA DE SOUSA .

4) 2000.0139.8326-2/0 - EXECUCAO DE ALIMENTOS Requerido.:

CESAR AUGUSTO CLEMENTE ARAUJO Requerente.: JANAINA

SALES ARAUJO Requerente.: JANINE APARECIDA SALES ARAUJO.

“Fica intimada a parte exequente pra que informe se ainda ha débito

alimentar ou se o Executado est4 efetuando 0 pagamento da pensao

pontualmente”. - INT. DR(S). AFONSO HENRIQUE DE LIMA

CAMPOS TORRES.

5) 2005.0002.3602-2/0 - ALIMENTOS Requerido.: ERIVALDO

CAVALCANTE MENDES DE VASCONCELOS Requerente.:

FRANCISCA CAVALCANTE DE VASCONCELOS. “Diga a parte autora

sobre a certid&o ou seja informe o enderego de residéncia do promovido,

bem como o seu local de trabalho”. - INT. DR(S). ERIVANDA

CAVALCANTE MENDES DE VASCONCELOS.


DANILO MATTOS DE ALBUQUERQUE Requerido.: MARCELO DE

ALBUQUERQUE REPR. LEGAL.: VLADIA MARIA MENDES

MATTOS. “Audiéncia de conciliagao no dia 09 de agosto de 2005, as

13:13 horas.”. - INT. DR(S). GILVAN EVANGELISTA DOS SANTOS,

JOSE CLAUDIO GOMES BARROS.

7) 2005.0011.1371-4/0 - EXONERACGAO DE ENCARGOS

Requerente.: GERALDO ANTONIO GRACA DOS SANTOS

Requerente.. GERMANO ROGERS GADELHA DOS SANTOS

Requerente.: LUZIA GADELHA PIRES. “O MM Juiz julgou procedene

a acdo cuja sentenca € do teor seguinte: Visto, etc. Homologo, por

sentenca, para que surta seus legais efeitos, 0 acordo feito entre aos

requerentes. Expega-se officio conforme 0 pedido. Publique-se. Registre-

se. Intime-se. Fortaleza, 31-05-2005(a) Lincoln Tavares Dantas-Juiz

de Direito”. - INT. DR(S). JOSE ARIOLINO AGOSTINHO ARAUJO.


8) 2005.0011.2102-4/0 - ALIMENTOS REPR. LEGAL.: ANA MARIA

ALVES RIBEIRO Requerido.: FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA Requerente.: LUIS PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA. “Alimentos provisérios em 25% sobre os vencimentos e vnatagens, excluidas as obrigagées legais. Oficie-se. Designe-se audiéncia de conciliacio e julgamento. Cite-se. Intime-se. Fort; 30-05-2005(a)Lincoln Tavares Dantas-Juiz de Direito- Fica designado o dia 13 de setembro de 2005, as 14:15 horas.”. - INT. DR(S). WILTON IZAIAS DE JESUS.

9) 2005.0011.2214-4/0 - EXONERACAO DE ENCARGOS Requerido.: MARIA ELBA ALVES DIAS Requerente.: MOISES FERREIRA DIAS. “Audiéncia de conciliag&o no dia 12 de setembro de 2005, as 15:00 horas”. - INT. DR(S). MARIA DAS GRACAS ANASTACIO ALVES.

1A. VARA DE FAMILIA Juiz(a) de Direito: DR. LINCOLN TAVARES DANTAS

Diretor(a) de Secretaria: MIRIAM DE ALBUQUERQUE NOBREGA


OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.002139 00S CE.003412 006 CE.004644 003 CE.005874 004 CE.006216 001 CE08015 002

001) 0000.02.00814-9 (NT. 49550) INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM). A. PRICILA MAYARA COSTA DA SILVA REP/ROSA MARIA COSTA DA SILVA. R. MESSIAS LEMOS VASCONCELOS. VISTAS. INT. DR. ELIENE BRITO DE VASCONCELOS.

002) 0052.02.18179-5 (NT. 36532) ACORDO DE ALIMENTOS (FS). A. MOISES FERREIRA DIAS E MARIA ELZA ALVES. . VISTAS INT. DR. MARIA DAS GRACAS FURTADO TAVARES.

004) 2001.02.48643-3 ALIMENTOS (FAM). A. JOAO VICTOR SOUSA MELO. R. ALESSANDRO NUNES MELO. VISTAS. INT. DR. HILNAH PINHEIRO MOREIRA.

005) 2001.02.50525-0 ALIMENTOS (FAM). A. ELIZANGELA DA SILVA FERREIRA. R. OSVALDO GERMANIO FERREIRA. DISTRIBUIR A PETICAO INT. DR. ELZANI RABELO SAMPAIO.

006) 2001.02.55209-6 ALIMENTOS (FAM). A. PAULO RUBENS FERREIRA DA SILVA. R. FRANCISCO ALVES DA SILVA. FICA INTIMADA A APRTE AUTORA, ATRAVES DO SEU ADVOGADO, PARA FALR SOBRE O DESPACHO DE FLS.43. INT. DR. FRANCISCO GIBERIO C. MAVIGNIER.

DR(A). MIRIAM DE ALBUQUERQUE NOBREGA DIRETOR(A) DA SECRETARIA

1A. VARA DE FAMILIA Juiz(a) de Direito: DR. LINCOLN TAVARES DANTAS Diretor(a) de Secretaria: MIRIAM DE ALBUQUERQUE

NOBREGA EXPEDIENTE No. 89 - EM 08/JUNHO/2005

OAB SEQ OAB SEQ OAB SEQ CE.001867 002 CE.008348 001 CE.0085I11 003

001) 0000.02.74850-9 (NT. 47439) DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A. MARIA IOLANDA HOLANDA DA NOBREGA. R. ANTONIO FERREIRA DA NOBREGA. FALE A PARTE. INT. DR. ANTONIO ROBERTO DE ALMEIDA.

002) 0053.02.01285-5 (NT. 7781) SEPARACAO CONSENSUAL (EFS). A. PEDRO JORGE RAMOS VIANNA. R. VERA LUCIA LOPES VIANNA. VISTOS. INT. DR. LUIZ VIEIRA LIMA.

003) 1996.02.41647-5 EXONERACAO DE ENCARGOS (FAM). A. JOSE AURELIO DELGADO BASTOS. R. ANA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA. VISTOS, ETC... DIANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO OS PRINCIPIOS BASILARES D DIREITO EMPREGADOS AO CASO EM ESTUDO CONSIDERANDO A PROVA COLIGIDA, O PARECER MINISTERIAL E OS MAIS QUE CONSTA

DOS AUTOSJULGO IMPROCEDENTE A ACAO, FICANDO MANTIDA A VERBA ALIMENTAR EM PROL DA SUPLICADA. CONDENO O PROMOVIDO A PAGAR 10% DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS DEVEM SER REVERTIDOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PUBLICA. P.R.I. FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2005 INT. DR. DARTANHAN DA ROCHA PEREIRA.

DR(A). MIRIAM DE ALBUQUERQUE NOBREGA DIRETOR(A) DA SECRETARIA

1° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )

Juiz(a) Titular: LINCOLN TAVARES DANTAS Diretor(a) de Secretaria: MIRIAN DE ALBUQUERQUE

NOBREGA EXPEDIENTE n° 90/2005 em: Oito (08) de Junho de 2005

OAB Seq.

CE/15581

CE/5207

CE/5807

CE/15205

CE/7153

CE/5904.

CE/10682

CE/4721 MEW

WDY Wl

1) 2000.0127.3118-9/0 - ALIMENTOS Requerido.: JONAS FURTADO DE SOUZA Requerente.. KEVILLA SILVA DE SOUZA. “Vistos, etc... Diante do exposto, das normas de direito atinentes ao caso em quest&o, do parecer do representante do Ministerio Publico e tudo mais que dos autos consta, julgo por sentenca, para que surta seus legais efeitos, procedente a aco proposta e, em consequencia, condeno o promovido a prestar alimentos no percentual de 40% (quarenta por cento) do salario minimo, o qual devera ser pago mensalmente, todo dia 30 de cada més, mediante recibo. P.R.I. Fortaleza, 31 de maio de 2005”. - INT. DR(S). MATHEUS MENDES REZENDE.

2) 2000.0136.0788-0/0 - SEPARACAO LITIGIOSA Requerente.: DANIELA CAVALCANTI MAGALHAES Requerido.: RENATO GURGEL DE AQUINO Requerente.: RENATA CAVALCANTI GURGEL. “Fica desiganda a audiencia de instrucdo para o dia 15 de setembro de 2005 as 15:15hs no forum local.”. - INT. DR(S). CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA, MONICA RODRIGUES DE LIMA, FRANCISCO ERIONALDO CRUZ.

3) 2005.0001.2852-1/0 - EXECUCAO DE ALIMENTOS Requerido.: JOSE ALDO BARRETO Requerente.: KILVIA ARAGAO BARRETO Requerente.;: MARIA CLELIA ARAGAO BARRETO. “Vistos, etc... A representante do Ministerio Publico proferiu parecer pela prisao do executado. Diante do exposto, considerando as normas de direito atinentes a0 caso em questiio, o parecer ministerial e tudo mais que dos autos consta, julgo por sentenca, procedente a presente acfo, decreto a prisaio do executado e condeno JOSE ALDO BARRETO a dois meses de prisio, a ser cumprida no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira. Ressalvo que, em caso de adimplemento, devera ser observado o disposto no paragrafo 3°, do art. 733, suspensa a constri¢&o civil, assim como extinta a execucdo, conforme previsto nos art. 794 e 7958, todos do CPC. P.R.I. Fortaleza, 31 de maio de 2005,”. - INT. DR(S). FRANCISCO CLAUDIO P.DE SOUZA, PAULO VIANA MACIEL.

4) 2005.0005.2241-6/0 - ALIMENTOS Requerente.: FLAVIA RACHEL FEITOSA LOPES VIRGINIO Requerido.: JOSE VIRGINIO NETO. “Vistos.”. - INT. DR(S). GUSTAVO LEAL MELLO DA SILVA.

5) 2005.0005.5973-5/0 - ALVARA Requerente.: MARIA ISABEL MOURA. “Atenda-se o requerido pelo MP.(que opina o reconhecimento da firma do signatario da declaragdo).”. - INT. DR(S). EDIMAR DE SOUZA LIMA.

1° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE F ORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )

Juiz(a) Titular: LINCOLN TAVARES DANTAS Diretor(a) de Secretaria: MIRIAN DE ALBUQUERQUE

NOBREGA EXPEDIENTE n° 91/2005 em: Nove (09) de Junho de 2005

OAB Seq.

CE/13886 1 CE/11747 2

13 DE JUNHO DE 200S- CADERNO By


CE/1952 3 CH/13841 4 CE/7958 4

1) 2000.0094.0237-4/0 - REGULAMENTACAO DE VISITA

Requerente.: DANIEL LIMA TAVARES Requerido.: GABRIELA ROCHA

BARBOSA TAVARES. “O MM Juiz homologou o acordo entre as partes

cuja parte dispoisitiva da sentenga € do teor seguinte: Face ao exposto,

cosiderando a legislacao aplicavel 4 espécie, 0 acordo efetivado na agao

de oferta de alimentos, que abrangeu também a visitagdo do pai a filha,

homologo por sentenga o acordo efetivado, juntamente com a fixagao

ja determinada por este Jufzo, as fls.19/20, com as alteragdes pactuadas

para que surtam seus jurfdicos e legais efeitos. Publique-se.Registre-se.

Intime-se.Arquive-se. Fortaleza, 31 de maio de 2005(a) Lincoln Tavares

Dantas-Juiz de Direito. “. - INT. DR(S). CARLOS EDUARDO LIMA

DE ALMEIDA.

2) 2000.0138.5927-8/0 - ALIMENTOS Requerido.: FRANCISCO RUI

MELO FEIJAO Requerente.: LARISSA GERMANA COSTA FEIJAO.

“Q MM Juiz deferiu o pedido suspendendo o feito pelo prazo de trinta(30)

dias.”. - INT. DR(S). FRANCISCO WOLNEY NUNES DE BRITO.

3) 2000.0139.4777-0/0 - EXONERACAO DE ENCARGOS Requerido.:

FRANCISCA HELIA MATIAS DA SILVA Requerente.: FRANCISCO

HELIO DA SILVA Requerido.: FRANCISCO HELIO DA SILVA FILHO

Requerido.: MARIA MATIAS DE SOUZA. “Audiéncia de instrugo no

dia 12 de setembro de 2005, as 14:30 horas”. - INT. DR(S). NIRENE

DE DEUS RIBEIRO.

4) 2000.0140.2578-8/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOS Requerido.:

FELIPE AGUIAR PARENTE CALENZO Requerido.: FERNANDA

FERREIRA CALENZO Requerente.: HEDONAL PARENTE

CALENZO. “O MM Juiz julgou extinta a agdo cuja parte final da

sentenga é do teor seguinte: Assim, homologo por sentenga 0 acordo

celebrado entre os litigantes e julgo extinta a ago com fulcro no art.

269, III do CPC-Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza, 06 de

junho de 2005(a) Lincoln Tavares Dantas-Juiz de Direito”. - INT.

DR(S). FERNANDO JOSE BARROSO DE SABOYA, LUCINEZIA

LIMA DE MELO.

2A. VARA DE FAMILIA

Juiz(a) de Direito: DR. JOSE MARIA DE VASCONCELOS

MARTINS

Diretor(a) de Secretaria: AGUIDA RODRIGUES

MONTENEGRO


OAB SEQ OAB

CE.002709 = 001

SEQ OAB SEQ

CE.008641 001

001) 2000.02.50857-5 (NT. 5400) ALIMENTOS (FAM). A. MARLI

DOS SANTOS FREIRE. R. FRANCISCO IVAN GOMES FREIRE. DESP-

AUDIENCIA, PARA CONTINUIDADE DA INSTRUCAO, NO DIA

13.06.05, UNICO DISPONIVELAS 15:15 HORAS. FEITAS AS

INTIMACOES DEVIDAS, CIENCIA AO MP. INT. DRS. JOSE ELDIS

NOGUEIRA COSTA E JOSE JORGE CAMPELO FILHO.

DR(A). AGUIDA RODRIGUES MONTENEGRO


3A. VARA DE FAMILIA

Juiz(a) de Direito: DR. JOSE EDMAR DE ARRUDA COELHO

Diretor(a) de Secretaria: SORAYA MARIA V DE COELHO

MARTINS



SEQ OAB SEQ

CE.010939 001

001) 2000.02.17056-6 RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE

FATO (FAM). A. ANTONIO GOMES DA SILVA. R. LUZENI SILVA

SOUZA. SENTENCA: NO ENTANTO, JA AGORA, NAO VEJO COMO

MODIFICAR AQUELA DECISAO QUE VEIO ACLARAR A

SENTENCA PROLATADA AS FLS. 245/249. ENTREMENTES, EM

QUE PESE O ESFORO DO NOBRE ADVOGADO DA EMBARGANTE,

FLS. 256/260, NAO VISLUMBRO NOS AUTOS COMO MODIFICAR

AQUELE MALSINADO DESPACHO DE FLS. 255, ORA

GUERREADO PELA EMBARGANTE. DIANTE DO EXPOSTO

INDEFIRO A PETICAO DE FLS. 256/260. LEVE-SE A PUBLICACAO,

INCONTINENTI, O DESPACHO DE FLS. 255 E O AGORA

PROLATADO. P.R.I. INT. DRS. NORBERTO RIBEJRO DE FARIAS

FILHO E MAURICIO DE MELLO BEZERRA.

DR(A). SORAYA MARIA V DE COELHO MARTINS




Juiz(a) Titular: DULCE MARIA E SILVA BRAGA

Diretor(a) de Secretaria: JOSE ARISTEU RAMOS


OAB Seq.

CE/11804 CE/3257 CE/1455 CE/4076 V

eer

1) 2000.0138.4288-0/0 - REMOGAO DE CURATELA Requerido.:

NAPOLEAO BORGES DE MELO Requerente.: VANIA MARIA DE

OLIVEIRA. “Desp. Parte final: Considerando que o interditando nao

pode ficar sem representagdo para os atos de sua vida civil, Nomeio

curadora do interditado Luiz Reginaldo Pita Siqueira, a Sra. Ana Rosa

Araujo de Castro, brasileira, solteira, aposentada, pessoa de meu

conhecimento e idoneidade comprovada. Preste-se 0 compromisso

legal. Oficie-se aos bancos, cartérios e repartigdes necessdrias.”. - INT.

DR(S). ANDRE BARROSO MELO, LUIS ANTONIO AMORIM, LUIZ

NIVARDO CAVALCANTE DE MELO.

2) 2005.0011.1330-7/0 - DIVORCIO LITIGIOSO Requerente.:

ESPEDITO DAVID DA SILVA Requerido.: FRANCISCA GONCALVES

MOREIRA DA SILVA. “Desp. Audiéncia de reconciliag&o no dia 13 de

JULHO de 2005, as 13:30 horas. Se nado houver acordo entre as partes

© feito deverd ser contestado em 15 dias.”. - INT. DR(S). EDMILSON

FRUTUOSO DE ALMEIDA.

5A. VARA DE FAMILIA

Juiz(a) de Direito: DRA. DULCE MARIA E SILVA BRAGA




SEQ OAB SEQ CE.008055 002 CE.011695 001

001) 2001.02.24047-7 ALIMENTOS (FAM). A. MELINA FECHINE

COSTA E RAIMUNDO VALTER COSTA FILHO. R. RAIMUNDO

VALTER COSTA. Desp. Inti- me-se o advogado do promovido, para

apresentar a resposta do seu constituinte sobre a proposta feita em

audiencia, conforme termo de fls.108, no prazo de 48 horas. INT. DR.

FRANCISCO AGUIAR DE ALBUQUERQUE.

002) 2001.02.33998-8 SUSPENSAO DE ENCARGOS (FS). A. MARIA

VERONICA RODRIGUES DE SOUSA. R. CARLOS ALBERTO LIMA

DE SOUZA. Desp. Intime-se a promovente sobre o presente oficio

(UFC). INT. DR. SANDRA MARIA LEITE NOLETO.

003) 2001.02.34362-4 ALIMENTOS (FAM). A. MARIA DINA DOS

SANTOS DELGADO. R. LOURIVAL ARTHUR DELGADO. Desp. Ao

conhecimento da promovente (Oficio do Banco do Brasil). INT. DR.

JOSE RODRIGUES XAVIER.

DR(A). JOSE ARISTEU RAMOS DIRETOR(A) DA SECRETARIA

5? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA (


Juiz(a) Titular; DULCE MARIA E SILVA BRAGA


EXPEDIENTE n° 77/2005 em: Nove (09) de Junho de 2005

OAB Seq.

CE/13591 1 CE/14870 1 CE/11148 2

| 82 [EES DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2005- CADERNO 1

CE/3297 3

CE/15500 4 CE/13116 4

1) 2000.0137.1006-1/0 - RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE FATO Requerido.: ALZIRA CLAUDIA RABELO LEAL Requerido.: ANA PAULA RABELO LEAL Requerido.: DAYANA RABELO LEAL Requerido.: FELIPE REINALDO RABELO LEAL Requerente.: MARTA DAS GRACAS SOARES CUNHA Requerido.: PAULO ROBERTO RABELO LEAL Requerido.: MARIA DE JESUS GOMES LEAL Requerido.: JOSE GOMES LEAL FILHO Requerido.: ISEMAEL RABELO LEAL Requerido.: FRANCISCO JOSE RABELO LEAL. “Desp. Designo audiéncia de instrugio e julgamento no dia 29 de AGOSTO de 2005, as 15:30 horas.”. - INT. DR(S). PAULO ROBERTO RABELO LEAL, ROMULO BEZERRA FURTADO.

2) 2005.0000.3637-6/0 - EXONERACAO DE ENCARGOS Requerido.: FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO NONATO Requerente.: RAIMUNDO NONATO NETO. “Desp. Tendo em vista que nao existe prova inequivoca da diminuicio da capacidade financeira do alimeentante para pagar os alimentos, como também da no necessidade do alimentado para recebé-los, Indefiro o pedido de tutela antecipada. Designo audiéncia de conciliago no dia 30 de AGOSTO de 2005, As 14:30 horas.”, - INT. DR(S). JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS.

3) 2005.0005.2385-4/0 - EXECUCAO DE ALIMENTOS Requerido.: JOSE CORIOLANO DE ARAUJO Requerente.: JOSE IRANILDO DA SILVA ARAUJO. “Desp. Designo audiéncia de instrugio e julgamento no dia 30 de AGOSTO de 2005, as 14:20 horas.”. - INT. DR(S). GILVAN EVANGELISTA DOS SANTOS.

