diario do coigresso-iacidn1l

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.t ,- ESTA'c'OS UNIDOS 00 DIARIO DO COIGRESSO-IACIDN1L SEÇAO I' - .ANO XI - N." 221 CAPJT.d.L FEDERAL 'QUINTA-FEIRA, 6 DE DEZEMBRO DE 19ã1 . Presidência ADIAMENTO DE SESSAO CONJUNTA o Presidcnte elo Senado Federal torna público que,· em vista. de exl!- til'cm em estuelo em ambaa as casas do Congresso Nacional propoSições relevantes, a. serem ultimadas com urgência, l1lCluslvll opl'ojeto de lei ol'çamentá.I'ül pal'lI 1957, SUjeito a prazo· fatal, deliberou tl'ansferll', pal'a fi de Dezembro próximo, às 21 horas, li. Sesslio conjunta elo Congresso Nacional que havia' sido convocada para o dia 20 elo corrente mês,na (lUa! se eleverJa apreciar ovetl> presidencial ao Projeto de Lei 111. 0 58. de 1950, 110 Senado Federal,e n,· 4,582, de na CàInara dos Depu- tadoo) . que autoriza o Poder Executivo li. mandar efetllar a reversão, ao serviço ativo do. Exército, dos oficiais, do Qlladro do· Serviço de Inten- dência. que tenham sido compulsados desde 2 de Junho. de 194G. Senado Federal, em 18 de' Novembro de Apol6nio Salles Vice-Presidente, no exercício da Presidêncl3. CONVOCAÇÃO DE SESSÃO CONJUNTA APRECIAÇÃO DE "VETO· . o Presidente <lo Senado F.ederal, DOS têrmos art, 70, § 3,°, dá. ConstitUição Fcdel'al, e do alt, 45 do Regimento comum, convoca as aual Casas do Congresso Nacional para, em s'essão conjunta DlJ dia 11 de Dezembro próximo, às 21 horas, no ediflclo da Câmara doi Deputados, conheéel'em do veto presidencial ao Projeto de Lei In. o :2 ,G'I(). de na Câmara dos Deputados, e n.O 30, de 1955, 1\0. Senudo.FederaU. que instltUí o ensino de obstelriciu, e outras providências. Senado Federal, em 26 de Novembro de 195$0 Apoló7!-io Sa/le. Vice-Presidente, em exercicio' da Presidência 11\0 CAMARA DOS DEPUTADOS Vlce-l.ft1"'- Prado Kelly - Lllter. DO BLOCO PARLAMENTI\ROA O?OSIÇAO Nestor Duarte _ Vice-LIdero; Ernani Satyr-o - VIce-Lidero; Ralmun<1o pallllhl _ Vlee-LId". AUOlllill .B&ll8úo -. VIOl.u.... Raul Pila - Lula Qarcla - Vlce-Llder A:nlill1do ROlcOlberi: ... , tl',It.'''' Dento tP,R." Vice - Llder Vlce-Llder IP, Novais D_' MINORIA Fernando Ferrar! - Lider. Leoberto Leal - Vlce-Llder. Hugo Napoleão - Vic:e-Llder. JOSé;Jo!lJly' - Vlce.l.ltler. Mario Ml\rtlna - Více-Llder",I AUreo Meilo - Vlce-Lider lI'. Herbert Levy - Vlee-Llder. Art Pltombo r.B,). JoAoo Machado - Vlce-Lllter lf. T,B.I. Baptista. RlloIlIoS - Vlce-l.lder IP. T,D.I. DA MAIORIA Lideres e Vice-Lideres EmI110 011.1'101 _ Vlce.Llc&er. r .B, I. 1AlIleu.. - viC'·Llder I José Alves .;. IP; t .B.I. Manoel Reunião ... Ú qUilltaa·felraa. ASIG (P. R. ). b.orlU. 8ecretll.rlo - Nestor Maasena, se· cretárlo oeral da preSidêllcla. <Subi· titulclo. durante " llcença, por paulo Watzl, Diretor de ComlsSOe4(. Terceiro Suplente - Jonaa Bahl. RDlle. Mesa SecretArio - Divonslr Vieira de Melo - Llder. Primeiro suplent•. -' MulO PaI· LOureiro Jümor'- Vlce.Llder. Presidente - OlJ.S8es QUlmarães. Itlérlo. ,se/lulldoSUplenle -' JIImerlno Al- rucl;l. Vlce-PresutenU - Qodo'l Ilha.. Terceiro Secre:'4Iio. - I!:Iteve. Ro- Quarto Secret4r.lO- Aurello Vill.1la Quarto Suplente - Dix-rdult Ro' sacio.· Vice-PreSldcnta - FlOres da CLlll,la. Primeiro COrtel!. ,segundo SetTetárlo _ Leon. .!do Earblerl.

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ESTA'c'OS UNIDOS 00 BRASI~

DIARIO DO COIGRESSO-IACIDN1LSEÇAO I'

-.ANO XI - N." 221 CAPJT.d.L FEDERAL 'QUINTA-FEIRA, 6 DE DEZEMBRO DE 19ã1

.

Presidência

ADIAMENTO DE SESSAO CONJUNTA

o Presidcnte elo Senado Federal torna público que,· em vista. de exl!­til'cm em estuelo em ambaa as casas do Congresso Nacional propoSiçõesrelevantes, a. serem ultimadas com urgência, l1lCluslvll opl'ojeto de leiol'çamentá.I'ül pal'lI 1957, SUjeito a prazo· fatal, deliberou tl'ansferll', pal'afi de Dezembro próximo, às 21 horas, li. Sesslio conjunta elo CongressoNacional que havia' sido convocada para o dia 20 elo corrente mês,na(lUa! se eleverJa apreciar ovetl> presidencial ao Projeto de Lei 111.0 58.de 1950, 110 Senado Federal,e n,· 4,582, de 19~4. na CàInara dos Depu­tadoo) . que autoriza o Poder Executivo li. mandar efetllar a reversão, aoserviço ativo do. Exército, dos oficiais, do Qlladro do· Serviço de Inten­dência. que tenham sido compulsados desde 2 de Junho. de 194G.

Senado Federal, em 18 de' Novembro de '19~

Apol6nio Salles

Vice-Presidente, no exercício da Presidêncl3.

CONVOCAÇÃO DE SESSÃO CONJUNTA PAR~

APRECIAÇÃO DE "VETO· .

o Presidente <lo Senado F.ederal, DOS têrmos dó art, 70, § 3,°, dá.

ConstitUição Fcdel'al, e do alt, 45 do Regimento comum, convoca as aual

Casas do Congresso Nacional para, em s'essão conjunta a· re~~izar-se DlJ

dia 11 de Dezembro próximo, às 21 horas, no ediflclo da Câmara doi

Deputados, conheéel'em do veto presidencial ao Projeto de Lei In. o :2 ,G'I().

de 19~2, na Câmara dos Deputados, e n.O 30, de 1955, 1\0. Senudo.FederaU.

que instltUí o ensino de obstelriciu, e dá outras providências.

Senado Federal, em 26 de Novembro de 195$0

Apoló7!-io Sa/le.

Vice-Presidente, em exercicio' da Presidência

11\0

CAMARA DOS DEPUTADOSVlce-l.ft1"'-

Prado Kelly - Lllter.

DO BLOCO PARLAMENTI\ROA

O?OSIÇAO

Nestor Duarte _ Vice-LIdero;

Ernani Satyr-o - VIce-Lidero;

Ralmun<1o pallllhl _ Vlee-LId".AUOlllill .B&ll8úo -. VIOl.u.... ~

Raul Pila - Více~Llaer.

Lula Qarcla - Vlce-Llder

A:nlill1do ROlcOlberi: ... Vlce-Lld~ ,

tl',It.''''

Dento "'~",,:alves

tP,R."

Vice - Llder

Vlce-Llder IP,

Novais

D_' MINORIA

Fernando Ferrar! - Lider.

Leoberto Leal - Vlce-Llder.

Hugo Napoleão - Vic:e-Llder.

JOSé;Jo!lJly' - Vlce.l.ltler.

Mario Ml\rtlna - Více-Llder",I

AUreo Meilo - Vlce-Lider lI'. Herbert Levy - Vlee-Llder.

Art Pltombo

r.B,).

JoAoo Machado - Vlce-Lllter lf.

T,B.I.

Baptista. RlloIlIoS - Vlce-l.lder IP.T,D.I.

DA MAIORIA

Lideres e Vice-Lideres

EmI110 011.1'101 _ Vlce.Llc&er. r .B, I.

1AlIleu.. al~~WlOlU' - viC'·Llder I José Alves .;. Vjc'~Lder IP; t .B.I.

ManoelReunião ... Ú qUilltaa·felraa. ASIG (P. R. ).

b.orlU.

8ecretll.rlo - Nestor Maasena, se·cretárlo oeral da preSidêllcla. <Subi·

titulclo. durante " llcença, por pauloWatzl, Diretor de ComlsSOe4(.

Terceiro Suplente - Jonaa Bahl.RDlle.

Mesa

SecretArio - Divonslr

Vieira de Melo - Llder.

Primeiro suplent•. -' MulO PaI· LOureiro Jümor'- Vlce.Llder.

Presidente - OlJ.S8es QUlmarães.

Itlérlo.

,se/lulldoSUplenle -' JIImerlno Al­rucl;l.

,sCgl~·nao Vlce-PresutenU - Qodo'l

Ilha..

Terceiro Secre:'4Iio. - I!:Iteve. Ro­clrl~ues.

Quarto Secret4r.lO- Aurello Vill.1la

Quarto Suplente - Dix-rdult Ro'sacio.·

Prime~ro Vice-PreSldcnta - FlOres

da CLlll,la.

Primeiro

COrtel!.

,segundo SetTetárlo _ Leon..!do

Earblerl.

Quinta-feira 6.• CLS

,DIARIODO CONORESSO NACIONAl: (Seção I)'S4S _. z:

Dezembro de ·1956 '12173

Segurança Nacional

1 - Rocna l,ourel - PR - prl'll!.dente .

:1- Laur'all' Real. - p~1) - "11:1-presldentl

3 - O:cero Alves - P'3D_.. - HelCler V'Irela -' PSP.5 - .Fcrraz Eo:reJa - UD:'-I.6- Joaqltlm Rondon - I'SP.'1 -Jose CanOido [<'erra1 - I1DN8 - Jose Glllomara - PSD. •9 - Oscar Passos - PTB

10 - Otaclllo Ne~I'I\O_ PtiO.11- se~ada, VIanR .- PTB12 - srarJIt1~ SOI"'~~ - ('SO.U - Waldrmar RUllP - UDN14 - Wanderley IU!':;"t -UlrH15 - WIlSon I"ltOul - P'C11 .til - VA~O - PL17 .- VIlIlO - PSD

Adall Barreto - trDN."Iberto TOrre. - UU~.~ulzJo .Alve. - UDN.

SII1IlelIle.

Amllurv pearou - PSO.Antonio Horaelo- PSD.Dllermlndo cruz - PREdlltlerlo de. ca~tro . - UD~ I'

CamOlH· verll:al - PSPOhall:ns Frelt!lll - PSP.Elld ...Olune - p1'8.EmlVftlcalB(1O - ,",N.

Frot. AI:Ular - UUN.

Finanoas . RoracUo Relo - PSD. Mino 111' Matai..,. P50 - CDl-Cellllr prieto _ PTB _ Pre. Relirmae cll souza - P50. parelmento Nacional 40 Obr"Ildente. aOlt P Lima - PTII. deSlneamento). .

Jon.. BanletllO - PTa. aerDert ~. C..,ro- peD.TURMA -A" Nlta costa - PTD CarlOl Jereualtt1 - PTB.

Oscar coriela - l1DN. cellO P "Inh PSP1 _ Vltorlno ""rrêa _ PSD _ Vice. P e

ya - •,,_ ItrtulflJ ravarlll - pRo Cunha aastol - UDN.

Preald~nte Starllnl SOlre. - P80. Clcere ...Ives - P60.2 - AllOmat saleelro - UON. Ultimo de carVllho - PSJ). Chli:u RodMjtUIlI - PTB3 - CI1llJl:laUel /:ItScall - PSD. PTQ - (1' excea.so). Clodomlr MlIlet - PSP -4 - F~rrelrl Martms - PSp. Vago - PL. (Substltuldo. durante a IIce!lllllt5 - Georl:es . GaJvll.o - P1'8. secret/ll'lo_ Mlrlaacll oodo, lIe· pç'r Lourival de Almelol). . ...U - Oeraldo Mascarenhll.ll - PTB 'erro. Corrê. aa COlt. - UDN.7 - MaurICIO Andrade - E'SO. Reui1l~es _ Têrças-f(!lras. à.s 1).30 EunaPlo (fI Quelrol - PSD.

98 -; NeJBon Monteiro - P50. horas. na "Sa.la Sabino Barroso". Humberto Mounaro - PTII.

- Odllon Bt'llll;ll _ UDN. lllclt .Llma - PTB.10 - Pereira Dlt1lz - PI... 01016 Mlclel - P5D.11 - Praxeaes Pitanga - UDN O Llno Braun - PTS12 - Roxo Lourelro_ pRo . rçamento e Físealizaçâu LlcurlfO L.elte - UON.

TURMA "B" Financeira Manoel Nova• ..,. PRoMedelrl. New - psD.

13 - I:Sroca 1"1l11O - P8P - VI~. Presidência - (V:J.gIIo). NewtoD Belo - P50.Prcsldente Nilo CDell10 - f'SO

14 -.Sarr08 .carvalho _ PTD. TURMA "A" Ocl1)on8rlca - UoN.15 - Guilherme Macl1:lelo _ i1D1I. 1 - Arnalao CerClelrl - PS1' - Vlce- OStO!1 ROlt'llAlú - [1C;(..6- Joao AllelaJlII. _ p8D. preSidente OSWllaO "Iml f'lIho - PSP.17 - JOIle Frl1gelll - UDN. a - AlUIZIII ele ca~tro' - PSO - IM!' PlinlO t.emOl - p\".18 .;,. JOSUé de Souza ..: PTB. nlSterio da Juatlça', Sftturnlno Bra.ga - P80.19 - Llster call1as - PSD. doa de Ferrol. Selllu 061'11 - I1ON.20 - Lopo CoelhO - PSU, 3 - tit!nto Gonçalves - PRo T:\t'so outra - 1'80.21 - Noguelra Rezende - pRo 4 - Souto MaJOr - P'1'1:S - (Trl. TheodorlCO Bezerra - PSD.2~ - Pereira Oa Silva - PSO. bunal de Contul. Vltorlno Corr~a - PSO23 - Vasconcelos costa - psD 5 - Cllatllho Cabral ,;", PTN. Ultima de CINalM - PSD.:I. - Walter Franco _ DON. 6 - Oamll Dlpp - pTB - <MlnJa. Walter Franco - UDN.

SllV/ente. teria do I'raoalhol. Wilson Fadul - PTa .Antonio HOl'ácio _ pSO. 7·- Getúlio MOlU'1 - 1'50. secretârlo - Angelo José lJa~ell••lJatlsta Ramos _ 1'1'8. 8 - Hertlerl Levy -UDN - 10 \10 Auxiliar - Raymundocte .Brlto..Celso peçanha - PSP. 'Con:rl llS seela'. ' lleunlClea - rurma -A" t<!rçu •Chag!lll Rodrlgues- pTB, 9 - Jose tlonlU.clo - UDN - IMI' ~ulnt8s·retr~. - l'Urma "U". lej'Ull-Orault Il:I'naní _ PSO. . IUsterio da Al1;rlculturl). das I qlollrtq·felrlll.Freitas Dinjz- PSD. 10 - LU12 VlaIlIl - PL, .Herbert Levy -UDN. 11 - Lamelra' Blttencourt - PSD SaúdeHermégeneaprinclpe - pll I Reeelt.ruJoão AiH!!llno _ uDN. la _ M:mll14 Rodrigues _ PSO '1 - Josue de Caolltro - 1'1'B - Pt'e-Lauro, Cruz _. troNo IPreBldênclQ da Re~nllll1ca.l. 3 slelente. ,LJno Braun _ ~TB la -' MárIO l'aJ.1l1erlO - .,'l·ti _ 'Con. - Augusto PÚbllo - pSD - VICI-Leoberto Leal _ 1"80. lelho NaCIonal de Economia I PtesldentllMagalhlc$ ?l'dIO _ lJDN. 14 - Pontes VIeira _ PSD _ IMI- 3 - Armanao- Lagf'S - UDN.

-Menltllnça Braga _ PTS. nl3terlo do Guerra) 4 - CQ'ta Rodt'lgUea - PSDMilton Brandão _ pSP 15 "7 .Rafael ClDcurà _ UDN _ IMI- .li - Cunha Bastos - UDNNapolei\o Fontenele _ PSf\. nlstel'lo oa~ Relações EJetel·lo. 8 - Jaeder Albergam - P50Ne.t.or P~r.e'ra _ 1'50 res). 7 - João FiCO -1'TB - •)lemon Carneiro _ UON. 16 ~, SI~elrejo Pacheco _ .PE:O. S - Lopa de Castro -' PSPNogueira da Gama _ PTB 17.,... VlrglllO 'ravorn -UDN _ .10e- 9 - Luthero Vllrga.. - PTB.Rocha Loures _ PR. llartamento NacIonal de lS%rl. 10. - Mendes de Souza - PTB.Stlvlo Sanson _ p·rB. 18 - Wagner &:stelita _ PSO _ (S~1' 11 - Miguel Leuzl - PTNÚltimo de carvalho _ PSC' \ V.E, da AmazOnla). 12 - Moreira da Rocha -' PRVasco Filho _ UDN. TU'R '3 - Placll:lo Rocha -PSl'. •Xavier d'Araulo _ 1'1., MA "S" 14 - Pedro Braga - P80'Wagner Estelita .- P8D. 1 -Nelson omegna _ PTB _ Vice. I~ - Rlça JUnior - pTB'

Secretárlo _ OyhloGuareua Cle 011.1 Pre.sldente no exerclcio ela pre. 16 - Saldanha Derzl- OO~•valho, Bldcncla. 11 - TacJsno de Melo - P50.,

2 - Alam Me.lo - PTB -lO. N SuplenteAuxl1lares - yolanda Mendes. Lulza Portos, RIOS e CanaIS). . ,

RosaJlna da PQlxao. 3 - Antonio Carl'lS _ UON. João Mll.Ch3UO ,.. PTDt>atllóllrul08 - CeclUa Lopea pll' 4 _ "~arlOll Albuqlierque _ 1'R JOsé MIl'ngUa - 1'S~.

relra Bor~es. MarIa Jose Ll!<lbons. (I:-'mlssão. do São Francisco. Lauro CI'UZ - UUN.rteunlões- TUl'mil ...... tercas· 5 _ Cl<:.'lll PeSlana _ 1'SD _ ,<:I N Nlta COItJ - PTB

feIras i\,Il 15.~ hOras, Turma "S" d, F",~radl\8 c'e Rodagem" PlInlo Ribeiro - PSD.Qutntas-fett'!1s àS 15.3Q hórilA, nl 611.\a 11 - Colomtk; de Souza _ PSP _ Wilson Fl\oOUI_ PTB."R~go Barros",. (MinistériO d. VIação. E'am' Vago - PSD (clnco/.

I ""I"lal'a-o Socl'al Geral e D~lllrtamellto (fos CUl. Vago - UDN I crés,., .•, 't reloa ti I'elt!~rafC\lI VlgO - PSP IUm)

1 _. "'arão Stelnbrucb _' E'TB 1 -FUadelf" oarela - PSD - Vago PRP1'esldente IConlresao Naelvn~l). . Vago - PLa_ 1'llorlllQ outra. _ PRO' _ Vlc.. I, - Janduhv. carnPlro - 'SUb,en- 8ecrcytlrll - Relma VIanna SantoePresidente çõea da Educaçl-:lIcultur.. e AHlullar - Marl PaBsOS .CuuLlnno

a _ Adanu Barreto _ UDH. sa~.l1el Dactilógrafo - Ma!'1 Pot,so~ oou":4 _ Adlllo Viana .~ PTB • - Joio Alfrlplno - UPN - (M!. tJnha -5 _ Arm-nelo l"alcAo _ PSD. nlsterlo di Mronáutlcal. R"llnlões- QUlnt:l6-telras ie 1.S _ Fl'lIclano pena _ pRo 1& - JoaqUim .Rsmos - PElD. nQrU. na Sala "BUeno Brandão".1 _ Ivan Slehara _ pL, 11 - Leite Neto - PSO - .(Mlnta·11 _ JerrerllOn de AgUiar _ psn. . terIa di Edueação e Cultura 19 _ Jose "opes _ {]UN. la - Manuel Barbuda - I'TB -

lO _ r..lcurgo Leltl _ CJON. C N A E E. C N Petló!I!O e11 _ Mala 1.1'110 _ psp. Oo~selho (fll Sellurança Nacl~.

12 - Moul'l (l'erllanaes _ psn. na! . .'3 - Nel.va Morelr. - PSP 13 - Mllton sunllb - PSE'14 - Pa'\llo oermano - PSD. fOASPI15 - R.oI~ Ferreira - P86. 14' - Raimundo PaaUha - GDN16-- alivio SSlllIOn - P1'8. (Poder JUdiCiário I ,~1 ..; Ten6rlo cavalcanti - Ut\N. 15 - Rum!'!rl MaZZllll - PSO - IMI·

. nisterlO da' (l'azenela I

Ii - ReoatoArcner - PSD - (M1·nJtlter1~ da Mllrmhl"

11 - Seglsmundo Andl'ade - ...·)N" - Victor {ssler - • TB _ \lilros

teria .da sallde••

SU:llI~te'

Secretário - Najla Jabl\r Mala de·Carvalho,

Reuniões - Quart.!IlI-telras, U 14horas e 30 mlnuto&. na sall "Carlospeixoto Filho"

fO) Substltuldo. duran~ a lleen~&1101" Athayde B:lfltol}. •

TURMA "B'"

1 - Armando Rollemberg - P!i-Vice-Presidente.

2 - Carne!l;o Loyola - UDN.S - Dias l.ins - UDN. .'4 - Drault Ernany -- PSD.5 - Ernetso 5al)oya - UDN. '6 - Floriano Rubim - PTB.7 - Luc1dio Ramos - PL.b - N[l.po:cüo Fontenelle - P.:'.D.9 - Nicanor 5111'[1 - P8P.

lO - Rubens Berardo - 1'1'13.11 - Uriel Alvim - '1'80.12- Pacheco Chaves -' 1"80.

Sll lllen;tes

Aureo Melo - 1'1'B.Antonio 13aby -- 1'1'8.Antonio Pereira - 1'80.Al'tur Audrá - 1'51".Atillo Fontana -' 1"80.Bllac Pinto - UON.Carlos Pinto - 1'50.Cid Carvalho - p5D.Correia da Costa - UDN.Dantas Junior - UON. .Da!:oberto Sales - 1'50.Ferreira Martins ~ 1"81".Gabriel Hel'mes - PTB.Hermogenes prlncipe - PRoGurgel do Amaral - PRoJosé Al'11aud - 1'50.Lino Braun - 1'1'8.Lutero Vargas - p1'B.Mauricio Andrade - 1'50.Nestor Duarte - PL.Newton. Carnell'o - TJDN.Noguelm da Gama - prB.Non~to M:uques - PSO.Tel1ório Cavalcanti - UON.

. Virg[llo Távora - nON.

Secretário - Oejaldo Bandeira. GóisLopes.

Aw:l1iares - Jairo T.eal Viannae Rivaldo Soares de Melo.

Dactilógrafo - Esther de MomlsCordeiro.

Reuniões - Terças e q'll!'lhs-fel­tas. às 15 horas. na Sala. "Carlos PeL­xxoto Fllho", 4.' andar.

l;C1ucaçao e Cultura1 - Menezea 'Plmentel - PSD

PreMl1ente ,:I - Portu~al r'avarea -PR - Vice·

. Pre.sloente.S - Airton I'ples - P5D... - A\1tonlo Dlno- PSD~

5 - Baoara JUnior - PSO.8 - Campos Vergal - PSP.7 - Coelll0 de Souza - I'L;8 - Deodoro d!, Mendonça - liSP.9 - Firman Netto - 1"80.

10 - Frota Morelra- PTB.11 -llacir Lima - PTB.12 - La.uro Cru!: - UDN.13 - Nestor Jost - PSO.14 - Nlta Costa - PTB.15 .- Oceano Carlelal - UDN.18 ~ Pertllo T'e!llelra - tlON.17 - PIo GUPrra - UDN.

SIl:rJlentu

Abguar tialitaa - PTB.Antunea 111' OUve!rll - PTS.Clraosa 111' MeneJe~ - P8l1J.Ca"tro Pinto - UON CO)Clcero ~IVelt. - PSUJosuP 111' Souza - PTB.Eloer Vllrl'la - pSpOeorlte~ Oalvão - E'TB.JOSe "'Ive~ - PT8LuIz Tourinho -PSp.Menor.tl apt Plecllll - PT:9PA('hpe" C1hUeI -PSD•.Paulo Frelrc - PRoRaldanM nQrz! - tltlN.V~I!'O - psn - 'tr~SI.Vlll1'O ,.. UUN - (0011).Vatto - PL.PTB 'três excessos).

r~..:~.,~:t1:/~"~"~U:ln~ta:;-~fe~'~ra~'~I~~.__~~U:::::IA::R:':;IO::..:D~O~.::C:::O:N:.:Q:R::ESS:,:':O~·.:;N;A:C;,;,;IO;N;A;L:;'~(:~:Ç~Íl;';O~I)~__~_:-:-~"~eZ_e~m:D~r""O...U:':.:=:l!1..b_O_

Mel'" N,uetra _ ,aÍ'. 'I' ",Olt Fraa,eW - DD~. t' ;.. OIklja ROlÚllI - .UDN.,......... , 1.01'0 Ooelho - P80. • • "oeu.·dl 8oú.. _ PTa. li - VUllCl FIlho :.. troN.

BKoa P1lbO- PSP. V"O - 1'8D - lum). . . '11 I 'T'CUDIla. Macllado - ,ID. VaIO - UDN - láoll'. LoIlD Ooelho - PsO, 1'1 - ~tuDea de O ve ra - ~ li.Q,nloll iarrttra ,"':' lJUN. BtertlarlO - Marl. oonoelçU "at. klllOD BrandAo _ P8P 'S-""",,,Jl'rancJlCO "Ollte - na. fteunlfltl - Serwaá.... C1par~ eProta AlUIU - DO". IISta,-relru, ... 14.3G bUr... Da Sa.a VaiO - PSO - Iclnco). Adauto oarGOlO _, DON.flullhermlnoáe OUYftr. ~ !'SD, 'AlclIlO Oll.o.bar.... ,DI"l.IllI - tlDN S ' P' 11 " V.,O - UON - 4,Um). Adllt~ Viana - PTB.Frota M.:lfetr, - p're· ervlço ub CO 8eeret'rla _ Márl. da GIMa ri. ClceroAI'" _ paD,Humlltrto Mollnara .. PTS. OI' _ b PS" 1'1'. re,r I"orell,. 'LeoOlaaa cnrdOlO - P'rB. 1 - :~~~~In ...ra" _. AUXI1Ulf _ Mart P&lIaOllCoutlnno Pa,ollerto sallea - PS~-LII'. roU~lnho - pSP. I _ Armando COrrea _ PSD - 11\· Reunlbe. - ruÇU·relr..... 1i DO' Erneato e'Dola _ UDN.Luia Vinna - PL. ce.frltldenr... ru. ~a &.Ia "Bueno ar.nCio".Jlltwtoll Belo - peno I - Alllm Melo -' PTS. - . • Ferr., l,re,a - UDN.pacMco Chave, - pSD. , - B~nto G()n~aJvell- pR.· Trans::i~:'es. ,~-mWl"~~oi6e. lI.clr LIma - PTB. ,Ren~to(l Archer - pSD. 1- CarmelO o AlOltlnIlO- PSO e Obras ....~s Jose "eelTOSO _ psri.Paulo Freire - PR.. 8 -Dagot!êrto S.I1.. _ PSO.

~ecl'etarlo - M.tneU octavlo MaD· 1 _ CellIO Branco _ UllN. 1 _ Croacy de OlltelTa _ !'TU _ LeoJllllaa ~llrdOlO - PTb.~llrIno . I - Ehas ACalme - pTB. Preslôtnte LuclOiO Ramo.a _ 1'1..

Auxlllar - YolanOa Aaict, 9 - Prota A~'\11ar - UDN. 2 - S,a ~·urnlno Braga - PSD - Vlce-. R.eumbe! - QUInCU-lelrBa ,. U 10 - Humberto Mollnaro - PTB, 'Prtllldente Milton Brandko - PSP.

·)aora.e na SIIJ. "SabiDO BarrOlO '. 1)1 .. JOBt' MacIel - pSD J - Antomo 8807 - PTB. OIcar PUIOI _ pTil.• 12 - LoUl'lVlI Almellla - PSP

~ Rtdação 13 - SelPsmUndo Anoraoe - UDN .' - Armando MonteIro - pSD. V.,O - PRo

D P- 14 - ÚltImo clt" Carv~no - PSU, • - Benedito Vaa - PSD. \' PSD ct-ês)'1 - Ol~velra (l'ranco - PS - .s· 16 _ Vngo _ PSO. ,ago- " •Bloente - I' V UDN • - Benlamln Mourlo - PSD. .. PSP

2 - Arllll AUGrA - PSP V,lce· - ago . ' .ago - •p"ellll1ente 811l1lef1te, 1 - ClemronteMearado - 1'6.0. Vaj!;o _ UJ:l:/f.

'd ' PR 8- Celao Murta - PSO. P'rB - \I~XCCSSO um I.I - "o!,:uar antoe - PTB. Arman OaOICl1lMrg - • Secretaria. _ LoUCUJI Amarlnhll d.4' - Alonllo Armo' -. UI:N. Ball11B R.amo. "" PTB. • - COn'elr. da Costa - UDti, oH.elraa - Cardoa,ae MeD_ - PSD C~lho de Souza _ PL, 10 _ Euclldea Viclior _ PSD. AUXIliar - AlmelUo corrta ae 6llJ·e. .. ErnonJ Sal}'TO - OL>N. P 11 _ Galv.o MeClalrOll _ PSP, lei,

Colombo lIe SOllU - PS • a ,- Id' d I'J - Maurle10 de "ndraae PSD • Dllc~lóB1'afo - A eonor a 81 v.Dlo1mB Marmho - l1DN. 12 .. HUclellf8ndo Góes - PRo Abr1!U •

Iltu 1"O\~::I:ftl:~D. Geraldo Ma.earenha. - P1B, 13 - LUlz 'Tourinno - PSP. ..R~~~:e~O;8~U:~ta~IH~~:~~:lr~ClaUQloae l10uaa - PTB. Joao Agrlpmo _ OoM. 14 - MarcOIl parente· - .t1DN. 1l'I'Ontlll·'. .

COMISSOES ESPECIAISEmenda a ConstítulÇao

(N. 5. de 1952) - Criaçã,de Territorial Federa!s).

1 - Celao. Peçanha - PT••a - J<Jae tra,elll - - OON3 - Loureiro JunIor - PBn.4 - Loulr f'l'ancllCo - PTN• - ,OUveir. (l'rI1DCO - PSD.8ecret'rlft - 13u", at ....11 a••

"ubllcano.

Emenda à Constituição(N. 7. de 1957 - (AlteraOI Arts. 25, 94 .• '124 daConstltuiçllo) •

1 - GUtlhtrm. Mach.do - I1DN.2 - IAme,r. 1J1t1.DcoUrt - PI:IU•li - NeIltor Duarte .. ,1.." - Quelro, Fllbc _ PTB.

Becrettr10 -,J1IIt Rodrlruea ,.souza. .

Emenda à Constitul.ção •(N. 9. de 1953) - (Sôbrepenas oe morte. de b:mi.menta. deco'nfisco e de ca.ráter perfeito) ..

1 - Leonldn cardolO - PTB.a - MárIO MarUn. - OUN .!' - OtaVio Macsabelra _ PL.

Emenda à Constituição(N 8, de 1953) - (Modi­ficação do aÍ't. 15, § 4.' daConstituição) .

1 - Deodoro lie Menaonç. - .l'Sr- pretillcnte.

a - Arruo1. Clmara - PDOoi - Frotli AgUIar - UDN.4 - Vavo - PSD.:i - ValO - P$B.

SecrelÂ!1o - sebftatlAo Laie " ....'l:uelra,

pre81·

Emenda à Constituição(N, 2, de 195') - (PI~lnoEconômico da BaCia do RIDParalba do Su'l).

1 - OllDnel palio. - 't1.DN - ,I're·, .IQ.lltf., .,,2 - l~ar.o Outrl, _ pSO - Rellltor

i I - C'l'l'alho SObrlllho - PSf.

t • - Llno Braun - pTe,

i •- Lopa C!lf'ÜlO - pSO.

: Stcrer,lirlo - J/l8e ROdllguU ae·S(luaa.

1 - Br'Jca I"UhO .- PSt'aente

2 - Raimundo Padrllha - UDNRell.tor.

I - Artnur ... uar, - PTB4 - Rftn!en MRzzlJ11 - PSD.

prt· & - UillmCl cle Carvalho _ PSDSecretário - Joee RodrIEUe.a à!

Vice- SOUZl\

MII~Mça da CalJit~1

1 - P~r~lr8 "a Silva - pSP ­.lac>nl.

a - Janos Banleon~e - PTB -

Secr.tal'10 -EllaB GOuveia.RrUll1h~5 - AE sexl.as-felTa na Sala

'Hueno BI'nndilCl''·1 Sub'titUldCl. dur~nte & lIcença

~~r Alhayde BRe'os).

Nlconor Silva - PSP. ,Preelclente.'folHa Conll - P'fb, \1 - Em:val Calado - uUN - I(e-Paula Frliire - PRo .' latorPUIIIIJ Rlllelr. - PSD. I 4 - benedlto Vaz - PSD.Vieira de Melo - p!:in . : I - l:IerllCrr oe cutro - PSD.VaIO - PL • - Cunll. BllItoI - ()1)NV..Cl - PTP j7 - ""anç8 campaa - PSD.

I - Joto d' Abreu - PSDaeCn11U'lD - Luc1lla Amartnho Oe I _ MenDe. de SOUza _ P'rI!

JJJVelra 10 - IWnd"ln pacheco - I1DNReuDlbea - Ttrçlll ,'elr.. ~ "JIO- 11 - Roxo LOureIro _ PR

'U D' t;al. -Paulo ai P'rOlltlll'.l!lecrtwlO - Lucllla Ama.rll\b' de

- oliveira

- ~ Reunlõl!I - QUlntu-lelraa ia /I bO·Valomaçao EconOmlca ru Da sal& -paulo li' Jl'l'ODIolD '.da .maz6nta - .

1 - Coarncy ~une. - PSD - Emenda à 'ConstltulçAo -Preeldel1te. (N.- 7, de 1949 e n. 11. de

• - ~':::la:n~:l'eu - pSP - VlCI- 1950) _ Remuneração da• - Anlune. ae. OliveIra -, PIIJ. Magls,tratura Estadua,l)• - Cab\.l'(\ Pinto - UDN t·1

.• - Cla C.nall!Cl - pS\J• - Eml~al Calaóo - ·DON.1 - I"OIlteca e 81lv. - PSPI - UaDn., H.rmu - PTa,9 ~ U'otlaon pariJOB - P8U.

,O - Vallo - UUN.1 - Vago - PR

81011111""

Armando Correia - PSO,Armanao 1j81lea - UUIt.l111n1l8 aasloe - UIJNJo~aulm Ronaon '- psP.JOIIf AlonllO _ l1DNJI'5f GUl..,mllrCl - PSO.OScar P"MOI' .• p'fBPereira da Silva - PSO.VaRO - PRvallo - PL.

ReUr.lÕ~1I - QUllrlas·lelraa AI 1&'t\orllol' lia Sala • PaUlO f'Nollolnc:t· anDlIl'!,

SU'Ple7Hes

Herller! L.PV~ - ODNHII~(J cnhrAI - UUNMr.~nlháeb FInto - (ll)N.

Pol!gono das Sêcas

Baet3 do Sâo FranCisco

1 - Manoel Novas - PR - P1'e·alUente

I - MtLlPlrue Neto - P80 - VIce·prea.Denle

3 F",!>"" Ollyelra - UlJN4 - ~"nrI5C() Macedo- P'I"Bõ - !laca L"lma - P'I'bti MIIUI'ICIO ae ..ncm.Je - pSD1 NaU C..,e!nO - P50a OCrR:10 Carlt'IAi' - UDN,,9 - O" ai Corrl'a' - UDN10 - OI"cHIO N~prào _ P15J:l,

'U Vallo - PSP

1 - Oacal, carneiro - '8D - pre.llaCrlle

:I -' Carllla JerelYaU - PTl:IVlCe·Preolul1eole

a .. A.II·eao Ilal'l'ell'a .. t1tlN.4- Fraocl~co Monte - PT8Il .. João lJl'~uJ(),~ UD'"e - Milton Brandão - PSP., - N')OlltO M~l'que. - Pl:l.L>.11 - P::n:o RIbeiro - t'SD9 - St&I~lnUl.do Anl1rade - UDN,

111 - U1Yl\ll~ L1n8 - PSD.IA - V8g0 - .PR

SCAlIlt7llq

Alam MtlO - P'fBEucllllea Wlcar - pSO,Jnae tluOlf.clo ...; UUN..140'''0' 1'8rl'nl~ - UON.jIIe~ Ma ranháo .., ,PLoaw.ldo ...lm. rlllW, - fal',Paulo Freire- PRo8elxa. uorl. - UUN.S;lUloO Maior - PTB

f!ecl~larl.. - ...ucllla AmarlMO deCIIY.Ir&

Quinta-feira li•

DIÁRIO DO CONCRESSONACIONAL (Seção I) Dezembro de. 195ti1217,

Emenda ã Constituição - . '. .., .IN: 12, de 1953) _ (Im: ErnendaàConshtUlçao (n. 48.~\ôsto sõbre Vendas e Coo I, letra "B" e185 da Consfi·~'Qnações). 'tuição Federal

1 -! rml\rldo Falcão - PSD.2 - CamiJo Nogueira da· (lama

PTB.

3 -. Gaôrlel Passos - tlDN.• - Lourlva.l de Almeida' - ~SP.

a .. Sales Filho - PSD,Secretário - José Rodrll;.t:tea rle·

Souza.

Para dar parecer ao Proietan. 60Q·C·50. que dlsoõe só­bl'e aposentadoria de funclO.Mnos inteqrantes da carre,­ra ~!e cnfermeil'o.

Wagner Il:lltellt!l - psn.RAlIlerl Mazztlll - PISO,AntôniO Ror.r.IO - PSO

Amaur, peClrUla - E'SD

N I'Sf,OT Joet _ PSU.

'Aritônlo omo - PSO.Sl'nedlto VIZ - pSU.AI.l~lISto P~1l110 - P~IO

Nl'llIOn MrmtetrO - p!~P•

Nl'Wron f,"Uo - PSU.Li uro or UI - OUN

...."aon Par.heCo - crDr­LU1? 08 rela .. I1VNAI~rto hlrrel - UON,

Allnma·· Bal~elro _ uuN.V nlrlo Machado - E'TH

!'-'.UI! ra .da (lama - PT8

BruzZ1 de Ml'ndnnça - PIf'f.

LUI? COmpllll:DOnl .- pfU'.

Quclroz ...,1110 - PUC,Pllmo Lemos _ PL.Aarflo St.emnruch - pT(

Aureo MeiO - P'I'B

Perllo l'elx~lra - lJUN.

Chllll~e Roarl1:ues - f''I'8,

·!l-n!amm Farah - P::lP.::loc;Jmll Mlllet - P::lp·•Carlos PUIOI.Pur1usal ('avares .. PRoR.ng~ f'errelra - 1'1:16,

Secretario - MariO lUllun.

Paí'a emitir parecer sôbre adenunCia apresentalia p e.·8Comissão de /Inauérlto n;lraapurar a aplic~liâo dada ao

. Fundo Síndic~1 ~ontra l' Mi­r.ldro do Trabalho. Inclústrl3• C"lmêrêi(l.

1 - Getullo Moura - psn _ Pre-Sidente·

2 - RUl Santos. ..., UDN - Relator.

3 - t~lIgu5to Públio - ·PSD.

• - AntOniO l3ally - PTB;fi - c"ifio ·peça"1na '- PSP.Secretario - JO~é Rocirl;;uea di

SOU?:',

Presidente

1 - Oust.avo capanema - i'~1J -

1 - ,NarlOIPAo Fontenel. - PSD ­i'r~llaent•..

Emenda à Constituição - nO·mero 3. de 1956) - Insti'

tuio Sistema de GO'JêrnoParlamentar·.

Para dar parecer ao Projtlto

n, 2 466. de 1952. do Senado. que regula a ação popu,IM Instltuida pelo art 141§ S8.da Constituição F[·

deral1 .. OliveIra srlto- PSO - p"e·

aent.2 - SlIar Pinto .. UDN .. Reliltor;1 .. AUl!ull'r Bastos ... pTB• - M~rl.ln~ RoClrll1Ue~ .. ~<lO.

, - Mnn'l'tro df BRrros - pSPSecr'tarlo .. $eo.alltlao lle Anllradp

r'llIUl!lra

Para dar ,parecer aos proietos

que r.equlam a repressão ao

abuso do Doder econ.'mir,o.

a - Rertlert I"evy _ OON - Re,ia '.OI

I - Arnllldo Cerl1elra - l'Si"• - Carlos Pinto - PSU,

• - Daniel OIDD- PTB~ - ~elVton Cllornelro - UON.

7 - OurlllO NellrAo- psUSecretáriO - JO'.' Rollrli'Uel d.

50UzaRe.mtOta - Quarta·telras. A' 15

rloral

1 - Oalllel p·arac.o - pso - Pre·'ldl'rlte,

~ - AQautn cardOlO - UON - ae·lar.or

S - Jellerson AguIar _ PSD.• - J,)s(O Miralflla - PT8I - S"TrIO MnlaJhUI ... 1"1'8

Secretario - DeJlIlaO BanaelTa 1J·~lf.",pea

I - oecar Corrh - UDN - Prl·Ildent,l.

a - Jerterson :de A.lrUlar - PSD -Relator. . .

S - Gustavo capa nem. - PEC.• - MonteIro de Barros _ pSP.~ - Pereira Filho _ PTB,

Emenda' à Constituição n. 16.de 1954. dispondo sôbre arevisão da Constituiçâo Fe·deral.

Emenda à Constituic~o(N.' 2. de 1955) - InstitUIo regime de .Governo Cole·gial). .

I -. ·Armando Falcão - P8n.2 - Camllo Nogueira da aama

PTB.S - Gabriel Passos' - UDN4 - Lourival de Almeida - PSP.5 -·SaJes Fl1ho - psn.

J .- AlIomar Baleeiro - ODN• - Jelferson ele AgUiar - pau.• - Oscar PaMO$ - PTSSecretll.rlO ..., Alaerto a :If 4~ OU ..

velra.

a -MorJtelro de Barrai - P8P ­Reult.nr. ,

· secretario _ Alberto N a de 011. 3 - Fernando Ferrarl - PTB·,v~lra • - OUllherme Machado - UIJN.

6 - OliVeira' BrltO - PSD.

·Emenda à COflstituiçâo (1. de .e~_~creti\rlo - Alberto N, O, (111.

~955)., (~lIeraa redacão do Rellnlóel _ $lIla -Paulo di ~on.§ 4.' do art 15 e acrescenta I~I(\",

um parâgrafo ao art 19).1- Mont~lro ele Barrai _ PSi' _ Para p"tlJdo e elaboraç~o do

i'reeltlente N~vo Código· Florestal e. de" - Oliveira Brlto -PSD - Re, . '.

latol leClIslaCÃo 'nara nroter.~o riosrecursos florestais do Paul

e do remane~cP.nte da F:'llln3

IRESOLUÇAO 1\1 o 46, DE 2-11-661

1 - Aarao sl.etnorucil - P'I'B

li - MartinS Rodrllfuea - PSO.S. - Nelva Moreira - PSl't - Rondon PacheCO - UllN.

~ - Sale~ Fllho - psnSecretario - MatMUlI OtavIo Man,

~artno.

" - P"nclano santo. - PRP.6 - Vallo - PSO

Secret.t.l1O - Lollcllla Ama,r1nho de,,')l1velra.

Emenda à Constituição(N. 11, .de195~ I (Imp6stoTerritorial) •

~menda à Constituição(N. 10. de 1953) Dánn...a redação ao artigo 122da Constituição. (Justiça doTrabalho).

Emenda à CQnsfituiçâoIN. 18. de 1:;)54) - (DanOllaredação êloartlgo 41da ConstitUição I - Sess~cconlunta dn Congresso Naclonal).

1 - RlI\t1l Napolelo - P8D - Pl'e·IIClente

I - Croarv de Oliveira - P'1'BRelator

S - Arrutll ctmara - poa." - Colombo <leSouza - PSP.a - Olto.!a RogU8kl - {JUN.SecretariO _ sebaltlto L.WJ A Pl­

luelra....

1 - LUIZ Compagnonl - PRP -Pre8l1lente

:a - NeÍiiol JOllt - JOSD - Re.lllor3 - Ama Ido CerCleU'. - paI'.• - Llnll anun - p'ra6 - RalAel ClnCUr. -. OUNSecret&rto L.lllZa AOtlau /t.e Fa·

~Ial

1- Curvall10 SoOrtnhO - PSP ­Pre5la~nle

a - L.Amel~a Blttencourt - PSD -Relutur

S - MartinS RndrtgúeS - peD." - Georse5 OIlJVaO - p·rB.li - pR UJO rel~(elrll- I1UN.Secretarlll _ ... UJza AlIllall àe ".

rt.14. '

Emend~ à Constituição(N. 11. de 1954) - (Elelção de .Presldente e VicePresidente da República).

1 _. SruzzI MendoDça - PRT.

a -. D~nl.on COl'Iho - PTB.3 - tmlllo carla. _ PTN.

• - Ma811lha~ ptnto..., I1tJN... - \lago - PSDSe~retil.rlo _ Josl! ROo.rti:U2a Clt

Ilouza.

::menda à Constltuiçâo (n.19.de 1954 - Alleraa tÇltr;l"a". do Inclso·1I e as letras"a. b e c" do inCISO 'li. doart 101 e acresr.ent:1 "",paraqrato unlcoal1 re f"flt:!1lartll10 e. outro ao ~ rt 200 I

1 - OIIV~lra BrltD - PSD - pre,aloPlItlÍ 1 .. Blas F·ortes .. psn,

a - Heroert U!!'V - Uufll - lte· ~ - Cha~a8 Freitas -,PSPlaUlr 3 _ "'UII Garcia - UUN

3 - CAmpos Vereal - pSP. ._' SH1:IO Ma1:alhae5 _ PTtI.• - CelSO peçonha - P'I'B, 6 _ Tarso Dlltra .. pSO6 - OI1~~lra Franco .. P$D8ecretjl.r'o - L.Ulza A.1;1I118U ae F.·- Secretario - Matheus ()tAvlO Mall

tiu ~IarI no ,

li,;.;.n··1····2· :1'·'7'11""; , .

~.._ uQuintâ~feir.'../:',~'~:'~!,;:··;~r ~';:'V~~l:';.:::::.;,,~,;'~'{')\~,;'~:.:~:/";-: }~:';'I,,: ';,~i~: ,~,'t),·",:· ~;~'~:';~ ,i; ". ~,

. .. DtARIO"DO'CONCRESSO'NACIONAt:' (Seção I)

<Prazo até. 2-1·5"

Comi~s~o para irwest!gar a Le· Para apurar averdadeh'a si.altlml~ade dos TItulas de tuação de fato e de dIreitoPropriedade do.s Morros em em que se encontra o arca.~ue sea~!lam' ms~al~da-s a~ brlJço das" Emprêsas Incor'

Favelas do Distrito Fe- poradas. ao Patrimôrtio dadera!. União", com referência à

IRESOLOÇAO N." 9. DE 12-4-55) proietada transformacão de(Prazo até 14-4-56 _ Termlna<lo) todo seu patrimônio em So·­

.ciedade Anôninia•.(RESOLUÇãO N.O 41. DE 21-10·55)

(Prazo até 21.7-56)

1 -portgualTavares - P~ - 1're­sldmte.

a - Georgcs Galvão - PTB Re-lator. .

3 - Blas Fortes _ PS'D.4 - Renato Archer - PSrI5 - Ten6rlo Cav(1!cantl _ IJDN.6 - Vago - PSP.Secretário _ José R9drlgues lIe

Souza..

Para apurar denúnCias. conti­das no jornal "Tribuna diI""prensa" de 23·12.-55,contra /) Sr. Ari Pitomto.

IRESOLUÇAON." 48, .DE 8·2.56)

(Prazo Il.té29·11·56)

1 - LOUrival de Almeida - PSP ­Presidente.

2 - Ernani Sátiro -' IJDN - R..iator,

J - An tonto l3a.by ~ PTB.4 - r'odeiros Neto - PSr:;.5 - Taclano de Me~o - 1'150.Sepretàrlo -' JOsé Rodrigues d.

Souza. -'

1 - Antonio Dino - PSD _ Presl­• dente.

a - Marcos Parente - UDN - Re-lator.

3 - Cid Carvalho - PSD.4 - DIMLlns - UDN. .li - Manoel Barbuda - pTB.7 - Milton Brandão - PSP.8 - Moreira da Rocha - PRoSe~retário - José :R.odl'i,;ues d.

Souza..

._.. -_._ .

(Prazo até 14·10·56)

ao. Nlta Costa _ PTB - VI~·pre.Blclente.

3 - Georges Galvão - PTB - Re·iator.

4 - Arinos de Mates _. PSD.5 - Chagas Freloos- PSP,~ - Gullhermlno de OliveIra - PSD7 - Leonlda8 Car.doso - P't'B.b - Marc~ Parente - UDN.9 - Rafael Correia - UDN. .Becl'ettl.rlo _ •.eJa,ldo a. 1"opee.

l' - cardoso de MenezE'S - PSD ­.PresidenUl.

(RESOLUÇAO N.o 59. DE 4·4.56)

Para investigar a exploraçãodo Petróleo no Brasil e a situação da Petrobrás S.· A.

cRESOLOÇAO N." 1. DE 19-2-55).

. (Prazo até 17·11·56)

1 -Croacy de Oliveira - PTB ­Presidente.

2 - Luiz Garcia - UDM - t'telatQr.a - Abguar Ba.sto.s - I?TE., - Armando FalcMl - PSD.5 - BilacPint·o - ODN.6 - -OagoDerto Sales - PSD.1 - Gabriel Pa:sOs - ODN.8- José GuiomM'd ..., PSO,S - Lopo Coflho - PSD.

lO - Monteiro de Barros.- PSP.1. - Sergio Ma:;:alhãea -PTB.secreté.rio ..,.. Gilda ele Assis RepU.

bllcano.

Para apurar a aplTc~ção dadãao Fundo Sindical. _.

. "RESOLOÇAO N." 6. DE 31·3-55)

IPra.zo até 31·11·56)

I - Cubna Mocha·do - PSD - pre.sidente.

2 - Elias Adalme - PTB - Re·lator.

3 ... Oeodor;» de Menllonça - PSP.i - Jose Bonlfs.cio - UDlII,li - .LOUrelro J1inlor - PRP.Secrettlrla - Gilda de Assis Repu·

blicano.

1 - Adllla Viana - Pl·esldente.2 - Nonato Marques -' Relator.3 - L81l1'o Cruz.Secretario -Reuniões na "Sala "Pa,ulo de Fron­

tin U, .Para investigar sôbre asagres4

sões sofrida·s por Deputados•(RESOLUÇAO N.- 67, DE ec6·56)

(Prazo até 19·12·56)•.

1 - José Joffily - PSD - Presi-dente. . .

2 - LouriVal de Almeida - l'SP ~.

Relator.3 - Coe1l1o .de Souza - PL.4· - Guilhermlno' de Oliv~lrl\

PSD.5 - José Guimarães - PRo6 - Mendonça Braga ~ PT13.7 - Newton Belo - 1"5D.8 - Odilon Braga -' UDN.9 - Segadas Viana - PTB.

10 - Segismundo Andrade - lJDN.Seeretário - José Rodrigue., de

Souza. . .Reuniões. - Segundas e quarta~

feiras. na Sala "Bueno Brandão", til15,30 horas, 4.0 andar.

IRESOLUÇA,ON,O 32, DE 4·8·55)

ePrazo a~ 8·11-56)

I - Lameira Bltttncourt - PSD ­1'rell1dente.

3 - aeorgCll Galvlo - PTB _ Re·lator.

3 - ~eiva ~reirll. - PSP.

Para i,ivestigar as importnçõesi1.eQ3is de apal'elhos ele t'lle·vlsaono pa~s.

Para apuraras irregularidadesverificadas na CEXIM doCeará.

<RESOl.UÇAO N.O 462. DE 191)4)

(Prazo até 30-9-1956)

I - Guilherme Ma~hado - UDN -Pr~sldc.lte. .

2 - Tarso Dõltra - PSO - Rela.toro

a - Fsmerino Arruda- PSP.4 - Menaonça Braga PTB.5 - 13aturnmo araga - PSD.SeC::êtàrio -

(Prazo até 9-1-57)

IRESOLUÇAO N.O 63. DE 15·5.56)

(Prazo até 6·1-. ,7)

1 - Sales Fllho - PSD - Presl.elelHe.

2 - Castro. n·.to -,' ODN - Re-lalor.

~ - Heitor Filho - PTR.4 - Fel'l'eiraMartlns - PSP.li - Newton Belo _ PSO.

Secretario _ Matcus Otávio :JaJI'aarlno.

ReuniOes - Quartas.felras àS 15110ras, ria Sala "Rêso' _Barros", 4.0

andar.

Para investigar as relacões ha­vidas e existentes p.ntre aEmprêsaCurzl Ltda , eoGo·vêrno da União.

1 - Aarào' Steinbruch - PTB .-. P residen te.a - Adahll Barreto - UDN - Vice.

Presidente.3. - Tarso Dutra - PSD - Rel:ltor.4 - Costa ROdrigues - PSD.5 - Luiz E'ra,neisco _ UDN.6 - Silvio Sanson -~ PSD

Secretário -c Mlarlna de Godoy Bc,ze·rra.

AuxUlar - Zêlla da SlIV" 01l~·eira.Reúniôes - SegUndas;fe.l'a,' âIl :5

ovras, na Sala. "SabinoBar.o.sso", 4.·andar.

;:Para apurar Irregularidadesi:,' ocorridas no Serv1QO de As', , Slstl~nCla a Menores. subor

.. dmado ao MlnlstcrlO da Jus·i;c.-. tIÇ~J e Negoclos Interiores;

i; (REEOLOÇAO N.· 53, DE 23-3-581r·' ~

t··· ePrazo até 4-1-57) ..I. 1 _ Ralmunao pallllha - t1DN -] Prelllaente"·i - Meaelro! Neto - PSD - Vice·: Presl aen le .;: 8- Ruo~ns Ber.ardo - PTB - Re·!;,... , lator. . .

!f 4 - Aarao StelDbruch - PTB.:, 5- Campos vergaJ - PSP.], 8 - I?earo Hraga - PSD;,,/ - prAxplles pIl·Anl:ll - UDNL SecretàrlO - Jose ROlInguea de:;:SOU~ll..I;'~":w'!~Para aplIl'ar as causas dete,'·'I' n1mantes.da diminuicâo do.. volume d'água do Rio Parai­!>" ba e estudar a reqularinçâoi': do seu curso desde a forma-i:: ção atê a.foz. .I"iL<RESOLUÇI.O N.• '/, DE 29-3-55)

i:- (Prazo até l2·10-56)

1:... 1 - Arlno de Matos - PSD'- Pre·ir' .&ldrnte .ii' 2 - BI'oca Fllho - PSP - Vice·'I(; , presIdente.:;',.8 - Alberto TOI'res - ODN _. Re-I~, lator.

i("4'- Cal'los PInto - PSD.ri: • - Dagoberto sales - PSD.lI" _ J(){\o Fico - PTB.I:;'" - Jonas BlIhlense - PTB.I:.

~"~_.(?.';,":l~:~,·~/~,::"-:'7'>

QUinta-feira 6, "-

DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seçâó I) Jezembro de. ,1956 '121n,'~!'=

.. ,

COMIsSões MISTAS

N,. '74, DE Hl56)

I - Menezes Pimentel - PSD.3 - Carooso de M.enezes - 1:'50;; ,

3- Llluro Cruz - ODN.

• - Menottl dei Plcchla -, n.;5 - Artur Audra '- PSP~

Secretario - Najla Jabor.

1 - A!ulsloAIVea-- UON2 - Arnaldo Cerdclra - PSP.3 -Batista 'Ramo~ ";p'ra.t - Gustavo Capllnema' - fOSO.S - HoraC1o· Lafer -- PSD.6 -Lopo Coelho - PSD,7 - Odilon BraCa - tJDN,

,"' . _, ,~.-;\~c~~:Para investigar o alb) custo dli: ,,",-'o

Ensino Particular no Brasíl.~~~..• ";.

Para daroarecer sõbre oPro·jeto delnlc.ativa do Podei',Executi\loque dls~oe 'sôl)rt: ;

·.a reforma geral dn~lstem... "admInistrativo da União.

{PraZO ~até24"3~1957}

1 - Hermes' de Souza - .• P50_Presidente,

2- Nelva MoreIra - PSPlator,

3 - Cel.o Branco - UDN.4 - HU/lo ClIbral - OON,5 - ·Josue de Souza - PTB,6 -Laurlndo Re~ls -PSO.'7 -Otaclllo Negrão -psn,Secretarlo _. Paulo Josl!l .Maestr~lt;

fteulúÕes - Qullltas-lelras. as J'noras, na 5aIa. "SllblIlO Barrosll".

Para Droccder 'à revisão dat,;Dnsollaaçao aas .Lels dOTrabalho

Para apurar as irreguiarldades;praticadas pela .SuDerinten~,.dência .das Emprêsas Incor~poradas ao Dominio da Unlãlf

(RESOLUÇAO N." 76, DE 1956)

4 - Gullherm1no' de Ollvetr;,'PSO•.

3 .,.. Chagas Rodrigues - PTB­

5. - MarIo MEll'tlns- UON.,

. G -Medeiros Neto - PSD.

7 - Joao AgrIpino - UDN;'

Secret(lrlo ,~ Márlo Yu·slm.

(Prazo até 15-2-1957.

6ecretll.rl0 ":'Hucode Asu1ar Lev,.

Para proceder a investigaçõessobre o problema de ener·

gia atôml~a no' Brasil.tRESOLUQAO N,· 49, DE 10-2-56)

(p:azo até 10-10~5f1)

lRESOLUQAO N,- 72, DE 18-B-iS1,

Para apurar a-ocorrência defr&ldcs cambiais (lU fiscms.e a evasão de ágiOS e sobre·taxas em importações Irregu­lares.

Para apurar os graves fatos dediscriminação de que estãosendo vftimas os nordestinoEque emigram para o Sul doPais. .

1 - Aarao S,t.elnbrucb- P'l'B~- llll'nllni :;atvl'O - tJUN~ - Jelt~rs(ln /\,I1;Ullll - t-'SI).• - L.IC 1I'S(J L.elt.e- Ul)lII '~ - I.IOUr.l~al IlP Almeloa' ,- pSP.11 - M·".rv (i'ernaooe!' - P8JJ.

Para mvestiqar denúncia dt' 1 - RAlII,unao ar ~rlfn - plt.\a-ESOLVCAO N~64, DE 25-5~581 ·4'Iue um Legislador Brasi'''lro 8 - SIlVIO s~osnn - p'r~,

IPi'l1Z0 ,att' l5-a-561 " , . - Y - l'3rl'O 'Outra -PS1.I1 - Pereu'lI Clll SJJVll ~ PSD - Pre- se envolvera emnegoclos ., .'

s1decte'junto ao Govêrno ArQeotlno Para elaborar PrOleto •e Lei de2 - 301~ Bontf.\clo- UDN - VIce- ~reSjdidO por JuanOClmlngos:. Reforma Aqrárla.

I?r~slelente3- p,Dguar BlIStO. _ .PTB, _ RI'- erDn, . I. - Colomoo Cle Souza - PSP.

~ - 1)al1lPICle (~arvalho - I"R.lator IRESOLUÇAO N." .73. OE 23·8·56) ... - Ir" Melm{)er~- UUN

t- Armandu FalcJo - ,PSJl. (Prazo a~ 23-10.56' 4 - João M.enezes -. PSDli - ArllAldo cerollll'a -PBP. ,'~- JonM ·Ehh((>/1se - p-rB.O - Frota A~UlllO -, '!JO~,. 1 - CIO Carvalhll '- eSD - Pre- 8 - Nes.tol· Ollll.rt.e- I'8D.

, iPrazo Rte 20-9-50' I - Ga.brlel PU'OS - ODN - Pre·lllelente.

I. - Alrtonrele5-PSO. 2 - Armo (le Matol .... PSD - .Vlce··~ - Aure\; Melo - p'U~, PtellHleote .4 -Utllomoo ae SOUZ/l - PCP. :I - VRliooerto sale, - PSD - ao·4 -' Manuel Novaes - pR.. IBtor'D - MpOflrOS Neto - Pl:lU. 4 - COlombO' '1e souza - E'SP.d .- Oacal correIa - UUN, ' D -. Marcos' Parente - .UUN.Secretario -paUlo M8el1trallt. d - Frocs Moreira. - p'l'lI

P I - ArmaDao. Falcoo - PSD.ara apurar irregularidades BecretaMo _ BUliO lie Mular Lev,no uso de divisas adquiridas - ,nos Leilões Especiais da La- Para' estudar a crise do café.voura. suas origens e repercussões

lRSSOLOQAQ NO U. DE 2-?-S'56) e as medidas necessárias,IPrllZ<l ~ 2-10-561 para enfrentá-Ias. ,

1 -Mlsuel LeuZZJ _ PTN _ pre-, RESOLUQAO N." 14. DE 23·4·5~;

lllliente,a - PlaCloo ftoch~ -. PSP ..:. B.e- lPrazo até 2-10-56)~t~' • •

3 - Gwlhermtno Oliveira -PSD. • ~ ..acheco Chaves ... PSD -4 - lrlll Memberl: - UDN. PresJdente.5 - Jose Alves - P'rB, 1 - No~elrll da Gama-- prsSecreCàrlo - Jose PaUlO SUVA. Vice-PresIdente.ReunIões - Sala "Bueno ~l'andào" ."...,'"

áS quartas·!elI:la as 14 noras, 3." an- 3 - Newton CarnelIo - ... ~""elar.· Relator,

4 - aatlsta Ramos _PTB.,5- ft-erraz EgH'Jll - UDN," - Ferreira Marttr.a - PSi".7- Flrman N.:o1.0 - PSO .li - JeffersonJe Ae'ülar - PSD9 - M~r'alhã.es pmto·~. UDN:

10' - Maúrlclo de Andr.ade - PSO11 - Ocor$es OaIvâo _. PTB.

1 - NogueIra da Gama - Presiden­te- PTB.

2 - OUve!l'aFr:mco .~ VIce·Pre­sldente - PSD.

3 - CoJombO de Souza -fte1ator­l'SP.

4 - Aoauoto Carl1oso - Relllotor ­UDN.

5 - Llster CalelRa - PSO.6· - M.arimsRoorlciles - PSO.

7 - Jettersilll de Al:ular - ·I?SD.

:'araefettlar amplaslnvestiQa· 8 - J06eF.ragelU- UON,çôesno Mp.rcado de SeQlIros. 9 _ MarIO Guimarães _ DDN.

indIcando ~:scausas e t's res- 10 -Geraldo Mascarenhas -PT9.ponsâvels pelo, movimentocontra sua naclonaliz~çâo e U - Hermocenes PrlnClPe -PRo

,pelalmpla:ntaçào do Mono· SecrelarlO - José Paulo. ,

pOllo deSegllros no "rmclPa! Reunl~e.s -Segundas e quintas as:estabelecimento de credito ~u:c.u.ra~. na Sala Cal'lOSPell\.)tQ

do Pais.

Para examinar a $i.tuação ad·ministrathra do Território. do

-Rio BrancD --IRESOLVQAO N.- 39. DE 2'7-8-55,

IPrlllUl até 21-li-56)

1 - l.amelra 31ttencourt - ·PSO' ­

Presldentll.a - Jaão Mll,(:hado - PTIl - Se-'

lator. ,.

3- AdahU Barreto - UDN.Secretano - Hugo de Acular Levy.

IRESOLOÇAO N,' 57. DE '-4056)

mESOL OCAO N,· •• DE 18-3-.HJ

(Prazo at6 l-lO-58)'

Para investigar a situação da.Economia Tritlcula Nacional

P.ara estudar problemas de turismo ~ propor medidas Ie{.liS­lati las referentes a essa in·dústria.

1 - Colombo de Souza - PSP ­Prcsidente ,

2 - OstoJa Roguskl - UDN ­Vlce-Presldente.

li - GI:lJ'gel do Amaral - PR -Relator. Oeral.

4 - Alberto rôrrcs - UDN.5 - NestoÍ Jost - PSO. .li - Nlta Costa - PTB.7 - Yuklshlgue Tamura - PSlJ,lilecrett,rlo - Adhemar. watzl Bar-

reto .Reu,Olbee _ sala ·Paulo de Il'ron·

l1n", .efUndas·felral," 14.30 Ilora~

Para estudar a organização__,atual da. ''fimi,!lstração acre

ana alegislaçao .tederal l:Iu.ea "eQula e m\leshaaras Ir'reqularidades or.Orrldas de1951 a 1954 n-a aollcaçàodofstatuto dor. FuncionárlOIl P·úblicos ao Funl:liona,lismo do Território do ~cre.

(R1i:SOLUCAO N,- 111. DE 20-4-55'

lPrazo até 21-11-661

1 - LeoLlertoL.ell - PSO - P·re-sldente. ,

2 - 'Oaniel Olpp, - PSD - Relator,3 - Frota Arrular - UON, .Secretário - Paulo Mac~traUl.

1 - ÚlImcl Ulpg - PTB- ·Prlll1;a~l1te

a - hTnllJelo. oerdelra - PSP ­Vlr.e· PreSlacnte.

a -Antotllo carlOS - ODN - ae·'Iatol,

4 - Atllio fl'ODtRna.6 - HasllJo MacllaOO Neto - PSO6 - Uan.CI 1"4raCO - PSD, P I t· ~ d7 - U1VOtlSII cortes - P'fB. ar~ .nves 19ar a aplicaç~o . aa._ FIrma0 Neto .. PSO. ~ subvenção concedida oel3i -. dose t"ragelll- UUN. Umão ,à PanairdoBraSII So

,lU - SUvloSall.lOn -P'rB. c.edade Anônima..11 -OIItolaRógtllikl -OUN.

SeCrl.'tarlO _ AnseIo JOIIé Varela l~ll:SOLUÇ"'ON.·" D1t21·a-ü,uactllo&rarO_ l'lO ootaelN aa'. , iPrallc ate 11-8-511,

Silva' 1Reulll.Oea _ Quartai-telru. U 10' - ArmanCloFallllo - .PSD -

• Preslaeflte.bOru lia sala "Anl.QD1o Carla6". a -Cealll Pl'leto ..,.PTB- Rt4I.\Ol

,~- AdanU I~arreto- UDN." - Sa'rcelOl jl'elll _ PSD,I - CarloSl\.IDulluerque .. 'PR,• - CUlotLlceraa - _ UUN.7 - NeIVsMlIre11. - ·PsP.sec~eL&rlO - MtrIO l1oll1m.

,Para Investigar as causas reaisell1dlcar ,oe reméd.osparacomtla1e .ao encarecimentotio custa{ie- vida,

,(RESOL{JÇAO N,- 47, DE .l6·12-55'

Prazo ate (-11-58'1 - Emmo CllflOS - PI'N - Vice­

PresIdente., - AUrelio. Viana - PSB - Se-

Illtor,8 - Carlos Pinto - PSD,4 - Ounha Bastos - UON.11 - 'DttgODcrto Salles -PSt..·6 - 'lieltol Funo - PTB,7 - João Agripino -I1DN8 -Manuel Nuvaea - PRo,g .- PlaCloo H.ocna .- E'SP.

10 - Sergio Ma.gllilhâes -' PTB.11 - h'lIn Blchara - PL.

secreta,rlo - Fernando Rodrll:uesl1a Costa.

~;"T :: ','-!'~ ~',~-'::'~,!,"'.~::~)',·~::t:'T'~';·~'~? ',,?;:/ Y'~;:~/'t';Y:,::\,~~~~:.~i;':í,:~;:~:::_<%:~~·:,~~,;~:~ ;~~~;:~tf~~",:·t;~'P;·~~,:.{::;·;,L:;. , ,'. .... /.. ,""', :. ,; ~,:,":i:_ ,':, ,','y:.:"\ :',', ",: ", :" -~;

].: 12178 _~uil'lta~felr,,:~. ' , ·.. :DjMIP~;P.Oq,o.,NPa..E$SO. N~qrO~~k::.l$eçãQ·I)· pe~!lmbro de '1956!/:j~ ~-= , ..... ~ ..

~:ÇomissõesPerIi'llln'entH ATÂS CASCOMISSÕES ~er~la~~~:~'~~~;Il~~~rl~o~eg~l:I~~~

!:~; . . . 'Bastos que sugeriu "õ.~e oÍlv:da a' DI.'~"De Constituição e Justiça Re.lator: .Deputado TarsoDutra,pa-jtela, expondo, de maneira detalhada, retoriado Ensino Secundário, no que• I tit i lId d A id ti . i I 101 atendido. Neste momento o Se-:.'1" 36. REUNIAO ORDINARIA.. .recer pe a' cons uc ona a e. pro- cons eraç es a I,espe to, eaca el'.eCI'n- nhor Presidente 'Menezes Pimentel:,.1' .. vado, unAnimemente, 10) Projeto nu-' do que depois, de ouvir 1\ opinião de . , . ,,',1', Turlna KA . mero. 5;056-55·. _. Do Sr,. Machado seus pares e colherlnformaeões ne- t1I1SS0U 11 Plesld,êncla ao Sel:ho. VIse.:1 • . d as do mês de dezem· Sobrlnhq,.que dispõe sÓbre. a duração ce5l!lÍ,rias, apresentaria o .parecer de- prc~ldent~, POItultnl TavHles. E:nf "Aos qUll.tlO i lU novecentos e 'cln- dos dias lIo. férias'a qu, anualmente, flnitlvo, Em diJIcusSão. falaram os contlnuaçao à pauta. com a llal~~la.,1:110 do ano .de n d I h as na na forma da· legislação réspectiva Senhóres Nestor Jost Lauro Cruz o Senhor Nestor Jost nue tllsccll.eui q\lenta e seis. às 1ez~so s 01'euniu tem direito os trabalhadores Rela: Coelho de Souza Menottl dei Plcchla' sôbre o Pro.leto n.· 49-55, elo. qual ~~:Sala Afrânl<: ded~~~lstif,;l~ã;,re JUs: 'tor: Deputado Chagas RodrJgues, N'lta Costa e o Senllor Guilherme Ca~ R,clator, ex.~on~o. de man;jr~ deta';se ,a Comissa..o rdlm'lI'la de sua Tur- Parecer pela constitucionalidade e ju- nedo Magalhães oue se achava pre- ~nda, con, delarões are. omt". es·ltiç", em sessa~, ~idêncla do SI' 'DéjlU- ridicldade, Rejeitado o parecer. por sente à reunião. FoI adiada a votacão ~!lIl'eCend~. trd~vI,a, c!t~e deools ele ou·lima A, sob ~ p e . '·t os 5 votos contra 2 A Oomissão opinou até Que o Senhor Relator t.rouxesse \ r e cal Cr In_OIma,:ops rir seus PI'\";tado MonteIro de Banos, presen es ' id d d f ' d fi "I .. 1'1.'5, na r.omi.ssao aoresentaria c n,,­:'Srs Deputados Joaquim Duval, Cha- pela inconstitucionai a e o pro..eto, o ,p~recel e, mt vo, A RPgU r, a Re- recpr deflnlt.ivo, Flrn dl.se",,'o fa l,,_:"lls'Rodrlgues, Mário Guimarães, Blas na ,.forma do voto do Sr. Antonio latola SenhOla Nita Costa IIprcsentou l'am os Senhores perllo Tel~elra, Ab•.:§Iortes. Nestor Duarte, Al'1;'l0 de M~- HOI~CIO, Que .foi designado para re- , "uar Bostos, Lauro ~ruz e Y,'I!Z Te'l1-;,:tos, Rondon Pacheco, Antonio Hora-. digl~ o vencido. ~~da mais ha~endo ; .. "' .. "".,."'., """'., , .. rlnhn l'!l1e RI1~erlu fôsse Ollvldl1 o Mi-';'cio e Abguar Bastos, Lida e aprovadaIa tlatar foi encellada a reum~o às ~.' IniM,éri" da Fdu~"eão e c"ltll"o.a l'~R-

':.'.1,.1\. ata .da reunião anterior foram exa- dezoito h.oras, E, para constai, eu, IATA DA ~8. REUNIAO ORDIN. ARt!\. "c'to da pr.onosk'~o,.. n<'1 nue foI pte.n-':nlinadlls as seguintes proposiC)ões: 1) Paulo Rocha Secr~t",rlO. lavrei a pre- REAUZADA EM 28 DE NOVEM- cl'do, A seguIr, '0 Sl'nhõr p,.psl,ln.'te".Projeto n,o 1.988-56 - Do' SI', Por-! sente ata que sera publlcada e assl- BRO DE 1956. . "'ortu~'nl 1'ovnre.s no «ou n l"'esl'1('n-:I.tllgal Tava.res. que veda, aos lnspeto- na~a pto Senhor Presidente, uma vez Aos v:nte e. olto dias do mês de Iela ao Rel1hor AhO'l1 A." B" <tM, .,,""11,','rer. federais do ensino o exercicl~ do . ap ova a, Inovembro de mil novecentos' e cin- na nllnllriorle ne ~elatnr, el1r.A.,,""!1orc'magistério superior ou secundarlo. O SR PRESIDENTE _ FIl:Z A SE. o~l'nta e seis, na Sala "Carlos Peixoto a cllscu.."'io lnIClari~. em 1'PlI";':;n de.:Relator: Deputado Nestor Duarte, GUINTE DISTRIBUIÇAO EM 5 Filho", às ,!ulnze homs e t,rlnta ml. '4 dI' novem 1"''' ""óxlmo "oooorln nO':Parecer pela constitucionalidade.. DE DEZEMBRO DE 1956 nutos reuniu-sP"rdlnà.l'i~mrntea 80- Projetn n,' 2,5~'i·52 ~uo "rilsnón $ôh,'e.riAprovac1o. contra o voto do SI', Mon- "mIssão dI' Fdl1ca~ãl'l e culturn, mesen- n,R. px-alunl"~ e fnrmndO$ no'o' "'.n~'"~

..:t~.iro de Barros. 21 PI'ojeto n.~ 1.663 Ao Sr. Deputado Tarso Dutra: t.os os Sel1hol.'P,~. Depllt~dn~ M.'1ezes r,'vre,R ,f d.á out,'as ·n"n"'rl~),,';ns",.;:c1e 19,~ - DoSr, Ivan ~lchala, aue . ° Pimentel. pt'es'dente, Port.una1 Tn,'n- Usaram da nnlavl'~ O' So"hn"eR 1"'1_..r~tiflca, som onus, as LeiS ns, 1.4A7. Projeto n, 433-C-50-C - Especial/ res Vice.Presidente, Laul'o Cruz. Nltn PCl'n ~lves, POMO"" Jlh... i,," l'ITo""" .Tp.•t,'dI' 6 de dezembro de 1951, 2,135, de -, Emendas do .Senado ao Projeto Costa, Ab'!uar Bostn,~. }'yTenntti dei. ainda o ReJA!nr, Senho" p""tUf'ot'.J4 de dezembro de 1953. 2.368, de 11. 433-B~50,,, 9,ue completa o_artigo 101"ch'a, BArlal'Ó Jlíniorc Ne.tor Jo..t, 1'avarl's.~ue n"in'11' no ,p"Hih r~el':9 de dezembro de 1954 e 2,665, de 6 31" V, letra. b, ela COl1stlt?lç,aO, Fe- Luiz TOl','lnho. pe"llo Tpixelrn, Antu- ser nuvido o M''''~té,'ln rlq l""lIcont;o"de dezembro de 1955. que estimam a delal (Isençao de .nnpostos soble tem-I ne.~ de Oliveira. Clco,'o Alves, C,'Im10s P. Culhlrfl, a re$nelto, A Cnml«qo 11":'\.i:receita e fixam a despesa para os pios. bens e se,:vlço de parti_dos po_, V..rgal Ge"rees Gnhriio I' o S.nl1rol' 11 I", ..", 011 to nnl'OVOll. Nn"~mpnt.p n f';,,­:.;.e".. err.iclos dc J952, 1954. 1955 e. 1956. lit!cos~ .inStltUlçOeS de educaçao. e de GUilh.l'n.,. e C.Ancrin Mo"alhõe..S' ....ses- nh",' P··••'de"te Ab""o" 1'1. ostns. "<'-'~11,·(Consulta da Comissão de OI'ÇPmel1- asslstêl1cla soela!. - Avocado pelo ,nr Tp~n'co do Ministé,'!n rin F!rluen- q Presfrlf'l1cln a", Senho,' Vl~n_p"e_.'tO) Relator: Deputado Nestor Duar- Presld.ente O~ Brito. e~n e Cultl'''a iunt.n fi e~ta Cnl11is,iio. oldentp p Ol'W"ol Tavp"os C""':r,,,,,,,­: te, Parecer pela constitucionalidade, Projeto 11,' 145·E-49 ~ Emendas i Deixaram de eO'lloaréce" ....~ SenhnJ'p~ nn a p~l1t.a, cnm a nal~",·, " S.nhor'Aul'Ovado. nnânimemente, 31 Pro.1e- do Senado. ,ao proJeto, n, 145',?-49r DAl1utenl",' Coelho rie Sou?a. 110011' Np.t.or ,To.st olle C01110 ~olo"'" a"""­.to n,O 1.660·liA - Do Sr. Tarso Du· - que alteia a. !'edaC)lJ.o dos. artIgos: Lima, P'11clano dn, Santn" Fr",t, Mo- sOnlou ~eu narecpr fnvor:lv'}I' p,nn'1I.it~a, ouP rel.ifica: sem ônus, a Lei 864 e 965, do COdlg'O. de Procesos Ci- reira, F'rm~n Net.o, pio Gl1o"I'(I inno M.' "'tia emenda, no "mir'''1;n,o 1,757, de 10 de dezembro de vil (recul'so extraordmúrio) com pa- r"lc."no Corlelnl, AntÔnln Dlno. Airton =t. 2.090-ii6. Mie "rnncrrie ol"do fi •...1952, Que estima a Receita e fixa a recer favorável da C. de Justiça,' , 1'elles .. e Dendoro de Menclonca. Fnl :lancei)'A ao 1.. Co,,"'rp.sl'l 1\loe l "nal'·Pesne.<a da UniÃ.O para o ~xerclcio Ao Sr~ Deputado Mano GUlma- lida aprovada e a."ln~rla a ata da do~ F.stlldantps np ~ervl,.~ "~CI'L' :\':de 1953. (Con.~ulta da Comlssãn de ,maraes: I'CUnl;;n anterior. DOl1dn In1rio aos real I7A'·-.e no Reclfp em fpverd"lI·Oi·c~",el1to). Relator: Deoutado Nes- Projeto n.03,895-A-53 do Sr. José trabalhos, n Senhor Pl'psldente r.'m- dp.19ii7", Foi anrovano o l1"',let~ iu,,"Cto!' Duarte. - _Parecer pela const!- Romero - .que dispõesõbre a. pen~ão r.edpu a palavra' ao Sçnhor Dep1ltnno hmpnle c~m a el11P"rlfl. l'Onh'~. n vnt~:.,tU'Clonallrl.ad., Aprl)\'ado, unânime.. ~t; b[f0nteplO ~il'lI dos Fun.ClOnarlOS

Ip.ortup:al. Tav.ares OI.I.e o.ror.pn.I'11 a Ipi- "" Senh,,~ Cfim!,~< 'Ter",ol. C"111 o "n •

..menir. 4) Pro,leto n,o 1.312-56 - Do I u eos FederaiS. 1111'a de seu onrecpr fov01'Rl'el à ~mpn. lavra o Sel1h01' Lal"'n r.ruz ~IIO re1o_<Sr. Ab[!:.mr Bastos, ouc reduz de 50 Ao Sr. Deputado Tarso Dutra: ela da Com1.0;$;;o de FinanoM. an Pro- ,on o..~ seou1ntes nl·'1·;p'''~' _ , oco.'~,';% as taxas postais vi r;entes que ProJ~to n,'194-A-55 - Do Poder ;ptof n" 987-A."n. nue "Fpdel'allz~ a ~np ."enncodp fi I"cl"sõn ela ""ac"l'b~1!,ineldem sóhre livros. Relator:. Depu- Executivo que concede pensão mcn- ~""aculdade ·dp Direito ri. S"nh Co- <1e r"lelontol<1o'!a dl'l P~r:l 1'11'''. os .s_talio Blas Forles. (Anexado ao Pro- sal de Cr$ 1.000.00 às familias de· ta,.'na e d,s <1utras pro,rid~ncias", .Em t~b.l.dmp"tn~ .sllbVPI1elnn~"'" n01.,

jeto n.o 1.~76-56). Par~cer pela scrvldores ciVis, vitimados !los. dlver,~os dls~!Issfio. falaram r.R Spnhores Denu- ~OV""1'\n "".nr"ol", nare~." fa"ol'''".I,.cOnstitl1clol'o.lirinde, Aprovado. unâni- a~ldente oCOl'l'ldos em fabrIcas. de- ~ado.~ Leoberto Leal. nue se ochavn "or ,1l10,,1"'ldane O""Ov""~. P"",:o'"

.:r",~rn~nte. 5) Pro feto n.O 1.171.56 _ positos e outros estabelecimentos ou nl'esent~ à reuniftn. Aho'ua~ Bastos. n.· ? 2r.8,52. nul' "cria " TTnivr.,.ir'loM",·.Po SI', Carnrlrn 'd~ Lovolla, oue re- unidades do Exército. Nestor Jp.•t Lul? Tourinho. Nita. r;nsta rio Pará com' sede e", 'R°l""'. CAnitnlc'conhece corno de lltilldade públlcR. a Ao Sr. Deputaclo Tarso Dutra: Badaró Júnior, CfCPI',., AlI'cs I' r,~lI"O t'ln ""st.ad'! rin Pa~:I il1tp",,"'1do 11~ Mi.:Snro10da.cle Corno ele Bombeiros Vo- Projeto n." 3.405-55 - Emendado ~~IlZ, F!I" votacão. foi a P"1eI1r1a unfl- nl$tél'lo da m~nron~~o. ni.'pt"rlo n~ "",,_..'lll11t~,'I,!s de .•Toi.l1\·ille, cnmsede em do Senad9 - Consult.a da C. de Fi-I "'I".mente anr""R.da. tel1nn ~'do. E'n- s'nn Sl1nerl01'. r n>i nut··.s nt'ov'ç1'~n­:·J"il1vill., no E.tado ele Santa Cata- nnbnC)~s sobre. a const, da emenda tl'ctanto. susrltada a "I'estfil'l d'l cr.n.'- elas" ronm p",pnrl. rir "'On"I'!I'l. Pn-'1'1>"'0, Folator: Donlltadn Antõnio Ho. su stltutlva do Senado. t\tu ..l"'n811d~de. pn,' faltq ele par"cer ~ppe,' fO"""'ável. co"oll1l11ri'1 nO,' "'"o.rár1o, Parr"er favorável. AprovA.do. Ao Deputarlo Queiroz Filho: da C0111issfio de ConstltWr:O;" e .Tll'. C:Uhst,lt11tivo, ~11P fni nnii"ip1M\1l'nteC'lm rcotriC)õ", dl'l RI'. Tarso Dulm. Projeto 11.', 636-0-51 - C. Espe- 'i"a, A se!!uir, o Senhor pp,.;,,, Te'- .0rov'1rlo., /I~ nozol!.n h~r~,~ fnl rn.6) Proiolo n,' 1.296-56 _ Do SI'. cial - Emendas do Senado ao Pro- xell'a nediu A )1alaVJ:A nm'o l·..1ntal' o~ eerl'Ona a. r~'miiio 1':, nom ."on<'or,:B",ntn (1onçall'es, "UI.' assea:ul'n aos jeto 636-~-5J. que dJspõe sõbre 1101'- s,,(!ull1t.o.~ proleto~: n.· 17l'·51l que Oll. ]\TollA ,Toho" Mala rlo e01'Va"''',f"J1rônl'úrlns da Estrada de Ferro mas geraIS. de rea:ime penitenciaria, "enncedp subvpnro~o a'1nal d~ C"~ ., C:oeret,l!'io ]rvrel a 111·...ente Ata. r,neC~11tl'rl cio Bmsil, alie enumera, apo. e!n cOl;fornlJdade do que estltui o ar- 100 rOO.OO. AI'l Oenb'o np r,et"o~ dn 1"0- ~r1'Á. ""h""1rio e A,.si""M: n'ol" ~~­s~nln"'~riA eom venc'mpntos inte'!1'Ris ~g~ 5. n.' XV, letra "B" Constitui 'Al1Ú";, ";ll'rcer nn sentido rlo 11O!x~r "hn,' PreSIdente, uma vez lida e opro­flO, ~5 anns de. SPl'vlroo. R.plator: t;Oeral,. e amplia as atribuiC)ões da em ~'ll~rncln o ornipt" "m t.ph, co- ,'oda.

