Geral: 44-3621-2500 - Redação: 44-3621-2535 - Comercial: 44-3621-2500 - Classificados: 44-3621-2525 - 44-9.9913-0130 44-3621-2525 - 44-9.9913-0130 Hoje: Fechamento: www.ilustrado.com.brAtendimento:

Desde 1.973 - Ano: 46

Diretor Presidente: Ilídio Coelho SobrinhoEditor Responsável: Osmar Nunes da Silva

Umuarama,

24 Páginas 22:00

Espo

rtes

Athetico-PR vai em busca de 2º título internacionalUm empate separa o Athletico Paranaense de seu primeiro troféu de Recopa Sul-Ameri-cana contra o River Plate, às 21h30 desta quinta-feira, em Buenos Aires. Entre a equipe treinada por Tiago Nunes e a taça, porém, há um clube que já tem 17 conquistas internacio-nais e jogará diante de 62 mil torcedores no Monumental de Nuñez, estádio que nunca viu a equipe da casa sair de campo derrotada em sete decisões disputadas por lá.

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Nº: 11.571 - R$ 1,50

30 de Maio de 2019Quinta-feira

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DECISÃO

Gestantes e lactantes não podem trabalhar em local insalubre,

decide STF

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POLÍTICA

Parlamentares mantém Código

Florestal que apoia desmatamento

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ESTADUAL

Governo e deputados se reúnem para

definir prioridades para o Paraná

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UMUARAMA

Tradicionalbolo do santo

casamenteiro já está em produção

O tradicional bolo de Santo Antônio da Paróquia Nossa Senhora do Perpetuo Socorro de Umuarama já começou a ser produzido pelos voluntários do projeto Casa da Paz. Há 18 anos os fiéis mantêm viva a cultura e este ano 3.500 pedaços estarão à venda, para as pessoas que buscam o milagre do casamento.

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NOVA LEI

Prefeitura de Umuarama não poderá recolher animais mortosA Diretoria de Meio Ambiente da Prefeitura de Umuarama informa que, em atendimen-to à lei estadual, não vai mais atender pedidos para reco-lher e enterrar animais mor-tos. Conforme a lei estadual, “o local e os procedimentos para enterro de animal morto são de responsabilidade do proprietário ou de serviço especializado”.

UMUARAMA - Governo Federal reduziu repasses e a direção do Asilo quer que a Prefeitura assuma a diferença

Queda na arrecadação ameaça o Lar São Vicente de funcionamento

O Lar São Vicente de Paulo, o Asilo de Umuarama, corre o risco de chegar ao extremo de fechar as portas por falta de recursos financeiros. A afirmação foi feita ontem por Ângelo Barreiro Gonçalves, presidente do Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo (SSPV), entidade mantenedora do Lar dos Idosos. Ele adiantou que o déficit mensal atual é de R$ 24 mil, di-nheiro que está sendo pedido à Prefei-tura que já libera R$ 32 mil todo mês. Veja nota da Prefeitura. Página A6

Umuarama Ilustradowww.ILUSTRADO.com.br

STF confirma proibição de trabalhoinsalubre de gestantes e lactantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ontem inconstitucional o trecho da reforma tra-balhista que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em atividades insalubres. Por 10 votos 1, a Corte confirmou liminar proferi-da em maio pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, suspendendo a norma.

Com a decisão, segundo Moraes, fica valendo a regra anterior. Com o texto antigo da Conso-lidação das Leis do Trabalho (CLT), antes da reforma aprovada em 2017, a gestante deverá ser afastada de atividades e locais insalubres, devendo ser realocada em outro tipo de serviço. Não sendo possível, a empregada será afastada e terá direito a receber salário-maternidade.

Em seu voto, Moraes confirmou sua liminar e afirmou que a alteração na CLT permitiu que gestantes e lactantes continuem trabalhando em atividades insalubres e ainda previu que o afas-tamento só pode ocorrer após a apresentação de atestado médico.

Segundo Moraes, nesse ponto, a reforma trabalhista é inconstitucional por não proteger mulheres grávidas e lactantes. “Quem de nós gostaria que nossas filhas, irmãs, netas, grávi-

das ou lactantes, continuassem a trabalhar em ambientes insalubres?, questionou.