4) 2005.0010.9352-7/0 - ALIMENTOS Requerido.: HELIO ARAUWJO MEIRELES Requerente.: HELIO ARAUJO MEIRELES NETO Requerente.: JULIANA DE SOUSA MEIRELES REPR. LEGAL.: VALERIA CARMINDA DE SOUSA MEIJRELES. “Desp. Em consonancia com o parecer miniterial retro, deixo para apreciar o pedido liminar apés a colheita de mais provas, especialmente, para se conhecer sobre as possibilidades do alimentante e as necessidades dos alimentados. Designo audiéncia de conciliagéo no dia 29 de JUNHOde 2005, as 16:20 horas.”. - INT. DR(S). FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR, JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR.

6A. VARA DE FAMILIA Juiz(a) de Direito: DRA. MARIA EDNA MARTINS

Diretor(a) de Secretaria: ISAIAS MESQUITA DE SOUSA EXPEDIENTE No. 050/2005 - EM 08/JUNHO/2005

OAB SEQ CE.004622 010 CE.006370 003 CE.007999 008 CE.012064 003 CE.013842 007

OAB SEQ CE.005115 001 CE.006610 005 CE.008183 002 CE.012592 006 CE.013851 009

OAB SEQ CE.006353 004 CE.007205 005 CE.O1L003 005 CE.013841 007 CE.014054 005

001) 1997.02.36727-1 (NT. 2420S) INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM). A. PEDRO VICTOR AGUIAR ARAUJO, REP. P/ MARIA JOSE AGUIAR ARAUJO. R. RAIMUNDO DA SILVA. DESPACHO: A MM. Juiza com base no parag. unico do art. 518 do CPC, retificou a decisao de fils. 140, para nao receber a apelacao interposta por Raimundo da Silva, fls. 125/ 139, por ter sidoapresentada intempestivamente. INT. DR. EDILSON FELIX DA SILVA.

002) 2000.02.13441-1 (NT. 4111S) INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM). A. DEBORA LIMA FREIRES, menor, rep. p/ LIDUINA LIMA FREIRES. R. DANIEL OLIVEIRA DE CASTRO. DESPACHO: A MM. Juiza designou o dia 28 DE JULHO DE 2005, as 13:30 HORAS, para a audiencia de CONCILIACAO e fi-xou os alimentos provisorios em favor do menor requerente, em valor equivalente a 40% do Salario Minimo, ante 0 resultado do exame de DNA. INT. DR. VICENTE ALVES DE ALBUQUERQUE.

003) 2000.02.28334-4 (NT. 4394S) DECLARATORIA (FAM). A. IRACILDA DE CASTRO SILVA. R. MARIA EUDHENE LINS FERREIRA (Herdeira), EUDINEIA LINS FERREIRA (Herdeira), GECILON LINS FERREIRA (Herdeiro) EGERMANA LINS FERREIRA (Herdeira). DESPACHO: A MM. Juiza designou o dia 01 DE AGOSTO DE 2005, as 15:30 HORAS, para a audiencia de INSTRUCAO, a

serprecedida da etapa CONCILIATORIA. INT. DRS. LUIZ ALVES DE ARAUJO E CARLOS VINICIUS F. OLIVEIRA.

004) 2000.02.38997-5 (NT. 4528S) EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A. ELIENE HOLANDA CAVALCANTE GUIMARAES. R. JOSE EVANDRO CARVALHO GUIMARAES. DESPACHO: A MM. Juiza mandou ouvir a parte requerente sobre a certidao do Oficial de Justica, as fis. 48V. INT. DR. JOSEAILSON REGO BALTAZAR.

005) 2000.02.42812-1 (NT. 4592S) DECLARATORIA (FAM). A. MARIA DE LOURDES DA COSTA ALVES. R. HERDEIROS DE CLAUDIONOR BRAGA. DESPACHO: A MM. Juiza recebeu a apelacao de fls. 94/95 em seus efeitos devolutivoe suspensivo e mandou que a parte apelada apresentasse suas contra razoes. INT. DRS. LUZOSTON FILGUEIRA DE AQUINO, LIDIANY MANGUEIRA SILVA, ROXANE BENEVIDES ROCHA E MARIA DAS MERCES SOARES.

006) 2001.02.02086-8 (NT. 4838S) INVESTIGACAO DE PATERNIDADE (FAM). A. VITORIA LARA DE OLIVEIRA. R. BRAZ CORTEZ DA SILVA. DESPACHO: A MM. Juiza designou o dia 04 DE JULHO DE 2005, as 14:30 HORAS, para a audiencia de CONCILIACAO, relativo aos alimentos a serem prestados emfavor do requerente e fixou, provisoriamente, os alimentos, em 30% do Salario Minimo, em face do resultado do exame de DNA. INT. DR. PAULO RENATO NUNES SASSAKY.

007) 2001.02.10183-3 (NT. 4944S) EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A. HELLREDY UCHOA RODRIGUES. R. JOSE VALDIR RIBEIRO RODRIGUES. DESPACHO: A MM, Juiza deferiu © parecer do M.P. as fls. 53 (pela intimacao doadvogado do executado, para que informe se atualmente a pensao esta sendo paga, mediante comprovacao nos autos). INT. DRS. FERNANDO JOSEBARROSO DE SABOYA E JOSE EDUARDO DE MELO VILAR FILHO.

008) 2001.02.18136-5 (NT. 50708) ALIMENTOS (FAM). A. SOLANGE PEREIRA VIEIRA. R. CARLOS ALBERTO BRITO. DESPACHO: Processo extinto, sem julgamento do merito, por inercia da parte requerente. Incabivel os pedidos retros. INT. DR. FRANCISCO WELLINGTON PINHEIRO DANTAS.

009) 2001.02.21534-0 (NT. 5126S) INTERDICAO (FAM). A. SANDRA MOURA DE SA. R. CARLOS EDUARDO MOURA DE SA. DESPACHO: A MM. Juiza mandou a- guardar a iniciativa da parte interessada, por 10 (dez) dias. INT. DR. DANIELLE ESTEVAM ALBUQUERQUE.

010) 2001.02.60877-6 (NT. 5730S) ALIMENTOS (FAM). A. NAYARA CRUZ DE QUEIROZ OLIVEIRA E SAMARA MARIA CRUZ DE QUEIROZ. R. NAIZIO JOSE DE OLIVEIRA. DESPACHO: A MM. Juiza mandou ouvir a parte requerente sobre as informacoes prestadas pela fonte pagadora. INT. DR. GERARDORODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO.

DR(A). ISAIAS MESQUITA DE SOUSA DIRETOR(A) DA SECRETARIA

7A. VARA DE FAMILIA Juiz(a) de Direito: SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO

LETTE Diretor(a) de Secretaria: JOSE TALES TORRES PORTUGAL

BEZERRA EXPEDIENTE No. 81 - EM 08/JUNHO/2005

OAB SEQ OAB CE.007195 002 CE.013806 001

SEQ OAB SEQ CE.010450 001 CE.010963 03

001) 2001.02.27001-5 ALIMENTOS (FAM). A. GIOVANNA MOMOLI ROLIM. R. LUIZ MARQUES ROLIM. A AUDIENCIA DESIGNADA NO TERMO SUPRA, FOI REMARCADA P/ 10/08/2005 AS 16;00horas, TENDO EM VISTA QUE A MESMA JUIZA ESTARA DE FERIAS NO MES DE JULHO.DRA.MARTON CARVALHO RAMOS DR. VINICIUS DE MORAIS INT. DRS. CATERINE DE HOLANDA BARROSO E VALERIA MENEZES GURGEL.

002) 2003.02.15375-6 DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A. MARIA DO CARMO ABREU FONSECA. R. MATHEUS FERREIRA

ao

my

ts

DIARIO DA JUSTIGA N° 110 FORTALEZA, 13 peE JUNHO DE 2005- CADERNO A 33

FONSECA. ANTE O CONTIDO NA CERTIDAO DE FL.81 DESIGNO

O DIA 03 08 2005 AS 16;00 HORAS PARA CONTINUACAO DA

INSTRUCAO DO FEITO. DR. ROSA DO SOCORRO DA C.

MOREIRA.DR.DIRCELIO DA SILVA CRUZ. INT. DR. HELDER LIMA

DE LUCENA.

003) 2004.02.07913-2 DIVORCIO LITIGIOSO (FAM). A. LAURO

PEREIRA DOS SANTOS. R. FRANCISCA BERNARDO DOS SANTOS.

DESIGNO O DIA 15 DE 06 2005 AS 160;00 HORAS PARA

AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PROCEDIDA

DECONCILIACAO. INT. DR. VIVIANE AMORIM STUDART

GURGEL. DR(A). JOSE TALES TORRES PORTUGAL BEZERRA


7A. VARA DE FAMILIA

Juiz(a) de Direito: SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO

LEITE

Diretor(a) de Secretaria: JOSE TALES TORRES PORTUGAL

BEZERRA


OAB SEQ CE.006416 9001

001) 2004.02.07027-5 DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO

(FAM). A. LUIZA CHRISTINA DA SILVEIRA BARTELDES. R.

RODRIGO MAGNANI FABRICIO. PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE

A PARTE EX ADVERSA PARA NO PRAZO DE CINCO 05

DIAS,DIZER SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.66/79 A TEOR DO

QUE REZA O ART.398 DO CPC. OBS. INTIMAR O DRELIANE

CARNEIRO LEAO MATTOS. INT. DR. FLAVIO JACINTO DA SILVA.

DR(A). JOSE TALES TORRES PORTUGAL BEZERRA




Juiz(a) Titular: SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE

Diretor(a) de Secretaria: JOSE TALES TORRES PORTUGAL

BEZERRA

EXPEDIENTE n? 82/2005 em: Oito (08) de Junho de 2005

OAB Seq.

MP CE/9569 CE/14890 CE/9592 CE/10893

aAunhp

Rh WY

CE/4242 MP MP 10 CE/8805 11

MP 12 MP 13 MP 14

oon

1) 2000.0092.0206-5/0 - SEPARACAO CONSENSUAL Requerente.:

ELISANGELA FONSECA DO NASCIMENTO Requerente.: JOAO

RAIMUNDO DO NASCIMENTO. “O MM. JUIZ HOMOLOGOU POR

SENTENGA O ACORDO DOS POSTULANTES PARA DECRETAR A

SEPARAGAO POR MUTUO CONSENTIMENTO DE JOAO

RAIMUNDO DO NASCIMENTO E ELISANGELA FONSECA DO

NASCIMENTO.DATADA DE 06 DE 12 DE 2004.”. - INT. DR(S).