'DpnuLprlo Ant<inio Hontcio, Parecer spe~olla Geral Pemtenciária, . muntcanr'ln-sr p.sta nprls"'o a '1110" - PROJF'1'n" T'\T"'1'''T'RrH1'''In" lC~r !J.pp)a cnml1t,lIcintlPlldnde, Aprovado. Oi~~ocado pelo Presir/ente O. B,'i/o: ;:.l1hol' Deptltann Newton C':?1'n°11'l1, DE DEZEMBRO DE 19-6"'conl rr,I"'n;')ps Mil SI'. Abe:uar Bastos. IC,? .595-56 - T. R. E. _ Sel'gipe parn C!ue prodUZA os docnmenf,n.. J o:tn nr10 O~ 81", Tarso DulrA. P. Flondon Soltcltando a abertura de crédito ~"ol't8dos, COl1ln Rejam: e'Cemnln,' r1'1~ ""oieto n,' 1 97n-"2 - ~"'o " po.Pa"lwoo \'I'ltnrln pela illeostlt.nciol1'lli" SUplementar de Cl.·$· 2~.OOO,00 para F.~totl1tos e orOVA da ne,'snn~llcl~r'o rulnonr rie Fr"móel• e n..]0",.,1"oia.

,ôo"'n r'~ n'·"let.o. em narte. 7) Proleto pagamento de substltulçoes. 1I11id,p.n. e, pm:'". do r ..rol1hor":,",r,,tn de Manfns • noí n"IJ'n~ pl·OV, ..1A",.lo~,,n." J .r,~R-"t; -O" SI'. Roo:ê Ferreira. -- de lllll'dade 111 Ih1 ';} p..l". Mlln'~lnlo. Autn"' Paulo Nery - Relator:'oue aSSC"\l1''1 cnnta"rm de tempo. Para De Educação e Cultura a Fotnno oU a T1nIA~ Pro,.tl'l l'o'''''P- r,r'''''' ~ruz.,-pfpitn rir> pnn<::~l,j',~d"'ria, a fpl'l'o\'iários 1'f" ';09 .. 55 .t:up '~alltnl'lí'q .1", ,'PO,NPl" E=~~.. Pt'('\fet,.., ",11 , ,OOR-~'-; _ Incl11i "."f"de"";" ofo"od"'s cJn Sllasfllncóes r ~E:TIFICAÇAo DA ATA DA 26. cut.ivo _a abri" nelo Mlnl~t~"lo da 1"abpl. Únie~ n. ~~~"lnh" os ~tu'1lsI'Mrl,,,ll'nn. r'onois ele nh,olvidos pelo REUNIAOORDINARtA REAL:i. F;rillcA~ao e CI11 tl11'n, n C-edlt.'! psn~_ ,"'nfossA.· , cin ~n1(;o·l., l'Tnl:ol nllo l1er.TI'ib")101 rl" SO~l11'"nr" N"rlonoJ Rc- ZADA EM 14 DE NOVEMBRO rlal rle e,,>; 1. nno nn'" 00, naro rt1~"illnl' ceopnl "010 ".r!'" no 'F'unri~ ~.1Olon1.10 t"I': Depl1t.odo Al1lôn'n Horário. _ DE 1956. a r.asn rlo F..tllrl81'1~. do Bl'a~:l, 00 - Autn," ~elRn Peçanha - Relator:Parerrr pe.h. cons.tlt1lcion'Olid"dP'I ....... , ....... , ...... " ... , .. " ..... ,' ~UO.l ,havIa. nedld~ V'~.n. c~nvl,lA"fl0 t'....·I.ll~ol ,'nvp,'rs.~'P"I'·I').":H10. 111,';nh'ncmpt1'1.l'Int.e .. 8) Pro- ,Inicl:ando os trabalhos ~'\rnbl?l~ (1 nutnt do !1"n1f1to pm :::'n. P"of"tn n n :;O: ..~.!i; - ,Ql,l-o.~tijllH,.O;1e t n 110 1.7RP.56 _ Do Sr.· Hel'bel't POl'tuO'al Tavare' relatou gs :e~lllor onhm Deput.adn AdyJlo Mo,tl1.q :'ln f';en'1dn AO ?rnipt{) dp r.reda Cf[.

'l,pvy. our rria ~ubevnçfio' fixa espp- tes p17()jetos" _ '643-55 u i, oU n· Vianna oue tl'ou~es~e n junt.ado de 'nal'a, ,!ne '~"eRcpnto '11" it·", an fIl'·cio1 "S I';o.,ta, ~Ilsa' de M' .. ri' . F d' .' d ' q e concede documentos e~cJRlecl'doreR nlle n 111fS- tlrro?· no T,e! n" 1 R?,1. rl~ ,,' de mor_'é' H~.pi~ois exl<;~;,·t.s no' ~'::r:cOl' :a n , ~ rraçao as B.andeirantes do mo reouer. cnmn .eiam: os' Estn',lllns Mele 1951. nl1e "M1R05p olil".e n rp­l"'~,,, Do;" ,+~ ".. "'. Re- B1',lSll uma subvençao de Cr$ ..... da r.n.." do E.st.uci""tp, movo rln l'ec "Ime do eroulvalpnela. rl1t,l'e M'''OI'~'.~.p, " ~. ' I~ do Antnmn,' HMAelO. 10000.000.00, para conclusão e apare· ~onheclmento dr utlllrioc1r míhl'ca e etlrM. rie 11:1'811 mérl;n nn,'a.felt." rl~C~~;e; I o P:,IR. CnllStltuclOnalldade, lha!nento do ediflc'o que estã cons- balanen erOl1l\m'roo p flnoncrb'o r.o mot1'I~",o '10 cic!n pol.0'ia1 ~ nM r,"'S"R;,""~ dlcJ ': <ta an S:. Rondon Pa- trtl~ndo. para sua sede. nesta Çapital", o"e,'clcio r'!e 1nfifi ati' 1lmllO rie 18'~, .\ll1o,'ln"p,~". _ Rolo'~'" ,T""'é Alves

.~~ rJÔ,,/dl..do. ql Plojoto n,o 2,076 pnlecer.. a'provado por unal1tmlddae: Projeto n.' 14n-fi5. oue "r.onr.pde o dl- _ 1"pvl~or, Pn"f1''''1' Tn"nl'p~.S~I'7'1 'r,' ,:; Do Sr. Armando gC nela. reJelçao da emenda de Plenário, relto ~os llrofes.(ll'p.s dos r.UI·SI),~ C(1· P1'01eto n.' ? 1~~."A _ r"el,1o n Fa­",~ ;"1 'O~'~ la, 0

1.'1.' e'~cndl'. p.os pen- ProJet.o n." 2 535-52, Que "dispõe sôo merc!al p inril1.~trinl de 1pc;nno""j11 nns ellldane ~oto~lnpn'. dr FI1~s"fLl pn­d~ ':1:1'\0" f:.l1clo"~cr'M publlcos fe- bre 011 e~ alunos e formados 'pelas r.ur"os plno.'iale ne colér-In". tAl1'hti111 trr o., es'nh.1rehl1pntos ne o".lnn ~u-

r,. S )1•. os pelo IPA!'iE, o anmel1to 1Rscolas Ll\ 'l'S e dá outras provldên- com l1Nlldo ele Vi~tA onlnontlo pela ne"lor Rnhlln"el"non'" pela U"'~.~. _el0 ~n~? l"O~" n nr~~n n." 14 da 1'1.'1 nU- ! cl~s": o Sellhor Relator Portu!!al Ta-I nl1l'OVaciln rio J11'olet~,' p.l'lnc1Ulnd-~ no'r ~l1tm" A"t"nio ~'rll'l~ _ Rf'lntor"mClo _,715, elc 1~ de março de 1956, i vares discorreu sôbre o projeto em uma emcnda de redaçflo ao Art. 3.". Luiz Tour'nho _ Revisor: Nestor Jo~.

De Segurança N.acionaI Qfcrecidas pelo Senado ao ProJetQ '.ccr os Senhores B~nja.min Mourão,n." 807-D-5", que "cria o Quaelro Es- Marcos Parente e. pOI: se, encontrarem

ATA DA 16." REl.JNIAOEXTRAOR- pedal da Unlversldaele do Rio Oran- no estrangeiro, os Senhores Saturnl·DINAnIA ele do Sul - Mlnistél'lo da Educaç;io no Bl'aga - Vice-Presidente e Cor­.Aos vlnté três dias do mês de no- e Cultura ~ e dá. outras provid~n- réa da Costa, VerlC1cada a 'existência

cias"; do Senhor Deputado segls- de número regimental. o Scnhor Pre-vembl'O elo ano de mil novcccntos c muuclo Andrade, favorál'cl com subs- sidente determinou fôsse feita a lel­cilJ'coenta e scis, às 17,30 horas, na titutú'o aQ ProJcto 11,'1 545-55, que tura da ata da "o\l1'.\fLO anterior, aSala. Sabino Bal'roso, reuniu-se a, Co-mlsslÍo tle Segurança Nacionat, sob a "dispõe sôbre o pessoal civil do 2," qual foi aprovaita, a~slnaela e man-

Batalhfw Jo'errovilÍrio , Datalhão dada publicar, O Scnhor PresidentepI'esleléncia do. SI'; Rocha. LoUl'cs, Mauâ _ que tl'abalha no "Tronco avocou o Projeto n," 1,9G6-56 _ "CriaPresidente, Compareceram osScnho- Principai Sul" tl'C,c110 Rio Nezro - o Fundo de Marinha Mercante a taxal'es Joaquim Rondon, José Guiomard, "Oscar Passos; Waidemar Rupp, Wil- Bento Gonçall'es"; e do Senhor De- de rcnovação da I\Ial'lnha Mercante c'son Fadul, 6turUng SOilrcs, Lerncr puLado Ar1l!!lndo Corrêa.' favorávcl ao dáõutras providências", O SenhorRodl'iguc- Dias LhlS ,Frota Moreira Projeto 11," 2,05D-56, quc "çrl8, o Qua- Luiz Tourinho usou da paiavra paraHumbcrt~' Molinuro ~. Newton Bello: ~;o XII - Estradas de l"erro ,Dono. relatar as emendas' de plenál'io ofe­DelXal'a111 elc comparcccr os Scnhore. 1 cre~a Cnstllla -: do Mmlst~rlo da I'ccidas ao Projeto número 1. 711-A-56Laur nelo Re"lS Clcero Alves Heidcr Vlaç.lO e Obras Publicas, c ela outras - "Altcra a Icg-lslação do Imu6::;t'J

I ~ , '. pro\'ldências" com a segulllte emen- único stibre combllstlvcis e lubrifi-Varela, Carlos Lacerda, J.osé candl-I da' "Acresccl;te-se ao arti"'o "'1'" cantcs !lo,ulelos c gazosos e dã outrasdo l"cI'l'az OctacfIlo Negrao e Sega- ' ~ ~" , , ,d • van: Lmda trata da reUl1lao e mais os sel'vldores admitido; depOls pro\'ideneiRs", (cm rcgimc elc ur3'ên'a~'tcn~r, f~i a mesma aprovada scm I dessa, ~ata:, que foram, ampamdos, ~e: cia) que lhe fôra distribuldo na "és­I'CóGrlçÕeS, Ao InicIO d03 tmbalhos o J~ altlbO, u3" do ,Ato ~~s DI~[)osl(,oe" pom, As 111 emcndas foram discuti­SI', Oscar Passos submeteu à aprecia- COl~stltur:lOnl1lSTI ~l1S1~0Ilas, c,uJOS no- das e \'otadr,s uma a uma, tcndo sidoç'o da Com ssf.o o l'clatório às emen- mes mtegram a rdaç~o que aeomp.l.- :lpresent:lda~ subemendas às de nú­d~ de 1" JcllSCUSSãO ao SUbstltUtil'o nha esta lei", ~ Senhor D0PUt;:.c\0 moros 3 - 26 - 67 e 79 em substitul­dtiste Ól'o~O concluLndo POI' um novo' Loul'lval tle Almeida Icu parec~r, fa- 0'10 f\s de números 3 - 26 - 67 .,... 70SUbstitutiVo' ao Projeto 11,'i 4.003-0-54'1 I'or~vel ;,?IU _elUel1c1~',/ao proJ,:to nu- - 85 - 95 - 10G - 79, Pôsto emque "dispõe sôbre as p~nsões milita- m~lC~ 1. 116-50:. ~ue le~t~bo~ecc ~ ~d. votaçlo, foL aprovado, 1.1llanimementcres e dá outtaS pro\'idenclas" Por mlSSaO de ex,r..llumeII11l0-.11cnsallot.l o se:;uintc pm'cccl' do re!:l.tor; favo­s~ges'ão do SI' Waldcmar R~up 21 c plorroga por dOIS anos o prazo p~l'a rável à em~ndanümero 25 e às sub­Coml;sào dcJioe;'ou ~ue ;e publl~aSs;Icumpl'lmc~t? c1,~ dJSllo;to no ar,t. 25; emcl;c1nSo,l1lun2ro~ 3 - 2~ - ,6? e :9;o retendo relatól'lo para estudos, Na- da .~,el n, :I, 7,~, de l~, de malço de em ":;bS'ltU1C~O -;.s cme~'das '2umelO~ela mais havendo a ser tratado lev:l11- 105(j , do qual pcdnl I'.sta o Senh;>r - u6 - ~7 - .0 - E~ - 9" .- la"tou-se a reul1l5.o, mal'cal1do-~e ou,ra 11?~p~tado Fl'ota AgUlar, A Comlssll.o e contrario. às emend"s numern,para o plô:Hmo dia 29', qUll1tu-fell'a, leJCltou o P(lI',cCC1' d~ ?,e~lhor De?uta- -;;- 2 - 4 - 5 - 10 a 13 - 17 a 19às quinze horas. P:n'a constar, l:lVl'Ou-. d~ Fro~a oAgulllr, ,:a:oo!_a\el, a? PlOjeto, --:; ui - 27 ~ 34 - 54 - 55 -: 50 ­Se' esta ata que, depois de lida e apro-' 11, ,1.6~0-"~, que dl?po~ ~oble a con-16~ - 63 - (lo - 69 - 73 - 7" - 76vada s~rá assinada pelo SI',. prcsi-I tagem de !lcc,nça ate tllnta c\las, sem ,...,-- 73 - DO - 84 -,94 - .03 a 100 ­cI"llt~, _ Matheus Octavio !Ilwulari- r~muncro.ç:lo, para efcIto elc conc~s-! 102 a 104 - 107 a 109, De~mu o relo.-\lÕ Sccrctário Isao de apascl1taelorla, heença espeeml to.~ de dar parCC~I', por n,"o se tratai'

" e adcional por. tempo de s~l'I'iço", ele as~unto pertinente à Comissão dePISTRIBUIÇãO tmldo aprovado o voto contrário do 1'mnspol'les, às emendas números 6 a

AS' D t ~ L n d ", ,Senhor Depute.do Armando Corrêa, 9 - 14 a 16 - 20 - 22 a,...24 - 23 ao t. cpu a"'51 emer ..o 11(Jue~ 'I Foram também aprovados do SQnhor 33 - 35 a 37 - "O a 53 - 56 a 58 _

Projeto 11," 1,664-06, do SI', BenJanull D t d F ,', '. ,- no 1 64 u.. . 8 .?Farah. que Inclui na letra "f" do D~- . epu :: .o, rota AgulU!, ~eqllel'lmCl1- , a 6 -. __ 00 - 6 - 71 e 7u,cret'J IV 24.259. de 22-12-1947. as Im" to" sol1~ltand? ~o Poder Executl':~ Ir:- 74 - 77 - 81 !l 83 - 86 a 94 - 96e1J0r :áncias I'elativas aos pl'ovcntos de ~olm~~ocs SObl,? o Projeto :lU,lle.~o 97 -::-. 101 - 106 ;;- 10e - ~10 e 111,aposentadoria ou reforma motivado.~ _,O?~ "O, que, ampl1a a COlloult"olla De\l,CiO ao adl::lI1t~do da hOla e con1:0IJOI' cal' llopa'fa grave ou mutilação JUllellca do MllllStério da Eeluco.çao e o. plojeto esti\esse em regime de 1ll­

o ~ ... o '..,',: Cultura e el'lR a Consultol'la Jurldica gencJa, o Senhor PreSidente COll\'OCOUAo SI, Deputaelo Lltl,. Tom 11.ho, do 'Minis'ério .da Saúde" e a redaç',\o uma reunião extraordinlÍria para as

Projeto n." 1.699-56, do Poder Exe- " ' '<' fi '. ' ' d h" . •'cüt'vo que rel'o"a a Lei n y ., 167 ele pala segunda dl_CUSS~o do Projeto nu- vmte e u~~ oras, para scr al?ro\a-

." 5 ~ . ..',~' '. mCrO 1. 239-B-56, que "assegum ao da a rcdaçao do vencido que fiCOU a1~?4, de 11:1- 4" c\ue detel mm,a a 11l~- funcionál'io Públlco federal em servi- cnl'go do Senhor Luiz Touril~ho. en­tucula do. O~lCJalS do Quadlo Auxl- ('O de policia pris"o especial pose _ I cct'rllndo a reunião às dezoito horas elia.r deOfICIR!S. subtenentes e. sarg"n-'" " ~ ,a ,n '.' E 'tos 'do Exercito, diplomados em Me- tadoll,lI compulsol'la aos 60 anos, :'~- qUll1,:e mlllu~os" para ,CO~'Stlll: ~u~dicina Farllác'a Odont l"j no luntlÍlla com vencimentos mtegl!Lls Luclll11 Amallnho de Olheua. S.cle

,,,' 1 I,. e. "o o~ ,:,. '_ aos 25 anos de serl'iço c promoção t.árla, lal'1'ei a pr~sente ata que, ele-~~j~iOd~cs;g~~~açao de OfICiais d.\ Eô '''post-~nortcm'', e do. ScnhQ1' Deputa- pois de liria e aprovadn, scrá assinada

Ao SI', Deputado Wilson [o'adrll: do Almando Corl'ea, requcnmento, Pelo Senhor Pr('sldente.Pl'ojeto n,'l 2,064-56, elo Poder Exe- S?llclto.ndo a re~essa.. a esta, ~omis-CUtil'O, que conccde ao Tenente-BI'I- sao do Of~ClO 1~, 493 53" do Tllbl:nal D S' 'dgaelNro do AI' Alberto Santos Dumont Regl,On~l Ele~to,~_al db Paul., que tlata C au eo põsto hOll1'1fillO de Marechal do AI', ela le~s.lUtlllaçu~ elo"Quadlo de Pes- ATA DA 15,' REUNIAO, EM .22 nE

Ao SI', Deputado Oscnr Passos: soaI de sua SeeletallR, As dezesse~c NOVEMBRO DE 1956Projeto n," 2.135-56, "define a apli,- hOlas" e ,qua~~nta ml11utos foi C,ncel-caç:io do artigo O... da Lei n," 1. 705, de rada, a leUlll,lO e, ,para constaI eu, Aos vinte e du;s dias (:0 mês ele13-12-52",' ~Ibelto :',0. Olivelra,5ecre,tál'l0, la- nOl'embro do ano de 11111 novcc~llto,'

<RePllblicado por ter saldo com In- \ rei a, p~esente a~a que, depOIS de llda r. cinqüenta e scls, reuniu-se, il.5col'I'cçõe-) c aplolada, sera assmada pelo Se- qUlllZe horas e trinca minutos, llE

• , nhor PI'esldente. Sr la "Bueno BI'andão", 6úb a pres:­dência elo .:senhor Josué de Castro,

De Serviço Público DISTRIBUIÇãO Pre.>idel1te. Compareceram os Senho-Em 4-12-5$ - Ao Senhor Deputado I';S João Fko, J~der Albergaria, Ta­

ATA DA 17," REUNIÃO, REALIZA- Lourival de Almeida - Projeto nú- ci~no de Melo, Mi~'uel Leuzi, Arman-DA EM 4 DE: DEZEMBRO DE 1056 mero 1,915-56, que "autoriza o Banco do Lage.s, .,m:{ ccsta, CUlllla Bastos,

, A çlezesseis horas do lUa quatro ele do BrasU S.A, a considerar como seus Laul'o Cruz, saldanha DerZi, Augus­dezembro de mil nOl'ecentos e cInco- servidores e funcionários os servidores toPúblio. V;ce-PresldentL, Pectl'oetüa e sei, na Sala "';;Ueno Brandão" e funcionários ela Caixa de Previdên. Brasa e João Machado I:.ei,;arlllUrcuniu-se a Comiss:io de ServiçO PÍ!- cia cios Funcionarias do Dllnco do deCOlllparecer cs Senhol'es Costa Ro-bHco, presentes os Scnhores Deputa- Brasil. dl'lP;ues, L'Jpo de CasGI'O. Ll'tero Var-o põ"to honol'iflco dc Marcchai do Ar, >las (por se encontrar no exte:iol'),mando COl'l'êa - . Vice.Prcsidente, De Tl'ansportes Comun'lcac-es Mendes de SOusa, Moreira. da Rocha eHumberto Molinaro, Dagoberto Sal- . , .:0 Ri.a JÚnicl'. Verit:cada a existênciales, C:\J.'melo dlAgostino, José Ma- e Obras Públicas de Illlmero regimental. o. Ser,hor pre.ciel, Milton Branelão. Lourival de Al- ATA DA 37,' REUNIÃO REALIZA- sldente deu inicio a(Js trabalhes, de-

,meiela, Último de Carvalho,. Seg'i;;- t\'t te' minando fÓ8SC feita a leitura damUl1do Andradc, Frota Aguiar. José DA E 21-11-195G, .lIa cia reunião antet'lor, a qual 1'01Fmgelll c Celso Branco, Deixaram Aos vinte e um dias elo mês de no- ;l.llrovaelacom a s~guil~te mcdificaçãc,de comparecer os Senhores DelJUtados, vembro do ano de mil novecentos e niL parte referente ao projeto nÍlme­A1alm Melo, Bento Gonçalves P. Elias! cincoenta e seis, rcunlu-se, às quinzc 1'0 1.5:,7-:)" relatado pelo DeputadoAdaime, Lida e, sem o!lservncões, horas e trlntá minutos. na Sala "Pau- Lutero Varr,as: "conclumdo por subs'ap,'o\'ada e assinada a ata da reunião lo de Frontln", sob a presidência do tHutlvo, alterando a data elo Con;lres­ant~rior, foram aprovado os seguintes S('nhor Craocy de Oliveira, Preslden- so para 12 de outub:'o", A SC'óuir, opal'ecel'Cs: do Senhor Deplltarlo Lou- te, a Comissão de Transportes, Co-- S;, Josué de Castro soliciW ao Depu­riv'l/ de A17lle:dCl, favoráv.el ao Projeto municações 'e Obras Pública5, Com- tlld... Miguel Leuzi que o su1:mitua nan.· 1. 91:;-50, que "autoriza o Banco pareceram os Senhores Arm~ndo presidência, a fim ele q'Je possa re:n­do Brasil S,A, a considerar como seus Montciro, Hlldebr;;mdo de Góes, Vas- ta- ,os dois 'projetos quc. havia avo­serL"idorcs e funcionários os scrvidores co Filho, Celso Murta, Antônio Baby, cndo, Com a pa1awa, o Sr, Jcsuéc funcionários da Cai~:a ele Prel'idén- José Pedroso, Luiz Tourinho, Bencdi- dt Cast:'o 'lê parecer pelo arQt\lvamrn­cia c10s FlIncion!\rios do B~\neo do to Vnz, Oalvão de Mec1elros, Antunes to. do Projeto n,0872·55 - Autori­P.r:l~'I"; (lo Senhor Depulc:rlo lJltim.o d~ 01l\'~lra, Clcm,,11te :Medl'ado e Eu- 7.01, o Ministério da Saúde " orn;anb,rele C.ziT.~?iIO. fa\'ol':f\vel lloii . emcndas clides Wicar. Deixamlll de Comp:ll'e- utn ~crviço esp.ee!al!':o.do de cU!.nc,ate

fIluint'a~teir-a 6 ,DIARIO DO CONORESSO NACIONAL (Seção ~I) Dezembro de, 1!)56 12179. .,il. equ!Btosornose ~a região IlbrangJd.pelos munlcipioal1e, Afonso Cláudio.Itagu~çu e Baixo Guanou, no E5tadll,do Espirito Santo", Submetido [I, o.i4-'cUSlião e votação, foI a.pr<lvac\o e CI1·c~minhado à. seção de COmlIlSÔIlli.ccntinuando o SI'. J06ué d'e ClllltrCJpa.~sa a. ler seu parecei' favorlÍ ~.e!"con:, emer.da, ao Projeto n," 2,03'.l·5ti......, "Autoriza. o Pod"r EXeCl\tlv()~,.abrir o c:édito especia.l de Cr$ , .. ,;5r.D,OOO.OO ctc.stinado a au~illal' o se{gundo Congresso da Associação cata-:;1'11'1 cnSe :;e Mediclna arco hzar-se "m:Florianópolis, Estaelo de SlInw Cl1tll~'l'lr.I\". Submetido a discussão e vct.a~<

çãu, .é apl'ovad<>, indo o projeto >lo'.com~ão .de Finanças, L~, aiuela; "SI' ';o5ué de Castro um terce,lro ilD~irGcer em que conclui pcr ""~'''''.lt.:-',vo aQ Projeto n,o 4,98r:54 - "::;:111•.'no Min:sterio da Saúd~. ~a Scç:1o .. , 0'As;:1stência S:lC~Rl e ,in.sdtu! lneio,s ('tel

r('lllte;:rar na vid:l e=ol~êm :ca .~,e;;l'e:scs de :epl'cc5mios", SUbmetl"o~ã. diScu·~st;.o, falar:lnl osSenh~l\S

,Jr[w F;oo,La1,;ro cr\:z, Armando La~::;e~' e Nita costa, esta illtima estm-,nl:nndo .que nfro conStaSSe d~ Pro:cui,n u 4.D~·T ..54, o S2U pal'~cel', tendo G.SI', Jcsué de Castro Cõc!ul'eciéo que;:naturalmente, " D~putada Ni:a Co,ta.','te::do v:ajado rot.o o aprcsentCu l'1I1"EC5S,IO da CelUiss:i:o, A' Sr:l, N!tai' ,Cesta decbll1 que, êstes l·~t~~ a se •.enj,',d,stribufdcs deveriam 5~r núcleos ",;.',cgre.sscs apenas e não de co' ':::"5:a~r~colas. ::;ubnletido a séguil', à V~..;;

taçao, o parec~I'. do. relator, a senllOrll.:,N,ta Co.s:a v~tcu "com rr;oStriqõel" , tia.parte r~fe:'e:lt~ à dt~tribul;~O dos ~o-,,·

Gr~, O Sr .. Armando Lages alu~iu 11.'~or,vzn~ência de .!2r, ane,;adoao pro--·.l,~

Jeto n," 4,r87-56, pai'a um meihor':esclarecimcnto d,: todos, o parecer to'SEl'viço Nácicnal de Lepra, órgã-e ·<r'llla~8. autorizado s6bre o ass\.:,nto, O:'prQj,eto foi, en~~lllil1hadoà COml.SSâ~:'1Ci~ Econcll1;a, O SI'. J QSUé de Case:'oaSl;ume 11 prcsielêllcia e pergunta ~~"Deputado Al:m:\lld~ Lages, re:lltor aa',t'rojeto n," 172-A-ü5 _ que cria os.co~elhos Regionais de Medicina, seiria rolatar o 'mesmo' ou se preferia.'que S~ mal'casse' uma se!:5âo extl'aor~'

dinál'la. tenC() sido deliberado qUe ~afaria uma r~ul1:ão para aquele rl;U"na próxima segunda-lelra, dia 26, àS"quinze horas e trinta lllinutcs ,.0\ se-.gulr, o SI', Miguel Leuzzi sollcltaa;'pilJHvra e pa~sa a l'clatal' ().S segtan-'tesprojetcs: 1.0) P:'ojeto n.o 1.a:!"ele 1ge6 - "Abre o crc-d::o especial(H~'_,

CI$ 300,OOO,CO" pal'a a 1." Confel'ên-'(l!a Brasileira SÔbl'e o Parto Sem Dór',e dá. (Jutras pl'Ovldências", parecei' fa':'I'orávcl. Submetido' 11. d:seus,ão e vt>-',tação, é aprovado, indo o projeto ~'C,Jmissão de Finanças; 2) Projeton, ' 120-55 - " Conced~ iSllllÇâo (te, .direitos deimportaçiio para consumoe ,demaLs taxas aduanell'as, inclu.sov.e·'raxa de Previdência Sccial e- Impós~t) de consumo, para aparelhos ~Ie~

tl'oterá.picos, denomii1ados Bomba li"Crbll:~o 60 'l'ad'oatil'oJ rlr.sUnoc05 >l'cura do càncer", parecer favorável,PÓllto em diseus.são e votação, é api'o­,'a do, illdo à Con\is'üo de Final1ças;3°) ProJet(J n,' 4,520-54 - "C:'la 11cadeira de Radiologia Clinlcu nas Fa­.l:Jdadcs de Medicina FedErai''', C'lll\p~,l'ecer pela reJeição. Submetid<" à.d;,cu,.são, fa1al'om 'OS Deputados Ll~"',

1'0 Cruz, João Fico, Armando [,agellC o Presidente, Deputadc Je~w; ti"castr~, tendo f:cado del!i:Jeradolu6ser:amsoliclt~dcs infol'nulçõcs às ~'!­guintes Faculdades: Facu,id~d~ NaC,o­11~ i de Medicina, Faculdade de M?dl-',Oin:l de São Paulo, Faculdadc de ~'le.

diclna do Recife e Faculdade de !\'(e­dicina da Bahia, a rcspeito da C"11-'vf'rdêl:cia da cr:acào d~ssa cadeira, ARegUll', ", SI', Miguel Leu1l,i pll,sa lil.lr seu parecer cC'l1tl'á:'io ao pro_~,()

1) " 1.409·56 - "E.s:abelece tl. 0\:'" '1­toriedade do empaeotall1Cllt< mcc!im­co em )l~pel Impzrmeál'el ~propl'i'l((}.

para produtos ~11I11ent~1cs 'e di lU­ttn~. pl'ovidêncbs": Sub,mtl~o à o1ls­C\ISS:íO e votar.ii.o, é o 111esmo a~rOV:l·<'o, \l:d~ o !lrc,'~to ~.lOer'1o de con'.s­sões, O, sr, Presidente c<lll:un;clI •

12180 Quinta-feiraS- DIARIO DO CONCRE$SO NACI,ONAl(Seçã:ol)' ..zau::z:e

'\

Dezerribro de 1955_!ll22E !t

CAPITULO 11

nac'ona1. de qUe é o órgão ,'rienf:t­dor técnico, e centrnl, 11 "IIl~tltutaNacional de Pesquisll~da Va:oj'izaçá<J,AmazOnica" •

CAPíTULO I

qual é estudàdo C<lIn. multll ~gui'linça: utlllzação. técnIcas e e"ulpal11ento ..sob li pl'imtl1 técnico, com expei'iên- ulprecar, a,valiaçAo dos lnvestimen­eia ,em fatQs modernos e doutrina tos e todos os mais de:nlhes que per­atualizada, sobretudo, qua.nào a.pre:' mitam .. rcal:zação industrJal do pro-sen ta conclu~ões, ,jew;

A doutaComlsslio d[vidlu li maté- 4) estimulo ll. iniclativll 'Jri';ada,ria em trêS-setores, que qualllicam. e para. que real'ze os projetos escudo-determinam os Sflua .objetivos:, dos e apolofinllnce:l'o a mesma atra. ESTUDOS E PESQUISAS

1) ,Estuao e Pe,~qUlsas ou sejam Ór· vés de empréstimos socJedades m;s- Neste capitulo os Ilustres membrosgáos dirigenteS', qUanto à. técnica no tas ou qualquer outi:a forma de c;::o- da Subcomissão da Super:ntendêncla.comando da gmnde obra, sua orJen- pel'llção fllianceira que permita e ace- da Valol':zação apresentam n.1l'111I1Stllção, estudos cientificos, admlOlstra- I,cre a. execução p:'ática dos projetc's'·. d'retlvas para. se fazer alguma coisa,ção sistematizada, ,. Dá como um dos oJjet'vos pr:ncJ- .firmando a dot:trina do' con11ec1m(on\0. lI) Investimentos em S,e"Vlços PII- a1.5 do "Instltt:to~;acional de pesqu;- cientjfi~o: "a base de um trabalho .ccbllc!.os -:- OU s~ja, o amp~lo às ,po!'u- ~ns", como Um ramo do Cons,zlho NR- ,recuperaçllo de recursO!.natu.rals eolá.la,çoes da regia,~',como ve~.daele!l~ I;a. cional de Pesquisas, o levantamento I 'no, coneto c~nlleclmen,o d,~~S"~_ rR­lldade do GO\emo Fede:al,de.d. a ['sJ':o da rca!ldade amazônica, a que cur.os e a fOlma. 'f: sua ut..lza,ao •merenda. escolar, asslstencia ~ocial cabmi a Jd'ôllt'flcaélão d", flom, plan-I Conhecer vua utz!.~ar,compJetll atr:. os centros ,educac.onals tas. florestais, sua, composição, utlh- I Com esta. providência Dl'eliminal'de colonlzaçao, , , .. ,. . zaçao e adaptabllldade, Quanlo ao, poder,a "sa.ir do empirismo de Sf\IS

lU) FllIancla llle!!to a lmcwtlVa Ilr~- solo abrllnJc o. es.Udo local! o canea-I métodos e da explora âoprc:iatô:;a,vada p.ara ap,roveltamento das mate- ment.o elc~. solos, or~..nl~açao (le. ma- quo é a caractel'!.st'ca de sua econ(),­nas :m tmas 7egI071OlS, - cu seja. oIpas pcdologlcos da regiao atravesde, nü~ ateal", Daqui a neces~ida,le deampa.~'o do Govel'l~O a~ueles que .po- mctooos,' de pl'OSpCCçüo l'áp'.da. Qua,1,1-10'50 organiznrolll JDstitu:ções '~8:)('cia'sdendo trabalhar, nao tem recursos fI- te>' às águas fOC<'lli~a os estudos CiO I' de estudos e pesqu'~M em \'thlns l'U­nancelros, ou àqueles que sabendo Lra- ictiologia em geral, a Jdentificaçao mos da natureza e ,nas virias a'iV,ela,­bulhar, conhecedores do ambiente me- sist.emát:ca e o estudo dos. háblt~S C\es do holllem: estudo ao melO ~re­sológico carec~m ele ajuda para ser' dos peixes e de sua reproduçâo e I1U- gráLco e elo homem (IUC o haW;),útil à:;.ociedade, a si mesrno e à Na- mentaçáo", Realça a dou:a CJll1iS-

1

f1o:'estDs e campos, sUb-sólo, e solo. da.ção, sâo a importância elo Inventário Flo- geologia, da agronomia, e problemas

restal, pedolÓglco, geológico ete tMa~ agr/colas, da pecuária e vida animal,as áre"s zoneadas lJara, o prhn€ll'oda Ictío;ogia e' da po..sca e outros ns­pel'lodo de rfcuperação realiz.1doc~'m Pect~s, Tt:do isso dentro de UIna área

os RECllRSOS NATllnAIS DA AMAZÓNIA base em levantamento ael'Ofotogramé- dc C:11CO mill1õcsde quilômt!\l'os qUlI-, " 'I trico preliminar, com interpretaçüo dradcs OU seja 2/3 dn pni,l. Para PRa.O capll.ulo p~Z1llelro- eduda .(lHe- das fotografias e trabalhos de .campo I execução foram con~lderndas as dua~

cursos ,~la~urals, t?mados. gCn e1,'lCa- para apolo e conferencia das mesmas'n~t'tuiçóesque centraliza,rão todos (,5men t" •. As con~lçoes de VIda humana mt,erprelacões, Pure a Amazõnla. boa estudol; a rcalizar:na bac., amazonica prell~em-sc no parte dês:'e sel'vJç<j já está fc:to. pela I 1)' O Instituto Agronômico üo :Nur-desenvolVImento da prod~çao ..de, ali- aVIação amedeana duran:e a guerra,] te, já exist€n~e, _ ' "mentos. - l')r~a. a tese 00 a)l:O\el~a- abrangend() Wlla área de um m'lhá'J, 2) O Inst't1!to ~r.clOnnl de ~C~QUl­menlo da mateli.a prmla no seu PIO- oe qu:Jômetros . quadradOS, cujo c]O-1 s~s ,da Am8zoma, l'ecem-c:'!a.oo ~IGprio melO ~ conSIdera perlg~sa u eco· ~umentárl0 está no .Conselho Nacio- Governo Federa!" COmo um. :'amo conemla a exagerada depenoêncla do na! de Geografia, neste levantamcn- i Cons€lho Nac'onal de fles~l".sa~ e oue11llpOl'taçllo de matérias primas parai to flo:'estal e p,do16glco de1Jende. a '1lncOrPllrar1l. à sua eficIência osestl~­d'esenl'ol>imentD da indústria lo· correta localização das colônias n'!l'i- eCo,' rela,tlvos a aspc-'tos dJ ~onhcr'l­cal. Par:... Jsso dá a finalldade: "tor-I colas e utilizaçâo Jndustrial de madei-I menta. não cober,o.'5 pelo !nst:tutona-se necessá.~'io um programa de rns, salientando a diversidade ria, Agl'onom:co do Norte. , ,apl'oveiU:mento dos recursos .11alu~·ais composição destas florestas. em O1caia i ..'l- verba destinada, dll"~nte () qu·n·da Arnazôni,a que, sendo uma dádi\,u de cem espéc;es por hectare. IqueIra, ê. d" Cr$ 120 ,O<lQ. 000.00, As-da naturcza, sem cooperação do trabn- ., " _ ' . , SII11 dlstl'lbulda:lho humano para sua formação, cons- ,F,nal za ~" exp~slçao d?S mot~\ OS~ I 0$Uluem t'm aumento iniciai considcrá- que ªevem o.l~ntal o futtll o da \ alo I I o

, ,.' l'lZa'aO amaZ011l~a fccallzando ~s ano 20 ,000 .~,10 COvel q~s ~·,ec~'~ostota.ls dlsro~lvels no faixas de minera's' existentes na l'~- 2.° ano :!5.0()(\,OO'J,GOmelO, :E:s.es recUlsos saO, , o solo qião e as qual'f:ca do seguinte mcdo: 3.° ano . :!5.0VO,OOOO'Oagrlcola, a~ florestas, a~ pastagen~ na- o aI a fnixa pa:eo7.óíca ao longo cla 4.· ano 25.00'J.ODD,(I!)turals.. o sUbsolo.e as agua~,_ "D uma margem norte do 1'10 'l.mazonas en- 5,0 ano 25.OC<1.000.COmanelra ge~'al. d,z a Comlssao, o ob- tre o Rio Ne~ro e Rio Jari; Recomenda o ank)lrojeto a c:'jn-jetlvo ~o pro!?ruma de recursos na· b) fah:a p;leozóica nolaclo sul daI ção do c'ntro de Pesquisas FlorestaIs,turais e moblhza~' os recursos da na- ~c:a amaz(m'ca acompanh~Dllo a como órgão sU!Jerv'so~, ,IÊcn'co' e 01':­tUrez~ em het:JeflCio do hom.em., su- diagonal entr? o Rio Mad-eil'.l e U Nltador ele um dos \11~iores tatórt'Wprlmmdo, porem, a exploraçao-mdl- baixo Tapajós; econõm'cos da tacia:, "A Ama?!)"ia •v:dU:;l dos recursos naturais con,~o C) a faixa ent"e a fóz d~ R'o Amn~ a maict· extel1.'ão flOresta! contin115.e,c0nom:camente contrap:'oducente., pari e o, baixo Olapoque,no Terr1to· do mendo e sua população \':I'e tl'llNo .momento, c~mtinua a exposiçao, 1':0 do Amapá: maior parte dos r&:u,'so_ fll)l'r.st1ls,clomllla a Amazoma, em todos os a~- d) o altA'l Rio Branco, no TerritO:'io "Na oxt?nsüo de um qu'lÓll1etl'o qua-pectos da exploração e recursos na· do meSll10 n~me' ' tIrado vivem cem espéc'cs de \'e'!et nis.turais, o trabalho Indll'ldual, o tr:J.- e) o R'o GUl'1.lpi; De forma:',üo heterogênclI, R "la br-i:alhador ~xtl'adivista ccrne da atual f) a região ent~'e o a'to Xin~u c o tânica, as madeirns ia Amazônia al-economia amazónica .. ,desampal'ado de &'0 Tocantins, Vide Mapas, Dançam 600 espécies con11ec\dn~ •recursos té<:nicos. que pode ser sim- E, de Jnterê.'se imed'ato, apontnm C'S Il'.lllt.as' ainda pOr conhecer, dentro debolJzado na atividade profissional dos motil'os, ora em exposição, o lev,lUta. um espaço flo~'estal fechado ,~p:'e~en­ga~'impeiros, dos seringueiros, dos 1'0- ITHlnto de pesqt:'sas de calcar'~'Js em telldo um ~spect.o de m~nllnPlltal>:ll­ceims e dos pescadores, abrangendo Capanema, RIo Maccurú,' ltaltuba ~ dade pelo frondoso e InuJa.~ ;'êz~s, to­]XlI' meios primitivos a exploração cie r 'o Mnús, para o fim especifico de pe'ncl'lal' das RrVOrl'S de nHn 'lor':e,todos os recursos da natureza", O uina fábr:ca de' cimento. moag~m àe Embora pese sObre li Ci'.m'ara Ul'llprogTama visa realizar, essas tarefas ~alcáreos para calagem de terl~,s ambiente de 'ntensa com'lrefFão deatravés de empreendimelllos em que agricola~ e fab:'lcacão de CR~, iliJon- d·sDesa, ['. obJetIVO da nr~P'8s:ç,)o' éos hcmens estejam a.~socJados e e.'P1!- tando as pesquisas de C0ll101!"llVelS contundente: somos ele lnt.elro acõ:'docializadoô em funções .interdependcn- sól'dos nas faixas do carbanllcr<l e que se crie o Cenlro de Pe,;q\lisl.~F'lo­tes, 'lti!imndo uma têcnica de rendi- devoniano a~ sul e nort~ d'l. R'o Am,,- restais, o qual fUllclonar{1 dentro (10mento alto e, equlpamznto prÓprio", zonas e nn area de. fOl'mncao cn:'!?on!- Instituto Nac'onal de Pesqul1ldS nll1l:stes recursos nnttll'a!s no ponto de fera que va.i do Ro Xl11gu ao P:nu!. Amazônia, peja identirl~d~de t.rnb~­vista de sua utilização imediata são Tel1nina IJl:esçrevendo pC!;q;Jlsns ae lhos e naturr~a clentifica, Sua .pelequase totalmente desconhecidos, fosf;lto,s no lItoral do Mnranhao e RIO M cidnde de ~anâl'~ como "entro

Uma vez definida a matéria, '!\ Co- Guru?" , , :;e<lgráf',co da b<'lCI~, . ~ ,missão classifica. em quatro fases o Palll clitlcar o presente capitulo não Constltne (l o,J,Jetn ur:monll;11 doprograma. que Qbjetiva os recursos nos llmltamos somente 8. sImples lQ~- Cent!'O d.e Pesquls~.~, F'1~res:;\:s J ci:tu-natu-ais' tura, procuramos outras fontes ce io cienl'fico e llrátlco:

. . , orientacão, mestres cla ma~é:la. e I .a) dns flore,ta.s em si própria:1) levantamento geral das condi- maxlmê Um estudo atuallzado qu~ o h) 'da tecno!og'a dos proC:ul.1S 110-

ções do mcio fisico e do,;, recUl",OS I"Col're'o da Manhã" \'em fazendo ,\l'b rcstais:dis,ponlvels,, para conhccimento e 10- o titUlO, de "economJas reg:onais cio c) da qUlmica, d,os p~'oc1u:os tlol'Es-callzação do~ mesmos; Brasil", onde a Amazônia consti,niu tHI~.

. . objeto de grande interêsJ<e no meio d I das indús'rIas flnl'r,t1i~',2) trabalhos de pesquIsas. em arca.s, dos estudiosos do assunto, P1 cIo inl'fol1tário lln~pstal: '

1,Imitndas para cstudo e llldlvicluahza-I E' com, esta expl'cad\o que pode- 1) da ir\ioloQ;ia e, ano. apllcaçüo liç{io tietalhad.a dos, recursos e conl,c- mo~, salvo melhor Juizo, consideraI' pe,'ca e a 11 ;icu'tu:'n,cimento da form~ co~ que se apre. de, grande profundeza a doutr:nR, !'S Em deCOl'l'ência técnica nê,ssc planosen~~m e. das pIobabllidades da SU8. metodos expostos para a o~\ent:;ç,lo tl~ tl:Rbnlho nbl'J11Wel'á os nb,ietivos doutlhzaç~o, do palpitante assunto, <Iuer quanto à ICentro as \M'uint:s dho"ões'

3) projetos e,-pedf'cos de Ilada l'e- técnbt. quer quanto ê, sUa ntt'Rlí.~- 11 dentl'oió;'a: ' "curso Indlvl~uRlmente considera,do, ção e viabilIdade, e maxlml', de pos,~'- 21 teel1"!o~la el,? fl,'nil,"j~,. n""r't~is:c~m a de~rm:narAo, estudo, e ,"mc,u- vel e Rdapt~\'el' reaJizacfi.r> no lAdo 3\ ou'mica r1c "1'0"''''"_ t':c.tCSti'I~;SOf'l5 sóbre a tl)l'ma Pl''';ca. IIt lua teórico e prât'co da ~jgltn:eSCIl o.,) a 4) indústrias florestais;

a. -presença do Sr, x.ernerRodr1gU~B,Inltor do projeto n, o 1. 774.-56, e qUIvl1lha 11 C<Jm!ssão preatar esclal'ccl­mentos a rC.'5pe1to do me.smo.Depois<lc prestar aoS Ir.formações .n'ecessál'las

a I> Sr. Lel'ller Rodl'lgues retirou-se. ·013L Preslóente submete à Comllisão

• \lma proposta no sentido de sCI'em,llo-J.cltadas informações a.respeito elo

"'projeto n,O 1.774-56, à Divisão Hos-'',':. plta'1nr d</- Mlnlstér:o .da i?aúde, que· c" aprovadã. O SI', Joao FICO. com a" !laluvra solicita anexação do Proje­'o to n, o '170-5; _ H Abre o crédIto es·,,}lecial de Cr~ 5.000,000,00 pelo Ml-

nistél'io doa Saúde, paIa ocorrei' ~5d~spesas com as pesquisas e »roduçaoda. Vacina Salb:", a Mel~sagem doExecutivo sôbre o mesmo ass~nto,cujo cr~dito é superior. ao men~lonll:­do no projeto, O projeto ,vai a DI­cetor:a de ComJ.'5Sões. Nada maLs !'la-

, evndo a tralar, r.o momento, fOI en-· C~l'l'ada a reunião às dezenove hor"s,

E, para constar, eu, Léda Fvntenelle3i1m, Secretária Substituta, lavreJ ap: esente ,ata que, depois de lida eaprovada, será assinada pelo SenhorP7esidenle. .

Ao Senhor Deputado Jesue d~ CaS­tro: Projeto n,· 8j2-55 ,- "AUtOl'l­:/;,' o Ministério da Saúde a 01'gal1lZDrUIn ser\'i~.() espec;alizado de comb!lte

· à Cquistosomose na regüio abra:,gldapelOs. municipio.'5 d'e Afor-so claurlio,ltaguaçu e Baixo Guondu, no ~sta­do do Espirito Santo". lRedlStl'lbUI-ÇÚOI, _ .

Ao Senhor Dep. Joao FICO: .Projelo n. o 202·55 - Dispõe sõb:'e

" o exercício das profis.:óe3, de. dentista_ e farmacêutico nos munlcli1"oS loca­

Jh:udos na faixa de fl'Ollte:ra: LRe-à:stribuiç5.o). .

Projeto n. o 2.096-55 - -}\u tOl'1Za oPoder Exeouti\'oa COI1Ccder o,au:(1110especial de CrS lO,OOO.OOIl,1J{) a Pre­feitura de Oeiras, Estado do Piaui,para termin'!lr a construção e msta­lar o seu HospItal Regional.

Ao 51', Dep. Mal'eira da Rocha:Proje~o 11, o 1.560-56. _ Autoriza o

poder Executivo a abrlr o· credIto. es­pecial de Cr5 300.000.00 para aU~llIardespesas dooicavo Congresm MedICOelo Triângulo Mineiro e do El'asliCertl'al, ~, realizar-se em Uheraba,(Redistribuição,1 ,, Ao 51', Dep. Miguel Leuzzi:.

Projeto n. ° 1.961-56 - Autor;~.a. op.Mer Executivo a abril', pelo MIniS­tério da Saúde, o crédito ~e ~rS " ..500.000,00 para atender as aespesascom a Delegaçã o Médica do Brasil noII Congrcs;o La tino Americano (teAnge610gia, a realizar-se em Havana,Repúbl:ca de Cuba. .

Projeto n. ° 1.998-56 - AutorIza. opoder Executivo a ab:'il', pelo Mlnl~­tério du Educação e cultul'a, o cre­dite e,peeial de Cr$ 200. OOO,O~ parallt.endu a detpe~as da AcademIa N~­cional de Medicina com a pubhcaçaoele trabalhos científicoS,

Comissão EspecialOe Valorização Econômica.

da AmazôniaPARECER PARCIAL AO PROJETO

N,o 196·55

Autor: Deputado Fonseca e SilvaAssuli'to: "RecursoS NatUl'ais"

(Publlcado novamento por haver In·4:orreções) ,

Aprova o Prim.eiro_ Plano 9ü~~­i]üenal de' Valol'lzaçCLo Economzca(la AtIlU26nia.

De, procedêllcia .dq Poder Exe·cutivo, cuja exposlçao de, './tOtlVoSvem do Departamento Admzm~tra­tivo do servIço Público mASPl,

Sob o Titulo UI, cuida o Plano de'HRecursos Naturais" ,TrabalhO ad.mlrável da. subcomi~são, compo~t:\ ?OSf1eCulntes membros: Sócrates Bonf,m,Francisco Fl'ei~'e e Armando d~ MI­rllnda Stornl, sob 1\ presidênCia doprimeiro.

Com'Pbe-M! bate trabalhO de (lHo ca­JlitulQS que objetivam o assunto, o

/ -:.. ..

Qu;~ta-feira \ .JIARIO DO CONClRESSO NACIONAL: (-seçao I) Dezembro de 1956 12181

C ....PíTULO nI

, 6) Ictl~lo~: c1~, clt tl:do aquilo que a tirra ofe: C) Zona do Mearin, no Maranhlo.' 'Despesas em pesqu.l~6)trelnarnento ,de 1Je.'Soll.l pll.ra ln~ rece ae homem que quer produ~:r. <lGmo base ao planejamento lle 0010- sas ao D1lI.8'nel;/l-

dústrlas tlorest&.1l. "Pelo Inventario PI'OCUra-se deter- n.lN agrlcolu. metro e cintild.Para êBse funcionamento como 01" mlnur li composição do 5010 e seleclo- D) Zona, - compreend'da nllSva!es metro de mInérios

Baniamo novo dentro do probJema de Dal' as manchas ou neagl1.ll que trarão doa R:os, Tar.9.1aCá e B:nvira. or.de n tálIvaloL'1zar o bomem amaz6nIoo uigem- melhor rencl1mento aOllcultivOlla.grl- Predom!narn 0- cedro. o mO@M (Um- le COS e atóml.81 tecnlcos espec'a!iudoe, O qUe /;C colas ecum 1880 darba.se ao proceuo bêm chamado acajú) e pau mulato, cos;:- a despp.sa,consegui1'á atravéa de certo númel'4 de ooloniza'ào uU orientar de qUlLlcIuel' cuja dellllidllode nunlérlca, extensa e anua 3.000,000 00de bOlsas de estudo no estrangeiro a forma, os agr'eUltores pua o I:SQ de ~onemt!'adll pl'Cpara, o futu:ro de uma .DeIxo de.-emltir a mlnha pcbro/!, ' 1..pe;;soas .selecionadall por aptlàiio com- tel'l'as mai-s p!'óprias, Anal:sa-.se a ponderável 'indústria de celulose I ?~ qualnto aos Quantitativos li:!!,l1..' :provada por melo de testes. Algumas norasta .p!l(JcurLUldo ~etermlnar os ti· Que d€ U~1a única planta, ........05 l>e o d ....destae balsas poderio ser conseguida! pca de vegetação e sua aS8ocl~o na A supe!',dciea inventar:a.r na.s ireF.ll ! lta s outos técnIcos PlIr m8mediante cooperação da ONU pela á1'u cOllS'dc!'ada. verlflca·se 11 :!nc',- <l~ri:as, durante o qu'nqüênio mede da ,!emconhecimento eS/Jooial1zada ,,-'Interferência da FAO, - tendo.se em dênc:a'clases})êcies vegetais, úteis 110 aprox.1madament€ SOO,Q-OQltnll>%, /

tMrelevante matéria. São ["'!:rios '

conta a homogeneidade do ambiente L€l'I'ltório, avalla-~'e dentro de caCla NUm item Ilparte, quase eslleclrlco, de todo nosso encOmioos '\utores'daflorestal. São recomenrávels as ins- <lSpécIe vegetal o número e o vol'.1me o auwr aponta, quando do ~..studo e °lutrina qu':, preside o capItuJoQU8titulções de pesquisas florestais da de árvol'oCS dloSponlveis e as caracteru;- peS1l::sas g€'Ológicas e m'rlera~ó~lcas, re atamos, nuo afastando de nossaInglaterra, França, Holanda, ticas globaIs aicançadas pelos vegetais um trabalno próprio, no levantamento p~nsamento o crltérIo de deixar_selt°,

As despesas para ê88e desiderato, na posição de ~ulllbrio biológico em aerofotogramétrlco. dadas 'as d:vel'- rlo~lema em .aberto. dadas as O8el- .durante o quinqUênio objetivam a que se encontra a floresta detel'ml- gêncins de, método e composiçâo to" f~Ç es mercantis queenvolVelU alada, "t I d nando por médias estatlsti~all a pro. )lográf1Cas, lias oool'l'éncias flol'~StaiS, nanceiro das d_e5pesas apontadas,ml'ortãncla em cruze ros e .. , .. ,. por~ão de dl.íunetro e altura das es- solos agrlcolas comjaZ'das especlfbn-

'iO.OOO,OOO,(}(), assim' discriminadas péeles e individues na floresta est,u- mente m:n~ra~6gicas. Parn isso apJn- CÁP!TULO IVanua1mente: Jada". O mesmo cuidado pedolój'co ta as !~g-uintes zonas a serem inven-

e $ presidirá os estudos na formaçê.o do trarladas: A MlSSAO FLORESTAL DA FA:05,",'r solo e sel: aspecto lltogrlÍfwo, Este. 1) a faixa paleo~óica ao longo da . _ .

1~ ano 10.000,OO{l,CO trabalho é feito à. base de levanta- margem norte do Rio Amazol1ns eu- (Organtz(I(!UO ,de .Ahmentação e. 3,0 ano 15.0'00,000.00 mento aerototogramêtrico atl'avés 'de tre o Rio Ne:;t'oe R'o Jari: Agncultura)

4,0 ~no ~~'ggg'gg~:zg duas fases' R) ini€rpreta~ão das fotJ- ' nJ a faixa pa1eo~ó:ca ao helo da A FAO é um . '5,. no , " graf!as' bi Jraba.lho de campo, obje- bacia amazônica. 'a linha ~iaç;-on.11 nal comlJonenteOI'P,'3nJsmo .inCe!naclo-

ano 15.<lOO,OOO.OO tIvando a sua vestimenta florlsticg, t.n!l:e <l Alto Rio Madeira e ba'xo Ta-': Nacões UUid~s, da. Orgamzaçao ~as,Pinalmente, objetivando a utll'za- anlostl'ns, ClllSSlfecaçã{) botânica, men- pajos; . ' ten~ial na Am clua presença aSSi5~,:':

ção dos recursos naturaIS, -Quanlio o Imral;em de tronco, altura, diiun::tro IH) a fa;xa entre {) Rio Amaparie conforll1.e acô ,:zôlUa "em desdo 1951.~.seu estudo alcançar a forma c:mcreta dli8COPRS e litografia, o baL,:o Oinpoque, no Te:rlt6rto ,do de, l' o M' I~téO; entre a,queIa ent.id'l.o}!,'::de um projeto. em que estão ddinidas Do espelho das realidades aerefa- Amap~: .. pelo Plan mo .110 da AgnCUIt'lra, e. ,'o,as suas resf'rvas, as instala' ves ncces· tcgrafadas conc:ue-se o Imediato t1 a- IV) Alto RIo B~'anco, 0'0 Terrltor:~, re!pon b~l'd lImq"~ma! pa~sa Para a ,sárlas e próprIas de, cada caso, anaJi- balho agrotopográfico em cartas e do mesmo. nome: ci~ d "'j,i' ~de ,f 'l S\11)e\'lnt~ntl!n.zando os inV1stimentos, fatóres de vá. mapas permltindn-soe a exa.t:dii.o de V\ ° RIO O~urup:: mlc ,o ano de Valorização Econêl.rIas oCSpécies ql'e afetam a produçâo todOS OS relêvos do Nlmpo estudado \11, a Rel\laO com"r~.er."·da entre a da. Amazônia,e os mercacl-os de consumo, transpor- ressalt:mdo"se, nesse planejamento, a o alto Rio Xingou e Rjo TocanLlns, A Sua ooerosldad'L- n'ab'lld d d'e ~ndi 't I I' - d t d 't d ' ' t· d . ,~remonta a' -r '-. 1't', I a e o mpre. rnel1,0 oca IZllÇl\O, e e~ ra as. ~ caoas ,1'0 e' E' conveniente fr:z:!r, alto e bCln1 11' e 19:'2, ntra.vé, de tOM] ,,~ .. ,~ sendo demas'edo oner~so no part.i. prop~iedades_Ilara 'n~ci"':s J~Ullla~r:~:; som, que tôdas essas elcrubraç§es de setor ~e E~onomia Florestal e <xl5ct": n~cular !;l111zar ê&les estudos. qUe mlli- dentlo da sdeçao espcS fica, .iat,u~ ordem tecoicae c entfflca saOrOl' plOl'n~ao ~lstemáU:a ela u .', E"(tas ve, es ~onduzem slmlllesmEllte li destinada à. identlf1cnç, ao do inter,es. sua naturera, de .Jwe,matura eSll' "i,'_I A1,IUise de mercad ore,ta. dadt'tnomtracao. da fnvlablli.dade do sado" . cação. Diz o aÚbr sintet.zando· é!'.~e um e!:ll~rial1st~ e~; ra,~e\re:ros ~,(ll!prcje~o. propOoe a SubcomlSSao a des-I (il'ac<!s ao s,ervIço levado a efeno !Iesso 1Jensaménto:"E' eed" ~ar~~.<- rest:lis, Na llrimpil'a fn\~nt.alU)S no.tlnac.ao de ve1':'as 4e Cr$,.".,..... pela FOl'ça Aél'ea Americana, durante ta!:leiecer um projeto concreto e d'eta- ,baJhn~ a FAO ch~" ' ase de.>sf'.'~ tr<l~70,0.00,0,00,00 sob o ~Itulo de serviç',), fi guerra que passoI: , Já fora,:n espec,:- Ih,.nó,o ée pesqu~8s r;eo:ó;;'cas, e.. '!llne-I ftlnf'ão ria I" ' ~~DU à ('~~nell.l, ,'an. emtécmco fll,'lI pr~,;et1\~ao do, Apr~\'eIta- ficados 1.000.000 im1S,2. O estudo. em 1':llóg1C.?~ na re:;:ão", ta é sobrehnc'lOlm- ext~.nsao da :'lores~mento InelustrIal d,e Recursos Na- aprêço parecer-nos-:a perfulltOI':Q,' de .\ ,.1, o l:Ielo nno menos gran...tUl'ais. mas não o ê. O al:tor ciCa "o ll.bsulll- As investigações. petrol1leras sào o ' ~t'/11a hinro9,'râficJ) da Amn".ônfà;

Cabera a êsse SérvhJ a real'zaeãa to êxit<>" em vár'os pals~s e eS:leclfl- excluldas do j:lresenL€ projeto por se· que este serVJ~O estaria a' exl~ir Sll~'de estl:'J~s. e e!ab.?ração {\e pr'lj-2t~s ca a colônia Holarulésa de l;u:'inal1, rem um campo de pesquisas que pCI'- Unedlat,a am11111l!;áo, Daqui a ~;lh.para a. con.cret'zaça~ prática de e:n-cujo amboente floresta.lê menos "'11:- tenr-e a um organismo autarqutco.e,!11 C~~s:'l.o e!lC3"1'e~'~:la ele ela~orar "premdlmenc<lS !lue v:sem o Rllrovelta- forme do que o amazonico. O tl':l.l>:t- pleno fllnclOnamento, ."ob a dl!'et'ao P1e.'I?I1,e. tese fel obri'!ada a pedir !\m"n+o de recursos naturais. tsses tr:;· lho UI" amcstrn;em d,e campo to: fei- de técnicos especi~11zados, em mar· ~Ul5a deBCa Im11Uae:ío, mRl~ t~~nicosba'hcs, ",uando nec~ssârIos, lJoderiia to nll ba.se de 2.000 hectares. Ja na cha pal'a um futuro mUIto pl'Oxlmo na b:l..5C dos setores se"'ulnte~: ' ,ser epntrutados com ,est~beleCII1!ent(;s \ AmaZÔnia" em que pese .a va.lIosa de nossa verdadcl~,'a 1ib~l'taç'l.o l'a· ,a) Inventário flo~~t,ni ao 10,lIt"'" do('spec:Al!za~os ,para a o~'gamza;a-o de op·.nHio do técnico da FAO, Senhal' clonal do eomércin estrangeiro (,He rl~ Al1I~,mns<,,_ Illi~'~"n "e'n 1;\~~~'1.-'prol-e,os espl'C ais. Est. ma-se quc~ a Hemdljk, qt:e trabalhou na GU:::U1a nos tem estrangulado, m~ntCl da re""ao rl~ S1ntar-"", n )O..verba neces~árl~ d~ra~~ o rlUln'i\~. Holandesa à~ mal'lí~n~ do 5ur1nao,. Ll A contabllidadp. da Supe::tntel:dêl1- f?clo d.o Pará.. l1til i 7.andoRs 'r't~,,,,',':rito, s'2.i~ u:e ;1 u~eil os, dJ .OOO.COO,OO, ambiente florestal e de menor Var!a- ria do Plano de ValorIzaçl\O Ecol1ó- f'()~, aer'!as (''tlstente~ no C ~ -';i~Assim dlscl'lmln~\da: çâo.' O que l:ermlte esta~lecera ·P:',!- mica da Ama2:ônla aponta o seguint~ NO~'I'l""l nn ("~O'Tafl~o' o,:.s" tl.

1.0 Cr$ porçM l1e amostragem ,na ordeul ae orçamento para atender, o,dentro do t b) de..'!Ionstraçllo prl\tica de 11m sls2,0 ~~g lO.~OO.(}M,OO um hectare I?Or 3,Q{:0, . ouinoüi!nio, as ci(N\~ 8"!guintes••'b.i~_ema de ",=ploraç'io l'~C'''naJ' c

", ~

3." 15,llOO.OOO,<lO Para tod« eSSe trabal!:o ,ou seJa.t,'Jl'· tiVftndo o inventál'Io florestal, pedo- resta, com ennioam~llt()' rn~~:1,t1~·4.• ano 15,OOll.OOO,r.O nla de camp:o. eXlg~m-se.: lógico e geológico: m0ti,f!l'nn, ~. l'e~lil..'U'11a Z811a "l:' El~ o)

',i,Q ~no i~.IIOIJ.~~ 00 I) Um foto lntel'pretaaor; CI'$ i"'.mm C'll1s1n!1t. na foz cJo 1'10 ,T";';;;,antl o,oeo. on 2) um ped!llCi~Oi Eo,.tR<:O d?, A'11~7.nn:l", a ,~on1't m-~d'~lo~

31 um botan co, 10 gl'ttpO~ a Cr$ ..• r,olra Ill~lor Mrnrlutol'a ele c d' ....4) I:n1 ge610go: 1.500.000,00 anuais 15,000.000,00 tI'O da Am:lzônia' , e lO den ..5) três tll1xlllares: . .6) vinte trabalhadores" Em cinco anos, .',. el, Or5'al'iza~ão de ÚU1 Ce'ltm c1,.

!NVENTARIOS DOS RECl;l1\SOS NA'l''J~~IS Toda esse equipe, dC11tro da doutrl. CI'$ 15,000.000,00. 75.000.000,00 Tremamen;:o cie pes,oal e5l)e~\ajizcl •&;Wldadoso genêrlcamence os fatórcs 113. da pesquisa e do estudo florestal. Trabalhos comple- em 0p·ra~f1.o ée sel'f:'l~'om do mo doi da

pol.{'n<:.ai:; de tuóe> ,que oferece a na· poderá realizar uma am~st.ragemde mental'es, fotogr:l,- IP~1'2çã~ de máqul11lls" d~" S~;'l'íít~~tc'reza 1I.l11a.zón'ca. a~raves de pes:lui- apenas um hectare por dIa. Da.qu! fias. Equipamento. ~m1l1n~.ao e afiaçi'lo de 'serr''lS N"8~S cientificas. as quais a~ depoiS se- ser essa tarefa não de um perIoClo Trabalho de Labo- ptr, e "ne fOl'm~ri:'l a bo,e pron~"';,"rao lEVadas a, prática dentro C1C>5 cri- governamental, mas, talvez de uma ratórios, análise de n~.l l1~ce~"éri:'l fiO r1~",~m:~h'llll~"t~"d;térios moderncs, Ul'g'e ident:ficâ-.c.<; geraçlo dada a Imensidade amazõ- 1Unostl'aS de solo e um~ il1dmtl'ia ml'.d'!fl'eira II)(!~I<jual'flcá-Jos. Conhecê-Ics. não Si[1,~ nicll, Acrescido a êste ingente tra· estudos lltoJ6;;i- E óportuno ""' t "fica sQtnellte ter idéia de Sl1<l ex~tén- balbo o serviço complementar de cal'- cos:.............. 5,OOO.MO,00 qu" pese a a~,~·,IS rarmos aqui, emcia ou dj\s possibilidades encrevista à tografla, e~tatlstica, ldmlnlstra.~? e Sllbc()mis~ão, PI\ ",~-rao autorlZ..'ld;t. dabase deC{lllsta.tações Deasiona's, "Co. material, anonta a Superintendencla p12!lif'lcadol' 'dePSetSlrcnca do. te('IIlCO enileeé-JOIl. diz o consagrado 'Illto\'. é l' I Despesas em todo o man Sr fI'saber de SUa localiza'ilo seu volume o volume 'anual anua de Cr$ ....... quinqucnIo....... 100.000.000,00 dljk.. Já em S8ntarel1l t~ndl)' ~ll1~e forIna d~ prodU'lf-:os ti utilizá-los", 1.500.000,00, com aclimplemento de Despesa anual pre- clonado O~ m!'ln 't" . ronf'~.Conhecê· los é lnventarlá.los, Da- Cr$ 500.000,00 destinados a equipa· vista para '0 inven- f!ião, iio.1Iiel1tfl'n;'~~S O!'lO~:l'iltICOS ~a I'e·qtt: o titulo m1!lto <Iportuno e llpr(,- mento e material llennanente, tárlo florestal, )W- '1'9.1 da. ve~tlmel'ta' cIa'i t~trlb'.1lç;v) lie~1ll"ad.o: Inventario dos Recul'aes Na- ". Super:ntendêncla paSSa a el1ume· dológlco e geoió- interpretarão foto fr~l/tlca, à oase daIurals. rir as zonas sõbre as quaIs devalll g!lW 000 00000 re'\iãor"tm! tr~b !!Ih ~C'l da Pr61'rl3,

l"ôCall' Os objetivos do presente eSlU- co, .,. . .. . .....• .,' BeI11ami~' C ',a l).llÍ Ir'lc.:acll) (·m'- Tarefa 1:01' demais grandiosa e' de do e o fa~ com remarcada prioridade: Despesas destilladas nho,.' Relvl .07~rt.:lntl>e20 téonico, 'Se~

Ingentes' dIf:culd&des, ' demand'llllÍo deball;o do critério do transflOrte e ao' Levantamento l'~'lÚtarl n .. ac ONlth com óttmo"um trabalho Iu,ra vArias gel'lu;6es do 'POvoamento nlenclonado lletiSe ca- aerofotogrametl'icG i'l~1ra' c1 os 1':'all'~ 05 P!ctratorp.~ :t.. ,n,,~atl'avés de COllStante a.ndamento: lla. pitulo: para fins de .estu- ell.n' li. re.!! :lO, o"m a demOn8trll~da m'enOIi d~ 5.000,000 knla2 a .'Se:·em A) Zona escolhida dentro do.P:ano dos e pesQUloSUS ;;~10 pr.~!lto~· M,~ olhns do ntíbllr/1percorridos, estudados e ael'ofotogrll- qulnqi.ienal pal'll 11 recuperaçan, em geológicas e mlne. . 8 m' n~ moclt"l'ntls (!~ e""!o~arficifados, Trabalho Que exige em prImei. primeira fase. onde jáestâ'pro,jetaoo ra16gicas, as se- f1Clrl"S,tlll. ,cJta o Al.ltl'r 11 exl't~rjl\1'0 plano o fator tran~porte. inegàvel- o l1esenvolvlmeuto agl'icola ou de co- iuintes dot~ões: eM g,pltnr'm, rl~ um CrntTo il" l'rei:n,!ent<C, um~ du· reatr-ç6es à [,el1etl'a- lon·'Zação. Vld. C.:lp. VI do I volume nameNn ele ne·~o~1 na"3 a In.iú~~ ...~;lO à1\ ci, hEIl~O 11llquelll imônS'::la-j do Plano QllinQ.ilenll!, ,:lág, til, titulo CrS da serror!a, com enclentos l'es'llt~do:~. ~. autor do p!:esente estl1d.ocolo- _ Zonas recupel'áveis no P!'imeiroPe- 1." ano "', ••• ,. ,'". Hl.Illl~.oBB,OO COI1.'lJdcl'lld . ' •

CJl? povolmento ao lado do trans- r!oilo QuInqÜenal. • 2,. ano 20.000.(1)0,00 fll'l'10"'l té'''n'~as estlt~ ObSt"l'Vll'»l'S de~?r,e.• Na lmago de~311s peS<!ui.sul SI <Zona U1al'~:nal do Amil7.on~,~, 3,· anp 2O.000.1lOO.OU ""0 ,,~ .; .~a. ,:>. Mh~, FJo'l'l"'l'~' d~~e ]).~voI.mento deve v!r ao c1elloi., do com a pl'ofundidade de 5G qtl:t6m~ t.· ano 20,000.000.00 vIra 'c'o I~{! ,";:~ bt"m mhnit'l1' :o') "'~".o :'".nventaro completo c1M p05s11):Ua-!t1'Cll. 5.• aIl0 20·.1)00.000001 ' . ~S ••!1"" T~cnle" (la CNRI

o , os selnllnt:.s tccnlcos:

Dezembro dê',1956

CAPITULO VI

CAP1TULO' V

............

1.' Rll02.' ano3.~ ano~.• a,no~.• ~..no

1) Um especiallsta flnrestal, con- Sua, falXB de dlspe rsãO p:u'te"' do l'olelll1oso, ltlcatr1íO, carvão e gasestratado como chefe da Mlssiloe· que Maranhão, pelo centro da bacia ama- combustlveis, conseguidos pela dlsti-eupervislonnrá as demonstraçÕes de zOnica até o Rio Puru:s, em dlsU\'lcla' laçil.o séca de suas cascas, podem cn· 'PESCA E PISCICULITRA:material de serraria fixO e movei e del1nha reta de 2.000 km, No Mil- contraI' mercados consumidores, mase."Ipnz de assistir à. SPVEA no esta- ranhão a densidade de seu "habitat", sujeitos aos altos e baixos da concor- Ol>jetiva êlite capitulo de RecursOSbelecimento dos têrmos de uma poli- chega a atlngll' a 3.000 palmelra.s por rêncla' comercio\. A seutu1'l10, o cal" Naturalls a Pesca e P;.si:lculLul'a, D(JiStlca florestal adaptável às condições hectare. - Daqui a. toponlll. de "zona vllll do Babaçu ê de álto valor .alo. recm'80S de imediat<1o mOblllzação lla.da Amaz6nla. dos cocais". A estimativa daexten~ rico equivalente ao da hulha, mas de Amazôni,a. Ao lado d<1o abunuállCJil.

2) Um especialista florestal encar- sl\o total dá pôpulaçlio babaçueira é fraca coesão, o que impede utUizá- dendl'olôglca, sobres8ai o volume hi­:rrgaelo ele organizar as demollsl.rações de 80.000 km2. lo como carvflo siderúrgico, embora drológlCO .de 8eus rios, e seus",lago~.de trabalhos. de exploraçi\O florestal gessaltado o volume de palmeiras sua eficiência jã tenha sido superada Daq~~ S,CI o .peixe a fo/;te p.mc.paIno Centro de Treinamento e de ~stil" (até 3.000 por 'hectare) e apl'Oxima- pelos modernos progressos na 'brique- d~ a••m.n,taçao, onde 50.0 da p?pUl.l-- , b d çao amazonica .se abaEtecemô aJlmen-elar náo só os problemas de corte e da estatlst1'ca da area de sua halllta- tagem do carvao de, madeira. o ten o tação consumida geralmente crua. ~trfLnspol'te de madeira. especialmente, ção florestal (80.000 km2) pesa aos a mesma consistênCia calónca do cu- exceção, do Pirnrucú, quP constituinas zona.5 inventariadas. como os estudiosos da matéria a dura reall- que... , ' . • .. uma Indústria local de conservas sê-planos de exploração delsas m~sll1asdade de sua produção em face ao seu E utH lepetll~los aqui as palaH.l., ca e saln'adas Esta indú"t'1 a d20nM, volume de densidade. . da douta Coml8sao que elaborou a te- 'li ar> '. .~. I n,. ,e

3) Um especlallsta fiorestal com A "rl1nelra earacteri8tica é li Mua se em aprêço quando' define a situa- p lI:e, n Amazó:llll é plat.eada mdl-l' " '1 . b' .' O' vidualment.e p<lr slMemas pnm:th'os

ctmhcclmrnto e expediente em a,'ra- esterilidade. "Em ,média gemi. em çao. atua. .?O piO lem<1o da PICClO::U ligados pOr uma tradição secul"r, diafotl);!rametria para continuar os in· cada hectare apenasse encontram amendoa., No ponto em que estao a Sllbcomi,';l;áo. Daqui ser o peixe umventários florestais das zonas estuda· cinco palmeiras em plena fl'util'!c!l- os conhecmle!ltos s6bre os problcmas. prodllto caro e escassa.elas. organizar um serviço de carla. ção". Não é nosso interêsse. como re, do Babaçu. nao .é posslvel partir, :>al'a I Como todos os problemas da Valo­grafia e de inventário flÇlrestal e as- latol' discutir as causas b.lcJog'ieas sua raclOnahzaçao. de projetos ina~s- rizaçÍlo Econômica da Amazônia. <) da.SiStil' fi SPVEA na elaboração de um dessa acentuada esterl1idad~: ou tl'lnls imedIatos. precl~a; o baba~·l. pesca exige para sua l'acionalizllçãopror::rama de levantamentos aerofoto- seja ocasionada por uma conCOl'l'en- ~als que isso. do e8clm ec.mento,p~~- I estudos preliminarcs; a t r a V é s <3,Er"métr!cos. ela de ambiente asfixiante. daria sua 110 de ,suas, difIculdades de proilu,..aO I acurados projetos' de aplicação dês<e.

