CETESB - Autuações Aplicadas 01/03/17 à 31/03/17 - Quantidade: 774 Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência A. M. Dos Santos Ferragens - "me" Travessa Marcílio Dias, 40 - Álvares Machado 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Abb Ltda Avenida Dos Autonomistas, 1496 - Osasco 3.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Ademir Comércio De Veículos E Transportadora Ltda R Alziro Zarur, 820 - Araçatuba 0,00 ARTIGO 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Adenilson Pineli & Cia Ltda. - Me Avenida Joaquim Balbino Dos Reis, 80 - Pirangi 150,00 UFESP ARTIGO 62, INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Adinaldo Mauricio Bazzo Tabapuã Me Rua Elpidio Da Graça, 1860 - Tabapuã 100,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Agaserv - Produtos Inoxidáveis Ltda Epp Rua Cacilda Becker, 207 - Piracicaba 0,00 ARTIGO 62, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Agrovida Pecuária, Produtos Artesanais Biodinâmicos Ltda Me Rua Gastão Dal Farra, S/N Km 4 - Botucatu 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Água Mogiana Ltda. Estrada Da Casa Grande, 0 Km 6 - Biritiba Mirim 6.010,50 REAIS ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 49 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Multa Água Mogiana Ltda. Estrada Da Casa Grande, 0 Km 6 - Biritiba Mirim 3.100,00 REAIS ARTIGO 66, INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40, § 3º INCISO I DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. Advertência Ailton Becegato - "me" Rua Francisco Trévia, 292 - Presidente Prudente 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Alcopel Comercial Importação E Exportação Ltda Rua Victorio Bonucci, 2190 - São Carlos 0,00 ARTIGO 58; 58-A INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Alexandre De Faria Rodovia Capitão Barduino, 0 Km 130,5 - Socorro 2.000,00 REAIS ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Embargo Alexandre De Faria Rodovia Capitão Barduino, 0 Km 130,5 - Socorro 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Alfa Equipamentos Rodoviários Eireli Rua Jose Jorge Rodrigues, 150 - Limeira 0,00 ARTIGOS 58 A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência All - America Latina Logistica Malha Paulista S.a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1327 3° Andar Sala 8 - São Paulo 0,00 PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 80 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Allan Couto Epp Rua José Rangel De Mesquita, 734 - Cajamar 0,00 ARTIGO 19 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Almeida Indústria E Comércio De Metais Ltda Rua Três, 154 - Guarulhos 1.300,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Alr Plásticos Eireli - Me Estrada Do Bom Tempo, 87 - Franco Da Rocha 150,00 UFESP ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Amauri Matioli Salgueiro E Outros Rua S.ta Mônica Esq. R. José Justino De Carva, P/lt.75 - Ourinhos 650,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI N.º 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO N.º 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência America Latina Logistica Malha Paulista S.a. -all R Silva Jardim, 0 S/nº - São José Do Rio Preto 0,00 ARTIGO2º COMB COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ana Claudia Fachini Zaramello Rua Bom Sucesso, 680 - Santa Fé Do Sul 0,00 ARTIGOS 58, 58A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Anaconda Ambiental E Empreendimentos Ltda. Estrada Velha Santa Isabel - Mogi, Km 03 - Santa Isabel 0,00 ARTIGO 62, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Anderson De Castro Marques 26231643808 Rua Pioneira Amalia Guilhermina Kulm, 229 - Presidente Prudente 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Andre F. J. M. Teles - "me" Rua Risick Buchalla, 203 - Presidente Prudente 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Andreza Medeiros Martins Vieira Avenida Prefeito Ennio Inforzato, 526 - Bocaina 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Angela Maria Lopes Pardin Sander 32032973880 Rua Marechal Floriano Peixoto, 146 - Limeira 0,00 ARTIGOS 58 § 3º, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Antonio Angelelli Filho Rodovia Piracicaba Anhembi, Km 6 - Piracicaba 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Antonio Felipe Passetti Rua Paulo Vieira , 545 - Planalto 300,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Antonio Vinge Tecelagem - Me Rua Guilherme Muller, 282 - Sumaré 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Apidouro Comercial Exportadora E Importadora Ltda. Rodovia Brigadeiro Faria Lima, Km 385 - Bebedouro 0,00 ARTIGO 62, INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Aquatec Química Ltda - "me" Avenida Juscelino Kubitschek De Oliveira, 16091 - Presidente Prudente 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Aramaki Engenharia, Indústria E Comércio Ltda - "epp" Rua David Cerqueira Leite, 415 - Presidente Prudente 0,00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Arge Ltda Avenida Francisco Raya Madrid, 237 - Catanduva 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Argus Do Brasil Tecnologia Ltda - Me Avenida Constituição, 1759 Sala 03 - Fundos - São José Do Rio Preto 0,00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Arlindo Guerreiro Loureção & Cia Ltda - "me" Rua Barros Silva, 205 - Presidente Prudente 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Armazens Gerais S.r. Ltda Rua Anhanguera Km 207 + 350 Mts, 0 - Pirassununga 0,00 ARTIGOS 58; 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ask Trading Indústria E Comércio, Importação E Exportação Ltda. Rodovia Vicinal Ruilandia - Mirassol, S/Nº Km 01 - Mirassol 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Associação Dos Condominos Do Loteamento Morada Da Praia Rodovia Dr. Manuel Hippólito Do Rego, S/N Km 193 - Bertioga 200,00 UFESP ARTIGOS 51, 52 E 53 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Associação Dos Condominos Do Loteamento Morada Da Praia Rodovia Dr. Manuel Hippólito Do Rego, S/N Km 193 - Bertioga 100,00 UFESP ARTIGOS 58, 58-A E INCISO III DO ARTIGO 62 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ata Transportes De Cargas Ltda Rua Professor Antonio Nascimento, 89 - São Bernardo Do Campo 0,00 ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Atacadão S.a. Avenida Presidente Tancredo De Almeida Neves, 1000 - Ferraz De Vasconcelos 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Capas Prudentina Ltda - " Epp" Avenida José Moises Ferreira, 615 - Presidente Prudente 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto 2000 De Ituverava Ltda. Rodovia Anhanguera, Km 408 + 354m - Ituverava 0,00 ARTIGOS 28 DA LEI 9509/97 COMBINADO COM O ARTIGO 6º INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 2 de 36

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa Auto Posto Atlanta Ltda Avenida Sapopemba , 579 - São Paulo 500,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Barão Da Franca Eireli Avenida Doutor Helio Palermo, 3595 - Franca 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Bertioga Ltda Rua Av. Anchieta, S/Nº - Bertioga 0,00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Auto Posto Bosque Brasil Ltda. Avenida Brasil, 605 - Americana 500,00 UFESP ARTIGOS 2º E 3º INCISO V E, ARTIGO 80 § 1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Brasil De Caçapava Ltda. R Doutor José De Moura Resende, 4 - Caçapava 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Cacique De Lucélia Ltda Avenida Internacional, 2042 - Lucélia 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Campinal Ltda. Avenida Nishiro Shiguematsu, 6-83 - Presidente Epitácio 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Campinal Ltda. Avenida Nishiro Shiguematsu, 6-83 - Presidente Epitácio 0,00 ARTIGOS 2° COMBINADO COM 3° INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Auto Posto Car 10 Ltda. Av Santo Amaro, 3521 - São Paulo 1.000,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Claristela Ltda Rodovia Sp 340, Km 244, SN - Casa Branca 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto El Betel Ltda Avenida Professor Luiz Ignacio Anhaia Mello, 3320 - São Paulo 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Auto Posto Genesis Ltda. Avenida Dos Imarés, 716 - São Paulo 100,00 UFESP ARTIGO 80 (**) PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Genesis Ltda. Avenida Dos Imarés, 716 - São Paulo 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Grande Pajé Ltda Rua Homero Rodrigues Silva, 967 - Andradina 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Jóia Da Sapopemba Ltda Av Sapopemba, 322 - X - - Santo André 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Maloni Ltda Avenida Santa Helena, 585 - Turmalina 0,00 ARTIGOS 2° COMBINADO COM O 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Auto Posto Matriz De Cananeia Ltda -me Rua Francisco Chaves, 472 - Cananéia 500,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COMO 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Mike Ltda Avenida Antonio Piranga, 779 - Diadema 0,00 ARTIGOS 1º E 4º, INCISO III DA RESOLUÇÃO CONAMA 273/00 E ARTIGO 62, INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Monte Alegre Ribeirão Corrente Ltda. Rua Perimetral, 800 - Ribeirão Corrente 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Nova Jerusalem - Eireli Rua Nova Jerusalem, 900 - São Paulo 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Novo Shopping Ltda Avenida Itaquera, 1388 - São Paulo 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Olimpia Ltda. Rodovia Armando Salles De Oliveira, Km 461 - Olímpia 0,00 ARTIGO 62, INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 3 de 36

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Auto Posto Pitangueiras De Araçatuba Ltda Rua Das Rosas, 100 - Araçatuba 0,00 ARTIGO(S) 2º C/C 3º, INCISO V E 80 § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Pontilhão Ltda Rua Vereador Gumercindo Fernandes Pereira, 43 - Santa Gertrudes 0,00 ARTIGO 62, INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Portal De Sumaré Ltda Rua Fioravante Mancino, 765 - Sumaré 0,00 ARTIGO (S) 2°, 3º INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Praia De São Lourenço Ltda. Avenida Marginal , S/N. Esq Ruas 75 E 76 - Bertioga 0,00 ARTIGO 80 PARÁGRAFO 1° DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Raul Pompéia Ltda Rua Desembargador Do Vale, 748 - São Paulo 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Rio Branco De Limeira Ltda. Rua Herminia Aliberti, 126 - Limeira 0,00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Rodrigues E Neves Ltda Rua Ernesto Rizzoni, 705 - Espírito Santo Do Pinhal 0,00 ARTIGOS 2º E 3º, INCISO V, E ARTIGO 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto San Diego Ltda. Alameda Dos Guatás, 42 - São Paulo 0,00 PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 80 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Auto Posto Senaris Bello Ltda. Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 365 - São Paulo 500,00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Auto Posto Service Estrela De Osasco Ltda Rua João Antonio Prado, 97 - Osasco 5.001,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Titans Ltda Rua Frederico R. Jaegher, 27 - Mogi Das Cruzes 0,00 ARTIGO(S) 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Toscana Ltda Avenida Marechal Rondon , 156 - Osasco 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Trasmontano Ltda Avenida Joao Firmino, 1300 - São Bernardo Do Campo 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Auto Posto Trevisan De Sumaré Ltda Avenida Ivo Trevisan, 698 - Sumaré 300,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Vicente Ii Ltda. Rua Jacob Emmerich, 569 - São Vicente 0,00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Auto Posto Wma Ltda Estrada Do Capuava, 4570 - Cotia 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Autocam Do Brasil Usinagem Ltda Avenida Dolores Martins Rubinho, 803 - São João Da Boa Vista 150,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Avijet Combustível De Aviação Ltda. Avenida Presidente Castelo Branco, S/Nº Basan - Guarujá 600,00 UFESP ARTIGO 80 § 1ª DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Azzano Décimo Participações E Empreendimentos Ltda. Estrada Marica Marques, 1055 Sala 18 - Santana De Parnaíba 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Azzoul Cosméticos Indústria E Comércio Ltda. Me Rua José Rangel De Mesquita, 221 - Cajamar 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa B & B Indústria E Importadora De Artigos Odontológicos Ltda Rua Piassaguera, 116 - São Paulo 300,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Balsamo Peanut Company Ltda - Epp. (matriz) Rua Est. Vic. Tereza Nocera Agostinho, Km 02 A 200 M² - Dumont 0,00 ARTIGO 58, 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 4 de 36

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Bandeiras Presidente Prudente Auto Posto Ltda Avenida Pres. Juscelino Kubitschek De Oliveir, 13269 - Presidente Prudente 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Barão Comercio De Pneus Ltda - Me Rodovia Governador Dr. Adhemar Pereira De Bar, S/Nº Km 157,7 - Mogi-mirim 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Bauminas Química N/ne Ltda. Rodovia Indio Tibirica, 4033 - Suzano 0,00 ARTIGO 2.º, COMBINADO COM 3.º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Bbf-administracao E Participação Ltda Avenida Nove De Julho, 1131 - São José Dos Campos 250.000,00 REAIS ARTIGOS 61 E 62 INCISO X DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08. Multa Benno Kirchner Alameda Dos Arapanes, 390 Apto. 35 - São Paulo 27.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA 48/10. Advertência Bgp Distribuidora Ltda Estrada Do Preju, 712 - Itaquaquecetuba 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Bgp Distribuidora Ltda Estrada Do Preju, 712 - Itaquaquecetuba 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Biobrotas Oleoquimica Ltda Rua Municipal Bro155-brotas/sucuri Km 2,3, Faz.cap. 3 Cor - Brotas 0,00 ARTIGOS 2º; 3º INCISO V; 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Bioforma Metalúrgica Eireli - Epp Avenida Belmiro Dias Batista, 400 - Bebedouro 0,00 ARTIGOS 58, 58-A, INCISO III, E 62, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Biogrãos Cereais Ltda - Epp Rodovia Br. 153, S/Nº Km. 157 + 800 Mts - Promissão 0,00 ARTIGO 62, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Biosev Bioenergia S/a - Unidade Vale Do Rosário Fazenda Invernada, S/N - Morro Agudo 2.000,00 UFESP ARTIGOS 2º, 3º INCISO IV E 11 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Borhevea Agro Indústria De Borrachas Ltda - Me Rodovia Euclides Da Cunha (sp-320) - Km 535, S/Nº Faz. Maravilha - Meridiano 0,00 ARTIGO 58 E 58-A INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Brasar Tratamento Térmico Ltda Rua Bruno Panhoca, 250 Lote 11 - São Carlos 0,00 ARTIGO 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Brasar Tratamento Térmico Ltda Rua Bruno Panhoca, 250 Lote 11 - São Carlos 0,00 ARTIGO 80 (**), PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Brasolv Indústria Química Ltda. Rua Solimões, 121 - Diadema 0,00 ARTIGO 2° E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Brl Embalagens Ltda Avenida Doutor Luis Arrobas Martins, 305 - São Paulo 300,00 UFESP ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Brumau Comércio De Óleos Vegetais Ltda Fazenda Grama E Fazenda Lagoa, S/no. - Taquaritinga 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Búfallo Shoes Generation Ltda Me Rua Tereza Tortoreli Palermo, 3447 - Franca 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa C. C. B. Incorporadora E Empreendimentos Ltda - Me Rodovia Indio Tibirica, 12565 - Suzano 4.040,00 REAIS ARTIGO 66, INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40, § 3º INCISO I DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. Advertência C. C. B. Incorporadora E Empreendimentos Ltda - Me Rodovia Indio Tibirica, 12565 - Suzano 0,00 ARTIGO 66, INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40, § 3º INCISO III DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. Embargo C. C. B. Incorporadora E Empreendimentos Ltda - Me Rodovia Indio Tibirica, 12565 - Suzano 0,00 ARTIGO 66, INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40, § 3º INCISO III DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. Advertência C. J. Da Silva Jateamento - Me Rua Família Scaranello, 339 - Casa Branca 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 5 de 36

