CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE

CURSO:FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL

Ednelza Menezes Viana

Kathiúucia Tharles Brito Cordeiro

Neliane Moraes da Silva

Maria Raquel Silva do Nascimento

Vanessa Laurianne Rodrigues Silva

O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO ASSISTENETE SOCIAL JUNTO AO IDOSO

Manaus / AM

2015

Ednelza Menezes VianaKathiúucia Tharles Brito Cordeiro

Neliane Moraes da SilvaMaria Raquel Silva do NascimentoVanessa Laurianne Rodrigues Silva

O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO ASSISTNENTE SOCIAL JUNTO AO IDOSO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Serviço Social do Centro Universitário do Norte como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social

Orientadora: Profª Gilmara Teles

Co-orientadora: Profª Francenilda

Manaus / AM

2015

AGRADECIMENTOS

Ao Senhor toda honra e glória seja dada

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo analisar o exercício profissional do Assistente Social junto

à demanda idosa, identificando as mudanças ocorridas no seio da profissão, as conquistas,

retrocessos pela legitimidade da mesma, os posicionamentos adquiridos pelos profissionais

nas diferentes conjunturas da sociedade brasileira, bem como a luta pela autonomia

profissional e a legitimação do projeto ético-políitico assumido pelo Assistente Social na

consolidação dos direitos sociais. Descreveremos a concepção de trabalho no âmbito do

Serviço Social e analisaremos a importância das conquistas da Política Nacional do Idoso e do

Estatuto do Idoso apontando suas diretrizes, princípios e desafios do Assistente Social na

efetivação de direito por meios das pPolíiticas pPúblicas existentes.

Palavras-chave: Trabalho; sServiço sSocial; iIdoso.

THE EXERCISE PROFESSIONAL OF ASSISTIENTE SOCIAL WITH THE ELDERLY

ABSTRACT

The present article aims to analyze the pProfessional pPractice sSocial wWorker with the

elderly DEMAND demand , identified as occurring changes within the profession, as

Aachievements, setbacks fFor the legitimacy of SAME same , mMates bBought fFor

pProfessionals NAS of the dDifferent situations of the bBrazilian sSociety aAs Wwell aAs

one sStruggle for aAutonomy pProfessional and ethical legitimacy of the pProject -political

assumed social wWorker hair on cConsolidation of social rRights . Describe the work of

design no sScope of sSocial wWork and analyze the importance of aAchievements of the

nNational pPolicy for the eElderly and the eElderly pointing YOUyourR gGuidelines ,

pPrinciples and cChallenges to sSocial worker in execution of inIN lLaw mMeans of existing

pPublic pPolicies .

Key Words: Work; sSocial service; eElderly

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO....................................................................................................................................................................... 1

1. TRABALHO........................................................................................................................................................................2

1.1 O trabalho tido como intelectual e braçal..............................................................................................2

1.2 Transformações no mundo do Trabalho................................................................................................3

2. SERVIÇO SOCIAL............................................................................................................................................................5

2.1 Emergência do Serviço Social........................................................................................................................5

3. IDOSO................................................................................................................................................................................12

3.1 Direito do Idoso e Serviço Social...............................................................................................................12

3.2 As Políticas Públicas relacionadas ao Idoso.......................................................................................16

3.3 Os desafios do Serviço Social na consolidação de Direitos dos Idosos...............................18

CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................................................................................20

REFERÊNCIAS.................................................................................................................................................................... 21

1

INTRODUÇÃO

O presente artigo tem por finalidade realizar um debate a cerca da atuação

profissional do Assistente Social na efetivação de direitos junto aos ao idosos, explanando

sobre as mudanças ocorridas no seio da profissão desde a sua genealogia, onde

identificaremos as transformações ocorridas na sociedade e como estes fatores contribuíram

para atuação do profissional na contemporaneidade.

Para elaboração desde trabalho, de caráter bibliográfico, foram utilizados livros,

artigos científicos publicados, Politica Nacional do Idoso, Estatuto do Idoso e Constituição da

República Federativa Brasileira.

No primeiro bloco será apresentado um breve conceito a cerca do trabalho,

ressaltando as transformações na sociedade, destacando como se dá o processo de trabalho na

contemporaneidade.

No segundo bloco será realizado um resgate histórico da profissão do Serviço

Social, bem como das transformações ocorridas na profissão, destacandoressaltando os

marcos históricos de maior relevância, para a melhor compressão de sua real importância na

formação do perfil do profissional contemporâneo diante do compromisso ético-poliítico e os

desafios no fazer profissional.

No terceiro e úultimo bloco abordaremos o idoso como sujeito de direitos,

destacando este como uma das diversas demandas que chegam ao Serviço Social na

atualidade, destacando ainda a importância da articulação das políticas públicas existentes

para a consolidação de direitos do idoso tal como os desafios do fazer profissional na

consolidação dos mesmos.

2

1. TRABALHO

Este estudo tem por finalidade fazer uma breve reflexão acerca do trabalho na

sociedade contemporânea e como este se materializa no exercício profissional do Assistente

Social junto ao idoso.

Para isso, necessitamos primeiramente identificar os processos de trabalho na qual

estão inseridos os profissionais de aAssistência Ssocial a fim de definir sua atuação perante a

demanda idosa, e desta forma, apontar os seus desafios e os seus instrumentais interventivos.

Analisaremos, portanto definições a respeito de trabalho com intuito de esclarecer

e compreender a prática profissional, assim como as transformações do mundo de trabalho na

atualidade. Observaremos como tais mudanças influenciaram diretamente a atuação do

Assistente Social.

1.1 O trabalho tido como intelectual e braçal

Como analisaremos a seguir, trabalho poderá ser vistoa a partir de duas

perspectivas: intelectual e braçal. Mas, o que se tem em mente é que quando pensamos em

trabalho, baseado no conhecimento cotidiano, estamos nos referindo em prestar um serviço

em troca de recursos financeiros para suprir nossas necessidades básicas, ou mesmo, a

execução de uma atividade física e/ou intelectual.

De acordo com Albornoz, (2008, p. 11) “Todo trabalho supõe tendência para um

fim e esforço. Para alguns trabalhos, este esforço será preponderantemente físico; para outros,

preponderantemente intelectual. Contudo, parece míope e interesseira esta classificação que

divide trabalho intelectual e trabalho corporal”.

