modelo de adopção de e-participação para moçambique

Modelo de aceitação e uso da e-Participação para Moçambique.

Joseph Katame 0

Modelo de Adopção de e-Participação em

Moçambique Joseph Katame

#1

#UEM, Praça 25 de Junho, Maputo, 257, Moçambique

[email protected]

Resumo—O presente artigo propõe um modelo de aceitação e uso da e-Participação para ser

usado em Moçambique. A motivação para o desenvolvimento do modelo teve como origem a

observação das manifestações dos munícipes em repudio de algumas decisões tomadas pelo

governo, e da necessidade de avaliar a aceitação e uso da e-Participação pelos cidadãos

através de um modelo mais adequado para a realidade Moçambicana. A construção do

modelo foi baseada no modelo UTAUT e por outros modelos de avaliação de e-Participação.

A metodologia usada basea-se na revisão bibliográfica e interpretismo. O artigo recomenda

que o modelo seja testado com dados reais.

Keywords— governo electrónico, democracia electrónica, e-Participação, adopção de TI,

aceitação e uso da e-Participação.

I. INTRODUÇÃO

Nos últimos tempos, surgiram novos métodos de interacção entre os governos e os seus

povos (ou seja a participação do cidadão no processo de governação). Esses métodos têm

maior foco o uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) como ferramentas de

apoio à essa interacção (Kingston, 2007). Surgiu o conceito Governo Electrónico (e-Gov)

como sendo o uso de TICs, para fornecer acesso e entrega rápida, barata, fácil e eficiente de

informações e serviços ao público, às empresas, outras agências (fins lucrativos) e/ou

entidades governamentais (Baqir e Lyer, 2010).

Existem muitos estudos, ao nível internacional, que abordam as TICs como ferramentas de

suporte da participação dos cidadãos na governação dos seus países, referida como

participação electrónica (e-Participação ou e-Part). Por exemplo Aichholzer (2011), aborda o

papel da participação electrónica em estratégias do governo local para melhorar o

desempenho da protecção do clima. Norris (2007), fez um estudo sobre E-Democracia e E-

participação dos governos locais nos Estados Unidos onde concluiu que a e-Part tem um

impacto favorável para a melhoria da governação, embora existam algumas barreiras para o


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seu sucesso tais como privacidade, segurança e dinheiro. Sabe-se também que os países

desenvolvidos têm infraestruturas de TICs avançadas, mas o nível de utilização dos serviços

de governo electrónico (e-Gov) pelos cidadãos é ainda limitado, enquanto que os países em

desenvolvimento ainda estão a lutar para desenvolver e implantar infraestruturas básicas de

TICs, o que limita as pessoas de usarem os serviços de e-Gov (Baqir e Lyer, 2010).

Para o caso de Moçambique, existem iniciativas governamentais que são a Estratégia de

Ciência, Tecnologia e Inovação de Moçambique (ECTIM) aprovada pelo conselho de

ministros em 2006 que tem por objectivo o estabelecimento de um quadro conducente à

realização dos objectivos estratégicos e programas que promovam o desenvolvimento e

melhoria de qualidade de vida, e a Estratégia de Governo Electrónico de Moçambique

igualmente aprovado em 2006.Algumas dissertações abordaram o governo electrónico. Por

exemplo Mutacate (2011), concluiu que existe uma discrepância entre os objectivos definidos

pelo governo em relação ao governo electrónico e o que acontece na prática. Ao nível de

mestrado não há evidências de existirem estudos na área de e-Part em Moçambique, e os

estudos realizados ao nível de licenciatura, embora tenham focado o governo electrónico em

geral, não mostraram evidências de terem sido envolvido o cidadão para se conhecer os

factores que influenciam a adopção da e-Part.

A motivação para o desenvolvimento do trabalho resultou da observação do autor sobre

várias situações de manifestação dos cidadãos, em protesto de várias decisões tomadas pelo

governo. O governo tem afirmado que antes de tomar qualquer decisão são auscultados e

sensibilizados os cidadãos, com a participação dos líderes comunitários. Mesmo assim, após

a implementação de algumas das decisões, os cidadãos revoltam-se de tal forma que colocam

em causa as afirmações do governo. Deste modo, há necessidade de primeiro produzir-se um

modelo e ser usado para avaliar os factores que influenciam a adopção da e-Part pelos

cidadãos. Assim, o presente artigo desenvolve um modelo para avaliação da adopção da e-

Participação em Moçambique. O artigo responde a seguinte questão: que modelo de adopção

deve ser usado para avaliar a adopção da e-Part pelos cidadãos em Moçambique?