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa C.g. Industria De Cerâmica Ltda - Epp Rua Ssp-222 - Rod. P. Casemiro Teixeira Km 3, Rural - Iguape 150,00 UFESP ARTIGO 62 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Calcário Taguaí Ltda. Chacara Água Quente, S/Nº 009.740/1944-dnpm - Nova Campina 3.640,00 REAIS ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 50 DA RESOLUÇÃO SMA Nº 48/14. Embargo Calcário Taguaí Ltda. Chacara Água Quente, S/Nº 009.740/1944-dnpm - Nova Campina 0,00 ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 50 DA RESOLUÇÃO SMA Nº 48/14. Advertência Caretta & Fontelas Indústria De Solados Ltda Rua Adário De Menezes, 1050 - Franca 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Caretta & Fontelas Indústria De Solados Ltda Rua Adário De Menezes, 1050 - Franca 100,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Carrocerias Jardim Ltda - Epp Rodovia Sp 346, S/Nº Km 212 - Santo Antônio Do Jardim 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Castrolanda Cooperativa Agroindústrial Ltda Estancia Vale Do Sol, 00 - Angatuba 150,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Catão & Cia. Ltda. - Epp Avenida Pacifico Moneda, 2000 - Jaguariúna 10.500,00 REAIS ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008, CUMULADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA 48/2014. Multa Catão & Cia. Ltda. - Epp Avenida Pacifico Moneda, 2000 - Jaguariúna 3.500,00 REAIS ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008. Multa Catão & Cia. Ltda. - Epp Avenida Pacifico Moneda, 2000 - Jaguariúna 2.000,00 REAIS ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008, CUMULADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA 48/2014. Advertência Catão & Cia. Ltda. - Epp Avenida Pacifico Moneda, 2000 - Jaguariúna 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Catão & Cia. Ltda. - Epp Avenida Pacifico Moneda, 2000 - Jaguariúna 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Embargo Catão & Cia. Ltda. - Epp Avenida Pacifico Moneda, 2000 - Jaguariúna 0,00 ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008, CUMULADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA 48/2014. Embargo Catão & Cia. Ltda. - Epp Avenida Pacifico Moneda, 2000 - Jaguariúna 0,00 ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008. Embargo Catão & Cia. Ltda. - Epp Avenida Pacifico Moneda, 2000 - Jaguariúna 0,00 ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008, CUMULADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA 48/2014. Advertência Cátia Silene De Souza Rua Xv De Novembro, 1121 - Timburi 0,00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cbl Logística E Transporte Ltda. Rua Frank Perkins, 880 - São Bernardo Do Campo 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cdc Central Distribuidora De Cimento Ltda Avenida Brasil, 4630 - Mogi Guaçu 0,00 ARTIGO 2º, 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cdhu - Conjunto Habitacional Cunha - C Rua João Roberto De Toledo, S/Nº - Cunha 0,00 ARTIGO 2° E 3° INCISO V DO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Celso Antonio Ferracini - Me Rodovia Waldemar Lopes Feraz (sp 322), S/Nº Km 597 - Cardoso 150,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Central Posto Jp Ltda Rua Pacaembu, 671 - Várzea Paulista 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Centro Automotivo Crs Ltda. Avenida Calil Mohamed Rahal, 295 - Barueri 500,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 6 de 36

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Cerâmica E Velas De Ignição Ngk Do Brasil Ltda. Rodovia Prof. Alfredo Rolim De Moura (sp-88), C.postal 2540 - Mogi Das Cruzes 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cesar Augusto Miranda - Me Rua João Inocencio Do Amaral, 425 - Américo De Campos 0,00 ARTIGO 62, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Cezar Takeo Fugimoto - Epp. Rua Dos Fernandes, 2085 A 2127 - Suzano 150,00 UFESP ARTIGO 58, 58-A, INICISO II E 62, INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Cgr Guatapará Centro De Gerenciamento De Resíduos Ltda Rodovia Eng. João Baptista Cabral Renno, Km 256 - Piratininga 2.000,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Chácaras Recanto Do Lago Rua Sebastião Wenceslau Pinheiro, 765 - Campinas 1.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Multa Charles Abdou Helou Avenida Prefeito Adolfo Mantovani, S/N° Matrícula 4819 - Águas De Lindóia 1.500,00 REAIS ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Embargo Charles Abdou Helou Avenida Prefeito Adolfo Mantovani, S/N° Matrícula 4819 - Águas De Lindóia 0,00 ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 Advertência Cincofort Indústria Eletrônica Ltda - Me Rua Fernando Costa, 515 - Álvares Machado 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Citrosuco S/a Agroindustria Estrada Municipal Km 01, S/Nº Faz. Monte Verde - Itapetininga 0,00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Citrus Juice Eireli Rodovia Cezário José De Castilho, S/Nº Km 474,5 - Itajobi 2.002,00 UFESP ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Clarin Comercio De Resinas Plasticas Ltda Rua Vicente De Paula Souza E Silva, 354 - São Bernardo Do Campo 0,00 ARTIGO (S) 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Comercial Boa Safra Itaberá Ltda Chacara Barroca Funda, 370b 59, S/Nº Rod.sp 249 Km106 - Itaberá 0,00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Comercial Boa Safra Itaberá Ltda Chacara Barroca Funda, 370b 59, S/Nº Rod.sp 249 Km106 - Itaberá 0,00 ARTIGOS 58 § 3º E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Comercial Cerealista Solimã Ltda. Rodovia Orlando Quagliato, S/Nº Km 8 + 700m - Santa Cruz Do Rio Pardo 0,00 ARTIGO 58 E 58-A, INCISO I DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Comércio Varejista De Combustíveis Folena Curvão Ltda Rodovia Bunj. Nakao Esq. Rua Jose Pedro Ferr, Km 68,251 - Ibiúna 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Comércio Varejista De Combustíveis Via Sul Ltda. Rua Marechal Hastinfilo De Moura , 990 - São Paulo 4.000,00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Companhia Brasileira De Petroleo Ipiranga Rua Francisco Eugenio, 329 - Rio De Janeiro 1.000,00 UFESP PARÁGRAFO 1º DO ART. 80 (**) DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Companhia De Engenharia De Trafego Rua De Barao Itapetininga, 18 11 Andar - São Paulo 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Companhia De Gás De São Paulo - Comgás Rua Capitao Faustino Lima, 134 - São Paulo 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Companhia De Saneamento Básico Do Est. De São Paulo - Ete_eee Ibiúna Estrada Da Cachoeirinha, SN Ete-eee Ibiuna - Ibiúna 0,00 ARTIGO 18 INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Ete Abc Avenida Almirante Delamare , 3000 - São Paulo 1.000,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp Rua Fazenda Barigui, 2450 - Mongaguá 2.000,00 UFESP ARTIGO 18 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 7 de 36

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa Companhia Regional De Habitações De Interesse Social - Crhis Rua Sete De Setembro, S/N.º ------------ - Paraguaçu Paulista 10.000,00 REAIS ARTIGO 83 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08. Advertência Concivil Construtora E Incorporadora Ltda Av República Do Líbano, 611 - São Paulo 0,00 PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 80 (**) DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Concreplan Concreteira Planalto Ltda Rodovia Washington Luiz, S/N Km 430 - Sul - São José Do Rio Preto 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Concretix Concreto E Argamassa Ltda. Avenida Guido Tomazoni, 560 - Itapeva 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Condomínio Itaembu - Eta Rua Municipal Nemesio Dario Dos Santos, S/nº - Itatiba 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Condomínio Itaembu - Eta Rua Municipal Nemesio Dario Dos Santos, S/nº - Itatiba 0,00 ARTIGO 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Condomínio Yacamim Reserva Av. José Pacheco Do Nascimento, 8146 - Ilhabela 0,00 ARTIGO 2° E 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Confibra Indústria E Comércio Ltda. Rua Da Confibra, 400 - Hortolândia 0,00 ARTIGO (S) 2º, 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Connan Comercio Nacional De Nutricao Animal Ltda. Rua Mario Pedro Vercelino, 877 - Boituva 0,00 PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 80 COMBINADO COM 2º E 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Consórcio Cembra-gerconsult Rua Conselheiro Joao Alfredo, 26 - Santos 0,00 ARTIGO 18 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Construdecor S/a Rua Coronel Sezefredo Fagundes, 1855 - São Paulo 1.000,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Construrban Logistica Ambiental Ltda Estrada São Pedro Santa Maria Da Serra S/n, S/N - São Pedro 1.300,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Construtora Dado Ltda. Av Bosque Da Saúde, 519 - São Paulo 500,00 UFESP PARÁGRAFO 1º DO ART. 80 (**) DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Construtora Terra Simão Ltda. Rua Padre Rodolfo, 275 - São José Dos Campos 67.000,00 REAIS ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Copas Industria E Comercio Ltda Estrada Do Sobrado, S/Nº - Rio Claro 0,00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Copebras Industria Ltda Rodovia Cônego Domênico Rangoni, S/N Km 264,2 Oeste - Cubatão 0,00 ARTIGO 62, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Coplac Do Brasil Ltda Rua Alessandro Bandettini, 100 - Itu 0,00 PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 80 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Cosan Lubrificantes E Especialidades S.a. Praia Da Ribeira, 77 Bloco 1 - Rio De Janeiro 10.000,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cosan Lubrificantes E Especialidades S/a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1327 4º/ 6º And - São Paulo 0,00 ARTIGO 80 (**) PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Covolan Beneficiamentos Têxteis Ltda Rua Rafael Cervone, 316 - Santa Bárbara D´oeste 1.001,00 UFESP ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II, TODOS DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Covolan Beneficiamentos Têxteis Ltda Rua Rafael Cervone, 316 - Santa Bárbara D´oeste 1.001,00 UFESP ARTIGOS 62 INCISO II, E 65, TODOS DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Covolan Indústria Têxtil Ltda Rua Dos Potiguares, 450 - Santa Bárbara D´oeste 1.001,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II, E ARTIGO 80 §1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 8 de 36

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Credenza Acabamento E Comercio De Couros Ltda Epp Rua Rod.acesso Prof.benedito Montenegro, 00000 Km 4.0 - Bocaina 0,00 ARTIGO 62 INCISO IIDO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Cristina De Oliveira Sanches Santos - "me" Rua Casemiro Dias, 1471 - Presidente Prudente 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Da-pedra Comercio De Gelo E Aguas Minerais Ltda Estrada De Sapopemba, 439 Km 3 - Ribeirão Pires 0,00 58; 58 A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Daae - Departamento Autônomo De Água E Esgotos Rua Domingos Barbieri, 100 Caixa Postal 380 - Araraquara 0,00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Dacio Preti Junior - Epp Avenida Nasser Marão, 2333 - Votuporanga 0,00 ARTIGOS 58-A, INCISO III E 62, INCISO III, AMBOS DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Danilo Augusto Bellini Rua Josefina De Almeida, 75 Apto - 31 - São Bernardo Do Campo 80.748,07 REAIS ARTIGO 83 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 78 DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. Multa Dannen Brasileira Metais E Ligas Ltda. - Epp Rua Três, 50 - Guarulhos 5.001,00 UFESP ARTIGO(S) 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Debora Valim De Lima Cordasso Estampagem - Me Rua Celio Pedro Perissoto, 45 - Limeira 0,00 ARTIGO 58 § 3º, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Denardi & Souza Industria E Comércio De Máquinas Ltda. Epp Avenida Major Jose Levy Sobrinho, 2198 Box 02 - Limeira 0,00 ARTIGOS 58 § 3º, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Dermax Ltda Rua Roberto Alves De Almeida, 275 - Santa Bárbara D´oeste 150,00 UFESP ARTIGO 58 E INCISO III DO ARTIGO 58-A DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Detroit Boots Ind Com Calçados Ltda Me R Irmãos Antunes, 976 - Franca 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Dialcool Exportação Indústria E Comércio De Bebidas - Eireli Estrada Do Vinho, Km 04, 139 Km 04 - São Roque 10.000,00 UFESP ARTIGOS 2º, COMBINADO COM 3º, INCISO V, 18, INCISO V E 11, INCISOS I-A), IV E V TODOS DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Dialcool Exportação Indústria E Comércio De Bebidas - Eireli Estrada Do Vinho, Km 04, 139 Km 04 - São Roque 0,00 PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 80 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Digital Flex Ltda - Epp Rua Aracaju, 80 - Barueri 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Dipel Peças E Serviços Ltda. Rod Anhangüera, Km 146 - Limeira 2.000,00 UFESP ARTIGO 2º E 3º INCISO V, 51, 52 E 80 §1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Display Show Importação E Exportação Ltda - Epp Avenida Marco , 329 - Barueri 150,00 UFESP ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Distribuidora Carvoaria Oriental Ltda - Me Sitio Shiraishi, Lote 03, 000 - Mairinque 0,00 ARTIGO 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Distrito Industrial Prefeitura Municipal De Luiz Antonio Rod. Sp 253, Km 149 - Luís Antônio 0,00 § 1º DO ARTIGO 80 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Divermaxi Indústria E Comércio Ltda. Avenida Pacaembu, 2010 - Várzea Paulista 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Dois L Auto Posto Ltda Rodovia Vicinal José Sanches Postigo, S/Nº Km 14 + 300 M - Ribeirão Dos Índios 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Donizeti Aparecido Joaquim Carvoaria Fazenda Granja Santa Angelina, S/nº - Itápolis 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Donizeti Moreno Lopes Rua Marechal Deodoro Da Fonseca, 228 - Tanabi 0,00 ARTIGOS 2º, 3° INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 9 de 36