4) Um especialista florestal cncar· enorme densidade: ôu seja um fato eC"F'~ÓI"IICa"t' b I ~ mesmose.5t11dos. os quais focal!za~·ã()rer-ado de dlrirril' a parte relatil'a li estritamente biológico. resultante 'de ,11a 111C1/ e, a douta Su .~om ss..o, a pesca prôpriamente dita e a pisci­sCl'r~ria do Ccntro de Treinamento ambiente, mesológico. que, pos"a dit!.· traça o pl'Ogmllla" de11\rLl llC nossas I cultura, uma das, riquezas da l'eg:ão,ele S~ntarém. de organizar e dirigir cultar a 1ecundação' geneticll dessas posslbihdades de ploduç.lO e consutUO I com a adaptação' das circunstâncias().~ estágios de formação prollssionnl plantas monocotiled6neas. "As pr,pu" adequadas as necessidades elo. p~is: 1 etnológicas cios caudais" !las suas en­[1M onhrârios e de estudar as condi- lações locais. diz. a Subcomts5ão, Im- ,a) Montagem no ~ale do RIO Mea- chentes, seus baixlos, imigração dosções de secagem e conservação das mentam a produção dos bnbaçu811is 1'111. de uma Estaçao Experllll'óllt:t1 cardumes, precisáo do t.empo. de qllell'nr!cir"~ am~?'6nic"s e as caracterlz- imtil'os cortando ou derrubando uma destinada a estudar os problcmas uc fi própria lunaçlio não pode ficar deticas de el,aboraçf\o dessas madcl- parte dos palmeirais. de modo a li- silvicultura do Babl\çu. genética (lo lado.

ra... berar as unidades, da asfixia em que vegetal, condições ecológicas de seu ConCretizados êstes fat6res 11atu­_ 5) Um especia!istn florestlll com as coloca a exuberância do palmeiral. d,esenvolvimelloo. raz6es .de sua ~ste- I'als, que sejam então preparadas at'l!periencia 'em questão de pesquisa Não há. porém. indicação conhecida nlldade. sIstema de exploração que aparelhagem ele burcos ' equipados,florestal e que terá a seu cargo esta· s6b!'e a forma de trabalhar as plantas permitam melhor rendln:!ento, necas- com cã ma:'as IrlgOl'ifi~as. afeit?s llGb?]eccr o proieto, completo de In"~ll- estel'eis para vir a torná-Ias protlut!,.! SlNr,'c da plant.n. cond,coes de, solo e tamanho e ao voltlme da mdustrlrJ,]a~ão de 11m Centro de Pesquisas Flo- vas", I' cllm!!, e problemas de reprodução, de ac6rdo com a região. Afastlldodt:reot,ni< na Amazõnia. O certo é que o Bl.baçu com túdos molestias. pl"lgas. conservação do Iru· tôda a aSSistência t~l:lca e de am-

6) Um especiallstaflorestalencar. OS seus defeitos congênitos é uma po. to e etc .. etc. pal'o .pelo poder pu\}llco, o homenlregado de estabelecer um programa detosa fonte para a indústria ameno bl Montag'Plll. llne:omh Estacã" I~-:- amazonlco realiza milagrcs. no pre·lle inl'estigacõesem slll'il'ultur:l apli- doelra. Os dados ap!'esentados pela perimental. de uma Usina de Pilôt,o paro do peixe s,co-sal~'ado gej'almen­cnda às condições da floresta 1111l11ZÕ- Subcomissão definem os scn'ulnte;; 'para c:tudo e fabrlcaçào, em escalas te do Primrucu e do Tambaqui.:n'ca e form Pc I' pessoal nacional para qupntitat\vos: "semi.industrial, do subproduto deri· Com t6da essa pobreza na lut J:reaHza~ões dêsse trabalho. a) amêndoas extl'aidas por ano no I'ade., do Babaçu. estudo de sua lpll- vida o indu~triaj d ' • t pe a

Ao laclo dessas exigências de eará- Maranhão \ - 60.000 tonelada~: ca~~lldadc Industrla! e ~os p:oblcm.a~ alluàlni~nte a Pl'O~uÇ~ted~e ..~t~n~~~ter té~J1iro. rom uma aparencia mui- b) correspondendo em cOco ou fru- cOllelatos dc st:a Ploduçao. ti anspol tc l1tõcs de quilos dêsse pescado PaTato superficial de alo;um exagêro, é de to colhido - 1.200.000, toneladns. e comerclah;.açao. , o preparo dessa mercadoria, c~nst!tl1l('~,:tl"rma nece"idade que o Govêrno A, segunda caracteristlc<1o do Baba- ,~) Inventario Flol'estal e pedoló- o maior ób!c~ o problen',~ do, ,aivenhl\ em aUlÚllo cio que pondera a cu e.a dureza de .slla baga. C11Ja que· g1CO de un: babaçual. t:plCO pei?s .'ll~- próprio, que não é disponlvel na I'e·MIs~ão Florestal da FAO. qUR11clope- bl'açao é ainda lmpirlca. com o USl) todos aelOfotogrametncos PICVlstOB gião.

do machado e. do macête. prl'dOlU,- em outros trabalhos. de levant!!-mentolle a pre~ença dos técnicos mencinna· nando o trabalho feminino: o auc dá florestal na AmazônJa, e planeJam',n· O sal comum. de forte cie!lsí{jadet!o~ nos itens de 111'1' a seis. j>ara uma produção diária de 3 a ~ 'quno~. to de uma el:pl?raç:'o racion~1 do ba- de, cloreto de magnésio, multo dilui­completar o trabalho em aprêço a' de pouca compensação para os que ?açual. Execuçao pela Estaçao Expe- "el em contato com as algas congê­FAO. através da Subcomissão. apO}n- labutam nessa indústria. llmental. ou medlal1te acôrdo com l1ltas ao peixe, proporcionou a e~s'ta a necessidade de serem acrescidos ,A 1unç!l.0 mecê.nlca da C/ucbr!! dl) uma emprêsa privada, do projcto de me:'cadm'ia 'loS razõ~s de ,ua con,stan­ao" t.écnieos mencionados mais os s~- c6co do babaçu estaria resolvida por exploraçao. elaborado., te deteriol'iz~ção. Urge. portanto, re­'RUintes especialistas. ao~ molde.I do máquinas já patenteadas. "Das má- dI Estudo de uma máqullla mal1unl mover. êste oblce pela pl'epal'llção tec­l1ue prescreve a Assistência Técnica quinas de gr~nde ta111:>l1ho. ~.l'?;llm~s para. Quebl'Rr o .c6cn bc,baçu com oom nica do sal. ser cloreto de magnesltdas Nações Unidas: parecem reunir condições satlsfató, rendimento e SImplicidade. ~sses es· e calcinado, para ôestrulção dessa aI·

a,) Dois geólogos e um, petrór.mfo rias. mas o seu uso é limitado pela tudos poderão, caso cOl1\·cnicnte. c~r gas inerentes 110 pescado. J!: 111ul14pa,ra ajuda do levantamento l;eoló/óco I dificuldade 'de conCf'ntmr, suficl~,ltc contratados com pesquisadores naei'1' justa a ponderação da douta Suo-Co­e pesquisas mineralógicll~, estudadas quantidade de matéria prima parn nais ou estrall~eiros Oll eBtabelO;)!:ldo mi~são. quando pede I'erba.s para so-em outro capitulo. SU!! operaçáo"... . um pt'êmio ao l1wentor I111e apl'esen- luc.onar, ~m par'!e. as dt>ficlê;1Cias da

, . ' Nessa aJturasurgem os novos da'!r'ls tar um modêlo satisfatório. Jndústria do pe!xe na região, progra-b) DOIS especial1stas em .:lSsl.mtOf. estatlstlcos: Lament~velmcnte o babaçu não f,p'. mando os segumtes lten8:

~: pe>ca. f,e~el0 um para.a mdustrla al colheita. ]lOr hectare. r.orrespon- I·á. uma fonte dc recursos na.tlll'P.ls. U) organização de el11pr(l~a.' de pes-e pesca c out.ro para psclCultura. de a uma tonelada de r.1Ico: em face do empirismo que preside a ca nos centroB mbanos' mais impor-

Para cobrira t6das essas clespeslls b) esta tonelada protluz 50 'quUos sua industrialização. Só a' longivlda- tantes da região e financiam,entofi Subcomissão pcdeuma dot:\r,ão 01'- de amêndoa. de existente entre o sel1 plantio e pro- pllm aquisição de barcos peso',leirosçamrmtária nas scguintes bascs: Quer dizer: para a produção de .... dução ell:ige o considerável espaço de 1'rigol'lflcoo' equipados para "iage~

5 000 000 de quilos anualt t " qumze (15) anos. prazo excessivo pa- redondas mêdias de uma a duas 'se-Cr~ n~crs~ários cem mil l;ec~::~se, J~1'l~~2 ra qualquer investimento ,de origem manas.

7.!Jl5.500,OO baçuuals, pesando sObre a Indústria a agrícola. Em se tratando de uma b •lJ.OOO,OOO.OO função negativa do seu tl'anspo'te, fl)nte de produto oleaginoso. é muito . ~. estudos de me~dd~s dl;il~;~: ~~~8.000.000.00 cuJa casca -, "massa inerte" - p.qul. mais fácil e útil e so~retlldo pela )Ire- ~?~:s ~~IJ~lC8;~1;1~0 de PeIKJulsllI; Fio­8.000.000.00 vale a 95% do total da carga a tr:lns- cocidade de produçao, o cultivo do' restaislJ.OfJO.OOO,OO portar-se. . ~de~dê'·. que ~roduz com 3 a 4 ano!'. C) V~lgarização das técnic"s fie

A. Terceira caractcrlsticllo posta em Sah amos, e~tletanto. essa ponderaçao consel'l'açúo do pescado e escudoscom o .apaleciment de novos inven.. para o seu aperfeiçoamento.

evidência na atual exploraçilo do '\a- tos e tlab~l.hos que objetIvem a solu- d) montagem em Manaus e em Be­baçl1 é que llas regiões onde ex',·,te ção ,de maIs ,uma caracterlstica nega· ]ém, através de financiamento a em-

IlABAÇU densa faixa demográfica. alma do tlva do babaçu, como fonte de re- prêsas privadas, de duas u81nas para.At.~ o prcsente, I'lmo-nos conrillzill- tra):1alho manual, jã as palmeiras 1ru- curso~ naturais, dentro da AmazOnia. bene'fic:amento dó sal comum com

elo como humilde relator de táu im- tlficadas estão no declinio Pl'Odutivo As. I'erbas previstas pela douta Sub- sepal'llçáo do clo:oeto de nlllgnésio eportante matéria. debaixo do prisma de Bua exploração, O quc I'em ~rl'tl' ~omlssâo obJetiyam sua apllcação du- de~truição de algas, pl'epal'ando sala.bstmto em função de pesqulBa,~. no um contraste em zona dpnsa da J1r~· unte o qUll1q~cnlo. para a montagem prop:'lo pal'll as salgas de p~!xe. C',';-

ciosa amêndoa com a ausência do bra.- de u 1 E t E i t 1 d b ã dê'campo' pedológlco. técnico eanalltlco. ço ell:trator. Cito as palavras do con- b n a. s açao xper men a , o a- aç o ~ tI' S entrepo~tos de pesca;Dessa análise, passamos agora a apll- açu no Vale do Rio Mcarl11 e do em Belem. Mann\!8 e São Lt1i~ comca,ão destinada dos Recursos Natu- sagrado técnico Sócrates Bonfill1 na. Tocal;tins, com Usina Pilôto anexa e cllpacidade frlgorifica de 100 U:ncla­rals ela Ama~ônra, Olr-se-'Ia da teo.. matéria de Recursos Naturais: "Ex- planejamento de uma ell:plol'ação ra- das.

plorâ-Ias é pelo momento, função (10 cional do babaçu: .ria ?. prática, nos termos das tese:; aumento de população nessas áreas. C $ Quanto a seg'u)lda parte dêsse estu-apresentadas. Aumentar, portim. a produçflo dos lia. 1.' l'. do, a. q~e objetiva a plscicllltura na

Depois do ,problema floreôtnl da baçuais ',rxploraçf\O, 1\ um pl'Oblcm,l 2'<' ano .......•.•...•• 10.000.000,00 Amazollla. COnSIderamos ê&le momen-Amaz6nia urge à nossa eonsldel'ação cientifico ainda nl\o estudado s'.tis. 3," ~~~ " 10.000.000,00 tosu llIisunto ele suma Importância,o nrol'le~a d~ Babaçu, palme1ra dls~ tntôriamente e que precisa ser enea. 4.9 '..... 10.000;000,00 dadas ~s condIções lnuHo favoráveistribuicJa ellonnemente 110 E5tado do irado com declsflo". 5,' ~g~ :::::::::::::::: ~8:888'8gg'gg prollorelOnadas lJ~lo. meio, TUdo ali10'0)'0'1)18.0 f' "pnsam('nt~ irradiada em Quanto .aos. subprodutos de~orren- . . ,continUa em potencla c ,16 se podeQD1:l.s e no Estado doPlaul. tes Ja lndustl'lB do Babaçu: l\cldo Pl- T tttl. alcançaI' pelo j)repa"o d'" 1:>'s'O"l tf.cO' 50.000,OOO,00,nico devidamEnte f;ito ~:i'r~' 'e';~ll ;11:

Quinta-feira 6 .fi

DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAL: (Seção I)' De2embro de 1955 12183'=-

i,

10.000.00'O,O()10,000,000.0010.0aO.ooa,oo10.000.000,CO10,llOO.0(}O,OO

max no Indlce de seu crescimento: No terreno prâtico da Indústria ex- &ja como fOr, o probleuia não ,.em 1939 fabrical'am-se 100,000 pneus, trativJata da borracha, surgem no mo- uma Impossibllidaele, em face lia ex­em 1950, 1,353,620, para atingirmos mento duas sOluçôes, no objetivo de ploração diversificada ele outros pl'O.em 1954 O' Indice esplintosode ...... Ule aumelltar a produ<;ão: dutos que procedem da madeira, 011 .a,038,OOO, Atualmente, diz'o ilustre seja madeira para serragem, para ·Ia·estudioso do lIssunto Deu. Gabricl A) A su~tituição da orientação do mlnação, para celul~e e finalmenlAHermes, 28 mil operál'los trabalham "corte"para que s~ja I'ealizada da para .1enha ou carvão pobre,na indústria de lU'te!at~, cuja proelu- esquerda para a dlrdta, como ra 1:0- A) Quanto à macLell'a serrada, a

I d 'bilh- 500 nal e executado em for;;Jja de meia I Ição soma um va OI' e 6 ocs e esplral,. portanto com a dupllflcaçáo S, P. V. E. A, durante o P anoqu n,.·mllh6esde cl'uzeiros, Numa IJalwra: do at.ual comprimelJto da incisão, na qUenal. equaciona os quantitatiVOS,Ué a hevea amazônica o único flIão. forma como é praticado, lIa genera- abaixo discriminados, destlnaelo)s' ride esperança dos hllbltant~s dessas Udade dD.5 seringa,'s elo ol'lente. trinta (30) serrarias, sendo oito (811011g1nquas l'egiô~s", diz Gabriel Hcr- gl'aneles com a capacIdade de 50,00llme·s, 'B) Substituição da prOdução da pés, com a seguinte discl'lmlnaçâo:

Com êste prefácio dispomo-nos a borracha defumada pela Pl'QdUçllC Cieuma slntese de tão Importantecapi- sernanbls defumados pOl' Imersao em No Parâ~ três.tulo no 1'01 dos I'ecursos natumls, solutOB de ácido prt'olenhoso e alca- Amazona.s _ três.sob as seguintes considerações: trão, O que vem -dispensar o sedn- ,

1) .;.. AnteB de propormos uma 50- guell'O de percorrer sua estrada duas Maranllão _ Uma, na zona do Pln·luçh embase permanente do proble- vêzes P01' dIa, permitindo-lhe assIm daré.ma estratlvlsta da Amazônia, devemos .um corte ellárlo num n1lomel'Q de ar- Amapá _ Uma,fazer alguma coisa de realidade queobjetive "melhol'a" na.s condiçôes vore.s. A antiga &rrarl[l da "fundaçãodêsse trabalho e de quem nêle trilba- Fillal!tJente, como I'elator de tã.o FQrd ", no Tapa.jós, hoJe propl'ledao.elha, O que" ha ê uma f.lagr8,nte C01]- complcxo assunto, cujo conhecimento do Govel'l1o bl'asllelro, deverll deslG­tradiçá<l entre a exIstencla de tao perfunctórIo só obtemos através ele car-se para Santarém. conforme quan.preponderante recurso e Da melas, leltul'as esp1clalizadas do assunto, tltativo já Especiflcado neste plano,mais ele sacrifício do que mesmo de sem o seu conhecimento "In 10C'O", O investimento necessÍll'io pal'a co­l'endlmentos econômicos, E a luta do cher:amos à seguinte conclusão de na.. bl'll' as despesas dessas serrarias, su­pobre seringueiro, "que realizo a pro- tUl'eza Jmedio.ta e real adaptaçáo ao jeito a normal oscilação de preços 11"dução em prêçQ quase e,~taclonárlo e I ambiente amazônico: ol'dem de Cr$ 6.000,000,00, dos qUaiSa alta em aspIraI geométrica do preço I 1) Reallelade do BanCo d:e Crédito Cl'$ 4,000,<:00,00 develão seI' forneCI­ele gênero. de prlm~!l'a necessidade. I da Amazônia, l1Q ·abJetlvo de um 711S- dos com reCU1'SOS a Suo-Comissão deAo lado desse fa~ol, ~entro de nos, I to '/lreÇO para o seringueiro e serln- Crédito n1> Planejamento da Valorl.a significativa a.fa'maçao de Gabriel, gaUsta, através de financiamentos zação. Bem. assim as pequenas na.Hermes: .. A bOrracha do oriente al- mais humanos do qUe lucrat:vos de,!- craem d~Cr$ 'i50.000,CO,. dos qua~CanÇa os armazéns do Banco a preço tl'rJ da área estntamente da Amo:o- Cr$ 500,000,00 caberãa à Valoriza<;á<l.maior 'lue a da AmazônIa." nia, POl' financiamento.. .

2) - Daqui a grande qucd:-t, hoje a II) IntensifIcação constante p<lr 1 Em Resu"~o: - Os rocUl'SOS en,J cr!•produção é apenas de 10% do que ou- parté da S.P.V,E.A. no plantio da ~Ito necessarlos. para a realizaçaotrora produzida, con~'tata a douta co- serJngueira,c011l0base ele todo o fi- CleliSe pl·cgrall1a. SRO ele 91'S .. : .. " .. '.'missão técnica, Tudo sacrlfiea o se- nanciamp.nlo e c01Jll'atCS de comp;'as 'iS,UUO.ooo,oo, ~s.im tlistIlOUldos, SU1elringueil'O: ermo das matas, mal ali- do precioso leite, tos as oscllaçoes do ValJl' ou de.sva1'Jrmentado e afastado de todo o amparo 'd t . da moeda:,soei:).!. Rcssaltam os técnicos que o IIII QUe se cumpro. o. que eer:nl- 1.0 ano: Reequlpamento' da Serrariacorte é apenas de 60 a ao dias r'll' nau o presld1nter.,Getul:o VRr~a.s, ~m Ford:"" crs 2,000.000,00,ano, Sua produção média é de 20~ a mensagem de ISo•• qil~nclo a_sit;a.O\I 5 pequenas se1'l'arias _ Cr$ ......900 quIlos de bOl'l'achn. ~om a SR fra a nece~sina de de dotaçao de 10~'o, no ., -00 oco comédia de 400 qullos por ano, A todo espaço de dez anos, de~tlnados a I~- -'~ o 'ano', Monta~"m de duas gran.·êsse resultaelo extraldo sobl''''caem os cr,mentar essa p'anta~:\Q! sob ~A:itu~: de~'serra;'ias _ C;~ a.oco, 000 00.impostos municipais e estadll~ls. tss~ dados. do Banco de Cledlto da I Montagem de 5 pequenas ~erl'arlasé em poucas palavras o ceM.rlo re~l zônia. _ cr,s 2.5GO.000,OO.dQ serinp;uelro.Por outro lado "o cor- Só borracha,. sua real esperalleG. e 3," ano: Montagem de duás grandcate" empre~ado é ante-natural, obso- f'ltW'o lie sua auto-mfl'eiêncla. serrarias - Cr$ lI,OOO,Cao,co,leto e l.'on!·equent~mente antleconô- . Montagem d~ 5 pequenas serl'ariaamico, A douta comissã.o nponta á CAPíTULO VIII Cr$ 2,500.000,00.pag ,45 a clifere:1ça ela t.écnica no 4,' nno: Montagém de duas grand,c$emprê~(l. do "corte" realizadn no. JNDlISTRJALJZAÇ;;O DE MATÉRII'. paIMA serrarias - 01'$ li. 000 ,lI'CO.OO,Amazônia e' o qUe se faz no ol'lente. Montagem de cinco pequenas ser.A def1l11la!;iio da hnrracha, i'OI' mia O presente capitulo eonstltl~1 um rarius - Cr$ 2,500.000.00,vez, é tqmbem ~nte-econÔmica 'em dos pontes vitaL- para o cumprimento 5,· ano: Montageln d'~ duas gr:uidzafaee do imenso e eXR\l.1tivo trabalho do dispositivo ~onstltuclonal t'egula. serrarias - Cr$ a.o'co.COO,OO,dlá\'l~ onerarto peb :;;eriMueiro tsse l'lzado pelo decuto l.EOa de 1953: am- Mqltngem de eluas pequenas SCrl'(I,-re'sultado não corresponde ao cansa· paro a' .Iniciatl'ra I>rivada, atrav,ê.s de rias - Crs 1.eOO,OOo,OO,co, das jornadlLs dIárIas, na colheitado precioso lelte, "I"onga e penosa". financlammto. Créditos a se-l'em fornecidos noqüln­diz a C )missão, Todo ésse trabalho A ação do Govêrno não é substl- qUênio. eln regime d~ financ::l1ncmo.é hOjj> c01'l'igido l>ela mlRtm'a técn:oR tull' a Inlelatlva dospartm\lares na na seguinte bMe por exerciciQ fimlll.dn 'Iatex com os destilados de áCido atMdade econômica, mas sim ajudá- ceiro:plrolenhoso e alcatrões ou sua Imel'- la técnIca e ftnanc~lrament-e a ana" 1.0 ano _ Cl'S 4.ôDO.OCÓ,00 ..são nessa solução, Usar aconstruçií:o d'e uma economia 2." ano _ Cr$ 10,5CO.eCíl.00.

Daqul o plano llpresentadopelos própria, dizem QS técnicos em l'CoCur· 3,0 ano -' CrS 10.50Q,OCO,CO.Mcn~cQs da matél'la abran~endo éoiR sos naturais: 4,· ano - Cr$ 10.500,OaO,liO.pontos, como inicio de ImedIatas ;'ea- Para tanto li. S, P, V, E. A. Já 5." ano - Cr$ 9;COO,c1l0,04J.llzações: -elaborou estuclos e ol'g'alllz::>u planlls Bl Jltadell'o Contraplacado. Esta

11 .Aumentar o rendimento útH do fOCallzll.ndo 08 pontos Pl'imordlal> da Indústria é o complemento da SUAtrabalhaclor floresta!. valorização: a) Estudos e Pesquisas, congenere, 11 made:m serrada, E. ali

como base de orientaç1\o segur,,: bl especles que se prestam são: o a;:ua.2) Dlvel'slflcação da produção I'\êsse lnvestlmelltos em servIços públicos, no, ou mogl1o, g cedro. a ucúba ali

tmbalhador. como açào do Govérno; c) Industrla- vil'Cbl, o ll.çacL1. Estáo pl'ogl'all1~h'('SQuanfo ao primeiro pollto: Ilzaçáo de ma.térias prImas. como açào para o qUlnqüénio duas fábricas ele

construtora de inlciatlvas pal'tlcLlla- colltrll.placal:lc.s ele 10,000 m: tros CÚbi.A) Alteração .das técnicas de tn- res. a base Je flnanclnlnentos, Cl}, a 50 ;ocali:Zar~lll em M:, 'lÚ' '

balho da borracha sllvestl'e, 'SiiQ objetos elo presente capitulo: Santarém, por serem zonas defavora..

B) Vulgarlzaçl'.o dos procell'\'Os ele as reservas florestais com todos os vel ccntmllznção de produção maael­exploração das árvores sem a sua seus subprodutos; .rese:-;'ao minerais reira, Certas fábricas Ci~verã-o se\, dide'struição. clllpl'c'endimE<l1tos privadoó fina.ncia.

Quanfo ao segundo ponto. ou seia e a pesca,sI/a diverslficaçâo: I - Madeira: dos com l'ecursDS da Valol'1~ação em

id t Am' li"" dois têl'ços dó investiment.o total 0\&A) Est' udo de ce'l'as, resinas ve!T.etals O recurso mais ev en e na "u-- I t tl'an" scjam CrS 20.COO:OOO,O'Ü por fábl'lc:.\.e outras substãncias lÍte~, óleos al[- 111:1, Compar.to e on pl'eSen e - , "

mentar!?s, fibras, taninos, plantas me- porte fácil - feito às margens elos Dentro d.o Plano, eis os quantitatl.dicinais, etc .. etc., em decOl'l'êl1cla rios navegáveis, na sua lotalldade. vcs 1lIll'eS!?ntados:da extratividade, da bolT:\cha,.. A douto comlssão chama atenção 1." ano Cr$

B', Determinai' as utilidades elésses para um fator de suma ltuportântla ~," anO Cr$produtos, InclusiVe analisar o seL1 na explOl'ução da madeira na Ama- 3.0 a,no Cl'Smercado, _ zônla: rica fm número de E'sp~cles, 4." ano Cr$

C) Dal' Inicio a sua jell:tr:J.dçaoi, ~a- mas pobre em quantIdade de lI1cllvl· 5.0 ano CrSral;tinelo compra, p:J.troc nan () ns ':1- d 1 de cada espécie Em cada hectalaçoes, procurando f1l1anclam-entos e r~oJe floresta CI1COll'tra:n se cêl'ca de Cl Celulose: TOda a indústria dadivulgando suas van\a~e,r~" ét ~l 10~ csl>écles ve~etalsdlferentes D'lqU1l celul<1s, depende dos ~,"lIltad{)s cbtl­d Dl ,fs~u~ar / ~1I. ~m zal m liIlsgi lllllli das dtrlcu!ctacles na colhi"ita d?'! Idcs p,lr.s Inventárks flor~stals, qued~s~~~>t:'n~:~~ as !lore" sem. I toros' até chegar aos cursos" dã~ua. c:\I'acteriz~\rao c<:m cxatidao a pro-

Cr$ 4.000.000,00,Cl·S. 4,000.000,00,

Cr$ . 4,000 OOn.oO,Cr$ 4.000.000,00,

- CI'$ 4,000.000,00,- CI'$ 4.000.000,00,

..... Cr$ 3,000,000,00.Cl'$ 2,000000,00.CrS 2,000.000,00,Cr$ 2.000,000,00,Cl'$ 2.000.000,00,

Primeiro ano:Segunda' .an.o;

Manau.s:

Pl'lmeir() ano:Segundo ano:

São Lulz:

PrimelJ'a ano:segundo ano:

Estaçõe.s De PI.clcultul'a

Belém:Pl'!meiro ano:Segundo ano:T-erceiro ano:QUlU'to ano:Quinto ano: -

Manau.s:Primeiro ano: - Cr$ 3,000,000.00.Segundo allO: - Cl'S 2,000.000,00.Terceil'O allO: Cr$ 2,000,000,00.Quarto ano: - CI'S 2.000.000,00,Quinto ano: - CI'S 2,000,000,00.

Créditos destinados a emprêsas prl-\'f\dil:! paraa l'eallzação .elos seguin­tes cmpl'e,endimentos:

A) .Usinas para o beneficiamentodo 8al e,omum com .separação do clo­reto de magnésio e destruição de al­gas.

Primeil'O ano: - CrS 4.000.000,00,S<egundo ano: -..-cr$ 4,000.000,00,

8), A emrirê.sas de pesca pm'a aqul-s:câQ e equipamentos de bal'cos pes-,qtiell'os,

Pl'imeil'o ano: CrS 6.000.000,00,.segunelo ano: Cr$ 6,000000,00,Terceira ano: CI'S 6.000.000,00,Quarto 0.110: Crs 6,000.000,00,QuInto ano: Cr$ 6.000000,00,

C) F:llanciamento a Emprês:lll depesca para aquisição de equipamentoC:~st.inado 11 in.stalação de indústriado ilescado.

~l'lmeh'o a.no: - CrS 2.000.000,00,se&:undo ano: - Cr$ ~,OOO.OOO,OO,Terceiro alio: - Cr$, 2,000000,00.QUal'to ano: - Ct'S 2.000,OOO,00~Quinto ano: - Cr$ 2.000,000,00.

Invcstimento em pesca no quinquê-n~ .

Em serv:9Q-S púbUcos, - Cr$ .....

•. , , . , .. , , . , " 46,000.000,00Em crédito: Cr$, • , , .......

.. . ",., , , ., 48.000.000,00Tot,tl ,., .•. ;, .•••• CI'$ 94.000.000,00

CAPITULO VIIPROOUÇÃO' E'l:TRATIV.\

A Borracha é pal'a o Amazonas cc­mo o café para São Paulo. c' pilúú 110P,,'.raná e o cacau na Bahia, P:lra a re­giãQ Amawnica li uma im~nsldadc,contm a qual luta o hQmem. Hoje abonacha amazônico. sofre. a.s conse­qüências de uma. alta extempol'ânea.illl'elizmen!e, de pouca duraçao.

Desde o fim do seculo pal'sado essaindústl'ia vem lu,tand.o oontra tl\do.Mesmo assim apresenta a sellumtee.tatlstlca .

Em 1939, com um Indlce de 100pontos, jú ell1 1950 nlCan~~I'cl, 902, .Aproduç}o de vneus atingiu o seu c1l-

dústrla, como conhecimentos do ambl.entoe, prollfel'ação e cl'esclmento. comadflplação da. allmentação artificial.

Para acompa.nhar êsse pl'ogrL\ma,a Sub-ComJssão aponta exemplos co­lhidos pelas experlêncla" feitas nOBAçudes do No"'eleste e no Museu Goei­di de Belém, experiências que surtIrãoefeitos, imediatos a várias espéciesictiológicus da. Amazônia; dado o seurápido cl'esclmento, adaptando-as no­turalmente, aos novos hábitos de all­lllentaçúo, ao ambiente, sob rigorosaescolha dessa.s mesmas espécies eco-nomicamente úteis, .

Para efetlvaçâo do programa apon"tado, a Sub-Comissão apre~enta o se­guint-e quantitlitlvo durante o quln­,qUênlo:

Entrcp<Jo'lto De Pesca Em:

.Be~ém :

'\2184 Quinta-feira' ""

DIARIO DO CONGRESSO NACIONAt.:(S.ção I)' Dezembro de 1956== -LU

porç~ dc call& tipo de madeira '111I ·0 lnvutlmento deve.l'á 1ft' feito· tels.A efisa altura apllrece a IIOluçlo :15.000.000.00 defitlnados à vll1llrl:t&çu\falser trabalhada. A dllutll SUl)- através de llnanclamento I'esgatável a do problema: Laboratól108 especlll!l,. deaea Indústrla. na lavra de jn~illa.

comlslo preconiza para a AmllzónJa prazo longo e sem Juros, por ler.um zadoB na Suécia. (Laboratório A. B, de fOlfatOo'l e .procNaOs complemen-a concretlzaçilo, a seu tempo, da In' serviço pÚblico. O rugate ser:a alra· Deflbratol' de Estocolmo), chegara • tares. .dústrla de celulose, na baae lIe preços vés de taxa! de utllJzaçáo dos ser- conclusão de que ~mente os talos IIl) CIMENTO: Ao lado dêsae em-eompttetitlvos, não .llendo passivei la· vlçOl. produzem 72% da. celulose brancllo.Jlreendlmento· urge a elaboraçlio. d.:O"-l~ agora, 81,)",se. IlllsconnecHnemosl O cré;"!to pl'e loto é i t multo própria para o fabrico de pa· projetos obJetivando na jazldaa de cal-atualS. .. V~ o.• segu n e: peUlo Isolante. Daqui a conclusllo le. cáreo. sobretudo, do cimento, 'nercn-

Pal'n uma fibl'lca de capacidade de Cr$ vnda a ·efelto p~la douta· subcomlsdiO' dorla de preço altament~ fabulow,100 toneladas dlâl'las, em quo:! pesem por considerar de predominante a ne- e nnquelllo região, atacada pela uml-

.a.s oscllaçõ~1 cambiais. na mlnimll 1." ano ,. 5.000.000.00 cessaria Industrialização dessa, maté.. dade, quase congênita e de precáriaatingil'ã a cifra .cle CI'$ 300 mllhcka :,!." ano.. ••••• 5.CKKJ.0:JO,00 ria prima. dada a sua enorme .quantl. conservação. acrescida de onerO~iJde cl'uzdl·OIi. D~UI o minuciosll e pré- 3" ano 5.000.000,00 dade de reservas em face alndllstrlapreço no seu transporte. E nâoVlv ClItucio, que Oi;>Jetlvará 0a seiuln- 4." ano •••• 5.000.(JOO,oo da fibra. há na regUlo nenhuma dlriculdadetos caracteristlcos: 5," ano.... 5.000.000,00 Com /lste novo método de Industria. para a montagem dessa Indiíst,ria, c"n •. a, elaboraçãa elo plano-projeto In· Uzação do tnlo de jutn é a segu'nte sldel'ada de primeira necessidade. Na

àUfitrlal; E)· PAU ROSA: estimativa de sua produção: 70-60 mil Rll) Parncunl. exiate uma camadn deO) espécie do vegetal dlSponivel e A Indústria do Pllu Rosa, como tô- toneladas a mnls do qUe obsoleta. 161 metros de espessura, e as jazi-

iuasmu;tw'aa; . das Indústrias no Bras'l. também tem mente vêm produzindo as atua's flr- das conhecidas sào de renl lmpor-CJ avallaçuo d.e l'eSel'vas; a Eua histórIa,. seUl! altos e baixos, Imas que exploram a I'eferida Indú~- t.âncla pnra o abastecimento :luI'anteUI d~til'luinaçao, e escoj[lII. ele pl'o-em lace da Concol'l'éncia do me:'c3do I trln, sallentRndo o baIxo preço e mé· muitos anos. '

, ceS;;()S e ao mesmo tempo prOa,ema do 'estrangeiro E está no primell'o plano I todo fácil. O seu estudo e sua loca- A própria fôrça e combustlvel ~el'fioc:tJmbUl;tiv"l. . .' a mercada' da Repúbli~a'vizinha' do II1ZaCãO é competl:ncla do Instituto In- tirados dos recursos Clue R rr~jão ole.

el fôrça e obtençao dos reat1vos qui· Peru. ·Outrora a Guiana Francesa. dustrlal.de Pesquisas. O plano prevI! rece, lenha, gás natural. allds, Ile-rn:coa; , . hoje mercado desaparecido pela· nu- a montagem de duas fábriCa! de ce-monstl'ada a sua' presença em Itaitll-

)J anál:se das l'esel'V~S para quali. l!êncIa de suas reservas. que foram lulc~e de talos' de juta e papelão l~o· ba, que coexiste com densos denó~~f,)~daQ~ ou quallllaae~ ae celUlose 11 destl'uidas e sem o conaeqUente re- Jante, com 11 capacidade de 15 mIl de calcáreo e resldllos de destl1Rç~op.a·OClu~lr; flol·estamento .. O que consUtul exem- ~oneladas anuais, locnllzadas l'Ioc'e~· de petróleo procedente da re!lnarla de

y.! p.llilejame,nt~.da'lllploraçã.o fIo- pIo vivo para a mercado brasllc:ro. tI'O da l'eglilo produtora da maté~':a Manau!.rE~.~J., e ,su~s l.sa,oes com ll1dustrlas E' o Br.asll o maior campo florestal prima, Custará cada fábrlca. iuclulll- O custo di' uma fâbl'ica de rimentolIu>J6,Q,ár~as, . dêsse produto. A sua reserva se es- do-se edlfictoa. máqUinas e montag'em, !em que pesem as oscilações do "alor

/L.' s.stem~8..de ..transporte, no Inte- tende do Rio Tapa,IÔs. ao alto. RioIo -eap,ltal "para· moVlmentaçlío li. cifra on moeda) está nn ordem de Cr$ .•rlOle no eXL.llol,. Negl'o, numa'distânc'a de 1.700 mi. ete CIS h.OOO,OOQ,OO, em que ..... fiO ,000 000,00. Incluindo-se maoulnâ-

I, tlnalmente, a fábrIca, como nu.. lhas. Cortada em toros é ula madeira S,P.V.E.A. entrará com dola têrços, riM. montagem e edIficações e ea-cleo de fins, económicos: tritw'ada e destilada a. vapor. pro- sob forma de financiamento ou aob pitaI de movimentaçAo.ml"."1ro, n:\

A JnC:ustr,a da Celu.ose para ser dtlzlndo em média 8 ruilosde óleo forma de emprpstlmo industrial M ordem estabelecIdo.. 2/3 11 SPVEA.•I:lU"ple~a e real na sua pl'~"ÜÇllO ue, Ipor tonelada. da· madeira destilada. emprêsaa pl'lvad:as: o têrco restante 1/3 11 Iniciativa prIvada, Pal'a êuaspeUltera dossegumtes latores, aprc· Icada IÍrvore dá em média 15 quilos caberá a emprésas· particulares, .Im- fábr~cas de cimento no Ilrlm~lro ano,tentados pelOli técnIcos do alll1n(o; i de óleo e 49 nuilos de resina slllúvel portando dentro do plano no ,el(uin- e para o tercelro outra, há os .se-

.. a.. de reservas de matéria pdlUa em I em álcool. O processo atualmente em. te quantitativo. destinado ao flnan- guintes quantltatlvoa:*Orno cie sua loc.a.llzação' ... .. ~preB'adO é ainda precárlo. da.qui a dl- clamento. à montagem de celulose e Cr~

"el'enca da produ~ão entre a l'rsina papelão Isolante: lo ano :?'! .000 r.oo 00B)· de energia de baixo custo; e o óleo. _ <, ~r$ 2." ano 20.000.(.00 noCJ ~e C~~nlJUsti\'el, f<ue p~a" ou não . O processo. entretanto. mais mo- 10 a~ ~.... 15.000.100,00 ~." ano 2n.00f).fIOO,OO

ler. l"~l1ec.Clo POr pl"Oc·esso "'llOS':llál'.Oj aerno é o da patente sueca dfno-I ~" ano 15 000 caooo 4." ano.............. 20.onO./Joo,N)da propr,a .fabr.cação; minnd;t "ASPLUND" com remarcado ;'" ano .~............ l~'OOO'OOO'OO ~.O Ano ...... ........ 20.000.r!r,0.no

DI ~e reagentes qulmicos a preço· resultado na sua Ilrodução: 01eo: 14 i ~." Rno lij'ooo'ooooo IVlCRISTAI.: tste rl!lmr~o '.tln Uque nal> onere. demasiadamente. o 'Jnllos e CeIUI?se: 300 quilos por to-., 5:" ano :: :::::::::::: lS:000:oon:00 'UM Jazidas ·no EstRdo de ~lás, fOX-I:nst.o ~.Inal dCl ploduto e sejam dlS- .nelada. A aphcaçlío dêsse sistema en·' I Investimento total no llUln!lil~nio em tremo norte, medomlnnndo A ~UR ""r­pomvels l;em dependência exagerada \'l:'lve um total 'de 2.000 Opfrários. po- fabrIcação celulose e papelA'o Iso. senca.na mesopotAmea do Toc.antlns.cios mercadoa estrangeiros; I r~m. trlpllca o valor de sua produ- I á d . 5 A P. Araeua1a. t1U te.la nOIl Inl'lllclll108

El da possibllldade de conaegulr ição, I ante ser e CIS 7 .000 000.00 e n o dePOrto Nacional, Cfl.~talrtnrl,i~. p1umCl t'levaào investimento necesaiu'io e! Recentes experiências levadas .a o quantl;atfvo apresentado no parecer ,e AI'allulÍcema e re!!,l!io vl?\lnM, li:'dn análJse dos mercados para o tipo! eofelto pelo Instituto de Pesquisas Flo- da SUb~Ea:b~gOs MINERAIS o maior. el-dorado do norte llo'ano8a ce!Ulose a produzir. . j restals .de Est'Jcolmo definem um. 1'0- E' deextt'em';; nece&llldade o estudo para ·onde convergedenaa m~"~a .hu-

Reall2ada tóda essa técn'ca, no ajul- ,lume de lS.0~0 toneladas anuaIs, p.81.a t! planejamento e Industr.lallzaç'o ciOo'l mana pm bu~ca desaa. extrarão. Seul!1l~lento dos fatôres prevIstos e estu- t:lnto exige o gasto minlmo de ...• recUI'801l naturais na parte ;'efel'''nte rendimento anual mede 11 nOI'oxlma­tiaat1s. p:';cede:'-s'~-á à lnco~·pot.1çâ~ 40000.m,oo e para constl'ucões de ml é'I d'i d· .•. ' Uva de cem mll~s de crl,?pII'08. Oda emprêsa pri~ada. de capacidade de.. ,edillclos e conseoUente,montag'em têc- :tll1iC~. I~sou:1 ::Is~' n~a n=;~e~J~~ ~arlmpode cristal, no norte I!'olano1~ toneladas ~.árlna, em C1ue 011 par-li nlca: 20.000.000,00. ' .. 'ciü:titel''deflnltivo 'é a Indiísti'lll' do· crloo dlverloll,munlclplllfl. A~slm foi·tlculart'! n~oclados subscrevam no..' ., _. .' CI·lstaIAndla. Plum e atualment~ om~nlmo. 21% dolnvutimentll ~ecrs- .. Como está ê UIl1 sistema "l!'ra,V050'. IDal1ltanes. na Sel'l'a do Navio. no Ter- maior n1\deo humano. nesse 5ptor. ~Bário. Idiz a SubcomlllllAo, ma~tendo.se a rltórlo do Amapá. Como !"tã não. o povoado de Cftmb'oal>.!nhl). CI'lata~

ASSIM PREVISTO o Investrmento custa de su~!dl08 oficia a e Slla ex- prOduz nem para o. lusten.o mttrno !6ndla e Plum hoje s!in ·'.lle1l!<'lIl. mil­a se empngar obedece .ROS sel!'wn'ear portacâo é em médta de .40 a 50 ml- aa demais jazIda.. !lu sejam reservaa. nlt'iDlne pecuá.rlos. A Indú.t,rla doquantItath'oa, rCllsa]vlidos os altos' e milhões ~e .~ruzeiros anuaIs. "O Mll,n. dfHe recul'lo.: .crLstal em Goib aInda lo telta , 00'­llnlxos d!! valor de n08sa moeda. paradO Agrário '. revista multo equl1lbla· n CAl.CAREOS.Os depóllltos de radil ~Io mHodo do trabalho bracaluma f'f.!lr'ca tIe celulose, C'1111 li ca- da,no seu nwnero 44. de outubro dês- calcáre,,! de ,Cap8n~mll. Monte Alegre. e bem Drimltlvo. NAo hlnovldadepnc:dade de 190 toneladas ,j'árlllll: te ano de 56. ~os transmIte oportuno BlIlxo Tapajós. e ~o Mauéa aão .ma- ne,ise aetor Industl'fill aprellpnt~do ne-

. estudo ~a IndustrIa do Pau Rosa no nanclals f'ertlhza~tes que os c\lgãol Ice t"cnlc08. coin'Dete ao !'Iel'vlr" '1'~r.-Cr$ BrasU. .Estudo histórIco, comparado. Mcnlcos do .depal tamento. de a~lc'll- n'eo de Projetos industrIal ~n SPVEA.

1.· IIno . 60,000.(,(000 técnico. apresenta soluções. em face tt11"a da, S.P.V,E.A. ~u mesmo do providel1ciar alllum rllmo cl."tlfjco2.' ,mo li(J 000 coo'oo do caml~ho doloroso por que passa próprIo MInistério de\em examinar Que melhore as condl('~s ob~oletas11.' IIno 60'000' "00'00 I essa Industt'la brasileIra. .~ apresentar soluçõell. Sirva dt exem- d···.. amanho reo'Rltando o· al' A Am-.. • • li, pio o problema do clment.('l. m,ltérIa ;~ d • ' ""d. ~. "', •

.' Rno ll(J.000 {'lO,OO Na ordem dOli quantitativos pn.ls. prima de prlml:lra necessidade II sua n. Il'O e t.o Ilran e rerm ~O, QU~ em5.·· IIno 60.000.00000 tos, o plano estabelece apenas de~er- imediata, Industrlallzacfío. . . boa hora ~~lIbe contribuI,. ;om ~

Dl CASTANHA E' • t I minada quaptla para De doll; primelros Quanto à· Industrlallzaçco do, cal- oalsea d.mocllltlcos para 8~'VRl n hll-6eoullcia safra da An a .<a.: a1l1a a anos, assim d!scrlmlnado: câreo fert'llzante para fln~ a"rlcolas manldnde de noderes tntalltárlos. no

~. .. lllZOl1la, • que . ' .. . cC'nnlto mundlnl de· 1939.lli))Rnge toda a região, a exceçno d<l Flnnnclamento a uma FábrIca de a SPVEA consaglou no plano um O orcamentro cl)n~lgna uma vN'bavale do Juruá e do ext:'emo alto .~'r1a· :ileo de pau-rosa e "hard-board" quantlt::tivo de C1'$ 2.000.0oo.CO na de Cr$.· 20 000 00000 Que· eOll!idt'r~zcnas, DlZ a douta comissão de pIa. preparado com 05 residuos da mt'~ma proporçao estabelecida de 2/3- para (l'~na de aumento '. a' seI' empl'enallo.nt'.lame~t? .da matérla: "Como pro. lllRdeira, sujeito às OBCnaÇÕes cam- a. Superlntendê~cla e 1;3 pal'a as en- ~tra.vf.~ elt' r1llaneia'me!'toll a '''mn'~f'nsduto le:.t1atlvo nn.d~ há li fazel' que bia'S: ttclRdes de C3lR!er privado que ex· ~e m!neraelio oue cuidem l'1é.~~"~ln-benef.c'e as condlçoes de sua extra- Cri pioram esan lndustria.· VI'RS nos moldes lá e~ta".'.rldos oução" tem. entretanto, essa illdlistrla L" ano II) BAUXITA: No mesmo r!tmo seja' d. 213 destlna'elos à SPVE:A ~ 113um ~nt?r c!~le. fi Inutllll;a. nns Cll'CUllS' ~," ano 20.000.000,00 de ~sslstêncla e pr,odução ~a, SP 'EA a entiC!nde~ prlvadRs r.'.1~ .<cnloTamt~nc;~ atua s. a .!ua fClcll dele1'/on-:;n. •••• ,......... 20,(JOO.OOO,OO ~!te1-mil1A. a· flunntr·a de vIS .. ',:'" pS~:t 1ndti"triA. tst.P. financ1amentoçuo. I.SO nl:' espaço de nouco meses da F) TALOS DE JUTA: .. :>.000.000,00 obletl\nndo n industlla- está na se"ulnte ordem com o nucolheita. para o depósito. N ti I tI . lIzação da _bauxita fosforosa. com a "lento pI:060sto pcl' mim com 're:

i . ,0 ..tu o deste plnno estudou-se determlnaçao de 7.000.000 milhões de Itn • ' oAconselh~m os técn.cos n? .,ntulto: a [laça0 e tecelagem da juta, em al- taneladas cubada., dessa l'p.~el'va ml. fi r. '.

de ~anar esse defe1to congemto um' gumns fábricas da região amazônica. ntral utilizáveis :este resultndo levou Flnnnclnmento rl pm!1rt!~ns de mi-llCtfl'll.do. servIço 'de lavagem e imu-I Orge a recuperação do seu. LUbpro- c Departamenlb Nacional MInel'al. a nerllÇl\O de crIstal de rocha:nzzflçao das cRstanhas, nos portos de d~to: os talos de Juta. atral'és da In- nutras conseoUênela~ posit.lvns da exls-. Cr$B.elém. e .~lJanal1s. trabalho tle lnle-I d.ustrla subsidiária que. é a fabrlca- tênc!a do fosfato de Rlumln]o. com I" nno 5.000.00n (lOdIa to inte1esse daqueles ~ue "xplol'<Im çao de celulose, papelao isolante e a recuperação conseqUente elo ÓXldC.IZ." ano li ono ro~ (10comerclRlmente ê!se produto t:\ntlvo papel comum. A colheita da juta con·· fosfórlco, mediante \1rocesso~ altn- ~. allO .5:Ma.00n:nodn.~maz6!ila: Para orlentaçAo te~nca siste no seu corte rente ao chão, sen- mente clentificos por interlllêdlo do 4," ano ,.... li, MO MO,nOde.nt lndu!t1ia er.lste o Serv,ço Téc- do deSfolhada emaceracla em águ'ls amônlo em IlOrcenta~em SUPP\'iOI' n ,S," ano .. ,........... ~.MO MO riOnic'J de ProJeto.o Indl1stria)~, já e!tu- até que as cascas se desprendam to- 2tJ%,fl:.'ses mesmos recursos dn bRII'1 V) PF.TRóT.EO _ SUA Rr1FlNA­dnd-o e. ~oc~l~aclo ne.~e pl~no: paTa tnlmen'.e dos talos. Daqui o despcr- r.ltn. sAo denunciados. em olltro~ 111. rAO' E' o Mtimn reCllTSro !'olm'r' emtanto _e,t ••, ,r ad'l um Quanlltatil'o dc tiieio de m~ls 100.000 toneladas dêstes zarps. A !,;PVF.A prevê o flnane1nmen- "stndo no .tl·ntado n,. tU rl" PlnnoCr, 2J.OOD,C~U,00. talos que sno com;derados comolnú- lo tl)tal durante o qlllnqUênlo de Cr$ QUjnqu~nal da SPVE!.: o ~trôleo e

Quinta-feira 6-."w=. ~".l=-

./

DIARIO DO.CONCRESSO NACIONAL (Seç5.o I) Dozembro de 1956 1218l

Grande EXDedien~e

l':'ins .Adai'llP.Frota A".,ip.l·.rhOf1Tlc; p('\n'·ln'I'f\~.

F1,'anciCien (1il·p 1cteS.-l\"'!11'~n~ ,'D~l·el'tí-!.

fr1r1.hi] Bf1"l'pto,~n'nmhn rl" !';ol1sa,'tll1"''' N':","v')lcr!()-~'Tl~·M'tlif'\T';ynl'n.

p~".~ TiI"l'f('lira,;T.,c:é 'T[11:lr'1 rl1,F'·~,nr.t~t'lnfl"':1.""'t1.o•TTI"!t'ir> Ml'lchado.T,'llz Fl':"'1c,t('~o.

JIbn:twl' ~.,~to~,

Antrml/'J Carlos,l-!crh~\'t Levy,T ~lwh'~1 rl" Alni~ldB,

MarIo Martins,

2.' ~F.~~.~n I I=fll~I.ATlVA

DA 3.' LEGISLATURAInício do Expedientr

Se"adM Vianna,Pedro B!'aga,Osvaldo Lima Filho.(')arlos T,ac"rda,O~car CO·'"êR,Antonlr> HaIa,JOl1as Bahlen~e,

,Júlio Gnstro Pinto,•Toão MeM7.e~ (271.Bad~l'n Júnior (~7) •.Ro,,"/! Tó'el'1'elrn (27),1,11\" Comm.P'l1011 i (28).]\K!'do1ros Netto r2!lI,011",0;"11 Francn 127 p 29)..Tosé T~la"'~n (28 p 29),,Tosl1é rio Souza (4),T'~11CI' Rnrll'irmes (41,Geraldo Mt..~ca!'pnh.s (27 e 4).Newton (Jp rne1m (?Il p 4),Frota Aro:U''11' (?7, ,,~, 2'1 e ~ ~.

.Toffpl'~O'1 Ar>;\1ia" (5).D!'al1lt :R"n~ni (li),AhO'uar t:\pdOR (li),

l~lUtno rIa (la,r,," 1110 (~).

N',,:'ivn l\forpi!'. (?!l P 5).Sérgia Magalhii~s (4 c 15l,

/lua refinaria, Come> se tratac\e re- Bonfim, niio merecem restrição, senão do será assinada pelo Senhor Presl­l~vante matéria e de suma ;mpor- uma redobrada homenagem ao seu dente,tancla para o mercado Interno e l'X- valor e clLpacldade; o segundo porqueterno e havendo um órgão especifico me escapam conhecimentos especl111- P . t· . t-q'.le superlntende 110 Industriall~açliCl zados para acompanhar, à guisa (Ie ara Inves Igar as Impor acoesdisse l'ecurso, hei par lJem· d~ix,I1' de cl'Jtica cOl18trutlva, a exposição tm i1eqais de aparelhos de J Te_i'l\Z~I' qualquer consideração de ordem tela, A mlnl1a posição. como .hum.lde levisão no país.1118t6[')ca, quer quanto á sua ex)~tên- relatcn', foi de sintetizar o assunto.ela, quor quanto à posição, montagem equacionando os quantitativos com ai' ATA DA 14," REUNIAO'~e maquinul'las e pl'eferêncills de 01'- guma alteração, para mais, dada a A'os vinte e oito dl"s do mês de no-<lem econômica ft essa .'u aquela orientação e aplicação durante torlo "cl11pr~sa concessionária. allás assunto o qUinquênio, MultO'!! quantitativos sj vamb1'Q do ano de mil ,'ovecentos eclefmldo, para apenas reS·IStl'llr ueter- deveriam comeca!' no segundo ano. clnquenta e seis. às qúlnze horas, naminado quantitativo, 11 guisa. de fI- 5) Deixo a elaboração do quadro ou Sala Sabino Barroso, l'eunlU-Be a· Co­llllnciamento. com a importüncia de do mapa. orçamentál'lo para o Sr. Re- mlssfLoParlamentar de Inquél'ito para

'CI'$ 36.000.000,00 ou seja de 40% ,dea- lator do Plano QUlnquenal, DaqUI lnvest!~al' as lml:ortações ilegais. detll111do a cl11p1'êsas concessionárias, ausência no quadro geral da pr'evi.;~o aparelhos de telev!sãono pais. llob a

Para tanto a 5PVEA só ~fecuará orçamentária, que objetiva os Recur- tlrcs!dência dD Sl', Salels Filho, Pl'e·l1sse fInanciamento mediante aprova- SOB NatU1'aLs da Amazônia. ficanclo sldcnte. Comoarecsram os Senhore~ção dêsse órgão especifico Que é a bem claro que os qua.ntltatlvos deCio 'f'el'l'ell'a Martins, Castro Pinto. rela·Petrolíras S, A, Assim d:strilJuld<): nldos, para fazerem face à execução tor, e Newton Belo, Deixou de com·

Para financiamento a uma rann.uia do presente plano, licam condlclona- parecer o Sr·. H,eltPr FilhO. a serviçodc petróleo em Manú.us. .durante o dos às oscilações do valor da moeda, da Coml~ão f6ra desta ca.oital, Lidaqlilnquênio, n começaI' do pl'lmelro DaqUI a ill1passlbllldal1e matemática a ata da reunião anteriol~ foi a m~'·lIno a critél'ioaa Petrobrás S,A, CJm das veJ'oas pedidas e apontadas. ~on' ma aprovada. sem restrlçoes. Por su­estl:elto entendimento com a SPVEA: trlbulndo tambem para essa deflci~r.l-I p;estl'â do SI', Ferrelt'a Martins, a.. Co.Il total de Cr$ 36.000.000,00. ela a falta docump1'hnento legal, nos ml5S~o anrovou I'equerimento verbal,

ConClumuo: têrmos da Lei n,' 1.806 artigo 26, no sentido de serem tomadas Infor·Ao dar como terminada a honrosa Cem minha homenagem aos valores mações sôore al!:t\mas flrmas desta

tal'ela que.a proverbial del1cal1eza do que elabOl'aram a tese em aprl!çu,/ CanHal e São Paulo, no Departamen·S,', presidente da Comis.são Pa1'ln- agradecimentos ao SI', Presidente oa to Nacional de Indústl'la e Comérciomental' c'.a Valori~açãoEconômlca da ComJ&'lão e c-Gl'dlaUdad.e aos compa- e na .Junta Comercial de São PauloAmazõnla. c !lustre DepUtado Coaracy nhel.roa que, labutam pela valorlzaçao A Comifs~o Ind'co,u oa 8"s, Cas'lodc·Olivell'a. houve por bem de colocar e grandeza da região da. Ama,zôn:a, Pinto e Newton Bela, pal'a procede­sóbre a .alnha l'esponsabUldade. com 11 eu repito, num ato de quem pOllro rem M dJlIl:êncla5 nesta Caoltal e oaIncumoencla de reiatar um dos ma',o fêz. mas tentou Rcel'tal', o Rolarlsma Srs, Fel'rel1'a Martl'n~ e Salles Pilhodl!lceLs setori)S da realidade amalO- latino: "Paciunt meliorn potentes". "ara a Ca',!ta1 de São PnuloO Se­nlca. qual seja o d7 :"~ecursos Nalu..... Sala Bueno Brandão. 29 de julho de nl-jnr Ca'tro Pinto comunicou 'já ~st~rl'als" , c~ln "lÍata v!!l1la' , apl'esenta. ali 1956, - Fonseca e SILa. Relator. elaborando parecer sôbre O pro(;~s"oocgumtes ponderaçoes: obieto de~ta Coml.s~o, espel'ando con-

1) POI' proposta do Executivo. ~m Comissões Parlamentares r.J";-lo pté o dia l'i d" deZ"mOl'O Naoadata de 15 de abril de 1955, Vide fl'o' mais havpndo a sei, tratado,levantou.Jeto n," 196-55• .fol'am encamlnl1acllls de Inquéritos se a rr1m'ão, l'l"nrmmdo-se outra' paraao congr.:sso ll.5 bases técnicas e <)1-. o D"ó",lmo dia li. rií1<lrta feira, às olun-çamentá.'lRS para o Primell'o Plano Para proceder a investigacõas zehoras P. trinta minutos, ParaQilinquenal, des~ina.do a traçaI' 05 l'U- • b . bl d •. ronstqr, la...rou-s~ esta atA que, da"l1\" .mos que. cb~etivalU valo1'lzar o homem SO re Opro ema e energia ~, l'da p a"lro.'ad'l, S"l·!\.l1.S~ina!'A l)~loda reglao da Arnazónlll, no c~,mpr:- atômica no Brasil. S,pnllor Pmld"nte. MathCUll Otavicmenta ao que p1'eoCI'eve a LeI n, 1.800, ATA DA 33." 'REUNIAO Mandarlno -' SeCl'etárlo,de 6 de janell'o de 1953, no seu al'tl~o

26, DJz t"xtualmente éste artigo: "A Aos 4 dias do mês de dezembro deComISSão de Planejamento apresent,a" 1956, l·euniU-~e. às 16.15 horas. nará dentro do prazo de no.v,e meses 80 Sala Paulo, de Frontln, a Comissãopresidente da República, o plano ae· PlU'lamcntar de Inquérito que proce­finltlvo da Valorização Econômica Lia de a investigaçGss sôbre O Pl'oolernaAmazónia pai' o pel'lodo (,UlllQuenal, õe energia atÔmica no Brasil.. En.Incluindo o ol'çamento pa1'a o primf1- t1'0 pel'iodo anual, a, ser encanllnh,1do con l'avam-se pre.5entes os Sellhore~

Gabriel Passos, PI'esidente, ArU10 d2ao C0l1gre5soNaelana1" Matos. Vice-Pr-1'sidente. Dagobe1'to

2) Ora, Senhor Presidente. a Men- salles, Relator. Marcos Paren:e e Fro.sal:emi;ll asslnadoa pel'» 1:11', PI'CSl. ta Moreira,: ausentes 00 senhores Co.dente dCl Repúbllca, somente 11 15 deaorll de 1955. primeiro exel'cicio ol'~a- lombo de Souza. e Al'mando Falc~o,mmtál'la do l'eferldo plano, Desse este pelos motivos constantes da ataatraso decorreu tod'o o retardamento· da 2a. reunião, Compareceu ainda o

Senhor Renato Archer, Foi lida e,de tâo lmilortame matéria, E' I)crn sem dLscussão, ul~rovada a ata dapatente que semelhante assunto ".fio reunião anterior, Comunicou o Se­se faz nem poderia fazer sem 11macurado estudo, U1ormente, em lau nhor Pre~ldente encon~rar-se presel~tedo que ora se pasoa c,om flcelet'<lçao o professô!' Joaquim da Oosta Rib~l.da :Vludança da Capital da Repúbllca 1'0 que, convocado oflcialmente, pres­para o Interior do Brasil. 1':sse fenô· tará Informações sObre a recent€ con­meno. social, politico e emlnente- ferência realizada na ONU, sôbre o

mente econômico d.eImlrá lIOVOS 'LI' problema em questão. Pronunciou omos a qualquer polltlca udminlstratl'la dSlJoente longa e minuciosa alo~uçâodo pais. com remarcada influência lIa explicando os 1/ários pontos discuti,regIão do. Amazônia. qual seja o ela dos e aprovados na referida conferéJi.·equldlBtânClados lugares metlv"lda cia . Durante li el\P,osição foram so·pelo. cClltralizaçüo geográfica da Sede Lcltados esclarecimentos da parte dosdo Govê1'1lo Federal. Senhorcs Dn'1'0berto SaBes, ·Rolator

3) Como até o preEente - novembro ~ Renato Arcller: Não, ~avendo quemele 19ti'l,cgundo a:J\. do rcfel'ido ,,"'-1 dcsejas~e fazel' mquil'lçao, agradeceuno nã, fól'll. levada a efeito aquela o Senhor Pl'esldente os esclal'eclmen­IllC'nsagdll, embora o DASP proclu'e t{lS, prestados pelo. depoente, ,~ se­l'cssalvar a sua l'esponsabllldad.e, nw ~uil, ~convo.::ou o senhor PreS1Qent.~.t~rmos do )tom 2 da Mensagem éo nova rellnlao para quinta feira pro­St·, Presidente da República este:'lo· xlma, d'a 6, à.~ 15 110raS, para dl:;­tipacla na J:;_;loslção de Motivos, ,J1'O' cussão dos seguintes afsuntos: 1 ­'ponho qu~ seja revog:ld,o aquele cl\S- Exame .do Pro,j, n, 944-55, do 8sn11orpositivo de qUe fala a LeI n.o 1. ~OG Da'!obel'to Salles, pal'a e:1caminhaT110 S2U al'tlgo 26,. por oUtl'O estatut,o à Comissão Ele ~Col1omia a opln:â~que venhs. narmal!zar a cont1'!Ldlt6rla desta Comlr,sao so'1re o mesmo; 2­de luto, no Jbjetlv() de enquadl:ar o a'1l'eclacão dos nroJetos a serem apre­plano no~ exercicl('s futUl'OS •.1 cOln~- sentarias peb Senh\.r Gabriel Pacso~,

ÇUl' peJoexerclclo financeiro que pro, criando os curBOS e carreiras de geó­ceder a aprovação dê5.15e p1'1mClr-o Pl.l- Iogas, fslcas e tecnclogistns-fis!cos: ('

.110. 0'iI"nllc!1n1, 3 -. fixar quais os documentos a se-4) Finalmente, quase nada de novo rem pubUcados no Diário do Coné:l'e~­

IntroOuzi. como I'elator da. matel'll1. so Nacio11al. Nnda mais hAvendo, foiE não o t'iz per dois motivos: o pII' encerraáa a l'cun'ão, às 17,50 hUj'as,Inelro que a eficiência t~cnicu e o 11'0- do que. para cons' ar, eu Hugo de I

. fundocol111ec1l11ento do consn~r1do AgUiar I.cv,V. spcretárJo. lavreJ a pre­espeelalllita da matél'ta. Dl', Sócrates ~ente ata. que, lidn. e julgadn de acôr-

Godól Ilha,Barros de Carvalho.Clemente Medl'ado.Portugal Tavares. Jferelra Ltma. fAlalm Mello.Esteves Rodrigues.Alberto Tôrres, j

".rnaldo Oerdeil'lI.Luclllo RamoH.Castilho Cabral,NogueIra da Gama.,Badaró JÚniol'. 'Gabriel Hermes,Fenelra da Silvtl.Chagas Freitas.Ultimo, de C~rvalho.SérgIo Maga.lllães.Pedro Braga.Celso Pe~anha.OSC31' Cllrneirc.SeiXas Dória.Hocha Loures.Machado Sobl'lnho.Neiva Moreira,Osvaldo Uma Filho.Antonio Mala,BI'\l~zl de Mendonça. \Josué dc SOllza,Armando Falcão,Lerncr Rodi·lgues.

228.~SESSÃOEM 5DE DEZEMBRO DE 19561>RESID~NCIA DOS SRS. 'u....

N.~DO BARBlL:RI. 2," SECRETARIaESTEVEs RODRIGUES, 3," SECRE­TARIO: E ULISSES GUIMARAEa.PRESIDENTE,

As 14 horas comparecem Oi SO-nhore~:

llJllll:les Gulmariiea.l"lares da Cunha.DiVOl181l' CÔI'tel;.Leonardo a.aJ,o.,~J1.

EsteVes RO..l.llll.e,:;.Auréllo Vh1l11l..

Amazonas:Antônio Maia - PSI)"

Pará: .Al'nulI1d,o Corl'ela - fSD.

Maranhão:. Nelva ,Moreira - PSP.Newton Belo ..,. PSD.Pe"l'O Bl'nga - .P5U.

Ceará: ,COl'ambo de Souza - PSP.Pel'Jlc Te.xeirn _ UDN.

Par61ba:Dl'ault Eirnani - 'PSlJ.Ernani Sátiro - UDN.Ivan Bicha:'a - PL.Jose JofWy - PSD.João" Agripino - UDN.'Pllnio Lemos - PL.Prax,d :s. Pitanga - UON.

Alagollb,Medeil'oll Neto - PSP.Mendonça Br~ga -- ~B,Oceano Carielal - UDN,Seglsl1lundo Andrade -- [JDlt

sergipe:FrQ,llcisco Macedo - P'l"B.

Bahia:Augusto VIana __ PRoJosé Guimarães -- PIt.Rui Sal1to~ ...; UDN.

Esptrlto Santo:Cicero AII'e! -- f'5D,J~fferson de A~uiar - PSD.

Rio de Janeiro:Cal'los plnco - fSLCelso Peçanha -' PSP ,Jose Alves - ?TB,

DI>trito l"€deral:Fl'otn A~uiar - UDN,OUl'gel elo Amaral - P!!o,Odlkn Braga - UDN, .Sérgio M-;l.~alhües - PTB.

Minas Oel'nis:Badal'ó Júnior - PSD,Machado SObrinho - pTlJ.Paulo F:'el:',e - PR,Ultlrll<1 de Carvalho -PS.o.

São Paulo: .Abp;uar Bastos - P'I'l1:Loureiro Júnor -- Pft.·Lutz Francisco - PSB;Mário Eu~enio - PS:cMI:;tuel Lcu?zl - PTN.R.oo:§ 'Fel'reira - P'SB.

Goiás:CU:1I1a Bastes - l1DN'.

O.';'bro de 19S6DIARIO DO CONCRESSO NÂ'CIONAL' (Seção I)..12186 Qt.!irita·feira'

o sn, PRESIDENTE:

Fonseca- e Silva - PSD.Pllruná:

Chu!bnnc1 Bi."enia -fSD.·7NEwton Ca:neil'o -UDN_Ollveira Fl'anc::> - PSD.

Santa Catarina:Ellas Adajme - PTB ..Lc~·r.er Rodrigues - UDN.

R'o Grance do Sul:C:óvis Pestana - peD.1,Ulz C8mpa::;noni - PR?'Tarso Dutra, '- P5D. (':;7.)..

O SR. PRESIDENTE:

a=::-- -

Pa""a·se 11 leitura do ,expediente.

. O SR. ESTEVES ROD.RIGUES:

A lista' de presença acusa o campa­rccimento de 57 Senll!ll'es Deputados.

E!tá abzrta a sessão.

O SR. AP.MANDO CORR:tA:f Servindo. como 2." Secretá,ri::» pro­

c~de 1\ leitura da ata da se.ssão r~l1te·. c~C!ente, a qual é, sem obse:·vaçóes.ase;nadn.

Pr~jeto n.- 1.OOO-A-Stl. que' nbl'c aol f~itnsalS re~essas do Brasli !lara 01 Art, 2.· E' concedida à mesma eFun­Poder Leglshtivo - Càmara doIS exterior. dos emolumentos et}nsular~s: dação Brasileira de Teatro isenção depe",utados _ o crédito pSflecllll de cr$\' ed,:plolu6.ticos Cabra,dos pelas Repre- todas, os imlJO,sros federais.5.COO.OOO,00 tlara li in.stalaclio de apa- sentações estrangeil'as sediadas' em ' Art.· 3. 0 Esta lei entrara em vi"relhagem destinada à. votaç~o por nosso Pais.. _ na data da_ sua publlcaç~o, revogami'Spr~cesso med:,llco: A 9l.!en; .fez a requisiça~, as dispeslçoes em contr,;.rio.

Proleto n.· t.~84-B-56, oue aut,wl7a Do Mll'ustel'lo da, Ael:onáudea, , de MENSAGEM N. 419.1956ti podel'Executivo a ~brir pelo Mi- 30, de novembro p. p., ~m quc pl'c;st;a .n'stério 'da Just'ça e Ncr-óclos lnte- esclarecimentos ao s,ollCltado no Ofmo 'SonhO:'es Memol"os do Congl'e,ssl'~!ores n créditoe~nee!al de Cr~ ..... n.· 1.032. dc' 14,6-1955, _ Naclollal60.000.00000, destinada a atender à A quem fêz a requlsiçao. N f d rt' de'desoesflScom o l'eanarelhamento da Do Ministério da ,Viacãoc de. 30 de " ~.~ . o~ma. o a ,'~o 67 a" .ons~.l'êde de estabelecimentos penais do novembro lJ.p" encaminhando il1for- t'l,ç.ao; tenh,o a ,hon.a de aplesent.lf01.<lrito Federal: mações l'eferentes a requel'imtnto a. Vo~as. _Excelenci~, acom~a,nh,,~o

próJeto n' 492-B-55,nue dispõe sO. n.· 1.915. de 1956, do Sr, Dcputac!o ~(. EXPo;lçao de Mutlyos do .oi.11'",t.0)bre n ce.<são de um terren'J aPre- AuréJi.o Viana, sôbr~ o aumento tm:'- l.!c, Esta•. o dos NegÓCHlS da Fa:e~d'l,feitura Mnnicinal de Niterói, de pro- fário' para as empresas de navegaçaO ~ 11IC]ueO proJeto de lei Que ~"n_edetlriedarle da União , maritima em mal'ço de 1956,_ ~~el~~~o de in;P?Stos 11 Fundaçao 111'0.• lnte"rRda A quem fêz a reQulsiçaCl. allcda de Te.ltto.

Do M'Il'istérlô do Tl·3b~lh(). dc29 Do Ministério da. Guerra, de 29 de • Rio dt: J;,nell'o, 22 de ag6.sto dede novembro 0.11 .. eneam'nhandoRS 110vembro p.p., encaminhando infor- ,950. - Juocelmo Kubitschek.informacões preSta~as oeJr) >;erv1co mações rcl:1tlvas ao ofício no· 2.335, EXPOSICAO DE MOTIVOS DO l.n•de Administrall;;o da Previdência So- de l() de novembro de 1956.. TÊcial para ."tender ao reaue\'imento A qUt;m fêz a requisição. NIS RIO DA FAZENDAn.' 1:948-E6. do Sr. Dcputad'Q Ilacir SAO LIDOS E VAO A lMPRIMÍIt OS Em 10 de julho de 1956FerrelTA.· LimA.. ' .

A ~l1em fêz a reouisicão. , SEGUINTES lscnqão do impôsto do selo par~Do Ministério do Trabalho, de 29 • o e(to da aquisiçeio do Teatro nulctna

de novembro IJ.p .. em Que t1'all~mite ProJetos pela Fundaçcio Brasileira de Tea·(2' Secrctário, servindo de 1.') Pl'O- its Informações 'prestadas nelo Insti- tro.

cede à leitura el,o seguinte t A id' I A' t' c1 dtu o "e Prev ~nc a e .~Sl.S en a os p . t 1 58" C de 19l:;~ E...c,~le1Jtíssil11o Senhor Pl'esident:lExp'ediente Servidores do F.:stado pa"a rrtenrler an rOle ó n. . >iJ-, " ...... LIa Rellúbljcal'coueriment.o n.' 1. ~84-50, do Senhor .

Cfíe:os: Deputado Seixaq D6rla. Emenda do Senado aa Projeto 1. A Fun~ação Brasileira de1'~;1-. . A quem, féz a rcoulskão. n,o 1.583-B·1956, que abre ao tI·n.por seus npresentantes legiti.s, di-

Da Gabinete Civil da Presidência da Do Ministério' do Trab:'\lho, cle3~ poder Jurlicícírío - supremo Tl'.- r:giu a Vossa Excelê'lciB o ap,elo detl",~ública. ele 3D de novembr6 p.p., de novembro n.tl .. encaminhando às buna! Federol _ o crérlito sUl~le. flJ. 2-3 do anex, processo, pleiteandoClT) pUf' enc~m'nha Mensnp:em do Se- !nformacões õrestndas nelo Inst'tnto mental' de Cr$ 20.736,00, em re- Isenl;iiodo mipôsto ·:b sêlo para onh~l: PJ'Csidente da República, rcstl- ~e PrevIdência e Assistêncl.1 d,os Ser- fôrça da Verbet 1.0.()J; Cons~!)- ato de aqwsiç:io do 'itual T.oatro 0'11.tv'ndo r.uté:>,·afos do Pro.izto de Lei vid'lres do Estado. l'~!ereI1tes ao l·e· nacâo 1.1.00; suDcons/[J71.xqaO ci,,~, que P::SSal'a ao patrimônio da.n" 1 ~~!-H.õ2. C!ue re~str11t.urn o Ser· '1uf>rimcnto n,' l.R3R-56, do Sr. DepU- 1,1.11, do vigente orçamento. Funézçiio e funcionará com::> Tca:l")"ico da Divida lntel'lla Findada Fe- cado Georg'cs l1alvão, E:cr.;ln,·cl J j PROJETO N.o 1. 583-B-5G. EMEI{-~rn . A quem féz a requts ç50, O 2. Conforme sallenta' a D'ireto;:l:\

- Inteirada. Do Ministérló da Viarií.o. ele M de DADO PELO SENAD •D~ E'~nhor Quarto secretário do Sc- novembro p.P .. em C1t1eel1eam111h~ O Congresso Nacional deCl'cta: da.s Rpndas lnterr.as; con~ o advmt:J

no <.~ Fcõ~ral, de 29 de novembro p.~. informacões referPnt~~ ao requerimcn- Art. 1.0 E" aberto no ,Pode. Judi- ela Lei 1].0 !. 747, de 28 de novem"'rGem !'!ue comunica nUe foi ~nviadD a tn n.O 1.4~6, de 1956, do Senhol',Depu- ciál'io _ supl'emo Tribunal F'edenl de :PB2, que :'l:erou o Rrt. 38 da'fa··00. '1"0,'. n d'> Senhor Presidente da Re- to, do Pel'eil'a 1.lnla. I t d C S bela do Decreto·lei n." ~ 655; :le 3de~ " " - o crédito sup emen ar, e 1'..... te~"b de l04? fic t' t 1públ'C:1 o Pro.ieto de Lein.· 1.787-D, A Quem fé7. a reouisição.· 20.736,00 (vinte e' no\'e mIl sctecE1,ltOS se,,' .1'0 di' ':' t o,u e~lm~1 a n·(1p 1853, aue autoriza o ~jnlstér:o da Do Minl.stér:o da Ar:rlcultlll'a, de 29 etl'inta e' seis cruzeiros), em ref!lr~o ClQ('!lela o mpos o 'o se o SO Jre aiFo7.~'1da ~ O1:1.ndal' cunhar na Casa ca de novembro '!l.!l;, em !'!ue' pl'esta da serouinte do,tação, consignada no cl'e'l'i!llI'n

cls d~, comJ?ra, e ,~endate tr;ms-

Morda moedas ll1et~lic~s di';isioná- l·nfol·m'co·,".q referel1tes ao l·eouerhnp.l1-" d ,- o n!J,~l'ao e ...ellS lmove.." mo .vo porn orçamento Geral (L Umao para u ped'do n t' me'"riaq "tê., a imoortáncia de ••.....• , to 11.· 2.005-56. do !'i~. Dellutado Dl- i o 2 66- de 6 q e CI 1, os er Os m que eS.lI>

- Cl'S 5°~r.no.o~0,(lO. lermanclo cru7.. .sôbl·~ M,iazielas de a~e~~;~~lb~~ ~;619~~~: n... o, . \'azado, não tem objetivo, visto qUI!!!nteirilda, !!rafite do Município de Prados, Minas Verba 1.0.00- Custefo . o lHO para o qual a isenção ê pleltenda.

Do eCl'lhol' Primelr<'l ~.eCl·etárlo do Oerais. . ... Consignação 1.1.00 _ pessoal Cl·'.11 não sJfI'e incidéncla.Fenado Feder~l, de 29 de novembro A quel'l fêz·a requisIção. subconsignação 1.1.11 - suOStltUl- 3, Entretanto, lembm a mcsma Di-P T) • ~nc::lminhando os seguintes nu- 1 d' ~ ~o-es . . reLOria que o tributo lI~cide ~ôbl'e a4tf,o·"nfo.~ de deeretfJs dQ eon Con'n'e~so Do Ministério da Agrieu tura. e 00 > b . IN.Tn~'cn~l. 80nc;nnados pelo Senhor ne novembro p.p., encan1!nhando às Anexo 5.01 - Supl'emo TI'l una pl'<l:nessas de eomprae venda d~ !l11Ó~

P,.,oo'rle:te rIa Reo.úbl'ca. Infe'<lT.acõeS cem que a Ccmissão Na- Federal - cr$' 29.736,00 veis, MS têrmos do artigo 94 da Ta-~" lonal d Polit'ca AgI' '\'ia atende ao . ~ Art. 2,· Esta lei entrará em vigor bela da vigente Consolidaçã·::> das Letl

?r("etn n."J"S·r.-51. Que altel'n o c , li .. a, na data de sua publicação, revogadas do Impôsto do sêlo IDecretnnúme.1)0r~rto-lef n.· 5.452 de 1." de mala I'equerlmento n.· 1.544-56, do Senhor ""'n 10. '0. (con<oJid~c.ão das Leis do Deputado Abl!;uar Bastos. sôbre o au- as disposições em contrario. 1'0 32.392, de 9-3-53J; que, toda.via,;;;"'n.l1o,.11;',,\. e c'Ps,nõe sôbre os contra- mento considerave! lentre 20 e'300/0) Câmnm dos Deputados, 4 de outll- em SUa Nota 8.·, assegura a isen.

tJL"' ""'~' obl.'a (1'1 <er"ico Cl'I·tO: ,dos precos de arrendamento das ter- bro de 1956 . .,... Ulisses Guimarães. - çiio para., ltl 'J .., lo DI'vonsir Côrtes. - Aurélio Vianna.o·c'oh n" 2.65?-B-'6. nue fixa nol" ras cu vave s no ...,aJ.>. ";.. a promessa de compra •

l'l,n< rara remessa de tropas brasi- .\ quem. féz a re~ulsiçáo. .EMENDA DO SENADO AO PROJETO venda de bens imóveis quitada.le;'-' na"a o' evt.e"lor. Do MinistérIO da A~·lcu1tnrn. c1e 30 ....N.• 1.583-11,56 irrevogável, desde que seja a 1'ri.

p"n;eto ·n.· 4.776-B-54. (lue :mtoriza de noyembro p.p•• encam.nhal1do fS' ~ Comi.lsr.o meira, ou, tratlmdocse subscquen.tl 1'lnc1er F:xceutlvn a abrir pelo Mi· Clal'eClme~tos referentes' .do l'equeri- Ao Ar. ,0 (Emenda da. te, sôbre o mesmo objeto tenhan;"t'-~I'l do A....ic1llturn, o crédito es- mento n. 1.546-56, do SI, Deputaqo de Finanças) -' si'do pago· o imj'lôsto de trans.pec'nl(l~ 61'S ~.O.OD~.OOO.~O nal'a atcn- D~niel Fal'lleo. sôbre à i~pOl:taç/io etC Neste al·tigC) misslio Inter vivos, eorrespon~en.r1o~ P'l pan[llnento ela cont.rlbulçi'io do manuinas a~l'1colns destmadas à co- Onde se diz: te à nntel'lor,"B"o.'iJ "OI'R a mantltel1{l~'1 do E~Cl'!, \lhclta do trigo.. _ CI'S 29,736,00 (vinte e nove mil se'tr\"'.o 1'6-nlco rle A"'Imllt1Jl'a. tri>:ão A .q~en: fez a rca~isfcao. tfX:entos e ,t.rinta e sei.s c\·uzelros). 4, Assim, se a transação não esca•

. F"ol,t!'r d~, P~ôrdl') celebredo ent.1'e o Do ~l:l.'sterlo da A~rlcultllra,' d: ~ - Diga-se: . . par il incidência ou não estiver alean~(;n"p''10 dI') B'·2.sil e dos. Rstadosuni-13,._do ?Oll~nte, enca:ninh~ndo Il\fo~ma_ Cl'$ 57,996,00 (clnquenta " sete mil, çada pela Isenção citada, o favor, slldoe r10 Am"~"c~ do Norte: "oeR l€fp.lp.nte~ ao l.~uellmento l1u~e novecentos e noventa e seis cruzeiros>. poderá ser concedido mediante lei es.-

Projeto n." 1.47?-A-B~, oue el'ia di- rll 2 .03~-56, do SI. Deputado Au.eo . Senado Federal, 27 dc novembro de pecial, portanto, como medida da prl.Vo""~ CArp'O~ P" C11'acl,'o 'rl" p"5so~1 Melo, sobre os. estudos ou~ visam a 1950. - Apolônío Sp!les, Vlce·Pre:,!- vativa competência do Poder Let;is."'"' 'T'~!hl'na1Re"'ional do 'rl'a\~all1o da beneficiar o pe,~oal da. s ,,:el11.•as 3 e 4. dente do Senado Federal,no exercício lativo, .<'.. A quem fez a lequlslçao da PresidêncIa. - VirClldo Lima. -1.nRc"jiiô: • Freitas Cavalcanti. 5, Os Invocados precedentes encon.

P~'oleto n· 75~-C-55 nue tnOd'f;c~ Do Ministêrio da Justiça. de. 29 de tlam o seu fundamento nas isençõe4o n,'L 1.· do Decreto-lei n,' 7.199. novembro p.p., em que encaminha P 1" 705 A d 1956 corfcridas por lei às Fundações in.n' 23 de dcz~mb"o ele ·lQ44. nltc,'arln a.s informações prestadas pelo Prefeito rojeto n.. u -, e· dlcadas, enquanto que, nos casos c,osp~l~ Decreto-lei n.· R 005. de 27 de do Distrito Federal, referentes :to re- dois estabelecimentos de ensino ali.~~t~mbr·' dI' 1945. (l\1It.or"R fi ,pon- auerimento do SI', Deputado Sérgio Concede isenção de impostos à nhados na enumel'ação, as transações,r. 0

•• '" de .~ubvençã~ à FU',1dm;ão Bra. Magalhães, sôbre abastecimento dá· Fundação Rl'asileira de TeatTrl: neccssàriamente, fugiam ~ illcidêncla,IIj' f"eptl'nn:, !!ua desta Cao'tal no período de 1 ele tcndo pareceres, com emenda' da

tll'oleto n.· 7~-B-;;J;. oue ~ ~<tabel"ce janeiro ele 1955 atê a presente data. Comissão. de Constituição e Jus. 6. Nestas condições, a solução arte-ne C'-"arr.ento dotac~o esoecifico p~Ta' A quem fê. a reauisIção; ticCl e com substitutiVo da Co- quada ,do _apêlo depende de elueIda.n.< 01:o"as de DProlleitam""to, hidrelé- Do ~Inistério d~ Justlell,de :ln de 1ntssão de Fina.nças. çii.o, por parte da entidade requerente,tr'o. rl" F.strmo rio rio Uru?;ua.!: novembro p a., em que' encaminhn . ~Obre a~ modalida!'les da transaçáQ que

Pr"·ieto n.· 1.169-1'l·56, que maior:! as informações prestados pelo Chefc PROJETO N.· 1.765-1956 A QUE tfm em vista realizar,li .,'b"f>ncáo COPi'prlido 1I0 Tnstltuto de Polfeia. referente.~ M "cauerimento SE . REFEREM OS PARECE:RES. 7. Com êstes eselnrecimer.tas, te-B'<tf>·'co e I1poOl'r:l.f1r'l Bl'Rsl1('iro: n.' 1.999-56, do Sr. Deputado Geol'lleS O Congresso Nacional decreta: nha a honra de submeter o assunto

p."ieto TI.· 1 913-13·56 nue Autol'17a Galvlio. lCl ""r

"r Pl:r~'tt"'o 11 ~hrlr. peloMl- A (lucm fêz a reoulsiçllo. Art. 1,0 Fiea isento do Impôsto do li \eVadn considemção de Vo.ssa Ex·

"'0""" rl~ "'o11rle,crMlto especial de 'Do Ministério das Relações E:<terlo- sêlo o contl'ato de pl'omessn de com. ceie Icia,Cl'~ 7B.I'~O.1\011 00 de~tln~"'l ao llallR- res, de 29 de novembro P.ll;, em que pra e venda relativo à. aquisição do Aproveito a oportunidade pal'a re.m~'1 f·, rl~ 11''''r1,1 enl'ltra'''1I llelSl As- presta Informnçllell no requel'lmento atual Teatro Dulclnn, situado "10 Ois- novar a Vossa lllxcelência OI! protes­1lI"~1~fio Paullsta de Combate ao er.n· n.- 1.9Se-sa. do SI', Deputado New- trlto Federal. ptla Funcl.açlio llraal- tOll do meu mais profundo respeito.eer; . ton Cnrnch'o, sObre a forma que Elo lelra. de Teatro • JOsé Maria Alkmln,

Quinta:-f~ira 6 DIARIO DoéoNORESSO NAcrOr'JAL: i (Seção " Dezernbrode 1956 12187•

Projeto n, 93,A, de 1956Apresenta ao PLlrlamento eStore

tingi da Noruega ,[1 candidaturAdoaencral c.:a1lf11C:u :>la"u?,,) elaSilva Rondon ao Prlimio Nobel rIAP"z fie 1957; tendo parecerIa·vorável da Comlssâo de Diplo­'macia,

"

PROJETO DE R:é;SOLUÇãO N. D~DE 10J6, A QU~; S,u; HE?'ErÜ; v '

PARECER .