Pelo texto antigo da CLT, o Artigo 394-A defi-niu que a empregada gestante ou lactante será afastada de qualquer tipo de serviço e locais insalubres. Com a mudança, o mesmo disposi-tivo vetou o trabalho nas atividades perigosas, mediante apresentação de um atestado médico para que o afastamento seja realizado.

O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministro Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli. Marco Aurélio foi o único a divergir.

O caso chegou ao STF por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional de Trabalhadores Metalúrgicos. A procuradora-geral da Repú-blica, Raquel Dodge, que também opinou pela concessão da liminar. Para Dodge, a exigência de atestado médico para o afastamento da ges-tante, conforme previsto na reforma trabalhista, transformava “em regra a exposição ao risco”. Agência Brasil

O presidente Jair Bol-sonaro surpreendeu on-tem ao deixar o Palácio do Planalto por volta das 9h30 e ir a pé em direção ao Congresso Nacional. Cercado por seguranças, Bolsonaro foi direto para a Câmara dos Deputados, onde foi realizada uma sessão em homenagem ao humorista Carlos Alberto de Nóbrega, do progra-ma A Praça é Nossa, do SBT.

A sessão foi solicitada e presidida pelo depu-tado federal Alexandre Frota (PSL-SP). Além de Bolsonaro, estiveram presentes os ministros Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, Osmar Terra, da Cidadania, e Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucio-nal. Em discurso rápido durante a solenidade, Bolsonaro reafirmou que é fã do humorista. Segun-do o presidente Nóbrega atinge positivamenete to-

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Política

Política / Economia

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UMUARAMA, QUINTA-FEIRA, 30 de maio de 2019

IlustradasDólar fecha abaixo de R$ 4,00 pela primeira vez em 15 dias com cenário político

São Paulo, (AE) - O dólar teve novo dia de queda, com o real operando descolado de várias divisas de países emergentes nesta quarta-feira, 29. Pela primeira vez desde o último dia 15, a moeda americana fechou abaixo de R$ 4,00. Novamente a queda do dólar aqui é atribuída por profissionais de câmbio à melhora do ambiente político em Brasília, o que aumenta a percepção de que o governo começa de fato a se articular com o Congresso e aumenta a aposta de aprovação da reforma da Previdência sem tanta turbulência. Um fluxo grande de entrada hoje, segundo operadores, por operações de comércio exterior, também contribuiu para o recuo. O dólar à vista fechou em baixa de 1,18%, a R$ 3,9759, a menor cotação desde o dia 10. Nos últimos dias, o dólar vinha encontrando dificuldade de cair abaixo de R$ 4,00, que havia se transformado em um nível de resistência para a baixa. Mas hoje logo pela manhã este patamar foi rompido, com as mesas de câmbio repercu-tindo a aprovação pelo Senado ontem à noite da Medida Provisória 870, que reorganiza os ministérios e mantém o Coaf com o ministério da Economia, mantendo a decisão da Câmara, conforme havia pedido Jair Bolsonaro. Além disso, ontem, os Três Poderes anunciaram que vão fechar um pacto para a retomada do crescimento econômico

possibilidade de cortes iminentes da Selic.

Palocci fica em silêncio na CPI do BNDES na Câmara

Brasília, (AE) - O ex-ministro petista Antônio Palocci ficou em silêncio na audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Integrante dos governos da presidente cassada Dilma Rousseff e do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato, o ex-ministro seguiu a orientação da Procuradoria-Geral da República (PGR), com quem negocia novos acordos de colaboração. A audiência foi realizada nesta quarta-feira, 29. Os advogados do ex-ministro chegaram a entrar com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Fede-ral (STF) pedindo a liberação do petista da sessão desta quarta-feira na CPI. O ministro Edson Fachin, do STF, manteve a obrigação do ex-ministro ir, mas o autorizou a ficar em silêncio sem prejuízo a sua defesa. Preso em setembro de 2016, o ex-ministro fechou delação com o Ministério Público do Distrito Federal no início do ano. No acordo, ele delatou fraudes praticadas em fundos de pensão ligados a empresas e bancos estatais, alvo da Operação Greenfield, deflagrada em 2016.