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa Douglas Alves Moreira Rua Principal, Lote 1, Quadra 43 - Guarujá 1.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Advertência E L Bampa - Reciclagem De Resíduos Industriais - Me Rua José Soares Garcia, 255 - Barretos 0,00 ARTIGO 62, INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência E. A. De Freitas Usinagem E Montagem Me Rua José Alves, 381 Pq. Industrial - Mogi Guaçu 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Eco-ar Industria E Comercio Ltda Estrada Da Agua Espraiada, 5496 - Cotia 0,00 ARTIGO 62 INCISO II , DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ecocenter Soluções Ambientais Ltda - Me Rua Luis Anibal, 230 - Cravinhos 0,00 ARTIGOS 58, § 1º E 58-A, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ecociclo Reciclagem De Residuos Ltda Rua Rafael Cervone, 140 - Santa Bárbara D´oeste 0,00 ARTIGOS 58, 58-A E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Edna Valéria N. Rampazzio - "me" Rua Paulo Gonçalves, 118 - Presidente Prudente 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Edvania Martins Ibaté - Me Rua Washington Luiz Km - 252, 252 - Ibaté 0,00 ARTIGO 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ekipateck - Industria, Comercio, Locação E Manut. De Equip. Ltda Rua Professor Jose Lourenco, 836 Conj. 1 - São Paulo 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Electrolux Do Brasil S.a. Avenida José Pereira Lopes, 250 - São Carlos 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Elena Livon Buscardi - Me Rua Dr. Avelino Borelli, 82 - Taquaritinga 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Eletro For Folheados Ltda. - Epp Rua Dr. Adolfo Lutz, 63 - Limeira 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Eletro Metalúrgica Hermet Eireli Me Rua Candido Souza De Oliveira, 2425 - Limeira 150,00 UFESP ARTIGO 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Elfen Indústria E Comércio Ltda Avenida João Pinto, 1075 - Mogi-mirim 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Elgin S/a Rua Vereador Dante Jordão Stoppa,, 47 - Mogi Das Cruzes 0,00 ARTIGO 28 DA LEI Nº 9.509, DE 20/03/1997, COMBINADO COM O ARTIGO 6º, INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ellen Kyoung Min Avenida Washington Luiz, S/n - Suzano 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º, INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Emanuelle Batagin Monteiro - Me Rodovia Tertulino Gonçalves De Albuquerque, S/N - Buri 301,00 UFESP ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Emilia Tubiana Me Rodovia Regis Bittencourt - Br 116 - Km 383, Dnpm 820.431/97 - Miracatu 0,00 ARTIGO 62 INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Emílio Luís De Oliveira Rodovia Júlio Budiski - Sp 501, S/Nº Km 22 - Álvares Machado 200,00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Empr. Imob. Gra Ltda. - Lot. Parque Alto Do Lago Avenida Luis Baraldo, S/N - Novo Horizonte 0,00 ARTIGO 62 INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997 DE 31/05/1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08/09/1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Empreendimentos Imobiliários Adamantina Ltda (resid. Califórnia Park) Rua Santos Dumont, S/Nº - Adamantina 0,00 ARTIGO 62 INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Empreendimentos Imobiliários Silveira Ltda. - Jardim Beluzzo Iv Anexo Ao Jardim Beluzzo Ii, S/nº - Viradouro 150,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 10 de 36

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos Rua Mergenthaler , 568 - São Paulo 0,00 ARTIGO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 80(**) DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Eneias Thome Da Silva - Me Rua Independencia, 4440 - São José Do Rio Preto 150,00 UFESP ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Engclarian Indústria E Comércio De Clarificante Ltda Rodovia Albano Bacega , 328 Km 1,52 - Sertãozinho 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III, 62 INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Engemasa Engenharia E Materiais Ltda Rua Ernesto Cardinalli, 333 - São Carlos 150,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Engenharia E Comércio Bandeirantes Ltda. Rodovia Sp-215, CP 94 Km 148 + 900 M - São Carlos 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ensa Transformadores Ltda Epp Rodovia Sp 207 - Sao Jose Do Rio Pardo A Moco, Km 03 - São José Do Rio Pardo 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ep Bela Graciotti - Me Estrada Do Lutero, 1340 Salas 1, 2, 3 - Cotia 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Espólio De Clodomiro Cesar Matheus/andrea Barbosa Lima Matheus Avenida Luis Matheus, 1500 - São Paulo 0,00 ARTIGO 79 PARÁGRAFO ÚNICO DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Esprom - Comercio E Servicos De Produtos Metalicos Ltda - Epp Rua Jose Escanhoela, 130 - Piedade 0,00 ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Essentra Indústria E Comércio Ltda. Rua Emílio Marconato, 1000 Galpão R18a - Jaguariúna 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Estrelainox Ind. E Com. De Equipamentos De Processo Ltda Epp Estrada Municipal Itu-070/itu-424, 0 Gleba C - Itu 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Estrutural Blocos E Telhas Ltda. Estrada Da Taperinha, S/N Sit Sao Luiz - Itu 35.235,00 REAIS ARTIGO 63 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08. Embargo Estrutural Blocos E Telhas Ltda. Estrada Da Taperinha, S/N Sit Sao Luiz - Itu 0,00 ARTIGO 63 DO DECRETO FEDERAL Nº 6514/08 Advertência Etna Steel - Industria Metalurgica Ltda. Rua Marechal Rondon, 1400 N/d - Osasco 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Etna Steel - Industria Metalurgica Ltda. Rua Marechal Rondon, 1400 N/d - Osasco 5.001,00 UFESP ARTIGOS 2º E 3º INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Euroamerican Do Brasil Importação Indústria E Comércio.ltda Avenida Antonio Bardella, 741 500, 598 E 789 - Jandira 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Eurostar Produtos Gráficos E Comunicação Visual - Eireli Rua Estrado Do Jaguari, 621 Jd. Varzea - Santana De Parnaíba 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Eurostar Produtos Gráficos E Comunicação Visual - Eireli Rua Estrado Do Jaguari, 621 Jd. Varzea - Santana De Parnaíba 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Eusebio Albino De Souza Avenida Doutor Antonio De Luna, 2069 - Limeira 0,00 ARTIGOS 58 § 3º, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Evasola Indústria De Borrachas Ltda Rua Alexandre Bittar Sábio De Mello, 3251 - Franca 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Evasola Indústria De Borrachas Ltda Rua Alexandre Bittar Sábio De Mello, 3251 - Franca 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Everaldo Firmino Da Silva Bauru - Me. Sitio São José, Zona Rural - Braúna 0,00 ARTIGO 58, § 3º; 58-A INCISO III E 62, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 11 de 36

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Everton De Andrade Cintra Rua Doutor Luiz Coelho, 2230 - Franca 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Fabiana De Andrade Guitiscilafio 35101554839 Rua Augusto Litholdo, 179 - Presidente Prudente 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Fabiana Lima De Camargo - Couros- Me Rua Rua Ugo Vecchio, 191 - Bocaina 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Fábrica De Móveis Rústicos Barraca Ltda - Me Avenida João Mendonça Guilherme, 593 - Herculândia 100,00 UFESP ARTIGO 62, INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Fabrício Pereira. Estrada Do Funil, SN Km 73 - Santa Isabel 20.800,00 REAIS ARTIGO 66, § ÚNICO, INCISO I, DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40, § 3.º, INCISO I, DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. Advertência Faq Painéis E Quadros Elétricos Ltda Rua Copara, 425 233 - São Paulo 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO LII E 62 INCISO LII DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Fast Mail Sistemas De Correios Pneumáticos Ltda Rua Ramiro Correia Monteiro, 55 - Osasco 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Faxon Química Ltda Rua Do Soldador, 210 - Americana 0,00 ARTIGO 2º, ARTIGO 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Faxon Química Ltda Rua Do Soldador, 210 - Americana 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Fefer Industria, Exportação E Comercio De Moveis Ltda-me Rua Do Sol, 180 - Diadema 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Femag Industria E Comércio Ltda - Epp Rua Eli Valter Cesar, 112 - Jandira 150,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Fenix Consultoria E Construção Ltda Rodovia Br-277 Ponta Grossa Curitiba, Km 122 - Paraná 0,00 ARTIGO 2°, COMBINADO COM O ARTIGO 3°, INCISO V, E ARTIGOS 51, 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Fenix Do Morumbi Auto Posto Ltda. Avenida Roque Petroni Junior, 385 - São Paulo 300,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ferrovia Centro Atlântica S. A. - Fca Rua Major Braga, S/N - Aguaí 0,00 ARTIGO 2º, ARTIGO 3º INCISO V, ARTIGO 51 E ARTIGO 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Fertibom Indústrias Ltda. Rodovia Comendador Pedro Monteleone - Sp 351, Km 211+520m - Catanduva 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Fertibom Indústrias Ltda. Rodovia Comendador Pedro Monteleone - Sp 351, Km 211+520m - Catanduva 0,00 ARTIGOS 58 E 58-A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Figueira Indústria E Comércio De Alimentos Ltda. Chacara São Judas Tadeu, S/Nº - Paraguaçu Paulista 650,00 UFESP ARTIGOS 58, 58 A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Figueira Indústria E Comércio De Alimentos Ltda. Chacara São Judas Tadeu, S/Nº - Paraguaçu Paulista 650,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Filipe De Souza Oliveira Avenida Marechal Arthur Da Costa E Silva, 227 - Limeira 0,00 ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Flavio Henrique Pilar Guite Me Rua Jose Eufrasio Leal, 1253 - Avaré 0,00 ARTIGO 26º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Flb - Móveis E Decorações Ltda - Me Rua Luis Barone, 77 - Piraju 0,00 ARTIGO 62, INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Flex Indústria E Comércio De Papéis Ltda. Epp Rua João Zamariam, 515 - Mococa 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 12 de 36

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa Fort 3 Industria, Comércio E Construções Ltda - Me Rua Pedro Pandin, 239 - São José Do Rio Preto 150,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Fox Milenium Comércio De Combustíveis Ltda Rua Humberto Martignoni, 167 - Piraju 0,00 ARTIGO 2º E 3º, INCISO III E V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Frango Nutribem Ltda Rodovia Sp 355, S/N Km 12,5 - Nova Aliança 0,00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Frigorifico São Miguel Araraquara Ltda - Me Estrada Agua Azul, S/nº - Araraquara 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Frioserv Comércio E Serviços Ltda - Epp Rua Anhanguera, 735 - Osasco 0,00 ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Fundição Ferreira Ltda - Epp Rua Araguari, 441 - Catanduva 301,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 35º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Fundição Jupter Ltda Estrada Municipal Fábio Da Silva Prado, 0 Km 06 - Araras 300,00 UFESP ARTIGOS 2°; 3° INCISO V; 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Fundição Pavanelli Ltda. Me Rua Valentim Dalseno,, 161 - Monte Alto 0,00 ARTIGO 80, § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Furlan Campos & Cia Ltda. Rua Francisco Leme Da Silva, 794 - Leme 600,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Gabriel Moraes De Faria E Cia Ltda - Me Rodovia Capitão Barduino, 0 Km 130 Sala 01 - Socorro 0,00 ARTIGO 58, 58A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Gabrieli Cristini Inacio Pereira 40348926847 Rua Balduino Biasoli, 37 - Tambaú 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ge4 Comércio E Serviço Ltda. - Me Avenida Winston Churchill, 1660 B - São Bernardo Do Campo 0,00 ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Geraldo Poletti Itapevi - Epp Rua De Araçariguama, 1086 - Itapevi 1.200,00 REAIS ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Geraldo Poletti Itapevi - Epp Rua De Araçariguama, 1086 - Itapevi 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Gerson De Lima Ferraz Rodovia Marechal Rondon, Km 349 - Agudos 0,00 ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Gerson Parra Rua Nova Barao, Sala 207 Ed. Iv - São Paulo 1.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Multa Giglio S.a Indústria E Comércio Rua Rio Preto, 120 - São Bernardo Do Campo 650,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Gisvaldo Pereira De Oliveira Av. Pref. Francisco Ribeiro Nogueira, S/N° Km 09 - Mogi Das Cruzes 10.000,00 REAIS ARTIGO 83 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Grupioni Equipamentos Industriais Ltda Rua José Edgard Pereira Barreto, 685 - Cravinhos 0,00 ARTIGO 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Guarani S.a. Rodovia Assis Chateaubriand, S/N Km 155 - Olímpia 5.001,00 UFESP ARTIGO 4º INCISO V DO DECRETO ESTADUAL Nº 47.700, DE 11/03/2003, COMBINADO COM OS ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 26º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência H. Ribeiro Empreendimentos Imobiliários - Epp Estrada Municipal, S/N - Porto Feliz 0,00 66 COMBINADO COM O INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 66 TODOS DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 6.686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 35, INCISO I, DO DECRETO FEDERAL 99274/90.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa H.f.empreendimentos Imobiliários Ltda- Jardim Guarani Rua Prolong.rua Julio Dualibi, S/N Vic.romao Martins - Tupã 600,00 UFESP ARTIGO 62, INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Hair Bell Cosmeticos E Embalagens Ltda Me. Rua De Santa Isabel, Km.51 - Santa Isabel 1.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL N.º 6.514 DE 22/07/2008, COMBINADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA N.º 48 DE 26/05/2014 Advertência Hair Bell Cosmeticos E Embalagens Ltda Me. Rua De Santa Isabel, Km.51 - Santa Isabel 0,00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL N.º 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO N.º 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976, E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Hamilton Vieira Cereais Me Chacara Santa Maria, S/N - Santa Adélia 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Henrique A. Cardoso - Me Rua Senador Roberto Simonsen, 1455 - Bragança Paulista 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Hoganas Brasil Ltda Avenida Ricieri José Marcato, 110 - Mogi Das Cruzes 4.004,00 UFESP ARTIGO 2.º, COMBINADO COM 3.º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Hotparts Peças Ltda. Me Rua Joao Alfredo, 658 - Guarulhos 0,00 ARTIGOS 58, 58A INCISO II E 62 INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa I Lattuca Gráfica Me Avenida 9, 1728 - Rio Claro 300,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ibg Cryo Indústria De Gases Ltda. Rua Antonieta Piva Barranqueiros, 150 - Jundiaí 0,00 ARTIGO 79 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Icaraí Auto Posto Ltda Av Lucas Nogueira Garcez, 545 - Poá 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Ícone Comércio De Metais Ltda Rua Plinio Zocca, 180 - Jaboticabal 150,00 UFESP ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Iiwm Indústria E Comércio De Solados Ltda - Me Rua João Dos Santos Ferreira, 1160 - Franca 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Imperial Transportes Urbanos Ltda Rua Leandro De Sevilha , 95 - São Paulo 300,00 UFESP ARTIGOS 58, 58-A INCISO II, 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Incra - Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária Rua Dr. Brasílio Machado, 203 4º Andar - São Paulo 3.760,50 REAIS ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL Nº. 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL Nº. 6686/08. Advertência Indianopolis Administração De Bens Proprios E Participações Ltda Mogil Avenida Francisco Rodrigues Filho, S/N S/n - Mogi Das Cruzes 0,00 ARTIGO 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Indianopolis Administração De Bens Proprios E Participações Ltda Mogil Avenida Francisco Rodrigues Filho, S/N S/n - Mogi Das Cruzes 0,00 ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08 (INCISO I) Embargo Indianopolis Administração De Bens Proprios E Participações Ltda Mogil Avenida Francisco Rodrigues Filho, S/N S/n - Mogi Das Cruzes 0,00 ART. 66 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 (INCISO I). Advertência Indústria De Metais E Óxidos Suzano Ltda. Estrada Do Samuel, 900 - Suzano 0,00 ARTIGO(S) 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL N.º 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO N.º 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Indústria De Metais E Óxidos Suzano Ltda. Estrada Do Samuel, 900 - Suzano 0,00 ARTIGO(S) 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL N.º 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO N.º 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Indústria De Metais E Óxidos Suzano Ltda. Estrada Do Samuel, 900 - Suzano 0,00 ARTIGO(S) 2.º COMBINADO COM 3.º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL N.º 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO N.º 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Indústria De Metais E Óxidos Suzano Ltda. Estrada Do Samuel, 900 - Suzano 0,00 ARTIGOS 2.º COMBINADO COM 3.º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL N.º 997, DE 31 DE MAIO DE 1.976, APROVADO PELO DECRETO N.º 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1.976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Indústria De Metais E Óxidos Suzano Ltda. Estrada Do Samuel, 900 - Suzano 0,00 ARTIGOS 2.º COMBINADO COM 3.º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL N.º 997, DE 31 DE MAIO DE 1.976, APROVADO PELO DECRETO N.º 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1.976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 14 de 36