II. METODOLOGIA

O objectivo do artigo é desenvolver um modelo de adopção de e-Participação para ser

usado em Moçambique. Como não há preocupação em relação a representatividade numérica

e generalizações estatísticas (Avdic e Eklund, 2010), o presente estudo é de natureza

qualitativa. A pesquisa é de tipo interpretativo (Walsham, 2006), no qual se propõe um

modelo de aceitação e uso de e-Participação tendo como base a construção do autor sobre a


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sua percepção da realidade Moçambicana. Foram realizados trabalhos de campo para a

recolha de dados e informações. No processo de recolha de dados e informações o autor foi o

principal protagonista, isto é, esteve directamente envolvido na recolha de dados (Islam e

Avdic, 2011); interagiu com o governo central e o governo da cidade de Maputo com recurso

às TICs. A interacção com o governo permitiu o autor construir percepções sobre a

maturidade da e-Participação e serviu para confrontar a literatura e o que acontece na

realidade. Foi feita a revisão de literatura de modo a revisitar os modelos anteriores e torna-

los como um ponto de partida.

A interacção com o governo municipal poderia ter sido conduzida em outros municípios,

no entanto a escolha da cidade de Maputo deve-se ao facto de ser a maior cidade do país, e o

autor ser residente da mesma, minimizando-se deste modo os custos da pesquisa.

Foram combinadas as seguintes técnicas e métodos de recolha de dados: (i) Consulta de

documentação disponível; (ii) interacção com o governo local com recurso as TICs e

observação dos resultados desta interacção.

A metodologia usada pode ser representada de acordo com o anexo 1, que possui as

seguintes etapas:

1. Na primeira etapa faz-se uma revisão de literatura com vista a aprofundar e ampliar os

conhecimentos sobre o tema, definir os principais conceitos, identificar as abordagens

utilizadas e algumas conclusões de estudos relacionados. De acordo com Holtom e

Fisher (1999), a revisão de literatura é o primeiro lugar num estudo e serve de base

para a realização do mesmo.

2. Na segunda etapa faz-se a identificação dos meios de e-Participação usados pelo

governo na interacção com os munícipes. A análise dos meios de e-Part usados pelo

governo na interacção com os munícipes, consistiu na aplicação das técnicas de

observação sistemática e participativa.

3. Na terceira etapa faz-se uma análise das respostas recebidas, tendo em conta o número

de respostas recebidas em comparação ao número de contactos realizados, o tempo

que o governo levou a responder e o grau de satisfação do autor em relação às

respostas (anexo 4).


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4. A quarta etapa tem como objectivo desenhar um modelo de aceitação e uso da e-

Participação para ser usado em Moçambique para avaliar os factores que influenciam

a aceitação e uso da e-Participação pelos cidadãos na tomada de decisão do governo.

5. Na quinta e última etapa descute-se o modelo apresentado, tomam-se as conclusões e

as recomendações.

III. REVISÃO DE LITERATURA

3.1. Conceitos findamentais: e-Gov, e-Part, e-Democracia

O e-Gov, também conhecido como governo electrónico, governo digital, governação

electrónica, governo online, e outros nomes similares (Grönlund e Horan, 2004), é um campo

que surgiu no final da década de 1990, num contexto de partilha de experiências entre os

profissionais, mais tarde alargou-se para contextos científicos. O e-Gov é um dos mais

importantes elementos considerados na agenda do sector público na actualidade (Annttiroiko,

2008); garante que os recursos de informação sejam colocados a disposição e domínio

público e age como um catalisador para as actividades sócio-económicas robustas e

comunicadas aos cidadãos (Bwalya, 2011).

Algumas definições de e-Gov são a seguir apresentadas:

• "Uso de TICs, para fornecer rápido, barato, fácil e eficiente acesso e entrega de

informações / serviços ao público, às empresas, outras agências (fins lucrativos) e/ou

entidades governamentais" (Baqir e Lyer, 2010).

• "Abrange a capacidade e a vontade do sector público de implantar as TICs para

melhorar o conhecimento e a informação ao serviço do cidadão" (UNPAN, 2013).

• "... a transformação das relações internas e externas do sector público por meio de

operações em rede, TICs para optimizar a prestação de serviços do governo, a

participação eleitoral e a governação” (Maio, 2009:4).

O e-Gov pode ser classificado em quatro dimensões, tendo como base as funções do

governo (Annttiroiko, 2008):

e-Administração (ou e-Gestão): refere-se a todos os processos administrativos e

operacionais de governo em que as TICs são utilizadas, incluindo as tarefas de

escritório e funções de gestão básicas de organizações públicas, tais como planear,

organizar, dirigir e controlar.