Além desse acordo, o ex-ministro tem outros dois as-sinados pelo ex-ministro, o primeiro em abril e o segundo em outubro. Foram negociados com a Polícia Federal em Curitiba e de Brasília, respectivamente.

Anistia lança campanha para contestar política migratória dos EUA

A Anistia Internacional deu início ontem à cam-panha Derrube o Muro, na qual contesta as políticas migratórias adotadas pelos Estados Unidos. Um site foi criado para reunir informações relacionadas a violações de direitos humanos. A abertura da campanha foi mar-cada com uma ação de ativistas no Largo da Carioca, no centro do Rio de Janeiro. Usuários que chegavam à estação de metrô Carioca eram convidados a interagir com um muro de papelão.

“Estamos fazendo um chamado à população para que se solidarize. Desde que foi eleito nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump ameaça construir um muro na fronteira sul dos Estados Unidos para impedir a passagem de pessoas que escapam de países latino-americanos geralmente devido a alguma crise de segurança pública ou uma crise humanitária. A ameaça contra os migrantes já é realidade pelas políticas que ele vem implementando e que contraria o direito das pesso-as de pedir asilo em segurança”, diz Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil.

REFORMA TRABALHISTA

Bolsonaro foi cumprimentar o apresentadorda Praça é Nossa

Senado vai enterrar MP que muda lei florestalBrasília e Ribeirão Preto, (AE) - A Câmara dos Depu-

tados aprovou nesta quarta-feira, 29, Medida Provisória (MP) que altera o Código Florestal. Os senadores, porém, fecharam um acordo para não votar a MP, que perde a validade se não for aprovada até a próxima segunda-feira. A MP havia sido apresentada no fim de 2018, ainda na gestão de Michel Temer.

A MP prorroga até o dia 31 de dezembro de 2020 o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambien-tal (PRA). Essa iniciativa regulamenta a adequação de áreas de proteção permanente (APP) e de reserva legal de propriedades rurais à legislação em vigor.

Na Câmara, parlamentares incluíram um “jabuti” (quando um item é adicionado ao projeto de lei sem ter ligação com o tema principal da matéria), que possibilitou a anistia do desmatamento de uma área equivalente a duas vezes a do Sergipe - cerca de 5 milhões de hectares.

A mudança feita pela Câmara liberaria proprietários rurais de recuperar áreas ambientais desmatadas ou degradadas permitindo a eles acesso a créditos públicos rurais.

A oposição na Câmara alegou que as mudanças feitas modificaram o Código Florestal, de 2012, com a introdu-

ção de temas alheios à matéria. Isso levou a análise de destaques que foram derrubados no Plenário.

Originalmente, a MP previa só a prorrogação, para 31 de dezembro de 2019, do prazo para que produtores se adequassem ao PRA, previsto no Código Florestal. Na comissão mista de deputados e senadores e no plenário da Câmara, porém, os parlamentares alteraram o marco temporal para a recomposição de áreas.

Pelo Código Florestal, os proprietários teriam de se adequar à área de vegetação original e às regras de 1965. A emenda, entretanto, mudava esse parâmetros para datas posteriores, a depender de cada bioma (1989, no caso do Cerrado, e 2000, no caso de Caatinga e Pantanal, por exemplo).

Críticos à modificação consideraram isso uma anistia. Já os favoráveis à mudança disseram que ela dá “segu-rança jurídica” aos produtores.

SenadoO texto segue para o Senado, que pretende ignorar a

MP. A medida entrou em vigor em 26 de dezembro de 2018, mas precisaria passar pelo Congresso até 3 de junho para não “caducar” e perder a validade.

Jair Bolsonaro vai a pé do palácio à Câmara homenagear humorista do SBT

dos os brasileiros. “ Sem humor, sem alegria não se tem razão de viver”, disse.

O presidente deixou a solenidade antes do fim e seguiu para o Palácio do Planalto. Onyx Loren-

zoni disse que Bolsonaro deixou o café da manhã com a bancada do partido Novo para prestigiar Car-los Alberto de Nóbrega. “Ele quis fazer uma sur-presa e nem gastou gaso-lina” brincou. Ainda sobre

a presença do presidente no compromisso que não estava na agenda oficial, o ministro disse que foi um “gesto de carinho com Carlos Alberto, com o Parlamento e um respeito à própria arte”.