Art. 1.- A Càmara elos Deputado~'elo J::Iras!l apre.el1ta ao Pàl·,,,..I~'I'o.JIl:iwrtlng) ua. "omega a <:antl:datlll'a.cio .Mal'ccbul _ CiIol1Clltio !l:Ial'.anu .....l::iHva t\ollMnao Premio :N'ood - ua.l:'az de 19~'l.

An. 2.- A presente Rcsoluçã.o será.remetida ao l\linlstério ·das ,(·:elJ.ço.:sEll:tel'lol'cs para :.LS comulHcaçocs n~­

ccssãrias.Sala tias Sessões, 6 de !loi'elllbro do

,lD5ti. - Ajonso Arinos.

chado - Mll.rio Guimarães e AntO.nio Horácio.

Snla Afranio de Mel$ :Franco, em ~ele novembro ele 1056 Oliveira Brll.o,Presidente ...:. Nestor Dua.rte, Relator.

PAnEcER

Sob (' ponto de vista C01".stitl1clo­nat, 1'1~,Q? há ql!e tmpeça o '~\lrS() e.(\ {l.pl"·"'~S~o do proj~to l~.l) ,Con~l'ess\1

O lavo,' fiscal que ae quer (l~n~e~cr

EXPOSIQAO DE MOTIVOS DO MI- à Pundr.ção é a Isenção de impJstnsNISTERIO DA FAZENDA fp.dervlS.

A Fundação Brasileira de Teatro e,,EKcelcl1t!~slmo Senhor Presidente porém" U'ma Institulçáo de eilucação,

da Repúbllell. de. cúl!ura e deas,<;istência. social. .'<JJ1, A' Fundação Bm,oilelra de Tea- rCI !da.s que vier a ter se allllcarflD in-

trc dirigiu-se a Vossa E:<cel~l'cia, tl"Jralmente no Pais, ,Ms múl,lplos COMISSãO, DE FINANÇASpleiteando isenção do lmpósto do selo fi'1s educacionais, culturnls e assis· PARECER DO RELATOapara o ato de aqUlsiçúo do atual Tea. tenciais que fazem da Instituição umatI'O Dulcina, Que pa,ssará ao patrlmô- entidade de utilidade pública e com- O projeto é de Iniciativa do ,Poder.1110 da Fundação requerente, ' estaoeleclmento re:;istrado' nos órgãos ExecuLn·o. Tem por Iim eonGeder 'u

2, No curso do PlOC?SSO orig-lnâ:'lo oficiais. de e:!ucação e de cultura. l"untiação Bl'asilell'a eleT~atro ls~n,do pedi:!o. fica esclarecido nue a ope. O 'art. 31. 'item V, letl'a b da Cons· ção de todos os Impostos - fedcrms,l'ação serIa realizada mediante lns- tltulcão veda à Ur'i~o, aos Estados, Inclusive o concernente ao ecntl'atotiumento de pl'Clmessa, de comprn e ar. Distri',o Fadcl'al e os Munlclp!os de 'promessa de compl'a e venCIa auvenda do imóvel e, a~sim, sujeita ao "lançar imp'ôsto s6bre templos de atual Tcatro Vulcina a. ser adqull'ld(,ltl'ibnto previsto no art. 94 da Tabc. qualquer culto, bens e s~rv:ç,o de par- pela Fundacau.la, da vigente Consolldaçã'o das Leis 'tI.dos, politicos, }ns,tituiçoes de eduea- 2, Na Cgmlssâo de Constitulçl\o telo Irnnêatn do Sêlo a ou o se refere o çao e de asslstenCla social. desde que Justiça, o pl'ojeto mCI't'cau acuradoDecreton.o 32.392, de li de mar~o de as suas rendas fejam. aplic~das i,nte- estudo. O seu ,relator, o consplcun1953. escapando a solução do assunto gralmente no pais pala os lespccviv'Js ,81'" Nestor Duar.te, opinou POI' suaà alç3"a do Poder Executivo. fins:'. , aprovação, salientando, porem, qUe à

,3, Todavia, (lqllela. el'tldade reno· AI se asseg~ra ~imunidade flSC?-J luz do art. 31,item b da Constituição,vou o pedido, mas ap;ora, solicitando dos Impostos <1e~_os os Plldere.s 'Pu- arundação Brasileira de Teatro gozaas providências necessária~ para o en· Cllcos a.s institulçoes de edncaçu·o•. A, de Imuniclade fiscal, cabendo ao Pu.caminhamen:o elo seu anêlo ao Poder Fundaçao Brasileira de Teatro que se der Legil;llltlvo nào mais do qUe a re-I:",gislntivo, nara obter li isencãonão destina ,a ellercitar uma. das, formas conhecer. . - COMISSÃO DE DIPLOMACI.sc\ do Ilnpõslo Incidente s/)bre' a alu· maÍ!l poderosas e mais altas de edu- A Conllssão de ConstituIçã.o eJU'!. '.dlda {)1Jeraç:ío imoblllária, com~ tam. caça0 e cultura como é o teatro,está tiça aprovou, por unanimidade, l:aD PARE,CER DO REL,~roRc~m dos llue gravarem o seu patrimó- imune dêsse~ !l~postos. .só o pareceI' do Relator, como, 'lb'1lal- Propõe o ilustre Deputado Afonso1110, O casonao e de isençao, mas do. mente,' a emeneia por êle propo;;t,ll l\l, Armo.; '!ue a I",llmllra ...OS !J~P'''"UU,i

4, Tratando-se de Instituição que reconheCImento dessa. l~mur'idade Icon- (Irt. 2," elo projeto. ,'elO .umó,l apresemc uo. J:'ur."Ul".I.Otem 1"01' finalidade Instalar e man~el' sa:::r.ada na Constltulçao Fe~era , . ' ua Noruq,a li canUlda'Ul'a 'uo ,,,,ar~-uma fscola·teatro, com o objetivado Somcs, assim, de pal'ecer que deve, \ PARECEII 'cllal I",un...,úo 'J,...ar,uno .:;a Silva ~;on.promover' o er.slno ,rla -'Ul'te,' fOl'mar ser,apl'ovado o.art. 1.0 do pro~. que ' . . uon ao prdm,o l~Oilel da l:'az .!" l.,/I.~r.térprptes e' prcflsslnrais de teatl'o, isenta do Imposto de sêlo ° plOorlo 4. Atendcndo a que, n:l lls!léc,e, se De longa tiata aspira o povo u.;...si.criar 11m centro'de estudes. ,de pesqu!, c;,ntrato de compra e '"enda do .T2a- trata de proposta, do ,Poder F;>:ecu'lY" ieiro ver l'eHetlda na eSlei'a m'"rl1J.'-­sa~ e, de djvl.l~~2ç;;o da eultm'a teatl'al tro Dulelna" já qUe o Instru;nentoes: e levando na mereCida COl1s'rlüraçac. clollal a giol'la ÚO lV1aI'CCnall"",I"unb~asj:ell'3, alem de ter em vlsb. 11m tarja sujeito a essa .Incldencia I Pll. Iosexceientes fundamentos do parecer que em 11o'"a l:'"U'ia mercc'u toClu~pro~rama de atividades ben.~fj.cente.o n.ão comel', a qUitaçao. Integra I d.O, I:lpro.vado, .por. unMirn.icI3de. na 00- ;J,S !lOmenag~ns que p~(jeriam-"er.LU"­e educac!onais, fi ~ua prete!",~B.o mere pl'eço, eX-VI, 'das I~is f1EcaiS

iem I~ ggl missã? de Justiça, sou pela ar.,'ovaçà~ 'J'erietas a um clClaciuo benerne~'ito pu:

ceu pareC~l'e~ favoráveis d(.'~ ór~ã{)~ e porque a lsençao ou. a tylun a. e do SUilStllutlVO anexo. totio< os tiLUIOSdêste MInistério, com os quais con, de que, goza um. dos slgnatari~s. n::lo Sala Régo 'Bal'ru:>, 29 de novembro v,i:lo Cantllel~to ao prêmio ~;ot)("cordo, , . aproveltaaosdc.mais e.asslm, S de 1956, - Od/l071 Braga, Relator. .'~ ;. 'o·~

5, Nestas condl~ões, tenho n hnnra trareaçã{) estaria sUjeita ao Imp6stn, I da p~~, e, e\~.nt~almente, .V~,I~J l~~:de 8ubm~tor à eicvada consJderaoãn onerando Indlretament"e o prometl~o SUBSTITUTIVO AO PROJETO Der, e~sa. ~xplesoiva hOI,lIaIl~" seUlc!e Vossa Excelência o anexo pro,leto comprador pela elevaçao elo preço de' N. 1.765 DE l!I5G. ADOTADO' PEL.\ fn?:'VO de justlsslmo j~bUOI~:.LC'l?~"l.1.de leI. !'!ue visa à concessão dalsen- aquislcf,o, como se 'reconhece em pa- COMISSÃO r~.:; FINANÇAS' Sella .como que, o lec~:lh~cI~.ntoção nlei-eada recrr do Ministério ela Fazenda. . ' . . universal ela, sua obradc l~velaç"o CIO.

AproV~lto a: o~ortunldade nara re- Mas, n art,' 2.0 do projeto que con- (,;once!le lSen('ll~ de 1~1J(\sto"a sel~~ braSileira; ~e sua tal'eta de. pre-novar a Vo~sa Exelência, OS protestos Icede Isenção de todos os impostos fe- Fllndaçuo BrasileIra de 1 eutro. Isel\U~:.Lo das no~sas populaçoes. mell-do meu mia' nrdurdo respeito. _ derals. à Fundação, merece, nos têr- O Con!:1'esso Nacional dC~r.c..:I: !rr~ '!,o s~u. tlabalho de cO!1tactoeJos. Maria A1Tc1nin mos da lei constitucional. Sel' emen· A t 1- FI 'I t r! j Ost d ll1~e..:·~çao"os selvlColas el? nossa CI-

- -' dado para ,que seja .reconh~elda à , r" ea sen ~ .0 mp, ~ o vlllZaçao; da epopela de ll1terllgaçalJCOMISSAO DE: CONETITUIÇAO Fund:lÇáo Brasileira de Teatroa. lmu- se.lo o ~ontrato de, Plom~ss'l,de... com· telegl'aflca entre as metropoles e O;i

E JUSTIÇA nldaae de todos Cs imPns;OS federais. pra, e \ en'CIa relatiVO .~ r;Q}lIs1('ao do remotos confins elo tel'l'itório naCIO-t d; unlcinaLs na fOI'ma do Iatual Teatro Dttlcina, oltU,LCO no 015· nal' dos levantamentos geoc'l'aflcos

PAllEe:tll D.O nELATO~ etl ta ~t'1t:mmV leÚ'a b da i::orstltul- ,trlto Federal, pela. Fu:::dr.çáo Brnsilcl· tio ~osso soio, feitos no palmlJnamen-O Pod~r Ell:ecutlvo, ~r mensa!:em ltK" , I' ra de Teatro. '. to minucioso de todos os l'ot"lros ao.

enc~_mlnhou ao Con!(resso um orojetn ç ~m a emenela anexa, é êste o Art. :2.- .Fíca ass~11·!l.c1a nos bem vasta extensâo brasileira, • ,tle lei pal'a !1!'omovel' a Isenção do nosso parecer. ., ,e servjços dn Func1n\".10. B":LooJUeJra de Incontestilvelmente li, .Amérjc~ La·,Impósto de l!êlo devido no contrato Sala, Afrânio de Melo Franco, em 6 Teatro, como Instltulçllo de educ..'1çãc. tina ,alcança uma projeçao inedita I.a.

.de promessa de comora e venda rela- de nov.embl'o de 1956. '- Nestor Duar- e de Assistência sorl?), l\ imunldad~ esfera. Int~rnaclonal. não só p~l~ des-t:vo à aquisição do ntual ,"Te... tl'o Dul- te Relator. . fiscal do 'art. 31 Item V letra. !i (\il. taque polltlco a que se elevou eonlQcma", nesta caoital, pela Fundação'. ' , Constituição Federal ennU:lllto "uas pela expressão econômica que os seusBrasileira de Teatro,' EMENDA ADOTADA PT':LA_ rt'ndas forem aptlddas Ir.tpf(raimen. índlgenas ascenclonais revelam.

E para a F\llldação pro"õe q isen _ COMISS.~O DE CONSTITUIÇAO te no Pais para os fins e oojetl\'osd:l O própno COmité Nobel do Paria.-~ãl1 de tedos os Imnostos federa1s, E JUSTIÇA instituição. me!lto Norueguês jã conferira o pl'e.

A Fundacfo Bl'asllrh'a de TeJ.rt'o é mio Nobel da Paz ao eminente sUJa-!l!'sim recenhece o Poder ExecuLivo Ao art, 2,·: Art, 3.- Esta leI I',tltl·l~.rã el)1 \'I~or merlcano, o Ilustre Ministro CaI'J"'~lima instituição destinada "~irstn- Substltna-se por êste: ' na data de_sua pul:>ltc;;\çao, l'e\'Ollada~ Saavecira Lamas, que _representou 1111\1' e r,· manter uma e~cola-teatr",eo:n "Art, 2.- l'ica llsôegul'uda aos b~nõ ..s dlspoõlçoes em eo.. ,rátIO,. ArgentUla nas negoclocoes da qUe re..o otjÇtlvD de Pl'omo\'er o ensln~ da II sel'vlços da' Fundaçao I3rasllcirilo ~e SeJa Rê(lo Barros, em 29 de novem. 5ultou 11 paz entre o Paraguai e aBa·nrte, fv~mar lntérl1r~tes e. proÇ 1SSlo, 'reatro, como InstitUição de edueaçao bl'O de 1956, - Cesar l'r/elo, Prcsl- Il\'ia,na!s ;Õ{I teatro, criar mTl centriJ de e de assist~l1cla soelal, a l:nunida.~e dent~. - Odilon Braga, UeJator. Embora várias candidaturas de des-eShld(,~, dl! pesquisas eeie div"tgaç:b fiscal, do ~rt. 31 ~tem V ietra. "r ~ tacados homens pÚblicos bmsUeü'osda ('\laUra teatral bl'asileira, al~'ll c1~ Constitulçao Fedelal, '. enquanto ,ua., tivessem sido apresentadas não lnc-ter em vi! ta um programa d~ atlvi.. rendas forem aplicadas lntegm.lm;n: PARECE:R DA COMISS;\O I'eeeram elas a homologuçã~ do) "l:ltoJr-dlde blneficente~ e edt1e~eionais" - t.e' no PaIs .p~ra os fil1S e obJetl,o~ A Comissão de Finanças em suO; tlng" da Noruega. Presentemente 11âlJr:',mo r~tá ditn na E:;noslcão ,.lI' Mo- da mstitU1CiloO • no,. Reunião Ordinál'in, realizada em levamos ao Comité N"bel, a Cllndl(!a_tlvn:; dr. Sr. M!nistro da Fazznrl~. 1""111 Afl".1nio de Melo Franco, em 29 de novembro de ]056, pre:;"ntes os t'lr:. (te um polJtlcc "strictlJ sznsu".

No n,emol'ial em que se dirJ~r "o ( . _. novembl'O de 1956. - Nestor S~nhol'es Cesar Prieto _ Chalbal1d lev'1.mes lhe ll~ nom!' qu:~ e ltllla :;'lo~?l'e~iclel1te da República. a Fun'l".ção Duarte, RelateI'. Blscala _ Sylvio S'1nson _, João ~'la C'lI'l,JI,enta,. Ap:co"l.t:lnlO,,-lllC umBraslIell'a de Teatro, de que é pl'e- Abdalla _ Vasco FlJl10 _ Gerald~ ,lomp"!l que é brasilelr) Inas autor deslclpnte Dulcina de Morais, confirma P.'RECEtv DA COMISSÃO Mascarer,"as _ Broca, l"i1ho _ Lamo llmll obra que é emine.ll1.~mellte Lll1P.-êsses tlt..Ietivos educaclarnJs c cultu ,~ ,. tld 1 . 'rais, ul('!!a 'n.lte· é reconhecida .te.uU, A Conlis's"o de Constl'tulç:l:lo e Jus. Cruz - Drault Ernanl - Roch't Lou- ;",~u:~. e, no sen o üll,:lJ C~;Il:O e ti·

.. "res- Milton Brmldão ..... Walt'?r 'l'~efl:U, uma obra vr,I"'2.dclramenteI!dndc DÍlb1ica !1el~ Decreto n," 1.~31, I.iça, em reunião tle sua 'rUJ'miJ,'.A To'I'alleO _ Wagner Estellta _ Odilon uni-,-ors'll. Sl." escolhld'l, cnmoHuráde B 1e novembro de 1955 e que 11,~I1- realizada em 6 de novembro de 1006, Braga' _ Pra.xccleq Pit~no;a. _ C~lso ['5,[\ uo.erl:l lUlUino~rr qu, ,; "'ê'c"rJdatém a Academia de T~ntrn, prm1ei1';:' opinou. unânimemente, p.cla constl· Peçanha _ Victorino Corrêa _ ú1ti- ~'Ol' .•;I;Pl'to Schwpltz,'cr, Õ ([-'cl'crrdocstrrb"leclmento de .ensino de teatl'o tucionalldade do Projeto n. 1.765-56 mo Cie Carvnlho _ JOsé Fra~el1l _ s~,.VP,df'r das popula,i'\).; 1, ",:c,s l1al'e~i~tl''tQc sob no 9-D3-M na .3'~e"e'.a ndotanclo a emenda proposta pelo Re Nel<;OIl l\fontp.Jro _ Geol'ges OILlvão AI r'l'a '" ('r trai, por Jon 1.\1ntt ;)ria G~rat ele l'lducnção do n;~':~:tll Fc· lator aoscU alto 2.· Estlver:un pl'csen' ":'P"l'nl'r,o da sn,va _ Pe'!'cI'!',O Dllllz !Ji'<Jllrll." e~nngellzadOl' nOl't:'-:lmcl'iea-del'a] C· M DJvis5.o dr!' E:nsino S:lpe' S D tael s Oliveira .BrIto c. " " Il'l~l' do Ulnistél'io de Educ"r50 n Cul, t:s P~~sidl~~;te ~~~~mrte_ Re. - ~pl1d't,nnl' un:\nlmidnc1e, tí~la a!Jr- ~~;, ~?lr p'~~?e1n~i~~ha~~, rJ , '1J1::',~:l1i:-:l­tum, crnf.~rme processo n." 71.777, l.n.tOI'. ",O st!u art. 2.• Estiveram pre- var o o Proj:,tn 11. 1.735-56, nos.t 1'- outro • ' •• 0 .1'''llC''õ, e ,alhOS

., " t MOS do SII11~t.ftlltl"o ",'le~O '1pr~"en- .!.Brlto - Presidente - NC3~or ,Dual' e t.n,do 'pelo Relator, SI', Odilon 131'0.- o" rJllformldnclr ~om n' ~i8pQsições- Rel"tor - Monteiro dll ::"''1'08 - ga. ('~(ntulsr!"s da Fl1l1dil:::c.l ~ob~'l ~ oAmaury Perll'osa - D.!l\lm. M:trinlla l'rgl1hl1l'~l'to especial CÕ(I Prêmio da- Abc.:nnr B~,st~~ -- 1'l\rso IIt,I·A. - l':1h P~,!n Barro' ,,~, ,,~ ele novem- .p~" iH ~al1'Hct~.tur~,~ cle'mm' 'fr aple.

0.'1"'11hn 'Dnv~l .- ,n~Yr'll\l"l ·B,,·!to toro de '19116, - ~~.,. .. " .. 1"",,", ....'si- ;'~?nt'\:i"':-',,::J1~~·':'.1'~:<"\nl',:,. P.:'~?" d~ 1.•_ 'Adaueto Cardo30 - Cn._d Ma· dente - Oc!/lon Braga, Relator. !.l"'c:~,I'O, .e a C!"eisl~ ;~ ,)J'OICI'lll,a »el

uOIARIO'DO'CONGRESSO NACIONAL: ,.(tieçllo ., Llezembro de~', ~ou

Projeto de Decreto legislativo.N. 11~, de 195~ ;

Prcjeto de Decreto Le~islativo,N.J 11, de 1956

Cutl\,téParlamentar 11<' ,lia lO de e1e- 6le decorrer o prazo estalX'l~cldo no poMablHzando o Fatado Maior doZ~'1:oro. que. g dia <I~ amvcl'sál'ju ll& IIrt 67, dll Lei n,. 830, de .1949, sem Exercito. por qualquel' Indenizaçãonl·.l'~~ ql Al1l'edo NOiJCl As cilndlUll' que se valesse da faculdadc prevista no el\5o de se~.nell'ado o registro portll1"il& ~é podem ser ace1clI' quando para Illterposlçllo do qualquer reel.lr- aquele TI'lbunaLMpl'·: tl1taOas por: 50, havendo o Tribunal, em conse~ ClAusula Quinta: se, por qualquel' ,Aprova o ato do 7'ribunul de

1) Membl'OS e ~x'mc!mbl'o; <10 Co- qüêncla, resolvido determln(U'. (,m motivo, durante a vIgência dêBte, fOj' Contas que reCUSOI! reois~"1I aomité Nobel do 1'arlanll':ll'o .~ol·uegues, Sessão de 17 do corrente mes, o cl!- reconhecido ao ajusto.nte' o direito contrato celebraria cm 13 de de-Il~Sim .como pelo.~ 0011sc.lllo11'05 11.1- camlnhRmento do processo no Celll- de percepção dos. Abonos, Instltuid'Js 2embl'o de .191>j entre o Se/viço demeados pelo Instituto Nabol .dl\ No- gresso Nacional, para seu pronun~ia- pelas Leis números m11 setecentos e Estatística da Prevldêllcia e '1'1'a-l'uega:, mentc, nos têrmos do ~ 1:'. do artl- sessenta e cinco e dois m:1 quatro- balho do Mlllistl!l'lO do 7'rabaIlIO.

2) Parlamentares egovêl'llo de vã- ;:0 77, da. Constituição Federal, expe- ccntjS e doze, ficará sem efeito o aU- lndlistria e Comércio 1'1 /irm.(l,l'los Estados, bem como membros lia. dlente ora efetulIdo,.com apedido que mento de vencimentos da 1mllol'tân· PoZ/grá/lca 'Lambcrt Ltdtl •. r.:ara,.Uniàolnterpal'lamental'; forlilulo a· V. EXR, no sentido de I I'· cla de· mil e quinhentoS ci'uzelros a prestação de serviços de rCCIL1JC-

3) Membros da Córte de Justiça ln- denar as necessàrias provldênciM PR- (Cr$ 1.500,00) orR concedido, ração de material permanellte.ternuclo11ul de Haya; ra que se verifique a Imed,ata resti- E pa~'a firmeza do qual ficou aluõ' destinado àexecllção clO,1 Tr(tOIl-

4J Membl'os do C011selllodo Bureauo tulção do mesmo proces~o, logo OCOI'· tado, ,lavrou-se o pl'esente Têl'mo Adl- lhos de Ac!minisl1'ae,ào d" JltiOCI-Internacional da Pa.z de Genebra; ra aquele pronunciamento, ti\'o que vai ass'nad~ pelas partes l/lento elo abono' /,~wtilia, d/'I/Ile

5) Membros e associados do Instl- Reitero a V, EXR .. os .protestos 10 ajusta11tes e pel,og Senhores· Coro, trata0 Dccreto·lei n,O 3,:/00, detUtO do DIreito Intel'nacional: minha elevada estima e conslderR- néls Aurello de Lyra Ta.vares, Ch~fc 1941.

6J Pl'ofcssores .universitarios de 1)1- çiío, _ Vergniaud Wanderley.· PI'es!- do Gabinete e Joaquim Jos~ Gomes (!Jn Conll5sáo de Ol'çamento e Fls-reito e Ciê11cJa Polltica, OU de Hlstõ- dente em exerclcio. da Silva, FLscal Administrativo, tes- cr>I!,;aç:1Q Financcira),ria e Filosofia; telll\lnhas pres2ncia's, -- General de O"'1CIO D I UN!'.L DE

7)· Pessoas detentoras do PrêmiO TS:RMO ADITIVO AO AJUSTE DE Exército Anor TeixeIra dos Santos .' COO· NTTRAB •Nobel da Paz, LOC.\ÇAO DE SERVIÇO - Chefe do E3tado Ma:or do EXÉ'l'ci- S

Perfeitamente legitIma, portanto, a t~, - Rober.to dos Santos Ribeiro, El'cclentl..«;llllO Senhor PresidEnte di>apresentação da CRndldatUl'a ti') Ma- Pelo presente documento o Exmo, Ajustante. - Cl}r~nel Aurelio de Lyra CámanL dos Deputados,rechal f:ondon pela Câmara dos Sr. General de Exo!rcito, Cite/e do Tavares -- Chefe do Gabinete - Assunto; Decisão denegatória deDeputados e de uma oportunidade ex· Estado Maior do Exérc'to, resolve Testemunha Pre<enelaJ. - Coronel registro a contrato,tl'emamcnte feliz pelas razões pol1t:· alteraI' as Clãusulas Primeira J( aquim José Gom~s da Silva, F:s. Sstc Tribunal, tendo presente, en-cas já Il1I'ocadas, Quarta do Ajuste ele Locação e cal Admlnlst:'atlvo - TestemUnha caminhada peio oficio n," 3,(J82. di!

Opino, .pois, pela Rprovação do pro- Serviço. celebrado em la de ;anei- Pl'esencia!.. 21 de dezembro último, do Sel'l';çGjcto, 1'0 de 19,54, com o SI', Roberto dos PARECER DA CO,;nSSAO DE. OR de Estatistlca da Previdência e Tra-

Sala Paulo de Frontin, 29 de no· Santos Ribeiro, para o mesmo ele- ÇllMENTOE FISCAUZAÇAO FI- balho, cópia do têrmc, do odia 1:1vembl'ode 1956, - /vete Varoa~, Pl'e- sem/lenlwr as. junções de Cartó· KA::-<CEIRA ...._ :l11t

feyior, dei contrato celebrado ''''ll1

sidcnto em excrcbo,. - Ncwtolt Caro gra/o do re/erldo Estado Maior. a . Irma 1'0 Igráflca Lambert Lt in ••?lei' Relator RELATÓRIO para pl'estação de serviços de renU!1~-

10,. , Aos de.. dias do mês de noemb~O 'ração de material permanente destl-PARECER DA COl\lISSÃ I do an~ de mil novecentos e clnquen-I ° Tribunal de ContaS, em sel!são nado il execução tJ,~s trabalhas diC - d O til e c'n.oo na sede do Estado MaiOl' de 30 de dezembro último, negou re· administração do pagamento do at'o-

A _ omlssao e IpIO.lI8Clll., ~m do Exército na Praça Duque de Cu- g!stro ao têrmo aditivo ao de aju.- no~famillar, de que trata o Dec~'e~D.~~:'~~:~~ ~eo/9Ul~~11l~~1~1~~~,roo d;al~:::;' xias, na p{'esença do ExcelentlsSll110 te de locação de sel'vino, celebrado lcl n,o 3,~00, de 19 de abril de 1941.l':sorá\'el do relator, o1'cI'ecido fiO Pro. Senhor General Chefe, Anor TCixel'l pelo Estado Maior do Exército COll1 - resolveu, em Sessão ele 3~ '1e ,'!e­jcto de Resolução n, 03-56, voLando rr dos Santos, dos Senhores C~ro' o SI', Robi!rto dos eant.?s Rlbea:?, z~ll1bro referido, recusar regIstro :111os S3nhores Ivete Vargas _ Presi- nél.s Aurelio de Lyra Tavares, Che· para desempenha;l' a funçaa de Ca.- aludI elo têrmo, porque;

fe do Gabin~te, Joaquim José Go- tóg~afo no r~fer,do Estado Maior al a despesa foI integral11ente ,'~\-dente em exerciclo -- NeWto.1 ():ir· M2S a Silva, Fiscal Admmistratlvo 2, A deeisao ba~eou ..se no fato d~ penhada e o prazo de vigêncIa ~erian2ü'o - Rclator - PUnlo Lemos - e Roberto dos !'lantos Rl"'~'.'ro, den~- não lhe serem env:ad~ como .!lollcl. d 60 di ' I ICastilho Cabral - Hermes de Souza - "" t d tlfl d d I ta e e as apos o reg stro, u trapas-_ Noiva Moreira '_ Eduardo CatalrLo minado ajustante. foram alteradas a& a ?ra, o ccr ca o' e reserv s sanco, portanto. o eXê'rc\cio de W55;

Clausulas Primeira e Quarta do AjUS- o titulo d~ eleitm' do contratado. b) a delegação de poderes ,',)Io!P'.- Carlos Albuquerque e Yukishlguc te de Loeaçãvo de serviço, celebrado 3, Em casos análo}05 a, COI;nl;são ridos ao Sr, J'osê Cândido de L.maTUll1um, no dia dezoIto de janeiro do anO de tem-se Inclinad_ pela, aceJtaçno do Ferreira, DIretor do Departamento de

Srtla Pal.llo de Frontin, em 29 de 110' 11111 novec~ntofi e cinqüenta e quatro, contrato. Considera,·se um adltlvo Administração, é apems para <'1'1'[1-vClllbl'O de 195~., ...: hete V(lrgas, 1'1'0- entre o Estad,o Maior do Exél'clto a 'contrato de pessoal em exerci210 vação de minutas de têrmos ou aj\l8­sideme 0111 cl:erclcio. ..., Newton Cal'- e o referido njustante das~gUlnte pelo que proponllo 1\ sua aeeltação, tos e não 05 próprios contratos,11 ei1'O , Relator, forma" 4. Em cOllS~qUêncla. aprcsento IlTransmitida f'SSa' decisão ao ~lt:'\d')

Clá~14la Pl'imeira: ° ajustante se S<'guinte: Serviço, pelo oficio n,o 13,8:10, de ~1compromete aexeeuta~' os· trabalho,~ paoJETO DE DECnETO LtGISLATlVo· de dezembro de 1955, d.1 Secretar!:lde desenho e d·e cartOgrafia, que lhe elêste Tribunal, deix,ou éle decorrer oforem. ,~i~trlbU[~OS n~ste Esta~? Ma:,?,'\ O Congl'€sso NacIOnal d.oecreta: prazo estabelecido no art, 57. da Lei

AprOVa o têrmo aditivo ao de do Exe.clto, pe.o pla~o ..de tles an.~, Art, 1." É ap:'ovado o têrll1'o adio n.0830, d·e 1949, s<;:m que se v31e,<:'1ta/l.stc de locação de serviço, ce· vmdiciona.do à apr~\Rçao no~ ex~rr" tivo ao de ajuste de bea~1i.o de sor- da faculdade prevista para 1I1t~rpo­lcbrctdo em 10 dellovembro de CiClOS sub,€qUentes, da d~taç,!-o e,' viço colebrado em 10 de novem\)ro siçáo de qualquel', recurso, havendo O1955,. pclo Chefe do Estado Maior' ,'espol,dente, com os vencimentos d i 5" 1 Ch r d Es::ll " .. Tribunal, em consequência, l'e~olv:dtldo Eúrcito com o Sr, Rúbert.. nH'IEais d~ cil1ca mil e qu:nhel1!o, e 9 ';, pe o e.e 'o t- ~ Ma.o~ determlnat, em Sessão de 24 do ~o:­dos Santos Ribeiro para o Ir'esmo cruz·efros (Cr$ 5,500.00), co~rendo a d,o Exé.CltO ,com .~ Sr. Rob.rto do, rente mês, o encaminhammto cIOdesemtJelt/lar as fun<;ões d~ Ca,l - aludida d~spesa peja Verba Trés - S:ntos, Rlbeilo, p~loa. o mesm~, d€s~m- proc·esso ao CongTCSSl' Nncio1l31" Jal'ató!lra.fo têrmo a que o 7'rilnmal Se~'viços e. Encargos _ COllSlgnaç:io r.,nllal ll.s f~nço,s de Ca. tOgl alo, seu pronunciamento, nos têrl110s U,tIde C,mtas recu,lou reqislro p.1It 1!\1\. _ Serl'iços de Terceiros _ sub- .ermo a .. que, o Tl'lbU~3! de. C~ntas ~ 1.0, do art, 77, da Constltul"ão .F'e­.'Csst/o de 30 de dezembl'otle 19~5. ~on5ignaçâo Onze traço Zero tD-is I:CUSOU, .egls"o.~m se~sa~ de 30 dI' deral, - expediente ora efetuad::l.

IDa Comi,são de Orçamento c FIS- "aço Zel'o Um traço\Sel'viços Cont~a- cl_7embl~0 de 1900. "com o pedido que. f0l'll\t110a VOSf,4calizaç2,o Financeira) tuais, dlstribuida a êste Estado Mulor Art, -, o Revogam-se as dlSpOS:çõ~s Excelência no sClltid·~ de ordellar nl

OF1CrO DO Tl?mUN;\L DE do Exército, na qual fica empenha;la cm contrário, nec~s,árias p~'ovidênclas pam que sea. import.ância. respectiva. Sala. "Antônio Carlos", em. '" ele I verifique a imediata rest.ituição n~

CONTAS Cláusula Se'mnda; O alustante junllo de 1956, - Daniel DIP'P, Re- I lllCsmo processo, logo ocorra aClllfleN. 724 - P-56: obedecerá ri~o:'osamentc OS horarlos lator'lpronuncinmentl', o

previstos. e fixadQs p~r. esta Chefh,· PARECER DA COMISSÃO Aproveito.o ~nse.fo parn 1'enovar l\E:;C2lcllt[s~imo S3nhor Pr~sirl~ntc send,o as faltas não justificadas de-' , _ . . . Vossa F.xcelellcla os protestas ele ml-

:la Câmara dos Deputa,los; duzidas do qual1tum mensal havido, A C9mE~ao de, Orçamento e F;~- nha elev0da estima e cOl1Sirlel'a~li.,',

Assunto: .Decisfio del,egatórla dt I'e- Cláusula Te~'c·elra: Na· con1'orn11- cullzaçao Flllancen'a, em sua reUlllUO Jorm1tlJn flenrique Coutinho MI-. d dade com o al'tl'.n,.O sotecentos e .<e. plena dt 25 de outUbro de 1956, apl'l'. nlstro Presidente, 'glstro a têrmo a itlvo a COI1tr:I!",-' - d h i I '

AI1l"xo: O processo e um aprr.<C!. tenta e cinco, parágrafo pimelra do vou parecer OSen OI' Dan e D."'p,Este TrIbunal. tendn presentes, en- Códi~Q de Contabllid~de da União, a com projeto de d·ecl'-eto legis!r vo, 2'érmo cre ('olttrato celebrac!ncnfre o

caminhoda~ pelo Offcin n, 2m, de 14 "c~clsãodo pres3nte ajuste terá lu~ ao oficio n,O 724, de 1956, do Trlbu· SCI'1'ic;o de E8tal:islic~ dn PreVldên.

d gar nos se"uintes casos; nal de C·ontas, votal.~oos Senhores: da e Trabalho do Minislério aodenol'embrode1955, do Esta o' - o Nelson Omegna _. Vjce.P~'esident.c Trabalho, 11l(11isll'ia e Comercio eMaior do E::ército, cópias do 'termo, a _ por reincidência do ajustanle no exercicio da lresidênc'a, DaniCI[ a PoliY!:úfica T"ambel't Ltdll" 11a.r(ldo dIa 10 do mesmo mês, nctillvo ao em faltas não justificadas: Dipp _ Relator Arnaldo Cer,lelra prcstacno ,de serviços de recupera,-aode ajuste celebrndo em 18 dI' .!anpü'o b _ quando o a.iustante não se ;- Vlce-Presidel'oe, AluLslo de Cus· dema.tenal permanenle rle,IIi1/fldl)de I~!i4 com o Senl1l1l' i'l-obcl'tr> dou submeter às normas regulamentares tl·O, Bento Go:~çalves, Sout~ MaiQr'1 à e,t'eCllçüo dos trabnl7lCls de ud1l1i_Sal1to~ RUl~il'o. para desempP!ll1ar a bel'l como às ordens internas: José Bonifâclr .Lamelra Bi~tenc:Jurt, nislr(lCão elo 1Jaflamcnto do allolUl.flllW:lO .de Cartó<:r!\fo no l'ef,~rido Es- e _ quando à njustante falta~' qua- Rafael Cincu:.(, P·~ntes Vieira,. Wa:::.. fa1lllfwf, de 1]1Ie trula o Decretll_'tudo-Maior, rcsolveu, em SessflO dI' JO tr,o dias c'onsecutlvos, mesmo J)or mo- ner Este!lta" Mal'Uns fl1jl'igues, ,Co.. LP.l 11,° 3,200, de 19 dc abril de 1941:til' .rl0?embl'0 ú1timo,c:1cIlP"ar l'o.(\.'is\rl1 t' J de fOrna n1al~1' flc"ndo a juiz~ 10mb de FI! d If G lo .. 'v"..., J o ~o,\lza., a ,e o n ,alc a, ,As qu,inze (I;;) 1101'no do di'11 tl'ezeao têrmo ,nditivo, ""1' :1"0 11avPI' sido do CI1efe d Estad~ M"io" d~ E'"e'" J d I I J A I I \ ,,=.. ,. o 'v." ,J h ,- an U.1Y Ja1.nel o, oao' oi!? no, (13', de .deZel11.bro de ml1 novecentos~~mdnol.'lmclae,o,ma.·oC~11~.".~ê,!1~~a se.~~'tr:eel~adcl~ .,e,'::...' cito rescindir OU não o AJuste.: J()aqUlm ..amos, I.:eite Neto, VICtO:' e cinqucnte e chico (1955) \Jel'm te- Co - quando o ajustante seja n,' I~sl~r, C~ ~cdr'\(uos, Lino Bmun, o DI', Wr.ller Augusto do Nà5cil1l~n~ofo"c"m 1'('ml'lk10s o cel't· ricnd~ de re- IMUdo pal'~ carg·o públlc:J civil. Lleurr:o Le1to, Manoel Novaes, Nlb IDil'ctor do Serviço de Estatístic' d,jservi"ta. o o tf!:u!o dI' elcitor do con· Climsula Quarta: O presente têr.. Co. ~lh.O Pl.inio L, em.os. Tarso DU.tl'"I Previdência .e Tmbalho (]esig;la'l~tr"t~do, mo ad!tlv<l começará a vigorar a pa:'· ,c L,t' .~,al Alme:da,.. " ' [Jara ésse ato . por despnGho do SI'.

'T'l'r.l1~""lt,làa <!s·~ r1onlS:lll hl' ellNin til' dad~ta d, rcg-istro no Tribu11aJ Sa! Antõnl~ Ca,los , em 26 dc diretor do De)Jortamento de Ad11l1111S_F.~tnrlo-Haior, p~lo (""cio n, \:1. eM, de CD~1tas e terminara a trinta e um O'.1tl' ) de 1956, - Nclson Omerme(. I tração do MilliRtérlo elo .TL'nbnlhod~ ~, rl~ r1-?~,.,.,lwO pró"ill1o 1'I:,'<"nn, de de~el11bro da ano de mil n()vecen- VIC: ,;'~sld~nte no ex'e.rcl~b .daPl'e-1 Indústria e ComércIo exal'lldo,no pro:da S~Cl'ctUl'la d~stc T"íl1UMl. deixou to3 e clnoümta e seis, não se re,- .~Irl,p.nr.u'. - Dalllr.l DmlJ, R~lnt.Ol:, .U'''''O M, T ,I ,C. 206,191-55 COlUPlU'C_

iQuinta-féira 6

_cc ==:a. _ :ará .. ·OIARIO DO CONCRESSO- NACIONAL(Se<;~ol)iASW _±UXS = =!$

Oezembro de 1956 1218~$SZ!U4 ~..:...,

,P,'oje!o n. 1.557·A, de 1955

E!isejt'lHlo-.o::;~. dc frto, 110 C:l~a ore.::ente, a t''"'a1iz~''':i.1) elo "I Con~''''';H..''I3?;ln-A111"'l'ir.[1110' d·~· His~ória (13 ~1f-'~ii ..cina", <'ol1::- r!tni tl :1. c~~n, rr:tlmr'r....P.n~nl'1·nifjc:l. nn'J:·tnni::1n~lC', na C·3~·'!~·1l

ncdaqân '/J(lra, sf?gunrll1 rlisr:u,l'- ",p1 i c1 f' (':nltul'~l.' lH\~'a eIu(' p,;~.::ü oseJo elo proJeto n.O ] ,r't39-A a~ R'·~.o;;:n ofz~~'er.~l·. n~ N:JJ'õ""õ r1,Q N'I:'3.H)jü. nll~ "(1$p(J(Jm'(( ao f/lnci01Z~- :,1u~~c'() t1n~n (-b\'~[:3 ~clen~on,'::;tr'~","~ir.i:'l 'm1õnco f",,~,,~, rm.~"f1.·"''''{j d~ : ~. ~ ;,~€, .... 1~ p":'I-~n"0"'~lp:C'::::',t; f1"'=' ~,;'tl

lJOliC"ia, tn'!Süo especial. '~llO~cn. I COllst!tnidn, !nro\'~s ele tii:la a lloiIA

ceu (LO referido Se~vlço situado no; SEXTA: - O maquinário recupe- VelhO Feijó, pela CotltratEÍda, tadoria voluntária comqu"no \4,") andar ao Puiácio UO rado ',oaerá /ler rec"o·1·~O ''''lo Con- A t j d" S d T'J.l'abalho, 'localizaao nlt. avenida Pr~_ tl'atan~~ em devol\l~-o';: IJ~r-c'''15' ou 11 Orl o e ",C1Ie;es era ·10 estc- mentes integrais aos 25 ano',''''elclellte AntolllO Carioo número du_ em devoluçao totai, a"esde que el~l per- munha, - Maria de Lourdes'da Silva servi~o c promoção "Posto MJr·zentc3 e cinquenta e um \~51). nesta leitu8 conuições de funcionamelllo; Seixas, Testemunha, tem' , .CU!Jltai, o SI', Pedro CabralVellltJ SgTIMA: - O pagamento dOB 5er- PARECER DA COMISSAO· DE O CongJ'esso Nacional decreta:lfel;ó, residente na rua Hermenegildo l'lços oojeto do presente contrato será. ORÇAMENTO EFISCALIZAÇAOde Bllrl'os, númel'o ctnquentn e um t'.etuatio após 11 devolUçao total do FINANCEIRA Art. 1." Os funcIenários d.o ~par.("il, também nesta. Capital, r~pre- matel'hll 1',,~uj}el.aClo; lamento Federal de Segurança l:'Ú.H:ntalldo. na qual1elnde de sócio 11 OITAVA: _ Cnela uma das unida~ . RELATÓ~IO bhca ._Ue exerçam ou tcnha.m :"erci~l)"POli~l'áiica L:unbel't Ltda. ", estaóe- (les .I'ecupe"Adns deverá receber em O Tribunal de Contas em oficio de atlVldadeest:,ita:nente pollcml, terRalCCldu, nesta cidade, na rUa do La-' tlma bl'anca sõbl'~ lundo PI.C.tO, li n," 77-1, datado e.m 29' de f.e\.'ereil'o I assegurados pnsllO espeç.lal n01ju"'....\mdia númcrtJ ceúto e oitenta (80) - idemiflCaçao "serviço Público Fe- pretérito. comunica a recusa do re- t~l de sua corporaçáo ou na repa!'!1'Oit~lVO andar, sala 803. li qual dol'a- tieral _ M,T.I.C, -::;,:t:,P.'l':", glstro ao contrato celebrado pelo 8<1'- çao em que ~ervlrem., .v,ulte, sem denominada Contrataria, oenl como uma capa pr-otetorll, de viço de Estatlstica da Pl'evidência e 'I .. Par~g!'afo unlco" O pre~o ficará Ae cltsse qU~ cm vista da convocaçao ma;él·ia· pJástica, oleado ou Sl111111l1'; ~:abalho com a fbna. pollgrática Lam-.I· ~lSposl.~ao. ,do JUI~O erl~!::alwb ".'feira pelo ofício llúmero doiB mil 110_ NONA: - O prcoente contrato Im_ bert Linlitada. pam a prestação de, l.espon,a bllIdade da AU"oll~~de d,­ycccncos e. sessent<t e sete 1.2,96.), porta em cento e quarenta e um n111

1serviços de· recuperação de matel'lail slgnada, pelo Chefe de POhCHl pat'"

de do;\e (12) de dezembro 'corrente, ~r\lzel1'Os ICr$ 141.GOO,OGl; permanente destinado à execução dos custodla-,o, .,inhll assinar o pre~cntetêrmo ae DECI~lA: - O pa~ame11to da des-trabalhos de administração do· a-I Ar!. 2.", Os serYlc,ores de CJ.ue trar,1Iocontrato com o Serviço <:le Estatist!r:a pesa .ctecOl'l'enteda recu]JCraçiiO do gamento do abono.famllla, de ~ue o, A..t.lo. poele:ao, aposentm-s·e ~"'lneia Pl'e..,idê'lcía e 'fmbalho, êote daql,l! maEerlal de ,que trata oprescnLe con- trata'o Decl'eto-lei n," :1.2DO de 1941. \;ncl1l?,entos :n,egl~~ ao ~ompleta'em diante dcnominado Contratame t!'a,~ COl'1'Cra a conta ela Verba ~ _ 2,Constituirammotivodr. recU3a: I·~·mn 2" anos des:l\l,~ IAlt. 191 -SGb :IS oeguilltcs condições: "en':ç~s ~ Encargos;. c_onslgnaç~o6 - al ter sido· a despesa inten;'almen- ~ 4,· ela Constltu:.çao F<del'al~,com::~-PRtME~RA: - A Contratada '51': ASS1St~llCla e PreVldencla ::;OClal~; t(;: emlJenhacla e o 'azo de °vl 'ncla I tando-se o tempo e fun",ao es\I'L­

cbri~ü a eXI~cutar completo e perfp.lto Subconsignnção 04 - Abcno Fanli· seri:l de 61)' dias <1PÓSP~ re~i"t o ~1+1' ~ t~mente p-~liclnl. ~ obs;,rv:tndo-se. o~érvlçO de recuperação das maquinas l:al'; Inciso 12 _ Serviço de Estatis- passando po~.tanto o ex~':cl~l • ~e' cll.sposto no An. lS4. Iten. I e tItie escrevcr e dc calcui'lr·· abaixo ru_ tlca da prcvldência e Trabalho; ítem 1955:' ". o I da LeI 11,0 1 711, de 28 de outUbl';) delacionue\::l., medial1t.e os Seguintes pre. 2 - Custeio de t~das despcsa.s de.. b,' a-nele~acão de poderes conferi-' 1952, . .' .~o,; c· condições; correntes da ndmrmstração do pn~n- dos· fiO SI' o josê C.' d·d d' L'! ~nl'l!r;"afo. unlCO. Fica n.';S~;lul,,,,j()

1.0 yrupo: _ Quatorze (14) mAqUl.. mcnto do abono-familial" Ane:w 25 F' , " : . an 1 o o. nna 1 a e,ses servJdol'cs, pa"a efelta de .,~-m15 de cscr-ever. manuais. c<lldo qlla- da Lei n,o. 2.388 dê 9 'ded~~clllbro dle!la . .n1~etOl' do Dl'pal'tamcnti> d2~ ncflcio 1~~;81 a seus dC]J21ld~ntes 1&tre, (41 de marca "Herme~" de nu.. de 1954. <le cujo' credito foi feita a ~;d1l1!.~lst~~çao e ap~nas pa:'~ aprov~· jJrom?~ão "post mo.l'tenl·' à letra ['11meros ;;76.778 _ 576,777 _ 588.1';9 neceEsiÍl'ia dedução conforme o empe- ...0 d te~l~s oU ajuste el1ao os pro· rcfe:'encia ,eg·uinte ou à p~rcep,,~oe 580,932: seis f C, de marca '·Horal" nno n.o 11, de 13 de dezembro de prloo e.ont~o,tos, . _. de mals ~on; sóol'e os vrnr.im'·'l'I:,1Sde nÚmcl'oS 1.832,952 _ 1.832,.59 - ;955. emitido nelo Servico de Estatís- . 3, Cle~tlfIC~d? dn declsao, ~ 3?rVI- ,l ating-ido o fiMi d,e carreira, 0',1:>(\­1.932,954 _ 2,215,636. - 1.932.900 e "co da Frcvidênela e ·Tl'abülho. dO ço, de . Esta.tlstlca da Pl'esldcncla e do virrem a fa'ec,:r em consequên:i:lo1.832,055: duas (2) de marca "L.C. Mlnistél'io do Tmbalho Indústria e Tt,abalho deIXOU .dec?rl'el' o pl'a~ es- de Bǧ0 em .sel'Yico,Hnath", ele números 1:.83.256 e .. , Comércio: - , tallele;ldo no artIgo 07, dn Lei n," 830, Art. 3,0 A pre.sente lei <'nt"'u" l'ml.nS,lnO; uma (j) ele mnca "Olym- ~~ 19.9, sem lI1terpol' qualquer recur- vigo,' na dnta de .oun jJu'oJl~g"iio.·~·pln", eI~ número 280,728 e uma (11 DÉCIMA PRIMEIRA: - Qualquer 1\0, . voo:adas as elisnosl~Õ2S em con'.rár1).de marca "Remlngton" de número clesl;esa neces.s:íria à execução dM 4, Do exa':le do p:'occ~so _c'mcluo Sal~ Bl1~no B:'al'l (i 5.0: 4 de d~?~t'l-I. 591. 6H ao preço .ele Cr$ • ,500.00 obrigações d&sôe contrato será feita p~la. a!Jrovaç~q da dto do Trib~~al, bro. d~ 1956. .- B~niani"n /l'ar~lt.(sete mil c quinhentos cl'll"telros) POI' pela Contratada: oferecendo deste modo o seguin.e, PreSIdente, - Frota Aguiar, Relator.u::idoQe recl1perada, perfazendo o to_ 'DJ~CIMA SEGUNDA: .,-0 pl'eSen-ta.l de :CrS 105, OCO,OO Icento e cincO tI' contrato entmrá em vigor 5úmcnte PROJE'rO De DECRETO LEGISLATIVOmllcrllZelros) para a gl'\l]J<l; depois de registrado pelo Tribunal de () .Congresso Nacional, decreta:

2,0 !Jl'1tJlo: _ Três (31 máquinas Comas, não cabendo qualquer inde-de ca~culal', elHrlcas. sendo I1ma OI nlzacão à contratada se tal registrlJ Art. 1." Jí: aprovado <l AtO do Tl'ibu- Eslabelêce o ',ra-'ü de âJ"i1 dede mafca "Remington", de ·teclado for denegado: nal de Con:as, de 30 d·e de~ell1bro an- 1957. i,r'ra a I'ea'i,ac(io rio [ CO,'l·

reduzido e de número 368,540: uma DECIl\IA TERCEIRA: _ Para gii- terior. que recusou registra ao con- IFc.·..o Par:am~rican'o de Ws~ôr!f1ele marca "R,C, Allen", de teclado "l\ntla fiél d~ execuç;;o das obl'lglt- trato celebrado, em 13 do citado nlês dI! .'.rp.(E~il1'( r,'" 1:[ C'11'1'P .'IJe:{tenso e de número 981. .09 e umA ções do presente contrato, lIca depO- ent.re o Serviço de Estotl3tica. da P;'e- B1'asj!e~'" rl~ f1-i,,'órif!. d" ~rc(j~~'.(li de marca "AlJen Walles", de te- 51taria na Tesouraria .do Tesouro Na- vídimc!a e Trabalho· do Mln'stério do nll, t·7I/I~ 'wrr~rr C~"l c""M'!uÚ.clntio extenso e de número 49,1e2, Pional. pelo prazo de do;,:e 112) me- T'nl)olho, I.n.dústl'ia e. Cilméreio e a:

1

110.. da COIni",oão d,· .'!fII1r/p,no w'eço dOe Cr$ 9.5ÜO.OO move 11111 ~es, a quantia de dez mil cruzeiros firma Pollgráfica r.amb~rt Llmltade --e quinhentos cruzeiros) por unldad~ ,Cr$ lJ,OOO.OOI conformc recibo pas- para n pr('s'açãe d~ R21'\'iÇ{ls de re~ P?.O,Jl;;TO N.' 1. ~57 DE 1906, Are'c\!llerada, perfazendo o total de a's sado ~Ol' aquela repRrtíçêoem deze- cU'leraçíio de material perl11~nente" IQUE SE REFERE O P .... RECER,28,500,00· n-inte e oito mil e ql1inl1en- nove 119) de novembro de 1955. na destlnaelo à ex'cllcão dos. Trabn1h<Js. O CDn~l'C&O Nacior.al decreta:tos cr\l?eil'Os) para o gl'U!:o; gula 2'ara l'ecolhimé'nto de depósitos de. adminlst·.'ar:~0 do pn'"'ament-o do. .

3.' (lTlIpO: _ nUla 11) máquina ele p cauçÕfs vl"arla sob o número .. abonQ-f~1I1ilio,·cteollftrata o Decreto. Art. .1.0 li'lcl_!5tabelecub o .Pr1~<)calculai'. manual. de marca "Allen 21..27/689, nos me.;mos dia mês e Lei 11." 3.20-0. de lD!!, ICl abrIl de 19Qi, ~al'a a 1'.eallH;aoWal!cs". de teclado extenso e de ano ocla Cotltadul'ln Secclonai do MI- Art. 2." Revogam-se as dL~posições;~o ··I C,'n;re.'~o .E'.•ln-Am('rICatlO .00l\tlll1CrO 47.320, ao pl'er.o de recllpera- niBtéi'io .da Fa~ellda; em contrário, . ·IH~l.;torla ch .~ec1lc:na" e. do. "ITIç;,o il:';llal a Cr$ 7.500.00 (sete mil c Süla "Antônio Ca~los" em 26 dc 1con!!::'~ss~, BI'asl!cil'o cte HI~t6na tiaSe~.~"., , ... ',.'" DBCIMA QUARTA: - A falta do outub.'o de 1956, _ Daniel Dip/I Re- i Mecllc:nR , a qne se l'ef2re a LeI nu-SRGUN'DA: Ficam entendidoS cumprimento parcial ou total de quaJ- lato' ' i '11~ro 2,810, de 2 de julho de 1~5G.

como rertlperação no .nlle concel'ne tler das condições déste contrato por • , 1que fiaxrá essa ren l:zaç;:io em nOI'em-à..•. \\ni(l~cles elo 1,' e do 3,0 !!1'1100 parte daC ontratndR~ importa na sua PARECER D,I COMISSÃO br;; do corrente ano.m5qllinos de escl'ever e eI~ ca1cnhr reSCf5ô.O automática: . A 9oml~são d~Orc.al11entQ e Fi.sca·1 .Art, 2,' A pt·esel1t.e L~i el1tl'ü!'á e'lln'1nl'~l. as trabalhos a seguIr e.spe- DECIMA QUINTA: - No caso d~ h~'lçao Fmancell·a. em sua re11l11âo IVigor na riat~ de, s~la !lubll"~çJn :·e·cif!~nr"': !·e6clsô.o do prescnte contrato. a cau- p,lena de 25 de. outubro· de 19.56, npl'o- vogadas as dl1'.P.O!:'lçDes. em contrarlJ.

d t 1 t C.'RO ele que. trata a cláusula' Déctm.a '·0 ~ri eSll10n agem com? e a: • \I parcc"r do senhor Daniel Dlpp,. J1tstificarc;ob. pl11t1.1ra ounlC1uela~cm: con .. Terceira revel·ternautomàticamente com projeto çle decreto .lcl;islativo. a·o ..

fo,'me o c~so. d~ tM~s ns peçaS: em favor da Faze'nda Nacional sem oficio n." 774, de i950, do T:'ibunall Realizar-se-ão. na Ca'Jltal da a~·Cl Slll-stltulção dos cllindros de qua1oue:' Indenf?:lc1io à Cont.ratàda: de Contas. votando os senhores' NeJ-' plibli.co, pr~movido~ l}elo Instl'.IHIJ

a1;"1mtRéo: . DIi:CIM.'I. SEXTA: As partes son Omellna Vice-Presid~l1te no' eV"l" I Br~silei:'o ct·e H!st.órla da Mecticlrl"',dl S\ll)stituiçlio d.e tM~s A:'! neq"~ contrstante,' c!ee:em e aceltalJl o fÓl'O cicio da -Pr~sidéncia _ ·Ô!H1I;"1 cii~TJ doi,~ gT~ndcs concbves me~,icos, ()

praf"so molas e burras, conforn;H' da Ca!jltaI.Federn1 porR. dlrh11l1' oua1- Relator _ Arnoldo Ce·ctell'n Vier. "I GOl1"re~so P"l1:.'t:mr:canc d, tI:,·l\~,,~sp:irfo: nlteE cll 1p.stao acaso snsclt'lda na e"c_l·prrsid~nte _ Aluizio. d~ c;;,ro ._ t;'Jl'j~ da Me;licii1a" ~. o . "Ia el'lo

~, l'rn;\1,t~n'fnto e Alinhamcnto de cUçao elo presente contrato. Bento Gonçalves _ Souto ~'I~ior ._ gl'es.oo. E:·asiJelro d:, Hi.s,ó:'ja d~\1~-tô'bs as peças; p' E p.ara. firmeza e valid~de do qu~ JO~é Bonifácio. -:. Lameira Blt~e.llcOUl't rt ~ma '. i!ue ,~l.:11rao., p~ ra ·0 nCl~~(J

f. montagem e revisão geral. dCOll e"tlpulndo, lavrou_se nEste 11_ -. Mal'tms Rodrl~ues _ P~nt"s V\el. n"I~. as ntr11(,~,sele todo_ o CO!! ..•TERCEIRA: _ No que concel'l1e à~ VrO de contratos, ela secçt.o de AelI1U-1 1'a - Rafael Cinc1.11·:\' -- Wao;ne'l' F..s. n~nte, cOllvlctn ..os qa," .<e;'ao, of·.~111·

lIl'ie\3rles rto 2." grupo, máquinas de nistraç-ão do serviço de Estatistl~:1" telita - Colol1l1)~ de f'aU7.8 _ Filadelfo :l1~l1te, to~o~ os aOV~l'llOS das R:puo

c"lrulat' elétl'icas ficam entendidos ti8,.PI·evlel~I:~iae Truball:o~ .~p Minis-I Oa:'.cla. - Janduh... ·Ca1'l1eil'o ..... Jr,9,O bhcas AmerIcanas,como !·rcur.eraçãci os trabalhos dlS~ tello do 'Ilab.lLlho .. ,Illdus_lla .e .cO-I· .... "l'l!JlIlo - Jonnulm R~l11os - ".IC. p,'e.v:.slus.. Inicialmente, .'para... re:lO"trimlnndos na cláusula anterior hem l1'1érrio. o 1)!'CSe~1te termo de contrato

otor Isslel' - Leite ~eto - Chagas l'em-'c em no':~mh:o d~ COl'l'C11'C ano,

COlnO a instalnc60 e revlsfw de 1110 .. ~;sento de selo l\.vi.sta da ,~ll'cUlar n·.1 Rllct:lgues - Llno Bl'~nn -Llcnqo p: ppomos, ..., de ncórdo C~l11 a ~n'·L­tores ~. nmortecectol'es: .3, Ide, 6 de, a?,osto de .AS, (lo oSr,. Leite - Manoel NOI'aes - Nilo Cnp- ~a~.e pranto~O"ü clêsse ee:'tamQ. o In,-

QUARTA: _ A Cor.tratada~e obrl. :\~n,stlo da Fazenda /D,O .. dei. ac I lho - PltnlQ Lemas - Tal's~ Dutra 1:lruto Bl'R.'ilrir!l ele História da :\~~­l':!l :1 devo1v-er tÔrl:1S as unidades de- a.,~sto do 1948 1 , e qu~ depoJs de lldo e Lourival Almeida, dirll1a,.·- seja a sua dat.a fl""in :IH"\'Idam~nte l'ecu:;emdas.. no prazo ~la_ e. ~chado C~:lrOl'llle. e "sslnado ]Jel:Js I !'a1a ".'I.n'õ1110 Carla'''. em 26 d~ n pra7.n de 'al)I'!l elo 1937. durmt:lllox ill'O de se~.sel' ta 160-. clln S contados ,_aI tes . cO!':"_ at~l1tfs .. pelas test~ll)lI-1 011tubl'O d~ 19"6. - Nelson 011t'~'lll a, "Seme na P.m· Americana" ,C'' r.o'1lUnl(''''âo ,i.e l'cnistro dome. I;h~s e ;l.m' n11:n .fMal:1R d~ 1,om'd. s dn IVir..o. Presld~l'Ilo no e'{~rcici~ dn l'1'e­s~l1te conLmto pelo Tribun81 de éOI1- bilp Eelxn~l..do MltlJ"teJ.'IO cloT"a- s!dénc!a. - Danicl Dipp, Relator.tas; 1:01,\0, TndustrJa e Comércio. Que o

lnYl'ei 11 '.'i~ta rio QUc r:onsta do pro- p 't 1 "''''0 B.J Q'" 6QUI!'<TA: _ A Contratado se cr'so M.T.I.C, 20G.191'55, provaela .i'Dj'3 O n• .. t.,,),,- • \;e L::l

O')l'ly':t!l, garantir o nel'feito funcio- :"l. qurtlidac1e ele reservIstn. e o exerci­m,Il1ento 'õ,,' unic\ad'es I'ectmerndas (,in <~o \'oto I1nS els'rões dc 3 deleio "I'a'~o de doze (J~l mesp<abra'l~ otttl'hro "~~'"do, r-clo 'represcntanter ·'l1d,'. '(tI ~arantia. completa nssls.. ('ja COl1tmtr.da,hir:,~1. tl~~t'!r.~-~ ""Il'enrt.l'O 01\ spb~tnui.. ~q TV"I~"'r .A 11"~',~to r'" ",~I'f~r.hilen'()

00 d.; qualquel' r-e~a. se n~ees.s:\rio; DI:'ctOI' do S, E. P, T. - pcrtrc! Cabral \

12190 Quinta·feira 6 DIARIO DO CONCRESSO NACIONAl.: (Seção I) Dez~mbro de 1956•• ....__.."""** .."'a::e........ .........__........,.......__.... ,.,;............_ ...."""""'....""".... ....

respeito elo Substitutivo oferecido aliPl'ojeto 11."' 960-56, ptla C0I111Slíl1.0 ouConstituição e Justiça, tenho 11 homo.de soliCitaI' a Vosaa Excelêllcla sQdigne mandar reiteraI' aquele .pedidade esclarecimento.

Aproveito o ensejo para .1'enovlIl- aVObbEI Excelência os pI'otestos do meumn.i~ profunao respeito.. _ CesnrPrzeto, Pre~lclente da Comissão clltFmanças.

Rio de Janeiro, 17 de nOVembrode' 1956,

Comissão de Diplomacia.Of. 11." 7-56.Senhor Presidente:

Tenho a honra de encaminhar /loVossa Excelencla a ata. àa reunlãl>secreta da Comissão de DiplolUaci".reallzada em 16 de noembro de 1956a flm de ser arquivada de acóI'do con~o RegJluento Illtel'l1o.

AproveJto a oponunidade parn 1'1'novar a Voss'a Exceléncia os prote:;:tos da mir-ha alta e:;tima e dlstintlJoCOns!dera~qo. ~. [vete Vargas, Pre­~idente e"t exercício.

Comis:;[io de Constituiçâo c JustiçaEm. ~2 d~ I~o\'embro de 1956. .'

Or. n. /3.56.Õ<'nhol' PI'csidcnte:At~nd('ndo a deliberação da .Co.

rr.JSSl\O de Consti tuição e JUl:tiça to­mad·il em reumão realizada em :io 11de 195\ I tenho a honra de rollcitaras p1'ovl~ências de Vossa Excelêncianosentldo de que o Projeto núme;'o1.916-56, do SI', Se[;ades Viunna qUS"1'evol;'O o dJs\ló,sto naalinea "d:' Q()~rt, 1'l0 do Decreto-lei n.o 9,500. ds..3 de julhe de 1946, I Lei do Scrl'lça~llita1'J ':, seja_ submetido à aprecia,.çao da Comissao de Legislação Social.

Aproveito o. ensejo para renol'ar' aVossa Excelencia os protestos dI!minhf.l: ai ta estima e.distinta - consi.~eraçao. - Olivei1'a Brito, Presidente.

COmlsoIão de segurança Nacional.Em 19 de novembro de 1956.

Of, n.o 46-56.Senhor Pl'esidente:A fim de atende!' requerimento da

Senohr Dl'putado S~gadas Vialln.l,apro.vadQ por esta. Comissão em 8 J.)cOl'l'entoe, solicito a Vossa Excelên_

ol.a sej a OUVido o Ministério da Guerl'~~obre o Projeto n.. 1. 671-56, qUI,. prOrrcg(1 prazos para conces~ão decündecorneoes criadas pelo Decreto­lei n,O 6.795, d,e 17_8-44". o GlJalenvio'em avuls.o li Vossa Excelência.

AproveIto? ensejo para l'eiterar aVossa Excclencia os meus protestOlde alta estima e distinta considera_vçf,o, -:- :,ssinatura IIcgÍ\'el, Presídente.

Comlsmo de S2~urnn(Oa Nacional.Em 19 de nOI'embro de 1956.

Of. n.o 47-56.SenhQr Preslden te:A fim de '3 tender reqllerinlÍ>nto

verbal do Senhol' Deputado Hum.berto MQlinaro•. reitero a Vos,a Ex­celencia o pe,c1ldode Informçnõelcontido no ollclo desta Comissàon,O 35. de 28-9.56. no sentido de queseja o.uvic\o o Conselho de Segul'llnçi\Naciollal. ntl'lll'és da Presidência d~Repllbllca, sõllre o Projeto nO 877-55QUe "dispõe a alienaçã.o dos tel'l'eno.~de marinha e r.erescidos e dá outrasprovidências". . • I

Aproveito o .ensejo para reitc:'ar aVossa Excelência os meu" pl'ot.esto~d9 alta estima e ,distinta comidera..çao. - assInatura llegivel, Prrsidente.

Rio, 8de novembro de 1956Comissão de Transportes, Comunl.

cnções ': Ob"llS Públicas.Of, 11,° 80-56.

Sel1110r Presidente:Te1'\clo e~ta ComIssão apI'ol'allo o

requel'lmento incluso, do SenhortlepUlado Luiz Tol1rlnho, no qu:l4~oliclta mfOl'1113CÕes ao DepartamentoNacional dos Correios e Telée1'afosatrllvés do MI':1istério da Via~fio. a'l'espClto do .Projeto n.· 1990_56.. Abl'p o crédito pspecial. de Cr~ •.. ,6,000.000,00 para a eonstrucão d.nova sc~e para. a Agência do,~ Cor­I'elos e TrlégrRfos. em Caxias cio Sul"cu,1o 1\1'11110 segue anexo. l'oltodeVossll.Excel~ncia as p,'ovldêl1cill5 l'le­cesEl\:olas ao catio elll'tela.

Projeto n. 4.000'E, de 1954

SÓBSIITUTIVOA:·t. 1. n Fica estabelecido o p-:-azo.

de outubro de 1957 oara a realizacão do"r Congresso Pan-Al'l1erleallo d.q His.t6rla da Medicina." e do "ur Cor:gressol3:-aSileil'o de. IIlstó'ia da Medicina". aflue se refel'e a Lei n." 2.810, de' 2 dejulho de 1956.

Art. 2. n A presente Lei entrará em'\'i(:o.r na data de sua.publlcac1io. l'evo­JlndM as disposições em contrár~o.Luthero Vargas.

. Biatórla,uma da.s maU Vl\'as 1111'1.rações da nacionlllldade .bl'aslleJu ,

Sejam. assim, I'eallzados. duraO\i',e a·Semana Pan-Amerlcal1l1" de 1957êsses dois grandes canclaves méctlco5,o "I CongressoPan-Alnerlcano deHistória da Medicina" e o "IrI C~n­

grosso Brasileiro de História da Me­dicina". - Jaeder Soares Albergaria.

LEGlSLAÇAO OITAOAArt, 1.° E' o Poder Executivo auto­

rizado a abril'. pelo Ministério daEducação e Cultura, o crédito espe­cial d2 CrS 1.500.000,00 (Um mllhãlle quinhentos mil. cruzeiros), c~ncp.­didos como auxlJlo ao Il18tltuto Era­E••elro de Hl.stól·ia da Mec1~clna, eotrlEede no Distrito Federal, para a rea­lização do Primeiro Congresso P1'1­Americano de História da Medicina eTerceiro Conf!r{?sso Brasileiro de H:a­tÓl'!a da Medicina. a, reunh'em 'se, 110D!,-trito Federal, em dezembro de 195G,

Al't .. 2.° Revogam-51'! as disposiç5~s

em c'ontrário.CO~t!~SAO nEEAúDIil

nirem-ae no Distrito Federal, em no-, rimento do senhor. Vitol'ino Corrêa,vembro de 1956. . as necessál'las providências. no len·

o . d'- 1 õ tido de· que seja pedida audiênciaArt. 2; Revogam-se ns ""pos ç es das Comissões: Constituição e Jus­

em contrlÍrio. - Luthero Vargll$, Re- tiça, de Educação. e CultUl'a, e deIl!.tQt, Segurança Nacionl\l, s6bre o Projeto

P~KECEll 1l~ COMISSÃO n.o 282-56, que autoriza o PodeI' Exe·""n reunião de~ta data, a ComissS.o cutlvo 11 declarar de utilidade plibllca"" e desapropriar 05 tenenos, onde fo·

de Saúde aprovou o substitutivo do re· ram travadas as Batalhas de Gua­lator apresentado ao P:ojeto n." 1.557, rampes.de 1956,· Votaram os Sellhores Josué de Aproveito o ensejo para l'ellovar aCastro - Lauro Cruz -' Moreira da Vossa ExcelênCia os protestos do l11euRocha - Jaeder Albergaria - Luthero mais profundo respeito. - CesarVargas - Plilllo Ribeiro - Taciano de f'rieto, Presidente da .Comissão deMello - Miguel Leuzzi - Rlça Junior Fll1Imça~.

e Nita· Costa.. Rio de Janeiro, em 19 de 'novembroSala Bueno Brandão, em 8 de novem';; ed 1956.

bro de 1956. .,..- JoS1lé de Castro, Presl- Oficio n.O 265.-deilte. - Luthero Vargas, .Relator. Senhol' Presldente~

Nos têrmos do requerimento doSenhor .Vitol'ino Corrêa, tenho ahonra de solicitar a Vossa Excelên.

Emenda do Senado ao Proieto cla as necess~rias providências no4.000-0-54, qllE' concede as sub. ~entido de que os Ministérios MilI.venções anuais de Cr$ 500.0~O,on ~ares se prol1unciem a respeito doà Academia Brasileil1:L' d.e Ciên- Prcj~to ri.u 479-A-55, que "Asseguracias e a de CrS 500.000,00 ao Ins- aos militares da Marinha em senlço

P,~RECER PO REL~I()P. tltuto do Nordeste. na Ilha Anhatomirimas vantagensDe intei.roccõrdo com a: proj)Jsta de (Ã Comissão de Finanças) da Lei 11.° 2,116, de 27-11-53, que

mudançn de data do "r CJng"esso dispõesõbre vantagens concedidasFnn-AmerJcano de História da Me- PROJETO N.o 4.000-D-54, EMEN- aos militares que scrvem nas g'uar-dicina" e do "Irr Congl'esso Brasileiro DADO PELO SENADO. nições de Iça, Vila Bittencourt, Ta-de Histó:'ia da Medicina". que se reu- O CongresSo Nacional decerta: batinga, Oucul, Princlpe da Beira enlrão. conjuntamente, na Capital ela Clevelândia" para o que deverã.o serRellÚblica,. sugerimo." entret.anto, por Alt. 1.. -São conceliidas as sub- enviado il.queles Ministêrlos os avúl-maiOl' conveniência de· prazo, ,~e.1a sua venções anuais de· Cr$ 500.000,00 (qui. sos e cópias anexos 00 presente,data fixada para outubro de 1957, lns-. nhentos mil cruzeiros., à Academia Aproveito o ensejo para l'enova!' atnlijnno-se, solenemente, a 12 de outu- Brasileira de Ciências e a de Cr$.... Vossa Excelência os protestos do meubro, "ma da América". efeméride má- 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) mais. profundo l'espelto, - Ceslll',;imn do Continente, de vez recor:!n o ao Instituto do Nordeste, a screm en· Pl'Ieto, Pl'esldente da Comissão dedescobrimento do NQvo Mundo, sendo, tregues no comêço< de .cada exercício Finanças.Ilss.ill1. ~nuail11ente celebl'ada, por t6- financei.ro. Rio de Janeiro, 20 de novembrodas as Naçó·?s Americanas, Parágrafo único. - As subvencões de 1956 ,

At~ndelâ a nova data de modo (',()m. a que se refere êst al'tlgo .subslBtirão Oficio ri,0266.])leto, nos ~bjetivos do p:esente Pro- cnq~~l;~O,l1áo f.~I'el11 di~ol\'ldos ~ ins Senhor Presldellt~ "jeto, que é o de exaltar. em sua énoca titulçocs .1a fo:ma d~ ~eus e~ta uto.s, Tenho a honra de solicitar a Vos-mais adequada. o espírito do Pan- e aos ,bepef.Clados ee.á obli.gatól'Ia sa Excelência, de acórdo com o queAmerical1lsmo. oue d~ve presidir. re- a presta~a~ de co~~\.de aCôldo cm flcou dellberado e111 reunião realiza­lll~lente" a tôdas as il1lciatlvas cUltu-1 a l~.~al~~ç~ i~a \;10

e'ntrará em vi- da em 1~ ~e novembl'o COl'l'ente nes­rals de ambito contmental. c~mo no ôr n'a data de sua ublicacão. ta; COIOIssao, as l1ecesslÍrias provi·MEo pree-nte, constitui os ekvados g Art, 3.• _ ReVOg'a~-se as dlsposl- ~enClas !10 Sentido de. q~e seja pedi­Obl~til'os dêsses conclaves, Içes em contrário. Cla ,,':!uiencla da COl11lSSao de Cons·

Ense.iandQ-se. r·ealmente, no caso \ Câmara dos Deputados, em 14 de I ti~ulçao e Justiça, sóbre oProieto])l·esente. a l'eaUzaçiio do "r Cong:res- ....gôsto de 1956. n, 3;405-53, emendado pelo Senado.!o Pan-AmericanQ de História da Me-, Godo!j Ilha. _ Leonardo Barbierl, AplOvelto ,o ensejo para l'enovar adicina.... eonstituirâ, esta, de falo, _ Aurélio Vianna_ Vossa Excelencia Os protest.os do meumag'nífica oportunidade, na esfera mé- EMENDA DO SENADO AO PROJE- mais profundo respeito. - Cesnrdica e culturnl, pa~n que possa (\ Brit- TO N. ° 4.000-D-1956. Prieto, PreSidente da Comissão de~n ofel·ccer. às Nações do Novo Mun- Ao art, 1.0. Finanças,do, uma elevada demonstração dos Dê-se a éste al·tlgo a seguinte re- RIO de Janeiro, 21 de novembroideais pan-amerlc:linistas que têm dacão. de 1956constituido, através de tõda a nossa ,iArt, 1.0 - São concedidas as sub- Oficio 11.° 267.:HIstória. Uma das mais vivas aspin- venções anuais de Cr$ 1.000.000,00 SenhOr PI'esidente:c,;ões da naci~nal\dade brasllel1·a. , <hum milhão de cruzeiros) e CI'S, ,... EI~ vil·tude de não terem chega-

Sejam, as.! 1111 , realizados. em c:!utU-[500'000'00 (quinhentos mil ~ruzel1'os), d~ a Conllssão de FJnanças, até ~bro. de 1957, instalando-se 110 "Dia respectivamente, à Academia Brasi·1 plesente data. as Jnformações pedi,da AUI.érics'" .êsses .dOiS c;randes r,on- leira de Ciências e ao Il18tltuto do das ao !'1Jnistél'lo da Agricultura, lJ(.'claves médico.l, o "r Congresso Pan- Nordeste, a serem entregues n~ co,; lo qflC:lo 11:° 61, de 6-6-56, destaAmerie~no de Hist.órla da Medlcina" meço de cada exercicio financelXo, Conllssao, s<.bre o Projeto n.O 211-55,e o "UrConO'resso B;'asileiro de His- Senado 1"ederal, em 27 de llovembro tE:nho. a honra de solicitara VOSS.lt6l'ia da Medicina". '. de 1956, . . Exc~lencia se digne mandar reitel'Ol'

Pro.pomos. assim, em face d~ me- Se~Jador Apolanto Sal/es. - Vice- aquele pedido de esclarecimentoU'l1t~ narecer,o segouinte substi~utivo. Pl'eslednte do Sen,adl? Federal, no Aproveito o ensejo pura rcnovar aao' Projeto em foco: e'!erc!clO da ~residenCla. -, Vivaldo Vossa Excelência 08 protestos do meu

LIma. - Frelfas Cavalcanll. mais pro.fundo respefto, _ CesurSão defel'idos os seguintes .Prieto, Presidente da Comissão de

REQUERIMENTOS Finanças,. . .Rio de Janeiro 21 de n b d

Rlo dc Janeiro, 12 de novembl'o 1956. • ovem 1'0 eed 1956. o Ofício 11.· 268.

O(fclo n,258, Senhor Presidente'Senhor Presidente: '" Nos, têrmos do ;·eqUel·imento. d~Tenho a honra de solicitar A Vos- ~enllO\ Ultimo de Carvalho, tenho

sa Excelência, nos têrmos do parecer 11 hOl1la de soliCitaI' a Vossa Exce­do SI'. Odilon Brago, as necessárias lênc!a as necessál'las providências noprovidêllclas no sentido de que seja ~en~do de. qUe .seja ouvido o Exmo.ordenada 11 nnexação dos projetos: o e~r~j~t M:>l1~st1ro da Fazenda, sObre619-55. do SI'. Gabriel Passos e 461 o n. .378-51.de 1955, do SI', Sylvio Snnsol1, por V Aproveito o ensejo para reno"R1' a

LEGISLAGAO CrTADA tratal'em de matéria conexlI. m~~sa Excelência os pl'otestos do meuArt, 1." ~ o Poder Executivo autori- AproveitD o ensejo para renovar a s pl'ofundo respeito, _. Cesor

:t.ado 11 nbrl:·. pelo Minl.stério da Educa. Vossa Excelência os protestos do meu ~~~t~. Presidente da Comissão deelio e Cultura, o crédito especta1 de mais profundo l·espelto. _ Cesal' ças.Cr$1.500.000,OQ (um milhão e ll'11nen- prieto, Prl!81denteda Comlssao de Rio de JaneIro 21 de novembrotos mil crl1zeiros), concedidos c~ :lU- Finanças. . de 1956. ':Imo ao rnstltuto Brasileiro de HlstO' Rio de Janeiro, II denovembro Of. n .•. 269,:rIa dR Medlclna, com séde no Distrito ed 1958. senhor PI·esldente.li'ederal. para a realização do Primeiro Oficio n.· 264, " ""1 !Oi,' i "ri" Em virtude :lenâo terem che adoCont!r~~so Pan-Amerlcano de HIstórIa Senhor Pl'e8idente: i'i. Comlslólo de Finanças até R g retJr Mediclrlll, e Tecel:'o Conll.resso 3ra-. Tenho li. honra de- 101Ieitar a Vot!- ~ente dat.a, 118 Inforl11ac6és pedida: llÓIleiro de História da Medlcna, " leu· ./la Excelência, no! t~rmot! do leque- Ministério da EducnçAo e Cultura, 1\

.Requerimento n. 2.048,, de 1956

Requerimento n. 2,047,de 1956

Pede illjot7nações ao Poder Exe­cut·ivo sobre a cnllm'a ca/afira ell~oajesais .. sombreados.

(Do SI', Rogê Ferl'eira)81', PreSidente:Requeiro que, om'ida n M~sa na

forma regilllelltal, sejam ~ol1cita(\a~

ao Poder E~ecutil'o. por Intel'lnMiodo Ministêl'lo da Agrlcult\lt.'1,· InRtltu­to Brasileiro de Café, a" spg~!ntes in­fOl'mações:

1.') - Se o :!.. ..:··to Brasil -" eleCafé \'Isitou as fa~."'ll~"" 01:10 d'Ag:u:\,no município dc São Mi;.'tlel Paulis­ta, no Estildo de São Pnlllo, e CaJl­'[ol'nla. no lllun/efpiadl! Campos Al·tos, Estado' de Minas O~rl\ls. a pri­meira pertencente ao Sr. ManoelSampaio Barros Júnior e fl se~unt1a

ao SI', OSWaldo Ah'es de. Araúlo, 11fim de nelas verificar ('< re~lllt~dl)s

obtidos ppla cultura de ('dê, em elI­fésals. sombl'eados.

