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~ Assinado de forma digital por HARIMILTON GONCALVES HariMILTON GONCALVES

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\ ESTADO DO CEARA

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FORTALEZA, SEXTA- FEIRA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007

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| ANOX-N° 244. EDITADO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA PREGO: R$ 3,00

EXPEDIENTE DO 2° GRAU

1 - TRIBUNAL DE JUSTICA

1.1 -ATOS DO PRESIDENTE

PORTARIA 1337/2007

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA. no uso de suas atribuigdes legais ¢ em conformidade com ov Processo Administrativo n° 2007.0032,2226-6.

Considerando as disposigdes da Lei Estadual n° 13.771, de 18 de maio de 2006: Considerando o retorno as atividades funcionais da servidora ANA GLORIA BRANDAO BATISTA DOS SANTOS, Auxiliar Judicidrio de 3*

Entraneta. referéncia ATU-ADO-32, Matricula n° 000110.1/0, em gozo de licenca para interesse particular até 25 de abril de 2005: Considerando a omissdo do nome da referenciada servidora no Anexo 1 da Portaria 544. de 79 de junho de 2006, publicada no Didrio da

Justiga de 07 de julho de 2006; ‘RESOLVE determinar o enquadramento salarial automatico abaixo indigado:

MAT. NOME SITUACAO ANTERIOR SITUAGAO NOVA, | VIGENCIA CONFORME ANEXO UNICO

DA LEI ESTADUAL Nt" 13771/2006

000110140 | ANA GLORIA BRANDAO | AUXILIAR JUDICIARIO DE | ANALISTA JUDICIARIO | 01/07/2006 BATISTA DOS SANTOS 3 ENTRANCIA ADO-32 ADJUNTO DE 3" ENTRANCIA AJ-30

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 18 de dezembro de 2007.

DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA PRESIDENTE

ote

PORTARLA N° 941/2007

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIGA BDO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuigdes que Ihe confere o art. 53, inciso |,

ae es

© PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuigdes que the contere o art. 33 da Lei Estadual a." 12.342, de 28 de julho de 1994. e de acerdo com ty Lei n° 12.342. de 28 de julho de 1994, a . oO que consta do Processo Administrative n° 2007.0029,0756-7-

Considerando o resultado da selegdo interna procedida neste TJ, RESOLVE cessar os efeitos da disposigiia da servidora Tribunal para composigio da equipe de servidores da Sceretaria Judietdria, MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA, Técnico Judicidrio da ¢@ }* Vara da Comarca de Sobral. de 3? Entrancia, matricula n.°

RESOLVE Jotar os servidores KARLLA GUIMARAES 2622.1/8. junto a Comarca de Barroquinha ¢ consequentemente pee Matricula n° 004173.1/9, MARLA DE GUADALUPE CONCEDER sua disposicdo para a Comarea de Mucambo, de I?

FONSECA, Matricuia n° 004181,1/0. ANA PAULA CARDOSO Entrancia. em virtude de haver sido nomeada para o cargo de NOGUEIRA, Matricula n° 004190.1/0, ce ERALDO CRUZ MACEDO. Diretor de Secretaria da mencionada Comarca. sendo-lhe concedido Matricula n° 004266.1/0. na Secretaria Judicidria. © prazo de [tO (dez) dias para se apreseniar, a partie da publicaczo

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE deste ato. DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 27 de setembro de 2007.

>. DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA PRESIDENTE

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA. em Fortaleza aos 18 dias do més de dezembro do ano de 2007.

DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA . PRESIDENTE P| REPUBLICADA POR INCORRECAO

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BRAA DiArio DA JUSTICA N°244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE “2007 - CADERNO 1

fag Te ne os “OES. FERNANADQ LUIZ XIMENES ROGHA pos PREes Dente

VICKPRE RIO RNTE © ORE TOU mm, SR ee

BES.ROMULO MOREIRA DE BEUR

CLOVIS GEVILAGUA ca : h He ae

wie ME a Been Oe DER AICSE CLAUDIO’ NOGUEIRA CARNEIRO

ORR RGR B.GERAL, DA VUSTIGAS be, ot a! 2. et

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TRIBUNAL PLENO

( Reunides &s quinias-foiras, com Inicio 43 13:30 horas)

Des. Femando Lulz Xlmenes Rocha- Presidente Des. Emani Barreira Porto

Des. Francisco Hara!do Rodrigues de Albuquerque

Des, Jofo de Deus Barros Bringel

Desa. Huguette Braquehals

Des. Rémulo Moreira de Deus

Des, José Claudio Nogueira Cameiro

Oasa. Gizala Nunes da Costa

Desa. Maria Celeste Thomaz da Aragéo

Des. José Aristo Lapes da Costa

Des. Luiz Gerardo de Pontes Brigido

Des, Joao Byron de Figueiredo Frota

Des. Ademar Mendes Bezerra

Desa. Mariza Magalhdes Pinheiro

Desa. Edite Bringal Olinda Alencar

Desa. Maria Iracema do Vala Holanda

Des. José Mario Dos Martins Coelho

Desa. Maria Sirene da Souza Sobreira

Des. Ralmundoe Eymard Ribelro de Amoretira

Des. Anténio Abelardo Benevides Moraes Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes

Des. Lincoin Tavares Dantas

Des. Celso Albuquerque Macédo

Deas. Frane!sco Lincoln Araujo e Silva

Desa. Lucia Maria do Nascimento Fitza Bitu

Des, Francisco Sales Neto

Des. Raul Aratijo Filho

Dr. Bornfim Cavalcante Camelro - Sacretario Geral

CAMARAS CIVEIS REUNIDAS ( Reunides ds segundas a iltimas targas-feiras,

de cada més,com iniclo da 13:30 horas)

Des. Eman Barrelra Porto -Possidente Des, Joo de Deus Barros Bringel Desa. Glzela Nimes da Costa Desa. Maria Celesle Thomaz de Aragdo Das. José Arislo Lapes da Costa Des. Ademar Mendes Bezerra Desa, Edite Bringe! Olinda Alencar Desa. Maria Irecama do Vale Holanda Des. José Mario Dos Martins Coelho Des. Anténio Abelardo Benavides Moraes Des, Francisco de Assis Figueira Mendes Das. Lincoln Tavares Dantas Das. Celso Albuquerque Macédo Des. Francisco Lincoln Aratijo e Silva Des. Francisco Sales Neto Des. Raul Aratlo Filho h Dra.Chrystianne dos Santos Sobral-Secrelarial (Rounibes as torgas-felras, com inicio &s 13:30 haras)

CAMARAS CRIMINAIS REUNI DAS|

(Reuniées ds segundas 6 Ullimas quartas-feiraa, dg cada més,com Inicio 48 13:30 horas)

Des. Feo, Haroldo R. Albuquerque-Presidenia

Desa, Huguette Braquehais Des. Luiz Gerardo de Pontes Brigtdo Des, Jodo Byron de Figuelrado Frota Dasa. Mariza Magaihaes Pinheiro Desa. Maria Sirene da Souza Sobreira Des. Ralmunde Eymard Ribeiro de Amoreira Desa. Lucia Maria do Nascimento Fitza Bitu

Dra.Chrystianne dos Santos Sobral-Secratdria

4° CAMARA CRIMINAL

1° CAMARA CIVEL

Des. Ermani Barrelra Porto - Presidente Des. José Mario Dos Martins Coelho Des. Francisco Sales Neto Des. Raul Araujo Filho , Juliana Cardoso Lima- Secretdria

(ReuniSes As sequndas-feiras, com in‘cio As 19:30 horas) | Des, Lulz Gerardo da Pontes Brigido Des. Feo, Haroldo R. Albuquerque-Presidente

Desa. Mariza Magalhaes Pinheiro Des. Ralmundo Eymard Ribeiro de Amoreira Or. Alexandre Ramos Garcla - Secretaria

2° CAMARA CIVEL (Reunites 45 quartas-feims, com Inicio 49 13:30 herag)

Des. Jodo de Deus Barres Bringel - Presidente Desa.Gizela Nunes da Cesta Des. Ademar Mendes Bezerra

Des. Francisco de Assis Filgusira Mandes Vera Rouquayrol Assungda e Silva - Secretaria

2? CAMARA CRIMINAL

(Reunides 4s segundas-feiras, com inicio ds 13:30 horas}

Desa. Huguette Braquehais - Presidente

3° CAMARA CIVEL

Des. José Arisio Lopes da Costa - Presidente

Desa. Edile Bringel Olinda Alencar

Des. Antonio Abelardo Benevides Moraes Des. Celso Albuquerque Macédo Monica Braun Cabral - Secretara

fReunides ds segundas-feiras, com inicio 48 13:30 horas)

Des. Jo#to Byron da Figueiredo Frota

Desa. Maria Sirene de Souza Sobreira

Desa. Lucia Maria do Nascimento Filza Bitu

Dr Marilza Rocha de Carvalho - Secretaria

4° CAMARA CIVEL (Reunides 4s quartas-felras, com inicio as 13:30 horas)

Desa. Maria Iracema do Vale Holanda Des. Lincetn Tavares Dantas Des. Francisco Lincoln Aratijo e Silva

Valerya Rebougas de Oliveira - Secretaria Dasa. Maria Celestp Thomaz de Aragao ~ Presidente

se

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, no uso das alribuigdes que Ihe confere o an, 53

da Lei n.” 12.342. de 28 de julho de 1994, nos termos do Processo

Administrative o.°. 2007.0030.7876-9-T], RESOLVE cessar os efeitos

do ato que concedeu suspensfo de vinculo funcional, publicado no

Didrio da Justiga de 21 de agosto de 2006 e determinar o retomo da

servidora YARA AYRES ABREU, Analista ludicidrio Adjunto de

Entrincia Especial. matricula n° 201374.1/9. As fungdes do referido

cargo, conforme preceitua o art, 66, inciso 1, alinea “c", da Lei Estadual

9.826, de 14 de maio de 1974. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO

DO CEARA, em Fortaleza. aos 12 dias do més de dezembro do ano de

2007.

DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

PRESIDENTE

ae

RTARIA N° 1339 /2007-T]-GP — O PRESIDENTE DO

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, no uso das

atribuicdes que Ihe confere o art. 53 da Lei n.” 12.342, de 28 de

julho de 1994, atendendo ao que requereu a Excelentissima Senhora

Desembargadora HUGUETTE BRAQUEHAIS, Membro vitalicio deste

Tribunal. nos termos do Processo Administeativo n.” 2007.0032.6827-

4-T], RESOLVE ressatvar 3 (trés) dias restantes de suas férias relativas

aa I° periodo de 2007. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-

SE. Gabinete da Presidéncia do Tribunal de Justiga do Estado do Ceari,

em Fortaleza, aos 17 dias do més de dezembro do ano de 2007.


PRESIDENTE

weak

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO

ESTADO DO CEARA, no de suas atribuigées legais, em conformidade com

os Processos Administrativas n°s 7007.0010,5098-0 ¢ 2007.0032,6839-8,

e tendo em vista 0 que dispde os arts. 236 ¢ 238, 481" a 5°, ¢ alineas ae 6, da

Lei 12.342, de 28 de julho de 1994, RESOLVE alter a pensio provisoria

mensal do montepio civil da magistratura cearense atribuida a JOYCE

GUIMARAES RIBEIRO DA CUNHA ¢ a THAIS GUIMARAES

RIBEIRO DA CUNILA, netas benelicidrias do Bel. ABELMAR RIBEIRO

DA CUNHA. Desembargacdor aposentado deste Poder, falucido em 20 de

janeiro de 1998, para o valor de RS 11.055,62 (onze mil ¢ cingiienta e cinco

reais ¢ sessenta ¢ dois centavos) comespondendo cada unm a 50% (cingienta

por cento) do subsidio alusive ao cargo de Desembargador, reajustivel sempre

que houver niajoraciio nos subsidios da magistratura cearense.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza. 18

de dezembro de 2007,


PRESIDENTE

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Fd

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO

BO CEARA, no uso de suas atribuigdes fegais e em conformidade com o

Processo Administrative n° 2007,0032.6717-0, RESOLVE designar a

servidora MARIA DO SOCORRO PORTELA ALVES DO REGO. a |

Analista Judicidrio, Matricula o° 201094.1/5, para continuar substituindo

ROBERTO NOGUEIRA FELO, Assessor de Desembargador, simbolo ;

DNS-2. do Gabinete do Desembargador Ernani Barreira Porto. durante o seu Rs

afastamento por 30 (trinta) dias de férias no periodo (de 03/12/2007 a O1/ \

01/2008). TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, em

Fortaleza, aos 29 de novembro de 2007.

PRESIDENTE DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA .

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DIARIO DA JUSTICA N°244 FORTALEZA, 28 DE

DEZEMBRO DE 2007- CADERNO 1 REM

Wate

© PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuicdes legais ¢ em conformidade com o Processo Administrative n° 2007,0032.6797-9, RESOLVE designar

JEAN GARCIA DE FREITAS BEZERRA, Analista Judicidrio Adjunto de Entrancia Especial, Matricula n° 004146.1/1, para continuar substituindo RAQUEL ROCHA DE VASCONCELOS, Oficial de Gabinete da Presidéncia. simbolo DAS-1, durante o seu afastamento por 60 {sessenta) dias em prorrogagio da licenga gestante anteriormente concedida. no periodo de 12/2/2007 a 09/02/2008.

TRIBUNAL BE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza. aos (2 de dezembro de 2007

DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ, XIMENES ROCHA PRESIDENTE

He az ae

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuigdes que Ihe confere o art. 53 da Lei Estadual n.° 12.342, de 28 de julho de 1994, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n.° 2007.0032.2282-7-TJ, RESOLVE autorizar a disposigio do servidor TARCISO GONCALVES DE MELO, Analista Judicidrio Adjunto da Comarca de

Sio Benedito, de 3° Entrancia, matricula n.° 359.1/2, para a 2* Vara da Comarca de Uruburetama, de 3° Entrancia, em virtude de haver sido nomeado para o cargo de Diretor de Secretaria da referida Comarca, sendo-Ihe concedido o prazo de 10 (dez) para se apresentar. a partir da

publicacaa deste ato, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza aos 18 dias do més de dezembro do ano de 2007.


Heh ake

PORTARIA N° 1340 /2007-TJ-GP - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuicées que Ihe confere o art. 53 da Lei n. 12.342, de 28 de julhe de 1994, atendendo ao que requereu o Excelentissimo Senhor Desembargador JOAO DE DEUS BARROS BRINGEL, Membro vitalicio deste Tribunal, nos termos do Processo Administrative 1.” 2007.0031.8610-3-TJ, RESOLVE cancelar e conseqiientemente ressalvar as férias relativas ao 2° periodo de 2007. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidéncia do Tribunal de Justiga do Estado do Ceara. em Fortaleza, aos 18 dias do més de dezembro do ano de 2007.


eta

PORTARIA N° 1336/2007_- O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuigdes que Ihe confere o art. 53. inciso [, da Lei Estadual n® 17.342, de 28 de julho de (994. e em conformidade com o Processo Administrative n° 2007.0032.6611-5. RESOLVE lotar CARLOS ROBERTO CARVALHO LOPES, Analista Judicidrio Adjunto, Matricula n° 004153, atualmente Iotado na Divisio de Distribuicdo do Departamento Judicidrio Civel, na Secretaria Judicisria. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 18 de dezembro de 2007,


a Se hy

T, * 33 7 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIGA DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuigdes que lhe confere o art.53, inciso XXVIII, da Lei Estadual n* 12,342, de 28 de julho de 1994, e/e art.5°, incisos | e IV, da Lei Estadual n° 12.483, de 03 de agosto de 1995, RESOLVE, de acordo com o que dispée o inciso IX, do art, 132 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e de acordo com autorizagio exarada mediante Processo Administrativo

n° 2007.0005.5028-9, conceder a Gratificagio pelo Exercicio de Magistério para Treinamento de Servidores, no valor de R$550,00 (quinhentos e cingiienta reais), ao servidor DEOCLECIO PAIVA DE CASTRO, Matricula n° 5f45, Chefe do Servigo de Implantacdo de Sistemas do Forum Clovis Beviléqua, por ministrar a Turma 2 do curso de “WORD”. com carga hordria de 20 (vinte) horas-aula, no periodo

de 05 2 16 de novembro do corrente ano, a servidores do Forum Clévis Bevilaqua. REGISTRE-SE, FUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete da Presidéncia do Tribunal de Justica do Estado do Ceara, acs 29 (vinte é nove) dias do inés de outubro de 2007.


PRESIDENTE

fea te

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuigdes, RESOLVE tomar sem efeito o ato datado de 23 de outubro de 2007 ¢ publicado no Didtio da Justica de 6 de novembro de 2007, pertinente ao Processo Administrativo n° 2007.0027.0635-5, no que se refere 4 exoneracdo de KATIA REJANE SANTOS DE AZEVEDO MOREIRA do cargo em comissio de Direcio e Assessoramento de DIRETOR DE SECRETARIA do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de JUAZEIRO DO NORTE, em virude da publicagdo de ato no Didrio da Justica de 22 de outubro de 2007, com a mesma finalidade.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA. em Fortaleza. 19 de dezembro de 2007,


hve

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuigGes que Ihe conferem 0 art, 53, inciso XV. da Lei Estadual n.? £2,342, de 28 de julho de 1994. ¢ o art. 5°, inciso III, da Lei Estadual n.° 12.483, de 03 de agosto de 1995, RESOLVE exonerar ANA KATARINA FONTELES SOARES, Matricula n° 004914. 1/1, do cargo em comissio de Diregio e Assessoramento de Assessor de Desembargador, simbolo DNS-2, com lotacio no Gabinete da Desembargadora Maria Celeste Thomaz de Aragio. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 28 dias do més de dezembro de 2007.

Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha Presidente

Reuse

© PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuigées que Jhe conferem o art. 53, inciso XY, da Lei Estadual n.° 12.342, de 28 de julho de 1994, 2 o art. 5°, inciso IIT. da Lei Estadual n.° 12.483. de 03 de agosto de 1995, RESOLVE exonerar FERNANDO SANDRO PESSOA SIMGES, Matricula n° 006446.1/7, do cargo em comissdo de Direcdo e Assessoramento de Assessor de Desembargador, simbalo DNS-2, com lotagio no Gabinete do Desembargador Celso Albuquerque de Macédo.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, cm Fortaleza, aos 28 dias do més de dezembro de 2007.

Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha

Presidente

see

© PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuigdes que lhe conferem o art, 53, inciso XV, da Lei Estadual n.° 12.342, de 28 de julho de 1994, e o art. 3°, inciso II], da Lei Estadual n.” 12.483, de 03 de agosto de 1995, RESOLVE exonerar ROBERTA LAENA COSTA JUCA, Matricula n° 005951.1/ 0, do cargo em comissiio de Direcio ¢ Assesscramento de Assessor de Desembargador, simbolo DNS-2. com lotagdio no Gabinete da Desembargadora Maria Celeste Thomaz de Aragio.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 28 dias do més de dezembro de 2007.

Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha

Presidente

BW DARI pa sustica N°244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1

aa a ie

PORTARIA N °1355/2007

O PRESIDENTE DO TRIRBUNALDE JUSTICA DO ESTABO

DO CEARA, no uso de suas atribuigdes legais e dando atendimento ao

pedido constante do Processo n° 2007.0033 4940-1. RES OLYV E designar o Dr. JOSE TARCILIO SOUZA DA

SILVA, Juiz de Direito Titular da Vara da Justiga Militar da Comarca de

Fortaleza, para presidir a ceriménia de casamento civil dos nubentes

Angela Caldas Cavalcante e Paulo Roberto Sampaio Horta, cujo processo

de habilitagiio tramita junto ao Cartério de Registro Civil de Messejana.

a realizar-se no dia 11 de janeiro de 2008. as 19:30 horas, na Rua

Clemente e Silva. 621, no Bairro da Maraponga da Comarca de Fortaleza.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE

JUSTICA DO ESTADO DO CEARA. aos 26 de dezembro de 2007.

Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA PRESIDENTE

ae Hae

PORTARIA N° 1357/2007


DO CEARA, no uso de suas atribuigdes legais e dando atendimento ao

pedido constante do Processo n° 2007.0032.6886-0. RES OL V E designar a Dra. ANTONIA DILCE

RODRIGUES FEJJAO, Juiza de Direito Auxiliar da 8" Zona Judicidria,

para funcionar no Processo n° 265/99 (2000.0218.0326-0) — Agiio

Penal em que & autor o Ministério Piiblico Estadual e acusaio Vandick

Ferreira da Ponte, em tramite na Comarca de Mucambo. tendo em

vista o impedimento do Titular. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE

IUSTICA DO ESTADO DO CEARA. aos 20 de dezembro de 2007.


ak


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuigdes tegais ¢ dando atendimento ao pedido constante do Processo n° 2007.0032.2355-6.

RES OLYV E designar o Dr. DJALMA SOBREIRA DANTAS

JUNIOR, Juiz de Direito Auxiliar da 2 Zona Judicidria. para funcionar

nos autos n° 2007.0027.1516-1 - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE

OCORRENCIA n° 68/2007-UPC em que € autor do fato JOSE GENIVAL

TEIXEIRA NETO e vitima GO ESTADO, em tramite na Comarca de Catarina, em face do impedimento do Juiz Titular.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE



Ho a

PORTARIA N °1356/2007


DO CEARA, no uso de suas atribuicdes legais e dando cumprimento 4

decisio do Conselho Superior da Magistratura em sua Sessdo Ordindria

de 17 de dezembro de 2007, RESOL VE designara Dra. MARIA LUCIA VIEIRA. Juiza

de Direito Auxiliar da I" Zona Judiciaria, para, sem prejuizo de suas

funcdes, responder pelo Juizado Especial Civel ¢ Criminal da Comarca

do Crate no periodo de 23.05.2007 a 26.01.2008. durante auséncia da

Titular. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE, GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE


Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

PRESIDENTE

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PORTARIA N®_1351_/2007-TJ-GP - O PRESIDENTE DO

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, no uso das

atribuigées que Ihe confere o art. 53 da Lei n.°'12.342, de 28 de

julho de 1994, atendendo ao que requereu o Excelentissimo Senhor

Desembargador FRANCISCO LINCOLN ARAUIJO EB SILVA, Membro

vitalicio deste Tribunal, nos termos do Processo Administrativo 1.°

2007.0027.0835-1-TJ, RESOLVE ressalvar suas férias relativas a0

1° periodo de 2007. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-

SE. Gabinete da Presidéncia do Tribunal de Justiga do Estado do Ceara,

em Fortaleza, aos 26 dias do més de dezembro do ano de 2007,


WEG

PORTARIA N° 1352 /2007-TJ-GP — O PRESIDENTE DO

TRIBUNAL DE JUSTIGA DO ESTADO DO CEARA, no uso das

atribuicdes que lhe confere o art. 53 da Lei ou." 12.342, de 28 de

julho de 1994, atendendo 20 que requereu a Excelentissima Senhora

Desembargadora HUGUETTE BRAQUEHAIS, Membro vitalicio deste

Tribunal, nos termos do Processo Administrative a. 2007.0033.9125-

4.TJ. RESOLVE ressalvar 4 (quatro) dias restantes de suas férias

relativas ao 1° periodo de 2007, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE. Gabinete da Presidéncia do Tribunal de Justiga do Estado

do Cearé, em Fortaleza. aos 21 dias do més de dezembro do ano de

2007.

DESEMBARGAPOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA PRESIDENTE

ae art

PORTARIA N® 1353/2007

O PRESIDENTE DO TRIBUNALDE JUSTICA DO ESTADO

DO CEARA, no uso de suas atribuicdes legais e dando atendimento ac

pedido constante do Processo n° 2007.0033.4961-4,

RES OLYV E designar 0 Dr. MARCELO WOLNEY

ALENCAR PEREIRA DE MATOS, Juiz de Direito Auxiliar da 1? Zona

Judicidria. para functonar no processo n° 2007.0030.8452-1 - ACAQ

DE RESCISAO DE CONTRATO em que é requerente MANOEL

SALVIANO SOBRINHO e requerido CICERO VALDIZEBIO PEREIRA

AGRA, em tramite na 5" Vara da Comarea de Juazeiro do Norte, face a

suspeic¢o do Juiz Titular. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE

JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, aos 27 de dezembro de 2007.


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PORTARIA N® 1358/2007

O PRESIDENTE DO TRIBUNALDE JUSTICA DO ESTADO

DO CEARA, no uso de suas atribuigdes legais ¢ dando cumprimento a

decisio do Conselho Superior da Magistratura em sua Sessio Ordindria

de 17 de dezembro de 2007,

RES OL VE revogar a Portaria n’ 5394/2005, que designou

o Dr. JOAO EVERARDO MATOS BIERMANN., Juiz de Direito Auxiliar

da 5* Zona Judicidria. para funcionar no processo n° 2004.0002.7169-

5, em tramite na 1* Vara da Comarca de Maranguape. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE

JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, aos 27 de dezembro de 2007,


sg as


DO CEARA, no uso de suas atribuigdes legais, dando cumprimento 4

decisiio do Tribunal Pleno, na Sessio Ordindria n° 45/2007-TJ, de 13 de

dezembro de 2607. ¢ com base na Resolugio n° 09 do Tribunal de

&.#

7

DIARIO DA JUSTIGA N°244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1

Justiga, de 04 de maio de 2006. publicada no Didrio da Justica de 05 de maio de 2006.

RES OL ¥ E, nos termos do art. 188 da Lei Estadual n° 12,342, de 28 de fulho de 1994 (Cédigo de Divisio e Organizacio Judicidria do Estado do Ceard). REMOVER o Dr. GIANCARLO ANTONIAZZL ACHUTTI, Juiz Substitute Titular da Comarca de Itarema, para o cargo de Juiz Substitute Titular da Comarca de

Chorozinho, vago em virtude da remogio do Dr. Francisco Marcello Alves Nobre para a Comarca de Marco.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE, GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE

JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, aos 26 de dezembro de 2007,


Ae

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuigdes legais. dando cumprimento 4 decisdio do Tribunal Pleno, tomada na Sessio Ordindria n° 45/2007-T], de 13 de dezembro de 2007, ¢ com base na Resolucdo n° 09 do Tribunal de Justiga, de 04 de maio de 2006, publicada no Didrio da Justica de 05 de maio de 2006,

RESOLVE, nos termos do art. 188 da Lei Estadual n° 12.342, de 28 de julho de 1994 (Cédigo de Divisio e Organizacdo Judicidria do Estado do Ceara), REMOVER o Dr. HEVILAZIO MOREIRA GADELHA, Juiz de Direito da 2* Vara da Comarca de Granja, para o cargo de Juiz de Direito do Juizado Especial Civel Criminal da Comarca de Tiangud. vago em virtude da promocio da Dra. Adriana da Cruz Dantas.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, aos 26 de dezembro de 2007.


ek

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuicdes legais, dando cumprimento 4 decisiio do Tribunal Pleno. na Sessiio Ordindria n° 45/2007-TJ, de 13 de dezembro de 2007, e com base na Resolucdo n° 09 do Tribunal de Justiga, de 04 de maio de 2006, publicada no Didric da Justiga de 05 de maio de 2006.

RES OL V E, nos termos do art. 188 da Lei Estadual n° 12.342. de 28 de julho de [994 (Cédigo de Divisio e Organizacao

Judicidria do Estado do Ceard), REMOVER a Dra. FLAVIA SETUBAL DE SOUSA DUARTE, Juiza Substituta Titular da Comarea de Carits, para o cargo de Juiz Substituto Titular da Comarca de Quixeré, vazo em virtude da remogde do Dr, Anténio Edilberto Oliveira Lima para a Comarca de Meruoca.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE,. GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE

JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, aos 26 de dezembro de 2007.


1.4 - EDITAIS, AVISOS E VISTA

Departamento Judicidrio Penal

Nimere da Vista: 321 - Ano: 2007

APELACAO CRIME 2003.0013.6902-0/2 Apelante : FRANCISCA SHEILA DOS SANTOS Rep, Juridice : 11888 - CE NARCILIO NASARENO CARNEIRO

SARAIVA Rep. Juridico : 12257 - CE ROMERO DE SOUSA LEMOS Apelante : MINISTERIO PUBLICO Apelado : FRANCISCA SHEILA DOS SANTOS Apelado : JUSTICA PUBLICA Assistente de acusagio : MARIA VIANA NOGUEIRA Rep. Juridico : 4834 - CE FRANCISCO ALDENOR XAVIER Rep, Juridico : 11594 - CE FRANCINARA GOMES RIBEIRO

* Relator(a): Des. FRANCISCO HAROLDO R, DE ALBUQUERQUE

Ficam intimados para apresentar as razdes da Apelagio Crime n°, 2003.0013.6902-0/2 da Comarca vinculada de IBARETAMA/CE, os Advogados da Apelante acima citados, em face do disposto no art. 600 § 4°. do CPP,

Fortaleza, 21 de Dezembro de 2007

Responsdvel

7 - CAMARAS CIVEIS ISOLADAS

7.4 - ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

TRIBUNAL DE JUSTICA PRIMEIRA CAMARA CIVEL

SESSAO EXTRAORDINARIA N° 06/2007

ATA DA SESSAO EXTRAORDINARIA DA PRIMEIRA CAMARA CIVEL. Aos vinte e oito (28) dias do més de novembro do ano de dois

mil e sete (7007), na Sala das Sess6es das CAmaras Civeis Isoladas. as

13:30 horas, teve lugar a 6° Reunifo Extraordindria, ocasiiie em que. sem discrepancia, foi aprovada a Ata da Reuniéo anterior. — Presentes os Exmos. Srs. Deses, Ernani Barreira Porto, Presidente, José Mario Dos Martins Cociho, Francisco Sales Neto, Raul Aratija Fitho ¢ as Exmas. Sras. Dras. Osemilda Maria Fernandes de Oliveira. Procuradora de Justiga ¢ Benedita Maria Basto Damasceno, Defensora Publica. Secretdria — Bel® Juliana Cardoso Lima, [ULGAMENTOS: I- EXCECAQ DE SUSPEICAO 2003.00 14.3677-0/1 DA COMARCA DE CARIUS Excipiente: CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS - Excepto: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARIUS - Julgadores + Os Exmos. Srs. Deses. José Mario Dos Martins Coelho, Relator. Francisco Sales Neto e Raul Aratjo Filho. “A Turma, unanimemente. conheceu do incidente de suspeigéo ¢ negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator’, 2- EXCEC€AQ DE SUSPEICAO 2003.0014,3675-4/1 DA COMARCA DE CARIUS Excipiente: CAMARA MUNICIPAL DE CARIUS - Excepto: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARIUS - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mario Dos Martins Coelho, Relator. Francisco Sales Neto ¢ Raul Aratijo Filho. “A Turma, unanimemente, conheceu do incidente de suspeigio e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator”. 3- CONFLITO DE COMPETENCIA CIVEL 2007,0011.5563-4/0 DA COMARCA DE FORTALEZA Suscitante: JUIZ DE DIREITO DO ANEXO DA }, UNIDADE DO JECC — Suscitado: JUTZ DE DIREITO DA 25", VARA C{VEL DA COMARCA DE FORTALEZA — Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto, Relator, José Mario

Dos Martins Coetho e Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimemente, conheceu do conflito de competéneia e deu-Ihe provimento, para declarar competente o Juiz de Direito da 25° Vara Civel da Comarca de Fortaleza, a quem cabe dirimir a lide” 4- CONFLITO DE COMPETENCIA CIVEL 2006.0026.9529-14 DA COMARCA DE FORTALEZA Suscitante: JUIZ DE DIREITO DA 3°. VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE FORTALEZA — Suscitado: JUIZ DE DIREITO DA I. VARA DA COMARCA DE CRATEUS-CE — Julgadores - Os Exmos, Srs. Deses. José Mario Dos Martins Coelho. Relator, Francisco Sales Neto ¢ Emani Barreira Porto, “A Turma, unanimemente, conheceu do conflito de competéncia e deu-lhe provimento, para declarar competente o Juiz de Direite da |" Vara da Comarca de Cratetis., a quem cabe dirimic a lide”. 5- EMBARGOS DECLARATORIOS EM APELACAO CIVEL, 2000.0118.3502-9/2 DA COMARCA BE FORTALEZA - Embargante : COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO BO CEARA - CORLCE + Eimbargado : MUNICIPIO DE FORTALEZA — Julgadores — Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto, Relator, José Mario Dos Martins Coelho e Francisca Sales Neto. “A Turma, unanimemente, conheceu dos embargos declaratérios, mas para rejeiti-los". 6- EMBARGOS DECLARATORIOS CIVEL EM EMBARGOS DECLARATORIOS

BGI DiARio a sustica N°244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1

2004.0010.3007-1/2 DA COMARCA DE FORTALEZA - Embargante : BANCO BRADESCO S/A - Embargado : BONYPAO INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA-ME - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Emani

Barreira Porto, Relator, José Maric Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimemente. conheceu dos embargos declaratérios, mas para rejeild-los". —7- EMBARGOS DECLARATORIOS EM APELACAO CIVEL 2005.0008.9883-1/1 DA COMARCA DE FORTALEZA - Embargante : BANCO ABN AMRO REAL S/A - Embargade : CARLOS SERGIO ALVES DE MELO - Julgadores — Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto, Relator,

José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimemente. conheceu dos embargos declaratdrios, mas para rejeita- los”. 8 EMBARGOS DECLARATORIOS EM APELACAO CIVEL 2004.0139.3208-0/2 DA COMARCA DE FORTALEZA - Embargante

: JOSE ELANIO DE LIMA CAVALCANTE - Embargado : BY FINANCEIRA SfA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTG — Julgadores — Os Exmos. Srs, Deses. Ernani Barreira Porto, Relator, José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimemente, conheceu dos embargos declaratérios, mas para rejeitd-los”. 9- EMBARGOS DECLARATGORIOS EM APELACAG CIVEL 2003.0002.1285-2/1 DA COMARCA DE FORTALEZA - Embargante : MANOEL RODRIGUES FILHO - Embargado : ESTADO DO CEARA -- Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator. Raul Aradjo Filho e Ernani Barreira

Porto. “A Turma, unanimemente, conheceu dos embargos declaratdrios, mas para rejeitd-los”. 18- EMBARGOS DECLARATORIOS EM APELACAO CIVEL 2000.0130.7477-7/2 DA COMARCA DE FORTALEZA - Embargante : BANCO PANAMERICAND S/A - Embareado : ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA JUNIOR — Julgadores - Os Exmos. $rs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Araujo Filho ¢ Emani Barreira Porto. “A Turma, unanimemente, conheceu dos embargos declaratérios, mas para rejeiti- los’, L- EMBARGOS DECLARATORIOS EM APELACAQ CIVEL, 2000.6013,2011-5/1 DA COMARCA DE FORTALEZA - Embargante : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DERT - Embargado : JOSE VENANCIO DE PAIVA - Julgadores - Os Exmos. Sts. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Aradjo Filho e Ernani

Barreira Porto, “A Turma, unanimemente. conheceu dos embargos declaratérios, mas para rejeitd-los". 12- EMBARGOS DECLARATORIOS EM APELACAQO CIVEL 2604.0009.7973-6/1 DA COMARCA DE FORTALEZA - Embargante + BANCO PANAMERICANO S/A - Embargado : LUNDEMBERG GUEDES DE SOUSA — Julgadores ~ Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto. Relator, Raul Aratijo Filho ¢ Ernani Barreira Porto. “A Turma,

unanimemente, conheceu dos embargos declaratdrios, mas para rejeitd- los". 13- EMBARGOS DECLARAFORIGS EM APELACAO CIVEL 2000.0132.0766-1/2 DA COMARCA DE FORTALEZA - Embargante : COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE - CIALNE - Embargados : SARA DE FRANCA FREIRE CORREIA E OUTROS - Julgadores — Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Aratijo Filho e Ernani Barreira Porto. “A Turma,

unanimemente. conheceu dos embargos declaratérios. mas para rejeitd-

los”. 14- EMBARGOS DECLARATORIOS EM APELACAO CIVEL 2003.0014.6112-0/1 BA COMARCA DE FORTALEZA - Embareante : UNIBANCO — UNIAG DE BANCOS BRASILEIROS S/A

- Embargado : ALFREDO JOSE DE CARVALHO NETO — Julgadores —

Qs Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Aratijo Filho e Ernani Barreira Porto. “A Turma, unanimemente. conheceu dos

embargos declaratérios e deu-lhes provimento, nos termos do voto do

Relator’. [5- EMBARGOS DECLARATORIOS EM APELACAO CIVEL 2005.0011.2635-2/1 DA COMARCA DE FORTALEZA - Embargante : ODILIO DE FIGUETREDO FILHO - Embargado :

CREDICARD S/A-- ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO — Julgadores — Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Aratijo Filho e Ernani Barreira Porto. “A Turma, unanimemente,

conheceu dos embargos declaratérios e deu-lhes provimento, nos termos do voto do Relator”. 16- EMBARGOS DECLARATORIOS EM APELACAO CIVEL 2004.0009.9996-6/1 DA COMARCA DE

FORTALEZA - Embargante : HAPVIDA — ASSISTENCIA MEDICA LTDA. - Embargados : LUCINEYS ALVES RIBEIRO E OUTRA — Julgadores — Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Araujo Filho e Ernani Barreira Porto. “A Turma, unanimemente, conheceu dos embargos declaratérios, mas para rejeita-los”. 17- EMBARGOS DECLARATORIOS EM APELACAG CIVEL

2004.0004.7562-2/L DA COMARCA DE FORTALEZA - Embargantes : EDMAR FERREIRA MONTE BE OUTRA - Embargado : BIC - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A — Julgadores - Os Exmos. Srs.

Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Aratijo Filho ¢ Ernani Barreira

Porto. “A Tunma, unanimemente. conheceu dos embargos declaratérios, mas para rejeitd-los”, 18- EMBARGOS DECLARATORIOS EM AGRAVYO DE INSTRUMENTO 2002.00645,7096-9/1 DA

COMARCA DE FORTALEZA - Embargante : CLARO COMERCIO

E SERVIGOS DE CINEFOTOSOM LTDA. - Embargado : BANCO DO

BRASIL S/A — Julgadores — Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto,

Relator. Raul Araujo Filho e Ernani Barreira Porto, “A Turma,

unanimemente. conheceu dos embargos declaratérios, mas para rejeitd-

los”. 19- EMBARGOS DECLARATORIOS EM AGRAVO DE

INSTRUMENTO 3 2004.0004.3647-3/E DA COMARCA DE

FORTALEZA - Embargante : ESTADO DO CEARA - Embargada :

IRENE DA SILVA COSTA — Julgadores — Os Exmos. Srs, Deses. Francisco

Sales Neto, Relator, Raul Aradjo Filho e Ernani Barreira Porto. “A

Turma, enanimemente, conheccu dos embargos declaratérios. mas para

rejeitd-los”. 20- EMBARGOS DECLARATGRIOS EM AGRAVO

DE INSTRUMENTO 2007.0016.4471-6/1 DA COMARCA DE

CAUCATA - Embargante : LUCIANA DE BIAZ] - Embargada : ANA

PAULA APARECIDA MAYWORM JENS ~ Julgadores — Os Exmos.

Srs. Deses, Raul Araujo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto ¢ José

Mario Dos Martins Coelho. “A Turma, unanimemente, conheceu dos

embargos declaratdrios ¢ deu-lhes parcial provimento, nos termos do voto do Relator”, 21- AGRAVO REGIMENTAL EM APELACAO

CIVEL 2000.0124.0752-7/2 DE FORTALEZA - Agravante :

ROMILDG GOE FREIRE - Agravada : NORSA REFRIGERANTE

LTDA. — Julgadores — Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto,

Relator,José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A

Turma, unanimemente. conheceu do agravo regimental e negou-lhe

provimento, confirmando a devisia recorrida”. 22- AGRAVO

REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005,0001.5624-

Of1 DE FORTALEZA - Agravante: SINCOFARMA SINDICATO DO

COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO CEARA — Agravada - DROGARIA SAO PAULO S/A - Julgadores - Os Exmios, Srs. Deses. José Mario Dos Martins Coelho,

Relator. Francisco Sales Neto e¢ Raul Araujo Filho. “Prosseguindo no

julgamento suspenso em virtude de pedido de vista antecipado formulado,

em 17/10/2007, a Turma, por maioria, conhecen do agravo regimental

e deu-lhe provimento. nos termos do voto vencedor”. O Exmo. Sr. Des. José Mério Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de

conhecer do agravo regimental ¢ negar-lhe provimento. Designado

para lavrar o acérdao o Exmo. Sr. Des. Raul Araijo Filho. 23-

APELACAO CIVEL 2004,0003.9277-8/0 - 30° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apeiante : VOLKSWAGEN LEASING

S/A ~ ARRENDAMENTO MERCANTIL - Apelado : MARGEN -

PARTICIPACAO, EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAGQ

LTDA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto,

Relator, José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A

Turma, unanimemente. conheceu do recurso ¢ negou-lhe provimento,

coufirmando a sentenga atacada”. 24- APELACAO CIVEL

2007.0000,2601-5/1 - 12" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA + Apelante : TELEMAR NORTE LESTE 3.A ~ Apelada

+ FRANCISCA IRACILDA DE SOUZA - Julgadores - Os Exmos., Srs.

Deses. Ernani Barreira Porto, Relator. José Mario Dos Martins Coeihe

e Francisco Sales Neto. “A Turma, por maioria, conheceu do recurso e deu-lhe provimento. nos termas do voto do Relator, O Exmo. Sr. Des.

Francisco Sales Neto votou no sentido de conhecer do recurso ¢ negar-

Ihe provimento™. 25- APELACAQ CIVEL 2005.0019.0093-7/1 -

25° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : BV FINANCEIRA §.4 - CREDITO. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Apelado : JOSE LUCIVAL ALBANO - julgadores

- Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto, Relator. José Mario

Des Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma. unanimemente,

conhecen do recurso e deu-The parcial provimento, nos termos do voto

do Relator”. 26- APELACAG CIVEL 2005.0008.1154-0/1 - 25° VARA

CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante ; TELEMAR

NORTE LESTE S.A - Apelados : NEUCILIA ALVES DE LIMA

MARANHAG E OUTROS. - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses, Ernani

Barreira Porto, Relator. José Mario Dos Martins Coelho ¢ Francisco

Sales Neto. “A Turma, por maioria. conheceu do recurso e deu-lhe

provimento, nos termos do voto do Relator. O Exmo. Sr. Des. Francisco

Sales Neto votou no sentido de conhecer do recurso ¢ negar-lhe

provimento”. 27- APELACAO CIVEL 2005.0024.2501-9/1 - 26°

VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ~ Apelante :

TELEMAR NORTE LESTE S.A - Apelados : MARIAAUGUSTA ALVES

MOREIRA OUTROS - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Ernani

Barreira Porto, Relator, José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma, por maioria, conheceu do recurso e Jeu-lhe

DIARIO DA JUSTICA N°244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1

provimenta, nos termos do voto do Relator, O Exmo. Sr. Des. Francisco

Sales Neto votou no sentido de conhecer do recurso e negar-lhe provimento”. 28- APELACAG CIVEL 2000.0097.7284-8/1 - [2" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - + Apelante : BANCO ABN AMRO REAL §.4 - Apelado : WALMIR FERREIRA LIMA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Maria Dos Martins Coelho, Relator, Francisco Sales Neto e Raul Aratjo Filho. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso e deu-the parcial provimento, nos termos do voto do Relator". 29- APELACAQ CIVEL

2000.0132.2128-f/1 - 22" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante ; BANCO ABN AMRO REAL S.A - Apelado : ANDRE GUSTAVO GUEDES HORTA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mario Dos Martins Coelho, Relator, Francisco Sales Neto e Raul Aradjo Filho. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso € deu-ihe parcial provimento, nos termos do voto do Relator’. 34-

APELACAO CIVEL 2002.0009,1280-5/0 - 13° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelamie : BANCO FORD S/A - Apelado ; GUILHERME PEREZ RILLO PEIXOTO DE NEGRETROS ~ Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mario Dos Martins Coelho, Relator, Francisco Sales Neto ¢ Raul Aratijo Filho. “A Turma,

unanimemente, conheccu do recurso ¢ deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator”, 31: APELACAQ CIVEL 2000.0132,2382-9/1 . 3" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA- Apelante : BANCO GENERAL MOTORS S.A - Apelada : LUCIENE LIMA RIBEIRO - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mario Dos Martins Coelho, Relator, Francisco Sales Neto ¢ Raul Aratijo

Filho. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso ¢ deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator”. 32- APELACAO CIVEL 2006.0136.5800-0/1 - 30° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ~ Apelante : BANCO ABN AMRO REAL S/A. - Apelada > ALISSON LUIZ SILVA DE OLIVEIRA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mario Dos Martins Coelho, Relator, Francisco Sales Neto é Raul Aratijo Filho. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso e

deu-lhe parcial provimento. nos termos do voto do Relator”. 33- APELACAO CIVEL 2604.0011.9893-2/0 - 17° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Apelada >: ANA MARIA BERTGLDO DE CARVALHO - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mario Dos

Martins Coelho, Relator, Francisco Sales Neto e Raul Aradjo Filho. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso e deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator”. 34- APELACAQO CIVEL 2000.0127.2678-9/1 - 25° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : BANCO FINASA S.A ~ Apelada : MAYR LUZIA DE SOUZA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mario Dos Martins Coelho, Relator. Francisco Sales Neto e Raul Araujo Filho. “A Turma. unanimemente, conheceu do recurso e deu-the parcial provimento, nos termos do voto do Relator”. 35- APELACAQ CIVEL 2005.0014.2784-0/1 - 36° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : BY FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO FE INVESTIMENTO - Apelado ; OSVALDO

GOMES PINTO - Julgadores - Os Exmos. Sts. Deses. José Mario Dos Martins Coelho, Relator, Francisco Sales Neto e Raul Aratijo Filho. “A

Turma, unanimemente, conhecen do recurso e deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator’. 36- APELACAO CIVEI. 2000.0139.5383-5/1 - 17" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA + Apelante : BANCO PANAMERICANO S.A - Apelada : SIMONE CARDOSO PEREIRA MELO - Julgadores - Os Exmos, Srs. Deses. José Mario Dos Martins Coelho, Relator, Francisco Sales Neto

e Raul Aratjo Filho, “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso e deu-lhe parcial provimento, nos termes do voto do Relator”. 37- APELACAO CIVEL 2003.0007.6032-9/0 - 26" VARA CIVEL DE FORTALEZA - Apelante : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A - Apelado

: FRANCISCO GILSON OA SILVA - Julgadores - Os Exmos. Sts. Deses.

Francisco Sales Neto, Relator. Raul Aratijo Filho e Ernani Barreira Porto. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso ¢ negou-lhe

provimento, confirmando a sentenga atacada”. 38- APELACAO CIVEL 2000.0128.6795-1/1 - 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - (Conexa: Apelagio Civel N" 2600.6131.8016-0/1) - Apelante : BANCO ABN AMRO REAL S/A - Apelado : FRANCISCO ANTGNIO SANTOS DA SILVA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Aratijo Filho e Ernani Barretra

Porto. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso ¢ negou-lhe

provimento. confirmando a sentenca atacada”. 39- APELACAO CIVEL 2000.0131.8016-0/1 - 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - (Conexa: Apelacio Civel N° 2000.0128.6795-L/1)

» Apelante : BANCO ABN.AMRO REAL S/A. - Apelado : FRANCISCO

ANTONIO SANTOS DA SILVA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Aradjo Filho e Ernanj Barreira Porto, “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso e negou-lhe provimento, confirmando a sentenga atacada”. 40- APELACAQ CIVEL 2000,0124.5141-0/1 - 3° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A - Apelado : JOAO CARLOS XAVIER DE SENA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Aradjo Filho e Ermani Barreira Porto. “A Turma, unanimemente. conheceu do recurso ¢ negou-lhe provimento, confirmando a sentenga atacada”. 4l- APELAGAO CIVEL 2000.0100.9302-9/1 - 25° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : BANCO DO BRASIL S.A - Apelado : JOSE EVERARDO PINHEIRO VIDAL - Apelnda : MARTA EMILIA GONGALYVES VIDAL - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Aratijo Filho e Ernani Barreita Porto. “A Turma, unanimemente. conheceu do recurso e negou-lhe provimento, confirmande a sentenga atacada”. 42- APELACAQ CIVEL 2000.0138.4318-5/1 - 28° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante ; BANCO GENERAL MOTORS S.A - Apelado

: ADENISE DE MATOS MONTEIRO - Julgadores - Os Exmos, Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Aratijo Filho e Ermani Barreira Porto. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso ¢ negou-lhe

provimento, confirmando a sentenga atacada”. 43- APELACAO CIVEL 2005.0004.1355-2/0 - 24" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : BANCO FIBRA LEASING S.A — ARRENDAMENTO MERCANTIL - Apelado : JONADAB FREITAS MARQUES - Julgadores - Os Exmos, Srs. Deses. Francisco Sales Neto,

Relator, Raul Aratijo Filho Ernani Barreira Porto. “A Turma, unanimemente. conheceu do recurso e negou-lhe provimento.,

confirmando a sentenga atacada”. d4- APELAGAQ CIVEL 2005.0008.3584-8/1 - 25° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ~ Apelante ; BANCO ABN AMRO REAL S/A - Apelada : LARISSA ANDRADE SOUSA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Araujo Filho e Ernani Barreira Porto. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso ¢ negou-lhe provimento, confirmando a sentenga atacada”, 45- APELACAO CIVEL 2005.0019.9564-4/1 - 27 VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE - Apelante : BY FINANCEIRA 5$.A - Apefado : JAIME JOSE SCHNEIDERS - Julgadores - Os Exmos. Ses. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Aratjo Filho e Ermani Barreira Porto. “A Turma, unanimemente. conheceu do recurso ¢ negou-lhe provimento, confirmando a sentenga atacada”. 46- APELACAQ CIVEL 2000.0133,0385-7/1 - 5° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS

SfA - Apelada : GLAYDSON GUEDES SANTIAGO - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses, Francisco Sales Neto, Relator, Raul Aratjo Filho e Ernani Barreira Porto. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso e negou-lhe provimento, confirmando a sentenga aracada”. 47- APELACAO CIVEL 2000.0135.5552-0/1 - 30" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : BANCO BRADESCO S/A - Apelada > MARIA JOSELITA OLIVEIRA REGES - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Araujo Filho e

Ermani Barreira Porto. “A Turma. unanimemente, conheceu do recurso @ negou-lhe provimento, coufirmando a sentenga atacada”. 42-

APEL ACAO CIVEL 2006.0137.3710-5/1 - 10° VARA CIVEL DA

COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : BANCO ABN AMRO REAL. 3.4 - Apelada : TRAC! DINIZ BRASILEIRO - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mdrio Dos Martins Coelho, Relator. Francisco

Sales Neto e Raul Araijo Filho. “A Turma. unanimemente. conheccu do recurso e deu-lhe parcial provimento. nos termos do voto do Relator’. 49- APELACAO CIVEL 2000.0138.1948-4/1 - 25" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : BANCO WOLKSWAGEN 5.A - Apelada : MARFA FACANHA VASCONCELOS - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mario Dos Martins Coelho. Relator, Francisco Sales Neto ¢ Raul Aratijo Filho. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso e deu-lhe parcial provimento. nos termos do voto do Relator’. 50- APELACAOQ CIVEL 2007.0002.2946-4/1 - 267 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA (Conexa: Apelacio Civel N° 2606.0016.1964-0/1) - Apelante : BANCO ABN AMRO REAL S/A - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto, Relator, José Mario Dos Martins Coelho ¢ Francisco Sales Neto, “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso é negou- lhe provimento, confirmando a sentenca atacada”.

S1- APELACAO CIVEL 2006.0016.1964-0/1 - 26° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA (Conexa: Apelaciio Ciyel N° 2007.0002.2946-4/1) - Apelante : BANCO ABN AMRO REAL S.A - Apelada : ZUILA DOROTEA TAUMATURGO MATIAS - Julgadores -

BH DIARIO DA JUSTICA N°244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1

Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto, Relator, José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma. unanimemente,

conheceu do recurso ¢ deu-lhe parcial provimento, nos termos do vote do Relator’, 52- APELACAG CEVEL 2004.0000.5570-4/0 - 26* VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : BANCO PANAMERICANO S/A - Apelado : ALEX RODRIGO LIMA HOLANBA - Julgadores - Os Exmos. Srs, Deses. Jos? Mario Dos Martins Coelho,

Relator, Francisco Sales Neto e Raul Araujo Filho. “A Turma,

unanimemente, conheceu do recurso ¢ deu-lhe parcial provimento, nos

lermos do voto do Relator”. 53- APELACAO CIVEL 302.0000.1336-3/0 - 26° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante . FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL AS - Apelado : RICARDO QUEIROZ DE OLIVEITRA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Francisca Sales Neto, Relator, Raul

Aratijo Filho e Ernani Barreira Porto. “A Turma, unanimemente,

conheceu do recurso e negou-lhe provimento. confirmando a sentencga

atacada”. 54- APELACAO CIVEL 2002.0008.9626-5/0 - 5° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelantes : JOSE VALDEMIR QUEIROZ PESSOA E OUTROS - Apelado : ANTONIO RUFINO E CIA. - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Araujo Pate. Relator, Ernani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. * Turma, unanimemente, conheceu do recurso ¢ negou-lhe provinpento, confirmando a sentencga atacada”. 55- APELACAO CIVEL 2603.0009.6613-0/0 - 37 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente 1 JUIZ DE DIREITO DA

3A VARA DA FAZENDA PUBLICA - Apelante : MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE E COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ~ COELCE - Apelada : MARILENE LIMA RODRIGUES - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Araijo Filho, Relator, Ernani Barreira

Porta ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso interposto pela Coelee — Cia Energética do Ceara,

dando-lhe provimento para ceconhecer a ilegitimidade passiva ad causam, e. ainda, conheceu da remessa necessdria ¢ do recurso voluntario interposto pelo Municipio de Fortaleza e negou-lhes provimento”. Concedida a palavra no tempo regimental ao Dr. Antonio Cleto Gomes, OAB 3864, 56- APELACAO CIVEL 2000,0132.0226-0/1 - 20° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA — (Conexa: Apelagao Civel N° 2000.0128.5871-5/1) - Apelante ; BANCO ABN AMRO REAL S/A. - Apelado : FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto. Relator, Raul Araijo

Filho e Emani Barreira Porte. “A Terma, unanimemente. conheceu do recurso e negou-lhe provimento, confirmando a sentenga atacada”.

57- APELACAO CIVEL 2000.0128,5871-5/L - 20" VARA CIVEL

DA COMARCA DE FORTALEZA ~ (Conexa: Apelagio Civel N"

2000.0132.0226-0/1} - Apelante : BANCG ABN AMRO RRAL S/A. -

Apelado ¢ FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses, Francisco Sales Neto, Relator. Raul Aratijo Filho e Ernani Barreira Porto. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso & negou-

lhe provimento, confirmando a Sentenga atacada”. &8- APELACAO

CIVEL 2000.0132.4315-3/1 - 23° VARA C{VEL DA COMARCA DE FORTALEZA - (Conexa: Apelagio Civel N" 2000.0093, 6402-

2/1) - Apelante : BANCO ABN AMRO REAL S/A. - Apeiado : MANOEL

ESTANISLAU DE ARAUIO NETO - Julgadores - Os Exmos., Srs, Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Rau! Aratijo Filho ¢ Ernani Barreira Porto. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso e negou-ihe

provimento. confirmando a sentenga atacada”. 59- APE LACAO CIVEL 2000.0093.6402-2/1 - 25° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - (Conexa: Apelacdo Civel N" 2000.0 (32.43 15- 3/1) - Apelante : BANCO ABN AMRO REAL S/A, - Julgadores - Os Exmios. Srs. Deses. Francisco Sales Neto. Relator, Raul Acatjo Filho ¢

Ernani Barreira Porto. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso e negou-lhe provimento, confirmando a sentenga atacada”. 60-

APELACAO CIVEL 2000.013 1.8069-0/1 - 5° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ

DE DIREITO DA 3" VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelame : ESTADO DO CEARA - Apelada : ZIULA MOREIRA DE CARVALHO - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aratjo Filho. Relator, Erani Bareira Porto e José Mario Dos Martins

Coelho, “O Exmo Sr. Des. Raul Aradjo Filho proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessdria é do recurso voluntario ¢ dar-lhes parcial provimento”. O Exmo Sr. Des. Ernanj Barreira Porto proferiu

voto no sentido de conhecer da remessa necessdria e do recurso voluntério e negar-lhes provimento. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho. Adiado Julgamente,

G1- APELACAO CIVEL 2004,0007.1063-6/0 - 5° VARA DA

FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIRELTO DA 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA

COMARCA DE FORTALEZA - Apelante | FAZENDA PUBLICA BO

ESTADO DO CEARA- Apelado : FRANCISCA DAS CHAGAS AMARO

DE ARAUIG - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aradjo Filho,

Relator. Ernani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coclho, “O

Exmo Sr. Des. Raul Aratijo Filho proferiu voto no sentido de conhecer

da remessa necesséria ¢ do recurso voluntdrio e dar-Ihes parcial

provimento”. O Exmo Sr, Des. Emani Barreira Porto proferiu voto no sentide de conhecer da remessa necessdria e¢ do recurso voluntirio ¢

negar-thes provimento. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des.

José Mdrio Dos Martins Coelho. Adiado Julgamento. 62-

APELACAO CIVEL 2005.0001,5603-74) - 5° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : ELIETE PARENTE GOMES - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses.Raul Aratjo Filho, Relator, Eraani Barreira Porto ¢ José Mario Dos Martins

Coelho. “O Exmo Sr. Des. Raul Araujo Filho proferiu voto no sentido

de conhecer da remessa necessdria e do recurso voluntirio e dar-lhes

parcial provimento”. O Exmo Sr. Des. Ernani Barreira Porto proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessdria ¢ do recurso

voluntdrio e negar-thes provimento, Pediu vista dos autes o Exnio.

Sr. Des. José Mirio Dos Martins Coelho. Adiado Julgamento.

63- APELACAO CIVEL 2600.0123.1760-9/1 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apetante : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - Apelada : MARIA

DE FATIMA BDA SILVA CARVALHO - Julgadores - Os Exmos. 5rs.

Deses. Raul Aratijo Filho. Relator. Emani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho, “O Exmo Sr. Des. Raul Aratijo Filho proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessdria e do recurso voluntdrio e dar-Ihes parcial provimento”. O Exmo Sr. Des, Ernani Barreira Porto proferiu voto no sentido de conhecer da remessa

necessdria e do recurso voluntério e negar-lhes provimento. Pediu

vista das autes o Exmo. Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho.

Adige Julgamento. 64- APELAC AQ CIVEL 2000.0113.5411-0/1

- 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE

FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 5° VARA DA

FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA ~ Apelante : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - Apelada :

FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA - lulgadores - Os Exmos.

Srs. Deses. Raul Aratijo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto e José |

Mario Dos Martins Coelho. “O Exmo Sr. Des. Raul Aratijo Filho proferiu

voto no sentide de conhecer da remessa mecessdria ¢ do recurso

voluntdirio e dar-Ihes parcial provimento”. O Exmo Sr, Des. Ernani Barreira Porto proferiu voto no sentido de conhecer da remessa

necessdria ¢ do recurso voluntdrio ¢ negar-lhes provimento. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr, Des. José Mario Dos Martins Coelho.

Adiado Julgamento. 65- APELACAO CIVEL 2000.0116.9066-7/

1 - 7* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE

FORTALEZA ~ Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA DA

FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante :

ESTADO DO CEARA - Apelada : MARIA ALVES DA COSTA RIBEIRO

- Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aratjo Filho, Relator. Eraani

Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho, “O Exmo Sr. Des. Raul Aratjo Filho proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessdtia ¢ do recurso voluntdrio ¢ dar-lhes parcial provimento”. O Exmo Sr. Des. Ernani Barreira Porto proferiu voto no sentido de

conhecer da remessa necessiiria ¢ do recurso voluntirio e negar-lhes

provimento, Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. José Mario

Dos Martins Coelho. Adiado Julgamento. 66- APELACAO

CIVEL 2000,0117.6193-9/1 - VARA DA FAZENDA PUBL ICA DA

COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUTZ DE DIREITO DA 7? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

- Apelante | ESTADO DO CEARA - Apelada : MARGARIDA MARIA

DE ALACOC - Julgadores - Gs Exmos. Srs. Deses. Raul Aratijo Filho,

Relator, Eraani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “O

Exmo Sr. Des. Raul Aradjo Filho proferiu voto no sentido de conhecer

da remessa necessdtia e do recurso voluntario ¢ dar-Lhes parcial

provimento”. © Exmo Sr. Des. Ernani Barreira Porto proferiu voto no

sentido de conhecer da remessa necessiria e do recurso voluntirio ¢

negar-lhes provimento. Pediu vista dos autos o Exmo, Sr. Des.

José Mario Dos Martins Coclho. Adiado Julgamento. 67-

APELACAO CIVEL 2000.0121.3317-6/1 - 7" VARA DA FAZENDA

PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ

DE DIREITO DA? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA

DE FORTALEZA - Apelaate : ESTADO DO CEARA - Apelada: MARIA

DAS GRACAS OLIVEIRA FREIRE - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses.

Raul Aradjo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto e José Mério Dos

DIARIO DA JUSTICA N° 244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1 | 9

Martins Coelho. “O Exmo Sr. Des. Raul Aratijo Filho proferiu voto no sentido de conhever da remessa necessdria e do recurso voluntirio ¢ dar-lhes parcial provimento”. O Exmo Sr. Des. Emani Barreira Porto proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessdria e do recurso voluntario ¢ negar-lbes provimento. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho. Adiado Julgamento. 68- APELACAO CIVEL 2000.0121.7521-9/1 - 77 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recortente : JUIZ DE DIREITO DA 7? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : MARIA EDILVA BELEM LIMA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Araijo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “QO Exmo St, Des. Raul Aratijo Filho proferiu volo no sentido de conhecer da remessa necessdria e do recurso volunticio ¢ dar-Ihes parcial provimento”. O Exmo Sr. Des. Ernani Barreira Porto proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessdria e do recurso voluntirio e negar-lhes provimento. Pediu vista dos autos o Exmo, Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho. Adindo Julgamento. 69- APELACAO CIVEL 2000.0122.5634-0/ 1 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - Apelada : MARIA ELIETE PINHEIRO MARTINS - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Araujo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto ¢ José Mario Dos Martins Coelho, “O Exmo Sr. Des. Raul Aratijo Filho proferiu voto ne sentido de conhecer da remessa necessdria e do recurso voluntirio ¢ dar-lhes parcial provimento”. O Exmo Sr. Des. Ermant Barreira Porto proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessdria ¢ do recurso voluntirio ¢ negar-Ihes provimento. Pediu vista dos autes o Exmo, Sr. Des, José Mario Dos Martins Coelho, Adiado Julgamento. 70. APELAGAO CIVEL 2000.0124.1737-9/ 1 - 3? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA ~ Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrido : MARLENE PAULA PEREIRA - Julgadores - Os Exmos, Srs. Deses. Raul Araijo Filho, Relator, Emani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “O Exmo Sr. Des. Raul Aratijo Filho proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessiria ¢ dar-Ihe parcial provimento”. O Exmo Sr. Des. Ernani Barreira Porto proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessidria e negar-[he provimento, Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho. Adiade Julgamento, 71- APELACAO CIVEL 2000.0129.9937-8/ 1. 7* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : IUIZ DE DIREITO DA 72 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante - ESTADO DO CEARA - Apelada : MARIA JULIA MONTENEGRO - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aradjo Filho. Relator. Ernani Barreira Porto & José Mario Dos Martins Coelho. “O Exmo Sr. Des. Raul Aratijo Filho proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessdria © do recurso voluntdrio ¢ dar-lhes parcial provimento”, O Exmo Sr. Des. Ernani Barreira Porto proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessiria e do recurso voluntdrio e hegar-lhes provimento. Pediu vista dos autos o Exmo, Sr. Des. José Marie Dos Martins Coelho. Adiado Julgamento. 72- APELAC AO CIVEL 2000,0137.5944-3/1 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : FATIMA DE AGUIAR PARENTE - - Julgadores - Os Exmos, Srs. Deses. Raul Aratjo Filho, Relator. Ernani Barreira Porto 2 José Mario Dos Martins Coelho, “O Exmo Sr. Des, Raul Aradjo Filho proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessdria e do recurso yoluntdrio ¢ dar-thes parcial provimento”. O Exmo Sr. Des. Emani Barreira Porto proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessdria ¢ do recurso voluntdrio e negar-lhes provimento. Pediu vista des autos o Exmo. Sr. Des. José Mario Dos Martins Coctho. Adiado Julgamento. 73- APELACAO CIVEL 2004.0011.4737-8/ 0 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - Apelada : MARIA SOCORRO BITU SOUSA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Araijo Filho, Relator. Ernani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “O Exmo Sr, Des. Raul Aradjo Filho proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessdria e do recurso voluntitio ¢ dar-lhes parcial provimento™, O Exmo Sr. Des, Emani Barreira Porto proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessdria e do recurso voluntdrio ¢ negar-lhes provimento. Pediu vista dos autes o Exmo. Sr Des. José Mario Dos Martins Coelho. Adiado Julgamento. 74. APELACAO CIVEL 2000.0119,7556-4/ 1 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE

PORTALEZA - Apelane : ESTADO DO CEARA - Apelada : MARIA AURISTELA GIRAO ROCHA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Araiijo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “O Exmo Sr. Des, Raul Aratijo Filho proferiu yoto no sentido de conhecer da remessa necessdria ¢ do recurso voluntdrio e dar-lhes parcial provimento”. O Exmo Sc. Des. Ernani Barreira Porto proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessdria e do recurso voluntario ¢ negar-lhes provimento. Pedin vista dos autos o Exmo, Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho. Adiado Julgamento. 75. APELACAO CIVEL 2000.0119,7559-9/1 - 5° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : HUIZ DE DIREITO DA 5° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Revorrido : AURENY BRAGA BARROSO FORTE RAMOS - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses, Raul Aratijo Filho, Relator, Emani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “O Exino Sr, Des. Raul Aratijo Filho proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necesséria ¢ dar-lhe parcial provimento”. O Exmo Sr. Des. Ernani Barreira Porto proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessdria ¢ negar-lhe provimento. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr, Des. José Mario Dos Martins Coelho. Adiado Julgamento. 76- APELAGAO CIVEL 2000.0129.9932-7/ 1 - 7 VARA DA FAZENDA PURLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 7? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : ROSA ROSITA CHAVES - Juigadores - Os Exnmios. Srs. Deses. Raul Aradjo Filho, Relator. Emani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coellio. “© Exmo Sr. Des. Raul Aratijo Filho proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessdria e do recurso voluntdrio e dar-[hes parcial provimento”, O Exmo Sr. Des. Emani Barreira Porto proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessdria ¢ do recurso voluntdric ¢ negar-lhes provimento. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. José Marie Dos Martins Coelho. Adiado Julgamento. 77- APELACAO CIVEL 2004.0007.1023-0/ 8 - 5? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA + Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 5* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : GEORGINA RICARTE DE OLIVEIRA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses, Raul Aradjo Filho, Relator, Emani Barreira Porto ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “O Exmo Sr. Des. Raul Aratijo Filho proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessiria e do recurso voluntdrio ¢ dar-Ihes parcial provimente”. O Exmo Sr. Des. Ernani Barreira Porto proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessdria e do recurso voluntdcio e negar-lhes provimento. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. José Mario Dos Martins Coclho. Adiado Julgamento. 78- APELACAO CIVEL 2004,0009.4316-2/0 - 3" VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE: FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : GENEROSA SARAIVA PEREIRA VIEIRA - Julgadores - Os Exmos, Srs. Deses. Raul Araujo Filho, Relator, Ermani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “O Exmo Sr. Des. Raul Aradjo Filho proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessdria e do recurso voluntdrio e dar-Ihes parcial provimento”. O Exmo Sr, Des. Ernani Barreira Porto proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessdria ¢ do recurso volintdrio ¢ negar-lhes provimento, Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho. Adiado Julgamento. 79- APELACAO CIVEL 2004.0013.7044-1/0 - 37 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante > ESTADO DO CEARA - Apelada : MARIA LEITE SAMPAIO - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aradjo Filho, Relator. Ernani Barreira Porto ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “O Exmo Sr, Des, Raul Aradjo Filho proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessiria e do recurso voluntdrio ¢ dar-lhes parcial provimento”, O Exmo Sr, Des. Ernani Barreica Porto proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessdria e do recurso veluntario e negar-Ihes provimento. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho. Adiado Julgaments, 80- APELACAO CIVEL 2004.0014.4467-4/0 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : MARIA NEIDE ARAUJO TELES - Jutgadores - Os Eximos. 5rs. Deses. Raul Araijo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “O Exmo Sr. Des. Raul Araijo Filho proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessdria e do recurso voluntario ¢ dar-lhes parcial provimento”. O Exmo Sr. Des. Ernani Barreira Porto proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessdria e do recurso voluntdrio e negar-thes provimento. Pediu

Stim §=DIARIO DA JUSTICA N° 244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1

vista des autos o Exmo. Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho.

Adiado Julgamento. 81- APELAC. AO CIVEL 2000,0123.0291-1/

i - 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE

FORTALEZA - Recorente : JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA DA


ESTADO DO CEARA - Apelada : MARIA ZELI CAVALCANTE

ASSUNCAO - Julaadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aratijo Filho.

Relator, Ernani Batreira Porto ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “O

Exmo Sr, Des. Raul Aradjo Filho proferiu voto no sentido de conhecer

da remessa necessdria e do recurso voluntirio e dar-thes parcial

provimento”, O Exme Sr. Des, Ernani Barreira Porto proferiu voto no

sentido de conhecer da remessa necessdria e do recurso voluntirio ¢

negar-lhes provimento, Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des.

José Mario Dos Martins Coelho. Adiado Julgamento. $2-

APELACAO CIVEL 2000.0128.2247-8/1 - 7" VARA DA FAZENDA

PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA

DE FORTALEZA - Recorrido : MARIA ELENBIDE BEZERRA

CAVALCANTE - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aratijo Filho, Relator. Ermani Barreira Porto ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “O

Exmo Sr. Des. Raul Araijo Filho proferiu voto no sentido de conhecer

da remessa necessdria e dar-lhe parcial provimento”, O Exmo Sr. Des.

Emani Barteira Porto proferiu voto no sentido de conhecer da remessa

necesséria e¢ negar-Ihe provimento. Pediu vista dos autos o Exmo.

Sr. Des. José Mario Des Martins Coelho. Adiado Julgamento,

83- APELACAO CIVEL 2004.0007.7880-3/0 - 3* VARA DA

FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apetante

: ESTADO DO CEARA - Apelada >: HERBENIA MIRANDA LUCENA

BARROS - Julgadores - Os Exmos. Sts. Deses. Raul Aratijo Filko, Relator.

Ernani Barreira Porto c José Mario Dos Martins Coelho. “OQ Exmo Sr.

Des. Raul Aradjo Filho proferiu voto no sentido de conhecer da remessa

necessdria @ do recurso voluntirio e dar-lhes parcial provimento". O

Exmo Sr. Des. Ernani Barreira Porto proferiu voto no sentido de

eonhecer da remessa necessdria e do recurso voluntdrio e negar-lhes

provimenro. Pediu vista dos autos 0 Exmo. Sr. Des. José Maria

Dos Martins Coclho. Adiade Julgamento. 84- APELACAO

CIVEL 2090.0116.7318-5/1 - 7? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA

COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA -

Apelada : MADALENA SOPIA ALVES SARAIVA - Julgadores - Os

Exmos. Ses. Deses. Raul Aratijo Filho, Relator, Emani Barreira Porto e

José Mario Dos Martins Coelho. “O Exmo Sr. Des. Raul Araujo Filho

proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessdria e do recurso

voluntério e dar-Ihes parcial previmento”. O Exmo Sr, Des. Ernani

Barreira Porto proferiu voto no sentido de conhecer da remessa

necessdria e do recurso voluntirio ¢ negar-Ihes provimento. Pediu

vista dos autos o Exmo. Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho.

Adiado Julgamento. 85- APELACAO CIVEL 2000,0117.3159-2/

1-7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE

FORTALEZA + Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelado : JAIME

MILFONT - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses, Raul Aratijo Filho,

Relator, Ernani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “O

Exmo Sr. Des. Raul Araujo Filho proferiu voto no sentido de conhecer

da remessa necessdria ¢ do recurse voluntario e dar-lhes parcial

provimento”. O Exmo Sr, Des, Emani Barreira Porto proferiu voto no

sentida de conhecer da remessa necessdria ¢ do recurso voluntdrio ¢

negar-Jhes provimento. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des.

José Mario Dos Martins Coelho. Adiado Julgamento. 86-

APELACAO CIVEL 2000.0117.6795-3/1 - 77 VARA DA FAZENDA


DE DIREITO DA 7* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA

DE FORTALEZA - Apelanie : ESTADO DO CEA RA - Apelada : MARIA

DAS VIRGENS DE CARVALHO - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses.

Raul Araujo Filho. Relator, Ermani Barreira Porto e José Mario Dos

Martins Coelho, “G Exmo Sr. Des. Raul Aratjo Filho proferiu voto no

sentida de conhecer da remessa necessdria e do recurso voluntdrio ©

dar-Ihes parcial provimento”. O Exmo Sr, Des. Ernani Barveira Porto

proferiy voto no sentido de conhecer da remessa necessiria e do recurso

voluntério e negar-lhes provimento. Pediu vista dos autos o Exmo,

Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho. Adiado Julgamente.

87- APELACAO CIVEL 2000.0117.8752-0/1 - 7° VARA DA

FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente

: JUIZ DE DIREITO DA 7? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA

COMARCA DE FORTALEZA - Recorrido : RAIMUNDA SAMPAIO

MOTA - Julgadores - Os Exmos. Ses. Deses. Raul Aratijo Filho, Relator,

Ernani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho, “O Exmo Sr.

Des. Raul Aratijo Filho proferiu voto no sentido de conhecer da remessa

necessdria e dar-lhe parcial provimento”. O Exmo Sc. Des, Ernani


necessdria e negar-Ihe provimento. Pediu vista dos autos o Exmo.

Sr. Des. José Mério Dos Martins Coeiha. Adiado Julgamente.

88- APELACAO CIVEL 2000.0117.9355-8/1 - 77 VARA DA


: JUIZ DE DIREITO DA # VARA DA FAZENDA PUBLICA DA

COMARCA DE FORTALEZA - Apelante ; ESTADO DO CEARA -

Apelada : MARIA ROSSICLER MOTA DE FREITAS - Julgadores - Os

Exmos. Srs. Deses, Raul Aratijo Filho, Relator, Emani Barreira Porto e

José Mario Dos Martins Coelho, “O Exmo Sr. Des. Raul Aradjo Filho

proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessiiria e do recurso

voluntério e dar-lhes parcial provimento”. O Exmo Sr. Des. Ernani


necessdria ¢ do recurso voluntdrio e negar-lhes provimento. Pedinu

vista dos autos o Exmo, Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho.

Adiado Julgamento. 89- APE LAGAQ CIVEL 2000.0118.2937-1/

1-7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE

FORTALEZA - Recorrente : JUEZ DE DIREITO DA 7? VARA DA

PAZENDA PUBLICA BA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrido :

MARIA VALDECI DE SOUSA CLEMENTINO - Julgadores - Os Exmos.

Srs. Beses. Raul Aratijo Filho. Relator, Ernani Barreira Porta ¢ Jos¢

Mario Dos Martins Coelho. “O Exmo Sr. Des. Raul Aradjo Filho proferiu

voto no sentido de conhecer da remessa necessaria e dar-the parcial

provimento”, O Exmo Sr. Des. Eraani Barreira Porto proferiu voto no

sentido de conhecer da remessa necessdria ¢ negar-lhe provimento.

Pediu vista dos autos a Exmo. Sr. Des. José Mario Dos Martins

Coethe. Adiado Julgamento. 98- APEL ACAQ CIVEL

2000,0119.4151-4/1 - 7? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA

COMARCA DE FORTALEZA - Apclante : ESTADO DO CEARA -

Apelada ; MARIA JUVENILHA DE MACEDO GOMES - Julgadores -

Os Exmos. Srs. Deses, Raul Aratijo Filho, Relator, Emani Barreira

Porto ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “O Exmo Sr. Des, Raul Araujo

Filho proferiu voto no sentide de conhecer da remessa necessdria e do

recurso voluntério ¢ dar-Ihes parcial provimento”. O Exmo Sr. Des.

Emani Barreira Porro proferiu voto no sentido de conhecer da remessa

necessaria ¢ do recurso voluntdria e negar-lhes provimento. Pediu

vista dos autos o Exmo. Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho.

Adiado Julgamento. 91- APELACG AO CIVEL 2000.0119.2217-7/

1-7? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE

FORTALEZA - Recortente ; JUL DE DIREITO DA 7 VARA DA

FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrido :

MARIA VANDERLI FERREIRA - Julgadores - Os Exmos. Ses. Deses.

Raul Aratjo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto e José Mario Dos

Martins Coelho. “O Exme Sr, Des, Raul Aratijo Filho proferiu voto no

sentido de conhecer da remessa necessdria ¢ dar-lhe parcial provimento”.

© Exmo Sr. Des. Ernani Barreira Porto proferiu voto no sentida de

conhecer da remessa necessdria e negar-lhe provimento. Pediu vista

dos autos o Exmo. Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho.

Adiado Julgamenio. $2- APE LAGAO CIVEL 2000.0119.2642-3/

1-7* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE

FORTALEZA - Revortente : JUIZ DE DIREITO DA 7* VARA DA


ESTADO BO CEARA - Apelada : FRANCISCA RODRIGUES DA

FONSECA - Julgadores - Os Exmos. Sts. Deses. Raul Araujo Filho,

Relator, Ernani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coclho. “O

Exmo Sr, Des. Raul Araiijo Filho proferiu voto no sentido de conhecer

do remessa necessdria e do recurso voluntdrio ¢ dat-Ihes parcial

provimento". O Exmo Sr. Des. Ernani Barreira Porto proferiu voto no

sentido de conhecer da remessa necessdria ¢ do recurso voluntario e

negar-lhes provimento. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des.

José Miirio Dos Martins Coelho. Adiado Julgamento. 93-

APELACAO CIVEL 2000.0119.3070-G/1 - 7 VARA DA FAZENDA

PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente . JUIZ

DE DIREITO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA

DE FORTALEZA - Recorride ; RAIMUNDA DE PINHO MACHADO

- Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Araujo Filho, Relator, Erani

Barreira Porto ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “O Exmo Sr. Des.

Raul Araujo Filho proferiu voto no sentido de conhecer da remessa

necessdria e dar-the parcial provimento”. O Exmo Sr. Des, Ernani


necessdria e negar-lhe provimento. Pediu vista dos autos o Exmo.

Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho. Adiado Julgamento.

94- APELACAO CIVEL 2000.0119.3132-0/1 - 7? VARA DA


: JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA

COMARCA DE FORTALEZA - Recorrido : CECI SOARES DA SILVA

- Julgadores - Os Exmos, Srs. Deses. Raul Araijo Filho, Relato:, Ernani

DIARIO DA JUSTICA N°244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007- CADERNO 1 [BRIE

Barreira Porto ¢ José Marto Dos Martins Coelho. “O Exmo Sr. Des. Raul Aratijo Filho proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessdtia e dar-lhe parcial provimento”. O Exmo Sr. Des. Ernani Barreira Porta proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessiria e negar-lhe provimento, Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho. Adiado Julgamento. 95- APELACAO CIVEL 2000.0120.2949-2/1 - 3" VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrido : RISETH TORRES FERREIRA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Avatijo Filho, Relator. Ernani Barreira Porto ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “O Exmo Sr. Des. Raul Aratijo Fitho proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessiria ¢ dar-Ihe parcial provimento”. O Exmo Sr. Des. Emani Barreira Porto proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessdria ¢ negar-lhe provimento, Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho. Adiado Julgamento, 96- APELACAO CIVEL 2600.0122.2700-G/L - 7" VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : GUIOMAR DA COSTA MARROCOS - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Araujo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “O Exmo Sr. Des. Raul Araijo Filho proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessdria & do recurso voluntirio e¢ dar-lhes parcial provimento”. O Exmo Sr. Des. Ernani Barreira Porto proferiu yoto no sentido de conhecer da remessa necessdria ¢ do recurso voluntirio e negar-Ihes provimento. Pediu vista dos autos o Exmo, Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho. Adiado Julgamento. 97- APELACAO CIVEL 2000.0122.7780-1/ 1 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : MARIA SALENE BARRETO DE OLIVEIRA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aratijo Filho, ReJator. Ernani Barreira Porto 2 José Mério Dos Martins Coelho. “O Exmo Sr. Des. Raul Aratijo Filhe proferin yoto no sentido de conhecer da remessa necessdria e do recurso voluntdrio e dar-lhes parcial provimento”. O Exmo Sr. Des. Ermani Barreira Porto proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessdria e do recurso voluntdrio e negar-lhes provimento. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho. Adiado Julgamento. 98- APELACAO CIVEL 2000.0128.3141-8/1 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : JACIRA ANDRADE GUILHERME DA COSTA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Araujo Filho. Relator, Emani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “O Exmo Sr, Des. Raul Araiijo Filho proferiu voto no sentido de conhecer da remessa hecessdria e do recurso voluntirio ¢ dar-thes parcial provimento”. O Exmo Sr. Des. Ernani Barreira Porto proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessdria e do recurso voluntario e negar-lhes provimente. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho. Adiado Julgamente, 99- APELACAO CIVEL 2000.0137.7066-8/1 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorente : JUIZ DE DIREITO DA # VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA + Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : FRANCISCA NEVES DO NASCIMENTO - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aradjo Filho, Relator, Emani Barreira Porto e José Mario Des Martins Coelho. “O Exmo Sr, Des. Raul Aratijo Filho proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessdria e¢ do recurso voluntario ¢ dar-lhes parcial provimento”, O Eximo Sr. Des. Ernani Barreira Porto proferiu voto no sentide de conmhecer da remessa necessdria e do recurso voluntério e negar-lhes provimento, Pediu vista dos autos 6 Exmo. Sr, Des. José Mario Bos Martins Coelho. Adiado Juigamento. 100- APEL ACAO CIVEL 2004,0099.4428- 2) - 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : MARIA IVETE MOREIRA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aratjo Filho, Relator, Emani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho, “O Exmo Sr. Des. Raul Araujo Filho proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessdria e do recurso voluntério ¢ dar-Ihes parcial provimento”, O Exmo Sr. Des. Ernani Barreira Porto proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessdria e do recurso voluntdrio ¢ negar-lhes provimento. Pediu vista dos autos 9 Exmo. Sr. Des. Jesé Mario Dos Martins Coelho. Adiado Julgamento. 101- APELACAO CIVEL 2604.0009.4434-7/0 - 3” VARA DA FAZENDA

PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : ROSSICLER DE CASTRO BRAVO - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aratijo Filho. Relator. Ernani Barreira

Porto e José Mario Des Martins Coelho. “O Exmo Sr. Des. Raul Aratijo Filho proferiu veto no sentido de conhecer da remessa necessdria e do recurso voluntdrio e dar-lhes parcial provimento”. O Exmo Sr. Des. Emani Barreira Porto proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessdria e do recurso voluntdrio e negar-thes provimento. Pediu vista dos autos 0 Exmo. Sr, Des. José Mario Dos Martins Coelho. Adiado Julgamento. 102- APELACAO CIVEL 2004.0011.4469- 0 - 3 VARA DOS FEITOS DA FAZ. PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : CICERA

GOMES PINHEIRO - Julgadores - Os Exmos, Srs. Deses. Raul Araiijo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “O Exmo Sr. Des, Raul Aratijo Filho proferiu voto no sentido de

conhecer da remessa necessiria e do recurso voluntério e dav-lhes parcial provimento”, Q Exmo Sr. Des. Emani Barreira Porto proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessdria ¢ do recurso voluntitio e

negar-Ihes provimento, Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des.

José Mario Dos Martins Coelho. Adiado Julgamento. 143- APELACAO CIVEL 2004.0014,4600-6/0 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA- Apelada: IRACEMA DE LUCENA MADEIRO - Julgadores - Os Exmos, Srs. Deses. Raul Aratijo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto ¢ José Mario Dos Manins Coelho. “O Exmo Sr. Des. Raul Aratijo Filho proferiu voto no sentido de conhecer da remessa necessdria e do recurso voluntério e dar-lhes parcial provimento”. O Exmo Sr. Des. Ernani Barreira Ponto proferiu voto no sentido de conhecer da remessa

necessdria e do recurso voluntério e negar-lhes provimento. Pediu vista dos autes o Exmo. Sr. Des. José Marie Dos Martins Coclho. Adiado Julgamento. Assumiu a Presidéneia da Camara o Exmo. Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho. Ld- APELACAO CIVEL 2000.0914,6057-0/0 . COMARCA: FORTALEZA . VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Recorente : JUIZ DE DIREITO DA 6A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE FORTALEZA - Apelante > FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - Apelada : MARIA BERNADETE SILVA BERNARDINO - Julgadores - Os Exmos, Srs. Deses. José Mario Dos Martins Coelho, Relator. Francisco Sales Neto e Raul Araujo Filho. “A Turma, unanimemente, conhecen da remessa obrigatéria e do recurso e negou-lhes provimento, confirmando a

sentenca atacada”. 105- APELACAO CIVEL 2600.0016.0287-0/0 - COMARCA: FORTALEZA , VARA: 47 VARA DA FAZENDA PUBLICA - Apelante : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - Apelada : FRANCISCA MACHADO DA SILVA - Julgadores - Os Exmos. $s. Deses. José Marto Dos Martins Coelho, Relator, Francisco Sales Neto e Raul Aragjo Filho. *A Turma, unanimemente. conheceu do recurso e negou-lhe provimento, confirmando a sentenga atacada”. 106- APELACAO CIVEL 2000.0104,9961-0/1 - 1° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA IF? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelades : FATIMA MARIA CARDOSO E OUTRAS- Julgadores - Os Exmos. Srs, Deses. José Miirio Dos Martins Coelho, Relator, Francisco Sales Neto ¢ Rau! Araujo Filho. “A Turma, unanimemente. conheceu

da remessa obrigatéria ¢ do recurse ¢ negou-lhes provimento, confirmando a sentenca atacada”. 107- APELACAO CIVEL 2000.0121.6369-5/1 - 4" VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : LEONILIA RODRIGUES DE ABREU - Julgadores - Os Exmos. Ses. Deses. José Mario Dos Martins Coelho. Relator, Francisco Sales

* Neto e Raul Aradjo Filho. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso € negou-lhe provimento, confirmando a sentenca atacada”, 168- APELAGAO CIVEL 2061.0000.2234-8/0 - 4A. VARA FAZENDA PUBLICA - Apelante : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CRARA- Apelada : MARTA DE JESUS DIAS MADEIRO - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mario Dos Martins Coelho. Relator, Francisco Sales Neto e Raul Aradfe Filho. “A Turma. unanimemiente,

conheceu do recurso e negou- lhe provimento, confirmando a sentenca atacada”. 109- APELACAO CEVEL 2002.0000.5684-4/0 - 3" VARA DA FAZENDA PUBLICA - Recorrente : JUEZ DE DIREITO DA 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA + Apelante : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DG CEARA - Apelada : SILVIA ENEIDA FERREIRA DE SOUZA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Matio Dos Martins Coelho, Relator, Francisco Sales Neto e Raul Aradjo Filho. “A Turma, unanimemente, conheceu da remessa obrigatéria e do recurso e negou-

thes provimento. confirmando a sentenga atacada”. 110- APELACAQ CIVEL 2003,0006.0960-4/0 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA -

jvm DIARIO DA JUSTICA N° 244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1

Recorrente : JUIZ, DE DIREITO DA 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA - Recorrido : TANIA MARIA DE OLIVEIRA DOMINGUES - Julgadores

- Os Hxmos. Srs. Deses. José M4rio Dos Martins Coetho, Relator.