Umuarama Ilustrado www.ILUSTRADO.com.br A3

Cidade editoria@ilustrado.com.br

UMUARAMA, QUINTA-FEIRA, 30 de maio de 2019

Prefeitura não recolherá nem vai mais enterrar animais mortos

Umuarama - A Diretoria de Meio Ambiente da Prefeitura de Umuarama informa que, em atendimento à lei estadual 13.331/2001 e ao decreto 5.711/2002, não vai mais atender pedi-dos para recolher e enterrar animais mortos. Conforme o artigo 351 da lei estadual, “o local e os procedimentos para enterro de animal morto são de responsabilidade do proprietário ou de serviço especializado”, portanto, o dono é quem tem a atribuição legal de dar um destino ao animal.

O diretor Matheus Michelan Batista reforça que o aterro sanitário município não é uma op-ção. “O aterro não é o local apropriado, por isso não pode receber carcaças de animais mortos. Existem opções, mas é importante o dono saber que é ele quem tem de dar a destinação ao corpo do seu bicho de estimação e mesmo de animais de grande porte, como equinos e bovinos criados próximo da área urbana”, apontou.

O local fica a critério do proprietário, desde que em área de sua responsabilidade. Outra opção é procurar uma clínica veterinária, que contratará uma empresa de coleta de resíduos para encaminhar o corpo – com custos para o dono do animal. Existe ainda a possibilidade do enterro em cemitérios de animais, disponí-veis nos grandes centros, com o deslocamento também por conta do proprietário.

“A gente sabe que perder um animal de estimação é um momento muito triste. Alguns morrem de velhice, outros são vítima de atro-pelamento, viroses ou outras doenças. Além do choque, a situação traz ao proprietário a preocupação sobre o que fazer com o corpo. Donos de pequenos animais costumam utilizar o próprio terreno, mas se isso não for possível as clínicas veterinárias podem ser procuradas como referência, pois os profissionais conhe-cem o procedimento adequado”, reforça o diretor de Meio Ambiente do município.

Matheus Batista alerta sobre como o dono do animal não deve proceder. “Jamais jogue o bicho morto no aterro sanitário, em rios ou terrenos vazios. Além de ser uma atitude reprovável, um desrespeito com o animal, o dono pode ocasionar um problema de saúde pública. Muitos animais morrem com doenças que podem ser transmitidas ao homem”, com-pleta o diretor.

ICASA DA PAZ

Voluntários iniciam a produção dotradicional bolo de Santo Antônio

Com sua morte em 13 de Junho de 1.231 (39 anos) em Pádua, Itália, a fama de Fernando de Bulhões levou-o a ser canonizado pela Igreja Católica e ser eternizado como Santo Antônio. O religioso tinha um vasto conhecimento de ambas as ciências, como teólogo, místico e sobretudo como notável orador e grande dra-maturgo. Santo Antônio é também tido como um dos intelectuais mais notáveis de Portugal do período pré-universitário.

Santo Antônio lecionou em universidades italianas e francesas e foi o primeiro Doutor da Igreja franciscana, por isso, São Boaventura disse que ele possuía a ciência dos anjos.

MAIS QUE CASAMENTEIROUmuarama – O tradicio-nal bolo de Santo Antônio da Paróquia Nossa Senhora do Perpetuo Socorro de Umua-rama já começou a ser pro-duzido pelos voluntários do projeto Casa da Paz. Há 18 anos os fiéis mantêm viva a cultura e este ano 3.500 pe-daços estarão à venda, para as pessoas que buscam o milagre do casamento. Além de celebrar o dia do santo, comemorado no dia 13 de junho, a comercialização do doce tem um objetivo maior, o de arrecadar fundos para a construção da sede da Casa da Paz.

Segundo a presidente da Casa da Paz, Sílvia Ribeiro Martins, a ação este ano tem uma motivação maior, pois a verba da venda dos bolos será revertida para a construção da sede da Casa da Paz, que hoje atende 100 crianças em contra turno escolar. “Ganhamos um terreno do município e com os valores e mais o apoio da comunidade de Umua-rama queremos começar a construir. Com a sede nova, teremos mais condições de abrigar as 100 crianças e adolescentes que atende-mos”, ressaltou.