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e-Serviço: refere-se à prestação de serviços públicos destinados a cidadãos e outros

grupos-alvo com base nas TICs.

e-Governação (e-Governação pública): é sobre a gestão e direcção de relações

multi-sectoriais de interessados em uma base não-hierárquica, com a ajuda das TICs

com a finalidade de cuidar da política, serviços e desenvolvimento de funções de

governo.

e-Democracia: é sobre as estruturas democráticas, processos e práticas em que as

TICs são utilizadas para melhorar a inclusividade, transparência, participação cidadã e

tomada de decisão democrática. É uma concepção genérica orientada a ferramenta da

democracia.

. A palavra Democracia pode ser definida como um regime de governo onde as decisões

políticas importantes de um país são directa ou indirectamente influenciadas pelos cidadãos

(Smutz, 2010). Isto é, a soberania é exercida pelo povo (Significados, 2014). Alguns

indicadores para uma democracia de qualidade são: a participação dos cidadãos no processo

político, a sua capacidade de influenciar a formulação das políticas públicas, a abertura do

governo às demandas da população e a transparência com que o governo trata dos assuntos

públicos (AfriMAP, 2009). Hoje em dia, as tecnologias de informação desempenham um

papel importante para a melhoria da qualidade da democracia.

e-Democracia é uma das dimensões do e-Gov. As características de e-Democracia

(Kersting e Baldersheim, 2004) são: informação (a possibilidade de os cidadãos consultarem

informação política, www, e-mail, etc.), comunicação (fóruns na web, páginas de bate-papo,

grupos de notícias; conferências na Internet) e transacção (prestação de serviços, a votação

via Internet). E-democracia é o uso de tecnologias de informação e comunicação nos

processos democráticos (Henderson, Hogarth e Jeans, 2008: 3423);

Um conceito ligado à e-Democracia é a e-Participação (e-Part). De acordo com

UNPAN (2013), e-Part permite melhorar o acesso do cidadão às informações e serviços

públicos, e promover a participação na tomada de decisão pública que afecta o bem-estar da

sociedade, em geral, e do indivíduo, em particular, por meio de:

Aumento de e-informação (informação electrónica) aos cidadãos para tomada

de decisão;

Melhoria de e-consulta (consulta electrónica) para processos deliberativos e

participativos;


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Apoio à e-decisão (decisão electrónica), aumentando a contribuição dos

cidadãos na tomada de decisões.

3.2. Estudos antecedentes (em Moçambique e no Estrangeiro)

Conforme o exposto no capítulo introdutório, existem estudos realizados em

Moçambique sobre o e-Gov em geral. Entretanto não há evidências de existirem estudos

específicos para e-Part. Mas no estrangeiro existem vários estudos realizados tanto para o e-

Gov em geral e para o e-Part em particular.

Estudos realizados constataram que os países em desenvolvimento incluíram nas suas

políticas os projectos de e-Gov como uma prioridade (Bhatnagar e Singh, 2010) e

implementam iniciativas de e-Gov com o objectivo de permitir maior e melhor acessibilidade

dos serviços governamentais e informação para os cidadãos (Mofleh e Wanous, 2008). De

acordo com Baqir e Lyer (2010), os países desenvolvidos possuem infraestruturas de TI

avançadas, mas o nível de utilização dos serviços de e-Gov pelos cidadãos é ainda limitado;

enquanto os países em desenvolvimento ainda estão a lutar para desenvolver e implantar

infraestruturas básicas de TI, o que limita a capacidade das pessoas usarem os serviços de

governo electrónico que já foram desenvolvidos.

Em relação à implementação do e-Gov, os países em desenvolvimento, em África, o

e-Gov é construído através de projectos importados (Baqir e Lyer, 2010). Ou seja, os países

em desenvolvimento, na maioria das vezes tentam replicar um sistema estabelecido em um

outro país ou tentam implementar por conta própria sem pesquisas suficientes ou ainda

tentam popularizar uma visão sem observar os seus valores intrínsicos (Rahman, 2010). Por

isso as iniciativas de e-Gov falham e uma das principais razões para essas falhas é o

descompasso entre a realidade actual e o projecto de sistemas de informação (Cvallo e

Ngoka, 2009).