Francisco Sales Neto e Raul Aradjo Filho. “A Turma, unanimemente,

conheceu da remessa obrigatéria ¢ negou-lhe provimento, confirmanda

a sentenca atacada”. 111- APELACAO CIVEL 2004,0003.9826-2/0 -

3° VARA DA FAZENDA PUBLICA BA COMARCA DE FORTALEZA

» Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3* VARA DA FAZENDA PUBLICA

- Apelame : ESTADO DO CEARA - Apelada ; RAIMUNDA ARLETE

DOS SANTOS LIMA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mario

Dos Martins Coelho, Relatar, Francisco Sales Neto e Raul Aratijo Filho.

“A Turma. unanimemente. conheceu da remessa obrigatdria e do recurso

2 negou-lhes provimento, confirmando a senten¢a atacada”. 112-

APELACAO CIVEL 2000,0115.5545-0/1 - 3" VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUTZ

DE DIREITO DA 3* VARA DA FAZENDA PUBLICADA COMARCA

DE FORTALEZA - Apelante : ETTUSA EMPRESA DE TRANSITO E

TRANSPORTE URBANG S.A - Apelado >: RODRIGO RIBEIRO DE

SABOIA - Julgadores - Os Exmos. Ses. Deses. Francisco Sales Neto,

Relator. Raul Araiijo Filho e José Mario Dos Martins Coelho. “A Turma, unanimemente, conheceu da remessa obrigatéria ¢ do recurso & negou- lhes provimento, confirmando a sentenga atacada”. 113- APELACGAO CIVEL 2003.0004.4194-0/0 - 229 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorente : JULZ DE DIREITO DA 2? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE

FORTALEZA - Recorrida : MARIA DE FATIMA NOGUEIRA -

Julgadores - Os Exmos. Sts. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul

Aratjo Filho e José Mario Dos Martins Coelho. “A Turma. unanimemente, conheceu da remessa obrigatéria ¢ negou-lhe provimento, confirmando a sentenga atacada”. [1d- APELAC? Ao

CIVEL 2005,0002.4820-9/0 - 1° VARA DA FAZENDA PUBLICA

DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUTZ DE DIREITO

DA i? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorride : FRANCISCO SEVERINO DA SILVA -

Juigadores - Os Exmos, Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Aratijo Filho e José Mario Dos Martins Coelho. “A Turma,

unanimemente, conheceu da remessa obrigatéria e¢ negou-lhe

provimento, confirmando a sentenga atacada”. 115- APELACAO

CIVEL 2605,0014.2172-9/L - VARA UNICA DA COMARCA DE

IPU - Apelante : JOAO ALMEIDA DE SOUSA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Araijo Filho e Jose Mario Dos Martins Coelho. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso ¢ negou- lhe previmento. confirmando 2 sentenga atacada”.

116- APELACAO CIVEL 2006.0019.7219-7/1 - VARA UNICA DA

COMARCA DE IPU - Apelante : MARIA ALCILIA DE LIMA SOUSA - Julgadores - Os Exmos. 5rs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Araijo Filho e José Mario Dos Martins Coelho. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso e deu-lhe provimento, nos termes do voto do Relator”. 117- APELAGAO CIVEL 2000,011L.1147-0/1 - “VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

- Recorrente : JUEZ. DE DIREITO DA 1° VARA DA FAZENDA PUBLICA

DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrido : JOANA DARC

MORREIRA VIEIRA - Julgadores - Gs Exmos. Srs. Deses, Francisco

Sales Neto, Relator, Raul Aratijo Filho ¢ José Mario Dos Martins Coelho,

“A Turma, unanimemente. conheceu da remessa obrigatéria e negou-

the provimento, confirmando a sentenga atacada”, 118- APELACAO

CIVEL 2003.0096.9103-34 - 2” VARA BA FAZENDA PUBLICA DE

FORTALEZA « Recorrente : JULZ DE DIREITO DA ® VARA DA FAZENDA PUBLICA BA COMARCA DE FORTALEZA - Recorridus

: META INDUSTRIAL DE CONCRETO LTDA E OUTROS - Julgadores

- Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto. Relator, Raul Araujo

Filho e José Mario Dos Martins Coelho. “A Turma, unanimemente, conheceu da remessa obrigatdria e negou- -lhe provimento, confirmanda

a sentenga atacada™. 119- APELACAO CIVEL 2004.0905.8301 -8/0

- # VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE

FORTALEZA - Recorrente : JU DE DIREITO DA 3° VARA DA

FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrido :

ADOLFO SALES CALVANO - Julgadores - Os Exmos, Srs. Deses.

Francisco Sales Neto, Relator. Raul Araujo Filho e José Mario Dos

Martins Coelho, “A Turma, unanimemente, conheceu da remessa

obrigatéria ¢ negou-lhe provimento, confirmando a sentenga atacada”.

VOTO DE FELICITACOES: 0 Exmoe. Sr. Des. Emani Barreira Porto,

Presidente, propds voto de felicitagdes, sendo acalhido por unanimidade,

pelo aniversdrio de Francisco Ximenes de Melo Neto, servidor desta

Camara, filho do nosso amigo, eminente Desembargador José Maria de

Melo, ocorrido no dia 27 de novembro préximo passado, B como nada

mais houvesse a tratar o Presidente deu por encerrada a Sessio. lavrando-

se a presente Ata, a qual lida ¢ aprovada. vai adtante assinada. Secretaria

da Primeira Cimara Civel, em 28 de novembro de 2007.

Bel Juliana Cardoso Lima — Secretaéria

Des. Ernani Barreira Porto — Presidente

Rk

PRIMEIRA CAMARA CIVEL SESSAO ORDINARIA N° 40/2007

ATA DA SESSAO DA PRIMEIRA CAMARA CIVEL. Aos cinco (05) dias do més de novembro do ano de dois mil e sete (2007), na Sala das

Sessdes das Cimaras Civeis Isoladas, 4s 13:30 horas. teve lugar a 40°

Reunigzo Ordindria. ocasidio em que, sem discrepaincia, foi aprovada a

Ata da Reuniio anterior. — Peesentes os Exmos. Srs. Deses, Ernani

Barteira Porto, Presidente. José Mario Dos Martins Coelho, Francisco

Sales Neto, Raul Aratjo Filho ¢ as Exmas. Sras. Dras. Zélin Moraes

Rocha. Procuradora de Justica e Benedita Maria Basto Damasceno,

Defensora Publica, Secretiria ~ Bel’ Juliana Cardoso Lima.

JULGAMENTOS: 1- EMBARGOS DECLARATORIOS CIVEL 2000.0014.2998-22 DA COMARCA DE FORTALEZA - Embargante

: MUNICIPIO DE FORTALEZA - Embargados : ROBERTO CESAR GOMES PAULA E MARY LUCIA DA SILVA — Julgadores ~ Os Exmos.

Srs. Deses. José Mario Dos Martins Coelho, Relator, Francisco Sales

Neto e Raul Araujo Filho. “A Turma, unanimemente, conheceu dos

embargos declaratérios e deu-lhes parcial provimento, nos termas do

voto do Relator". 2. EMBARGOS BECLARATORIOS EM

APELACAO CIVEL 2000.0126.0550-7/2 DA COMARCA DE FORTALEZA - Embargante : PAULINO FERREIRA MOTA -

Embargado : COLDAR AR CONDICIONADO LTDA. ~ Julgadores -

Os Bxmos, Ses. Deses. Francisco Sales Neto, Relator. Raul Araujo Filho

e Ernani Barreira Porto. “A Turma. unanimemente, conheceu dos

embargos declaratérios, mas para Fejeitd-los”. 3- EMBARGOS

DECLARATORIOS EM APELACAO CIVEL 2H00.0124,0166-9/2

DA COMARCA DE FORTALEZA - Embargante : FRANCISCO DO

NASCIMENTO BARROSO - Embargade : ESTADO DO CEARA -

Julgadores — Os Exmos. Srs. Deses, Raul Aradjo Filho, Rekitor, Ernani

Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “A Turma,

unaniniemente, conheceu dos embargos declaratérios e deu-lhes parcial

provimento, nos termos do voto do Relator”, 4- AGRAVO DE

INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

2006,.0018.2499-6/0 - 77 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA

COMARCA DE FORTALEZA - Agravants : MUNICIPIO DE

FORTALEZA Agravados : CARLOS CESAR MAGALHAES E VERA

LUCIA GOMES BE SOUSA MAGALHAES - Julgadores ~ Os Exmos.

Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Araujo Filho ¢ Ernani

Barreira Porto. “Prosseguindo no julgamento suspense em virtude de

pedide de vista formulado, em 22/10/2007. A Turma, por maioria,

conheceu do recurso e negau-lhe provimento, nos termos do voto do

Relator. O Exmo. Sr. Des. Raul Aratijo Filho proferiu voto no sentido

de conhecer do recurso e dar-Ihe provimento”. 3- APE LACAO CIVEL

2900,.0131.0205-3/1 - 2” VARA DA FAZENDA PUBLICA DA

COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA

3? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

- Apelunte : ESTADO DO CEARA - Apelados : JOSE FELIX BANDEIRA

E OUTROS - Julgadores - Os Exmos. Sts. Deses, Ernani Barreira Porto,

Relator. José Mario Dos Martins Coelho ¢ Francisco Sales Neto, “A

Tunna, unanimemente. conkeceu da remessa obrigatéria e do recurso ¢

deu-lhes provimento. reconhecendo a prescricio ¢ extinguindo o

processo com resolucio do mérito”. 6- AP ELACAO CIVEL

2000.0132,.0312-7/71 - 3* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA


VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

- Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelades : TEREZINHA PACHECO

MOTA FE OUTRAS - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Emani Barreira

Porto, Relator, José Mario Dos Martins Coelho ¢ Francisco Sales Neto.

“A Turma, unanimemente, conheceu da remessa obrigatéria e do recurso

e deu-lhes provimento, reconhecendo a prescrigiio € extinguindo °

precesso com resolugio do mérito”, 7- APEL ACAO CIVEL

2000.0132.8856-4/L - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA


3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

- Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelados : JUSCYLEDA VIEIRA

DE MOURA E OUTROS - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Ernani

Barreira Porto, Relator. José Mario Dos Martins Coelho e Francisco

Sales Neto. “A Turma, unanimemente, conheces da remessa obrigatéria

DIARIO DA JUSTICA N°244 FORTALEZA, 28 DE.DEZEMBRO DE 2007- CADERNO 1 [EM

e do recurso e deu-lhes provimento, reconhecendo a prescricao e extinguindo © processo com resolugdo do mérito”. 8- A APELACAO CIVEL 2000.0133.0455-(/1 - 3" VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZBNDA PUBLICA BA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelades : IZALAS BATISTA DE PAIVA E OUTROS - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto, Relator, José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimemente. conheceu da remessa obrigatéria e do recurso e deu-lhes provimento, reconhecendo a

prescrigdo. e extinguindo o processo com resolucdo do mérito”. 9- APELACAO CIVEL 2000.0133.2382-3/1 - 3* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente ; : JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA - Apelante : ESTARO DO CEARA - Apelados : ANTONIO GOMES DOS SANTOS E OUTROS - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Emani Barreira Porto, Relator, José Mirio Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimemente, conheceu da remessa obrigatéria e do recurso e

deu-lhes provimento, reconhecendo a prescricio e extinguindo o processo com resolugido do mérito”. 10- APELACAQ CIVEL 2000.0133.3520-1/E - 77 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelanies : MARIA ELZIRA ANTUNES RIPARDO E OUTROS - Apelado : ESTADO DO CEARA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto, Relator, José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso e negou-lhe provimento, reconhecendo a Prescri¢do ¢ extinguindo o process com resolugdo do mérito’. 13- APELACAO CIVEL 2000.0135.2836-0/1 - 7* VARA BA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelantes : ELIETE CHAVES PEDROSA MOREIRA E OUTROS - Apelado : ESTADO DO CEARA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barrcira Porto, Relator, José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimemente. conheceu do recurso @ negou-lhe provimento, reconhecendo a prescricio ¢ extinguindo o processo com resolugdo do mérito”. 12- APELACAO CIVEL 2000.0135.3366-6/1 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : IUIZ DE DIREITO DA 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelados : VERONICA SARATVA CRUZ E QUTRAS - Julgadores - Os Exmos, Srs. Deses. Ernani Barreira Porto. Relator, José Mario Dos Martins Coelho ¢ Francisco Sales Neto. “A Turma. unanimemente, conheceu da remessa obrigaréria e do recurso e deu-lhes provimento, reconhecendo a prescricio e extinguindo o processo com resolugio do mérite”. 13- APELACAO CIVEL 2000.0135.6863-0/1 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA # VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Anelados : FRANCISCA FERREIRA LIMA E OUTRAS - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto. Relator, José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimemente, conheceu da remessa obrigatéria e do recurso e deu-Jhes provimento, reconhecendo a prescrigdo e extinguindo o

processo com resolugdo do mérito”, 14- APELACAQ CIVEL 2003.0004.6867-9/6 - 1° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante - ESTADO DO CEARA - Apelada : MARTA LUIZA SOARES DE MIRANDA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses, Ernani Barreira Porto, Relator, José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto, “A Turma. unanimemente, conheceu do recurso e negou-lhe provimento. confirmando a sentenca atacada”. [S- APELACAQ CIVEL 2003.0007.4428-5/0 - 7" VARA DA FAZENDA PUBLICA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA ® VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARGCA DE FORTALEZA - Apelante ; PEDRO GOMES DE ARAUIJO - Apelade :

ESTADO DO CEARA - JSulgadores - Os Exmos, Srs, Deses. Ernani Barreira Porto, Relator, José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso e deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator’. 16- APELACAQ CIVEL 2004.0003,4711-0/1 -.1° VARA DA COMARCA DE ARACATI - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 1* VARA DA COMARCA DE ARACATI - Recorrido : EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LIDA ~ Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto, Relator, José Mario Dos Martins Coelho ¢ Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimemente, conhecey da remessa obrigatéria e negou-[he provimento, confirmando a sentenga atacada”. 17- APELACAO CIVEL 2004.0005.2838-6/0 - VARA UNICA DA COMARCA DE PENAFORTE - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelade ; CARLETTG INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA - Julgadores - Os

Exmos. Sts, Deses. Ernani Barreira Porto. Relator, José Mario Dos Martins Coelho ¢ Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso ¢ negou-lhe provimento, confirmando a sentenca atacada™. [8- APELACAO CIVEL 2006.0006,4119-7/0 - VARA UNICA DA COMARCA DE PENAFORTE - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelado : HARDWEAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Julgadores - Os Exmos, Srs. Deses. Ernani Barreira Porto, Relator, José Mdrio Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso ¢ negou-Ihe provimento, confirmando a sentenga atacada™. LY- APELACAQ CIVEL 2006.0012.4594-5/1 - 1° VARA DA COMARCA DE ARACATI - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA If VARA DA COMARCA DE ARACATIT - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelade : COTEMINAS S.A. - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Emani Barreira Porto, Relator, José Mario Dos Martins Coelho ¢ Francisco Sales Neto, “A Turma, unanimemente, conheceu da remessa obrigatéria e do recurso e negou- thes provimento, confirmando a sentenga atacada™. 20- APELACAO CIVEL 2007.0004.8915-6/0 --VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelado : MACAVI - MAESIO CANDIDO VIEIRA - Julgadores - Os Exmos, Srs. Deses. Ernani Barreira Porto. Relator, José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma. unanimemente, conheceu do recurso © negou-lhe provimento, confirmando a sentenga atacada”. 21- APELACAQ CIVEL 2000,0131.2722-6/1 - 15° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante BANCO PANAMERICANO S/A - Apelada : ELINEUZA MESQUITA RIBEIRO DA SILVA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto, Relator, José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso e deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator’. 22- APELACAO CIVEL 2000.0134.1131-3/L - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : IPEC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA - Apelada : MIRIAM CASTELO BRANCO DEMES -

” Julgadores - Os Exmos. Srs, Deses. Emani Barreira Porto. Relator, José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimemente, conheceu da remessa obrigatdria e do recurso e negou- lhes provimento, confirmando a sentenca atacada”. 23- APELACAG CIVEL 2060.0136.7184-8/1 - 15" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : BANCO ABN AMRO REAL S/A- Apelado : VILEILA PEREIRA MARQUES - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto. Relator, José Mario Bos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimemente, conheteu do recurso e deu-Ihe parcial provimento, nos termos do voto do Relator”. 24- APELAGAO CIVEL 2002.0006.5255-2/1 - 1° VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA I? VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO - Recorrido : BANCO BRADESCO S.A - Julgadores - Os Exmos, Srs. Deses, Ernani Barreica Porto, Reiator, José Mario Dos Martins Coelho ¢ Francisco Sales Neto, “A Turma, unanimemente, conheceu da remessa obrigatéria ¢ negou- the provimento, confirmando a sentenga atacada”. 25- APELACAG CIVEL 2003,0004.4246-7/0 - @ VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE. FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 6° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apslante : MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE - Apelados : JOTADOIS LIMITADA E OUTROS - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Ernanj Barreira Porto, Relator. José Mario Bos Martins Coelho ¢ Francisco Sales Neto. “A Tucma, unanimemente, conheceu da remessa obrigatéria e do recurso e negou-lhes provimento, confirmando a sentenga atacada™. 26- APELACAO CIVEL 2003,0013,.9138-6/1 - 1° VARA DA COMARCA DE ARACATI - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA |? VARA DA COMARCA DE ARACATI - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelado : SIDNEY ROSSLY SOUTO FIGUEIREDO — ME - Julgadores - Os Eximos. Svs. Deses. Ernani Barreira Porto, Relator, José Mario Dos Martins Coelho é Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimemente, conheceu da remessa obrigatéria ¢ do recurso e negou-lhes provimento, confirmando a sentenga atacada”. 27- APELACAO CIVEL 2005,0024.1284-7/1 - 1° VARA DA COMARCA DE TIANGUA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA i? VARA DA COMARCA DE TIANGUA - Recorrido : HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA. - Julgadores - Os Exmos. Srs, Deses. Ernani Barreira Porto. Relator, José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimemente, conhecer da remessa obrigatéria e negou-the provimente, confirmando a sentenca atacada”, 28- APELACAO CIVEL 2000.0133.2084-0/1 - 15° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelainte : BV

S28 DIARIO DA JUSTIGA N° 244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1

FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Apelado : CARLOS CARTAXO DA SILVA -

Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto, Relator, José

Mario Dos Martins Coelho e¢ Francisco Sales Neto. “A Turma.

unanimemente, conhecen do recurso ¢ deu-lhe parcial provimento, nos

termos do voto do Relator’, 29. APELACAO CIVEL 2000.0014.8420-7/6 - COMARCA: FORTALEZA , VARA; 3° VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 34 VARA DAS EXECUCOES FISCAIS - Apelamte : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - Apelado : CENTRO DE TRATAMENTO BEL MELO LTDA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mario Dos Martins Coelho, Relator, Francisco Sales Neto e Raul Araiijo Filho. “A Turma, unanimemente, conbeceu da remessa obrigatéria e do recurso. para nao conhecer do recurso voluntdrio ¢ fulgar prejudicado a remessa oficial, nos termos do voto do Relator”, 30- APELAGAO CIVEL 2000.0117,0841-8/1 - 23" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : JOSE [SRAEL MOREIRA — Apelado : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL — {NSS - Julgadores -

Os Exmos. Srs. Deses. José Mario Des Martins Coelho. Relator,

Francisco Sales Neto ¢ Raul Aratijo Filho. “A Turma, unanimemente, conheceu da recurso e negou-lhe provimento. confirmando 4 sentenga

atacada”. 31- APELAGCAO CIVEL 2000.0122.2677-H/L - 22° VARA CIVEL DA CGMARCA DE FORTALEZA - Apelante > BANCO SANTANDER BRASIL 5.4 + Apelade ; LUIS FELIPE MARQUES CABRAL - Julgadores - Os Exmos. Sts. Deses. Rau] Aratijo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coclho. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso é deu-Ihe parcial provimento, nos

termos do voto de Relator”. 32- APELACAO CIVEL

3600.0122.8591-6/1 - 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA -Recorrente : JULZ DE DIREITO DA J? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

- Apelante ¢ MUNICIPIO DE FORTALEZA - Apelada : EDGLESY

CARNEIRO AGUTAR - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aratijo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “A Turma. unanimemente. conheceu da remessa cbrigatéria ¢ do recurso e negou-ihes provimento. vonfirmando a sentenga atacada”. 33- APELACAO CIVEL 2000.0116.3779-0/1 - 7° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : CARLOS HENRIQUE

CAVALCANTE LIMA - Apelada : MARIA ZAILA PEIXOTO

MEDEIROS - Julgadores - Os Exmos, Srs. Deses. Raul Aratijo Filho, Relator. Ernani Barreira Porto ¢ José Mario Dos Manins Coelho. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso e deu-lbe parcial provimento, nos termos do vote do Relator”, 34- APELACAO CIVEL 2000.0106.2286-2/L - 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : JEREISSATI CENTROS COMERCIAIS S.A» Apelado : MUNIC[PIO DE FORTALEZA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aratijo Filho. Relator, Ernani Barreira Porto ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso ¢ deu-lhe provimento, nos termos

do voto do Relator”. 35- APELAGAQ CIVEL 2000.0132.0733-5/1 -

1° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante :

BANCO ABN AMRO REAL S.A - Apelado : JOSE ANTONIO DE

SOUSA AMARAL - Julgadores - Os Exmos. Ses. Deses: Francisco Sales

Neto. Relator, Raul Araujo Filho ¢ Ernani Barreira Porto. “A Turma,

unanimemente, conheceu do recurso ¢ negou-lhe provimento.

confirmando a sentenca atacada”, 36- APELAGAO CIVEL

2900.0137.5187-6/L - 5° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : CREBICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOERS DE CREDITO - Apelada : MARIA DE FATIMA DE CARVALHO FONSECA - Julgadores - Os Exmos. Sts. Deses. Francisco Sales Neto. Relator, Raul Aratijo Filho ¢ Ernani Barreira Porto. “A Turma, unanimemente. conheceu do recurso ¢ negou-lhe provimento,

confirmando a sentenca atacada”. 37- APELACAO CIVEL 2000.0137.6375-0/1 - 257 VARA CIVEL DA COMARCA DE

FORTALEZA - Apelante : BANCO PANAMERICANO S.A - Apelado

> ANTONIO AILSON NOGUEIRA DA SILVA - Julgadores - Os Exmos.

Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Araujo Filho ¢ Ernani

Barreira Porto, “A Turma, unanimemente, conieceu do recurso e negou-

Ihe provimento, confirmando a sentenga atacada”. 38- APELACAO

CIVEL 2000,6137.3307-0/1 - 177 VARA CIVEL DA COMARCA

DE FORTALEZA - Apeiante : UNIMED DE FORTALEZA -

COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - Apelada : ANA

LIDIA ARAUJO BEZERRA REP. POR ANA PAULA ARAUJO DE FREITAS - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Araijo Filho, Relator,

Ernani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “A Turma,

unanimemente, conheceu do recurso e deu-ihe parcial provimento, nos

termos do voto do Relator”. 39- AGRAVO DE INSTRUMENTO

COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO 2607,.0012.4997-7/0 -

# VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

- Agravanie | ESTADO DO CEARA - Agravada : FERNANDA IRIS

ARTUR NOVAES - Julgadores - Os Exmes. Srs. Deses. Francisco Sales

Neto, Relator, Raul Aratjo Filho ¢ Ernani Barreira Porto. “O Exmo Sr.

Des. Francisco Sales Neto proferiu voto no sentido de conhecer do

recurso e dar-lhe provimento”. Pediu vista dos autos,

antecipadamente, o Exmo. Sr. Des. Ernani Barreira Porto.

Adiado Julgamento. 40- APELACAO CIVEL 2000.6127.6158-4/

1- 13° VARA CIVEL BA COMARCA DE FORTALEZA - Apelantes

: MARIO PAGNERETTI EB OUTRA E ODECON ENGENHARIA

LTDA. - Apelados : OS MESMOS APELANTES - Julgadores - Os

Exmos, Sts. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Aradjo Filho

Emani Barreica Porto. "O Exmo Sr. Des. Francisco Sales Neto proferiu

voto no sentido de conhecer dos recursos e negar-Ihes provimento.”

Pedi: vista dos autos, antecipadamente, o Exmo. Sr, Des. Ernani

Barreira Porto, Adiado Julgamento. Concedida a palavra no tempo

regimental a advogada dos requerentes, Dra. Lucila Volnya Barbosa de

Assis. OAB n° 9189. Assumiu a Presidéncia da Cimara o Exmo.

Sr. Des, José Mario Dos Martins Coelho. 41- APELACAO CIVEL

2005.0012.3899-1/8 - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA

COMARCA DE FORTALEZA - Apelante - JUIZ DE DIREITO DA 2

VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA -

Apelante : DOM PASTEL ALIMENTOS LTDA BE OUTROS - Requerido

: PREFEITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Julgadores - Os

Exmos. $rs. Deses. Raul Aradjo Filho, Relator. José Mario Dos Martins

Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimemente, conheceu

da remessa necessdria ¢ do recursa, para no conhecer do recurso

voluntdrio e negar provimento & remessa oficial. nos termos do voto

do Relator’. O Exmo. Sr. Des. Emani Barreira Porto julgou-se suspeito.

42- APELACAO CIVEL 2004.0012.8865-6/0 - 28° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante | BANCO SUDAMERIS

BRASIL S/A - Apelado : JOSE BRAGA DE OLIVEIRA - Julgadores - Os

Eximos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, José Arisio Lopes da

Casta e José Mario Dos Martins Coelho. “A Turma, unanimemente,

conheceu do recurso ¢ negou-lhe provimento. confirmando a sentenga

atacada”. Impedidos de julgar no presente feito os Exmos, Srs. Deses.

Ermani Barreira Porto e Raul Aradjo Filho. AGRADECIMENTO: Os

integrantes desta Cimara agradeceram 20 eminente Desembargador

José Arisio Lopes da Costa, componente da 3° Camara Civel, que veio

compor o guarwn necessdrio ao julgamento da Apelagio Civel N°

2004,0012.8865-6/0, de Fortaleza, REGISTRO DE PRESENCA:

Registra-se a presenga da douta representante do Ministério Piblico,

Exma. Sra. Dra. Zélia Moraes Rocha. E como nada mais houvesse 4

tratar o Presidente deu por encerrada a Sessdo, lavrando-se a presente

Ata, a qual lida e aprovada, vai adiante assinada, Secretaria da Primeira

Camara Civel. em 05 de novembro de 2007.

BeF Juliana Cardoso Lima — Secretaria

Des. Ernani Barreira Porte - Presidente

PRIMEIRA CAMARA CIVEL SESSAO ORDINARIA N" 41/2007

ATA DA SESSAO DA PRIMEIRA CAMARA CIVEL. Aos doze (12)

dias do més de novembre do ano de dois mil ¢ sete (2007), na Sala das

Sessdes das CAmaras Civeis [soladas. 4s 13:30 horas. teve lugar a 41°

Reunifio Ordindria, ocasifio em que, sém discrepancia, foi aprovada a

Ata da Reuniio anterior. - Presentes os Exmos. Srs. Deses. Ernani

Barreira Porto. Presidente, José Mario Dos Martins Coelho, Francisco

Sales Neto. Raul Araujo Filho e as Exmas. Sras. Dras. Rita Maria de

Vasconcelos Martins, Procuradora de Justiga « Benedita Maria Basto

Damasceno. Defensora Ptiblica. Secretéria — Bel’ Juliana Cardoso Lima.

JULGAMENTOS: 1- HABEAS CORPUS CIVEL 2007,0021.7189-

7/0 DE FORTALEZA - Impetrantes: MAURO FERREIRA SALES E

DECIO MOREIRA ROCHA - Paciente - FRANCISCG AUGUSTO

CAMINHA FILHO - Impetrado: JUIZ DE DIREITO DA 10°, VARA

DE FAMILIA DE FORTALEZA -— Julgadores - Os Exmos. Sts. Deses.

José Mario Dos Martins Coelho. Relator. Francisco Sales Neto ¢ Raul

Araujo Filho. “A Turn. unanimemente, conheceu do habeas corpus

civel e deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator”. 2-

EMBARGOS DECLARATORIOS EM APELACAO CIVEL 2004,0014.8615-6/1 DA COMARCA DE FORTALEZA - Embargaute

DIARIO DA JUSTICA N°244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007- CADERNO 1 [BGM

> BANCO ABN AMRO REAL S/A - Embargada : CRISTINE ROCHA MEDEIROS - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto. Relator, José Mario Dos Martins Coelho ¢ Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimemente. conheceu dos embargos declaratérios, mas para rejeiti-los". 3- EMBARGOS DECLARATORIOS EM APELACAO CIVEL 2000.0090.7023-1/2 DA COMARCA DE FORTALEZA - Embargante : BANCO ABN AMRO REAL S/A - Embargada > MARIA DA CONCEICAO BEZERRA DO AMARAL — Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto. Relator, José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimemente, conheceu dos embargos declaratdrios, mas para rejeitd- los". 4- EMBARGOS DECLARATORIOS EM APELACAO CIVEL 203.0005.7695-/1 DA COMARCA DE FORTALEZA - Embargante : BANCO ABN AMRO REAL S/A - Embargado : NELSON ALVES DE MEDEIROS - Julgadores — Os Exmos. Srs. Deses, Ernani Barreita

Porto. Relator, José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimemente. conhecen des embargos declaratérios. mas para rejeité-los”. 5- EMBARGOS DECLARATORIOS EM APELACAO CIVEL 2003.0005.4301-8/1 DA COMARCA DE FORTALEZA ~ Embargante : BANCO ABN AMRO REAL S/A - Embargado : MAURICIO FELIX DA SILVA — Julgadores — Os Exmos. Srs. Deses, Ernani Barreira Porto, Relator. José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimemente, conheceu dos embargos declaratérios, mas para rejeitd-los”. 6- EMBARGOS DECLARATGORIOS EM APELACAO CIVEL 2002.0009.2546-0/1 DA COMARCA DE FORTALEZA - Embargante : ANISIO JOSE ALMEIDA ALEXANDRE - Embargado : ESTADO DO CEARA - Julgadores — Os Exmos. Sts. Deses. Ernani Barreira Porto. Relator, José Mario Pos Martins Coelho ¢ Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimemente, conheceu dos embargos declaratdrios. mas para rejeitd- los”. 7- EMBARGOS DECLARATORIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO $= 2005.0019.1230-7/2 DA COMARCA DE FORTALEZA - Embargantes : AMERICO EMIDIO GOMES E OUTROS - Embargados : MARIA OLINDA PINHO DE PAIVA TIMBO E QUTROS - Julgadores — Os Exmos, Sts. Deses. José Mario Dos Martins Coelho. Relator, Francisco Sales Neto. e Raul Aratijo Filho. “A Tunna, unanimemente, conheceu dos embargos declaratérios, mas para

rejeitd-los". 8- EMBARGOS DECLARAT ORIOS EM APELACAO CIVEL 2000.0138.4678-38/3 DA COMARCA DE FORTALEZA - Embargante : LUIZ FERREIRA DA SILVA - Embargada : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS — Julgadores — Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Aratijo Filho ¢ Emani Barreira Porto. “A Turma, unanimemente. conheceu dos embargos declaratérios, mas para rejeitd-los”. ¥- EMBARGOS DECLARATORIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003,0012,3380-2/2 DA COMARCA DE FORTALEZA - Embargante : NELIMA SANDRA CANTANHEDE OLIVEIRA - Embargado : R & G COMERCIAL DE VEICULOS LTDA-ME - Julgadores — Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto, Relator. José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimemente, conheceu dos embargos declaratdrios, mas para rejeitd-los", 10- EMBARGOS DECLARATORIOS EM APELACAO CIVEL 2006.0021.8817-1/2 DA COMARCA DE FORTALEZA - Embargantes : TARC{SIO HILTER DE VASCONCELOS E OUTRA - Embargado - DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. - Julgadotes — Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aratijo Fitho. Relator, Ernani Barreira Porto e Francisco Sales Neto, “A Turma. unanimemente, conheceu dos embargas declaratérios, mas para cejeitd-los”, Ul- AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.0013.2530-4/1 DE JUAZEIRO DO NORTE - Agravante : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A — BNB - Agravada - BERTA MARIA BUTZEN-ME —

Julgadores — Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raut Aragjo Filho e Ernani Barreira Porto. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso e deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator”, 12- AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.0001.9449-0/1 DE FORTALEZA — Agravante: BARRETO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. — Agravado - NESTLE BRASIL LTDA. - Julgadores - Os Exmos. Srs, Deses. José Mario Dos Martins Coelho, Relator, Francisco Sales Neto e Raul Araujo Filho, “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude de pedido de vista formulado, em 29/10/2007, a Turma, por maioria, conheceu do recurso ¢ deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, G Exmo. Sr. Des. Raul Aratijo Filho proferiu voto no sentido de conhecer do recurso e negar-lhe provimento”. 13- APELACAQ CIVEL 2005.0006,3723-U/L - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA ¥ VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

~ Apelanc - MUNICIPIO DE FORTALEZA - Apelados : JURACI GONGALVES MONTEIRO E GUTROS - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto. Relator, José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude de pedido de vista formulado, em 15/10/2007. a Turma, unanimemente, rejeitou a preliminar suscitada e, quanto ao meérito, conheceu da remessa oficial e do recurso voluntdrio e negou-thes provimento, nos termos do voto do Relator", 14- AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO 205.0002.0073-7/0 - 4° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Agravante : ESTADO DO CBARA - Agravada : MARIA NEC SALES DE MENEZES - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raut Aratjo Filho ¢ Ernani Barreira Porto. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude de pedido de vista formulado, em 22/10/2007. a Turma, unanimemente, conheceu do recurso e deu-lhe provimento, nes termos do voto do Relator’, 15- APELACAO CIVEL 2004.0010.0006-7/0 - # VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelanie : CORLCE - CAMPANHIA ENERGETICA DO CEARA E MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE - Apelados : JOSE PESSOA DE ARAUIO FILHO E OUTROS - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses, Raul Aratijo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto 2 José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude de pedido

de vista formulado, em 29/10/2007, 2 Turma, unanimemente, conheceu da remessa necessdria e dos recursos voluntarios, para dar provimento a0 recurso interposto pela Coelce. e, quanto & remessa necessdria e 0 tecurso interposto pele Municipio de Fortaleza. negar-Ihes provimento, nos termos do voto do Relator”. 16- APELACAO CIVEL 2000.0109,0315-2/1 - 77 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIRFITO DA P VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA » Apelante - IPM - [NSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Apelada : MARIA [OLANDA PINHEIRO CRAVEIRO - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto, Relator, José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimemente, conheceu da remessa obrigatéria ¢ do recurso ¢ negou-lthes provimento, confirmando a sentenga atacada™. [7- APELACAO CIVEL 2005.0012.6045-8/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE ITAIFINGA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITAITINGA - Recorrido : MACAVI- MAESIO CANDIDO VIEIRA- ME - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto. Relator, José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimemente, conheceu da remessa obrigatéria e negou- -The provimento, confirmando a sentenca atacada”. 18- APELACAO CIVET, 2005.0012.9156-6/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE - Recormente : JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO GONGALO DO AMARANTE - Recorrida : CERAMICA SANTA RITA LIDA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto. Relator, José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto, “A Turma, unanimemente. conheceu da remessa obrigatéria e negou-[he provimento, confirmando a sentenga atacada”. 19- APELACAO CIVEL 2005.0012.7061-5/1 - 1° VARA DA COMARCA DE ARACATI - Recorrente : JUIZ DE DIRE!ITO DA 1? VARA DA COMARCA DE ARACATI - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelado : IMEC - INBUSTRIA DE MEDICAMENTO CUSTODIA LTDA - Juigadores - Os Exmos. Srs. Deses, Ernani Barreira Porto. Relator, José Mario Dos Martins Coelho ¢ Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimemente, conheceu da remessa obrigatéria e do recurso e negou- ihes provimento. confirmando a sentenga atacada™, 20- APELACAO CIVEL 2005.0612.7079-8/1 - [° VARA DA COMARCA DE ARACATI/CE + Recorvente : JUIZ DE DIREITO DA 1* VARA DA COMARCA DE ARACATI - Apslante : ESTADO DO CEARA - Apelado : BUNGE ALIMENTOS S/A - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses, Emani Barreira Porlo, Relator, José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma. unanimemente, conheceu da remessa obrigatéria e do recurso e negou- -lhes provimento, confirmando a sentenga atacada™. 21- APELACAO CIVEL 2004.0011.7657-2/0 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante . ESTADO DO CEARA - Apelada : MARIA SUELI DE SOUZA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto. Relator, Raul Aratijo Filho e José Mario Dos Martins Coelho. “O Exmo, Sr. Des. Francisco Sales Neto proferiu voto no sentido de conhecer do recurso @ negar-lhe provimento”. O Exmo, Sr. Des. Raul Aratijo Filho acompanhou o voto do Relator. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho. Adiado o julgamento. 22- APELAGAO CIVEL 2603.0002.7971-0/0 - 287 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA «+ Apelantes : LULA’S BUFFET,

DIARIO DA JUSTICA N° 244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1

AURINEIDE CARVALHO BARBOSA E VINTE ZERO DOIS LTDA - Apelado + FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA - Julgadores - Os

Exmos, Srs. Deses. Franciseo Sales Neto, Relator. Raul Araujo Filho e Ernani Barreira Porto. *Prosseguinde no julgamento suspenso em virtude ve pedido de vista formulado, em 29/10/2007, o Exmo. Sr. Des. Ermani Barreira Porto proferiu voto no sentido de conhecer dos recursos e dar-lhes provimento”. O Exmo. Sr. Des. Raul Aradjo Filho reformulou voto proferido em sess%o realizada no dia 29/10/ 2007 ¢ pediu vista dos autos. Adiado o julgamento. O Exmo. Sr. Des. Emani Barreira Porto disse: “Nio quero perder a oportunidade para mais uma vez destacar. e ndo o fago com qualquer outro propésilo que nio seja a preservagio do estado de verdade, da forma de como aqui

na Camara estd sendo fiicil nds proferirmos um voto, dado a consisténcia

das teses aqui alimentadas nes votos dos eminentes Desembargadores José Mario Dos Martins Coelho, Francisco Sales Neto e Raul Araujo

Filho, Bu confesso, Desembargador Raul, que tenho muita dificuldade de julgar estes processos que envolvem postulagdes emanadas de vitivas de policiais militares, porque quando fui Procurador Geral do Estado, como Vossa Exceléncia, eu me deparei com 0 que Vossa Exceléncia

também deve ter constatado: uma verdadeira constelagiio de leis em

relagio ao problema da policia aqui do Estado do Ceara e, depois, veio

a ser objeto de uma tentativa de reformulagio que ainda nao preenche

inteiramente nos meus conhecimentos a respeito desta materia, nico

satisfazem integralmente. Mas Vossas Exceléncias tém me facilitado muito o trabalho de raciocfnio e eu acabo aprendendo esta matéria. gragas & prolundidade do voto com que Vossas Exceléncias tém aqui

manifestade. Faco questiio de deixar isto consagrado © gravado, porque Os anos passam, as coisas se vio 2, muitas vezes, uma circunstancta como esti. uma passagem circunstancial como ¢ a nossa passagem aqui, nio fica marcada paca amanhd ser objeto de discussdo, quer dizer, o que estd se fazendo aqui nesta Primeira Camara Civel, néo ¢ pura ¢ simplesmente julgando um numero bastante alentador de processos. Nesse més que se foi, foram mais de 300 (trezentos) processus julgados.

331 (trezentos e trinta e um) mais precisamente. Nés estamos assistindo, eu. particularmente, que tenho mais de 20 (vinte) anos de

presenga neste Tribunal, o que estou assistindo aqui sio julgados com

base em desdobramentos de cérebro e com ligdes de direito que poucas vezes nds assistimos consagradas neste Tribunal, Por isto & que eu

tomo esta iniciativa. E a voz da experiéncia. Isto precisa ficar registrado

e Vossas Exceléncias que siio mais jovens aqui no Tribunal, embora mais sdbios na vida como judicantes, devem anoiar esta data, porque amanhd Vossas Exceléncias podem precisar de um fato como este para

demonstrarem o que foi que representaram nesta passagem. porque ¢ sempre uma passagem aqui no Tribunal, como em todos os fatos da vida, Nés somos particulas”. Assumiu a Presidéncia da Camara o Exmo. Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho, 23- EMBARGOS DECLARATORIOS EM APELACAO CIVEL 2005,.0022.0551-5/2 DA COMARCA DE FORTALEZA - Embargante : CAPIVARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Embargado : JUIZ DE DIREITO DA P. VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA — Julgadares -

Os Exmos. Srs. Deses, Raul Aratijo Filho, Relator, José Maric Dos Martins Coelho ¢ Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimemente,

conheceu dos embargos declaratérios ¢ deu-lhes parcial provimento, nos termos do voto do Relator’. 24- APELACAO CIVEL 2004,0014.9136-2/0 - 28° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : BV FINANCEIRA S/A + Apelada : CRISTIANE MARIA GALVAO VIANA - Julgadores - Os Exnios. Srs. Deses, José Mario Dos Martins Coelho, Relator, Francisco Sales Neto

e Raul Aratjo Filho. “A Turma, unanimemente, conhecee do recurso €

deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator”. 25- APELACAO CIVEL 2000.0128.9152-6/1 - 5° VARA C{VEL D DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelaste : FINAUSTRIA CiA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Apelado : ANTONIO JOSE ALBUQUERQUE OLIVEIRA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mario Dos Martins Coelho, Relator, Francisco Sales Neto e Raul Aratjo Filho. “A Turma, unanimemente. conheceu do

recurso e deu-lhe parcial provimenta, nos termos do voto do Relator”. 26- APELACAO CIVEL 2003.0010.1475-2/0 - 14" VARA CIVEL

DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelantc : ADMINISTRADORA

DE CONSORCIO SAGA SIC - Apelada : MARIA BO SOCORRO PONTES

GOMES - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mdrio Dos Martins

Coelho. Relator, Francisco Sales Neto e Raul Aratjo Filho, “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso ¢ negou-lhe provimento, confirmando u sentenga atacada”. 27- AGRAVO DE INSTRUMENTO

COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO 2004.0000,1541-9/0 -

VARA UNICA DA COMARCA BE JIIOCA DE JERICOACOARA - Agravante : VAGNER [ADER AGUILLAR - Agravada : VALDIRENE

DA COSTA AGUILLAR - Julgadores - Os Exmos. Ses. Deses. José

Mario Dos Martins Coetho, Relator, Francisco Sales Neto e Raul Araujo

Filho. “A Turma, unanimemente. conheceu do recurso e negou-lhe

provimento, confirmando a decisio agravada™, 28- APELACAO

CHIVEL 2000.0113.7894-9/1 - 5° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA

COMARCA DE FORTALEZA - Recoreate : JUIZ DE DIREITO DA

5* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

- Apelante : ETTUSA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE

URBANO S/A - Apelada ;: MARIA DO SOCORRO LINHARES LAGES - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mirio Dos Martins Coelho,

Relator, Francisco Sales Neto e Raul Araijo Filho. “A Turma,

unanimemente, conheceu da remessa obrigatéria e do recurso c negou-

Ihes provimento. confirmando a sentenga atacada”, 24- APELACAO

CIVEL 2000.0116.5083-5/1 - 2” VARA DA FAZENDA PUBLICA DA


2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrido : PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES - Julgadores - Os

Exmos. Srs. Deses. José Mdrio Dos Martins Coclho, Relator, Francisco

Sales Neto e Raul Aradjo Filho. “A Turma. unanimermente, conheceu

da rcemessa obrigatéria ¢ negou-lhe provimento, confirmande a sentenga

atacada". 30- APELACAO CIVEL 2000.0129,0819-4/1 - P VARA

DE EXECUCGES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA -

Apelame : FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA -

Apelado ; IPEC - INSTITUTO DB PREVIDENCIA DO ESTADO DO

CEARA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mario Dos Martins

Coelho, Relator, Francisco Sales Neto e Raul Aratjo Filho. “A Turma,

unanimemente, conheceu do recurso ¢ negou-lhe pravimento,

confirmando a sentenga atacada”. 31- APELACAO CIVEL

2000.0138,5000-9/1 - 26° VARA CIVEL DA COMARCA DE

FORTALEZA - Apelante IPADE - INSTITUTO PARA

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA. - Apelada : ANA

CRISTINA RAMOS D&A SILVA HOLANDA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mario Dos Martins Coelho, Relator. Francisco Sales

Neto e Raul Aradjo Filho. - Julgadores - Os Exmos, Srs. Deses. José

Mario Dos Martins Coelho. Relator, Francisco Sales Neto e Raul Aratijo

Filho. “A Turma, unanimemente, conhececu do recurso ¢ deu-lhe

provimento, nos termos do voto do Relator”, 32- APELACAO CIVEL

2003.0001.8149-3/0 - 2" VARA DA FAZENDA PUBLICA DA


2? VARA DA FAZENDA PUBLICA, - Recorridos : ANTONIO EDSON

DE ALMEIDA E OUTROS - Julgadores - Os Exmos. Srs, Deses. José

Mario Dos Martins Coclho. Relator, Francisco Sales Neto e Raul Aradjo

Filho. “A Turma, unanimemente. conheceu da remessa obrigatéria e

negou-lhe provimento, confirmando a sentenga atacada”. 33-

APELACAO CIVEL 2603,0004.4206-8/0 - 2? VARA DA FAZENDA

PUBLICA DA COMARCA DE fORTALEZA - Recorrente : JUTZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA

DE FORTALEZA - Recotrido > EUCLIDRS OLIVEIRA MACIEL - Julgadores - Os Exmos. Sts. Deses. José Mdrio Des Martins Coelho, Relator, Francisco Sales Neto e Raul Aratijo Filho. “A Turma, unanimemente. conheceu da remessa obrigaléria e negou-ihe

provimento, confirmando a sentenga atacada”. 344- APELACAO

CIVEL 2603.0010.6968-9/0 - 17 VARA DA FAZENDA PUBLICA

DA COMARCA DE YORTALEZA - Recorrente : JUTZ DE DIREITO

DA 1* VARA DA FAZENDA PUBLICA - Recorido : RAUL LOIOLA

DE ALENCAR - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mario Dos

Mantins Coetho, Relator. Francisco Sales Neto ¢ Raul Aratijo Filho, “A

Turma. unanimemente. conhecee da remessa obrigatéria ¢ negou-lhe

provimento, confirmande a sentenga atacada”. 35- APELACAO

CIVEL 2005.0017.2294-0/1 - 1) VARA DA COMARCA DE

CAMOCIM -— (Pracesse em Segrede de Justiga) - Julgadores - Os

Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Araijo Filho e

José Mario Dos Martins Coelho. “A Turma, unanimemente, conheceu

do recurso ¢ negou-the previmento, confirmando a sentenga atacada”.

36- APELAGCAOD CIVEL, 2002.0001.7822-2/8 - 297 VARA CIVEL

DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : BANCO ABN AMRO

REAL S/A - Apelada : CARLA CHRISTINA PEREIRA DA SILVA

GODINHO - Julgadores - Os Exmos, Srs. Deses. Francisco Sales Neto.

Relator, Raul Araujo Filho e José Mario Dos Martins Coelho, “A Turma.

unanimemente. conhecea do recurso ¢ negou-lhe provimento,

confirmando a sentenga atacada". 37. APELAC: AO CIVEL 2903.0010,9572-8/0 - 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA

COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA

I? VARA DA FAZENDA PUBLICA - Apelante : ETTUSA - EMPRESA

DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A - Apelados : ANA

VALERIA HACHEM ALBUQUERQUE E OUTRO - Julgadores - Os

Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Aradjo Filho ¢

José Mario Dos Martins Coelho. “A Turma, unanimemente, conheceu

da remessa obrigatéria ¢ do recurso e negou-lhes provimento,

confirmando a sentenga atacada”. 38- APELACAG CIVEL

2000.0130.0130-3/1 - 1" VARA DA FAZENDA PUBLICA DA


COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA I? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

- Recorrido : FRANCISCO EUDORIO FERNANDES - Juigadores - Os Exmos. Srs, Deses. Francisco Sales Neto, Relator. Rau! Araujo Filho e José Mario Dos Martins Coelho. “A Turma, unanimemente. conheceu da remessa obrigatéria e negou-lhe provimento. confirmanda a sentenga atacada”, 39- APELACAO CIVEL 2000.0138.2622-1/1 - 3° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A - Apelado : LINCOLN LIMA CARNEIRO - Julgadores - Os Exmos. Sts, Deses. Francisco Sales Neto. Relator, Raul Aragjo Filho ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “A Turma. unanimemente, conheceu do recurso e negou-lhe provimento,

contirmando a sentenga atacada”, 40- APELACAQ CIVEL 2002.0007.3096-1/0 - 267 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : BANCO ABN AMRO REAL S/A - Apelado : FRANCISCO PEREIRA DE ARRUDA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Araujo Filho ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso e negou-lhe provimento, confirmando a sentenga atacada”. 41- APELACAO CIVEL 2602,0007,3328-5/0 - 26° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : BANCO ABN AMRO REAL S/A- Apclato : FRANCISCO PEREIRA DE ARRUDA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neio, Relator. Raul Araujo Filho e José Mario Dos Martins Coelho, “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso e negou-lhe provimento, confirmando a sentenga atacada”, 42- APELACAO CfVEL 2003.0011.4791-4/0 - SECRETARIA DA 7? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Anpelante . ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANPORTE URBANO S/A - Apelada : JEANNE NUNES LOPES - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Aratijo Filho e José Mario Dos Martins Coelho, “A Turma. unanimemente, conheceu da remessa obrigutéria ¢ do recurso ¢ negou-lhes provimento, confirmando a sentenga atacada”. 43- APELACAO CIVEL 2604.0002.9010-0/0 - 17> VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA ? VARA DA FAZENDA PUBLICA - Apelante : ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A - Apelado ; CLODOMIR MAIA DE: FREITAS - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Aratijo Filho e José Mario Dos Martins Coelho. “A Turma, unanimemente, conheceu da remessa obrigatéria e do recurso e negou- lhes provimento. confirmando a sentenca atacada”, 44- APELACAQ CIVEL 2604.0004,0065-7/0 - F VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorente : JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA DA FAZENDA PUBLICA - Apelante ; ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A - Apelada >; MARY LUCIA DE OLIVEIRA BARROS - Jutgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Araujo Filho e Jesé Mario Dos Martins Coelho. “A Turma. unanimemente, conheceu da remessa obrigatéria e do recurso e negou- thes provimento. confirmando a sentenga atacada”, 48- A APELACAO CIVEL 2600.0101.9474-7/1 - 6° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 6° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE PORTALEZA - Recorrido : PAULO ROBERTO FREIRES XIMENES MALAQUIAS - Julgadores - O3 Exmos. Srs. Deses.Francisco Sales Neto, Relator, Raul Aradjo Filho e José Mario Dos Martins Coelho, “A Turma. unanimemente. conheceu do recurso ¢ negou-lhe provimento, confirmando a sentenga atacada”’. 46- APELACAO CIVEL 2000.0136.2289-8/1 - 2° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA (Conexo: APELACAO CIVEL 2000.0136.4793-9/1) - Apelante : BANCO ABN AMRO REAL S/A. - Apelada : AUZINEIDE MARIA MENDES DE FREITAS - Julgadores - Os Exmos, Sts. Deses. Francisco Sales Neto, Relator. Raul Aradjo Filho ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “A Turma, unanimemente. conheceu do recurso e negou-lhe_ provimento. confirmando a sentenca atacada”. 47- APELACAO CIVEL 2006.0136.4793-9/1 - 2" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA (Canexo: APELACAO CIVEL 2000.0136,2289-8/1) - Apelante : BANCO ABN AMRO REAL SIA. - Apelada : AUZINEIDE MARIA MENDES DE FREITAS - Julgadores - Os Exmos. Sts. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Aratjo Filho e José Mario Dos Martins Coelho. "A Turma, unanimemente, conheceu do recurso ¢ negou-lhe provimento, confirmando a sentenga atacada”, 48- APELACAO CIVEL 2006,0138.6013-6/1 - 25° VARA CIVEL BA COMARCA DE FORTALEZA (Conexo: APELACAO CIVEL 2000.0139,7035-7/1) - Apelunte : HSBC BANK BRASIL S.A - Apelada : VALDELINA DE SOUZA MELO - Julgadores - Os Exmos. Sts. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Aratijo Filho ¢ José Mario Dos

Martins Coelho. “A Turma. unanimemente, conheceu do recurso e aegou-lhe provimento, confirmando a sentenga atacada”, 49- APELACAO CIVEL 2000,0139.7035-7/1 - 25° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA (Conexo: APELACAO CIVEL 2080.0138.6013-6/1) - Apelame : HSBC BANK BRASIL S.4 - BANCO MULTIPLO - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sates Neto, Relator, Raul Aratijo Filho ¢ José Mario Dos Martins Coelho, “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso ¢ negou-lhe provimento, confirmando a sentenga atacada”. 50- APELACAQ CIVEL 2005.0008.1085-3/1 - 15" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : BANCO ABN AMRO REAL S.A - Apelada > FATIMA MARIA MENEZES DE GLIVEIRA - Julgadores - Os Exinos. 5rs, Deses, Francisco Sales Neto, Relator, Raul Aradjo Filho ¢ José Macio Dos Martins Coelho. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso e negou-lhe provimento. confirmando a sentenga atacada”. 31- AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO 2104.0010.3246-5/0 DE ARACATI - Agravante : IGLOMAR - ICAPUE INDUST RIALIZADOR GLOBAL MARITIMO LTDA. - Agravada ~ INFRAPESCA — INDUSTRIA DE FRIOS E PESCA LTDA. — Julgadores — Os Extnos. Srs. Deses. Raul Aradjo Filho, Relator, José Mario Dos Martins Coelho ¢ Francisco Sales Neto. “A Turma. unanimemente, conheceun do recurso ¢ negou-lhe provimento. confirmando u decisio agravada”. 532- AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO REGIMENTAL 2003.0005.2242-8/1 DE FORTALEZA - Agravante : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - Agravada ~ MASSA FALIDA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE MODA - Julgadores — Os Exmos. Srs, Deses, Francisco Sales Neto, Relator, Raul Aratjo Filho ¢ Jesé Mario Dos Martins Coelho. “A Turma. unanimemente, conheceu do recurso e negou-lhe provimento. confirmando a decisio agravada”. 53- APELACAO CIVEL 2004,0010.2897-2/0 - 4° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante ; COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA E MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE - Apelada : FERNANDA CLAUDIA LACERDA ROCHA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses, Raul Aratijo Filho, Relator. José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma. unanimemente, conheceu dos recursos ¢ negou-lhes provimento, confirmando a semenga atacada”. REGISTRO DE PRESENCA: O Exmo. Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho, Presidente em exercicio. fez registrar a presenga ua douta representante do Ministério Publico, Exma, Sra, Dra, Rita Maria de Vasconcelos Martins, falando da satisfagdo de té-la nesta Turma. com quem teve contato no primeiro grau, quando Juiz da exlinta Vara de Assisténcia Judicidrin aos Necessitados e, também. teve oportunidade de encontrd-la na Comarca de Caucaia em processos e feitos em que ela eventualmente substituia uma colega. FOTO DE LOUVOR: © Exmo. St. Des. Francisco Sales Neto parabenizou o Exino. Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho pela brilhane condugdo dos trabalhos, dizendo comportar-se como um verdadeiro Reitor. O Exmo. Sr. Des. José Mario agradeceu as palavras elogiosas ¢ disse sentir se honrado em substituir o Presidente desta Camara, eminente Des. Ernani Barreira Porto. E como nada mais houvesse a tratar o Presidente deu por encerrada a Sessao, lavrando-se a presente Ata, a qual lida ¢ aprovada, vai adiante assinada. Secretaria da Primeira Camara Civel, em [2 de novembro de 2007.

Bel" Juliana Cardoso Lima — Secretiria

Des, Ernani Barreira Porto — Presidente

ata ts

PRIMEIRA CAMARA CIVEL SESSAO ORDINARIA N° 42/2007

ATA DA SESSAO DA PRIMEIRA CAMARA CIVEL. Aos dezenove (19) dias do més de novembro do ano de dois mil ¢ sete (2007). na Sala das Sessées das Camaras Civeis Isoladas, as 13:30 horas, teve lugar a 47 Reunido Ordindria, ocasiie em que, sem discrepancia, foi aprovada a Ato da Reuniaio anterior. — Presentes os Eximos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto. Presidente, José Mario Dos Martins Coelho. Francisco Sales Neto, Raul Aradjo Filho ¢ as Exmas. Sras. Dras. Maria Gleuca Pinheiro Viana Martins. Procuradora de Justica ¢ Benedita Maria Basto Damasceno. Defensora Pdblica. Secretaria — Bel* Juliana Cardoso Lima. JULGAMENTOS: 1- CONFLITO DE COMPETENCIA C{VEL 2004.0001.5137-l/L DA COMARCA DE EUSEBIO Suscitante: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE EUSEBIO -— Suscitado: JUIZ DE DIREITO DA 23°. VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA —

IBEW DIARIO DA JUSTIGA N°244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1

Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mirio Dos Martins Coelho,

Relator, Francisco Sales Neto e Ernani Barreira Porto. “A Turma. unanimemente, conheceu do conflito de competéncia e deu-lhe

provimento, para declarar competente o Juiz de Dircite da [1* Vara Civel da Comarca de Fortaleza, a quem cabe dirimir a lids”, 2- CONFLITO DE COMPETENCIA CIVEL 2006.0011.0744-5/L DE FORTALEZA Suscitante: JUIZ DE DIREITO DA 12°. UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE FORTALEZA - Suscitado: JUIZ DE DIREITO DA 25°. VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA — Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Francisca Sales

Neto. Relator, Raul Aradjo Filho ¢ Ernani Barreira Porto. “A Turma, unanimemente, conheceu do conflito de competéncia e deu-lhe provimento, para declarar competente o Juiz de Direito da 25° Vara Civel da Comarca de Fortaleza, a quem cabe dirimir a lide”. 3- EMBARGOS DECLARATORIOS EM EMBARGOS DECLARATORIOS CIVEL 2900.0125.5956-4/3 DA COMARCA DE FORTALEZA - Embargantes : MARIA DE LOURDES COELHO ABREU E OUTRA - Embargados : GERALDO PEDROZA E HELENA ABREU PEDROZA — Julgadores ~ Os Exmos. Srs. Deses, Ernani Barreira Porto, Relator, José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma. unanimemente, no conheceu dos embargos declaratdrios. nos termos do volo do Relator’, 4- EMBARGOS DECLARATORIOS EM APELACAO CIVEL 2000.0122.7844-l/2 DA COMARCA DE

FORTALEZA - Embargante : LUIZ FEITOSA DE SOUZA - Embargado : ESTADO DO CEARA — Julgadores — Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Araijo Filho e Ernani Barreira Porto. “A

Turma, unanimemente. conheceu dos embargos declaratérios e deu- ihes provimento, nos termos do voto do Relator”. 5- EMBARGOS DECLARATORIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 2604,0009.7731-8/i DA COMARCA DE FORTALEZA - Embargante : HSBC BANK S/A - BANCO MULTIPLO - Embargada : REJANE DE ALMEIDA CIPOLATTI — Julgadores — Os Exmos. Srs. Deses. Francisco

Sales Neto, Relator, Raul Aratijo Filho ¢ Ernani Barreira Porto. “A

Turma. unanimemente, conheceu dos embargos declaratérios, mas para rejeitdé-los”. 6- EMBARGOS DECLARATGRIOS EM APELACAO CIVEL 2004.0007.4836-0/1 DA COMARCA DE FORTALEZA - Embargante : DOMINIO INFORMATICA LTDA. - Entbargado : SEOVA ANANIAS DE SOUZA - Jutgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Acaijo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho, “A Turma, unanimemente, conheceu dos embargoes declaratérios e deu-lhes parcial provimento, nos termos do voto do Relator’. 7- EMBARGOS DECLARATORIOS EM APELACAO CIVEL 2003.0003.4749-9/1 DA COMARCA DE IRAUCUBA - Embargante : AVICULTURA INDUSTRIAL JOSIDITH LTDA, - Embargados : JOSE MARIM DE OLIVEIRA E OUTRA — Julgadores - Os Exmos.

Srs. Deses. Raul Aratijo Filho, Relator, Ernant Barreira Porto ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “A Turma, ananimemente, conheceu dos embargos declaratérios, mas para rejeiti-los”. B- AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE [NSTRUMENTO 2006.0018.2822- 3/1 DE FORTALEZA - Agravante ; SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - Agravada : LEGPOLDINA MARIA CORREIA FREITAS — Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto, Relator, José Mario Dos Martins Coelho ¢ Francisco

Sales Neto. “A Turma, unanimemente, conheceu do agravo regimental

¢ negou-lhe provimento, confirmande a decisio agravada”, 9- AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.0026.9605-3/1 DE FORTALEZA - Agravante : SOCIEDADE DE OFTALMOLOGIA DO CEARA - Agravada : OPTICA ART VISAO — Julgadores — Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Acuijo Filho e Ernani Barreira Porto, “A Turma, unanimemente, nao conheccu do agravo regimental. nos termos do voto do Relator’. 10- APELACAO CIVEL 2003.0002.7971-0/0 - 28° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelantes : LULA’S BUFFET . AURINEIDE CARVALHO BARBOSA E VINTE ZERO DOIS LTDA - Apelado : FREITAS EMPREENDIMENTOS LTDA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Nelo. Relator, Raul Araujo Filho e Ernani Barreira Porto. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude de pedido de vista formulade. em 12/11/2007, a Turma. unanimemente, votou pela suspensiio do processo até o julgamento do processo n° 2003.02.81659-3. por ser prejudicial ao exame da presente demanda, determinando, outrossim, o depésito dos valores determinados pela sentenga monocritica em uma conta poupanga, 4 disposigdo do Suizo da 19° Yara Civel da Comarea de Fortaleza, preservando-se os direitos dos litigantes. até ullerior deliberagiio”. 11- AGRAVO DE

INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

2007.0002.9091-0/0 - 2" VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Agravanie : MUNICIPIO DE FORTALEZA - Agravados : INDUBIIS CONSULTORIA [MOBILIARIA LTDA EB JOSE RAUL MENDES FILHO ~ Julgadores - Os Exmos. Srs.

Deses. Emani Barreira Porto. Relator, José Mario Dos Martins Coelho

e Francisco Sales Neto. “Prosseguindo no julgamento suspenso em

virtude de pedido de vista formulado, em 24/09/2007, a Turma.

unanimemente. conheceu do recurso ¢ deu-lhe provimento, nos termos

do voto do Relator”. 12- APELAGAO CIVEL 2604.0604.6709-3/0 -

6° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

- Recorrente — JUIZ DE DIREITO DA 6°. VARA DA FAZENDA

PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : MUNICIPIO DE FORTALEZA - Apelado : MANOEL DUARTE FEITOSA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Emani Barreira Porto, Relator. José Mitio Dos Martins Coelho ¢ Francisco Sales Neto. “A Turma,

unanimemente, conheceu da remessa obrigatéria ¢ do recurso e negou-

lhes provimiento, confirmando a sentenca atacada”. 13- APELACAO

CIVEL 2002,0005.986 1-2/0 - 2° VARA DA COMARCA DE SOBRAL

- Recorrente — JUTZ DE DIREITO DA 2°. VARA DA FAZENDA

PUBLICA - Apelante : MUNICIPIO DE SOBRAL - Apelade : ESPOLIO DE JOSE LISTER [BIAPINA PARENTE - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Emani Barreira Porto. Relator, José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso e deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator”. L4- APELACAO CIVEL 2000,0164.3025- W1o- 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE - Recorrente : JUIZ, DE DIREITO DA I’ VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE - Apelante : MUNICIPIO

DE CANINDE - CE - Apelados : MARIA JULIA BARBOSA CAMPOS EK OUTROS - Julgadores - Os Exmos. Svs. Deses. José Mario Dos Martins Coelho, Relator, Raul Aratijo Filho e Ernani Barreira Porto. “A Turma,

unanimemente. conheceu da remessa obrigatéria e do recurso ¢ negou-

lhes provimento, confirmando a sentenga atacada”. Assumiu a Presidéncia da Camara o Exmo. Sr, Des. José Mario Dos Martins

Coelho. 15- APELACAO CIVEL 2000.0114.0112-6/1 - 4° VARA

DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : IPEC - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO BO CEARA - Apelada LUCIANA GOMES DE ANDRADE REPRESENTADA POR MADALENA MARIA GOMES DE ANDRADE

— MARIA ERCILIA DE OLIVEIRA - Julgadores - Os Exmas. Srs.

Deses. José Mario Dos Martins Coelho. Relator. Francisco Sales Neto e Raul Aratjo Filho. “A Turma, unanimemente. conheceu do recurso €

negou-lhe provimento. confirmando a sentenga atacada™. 16-

APELACAO CIVEL 2002.0001,1649-9/0 - 8° VARA DE FAMILLA -

Apelante : MANOEL DEVALDIR CAVALCANTE - Apelado : DIEGO

GOMES NEGRELROS CAVALCANTE REPRESENTADO POR MARIA DOS PRAZERES GOMES NEGREIROS - Julgadores - Os

Exmos. Srs. Deses. José Mario Dos Martins Coelho, Relator. Francisco

Sales Neto e Raul Aratjo Filho. “A Turma, unanimemente, conheceu

do recurso ¢ negou-lhe provimento, confirmando a sentenca atacada”.

17- APELACAO CIVEL 2003.0002.1090-6/0 - 13° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : BANCO DO

NGRDESTE DO BRASIL S.A - Apelados : JOAO VIDAL NEGREIRO

& COMERCIAL DE FRANGOS E CEREAIS VIDAL LTDA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Aratijo

Filho ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “A Turma, unanimemente. conheceu do recurso, rejeitando as preliminares suscitadas e, no mérito, negou-lhe provimento, confirmando a sentenga atacada™. i8-

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO 2005.0014.0293-7/0 - 4° VARA DA FAZENDA

PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Agravante :

MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE ~ Agravados : FRANCISCA SALES

DE OLIVEIRA & OUTROS - Julgadores - Os Exmos. Sts, Deses.

Francisco Sales Neto, Relator, Rau] Araujo Filho e José Mario Das Martins Coelho, “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso ¢ negou-lhe provimento, conlirmando a decisio agravada”. 19- AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE FFEITO

SUSPENSIVO 2005.0020.2749-8/0 - 30° VARA CIVEL DA

COMARCA DE FORTALEZA - Agravante : BANCO DO BRASIL

S.A - Agravado : JOSE ELIZALDO DE LIMA - Julgadores - Os Eximos.

Srs. Deses. Fraacisco Sales Neto, Relator, Raul Araujo Filho e José

Mario Dos Martins Coelho. “A Turma, unanimemente, conheceu do

recurso e deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator”.

24- APELACAO CIVEL 2005.0005.2742-6/1 - 11° VARA DE

FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA (Conexg: Apelagio

Civel 2005.0013.8639-7/1) — (Processo em Segredo de Justiga)

- Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator. Raul

Aradjo Filho e José Mario Dos Martins Coclho. “A Turma,

unanimemente, conheceu do recurso e negou-lhe provimento,

confirmando a sentenga atacada”. 21- APELACAO CIVEL

2005.0013.8639-7/1 - 11° VARA CIVEL DA COMARCA DE

FORTALEZA (Conexo; Apelacio Civel 2005.0005.2742-6/1) —

(Processa em Segredo de Justiga) - Julgadores - Os Exmos. Srs.

Deses. Francisco Sales Neto, Relator. Raul Aradjo Filho e José Mario


Dos Martins Coelho. “A Terma, unanimemente, conheceu do recurso

é deu-lhe parcial provimento, nos termos do vote do Relator’. 22- AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO BE EFEITO SUSPENSIVO 2004,0015.4175-0/0 - 227 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE - Agrayante : INSTITUTO DR JOSE FROTA- UF - Agravades : FABIANA MARIA DE SOUZA EB OUTRAS - Julgadores - Os Exmos. 5rs. Deses, Francisco Sales Neto, Relator, Raul Aradjo Filho ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “A Turma, ungnimemente, conheceu do recurso e deu-Ihe provimento, nos termos do voto do Relator”, 23- APELACAO CIVEL 2004.0001.0387-3/0 - VARA UNICA DA COMARCA DE MARCO - Apelante : GERARDO MAGELA DE SOUSA - Apelado : MINISTERIO PUBLICO - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Aratijo Filho ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso e deu-lhe provimento, nos termos

do voto do Relator”, VOTO DE PESAR: Os Menbros da Primeira Camara Civel e a douta Procuradora de Justiga proporam voto de pesar pelo falecimento prematuro de Ernani Barreira Porto Junior, filho do Presidente desta Camara, Exmo. Sr. Des. Ernani Barreira Porte. E como nada mais houvesse a tratar o Presidente deu por encerrada a Sessiio, lavrando-se a presente Ata. a qual lida ¢ aprovada. vai adiante assinada. Secretaria da Primeira Cimara Civel.em 19 de novembro de 7007,

BeP Juliana Cardoso Lima — Secretiria

Des, Ernant Barreira Porto — Presidente

whe se

_PRIMEIRA CAMARA CIVEL SESSAO EXTRAORDINARIA N° 07/2007

ATA DA SESSAO EXTRAORDINARIA DA PRIMEIRA CAMARA CIVEL. Aos doze ( 12) dtas do més de dezembro do ano de dois mil ¢ sete

(2007), na Sala das SessSes das Ciimaras Civeis isoladas, 4s 13:30 horas,

teve lugar a 7° Reunido Extraordiniria, ocasido em que. sem discrepancia. foi aprovada a Ata da Reunifa anterior. — Presentes os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto, Presidente, José Maria Dos Martins Coelho, Francisco Sales Neto. Raul Aradjo Filho e as Exmas, Sras. Dras. Osemilda Marta Fernandes de Oliveira. Procuradora de Justicga ¢ Benedita Maria Basto Damasceno, Defensora Pdblica. Secretdria em Exercicio — Bel* Marcia Maria Magalhies Chriséstomo, JULGAMENTOS: 1- HABEAS CORPUS CIVEL 2007.0024,6302-2/0 DA COMARCA DE FORTALEZA - Impetrantes: JUVENAL LAMARTINE AZEVEDO LIMA E RICARDO WAGNER AMORIM TAVARES FILHO ~ Paciente — FRANCISCO PEDRO CHAVES - Impeirado: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE — Julgadores - Os Exmos, Srs. Deses. José Mario Dos Martins Coelho. Relator, Francisco Sales Neto ¢ Raul Aradjo Filho, “A Turma, unanimemente, conheceu do Habeas Corpus Civel ¢ concedes a ordem, nos termos do voto do Relator”. Concedida a palavra no tempo regimental o Dr, Juvenal

Lamartine Azevedo Lima. 2- EMBARGOS DECLARATORIOS EM APELACAO CIVEL 2080.0016.0095-9/2 DA COMARCA DE FORTALEZA — Embargante : CLAUDIO JOSINO DA COSTA - Embargada : MARIA BUGENIA FERREIRA TELES ~ Julgadores ~ Os

Exmos. Srs. Deses. Raul Aratjo Filho. Relator, Ernani Barreira Porno e José Mario Dos Martins Coelho. “A Turma. unanimemente, conhecet dos embargos declaratdrios ¢ deu-lhes parcial Provimento, nos lermos

do voto do Relator”. 3- EMBARGOS DECLARATORIOS EM APELACAO CIVEL 2005,0008.5013-8/3 DA COMARCA DE FORTALEZA - Embargante : BANCO ABN AMRO REAL S/A + Embargade : JOSE FRANCISCO MAMEDE TAVARES — Julgadores — Os Exmos. Srs, Deses. Raul Aratéjo Filho, Relator, Ernani Barreira

Porto ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “A Turma. unanimemente,

conheceu dos embargos declaratdrios, mas para rejeitd-los”. 4+ EMBARGOS DECLARATORIOS EM APEL ACAQ CIVEL 2€03.0011.2312-8/F DA COMARCA DE FORTALEZA — Embargante : BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Embargado : EDILSON BARROS PESSOA — Juigadores -Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aratijo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho, “A Turma, unanimemente, conheceu dos embargos declaraidrios, mas para rejeita-

los”. 5- EMBARGOS DECLARATORIOS EM APELACAO CIVEL 2005.(1109,8999-3/2 DA COMARCA DE FORTALEZA — Embargante : EMPRESA 1.0. RIOS ME - Embargado : H+ INCORPORACOES LTDA. — Julgadores — Os Exmos. Srs. Deses, Raul Aratjo Filho, Relator, Emani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “A Turma, unanimemente, conheceu dos embargos declaratérios, mas para rejeitd-

los". 6&- EMBARGOS DECLARATORIOS EM APELACAO CIVEL 2003.0606.3128-6/1 DA COMARCA DE FORTALEZA — Embarvanie : TELEMAR NORTE LESTE S/A - Embargada : FRANCE INDUSTRIA MOVELARIA LTDA. ~ Julgadores ~ Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aratijo Fitho. Relator. Emani Barreira Porto e José Mdrio Dos Martins Coelho. “A Turma. unanimemente. conheceu dos embargos declaratérios € deu-lhes parcial provimento, nos termos do voto do Relator”. 7- EMBARGOS DECLARATORIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.0009.2826-2/1 DA COMARCA DE FORTALEZA - Embarganie : HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE $/ C LTDA, - Embargado : ABREU PINHO CONSULTORIA E ASSESSORIA S/C LTDA. - Julgadores - Os Exmos. Srs, Deses, Francisco Sales Neto, Relator, Raul Aratjo Filho e Ernani Barreira Porto. “A Turma, unanimemente, conheceu dos embargos declaratérios e negou- lhes provimento, nos termos do voto do Relator”. 8- APELACAO CIVEL 2600.0131.8069-0/1 - 5° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorente ; JUIZ DE DIREITO Da 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : ZIULA MOREIRA DE CARVALHO - Julgadores - Os Exmos, Sts, Deses. Raul Aradjo Filho, Relator, Emani Barreira Porto e José Mario Dos Martins

Coelho. “Prosseguindy no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007. o Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento 4 remessa necessiria e a0 recurso voluntirio, mantendo a sentenca do juizo de primeiro grau”, Pediu vista dos autos o Exmo, Sr, Des. Raul Aratjo Filho. Adiado © julgamento. 9- APELACAQ CIVEL 2004.0007,1003-6/0 - 5° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA ~ Apelante : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA ~ Apelado : FRANCISCA DAS CHAGAS AMARO DE ARAUJO - Julgadores - Os Eamos, Srs. Deses. Raul Aradjo Filho, Relator. Emani Barreira Porto ¢ José Mario Dos Martins Coclho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007. o Exmo Sr. Des. Jos¢ Mario Dos Martins Coelho proferiu voto ne sentido de negar provimento 4 remessa necessdria ¢ v0 Tecurso yoluntério, mantendo a sentenga do juizo de primeiro grau™. Pediu vista dos autos o Exme. Sr. Des, Raul Aratjo Filho, Adiado o julgamento. 10- APELACAO CIVEL 2605.0001.5603-7/0 - 5° VARA DA FAZENDA PCBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorremte : JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA » Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : ELIETE PARENTE GOMES - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses.Rau! Aradjo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto e José Mafio Dos Martins Cociho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007, o Exmo Sr. Des, José Mario Dos Martins Ceelho proferiu voto no sentido de negar provimento A remessa necessdria ¢ uo recurso voluntario, mantendo a sentenga do juizo de primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aratijo Filho. Adiado o julgamento. il- APELACAO CIVEL 2000.0113.5411-/1 - 57 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA ¥ VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA ~ Apelante > FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CRARA - Apelada

: FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA - Julgadores - Gs Exmes. Srs. Deses. Raul Aravijo Filho. Relator. Ernani Barreira Porto ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspense em

virtude do pedida de vista formulado em 28/11/2007, o Exmo Sr. Des.

José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento i remessa necessiria e ao recurso voluntario, mantendo a sentenga do juizo de primeiro grau”. Pediu vista des autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aratjo Filho. Adiado o julgamento. 12- APELACAO CIVEL 2080.0116.9066-7/1 - 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA ~ Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CFARA - Apelada : MARIA ALVES DA COSTA RIBEIRO - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aratijo Filho. Relator, Ernani Barreiva Porto ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguinde no juigamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007. 0 Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento 4 remessa necessdria e ao recurso voluntdrio, mantendo a sentenca do juizo de primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Araijo Filho. Adiado o julgamento. 13- APELACAO CIVEL 2000.0117.6193-9/1 - 7? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA ? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : MARGARIDA MARIA

BR oiArIo DA JUSTIGA N°244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1

DE ALACOC - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aradjo Filho,

Relator. Ernani Barreira Porte ¢ José Mario Dos Martins Coelho.

“Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista

formulady em 28/11/2007, o Exmo Sr. Des. José Maria Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento 4 remessa necessdria e ao recurso voluntdrio, mantendo a senten¢a do juizo de

primeiro grau”, Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des, Raul Aratijo

Filho. Adiado o julgamento. 14- APEL ACAG CIVEL 2000.0121.3317-6/1 - 7” VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA ? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante | ESTADO DO CEARA - Apelada ;: MARIA DAS GRAGAS OLIVEIRA FREIRE - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses, Raul Aratijo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedida de vista formulado em 28/11/2007, o Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento 4 remessa necessdria e ao recutso voluntdrio. mantendo a senten¢a do juizo de primeiro grao”, Pediu vista dus autos o Exmo. Sr. Des. Raul Araujo Filho. Adiado o julgamento. 15- APELACAOQ CIVEL 2000.0121.7521-9/1 - 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA

COMARCA DE FORTALEZA - Recorente : JUIZ DE DIREITO DA F VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante | ESTADO DO CEARA - Apelada : MARLA EDILVA BELEM LIMA - Julgadores - Os Exmos. Sts. Deses. Raul Aratijo Filho, Relator. Emant Barreira Porto ¢ José Mario Dos Martins Coelho, “Prosseguindo

no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulade em 28/11/2007, o Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu yoto no sentido de negar provimento & remessa necessdria ¢ ao recurso voluntdrig, mantendo a sentenga do juizo de primeiro grau”. Pediu vista des autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aratjo Filho. Adiado o julgamento. 16- APELACAO CIVEL 2000,0122.5634-0/1 - 3* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

- Apelante : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - Apeiada : MARIA ELIETE PINHEIRO MARTINS - Julgadores - Os Exmos.

Srs, Deses, Raul Aradjo Filho. Relator, Ernani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coeiho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007. o Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento recurso, mantendo a sentenga do juizo de primeiro grau”. Pediu vista des autos o Exmo, Sr. Des. Raul Aradjo Filho. Adiado o julgamente. 17- APELACAO CIVEL 2000.0124.1737-9/1 - 3° VARA DA EFAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrida : MARLENE PAULA PEREIRA - Julgadores - Os Exnos, Srs. Deses. Raul Araiijo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007, 0 Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu volo no sentido de negar provimento ao recurso.

mantendo a sentenca do juize de primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aradjo Filho. Adiado 0 julgumento. 18- APELACAQ CIVEL 2000.0129,.9937-8/1 - 7° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA ~ Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA ? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA

COMARCA DE FORTALEZA - Apelanie ; ESTADO DO CEARA - Apelada : MARIA JULIA MONTENEGRO - Julgadores - Os Exmos.

Ses. Deses. Raul Aradjo Filho, Relator, Emuni Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho, “Prosseguinds no

julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em = 28/ 11/2007, 0 Exmo Sr. Des. Jos¢ Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento 4 remessa necessiria e ao recurso voluntirio, mantendo a sentenca do juizo de primeiro grau". Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aradjo Filho. Adiado o julgamento. 19- APELACAO CIVEL 2006.0137.5944-3/1 - 3*

VARA DA FAZENDA PGBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

- Recorzente : JUIZ DE DIREITO DA 3* VARA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante > ESTADO DO CEARA - Apelida : FATIMA DE AGUIAR PARENTE - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aratijo Filho, Relator, Ernant Barreira Porto ¢ José Mario Dos Martins

Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007. o Exmo Sr, Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento & remessa necessdria e a0 recurso volunidrio, mantendo a sentenga do juizo de primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aradjo Filho. Adiado o julgamento. 20- APELACAQ CIVEL 2004.0011.4737-8/0 - 37 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : FAZENDA PUBLICA DO

ESTADO DO CEARA - Apelada: MARIA SOCORRO BITU SOUSA -

Julgadores - Os Exmos, Srs. Deses. Raul Aradjo Filho, Relator. Ernani

Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no

julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em = 28/

11/2007, o Exmo Sr, Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu

voto no sentido de negar provimento a remessa necessdna ¢ a0 recurso voluntirio, mantendo a sentenga do juizo de primeiro grau", Pediu

vista das autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aradjo Filho. Adiado o

julgamento. 21- APELAGAG CIVEL 2000.0119.7556-4/1 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : MARIA AURISTELA GIRAO ROCHA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Araujo Filho,

Relator, Ernani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho.

“Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista

formulado em 28/11/2007. o Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins

Coelho proferiu vote no sentido de negar provimento 4 remessa

necessdria ¢ ao recurso voluntirio, maniendo a sentencga do juizo de

primeiro grau”, Pedia vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aratijo

Filho. Adiado o julgamento. 22- APELACAO CiVEL

2000.0119.7559-9/1 - #2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA

COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUJZ DE DIREITO DA


- Recorrido : AURENY BRAGA BARROSO FORTE RAMOS - Julgadores

- Os Exmos, Srs. Deses. Raul Aratjo Filho, Relator, Ernani Barreira

Porto e Jasé Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento

suspenso em virtude do pedido de vista formulade em 28/1 1/2007, o

Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido

de negar provimento ao recurso, mantendo a sentenga do juizo de

primeira grav”. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr, Des. Raul Aratijo

Filhu. Adiado o julgamento. 23- APELACAQ CIVEL

2000.0129.9932-7/L - 7° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorreme : JUIZ DE DIREITO DA ? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CBARA - Apelada : ROSA ROSITA CHAVES - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aratija Filho, Relator. Emani Barreira Porto ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no

julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em = 28/

11/2007, o Exme Sr. Des. José Mario Dos Martins Coetho proferiu

voto no sentido de negar provimento & remessa necessdria € a0 recurso voluntdrio, mantendo a sentenga do juizo de primeiro grav”. Pediu

vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aratijo Filho, Adiado o

jJulgamento. 24- APELACAO CIVEL 2004.0007.1023-0/0 - 5°

VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente | JUIZ DE DIREITO DA ¥ VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelame : ESTADO DO CEARA -

Apelada : GEORGINA RICARTE DE OLIVEIRA - Julgadores - Os

Exmos. Srs. Deses. Raul Aradijo Filho. Relator, Ernani Barrcira Porta e¢

José Mario Dos Manins Coelho. “Prosseguindo no jullgamento suspenso

em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007. o Exmo Sr.

Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar

provimento 4 remessa necessidria ¢ a0 recurso voluntirio, mantendo a

sentenca do jufzo de primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo.

Sr. Des. Raul Aradjo Fithe. Adiado o julgumento. 25-

APELACAO CIVEL 2004.0009.4316-2/0 - 3? VARA DA FAZENDA


DE DIREITO DA 3? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA

DE FORTALEZA - Apelane : ESTADO DO CEARA - Apelada :

GENEROSA SARAIVA PEREIRA VIEIRA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Rau! Araijo Filho. Relator, Ernani Barreira Porto ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007, 0 Exmo Sr. Des,

José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar

provimento 2 remessa necessiria ¢ ao recurso voluntdrio. mantendo a

sentenca do juizo de primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo.

Sr. Des. Raul Arasjo Filho. Aditado o julgaments. 26-

APELACAO CIVEL 2004,0013.7044-1/0 - 3° VARA DA FAZENDA

PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelame » ESTADO

DO CRARA - Apelada : MARIA LEITE SAMPAIO - Julgadores - Os

Exmos. Srs. Deses. Raul Aradjo Filho, Relator. Emani Barreira Porio ¢

José Mario Dos Martins Coelho."Prosseguindo no julgamento suspenso

em Virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007. o Exmo Sr.

Des. José Mario Dos Martins Coelho proteriu voto no sentido de negar

provimento 4 remessa neécessdria e ao recurso voluntario, mantendo a

sentenca do juizo de primeiro grav”. Pediu vista dos autos o Exmo,

Sr, Des. Raul Aradjo Filho. Adiado o julgamento. 27-

APELACAO CIVEL 2004.0014.4457-4/0 - 3° VARA DA FAZENDA

PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO

DO CEARA - Apelada : MARIA NEIDE ARAUJO TELES - julgadores

- Os Exmos, Srs. Deses, Raul Aratjo Filho, Relator, Ernani Barretra

Porto é José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no jilgamento

DIARIO DA JUSTIGA N°244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007- CADERNO 1 [pal

suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007. 0 Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proteriu voto no sentido

de negar provimento 4 remessa necessdria e a0 TeCUrsO voluntario.

Mantendo a sentenga do jufzo de primeiro grau”, Pediu vista dos autos o Exmo. Sr, Des. Raul Araije Filho. Adiado o julgamento. 28- APELACAQ CIVEL 2000.0123.0291-1/1 - 7° VARA DA “AZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorente

: JUIZ DE DIREITO DA 7* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : MARIA ZELI CAVALCANTE ASSUNCAQ - Julgadores - Os Exmos, Srs, Deses. Raul Aradjo Filho, Relator. Ernani Barreira Porto e

José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso

em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007, o Exmo Sr.