Segundo a autora em nossa sociedade o trabalho divide-se em duas formas:

Intelectual e físico, mas nota-se que um depende exclusivamente do outro para existir, ou seja,

para que o trabalho se concretize é necessário fazer uso da teoria e prática para realização de

qualquer atividade.

Partindo dos questionamentos apresentados pela autora, o trabalho é o resultado

de uma ação, seja ela física ou intelectual, apresentado como um objeto concreto ou mental,

que determina algo subjetivo, onde o objetivo realizado possa ser chamado de trabalho. Tal

3

ideação é o que move o profissional ao ter que realizar uma solução para um determinado

conflito de classes ou intervir na ausência/ineficiência dos direitos dos usuários, como no

caso, os direitos que assiste a demanda idosa.

Parafraseando Iamamoto (2008, p. 60) “ O trabalho é a atividade própria do ser

humano, seja ela material, intelectual ou artística”. Deste modo, entende-se que o trabalho

intelectual faz-se necessário tal qual o trabalho braçal, desta forma o assistente social utilizará

da práxis no seu exercício profissional, práxis esta que se desenvolve a partir de uma prévia

ideação, onde o mesmo utilizará de toda a teoria obtida na literatura existente correlacionando

aos materiais técnicos operativos para traçar estratégias de atender a demanda que chega até o

mesmo.

Para Antunes (2000, p. 123), “É a partir do trabalho, em sua cotidianidade, que o

homem torna-se um ser social, desligando-se de todas as formas não humana.” Portanto,

partindo deste pensamento nota-se uma concordância entre os autores Albornoz (2008),

Iamamoto (2008) e Antunes (2000), onde ambos defendem a idéeia de que o trabalho nasce a

partir de uma preévia ideação, ou seja, realiza trabalho previamente na sua consciência para

assim realizar estratégias para favorecer sua atuação profissional.

Esse pensamento converge para a realização da práxis profissional, analisando as

transformações do mundo do trabalho, a fim de compreender a contradição existente na

sociedade contemporânea: Capital x Trabalho. Para assim desenvolver estratégias na

consolidação de direitos, destacando o direito da demanda idosa.

1.2 Transformações no mundo do tTrabalho

Ao analisarmos a sociedade contemporânea observamos profundas mudanças no

seio do trabalho, estas mudanças foram de fundamental importância para compreendermos a

estrutura da sociedade e sua influência na atuação do Serviço Social. Abordaremos a seguir as

transformações e as relações de trabalho a que estão sujeito os profissionais de Assistência

Social.

O mundo do trabalho sofreu profundas transformações no fim do século XIX

com a revolução industrial, período em que emergiu a divisão de classes entre proletariado e

burguesia e que, modificou os rumos do trabalho na história da humanidade. A classe

trabalhadora segue comercializando a sua força de trabalho, assalariada e que percorre

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despossuída dos meios de produção. Contudo, houve uma diminuição da classe operária

industrial tradicional.

Observa-se uma profunda transformação nos modos de produção na

contemporaneidade, iniciada na revolução industrial, onde houve mudanças significativas

neste modo de produção, com a chegada das máquinas e a tomada de consciência por parte

dos trabalhadores em exigir por seus direitos. M, mudanças estas que com o decorrer dos

anos, foram se readaptando inclusive na área de atuação do Assistente Social.

Para Antunes (2000, p. 47) “O mais brutal resultado destas transformações é a

expansão sem precedentes na era moderna, do desemprego estrutural, que atinge o mundo em

uma escala global”. Segundo o autor estas transformações se refletem claramente hoje em

nossa sociedade, portanto para que um profissional se mantenha no mercado, este deve

defender os interesses do capital mesmo que isto signifique esquecer seus próprios interesses,

sujeitando-se as novas formas de exploração e negando a sua identidade de classe.

As transformações no modo de produção se deve basicamente a implementação de

estratégias de organização de processo de trabalho como o fordismo, o taylorismo e

acumulação flexível ou toyotismo. Tanto o fordismo quanto o taylorismo implicaram em

estabelecer um processo de trabalho em larga escala para atender um consumo massivo. E é

nesse período que o profissional do Serviço Social desenvolve-se para atender as crescentes

desigualdades sociais com o intuito, a princípio, de minimizar conflitos de classes.

Com a implementação do toyotismo, tem-se a flexibilização do processo de

trabalho, que acarreta no crescimento da desregulamentação dos direitos de trabalho, no

surgimento da informalização da contratação dos trabalhadores; além do estabelecimento da

terceirização de serviços, cobrando uma nova postura do Serviço Assistente Social quanto ao

seu exercício profissional.

Pode-se assim dizer que o Assistente Social é um produto do meio das

transformações do trabalho, e que até a esse período atendia exclusivamente aos interesses do

capital. Porém, observa-se que a partir tais transformações no mundo do trabalho influenciou

diretamente na prática do Assistente Socialesse profissional, desde sua gênese até os dias

atuais, adotando prática específica para as demandas que lhe são apresentadas.

5

2. SERVIÇO SOCIAL

Para tratar sobre o exercício profissional do Assistente Social na

contemporaneidade faz se necessário realizar um resgate histórico da profissão desde sua

genealogia até os dias atuais, pontuando as transformações da sociedade e como esta

influenciaramesta influenciou no fazer profissional.

Além disso, identificar os fatores determinantes que desencadeou a necessidade de

um profissional que trabalhasse no conflito direto de interesses: burguesia x proletariado,

apoiando-nos nas perspectivas de Martinelli (1997), Netto (2005), Iamamoto (2008),

Martinelli (1997) e Montaño (2011).

Este resgate se faz necessário para que se possa obterobtenção de uma melhor

compreensão sobre a atuação do Assistente Social na contemporaneidade, conhecer o

contexto histórico e como se dava a atuação do Serviço Social naquela conjuntura, ou seja, em

meados do século XIX. Além disso,, identificar o momento histórico onde o profissional

adota para si a perspectiva marxista, questionando seu fazer profissional, assim como suas

bases teórico metodológico e ético-político.

2.1 Emergência do Serviço Social

Desde sua genealogia, o Serviço Social sofreu diversas mudanças em seu fazer

profissional, estas mudanças fizeram- se necessário devido às transformações pela qual a

sociedade passou, desde o sistema feudal até os dias atuais.