Quinta-feira ~ DIARIO DO CONORESSO NACIONAl; ·(Seção.:..!-I)"""=................C_e_ze...m...b..,;ro_·_de..._1_95_6_1....2""19...1"""··..-...;:;;;;,~;,;;,....;;,;;,;;..,;".------=...._ ......_---"""--_...._--=------_....-....-...._,;",...~ =- \

Valho.me do ensejo pnt·a, rellcrar "José CecÍlio Pereirll Marques", n, 2.') - Sed Instituto \'el'i!icOl1, e:I>- breada são bem mais aproveitá-Ia Vossa Excelência 05 meus protes- Vila Sabará. na cidade de São Paulo, perimentalmente, os resultados da vels, porque ~abemo6 que aó ~Ii./»

tos de elevada estima e distinta con- de. propriedade do Instituto de Apo- eultura eafeeira em cale8ais som- bem as.simJlados quando di8sol-rsideraçã.o. - Croaey de .OUvelta, sentadOl'ia. e Pensões dos Emprega.dos breados, de maneira atornecer os da· vidas no humu.s. Observa-se bemPI·eS1dcnte. em Transportes e Cargas - IAPETC: dos necessários .Io um cOllCront" elltrc a parte econômica nesta quescã/»' ,:

Comis~ão de T1:anspcrte:o. I. I --- Com reteréncia ao término: a cultura em calíesnis sonlj)reaclos e do adubo. Outra grande econo""Of. n," 81.56, a) onde se situa, exatamente, a isolados, especialmente quanto aO~3e- mia ,que tenho obsel'vado na mi- '/

Senhor Presidente: Vila Sabará, na· cidade de São Paulo2 gulntes pontos: nha lavoura llão as cRrpaa ou ca";-::A fim de podei' Informal' convc- bl quais as dimensões' de cada lote 3,") - Qual a produção por 1',11 pes, pmas, qUase desaparecldM". .'

nientemcnte o Projeto 11,°751-55 de terreno, onde se acha constl'utdo o nas culturas sombreadas e na.s !501a- I . Cumpl'e, poI'Canto, indagar o que"Cria o Fundo de Re!lol'csCamcntc, imóvel, objeto da proposta de venda, das; . - tem telto eo que pretende fazer.c.stfl·belccldaClbrlgatorledade de ar- por parte da Delegacia Regional do '4,") - Qual o dispêndio do trato. nesta conjuJ.1turl1., o Instituto Brasi­borizaçãodas estradas de fel'l'D e dá IAPETC, de São Paulo, constante da PCI' mU peso nas cultum~ sOIr.bl·cadas lelro de Cate, Essa fJnalidade é a queoutra.s pl'ovidéncla8", I'equeiro, 11a . carta: 8tencil 82-56 -'- A - D,A,R., p nas isoladas; obje.clva o presente requerimento•.forma ,'egimcntal. sejam solicitadas de 29-0-56?; 5,') - Qual daS culturas resisu<informações 110 Ministério da Agrl- c). quais os .melhoramentos existen- melhOl' às pl'agas que assolam li la­cultuI'a, aos Departamentos NaclOoó tes nas ruas que são abrangidas pelo voura eafeeira eem qual dr.llls O~ L'a­nals de E;.tradas de Rodagem, de conjunto em questão, tais como: água feeiros apresentam cOllforl1lal!ão deEbtralla.s de Ferro, de Obras Contm luz, eSi;lôto. coleta de llxo, condUcflo, maior robustez e desenvolvlmcnto: SolicIta injormações ao .Dorlaras Sécas e às Comi;.sões de Valoriz~_ escolas, etc.? 6,'-') - Quais os gasto<. com curvas Executivo, arespeito do horárIo de1;:10 da. Amazônia e do Vale do Sao Ir - Com referência ao ]JrécliQ: de nlvel, inseticidas, adubus e poda tl'abalho dos telegrajistas ào De.Francisco. a) do quandCl data 11 construr.'ão?: nas duas eS):léciesde 'ultm'a: partamlinlodos Correios e .Telé-

Sala "Paulo de Frontin", em 9 de b/, quais as acomodações e:iistentes 7:') -Em Qual delas alcan~dm tIS'l gra/os. ."novelnbl'() ele 1956. - CroClc11 de Olt- u di - ~.. .c as s as mensoes,_, "a,és melhor classiflcação, quanto à . 1'. • _ __..velra. Presidente·. - Lui~ Tourinllo, cl em que estado de conservaçf,o peneira. e a bebida: Idem quanto aos <l?o SI. _Aely.lo Mo.l tms VlanJla)Relator. se encontram· os imóveis que eonst!- !,reços. .51, PreSidente: _

SAO . DEFERIDOS OS SE- tuem o conjunto?; --' O deputado que êste sUbscl'e','C vpm.OUINTES d) a que distância flcam sltuados ,8.0

) Que tem feito o Instituto a tim'nus termos regimentais, solIcitar r, 'V.REQUERIMENTOS _ dae)CO~~dqUJ:oJisfância estão do centro r,e incrementar, ~ntre nós, a cul~u1'aIExa .. se digne enviai' a íJLlstracla Mesa

• da cidade? de ,cafesaiS llombleados, de maneha;a de dll'igü'-se no Si. Millloll'lJera Vla~Requel'imento n.2.043, In _ Com referência a. avalia- ~OCiermos apresentar. tipos de cales ção e Obras Públ1cn~, lJedlnLl0 aS se- -

de 1956 çu-o: fmos eqUivalentes aos gênr os colom- guintes illl'ol'maçõe~ :~ I'ccpeito do Dc~blanos, p''''Cament de' .

d a) quanto custou. na época, a cons- S,.ala dasSessõcs., em 2.1 de novem- f;~': o os 01'1' "\)5 e l'elég'l'a-Sollci/.a In/ormações ao Po el' trução de cada prédio?; bro de 1956 Roge Ferrelta . ,

E.~ecutivo, sôb.,.e preces,..? e:ris· b) qual a qualidade do material '..' 1.' - A Dlreto1'Ja Geral do Depart:t~tellte nlt Estrada de Ferro Celt~ empregado na mcsma? FOI de primei- Justijicaçdo n~.cnto dos Correios e '!'.~Iê,:rafo;i temtraI do Brasil, autori~ando a ces· I':I? Em caso de resposta negatlv:l Ninguém j"'nol'll que:l situa"ão conl1ecimento t!,e que em grande'1-'0' de carvtio, pela Diretorirt da 1 f i l'd d - b' '." parte das csta"oes t'iebl""flC'IS r Ot'o qUa o a, qua; a ef; atual da'lavoura cafeeira e das lr81s alllllcnt > ... ~ • '. l ,,-Estrada, aO SI', Eml/io Gravina., cl as casas SItO assoalhadas?; precá.rlas e que súo mais sombrias as I t 1 e no Rio Gmllde do Sul. os

(00 SI', Rogê -FFe1'l'elra) d) há. diferença elltre o preço de suns perspectivas para o futuro [ e egl'aflsta~ cumprem, qUr:"1 diA,ja.Senh<J1' Presidel!te: custo e o preço de venda? Qual o Real .lente, após a 'crlse de 1929-30, ~~~te, hOI'l\r/o SUpe!'lol' n ;.o;s hOl:l1S;

Requeiro, nOS têrmos regimentlli.s, montante da diferença?: o volume da nossa producão caIU do, . e, alllda, que nao gnalll, mUItosrme se digne otlclal' ao Exmo, ~enhcl fi . .como fol ):It'ocedida ê qual Õ nivel d~ 30 milhÕes de sacas para 15 ide~es, o d1!l ele ~'epolJ~o ,~,'TIa;nl\l:Ministro da Viação e Obras Publicas, eritel'lo adotado? milhões. I' .' - Nao ~n"~~'lde a DH'ctarla GP.~palro. queIJ, Excia. Informe com lV- Com referênCIa a venda: Ao mesmo tempo foram abandona- lal que, eleterm.nalldo o <Jo'I(,rno ourg~ncia. '0 seguint-e - sôbre a Es· a) haverá lucro na transação? qual das em massa lavouras de zonas, horárIO de seis hort·s cilal'ias e trinta.trnda de FeITO Centl:al do BraSIl: será o lucro? conio a da Moglana produtOras de ca-; e. seis horas semanais, llnra os 'telegl'll.-

1.0) Ê el>ato que existe, naquela bl quanto é o aluguel pago men- fés finos.' I' f'stas de emprêsas privadas deveriaE\Strada, om contrato celebrado entre salmente. pelos 10c8;t~rios? e . . A- m~dla de 'produção caiu de 80 a primeiramente,. dirigir S:W.' vlr,t~s pa~a Diretoria e O, SI'. Emillo Oravlna c) quaIs as condlçoes e formas de 100 arrobas POI' míl pé.s para o nivell ra os -seus propl'lOS ~"~rVjd(lres, lnelu~para cessão de cal1vão, a êste? pag:lmento? " de 25 l.nobas.. .tive para te!' auooridade pcrante

2.") em easO a.fll'lllatlvo: Sala das Sessoes, - Roge Ferreira. Não se po.de esperar qu.e essa qUed.a I[ a.quelas, 110 assun-t>,a) 0- que c~nsta do me&1lo? -- seja compensnd~. pela abertura de 3.• - QuaiB as Pl'ovldi,llcias Já. ndo~b, fomecer cópia do pr·ocesso au- Requerimento n. 2.046, novas la,rouras em Goiás, l?aran;\ OU tadas para a regulal'l78c§.0 de 11orf!..

t-enticada, d 1956 Mato GI·O[SO. . [rlC dos telegrafista:1. tendo em vistaSala das Sessões, em - ROr;'ê Fer- e Hoje grande pal,te da sarra para- o que dispõe o Decr~'o lI. 2(i.2~~, de

reira. Solicita in/ormações ao Poder naense está encalhada em PlIl'ana-

1

31 de Jalleiro de 1949;Exccutivó sr.:'bre o andamento dos guá por fnlta de comprador, já que os 4,'1 ~ Se. como parece, 'l dit'lcl1lda.

Requerimeto n. 2.044, requerimentos de in-fo,·'nr.t_ções dI! l~portadores se intel·c.sam pelos c~- de re':lde na falta de ]JrofissiOllals,de 1956 ns. 258, 360 e 361, de 1955. fes suaves que as nClvas lavouras nao quaIs as- providênci:w já ~clota(bs, não

(00 SI', Rogê FFel'reÍl'a) produzem porque se atém à velha Ir6 mediante a rormaçãl)d~ no\'o~ pro-SI'. Presidente: téclllca das culturas lnsoladas. fisslollais. como tambem quanto fiORequeiro, nos têrnJos regI1l1entai~, ~ BraSil desde q\le perdeu o con- pagamento das hora. eX~l'u"rdme.~

que se dlgnl" oficial' .ao EXMO. SI'. trole do mercado mtel'11acional .. de-IrIas.Ministro da Vlaçilo c Obras púlJ1ica•. pois da g~'a?de crise, tem que procurar Plenário,. llo\'embro de 1956._~ seguinte Inforn1ar.ão: Uma pO~.lçao nos merc.ados interl.la- '[ ,1clYllo Martins .Vialll:ll,.

clOnals .a custa de melhorllr o seual qual o motivo dn falta de res- produto, Ainda há pouco o Jlustl'e se- ._

posta aos pedidOs de informações, da nador SI'. Assis Chateaubriand pro- R .Câmara dos Deputados, de nó. 258, moveu ullla canlpanha a favol.· dos I equenmento n. 2.049, .360 e 361, todos de anO de 105ó. .

Sala dRs Sessões, em 27 clt' novem- cafés suaves. I1:stes, só obtem nas la- de 1956VOU1'81l .sombl'eadas.

bro de 1956. - Rogê Ferreira. Se enveredarmos pai' és.se caminha. 'Soli~!ta informacões ao Por'!ro1'poderemos certamcnte competir com E:l'ec1Lt1.Vo a respeito do pedid,/)os produtores estrangeiros que nos de l·evisa.o do "ouontum" (In ttpo.tomaram a dianteira, apó.s a crise de sentar/ona de Clwilo Barros, se.1929. A propósito escreve o SI'. Os- !'Jurado da CAFPESP. . .waldo Alvcs de Araú,10, adiantando (Do . l'lal'/'f\dol' que vem ensaiando a cultu- S SI' .. AdY,lO Martins. "lnUM)ra sombre~da: r, Presldente:

"O Brasil acha-s~ em condições I O deputado que ê$te' fir'na ' \'emd~ om~l'em' com. a Colombla na/110s têrmos re.gjmelltail, solicit;,r li V:'.'ploduçao do cafe,. seja nu quali- Exa, se digi1e de _ oll'llrla a doutad~de ou na quantldade.Depend~ ~e<a - dirigil'-se ao SI'. Mlllictro dI)e~cluslvamcn!e da vontade do go 'rnhalho, Indústl'ia r C '" •vemo. A nao ser em pequena It!ihd .' . . ,OIll,!~.O, pe­escala, é.. dificll restaurar. um sol')· '>'"mo n't

S S~gU1l1tr.~ :1'[OI.'mGew~.~•.reja.. I '" pn e " CAP rio:; 1"~1'I''''1"l''f\' ecansado para n.ovas PIa.utaçoes. dos Empregados 'm S -,.... .Umh seca de café consome só de cos' e efVlc;01 PublJ.potassa c/ois quilos. E a matéria .orgânica? Ao passo que no som-I 1.. - Em qual data dou (';1101'8111 n~brame.nto e ingazeiro se .encal'l.·e- Adm.lnistl·açãCl cent.l'al <ti CAI".PESP.ga de tudo, AS folhas caldas for- o PI'ocesso de revi,';~.o (l,~ "GUHlll-\1m"mam o h,u~us ~ollstltuido. núo ~a apo~ellta.doria ele C;'I·II.j B~rl'C'~'só, de materla org:llllca como dOli ,Llldo da Oelell'AI'ia rio Rio GrandeSalS necessJll'ios à VIda do cafe- do Sul conl o oficio !'iA PH. AD.4. 7r.3elro,&stes. sais são nb8orvidos no rI.ta 3 de agôsto de J953: 'pelas l'alzel'J profut;ldas dos 111g11- 2,- - Em nual' dat:l .! ~r,h nual na­zelros e. lançados a IJupel'!icle do mero foi o prl'1eer,~o em rall~n enca-solo au avésdna folhas, fl'utos e mlllhndo 110 CO:l~elho S""~r . dflores. Se fór pl'l'clso alguma IIdu- PI'evll'"'lCla Social e q'lal mlm'or ._0.bação, .Oll slIls na lavoura $CIm- rnw ali: ('f0_.

Requerimento de IntormaçõesN. 2.045. de 1956

Solicita ao pode,· E~'er!lllvo, in.jormações sôbte a, vendl~ dc imó­veis, lU! Vila !Sflhorú, UI SãoPaUlo, pelo IAPE'1'C.

(Do SI', Rogê :Fel'l'eil'a)Senhor Presidentc:.R.cquell'o, nos têl'mos do Regimento

e om'ida a Mesa.. que sejam sollcita­das a S. Ex." o SI'. Mlnistl'o do Tl'Ii­balho Indústria e Comércio, I\S se­v.uintes Informacões I'efercntes 11 ,'en­da aos lmó\'cls do Núcleo Resldenclal

Solicita in (ormacões ao ?JderExecutivo sóbre o· CU1I!1lríJnpntode despacllo e,Tarado pelo Sr. Pre··slàcnte da República, na E, M,1,682, de 52, do DASP..

(Do 81', ROG);; FERREIRA)

Senhor Presldente:Requeiro, nos termos regimentais,

que se digne oIlciar a.o _Exmo, Se­nhor Ministro dn Vil\ç;;.o e ObrasPÜbJica.s, scllcitando informe Sua Ex"Cillêncla Sil fcl CUlll)JI'ldo Q deSl)l\cJl:',do Exmo, SI', ?I'esidente dfl Repll­bllca, exarado 1111. E~)Josi~ão de Mot.;­vos do DASP.. de n.O 1. 682, de 24 eleoliet('!llbl'o de J952, que se relacionacom o PR.19.075-52, bem como. o(]ue cCllsta, em cópia autêntica naTi!Ieridl~ Exr.'Jsição de Motivos ep·rocesso, .

Snla das Sessões, cm - Rogé Fer­reira.

Dezembró de 1956'

Requerimento 11. 2,054,de 1956

Solicila injormações ao, PodeI'E.,'ecutivo sc;bre a le{,.~lid"de de;altuação do Sr. Jose Mnr;C1 B. o­gabiMte do Presidente dn 1, B,;mdo como titular da chefia de;G. E.

eUI'OIr, .aqu61e ,carjlO" conSUltOUj Requerimento n. 2.052, prevista no parigrafo único do lIrt(~presumivelmente ,Ol; ,orgio.s ,que lhe ' , de' 1956 go 14 do Decreto n. '35.956. de 2 ~edio ass~n~ij, na. organizaçãO daad· agõ3tode 1954?minilitração publlca, como o D.A.S, 3;") -'- Das decisões do Diretol',Oe-P" qUe possuJ uma· comissA<> espcci· , Solicita injormações ao Poder 1'111 Goel'al do DASP l§ 4." do arti-alizada para tr,iltar doa casos, de a· ' l:xecutivo a rCllpeito da' Catxa de go 15 do Decr,etõ 11 .• 35,956), qual1~

I oes Aposentadoria e Pensões dos, Fer- tos recursos interpostos ao ~llhol'cumu aç '- roviarios e Empregados em Ser- PresIdente da RepÚblica? Qua.ntosRequerimento n. 2.050, Requeiro, de acOrdo com o . regi· ços Públicos. e quais os que tiveram provimento?

d 1956 mellto deita Casa do Congre~o Naci- NooS pl'~esSOS ns. 13.452-54" 6.383e ona,l, que a, Secel'tarla da Persidêncla (Do Sr. Luiz Francisco) de 1955, 2.264-56, 5,462-56 e 5,81tJsolicita informações ao Poder da Re~Úbl1ca preste as seguintes in- Senhor Presidente: de 1956 por exemplo, na hipótese ~"

ExecutiVO a respeito do cumpri· fOl'maçoes. Requeiro, na forma regimental e tel' havido recurso, qual a soluçuamenta da decisão do Ministro do 1 -.,; Qual a fase de andamento doi ouvida, a Mesa, sejam solic;tada~ ao da:la? _ ,7'rabalhO, no processo MTIC, ••. processo de aposentadoria do Profes- Podei' Executivo, atrcl'lf'S do Mmls- Sala das 8e,soes, .em 27 d.e nolem-119.336-55 de Eisa Barbzosa e SOl' Jurandyr'Pires Fertelra como en- tel'lO do Tmbalho, rndUSll'1d c Co. bro de 1956. _ LUIZ FranCISco,mitros, da CAPFESP, ~enheil'ó da E.F. Central do Brasil, I mél'cio. POI' intermêdlo .10 Departa- JustiflCação

(D . Ad "1 M:u'tms Vhnna) funtando o respectivo parecere, se I' monto Nacional da Pre,ldcncia 50- O problemu das acumulações deo SI, J; o • já emitido do órgão competente do cial, as segmntes Infol'ntaçõe~: I ca'·go.; públic0S no Brasil semorc

SenhOl' PreSIGente: Ministério' de Viação e Obras Fúbl1- I 1) Quantos e quais 0Il bencficios const::uiu grave problema a dcsafiarO Representante do Povo .(LbaixO I cas, Iconccd:dos a~s seus_~.ssociad{)s, no pe- I a al'gúcia e a ho!:estl(hde ele le~~,-

firmado, com amparo no RegImento: ,.' i t, . do nodo de 1940 a 1900, InclUSIve, peloo lad<ll'e8 e' adm'nistrad0res, A sua.. interno desta Casa cio Cong1'esso Na-" 2 - .Qual t telà(L s d~ AS ~l ou ant1gos C. A. P. d<lS 1"er,'oviá,'I-cs da l1!stól':a é a história mesma do (LuU-

<::ol1al, vem solicitar á V. Exa, {)UVI- Ip,'onuncI:nnen {). o ,"" 0_' Companhia Paullsta. C. A. P. dos so e do sinecurismo."" da a douta MéSa S~ dIgne de dirlgll'-r de qUal?-~er out}a ~uto~.~adele~~fPda I Fel'l"ol'lár:os da Snntos-Jt111dlal, \8. Fi all1\~nte, em 1954, at-avés do

8'e ao Sr. Mllllstro d~ Trabalho, ~n- tente s~ re o .~? amJl~'~1d l' Pires I P. R.), C. A, F.· dos l"erI'Ov.ârlOs D~C:'eto n." 35.f56, o Govêrno rol­dústl'la e co!!,!erclo, p=amd9 as seg'Ull1" n0m.:~~ao d{) PI ;. ier ; Yd Ins-I da N{Jl''!este do Bl'asl! C. A. P. êos .,~lveu enfrenta:' a situaç:;.o, propor-toes lllformações, relatlvamente á Fell ..laB_p:llla.a p\.esG e~~c:afla o Es- \ Fel'l'OVla:'lOs da Mogi:ma e C. A.~, cbnando-Ihe solucão das maío ri-C~p"'''Sp·? I t:tuto .P.Sl euo Ul e n

la , e, dos fel'rcvuulos Estndun,!s dc SaO . .'1'.0':" Em qual data o Sr. Presi- t':,t!stica de vez que, c~bOI~;'. ?ll1~~ Paulo? D.scwmnar, CI11 cada C. A. g:cg:. fato aql1êle d'n!oma leoal. velo

dente da CAPFESP tomou <:onhecl- Ilao aposentado como en"en .110 r P.. ano )}OI' aM, os montantes das. _' o~ •• .: " "fi omento da d:clsão m.n;sterial, detel'- E.F Central do BraSil é êl= p~o.es" i pensões e dos aUXilj'1S em sues rimas' li lUZ; ..~'~,un:loo ~a,ec;:, ~~?~ "dad~~m:nando a rell1tegraçáo nos cargos! EOr de ArCjultetl:l'a, da Es~ol:'l NaClo-, modahdaeles. quantias aplicadas na de e5,111.a. 'So~:tS. as .lle~,. I~.• ,.de direção e, de chefia na Deiegac,a. ,nal de EngenhalJa. 1 construção ou financiamento de aqUI- Tlldo, ~llc.e,.an'Q.. ~e ,ltua, a nado Fõrto AI·zgre, os servidore3 Eiso! Em ca'o af'rmotivo de pr·onuncia-: slçã,o OU construção de cosas dc' l'esi- d~pe~del1cJa d~ crite:'lo c·am ,Cju-: :,Bal'bcsa e <lu:ros, tU'bitrariamentc ! mentos.' conform", o ft~m 2 deste Re-I dência, de 1l0~pi~ui~ CU cu.sus deSaú- Gov'i'n ::> ds~ df·~~~nha a apl.carexonerados de__que trata o proces'so ICluel'imento. solicito cóniá (los I'espe- de. e outros Imo,els: ~nhm-re1'erir e me~.?~na o C.~~ ~.. d Acumulacâo

·l\ITIC-1l9.336-,,"? " ct1vc~ pareceres {)u qualquet' outro II relaCionar todas aoS Rt.vid!tdes de ca· d C·C·a.a a , aDA,~apo fli 'ou ' \'e'na.'" - Em quul o SI'. Presldente I x··rt'e·'te· . da uma das C.. A. P. no tocante as e, mgos c~ ,~., t C, e •

d:J.CAPFE5P determinou ,o cumprl- e, Jí~ ••,. _. , " 'concessões de bcnefici{)s, dc qualquer reaIJ~nnel" c:a. a-:l que. nos foi d~d~nlento da d~cisãD em apreço? . Sala das Sessoes, 20 de novemb.o: ordem; , 8abl"l. um tlabalho dl,n::> de 10ll\ol,

3.· - Caso não tenha sido, ainda, Ide 1956. 2) Idem. idcm, com referência a{)s náo .só pe].o l'lg{)r:Slno com que in-<:umprida a decis~o, ou o tenha mas I a) 0érgio Magalhües setores de atividades das antiga.'< C terpl'eta os preceit::>s le~als, como.com demora, quais .as razões, .q1.!en~ o i - W • A. P" acima refel'ida. r~Jatlv?mente princillalmente, pela impa7clal:dnderesponsá v-el e quaIs as pl'ovJd('nclos I ao período posterior à unülcaçao cpe- c~m QUe se vem cQnduzmdo.

--Ildotadas? , . Justijica.çãO cada por fórça do Deereto 34.586, êe porém,. da d?clsã" doDAS,P, cab~4.° - Qual o número e a :Iata do I 12 de novembro de 1953 e da qual re- recurso ao Senhor Presidente da ,Rp.-

expediente que a AdmJDJstl'açao C~n- 11 COl)t8.(da sua instaiação, há mais sulto~ a Caixa de.. APosentador.la e pública.traI, da CAPFESP dirlg;u á D~legacla, Ide 20 anos, os sucessivos Pl'esidentes Pensoes dos Ferrov!ar;os e Emplega- Ate há pouco, ao que nos inf{)r-e~l1_ pórto. Alegre, ?- :eJq~~lto da de- i do Instituto Brasll~iro de Geografia dos em Servlc{)s fUbUc~S:, mal'am, fOram d~c!d!dos. em suaCl.iao mllllsterml .la lefe.lda, o qual \ e Estatistka vêm sendo nomeados de 3) Na ul1lflcaçao c1a~."c: A, Ps .. malor!a, recurs~s referentes li pe_O teor, ~csse expedlent2? _ acórdo com os principies estabelecidos prcc~deu~se com observanclll da OI'- quenos func\.on.irios, inidal1d{).~e ago-

Plen81'1O, novcmbrÇ> de 19,,6, no decel'eto n.o 24.609, de 6de julho dem estabeleCida pele artigo 10 do ra a "saf~n" dos gTand~s. E êssesAr1yllo Martms V1alta. de 1934, e, posteriormente, dentro. d,? d~reto 34.586 ? _' grandes, dizem, bem escudados em

. - esph'ito consubStanciado no art, 1&" 4) , Foi observado, na fusao das C, "p'sto~ócs" rondam o Catet~. pro-Requer'lmento n. 2.001, da Constituição vigente. A. Ps. o preceito do art. 11 do de- tlu'nlando a reforma das decisões Rei-d 1956 . _ creto 34.58<3 ? Sendo pos!tl~a a ,res- v<'r'<Ds. _e I Assim aconteceu com a deslgnaçao p,osta, pode a 9apfesp. fOl~ecel ~ Nesse ",rup~, além de professores

Solicita In/armações ao Poder do Sr. Embaixador José Carlos de e.ementos que plovem não tel 11~v~i~s catectráticcs de ensino superior, m~'Execut,vo sóbl'e ti legalida,'e ria! Macedo Soares, S2U primeiro preslden- solucão fe c~gtlnuld~~e n~s I~';;aelcãs dIcos, assistent~s téc~icos, diretor~;;.nomeacâo do Pl'esldente tio 1'1'te, e, mais tarde. com a nomeação, d:'lt fn\g'aJ; te a xa; ne ms-~cre!"re li enoenhe,ros, lnspl'to"<'s, há até Pro-B. G, E, no govê~l1o constitucional doe Geêtúllo P~nn~~om:~l1an~ten~ã(1 de b<'nef!cl<'s cm:ador <la R~~úbJjca ..

.. 11' Vargas, do Desembargador Flor nc o. c c - '1 I I i' de O G'werno a. todo momento, ma-(Do Sr. Sel'glO Ma3a 1ãesJ. ; de Abreu bem como no do suces.~or Ie prestacao d~ nuxllos, nc us le o I1lf..~ta' seu públ-co des~io de mora-

10 d 'd' t ". 1" Elm Cardim no as.'i~·éncla mediCa ? . '. dO item pal'áglafo 1.0 do art. o es .e, o JOlna IS,a ano I "5\ 'QuaIS foum as instruções balo Iizal' a admmlstraçao. O campo asdecreto I;.' 24609, de 6 de julho de I governo Café F:lho. xadas nelo Depal'tam~nto Ne.olon.RI de acumulações <'stá II1:ado de im{)ra-1934, qUe "cna o Inst.tuto N:~c,onal . . . I Previdência Social. em cbediênCIll. ao Ildades Ol!tens'vas: nele, mols do qued!! Est::tistlca e fixa. ~lsposíçO),)s .Jr-I Retornando à ?re,'ldenCla d~ I,B,':: Id!spüsto no artigo 18, do Decreto nó- e~l outro setor. é preciso oue o 00­g3nt<:33 para a execuçao e des,:~~o!- E. o Emba~adol J.C. de Ma.edo 50 mero 34.58<3 de 12-11-95a ? Foram, vern0 atue dentro da maior aU5t~­V,i:1121,tO dos s?rv'ço~ estatlstlcoS , e'-I a, r~s teve. ele, após a!sum tempo de, I elas obedeci,das e O,bservada,s ?I ridade e segundo Cl'ltél'ios il'l'f'dutl-télbelf'Ce que o PreSIdente do I.B.~, sei exo?elado no g~v;l:no atual, uma Sala das Sessões. em 20 de no\'em- , verso .E. seja HVJ·ement? nOlJ1€ado pelo P.~· vez verificado )Jf!lo .or~ao competente, b"o de 1956 _ Lui: Franci~co. O presente requerimento de infol'-s!dl1le ,da República dentre os bl'a61- iestar o refe~ido tltulur acumulando, '., maça." ,visa aferir a s:nccrielade da.-leiro.> nato, que nâo .perlencerem aos, aquelas funçoes ~om, as de Mmis~~o quela ma.lifestação ~overnamental,quadros do .i~l71c:onallS'/I1.0; adlll!1.~st~a71 d; E~t,aelO, que amda exerce na h a Requerimento n. -2.053, exn.tamellte no terren{) onde está llaS-t:vo em .atlV1,dade 1.0 g,.fo e nosf.o p.escn,e, _ ,.de '1956 san.) por um rrandl' e decislv~e ~e distlnt';Ulrem 1'01' notável sabe•. e, ":este" _ Llli' Fralldscoe3pe~iaJjzacão em assuntos de estatls- Dai. a neceosidade de ser ampla- . " .tic:J,';: . . mente esclareciàa, p.or qtlem ,de di· Solicita injormacões ao Podrr

COt);iderando que o atual Preslden- reito, a situaçã{) jt\Tldica cnada com Executivo sobre a aplio'1çiio cIote da referiela ins:itu:çâo recentemnt~ a nómeaçâo do Pl'ofes~or. Jurandyr Decreto n.. 35.956, de 2-8-19;4,.llcme~do, ainda exerce o cargo de Pir~s Perreira, na pre~jdenCla do Ins· modificado pelo Decreto númeroe:lgenheil'o da Estrada de Ferl'V Ccn- tituto Brasiellro de Geog1'afia e Esta- 36.479, de 19-11-1954, que regulatl'>li cio ,Brasil, de v~z que o proceso tistica, instituição técnica de ~lat\ll'e· a acum.ulação dc camos• .fac~. a(1'~d~ sua all03entadoria ainda não re- za federativa, que abrange órgaos das 'Pareceres emitidos pela C01l1lsse!oc~bet\ desjJacho final. conforme infor- três órbitas admlnistrativas da orga· de Acumll!açc1o de cal'gos domaçõ~s prest:ldas pelo mesmo a esta! nizaçáo politica da República. DASP,

C'~-;~::fderal1d{) que o titular ~m fOCO! , li. situação ]Ul:ld\ca do. Pl'e~den~: IDo SI'. Luiz FrancisCO)ex....oc' ems\\a plen:tude. a ,'átprjra' co I.B.a.E., !!leClSa, assim. Ser a Senh{)r Presidente t

d· 'AJ·;uitêtttra na Escola Naclor,Jl de soil\tamente legltllna, e il)soflsll1ável, a (Da Sr. Sérgio Mag-alhfICS)....~"'e~harla da Universidade do Era- fJ!ll de que os adto. dele emanlados Na forma regimental, requoil'o quo,...., • , nao possam pa ecer de. qua quer ouvida a Mesa, se,18m solicitaelas 11 ConsiderandJ que. d{) documenti-sil, . . _ contl·ovérsi(L. Ora. antes dlss{), a pró. Presidênc!a da República as Seguln- ri{) que lnc veio as mãos, env:ad{) peh

C{)nsldoranoo que a COn.;tltU:ÇllO pria :10meação d{) FroL Jurandyr Pi. tes informações: Set','etm'ü1. da Presid'8ncin da RZIlÚ-federal vinente, no ,titulo VII,. art. rf'S Ferreira 11ara reger a cátedra de 1.O) _ Qual li s:tuação do.~ tUl1" bliés, em I"CSPOEtT a lncbgaçõcs qu~185 Veda ~ acumlllaç~o de q\Husquer ArquiCettlra na Escola Nacional de clonál'ios que segundo pa!'ccer da c~- fO!'mul01 acêrca de fntosBomlnist!.c'­cargos. rx-:eto a de dois ~ar;os elz Engcnharia já sU3citou, dúvidas fu!'" missão ele AcumUlação de C[1r805, tivos do 1. B. G. F. .. consta um do­magistério ou a de, um eleste.. e<'lm l1adas pc>r parte do gO\'el'l1o de entao, acumulnm, iIIcltamonte. elols ou 111a13 cument{) r'rnuHio lJelo Sr. José ~l1al'i:tOUtl'O técnico ou c.ontlflco, ~ontan' qunnto a acumulação de funçõe.' de cal"g;OS públlco.~? A ~c-dos,sem e=--I Bl'Oxaco. na qualid'ac1e de chefe dotI) Que ltaia corc/ccc,io de ma,ter/r.,: ongenheh'o da E, ,F.Central do !3ra-

1

ceç,áo, foram, a~)1icad~s ~s di~pOSIÇÕ?S gabinete dO, Presidmte ,nquelll in..~­I'-"[fo @ aInda no5o.'o) e comp:ttlbll:da- ,U, e ele professor daqucla materia. do Decret.o n. o 35.956, de 2 de agós-:ituiça{):de hm~rics. Sala das Sessõcs, 20 de ncven,bro to de 1~5i? . C~ll1'!d~randa que da re!31;0.o.. en-de 110:111'.CS, , ' .. '. d 1956. \ 2. 0

) - Em algum dos .casos ;I=ci.; "!a::rr no mesmo d~"':ln2U:ário, dnC')It',ch'ando qu~, (1 p!\tl1,al .~O.dn.~: eSérnio 1tfanct/ltãeS. dktos, foi a!)lu'élda a clrcunstl111CHlIPC,SO:lS lntc"r~tl1tes do alud:cD C.~bl-no Ilúmct\:" o :l~U~\1(:0 lo.C's:..vr paL:11 ~. :1

~,:.,.,

DECRETO-LlU N,o 8. 4S2-{~

PROJETOS APRESENTADOSProjeto n. 2.153, de 1955

• ReJro-aniza ° De;.lt!rt~11len",I.... ac!~l'HrI à~ Ect:'adas de Roaa.gem. cria o Fundo Rodoviário

nete não figura o nome lio senhor 2) Por que motivo Je ata.ta essli vldores cMs do Arsenal d. MarinhaJo~é Maria Broxado'- estrada d'a cidade de Ponta (il'~Ha; os Benetlcios de que trata a Lei II.!-

Consldlll'.mdo que,' de uma relaçoo cêrca de 50 quilômetros. sem Bramie mero 1.711, efe 28 de outubro dede despesal5 efetuadal5, junta ao m&- economia no percurso total; 1952,art, 145, ftem VI (inaalubl'i-mo documentário;. flguI'u, o pagumen- 3) Afastando-se de!',';:!. ~Mi;;l1 tia dade e risco de vida); Amplia O programa de prlme/rlto da quantia supel'jol' a qual'enta e :eguio cencral pal'anaense, ~L'ií s tO 'Urgência éonstante dos arts, 2i •um mil cruzeiros lCr$ 41.000,00) ao considel'l\do qUe a "ona ut,'a','e!bana !l) Se houve o competente parecer 22 da lei n.O 302, de 13, de 1ul1~orefer.ti'o senhor, a titulo de repl'escll- nf:ü .<llrrcce .futuroeconOmlc,) pl"lmls. do Ministério do 'Trabalho, através de 1946, ,art, 67 do Decreto-leitação ciechefia de gabine~e; ,101', nem' condições de .tle.lan\o!vi- rie SUa Seção Higiene e' Segurançn tI.1 n,' 6.463, de 27 de dezembro d.

Comidcrando que o 1.. B. O. E, menta que justl!lquem o sac";rlclo do Trabalho, no sentido dl: incluir como 1945 '1 d('4tá quanto às suas relações adm!. ,üendimento de 11m centro di! lm- beneficiárics daqu~!a lei oS6CrvJdorl's de 30 ed:rd~ze~br~ á:i i~~2.1.787.nl,stl'E\t.vas com a Presidência da Re~ pcrtància naclonai de Ponh. ,oi: ;ssa, que trabalham nos sel'viços: -'- Bom-publica, ~uborcilnado ao seu GaUÜ1~,e I 4) A "Transbrasllinna" )U SR-i4" belJ'O de FOgo, Divisão Maritima c (Do SI', Je!fel'~on de Agu:ar)M 11tar IL S caso seja mantid' • ,R.es~aurRnre (d.::s fl.mcioné,rios do Ar-. '" - , o o. .raça.,o se.nal de M.arinha),' O Congre&:o Nacional decreta:

Requei.lo, 'de acordo com o Regi-, que a afasta de Ponta Gr05s", comom~nto aesta Casa do Congl'cS"O, qllc poderá atepdel' às nec~'!~id'J~'~15 mil!- c) se,. no cMo de tais medidas Art. L" São Incluidos no pr:igl'a·o . referioo Ga blnetc, por lnterméd.o tares das unidad'<ll nela ~ediada8 tel'em sido tomadas, quando ~~mi feito ma de pr1Dlelra urgencla d,e que CI·t\od~ Sej:retarla·da Presldênc::a da Re- Irem como na cidade de Castro 'o pagam~nto, tam osa:·tli. 2i e 22 da Lel n." aU2p~bUca, pI'este as seguintes Informa- . 5) Qual a dltel'onça de C:J~tlJ entl'e de 13 de julho de lR46', al't. 67 ele~'oes: . o traçado que está sendo ,~gUi~:o e Sala da~ S~S5Õ~Ii, em 19 de no- Decret'o-lei n." 6.463, de 27 ele de·

1 _ Qual a data da. pUbllcação. outro CUl'SO, que faz~ndo p'equel1~ ~emb:'o de 1956. - José Gomes Ta- zembl'o de i945, e al't. 1. U da LeI nu-número e teor da Poltal'ia do Presi- flexão, passaSSe nas proxlm;;!aL:cs cie larico. mero 1. 787, de ao d·e dezembro. dedente do I. B. G, E. qUe nomeou o Ponta Grossa, 1952, os trechos das est'üdas de ['o-SI', José Mal'jaBroxado para chefiar . Justificaçáo dagem que ligam Vitória a B·eio Hol'l·

,o gabinete daqucla presid'~ncla ou Na Assembléia Legislath'a do p,~_ Requerimento n. 2.038, zonte.. lBR-3il e Campos-Vitó:'la-LI·para outra qualqucr runç~o, md.can- raná tem lido ventl1ud'l, espeCial nhares rBR-j l, nos Est?dos do Es;>i·do o numero do "Boletim de serviço" ment,e pelo lluske DeputilijO ,Juilo de 1956 rito Santo, Minas Gerais e RIo dedo 1, B. G. E. e do "Diário Ofi- Farah, o estranho traçado ela el'traô.. Janeu·o.cial".. de rodagem "Transbl·a-!'lilana'.·. IBR- . ~oli ,'i i I -o Art, 2.° O Pocter Ex"eutivo fIca

2 _ Em caso de 'não hwel' s1d'o 14/L-S). no trecho oue atravessa a E N c; a nbormaço;s ao Poder. autol'izac!o a a':ri': o el'é;lt) especIalcxamda. e publlcada a Portaria ou ;'e'flão central do Estado, TI;~~cut vo sv re O lIumero de exu-; d·~ Crsl,,(}:(}.OOD.OOO.OI) ,UÚl blltlaOqualquer outro ato qU~ crellencie o S'2gundo tudo indica preval,eceu na nàores, que SeI'V::lII, no 1IIv' de cruzeiros), I1nualmcn:e e du a:ltE

fmento ao Serviço de TrânSLto I c.llCa exer'i'lO" 1 • d

mesmo SI', BroxaQo naquelas fun- ~on eccão do .proJeto, - itnicamente a nos exame l' í' .. - -~, pa 'a a exe~u~ao .UÇÕe.'5, que med das foram adotadas no pre{)cupação da distância. 11: a des- S pu a mo orl~tas. \ ot':'as prev S:~S n~ a't. i." d'stEl le!.~entldo de salvaguarcl11l' os Int.erêsses eul~a Ql:e se encontra para o aban- (Do SI'. Fellx Valois) ParágraJo unJeo, O crédl:a p:evls-da administração. dono ,de Ponta Grossa. vel'dadelra Exmo S' , to n~"te artl~o será aut~màtlc ffio2nte

3 _ Sendo o SI', José MarIa Bro- capital da região central paranRl2nse d' O r, Pres,d,ente da Câmal'a regIstrado no T"lbun.?l de C,ontas jndo funcionaria, 0.0 M:~,tél'iO da e grande centro industrial, b8nrário os eputados, .' ! lmedj~t~menl.e depos,tado .n.~ E'lllCOViação e Obras públ.cas, indaga-52 e educaciona·1. Deixando ce lado e'8a Requeirc. nos têrm<ls do Re~imen- I do Blas.1 S, !,", à cUspes!-a,o do De­em que situação foi .0 me:;m põsto;í zrande cl'dade o tl'açndo alOns?nta I to rl1t2l'.no, sejam s,ollcltadas, ?ar in· 1 ~ar~amento. Nac.onal de Estl'ad2.5 dedlsp~sição do I. B. O •. E., s~lal'e- ~nCt1rtament<l de 15 a 20 r.!li1óme- te:-mé.dlo do Ministério da Justiça, ao o:i~gem;" .,.c~nno se o m-esmo pcrcebe VenClll1en. tros: passanc!o a 50 .Qull"metro3 da D,;,paltamentoFederal de Segul'ança I Alt, 3. ES.R l;i ~nt~:,I:í .em Vlg?ltos Integra1s ou não do seu C.~l'go ere- "Prlllcesa (\:Os campos", A zana nue. Publlca. IlS seguintes lnformac:ões: ?fI g,ata ~~ SUfI p.1bl.c~.~o, I-eVOg'~(.l:.ll!tlvo, . atl'avessa, ladeando a capitll.l l)1':n-l. ,a) quantos examinadores servem, as .spos.çoes em cont.é,li~

4 - 5en~o as Infonnações que te- eé~\1la é pob~e, de8abitada e de !l-I' na momento, ao Serviço. C'e Tl'ánslto, Justijlcaçaollho em maos I'elati\'as ate determ;- mltadas possibilidade' é-e d?smvol nos exame~ para m: torlstas: ..nada. datH, lndaga-~e o total on Quan., v!mento: Nilo se jt'st'1ica, pol'!'. nne . bl qual o crltério de escolha oU re- As eestlaclps B,t75 e BR;31 ,int:gr~l11tia que o mesmo flln~IOnâl'.o l'ec~beu Iuma ecommla tiio eX!~'ua de tra1eto crutamento dc~ses exam'nadores, ad'o- ,o pl"no, rOd{lVl":;:~'O"nac_.na::. :,ndl­do I. B,G, E. ate o )lreSellte, e e de verba !'oss~ sel'vir de razpo a Itado pelo 0._ F. S, P,: I_Clan~;o \~st~s reo.o~'Qn.lJ: ~t,~SOS a~quol 'no forma legal das prestações de I.que .~e sacl.'ifiqu.e la,l1to..5 \llt.~~"••o, C) como sao pagos esses e~aminll- . Es:J:,;to ~aLto, Ri~ ~" .",.nollo, Mmascontas do r'refid'ente do 1, B. G. E. ~starfl1ais, regIOnais e mesmo de todo I ,dores. Qual a ve ba ou dotaçao orça-I' Gela'r, E:h_~,,~ G01Q;'~ .­para justificaI' os pagamentos sob o pais. I mentária que at·ende a esses paf<'a- As els .er.,,~as ne_t. plo,eto at,,~aquele titUlc; (3.0 considerando)' ao' 81,la das t~'SÕ?S, 4 ele rr,zemb"o de' mentes quanto recebem por exame; i ~;l'atl\p'.~~~~all"'e~:~e 05 11l?: r~-funcionário em causa, 1956, -Dep. Newton Carneiro. d. se exi.ste .al~um ór,O;;üo de revisão: :~ n '"-"-".~•.na~~ona,~"~n"iu~"? :10

Sl1la tias Se~.sões, 20 dellovembro dos at,os !,Jl'atlcados pelos mesmos e: ~e~.me ~~ ~'~,enc" esL.:;a~ d~ 10~a'de 1956 Sérc'o Ma ali üe Requerl·nlentn. n. 2,056, das lll.!uStlças que DOr\'entura come- ~em. eS.·,!hia.s a,o de"_nval'.1l11E.1L0. y. g.1 s, tem no exerc'ctn de suas fumÕ"s. .1 economlCo do 1:'115, !\~ ont1nto, a f 5-

JustijlcatiVa de 1956 Sa:a das seseões,' em _ Felix Valols ,tl'od-a BP.,-31 e o t!'"cl:o da BH-il &, que s, l'zlcre o pro eto sâo, jgua:m<ll-

~sendo o I., B, O" E. uma institui- te, essenci2is ao d'ssen':o!V1nlsll'to ~d,çao:·llJ:,d.~lar. a chella d? gabinete do Solicita informações aO PodeI' Nat;l.o, es,lneiaJm,nle a Vitór:a-H".o.eu Ples.dente deve seI exerc da oe Executivo sêbre 11 doacão de cln- R" t 2 0-9 Eorizllllti!, rue mereceu d) SI'. f':·.'$I-forma lJ2rle.ta,mente legal. ~lll bel:efi. co locomatit'as à Estrada de. Fcr- equerlmen O n. .:), dmte da Re~übl'c1 e d·o SI', DJrE ,<>tclo da lller11'qula e da orQem llallll- rn Rragantina, Sá" Paulo, pele' de 1956 d·o DepJl'tamollto Nac:'on?l co Estra-nistl'ativa:.como.tcm s:do em tôda a Governo F~'ierol, C:':5 de Ro:lagem aêrecla-é;; marcan-sua existe~c:.a. (Do ê,l', Rogê Fel'l'eh'a) Salic.,;ta informacões ao Poder t·;s e de inte"Tal apOlO 20 que a pro-

Ao que e corl'ente,. nenhum a1-o cf" Senhol' PNsld,ellte, . Executivo ·s5lJre u lôlha de salá- pos:çfro p:'c7onl<'a, .nomea~áo do S1', Jes.e Mar.a Broxa:lo rles (1:/ Re/maria de Mui.arir;e,! !\.BR-5 10\ lncltudl no r·eglll1e elefoi ate hOje e;::nd·do, Is[o porque Reamil'o de .\. Exaiá, se di:>;ne d·? declarada na aiua! apólice ri·' se- ul'gzm!a, mas o tl';::l1-o l'e!sl:1o Ih)nem.. o Bole~im de i:3erv1ço dR insti. 'Ol;citar. do Ministério c'a Vla?so e i guro de acidente do trabalho. pro'cto e !J c'.'édita cuja aJ.rCt'l\l ietuiçlto. bem como o "DIário Oficial", Obras Públicas, .oss~guintes infO~-1 . autOl'i7a s7 o. de es":n:'al imp):'tfin ..la,que súo órgãos obrigatór.o.s de publl- m~s: '" rDo Sr. Sy11'10 Sanson) pO" ISSO qlle, de C~,J)p:s a Lllli1:1 CS,cld<:d.e de tais 'atos, flzeram nenhuma 1) se efetivamente houve doacf\'" "enh?r Pl'e5id~nte: 11!l tel'l'eno .. c,u~ e::l"e IP1,e P1·eab 1:-l-eferencia a respeito, ;1 Estrada J<o F~r:o J3rn~antln", Sác .No.~ terl11os.l'eg-hnentais requ.ó,l'O (lI '·:<;b llll·ed atr e Ir.e;h~r:a t-é~:'I:'a no

, ~essa .fOl'1l:ta, u ser exata tão grave P.lulo, pelo GOI'emo F"àeral, a·,rr.\'é~ V,. Ex." Se dlgn~. S'ollc:tar' 001' 'i~tel'- i ~.esen,VO!Vin;en~o ....do tra~ld'.. l'cdol'la­11leleu12~idnae quanto à presença 00 ;'ISM Ministé:'!o,de circo loc~m() meclioda P'es'cencia da Rel)úbllc~ ,I 0, n,~XIl'1e n o.. , com fi !lLU,ula ao51',. JO~e Mana Erc~:ado na ehe'la do dva;o. It énoca em QU€ era G~'Jel':1a' a PeU'óle,o Bl'a-lieir.o S. ,~. _ petro'" da Ponte "Prcs~::l~nlo Va""'s e 1\gab.net~do Pre,:drnt.~ do 1, B G. E.. dor c1aol1ele Estarto o UI' Lu~~s No· brás - as se~Il:l1te~' informações em! L!l1har:~, €.t.l'me-s'll'O o R"o Lo,e,o fato as~ume fel~óes Inéditas .na ad- lUe1:'a Gal'c'zz. relacã,o à B.n?1'irlá:'!a de M;ttarlpe: I'com ~ atr::çao n:'lW~',]1 do es~oa 1!1el1l0111'11 strar.ao pObllca bl'asllelra, 21 se já fol feita a entN::ra 11 \'0- ,,' , drL .p:odll':'ln d~ vastlss ~.111 reeiso ~

Sala d:t~ 8:~sões, 200 de nOl'embro ieridn l'Od·Jvia. d.,,~~~ loe~1J1otivas . I) Qual a folha. 1e sa!ã~:os deela- cllp.xaba, minEll'1 e b~lanfl -. porcie 1956. _ Sêrg'o ll'lUgalhães ,~?~o ha.iam ~ido I'H.lmcnte dQ~(h~: lacla na atual. aon!iQo de seg'ur,o de' lIqueh vb, em d?ll1and~ de pono, •

, 3) caso- contrário. porqu~ mO'i.\·c, acidente do tl'nbalho.? I r.'C:,}d?~ d~ maio" d-no'dr:le de"'l~l'a-

Requerimento n. 2,055, >.s8a .ent"e~a aindn nho oC~I'l'€lI. 2) Qual o nÚmel'(1 d.p .!mp!'egados I fica, n) lit~l',~' nJ COnellm(1 l!Jr.i!"no

de 1956Sala das S~s~ões, em 13-11-56, dec!a1'l1dos neSFa ~1Jól'ce ? Oll ,c~m o 0;),..111'0 de e\'llo·:ta~a-o. nll.

!'Ioqé Ferreira. dmamlca c:'escente da ba!anç~ comel'-3) Qual a taxa ql'·~~·el'vlu de ba~e cl~l1.

Solicita informacoes ao Poder Requerl'nlento n. 2.01::;7', parn có'~ulo do Pl'elllio da '!'eferid!lE,1:/Jcutivo sôbre o crit~rio rue .. apólice? - - A· recupera,ão da ce'p'sa que aol'leniOu a lixacão do tral:ndo 'da de 1956 ot'l'it ens< a é ime;lllt",. e~ quo eo'll.... " "dn .'rc, ""br"siliIl11U: ".1Jr.- 4) Em que se.gul'adol'a foi feito ês5e J d~!elWolvim2lJto de rr~'ã~ pl'€ct€S~dalmente 110 trecho cue corta o Solicita inlormlwóes ao Poder seg-ul'O .? \ t.nadn a dm' ao p:115 exemp II n'gL;u-territó,'io pa~anCl('nse" Execlt;ivo sobre as providências 5) Qual ~ f611111 c'~~~l!lr'os d~ela" láy.el de p!'D"l'eS~O - ,. h

O"'" no p'O

tomc:das no s~ntido de serem na- '.'ad'l na apóllce imediatamente an- nor:r ga"a"ti·_·e·~.m· O" V"ito l1e(Do SI', Newton Carne:l'o) (708 n08 ser1·idIJ-e.• C;1J'P ~n .A.·.•o terlo!'? inve~timeI1to. é, pOIS, o auhle::~o all -

Senh{jl' Presidente, I 1I1!!! de Marinha OS beneficios da I':nd[l n?c'onl1l._ Lei 110 1.7i1. .d.e 28-10-19,2. 6) Q;tal o núme:'o rir elllPI'<!i:ados "i d õ

Rp.ljudro a V, E nos tê:'mo.! (Do -,Sr. José Gomes Talaricol declamdo nc"sa apólice ? ~a n as S;)8[ -l!. 3 do d'2'~mb:'0 11"•xa, 19õ6. - Jejierson de. Agwar.1'~uiIll811tnIS, ,ej!!lll o~llCltodas aO :Je· I "",o I p. "1~.' 7) Qnal a tux1 constante d"'~a]}artnmento Nacioml de Es'mdas de v.1l10r .e, _e.lte, '. apô!ice fá vencida? ••Rodagem, as ,C"1l1"t2S info:·mr. Õ·s· R,<'ueh'{J..ncs têl'mos l'erlll1~nf11,~,I

i) Qual (1 Cl' ':>l'1o qlle l'......;·,';" ~ '.e.l.3m sollclt-adas as s.egu'n'?s jl1.f()r~8) Em !'Jue s~o'uI'adol'l1 foi f2itofixação do t:·p.çac'o da estrada 'T:an~- m?"5::~ an S:', Min:sl"o da M'ril'ha: seg-ur·o anterior ?bl'R!i1lal1a". e~p'~cbIPJente n) tl':clw ri) Se f'orBm t"mndos P~ovidê'.'elos i Sa'« d1S Se',~f'~. em 27 d<' novem.qUt cOr~a o ten'it6r:o pa~a~li1'~lHe. no sentido de serem pagos a06 sel'-, 1ll'o de :950,;' - Syl;;io Sanso~

- Tem a palavra o. nobre Depu­tado Drnlt Ernani, por. cessão do nolll'~

Deputado Pcrilo Teixeira.

O SR, DRAULT ERNANI:

Ct BlócoParlamentar Ruralista enviou, suas famUiasdá-lhes ainda abono-fa­há dias, ao .Presidente do Banco do miliá e· participação nos lucres, . antc­Brasll uma exposição na qual· os dos cipando-se, como se vi:, à ~róplla i~gis­

cacuaiclIltores' da. Bahia: pediam a pror- laç50, [linda sem regulamenl<i:;:ío porrogaç50 do financiamento da salra do; partc do poder' público focder<u ..anos de 1955·1956 para 1957, dividido Desejo, portanto, desta trlbu113 con­em :três pre~tações iguaiS, a fim dê q'lJc g~i>luJ~r~rne conl os Olretores d 1 B"lllaa . lavoura~acaueira não sofresse, os Industrial S. A., estendendo essas con­contratempos da falta de flnalh.ldmento .grotulnções .\ a quantos' coopoeram l\d­

e as dificuldades de origem ecu"Ôm.ca, qucl~organização, que é, sem .faVor,tão comuns fi refer:da . lavoura . motiVei de orgulho para todo o Nordes(~

A propósito, acaba de recebera Prc· bra,ileiro, (Muiro bem),siclente do Bloco Ruralista desta CasaoNeio do ,Prc',identcdo Banco do Brasil, O SR. PRESIDENTE:-que peço'constar'dos anais e 'que estàredigido nos seguintes térmos:

«Tenho o prazer de referir-me âsolicitação· feita ao Exm," SenhorPresidente .da República, em 19 domês ~m curso.' pelo Bloco Parta.mentar Rimilisra, no sentIdo dc ser·autorizada por ést. H".1CO a pror•

.rogação dos emprésü."os relativosao f.nandamento do ..acau aa safra

.5;-56, .venciveis·no p"óxlm.:. mês dedezembro, sem prej ul:o do finan­ciamento da safra 56-57.

2;- Sôbrc o ·assunto, apraz·mecomunicar-lhe que, atendenQo ti si·tuação de dificuldades da 1avo'.racacaucir~, foram as Agências emltabuna, 'Ilhéus. Canavieiras, Ipi"ü,lequ'é, Salvador e Ubaitába auto­rizadas a rclormar os. titulas resul­tantes do financiamento especiaiconcedido pela' Diretoria em ,maioclêste ano.

Aproveito·a oportunidade pilrarei ~erar a Vessa Excelência os pro­testos de minha. eleVada estima edistinta cónsideraçào. '- \etlllsllfio

Paes de Almeida - presideill".Nestas cond,ções, qucro agradecer as

atenções dispensaclas ao apélo to,:o pelOBloco Rurálista ao Senhor· Ministro daFa:enda e ao PreSIdente do 8a".0 do,Brasil, e rearflrmar que, na· rcahdadcessa agremiação politi"l rUfa;lSla seacha presente' a tdas as questões nadefesa da' lavoura do Pais. (Muitobem) •

O SR. PRESIDENTE:

O SR, PRESIDENTE:

LEI N,o 302, DE 13-7-1948

Estabelece n01'mas para a exe·.cuqão do § 2,° do Art. 15 daCOllstiti'ição Federal, na partereje1'ente à tributaçâo de lubri/i­cante3 e combustíveis liquidas,

" ~ 0'0 ,',' .• : .'•••~.> ~ ," .'~ ~

(P8r.1 uma camunic8Çiio - Sem r,:­visão do orador)' - Sr, PresldeMe, .,Brasil C particularmente a Paraíba la­mentám. com pesar o prematuro desapa­recimento do Dr, Tomás Santa Ros,I.-­A Paraiba, que ·no século passado dellPedro América, neste possuia Tom,\sS~nta Rosa como parte do seu altQpatrimônio humano ~ artistico.

• I s.e fez ouvir, Sr, Presidente, nestaC11Sa, a palayra brilh.ante do nob,'cDeputado Afonso .ArinOS sobre. a p~r­sonalidade do grande artista falecido emNova Ddhi, onde se encontrava COMOc;,legado do nosso Pais ao CongrcssQln:ernacionnl do Teatro, em Bomba:m,e como .'10S5O obscrvildor na Conferé,l-eia da Unesco, .

Grande foi a repercussão da mo~tcdêsse artista ,de onimodu capacidade d~

eXpressão c sua presença. milrcante ~e

fê: sentir. em. vários setõres das artelplásticas. _ •

Era uma vocação de pintor, ma.f,,:-se. sobretudo conhecido - e popularcomo ilustrador de livros, ·cenó9raf..arrojado e d..,corador de invulgilres re­cursos, Era ainda um· experimentado)critico de nrte que tanto se fazia Impõrpor um apurado e indiscutível conhe­cimento do :fenômeno artístico e eq'll­librio no julgamento. Não havia aSSUU!o)de arfe em que êle não fôsse mest...e jJrolundo sabedor. Pedeito conhec~­dor das artes gráficas. muito. contrlbnillcom o se" trabalho 111etódieo e inceSSôln­te para a apresentação artistica do livr.e de publicações periódicas, entre nós.Muito ,deve. il. evolução do nosso teall'"à,:cilmpanhils e movimentos' de Inicia­

-.IPi/ra uma comunicaçãO) ..;::. Se- tiva de Santa Rosa, A êlese deve..lhor Presidente. um. grupo de Senil- fundação do grupo dos "Comediillltcs 'ódores· e Deputados esteve. sábado' 111- en:.preendí'mento louvável de resultad".timo', na Gidade do Salvador, atendelldo benéficos para 'a melhoria da cena bra.a UIll convite que lhes fizera a Bahia sileira. A começar por seus cenário'industrial' S,A .. emprêsa que explora de concepção original e de evidente bor.tnaquda Capital o ralno da moagem do g6slo. .lriflO' <l fim de assüstir às solenidades ':0- Era um eclêtico - di:la de SantaRo.~3memorativas do quinto aniversálio da ? "Correio da Manhã" no dia seq~inteSua fundação. " a sua morte, e assIm haver~a de pro._

E TE De regresso daquela Cidade quero vocar a consternaçao nos mais d!ferent~.O SR.PRESID N. r . lllanifestar a nossa alegria p~r tudo' set~res da vida,"naci~nal. O testemunho)_ Está finda a I'eitura do expediente,. quanto tivemos oportunidade de apre- des"a r.~percussao. tuo do~orosa q~anrl)De acôrdo com a indicação do Iider ciar. pela fidalguia com que lomos re. ge~er~ll.ada, ..P?derá o .1~ltorafcrlr do

dn U,D.N. des'gno o SenhOl Carlos cebidos' e mais do que Isto quero teso proprlo. nOllC!~I'IO da edlçao do CorreIO:L d 'b" S 1 W ' , . . . .'. . o telegrama sl11ge10 da >norte de 5amaacer a, para su stltUlr o • el1 lar ano lemunhar a nos8a ... t15laçao peja orl- R . t d A t PI-' t'd I J

.. C" - d C I d' ... asa e comen a o nas r es as IC":í.er ey unlor, na. nmlSsao e on~ 1- entaç50 sa la e patrlotica que os seu, n' V'd M· I ,I ." d T ttuição e Justiça, com.... suplente. dirigent-cs v~m ~mprimind~ à frente da· n~ n;tí~iárlousd~a ;e:~iã~e'd~ Seriad~a ~~~

Passa-se aopequel10 e~pe,d"_11re, quela orgalll:açao lOdu.trlaL deral. da Cãmar<J dos Deputados e daDou a palavra ao prlm... ro orador S l' • b d ' C-·" V d·E ôd. .. b D' tado ·Josué de Cas- a lento, so retu o, o esplrito pro- am~raloserea ores, m t as eSSilS

mscnto, no re _pu.. gressist!\ com que a emprêsa vem enca. variildas colUl1as, lnmentou-se a perdatro. rando .o problema da assistência social do) art,ista, examinou-se sua obra ~

O SR. MIGUEL LEUZZlz aos seus funciomírios e operâr:os. A pranteou-sc. o desaparec~l'lento de umaBahia Indu,trial S,A .. pode-se afirmar excelente figura humana,- Senhor Presidente. por ceSSdO, dlemmê o de contestação, .é neste Pais. Era esta uma das características dê~seuma. das . org~nizações e~~mpliíres no 'artista .dc invulgar merecimento: 'o

. que dIz r~spelto a benefICIO aos s~u.· homem cordial, eternamente ocupado com-. Dou a pala~ra ao nobre Depu- traha!hadQrcs, ~stando, ~ob ê~se aspecto, mil e um afazeres, era disputado por

tado l'vl:guel Leu::l, por cessJo'do Se- em nlv.el supcrlor a mUltas de suas con- seus inúmeros amigos discipulos ~n!tor Deputado Tosuê de Castr->. gêncres. . admiradores, Urbano n~ tratamento <o•

O SR. MIGUEL LEUZZI: Basta observar que a emprêsa, altm elal, tinha la:eres pa"a as conver.~~sdos serviços normais de assistência rn~- longas' e em tai: momentos era o ,pra­

(Para lima comun!e3,-';o - Sem re- dica farl1l:1cí!l!tlca dentária, que propor· ressor que surgia no nmi~o despI'etc'l'vi'iÍl) do orador) -- S~nhor pi'csidentoe: elona aos seus operários, Inclusive às cioso, Estava sempre lnfol'lnaclo dc tud~

Art, 21. A1j~ a eo,nclusão do, pro­grama 'de prlmeiJ:a urgência; C> De­partamento Nacional de Estradas deRod1gem púsará a nort·ear as suasativldades p()r programas de priorlclades, que se presumirem reail~áveisem periodos' qüinqüenais, estudad·ospelo C:·nselho Rcdcviárb NaciOnal eestabelecidos em lei.

Art, 22; Sáo:J alteradas, no progra­ma da primein ,urgêncla de que tra­ta o Art, 67 do DeCI'eto-lel n,o 8.463,de 27 de dezembro d'e 1945 as fxprcs­sôes _ construção do trecho Te6fUclotól1i a Feira de Santan3 _ e me­1l1:;.ramentos do trecho Belém (Per:nambucol e Fortaleza - para, l'eS­pecti\'amente, - "Const:-ução do tre­cho 'Teófilo Otônl a S3lvador-, emelhcramentcs do tl'ecl1o Bj!leln(PernamlJucoJ a SObrál (Ceará).

Naci01l4I , dei .outra provldên­ef1l8;

• t,' .'.••••• • '0 •••••••••••• I •••• I'. ", ••••

...............................' .

Amplia o programa de Pri­meira rrrgência.· constante dOArts, 21 e 22d!l. Lei 11,0 302, de13 de julho de 1948.

O Presll1.ente da Re~úbUea:Faço saber C:lle o Cou~res:o Nacio­

nal decreta e eu siUlciono li seguin­te lei:

Art, 1.. São [n~!ujd's no· pro!P'a­ma de prImeira urgência de que. ~9­t?m os Al'ts, 21 e 22 da Lein, "<>2,el' 13 de Julho de 1948. os trechosR~~E~'o H-o!'l~onte e Blrra Mansa­Tr"~ tlios (D-R-4), d~s rodovias BR-3e BR-7. e o trecho Cam1;lína G~~nd~­João Pe~C'9, d.a. rodovia. SR, 23 e.COnl'll's5.o ca BR-5 - tr,echrys nos:Fstados do R!o cl~ ,J;;neirtl, Esp!rltClf~nto e Bah'a, b'?lll c~mo 11 C011Cl11­~''ll\ da p'Sf..~ d'l. tronc~ S~o V.'.I~·Te~e­E'':!:! r.o~tante d-o Plum R·odovlá:iONacional.

Art 2" !sta leI entrará 1"1\'. viA lrna clàta ele sua ll1\?lic'.ç·,o, revogadas.as disposições em contr:l.r~o,

. I'llot1e J~'t'elro, 30 de. t1,ezembl'o àel~S~: ~31 o da !nde1)·!nd~n~llI. e 8~"ch Repl1hlloa. - t1e1úllo Vllra4t,Alvaro de SOf,Isa tlm4,

LEI N," l.':'E7 - DE 2,a DE D:EZE'M­

BRO DE 1~ê2

~.;;

n. Ar! , 67. .As' atividades do D·epsr-

;" tamento. Nacional se concentl'arão~~>. 1nicial.m€nte na tlx,ecuçã-o do prorga­:'.', ··tna de construções· e melhoramentos

das rodovias federals llonsidera\:~s

de primeira urgência, constante da;relação que com êste b'Úxe, assin 3dapelo Ministro da Viaçã·o e Obras PÚ­bUcas, visando a sua conclusão noprezo cje cinco ancs,

l'rógrama de. co;;;;;'IQÕeS .e. melltora­mentos. de primeira .. lIrgenc/a dostroncos do plano Rodoviário Na­cional, a que se relere o Art, 67.do Dpc1'et~·l~i '11.0 8,463, de 27 dedezembro de 1945,

,_ Rod·ovia Getúlio Varg~s, con;;tru~ão"" àe> trecho Lag,<s a Cllritiba: .• C.c.. Rodovia T~ansvers11 do .Parana,

ecmtl'u-ã o do t~echo PI'Ud'mtópolisli !gl'n<:ú:

Rodovi<t Tr9.!'..5ver,al do Rio Gran­.de d ~ Sul.con,truç2.o da trecho Pô:',to AJe~r,e a Ul1,,'uaiana: , p . t· 2 154 d·e 1956

Rodo\'la G~túll:'> Vanas, ccmt~u~ rOJe On. ~,. .'crto do tr:echo T.eófllo Otê)ni a Feh'a "

Concede pensão vitalfc:a àd' s,ntana:. .. '. 11 d . .Rod.n'h G·etúl',o Var[;as, cDm..ru~aO Ignez Rami):tseh, ji la e '"num-

do t\'e~Í'') J9..··t'arfro a PÔl'tc Ale"1'e.: lista- Franc;seo Jaco/) RatnOuscll.Rc.dovJa G·et('I1.o Var~3s, reconstru- ~Dosr. Adylllo Mal'tins Vianna)

çb cT"t"ech~ 1'1'0 a São pau:o: N' I d l~ta'Ll"al'5n S~o P'\ulo-Pdo _Horizol.te, O Congresso aCIOna ee',·.

const~uç'!o d·e tôC:a a ligaçao; Art. I." t,: ,tloneedlda a pensão vita:-R:.é\ovh Getúlio Vl,r"as, re~cnstr::t- l"cia de Cr$ 3,000,00 (três mil ~rUZ~I­

. c~o e 'm"hc:"'}1~nt~' do t\'ecl1o Sao ros) mensais, à. Ignez Ramllusch, fll,ha, 'Palllo a Cs,!la da Ribeira; lnválid!\ do naturalista . Fredenco

Jacob Ramousch., .'Roc'ov!J't nefl"':o ~';1'!>:as, melhOra- Art. 2." A de~pzsa decorronte da

m~.,t~. r''''' tl'echo Capela da Ribelr7 cKeeução desta'lei,correrâ à~nta daaCu"1tib1; verba orçamentiria do Ministério .da

tlod~.v:q net'\l:o V:trgas,mélho~a- Fa2enda, destinada. aOs penslvnisL;lsmp"tcs d:> tr'ceho Lages a Pôl'tO Ale- da União. _g.~' Art, 3.• Revogam-se 9,S disposlçoes

'" , em contrário, esta lei cntràrá, em.vi~orRodo'lh! nzti\l'a V~"as; mJ'lholia~ na data. de sua publicação. .

rre"tc' elo treeho dl! Rio de ane r Ia Mea::" .. JustifIcação

R Codovia Tr:n~v,~rsal M P,"aná Pela' d':lCumentaçÍlo Inclusa, verifi-mo:hm""'"'el'~~S do treehoCu:'ltiba_ a. ca.se que:Prudentó):o!is; a) o naturallsta. Frederico Jacob

. . , ... t. _ Ramouch. prestou relevantes õervlçosRodovi9, c:.;.etuLaVa~!las, r~o:'1r:e~1 ao Pais, na pesqulza de mlllel'ios;

~~') ". n,e h"rp,!"!entos no trec o b) faleceu êle e sua espOsa, n. filha,a Teofllo Otoni; . IlJllês Ramousch, solteira e Illv~Jjda, - Dou a palavra ao Senbor Seg:s-

R:odovia (l·etúllo V?,':gas, melhora- licou completa~ente ·sem possigtlld!l- mundo Andrade. por cessão do Senhormoiito$ do trech:> Beh!m (pernamb~· des de proveI' a pl'óprla subslst~o.1cill;- Deputado Sçgada~ Viana.C(ll li Fortaleza: passando privações que se acen,URm . O SR. SEGISMVlfDO ANDRADE:

F~d:\':a T:'an~ve:fal dCl Partnâ, na. pl'oporçâo em que a. vida se tornamO'h"r"'... ~... tcs do trecho Paran,\- mais dlficll."üâ:Curiliba, . E'éste, um daquêles casos q'lP. me-., rece a proteç:i.oestatal; dezenas de

easos sr.melh,. as têm sido a.tendidos.mediante lei eSlncial. Praza aos c,~n­

slg-aD, Ig-nêz Ral'l'lousdl. um;J"'~~'!o domui;,o que mereca. como filha dequem por tantos anos preslou 11\0 as­sinalados serviços ao Brasil.

Plenário, dezembl'o de 1956.AdUlio Vianna,

Dezembro de 1956 12195Quintã-feira 6=

DIARIODOCONORESSO NACIONAL (Seçlo I)esc:: """*

(Para uma comunicaçào) - Sr. Pr~­sidente, mais dc umn vez tenho adv<lc,tido -<l Calill dariéccfs:dade de Implllsionar a tra'mitação do projeto da re­form~ baneária. Quando l'C<l'l1i o re­querimento de convoeação 1l·,tnlOrdina·

O SR, NEIVA MOREIRA:

Sr. Presidente:, por cessão.

O SR. PRESIDENTE:

Dou a palnvr<l: por cessão,Deputndo. Neiva Moreira.

0, SR.· NEIVA MOREIRA: -

(Para uma comunicação -,-' Sem re·visoÍo do orador) - Sr. Presideote, aRádio G!obo liu transcorrer, ontem, "se 12." enniversiÍrio de fund<lção.

Trata-se· de uma data das maisex~

presRivas para O rádio bras'leiro; m'l'Sdo que isto, de um modo geral. pa e'"a imprensa falada c escrita do Brasil.

Todos nós. sobl'etudo os homens ,i,)interior, sabemos perfeitamente o querepresenta presentemente. pil'ra a politi­zação das massns do nosso .. hinterlnnd .pura a divulg:\ção das notlcins, parn ,1

, .npIeta informação a respeito de tud.,aquilo que ocorre no Pnis. a presen~ado rúd:o el... tõda a N;,ção. E nCltepnrticular, seria justo destacar, a po­sição de equilibrio•. de equanimidade.d isenção com que a Rád~o Gloj)"condu: seu noticiário.

Constantemente. ela olerece o seumicrofone n clementos de tócla, as ten·dências politkas, de tOdas as COlOr,l'c~es sociais.' d~ tõdns ns doutrinas d~

n, 'ure:a ecol1õmlca, muitas delas evi·d.ntcm~nte contrârio~ nté mesmo ~ospontos de vista dos dirigentes ou pr,,·prietárics daquela Difusora, ,

Quero assinalar. portanto. êsse aCon­tedmento, reil'.mente do ma!or relêv,",para a vidu do rádio' bras:leiro e ta;"bém de· grande· importância para .1rel'ereussiío do que ocorre--no C?ngresso

o SR. PRESIDEIiTE:

Tem a pa'avr.te,o Sr. Loureiro Júni"rpo!' oessão, do Sr. Arnaldo CcI'd~ir;J.

O SIl LOUREIRO' JuNIOR:

quanto nporeda sóbre m" t seus pro· v:ços, de interesse públicO. certamente Nacional porque sabemo~ que aquo'!a Iria do CongreSlO a 1.9 de fcverei'"blemas. A sua curiosidade intele..:tila] é. lamentada por todos os paulistas. enllssora d,nilmlZOU a reportagem par. justllique;.o com a necessIdade de de­niío tinha limite" c lormou ~om sacr\· Deixamos nqui, pois, registrndo. o pesclr lamentar brasileira, deu-lhe outro seno bates e aprevar êsse projeto. fõ.le ':e!icios uma apreciável biblioteca especb' da bancada bandeirante na Câmara ~F· tIdo, tl'ansmitllldo. exatn e honestumen'~, expressa, 51'. Presidente. pelos própr",sliznda c Um atelier que se transform'>ll deral.(Muito bem) utravês da palavru de seu grunde r~' impernti\lOs econômicos nacionais, vis~"numa autêntica escola de arte. porter. parlumentar. Rubens Amaro1!, que, hoje cm dia, a funçITo do ban:1)

Nilo esperou ésse ilustre filho du O SR. :JCEAIiO CARtEAL: profissionnl dos mais corretos e brio se' translormou de meramente financeiraPnroibaea posteridade pOI'a ser julgadi>. (Para uma comunicação....; Sem re- lhantes (muito bem) tudo ljUanto oeo:re ou espeeulntiva em organismo 'Iue ,,~A._,sun gloriHcação públiea e unânüne visoÍo do "radar) - Sr. Presidente, Se-, nesta Casa. . liaa intim::lmente à produç::lo naeioml,nao deixa de nos emocionar; êle que nbores Deputados, o Orçamento é, pr::l- FinalizilOdo, já não :lpenas em meu seja noec::lmpo industrial, seja no setlltern um simples talve: fôsse o único u damadament~, a principul tarda do nome pessoal, como jornalista e Dep'J- agricola.iunorar a própri" grandeza. Congresso ~acional.· Aenbumos de pr~- tado, mas também em nome de minha Se passnrmos em revista os inúmeros

E para encerrar, Sr. Presidente. aqui, sendal' o penoso esfôl'çO a que se .~n- bancnda. e agOl;a nnimado com a re· e !,ooerosos bancos do Pais, veriH.a­repito ilS palavras significativas do) I tregou esta Casa, nUm regime de tra· percuss:Jo d<lS minllas pnl<ivras. através remos que todos f"zcm parte ele gro\I-'grande m..estre dn pintura contemporán~a bdho. intensivo, para, que a.e eli1boraç"" do apoio dos nobres cole\lils, lnterpre· de. oJ'g;lnizações industriais, QuandoCilndido Portinarl: _ ' da Le1'de Meios do próximo exercicio t<lndo o penS<JIllento de uma maiorià eS':a trnnsformoçi'io se torna veridica no

«A SUil eritica aguda e sua versatilida- de '1957 estinsse conc1uida dentro dos substnncial. senflo da totalidnde dos Se· -campu. eCOI:ôm:co de um<'l n",1<o. isto·de no domlnio da arte f<>ziam d~le uma praios constitucfonais~ nhores ;)cputados, cóngratu'.o.me com indica haver uma cOllcentraç~o de ~a­personaliclàde à parte. Em sua vid.J Enquanto o Congresso Nacional pro' o grande aco'ntecimento para o rádio p'tois, que levn a autorid;:de f;Jzendárlabreve espalhou generosamente seu snbc.·. cede com êsse empenho. com êsse int~· 'brasileiro e para a inforlJ1açiio livre[ em a temar medidas quanto à estruturaO .imenso Snnta Rosa deixa um va:!" resse. com .essa rreoeupação na feitura ncsso Pais. (Muito bcm.P"'m,,s.) econômica do Pais, .pnra enfrel1tnr 'aImpreenchiveI e n~o teremos mais aqud,) de tillld, já não se pode dizer a mesma O SR JEFFERSON DE AGU AR nova situação criada.figura humana. E não teremos o con- coisa de Executvo. que não empresta '.' I : Observamos flor exemplo que -mselho' justo c prudente. Não podemt's igual importância e rigor ao cumpri. (Paw um" cQnlt~lliCaçiio - Sem rc- 1944 tinbamos U'" rcg'istro de 939uVil1lar ao certo o que o Brnsil perq~ mento das disposições orç<lmentÚrias. vb:ió 'do orador) - Sr. Presidente e Lnce, agéndos. e. em 1956, ês~econ. o desaparecimento de Santa ~osa. A~ subvençõesextl'aordinárias do Mim;;· 5rõ. Deput~dos, tive ocasião de cl,{ registro sobe aonúrnero de 4.257.(Muito:> bem) ,. tério da Educação c Culturu. por exelU' bornr projeto de resohtçc:o legis}ati\,;,. ·CC;\s:atilInOS, tamb"m. CJue. se em 1938

O SR. PRESIDEIiTE: pio, c~nsign<ldas no Orça~ento vigcn'.e entregue aos emin~ntes S~n'\dores Ati1\'l . hnvia ~I"a conccntn1çr:o de capitais ba'l'e destmadas, na sua malOl'lil. a nten- 'ivacquil e Ari VialJil, com o intUIto c;';rios de I bilhão cle cru:eiros, e~tad.r às necessidades das institúições de soluc'onara questlío lindeira en~re qUimtia se elevou a 10 bllbc~s em 1951.culturais, assistenciais e beud!centes d,) os Estados de M,n.\S e Espir.to San:0. Ao mesmo tempe. verificnrnos quenosso Pnis, não estão sendo atendida'.. Quero, dcsta tribuna, solicitar aquel,'s o número de matr'::es, de 663, CIo 1938.

·seniio numaprooorção mlnima. Ach.~· ilustres representante, do Estildo cio E,- cceÍ pê"n 38,) em 195·), o· que demons(o.·ôlmo·nos no último mês do nno e o paga- pirito Santo ellc~minhem à Mesa"" a coaccntraç"o monopolistica dos .col­mel1to de t~is subvenções nfio ating,,,. 5en~do a mendon"da ~op:>siçio. ilPOS pitais baI1'::!rios, na Sua expan""o in:i.sequer, â quarta parte. . I escoimadade quaisquer dtiviclas qu~ mam"lte ligada às organi:açõrs indlls­

QUC1'O, assim, Sr. Presidentc,,,.apr,,.. , pOS~i1 suscitar ao e-sp:ritó 'de S.' Exas. tric~s c, conseqüentemente. ck procluç~o.

'veitar o ensejo para formular um npêl·,)· a, elaboração, de m:nha autoriü. Assim, il e~tru~ura nadonaL em \lirttd~

~..dam"ç;;o ao Sr. Ministro da F<lzend,e1.1 Desejo tratar tamb<'m de ou:ro pont~. d, nova e3tt·t:tura omfinicn do P"s.no· sentido de regulatiznr a situação J., 9ue se rela":ona com a camp:mha dei ?rcr ' d de um ajusie que 50 pode,-'~r[>agilmento. das subvenções extraordina- ilu.<.tre. Pr~sidente Juscelino Kubitsch "1: feito mcci'<:Inte a reiorma bandria. 'rias do Ministério da Educação e de Oliveira. quando de sun peregrinaç<io 5,'. Presidente e:c.camia:10 iI Mt'sa umCultura: Não é ·possivd que o Orça- cívicn no tQrrilór.io espirito-santen,e. requerómento de ir:formeçi5es ..que ,;e"ámento, nas mãos do Exeeutivo COl1tintl~ oportunidadc em que. akm de a;udi: u;n da série qUe enviarei ao Ministboa ser um instrumento plástico, malcável. à solução complctn da questão de ". da Fi\z~da, a 1:01 de capacitar a Cii-.sujeito n discriminações em Sllil ap!iC;t· mites entre Espirito Snr:to e Minns.•~. mara para o futtlrode:,;:::e da proj·'·,,,ção nem sempre ·muito justns e louvável.. fcr'u-seen obras inacliilveis para o dee'll· de :eforma 1-- -"ria. ([Juiro bem)(Muito bem) volvimento econômicodilque]a unidade O SR, CAP.lliELO D'AGOSTINO:

. dll Federação.O SR. PRESIDENTE: . Tratil-se. agoru. dn Estrada de RJ', \l'lIta uma comun:c..çilo) - S~nl10rDou n p<llavra ao nobre Depu:adú ciagem Vitória·Belo I-1or:zonte, a BR.' 1. ,Pr~~:dentc. pelo que 5e deúlZ da le,tura

Aliomnr Baleeiro. objeto ·de vilri"s considerações' rninh"s do Di;írlo do Congresso, e"'"tem nestada tribuna dn Cãmm'a dos Deput;)d;)s C:::sa 3lComlssões de lnquéri~o p:trae que SUSt;;tlar&Jli.J, par· isso mesmo, vá.. apur~ç&o de v,i:Ír:2S il'r~gula_ idm::cs co­rlas restrições por· parte do eminente l11etldas 11a Ac1min;s:"ilç~o Púbhca m­Diretor do D~part~l11ento Nü\:ional d~ c:lus~\'c n~goC13télS, c:ontraLmnclos, fral1c:~s,Estradas de. Roda\Jéin. S, S.''· re:vit1' pc~ulatos, praticd"oS em nosso p2Ís com

no l10btc dica,paJ'a o plano (',dot~do por aqu~~le a impor~ar:t.o de merca2on~s, ~ob fm'maDepartamento, prini(l:1éls 1c 9 a i s que Iclan~~stina, prc;u~ü:LlnC:o enormemente3gora nfio ter::lo mais oportunidade d~ 110 Er<::io público.ser invocadas, porque, uinda on~~m, ,Dentre as Comissões instüur~cl2s paraaprerentel à consideraç50 da Camara npurar êss~s cl·i:::o.:;, Sr. Presiden:e.dos Deputados projeto que inclui n consI<1 "queln G~"tinnLa a ilwesticar 1UI

BR.J I. no plano de primeir.1 urgêacLl. I[ importaç~e~, iiegais ce aparelhos de te­nos terlnos dos arts, 21 e 22 da L~i lev1s[0,' o:'>jeto de discurco que P'OI1Ull­n,'" 302. , I ciei nesta Ca~a C"eilL!nciemdo US _tl~~,fi';'

Quero ·ressaltat <l importância dessa! câlldcs. delos decoI'rentes, rcve:mldorodovia, e, tLfmbém" da BR w 5, pZlra ~ll·n~o só preJuizos, cema a coniv~ncid Laecononua C para o desenvoll'imell'O, funCionalismo fiscn). polt"C:o com ~rosshScrescente dos Estados d~ Min,as e Es~ I pl'opinL:s, ccnsentin2o. uf;S:111;· ri~ cem­('irito - Santo. Peivindico a colaboraçso sumaç50 do M!ito al;andeg<Íl'io.cfll:Jente do Exm." 81'. Presidente <lo Entretanto, 51'. PrcsiC:en,ee, l1e:o queRepública ·e do Sr, Di~or do Dep"r. co,ma, a referida Con1issf:o e11car cg;;datilmento NaclOnal de ESirada~ de R,,- de "pU1'"r 25 re5pon,,:bil'dac1es dasdngem para a ndoção d~ m~didas inad·:j· frnudes cometidas pelos i1np;>rtadorcsveis, a fim de' que seiam acelerad,," clandestinos d,' apareI:lcs de Telcvi.<o,as obras, CUm regIme de trabn'ho capa: emborn constiluk!a e reunida v~r:as vê.d: favorecer mdbor o desenvolvimento :~s para o fim d~ apresentar à amarad~ construção eometidan sse Depnr, e à Justiça cs criminosos, os soner,adorcstamcnto. , . de clircitcsacluan('irol,';, -nada lê.: &1t~ Q

N~sta oportul1idace, agradeço ao Se· mOl::enlo que reml:asse proficuo no i:1­n~or Pre;idellte dn Rcpúbl;"~ aliber", terêsse público. ~st" o motivo por. c;ue,ao. devarlrls v.c:bas ~cstlnacIas f'o pro.. trago ~ cstt"t Casa a m:':1ha rc("1:l1l1~':.c:o..gresso do ES~ll'lto Santo. med da ~o pcis f"lt:ncD apen35 illcu11s dias paramada por S. Ex." hli poucos dias, at~'1, O encerrnl11cnto do e::erdcio leg,~latit'Odendo a apelos ,da .. b"ncada pessedi~":a dêste ano ntida foi dito sô),re ~ anda-de meu Estado. (.Mllito bem) _. mento de se~ trabaU,o. quais os func:o-

O SIl. ABG'UAR BASTOS: nário~eonvid~dos a G~por. para a cons­tataçllo do do o l1lfand",1':rio, apont~"coindividuos ou H-mas envo'vidas no rou­bo à F":enda do pais. em suma, Se­nh.or Presicl~nle, Comi""o dUB mais Im.portantes. r,'pcn!;;nei1m~nte convocôdapejos Srs, De!,,,! arles p.1rll d;"põr deassunto d~ lesa·coc9n<Jmi.....clo <Jovêrno.