Des, José Mario Dos Martins Coelho proleriu voto no sentido de negar provimento A remessa necessdria e ao recurso voluntdrio, mantendo a sentenca do jufzo de primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo, Sr. Des. Raul Aratjo Filho. Adiado o julgamento. 29- APELACAO CIVEL 2000.0128.2247-8/1 - 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente ; JUIZ. DE DIREITO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrido : MARIA ELENEIDE BEZERRA CAVALCANTE - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aradjo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007. o Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento ao recurso, mantendo a sentenga do juizo de primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exmoe. Sr. Des, Raul Araijo Filho. Adiado o julgamento. 30- APELACAO CIVEL 2004.0007.7880-3/0 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : HERBENIA MIRANDA LUCENA BARROS - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aradjo Filho, Relator, Emani Barreira Porto ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007, o Exmo Sr. Des. José Mcrio Dos Martins Coelho proteriu voto no sentido de negar provimento 4 remessa necessdria ¢ ao recurso voluntirio. mantendo a sentenga do juizo de primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aratjo Filho. Adiado o

julgamento. 31- APEL ACAO CIVEL 2000.0116.7318-5/1 - 78 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : MADALENA SOFIA

ALVES SARAIVA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Araujo Filho, Relator, Ernani Burreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo ac julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007, o Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento 4 remessa necessdria € ao recurso voluntirio, maniendo a sentenca do juizo de primeiro grau”, Pediu vista des autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aratijo Filho. Adiado o julgamente. 32- APELACAOQ CIVEL 2000,0117,3189-2/1 - 7? VARA DA FAZENDA PURLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelado : JAIME MILFONT - Julgadores - Qs Exmos. Srs, Deses. Raul Araujo Filho, Relator, Emani Barreira Porto e José Mario Dos Martins

Coelho, “Prosseguinde no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007, o Exmo Sr. Des. José Mario Dos

Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento A remessa

necessdria e a0 recurso voluntdrio, mantendo a sentenca do juizo de primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aratijo Filho. Adiado o julgamento. 33- APELACAO CIVEL 2000.0117.6795-3/1 - 77 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA — Revorrente : JUIZ DE DIREITO DA P VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

- Apelante : primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aratiijo Filho. Adiado o julgamento. 34- APELACAO CIVEL 2600.0117.8752-0/1 - 7° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA

COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JULZ DE DIREITO DA PF VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrido 7 RAIMUNDA SAMPAIO MOTA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aratijo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007, o Exmo Sr. Des, José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento ao recurso, mantendo a sentéenga do juizo de primeiro grau”, Pediu vista dos autos o Exmo. Sr, Des, Rau! Araitjo Filho. Adiado o julgamento. 35- APELACAO CIVEL 2000.0117,9355- 8/1 - 7" VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 7* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelame : ESTADO BO CEARA - Apelada : MARIA ROSSICLER MOTA DE

FREITAS - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Araiijo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007. o Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu vaio no sentido de negar provimento 4 remessa necessdria e ao recurso voluntiria, mantendo a sentenca do jufzo de primeiro grau”. Pedin vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aratijo Filho. Adiade o julgamento. 36- APELACAO CIVEL 2000.6218.2937-U/1 - 7° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 7* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrida : MARIA VALDECI DE SOUSA CLEMENTINO - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Araijo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto e José Mario Dos Martins

Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido

de vista formulado em 28/11/2007, 0 Exmo Sr. Des, José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento ao recurso, mantendo a sentenga do juizo de primeiro grau". Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Araijo Filho. Adiado o juigamento. 37- APE LACAO CIVEL 2000.0119.1151-3/1 - 7! VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelame : ESTADO DO CEARA - Apelada : MARIA JUVENILHA DE MACEDO GOMES - Julgadores - Os Eximos. Sts. Deses. Raul Aratijo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto ¢ José Maric Dos Martins Coelho. “Prosseguinde no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formutado em 28/11/2007, 0 Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins

Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento & remessa

necessdria e ao recutso voluntirio, mantendo a sentenga do juizo de primeiro grau”, Pediu vista dos autos o Exmo. Sr, Des. Raul Aratijo Filho, Adiade o julgamente, 38- APELACAG CIVEL 2060.0119.2217-7/1 - 77 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrido : MARIA VANDERL] FERREIRA - Julgadores - Gs Exmos.

Srs. Deses. Raul Araijo Filho, Relator. Emani Barreira Porto ¢ José

Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007, o Exmo Sr. Des. José Mirio Des Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento a0 recurso, mantendo a sentenga do juizo de primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aratijo Fitho. Adiado o julgamento. 39- APELACAO CIVEL 2000,6119,2642- 3/1 - 7? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA 7? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA ~ Apelante ; ESTADO DO CEARA - Apetada : FRANCISCA RODRIGUES DA FONSECA + Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses, Raul Aratijo Filho. Relator. Ernani Barreira Porto ¢ José Mdrio Dos Martins Coetha. “Prosseguinde no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007, o Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento a remessa necessdria e ao recurso voluntirio, mantendo a senten¢a do juizo de primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des, Raul Araujo Filho, Adiado o julgamento, 4@- APEL ACAO CIVEL 2000.0119.3070-6/L - 77 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorremte ; JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

- Recorrido : RAIMUNDA DE PINHO MACHADO - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses, Raul Aradjo Filho, Relator, Erani Barreira Porto e

José Marte Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspense em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007. o Exmo Sr. Des. José Mdrio Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimenta ao recurso, mantendo a sentenga do jufzo de primeiro grau”. Pedin vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aradtjo Filho.

Adiado o julgamento. 4I- APELAC AO CIVEL 2000.0119.3132- W/L - 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA # VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrido : CECI SOARES DA SILVA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aradjo Filho. Relator, Ernani Barreira Porto e José Mario Dog Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007, o Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento 20 recurso, mantendo a sentenga do juizo de primeiro granu”. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des, Raul Aratijo Filho. Adiado o julgamento. 42- APELACAO CEVEL 2000.0120,2949-2/1 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

- Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrido ; RISETH TORRES FERREIRA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aradje Filho.

Relator, Ernani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho.


“Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude da pedido de vista

formulado em 28/11/2007. o Exmo Sr, Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento ad recurso. mantendo a sentencga do juizo de primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des, Raul Aratijo Filho. Adiado o julgamento. 43. APELACAO CIVEL 2000.0122.2700-6/1 - 77 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JULIZ DE DIREITO DA 7" VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelanie : ESTADO DO CEARA - Apelada : GUIOMAR DA COSTA MARROCOS - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aradjo Filho, Relator, Emani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/1/2007, o Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento A remessa necessdria € ao recurso voluntdrio, mantendo a sentenca do juizo de primeira grau". Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aradjo Filho. Adiade o julgamente. 44- APELACAG CIVEL 2000.0122.7780-L/1 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA # VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : MARIA SALENE BARRETO DE GLIVEIRA - Julgadores - Os Exmos. Srs.

Deses. Raul Aradjo Filho, Relator, Ermani Barreira Porno ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspense em virtude do pedido de vista formulado cm 28/11/2007, o Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu volo no sentido de negar provimento 4 remessa necessdria e ao recurso voluntario, mantendo a senlenca do juizo de primeiro grau”, Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Araijo Filho. Adiado o julgamento. 45- APELACAQO CIVEL 2000.0128.3141-8/1 - 3” VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : JACIRA ANDRADE GUILHERME DA COSTA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aratjo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho, “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em = 28/ 11/2007, o Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu

voto no sentido de negar provimento 4 remessa necessdria e ao recurso voluntario, mantendo a sentenca do juizo de primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exma. Sr. Des. Raul Aratijo Filho. Adiado o

julgamento, 46- APELAC AO CIVEL 2000.0137.7066-8/1 - ¥ VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrenté ; JUIZ DE DIRREITO DA 3" VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelants : ESTADO DO CEARA - Apelada : FRANCISCA NEVES DO NASCIMENTO - Julgadores - Os Exinos. Srs. Deses, Raul Araijo Filho, Relator. Ernani Barreira Porto € José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007, o Bxmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento A remessa necessiria ¢ a0 recurso volunuirio, manicnda a sentenca do juizo de primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aradjo Filho. Adiado o julgamento. 47-

APELACAG CIVEL 2604.0009.4428-2/0 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apeiante : ESTADO DQ CEARA - Apelada : MARIA IVETE MORGIRA - Julgadores - Os

Exmos. Srs. Deses, Raul Anvijo Filho, Relator. Ernani Barreira Porto e

José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007, 0 Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar

provimento 4 remessa necessdria e a0 recurso volantdrio, mantendo a sentenca do juizo de primeiro grau". Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Araijo Filho, Adiade o julgamento. 48- APELACAO CIVEL 2004.0009.4434-7/0 - 3? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : ROSSICLER DE CASTRO BRAVO - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses, Raul Aratijo Filho. Relator, Ernani Barreira

Porno e José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007, 0 Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proteriu voto no sentido de negar provimento A remessa necessdria ¢ ao recurso voluntatio, mantendo a sentenga do juizo de primeiro grau”, Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aradjo Filho. Adiado 0 julgamento. 49 APELACAO CIVEL 2094.0011.4469-7/0 - 3° VARA DOS FEITOS DA FAZ. PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : CICERA GOMES

PINHEIRO ~ Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aratijo Filho, Relator, Ernani Barreira Porte ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virlude do pedido de vista

formulado em 28/11/2007, o Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu veto no sentido de negar provimento 4 remessa

necessiria e 2 a0 recurso voluntdrio, mantendo a sentenca do juizo de prmeiro grav”. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aratijo Filho. Adiado o julgamente. 50- APELACAO CIVEL 204,0014.4600-6/0 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : FRRACEMA DE LUCENA MADEIRO - Julgadores - Os Exmos. Ses. Deses. Raul Aradjo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007, o Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento 4 remessa necessiria ¢ ao ESTADO DO CEARA - Apelada : MARTA DAS VIRGENS DE CARVALHO - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aratijo Filho, Relator, Erani Barreira Porto ¢ José Marto

Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso en: virtude

do pedido de vista formutado em 28/11/2007, 0 Exmo Sv. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento & remessa necessdria e ao recurso voluntario, mantendo a sentenga do jufzo de primeiro grav”. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aradjo Filho. Adiado o julgamento. 51- APELACAO CIVEL 2000.0123.1760-9/1 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - Apelada : MARIA DE FATIMA DA SILVA CARVALHO - Julgadores - Os Exmes. Srs, Deses, Raul Aratijo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007. o Exmo Se. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento aos recursos.

mantendo a sentenga do juizo de primeira grau”. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aratjo Filho. Adiado o julgamento. §2- AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO 2006.0029.9348-L/0 - 6° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Agravante : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA -IPEC - Agravados : RISOLEIDE BEZERRA DA SILVA E OUTRO - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses, Ernani Barreira Porto, Relator. José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma unanimemente, conheceu do recurso ¢ negou-lhe provimento, confirmands a decisio agravada”. 53- APELACAO CIVEL 2005,0019.0132-1/1 - 26° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO- FE INVESTIMENTO - Apelada : MARIA DO SOCORRO EDUARDO

FREITAS - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto,

Relator, José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto, “A Turma unanimemente, conheceu do recurso e deu-lhe parcial provimento. nos termos do voto do Relator”. 54- APELACAO CIVEL 2004.0002.2298-8/0 - 264 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelame ; BY FINANCEIRA S/A - Apelada + LUCIA MARIA PITOMBEIRA FACANRA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto, Relator. José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma unanimemente, conheceu do recurso e deu-the parcial provimento. hos termos do voto do Relator”. 55- APELACAO CIVEL 2004,9005.0288-3/0 - 26° VARA CIVEL DA

COMARCA DE FORTALEZA - Apelante ; FRANCISCO ANTONIO GADELHA RAMOS 5B BANCO ABN AMRQ REAL S.A- Apeladas : OS

MESMOS APELANTES - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses.. Ernani

Barreira Porto. Relator. José Mario Dos Martins Coelho ¢ Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimemente. conheceu do recurso e deu-lhe

parcial provimento, nos termos do voto do Relator”. 36- APELACAO

CIVEL 2005.0004.1300-5/0 - 18° VARA CIVEL DA COMARCA

DE FORTALEZA - Apelante : BANCO PANAMERICANO 5$.A - Apeluda : TOLANDA FREITAS FREIRE - Julgadores - Os Exmos. Sts. Deses, Ernani Barreira Porto. Relator, José Mario Dos Martins Coelho ¢ Francisco Sales Neto, “A Turma. unanimemente, conheceu do recurso

e deu-the parcial pravimento, nos termos do volo do Relator”. 57- APELACAO CIVEL 2600.0129.8537-7/1 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : IF INSTITUTO DR JOSE FROTA - Apelado : FRANCISCO RODRIGUES DE ANDRADE - Julgadores - Os Exmos. Srs, Deses. Ernani Barreira Porto, Relator. José Mario Dos Martins Coelho ¢ Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimementc.

conheceu da remessa necessdria e¢ do recurso voluntdrio ¢ negou-lhes

provimento. confirmando a sentenga atacada”. 58- APELACAG CIVEL 2000.0135.9476-2/1 - [7* VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante ; BANCO PANAMERICANDO S/A - Apelada : MARIA MONTEIRO CASTELO BRANCO - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto, Relator, Jos? Mario Dos

Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimemente,

conheceu do recurso ¢ deu-lhe parcial provimente, nos termos do voto

DIARIO DA JUSTICA N°244 FORTALEZA, 28 DE-DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1

do Relaor”, 59- APELACAO CIVEL 2000,0137.2409-7/1 - 2" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante ; BANCO BRADESCO S/aA - Apelada : ANTONIA LUIZINHA DE SOUZA FREITAS - Julgadores - Os Exmos. Srs, Deses. Ernani Barreira Porta, Relator. José Mario Dos Martins Coelho ¢ Francisco Sales Neto, “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso ¢ deu-thes parcial provimento, nos termos do voto do Relator”, 60- APELACAO 60- CIVEL 2000.0137.9215-7/1 - 28" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : BANCO FINASA S/A - Apelada : HELENA LUCIA BENTES DE ARAUJO MAGALHAES - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto, Relator, José Mério Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma unanimemente, conheceu do recurso ¢ deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto

do Relator’, 61- APELACAO CIVEL 2000.0135.1178-6/1 - 7° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : AECILEIDE MARIA SANTIAGO - Apelado : ESTADO DO CEARA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto, Relator, José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso ¢ negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator”. 62- APELACAO CIVEL 2000.0135.3359-3/1 - 77 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelantes : MARIA CELESTE DE LIMA E OUTRAS - Apelado ; ESTADO DO CEARA - Julvadores - Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto, Relator, José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma. unanimemente, conheceu do recurso e hegou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator”. 63- APELAGAO CIVEL 2600.0138.1931-4/1 - 20° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - - Apelante : BEC - BANCO DO ESTADO DO CEARAS.A- Apelado: JOSEDE OLIVEIRA CHAGAS - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto, Relator,

José Mario Dos Martins Cociho ¢ Francisco Sales Neto. “A Turma. unanimemente. conhecea do recurso e deu-lhe. parcial provimento, nos termes do voto do Relator’. 64- APELACAO CIVEL 2001.0001.1333-5/0 - 77 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante ; LUCIA NASSER HISSA- Apelado : BANCO GENERAL MOTORS S/A - Julgadores - Os Exmos, Srs, Deses. Ernani Barreira Porto, Relator, José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma unanimemente. conheceu do recurso e deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator”. 65- APELACAO CIVEL 2002.0009.8005-3/0 - 17" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelantes FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL E MANOEL BRAZ DE MENEZES - Apelados : OS MESMOS APELANTES - Julgadores - Qs Exmos, Srs. Deses. Ermani Barreira Porto, Relator. José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma unanimemente, conheceu do recurso e deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator”. 66- APELACAO CIVEL 2000.0016.0674-4/0 - COMARCA: FORTALEZA, VARA: @ VARA DA FAZENDA PUBLICA - Apelante > INSTITUTO DR. JOSE FROTA - Apelados » FRANCISCO RAMOS JUNIOR FE QUTROS - Julgadores - Os Exmos. Sts. Deses. José Mario

Dos Martins Coelho, Relator, Francisco Sales Neto ¢ Raul Aratijo Filho. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator”, 67- APELACAO CIVEL 2003.0011.2304-7/0 - 25° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apclante : BANCO SANTANDER NOROESTE S/A -

Apelado : POSTO DUQUE DE CAXIAS LTDA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mario Dos Martins Coelho, Relator, Francisco Sales Neto ¢ Raul Aradjo Filho. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso e deu-lhe provimento. nos termos do voto do Relator”. 68-

APELACAO CIVEL 2605.0014.0315-1/0 - 4° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA - Apelado ; FRANCISCO

ROMERIO PINHEIRO LANDIM - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses.

José Mario Dos Martins Coelho, Relator. Francisco Sales Neto e Raul Aratijo Filho. “A Turma unanimemente conhecen do recurso e negou- Ihe provimento, confirmando a sentenca atacada”. 69- APELACAO CIVEL 2002.0004.6639-2/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE BAIXIO - Apelante ; JOCIEUDES CORREIA BELO - Apelado : MIRLEY CRISTIANO SALES BELO REPRESENTADO POR DIVANIZA SALES DINIZ BELO - Apelada : MARIA CRISTIANA SALES BELO REPRESENTADO POR DIVANIZA SALES DINIZ BELO - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mario Dos Martins Coelho, Relator, Francisco Sales Neto ¢ Raul Aratjo Filho. "A Turma, unanimemente, conheceu do recurso e negou-lhe provimento.

confirmando a senteng¢a atacada”. 70- APEL ACAO CIVEL 2000.0114.7141-3/1 - 17 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

- Apelanies SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSIITO - DETRAN-CE E DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - Apelado : CELIO SAMPAIO TRAJANO - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mario Dos Martins Coelho, Relator. Francisco Sales Neto e Raul Aratjo Filho.

“A Terma, unanimemente, conheceu da remessa necessdria ¢ dos

recursos. voluntirios © negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator”, 7t- APELACAO CIVEL 2000,0014.9310-9/0 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA (IPEC) - Apelada : MARIA NILCE MOURA DA SILVA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mario Dos Martins Coelho. Relator. Francisco Sales Neto ¢ Raul Araujo Filho. “A Turma, unanimemente,

conheceu do recurso e negou-lhe provimento. confirmando a sentenga atacada’”. 72- APELACAO CIVEL 2000.0139.7710-6/L - 26° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelunie : FAELCE - FUNDACAQO COELCE DE SEGURIDADE SOCIAL - Apelados : JOAQUIM BATISTA CABRAL BE OUTROS - Julgadores - Os Exmos. Sts. Deses. José Mario Dos Martins Coelho, Relator, Francisco Sales Neto e Raul Aratjo Filho. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso © negou-ihe provimento, confirmando a sentenga atacada™. 73- APELACAO CIEVEL 2003.0009.8940-7/0 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO 3* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE - Apelante : INSTITUTO DR. JOSE FROTA E OUTROS - Apelados : ELIZABETH PINTO MAGALHAES E OUTROS E INSTITUTO DR. JOSE FROTA - Julgadores - Os Exmos. Srs, Deses. José Mario Dos Martins Coelho. Relator, Francisco Sales Neto ¢ Raul Aradjo Filho. “A Turma, unanimemente, conheceu da remessa necessdria e do recurso voluntério e negou-lhes provimento. confirmando a sentenga atacada”. 74- APELACAO CIVEL 2094.0002.6643-8/1 - I* VARA DA COMARCA DE CAMOCIM - {Processo em Segredo de Justiga) - Julgadores - Os Exmos. Srs, Deses. José Mario Dos Martins Coelho. Relator, Francisca Sales Neto e Raul Aratijo Filho. “A Turia. unanimemente, conheceu do recurso ¢ deu-lhes parcial provimento, nos termos do voto do Relator”. 75- APELACAQ CIVEL 2000.0133.0976.6/1 - 27 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JU, DE DIREITO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : JF - INSTITUTG DR. JOSE FROTA - Apelados : MANOEL PAULO DA PONTE NETO E OUTRO - Julgadores - Os Exmos, Srs, Deses. José Mario Dos Martins Coelho,

Relator. Francisco Sales Neto e Raul Araijo Filho. “A Turma,

unanimemente, conheceu do recurso e negou-lhe provimento, confirmando a sentenga atacada”, 76- APELACAG CIVEL 2000,0119.3885-5/1 - 4° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA (Conexa: Apelagioa Civel N° 20:60.0123,0795-6/1) - Apelante : {IF - INSTITUTO DR. JOSE FROTA - Apelada : DEUSA MARIA SILVA RODRIGUES - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mario Dos Martins Coelho. Relator, Francisco

Sales Neto e Raul Aratijo Filho. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso ¢ negou- lhe provimento, confirmando a sentenga atacada”.

77. APELACAO CIVEL 2000,0123.0795-6/1 - 4" VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA (Conexa: Apelagio Civel N° 2000.0119.3885-5/1) - Apelante : WF -

INSTITUTO DR. JOSE FROTA - Apelada : DEUSA MARIA SILVA RODRIGUES - Julgadores - Os Exmos, Srs. Deses. José Mario Dos Martins Coelho, Relator, Francisco Sales Neto e Raul Araijo Filho. “A

Turma, unanimemente. conheceu do recurso e negou-lhe provimento, confirmando a sentenca atacada”. 78- APELACAG CIVEL 2000.0132,0547-2/1 - 18° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelunte : PRISCILLA MATOS DE OLIVEIRA - Anelado : JOSE ADOLPFO ROCHA DA SILVA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mirio Dos Martins Coelho, Relator, Francisco Sales Neto e Raul Aratijo Filho. “A Turma unanimemente, conheceu do recurso ¢ deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator”, 79- APELACAO CIiVEL 2600.0014.6115-0/0 - 37> VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES - Apelado : ESTADO DO CEARA — Julgadores — Os Exmos. Srs, Deses. José Mario Dos Martins Coetho,. Relator, Francisco Sales Neto e Raul Aratjo Filho. “A Turma unanimemente conheceu do recurso ¢ deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator". 80- APELACAQ CIVEL 2060.0136.8791.4/1 - 67 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA ~- Apelante : JIE - INSTITUTO DR.

JOSE PROTA - Apelado : JOAO BEZERRA GOMES - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mario Dos Martins Coelho, Relator, Franciseo Sales Neto e Raul Aradjo Filho. “A Turma, unanimemente, conheceu

do recurso € negou-Ihe provimento, confirmando a sentenga atacada”.

DIARIO DA JUSTICA N?244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1

81- APELACAO CIVEL 2600.0015.4495-1/0 - 3" VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA E JOSE BENTO COELHO - Apelados : OS MESMOS APELANTES - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mario Dos Martins Coelho, Relator, Francisco Sales Neto ¢ Raul Araijo Filho. “A Turma unanimemente conheceu dos recursos para negar provimento ao primeiro ¢ dar provimento ao segunda, nos termos do voto do Relator’. 82- APELACAO CIVEL 2001.0001.0513-8/0 - 1" VARA DA COMARCA DE ARACATI - Apelante : ODILIA CAMINHA DO NASCIMENTO - Apelado : JOSE GONDIM SOBRINHO - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mario Dos Martins Coelho, Relator, Francisco Sales Neto e Raul Aradjo Filho. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso e negou-lhe provimento. confirmanda a sentenga atacada”. 83- APELACAO CIVEL 2060.0015,3760-2/0 - 3° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : WILSON MONTEIRO DOS SANTOS - Apclada : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - Juleadores - Os Exmos, Srs. Deses. José Mario Dos Martins Coelho. Relator, Francisco Sales Neto ¢ Raul Aradjo Filho. “A Turma unanimemente. conheceu do recurso e deu-[he parcial provimento, nes termos do voto do Rejator”. 84- AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO 2004,0005,3178-6/0 - 37 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Agravante : ESTADO DO CEARA - Agravados : MARNEY ANDERSON DA SILVA PEIXOTO E OUTROS - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses, Francisco Sales Neto, Relator. Raul

Aratjo Filho e Ernani Barreira Porto. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso e deu-Ihe provimento, nos termos do voto do Relator”. 85- AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE

EFEITO SUSPENSIVO 2005.0021.1999-6/0 - 3° VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE FORTALEZA - Agravante: NAIRA MENEZES DOS SANTOS REPRESENTADA POR VALERIA MENEZES DE SOUZA E OUTRA - Agravada : UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA -

Julgadores - Cs Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto. Relator. Raul Aratjo Filho e Ernani Batreira Porto. “A Turma unanimemente, conheceu do recurso ¢ deu-lhe provimento, nos termos do voto do

Relator”. 86- AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO 2001.0001.1029-8/0 - 11° VARA CIVEL DE FORTALEZA - Agravante META COMERCIO E

REPRESENTACOES LTDA. - Agravado : BANCO REAL S/A - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto. Relator, Raul Aradjo Filho ¢ Ernani Barreira Porto. “A Turma unanimemente,

conheceu do recurso ¢ deu-lhe provimentg, nos termos do voto do Relator”. 87- AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO 2004.0009.3795-2/0 - 4° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Agravante : FABIANO NUNES

MONTEIRO - Agravado : BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Aradjo Filho e Ernani Barreira Porto, “A Turma unanimemente, conheeeu do recurso ¢ deu-

lhe provimento. nos termos do voto do Relator”. 88- AGRAVYO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO 2006.0013.9728-1/0 - 27 VARA DA COMARCA DE PACATUBA - Agravante : VITORIO GUITTI NETO - Agravade : SINDICO DA

MASSA FALIDA RVNOR - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses, Francisco Sales Neto, Relator, Raul Aratjo Filho e Ernani Barreira Porto, “A

Turma unanimemente, conheceu do recurso ¢ negou-lhe seguimento,

nos termos do voto do Relator’, 89. APELACAO CIVEL 2000.0135,8639-5/1 - 5° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA ## Segredo de Jasti¢a #H# - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Araujo Filho e Ernani Bareira Porto. “A Turma, unanimemente. conheceu do recurso e negou- the provimento, confirmando a sentenga atacada”. 99- AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

2006.0026.9943-5/0 - 17 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Agravante : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA ~ IPEC - Agravados : MARLA

ALZENI BEZERRA GUEDES E OUTRO - Julgadores - Os Eximos, Srs. Deses. Francisco Sales Neto. Relator, Raul Aratijo Filho ¢ Ernani Barreira Porto. “A Turma unanimemente, nio conheceu do recurso por ser

intempestive, nos termos do voto do Relator”. 91- APEL: ACAO CIVEL 2002.0008.0776-9/0 -— 15° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : CLEONOR ONORIO AVELINO - Apelada

-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL — CAPEF - Julgadores - Os Exmos, Srs. Deses. Francisco Sules Neto, Relator, Raul Aradjo Filho e Emani Barreira

Porto. “A Turma, unanimemenie, conheceu do recurso e negou-lhe

provimento, confirmando a sentenga atacada”’. 92- APELACAO

CIVEL 2605.0008.1418-2/1 - 3" VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recarrente : JUIZ DE DIREITO

DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE

FORTALEZA « Apelante : ESTADO DO CEARA « Apelado : ALISSON DO VALLE SIMEAO - Juleadores - Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Araujo Filho e Ernani Barreira Porto. “A

Turma unanimemente, conheceu da remessa necessdria e do recurso voluntdrio e negou-lbes provimento. confirmando a sentenga atacada”. 93- APELACAO CIVEL 2000,0162.2563-6/1 - 1° VARA DA COMARCA DE ARACATI - Recorrente : JUIZ DE DIREITO Da |? VARA DA COMARCA DE ARACATI - Apelante : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - Apelado : PCM - COMERCIO DE TECIDOS LTDA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Aratéjo Filho e Ernani Barreira Porto, “A Turma unanimemente. conheceu da remessa necessdra e do recurso voluntirio e negou-!hes provimento, confirmando a sentenga atacada”. 94- APELACAO CIVEL 2006.6001.6759-2/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL - Apelante : MUNICIPIO DE TAMBORIL - Apelados ; ADRIANO ALVES DE SOUSA B OUTROS -

Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto. Relator, Raul

Aratijo Filho e Ernani Barreira Porto. “A Turma unanimemente. conheceu do recurso e negou-lhe provimento, confirmando 4 sentenga atacada”. 95+ APELACAG CIVEL 2000,0126.9958-7/1 - 10° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : BANCO BMC §.A- Apelado : JOSE SILAS ALVES - Julgadores - Os Exmos. 5rs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator. Raul Aratjo Fitho e Ernani Barreira Porto. “A Turma unanimemente. conheceu do recurso e negou-lhe provimento. confirmando a sentenga atacada”. 96- APELACAO CIVEL 2004.0003,3054-3/1 - 1 VARA DA COMARCA DE CANINDE - Apelante : PAULO SERGIO ALVES DE SOUSA - Apelada : JUSTICA PUBLICA - Julgadores - Gs Exmos. Srs. Deses. Francisco

Sales Neto, Relator, Raul Araujo Filho ¢ Ernani Barreira Porto. “A Turma unanimemente. conheceu do recurso e negou-lhe provimento, confirmando a sentenca atacada". 97- APELACAO CIVEL 203.0009,7475-2/0 - 207 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante ;: BANCO SANTANDER NOROESTE S/A - Apelado : ATB ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - Juigadores - Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Araujo Filho ¢ Ernani Barreira Porto, “A Turma unanimemente. conheceu do recurso e negou-lhe provimento, confirmando a sentenga atacada”. 98- APELACAO CIVEL 2000.0110.5021-8/1 - 2° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : MARIA MADALENA FEITOSA - Apelados : JOSE PAULA DE OLIVEIRA e MARIA JOSE SILVA DE GLIVEIRA - Julgadores - Os Exmos., Srs. Deses. Francisco

Sales Neto, Relator, Raul Araijo Filho e Ernani Barreira Porto. “A

Turma unanimemente, conheceu do recurso ¢ negou-Ihe provimento, confirmande a sentenca atacada”, 99- APELA CAO CIVEL 2000.0134.0291-0/1 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA



- Apelantes : ESTADO DO CHARA, LUIZ GONZAGA ALVES

BEZERRA NETO E OUTROS - Apelados : OS MESMOS APELANTES - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aratijo Filho, Relator, Ernani

Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “A Turma

unanimemente. conheceu da remessa necessdria e do recurso voluntirio

e deu-lhes provimento, nos termos do voto do Relator”. 100- AGRAVO

DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

2004.0001.9017-2/0 - 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE

FORTALEZA - Agravante ; FRANCISCA ALEIDA ASSUNCAO BEZERRA - Agravado : MUNICIPIO DR FORTALEZA-CE - Julgadores

- Os Exmos., Srs. Deses. Raul Aradjo Filho, Relator, Ermani Barreira Porto ¢ José Mario Dos Martins Coeiho. “A Turma unanimemente,

conhecen do recurso ¢ deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator’. - APELACAO CIVEL 2005,0004.9498-6/0 - 3° VARA DA

FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente - JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante ; ESTADO DO CEARA E ANTONIO MARCIANO MOTA DOS SANTOS - Apelados : O5 MESMOS APELANTES - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto. Relator, José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. O Exmo Sr. Des. Ernani Barreira Porto proferiu voto no

sentido de negar provimento ao recurso. confirmando a sentenga atacada”. Pediu vista des autos o Exmo. Sr. Des. Francisco Sales Neto. Adiade o julgamento. REGISTRO DE PRESENCA: Esliveram presentes nesta sessio, MARIANA SORAYA NOBRE LIMA, mat. 0422979/7, e GABRYELA CARLOS SALES, mat. 0412227/3. estudantes do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza

DIARIO DA JUSTICA N°244 FORTALEZA, 28 DE-DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1 [EI

— UNIPOR. & como nada mais houvesse a tratar o Presidente deu por encerrada 2 Sessiio, lavrando-se a presente Ata, a qual lida e aprovada.

vai adiante assinada, Secretaria da Primeita Camara Civel. em 12 de dezembro de 2007,

Bel* Marcia Maria Magalhaes Chrisdstomo - Secretaria em exercicio

Des. Ernani Barreira Porto - Presidente

ale tr ae

PRIMEJRA CAMARA CIVEL

SESSAO EXTRAORDINARIA N° 07/2007

ATA DA SESSAO EXTRAORDINARIA DA PRIMEIRA CAMARA CIVEL. Aos doze (12) dias do més de dezembro do ano de dois mil e sete (2007), na Sala das Sessdes das Camaras Civeis Isoladas, is 13:30 horas,

teve lugar a 7° Reuniio Extroordiniria, ocasidio em que, sem diserepancia. foi aprovada a Ata da Reuniio anterior. — Presentes os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto. Presidente, José Mario Dos Martins Coelho, Francisco Sales Neto. Raul Araijo Filho e as Exmas. Sras, Dras. Osemilda Maria Femandes de Oliveira, Procuradora de Justica e Benedita Maria Basto Damasceno, Defensora Piblica. Secretdria em Exercicio — Be? Marcia Maria Magalhaes Chriséstomo, JULGAMENTOS: 1- HABEAS CORPUS CIVEL 2007.0024.6302-2/0 DA COMARCA DE FORTALEZA - Impetrantes: JUVENAL LAMARTINE AZEVEDO LIMA E RICARDO WAGNER AMORIM TAVARES FILHO - Paciente — FRANCISCO PEDRO CHAVES - Impetrado: JUIZ DE DiIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE — Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Maria Dos Martins Coelho, Relator, Francisco Sales Neto e Raul Aratijo Filho, “A Turma, unanimemente, conheceu do Habeas Corpus Civel e concedeu a ordem. nos termos do voto do

Relator’. Concedida a palavra no tempo regimental o Dr. Juvenal Lamartine Azevedo Lima, 2- EMBARGOS DECLARATORIOS EM APELACAO CIVEL 2000.0016.0095-9/2 DA COMARCA DE FORTALEZA - Embarganie : CLAUDIO JOSINO DA COSTA - Embargada : MARIA BUGENIA FERREIRA TELES — Julgadores — Os Exmos. Srs. Deses. Raul Araujo Filho, Relator. Ernani Barreira Porto ¢

José Mario Dos Martins Coelho, “A Turma, wnanimemente, conheceu dos embargoes declaratérios ¢ deu-lhes parcial provimento, nos termos do voto do Relator’. 3- EMBARGOS DECLARATORIOS EM APELACAO CiVEL 2005.0008.5013-8/1 DA COMARCA DE FORTALEZA — Embarganie : BANCO ABN AMRO REAL S/A - Embargado : JOSE FRANCISCO MAMEDE TAVARES — Julgadores - Qs Exmos. Srs. Deses. Raul Aratjo Filho, Relator, Ernani Barreira

Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “A Turma, unanimemente, conheceu dos embargos declaratérios. mas para rejeita- los”. 4-

EMBARGOS DECLARATORIOS EM APELACAO CIVEL 2003.0011.2312-8/1 DA COMARCA DE FORTALEZA - Embargante : BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Embargado : BDILSON BARROS PESSOA ~ Julgadores — Os Exmos. Srs. Deses. Raul Araiijo Fitho, Relator, Ernani Barreira Porto e José Mdrio Dos Martins Coelho. “A Turma. unanimemente, conheceu dos embargos declaratérios, mas para rejeita-

los". 5- EMBARGOS DECLARATORIOS EM APELACAO CIVEL 2605.0009,8599-3/2 DA COMARCA DE FORTALEZA — Embargante > EMPRESA J.0, RIOS ME - Embargado : H+ (NCORPORACOES

LTDA. — Julgadores - Os Exmos, Srs. Deses. Raul Aratjo Filko, Relator,

Ernani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “A Turma,

unanimemente, conheceu dos embargos declaratérios, mas para rejeita-

los". 6- EMBARGOS DECLARATORIOS EM APELACAO CIVEL 2003.0806.3128-6/L DA COMARCA DE FORTALEZA ~ Embargante : TFELEMAR NORTE LESTE S/A - Embargada > FRANCE INDUSTRIA MOVELARIA LTDA. — Julgadores — Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aratijo Filho, Relator. Emani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coetho, “A Turma, unanimemente, conheceu dos embarges declaratérios ¢ deu-lhes parcial provimento, nos termos do voto do Relator”. 7- EMBARGOS DECLARATORIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.0009,2826-2/1 DA COMARCA DE FORTALEZA — Embargante : HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE S/ C LTDA. - Embargado : ABREU PINHO CONSULTORIA E ASSESSORIA SiC LTDA. - Julgadores — Os Exmos. Srs. Deses, Francisco Sales Neto, Relator, Raul Aratjo Filho e Ernani Barrejra Porto. “A Turma, unanimemente, conheceu dos embargos declaratdrios ¢ negou-

lhes provimento, nos termos do voto do Relator”. 8- APELACAO CIVEL 2000.0131.8069-0/1 - 5° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorente : JUIZ DE DIREITO DA 3* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE

FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : ZIULA MOREIRA DE CARVALHO - Julgadores - Os Exmos. Srs, Deses, Raul Aradjo Filho, Relator, Ermani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado ern 28/11/2007, o Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento 4 temessa necessdria e ao recurso voluntdrio, mantendo a sentenca do juizo de primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr, Des, Raul Araiijo Filho. Adiado o julgamento. 9- APELACAO CIVEL 2004.0007,1003-6/0 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - Apelado : FRANCISCA DAS CHAGAS AMARO DE ARAUJO - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses, Raul Aratijo Filho, Relator, Emani Barreira Porto e José Mario Dos Mantins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007, o Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento a remessa necessdria e 2 uo recurso voluntério, mantendo a sentenga do juizo de primeiro grau”. Pediu vista des autas o Exmo. Sr. Des. Raul Aratijo Filhe. Adiada o julgamento, 10-

APELACAO CIVEL 2005.0001.5603-7/0 - 5° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3" VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : ELIETE PARENTE GOMES - Julgadores - Gs Exmos. Srs. Deses.Raul Aratjo Filho. Relator, Ernani Barreira Porto ¢ José Mario Dos Martins

Coctho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007. o Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento & remessa necessdria ¢ a0 recurso voluntdrio, mantendo a sentenca do juizo de primeiro grau”. Pediu vista dos autes o Exmo. Sr. Des. Raul Arattjo Filho. Adiado o julgamento. 11- APELACAQ CiVEL 2000.0113,5411-(/E - 57 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENBA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - Apelada : FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA - Julgadores - Os Exmos, Srs. Deses. Raul Aratjo Filho, Relator. Ernani Barreira Porto e José Marto Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento SUSpenso em

virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007, 0 Exmo Sr. Des.

José Mério Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento 4 remessa necessdria e a9 Tecurso voluntario, mantendo a semtenga do jufzo de primeiro grau”. Pedju vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aratjo Filho. Adiado o julgamento. 12- APELACAO CIVEL 2000.0116.9066-7/E - 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : MARIA ALVES DA COSTA RIBEIRO - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aratijo Filho, Relator, Emani Barreira Porto e José Mario Dos Manins Coelho. “Prosseguindo no julgamenio suspenso em virtude do pedide

de vista formulado em 28/11/2007. o Exmo Sr, Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento a remessa necessdria ¢ ao recurso voluntdéria, mantendo a sentenca do juizo de primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des, Raul Aradjo Filho. Adiado o julgamente. 13- APELACAO CIVEL 2000,0117.6193-9/1 - 7" VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA P VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : MARGARIDA MARIA

DE ALACOC - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses, Raul Araujo Fitho, Relator, Ernani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007, o Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento 4 remessa necessdria ¢ ao recurso voluntario, mantendo a sentenca do juizo de primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aratijo Filho. Adiado o julgamento. 14- APELACAO CIVEL 2000.0121.3317-6/1 - 77 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente + JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA ~ Apelanie : ESTADO DO CEARA - Apelada : MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA FREIRE - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses, Raul Aratijo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguinda no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007, o Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento & remessa necessdria € a0 recurso voluntirio, mantendo a sentences do juizo de

yam DIARIO DA JUSTICA N° 244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1

primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aratijo

Filho. Adiado o julgamento. 15- APELACAO cCIVEL 2000,0121.752L-9/1 - 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : BSTADO DO CEARA - Apelada : MARIA EDILVA BELEM LIMA - Julgudores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Arnijo Filho, Relator. Emani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho, “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007, o Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento 4 remessa necessdria ¢ a0 recurso voluntdrio, mantendo a sentenca do juizo de primeiro grau”. Pediu vista das autos o Exmio. Sr. Des. Raul Aratijo Filhe, Adiado o julgamento. 16. APELAGAO CIVEL 2000.0122.5634-0/1 - 3" VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - Apelada : MARIA ELIETE PINHEIRO MARTINS - Julgadores - Os Exmos.

Srs. Deses. Raul Araujo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto ¢ José Mario Dos Martins Coclho. “Prosscguindo no julgamenio suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007. o Exmo Sr.

Des, José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento recurso, mantendo a sentenga do juizo de primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo, Sr. Des. Raul Aratjo Filho. Adiado o julgnmento, 17- APELACAQ CIVEL 2000.0124,1737-9/1 - 3" VARA DA EAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA # VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrido : MARLENE PAULA PEREIRA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aratijo Filho, Relator. Ernani Barrecira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista

formulado em 28/11/2007. o Exmo Sr. Des, José Mario Dos Martins

Coelho proferiu voto no semido de negar provimento ao recurso, mantendo a senlenea do jufzo de primeiro grau”. Pediu vista dos autos 9 Exmo. Sr. Des. Raul Araijo Filho. Adiada o julgamento. 18- APELACAO CIVEL 2000.0129.9937-8/1 - 7° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA

COMARCA DE FORTALEZA - Apelame ; ESTADO DO CEARA - Apelada : MARIA JULIA MONTENEGRO - Julgadores - Os Eximos. Srs. Deses. Raul Aratijo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto e José

Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguinds no

julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em = 28/ 11/2007. o Exmo Sr. Des. José Mario Dos Manins Coelho proferiu voto io sentido de negar provimento i remessa necessiiria ¢ ao recurso voluntirio, mantendo a semenga do juizo de primeiro grau”, Pedin vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Araiijo Filho. Adiade o julgumento. 19- APELACAO CIVEL 2000.0137,5944-3/1 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente ; JUTZ DE DIREITO DA 3* VARA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : FATIMA

DE AGUIAR PARENTE - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raui Avaijo Filho, Relator, Emani Barreira Porto ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido

de vista formulado em 28/11/2007, 0 Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento 4 remessa

necessiria e a0 recurso voluntério, mantendo a sentenga do juizo de primeiro grau”, Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aratjo Filho. Adiado o julgamento. 20- APELACAO CIVEL 2004.0011.4737-8/0 - 3” VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - Apelada: MARIA SOCORRO BITU SOUSA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses, Raul Aratijo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto e José Mério Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no

julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em = 28/ 11/2007, o Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento 4 remessa necessdria © ao recurso voluntirio, mantendo a sentenca do juizo de primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Araijo Filho. Adiado o julgamento. 21- APELACGAO CIVEL 2000.0119,7556-4/1 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada ; MARIA AURISTELA

GIRAO ROCHA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses, Raul Aratijo Filho. Relator, Ernani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguiado no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007, o Exmo Sr, Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento 4 remessa necessdria e uo recurso voluntdrio, mantendo a sentenga do juizo de

primeiro grau”, Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Araiijo

Filho. Adiado o julgamento. 22. APELAGAO CIVEL

2000.0119.7559-9/1 - 5° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA

COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUEZ DE DIREITO DA

$* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

- Recorrida : AURENY BRAGA BARROSO FORTE RAMOS - Julgadores

- Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aratjo Filho, Relator, Ernani Barreira

Porto ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento

suspenso em virtude do pedide de vista formulado em 28/11/2007, o

Eamo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido

de negar provimento ao recurso, mantendo a sentenga do juizo de

primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aratijo Filho. Adiado o julgamento. 23- APELACAO cIVEL

2000.0129.9932-7/L - 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA

COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA ? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

- Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : ROSA ROSITA CHAVES

- Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses, Raul Aratijo Filho, Relator, Ernani

Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no

julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/

11/2007, 0 Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu

voto no sentido de negar provimento A remessa necessdria e ao recurso

voluntdrio, mantendo a sentenca do juizo de primeiro giau”. Pediu

vista dos autos a Exmo. Sr. Des. Raul Araijo Filho. Adiado o

julgamento. 24- APELACAO CIVEL 2004.0007.1023-0/0 - 3


- Reeorrenie : JUIZ DE DIREITO DA & VARA DA FAZENDA PUBLICA

DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA -

Apelada : GEORGINA RICARTE DE OLIVEIRA - Julgadores - Os Exmos. $rs. Deses. Raul Aradjo Filho. Relator. Emani Barreira Porto ¢ José Mério Dos Martins Coelho. “Prosseguinde no julgamento suspenso

em Virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007. o Exmo Sr.

Des. José Mario Dos Martins Coeiho proferiu voto no sentido de negar

provimento 4 remessa necessdria ¢ ao recurso voluntirio. mantendo a sentenca do juizo de primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo.

Sr. Des. Raul Araijo Filho. Adiado o julgamento, 25-

APELACAO CIVEL 2604.0009.4316-2/0 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA

DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada :

GENEROSA SARAIVA PEREIRA VIEIRA - Julgadores - Os Exmos.

Srs. Deses. Raul Aratjo Filho. Relator, Ermani Barreira Porto 2 José

Mirio Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em

virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007, o Exmo Sr. Des.

José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar

provimento 4 remessa necessiria ¢ a0 recurso voluntirio, mantendo 2

sentenca do juizo de primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo.

Sr. Des. Raul Aradjo Filho, Adiado o julgamento, 26-

APELACAO CIVEL 2004.0013.7044-1/0 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : MARIA LEITE SAMPAIO - Julgadores - Os

Exmos. $rs. Deses. Raul Aradjo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto ¢

José Mario Dos Martins Coelho.” Prasseguindo no julgamento suspenso

em yirtude do pedido de vista formutado em 28/11/2007, o Exmo Sr.

Des. José Mario Dos Martins Coetho proferiu voto no sentido de negar

provimento 4 remessa necessiria ¢ a9 recurso voluntdrio, mantendo a

sentenga do jufzo de primeiro grau””. Pediu vista dos autos o Exmo.

Sr. Des. Raul Aratjo Filho. Adiado o julgamento. 27-

APELAGAO CIVEL 2004.0014.4467-4/0 - 3? VARA DA FAZENDA

POBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelane + ESTADO

DO CHARA - Apelada : MARIA NEIDE ARAUJO TELES - Julgadores

- Os Exmos, Srs. Deses. Raul Aratijo Filho. Relator, Ernani Barreira

Porto e José Mario Dos Martins Coclho. “Prosseguindo no julgamento

suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007, 0 Exmo Sr. Des. José Maério Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido

de negar provimento & remessa necessaria ¢ 20 recurso voluntario.

mantendo a sentenca do juizo de primeiro grau”. Pediu vista des

autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aratijo Filho. Adiado o julgamento.

28- APELA cao CIVEL 2000.0123.0291-U/1 - 7° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente

: JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA

COMARCA IDE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA -

Apelada : MARIA ZELI CAVALCANTE ASSUNCAO - Julgadores - Os

Exmos. Srs. Deses. Raul Aradjo Filho, Relator. Ernani Barreiza Porto ¢

José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso

em vitlude do pedido de vista formulado em = 28/11/2007. o Exmo Sr.

Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar

provimento 4 remessa necessiria ¢ aq recurso voluntdrio, mantendo a

sentenga do juizo de primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo,

Sr. Des. Raul Aradjo Filho. Adiado o julgamento. 29-

APELACAO CIVEL. 2000.0128.2247-8/1 - 7? VARA DA FAZENDA


PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente ; JUIZ DE DIREITO DA ? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrido : MARIA ELENBIDE BEZERRA CAVALCANTE - Julgadores - Qs Exmos. Ses. Deses, Raul Aratijo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007, 0 Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu volo no sentido de negar provimento ao recurso. mantendo a sentenga do juizo de primeico granu”. Pediu vista des autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aratijo Filho. Adiado o julgamento. 30- APELACAO CIVEL 2004.0007.7880-3/0 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : HERBENIA MIRANDA LUCENA BARROS - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aradje Filho, Relator. Emani Barreira Porto ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo

no julgamento suspenso em vittude do pedido de vista formulado em 28/11/2007, o Exmo Sr. Des, José Maria Dos Martins Coelho proteriu voto no sentido de negar provimento 4 remessa necessdria e ao recurso voluntdrio, mantendo a sentenga do jufzo de primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr, Des. Raul Aratijo Filho. Adiado o julgamenta. 31- APELACAO CIVEL 2000,0116.7318-5/1 - 7° VARA DA FAZENDA POBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante + ESTADO DO CEARA - Apelada ; MADALENA SOFIA ALVES SARAIVA - Julgadores - Os Exmos. Srs, Deses. Raul Araujo Fitho, Reiater, Ernani Barreira Porto e José Mario Dos Mantins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007, o Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento a remessa necessiria e ao recurso voluntirio, mantendo a sentenga do juizo de primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aratijo

Filhe. Adiado o julgamento. 32- APEL ACAO CIVEL 2000.0117.3159-2/1 - 7? VARA DA FAZENDA PUBLICA BDA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelado : JAIME MILFONT - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aradjo Filho. Relator. Ermant Barreira Porto ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedide de vista formulado em 28/11/2007, o Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento A remessa necessdria ¢ ao recurso voluntdrio, mantendo a sentenga do fuizo de primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr, Des. Raul Aratijo Filho, Adiado o julgamento. 33- APELACAO CIVEL 2000.0117.6795-3/1 - 7° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA — Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA F VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : primeiro rau”. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des, Raul Aratjo Fitho. Adiado o julgamento. 34- APELACAO CIVEL 2000.0117.8752-8/1 - 7? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA P VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrido : RAIMUNDA SAMPAIO MOTA - Julgadores - Os Eximos. Sts, Deses. Raul Aratijo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto e José Mario Des Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em Virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007, o Eximo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento ao recurso, mantendo a sentenga do jufzo de primeiro

grau”. Pediu vista dos autos o Exmo, Sr. Des. Raul Aratijo Filho, Adiado o julgamento, 35- APELACAO CIVEL 2000.0117,9555- 8/1 - 7° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente » JUIZ DE DIREITO DA 7? VARA DA FAZENDA POBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CBARA - Apelada : MARIA ROSSICLER MOTA DE FREITAS - Julgadores - Os Exmvos. Srs. Deses. Rau! Aratijo Fitho, Retator. Ernant Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coeliio. “Prosseguindo

ho julgamento suspenso cm virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007, o Exmo Sr, Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu yoto no sentido de negar provimento 4 remessa necessidria ¢ a0 recurso voluntdrio, mantendo a sentenga do juizo de primeiro grau”, Pediu

vista dus autos o Exmo. Sr. Des. Rau! Araujo Filho. Adiado o julgamento, 36- APELACAO CIVEL 2000.0118.2937-1/1 - 7° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrido : MARIA VALDECI DE SOUSA CLEMENTINO - Julgadores - Os Exmos, Srs. Deses. Raul Aradjo Filho, Relator, Ernani Burreira Porto ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007, o Exmo Sr. Des. Josd Mario Dos Marlins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento ao recurso, mantendo a sentenga do juizo de primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aradjo Filho. Adiado o

julgamento. 37- APELACAO CIVEL 2000.09. 115 1-3/1 - 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelame ; ESTADO DO CEARA - Apelada : MARIA JUVENILHA DE MACEDO GOMES - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Annijo Filho, Relator, Ermani Barreira Porto ¢ José Mario Dos Martins Coetho, “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007, o Exmo Sr. Des. José Miirio Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento 4 remessa necessiria ¢ a0 recurso voluntario, mantendo a sentenga do juizo de primeiro grau”. Pediu vista dos autes o Exmo. Sr. Des. Rau! Aratijo Filho. Adiado o julgamento. 38- APELACAG CIVEL 2000.0139.2217-7/L - 7° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA TP VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

- Recorrido : MARIA VANDERLI FERREIRA - Julgadores - Os Exmos.

Srs. Deses, Raul Aratijo Filho. Relator. Eroani Buarreira Porto ¢ José Miirio Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007, o Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimenio a0 recurso, mantendo a sentenga do juizo de primeiro

grau”. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aratijo Filho. Adiado o julgamente. 39. APELACAO CIVEL 2000.0119.2642.- 3/1 - 7° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada ; FRANCISCA RODRIGUES DA FONSECA - Julgadores - Os Exmas, Srs. Deses. Raul Araijo Filho, Relator. Ernani Barreira Porto ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo nu julgamente suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007, o Exmo Sr. Des, José Mario Dos Martins

Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento & remessa necessdria e ao recurso voluntério. mantendo a sentenga do juizo de primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aratjo Filho. Adiado o julgamento. 40- APELACAG CIVEL 2900.0119.3070-6/1 - 77 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA + Recorreme : JUIZ DE DIREITO DA P VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrido : RAIMUNDA DE PINHO MACHADO - Julgadores - Os

Exmos. Srs. Deses. Raul Aratijo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007. o Exmo Sr, Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento ao recurso, mantendo a sentenga do juizo de primeiro grau”, Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aradjo Fitho. Adiado 0 julgamento. 41. APELAC AG CIVEL 2000.0119.3132- W/1 - 77 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 7? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorvido : CECI SOARES BA SILVA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses, Raul Araijo Filho. Relator. Emani Barreira Porto « José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007. o Exmo Sr. Des. José Mario Dos Marlins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento ao recurso, mantendo a sentenga do jufzo de primeiro grau”, Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aradjo Filha, Adiado o

julgamento. 42- APELACAO CLVEL 2000.6120.2949-2/1 . 3" VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorvente : JUIZ DE DIREITO BA 3" VARA DA FAZENDA PUBLICA

DA COMARCA DE FORTALEZA - Reeorrido : RISETH TORRES FERREIRA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Araujo Filho,

Relator, Ernani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007. o Exmo Sr. Des. José Mirio Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento ao recurso,

mantendo a sentenga do juizo de primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Araitjo Filho, Adiado o julgamento. 43. APELACAO CIVEL 2000,0122.2700-6/1 - 77 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 7° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA

COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : GUIOMAR DA COSTA MARRGCOS - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Araijo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto e Jos¢é Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguinde no julgamento suspenso em virlude do pedido de vista formulado em 28/11/2067. o Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu volo no sentido de negar

provimento 4 remessa necessdria e ao recurso voluntirio, mantendo a sentenga do juizo de primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aratijo Filho. Adiado o julgamento. 44- APELACAO CIVEL 2000.0122.7780-1/1 - VARA DA FAZENDA


PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUTZ DE DIREITO DA 3* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO BO CEAR A - Apelada : MARIA SALENE BARRETO DE OLIVEIRA - Julgadores - Os Exmos. Ses. Deses. Raul Aratijo Filho, Relator, Ermani Barreira Porto ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007, o Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento 4 remessa necessdria ¢ ao recurso voluntdrio, mantendo a sentenca do jufzo de primetro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Ran! Aratjo Filho. Adiado o julgaments. 45- APELACAO CIVEL 2000.0128.3141-8/1 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apclante : ESTADO DO CEARA - Apelada : JACIRA ANDRADE GUILHERME DA COSTA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aradjo Fitho, Relator, Ernani Barreira Porto ¢ José Mario Bos Martins Coelho, “Prosseguinde no

julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em = 28/ 11/2007, o Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu yoo no scntido de negar provimento 4 remessa necessdria € ao recurso

voluntirio, mantendo a sentenga do juizo de primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aradjo Filho. Adiado o julgamento. 46- APELACS AO CIVEL 2000.0137.7066-8/1 - VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : FRANCISCA NEVES DO NASCIMENTO - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aradjo Filho. Relator, Ermani Barreira Porto e José Miario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formutado em 28/11/2007, 9 Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento 4 remessa necessiria ¢ ao recurso voluntdrio, mantendo a sentenca do juizo de primeiro grau”. Pediu vista des autos o Exmo. Sr. Des, Raul Aratijo Filho. Adiado o julgamento, 47- APELACAO CIVEL 2604.0009.4428-2/0 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada : MARIA IVETE MOREIRA - Julgadores - Os Exmos. Sts. Deses. Raul Araijo Filho, Relator. Emani Barreira Porto c

José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formutado em 28/11/2007. o Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento A remessa necessdria ¢ ao recurso voluntario, mantendo a sentenca do juizo de primeiro grau”. Pediu vista dos autos 0 Exme. Sr. Des. Raul Aratjo Filho. Adiado o julgamento. 43. APELACAO CIVEL 2004.0009.4434-7/0 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA GOMARCA DE FORTALEZA - Apelante : ESTADO DO CEARA - Apelada ; ROSSICLER DE CASTRO BRAVO - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aratjo Filho, Relator, Emani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007, 0 Exino Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento 4 remessa necessdria ¢ ao recurso voluntirio,

mantendo a sentenga do juizo de primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo. Sr. Des. Raul Aradjo Filho, Adiado o julgamento. 49- APELACAO CIVEL 2004.0011.4469-7/0 - 3° VARA DOS FETIOS DA FAZ. PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelanie : ESTADO DO CEARA - Apelada : CICERA GOMES PINHEIRO - Julgadores - Os Exmos, Srs. Deses. Raul Aratijo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virlude do pedido de vista

formulado em 28/11/2007. 0 Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coclho proferiu voto no sentido de negar provimento @ remessa necessdria e ao recurso voluntérico. mantendo a sentenga do juizo de primeira grau”. Pediu vista dos autos o Exmo, Sr. Des. Raul Aratijo Filho. Adiado o julgamento. 54- APELACAO CIVEL 2004.0014,4600-6/0 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA

COMARCA DE FORTALEZA - Apelane : ESTADO DO CEARA - Apelada : IRACEMA DE LUCENA MADEIRO - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aradjo Filho, Relator. Ernani Barreira Porto e¢ José Miirio Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspense em vinude do pedido de vista formulado em 28/11/2007, o Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferin voto no sentido de negar provimento A remessa necessdria e ao ESTADO DO CEARA - Apelads : MARIA DAS VIRGENS DE CARVALHO - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aratijo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007. o Exmo Sr. Des. José Mirio Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento 2 remessa necesséria ¢ a0 recurso voluntdrio, mantendo a sentenca do jufzo de primeiro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo.

Sr. Des. Raul Aratjo Filho. Adiado o julgamento. $1-

APELAGAO CIVEL 2000.0123.1760-9/1 - 3* VARA DA FAZENDA

PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA - Apelada : MARIA DE FATIMA

DA SILVA CARVALHO - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Araujo

Filho, Relator, Ernani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “Prosseguindo no julgamento suspenso em virtude do pedido de vista formulado em 28/11/2007. o Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho proferiu voto no sentido de negar provimento aos recursos. mantendo a sentenca do juézo de primciro grau”. Pediu vista dos autos o Exmo, Sr. Des. Raul Aratjo Filho. Adiado o julgamenta. §2- AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO 2006.0029.9348-L/0 - 6° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Agravante : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA -IPEC -

Agravados : RISOLEIDE BEZERRA DA SILVA BE OUTRO - Julgadores

- Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto. Relator, José Mario

Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto, “A Turma unanimemente,

conheceu do recurso ¢ negou-ihe provimento. confirmando a decisdo

agravada’. 53- APELACAO CIVEL 2005.0019.0132-1/L - 267 VARA

CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : BY FINANCEIRA $.A CREDITOQ, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Apelada : MARIA DO SOCORRO EDUARDO FREITAS - Julgadores - Os Exmos. Sts. Deses, Ernani Barreira Porto.

Relator, José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma unanimemente, conheceu do recurso e deu-lhe parcial

provimento. nos termos do voto do Relator”. $4- APE LACAO CIVEL

2004,0002.2298-8/0 - 26° VARA CIVEL DA COMARCA DE

FORTALEZA - Apelante : BV FINANCBIRA S/A - Apelada ; LUCIA

MARIA PITOMBEIRA FACANHA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto, Relator. José Mario Dos Martins Coelho ¢ Francisco Sales Neto. “A Turma unanimemente, conheceu do recurso

2 deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator”. 35-

APELACAO CIVEL 2004.0005.0288-3/0 - 26° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelunte : FRANCISCO ANTONIO GADELHA RAMOS E BANCO ABN AMRO REAL S.A - Apelados : OS MESMOS APELANTES - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Ernani

Barreira Porto, Relator, José Mario Dos Martins Coelho ¢ Francisco

Sales Neto. “A Turma, unanimemente. conheceu do recurso e deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator”. 36- APELACAO CIVEL 2005.0004.1300-5/0 - 18° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : BANCO PANAMERICANDO 5.A - Apelada : JOLANDA FREITAS FREIRE - Julgadores - Os Exmos. Sts, Deses, Ermani Barreira Porto, Relator, José Mario Dos Martins Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso

e deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator’, 57-

APELACAO CIVEL 2000.0129.8537-7/1 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIRE!ITO DA 3" VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelame > UF INSTITUTO DR JOSE FROTA -

Apelado ; FRANCISCO RODRIGUES DE ANDRADE - Julgadores - Os Exmos. Srs, Deses. Ernani Barreira Porto, Relator, José Maric Dos

Martins Coelho e Francisco Sales Neto, “A Turma, unanimemente,

conheceu da remessa necessdria e do recurso voluntdrio ¢ negou-lhes provimento, confirmando a sentenga atacada”.

§8- APELACAO CIVEL 2000.0135.9476-2/1 - 177 VARA CIVEL

DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelanie : BANCO

PANAMERICANO S/A - Apelada : MARIA MONTEIRO CASTELO BRANCO - Julgadores - Os Exmos. Ses, Deses, Ernani Barreira Porto.

Relator, José Mario Dos Martins Coelho ¢ Francisco Sales Neto. “A

Turma, unanimemente, conheeceu do recurso ¢ deu-Ihe parcia!

provimento. nos termos do voto do Relator”, 59- APELAC! AO CIVEL

2900.0137.2409-7/1 - 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE

FORTALEZA - Apelanie : BANCO BRADESCO S/A - Apelada :

ANTONIA LUIZINHA DE SOUZA FREITAS - Julgadores - Os Exmos.

Srs. Deses. Ernani Barreira Porto. Relator, José Mario Dos Martins

Coelho e Francisco Sales Neto. “A Turma, unanimemente. conheecu

do recurso ¢ deu-lhes parcial provimento, nos termos do voto do

Relator”. 38- APELAGAO CIVEL 2000.0133.0781-0/1 - 77 VARA DA

FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelantes : ANTONIA DE FATIMA MARCOS MALA EB OUTROS - Apelado : Estado do Ceara - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aratijo Fitho, Relator. Ernani Batreira Porto e José Mdrio Dos Martins Coelho. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso e negou-lhe provimento, acolhendo a preliminar de prescricdo, extinguindo o pracesso com resolucio do mérito”. 39- APELACAO CIVEL 2000.0133.2982-1/1 - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA DA

DIARIO DA JUSTICA N°244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1 [PDI

FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelantes :

ESTADO DO CEARA. ANANIAS MARQUES VIANA FILHO E

OUTROS - Apelados : OS MESMOS APELANTES - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aratijo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “A Turma, unanimemente, conheceu da remessa necessdrio ¢ do recurso voluntério e deu-lhes provimento, acolhendo a preliminar de preserigdo, extinguindo o processo com resolugdo do meérito”. 40- APELACAO CIVEL 2000.0133.3503-1/1 - ¥# VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apetante : ESTADO DO CEARA - Apelados : MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aratijo Filho, Relator. Emani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “A Turma. unanimemente. conheceu da remessa necessério ¢ do recurso voluntérig ¢ deu-lhes provimento. acothendo a preliminar de Prescrigiio,

exlinguindo o processo com resolugaio do mérito”. 41- APELACAO CIVEL 2000.0133.3630-5/L - 7? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelantes : FRANCISCO ARAUJO BORGES E OUTROS - Apetado : ESTADO DO CEARA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aradjo Filho, Relator. Ernani Barreira Parto ¢ José Midrio Dos Martins Coclho. “A Turma, unanimemente. conheceu do recurso ¢ negou-lhe provimento, acolhendo a preliminar de presericdo. extinguindo 0 processa com resolugiio do meérito”, 42- APELACAO CIVEL 2000.0136.0741-4/1 - 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - - Apelantes : TEREZA NEUMAN HORTENCIO CAVALCANTE E OUTROS - Apelado : ESTADO DO CEARA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Araujo Filho, Relator, Emnani Barreira Porto e José Mario Dos Martins Coelho. “A Turma, unanimemente. conheceu do recurso ¢ negou-lhe

provimento, acolhendo a preliminar de prescricio, extinguindo o processo com resolugdo do merito”. 43- APELACAO CIVEL 2005.0003,9943-6/1 - 167 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA ### Segredo de Justica ### - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Ernani Barreira Porto, Relator. José Mario Dos Martins Coelho e¢ Francisco Sales Neto. “O Exmo, Sr. Des. Ernani Barreira Porto proferiu voto no sentido de conhecer do recurso © negar-Ihe provimento”, Pediu vista dos autos o Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coelho, Adiado Julgamento. Concedida a palavra no tempo regimental & advogada do apelante, Dra, Isabela de Souza Scbreira, OAB n° 13043. $4- APELACAO CIVEL 2000.0122.7099-8/1 - 2° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA » Recorrente : JUTZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : IPEC - iINSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO CEARA - Apelado : MARIA ZELIA MOTA - Juigadores - Os Exmos. Srs. Deses. Raul Aradjo Filho, Relator, Ernani Barreira Porto ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “O Exmo. Sr. Des. Raul Araujo Filho (proferiu voto no sentido de conhecer do recurso e dar-Ihe provimento”. O Exmo. Sr. Des. Ernani Barreira Porto acompanhou o voto do Relator. Pediu vista dos autos o Exmo Sr. Des. José Mario Dos Martins Coclho. Adindo Julcamento. Concedida a palavra no tempo regimental ao advogade da apelada, Dr.

Francisco Cldudio Rocha Victor, OAB n° 2798. Assumiu a Presidéncia da Camara o Exmo. Sr. Des. José Mdrio Dos Martins Coelho. 45- APELACAO CIVEL 2005,0004.1275-0/0 - 18° VARA

CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : BANCO PANAMBERICANG S/A - Apelado : FRANCISCO TALVANIS FARIAS BRAZ ~ Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mario Dos Martins

Coelho, Relator. Francisco Sales Neto e Raul Aradjo Filho, “A Turma.

unanimemente, conheceu do recurso ¢ deu-lhe parcial provimento. nos termos do vote do Relator”. 46- APELACAOQ CIVEL 2002.0007,8860-8/0 - 4° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : INSTITUTO DR. JOSE FROTA - Apelados : ANA MARIA PASSOS RODRIGUES MARTINS E GUTROS - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mario Dos Martins

Coelho, Relator. Francisco Sales Neto e Raul Acadjo Filho. “A Turma.

unanimemente, conheceu do recurso, rejeitou a preliminar suscitada e. no mérito, negou-lhe provimento, contirmando a sentenga atacada”, Concedida a palavra no tempo regimental a advogada dos apelados. Dra. Maria do Socorro Siqueira Feitosa Carvalho, OAB n° 5235. 47- APELACAO CIVEL 2002.0007.9912-0/0 - 4° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : INSTITUTO DR. JOSE FROTA - Apelados : ANA MARIA PASSOS RODRIGUES MARTINS E OUTROS - Julgadores - Os Exmos. Sts. Deses, José Mirio Dos Martins Coelho. Relator, Francisco Sales Neto é Raul Aradjo Filho. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso, rejeitou a preliminar suscitada e, no mérito, negou-lhe provimento,

confirmando a sentenga atacada”, Concedida a palayra no tempo regimental a advogada dos apelados. Dra. Maria do Socorro Siqueira

Feitosa Carvalho. OAB n° 5235. 48- APELACAG CIVEL 2004.0013.7054-9/0 - 6° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA - Apelante : INSTITUTO DR. JOSE FROTA - UF - Apelados : JOSE LUCIANO DE AGUIAR E OUTROS - Julgadores - Gs Exmos. Srs. Deses. José Mirio Dos Martins Coelho, Relator, Francisca Sales Neto ¢ Raul Aratijo Filho. “A Turma, unanimemente, conheceu da remessa necessdria e do recurso voluntario,

rejeitou a preliminar suscitada e, no mérito. negou-lhes proviniento, confirmando a sentenga atacada". Concedida a palavra no tempo regimental a advogada dos apelados, Dra, Maria do Socorro Siqueira

Peitosa Carvalho. OAB n® 5235. 49- APELACAO CIVEL 2000.0129.5158-8/1 - 20° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : BANCO ABN AMRO RBAL S/A. - Apelado : ONOFRE GADELHA DO VALE - Julgadores - Os Exmos. Srs, Deses. José Mario Dos Martins Coelho, Relator, Francisco Sales Neto e Raul Araujo Filho. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso ¢ deu- lhe parcial provimento, nos termos do yoto do Relator". 30- APELAGAO CIVEL 2000.0132.3260-7/1 - 30° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : BANCO ABN AMRO REAL S/A, - Apelado : CARLOS ALVES DA SILVA - Juigadores - Os Exmos, Sts, Deses. José Mario Dos Martins Coelho, Relator, Francisco Sales Neto e Raul Aratijo Filho. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso e deu-Ihe parcial provimento. nos termos do voto do Relator’, 31- APELACAO CIVEL 2000.0137,4813-1/1 - 3° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante : BANCO FINASA S.A - Apelada : [ARA MACIEL DA NOBREGA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mario Dos Martins Coelho, Relator, Francisco Sales Neto

€ Raul Aradjo Filho. “A Turma, unanimemente. conheceu do recurso e deu-lhe parcial provimento, nos terns do voto do Relator”, 52- APELACAO CIVEL 2004,0005.0127-3/0 - 5* VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA (Conexe ao processo n® 2004.0005.8537-1/0)- Apelante : BANCO ABN AMRO REAL S.A Apelada : MARIA DO SOCORRO LOPES BARBOSA - Julgadores - Os Exmos, Srs. Deses. José Mario Dos Mantins Coelho, Relator, Francisco

- Sales Neto e Raul Aratijo Filho. “A Turma, unanimemente. conheceu do recurso ¢ deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator”. §3- APELACAO CIVEL 2004.0005,8537-L4 - 5° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA (Conexo ag processa a” 2004.0003.0127-5/0) - Apelante : BANCO ABN AMRO REAL S.A - Apelada ; MARIA DO SOCORRO LOPES BARBOSA - Julgadores - Os Exmos. S13. Deses. José Mario Dos Martins Coelho, Relator, Francisco Sales Neto e Raul Araujo Filho. “A Turma, unanimemente, conhecen do recurso ¢ deu-lhe parcial provimento, nos termes do voto do Relator”. 54- APELACAO CIVEL, 2004.00L1.9971-8/0 - 13° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA (Conexo ao processo 1° 2004.0012.4727-5/0) - Apelante : BANCO PANAMERICANO S.A - Apelado ; ARMANDO AUGUSTO ALMEIDA ARRUDA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mario Dos Martins Coelho, Relaror, Francisco Sales Neto e Raul Aratijo Filho. “A Turma, unanimemente. conheceu do recurso e deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator”, 55-APELACAO CIVEL 2004,0012.4727-5/0 - £3" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA (Conexo ao processo n° 2004.0011.9971-8/0) - Apelante BANCO PANAMERICANO S.A - Apelado : ARMANDO AUGUSTO ALMEIDA

ARRUDA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mario Dos Martins Coelho, Relator, Francisco Sales Neto ¢ Raul Aratjo Filho. “A Turma, unanimemente, conheceu do recurso ¢ deu-the parcial provimento. nos lermos do voto do Relator’. 56- APELACAO CIVEL 2004.00 13.6993-1/0 - 107 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA (Conexo ao Processo n°” 2004.0013.6991-5/0) -

Apelante : BV FINANCEIR A S/A - Apelado ; FRANCISCO DE LIMA - Julgadores - Gs Exmos. Srs. Deses, José Mario Dos Martins Coelho, Relator, Francisco Sales Neto ¢ Raul Araéjo Filho. “A Turma. unanimemente, conheceu do recurso e deu-lhe parcial provimento. nos termos do voto do Relator’, $7- APELACAG CIVEL 2004.0013.6991-5/0 - 16° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA (Conexo ao Processo n° 2004,0013.6993-1/0) - Apelante : BV FINANCEIRA S/A - Apelado ; FRANCISCO DE LIMA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mério Dos Martins Coelho, Relator, Francisco Sales Neto e Raul Aratijo Filho. “A Turma, unanimemente. conheceu do recurso e¢ deu-lhe parcial provimento. nos termos do voto do Relator’, 58- APELACAQ CIVEL 2005.0004.7936-7/4) - 25° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA (Conexo ao processo n° 2005.0004.7960-0/0) - Apelante : BANCO MERCANTIL FINASA S/A- SAQ PAULO - Apelado : FRANCISCO ALVES DA COSTA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses, José Mario Dos Martins Coelho, Relator, Francisco Sales Neto e Raul Aratijo Filho. “A Turma, unanimemente, conhecen do recurso e deu-

Sti DIARIO DA JUSTICA N°244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1

lhe parcial provimento. nos termes do voto do Relator’, 59- APELACAO CIVEL 2005.0004.7960-0/6 - 2° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA (Conexo a0 processo n° 2005.0004.7936-7/4)) - Apelante : BANCO MERCANTIL FINASA S/ A - SAQ PAULO - Apelado : FRANCISCO ALVES DA COSTA - Sulgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mario Dos Martins Coelho, Relator, Francisco Sales Neto ¢ Raul Aradjo Filho, “A Turma., unanimemente, conheceu do recurso ¢ deu-lhe purcial provimento, nos termos do voto do Relator”. 60- APELACAO CIVEL 2000.0105.7098-6/1 - 6° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - Recorrido : FRANCISCA MARY SOUSA SILVA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. José Mario Dos Martins Coclho, Relator. Francisco Sales Neto e Raul Araujo Filho. “A Turma, unanimemente, conheceu da remessa obtigatéria e negou-lhe provimento, confirmando a sentenga atacada”, 61- APELACAO CIVEL 2003.0005.6527-5/0 - 9° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apelante - BANCO GENERAL MOTORS S.A - Apelado : ALDENEY REGIS MOREIRA DA SILVA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses, José Mario Dos Martins

Coelho. Relator, Francisco Sales Neto e Raul Aratjo Filho. “A Turma, unanimeimente. conheceu do recurso ¢ deu-lhe parcial provimento. nos termos do voto do Relator”. 62- AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO 2081.0000.9316-4/0 - 1A. VARA DE FALENCIAS E CONCORDATAS Agravante : GILBERTO MARTINS BORGES - Agravada : MASSA FALIDA DA SIMCOL- SOCIEDADE IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses, Francisco Sales Neto, Relator. Raul Araijo Filho ¢ José Mario Dos Martins Coelho. “A Turma,

unanimemente, conheceu do recurso e deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator’, 63- AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO 2005.0002.4875-6/0 - ip VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Agravante: CREDITEC CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A - Agravado : JOSIAS RODRIGUES CAVALCANTE - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator. Raul Aratjo Filho e José Mario Dos Martins Coelho. “A Turma, unaniimemente, conheceu do recurso ¢ deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do

Relator’.- 64- AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO 2006.0022,5884-6/) - 23° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Agravante : M&P COMERCIO DE TECIDOS LTDA - Agravado : VENUS JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA-EPP - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Araujo Filho e José Mario Dos Martins Coetho. “A Turma, unanimemente. conheceu do recurso e deu-lhe parcial provimento, nos termos do volo do Relator”, 65- APELACAO CIVEL 2005.0006,1265-1/1 - 9 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - Apclante ; PONTE MAGAZINE (EUROFLEX IND. E COMERCIO DE COLCHOES LTDA) - Apelados >: ANTONIO NARCELIO TIMBAUBA DA SILVA E VANDA MARIA MOREIRA SILVA - Julgadores - Os Exmos. Sts. Deses. Francisco Sales Neto. Relator, Raul Aradjo Filho e José Mario Dos Martins Coelho. *

Turma, unanimemente, conheceu do recurso ¢ negou-lhe *provimento

confirmando a sentenga atacada". 66- APELAC AO CIVEL 2005,0024,9182-8/1 - 1° VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ - Apelante : MUNICIPIO DE AQUIRAZ - Apelada : MARIA DO SOCORRO CORTEZ NASCIMENTO - Julgadores - Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Sales Neto, Relator, Raul Aratijo Filho e José Mario

Dos Martins Coelho. “A Turma. unanimemente, conheceu do recurso

e negou-lhe provimento. confirmando a sentenga atacada”’. E como

nada mais houvesse a tratar o Presidente deu por encerrada @ Sessio, lavrando-se a presente Ata, a qual lida e aprovada, vai adiante assinada.

Secretaria da Primetra Cfimara Civel, em 10 de dezembro de 2007.

Bek Juliana Cardoso Lima — Secretaria

Des, Emani Barreira Porto - Presidente

E * CAMARA A CIVEL

7.12 - ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROS

EXPEDIENTES

TRIBUNAL DE JUSTICA 32> CAMARA CIVEL

ATA DA SESSAO DA 3* CAMARA CIVEL. Aos dez (10} dias do més de dezerabro do ano de dois mil 2 sete (2007), na Sala das SessGes da Terceira Camara Civel, ds 13 horas ¢ 30 minutos, teve lugar 4 48°

Reuniic Ordindria deste dredo. ocasio em que, sem discrepancia. foi aprovada a Ala n° 47, da Sessio do dia 03 de dezembro de 2007, Presentes os Excelentissimos Senhores Desembargadores José Arisio Lopes da Costa — Presidente, Edite Bringel Olinda Alencar, Anténio Abelardo Benevides Moraes e Celso Albuquerque. Macédo. A Procuradoria Geral de Justiga fez-se representar pela Exmo. Dr. Oscar D’Alva Souza Filho, tendo sido os trabalhos secretariados pela Dra. Ménica Braun Cabral. JULGAMENTOS: 01 - CONFLITO DE

COMPETENCIA N° 2006.0022.3132-8/0 DA 4° VARA DA COMARCA DE CRATO. SUSCITANTE: Juiz de Direito da 4° Vara da Comarca de Crato. SUSCITADO: Juizo de Direito da 3° Vara da Comarca de Crato. JULGADORES: Os Exmos. Srs. Deses. Celso Albuquerque Macédo - Relator, José Arisio Lopes da Costa e Edite Bringel Olinda Alencar. “A Turma, 4 unanimidade. conheceu do conflito para determinar competente o jufzo suscitado.” 02 - EMBARGOS DECLARATORIOS N° 2005.0008.9992-7/1 DA 4° VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA. EMBARGANTE: Municipio de Fortaleza. EMBARGADO: Instituto de Previdéncia do Estado do Ceara - IPEC. JULGADORES: Os Exmos. Srs. Deses. José Aristo Lopes da Costa - Relator, Edite Bringel Olinda Alencar e Anténio Abelardo Benevides Moraes. “A Turma, 4 unanimidade, conheceu dos embargos declaratérios para dar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatoria,” 03 - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DE N° 2007,0021.6625-7/1 DA 4° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. AGRAVANTE: Caixa de Previdéncia dos Funciondrios do Banca do Nordeste da Brasil - CAPEF. AGRAVADO: Clonilda Sindeaux de Oliveira Freire. JULGADORES: Os Exmos. Sts. Deses. Edite Bringel Olinda Alencar — Relatora, Antonio Abelardo Benevides Moraes e Celso Albuquerque Macédo. “A Turma, a unanimidade, conheceu do agravo regimental, mas para negar-lhe

provimento e confirmar a decisao agravada.” 04 - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DE N° 2007.0024.1127-8/1 DA 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA AGRAVANTE: Sindicato dos Servidores Publicus do Municipio de Fortaleza - SINDIFORT. AGRAVADO: Instituto de Previdéncia do Municipio de Fortaleza - IPM. JULGADORES: Os Exmos. Srs. Deses. Edite Bringel Olinda Alencar — Relatora, Anténio Abelardo Benevides Moraes ¢ Celso Albuquerque Macédo. “A Turma. 4 unanimidade, conhecee do agravoe regimental. mas para negar-lhe provimento e confirmar a decisio agravada.” 05 - AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DE N° 2005.0028.9430-2/1 DA 2" VARA DA COMARCA DE SOBRAL. AGRAVANTE: Companhia de Fiagdo e Tecide Emesto Deocleciano. AGRAVADO: Massa Falida da Companhia

de Fiacfio e Tecido Emesto Deceleciano. JULGADORES: Os Exmaos. Sts. Deses. Edite Bringel Olinda Alencar - Relatora, Antonio Abelardo Benevides Moraes ¢ Celso Albuquerque Macédo. “A Turmia, a

unanimidade. conheceu do agravo regimental. mas para negar-the

provimento ¢ confirmar a decisio agravada.” 06 - EMBARGOS DECLARATORIOS EM APELACAO CIVEL N° 2000,0172.5761- 2/2 DA 4? VARA DA COMARCA DE SOBRAL, EMBARGANTE: Universidade Estadual do Vale do Acarati - UVA. EMBARGADO: Itagira Cajiio Uchoa. JULGADORES: Os Exmos. Srs. Deses. Anténio Abelardo Benevides Moraes — Relator. Celso Albuquerque Macédo e José Arisio Lopes da Costa. “A Turma. unanimemente. conheceu dos embargos declaratérios, mas para negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatoria.” 07 - EMBARGOS DECLARATORICS EM APELAGAO CIVEL N° 2004.0012.4950-2/1 DA 1? VARA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. EMBARGANTES: Triana da Silva Bezerra e outra. EMBARGADO: Instituto Dr. José Frota - UF.

JULGADORES:; Os Exmos. Srs. Deses. Anténio Abelardo Benevides Moraes — Relator, Celso Albuquerque Macédo e José Arisio Lopes da Costa. “A Turma. unanimemente, conheceu dos embargoes declaratérios.

mas para negar-thes provimento e contirmar a decisiio embargada.” 08

- EMBARGOS DECLARATORIOS EM AGRAVO REGIMENTAL N° 2003.0002.8144-7/4 DE FORTALEZA. EMBARGANTE: Empresa Brasileira de Telecomunicagdes S/A. EMBARGADO: Banco do Estado do Ceari S/A - BEC, JULGADORES: Os Exmos. Srs. Deses. Anténio Abelardo Benevides Moraes — Relator, Celso Albuquerque Macédo e José Arisio Lopes da Costa. “A Turma, unanimemente, conheceu dos embargos declaratérios, mas para negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatoria.” 09 - EMBARGOS DECLARATCEHIOS EM

DIARIO DA JUSTIGA N°244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1 [RSM

AGRAVO REGIMENTAL N° 2000,0013.6022-2/2 3° VARA CIVEL BDA COMARCA DE FORTALEZA. EMBARGANTE: Viacdo Bons Amigos Lida. EMBARGADOS: Jodo Alves da Silva e outra, JULGADORES: Os Exmos, Srs, Deses. Anténio Abelarda Benevides Moraes — Relator. Celso Albuquerque Macédo e José Arisio Lopes da Costa. "A Turma, unanimemente, conheceu dos embargos dectaratérios.

mas para negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatoria.” 10

- EMBARGOS DECLARATORIOS N° 2002.0003.6572-3/1 DA 1° VARA DE FALENCIAS E CONCORDATA DA COMARCA DE FORTALEZA. EMBARGANTE: Santista Téxtil S/A. EMBARGADO: MJ Comércio e Industria de Confecgdes Lida. JULGADORES: Os Exmos. Srs. Deses, Antonio Abelardo Benevides Moraes - Relator. Celso Albuquerque Macédo ¢ José Arisio Lopes da Costa. “A Turma, unaniimemente, conheceu dos embargos declaratérios, mas para negar- lhes provimente e confirmar a decisio embargada.” 11 - EMBARGOS DECLARATORIOS EM APELACAOG CIVEL N° 2000.0132.1846- 9/2 DA 3" VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. EMBARGANTES: Anténia Pereira Veras e outros. EMBARGADO: Estado do Cearit. JULGADORES: Os Exmos. Srs. Deses. Anténio Abelardo Benevides Moraes — Relator. Celso Albuquerque Macédo ¢ José Arisio Lopes da Costa, “A Turma. unanimemente,

conheceu dos embargos declaratérios para dar-lhes provimento. nos

iermos do voto da Relatoria.” 12 - EMBARGOS DECLARATORIOS EM APELACAO CiVEL N" 2000.0135,2586-8/2 DA 7* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. EMBARGANTES: Maria Flavia das Santos Passos ¢ outras. EMBARGADO: Estado do Ceari. JOLGADORES: Os Exmos. Srs. Deses, Antonio Abelardo Benevides Moraes — Relator, Celso Albuquerque Macédo e José Arisio Lopes da Costa. “A Turma, unanimemente. conheceu dos embargos declaratdrios para dar-lhes provimento. nos

letmos do voto da Relatoria.” 13 - EMBARGOS DECLARATORIOS EM APELACAO CIVEL N° 2000.0132.5552-6/2 DA 3" VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. EMBARGANTES: Maria Aldenora Lima da Silveira e outras. EMBARGADO: Estado do Ceard. JULGADORES: Os Extmos. Srs. Deses. Anténio Abelardo Benevides Moraes -- Relator. Celso Albuquerque Macédo e José Arisio Lopes da Costa. “A Turma. unanimemente,

conheceu dos embargos declaratéries para dar-lhes provimento, nos

termos do voto da Relatoria.” 14 - EMBARGOS DECLARATGORIOS EM APELACAO CIVEL N° 2000,0133.2107-3/2 DA 7° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA.

EMBARGANTES: Didgenes Alves Albuquerque e outros,

EMBARGADO, Estado do Cearé. JULGADORES: Os Exmos. Srs. Deses. Ant6nio Abelardo Benevides Moraes — Relator. Celso Albuquerque Macédo e José Arisio Lopes da Costa. “A Turma, unanimemente,

conheceu dos embargos declaratérios para dar-lhes provimento. nos termos do vote da Relatoria.” 15 - EMBARGOS DECLARATORIOS EM APELACAO CIVEL N° 2000.0138.7770-5/2 DA 7° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. EMBARGANTES: Antonia Palicio Leite Gomes ¢ outras.

EMBARGADO: Estado do Cearé. FULGADORES: Os Exmos. Srs. Deses. Antonio Abelardo Benevides Moraes ~ Relator, Celso Albuquerque Macédo e José Arisio Lopes da Costa. “A Turma, unanimemente.

conheceu dos embargos declaratérios para dar-lhes provimento. nos

termes do voto da Relatoria.” 16 - AGRAVO INOMINADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2007.0017.4816-3/1 DA 28?

VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA, AGRAVANTE: Bradeseo Satide S/A. AGRAVADOS: Euncésio Almeida Franca e outra. JULGADORES: Os Exmos. Srs. Deses. Anténio Abelardo Benevides Moraes — Relator. Celso Albuquerque Macédo e José Arisio Lopes da

Cosia. “A Turma, unanimemente. couhecen do agravo inominado,

mas para negur-Ike provimento e confirmar a decisio agravada.” 17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO N° 2006.0008.5938-9/0 - 21° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. AGRAVANTE: Banco Sudameris Brasil 5/A. AGRAVADO: Matheus Cintra Bezerra. JULGADORES: Os Exmos. Sts. Deses. José Arisio Lopes da Costa — Relator, Antonio Abelardo Benevides Moraes e Celso Albuquerque Macédo. “A Turma. & unanimidade, conheceu do agravo de instrumento. para dar-lhe provimento. nos termos do voto da Relatoria.” 18 - AGRAVG DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO N° 2007.0005.4753-9/0 DA 25° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA, AGRAVANTE: Jofio Barbosa Pinheiro Sobrinho e outro. AGRAVADO: Izabel Maria Cruz Pinheiro. JULGADORES: Os Exmos. Sts. Deses. José Arisio Lopes da Costa — Relator, Edite Bringel Olinda Alencar ¢ Antonio Abelardo Benevides Moraes. “A Turma, a unanimidade, nfo conheceu do agravo de instrumento.” 19 - APELAGAO CIVEL N" 2000.0169.9568-5/1 DA 18° VARA CIVEL

DA COMARCA DE FORTALEZA. APELANTE: Campanha Nacional tle Escolas da Comunidade - CNEC. APELADOS: Thiago Carvalho Freitas ¢ vulras. JULGADORES: Os Exmos. Srs. Deses. José Arisio Lopes da Costa — Relator. Edite Bringel Olinda Alencar — Revisora e

Antonio Abelardo Benevides Moraes. “A Turma. 4 unanimidade, conheceu do recurso apelatério para dar-Ihe provimento para reformar

a sentenga recorrida, julgando a agiio improcedente, nos termos do

voto dz Relatoria.” 20 - APELACAO CIVEL N° 2000.0151.0032-3/ 1 DA 1? VARA DA COMARCA DE PACATUBA. SEGREDO DE JUSTICA. REPRESENTANTE JURIDICO DO APELANTE: Francisco Venancio De Sousa - 16655 - CE. REPRESENTANTE JURIDICO DO APELADO: Defensor Publico ~ JULGADORES: Os Exmos, Srs. Deses. José Arisio Lopes da Costa — Relator. Edite Bringel Olinda Alencar — Revisora e Anténio Abulardo Benevides Moraes.

“A Turma, 4 unanimidade, conheceu do recurso apelatdrie para dar-lhe parcial provimento e reformar a sentenga recorrida, nos termos do voto da Relatoria,” 21 - APELACAO CIVEL N" 2000.0168.0359-1/ | DA 2" VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO, APELANTE: ¥pioca Agorotndustrial Lida. APELADOS: Tamara Moura Belém ¢ outras. JULGADORES;: Os Exmos. Srs. Deses. José Arisio Lopes da Costa - Relator, Edite Bringel Olinda Aiencar — Revisora e Antonio

Abelardo Benevides Moraes. “A Tarma. 4 unanimidade, julgou

prejudicado o recurso para de offcio decretar a nulidade da sentenga recorrida, nos termos do voto da Relatoria.” 22 - APELACAO CIVEL N° 2004.0002.8225-5/0 - 20° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA, APELANTE: Banco Bradesco S/A. APELADO: Luiz Hipélito da Rocha. JULGADORES: Os Exmos. Srs. Deses. José Arisio Lopes da Costa — Relator. Edite Bringel Olinda Alencar - Revisora e Antonio Abelardo Benevides Moraes. “A Turma, 4 unanimidade, conheceu do recurso apelatério para dar-lhe parcial provimento e reformar a sentenga recorrida, nos termos do veto da Relatoria.” 23 - APELAGAO CIVEL N® 2004.0004.7559-2/0 DA 3° VARA DE FAMILIA DE FORTALEZA, APELANTE: ingrid Maria da Silva Representada por Maria Eridan da Silva. APELADO: Jodo Batista de Souza, JULGADORES: Os Exmos. Srs. Deses. José Arisio Lopes ua Costa — Relator. Edite Bringel Olinda Alencar — Revisora ¢ Antonio Abelardo Benevides Moraes. “A Turma. & unanimidade, conhecer do

recurso apelatério para negur-Ihe provimento. nos termas do voto da Relatoria.” 24 - APELACAO CIVEL N° 2005,0015.9704-3/1 - 267 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. APELANTE: Companhia Energética do Ceara - COELCE. APELADO: Irene Ribeiro da Silva. JULGADORES: Os Exmos, Sts. Deses. José Arisio Lopes da Costa ~ Relator, Antonio Abelardo Benevides Moraes — Revisor e

Celso Albuquerque Macdédo. Impedida a Desa. Edite Bringel Olinda Alencar, “A Turma, 4 unanimidade, conheceu do recurso apelatdério, mas para negar-lhe provimento e confirmar a sentenga recorrida.” 25 - APELACAO CIVEL N° 2005.0020.2752-8/0 DA VARA UNICA

VINCULADA DE PENAFORTE. RECORRENTE: Juiz de Direito da Vara Unica da Comarca de Penaforte. APELANTE: Estado do Ceard. APELADO: Fabio Sérgio da Silva Rocha. JULGADORES: Os Exmos. Srs. Deses, Edite Bringel Olinda Alencar — Relatora, Antonio Abelardo Benevides Moraes -— Revisor e Celso Albuquerque Macédo. “A Turma.

4 unanimidade, conheceu do recurse apelatério, mas para negar-lhe

provimento e confirmar a sentenca recorrida."26 - APELACAO CIVEL

N® 2000.0015.0565-4/0 DA 5° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA. APELANTE; Alvaro César Franca de Souza.

APELADO: Nara Cristina Batista Franca. JULGADORES: Os Exmos. Srs. Deses. Edite Bringel Olinda Alencar — Relatora. Anténio Abclardo Benevides Moraes — Revisor e Celso Albuquerque Macédo. “A Turma.

& unanimidade, conheceu do recurso apelatério. mas para negar-the

provimento € confirmar a sentenga recorrida.” 27 - APELACAG CIVEL N° 2600.0015.7528-84) DA 4° VARA DA COMARCA DE CRATO. RECORRENTE: Juiz de Direito du 4" Vara da Comarca do Crato. APELANTE: Fazenda Publica do Estada do Cearé. APELADO: Kiffanne Pinheiro Victor — EPP, JULGADORES: Os Exmos. Srs. Deses. Edite Bringel Olinda Alencar - Relatora, Anténio Abelardo Benevides Moraes - Revisor e¢ Celso Albuquerque Macédo. “A Turma, 4 unanimidade. conheceu da remessa oficial ¢ do recurso apelatério. imas para negar-Ihes provimento e confirmar a sentenca tecorrida.” 23

- APELACAO CIVEL N* 2000.0015,9089-9/0 DA VARA UNICA

DA COMARCA DE PEDRA BRANCA. APELANTE: Francisco Wiren Cavalcante. APELADO: Ministério Péblico. JULGADORES: Os Eximos, Srs. Deses. Edite Bringet Olinda Alencar -— Relatora. Anténio Abelardo Benevides Moraes - Revisor ¢ Celso Albuquerque Macédo. “A Turma, 4 unanimiduce, conheceu do recurso apelatério, mas para negar-

lhe provimento e confirmar a sentenga recorrida.” 29 - APELACAO CIVEL N” 2000,0125.1829-9/1 DA 6” VARA DA FAZENDA PUBLICA

DA COMARCA DE FORTALEZA. APELANTE: Savio Regis

EPA piano pa vusTica N°244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMSRO DE 2007 - CADERNO 1

Cavaicante $4, APELADO: Autarquia Municipal de Trinsito Servigos Publicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC. JULGADORES;: Os Exmos. Srs. Deses. Edite Bringel Olinda Alencar — Relatora, Anténio Abelardo Benevides Moraes — Revisor ¢ Celso Albuquerque Macédo, “A Turma, 2 unanimidade, conheceu do recurso apelatério. mas negar-lhe provimento, confirmando a sentenga recorrida.” 30 - APELACAO CIVEL N* 2000,0221.7446-0/1 DA VARA UNICA DA COMARCA DE IPAUMIRIM. RECORRENTE: Juiz de Direito da Vara Unica da Comarea de Ipaumirim. RECORRIDO: Gemilson Araujo Sucupira. JULGADORES: Os Exmos, Srs, Deses. Edite Bringel Olinda Alencar ~- Relatora. Anténio Abelardo Benevides Moraes — Revisor e Celso Albuquerque Macédo. “A Turma, 4 unanimidade, conheceu do reexame necessdrio, mas para negar-lhe provimento e confirmar a sentenga recorrida.” 31 - APELACAO CIVEL N° 2001.0000,2082-5/0 DA VARA UNICA DA COMARCA DE PENAFORTE. RECORRENTE: Juiz de Direito da Comarca de Penaforte. RECORRIDO: M&B Comercial de Cosméticos. JULGADORES: Os Exmos. Srs. Deses. Edite Bringel Olinda Alencar - Relatora. Antonio Abelardo Benevides

Moraes — Revisor ¢ Celso Albuquerque Macédo, “A Turma, & unanimidade. conheceu do reexame necessdrio, mas para negar-lhe

provimento e¢ confirmar a sentenga recorrida.” 32 - APELACAO CIVEL N° 2001.0000.8077-1/0 DA VARA UNICA DA COMARCA

DE PENAFORTE. RECORRENTE: Juiz de Direito da Comarca de Penaforte. APELANTE: Fazenda Ptiblica do Estado do Ceara. APELADO: HFP Celulares ¢ Informdtica Lida. JULGADORES: Os Exmos. Sts. Deses. dite Bringel Olinda Alencar — Relatora. Anténio Abelardo Benevides Moraes — Revisor e Celso Albuquerque Macédo. “A Turma, 4 unanimidade, conheceu do reexame necessdrio © do recurso apelatério, mas para negar-[hes provimento e confirmar a sentenga recorrida.” 33 - APELAGAO CIVEL N°2001.0001,1028-0/0 DA VARA UNICA DA COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE. RECORRENTE: Juiz de Direito da Comarea de Penaforte. APELANTE: Estado do Ceard. APELADO: Distribuidora Califérnia Ltda. JIULGADORES: Os Exmos. Srs. Deses. Edite Bringel Olinda Alencar — Relatora. Anténio Abelardo Benevides Moraes — Revisor ¢ Celso Albuquerque Macédo, “A Turma, 4 unanimidade, conkeceu do reexame necessdrio e do recurso apelatério, mas para negar-Ihes provimento ¢

confirmar a sentenga recorrida.” 34 - APELACAO CIVEL N° 2002,0003.4189-1/0 DA VARA UNICA DA COMARCA DE PENAFORTE. RECORRENTE: Juiz de Direito da Comarca de Penaforte,. APELANTE: Estado do Ceard. APELADO: Anastdcio Julio Aradjo. JULGADORES: Os Exmos. Srs, Deses, Edite Bringel Olinda Alencar — Relatora, Anténio Abelardo Benevides Moraes — Revisor e

Celso Albuquerque Macédo. “A Turma, & unanimidade, conheceu do reexame necessirio ¢ do recurso apelatério, mas para negar-lhes provimento ¢ confirmar a sentenga recorrida.” 35 - APELACAO CIVEL N° 2002,0003.4560-9/1 DA 1° VARA DA COMARCA DE ARACATI, RECORRENTE: Juiz de Direito da 1* Vara da Comarca de Aracati. RECORRIDO: Bramex Brasil Mercantil S/A. JULGADORES: Os Exmos. Srs. Deses. Edite Bringel Olinda Aleacar

- Relatora, Anténio Abelardo Benevides Moraes — Revisor ¢ Celso Albuquerque Macédo, “A Turma. 4 unanimidade. conheceu do reexame necessdrio, mas para negar-[he provimento ¢ confirmar a sentenga

reeorrida.” 36 - APELACAO CIVEL N° 2002.0007,5284-0/0 - 15° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA. APELANTE: Roberto Campos Barbosa. APELADO: Rayane Menezes Barbosa

Representada por Franciane de Menezes Rodrigues. JULGADORES: Os Exmos, Srs. Deses. Edite Bringel Olinda Alencar - Relatora. Antonio Abelardo Benevides Moraes — Revisor e Celso Albuquerque Macédo. “A

Turma, & unantmidade. conheceu do recurso apelatorio, mas para negar- Ihe provimento e confirmar a sentenga recorrida.” 37 - APELACAO CIVEL N° 2002.0009.7290-5/0 DA 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. APELANTE: Fazenda Piiblica do Estado do Ceard. APELADOS: Ypioca Agroindustrial Ltda ¢ Sapupara Industria e Comercio de Bebidas Lida, JULGADORES: Os Exmos.

Srs. Deses. Edite Bringel Olinda Alencar — Relatora, Ant6nio Abelardo Benevides Moraes — Revisor e Celso Albuquerque Macédo. “A Turma, a unanimidade, conheceu do recurso apelatdério, mas para negar-lhe provimento e confirmar a sentenga recorrida.” 38 - APELACAO CIVEL N* 2003.0010.2328-0/1 DA 2* VARA DA COMARCA DE ARACATI. RECORRENTE: Juiz de Direito da 2° Vara da Comarca de

Aracati. RECORRIDG: Alcoa Aluminio S/A. JULGADORES: Os Exmos. Srs. Deses. Edite Bringel Olinda Alencar - Relatora, Antonio

Abelardo Benevides Moraes — Revisor ¢ Celso Albuquerque Macédo. “A Turma, 4 unanimidade, conheceu do reexame necessdrio, mas para negar-Ihe provimento ¢ confirmar a sentenca recorrida.” 39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO N° 2006.0016.8247-4/0 DA 2° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA

COMARCA DE FORTALEZA. AGRAVANTE: Instituto De Previdéncia do Estado do Ceari - IPEC. AGRAVADO: Mario de Sena Oliveira Jinior. JULGADORES: Os Exmos. Srs. Deses. Anténio Abelardo Benevides Moraes — Relator, Celso Albuquerque Macédo e José Arisio Lopes da Cosia. “A Turma. unanimemente, conheceu do agravo de instrumento para dar-Ihe provimente e reformar a decisio agravada, nos termos do voto da Relatoria.” 40 - APE LACAO CIVEL N° 2000.0117.3265-3/1 - 77 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, APELANTES: Municipio de Fortaleza e outros. APELADOS: os mesmos apelantes. JULGADORES, Os

Exmos. Srs. Deses. Anténio Abelardo Benevides Moraes — Relator, Celso Albuquerque Macédo — Revisor e José Arisio Lopes da Costa. “A Turma, 4 unanimidade, conheceu dos recursos apelatérios. mas para nevar proviment ao apelo dus autores e¢ dar provimento ao recurso do

réu, nos termos do voto da Relatoria.” 41 - APELACAO CIVEL N° 2000.0118.2525-2/1 DA 22 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. RECORRENTE: Juiz de Direito da 2° Vara da Fazenda Publica da Comarca de Foraleza, APELANTE: Autarquia Municipal de Trinsito. Servigos Piblicos e de Cidadania de Fortaleza — AMC. APELADO: Antonia Carlos Magalhades de Oliveira. JULGADORES: Os Exmos. Srs. Deses. Antonio Abelardo Benevides Moraes — Relator, Celso Albuquerque Macédo — Revisor ¢ José Arisiv Lopes da Costa. “A Turma, a unanimidade, conheceu da remessa necessdria e do recurso apelatério para declarar a legitimidade passiva

ad causam da Autarquia Municipal de Triasito, Servigas Ptiblicos ¢ Cidadania de Fortaleza - AMC e, no merito, negar-Ihes provimento u conticmar a _sentenga recorrida, nos termos do voto da Relatoria.” 42 - APELACAO CIVEL N° 2000.0126.0529-9/1 DA 18° VARA CIVEL

DA COMARCA DE FORTALEZA. APELANTE: Credicard Banco S.A. APELADO: Maria do Rosfric Guimaries Farias. JULGADORES, Os Exmos. Srs. Deses. Anténio Abelardo Benevides Moraes — Relator. Celso Albuquerque Macéde — Revisor e¢ José Arisio Lopes da Costa. “A Turma. 4 unanimidade, conkeceu do recurso apelatério para rejeitar a preliminar suscitada e. no mérilo, negar-lhe provimento ¢ confirmar a sentenga recorrida.” 43 - APELACAO CIVEL N° 2000.0126.2857-4/ 1 - 6° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. APELANTE: Autarquia Municipal de Trinsito Servicos Piiblicos ¢ de Cidadania de Fortaleza ~- AMC e outro. APELADOS: Hermelinda Souto Botelho e outro, JULGADORES: Os Exmos, Srs. Deses. Antonio Abelardo Benevides Moraes — Relator, Celso Albuquerque Macédo — Revisor e José Arisio Lopes da Costa. “A Turma, a

unanimidade, niio conheceu do agrave retido e, no mérito, conheceu dos recursos. mas para negar-lhes provimento e confirmar a sentenga recortida, nos termos do vote da Relatoria.” 44 - APELACAO CIVEL N° 2000.0133.3142-7/1 DA 3* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA, RECORRENTE: Juiz de Direito da 3° Vara da Fazenda Ptiblica da Comarca de Fortaleza. APELANTE: Estado do Cearé. APELADOS: Raimunda Linhares Pinheiro e outros.

JULGADORES: Os Exmos. Srs. Deses. Anténio Abelardo Benevides Moraes ~ Relator, Celso Albuquerque Macédo ~ Revisor ¢ José Arisio

Lopes da Costa. “A Turma, & unanimidade, conheceu da remvessa

necessdria ¢ do recurso apelatério para rejeitar a preliminar de prescrigio de fundo de direito e, no mérito, dar-lhes provimento e reformar a sentenga recorrida, julgando a _agio improcedente. nos termos do voto da Relatoria.” 45 - APELACAO CIVEL N° 2000.0147.2004-4/1 DA 1 VARA DA COMARCA DE CRATO. APELANTE: José Vanderlei Landim. APELADO: Telemar Norte Leste 8/A. JULGADORES: Os

Exmos. Srs. Deses. Anténio Abelardo Benevides Moraes — Relator, Celso’ Albuquerque Macédo -- Revisor ¢ José Arisio Lopes da Costa. “A Turma, 4 snanimidade. nfo conheceu do recurso apelatorio.”’ 46 - APELACAO CIVEL N° 2001.0000.2629-74) DA 2° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. APELANTE; José Valdcci de Lima. APELADO: Municipio de Fortaleza. JULGADORES: Os Exmos. Srs. Deses. Anténio Abelardo Benevides Moraes — Relator. Celso Albuquerque Macédo — Revisor e José Arisio Lopes da Cosia. “A Turma. 4 unanimidade. conheceu do recurso apelatério para dar-lhe provimente e anular sentenca recorrida, nos termos do voto da Relatoria." 47 - APELACAO CIVEL N* 2003.0004.7576-4/0 DA 267 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. APELANTES: Francisco das Chagas Maia e outra. APELADA: Francisca Lindaci Bessa das Chagas. JULGADORES: Os Exmos. Ses. Deses. Antonio Abelardo Benevides Moraes — Relator, Celso Albuquerque Macédo — Revisor e José Arisio Lopes da Costa. “A Turma, & unanimidade, ndo conheceu do agravo retido e rejeitou a

preliminar suscitada e, no meérito. conheceu do recurso apelatério, mas para negar-ihe provimento ¢ confirmar a senten¢a recorrida, nos termos

do yoto da Relatoria.” 48 - APELACAO CIVEL N" 2003.0010.7085- 7/0 DA 27 YARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA.

DIARIO DA JUSTIGA N°244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1 Ee

APELANTE: Banco Abn Amro S/A. APELADO: Johelson Sousa da Silva, JULGADORES: Os Exmos. Srs. Deses. Anténio Abelardo Benevides Moraes - Relator, Celso Albuquerque Macédo - Revisor e José Arisio Lopes da Costa. “A Turma. & unanimidade, conheceu do recurso apelatério para dar-lhe parcial provimento ¢ reformar a sentenga recorrida, nos termos do voto da Relatoria,” 49 - APELACAO CIVEL N" 2003.0012.3495-7/0 DA 7? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. RECORRENTE: Juiz de Direito da 7° Vara da Fazenda Publica. APELANTE: Instituto de Previdéncia do Municipio - 1PM. APELADOS: Maria Aldenora Bruno Ferreira e oulras, JULGADORES: Os Exmos. Srs. Deses. Antonio Abelardo Benevides Moraes — Relator, Celso Albuquerque Macédo — Revisor e José Arisio Lopes da Costa. “A Turma, 4 unanimidade. conheceu da remessa necessdria ¢ do recurso apelatério para rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhes provimento ¢ reformar a sentenca recorrida, nos termes do voto da Relatoria.” 50 - APELACAO CiVEL N” 2004.0010.6346-8/0 DA 18° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. APELANTE: Maria de Fatima dos Santos. APELADO: Banco Finaustria Financiamentos, JULGADORES: Os Exmos, Srs. Deses. Ant6nio Abelardo Benevides Moraes — Relator, Celso Albuquerque Macédo e José Arisio Lopes da Costa, “A Turma, 4 unanimidade,

conheceu do recurso apelatério para dar-the parcial provimento. nos termos do voto da Relatotia.” SI - APELACAO CIVEL N° 2005.0014,9936-1/1 DA 26* VARA C{VEL DA COMARCA DE FORTALEZA. APELANTES: Anténia Doquinha Carlos de Lima outro, APELADOS: os mesmos apelantes. JULGADORES: Os Exmos. Srs, Deses. Antonio Abelardo Benevides Mores ~ Relator, Celso Albuquerque Macedo — Revisor ¢ José Arisio Lopes da Costa. “A Turma, a

unanimidade. conheceu dos recursos para negar provimento ao apelo do HSBC Bank Brasil S/A — Banco Multiplo e dar provimento ao recurso da autora. reformando a sentenga recorida e julgando prejudicado 0 recurso adesivo, nos termos do voto da Relatoria.” 52 - APELACAQ CIVEL N° 2605.0021.6049-0/1 - 18° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA. SEGREDO DE JUSTICA. REPRESENTANTE JURIDICO DO APELANTE. Isabel Vieira Varela ~ 8655 - CE. REPRESENTANTE JURIDICO DO APELADO: Brigyda Lucrécia Tavora Dantas Prado Pon - 17150 ~— CE, JULGADORES: Os Exmos. Srs. Deses. Anténio Abelardo Benevides Moraes — Relator, Celso Albuquerque Macédo — Revisor e José Arisio Lopes da Costa. “A Turma, 4 unanimidade, conheceu do recurso apelatério, mas para negar- lhe provimento ¢ confirmar a sentenca recorrida.” 53 - APELACAO CIVEL N° 2005.0016.3105-7/1 DA VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA, APELANTE: Caixa Econémica Federal — CEF. APELADO: Josvlisa de Morais Machado Pibtio. JULGADORES: Os Exinos. Srs. Deses. Celso Albuquerque Mucédo - Relator. José Arisio Lopes da Costa — Revisor e Edite Bringel Olinda Alencar. “A Turmia, A unanimidade, conheceu do recurso apelatéric para dar-lhe provimento e desconstituir a sentenca, nos termos do vote da Relatoria.” E como nada mais houvesse a tratar, declarou-se encerrada a Sessio. lavrando-

Se a presente Ata, a qual, lida e aprovada, vai assinada.

Des. José Arisio Lopes da Costa Presidente

Minica Braun Cabral Secretaria

ea He

3? CAMARA CIVEL

ATA DA SESSAO DA 3° CAMARA CIVEL. Aos dezessete (17) dias

do més de dezembro do ano de dois mil ¢ sete (2007). na Sala das

Sessdes da Terceira Camara Civel. ds 13 horas e 30 minutos, teve Jugar 4 49" Reunide Ordimirta deste drgiio. ocasiio em que. sem discrepancia. foi aprovada a Ata n° 48, da Sessdo do dia 10 de dezembro de 2007, Presemes os Excelentissimos Senhores Desembargadores José Arisio

Lopes da Costa — Presidente. Edite Bringel Olinda Alencar e Celso Albuquerque Macédo. Ausente. justificadamente. 6 eminente Des.

Anténio Abelardo Benevides Moraes. A Procuradoria Geral de Justiga fez-se representar pela Exmo. De. Oscar D'Alva ¢ Souza Filho. tendo sido os trabalhos secretariados pela Dra. Ménica Braun Cabral.

JULGAMENTOS: 01 - HABEAS CORPUS CIVEL DA 3* VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA N° 2007.0009,5157- 7/0. IMPETRANTE: Yeor Leite Ferreira, PACIENTE: Carlos Henrique Vieira Tomé. IMPETRADO: Juiz de Direito da 3° Vara de Familia da Comarca de Fortaleza, JULGADORES: Os Exmos. $rs, Deses. Edite Bringel Olinda Alencar — Relatora, Celso Albuquerque Macédo e José Aristo Lopes da Costa. “A Turma, 4 unanimidade. conheceu da ordem

para concedé-la.” 02 - APELACAO CIVEL N° 2000,0100.4339-0/1 DA 24" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. APELANTE: Schering do Brasil Quimica e Farmacéutica Lida. APELADOS: Joana Porto Dutra e outro, FULGADORES: Os Exmos. Deses. José Arisio Lopes da Costa — Relator, Edite Bringel Olinda Alencar - Revisora e Celso Albuquerque Macédo. “Prosseguindo com o julgamento que fora adiado por forca do pedido de vista do Exmo. Des. Celso Albuquerque Maecdédo, a Turma, 4 unanimidade, conheceu do recurso para rejeitar a preliminar suscitada e, no meérite, por maioria, contra o voto da eminente Desa. Edite Bringel Olinda Alencar, deu parcial provimento ao recurso apelatério, apenas para reduzir o quaatim

indenizatorio de danos morais de RS 80.000.00 para RS 50,000.00, nos termes do voto da Relatoria.” 03 - EMBARGOS DECLARATORIOS N* 2000.0013.8118-1/1 DA 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. EMBARGANTE: Estado do Ceari. EMBARGADO: Sebastiio Celestino de Sousa, JULGADORES: Os Exmos. Srs. Deses. José Arisio Lopes da Costa — Relator, Edite Bringel Olinda Alencar ¢ Celso Albuquerque Macédo. “A Turma. & unanimidade, conheceu dos embargos declaratérios para dar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatoria.” 04 - EMBARGOS DECLARATORIOS N° 2000.0135.4830-2/2 DA 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. EMBARGANTE: Compania de Transportes Colelivo - CTC. EMBARGADO; Francisco Pinto da Silva. JULGADORES: Os Exmos. Srs. Deses. Celso Albuquerque Macédo — Relator, José Arisio Lopes da Costa e Edite Bringel Olinda Alencar. “A Turma, unanimemente. conheceu dos embargos declaratérios, mas para negar-lhes provimento. nos fermos do voto da Relatoria.” 05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO N° 2002.0001.5524-9/0 DA 5° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. AGRAVANTE: Estado do Ceard. AGRAVADA: Maria Nilza de Araijo, JULGADORES: Os Exmos. Deses. José Arisio Lopes da Costa — Relator, Edite Bringel Olinda Alencar e Celso Albuquerque Macédo. “A Turma. & unanimidade. conheceu do agravo de instrumento, mas para negar-lhe provimento ¢ confirmar a decisio agravada.” 06 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO N° 2004.0004.3884-0/0 DA 29° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. AGRAVANTES: Francisco Vidal Parente Miranda e outro. AGRAVADOS: Anténio Juvéncio Oliveira e outros. JULGADORES: Os Exmos. Deses. José Arisio Lopes da Costa — Relator, Edite Bringel Olinda Alencar e Celso Albuquerque

Macédo. “A Turma, 4 unanimidade. conheceu do agravo de instrumento

para rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termes do voto da Relaloria.” 07 - MANDADO DE SEGURANCA N° 2001,0000,9313-0/0 DA VARA GNICA DA COMARCA DE MORAUJO. IMPETRANTES: Oriandy Cunha da Silva e outra. IMPETRADA: Juiza de Direito da Comarea de Moraujo. JULGADORES: Os Exmos. Srs, Deses. Edite Bringel Olinda Alencar — Relatora, Celso Albuquerque Macédo e José Arisio Lopes da Costa. “A Turma, 4 unanimidade, julgou prejudicado o recurso face & perda do objeto. nos termos do voto da Relatoria.” 08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEJTO SUSPENSIVO N° 2004.0012,8495-2/0 DA 17 VARA DA COMARCA DE CRATO. AGRAVANTE: Teleniar Norte Leste S/A. AGRAVADA: Maria Franciana de Oliveira. JULGADORES: Os Exmos. Deses. Celso

Albuquerque Macédo — Relator. José Arisio Lopes da Costa - Revisor e

Edite Bringel Olinda Alencar. “A Turma, 4 unanimidade. conheceu do agravo de instrumento para rejeitar a preliminar suscitada e, no meérito,

dar-lhe provimento ¢ reformar a decisdo agravada, nos termos do voto da Relatoria.” 69 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSFENSIVO N° 200-4.0015.4032-0/0 DA L° VARA DA COMARCA DE CRATO. AGRAVANTE: Telemar Norte Leste S/A, AGRAVADA: Maria de Fitina Bezerra, JULGADORES: Os Exmos. Deses, Celso Albuquerque Macédo — Relator, José Arisio Lopes da Costa ~ Revisor ¢ Edite Bringel Olinda Alencar, “A Turma, 3 unanimidade, conheceu do agravo de instrumento para rejeitar a preliminar suscitada e, no merito, dar-lhe provimento ¢ reformar a decisiio agravada, nos termos do voto da Relatoria.” 10 - APELACAO CIVEE N° 2000.0118.6883-0/1 DA 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. RECORRENTE: Juiz de Direito da 3° Vara da Fazenda Publica da Comarea de Fortaleza. APELANTE: Estado do Ceard. APELADO: Carlos André Mota da Costa. JULGADORES: Os Exmos, Deses. Celso Albuquerque Macédo — Relator, José Arisio Lopes da Costa - Revisor e Edite Bringel Olinda Alencar. “Prosseguindo com o julgamento que fora adiado por forga do

pedido de vista do eminente Des, José Arisio Lopes da Costa que conheceu do reexame necessdrio ¢ do recurso apelatério para rejeitar a preliminar de nulidade de sentenga e, no mérito, negar-lhes provimento, pediu

fn


vista dos autos a eminente Desa. Edite Bringel Olinda Alencar, Adiado o julgamento.” 11 - APELAGAO CIVEL N" 2006.0004,9123-3/1 DA 18° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. APELANTE: Banco do Brasil S(A. APELADO: Tarcizo Nonato Souza de Azevedo. JULGADORES: Os Exmos. Deses. Celso Albuquerque Macédo - Relator, José Arfsio Lopes da Costa — Revisor e Edite Bringel Olinda Alencar. “A Turma. & unanimidade, conheceu do recutso apelatorio

para rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-Ihe provimento e confirmar a sentenga recortida, nos termos do voto da Relatoria.” E como nada mais houvesse a tratar, declarou-se encerrada a Sessio,

lavrando-se a presente Ata. a qual, lida ¢ aprovada, vai assinada.

Des. José Arisio Lopes da Costa

Presidente

Ménica Braun Cabral

Secretiria

9. CAMARAS CRIMINAIS ISOLADAS

PCM re are

1° CAMARA CRIMINAL

9.4 - ATOS, EDITAIS, AVISOS E OUTROS EXPEDIENTES

1’ Parte

ATA DA SESSAO ORDINARIA N° 47 DA PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2007. PRESIDENCIA: Do Exmo. Sr. Des. Francisco Haroldo Rodrigues

de Albuquerquc. SECRETARIO: Bel. Alexandre Ramos Garcia. PRESENTES: Os Exmos. Sts. Deses. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque — Presidente, Luiz Gerardo de Pontes Brigido, Mariza Magalhies Pinheiro, Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira e o Exmo. Sr. Tadeu Francisco Sobreira Sales — Procurador de Justiga. Sem Defensor

Publico. Aberta a sessio ¢ aprovada a Ata da sessio anterior. Ao iniciar a sessio o Exmo. Sr. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de

Albuquerque. manifestou sua satisfagio com a presenga ilustre do Procurador de Justica - Dr. Tadeu Francisco Sobreira Sales. ressaliando suas qualidades, porse tratar de um protissional vocuctonado. Desejando-

Ihe boas vindas. -JULGAMENTOS-

I

CANINDE, Impetrantes: Advs. Ricardo Alexandre de Freitas Lima Camurga ¢

outro, Paciente: Joio Batista Ferreira de Sousa.

Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque.

Decisio: “A Turma. por unanimidade de votos. consoante o parecer

da Procuradoria Geral de Justica, julgou prejudicade o pedido. nos termos

do yoto do relator”. 02 — PETICAO DE HABEAS CORPUS N° 2007.0024.6774-5 DE

FORTALEZA, Impetrante: Adv. Jorge Luiz da Silva Mendes. Paciente: Natanael Joao Redrigues. Relator: O Exmo. St. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque. Decisao: “A Turma, por unanimidade de votos, consoante 0 parecer da Procuradoria Geral de Justiga. denegou a ordem impetrada, nos termos

do voto do relator’,

03 - PETICAO DE HABEAS CORPUS N° 2007,0020,2378-2 DE FORTALEZ Impetrante: Manoel Firmino Batista.

Paciente: Manoel Firmino Batista. Relatora: A Exma. Sra. Desa. Mariza Magalhaes Pinheiro. Decisiio: “A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem

impetrada. nos termos do voto da relatora”. A PUS N° 200 $,0472-

ITAPAIE. Impetrante: Adv. Dimas Bastos Forte.

Paciente: Julio César Ribeiro Cruz.

Relatora: A Exma. Sra. Desa. Mariza Magalhies Pinheiro. Decisio: “A Turma, por unanimidade de volos, consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justiga, dnegou a ordem impetrada, nos termos

do volo da relatora”. 05 - PETICAO DE HABEAS CORPUS N" FORTALEZA, Impetrante: Adv. Carlos Giovane Barbosa Rebougas. Paciente: Fernando Vitor de Lima. Relator: O Exmo. Sr. Des. Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira. Decisio: “A Turma. por unanimidade de votos, consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justiga, denegou a ordem impetrada, nos termos

do voto do relator”. 06 - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA N°

2001,0000,6120-3 DE FORTALEZA.

Suscitante: Juiz de Dirgito da 2° Vara de Exccugdes Fiscais ¢ Crimes

Contra a Ordem Tributdria de Fortaleza. Suscitado: Juiz de Direito da 6* Vara Criminal de Fortaleza.

Acusados: Daniel Angelo Falcio Ximenes e Pedro Tarcismo Aguiar

Ximenes. Relatara: A Exma. Sra. Desa. Mariza Magalhies Pinhciro. Decisdo: “A Turma, por unanimidade de votos. conheceu do conflito e declarou competente para processar ¢ julgar o feito o Juizo suscitante

da 2" Vara de Execugées Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributdria de Fortaleza, nos termos do voto da relatora”.

2007,0027.0760-6 DE

Embargante: Luciano Lage Brandio.

Embargada: A Justiga Publica. Relator: O Exmo. Sr Des. Raimado Eymard Ribeiro de Amoretra. Decisiio: “A Turma, por unanimidade de volos, consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justiga, rejeitou os presentes embargos, nos

termos do voto do relator”. 08 — CONFLITO DE JURISDICAQ N° _2007.0006.4771-I/1 DE

MARACANATL Suseitunte: Promotor de Justica da I" Vara da comarca de Maracanaui.

Suscitado: Juiz de Direito da 5° Vara do Juri de Fortaleza. Vitima: Francisco Valter Portela. Relator: O Exmo. Sr. Des. Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira. Decisiio: “A Turma. por maioria de votos. consoante 0 parecer da Procuradoria Geral de Justiga ¢ contrariando o voto do eminente relator. nio conheceu do conflito de competéncia. determinando a remtessa dos

autos 4 Procuradoria Geral de Justiga, para dirimir o conflite de atribuicdo, nos termos do primeira voto divergente”. Designado para lavrar o ucérdio o Exmo. Sr, Des. Francisco Harolde Rodrigues de

Albuquerque. Atendendo solicitagiio do Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brigido, fez-se constar em Ata observacio ao Departamento Penal. mais precisamente ao Setor de Distribuigao. para que se atentem com relagdo

ao estudo da prevengio em fimc¢io de habeas corpus j4 julgados por

outro relator.

09 — APELACAO CRIME 000.0016,1216-3 TE_A Apelante: Francisco Roberto Pereira da Silva.

Apelada: A Justiga Ptiblica. Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque.

Revisor: O Exme. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brigido.

Decisdo: “A Turma, por unanimidade de votos, rejeitou as preliminares susciladas e, nu meérito. também por decisiio undnime, em parcial divergéncia com o parecer da Procuradoria Geral de Justiga, conheceu do apelo para, dando-lhe parcial provimento, manter a decisdo recornida em relacio ao acusado Francisco Roberto Pereira da Silva, ¢ quanto a0 acusado Henrique Freire de Moura, substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direito. tudo nos termos do voto do relator”. 10 - APELACA 2002.(000.5405-1/1 DE FORTALEZA,

Apelante: Luciano Alves Vicira. Apelada: A Justica Publica. Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque. Revisor: O Exmo. $r. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brigido.

Decisiio: “A Turma, por unanimidade de votos. consoante o parecer

da Procuradoria Geral de Jusiiga, conheceu do apelo. mas para negar-

lhe provimento, mantendo a decisio recortida, nos termos do voto do

relator’.

11 — APE AO CRIME N° 2003,0012,3498- Apelante: Antonio Monteiro de Brito. Apelada: A Justica Pitblica. Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque. Revisor: O Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brigido. Decisio: “A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecer

da Procuradoria Geral de Justiga, conheceu do apelo, mas para negar-


The provimento, mantendo a decisio recorrida, nos termos do voto do

relator”.

12 - APELACAO CRIME N° 2003.0012.8475-0 DE FORTALEZA. Apelante: Josimar Muniz Maciel, Apelada: A Justica Priblica. Relator: O Exmo, Sr. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque. Revisor: O Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brigido. Decisdo: “A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justiga, conheceu do apelo. mas para negar- the provimento, mantendo a decisio recerrida, nos termos do voto do relator”.

13 - APEL RIME_N? 2605.0012.5954.9/1 DE GRAN, Apelante: Antonio Marcos Doutado Rodrigues. Apelada: A Justiga Publica.

Relator: O Exino. Sr. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque. Revisor; O Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brigido. Decisio: “A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justiga, conheceu do apelo. mas para negar- ihe provimento, mantendo a decisdo recorrida. todavia. de oficio. reconheceu 9 direito do réu A progressdo do regime, nos termos do voto do relator”. 14 - APELACAO CRIME N° 2004.0003,2362-8/1 DE SOBRAL Apelante: O Representante do Ministério Publico. Apelade: Francisco Antonio Lima Martins. Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Haroldo Redrigues de Albuquerque.

Revisor; O Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brigido. Decisiio: “A Turma, por unanimidade de votos. contrariando o parecer da Procuradoria Geral de Justiga, negou provimenio ao recurso, para manter a decisio recorrida. nos termos do voto do relator”. 15 - APELACAO CRIME N* 2006.0000.1015-4 DE FORTALEZA, Apelantes: Joel Brito, Francisco Luciano Rodrigues Filho ¢ Tiago Carioca Rodrigues.

Apelada: A Justica Publica.

Relator: O Exmo, Sr. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque. Revisor: 0 Exmo, Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brigido. Decisio: “A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justiga, conheceu do apelo, mas para negar- Ihe provimento. mantendo a decisio recorrida, nos termos do voto do relator”.

— APELACA RIME N° 2000.0013,9061-0/1 DE FORTALEZA. Apetante: Antonio de Barros da Silva, Apelada: A Justiga Publica.

Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Harolde Rodrigues de Albuquerque Revisor: O Exmo. Sr, Des. Luiz Gerardo de Pontes Brigido. Decisio: “A Turma. por unanimidade de votos, consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justiga, conheceu do apelo, mas para negar- Ihe provimento, mantendo a decisio recorrida, nos termos do voto do relator”.

~ APELACAO CRIME N° 2000.0152.3187-0/1 DE QUIXAD Apelante: Gebson Pereira de Menezes. Apelada: A Justiga Piiblica. Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque. Decisfio: “A Turma. por unanimidade de votes, consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justiga, conhecen do apelo, mas para negar-

Ihe provimento, mantendo a decisiio recotrida. nos termos do voto do relator’.

Apelante: O Representante do Ministério Publico. Apelado: Francisco Pabio da Silva.

Relator: O Exmo, Sr. Des. Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira.

Revisar: O Exmo. Sr. Des. Francisco Harolde Rodrigues de Albuquerque. Decisao: “A Turma. por unanimidade de volos. consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justica, conheceu do apelo para, dando-lhe provimento, anular a decisio recorrida ¢ submeter o apelado a novo julgamento pelo Tribunal do Jiiri, nos termos do veto do relator”.

A RIME N" 2000 3242. Apelante: Antonio Cicero de Sousa. Apelada: A Justica Publica.

Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque. Decisiio: “A Turma, por unanimidade de votes, conheceu do apelo, mas para negar-Ihe provimento, ajustando-se, entretanto, de oficio, a pena imposta ao réu, mantendo-se os demais termos da sentenca recorrida, tudo na forma do voto do condutor”.

A RIME N° 2000,0211.1925-3/1 DE PEDR BRANCA, Apelante: Antonio Apolénio Martins. Apelada: A Justiga Publica.

Relatora: A Exma. Sra, Desa. Mariza Magalhies Pinheiro. Revisor: © Exmo. Sr. Des. Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira. Decisda: “A Turma, por unanimidade de votos. rejeitou a preliminar

suscitada e. no mérito, também por votagiio undnime. contrariando parcialinente o parecer da Procuradoria Geral de Justiga. conheceu do apelo, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisdo recorrida,

nos termos do voto da relatora”. 21 — APELACAO CRIME N° 2000.0213.8487-9/1 DE BOA

Apelantes: Robert Alves de Oliveira e Juliano Guilherme da Silva,

Apelada: A Justiga Publica.

Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque. Revisor: O Exmo, Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brigido.

Decisio: “A Turma, por unanimidade de volos, conscante o parecer da Procuradoria Geral de Justiga, conheceu dos apelos, mas para negar- lhes provimento, mantendo a decisdo recorrida, nos termos do vote do

relator”.

22 — APELACAQO CRIME N* 2001,0000.9758-5/1 DE FORTALEZA, Apelante: Fabio Jitnior Pereira da Silva. Apelada: A Justiga Publica.

Relator: O Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brigido.

Revisora: A Exina, Sra. Desa. Mariza Magalhies Pinheiro.

Decisfo: “A Turma, por unanimidade de votos. consoante o parecer

da Procuradoria Geral de Justiga. conheceu do apelo, mas para negar-

Ikes provimento, mantendo a decisiio recorrida, nos termos do voto do

relator”.

2° Parte

Sessio ordindria n° 47 do dia 11/12/2007

Apelante: Jodozito Pereira da Costa. Apeiada: A Justiga Publica.

Relatora: A Exma. Sra. Desa. Mariza Magalhies Pinheiro. Revisor: O Exmo. Sr. Des. Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira. Decisfo: “A Turma. por unanimidade de votos, consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justiga. conheceu do apelo, mas para negar- the provimento, mantendo a devisdo recorrida e, de offeia, alterou o regime integralmente fechado para inicialmente fechado, nos lermos do voto da relatora”. 24 — APELACA RIME N° 2003,0000,0746-9 DE FORTALEZA Apelante: Francisco Gleicio de Oliveira. Apelada: A Justic¢a Piiblica.

Relatora: A Exma. Sra. Desa. Mariza Magalhies Pinheiro.

Revisor: O Exino. Sr. Des. Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira. Decisio: “A Turma. por unanimidade de volos, consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justiga, conheceu do apelo, mas para negar-

the provimento, mantendo a decisio recorrida, nos termos do voto da relatora”.

25 - APELACAO CRIME N? 2003.0008.4968-0/1 DE ITAPIPOCA, Apelante: José Airton Pires de Andrade, Apelada: A Justiga Publica.

Relator: O Exmo. Sr. Des. Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira.

Revisor: O Exmo, Sr. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque.

Decisio: “A Turma, por unanimidade de votos. rejeitou a preliminar suscitada e, ao medrito, também por votagio undnime. contrariando o

parecer da Procuradoria Geral de Justigu. conheceu do apelo, mas para negar-lhe provimenio, mantendo a decisiio recorrida, nos termos do voto do relator”. 26 - APELACAO CRIME N° 2003.0012,0239-7 DE FORTALEZA, Apelante: Verénica Rocha Montenegro.

Apelada: A Justiga Piblica. Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque. Revisor: O Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brigido. Decisiio: “A Turma. por unanimidade de volos, consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justiga, conheceu do apelo, mas para negar- lhe provimento, mantendo a decisZo recorrida, nos termos do voto do relator”.

Apelante: Mardénio de Oliveira Gomes. Apelada: A Justiga Priblica.

Relator: 0 Exmo. Sr. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque. Revisor: O Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brfgido.

Decisio: “A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justica. conheceu do apelo, mas para negar-

Ihe provimento, mantendo a deecisdo recorrida, nos termos do voto do relator”.

Nada mais havendo que tratar, foi encerrada a sessiio, do que para


constar, eu, Elma Liicia Paiva Ferreira. digitei a presente ata. Subscrevo ¢ assino: Alexandre Ramos Garcia - Secretdrio da Primeira CAimara

Criminal, Conforme: Presidente da Primeira Camara Criminal.

Se ea

ATA DA SESSAO EXTRAORDINARIA N°" 9 DA PRIMEIRA

CAMARA CRIMINAL, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007. PRESIDENCIA: Do Exmo. Sv. Des. Francisco Harolde Rodrigues

de Albuquerque. SECRETARIO: Bel. Alexandre Ramos Garcia. PRESENTES: Os Exmos. Srs. Deses. Francisco Haroldo Rodrigues de

Albuquerque — Presidente, Luiz Gerardo de Pontes Brigido, Mariza Magalhaes Pinheiro, Raimundo Eymard Ribeiro de Amorcira ¢ o Exmo. Sr. Tadeu Francisco Sobreira Sales — Procurador de Justiga. Sem Defensor Pablico. Aberta a sessiio. deu-se infcio aos julgamentos.

- LULGAMENTOS- Ol — APELACAO CRIME N° 2604.0000.0320-8/] DE MULUNGU,

Apelante: Lucimar Ambrésio da Silva. Apelada: A Justiga Publica, Relatora: A Exma. Sra. Desa. Mariza Magalhides Pinheiro. Revisor: O Exmo. Sr. Des. Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira. Decisio: “A Turina. por unanimidude de votes, consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justica. conheceu do apelo, mas para negar- lhe provimento, mantendo a decisdo recorrida, nos termos do voto da

relatora™. 02 - APELACAO CRIME_N" 2004,0000.7122-0/1 DE SOBRAL. Apelante: José Ricardo Candido de Sousa.

Apelada: A Justign Publica. Relator: O Exmo. Sr. Des. Raimundo Eymard Ribeiro de Amorvira. Revisor: O Exmo. Sr. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque. Decisdo: “A Turma, por unanimidade de votos. declarou extinta a punibilidade do agente pela ocorréncia da prescrigdo da pretensio punitiva do Estado, nos termos do voto do relator”.

03 — APELACAO CRIME N° 2004,0002.0761.0 DE_MASSAPE,

Apelante: Ribamar Fortuna. Apelada: A Justiga Publica, Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque.

Revisor: O Exmo. Sr. Des, Luiz Gerardo de Pontes Brigido. Deeisiio: “A Turma, por unanimidade de votus, consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justica, acolheu u preliminar suscitada para decretar, de oficio, a nulidade da sentenga, a fim de que seja instaurado

0 competente incidente de insanidade mental do apelante. realizando-

se novo julgamento depois de cumpridas as devidas formalidades, nos termos do voto do relator’. 04 ~ APELACAO CRIME_N" 2004,0003.9288-3 DE FORTALEZA. Apelantes: Vanderlei Silveira da Silva ¢ Charles Alves Barbosa.

Apelada: A Justiga Publica. Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque. Revisor: O Exmo. Sr. Des, Luiz Gerardo de Pontes Brigido. Decisdo: “A Turma, por unanimidade de votos. consounte o parecer

da Procuradoria Geral de Justiga, conheceu dos apelos, mas para negar- Ihes provimento, mantendo a decisiia recorrida. nos termos do voto do relator”.

05 - APELACAO CRIME N" 2004,004.4403.4/1 DE FORTALEZA, Apclante: Ricardo Rodrigues de Sousa. Apelada: A Justica Publica. Relator: O Exmo. Sr, Des, Raimundo Eymard Ribeiro de Amorgira.

Revisor: O Exmo. Sr. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque.

Decisao: “A Turma. por unanimidade de votos, consoante o parecer

ta Procuradoria Geral de Justica, conheceu do apelo. mas para nepar-

lhe provimento. mantendo a decisdo recorrida, nos termos do voto do

relator”.

,ACAO_CRIME N° 2004.0010.2924.3 DE

Apelante: O Representante do Ministério Publica, Apelados: José Carlos dos Santos Garcia ¢ Antonio Carlos dos Santos

Garcia. Relator: O Exmo, Sr Des. Luiz Gerardo de Pontes Brigido. Revisora: A Exma. Sra. Desa. Mariza Magalhies Pinheiro. Decisio: “A Turma, por unanimidade de votos. deu provimento 20 apelo para anular a deciséo recorrida, determinando a baixa dos autos ac Juizo de origem, para que no prazo de 30 (Irinta) dias profira outra sentenca, desta feiia. devidamente fundamentada, nos termos do voto

de relator’,

FORTALEZA,

IME N° 2005,0002.0149-

Apelante: Francisco Tavares de Oliveira. Apelada: A Justiga Publica. Relator: O Exmo. Sr. Des, Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque. Revisor: O Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brigido.

Decisio: “A Turma. por unantmidade de votos, consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justiga, conheceu do apelo para, dundo-lhe provimento, reconhecer a nulidade do julgamento, nos termos do voto

do relator”. 08 ~ APELACAO CRIME _N® 2005.0003,5568-4 DE FORTALEZA, Apelante: Carlos Alberto Correia de Matos, Apelada: A Justiga Publica. Relatora: A Exma. Sra. Desa. Mariza Magalhies Pinheiro. Revisor: O Exmo. Sr. Des. Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira. Deeisiio: “A Turma. por unanimidade de votos, decretou a extingao da punibilidade, em face da ocorréncia da prescrigito da pretensio punitiva do Estado. nos termos do voto da refatora”.

Apelante: José Fernandes de Lima Neio. Apelada: A Justica Publica. Relator: O Exmo. Sc. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque. Revisor: O Exmo. St, Des. Luiz Gerardo de Pontes Brigido.

Decisio: “A Turma, por unanimidade de votos, conheceu de apelo para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do relator”.

ACAO CRIME N° 2005,00(7.8808-8 DE FORTALEZA.

Apelante: Alexandre de Lima Almeida.

Apelada: A Justica Publica. Relator: O Exmo. Sr. Des, Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira. Revisor: O Exmo. St. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque, Decisiio: “A Turma, por unanimidade de votos. consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justiga, conkeceu do apelo, mas para negar- the provimento, mantende a decisdo recorida, nos lermos do voto de

relator”.

ll - NO_JAGUARIBRE — TARCA VINC L A Apelante: Edilson Lima Sousa, Apelada: A Justica Publica. Relator: O Exmo. Sr. Des. Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira, Revisor: O Exmo. Sr. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque. Decisiio: “A Turma. por unanimidade de votos, acolhendo a preliminar suscitada pela Procuradoria Geral de Justiga, nio conheceu do apelo, por consideri-lo intempestive, nos termos do voto do relator’.

Apelante: Antonio Sousa da Costa.

Apelada: A Justiga Péblica. Relator: O Exmo, Sr, Des. Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira.

Revisor: O Exmo. St: Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque. Decisiio: “A Turma, per unanimidade de votos. consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justiga, conheceu do apelo, mas para negar- the provimento, mantendo a decisiio recorrida, nos termos do voto do

relator”. 13 — APELACAO CRIME _N® 2006.0026,9249-0 DE FORTALEZA, Apelante: O Representante. do Ministério Publico, Apelados: Thiago Barbosa Gabriel e Leonardo Marcelo Ricardo de Mcio..

Relator: O Exmo. Sr. Des. Raimunde Eymard Ribeiro de Amorcira. Revisor: O Exmo. Sr. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque. Decisiie: “A Turma, por unanimidade de votos. contrariando o parecer da Procuradoria Geral de Justiga. conheceu dos apelos, mas para negar-

Ihes provimento, mantendo a decisdo recorrida, nos fermos do voto do

relator”.

14 - APELACAQ CRIME N" FRECHEIRINHA. Apelante: Auricélio Moreira Aguiar.

Apelada: A Justica Publica. Relator: O Exmo, Sr, Des. Francisco Harolda Rodrigues de Albuquerque. Revisor: O Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brigido. Decisiio: “A Turma, por unanimidade de volos, consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justiga, conheceu do apelo, mas para negar- ihe provimento, mantendo a decisdo recorrida, nos termos de volo do

relator”. 15 -

Apelante: Francisco Ivan Silva de Lima. Apelada: A Justiga Publica. Relator: O Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brigido.

Revisora: A Exma. Sra. Desa. Mariza Magalhies Pinheiro, Decisio: “A Turma. por unanimidade de votos, consoanle o parecer da Procuradoria Geral de Justiga, conheceu do apelo, mas para negar-

The provimento, mantendo a decisdo recorrida, nos termos do voto do

relator’.

2006.0026.9508-1 DE

16 - IRSO_CRIME _EM_SEN ° 2000,0173,4443-4/1 DE BATURITE, Recorrente: Francisco Ernaldo Lima de Sousa,


Recorrida: A Justica Publica, Relater: O Exmo, Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brigido. Decisao: “A Turma, por unanimidade de votos. julgou prejudicada a andlise meritéria do recurso e, de offcio, decretou a nulidade da decisiio singular, determinando, assim. a baixa dos autos A origem. para que nova seja favrada, no prazo de 30 (trinta) dias, observadas a Lei e a

Constituicgdo, nos rermos do voto do relator”. 17 - MADADO DE SEGURANCA COM _PEDIDO DE LIMINAR N° 2005.0005,0510-4 DE FORTALEZA. Impetrante: Maria Eunice Sales de Melo.

Impetrado: O Juiz de Direlto da 7* Unidade do Juizado Especial Civel

e Criminal de Fortaleza. Acusada: Fabia Brito Pereira.

Relator: O Exmo. Sr. Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque. Decisio: “A Turma. por unanimidade de votos, nao conheceu da impetracdo, determinando. assim, a remessa dos autos a uma das Turmas

Recursais. érgiio competente para processar ¢ julgar o feito. nos termos

do voto do relator’, 18 - RECURSO CRIME EM _SENTIDO ESTRITO N° 2003.0002.9443-3/1 DE CRATO, Recorrente: Edney Romualdo.

Reeorrida: A Justica Publica,

Relator: O Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brigido. Decisio: “A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecer

da Procuradoria Geral de Justiga, conheceu do recurso, mas para negar- lhe provimento. mantendo a decisio recorrida, nos termos do voio do

relator”.

19 - RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO N" 2005,0010,8164-2 DE FORTALEZA, Recorrente: Joio Paulo Dias de Sousa. Recorrida: A Justica Priblica.

Relator: O Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brigido.

Decisdo: “A Turma, por unanimidade de votos, consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justica, conheceu do recurso, mas para negar-

The provimento, mantendo a decisao recorrida, nos termos do voto do relator”, 20 - RECURSO CRIME EM SENTIDO ESTRITO N° 2005,0011,0595.9/1 DE MARACANAU, Reeorrente: © Representante do Ministério Publico. Recorrido: Peixoto Pereira de Santana. Relater: O Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brigido.

Decisio: “A Turma. por unanimidade de votos, consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justiga. conheceu do recurso para, dando-lhe

provimento. restaurar os ¢feitos da prise em Magrante do recorrido, cassando. em consequéncia, o inadvertido decreto que o colocou em

liberdade provisdéria, ordenando-se, ao juiz que passe, incontinenti, mandado de recaptura do acusade, comunicando, a seguir o resultado da diligéncia 20 relator, Recomenda-se, por outro lado, ac magistrado que imprima celeridade 4 causa do recorrido, por modo a julgd-lo dentro do prazo estabelecido para o equacionamento do processo com réu preso.

tude nos termos do voto do relator”. 21 - RECURSO CRIME EM SENTINO ESTRITO N° 2006,0010.5911-4 DE PENAFORTE. Recorrente: Juiz de Direito da comarca de Penafotte.

Recorrido: José Everardo Ferreira Miranda. Relator: O Eximmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brigido.

Decisio: “A Turma. por unanimidade de votes, consoante 0 parecer

da Procuradoria Geral de Justiga. negou provimento “a remessa necessdria, para manter a decisdo recorrida, nos termes do voro do relator”.

22 -—- RECURSO CRIME _ EM 2007.0)01,.8528-9 DE FORTALEZA.

Recurrente: Erivaldo de Oliveira Silva. Recorrida: A Justica Publica.

Relator: O Exmo, Sr, Des, Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira.

Decisae: “A Turma, por unanimidade de votos. consoante o parecer da Procuradoria Geral de Justiga. conheceu do recurso, mas para negar- lhe provimento, mantendo a decisiio recorrida, nos termos do voto do telator”.

23 - R : CRIME EM 20 6.0977-] DE FORTALEZ

Recorrentes: Francisco da Silva Azevedo, Jodo Albento Rodrigues ¢ Francisco Germano Rodrigues Duarte. Recorrida: A Sustiga Publica.

Relator: O Exmo. Sr. Des. Luiz Gerardo de Pontes Brigido. Decisdo: “A Turma, per unanimidade de volos. consoante o parecer

da Procuradoria Geral de Justicu, conheceu do recurso, mas para negar-

the provimento, mantendo a decisio recerrida, nos termos do voto do

ENTID 51 oO N

relator’.

Nada mais havendo que tratar. foi encerrada a sessiio. do que para

constar, eu, Elma Litcia Paiva Ferreira, digitei a presente ata, Subscrevo e assino: Alexandre Ramos Garcia ~ Secretdrio da Primeira Camara

Criminal, Conforme: Presidente da Primeira Camara Criminal.

EXPEDIENTE DO 1° GRAU COMARCA DE FORTALEZA a

10 - DIRETORIA DO FORUM CLOVIS BEVILAQUA

10.1 - PORTARIAS, ATOS, DESPACHOS E OUTROS EXPEDIENTES


O Desembargador Rénmiulo Moreira de Deus, Diretor do Forum

Clovis Beviliqua. desta Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceard. no uso das atribuigdes que Ihe sio conferidas por lei.

CONSIDERANDO o que estabelece u Resolugdo n° 8, de 29 de

novembro de 2003. do Conselho Nacional de Justica - CNJ. que dispée

sobre a regulamentacdo do expediente forense no periodo nataline,

CONSIDERANDO a necessidade de manter o atendimento das Varas durante o periodo de recesso natalino. de 70 de dezembro de 2007

a 06 de janeiro de 2008. RESOLVE: Art. 1° - Ficam designados os Juizes de Direito que funcionario

nas Varas e nas Unidades dos Juizados Espectais Civcis ¢ Criminais, desta Comarca, durante os dias uteis, no horirio de 9 h as 18h, do

periodo de 20 de dezembro de 2007 a 06 de janciro de 2008:

Art: 2° As Portarias n°s 589/2007 ¢ 590 72007 que designaram a escaia dos Plantées Civel ¢ Crime permanecem inalteradas,

VARAS CIVEIS

‘ARA JUIZ(A) DATA RESPONDENCIA

T?_DROTOSTAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA Saving? a 13" VARA CIVEL¢ VARA DE REGISTROS PUBLICOS Ty DRJOSE PIOPORTO ELEM Ci¥EL¢ VARA DE REGISTROS PUBLICOS

MRA, MARI OLIVETRA NANT ENED

IS? VARA CIVEL ¢ 1" VARA DE REGISTROS PUBLICOS ay DR. ObRARDO MAGELO FACTNDO JONTOR

CIVEL ec 2" VARA DE REGISTROS PUBLICOS Te DROGBENEDITO RELDER ATONSO ESTAPINA Sa l2007 i?a Lv VARA CIVEL ¢ ! VARA DE REGISTROS PUBLICOS i? DRACADRIANA DA CROZ DANTAS CIVEL ¢ ® VARA DE REGISTROS PUBLICOS is DIAS ADRIANA GA CROY DANTAS

CIVEL ¢ I" VARA DE REGISTROS PUBLICOS i DRA. AEKRGLA MARIA MENDONCA MIRANDA

CIVEL ce # VARA DE REGISTROS PUBLICOS 37 DRA. MARIA DETATIMA TRRliRA JATRE CIVEL 2 [VARA DE RECGISTROS PLBLICOS 3 DR. FRANCTISCD WILTO BORGES CABRATL CIVEL ¢ 2 VARA DE REGISTROS PURLICOS 3 DR. RAIMUN IA) NUONATO SILVA SANTOS CVE 1? VARA DE REGISTROS PFURBLICOS IY DR. MANOEL ChEAS FONIEEES TOMAZ CIVEL © 2 VARA DE REGISTROS PUBLICOS IF__DE. ANTONIO ALVES DI: ARALUO CIVEL.¢ I? VARA DE REGISTROS PUBLICOS 37 DRA. LIRA RAMOS DE OLIVEIRA CIVELe ™ VARA DE REGISTROS PUBLICOS an BE. JOSE ESRAET. TORRES MARTINS — 04/07/2008

CIVEL & [VARA DE REGISTROS PUBLICOS 2F OR, EMANUEL LEME DE ALBUQUERQUE CIVEIL ¢ 2 VARA DE REGISTROS PUBLICOS

tera sur VARA

lo" a ur VARA

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PSU RTA Y Pa ii’ VARA

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SBT 22007 Pa iv VARA

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USAT 2008 Pa 137 VARA

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CUO 2008 Pa ly VARA

1673 30" VARA

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16? UP VARA

VARAS Db LAMILIA

VARA” JUIAAy DATA RESPONDENGIA

PO DRAS MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Mi/I22007 a Y VARA DE FAMILIA 2 BR. FRANCISCO ANGELO MOTA MIRANDA 1? a 18 VARA DE FAMILIA

3.) DRA, MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZ — 2I/12R007 FAMILIA

a ¥ VARA DE

REM DIARIO DA JUSTICA N°244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1

FOR. SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTI: DE VAMITIA 30” BR. CARLOS ROGERIG FACUNDO CAMILIA 6 DRA. MARIA EDNA MARTINS DE FAMILIA TF) _DRA, SHIRLEY MARIA VIANA CRISPISNG LETT Oo VARA DE FAMILIA B. DR. GERALDO M¢ERRA DE SOUSA DE FAMILIA Fl DRL ERANCISCO JOSE MARTINS CAMARA LAMILIA TO’) DRA, VALESKA ADVTS ALENCAR ROLIM

Uy" a 18" VARA

2h 2M? Pa VARA DE

Wut a 18? VARA

WBI007— a

Ha ts? VARA

Anfl 2007 Pa ¥ VARA DE

——————

lia 184 VARA DE FAMILIA

PRESIDIOS ¢ VARAS DO 'TOXICO

oO DR RDUARDY BE CAST RU NETO DA HP a ES? VARA CRIMINAL. VARA DE UXECUGAG DE FENAS ALTERNATIVAS e HABEAS- CORPUS, VARAS DO TRANSITO E JUSTICA MILITAR,

” DROARTHOUR FERRAZ KMSERO SHYHI0GF DA Tira TR? VARA CRIMINAL, VARA DL EXECUCAQ DE PENAS ALTERNATIVAS ¢ HABLLAS-

CORPUS, VARAS DO TRANSITO E JUSTICA MILITAR.

a DRO PACT.G CAMELLO TMB DAT a * VARA CRIMINAL VARA DE EXECUCGES CRIMINAIS ¢ CORREGEDORIA DE PRESIDIOS ¢

VARAS DO TOXICO

Tl’. DRA. ADAYDE MONTEIRO PIMENTHI. Axo Pa & VARA DE FAMILIA . iz. DRA. JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA Tira 1? VARA DE KAMILLA Ta" DR. FRANCISCO AURICELIO PONTES RVORGOS Fa P VARA DE FAMILIA

TPO DR. ChECIO AGUIAR DE MAGALBAES DE FAMILIA TS. DR.JOSE KRENTEL. FERREIRA FILHO LAMILIA

tifa ls! VARA

U42008 ta VARA DE

cam DR. ANTONIO GHOVANI BE ALEXCAR AML? DA Pa ia VARA

CRIMINAL E VARA DE EXECUCOES CRIMINALS & CORREGEDORIA DE PRESTIDIOS ¢ VARAS DO TOXICO

n, GR.PRANCISCOPERREIRA LIMA DA Ti a 1S" VARA CRIMENAL., VARA Di EXECUQAQ NE PENAS ALTERNATIVAS ¢ HABLEAS-

CORPUS. VARAS DO TRANSITO E_IUSTICA MILITAR.

Tr. DR. HAROLDO CORREIA DE OF TWEIRA MAXIMO CTs GA Ifa VARA CRIMINAL EF VARA DLE EXECUCOES CRIMINAIS, CORREGEDORIA BE

PRES(DIOS ¢ VARAS DO TOXICO

T@. DRA. MARIA ALBENI DE EREEPAS VASCONCELOS ESTEVAO DE FAMILIA

Pa [8 VARA

VARAS Ltt SUCTASOES

VARA JUTATAY DATA RESPONDI:NCEA

T DRA. CLEIDE ALVES DE AGUIAR Miesvianud? Daa VARA DI SUCESSOLS FDR. LU. EVALDO GONCALVES LEM, lhe Svizcni? faa VARA DT SUCESSOES DRA. MARIA GLAYDS LIMA VIEIRA SST SS00F eo SOR r

a 5* VARA DI SUCESSOTS F DRA. MARIA NAILED PINALIRG NOGULEIKA OMG L 2008 Pas VARA DIE

SUCESSOLS SDRIFRANCHECO GOMES Di MOURA ey Pa VARA Di

SUCLSSOLS

VARAS DE TRAECUCOLS TISCALS L CRIME CONTRA A ORDRM PRIBUTARLA VARA JUTZAd DATA RESPONDENCTA

7 TR, WILTON MACHADO CARNLIRG DR, DURVAT AIRES FILRO

FDR ERANCISCOCARRTARO LIMA OH 2008 Pas" VARA

Se TTR la VARA Sie lv laouUn Dao VARA SRT SFSU

3 DK. PRANCICO HEAT RRA CAVALC ANTL Tie yal ls Pas VARA

VARAS DA TAZLADA PUBLICA TE VARAS DE TATTINCTAS 1 CONCORDATAS VARA JUTZCAY DATA RESPONDENTS

Te DE CALEANCTA DRA, TERLAN

DUARTE CHAVES _ eb 2007

DE FALENCIAS ¢ DA LAT VARA BA VAZENDA PEBLICA

UMANN a BYARAS

2 DE LALENCIA DEO CTAUDTO CESAR Dh PAULA BCE SILVA TLL? fa PVARAS DE PALENCIAS ¢ DA 12 A7? VARA DA FAZENDA PUBLICA SDR TACENCIA DRA. TEREZT STUMANN DUARTE CHAVES sai 2007 Pa #VARAS DE FALERCIAS e DA A 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA

TDATAZENDA DR, TRANDES BASTOS LOPES 27T22uo7 Pa VARA DI FALENCIAS ¢ DA FA? VARA DA FAZENDA PUBLICA

SPDATAZENDA DR. FRANCISCO BAS CHAGAS BARRETO ALVES

DE FALENCIAS ¢ DA J" AP VARA DA VAZENDA PUBLICA

aS VARAS

FTRA AALS DETRANCISCO MARTONIG DE VASCONCULGS ; INL 007 Ia 3 VARAS DE

ENCIAS ¢ DA ITA VARA DA LAZENDA PUBLICA

PBATAZLABA DROOL ALVES CATA: DA 1° AT VARA DA FAZENDA PUBLICA

Pa 7 ¥VARAS DE EALLNCUIAS ¢

FP DAPAZENDA DRALSARIA VILATEA FAUSTO LOPS G20i008 Pa VARAS DE FALENCLAS e DA FA 74 VARA DA FAZENDA PUBLICA

Da TAZTERDA DROPAULO DE TARSOHARTES NOGULIRA DE EALENCIAS © DA ITA VARA DA FAZENDA PUDLICA

Pa VARAS

FA PAZLNDA OR. CARLOS AUGUSTO GOMES CORRTIA Ose DT 08

1a J" VARAS DE KALENCIAS ¢ DA [A 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA

VARAS CRIMINATS. RALCUCOLS CRIMINATS. FRANSITO, TORICO . ULNAS

ALTERNATIVAS E AUDITGRIA MILITAR

VARA JULATA) DALA RESPONDENCA

i”. DR. FRANCISCO SANTAMARIA MONT ALVLRNG PARBATH | TE2200 DA

"a VARACRIMENAL © VARA DE EXECUCOQES CRIMINALS CORREGEBORLA DE

PRESIDIOS ¢ YARAS DO TOXICO

=. DRA. FRANCISCA ADELINE VIANA DA LUT Ps VARA CRIMINAL, VARA DE EXECUCAQ DE PENAS ALTERNATIVAS ¢ HABEAS-

CORPUS, VARAS DO TRANSITO ¢ JUSTICA MILITAR,

DR. ROBERTO FERREIRA TACUNDO SUI DA Pa J VARA CRIMINAL E VARA DE EXECUCGORS CRIMENAIS CORREGEDORIA DE PRESIDIOS ¢

VARAS DO TOXICO

F. DRA. ROSILTENE PERRUIRA TABOSA FACUNBO DA Tu’ a 1s"

VARA CRIMINAL. VARA DE EXECUCAG DIi PENAS ALTERNATEVAS ¢ HABLAS- CORPUS, VARAS DO TRANSITO e JUSTICA MILETAR.

DRASCRISTINA MARLA MON

Ba v VARA CRIMINAL E VARA DE

ARG DE BARROS 262007 DA

ECUCOES CRIMINAIS, CORREGEDORIA DE

TZ. DRA. MARIA ILNA CIMA DL CASTRO DA ju" a Ls’

VARA CRIMINAL, VARA DE LXECUCAQ DE PENAS ALTERNATIVAS E HABEAS- CORPUS. VARAS NO TRANSITO ¢ JUSTICA MILITAR,

Ts. DRA TACINTAINAMARTRANCO MOTA TATE DA Fa ca VARA

CRIMINAL FE. VARA DE EXECUCGES CRIMINAIS. CORREGLIDORIA DE PRESIDIOS e

VARAS DO TOXICO

TDR. PRANCTSCOTERREIRA LIMA BA Ta ts VARA CRIMINAL, VARA DE EXECUCAGQ DE PENAS ALTERNATIVAS E HABEAS- CORPUS, VARAS DO FRANSITO ¢ JUSTICA MILITAR,

if DRA ALLENNA LUCIA SOARS OATIT0ON DAT & VARA CRIMINAL E VARA DE EXECUGOLS CRIMINALS, CORREGLDURIA BE PRESEDIOS 3

VARAS DO TOXICOL

16 DROTOSE LIMA DE OLIVEIRA DA TP a is" VARA CRIMINAL. VARA DE EXECUCAQ DE PENAS ALTERNATIVAS E HADIAS- CORPUS, VARAS DO TRANSITO ¢ JUSTICA MILITAR.

VARAS DOJURI

P_ DRI PRANCISCO MAURO TTERREIRA TIBERATO 200 2012007 Pas LOICKI

=_ DR. HENRIQUL FORGE OE HOLANDA DA SIMTEIRA Fa 0 DO ORL 3 DR. Wt Di CASTRO DT ARDRADI: fed PT Lae F_DR. JOS DARRETO GC CARVALHO TILHO “DR, JUCH PRIXOTO PO AMARA

Pa © DO JURI DRA, JORIZA MAGALHATS PENHETRO Fa 6 DOJURI

TP DR TRANCISCO MAURO PLRREIRATADERAIO 0d 0012008 T7 a 67 DO JURT

a FDO SURI

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28272007 Te USAT FAS

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SULZADGS CSTECIATS CIViTS 1 CRIMINAIS

UNTDADT SUTZcAg DATA RESPONDENCTA

1g? GRA. MARIA TRANEIDE MOURA SILVA STOR SAU? Ira

20" UNIDADE LE ANEXOS

Th DRA, MARIA DAS ORACAS ALMEIDA DE QUENTAL Paco UNIDADIES FE ANEXOS

TS DRA. MARIA SOCORRO OLIVETRA oT Fa 2 UNIDADES E ANEXOS

TF DRA. MARTA DO TIVRAMENTO A. MAGABRHALS SA T207 a air UNIDADLS E ANUXOS

TOR, ALCISIO GURGEL DO AMARAT, JUNIOR SST STOO rar

UNIDADUS FE ANTEXOS

= LOGS DE ARAUIO FLO UG Z008 Poa 2ge

? ANEXOS PDR. Tos!

UNIDAD

TDR CARLOS HENRIQUL CARCTA DE OLIVETRA O38 1/2008 Past UNIDABES It ANEXOS

F_DRA, MARIA CRISTIAN: COSTA NOUUEIRA TD Ft a TI UNIDADES E ANEXOS

JUIZADO DA INFANCIA E DAJUVENIUDE VARA JULZ DATA TP DRALVELING DE EVELMA VERAS Re SW yLaOF FDR PRANUISCU SUENON BASTOS MOTA Melia ¥_DRALVELING DE TMA VERAS ZRF TAFT OU OUI F_FPRAACISUO JAIME MEDIIRGS STO Ose OGL GS Fe PROTO JUSTICA JA DRA, MARIA 1X) SOCORRO MORTRA FIGUEIREDO SARAVIVA 20/12/2007 A 0GAN/2U08 Registre-se. Publique-se ¢ Cumpra-se.

Gabinete da Diretoria do Forum Clévis Bevikiqua, em Fortaleza, + de

dezembro de 2007.

Desembargador Romulo Moreira de Deus

Diretor do Férum Clévis Beviléqua


ced

PORTARIA N" 714/2007

DISPOE SOBRE A ESCALA ANUAL DE FERIAS DOS MAGISTRADOS DA COMARCA DE FORTALEZA REFERENTE AO EXERCICIO DE 2008.

O Desembargador Rémulo Moreira de Deus, Diretor do Férum Clovis Bevildqua. desta Comarca de Fortaleza, no uso das atribuigdes que lhe sio conferidas por lei,

Considerando o cariter ininterrupto da atividade jurisdicional e as disposicées da Resolugdo n° 25, de 14 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Justia. a respeito da elaboragiio da escala anual de férias dos magistrados:

Considerando o art. 1° ¢ seus pardgrafos, da Resolugio n° 22, de 12 de dezembro de 2006, do egrégio Tribunal de Justiga do Estado do Ceara; Resolve: Art. I° Os magistrados vinculados 4 Comarca de Fortaleza usufruiriio, durante o ano de 2008, os dois periodos de férias de acordo com a escala

a seguir indicada, ficando assegurada a ininterrupta prestacio jurisdicional com base na designagiio de outros magistrados para responderem pelo expediente dos Juizos cujos responsdveis afastarem-se no gozo de referidas férias,

VARAS CIVEIS

VARA JUIZ 1° PERIODO 2° PERIODO 1. DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO 08/01/2008 05/07/2008 2, FRANCISCO PEDROSA TELXEIRA 02/06/2008 02/07/2008 34. DR. CID PEIXOTO DO AMARAL 08/01/2008 01/07/2008 43 DR.ONILDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA 08/01/2008 01/07/2008 5%, DR. JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA 08/01/2008 01/07/2008 6". CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRA 05/05/2008 01/08/2008 7p, MARIA ELIZABETH AGUILLAR CABRAL 02/05/2008 01/08/2008 8°. DR. MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSA 08/01/2008 01/07/2008 9, DRA, ANA LUIZA BARREIRA SECCO AMARAL 08/01/2008 01/07/2008 10". DRA.NISMAR BERLAMINO PEREIRA 08/01/2008 01/07/2008 11?. DR, MANTGVANNI COLARES CAVALCANTE 08/01/2008 01/07/2008 12°, DR. JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA 08/01/2008 01/07/2008 13°, DR. JOSE PIO PORTO BELEM 08/01/2008 01/07/2008 14, DRA.MARCIA OLIVEIRA FERNANDES MENESCAL DE LIMA 08/01/2008 01/07/2008 13. DR. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR 08/01/2008 01/07/2008 16°, DR. BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA 08/01/2008 01/07/2008 17, DR. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO 01/04/2008 07/07/2008 18", DR. FRANCISCO BARBOSA FILHO 08/01/2008 01/07/2008 197, DRA, SERGIA MARIA MENDONCA MIRANDA 08/01/2008 01/07/2008 20°, DRA. MARIA DE FATIMA PEREIRA JAYNE 08/01/2008 01/07/2008 217, DR, FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL 08/01/2008 01/07/2008 297, DR. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE 08/01/2008 01/07/2008 233, DR, MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ 08/01/2008 01/07/2008 247, DR. ANTONIO ALVES DE ARAWO 08/01/2008 01/07/2008 255, DRA. LIRA RAMOS DE OLIVEIRA 08/01/2008 01/07/2008

26", DR. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS 08/01/2008 01/07/2008 27", DR. JOSE ISRAEL TORRES MARTINS 08/01/2008 01/07/2008 285 DR. VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA 68/01/2008 01/07/2008 293, DRA, LISETE DE SOUZA GADELHA 08/01/2008 04/07/2008 30°. DR. CARLOS RODRIGUES FEITOSA 08/01/2008 01/07/2008

VARAS DE FAMILIA

VARA JUIZ I° PER[ODO 2° PER{ODO

1? DRA, MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA 01/07/2008 20/1 1/2008 29, DR. FRANCISCO ANGELO MOTA MIRANDA 08/01/2008 01/07/2008 33, DRA. MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZ 08/01/2008 01/07/2008 4", DR. SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE 08/01/2008 02/07/2008 33, DRA. DULCE MARIA SILVA E BRAGA 02/05/2008 01/09/2008 6", DRA, MARIA EDNA MARTINS 01/05/2008 01/09/2008 7, DRA, SHIRLEY MARIA VIANA CRISPISNO LEITE 03/03/2008 01/09/2008 37, DR, GERALDO BIZERRA DE SOUSA 01/01/2008 01/07/2008 9+, DR. FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA 03/03/2008 01/07/2008 10°, DRA. VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM 01/07/2008 03/1 1/2008 Li DRA, ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL 14/01/2008 01/07/2008 124, DRA. JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA 08/01/2008 01/07/2008 13°, DR. FRANCISCO AURICELIO PONTES 08/01/2008 01/07/2008 14, DR, CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES 08/01/2008 01/07/2008 13°, DR. JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO 08/01/2008 01/07/2008 16°, DRA, MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTEVAO 08/01/2008 01/07/2008 177, DRA, VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRA 30/06/2008 24/11/2008 18". DRA. MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO 03/01/2008 05/02/2008

BRT DIARIo DA JUSTIGA N°244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1

VARAS DR SUCESSOES

VARA JUIZ(A} 1° PERfODO 2° PERIODO

1" DRA. CLEIDE ALVES DE AGUIAR 08/01/2008 01/07/2008

2" DR. LUIZ EVALDO GONCALVES LEITE 08/61/2008 01/07/2008

3" DRA. MARIA GLADYS LIMA VIEIRA 02/05/2008 01/09/2008

4" DRA.MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA 08/01/2008 02/07/2008

§* DR. FRANCISCO GOMES DE MOURA 08/01/2008 05/05/2008

VARAS DE EXECUCOES E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

VARA + JUTZ(A) 1° PERIODO 2° PER[ORO

1°. DRA. MARIA ESTELA ARAGAO BRILHANTE 08/01/2008 01/07/2008

2° DR. WILTON MACHADO CARNEIRO 06/02/2008 04/08/2008

3* DR. DURVAL AIRES FILHO 08/01/2008 15/07/2008

4" DR, FRANCISCO CARNEIRO LIMA 08/01/2008 02/07/2008

57 DR. FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE 08/01/2008 06/05/2008

VARAS DE FALENCIAS E CONCORDATAS

VVARA JUIZ (A) 1° PERIODO 2 PERIODO

1* DR. FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES 08/01/2008 001/07/2008

7 2° DR, CLAUDIO CESAR DE PAULA PESSOA COSTA E SILVA 08/01/2008 001/07/2008

| 3° DRA. TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES 08/01/2008 001/07/2008

VARAS DE REGISTROS PUBLICOS ; ;

| VARA JUIZ(A) I? PERIODO = 2” PER(ODO ] a

| DR. PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO 08/01/2008 01/07/2008

} 2° DRA. SILVIA SOARES DE SA NOBREGA 08/01/2008 01/07/2008

VARAS DA FAZENDA PUBLICA VARA JUIZ(A} 1° PERIODO * PERIGDO 1 a

2° DR. FRANCISCO DAS CHAGAS BARRETO ALVES 08/01/2008 01/07/2008 ‘

3° FRANCISCO MARTONIO PONTES DE VASCONCELOS 08/01/2008 01/07/2008

4* DR, LUIZ ALVES LEITE 08/01/2008 01/04/2008

5* DRA. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES 08/01/2008 01/07/2008

6° DR. PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA 02/05/2008 01/07/2008 4

7* DR. CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA 08/01/2008 01/07/2008

VARAS CRIMINAIS VARA JUTZ(A) 1° PERIODO 2° PERIODO

1°, DR. FRANCISCO SANTAMARIA MONT’ALVERNE PARENTE 08/01/2008 19/05/208

2°, DRA. FRANCISCA ADELINEIDE VIANA 10/03/2008 20/11/2008

3°, ROBERTO FERREIRA FACUNDO 08/01/2008 01/07/2008

4°, DRA. ROSILENE FERREIRA TABOSA FACUNDO 08/01/2008 01/07/2008

5°, DRA. CRISTINA MARIA MONTEIRO DE BARROS 08/01/2008 01/07/2008

6". DR. EDUARDO DE CASTRO NETO 08/01/2008 04/08/2008

p, DR. ARTHUR FERRAZ RIBEIRO 01/03/2008 o1/10/2008

8°, DR. PAULO CAMELO TIMBG 08/01/2008 02/07/2008

9°, DR. ANTONIO GIOVANI DE ALENCAR 05/05/2008 04/08/2008

10°, DR. WASHINGTON OLIVEIRA DIAS 01/06/2008 01/12/2008

11°. DRA. MARIA ZILMA BARBOSA CAPIBARIBE 12°, DRA. MARIA ILNA LIMA DE CASTRO 08/01/2008 30/06/2008

13°, DRA. JACINTA INAMAR FRANCO MOTA 17/01/2008 2/04/2008

14°, DR. FRANCISCO FERREIRA LIMA 08/01/2008 01/07/2008

15°. DRA. HELENA LUCIAS SOARES 16°. DR. JOSE LIMA DE OLIVEIRA 01/07/2008 01/11/2008

17°, DRA. MARLUCIA DE ARAUJO BEZERRA 08/01/2008 01/08/2008

18°, DR. IREYLANDE PRUDENTE DE SARAIVA 08/01/2008 01/07/2008

VARAS DO JURI VARA SUTZ(A) I’ PERIODO 2 PERIODO

1°, DR. FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO 08/01/2008 01/07/2008

3° DR. HENRIQUE JORGE HOLANDA DA SILVEIRA 08/01/2008 01/07/2008

3 DR. JOSE DE CASTRO ANDRADE 08/01/2008 01/07/2008

4°. DR. JOSE BARRETO DE CARVALHO FILHO 03/01/2008 01/07/2008

5°, DR. JUCID PEIXOTO DO AMARAL 08/01/2008 01/07/2008

6. DRA. JORIZA MAGALHAES PINHEIRO 08/01/2008 01/07/2008

VARAS DO TOXICO VARA JUIZ(A} 1° PERIODO 2° PERIODO

1? DRA. LiGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHAES 08/01/2008 01/07/2008

2° DRA. RITA EMILIA DE CARVALHO RODRIGUES DE BEZERRA 02/06/2008 01/09/2008


VARAS DO TRANSITO VARA JUIZ(A)

I? DR. JOSE ALBERTO DE ALMEIDA

2-DRA. ANDREA MENDES BEZERRA DELFINO

VARA DE EXECUGOES CRIMINAIS E CORREGEDORIA DE PRESIDIOS VARA JUILZ(A} UNICA DR. LUIZ BESSA NETO

VARA DE PENAS ALTERNATIVA E HABEAS-CORPUS

UNICA DR. HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MAXIMO

VARA DAJUSTICA MILITAR UNICA DR. JOSE TARCILIO SOUSA DA SILVA

VARAS DA INFANCIA E DA JUVENTUDE VARA JUIZ(A) 17° DR. FRANCISCO GURGEL HOLANDA 2? DR. FRANCISCO SUENON BASTOS MOURA 37 DRA, ALDA MARIA HOLANDA LEITE 4° DR. FRANCISCO JAIME MEDBIROS NETO 5? DR. FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO

JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS UNIDADE JUTZ(A)

1°, DR. HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO 2°, DR. CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA 3, DRA. MARIA CRISTIANE COSTA NOGUBIRA 3*-ANEXO DRA. LUCIMEIRE GODEIRO COSTA 4, DRA. MARIA JOSE BENTES PINTO 5°, DRA. VALERIA MARCIA DE SANTANA BARROS LEAL 6°. DRA. MARTA CELIA CHAVES MOURA p. DRA. MARIA ELIZABETH PASSOS RODRIGUES 8°. DR. DIALMA TEIXEIRA BENEVIDES 9°, DR, JOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO 10°. DR. MARIO PARENTE TEOFILO NETO TL, DR. WASHINGTON LUIS TERCEIRO VIEIRA 12°, DR. JOSE RICARDO VIDAL DO PATROCINIO 12- ANEXO DRA. NADIA MARIA FROTA PEREIRA 13°. DR. CELIO SOUSA DAMASCENO 14°, SEM TITULAR 14°. DR, ALFREDO ALVES FILHO 16°. DRA. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA 17°. BRA. MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DE QUENTAL 18°. DRA. MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA 19°. DRA. MARIA DO LIVRAMENTO 20°, DR. ALUISIO GURGEL DO AMARAL JUNIOR

JUIZES AUXILIARES DRA. ADRIANA DA CRUZ DANTAS DRA. CANDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA DR. CARLOS ROGERIO FACUNDO

DRA, EVELINE EVELMA VERAS DR. FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE

DR. FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVA DR. HENRIQUE JORGE GRANJA DE CASTRO DR. HORTENSIO AUGUSTO PIRES NOGUEIRA DR, IRANDES BASTOS SALES DR. JOSE LOPES DE ARALIO DR. JURANDIR VIEIRA MARQUES DRA, LUCIMEIRE GODEIRO COSTA DRA. MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO DRA. MARIA SOCORRO MOREIRA DE FIGUEIREDO SARAIVA DRA. MARILEDA FROTA ANGELIM TIMBO DR. RAIMUNDO BATISTA DE OLIVEIRA DRA. ROSALIA GOMES DOS SANTOS DR. YURI CAVALCANTE MAGALHAES

Registre-se, Publique-se e¢ Cumpra-se.