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Indústria De Metais E Óxidos Suzano Ltda. Estrada Do Samuel, 900 - Suzano 0,00 ARTIGOS 2.º COMBINADO COM 3.º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL N.º 997, DE 31 DE MAIO DE 1.976, APROVADO PELO DECRETO N.º 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1.976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Industria E Comércio De Óleos Floresta Ltda. - Me Rodovia João Lunardelli Pr 170, S/N° Km - 56 - Paraná 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Industria E Comercio De Toldos Santana Ltda - Me Rua Manoel Ribeiro Simoes, 1150 Casa 2 - Pindorama 0,00 ARTIGO 62º INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Indústria E Comércio De Velas Francana Ltda Me Alameda Das Figueiras, 212 - Franca 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Indústria E Comércio Jad Ltda Epp Rua Altino Gadiani, 870 - Vargem Grande Do Sul 0,00 ARTIGO 62, INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Indústria E Comércio Picolo & Picolo Ltda Epp Avenida Manoel Gomes Cassaca, 1160 - Vargem Grande Do Sul 50,00 UFESP ARTIGOS 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Indústria E Comércio Xavante Eireli Rua Esmael Coletti, 181 - Itápolis 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Industrial E Comercial Injeçao Plastica Injeplast Ltda Rua Lateral, 92 90 A - São Paulo 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Indústrias Químicas Lorena Ltda. Rua Um Esquina Com Rua Seis, 01 Fábrica - Roseira 0,00 ARTIGO 62, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Indústrias Químicas Lorena Ltda. Rua Um Esquina Com Rua Seis, 01 Fábrica - Roseira 0,00 ARTIGO 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Inove Máquinas Industriais Ltda. - Me. Rua Odiwaldo Bosco, 261 - Nova Odessa 150,00 UFESP ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Integ Do Brasil Engenharia - Eireli Rua Rafael Bombini, 287 - Limeira 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Invite Comércio De Bijouterias E Acessórios Ltda Rua Mazzei, 936 - São Paulo 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ipiranga Agroindustrial S.a. Fazenda Santa Emília, 00 Cp 301 - Mococa 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL N.º 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO N.º 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ipiranga Agroindustrial S.a. Fazenda Santa Emília, 00 Cp 301 - Mococa 0,00 ARTIGOS 2.°, 3.° INCISO V E 40 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL N.º 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO N.º 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Irmandade Santa Casa De Misericordia De Santos Avenida Dr Claudio Luiz Da Costa, 60 50 - Santos 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Irmãos Umezaki Ltda Avenida Prefeito Francisco Ribeiro Nogueira, 365 - Mogi Das Cruzes 0,00 ARTIGO (S) 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Isadora Cafola Venezian Eireli-me Sitio Sao Paulo, 0 - São José Do Rio Pardo 0,00 ARTIGO 58-A INCISO II E ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Isadora Cafola Venezian Eireli-me Sitio Sao Paulo, 0 - São José Do Rio Pardo 0,00 ARTIGO 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Itacril Indústria Química De Itapira Ltda Estrada Velha Itapira/amparo, Km 4,8 - Itapira 0,00 ARTIGO 5º DO DECRETO ESTADUAL 47.400/02. Advertência Itafunge Fundições Gerais Ltda. Rua Mazito, 14 - Itapevi 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Italbras Comércio E Representações Ltda. Me Rod. Limeira/mogi-mirin, S/Nº Km 99 - Limeira 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Itauna Usina De Asfalto Ltda Epp Rua Marginal Rio Jundiaí, 300 350 Gleba T1 - Várzea Paulista 150,00 UFESP ARTIGO 2º, 3º INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ivan Scholten Rodovia Antonio Nicolau Ferreira Km5, S/N Fazenda Jaraguá - Piraju 0,00 ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência J Carreira & Cia Ltda. - Me Rua Mal Deodoro Da Fonseca, 409 - Pirangi 0,00 ARTIGOS 58, 58-A, INCISO II, E 62, INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES, COMBINADOS COM ARTIGOS 7º E 8º DO DECRETO Nº 55.660, DE 30 DE MARÇO DE 2010. Advertência J. A. Rodrigues - Comercial E Recuperadora De Embalagens Ltda Rodovia Sp 101 - Cx Postal 121, S/N Km 22,5 - Monte Mor 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência J. A. Rodrigues - Comercial E Recuperadora De Embalagens Ltda Rodovia Sp 101 - Cx Postal 121, S/N Km 22,5 - Monte Mor 0,00 ARTIGO 80, § 1º DO REGULAMENTO DA LEI N.º 997/76, APROVADO PELO DECRETO N.º 8468/76 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência J. C. De Oliveira Marcenaria - Me Rua Maria José Pinheiro Machado, 74 - Avaré 0,00 ARTIGO 62º INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência J. Camargo & A. Camargo Ltda Rua Floriano Peixoto,, 223 - Itu 0,00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Diária J. L. Paulo & Cia Ltda. Rua Sitio Nossa Senhora Aparecida, 0 - Cosmópolis 173,00 UFESP ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa J.p. Dutra & Dutra Ltda. Me Avenida Elias Tarraf, 590 - São José Do Rio Preto 100,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Jaboticabal Velas Ltda Avenida Ayrton Senna, 380 Bloco A, Box 10 - Jaboticabal 150,00 UFESP ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Jacobs Citrus Com. De Prod. Aliment. E Represent. De Prod. Agric. Ltda Rodovia Pedro Monteleone, Km 172 - Bebedouro 150,00 UFESP ARTIGO 58, 58-A, INCISO III, E 62, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Jacson Pelegrin Elias Estrada Do Koyama, 7659 - Suzano 2.960,00 REAIS ARTIGO 66, INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40, § 3º INCISO I DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. Multa Jacson Pelegrin Elias Estrada Do Koyama, 7659 - Suzano 45.800,00 REAIS ARTIGO 66, INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40, § 3º INCISO II DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. Advertência Jacson Pelegrin Elias Estrada Do Koyama, 7659 - Suzano 0,00 ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Jacson Pelegrin Elias Estrada Do Koyama, 7659 - Suzano 0,00 ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Embargo Jacson Pelegrin Elias Estrada Do Koyama, 7659 - Suzano 0,00 ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 Multa Jairo Antonio Lopes & Cia Ltda. - Me Rua Antonio Castilheri, 2677 - Paranapuã 150,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Jairo Antonio Lopes & Cia Ltda. - Me Rua Antonio Castilheri, 2677 - Paranapuã 0,00 ARTIGOS 2° COMBINADO COM O 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Jaqueline De Oliveira Rua 18, S/N Lt 10, Q 47 - Peruíbe 1.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Multa Jardim Dall Orto Empreendimento Imobiliario Spe Ltda Rua 16, 1027 - Barretos 1.000,00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Jesuíno Eliseu Hipólito - Me Rua Camoes, 345 - Santo André 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Jeune Fleur Indústria E Comércio De Cosméticos Ltda - Me Rua Olicio B. Viana, 21 - Tanabi 0,00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa João Batista Creazzo R Ítalo Arlindo Barchi, 53 - Jaú 602,00 UFESP ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E ARTIGO 62 II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa João Leandro Lolli - Sitio De Recreio Fazenda Diamante Ab Rod. Estadual Sp 345 Km 85, S/N - São Joaquim Da Barra 127.752,03 REAIS ARTIGO 83 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Joe Lorenzato Epp. Fazenda Abaete - Rodovia Mario Donega, Km 10 - Barrinha 0,00 ARTIGO 80, § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Jomar Oil T. R. R. De Derivados De Petróleo Ltda. Rua Leonor Abdo Jorge, 920 - Catanduva 0,00 ARTIGO 62, INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Jorge Paiva Abrantes Castanhas - Me Rua Velha São João Vargem Grande Do Sul, Sítio Conceição - São João Da Boa Vista 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência José Alair Fuini Rua Vicente Formigari, S/N° Sítio São Luiz - Itapira 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa José Antonio Inocencio - Me Rua Tres Lagoas, 3365 - São José Do Rio Preto 100,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência José Benedito De Oliveira Avenida Deputado Narciso Pieroni, 540 - Monte Alegre Do Sul 0,00 ARTIGO 62 INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência José Benedito De Souza Freitas Rodovia Sp 147 - Km 20 + 353, 0 - Lindóia 0,00 ARTIGO 58 E 58A - INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência José Carlos Di Salvo Epp Rodovia Washington Luís, Km 220 - São Carlos 0,00 ARTIGO 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Jose Carlos Pires Rua Projetada, 356 - Descalvado 150,00 UFESP ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Jose Carlos Pires Rua Projetada, 356 - Descalvado 8.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Multa José Fernandes Da Silva Rua Unganda, 236 - Mogi Das Cruzes 4.400,00 REAIS ARTIGO 66, INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40, § 3º INCISO I DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. Multa José João Vitorino Me Rua Charqueada, 90 A - Cajamar 300,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa José Mário Da Costa Prolongamento Da Rua Vereador Evaristo Castr, S/Nº - São Pedro Do Turvo 650,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO N.º 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência José Roberto Chabaribery - Loteamento Parque Primavera Rua Antonio Caluz Da Silva, S/N - Américo De Campos 0,00 ARTIGO 62, INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Jose Roberto Zanini Urupês Me Rua João Furlan, 437 - Urupês 150,00 UFESP ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Kongsberg Automotive Ltda Rua Coronel Orlando Secco, 149 Dist. Industrial - Jundiaí 0,00 ARTIGO 58 § 1º., 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência L.g Comércio De Gases Ltda Me Avenida Feodor Gurtovenco, S/Nº Lote 59 - Qd. C - Ourinhos 0,00 ARTIGO 62, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Lbo Empreendimento Imobiliários Ltda. Rua Fortaleza, 206 Sala 06 - Americana 1.000,00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08 Página 17 de 36

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Leandro Cesar Piovezan Carvoaria - Me Estrada Vicinal F Prestes/cândido Rodrigues, Sítio S. Hermínio - Fernando Prestes 0,00 ARTIGO (S) 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Leite Mourão Ltda-me Rua Francisco Leme Da Silva, 700 Distr Ind Paulo K - Leme 300,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Lemarc Móveis E Decorações Ltda - Me Rua Jose Bellum, 186 A - Taboão Da Serra 0,00 ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Leme & Leme Serralheria Ltda - Me Rua Arthur Vaz, 485 - Taquarituba 100,00 UFESP ARTIGOS 58, 58-A, INCISO III E 62, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Lessil Galvanoplastia Ltda. Me Avenida Irdi, 278 Ant 115 - Guarulhos 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Lessil Galvanoplastia Ltda. Me Avenida Irdi, 278 Ant 115 - Guarulhos 0,00 ARTIGO 19-A DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Lessil Galvanoplastia Ltda. Me Avenida Irdi, 278 Ant 115 - Guarulhos 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Leven Ind. E Com. De Produtos Para Agricultura E Jardinagem Ltda-epp Rua Sebastião Pedrinho, 161 - Jaboticabal 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ln - Fertilizantes Ltda Rua Benedito José C. Ramos, 250 - Serrana 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III, 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Logística Ambiental De São Paulo S.a. Avenida Do Estado, 300 - São Paulo 0,00 ARTIGOS 2º COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Loteadora Assaí S/s Ltda - Jardim Guarani Ii Rua Aviador Júlio Dualibi, S/N Prolongamento - Tupã 0,00 ARTIGO 62, INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Loteamento Residencial Dos Pinheiros Spe Ltda. Rua Emanuel Kant, 49 Sala A - São Paulo 0,00 ARTIGO 62 INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Loteamento Residencial Dos Pinheiros Spe Ltda. Rua Emanuel Kant, 49 Sala A - São Paulo 0,00 ARTIGO 62 INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Loteamento Residencial Jardim Santa Ana - Galvão Gimenez Empr. Imb. Lt Rua Gabriel Caroni (sitio São Joaquim), S/N - Pitangueiras 1.000,00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Lp Farmaceutica Ltda - Me Via Augusto Bambozzi, 1280 - Matão 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Lubrificantes Fenix Ltda Avenida Paris, 3716 - Paulínia 600,00 UFESP ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 19-C DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Lubrificantes Fenix Ltda Avenida Paris, 3716 - Paulínia 16.000,00 UFESP ARTIGO 2º, 3º INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Lucas Marchi De Melo Rua Abilio Valentim Ereno, 36 - Barra Bonita 1.000,00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/2008. Advertência Lucia E B Pizzo Bocaina Me 1a Rua Antonio Nigro, 60 Fundos - Bocaina 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Luciano Pizzo Canterucio Rua Genaldo Clemente Da Silva, 210 - Franca 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISOII DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Luciene Almeida Da Silva - Me Crt 167 C 366 Lote 29 Sn, Km 241 - Ibaté 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Luis Carlos De Souza Junior / Estância Jaci Estrada Municipal Jaci - Córrego Grande, S/N.º Km 0,5 - Jaci 0,00 ARTIGOS 58 E 58-A DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. 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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa Luis Henrique Marques Barros-me Rua Municipal Itaberá-agrolim, S/Nº 821517/2000-dnpm - Itaberá 150,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI 997/76, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468/76 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Luis Henrique Marques Barros-me Rua Municipal Itaberá-agrolim, S/Nº 821517/2000-dnpm - Itaberá 180.798,08 REAIS ARTIGO 83 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Luis Motta - " Me" Rua Alvino Gomes Teixeira, 3135 - Presidente Prudente 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Luiz Antonio Roncon - Me Rua José Campana, 122 - Cândido Mota 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Luiz Carlos Antoniassi - Me Avenida Marcos Matarezio, 34-20 - Auriflama 0,00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Luiz Carlos Moreira Rua Bandeirantes, 51 - Bilac 0,00 ARTIGO 58; 58-A, INCISO II, 62, INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Luiz Carlos Morende Rua Domingos Della Monica Barbosa, Lote 59 - Ubatuba 0,00 ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Luiz Fernando De Oliveira Bomtempo 39539770831 Rua Noel Rosa, 58 - Álvares Machado 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Luiza Ind E Com Importaçao E Exportaçao De Bijuterias Ltda Me Rua Oscar Rodrigues Ferreira, 50 - Limeira 0,00 ARTIGO 19-A INCISO VIII, ALÍNEA "A" E "F" DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Luminosos Durlock Do Brasil Ltda Rua Canário, 870 - Caieiras 150,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Luvipex Industria De Equipamentos De Proteção Individual Ltda - Epp Rua Chacara Santa Eliza ( Rua Ugo Vecchio), 0 Box 40 - Bocaina 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência M A Cromadora Ltda - Me Avenida Mogiana, 275 - Ribeirão Preto 0,00 ARTIGO 62, INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência M. M. Incorporadora S/c Ltda. Avenida José Bonifácio (prolongamento), S/N.º ----------------- - Maracaí 0,00 ARTIGO 62, INCISO IV, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO N.º: 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência M19 Auto Posto E Conveniencia Ltda Rua Industrial, 418 - São Paulo 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Madeireira Araguaina De Nhandeara Ltda - Epp Rodovia Feliciano Sales Cunha, S/Nº Km 508 - Nhandeara 0,00 ARTIGO 80 §1° DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997 DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Madeireira Prudentão Ltda - " Epp" Avenida Juscelino Kubitschek De Oliveira, 4383 - Presidente Prudente 0,00 ARTIGO 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Madioil Lubrificantes Ltda R. Vitor Ângelo Fortunato, 400 Km 30,4 - Jandira 2.000,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Diária Mafer Desentupidora E Limpeza Ltda-me Rua Florença , 105 - Ilha Comprida 10,00 UFESP ARTIGO 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Maimone Couros Ltda - Me Rodovia Itirapuã - São Tomás De Aquino, Km 01 - Itirapuã 100,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO I DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Makro Atacadista S/a Avenida Joaquim Constantino, 7204 - Presidente Prudente 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Manchester Química Do Brasil S.a. Estrada Rio Claro - Ajapi, 7200 - Rio Claro 2.000,00 UFESP ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Manchester Química Do Brasil S.a. Estrada Rio Claro - Ajapi, 7200 - Rio Claro 0,00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 19 de 36