DEFENSOR PUBLICODR. FRANCISCO TORRES.

2) 2000.0132.1470-6/0 - SEPARACAO LITIGIOSA Requerente.:

ELISANGELA FONSECA DO NASCIMENTO Requerido.: JOAO

RAIMUNDO DO NASCIMENTO. “HEI POR BEM JULGAR POR

SENTENGA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS

EFEITOS A EXTINGAPO DO PROCESSO,TUDO COM BASE NO

ART. 267 .V e/c 1.¢ 2 do art.301 do CPC, 10 DE MAIO DE 2005.”. -

INT. DR(S). JUILMA SILVA RODRIGUES.

3) 2005.0000.1250-7/0 - INTERDIGAO Requerido.: JOAO SALVIANO

DE SOUSA LEITE Requerente.: MARIA JOSE MOREIRA DE SOUSA

LEITE. “HEI POR BEM JULGAR POR SENTEN,CA A EXTINGAO

DO PROCESSO.DATADA DE 03 DE MAIO DE 2005.”. - INT. DRG).

RAQUEL LEAL MAIA.


HUMBERTO ALVES GUERREIRO Requerente.: REGINA CELIA

BEZERRA GUERREIRO. “HOMOLOGO POR SENTENCA O

ACORDO DOS POSTULANTES, PARA DECRETAR A SEPARACAO

POR MUTUO CONSENTIMENTO DE HUMBERTO ALVES

GUERREIRO E REGINA CELIA BEZERRA GUERREIRO. DATADA

DE 10 DE MAIO DE 2005.”. - INT. DR(S). FRANCISCO DE ASSIS

COSTA, JOSIAS ALMEIDA ALVES.

5) 2005.0000.3990-1/0 - ALIMENTOS REPR. LEGAL.: FRANCISCA

EDNA SILVA MAGALHAES Requerido.: JOAO MARCOS DE

OLIVEIRA Requerente.: THAYNA MONIQUE SILVA OLIVEIRA.

“AUDIENCIA DESIGNADA PARA 13/06/2005 AS 13;45 HORAS”. -

INT. DR(S). DEFENSOR PUBLICODR TORRES.


MARILAND DE OLIVEIRA MARQUES PEREIRA Requerente.:

WELZENIR RODRIGUES PEREIRA. “HOMOLOGO POR

SENTENGA, O ACORDO DOS POSTULANTES, PARA DECRETAR

A SEPARA,CAO POR MUTUO CONSENTIMENTO DE WELZENIR

RODRIGUES PEREIRA E MARILAND DE OLIVEIRA MARQUES

PEREIRA. DATADA DE 11 DE MAIO DE 2005.”. - INT. DR(S).

DEFENSOR PUBLICODR. FRANCISCO PEREIRA TORRES.

7) 2005.0000.4225-2/0 - ACORDO DE ALIMENTOS Requerente.:

AMANDA SANTANA NUNES Requerente.: EMERSON SANTANA

NUNES Requerente.: IRAILDE SANTANA NUNES Requerente.: JOSE

ERMANO NUNES COSTA. “O MM. JUIZ HOMOLOGOU POR

SENTENGA, O ACORDO DE FLS.03/09 FIRMADO ENTRE JOSE

ERMANO NUNES COSTA E EMERSON SANTANA NUNES E

AMANDA SANTANA NUNES, OS DOIS ULTIMOS

REPRESENTADOS POR IRAILDE SANTANA NUNES,PARA QUE

SE OBSERVE COMO NELE SE CONTEM E DETERMINA, NOS

TERMOS DO ART.840C/C O ART.842,AMBOS DO CODIGO CIVIL

VIGENTE. DATADA DE 17 DE MAIO DE 2005,”. - INT. DR(S).

DEFENSOR PUBLICODR BARTOLOMEU SILVA FIGUEIREDO.


GIUSEPPE FRANCESCO STRANO Requerente.: MARIA DORIANE

FERREIRA STRANO. “O MM. JUIZ HOMOLOGOU POR

SENTEN,CA O ACORDO DOS POSTULANTES PARA DECRETAR

A SEPRA.CAO POR MUTUO CONSENTIMENTO DE GIUSEPPE

FRANCESCO STRANO E MARIA DORIANE FERREIRA STRANO.

DATADA DE 10 DE MAIO DE 2005.”. - INT. DR(S). JOSE AIRTON

MARANHAO RIBEIRO DA SILVA.

9) 2005.0003.1107-5/0 - HOMOLOGAGAO DE ACORDO

Requerente.: FRANCISCO FABIO CHAGAS DE LIMA Requerente.:

MARIA ANTONIA SILVA DA COSTA. “O MM. JUIZ HOMOLOGOU

POR SENTENGA, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS

EFEITOS, O ACORDO DE FL.03/04, FIRMADO ENTRE FRANCISCO

FABIO CHAGAS DE LIMA E MARIA ANTONIA SILVA DA

COSTA.DATADA DE 09 DE MAIO DE 2005.”. - INT. DR(S).

DEFENSOR PUBLICODR. FRANCISCO PEREIRA TORRES.

10) 2005.0003.9694-1/0 - SEPARAGAO CONSENSUAL Requerente.:

FRANCISCO LOPES FILHO Requerente.: MARIA EUGENIA SILVA

LOPES. “O MM. JUIZ HOMOLOGOU POR SENTENGA, 0 ACORDO

DOS POSTULANTES, PARA DECRETAR A SEPARACAO POR

MUTUO CONSENTIMENTO DE MARIA EUGENIA SILVA LOPES

E FRANCISCO LOPES FILHO.DATADA DE 09 DE MAIO DE 2005.”.

_ INT. DR(S). DEFENSOR PUBLICODR. FRANCISCO PEREIRA

TORRES.


JEANE ARRUDA NUNES DOS SANTOS Requerente.: JOSE JARBAS

ARAUJO DOS SANTOS. “HOMOLOGO POR SENTEN,CA O

ACORDO DOS POSTULANTES, PARA DECRETAR A SEPARA,CAO

POR MUTUO CONSENTIMENTO DE JOSE JARBAS ARAUJO DOS

SANTOS E JEANE ARRUDA NUNES DOS SANTOS.DATADA DE 02

DE MAIO DE 2005.”. - INT. DR(S). FRANCISCA KATIA HOLANDA

ARAUJO.

12) 2005.0007.0460-3/0 - HOMOLOGACAO DE ACORDO

Requerente.: JACKSON MARCIO DE JESUS RODRIGUES Requerente.:

MARIA SINELDA PINHEIRO. “O MM. JUIZ HOMOLOGOU POR

| 84 [ESS DA JUSTICA N° 110 FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2005- cCADERNO 1

SENTENGA O ACORDO DE FLS.02/05, FIRMADO ENTRE J ACKSON

MARCIO DE JESUS RODRIGUES E MARIA SINELDA PINHEIRO.DATADA DE 1 DE JUNHO DE 2005.”. - INT. DR(S). DEFENSOR PUBLICODR FRANCISCO TORRES.

13) 2005.0007.0549-9/0 - SEPARAGAO CONSENSUAL Requerente.: FRANCISCO OLIVEIRA DE ARAUJO Requerente.: MARCIA MENDONCA DE ARAUJO. “O MM. JUIZ JULGOU POR SENTENCA A EXTINGAO DO PRESENTE FEITO.DATADA DE 01 DE JUNHO DE 2005.”. - INT. DR(S). DEFENSOR PUBLICODR. FRANCISCO PEREIRA TORRES.

14) 2005.0009.6050-2/0 - DIVORCIO CONSENSUAL Requerente.: KELLY CRISTINA VIDAL GOIS DE ALMEIDA Requerente.: MARCOS PEDROSA DE ALMEIDA. “HEI POR BEM HOMOLOGAR POR SENTENCA O ACORDO DE FL.08 FIRMADO ENTRE MARCOS PEDROSA DE ALMEIDA E KELLY CRISTINA VIDAL GOIS DE ALMEIDA.DATADA DE 01 DE JUNHO DE 2005”. - INT. DR(S). DEFENSOR PUBLICOPATRICIA OLIVEIRA BARROS.

7A. VARA DE FAMILIA Juiz(a) de Direito: SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO

LEITE Diretor(a) de Secretaria: JOSE TALES TORRES PORTUGAL

BEZERRA EXPEDIENTE No. 83 - EM 08/JUNHO/2005

OAB SEQ OAB DP.000000 = O01

SEQ OAB SEQ

001) 2004.02.15022-8 ALIMENTOS (FAM). A. MARIA DEUSIMAR NOGUEIRA DE CASTRO. R. LUIS DUQUE DE CASTRO FILHO. CONSIDERANDO O BEM LANADO E FUNDAMEMTADO PARECER MINISTERIAL A EXARADO A FL.42, HEI POR BEM DETERMINAR QUE SE INTIME A PROMOVENTEATRAVES DE SEUS ADVOGADOS CONSTITUIDOS A FL.14 PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS PROCEDER A EMENDA DA INICIAL, NO TERMOS DO ART. 284 C/C O ART.IIAMBOS DO CPC. INT. DR. LUIS ATILA DE HOLANDA BEZERRA.

DR(A). JOSE TALES TORRES PORTUGAL BEZERRA DIRETOR(A) DA SECRETARIA

8? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )

Juiz(a) Titular: GERALDO BIZERRA DE SOUSA Diretor(a) de Secretaria: MARIA CASTRO RODRIGUES

AMOREIRA EXPEDIENTE n° 182/2005 em: Trinta (30) de Maio de 2005

OAB Seq. CE/6727 CE/8767 CE/11184 CE/3214 CE/15653 CE/2675 CE/7716 CE/7222 MP CE/13256 CE/8587 D

NDUNBWNNYKE

RH

1) 2000.0094.7242-9/0 - DIVORCIO LITIGIOSO Requerente.: JOSE ANTONIO GONCALVES DE BRITO Requerido.: MARIA JOSE BARROS GONCALVES. “INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS, DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NA MOVIMENTAGAO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINGAO E ARQUIVAMENTO.