Gabinete da Diretoria do Forum Clévis Bevildqua, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2007.

Desembargador R6mulo Moreira de Deus Diretor do Férum

1° PERIODO 08/01/2008 08/01/2008

1° PER[ODO 08/01/2008

15/01/2008

08/01/2008

1° PERIODO 08/01/2008 08/01/2008 01/04/2008 08/01/2008 08/01/2008

1° PERIODO 08/01/2008 08/01/2008 08/01/2008 08/01/2008 08/07/2008 08/01/2008 07/04/2008 01/04/2008 08/01/2008 08/07/2008 08/01/2008 08/01/2008 08/01/2008 08/01/2008 10/01/2008

08/07/2008 08/01/2008 08/01/2008 01/04/2008 08/01/2008 08/01/2008

06/02/2008 08/01/2008 02/03/2008 08/01/2008

30/06/2008 09/01/2008 03/01/2008 08/01/2008 08/01/2008

08/01/2008

08/01/2008 08/01/2008 08/01/2008

08/01/2008 08/01/2008

2° PERIODO 01/07/2008 } 01/07/2008

2° PERIODO 01/07/2008

01/07/2008

01/07/2008

2° PERIODO 01/07/2008 01/07/2008 01/07/2008 01/07/2008 01/07/2008

2” PERIODO 01/07/2008 28/07/2008 03/08/2008 01/09/2008 02/10/2008 01/07/2008 07/05/2008 01/10/2008 01/07/2008 2441142008 02/07/23008 01/07/2008 03/03/2008 03/03/2008 01/09/2008

20/11/2008 01/07/2008 01/07/2008 03/11/2008 01/07/2008 01/07/2008

04/08/2008 20/11/2008 01/10/2008 01/07/2008 20/11/2008 03/07/2008 01/07/2008 O7F/0742008 01/07/2008

01/09/2008 01/07/2008 06/02/2008 01/07/2008

01/07/2008 01/07/2008


10.2 - ATA DE DISTRIBUICAO DE FEITOS

JUDICIAIS

Ata de Distribuicio Em audiéneia realizada em Vinte e um (21} de Dezembro de 2007,

presidida pelo(a) Exmo(a) Sra) JUIZ DISTRIBUIDOR - POR

DESIGNACAO DO DIRETOR DO FORUM DA COMARCA DE FORTALEZA, foram distribuidos os seguintes feitos:


2007.0034.0564-6/0 - COBRANGA - CIVEL - I? A 7? VARAS DA FAZENDA PUBLICA Requerente : ANDRE DE SOUSA SOBRINHO Requerido : MUNICIPIO DE FORTALEZA Relutor(a): Drta) FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES - 3" VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Moliva: EQUIDADE

2007.0034.0576-0/0 - COBRANGA - CIVEL - |* A 7* VARAS DA

FAZENDA PUBLICA

Requerente : VILOMAR DA SILVA Requerido : MUNICIPIO DE FORTALEZA

Relator(a): Dr(a} FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES - 2° VARA

DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007,0034.0489-5/0 - ORDINARIA - CIVEL - 1" A 7" VARAS DA FAZENDA PUBLICA Requerente : MANOEL ARAUJO SAMPAIO

Requerido : ESTADO DO CEARA Relatorta): Dr(a) FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES - 2" VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAQ POR PREVENCAO - Motive: CONEXAO

2007.0034.0518-2/0 - ORDINARIA - CIVEL - I° A 7? VARAS DA FAZENDA PUBLICA Requerente : MARIA ANDRADE DA ROCHA

Requerido : ESTADO DO CEARA Relator(a): Dr(a) FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES - 2" VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICAG AUTOMATICA - Motive: EQUIDADE

2007.0034.0560-3/0 - ORDINARIA - CI{VEL - |’ A 7* VARAS DA FAZENDA PUBLICA Requerente : JULIA MARIA DE ARAUIO LOPES Requerido : ESTADO DO CEARA

Relator(a): Drga) FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES - 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0377-5/0 - REINTEGRACAO DE POSSE - CIVEL- PAT

VARAS DA FAZENDA PUBLICA Requerente : MUNICIPIO DE FORTALEZA Requerido ;: MANOEL IVANILDO DOS SANTOS Relatorta): Dr(a) FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES - 2° VARA


Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motive: EQUIDADE

2007.0034.0394-5/0 - REPETICAO DE INDEBITO - CIVEL- 1 AF VARAS DA FAZENDA PUBLICA Requerente : ERILENE MARQUES TEIXEIRA RODRIGUES Requerido : ESTADO DO CEARA Relator(ay: Dr(a) FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES - 2" VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigao: DISTRIBUIGAG AUTOMATICA - Motive:

EQUIDADE .

2007.0034.0398-8/0 - REPETICAO DE INDEBITO - CIVEL- FA? VARAS DA FAZENDA PUBLICA Requerente : REGINA CELIA DA SILVA Requerido : ESTADO DO CEARA Relator(a): Di(a) FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES - 2° VARA

DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO AUTGMATICA - Motive: EQUIDADE

I? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

2007.0034.0578-6/0 - COBRANCA - CIVEL - 17 A 7? VARAS DA FAZENDA PUBLICA Requerente : FRANCISCO DE CASTRO BARROS

Requerido : MUNICIPIO DE FORTALEZA Relator(a): Dray) WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUIO - |?


Tipo de Distribuicio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007,0034.0692-3/0 - MANDADO DE SEGURANCA - CIVEL- 1A P VARAS DA FAZENDA PUBLICA Impetrante : COMERCIAL LIAN LTDA

Impetrado : COORDENADOR REGIONAL DA GRANDE FORTALEZA Relator(a): Dr(a) WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO - 1° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motive: BOUIDADE

2007,0034.0396-1/0 - REPETICAO DE INDEBITO - CIVEL- 1A 7 VARAS DA FAZENDA PUBLICA Requerente : LVANICE MARIA RODRIGUES DE ANDRADE Requeride : ESTADO DO CEARA Relator(ak Dria} WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO - 1? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdéo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0556-5/0 - REPETICAO DE INDEBITO - CIVEL- PAP VARAS DA FAZENDA PUBLICA Requerente : MARIA DIOMAR BARROSO PEIXOTO Requerido : ESTADO BO CEARA Relator(aj: Dr(a) WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUIJO - |* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0858-L/0 - REPETICAO DE INDEBITO - CiVEL- lA? VARAS DA FAZENDA PUBLICA Requerente : MARIA IRIA FERREIRA DA SILVA

Requerido : ESTADO DO CEARA Relator(a}: Dra) WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO - I" VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuiggo: DISTRIBUICAOQ AUTOMATICA - Motive: EQUIDADE


2007,0034.0570-0/0 - COBRANCA - CIVEL - 1° A 7?’ VARAS DA FAZENDA PUBLICA Requerente : PEDRO PAULO FRANCA DA SILVA

Requerido : MUNICIPIO DE FORTALEZA Relator(a}: Drfay) FRANCISCO MARTONIO PONTES DE VASCONCELOS - 3* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motive: EQUIDADE

2007.0034.0379-L/0 - DECLARATORIA - CIVEL- [2 A 7 VARAS DA

FAZENDA PUBLICA

Requerente : MUNICIPIO DE FORTALEZA Requerido : SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

Relator(a); Dr(a) FRANCISCO MARTONIO PONTES DE

VASCONCELOS - 3? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA

DE FORTALEZA

Tipo de Distribuicdo: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Mativo: CONEXAG

2007,0034.0524-7/0 - ORDINARIA - CIVEL - A 7? VARAS DA

FAZENDA PUBLICA Requerente : MARIA DO SOCORRO DE SOUZA

Requerids : ESTADO DO CEARA Relater{a): Driay) FRANCISCO MARTONIO PONTES DE VASCONCELOS - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA

DE FORTALEZA .

Tipo de Distribuicio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE


2007.0034.0561-1/0 - ORDINARIA - CIVEL - 1* A ? VARAS DA PAZENDA PUBLICA Requerente : MARIA EDVANILA NOGUEIRA DIOGENES VIERA Requeride ; ESTADO DO CEARA Relator(a): Dr(a}) FRANCISCO MARTONIO PONTES DE

VASCONCELOS - 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0615-4/0 - ORDINARIA - CIVEL - 1° A 7* VARAS DA FAZENDA PUBLICA

Requerente : DOUGLISVAL DE LIMA Requerido : ESTADO DO CEARA Relator(a}:: Dr(a} FRANCISCO MARTONIO PONTES DE

VASCONCELOS - 3? VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA

DE FORTALEZA

Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE


2007,.0034.0582-4/0 - COBRANCA - CIVEL - I" A 7" VARAS DA FAZENDA PUBLICA Requerente : GARDENIA DE LIMA SILVA

Requerido ; MUNICIPIO DE FORTALEZA Relator(a): Dr(a} LUIZ ALVES LEITE - 4" VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuiggo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0587-5/0 - MANDADO DE SEGURANCA - CIVEL- 1A T VARAS DA FAZENDA PUBLICA Impetrante : INSTITUTO EDUCACIONAL ALIANCA S/C LTDA Impetrado : URCA - UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI Relator(a): Dr(a} LUIZ ALVES LEITE - 4° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuiggo: DISTRIBUIGAOQ AUTOMATICA - Motive: EQUIDADE

2007.0034,0522-0/0 - ORDINARIA - CIVEL - f° 4 7" VARAS DA FAZENDA PUBLICA Requerente : MARIA ELISA PRACIANO TEIXEIRA Requerido : ESTADO DO CEARA Relator(a}; Dr(ay LUIZ ALVES LEITE - 4° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAG AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007,0034.0523-9/0 - ORDINARIA - CIVEL - l’ A ? VARAS DA FAZENDA PUBLICA Requerente : MARIA DE FATIMA VIEIRA DE ARAUJO Requerido : ESTADO DO CEARA Relator(a): De(a) LUIZ ALVES LEITE - 4* VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICAQ AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007,0034.0404-6/0 - REPETICAO DE INDEBITO - CIVEL- A? VARAS DA FAZENDA PUBLICA Requerente : MARILU ALVES TEIXEIRA

Requerido : ESTADO DO CEARA Relator(a): Dr(a) LUIZ ALVES LEITE - 42 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAQ AUTOMATICA - Motive: EQUIDADE

{* VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA

2007.0033.7108-3/0 - ORDINARIA - CIVEL - 1° E 2* VARAS DE REGISTRO PUBLICO Requerente : FRANCISCO IVANILDO ALVES FERREIRA Relator(a): Dr(a) PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO - [° VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0378-3/0 - REGISTRO - CIVEL - I* E 2* VARAS DE REGISTRO PUBLICO Requerente : IRINEIDE ALVES DOS SANTOS Relator(a): Dr(a) PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO - |? VARA

DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Disiribuigdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007,0033.7104-0/0 - RETIFICACAQ DE REGISTRO - CIVEL- [? E

2 VARAS DE REGISTRO PUBLICO

Requerente : EMERSON LOPES COSTA Relator(a): Dra) PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO - 1" VARA

DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuigao: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Mativo: EQUIDADE

2007,0034.0326-0/0 - RETIFICACAO DE REGISTRO - CIVEL - ' E 2 VARAS DE REGISTRO PUBLICO Requerente : MARIA CLARA PINHEIRO FUZESI Requerente : JANOS CAVALCANTE FUZESI Requerente : TICIANA SAMPAIO FUZESI Relator(a): Dr(ay PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO - I? VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2" VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA

2007.0034,0415-1/0 - ADJUDICAGCAO COMPULSORIA - CIVEL - E ® VARAS DE REGISTRO PUBLICO Requerente : EDSON MENDES PAIVA Requeride : PRUMO INCORPORADORA LTDA Relator(a): Dr(a) SILVIA SOARES DE SA NOBREGA - 2" VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAG AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0204-3/0 - REGISTRO DE OBITO - CIVEL - ff E 2 VARAS DE REGISTRO PUBLICO Relator(a): Dr(a) SILVIA SOARES DE SA NOBREGA - 2° VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdéo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0432-1/0 - RESGATE DE ENFITEUSE - CIVEL - 1? E 2" VARAS DE REGISTRO PUBLICO Requerente : VITOR CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA Requerido : CANDIDO SILVEIRA Requerido : NOEME MONTE QUIXADA Relator(a): Dr(a} SILVIA SOARES DE SA NOBREGA - 2" VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA Tipe de Distribuigdo: DISTRIBUIGCAO AUTOMATICA - Molivo: EQUIDADE

\* VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2007.0034.0636-7/0 - BUSCA B APREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A Requerido : SANDRA MARIA FEITOSA DE MOURA Relator(a): Dr(a) DILARA PEDRETRA GUERREIRO DE BRITO - |" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motiva: EQUIDADE

2007.0034.0358-9/0 - CONSIGNACAO EM PAGTO, - CIVEL - VARAS CIVEIS Consignante : MARIA LUCIA TORRES ALENCAR Consignado : BANCO GMAC Relator(a). Dra) DILARA PEDREJRA GUERREIRO DE BRITO - I¢ VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0540-9/0 - INTERDITO PROIBITORIO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : BENEDITO MARTINS DA SILVA Requerido : ALEXANDRE QUEIROZ ALMEIDA Requcrido : MARIA ROSANIA SALGADO ALMEIDA Relator(a): Dra) DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO - I VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2007,0034.0429- L/0 - BUSCA EAPREENSAO - C{VEL - VARAS CIVEIS


Requerente : EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Requeride : CLERTON DE SOUSA BRAGA Relator(ay: Drta) FRANCISCO PEDROSA TELXEIRA - 2° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007,0034,0436-4/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS

Requerente : BANCO FINASA S/A Requerido : LUIZ WALKER FRANCA FERREIRA Relator(a): Drla) FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA - VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicio: DISTRIBUIGAQ AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.049 1-7/0 - BUSCA EAPREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : BANCO FINASA S.A Requerido : SAVIO CAVALCANTE DA PONTE Relatorta): Dra) FRANCISCO PEDROSA TELXEIRA - 2" VARA CIVEL

DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Motive: CONEXAO

2007.0034.0360-0/0.- REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS - CIVEL - VARAS CiVEIS Requerente : ROBERVAL DE ARAUJO QUEIROZ Requeride : CREDICARD S/A - ADM. DE CARTOES DE CREDITO Relator(a): Drfay FRANCISCO PEDROSA TELXEIRA - 2* VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0481-0/0 - REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : LUCIANA CAVALCANTE SAMPAIO Requerido : BANCO SANTANDER BRASIL S.A Relatoria): Dr(a) FRANCISCO PEDROSA TEIXBIRA - 2" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Mativo: EQUIDADE


2007,0034.0463-1/0 - BUSCA EF APREENSAOQ - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : BANCO FINASA S/A Requeride : BENEDITO PINTO DA MOTA Relatoria): Dr(a) CID PELIXOTO DO AMARAL NETO - 3* VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Disiribuigdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0533-6/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS

Requerente : BANCO BRADESCO S/A Requerido : MARCIO KLEBER FERNANDES QUEIROZ Relator(ay: Dr(a) CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - 3* VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAQ AUTOMATICA - Motiva: EQUIDADE

2007.0034,0393-7/0 - EXECUCAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Exequente : BANCO BRADESCO 8.A

Exeqilido : SANDRA MARIA BASTOS DE MACEDO CARNEIRO Exeqiido ;: FRANCISCO DANUZIO DE MACEDO CARNEIRO Relator(a): Dr(a) CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - 3* VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO POR PREVENCAO - Motive: CONEXAO

2007,0034.0442-9/0 - REVISIONAL - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : REGINA DA ROCHA NETA Requendo : BANCO SANTANDER BANESPA S/A Relator(a): Dr(a) CID PETXOTO DO AMARAL NETO - 3? VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicée: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Mativo: EQUIDADE

2007.0034.0383-0/0 - REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerenie : FRANCISCA FRANCA MACHADO Requerido : BANCO ABN AMRO BANK Relator(a): Dr(a} CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - 3° VARA

CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA . Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motive:

EQUIDADE

4 VARA C{VEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2007,0034,0474-7/0 - BUSCA E APREENSAO - C[VEL - VARAS CIVEIS Requerente : PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Requerido : FRANCISCO CESAR ALVES Relator(a): Dra) ONILDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA - 4" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ; Tipo de Distribuigic: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motive:

EQUIDADE

2007.0033.6981-0/0 - EXECUCAQ - C{VEL - VARAS CiVEIS Exequente : SARAIVA GURGEL COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA Exeqilido : NEUROCENTRO S/C LTDA Relatorfay: Dita) ONILDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA - 4" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBULCAO AUTOMATICA - Mativo: EQUIDADE

2007.0034.0374-0/0 - INDENIZAGAO POR DANO MORAL - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente ; NAJLA VALDIVIA LIMA SOUSA Requerido : BICHO CHEIROSO Relator(ay: Dr(a) ONILDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA - 4" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigao: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0353-8/0 - REPARACAO DE DANOS - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : ANDRE FELIPE GALVAO BRUNO DA CUNHA Requerido : CVC - OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA Relator(a): Dela) ONILDO ANTONIO PEREIRA Da SILVA - VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA . Tipo de Distribuicdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

5* VARA C{VEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2007.0034.0421-6/0- BUSCA E APREENSAO - CIVEL- VARAS CIVEIS

Requerente : EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO

LTDA Requerido : PATRICIA LOPES DA SILVA

Relatorfa): Drta} JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA - 5" VARA CIVEL

DA COMARCA DE FORTALEZA .

Tipo de Distribuicdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Molivo:

EQUIDADE

2007.0034.0480- 1/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente | PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO Requerido : JOAO EVANGELISTA FERREIRA DOS SANTOS Relatorta): Dr(a) JOSE EDMILSON DE. OLIVEIRA - 5° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA . Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034,062-1/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente ; BANCO SANTANDER BANESPA S/A Requerido ; JARBAS PINHEIRO DE SALES Relatorta): Dr(a) JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA - 5" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA . Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motive: EQUIDADE

2007,0033.7077-0/0 - OBRIGAGAO DE FAZER - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : CARLOS ZEDI SOBRAL MACHADO Requerido : L BELCHIOR CONSTRUCOES LTDA Relatorta): Dra) JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA - S VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA . Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motive: EQUIDADE

2007.0034.0444-5/0 - PRECATORIA - CIVEL - VARAS C{VEIS Requerente : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROE S/A


Requerido : SEBASTLAO FERREIRA DO CARMO Relator(a): Dra) JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA - 3* VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAG AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE


2007,0034.043 1-3/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL - VARAS CiVEIS

Requerente : EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Requerido : JOSE EURIAN DE MENEZES ANDRADE

Relator(a): Bria) CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRA - 6” VARA

CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUICAG AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007,0034.0497-6/0 - REINTEGRAGAO DE POSSE - CfVEL - VARAS CIVEIS

Requerente : BANCO ABN AMRO REAL S.A

Requerido : RODRIGO CAJATY SOARES Relator(a): Dr(a) CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRA - 6? VARA C{iVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuig#o: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0585-9/0 - REVISIONAL - CIVEL - VARAS CIVEIS Requereme : OLANDA BESSA FRANCO Requerido : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Relator(a): Dr(a} CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRA - 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO POR PREVENGAQ - Motivo: CONEXAO

2007.0034.0334-1/0 - USUCAPIAO - CIVEL - VARAS CIVEIS

Requerente : MARIA CLENE GONCALVES LEAO LOUREIRO Relatora): Dr(a} CARLOS ALBERTO SA DA SILVEIRA - 6 VARA

CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigde: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Mativo: CONEXAO


2007.0034.0447-0/0 - BUSCA BE APREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : BANCO FINASA S/A Requerido : MARIA DE FATIMA FERREIRA DE LIMA Relatoray: Drfa) MARIA ELIZABETH AGUILAR FILGUEIRAS LIMA - ® VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0529-8/0 - BUSCA E APRFENSAO - CIVEL- VARAS CIVEIS

Requerids : JOSE ASTOR DO NASCIMENTO Requerente : BANCO BRADESCO 5/A

Relatorja): Drfa) MARIA ELIZABETH AGUILAR FILGUEIRAS LIMA

- # VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007,0034.0389-9/0 - REINTEGRAGAO DE POSSE - CIVEL - VARAS CIVEIS

Requerente: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Requerido ; VERA LUCIA PIA DE FREITAS Relator(a): Dita) MARIA ELIZABETH AGUILAR FILGUEIRAS LIMA

- P VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007,0034.0619-7/0 - REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS - CIVEL - VARAS CEVEIS Requerente : ROBERTA GIRAO E SILVA Requerido : VIP IMOBILIARIA LFDA Relutor(a); Dray MARIA ELIZABETH AGUILAR FILGUEIRAS LIMA - # VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAG AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE


2007.0034.0464-0/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL - VARAS CiVEIS

Requerente : BANCO FINASA 5.A

Requerido : ARISTEU LEITE DE MORAES Relator(aj: Dr(a) MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSA - 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipe de Distribuigdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Moiivo: EQUIDADE

2007.0034.0539-540 - BUSCA EAPREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Requerido : GILMARA RIBEIRO DE SOUSA Relator(a): Drfa) MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSA - 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigic: DISTRIBUICAG AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0634-0/0 - BUSCA BE APREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A Requerido : ANTONIO ALVES RODRIGUES Relator(a): Dr(a} MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSA - 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0705-3/0 - CAUTELAR INOMINADA - CIVEL - VARAS CIVEIS Requereate : ALFREDO JACINTO DE BARROS

Requerido FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO E FINANCLAMENTO Relatorta): Dr(a) MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSA - 8° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA . Tipo de Distribuigio: DISTRIBLUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE


2007,0034.0357-0/0 - EMBARGOS A EXECUCAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : ANTONIO GOIS MONTEIRO MENDES Requerente : ANTONIO GOIS MONTEIRO MENDES FILHO Requerente : SOCORRO PIRES MOURA MENDES Requerente : MATHEUS PEREIRA MENDES Requerente : MOISES PEREIRA MENDES Requerente ; JULIANA LIMA CAVALCANTE MENDES Espélio : MARIA CELIA PEREIRA MENDES Requerido : BANCO DO BRASIL S/A . Relator(a): Dr(ay ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA - ¥ VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAGQ POR PREVENCAO - Motiva: CONEXAO

2007,0034,0407-0/0 - EMBARGOS DO DEVEDOR - CIVEL - VARAS CIVEIS

Embargante ; AMM INCORPORACOES LTDA

Embargado : BANCO DO BRASIL S/A Relatorta): Dia) ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA - 9* VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Motivo: CONEXAOQ

2007.0034.0344-9/0 - REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS - CIVEL - VARAS CIVEIS . Requerente : LUIZ JOSE RABELO DE MELO

Requerido : BANCO ABN AMRO REAL BANK S/A Relator(a): Dr(a) ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA - ¥ VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motiyo: EQUIDADE

10° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2007.0034.0423-2/0 - BUSCA E APREENSAO - CiVEL - VARAS CIVEIS

Requerente ; EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Requerido : DANIEL PEREIRA DA SILVA

Relator(a): Dra} NISMAR BELARMINO PEREIRA - 10" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAQ AUTOMATICA - Moltivo: EQUIDADE

2007.0034.0445-3/0 - BUSCA EF APREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS

Requerente : BANCO FINASA S/A Requerido : PAULO ROBERTO MIRANDA DA COSTA

WRT DiARiio Da susTi¢a N°244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1

Relator(a): Di(ay NISMAR BELARMINO PEREIRA - 10" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA : Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motiva: EQUIDADE

2007.0034.0454-2/0 - BUSCA E APREENSAQ - CIVEL - VARAS CIVE!S Requerente : REMAZA NOVATERRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Requerido : TAYSON WANDERSON DE SOUSA TAVARES Relator(ay: Dr(a} NISMAR BELARMINO PEREIRA - 10" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Mativo: EQUIDADE

2007.0034.0455-0/0 - BUSCA EAPREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS

Requerente : BANCO FINASA S/A

Requerido : FRANCISCO CORPE NUNES

Relator(a): Dria} NISMAR BELARMINO PEREIRA - | VARA CiVEL

DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Motivo: CONEXAO

11* VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2007.0034.0438-0/0 - BUSCA EAPREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : BANCO FINASA S/A Requerido ; JORGE ADRIANINO AZEVEDO CRUZ Relator(a): Dra) MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - 11* VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAG AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007,0034.0482-8/0 - BUSCA EAPREENSAQ - CIVEL- VARAS CIVEIS Requerente : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO Requerida : LUCIANO ALVES PINTO Relator(a): Dr(a) MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - 11? VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motive: EQUIDADE


Requerente : PORTOSEG $/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO

Requerido ; GUILHERME ALVES DA SILVA Relator(a): Drta) MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - II*

VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipe de Distribuigio: DISTRIBUIGAQ AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007,0034,0528-0/0 - BUSCA EAPREENSAO - CiVEL - VARAS CIVEIS Requerente : BANCO FINASA S.A Requerido : LUCIMELIA BONFIM LIMA MAGALHAES Relator(a}: Drta) MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - II* VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Motivo: CONEXAO

2007.0034.0543-3/0 - BUSCA EAPREENSAO - CIVEL- VARAS CIVEIS

Requerente : PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO Requerido : PAULO NASCIMENTO DA CONCEICAO Relator(a): Dr(a) MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE - LI?

VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motive: EOUIDADE


2007.0034,0459-3/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : BANCO FINASA S/A Requerido : TALITA MARIANE DE CASTRO GILO Relatorfa): Dr(a) JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA - [2 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICAG AUTOMATICA - Motive: EQUIDADE

2007.0034.0484-4/0 - BUSCA EAPREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Requerido : SANTINO OLIVEIRA DE LIMA Relator(a): Dr(a) JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA - 12" VARA

CiVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ; Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motive: EQUIDADE

2007.0034.0339-2/0 - DECLARATORIA - C{VEL - VARAS CIVEIS

Requerente : FRANCISCO GLAYDSON CUSTODIO DO NASCIMENTO

Requerido : CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA Relatorfa): Dr(a) JOSTAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA - 12° VARA

CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA .

Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Molivo:

EQUIDADE

2007.0034.0671-5/0 - OBRIGACAO DE FAZER - CIVEL - VARAS

CiVEIS Requerente : JEOVANI LINHARES SANTOS Requerido : UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE

TRABALHO MEDICO LIDA Relator(a): Dita) JOSTAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA - 12" VARA

CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0351-1/0 - PRESTACAO DE CONTAS - CIVEL - VARAS

CIVEIS Requerente : JOSE GERALDO MARICATO Requerente : MARIA ELIETE DE SOUSA DOURADO

Requerente : MARIA [VONE GONCALVES SILVEIRA PINHEIRO

Requerente : MICHELA AIRRAGHI

Requerido.: ARMANDO SOARES BRAGA Relatorfa): Drja) JOSIAS MENESCAL LIMA DE OLIVEIRA - 12? VARA

CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA .

Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motive:

EQUIDADE

13" VARA C{VEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2007,0034.0449-6/0 - BUSCA E APREENSAOQ - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente > BANCO FINASA S/A Rep. Juridico : 15067 - CE EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA

MOURA Requerido : MARIA JURAC] CAMELO DE SOUZA Relatorta): Dr(a) JOSE PIO PORTO BELEM - 13° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Mativo: EQUIDADE

2007.0034.0478-0/0 - BUSCA E APREENSAO - C[VEL - VARAS CIVEIS Requerido : JOSE CLAUDENIR SOARES BARBOSA Requerente : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator(a}: Dr(a) JOSE PIO PORTO BELEM - 13° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - . Tipe de Distribuigto: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motiva:

EQUIDADE

2007,0034.0495-0/0 - BUSCA FE APREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS

Requerente : BANCO ABN AMRO REAL S.A Requerido : JOSE LIMA MOURA Rep. Juridica : 1870 - CE MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO Rep. Juridico : 10952 - CE ROSEANY ARAUJO VIANA Relator(a): Dr(a} JOSE PIO PORTO BELEM - 13° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigao: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2007.0034.0621-9/0 - DECLARATORIA DE NULIDADE - CIVEL -

VARAS CIVEIS Requerente ; FERNANDO ANTONIO DE AZEVEDO LIMA Rep. Juridico ; 12518 - CE ENEAS MENDES BEZERRA JUNIOR

Requerido : BANCO ABN AMRO REAL S/A Relaiorta): Dr(a) JOSE PIO PORTO BELEM - 13* VARA CIVEL DA

COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuicio: DISTRIBUICAQ AUTOMATICA - Motivo; EQUIDADE

2007.0033.6995-0/0 - USUCAPIAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : FRANCISCO PEREIRA MONTE Rep. Juridico : 15153 - CE DANIEL JOSINO DA COSTA LIEBMANN Rep. Juridico : 13439 - CE ANDRE JOSINO DA COSTA LIEBMANN Rep. Juridico : 16002 - CE MARIA TEREZA ROMERO DE ARRUDA DE CARVALHO Requerente ; ELANE NOGUEIRA LIMA MONTE

DIARIO _DA JUSTICA N°244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1 BEAM

Relator(a): Dr(a) JOSE PIO PORTO BELEM - 13" VARA CIVEL DA COMARCA DE PORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTGMATICA - Mettvo: EQUIDADE


2007.0034.0417-8/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Requerido : FRANCISCO ALBERTO MARTINS JUNIOR Relator(a): Dr(a) MARCIA OLIVEIRA FERNANDES M DE LIMA - 14° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAQ AUTOMATICA - Motiva: EQUIDADE

2007.0034.0458-5/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL- VARAS CIVEIS Requerente : BANCO FINASA S/A Requerido : JUSCILELSA MACIEL CASTELO CUNHA Relator(a); Drfa) MARCIA OLIVEIRA FERNANDES M DE LIMA - 14" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUIGAO POR PREVENGAO - Motivo: CONEXAO

2007.0034,0571-9/0 - COBRANCA - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : DANTAS RIOS VASCONCELOS Requerido : MUNICIPIO DE FORTALEZA Relatorta): Dr(ay MARCIA OLIVEIRA FERNANDES M DE LIMA -

14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo; DISTRIBUIGCAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0433-0/0 - INDENIZAGAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente ; REAL HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Requerido :

INDUFAL

Relator(a): Dr(a) MARCIA OLIVEIRA FERNANDES M DE LIMA - 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAQ AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

INDUSTRIA FARMACEUTICA AMORIM LTDA -


2007.0034,0460-7/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL- VARAS CIVEIS Requerente : BANCO ABN AMRO REAL S.A

Requerido : MARIA DO SOCORRO ANDRADE FREITAS

Relator(a}: Dra) GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR - [5 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0476-3/0 - BUSCA FE APREENSAO - CIVEL- VARAS CIVEIS Requerente : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Requerido : FRANCISCO JOSE LIMA DE OLIVEIRA Relator(a): Dria) GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR - 15" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0527-1/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerido : ANTONIO JOSE DE SOUSA

Requerente : BANCO BRADESCO S/A Relator(a): Dita) GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR - 15" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigao: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE


2007.0033.6989-5/0 - COBRANCA - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : TEREZINHA DA SILVA SANTOS Rep. Juridico ; 13115 - CE LILIAN PAIVA CIDRAO Requerido : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator(a): Dr(a} BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - 16° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigao: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0651-0/0 - COBRANCA - CIVEL - VARAS CiVEIS Requerente : FRANCISCO DE ASSIS MARTINS

Rep. Juridico : 4885 - CE JOSE DO CARMO BARRETO Requerido : SANTANDER SEGUROS S/A Relator(a). Dr(a) BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - [67 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0341-4/0 - EXECUCAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Exequente : A PREDIAL ADMINISTRADORA CEARENCE DE BENS IMIVEIS LTDA Exequente : MARIA IRISMAR DE ARRUDA VALENTE Exeqiiido : MARISTELA ALDANO DE FRANCA Relator{a): Dr{a) BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - 16° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Mativo: EQUIDADE

2007,0034,0337-6/0 - INDENIZACAO POR DANG MORAL - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : RICARDO RODRIGUES QUIRINO Rep, Juridico : 14799 - CE PAULO EDNARDO DA SILVA ABREU Requerido : BANCO DO BRASIL S/A Relatowa}: Dra) BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - 16° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0333-3/0 - REVISIONAL - C{VEL - VARAS C{VEIS Requerente : JOSE MILTON NOJOSA Rep, Juridico : 7351 - CE VARTAN ALVES BOYADJLAN Requerido : BV FINANCEIRA Relator(a): Dray BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - 16* VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdéo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Mativo: EQUIDADE


2007.0034.0493-3/0 - BUSCA EAPREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : BANCO FINASA S.A

Requerido : PAULO SILVA DA COSTA Relator(a): Bria) INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO - 17° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBLICAO AUTOMATICA - Motive: EQUIDADE

2007.0034.0547-6/0 - BUSCA EAPREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : BANCO FINASA S.A Requerido : CLEIDINALDO DE MENEZES ALVES Relator(a): Drta) INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO - IP VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0408-9/0 - COBRANGA - CIVEL - VARAS CiVEIS Requerente : JOSE WALMIR DE AQUINO FIALHO Rep. Juridico : 3397 - CE CARLOS ALBERTO Da SILVA MAGALHAES Requerido : LEANDRO PEDRO CANTON Relatortay: Drfay INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO - 17° VARA

CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigao: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0469-0/0 - CONSIGNACAG EM PAGTO. - CIVEL - VARAS CIVEIS Consignante : VALDEC!] TELXEIRA COSTA

DEFENSOR PUBLICO - VICTOR EMANUEL ESTEVES Consignado : PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS E APARELHOS ELETRO ELETRONICOS

Relator(a): Dr{a) INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO - 17° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUIGAG AUTOMATICA - Moiivo: EQUIDADE

2007,0034.0669-3/0 - CONSIGNACAO EM PAGTO. - CIVEL - VARAS CIVEIS Consignante : ADAMARIO CORREIA DA SILVA Consignado : BANCO FINASA

Relator(a): Drfa) INACIO DE ALENCAR CORTEZ, NETO - 17 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

BEE vino Da susTi¢a N°244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1


2007.0034.0461-5/0 - BUSCA EAPREENSAO - CIVEL - VARAS CIVELS Requerente : BANCO FINASA 3.A Requerido ; JORGE UCHOA DA COSTA ; Relatorfa): Dra) FRANCISCO BARBOSA FILHO - 18" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ; Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAG AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007,0034.0525-5/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO Requerido : TIBEIRO DA ROCHA VIEIRA Relator(a): Dia} FRANCISCO BARBOSA FILHO - 18° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAQ AUTOMATICA - Motive: EQUIDADE

2007.0024.0535-2/0 - BUSCA EAPREENSAO - C{VEL - VARAS CIVEIS

Requerente : BANCO FINASA

Requerido : ESTELA SOUSA FERREIRA Relator(a}: Dita) FRANCISCO BARBOSA FILHO - 18° VARA CIVEL


Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

1007.0034.06d4-8/0 - BUSCA EAPREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerene : BANCO SANTANDER BANESPA S/A Requerido : SILVIO LUIZ ALVES DE AZEVEDO Relator(ay: Drfay FRANCISCO BARBOSA FILHO - 18° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007 .0034.0327-9/0 - CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : RAFAEL ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA Requerido : CICERA REGILANE FARIAS NUNES MACIEL Relatorfa): Dria) FRANCISCO BARBOSA FILHO - 18" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA . Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAG AUTOMATICA - Mativo: EQUIDADE

2007.003-4.0465-8/0 - PRECATORIA - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : BANCO DO BRASIL S/A Requerido : PINHO E BARROS LTDA Requeride : HELDER CESAR BARROS JUNIOR Requerido : MARIA ONELIA OLIVEIRA ANDRADE Requerido : FERNANDINHO PINHO Relator(ay: Dra) FRANCISCO BARBOSA FILHO - 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuigiio: DISTRIBUICAG AUTOMATICA - Molivo:

EQUIDADE


2007.0034.0453-4/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL- VARAS CIVEIS Requerente : BANCO FINASA S/A Requerido : SANDRA FRANKLIN GONDIM Relatorta): Dr(a) SERGIA MARLA MENDONCA MIRANDA - 19 VARA

CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigiio: DISTRIBUICAG AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

7007.0034.0640-5/0 - BUSCA EAPREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente ; BANCO SANTANDER BANESPA S/A Requeride : LUIZA HELENA MACEDO RAMOS Relatarta): Dra) SERGIA MARIA MENDONCA MIRANDA - 19° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ; Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0371-6/0 - DECLARATORIA - CIVEL - VARAS CIVEIS

Requerente : E.D.X. DA SILVA - ME Requerido : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Relatorta): Dra) SERGIA MARIA MENDONCA MIRANDA - 19° VARA

C{VEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0368-6/0 - INDENIZAGAO POR DANOS MOR. E MATER. - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente ; ALISSON BRUNO NASCIMENTO DA SILVA Requerido : EXTRA - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Requerido ; BENQ ELETRONICOS LTDA Relator(a): Dita) SERGIA MARIA MENDONCA MIRANDA - 19° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ; Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0437-2/) - REINT! EGRACAO DE POSSE - CIVEL - VARAS

CIVEIS Requerente + MERCANTIL Requerido ;: FABIOLA COELHO SARAIVA Relator{a): Dra) SERGIA MARIA MENDONCA MIRANDA - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO


2007.0034.0492-5/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Requerido : MARCELO CRUZ DE ARRUDA FILHO Relater(a}: Dria) MARIA DE FATIMA PEREIRA JAYNE - 20° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA . Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Molivo: EQUIDADE

2007.0034.0630-8/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS

Requerente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A

Requerido ;: ANTONIO ABDON Relator(a): Dra) MARIA DE FATIMA PEREIRA JAYNE - 20° VARA

C{VEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Molivo: EQUIDADE

2007.0034.0638-3/0 - BUSCA E APREENSAQ - CIVEL- VARAS CiVEIS Requerente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A

Requerido : VALBER FERREIRA ANASTACIO Relatorta): Dra} MARIA DE FATIMA PEREIRA JAYNE - 20° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAO POR PREVENCAO - Motivo: CONEXAO

2007.0033.6985-2/0 - EXECUCAO - CIVEL - VARAS C[VEIS Exequente : CONDOMINIO EDIFICIO TOPAZIO

Exequente : CILENE MARIA MUNIZ ELOY DA COSTA Exeqijlido : ESPOLIO DE EDYR TEREZINHA

Relator(a): Dr(a) MARIA DE FATIMA PEREIRA JAYNE - 20° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0362-7/0 - REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : ROBERVAL DE ARAUJO QUELROZ Requerido : BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator(a): Dr(a) MARIA DE FATIMA PEREIRA JAYNE - 20" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ; Tipe de Distribuicio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2)" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2007 .0034.0440-2/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : BANCO FINASA S/A Requerido : GEYLA MARIA MARTINS LIMA Relator(): Dra) FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL - 2° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motiva: EQUIDADE

2007.0034.0457-7/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEI!S Requerente : BANCO FINASA S/A

Requerido : HELIO ALENCAR GONDIM JUNIOR Relator{a}; Dra) FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL - 217 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

DIARIO DA JUSTICA N°244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1 [EEE

2007.0034.053 1-0/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL - VARAS C{VEIS Requerente : BANCO FINASA S.A Requerido : REGINALDO BARROS ALVES Relator(a): Dr(a) FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL - 21" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Disiribuicgdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0537-9/0 - BUSCA EAPREENSAO - CIVEL- VARAS CIVEIS Requerente : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Requerido : PEDRO LEITAOQ CHAVES Relator(a): Dr(a) FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL - 21° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUIGAG POR PREVENCAO - Mative: CONEXAO

2007.0034.0446-1/0 - COBRANGA - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente ; LUIS MARCELO ANDRADE DE LIMA Requerido ; BRADESCO AUTO / RE COMPANHIA DE SEGUROS S.A. Relatorta): Dra) FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL - 21" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Mativo: EQUIDADE

2007.0034.0439-9/0 - REINTEGRACAO DE POSSE - CIVEL - VARAS CfvEIs Requerente : CIA ITAULEASING MERCANTIL Requerido : MAICON VIDAL DO NASCIMENTO Relator(a): Dr(a) FRANCISCO WILLO BORGES CABRAL - 21" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Disiribuigdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Mativo: EQUIDADE

DE ARRENDAMENTO


2007.0034.039 1-0/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente ; ITAU SEGUROS SA Requerido : FRANCISCO BARRETO SARAIVA Relator(a): Dr(a} EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - 22? VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0549-2/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : BANCO FINASA S.A Requerido : ALUISIO BESSA QUEIROZ Relator{a): Dr(a) EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - 22* VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAQ AUTOMATICA - Mativo: EQUIDADE

2007.0034.0517-4/0 - REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : JOSE RICARDO ROCHA FONTINELE Requeride : BANCO DO BRASIL S/A Relator(a): Dr(ay EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - 227 VARA

CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motive: EQUIDADE

23* VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2007.0034.0451-8/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : BANCO FINASA S/A

Requerido : FRANCISCO FERNANDO SANTOS QUEI Relator(a): Dr(a) MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ - 23* VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicio; DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0486-0/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Requeride : GILDENIA MARTINS GONCALVES Relator(a): Drfa) MANQEL CEFAS FONTELES TOMAZ. - 23° VARA

CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ;

Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICAG AUTOMATICA - Mativo: EQUIDADE

2007.0034.0435-6/0 - CAUTELAR INOMINADA - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : MARIA EDISLANDIA LIMA BEZERRA Requerido : JOAO LOPES AMARAL Relator(a): Dr(a} MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ - 23" VARA C{VEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0441-0/0 - REINTEGRACAO DE POSSE - C{VEL - VARAS CiVEIS Requerente

MERCANTIL Requerido : MARCLO RICARDO REBOUCAS DE CARVALHO Relator(ay: Dray MANOEL CEFAS FONTELES TOMAZ - 23° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéc: DISTRIBUIGAG POR PREVENGAO - Motive: CONEXAO

CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO

24" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

2007,0034.0419-4/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Requerido : JOAO PAULO SOUSA SILVA Relator{a): Drfa} ANTONIO ALVES DE ARAUJO - 24° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipe de Distribuigiéo: DISTRIBUICAQ AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0536-0/0 - CAUTELAR DOCUMENTOS - CIVEL - VARAS CfVEIS Requerente : EVELINE RAMOS DUARTE Requerido : BANCO BRADESCO S/A Requeride : J.F. LOCACAO DE ESTACIONAMENTOS LTDA Relator{a): Dra) ANTONIO ALVES DE ARAUJO - 24* VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQULIDADE

DE EXIBICAO DE

2007.0034.0395-3/0 - EXECUCAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Exequente : BANCO BRADESCO S.A Bxeqiiido : FRANCISCO HAROLDO DE BARROS

Exegitido : DENISE NOGUEIRA MELO BARROS ;

Relatortaj: Dr(a) ANTONIO ALVES DE ARAUJO - 247 VARA CIVEL


Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO POR PREVENGAO - Motivo: CONEXAG

2007,0034.0467-4/0 - EXECUCAO - C{VEL - VARAS CiVEIS Exequente : PROCOL LOGISTICA E COMERCIO LTDA Exeqiiido : VANDICK PONTE LESSA ; Relatorfa): Dr(a) ANTONIO ALVES DE ARAUJO - 24" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE


2007.0034.0427-5/0 - BUSCA BE APREENSAO - CIVEL- VARAS CIVEIS Requerente > EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Requetido : THIAGO CELIO CARIOCA LIMA ; Relator(a): Dia) LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - 25° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuiggo: DISTRIBUIGAG POR PREVENCAO - Motive: CONEXAO

2007.0034.0382-1/0 - COBRANCA - CIVEL - VARAS C[VEIS Requerente : HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Requerido : INDUSTRIA DE VELAS PETROLUZ DO BRASIL LTDA Relator(u): Drfa) LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - 25" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Mativo: EQUIDADE

2007.0034.0646-4/0 - NOTIFICACAO - C{VEL - VARAS CiVEIS Notificante : BEATRIZ PONTES MOREIRA DE ALMEIDA Nolificado : MARIA VANDERLENE PONTES MOREIRA Relator(a): Dr(a) LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - 25* VARA C{VEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Molivo:


EQUIDADE

2007.0034.0462-3/0 - REINTEGRACAO DE POSSE - CIVEL - VARAS

CIVEIS

Requerente : BANCO ABN AMRO REAL 5.4 Requerido : MARIA AURICELIA DE MARIA

Relator(a): Dra} LIRA RAMOS DE OLIVEIRA - 25° VARA CIVEL DA

COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuigdo; DISTRIBUICAO POR PREVENGAO - Mativo: CONEXAQ


2007,0034.0468-2/0 - BUSCA EAPREENSAO- CIVEL - VARAS CiVEIS Requerente : BANCO FINASA S.A

Requerido : PABLO BRAGA MARTINS Relator(a); Dr(a) RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - 26° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigao: DISTRIBUIGAO POR PREVENCAO - Mativo:

CONEXAO


Requerente ;: BANCO FINASA 5.4

Requerido : VICENTE RODRIGUES PERES

Relator(a): Dr(a} RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - 26" VARA

CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ;

Tipo de Distribuigie: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007,0034.0488-7/0 - BUSCA EAPREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Requerida : MAURICIO DE LIMA DUTRA

Relator(a): Dr(a) RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - 26" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motive: BQUIDADE

7007.0034,0494-1/0 - BUSCA EAPREENSAQ - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO Requerido : FRANCISCO WAGNER VIANA DE SOUSA Relator(a): Dr(a) RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - 26° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAG AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE


Requerente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A

Requerido : MURILO FERREIRA LIMA FILHO

Relator(a): Dra) RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - 26" VARA

C{VEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUICAQ AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2007.0034.0345-7/0 - RESSARCIMENTO - CIVEL - VARAS CIVEIS

Requerente : MARIA VANUZA DO NASCIMENTO PAULINO Requerido : LOTERIA DOS MILHOES Relator(a): Drfay RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS - 26* VARA

CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motive: EQUIDADE


2007,0034.0541-7/0 - BUSCA EAPREENSAO - CIVEL - VARAS CiVEIS Requerente : PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Requerido : JURACI DA SILVA PEREIRA . Relator(a): Bria) JOSE ISRAEL TORRES MARTINS - 27?) VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICAG AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007,0034.0410-0/0 - CAUTELAR INCIDENTAL - Cf{VEL - VARAS CIVEIS Requerente : TAN MALCOLM LESLIE Requerido : VALDIANA NORMANDO DA SILVA Requeride : JOSE FERNANDO FERREIRA ; Relator(a): Dr(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINS - 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO POR PREVYENCAO - Motivo:

CONEXAO

2007.0034.0409-7/0 - DECLARATORIA DE NULIDADE - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : LUIS CARLOS BELMING BARRETO Requende : CONSTRUTORA MEDEIROS PINTO LTDA Relator(a): Dr(a} JOSE ISRAEL TORRES MARTINS - 27 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicto: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motive: EQUIDADE

2007.0034.0583-2/0 - EXCECAO DE INCOMPETENCIA - CIVEL -

VARAS CIVEIS Requerente : EDMILSON MONSAO DA SILVA Relatortay: Dr(a) JOSE ISRAEL TORRES MARTINS - 27° VARA CIVEL


Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO POR PREVENGAQO - Motivo:

CONEXAQ

2007.0034.0366-0/0 - REPARACAO DE DANOS - CIVEL - VARAS

CIVEIS

Requerente : IVANILSON COSTA DOS SANTOS

Requerido : BANCO DO BRASIL S.A

Relator(a): Dra) JOSE ISRAEL TORRES MARTINS - 27" VARA CIVEL


Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE


2007.0034.0545-0/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Requerido : QUEZIA DE ARAUJO SILVA CRUZ Relator(a): Dria} VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA - 28" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA . Tipo de Distribuicig: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.055 1-4/0 - BUSCA E APREENSAOQ - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : BANCO FINASA S.A Requerido : RITA DE CASSLA DE ANDRADE NOGUEIRA Relatorta): Dra) VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA - 28" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0033.6987-9/0 - EXECUGAQ - CIVEL - VARAS Cf{VEIS Exequente : CONDOMINIO OO EDIFICIO TOPAZIO Exequente ; CILENE MARIA MUNIZ ELOY DA COSTA Rep. Jurfdico : 8835 - CE VIRGINIA LIGIA DE FREITAS ELOY DA COSTA Exeqiiido : ODECIO SOUSA MARQUES Relator(a): Dr(a) VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA - 28° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAG AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE


2007.0034.0156-9/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : BANCO GMAC S/A

Requerido ; VALDEREZ MAGALHAES BRAGA Relator(a): Dr(a) LISETE DE SOUSA GADELHA - 29" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motive: EQUIDADE

2007,0034.0472-0/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : BANCO FINASA 3.4 Requerido : FRANCISCO ALVES FERREIRA Relator(a): Dr(a) LISETE DE SOUSA GADELHA - 29° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigda: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Mativo: EQUIDADE

2007.0034.0512-3/0 - DESPEJO - CIVEL - VARAS C{VEIS Requerente ; MARIA IEDA SANTANA MACHADO Requerido : BARBOSA & AGUIAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA } Relator(a): Dr(a) LISETE DE SOUSA GADELHA - 2 VARA CiVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

DIARIO DA JUSTICA N°244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1 ESA

Tipo de Distribuigado: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motiva: EQUIDADE

2007.0034.0384-8/0 - MONITORIA - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO Requerido : INDUSTRIA DE VELAS PETROLUZ DO BRASIL LTDA Relatora): Dr(a) LISETE DE SOUSA GADELHA - 29 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigado: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0381-3/0 - REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : ANDRELUIZ BATISTA DE MELO Requerido : BANCO ITAU S.A Relator(a): Drfa) LISETE DE SOUSA GADELHA - 29" VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA | Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motive: EQUIDADE


2007.0034.0425-9/0 - BUSCA E APREENSAQ - CIVEL- VARAS CIVEIS Requerente : EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Rep. Juridica : 10917 - CE MANOEL LUIZ ALVES Requerido : EDVANDO AGUIAR QUEIROZ ; Relator(a): Dr(a) CARLOS RODRIGUES FEITOSA - 30° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motive: EQUIDADE

2007,0034,0443-7/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS

Requerente ; BANCO FINASA S.A Rep. Juridica : 15067 - CE EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA

Requerido : JANIELLE GURGEL DOS SANTOS

Relator(a): Drfa} CARLOS RODRIGUES FEITOSA - 30? VARA CIVEL

BA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGCAO AUTOMATICA - Motive: EOUIDADE

2007.0034.0526-3/0 - BUSCA B APREENSAQO - CIVEL- VARAS C{VEIS Requerente : BANCO FINASA S.A Rep. Juridico : 15261 - CE PEDRO LUIS BEZERRA BENEVIDES Rep. Juridico : 17362 - CE LARA PINHEIRO BEZERRA

Requerido ;: KELZEN HERBERT TEIXEIRA FEITOSA . Relator(a): Drfa) CARLOS RODRIGUES FEITOSA - 30° VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBULGAQ AUTOMATICA - Molivo: EQUIDADE

2007.0034.0553-0/0 - BUSCA E APREENSAO - CIVEL - VARAS CIVEIS Requerente : BANCO FINASA §.A

Rep. Juridico : 15261 - CE PEDRO LUIS BEZERRA BENEVIDES Rep. Juridico : 17362 - CE LARA PINHEIRO BEZERRA Requerido : ELI MARCELG SILVA DA COSTA Relator(a}: Dra) CARLOS RODRIGUES FEITOSA - 30* VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


I VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

2007,0034.0364-3/0 - ALVARA - CIVEL - I’ A 15" E 17 E 18" VARAS DE FAMILIA

Relator(a): Dr(a) MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA - [* VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicko: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0033.6815-5/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CIVEL - 1° A 15° E 1P E 18° VARAS DE FAMILIA Relator(a): Dr(a}) MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA - I? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigao: DISTRIBUIGAO POR PREVENCAO - Maotivo: CONEXAO

2007.0034.066 1-8/0 - EXONERACAO DE ENCARGOS - CIVEL- AIS EI? E18 VARAS DE FAMILIA Relator(a): Dr(ay MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA - |? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA


2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

2007.0034.0151-9/0 - HOMOLOGACAO DE ACORDO - CIVEL - 14

A 13° E17 E18" VARAS DE FAMILIA Relator(a): Dr(a) FRANCISCO ANGELO MOTA MIRANDA - 2° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motiva: EQUIDADE

2007.0033.6997-6/0 - REDUCAO DE ALIMENTOS - CIVEL- f A 15° E 17° B18" VARAS DE FAMILIA Relator(a): Dra) FRANCISCO ANGELO MOTA MIRANDA - 2* VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO POR PREVENCAO - Motivo: CONEXAO

¥ VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

2007.0034.0157-8/0 - EXECUCAO DE ALIMENTOS - CIVEL - 1° A 15° E 17" EB 18" VARAS DE FAMILIA Relator(a): Dray MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZ - 3° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicio: DISTRIBUIGAQ POR PREVENCAO - Motivo: CONEXAO

2007,0034.0208-6/0 - HOMOLOGACAO DE ACORDO - C{VEL - I" AIS E 17 E 18? VARAS DE FAMILIA

Relator(a): Dra) MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZ - 3° VARA

DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuicgio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007,0034.0534-4/0 - INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C

ALIMENTOS - CIVEL - F A 157 EB IF E 18” VARAS DE BAMILIA

Requerente : FRANCISCO RAILTON DA SILVA Repr. legal : MARIA LUCLA DA SILVA MAGALHAES

Requerido : RAIMUNDO BASTOS SOBRINHO

Relator(2): Dita) MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZ - 3° VARA


Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Motivo: CONEXAO

2007.0034.0652-9/0 - RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL - CIVEL- FAIS E17 E 18" VARAS DB FAMILIA Relator(a): Dita) MARIA MARLEIDE MACIEL QUEIROZ - 3* VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE


2007.0034.0203-5/0 - DIVORCIO LITIGIOSC - CIVEL- PA IS'E I? E 18 VARAS DE FAMILIA Requerente : MARIA SOLANGE LIMA COSTA Requerido : JOSE ARI BARBOSA Relator(a): Dr(a} SERGIO LULZ ARRUDA PARENTE - 4° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigao: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0033.6817-1/0 - EXECUCAG_ DE ALIMENTOS - CIVEL- PA 15° E17 E t8? VARAS DE FAMILIA Relator(a): Drfa) SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Motive: CONEXAO

2007.0034.0210-8/0 - EXECUGAO DE ALIMENTOS - CIVEL- 1° A 1° E 17° B 18 VARAS DE FAMILIA Relator(a): Dr(a} SERGIO LUIZ ARRUDA PARENTE - 4° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigiio: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Motivo: CONEXAQ

3* VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

2007.0033.67 8-3/6 - MODIFICACAQ DE GUARDA -CIVEL- 1A 15° E 17° E 18° VARAS DE FAMILIA Relator(a): Dr(a} DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5" VARA DE


FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA .

Tipo de Distribuigéo: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Motivo: CONEXAQ

2007.0033.7111-3/0 - SEPARACAO CONSENSUAL - CiVEL-I A

15° E 17" EB 18? VARAS DE FAMILIA

Relator(a): Dr(a) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5* VARA DE

FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA :

Tipo de Distribuigio; DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0033.7113-0/0 - SEPARACAO CONSENSUAL ~- CIVEL - 17 A I E 17? E 18° VARAS DE FAMILIA Relator(a}: Dra) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 3° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

32007.0034.0163-2/0 - SEPARACAO CONSENSUAL - CIVEL- 1° A

15° E 17 E 18" VARAS DE FAMILIA Relator(a): Dr(a) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 5° VARA DE

FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuicgio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0212-4/0 - SEPARACAO CONSENSUAL - CIVEL - I" A 157 E 17° B 18" VARAS DE FAMILIA Relator(a); Drfa) DULCE MARIA E SILVA BRAGA - 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE


2607,0034.0202-7/0 - ALIMBNTOS - CIVEL - 17A 15° E 17° E 18? VARAS DE FAMILIA Relator(a):; Dr(a) MARIA EDNA MARTINS - 6" VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motive: EQUIDADE

2007.0034.0167-5/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CiVEL- PA 13 E 17 EB 18? VARAS DE FAMILIA Relator(a}: Dr(a) MARIA EDNA MARTINS - G? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuiggo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motive:

EQUIDADE

2007,0034.0650-2/0 - EXECUCGAQ DE ALIMENTOS - CIVEL- 1A

15° E (PE 18? VARAS DE FAMILIA Relator(a): Dra} MARIA EDNA MARTINS - 6° VARA DE FAMILIA

BA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAG AUTOMATICA - Molivo:

EQUIDADE

? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

2007.0034.0154-3/0 - ALIMENTOS - CIVEL - f° A 15 E 17? E 18* VARAS DE FAMILIA Relator(a}: Dr(a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7" VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicdo: DISTRIBUIGAGQ AUTOMATICA - Motive: EQUIDADE

2007.0034.0200-0/0 - ALIMENTOS - CIVEL - 1° A 15° E 17° E 18° VARAS DE FAMILIA Relatorfa): Dr(ay SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7* VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2007.0034.0450-0/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CIVEL - 17 A 19° E IP E 18" VARAS DE FAMILIA Relator(a): Dr(a) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7* VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Mativo: EQUIDADE

2007.0034.0628-6/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CIVEL- 1' A 15° E

17 £18" VARAS DE FAMILIA Relator(a): Dria) SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7°

VARA DE FAMILLA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Mativo:

EQUIDADE

2007.0034.0349-0/0 - INTERDICAO - CIVEL - 1° A 15" B 17 E 18° VARAS DE FAMILIA Relator(ay; Dr(a} SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE - 7* VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

8° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

2007.0034.0155-1/0 - ALIMENTOS - CIVEL - 17 A [5° BE 17" E 18° VARAS DE FAMILIA Relator(ad: Dr(a) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - 8° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motiva: EQUIDADE

2007.003-4.0648-0/0 - ALIMENTOS - CIVEL - I? A 15° E 17 E 18" VARAS DE FAMILIA Relatorfa): Dra) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - 8" VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAQ AUTOMATICA - Mativo: EQUIDADE

2007.0034.0448-8/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CiVEL- FAIS E

17 E 18 VARAS DE FAMILIA Requerente : RITA MARIA SOUSA DA SILVA

Requerido : TARCISIO MOREIRA DA SILVA Relator(a}: Dr(a) GERALDO BIZERRA DE SOUSA - 8 VARA DE

FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2007.0034.0656-1/0 - EXECUCAG DE ALIMENTOS - CIVEL- IA

15° E (7 E 18" VARAS DE FAMILIA Relator(a): Dra} GERALDO BIZERRA DE SOUSA - 8" VARA DE


Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO POR PREVENCAO - Mativo:

CONEXAG


2007.0034.0098-9/0 - ALIMENTOS - CIVEL - 17.A [5° EB 17° E 18 VARAS DE FAMILIA Relator(a): Dra) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicdo: DISTRIBUIGAQ AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007,0034.0335-040 - ALIMENTOS - CIVEL - 1° A 157 E 17" B 18" VARAS DE FAMILIA Relator(a): Dra) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9% VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Mativo: EQUIDADE

2007,0034.0477-1/0 - ALIMENTOS - CIVEL - I? A 15" E 17? E 18

VARAS DB FAMILIA Requerente : MATEUS FROTA BRANDAO

Repr. legal : ANTONIA KARLYANNE FROTA DO VALE BRANDAO

Requerido : MARDONIO BRANDAO DE SOUSA

Relator{a): Drfa) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - # VARA


Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGCAO AUTOMATICA - Mativo:

EQUIDADE

2007.0034.047 1-2/0 - EXONERAGAO DE ENCARGOS - CIVEL - 1° A 15° B17 E 18" VARAS DE FAMILIA


Requerente : JOSE EVARISTO DE SOUSA

Requerido : ALYSON COSTA DE SOUSA

Relatorta): Dr(ay FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Motive: CONEXAO

2007.0034.0667-7/0 - INTERDICAO - CIVEL - I? A 15° E 17" E 13 VARAS DE FAMILIA Requerente : MARIA DAS GRACAS DE PAIVA FREIRE Requerido : FRANCISCA CUNHA

Relator(a): Dr(a) FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA - 9? VARA


Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: FQUIDADE


2007.0034.0370-8/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CIVEL - fA 15" E [7° E 18" VARAS DE FAMILIA Relatorta): Dria) VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM - 10° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0726-6/0 - EXONERACAO DE ENCARGOS - CIVEL - I? A 15° E 17? E 18° VARAS DE FAMILIA Requerente : ANTONIO GOMES DE FREITAS FILHO Requerido ; BRUNO ORLANDO DE SOUSA FREITAS Retator(a): Dr’a) VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM - I? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicio: DISTRIBUIGAO POR PREVENGAO - Motivo: CONEXAO

2007.0034.0633-2/0 - REGULAMENTACAO DE VISITA - CIVEL - A159 Bt? 6 18 VARAS DE FAMILIA Relatorta): Dra) VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM - 10" VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicio: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Mativo: CONEXAO

2007.0034.0401-1/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOS - CIVEL - [?

ALS BE 1? E18" VARAS DE FAMILIA

Relator{a): Dra) VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM - 10° VARA


Tipo de Distribuiggo: DISTRIBUIGAO POR PREVENCAO - Motivo: CONEXAO

IP? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

2007.0034.0668-5/0 - ALIMENTOS - CIVEL - 1° A 15" E 17° E 18?

VARAS DE FAMILIA Relator{al: Dra) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL - I? VARA DE


Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motive: EQUIDADE

2007.0034.0654-5/0 - EXECUCAO DE ALIMENTOS - CIVEL- PA 15" E 17° BE [8* VARAS DE FAMILIA

Relator(a): Drfa) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL - 117 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO POR PREVENCAOQ - Motive: CONEXAO

2007.0034,0347-3/0 - OFERTA DE ALIMENTOS - CIVEL - I* 4 15° E IT E 18 VARAS DE FAMILIA Relator(a): Dr(a) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL - 11? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio; DISTRIBUIGAQ AUTOMATICA - Motive: EQUIDADE

2007,0034.0483-6/0 - REVOGACAO - CIVEL- fA 18° EB I? BE 1g VARAS DE FAMILIA Requerente : JOSE BENICIO TAVARES DA CUNHA MELLO

Requerido : DAVIS DE OLIVEIRA LOPES

Relator(ay: Dr(a) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL - 117 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO POR PREVENGAO - Motivo: CONEXAQ

2007 .0034.0538-7/6 - SEPARACAO LITIGIOSA - CIVEL - I* A 158

E i7*E 18" VARAS DE FAMILIA

Requerente : PAULO AFONSO PRADAS

Requerido : MIRIAN RIBEIRO DE MOURA PRADAS

Relator(a}: Dr(a) ADAYDE MONTEIRO PIMENTEL - Il? YARA DE


Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAQ AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE


2007.0034.0165-9/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CIVEL - 2 A 1S" E17 E 18 VARAS DE FAMILIA Relator(a): Drja) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - 12" VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAG AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0164-0/0 - DIVORCIO LITIGIOSO -CiVEL- PAIS E

17? E18" VARAS DE FAMILIA Relator(a): Dr(a) JANE RUTH MATA DE QUEIROGA - 127 VARA DE


Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAGQ AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0033.6646-2/0 - EXECUCAO DE ALIMENTOS - CIVEL- 1° A 15° £ 17° £18? VARAS DE FAMILIA

Relator(a): Drta) JANE RUTH MALA DE QUEIROGA - 12? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO POR PREVENCAO - Motive: CONEXAO

2007.0034.0330-9/0 - REDUCAO DE ALIMENTOS - CIVEL- 17 A 15° E 1? E 18° VARAS DE FAMILIA

Relator(a): Dita) JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - 12° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Motiv: CONEXAO


2007.0034.0663-4/0 - DESTITUIGCAO DE PODER FAMILIAR - C{VEL - I A 15° 17° E 18" VARAS DE FAMILIA

Relator(a): Dr(a) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 137 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipe de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIBADE

2007.0034.0373-2/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CIVEL - 1° A 15° E 17 E 18" VARAS DE FAMILIA Requerente : ALINE ALICE DUARTE ESCOBAR Requerido ; JEAN MALA ESCOBAR Relator(a): Dra} FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13°? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicio: DISTRIBUICAGQ AUTOMATICA - Motive: EQUIDADE

2007,0034.0214-0/0 - INVESTIGACAO DE PATERNIDADE - C{VEL -P AIS B17 E 18" VARAS DE FAMILIA Relator(a): Dr(a) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13* VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigiio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0206-0/0 - INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - CIVEL - I? A [8 E 17° E 18° VARAS DE FAMILIA

Relator(a): Drta} FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motiva: EQUIDADE

KYM §=6DIARIO DA JUSTICA N°244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1

2007.0034.0372-4/0 - RECONHECIMENTO SOCIEDADE DE FATO

- CIVEL - fA 15° E 17° E 18" VARAS DE FAMILIA Requerente : MARIA GLINDA DO NASCIMENTO

Requerido : ANDERSON JOSE DO NASCIMENTO RODRIGUES

Requerido : SAMIA MARIA DO NASCIMENTO RODRIGUES

Relatorta): Dr{a) FRANCISCO AURICELIO PONTES - 13* VARA DE


Tipo de Disiribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motive:

EQUIDADE


2007,0034.0153-5/0 - DIVORCIO LITIGIOSO - CIVEL- A 18° E

17? £ 13" VARAS DE FAMILIA Relator(a); Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14" VARA

DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuiggo: DISTRIBUICAO POR PREVENGAO - Mativo:

CONEXAO

2007,0034.0159-4/0 - EXECUCAO DE ALIMENTOS - CIVEL - I* A 15° E 17° E 18* VARAS DE FAMILIA Relator(a):; Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - I4* VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigiio: DISTRIBUIGAO POR PREVENCAO - Motivo: CONEXAO

2007.0034.0403-8/0 - INTERDICAO - CfiVEL- A 13 EB IF E18

VARAS DE FAMILIA

Relator(a): Dria) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14° VARA


Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGCAQ AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0485-2/0 - REVOGACAO - CIVEL- 17 A 15° E17 E 18 VARAS DE FAMILIA Requerente : JOSE BENICIO TAVARES DA CUNHA MELLO Requerido : DAVIS DE OLIVEIRA LOPES Relator(a}: Dr(a) CLECIO AGUIAR DE MAGALHAES - 14" VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Mativo: CONEXAO

15? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

2007.0034.0147-0/0 - CONVERSAO DE SEPARACAQ EM DIVORCIO - CIVEL - "A 18 5 17 E 18° VARAS DE FAMILIA Relator(a): Dra) JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - 15" VARA DE

FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAO POR PREVENCAO - Molivo: CONEXAO

2007.0034.0149-7/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CIVEL - I' A 15° E17 E 18° VARAS DE FAMILIA Relator(a): Dr(a) JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - 15° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicio: DISTRIBUIGAQ AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0145-70 - REGULAMENTACAO DE VISITA - CIVEL -

PA 1S EI? E 18 VARAS DE FAMILIA Relator{a): Dr(a} JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - 13° VARA DE

FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigao: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Mativo:

EQUIDADE


2007.0034.0521-2/0 - ACAO CAUTELAR INOMINADA - CI{VEL - 16" VARA DE FAMILIA Requerente : ANTONIO RAIMUNDO SILVA MACEDO Requerido : CLAUDIA ROBERTA ALVES OLIVEIRA

Relator(a): Dra) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE

- 16° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigiio: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO -

Motivo: COMPETENCIA PRIVATIVA

2007,0034.0506-9/0 - MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL - CIVEL - 16? VARA DE FAMILIA Requerente : ANA PAULA ARRUDA DA SILVA

Requerido : CARLOS ANTONYO MESQUITA ARRUDA Relator(a): Dra) MARIA ALBENI DE FREITAS VASCONCELOS ESTE - 16° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigao: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Motive: COMPETENCIA PRIVATIVA

I’ VARA DE SUCESSOFS DA COMARCA DE FORTALEZA

2007.0034.0185-3/0 - ALVARA - CIVEL - I? A 5° VARAS DE

SUCESSOES Requerente . MARIA AURILENE DE ARAUJO COSTA

Espélio : LAURO PARENTE DA COSTA

Relator(a): Dr(a) CLEIDE ALVES DE AGUIAR - I? VARA DE

SUCESSGES DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA ~- Motiva:

EQUIDADE

2007.0034.0673-1/0 - ALVARA - CIVEL - I? A 5° VARAS DE

SUCESSOES Requerente ; RAIMUNDA NONATA SOARES MONTEIRO Relatorfa): Dr(a) CLEIDE ALVES DE AGUIAR - 1? VARA DE

SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motive:

EQUIDADE

2° VARA DE SUCESSGES DA COMARCA DE FORTALEZA

2007.0033.6793-0/0 - ALVARA - CIVEL - I* A 35? VARAS DE

SUCESSOES Requerente : MARIA DAS GRACAS PIMENTA MEDEIROS

Espétio : APOLINARIO BUENG PIMENTA

Relator(a): Dr(a) LUIZ EVALDO GONGALVES LEITE - 2 VARA DE

SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2007.0034.0649-9/0 - ALVARA - CIVEL - [7A 5°? VARAS DE

SUCESSOES

Requerente : RAIMUNDA ARAUJO DE SOUSA

Espélio : ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUSA

Relatorta): Dr(a) LUIZ EVALDO GONCALVES LEITE - 7 VARA DE

SUCESSGES DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuigfo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2007.0034.08d4-1/0 - RESTAURACAO DE AUTOS - C{VEL- 17 A 5* VARAS DE SUCESSOES

Requerente : MARIO LUIZ JORGE DA SILVA

Requerente : MARIA LUZANIRA JORGE Requerente : MARIA SAMARA JORGE DA SILVA Requerente : MARIANY JORGE DA SILVA

Requerente : ROBERTA MATILDE MARQUES

Reguerente ;: MARTA SHEILA DO CARMO MONTEIRO

Espélio : MARIO ADELINO DA SILVA Relator(a:: Dra) LUIZ EVALDO GONCALYES LEITE - 2 VARA DE


Tipo de Distribuig¢io: DISTRIBUIGAO POR PREVENGAO - Motivo: CONEXAO

3° VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA

2007,0033.7109-1/0 - ARROLAMENTO - CIVEL - I? A 5? VARAS

DE SUCESSOES Requerente : SEBASTIANA DA SILVA NASCIMENTO

Espélio : FRANCISCO ANDRE DO NASCIMENTO Relator(a); Dra) MARIA GLADYS LIMA VIEIRA - 3? VARA DE


Tipo de Distribuigiio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motive:

EQUIDADE

DIARIO DA JUSTICA N°244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1 [REAM

2007.0034.0498-4/0 - INVENTARIO NEGATIVO - CIVEL - PA ® VARAS DE SUCESSOES

Requerente : MARIA DOS PRAZERES DE SOUSA

Espdlio ; FRANCISCO FELICIO MENEZES

Relator(a):; Dr(ay MARIA GLADYS LIMA VIEIRA - 3* VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motive: EQUIDADE

2007.0034.03 [5-5/0 - RETIFICAGAO - CIVEL - A 5* VARAS DE

SUCESSOES

Requerente : MARIA CELIA ROCHA GOMES

Relator(ay: Dr(ay} MARIA GLADYS LIMA VIEIRA - 3° VARA DE

SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO - Mative: CONEXAO

¥ VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA

2007.0034.0479-8/0 - ARROLAMENTO - CIVEL - 1* A 5* VARAS DE SUCESSOES

Requerente : MARIA DE FATIMA XIMENES AVILA SIQUEIRA

TELLES

Requerente : DAVID XIMENES AVILA SIQUEIRA TELLES

Requerente : RENATA XIMENES AVILA SIQUEIRA TELES Requerente ; YURI XIMENES AVILA SIQUEIRA TELES Espélio : PAULO ROBERTO SIQUEIRA TELLES

Relator(a): Drfay MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA - 4° VARA

DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA


3* VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA

2007.0034.0325-2/0 - INVENTARIO - C{VEL - !* A 5* VARAS DE SUCESSOES

Requerente : MANUEL EDMILSON DO NASCIMENTO

Espdlio : ANA FRANCISCA DA CRUZ NASCIMENTO

Relator(a): Dray FRANCISCO GOMES DE MOURA - 5" VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuigiio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034,0617-0/0 - INVENTARIO - CIVEL - |? A 3° VARAS DE

SUCESSOES Requerente ; ROSE AIMEE DUMMAR ARY

Espdlic : AIMEE SABBAGH DUMMAR

Relatorfa): Dr(a) FRANCISCO GOMES DE MOURA - 5* VARA DE



17? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

2007,0034.0473-9/0 - SEPARACAO CONSENSUAL - CIVEL- 12 A 15° 6 177° £ 18? VARAS DE FAMILIA

Requerente : SANDRA REGIA SARAIVA BEZERRA Requerente : EVERARDO BEZERRA E SILVA

Relator(a): Drfa} VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRA - 17? VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA



2007.0034.0161-6/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CIVEL - 1" A 15

E17 E 18 VARAS DE FAMILIA

Relator(a): Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18?

VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAG AUTOMATICA - Mativo:

EQUIDADE

2007.0034.0376-7/0 - DIVORCIO CONSENSUAL - CIVEL - I* A 15*

E17 E18 VARAS DE FAMILIA

Requerente : EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES PEIXOTO

Requerente : NARA RUBIA GOMES PEIXOTO

Relator(a): Dr(a) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 18° VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motive: EQUIDADE

2007.0034.0198-5/0 - INVESTIGAGAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - CIVEL - (* A 15° E 17° E 18° VARAS DE FAMILIA Relator(a): Drta) MARIA DE FATIMA DE MELO LOUREIRO - 13! VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Mativo: EQUIDADE


2007 .0034.0575-1/0 - COBRANCA - CIVEL - ? A? VARAS DA

FAZENDA PUBLICA Requerente : JOSE [VANILTON DE SOUZA

Requerido : MUNICIPIO DE FORTALEZA

Relator(aj: Dra) MARTA VILAUBA FAUSTO LOPES - 5° VARA DA

FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuiczo: DISTRIBUIGAG AUTOMATICA - Motive: EQUIDADE

2007.0034.0579-4/0 - COBRANGA - CIVEL - I? A 7? VARAS DA FAZENDA PUBLICA Requerente : SEBASTIAO SALDANHA DA SILVA

Requerida : MUNICIPIO DE FORTALEZA

Relator(a): Dria) MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - 5* VARA DA

FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0647-2/0 - ORDINARIA - CIVEL - 17 A 7? VARAS DA FAZENDA PUBLICA Requerente : ALPHA NORDESTE SERVICOS AUXILIARES LTDA Requerido : ESTADO DO CEARA

Relator(a): Dra) MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - 5° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicio: DISTRIBUICAO POR PREVENGAO - Motivo: CONEXAO

2007.0034.0375-9/0 - REINTEGRACAO DE POSSE - CIVEL- I A 7} VARAS DA FAZENDA PUBLICA Requerente : MUNICIPIO DE FORTALEZA Requerido : JOSE MEDEIROS DE MELO Relator(a): Dr(a) MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - 5° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motive: EQUIDADE

2007.0034.0402-0/0 - REPETICAO DE (NDEBITO - CIVEL- PFA T VARAS DA FAZENDA PUBLICA Requerente : MARISE MARIA TEIXEIRA DE SOUSA

Requerido : ESTADO DO CEARA

Relatortay: Dr(a} MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES - 5° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Tipo de Distribuicdo: DISTRIBUIGCAOQ AUTOMATICA - Motive:

EQUIDADE


2007,0034.0566-2/0 - COBRANCA - CIVEL - |? A 7" VARAS DA FAZENDA PUBLICA Requerente : CARLOS ALBERTO DO CARMO SOUSA Requerido : MUNICIPIO DE FORTALEZA Relator(a): Dr(a} PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - 6" VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motive: EQUIDADE

2007.0034.0568-9/0 - COBRANCA - CIVEL - I) A 7? VARAS DA FAZENDA PUBLICA Requerente : GILMARIO NOGUEIRA DE QUEIROZ



Relator(a): Dra) PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - 6° VARA


Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2007.0034.0577-8/0 - COBRANCA - CIVEL - f A 7 VARAS DA

FAZENDA PUBLICA Requerente : JOSE JOAQUIM DA SILVA


Relator(a): Drfa) PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - 6" VARA


Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAQ AUTOMATICA - Mativo: EQUIDADE

2G07.0034,0343-0/0 - INDENIZACAO - CIVEL - 1° A P VARAS DA FAZENDA PUBLICA Requerente : MANOEL GOMES OLIVEIRA

Requerido : ESTADO DO CEARA Relator(a}: Dr(a) PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - 6" VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuicdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0400-3/0 - ORDINARIA - CIVEL - 1" A 7 VARAS DA

FAZENDA PUBLICA Requerente : GRASTIELA DAVID DE MENEZES

Requerido : ESTADO DO CEARA Relator(a): Dr(a) PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - @ VARA


Tipo de Distribuigdo: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motive:

EQUIDADE

2007,0034.0562-0/0 - ORDINARIA - CIVEL - 1° A 7* VARAS DA

FAZENDA PUBLICA Requerente : MARELINE SILVEIRA DE OLIVEIRA COSTA

Requerido : ESTADO DO CEARA Relator(a): Dra} PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - & VARA


Tipo de Distribuigio: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE


2007.0034.0572-7/0 - COBRANGA - CIVEL - [? A # VARAS DA

FAZENDA PUBLICA Requerente : VALBERTO BATISTA DA COSTA

Requerido : MUNICIPIO DE FORTALEZA Relator(a): Dria) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7" VARA


Tipo de Distribuigiio; DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Mativo:

EQUIDADE

2007.0034.0574-3/0 - COBRANGA - CIVEL - 1° A 7" VARAS DA FAZENDA PUBLICA Requerente : LUIS ANTONIO FIRMINO DE OLIVEIRA Requerido : MUNICIPIO DE FORTALEZA Relator(a); Dria) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo: EQUIDADE

2007.0034.0580-8/0 - COBRANCGA - CIVEL - 1" A 7* VARAS DA

FAZENDA PUBLICA Requerente : LUIZ RIVENIO COSTA DE OLIVEIRA

Requerido : MUNICIPIO DE FORTALEZA Relator(a): Drfa) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7° VARA

DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2007,0034.0679-0/0 - MANDADO DE SEGURANCA - CIVEL - I? 4 7 VARAS DA FAZENDA PUBLICA Impetrante : KRISTAL BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA

COORDENADOR REGIONAL DA GRANDE Impetrado FORTALEZA

Impetrado : SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL-SEFAZ/CE

Relator(a): Dr(a} CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7° VARA


Tipo de Distribuigio: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

1007.0034.0516-6/0 - ORDINARIA - CIVEL - I" A 7? VARAS DA

FAZENDA PUBLICA

Requerente : RAFAEL MARQUES GOMES

Requerente : MARIA APARECIDA MARQUES RIBEIRO

Requerido : ISSEC - INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO

ESTADO BO CEARA

Relator(a): Dr(ay CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7? VARA


Tipo de Distribuigao: DISTRIBUIGAO AUTOMATICA - Motivo:

EQUIDADE

2007.0034.0520-4/0 - ORDINARIA - CIVEL - 1" A 7° VARAS DA FAZENDA PUBLICA Requerente : ELIZABETH REGINA ACIOLY DE LIMA Requerido : ESTADO DO CEARA

Relator(a): Drta) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - 7° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA ‘Tipo de Distribuicdo: DISTRIBUTGAO AUTOMATICA - Motive: EQUIDADE

Total de Feitos: 256

JUIZ DISTRIBUIDOR - POR DESIGNACAO DO DIRETOR DO

FORUM DA COMARCA DE FORTALEZA

10.4 - EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS

DOS JUIZOS

SECRETARIA DA 15° VARA CRIMINAL PORTARIA N.° 00:2/2007

A Bela, HELENA LUCIA SOARES, Juiz. de Direito titular da 15° Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, no uso

de suas atribuicgdes legais e tendo em vista o pardgrafo 2° do art. 455 da Lei n.” 12.342, de 28 de julho de 1994, RESOLVE designar o servider VICENTE DE PAULO FERREIRA, Analista Judiciirio Adjunto, para substituir a Bela. MARIA DOS PRAZERES DE MELO GLIVEIRA, Diretora de Sceretaria, por

ocasifio da recesso forense, compreendido entre os dias 24/12/ 2007 ¢ 06/01/2008, ¢ durante suas férias, no periude de 07/01/

2008 a 05/02/2008.

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE, Fortaleza, 19 de dezembro de 2007,

HELENA LUCIA SOARES Juiza de Dircite

ah aia sh

SECRETARIA DA 30? VARA CIVEL PORTARIA n°. 6002/2007.

O Dr, CARLOS RODRIGUES FEITOSA - MM. Juiz de Direitu Titular da 30°. Vara Ciyel da Comarea de Fortaleza —

CE., , no uso de suas atribuigdes legais ¢ tendo em vista o disposte no

$ 2°, do art. 455, da Lei n°. 12.342, de 28.07.94 (Cédigo de Organizagao

Judicidria do Estado do Ceara), RESOLVE designar a servidora

AMANDA QUEIROZ SIERRA - Analista Judicidria Adjunta - mat. 4533, lotada nesta Unidade Judicidria, para substituir o Diretor de Secretaria - ANTONIO ADEILDO ALVES PEREIRA - mat n.

201131, durante suas férias a serem gozadas no perfodo de

14.JAN.2008 a 12. FEV.2008

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se. Fortaleza-Ce., 183 de dezembro de 2007

CARLOS RODRIGUES FEITOSA

Juiz de Direito.


11 - VARAS DA JURISDICAO CIVEL

11.1-VARAS CIVEIS


JUIZ(A) TITULAR: JOSE EDMILSON DE OLIVEIRA DIRETOR(A) DE SECRETARIA: FRANCISCO ARLINDO

CAMPOS DE ARAUJO EXPEDIENTE N° 14/2007 EM: VINTE E UM (21) DE

DEZEMBRO DE 2007

OAB SEQ. OAB SEQ. CE/5864 1 CE/15512 1 CE/6141 I CE/9215 ]

CE/5980 2 CE/6756 2 CE/1G129 a CE/4596 3 CE/9256 3 CEN975 3 CE/I1116 3 CE/10350 4 CE/16045 4 CEN 5645 5 CE/5004 3 CE/3080 Re)

1) 2000.0089.1033-4/0 - N° ANTIGO: 200402586670 - REPARACAO DE DANOS REQUERIDO.: COMPANHIA ENERGETICA DE AGUA - COEBLCE REQUERENTE.: MANGEL JORGE OLIVEIRA . “DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2008, AS 15:00HORAS, PARA DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS..” - INT. DRiS).

ANTONIO CLETO GOMES . FELIPE NOGUEIRA FERNANDES . ROBSON SABINO DE SOUSA. JOSE DE ARIMATEA SANTIAGO .

2) 2805.0000.3617-1/0 - INDENIZACAO POR DANO MORAL REQUERIDO.: CENTRO EDUCACIONAL AGAPITO DOS SANTOS REQUERENTE.: MARILIO GOMES BRAGA JUNIOR . “DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAQ QUE SERA REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, AS 15:00HORAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS A SEREM ARROLADAS PELAS PARTES NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADSOS, ATENTO AS INFORMACOES CONSTANTES AS FLS.SI..” ~ INT. DR(S). JOSE GERARDO SOARES FILHO . JOSE MARIA FARIAS GOMES .

3) 2006.0009,.9291-7/0 - REPARACAO DE DANOS REQUERIDO.: BANCO DO BRASIL 5.4 REQUERENTE.: GUILHERME BRITO E CABRAL REQUERIDO.: JORDAOQ LEITE FERNANDES REQUERIDO.: MESSIAS SIMOES DOS SANTOS NETO . “DIANTE

DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NO PETITORIO DE FLS. 176, DETERMINO OUE A AGDHENCIA SEJA REMARCADA PARA O DIS 19 DE FEVEREIRO DE 2008, AS 13:60HORAS. PARA O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, INTIMEM-SE AS PARTES ESEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS..” - INT, DR(S). FRANCISCO LEOPOLDO MARTINS FILHO . JOSE ERISMAR FERREIRA LIMA . JOSE TAVARES BEZERRA JUNIOR . REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE . UILTON DE SOUSA LIMA .

4) 2006.0012.5760-9/0 - INDENIZACAO POR DANO MORAL REQUERIDO.: ANTONIO MURILO DE SOUSA ALMEIDA REQUERENTE.: MICHELINE SANTOS DA SILVA . “DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E OBSERVANDO-SE AS PONDERACOGES CONSTANTES EM

SEUSRESPECTIVOS PETITORIOS, HEI POR BEM DESIGNAR PARA O DEA 28/02/2008, AS 13:00HORAS A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, INTIME-SE DO INTEIRO TEOR DESTE DESPACHGO AS PARTES BEM COMO OS SEUS RESPECTIVOS CAUSIDICOS..” - INT. DR(S). EDSGN JOSE PINHEIRO . FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR .

5) 2007.0003.3612-0/0 - REPARACAOQ DE DANOS

REQUERENTE.: JOSE ABRAHAO OTOCH NETO REQUERIDO.:: NAUTICO ATLETICO CEARENSE REQUERENTE.: SILVIO OTOCH . “DESIGNO O DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2008, AS

I5:00HORAS PARA A REALIZACAQ DA AUDIENCIA DE

INSTRUGAO PARA DEPOIMENTO PESSOAL. INTIME-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS..” - INT. DR(S). ADALGIZA ARRAIS DE FARIAS VIFIRA , LUCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS , MARCELO DE ARRUDA BEZERRA.