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Mancini E Toledo Ltda - Me Rua Marlene David Dos Santos, 1376 - Matão 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Mara Lucia De Souza Pedrazza - "me" Travessa José Guilhetti, 39 - Presidente Prudente 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Marcelo De Andrade Freitas Reciclados - Me Avenida Francisco Delfino Dos Santos, 471 - Franca 0,00 ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Marcelo Shudi Ano - Epp Avenida Marechal Arthur Da Costa E Silva, 240 - Itapura 150,00 UFESP ARTIGOS 1° E 4°, INCISO III DA RESOLUÇÃO CONAMA 273/2000 E ARTIGO 62, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Marcenaria Spamar Ltda - Epp Rua Do Corredor, 83 - Diadema 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Marcio Aparecido Matos Mármores E Granitos - Me Avenida Governador Jânio Quadros, 1740 - Ferraz De Vasconcelos 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL N.º 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO N.º 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976, E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Maria Dos Anjos Da Silva Mena - Me Rua Joao Ramalho, 60 - Diadema 150,00 UFESP ARTIGO (S) 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Maria Imaculada Del Biancho De Freitas - Epp R Felisbino De Lima, 1665 - Franca 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Maria Lúcia Petrone De Moraes Avenida Chibaras, 380 Apto 52 - São Paulo 1.000,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Maria Luíza Comércio E Empreendimentos Imobiliários Ltda Estrada Vicinal Pri 030 - Pirajui/garça, 00 Gleba Nua - Pirajuí 0,00 ARTIGO 58 E 58 -A INCISO I , DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Maria Luíza Construção E Empreendimentos Imobiliários Ltda Rua Um, 00 Loteamento Novo - Reginópolis 0,00 ARTIGOS 58 E 58-A ,INCISO I DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Mário Celso Hellmeister Rua Jaguaribe , 405 - São Paulo 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Marlene Ren De Souza Caciari São Roque - Epp Avenida Brasil , 939 Galpão 31 E 32 - São Roque 650,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Marlene Ren De Souza Caciari São Roque - Epp Avenida Brasil , 939 Galpão 31 E 32 - São Roque 0,00 PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 80 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Marlene Ren De Souza Caciari São Roque - Epp Avenida Brasil , 939 Galpão 31 E 32 - São Roque 0,00 ARTIGO 2° COMBINADO COM 3° INCISO V E ARTIGO 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Marmoraria Independência Bebedouro Ltda. - Me Alameda Joaquim Luiz Vizicato, 1181 - Bebedouro 0,00 ARTIGO 62, INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Martinelli & Martinelli Comércio De Madeiras Ltda Avenida Joao Batista De Souza Soares, 3001 - São José Dos Campos 0,00 ARTIGO 58, 58-A INCISO III E ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Maru Indústria E Comércio Ltda Me Rua Turmalina, 727 = = = - Indaiatuba 150,00 UFESP ARTIGO 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Maru Indústria E Comércio Ltda Me Rua Turmalina, 727 = = = - Indaiatuba 0,00 ARTIGO 2º, 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Mauricio Bedana - Me Chacara Santa Rita De Cassia, Estrada Do Pompeo - Paraíso 0,00 ARTIGO 62, INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Mauro Koraicho Rua 10, Lote 07, Quadra 41, S/N - Guarujá 1.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Advertência Mausa Sa Equipamentos Industriais Rua Professor Antonio Frederico Ozanan, 2212 Caixa Postal 81 - Piracicaba 0,00 ARTIGO 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 20 de 36

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Max & Max Comércio De Materiais Para Construção Ltda Me Av Doutor Chafic Facury, 3124 - Franca 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Mebras Metais Do Brasil Eireli Rodovia Sp 342, 380 Km 199,5 - Espírito Santo Do Pinhal 1.000,00 UFESP ARTIGOS 2° E 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Mec Industria Mecânica Importação E Exportação Ltda Avenida Vicente Lopasso, 417 Galpão 3 - Araraquara 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Megazinco Indústria E Comércio De Zinco Eirele Rua Cadmio, 141 - Itaquaquecetuba 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Melbourne Investimentos Imobiliários Ltda Avenida Faria Lima, 3144 3º Andar - Cj 31 - São Paulo 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO 6686/08. Advertência Melflex Premium Indústria E Comércio De Embalagens Eireli - Me Rua San Jose, 137 - Cotia 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Menegon Industria Com. Imp. Exp. De Prods.alimentícios Ltda Rua Ruzzi, 515 D - Mauá 0,00 ARTIGO (S) 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Mesquita Comercio De Madeira Ltda Me Avenida Marginal, 2255 - Itanhaém 0,00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Metais E Plasticos Colombini Ltda Avenida Romano Zorzo, 900 - Araras 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Metais E Plasticos Colombini Ltda Avenida Romano Zorzo, 900 - Araras 0,00 ARTIGOS 2°; 3° INCISO V; 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Metils Industria E Comercio De Etiquetas E Adesivos Ltda Epp Rua Plinio Salgado, 68 - Santa Bárbara D´oeste 0,00 ARTIGOS 58, 58A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Mig Indústria E Comércio De Peças Ltda. - "epp" Avenida Pre. Juscelino Kubitschek De Oliveira, S/Nº - Presidente Prudente 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Milton Aparecido Nais - Me Rua Neusa Aparecida Marques De Meo, 47 - São Carlos 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Mineração Aff Ltda Fazenda Burity, S/Nº - Potim 8.250,00 REAIS ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, COMBINADO COM O ARTIGO 11, INCISO I, DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Multa Mineração Aff Ltda Fazenda Burity, S/Nº - Potim 52.875,00 REAIS ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, COMBINADO COM O ARTIGO 11, INCISO I, DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Multa Mineração Aff Ltda Fazenda Burity, S/Nº - Potim 10.000,00 REAIS ARTIGO 66 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Multa Mineração Aff Ltda Fazenda Burity, S/Nº - Potim 10.000,00 REAIS ARTIGO 62, INCISO V, DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Mineração De Areia Vale Do Rio Grande Ltda. Rodovia Anhanguera, Km 450 - Igarapava 0,00 ARTIGO 18, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Mirafer Produtos Siderurgicos Ltda. Rua Rafael Salvaia, 101 - Piracicaba 0,00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Mital Industria Metalurgica Eireli Rodovia Vicinal Prefeito José Luiz De Oliveir, S/Nº Km 02 - Fundos - Ribeirão Do Sul 2.000,00 UFESP ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Mm Comércio De Combustíveis Ltda Rodovia Sp - 270, S/N Est.vic.sítionovo - São José Do Rio Pardo 150,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Mm Couros Meletto - Me Rua Virgilio De Carvalho, 36 - Bocaina 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 21 de 36

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa Modine Do Brasil Sistemas Térmicos Ltda. Avenida Narain Singh , 262 - Guarulhos 5.001,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 80 PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Moretto & Moreto Ltda - Me Rua Bairro Ferreira Dos Matos, S/Nº - Capão Bonito 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Movebuss Soluções Em Mobilidade Urbana Ltda. Rua Murta-do-campo, 405 - São Paulo 500,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Móveis Brazilino De Rio Claro Ltda Me R 5 Pe, 201 - Rio Claro 0,00 ARTIGO 62, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Ariranha Rua Doutor Oliveira Neves, 4576 - Ariranha 150,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51º E 26º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Assis Rua Benedito José Kume, S/N - Assis 1.001,00 UFESP ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Municipio De Avare Praca Juca Novaes, 1169 - Avaré 0,00 ARTIGO 62, INCISO IV, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Municipio De Avare Praca Juca Novaes, 1169 - Avaré 0,00 ARTIGO 79º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Municipio De Avare Praca Juca Novaes, 1169 - Avaré 0,00 ARTIGO 26º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Municipio De Avare Praca Juca Novaes, 1169 - Avaré 650,00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Barueri Rua Prof João Da Matta E Luz, 84 Centro - Barueri 10.000,00 UFESP ARTIGO 28 DA LEI Nº 9509 DE 20/03/1997, COMBINADO COM O ARTIGO 6º, INCISO IV, E 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

Multa Município De Barueri Rua Prof João Da Matta E Luz, 84 Centro - Barueri 6.000,00 UFESP ARTIGO(S) 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Municipio De Boa Esperança Do Sul Praca João Pessoa, 407 - Boa Esperança Do Sul 150,00 UFESP ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Municipio De Boa Esperança Do Sul Praca João Pessoa, 407 - Boa Esperança Do Sul 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Campos Novos Paulista Fazenda Imperatriz, 00 - Campos Novos Paulista 38.936,07 REAIS ARTIGO 83 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08. Multa Municipio De Catigua Avenida Jose Zancaner, 312 - Catiguá 150,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Charqueada Praca Antonio D´alprat, 1 - Charqueada 650,00 UFESP ARTIGOS 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Municipio De Colômbia Rua Antônio Prado, 1161 - Colômbia 0,00 ARTIGO 62 INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Municipio De Colômbia Rua Antônio Prado, 1161 - Colômbia 0,00 ARTIGO 62 INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Juquiá Rua Mohamad Said Hedjazi, 42 - Juquiá 150,00 UFESP ARTIGO 58, 58-A, INCISO I E ARTIGO 62, INCISO I DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Palmital Estrada Municipal Pmt 020, S/N - Palmital 0,00 ARTIGO 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Municipio De Paranapua Rua Pedro Lanzoni, 2383 - Paranapuã 0,00 ARTIGO 62, INCISO IV, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Pitangueiras Rua Dr Euclides Zanini Caldas, 66 Açude Afonso Gulo - Pitangueiras 0,00 ARTIGO 80, § 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Diária Municipio De Rancharia Rua Marcílio Dias, 719 - Rancharia 20,00 UFESP ARTIGO 62, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De Registro Rua José Antonio De Campos, 250 - Registro 10.000,00 REAIS ARTIGO 62 INCISO II DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Municipio De Santa Albertina Rua Armindo Pilhalarmi, 1121 - Santa Albertina 0,00 ARTIGO (S) 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 26, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De São Carlos Rua Episcopal, 1575 - São Carlos 1.000,00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Multa Município De São Carlos Rua Episcopal, 1575 - São Carlos 1.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Multa Município De São Carlos Rua Episcopal, 1575 - São Carlos 150,00 UFESP ARTIGOS 2º, 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Município De São Carlos Rua Episcopal, 1575 - São Carlos 3.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Multa Município De São Pedro Rua Valentim Amaral, 748 - São Pedro 1.300,00 UFESP ARTIGOS 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Taquaral Rua Do Cafezal, 530 - Taquaral 0,00 ARTIGO (S) 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Municipio De Tres Fronteiras Avenida Ana Rocha De Oliveira, 548 - Três Fronteiras 0,00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Vitoria Brasil Rua José Nogueira De Souza, 364 - Vitória Brasil 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 26, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Município De Vitoria Brasil Rua José Nogueira De Souza, 364 - Vitória Brasil 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL N° 997 DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL N° 8468 DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Nasersi Express - Transportadora E Logistica Ltda - Epp Rua Joaquim Antonio Da Cruz, 107 Novo Mundo - Paraná 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Ncl Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Lot. Parque Dos Girassóis Rua Área B-destacada Do Ant. Lote 2 . Faz. Fu, S/N - Cosmópolis 3.000,00 REAIS ARTIGO 81 E ARTIGO 11 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Nelson Luis Murarolli Rua Natal Margutti, 14 - Santa Cruz Das Palmeiras 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Neo Tex Indústria E Comércio Atacadista De Linhas Fios Aviamentos Ltda Rua João De Godoy, 270 - Poá 75,00 UFESP ARTIGO 2.º, COMBINADO COM 3.º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Neo Tex Indústria E Comércio Atacadista De Linhas Fios Aviamentos Ltda Rua João De Godoy, 270 - Poá 0,00 ARTIGO 2.º, COMBINADO COM 3.º, INICISO V E 26, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Newage Indústria De Bebidas Ltda Rodovia Anhanguera, Km 186 - Leme 1.200,00 UFESP ARTIGO 18, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Newprint Comércio E Serviços Gráficos Eireli-me Rua Fausto, 149 - São Paulo 0,00 ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Nielsen - Empreend. Imob. Terrap.ltda (lot. Jardim Residencial Vaughan Rua Ivo Trevisan, S/N - Sumaré 0,00 ARTIGO 62 INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 23 de 36