Para a confecção do bolo, 20 voluntárias vão trabalha

Sílvia Ribeiro Martins mostra o freezer já repleto de bolos para venda, mais informações 99976-0543

nos próximos dias. O auge do evento será no sábado dia 13, dia de comemoração de Santo Antônio e este ano o pedaço do bolo será comercializado a R$ 5,00 e pode ser retirado na Casa da Paz, situada na avenida Liberdade número 3076 ou escritório da Paróquia Nossa Senhora do Perpetuo Socorro.

Como todo ano, os va-lores arrecadados serão

destinados ao projeto Casa da Paz, que leva atividades educativas e lúdicas para os menores dos bairros próximos a paróquia.

HITÓRIAA tradição do bolo na pa-

róquia começou tímida, com apenas 150 pedaços, mas ao longo dos anos a procura aumentou e hoje muitas pessoas buscam o bolo com a medalha de Santo Antônio.

De acordo com a tradição

popular, a miniatura do santo encontrada dentro do bolo indica que o sortudo ou a sortuda deverá se casar em breve ou conseguirá uma graça divina. Para os religiosos, ao encontrar a miniatura também é pos-sível fazer outros pedidos que não sejam os amorosos. “Lembramos que encontrar a medalhinha é sorte, pois a cada cinco bolo um tem a medalha”, esclareceu Silvia.

A tradição do bolo na paróquia começou tímida, com apenas 150 pedaços, mas ao longo dos anos a procura aumentou

Mais dez praças de Umuarama vão ganhar parquinhos infantisUmuarama - Para levar

mais opções de lazer e di-versão para as crianças, a Prefeitura de Umuarama vai retomar o cronograma de implantação de parqui-nhos infantis em pontos movimentados da cidade e distritos, com a instalação de brinquedos modernos, divertidos e seguros para a criançada. Por meio de licitação, o município vai adquirir mais dez conjuntos de parque infantil colorido, dez balanços com dois as-sentos e três balanços para portadores de necessidades especiais.

O contrato com o vence-dor do processo licitatório também prevê a instalação dos parquinhos, em diver-sas praças do município. O pregão será realizado no próximo dia 6, com abertura das propostas prevista para 9h, na sala de licitações da Prefeitura. O valor máximo estabelecido foi r$ 274.475,00 e o edital estará disponível no site da Prefeitura (www.umuarama.pr.gov.br), na aba “Licitações), ou diretamente no setor de licitação e con-tratos no Paço Municipal (Av. Rio Branco, 3717), mediante preenchimento da solicita-ção de edital.

No ano passado, a Secre-taria Municipal de Esporte e Lazer (Smel) e a Prefeitura implantaram oito conjuntos de parquinhos – na Praça

Miguel Rossafa, Bosque Ui-rapuru, praças Tamoio, Sete de Setembro, Padre Manoel da Nóbrega e nos distritos de Serra dos Dourados, Lovat e Santa Eliza. O prefeito Cel-so Pozzobom lembra que o investimento nesses parqui-nhos foi significativo – cerca de R$ 180 mil –, porém os benefícios serão duradouros.

“São brinquedos refor-çados, resistentes à ação do tempo, que por anos serão bem aproveitados e utiliza-dos pelas nossas crianças. Além de modernos, são segu-

ros, coloridos, praticamente um convite à diversão e brincadeiras, para alegrar as crianças da cidade e dos distritos”, afirmou.

Os conjuntos contam com colunas em alumínio, cantos ovalizados e pintura a pó de poliéster, plataformas, deck de madeira plástica, cober-tura em plástico moldado, parede dupla em formato de pirâmide redonda, tubo hori-zontal em plástico, rampa de cordas de nylon com estrutu-ra tubular de aço, tobogã, es-corregador duplo com portal

Para levar mais opções de lazer e diversão para as crianças, a Prefeitura de Umuarama vai retomar o cronograma de implantação de parquinhos infantis

de segurança, balanço com estrutura tubular e assentos em plástico e escada plástica com 5 degraus.