JUIZ(A) TITULAR: MANOEL DE JESUS DA SILVA ROSA DIRETOR(A) DE SECRETARIA: ANA ORCINA SOUZA

VALENTE EXPEDIENTE N° (54/2007 EM: VINTE E UM (21) DE

DEZEMBRO DE 2007

OAB SEQ. OAB SEQ. CE/8502 1 CES 195 ] CE/F2171 l

1) 2000.0118.7639-6/0 - N° ANTIGO: 200202002489 - REPARACAO DE DANOS REQUERIDO.: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAMED REQUERENTE.: GENILDA DA SILVA CARDOSO . “HOMOLOGO, POR SENTENCA, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A COMPOSICAO AMIGAVEL CELEBRADA ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS REQUERIDOS DA PETICAO DE FLS. 436/438, COM ARRIMO NO ART. 269, IU, DO CPC. (...) APOS O LEVANTAMENTO DA QUANTIA SUPRA MENCIONADA, OFICIE-SE AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A, PARA DESBLOQUEAR A REFERIDA CONTA DE DEPOSITO, DEVENDO 0 SALDO REMANESCENTE FICAR A DISPOSICAO DE EXECUTADA CAMED. (...) TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUICAQ. PRE.” - INT, DR(S). ANASTACIO JORGE MATOS BE SOUSA MARINHO , AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE . FABIO AGOSTINHO DA SILVA NASCIMENTO .


JUIZ(A) TITULAR: GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR DIRETOR(A) DE SECRETARIA: FRANCISCO ROOSEVELT

MARQUES BEZERRA

EXPEDIENTE N? 199/2007 EM: VINTE E UM (21) DE DEZEMBRO DE 2007

OAB SEQ. OAR SEQ. CE/11005 l CE/E301 l

CE/11060 2 CE/14096 2° CE 6374 3 CE/13371 3 CE/16374 3 CE/16119 3 CE/1i 184 3 CE/I E184 3 CE/13371 3 CE/16119 3 CRE/12420 4 CE/1 (036 4 CE/7379 3 CE/13752 3 CE/12800 6 CE/16136 6 CE/5305 6 SP/111675 6 CE/14665 7 CE/10575 8 CR/6416 9 CES 151 9 CE/10883 10 CE/18692 Lt

1) 2000.0111.5882-5/0 - N° ANTIGO: 200002498618 - EMBARGOS A EXECUCAO REQURRENTE.: ELEVADORES OTIS S/A REQUERIDO.: MARTA DE MELO FERNANDES VIEIRA . “SENTENCA - VISTOS, ETC...(PARTE FINAL) EX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS A EXECUCAO. CONDENAN A EMBARGANTE AQ PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NA ORDEM DE 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR TOTAL ATUALIZADO DA EXECUCAO, COM ARRIMO NA REGRA CONSIGNADA NO ART. 26, PAR. 4", DO CODIGO DE RITOS, TENDO EM VISTA NAO APENAS O ZELO DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS, CLARAMENTE PERCEPTIVEL PELAS MULTIPLAS MANIFESTACOES NOS AUTOS, MAS TAMBEM O LONGO PERIODO, DE QUASE DUAS DECADAS, NO QUAL ESTAQ A LITIGAR EM DERREDOR DA PRESENTE QUERELA, PRL.” - INT. DR(S). MARCIA SUELY MACAMBIRA MARQUES . WAGNER BARREIRA FILHO .

2) =2000.0119.5768-0/0 - N° ANTIGO: 200202083918 - EMBARGOS DE DEVEDOR EMBARGADO.: ABRHAO OTOCH & CIA LTDA EMBARGANTE,: ANATALIA MARIA ARAUJO DA SILVA - “SENTENCA - VISTOS, ETC... (PARTE FINAL) EX POSITIS,


REJEITO OS EMBARGOS A EXECUCAO, CONDENANDO A EMBARGANTE AQ > PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NA ORDEM DE 20%(VINTE POR CENTO) DO VALOR TOTAL ATUALIZADO DA EXECUCAO, COM ARRIMO NA REGRA CONSIGNADA NO ART. 20, PAR. -£°, DO CODIGO DE RITOS, TENDO EM VISTA NAO APENAS 0 ZELO DO PROFISSIONAL ENVOLVIDOS, CLARAMENTE PERCEPTIVEL PELAS MULTIPLAS MANIFESTACOES NOS AUTOS, MAS TAMBEM O LONGO PERIODO, DE MAIS DE UMA DECADA, NO QUAL ESTAO A LITIGAR EM DECORRER DA PRESENTE QUERELA. PROSSIGA- SE NA EXECUCAO, PR...” - INT. DR(S). ADRIANO DE MARCHT SERGIO ADRIANO RIBEIRO SOBREIRA .

3) 2000.0122.8419-0/0 - N° ANTIGO: 200202410870 - ORDINARIA DE COBRANCA REQUERENTE.: JOSE FREIRE DE OLIVEIRA REQUERENTE.; JOSE FREIRE DE OLIVEBIRA REQUERIDO.: UNIBANCO SEGUROS REQUERIDO.: UNIBANCG SEGUROS . “SENTENCA - VISTOS, ETC... (PARTE FINAL) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO A INICIAL, NO SENTIDO DE CONDENAR A PARTE RE NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 70,000.00 (SETENTA MIL REAIS) REFERENTER A INDENIZACAQ DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO, PROPORCIONAL A PERCA DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO DO PROMOVNETE EM VIRTUDO DE ACIDENTE, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS DESDE A PROPOSITURA DA ACAG E POR SER CONTRATO CELEBRADO SOB A EGIDE DO CC/I6, DEVERAO SER APLICADOS OS JUROS MORATORIOS ANUAIS DE 6% (SEIS POR CENTO} AQ ANO, COM SUPEDANEO EM SEU ART. 1.062, SENDO DITA TAXACAO DEVIDA ATE A ENTRADA EM VIGOR DU NOVEL CODIGO CIVIL, QUANDO ENTAO DEVER-SE- A APLICAR SEU ART. 406, CIC O ART. I61, PAR. I, DO CIN, O QUE DETERMINA A APLICACAO DE JUROS DE MORA NO PATAMAR DE 1%(UM POR CENTO) AO MES. SENDO CASO DE SUCUMBENCIA RECIPROCA, CONDENO AS PARTES LITIGANTES AO PAGAMENTO DE CUSTAS FE DESPESAS PROCESSUIAS, BEM COMO DE HONORSARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 20 (VINTE POR CENTO) SOBRE GO SALDO DEVEDOR APURADO, NA PROPORCAO DE METADE PARA CADA PARTE, POR FORCA DO ART. 2 DO CPC. DEIXANDO DE CONDENAR O AUTOR EM RAZAO DO BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA QUE ORA LHE E CONCEDIDA, PR.I..” - INT. DR(S). FREDY BEZERRA DE MENEZES . RAUL AMARAL JUNIOR , FREDY BEZERRA DE MENEZES . LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES , JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS, JEFFERSON RODRIGUES DOS SANTOS . RAUL AMARAL JUNIOR , LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES

4) 2000.0124.1934-7/0 - N® ANTIGO: 200202546306 - OBRIGACAG DE FAZER REQUERENTE.: FRANCISCO ALDIR CARNEIRO FROTA REQUERIDO.: TERRA COMPANHIA DE CREDITO [MOBILIARIO . “SENTENCA - VISTOS, ETC...(PARTE FINAL) DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE A PROMOVENTE PUGNOU PELA DESISTENCIA DE DAR CONTINUIDADE A DAMANDA:; CONSIDERANDO A ANUENCIA

DA PARTE CONTRARIA, PREENCHENDO, PORTANTO, O DISPOSTO NO ART. 267, VII. E SEU PAR. 4°, DECRETO A EXTINCAO DA PRESENTE SUPLICA, PARA QUE SURTA OS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. PRU ATENDIDAS AS FORMALIDADES DE ESTILO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUICAG..” - INT. DRS). CARLOS ALBERTO LOPES DA COSTA . CLAUDIO CESAR MONTENEGRO VALE .

5) 2000.0130.2713-2/0 - N" ANTIGO: 200302486445 -

ORDINARIA REQUERIDO.,: CREDICARD S.A ADMINISTRADORA

DE CARTOES DE CREDITO REQUERENTE,: REGINA LUCIA

XAVIER DOS SANTOS . “SENTENCA - VISTOS, ETC... (PARTE

FINAL} ISTO POSTO, HOMOLOGO EM SENTENCA O ACORDO

FIRMADO ENTRE AS PARTES, AS FLS, 59/59V., NOS TERMOS

ALI CONTIDOS, O QUE FACO COM ESPEQUE NO ART. 269, Uf,

DO CPC, PARA QUE SURTASEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.

APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. PRI.” - INT.

DR(S), AURY SOUZA SILVA , MARIA NOEMIA PEREIRA LANDIM

6) 2000.0135.9860-1/0 - N° ANTIGO: 200402119096 - EXECUGAO EXEQUENTE.: BANFORT BANCO FORTALEZA S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL EXEQUIDO.: MAISA INDUSTRIA E COMERCIO $.A EXEQUIDO.: MAISA PARTICIPACOES S.A EXEQUIDO.; MOSSORO AGROINDUSTRIAL MAISA . “DESPACHO - POSTERGO A APRECIACAO DA OBJEGAQ DE PRE- EXECUTIVIDADE PARA OPORTUNIZAR A PARTE EXEQUENTE JUNTAR, NO PRAZO DE 1) (DEZ) DIAS, OS ORIGINAIS DAS OPERAGOES DE MUTUO QUE ENSEJARAM A CONFISSAQ DE DIVIDA QUE INSTRUI A PRESENTE EXECUCAO. EMPOS COM OU SEM MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE, VOLTEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA A PRECIACAO DE MERITO DA PRE-EXECUTIVIDADE..” - INT, DR(S}. JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM , MARIA CARMEN DE HOLANDA CAVALCANTE . MARIA ELIANE CARNEIRO LEAO MATTOS , MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA .

7) 2007.0006.4290-9/0 - BUSCA E APREENSAO REQUERENTE.: HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO REQUERIDO.: MARCELA DA SILVA SANTOS . “SENTENCA - VISTOS, ETC... (PARTE FINAL) EX POSITIS, HOMOLOGO 0 PEDIDO DE DESISTENCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM SENTENCA DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, Vili, DO CPC.. PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM BAIXA NA DISTRIBUICAG. CUSTAS PELO DESISTENTE. PRL.” + INT. DR(S). CELIA LUCIANNI ABREU LUCIO DE MACEDO .

!

$) 2007.0009.8851-9/0 - ALVARA REQUERENTE,: PENELOPE

GIORDANA FREITAS CANDELLA . “SENTENCA - VISTOS.

ETC...(PARTE FINAL) DIANTE DO EXPOSTO, E QUE TUDO MAIS

DOS AUTOS COSNTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,

DETERMINANDO A EXPEDICAQ DO COMPETENTE ALVARA

JUDICIAL AUTORIZATIVO DA VENDA DO IMOVEL DESCRITO

NA EXORDIAL E O RECEBIMENTO DA ESCRITURA DEFINITIVA

DO IMOVEL A SER ADQUIRIDA, TUDO DEVENDO SER

COMPROVADO NOS AUTOS EM FIEL CUMPRIMENTO A ESTE

DECISUM. AGURADE-SE PELO TRANSITO EM JULGADO DESTA

DECISAQ, PRI - INT. DR(S). FERNANDO ANTONIO

BENEVIDES FERRER .

9) 2007.6015.0196-6/0 - REPARACAO DE DANOS REQUERIDO.:

BANCO DO BRASIL S/A REQUERENTE.: CRISTINA MARIA

MONTEIRO DE BARROS . “DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIF ESTAREM SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO

DE MODO A SER DESIGNADA AUDIENCIA PREVISTA NO ART.

337 DO CPC, SE FOR O CASO. EM CASO NEGATIVO, ESPESTFIQUEM AS PARTESAS PROVAS QUE AINDA PRETENDEN PRODUZIR INDICANDO COM OBJETIVIDADE OS FATOS QUE

DESEJAM DEMOSTRAR NO PRAZP SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, PRIMEIRO A PARTE AUTORA..” - INT. DR(S}. FLAVIO

JACINTO DA SILVA . JOSE INACIO ROSA BARREIRA .

10) 2007.0022.6633-2/0 - DECLARATORIA REQUERIDO:: CONSTRUTORA PAUTA REQUERENTE.: JOAQ QUEIROZ PORTO JUNIOR . “SENTENCA - VISTOS, ETC...LPARTE FINAL) EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA, JULGANDO EXTINTO Q PROCESSO SEM SENTENCA DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, AROUIVE-SE COM BAINA NA DISTRIBUIGAO. CUSTAS PELO DESISTENTE. BR...” - INT. DRS). JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS .

11) 2007.0029.3283-9/0 - CONSIGNACAO EM PAGTO.

CONSIGNADO.: BIC - BANCO INDUSTRIAL & COMERCIAL S.A.

CONSIGNANTE.: NORMA SELMA SANTOS COSTA . “SENTENCA

- VISTOS, ETC..APARTE FINAL) EX POSITIS, HOMOLOGO O

PEDIDO DE DESISTENCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO

SEM SENTENCA DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VHI,

DO CPC PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS.

APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA NA

DISTRIBUICAO, CUSTAS PELO DESISTENTE, PR.L.” - INT. DR(S).

PASCHOAL DE CASTRO ALVES .



JUIZ(A) TITULAR: INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO DIRETOR(A) DE SECRETARIA: ANA HELENA NUNES

RIBEIRO EXPEDIENTE N° 2635/2007 EM: VINTE E UM (21) DE

DEZEMBRO DE 2087

OAB SEQ. OAB SEQ. CE/2394 I CE/LI911 ! CE/18692 l

1) 2007.0002.3276-0/0 - MONITORIA REQUERIDO.: BANCO DO BRASIL S/A REQUERENTE.: FRANCISCO VILMAR PINTO . “..OMEITIDO. COM AMPARO NO ART. 331 DO CPC, DESIGNO

AUDIENCIA PRELIMINAR PARA @ DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008, AS 9HASMIN PARA A QUAL AS PARTES SERAQ INTIMADAS

A COMPARECER, PODENDO FAZER-SE REPRESENTAR POR PROCURADOR OU PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR..” - INT. DR(S). AMAILZA SOARES PAIVA . ANDRE LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA . PASCHOAL DE CASTRO ALVES

11.2 - VARAS DE FAMILIA

2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA JUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO ANGELO MOTA MIRANDA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: AGUIDA GOMES RODRIGUES MONTENEGRO

EXPEDIENTE N° (48/2007 EM: VINTE E UM (21) DE DEZEMBRO DE 2007

OAB SEQ. OAB SEQ. CEs/9988 i CE/13927 CE/10340 CE/1845 CE/6207 2 CE/8840 3 CE/15075 3 CR/9115 4 CE/6359 5 CR/12791 6 CE/13125 6 CE/8714 6 CE/8528 6 CE/4728 7 CE/11569 8 CE/14583 8 CE/11988 8 CE/14188 9 CEIN5533 10 CE/9I15 i CE/OI15 12 CE/9115 13 CE/9115 14 CE/9115 15 CEI14775 15 CE/14920 16 CE/8138 17

1) 2005.0000.1701-0/0 - EXECUCAQ DE ALIMENTOS REQUERENTE.: LISA MARIA MATOS AMARO REQUERIDO.: LIVIO CLAUDIO SOUSA AMARO . “SENT- (...) HET POR BEM, PORK SENTENGA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E

LEGAIS EFEITOS, DECLARAR EXTINTA A PRESENTE PROPOSITURA, 0 QUE FACO EM CONFORMIDADE COM OS DISPOSITIVOS DE LET INVOCADOS C/C O ART. 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL(...)." - INT. DR(S}. FELINTO FIRMO DO PATROCINIO JUNIOR . FERNANDA BARREJROS ROCHA . JOSE ROULIEN CAVALCANTE PINHEIRO . JULIETA DE LIMA .

2) 2005,0001,6389-0/0 - CONVERSAO DE SEPARACAO EM

DIVORCIO REQUERENTE.: FERNANDO MEDEIROS DOS SANTOS . “SENT- (...) HEI POR BEM, POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGAR PROCEDENTE 0 PEDIDO DO AUTOR, E EM CONSEQUENCIA, DECRETAR A CONVERSAO DA SEPARACAQ EM DIVORCIO DO

CASAL FERNANDO MEDEIROS DOS SANTOS E MARIA DA CONCEICAO DE CARVALAO(...).” - INT. ORCS). SILVIO CESAR PARIAS |

3) 2005.0003.1241-1/0 - EXECUCAG DE ALIMENTOS REQUERENTE.: ANA KEZIA BAHIA LIRA REQUERIDO.: FRANCISCO DEUZIMAR LIRA REPR. LEGAL.: LUCIA MARIA MORAIS LIRA . “SENT- (...) HEL POR BEM, POR SENTENCA,

PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS,

EXTINGUIR O PRESENTE PROCESSO, SEM APRECIAR-LHE O MERITO..” » INT. DR(S). FRANCISCO JOSE FERREIRA LIMA . HONORIO FRANCELINO .

4) 2005.0003.43 12-0 - DIVORCIO LITIGIOSG REQUERENTE.: JEOQVANDES MOREIRA DE SOUSA REQUERIDO.: MARIA LUCIA

DOS SANTOS SOUSA . “SENT- (...) HEI POR BEM, POR SENTENGA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUIR QO PRESENTE PROCESSO, SEM APRECTAR-LHE O MERITO..” - INT. DROS). MARIA DE PAULA CAVALHO BRASIL .

5) 2005.6006.7998-6/0 - INTERDIGAO REQUERENTE.: JOANA LUIZA COSTA DE FREITAS REQUERIDO.: JOAO GOMES DA COSTA . “SENT: (...) HE] POR BEM, POR SENTENCA, PARA QUE

PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUIR O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAR-LHE O MERITO..” - INT. DRS). MARIA ROSALI GOMES DE AZEVEDO KJAER .

6) 2005.0008.1371-2/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOS

REQUERENTE.: LAMARTINE MOREIRA LIMA DAVID REQUERIDO.: RODRIGO MENEZES NOGUEIRA REPR, LEGAL: MARIA SANDRA MENEZES NOGUEIRA . “SENT- (...) HEI POR BEM ACOLHE-LOS, PARA DAR-LHES PROVIMENTO,

DETERMINANDO, EM CONSEQUENCIA, A EXPEDICAO DE OFICIO AO AGENTE EMPREGADOR DO ALIMENTANTE, PARA

QUE PERFACA O DESCONTO FE PAGAMENTO DA PENSAOQ DO EMBARGANTE, EM ESPECIAL NO QUE REFERE AO 13° SALARIO, ONDE, TAMBEM, DEVERA INCIDIR O DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINADO PELO TICE NA DECISAO CUJA COPIA REPOUSA AS FLS, 224/231,.” - INT. DROS}. ANA PAULA MOURA PESSOA DE CARVALHO , CLAILSON CARDOSO RIBEIRO . FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO . JOSE TELMO ALBUQUERQUE VASCONCELOS .

7) 2005.0011.1976-3/0 - ALVARA REQUERENTE.: RAIMUNDA IRIS FIUZA VIEIRA . “DESP- CUMPRA-SE @ ACORDAO DE FLS. 69/74, EXPEDINDO-SE @ ALVARA PERTINENTE, ARQUIVANDO-

SE, APOS, OS AUTOS COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUICAO..” - INT. DR(S). GERALDO ATAIDES DA SILVA .

8) 2005.0012.2206-8/0 - REBDUCAGQ DE ALIMENTOS REQUERIDO.; ARNON MOZART CORDEIRO COSTA REPR. LEGAL... MARIA DO SOCORRO CORDEIRO COSTA REQUERENTE.: FRANCISCO PEREIRA MAIA. “SENT: (...) JULGO,

POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, IMPROCEDENTE A PRESENTE ACAQ DE REDUCAO DE ENCARGOS, MANTENDO A PENSAO ALIMENTICIA PAGA PELO AUTOR FRANCISCO PEREIRA MAIA CONTRA SEU FILHO ARNON MOZART CORDEIRO COSTA(...}.” - INT. DR(S). GERMANO MONTE PALACIO . JARLENE FERNANDES COSTA. JOSE JAZIEL FERNANDES DANTAS .

9) 2005.0016.6409-5/0 - EXECUCAO EXBQUIDO.: EDMILSON

CAVALCANTE FERREIRA EXEQUENTE.: FRANCILDA LIMA PINTO . “SENT: (...) HET POR BEM, POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUIR O PRESENTE PROCESSO, SEM APRECTAR-LHE O MERITO..” - (NT. DR(S), LUCIANA MONTENEGRO DE CASTRO .

10) 2005.0024.7936-4/0 - INTERDICAO REQUERIDO.: ANA CRLIA DANTAS REQUERENTE.: MARIA HELENA DANTAS . “SENT- (..) HED POR BEM, POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS

JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECRETAR A INTERDICAG DE ANA CELIA DANTAS, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER, PESSOALMENTE, OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-SE- LHE, CURADORA, A REQUERENTE, QUE PRESTARA O COMPROMISSO DE LEK...)." - INT. DR(S). JOSE JOCILEUDO DA SILVA DANTAS .

11) 2006.0001.4351-0/0 - SEPARACAQ LITIGIOSA REQUERENTE.: GORETTI FELIX MONTEIRO DA COSTA REQUERIDO,; JOSE FERREIRA DA COSTA FILHO . “SENT- (...) HEI POR BEM, POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS

JURIDICOS E LEGAIS EF EITOS, COM BASE NO ART. 267 INCISO VI DO CPC, HOMOLOGAR A DESISTENCIA FORMULADA PELA PARTE PROMOVENTE, EXTINGUINDO O PRESENTE FEITO SEM

IRQ DIARIO DA JUSTICA N°244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1

JULGAMENTO DO MERITO..” - INT. DR(S). MARIA DE PAULA CAVALHO BRASIL .

12} 2006.0001.8272-9/0 - ALVARA REQUERENTE.: MARIA LUCY BA COSTA FILHA . “SENT- (..) HED POR BEM, POR SENTENGA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS RFEITOS,

DEFERIR O PEDIDO AJUIZADO, AUTORIZANDO AS SUPLICANTES A SACAREM, @ VALOR REFERIDO NA INICIAL E PERTINENTE A PENSAG ALIMENTICIA, EXPEDINDO-SE, PARA TANTO, 0 ALVARA PLEITEADO..” - INT. DRIS). MARIA DE PAULA

CAVALHO BRASIL .

3) 2006.0004.7748-6/0 —- BDIVORCIO = LITIGIOSO REQUERENTE.: MARIA EDNAIR LIMA DA SILVA REQUERIDO.: OTACILIO ALVES DA SILVA . “SENT- (...) HE] POR BEM, POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECRETAR O DIVORCIO DOS LITIGANTES, A MULHER PODERA VOLTAR A USAR 0 NOME DE SOLTEIRA(...).” - INT.

DR(S). MARIA DE PAULA CAVALHO BRASIL .

14) =. 2006.0009.5001-7/0 — - DIVORCIO = LITIGIOSO

REQUERENTE.: FRANCISCO ASSIS LOPES DE MIRANDA REQUERIDO,:; MARIA DE FATIMA PEREIRA LOPES , “SENT (...)

HEI POR BEM, POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS

JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECRETAR O DIVORCIG DOS LITIGANTES, EM FACE DA SEPARACAO DE FATO DO CASAL

TER ATINGIDO PRAZO SUPERIOR AO EXIGIDO EMf LEK...).” -

INT, DR(S}). MARIA DE PAULA CAVALHO BRASIL .

15) 2006.0009.6481-6/0 - EXECUCAO DE ALIMENTOS REPR.

LEGAL.: ANA VANESSA DA SILVA OLIVEIRA REQUERENTE.;

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO,:

FRANCISCO CLEMILTON OLIVEIRA DA SILVA . “SENT- (...) HET

POR BEM, POR SENTENGA, PARA QUE PRODUZA SEUS

JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS 0 ACORDO DE PLS. 41/42, 0 QUE FACO COM BASE NO ART. 794, INCTSO “IT?, DO CODIGO

DE PROCESSO CIVIL, DECRETANDO A EXTINCAO DESTA

EXECUCAO ATENTO AO PRECONIZADO NO ART. 795 DO MESMO

DIPLOMA LEGAL, TORNANDO, EM CONSEQUENCIA,

INSUBSISTENTE A DECISAO DE FLS, 22/24(...)." - INT. BR(S).

MARIA DE PAULA CAVALHO BRASIL . RICARDO AUGUSTO LIMA

ARAUIJO .

16) 2006.0011.4553-3/0 - EXONERACAO DE ENCARGOS

REQUERIDO.: JAQUELINE MENEZES DA ROCHA REQUERENTE.: JOSE RUBENS DA ROCHA . “SENT- (...) HED POR BEM, POR

SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS

EFEITOS, EXTINGUIR O PRESENTE PROCESSO, SEM APRECIAR-LHE O MERITO..” - INT. DR(S), GUSTAVO ADOLFO

COSTA CURSINO .

17) 2006.0016.1796-6/0 - EXECUCAO DE ALIMENTOS

REQUERIDO.: CLAUDIO DO NASCIMENTO MOURA REQUERENTE.: JOAQ LUCAS FERREIRA MOURA . “SENT- (...)

HEI POR BEM, POR SENTENGA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUIR O PRESENTE PROCESSO, SEM APRECIAR-LHE O MERITO.,” - INT. DRS).

FRANCISCO DE ASSIS MOURA .


JUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO ANGELO MOTA MIRANDA

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: AGUIDA GOMES

RODRIGUES MONTENEGRO

EXPEDIENTE N° [49/2007 EM: VINTE E UM (21) DE

DEZEMBRO DE 2007

OAB SEQ. OAB SEQ. CE/5635 1 CE/10566 2 CE/10566 3 CE/N1695 3 CE/4246 3 CE/11628 3 CE/12338 4 SP/51214 4 CE/4407 4 CE/2900 5 CE/8640 6 CE/2407 6 CE/10754 6 PA/8402 7 CE/7025 7 CE/1485 g

CE/13436 8 CE/9115 9 CE/13496 9 CE/9533 10

CE/9569 | CE/17727 1

CE/9115 }2 CE/13496 13

1} 2000.0096.9605-0/0 - N° ANTIGO: 199802005789 - TOMBO: 3075. - SEPARACAO CONSENSUAL REQUERENTE.:

HORTENSIA DE ALENCAR LOUREIRO ELLERY REQUERENTE.:

ROBERTO GOES ELLERY . “SENT- (...) HET POR BEM, POR

SENTENGA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, RESTABELECER A SOCIEDADE CONJUGAL FORMADA

PELO CASAL JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES, E EM CONSEQUENCIA, DO CASAL ROBERTO GOES

ELLERY E HORTENCIA DE ALENCAR LOUREIRO(...}." - INT.

DR(S}, LUIZ EDUARDO MAIA TIGRE .

2) 2000.0105.8594-0/0 - N° ANTIGO: 199902462049 - TOMBO: 4468 - REVISIONAL DE ALIMENTOS REQUERENTE.: EDILSON

BRITO DE AGUIAR REQUERIDO.: MILENA MONTENEGRO

AGUIAR REQUERIDO,: RENAN MONTENEGRO AGUIAR . “DESP- TENDO EM VISTA A CERTIDAG DE FLS. [82V., INTIME-SE 0

ADVOGADO DA EXECUTADA, DR. CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO, OAB/CE 10.566, PARA, QUERENDO, EM QUINZE

(15) DIAS OFERECER IMPUGNACAO, NOS TERMOS DO ESTATUIDO NO ART, 475-], § T° DO CPC..” - INT. DR(S). CARLOS

CELSO CASTRO MONTEIRO .

3) 2000.0108.0075-2/0 - N° ANTIGO: 200002139979 - TOMBO:

4781 - EXECUCAO DE ALIMENTOS REQUERIDO.: EDILSON

BRITO DE AGUIAR REQUERENTE.: MILENA MONTENEGRO

AGUIAR REQUERENTE.: RENAN MONTENEGRO AGUIAR .

“DESP- TENDO EM VISTA QUE A PARTE ORA EXEQUENTE E DEVEDORA NOS AUTOS DO PROCESSO EM APENSO, TOMBADO

SOB O N° 2000.0105.8594-0, COMO PODEMOS INFERIR DAS

FLS. 137/140 DAQUELES AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO RETRO..””

- INT. DR«S). CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO . FRANCISCO

AGUIAR DE ALBUQUERQUE . PAULO ROBERTO PINHEIRO

SALES , MARTHA SHEILLA DO CARMO MONTEIRO .

4) 2000.0112.5875-7/0 - N° ANTIGO: 200102011982 - TOMBO;:

5564 - MAJORACAO DE ENCARGOS REQUERIDO.: CLAUDIO

RODRIGUES REQUERENTE.: INGRID MORAIS DE MOURA

RODRIGUES , “SENT: (...) JULGOQ. POR SENTENCA, PARA QUE

PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, IMPROCEDENTE A PRESENTE AGAO DE MAJORACGCAQ DE

ALIMENTOS, PROPOSTA POR INGRID MORAIS DE MOURA RODRIGUES, EM FACE DE CLAUDIO RODRIGUES(..)." - INT.

DR(S). FABIO DE DEUS RODRIGUES CORREIA . JOSE MOLERO .

SEBASTIAO LEMOS BARROS .

5) 2000.0113.6188-4/0 - N° ANTIGO: 200102115249 - TOMBO:

5648 - DIVORCIO LITIGIOSO REQUERIDO.: JOSE ADEMIR DE ARAUJO REQUERENTE.: MARIA DE LOURDES FERREIRA DE

ABAUJO . “SENT- (...) HEL POR BEM, POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECRETAR

O DIVORCIO DOS LITIGANTES, A GUARDA DOS FILHOS

MENORES DEVERA PERMANECER COM A MAE(..JALIMENTOS

EM PROL DA AUTORA E DOS FILHOS MENORES NO IMPORTE

EQUIVALENTE A 40% (QUARENTA POR CENTO) DE UM (01)

SALARIO MINIMO, A SER PAGO DIRETAMENTE A GENITORA

DAS CRIANCAS(..) A MULHER VOLTARA A USAR O NOME DE

SOLTEIRA(...)." - INT. DR(S). MONICA MARIA DE PAULA

BARROSO.

6) 2000.0117.0212-6/0 - N° ANTLIGO: 200102456216 - TOMBO:

6333 - INTERDICAO REQUERENTE.: ADRIANA LUCIA

VASCONCELOS DIOGO DE SIQUEIRA REQUERINO.: FRANCISCO

DIOGO DE SIQUEIRA FILHO . “SENT: (...) HET POR BEM, POR

SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS

EFEITOS, EXTINGUIR O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAR-

LHE O MERITO\...)." - INT. DR(S). MARCELO MONTEIRO DE

MIRANDA SA , MAXIMO HENRIQUE FORTINHO DE MIRANDA

SA, RECARDO CESAR SABOIA DE OLIVEIRA .

DIARIO DA JUSTICA N°244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007- CADERNO 1 [Sal

7) 2000.0122,4442-3/0 - N° ANTIGO: 200202371077 - TOMBO:

7094 - SEPARACAO LITIGIOSA REQUERIDO.: IOAQ MARTINS

BANDEIRA REQUBRENTE.: MARIA DE FATIMA DA SILVA

MARTINS . “DESP- RECEBO Q RECURSO DE APELACAO

INTERPOSTO NO SEU DUPLO EFEITO, POSTO QUE PROPRIO E TEMPESTIVO. VISTA A PARTE APELADA, PARA RESPONDER,

POR SEU PATRONO, EM 15 DIAS, INTIMANDO-SE..” - INT. DR(S), ADIEL DE SQUSA DINIZ , GEORGIA LIMA AZEVEDO .

8) 2000.0125.2065-0/0 - N° ANTIGO: 200302037217 - TOMBO:

7480 - DECLARATORIA DE CONCUBINATO REQUERENTE.:

FRANCISCA REGINA CABRAL BEZERRA REQUERIDO.: MARIA

ZULEIDE GOMES CAVALCANTE . “SENT- (...) HET POR BEM, PORK SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E

LEGAIS EFEITOS, DECLARAR SUBSISTENTE A UNIAO ESTAVEL

DO CASAL RECONHECENDO A UNIAO ESTAVEL QUE EXISTIA

ENTRE FRANCISCA REGINA CABRAL BEZERRA E ANTERO GOMES CAVALCANTE, CONFIRMANDO, EM CONSEQUENTIA, A

TUTELA ANTECIPADA DE FLS. 51/52 DOS AUTOS(...)."7 - INT.

DR(S). JOSE HELENO LOPES VIANA . JOSE HORACIO SAMPAIO

9) 2000.0133.5463-0/0 - N° ANTLGO: 200302769439 - TOMBO:

8520 - SEPARACAQ CONSENSUAL REQUERENTE.: MANOEL

MARCOS FREIRE REQUERENTE.: STELA MARCIA RAMOS DE

CARVALHO FREIRE . “SENT- (...) HED POR BEM, POR SENTENCA,

PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS 0

ACORDO DE FLS, 72/73, O QUE FACO COM BASE NO ART. 794,

INCISO “LE”, DO CODIGG DE PROCESSO CIVIL, DECRETANDO A

EXTINGAO DESTA EXECUCAO ATENTO AO PRECONIZADO NO

ART 795 DO MESMO DIPLOMA LEGALY...)." - INT. DR(S). MARIA

DE PAULA CAVALHO BRASIL . MOYSES BARJUD MARQUES

10) 2000.0133.5781-7/0 - N° ANTIGO: 200302772120 - TOMBO:

8529 - JUSTIFICACAO DE UNIAO ESTAVEL FALECIDOUA).: JOSE

TEMOTIO DA SILVA REQUERENTE.: RAIMUNDA ALVES

FERREIRA . “SENT- (...) HET POR BEM, POR SENTENCA, PARA

QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EF EITOS, JULGAR

PROCEDENTE A PRESENTE ACAO, DECLARANDO SUBSISTENTE

A UNIAO ESTAVEL DE RAIMUNDA ALVES FERREIRA E JOSE

TEMOTIO DA SILVA(..)." - INT. DRS) CARLOS FERNANDO

BEZERRA MELO . JUILMA SILVA RODRIGUES .

11) 2006.0006.0807-6/0 - EXECUCAQ DE ALIMENTOS

REQUERENTE.: EMANUELLE CARVALHO WIRTZBIKI DE

ALMEIDA REQUERIDO,; FRANZ GEORG WIRTZBIKI DE

ALMEIDA . “DESP- TENDO EM VISTA A INFORMACAO RETRO

DOS CORREIOS, DETERMINO A INTIMACGCAQ DA PARTE

PROMOVENTE, POR EDITAL, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS,

PROPULSAK 0 FEITO, SOB PENA DE EXTINCAQ.,.” - INT. DR(S). SILVIA VALERIA DE ANDRADE CARVALHO .

12) 2006.0015.5130-2/0 - EXONERACAO DE ENCARGOS

REQUERIDO.: JOSE JONATAS DOS SANTOS SOUSA REQUERENTE.: JOSE RIBAMAR COSTA DE SOUZA . “SENT (..)

HEI POR BEM, POR SENTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS

JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PRESENTE PEDIDG DO AUTOR, EM CONSEQUENCIA, EXONERANDO @ AUTOR DO PAGAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA EM PROL DO FILHO JOSE JONATAS DOS SANTOS SOUSA, REDUZINDO O PERCENTUAL DA PENSAG DOS ATUAIS 30% PARA 23% (VINTE E CINCO POR CENTO) DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO ALIMENTANTE(...).” - INT. DR(S). MARIA DE PAULA CAVYALHO BRASIL .

13) 2007.0025.0931-0/0 - REVISIONAL DE ALIMENTOS REQUERIDO.: ALEXIA BIANCA RAMOS CARVALHO FREIRE REQUERIDO,: ALINE LARISSA RAMOS CARVALHO FREIRE

REQUERENTE.: MANOEL MARCOS FREIRE REPR. LEGAL: STELA MARCIA RAMOS DE CARVALHO FREIRE . “SENT: (...) HET POR BEM, POR SENTENGA, PARA QUE PRODUZA SEUS

JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUIR O PRESENTE FEITO, SEM LHE APRECIAR O MERITO..” - INT. DR(S). MOYSES BARJUD MARQUES .

11.4- VARAS DA FAZENDA PUBLICA

I" VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

JUIZ(A) TITULAR: WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: ANA CLAUDIA DE GLIVEIRA PERETRA

EXPEDIENTE N? 225/2007 EM: VINTE E UM (21) DE DEZEMBRO DE 2007

OAB SEQ. OAB SEQ. CE/1 1804 I CE/13974 l CE/3198 i CE/8080 l CE/3 1 CE/6840 [ CE/9073 2 CE/16316 2

CE/8725 3 CE/7764 3

CE/18445 4 CO/L2553 5 CE/12202 6 CE/5207 7

CE/8367 8 CE/$367 9 CE/8367 1d CE/12533 11

CE/1T4750 12 CE/18894 13 CE/10346 14 CE/8367 I) CE/12535 l6 CE/12533 16

1) 2000.0114.5134-4/0 - N° ANTIGO: 200102204918 . DECLARATORIA AUTOR.: ARSENIO JORGE FLEXA VIEIRA REU.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO-iPM AUTOR: LIANA CAMARA DO VALE . “ PARTE FINAL DO DESPACHO PROFERIDO DE CUJO TEOR E O SEGUINTE: “DIANTE DO EXPOSTO, POR ENTENDER NECESSARIA A APLICACGAO DE

MEDIDAS QUE ASSEGUREM O RESULTADO PRATICO DE DECISAO JUDICIAL, DEFIRG O PEDIDO DE BLOQUEIO DOS VALORES APRESENTADOS NA PLANILHA DE F. 292. OQ QUE FACO COM BASE NO ART.475-I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INTIMEM-SE, EXPEDIENTE NECESSARIO, FORTALEZA, i4f DE DEZEMBRO DE 2007. IRANDRES BASTOS SALES, JUIZ AUNILIAR RESPONDENDO PELA 1°. VARA DA FAZENDA PUBLICA.” .” - INT. DR(S). ANDRE BARROSO MELO . CARLOS EDSON MOREIRA MAPURUNGA MARIA BE FATIMA APARECIDA OLIVEIRA . MARCELO DE ARRUDA BEZERRA . PROCURADOR PROCURADOR DO MUNICIPIO, MARTONIO MONT’ ALVERNE BARRETO LIMA .

2) 2005.0013.1405-1/0 - COBRANCA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUBRENTE.: ZUILA PEREIRA DOS SANTOS . “O MAS JUIZ DIANTE DO EXPOSTO, JULGOU, POR SENTENGA, PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO O ESTADO DO CEARA NO PAGAMENTO A AUTORA DAS DIFERENCAS RELATIVAS AO PERIODO DE JANEIRO DE 1996 A JULHO DE 1999, DE ACORDO COM OS VALORES CONSTANTES NO DEMONSTRATIVG DE FL.£{7, TUDO ACRESCIDO DE CORRECAO

MONETARIA E JUROS MENSAIS DE 0.5% (MEIO POR CENTOQ) A PARTIR DA DATA DE AJUIZAMENTO DESTAACAQ, ARCARAG OS REQUERIDOS COM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, A SER APURADO NA FASE DE EXECUCAO. DETERMINOU APOS TRANSITADA EM JULGADO A RAIXA NA DISTRIBUICAO EO ARQUIVAMENTO COM AS CLAUTELAS ESTILARES. FORTALEZA, 22 DE NOVEMBRO DE 2007. IRANDES BASTOS SALES, JUEZ AUXILIAR RESPONDENDO PELA I. VARA DA FAZENDA PUBLICA..” - INT. DR(S). FRANCISCO APRIGIO DA SILVA . LIA ALMINO GONDIM .

3} 2006.0031.0478-8/6 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO.: CORREGEDOR GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E SEFESA

SOCIAL - SSPDS IMPETRANTE.: GILBER ALEXSSANDRO DO NASCIMENTO SILVA . “ PARTE FINAL DO DESPACHO PROFERIDO DE CUJO TEOR FE 0 SEGUINTE: “DIANTE DISSO, POR NAO VISLUMBRAR A EXISTENCIA DA FUMACA DO BOM

DIREITO AAMPARAR @ PLEITO DO IMPETRANTE, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, INTIMEM-SE. CONCEDA-SE VISTA AO

MP PELO PRAZO DE 65 (CINCO) DIAS, VOLTANDO-ME CONCLUSOS EMPOS PARA OS FINS DE DIREITO, EXPEDIENTES


NECESSARIOS. FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2007, IRANDRES RBASTOS SALES, JUIZ AUXILIAR RESPONDENDO PELA I, VARA DA FAZENDA PUBLICA.” ." - INT. DR(S). JOAQUIM GUERREIRO DA SILVA , JOSE GOMES DE PAULA P. RODRIGUES .

4) 2007.0016.8591-9/) - TOMBO: 406 - ANULATORIA REU.: ESTADO DO CEARA AUTOR,: SOUZA CRUZ S/A . “RH, VISTOS E EXAMINADOS. NAO OBSTANTE SE CUIDAR DO PRAZO PEREMPTORIO, CUJO DESCUMPRIMENTO PODERA ENSEJAR O INDEFERIMENTO DA PETICAQ INICIAL, FORGOSO E RECONHECER QUE A DISTANCIA DO LOCAL ONDE SE SITUA A MATRIZ DA REQUERENTE SE APRESENTA COMO CAUSA BASTANTE PARA DIFICULTAR OQ APARELHAMENTO SUPERVENIENTE DO PEDIDO, RAZAO PELA QUAL VERGA-SE ESTE JUIZO POR ACOLRER PARCIALMENTE 0 PEDIDO DE FI. 134, PARA DILARGAR O PRAZO CONCEDIDO POR MAIS 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE. EXPEDIENTE NECESSARIO, FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2007, IRANDES BASTOS SALES, JUIZ AUXILIAR RESEONDENDO PELA I’, VARA DA FAZENDA PUBLICA.

» INT, DR(S), IVAN LUCIO DE ANDRADE FALCAO JUNIOR .

5) 2007,0025.3308-0/0 TOMBO: 1009 - CAUTELAR INOMINADA REQUERIDO.: ESTADO DO CRARA REQUERENTE:: MAURISA MAURILENY PEREIRA DOS SANTOS . “RH. VISTOS E EXAMINADOS, A PRESENTE ACAO CAUTELAR, POR POSSUIR NATUREZA PREPARATORIA, NAO APRESENTA A LIDE E SEUS FUNDAMENTOS, CONFORME PRECEITUA O ART. 8041, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. BEM COMO NAO OBSERVA OS REQUISITOS EXPRESSOS NOS ARTS, 282 E 283, AMBOS DO CPC, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A QUALIFICACAO DAS PARTES E A DOCUMENTACAO INDISPENSAVEL PARA 0 EXAME DO PEDIDO LIMINAR, ASSIM., INTIME-SE O AUTOR PARA QUE EMENDE AINICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DE FORMA A SANAR AS QUESTOES ACIMA SUSCITADAS, SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO, DO CPCB, INT. E EXPEDIENTES NECESSARIOS. FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2007. IRANDES BASTOS SALES, JUIZ AUXILIAR, RESPONDENDO PELA I*, VARA DA FAZENDA PUBLICA. .” - INT. DRS). VALDERICE ROSA SAMPAIO .

6} 2007.0030.2610-6/0 - TOMBO: OL789 - ORDINARIA

REQUERIDO.: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO SERVICOS PUBLICOS CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC REQUERIDO.: DERT - DEPARTAMENTO BE EDIFICACOES RODOVIAS E TRANSPORTES REQUERIDO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-CE REQUERENTE.: PAULO CESAR EVANGELISTA . “RU. VISTOS E EXAMINADOS, TRATA-SE DE ACAO ORDINARIA ATUIZADA POR PAULO CESAR EVANGELISTA QUE TEM COMO OBJETIVO LICENCIAR VEICULO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA PWE ENGENHARIA LTDA SEM PAGAMENTO DAS MULTAS PENDENTES, BEM COMO RETIRAR A PONTUAGAO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABITAGAO DO REQUERENTE. ASSIM, INTIME-SE O AUTOR, POR SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA EMENDAR AINICIAL, NO PRAZO DE 19 (DEZ) DIAS, DE FORMA A INCLUIR NO POLO ATIVO DA DEMANDA A EMPRESA PROPRIETARIA DO VEICULO, SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. INT. E EXPEDIENTES NECESSARIOS. FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2007. IRANDES BASTOS SALES, JUIZ AUXILIAR, RESPONDENDO PELA 1” VARA DA FAZENDA PUBLICA, .” - INT. DR(S). CARLOS JOSE

EVANGELISTA DE CASTRO .

7) 2007.0030.5281-6/0 - TOMBO: 01841 - MONITORIA REQUERIDO.: NOTA DEZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA REQUERENTE.: 0 ESTADO DO CEARA . “PARTE FINAL DO DESPACHO PROFERIDO DE CUJO TEOR E O SEGUINTE: “DIANTE DE TAIS FATOS, DETERMINO A INTIMA cio DOAUTOR

PARA QUE EMENDE A INICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DE FORMA A APRESENTAR OS DOCUMENTOS ACIMA REFERIDOS, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. INT. E EXPEDIENTES NECESSARIOS. FORTALEZA, 4 DE DEZEMBRO DE 2007. IRANDES BASTOS SALES, JUIZ AUXILIAR, RESPONDENDO PELA 1°. VARA DA FAZENDA PUBLICA.” ." - INT. DR(S). CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA .

8) 2007.0030.8933-7/0 - TOMBO: 01932 - CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS REQUERIDO.: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARA REQUERIDO:: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: RAIMUNDO GONCALVES FREITAS FILHO . “R.H. VISTOS E EXAMINADOS, A PRESENTE ACAQ CAUTELAR, POR POSSUIR NATUREZA PREPARATORIA, NAO APRESENTA A LIDE E SEUS FUNDAMENTOS, CONFORME PRECEITUA O ART. 801, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, BEM COMO NAO OBSERVA OS REQUISITOS EXPRESSOS NO ART. 356 DA NORMA ADJETIVA, APRESENTANDO AINDA IRREGULARIDADE NA DESIGNANCAO DO POLO PASSIVO POR DEMANDAR CONTRA O COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO CEARA, AUTORIDADE PUBLICA DESPERSONALIZADA. ASSIM, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE EMENDE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DE FORMA A SANAR AS QUESTORS ACIMA SUSCITADAS, SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO, DO CPCB, INT. EF EXPEDIENTES NECESSARIOS. FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2007. (RANDES BASTOS SALES, JUIZ AUXILIAR, RESPONDENDO PELA 1°, VARA DA FAZENDA PUBLICA, ." - INT. DRiS). JOSE MAURICIO DOS SANTOS .

9) 2007.0032.0817-4/0 - TOMBO: 02095 - CAUTELAR BE EXIBICAOG DE DOCUMENTOS REQUERENTE.: FRANCISCO GILLIARD PONCIANO FERREIRA REQUERIDO.: FUNECE - FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA REQUERIDO,; UECE - COMISSAO EXECUTIVA DO VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA . “RH. VISTOS E EXAMINADOS, A PRESENTE ACAQ CAUTELAR, POR POSSUIR NATUREZA PREPARATORIA, NAO APRESENTA A LIDE E SEUS FUNDAMENTOS, CONFORME PRECEITUA O ART. 804, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, BEM COMO NAO OBSERVA OS REQUISITOS EXPRESSOS NO ART. 356 DA NORMA ADJETIVA, APRESENTANDO AINDA CONFUSAO NA DESIGNACAG DO POLO PASSIVO POR DEMANDAR CONTRAA FUNECE/UECE/CEV, PEDIR A CITACAO DO ESTADO DO CEARA E NA INICIAL FAZER REFERENCIA CONSTANTE AO “COMANDO.” ASSIM, INTIME- SE O AUTOR PARA QUE EMENDE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DE FORMA A SANAR AS QUESTOES ACIMA SUSCITADAS, SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO. DO CPCR. INT. E EXPEDIENTES NECESSARIOS. FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2007. IRANDES BASTOS SALES, JUIZ AUNILIAR, RESPONDENDO PELA 1°. VARA DA FAZENDA PUBLICA..” - INT. DR(S). JOSE MAURICIO DOS SANTOS .

10) 2007.0032.0823-9/0 - TOMRO: 2097 - EXIBICAO DE DOCUMENTOS REQUERIDO.: FUNECE/UECE/CEY (ESTADO BO CEARA) REQUERENTE.: JOSE FIRMINO FORTE . “R.A. VISTOS E EXAMINADOS. A PRESENTE ACAO CAUTELAR, POR POSSUIR NATUREZA PREPARATORIA, NAO APRESENTA A LIDE E SEUS FUNDAMENTOS, CONFORME PRECEITUA O ART. 801, PARAGRAFG UNICO, DO CPC, BEM COMO NAO OBSERVA OS REQUISITOS EXPRESSOS NO ART. 356 DA NORMA ADJETIVA, APRESENTANDO AINDA CONF USAO NA DESIGNACAO DO POLO PASSIVO POR DEMANDAR CONTRA A FUNECE/UECE/CEV, PEDIR A CITACAO DO ESTADO DO CEARA FE NA INICIAL FAZER REFERENCIA CONSTANTE AG “COMMANDO”. ASSIM, INTIME- SE O AUTOR PARA QUE EMENDE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DE FORMA A SANAR AS QUESTOES ACIMA SUSCITADAS, SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO, DO CPCR. INT. E EXPEDIENTES NECESSARIOS. FORTALEZA, 10 DE DEZEMBRO DE 2007. IRANDES RBASTOS SALES, JUIZ AUXILIAR, RESPONDENDO PELA f°, VARA DA FAZENDA PUBLICA,.” - INT. DR(S). JOSE MAURICIO BOS SANTOS .

113 2007.0032.1581-2/0 - TOMBO: 02289 - CAUTELAR INOMINADA REQUERIDO.: ESTADO DG CEARA REQUERENTE.: ROBERIO PEREIRA ALENCAR . “R.A. VISTOS E EXAMINADOS. A PRESENTE ACAO CAUTELAR, POR POSSUIR NATUREZA PREPARATORIA, NAO APRESENTA A LIDE E SEUS FUNDAMENTOS, CONFORME PRECEITUA O ART. 861, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, BEM COMO NAO OBSERVA OS REQUISITOS EXPRESSOS NOS ARTS. 282 E 283, AMBOS DO CPC, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A


QUALIFICACAG DAS PARTES E A DOCUMENTACAQ INDISPENSAVEL PARA @ EXAME DO PEDIDO LIMINAR. TAMBEM APRESENTA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO JUDICIAL, POIS A ADVOGADA SIGNATARIA DA EXORDIAL NAG CONSTA NA PROCURACAO AD JUBICIA DE FLAS ASSIM, INTIME-SE 0 AUTOR PARA QUE EMENDE AINICIAL. NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DE FORMA A SANAR AS QUESTOES ACIMA SUSCITADAS, SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO, DO CPCR. INT. E EXPEDIENTES NECESSARIOS. FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2007. IRANDES BASTOS SALES. JUIZ AUXILIAR, RESPONDENDO PELA I. VARA DA FAZENDA PUBLICA, .” - INT. DR(S). VALDERICE ROSA SAMPAIO .

12) 2007.0032.1603-7/0 - TOMBO: 02215 - ORDINARIA REQUERENTE.: ELDA MEIRELES NOGUEIRA BRASIL REQUERIDG.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: FRANCISCO CLAUDIO MARTINS REQUERENTE.: MANOEL LINCOLN BEZERRA BECO REQUERENTE.: RUSLANA CATUNDA RESENDE SOUSA REQUERENTE.: TALES DE DAVID BENEVIDES . “2.4. VISTOS E EXAMINADOS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU PROCURADOR JUDICIAL, PARA COMPLEMENTAR A PETICAO INICIAL, INDICANDO A QUALIFICACAO COMPLETA DOS AUTORES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO “AB INITIO”, NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, VOLTANDO-ME CONCLUSOS EMPOS, EXPEDIENTE NECESSARIO. FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2007. IRANDES BASTOS SALES, JUIZ AUXILIAR, RESPONDENDO PELA 17 VARA DA FAZENDA PUBLICA,.” ~ INT. DR(S}. EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO .

13) 2007,0032.5244-0/0 - TOMBO: 02416 - REPARACAO DE DANOS REQUERENTE.: PRISCILA ARAUJO NOBRE REQUERIDO.: UECE - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA . “RH, VISTOS E EXAMINADOS. INTIME-SE A AUTORA PARA EMENDAR A PETICAQ INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DE FORMAA REGULARIZAR A REPRESENTACAO JUDICIAL COM AAPRESENTACAO DE PROCURACAO DEVIDAMENTE ASSINADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 284. PARAGRAFO UNICO, DO CPC, VOLTANDO-ME CONCLUSOS EMPOS. EXPEDIENTE NECESSARIO. FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2007, IRANDES BASTOS SALES, JUIZ AUXILIAR, RESPONDENBO PELA 1% VARA DA FAZENDA PUBLICA.” - INT. DRtS). HELIO DARBYO DE OLIVEIRA .

(4) 2007.0032.5522-9/0 - TOMBO: 02490 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERIDO.: ISSEC - INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES NO ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: LOUIANE RODRIGUES ALBUQUERQUE COSTA REQUERENTE.: RIVANDA RODRIGUES ALBUQUERQUE “RH. VISTOS E EXAMINADOS. EMENDE O AUTOR A INICIAL OBSERVANDO-SE QUE NA REFERIDA PECA A NARRACAO DOS FATOS NAO DECORRE LOGICAMENTE A CONCLUSAG (CPC, ART. 295, PARAGRAFO UNICO, 1}. NO PRAZO DE {0 (DEZ) DIAS, SOB

PENA DE INDEFERIMENTO “AB INITIO". NOS TERMOS DO ART. 184, PARAGRAFO UNICO, DO CPC, VOLTANDO-ME CONCLUSOS EMPOS. EXPEDIENTE NECESSARIO. FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2007. IRANDES BASTOS SALES, JUIZ AUXILIAR, RESPONDENDO PELA I VARA DA FAZENDA PUBLICA.” - INT, DRS). JOSE NUNES RODRIGUES .

15) 2007.0032.5590-3/0 - TOMBO: 02584 - EXIBICAO DE DOCUMENTOS REQUERIDO.: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARA. REQUERIDO.: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL REQUERENTE.: FERNANDO ANTONIO NERIS DE LIMA . “R.H, VISTOS E EXAMINADOS. A PRESENTE ACAO CAUTELAR NAO ORBSERVA OS REQUISITOS EXPRESSOS NOS ARTS, 282 E 283 DA NORMA ADJETIVA NO QUE DIZ RESPEITO A QUALIFICACAG DAS PARTES E AUSENCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS A COMPROVACAOG DO DIREITO ALEGADO, APRESENTANDO AINDA IRREGULARIDADE NA DESIGNACAQ DO POLO PASSIVO POR DEMANDAR CONTRA 0 COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO CEARA, AUTORIDADE PUBLICA DESPERSONALIZADA. ASSIM, INTIME-SE 0 AUTOR PARA QUE EMENDE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DE FORMA A SANAR AS QUESTOES ACIMA SUSCITADAS, SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO

UNICO, DO CPCR. INT. E EXPEDIENTES NECESSARIOS., PORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2007, IRANDES BASTOS SALES, JUTZ AUXILIAR, RESPONDENDO PELA I VARA DA

FAZENDA PUBLICA..”- INT. DR(S). JOSE MAURICIO DOS SANTOS

16) 2007.0032.9710-0/0 - TOMBQ: 02583 - EXIBICAO DE DOCUMENTOS REQUERIDO.: CEV-COMISSAO EXECUTIVA BO VESTIBULAR REQUERIDO.: FUNECE FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA REQUERENTE.: SEBASTIAO CORREIA DE OLIVEIRA FILHO REQUERIDO,; UECE UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA REQUERIDO.: CEV- COMISSAO EXECUTIVA DO VESTIBULAR REQUERIDO.: FUNECE FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA REQUERENTE.: SEBASTIAO CORREIA DE OLIVEIRA FILHO REQUERIDO.: UECE UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA . “RA. VISTOS E EXAMINADOS. A PRESENTE ACAO CAUTELAR, POR POSSUIR NATUREZA PREPARATORIA, NAO APRESENTA A LIDE E SEUS FUNDAMENTOS, CONFORME PRECEITUA O ART. 801, PARAGRAFO UNICO, DQ CPC, BEM COMO NAO OBSERVA OS REQUISITOS EXPRESSOS NOS ARTS, 282, NO QUE DIz RESPEITO A QUALIFICACAPO DAS PARTES, ART. 283 QUANTO A DOCUMENTAGAO NECFESSARIAA COMPROVACAQ DO DIREITO ALEGADO E NO ART. 356, TODOS DA NORMA ADJETIVA, APRESENTANDO AINDA CONF USAO NA DESIGNACAO DO POLO PASSIVO POR DEMANDAR CONTRAA PUNECE/UECE/CEV, PEDIR A CITACAO DO ESTADO DO CEARA & NA INICIAL FAZER REFERENCIAS E A DOCUMENTACAO INDISPENSAVEL PARA O EXAME DO PEDIDO LIMINAR. TAMBEM APRESENTA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAG JUDICIAL, POIS A ADVOGADA SIGNATARIA DA EXORDIAL NAO CONSTA NA PROCURACAO AD JUDICIA DE FLAI9. ASSIM, INTIME-SE 0 AUTOR PARA QUE EMENDE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DE FORMA A SANAR AS QUESTOES ACIMA SUSCITADAS, SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO NOS TERMOS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICG, DO CPCR. INT. E EXPEDIENTES NECESSARIOS. FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2007. IRANDES BASTOS SALES, JUIZ AUXILIAR, RESPONDENDO PELA I) VARA DA FAZENDA PUBLICA,,” - INT. DR(S). VALDERICE ROSA SAMPAIO , VALDERICE ROSA SAMPAIO .


JUIZ(A) TITULAR: FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES DIRETOR(A) DE SECRETARIA: ANA LUISA DE MELO E SILVA

EXPEDIENTE N° 279/2007 EM: VINTE E SEIS (26) DE DEZEMERO DE 2007

OAE SEQ. OAB SEQ. CE/8767 1 CE/1 7667 2 CE/14873 3 CE/15710 4 CE/3667 RB) CE/I fi44 § CE/L0857 6 CE/12817 7 CE/12533 8 CE/12533 9 CE/8663 10 CE/8663 11

1) 2000.0129.3660-0/0 - N° ANTIGO:; 200402733606 - TOMBO: 10520 - REPETICAO DE INDEBITO REQUERENTE.: FRANCISCA VILCA DE GOIS SILVA REQUERIDO.: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - IPM . “DESPACHO:R.H.CLS...NENHUMA IRREGULARIDADE DIGNA DE REGISTRO, POSTO QUE LEGITIMAS AS PARTES E REGULAR A REPRESENTACAO, ALEM DE SER LICITO 0 OBJETO EM LITIGIO, DIGAM AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05(CINCO) DIAS, SE PRETENDEM A PRODUCAO DE OUTRAS MODALIDADES DE PROVAS, ALEM DO ACERVO DOCUMENTAL Jd CARREADO AO BOJO DOS AUTOS, ESPECIFICANDO-AS. INTIMEM-SE, EXPNEC. FORT:14.05.07. FRANCISCO MARTONIO PONTES DE VASCONCELOS-JUI£ DA 3°V.EP. FICA INTIMADA A DRA, MARIA VANILDE REBOUCAS MACHADO-ADVOGADA-PI- IPM.” - INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVES LIMA .

2) 2006.0020.5461-2/0 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: JOSE UDSON ALVES “DESPACHO:R.H.CLS...MANIFESTE-SE 0 AUTOR SOBRE A PETICAG DO ESTADO DG CEARA DE FLS.76 E SEGUINTES NO PRAZO DE CINCO DIAS. INT. —E DEMAIS EXPEDIENTES.

ZW Arto pa vustica N°244 FORTALEZA,

28 DE DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1

FORT: 13.12.07, FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES-JUIZ DE DIREITO-2°.V.E.P..” - INT. DR(S). KEURY ALVES SOARES .

3) 2006.0031.0242-4/0 - TOMBO: 11545 - OBRIGACAO DE FAZER REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: RICARDO JORGE PINHEIRO MOTA . “DESPACHO:R.H.CLS...EM FUNCAQ DA ENTRADA EM VIGOR DA LET ESTADUAL N°.13.891 DE 25/05/2007 E, CONSIDERANDO MAIS OS TERMOS DEFINIDIOS PELOS PROVIMENTOS N‘.03 DE 22/06/2007 E N°.04 DE 29/08/2007, FIRMO A COMPETENCIA A MIM DECLINADA PARA RECEBER E PROCESSAR O PRESENTE FEITO ATE FINAL SENTENCA, REFERENDO OS ATOS PROCESSUAIS JA PRATICADOS, PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS NO CAMPO FORMAL. DANDO-SE CONTINUIDADE A TRAMITACAO PROCESSUAL. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PARA, NA FORMA CONSTITUCIONAL E LEGAL. OPINAR NO FEITO. APOS, RETORNEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA OS FINS DE DIREITO, INT. E DEMAIS EXPEDIENTES NECESSARIOS. FORT:19.12.07. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES-JUIZ DE DIREITO-2°.V.E.P. FICA INTIMADO O DR. GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO-PROCURADOR DO ESTADO-OAB-CE-N*.4622..” ~ \NT. DR(S). FRANCISCO DE ASSIS COSTA ADERALDO .

4) 2007.0019.4220-2/0 - OBRIGACAO DE FAZER REQUERIDO.:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ~ DETRAN-CE

REQUERENTE:: MAURO RODRIGUES WEYNE “DESPACHO:R.H.CLS...FIRMO A COMPETENCIA A MIM

DECLINADA, FACULTO AO AUTOR, POR SUA ADVOGADA,

EMENDAR A EXORDIAL PARA MELHOR ESPECIFICAR O PEDIDO

EA CAUSA DE PEDIR, BEM COMO INCLUIR TAMBEM. NO POLO

PASSIVO A PESSOA REFERIDA NA INICTAL, ADEQUANDO-A, ENFIM, AOS TERMOS DO ART. 282 DO CPC, ASSIM 0 FAZENDO

EM PRAZO DE 10 DIAS, INTIME-SE E DEMAIS EXPEDIENTES

DE ESTILO, FORT:18.12.07. FRANCISCO CHAGAS BARRETO

ALVES-JUIZ DE DIREITO-2° VEL.” - INT. DR(S) ANA CELIA DE

ANDRADE PEREIRA .

5} 2007.0027.3937-0/0 MANDADQ DE SEGURANCA IMPETRANTE.: OXX1 SERVICOS AMBIENTAIS LTDA IMPETRADG.: PROSERV CONSTRUCOES LTDA IMPETRADO.: SECRETARIO DA SECRETARIA REGIONAL VI DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA . “DESPACHO:RH.CLS...ENCAMINHE-SE O REMEDIO HEROICO A APRECIACAG DO MINISTERIO PUBLICO, CONHECIDO OG PARECER MINISTERIAL, JULGAREI 0 FEITO APRECIANDO INICIALMENTE OS REQUERIMENTOS AINDA PENDENTES. iNT. E DEMAIS EXPEDLENTES DE ESTILO, FORT:18.12.07. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES-JUIZ DE DIREITO-

2°. VPP.” ~ INT. DR(S) MARIA IMACULADA GORDIANO BARBOSA VALENTE . RAFAEL PEREIRA DE SQUZA .

6) 2007.0028.0990-5/0 - DECLARATORIA DE NULIDADE

REQUERIDO.: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO SERVICOS PUBLICOS E DB CIDADANIA DE FORTALEZA - AMC

REQUERIDO.: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA (DETRAN-CE) REQUERENTE.: DIOGO REGIS ALVES .

“DESPACHO:VISTA:DE ORDEM DO MM. JUIE DA 2. VARA DA

FAZENDA PUBLICA, E COM BASE NO § 4°. DO ART. 162 DO CPC,

COM REDACAGQ DA LEI N°.8.952/94, FAO VISTA DOS PRESENTES AUTOS A PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE A

CONTESTACAO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. FORT:18.12.07,

ANA LUISA DE MELO E SILVA-DIRETORA DE SECRETARIA-

2.V EP.” - INT. DR(S). DOMINGOS SAVIO TAVARES TIMBO .

7) 2007.0033.3857-4/0 - MANDADO DE SEGURANCA

IMPETRADO.: COORDENADOR DA ADMINISTRACAO

TRIBUTARIA IMPETRANTE.: [VONILDE CLEMENTINO DE

MACEDO “RLALCLS...ASSIM SENDO, ESTEIADO NAS

PERMISSIVIDADES CONSTANTES DO ART. 7°, INCISO UF DA LET

FEDERAL N°L.533/51, CONCEDO A TUTELA LIMINAR

REQUESTADA, NOS EXATOS TERMOS DO PEDIDO E PARA O

FIM DE DETERMINAR QUE AAUTORIDADE COATORA PROMOVA

A IMEDIATA LIBERACAO DAS MERCADORIAS E DAS NOTAS FISCAIS 2263, 2264 E 2265 ILEGALMENTE APREENDIDAS E

RETIDAS, INDEPENDENTEMENTE DE RECOLHIMENTO DO

SUPOSTO TRIBUTO EXIGIDO, NAO OBSTANDO A SUA EXACAQ PELOS MEIOS ADMINISTRATIVOS E/OU JUDICIAIS PROPRIOS. REQUISITEM-SE, POIS, COM A LIMINAR, AS INFORMAGOES A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, NO DECENDIO LEGAL E EMPOS, VISTA AQ MINISTERIO PUBLICO. EXPEDIENTES DE ESTILO. FORT:18.12.07. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES-JUIZ DE DIREITO-24.V.F.P.." - INT. DR(S). RICARDO SERGIO TEIXEIRA .

8) 2007.0033.3897-3/0 - CAUTELAR INOMINADA REQUERIDO.:

ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: KATCSUS FERNANDES DE

SA SOBRINHO . “DESPACHO-R.H.CLS,..FACULTO A PARTE

AUTORA, POR SEU PATRONO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,

JUNTAR A INICIALA PROVA DE QUE FOLAPROVADO NO EXAME INTELECTUAL, SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO. INTIME- SE. FORT: 8.12.07. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES-JUIZ

DE DIREITO-2°.V.EP.” - INT. DR(S). VALDERICE ROSA SAMPAIO

9) 2007.0033.3903-1/0 - CAUTELAR INOMINADA REQUERIDO.:

ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: FRANCILEUVES MARTINS

NERY , “DESPACHO:R.ELCLS...FACULTO A PARTE AUTORA, POR SEU PATRONO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, JUNTAR A INICIAL

A PROVA DE QUE FO! APROVADO NO EXAME INTELECTUAL, SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO. INTIME-SE.

FORTH8.12.07, FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES-JUIZ DE

DIREITO-2°.V.E-P..” - INT. DRS). VALDERICE ROSA SAMPAIO .

10) 2007.0033.6351-0/0 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO.: ATO DO PREGOEIRO DA COMPANHIA DE GAS DO CEARA CEGAS IMPETRANTE.: BRA SERVICOS TECNICOS LIDA . “DESPACHO:RLCLS...ASSIM, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR PARA AFASTAR O OBICE CONTIDO NOS [TENS 6.1.1.4 E 6.434 E 613.5 DO EDITAL DE PREGAO PRESENCIAL N°.013/ 2007/DPGE, E POR CONSEQUENCIA, HABILITAR, A TITULO PRECARIO, A IMPETRANTE NO CERTAME, BEM COMO PARA REDUZIR R$ 2,00 (DOIS REAIS), REFERENTE AQ ITEM “FARDAMENTO”, UMA VEZ QUE ESTE FOL i{MPOSTO PELA IMPETRADA POR RS 10,00 (DEZ REAIS), ATE QUE SEJA ESTABELECID@ O CONTRADITORIO, OCASIAO EM QUE DECIDIREI PELA MANTENCA OU NAO DESTA DECISAO INTERLOCUTORIA. REQUISITEM-SE, POIS, COM A LIMINAR, QUE DEVERA SER CUMPRIDA NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE QUARENTA E OITO (48) HORAS, AS INFORMACOES NO DECENDIO LEGAL. PRESTADAS AS INFORMACOES RESPEITANTES, OU DECORRIDO IN ALBIS 0 LAPSO TEMPORAL PARA ESTE FIM, VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO

PUBLICO, DEMAIS EXPEDIENTES DE ESTILO, FORT:19.12.07. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES-JUIZ DE DIREITO- 2°VEP.” - INT, DR(S). LUCIA MARIA BRASIL RICARTE .

11) 2007.0033.6353-6/0 « MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO.: ATO DO PREGOEIRO DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMBNTO SOCIAL - STDS IMPETRANTE.: BRA SERVICOS TECNICOS LTDA . “DESPACHO:8.H.CLS...ASSIM , CONCEDO EM PARTE A LIMINAR PARA AFASTAR O OBICE CONTIDO NOS ITENS 6.13.4 E 6.1.3.5 DO EDITAL DE PREGAO PRESENCIAL N’.013/2007/DPGE, E POR CONSEQUENCIA, HABILITAR, A TITULCO PRECARIO, A IMPETRANTE NO CERTAME, BEM COMO PARA REDUZIR RS 2,00(DOIS REAIS), REFERENTE AO [TEM “FARDAMENTO”, UMA VEZ QUE ESTE FOI IMPOSTO PELA IMPETRADA POR R$ 19,00:DEZ REAIS), ATE QUE SEJA ESTABELECIDO O CONTRADITORIO, OCASIAQ EM QUE DECIDIREI PELA MANTENCA OU NAO DESTA DECISAQ INTERLOCUTORIA. REQUISITEM-SE, POIS, COM A LIMINAR, QUE DEVERA SER CUMPRIDA NO PRAZO LMPRORROGAVEL DE QUARENTA E O1TO (48) HORAS, AS INFORMACOGES NO DECENDIO LEGAL. PRESTADAS AS INFORMACOES RESPEITANTES, OU DECORRIDO IN ALBIS O LAPSO TEMPORAL PARA ESTE FIM, VISTA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. DEMAIS EXPEDIENTES DE ESTILO, FORT:19.12.07. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES-JUIZ DE DIREITO-21.V.E.P.." - INT. DR(S). LUCIA MARIA BRASIL RICARTE .


= VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

JUTZ(A) TITULAR: MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES DIRETOR(A) DE SECRETARIA: VERONICA LOPES PEREIRA

EXPEDIENTE N° 3535/2007 EME: DEZENOVE (19) DE DEZEMBRO DE 2007

OAR SEQ. OAB SEQ. CE/7966 t CE/I959 2

CE/!0666 3 CEB/12068 3 CE/12660 4 CE/11463 5 CE/3836 6 CE/6708 7 CE/14661 8g CE/1 2632 9 CE/12528 1a CE/1 2684 Hi CE/9977 [2 CE/10346 13 CE/6143 l4 CE/6341 [5 CEIT3511 16 CE/I3511 17 CE/12525 18 CE/10402 19 CE/1]463 20 CE/7810 21 CE/11197 22 CE/1468 1 23 MP 24

1) 2000.0112.8428-6/0 - N° ANTIGO: 200102037582 - TOMBQG: 4074 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO.: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO

CEARA IMPETRANTE.: JOAG DO NASCIMENTO BARROS . “SENTENCA,. ... EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, SEM CUSTA OU HONORARIOS (SUMULA 512 DO STF £ 105 DO STJ), APOS DECGRRIDOS, IN ALBIS, OS PRAZOS PARA RECURSO, PROCEDER AQ ARQUIVAMENTO. P.RLI. FICA INTIMADO: FERNANDO ROCHA BERNARDO - 3.514 OABICE; RAIMUNDO NONATO FERREIRA ARAGAO - 7.966 OAB/CE; DR, CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA, PROCURADOR DO ESTADO...” - INT. DR(S}. RAIMUNDO NONATO FERREIRA ARAGAO .

2) 2000.0112.9150-9/0 - N° ANTIGO: 200102044805 - TOMBO: 4071 - MANDADO BE SEGURANCA IMPETRANTE:: ATB - ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA IMPETRADO.: DETRAN-CE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO IMPETRADO.: ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/ A. “SENTENGA, .. CONCEDO A SEGURANCA, DECLARANDO NULAS AS MULTAS EXARADAS PELA ETTUSA E PELO DETRAN EM DESFAVOR DO IMPETRANTE, 0 QUE IMPORTA EM AFASTAR TAMBEM, TODO E QUALOVER OBICE JUR{DICO- ADMINISTRATIVO ADVINDO DO ATO ORAANULADO, TAL COMO APLICACAG DE PONTOS NEGATIVOS EM SUA CARTEIRA DE HABILITAGAQ, OU RESTRICAQ DE LICENCA OU TRANSFERENCIA DA PROPRIEDADE DE SEU VEICULO A OUTREM. SENTENCA SUJEITA AQ DUPLO GRAU DE JURISDICAO. SEM CUSTAS OU HONORARIOS (SUMULA 312 DO STF EF 105 DO STJ). PR FICA INTIMADO: MARCUS VINICIUS C. SOARES - 1.959 OAB/CE; LIANE A, N. ALBUQUERQUE - 9.607 OABICE; DETRAN, POR MEIO DE SUA PROCURADORIA

JURIDICA, .” ~ INT. DR(S). MARCUS VINICIUS C.SOARES .

3) 2000.0112.9757-4/0 - N° ANTIGO: 200102050902 - TOMBO: 4093 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO.: (ATO DO) DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA) IMPETRADO.: (ATO DO) SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRAN-CE~ - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO IMPETRANTE.: ARUBATAN GARCIA DE OLIVEIRA . “SENTENGA;. ... CONCEDO A SEGURANCA PLEITEADA, DECLARANDO NULAS AS MULTAS EXAKADAS PELA ETTUSA, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, O QUE IMPORTA EM AFASTAR TAMBEM, TODO E QUALQUER OBICE JURIDICO-ADMINISTRATIVO ADVINDO DO ATO ORA ANULADO, TAL COMO APLICACAO DE PONTOS NEGATIVOS EM SUA CARTEIRA DE HABILITACAO, OU RESTRICAO DE LICENCA QU TRANSFERENCIA DA PROPRIEDADE DE SEU VEICULO A OUTREM. SEM CUSTAS OU HONORARIOS (SUMULA 312 DO STF E105 DO STJ). BRA FICA INTIMADO: DETRAN, POR MEIO DE SUA PROCURADORIA JURIDICA; LIA SAMPAIO SILVA - 14.113 OAB/CE; CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO » 10.666 OABICE. .” - INT. DR(S). CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO ., FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES .

4) 2000.0113.2048-7/0 - N° ANTIGO: 200102073830 - TOMBO: 4160 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO.: (ATO DO} DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA) IMPETRADO.: (ATO DOD SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRAN-CE_~ - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO IMPETRANTE,: JOAO BATISTA DE MACEDO . “SENTENCA.. ... CONCEDO EM PARTE A SEGURANCA PLEITEADA, DECLARANDO NULAS AS MULTAS EXARADAS PELA ETTUSA, CONPIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, O QUE IMPORTA EM AFASTAR TAMBEM, TODO E QUALOQUER OBICE JURIDICO-ADMINISTRATIVO ADVINDO DO ATO ORA ANULADO, TAL COMO APLICACAG DE PONTOS NEGATIVOS EM SUA CARTEIRA DE HABILITACAQ, OU RESTRICAG DE LICENCA QU TRANSFERENCIA DA PROPRIEDADE DE SEU VEICULO A OUTREM, SENDO DENEGADO O PEDIDO EM RELACAO AQ DETRAN, POSTO QUE ATNDEU AO REQUISITO DA DUPLA NOTIFICACAO. SEM CUSTAS OU HONORARIOS (SUMULA 512 DO STF E 105 DO STJ). PRL FICA INTIMADO: JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA ~ 12.660 OAB/CE; DETRAN, POR MEIO DE SUA PROCURADORIA JURIDICA: DAISY CHRISTINE RADUN MONTENEGRO - 9.883 OAB/CE. .” - INT. DR(S). JOSE JOAQUIM MATEUS PEREIRA .

5) 2000.0113.2708-2/0 - N° ANTIGO: 200102080437 - TOMBEO: 4178 - MANDADG DE SEGURANCA [MPETRADO,: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

IMPETRANTE.: JULIO CESAR MICHILES DE CASTRO IMPETRADO.; ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A . “SENTENCA}. ... CONCEDO A SEGURANCA PLEITEADA, DECLARANDO NULAS AS MULTAS EXARADAS PELA ETTUSA, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, O QUE IMPORTA EM AFASTAR TAMBEM, TODO E QUALQUER OBICE JURIDICO-ADMINISTRATIVO ADVINDO DO

ATO ORA ANULADO, TAL COMO APLICACAO DE PONTOS NEGATIVOS EM SUA CARTEIRA DE HABILITACAQ, OU RESTRICAG DE LICENCA OU TRANSFERENCIA DA

PROPRIEDADE DE SEU VEICULO A OUTREM. SEM CUSTAS OU HONORARIOS (SUMULA 512 DO STF E 105 DO ST). PRI FICA INTIMADO: ERICA REZZATO DE MAGALHAES - 1.175 OABICE: DETRAN , POR MEIO DE SUA PROCURADORIA JURIDICA: DEBORA MARNY DE AGUIAR PARENTE - 11.463 OABICE, .” - INT. DR(S). DEBORA MARNY DE AGUIAR PARENTE .

6) 2000.0115.1588-1/0 - N" ANTIGO: 200102269670 - TOMBO: 4895 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO.: (ATO DO) DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO §.A (ETTUSA) IMPETRADG.: (ATO BO)

SUPERINTENDENTE GERAL DO DETRAN-CE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO IMPETRANTE.: JOSE ALFREDO SILVEIRA RODRIGUES . “SENTENCA}. ... CONCEDO EM PARTE A SEGURANCA PLEITEADA, DECLARANDO NUEAS AS MULTAS EXARADAS PELA ETTUSA, CONFIRMANDO a LIMINAR, PARCIALMENTE, DEFERIDA, BEM COMO A

DECADENCIA DO PRESENTE WRIT EM RELACAO A MULTA EXARADA PELO DETRANICE, COM FULCRO NO ART. 18 DA LEI N® (533/51. SEM CUSTAS OU HONORARIOS (SUMULA 512 BO STF £ 105 DO STS). PRA FICA INTIMADO: LIANE A. N. ALBUQUERQUE - 9,607 OABICE; DETRAN, POR MEIO DE SUA PROCURADORIA JURIDICA: ALBERTO RAULINO PRATA - 3.836 OABICE.,.” - INT. DR(S}). ALBERTO RAULINO PRATA .

7) 2000.0115.3042-2/0 - N° ANTIGO: 200102284210 - TOMBO: 4933 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE.: DOMINGOS

SAVIO CARTAXO BRAGA IMPETRANTE.: FRANCISCO DE ASSIS SALES MARTINS IMPETRADO.: SUPERINTENDENTE DO DERT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGEN . “SENTENCA;. ... JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDAMUS, SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DETERMINO

QUE APOS O TRANSITO EM JULGADG ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUICAO. SEM CUSTAS OU HONORARIOS (SUMULA 512 DO STF E 105 DO STD). PRL FICA INTIMADO: DERT, POR MEIO DE SUA PROCURADORIA JURIDICA; DETRAN, POR MEIO DE SUA PROCURADORIA JURIDICA; IVALDO JOSE MAGALAAES DE SOUSA - 6.708 OAB/ CE..” - INT, DR{S). IVALDO JOSE MAGALHAES DE SOUSA.

Ria DIARIO DA JUSTIGA N°244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1

$8) 2000,0115.5222-1/0 - N° ANTIGO: 200102306028 - TOMBO: 5004 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO.: (ATO DO) SUPERINTENDENTE GERAL DQ ODETRAN-CE_ - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO IMPETRANTE,: LUCIA INES DE AGUIAR RAPOSO DA CAMARA . “SENTENCA. .. EXTINGG 0 PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, APOS DECORRIDOS, IN ALBIS, OS PRAZOS PARA RECURSO, PROCEDER AQ AROQUIVAMENTO. SEM CUSTAS OU HONORARIOS (SUMULA 512 DO STF E 104 DO STJ). PRA FICA INTIMADO: O DETRAN, POR MEIO DE SUA PROCURADORIA JURIDICA; ADRIANA GOMES LOPES CASTRO - 9.304 OABICE; ANTONIO TORQUILHO PRAXEDES - 14.661 OABICE. 2) - (NT. DR(S). ANTONIO TORQUILHO PRAXEDES .

9) 2000.01 15.6906-0/0 - N° ANTIGO: 200102322929 - TOMBO: 5055 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE.: MAURICIO PEREIRA JESUS IMPETRADO.; SUPERINTENDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S.A - ETTUS . "“SENTENCA:. ... CONCEDO A SEGURANGA PLEITEADA, DECLARANDO NULAS AS MULTAS EXARADAS PELA ETTUSA, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, O QUE IMPORTA EM AFASTAR TAMBEM, TODO E QUALQUER OBICE JURIDICO- ADMINISTRATIVO ADVINDO DO ATO ORA ANULADO, TAL COMO APLICACAO DE PONTOS NEGATIVOS EM SUA CARTEIRA DE HABILITACAO, OU RESTRICAO DE LICENCA OU TRANSFERENCIA DA PROPRIEDADE DE SEU VEICULO A OUTREM. SEM CUSTAS OU HONORARIOS (SUMULA 312 DO STF E 105 DO STJ). BRI. FICA INTIMADO: ADRIANA G LOPES CASTRO - 9.304 OAB/CE; AUGUSTO CESAR PITTA DE SOUZA - 12.632 OAB/CE. .” - INT. DR(S). AUGUSTO CESAR PITTA DE SOUZA.

10) 2000.0115.9626-1/0 - N" ANTIGO: 200302350159 - TOMBO: 5127 - MANDADO DE SEGURANCA [MPETRADO.: (ATO DO) DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA} IMPETRANTE.: ELISA GIRAO SILVA . “SENTENCA;. ... CONCEDO A SEGURANCGA PLEITEADA, DECLARANDO NULASAS MULTAS EXARADAS PELA ETTUSA, O QUE IMPORTA EM AFASTAR TAMBEM, TODO E QUALOUER OBICE JURIDICO-ADMINISTRATIVO ADVINBO DO ATO ORA ANULADO, TAIS COMO APLICACAO DE PONTOS NEGATIVOS EM SUA CARTEIRA DE HABILITACAO, OU RESTRICAO A RENOVACAO DE LICENCA OU TRANSFERENCIA DA PROPRIEDADE DE SEU VEICULO A OUTREM. SEM CUSTAS OU HONRARIOS (SUMULA 512 DO STF E 105 DO STJ) BRI FICA INTIMADO: EUGENIO XIMENES ANDRADE - 12.528 OAB/ CE: RACHEL GIRAO SILVA - 15.622 OAB/CE; LIANE a. N. ALBUQUEROUE - 9.607 OAB/CE.,” - INT. DR(S}, EUGENIO XIMENES ANDRADE .

LL) 2000.0116,0163-0/0 - N’ ANTIGO: 200102355525 - TOMBO: 5147 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO.: (ATO DO) DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO & TRANSPORTE URBANG S.A (ETTUSA) IMPETRANTE.: FRANCISCO HERCULES TAVARES FERREIRA . “SENTENCAL. ... CONCEDO A ORDEM EM RELACAO AOS AUTOS INFRACIONAIS B5000188440 E B5000198685 PARA DECLARA-LOS NULOS E, PORTANTO, INAPTOS A PRODUZIR EFEITOS,O QUE IMPORTA EM AFASTAR TAMBEM, TODO E QUALQUER OBICE JURIDICO- ADMINISTRATIVO ADVINDO DO ATOS ORA ANULADOS, TAIS COMO APLICAGAG DE PONTOS NEGATIVOS EM SUA CARTEIRA DE HABILITACAO, OU RESTRICAO A RENOVAGAQ DE LICENCA OU TRANSFERENCIA DA PROPRIEDADE DE SEU VE[CULO A OUTREM. OUANTO AOS AUTOS BS00086555 E BS00067748, EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, V, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUANTO AOS REMANESCENTES, AUTOS INFRACIONAIS 8500126958, BS00145890 E B5G0L77594. DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS OU HONORARIOS(SUMULAS 312 DO STF E 105 DO STJ). BALL FICA INTIMADO: LIANE A, N. ALBUQUERQUE - 9.607 OABICE; VANDER MARTINS DE QLIVEIRA PAIVA - 12.684 OABICE.." - INT. DR(S) VANDER MARTINS DE OLIVEIRA PAIVA .

12) 2000.0116.3403-1/0 - N” ANTIGO: 200102383059 - TOMBO: 5254 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE.: ANA PAULA

FEIXFIRA VERGAMOTA DE SA IMPETRADO.: ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A IMPETRADO.: PREFEITO MUNICIPAL IMPETRADO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CRARA - DETRANICE . “SENTENCA:. ... CONCEDO A SEGURANCA PLEITEADA, DECLARANDO NULAS AS MULTAS EXARADAS PELA ETTUSA, O QUE IMPORTA EM AFASTAR TAMBEM, TODO E QUALQUER OBICE JURIDICO-ADMINISTRATIVO ADVINDO DO ATO ORA ANULADO, TAIS COMO APLICAGAO DE PONTOS NEGATIVOS EM SUA CARTEIRA DE HABILITAGAO, OU RESTRICAO A RENOVACAO DE LICENCA OU TRANSFERENCIA DA PROPRIEDADE DE SEU VEICULO A OUTREM. SEM CUSTAS OU HONRARIOS (SUMULA 512 DO STF E 103 DO STI) PRA FICA INTIMADO: JORGE LUIZ DA SILVA MENDES - 9.977 OAB/ CE; DRA, MARIA CELIA BATISTA RODRIGUES, PROCURADORA DO MUNICIPIO; LIANE A. N, ALBUQUERQUE - 9.607 OABICE..” - INT. DR(S). JORGE LUIZ DA SILVA MENDES .

13) 2000.0116.4071-6/0 - N° ANTIGO: 200102394733 - TOMBO: 5288 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: RIZALVA NUNES DE OLIVEIRA . “SENTENCA,. i. JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO FORMULADA POR RIZALVA NUNES DE OLIVEIRA EM FACE DO ESTADO DO CEARA, CONDENANDO-O A SUSPENDER O DESCONTO PREVIDENCIARIO REALIZADO SOBRE OS VENCIMENTOS DA PROMOVENTE BEM COMO AO PAGAMENTO DAS QUANTIAS DESCONTADAS INDEVIDAMENTE A CONTAR DO DIA 20 DE AGOSTO DE 1996, NOS TERMOS DO ART. I° DO DECRETO N° 26.910/32. SEM, CONTUDO, CONTAR-LHES EM DOBRO, APLICANDO-SE A CORRECAG MONETARIA E OS JUROS DE MORA. FICA O ESTADO DO CEARA CONDENADO AINDA, AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, SEM CUSTAS FACE A ISENGAO PREVISTA EM LEL SENTENGA SUJEITA AQ REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 475, INC. H DO CPC, FINDO O PRAZO PARA RECURSO VOLUNTARIO, REMETAM-SE OS AUTOS AQ EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, PRL FICA INTIMADO: JOSE NUNES RODRIGUES - 10.346 OAB/ICE; DR, JOSE EMANUEL SAMPAIO DE MELO, PROCURADOR DO ESTADO...” - (INT. DR(S). JOSE NUNES RODRIGUES .