“. - INT. DR(S). ANTONIO CLAUDIO GOMES MOREIRA, FABIANO ALDO ALVES LIMA, JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS, LUIZ MONTEIRO FILHO.

2) 2005.0002.3605-7/0 - EXECUCAO DE ALIMENTOS Requerente.: CAIO DAVI DE SOUSA Requerente.: FABIANO NINCHAEL DE SOUSA Requerido.: FRANCISCO FABIANO DE OLIVEIRA SANTOS

REPR. LEGAL.: MARIA NEIDE DE SOUSA. “DEFERIDA JUSTICA GRATUITA. INTIME-SE O SIGNATARIO DA PECA INAUGURAL PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, INFORMANDO ENDEREGO £E QUALIFICACAO COMPLETA TANTA DA PARTE EXEQUENTE QUANTO DA EXEQUIDA E JUNTANDO PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO ALIMENTAR.”. - INT. DR(S). ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA, JOSE VALCI CARDOSO.

3) 2005.0002.3672-3/0 - CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO Requerente.: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA NETO Requerido.: VERA MARCIA RODRIGUES ROCHA. “DEFERIDA JUSTICA GRATUITA. INTIME-SE O SIGNATARIO DA PECA INAUGURAL PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, JUNTANDO CERTIDAO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA.”, - INT. DR(S). ANTONIO ARIOVALDO FREIRE.

4) 2005.0004.6108-5/0 - EXECUGAO DE ALIMENTOS Requerente.: CLAUDIA SOUZA DOS PRAZERES Requerente.: FELIPE SOUZA DA SILVA Requerido.: FRANCISCO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA. “DEFIRO O PEDIDO. OFICIE-SE.”. - INT. DR(S). WILLIANS MOACIR BARBOSA ALENCAR.

5) 2005.0007.0442-5/0 - SEPARACAO LITIGIOSA Requerido.: MARIA ANTONIELDA DA SILVA MEIRELES Requerente.: SILVIO LUIS DOS SANTOS MEIRELES. “ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS VERIFIQUEI HAVER O OFICIAL DE JUSTICA LABORADO EM EQUIVOCO, AO CERTIFICAR A CERTIDAO DA PROMOVIDA NA PESSOA DE SEU PROCURADOR FE GENITOR, EM RAZAO DE CONSTATAR SER A RE PORTADORA DE PROBLEMAS PSIQUIATRICOS. O PROCEDIMENTO PREVISTO NO CPC E DIVERSO DO ADOTADO PELO SR. MEIRINHO.AO VERIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DA PARTE PROMOVIDA DE RECEBER A CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA DEVERIA TER COMUNICADO TAL FATO A ESTE JUIZO. COMO NAO O FEZ, O ATO REALIZADO E NULO DE PLENO DIREITO. ASSIM, SEGUINDO OS TERMOS DO ART. 218 E PARAGRAFOS DO CPC, DETERMINO QUE SE OFICIE AO SETOR DE PER{CIA DO TRIBUNAL DE JUSTIGA, A FIM DE QUE SE PROCEDA O EXAME. APOSVOLTEM-SE CONCLUSOS.”. - INT. DR(S). DEFENSOR PUBLICOMARIA LIDUINA FREITAS DA SILVA.

6) 2005.0009.9000-2/0 - EXECUCAO DE ALIMENTOS Requerido.: HENRIQUE CESAR SILVA DE ANDRADE Representado.: PEDRO VINICIUS OLIVEIRA DE ALENCAR REPR. LEGAL.: VIRGINIA MARIA OLIVEIRA DE ALENCAR. “DEFERIDA JUSTICA GRATUITA. INTIME-SE O SIGNATARIO DA PECA INAUGURAL PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, JUNTANDO PLANILHA ATUALIZADA DE DEBITO ALIMENTAR.”, - INT. DR(S). ANA MARCIA FERREIRA MARTINS, JOSE SERGIO FERREIRA BEZERRA.

8° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )

Juiz(a) Titular: GERALDO BIZERRA DE SOUSA Diretor(a) de Secretaria: MARIA CASTRO RODRIGUES

AMOREIRA EXPEDIENTE n° 201/2005 em: Nove (09) de Junho de 2005

OAB CE/7068 CE/6656 MP MP CE/11226 CE/3297

wn

oQ

CE/10363 CE/6421 10

Oo

1) 2000.0127.0987-6/0 - CURATELA Requerido.: ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA Requerente.: MARIA SUERDA DE OLIVEIRA BATISTA. “O MM. JUIZ JULGOU POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, PROCEDENTE

+e


13 pDE JUNHO DE 2005- CADERNO a 35

O PEDIDO INICIAL, DECRETANDO A INTERDIGAO DE ANTONIO

BATISTA DE OLIVEIRA, NOMEANDO-LHE CURADORA A SRA.

MARIA SUERDA DE OLIVEIRA BATISTA, QUE EXERCERA O

MUNUS, SEM RESTRIGOES, APOS PRESTAR O COMPROMISSO

LEGAL. A PARTE AUTORA DEVERA PRESTAR CONTAS QUANTO

A ADMINISTRACAO DOS BENS E DIREITOS DA PARTE

CURATELADA, APOS DEFINITIVAMENTE INVESTIDA NO

CARGO. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS

FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. PRI. “. -

INT. DR(S). FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO, MARIA

ANDIARA PINHEIRO GOMES.

2) 2000.0127.2826-9/0 - ALIMENTOS Requerido.: ANTONIO

VALMIR SAMPAIO GOMES Requerente.: GERLANE KESIA

MACHADO GOMES Representante.: MARIA DA CONCEICAO DA

SILVA MACHADO Requerente.: JAYNE KELLY MACHADO GOMES

Requerente.: JARLE] KELTON MACHADO GOMES. “

© MM. JUIZ JULGOU POR SENTENGA, PARA QUE PRODUZA

SEUS JUR{DICOS E LEGAIS EFEITOS, PROCEDENTE O PEDIDO

INICIAL.FLXANDO ALIMENTOS NO VALOR DE CINQUENTA POR

CENTO (50%) DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO

PROMOVIDO., EXCLUIDOS OS DESCONTOS OBRIGATORIOS, A

SER DEPOSITADA ATE O DIA CINCO DE CADA MES, EM CONTA

BANCARIA A SER ABERTA PARA ESTE FIM. DECORRIDO PRAZO

PARA RECURSO, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. PRI. “. - INT. DR(S).

IDDEFENSOR PUBLICOMARIA LIDUINA FREITAS DA SILVA.

3) 2000.0129.7374-3/0 - EXONERACAO DE ENCARGOS

Requerente.: JOSE MILTON FERREIRA DA SILVA Requerido.: MARIA

ANDRELINE COELHO DA SILVA Representante.. MARIA ERMINA

COELHO. “OQ MM. JUIZ JULGOU POR SENTENCGA, PARA QUE

PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINTO O

PRESENTE FEITO, COM BASE NO ARTIGO 267, III, DO CPC.

DECORRIDO PRAZO PARA RECURSO, ARQUIVEM-SE, COM

BAIXA. PRI. “. - INT. DR(S). DEFENSOR PUBLICOMARIA LIDUINA

FREITAS DA SILVA.

4) 2000,0138.5486-1/0 - EXECUGAO DE ALIMENTOS Requerido.:

FRANCISCO DE ASSIS SEBASTIAO COSTA Requerente.: JOSE

VICTOR JERONIMO COSTA Requerente.: RONYEELE JERONIMO

DA COSTA. “O MM. JUIZ JULGOU POR SENTENGA, PARA QUE

PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINTO O

PRESENTE FEITO, COM BASE NO ARTIGO 267, Kil, DO CPC.


BAIXA. PRL “. - INT. DR(S). ANTONIA ORMEZINDA SAMPAIO.


JOSE ALMIR DOS SANTOS ABREU Requerente.: NIVIA MARIA DE

OLIVEIRA ABREU Requerente.: LIVIA MARIA DE OLIVEIRA ABREU

Requerente.: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA ELOY. “O MM. JUIZ

JULGOU POR SENTENGA, PARA QUE PRODUZA SEUS J URIDICOS

E LEGAIS EFEITOS, EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM BASE

NO ARTIGO 267, UI, DO CPC. DECORRIDO PRAZO PARA

RECURSO, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. PRI. “. - INT. DR(S).

GILVAN EVANGELISTA DOS SANTOS.


DEBIDA DENISE GOMES ALVES Requerente.: HALLYSON

ROBERTO GOMES DA SILVA Requerido.: ROBERTO RODRIGUES

DA SILVA. “O MM. JUIZ JULGOU POR SENTENCA, PARA QUE

PRODUZA SEUS JUR{DICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINTO O

PRESENTE FEITO, COM BASE NO ARTIGO 794, I, DO CPC.



FREITAS DA SILVA.

7) 2005.0000.4102-7/0 - ALIMENTOS Requerente.: ANTONIA

GLEICIANE RIBEIRO CAMPOS ALENCAR Requerido.: LEMOEL

ANDRADE DE ALENCAR Requerente.: KLAOS ERITON RIBEIRO

CAMPOS ALENCAR REPR. LEGAL: CELIA MARIA RIBEIRO

CAMPOS. “

O MM. JUIZ JULGOU POR SENTENGA, PARA QUE PRODUZA

SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, PROCEDENTE O PEDIDO

INICIAL. FIXANDO ALIMENTOS EM CINQUENTA POR CENTO

(50%) DE UM SALARIO MINIMO, A SER ENTREGUE

DIRETAMENTE A GENITORA DO MENOR, ATE O DIA CINCO

DE CADA MES. DECORRIDO PRAZO PARA RECURSO,

ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. PRI. “. - INT. DR(S). DEFENSOR

PUBLICOMARIA LIDUINA FREITAS DA SILVA.


FRANCISCO CLABIO DA COSTA ALVES Requerente.;: MARCOS

PAULO DO PRADO ALVES REPR. LEGAL.: MARIA MARGARETE

DO PRADO ALVES. “O MM. JUIZ JULGOU POR SENTENCGA, PARA

QUE PRODUZA SEUS JUR{DICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINTO

O PRESENTE FEITO, COM BASE NO ARTIGO 794, I, DO CPC.



FREITAS DA SILVA.