S. Ex.' foi ch~f~ d~ uma família qu~se c<'l'octeri:a p~lamanutenção das tI'à'diçô~s bandeirant~s. Era sogro Ll.,cx·Gov~rnndor Lucas Gnrce:. fig,,~'a

de grand~ rc1ê'vo' da politlca paulista.Suas fl1hns guardam a tradição ;ladama ':lnd~irant~. Na Sra.. ·D. C.lr·Carmel'ta Garc~:. encontramos· amarr:ada v~rdadelra mulh~r paulista. p~la suaeneroia e sup~rlorldad~ moral.

A p~rda d~ um homem que d~U·l1S:io Paulo uma familia tllo bem eonsri­lu ida e q1:le prestou Uio r_c1evantes ser·

(P"ra uma comunieaç.:io - Sem rc­visJo do orador) - Sr. Presidente, osjomais de hoje noticiam o faledmen::o,na Capital. paulist;\, do eminente .En,;p­nheiro Alipio Lemos de Oliveira. Tr:l'ta·se de descendente da ilustre familiClLemos, nasciflo na cidnde de BragançJ.Estudou na Faculdade de Engenhari,'de SaoPaulo. Logo, depois de lormnd·a.regressou 11 sua cidade natal, onde ["ium dos organizadores da Cia. Td~­fónic;t Brasi:cira. Espirito de: escol.compreendeu que: ern hOl'a' de com,'·çare nl as l!(jéoçôes interurbnnas. Assila,

. tivemos na cidade de Bragança, porimpulso do engenheiro Alipio Lem'Jsde, Ol'veira, a primeira linha interurln­na do ser\llço telefônico de Sãi> Paulo.

Depois, tornou-se diretor de váriascompanhias. dentl'e as qua's destacamosII Fabril de Bragança, a atual Santo,,·Brasiliil. Também foi engenheiro daEstrada de Ferro Bragantina, nntiga 55;:> ,P~ulo Railway. Mais tnrde p<lSSOU .:tser di"etor do Observatól'Ío Astro'h~'mico de São Paulo hoje Instituto As­tronômico e Geofisico. Nessa institui­ç5. o engenheiro Alipio Lemos de OU­veira pôde revelar sua capacidade reali­z..dora construindo todos os edificios,por êle mesmo projetados. inclusive '1sede do Instituto. A êstcs.' ·pe!a SUi!llçiio ndmjn'strativa, deu o ilustre en­{Ienheiro relévo internadonal que hOJcpCJssui.

Além disso, patriota. espirito semOl'evolt..do à coisa pública. loi um dosbc'uortes da R..voluçãc de 1932. Quando>u pevo paulista se levantou, na dei",;)do regime constitucionalista" encontrtlt'no eminente bras'leiro 'um lutador eon­victo, um grande idealizador. Dcssarr~,

nós, paulistas, lamentamos profunda­Jllente a perda de tão valoroso filho ci::lEstado 'lue tenho a bOIIl'll derepr'?·sentllJ'. '

Dezembro de 1956

o iR, PRESIDIllNTE:

Tema pa.~a\'ra o nobre Dellutado,

O, SR; SÉRGIO MAGALH1E8:

o SR, pnESIDENTE:

o SR. PRESIDENTE:

, Por cessão do nobre Deputado MárioMelrt!lls dOll a pal"vra "O nobre Deptt­"'do Adc\lto Cardoso.

O SR, ADAUTO CARDOSO:

pronunciados na. cerlmOnla de posse iar 1& legislaçã.o vigente, O me~'do Presidente' da Confederação Na.- se relere a ISl'ael, ao Egito e à Unta<lelonal da Indústria pelo Chefe do i:>uviétlca'.EKeeutlvo, Sr. Jusce,Uno Kubllllchei" COlltuao,devemos jrizar que, embo­e, p·elo empo~sado,sr, Lld:o LUnl1l'di. ra cUllstituam u1lla ofensa intoleravel

(Parll 'umacomunicaçÕ<l - Sem 51mbõ!lcamente f:z a leitura d,~s do- pal'lI os principias morais da huma­revisdo doorlldon - SI'. Pl'esid'en-· cumentos, ):édlnd, a V, Ex," qU'~ n/aade, niflguélll pode violar ultLa lel• a atual adm:nlstração da Pl'ef021- o. ccnslde1"nsse COOlO !ldcs, a fim d', que não e;mte.tU!a· deveria ter-~e eneenado, logo serem tl'anscrltos no Diário do Con- N AÇOES llNIDAS E A POLIeIAoapós aquêle deslllltrad:> aumento d~ gressn Nacional. INTERNACiONALlN% nas tarifasdol; canis ul'banos, Encontro, h,je, em se~u'da às mi-quando tllda. a opinião pública, l'e- nhas palavras o seguinte comentá,' Os último~ uc:mtecimentoS' contri-vvltada, indicou através dos jOl'na1S rio: bUll"llll lJa. a que quase unàl1lmem{!lHede maio~ prest!:;io nesta Capital" o "A publieaçjo dosdocument,s Iüsse IIC~JlO o plallo da formnçüo dec:inünho certo, que seria a dem~ão a que o Sr. D2putado Jasué d'2 UnIa 1.01'Ça. int~l'naclonal de poLcla,d:> Pl'efelto. S, Ex,", entretanto. CastJ.'o alude em seU discu~';o capaz de mtel'vil' l1{]S casos pl'emen-que tem um passado respeitável na SHá c~ns'de~ada. na forma re- tes pal'll separa!' os cOlllbatent~s, Maa

, f 1 P o fa,o e que, qunlquer que seja a una-admlnJstração púbLca, oi. pe o l'e- glnwntlll." , 'nim:daoe dos membros ela Ol'galllza-sidente claRe;.úb:ica consel'vado no Tomando em consideração qUe é çüo, as Nnçbes Unidas nO momento

(Para uma comunicação) (Sem rcui- post,(); deram-lhe um crédito de, c~n- praxe nesta Casa cons:d!rar os do' da cl'ise não dis::óem de tal Iorçasão elo oraelor)- Sr. President<" final- fiança, na espaan:a de que S. Ex," oumentos como lJd;Js, a fim d,e 'evit!!T p.Qlic.al, cuja l'ormução l'eqller sempl'emente veio" publico aquilo que há muito· se !lrmas~e ne~s~ es~inhoso cargo p·c\'da de tempo() por sua extensão, bastante tempQ e as \'eZeS UllI tempotempo se esperava: o Projeto de Reso- d,e ,Prefeito do, D:strlto Fedel'al. venho soEcital' a V, Ex," ~ejam 1») tiemasladamente iongo. J:: justameme

·lll'·~O n," 98-;6, que auto;,i:a a Mosa Passados vá~Jos meses, continua dlJcurscs jn~erId'o5 no ó~'1ão parta POr essas razões. que o presi'.enteda Cãmilra dos Deputados a promover- O Chefe do Exeeutivo ca:'locn cum;) mental', a ',' 'Ia mais em Si' tratand') ',úumlln resolveu mandaI' tropas para

se houver8e a~sum:do ontem o car- d. ora~ó~s do SI', Pres:dente da Re- a COl'eia antecipando qualquer deci­a· irr.port"ç20 de veículos de passageiros, go, _ dnr entrel'ist.as como matél'la tlúbl:ca: de um Deputado da Casa são do COnselho da ONU. Sir An-sem '1

uoisqller ônus para o Tesouro Na- paga; gastando o tllnhe:ro da Pl'C" ~ do Pr('sidente da Conf,~deração N:l- tllony Eden, o primei;'Q ministro da

dond, c d~ outras providências. feitUl".I, mas l';;conhecendo a situa- dona! das lndústrlss do;:umento$ IngJatel'l'a, e M. Guy MO:JCl, o pl'i-Ha alguns dias, tive ocasião de rde- ção calamJtosa do e:'ário munIcipal. r<!all1le~lte Malta )·elevãnc'a. melro ministl'O da ~'rança, com a sua

rir-me à monstruosidade qlle representa A tal ponto cl1ezo ll a inabil:dade do SI', Presidente, anrov~itando-me áa ação mcdiadora,emre Is:'ael e o Eg!tcdo ponto de vista,., da moral politiea, a 1:;1', Prefeito que, no momento mes- oportunidnde qu~ V, Ex," me o'fe- expressaram-se a favol'dll intel'ven­lc'gjsb,iío quç pretenda e.t,,',elccer la- mo em que lançal'a em bó'sa l'árlQ~ ~rce, ao conced'r-me generosamen- ção, tia Fôrça Internacional da ONU,v.or P""il os próprios legi.l ..dores, Não U"u:o's de um em:m~stimo da Pref,+ te a palavra para. esta reclamaçãO, Parece p.cl'tanto. que a idéia da Po­há somente uma proibi<;.5o regimental, tU7a, prcvoca\'a.. com suas d2clara- _ enco!'trilva-me inscrito hoje. mas, !lcia lntel'nacional ampinmente udvo­mas um dispositivO dc ordem constitu- çóes j:úbIlcas, uma baIxa rep21ltlna e infelizmente, náo pude fllar na hO~11 gada durante muitos anos de noS&cional e, acima de tudo, um alto prin- calamitosa. na cotação dêsses titulos, o~ortuna _ quer:> apresenbr :lo est~ stcuiO, tem agora (J apoio 'as nações.

J Não satlJ;fe:t:> ainda, investe S, Ca,à dCCUl'1ent, de al'~ valor. pe- Mas esta é a ordem inversa do pro-liP;o, ~e <,tiC"1 po iti~a, ~ue impedem os Ex;& ago:'a c,ntl'a o pró:;rio func10- dindo que V, EX,a oc'ns'dere c~mo blema, pc;s para que a Policia, possoe,lis." ores oe se ene iciarem com o nallsmo da P:'efeitttra, contra si p:'ó- lld:> _ l1'anifesto da Assoclaç~o Mun " agir llO sentido de fazer respeitar a~

e:,crcicio das prerrogativas dos próprios p--'o" porque S. Ex," faz pal\~ do dial da Parlamentares rara O~r.anl. leis, essas leis precisam tomar-se rea.-mand"tos, quadro' do p€o!:soal da Pre'Íeltura e ?acá, d() C'T()vêl'n, d:> Mundo, man:- lidade,

Conforme selientei no meu discurso sabe pel'fef,tammte que 'os Iunclo- festo ésse laneado e el1del'e~ado a1lS ELA~ORAÇAO D.i. LEGISLAÇAOd.e há pou<:os dí,,~, procure-se restaUI'~r ná~ios nâo tem culpa ;:elo ~5tadQ em memb"(\s dos Parla.mentos de tOdnS INTERNACIONALo mesmo exemplo funesto da Câm8ra qu·e Se encontra a Municipalidade. as naçõ~s, a~s Oo"ernos de t1ldm os . , _dos Deput'''.1os, n" legisiatura anterior, D~vel'la S. Ex," investir contra os palEes, à Organ'zação da~ Nações Unj- ,~ONU ou, o~tl'a IlJs.t1tuiç~o ?r,ga.nbrindo c"minho par,1 que o Poder Ju- p"'derosos, os vel'da.d,eiros l'esponsá': das, buscando uma "lcçlir1 para o nlz,ada par~ e~ce 1,1m e o a l?dlC,ad~dici"rio e- o Executivo, principalmente ,'eis' por essa situaqão. e tomar as ca,s'> Suez ncima d,CS interêsses na· 1P.t,la, tO,mal m,clat.va ~:ste S,entldo,os C"mundos Militares, todos êles, nas medidas necessárias. para melh~rar c'onais das E-'ad0s e bloc"5 de Esta- Pl"eC1Sal-'e~á de um pm!amento ond{

'tuaoã f'nan e'r do DIstl'it Pe d" -" f' "' ' d r. se discutll'ao ns le18 antes de seremmesmilS fll]U"S dêsse odioSQ prjviJ~gj(), a SI ,{) 1 C 1 a , o t- as. ma.s com o lmn

sUdemo e se aprovadas. Da mesma [orma tJl'eci-im portassem autcl11óveis. oferecendo à de:'al, o que ê perfeitamente poss - VIr a tód~ a hum, nldade. sa"-se-á do govel'no ou seja Je umNaç50 lIm ~xen1plode desr~s;:>eito à lei. vel, dada a grande variedade de llll- Pa~so ,este I manifest~ ao S€1'ViÇ:'! lJequeno comitê eleito Ilelo parlamen.I I d 1 postos com que c'nta a Prefeitura. de _TaqUl~'raf.a, pedmdo a V,. Ex, .- e clotildo c'e plenoo poder.o Pl'.race trir ice aspecto: o ' csrcspeito á ei, sabend""se, so~retudo. que há rort~ R i t . ti o IN • ,.

-I ' f't ~ - que, Se o ego men o ope'ml I', e"ecUt',tl' nO 1el'S elabQl'adoo, E Il>o"iCIpor ilqlle es próprios que a a=em, IS o evasão de rendas dos cofl';'s da Mu- f - j A -, d C 4'~ _ê,osn,enlbros do Poder Legislativo: n'.ciçnli~J1de, S. E,x,", porrm. col1" ara il'S~l'" n:_ l1Q,' a asn, Ique este govêrno cujas decisões cole·

I ,. " O SR. PRE,:jIDENTE - A Mesa tivas não podel'ão ser vetadas, excet{o desrespeito à ei pelos membros co tinu9, a castig~l' o funcionalismo da esclal'~ce ao nobre DeputadO J.osue IaU'aves dos votos da l1lnioria do pró.Poder Judiciário, incumbidos de ..pHcã- Prefe',tura, pagando-lhes os venci .. de Cas.tro que todÓ5 os do~umentos PJ'jo parlamento, llece.'Bitará de UJlHlo: e "indo. canJo pnrtc fine1 ~ viobç;";o m~nto3 prof{lsJtadamente com atra- dudns a TaquIgraf,la, como l1dos, a~· , rÔl'ça mil.tal' capaz de agir em I>cne.ch lei. o liSO do privilégio iniquo, da so, l;a1'3' justif:cal' a. con<:essã'O d, tes de sel"em env:acos à pUl>llcaçao\ ticio da paz dD mundo. 'discrimil1'lc"o cdiosa por parte dos Co- emp"éstimo doe 3 bilhões de cruzel-, sofrem a ap:'eciaçao dn Mesa e des.mandos Militares. ros que está pJ€it~at1do d:> GOl'êmo pacho do SI', Pres:dente de acôrdo AS NAÇOES UNIDAS PEDEM'

F~del'al. sem !l~rceb?r qUe quem p:ei- com o Pal'ágrafo 8," do art, 86 do PREVENIR A GUERRA?Todos [-sses pretendem, no quadro do teia. empréstimo nã, pOde deelarar Regimento Int-e1'l:o, Estã, assim, aten- Desde mUltes anos o.s politicos di

dil"'ito p~"lico, lImil situ~ção de simples sua inca.pacldsde de pagamento, o dlda, a reclamaçao de. V, Ex,",. _ tÓ(las as partes do mundo apresentnl1:eutilrquia oU de repertiçfJo pública, a qUe Eeria um forte motivo pal'a o Se. entretanto. o Ilustre deputadv uma atitude evasiVa quanto iI.'S reS!J<ln.I:m d,' se vnler~m da prrrroÇl"tiv" do fl'acasso deSSa nova operação que le.l' o ~D~O document,opal'a ~telt~ ~~ sabllida.:les qUe lhes cabem em mnté.Art, S." item m, d" Lei n," 2,145, de S, 1';)(." está pretenelend~ ,fazer, tlanscllçuo ll,?S al~als ele selá publ, l'la do equilibl'io intel'l1acional, ale­29 de de:embro dc ,1953, Ne,tas condições, pediria a aten,- cado, pOl'que e re~lmentaI. gllndo que a ONU fal'ia iustiça ao.

ção do S~. Pr2s1dente da RenúbJiea C?, S~. JOSUÉ D~ ~:,S~O_, • seus deveres se todo.s os paisesa:zis-O qll~ <c rretor.de, Sr, Presidente para o fato de que o 8:" p,'efe:to Ag.adec.nd{) a V. Ex, S .. Ples1.en Sem de acordo cam c ver::adeiro e.s­

- e é preciso que n C~1113r" seja nd- não correspnndeu ao se~undo cré- te l?asso a ler o dccumellto a que pinto humano, Esta arirnulllva temvertidel ince,""ntemente - é "p::'nas vi0- d'to doe confiança que lhe, foi cJn - aludI; , o m~smn vaIO!' lóZico da Qutra quebr a lei com o .ortilégio d" citaçfJo ,cln cedido I,ogo apos aquêle desnstroso Ej-.o, pl'oclama que na Ing'latena não h,,-propria lei. e cltaçfJo err"d", citaçco aumento dJ.s trrl'lfas d~s b~ndes" O CAMINHO DA PAZ veria necessidude de mantel' a IJOllClil,d ',c"hJd.1, porque o preceito lIlVoc"do piruo , alnd.a, um a~êh ao 81', Pl'e- PE..qMlIN&~TE fosse c~da cidadão um cri"tão prati-

I ' 1'0 no "entldo de qUo tome as pro. came, O fato é qUe as Nações Uni-por m::noira "~UI11" permite imom·te _e '_." ,,' '" Münlfesto nl'g'ente dirio:ido aosC c! J v'denclas l1eC~~S"'1'1as nara puna o '-' das como se apl'eSentanl agm'u n[loi\ ·',m" ",1 i1Iltomóveis pOI'" ven ,i!- cs I • .. _.. " -~. I' membl'.o, da Purlamel1to de todas as 'b

-, J" ',a.. ' ·1 .' ve~'a'del~o l'e,ponsa\'~1 p~l' 2ssn Si- d pJssuem o poder efetivo que pOSSl j-,.0< c:,o,.[" o.s, por m~"nc,r" a \lllr~" pr,.-[ tuacã(), mns qu~ n~O sncriflque o fUI!- Naçües, aos govêrnos ClC tÓ as as Na- IUal':a a manutenção ca púZ, A Q\.U'Bmlt~ lI"po:'lc"m ao T!',hlln~s nutol11ov':"o5 i cioriaE~m~ da P,efel:ura, euia maio- çõ,es e iI.'S Naçõe, Unida.s, da ONU é adm rável no qUe se re-l"cr~ vrnc~rcnl nos "OS IU!:e.1, como n;!o ria vive dn sa!ârios oS ma's 1l10dest8s, Associação Mundial dos parlal1len- fere ,a aá'-lda 'lOS refu~wdos, às orga.

" dto • 1 tares pal'a o govêmo dll mundll, I' - d u· do t ,. ° lu"'P"I'Il1I,e que os corpo.. e r pa ~ ~o5 !J':avncandi> um :,'itl'aw in,just ficactv Dest,e a e O(;(J. da sua Junda ão em 11zaçoes e sa _. nu nçao e ,c "l-ch~feo5, m;1:t:lI'é'S Importei;' automovelS lll'eci.s.:'\lllen!e llOS l,nn'S:~ el,e malO1'e;, 1951, a As~o~_aoão Mun(;ial d~s Par- çiio, Mas não pode solucionn1' o p;l'an-pai" \ e~"erem "o. m,l,te,cs, Con1'.10llJ:sc,r,'s I' ,atol! a' o,es., 1,'lnental'eo do 'GOve'I'11o Mundl'al l'ei- de pl'ob12m« destacado JO~Q no 111"e-

11' .. t1"l loJ àl11bUln do Estatuto "salvar BS g-ern-E' centra êso5e hll1eo5to ex~mpln <!lle "['~d Ee 11.\~ ple"nr'"tP~"o,c e;~~alad; Itel'Mamente encaminhava apêlo aas çõ~s futUl'ns do esp'ectl'O d'.1 p;ucl'~.a"

s~ prelend~ d"r, de novo, ,I est:l N:lc.:o tl!~e'bl? atu~Al'.I" d,~ I~. ;':~utado Pal'lamental'es . e nos . governo~ do, pois não /lQ'sl1.i nem n autor;d~de nem. t. t' . 'o "['!'" d h 'c R2')u ,ca, as, o no.~,e -" '. Imundo intei:'Q e tambem a pl'opl'la a fÔl'ça indisllcnsáveis,.

(',ture

.oI

,I, ou 1~'SnSl )\~:~~'d~ que ~: _~dautJ Cal'dos' aca~o de anuncm:' ONU acentunndo a absQluta neces.rrno ", mll1h~ vo.. ,r. '(",:__ nte, ~u",'- nu~ o S:', Ne~r~o de L!m~. nlél1l do sldade da fOl'mação do Plll'lamenCOcla pe a prlme:r" \,e: s"rg~ n lu. {,O titl111 de Emta'x"dm', rec-b~u o, do mundial do sistema das leis elabo1'a- OS COMUNISTAS E'STARACd,a !"~e proJeto ,de reso\,:"o esconc\,,- CD,~de, VJ~O,S Vel' s~. n;orn, será das ne~te parlamento, d~ govêrno DE ACORDOloso e cl,',morch:,mtc que pOé telrltco5 Ple'hor Rdm'mstra~o este condado, mundial que possa aplical' essas leIS Pede-Ee nrgumentm',e tnlvez COll'1I'I,;,'e< c~dntl nos dcsv50s (,., intri""''' e I(~:flito IJem). "e dn fôrça Internacional de policia l'Uzáo, quc os p~lscs coml1:1istns nál,os cochicho, pc iaci" 11 os , ,!I.fllilo bem)" O SR, JOsut DE CASTRO: 'lU, a,tual'ia com a única, e espec:nl estão inclinaaos a ac~ltal' as ll1sCi-

fmnlic.nde de assegul'al' a paz, tUlções fe~el'nis e a lc'(slacüo n2ces·(Para lima reclamCt('ôo - Sem r~- A crIse do Ol'iente Medio e dn Eu- sárin. NllO dev€moli eSQUeCCl', toda.

vis:ío clQ oTadoTl - Sr. P'esidente. rop;: C~ntl'al demomtm claramente via, qUe lt pnrtír d,o ano ele 194:;, c~I::JU n· oa!avra a,o no:;r~ D'eput~dJ ncdi a palavra e.'~eei:!c"mentt para qlle sómEllt~ através dessas medid~s comunistas, mesmo nQS l11omenl{)~

Milton B:;alldão. illl1a. l"eclamnçflo e ,não pam umn poclel'-~e'á satisfazer ns neceSSIdades ma!s dif\ceis .ni\o ames')nrall1 aban.",",' """,,,aTO ~<~~ \L'!-t!'.E::3 q\lPstão d~ ordem. '\dO mundo de hoje. dona)', as 'Nocoes Umdas,

O ~-", ~"'"' - ,-- '-', - '.'.a sn-'a"o de ol'tem. tiVe on"o:'tu Os onvê"nos da Fl'HI,ça, e da In- Aleo.ar que o_s po;leres eomun'sla~Sr. P :esidente, ):e;:o i l,a4,V:l p'r " - - , , c, i - dces,s:.{I. nldade de fa:al' ,ô':re os di.sCU1'30S glatel'l'D tlnhnm sielo acusados ele v 0- rejclta:'(lo a SOlUÇ'10 nCJlli ap\'escntn, a

, 1150 pode furtar.se ao dever dt cumprirplenamcntL" a sua mlssllo, 'sob j)ena de~I'r <,nc:Irado êste Parlamento como umfantasma na defesa dos lnterêsseÍl doEstado, portanto. do Pais.

Aqui deixo, Sr. Presid<'nte., o meuprotesto contra a inércia da Comissão,pedindo o scu pronunciamento a respeitodil 'inculllbéndaque se lhe cometeu,:Era o que tinha a dizer. (Muit,o bemJ,

- "

Quinta-feira 6•

,Oc,:zembro de 19/j6 12197.sua

o SR, PRESIDENTE:

- Só s~ me fôr d..scontado ci tempo.

- Gmctoria apen.., dr saber se, dfS­contados "s 5 minutc' util':odo" p.-1o.Senhore' C'cp\1(~dos Rogê Ferreira t

- A ,Me,n, infcli:mentro, ni:n podL'r.!,ro.~d~r no desconto, porque há outroor~dor inscr'!o no Grande Expediente.

O SR, AURtLIO VIANNA:

Iignlticn nlirmar' a aceitação do. pro- dia, o lugar. e o' mecnni~mo da Con- tribUllal de minha cOl1sd"ncia. E d<ste o Bra~i1 o .etor de tecelagem e,rllma eplo Oc.dente, Mns até hoje !erêncla da Revl~r.o de Elitll.tuto. julgamento resultou. condena~ljo .Iormal confecções de sua lábrlca de te-lIi Elitaóos Unldoa e a Inll'latel'l'a, oa A REVISAO DEVE SER àquele projeto de resolução, ao qual c:do~ de nylon nos Estadis UnidOl~.m que, alem da RÚilIlla, dispõe da FEITA AGORA nlio darei o meu apoio. da Amér:ca do Norte:ilOmDlt de hidrogênio, nâo ae manl- Estou convencido de que o momentc. c) Rcli\ç~o descrlminativa, espe'teHaram a favol' t:o plano aqui re- A Conferência eleve ter lugat' lIeo é de sacrilicios e, mais ainda, d<' nue cifi'illldo pc1anomenclatura téc-ILtado, . I ra ,ante~ que suceda a granae CatM- .,

Agora qualquer que seja o govt:',nO' tl:ofe. E com e&la flnalldnde que li ne"e terreno os ~overnantes de\'e'll dar r.ica, os equipilmentos, materiai"di' Inglaterra, da França, ,da Âmérl~a Inglate~ra, os paise~da COlnurlldar!~ o exemplo, rcnundando sempre em di\·'crsos, tecidos e lios de nyloD71áo pode tomar .outra atl~ude a nno Britânica, os Estados Unidos e a lavor d'Os interêsses da coletividade., in:cialmente autorizados;fer e:la de acolhIda tavoravel. F:'ança dtVem ·agir. Ai os horrores e Em con.onánc'acom essa maneira d) Relação especilica dos equl-

PROCLAMAQAO DA AÇAO as tt'llcédlas do tempo a;ual Vila se de pensar, que desejo tornar o relt'ato pamentos, materiais diversos, te-. afastai' abrindo caminho plra a pas~ Ílel de minhas ações, fOl'mulo il Meso c:dos e lia. de nylon eletiv~mentf

liÓB, em nome do. .A~ociaçiío Man" slbllidaelc ào mumlo futuro govel'na- a selluilltequestno: posso transferir li elllJ'~dos no Pais; .dia. de P.urlamentarea para. o Oover- do pela lei. - direito que me fõr conferido,· de im, d CÓpra autêntica do PaJ'('celno do Mundo, representantes, de h,o- Nào menclonamoa aqui. o perigo portar um aulcmóveJ, iJ Prefeitura Mu- n," 53-1,515, de 9 de novemoroDlens de estado da. Au.str~lla, Bd- Iminente que a bomba de I:ldrogênio nicipal dc Bamll, Estado de Silo Paulo, de 1953, que concluia pelo indde-~iea, B~a.sll, Canaoá, Cellao, Dinl!- representa para a humanlaade sej"marca, Elquador, F!,anÇ(\, Costa. co como arma ,seja como Instrumento.' para que esta importe uma ambulância r:menta do pedido de Jibera~:'o. daOUI'9 Hol~ndn Indla, Iar~el, ltnha, Já a.'l experiências llgadllli à fub:'1ca- d" iÇ)ual v..lor? serunda quota; ,Jnj)aQ, Mcxico,. Nova Z.eelal1d!~, NI- çáo dê~e projétil significam IlCrigo. C'ISO a respo.ta da Mesa, comoes- fl Côp'a alltê~tica .do Parecer.géna', NOl'Uega, Paquistao,. faru, ,FIo Nenhuma fô:'ça policial daquelas que pel'O e parece curial,sejaposiliva, so' n." 5.,·1 :9.'6 ASTEC. de 2"1 de'llpmas Afdca do Sul,. Suec.a, SU!çll., se prltende empregar no Or.ente M.e- licito ~ V, Eu,' Se diÇ)nr ordenar dezembro dr 1953' que pronunc:oll-Reino Unido Estad·'s Unidos, Vlct- dia re~olvcrla nada no caao tia suet'ra oportun~mel1t~, ~. prov:di'ncia. neers· 'e frivornvelà liberação d~qucJlINam, Alemanha Qc:dent~1 e IUgO~:' l1uclear entre o Leste e Oeste, Não sárias i1cfc!ivaç~o dc" ..a tmnsferência. scgundo quota:l{rml, pedImos aos Membros dos PaI haverá soluçàO do problema sem uma utilizando çomo titu'o idônro et.l. mani. /I) Cópia aUlõnt:ca des IlCença~13mentos para que em calda dA,sl~em- organização internaciónal !ló,qu'lda. I.est~ção de minb vontade a presente d. impo"tac50. I'S, 55.8,073,blé:a Lc.glBlatlva Naciona a \ I tam . Não mencionamos tambem o cn- •seus ,sovel'lJos li respeito do perIgo da cargo de armamento!. Entretatito se qucsl~o de ordrm, 55·8,074, 56.1,826 e 56-1,827:,terceIra g~el'l'a.mundial qUe sl~mfl~a Jlcassemos livres dessa prl\Ocupação. Cumpre acrrscrr que, ~egllndo todos ") Esclarecimentos c1aro~ e pre-a deslruiçao do mundo P qu~ ,sÓ po:e "s trabalhadores que llgora. padecem sa(,emos, a maioria dos ·Municípios bra- c'.'O~ das ra:õc< leg"is 011r cM-~cr afastado mc..dlante a pUltlClpaç:J'J de fom- nos palscs longlquos da Asla sileiros prec;,." "dquirir alnhlllflncia, d~l:irill11 aCEXIM e a r.ACEX,de todas as naçoes na organlzaçuo dO ou da Africa sent\l'iam logo os cfel. p~r~ iltendimrntQ.. c!as n~cessidades de em r1i10 e~ig:r nomonclatur~ técniCAsiMema parlam~ntar d3 PUZ'd rd toS benéflcas dessa 'libertação, Sua seus hilb'tantes. Nilo são pOll~"S ~ do fine t~cido " <er imncrtado,

Acreditamos que é ever. e odas Santidade o Papa Bel'tr.and Rus.sel, ,!u~ já encaminhali'lm pedidos ao Go- nem lill1itnr. eS:;a importnci;o "O~as nações e de todos çs (lOl;emOs .e- Einstein e muitO:: outros expl'es.su.- Fclurar cla1'amente os lermos e ,a~ Cal!" I'am se claramente neste sentido võrno eacrnl, solicitando câmb'o para \'alorr.• inidais efetivamente auto-(licões consa(/rando a sua parltCllla;a,~ Mas -não há quem decl"l'alllle Isso me: a Importa~1io,' e nilo foram atendiclcs. ri:êdos,na oT[la1l1zaçáo 1Itult~lQI da 1lIl~ ~ 11 'd ue Sil' Winston Churchll1 Se do êrro que or~ se pratica con' ~Sle ped:c!o de informações re!a6Ma-tambrm na. elaboracao (Ie emendas 101' o q Ih 'seglúrmos tais resultados para a ass's· <r wm a trans["r"ncia' para o BC'a,;1dos l(fuais artigo,~ do Estatuto d(/s Na- dizendo que temos que ,~sco er en- d J d d drões Unidas sún as .quais nào se rea- tI'c"~ catâstrofe, Irrln:.edlavel e a Te, tência' ~s popu acões. rsamparo as o 60 .ctor de tecrlagem e confcecõcslizar/1 esta grande e IlTflente tarefa, compensa s~m limites '.. _ interi9r, terll a Câmarn transf.'rmado da fábrica de trcidos de n,,/on, de l;,ck

Con Iderall1oscomo de es-pecial l'fS- No pa~saoo fomos .co,l1sldellldos co um grave equivoco nUmn espl"ndida Ph;l'ip Mcsko\li!s e é matlvadn porqueponsa~111dade a ação do E~ito. Fran- mo idealistas cujas ldelalj eram Im- atitude de 'solidari'rdade humnn3 e en· t~n~o n imorrssão, drvido a drnúncin8ça Israel Inglatel'ra e RÚMla que praticáveiS, O realismo deixou-nos contrará no corao;lio do pC9fl entll'i1\s; receb·das. de que a causa da· n;<o res­rl~;'em aderll' sem demora n êste mo-o na beira do desastre forçados 11. en- tica e çenel'o~a remissão .do pecado. !'o~to dentro do nr?1.O de 3(1 dins,vlmento, ' carar o mal monstr,uo50 a.1l1 que l~oa (Milito bem) " por 'p~rte ào Cl-.CEX, é a reali:ad\o

Para aS naçÕES peque!láS róte é o f 011111 dada 1& POliSlblUdade de I\gU'. O Sr, Ropê Fcrreira - Sr. Pre- de um~ operaçlio em moeda fortr,' cujosunlco' caminl;o de sobrev;"/êncla, Lsso Mas agora chegou a hora ,de lntervk ~idente, peço A pAlavra, pArn umA detalhes ~e torna- necess;ho el<nminar;retere-seda mesma rorrNI a Israel DO sentIdo que estamos proponrio, de questilo de ordem, com permi~silo do uma v.e: nlle há ina,irios rie fel' sidoe a Hungria, Para as gl'il.l.~.cies naçõeB I tl'nmformar o .horror de I~oje em alS'o_ d ~é uma responsablllcade mo~al e num .bom para o munelo !utu,.o, de, lIber ora or, a me~mn' lesiva aes cofres do Tesouro.tellíJ)(l mais proiongado o unlco meio tal' CIi POVOll da pl'essao econômIca daa nbor Presidente, gostnria que a Me~~' cuios intrréMes não Inram drfcndido~cle salvacão, deBpesal aearretadas pela necessida- antes de dar a palnvra a V. Exa" com por aquêlcs que, por dever, dev<'r:nm

Hole ein :lIa nilo há ')'III'a poaslbl- de da defesa, de CI'ilU' um mundo ltvre permiss~o do orador, vai responder à ::dor prla moral'dnde dn ndmini~trec.~o.l'dade de assegurar para eatia indl- da guel'l'a e d:lll ameaçaa da guerra, ouestllo de ordem levantada pelo nobre ., Sr. Presio-znte, não é mais po!s;vel,:idUO as libel'dadc15' fundamcnta!ll da de construir nflnal Um mWldo de paz. Deputado Luiz Francisço. Aliás, em que. o Poder Executivn eontinuidr~-Cal'ta do DIl'elto do Homem, Assll1lldo; Clement DavlIs, P:fIlt- se <'ncontrando o projeto de' Resolução cumprindo n Id d~'''andn rir re,ponder

. dente. SllkillPre.t;ldente do Canse- d M d,SUOESTOES PARA EMEN.DAS 1I1o,ArLhur HClldcrson, Presidente do ontem apresenta o â esa ain a em ~os re(luerimentcs ele in("mnações, ot

DO ESTATUTO' GI'Upo ParlamEntar Britfmlco paru o fa~e de inlormnção, a oll"tlio de ordem pra:o de 30 días, A Mesa c~he zelarao ......- M ndl 1 J P Pltmall Pl'e- nlio·i tempestiva, Na devida opor· rlelo cumpr;I"~nto daC~nstituiç~o e do

NO.'a. um'end-· à Car'" ".' NlIçõea v.,.:.... u a, . •.• d d~ • • "U .....~ Id te d '-~elaç'o Pal'lamenlar tuni a e, il Mesa resnlverâ a qU1'stlio Ren,;mento, Se nâo n la%, nlio é ""S-

UI'ldno f'ol'am "nvladüs & eada Il.ovér- • en a ""~ .. '''o• - - para o Govérno Mundial, Henrll U8- de ordem do nohr.. DeDutado. ' s,vel a um. D~putadc"'princiDalmentt

·no em 1953. bte documento que r~- barlle, Secrctirlo do Grupo Parla- O SR, LUIZ FRANCISCO - Se- com a modé.ti<l que temo. im"rimidoPr~lenta aa idéias dOI membl'oa de m-ntar BI'it nlco pa".n o Govêrno h' P 'd t ( t' 'M 'b Ih f .ltu t • • n ar resl en e . go. arta que a e5a ao nosso tra a o, nzercomque 11muitos parlamentos conat I o ru- I "". t M AIIIsI seel'e fbulha de várloa me"es, reallzudos em MunClla, GI "",r c cr, • adiantasse al{lo, em re erfneia à m'inha todo'pnd-troS<l E~rCl1tivoc\1mDraCC'"

deliCIe aque tárlc-Oeral da Aasoclaçio de Pllrla- qU'estlío de ordem, porque talvez baill ~u~s ohri", ae.lS'~' E' preci~o Qll" a MC'Il.conjunto. Par'ece-noa que· - m-,ntal'!'" para o Govérno do Mundo. ' '"h. época. nossas ~ulIC/jtôea apel'felçoa-M~rll Tibaldi Chiesa •.Josué 4e C1I8- necessidaôe de ser apresentada emenda 'oh nena ele, durante t"do o EXlledi,nllram-se bastante em seus d~talne5. tI'O , per Hoekkerull, Ire7le dc Lip- ao referido DrO;pto de resolução, e lóda a Orcbm do D:a, fiearmo' nqltNaturalmente não 118 eODIIlderalllOll 'w li' E I 1I To t' Sel O SR,.PRESIDENTE- O ór(llic.. nprrsentan~o reclamar.6es. faça rom "li'per'feltn0 ma. cI'em~· que ""lo menOll I;owskl. i t e c, er. . rs eln - t t d . f , 'C

", -... tld vik. Hugo osvald". compe en e para ar e••a III armar, o, o Peder E~eçutivo envie li esta ~'Ilpossam sel'vll' como ponlo de par a Eera. o que eu tinha ,a dizer. (Multo nobr.. - Deputi1do, seria realmente a Co- dentro do pr~:o re!1;mental, .,. resTl'''!a.pa:ra futuros debates e desde que te- bem). misslio de FinBncas, 11 qunl Vossa Ex- nos 'reÇltlerimentos de inlormaçõe!nham em vista os qUlltl'O pontol Dá- eelência devr dirigir·sr. (M"i/o hem),~icos e eElienclals: O SR, LUIS FRANCISCO: Dou .i! palavra ao nobre Deputado O SENHOR PRFSIDENTF. _ ,U~~~ R F d2) Govél'l1o Executivo Sr. Presidente, peço a palavra para. op~ erreiro pnra uma que<tão t r,cr1ama<:iode V . Excla. será Ate.3) Tl'lbunals Intcrllaclonals uma questão-de-ordem.. ordem, C"", ne',,,:.,,",, ~" orador. 'ri d

O -R, ROG4\ .FERREIRA: I.a,4) Fórça Intel'Oacional .dI: Policia. O SR, PRESIDENTE: "'.c. " SR HERB~RT LEVYla formulaçãO elr.a.ta poderá ael' eln- .(P"ra 'uma ./lIIe.f/io .de. ordem - Sem .." ... . :

boraóa com a assisténciadas melhores Tem a palavra o nob:'e Deputado rrlli~~o c'", or.dor) - Sr, Presidrntt, _ Senhor Presidonte, fleçe I .,..autoridades juridlcas do mundo) t-u[s Francisco,para uma questão-de- há mais de 30 dins dirigi um reCIuari- lav", pela ordem.

o mundo real1zRI't\. então' ordem. mento de informaçõrs il CACEX, in.5) O universal, simultâneo e com~ CI CO da~ondo sõhre um nrnóc;o les,\'o ~o< 'O Sll, PRESIDENTE:

pleto desarmamento. O SR. LUIS FRAN S: ;nter(sses nacionais, Até hoie, Senhor _ Só poderei conceder a pola"rll •DA TRAO~DIA PARA A (Lê ., ,:>cliuinte qucMâo dc ordem) Presidente, n~o me foi r'~spnndido o V, E"cia, com licença do orador,

LlBERTAÇAO Sr, Presidrnte, se al'l'Ov"do projeto de requerimento ne informacões, Aqui f:ea,Do abismo da ansiedade, da morte resolução ontem apresrntndo, será per- portanto, preliminarmente. esta reda- O SR, AURtLIO VIANNA:

e elo sofrimento, os povos que se de- nlÍotidoaos Srs. Deputados,' através mi1ciln,batem numa tragédia real e atroz da Mesa, impOltnrul11 autómóvel. Reitero, a\lor~, minhn solici!~('ãn COn'causada pela açáo de grandes e sobe- Não pretendo ..arvorar·me emçensor suhstancinda na sér'e de itens constnn!eranos estados, agora surgem com a dê"e ato, de modo que, para eleito do seguinte requerimento:e-"pel'al1ça da libertação, dareallzaç1'>o desta questão de ordem, ·objetiva e a) Cópia autêntica d,. jn~eiroda finalidade das .. Nações Unlda~; ·prilt:.:a, seria incabivcl qualificá·lo como teor do Processo que ~'~11 oriqem"salvar as r~eraçõe~ finurlls do aspec- t11or~l 011 hnornl, licilo 0\1 i1icito, Nos. ft cart~·ol1tori:acr,n CF:XIM-Iro da Ruerl'U". rellimes ,demoéráticos. ocorr"nci~s dessn ASTEC·51 _ 5,923.~.7fifi:

O mundo precisa de um novo São natureza sô dovem ser julgadas pelo h) Cópi'~ ",";'",;," rI, r"rl~.ali-F'rllnci~eo,'T bl CE"IM ASTFC 51A 'ONU ,iá p.stl\ diante cl~ ReMluç~o Sa;'crano rillllnal da opinmo pú iea, to·i~or~o· ...... • c .'

"(ltadn pelR surpreendeme.. n;alorln ,',',á de rrconhecer-me V, Ex.. " o 5,923-1:, 76fi, l)ue autor;~()u Tackda Assel11lMia de 1955 de md'Cllr \) I da'c,to lc,mbé,!!, de 5ubmeter c Inlo 110 Philip Mc~ko\'ils a tronslcrir paro

~ç,.;. '~);"12198 Quinta~feira S DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONAl; '(Seção Ir Dezembro de 195d~l··-------- "'Eiii·-'................_ ......_--""'-"""...._ ....""'......._ ..a::=_.."-............""''''''''""_..........._ ............_ ....'''"'....''''''==''''''....,.,.=~"'''.

a) - Posslbll1dadc de créditoamplo 11 produção I\gro-pastor\lpal'a formação de pequenas pro-'priedades e para I\qulslçao deinstrumentos técnicos de produ~

ção:b) - AssistênCIa aos proprle~

tárlos e produtores rurais atra­véS da organlznçüo de serviçosagl'lcolas permancntes de orien­tação técnica:

c) - Justo preÇO, aOi> produtos rurais bem como au !'tiC09'menta e depósit.o da produçã Gem armar.éns e frlgorlflcos:

d) - E1Itcl1sâo ao tl'nbaJ !lad .1rural dos benef"cios da .e~ ..lação da Trabalho e Previd<?,I­ciál'la.

E, finalmente,e) - Extinção do latlfúndlo.-

Veja a Câmara como meu Partido., t'11)lrc I', f. do de 1"11'.1. J{':h:osel1lilre aC"c'['1 "de Partld,).::' nU'c­ma e;q'.lcldil, tem dado t1~o l''CllCJS:lnOE d~ 'Ihl e1listência uma 11"'10m,­11'rv:rlfJ de ~. ~J :lCJO atP.' Il:.F\ ~:. "entt ;;._la do Ql!C os r.hamado~ ~::lItl'!~I:as d..Ci\m~ra. E O,~€ntrlsmo &1 tem asentido de prud~ncia, de bom sen­so.

Esta Constituição qu~ 111 étã éuma Constituição fora da l'eaJidadebrn~lleirn, Inadequadu fi, sua aplica­çâo no campo- soclnl, f'I1Quanto' oBrasil não, atingir. no piano ceunõ­mico, o desel1l'olvlmel"\to pnrll tantonecessário.

Vejamos os nobres Srs. Deput­tados como se :\tnca um J~armlo.como o Trabalhista, ta1lando-o deesqUerdista, quando de esquerd;,. xe.conheç::Ul1ós todos.' é a própl'la Cons­tituição do Brasil. Ela é que ,\dotaem scu bojo o~ pI'inClplo.s mais avan­çados da polltica soCiál dos povos,quando sabemos que os probiema~

sociais náo se podem antepor liDaproblemas econômicos. O movimen­to socialista resulta da injustiça llQoo

clal. e a injustiça social. é conseqüên­cia do uso indevido do pOdono eco-nômico. .

Sou contra o projeto nll forma. 1101'9ue êle esta. E sou a favo I' do pro~Jeto que, el1vlou pal'a esta Casa GPI'esidente Getúlio Vargas. Os meu~compromissos de ordem partidllria cprogmmátlca ninguem os podeI'àmedir mais do que o atual Prcsldcll­te do Partido Trabalhista Brnsllclm,SI'. João Goulart. que enviou a estaCasa. com o projeto que depois loicolocado de lado, umaexposi.;ão dc,mot.lvos que é m exemplo dc modc'­t'ae;,ão. que é uma. resposta d~rlnitivaáqueles que o lnelllcavam de dcm(\­p·ogo. que o cOI1~fcleral'am r-allaz dincendiar este Pais ('om lIm!\' pol"!,­ca social al'ançnda. E' o M1l1istl'oJoúo. Ooultu't que na C~POSlçl\O dcrnotwos que passo à Taql'!~l'atiapara constar do meu discur5o, dizt~~tuallner. te.

• "Não é posslvel -. ouviu S.Exa, do PI'csidente OetúlloVargas - estabelecer um esta-tuto de amparo aI) trabalhaclOl'ruml dentro das linhns progra­máticas dn Consolidaçh dasLeis do Trnba!hu.

Pnssa-se ao grande expedient~.

Tem" palavra o Sr. Aurólio Viana.

O SR. MACHADO SOBRINHO:

o SR. PRESIDENTE:

Rio de Janeiro, eleita par,J o biênio de1956-55; e integrnda pelos SenhoresChagas Freit~s. Manuel NascimentoBrito. AntOnio Ibrahim Haddad, Dan­lon Jobin, L. F. Bocaiúva ,Cunha, EI·pidio Reis. João Caltnon, FranciscoGraell. Ne!son Alves. Mário Filho eOthon Paulino. .

A prcsid,;ncia cst" atribuída ao ilustree nobre Dej:llItndo Ch"gas Freitas, dignoc operoso representantc do Distrito Fe­dcral nesta Câmara. e terá S. Exce­lência a co!abor<1ção de liguras lnalsemine-ntcs da Imprensa cariOCíl.

E1Ipresso aqui - como membro doP. T, B.e jornalista profissionnl, inte­gl'ante do Sindicato dos Jornalistas Pro­iL,sionals do Rio'de Janeiro - o, votoSde feli: gestão e qUe aS emprésas dejornais e revistas ncssn administraçãovenh<lm est"bclecer U111 clima de maiorcongraçamento, de unieo ede trabalhocom n representação dos profissionais,a fim de" que diretOl'es e johtali,tasergJl11 bem nlto o bom nome dn im­prensn brasilei"",

- Se fór 'descontado o tempo ~

O SR, PRESIDENTE:

o SR. HERBERT LEVY:

- E' uma curta. qucst50 de ordem.

O SR, AURÉLIO VIANNA:

. O SR. AURÉLIO VIANNA:

J\,bndail Mcsa pal'alid" o se9uin:~:

Sonhor Presidente.No dia de ontem teve lugor, n~st"

CilpitaL um acontecimento que merecerrg!stro es!,eclal - • posse d~ no\'adir~torla do Sindicato d~~ Em!,I'~sosPropl'iet,irias d~ lornois e RCJlstas do

- V. Exeia. ,,1';m do scu tempo.dispõe de 8 n1,nutos, porquanto os no'bres Depulados Senhores Rogê· Fer­reIra e Lui: Francisco utili:a,am 8 mi­nutos do tempo de V. Excia.

V. Ex<;ia. consente{'m que sejn"dndaa pnlavra ao nobre DepCltado HerbortLevy?

O SR. AURtLIO VIANNA:

- .A Jlvbn não podel·á. lnleli:mcnte,atender a V. Excia.

'- (5 nobre Deputada Herbert Levy"poderá levantar sua questão de ordemdepois que eu deixar a tribuna,

carrapato. E' diferente. e eu nl\o exige antes dela a solução de }Jroblc·cito a Igualdade estabelecida. ma econômico. Não podemos dei.xlll'

O Sr. Nestor Duarte - Nfi,o sei a de cuidaI' do amparo ao trabalhaliorrazão dêsse empenho do nobre Depu- rUl'al: é certo; mas precisamos cuidartado Carlos Pinto em estabelecer aqui sobretudo, do amparo 110 tl'aball1o lU·uma .dlstlnção entre reforma agràrla ra1.e leglslaçiio trabalhlstn,' pois ninguém O Sr. Cal'los Pinto - MUIto bem.nega essa distlnçu.o. nem está em cnu- O SR, MACHADO SOBRINHO _sa a discussão do problema. Dlscuti- Vou defender mais o meu Partido.mos no momento o projeto de lei Nn ,verdade, o meu Partido, ao orga.que estende no· campo a' leglslll.çl\o nizar o programa mlnlmo, em ra1.iílJtl'llbalhista. Há outro projeto de re- do qual deu ao atual Pl'esiden te .daforma agrirla. Inclusive o meu. _o Republicn. Sr. Juscelino, KubltschclC,mais desautorizado nesta. Casa .l1Iao quando candidato ao elevado enl'go, aapoiado), para o qual, desde logo, seu apóio eleitoral. tratando do PI'O-,espero contaI' com o apolO do' nobre blema agl'ário estabeleceu. com su-Deputado Carlos Pinto. bordlnação lógica uma coordenação di

O SR. MACHADO SOBRINHO medidas que vou lêr, neste mOl1\eIl~'Sr.. Presidente, o que deseJav:L. de "to:Inicio justificaI' e louvar em a ati­tude do líder do Ineu Partido, que so­licitou \lI'gêncla para êste projeto• iundo de mensagem do saudoso

b'esldente Getllo Vargas. atitude quetambcm tomara S, E1I.· com relaç[Loaos demais projetos de lei em cursonesta Casa decorrente de mensagemdo Presidente Getulio Vargas.

Em mntéria de demagogia, o nobreDeputado pela Bahia, o emérito Pro·,fessor Nestor. Duarte há ele convirque ela se tornou institucional. no110SS0 Pais, depois da Cartn de 1!J46.que t'avoreceu êsse ll'l'ompimen to de­.magógico, levando os partidos poli-

- V. Excia, pode Ievantú-la. SI'. Presidente. Srs, DepUtndos, o ticos e o próprio Govêrno á irrespon-O SR.HERBERT LEVY: projeto em debate neste momento Sabilidade. quando tentam tornar au-

, resulta de uma mensagem enviada à to-rel'lulamentável dispositivos da(Para um", qllcstlío de ordem) ~. Se-I Câmarn, dos Deputac\os. sob O nú- Constituição que têm de esperar, pelo

nhor Presidente, desejava pondcrar à Imero 124. et;1, 1951).. p~lo saudoso PI'e- qevido tempo. ,como irei. jijStificar,Mcsa que já foi aprovado pe!a C'"1Iar" sldente GetUlio Vargas. para sel'em re~ulamentados.'o projcto do nobre Deputado Bilac Pinto O Sr. Nestor Duarte - Permita O Sr. CololJibo de SOliza ...., Per.

• , 1 d' f . .'.. ,V. Ex,- um aparte, meu nobre co- mita-me.. nobl'e Deputado, V, E1I,·que r'9u <t, ,< orma_eqlutatl\ a , 9.C- lega. Sem querer tirar ao Presidente seria mais justa se cl1l\masse a nossa

'( ncrall:ada. a,l,:,porta,ao de automoV~IS, Getúlio Vargas. o mérito de ter' en- Constltllião de 46 de idealista. porque. EC1ta prop~sl~ao ach~-se no momcnto viado ao CongTeSO' mensa>;em em que ,I ,te, na realidade, o conceito de

submetida i1dzhberaçao do Senado. A propunha projeto como éste, estcn- Oliveira Viana. Chamar uma cons­Ma'oria da Câmara se ha"lil compro- dendo ao campo a legislação trnba- tltuiçào dc t'avorecel1te da' demagogiametido a aprová-la e a~sim o fe:, L,,- lhlsta, desejo. sobretudo para sil::nl- não me parece nem acertado, nem olÍIentàve]m(·nte. porem, a Maioria do ficaI' o Interêsse. O empel1ho do Con- têl'mo conveniente para ser empre­Senado está retendo êsse projeto, Con- r:l'e~so em.l'ela~ão a essa matcria, ,es· gado neste Parlamento, em referência.ulto V, Excia,: sendo êsse projeto I clmecer a V, E:~.· que, ant~s da men. a uma COl1stituic;flo.prejudiciaL dc certa forma, ao pl'ojeto I. sagem ~o PreSIdente, mms de oito O SR. MACHADO SOBRINHO ­de' rcsoj:lç~o apresentado à .C:im.ara. sô-I proposlç.oes transitaram nesta Casa - Nobrc.· Deputado, eu disse, ape11as,

, _ '. e se ~ncontram. 011 nos arquivos. ou que a demagogia se tomou il1stltucio-bre a 1I11portaça~ de autolllo\'CiS. ao~ [nas Comissões resp~ctivas _ com o nal 'com a pl'Olllulgaçãoda nossnparlamentarcs pOIS e,nquanto ~quelo e! oh letivo de esf.pndel' ao campo a le. Carta Magna,genel'ailsado e mora!Lsador. e e ':c 'CS-I t"(lsl:tc;ão tl·abalhlsta. ou de dotal' o O Sr. Colombo rle Souza - V. E~.'trilo 'r'anco, privilegias. nãodew CSSil r,r~balhl'.dor do' campo dos direitos tachou de dema~ógjca. .proposi,ao s,·1' cons'dcrada prejudicada! f.t:.aballllstns que 'a própria C011Stitul- O SR, MACHADO SOBRINHO -alé que teuha uma .so!uç~o final o 1'1'''-1 ~"~, assegura e ll1nll~a "ue a êles se Não t'ui a tanto.jelo B,;ac Pinto. já ,aprovado, pela CÚ-I ~.phrt!lem. dePOis de concedê-los ao O Sr. Ne"tor DU!lrfe - Não é a mimmara do, D~Dutados e sujeito ;, (:,1;- troh~l1''ldor lIrbano. que V. E~a. há de dlrigir-sc, porqueb ' I C:'" A,? I O SR. MACHADO SOBRINHO - acabei de defender o Partido de V,. eraçao (a .\..,ara. lta, .:!,111Ito ~l'Uto o V E • E' d I E~l\. de unta "cusaçil.o que me pal"'-A U' . T ' , 'lt S .'.- '. ~ . ~.. e se ou- ., ~ ~

tn " me perml Ina ~crescc, .. r. e-! varem I)S companheiros que anterior- ceu injusta.nhar Pr'es:dent~.. um apelo p:"a '1,,1' a: mente tenham tido inlclntil'a Idênti. O SB.. MACHADO SOBRINHO

,'Mcsa da Cümara se dirija ã MaCJri".do i r.a. Mais lIlTla ver. V. E~c,. nos ajuda, Também ncho que a Constituição. deSenado p..ra que cumpra o COI11~'''l11'','O : a nós. do PTB, a resoonder ao no- i6 e uma obl'a de Ideallstaó, , •.assL'ntido peb' Maiol'ia da Cilln."" do' hrp Denlltndo C',rlo~ '?Into, que asse- O SI'. ColollloCJ àe SOIl:a - Como

.aprovar O'1u.rla p.rop.osiÇÜO' qu.e re.,,!vo It"(tlr~n r!.~e~"",'l' p~to prnff'IO de dema- tOl'am tôdas IIS outras Constltuiçiíc~

: o problema da importa,ão de aUl-.lr,ô- "o~,'a do PTB. E' V. E~.· mesmo (Jue do Bl·asi1.'I veis, definitivamente.· ~~IS uma Vez nos Vf.'lll nu~ilinr, In- O Sft. MACHADO SOBRINHO ­, ' E' a questão de ordem que desejava armando 11 Casa - e registro eom ... pois 'ninguém pode deixar de re-

I I H' b Inr"~f'r O seu. au~rte - que bem conhecer, nobre Deputndo, qut' aqUI°OnuS';' (~P.~Sn:):E~TE . Ib 'ntl's dI'! semanlf';ltn~ sôbrf' o ~ssun- se reunil'UtIl,' quando da Constltlllll-

l~: ! '. '~, I~, - _:m 1'0 Ito o Pl'e'id,~nte Getulio Varn:as. .lá te, de 46. e:q)rC3SÕes do maior I'stotoao noi", .o:pu,~do I-Ierbat Lcv\ quc /'l·ltros "n)-.r.~ "~m:Jnnhplrr>~havln,m da cultura juridiéll nacional. A vel'­a lVbirl.. 'un~,a nao teve ocaslt:o S"gLle.rIOnl\~S~n. ·~r!n :\ Cosa iniclatlv:ls lel'is- dade. contudo, e quc a nossa Con51,1­de aprec;"r o projeto ontem <1 ela en- lotlv~~ 'l'nn:lIlameJltando o inciso co~s- Luição é!lm coquetel de principio,;treg"e c hoie d,,,!o à oublicaçe", Assim, 'it"""1l1al. . dominantes em palses os mals adion­a Mesa ainda não c"onhece o assunto. O .Sr~ Nesto" D:tal'le - .Multo bem tados, pn"ses ~upel'desenvolvldos, de·não ~slando. pois. apta a responder a nobrc r."I~'!,a. É: itm" Injustiça acllsnr~ cconomia não como a nossa, aindl\ em

·•.."ucstões de orde'ln dest~ noture'l1 as se o PT~ rle c1ema!lonfa neste Caso fiirmnçflo. mas em estndo. dl"can.l'Js... • . lJ01'nlle êl d fCjuids consider" 11m tanto ilt0pOI'tllO"", nrlmir ce na R mais er. do que ex, de distribuiçfLO. Dal decol'l'c, ('nt"-,,,

No devido tempo. a Mesa terá l1luito t. ' l' om'l outros mu'!ldos e ou- êstc triste espetãculo: Deputados til,-. - .' I ' " - d V tos c pp!1tados. 1IJn desejO unlco"o ti d C" e dpla"er em aten(er a ,ollclta,,,o ~ . de estendor no i to '- lt" cu n o na ..mara se s el'e. (lU

E"a. no sentido de que seja cl:.:l"recido "ai (me l'ê ;ohgn~~~~r rl~ s s ema le- não. aprovar um 'proJeto de lctqucsõbre o aS~lInto. Ira c1it::nictnde, outra comoJi~[;;~~ ~~: r~gulntl1ente a Constituição!

O SR. HERElERT LEVY _ l'vllllto m~'1a. O Sr. Ne.llor Duarte - Apoiado,obrigado" V: E~a, O SJ· Cal·lo,~.Pinln - V. E~as., nobre Deputado! V, E1Ia. acaba úe

/'lue sao r>rl)fess~res - o aparteantc aprcscntar um argumento rlcfinitivo.O SR. JOS~ TALARICO: e .0. Ol'adol' - '-ão me esclurecer lIma f~ste projeto é resultnntc de um man­

~IUI'I~h, ,ACll0 que reforma a~r:irla damento cOl1stitucional.ser d~Jo C0\110 ".r.msa.dlfcrentC' de e1ltensi\0 das Icis O SR. MACHADO SOBRINHO -

t~:lbnl1\lstas aI) m~io rural. A e~teil" E sc él'csultante dc um mandamellto~"o, elas l~!s tri\ball1lstas ao .meio ru- constitucional, temos de :;[lb~l'. ini-ral é no SI'. Oe'(11Io Var~as. foi Inl. cialmcnte. se. nessa parte, .1\ Consti­clada pelo SI'. Getúlio Vart:ns. e u tuiçi\o é de Imedi:tto aplictwel ou nôo,r10 Hustre ProfP.,;;sor. ti refm'ma arrrá· Rcsponclo ao nobre D~putado e p.J'Oc Iria. Acho que 1,:\ 1mUl dlferenl;'a. verto pl'ofessôr pda Bahia Ilue não.E' a mesma cols:1 Que um boi e t1111110rC1tle a solução do pl'oblema ~ocial

;t· .~ SR, PRESIDENTE:

1t Luiz Praacisco, tu. alnda dispo.lho do~''';10 mlnntos, alem do meu tempo regu­l:ilamentar, porquanto for;lIu usadas à;i;::,lnlnha r~velia.

li=::Quinta-feira 6

EW ::ss:zxz -DIARIO DO C.ONC~ESSO NACIONAL: (Seção I)' Dez~n,bro de 1956 1219"

SI', Presidente:

O SR· ANTUNES DE OLIVEIRA:Disse ainda o Ministro' João Oou­

lr-.l't, Intel'prctando o pensamento dol'l'01;ldclltC Vargas: "E' Inadequado{, instituto da estabilidadc no mcio:.rurnP'.

O Sr. José Talarico - 005tarja de:l])I'OI'cltar a brilhante exposiçãQ. deV, Exu, para accntuar as inocências,:1" injustiças aqui hoje feitas 1'•.0P'rB, quanda o tacharam dc autCfde umo.barganha com o PSD naapl'Dvação cléste projcto que ai esta.

O SR, CARLOS PINTO - Foi n11alwovação da urgência que ai está,

O Sr. Jose Talar/co - Um momen­lo, V, Exa. ntlofalou 11eSSI\ oca­Slfio da urgência, mas do mérito doPl'ojcLo, e fazia acusações pesadló­silnas aos membros <lo PTB, sem sa~

bel' qual realmente a POSição que op"rtJdo tomava na questlio, O pró­1"'10 PTB tambem. foi surprMndirlocom a· pl'oposição que a" esta, queI1Clo é (le seu conhecimento total,tanto assim que em vários dispasl­til'os há Itens que contrariam fI'on­ln.lmenle osprinrfJ)Jos do PartidQ,

O SR, PRESIDENTE - A McsarmnllnJca ao nobre ol'ador que, deoficio, fica ases'ào PI'OI'I'O~Rr1R· »01'lO mi1\llt()~ a fim de que' S, Exa.possa, concluir sua oral)lio,

o SR, MACH.'.DO SOBRINHO ­~~s não se~'ia êr.;.~e apems o lemnoae qUc eu disporJa, SI'. PI'e.!!idente,Jx>is su\)l à. tribuna às 17,4() horas,

O SR, PRES!DE~TE - V, Ex .."àj~punha de 30 minutos; portanto, àIIlB,lCl seu temp·o I>C esgotará •.

o SR, CARLOS PINTO:(Fara uma cjucstãode ordenl) (Sem

rcvisão d'o oradOr) - SI', PI'€sidente,tm .se tl'ptando de aSSUl1tD da máXImaImportância, nâo sel'i(\ Interessantepermitir V, EX ,ll ao orad·ar conclua'.tua oràçào na sessão da noite? Isto'pOI~Ue multo 110S interessa ouvir o,final do brilhante discur~o de S, Ex,",<Muito' bem) .

O SR, P·RESIDENTE:Ee o orador pl'cfer!r, pode ser acel·

ta a sugestão de V. Ex,".

O SI', Machado SObrinho _ Prefiro,Sr. Presidente e grato me mAllitesto<lO nOQre Deput'ldo· Cal'los Pinto,

Desejo apenas ler o que dizia o Mi­ni~tro João Ooulart, lnterpretanclo op<msamento do P:'esldel1te Val'gasl'ale dizer, o pensamento do Partlc10Trabalhista BrasileIro, sôbre o 1m.])Qrtrnte proJ;.lelna da el5t'3.bl1ldade doempregador rUl'al.

"Também a establlidac!l! no em­prêgo é preclSO que a Constltul-'ç,ão, de 'modo e:o:presso. estende aotrabalhador l'ura1 Il.rt. 157, m­CIro ,XII" Não obstante, em tacedos males fàcllmente conlpreen­slvels no lIIeio rural, fi jJel'llIanen­CU!. de emprega dos contm a von·tade dos I'espectlvos empregado­r~, adota o projeto o recurso o.sclucão jn obtida no Al't. 496 dllConsolldação dns Leis do Traba­lho, cujnB vantagens prá tlcas otempo se encllrre"ou de compl'o-\'ar", .

SI', Presidente, Interrompo aquImllll1as considerações, para conclul­las na sessão da noHe, com atole­rnl1cirl ·de V, Ex,' e dos meus Ilus­tres colegas, (Muito bem; muito bem,Palmas)'"

lIá "obre a mesa e é deferido, o se­guinte: ,

REQUERIMENTOSI', .Pre~ldentc:

:Reqnci~'a li V, E.~cia, c·onceda a pa­lana RO Dcp, Antunes de OllveiranoI}Xlledie,1(e de dezembro p!'óximo,

Fernando Ferrarí..,

, I) SR, PRESIDENTE:Tetn a palavra o SI', Al1tunes de

Olil'eJl'a, , I

de 1956, Quando êste eerciclo finan- Fazenda qUe não vem recl)1I1c·ndo nlloceiro já. está pl'e.ste~ a te':minar, forma legal as quot:ts mensais di)"

Isto quer dizer que, com referência "Fundo de Valorização", - ainda, áOSenhor Presidentc e Senhores Depu- l\· três t-xereklos, - pois núo cl'elo tomaram no del'idô conhecImento a.

tado", há dias, destlt lI1CrnIa trIbuna, que o M1llistro da Fa2enda até dezem- Lei n,o 1-806 e o Decreto n,o 34,13:1o nobre Deputado Pel'ci~'a da Sllva, bro de 1956 regula.rize a sltuaçúo cumu- cilados, Nem essa Leinerr. êsse De­que com tantoaJ'dor representa nesta latlvamente com as obrlg-ações de e~'eto estão sendo integrall'1ente cum­Cn,<2. o Partido Social Democrático, 1957,- früta. ainda recDlher aO "Fun- I pridos, como também o pl'óprio Ar­8()ção rio In()U &tado, vcil) trazer ao do de Y.alorlzação ECOnômica da Ama- ItlgO 199 e SEU parágrafo ú:llco ciaconhec:mento do plenário aaflltivR zónja" o re~peitável total de Cr$ ", ICOl1.'ltituiçáo da República I -situaçúo em que se encontra a Supe- 2,305,450,843,30, comprecndendo C':$ No que dh particularmente resp21­rintcnrlêncJa. do Plano ele Valoriza- 286.692,484,3D de Re~tos n Pagar de to li estrutura administrativa da :.l,çi10 ~cllaémlca da. Amazônia, pelo não 1954; CrS 33'8,236,130,20 de diferença p V, E, A,. o Art, 27. da Lei nú­nco!hlmento- mensal, na forma da elltre I) total da Quota de 3% da al'- mero 1.806 o·e 6 de jrtlle~l'Co de 1953,LeI, dasqLltltas de,~tlI111das ao "Pun- rccadação tributária I'ertrlea,da em dIZ textualmente, o se[lulnte;do" insWuldo pelo Art, 8,0 df\ Lei J954 e o totill das vel'bas o;"çamentá" '''Art, 27, Dentro de doze n1,eusn,O 1.80~, de 6 de janeiro de 1953. rias oonsignadas para li SPVEA na da vigência .destaLei, o Poder

Ouvi esse dlscuc'so. ao qual Ofereci l,ei de Meios vigente e.m 1955; e, fi- Executil'o, tendo em \'lsta ostra~:tpArtes, .Ao examiná-lo detldamellte, nalcnenle, Cr$ 1.680,522,228,80 do que bl\lhos da Com1ssâl) de PlaneJa-vCl'if'l1l1CI que o oradol', c(Jm sua longa fl~lta a paga,r do expiran~e excl'cl, mento, proporá a.~ C<Jngresso loexpcl'iência no trsto dos assuntos pro- ClO, orgnnlzaçilo administrativa para.bletllas da Ama20nlll, esposa as eOn- Acre~ce, ainda, Senhor Presidente, execuçúo do Plano dc Valorizaçãoclll."ões a que me lel'aram estudos e que a Sl"VEA - c",la ação admillls- Econ6l11.ica dI! .~mflzÕIlJa e 118'medJtfl.;ões. ' trativa nlio se tem feito melhor reaJ- normas de coordenaçíio do órgão

A SUPErintendênela da Arnazôll1a é çar pelo fáto de não haver-!e ainda executivo com as er.tid:tde,~ te.llrandcmelõte prejUdicada pela pl'l\tiea c(:mcl'~tlzado como órgiio de ação di-I d2ra;s, e,~taduals .e municipais,de urna poliLica financeil'a que tem, reta., IpOl'quanto o grõsso de seus I'C- uParágl'nfo. Ú:l:CO., O Poderen:r~ seus diferEntes aspctos, o de curl<Os !JpnnceJros vim sendo redistri- Executivo 5u\)metel'á ao Cong1'€s-I'duzit' despesas votadas,valendo-se, buidos, (lesde o inicio de ~EU {uneio- 50 Naclonal, com a pro~o?ta Gepa'.'a isso. de medIdas drásticas e, de ,',!!mcnto, atrllvés de acôrdos e COIl- o"ganização admllllstratlva pal'aefeito~ pol!tlcoS e' eCOl1~tnicos cle".·a"-I \cnios) - jã ecmpr~meteu con.<ide"l'l- e"ecuç[lo do, Plano de- Valoriza,,tro~os. . \'el pal'cela das receitas do "Fundo" çü.o Ecmlôm!ea, o quadro dOI! mn·

COm efeito, na fase da. execução 01'-' COm atos dessa nRtUl'e?,a.. .firmados clonárlos da Superlnte:1d&ncia,çamenlál'ia, verificam.se cortes naS icem os OQvêrnos ,dos Estados, Terrl- \)em como proporá ·05 respecUI,c$despe~as a tal ponto que ficam dcs-I tórJo~.~,~uniclplos Integrantes da. ilrea l'el1cimcntl),~ e ,0 l'emunera·';ão d08l'e,'peitados o dispositivo consUtudo- ilmazon"l,. bfln C~lllO peMoas jllridicRS ll1emb~os da mesma Superinten.nal. (Art. 199), a Lei 1.806. '- que de Dlz'elto Pril'ado, jnstitulções, ~m- déncia",cria a Superintendêneia .;.. e atê mes_ll)remS ,e sociedades, ora, 'Senhor Presidente, aLe: mi·mo o decreto do Executivo que redU-I De lato, no pel'iodo eomp':ee11dldo IllIerô 1.800, sanc:ona em ,jal1eil'o ClCziu ao minJlllo a pez'celltagem sóbre ('JlU'C ~faio de 1954 a Nov€lnbro de IW5~, ji c:mta, quase qu,at,'o anos uea al'l'cclldação tributária. fedel'al. 1~56, cerca de 322 acórdos e convê- existência e, alé hoje, ês<e· dlspos;t!-

Rea !111f'n te.' os Mlnlst..os da Fazenda [11l0S tor~,m sUbmelido.s ao Trlbuna\ V(J nimln. não foi fielm2nte executa·_ no:em nobres colegas _ que de COlltac da União, sendo 69, no d'). acontecrndo a nusm:t c~i5a comvêm orientando a )1(Jlítica fin:\llce!ra \aJÕI~ de Cr$ 212.598,000,00 rela·:wos l'claçãoO a outr<18 disposlç5cs legais edo Oovêrno Fedel'al 110S úJt:mos trêS I [".1904; 123,. no "aIÔl' de Cr$ ,',"', coutltucionais. s'olo~'etujo no que Laonos j·êtn-se preocupado ma:s com os 310,264, 500,00 refer~tltes a 1955: e 130, refere il. iI1te;rra~ão fi:1anocil'a tiotleJiclts cio exerctciodo Que com o fu_!llO. valor de Cl'S 211,689.,093,70 perU- "Fundo de Valor:zaçlio Econ6mica. 'JlI

tUl'O da Amazõnia. pmtieando, com I nel~~es 11 1956, _ _ Amazônia", • ":'efe:'óncia às verbas votadas para o ' Na!! fazem porte de~sal'elaçao os . Rra.:mente,Q nal) cumprllnentoriesenvo'vimento econômico Planlfi.ca.do I COI1\'el1l0~ de registro a. posteriori 00- I .de~~.es dls(l(lS.iUvo.s lCQ;ais, b3<tamedessa \'a~tísslma árrea, em flagrante Q;Uel~ TrIbunal, os Quai.~, sem tl'iln- p"ra reyelar ]>01' 51 m:!ll!lle' o descaSl>contradiçao COm os p~'opósitos do Pl'e- 8.talem 'pela Representaçao da SPVEA do Govemo Fed~ralp2ra como '.te­sldentc. da, República. medIdas que .ta.- 'I· em B~lelll e órg/ro, GOl'ernarnentnJs, ~€r.voll':mento planificado da ,~Ill~;.Ô.xnt:l'llmrr.te jnfrjng~ a Constltul- ,Mas~j) aqueles acôrdos, SenhorPre- ni." - constitui sério f,üo!' de retal'·(Ílo e a Lei n,o 1.806, de 6 de janeiro I. sldeltte, .elaborados co ma rêsponsa- damentl) da valol'l,ação econónllc:\ele 1953, como acirna asseveramos, bllldade olreta da Cemlssão de .Pla- dWla \'astfs~lma re:;:ão, em que 5e

OSr, Frota Aquiar _ Diante dOll1ejam~nto da SPVEA, lmpllearao 1\ enquadra, total e pal'clslmente, 6 E:~'que V. Exa, acaba de afi'mar C<- tjespe~n to '.1\.1. à conta do "Fundo de tados, além de 4 Terr:tórios da Fe­l~'anho o OJ.'CUrso do lIustl:e 'DeputadO Vn.1oc'ização Eeonómlcn da Ama7ónia", dt'ração,. A par disso, tell' influldClf>!!l'eira da Sill'a, qualldo S, Exa, elo- I. do re"lX'ltavel montante de Cr$ ".. Iltgatlvament.e na própria ,açb ndmi­g:ou a orJentação do GOl'êrno e pl'in-I 734,551.5~3,70, '" mstl'ativa da S. P, V, E. A" quec!palmente. do S~', MlnJ.~tro d'a 1~1\-' Como. fazer face ,a êl<,~es acol'd05 até hoje possui organizaçilo prol'i5ó,U'l1dll. em refel'êncfa. a ê8se setor da I e convenlos, aos quaIs os Estados, os rJa e tem o seu quaàro de pe..~oaladmJl1i~tração pública. ':"Cl'I'ltórlo~ eos Municlplos da Ama- ainda preca~i2mente I'egldo pelas n01'-

zónia. alÉm de I'árias Íll~t,itlljções l11as incon~tantes da verba 3,O SR,ANTUNES DE OLIVEIRA empresas e· sociedades. se acham fi~ Se a S,P,V.E,A .. apezar de conlar

~ceolhJ cem agrado o npal'te de V, nnnceira e econólIIieamentc I'illcula. arlellas tl'ê5 anos deexlstéltela, 1'0,'­k:xa" do,~, se o MinJ.lt.ro da Fazenda não (juanto foi preearlam·ente estrutu:'ada.. A1Je~ur de lllio constituir ob.1elil'O determina ,o l'eeolhll?1.ento, tanto l11en- em outubro dp- 1953. ~,:l1da nã", Ilr05e­nêste úlseUl'so a situação flnancelra sal como.1 ~7ulalmen,e, ao "Fundo de tou R sua açuo admmlstr:rtll'a comoda SPVEA Sr. Deputado Frota AgUiar ValOL'l~açllo da quantia que o Ar- órgão de ação direta, da maneira que

da quai exaustlva~lente já tratou ligo 199 da Carta Magna re.se"vou Seria de de~e.1ar; s'e as suas at:vida­o_nobN Deputado Pereira da Silva _ ~al'~ a execucão do Plano de des~n-. eles se sujeitam ai~lda à ,m(sma ori­nllO )lOSSO deixar de protes'a~ cOntl'il 10l\Jrnel,Ho planlfJcado da Amazôl11a? entaçli{) Que lhe fOl ~mpr:m.da ,Qua:;­essas medJdas de execucão orçamen- Conro..me declanl. nobres depl!tados, d,) ,d: sua I,mplnntaçan ~111 Bel'"'' , dotárla quc atentam contra o Plano de ~ ob.let,vo de meu, dlsc!!rso nao diZ Pelá, há, aos .seus setolel! de tra'la­Valorização Econômica da Amazõ- lespeito à aflitll'a sltl.lg~aO financeira. lhos. 05 _que all1da ma:s ,se so')recnr­ula e, ao mesmo t€lI1pO completaI' as da SPVEA e se, antes de versar o p1'O- regRm SilO ainda 015 de p,anejnment~.fl1[ormaçôes nUl11él'!cas, trazidas a esta blel1l~, igualmente Inadiál'el 9uc me d~, cl)nsultol'la ,i,urld:ca p de, yedlstn­Casa. com dados mais rceentes a m'm trouxe a esta Tribuna, tra'el de ri- blllcão dos recursos finnNClr08 no:orneeidos, • fras, fi-lo al'f'nR.s para atualizar n~- "Fundo", COl11o se a S,P V,F,A, de-

me~05 já dll'ulgado ne~ta ensa. vesSe ex!tir apenas pRtIl elaborAr con·Realmente, o Senhor diretor Arthur Passarei, agora. senhor presidente vênio,. ou execntar ntl'ibuições de De~

ce~a,r F'e:~'elYa. Rels, ao saú' da Slr- e Senhores Deputados, It rn~ii() de ser lel!aCia Fiscal do Tesouro; se se .on­pellJlte"d~ncla. deixou no "Fundo de da minha presenÇa nesta Tribuna, el1- golfa numa "red tape" tão asfl~:Illn­yalol;izl\çuo" um saldo de Cr$ '".. elll'ecendo a aten<;ão de,~ta dos cole- te cl)mo a de Min'stérlOS já enl'elhe­1.24,624,937,30, ccmprOlne:idos em con· gat principalmente dos Senhores cldos pela b1ll'0cracia: se ,já 5e obser·l'l'nlo, anter:ormente fh'mados, Deputados oue, como eu, ]'pl)resentam va ul11a pletól'a de convênios Olle e;'-

Quallto àlldministl'lIção do senhor aqui, lÃS &tados e Tenlt6rioR d~ volvem comprom'sscs fil1anoeiros. P.{)

diretor Waldir Bouhid, no perlodo .'\lI1nzônla, p:tl'a o problema fp;ual- re8oe:tável mont,ante a quc aetma '112dE- 14 de dezembro de 1955 até o pl'e- mente Importante, e oportuno da ~e- referi:HlltC momento, os Ministros. ·que estruturaç:io admllli.~trntíva da ~, 1", Tedos ê~ses males r ollt;'oS, Se-úCllparnlll a Pasta da Fazenda nêsse V. E, A, E Inadiál'el a ueceo';1adp- nhor Presidente. resultam l'lU('spaço de tem)1(J. detc':mlllaram o re- d'~, uma revisiio dn Lei n, o I. s06, de Brande porte do nno CUl1111rlmen-colh!me:lto ao "Fundo de Valoriza- 6 de .1,:meiro de In53, Que di~':lõe sóbre to dos dlspos:tlvo~ le.7als, I'ep~'e·~ãl) Econômica. di' Amazônia" _ l1ãO o Plano dei Valorização' Econômica tando de!eitos QUe se devem me-1I1en,sBlmente. COO10 de~ermll1a 3. Lei, drt Amazônia., CI';al;'Jn a SU'lerinten. n'I)S llCS dirigentes da S, P, E A.!nas mediante Intermltelltes prestações, dêl;cin: n ,.,r~111O'·t. ofot"... o, .. ·.. ·r,·,o do I1tle à fa1m cH' um s'H,mna eco-L'Cnforme I'em constnl1do do teor dos 5t.bstallcfais 110. 02creto E"el'utlvo nll- nômJc-o-admJlliS'tratll'o que só r,l)l.v!.~os tl'azidos ao conhecimento desta merl) 34,132, de 9 de oulub:·o "e ~ 1103, Oovhno Federal eumllre instit:J'r.CaS<\., - apenas Cr$ 760,200,393,20, qlle a])1'OI'a o re~ula111enlo déS5C 'Pla- Ao falar dé'se modo. Sem a ,'el'l-

Nesse tDtalu Incluem somente Cr$ no e dá outras providências, daàe de acu,<nr nU'?111 ou?r on~ o?ia.,?20,970,4RUO reln·!l'os. às qUOt..1s 11'1- Ao que parece, outns n111()l'!1ad~.• [- PO;'OUD;,tro alieng~ m" )'!'0;11'n:"obutfwas de janeiro, fel'ereil'o e nJlI.l'ÇO à,l RepúbJ:ca, .... al~m 10 Ministro oa 5ô\)re UIl1I1 instituição pa:a Il (juaJ t.

t ~~'iÇ~;j~; ~~f'I:~,~~~·t'i" .. , .!. , ""~': ".) '.': 1.".~'~'. ~... ~ l~. ';1.. -': ~. "C;:::~~'~':~:':f~:~~~>'~:~:r':~:i'!!,-};:;-~::; ~':r;,~.~::;:~;;:,,~:~~:~'1'~~~~.~'~t~~~:"~~::t!;~:,~~tt~~~::'Z!t'~:'!~::;J!r·,i~~;~::;:1:,,:·:~::-r~..,,·.;'/":12200 ,Quinta-feira e UIAKIU·DU CUNlUCaso NACION"L:(SI~loI) -

.'.,,' J', ;" ;' ~c'~>,~-:;-:-71:Jf~:"~;_:'" ';.-

Dezembro' de' 1956

.aliam u upel'llnçl\ll de qulllÍ. quatroapenu parcialmente 11 lucluem ne.a 4) PlanOllq~ueltala, que silo oa n~lca da AmaJD6nia,1IÓ poder' serDlilbóel 4e hablu.nte. que vi\'l!m ,na ,;.rea, lJ.4 com léde tóra, e outrOl com planos geralll;' " " mai4 jmportanto do '11.\" II a1m~lel,Amu4ala. li c,mie podem exLstol' lléde elentro <Ia Amazooia. COmo ellllUi b) Planos parciais. ,que' eerioparte revuamen~ ,de homenl na du'eçil.clUllito mala de ~ClO milhõeade ~n4 ,partea munlclpal.l ainda. nio foram de caelaplano quinquenal Iltl'avés <le execut~vlI. IllIIU1ar e plw'al. d~~~1lhum&llOll) vêm~me à lembrança OI, BDt;slàtÔl'lamente clellmiu.<laa, Vt.r\OI .-etoru:, Instltuiçjio ele. vulto e âmbito vel'Qa.en.sinllmentoa eI'll4uele lide: prtsblte- problemas dai têm reaultaclo, como c) Prog'l'amu,' lntog'1'lnte4 dês~1 delro.mente minJateri&ll,.' ,fW\O Norte' American\>, Frederic por exemplo os de natureza atatlsti- planOli pal'clalll, lujeltoa a uma va- O que ainda pera:uraé o siBtemaWll~low TllylOf, que ajuelou a Im- ca e censllliria.· . rlação <le tempO, .máxima ou mlnima, provillÓrio. inadequado e ineficaz, lns­plé.!lonar a PfOllperl<lacle doa Estl\dl)/l . As estl1tl.stlcas e OS Cen80lI da Ama- coD!<lrme cóndiÇÕe8 de. cada um. tituld\)· pelo DeCl't!to Executivo nú­truidoa da. América, apenai com U ZÔI.ia, que outl'óra &e. contlnaVflDl. ,Compreenele-ae que a Lei, quando mero' 34.132, de 11 de outubro deI'c~,ormas conaubstancladas n~ seu.s apenas o!lOS dad04 obtidos n06 Esta- expreBti'amente atribuiu, dentro de um 1953, atrav~ principalmente dos l'Cli3métódos da recionallzaçll.o ol'ganlza- dos do h'á e <lo. Amazonas, bem Iim1taelo praro de tempo, ê: Comis- capitulos IV e V. suas lleçÕell e ~\l.b­chmal, cujos principioa fundamentaill cumo CloOs Territól'lcs Federais 110 sã.o de Plallejamento li. apresentaçáo seções, InclUindo artigos. aprellllad"sp~ssarem. elas empre.saa privadas para Acre, do Amapá. da. Ronc1ónla e do doprlmell'o .plano quinquenal d~fi- sóbre a Comissáoele PlanejamC'~'toa própria Admlnlstra~ão Pública, Rln Branc~, no hoje aCre.!cidO~ de nitivo, conjuntamente com a elabo- (5'lla fillal1c11.ele, organização, campe-

Isso é que con~tatei. quando, d:l ju- dad05 ainda ~ serem apura<los das raçáo da pr"posta orçamentlÍril. ape- tênC!a e funcionamento). sõbl~ 11 su­Ilho 11 llgÓllt.o dêste ano, realizei cer- partes ,l;eográllcaa- dos EstadQs do nas para Q primeiro perlodo anu:ll, perlntenelêJIcia e &eus órgãoJlI de Ii:.hlltcs e.>tudos, inclusive dI: educação. Maranhao. de .GoiáS e ~<; Ma:to Oros- teve em vista a natureza experim-en- (Gabinete do Superintendente, setoragricultura e admini8traçlÍO, em ai- so, cujos Murucipios, local!zados nt;-S- tal da Superlntendên<:ia, como orga- Jurlc1ico, 5et.or Técnico e Orçamen­gul1.'l centros dos EstadOll Unidos da sa~ partes gcograflcas, estão também nizaÇâo ou ~isten'a <11: órgãos c1esti- táTio, Setor de Contabllldade, setorAmérica do Norte. como sejam - parcialmente Incluidos na área ama- nados a tão dlficil cometimento como de Pessoal, Setor de Material, SetorNew York, Chicago e Bat'tle Creek zêlllca. Qualquer um ~ésse~ MUnicl- é o PlaneJanlenw da Valol'lza<;ão Eco- de Obrlll5, Setor de Coordenação e(Mlchlgan), PiOS, mesmo os que nao tem a ,'ua nómlca da AmazOnia. ' Divulgação. setor de Comunicações.