14) 2000.0£16.4165-8/0 - N° ANTIGO: 200102395675 - TOMBO: 5289 - MANDADO DE SEGURANCA I[MPETRADO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN IMPETRADO.: EMPRESA TECNICA DE TRANSPORTE URBANG S/A - ETTUSA IMPETRANTE.: IJOAQ ALONSO CAMINHA MEMORIA . “SENTENCA;. ... CONCEDO EM PARTE A SEGURANGA PLEITEDA, DECLARANDO NULA A MULTA EXARADA PELA ETTUSA, CONFIRMANDO A LIMINAR, ANTERIORMENTE, DEFERIDA, DETERMINO, AINDA, QUE A MESMA SEJA EXTIRPADA DA GUIA DE LICENCIAMENTO DO VEICULO DO AUTOR, RESTANDO NESTA SOMENTE A MULTA EXARADA PELO DETRANICE, UMA VEZ QUE AARGUMENTACAG DA PARTE EM RELACAG A MESMA NAO FO! ACOLHIDA POR ESTE JUIZO. SEM CUSTAS OU HONORARIOS {SUMULA S12 DO STF E 105 DO STJ). ORL FICA INTIMADO; ADRIANA GOMES LOPES CASTRO - 9.304 GAB/CE; DETRAN , POR MEIO DE SUA PROCURADORIA JURIDICA,; FLAVIA MARIA CHAVES DO A, PAULA - 6.443 OAB/CE..” - INT. DR(S). FLAVIA MARIA CHAVES DO A PAULA .

15} 2000.0116.5076-2/0 - N° ANTIGO: 200102404780 - TOMBO: 5326 - MANDADO DE SEGURANCA JMPETRADO.. (ATO DO} DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA) IMPETRANTE.: JOSE ALVES DE OLIVEIRA IMPETRADO.: SUPERINTENDENTE BO DETRAN-CE . “SENTENGA;. .. CONCEDO A SEGURANGA PLEITEADA, DECLARANDO NULAS AS MULTAS EXARADAS PELA ETTUSA, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, 0 QUE IMPORTA EM AFASTAR TAMBEM, TODO E QUALQUER OBICE JURIDICO-ADMINISTRATIVO ADVINDO DO ATO ORAANULADO, TAL COMO APLICACAO DE PONTOS NEGATIVOS EM SUA CARTEIRA DE HABILITACAO, OU RESTRICAO DE LICENCA OU TRANSFERENCIA DA PROPRIEDADE DE SEU VEICULO A OUTREM. SEM CUSTAS OU HONORARIOS (SUMULA 512 DO STF E 105 DO STJ), PRL FICA INTIMADO: DETRAN, POR MEIO


DE SUA PROCURADORIA JURIDICA; ETTUSA, POR MEIO DE SUA PROCURADORIA JURIDICA; MAGNO CESAR G. DO NASCIMENTO - 6.341 OAB/CE, .” - INT. DRS). MAGNO CESAR G. DO NASCIMENTO .

16) 2000.0116.5732-5/0 - N° ANTIGO: 200102411352 - TOMBO: 5345 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE.: ALAOR CAVALCANTE MOTA FILHO IMPETRADOQ.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE IMPETRADO.: PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA IMPETRADO.: ETTUSA - EMPRESA TECNICA DE TRANSPORTE URBANO S/A . “SENTENCA;. ... CONCEDO A SEGURANGA PLEITEADA, DECLARANDO NULASAS MULTAS EXARADAS PEL A ETTUSA, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, O QUE IMPORTA EM APASTAR TAMBEM, TODO E QUALQUER OBICE JURIDICO-ADMINISTRATIVO ADVINDO DO ATO ORA ANULADO, TAL COMO APLICACAO DE PONTOS NEGATIVOS EM SUA CARTEIRA DE HABILITAGAO, OU RESTRICAO DE LICENGA OU TRANSFERENCIA DA PROPRIEDADE DE SEU VEICULO A OUTREM. SEM CUSTAS OU HONORARIOS (SUMULA 512 DO STF E105 DO STJ). PRA. FICA INTIMADO: EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIOR - 13.511 OABICE; ADRIANA G LOPES CASTRO - 9.304 OAB/CE, ." - INT. DR(S). EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIOR .

17) 2000.0116.7298-7/0 - N° ANTIGO: 200102427020 - TOMBO: 5379 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO:: DEPARTAMENTO ESTADUAL DB TRANSITO DO CBEARA - DETRAN/CE IMPETRADO.: ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO FE TRANSPORTE URBANO S/A IMPETRANTE.: FRANCISCO RODRIGUES VASCONCELOS IMPETRADO.; PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA . “SENTENCA:. ... CONCEDO PARCIALMENTE SEGURANGA REQUERIDA DECLARANDO NULOS OS AUTOS INFRACIONAIS DS21144493 E B5060209029 LAVRADOS ETTUSA, O QUE IMPORTA EM AFASTAR TAMBEM, TODO E QUALQUER OBICE JURIDICO-ADMINISTRATIVO ADVINDO DO ATO ORA ANULADO, TAIS COMO APLICACAO DE PONTOS NEGATIVOS EM SUA CARTEIRA DE HABILITACAQ, OU RESTRIGAG A RENOVACAG DE LICENGA OU TRANSFERENCIA DA PROPRIEDADE DE SEU VEICULO A OUTREM. EXTINGO O PRESENTE, COM FULCRO NO ART. I8 DA LEI N° 1533/51, NO QUE TANGE AQ AUTO INFRACIONAL NUMERO 5692795. QUANTO AOS AUTOS INFRACIONAIS LAVRADOS PELO DETRAN, DENEGO A SEGURANCA REQUERIDA.CONDENO, A ETTUSA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORARIOS ADVOCATICIOS (SUMULAS 512 DO STF E 105 DO ST). PRI. FICA INTIMADO: DETRAN, POR MEIO DE SUA PROCURADORIA JURIDICA: DR. JOAOQ AFRANIO MONTENEGRO, PROCURADOR PO MUNICIPIO; LIANE A, N. ALBUQUERQUE - 9.607 OAB/CE: EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIOR - 13.511 OAB/CE. .” - INT. DR(S). EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIOR

18) 2000.0117.0147-2/0 - N° ANTIGO: 200102455562 - TOMEO:

5498 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO.: (ATO DO) DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S.A (ETTUSA) IMPETRANTE.: JOSE

AYRTON PINTO IMPETRADO.: SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-CE . “SENTENGA: ... JULGO PROCEDENTE A ACAQ DECLARANDO NULAS AS MULTAS EXARADAS PELA ETTUSA, O QUE IMPORTA EM AFASTAR TAMBEM, TODO E QUALQUER OBICE JURIDICO- ADMINISTRATIVO ADVINDOG DO ATO ORA ANULADO, TAIS

COMO APLICACAO DE PONTOS NEGATIVOS EM SUA CARTEIRA DE HABILITACAO, OU RESTRICAO A RENOVACAO DE LICENGA OU TRANSFERENCIA DA PROPRIEDADE DE SEU VEICULO A OUTREM. SEM CUSTAS OU HONORARIOS (SUMULA 512 DO STF E 105 DO STJ). PRL FICA INTIMADO: DETRAN, POR MEIO DE SUA PROCURADORIA JURIDICA; FRANCISCO ADRIANO OLIVEIRA PINTO - 12.525 OAB/CE. .” - INT. DRUS} FRANCISCO ADRIANO OLIVEIRA PINTO .

19) 2000.0117.4725-1/0 - N° ANTIGO: 200102501440 - TOMBO:

5658 - ORDINARIA REQUERIDO.: ATO SR. PREFEITO MUNICIPAL REQUERIDO.. ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO

E TRANSPORTE URBANO SfA REQUERENTE.: IVAN COSTA

SAMPAIO REQUERIDO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRANSITO DO CEARA - DETRANICE . “SENTENCA,;. ... NADA MAIS RESTA A ESTE JUIZO SENAO, POR SENTENGA, COM SUPEDANEG NO ART. 267, I, C/C § UNICO DO ARTIGO 284. AMBOS DO CPC. DECLARANDO O INDEFERIMENTO DA EXORDIAL. DEFIRG O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDUCIARIA. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E, A SEGUIR, ARQUIVEAM-SE OS FOLIOS. PRI. FICA INTIMADO: SOLANGE NARCISO DE MEDEIROS - 10.402 OAB/CE..” - INT. DR(S). SOLANGE NARCISO DE MEDEIROS .

20) 2000.0117.7574-341 - N° ANTIGG: 200102529990 - TOMBO: 5704 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE.; CASSIO MARTINS CACAU IMPETRADO.: ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A.. “SENTENCA;, ... NADA MAIS RESTA A ESTE JUIZO SENAQ, POR SENTENCA, COM SUPEDANEO NO ART. 267, 1, C/C § UNICO DO ARTIGO 284, AMBOS DO CPC, DECLARANDO O INDEFERIMENTO DA EXORDIAL, SEM CUSTAS E SEM HONORARIOS (SUMULA 512 DO STF E 105 DO STI). PRL TRANSITADA EM JULGADO A SENTENGA, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAG E, A SEGUIR, ARQUIVEM-SE OS FOLIOS, FICA INTIMADO: DEBORA MARNY DE AGUIAR PARENTE - [1.463 OAB/CE, .” - INT. DR(S}, DEBORA MARNY DE AGUIAR PARENTE .

21) 2000.0118.0246-5/40 - N° ANTIGO: 200102556733 - TOMBO: 3788 - DECLARATORIA REU.: COMPANHIA ENERGETICA DO CRARA-COELCE REU.: MUNIC{PIO DE FORTALEZA-CE AUTOR: PAOLA BRAGA DE MEDEIROS . “SENTENCA;. ... PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PARA KECONHECER- A INCONSTITUCIONALIDADE DA TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA A TITULO DE OBRIGACAQ TRIBUTARIA, POR SER INCONSTITUCIONAL A COBRANCA DA REFERIDA TAXA, BEM COMO CONDENAR O MUNICIPIO DE FORTALEZAICE A RESTITUIR OS VALORES RECEBIDOS DO AUTOR RETROATIVOS AOS ULTIMOS 04(QUATRO) ANOS 4 CONTAR DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE ACAO, ATE A VIGENCIA DA LEI MUNICIPAL N° 8.678/02, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS MONETARIAMENTE. CONDENO, AINDA, O MUNICIPIO DE FORTALEZA/CE AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES PIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) DG VALOR TOTAL DA CONDENAGAO, CUSTAS JA SATISFEITAS, PRI. SENTENCA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO OBRIGATORIO. FICA INTIMADO: DR. MARCIO AUGUSTO DE VASCONCELOS DINIZ, PROCURADOR DO MUNICIPIO. .” - INT. DR(S). ANA CRISTINA SOARES DE ALENCAR .

22) 2000.0118.2454-0/0 - N° ANTIGO: 200102578869 - TOMBO: 3815 - CAUTELAR INOMINADA REQUERIDO.: COMISSAO DO

CONCURSO PUBLICO PARA PROMOTOR DE JUSTICA DO ESTADO DO CEA REQUBRENTE.: SANDRA MOURA DE SA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA. “SENTENCA:. ... NADA MAIS RESTA A ESTE JUIZO SENAO, POR SENTENCA, COM SUPEDANEO NO ART. 267, 1, CC § UNICO DO ARTIGO 284, AMBOS DO CPC. DECLARANDO O NEGLIGENCIA AUTORAL.

CUSTAS NA FORMA DA LEI PRL TRANSITADA EM JULGADO A SENTENGA, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E, A SEGUIR, ARQUIVEM-SE OS FOLIOS. FICA INTIMADO: DR, GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO, PROCURADOR DO ESTADO; MAURICIA MARCELA CAVALCANTE MAMEDE - 11,197 OAB/CE,,” - (NT. DR(S). MAURICIA MARCELA CAVALCANTE MAMEDE .

23) 2000.0118.2816-2/0 - N° ANTIGO: 200102582483 - TOMBO:

38351 - CAUTELAR REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: KARLA CHRISTIANY CRUZ LEITA REQUERIDO.: PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA PROMOTOR DE JUSTICA DO . “SENTENCA;. ... EXTINTA A PRESENTE ACAO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC.

HI CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E SEM HONORARIOS, EM FACE DA GRATUIDADE JUDICIARIA. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA, DE-SE BAINA NA DISTRIBUICAO E, A SEGUIR, AROQUIVEM-SE OS FOLIOS. PRI. FICA INTIMADO; DR. JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES, PROCURADOR DO ESTADO; KARLA CHRISTIANY

CRUZ LEITE - 14.681 OAB/CE..” - INT. DR(S), KARLA CHRISTIANY CRUZ LEITE .


24) 2000.0118.3302-6/0 - N° ANTIGO: 200102587353 - TOMBO: 5890 - MEDIDA CAUTELAR IMPETRANTE.: ANGELA MARIANA DA COSTA RIBEIRO IMPETRADO.: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA - DETRAN/CE IMPETRADO.: ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A , “SENTENGA;. ... NADA MALS RESTA A ESTE JUIZO SENAO, POR SENTENCA, COM SUPEDANEO NO ART, 267, I, C/C § UNICO DO ARTIGO 284, AMBOS DO CPC, DECLARANDO A PERDA DO OBJETO DA PRESENTE ACAQ CAUTELAR PREPARATORIA. SEM CUSTAS EM FACE DA

GRATUIDADE JUDUCIARIA. PRL. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO &, A SEGUIR, ARQUIVEM-SE OS FOLIOS. FICA INTIMADO: MARIA DE FATIMA COSTA SIDRIM - 13.383 OAB/CE: LIANE AN, ALBUQUERQUE - 9.607 OABICE, O MUNICIPIO DE FORTALEZA, PORK MEIO DE SUA PROCURADORIA JURIDICA..” - INT, DR(S). DEFENSOR PUBLICO ANA CRISTINA SOARES DE ALENCAR.

5" VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

JUIZ(A) TITOLAR: MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES DIRETOR(A) DE SECRETARIA: VERONICA LOPES PERETRA

EXPEDIENTE N" 357/2007 EM: VINTE FE UM (21 DE DEZEMBRO DE 2007

OAB SEQ. OAB SEQ. CE/14240 | CE/14657 I CES 1 CE/7835 2 CE/9388 2 CE/6902 2 CR/9375 2 CE/10042 3 CE/1579] 3 CE/3 3 CE/8767 4 CE/3 4 CE/10042 R) CE/3 3 CE/1579] 3 CE/8633 6 CE/3 6 CE/8633 7 CE/3 7 CE/8638 & CE/3 8 CE/8638 9 CE/3 9 CE/8638 10 CEA 10 CE/10042 1h CE/3 V1 CE/10042 12 CE/3 12 CE/10042 13 CE/3 13 CE/1 0042 14

CE/3 l4 CE/15791 i4 CE/9375 15 CRS 15 CE/14657 16 CE/3 16 CE/8767 \7 CEA i7 CE/15868 18 CE/15451 18 CE/3 18 CE/14240 19 CE/13794 19 CE/3 19 CE/8638 20 CE/3 20 CE/8638 71 CE/3 2] CE/14240 22 CES a2 CE/13794 22 CE/14657 22 CE/9375 23 CHA 23 CE/3 24 CE/L5248 24 CE/8767 35 CE/3 25

1) 2000.0132.0453-0/0 - N° ANTIGO: 200302639640 - TOMBO: 9021 - ORDINARIA REQUERENTE.: ANTONIO CUNHA

SALDANHA REQUERIPRO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: FRANCISCO JAIRO PAIVA DIOGENES REQUERENTE.: MARIA DA CONCEICAO BARRETO REQUERENTE.: ROBERTO LINDOLFO BEZERRA DA CUNHA REQUERENTE.: MARIA DE FATIMA BATISTA DE ARAUJIO , “SENTENCA;. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE

MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, f, DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.APOS O TRANSITO EM JULGADG,ARQUIVEM-SE OS AUTOS, PRL FICA INTIMADO:DR CARLOS OQTAVIO DE ARRUDA

BEZERRA,PROCURADOR DO ESTADO; JACKSON JAMES OLIMPIO MACHADO - 14.657 OAB/CE..” - INT. DR(S). CARLOS ALBERTO SALDANHA FONTENELE JUNIOR . IACKSON JAMES

OLIMPIO MACHADO . PROCURADOR DO ESTADO - CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA.

2) 2000.0132.5240-3/0 - N° ANTIGO: 200302680983 - TOMBO: 9212 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA

REQUERENTE.. RAIMUNDO BEZERRA DE BRITO “SENTENCA;..DIANTE DO SUCINTAMENTE EXPOSTO.NADA MAIS RESTA A ESTE JUIZO SENAO,POR SENTENCA,COM SUPEDANEO NO ART. 267,1 C/C § UNICO DO ART 284,AMBOS DO CPC, DECLARANDO O INDEFERIMENTO DA EXORDIAL SEM CUSTAS E SEM HONORARIOS, EM FACE DA GRATUIDADE JUDICIARIA ORA DEFERIDA.TRANSITADA EM JULGADO A SENTENGA,DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAQ £E, A SEGUIR.ARQUIVEM-SE OS FOLIOS.P-R.1.FICA INTIMADO:MARIA VALDILANIA BEZERRA VIANA ALBUQUERQUE-9375 OABICE..” - INT. DR(S). ELIENE MARIA VERAS DA ROCHA . JOAQ BATISTA DINIZ MENDES , MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS , MARIA VALDILANIA BEZERRA VIANA ALBUQUERQUE .

3) 2000.0132.5595-0/0 - N° ANTIGO: 200302684085 - TOMBO: 9228 - ORDINARIA REQUERIRO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: GERUINA NOGUEIRA DE SOUZA REQUERENTE.: MARIA ELIETE DA SILVA GOMES REQUERENTE.: MARIA FATIMA DE SOUZA REQUERENTE.: NOELIA NOGUEIRA DE SOUSA REQUERENTE.: MARIA GORETI GOMES LACERDA .

“SENTENG A}. JULGO IMPROCEDENTE QO PEDIDO, EXTINGUINDO 0 PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, 1, DO CPC, SEM CUSTAS GU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.APOS 0 TRANSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS, PR FICA INTIMADO:DR JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS.PROCURADOR DO ESTADO; ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA-10042 OAB/CE..” - INT. DR(S). ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA , MANUEL CORDEIRO GONDIM DE PAIVA . PROCURADOR BO ESTADO - JOAO REGIS

NOGUEIRA MATIAS,

4) 2000.0132,5611-5/0 - N° ANTIGO: 200302684247 - TOMBO: 9219 - ORDINARIA REQUERIDO,: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: RAIMUNDO LIBERATG COELHO REQUERENTE.: RITA RODRIGUES DA SILVA REQUERENTE.: ROSA MARQUES REQUERENTE.: ROSA LIDIA BEZERRA ARAUSO REQUERENTE.: ROSA [TELVINA DE BARROS REQUERENTE.: RAIMUNDO NONATO DA SILVA REQUERENTE.: RAIMUNDO DE SOUSA LOPES REQUERENTE.: RAIMUNDA ALICE DE SOUSA REQUERENTE.: RAIMUNDA BRAGA VENUTO REQUERENTE.: RAIMUNDA VASCONCELOS SOARES . “SENTENCA,. .. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO 0 PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.PRTI. FICA INTIMADO:DR FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA TAVORA, PROCURADOR DO ESTADO; FARIANO ALDO ALVES CIMA - 8767 OAR/CE..” - INT. DROS). FABIANO ALDO ALVES LIMA . PROCURADOR DO ESTADO - FERNANDO

ANTONIO TEIXEIRA TAVORA.

5) 2000.0132.5615-8/0 - N° ANTIGO: 200302684280 - TOMBO: 9230 - ORDINARIA REQUERENTE.: CLEYTON FERREIRA DE CASTRO REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: FLAUDIMAR QUEIROS PARENTE REQUERENTE.: JOSE AURICELIO BARBOSA DE ANDRADE REQUERENTE.: JOSE LIMA DE SOUSA REQUERENTE.: FRANCISCQ DAS CHAGAS GOMES DA SILVA, “SENTENCA,. .. JULGO IMPROCEDENTE 0 PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATULDADE DEFERIDA, P.B.L. FICAINTIMADO:DR JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS, PROCURADOR DO ESTADO; ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA - 10042 OAB/CE..” - INT. DR(S). ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA , PROCURADOR DO ESTADO - JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS . MANUEL CORDEIRO GONDIM DE PAIVA .

6) 2000.0132.6036-8/0 - N° ANTIGO: 200302687890 - TOMBO: 9259 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA

REQUERENTE.: VALQUIRIA ALVES DE ALENCAR REQUERENTE.: ZULENE ALVES DE ARAUJO REQUERENTE.: UMBELINA MARIA XAVIER BARBOSA REQUERENTE.: EUNICE EUGENIO SIQUEIRA REQUERENTE.: EVILANIA GOMES VIEIRA REQUERENTE.: EXPEDITA FARIAS SARAIVA . “SENTENGA;. -- JULGO IMPROCEDENTE @ PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, f, DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.PRE, FICA INTIMADO:DR JOAO REGIS


NOGUEIRA MATIAS.PROCURADOR DO ESTADO; FRANCISCO HERDER ALVES DO NASCIMENTO-8638 OAB/CE..” - INT, DR(S). FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO , PROCURADOR DO ESTADO - JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS .

7) 2000,0132.6039-2/0 - N° ANTIGO: 200302687912 - TOMBO: 9262 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE,: HELENA ARY KARAM REQUERENTE.: HELENY NOBRE AGUIAR PAIVA REOQUERENTE,: GONCALA MARIA VIANA REQUERENTE,: FRANCISCO PEDRO PEREIRA REQUERENTE.: GERALDO GOMES DA COSTA REQUERENTE.: GIZELDA ALVES SA . ‘SENTENCA;. .. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.APOS O TRANSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI. FICA INTIMADO:DR JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS,PROCURADOR DO ESTADO; FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO - 8638 OABICE..”” - INT. DR(S). FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO , PROCURADOR DO ESTADO - JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS .

8) 2000.0132.6058-9/0 - N° ANTIGO: 200302688056 - TOMBO: $261 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: IVONETE PINHEIRO LIMA REQUERENTE.: MARIA IZAURA MATIAS EDWIRGES REQUERENTE.: JACINTA MENEZES FEITOSA REQUERENTE.: ISMENIA BENICIO FILGUEIRAS REQUERENTE.: IRENE MACIEL DOS SANTOS COELHO REQUERENTE.: ISABEL CRISTINA SARAIVA CASTELO BRANCO . “SENTENGA;. .. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.P.R.L FICA INTIMADO:DR

JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS,PROCURADOR DO ESTADO; FRANCISCO HERDER ALVES DO NASCIMENTO- 8638 OAB/CE.,”

- INT. DR(S). FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO , PROCURADOR RO ESTADO - JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS .

9) 2000.0132,6113-5/0 - N° ANTIGO: 200302688536 - TOMBO: 9264 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: MARIA DA CONCEICAO PONTES DE MORAIS REQUERENTE.: MARIA BDA CONCEICAO SALES FERREIRA REQUERENTE.: MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE VALE REQUERENTE.: MARIA CLEIDE PEREIRA REQUERENTE.: MARIA CLEVANDIRA VASCONCELOS DA COSTA REQUERENTE.: MARIA CRBUZA COELHO DR SOUZA . “SENTENCA.. .. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO. COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, J. DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA, PRA FICA INTIMADO:DRA MARIA LUCIA FIALHO COLARES.PROCURADORA DO ESTADO: FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO - 8638 OAB/CE..” - INT, DR(S). FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO . PROCURADOR bO ESTADO - MARIA LUCIA FIALHO COLARES.

10) 2000.0132.6123-2/0 - N° ANTIGO: 200302688633 - TOMBO: 9265 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: MARIA DAS GRACAS BERNARDO DA SILVA REQUBRENTE.: MARIA RAIMUNDA DE SOUSA TELES REQUERENTE.: MARIA SALETE JACOME LOPES REQUERENTE.: MARIA SALETE FERREIRA LANDIM REQUERENTE,: MARIA RODRIGUES DA COSTA REQUERENTE.: MARIA PEDRINA VIEIRA COUTINHO . “SENTENGA;. .. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO. COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.APOS 0 TRANSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PR FICA INTIMADO:DR JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS,PROCURADOR DO ESTADO; FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO ~ 8638 OAB/CE..” - INT. DR¢S), FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO , PROCURADOR DO ESTADO - JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS .

11) 2000.0132.6161-5/0 - N° ANTIGO: 200302689016 - TOMBO: 9255 - ORDINARIA REQUERENTE.: CLAUDIO ALVES DE ABREU REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: MARCOS VINICIUS DA SILVA SILVEIRA REQUERENTE.: WELLINGTON OLIVEIRA SAMPAIO REQUERENTE.: ROGERIO BARBOSA DE

SOUSA REQUERENTE.: CLAUDIO GERMANO DE M. SANTOS . “SENTENGA:. SGLGO IMPROCEDENTE 0 PEDIDO. EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, . DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA. PR FICAINTIMADOLDR JOAQ REGIS NOGUEIRA MATIAS.PROCURADOR DQ ESTADO: ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA - 10042 OAB/CE..” - INT. DR(S). ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA , PROCURADOR BO ESTADO - JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS .

12) 2000.0132.6168-2/0 - N° ANTIGO: 200302689087 - TOMBO: 9256 - ORDINARIA REQUERENTE.: BERENICE COSTA REQUERIDO.: ESTADO DO CRARA REQUERENTE,; EULALIA COSTA REQUERENTE.: FRANCISCA MARIA DE SANTANA . “SENTENGA:. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, §, DO CPC, SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.APOS O TRANSITO EM JULGADO,ARGUIVEM-SE OS AUTOS. PR FICA INTIMADO:DR

JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS.PROCURADOR DO ESTADO; ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA ~ 10042 OABICE..” ~ NT. DR(S). ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA , PROCURADOR DO ESTADO - JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS .

13) 2000.0132.6174-7/0 - N" ANTIGO: 200302689141 - TOMBO: 9253 - ORDINARIA REQUERENTE.: CICERA MARIA SOUZA DA SILVA REQUERENTE.: MARIA SOCORRO DE SOUSA LEITE REQUERENTE.: MARIA SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA REQUERENTE.: MARIA GERTRUDES SOBREIRA FEITOSA PIRES REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA . “SENTENCA;. ... JULGO IMPROCEDENTE 0 PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM

ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, 1, DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.APOS O TRANSITO EM JULGADO,AROQUIVEM-SE OS AUTOS, PRI FICA INTIMADO:DR JOAQ REGIS NOGUEIRA MATIAS,PROCURADOR DO ESTADO; ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA - i0642 GAB/CE..” - INT. DR(S}). ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA. PROCURADOR DO ESTADO - JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS .

14) 2000.0132.6346-4/0 - N" ANTIGO: 200302690514 - TOMBO: 9268 - ORDINARIA REQUERENTE.: ANTONIO SILVA LEMOS REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: FRANCIELDO SANTOS DA SILVA REQUERENTE.: JOSE HERTZ VIANA REQUERENTE.: WELSON ROBERTO DA CRUZ SILVA REQUERENTE.: JOSE CLAUDIO SOUSA SANTOS . “SENTENGA:. -- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, , DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.PRI, FICA INTLMADO:DR JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS,PROCURADOR DO ESTADO; ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA - 10042 OAB/CE..” - INT. DRIS), ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA. PROCURADOR BO ESTADO - JOAOD REGIS NOGUEIRA MATIAS . MANUEL CORDEIRO GONDIM DE PAIVA .

15) 2000.0132.6384-7/0 - N° ANTIGO: 200302690875 - TOMBO: 9274 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: JOSE NILSON BEZERRA DA SILVA . “SENTENCA;. .- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.APGS OQ TRANSITO EM FJULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI. FICA INTIMADO;DRA SEMONE MAGALHAES OLIVEIRA, PROCURADORA DO ESTADO; MARIA VALDILANIA EVIANA ALBUQUERQUE-9375 OAB/CE.,” - INT. DR(S). MARIA VALDILANIA BEZERRA VIANA ALBUQUERQUE . PROCURADOR DO ESTADO - SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA.

16) 2000.0132.6400-2/0 - N° ANTIGO: 200302691030 - TOMBO: 9272 - ORDINARIA REQUERENTE.: ARNALDO FELIX DE

FREITAS REQUERENTE.: IRACEMA DOS SANTOS PASSOS SOARES REQUERENTE.: JOAO RIBEIRO DE SOUSA REQUERENTE.: MANOEL CARLOTO PINHEIRO FILHO REQUERENTE,; RAIMUNDO PASTOR DO NASCIMENTO

REQUERENTE.: MARIA MEIRE DE FREITAS REQUERENTE::


LUIZ TARCISIO MOREIRA REQUERENTE.: JOAO JOSE DA SILVA REQUERENTE.: FRANCISCA MARTA DE SOUZA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA . “SENTENCA,, .. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I. DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.DR.L. FICA INTIMADO-DR JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS, PROCURADOR DO ESTADO; JACKSON JAMES OLIMPIO MACHADO-14657 OABICE..” - INT. DR(S). JACKSON JAMES OLIMPIO MACHADO , PROCURADOR DO ESTADO - JOAO REGIS

NOGUEIRA MATIAS .

17) 2000.0132.6783-4/0 - N° ANTIGO: 200302694420 - TOMBO: 9282 - ORDINARIA REQUERENTE.: ALBENIZA MARQUES ARAGAO REQUERENTE.: CARMELIA FERREIRA GOMES REQUERENTE.: FRANCISCO MGURAOQ MARQUES REQUERENTE.: FRANCISCO GOMES DE SOUSA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: ESMERALDINA LOPES DE ANDRADE REQUERENTE,: ELISA MELO MOURAO REQUERENTE.: CARLOS QUEIROZ ALVES HOLANDA REQUERENTE.: ALDIRA MOREIRA DA SILVA REQUERENTE.: CALORINA MARIA DE SOUSA REQUERENTE.: ANTONIA GALVAO DE OLIVEIRA . “SENTENGA,, ... JULGO IMPROCEDENTE 0 PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I. DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.APOS O TRANSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRL FICA INTIMADO:DR JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS,PROCURADOR DO ESTADO; FABIANO ALDO ALVES LIMA - 8767 OAB/CE..” - INT. DR&S). FABIANO ALDO ALVES LIMA , PROCURADOR DO ESTADO - JOAG REGIS NOGUEIRA MATIAS .

18) 2000.0132.6842-3/0 - N° ANTIGO: 200302694854 - TOMBO: 9292 - ORDINARIA ADVOGADO (SEM OAB).: CICERO MARCELO BEZERRA DOS SANTOS REQUERENTE.: FRANCISCO DE CASTRO SILVA REQUERENTE.: IARINDA BARBOSA DO VALE REQUERENTE:: JOSE SILVA LIMA REQUERENTE.: RAIMUNDO NONATO BARBOSA SANTANA REQUERENTE.: MARIA DE FATIMA FURTADO REQUERENTE.: MARCIA LUCIA 5. FERNANDES REQUERENTE.: MANOEL MATOS DA SILVA REQUERENTE.: LUIZ GONZAGA BDA SILVA JUNIOR REQUERENTE.: LIOMAR SILVA LIMA REQUERENTE.: JUSSIER

JOSE MATOS MACEDO DA SILVA REQUERENTE.: [EDA BARBOSA DO VALE REQUERENTE.: FRANCISCO FREDSON FERREIRA

REQUERENTE.: FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS REQUERENTE.: CLAUDENOR DIAS DE AZEVEDO REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA ADVGOGADO (SEM OAB).: BVERALDO SOARES SANTOS REQUERENTE.: CICERO MASCARENHAS OLIVEIRA . “SENTENCA,. .. JULGO IMPROCEDENTE 0 PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, 1. DO CPC. SEM CUSTAS GU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA. PRA. FICAINTIMADO:DR STELIO LOPES MOREIRA JUNIOR. PROCURADOR DO ESTADO; CICERO MARCELO BEZERRA DOS SANTOS - 15.868 OAB/CE..” -

INT. DRIS). CICERO MARCELO BEZERRA DOS SANTOS , EVERALDO SANTOS SOARES . PROCURADOR DO ESTADO -

STELIO LOPES MOREIRA JUNIOR.

19) 2000.0132.7709-0/0 - N° ANTIGO: 200302702288 - TOMBO: 9333 - ORDINARIA REQUERENTE.: ANTONIO GEOVANIO PAZ FILHO REQUERENTE.: CICERO HELDER DOS SANTOS NASCIMENTO REQUERENTE.: CLEZIO NOBREGA VIEIRA REQUERIDO.;: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: WESLEY VIEIRA DA SILVA REQUERENTE.: FRANCISCO BATISTA DA SILVA . “SENTENCA: .. JULGO IMPROCEDENTE 0 PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO. COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, 1. DO CPC, SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.PRA, FICA INTIMADO: DR

JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS, PROCURADOR DO ESTADO; MANOEL AUTRAN DO NASCIMENTO-13794 OAB/CE..” - INT. DR(S), CARLOS ALBERTO SALDANHA FONTENELE JUNIOR ,

MANOEL AUTRAN DO NASCIMENTO , PROCURADOR DO ESTADO - JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS .

20) 2000.0132.8004-0/0 - N° ANTIGO: 200302704906 - TOMEO:

9354 - ORDINARIA REQUERENTE.: ANTONIA SILVA DO

NASCIMENTO REQUERENTE.: BENEDITO MOREIRA CONSERVA REQUERIDO.; ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: BENEDITO DE SOUZA FERRAZ REQUERENTE.: ANTONIO EDMAR PEREIRA REQUERENTE.: ANTONIO FERREIRA BRAGA REQUERENTE.: ANTONIO MENDES TAVARES . “SENTENCA: .. JULGO IMPROCEDENTE @ PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, 1, DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.PRI. FICA INTIMADO:DR JOAQ REGIS NOGUEIRA MATIAS.PROCURADOR DO ESTADO; FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO- 8638 OAB/CE..” - INT. DR(S). FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO . PROCURADOR DO ESTADO - JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS .

21) 2000.0132.8182-9/0 - N" ANTIGO: 200302706488 - TOMBO: 9348 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADG DO CEARA REQUERENTE.: FRANCISCA VIANA LIMA REQUERENTE.: FRANCISCA JOSIRENE DE CASTRO REQUERENTE.: FRANCISCA ALDERIDES FARRAPO HOLANDA REQUERENTE.: FRANCISCA CAZE DA SILVA REQUERENTE.: FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA . “SENTENCA;. ..« JULGO IMPROCEDENTE 0 PEDIDO, EXTINGUINDO @ PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, 1, DO CPC. SEM CUSTAS QU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.APOS O TRANSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS, PRA. FICA INTIMADO:DR JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS.PROCURADOR DO ESTADO, FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO-8638 OAB/CE..” - INT. DR(S}. FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO , PROCURADOR BO ESTADO - JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS .

22) 2000,0132.8203-5/0 - N° ANTIGO: 200302706631 - TOMBO: 9345 - ORDINARIA REQUERENTE.: AUGUSTO CESAR DE SOUSA SILVA REQUERENTE.: FRANCISCO CLAUDIO REIS DA SILVA REQUERENTE.: VALDEMAR BONIFACIO GOMES REQUERENTE.: FRANCISCO DOS SANTOS VALETIM REQUERIDO.; ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: ELZINETE BARBOSA DE ARAUJO . “SENTENCA:. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, !, DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.PRI. FICAINTIMADO:DR JOAQ REGIS NOGUEIRA MATIAS,PROCURADOR DO ESTADO; JACKSON JAMES OLIMPIO MACHADO - 14.657 OAB/CE..” - INT. DR(S). CARLOS ALBERTO SALDANHA FONTENELE JUNIOR . PROCURADOR DO ESTADO - JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS . MANOEL AUTRAN DO NASCIMENTO . JACKSON JAMES OLIMPIO MACHADO .

23) 2000.0132.8296-5/0 - N° ANTIGO: 200302707450 - TOMBO: 9368 - ORDINARIA REQUERIDO.; ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: FRANCISCO GIOVANNI ARAGAO .“ SENTENCA,. .. JULGO IMPROCEDENTE 0 PEBIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, f, DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.APOS 0 TRANSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI FICA INTIMADO:DR JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS,PROCURADOR DO ESTADO; MARIA VALDILANIA B.VIANA ALBUQUERQUE-9375 QAB/CE..” - INT. DR(S). MARIA VALDILANIA BEZERRA VIANA ALBUQUERQUE . PROCURADOR DO ESTADO - JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS .

24) 2000.0132.8776-2/0 - N° ANTIGO: 200302711546 - TOMBO: 9383 - ORDINARIA REQUERENTE.: ANTONIA RIBEIRO PINTO

REQUERIDOG.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: JACINTA MARIA LEITE FERRER REQUERENTE.: MARIA APARECIDA SANTIAGO REQUERENTE.: MARIA DURCILA CAMPOS DE SOUSA REQUERENTE.: RAIMUNDA MARIA CUSTODIA VIANA .

“SENTEN CA. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, 1, DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA PRL PICA INTIMADO:DR JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS, PROCURADOR DO ESTADO; WILSON DE NOROES MILFONT NETO - 15.248 OAB/CE..” - (NT. DR(S). PROCURADOR DO ESTADO - JOAO REGIS NOGUEIRA

MATIAS, WILSON DE NOROES MILFONT NETO .

25) 2000.0132.8850-5/0 - N° ANTIGO: 200302712275 - TOMBO:


9375 - ORDINARIA REQUERENTE.: ALFREDO FERREIRA DE SOUSA REQUERENTE.: ANA MARIA FEIIO SABQIA REQUERENTE,: ANTONIA COELHO MOREIRA REQUERENTE.: DAINA MARIA MONTE BARRETO REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: FRANCISCO DAS CHAGAS CAETANO REQUERENTE.: JOSE ERNANDE FERREIRA DE OLIVEIRA REQUERENTE.: LUZIA OLIVEIRA DA SILVA REQUERENTE.: MARIA AURBA BRITO MOTA REQUERENTE.: MARIA CABTANO DO NASCIMENTO REQUERENTE.: MARIA DE FATIMA RIBEIRO MOTA . “SENTENCA;. ... JULGO IMPROCEDENTE 0 PEDIDO, EXTINGUINDO 0 PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATULDADE DEFERIDA.APOS 0 TRANSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI. FICA INTIMADO:DR JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS,PROCURADOR DO ESTADO; FABIANO ALDO ALVES LIMA-8767 QABICE,.” ~ INT. DR(S). FABIANO ALBO ALVES LIMA . PROCURADOR DO ESTADO - JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS .


JUIZ(A) TITULAR: MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES DIRETOR(A) DE SECRETARIA: VERONICA LOPES PEREIRA

EXPEDIENTE N° 358/2007 EM: VINTE E UM (21) DE DEZEMBRO DE 2607

OAB SEQ. OAB SEQ. CE/1 5666 I CE/7084 ] CE/3 I CE/1 3666 2 CE/7084 2 CE/3 2 CEA1581 3 CE/3 3 CE/3 4 CE/9975 4 CE/3 i CE/9975 5

CE/8767 6 CES 6 CE/8767 7 CE/3 7 CE/3722 8 CE/7999 9 CE/3 9 CE/10922 10 CE/3 1a CES434 1] CE/3 U1 CE/R767 12 CE/3 12 CE/2865 13 CE/10948 13 CE/3 13 CE/8767 l4 CE/3 14

CE/2865 (5 CE/10948 15 CE/8638 16 CE/3 16 CE/8767 17 CE/8767 18

CE/3 18 CE/9375 19 CE/3 19 CE/7835 20 CE/9388 20 CE/9375 20 CE/3 20 CE/6902 20 CE/9375 21 CE/9256 223 CR/5436 22 CES 22 CE/8638 23 CE/3470 24

1) 2000.0131.7845-9/0 - N° ANTIGO: 200302617213 - TOMBO: $923 - ORDINARIA REQUERENTE.: AMARILDO CELIO BARBOSA TERCEIRO REQUERENTE.: AMARILIA MARIA MAGALHARS PROENCA REQUERENTE,: ANA CLAUDIA ANDRADE ALMEIDA REQUERENTE.: ANA CRISTINA SOUSA DO NASCIMENTO REQUERENTE.: AMAURY HOLANDA FILHO REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA (SUPERINTENDENCIA DA POLICIA CIVIL) . “SENTENCA:. ... JULGO IMPROCEDENTE 0 PEDIDO, EXTINGUINDO @ PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.APOS

O TRANSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS, PRA, FICA INTIMADO:DR JUVENCIO VASCONCELOS VIANA, PROCURADOR DO ESTADO; LELIA CORDEIRO - 15666

OAB/ICE..” - INT. DR(S). LELIA CORDEIRO , PAULO CESAR FEITOSA ARRAIS . PROCURADOR DO ESTADO - JUVENCIO VASCONCELOS VIANA.

2) 2000.0131.7854-8/0 - N° ANTIGO: 200302617280 - TOMBO: 8924 - ORDINARIA REQUERENTE.: BRAZ RODRIGUES REQUERENTE.: BYRON DE OLIVEIRA FREIRE JUNIOR REQUERENTE.: CAMPOAMOR ROCHA SILVA REQUERIDO:: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: CARLOS ALBERTO DE

OLIVEIRA SILVA REQUERENTE.: CARLOS ALBERTO DE NEVES

. “SENTENGA;. .. JUEGO iMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO @ PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART, 269, I, DO CPC, SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.APOS 0 TRANSITO EM

SULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS, PRL FICA INTIMADO:DR JUVENCIO VASCONCELOS VIANA,PROCURADOR DO ESTADO; LELIA CORDEIRO - 15666 OAB/CE.,.” - INT. DR(S). LELIA CORDEIRO , PAULO CESAR FEITOSA ARRAIS , PROCURADOR JUVENCIO VASCONCELOS VIANA.

3) 2000.0131.8365-7/0 - N° ANTIGO: 2010302621687 - TOMBO: 8953 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA - POLICIA MILITAR DO CEARA REQUERENTE.: MAURO CASTRO DE QUEIROZ . “SENTENCA,. ... JULGO LMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.APOS O TRANSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS, PRL FICA INTIMADOLDR JUVENCIO VASCONCELOS VIANA,PROCURADOR DO ESTADO: JANE SOARES CRUZ CABRAL - 1138] OABICE..” - INT. DR(S). JANE SOARES CRUZ CABRAL . PROCURADOR DO ESTADO - JUVENCIO VASCONCELOS VIANA.

4) 2000,0131.9851-4/0 - N° ANTIGO: 200302634410 - TOMBO: $996 - ORDINARIA REQUERENTE.: ALCIDES PINHEIRO DE CARVALHO REQUERENTE.: JOANA DARC CARLOS DE HOLANDA REQUERENTE.: MARIA DE FATIMA BEZERRA DE ALENCAR REQUERENTE.: HERMENEGILDO HOLANDA ALVES REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: ROZANA DE FREITAS BEZERRA . “SENTENCA,. ... JULGO LMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROGESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.APOS

O TRANSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI FICA INTIMADO:DR JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES, PROCURADOR DO ESTADO; REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE - 9975 OAB/CE.,” - INT, DR(S). PROCURADOR DO ESTADO - JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES, REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE .

3) 2000.0131.9855-7/0 - N° ANTIGO: 200302634444 - TOMBO; 8997 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA

REQUERENTE.: FRANCINEUMA FERNANDES DA SILVA REQUERENTE.: JOSE ALCIONE JATA] GOMES REQUERENTE.: JOSE FERREIRA BEZERRA REQUERENTE.: NEIDE HOLANDA ALVES REQUERENTE.: MARIA IVANA ACCIOLY MACEDO . “SENTENGA;. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, , DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.APOS QO TRANSITO EM SULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI FICS INTIMADO:DRA MARTA LUCIA FIALHO COLARES,PROCURADORA DO ESTADO; REGINALDO C. B. ANDRADE - 9975 OAB/CE..” - INT, DR(S}. PROCURADOR DO ESTADO - MARIA LUCIA FIALHO COLARES, REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE .

6) 2000.0131.9901-4/0 - N° ANTIGQ: 200302634851 - TOMBO: 9003 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: MARIA CELIA PAIVA ALVES REQUERENTE:: MARIA DAS DORES FREIRE CAVALCANTE REQUERENTE.: MARIA GUIOMAR MARTINS REQUERENTE.: MARIA VALDENICE PORTO DE QUEIROZ AUGUSTO REQUERENTE.: MARIA MARGARIDA FARIAS JALES REQUERENTE.: MARIA HELENA DA SILVA REQUERENTE.: MARIA DE FATIMA VITURIANO MALA REQUERENTE.: MARIA VILANY DE PAIVA SOARES REQUERENTE.: RAIMUNDO NONATO DE PAIVA REQUERENTE,: RAIMUNDA CECILIA ARAUJO SILVIA . “SENTENCA,. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, 1, DO CPC.

SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.APOS 0 TRANSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI, FICA INTIMADO:DRA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA,PROCURADORA DO ESTADO; FABIANO ALDO ALVES LIMA - 8767 OAB/CE..” - INT. DR(S), FABIANO ALDO ALVES LIMA , PROCURADOR DO ESTADO - SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA.


7) 2000.0131.9926-0/0 - N°’ ANTIGO: 200302635106 - TOMBO: 9000 - ORDINARIA REQUERENTE.: ANTONIA CLEIDE ABRANTE DE LIMA LEITE REQUERENTE.: CARLOS CESAR DE SOUSA BARBOSA REQUERENTE.: IZAR LIBERATO SALES COSTA REQUERENTE.: MARIA AURES BEZERRA DE ALBUQUERQUE ALEXANDRE REQUERENTE.: MARIA DOLORES CARNEIRO MOTA REQUERENTE.: MARIA NAILA GUIMARAES REQUERENTE.: MARIA JOSE ADRIANO REQUERENTE.: MARIA DA CONCEICAO DE MORAES SILVA REQUERENTE.: MARIA ALBANIZA BATISTA CAVALCANTE REQUERIDO.: ESTADO BO CEARA REQUERENTE,; AUREA CASTRO ALECRIM “SENTENGA;. .. JUEGO IMPROCEDENTE 0 PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.APOS O TRANSITO EM JULGADOVARQUIVEM-SE OS AUTOS, PRI. FICA INTIMADO: DRA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA,PROCURADORA DO ESTADO; FABIANO ALDO ALVES LIMA - 8767 OAB/CE..” - INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVES LIMA . PROCURADNOR DO ESTADO - SIMONE MAGALHAES

OLIVEIRA,

8) 2000.0132.0147-7/0 - N° ANTIGO: 200302636951 - TOMBO; 9009 - ORDINARIA REQUERIDO,: ESTADG DO CEARA REQUERENTE,; MARIA DAS GRACAS FRUTUGSO DE ALMEIDA REQUERENTE.: MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA REQUERENTE.: MARILDA DOURADO CAVALCANTE BORGES REQUBRENTE.: MARIA DE FATIMA ANDRADE CAVALCANTE

REQUERENTE.: MARIA DAS GRACAS GOMES DE MATOS REQUERENTE.: MARIA DAS GRACAS GADELHA MENEZES REQUERENTE.: MARIA CLIMAR DE QUEIROZ REQUERENTE.: MARIA ALICE LIMA LUCAS REQUERENTE.: MARIA CECI GUEDES MASCARENHAS REQUERENTE.: MARIA CELIA SILVA DE OLIVEIRA . “SENTENGA;. ... JUEGO IMPROCEDENTE 0 PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, 1, DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEF ERIDA.APOS O TRANSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS, P.RI. FICA INTIMADO: DRA SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA, PROCURADORA DO ESTADO; HUGO CEZAR MEDINA - 3722 OAB/CE..” - INT. DR(S). HUGO CEZAR MEDINA ,

9) 2000.0132.1648-4/0 - N° ANTIGO: 200302644873 - TOMRBO: 9185 - ORDINARIA REQUERENTE.: ALDEMIR PEREIRA DO NASCIMENTO REQUERENTE.: ANTONIO GLAUBER SALES MATIAS REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE,: RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO SARAIVA REQUERENTE.: ROGERIO DE ARAUJO MONTEIRO . “SENTENCA,, ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO. COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.APOS O TRANSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS, PR. FICA INTIMADO:DR GERARDQ MARCIO MAIA MALVEIRA.PROCURADOR DO ESTADO; FRANCISCO WELLINGTON PINHEIRO DANTAS - 79990AB/CE..” - INT. DR(S). FRANCISCO WELLINGTON PINHEIRO DANTAS . PROCURADOR DO ESTARO DO CEARA-GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA.

10) 2000.0132,1071-9/6 - N° ANTIGO: 200302645101 - TOMBO:

9031 - ORDINARIA REQUERENTE.: CLEITON PEREIRA DE CASTRO REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: FRANCISCO DE SOUSA FILHO REQUERENTE.: JOSE ROGER MARQUES DA PENHA REQUERENTE.: MANOEL FIRMINO

BATISTA REQUERENTE.: RICARDG NEY PEREIRA DE SOUSA REQUERIDO,: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: JOSE RUI DE SOUSA ABREU REQUERENTE.: FRANCISCO NILSON ALVES PEREIRA . “SENTENCA,. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEPERIDA, P.RA. FICA INTIMADO:DR CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA,PROCURADOR DO ESTADO; MARIA HELENIUCE CARRILHO DE ARRUDA - 10922 OAB/CE.,.”” ~ INT. DR(S), MARIA HELENIUCE CARRILHO DE ARRUDA , PROCURADOR DO ESTADO ~ CARLOS OTAVIO DE ARRUDA

BEZERRA.

11) 2000.0132.1323-8/0 - N° ANTIGO: 200302647252 - TOMBO: 9051 - ORDINARIA REQUERENTE.: CARLISETE QUEIROZ FERREIRA REQUERENTE.: CELIA CABRAL PESSOA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE:: JOSE STENIO RIBEIRO REQUERENTE.: MARIA ADEIR DE SOUZA REQUERENTE,: VANDA MARIA MAIA DE SOUZA REQUERENTE:: OTONIA CARVALHO LEAL NETA REQUERENTE.: MARIA LINDALVA MARANHAO CAROLINO REQUERENTE,: MARIA GIRLENE NUNES DE ARAUJO REQUERENTE.: MARIA ESTELA HONORATO DE ANDRADE REQUERENTE.: MARIA DE LOURDES ALVES DE MORAES REQUERENTE:: MARIA DE FATIMA RAFAEL OLIVEIRA REQUERENTE.; MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA REQUERENTE.: MARIA AGUEDA DOS ANIJOS SILVA REQUERENTE.: LUIZA DAS GRACAS RODRIGUES DOS SANTOS REQUERENTE.: FERNANDA MESQUITA CAMPOS REQUERENTE.: CLEIDE SCARNELA MAGNA . "“SENTENCA;. .. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, tf, DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.PR.L FICA INTIMADO:DR ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA.PROCURADOR DO ESTADO; MARIO CLETO LIMA MARQUES - 5434 OAB/CE..” - INT. DR(S). MARIO CLETO LIMA MARQUES . PROCURADOR DO ESTADO - ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA.

12) 2600.0132.1349-1/0 - N° ANTIGO: 200302647511 - TOMBO: 9943 - ORDINARIA REQUERIDG.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: FRANCISCA ANDRADE DA COSTA TEIXEIRA REQUBRENTE.: FRANCISCA ELINA DE SOUZA REQUERENTE.: FRANCISCA IVONE E SILVA ALENCAR REQUERENTE:: FRANCISCO PEDRO DA SILVA REQUERENTE.; HOLANEIDE MARIA PEDROSA DE ARAUJO REQUERENTE.: GIZELDA GOMES SILVA REQUERENTE.: GENESIA CARNEIRO DA SILVA REQUERENTE.: FRANCISCO DE ASSIS TAVARES REQUERENTE.: FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA REQUERENTE.: FRANCISCA DA SILVA DUARTE. “SENTENCA: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO 0 PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I. DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.APOS O TRANSITO EM JULGADG,ARQUIVEM-SE OS AUTOS, PR.1. FICA INTIMADO:DR CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA,PROCURADOR DO ESTADO; FABIANG ALDO ALVES LIMA - 8767 OAB/CE..” - INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVES LIMA . PROCURADOR DO ESTADO - CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA.

13) 2000.0132,2068-4/0 - N° ANTIGO: 200302653597 - TOMBO: 9106 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: JEQOSIMO COELHO DE ALENCAR REQUERENTE.: TEREZA DE JESUS ALVES DA SILVA REQUERENTE.: MARIA LUCIMAR ARAGAO REQUERENTE:: MARIA LUCIENE FREIRES REQUERENTE.: MARIA FATIMA MOREIRA GADELHA REQUERENTE.: LUIZ DE GONZAGA LIMA SANTOS REQUERENTE.: JOSAFA SARAIVA DA SILVA REQUERENTE.: GERALDO MILITAO DA SILVA REQUERENTE.: FRANCISCA LOPES DE SOUSA REQUERENTE.: FRANCISCO RUI DE OLIVEIRA MAMEDE . “SENTENGA;..DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART.269,1, DO CPC.SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ARBRITO EM R$ 600.00, POIS EMBORA O TEMPO EXIGIDG PARA SEU SERVICO NAO TENHA SIDO EXAUSTIVO, HA DE SE CONSIDERAR O EVIDENTE ZELO DO PROCURADOR PARA COM A DEMANDA(ART.20,§4°, DO CPC).APOS TRANSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS.P.R.LFICA INTIMADO:0 ESTADG DO CEARA,POR MEIO DE SEU PROCURADOR JURIDICO;DETRAN,POR MEIO DE SEU PROCURADOR JURIDICO;RENATO SANTIAGO DE CASTRO - 10948 OAB/CE..” - INT. DR(S). NEUZEMAR GOMES DE MORAES , RENATO SANTIAGO DE CASTRO . PROCURADOR DO DETRAN - MARIA DE FATIMA COSTA SIDRIM.

14) 2000.0132,2268-7/0 - N° ANTIGO: 200302655328 - TOMBO: 9117 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA

DIARIO DA JUSTICA N°244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007-CADERNO 1 [AMM

REQUERENTE.: MARIA ALDENI FERREIRA NOGUEIRA REQUERENTE.: MARIA CONCEICAOQ WANDERNENSE DA SILVA SOUSA REQUERENTE.: MARIA ERIVANDA DE MORAIS DE CASTRO REQUERENTE.: MARIA GUIMARAES DOS SANTOS REQUERENTE.: NADJA MARIA FERREIRA TARGING REQUERENTE.: MARIA ZENEIDE SOARES RIBEIRO REQUERENTE.: MARIA LUCIA JERONIMO DO NASCIMENTO REQUERENTE.: MARIA GADELHA DOS SANTOS REQUERENTE.: MARIA DO CARMO SOARES DOS SANTOS REQUERENTE.: MARIA CARMOSITA DE OLIEIRA NOGUEIRA , “SENTENCA,. ... JUEGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE

DEFERIDA, PRI. PICA INTIMADO:DR JOAQ REGIS NOGUEIRA MATIAS,PROCURADOR DO ESTADO; FABIANO ALDO ALVES LIMA - 8767 OAB/CE..” - INT. DR(S3). FABIANO ALDO ALVES LIMA . PROCURADOR DO ESTADO - JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS .

15) 2000.0132.2350-0/0 - N* ANTIGO: 200302656049 - TOMBO: 9118 - ORDINARIA REGUERENTE.: ELIANA GUILHERME DE OLIVEIRA REQUERENTE.: IRINETE DE SOUZA MARTINS REQUERENTE.: JOSE ILTON DOS SANTOS REQUERENTE:: JOAQ OSMIRO BARRETO REQUERENTE.: JOANA ENOY BEZERRA CABRAL REQUERENTE,: IOLANDA DE MOURA CAVALCANTE REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: GERARDA TEIXEIRA DE SOUSA OLIVEIRA REQUERENTE.: HELIO RUFINO CUNHA REQUERENTE.: INES SOARES NASCIMENTO REQUERENTE.: FERNANDA DE SA CAVALCANTE PONTE . “SENTENCA;.DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO 0 PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO. NOS TERMOS DO ART.269.1, DO CPC.CUSTAS PELO DEMANPANTES.CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ARBRITO EM RS 660,00, POIS EMBORA 0 TEMPO EXIGIDO PARA SEU SERVICO NAO TENHA SIDO EXAUSTIVO, HA DE SE CONSIDERAR O EVIDENTE ZELO DO PROCURADOR PARA COM A DEMANDA(ART.20,84", DO CPC).APOS TRANSITO EM JULGADO.ARQUIVEM-SE OS AUTOS.P.RAPICA INTIMADO: DR JOAQ REGIS NOGUEIRA MATIAS;RENATO SANTIAGO DE CASTRO - 10948 OAB/CE..” - INT. DR(S}, NEUZEMAR GOMES DE MORAES . RENATO SANTIAGO DE CASTRO .

16) 2000.0132.3067-1/0 » N° ANTIGO: 200302662251 - TOMBO: 9139 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE,: FRANCISCA ZEUNIR VALENTE GONDIM REQUERENTE.: FRANCISCO TEIXEIRA BARROSO REQUERENTE.: FRANCISCA MARIA OLIVEIRA DE SQUSA

REQUERENTE.: FRANCINEUDA BARROS DE SOUSA REQUERENTE.: FRANCISCA DE MELO OLIVEIRA . “SENTENCA:. wv JULGO IMPROCEDENTE 0 PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS QU NONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA, PRA FICA INTIMADO-DR JOAO REGIS

NOGUEIRA MATIAS, PROCURADOR DO ESTADO; FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO - 8638 OABICE..” - INT, DR(S). FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO , PROCURADOR DO ESTADO - JOAG REGIS NOGUEIRA MATIAS.

17) 20:00.0132.3415-4/0 - N° ANTIGO: 200302665234 - TOMBO: 9145 - ORDINARIA REQUERENTE.: ADERINA CARNEIRO TEIXEIRA REQUERENTE.: MARIA DAS GRACAS MAGALHAES REQUERENTE.: MARIA LUCIA TEIXBIRA DIAS REQUERENTE.: MARIA MARGARIDA QUEIROZ CAVALCANTE REQUERENTE.: MARIA VERA LUCIA DA SILVA REQUERENTE:: ZILDA MARQUES

DE ALBUQUERQUE REQUERENTE.: MARIA NOELIA GOMES SOUSA REQUERENTE.: MARIA LUCIENE DA SILVA REQUERENTE.: MARIA LIMA DO NASCIMENTO REQUERIDO.:

ESTADO DO CEARA REQUERENTE.; ANA VALERIA MARTINS

SOARES . “SENTENCA,, ... JUEGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO 0 PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, 1, DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS

EM FACE DA GRATUILDADE DEFERIDA, PALL FICAINTIMADO-DR FUVENCIO VASCONCELOS VIANA,PROCURADOR DO ESTADO; FABIANG ALDO ALVES LIMA - 8767 OAB/CE,,” ~ (NT. DRS). FABIANO ALDO ALVES LIMA .

18) 2400.0132.3424-3/0 - N" ANTIGO: 200302665323 - TOMBO: 9085 - ORDINARIA REQUERENTE,: ANTONIA MORENO DE PAULA REQUERENTE,: MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA REQUERENTE.: VALDENORA CORDEIRO DE FREITAS REQUERENTE.: REGINA LUCIA PINHEIRO DA SILVA REQUERENTE.: MARIA ZELIA SILVA DE OLIVEIRA REQUERENTE.: MARIA GESSY FREIRE FERREIRA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: MARIA DE FATIMA MATEUS MONTENEGRO REQUERENTE.: MARIA DO SOCORRO DE ALBUQUERQUE MACARIO REQUERENTE.: MARIA EUFRASIA

TORRES SILVA REQUERENTE.: [EDA SOBRAL DE MORAIS . “SENTENCA:. JULGO IMPROCEDENTE 0 PEDIDO, EXTINGUINDO @ PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART, 269, 1, DO CPC. SEM GUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA PRI. FICAINTIMADO:DR

ERLON MOREIRA PINTO,PROCURADOR DO ESTADO; FABIANO ALDO ALVES LIMA - 8767 OAB/CE..” - INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVES LIMA . PROCURADOR BO ESTADO - ERLON MOREIRA PINTO.

19) 2000.0132.3601-7/0 - N° ANTIGO: 200302666869 - TOMBO:

9079 - ORDINARIA REQUERENTE.: ANTONIO CESAR MADEIRO LESSA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA , “SENTENCA;. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS QU HONORARIOS EM FACE Da GRATUIDADE DEFERIDA.PRI. FICA INTIMADO:DR JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS,PROCURADOR DO ESTADO; MARIA VALDILANIA BEZERRA VIANA ALBUQUERQUE - 9375 OABICE..” - INT. DR(S). MARIA VALDILANIA BEZERRA VIANA ALBUQUERQUE . PROCURADOR BDO ESTADO - JGAO REGIS NOGUEIRA MATIAS .

20) 2000.0132.4550-4/0 - N° ANTIGO: 200302675108 - TOMBO: 9171 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: JOAO BEIME FERREIRA . “SENTENCA. ... FULGO IMPROCEDENTE 0 PEDIDG, EXTINGUINDO 0 PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, , DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS FM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDAAPGS OQ TRANSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS, PRI FICA INTIMADO:DR PAULO ROBERTO MOURAO DOURADO,PROCURADOR DO ESTADO; MARIA VALDILANIA BEZERRA VIANA ALBUQUERQUE + 9375 OARB/CE..” - INT. DR(S). ELIENE MARIA VERAS DA ROCHA -JQAO BATISTA DINIZ MENDES . MARLA VALDILANIA BEZERRA VIANA ALBUQUERQUE . PROCURADOR DO ESTADO - PAULO ROBERTO MOURAQ DOURADO. MINERVA LUCIA SOUSA SANTOS .

2b) 2000.0132.5099-0/0 - N° ANTIGO: 200302679855 - TOMBO:

9197 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: JOSE VALERES PEREIRA . “SENTENCA,. ...

JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART.

269, , DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.APOS 0 TRANSITQ EM JULGADO,ARQUIVEM.-SE OS AUTOS. PRL FICA INTIMADO:DR GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA,PROCURADOR DO ESTADO; MARTA VALDILANIA BEZERRA VIANA ALBUQUERQUE + 9375 OAB/CE..” - INT. DR(S). MARIA VALDILANIA BEZERRA VIANA ALBUQUERQUE .

22) 2000.0132.6526-2/0 - N° ANTIGO: 200302692193 - TOMBO: 9284 - ORDINARIA REQUERENTE.: AGOSTINHO ANTONIO DE SOUSA REQUERENTE.: FRANCISCA FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO,; ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: FRANCISCO BOTELHO MARQUES REQUERENTE.: PEDRO FERNANDES DA SILVA REQUERENTE.: MARIA VILANI SILVA OLIVEIRA REQUERENTE,: MARIA ENIDES DE ANDRADE BRITO REQUERENTE.: IARI GOMES LACERDA . “SENTENCA} ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.APOS O TRANSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS. BRI. FICA INTIMADO:DR ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA, PROCURADOR DO ESTADO; JOSE TAVARES BEZERRA JUNIOR - 9256 OAB/CE..” - INT. DR(S). JOSE TAVARES BEZERRA


JUNIOR , MARIA DO SOCORRO R PORTELA , PROCURADOR DO ESTADO - ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA.

23) 2000.0132.6561-0/0 - N° ANTIGO: 200302692444 - TOMBO: 9286 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.; FRANCISCA DA SILVA MELO LIMA REQUERENTE.: FRANCISCA DANTAS SAMPAIO REQUERENTE.: FRANCISCA DE ARAUJO SILVA REQUERENTE.: FRANCISCA DILMA DE MORAES REQUERENTE.: FRANCISCA GARCIA DUARTE REQUERENTE.: FRANCISCA LOPES COSTA “SENTENCA;. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DOART. 265, I. DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.APOS O TRANSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PR#. FICA INTIMADO:DR JOAG REGIS NOGUEIRA MATIAS,PROCURADOR DO ESTADO; FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO - 8638 OAB/CE.,” - INT. DR(S). FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO ,

24) 20100.0132.8477-1/0 - N° ANTIGO: 200302708995 - TOMBO: 9105 - CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE.: ANA MARIA BATISTA RUEGG REQUERIDO.: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA . “SENTENCA;,.DIANTE DO SUCINTAMENTE EXPOSTO, NADA MAIS RESTA A ESTE JUIZO SENAQ, POR SENTENCA,COM SUPEDANEO NO ART.267,1V DO CPC.CUSTAS NA FORMA DA LELP.R.I. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E, SEGUIR, ARQUIVEM-SE OS FOLIOS. FICA INTIMADO;O0 MUNICIPIO DE FORTALEZA,POR MEIO BE SEU PROCURADOR

JURIDICO;ISABEL LIDIA ALVES TEINEIRA - 3470 OABICE.." - INT, DR(S), ISABEL LIDIA ALVES TEIXEIRA .

5° VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE

FORTALEZA. JUIZ(A) TITULAR: MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: VERONICA LOPES PEREIRA

EXPEDIENTE N?® 359/2007 EM: YINTE E UM (21) DE DEZEMBRO DE 2007

OAB SEQ. OAB SEQ. CE/2479 { CE/2479 | CE/5830 2 CE/2865 3 CE/10948 3 CH/2865 4 CE/10948 4 CE/3 4 CE/2865 5 CE/10948 5 CE/3 5 CE/14240 6 CEB 6 CE/13794 6 CEB 6 CE/14657 7 CE/3 7 CE 4240 8 CE/1i4657 8 CE/3 8

CE/13794 8 CE/14240 9 CEB 9 CE/14657 9 CE/10042 10 CE 10 CE/1S791 [9 CE/10042 1]

CE/3 a CE/15791 1 CE/3 [2 CE/3797 12 CE/9177 (3 CE/3 13 CE/10042 14 CE/3 14 CE/1579] 14 CE/10042 15 CEI 15 CES 0042 16 CE/3 16 CE/15791 16 CE/10042 17 CE/I5791 17 CE/3 17 CE/14240 18 CE/3 18 CE/10042 19 CE/3 19 CE/I5791 19 CE/2865 20 CE/3 20 CE/8767 21 CE/3 2) CE/2865 22 CE/10948 22 CEI 22 CE/14240 23 CE/14657 23 CE/13794 23 CE/3 23 CE/8767 24 CE/3 24

1) 2000.0102.0045-3/0 - N° ANTIGO: 199902075738 - TOMBO: 1701 - INDENIZACAO REQUERENTE.: ANA JOAQUINA NETA

REQUERIDO,: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: ANA JGOAQUINA NETA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA

“SENTENCA,. .. PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO FORMULADA POR ANA JOAQUINA NETA, PARA CONDENAR O ESTADO DO CEARA AO PAGAMENTO DA INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R340.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS E CORRECAO MONETARIA, COMO DISPOSTO NA SUMULA N° 43, DO STJ. BEM COMO CONDENAR AG AGENTE PUBLICO ESTADUAL FLAVIO LUCIO PONTES IBIAPINA 4 REEMBOLSAR AQ ESTADO DO CEARA, A TITULO REGRESSO, O VALOR DISPENDIDO NA OBRIGACAO A ESTE IMPOSTA. POR DERRADEIRO. EM RAZAQ DA GRATUIDADE JUDICIARIA CONCEDIDA A PROMOVENTE (DOC. DE FLS. 2), CONDENO O REQUERIDO, E SUBSIDIARIAMENTE © DENUNCIADO, NO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS A FAVOR DO PATRONO DA AUTORA, OS QUAIS ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAQ. EM OBEDIENCIA AO DISPOSTO NO ART. 475,INCISO FH DO CPC, FINDO 0 PRAZO PARA RECURSO VOLUNTARIO, REMETAM-SE OS AUTOS A APRECIACAO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. SEM CUSTAS, FACE A ISENCAO PREVISTA NO ART, 10, INC. HI DA LEI 12.381/94 (REGIMENTO DE CUSTAS DO ESTADO DO CEARA), PRI. FICA INTIMADO: SYLVIA VILAR T. BENEVIDES - (1.633 OAB/CE; DR. STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR, PROCURADOR BO ESTADO.." - INT. DR(S), AUDIZIO LOPES DA COSTA , AUDIZIO LOPES DA COSTA .

2) 2000.0129.2797-0/0 - N° ANTIGO: 200302400680 - TOMBO: 8227 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE.: ANDRE LUIZ ALMEIDA FERNANDES [MPETRADO.; CHEFE DE GABINETE DO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO CEARA - PM . “SENTENGA;. .. DENEGO A SEGURANCA REQUESTADA, SEM CUSTAS E HONORARLOS (SUMULAS 512 DO STF £105 DO STJ). PRU. FICA INTIMADQ: DR. STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR, PROCURADOR DO ESTADO: REGINALDO SALES HISSA ~ 5.830 OAB/CE..” - INT. DR(S1.

REGINALDO SALES HISSA .

3) 2000.0129.6137-7/0 - N" ANTIGO: 200302429972 - TOMBO: $252 - ORDINARIA REQUERENTE.: ANTONIO DOS SANTOS REQUERENTE.: JAIRO VIEIRA DA SILVA REQUERENTE.: JOAO RODRIGUES DA SILVA REQUERENTE.: VANDA MENEZES LIMA REQUERENTE.: ROZALINA MARIA GOMES AGUIAR REQUERENTE.: RAIMUNDO EUDES SOUSA CARTANO REQUERENTE.: MARIA CESARIA DE SOUSA REQUERENTE.:

JOAO LEMOS DUTRA REQUERENTE.: EDGAR NOBRE MUNIZ JUNIOR REQUERENTE.: CLOVIS CARTOCA DA SILVA REQUERIDO.: DERT - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES RODOVIAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO CEARA . “SENTENCA. .. IMPROCEDENTE 0 PEDIDO, EXTINGUINDO 0 PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, £. DO CPC, CUSTAS PELO DEMANDANTE. CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS. QUE ARBITRO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), POIS EMBORA O TEMPO EXIGIDO PRA SEU SERVICO NAO TENHA SIDO EXAUSTIVO, HA DE SE CONSIDERAR O EVIDENTE ZELO DO PROCURADOR PARA COM A DEMANDA (ART. 20, § 4 DO CPC). PRA PICA INTIMADO: CHRISTIANO PEREIRA DE ALENCAR « 13.174 OAB/CE: NECZEMAR GOMES DE MORAES - 2.865 OABICE. .” - INT. DR(S). NEUZEMAR GOMES DE MORAES

. RENATO SANTIAGO DE CASTRO .

4) 2000.0129.6634-8/0 - N° ANTIGO: 200302433767 - TOMBO: 8287 - OBRIGACAO DE FAZER REQUFRENTE.: ANIBAL ALVES

DE SOUSA REQUBRENTE.: ERNANDI DA SILVA SILVERIO REQUERENTE.: EXPEDITO LUIZ DE FIGUEIREDO REQUERIDO.: DERT - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES RODOVIAS E

TRANSPORTES DO ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: FRANCISCO MENDES DOS SANTOS REQUERENTE.: JOSE HERTON DE SOUSA REQUERENTE.: LUIZ JULIAO DA SILVA REQUERENTE.: WANLEY ANTONIO RIBEIRO DA SILVA REQUERENTE.: TEREZA LEDA DA SILVA XAVIER REQUERENTE.: JOSE IRAN RABELO REQUERENTE.: IRACEMA COSTA LIMA . “SENTENCA,. .. IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. CUSTAS PELOS

DEMANDANTES. CONDENO OS AUTORES AQ PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ARBITRO EM R$ 600,00


(SEISCENTOS REAIS), POIS EMBORA O TEMPO EXIGIDO PRA SEU SERVICO NAO TENHA SIDO EXAUSTIVO, HA DE SE CONSIDERAR O EVIDENTE ZELO DO PROCURADOR PARA COM A DEMANDA (ART. 26, § 4°, DO CPC). APOS TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.P.RI. FICA INTIMADO: RENATO SANTIAGO DE CASTRO - 10.948 OAB/CE; DETR/CE,

POR MEIO DE SUA PROCURADORIA JURIDICA, .” - INT. DR(S), NEUZEMAR GOMES DE MORAES , RENATO SANTIAGO DE CASTRO . PROCURADOR DO DERT - SILVIO BRAZ PEIXOTO DA SILVA.

5) 2000.0129.6924-0 - N° ANTIGO: 200302436251 - TOMBO: 8296 - ORDINARIA REQUERENTE.: CARMEM MARIA LIMA E SILVA REQUERENTE.: FRANCISCO EINSTEIN DO NASCIMENTO REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: MARIA DE FATIMA DE SOUZA FREITAS REQUERENTE.: MARIA DE LOURDES VASCONCELOS REQUERENTE.: MIRTAN BARBOSA PINTO REQUERENTE.: ZILRLANE CASTELO BRANCO COELHO REQUERENTE.: MARIA SOCORRO FEITOSA REQUERENTE.: MARIA DE JESUS LIMA DO NASCIMENTO . “SENTENGA;. ... IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, L. DO CPC. CUSTAS PELOS DEMANDANTES. CONDENO OS AUTORES AQ PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ARBITRO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REALS}, POIS EMBORA O TEMPO EXIGIDO PRA SEU SERVICO NAO TENHA SIDO EXAUSTIVO, BA DE SE CONSIDERAR O EVIDENTE ZELO DO PROCURADOR PARA COM A DEMANDA (ART. 20, § 4°, DO CPC). APOS TRANSITO EM JULGADO, AROUIVEM-SE OS AUTOS.PRG. FICA INTIMADO: RENATO SANTIAGO DE CASTRO - {0.948 OABICE; DR. GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO, PROCURADOR DO ESTADO. .” - INT, DR(S). NEUZEMAR GOMES DE MORAES , RENATO SANTIAGO DE CASTRO . PROCURADOR DO ESTADO - GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO.

6) 2000.0130.3236-5/0 - N° ANTIGO: 200302490930 - TOMBO:

8439 - ORDINARIA REQUERENTE.: AFONSO BARBOSA DO NASCIMENTO REQUERIDO.. ESTADO DO CRARA REQUERENTE.: FRANCISCO FERREIRA GALVAO REQUERENTE:: FRANCISCO JUAREZ BARBOSA REQUERIDO:: POLICIA MILITAR

BDO BSTADO DO CEARA REQUERENTE.: JOSE EDIVAM FERNANDES NUNES REQUERENTE.: JOAG BATISTA DE SOUZA RBQUERENTE.: FRANCISCO SILVANDO DE SOUSA REQUERENTE.: FRANCISCO JALCELIO ARAUJO DA SILVA REQUERENTE.: FRANCISCO EDNARDO COSTA SOUSA RBQUERENTE.: BARTOLOMEU LOURENCO DE GUSMAG BARBOSA REQUERENTE.: ANTGNIO LOPES SALES

“SENTENGA;. JULGO IMPROCEDENTE 0 PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS

TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA. APGS TRANSITO EM

JULGADO ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI FICA INTIMADO:? DR, GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO, PROCURADOR DO ESTADO; [JACKSON JAMES OLIMPIO

MACHADO - 14.657 OAB/CE..” - INT. DR(S). CARLOS ALBERTO SALDANHA PONTENELE JUNIOR . PROCURADOR DO ESTADO - GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO. MANOEL AUTRAN DO NASCIMENTO , PROCURADOR DO ESTADO - GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO,

7) 2000.0130.5390-7/6 - N° ANTIGO: 200302509542 - TOMBO: $509 - ORDINARIA REQUERENTE.: ARNOLDO MATOS DA SILVA REQUERENTE.: FRANCISCO VIANA DA COSTA REQUERIDO:: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: GERVIZIO TEIXEIRA ROCHA REQUBRENTE.: JOSE MARIA OLIVEIRA REQUERENTE.: LUIZ CARLOS PESSOA DE SOUSA REQUERENTE.: RANIO DE ALENCAR MOTA REQUERENTE.: SEBASTIAO BEZERRA DA LIRA REQUERENTE.: PEDRO MUNIZ MAGALHAES REQUERENTE.: JOSE RODRIGUES PARENTE REQUERENTE.: JOAO LUCIANO ALVES “SENTENCA;. .. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA. APOS TRANSITO EM JULGADG ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI. FICA INTIMADO: DR. JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS, PROCURADOR DO ESTADO; JACKSON JAMES OLIMPIO MACHADO - 14.657 OAB/CE..” - INT. DR(S). JACKSON JAMES

OLIMPIO MACHADO . PROCURADOR DO ESTADG - JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS .

8) 2000.0130.7315-0/0 - N° ANTIGO: 200302526226 - TOMBO: 8544 - ORDINARIA REQUERENTE.: ANTONIO ARNALDO JUVENCIO RAFAEL REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: IZAIAS DA SILVA RODRIGUES REQUERENTE.: MARCIO VIEIRA DE SOUZA REQUERENTE.: MARNEY ANDERSON DA SILVA PEIXOTO REQUERENTE.: RAIMUNDO NONATO ALVES DE SOUSA REQUERENTE,: PEDRO PEREIRA DA SILVA REQUERENTE.: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA REQUERENTE.: JOSE ADRIANO MESQUITA REQUERENTE.: FRANCISCO ADAUTO NASCIMENTO LOPES REQUERENTE.: ELIAS ALVES PEREIRA “SENTENCA;. .. JULGO IMPROCEDENTE © PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, [, DO CPC. SEM CUSTAS GU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEPERIDA, APOS TRANSITO EM JULGADO ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI. FICA INTIMADO: JACKSON JAMES OLIMPIO MACHADO - 14.657 OAB/CE; DR. ERLON MOREIRA PINTO, PROCURADOR DO ESTADG..” - INT. DR(S). CARLOS ALBERTO SALDANHA FONTENELE IUNIOR , JACKSON JAMES OLIMPIO MACHADO , PROCURADOR DO ESTADO - ERLON MOREIRA PINTO. MANOEL AUTRAN DO NASCIMENTO .

9) 2000.0130.8291-5/0 - N° ANTIGO: 200302534520 - TOMBO:

8594 - ORDINARIA REQUEREBNTE.: ALTEMAR CORDEIRO DE AGUIAR CGUTINHO REQUERENTE.: JOAO EVARISTO MAGALHAES REQUERENTE.: IOSE ROBERTO GONCALVES DA SILVA REQUERENTE.: PEDRO SOUSA LIMA REQUERENTE.: ROGERIO ALVES DA SILVA REQUERIDO.: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: PAULO SERGIO LIMA REQUERENTE.; JONAEL SILVA REQUERENTE.: INACIO FERREIRA DE MORAES REQUERENTE.: ANTONIO GENARIO LOPES DA SILVA REQUERENTE.: EDNALDO DOS SANTOS FERREIRA REQUBRIDO.: ESTADO DO CEARA . “SENTENCA;. ... IMPROCEDENTE 0 PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, 3, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORARIOS, EM FACE DA GRATUIDADE

JUDICIAL, APOS TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRE FICA INTIMADO: JACKSON [AMES OLIMPIO MACHADO - 14.657 GAB/CE; DRA. ILIA FREIRE PERNANDES BORGES, PROCURADORA DO ESTADO,” - INT. DR(S). CARLOS ALBERTO SALDANHA FONTENELE JUNIOR , PROCURADOR

DO ESTADO - [LIA FREIRE FERNANDES BORGES. JACKSON JAMES OLIMPIO MACHADO .

10) 2000.0130.8901-4/0 - N° ANTIGO: 200302539891 - TOMBO: 8625 - ORDINARIA REQUERENTE.: BARTOLOMEU DE OLIVEIRA NETO E FILHO REQUERENTE.: IVAILDO FERREIRA DE SOUSA REQUERENTE.: JOSE SOARES COBLHO REQUERENTE.: RIVALDO ABRANTES DE SOUSA FILHO REQUERENTE.: MARTINHO FERNANDES DE AGUIAR REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA , “SENTENCGA.. .. JULGO

IMPROCEDENTE 0 PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART, 269, I, BO CPC. SEM CUSTAS GU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA. APOS TRANSITO EM JULGADO ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI. FICA INTIMADO: DR. JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS, PROCURADOR DO ESTADO; NADRE MOTA FERNANDES VIEIRA - 10.042 GAB/CE..” - INT. DRtS}). ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA , PROCURADOR DO ESTADO - JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS. MANUEL CORDEIRO GONDIM DE PAIVA .

11) 2006.01 30.9079-9/) - N° ANTIGO: 200302541306 - TOMBO: 8623 - ORDINARIA REQUERENTE.: BENEDITO LOURENCO DOS SANTOS REQUERENTE.: JOSE ALVES DE CASTRO REQUERENTE.: VALDEMIRO RIBEIRO DA COSTA REQUERENTE.: RAMON VIANA REQUERENTE.: JORGE LUIS ALMEIDA HOLANDA REQUERIDO,: ESTADO DO CEARA . “SENTENCA;. «. IMPROCEDENTE 0 PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORARIOS, EM FACE DA GRATUIDADE JUDICIAL, APOS TRANSITO EM JULGADO, AROQUIVEM-SE OS AUTOS, PRU. FICA INTIMADO: DR. JOAO REGIS NOGUEIRA MATTIAS, PROCURADOR DO ESTADO; ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA - 10.042 OAB/CE..” - INT. DR(S).


ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA , PROCURADOR DO ESTADO

- JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS, MANUEL CORDEIRO

GONDIM DE PAIVA .

12) 2000.0130.9384-4/0 - N° ANTIGO: 200302543988 - TOMBO: 8633 - ORDINARIA REQUERENTE.: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA REQUERENTE.: GENILSON CESAR SOARES BONFIM REQUERENTE.: JOSE ESTEVES DA SILVA NETO REQUERENTE.: JAIRO PEREIRA DA SILVA REQUERIDO.: ESTADO DO CRARA REQUERENTE.: ANTONIO LOPES MARTINS JUNIOR “SENTENCA;3. JULGO IMPROCEDENTE 0 PEDIDO,

EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I. DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA. PRI FICA INTIMADO: VANDERLER CARNEIRO PRIMO - 13.797 OAB/CE; DR. JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS, PROCURADOR DO ESTADO..” - INT. DR(S). PROCURADOR DO ESTADO - JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS , VANDERLER CARNEIRO PRIMO .

13) 2000.0130.9385-2/0 - N° ANTIGO: 200302543996 - TOMBO:

8634 - REVISIONAL REQUERENTE.: ARTEMILDO DE FREITAS QUEIROZ REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE:: FRANCISCO LUCIO DO NASCIMENTO REQUERENTE.: MARCELIANO NASCIMENTO DA SILVA REQUERENTE.: RAIMUNDOQ NONATO DE SQUSA REQUERENTE.: MARIA PERBIRA DE PAIVA CAMPOS REQUERENTE.: MARIA JULIETA

BO NASCIMENTO REQUERENTE,: HELOISA DE FATIMA NASCIMENTO REQUERENTE.: FABIO BATISTA PINTO REQUERENTE.: CLAUDING RODRIGUES PEREIRA REQUBRENTE.: CARLOTA JOAQUINA PERDIGAO BEZERRA . “SENTENCA.. .. LMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDOG O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART.

269, I, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORARIOS, EM FACE DA GRATUIDADE JUDICIAL. APOS TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI. FICA INTIMADO: DR. GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA, PROCURADOR DO ESTADO; DEBORAH MARIA VERAS CARVALHO - 9.177 OAB/CE..” - INT, DR(S). DEBORAH MARIA VERAS CARVALHO . PROCURADOR DO ESTADO - GERARDO MARCIO MAIA MALYVEIRA.

14) 2000.0130.9439-5/0 - N° ANTIGO: 200302544534 - TOMBO: $641 - ORDINARIA REQUERENTE.: AGEU ROMERO DE OLIVEIRA REQUERENTE.: CICERO ALVES VIEIRA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: AGILSON CESAR SALES MATIAS REQUERENTE,: RAIMUNDO SILVESTRE DE ARAUJO . “SENTENCA,. ... IMPROCEDENTE 0 PEDIDO, EXTINGUINDO 0 PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORARIOS, EM FACE DA GRATUIDADE JUDICIAL. APOS TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI. FICA INTIMADO: DR. JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS, PROCURADOR DO ESTADO; ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA - 10.042 OAB/CE..” - INT. DR(S). ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA , PROCURADOR DO ESTADO - JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS, MANUEL CORDEIRO GONDIM DE PAIVA .

15) 2000.0130.9511-1/0 - N° ANTIGO: 200302545166 - TOMBO: 8647 - ORDINARIA REQUERENTE.: ALBINO TORRES DE SOUSA REQUERENTE.: ANTONIO NUNES RODRIGUES REQUERENTE.: ANTONIO RAFAEL MENEZES DE SOUSA REQUBRENTE.: IVAI FERREIRA DE SOUSA REQUERENTE.: MOACIR TORRES MARTINS REQUERIDOG.: ESTADG DO CEARA “SENTENCA;. IMPROCEDENTE 0 PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC.

SEM CUSTAS E HONORARIOS, EM FACE DA GRATUIDADE JUDICIAL. APOS TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, PRI FICA INTIMADO: DR. JOAO REGIS NOGUEIRA MATTIAS, PROCURADOR DO ESTADO; ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA - 10.042 OAB/CE, .” - INT. DR(S). ANDRE MOTA

FERNANDES VIEIRA . PROCURADOR DO ESTADO - JOAO REGIS

NOGUEIRA MATIAS.

16) 2000.0130.9986-9/0 - N° ANTIGO: 200302549269 - TOMBO: 8674 - ORDINARIA REQUERENTE.: ELODAUTO GOINA DA SILVA

REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: FRANCISCO ORLANDO VIDAL DA COSTA REQUERENTE.: RAIMUNDO FLAVIO BARROS REQUERENTE.: ZALDEMIR FERREIRA DE LIMA

REQUERENTE.: REGINALDO DE SOUZA PRADO . “SENTENCA;.

we IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, £ DO CPC. SEM CUSTAS E HONORARIOS, EM FACE DA GRATUIDADE JUDICIAL, APOS TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI. FICA INTIMADO: ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA - 10.042 OAB/CE; DR. JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES, PROCURADOR DO ESTADO.” - INT. DR(S). ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA . PROCURADOR DO ESTADO - JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES, MANUEL CORDEIRO

GONDIM DE PAIVA .

17} 2000.0130.9995-8/0 - N° ANTIGO: 200302549358 - TOMBO:

8675 - ORDINARIA REQUERENTE.: CLEZIO FRANCISCO DO NASCIMENTO REQUERIDO.; ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: FRANCISCO CRISTIANQ RODRIGUES

REQUERENTE.: ROGERIG SOUZA ALBUQUERQUE REQUERENTE.: MARCOS ANTONIO ANDRADE REQUERENTE.: FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO . “SENTENCA;. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA, APOS TRANSITO EM JULGADO ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRA FICA INTIMADO: ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA - 10.042 OAB/CE; DR. JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES, PROCURADOR DO ESTADO..” - INT. DR(S). ANDRE

MOTA FERNANDES VIEJRA , MANUEL CORDEIRO GONDIM DE PAIVA , PROCURADOR DO ESTADO - JOSE GOMES DE PAULA

PESSOA RODRIGUES.