No caso de Moçambique, os vários estudos concluíram que existem vários aspectos

que devem ser melhorados. Mutacate (2011), concluiu que existe uma discrepância entre os

objectivos definidos pelo governo em relação ao e-Gov e o que acontece na prática. Por outro

lado, não há explicitação da informação governamental que norteia os seus programas e

acções, particularmente o projecto de e-Gov, e existe certa fragilidade de recursos e estruturas

de informação, reiterada pela ausência da inclusão, nas políticas públicas de informação, dos

aspectos inerentes às realidades socioculturais de Moçambique (Dias e Pinheiro, 2012). Por

isso “muito precisa ser feito para alcançar ‘o desenvolvimento como liberdade’”(Macueve,


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2008). Em concordância com Mutacate (2011), Dias (2012) observou que em Moçambique a

implementação da política de e-Gov não teve em consideração todos os aspectos previstos na

fase da sua formulação, como por exemplo os aspectos relacionados com a cultura de

informação. Esta observação tem como consequência a discrepância ou inconsistências na

implementação do e-Gov, e como corolário a inclusão digital é posta em causa.

3.3. Avaliação dos projectos de e-Gov e e-Part

Tal como qualquer projecto, os projectos de e-Gov em geral e os de e-Part em

particular devem ser avaliados para (Aichholzer e Westholm, 2009):

1) conhecer com grande precisão e objectividade a efectividade, o valor e o sucesso de

um projecto, iniciativa ou programa de e-Part.

2) Saber se os objectivos estão a ser ou não alcançados.

3) identificar deficiências, oportunidades de melhoria, aprendizagem organizacional,

gestão optimizada e utilização deste conhecimento para futuros projectos de e-Part.

4) Auditoria e controlo de projectos.

5) Optimizar o desenho sócio-técnico e questões relacionadas com a visão do provedor e

do utilizador.

6) contribuir para o fortalecimento da democracia.

De acordo com Macintosh e Whyte (2008), embora a importância da avaliação de

projectos de e-Part seja reconhecido tanto pelos governos como pela academia, avaliações

rigorosas de e-Part são difíceis de encontrar. Tambouris, Liotas e Tarabanis (2007), sugerem

que a avaliação deve ser realizada por meio de modelos específicos que são desenvolvidos

para esta finalidade. A literatura sugere que a avaliação de projectos de e-Gov pode ser

categorizada em dois aspectos (Bhatnagar e Singh, 2010):

1) avaliação de um conjunto de projectos após a implementação com uma grande

variação em termos de o que é medido e as metodologias usadas ou como foram

conduzidas as medições;

2) O segundo grupo de estudos foca no desenvolvimento de um padrão para avaliação

dos projectos de e-Gov.

Mas que aspectos devem ser considerados durante a avaliação? Estudos identificam

algumas variáveis usadas para avaliar os projectos de e-Gov e e-Part. Por exemplo Azab,


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Kamel e Dafoulas (2009) identificam como variáveis importantes as pessoas, tecnologia,

processos e planeamento estratégico. Mofleh e Wanous (2008), identificam os seguintes

factores que contribuem para o aumento da utilização de serviços de e-Gov pelos cidadãos:

compatibilidade, consciência, experiências anteriores, confiança na Internet, confiança do

governo. Outras variáveis importantes são: custo para o cidadão acessar os serviços e

percepção do cidadão sobre a qualidade do serviço e governação (Bhatnagar e Singh, 2010).

A Organização das Nações Unidas avalia as características de e-Part agrupando as questões

em três categorias gerais (Curtin, 2006): e-informação (que fornecem recursos de informação

para os cidadãos); e-consulta (engajar-se em consulta com os cidadãos); e e-decisão

(consideração de participação dos cidadãos na tomada de decisão).

Os governos locais normalmente usam diferentes tipos de canais na interacção com os

seus munícipes, que incluem canais offline e online. Um estudo realizado por Aichholzer e

Westholm (2009) concluiu que as reuniões físicas permanecem um importante canal de

contacto dos políticos aos cidadãos, seguidas por telefone e email. Tambouris, Liotas e

Tarabanis (2007), concluiram que a maior parte dos projectos se concentraram nas áreas de e-

Part mais elementares, como o fornecimento de informações e sondagens de opinião,

enquanto há uma tendência generalizada para a utilização de acesso usando múltiplos canais,

como por exemplo as tecnologias móveis.

3.4. Identificação dos meios de e-Participação

A identificação dos meios de e-Participação usados pelo governo de Moçambique na

interacção com os cidadãos foi possível através de consulta de documentação, que inclui:

Visita do sítio web do governo de modo a identificar os vários canais existentes para

e-Participação;

Consulta da Estratégia de Governo Electrónico e do Quadro de Interoperabilidade do

Governo Electrónico de Moçambique;

Revisão de literatura, seguindo a abordagem de Tambouris, Liotas e Tarabanis (2007)

que serviu de suporte para a identificação dos meios de e-Participação em utilização.