Outros conjuntos pos-suem ainda rampa de madei-ra com oito tacos, estrutura, assoalho e tacos em itaúba, passarela reta com estrutura tubular de aço e assoalho em madeira plástica com travessas de itaúba e um jogo da velha, composto por nove cilindros em plástico coloridos e escorregador reto (ou em caracol) em plástico rotomoldado.

Sistema Fila Única chega à 12ª convocação para educação infantilUmuarama - Por meio

do edital de convocação 059/2019, a Secretaria de Educação de Umuarama está convocando mais 38 crianças inscritas no Siste-ma Fila Única, que aguar-dam vagas nos centros municipais de educação infantil (CMEIs). Os pais ou responsáveis devem comparecer à sede da se-cretaria, no Paço Municipal, hoje, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h30. O edital traz 11 vagas para o Jar-dim, sete para o Maternal I e 20 para o Maternal II.

Conforme a convocação, pais ou responsáveis pelas crianças relacionadas na listagem devem procurar a Secretaria Municipal de Educação dentro do prazo, munidos dos documentos utilizados para a inscrição no Fila Única – e também para identificação (com foto) –, a fim de validar os dados informados e retirar o encaminhamento para o CMEI que dispõe da vaga.

A secretaria lembra que os pais que não se apre-sentarem, no dia e horário determinados, perderão o

direito à vaga. “As infor-mações constantes nas declarações das famílias e/ou responsável legal são de inteira responsabilidade destes e dos signatários, e, caso sejam inverídicas, eles responderão em conformi-dade com a lei”, acrescenta o edital.

Também serão conside-radas nulas, sem respon-sabilidade para a Unidade Escolar e Secretaria Mu-nicipal de Educação, as inscrições no Programa Fila Única e/ou matrículas na rede de Educação In-

fantil Municipal efetuadas com documentos falsos ou adulterados, ficando o responsável passível das penas previstas em lei. “Caso a vaga disponível em determinado CMEI não atenda às necessidades da criança, o pai poderá abrir mão da classificação sem prejuízo de sua colocação na ordem cadastral, que se manterá inalterada até o surgimento da próxima vaga”, completa a publica-ção. A Secretaria de Saúde fica na Avenida Rio Branco, 3717, Centro Cívico.

Umuarama Ilustradowww.ILUSTRADO.com.brA4 UMUARAMA, QUINTA-FEIRA, 30 de maio de 2019

PARABÉNS ÍTALO!Destacamos na coluna o jornalista Italo Fábio Casciola,

do site Coluna Ítalo, que comemorou aniversário nesta terça-feira dia 28. Ele recebeu e continua recebendo os parabéns dos familiares e da grande legião de amigos. Parabéns!

Em busca dE rEcursos O deputado estadual, delegado Fernando e o prefeito de Douradina, João Jor-

ge Sossai, foram buscar informações sobre os programas do Governo Estadual nas áreas da Secretaria da Família, em especial sobre programas de atenção a crianças, adolescentes e idosos. Na foto, o prefeito e o deputado com o secretário Ney Leprevost.

CASAMENTO A agenda social de Umuarama esteve agitada no

fim de semana com o casamento de Giovanna Gerô-nimo Macedo e Carlos Adriano de Souza Sampaio. Eles se uniram em matrimônio durante elegante cerimônia com recepção na chácara Grevileas. Foto: Alberto Ricardo Espessato/foto Marília.

POZZOBOM NA ILUSTRADA FM

O prefeito de Umuarama, Celso Pozzobom, foi o entre-vistado no Domingo do Zé Leo do último fim de sema-na e aproveitou para falar das ações da administração municipal. Na foto, o prefeito com Zé Leo.

ELE DISSE:“Foi necessário aplicar o

direito onde o amor deveria ter resolvido. Tais pessoas adultas, que deveriam se amar e respeitar, conse-guem a proeza de continuar brigando por uma peça de roupa. Onde é que esse mundo vai parar? Será que se o moletom não aparecer teremos que chegar ao cúmulo de mandar um Ofi-cial de Justiça procurá-lo com mandado de busca e apreensão?”.