9) 2005.0003.4221-3/0 - ORDINARIA Requerido.: CRISTHIANE FRANCO DE OLIVEIRA Requerente.. RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA. “O MM. JUIZ JULGOU POR SENTENGA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, PROCEDENTE O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO QUE SE INTIME O

CARTORIO COMPETENTE PARA PROCEDER A ALTERAGAO DO REGIME MATRIMONIAL DOS PROMOVENTES, NOS TERMOS REQUERIDOS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. PRI. “. - INT. DR(S). FRANCISCO BIONOR DO NASCIMENTO JUNIOR.

10) 2005.0006.4081-8/0 - INTERDIGAO Requerente.: MARIA

TEREZA SILVA STUDART SOARES Requerido.: VICENTE DE

PAULO STUDART SOARES. “O MM. JUIZ JULGOU POR

SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS

EFEITOS, PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, DECRETANDO A

INTERDICAO DE VICENTE DE PAULO STUDART SOARES,

NOMEANDO-LHE CURADORA A SRA. MARIA TEREZA SILVA

STUDART SOARES, QUE EXERCERA OQ MUNUS, SEM

RESTRICOES, APOS PRESTAR O COMPROMISSO LEGAL. A PARTE

AUTORA DEVERA PRESTAR CONTAS QUANTO A

ADMINISTRACAO DOS BENS E DIREITOS DA PARTE

CURATELADA, APOS DEFINITIVAMENTE INVESTIDA NO

CARGO. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS

FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. PRI. “. -

INT. DR(S). JOSE SILVA GURGEL NOGUEIRA.

10? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA (


Juiz(a) Titular; CELSO ALBUQUERQUE MACEDO

Diretor(a) de Secretaria: CLAUDIA MARIA CAVALCANTE

SAMPAIO


OAB CE/1511 CE/6989 MP MP

CE/1638 MP CE/3214 MP MP MP MP CE/12186 CE/16449 CE/14447 9 CE/12659 10 CE/3230 11 CE/6150 1] CE/6771 12

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1) 2000.0087.2733-4/0 - SEPARAGAO CONSENSUAL Requerente.:

ANTONIO ROBERTO COSTA Requerente.: LEONAIDE MOREIRA

DE ALMEIDA COSTA. “Parte final da sentenga: “ Considerando o

mais que dos autos consta, normas e principios aplicdveis 4 espécie,

HOMOLOGO, por sentenga, para que surta seus juridicos e legais efeitos,

a separaciio consensual dos requerentes, inclusive emprestando chancela

juridica ao convénio firmado as fls. 02/03 dos autos.”””. - INT. DR(S).

JOSE UBIRAJARA ALVES.

| 86 Ee DA JUSTICA N° 110 FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2005- CADERNO 1

2) 2000.0093.7220-3/0 - MODIFICACAO DE CLAUSULA Requerido.:

MICHELLE DE LIMA FIRMEZA FONSECA. “Despacho: “ Inteme- se a requerida para dizer a quinzena de sua preferencia, em que o menor deverd permanecer na companhia do pai.””. - INT. DR(S). PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA.

3) 2000.0121.0926-7/0 - REDUCGAO DE ALIMENTOS Requerente.: FRANCISCO JOSE DUARTE DA COSTA Requerido.: MARIA JANAINA DE CARVALHO DUARTE. “Parte final da sentenga: “ Nestas condig6es, considerando o mais que dos autos consta normas e principios aplicdveis 4 espécie, decreto a extingao do feito, sem julgamento do mérito, e o fago com amparo na textuaciio legal pertinente, ordenando, em decorréncia, o seu arquivamento. ”. - INT. DR(S). DEFENSOR PUBLICOAudizfo Lopes da CostaDEFENSOR PUBLICO, JOSE EVANDRO DE VASCONCELOS.

4) 2000.0124.6389-3/0 - INTERDIGAO Requerido.: ANESIA MARTINS E SILVA Requerente.: SAMUEL ALEXANDRE E SILVA. “Parte final da sentenga: “ Nestas condigdes, considerando o mais que dos autos consta normas e princfpios aplicdveis & espécie, decreto a extingéo do feito, sem julgamento do mérito, e o fago com amparo na textuagdo legal pertinente, ordenando, em decorréncia, o seu arquivamento.””. - INT. DR(S). DEFENSOR PUBLICOMaria do Socorro Silveira Ribeiro.

5) 2000.0126.1186-8/0 - CAUTELAR DE SEPARAGAO DE CORPOS Requerente.: FRANCISCA VIANADA SILVA Requerido.: MARCONDES VICENTE DA SILVA. “Parte final da sentenga: “ Isto posto, considerando © mais que dos autos consta, normas e pricipios aplicdveis 4 espécie, defiro a postulagado de fls., em decorréncia, concedo o afastamento tempordario do promovido, da morada do casal, por evidenciados os requisitos do “ fummus juris” e do “periculum in mora”. Se necessario for, use-se a forca policial, advertinto aos responsd4veis pela retirada do promovido que procedam tal dilig€ncia com as cautelas legais.””, - INT. DR(S). LUIZ MONTEIRO FILHO.

6) 2000.0126.5504-0/0 - ALIMENTOS Requerente.: ADRIEL OLIVEIRA ALVES Requerido.: OTONIEL DA SILVA ALVES. “Parte final da sentenca: “ Nestas condi¢ées, considerando o mais que dos autos consta normas e principios aplicaveis a espécie, decreto a extincio do feito, sem julgamento do mérito, e o fago com amparo na textuaciio legal pertinente, ordenando, em decorréncia, o seu arquivamento,””. - INT. DR(S). DEFENSOR PUBLICOJuilma Silva Rodrigues.

7) 2000.0127.0645-1/0 - DIVORCIO LITIGIOSO Requerente.: ELIAS ROMAO DA SILVA Requerido.: ROSANGELA BEZERRA DA SILVA. “Parte final da sentenca: “ Nestas condigées, homologo, por sentenga, para que surta seus juridicos e legais efeitos, o divércio do casal ja nominado, desfazendo, obviamente, 0 vinculo matrimonial existente, emprestando chancela juridica ao acordo firmado em audiéncia as fls., 31 dos autos.””. - INT. DR(S). DEFENSOR PUBLICOLuis Atila de Holanda Bezerra, DEFENSOR PUBLICO, DEFENSOR PUBLICO.

8) 2000.0133.3759-0/0 - DIVORCIO LITIGIOSO Requerente.: ADAUTO AQUINO PEREIRA FILHO Requerido.: MARIA DE FATIMA SARAIVA PEREIRA. “Parte final da sentenca: “ Nestas condig6es, considerando o mais que dos autos consta, normas e principios aplicaveis a espécie, julgo procedente a postulagiio de fls., em decorréncia decreto a dissoluc&o do casamento civil das partes indicadas no feito, pelo divércio, e 0 faco sob o amparo do art. 226, § 6° da Constituicgio Federal, bem como da lei n° 7841/89, esta reguladora dos prazos da medida suplicada. A mulher voltaré a usar o nome de solteira. Nao existem bens a partilhar. A guarda dos filhos menores permanecera com a mae, resguardado o direito de visitas do pai.””. - INT. DR(S). RITA DE CASSIA FERREIRA MONTEIRO.

9) 2000.0134.3918-0/0 - DIVORCIO CONSENSUAL Requerente.: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA Requerente.: MARIA LIRETE FACANHA DE OLIVEIRA. “Parte final da sentenga: “ DECRETO a dissolugio do casamento civil dos requcrentes, pelo Divércio Consensual, e€ o fago, sob o amparo do artigo 226, pardgrafo 6°, da Constituigio Federal, bem como da lei n° 7841/89, reguladora dos prazos para a acio suplicada, emprestando a consequente chancela juridica ao convénio firmado na peticio inicial de fls. 33.”, - INT. DR(S). JANY GEYRE MONTE FEIJAO, LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA.

10) 2000.0134.5749-8/0 - DIVORCIO Requerido.: LILIANA DE

SOUZA FACANHA COSTA Requerente.: MARCOS RIGONY MENEZES COSTA. “Parte final da sentenga: “ Nestas condicées, homologo, por sentenca, para que surta seus juridicos e legais efeitos, o divércio do casal j4 nominado, desfazendo, obviamente, o vinculo matrimonial existente, emprestando chancela juridica ao acordo firmado as fls., 12/13 dos autos, com os acréscimos e€ modificagdes constantes no termo de audiécia as fis. 16.°. - INT. DR(S). MARCOS RIGONY MENEZES COSTA.

IL) 2000.0135.7623-3/0 - EXECUCAO DE ALIMENTOS Requerido.: FRANCISCO BERNARDINO FREIRE NETO Requerente.: JESSICA FREIRE LINS. “Sentenga: “ Considerando que citado o devedor satisfez a obrigagdo, conforme guias de levantamento acostada aos autos. Considerando parecer ministerial de fis. 16, 16 v e ainda fulcrada no art. 794, I, do CPC, declaro extinta a execucao, para determinar que apés cumpridas as formalidades legais, arquive-se.” “, - INT, DR(S). AUGUSTO CESAR FIGUEIREDO SANTOS, FRANCISCO EVANDRO ROCHA.

12) 2000.0139.3620-5/0 - EXONERACAO DE ENCARGOS Requerente.: ANTONIO GOMES BARBOSA Requerido.: NATALIA GOMES BARBOSA. “Parte final da sentenga: “ Considerando 0 mais que dos autos consta, normas e princfpios aplicaveis 4 espécie, julgo procedente a postulacao de fl., em decorréncia, exonero o A. Anténio Gomes Barbosa do pagamento do percentual de 40%(quarenta por cento) do salario mfnimo, a titulo de pensdo alimenticia 4 filha Natdlia Gomes Barbosa, por haver atingido a maioridade absoluta, havendo cessado, obviamente 0 pdtrio poder.” “. - INT. DR(S). MARIA ALDENIR RODRIGUES DE LIMA.

JIA. VARA DE FAMILIA Juiz(a) de Direito: DRA MARIA CLEIRE BONFIM ALMEIDA Diretor(a) de Secretaria: MARTA FRANCISCA RODRIGUES

DEALMEIDA EXPEDIENTE No. 84/05 - EM 08/JUNHO/2005

OAB SEQ OAB CE.002455 002 CE.011184 001

SEQ OAB SEQ CE.005460 001 CE.008420 001

001) 2000.02.39957-1 EXECUCAO DE ALIMENTOS (FAM). A. LARYSSA MEDEIROS DE SOUZA. R. MARCIO ANTONIO MOURA DE SOUZA. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAQ PARA O DIA 07/07/2005, AS 13;30 HORAS INT. DRS. RAIMUNDO EDUARDO MOREIRA BARBOSA, MANUEL MARCIO BEZERRA TORRES E JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS.