Assim, foram identificados os seguintes meios ou canais de e-Participação:

Contacto directo - reuniões dos bairros e comícios, balcões de atendimento.

Telefone

E-mail


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Televisão e Rádio

Portal web do governo.

3.5. Modelos de Avaliação de Projectos de e-Participação

Existem vários modelos e abordagens para descrever a evolução e avaliação da e-Part

(Grönlund, 2009). Muitas abordagens de avaliação baseam-se nos sites web das instituições

governamentais (Panopoulou, Tambouris e Tarabanis, 2009) mas sabe-se que hoje em dia há

uma tendência para a utilização de múltiplos canais (Tambouris e Tarabanis, 2007), como por

exemplo as comunicações móveis, correio electrónico e redes sociais. De acordo com Islam

(2008), a maioria dos padrões não são claros e completos para serem usados pelas instituições

governamentais e privadas para prosseguir com a adopção de participação baseada nas TIC

nos programas de e-Gov e e-Democracia.

Grönlund (2009) revisita alguns modelos de e-Part muito conhecidos, e resume as

suas características, os pontos fortes e fracos da sua aplicabilidade. São modelos de

desenvolvimento e avaliação de projectos de e-Part. Alguns outros modelos mais focados

para a avaliação e medição de e-Part são: METEP (Misnikov, 2013) e Modelo de e-Part

Win-Win (Cvallo, 2009).

3.6. Adopção ou Aceitação e Uso de Tecnologia: o modelo UTAUT

Os modelos referenciados na secção 3.6 são focados para descrever e avaliar os

projectos de e-Participação (Grönlund, 2009), e além disso a maior parte desses modelos

centram-se nos sítios web e projectos governamentais. Conforme o exposto anteriormente, os

modelos existentes são incompletos no sentido de que não podem ser generalizados para

serem utilizados para qualquer país. Por isso há necessidade de testá-los ou adequa-los à

novas situações.

Os modelos apresentados na secção 3.6 por si só não podem ser considerados

convenientes para avaliar a intenção ou aceitação e uso das TICs em geral e da e-Participação

em particular, porque não incorporam os factores que afectam a intenção comportamental. De

acordo com Qingfei, Shaobo e Gang (2008:258), a "intenção comportamental é determinada

pela atitude de um indivíduo e norma subjectiva sobre o comportamento em questão. Atitude,

por sua vez, é determinada pelas crenças de um indivíduo. Crenças são definidas como

probabilidade subjectiva de que o comportamento de um indivíduo resulte em uma

determinada consequência. Norma subjectiva é definida como a percepção do indivíduo sobre


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se outras pessoas que são importantes para ele acham que deve ou não realizar o

comportamento em questão".

A adopção ou aceitação e uso de tecnologia é importante, porque é o veículo que

permite que as pessoas possam participar de um mundo em rápida mudança, onde a

tecnologia tornou-se fundamental para as nossas vidas (Bridges-to-technology, 2005).

Existem várias teorias e modelos de aceitação e uso de TI. As teorias e modelos mais

utilizados podem ser agrupadas em dois níveis (Oliveira e Martins, 2011).): nível individual

(avaliam a aceitação de tecnologia na perspectiva individual) e empresarial (avaliam a

aceitação de tecnologia na perspectiva empresarial). Os modelos ao nível individual são: o

modelo de aceitação de tecnologia (TAM - Technology Acceptance Model), a teoria do

comportamento planeado (TPB - Theory of Planned Behaviour) e a teoria unificada de

aceitação e uso da tecnologia (UTAUT - Unified Theory of Acceptance and Use of

Technology). Os modelos ao nível empresarial são: Difusão da Inovação (DOI - Diffusion of

Innovations) e o modelo de Tecnologia, Organização e Meio ambiente (TOE - Technology,

Organization, and Environment). Entre esses modelos o UTAUT é considerado o mais

abrangente e poderoso com ampla inclusão de factores que influenciam a aceitação e uso de

TI (Qingfei, Shaobo e Gang, 2008). Para além disso o UTAUT sintetiza os elementos dos

vários modelos de aceitação antecessores incluíndo o TAM e TPB (Al-Gahtani, Hubona e

Wang, 2007).