Ao destacar o contexto histórico da sociedade capitalista, nos remetemos

inicialmente para a crise do sistema feudal, tendo em vista que é a partir desse momento

histórico que temos a transição de um sistema para outro, reconfigurando assim as mudanças

na estrutura da sociedade, bem como nas relações sociais.

Para colaborar com essa reflexão, Martinelli (1997, p.31) ressalta que “os séculos

XIV e XV vão encontrar, porém, o feudalismo imerso a graves crises, de um lado decorrentes

da intensa difusão das transações monetárias em seu interior e de outro da desintegração da

estrutura feudal em função do amadurecimento de suas próprias contradições internas”. A

autora salienta ainda que a economia do feudalismo que era basicamente agrária, voltada a

troca de mercadoria, foi lentamente substituída pela volta da circulação das moedas nos

6

feudos, lembrando também da separação do trabalhador de seus modos de produção e este por

sua vez passou a vender sua força de trabalho para os novos burgueses, anteriormente

conhecidos como senhores feudais. Ne, neste contexto, a economia que era apenas de sub

existência passou a valorizar o lucro e utilizar-se dos meios de exploração para obtê-lo.

Com a instalação do capitalismo e, seu desenvolvimento, nota-se que as

desigualdades sociais já existentes, desde o feudalismo, se agravaram com as chegadas das

máquinas e a exploração direta da força de trabalho pelo burguês. Este trabalhador que não

possui mais a terra para plantar e sobreviver passa a negociar o único bem que lhe resta neste

momento, sua força de trabalho, porém esta relação capital x trabalho nunca se deu de forma

harmoniosa e houve a necessidade da criação de um profissional que trabalhasse neste

conflito direto de interesses.

Abranger a emergência do Serviço Social como profissão nos instiga à apreensão

das particularidades que envolvem o contexto da consolidação do capitalismo e a sua

essencial relação com o processo sócio histórico que o precede ao período em que o sistema

capitalista passa a conceder um novo sistema econômico e social ao propor novas formas para

o processo de produção e acumulação do capital, e afeiçoar diretamente as relações sociais

dos indivíduos, de forma que se advêm ao novo formato de sistema econômico conforme

Netto (2005).

Ao falar do surgimento do profissional de Serviço Social, nota-se, portanto que há

um impasse quanto ao surgimento da profissão, onde de um lado encontramos Lima, Vieira ( )

que defendem o surgimento da profissão no seio da Igreja Católica e este, por sua vez, uma

tecnificação da filantropia até se tornar o profissional que temos hoje.

E por outro lado temos teóricos como Martinelli (1997), Netto (2005), Iamamoto

(2008), Martinelli (1997) e Montaño (2011) que defendem a ideéia que o surgimento do

Serviço Social se fez necessário devido aos acontecimentos na sociedade nas diferentes

esferas: política, econômica e social no final do século XIX.

Para Montaño (2011, p. 23) apud Lima (1986:56) “O Serviço Social na sua

primeira etapa, quer dizer, na sua gênese se caracteriza “fundamentalmente pela caridade, a

beneficência e a filantropia como atitudes dominantes na Idade Média”“. Observamos que

esta visão endogenista é defendida pelo autor, onde este acredita que o profissional nasceu na

Igreja com as damas da caridade utilizando-se da filantropia.

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Ainda para Montaño (2011, p 25) apud Vieira “Falar de caridade, filantropia e

Serviço Social, em quaisquer dos casos, significa considerar as formas de ajuda, apenas

diferentes por ser modus operandi e a sua organização”. Assim, “ajuda aos outros [pode ser

vista] em qualquer de suas dimensões, seja caracterizada como caridade, filantropia ou

Serviço Social”. Nesse sentido, percebe-se claramente que a visão de bondade e boa moça

estavam impregnadas neste contexto social, onde as suas práticas estão voltadas diretamente a

ajuda e bem feitoria, muitas vezes também entendidos como uma forma de garantir o seu

lugar no céu.

Indo de sentido oposto à primeira visão, Montaño (2011) afirma que:

O Serviço Social não é apenas uma possibilidade, não se cria a partir de si mesmo, não surge somente como evolução de ações que os filantropos resolveram imprimir às suas práticas. Ele é dinamizado e estipulado (pois é necessários aos fins e a manutenção desta ordem) pelo projeto conservador que contempla as reformas dentro deste sistema. (MONTANO, 2011, p 25 apud NETTO, 1992a: 25)

Nessa direção, rompendo com a visão endógena e se fundamentando na

perspectiva críitica de Marx temos a perspectiva histórica crítica sobre o surgimento da

profissão, onde este profissional deve a sua existência ao surgimentoaparecimento das lutas

sociais iniciadas pelos trabalhadores no final do século XIX.

A “Questão Social” não determina por si só, a gênese do Serviço Social (Idem:14) . Ela apenas da base para a emergência da profissão quando se transforma em objeto de intervenção do Estado, quando surge uma mediação política ente a “questão social” e o Estado, mediação esta instrumentalizada pela políticas sociais cujo o executor terminal é o Assistente Social. (MONTAÑO, 2011, p.34 apud NETTO)

A partir da afirmativa de Montano (2011), que ressalta que o surgimento da

profissão não se deu de forma aleatória, mas como resultado de lutas por parte dos

trabalhadores que nesta conjuntura encontram-se demasiadamente insatisfeitos com as

mudanças ocorridas no seio do trabalho. Desta forma não era preocupação para o Estado as

problemáticas sociais, este por sua vez só passa a ser entendido como sujeito de voz quando

surge a mobilização das classes trabalhadoras e a chegada da questão social no final do século

XIX que já começava a sentir os efeitos da crise capitalista que aconteceria no século

seguinte.

Como Martinelli relata (2000, p. 94) relata “A sociedade capitalista estava à beira

de um colapso, com uma economia deteriorada e com um quadro social bastante preocupante,

em que os índices de desemprego cresciam e o pauperismo se generalizava”. A autora afirma

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que o clima de tensão existente nas ruas afastava cada vez mais a certeza de tranquilidade, o

que se via era “a questão social” que atemorizava a burguesia, lembrando a sua fragilidade da

ordem social que produzira.

Neste embate direto entre o Capital x Trabalho, onde o Estado começa a notar que

às ações paternalistas, filantrópicas e opressoras não eram mais suficiente para controlar as

massas de insatisfeitos, temendo a perda de sua soberania, busca estratégias de se manter no

poder, e assim como parte destas estratégias convida as damas da sociedade a se qualificarem,

dando origem ao surgimento dos primeiros profissionais.