002) 2000.02.43461-0 ALIMENTOS (FAM). A. MARIANA GURGEL BARBOSA CARVALHO E MARCELO GURGEL BARBOSA CARVALHO. R. GILSON NOGUEIRA CARVALHO. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/7/ 2005, AS 15:30 HORAS NO FORUM INT. DR. FRANCISCO GOMES LINARD.

DR(A). MARTA FRANCISCA RODRIGUES DE ALMEIDA DIRETOR(A) DA SECRETARIA

12? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )

Juiz(a) Titular: JANE RUTH MAIA DE QUETIROGA Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCA SILVANIA

RODRIGUES JORGE EXPEDIENTE n° 89/2005 em: Oito (08) de Junho de 2005

OAB Seq.

CE/9072 1

CE/9072 1

CE/8355 2

CE/8093 3

CE/12935 4

CE/11226 5

CE/14181 6

CE/10289 7

CE/10289 7

CE/12168 8

CE/12168 8

CE/8976 9

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110

DIARIO DA JUSTIGA N° FORTALEZA,

13. vpE JUNHO DE 2005- CADERNO a 37 |

1) 2000.0121.7786-6/0 - INTERDICAO Requerente.. PAULO

ROBERTO DE LEMOS SANTOS Requerido.: ROCILDA GOMES

MARINHO SANTOS Requerente.: PAULO ROBERTO DE LEMOS

SANTOS Requerido.: ROCILDA GOMES MARINHO SANTOS.

“Sentenca, parte final: “....assim, julgo procedente o pedido inicial

para decretar a interdigio de Rocilda Gomes Marinho Santos, nomeando-

lhe curador o requerente, seu marido, Paulo Roberto de Lemos Santos,

acima qualificado, o qual exercera o munus sem restricgdes, salvo as

limitagdes legais, apds 0 compromisso de estilo, independetemente de

prestagaio de caugdo, por se tratar de curatelada hipossuficiente (par.

tinico do art, 1745 do CC c/c art. 1774 do CC e paragrafo tinico do

ECA, aplicdvel & curatela por analogia). Cumpra-se 0 art. 1184 do

CPC, expedindo-se mandado para registro desta senten¢a perante o

Oficial de Registro civil da 1a. Zona desta Capital, além de edital, o qual

deverd ser publicado apenas no DJ, por ser o requerente beneficiario da

Justica Gratuita (par. tnico, art. 3°, Lei n° 1060/50), constando do

edital os nomes da interdita e do curador, a causa da interdigaio e os

limites da curatela. Apés o transito em julgado, cumprido os expedientes

arquivem-se. PRI. Fort. 13/05/05. Jane Ruth Maia de Queiroga- Juiza

de Direito.”. - INT. DR(S). FRANCISCA MARINHO CAMARA,

FRANCISCA MARINHO CAMARA.

2) 2000.0122.3740-0/0 - INVESTIGAGAO DE PATERNIDADE

Requerente.: CECILIA MARCELA OLIVEIRA BORGES Requerido.:

FERNANDO FREITAS. “Fica intimado o promovido sobre a

manifestagio da autora no prazo de 05 dias. Decorrido este prazo

ficam intimadas as partes para apresentarem seus memoriais.”. - INT.

DR(S). FERNANDO FREITAS.

3) 2000.0124.4599-2/0 - SEPARACAO LITIGIOSA Requerido.:

EDMAR NASCIMENTO Requerente.: INES SOARES NASCIMENTO.

“Processo desarquivado. Aguardando a iniciativa da parte.”. - INT.

DR(S). MARIA DE FATIMA XIMENES.

4) 2000.0126.3452-3/0 - ANULACAO DE REGISTRO Requerido.:

FRANCISCO PARENTE DE ALBUQUERQUE NETO Requerente..

JOAO MACHADO DE ALBUQUERQUE. “Sentenga, parte final:

“ Desta forma, de acordo com o art. 330, II, do CPC, julgo procedente

o pedido do autor, declarando que 0 mesmo nao € 0 pai de Francisco

Parente de Albuquerque Neto. Como consequéncia decreto a parcial

nulidade do registro de nascimento do promovido (arts. 185 e 185,

CC), relativamente a declaragaio de paterndiade ali atribuida ao autor,

determinando, quanto ao ponto, seu cancelamento. Apés 0 transito em

julgado e expedigio do mandado de averbaciio ao cartério competente,

arquivem-se. PRI. Fort. 25/05/05. Jane Ruth Maia de Queiroga- Jufza

de Direito.”. - INT. DR(S). FRANCISCO ADRIANO PEREIRA DA

SILVA.

5) 2000.0137.2359-7/0 - INVESTIGACAO DE PATERNIDADE

Requerido.: FRANCISCO EVALDO ESTEVAM DA COSTA Requerente.:

PALOMA VITORIA CAVALCANTE DOS SANTOS. “Fica intimada a

autora para se manifestar sobre a certid&o de fis. 15.”. - INT. DR(S).

ANTONIA ORMEZINDA SAMPAIO.

6) 2000.0137.9992-5/0 - CONVERSAO DE SEPARACGAO EM

DIVORCIO Requerido.: ANDRE GUSTAVO LEAL CAVALCANTE

Requerente.; VALDIMEIRE FREIRE CUNHA LEAL CAVALCANTE.

“Sentenca, parte final: “....Assim, resta evidente a manifesta falta de

interesse da parte autora em prosseguir com agio. Decreto, portanto,

extinto 0 processo.sem apreciacaio do mérito (art. 267, III, do CPC).

Custas de lei. Apés 0 transito em julgado e cumpridos os expedientes

necessdrios, arquivem-se. PRI. Fort. 27/05/05. Jane Ruth Maia de

Queiroga- Juiza de Direito.”. - INT. DR(S). LUIZ ERNESTO DE

ALCANTARA PINTO.

7) 2000.0138.3136-5/0 - INTERDICAO Requerido.: MARIA DO

SOCORRO MATOSO BANDEIRA Requerente.: MARIA ZENAIDE

MATOSO BANDEIRA Requerido.: MARIA DO SOCORRO MATOSO

BANDEIRA Requerente.. MARIA ZENAIDE MATOSO BANDEIRA.

“Sentenca, parte final: “....assim, julgo procedente o pedido inicial

para decretar a interdig&éo de Maria do Socorro Matoso Bandeira,

nomeando-the curadora a requerente, sua mae, Maria Zenaide Maotoso

bandeira, acima qualificada, o qual exercera o munus sem restrigdes,

salvo as limitagdes legais, apé6s o compromisso de estilo,

independetemente de prestagéo de caugado, por se tratar de curatelada

hipossuficiente (par. tnico do art. 1745 do CC c/e art. 1774 do CC e

paragrafo tnico do ECA, aplicdvel 4 curatela por analogia). Cumpra-se

© art. 1184 do CPC, expedindo-se mandado para registro desta sentenga

perante o Oficial de Registro civil da 1a. Zona desta Capital, além de

edital, o qual deverd ser publicado apenas no DJ, por ser o requerente

beneficidrio da Justica Gratuita (par. tinico, art. 3°, Lei n° 1060/50),

constando do edital os nomes da interdita e do curador, a causa da

interdicao e os limites da curatela. Apds 0 transito em julgado, cumprido

os expedientes arquivem-se. PRI. Fort. 31/05/05. Jane Ruth Maia de

Queiroga- Juiza de Direito.”. - INT. DR(S). MARIA DA CONCEICAO

OLIVEIRA CARLOS, MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA CARLOS.

8) 2005.0004.0185-6/0 - INTERDICAO Requerente.: JURANDIR

FRANCISCO DA SILVA Requerido.: PAULO EDUARDO ARRUDA

SILVA Requerente.: JURANDIR FRANCISCO DA SILVA Requerido.:

PAULO EDUARDO ARRUDA SILVA. “Sentenga, parte final: “assim,

julgo procedente o pedido inicial para decretar a interdigfio de Paulo

Eduardo Arruda Silva, nomeando-lhe curador o requerente, seu pai,

Jurandir Francisco da Silva, acima qualificado, o qual exerceré o munus

sem restricdes, salvo as limitagdes legais, apds o compromisso de estilo,

independetemente de prestagaio de caugdo, por se tratar de curatelada

hipossuficiente (par. nico do art. 1745 do CC c/e art. 1774 do CC e

paragrafo tinico do ECA, aplicavel a curatela por analogia). Cumpra-se

o art. 1184 do CPC, expedindo-se mandado para registro desta sentenga

perante o Oficial de Registro civil da la. Zona desta Capital, além de

edital, o qual deverd ser publicado apenas no DJ, por ser 0 requerente

beneficidrio da Justiga Gratuita (par. inico, art. 3°, Lei n° 1060/50),

constando do edital os nomes da interdita e do curador, a causa da

interdicfo e os limites da curatela. Apés 0 transito em julgado, cumprido

os expedientes arquivem-se. PRI. Fort. 24/05/05. Jane Ruth Maia de

Queiroga- Jufza de Direito.”. - INT. DR(S). LUIZ CARLOS FERREIRA

GOMES, LUIZ CARLOS FERREIRA GOMES.

9) 2005.0006.7607-3/0 - INVESTIGACAO DE PATERNIDADE

Requerente.: LARYSSA BUTTGEREIT MORORO Requerido.: RAFAEL,

LIMA DE CARVALHO ROCHA. “Considerando que o promovido ja

havia integrado a relag&o juridica (fls. 27/28) determino que o mesmo

se manifeste sobre a peticdo de fis. 31, no prazo de 05 dias.”. - INT.

DR(S). ITIBERE AMARAL BASTOS.

11.3 - VARAS DE SUCESSOES

1° VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA (


Juiz(a) Titular: CLEIDE ALVES DE AGUIAR

Diretor(a) de Secretaria: JULIANA BASTO DAMASCENO


OAB Seq.