No passado, eram OS homens provi- séde dentro elos Ilmite.s-d:l área ama- O Art. 16, tendo em vista a inte- TesouI"l.da, Zeladoria, Divisõe$ Regio-e1êr.cias, aqueles qUe possuímos "tino" zónlcl1, julga-se com direito a .uma gração no. Plano de Valorização da nais e-Agências).administrativo. os que elaro selecio- pa~cel~ dos recursO$ do Fundo de.Va- Amazônia, de servJços executados pela Quanto às normas de coordenaçãonacos pelil simples ges~ do "dedo 101'lzaçao EconômIca. União ou pelos &rtadoB, através de das entidades federail1, estadnais epole;a.r", eram êsses a quetr.se con- 9 Art. 3~0. por exemplo, deter- órgãos administrativos existentcs ao municipais, a que se refere a. Lei•. lifilava a responsabllldade do êxito das mma que "OS rec;trsos do Artlg'o tempo da publicação da lei, dispõe que exist.e nC88e Decreto Regula-en'presas, No prCllente. porém, es.sa 199, li: pn1'~grafo ur:ico, daCOns- ~ôbl'e uma condlç!to ele subordinaç:i.O ment.ar tem p mesma conslstênci:ll'csponsablUdade, compete aos sist.e· tHujçao, nao poderao ser aplica- das atividades dés.ses serviços às mO- aluviônJ.ca das outms normas orça-ruas, segundooa ellSinllmentos de <lIlS em 111edidas, serv;ços, e!llPre- dificaçôe6', reformas,. oU diretrizes im- mentál'ias, contábeis e admilllstratl-Taylor, endlmen,tes oU obras. que nao t'!- postas, que forem traçadas pelo ór- vas, que ~Ó agOl'O o Oovêrno Fedf'ral

Dentro elessa maneira de pensar, nham 11m ~trltamente económi- gão executivo da Valorização ECOnõ- vem de alterar, também de manCll'llClue tem illSp:t'ado. tóda.s as modernas C'O ou :elaçao ~ireta 'com a _~.~; mica da Amazônia, " PI'Ovlsól'ia e pl'ecál'i~" .atravéS d'q ,De-orzanizações administrativas. venho cupel'açao economica da regiao. ÉSSe d~>posltlvo, estatul expl'Cssa- creto n," 40,400. de 21 ele novembroreclamar a atenção dos homens da Outro.s d~P_ositivos há que carecem mente a fUllçio'lItaneJadol'a do su- de 1956. - o únic ato regulamentarAlr.a~õnia e do Oovêrno Federal para. qL'el' de r.eVUóao quer de melhor regu- pel'intend'ente como BrgAo executivo que o Oovérno Federal baixou a par.a necessidade de ser instituido. na lumentlU;ao, o que seria exaustivo e ~úpola de um sistema consultivo- til' de outubro de 1953!... "Superintendência do Plano de .Va~o- enumel'~, num discul'.lo desta :1atu, deliberativo-execu!lllo ele ação direta, O Decreto n." 4oll.4oo citado. apesarrl''.ação E:conõmlca da Ama2õnia, um l'eZll, Sao dillposltivos que estao a :Em fa~ da Interpretação d~ses de' ter sielo elabOrado mesmo "to·ai.tema admlnistl'allvo ma:.s eficaz, na mel'ecel' maIS demorada anál:se,_ para dispoeltjvos, combin:ldo8 na Sua in- mando-se por base os projetos e es­Mntldo do fiel cumprimento do Ar- fins de mais pre,c:sa conceituaçao do tellgência ~ propóslto~, nlio. se Jlode tudos já ap'l'eEentados ao POdeI' Exe.tigc 199 e seU pal'ágl'afo únlcô ,la s~u sentido jurlol.co e mrl~or defll1l- peg-al' ao Superintendente, servido ctltivo" pela SPVEA, apenas intr')­Constituição. 1Jem como especifica- çaC' do. seu conteudo. ~traves de uma pela ~caoperaçlio da COml.SSão de Pia- duziu medIdas pro~isória~ num 51.-nlellte do Art, 27 e lleu parágrafo obra dI; I'egulamentaçao efetiva, nejamento e dos órgãos de atribuição tcn:n .também provlsórlil.único, da Lei n." 1.806. citados, E o que ~corl',e, de.,ce.r1A> modo. como executiva do. sistema l)janejador,a A lllmples sanção dêsse Decreto ~_ .

O de que a S.P, V. E, A. atá u:- toC1OS o~ d:sposltivos qUe se referem a 'competência da Iniciativa C'a elabora- ml1l1Stra evidentemente que o GCl­gN~temente necessitando). mais .do qu~ e:<pressoes como "plano geral". plane- ção dos Planos Gerais Qulnquenals vêrno F1ederal,' não tendo nenhuma simples sub.stltuição de homens por jalr.entcs~, "~fogramas parciais" lAJ.~- dos Planos Parciale Anunais, dOIS pro- propósito de alterar a Lei' n.· 1.806,injunções \Xlllticos, é a realização. de tiso 4.) ; planeJamelltos. espeC!fl- gramas minimos e das J)l'Opostas or- aceita-a como está, COm suas omis­uma obra de racionalização admlnis- co:;". ""pl'ogramaa de trabalho" \A~- çamentártas anuais. a partir tla apre- SDes e elefeltos. MC\\mo assim. isto é.t:'ativa de. larga envergac:ura.· a ~o- tlg~. 5, O);. planejamentos. parclil;iS sentação do primeiro plano quinque-- mesmo que ~ queira reestrutural'meçar pela re\·i~ão. da Lei n. O 1,806 (Art. l~.á, plan,ejamentos" parCIaIS. nal definitivo e da proposta. orçamen- a SPVEA sem alterar a Lel,n,- 1.806,~ dn Decreto n.' 34,132, a que antcs em pel'lodos de Cll1co anos (Arti:;o tária do primeiro cxerclclo inclulda as' modificações de orgallização ad­nlC referi, de modo a possibilitar 1~) :progl'am~S discrimina~os.e fun- nesse piano. • mlnistrativa devem ser mais ])01'0-al~rr. dns recursos financeircs impr~s~ el~~lell~ad~ tecnica. e economlcamen- Quando o regUlamento, a!Jrovado fundas,clnni\·e's. êsse "know how" que é tão te (!oH; ~O) e ouucs, onde esslUí c,x- pelo Decreto n." 34, la:! ,cütntlo, re.. Sob êsse aspecto. es'!'as modIfica­importante quanto o dinheiro e que, pl'esso'~S sao de wrmellt08adlstmça", tringiu cons:~.l'àvelmente as fur.ções cões P'Od-eriam atingir também a es­como êsse. tanto escasse:a na Amazô- inclUSIve par,a Os tecnJcos, l1l o que d<l . slst.erna executivo, .L1bOrdlnndo trutura administrativa, de modo alI!a. . úcu1'I'e, tll;mbem, com os artigos l24 e qUase que integralmente a acão ';:0 sl1hstituir o ,tipo' setorIal. em 'vl!l\0r

No' que diz I'espelto a Lei número .~r.us parapl'afos, 26 e 2'/) referentes SU}Jerintendente às eleliberaç6e~ d~ p,elo tipo departamental que exl."te1 8M. ou o Govêrno a ct:rnpre fiel- a Comissao dePI!'lleiamente, sem ;plenário da Comlsslio de Planeja, em todos os Ministérios da Repú­mente ou l>l'opõe a aIteação do; dis- dü!lnir-Ihe atl'lbuiçoes' mais amplas, mento, baseou-se exclusivamente na blica, e ainda as normas de coorde­posi~i\'os que não deseja executar, alem daquelas qu'e .lIteralmente .esgo- interpretação do art. 26, a qual deu n3~0 do órgão executil'o com· ae

De qualquer modo, essa Lei, que re- ~m, a sua compe,tenda pl'ov;soria a considerável ênfase ao primell'o plano entldaelts federais, estaduais e mu-pl'esenta uma rea1l2ação pioneira no a~lVldades já realizada. qUlnquenal. atribUição cxpress!l enl nici\ln15 1nclu!das np área amazô-11(1&'0 Direito e que não encontra r.i- Na \'ej'dade, Senhor Presidente c lei, da oual já se desincumbiu are- nlca.lT.il~I' na leglsla~ão das Nações que nobres ,Deputad,os, se for~'os eSj:!CrJ.r ferida COn!is.sãu, Quanto a esta última parte, adoto8~ preocupam com OP robJema do I'le- qUI' sejam iniCla~oS e u.timados os O proble::l cons~te, portllnto, Das- os· ponto.s de vistas de conc~ituadosel-.vo!\·lmellt.o econõm:co planific~.:io tl'abalho~ de l'evisao da Lcl n.O 1.30~, sada /I. primeira etapa cxpel'imental, técnico fedel'al, o Sr, Afonso Almiro,das áreas retardadas, ou áreas pro- nol llltel'e~e de que seja a me~ma 11- em reformar a Superintendência de sobEetudo no Que se refere à. elabO­blemas - precisa de ser reexamma- elmente cumpl'lda, para so entao tra- modo a ampliar 1\ competência do racao do Ol'çamente Anual do Plano,d'i pelo Govêrno Feder"!l, no sentido tannps, de dar ao. desellv~l\"l1nel1to Superintelldente em matéria de ela.- no qu~1 caberia nas novas d'J:retrizes<le aperfeiçoá-la, L""-' re::.lldade práti- econom:co da 1\mazonia o slS~ema de bol'ação ele planos e de propostas oro ,que reclamo, cem_o ponto de pal'tidaca a~s ~eUg, dis;:ostt'vos. com'lietal'- que necessita, um sistema rac!onal ~e çamentárlas, e melhor elotá-Io~ .!e para a In~Wulçao de um slst<:'malh~ as omJssões e escluecer os "loep- pla.neJa!?ento. e admin.istraçao., 'ao WIl sistema de órgãos executivos dj! malS racionnl na ,Administração. dal1ales· que pessui. a fim de que po~sa ceao nao ,atingiremos eSlie deSlder(l- liÇão direta. caPaz ele fazer com ..que SPVEA. os segumtes di8positlVos.t~, uma regUlamentação mais eflcaz tl<11!. '. a. Superintendência, pas.<;e a Se mani· tendo em vista diSCIplinaI' ~ dls­do que a <1ue ihe deu o Decreto nú- Apenas um daqueles ll;Sposltlvos CI- festar em empreenelimentOs de maior posto no artlgoa R,O e seus llaragrafosnlero 3i,132. de 9 de OUtUbl'O -.C tad,o, o Arl.- 13, da: Lei n." 1,806, vulto da Lei 11.' 1.8Cl6, ele 6 ele janeiro1rS3, poderia disciplinar o sistem.. d~ pln- Que fêz R Comlselio de Planeja' de 1953:

Da all:íEse QUe, fi2 do texto de~sa l1"j"l1,entil, atl'a\'~s de um:!, nC';a r~- mento da SPVEA no tocante ao tl~1 Art, _ toara a elaboração dOOr-LeL,. cujos disp'lS:tlvos financeims o (;LlI'llUentação, porquanto :1:.1, cllnfol- cumprimen'o do Alt. 27 ela Lei nu· cament Anual do Plano J CálcLllo~(!I'el'no Federal parece f<:r.orar, re.- mIdade ~sse artiso, vel'lfl;a·!ie O' mero 1.806? Que fêr. tambélll o po· ela. Pergent~!!em constitucicn~1 õl'"eS",:to :penas al~ull.l a!lleC~CS, além cJ~ !'eguinte: der Executivo nesse 'lU,esmo selltido~ as Rendas 'Tributárias da União~ ciôsA; t, _7,,~ seu parágrafo unlc:o, a qu~ al O plano de Valorização EC0nt.- Tendo _em \1sta 08 tlabalhOs dessa Estados, d<!s Ten'ltórios e d04 Muni-1\\ me ,-po,;-t;1 anteriormente, mIca da 1\1l1azõni.~ será executado Comissao, 'rop6s o PodeI' ~ecut1vo clplos da Região, será feito com base,? Ar!. •. , por e~empl0, que dt;- na ord~m c'e planejaDlen~as pa,'da':.: aO congresso Nacional, elentl de doze nas Leis Orcamentárlll.s, Feder"l$,1.r.,ita a ~rea am!~ÔUlC,a para fllls:e b) O plan'ejumento ge~al será ela- meses da v~gência ela ~el. n,' 1.,806, Estaduais e Municipais vigentes.planejam.nto eCCln6?1;co, compor,a b01'lldo em perloelne Q,Ulnquenais, a a Organlz!lçao AdminWttallva pala a •.um trabalho de revisa!? que nao ~e cóntar da d~ta da. Lei n.O 1.806 Execução elo Plano de Valorização O art. '7. d<l Regulamento atual<1~y~ restrluglr aos merld:ll.nos e (la- citada' ' Económlca ela Amaz6nia, bem como. diz que a proposta do Orçamento dori' :elos adotMcll para (l alargam~nto' . as. NOrmas de C1lOrdenação do OI'gáo iPiano, a"re.oentada .luntament,e con'~eogrMlco d~re~ião e cC'llsequente dl- C) Cacla programa se sujeita a uma Executivo com as Entld.aces Federais'la "P10posta do Orqamento Geral daItltnção d,., camno de a.pllcahUidn1e prevLsão de tempo vllriável conforme E6taduais e Munlcipaili illCluldcl na União", será discutld'a, "na ba"e ,dado.~ re.cursos tlnanceiros INtlt111dr~~ a naturC"la dêllse programa, os l'e- área amazônica? .. Ireceita. Tributliria da União, elo" EI-pela Le! M1101'. matér:a .sôbre 1\ Qual sultados ob~l.los ~ aa previsões do Evidentemente, o Poder ExecutivO tadoa e Muni'clpio5 di l'eglão verlfl-01 A~alJ elo COn!>,re5S(l Nacloual lá desenvolvimento fu'.uro. ainda' nlio se prCllcupou em elar à Cada no elfel'ciclo anterior". Tal 'foC-re·"~·-~m tanta5 dl-cuJ86es, .Pode-se Interpretar, em face dê~. SPVE.'\ uml\ organizEleJl.o ad'minlsu'a- \ riflcac:!0,l'ntretllnto, só pode ser feitaR~fir~-me Anenas l \Jarte ~oo~m- d.lS1:0S1tlVO' que o planejament{) d" tiva eletlnlt1va, pel'mitlndo-lbe assim atrave.'l os balanços respectivos. cujo

fIras ~"~ E,.tadosClue nãa se Incluem SPVE.\ se· fará a lon~opl'azo, atra'1M o sl5tema racional de que urgente- pr,lUl eI~ l'ncerramen'il l1'ioO permItetO'sl","",">! na área ll.ma' ónlc!.. PU-tele eta.pu quinq,u~nalt, oompreen· nu!nte nect'!8sltR fi Que. lia". 11 eX!!- ,seu conllecltnento n:lquela opG1"tU-tel essal onde h' munlelploe ql1'e eleneto: ' cuç5.0 elo Plano de V,,"lol'l~a~aO Eco- nldade, .. ,

Quinta-feira ti=

DIÁRIO DO CONCRESSO NACIONA~ , (Seção 1,-==

Dezembro de 1956 12201=== --..... - == .-

A mudificação vllla tOl'l1ar Ol)erunte() limpo.sitivo e permitir estimativa:;mais reais. Pur' ocasif.;j da elaboração("çanwntitria federal. OS orçamentos,jus E:ltactos e MunJcipios do ElnoçQrrcnte cncontl':'un-se na Secretariado C\inselho Técnico de Econilmia eFjnanças. do Ministério da FaZienda,onde podem 6'/ll' cOllliultados.

A llrimeira hipóteBese. parece jurl. racter coercitrivo, qucr no terreno o cl1:J.mamento il responsabilidade dodicamente perfeita. tratando-&<! como nacional, quer no internacional. Ministro da Fazen~a para cumprir.se trata de mera prestaçáo de serviço, A extint.. Sociedade dus Na- a. Lei no tocante às obrigações dQexistindo mesmo numerosos pl'cce- ções. malograda pela inoperân- Govérno Federal para com o "Fundodentes de ac6rdo semelhantes. ela .do.~ principios jurldtcos sô- de Valorização". faz-se mister que

Na hipótese b, existe de fato per- bre os quais se firmava, é um se reclamem também os necessáriosfeitamente caracterizada a "com- exemplo vivo do llue afirmamos meios administrativas, 110 sentido dapenllação" contra a qual 6C podem O plantoti1mo da Sociedade das urgente instItuição de um sistemalel'antor dúvidas d'e ol'dem técnica Nações gerou a sua mOI·te. A mnls racional de ol'ganização capaze de ordem constitucional, dentrQ do passividada, da União. no slste- de propiciar a execução do Plano de

ART, CASO ALGUM ESTADO OU direito fjnanceiro. Tais dúvidas, en- ma constitucional brasileiro, por Valorização EconOmlca da Amar;Ollia;-,mNlCiPIO, COMPREENDIDO NA tretanto, bascadas no principio da sua vez, pGdcrá. ser fatal ao nos- e instrumentalidade de que necessita.REGIAO AMAZONICA DEIXE DE universalidade' ol·çamentál·la. encon- so l'egimem fedei'ativo. O que sem l'ecursos. fil1anceir:s e sem sls-PREV.G:R, EM SEU ORÇAMENTO, A tram l'essalva, em noSSa legislação Ruy Barbosa já .via, claramente. temas racionais de org-anização emPEHCEN'1'AGEMCORRESPONDEN- substantiva. O artigo n.O 1.017 do CÔ- 11Os. pl'imórdios da RepúbllcG. quo.lquer emprcsa, até os homens ex-TE, O CALCULO DA PERCEN'I'A- digo CIvil diz: "As dividas fiscais da muito de .nossos pal'lamenlal'es, cepcionais falharão.GEM SOBRE A RENDA TRIBU'rA- União, dos Estados e dos Municiplos de nossos pollticos. de nQSSOs di- Ao concluir éHe discul'so, SenhorR1A, SERA PEITO PELA SUPERiN- também não podcm ser objcto de rlgentes. ainda não enxergam ou PrcsidCllte, cumpr3 o dever de 1'(8-

TBNDfrNClA QUE SOLICITARA A compensação, exceto nos casos de en- fin~em no.o ~nxergal', levados saltar que os s,erviços administratl­RESPECTIVA ASSEMBLf:IA LEGIS- contro de contas.,entre a administra-por !lltll~os reglonallstas ou de-I vos da SPVEA não podem scr ;'islOSLA'flVA OU CAMARA MUNICIPAL, ção e o devedor, autorizados nas leis magog-Icos, ou amda por teorIas [nem avallados como os de qualquerA INDISPEN8AVEL ABERTURA DE e regulamentos / dc Fazenda". Pos- que desconhecem os meios evo- organização que operasse diretamenteCREDITO ADICIONAL. teriorll1ente, o Código de rJontabl1l- .luclonais do Dlrclto,. .. ,Porque, em ob~diéncla a3 erl:él'io

dade da Unifio, no seu artigo 26, es- Compreendamos a Uniao ape- firmado no Artigo 4" do regulamen-Talvez seja útil fazer constai', eX-j tabcleceu: "Não será admitido. a nas pela teoria dos l?oderes ex- to baixado pelo Decreto n.O 34 132,

j}l'essamentc, do Regulamento, 'a pro- co.mpel1lmção da, obrigação de pagar pUcitos do.. ConstltUlçaode 1946, suas atividades se procz,sam através'icleneia lembrada, embora constltua ou recolher rendas do Estado com interpretando textos isolados c a de órgãos d2 serviçll públlco já exis-fla. na pl1átlca, o único remédio legal direito credlál'io contr~ o TesGuro Na- terem<Js colocado comG mera, ex- .tentcs na An1azõnla, mediante ajus-intilcaclo. clonal, salvo disposiçao expressa de J:l.ectadora dGs fatos naclona1s e tes, ac6rdcs ae c~poel'aQão ou con-

Nem todos os MUl1iclplos interes- lei em contrârio". Alem das ressal- tmanceins. Mas, se sem mOdl-j venções, segundG os quais as unida-.sa(los prevIram nGS seus orçamentos vas expl'essas, cumpre nota, que tais !leal' preceitos-constltucionals. ou des cooperalJtes ap~nas se sujeHampan~ 1955 a despcoSa decorrente do pa- impedimentos se rcfercm à compen- alterá-los OU restrll1gi-Ios, com- ao contrále técnico e contábll dosj;i1ment<l da percentag-em constitucio- sação de créditos entre particulares llreen~~'..mo.~ a teol'ia dos pOde- ~etores especializados da Superin-;;a1. Havendo até o Cllse de um Pre- e o Estado. EVIdentemente. no caso resimplicitos, à luz do l'egime tendência.fl'lto \CU1abli.-MT) que não só dei- das relações entre União, Estados,e . leQl·.~","\ elos c\lreitos e deveres Cono,uan'o essa orient3ção teJlha:wu de illcluir a percentagem no 01'- Munlcípios entre si. o nrg-umento per- dGS Estados, como se ~... erp~·eta em vista evitar paralelismo de flln-çamento. como vetou a Inclusão feita de em subostímcia, deixando de existir e como se t~m agido, JUl'ldICa- ções, com as SUas inegávcis vanta-pC'ia Câmara r-:unlcipal. os imped1mentos legais para subsls- mel1te, em todos os países onde g-ens. inclusive a dc apl'Gveitar a ex-

Assim o o.rtigo valerÍl, pelo menos, tlrcm apenas os dc ordem técnica, que prevalece o.regunem vigente no periéneia de ou:r:s ól'g-ãcs e' evitarC-011l0 uma lembl'llnça dirig-ida pril'lCi-1 não poclem e não devem prevalecer Bra"ll, entao poderemos armar aumento de pesso~1 e ma;erlal, julgopalmrnte nos Srs. Prefeitos Mumci- face o interésse público maior. a, Uniao rom leis seguras e equi- que a SPVEA jâ deve ult:'apass~rpais. salientando a imperiosa necessi- . Aliás, . a controvérsia Jurídica' em llbJ'a,das. fundamentadas l1(} sçn~G essa. fase de e,stá,1'io e~{l)erjl11e:ltaldade do cumprimcnto da. Constltui- torno do aI'EUnto•. ,loje nao' pode sub- do, ldeal e nas rcaUdades pl'átl- em 'que se enco'l1Úa, defxando. deção Federal e dando desde logo.a 50- slstir. lendo em vista a jurü;pmdén- cas llaclonals, evitando-se patri6- ser apenas. umn €nt:dade de .re:ts-lllr,:fl\] para quando. pOr él'l'o ou omios- eia .(!os nossos tribUno.is c ·vigência t1Camen,t~,.a anal'quia ecenO.mico- tl·ibuicii.o de recursos financeiras,~ão !lão til'el' sido jn~cl'Ita na lei Ol'- de varlos diplomas legms. fl1~ancell'~. ,a desmorallzaçao ~G flscaUzr.ção da, at'vid~des :l1min:,<"çal;lcntária o. datação respectiva. Como por exemplG bastaria citar ,~redlto ~U~lJco e a desvalol'1zar,ao. tra'(ivas das entidad2s ejoperaJ1te~

l\RT. O RECOLHIMENTO, ,?AS r9l3~1 ~u: 2~lS3s~g~~al\d~i~~;~~\~l~~n~ A Ui ;~~t o· rec~lhjmento mensal. ;ê~~~~'iZ de ajustes, acôrdos oU con-PERCENTAGEN~ CONSTI'l:U<.:IO- a longo prazo de serviços públicos a ser feito nas, egencias do Banco Para Isto. .faz-se m!~tcl', €ntret8n­NAIS SERA FEIro MENSALME:r:'TE lllunicipais. Esta lei permite sejam d? Bl'llSll. Porem,parece-nos data to. quz o G:wêmo Fc-:cral lhe' pro­PELA UN!AO ~INCLUSIVE~AS DEVI- dadas em garantia dos empréstimos venia, ser,' t~l eXlgénCla absolutamen- porcione ° impr:sdndívc\ siste'n~DAS PELO TERRITóRIO",). PELOS municIpais as cotas, do impôsto uni- te 1mpra, icnvel. O Estado dG Am?-- admlni~tratil'o. com depal't811len:~,< ~ESTADUS E PELOS MUNIClPIOS, co sObre er,er"ia elétrica e sôbre com- zonas. por exemp~o.. Com a ext';l1saG serv!cGs, c:nn de t!'OI1S rOt:;"t\.-]a:t\AS AG~CIAS DO BANCO 00 Ibustivel e lubriflcantes e metade da .,tel'l'itori~l conheCIda. possuipal:l. .00 em org:mJzaéãG dir2tam!ntf opel'antel~RASIL E CREDITADAS AO FUNDO cota dos 10% do illlpôstO de renda. S mUnJcipios,apcnas trés agênclas mas scm reÍJre'e:1tOI' a rstrll'.urR r'eDE ",' LaRIZAçAO ECONôMICA DA E ainda mais, o artigo 4,0 da mesma do Banco do Bras)l e lccali~ados um Sup2r-clovél'110 da Região A!11a-A'l,r,j" (')lTA. lei. permite aos MUnicípios situados em Manaus Hacoat,ara e. Pal'!~ins, zônica

I ),0 1,OS MUN!CíPIOS ONDE NAO no poUg~mo das .~éeas,. a realização :m,Põc-sea1sim, 'a so\~ça~ rpratlca Fez-se mister. fin·a\lllmt~.. Ijl1e oHOUVER AGIi:NCIA DO BANCO DO de e:11;:restm10s acuclOnal para canfl- apl c,entadfl ou. seja .a pellnLsao<fara GOVél'1l0 Fldzral, conc'lllltal1t~:ne~:e13RA8IL, O RECOLHtMEN'.':'O DEVE- liza~á.o i:l'água. determinando o * 2,° nue aqucl~s lecolbn~el:tos ••ja~ CGm uma nova estrutura adminis­RA SER FEITO NA AGIi:NCtA MAIS que "se. houver mora no pa"amento feitos no BilllCO. do ~1.asl,l, .com:'>sexio:tlativa, ,também lhe a,~,<eO'ure o P3rra­PRóXIMA OU Er-i CAsns ESPECI- das amortizaçôes e juros. salvo caSG a L~i, mas ~o~. ll1t,Imedlo da cO

Imento ref.';ular d~s V2rbas qU2 lhe

AIS, DEVIDAMENTE AUTORIZA- de fôrça maior a juizo dr Ministra letmias Fedelals, o ,ão outorg'adas, m~dian~z a elobn­DOS PELO SUPERINTENDENTE, da Fl1zend~, as· l'endas do serviço A comu:11cação. acol1sl:lhad:: n. l'ação de \\m e,~c!l',ema d~ 'pa-:ame:JtoPOR INTERMÉDIO OA COLETORIA d'água seruo al'l'ccada~as pela cole- caso de_ nao e~tr,,[!a. casa l11.s~ das de CrS 28G,682 ~,31.20 d~sRestol' aFEDERAL QUE TIVER JURISDIÇAO torla federal•. sem pl'ejl1lzo de descon- pel'centap:ens e' .. abelccldas, à A.sem-. Paga- c' 19'4' d' C... 338 "O" \00"0NO MUNICíPIO. . to da. parte das cotas, IAI'!: 15 n,O UI, blélaLegislativa e a ,câmara MUl1l- ct;s' dif,~;onc~s'O"""Ol1.. ~;':.~"ja~-"~~ "H;S5

'''''1'. VERIFICANDO O NAO ~§ 2.,0 e 4,° da ConstltUlçao) compro- cipal tem um 'entldo altamente '·fO'" t"o" ,.' 't ~~: . ,.... ,,,; •. .' ]od" <. d~LU. d f c1 A t 10 d t . 'iá' 1 E quant aos Estados le ..lcD ..S l1S ·... l1as p ..J.I(., e,.. "

CVMPR!MENTO DO DISPOSTO NO meti as na, ormA. o r. . es a faPilec ~'hi( .'meiG' e~ccl1trado' par~ Crfl 1.6P.2.522.2?8,S2 00 ~~le fa.Jto }'e.­ARTIGO ANTERIOR, POR PARTE Lei, c:u;o em que se estabclecerá o o o ,"'. . 01' r,'Jlhcr ao "Fl1r'do cl~ ValO~lZ~":'J'DE UM ESTADO OU MUNICíPIO. O Idesconto P~~·~flta.. - obrigá-.os ao re~Jlhimento da p.. -! do verbos \'ot~~·~ 1l?...~ o e':~rc',o\!1SUPERINTENDENTE COMUNICARA I - ccntap,-em constlt\\CiOnal, de. vez que ". nt' .... "cjuiz' . I'b"'ac'OO l"ATO A RESPECTIVA ASSEM- A 5[\11,,1\0, embora Indireta, contida não caberia, em U!::J Reg\\lamento a r.xp'n'~~~,~: se~ ~~ .~ r,,~ . .:. !"'tE"IA LEGISLATIV.' OU CAMARA lia lllP.otese b.· tem caIU:> objeto ,!or- ser aprovqdo. nor decret<> quaisquer d", \., bn\ d.. 1.u7 1111. ll .. O a m::o.l"" ~ 'anções diretas. ' de 3 bilh02S de c"uz~ll'os.:\'IUNICIPAT,. . I nar VIVO e' operante o . c\ispGsltl\'o

ART. A UNIAO, AO ENTREGAR leyal que regulamentou a COllstitui- A escolha da co:a corresponct~nte Pr.ra . 1er mais eX'JlIei'o. nf!1'1l10~.~os INCLUIDOS NA REGIAO AMA- çao. ., aos '10',ú do impOsto de renda, cuja A Camar"- Fcderal. ao ~ota\ •ZoÓNICA. -A COTA CORRlt..'lPO:\l 11 medida proposta. restrmge. se e:ltrega aos Municípios foi recente- anrovar o Or'"1112n.o, da Uniao, (je5­DENTE AOS 1O~;, DO IMPOSTO DE nsslll1quizarmos nos, expressar, ,o m€nté regulamentada pela Circular t'llOU à, S\l:,e1"'1ten~el1e'a d~ Pl~!lGRENDA. DESCONTARA MEDIANTE disposto em um al'tlgo constltuclO· n.o 20, do Senhor Ministro d.a. Fa- de Velol'l7::,caJ E20no;!;.a 01 A'\~'lz6­SOLIC!TACAO DO SUPERINTEN- nal mas, justam..nte vlsand,o a pIe- z~nda de 22 de julho de 1955. pl\ra llia dot~~oes quc to:~ 17~m ~):•. ,.:.DoleNTE AS-CONTRIBUIÇOES EM nitude de outro dispGsitivo da mesma vincuiar ~o compl'omi5s'0 de reco. ;\;9:'8.373.729,00 para o exerC1C!O oe~TRASO TENDO EM VISTA A constituição. Bem a .propôslto são lhlmento dos 3% da receita tl'ibU- 1•.57, .EXATA ÓBSERVANCIA 00 ARTIGO o's eruditos e brilhantes comentáriOS ,inia foi del'ida a sua alta expl'cs~ão O Govêrno ela União :t\'011l11111Úl9 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL. que o Prof.essor Assis t;tibeiro,. s6bre diante dos reduzidos orçamentos da a,~,ill1, os ,<?US COm!H'om!<sos P:l·l'-a

a Lei Qrganlca do Credito Publlco, região e a sua mais fá:il prevfsão com a SpVA na slf;uinte Ol'de~l:As medidas. c\msubstanciais rllS faz em seu livro "Análise Jurldica e distribu:cão comparada com as Cr$ 286.682.484;10 d" "ne'tr.1s a p~-

Gj~posit1\'os acil1~a propostos. presu- do Crêdlto Públlco": OUtrtlS receitas rederals de que par~l- R'ar" d~ 1954: Cr$ ~'~.nS.1SD 20 rlepõem 1'.1 ucôrdo a ser efetivado entrc li. . ," Supcrlntendéncia do Plano e o Mi- "Com efeitG, um'l "Lei Ol':J,'Ü- cipam aos Municlllios. , cllfcrencas oro,an1ent' :'las l'e:e~el1!f'~nlslt'rio' da Fazenda na sentido de nica de Crédito Público". que I Est.es simples e,ol11entál'los, SenllGl' a tercell'8R Pl'!or:d~d:,s de 19J5: C~~<;ue: objetivasse a manutençiio efetJva Pl'~S\d€I)!.C. em tOl'ml de estrutul'~' - ..68(},522,~~~.8~;, d,: ~n5G, num total

(l) sejam ns Coletarias l'edcl'als, 51- da ordem e~onómiea-fll1ancelra. e não de h~men', tem a sua OPOl- de Cr$ 2.3DD.400.~..3 .. 0.lnadas i1a l'e2Í~o 8l11azônlra. autoriza- nada significaria, tornar-se-ia tUl1!dade, .na,! S? pam ~emonstrar Somada esta quan'ia fi d'ta~1iodas a l'ecebrr tlGS MUlllciploos. l\ per- letra mort.a••~e ni'io houvesse cons- ,que l\ orQal1l~aQao pl'ovlJol'la dada geral }:'HI'i' o ano el1~'l'''ll~C. dp Cr$('~nla~em l'plMiva sôbre a .Re<:elta Tl'l. titucionalmente falando 1\ possl- iI SPVEA pelo Decreto n. 34.132 ,lá 2.958.373,729.00. os eOl1l'JI'Jmi"~o~ li-butnl'!a, e l\ depositá-la no Banco do billdnde. ou a efetivielade, dn não. suti~faz. como t"~lbél1l llam, l1anceJros da União, e·iJ 1"1'7. para:Em:;J!. cnerção. Que adiantoria 85 ~uns e~lglr atençllo mais ac~l ada d(l Go- .'om aS?VEA mGlltam a Cr$ ....b)po~sa ;. Dlrp.toria da :Qespesa do proibições ou as /Suas dIspos!- verno Federal. no sentido ode dar nO\'~15.~63'824.57Z'~

Ministério da Fazenda efltunr. por ções? r~gulamenta,ao a Lei 11. 1,806. . . Dil'idl::1do-~e essa ounnt.ia p"ra na-p(l,,~jiio d'a t>ntl'ep:R de cot.a de 10':1" . O sentJdQ e o alcance das A~,ll1l sendo, no mbll1enb em que. p'all1el1tos àl1cdccimnJs. o Q";'êmo.r~" imP{lsta de renda, o d'e~conto(l de normM jurjôlc~~ têm eual'VO- se reclamam maiores recursos finan- Federâl d~vel'l~ r:"olher. men?~'m"'1-'Volol'iza~áoQ EconOmiea da l.mazÓnJa. luç/io•. prJnciplllmen~e !:,>'p ~ .e!::....5~~.!!!.U..b~Oll1a. lmplleando I t<!. '110 "FUlldo de \'alorlz~;lio Eco-

;.; 122t>~:"i.Ii~t~.f,ira ":', ,:", , . ., DIARIO DO CONQRESSO .,NACIONAL .'. (SeçblL Dezembro de 1956'.. :...'.,', .\'

Cunlía Macha.do - PSD.Freitas Dlniz - PSD (1~·a-":m•.Listei' Caldas - PSD,'Renato Arcller - PSD.

Plaui:Chagas .Rodrigues .. - ?TB.Hugo Napoleão-PSD.José Cândido - UDN.·Marcos Parente - UDN.Milton Brandão - PS,P,Vitorino Correia - PSD.51'2'efredo Pacheco - PSD

Ceará:Adail Barreto - UDN.Adolfo Gentll - PSD.Antônio Horácio - PSDErnesto Sabóia - UDN,Eucildes \Vlcar - PSD,Lins C:lvalcanti - PSP,Menezes Pimentel - PSDMartins Rodrigues -' PSO.Moreira da Rocha - PRoVi!'g'iJio Távora - UDN.

Rio O,'ande do Norte:,AJu!zio Alves - UDN,Djalma Marinho - UDN.Galvão de Medeiros - PiO?,Jo.sé Arnaud - PSD,

ParallJa:Jandui Carneiro - psn.João Urslllo - UDN.Pereira Diniz - PL,

Perl1O.n,buco:1.elelmar Carvalho - UDN...\maury Pedrosa - f'SD.Arruda ClimAra - F'DC.l~j", Lins - UDN.José :\f:1eiel - PSD,Jnstlé de Castro - PTB.Nilo Coelho - PSD.Oscar Cameíro- PSO.Osvaldo Uma Filho - PSP.Paulo Germano -. PSD, .l"r. Guerra - UDN,Fontes Vieira -' PRD.Souto Maior - PTB,

AI&zons:Arv Pitombo - PTB.A"mando Lag'es- UDN.JOSf !\Ionso - UDN.

Ser~lpe:

Airton Teles- PED,Armando Rollemberp.: - PIlLUIZ Garcia ,- UDN,Seixas DórJa - UDN,Walter Franco - UDN,

Bahia:Alaim Melo - PTB.Allomar Baleeiro - UDN."'lI.,u~to Púhlio - PS')..Bel'bert de Castro - PSD (7..S·...Dantas Júnior - UDN.Herm'Jo;enes Prfnclpe - PRHlldebrando G6es - PRoLaurindo Régis - PSD.1>'ll7. Vlana.':- PL.Nestor Dl1arte - PL,Nita Costa -. PTB,N'{)nato Marllues - PSD.Oilvelra Brito - PSD,Raimundo .Brito - PRoVasco Filho - UDN.Vieira de Melo - PSO.

'Espil'ito Santo:Floriano Rub!ll - PTB,l,ourl"al dt' Almeida - PSt".Napoleão Font.eneIle_ PSD.Ne'son l\Iontei"o - PSD.Ponclllllo dos Santos - PRe',

Rio de Janeiro:Aarão Steinbruch - PTB.Alberto Tôrres - UDN,Arino de Mattos - PSO.Barcelos Feio - PSO.Edilbel'to de Castro - UDN.Getúlio Moura - PSD.

_ José Pedl'oso - PSD, 'lo Jona.s Bahiense - PTB," ~ GuimarãeR - UDN.

1t""': "-',. Padllh,. - UDN,P1'lldo Kelly - UDN,

Distrito Fedel'U.~:

Adauto ,Cardoso - LrDN.Benjamin Farnh - PSP.Bm",?,! Mendonça - PRT,Cardoso de Meneses - PSDCll.rlos Lace!'d:! - UDN.Chagas Freitas - PSP,Geon:e, Gah'ão - PTBJoão Machado ~ PTB.T 300 Coelho - PSD.Mário MartIns - UDN

Ilbmlca da. Arnll.Z6nla", noBanoo'iID'Icondlç6g para aproveitar •. tempo o Sr. AdClutQCardo,o - Eu DIcIBrasil,a quaritla de er, 438,652,0.•7;6D. que lhe éctado na representaçlio dês~ Importarei automóvel.Ni\o 1II1111nEel

Por uma questão de·' justiça ele· 8e mesmo povo?' e contil\Ul11'el a dizer que eatamo.s\'ando em conta' que me -chegaram I' . O Sr. AdCluto Cardo80 - Mas o perdendo autoridade moral, estabele­lJltlmamente certos dados do 'Mlnlsté-' DeputaQo que adquira o automóvel cendo um prlvl1églo odioao contra .a'rio da. Fazenda, informo que vem o, ·sem favores dessa es~cle. lei.. , "titular dessa pasta, Dl'. José Mal'la i O SR, QLTIIIW DE CARVALHO _ O SR. trLTIMO DE CARVALHOAlklmln, de liberal' as quotas rere- I Muitos dos senhores Deputado" não - A. UDN acabou cump~indo o que arentes a abril e,. maio do' corrente I podem adquirir automóveis pelospre- lei illlpÔ5, A leI é para todos, E claroano, constltuclolJoalmentedestlnadas il ços atunls, '.." que ela Be aproveitou, não el<.> lavor,Buperintendencill do Plano de valorl-' O Sr. Adauto Cardoso _ V, Ex," m~15 da leI. "A UDN é mais lia leI aozaçdo Ecollómlca tlll AmazOnia,nas pode, porque possui dois cnrtól'io~. qU~ ct;:, ~~~,~~s'~a Cunha _, '"cnh'Jrquantias, rç~pectlvamente, de crSj O SR. ULTIMO DE CARVALHO ~ '"Cr$ 80,683,057,00 e CrS 90,646,216.30. De fato, possuo um cartório em Bel,) Deputado. o ilUstre, colega Gllbl'.elambas totallzando Cl'S 171.329,273,30. Horlzontc e posso adquirir um au!".. Passos acabou de apartear, iU:W.llelO

Observa ·se com esses .pagamen.to~,! móvel por qualquer preço, SelJUcles. que em llllpOl'tação de automóveIS llaodi l

-há pal'tidal'i~mo, S, Ex,· nada maIScerta lncllnaçüo do Govêrno de mo .' se, possuiria três ou quatro Cn:'tório~... fez do que pl'rodiar as palavras doficar a sua polltica financeira. em re- E' preferlvel 'possuir quntro cartór;os gl·ullde. Anwnio Carlos RJb<lll'o ele Anolação às suas obrigações para cC'm a 111 possuir uma "maneJra" dc l'outJnr, d:'ad", Machado e i:lilva, aquele deárellllmazônica, tanto que, pela pri-

IIO' Deputado Adauto Cardoso .possui Santos, irmão do Patrll1rca. Perten­

melra ;'e:~, libcrou as quotas Integral.· .ren:lo.~o escritório de advo:acl:l, tam- cen~o ele ao Pa"tido LiJx!ral. fOi (l ummente, cjewndo, anteriormente, as vi- 'I bc.Am, pode adquirir automóveis. bll1CJ.ue~" do Par:ido t:onserV1!ClOl',nha parcelando, mesmo que. o pa?,~:. OS,' . .Ada:ito Cardoso - MaR advo·· A" ser incriminado, resp<Jndeu: "E;Umento slülsfizes:;e apenas lima ,quom caCla n:1o é maneira de roubar, L~i~o), nU11ca soube que papo Qe 1l""'U !OS6CmensaL I O SR, úLTIMO DE CARVALHO - i;andeil':1 de partidO!" (1:i~OI,

O recebimento dessaquamla, ao., Nem de longe, nobre Deputado, pas- O SR, PRESIDENTE - Peço aque se informa. scrá motivo p:u'(l a' mu pelo meu pensamento apresentar atmção dos senhores Deputauos, ASut1erintendêncía da Valorização Beo '1'0 escritório de V, Ex," como uma am- :\1e~" llâ0 poacl' pel'lUltlroon:;nue onôinlc:t da Amazônia, acionar, n'alS puca, I Riso I , deb:lte, pvrquanto já passam 5 mlnu­ulten.<;amente, OS t,'abalhos de llc;a.. Mas, Sr, Presidente, os cartórios. do :05 da 110m destinp da no p,queno ex­ção rodoviária, constalltesdo se.,! 1)1a...Deputado Dltimo do Carvalho e o es· pedlente, e l1á ol'adol'e.s lnscritos nono.iamento, ~ntre aquela regiao e a Icritórid do Deputado Ad:luto Cardoso, "nillde E:'i,e:liente,Ciclade de São Luiz, no Maranhão, e assim como outros negócios que PeÇo, portamo, 'ao nobre Deputacloen:l'e B~lém e An:ipolis. em. Gaiés, fi· S. E:.:," d~'Ie ter, pz;':nltcm pel'fei:a t:ltlma de C:H'valho ultImo SUa ora­canéo a~lel'ta II via de acesso il futu-.! mente Il aquisição de au;;omóvel por Çao, (l, n:n de posslbllitar no pl'lmelrOra 'capital doPais, qualqu€rpi'eço. orndor insc:'íto assomaI' à t:'ibuna,

Sab2-c;e u.imla, q:.le os planos de :-:il5 pel'gunto P S, Ex,:t: os nJSSos O SI'. Gabriel Pcssos- Eu p·u[(l1'!aco:"tt'llcl',o dcssas rodovias foram. oompo1nheü'os aq!l1, que vl'lem exclu- ao noorc o:'ador um pequeno aparte,e'1rc~entndos pelo S:.lperintendente· elo; sivamente da "salário mimmo" de re- Iapenas para uma retIficação, O nOQ:ep. J.l1ode VaJal'i:;a~ão Económi~a da 1.t::r~SP11t3nt~ do pJI'O, pOl'que h',ie e~l Deputano Ary Pl"~mto dlsst que \t,lo '·.1a,ônia, nor oco,l1:o de sua últim:l dia o que perc·ebe um Depl1t:<d~ nao UDN t'llha to;nado pOSIÇ!i.O. Comoestana no Rio, ao Pl'esidente Juscelino Ipassa de salá";o minÍlllo, face a., suas sabem V, L" "15, eu náu assinei l'eque­:K<JHscl1ek, que lhes deu' a!J~·ovaçio. l :·cip:ns~;;i1jd.1dcs e ,_ d~S;J~S;lS, é9:1'lO rlnle:'lt:> nl;l1n1. M;3.S, n? \'e::dade, a

'~.tes subsídios me che1amm às IPod'2r;:0 cons:'gUlr um ,melo d'~ loco- t1..DN. como Pal'tldo. não' tomou pcal-m' os anós têr ClI :tssomado à tribuna. ll:O~ã'J l'àpi::o' a fim de s2l'Vl:'em me- Çao, Muitos Depntados lIden:stas

SI~"beTlUtados, aqui j'jcum os fl'u" lhol' o p~\'o? lchamqlle devem _comprar autoll!lJ-tos de nossos est:ldos ac5rca da estrtl-I O SI', Flores da Cunha - Pe~mlt~- ve.ls mssas _condl(o~s: outros, nuo, I,tt' 1'3. def:nitiva da Superintendênoia ime 9 nOb1'2 DepL.t,ldO, V, Ex, ", 1'.5- Nuo e que.tao ,pul'tld:'lrla,deI Va'N'izneão da Ama7.ônia.Meu· pOll:lendo ao Deputado Ad~ut~ Car- .o SI', Ary Pltombo - Declarei quede;;e.lo é (!Ué o G,;...51'110 Federal. le- ~ d.~w, r"fH.u-se a adm';a: o e escrl 0- nao nlo1imaram e na l101'R de impurtarvando , s~l'iO a obra cic1ópicn da re- i1'.0 de ad\'o~ac:p, S' Ex," rzs._onelel1 usufl'uiram c;la vantagem,Ct 'e 'a;ão da Illlel'Sa t, nlazônln apro-I que ad",o:;al' 1l.10 era 101lbar: 111,'S eu O SR, trLTI~O DE CARVALHOv;~iel ;;, e~emento~' ll;rE,enta,in.; da ,1~:U~I'~:-la a' a~;b~~, meus, COle~~s de - To~os . acabarao. ~m;Jl'ilnco, IJUUlt'" t 1" Gl"e a Cô'''''I'''' p.o.ls,ao, a la~aLhn Advocatus nun não VllO descumprll a leI,!lO\Jna nes.a .Ota,." -, ~ latl'us rcs miranclr e~t", IRiso,. Ao- terminal' minhas cODSlelel'açoea,

dos D2putac'os. 011 melhor. ~~eo~ COI~: I O SR., úLTIMO DE CARVALHO fat;o um ppêlo à. Mesa no sentldo de,R',,:sso Naclo~al . est~'!,a d."1)". t.o. l~a i _ O De)utado F'lô:'es da CUllha po- au "precial' a propo~lçll.o, 1l10d111ca-lad~,esn elo, :qtn < lnt?l'.sses d~ i\~azo 'I dia tl'atlU2h' p-~l'a mim ctue não seI de form:t a que o automóvel seja ote­l\!c\, que S['.O os altos Intel':s.;~.; rlo Ilat;m recido como inRtrumento detralnlhOBrasi!' 1J,(;úto bem; 1nwto bem I O sr, Flôres da CUllha - Ad\'o~ajo 110'câmbiCl IiVl'e, para que nóS, '08Palmas). Ique .não e ladrão é coisa d·e a:llmrnr, Dept1t'l~OS, possamos dlspu.t~l~ ° dólar

Durante d discurso do Sr, A 11- I (R,sOl , . necessállo ppra sua aq1l1~lçaO, '.tup.es ele 01i~3ira, o Sr, Esteves OS!, l/.oye Fel'l'elra, - Por isso e De~e)amo~ ~pell,as a, l.cença parar~driri!~Cs, 3Y seel'e,tri!io: deixa a qt:~ naO' adyo~o, , adq~:rlr o au,omo~:J. D;rr,o a VossaCade'ra da llrc.elllencia que e O .SR, ULTIMO DE CARVALHO Ex" :lSBlnel li p,oposlçâo, Se rorocit'Jad!i pe!o Sr. Ulisses Guima- ---;- Nao estou m:el'=~~o n25:a má- apl'o\:adJ. pela Cas?, conslderá-la~lrá-' Prcs'drnte Xlnla porque sou escrlvao", pe!'felta, honesta e acabada,

•. " O Sl',Frota Agui~r - (:s ad;o,..a:ios Coom a cons~lên~ia t.l'anqllila, ad-

J SR, úLTIMO DE CARVALHO: a~mln:S:l'a:i','os é qU2 s10 pz 16.sos, quirlrei um automóvel pan lllé:U WO

() S"'.. úL'l'IMO DF. CARVALHU em substituição ao cano velho que(Para un:acomullicaçcjol Se- ~ '" e o ~s~rlvão é o tmtell'O do .'lei- vive a dül' oHcma", .

n!'~r PI'esicl~nte, S~il um dos. sigllat:í- vo~ado. comp:eta p tmbnll:o d~ advo- S:', PI'esldente, a C~sa age ~em emrios da propo:-!çúo que, U!!!a v~z .'1;11'0- g'a(:o,,,, ~.. . apl'CSen!al' n proposlçllO e a • esa emV""" n~!". r-"~n, como, eston ~erto, o P ,~R, PR~"'}DEN~E -; .... oMe~~ ;~llser:a-ln" Uma vez ~FnCl0nad[l, 011será, permitirá aos 81's, Deputados s~.•c:ta ao" o; :l_~,~ que u.tlm" su.. ~,,1l10l es !?cputados fa. ~o. mUl~ bel~ac'1"{ 'i-em a·\tOll'ó\,oiS.· pal'a .se'ls ser-I Olnçao p.olqu_ eo,amo~ na hOla UO l1a aquIsicao de autOln(nels pala me'I ...1,. " - pqueno E:;pedHllte. , IhOI' Sel'VICO daqncles que rcprcse,n-

\ ~S"r' d b-Do 'tado Ad:llltol O SR; Ú;JTIMO DE C.... !tV.'L!-iO tam, (Muito benn.lVI."O o no.e _pu . .. . _ PerfeIto mas eu estou fala"'do .m

C:<dm:o, qll:mctJ S. E~:.u cnt:ca o I nome d'e tO'los noz, l:ir, Pres:d:n,e. O sn, PRESrDENTE~r~"'l~l~tl':O POI' toInar atitude como I rfli,o\ V E'{ 1\ tn:n"ém S" Depu- E t' f' d t d ti d

ç'" , d"1 S 7'" Il (',"oca""' o·sl-·" - t. ',o' • • •• '-' ...' s a In o o empo es.na o ao,~ ...a, qJe, ~" _ ., . .' .'" ,'''. ~", t~do Adauto Carc!oso, ira na fah !JGI'- expedientePod~r. ern sltuaçao dlflCl1 pel'alhe a ,que se conre"c~riL de qU2 esta ope- .' . ,o:""!~.o publIca, :1'~r20 9ue os DC1)':t~d=s v20 f'z'r e V;.l .. ~e passar à Ordem do Dli\,

Tcr", ":,zãn o nobre eol~ga, se o~ loue a. Mesa dov(;:,á 1ll0d1f;Cfll' é 110- Comparecem mals os S1'5,"a;t~on"lú~,r('~s a c;;~rern A.?qilll'!dos pelos I li::S:o,;l, lc~lt:n1a... Godói Ilha.Sr" De'1ut~.dos se dc,~tmas"'em l\ vl'n-i . . Mario P:llmérto,da. a n~,,~e'aç~f.s ou ne~oci~tas. Acon· i ,9"SI;, Adauto Cardoso - E um prl- Esmerino Arrudatece," pOl'i!m, , que o auton:ovf.'l. hOJe Iv.L,.o, . Jonas Bahleniie.em dia, P in.;trument.o de trab:tlho, e' O SR, ULTIMO DE OARVALHO Amnzonas:t~·!os aqu:"~s qne nrec;oa~ poupar - ,., e os Ilustres colep;as e eu s:rla- Antunes de OliveIra _ pm.t~mpo, n1\.o podem aosolutan,:entc 'I n~(Js l~~a:;l:'''s d~ lan;,al', ,~ nes:a .a~: AUJ'eo Melo -_ ?TB,pr"<;cinriir d~'sse moio 'e .locomoçao.. S.l~~tula em uma p.o"os.çltO que C'O Josué de Souza:'" PTB

n q"P rabe il M?sa, no aNociar a' n.llcasse u.m ato de l!1dl&nidaae para Manuel Barbuda - PTB.propo<i~5.o, Ó determinar cOll~ições: \com o 1'0\0. . . Ricn Junior _ PTB,Imryed'" o r:~~"tado ne alienar o au· O Sr. Ari Pilombo - Da 'última vez Pará:t"móvel e.'tinu1ar q'le a aquisição, sO u UDN tnmbem se mostrou contl'a li Gabriel Hermes - PTB.bea pe'" o~.m1Jll')lll·..e l' n:i.o nela ofi· I importação de automóveis, mas ~ Joiio Mene~cs - PSD,Cid, e~;~ir .('1\1e oJlc~nciamel1to se i hora de receber, todos aS Udenlstas Lameira Bittencourt - PSD.fp"1 ""''1 pr"')rla. Mesa, Ircc~ber~m, Nã·o a~sinal'?m a bsta, Lopo de Castro - PSP,

O\·a. i"r. P"~siclente, o que é um.:llI:',s aceItaram as vant<lg~lls, N~lson Pal'iJós - PSD.De'J\:~~"') ",''1iio nm rr'lre~:el1~ante cio I O sr. Calmel p~ssos - Em Impor- Vlrr;lnlo Santa Rosa - PSP'.rn"o? ,;: ""~n DO,lod. re..,re,pn~9.r o i t~,çâo de automóveis não h:l. partIda- MarllnhflO:r-ovo, a tenlJ'o e a hor:l, se não tiver I ri5l11,). Cld Cal'\'IIÍ!lo - PSO.

O 8ft. CARLOS PINTO:

O SR, PRESIDENTE

- Tem o. pala na o SI'. ~arb~Pirt-o.

Os Senh~reso"e ant'O\'ll"'. ql~cj­ralO ficar como estão. (Pausa,)'

fli:lrOl'ado.Di,~Cl,,,,,,io l1niM (h prc1eto lIú­

?lloro 1. 938-A, -dp 19:;6, Mlefl,ofn­be!ece o r"flim n 1url"lro d(1,~ relf1­ções do trflbalhn rllrfll a "fI"l'­ra,11.{ln soei,,! ." dá O1d1·1J.~ .pro,,'­d{lnr:I".~;, te"",, 11(1r"('/'r",' 1J~I"C011stitUt!lnnrrlirl'lde tia Cll1r';'O,'"d~ C01"'[i+ldt!/ln " ""stipo, la"".r(w"l da Cnmis8r;0 fi" r.",,;olrr";;(1SOdfl/, ", rom P?11 nntl.. ti. C''·missão dr Econcmla. T1"'f1 10r•.• ­Sr,~, Ne..t"r Duarte. Adllio Vianae Urie/ A1vim. .

t~~~ :;~~ln-.!'V:á'. O Sr, Frota Agu.lar - ~as 1tlern 1que a... C<ll1lleqt\ênCÚ\S eatlve~em doen-Lucidlo Ramos _ PI:.. t1ca multo mal, .... ·W! ncgooi:J. IJ o do e lIangl'nndo na. carnll. do povo,Nestor Jo,\t _ PSD. POSO, dado o seu csph'lto con Sel'- prccl.5arn assumi:, perante sua COlAS-R I P ,vador. . . . . . ~Iêncja, lódn a resl'o1UiabU1Claue.

I1U Ula - .PL, O SR. CARLOS PINTO - Senhl> O que e.otii.Q fazendo terminal'á por'SlIvlo Sl1nson. - PTB. res Deputl:\do" na b3rganha feita, pl'ovocar no melo l'Ul'aJ umA. int..an·Uniria Machado - PTB. o n;nnteado lo] {J p5D, pOl'ter de quJlidade que nâo ~r" ~<lntl'olaC111

JO~t'~ulornard _ psO. entlé~ar ao PTB sua base eleltol'al, pelo Govê:no da Repli.'.Jllca ..Oscar Passos _ PTB. qU~ no inter!·or do PaIs, O Sr. Oscar Carnej~o -- SI', DepU-

A á 1 Sr, ,Nestor Duarte - Nobrc co- tado, f"l'la' apêlo i.< V.Exa. ntl sen-coa~~~~u;es'_ PSD. ;I':a, 1J'l!lmtta-mc um aparte. Acre- tido de que deixaBlle a parte profe-

Rondônia', lto que, V, E:,;? este,ja far~ndo um3 tlca de s'·u dlllr'<lI'SO Já maIs OU me-

Increnacuo Inlusta ao Par~ldo' T~a- - " . I. Joaqulrn Rondon _ PSP. oalhjotiJ Bl'a5lJp.'\'O. P0I'Ou-e, fe o lideI' nos en~endlda peloR contlálios A Je.

Rio .Branco: do PTB nfio tlv{!,pi! re,que"ido a ur-' tlll,como é•. ,0 ent,a.s~e na ar~umen-Félix Valols -,. (215).. l!.éncJa, aUtl'as lfdl.'rl.'.'· oU ovtro, taç~~ contla o projeto, tlazendO

Oep11to d~~ o far'am, Pfirmo mato 'U aque.es elemcnt<ls que de fato en­O SR, PRESIDENTE: v, Ex.": foi eêoffi o voto qua!e l'n!i. formam seu. ~doe suas conôequen­A I1stn de .presença aC\l~a /l com nime da Opaoiq1b ou.e (>5~1.' re~U,prl" Clas, por cOlll!.de :á,los Ilegsls e In-

\'

pal'ecimepto de. 2.72 S.I'P.. Denlltl\. os mento de urgêncla foi apoiado e de- COIlVenlentes, ~sslm, o plená~lo,d:lln­V I ferido ;e de suas razoeb e elucidaçao, p.lac-a -se ~roceder li votaçÃo c1:1. maté·· OS',,, C.'R'O'S p!","T'" _ "'6 t~- l'á dnr seu voto, consciente·.. •.,V, Exa •

ria constante da Ordem do dia.. '" ~.u '" - ,-nho a lastlma~' o procedimento da na verdacle. é um técnico, um agTl-. Q SR. PRESIDENTE: 01Jesl"á·o, cult(lr, e conhece as consequênclll

'0 Sr, Nestor Duarte _ Rep're oue da leI. Vamos, ~ntão, e!1tl'a.r no me­_ Vcu SUbmeter a 'Votos, redação (luerO nelo menos colT' li,to mostl'ar ritJ ela propo~içao enao fazer pro.

fin'l Já impressa. 'a V. Ex," que não OoOd~rla haver teclas,E' lida e. SPln. obsei'va"ões"anl'n- nenhuma bar!!anl1a, 0015 ~erla Im- O R. CARLOS PINTO - V. Exa..

vada a Redação FI:HII dn P"olNo cossl\'ol bar"anha, nesta b'se e ne,~te val SCI' atendido. Na éP0!:R em qüen.o 5BO-B, clt' 1955. que Cr1q n,;"... t d M 1- I O 1 - I d l' ti tRdaFcOnÔ1111cQs Federais 110P 'l'bt'!'j'';-!nc !ls'l1n o, ~. 1 :~,1' a com a pM.r.ao o Intel' 01' o ais es ver em esFeri a SR.. CARLOS PINTO _ Fioue de lnt:anquJlidacle, motivado por es-

prais do Acre, Amapá, Rondônia certo V, . Ele," ~Ue a baro;anhR do sa leI. .não culpem dema!!ó'illcamcnte~ Rio Bl'anco, dO Projeto vai ao Senad(J. PSD com o P'l'B é uma r'2~lldQde os 81'S. Deputaclos e o Q~vêrno a.

O 5r, Jo",; Trr/'lrico - V, ~~" pode IRepública.aSR, PRESID1lNTE: tl'az~r a esta Ca.~a documentos que ,. Não tenho tempo, Ers. DeputndO.i.

_ Há <ôbre a' m"..oa e .VOU sub- provem a b1t'l!'anha?para an:lli.sar tod,~s os disposl'IV05_ " , a SR, CARI,(l<:: PISTO -Senhor i d:l leLmeter a votos o seguiute Pre<tdente, pcdir!"! -a V. Ex.", por I Comentarei apenas algUlU!. Imagl-

REQUERIMENTO obséquio, nue mp a.'s..egt'l·asse a palR- nem V, Exas. o que ·será. para a:Vl'a, porque aiuda nao inicIei o meu a"r\cu)tu:a aestabllldade - prestem

Excelentissimo SenhorP"es!den- dloe.tlr,oo. _. -., •. bPm atenção, Sl'~. Deputados - co~nte da Ci\!T1al'3 do.• Denutados: O ~r. !o."r Tala/lco -. V, Ex, .aln-I efeito cr-etrcatiVo., O artigo 6," c.;>A Comlssiio. Parlamentar d~ Inqu~- da na·o lTI 1c:Oll o ~~u rl,'~11"50 e já projeto diz o ses'ulnte: ,

rito desl!!:n'da para ElCamln~r .1 si- innllta o Pnrtldo Tnbalhista Brasl-.tu~eã() ..dmlnistrativ:l rio Te"rltôrlo le\\'o. "Sel'áo conslaerad<ls emp~'esa-do Ri') Branco. VP'T\ l'eql'~""l' P Vo.<.~ O SR.PRESIOENTE - A:ençáol dores" - patrões, pOI'calltO -~xcelência, ouvido o'PIPnârio n~s St's, Oeputado~, os apartes s6 sã·o Iler- "pat'a os ef".as aesta leI. Q CU-.têrmQs do Art. 103, no Vrt, d' Re:rf' mltld~s se cOl1c~dldos pelo orad·a:'. As· lono, o parcell'o agl'lcullllU Omenta Int.erno. sp.i~ prorrol!,~rl<l o sim, .peço o. V. E.,<as, que não atlurte· pa.;'celro pecua.lsla, em relaçaoprazo de seus tmholho. 1'01; mo'. 2' l€ln sem cOllsen~imenw, Está com a às pessoas não !all111ia:'es qU7 ••'Ildias nol' nlio te" sido p:'~lvel ultimat' palavra o Sr, Deputado ca~los PInto, p~'es,em se:vlçOs",~~1' relRtô~'h fln.l, O SR, CARLOS PINTO - SI'. Pre- V("am V; Exus. quanto absul'C!O!

Snla de Reunlii~., ?11 do """o'11h-o sld~nte, descjo inicial' o meu discur- A lei vai ciassi1.cal' o. paUl';: ~IW\ü(lde 1956, _ Lameira Biltencourt 50, Se permiti: apal't:s, ficareI lUI tn- 'l"e trabalha numa laVJl.ll'd ele ia-Presidente, . bUl1a e 05 nobres coleria.> e que lI'il.o zenda como emp.';;gad~r, [l~ll1u "u-

O SR, PRESIDENTE= :u~n:, trão, sujeit.u p"nant.J a tod~.:; "O OilUSO S,r. João f,fac/llIdo - Gostaria de, e a tCldas as IesponSaOlllQ(I",ea .1.1 lei

nese ponto do di~cUl'~.'l de· V. Exa".!or- qUe l;;,uala () COIOllo e () p"l'C~ll'" aumula1' um aparte, se V. EKU. nw pel'· ;Jl'Opl',zt1'll'io da Sa~;mela l Vejam v,,~­mitlsse. .as E:;celéllcias, como u absuru.o e 0";-

O SR. CARI.OS PINTO - Deixe-me l'alltd .inicial' o meu di,cur~0. O ~r. 'C:l1'lIlelo D'Agostino - PCl'-

O Sr. Jocio Macll'ldo - Sr. Dej1ut:tdo nUle. um apart;,'1Cal'los Pinto, o r.obre D~putad'J pela I O SR..lJAi~LOS PINTO pu-Bahia, Sr. Nestor Dua. tc, que é da doe-me. dmlro cie mmUtuJ ...Oposição, ,i~ ~ciarôceu devldamenvc o I O Sr. C[duclo D'il:;,us ••no - Masassunta que hl}cinlmellte ievou V, '·,xa, o meu ,u;:arte cace j;.s.~all1mte ""v­I' tnb.\llU, c fez de fOl'ma bl'lll1allte e l'~, dev.ciO a sua alUSUJ, En.~e "5ImpUl'Cl.,' a defesa a quceu me Vcl'laIc,o!1trudiçôe3 ex"t,enLes n·esta leI. navOrigf!do,. L:TI face dn a1e::;nçãn de \TJ~ea uma que é s:mp,:;sméllte a';;:I'I',ll'J\ a.Elxcelellcla, &eg'undo a qual o Par~Jdo uo semida ilu",a.lO: a partul'lel1te "",oTl'abalhista 13 asileil',:) teria feito uma casada ao lei nii'J fu"ulta llerWUI~1barganha com o Partido Soclal Demo- 'beneficio, Enquallt,~ p:'ote~e a [),u­r.rátlco para obtrr ..u:gtncia pal'a o pro- Ihel' casada, a pal'tul'.ente i;U.'.R,~·ll.l€~O que belleficill os tl'aball1adores ru- nâo t:m nenhuma l'es·ulla. Pe,;;'l"tO:rnl~, a mulllel' qU~ da á lll~. casaJ.l ,'U.0 SR, CARLOS i'INTO - V, Exa, nãu, tem ou não (l. l1l€smJS d,I')Jt..S

uao cüntcste ltma l'('llldade. humanos?O Sr. João Machado - Estou exata- Q

mente contestando Ul1'a Il1voCrdade, já O ":'~.~. C.'\RLOS PINTO· - V. Exa;(Sem revisão do oradOr) _ ::;"n11Or ~,gora com o tl?~temunh" de um DepU-I' tem l~""'O.

Pre~jd~nte, dada a g'l'avid1de dn ex- ooldo da Oposlçan, brilhante e me~'ece. O Sr. Car1llc/a D'/l.gostino - pc.:.')t1'!nEáo da lei t:'abÍllhistaao ll1~lo dD~." . a lei mó" êstcs di:eit"s a mae S0.-l'l1I'al, Já 1'!stavatn os 31'S. neputRd~s O SR,. CARLOS FrNTO - Não é' tClra.convenrldos d·e que o pl',b'oma clevla \,(!rdadell'o o testemunho,. A b:Jrga-!ser examln:ldo com prDfllncl1clode l111a é .que f9i um ato vel'dadei:o, ,,? ~n. C.p:LOS PI.NT~ - Scnn,~­olla'ldo a llrj.eral1"a dI> P5n i"l~"11 O SI, JO/IO Macllado _ Não l1Ou\'e I l~~ D·.~utaQ·_., IIHS l.U:.l1ClUS, n~s 111'­nece-sário uOl' em I'~'!imo d~ 1,.'0;'1. bal'::;anha. mas o Il1tel'ê~se en: estendel' i lll'lccl:::u:, ag :lcalas, ex.s~,m tl'e~ .,1'1.­ciAo proleto de al1ml:"'lto do. r ""'1-. ao tl'Ubalhador rural aquêl~s direItosIpus de tl·abal.,ad~l'es: 0' o·ans LI a­hmtlvel.q h~llidos. P8"n is.'o, fê~ I.''''" ql1e 8S leis trabalhistas .lá asseouram balllr."~ol·es, os - algam{)l5 - Sll-

Ibarp;"nhn CO"', o Padlc1/l Tt'ab,Ji1 lstn aos out~'os traball1~dores, Não '!lOUve lril'cJs, e o g:'upo clar]ueies que VI­Bl'aSi.leil'O' dêle eonse~ulndo apolo,.. P1'IlPÓSito. de barga nha. tanto mais qUe I vem na~ lazemlas p~lI' Im'or, por es-

O 5r. Frota A' E' era .int.~\ 'amp.nt" d~sen ""e'SRria IPI:!to "2 l1ulllLuudade CIO pNpn;·ta-1'1'!""lnç~o de V E"'l:l~r -b !!'t)'n VI! . A O, SR. CAIÚ..OS PINTO' ..'_ "'0. rio da. fa~n:la.

c . . o" no re co eg3, nl1ol'P5 O" lIt d v-O ..,,' -.P, a os, n~3ta a1tm'a dos I Vejam V, Exas.: estender o lIa-SR, CAR!"OS.'}NTO ,_ ", e ac?nt~c}!ne,n,(ls, desejo apenM del' lál'lO 1111l1;111o a t~dJse.szcs Al'U!JOS

danjdo, em compe~Sat;8-a, aco,h!d1. no leal 1e .lstl~do nos Ana:s d h Casa rcp .'c~entu grave nj'Jsti~a. parque ~a­

fl!ftt~ de ext.en~a? das leis' tJ'aba· U~8 ndvcrtel1cla que sómenle poderá lU{)S igunlur n bom trabnUlador t.J158. no meio I Ul n1. . s, I .l"]"tlcla dol,s anosat)ó~ a n'lr()Va '. . b 1h d0, Sr, pedro I'h'Q'7a _ Permlt'-I11C ~ão dn lei. Futurlln1o'nt • pes,slmo trn a .s ~r. O que se ~:,1

l'áp'do apRl·te. FJn face dn Sl'R deCla.! vão ver e sentir 1lS f~j ~ V. f!:xas. ~nl com lSSO e o agl'avamcn1o aol'aCi'iO'. d{'se.Jo dl7pr ~ne como nao est.á sond-a. votad; eO t<J's.da iei que eX'Jdo I'l!l'al. p:>l'ljue. os faZ?l1clCl:{lll.voto a trOco de bar~nnha e de taddo ' ,. s s, Depu-, dls~ensa\'''0 de suas faz.;ndn8 os 1.111-delá. apo'lo à Jei~ o c, n co, s- ~os· s qUâ, a,pl'cesnta:cm SUI),.titUt.l-! balhadol'cs sofrfvelJ! e ll.quel2s que 1011

• ' ell1en ,Ise parece.es, na étlOI'a em vi\'cm D:)l' favor,

~Q=I=li=nt""a,;"~f",,,ej_ra...:_6_.....~~_...._ .......;D;;IA:.:.:R~.I.O:;.·.;D;:;:O~C:;O::::N:.:C::::R~)~.S:S::O:..'':NA:C:I~O::N:A:l_'.!.(:S:eç~.~~oJ~l_t.l_.,._D.,"81;~_dr_i()"",r..;,o....;.d'c;"".;1.;;,9,;,;5;;.5....i.1;;;,;22;,;;0;,;;;3;",;.'•

.$cgllllnB VIana - na (~7-3 ·tltl.Minas Gerais:

AlonBo Al'lnOli- UDN.Bento Gonçalves - PRoEias FOl'teB -' PliiD.Ca.rlos Luz - PSI),GelBo Murta - PSD.Clemente Medrado - P5D.Dllcl'lmmdo Cruz - PRol"mnçLt Ca.m'los - PSD.GabrIel Passos - UDN. .GemIdo Mascarenhas - PTB ~rlJ,I,· novembro de 1956/.Guilherme Machacto - UDNGullhermlno· de Ollveira - PStl,Ilaclr Lima - PTB,Jacdel' Albergárla - P8D.Jose Bonifácio - UDN.Liclll'go Leite - CJDN.MUf(o.lhães Pinto - OD~.Maur;clo de Andrade - PSD.MIlton Campo~ - OON,Nogueira da Gama ~ PTB.NogueJru de Rezende - PROscur Corrêa -. UDN' •Otllc1110 Ne"rão - /?SOOvldio de Abreu - ESC.P1UllO Ribeiro - PSD,l':ondon Pacheco - UDN.Sturling Soal'es- PSO.Uriel Alvlm - PSD.

São Paulo:Al'llaldo Je. deü'a - P5ta.Arl;ur Audrá - PSP,13utista Ramos - PTB,El'asiJJo Machado Neto - P5DCampos Vergal - PSP. .Carmelo D'i1/Iostlno - PSD,Carlos PuJol - PTN,Castilho Cabral -'- PTN.Dklgobel'to Sules - <'50.Ferreira Martins - PSP.Francisco Glraldes - J:'TB.Frota Moreira -PTB.Hcrbert Levy - UDN.Horácio Lafer - P5D.Ivette Vargas - PTB.José Mi1'UQ;lia .... 1'51'.João Abclalla - P5D.Laul'o Cruz - UON,Lauro Gomes - PTB.Leônidas Cardoso - PTB.Marino Machado - PTB I 10 1·'7~,Menotti deI Picchia - PTB,Monteiro de Barros - PSP.Nelson Omegna - PTB.Pereira Lima - I1DN \3..3-31••Q1.1eiroz Filho - PDC.Salles Flll10 - 1'50,Yul,ishigue Tamura - 1'SO.

Goiás:JOflO c1'Abreu - 1'SP,Nicanol' Silv~ - 1'5..,Taciano de Mello - 1'S1'.Wa~l1er Estelitá - 1'5D.

Mato Grosso:ALhayde Bastos - UDN (6-2··57).Jullo de Castro Pinto - (7D1''­Jose l"ragelli - UDN,:'>lendes Gonçalves - P5D.PlJjJadelpl10 Garcia -' 1'S];.Saldanha Der~t ~ tJDN.Wilson Fadul - p'rB.

Parallli:Antónil Baby - PTB.Flrman Neto - 1'50.Heitol' Fllho - PTB.HIII!O Cabral - UOM,Humberto Mollnnro ....: PTII.Luiz Tourinho - 1'81',Ostoja Roguski - UDM.Portugal Tavares -PR,Rocha Lomes - pR,

Sanla Catarina:Antônio Carlos - úD"T.At,illo Fontana - P8l,Cal'l1eiro LOyola - l1DN.Celso Branco - UPI'o.Joaquim RalT.os -f.''iD.l.,eob~J'to Leal - PSD,Scml'im Bertaso - psn (9-5· 57jWaldemal' Rupp - I1DN.

Rio Grande do Sul:..Aclilio Viana - PTB.Oe,ar Pl'ieto - p'ra .Goelho de ~o\lza - PL,Croacy' de Ol1veim - PTII·Daniel Dipp - PTB.lJunle! Fal'aco - 1'50.Fernando Fe\'l'al'l - pT....Het'mes de Som:n - P81),H\lmb~rto Gobbl - PTB.JoaqUIm Duval - fl50,

;:";'12204 "~uinta-feirft 5 " :. >.':' OlARia Da-caNOREss9~'~AeIONAC {Se5Ko I)=p ,,-

o Sr. Nestor Duarte' - 'V. Exa. O p~eço. de .uma ~erc:l.dcirla, seja Inista' no' meio rural. As fazendaslllê • dá licença para wn aparte, ou ela qU~,l fDI', e~tá em funçã') do seu d~cuItura vãQ ser transfol'mada-s emllão dá?' seu c~~o. de produção e, na lavoura, fs.zendas de crlaçã.. .. 'recriação de

O SR, CARLOS PINTO - perml- elT, funçih das des~esas com cultiN, ga~o. A produção nacional vai caH'tú-me térmlllar,.. d ocol·;~ncla. das chuvas, estiagens vertlglnosamente e a pouca que Tes··

O Sr. Nestor Duarte - Mas o apal'- etc. V jam VV. ExciaS. que a lei ta: custará um pr~ç:>- devadlssimo,te tem sua oportunidade, Se Vossa estabelece a suspensão do traballHl ') Sr. JosP.. Bonifélcio - V•. E:-:."E.xcelência nega a oportunidade, nega ::emunerado, que é "Um dispositivo permite. um ap~l't~ 'Io apart'2; gra~'equea lei cJntém, J SR, CARLOS· P!NTO_-:- Pols

O SR, CARLOS PINTO __ Out1'oEsta no,a lei, S1's. Deputados, acal:- r .,':l., _aspecto .Importante da lei é' o artlgOJ retnrá à agricultUl'a novos encUl'gOs, J.Sr, José Bonifácio - V. E:-:,~

4.1, 'lU.e diz o . segUinte. :' ·'.!\o i11enOI' nOI'as. dC'3.j}esll~." novas. ob.:·.Igllçães e deve ate.ntar para o. parág.rafo úllÍNde 14 anos e proibido o trab<ill1o". novas dlficuld~dcs. Ind~cutivclm"n· do A!'t. 78 dêste lJr·oj-eto, ao estllc·e-

O:a, Sr. DeptLado, o menor de 13 te, I'ai traz~r wn novo e substancial lecer qUe a contribuição da' TTn:üo. ou 14 anes presta g'l'ande servIço nas aumtntJ' noeusto da vida, pa:'a os Institutos Assistenciais dospropll~dade.; ag'iClllas. Géralln~l1te, O Sr. Ponciano dos Sanios - Per- t~,'balhadores da ZJnarural será ao men;no nessa idade é 'auxiliar dl) n.ita V. Ex.". I:f!sde o principio, da arrecadação ja. ta:-:a de 1% CJ­pa~, quando êste e campeu'o; é au- en eucDntrá:'io a uma legislaçãJl b:'llda sôbre.o. valor da segundaope·xlllar do pm, quando êste é carreiro. assim apertad; sôbre os nossos cam- ração de compra e venda de tôda

.0 Sr; Nestor Duarte - Mas a lei pos, por' estar prev€ndo .ue o qu~'a produção agricJla e pecuária dJD',O J proIbi;, V. 'E:-:." diz ~al verificar-se: a di· P~ls, Sabe V. E:-:,', qu·e ésse UIl'

O SR,. CARLOS PINTO - Apelo I mmuiçãJ de trabalho e d. p:'odução, pó,to é atribuição exclusiva dos Es­a respeito pa:a o testemunho do o êxodJ das populações rura's. O tados.Deputado GetúliD Moura, que hã trés de~empl'égo não se dará só la cida· O 8,R. CARLOS PINTO -Ê in'dias VISitOU ComIgo o mterio:, do. Es- r", mas também no campo, S'll'á cc' tltucbnal.tadodJ RIO e teve oportunidade de cJnse~üentenjente um mal, p,orQue se O Sr. José Bonifácio _ J;: inteira­.sCULll· que os meninos de' H anos vaitil'ar mais dinheiro do Campo Imente ineonstituclDnal. Além doeram óLlmos. trabalhadores. e pres- para a cidad·~, criando-se ma.ls ól'-I mais, deve V, Ex." atender ao .se­tavam bonss~l'I·jç{Js. auxiliando seu gãDs sugador-€s da \'iQueza popular : gulrte: se entrar ctn vigor êSEe im­paI e sua fallllha, . O SR: CArLOS PINTO _ Muit~ I posto, vai-Se pagar maIs Cr$ 20,00

O Sr. Getúlio Moura - Estou de bem! pela saca de café,acurdo com V, E:-:a, em que, no O· sr. Ponciano dos Santos - A '1 SR. CARLOS PINTO - De.tl'ablllh·o ru:al, e possivel o aprovei- conseqilência Eerá, portanto. o em· acôrdo com V. Ex.'. 'hmento de menores entre 12 c 14 P' bl'ecim2l1to . da Nação e um desba" SI', Presic' mv, de Uma col.sa osa!.lcs, que reaimente ajudam a SUblS- ratamcntlJ ccmpleto. seria nece~sa·ll' ens. do interior prcci~am ficart"nCla da caSa ~ sobrctudo a lavoura. ri·o h~uvesse leis muito elásticas, mUI- sabendJ: a responsabilidade dosfa­El)contramos ah, trabalhando não só to vagas plU'a apoiar o lavrad·or. tos graves qUe se aproximam cabe1:,\ pccu:lr:a, mas também na lavou- L~is apErtadas, atravé5 de Institui". I ao PS,1 e à UDN que são pa~tldos

la propr;a.'men~e dIta menores ri.~ 12 çõ,s, oca,Sional.'á.a queda da produ"l e~.ns-er.vadores mas e.stã;l se.. entl'e.­~~os, sem q,:te :sso prejudicassa o .seu ção, r. inflação e o de,ell',prêl;O, "ando à demagogia esquerdista doaesenyolv,m~nt<J IlslcJ ou ·mtelectual. O SR. CARLOS PI:!'.'TO - Perfcl- po,·t:d,o Trabalhlsta Brasileiro.,.r:OlS esses meu.ores têm oportumd"de t<!mf!ilte. . O S1'. CarmeZo D'Aqostino _ V.de, pela manlla, frequentar a escola. O Sr. Carm:k D'Agostinu - Es·: Ex.' dá licença para um aparte?t~te, o ponto lundalmntaL D~vemos tou em d·esacôrdo com ri. aparte do I O SR. CARLOS PINTO -Pel'­e.tabeJecer a obl'lgato.'íeclade da e$- nobl'p' Delutado, Em primeiro .lu" míta-me completar o pensamento.CjOI~, para que.. êsses meninos 'iJos.,am gar, sr.r lavradm' é uma coisa Inata I. ,. do Partido Trl\b~lhlsta B~[si-

J8 ~l ,lI' s~us pa.s na la l'oUl'a, .s~1l1 prf!- J\;lé não atlandor.a a terra. E uma lell'o, Srs. Deputados, que, com us

UiZO de sua instrução, :nellnaçâo con,ênita. tle descendt! suas "marmeladas" do seu Fundo

VO'"Sr. Nest~r ,Duarte - PermJte df! lavradores € cJntinuasendo la· Sindical, cn os seus emr.:éstimos. no. ..xa. um llgel:'O ap~r:e? vrader. Bane· do Brasil, às carradas, J com,0 SR. ç:ARLoS PINTO _ Peço O :>?,CARLOS PINTO - V. Ex.· a sua J;oUtlca empreguista, •..