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Nilton Geraldo Ferreira Rua Doutor Edgard Magalhaes Noronha, 420 - São Paulo 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Nlopes Administração De Bens Ltda. Avenida Brasil, 939 Galpão 51 - São Roque 0,00 ARTIGOS 2° COMBINADO COM 3° INCISO V E ARTIGO 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Nova Aliança Industria E Comécio De Produtos Alimenticios Ltda - Me Avenida De Duque Caxias, 467 - Ferraz De Vasconcelos 0,00 ARTIGO (S) 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Nova America Mineração E Comercio Ltda - Epp Rodovia Sp 255, Km 280 + 200m, S/Nº Represa Jurumirim - Itaí 0,00 ARTIGOS 58, 58-A E 62 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Nova Trat - Tratamento Térmico Ltda - Me Rua Nove, 181 - Sumaré 600,00 UFESP ARTIGOS 2º, 3º INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Nova Vulcão S/a Tintas E Vernizes Rua Joaquim Marra, 110 - São Paulo 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Nsf - Indústria E Comércio De Equipamentos P/ Instal. Comerciais Ltda Avenida Giácomo Nutti, 135 - São Carlos 0,00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Nutri 100 Agro Ltda Rodovia Brigadeiro Eduardo Gomes - Sp 457, S/Nº Km 09 - Iepê 200,00 UFESP ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Oceano Indústria Gráfica E Editora Ltda. Rua Osasco, 644 - Cajamar 600,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Oceano Indústria Gráfica E Editora Ltda. Rua Osasco, 644 - Cajamar 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Odair Mantovani - Me Rua São Carlos, 1004 - São Carlos 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Odenir Benazzi Travessa E-10, S/N Lote E-9-o - Mairinque 0,00 ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Embargo Odenir Benazzi Travessa E-10, S/N Lote E-9-o - Mairinque 0,00 ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Multa Odete Vieira Ferreira De Souza Rua Santo Rizzo, S/Nº - Cosmópolis 1.000,00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Olam Armazens Gerais Ltda Rua Ribeirão Da Garça, 51 - Garça 0,00 ARTIGO 58, 58-A, INCISO II E 62, INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Olaria Alves Ltda - Me Fazenda Lageado, 00 S/n - Taquarituba 100,00 UFESP ARTIGO 62, INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Olaria Cirto Ltda. - Me Sitio Santa Tereza, S/N Zona Rural - São João Da Boa Vista 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Olaria Cirto Ltda. - Me Sitio Santa Tereza, S/N Zona Rural - São João Da Boa Vista 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Olaria Cirto Ltda. - Me Sitio Santa Tereza, S/N Zona Rural - São João Da Boa Vista 0,00 ARTIGOS 2.° E 3.° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL N.º 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO N.º 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES, COMBINADOS COM O INCISO VII DO ARTIGO 3.° DA RESOLUÇÃO SMA 69/97. Advertência Oliver Plast Industria E Comercio De Plasticos Ltda - Epp Rua Lucia Piffer Baptistella , 70 - Itatiba 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Onix Empreendimentos E Participações Ltda Rua Padre Estevao Pernet , 160 - São Paulo 150,00 UFESP ARTIGO 62, INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa Onix Empreendimentos E Participações Ltda Rua Padre Estevao Pernet , 160 - São Paulo 103.206,20 REAIS ARTIGO 83 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Multa Onix Empreendimentos E Participações Ltda Rua Padre Estevao Pernet , 160 - São Paulo 1.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Multa Orlando Manoel Beleza França De Carvalho Rua Raquel Beleza De Franca Carvalho, Ch. Ipiranga - Bebedouro 1.200,00 UFESP ARTIGO 62, INCISO IV, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Osvaldo Martins Da Silva Rua Barão Do Rio Branco, 197 - Santa Cruz Do Rio Pardo 0,00 ARTIGO 58, 58 - A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Osvaldo Stain Epp Av. Sumaré, 555 Lote 23-a - Américo Brasiliense 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Oxigen Gases Ltda. - Epp Avenida Mario De Oliveira, 1000 - Barretos 0,00 ARTIGO 62, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Oxyquim Comercial Ltda Rodovia Sp - 308, Km 192,80 - Charqueada 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ozeas Francisco Chagas Rua Masato Sakai, Quadrad Lote225p - Ferraz De Vasconcelos 0,00 ARTIGO (S) 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Padu Comércio De Madeiras E Materiais Para Construção Ltda. - Me Alameda Itabuna, 276 - Bebedouro 0,00 ARTIGO 62, INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES, COMBINADO COM ARTIGOS 7º E 8º DO DECRETO Nº 55.660, DE 30 DE MARÇO DE 2010.

Advertência Palmifruti Industria E Comercio De Doces De Banana Ltda - Me Rua José Camacho, 753 - Palmital 0,00 ARTIGO 58, 58 A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Parecis Agro Industrial Ltda Avenida Geraldo Antonio Traldi, 100 - Descalvado 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Paulo De Araújo Novaes Neto Rua Luiz Emilio Bannwart, 40 - Avaré 12.322,00 REAIS ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Embargo Paulo De Araújo Novaes Neto Rua Luiz Emilio Bannwart, 40 - Avaré 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Paulo Rogério Da Silva Rua Paulo Francisco Queiroz Arruda, 190 - Franca 0,00 ARTIGO 58 §3º, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Paulo Sergio Batistela - Estância Alvorada Sp 225, Sentido Aguaí, Km 1, S/N Estrada Antiga - Pirassununga 33.567,73 REAIS ARTIGO 83 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Pavimentadora Santo Expedito Ltda Rodovia Sp 340, Km 205,5 - Aguaí 0,00 ARTIGO(S) 2º, 3º INCISO V, 17 E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Pc Ind. Comercio De Bijuterias - Me Rua Jose Georgetti Sobrinho, 355 - Limeira 150,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Pedro Angelo De Deus Avenida Monsenhor João Sandoval Pacheco, S/N - Pereiras 600,00 UFESP ARTIGO 2° COMBINADO COM O 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Pedro Angelo De Deus Avenida Monsenhor João Sandoval Pacheco, S/N - Pereiras 1.300,00 UFESP ARTIGOS 58 § 3°, 58-A INCISO III E 62 INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI N 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO N° 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES; Advertência Pedro Camilo Rieli Estrada Morro Do Pelado, S/N° R. Luz D Montanha - Águas De Lindóia 0,00 ARTIGO 49 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Embargo Pedro Camilo Rieli Estrada Morro Do Pelado, S/N° R. Luz D Montanha - Águas De Lindóia 0,00 ARTIGO 49 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa Pedro Do Nascimento Nascimento Rua Andrelino De Souza Pinto, 740 - Socorro 2.100,00 REAIS ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Embargo Pedro Do Nascimento Nascimento Rua Andrelino De Souza Pinto, 740 - Socorro 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Multa Pedro Fabrício Via Paulo Leone, 905 - Itupeva 13.492,50 REAIS ARTIGOS 48, 49 E 52 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Pedro Paulo Da Silva Construtora Me Avenida Lothar Waldemar Hoehne, 2875 - Mogi Das Cruzes 0,00 ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Pelmex Industrias Reunidas Ltda Rua Clovis Oger, 740 Fundos - São José Do Rio Preto 300,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Petrobras Distribuidora S.a Rua Correia Vasques , 250 - Rio De Janeiro 500,00 UFESP ARTIGOS 2° COMBINADO COM 3 ° INCISO V E ARTIGO 80 § 2º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Petrobras Distribuidora S.a Rua Correia Vasques , 250 - Rio De Janeiro 10.000,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Petrobrás Distribuidora S/a. Avenida Paulista, 901 12º E 13º Andar - São Paulo 2.000,00 UFESP PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 80 (**) DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Petrobrás Distribuidora S/a. Avenida Paulista, 901 12º E 13º Andar - São Paulo 0,00 PARÁGRAFO 1º DO ART. 80 (**) DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 13.577, DE 08 DE JULHO DE 2009, APROVADO PELO DECRETO Nº 59.263, DE JUNHO DE 2013. Advertência Petrobras Transporte S.a Rua Guarda Mor Lobo Vianna, 1111 - São Sebastião 0,00 ARTIGO 2° E 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Petrobras Transporte S/a - Transpetro - Term. Barueri Rua Rod Presidente Castelo Branco, Km 19,5 - Barueri 5.001,00 UFESP ARTIGOS 2º, COMBINADO COM 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Piccolotur Transportes Turísticos Ltda. Avenida Marginal Rio Jundiai, 220 Gleba "s" - Várzea Paulista 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Pixoxó Industria Comercio E Representações Ltda Rua Rod.acesso Prof.benedito Monetengro, 00000 Km 3,8 - Bocaina 0,00 ARTIGO 62 INDISI II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Planetur - Planejamento E Desenv. Urbano Ltda. - Jd. Nova Elisa Prolong. Av. Atílio Galetti , S/n.º - Olímpia 4.008,00 UFESP ARTIGO 62, INCISO IV, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Plis Couros Ltda Rua Altino Vaz De Mello, 2915 - Penápolis 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Poli Comércio De Materiais Elétricos - Epp Rua Osvaldo Ferreira, 154 - Mogi-mirim 0,00 ARTIGOS 2° COMBINADO COM O 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Poli Comércio De Materiais Elétricos - Epp Rua Osvaldo Ferreira, 154 - Mogi-mirim 650,00 UFESP ARTIGOS 58, 58A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Polimec Industria E Comercio Ltda Rodovia Sp 101 Km 6,5, 0000 - Hortolândia 150,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Polimec Industria E Comercio Ltda Rodovia Sp 101 Km 6,5, 0000 - Hortolândia 1.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Advertência Politec - Reciclagem E Comércio De Sucatas Ltda Me Rodovia Nelson Barbieri, 428 Lote 9 - Araraquara 0,00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Pollus Indústria E Comércio De Móveis Ltda. Avenida Nasser Marao, 4387 - Votuporanga 0,00 ARTIGO(S) 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Pompéia S/a Indústria E Comércio Avenida Fundação Shunji Nishimura, 350 - Pompéia 0,00 ARTIGO 62, INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 26 de 36

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Portal Dois Comércio Varejista De Combustíveis Ltda Avenida Casa Grande, 2471 - Diadema 0,00 ARTIGO 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Porto De Areia União Ltda - Epp Fazenda Santa Adélia (antiga Faz. Irapuru), Rural - Rincão 2.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RES. SMA 48/2014. Advertência Posto Cajuru Ltda - Epp Rua Cajuru, 302 - São Paulo 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Posto De Serviços Losper Ltda Rua Salto Itu, 300 - Salto 150,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Posto De Serviços Vereda Tropical Ltda. Avenida Puglisi, 430 - Guarujá 0,00 ARTIGO 80 § 1ª DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Posto De Serviços Vip Ltda Avenida Sete De Setembro , 1422 - Araraquara 1.000,00 UFESP ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Posto Tambaú Ltda. Rua Padre Chico, 19 - São Paulo 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ppe Fios Esmaltados S/a Avenida Primeiro De Maio, 1835 - Cerquilho 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Prefeitura De Ribeirão Corrente Rua Ribeirão Corrente/solapão, Sítio C. Da Cotia - Ribeirão Corrente 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Prefeitura Do Município De Apiaí Rodovia Sp-250, Km 310, S/N Aterro Sanitário - Apiaí 9.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008. Multa Prefeitura Do Município De São Paulo - Subprefeitura Do Ipiranga. R Cavalheiro Frontini, 11 - São Paulo 300,00 UFESP ARTIGO 80(**), PARÁGRAFO 1º, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Prefeitura M. De Bom Jesus Dos Perdões-estação De Transbordo Avenida Santo Agostinho , 1365 - Bom Jesus Dos Perdões 650,00 UFESP ARTIGO 2º, INCISO V DO ARTIGO 3º E ARTIGO 55 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Prefeitura Municipal De Adamantina (pátio De Compostagem) Estrada Municipal Adm 181, S/Nº - Adamantina 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Prefeitura Municipal De Aramina - Aterro Em Valas Estrada Vicinal Amn 40, Km 3,3 - Aramina 0,00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Prefeitura Municipal De Ariranha Rua Dr. Oliveira Neves, 476 - Ariranha 500,00 UFESP ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Prefeitura Municipal De Caconde - Aterro Sanitário/coleta Seletiva Estrada Municipal Caconde - Muzambinho, Km 10, S/N Sítio São Miguel - Caconde 0,00 ARTIGOS 51, 52, 54 E 58 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Prefeitura Municipal De Campos Do Jordão - Transbordo Rua Luiz Gonzaga Bandeira De Melo Arroba Mart, 500 Lote 199 W - Campos Do Jordão 2.000,00 UFESP ARTIGO 52 E 62 INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Prefeitura Municipal De Casa Branca - Ete Fazenda São Francisco, S/N - Casa Branca 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Prefeitura Municipal De Elisiario - Conjunto Habitacional Elisiario C Rodovia Vicinal Comendador Chafic Saab, S/N Quinhão Ii - Elisiário 150,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Prefeitura Municipal De Ferraz De Vasconcelos Avenida Rui Barbosa, 295 - Ferraz De Vasconcelos 0,00 ARTIGO 26 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Prefeitura Municipal De Franca Rua Fazenda Municipal/antiga Caixa De Emprest, S/n - Franca 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INVISO V, 26, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Prefeitura Municipal De Guarujá Avenida Manoel Alves Moraes, S/N - Guarujá 1.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Página 27 de 36