Em UTAUT (figura anexo2), os factores que afectam a intenção comportamental

incluem a expectativa de performance, expectativa de esforço, influência social e condições

facilitadoras. Expectativa de performance refere-se ao grau em que um indivíduo acredita que

a utilização do sistema irá ajudá-lo a alcançar ganhos de desempenho no trabalho.

Expectativa de esforço refere-se ao grau de facilidade associada com a utilização do sistema.

A influência social refere-se ao grau em que um indivíduo percebe quão importante os outros

acreditam que ele deve usar o sistema. Condições facilitadoras refere-se ao grau em que um

indivíduo acredita que uma infra-estrutura organizacional e técnica existe para apoiar o uso

do sistema. Além disso, o modelo UTAUT introduziu factores moderadores como sexo,

idade, experiência e voluntariedade de uso a partir da perspectiva da psicologia social. Esses

factores moderadores ajudam a resolver os problemas de inconsistência e o fraco poder de

explicação dos modelos anteriores e explicar as diferenças de comportamento de diferentes

grupos de pessoas.

O modelo UTAUT foi adaptado ou extendido em vários estudos para ser usado na

avaliação de várias áreas de TI (vide Qingfei, Shaobo e Gang, 2008; Bwalya, 2009; Ogao,


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Ikoja-Odongo e Wokadala, 2010; Venkatesh,Thong e Xu, 2012; AlAwadhi e Morris, 2009).

No capítulo asseguir desenvolve-se um modelo para avaliação da adopção da e-Participação

no contexto moçambicano.

IV. MODELO DE ACEITAÇÃO E USO DA E-PARTICIPAÇÃO

O modelo UTAUT foi extendido ou adaptado em vários estudos, no mundo em geral e

em África em particular. Por exemplo, foi adaptado para avaliar a adopção de TICs em países

em desenvolvimento (Aleke, Ojiako e Wainwright, 2011); para identificar e avaliar os

factores que afectam a adopção do e-Gov (AlAwadhi e Morris, 2009; Bwalya, 2009); para ser

usado na avaliação da adopção do comércio electrónico (Qingfei, Shaobo e Gang, 2008). O

UTAUT não é genérico, pois não considera os aspectos específicos de cada país, razão pela

qual é adaptado ou extendido antes de ser usado para situações específicas. Por exemplo, o

modelo UTAUT não aborda aspectos, considerados em alguns estudos, tais como a cultura do

país (Erumban e Jong, 2006; Bwalya, 2009), Infra-estrutura de TI e compromisso do governo

(Bwalya, 2009)

Em Moçambique não há evidência de ter sido validado ou adaptado o modelo

UTAUT para avaliar a aceitação e uso da TI em geral e do e-Gov ou e-Participação em

particular. No presente trabalho o modelo é adaptado para ser aplicado no contexto

moçambicano tendo em conta o subsídio dos modelos apresentados nas secções 3.6 e 3.7.

Como forma de mostrar que esses modelos não podem servir isoladamente para

avaliar a intenção de uso e inspirando-se ao Grönlund (2009), pode-se sintentizar os vários

modelos na tabela 1, tendo em conta o foco do modelo (o que o modelo avalia), a perspectiva

(a avaliação é feita na perspectiva de projecto ou de utilizador?), tipo de democracia aplicável

(directa ou representativa), as variáveis de avaliação (que variáveis principais são usadas na

avaliação?), pontos fortes e fracos (que factores tornam o modelo relevante ou não para o

presente estudo?).

Modelo de aceitação e uso da e-participação para Moçambique.

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Os modelos Arnstein, IAP2 e Tambouris são mais apropriados à democracia directa, e

portanto não são elegíveis para Moçambique, uma vez que neste caso o tipo de democracia é

representativo. Pela análise dos modelos Arnstein, IAP2, Tambouris, OECD, Lukensmeyer &

Torres e Macintosh pode-se categorizar a e-Participação essencialmente em três níveis: e-

Informação, e-Consulta e e-Decisão. Conforme dito anteriormente, o modelo proposto de

adopção de e-Participação foi construido tomando como base principal o modelo UTAUT. Os

outros modelos foram usados para complementar os aspectos não considerados neste modelo.

O modelo de adopção ou aceitação de e-Participação proposto foi adaptado tendo em

conta a revisão de literatura, da observação participativa do autor e das características dos

modelos apresentados na tabela 1 (anexo 3), e tem em consideração as seguintes dimensões:

Dimensão tecnológica - esta dimensão agrega os factores de natureza tecnológica, tais

como infraestrutura tecnológica, a facilidade de uso de TI, meios de e-Participação e

performance.