Conforme Martinelli (2009), a partir desse contexto, a primeira escola de Serviço

Social européia surge em Amsterdã ,(Holanda,) no ano de 1899. Na Alemanha inicia-se o

curso de agentes sociais que culminou na origem da primeira escola Alemã no ano de 1908. A

partir daí esses cursos se disseminaram pela Europa e Estados Unidos, isso explica- se pelo

fato do Estado demandar esse serviço.

Segundo Martinelli (2009, p.107), “A “questão social” encontrava-se em plena

efervescência em um mundo que se preparava para as grandes guerras mundiais, para a

Revolução Russa e tantos outros embates que marcaram o século XX”. Assim sendo, é a

partir desse momento que a prática da assistência caminha em direção à profissionalização

referenciando a ação social a conhecimentos e procedimentos técnicos especializados.

Conforme Iamamoto e Carvalho, no que tange ao cenário brasileiro, a profissão

surge como um instrumento diretamente ligado à Igreja Católica, caracterizando-se como

reguladora das expressões da “questão social”. Em 1935 através por meio da Lei 2439 foi

criado o Departamento de Assistência Social do Estado, primeira iniciativa desse gênero no

Brasil, e as primeiras escolas surgem no final de 1930, em meio ao processo de

industrialização (capitalismo industrial), primeiramente na cidade de São Paulo em 1936, e

posteriormente, em 1937, no Rio de Janeiro, fruto do Centro de Estudos e Ação Social –

CEAS, que pautava em discutir a questão social dentro dos ensinamentos cCatólico e

retomada de prestigio junto à sociedade capitalista.

As atividades do CEAS se orientarão para a formação técnica especializada de quadros para a ação social e a difusão da doutrina social da Igreja. Ao assumir essa orientação, passa a atuar como dinamizador do apostolado laico através da organização de associações para moças católicas e para a intervenção direta junto ao proletariado. [...] São promovidos diversos cursos de filosofia, moral, legislação do trabalho, doutrina social, enfermagem de emergência, etc. (IAMAMOTO e CARVALHO, 1991, p.177).

9

A partir da assertiva, verifica-se que em nosso país o Serviço Social enquanto

profissão tem uma ligação direta entre a Igreja Católica e o Estado a fim de amenizar os

impactos do avanço do capitalismo e consequentemente das expressões da “questão social”.

Indo em sentido contrário, e apoiando-nos nas perspectivas de Martinelli (1997), Iamamoto

(2007), Martinelli (1997), Netto (2005) e Montaño (2011), convergimos com a perspectiva

histórico- critica onde afirma que o Serviço Social surge da necessidade de haver um

profissional que trabalhe juntamente aos conflitos das classes trabalhadoras no final do século

XIX. Nas décadas de 40 e 50 houve um reconhecimento da importância da profissão, que foi

regulamentada em 1957 com a Lei 3.252.

Conforme Iamamoto (2007), com essa regulamentação e levando em consideração

o momento vivenciado no pPaís, se fez necessário uma reformulação da prática da assistência

que nesse contexto – embora já reconhecida enquanto profissão - ainda encontrava-se

impregnada com suas raízes cCatólicas filantrópicas e conservadoras. Questionamentos a

cerca da prática e teoria vinda dos próprios profissionais dá início ao chamado Movimento de

Reconceituação que fez transparecer todas as inquietações e insatisfação da profissão,

questionando sobre sua prática profissional.

A profissionalização e o desenvolvimento do Serviço Social são fruto do padrão de desenvolvimento do pós – guerra, sob a hegemonia norte-americana tencionada pela guerra fria, ante as ameaças comunistas. Esse padrão de desenvolvimento demarca um largo ciclo expansionista da economia internacional, sob a liderança do setor industrial. (IAMAMOTO, 2007, p.29)

Neste período, aonde o Brasil vem sofrendo com o Governo autocrático

proveniente da Ditadura Militar, o Serviço Social brasileiro começa a rever suas bases

teóricas e metodológicas do fazer profissional, libertando–se das amarras do modelo latino

americano por entender que a realidade da mesma se difere da realidade brasileira e portando

não pode ser tomada como modelo absoluto para sua atuação.

Uma tentativa de ruptura com o conservadorismo do Serviço Social tradicional é

lançada, buscando-se uma renovação, uma mudança na postura da prática do Serviço Social,

onde o mesmo finalmente assume uma dimensão política da profissão, visto que, nesse

momento abre-se a possibilidade dos profissionais identificarem a existência de duas classes –

antagônicas - “burguesia e proletariado” - impossibilitando a neutralidade profissional.

Chegava a hora de se posicionar em favor do projeto de uma das classes.

É importante ressaltar que o Movimento de Reconceituação não foi homogêneo,

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pois cada profissional tinha uma perspectiva diferente sobre como o Serviço Social deveria

sofrer alterações, estava dividido em revolucionários e conservadores, onde o primeiro

buscava uma renovação transformadora e o segundo uma modernização conservadora, ou

seja, o primeiro bloco se dividia em reatualizar o Serviço Social para melhor atender os

interesses do Estado e o segundo bloco em voltar sua prática a atuar junto ao trabalhador.

Pensar a profissão não exige apenas detectar as determinações de sua inserção na sociedade. Implica, ainda, identificar as raízes teóricas que é caudatária, que vem informando certas óticas de leitura da sociedade e do exercício profissional. Implica, pois, recuperar algumas características de herança cultural e intelectual e vem ao discurso profissional e a compressão da prática do Serviço Social. (IAMAMOTO, 2000, p.195)

Diversos seminários foram realizados com a fim de se produzir discussões e

alternativas na busca desse “novo” perfil profissional, um perfil onde o profissional pudesse

ter uma visão diferenciada da realidade social. Documentos como de Araxá (1967),

Teresópolis (1970) adotando uma perspectiva positivista, Sumaré (1978), Alto da Boa vista

(1984) sob a perspectiva fenomenológica e Belo Horizonte (1972/1975) com a perspectiva

dialética critica, foram elaborados nesses seminários na busca de tais propostas, culminando

nas primeiras expressões de Renovação da profissão. Hoje, esses documentos são

considerados marcos histórico do Serviço Social. .