Q::e sd~Ja rapldo. porque o tempo de não tem razão. Nós, lavl'adores, Já '- Sr. Si/No Sanson - Não apoia­q~2 lsp.:lnho e curto. estam~~ abandonando a lavoura, A do! O Banco do Brasil está tanto10 sr: Ne;;torD~arte - Tenho a lninha lamUia já a abandonou. El- li di.sp~slção de V, E.x,' como dosmpressao de QlIe V. Exa.nilo temi' tamos no Rit> de Janeiro, no asfalto, elementos do PTB. ,

argumentos .contra. o. projeto e. por porque é. aqui que aparecem os Depu- O SR, CARLOS PIr-'TO - '" comIsso está a Inventa-los. Em primeil'o tados e o Govêrno para darem tudo a sua polftíca ...lug'ar, a proposição não proibe o tra. ql1anto o lJoClVO pl'eel,a, O Sr. Sill,b Sansoll - V. E:-:,"I:;llio.de meno:es, poJ'que tal pr'Jibl- O Sr, Cannelo V'Agostino - V está fazendo acusações. injustas ao~aJ j~ ~xlste no. campo. por fôrça Ex;' não está dizendo o Que sente Partido Trabalhista Brasilel:'o.'

e p ..ec~lto constltuc.onal; segundo, Em primeiro lugar. V Ex .• sabe que O SR. CARLCS PINTO _ Não() ~l'QJeto manda que se respoeite " ~um ''It,o histÓl'ico a divisão da fa· permlti ..o aparte aVo Ex,·..o SR, C.ARLOS PINTO - Quer milia da sociedade er,tre lav:ad,,-e3 U Sr. Silvio Sanson - Não per·

~'22r que n:1.O est:u entendendo nada d" cam?o e trabalhad:res das Ubrr- mitlu, porqUe V. Ex," está fazendo;l qUe estou lendo. . ;as. ÉSte é um pr,calto social Que acusaçô:!oS injustas, que repudio, aos

h'O /r. N~stor 'Juarte - V, E.x .• vem desde a descoberta do vap~r,' elementos do Partido Traba.lista.."~ : ler o pr!).leto. qUe permlt~ o Em segunClo 'ugar, devJdizer a V, O SR. PRESIDENTE _ Atenção I

t; ..b~ ho d'Jme,tico ao menor, assls· Ex." que, ml'lhorando o meio de vicia E.. com a palaV1'ao Deputado Cal'­t'~'J_,.P?~' seus, p.'s'. d2ntro d? cel'tas do trabalhador da tena, éle não lo~ Pinto,C.n.·lço_S, me,:s:ve a de educaclo. abandonará o campo, não 'l!e darll O Sr, Silvio Sansoll - V. Ex.'T.2i.hQa Impl"~3!!ão de que 'T. Ex." '.? 'X.OdO' êle fica~á radicado aotra-. "1 está. sendo insincero, co.mo já foi dipr~ coml::a'en~~ o P1'Oj2to - pel" balhc .ao' qual se dedicoU, por lnaole, aqui. V. Ex.' acusa () PTB, porquej c;,-m~, q~',nao quero ofendê·lo _ por um princi~;o Inato, êste defende o t:'aba,hador:_ acusan.,nc.ramcnt2. . O SR, CARLOS. PINTO - Isso é' C) PTB rorque ncs,a agwniaçaD quel'.0 SR, C.~RLOS PINTO -.J;: los· llteratu.ra..Na agricultura, não cabe! d-.r amparo a.:í trabalhador. V, Ex,"

t;/.ável ouvir um apart~ nestas cem- lit~ra'llra. . é unl daqueles que des2Jam explorarG °02S. VOU m~is longe,., I O sr. Carmelo D'Agostino - Nàoo povo e. de;ois, vem empurrar a

O Sr, Np...tor DUurte - P-2ÇO das.. é lit·eratura: e um fatn c)mprovo.do. ;'esoonsabilidatie para os membros doC;1L~:~~ a V. Ex.", PQls não quero O ER, CARLOS PI8TO _ Quando PTB! "Oicn ~e-lo: estcu.a'enn..s. cr:tic~ndo as classe, conservadoraseompal'llce- O SR. PRESIDENTE - Atenção!suas ldrln e class:flcando SUa ati· rem pedindo aumento r.ara os pro· Os .apartes ;ó pode:'ão S~l' dados comtUc.e mental. dutos da lavoura. os SI'S, Deputad·os llermlssã,o. do .or~dor.

O SR. CARLOS PI:o.'TO - Quero não ter!io autorid~de pal'a ocupar O SR. CARLOS PINTO _ Saibam:omo batar ist'a. limpa. Quem esta tribun.. com discursos bonitos, o Deputado do PTB que com a ag'l'eS"!~:'e ~e. não estoll illsinc~l'o, nesta con.bat·endo ()S aumentos pe(Jid~s, são não modifican\ minha linha detrlb\1na? , ., Qucm sabe?., Vou Em 1930, a Ql'ise do café pode não ação nesta Casa. Não temo amea­• and~na!' o a?art~ de V. Ex,' e ter sido o único fator da de:'l'ubada s. Quando para aqui vim, traceiF~s~eo:ul- .no Msunto que me troux'~ do Govêrno Wss\lington Luis, mas unI caminho, dentl'< d·o qual me en-a trlo\1na. toi, sem dúvida, o fator prepol1dc-' c,ntro e nada me retirará dêle.

.Sr, Jocio A/;liola _ VEx' -o ·.,te lia c:~l'l'ubada daquele Gover- . N'll 'estou 111.it:r:and~ nlnguém,Se­es+~ in';rc'ro ". ~ Ex.' 'é' uni De~~- no. . . 111101'eS Deput. dcs. VV. Excms. sa­ta~\:> : ,-:. - . Permita pe1lsque ests leI não seja bem. tanto quantD ,eu,que o dinhNro

O SR CARLOS PIKTO- I~ln- a d.ecre;~9.ao doa Queda.do :e~ime pela do Banco do Brasll esta sendo retl-cel'O, p~l'que n~o cOnc:rdo C1m n ~nt.lanquJ'ldad" que~ v31.,~e~al a~ mei2. !'ndo. ., .b d~ vista do Dcputad Nestor OU- .Ulal. Como ~az"ndeLo, habituado I O Sr. Jose Ta/anco - Retilad:>al't~. o c~m, compleXld3de da prática no \ d2 qUd form~? • •

O Sr. Jnélo Abda.la.- ... que CJ scrvlço l".7T:>.l, estou., c",pvencldo . de O ~R. CARLOSPINIO - Naor.h.ec. lJrofundan·.ent~ teda.5 'os NO. que faLLJ~,. ~.!ov~/; vaa". Il1trD~q.UI1Jzar pel·mit.I aporte [l V. Ex. , •b'.'n'os do comr-o principalmente os .,p, \0 ~,aslleho, S_lá ag1D~ado o O Sr. JOse Talanco_ - V, Ex, in­d-- ~-c.•0' D~riC.';"t;ll'a. i:xodoe. rural: nAo h.averá, de.ntl'O dei slste em fazer aeu,a~o2s i11funcladas.~ ~i:i" c .. '"'r,o" PINTO _ Mu.tJ \1JucJ tempo, entmdnnento ent~e o V, Ex." niio é ·coerente.v".~,,.' 'v Êx.· p1trã1 e o er.preg-ado.. ~'ela explora- O SR. PRESIDENTE - Atenção!

C".I,.l~O a '. .• ("l n pal!tlcil e poela ,illflltraçl~ comu- A j\!esa p'ede a C0'9per;tçã,o d,O'ii 51'S.

.jezembro-de 1955.-Deputo.ct.os, para que os debates s,p1'occssem poeh. forma p:'escrita n,Regimento. EómenLe com anu~ne;:

do orador ..s apartes poderão ser d",·dos. .

O SR. CARoLOS PINTO - Senho·rcs Deputados, VV. El::as.· sabemtnnto ou mais do Que eu, das Inar·meladas do Fundo Slndica1,e o D~pu·

tado que me está aparteando ~llbemais do que todos oos.

O Sr, Guilhermino lie OUveiraDlÍ licença para um aparte?

O SR. CARLOS PIN'rO- Comsatisfação, mas seja breve ,

O Sr. Guilhermmo àe Oliveira ­Sr. Deputado, quero dUl' a minhacontribtação pessoal ao raoioc'inio queV. Exa, desenvolve em tôrno. doprojeto de lei que estcndc aos tm­lJalhatlores rurais os beneÍ1cios da le­g'islação traballlista. V. EKa, sabc,como ~abe tôda a.Casa, que as .loistrabalhi~as pesam com a3 % nos or­çamcntos dos sel'viços reall~ados: E'um cálculo precisamente feito. SeV. 1:xa. calcular 33% sôbre o custodos produtos agricolas, vcrá. Que. lisaca de cnfé, por cKemplo, não Cll­carecerá somente Cr$ 20,00, ccn:odisse o Sr. Deputado Jo~é Btlnífácio,mas, sim,os C1'$ 20,00 resultant·esdo artigo citado por S. Exa. e._maiseérea de Cr$ 500,00, em face dosõnus trazidos à lavoura pelas leistrabalhistas -,- se fÔI' aprovado oprojeto, lJamesma proporção será oencarccimento do arroz, do feijão,do. milho etc. Assim, aS leis traba­ihistas, estendidas, conforme querem,'aos tl'abalhadores do campo, acar­retarão, neceEsàl'ial1l'cnte,. vel'tiginosaalta do custo da vida, nas própriascidades, nos próprios meios de tra·balho, na indústria eno comércio.Aquéles que .defendem ~sa ·Iei comtanto afá não pensam nos ·seus re-.flexos nocivos para todo.s os traba·111adol'es bra.slleil'os, para todos aquê­lcs que vivem' de salários .

O SR. CARLOS PINTO' - EstoUperfeitamente de acôrdo com VossaExcelência.

O Sr. carmelo D'Agostino - Masestamos cliante de Uma reforma &r­clal absolutamente necessária.

O SR. C.o"RLOS PINTO - Deda­1'0 aos nobres colegas que não pos:somais conceder apartes,

O SR. PRESIDENTE ..:. Atenção,Srs, Deputados! O orador níioacle­ta mais apartes, msemo porque otempo de S. Exa. está prestes a1'indar-se.

ContinUa com a palaV1'a o nobreDeputado Carles Pinto.

O SR. CARLOS PINTO - Senho­res Deputados, não sou insincero. Seinsinceridade há, é da parte do PTB,que se diz Partido de massa e,noentante, numa barganha, vota, unâ·nimemente, pelo aumento do imp"s­to de consumo,

O Sr, Jose Talarico - Eu não vo­tei nesse sentido •

O SR. CARLOS PINTO - Nãoconcedi apal'te a V. E:m ,POl: en­quanto,. não estou discutindo o Fun­do Sindical. (Ri~o).

Em seguida ao aumento do impÔs­to de consumo, o. PTB, que, l'eplto,se diz Partido de massa, vota favo­rilvelmente ao aumehto do lmpôstosôbre combustiveis lIQuidos. Não é,portal1to, um partido de massa, masPartido que esbordoa o povo, comoo· fêz através dos dois pl'ojetos poréie .aqui aprovados .

O Sr. Fonseca e Silva --PermiteV. Exa. um' aparte?

O SR. PRESIDENTE - Atenção!O nobre 'Orador dispõe apenas decinco mInutos para concluir seu dis-curso. . '

O SR. CARLOS PINTO - Senhor~Presidente, .vou' atender ao nobreDeputado Fonseca e Silva.'

O Sr. Fonseca e SUva - Scnhor,Deputad'o, estou solidário com a sin­ccridade .de V. Exa,

O .SR. CARLOS PINTO - Con­trário, portanto, no ponto de vistado Dept1t~clo /)alano Nestoor DUM'te.,

O Sr. F(Jnseca e Silva - A~pm

Quinta-feira 6 DlARIO' DO CONGRESSO NACIOr"1lAl (Seção I) Dezembro ce 1956 12205

- Tem a palavra o Sr. Deputado.Nonato Marques, por permuta com oSr. Deputado Rogê Ferreira.

O SR. NONATO MA~QLTES (Sem, l'eviMio do orado?') - Sr. PreslJente

e 81'S. Deputados,' assunto de tãogrande rel~vãncia 'tomo êste, ora emdisc1,!ssão, há' de ser. por ~erco. tratado pela Casa em ambiente 1e abso~luta Eerenidade.

Não creIo possa haver neste Paísalguém realmente contrál'lo a qual,:J.uer inichtiva, desde que beni ori­entada, que tenha por fim levar b~,

neffcios ao homenl rural e ao meioem que atua.

Ninguém come':eria o dislate denegar aü homem rural as oportuni­dades Deces~árias para que tenha aseu . alcance os meios e elementosindispensáveis para que atin;a ni-

mesmo fui procuxado, aqui na Câ- veis de vida compativeis com a dig­mara, I,J0r um grupo de fazendei.Jx)s, nidade do seu traball10 e com a pró­chefiados POl' Afl"àn.io de Azevedo. pria dignidade humana.Villha dewlado do Banco do Brasil, A nação qele valoriza o homem,que lhe negou auxilio '],lara contmuar notadamente o homem rural, valorI-'a sua grande lavoura. Está êle na za a si mesma. E tanto isto é certoirnmêncla de dispensar 400 famílias, que, sabemos, o homem constltuí olIDrqU1'l o Banco do BrasIl, radical- miar valor econômICO de qualquer na­mente, Ille--negou qualquer amparo. çãa. De pouco valerão vastas exten­Portanto, quero chamar a atenção do sóes territorIais. jazIdas, solos fér­ilustre Deputada pelo RlO Grande do teis, r~CUl'SOS naturaIs de tôda ordemSul, meu amigo SilVlO Sanson, quan- se a nação não dispuser de homensdo diz que as· portas do Banco do aptos para utilizá-los, de homens ca­BrasIl estão abertas para os nossos pazes para c'onvel-ter ~sses bens emfazendell'os, para os nossos agricul- rIqueza prIvada e coletiva. De nadatOl'es, e, também, deixar aqui êste valerão os recursos potenciaIs d8rneu protesto. Para Goiás volta uma tôda espécie se o País não dispusertUllna de gent.e desolada, porque o de homens hígidos, alfabetlzados,Banco do BraSIl não é Um Banoo preparados, em suma, para serem.para todos os agncultores, mas, sim, no concerto da socIedade. e:lpr·essõespara alguns seus protegIdos. válidas do tr8 balho fe1lundo e cria-

o SR. CARLOS P1NTO ~ Até dor. Preparado o homem, esneclal­agora, está. sendo um Banco para o mente o homem rural, a Nação ter­Sr'. João Goulad, exclu.sivamente, se-á engrandecido, ter-se-á :ottal·e­'Jlorque os outros lavradores do País cido e, assim assegurado seu futuro._ e V. Exa. o acentuou - não têm Vale dizel', neste m,stante, o quan­tIdo qualquer fmanClamento por par- to devemos ao homem rurnl brasi­'te do Banco do Brasil. leiro. A éle já dev,emos mui·o, t.udo, 61's. Deputados, ~ antes de nos ele- o que representa riq,ueza neste país,germos. proInetemos aO povo, nos co- cuja. h.istória se esc~'ev~ em cic:osretos das Igrejas, defender seus in- eeonomlCOS, de~dt: a ~ndustrla ..extIa­ter&sses. DepOIS que aqUl chegamos, tlv~ do pau-bl a~ll at~ a epopem dostrabalhamos sómente para esbordoar I eafa,zals, nas tenas I,OXas. .o povo, atendendo a inter~sses daI .::. gra?de, das m8,:{):-es, da? maISpcilticagem que se processa nesteIslomflcatlvas, nossa dIVIda p~tra. comPaís Por dlscrplina partIdária tral- o homem rural, dt: ond" provEm.omos' aQuêle povo que nos ouvia nos Itr~balho que .constlt';!l a ba,se econ.o~coretos das IgTejas. E' muita lllfe-I mica da Naçao. A e.le, rep,to: mUlthcidade! devemos. - a se.u. melO, ao .1l!-elO onde

S . Deputados dvertid 01 S _ se e:<:·erclta a at~vldade nobllItante daIS. ~ ' a .0 P"LO e Ilavoura ao melO rural ao' ho'-nens

nho1' p1'eslde:1te, ?;vo deIXar a ~ tl'l- que nêie trabalham, que nêle vivem,buna: p~ndeIem ~:-m - ,e q:,e~ faz que nêle morre"l:o apelo e um 11.0n."ln do mtelloI, que Eís porque, Sr. Presídente, consi­sabe dos eteltos nOCIVOS da iutqra dero dev2r. e dever dos mais lJatrio­leI que estamos eI8.bDl'aitdo.._ ticos, d'os mais imneríosos, clúdal'lTIos

Es.amos legISlando para l'€glOes as do homem rural, -pugnarmos. esfar­maIS diversas -. AmazonaS, Perllam- carmo-nos' por. todos 02 mo::los <,om­buco, Balua, RlO de Janerro, RlO natíveis ~om as nossa,s possibilida­Grande do Sul - zonas de costu- des e as nossas tradi:ões. no sentidümes completamente dúerent~s. de adotar mec;idas que vel1ham fa-

O subStItutIVO que a1 esta, sendo vorecer n2~0 só o empresáriv rural,preJudICIal. a agl'lcultura, e preJudJ.- como também o mais hum.ild'2 pro­elal ao PaIS, a tOdo povo brasu2u·o., prietá.no, preoeupando-llOS, sob1'etu-

A malOl'la dos Srs. Deputadas - do. para q,le se esta)Jelecam entreist'! G2sej~ria eu que os Srs. Depu- êles. dá melhor forma possível, COll­tac,;]s OUVlssem - a quase tat.alIdade dicões de eXIstência inc!lsoells'Íve'. itd,;s S. -. Deputados e contrana ao tránquilldad,e social e à estahilidadeproJe,o, mcluslve repres~ntantes do econômICa.partido. Traballl.'sta BrasIlel:o, pelos Admito. ·Sr. Presidente, tenha sidograves InCO)1Vementes que llpresent.a. esta- a inspimção que di:ou o projetoDL'õse mUlta bem um llder trabalI1ls- de lei ora em discussão nesta Casa,ta conceItuado nesta Casa, o Senho:' em regíme de ur~ênria. Não o acmoDe::t'tado Geraldo Mascarenhas, ha COlllO mUltos fazem e r'espeibJpo s 11·oras, que o lavradOl' ainda essas opiniões - de ter intUltos de­vne Lia. lavoura sàn.:-ente POF tehno- 111agógícoSJ de servir a interêsses po­IHa. FOI a expressa0 do hder tra- liticos~ pelo contrá,rio, aeuso-o deballlista. 'mperfeito, de alntório, de empiriw.

~ Se a Câmara dos Srs. De]lutados Ido inadaptável. de inexequível à rea­OUVisse o Deputado traballusta Cesar "hode rural brasileira.Prieto, não daria seu apoio ao pro- , . ~jeta. S. Exa. sabe perfeItamente _E para sust.entar. essa mmha acus~­que o momento é inopol·tuno para a çao,. vale. seja feIta .uma •d!g'l'essaoadoção dessa medida. re~lOspe:~lva a r~spelto de~se pro­,81's. Deputados, deL'l:ando a tribu- Je ~' OIlgmou-se ele do pod.er Exe­na, desejo dIzer o seguinte: se meus CII,IVO,. qUe o m~ndou, há, ,mUlto ,te!l1­nobres pares desejam a tral1quilIdade po'. pala ,esta Can;ara cem o obJetl\~odo País; não devem aprovar a pl'e- PUlO e snnples ~L estender ao melO~ente leI; devem rejeItá-Ia. radlcal- ru:al ~ leglslaçao trabalhIsta. vora,mente, para bem do Brasil e do povo sena PI,etend~r algo realme~te e•.tra­brasileiro' (MUltO bem' muito bem. va~ante, ôel'la trapspl~ntaI nara. oP~"l a)' ' , . melO rural a leglslaqao trabalhIsta.

a li! S • que nêle nada mais haveria d,e serO SR. PRE::iIDENTE: do 'que uma planta por demais exó'

tica; seria levar para o meio rural,para o âmbito a~ríco!a brasileiro, umcorpo volumoso de leis. todo um apa­relhamento burocrátieü que, ali. se­ria considerado nlais um intrus(l iT}­'Ies~jáve!, do que um amigo desejadoe esperado; seria, enfim. êste pro­jeto um corpo comoletamente estra,nho no' organismo e~~ollômico e sO'3ialda ap,ricultura nacional. corpo intei·ramente _ncompatível Com a sua n­d()]'~ e adv?rs~ ao, interêsse do Pas° SR PONCIANO DOS SANT01::- Permite V. El':a. um 'anarte?

OSR. NONATO MARQUH;'lPaís não; peco, apenas. ao distíntocolega seja breve,' que os ponteirosn;;o esner'lm_

O. SR. PONCI,\NO DOS S~NTO'3

- A exposir.fo de V. Exa. con'es­POude à realí<ia [1~. )lorOue as leis de,lTPn1 nl:lC;::,..pl' nO Trlpjo nsk016gico e das

eondições sociais do povo. Ora, a \ grandes homens públicos do B,asiJ,extensão das leis trabali1istas neste que ocuparam, a pa-sta do Trabalhamomento sigl1ificaria levar as formas do País. E' o Dl'. Waldemar Falcão,autárquicas para o campo, que não A propósito, dizia êle:está preparado para l'ec'ebê-las. "Para levar ao trabalhador do

Essas formas autárquicas estão em campo êsses mesmos beneficios"oposição à llv1'e miciativa, à conoor- _ refería se aos que são dadosréncia, a todo sistema de nossas ia· aos operários urbanos _ "tere.zendas tradiCIonais. A conseqüênc!3., luas necessàrianlente de or~ani..portanto, será a dimimnção da pro- zar os nossos estudos, examinan.dução. o atillu;nto do (esemprégo, a c:lo no próprio ambiente onde sedecadêncIa econômica da Nação. desenvo11'e a atiVIdade do tl'aIJa,-

O SR. NONATO MARQUES - Ihadol' rural, até no estrang·eir.:J,MUltO obl'igado pelo aparLe de V. Ex.". as suas condições de vida e de

o"ra, SI'. Presidente, como dIZia, tr::tbaIl10, bem como a legIslarãopercebendo essas -anomalias, a ComlS- adotada em outros países. Sá'são de Economia, através de brilhanie mente assim poderemos legislar atrabalho do Deputado Dalllel Faraco, respeito. como obJetivicla~e, semcuja autoridade todos reconl1eCelo.,)S. o vicio antigo da generaüzaqão ecujo espirito lÚCldo e esclareCldo to· da suntuosi(ade lei?-ishtiva CJuedos admiramos, deu pal'ecer contrá- fomm os grandes' defeitos dos re.1'10 a êsse projeto, porque àquele girnes' passa.dos".Deputado e à Conu,ssâo se afIgurava O Sr. Francisco Gimlães _ V. Ex.'que q projeto não contu1ha os meios permite?de adequação necessáriOS para ua. ° cSR. NONATO MARQUESaplicação à agrwultm'a. E agm 'er;o DareI Ji o aparte a I. Ex.", comn5.0 só o Relator como também li Co- mUlto !Jrazer.

,missão de Economia, esp(,)~ando aSS!!ll Sr, Presidente, ter-se-ia feito ioma boa . doutrllla, precol~I.zada pelos n caS(} presen oe? Estudos especiali­econOllllstas e pelos s~clOlogosl que, zados se ofgani~aram para a feitl1l'~estabelecem, d~ .m";,nerra proflU1d't. do projeto~ EX'1Urgou-se o vicio an­acentuada, a d.lStmçc.o que há en~rp tigo da generalizaç~,o? A proposlcãoo trabalho a2,l'lcola e o trabalho m' inidal autoriza-nos a nl'oferir a !le­dustr:al, em todos os seus aSlJectos. gatiYa e, nas demais Qt!e leia cles­em to:las as ~suas modalidades, .• cendem e que nela foram calcadas,

DIZIa que o Relator e a C?mlss~.o com al:o:umas alte~8.~ões para lO;Se?posaram .a bo,3,. doutnna. Nao pre- ou para menos, caril cerhl~ mndifi.Clsar~nlos Ir mUlt? lon~e para com· caçõcs redacionais, COEi melbor d1S:­proya~lo. Basta fICarmos dentro do POSI08.0 da m3t~ria _ m3.S que n(1cO~lceIto ell1ltlclo por Sayoy, .que. es- fundo são a mesma cob, _ n'lrpc?­La,ueleeendo e~~a 1cllstl.nçao, d:z que '3 nos que não fo-am )bservados aque­1J1 o~e_~sus a~n~o,,:a e essenCIalmente res requisItos tão &~hi~!nente lr'lVn'?a_~orgalllCO e b:ologlCO enquanto g:ue o dos e n"ecOllizu':los nela saudo~o I\,.íi.~lJ!,o~eSs1ts do tralJ~!llo inclllEtnal e me- lllstrO Waldem3r F.lc['~o. ~

canlCO. . Tem o l101;)re Denutado FranciscoSr.. PresIdente,. dentro desta ordem G!ra1des, o anarte .•

de Idel~s pOderI2.11l0S es~ender-n.os O Sr. Frmicirco Girali':es - Esta­bastante. M;as, por aI se ve q'_" n;lO mos acomptmhan<1o. com a m8irlre 'posslyel .fazer LJ/ll::'. mtegl'açao de. atencão. o b\'ill1ante discurso de Vos­C~IS"~ mte;.ramente dIferentes. como sa "'·~elêucla.n8.O e. poss1vel somar qual1tidade~ he ° 8R. N0N! TO MARQUESte'·ogelleas. O processlls d~ traJ~al.ho OT),·l ...·{-l.do a V. Ex.a.:10 ca~l1o obedece a leIs, m~I~:nvels, O SI'. Francisco GOTc/(les - Masll'l'emOV!VelS, da Natllre~a. A11 o [10- dese.ia\'2~mo' mber se V. K'C a e,tã. in­mem nao comanda, obedece; .o':-o~em formado de que é inferior a 130/, oape:las t~m o 'podeI' de diSCIplinar número de lavrado~'es balano~ (luemUltas v~sses es~e p?'?cessg... - ).1OS~lI~m tena. Se V. Ex." sabe queMa~, nao quena _de~xar de fazer o sal,;"rio .. ~

t~ml~cm uma cIta":ao de gran~e "ele-I ° SR. NONATO MARQU:"Sva;nCI;t, do econOl;llsta Edward DaVId, ,V. Ex.a há· de me permitir. O nro­Dl; ele, 'lo proPosltO.. que o llomem blem~ da possp; de terra já é 01lt~~p~" !anç.ar se ao ~rabalho de ma- questao. Podena entreter um d?11atenel,r,,: ...bl'li; pode agIr. pode esforcar- com V. EY.' noutra o'lo~tuniilorll" 1)'1se dIa t. uOlte. que ~ne.m. pOr ISSO o a"ora mesn1o, ~~ tive~8~ tempo MasdesenvolvllI-~nto orgamco da Nat~l já é outra qllestão, repito.reza se aceler<1 ma.3. A Natureza 11aodeLxa que a desvifm do seu curso re OS,,, Fmncísco Gi?'aldcsguIar. percebid@ nelo trabalhw1{)r tD N,1te-

Estabelecendo 1, distincão m~rcante rior da Bahia ê Í'lferior a CrS 20 ro eentre o traballmdor rural e o traba- se sabe que 0(; tralJalllaclo"e!' da '3al1':tIhador da ind:ístria, P1ei~re G~or~'es alcançam a fronteira do Estldll 3t'éassi.Jn se expri.ne em sua obra "Geo- a pé e. nessa emergência. TJel·g11l1t'l.­graphie Sociele du Monde": ríamos a V. Ex.', Q'.1e medida", dev('-

"Pela natureza do seu traba- riam ser tomadas em d2fl"!''l dos tra-lha. a operãrio é sàmente uma' balllaclores tlaQllele Estado? ~unidade de wna autarqrna de O ER. NONA'L'O MARQUES - Di­equipes. Quando êste fato cou, re-i, respoudenclo ao aparte do V. E':"ereto se traduz na realidade da clU, não e,tou contra o Pl"QJetO r.e·ovída quotidiana. temos o índivíduo fa'o de querer s~r conb'a êle _J,o'e­reduzido a uma ficha no regis- mátlcameIlte. Estou contra o ",'0;000

tI'O contabilista. um número na - e vou demonstl'al' a V. 1:;",' clen­série de pl·odução. Ao invés do tro em uouco - fundamelltod0 nacamponês que é, por excelênCIa. boa dmltrm't e dent~o do eS',ínto uni­a individualista. o DlJerário in1.e· v'~r.sal que hoie dU,i<T€ €'Jt38 a~p';.;:~ õ"'s.gra-se I!uma multidão. o seu Devo dizer a V. EY~." ou~ quem c)­senso coletivo manife,ta se na· nhe=er ês<es aSDectos rehtil'o, à eco­turalmfute e desenvolve-se pebs nomia b~iana, há-de con~erê-lQs ·.an­condiG':es. d~ seu trabalho e da t(l qupnto eu - que me perdoe.V EJ:'sua e-astencla". nãü oueria declará-la, ma.'3 cl~vo d~zeI

Os exemplos, Sr Presidente pode cme tlve Opol'tun;dad€ de ex"rcer porriam multinlic,.F-se 50 tempo hou- 'tí'ês vêze.s, em três 1?:0ve"nO$ clifel·Fnt~S.

vef;SP !laTa tanto. o cargo de Secret:S.tio da Agl.'icultul'a.O Sr. Francisco Gi.mldes - Per· do E;tado da Bahia.

m.ite V. Ex a um aparte?O SR. NONATO MARQUES O S. Carm~lo D' Agostino - V. ~.

Mas todos êsses cara~teres distinti. permIte um aparte?vos têm sido pereeptiveis 3. ..ada ° SR. NONATO MARQUES - ~e-qual de nós. dub a V. Ex" por ol)séquio. q~e fo"-

Mas. perguntar-se·á: por que até se breve'. E,stou ainda no começ.o \\'3o Bresente momento ainda não 'e m;rho oraçfo,aplicoll a lelZisJação tramJhista!lO OS,', Carmelo D'é.!iost1nl) ;-~ 1.fto'tml:rn.lho rural. ao trabalho do cam!Jo? Iser:a breve, face aos argumo1lo.'3 1;111'"Responderei com palavras ,de um dos poc'eria ad'uzir. -~ ~

=J&E, 1220SQulríta-fetra' IÍIARIO C'O CONCRESSO NACIONAL (Seçlo I,- Dezembro de 19?,ti

o sR, NONATO, MARQU~OUV,U'l& V. Ex," com multo prazer,IXJrém, o tempo é escasSO.

·0 Sr. Carmelo D'AgostillO - Par...l,então. apenll8 uma pergunta: V. Ex'não admite que se processe uma re­forma social tendente, .•

O SR, NONATO MARQUEs - Ad­mito- eu o di&5e no inicio do meudiscurso - mas desde que bem ori­entada e bem conduzida,

Essa que ai está vou prová-lo - é'falha, não consulta, de mono algum,os 'interésses da economia nacional.

. Se V, Ex," seguir meu racioC!nlo. ve­l'á. que vou" agora, entrar no âma~o,

no cerne àa,matérla; até aqU: foi I1malÜgres._ão, Agradeço o aparte do no­lire colega,

Mas, sr, Presidente, disse eu, aolllÍciar meu discUI'so. qUe 'r!l;l\1!.aVa,como reputo, o projeto falho, ~trpirl­

co, inexequlvel, aleatório, IntçirallJen­te fora da realidade brasileira, li: voudizer por quê,' &'. Presldente, emvirtuae da premência ,do te!11pO sele­cionei apenas três aspectOll ci'êsse pl'O­eto, que me parecem os prllll,tjJais. OS

, fundamentais, nos quaL, ele se estru­tura e sem os quais terá nec~-ssária­mente de desaparecer por llllítil. VOÍlcomeçar analisando a parte do oalá­rio-mnimo, que, por sera~sun,o degrande importância e relevância. eu~rouXe comigo as ,notas auxiliares.

SI', Presldente, na parte relativaao salário mlnimo, o projeto é penc­samente falho, é de uma de!lclêllcialastimável, pois man1a apl·car. purae olmplesmente, osalário-m mir.lo vi­gorante ao trabalhador !'ural, salárfoê.sse que foi fixado' para tlma reali­dade InteLramente diversa, porque aliua inspiraçà() foi orientada, preclpua­nlente, para outras atividades,

O salário mmimo para ~,agrlcultu­

ra não poderá nem deverá ser con­:l'und!do com I) ;a)ário mínimr, co­mum, Ele ie\'~ S8!' subordinado, nasua fixação, a métodos e nm'mas espe_ciais, na conformidsôe eto qüe se wmfazendo em c1il'ersos palses e rb aeór­do com o que preceitua o Código In­ternacional do Trabalho.

O Projeto se afaBta da boa doutrina.infringe frontalmente o refel'lrl'J Có­digo Internacional do Trabalho e de.­respeita o ,compromi.!So que o Brasilcontraiu, como signatário que é :t1sp,'oposições arovaclas pela convençâ"99. realizada em· Genebra, em 2l dejunho de 1931, esuecialmente convo­caeia para tratar dos métodos de fi­xação do salário mínImo na Agricul­tura,

Entrc os vários "~t.I[(OS que integramo importante documento daqueluConve:ll;ào, vale destacar. pela snuoportunidade, o Art, 3,° que é assim,~riigidD:

"Cada membrc que rat.ifique. apresente convençã,o terá Iib~rda­

de de determina]'''.J'r2ste bem atenção o ilus~re DepU­

taio... , .. sob res~rva das cüuc1icões

pre\'istas nos j::'H~l'{qTafos Reguin­tes, os métodos c18 fi~nção :1os sa..In rios minimo." (I'!sim como asmodalidades d~ ',ua apli,.~,ç:í.'J".

1,"0 é l'elativo à f-"rirultura p01'([1J~

:\ Convenção. foi .cspccjalIn\~nte par~

1 agricultura.

~ 2. o - Antes. que unla d~r.;.são

Seja t.~mada, rL~v(l~'á ser re'lliza~

da nmpla consulta prelim'l18r bso:'gnn iznc6es '11ais' ~'e'resenl-aUvas

ele empl'cgndorL's e Úab::tlh'1:if):P,Tii1:1teressuc'os, 5P. ;1.5 húuv·el'. í" a tj·das as p25~,oas ~.:ipe(·~almel1te qua ...lificndatl' ~êss,~ lPsryeito. ~J':;I' suaprofissão ou' sn:1S funções i\~ (lunisa autorldad€ c':l1Ipeter.te jul~ue

útil dirigir-~e",

O SI', Arli/io Viana - Permite V.EX,a unl aparte? .

O ER, NONATO :'.'[ARQUES -- :;:la·rei já o a'larte 1\ V, Ex,', DaqUi aPO\1COS in'ótantes ;.luv'!'ei o ,htin\oamigo. com multo, ;orazer,

"'I ••- - Qi rmpregarlllres e Já lhea a&segurn o direito, Se não ell- naram DO licntid:o de que os ,mt;todoltrabalhadorea, int~Tessa.:lo~ deve· tlvéSllemoa discutindo agora o pro- da fixação de salárlomín.l110 devcmrao participar da apllca.;iio dos jeto em qUe.5tão, me.<;mo a,ssim o tra- .sei' lIexlvei.s .. de modo a permitirên.lmétoàOll ou ser cOlUiultaclOll, ou balhadol' 1'11ral continuaria com o' di- a sua adaptação ÍLs conurçoes econó­ter o dLrelto de s~rem 0'1\ idos, relto ao salário mínimo" mlcall e ~ocials pecullaresiJ. agricul.sob a forma e na modida lIU~ lJO- O, SR, NONATO MARQUES - tura. nus d fet'entes reg:ões e paises.. •.derão ser de~ermlnfldas p:ll. le-, Não é po,sivel que V. Ex," não me Na Amél'lca Latina, puru ná? ir­gislaçl\o nacional, p'orrlém',em 'entenda, ,Seria uma grande tristeza n:os muito longe, pois o tel11P~ e ~:"qualquer caso. bob a, base .:i,U l~p\~I- para mim não scr compreendido por'j SOlS Illuitado, IIlUHOS palS:S Já., tzmdade abooluta, V. Ex," Sustentei que o salário ml- pr~c~rad.o oU vem ).lr.ocurancto por cln

Insisto em enCal'C:.lr que êstç AI·tI, n·mo na agricultul'a. tem que ter I pratIca esseo metouoo,o e 05 paróO'rafos que f!)1'a111 lidcs t.ratamento especial, diferEnte do sa- Vejamos ,il~uns exemp:os: , '"

~stiio M ó::- .lznto resultante da lano n11nuno comum, do salário mim-I l':laArll~~ltma cs, sal~'.~~ . n:,ln.n:?SConvenção concernente ao.s mctcdos mo geral estal:elecido, ocmo diz V, Ex.': ,pala os tl,lbalhadOles tUl~'S. M{) Co­

defi,,;ção do salário mlnlmo lUl agl'i" na legislação brasileira.. Ela é, estru- I cab:'~ecid~s ~Ol'. ~{)J.'as e,c;,~nOllllcu.;; n~cultura A convenção referida seguIU turalmente contral'la, ao que precel- dilelentes plOvu~c.as tD~o, c.e, ~-~.," I,

nes,se dispositivo cltado·o que Itua o pensamento h,ltel'11aCiOnal mo- AI1 o Salal'lo n11n,lmo c flxaeioapenas 'd fixa ão do<; 'alál'103 demo sóbreo as.sunto, 'anualln:.nte, 30 d.as ,mLes para osos ~letodos ~;cultu~a seja qual fõr O SI', Ad:/io Viana _ EstaJJ.elec:- d:fcrcnles trabalhos agr.c~13s, querrnlmmos naa . -o ~er asiveisde doo o salário mínimo em cadei região, seja na provinc:a, regláo ou ,zon'~a sual/ormabde,ve~~ndlçõor d'1 a~ri- já e,tá atendido, particularmente o :igricola, ccuforme os ca,os, Ha aliconsu as so a." "0 ,oni-Jextis fei- pensamento de V, Ex," 'uma Com:8SÚ{) Nacional d{) Trallalhocultura e das ,at.il~a"des c " ~ aos O SR NONATO MARQUES _ Rural que d,etermina a; cond.çõesdetas as partes mtel es.:ada~, .istgel{{ 'IS- Dê'!se modo, V. Ex,' me obrio'a a u',tbali1oe os ~alál'ios minimos pore!11pregadores ~ empl~~aa3;' c:usse • s~ along'ar-me neste assunto, que já ,ijfercl1les c'11curas e .pa1' diferen,e;sIm as suas or"anizaç.' St ' 'ind':l' o tem SIdo objeto de estudos e deba- Lraballws rurais nas vlolr:as zonas deexistirem, Enfim. a,cen ua, a. • i- tes em várias conferências. produçllo,documento que ~e deH Soll,citar a o~.. O SI', Carmelo d'Agostino _ Em BaiM resoluções e es:nbelece, denião das duas part~o Intet;S~a~a~ f~' abono à asserçno do nobl'e orador, fOl'lllll lIluito ddalhada. as coandiçõebbre _tõdas as ,quest~es rel~'d\a':'l~~cUI_ d,esejo declaraI' que, de fato, o salá- de trabalho e as l'emUllCra\,oes m:t1i-xaçao de salállos m.mmos a. g rIo mtnimo e uma aberração econo- mas pert.nel'1tes à ca,da cu,tura ,J!;n~tura, . " miCa, no sentido da rentabilidade d.' tl'osaua a esoa Coml.s'\O Naclcnal, !la

Tem o aparte, V, E'(, ';'.t 'fn- trabalho, Ai e;:tou de acõrdo com as Combsões 10C318, criadas p,elo de-O Sr, AclJlUl VIana -: ~_,ou ou;. V, Ex", Salário é ,renda de traoa- cI'eto 2,5011. o'e 194B, consUuld?o de

do V, Ex," com a aten~~o lIue lIletece~ lhO; e o sallir:o mínimo nega essa ti delegadcs, s~noo 3 J'epreEen,all'c~como I'elator :La matei la_ na _~O~lS_ renda no estabelecimento de' um va- CiCS elllpregtidos e 3 das alversaO aU-.são de Leglslaçuo Social nao !l0,SQ el 101' que faz mais jus ao trabalhadlJr viu'noes rw'alS,xar de fazer um re?al'O", Q' do, que, n SUa habllldade e aptidão Na .Boltv.a o Govêrno, pelo decl'e~o

O SR, NONATO MARQUES - ue para o trabalho, de ti, de Janeiro de 19B, "IX"lU 1:.;11'0é uma hOlll'a p,ra mIm" O Sr. Adilio Viana - Gosta]'ia que que o sall>l'io mlllllllo dGS tl'atlalh:Jti<J-

O 'sr. Adilio Viana -,.' ao ponto V, Ex," dlsse.!Se Isso em época de res agl',cOias seria oDjeto de le~ slá-de vista que está. oendo eJposado pe- campanhas eleitorais, , çao t:spec13.1.lo nobre DepUtaOo, , _ O Sr. Carmelo d'AgOs/ino _ V, Ex," 'Not:h:le, o dEC. n;O 244, de 23 dI:

O SR. NONATO MARQUES - De _ sab,e que sempre afirmei Isto, quer jUlho oe 19i>~" reguwm'2n,aúil pelovo dizer a V, Ex," que o p<>nto de VIS pOl palavras, quel' por escrito, oec, n,U 653, de ncvemlno Cle lÚol3.ta por mim sustentado ag,orll não é O SR. PRESIDENTE _ Atenção e,taoelece o ~Ij;t,ma Cle llxaçao dOoliprópriamente meu, é do Ccd'lgo in- Srs, Deputados, O orador dispõe sall\l'.os m1l1.lnOS klpllcadoo, acs tra-ternacional :io 'l'rabalho e da Conven- apenas de c'nco minutos, ílallladores agrícolas do p<us,ção do Geneol'a. ,O SI', Adilio Viana _ Salário'é l'e_No UruguaI a l(Oi lu,bUt!, de 16 dI:

OSar, Adilio Viana - Q~ro d:Z~l' muneraçâo minima, , AcIma disso o oULubro cie 1946, e o "ec, n," 11. deapenas a V, Ex," que o .alal'lo r:.ll11: empre!:ador pode pagar o que quiser fevereiro de 1949, estabelecem basésmo para o trabalhador rural _nao e ~' natural, é humano, Acima disso· c.e apiic.lç~o de ,aiário para trabalha­uma inovação. Na CO,nsohdaç30 das e d,ever do Estad'Q atender o trabalha: oDres ruraIS.Leis do Trabal!lo, '1ue e de 1 d'.l maIO dOI. no sentido degal'anti1'-lhe o No MeX1CO o Código Federal <10de 1943 e em \'ig{)~ há ma._ de 13 anos, mmlmo. " Tl'abalho em seu a~'L, ~u. cJ.Z que, noentre ~s poucas vantagens ql!e asse- O Sr, CaTmelo d'Agoslino _ V caso CIOS trnbalJ1ac.ores agl'IC{)las. 0.'1gura ao trabalhad'or rural esta precl- Ex," confunde mínimo de sal-ria col11 &alal'ios mmlm{)S :,el'ao !lxddos. tendosamente o salário mínimo, aqUi!? que deve slgnlf.car ,. salári~ em vista ás modalldades que, o em-

O SR, NONATO MARQUES IS~ e, a paga que a sociedade dáa~ preg'tdar UJUSLOl_ com seus t:'~1tlal:'aao-Perfeito, tI.abalhador, pelos serviços por 'I res, !lO que rcopeltu a h1Dltaça_o. a.'l

O SI', Adilia Viana- O trabalha- prestados, e e COHleltas a explomçao do~ booqucs,dor rural já tem c;:reito ao. oala~,:l _O S~. Adil!o Viana _ O ml.Jm'Q enllm a oUlra~ ;<>ndlço~ a~lalo~ao,minlmo, de sorte aue, o P!'oJcto q:lC nao, da nem para atender às ne. F.qU€m,os,_ ap~nao, n~ses. ex,mp!os,

tamos discutindo não está allsobl- ceSSldades mais premcntes E it' à gUlza Lao somente de llustraça~.~~mente criando qualqUer coisa d~ modesto, "mu o ,M~1S. ~õbre o asou~t"l, e, (.'"nve~:el~tenovo com referência ao assunt'J, O SR. NONATO MARQU",S amCla que se acentue que a p.oplla.

O tl"abalhador rural já tem dil'ei- SI', Presidente, peço a V. Ex': de; e~onom:a a~rál'la o~scrva que u.s me:t lário minimo da mesma ,for- conte o tempo qUe me está' d Clldas 1l1.elvenClOn.-t~S. ll{) que reso ao ~abele ida par~ o trabalhador mado pelos apartes .en o to- peHa ao contrato de trabalno e ,ll~m~ os a c O SR, PRES1DEN _ _ ,alál'Jo. devem ser adota:ias oe modoUI~'1n~R NONA.TO MA.RQUES - Srs. Deputados O t;;;{ d Atençao que o€ náo produzam "sem estudai

.. 'V E ;" tem ~'azão. peço, está quase esC:otad po o orador prévios e ~:1, igncninCla c!as pezulia-Pelfelto. ' .x, "ai 01' ue o O SR. NON o, res ,collOlçoes' da agr.cu1tum" quetodavia" que flquem{)~ ,p ,q . Com cj"; ,A~O MARQUES - ~cill1a (le tud{) eXIgem maleabllldadetempoe. ,bas~ante ,CUI W, QuelO ~~~ ra ~lmIZ'~inSI. Plesidcint,e, seria pa- 110 tempo e no esp'lço".uma exphcaçao, Nuo d::sse, e;n P e não oder a ?as ma,oles, tristezas A agricultura sendo, de modo ge­sage.m Rlgum~ ?O, meu, jlSCUlSO,., q,U ilustr/cole" seI com'preen~Jdo [.<'10 ral, uma indústrIa illtl'illseccllllcnteo tlaball1adol lUtaI Ilao tem dne to f c1 ~a SI', Adllio VIana, De- pobre _ coma dIZ o economista Hcn­ao slúário minimo,. N~o s,ustell~el rr~ ~í~in~efen~erel sempre o salá- I'Jque~de B1J'1'O~ _ "a sua pussib.lda~tambem. que a leglsl~içao blaslle!l!l' ral comb o pala o Lrabalhador ru- ue de pagar salár:os aitos é menorembora de m{)do esdnxulo, Inapllca- d ' ato, apenas a fOl'ma o mo- do qt:e na indústria fabril e no ca­veI, 11Í10 se e,tcnda ICo trabalhadol' sa~~ri~ ~strUturnção de se;;felhante mêrcio e depende êssencinlmznte d~rural. Afu'mel que o que preten~e re d e feito entre nós. como sc se conseguir aumentar a re,p~cttvaêsse projeto de leI" é uma aberraçao 1el ten e f~zer 11.0 absm;do projeto de produt:vidad~,"queatl'lta, que esta contIa tudo que V em, dlscussao, Somente Isto, f:s,c aspecto da questão é de im­se estabeleceu a, respeu{) de métodos ou plCSSegull' e dCl11,onstral'aos portãncia lundamen.ai e a pl'oúutivi­de fil:açâo do salário lllini~lo do tl'a- :~~lJ:entes coleg'as que talvcz a ]'a'zã'o dade, no cu'o, n[l{) c1,everá bel' enCH-balhndor ruraL Embora nao o dese- eJa C0l1l1g0, rac1a ,ome:üe do ponto de \·ls.al'il;;-jasse, mHS já que ~ou ~brigado a alon- C~nquanto me cléem prazer os seu,l co, isto é, kVilndo-sc_ apenas em ~onta.gar-llle na dlscussao ,deste ponto, mml aj:lal tes, peço aos dlstint{)s. caleo'as o volume a"produç:lo atral'cs do re­adiante demonstrareI a V. E.'C,", pe- nao. me lntel'l'ompam porque o teOm- oultaoo das colheitas, mas tambDl11lo menos na América Latina, para fi-, po e por dema:s escasso e não estou (ia ponto de vista que C~llCel'lle aoscarmos até ai, como têm procedido neg na metade da maté1'ia. , pre'ços dcs produtos.diversos pais~s, nesse particular, !dos :s~~g~~o;e~;l Sid'?"objeto de .estu- Ainda esclarece He11l'ique de B,r-

OS';, A~tll0 Vianna - N;s.se cas?, internacionaIs 1 vaLas, c~nterencius 1'0,,: "ncnhum illtervencionlslllo emV:' Ex'. nao deve combatcl o ~a,la- •. • tamanha e a, sua ]'cic- matéria. de sala rios é licito, nem poderl~·mlmmo para o t!abalhador,lulal, \'~ncla, ~entre essas conl'erenclas, co- ser ,eficaz, enquanto n:o Sê apoiar naUJ'('1 vez que lá est.a em VJgOl, yem que ,nos refiran,10s. de pas~agem'lcuidad'osa inl'estig~ção da real pcssi-~ SR, NONATO MAitQUES - a que fOI reat,zada em Montivideo e bilic.ade que o agl'iclllt8r-emu:'csár:o

Nuo e,tou combatendo? saláno mi- que reuniu os Eotadcs da América: tenha de pagar salár',o alto<"11l1110; trata-se. da ,questao da forma. Membros da Ol'g'mizaçflo Internacio-' Bastam esms conslckl'1Cõcs para.

O Sr. AdlllO VlfIn!'a- Trata-se: nal do Trabalho. Os EstaQos pal'ticl- I demomtl'lll' o rmpü'jsmo e a fragili~apenas, de fiscaJ.zaçao porque a leI, pant~s dêsse Importante conclave "pi- ldade do projcto ,-

~ufntl'l-Te'rn 8====

oJlARra DO 'CONGRESS'ONACIONAl (Seçlo I) a>ezembro 'd~ 1956 12201

PSD,

O SR, PRESIDENTE:

Dura 11 te o discurso do. SI',. :.fa­C/iodo SGbri'll1o, o' SI', UlissesGuimarães, Presidente, dci~a 4cadeira da p~'cs:dêl!cia, que eocupad!! pelo SI', Estevcs Rodri­gues, 3.° Secretãl·jo.

DEIXAM DE COMI'ARECER OSSID<HORES:

Dix-huit .R06l1do,Amazonali:

Pereira da Silva .-.: 1'5lJ.Pari\:

Deodoro de Mendonça - PSP.Lobão d:! Sill'eil'a - :P81).

Maranhl\o: ' ,.'ntonlo Dino' - P5D,Clodomil' Millet - PSP./ Ceará:Alfredo Barreira tJDN,Al'mando }o'lllcão - Pl:DCal'lo.s Jel'ei8.satl - PTB,

Fra1lcisco Monte. - t:T:BGmtll Bal're;ra - UDN.

Ro Grande ào l'\OI't4!:Elder VanIa - PSP,TeodorJco Bezerra - .eSD.

Pllralbl!'Raftrel C~rreja - l1DN.

Pel'llambuco:António Pereira - ·PSD,A:mall!io MOIl:elro '- Pl:J)Bal'1o~ Carvalho' -PTB.Hel'RClio do Flégo -'- PSD.JOlie Lop,s - UDN,Lima' Ca\'alcmili - l'DN.Moul'Y Fel'llantie.s, - I'~D.Ney Mal'anhão- PLU:is.ses LinS - P8D. "Alagol~S:

José Maria PTN,Sel'gipc:

Leite Neto:8aI110:

AZlz Mal'on PTB,Cnl'los AJbllCjliel'que _ p~

Edu~l'do CUtalflo - P1'B.Eunaplo Queiroz - PSD.ManOel Nova:s - PR,Fa~to O:lve,ra - UDN,Otl~VIO Mangabeira _ P~.Ra.~el Cmcul':: ~ UD~,

Rlo de Janeiro:A~g~,:;.to de Gr~gório - PTB,T,nol'l~ Cn\'alcuntl - DDN.

DJStl'Ho l'ed~I':1J:

D3nto11 Coelho - PTB.Mmas GeraIs'

Bilnc Pinto - um...DUlS ar Amüjo - PSDCu,st:l\'o Cn}Jnnel1lfl - P'SDUlal'o Carta - PSD, . •V'1SC0l1('('Jo,~ C:>.!ta - oPSD

SâQ Pau;o: •Bl'o('a F;1!'o - PSp,Cal'\'olho Sobl'inl',o - PS?

Pll&O, agora, li. outra parte elA lu - ainda infol'ma aquele impor- "Agamntil. da estabilidade, 1\11- O 'rJllt.~l!;O, nlicJ menOll fundamental e tante órgáo tCcnico - está em pleno tes do reexame da. forma de fi- SR, PRESIDENTE - A MrtmJ,f1o melloo importante, relativa. ao funclollRmerito e as Juntas Municl- lll>nciá,-ll\, é de exequlbilldade. du- vai eXilminilr • alegaçroa de Vosuf,ro)eto que, repioo, é empirico, 'lntei- paia SÓ remotllmente poderão ser ins- "idosa, e, quando excepcional- Exa" de ve. que o Regimento estrJ ..mCl1'te fora d'as realidades cia agri- taladas,. Isso depende de uma ASIiÍ>- mente aplicada, extremamente belec.e 911e, apó. falarem quatro aril'"(,,]tura nacional. ciaçào' Rural no Municlpio e, no' caso ,onerosa à produção primária", dores - é insusceptlvei nté de prenun-

Re!el'il'-me-el, ti seguir, à Carteira. dela nüo existir - o que ocorre em FIcamos aqui, SI', Presidente, com Clamento do pJ~nário - automàticamenterio t,ra ball1ad~l" l'IU'aL centellM de CaROS - poderão ser 111s- essas opiniões e éS5es conceitos que a discuss~o ~e encerra

A c:u'telra li<> ll',abalhadol' I'ural é ta.l.adas pelo Conselho Regiona.!, de nos par r V' E .Il lIlscrumcnoo preclpuo da lei P:'QPO/i- acordo com 11 Federução das Associa.- entes ecem, por enquanto" su ici- ,',,1.' aponta a qllalidilde de Re-'\,:\, "Ela será il1/stituida para ,os maio- çõ~ Rurais do Estado". Por' tudo Isto que f ' d't 1 111l<:r" A Me~a vai considerar a solict­"t,~ de 14 anos, 'sem distmção oe >exo I Pelo expósto, OS órgãos que serão multo que ainda tel'lll. ~~ d~iere a~r~ t~Ç:IO de V, Exa, em face da dispc-l' D"Clonalld~de e sera obrigatória Iincumbidos da distl'ibuição da 1:a1'tei-, 11 materla, chega-se a uma dolorosa' SIÇdO rrgullt'nt,,1.}J3J'a ° exerC1CIO do traba1h.o, Ira., que e o in.strumento fundamental concluBão: Contllluam~s a manter o I O SR, ADlUO vIANA - Confio

Notcm bem que o projeto diZ, pura da lc~ SÓ tem tempo bastlU1te longo no&llC velh'J e desenganado amor pela na dcci~ão de V, Exa,t s;mplesmcn~~ para ° exerClclo Uo poderao ser criados e devidament~ improvis.lçao; .somos etn tudo uns rc- O SR PRESIDENTEImb/lUJO. ms1.alados parI!- exel'~l'em Oõ seus pentl8tas, temoll nonor quase crÔll,co' - A Me~a_ Por ai 8e entende .que nenhum tu- IllI_s1.eres que s",o, para quem c~nhecc MS estudClS sérlc.s e pl'orundo.s, temos IcCl,lVo~a (lma ~c,,"1ío cxtr,nordimlri" raraN,lllador possa ser b~nenciado pela o I/1teri01' d~ Brasil, de execuçao el'l- henor i\.s estatístlea.s à. técmca à. hOJe. as 22 horas, i1 I,m de que sej(') ~111 que seJa po.rtaoor da cartel-, ç~da de dIfIculdades, pois terão de anállse, Daí, Lues pr,;jel-OS gellZI~li-1 ult nle a disct1s'~O do Projrto ntim<'roHl, na qual ,erao feitas ~nctaçõcs re- ~Igan:zar cadastro de empregadores, zadoo, que não cOl1sultam, de modo 1.938, para \'otação do Projete 2,IHJalll'a.s a sua ldent,flcaçao e ao sell reglstlo nomlllal dos portadores da algum nem a doutrina nem o bom e m"is matéri;, ccn<tant d tcuntralo de tl'3balno, canell'a, menCIonando as atlvldadeslsenoo"llelll a prática. daquilo que I'i-Ido trabalhos da -" e a P"ll a

No1.e-se ainda qu.e o projeto .toma exel'cidas e oU1.ras cU'cu11stâ11claS tra- mo.s oboservanoo exammalldo e per- h ~ ,~es5P.o ve"pertina de"br.gatório a cartr.iru para o exerci- ta~as no artIgo 11. As Juntas alllda quil'mdo 111.> ainl:llente rural bras!- 0Je.1',0 (1<1 trabalho e nâo qualiflca êsse temo de organizaI' mapas dos regls- lelro, 'jJ"b;lIho, Não o especifica, A expres- tros 'pam serem reme1.k\os aos Can- Sr. Presid~nte, hã outl'Os aspectos O SR.' Dr;PUTADO AlIREUOl'i"1), tal como se l~, é ampla, e o que selhos dos Estados, Territórios c Dis- Que devel'inlll'&"l' aborclados, como, pOI' VIANNA PROFERE D1SCOIlSO,t pior, i: l'aga, trito FcdOl'aL Ora, nós sabemos quc exemplo, o fato de que del1e1'0 da eco- QUE, ENTRf.GUE A REV/,o AO

co SR. ADtUQ \'IANA _ Permite um isso, que à primeira vista parece sim- ncmla agrária, d~l1tl'o dos bons prin- DO ORADOR, SER,4 PtlBLI-aparte? pIes, o que representa e o que signi- cl»10s da eccn'omia u;;l'icola, n,o sc elo,DO OPORTUNAMENTE,

O SR:NONATO MARQUES fica em dlficuldâdes de t6dll ordem pode t:'atar exclusll'amente de mat"-prJ'd<lt'-me V. Exa., estoU nos últl- Pf!-l'll. a maioria dos municípios brasi- ria desta naturêza, CC•.1lO nos mostralJlO~ minuto" do meu tempo, lell'os, muitos deles remótos, porque até Fr,cy.oder, !!em que ao Indo do

Cllll1preende-se, a&im, que se refira dIstantes dos centros mais clvJllzados, ponto de vi~ta do tl'l'lta'mento indlvi-a Cjunlcjuel' êrnbalho que !e exercite <;> Conselho de Economia pondera dual, tenhamos também de c~n~ide-;no meio l'ura1. a esse respeito: derar a comunidade queessas medioas

Mesmo que di~sesBC, expres.samente, "Parece, pois, que fomm lan- Irf,.~ atlns'ir e afetai',lJ'abalho rural, ainda a~sim há. algu- çadas à Junta atribuições sllpe- Sr, Pre5fdente, afil11lo ti V. Excia,XiJR~ con~ideraç6eli afazer. 1'I0res à sua capacidade dc,cxe- ljlle .ninguém mais do que (iü tEUl

O tel'1110 rural é amplo, Abrange cução. Examinando-se o 1uncio- l!,tC1'es.se, deseja ardentemente que sse Ellgotada a hOl'a, vou lel'antarNtuClO e todos que estão ligado.s à vida ~amento da lei - prtll'lIIàtlca- (lê ao trabalhador rural um instru- sessão,no~ l1'le:o.s l'urais." mente Verifica-se que de\'erflD ment<> legal tanto quanto P<>lisvP!

Qualquer pe,~soa qUe execute traba- elas dispôl' cre-1UIl aparelhamento ~rrelto, dentro das nOll5a.s realidades,111() 110 meio rural. éses trabalho é técnico e burocrático bastlUlte a fIm de que tenha, como disse de'pl'tciflllllente rural. completo, de difícil cria.;:\O e ma- Iníc10, ron~jções condignas de' vidll,

As e~tatistleas norte-americanas fa- nutençjiQ na maioria dos Munlcl- Sr, PreSidente, não posso dar meu)i'.tm tj',~tinção entre trabalho rurO! e pios brasileiros". l'Oto a um prGj~t:O defeituoso, a umullrtc:okt, tant,o lloSIllm que U6am a ex- O própI'!o 8el'l'lço Social Rum!. em projeto inquinado das .mals terrívelsprc:-.sâo rUI'al-não agl'icola, ' parecer, diz que hã numerosos muni- heresia.s, Cump:'e-nos, no en~anto,

Na Al'gentina, por exemplo, o decre- cfplos que não comportarflO 8. insta- fazel' a ,convocação de todO!! Oll ho­1-0 n," 34.417, de 1949, est,ende a lua la~!to imediata dessas Juntas, m~nll de. b:a vontade Devemos es­:oplicação a várias categorias de 6Alá. ,Pelo que!e vê, o projeto é teórico, ~en~er n058as- C~ll!ultaa a toct,~s os)'ios, além daquela,! que Interssam aos E emplrico, porque n::\o atende à I'ea- orga06, .n todos OI! elzmt:nt08 lnte­1,r.l.balhadore6 agrlcolas p,ropriamen- Ildade pratica, brasileira, E', apenas, l'essados, nâo só nesta . Capital ':011101{' dito.s. Ne~sns váriM categorias 11 Uni belo ensaIO da nossa literatura em todos, 05 Estados, atran's de es­Ilu~ lllud:nws, estão Incluidos os cal'- jul'idica, t.u~"'s p!'eVIC!, .se!rundo m~!lda ,o Có­),}inteir05, ferreiros, peól'eiros e oulorOll SI', Presidente, ontl'o ponto que ,d,' In It::naeiooal ('.. ':il'balho eproriss:ollais, de.'!ide que trabalhem merece a,t?nção especial 'é o que trata a Conver:çllo espec'(ica de Genebra,lJas expioraçõe.s rurai.s, da estabIlidade. O artigo fof eoloca_ para entao elabo,'annos um ~tAtuto

Não precLsamOfi inEutlr pará' de- do no. p.rojeto de maneir.a sutil, como I. que ~. tença ao trabalhadol' t'uraJ elllCl1stl'ar, porqu,e .sabido por todo.s que a querer passar deS:lpel'Cebldo também a realldade aztlco;a brlllli-que o signincado entre rural e agrí.' E' o de número 68. Pelo que está es: lelra. ,cola é diferente, .- crito e como está escrito, todo traba" SI': Pl'u:dente, nã,o se;XllUle ,nem

O têrmo agricCl/a é o que l'ealmente lhador l'uralque tenha mnis de dez se dIga que as m~dlda& que o projeto11 ,.tne as atividades l'ura:s llgaóss li anos de serviçO náo poderá ser dls- COnSlgn~ MO as unicas a considerar,t,:,nloraç~o do sólo. pensado, sem justa causa, Mesmo que ~á ?ut1r s" multas outras, de grande

De acórdo com o projeto. o Sel'vlço esta ,ocorra, terã que ser apurada em 1~l~' anc.a, Quando se colocar noSOl'!al Rural será incumbidO de ex- lnquerlto em que se JIOsítive a Pl'OCC- 001_0 do trabalhador rural a carteIrar erilr a cnrtl'ira e fazer a sua distl'i- dência da acusação lart, 691,' Quando ~e qbl;'e tr~ta /lI;te. pro,lct'J, d-e\'el11ni;bu' -o t b 11 d a. Inexistência da justa causa f61' re- ;am em por-lhe nas rnão.s a :al'ta

!Ç,~ nos ra a la orcs, por inter- conllcclda e 11 l'CI'llte,,"I'anão 'do em'pl'e- do A,a,C. Quand",' se instr.lal'em no·mt'dlO das Juntas Municipais a êle .... 11{ J J o'subordil1lldas, gado fÓt' desRcol1~elhá"el por Inc0111- "u!ylC!P ()/l ~S untas a ,C!ue Illude o

O SI', A(liIio Vianu _ El\tão, quem PRtlbJlldade, haverá indcnlznçãopag'u p.O,lcto" de\Cl11"S . tanlbém h1s':alal'oel'erft expedil' fi carteira? em d6bro. - e~operatlvas, silo.s. escolas de aprpn-

O SR, NONATO MARQUES _ Vê A Sociedade Nacional de Agrlcul- dlzao'elll am'lcola, parA que () l"a\la-o nobre colega SI', Admo Viana, que tura, oplnanoo sõbre éste a,;sllnto ~h;~~r· rfrald bl'aslieil'o adquira a1:'~eu1.o o, assunto sob ponto de \'istn óiz: "A aceitação rio princípio daes~ c 1enc R,'J seu va.lor, para querl,c doutl'lIJa, núo aleatória ncmpoli- tabiliriade, pai' exemplo, deve ser ~e sa'\'1 a SI 1I1e81l10, pol'Que não 5:'0jJ~Il,mrJ11.e, Estou discutindo doutri- condicionada às particularidades c ca- s ,,:;O,lt C:OS e, multo menos, OS\1ema­','~rmll1ente, e ôOlltrinàriame11te. per, carterístieas das atividades eeolJómi. gO~,,1l qUe ~alvam ninr.uém.(lCle-ll:e S, E;:,' aceito a discussão com cas do cfl:mpo, e nunea generalizada, ce~" Pt'ecrdente, ql1~ndn i ()t~nco!lte·o emll1ente cole~a, pelos gl'alldes transtól'nos que I'irla bpl, qu~n tlst

! COn,llll1to d,~ medidnsO SR, PRESIDENTE: trazer iL at,il'ldade 1'11ral" dmt ~ .e!l a os e !.>e''l ~ondl1zid",' fÔrl'e~o no nobre orador conclua suas O Conselho. Nacional de Economia ~ °t:'n~'llte~clllos "110 I'el" llO, futlll'n,

('OllSideraçes, opina do se"uinte modo' I Reila 01' 1'I1ral. trl\n.~fol'lllnd"o SR,' NONATO :-1JI"QU1i:S _ "Quanto fi. i!a1'al1tla da estabil\- t~~lll ':~'.. ndelr() AtJo,~ roboclo n Sl1~~

'" P 1 ,,- dadc. n experiência do,~ srus eíel- <ocintOe le seus (),mbl'O.s, a Rrallde7a~r, l'eSIC entoe, wllcito a V, Ex,· me tos nas relações de trabalho entre '13"~:l'l (n m"O,!:',o"'d~~le ~"Dl"J,'n'ro da~:,~~~OI~II'CX~O:i~!:~),O que me tomaram as empt'êsas e os empregados tcm m;'~' 'O ~~~~ ~Cll/" ;II:U/n, bem PaI-

O 110brc DeplItl1Clo .já está COI1l o demonstrado a necesidr,de de uma ' , ~1' C,I1,I/)l'InlCntadol,

j(,nJjJo de quc dispõe es~otaclo, A Mc- rc\'isÍlo nft forma de rin'anciá-la, O SR. AD1LIO VIANA',.. ~ sohclta a V, Ex," ultime sua ora- a fim d,~ rle:;locá-la do limbito' rift"'lO. respo\lsabilidadc i11dividnal das, (Paro 11111;1 ql1c"'!",, d' ",d", - Scm.. O SR '., NONATO ..A'R"'UES empre,'a< para o campo do scgu- ! rc ',' I j) I. "t, I_ 'J\_ "",,\', to social" ' I 1. 'In ((l c.r"r tir - Sr. ,Prc,~jdc:1t('f

~~:l1t:'l'eSldcnte cOllclllirci imedi::ta- Acresccnta, 'ainda: Ipc,co ,,' V. Ex ... ql1r mc.. l'rO(',,\'C o di·O S I< " • .•• r~l~O dl~ falilr por. lí ltilll o 'iõhrc a fIlel-

. c'l'l'iço Soci"l Rural está ell<ai--' ,'" p Óbl la. R 11,lCO\'cn:encla de, tcl'la, '''1 'lU" l'dede de RdiOtcr na Co.í1j)CO os scu~ primeiros· pns~os. Só e~tendé.. ln fiO 111(110 l't1rnl. antes'!m ::~fio de Legislar:" S' ',Ijip,Orn está se ol'grtnizando, as~inl 111('5- ClUC· reja estruturada rlessn nova I N-' ,,' '-I,tIO OC\f.•{'IO. (',on10' 111fôrrna o COll1'C1110 N~c:o- fo)"n13., sob pr:'!1a d? 1)r~;rl' f'~~r'?,c.~3i. .. (10 tI\,(" ?1 ClIfl.',',do de ~c in~":re\,·('r.i~Ii.! ~{e .EconD!ni:1.

tn(\~ seus rst~r,ios \'~Jnt"11!'fI ~ôbr~ ,o custo da j4\;'du.. ,~o:.qU~ co~sl(,r:·o. dt:tn vrni.1, illltomn-

T') ~)·l(.'jll?lS. i~~j.n &. Consr'lho Nnci(l}H~1 r~n n]"l.nltrir..·". I d:"mr,;r~ 11'lo:crlt~ o rc!(ltor c1"sinn:lc10e C01lselhos E~tndu:'lis, "Nenhum de- E resul11ll1clo: n~s \'a"Jas Coms,'õo,~. (Muito bellll,

c: ~';,:,,~!;,:::,,:~,::'~:~;t,:~;:: .:~" ~,•. ".. I, ," ~'.', '

',12208 Quint.-~eir;' 15"r.:.,:' r'"

DIARIO, DO 'CONORESSO ,'.NACIONAC'CS.çió '.,)' DezembrO de 1956d

'ORDEM DO DIA

o SR, PRESIDENTE:

Bmnlo 'Carlos -PTN. (l"llrrall l!:gl'eJa - UDN.

Horácio Later -PSD.Mala Lello - PSP, ~Pacheco Chaves - P8D.RanlerlMazzilli -PSO., GoiáS: ,Emlvaldo Caiado - UnN.

Po.ranâ.:Benjamim Mourllo - PSO.

RIo Grllndedo Sul:VlctOl' hsler - P'l'lf, (54).:

SECRETARIA DA CÂMARACOS DEPUTADOS

229.' SESSÃO EM !5DE DEZEMBRO DE 1955Extraordinária Noturna

(Será publlcac!Q em -Suplemenco)

de Carvalho; Auxiliar: ;llanuclHl'Ul1l cio Andl"lde.

'l'lIl1ui~'I'afia Dh'cloria d'iti\panllamen!.o:

Fiscal~CllrFr: ;\lallOrl Prrlro Lo­pes ,1ÚlliOl'; FlsC'a!: Benedita 1"01.\­nrl i; AllxiliaJ': Al'l1wnr.fo MirandaDowslev,

'faqll i{!.'l'afia - Dir. Deflal'la­menlo c lIall:

Fi"C'nl-CllrFl'-: Narlil' Fif(lJcir'erlo"~lal'l.ins Co;;la: Fi,('111 He :o;<in:1 deGw,miio Cflslr.Jo BI'flnr.o: AuxilIar:1IIil1on P~I'I'ir'a '11" C'lslro.

~lc('anllgl'afill:Fiscn!-c'lIrfl': Mnrina Lopes; F's­

ral: ConslIclo r.nrl!Jo Ail"~R rir ::1011­~a : Allxil iar: Xlll'ival, Quint:.nilhu.nosa, '

8Cl'I'j~o Médico:01', 110dolpl10 Alnwirla, PradO

Cosla\lnl e, .Josc'fa .Tor'ge Mo",·it'll.fil!l'l'ir:o' do Som: ,

Anlul' ,~lat'iano nciJcl10 de Oli-\"cit'a, '

EIl'il'ici;da:l\!ollcyr rfr l\!nl n~.

GltaJ'r1a de Oh.i0lns:Puulo Pl'oc{)pio ~luch:iuo ri Joa·

quilll .Ios.) Alws.Ascr.nsol'i'''fa~:

João Bf'\'j:I;CS rI"s 'fIas-us, HaroldoDcxl ('I'. \Vai ter ElIg,~ r,lo 1'('['ci1':l.

Gnarda,.. :OI'r;Ms Fr'l'rrira G~ma, '(1f'naro

CllI'I'n;;ros Gonl rCI'a; B.. r'nal'lIo Po·['cil'a Pinlo, Alhf'l'lo S'mas. .

Dil'rl'I1'in-Gcl'al. ":11 " di) rlr'f.em­hm rir 1O"Ô. - Adol1/lto Giyliotti.Dil'clor-(:('r:ll,

Concurso Publicopara Datilógrafo

Io'ii;cal - Chefe': Carlos Tal'alei'lleLn'a; 1i'i"cais: ~il1.lI 'l'efxcirJSoal'é~, AliJ~l'lo IIt)O:il'Cit'u, Yl'o~ne tiél'jO de O!i\'(·Íl'u. \1.aura '1'1)1­xldl'a: i\L1xili.al'l's: Ahdias de Ho­landa Cu\'alcanli. Anlrillio elos San­tos Cal'r1"sU,: Nebo\1 NlJl'elino.

2,0 puyjmelllo - Ala direila'Fiscal - l:ltefc: Lucília Amari­

n110 de 01iyeil'a; Fisenl: l":'rlJio LuitMa l',i a ;':"\"lICÚ de Oli"""'a Cal'\'lI­lho, ,10sé d~ Al'itnalóa :\llln~'flc Li­ma. Gilsoll Pinto Bolelho, t\yt'Londe lIll.'lo Ba:lIlUz:li'; Anxi!illl'cs: Os'·"aldo Anltinio !losa, ""I\\'io Gonza­ga, ,l'rdr'o Bispo ·dos San(Qi.

'I'aqlli>;ral'ia - Saltl A:Fis('al-Cllcfl): r.el';;on 'r:o~la Ro­

dl'igups: Fiscal: ,lmlilh Ml\ni1, B:!I'­I'clo: AuxiliaI': lIlanl1cl de Holan­rIa CanlcanU.

TaclLlígl'afia Diretoria defic\Oisâo':

Fiscal-ChcfQ: Muri\I)' Bcnc,,:d,~s

de Ar1.CrerlCl; Fiscal: Paull) ~b!l~

tr'ali: Auxiliai': AlI'l'cdo MaUt'lclOrla Si'\':!.

Taquigrafia - $ala B:

Fi.~'cal-cllere: Alcy Gomes rla.fQll~CC(l; Fi~cal: Jovclina Mcudcs

IClIllcion:ír'ios" dcsignados pal'aauxiliai' li Banca Examinadora IWI'I'o\'a lGcuicll de J)ulilogt'u1'ia 11:'wliZilI'-se Illl rlia O do conellll),domingo, il~ \J horas, no Pal:h:io '1'i­t'\\dcIILes.

D;,~II';II//il'fíl) dI! Fiscais efl,II:J'ili(f.;'CS pelasSfl/os

2,0 plwjln(~lllo - ,Ala esql1cr­da:

Relatores: Srs: Tar,So, Dutra. 11 Lo,U.j ntlnh,a Paes d,e Abreu, viúva dojor­rival ,ele Almeida. nall5~a Vilela. de Abreu. Rela.tor: Se­

I() - segunàa discussão ,do Projeto nhor Ocll1on Braga.,ri,' 409-B, de 1955, que concede s, Levanta-se 11 Sessão lIs 17 hOepensão especial de Cr$ 3.000,00 li. Cal'- ,tas., •

ros r, n 11 Itr): com subemenda, su­bstitutiva li. emendo. n;· 6 de plené.rloe contrárIo às emendas ns, 1 ~ 2, ­3- 4 - fi - 'I -8 ...., 9 - 10 e 11,

,de I,"dlscUSllão, Relatores: srs. Sa­turnlno Braga. Pereira da Silva. e Na-poleão Fontenelle. ,,'

4 - Discussão única da emenda doSenado ao ProJetõ' n,· 2,453-E, de1952, que modifica a alínea "c" doart. 580, do Decreto-lei n," 5,452, de1 de mato de 1943) Consolidação dasLeis do ,Trabalhol: tendo parecer fa­vorável da Comissão de LegislaçãoSocial. Relator: Sr. Jeffel'son de

Levanto a seSllão desl:;nanclo para Aguiar,a e,o,;traol'dinária' noturna a seguinte 5 - Dlscussiio única das emenda0

do Senado ao Projeto n,O l,288-F, de1956. que altera o quadl'o, da Secreta­ria do Trlbul1Ill Regional Eleltol'al da

1 _ D~scussão única do Projeto nú- Bahlá e dá outras provld~ncias: ten-I rJo parecer contrá.rlo' da Comissão de

mero 1.938-A, de 1956, q'le estabe ece Constituição e Justiça, Re1utol':Se­o regime jurídico das relações do nl\or Ollveil'a BI'Ito,trabalho rÍlral, a segurança sociaL e ti _ Piscussão única do Projeto nO.da outrasprovidénclas: tendo pare.. mero 2 ,135-A, de 1956, 1ue deHne acerespela constituclonalldaqe da apllcaçâo do 'artigo 9.• da Lei name.Comissão dc Constituição e Justiça, ro 1. 765, de 18 de Dezembro de 1952;1avol'ável da 'Comissão de Legislação tendo pareceres favoráveis das Co­Social, e, com emendas, da Comissão missões de Segurança Nacional e dede Economia. Relatores; Srs. Nestor Flnan~as. Relatores:Sl's, Oscal'Puarte, Adlllo Viana e Urlel' Alvlm, Passos e Chalbaud Blscala.

2 ;;-' Votaçâ~, :m primeira' discussãu 7 _ Votação, em segunda dls-da ,roJeto 11,., - ,lH·A, de 1956, que cussão, do Projeto n. 381-C, de 1955,p~'o:ro~a ate uO, de junho de 1957 a que torna oficiais, os uniformes atu­vlge11cm do regime de l1cença a que l!.lmente em uso pela Guarda Civil dose refereaLeln.o'2,~45, de 2P de D, F, S, p,; tel1dOparecel'~sda Co.Deze~~ro ele 1955: teno" parecer d,\ mt,são de Constituição e Justiça queConussao de Economia. contrario 1Is, opina pela sua constituclonalldade eemendas ns, 1 e 3, e. favorável 9. d~ Ifavorável 11 emenda de 1,' discussão,n.a 2, para constltuit' projeto em se- _ ,das Comissões de Serviço PúbUcoparado. ReJ~tor: Sr, Daniel .Fa,rac:.o , e de FInanças favoráveis ao Projeto.

:1 - Votnça~ e~ primeira dlscussao, Relatores: Srs, Lourival de Almeida,do Projeto n, .3. ~69; C, ~e 1953, que Frota Agular e Lopo Coelho,concede contl'lbulçao .Inancelra às 8 _. Dlscussâo única do Projeto nú~em~rês:ts de transporte aéreo, que mero 1.515-A, de 1956, que fixa emexp,oram Unhas dentro do pais, para seis 161 o número, de horas de tra.1l:".S ~e reap:ll'elhamento de materhl balho diârfo dos cabineiros de ~le.de voa; tendo par~ceres com substl· vador e dá outras provldêl1cias: ten­tutlvos das, Comlssoes de Tra!'spor- do pareceres pela constitucionalidadetes, Comunicações e Obras Publicas da Comissão de Constituição e JuS'­

e de Fman7l\S, com voto em separado tiça e favorável da Comissão' de Le­do Sr, Ochlon Braj!a (ànexo Projeto ~lsIação Social. Relator: Sr, Rogên,' 2,159-52, Pare~eres sõbre ':,men- Ferrelrn,tias de 1." dlscussao da Comissao deTransportes, Comunicações e Obra~ 9;,,;.. Discussão (m!ca do ProjetoPúblicas favorável às de ns. 5 - 6 - n, o l,915-A,. de 1956. que autoriza10 e 11 e contrário às de ns, 1 - ,2 o Banco do Brasil S, A., a conslde­3, - 7 - 4 -8 e 9, e d:\ Comissão de ral' como seus servidores e funclo­Finanças favorável às dens. fi - 6 nários 05 servidores e funcionários- 10 e 11, P. contrário às de ns. 1- da Caixa de Prel'ldêncla dos Funcio-

,2- 3 - 4 - 7 - 8 e 9, e da Camls- ,nárlos do Banco do Brasil; ,tenda pa­Il!\o de Economia favorál'el ao sub~· receres: da Comlssào de, ConstItui..tltlltivo da Comissão c1eFlnan~lIs" ção .e Justiça, pela constltuclonalida..com subemenda:i ~~ubemendas núme- 1 de, e de Sei'viço Público favol'ãvel.