Dimensão sócio-económica - esta dimensão agrega as questões sócio-culturais e

económicas, tais como influência social, experiência de uso, condições económicas, a

cultura.

Confiança e Privacidade em

e-Part

Facilidade de Uso

Expectativa de performance

Condições facilitadoras

Questões culturais e

tradicionais

sexo IdadeExperiência em

TI

Aceitação e uso de e-Participação

Confiança no governo

e-Decisão

e-Consulta

e-Informação

e-Mais

Engajamento do governo

Impacto no desenvolviment

o

Dimensão tecnológi

ca

Dimensão sócio

económica

Condições económicas

Moderadores

Figura 2. Modelo proposto de aceitação e uso

IV. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÃO


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O objectivo do artigo era desenvolver um modelo de aceitação e uso da e-Participação para

ser usado em Moçambique. Servirá de base para avaliar a adopção ou aceitação e uso da e-

Participação. O modelo foi proposto com base na revisão de literatura, interacção do autor

com o governo que permitiu ao autor interpretar as observações. Este modelo leva em

consideração duas dimensões: a dimensão tecnológica e a dimensão sócio-económica. O

modelo é adequado para Moçambique, pois considera os factores críticos tais como a pobleza

(condições económicas) e a cultura e/ou tradição moçambicanas. Considera igualmente o grau

de engajamento do governo, pois é sabido que há um desalinhamento entre o que o governo

planifica e o que acontece na prática na perspectiva de governo electrónico (Mutacate, 2011;

Dias, 2012; Gaster et al., 2009).

Outra particularidade do modelo, é que categoriza a intenção de uso da e-Participação em

quatro níveis, designadamente e-Informar, e-Consultar, e-Decidir e e-Mais. Este útlimo nível

alberga todas as categorias não consideradas nesta categorização, que podem ser encontradas

em outros modelos de avaliação de e-Participação.

Torna-se necessário testar o modelo. Assim, para trabalhos futuros recomenda-se a

aplicação do modelo para avaliar a aceitação e uso da e-Participação como forma de testa-lo.

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Joseph Katame 18

ANEXOS


Joseph Katame 19

ANEXO 1. Etapas da pesquisa

Revisão de Literatura

Identificação dos meios de e-Part.

Análise da interacção com o governo

Desenho do modelo de adopção de e-Part

Discussão, conclusões e recomendações

Início

Fim


Joseph Katame 20

ANEXO 2. Modelo UTAUT. Fonte: Venkatesh et. al. (2003:447)


Joseph Katame 0

ANEXO 3. Comparação dos modelos de avaliação de e-Participação. Adaptado de Grolund (2009)

Modelo Foco Perspectiva Tipo de

democracia

Variáveis de

avaliação

Pontos fracos Pontos fortes

Arnstein

Participação

projectos de

Participação

Directa

Não está claro que

variáveis aplicar

Não tem relação com as TICs. Não está

explícito como aplicar.

Classifica a

participação em

forma de nível

de envolvimento

IAP2 Participação projectos de e-

Participação

Directa Não está claro que

variáveis aplicar

Não tem relação com as TICs Formula

suposições sobre

condições sócio-

económicas e

políticas de uma

sociedade

Tambouris

e-Participação projectos de e-

Participação.

Directa Não está claro que

variáveis aplicar

Usa apenas o Nível de envolvimento Avalia projectos

e ferramentas de

e-Part, e o seu

uso foi estendido

para avaliar a

partipação em

geral

OECD

Melhoria de

tomada de

decisão

democrática

projectos de e-

Participação.

Representativa Não está claro que

variáveis aplicar

Usa apenas o Nível de envolvimento. Enfatiza o

compromisso do

governo com o

cidadão.

Lukensmeyer

& Torres

Melhoria de

tomada de

decisão

democrática

projectos de e-

Participação

Representativa Não está claro que

variáveis aplicar

Não está claro que atributos usar. Usa

apenas o Nível de envolvimento.

Classifica a

participação em

forma de nível

de envolvimento

Macintosh

Melhoria do

engajamento dos

cidadãos

projectos de e-

Participação

Não definido

Não está claro que

variáveis aplicar

Não está claro que atributos usar. Usa

apenas o Nível de envolvimento.

Enfatiza o

engajamento do

cidadão na


Joseph Katame 1

participação

METEP e-Participação projectos de e-

Participação

Não definido categorização das

variáveis de avaliação.

Usado para avaliar a e-Participação na

perspectiva de projecto ou

governamental.

Promove as boas

práticas de e-

Participação.