Segundo Montaño (2011) o fazer profissional do Assistente Social passou por

intensas mudanças, onde a prática necessitou ser repensada e reformulada para atender as

demandas existentes nos dias atuais, dessa forma observa-se no Código de Ética do Assistente

Social de 1993 uma nova forma de atuar junto às novas demandas e suas particularidades,

ultrapassar os desafios e utilizar-se do conhecimento técnico operativo no agir profissional,

rompendo de vez com o profissional executor de atividades terminais e tornando-se um

profissional propositivo apoiado na dialética critica de Marx.

O desafio não é simples, mas já tem sido assumido por diversos profissionais, especial aos a segunda metade dos anos 1980. Nesta empresa vai-se o futuro da profissão. No entanto não recai na pesquisa o único fator determinante do desenvolvimento profissional. Ela deve se rebater na formação profissional mais qualificada (...) e na reciclagem e atualização dos profissionais de campo. (MONTAÑO, 2011. P.200).

Neste sentido e de controvérsia sobre o que é ensinado na matriz curricular nas

instituições do Serviço Social e a realidade encontrada nos campos de atuação, o autor

salienta ser necessário fazer uso da teoria adquirida nos anos de graduação para que este

profissional esteja em constante requalificação para atuar junto aos novos desafios do fazer

profissional, rompendo com o imediatismo, enxergando além do aparente, apreendendo a

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realidade social em sua totalidade, sendo estratégias utilizadas pelos profissionais no

cotidiano da prática profissional.

Conforme o artigo publicado pelo CFESS (2013),

É importante salientar que as lutas também são travadas no interior da profissão; logo, são conquistas no campo da luta pela hegemonia, que se expressam hoje, por exemplo, no Código de Ética. Rompemos, de forma inédita, em 1986 e 1993, com as referências ético-políticas e teórico-metodológicas dos Códigos de Ética do Serviço Social, desde a sua origem. Rompemos com a herança conservadora da profissão, explicitando a dimensão política da profissão, desvelando a pretensa “imparcialidade” ético-política e assumindo um compromisso com os usuários, inseridos em sua condição de classe. Rompemos com a herança metafísica dos Códigos anteriores, adotando-se uma fundamentação histórica, orientada pela tradição marxista e com valores que foram “decifrados” em seu significado emancipatório e operacionalizados no conjunto do CEP. (CFESS, 2013, p. 2)

Por fim vale salientar que o Serviço Social existente hoje é resultado de uma

trajetória histórica da sociedade, onde este profissional necessitou qualificar-se para que o seu

agir profissional obtivesse resultados satisfatórios, lembrando sempre que este profissional

atua no embate direto da relação Capital x Trabalho se apoiando no projeto ético político e no

Código de Ética de 1993, onde determina seus valores e diretrizes.

Ter realizado este resgate histórico foi de extrema importância para a

compreensão da origem do Serviço Social, para entender a conjuntura na qual surgiu e suas

especificidades, as mudanças sofridas no seio de sua atuação e o compromisso projeto ético

político assumido pelos Assistentes Sociais. Apropriar-se da teoria marxista trouxe para a

atuação uma nova visão de interpretar o sujeito enquanto detentor de direito, entendendo que

cada sujeito tem uma particularidade e especificidade e, portanto necessita ser trabalhado o

usuário individualmente e não somente coletivo. Este direcionamento diferenciado na atuação

trouxe para a profissão um amadurecimento em sua prática profissional,. o que possibilitou

que o Assistente Social atuasse junto aos usuários das políticas públicas, onde podemos

destacar os usuários da faixa etária idosa.

Compreendemos assim que o desafio profissional junto às novas demandas

sociais, entre elas o idoso, constitui-se em desafios constantes, onde este atua na consolidação

de direitos mediante as políticas publicas, trazendo a este idoso à identidade de sujeito de

direitos e parte da sociedade como qualquer outro cidadão.

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3. IDOSO

Vivemos em uma sociedade, onde todos são livres e iguais perante a Constituição

Federal, mas o que notamos é uma sucessiva regressão de direitos para com o cidadão e estes

direitos estão sendo cada dia mais usurpados por aqueles que detêm o poder político-

econômico e que é evidenciado pelo fim do Welfare State1 e a chegada do Neoliberalismo2 de

acordo com Iamamoto (2008) e Antunes (2011). Neste tópico abordaremos como foi

constituído os Ddireitos dos iIdosos, as pPolíticas Ppúblicas voltadas para o iIdoso e as

estratégias utilizadas pelo Assistente Social na cConsolidação destes direitos.

3.1 Direito do Iidoso e Serviço Social

Antes, porém, precisamos ter uma pequena compreensão sobre direito.

Encontramos na literatura diversas definições a respeito de direito, contudo, baseado em

Costa (2001) pode-se dizer pelo senso comum, segundo Latorre apud Costa (2001), que

direito pressupõe ser um conjunto de normas de conduta estabelecidas para regular as relações

sociais e que são garantidas pela intervenção do poder público. E tal garantia se consolida

com a Constituição de um Estado, instrumento político-jurídico destinado a assegurar o

exercício de direitos sociais e individuais de uma sociedade.

Em nosso país, a Constituição Federal, promulgada em 1988 exerce essa função

em que o direito tem a finalidade de proporcionar uma sociedade fraterna, pluralista e sem

preconceitos, promovendo a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a

igualdade e a justiça. Esse tratamento universal e humano é o conceito básico abordado por

Vicente Ráo (1991) apud Martins (2011).

"É o direito um sistema de disciplina social fundado na natureza humana que, estabelecendo nas relações entre os homens uma proporção de reciprocidade nos poderes e deveres que lhe atribui, regula as condições existenciais dos indivíduos e dos grupos sociais e, em conseqüência, da sociedade, mediante normas coercitivamente impostas pelo Poder Público". (Vicente Ráo, 1991 apud Martins, 2011)

Essa definição caracteriza o pensamento positivista, onde o direito é

fundamentado na lei imposta pelos homens, o direito positivo, como argumentado em Martins

(2011). Mas, acrescenta princípios da universalidade e do direito natural à vida, à liberdade e

ao pensamento, essência dos direitos humanos estabelecida em 1948 e que nortearam as lutas

contra a discriminação e as desigualdades sociais como abordado por Barroco (2011).