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Prefeitura Municipal De Herculândia Rua Xv De Novembro, 193 - Herculândia 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º, INCISO V, E ARTIGO 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Prefeitura Municipal De Herculândia Rua Xv De Novembro, 193 - Herculândia 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Prefeitura Municipal De Ipiguá - Aterro De Resíduos Em Valas Rua Do Comércio, 171 - Ipiguá 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Prefeitura Municipal De Leme Avenida 29 De Agosto, 668 - Leme 1.300,00 UFESP ARTIGOS 2º E 3º INCISO V, COMBINADOS COM ARTIGOS 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Prefeitura Municipal De Mogi Das Cruzes Av Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 Resíduo De Dragag - Mogi Das Cruzes 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V E ARTIGO 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Prefeitura Municipal De Morro Agudo - Aterro De Resíduos Sólidos Praca Martinico Prado, 1426 - Morro Agudo 2.002,00 UFESP ARTIGOS: 2º C/C 3º, INCISO V, 58 A, INCISO III E 62, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Diária Prefeitura Municipal De Murutinga Do Sul - Aterro Sanitário Em Valas Via De Acesso Idílio Romio, S/Nº Km 2 - Murutinga Do Sul 10,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Prefeitura Municipal De Neves Paulista Avenida Rio Branco, 298 - Neves Paulista 100,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Prefeitura Municipal De Neves Paulista Avenida Rio Branco, 298 - Neves Paulista 100,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Prefeitura Municipal De Nipoã Rua Pedro Rampin, 500 - Nipoã 150,00 UFESP ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Prefeitura Municipal De Nipoã Rua Pedro Rampin, 500 - Nipoã 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Prefeitura Municipal De Oriente Rua Thomaz Martins Parra, 80 Prefeitura - Oriente 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º, INCISO V, E ARTIGO 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Prefeitura Municipal De Parapua Avenida Sao Paulo, 1113 - Parapuã 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3º, INCISO V E ARTIGO 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Prefeitura Municipal De Ribeirão Corrente/aterro Sanitário Estrada Municipal, Km 05 - Ribeirão Corrente 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Prefeitura Municipal De Santos Praca Dos Expedicionarios, 10 5º Andar - Santos 20.824,90 REAIS ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Multa Diária Prefeitura Municipal De São José Do Rio Pardo - Aterro Em Valas Rodovia Sp 350, Km 277 - São José Do Rio Pardo 200,00 UFESP ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Prefeitura Municipal De Suzano. Rua Baruel, 501 - Suzano 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Prefeitura Municipal De Tapiratiba - Aterro Em Valas Rodovia Sp 350, SN Km 284 + 818 M - Tapiratiba 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Prefeitura Municipal De Tapiratiba - Aterro Em Valas Rodovia Sp 350, SN Km 284 + 818 M - Tapiratiba 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Prefeitura Municipal De Tapiratiba - Aterro Em Valas Rodovia Sp 350, SN Km 284 + 818 M - Tapiratiba 0,00 ARTIGOS 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Prefeitura Municipal De Taquaritinga Praça Horácio Ramalho, 160 Aterro Sanitário - Taquaritinga 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Prefeitura Municipal De Tupi Paulista Rua Júlio Cantadori, 405 - Tupi Paulista 400,00 UFESP ARTIGO(S) 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 28 de 36

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Prefeitura Municipal De Uchôa - Estação Elevatória De Esgotos Avenida Pedro De Toledo, 1011 - Uchoa 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Prefeitura Municipal De Uchoa / Estação De Tratamento De Esgoto Estrada Vicinal Vitório Groto, S/Nº - Uchoa 300,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Prefeitura Municipal De Votorantim - Aterro Sanitário Rodovia Raimundo Antunes Soares (sp 79), SN Km 109 - Votorantim 1.001,00 UFESP ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Prepron Sistema De Protensão Ltda Rua Virgilia Maria De Freitas, 110 - Regente Feijó 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Primatha Carvão Ecológico Indústria E Comércio Ltda - Me Estrada Municipal Antonio Marçon, 1000 Caixa Postal 28 - Pindamonhangaba 650,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º-INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Priscila Conceição De Lima Me Rua Joao Moritz Rugendas, 740 - Franca 0,00 ARTIGO 2º, 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Protasio Pivetta Braga Rua Pref Carlos Ferreira Lopes, 1149 - Mogi Das Cruzes 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Protasio Pivetta Braga Rua Pref Carlos Ferreira Lopes, 1149 - Mogi Das Cruzes 0,00 ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Advertência Protege S/a Proteção E Transporte De Valores Rua Joao Felipe Xavier Da Silva, 488 - Campinas 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Proterra S/c Ltda - Empreendimentos E Administração De Negócios Avenida Paulista, 509 Conjunto 03 - São Paulo 0,00 ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Embargo Proterra S/c Ltda - Empreendimentos E Administração De Negócios Avenida Paulista, 509 Conjunto 03 - São Paulo 0,00 ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Multa R & O Artefatos De Cimento Ltda - Me Rua Rod. José Vicente Lomonico, Sítio São José - Socorro 150,00 UFESP ARTIGOS 58A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência R. A. B. Pereira Indústria E Comércio De Produtos Alimentícios - Me Rua Tocantins, 284 - Araçatuba 0,00 ARTIGOS 58, 58-A, INCISO II, E 62, INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência R.a De Melo - Refrigeração - Epp Rua Rinzo Aoki, 227 - Bragança Paulista 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência R.s Macedo Serviços Ltda - Me Rua Amaralina, 452 - Jandira 0,00 ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Rafael Pascoal Ferramentas - Me Rua Emilio Balz, 6 - Suzano 0,00 ARTIGO (S) 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Raízen Energia S.a Fazenda Da Serra, S/N.° Área 1 - Ibaté 0,00 ARTIGOS 2º E 3º, INCISO V, E ARTIGOS 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Raizen Energia S.a. Rodovia Brigadeiro Faria Lima, 0 Km. 322 - Guariba 0,00 ARTIGOS 2.º E 3.º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Rapido Luxo Campinas Ltda Travessa Capitão Victorio Togni , S/N - Cabreúva 300,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Rc-fix Indústria Metalúrgica Ltda - Me Rua Serra De Jairé, 444 - São Paulo 150,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Reciclagem Rl Ltda Via Anhanguera, 0 Km 141 - Limeira 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Reciclatec Reciclagem E Com De Resíduos Industriais Ltda Avenida Central, 530 - São José Dos Campos 0,00 ARTIGO 58, 58-A, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 29 de 36

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Rekar Franca Injetados Automotivos Eireli - Me Avenida Major Elias Motta, 1321 - Franca 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Relipel Filmes Flexiveis Ltda Rua Jose Jorge Rodrigues, 301 241 E 271 - Limeira 0,00 ARTIGO 58, 58-A INCISO I E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Renato Batista Castro - Me Rua Jose Abrahao Mine, 1320 - Franca 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Resicer Reciclagem Industrial Ltda - Me Rua 06 B, 422 Armazem 5/6 - Rio Claro 650,00 UFESP ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 51 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Resil Graxaria & Transportes Ltda - Me Estrada Municipal Gpi 159, . Km 3,5 - Guapiaçu 150,00 UFESP ARTIGO 2° COMBINADO COM O 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Resiways Industria Brasileira De Produtos Reciclados Eireli Avenida Rainha, 919 - Mogi-mirim 650,00 UFESP ARTIGO 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Retec Vedações Técnicas Ltda Epp Rua Manoel Antonio De Carvalho, 209 - São Paulo 200,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Revtec Bioquímica Ltda - Me Rua Virgílio Forlin, 1040 - Vargem Grande Do Sul 0,00 ARTIGO 62, INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Ribeiro & Barbosa De Bebedouro Ltda - Me Rua Paul Harris, 267 Fundos - Bebedouro 0,00 ARTIGO 62, INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES, COMBINADO COM ARTIGOS 7º E 8º DO DECRETO Nº 55.660, DE 30 DE MARÇO DE 2010.

Multa Rio Preto Comercial Ltda Rua Antonio José Nurchis, 50 - Osasco 1.000,00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Roberto Rocha Júnior & Cia. Ltda. - Me Rua Cel. João Manoel, 202 - Monte Azul Paulista 0,00 ARTIGO 62, INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES, COMBINADO COM ARTIGOS 7º E 8º DO DECRETO Nº 55.660, DE 30 DE MARÇO DE 2010.

Advertência Roberto Sgarzi Ferreira - Me Sitio Cachoeira, S/N Caixa Postal 79 - Espírito Santo Do Pinhal 0,00 ARTIGO 62, INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Roberto Vetrone Hirata Rua Romania, 144 - Avaré 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 51º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Rocal Eletrônica Ltda Rua Marechal Candido Rondon, 173 183 - Presidente Prudente 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Rondon 299 Comércio De Combustíveis Ltda Rua Papa João Paulo Ii, 990 - Lençóis Paulista 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM O 3 ° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Roque Ferreira De Souza Rua Jose Correia Picanco, 595 Térreo - São Paulo 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Rosaboni & Azevedo Ltda - Me Rua João De Caires, 1290 - Bady Bassitt 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Rossi Eletroportáteis Eireli Rua Nelson Vitalino, 375 - São José Do Rio Preto 0,00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Rumo Logistica Operadora Multimodal S.a. Avenida Princesa Isabel, S/Nº Ai 16/17 - Santos 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º E ARTIGOS 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Ruy Ferreira De Souza Rua Marechal Deodoro, 295 - Anhembi 1.000,00 REAIS ARTIGO 81 DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/2008. Advertência S. Dos Santos Tintas - Me Rua Paula Bueno, 2325 B - Mogi Guaçu 0,00 ARTIGO 58, 58A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência S.l. Bazanella Plásticos Ltda - Epp Avenida Armando Salles De Oliveira, 1035 - Americana 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Sabesp Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo Rua Graham Bell, 647 - São Paulo 0,00 ARTIGO 2° COMBINADO COM 3° INCISO V E 10º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Saema - Estação De Tratamento De Esgotos - Ete Rua Av: Orpheu Manenti - Horto Florestal, S/N - Araras 10.000,00 REAIS ARTIGO 61 COMBINADO COM ARTIGO 62, INCISO V, DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Samar - Soluções Ambientais De Araçatuba Avenida Baguacu , 1530 Administração - Araçatuba 0,00 ARTIGO 18, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Samuel De Morais Dourado - Cpf: 046.715.188-13 Avenida Agnor Batista Souza Júnior, 3851 Fabrica De Sofá - Auriflama 0,00 ARTIGO (S) 58, 58A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Santa Cecilia Editorial De Elisiario Ltda - Epp Rua Antonio Fernandes Moreno, 105 - Elisiário 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Santa Rosa De Suzano Comercio De Madeiras Em Geral Ltda Epp Rua Dos Fernandes, 1997 - Suzano 1.250,00 REAIS ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Santa Rosa De Suzano Comercio De Madeiras Em Geral Ltda Epp Rua Dos Fernandes, 1997 - Suzano 0,00 ARTIGO 58, 58A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Santaca Industria E Comércio De Artefatos De Metais E Plásticos Ltme Rua Humaita, 165 - Diadema 150,00 UFESP ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência São Carlos Ambiental - Serv De Limpeza Urb E Tratamento De Res Ltda Rodovia Luiz Augusto De Oliveira, Km 162 - São Carlos 0,00 ARTIGO 80 (**), PARÁGRAFO 1º, ARTIGO 2º E 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência São Carlos S/a Indústria De Papel E Embalagens Rua Sp 318, Km 236 - São Carlos 0,00 ARTIGO 19-A INCISO I E INCISO VIII, ALÍNEA J, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Seara Alimentos Ltda Rodovia Joao Beira , Km 48,3 - Amparo 1.300,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Segmax Tecnologia Em Argamassas Ltda Estrada Municipal - Gleba 01, 10/14 Matricula 18.877 - Arujá 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Serello Reciclagem De Resíduos De Construção Civil Ltda Rua Joao Torrezin, 247 - Valinhos 0,00 ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Sergio Ferreira Da Silva Avenida Cinco, 855 - Rio Claro 0,00 ARTIGO 62 INCISO IV DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Sergio Toledo De Carvalho E Cia Ltda Me Rua Bernardino C Da Fonseca, 1978 - Tabapuã 150,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Serpal Zonta & Rossoni Ltda - Me Rua Bela Vista, 947 Galpão 1 - Tietê 0,00 ARTIGOS 58, 58A INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Serralheria Adriana Ltda - "me" Rua Quintino Bocaiuva, 1232 - Presidente Prudente 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Sesc Serviço Social Do Comercio Rua Ribeira, S/N Conjunto Kkkk - Registro 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Embargo Sesc Serviço Social Do Comercio Rua Ribeira, S/N Conjunto Kkkk - Registro 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Sete Estrelas Comércio De Derivados De Petroléo Ltda Av Presidente Kennedy, 17911 - Praia Grande 0,00 ARTIGO 62 - INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Sgt Forjados Indústria Ltda Rodovia Jamil Chamas, S/N° Km 0,200 - Macaubal 0,00 ARTIGO 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 31 de 36

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Sheila Gimenez Mevis Me Avenida Valentina Mello Freire Borenstein, 182 - Mogi Das Cruzes 0,00 ARTIGO (S) 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Sheld Equipamentos Ltda Me. Rua Presidente Dutra, 750 Lote 16 Quadra 1 - Santa Isabel 150,00 UFESP ARTIGO 58, 58-A INCISO I E 62 INCISO I DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Sidnei Aparecido Piereti - "me" Rua Libério Colnago, 110 - Presidente Prudente 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Sistema Transportes S.a Rua Bóris Kauffmann, 323 -- - Santos 0,00 ARTIGOS 2º COMBIANDO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Smaltochimica Do Brasil Ltda Rua Três Sem Número, Distrito Ind. I - Cordeirópolis 300,00 UFESP ARTIGOS 2.º E 3.º INCISO V COMBINADO COM OS ARTIGOS 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Sodemco Sociedade De Empreendimentos E Constr. Do Oeste Pta. Ltda-eee Rua Aide Caciatori Roque , 100 - Presidente Prudente 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Solarium Indústria E Comércio Ltda. Avenida Humberto De Alencar Castelo Branco, 260 - São Bernardo Do Campo 0,00 ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Embargo Solarium Indústria E Comércio Ltda. Avenida Humberto De Alencar Castelo Branco, 260 - São Bernardo Do Campo 0,00 ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008 E ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Advertência Spartandes Mautenção Ltda - Epp Rua Pedro Ripoli, 2241 Galpão 20 - Ribeirão Pires 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência St Pintura Industrial Ltda. Epp. Estrada Municipal, 195 - Piracicaba 0,00 ARTIGO 80, 1° DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Stilo Lavanderia Industrial Ltda-me Rua Rita Jose Da Silva, 86 Anexo A - Cajamar 0,00 ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Stilo Lavanderia Industrial Ltda-me Rua Rita Jose Da Silva, 86 Anexo A - Cajamar 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 49 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14. Advertência Sucocitrico Cutrale Ltda Via Santos Dumont , 4364 - Guarujá 0,00 ARTIGO 18 INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Sucocitrico Cutrale Ltda Via Santos Dumont , 4364 - Guarujá 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Sucocítrico Cutrale Ltda Avenida Padre José De Anchieta, 470 - Araraquara 0,00 ARTIGO 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Sun Energy Ind. Com. Imp. Exp. De Lubrificantes E Aditivos Eireli Epp Rua Wanda Bueno Coelho, 76 - São Bernardo Do Campo 0,00 ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Suniga Incorporadora E Empreendimentos Ltda - Me Rua Ipiranga, 116 - Suzano 2.000,00 REAIS ARTIGO 66, INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40, § 3º INCISO I DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. Multa Suniga Incorporadora E Empreendimentos Ltda - Me Rua Ipiranga, 116 - Suzano 16.500,00 REAIS ARTIGO 66, INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40, § 1º, 2º E 4º INCISO I DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. Multa Suniga Incorporadora E Empreendimentos Ltda - Me Rua Ipiranga, 116 - Suzano 176.000,00 REAIS ARTIGO 66, INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40, § 3º INCISO III DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. Multa Suniga Incorporadora E Empreendimentos Ltda - Me Rua Ipiranga, 116 - Suzano 16.800,00 REAIS ARTIGO 49 DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008. Embargo Suniga Incorporadora E Empreendimentos Ltda - Me Rua Ipiranga, 116 - Suzano 0,00 ARTIGO 66, INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40, § 3º INCISO I E III E § 1º, 2º E 4º INCISO I DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. Embargo Suniga Incorporadora E Empreendimentos Ltda - Me Rua Ipiranga, 116 - Suzano 0,00 ARTIGO 49 DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008. Página 32 de 36