18) 2000.0131.0139-1/0 - N° ANTIGG: 200302550461 - TOMBO: $683 - ORDINARIA REQUERENTE.: ALDECY PEREIRA SOARES REQUERENTE.: BENTO MARTINS EVANGELISTA REQUERENTE.: FRANCISCO JOCILANDO FORTE BARBOSA REQUERENTE.: MANOEL PINTO DE MESQUITA REQUERENTE.: JOSE EUDES GOMES DE AGUIAR REQUERENTE:.: JGAO MOREIRA DE SOUSA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: MARCONDES RIBEIRO RODRIGUES REQUERENTE.: ROBERTO MATOS DA ROCHA REQUERENTE.: RAIMUNDO VAGNER DE SOUSA LIMA REQUERENTE.: MARCOS AURELIO DAS NEVES . “SENTENGA;. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO @ PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA, APGS TRANSITO EM JULGADO ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI. FICA INTIMADO: JACKSON JAMES OLIMPIO MACHADO - 14.637 OAB/CE; DR. JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS, PROCURADOR DO ESTADO..” - INT. DR(S). CARLOS ALBERTO SALDANHA FONTENELE JUNIOR , PROCURADOR DO ESTADO - JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS. .

19) 2000.0131.0285-1/0 - N° ANTIGO: 200302551883 - TOMBO: 8691 - ORDINARIA REQUERENTE.: ANTONIO FERREIRA PERRO NETO REQUERENTE.: ARIOMILDO OSMAR DE GALIZA REQUERENTE,: FRANCISCO SILVERIO DE SOUZA REQUERENTE.: JOSE LUIZ DA SILVA REQUERENTE.: JOAO QUIRINO DA SILVA REQUERIDO,: ESTADO DO CERARA . “SENTENCAG. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ENXTINGUINDO O PROCESS@, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, 1, DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA, APOS TRANSITO EM

JULGADO ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P&E. FICA INTIMADO: DR. JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES, PROCURADOR DO ESTADO; ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA - £0.042 OAB/CE..” - INT. DR(S). ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA , PROCURADOR DO ESTADO - DR. JOAQ GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES, MANUEL CORDEIRO GONDIM DE

PAIVA .

20) 2000,.0131.5505-0/0 - N° ANTIGO: 200302596887 - TOMBO: 8837 - ORDINARIA REQUERIDO,: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: SANDRA MARIA RIBEIRO REQUERENTE:: ERANCISCO EDMAR GOMES CARVALHO . “SENTENGA;. ... IMPROCEDENTE 0 PEDIDO, EXTINGUINDO 0 PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORARIOS, EM FACE DA GRATUIDADE

JUDICIAL, APOS TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS


AUTOS. PRE, FICA INTIMADO: RENATO SANTIAGO DE CASTRO - 10.948 OAB/CE: DR. JOAQ REGIS NOGUEIRA MATIAS, PROCURADOR DO ESTADO. .” - INT. DR(S). NEUZEMAR GOMES DE MORAKS , PROCURADOR DO ESTADO - IOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS.

21) 2000.0131.5866-0/0 - N° ANTIGO: 200302599991 - TOMBO: 8859 - ORDINARIA REQUERENTE.: ANTONIO MAIA GADELHA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: MARIA LUCIMAR TEIXEIRA DO NASCIMENTO REQUERENTE.: MARIA JOSE DE JESUS DE LIMA REQUERENTE.: MARIA DA PAZ ROMAO REQUERENTE.: MARIA CLEIA DE OLIVEIRA MAURICIO REQUERENTE.: MARIA ALVES GOMES REQUERENTE.: JOANA

ALVES VIEIRA REQUERENTE.: ELIEZIO FRANCISCO ELOI DE OLIVEIRA REQUERENTE.: ANTONIO MOREIRA GADELHA

REQUERENTE.: ELBA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA . “SENTENCA;. .. JULGO IMPROCEDENTE 0 PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I. DO CPC. SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA, PR FICA INTIMADO: DR. GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO, PROCURADOR DO ESTADO; FABIANO ALDO ALVES LIMA - 8.767 OAB/CE..” - INT. DR(S), FABIANO ALDO ALVES LIMA ,

PROCURADOR DO ESTADO - GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO.

22) 2000.0131.5944-6/0 - N° ANTIGO: 200302600779 - TOMBOQ:

8863 - ORDINARIA REQUERENTE.: CLAUDIO PEREIRA DO NASCIMENTO REQUERENTE.: FLAVIO RIBEIRO COLARES REQUERENTE.: FRANCISCO MAURO DE ALENCAR REQUERENTE,: JOSE VALMIR NOGUEIRA VIEIRA REQUERENTE.: MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA REQUERENTE.: REGINALDO RODRIGUES CAVALCANTE REQUERENTE.: JOSE WELLINGTON LUSTOSA ARAUJO REQUERENTE.: JOAOQ FEITOSA BRITQ REQUERENTE.:: FRANCISCO GILSON SOARES DA SILVA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: ERIVAN FERREIRA DE SOUSA . “SENTENCA:. .. IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, CUSTAS NA FORMA DA LEI ESTADUAL N°? 12,381, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1994. CONDENOG OS AUTORES AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ARBITRO EM RS 600,00 (SEISCENTOS REAIS), POLIS EMBORA O TEMPO EXIGIDO PRA SEU SERVICO NAO TENHA SIDO EXAUSTIVO, HA DE SE CONSIDERAR O EVIDENTE ZELO DO PROCURADOR PARA COM A DEMANDA (ART. 20, § 4° DO CPC). PRL. FICA INTIMADO: DRA. MARIA LUCIA FIALHO COLARES, PROCURADORA DO ESTADO; RENATO SANTIAGO DE CASTRO - 10.948 OABICE. .” - INT. DR(S}. NEUZEMAR GOMES DE MORAES . RENATO SANTIAGO DE CASTRO . PROCURADOR DO ESTADO - MARIA LUCIA FILAHO COLARES.

23) 200).0131.6140-8/8 - N° ANTIGO: 200302602372 - TOMBO: 8865 - ORDINARIA REQUERENTE.: ALCINO DE PAULA ANDRADE REQUERENTE.: ANTONIO MOTA TEIXEIRA NASCIMENTO RODRIGUES DE LIMA REQUERIDO,: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: EVANDRO DE SOUSA PINHEIRO REQUERENTE.: FRANCISCO DE ASSIS GONDIM GOMES REQUERENTE.: JOSE ADALBERTO GOMES CARVALHO REQUERENTE.: JOSE AUTRAN MAGNG DE ARAUJO REQUERENTE.: JOSE ERINALDO MATOS DA SILVA REQUERENTE.: JOSE HUMBERTO GOMES CARVALHO REQUERENTE.: JOSE ORISMAR LIMA SANTOS . “SENTENCA;. « IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, 1, DO

CPC. SEM CUSTAS E HONORARIOS, EM FACE DA GRATUIDADE

JUDICIAL, BRE PICA INTIMADO: JACKSON JAMES OLIMPIO MACHADO - 14.657 GAB/CE; DR. FERNANDO ANTONIO TELXEIRA TAVORA, PROCURADOR DO ESTADO, .” - INT. DR(S). CARLOS ALBERTO SALDANHA FONTENELE JUNIOR , JACKSON JAMES OLIMPIO MACHADO MANOEL AUTRAN DO NASCIMENTO , PROCURADOR DO ESTADO - FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA TAVORA.

24) 2000.0131.9920-0/0 - N° ANTIGO: 200302635041 - TOMBO: 8999 - ORDINARIA REQUERENTE.: AGOSTINHO DE OLIVEIRA NETO REQUERENTE.: ALBERTINA FELICIA DE MOURA

REQUERENTE.: AURELISA HOLANDA CASTRO REQUERENTE.: CLEONICE LOPES DE SOUSA REQUERENTE,; ELIZABETE DA SILVA NUNES REQUERENTE.: EPITACIO CONRADO DE SOUSA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: JOANA NOGUEIRA LIMA BANDEIRA REQUERENTE,: JOSE MARCELINO DA SILVA REQUERENTE.: MARIA JOSE DE FREITAS FREIRE

REQUERENTE.: MARIA ZULEIDE GUIMARAES . “SENTENCA,. o. IMPROCEDENTE 0 PEDIDO, EXTINGUINDG O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART, 269, I, DO CPC. SEM CUSTAS £ HONORARIOS, EM FACE DA GRATUIDADE

JUDICIAL, APOS TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI. FICA INTIMADG: FABIANO ALDO ALVES LIMA -

8.767 OABICE; DR. ERLON MOREIRA PINTO, PROCURADOR DO

ESTADO...” - INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVES LIMA , PROCURADOR DO ESTADO - ERLON MOREIRA PINTO.


JUIZ(A) TITULAR: MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES DIRETOR(A) DE SECRETARIA: VERONICA LOPES PEREIRA

EXPEDIENTE N? 3610/2007 EM: VINTE E SEIS (26) DE DEZEMBRO DE 2007

OAB SEQ. OAB SEQ. CE/14240 1 CE/14657 t CE/13794 ] CE/3 I CE/11397 2 CR/3 2 CE/8638 3 CR/3 3 CE/3767 4 CE/3 4 CE/8767 5 CE/3 3 CE/10346 6 CE 6 CE/8767 7 CES 7 CE/3767 8 CE/3 8 CE/8638 9 CE/3 9 CE/8767 1G CE/3 10 CE/2865 Mi CE/10948 im CE tl CE/8767 12

CE/3 12 CE/8767 13 CE/3 13 CE/8767 14 CE/3 14 CE/8767 15 CE/3 13 CE/8767 16 CE/3 16 CE/8767 17 CE/3 l7 CE/8767 18 CE/3 18 CE/8638 i9 CR/3 19 CE/8767 20 CE/3 20

1) 2000.0134.7611-5/0 - N° ANTIGO: 200402013344 - TOMBO: 10055 - ORDINARIA REQUERENTE.; EDNA PEREIRA DE ANDRADE REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: MARIA LOPES DE SOUSA AGUIAR REQUERENTE,; RAIMUNDA

NONATA DE OLIVEIRA BRITG REQUERENTE.: MARIA HELENA ARRAIS PINTO REQUERENTE.: TERESA JACINTO GOMES OLIVEIRA . “SENTENCA:.DIANTE DO EXPOSTO, JULGO

IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART.269,1, DO CPC.SEM CUSTAS GU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.APOS TRANSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PRULFICA INTIMADO:DR. ERLON MOREIRA PINTO,PROCURADOR DO ESTADO:JACKSON JAMES OLIMPIO MACHADO - 14657 OAB/ICE..” - INT, DR(S), CARLOS ALBERTO SALDANHA PFONTENELE JUNIOR , JACKSON JAMES OLIMPIO MACHADO MANOEL AUTRAN DO NASCIMENTG PROCURADBOR DO ESTADO - ERLON MOREIRA PINTO,

2) 2000.0134,9849-6/0 - N° ANTIGO: 200402032560 - TOMBO: 10095 - ORDINARIA REQUERENTE.: ANICETO DONATO DE AZEVEDO REQUERENTE.: JOSE NICODEMOS SALES PINHEIRO REQUERENTE.: MARIA DE FATIMA DO CARMO LIMA REQUERENTE,; LUIZ SUDERLAN ALVES DE MORAES REQUERENTE.: JOAO ALVES DE ABREU REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA . “SENTENCA;..DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE 0 PEDIDO, EXTINGUINDO 0 PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART.269,1, DO CPC.CUSTAS PELOS DEMANDANTES.CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ARBRITO EM R$ 600,00, POIS EMBORA O TEMPO EXIGIDO PARA


SEU SERVICO NAO TENHA SIDO EXAUSTIVO, HA DE SE CONSIDERAR O EVIDENTE ZELO DO PROCURADOR PARA COM A DEMANDACART.20,84%, DO CPC).APOS TRANSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PRAFICA INTIMADO:DR JOAQ REGIS NOGUEIRA MATIAS.PROCURADOR DO ESTADO;MAURICIO T. ROCHA MOURA - 11.397 OAB/CE..” - INT. PRS). MAURICIO TAUCHMANN ROCHA MOURA, PROCURADOR DO ESTADO - JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS .

3) 2000.0135.0815-7/0 - N° ANTIGO: 200402041046 - TOMBO: 10122 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: EUNICE COSTA DOS SANTOS REQUERENTE.: FRANCISCA FRANCILUCE HOLANDA BEZERRA REQUERENTE.:: FRANCISCO SILVA PUARTE REQUERENTE.: FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO BESSA REQUERENTE:.: FRANCISCA DE SOUZA. “SENTENGCA;.DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART.2694, DO CPC.SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.APOS TRANSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PRAFICA INTIMADO:DR JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS,PROCURADOR DO ESTADO:FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTS - 8638 OAB/CE.” - INT. DR(S). FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO . PROCURADOR DO ESTADO - JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS .

4) 2000.01 35.1222-7/0 - N" ANTIGO: 200402044452 - TOMBO: 10161 - ORDINARIA REQUERIDO,: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: MARIA DINAZILDA BARBOSA DOS SANTOS REQUERENTE.: MARIA EDNILDA CORREIA CAVALCANTE REQUEFRENTE.: RAIMUNDO ALBANO FILHO REQUERENTE.: MARIA IRISMAR DE ARAUJO REGRAO REQUERENTE,; MARIA ENECY DE BARROS ARAUJO . “SENTENCA;... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO,COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269,1 DO CPC.SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE Da GRATUIDADE DEFERIDA. APOS TRANSITO EM JULGADO ARQUIVEM-SE OS AUTOS.P.R.L FICA INTIMADO:DR JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS. PROCURADOR DO ESTADO: FABIANO ALDO ALVES LIMA- 8767 OAB/CE.” - INT. DRtS). FABIANO ALDO ALVES LIMA . PROCURADOR DO ESTADO - IOAOQ REGIS NOGUEIRA MATIAS .

3) 2000.0135.1747-4/0 - N° ANTIGO: 200402048989 - TOMBO: 10172 - ORDINARIA REQUERENTE.: ANTONIA TELES DE SENA BATISTA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE:: GONCALO JOSE DE ALMEIDA REQUERENTE.: MONICA MARIA MAIA ESTACIO REGIS REQUERENTE.: SEBASTIANA SILVA LIMA REQUERENTE.: RITA MARIA DE OLIVEIRA . “SENTENCA:... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE @ PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO,COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269.1 DO CPC.SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA, APOS TRANSITO EM JULGADO ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PR.E. FICA INTIMADO:DR JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS,PROCURADOR BO ESTADO;FABIANO ALDO ALVES LIMA- 8767 OQAB/CE.” - INT. DR(S). FABLANO ALDO ALVES LIMA . PROCURADOR DO ESTADO - JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS .

6) 2000.0135.1773-3/0 - N° ANTIGO: 200402049241 - TOMBO: 10174 - ORDINARIA REQUERENTE.: AMBROSINA LUIZ DE SOUZA REQUERENTE.: FRANCISCO WILSON BARROS ARRAES

REQUERENTE.: MARIA ALMIRA BRITO FALCAQ REQUERENTE.: MARIA GORETT] GOMES TEIXEIRA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: ANTONIO HELIO DA SILVA “SENTENCA;..DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART.269.2, DO CPC.SEM CUSTAS QU HONORSARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.APOS

TRANSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRAFICA INTIMADO:DR JOAOQ REGIS NOGUEIRA MATIAS, PROCURADOR DO ESTADO: FABIANO ALDO ALVES LIMA - 8767 OAB/CE,” -

INT. DR(S). JOSE NUNES RODRIGUES . PROCURADOR DO ESTADO - JOAO REGIS NGGUEIRA MATIAS ,

7) 2000.0135.1774-L/0 - N° ANTIGO: 200402049250 - TOMBO:

10175 - ORDINARIA REQUERENTE,: ANTONIO DE SOUSA

PEDROSA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: FRANCISCA CLEA MOREIRA MOTA REQUERENTE.: FRANCISCA FERREIRA DO NASCIMENTO REQUERENTE:.: JULIAO PEREIRA DE SOUSA REQUERENTE.: JOANA TEIXEIRA DE SOUSA . “SENTENCA:.. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO @ PROCESSO,COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269,1 DO CPC.SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA. APOS TRANSITO EM JULGADO ARQUIVEM-SE OS AUTOS.BRE. FICA INTIMADO:DR JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS,PROCURADOR DO ESTADO;FABIANO ALDO ALVES LIMA- 8767 OAB/CE..” - INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVES LIMA . PROCURADOR DO ESTADO - JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS .

$) 2000.0135.1840-3/0 - N° ANTIGO: 200402049918 - TOMBO: 10168 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: QUITERIA BARBOSA REQUERENTE.: RAIMUNDA JORGE DE SOUSA REQUERENTE,: SOLANGE XIMENES DE ARAGAO REQUERENTE.: RITA LOPES DE MORAIS REQUERENTE.: RITA DE CASSIA ALVES MARTINS . “SENTENCA:.. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO.COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, DO CPC.SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA, APOS TRANSITO EM JULGADO ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PR.L FICA INTIMADO:DR GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO,PROCURADOR DO ESTADO: FABIANO ALDO ALVES LIMA- 8767 OABICE..” - INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVES LIMA . PROCURADOR DO ESTADO - GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO.

9) 2000.0135.3217-1/0 - N° ANTIGO: 200402061845 - TOMBO: 10275 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: MARIA DA SILVA MENDES REQUERENTE.: MARIA ELIENE FULGENCIO LIMA REQUERENTE.: MARIA LISETE PINHEIRO REQUERENTE.: MARIA ESTELA DE LIMA & SILVA REQUERENTE.: MARIA DARCY LEITE DE MENEZES . “SENTENGA;.DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSG, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART.269,1, DO CPC.SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.APOS TRANSITO EM JULGADO,AROUIVEM-SE OS AUTOS. PRALFICA INTIMADO:DR JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS,PROCURADOR DO ESTADO; FRANCISCO HELDER ALVES DQ NASCIMENTO - 8638 OAB/CE." - INT. DRIS). FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO , PROCURADOR DO ESTADO - JOAQ REGIS NOGUEIRA MATIAS.

10) 2000.0135.3365-8/0 - N° ANTIGO: 200402062957 - TOMBO: 10303 - ORDINARIA REQUERENTE.: ADELAIDE GOMES DA SILVA REQUERENTE.: ANTONIA MARIA DE LIVRAMENTO LOPES REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: VALMIR RIBEIRO COSTA REQUERENTE.: RAIMUNDA XAVIER REQUERENTE.: ENILDE FERREIRA DIAS . "SENTENCA)... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO G@ PROCESSO,COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269,1 DO CPC.SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA, APOS TRANSITO EM

JULGADO ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PRI. FICA INTIMADO:DR JOAQ REGIS NOGGUEIRA MATIAS,PROCURADOR DO ESTADO;FABIANO ALDO ALVES LIMA- 8767 OAB/CE.” - INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVES LIMA. PROCURADOR DO ESTADO - JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS.

11) 2000.0135.3604-5/0 - N° ANTIGG: 200402065026 - TOMBO: 10299 - ORDINARIA REQUERENTE.: ANTONIO CARLOS N, DE SOUSA REQUERENTE.: CICERO SILVA CABRAL REQUERENTE.: CICERO ALDECY DA SILVA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: FRANCISCO DE ASSIS VIDAL DA SILVA

REQUERENTE.: JOSE BARBOSA DA SILVA REQUERENTE.: JOSE MURILO DA SILVA REQUERENTE.: MARCOS ANTONIO COSTA REQUERENTE.: JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA REQUERENTE.:

JOAO BATISTA CAETANO RAMOS REQUERENTE.: FRANCISCO ALBERTO NOGUEIRA . “SENTENCA;..DIANTE DO EXPOSTO,

JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART.269,L, DO CPC.CUSTAS PELOS DEMANDANTES.CONDENO


OS AUTORES AQ PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ARBRITO EM R$ 600,00. POIS EMBORA O TEMPO EXIGIDO PARA SEU SERVICO NAO TENHA SIDO EXAUSTIVO, HA DE SE CONSIDERAR O EVIDENTE ZELO DO PROCURADOR PARA COM A DEMANDA{ART.20,84°, DO CPC).APOS TRANSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS.P.R.LFICA INTIMADO:DR. JOAG REGIS NOGUEIRA MATIAS,PROCURADOR DO ESTADO;RENATO SANTIAGO DE CASTRO- 10.948 OAB/CE..” - INT. DR(S), NEUZEMAR GOMES DE MORAES , RENATO SANTIAGO DE CASTRO . PROCURADOR DO ESTADO - JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS.

12) 2000.0135.37 LL-4/0 - N° ANTIGO: 200402066057 - TOMBO: 10310 - ORDINARIA REQUERENTE.: ANTONIA BURENICE DE ABREU REQUERENTE,: EUGENIA CALIXTO DE ARAUJO OLIVEIRA REQUERENTE.: GERALDO HOLANDA DE OLIVEIRA REQUERENTE.: FRANCISCA DA SILVA FERREIRA REQUERIDO,: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: DOLORES NUNES COSTA . “SENTENCA;... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO,COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269.1 DO CPC.SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA. APOS TRANSITO EM JULGADO ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PR.L FICA INTIMADO:DR JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS, PROCURADOR DO ESTADO; FABIANO ALDO ALVES LIMA- 8767 OABICE.” - ENT. DRIS). FABIANO ALDO ALVES LIMA , PROCURADOR DO ESTADO - JOAQ REGIS NOGUEIRA MATIAS.

13) 2000.0135.4286-0/0 - N° ANTIGO: 200402071069 - TOMBO: 10346 - ORDINARIA REQUERENTE.: ALBERTINA DE SOUSA GOMES REQUERENTE.: ANTONIA DE MARIA GOMES JORGE REQUERENTE.: ANTONIA FERREIRA MARTINS REQUERENTE.: ANTONIA XIMENES ARAGAG REQUERENTE.: DOMINGOS SAVIO ARAGAO FROTA REQUERENTE.: FRANCISCA LINHARES VICTOR REQUERENTE.: FRANCISCA LIRA DE SOUSA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: ANTONIO RUFINO DE SOUSA REQUERENTE.: ANTONIA VIRGILIO DE FARIAS REQUERENTE.: ANTONIA DE MARIA NUNES BEZERRA . “SENTENCA,... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO 0 PROCESSO.COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269.1 DO CPC.SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA, APOS TRANSITO EM JULGADO ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PR.. FICA INTIMADO:DR JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS, PROCURADOR DO ESTADO; FABIANO ALDO ALVES LIMA- 8767 OARB/CE.” - INT. PRIS). FABIANO ALDO ALVES LIMA. PROCURADOR DO ESTADO - JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS.

14) 2000.0135.4292-4/0 - N° ANTIGO: 200402071123 - TOMBQ: 10347 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: FRANCISCA RODRIGUES ARAUIO REQUERENTE.; GUIOMAR ARAGAO REQUERENTE,: JUDITE PEREIRA DE SOUSA PONTES REQUERENTE.: JOSEFA MARTINS FILHA REQUERENTE.: JOSEFA DILMA MARTINS REQUERENTE.:

JOSE RIBAMAR DIAS COSTA REQUERENTE.: JOSE MARIA SOARES OLIVEIRA REQUERENTE.: JOAO DE SGUSA MORORG REQUERENTE,: INACIA MARIA MORORO REQUERENTE.: FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA . “SENTENCA,... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO.COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269,f DO CPC.SEM CUSTAS QU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA. APOS TRANSITO EM JULGADO ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PR.L FICA INTIMADO:DR GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO,PROCURADOR DO ESTADO:FABIANO ALDO ALVES LIMA- 8767 OAB/CE..” - INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVES LIMA, PROCURADOR DO ESTADO - GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO,

15) 2060.0135.4642-3/0 - N° ANTIGO: 200402074050 - TOMBO: 10180 - ORDINARIA REQUERENTE.: ANTONIO PINHEIRO DANTAS REQUERENTE.: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS DA COSTA REQUERENTE.: JOSE AUGUSTO DA SILVA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: MARIA ALZIRA ALVES DE

SOUZA REQUERENTE.: MARIA JOSE MOTA DE SOUSA REQUERENTE.: MARIA JOSE MOTA DE SOUSA . “SENTENCA:...

DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,

EXTINGUINDO O PROCESSO,COM ANALISE DE MERITO, NOS

TERMOS DO ART. 269, DO CPCSEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA. APOS TRANSITO EM JULGADO ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PR.I, FICA INTIMADO:DR JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS,PROCURADOR DO ESTADO;FABIANO ALDO ALVES LIMA- 8767 OAB/CE.” - INT. DR«S). FABIANO ALDO ALVES LIMA. PROCURADOR DO ESTADO - JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS .

16) 2000.6135.3839-1/0 - N° ANTIGO: 200402084390 - TOMBO: 10205 - GRDINARIA REQUERENTE.: ALDA CARNEIRG MACHADO REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: JOSE RIBAMAR ALVES REQUERENTE.: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA REQUERENTE.: FRANCISCA ALVES PEREIRA REQUERENTE.: FERNANDES VICENTE DA SILVA, “SENTENGA,... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO,COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, DO CPC.SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA, APOS TRANSITO EM JULGADO ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PR.L FICA INTIMABO:DR ERLON MORFIRA PINTO,PROCURADOR DO ESTADO:FABIANO ALDO ALVES LIMA- 8767 OAB/CE..” - INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVES LIMA . PROCURADOR DO ESTADO - ERLON MOREIRA PINTO.

17) 2000.0135,8973-4/0 - N° ANTIGO: 200402L11478 - TOMBO: 104319 - ORDINARIA REQUBRENTE,: ANTONIA BRAGA MELO REQUERENTE.; ANTONIO TORQUATO MOURA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: FRANCISCA MESQUITA BRITO REQUERENTE,: JOSE BLSON FERREIRA XIMENES

REQUERENTE.: RITA VERAS RODRIGUES . “SENTENCA,... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE 0 PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO,COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, DO CPC.SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA. APOS TRANSITO EM

JULGADO ARQUIVEM-SE OS AUTOS.BRI FICA INTIMADO:DR FERNANDO ANTONIO TEINEIRA TAVORA,PROCURADOR DO ESTADO; FARIANO ALDO ALVES LiMA- 8767 OAB/CE.,” - INT. DR(S}. FABIANO ALDO ALVES LIMA. PROCURADOR DO ESTADO - FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA TAVORA,

18} 2000.0135.9055-4/0 - N° ANTIGO: 200402112156 - TOMBO: 10414 - ORDINARIA REQUERIBO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: MARIA ELIZABETE MAGALHAES REQUERENTE.: MARIA DO SOCORRO GUIMARAFS ALENCAR REQUERENTE,; MARIA ARIZETE MAIA. OLIVEIRA REQUERENTE.: MARIA ALAIDE OLIVEIRA BESSA REQUERENTE.: LIDUINA GONDIM DE MENESES . “SENTENCA... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE 0 PEDIDO. EXTINGUINDO O PROCESSO.COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269,f DO CPC.SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA, APOS TRANSITO EM JULGADO ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PRLL FICA INTIMABDO:DR JOAQ REGIS) NOGUEIRA MATIAS,PROCURADOR DO ESTADO; FABIANG ALDO ALVES LiIMA- 8767 OAB/CE.” - INT.

DR(S}. FABIANO ALDO ALVES LIMA. PROCURADOR DO ESTADO - JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS.

19) 2000.0136.5354-8/0 - N° ANTIGO: 200402166710 - TOMBO: 10646 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE.: MARIA DE LOURDES LOPES DE ALMEIDA REQUERENTE.; MARIA JOSE PIRES DE SOUSA REQUERENTE:: MARIA SOUSA REQUERENTE.: MARIA SOCORRO OLIVEIRA RAMOS REQUERENTE.: MARIA HELOISA OLIVEIRA LOPES . “SENTENGCA;..DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDG, EXTINGUINDG 0 PROCESSO. COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART.269,1, DO CPC.SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA.APOS TRANSITO EM JULGADO.ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PR.LFICA INTIMADO:DR JOAQ REGIS NOGUEIRA MATIAS, PROCURADOR DO ESTADO;FRANCISCG HELDER ALVES DO NASCIMENTO - 8638 OAB/CE.” - INT. DR(S). FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO , PROCURADOR DO ESTADO - JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS.

20) 2000.0136.7427-8/0 - N° ANTIGO: 200402184491 - TOMBO:

10721 - ORDINARIA REQUERIDO.: ESTADO DO CEARA REQUERENTE,; MARIA DE JESUS MESQUITA SOUSA

BRS DIARIO DA JUSTIGA N?244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1

REQUERENTE.: MARIA DG SOCORRO VIEIRA REQUERENTE:: MARIA GOMES MENDES REQUERENTE.: MARIA MARTA DOROTEU BARBOSA REQUERENTE.: MARIA VIEIRA DE SOUSA

“SENTENCA;... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO,COM ANALISE DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, DO CPC.SEM CUSTAS OU HONORARIOS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA. APOS TRANSITO EM JULGADO ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PRUI. FICA INTIMADO:DR JOAQ REGIS NOGUEIRA MATIAS,PROCURADOR DO ESTADO;FABIANO ALDO ALVES LIMA- 8767 OAB/CE.” - INT. DR(S). FABIANO ALDO ALVES LIMA . PROCURADOR DO ESTADO - JOAO REGIS NOGUEIRA MATIAS.

12 - VARAS DA JURISDICAO CRIMINAL

12.1 - VARAS CRIMINAIS

TERCEIRA VARA CRIMINAL

Boletim No. 3702/2007, de 26 de dezembro de 2007

Juiz(a) Titular: ROBERTO FERREIRA FACUNDO

Diretor(a) da Seeretaria.: VERUSKA BATISTA CARLOS

OAB SEQ DPoooo00 86001

001 2007.01.08552-5 - ACAOQ PENAL REU.: CASSIANO MENDES RIBEIRO, DARLEI DA SILVA BARROS

E RAFAEL GASPAR MARTINS Sentenca.: FICAM INTIMADOS PARA OS FINS DO ARTIGO 500 DO CPP,.INTIMADOS.: Dr(s). MARIA CRISTINA FERREIRA DA COSTA, JOSE OLIVEIRA DE BRITO FILHO E MARIA SOCORRO

MAIA LANDIM

FCO ANTONIO S MARQUES AUX SERV

VERUSKA BATISTA CARLOS DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA


Boletim No. 3703/2007. de 26 de dexembro de 2007 Juiz(a) Titular: ROBERTO FERREIRA FACUNDO

Diretor(a) da Secretaria.: VERUSKA BATISTA CARLOS

OAB SEQ DPoococe 00!

G01 2007.01.12170-0 - ACAO PENAL

REU.: FRANCISCO FAGNER RODRIGUES COSTA

Sentenca.: FICA INTIMADA DA SENTENCA CONDENATORIA

DATADA DE 10.12.2007...

INTIMADOS.: Dris). MARIA DE FATIMA S. CAVALVANTE

FCO ANTONIO 3 MARQUES AUX SERV


3" VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA JUIZ(A) TITULAR: ROBERTO FERREIRA FACUNDO

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: VERUSKA BATISTA CARLOS EXPEDIENTE N° 3707/2007 EM: VINTE E SEIS (26) DE

DEZEMBRO DE 2007

OAB SEQ. OAB SEQ. CE/6150 I

1) 2007.0022.7504-8/0 - ART. 147 CPB- AMEACA AUTOR.: JUSTIGA PUBLICA REU.: LEONILDO SOARES DO NASCIMENTO AUTOR.: JUSTICA PUBLICA REU.: LEONILDO SOARES DO

NASCIMENTO AUTOR.: JUSTICA PUBLICA REU.: LEONILDO SOARES DO NASCIMENTO . “FICA INTIMADO DO NAO

RECEBIMENTO DA DEFESA PREVIA DECISAO DATADA DE 13.14.2007." - INT. DR(S), FRANCISCO EVANDRO ROCHA .


Boletim No. 3708/2007, de 26 de dezembro de 2007 Juiz(a) Titular: ROBERTO FERREIRA FACUNDO


OAB SEQ DPOOOdDN O01

001 2006.01.06223-0 - PEDIDO DE EXAME DE INSANIDADE

MENTAL REQDO.: FRANCISCO EUDES FERNANDES Sentenca.: FICA INTIMADO PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS APRESENTAR OS QUESITOS QUE ACHAR NECESSARIO NO PEDIDO DE EXAME DE INSANTIDADE MENTAL DA VITIMA.. INTIMADOS.: Dr(s}. CARLOS GENTIL DA SILVA LEITE

FCO ANTONIO $ MARQUES AUX SERV



Boletim No. 3711/2007, de 26 de dezembro de 2(07

Juiz(a) Titular: ROBERTO FERREIRA FACUNDO


OAB SEQ DPooCeO 001

001 2007.01.15874-3 - ACAG PENAL REU.. MARCOS AURELIO MARQUES NOGUEIRA Sentenca.: FICA INTIMADA DO DEFERIMENTO DE VISTA DO

AUTOS DECISAO DATADA DE 14.12.2007.. INTIMADOS.: Dr(s}. LUCRECIA MARIA DA SILVA HOLANDA

CRUZ


VERUSKA BATISTA CARLOS DR{A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA


Boletim No. 3712/2007, de 26 de dezembro de 2007 Juiz(a) Titular: ROBERTO FERREIRA FACUNDO


OAB SEQ DPonsd0d 001

001 2006.01.24311-4 - ACAOQ PENAL

REU.: RAFAEL SARAIVA DE OLIVEIRA Sentenca.: FICA INTIMADO PARA O08 FINS DO ARTIGO 500 DO CPP..INTIMADOS.: Dr(s). JOSE GOMES SANTIAGO



DECIMA QUINTA VARA CRIMINAL Bolctim No. 3839/2007, de 26 de dezembro de 2007

Juiz(a) Titular: HELENA LUCIA SOARES

Diretor(a) da Secretaria: MARIA DOS PRAZERES DE MELO

OLIVEIRA

OAB SEQ CE006308 001

001 2006.01.11469-8 - ACAO PENAL REU.: SILVANIA BARBOSA DOS SANTOS Sentenca.: FICA O ADVOGADO INTIMADO DO DEFERIMENTO


DE VISTA AOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIMADOS.: Bris). JOSE RICARDO A. ALVES

MARIA SOCORRO S. CARVALHO ATENDENTE

MARIA BOS PRAZERES DE MELO OLIVEIRA DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARTA

12.3 - VARAS DO JURI

TERCEIRA VARA DO JURI

Boletim Ne, 232/2007, de 26 de dezembre de 2007

Juiz(a) Titular.: JOSE DE CASTRO ANDRADE

Diretor(a) da Secretaria.;: MARGOT NOLLA

GAB SEO CE000905 001 CE003183 001 DPOQDIGO 001

O01 1999.01.00491-8 - ACAO PENAL REU.: MARCELO PFONTENELE MAIA

Sentenca.: Parte finai: Logo, ante a permanencia dos motivos autorizadores da custedia preventiva, tudo em conformidade com art.

312 e seguintes do CPP, indefiro o pedido em comento. intimem-se.. INTIMADOS.: Dris). PAULQ NAPOLEAQ G QUEZADO. JOAO

MARCELO LIMA PEDROSA E FRANCISCO ERNANDO UCHOA LIMA

DIANA MAS B VASCONCELOS AUXILIAR

MARGOT NOLLA DR(A). DIRETOR(A) DA SECRETARIA

# VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA JUIZ(A) TITULAR: JUCID PEIXOTO DO AMARAL

DIRETOR(A) DE SECRETARIA: ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA BRAGA

EXPEDIENTE N° 1/2007 EM: VINTE E SEIS (26) DE DEZEMERO DE 2007

OAB SEQ. OAB SEQ. CE/10662 1

1) 2007.0031.6463-0/0 - ART. 121 § 2° CPB REU.: FRANKLIN DA SILVA BARRETO VITIMA.: PATRICIA ANDRADE DA SILVA. “FICA DE LOGO INTIMADO 0 ADVOGADO PARA ASSISTIR AUDIENCIA DE INSTRUCAOG CRIMINAL NO DIA 64/01/2008, AS I4H00.” -

INT. DR(S). HENRIQUE DE MENDONCA XIMENES .

13 - VARAS DA JURISDICAO ESPECIALOU MISTA

13.2 - VARAS DAS EXECUCOES FISCAIS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

SECRETARIA DA 2 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA JUIZ: DR. WILTON MACHADO CARNEIRO

DIR. DE SECRETARIA: DR® RUTH M* GR ALVES FORTALEZA-CEARA

EXPEDIENTE N" 172 — 21/12/2007 JUSTICGA GRATUITA

Processo n° 2007.0026.4718-2 Ap. ao Proc. n° 94.02,16340.9 Agio: Embargos 4 Execucgdo

Embargante: FRANCISCO ANGELO DE FRANCESCO Embargante: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL SENTENCA: “[...} De tode o exposto, julzo PROCEDENTES os Embargos. para declarar extinte o crédito tributdrio consubstanciado

na CDA n° 0067/1997, pela superveniéncia da prescricdo intercorrente da acdo, nos termes do art. 40, § 4° da Lei Especifica n° 6,830/80, ofc art. 156, V, do CTN, tornando insubsistente a penhora crealizada as fils. 218. Na esteira do pensamente esposado pelo Superior Tribunal de

Justiga, deixo de condenar a Fazenda Publica Municipal em honovrarios advocaticios e custas processuais, por niio ser cabivel na hipdtese

vertente, considerando que 0 ajuizamento da execuciio fiscal foi anterior

a edigio da MP n° 2,164-40/2001. que normatizou a matéria. (Nesse

sentido: REsp n° 894,210/BA, Min. Humberto Martins, DJ 12/2/2007;

REsp 783500/SC, Min. Teori Albino Zavascki, DJ 24/04/2006; REsp 809127/SP, Min, Francisco Peganha Martins, DJ 15.5.2006, dentre

outros), Senteaga sujeita ao reexame necessdrio, PRA. Fort.

19.12.2007. As. WM Cameire.” Fica intimado o embargante. na pessoa de seu advogado, Dr. Francisco Angelo de Francesco Filho. OAB-CE n°

14,182. Seah aa tie ae ae

Processo n°” 2000.6085,5491-0 (95.02.20309-7)

Agdo: Execugdo Fiscal

Exeqiiente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Executada: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES

REJANE LIDA

SENTENCA: “[...] Diante do exposto, acolho o pedido de fis. 95 para

deciarar a preserigdo intercorrente do crédito representado pela

CDA n° 03396/95 anexa & inicial. extinguindo o processo com fulero

no § 4°, do art, 40, da Lei n° 6.830/80, c/e artigos [56, V, e 174. do

CTN. e 269. IV. do CPC. Na esteira do pensamento esposado pelo

Superior Tribunal de Justiga, deixo de condenar a Fazenda Pdblica

Estadual em honordrios advocaticios ¢ custas processuais. por no ser

cabivel na hipGtese vertente. considerando que o ajuizamento da

execucio fiscal foi anterior a ediciio da MP n* 2,164-40/2001. que

normatizou a matéria. (Nesse sentido: REsp n° 894,210/BA. Min.

Humberto Martins, DJ 12/2/2007; REsp 783500/SC. Min. Teori Albino

Zavascki, DY 24/04/2006; REsp 809127/SP, Min, Francisco Pecanha

Martins, DJ 15.5.2006, dentre outros). Sentenca sujeita ao reexame

necessirio. PR.J. Fort., £0.12.2007, As. WM Carneiro.” Fica imlimada

a executada, na pessoa de sua advogada. Dr*. Nivea de Matos Nunes

Relim. OAB-CE n° 2,287, oe ae

Processo n° 2005.0026.1095-9

Agao: Execugiio Fiscal

Exeqliente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Executada: DOLORES SILVA E CIA LTDA

DESPACH®: “[...j Sendo assim, constatando-se que a perda do ultimo

parcelamento se deu em 19/04/2004 (fl. 76), niio hd como ter kavido

# incidéncia da prescrigdéo. Nota-se que o crédito foi regularmente inscrito em divida ativa, possuindo a Certidfio todos os elementos

indispensdveis @ sua validade, conforme previsto no § 5°, wt. 2°, da Lei de Execugées Fiscais. notadamente no que tange & mencfo ds leis que instruem os cAlculos do valor auferido. ac fundamento legal que embasou

a multa aplicada e ao ntimero do processo administrative que constatou

a regularidade da imputagio. Nio vislumbramos, desta feita. qualquer

hipétese que autorize a extingdo da presente execucdo. De todo a

exposto. REJEITO a exceciio de pré-executividade, determinando o

normal prosseguimento da execucioc. Intimem-se. Fort... 10.12.2007.

As. WM Carneiro.” Fica tutimada a excipiente, na pessoa de seu

advogado. Dr, Carlos César Cintra. QAB-CE n’ 12.346.

Processo n° 2006.0017.3320-6 Agio: Execugaio Fiscal

Exeqiiente: FAZANDA PUBLICA ESTADUAL Executada: COMERCIAL BERNARDO DE PETROLEO

LIDA DESPACHO: O MM. Juiz, a requerimento da parte executada, sobrestou

© processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a mesma providencie a juntada aos autos de copia atualizada da matricula, devidamente autenticada pelo Cartério de Registro de [méveis

competente, autorizagiio expressa do proprietdrio do imdével e respective

cénjuge: e¢ finalmente, comprovagiio de que ndo se trata de bem de

DIARIO DA JUSTIGA N° 244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1

familia, a fim de que a exeqiiente possa emitir seu pronunciamento

acerca do imével ofertado 4 penhora. Fica intimado o Dr. José Ferreira

de Matos, GAB-CE n° 4,129. ee He ak ee me

Processo n° 2007.0022.4025-2

Agiio: Execugao Fiscal

Exeqiiente: DERT - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES. RODOVIAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO

CEARA Executado: HENRIQUE JORGE PEREIRA DE ALCANTARA

DESPACHO: “Debito quitado. Manifeste-se o DBRT, em 05 dias.

Intime-se. Fort., 20.12.2007. As. WM Carneiro.” Fica intimado o

DERT, na pessoa de sua Procuradora Juridica, Dr’. Regivania Evangelista

Leite, OAB-CE n” 5.081. Bes a a teak

Processo n° 2007002 1.8402-6

Agiio: Execugiio Fiscal

Exeqiiente: ARCE - AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS

PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA Executado: VIACAO GREGORIO E FRANCISCO AZEVEDO

MELO DESPACHO: Sobre a certidio meirinhal de fls. [3v, manifeste-se a

parte exeqiiente. em 05 (cinco) dias. Fica intimada a ARCE, na pessoa

de sua Procuradora Autarquica, Dr. Gislene Rocha de Lima. Mee aed

DR. WILTON MACHADO CARNEIRO Juiz de Direito da 2° Vara de Execugées Fiscais e de Crimes

Contra a Ordem Tributiria

HH fis a

3* SECRETARIA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRAA ORDEM TRIBUTARIA

Juiz de Direito: Doutor DURVAL AIRES FILHO

Dir, de Secretaria: CLAUDIA MARIA S. DO NASCIMENTO,

EXPEDIENTE 195/2007 de 18/12/2007

PROC.: 2007.01.1877-5/1

ACAO DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

ACUSADO: COAL DE SAO ROQUE COM E REPRES LTDA. VITIMA: ERARIO PUBLICO ESTADUAL SENTENCA: (...) Por via de conseqiiéncia. nado havendo pena a ser executada, determine, com fulcro no art. 28 do Codigo de Adjetivo

Penal. o ARQUIVAMENTG dos presenies autos. PRI.

INTIMAGAO: Fica intimada a acusada na pessoa de seu representante

legal e o Ministério Publico na pessoa da Doutora Rda. Salomé de

Oliveira Nogueira.

PROC: 2007.01. 1879-2/1


ACUSADO: DISCONGEL DIST DE CONGELABOS LTDA. VITIMA: ERARIO PUBLICO ESTADUAL SENTENCA: (...) Por via de conseqiiéncia, nfio havendo pena a ser

executada, determino, com fulcro no art. 28 do Cédigo de Adjetivo Penal, o ARQUIVAMENTO dos presentes autos. PRI.

INTIMAGAO: Fica intimada a acusada na pessoa de seu representante legal e o Ministério Piblico na pessoa da Doutora Rda. Salome de

Oliveira Nogueira.

PROC: 2007.01.1680-6/4


ACUSADG, ATLAM COM E REPRES. LTDA.

VITIMA: ERARIO PUBLICO ESTADUAL SENTENGA: (...} Por via de conseqiiéncia, ndo havendo pena @ ser executada, determino, com fulcro no art. 28 do Cédigo de Adjetivo Penal, o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, P.R.L.

INTIMACAO: Fica intimada a acusada na pessoa de seu representante

legal e o Ministério Publico na pessoa da Doutora Rda. Salomé de

Oliveira Nogueira,

PROC: 2007.01.1942-7/8 ACAG DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

ACUSADO: E.A.B. TAVARES E CIA LTDA. VITIMA: FRARIO PUBLICO ESTADUAL SENTENCA: (...) Por via de conseqliéncia, ndo havendo pena a ser executada, determing, com fulcro no art. 28 do Cdédigo de Adjetiva Penal. o ARQUIVAMENTO dos presentes autos. P.R.!.

INTIMAGAO: Fica intimada a acusada na pessoa de seu representante

legal e o Ministério Piiblico na pessoa da Doutora Rda. Salomé de

Oliveira Nogueira.

PROC.: 2005.01,1935-6/1 ACAO DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA ACUSADO: FRANCISCO UBIRACY CORDEIRO DE

OLIVEIRA-MESOCIAL VITIMA: ERARIO PUBLICO ESTADUAL SENTENGA: (...) Por via de conseqiiéncia, nao havendo pena a ser executada. determino, com fulcro no art. 28 do Cédigo de Adjetivo

Penal. o ARQUIVAMENTO dos presentes autos. P.R.I.


legal e o Ministério Publico na pessoa da Doutora Rda. Salome de

Oliveira Nogueira.

PROC.: 2007.01.1943-2/4 ACAO DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA ACUSADO: ERISVALDO PORTELA DA COSTA. VITIMA: ERARIO PUBLICO ESTADUAL SENTENCA: (...) Por via de conseqtiéncia, ndo havendo pena a ser

executada, determino. com fulero no art. 28 do Cédigo de Adjetivo Penal. o ARQUIVAMENTO dos presentes autos. P.R.I.

INTIMACAG: Fica intimada a acusada na pessoa de seu representante legal e o Ministério Pdblico na pessoa da Doutora Rda. Salomd de

Oliveira Nogueira,

PROC.: 2605.01 1878-7/0 ACAO DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA ACUSADO: CRISTIANE CAMURCA RABELO-ME-EPP. VITIMA: ERARIO PUBLICO ESTADUAL SENTENGCA: (...) Por via de conseqiiéncia, ndo havendo pena a ser executada. determino, com fulcro no art. 28 do Cédigo de Adjetivo Penal. o ARQUIVAMENTO dos presentes autos. P.R.1.


legal e o Ministério Piblico na pessoa da Doutora Rda. Salome de Oliveira Nogueira.

PROC.: 2005,01,08767-2 ACAO DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA ACUSADO: RADIO CELULAR TELECOM LTDA. VITIMA: ERARIO PUBLICO ESTADUAL SENTENCA: L...} Isso posto, acolho as razées ministeriais ¢ determina

o arquivamento dos presentes autos de inquérito policial, com fulero

no art. 28 do CPP. dando-se baixa na distribuigdo, P.R.I.

INTIMACAO: Fica intimada a acusada na pessoa de seu represenrante legal ¢ o Ministério Pdblico na pessoa da Doutora Rda. Salomé de

Oliveira Nogueira.

eae

3* SECRETARIA DE EXECUCOES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA

Juiz de Direitto: DURVAL AIRES FILHO

Diretor: Claudia Maria 8. do Nascimento

EXPEDIENTE 196/2007 de 26/12/2607

DESPACHO: Decarrido o prazo maximo de um (01} ano, sem que fossem localizados os (as) devedores (as) ou encontrados bens

penhordveis, nos termos do dispasto no pardgrafo 2°., do art. 40, da lei

no. 6830/80, 22/09/80. o MM. Juiz ordenou o arquivamento dos

autos de Execugdes Fiscais que a FAZENDA PUBLICA ESTADUAL promove contra os {as) devedores (as) abaixo relacionados, ressalvada

a possibilidade de prosseguirem-se nos feitos, desde que encontrados. a

qualquer tempo, os (as) devedores (as) ou os bens, a teor do recomendado


ne parigrafo 3°. do citado dispositivo legal.

Proc n*® 0053,02.55541-7

Executado: MOZART FILHO MAGALHAES LIMA.

INTIMACAG: Fica intimada a executada e a douta Procuradoria.

wpe ae

SECRETARIA DA 5 VARA DE EXECUCOES FISCAIS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA. JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO BEZERRA

CAVALCANTE. DIRETORA: CARMEN LIDIANE SOARES COUTINHO.

EXPEDIENTE N° 127/2007-EM 20/12/2007.

JUSTICA GRATUITA Proc.n® 2000.0129.0881-0 ( 2003.02.38418-9} -Execucio Fiscal— Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab, O MM. Juiz homologou., por sentenga, para que produza seus jucidicos e legais efeitos, a transagio eelebrada entre as partes, mandando que se cumpra na fntegra o que

nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisio e intimada 4s partes neste ato. Registre-se em tivro préprio, Transitada em julgado. arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 07/12/2007. Francisco Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito, respondendo. Int. o(a)} executado(a) e 0 Procurador Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n’ 2000.0128.2688-0 ( 2003.02.31340-0) -—Execucdo Fiscal- Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM, Juiz homologou, por senlenga, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a wansagio

celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que nela se encontra contido, Dando por publicada esta decisio e intimada as partes neste ato. Registre-se em livro préprio. Transitada em juleado,

arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 07/12/2007. Francisco Bezerra Cavalcante. Juiz de Direito, respondendo. Int. ofa))

executado{a) eo Procurador Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n® 2000.0128.97860-0 ( 2003.02.37470-1) —Execucio Fiscal- Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou. por sentenga, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a transacio celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que

nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisio e intimada ds partes neste ato. Registre-se em livro préprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas, Fortaleza 07/12/2007. Francisco

Bezerra Cavalcante. Juiz de Direito, respondendo. Int. ofa))

executado(a) eo Procurador Municipal,

JUSTICA GRATUITA Proc.n® 2000.0128.8122-9 ( 2003.02.36036-0) -Execucio Fiscal-

Exeq: Fazenda Piblica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou, por sentenga, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a transagdo celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que

nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisiio ¢ intimada

as partes neste ato. Registre-se em livro préprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 07/12/2007. Francisco Bezerra Cavalcante. Juiz de Direito, respondendo. Int. o(a))

executado(a) ¢ 0 Procurador Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n” 2000.0128.0054-7 ( 2003.02.29072-9) —Execuciio Fiscal— Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM, Juiz homologou,

por sentenca, para que produza seus juridicos e¢ legais efeitos, a transacio

celebrada entre as partes. mandando que se cumpra na fntegra o que

nela se encontra contido. Dando por publicada esta decision e intimada ds partes neste ato. Registre-se em livro proprio. Transitada em fulgado,

arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 07/12/2007. Francisco

Bezerra Cavalcante. Juiz de Direito, respondendo, Int. o(a)} executado(a) eo Procurador Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proe.n® 2000.0128.6522-3 ( 2003.02.34658-9) -Execuciio Fiscal— Exeq: Fazenda Piblica Municipal- Exec: Cohab. OQ MM, Juiz homologou,

por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a transagao celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que

nela se encontra contido, Dando por publicada esta decisdo ¢ intimada

is partes neste ato. Registre-se em livro proprio. Transitada em julgado,

arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 07/12/2007, Francisco Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito, respondendo. Int. ofa))

executado(a) eo Procurador Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n® 2000.0128.5184-2 ( 2003.62.33501-3) -—Execucdo Fiscal- Exeg: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou, por sentenca, para que produza seus juridicos ¢ legais efeitos, a transacao celebrada entre as partes. mandando que se cumpra na fntegra o que nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisao e intimada ds partes neste ato. Registre-se em livro proprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 07/12/2007. Francisco Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito, respondendo. Int. o(a})


JUSTICA GRATUITA Proc.n’ 2000.0123.9804-0 ( 2003.02.37487-6) -Execucio Fiscal— Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou, por sentenga, para que produza seus juridicos e legais cfeitos, a transaciio celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que

nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisio ¢ intimada

dis partes neste ato. Registre-se em livro proprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 07/12/2007. Francisco

Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito, respondendo. Int. ofa)) executado(a) ¢ 0 Procurador Municipal,

JUSTICA GRATUITA Proc.n® 20600.0129.1752-5 ( 2003.02.39161-4) -Execucdo Fiscal- Exeq: Fazenda Pablica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz hamologou. Por sentenga, para que produza seus juridicos ¢ legais efeitos, a transagio

celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que

nela se encontra contide. Dando por publicada esta decisio e intimada aS partes neste ato. Registre-se em livro préprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos, Sem Custas. Fortaleza 07/12/2007. Francisco

Bezerra Cavaleante, Juiz de Direito, respondendo. Int. o(a))

executado({a) eo Procurador Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n" 2000.0128.4690-3 -Execucio Fiscal Exeq: Fazenda Piiblica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou, por sentenca. para que produza seus juridicos e legais efeitos. a transacdo celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisfio ¢ intimada ‘As partes neste ato. Registre-se em livro proprio. Transitada em julgado, arquive-se

estes autos. Sem Custas. Fortaleza 07/12/2007. Francisco Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito, respondendo, Int. o(a)} executado(a) ea Procurador Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n® 2000.0128.6223-2 ( 2003.02.6223-2) -Execucdo Fiscal-

Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou, por sentenga, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a transacgdo celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que

nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisio e intimada ds partes neste ato. Registre-se em livro proprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos, Sem Custas. Fortaleza 07/12/2007. Francisco

Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito, respondendo. Int. o(a))

executado(a) ¢ 0 Procurader Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n? 2000.0227.7315-9 (2003.02.26704-2) -Execugdo Fiscal—

Exeq: Fazenda Ptiblica Municipal- Exec: Cohab. O MM, Juiz homologou, por sentenca. para que produza seus juridicos e legais efeitos, a transagio celebrada entre as partes. mandando que se cumpra na integra o que nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisao ¢ intimada

4s partes neste ato. Registre-se em livro proprio. Transitada em julgado. arquive-se estes autos. Sem Custas, Fortaleza 07/12/2007. Francisco

Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito, respondendo. Int. ofa))


JUSTICA GRATUITA Proc.n® 2000.0128.6633-5 ( 2003.02.34740-2) —Execucao Fiscal

Exeg: Fazenda Péblica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou, por sentenga, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a transayiio

celebrada entre as partes. mandando que se cumpra na integra 0 que nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisdo ¢ intimada

28 DE DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1

BEZW) pidnio pa susTiGA N° 244 FORTALEZA,

ds partes neste ato. Resistre-se em livro prépric, Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 07/12/2007. Francisco Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito, respondendo. Int. o(a})

executadalay ¢ 0 Procurador Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n® 2000.0130.7219-7 ( 2003.02.52526-2) -Execugdio Fiscal—

Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homotogou, por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a transagio celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que nela se encontra contide. Dando por publicada esta decisio e intimada as partes neste ato. Regisire-se em livro proprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 07/12/2007. Francisco Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito, respondendo. Int. o(a))

executado(a) ¢ o Procurador Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n” 2000.0128.9701-0 —Execucio Fiscal- Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou, por sentenga, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a transacio celebrada entre as partes, mandands que sé cumpra na integra o que nela se encontra

contido. Dando por publicada esta decisdo e intimada as partes neste ato. Registre-se em livro proprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 07/12/2007. Francisco Bezerra Cavaleante, Juiz de Dircito, respondendo. Int. o(a}} executado(a) ¢ 0

Procurador Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n” 2000.0130.7269-0 (2003.02.52516-5) —Execucio Fiscal-

Exeq: Fazenda Piblica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou, por sentenga, para que produza seus juridicos ¢ legais efeitos, a transagado celebrada entre as partes, tmandando que se cumpra na integra o que

nela se enconita contido, Dando por publicada esta decisiio e intimada 4s partes neste ato. Registre-se em livro préprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 07/12/2007. Francisco

Bezerra Cavalcante. Juiz de Direito, respondendo. Int. of€a)}

executado(ay eo Procurador Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n’ 2000.0128.9526-2 -Execugiio Fiscal- Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou. por sentenga. para que produza seus juridicos e legais efeitos. a transagao celebrada entre as

partes, mandando que se cumpra na integra o que nela se encontra

contido. Dando por publicada esta decisdo ¢ intimada 4s partes ueste ato. Registre-se em livre prdéprio. Transitada em julgado. arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 07/12/2007, Francisco Bezerra Cavalcante. Juiz de Direito, respondendo. Int. o(a)) executado(a) 2 0

Procurader Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n® 2006.0128.7465-6 ( 2003.02.35455-7) -—Execurao Fiscal-

Exeq: Fazenda Piiblica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz hamologou, por sentenca, para que produza seus juridicos ¢ legais efeitos, a transagiio celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na fntegra o que

nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisilo ¢ intimada

4s partes neste ato. Registre-se em livro proprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 07/12/2007. Francisco

Bezerra Cavalcante. Juiz de Direito, respondendo. Int. o(a)) execulado(a) e¢ o Procuradar Municipal.

JUSTIGA GRATUITA Proc.n® 2000.0128.9716-8 (2003.02.37409-4) -Execucio Fiscal-

Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM, Juiz homaldgon, por sentenga. para que produza seus juridicos e legais efeitos. a transagdo

celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisdo e intimada as partes neste ato. Registre-se em livro préprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 07/12/2007. Francisco

Bezerra Cavalcante. Juiz de Direito, respondendo. Int. ofa))


JUSTICA GRATUITA Proc.n’ 2000.0128.1519-6 ( 2003.02.30323-5) —Execucio Fiscal- Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab, 0 MM. Jutz homologou, por sentenca. para que produza seus juridicos e legais efeitos, a ransagido

celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que rela se encontra contido. Dando por publicada esta decisio ¢ intimada

is partes neste ato. Registre-se em livro proprio. Transitada em julgado,

arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 07/12/2007. Francisco Bezerra Cavalcante. tuiz de Direite, respondendo. [nt. o(a))


JUSTICA GRATUITA Proc.n® 2000.0128.9797-4 ( 2003.02.37482-5) -Execugdo Fiscal- Exeq: Fazenda Piiblica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou,

por sentenga, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a transagiio celebrada entre as partes, mandando que se cumprta na integra o que nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisio 2 intimada As partes neste ato. Registre-se em livro proprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas, Fortaleza 07/12/2007. Francisco

Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito, respondendo. Int. ofa)) executade(a) eo Procurador Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proe.n® 2600.0128.5228-8 (2003.02.33533-1} -Execucio Fiscal— Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou, por sentenca, para que produza seus juridicos ¢ legats efeitos, a transagao celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que nela se encontra contido. Dando por publicada esta deciséo e intimada As partes neste ato. Registre-se em livro proprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 07/12/2007. Francisco Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito, respondendo. Int. a(a))

executado(a} eo Procurador Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proe.n” 2000.0128.9600-5 ( 2003.02.37302-0} -Execucido Fiscal-

Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou. por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a transagao celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que

nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisdo e intimada

As partes neste ato. Regisire-se em livre préprio. Transitada em julgado,




JUSTICA GRATUITA Proc.n® 2000.0128.0278-7 ( 2003.02.29261-6) —Execucio Fiscal- Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologau, por sentenca. para que produza seus juridicos ¢ legais efeitos, a transagio celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisZo e intimada 4s partes neste ato. Registre-se em liveo proprio. Transitada em julgado,

arquive-se estes autos. Sem Custas, Fortaleza 07/12/2007. Francisco

Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito, respondendo. Int. o(a)) executado(a) eo Procurador Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n” 2000.0128.8404-0 -Execucio Fiscal- Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz. homologou, per sentenga, para

que produza seus juridicos e legais efeitos. a transagdo celebrada entre as

partes. mandando que se cumpra na integra o que nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisdo ¢ intimada as partes neste ato. Registre-se em livro préprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 07/12/2007. Francisco Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito. respondendo. Int. o(a)) executado{a) e o


JUSTICA GRATUITA Proc.n” 2000.0128.1353-3 (2003.02.30189-5) -Execucio Fiscal-

Exeq: Fazenda Priblica Munivipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou, por sentenga, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a transagao celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisdo e intimada

&s partes neste ato. Registre-se em livro préprio, Transitada em julgado, arguive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 07/12/2007. Francisco

Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito, respondendo. Int. ofa)y) executado(a) eo Procurador Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n® 2000.0128.8326-4 ( 2003.02.36203-7) -—Execucao Fiscal- Exeg: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou, por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a transagiio celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisio e intimada


is partes neste ato. Registre-se em livro préprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas, Fortaleza 07/12/2007. Francisco

Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito. respondendo. Int. o(a))} executado{a) eo Procurador Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n® 2000.0128.7345-5 ( 2003.02.35368-2) -Execucio Fiscal

Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou, por sentenga, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a transagio celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na fntegra o que

nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisio ¢ intimada &s partes neste ato. Registre-se em livro proprio. Transitada em julgado,


Bezerra Cavaleante, Juiz de Direito, respondendo. Int. o(a)) executado(a) ¢ 0 Procurador Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n® 2000.0128.9339-1 ( 2003.02.37076-5) -Execucao Fiscal

Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou, por sentenga, para que produza seus juridicos e legais efeitos. a transacio celebrada entre as partes, mandando que se cumipra na integra o que nela se encontra contide. Dando por publicada esta decisilo e intimada ds partes neste ato, Registre-se em livea prépric. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 07/12/2007, Francisco Bezerra Cavalcante. Juiz de Direito. respondendo. Int. ofa))

executado({a) eo Procurador Municipal,

JUSTICA GRATUITA Proc.n® 2600.0130.1495-2 ( 2003.02.47578-8} —Execugio Fiscal- Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou, por sentenga, para que produza seus juridicos ¢ legais efeitos, a transacio celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que nelg se encontra contido. Dando por publicada esta decisiio ¢ intimada

aS partes neste ato. Registre-se em livro prépric. Transitada em juigado, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 07/12/2007, Francisco Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito. respondendo. Int. of2))

executado(a) e 0 Procurador Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n” 2000.0127.9387-7 ( 2003.02.28481-8) -Execucii¢ Fiscal—

Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou, por sentenga. para que produza seus juridicos ¢ legais efeitos, a transacgio

celebrada entre as partes, mandando que sc cumpra na integra o que nela s¢ encontra contido. Dando por publicada esta decisio ¢ intimada

4s partes neste ato, Registre-se em fivro préprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 07/12/2007. Francisco Bezerra Cavalcante, Juiz de Direiro. respondendo. Int. ofa))


JUSTICA GRATUITA Proc.n® 2000.0128.737 l-4 ( 2603.02.35387-9) -~Execugiio Fiscal-

Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exee: Cohab. O MM. Juiz homologou, por sentenga, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a transacio celebrada entre a$ partes, mandando que se cumpra na integra o que

rela se encontra contido, Dando por publicada esta decisio e intimada

as partes neste ato. Registre-se em livro préprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 07/12/2007, Francisco Bezerra Cavalcante. Juiz de Direito. respondendo. Int. o(a))


JUSTICA GRATUITA

Proc.n® 2000.0128.7586-5 ( 2003.02.35574-0} -Execucdo Fiscal—

Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab, O MM. Juiz homologou, por sentenga, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a transacto celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que nela se encontra contide. Dando por publicada esta decisio e intimada as partes neste ato. Registre-se em liveo prdéprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 07/13/2007. Francisco Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito, respondendo. Int. o(a)) executado(a) e¢ 0 Procurador Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n® 2000.0128.8755-3 (2003.02.36577-0) —Execuciio Fiscal— Exeq: Fazenda Piblica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou, por sentenga, para que produza seus juridicos e !egais efeitos, a transacio

celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que neta sé encontra contido. Dando por publicada esta decisiio e intimada

ds partes neste alo. Registre-se em livro proprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 07/12/2007. Francisco

Bezerra Cavaleanle, Juiz de Direilo, respondendo. Int. ofa)) execulado(a) ¢ 0 Procurador Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n? 2000.0128.6043-4 ( 2003.02,34237-0) -Execuciio Fiscal-

Exeq: Fazenda Piiblica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou, por sentenga, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a transacdo celebrada entre as partes. mandando que se cumpra na integra o que

nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisiio e intimada as partes neste ato. Registre-se em livro préprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 07/12/2007. Francisco Bezerra Cavalcante, Fuiz de Direito, respondendo. Tat. o(a}) executado(a) eo Procurador Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n® 2000.0123.3989-3 ( 2003.02.32456-9) -Execucia Fiscal- Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou. por sentenga, para que produza seus juridicos ¢ legais efeitos, a transagdo celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na inlegra o que

nela se encontra contido. Dando por publicada esta deciséo e intimada

as partes neste ato. Registre-se em livro préprio. Transitada em julgado. arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 07/12/2007. Francisco Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito, respondendo. Int. o(a)) executado(a) eo Procurador Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n” 2000.0128.4853-1 (2003.02.33209-0) -Execucao Fiscal- Exeq: Fazenda Piblica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou, por sentenga. para que produza seus juridicos e legais efeitos. a transacdo

celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisiio e intimada is partes neste ato. Registre-se em livro préprio. Transitada em julgado. arquive-se estes aulos. Sem Custas. Fortaleza 07/12/2007. Francisco



JUSTICA GRATUITA Proc.n” 2000.0128.9860-1 ( 2003.02.37528-7) —Execucaoe Fiscal

Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. 0 MM. Juiz homotogou, por sentenga, para que produza seus jucidicos e legais efeitos. a transacdo celebrada entre as partes, mandando que se. cumpra na integra o que nela se encontra contide, Dando por publicada esta decisio e intimada

as partes nesie ato. Registre-se em livro préprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas, Fortaleza 07/12/2007. Francisco Bezerra Cavalcante. Juiz de Direito, respondendo. Int. o(a})

executado(a) @o Procurader Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n" 2600.0128.9300-6 (2003.02.37047-1) -Execucdo Fiscal—

Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou,

por schtenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos. a transacdo celebrada entre as partes, mundando que se cumpra na fntegra o que

nela se enconira contido, Dando por publicada esta decisito e intimada ds partes neste alo. Registre-se em livro préprio. Transitada em julgade. arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 07/12/2007, Francisco

Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito, respondendo, Int. ofa)) executadota)

eo Procurador Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n" 2000.0128,6029-9 ( 2003.02.34227-3) —Execugiio Fiscal—

£xeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou,

por sentenga, para que produza seus juridicos e legais efeitos. a transacdo celebrada enire as partes. mandando que se cumpra na integra o que nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisiio e intimada

iis partes neste-ato. Registre-se em livro préprio, Transitada em julgado, arquive-se estes aulos. Sem Custas. Fortaleza 07/12/2007. Francisco Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito, respondendo, Jat. o(a)) execuladofa) eo Procurador Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n® 2000.0129.0155-6 ( 2003.02.37779-4) —-Execucio Fiscal- Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou. por sentenga, para que produza seus juridicos ¢ legais efeilos, a transagiic

celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na {nlegra o que

EETal Dirio ba susTI¢A N?244 FORTALEZA, 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - CADERNO 1

nela se encontra contido, Dando por publicada esta decisiio e intimada as partes neste ato, Registre-se em livro préprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 07/12/2007. Francisco Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito. respondendo. Int. ofa))

executadot(a) ¢ 0 Procurador Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n" 2000.0128.5416-7 ( 2003.02.33699-0) -Execucio Fiscal-

Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. 0 MM, Juiz homologou, por sentenga, para qué produza seus juridicos e legais efeitos. a transacdo celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisdo e imimada is partes neste ato, Registe-se em livro proprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas, Fortaleza 07/12/2007. Francisco Bezerra Cavalcante. Juiz de Direito. respondendo. Int. ofa)) executado(a) ¢ 0 Procurador Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n® 2000.0127.9600-0 (2003.02.28669-1) -Execucio Fiscal- Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou, por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a transagdo celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra 0 que

nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisiio ¢ intimada as partes neste ato, Registre-se em livro proprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 07/12/2007. Francisco

Bezerra Cavalcante. Juiz de Direito. respondendo. Int. ofa))}


mad

SECRETARIA DA 5° VARA DE EXECUCOES FISCAIS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA. JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO REZERRA

CAVALCANTE. DIRETORA: CARMEN LIDIANE SOARES COUTINHO,

EXPEDIENTE N° 128/2007-EM 20/12/2007.

JUSTICA GRATUITA Proc.n’ 2000,0128.6534-7 ( 2003.02.34668-6) -Execugao Fiscal-

Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM, Juiz homologou, por sentenga, para que produza seus jurdicos ¢ legais efeitos. a transagio celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que

nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisio e intimada as partes neste ato, Registre-se em livro propria, Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 05/12/2007. Francisco

Bezerra Cavalcante. Juiz de Direito. respondendo. Int. o(a))

executado(a) eo Procurader Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n’ 2000.0128.8180-6 ( 2003.02.36085-9) ~Execugdo Fiscal- Exegq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou, por sentenga, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a transagio celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que

nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisiio e intimada as partes neste ato, Registre-se em livro proprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 05/12/2007. Francisco

Bezerra Cavalcante. Juiz de Direito. respondendo. Int. ofa)}

executado(a) eo Procurader Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n” 2000.0128.0596-4 (2003.02.29540-2) —Execugdo Fiseal—

Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou, por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos. a transagao celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisiio e intimada

ds partes neste ato, Registre-se em livro préprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 05/12/2007. Francisco Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito, respondendo. Tat. o(a))


JUSTICA GRATUITA Proc.n” 2000,0128.7175-4 (2003.02.35208-2) -Execugio Fiscal— Exeq: Fazenda Piiblica Municipal- Exec: Cohab. O MM, Juiz homologou,

por sentenca, para que produza seus juridices e legais efeitos, a transagio celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisio e intimada as partes neste ato, Registre-se em livro préprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 05/12/2007. Francisco

Bezerra Cavalcante, Juiz de Direite, respondendo. [nt. of{a))


JUSTICA GRATUITA Proc.n® 2000.0128.9125-9 (2003.02.36892-2) -Execugiio Fiscal-

Exeq: Fazenda Ptiblica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou. por sentenca, para que produza seus juridicos e legats efeitos, a transagiio celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que

nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisio ¢ intimada As partes neste ato. Registre-se em livro prdprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 05/12/2007. Francisco



JUSTICA GRATUITA Proc.n® 2000.0128.8647-6 (2003.02.36487-0) —Execucio Fiscal- Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou, por sentenca, para que produza seus juridicos e Jegais efeitos, a transagio

celebrada entre as partes, mandandoe que se cumpra na integra o que

nela se encontra contide. Dando por publicada esta decisdo ¢ intimada

ds partes neste ato. Registre-se em livro préprio, Transitada em julgado. arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 05/12/2007, Francisco Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito, respondendo. [nt. o(a))


JUSTICA GRATUITA Proe.n°® 2000.0129.1432-1 (2003.02.38892-3) —Execucgiia Fiscal-

Exeg: Fazenda Piiblica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou, por sentenca, para que produza seus juridicos ¢ legais efeitos, a transagio celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que

nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisdo e intimada

As partes neste ato. Registre-se em livro préprio, Transitada em Julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 03/12/2007. Francisco Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito, respondendo. Int. o(a})


JUSTICA GRATUITA Proc.n® 2000.0128.8640-9 (2003.02.36480-3) -Execucdo Fiscal-

Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou, por sentenca, para que produza seus juridicos ¢ legais efeitos, a transagao


nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisdo © intimada As partes neste ato, Registre-se em Sivro prdprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas, Fortaleza 05/12/2007. Francisco Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito, respondendo. Int. o(a))


JUSTICA GRATUITA Proc.n® 2000.0128.8777-4 (2003.02.36593-1) —Execugio Fiseal- Exeq: Fazenda Piblica Municipal- Exec: Cohab, O MM, Juiz homologou, por sentenca, para que produza seus juridicos ¢ legais efeitos, a transagdo celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que

nela sé encontra contido. Dando por publicada esta decisio e intimada As partes neste ato. Registre-se em livro proprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 03/12/2007, Francisco



JUSTICA GRATUITA Proc.n® 2000,0127.9889-5 (2003.02.289 16-0) —-Execugio Fiscal- Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou,

por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a transagdo celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que

nela se encontra contide. Dando por publicada esta decisao e intimada

as partes neste ato. Registre-se em livro préprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos, Sem Custas. Fortaleza 05/12/2007. Francisco Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito, respondendo, Int. o(a))


JUSTICA GRATUITA Proc.n® 2000,0128.6719-6 (2003.02.34818-2) -Execucdo Fiscal-

Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. 0 MM. Juiz homologou, por sentenga, para que produza seus juridicos ¢ legais efeitos, a transagiio celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisao e intimada as partes neste ato. Registre-se em livro préprio. Transitada em fulgado, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 05/12/2007. Francisco


Bezerra Cavalcante, Juiz de Diretto. respondendo. Int. ofa))


JUSTICA GRATUITA Proc.n" 2600.0127.9034-7 (2003.02.28183-5) -Execucio Fiscal- Exeq: Fazenda Piblica Municipal- Exee: Cohab. O MM, Juiz homologou,

por sentenga, para que produza seus juridicos ¢ legais efeitos, a transacdo


nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisio ¢ intimada as partes neste ato, Registre-se em livro proprio. Transitada em julgado, arquive-se esies autos. Sem Custas, Fortaleza 05/(2/2007. Francisco Bezerra Cavalcante. Juiz de Direito, respondendo, Int. ofa))


JUSTICA GRATUITA Proe.n® 2000.0128.0161-6 (2003.02,29150-4) -Execucao Fiscal—

Bxeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. OQ MM. Juiz homofogou,

por sentenga, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a transagio

eclebrada entre as partes, mandando que se cumpra na fntegra o que

nela se encontra contido. Dando por publicada esia decisio ¢ intimada is partes neste ato. Registre-se em livco préprio. Transitada em julgado,

arquive-se estes autos, Sem Custas, Fortaleza 05/12/2007. Francisco Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito, respondendo. Int. o(a))


JUSTICA GRATUITA Proc.n® 2000.0128.6341-7 (2003.02.34491-8) -Execucao Fiseal-. Exeq: Fazenda Piiblica Municipal- Exec: Cohab. 0 MM. Juiz homologou, por sentenga, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a transacio

celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que nela se encontra contido. Dando por pubticada esta decisdo e intimada as partes neste ato. Registre-se em livro préprio. Transitada em julgado,

arquive-se estes autos, Sem Custas. Portaleza 05/12/2007, Francisco

Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito. respondendo. Int. o(a}) executado(a} ¢@ 0 Procurador Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n” 2000.0128.6638-6 (2003.02.34744-5) -Execucio Fiscal- Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologau, por sentenga, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a transagdo

celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisdo ¢ intimada as partes neste ato. Registre-se em livro préprio. Transitada em julgado,


Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito. respondendo. Int. ofa)}


JUSTICA GRATUITA Proc.n® 2000,0128.6744-7 (2003.02.34843-3) -Execucdo Fiscal— Exeq: Fazenda Piiblica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou, por sentenga, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a iransagiio celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na fntegra o que

nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisiio ¢ intimada as partes neste ato. Registre-se em Jivro proprio. Transitada em julgado,

arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 05/12/2007, Francisco

Bezerra Cavaicante. Juiz de Direito, respondendo, Int. o(a))

execulado(a) eo Proceurador Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n® 2000.0128.5222-9 (2003.02.33529-3) —Execucdo Fiscal— Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou, por sentenga, para que produza seus juridicos ¢ legais efeitos. a lransagdo


nel se encontra contido. Dando por publicada esta decisio e intimada

his partes neste ato. Registre-se em livro préprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 05/12/2007, Francisco Bezerra Cavalcante. Juiz de Direiro. respondendo. Int. ofa)}

executade(a) eo Procurador Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n” 2000.0128.6319-0 (2003.02.34475-6) ~Execucdo Fiscal-

Bxeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou, por senlen¢a. para que produza seus juridicos e legais efeitos. a transaciic


nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisic ¢ intimada

is partes neste ato. Registre-se em livro préprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 05/12/2007. Francisco Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito, respondendo. Int. o(a))

executada{a) eo Procurador Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n" 2000.0128,8786-3 (2003.02.36599-0) —Execucie Fiscal- Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou. por sentenga, para que produza seus juridicos e leenis efeitos, a transacio celebrada entre as partes. mandando que se cumpra na integra o que

nela se encontra contide. Dando por publicada esta decisio e intiniada as partes neste ato, Registre-se em livro prdprio. Transitada em julgado,


Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito, respondendo, Int. o(a))


JUSTICA GRATUITA Proc.n® 2000.0128.8331-0 (2003.02.36208-8) -Execucio Fiscal— Eixeq: Fazenda Ptiblica Municipai- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou, por sentenga, para que produza seus juridicos e Jegais efeitos. a transacio celebrada entre as partes. mandando que se cumpra na integra a que nela se encontra contido, Dando por publicada esta decisdo ¢ intimada

is partes neste ato. Registre-se em livro proprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 05/12/2007. Francisco



JUSTICA GRATUITA Pree.n? 2000.0128.4674-1 (2003.02.33057-7) -Execugio Fiscai-

Exeq: Fazenda Publica Municipal- Bxec: Cohab. O MM. Juiz homologou, por senfenga, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a transagiio celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que

nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisio ¢ intimada

ds partes neste ato, Registre-se em livro prdépric. Transitada em julgade,


Bezerra Cavaleante, Juiz de Direito, respondendo. [nt, o(a))


JUSTICA GRATUITA Proc.n® 2000.0128.8195-4 (2003.02.36096-4) —Execucdo Fiscal-

Exeq: Fazenda Piiblica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou, por sentenga, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a transagiio celebrada entre as partes. mandando que se cumpra na integra o que

nela se encontra contide. Dando por publicada esta deciséo e intimada 4s partes neste ato. Registre-se em livro proprio. Transitada em julgada, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 05/12/2007. Francisco

Bezerra Cavalcante, Jutz de Direito, respondendo. Int. o(a})

executado(a) e o Procurador Municipal.

JUSTIGA GRATUITA Proc.n” 2000,0128.9612-9 (2003.02.37311-0) -Execucda Fiscal-

Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM, Juiz, hamologou,

por sentenga, para que produza seus juridicos ¢ legais efeitos, a transagio celebrada entre as partes. mandando que se cumpra na integra o que

nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisdo e intimada is partes neste ato. Registre-se em livro proprio. Transitada em julgado,

arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 05/12/2607. Francisco Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito, respondendo. Int. o(a))

executado(a) ea Procurader Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n® 2000.0129.7516-9 (2003.02.44143-3) ~Execucio Fiscal- Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologon,

por sentenca, para que produza seus furidicos e legais efeitos, a transagiio

celebrada entre as partes. mandando que se cumpra na integra o que

nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisio e intimada

as partes neste ato. Registre-se em livre prépric. Transitada em julgado,

arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 05/12/2007. Francisco Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito, respondendo. Int. o{a))


JUSTICA GRATUITA Proc.n? 2000.0127.9822-4 (2003.02.28867-8) -Execugdo Fiseal-

Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou, por sentenca. para que produza seus juridicos e legais efeitos, a transacio celebrada entre as partes. mandando que se cumpra na integra o que nela se encontra contido. Dando por publicada esta decis&io e intimada

ds partes neste ato. Registre-se em livro préprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas, Fortaleza 05/12/2007. Francisco


Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito. respondenda, Int. ofa))

executadota) ¢ 0 Procurador Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n® 2000.0128.7790-6 (2003.02.35741-6) ~Execucao Fiscal—

Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab, 0 MM. Juiz homologou, por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a transagde celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que

nela se encontra contido, Dando por publicada esta decisdo e intimada ds partes neste ato. Registre-se em livro prépric. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 05/12/2007. Francisco

Bezerra Cavalcante. Juiz de Direito. respondendo. Int. o(a)}


JUSTICA GRATUITA Proc.n" 2000.0129,7510-0 (2003.02.44 137-9} -Execucdo Fiscal-

Exeg: Fazenda Piblica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologon, por sentenga, para que produza seus juridicos e legais efcitos, a tramsagdo

celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na fntegra o que

nela se encontra contido, Dando por publicada esta decisiio e intimada

As partes neste ato. Registre-se em livro proprio. Transitada em julgado, arquive-se estes ‘autos. Sem Custas. Fortaleza 05/12/2007. Francisco Bezerra Cavalcante. Juiz de Direito, respondendo. Int. of(a})

executadota) eo Procurador Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n® 2000.0128.9056-2 (2003.02.36833-7) -Execucéo Fiseal—

Exeq: Fazenda Piblica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologau, por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a wansagio


nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisiio e ntimada

as partes neste ato. Registte-se em livro proprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos, Sem Custas. Fortaleza 05/12/2007, Francisco Bezerra Cavalcante. Juiz de Direito. respondendo. lat. o(a))

executada{a) ¢ 09 Procurador Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n" 2000.0127.7411-2 (2003.02.26783-2) -Execucaio Fiscal- Exeq: Fazenda Piiblica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homol ogou. por sentenca, para que produza seus jurfdicos e legais efeitos, a

transacdo celebrada entve as partes, mandando que se cumpra na integra

© que nela se enconira contido. Dando por publicada esta decisio ¢

intimada As partes neste ato. Registre-se em livre préprio, Transitada

em julgado. arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 05/12/2007.

Franciseo Bezerra Cavalcante. Juiz de Direito, respondendo. Int, o(a))


JUSTICA GRATUITA Proc.n" 2000.0128.9669-2 (2063.02.37362-4) -Execugao Fiscal— Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. 0 MM. Juiz homologou,

por sentenga, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a transagiio


nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisiio ¢ intimada

45 partes neste ato, Registre-se em fivro proprio. Transitada em julgado,


Bezerra Cavalcante. Juiz de Direito. respoudendo. Int. ofa))

executado(a) ¢ o Procurador Municipal.

JUSTICA GRATUITA Proc.n’ 2000.0128.6660-2 (2003.02.34760-7) -Execucao Fiscai- Exeq: Fazenda Piblica Municipal- Exec: Cohab. OQ MM. Juiz homologou, por senfenga, para que produza seus juridicos ¢ legais efeitos, a transacio


nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisiio e intimada

As partes neste ato. Registre-se em livre préprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 05/12/2007. Francisco Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito, respondende. lat. ofa))

executado{a) eo Procurador Municipal.

JUSTICA. GRATUITA Proc.n” 2000.0128.6499-5 (2003.02.34635-0) -Execucio Fiscal- Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou,

por sentenga, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a transagiio celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na fntegra o que nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisdo e intimada As pares neste ato. Resistre-se em livro proprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 05/12/2007. Francisco

Bezerra Cavalcante. Juiz de Direito, respondende. Int, ofa))


ae Rat

SECRETARIA DA 5° VARA DE EXECUCOES FISCAIS E CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA.

JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE.

DIRETORA: CARMEN LIDIANE SOARES COUTINHO. EXPEDIENTE N° 129/2007-EM 20/12/2007.

JUSTICA GRATUITA Proc.n” 2000,0127.7250-0 -Execucdo Fiscal- Exeq: Fazenda Publica Municipal» Exec: Cohab, OQ MM. Juiz homologou, por sentenga, para que produza seus juridicos e¢ legais efeitos. a transacio celebrada entre as partes. mandando que se cumpra na integra o que nela se encontra

contids, Dando por publicada esta devisdo e intimada 4s partes neste ato. Registre-se cm livro préprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 06/12/2007. Francisco Bezerra

Cavalcante, Juiz de Direito. respondendo. Int. o(a)) executado(a) e o


JUSTICA GRATUITA Proc.n? 2006.0129,. 1011-3 (2003.02.38520-7) -Execucio Fiscal- Exeq: Fazenda Ptiblica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou, por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a transagio celebrada entre as partes, mandando qué se cumpra na integra o que

nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisio e intimada

is partes nesie ato. Registre-se em livro préprio. Transitada em julgado, acquive-se estes autos. Sem Custas. Fortaleza 06/12/2007, Francisco


executado(a} eo Procurador Municipal. i

JUSTICA GRATUITA Proc.n” 2000,0128.6330-1 -Execucdo Fiscal- Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. 0 MM. Juiz homologou, por sentenga. para que produza seus juridicos e legais efeitos. a transacgado celebrada entre as partes. mandando que se cumpra na integra o que nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisdo e intimada as partes neste

ato. Registre-se em livro prépric. Transitada em julgado, arquive-se

estes autos. Sem Custas. Fortaleza 06/12/2007. Francisco Bezerra Cavaicante, Iuiz de Direito. respondendo. Int. o(a)) executado(a) eo


JUSTICA GRATUITA Proc.n® 2000.0129.0138-6 (2003.02.7767-0) —Execucio Fiscal-

Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou,

por sentenca. para que produza seus juridicos e legais efeitos, a transagio celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que

nela se encontra contido, Dando por publicada esta decisic ¢ intimada

as partes neste aro. Registre-se em livro proprio, Transitada em julgado,


Bezerra Cavalcante, Juiz de Direito. respondendo. Int. ofa})


JUSTICA GRATUITA Proc.n” 2000.0128.5435-3 (2003.02.33718-0) -Execugio Fiscal Exeq: Fazenda Publica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou,

por sentenca, para que produza seus juridicos e¢ fegais cfeitos, a transagao

celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na mtegra o que nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisdo ¢ intimada as partes neste ato. Registre-se em livro proprio. Transitada er julgado,


Bezerra Cavalcanie, Juiz de Direito, respondenda, Int. ofa))


JUSTICA GRATUITA Proe.n® 2000.0127.9664-7 (2003.02.28721-3) —Execucéo Fiseal-

Exeg: Fazenda Ptiblica Municipal- Exec: Cohab. O MM. Juiz homologou.

por sentenca, para que produza seus juridicos ¢ legats efeitos, a transagio celebrada entre as partes, mandando que se cumpra na integra o que nela se encontra contido. Dando por publicada esta decisiio ¢ intimada

As partes neste ato. Registre-se em livro préprio. Transitada em julgado, arquive-se estes autos, Sem Custas. Fortaleza 06/12/2007. Francisco

Bezerra Cavalcante, Juiz de Direilo, respondendo. Int. of{a))


\ estado do ceara - tjce

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