1? Walfere Statem- procurar???2 Neoliberalismo

13

É neste contexto que o profissional de serviço social deve atuar, observando as

leis contidas na legislação vigente que irão nortear a atuação visando a efetivação dos direitos

constituídos. Compreendemos, portanto que direito além de ser um conjunto de medidas e

regularização de relações sociais que junto com o poder público objetivam evitar e repreender

toda e qualquer discriminação, violência e injustiça que venha acometer os cidadãos de uma

sociedade, constitui um instrumento sócio-jurídico indispensável para o agir profissional do

aAssistente Ssocial.

Na questão do idoso percebemos na vida cotidiana que os direitos dos idosos a

muito conquistado são muitas das vezes ignorados ou mesmo esquecidos. A atuação do

profissional de serviço social vem garantir a aplicabilidade desses direitos conquistados, e que

foram resultados de intensas mobilizações de inúmeras associações de idosos durante a

década de 90, como mencionado por Rodrigues (2001).

Tais mobilizações se devem em parte ao fato que no Brasil antes da Constituição

de 1988 termos uma trajetória de escassas e mesmo, tímidas conquistas no âmbito legal dos

direitos voltados aos idosos. Podemos perceber isso no resgate feito por Machado (2013) nos

aArtigos do Código Civil (Lei n.º 3.071/1916), que fez notório o direito à prestação de

alimentos recíproco entre pais e filhos; do Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848/1940), que

garantia pena atenuada, suspensa ou prescrita para maiores de 70 anos; do Código Eleitoral

(Lei n.º 4.737/1965), que resguardava a prioridade na hora de votar além de facultar o voto à

maiores de 70 anos.

Na década de 1960, a pessoa idosa era notada apenas por seu desgaste físico em

decorrência da idade e por sua improdutividade em relação ao trabalho, o que ocasionava a

marginalização da pessoa idosa na sociedade. Nessa época, apenas os trabalhadores

empregados eram assistidos por um sistema de proteção social, como a Caixa de

Aposentadoria e Pensão (CAP), muito insignificante para atender a realidade da população

idosa.

Todos estes direitos, até então alcançados, não podem ser negados, pois foram

garantias legais conquistadas pelos idosos, neste período da história. Até a década de 1970,

todos os trabalhos realizados com idosos, derivavam de filantropias, realizados por

instituições religiosas e/ou de caridade. Mas a partir desse período, é que passou a ser notório

o aumento populacional dessa parcela de indivíduos de acordo com Rodrigues (2001, p. 150).

14

Em virtude disso, foram realizados diversos programas sociais e seminários

voltados para atender os interesses da classe idosa na qual resultou na elaboração de um

documento contendo as diretrizes básicas para esse segmento populacional, intitulado:

Políticas para a 3ª Idade – Diretrizes Básicas.

Surge em 1976, através do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) um

programa de assistência ao idoso denominado Programa de Assistência ao Idoso (PAI),

destinado a organizar e implementar grupos de convivência para idosos previdenciários nos

postos de atendimento desse Instituto, como relatado por Rodrigues (2001, p. 150).

Em 1977, tem-se a Reforma da Previdência, na qual foi instituída o Sistema

Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS) tendo a Fundação Legião Brasileira e

Assistência (LBA) como responsável pelo atendimento aos idosos no território nacional. Tais

atendimentos realizados em centros sociais proporcionavam a distribuição de alimentos,

próteses, órteses e afins. Já, em 1987 houve uma reestruturação na LBA, o que transforma o

programa PAI no Projeto de Apoio à Pessoa Idosa (PAPI), que conforme salienta Rodrigues

(2001, p.155) propunha:

... ações complementares de apoio ao cidadão e a família e ações voltados para as pessoas idosas, visando dar-lhes oportunidades de maior participação em seu meio social e, também desenvolver a discussão ampla de sua situação como cidadãos, suas reivindicações e direitos além de valorizar todo o potencial de vivência dentro das comunidades. (Rodrigues, 2001, p.155).

Com a Constituição Federal de 1988, a questão do idoso, passou a ter uma

significativa importância onde: “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de cuidar dos

idosos, assegurando-lhes uma participação na vida comunitária, protegendo sua dignidade e

bem-estar, garantindo-lhes o direito à vida” (art. 230).

A partir de então, inúmeras associações de idosos baseados nas Políticas para 3ª

Idade se mobilizaram e realizaram diversos seminários que culminaram na elaboração de um

novo documento que serviu de base do plano pPreliminar para a Política Nacional do Idoso.

Baseado nesse documento foi implementada no Brasil, a Lei n.º 8.842, sancionada em 4 de

Janeiro de 1994, na qual dispõem sobre a Política Nacional do Idoso (PNI) e a criação do

Conselho Nacional do Idoso, buscando efetividade dos princípios constitucionais, tornando

um instrumento legal e legítimo de proteção à pessoa Idosa. É definido em seu Art. 1º que:

“A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do Idoso, criando

15

condições para promover sua autonomia integração e participação efetiva na sociedade” (PNI,

1994, p.1).

De um modo geral a Política Nacional do Idoso destaca-se em suas diretrizes por

viabilizar alternativas de participação entre a sociedade e o iIdoso, implementando,

formulando e avaliando políticas pertinentes a partir dos seus representantes, com o objetivo

de assegurar os direitos sociais do idoso, proporcionando as condições que possibilitem a

autonomia, integração e participação efetiva na sociedade e estabelecendo normas para que os

direitos sociais do idoso sejam consolidados. No entanto, essa lei teve grandes dificuldades de

ser implementada devido ao fato de ser uma lei abrangente e necessitar de outras leis para

efetivação das ações e direitos dos idosos em questão, como comenta Paz e Goldman (2007).

Inicia-se então um intenso debate a respeito da questão e que resultou na criação

do Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741 de 1º de outubro de 2003, que visa a consolidação dos

direitos prescritos na PNI e norteia os rumos para a efetivação dos mesmos. Tal documento

tem representatividade singular no âmbito das conquistas dos direitos da pessoa iIdosa e

sinaliza as responsabilidades da sociedade e do pPoder Ppúblico.

Neste contexto, observa-se que o direito obteve um grande avanço com o

surgimento da Política Nacional do Idoso e do Estatuto do Idoso, mas a existência de tais

políticas não significa necessariamente que o iIdoso tenha acesso aos seus direitos, ou seja,

este cidadão embora tenha seus direitos garantidos por lei necessita ainda lutar por sua

efetivação. Conclui-se que a atuação do aAssistente Ssocial é de extrema importância tanto

para efetivação dos direitos dos idosos quanto para enfrentamento de suas demandas, o que

infere em estabelecer políticas públicas que visam atender os desafios atuais e futuros dos

profissionais de Serviço Social.