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Super Watts Ind. Elétrica Ltda Rod. Campinas Águas Da Prata, S/n - Mogi-mirim 0,00 ARTIGOS 2, 3 INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Super Watts Ind. Elétrica Ltda Rod. Campinas Águas Da Prata, S/n - Mogi-mirim 1.300,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Super Watts Ind. Elétrica Ltda Rod. Campinas Águas Da Prata, S/n - Mogi-mirim 1.300,00 UFESP ARTIGOS 58A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Super Watts Ind. Elétrica Ltda Rod. Campinas Águas Da Prata, S/n - Mogi-mirim 150,00 UFESP ARTIGOS 2 E 3 INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Supermercado De Sucatas Bim Ltda Rodovia Lix Da Cunha Km 7,9, S N Sítio São Paulo - Campinas 0,00 § 1° DO ARTIGO 80(**) DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Suzano Papel E Celulose S/a Rua Dr. Prudente De Moraes, 4006 - Suzano 0,00 ARTIGO 2.º COMBINADO COM 3.º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência T-grão Cargo Terminal De Granéis S.a. Rua Silo Do Porto De Santos, S/N - Santos 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência T-grão Cargo Terminal De Granéis S.a. Rua Silo Do Porto De Santos, S/N - Santos 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Tamara Regiane Do Nascimento Estrada Municipal Do São Lourenço Do Turvo, SN - Taquaritinga 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Tambores Araras Indústria E Comércio Ltda Rodovia Anhanguera, S/N Km 166,5 - Araras 0,00 ARTIGO 2º E 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Taquaritubos Artefatos De Cimento Eirelli - Me Avenida Taquarituba, 1163 - Taquarituba 0,00 ARTIGO 62, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Taquaritubos Artefatos De Cimento Eirelli - Me Avenida Taquarituba, 1163 - Taquarituba 0,00 ARTIGOS 58-A, INCISO III E 62, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Temperos E Molhos Sabor Nobre Rua Guarita, 200 - Carapicuíba 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 19 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Terminal 12 A S/a Rua Xavier Da Silveira, S/N Margem Direita - Santos 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Terminal 12 A S/a Rua Xavier Da Silveira, S/N Margem Direita - Santos 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Terminal 12 A S/a Rua Xavier Da Silveira, S/N Margem Direita - Santos 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM O 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Terminal Marítimo Do Guarujá S.a. - Termag Avenida Santos Dumont, S/N - Guarujá 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º - INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Terrestre Ambiental Ltda Rodovia Cônego Domênico Rangoni, Km 254,9 - Santos 5.001,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Teu Auto Posto Ltda Avenida Engenheiro Heitor Antonio Eiras Garci, 1045 - São Paulo 4.000,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Teu Auto Posto Ltda Avenida Engenheiro Heitor Antonio Eiras Garci, 1045 - São Paulo 0,00 ARTIGO 80 PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Textil Canatiba Ltda Rua Tupis, 3507 - Santa Bárbara D´oeste 150,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II E ARTIGO 80 §1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Textil Canatiba Ltda Rua Tupis, 3507 - Santa Bárbara D´oeste 150,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO II E ARTIGO 65 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Página 33 de 36

Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa Textil Canatiba Ltda Avenida Interdistrital Comendador Emilio Romi, 350 380 - Santa Bárbara D´oeste 300,00 UFESP ARTIGO 80 § 1º E, ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Textil Canatiba Ltda Avenida Interdistrital Comendador Emilio Romi, 350 380 - Santa Bárbara D´oeste 150,00 UFESP ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Textil Canatiba Ltda Avenida Interdistrital Comendador Emilio Romi, 350 380 - Santa Bárbara D´oeste 0,00 ARTIGOS 58, 58-A, INCISO III E 62, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Textil Canatiba Ltda Rua Guaicurus, 210 - Santa Bárbara D´oeste 0,00 ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Theoto S/a Industria E Comercio Rua Do Retiro, 2020 - Jundiaí 0,00 ARTIGOS 2º E 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Thiago F. Nadotti - Joias - Me Rua General Osorio, 1570 - São José Do Rio Preto 0,00 ARTIGO 62, INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Thiago Ribeiro Odashima Rua Pedro Jesus De Paula, 86 - Mogi Das Cruzes 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL N.º 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO N.º 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976, E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Thiago Ribeiro Odashima Rua Pedro Jesus De Paula, 86 - Mogi Das Cruzes 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL N.º 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO N.º 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976, E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Thiago Ribeiro Odashima Rua Pedro Jesus De Paula, 86 - Mogi Das Cruzes 650,00 UFESP ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL N.º 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO N.º 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976, E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Thiago Ribeiro Odashima Rua Pedro Jesus De Paula, 86 - Mogi Das Cruzes 150,00 UFESP ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI ESTADUAL N.º 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO N.º 8.468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976, E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Tipsy Cake Indústria De Alimentos Ltda - Epp Avenida Dom Pedro I, 194 - Diadema 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Tnl Industria Mecânica Ltda. Rodovia Raposo Tavares, S/N Km 381 - Ourinhos 650,00 UFESP ARTIGO 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Tornautic Qualidade Em Usinagem Ltda - Me Rua Gildo Bergosso, 294 - Hortolândia 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Total Lubrificantes Do Brasil Ltda. Avenida Tobias Salgado, 45 - Pindamonhangaba 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES, CUMULADO COM O ARTIGO 53 DA LEI ESTADUAL Nº 12300/2006. Multa Tqa Industria E Comercio Ltda Rua Benevenuto Moreto, Km 6,5, S/N Km 6,5 - Bragança Paulista 650,00 UFESP ARTIGO 58, 58A, INCISO III E 62, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Tqa Industria E Comercio Ltda Rua Benevenuto Moreto, Km 6,5, S/N Km 6,5 - Bragança Paulista 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Tqa Industria E Comercio Ltda. Rua Benevenuto Moreto, Km 6,5, Km 6,5 - Bragança Paulista 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º, INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Trade Polymers Do Brasil Industria E Comercio Ltda Rua Galeão, 99 - Barueri 1.200,00 UFESP ARTIGO 58, 58-A INCISO II, 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Transbordo Gerenciamento De Resíduos Industriais Ltda Rua Josue Mastrodi, 250 - Americana 0,00 ARTIGOS 58, 58-A INCISO III E 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Transportadora Furlong Do Brasil S/a Avenida Maria Servidei Demarchi, 1826 Demarchi - São Bernardo Do Campo 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Transportadora Quinetti Ltda. Rua Dos Ipes, 28 - Caraguatatuba 5.001,00 UFESP ARTIGO 2° E 3° INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES E ART 49 DO DECRETO FEDERAL N° 6514/08.

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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Advertência Tribo Corona Revestimentos Ltda Avenida Getúlio Vargas, 930 Bloco 16 - São Roque 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Tropical Técnica Agrícola Ltda Estrada Do Matão, S/nº - Sumaré 150,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Tsg Indústria Mecânica Ltda. Avenida Dep. Federal Antônio Da Silva Cunha, 1800 - Salto Grande 650,00 UFESP ARTIGO 62 INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Uenderval Savoldi - "me" Rua Marcílio Dias, 273 - Álvares Machado 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Ultravox Indústria E Comércio De Equipamentos De Audio Ltda Estrada Municipal Aracatuba-prata, S/N - Araçatuba 150,00 UFESP ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Unico Asfaltos Franca Rua Geraldo Garcia Do Nascimento, 2500 - Franca 0,00 ARTIGO 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Unigres Cerâmica Ltda Rua Municipal Lim. 335, 0 - Limeira 0,00 ARTIGOS 58, 58-A, E 62 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Unigres Cerâmica Ltda Rua Municipal Lim. 335, 0 - Limeira 0,00 ARTIGO 2º E 3º, INCISO IV E V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Usina Santa Adélia S/a Rodovia Sp 326, Km 332, S/N Posto Combustível - Jaboticabal 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Vallesul Transportes E Turismo Ltda. Rua Zeonor De Paiva Magalhães, 201 - Santos 0,00 ARTIGO 80 PARÁGRAFO I DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Valtencir Evangelista De Toledo Avenida Jaboticabal, S/N° - Socorro 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Embargo Valtencir Evangelista De Toledo Avenida Jaboticabal, S/N° - Socorro 0,00 ARTIGO 48 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08. Multa Vera Olegário Da Silva - Me Rua José Souto Ferreira, 267 - Taquarituba 100,00 UFESP ARTIGO 62, INCISO III, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Viação Passaredo Ltda. Rua Jasper Bresler, 225 - Paulínia 0,00 ARTIGOS 2º, 3º INCISO V E 80(**) PARÁGRAFOS 1º E 2º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Vidraria Anchieta Ltda. Rua Evangelina , 921 - São Paulo 0,00 ARTIGOS 2º COMBINADO COM 3º INCISO V E 33 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Vidroshop Comércio De Vidros Ltda -me Rua 1, 483FT Zona Rural - São José Do Rio Preto 0,00 ARTIGOS: 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Vila Das Flores Participação E Empreendimentos Ltda. Avenida Mario Ranzani Araújo, S/N Anexo Ao Centro - Chavantes 0,00 ARTIGO 62, INCISO IV, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Vila Das Flores Participação E Empreendimentos Ltda. Avenida Mario Ranzani Araújo, S/N Anexo Ao Centro - Chavantes 141.528,26 REAIS ARTIGO 83 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 Advertência Vitta Química Indústria E Comércio Ltda. Avenida Dom João Vi, 600 Cx Postal 1017 - Pindamonhangaba 0,00 ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Vj Comércio De Ferragem E Acessórios Para Vidro Ltda Rua Rio Grande Do Sul, 249 - Jandira 0,00 ARTIGO 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Vopak Brasil S/a Avenida Vereador Alfredo Das Neves, 1055 Área - 1 - Santos 0,00 ARTIGO 80 - PARÁGRAFO 1º DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Wagner Barbosa Boaventura-me Rua Adolfo Lutz, 56 - Mogi Das Cruzes 301,00 UFESP ARTIGOS 58, 58-A INCISO II E 62 INCISO II DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. 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Tipo Empreendimento Endereço Valor Enquadramento Multa Walfran Feitosa Guerra Estrada De Santa Inês, S/Nº Km 17 - Mairiporã 54.800,00 REAIS ARTIGO 66, INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40, § 3º INCISO I DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. Advertência Walfran Feitosa Guerra Estrada De Santa Inês, S/Nº Km 17 - Mairiporã 0,00 ARTIGO(S) 2º COMBINADO COM 3º INCISO V, 51 E 52 DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Walter Sanches Braga - Me Rua Pref. Edmundo Nicolau Mauad, 1046 - Guaraci 0,00 ARTIGO 62, INCISO II, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Advertência Wanderley Paganelli - Epp Rua José Pissolato, 06 - Bebedouro 0,00 ARTIGOS 2º E 3º, INCISO V, DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Winner Comércio Varejista De Combustíveis Ltda Avenida Sport Club Corinthians Paulista, 366 - Osasco 500,00 UFESP ARTIGO 2º COMBINADO COM 3º INCISO V DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Z. Marcatto & M. Martins Ltda Rua Tenente Manoel Alves Dos Anjos , 202 Sala 02 - Mogi Das Cruzes 1.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08. Advertência Z. Marcatto & M. Martins Ltda Rua Tenente Manoel Alves Dos Anjos , 202 Sala 02 - Mogi Das Cruzes 0,00 ARTIGO 43 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, CUMULADO COM O ARTIGO 44 DA RESOLUÇÃO SMA 48/14 Multa Zagaza Indústria E Comércio Ltda. Estrada Municipal Araras / Fazenda São José, S/N Km 2,8 - Araras 150,00 UFESP ARTIGO 58, 58-A, INCISO III E 62, INCISO III DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997, DE 31 DE MAIO DE 1976, APROVADO PELO DECRETO Nº 8468, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976 E SUAS ALTERAÇÕES. Multa Zildinho Farina Estrada Do Kiri, S/N 379417 X 7384627 - Mogi Das Cruzes 3.800,00 REAIS ARTIGO 66, INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40, § 3º INCISO I DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. Multa Zildinho Farina Estrada Do Kiri, S/N 379417 X 7384627 - Mogi Das Cruzes 15.800,00 REAIS ARTIGO 66, INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40, § 3º INCISO II DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. Multa Zildinho Farina Estrada Do Kiri, S/N 379417 X 7384627 - Mogi Das Cruzes 13.500,00 REAIS ARTIGO 66, INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40, § 3º INCISO III DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. Embargo Zildinho Farina Estrada Do Kiri, S/N 379417 X 7384627 - Mogi Das Cruzes 0,00 ARTIGO 66, INCISO I DO PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08, CUMULADO COM O ARTIGO 40, § 3º INCISOS I, II E III DA RESOLUÇÃO SMA 32/10. Multa Zimernox Comércio De Peças E Máquinas Ltda Avenida Presidente Médice, 2796 - Osasco 1.000,00 REAIS ARTIGO 80 DO DECRETO FEDERAL 6514/08, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO FEDERAL 6686/08,CUMULADO COM O ARTIGO 76 DA RESOLUÇÃO SMA48/14.

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