Win-Win e-Participação projectos de e-

Participação

Não definido Não claro. Há apenas

directrizes.

Não está claro que atributos usar.

Avaliação na perspectiva de projecto.

Roteiro claro de

avaliação

UTAUT

Uso de TIC aceitação e uso das

TICs

Não definido Há definição de

variáveis que devem

ser extendidas ou

adaptadas.

Não pode ser usado para todos contextos,

havendo necessidade de adequa-lo para

situações específicas de cada país.

Roteiro claro de

avaliação. Pode

ser adaptado para

vários contextos.

É focado para

avaliação na

pesrpestiva do

cidadão.


Joseph Katame 2

ANEXO 4. Análise das respostas do governo

No presente capítulo faz-se uma análise das respostas recebidas do governo durante a

interacção que o autor teve usando diversos canais. Os canais usados na interacção com o

gorveno são os listados na secção 3.4.2.

O objectivo da interacção com o governo era o de recolher uma experiência preliminar

sobre a forma como o governo implementa na prática os objectivos definidos para o e-Gov.

Os resultados desta interacção servirá igualmente para confrontar com os resultados das

entrevistas realizadas com os munícipes da cidade de Maputo.

A análise das respostas do governo tem em conta a qualidade de respostas recebidas

em comparação ao número de contactos realizados, o tempo que o governo levou a responder

e o grau de satisfação do autor em relação às respostas. Nesta fase não era necessário o

conhecimento profundo sobre o campo de e-Participação por parte do autor. O autor devia

agir como um qualquer munícipe nos contactos que mantinha com os governos.

Os primeiros contactos foram realizadas através do contacto directo na secretaria do

conselho municipal da cidade de Maputo. O primeiro contacto foi a 21 de Março de 2013 e

serviu para submeter uma carta de pedido (anexo I) de autorização para a realização do estudo

da presente dissertação. Passados 45 dias sem resposta, o autor dirigiu-se novamente à

secretaria do Conselho Municipal procurar saber da resposta, mas a secretaria levou cerca de

uma hora a procura de localizar o expediente, para depois afirmarem que ainda não havia

resposta. Seguiram mais dois contactos directos com a secretaria em dias diferentes, mas sem

resposta do pedido. Seguiram-se mais dois contactos directos, desta vez o autor exigia uma

audiência com o Presidente do Conselho Municipal, mas não foi possível porque diziam que o

autor terá resposta e não havia necessidade de marcar audiência.

Tendo fracassado o contacto directo com o município, o autor optou por contacto

telefónico. Foram realizadas quatro chamadas em quatro dias diferentes. A resposta sempre

foi a mesma: a carta ainda não tem resposta.

Outros contactos realizados incluem visitas ao portal do governo de modo a utilizar os

recursos de participação disponíveis, acesso ao portal do município, acesso à página facebook

do município, o e-mail, Rádio e Televisão. Os contactos com os governos central e provinvial

foram realizadas com recurso a um formulário disponível no portal do governo e envio dois e-

mails, um dirigido ao governo central e o outro dirigido aos governadores provinciais. Estes

dois contactos foram sem sucesso, pois o portal mostrou um erro de sistema e os e-mails

nunca foram respondidos (anexo II).


Joseph Katame 3

O município da cidade de Maputo possui um portal web, uma página no facebook e

endereço de e-mail. O portal (http://www.cmmaputo.gov.mz/) não é regularmente

actualizado, enquanto que a página de facebook não é actualizado desde 13 de Setembro de

2012. Os contactos realizados via portal, e-mail e facebook não deram resultados desejados,

pois o formulário do portal emitiu um erro, o endereço de e-mail disponível no portal retornou

um erro e o comentário na página do facebook não teve resposta (anexo III).

Uma análise preliminar das tentativas de contacto com o governo levanta algumas

possibilidades:

o governo tem os vários canais disponíveis para interagir com os cidadãos, mas não os

usa;

O governo ignora as tentativas de contacto que o munícipe mantém com ele;

Deficiência de alguns canais que apresentam erros.

Estas possibilidades não podem ainda serem consideradas conclusivas uma vez que os

resultados referem-se apenas aos contactos mantidos por um único munícipe (o autor). Haverá

necessidade de entrevistar mais munícipes para perceber a sua percepção. Entretanto estudos

anteriores já levantaram os problemas do desfasamento entre o que é planeado pelos governos

e o que é implementado na prática (Mutacate, 2011; Dias, 2012; Gaster et al., 2009 e

Macueve, 2008).

modelo de adopção de e-participação para moçambique

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