3.2 As p Políticas pPúblicas relacionadas ao Idoso

Conforme Kauchakje (2008, p. 61), a atuação do Aassistente Ssocial junto ao

iIdoso requer um suporte teórico-crítico que viabilize a aplicabilidade de políticas públicas

definidas como “formas de planejamento governamental que têm o objetivo de coordenar os

meios e os recursos do Estado e também do setor privado para a realização de ações

relevantes e politicamente determinado”. Nesse tópico abordaremos as políticas públicas

16

existentes de atenção ao idoso, pois é fundamental que o profissional saiba além dos motivos

e causas dos conflitos inerentes a demanda idoso, as políticas de âmbito social adotado para

atender-los.

A Constituição Federal vigente estabelece um ‘tripé’ de Seguridade Social que é

composto pela Previdência Social, Saúde e Assistência Social. Este direito articula o acesso

aos direitos contributivos (tributários) e transferências de renda não contributivas vinculadas à

assistência social.

A Assistência Social, integrada a Seguridade Social, é uma Política Pública não

contributiva. É um direito de todo cidadão e um dever do Estado em garantir este direito. Em

15 de outubro de 2004, iniciou-se um marco importante no campo da Assistência Social, à

aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e regularizada em 2005 pelo

Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Garantida constitucionalmente e fortalecida com uma Política Nacional própria, a

Assistência Social garante de forma mais ampla os direitos por ela estabelecidos, amplia o

campo de conquistas, possibilitando um maior acesso dos vulneráveis às garantias

constitucionais que, propõem a emancipação dos indivíduos, e potencializam o acesso aos

serviços por estes estabelecidos favorecendo uma promoção social para os que outrora

estavam distanciados dos direitos sociais, como descritos por Gomes (2009).

A Assistência Social visa garantir proteção social a todos os que dela necessitam, independentemente de qualquer contribuição prévia. Isso significa que qualquer cidadão brasileiro tem direito aos benefícios, serviços, programas e projetos sócio assistenciais sem o caráter contributivo, o que permite eliminar ou reduzir os níveis de vulnerabilidade e/ou fragilidade social (GOMES, 2009, p. 14)

A Política Nacional de Assistência Social possibilita à pessoa idosa e à sua

família, a garantia efetiva dos direitos sociais através da inserção destes nos programas,

serviços, projetos e benefícios com vínculo direto com o Sistema Único de Assistência Social

(SUAS), contribuindo para o enfrentamento desta demanda social.

Conforme Gomes (2009), para atender este novo paradigma, as ações de

assistência social dividem-se em duas categorias de atenção, que se apresentam, conforme o

contexto da demanda atendida e a complexidade do atendimento: proteção social básica e

proteção social especial.

17

A proteção social básica consiste na prevenção de situações de risco pessoal, e

estimula o desenvolvimento de vínculos familiares e comunitários, promovendo o

fortalecimento desses vínculos, além de uma maior compreensão dos direitos sociais. Tais

ações e benefícios constituem-se métodos de proteção contra o isolamento ou mesmo contra o

abandono familiar dos idosos. A aplicabilidade dessa proteção deve-se a ação em conjunto

dos Centros de Convivência para Idosos, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do

programa Bolsa Família, das ações socioeducativas promovida pelo Programa de Atenção

Integral à Família (PAIF) e do apoio e orientação a grupos de cuidadores de idosos. Entende-

se, portanto, que essa proteção contribui para enfrentamento das desigualdades presente na

sociedade, de forma que venha garantir o bem-estar social e mental da pessoa idosa.

A proteção social especial compõe-se de serviços, programas e projetos que tem

por objetivo prestar atendimento especializado a famílias e indivíduos em situação de risco

pessoal e social e violação de direitos. Destina-se, portanto em atuar na defesa da pessoa idosa

vitima de abandono, violência física ou psicológica, abuso sexual e negligência. As ações são

exercidas pelos: Centro de Referência da Assistência Social (CRAS); Centro de Referência

Especializado em Assistência Social (CREAS); Poder Judiciário; e Ministério Público. Assim

sendo, essa ação age na promoção de benefícios sociais garantido pelo Estatuto do Idoso e

pelas leis de proteção da pessoa idosa.

Observa-se assim o quão necessário a existência de um profissional que atue no

seio deste conflito e mediante as políticas públicas existentes contribua para garantir os

direitos dos idosos em questão. Desta forma, o assistente social, compromissado com seu

código de ética, é um profissional capacitado através de seu conhecimento teórico-

metodológico capaz de fazer uma leitura da realidade do usuário e assim contribuir para

efetivação dos seus direitos e do serviço prestado com qualidade, no caso para a pessoa idosa.

3.3 Os desafios do Serviço Social na consolidação de dDireitos dos iIdosos

Ao longo da trajetória do Serviço Social nota-se uma constante transformação na

sua prática profissional, essas transformações se deram devido a fatores como contexto sócio

histórico, cultural, econômico e a chegada de novas demandas. Demandas estas já existentes

por muitos anos em nossa sociedade, porém a questão do Idoso possui uma história recente no

18

âmbito do Serviço Social sendo uma demanda com grandes desafios na efetivação de direitos,

como apresentado por Campelo e Paiva (ano).

Chega-se, assim, ao momento atual. Apesar dos esforços que vêm sendo dedicados no sentido de efetivar, na prática, políticas sociais capazes de causar impactos positivos no cotidiano da população idosa, ainda predomina a cidadania de papel, ou seja, a maioria da população sofre as conseqüências do processo histórico de desigualdade social, contando unicamente com o aparato legal. (CAMPELO; PAIVA, ano, p. 192).

Essas demandas impulsionaram,impulsionaram como visto, o desenvolvimento de

uma legislação especifica de proteção aos idosos e que é concomitante aos trabalhos

desenvolvido pelos assistentes sociais, direcionado majoritariamente à população que vive em

condição de vulnerabilidade social, como é o caso do idoso. Excluída do processo produtivo,

da produção de bens e serviços, essa população procura no Assistente Social o profissional

que poderá orientá-la para que possa usufruir o bem-estar social.