CE/12163 CE/6153 CE/7865 CE/1959 CE/8735 CE/15181 CE/13885 CE/13212 CE/9885 CE/8500 CE/13777 CE/3668 CE/13501 CE/7165 CE/4740 CE/4452 CE/6503 CE/16556 CE/15761 CE/15407

CE/12810

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1) 2000.0089.4056-9/0 - ARROLAMENTO Requerente.: FABIOLA

GOMES FARIAS Requerente.: FRANCISCO ADALBERTO MAIA

FARIAS Requerente.: FRANCISCO ADERBAL MAIA FARIAS

Requerente.: MARIA FARIAS MAIA Requerente.: MARIA DE FATIMA

FARIAS BEZERRA DE MENEZES Requerente.: FRANCISCO DE ASSIS

FARIAS Requerente.: MARIA ROSALINDE FARIAS LIMA Requerente.:

EEG mario DA JUSTICA N° 110 FORTALEZA, 13 DE JUNHO DE 2005- CADERNO 1

MARIA ROZANIA FARIAS STUDART Falecido(a).: ROSALI MAIA

FARIAS Requerente.: PAULO HENRIQUE GOMES FARIAS Requerente.. MARIA ROSINEIDE FARIAS MAIA. “Tomem-se por termo as primeiras declaragées de fls.45/47. Citacdes consoante art.999 do C.P.C.Oficiem-se as Repartigées Fiscais de praxe. Apéos, a Procuradoria Fiscal do Estado. Exp.nec”. - INT. DR(S). DENISE FARIAS BEZERRA DE MENEZES.

2) 2000.0089.5581-7/0 - INVENTARIO Inventariante Parte Passiva.: AUGUSTA MARIA DE OLIVEIRA COELHO Inventariante Parte Ativa.: RAIMUNDO CESAR DE OLIVEIRA COELHO Inventariante Parte Passiva.: PEDRO COELHO DE SOUSA. “Cumpra-se na integra 0 despacho de fls.32v.Exp.nec”. - INT. DR(S). ROBERIO DANUBIO BARROCAS ALEXANDRE.

3) 2000.0090.1095-6/0 - ARROLAMENTO Requerente.: DULCE BARBOSA DE OLIVEIRA ROCHA Falecido(a).: EPAMINONDAS FLORENCIO DA ROCHA Requerente.: MARIA JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA. “Vistos etc., Trata-se de Arrolamento do bem deixado por falecimento de EPAMINONDAS FLORENCIO DA ROCHA RICARDINO GOMES, tendo como objetivo apenas a expediciio de alvaré para vender 0 tinico bem deixado pelo de cujus supracitado, o que foi deferido as fls.23, com a consequente expedigio do alvara as fis.25. Ex positis, declaro extinto o presente feito, o que fago sem apreciagiio de mérito, para que produza seus juridicos e legais efeitos, com supedaneo no art.267, VI do C.P.C. Sem custas (f1.23).transitada em julgado e observadas as demais formalidades Irgais, arquivem-se os presentes autos.P.R.I.”. - INT. DR(S). JOSE LEITE MARTINS NETO.

4) 2000.0096.0132-6/0 - ALVARA Requerente.: MARCIA APARECIDA MOURA BRASIL GOMES Falecido(a).: OLIMPIA BRASIL ADAUTO. “Vistos etc. Marcia Aparecida Moura Brasil Gomes, devidamente qualificada no processo em epigrafe, vem por intermedio de seu procurador, requerer autorizac&o para receber, junto 4 10a. Regiao Militar (Ministério da defesa), toda e qualquer quantia referente ao passivo de 3,17%, existente em nome do falecido - FLORISMUNDO ADAUTO. A requerente demonstrou o alegado (...). Lavre-se termo de Depositdrio Fiel e, apés assinado, expega-se Alvara, fazendo-o nos termos do art. 1.103 C.P.C. ¢...) Sem custas, ante o beneplacito da gratuidade judicidria ora deferida. P.R.I “. - INT. DR(S). MARCUS VINICIUS C.SOARES.

5) 2000.0121.0425-7/0 - INVENTARIO Falecido(a).: ESPOLIO DE LAERCIO PEREIRA BRANDAO Inventariante Parte Ativa.: FRANCISCA LUCIA SILVA BRANDAO. “Aguarde-se no Arquivo Provisério. Exp. nec”. - INT. DR(S). REGINA LUCIA DE 0. SOUSA.

6) 2000.0125.3847-8/0 - INVENTARIO Inventariante Parte Ativa.: RAIMUNDA LIRA MACHADO Falecido(a).: VIRGILIO GONCALVES MACHADO. “Aguarde-se manifestagdo da parte interessada por trinta dias. Exp.nec”. - INT. DR(S). ISABEL RIBEIRO MONTENEGRO DE

" ALBUQUERQUE.

7) 2000.0128.1777-6/0 - ARROLAMENTO Falecido(a).: ALBERTO BARRETO CORREIA Requerente.: MARIA DE NAZARE COSTA CORREIA. “Manifeste-se o inventariante sobre a suplica de fls.81/85 e documentos de fls86/96, no prazo de dez dias. Exp. nec.”. - INT. DR(S). JOSE MAHMOUD AYOUB BARROS LUBBAD, MARCELO FONTENELE VIEIRA.

8) 2000.0131.0341-6/0 - ARROLAMENTO Requerido.: FRANCISCO ALVES BEZERRA FILHO Requerente.: LEONILIA ALVES BEZERRA. “Aguarde-se pelo prazo de trinta dias a manifestacao da parte interessada. Exp.nec.”. - INT. DR(S). MARIA DA GRACA E.D.C. BARROS.

9) 2000.0134.4979-7/0 - REMOCAO DE INVENTARIANTE Requerente.: MARGARIDA PORTELLINHA BUENO Requerido.: REGINA MARQUES DE BRITO. “recebo a apelaciio em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte contraria, para no prazo legal, querendo, contrarrazoar os motivos expostos na apelacdo. Int. exp.nec”. - INT. DR(S). FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS, JULIANA HOLANDA PINTO, JOSE DAMASCENO SAMPAIO, KARLA YACY CARLOS DA SILVA.

10) 2000.0134.8801-6/0 - INVENTARIO Inventariante Parte Passiva.: CRISTIANE SILVEIRA Inventariante Parte Ativa.: ERISLANDIA

GOMES CARNEIRO. “Aguarde-se por trinta dias, a manifestacdo da parte interessada. Decorrido o referido prazo, na&o havendo manifestaciio, aguarde-se no arquivo provisorio.”. - INT. DR(S). REGINA COSTA BEZERRA.

11) 2000.0136.6537-6/0 - ALVARA Falecido(a).: ANTONIO OLIMPIO CASTELO BRANCO JUNIOR Requerente.: JEANE OLIVEIRA DE SOUSA. “Em face da devoluciio da correspondencia de fls.33. manifeste- se a parte interessada em dez dias. Exp. nec”. - INT. DR(S). MAURY OLIVEIRA FREITAS.

12) 2000.0138.0874-6/0 - ARROLAMENTO Falecido(a).: FRANCISCO CARLOS BATISTA DO NASCIMENTO Requerente.: TEREZINHA RAMOS DO NASCIMENTO. “Cumpra-se 0 parecer fiscal de fls.54 Exp.nec”. - INT. DR(S). FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA.

13) 2000.0138.6309-7/0 - ARROLAMENTO Requerente.: ARLET] CORREA BARBOSA Requerente.: BLAIRTON PINHEIRO BARREIRA Requerente.: DRAULINO FURTADO DE ARAUJO Requerente.: FRANCISCO VALDEONOR BARBOSA Falecido(a).: ISABEL DOUETTS DINIZ Requerente.: JOAO DINIZ BARBOSA Requerente.: LAURENY DINIZ BARBOSA Requerente.: MARIA DE FATIMA BRAGA DINIZ Requerente.: MARIA DINIZ BARBOSA DE ARAUJO Requerente.: MARIA VANDA DINIZ BERREIRA Requerente.: VALDENI DINIZ BARBOSA Requerente.: VALDIZAR ROOSEVELT DINIZ BARBOSA Requerente.: VANDIR DINIZ, BARBOSA DE BARROS LEAL Requerente.: ZELIA OLIVEIRA BARBOSA. “Aguarde- se, por trinta dias, a manifestagdo da parte interessada. Decorrido o referido prazo, nfo havendo manifestagdo, aguarde-se no arquivo provisorio”. - INT. DR(S). MARIA VANDA DINIZ BARREIRA.

14) 2000.0139.0439-7/0 - INVENTARIO Inventariante Parte Ativa.: ANA BEATRIZ LIMA BRAGA Falecido(a).: LUIZ SERGIO PONTES BRAGA Inventariante Parte Ativa.:. MARIA DE LOURDES LIMA BRAGA Inventariante Parte Ativa.. ANA GISELLI LIMA BRAGA. “Aguarde-se manifestacao da parte interessada por um prazo de trinta dias. “. - INT. DR(S). RODRIGO MOREIRA DO NASCIMENTO, VALDEMIRTES LEITAO PEDROSA REBOUCAS MOTA.

15) 2005.0000.1409-7/0 - ALVARA Requerente.: JOSE BENEDITO DA SILVA. “Vistos etc., HOMOLOGO por sentenga, para que produza seus juridicos e legais efeitos, 0 pedido de desisténcia apresentado as fls.24 dos autos, o que faco sem apreciagao do mérito, com fundamento no art.267VHI do C.P.C. Desentranhem-se os documentos instrutérios € entreguem-nos a parte autora, mediante recibo nos autos. Apos o transito em julgado, certifique-se, dé-se baixa na Distribuicio e arquive- se o feito, com a fiel observancia das formalidades e cautelas legais. Sem custas. P.R.I.”. - INT. DR(S). JORGE MARTINS DE LIMA.

16) 2005.0003.1731-6/0 - INVENTARIO Requerido.: GERCINA DALVA NOBREGA DO PRADO Requerente.: JOAQUIM VICENTE DO PRADO FILHO. “Tomem-se por termo as primeiras declaracées. Acerca do pedido formuladode Alvaré as fls.49, juntem-se aos autos as anuéncias dos herdeiros.Apés, vistas A Procuradoria Fiscal para a apreciagao do referido pedido.Exp.nec.”. - INT. DR(S). LEONARDO AZEVEDO PINHEIRO BORGES.

1? VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA )

Juiz(a) Titular: CLEIDE ALVES DE AGUIAR Diretor(a) de Secretaria: JULIANA BASTO DAMASCENO EXPEDIENTE n° 146/2005 em: Oito (08) de Junho de 2005

OAB Seq.

CE/13847 CE/13846

CE/14748 CE/6273 CE/6153 CE/9388 CE/6902 CE/14663 CE/7879 CE/6050 A

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