Segundo Peixoto (1998, p.71) “a velhice do século XIX, se impunha

essencialmente para caracterizar as pessoas que não podiam assegurar seu futuro

financeiramente”. Esta visão de improdutividade por parte da terceira idade ainda é

ilusoriamente perpassada na nossa sociedade, porém observamos que este idoso, embora

esteja fora do mercado de trabalho formal ainda faz parte da mão de obra que mantêm o

mercado capitalista atual. As atividades exercidas dentro de sua casa, por exemplo, demonstra

o quanto o idoso com sua força ainda consegue executar uma tarefa. Mas isso é caracterizado

pelo grau de conservação adaptativa de um individuo idoso em relação a sua idade

cronológica, denominada de idade funcional como salientado por Neri (2008). Neste contexto,

o assistente social tem como desafio apresentar à sociedade que o idoso em determinada

circunstancia ainda pode ser produtivo, o que remete as proposições de Iamamoto (2007), em

que consiste em apresentar novas soluções para uma determinada realidade.

Um dos maiores desafios que o assistente social vive no presente é desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano. Enfim, ser um profissional propositivo e não só executivo. (...) Requer, pois, ir além das rotinas institucionais e buscar apreender o movimento da realidade para detectar tendências e possibilidades nela presentes passíveis de serem impulsionadas pelo profissional (IAMAMOTO, 2007, p. 20-21).

Conforme Iamamoto (2006), vale vale ressaltar que para uma prática satisfatória

este profissional necessita se apropriar da história de seu usuário, desvendando sua realidade

social, sua cultura e suas reais necessidades para assim traçar os mecanismos de intervenção

19

junto ao seu agir profissional. No que tange ao acadêmico, este por sua vez ao sair das

instituições de ensino deve utilizar-se da sua bagagem teórica adquiridos nos anos de

graduação e correlacioná-lo a prática profissional para enfrentamento dos desafios do seu

cotidiano.

O grande desafio na atualidade é, pois, transitar da bagagem teórica acumulada ao enraizamento da profissão na realidade, atribuindo, ao mesmo tempo, uma maior atenção às estratégias, táticas e técnicas do trabalho profissional, em função das particularidades dos temas que são objetos de estudo e ação do Assistente Social. (IAMAMOTO, 2006, p. 52)

Este desafio contemporâneo necessita ser superado a cada dia, onde o Assistente

Social enquanto sujeito parte do sistema Capitalista, pois vende sua força de trabalho, também

necessita se apossar de estratégias para realizar sua prática profissional, sempre respeitando as

diretrizes do Código de Ética da profissão. Além disso, deve estar apto a decifrar o contexto

ao redor do usuário e aplicar seu conhecimento teórico-crítico, como observado por Campelo,

Paiva (ANO).Um profissional culturamente versado e politicamente atento ao tempo histórico; atento para decifrar o não dito, os dilemas implícitos no ordenamento epidérmico do discurso autorizado pelo poder. (CAMPELO; PAIVA, ANO, p. 31)

A partir dos pressupostos apresentados e embasados nas técnicas de atuação do

profissional, compreendemos que o Assistente Social precisa estar atualizado para criar

estratégias no enfrentamento para efetivação dos direitos da pessoa idosa, e garantindo assim

o seu compromisso ético-político com a sociedade.

20

CONSIDERAÇÕES FINAIS

.....

Atendendo então, as novas exigências, o Serviço Social na prática junto à fase

idosa, têm um desafio de orientar a população do verdadeiro papel do idoso, garantindo seu

lugar numa sociedade que passa por grandes mudanças que estão centradas no avanço

tecnológico, favorecendo a relação entre mercado e consumo, e nessa lógica valorizam a

quem produz e consome.

A situação de ser útil apenas pelo que produz na sociedade capitalista influi

diretamente sobre a vida e personalidade da pessoa idosa, que passa a ter certas condutas

desviantes por se acharem improdutivos e acreditarem que sua relação com a natureza é por

intermédio do trabalho.

Portanto, diante da questão do idoso que vive momentos de exclusão social, é

propenso o dialogo entre as diferentes faixas etárias a fim de despertar a sensibilidade por

todos os cidadãos que sofrem diversas formas de discriminação, além de potencializar a

pessoa idosa a acreditar em si, como pessoa de direitos, isso levara a redescobrir sua

verdadeira identidade, assumir-se como pessoa imprescindível a sua improdutividade social.

Assim, cabe ao Serviço Social, em sua função ética e política, organizar e

trabalhar os direitos sociais do idoso, resgatar sua dignidade, estimular consciência

participativa do idoso objetivando sua integração com a sociedade, trabalhando o idoso na sua

particularidade e singularidade, levando em consideração que é ele a parcela de uma

totalidade complexa e contraditória, e que faz da população.

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REFERÊNCIAS

ALBONOZ, Suzana. O que é trabalho? 6ª Ed. – São Paulo – Ed. Brasiliense, 1994.

ANTUNES, Ricardo. Adeus ao Trabalho?: Ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. 15. Ed. – São Paulo: Cortez, 2011.

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IAMAMOTO, Marilda Villela. O serviço social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional, 12. Ed. – São Paulo – Cortez, 2007

IAMAMOTO, Marilda Villela; CARVALHO, Raul de. Relações e serviço social no Brasil, 14. Ed. – São Paulo – Cortez, 2001

KAUCHAKJE, Samira. Gestão pública de serviços sociais. 3ª Ed. – Curitiba – Ibpex, 2008.

MARTINELLI, Maria Lucia. Serviço Social: Identidade e Alienação. São Paulo – Cortez, 2009.

MARTINS, Daniele Comin. O conceito de Direito. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 3076, 2011

NETTO, José Paulo. Capitalismo monopolista e serviço social. 4. Ed. - São Paulo – Cortez, 2005.

MONTAÑO, Carlos. A natureza do Serviço Social. Ensaio sobre a sua gênese, a “especificidade” e sua reprodução. São Paulo – Cortez, 2011.

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RODRIGUES, Nara Costa. Política Nacional do Idoso – Retrospectiva Histórica. V. 3, p. 149-158. Porto Alegre, 2001

Faltam muitas referências. São elas:

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Iamamoto, 2006

Iamamoto, 2008

Antunes, 2000

Martinelle, 1997

Iamamoto e Carvalho, 1991

CFESS, 2013

Latorre apud Costa, 2001

Machado, 2013

Campelo e Paiva