De Rosaldo Elias Pacag-na, juiz em Cascavel que julgou ação de litígio entre dois irmãos por causa de...um moletom.

TornozElEiraO Paraná tem 6.289

pessoas monitoradas por tornozeleiras eletrônicas.

Somos o segundo es-tado que mais utiliza a traquitana, perdendo ape-nas para Pernambuco, que tem 17.946 pessoas monitoradas.

A tornozeleira tem al-gum grau de eficiência?

Não!Já apareceu tornozelei-

ra em pescoço de galo, na canela de uma vovozinha, presa a poste, sem contar marginal agindo com o adereço na perna.

E já teve até delegado de polícia civil afirmando que o equipamento não serve pra nada.

Mas, continua sendo largamente utilizado.

JUCá

E A ÉTICAOs presidentes esta-

duais do MDB se reuniram ontem em Brasília para mu-dar o estatuto do Conselho de Ética do partido.

O ex-senador Romero Jucá é quem comanda a mudança.

Deve ser para que o partido fique mais ético...

Responda rápido; Jucá rima com ética?

EsgoToAtendendo pedido do Mi-

nistério Público do Paraná, Justiça determina liminar-mente que Sanepar deixe de cobrar taxa de ligação de esgoto em Medianeira.

O MPPR acaba de co-locar mais uma ‘cunha’ nesta contestada cobrança, abrindo caminho para no-vas contestações.

Palmas para o MPPR!

VERDADE FALSEADA

“No Paraná a UEL foi descoberta empurrando uma conta de 120 milhões de reais anuais do seu Cen-tro de Ciências da Saúde (CCS e que inclui os cursos de Odontologia a Fisiotera-pia, mais Medicina, Farmá-cia e Enfermagem) enquan-to o Hospital Universitário custa apenas 80 milhões, totalizando 200 milhões que os relatórios internos anteriores ao programa de pessoal Meta 4 aponta-vam como sendo o cisto de manutenção do hospital, enganando sociedade e Tri-

bunal de Contas do Estado e Ministério Público, que aceitavam a ‘falsa verdade’ dos doutores reitores.”

- Da coluna de Armando Burd, no jornal O Sul

sEm granaA informação proceden-

te diz que cada deputado federal terá a disposição R$ 40 milhões em emendas do governo Jair Bolsona-ro para votar a reforma previdenciária.

A liberação será dividi-da em quatro vezes, R$ 10 milhões por semestre.

Umuarama vai deixar de receber uma bela bolada.

CARTA DO PAPA

A carta do papa Fran-cisco endereçada ao ex-presidente Lula causou comentários quentes entre apoiadores e opositores do petista.

Entre os cristãos que praticam a caridade, ne-nhuma novidade.

Eles sabem diferenciar o pecado do pecador.

ESCRITO APENAS

ONTEM...A oração é necessá-

ria não para que Deus conheça as nossas

necessidades, mas para que nós fiquemos co-

nhecendo a necessidade que temos de recorrer a Deus, para receber

oportunamente os socorros da salvação.

- São Tomás d Aquino.

E já quE pErgunTar

não ofEndE...A campanha para

prefeito e verea-dor já começou em

Umuarama?

UMUARAMA, QUINTA-FEIRA, 30 de maio de 2019Umuarama Ilustrado www.ILUSTRADO.com.br A5

Cidades editoria@ilustrado.com.br

Sanepar apresenta projeto de execução da estação de Tratamento de Esgoto de Pérola

Pérola - Na última semana, acompanhado dos vereadores da cidade, o prefeito Darlan Scalco, parti-cipou da solenidade de “assinaturas de convênios” do Governo do Estado com os municípios paranaenses, na cidade de Maringá, sede do Governo na ocasião.

Na oportunidade, foram tratados assuntos de total interesse da comunidade perolense que anseia por melhorias na qualidade dos serviços públicos que são oferecidos à população.

Neste mesmo dia, um pouco mais cedo, a delegação perolense foi recebida pelo presidente da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, Claudio Stabi-le, que junto com os colaboradores da companhia, trataram de apresentar o projeto para execução das obras da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto de Pérola, que será edificada com uma das tecnologias mais modernas da atualidade, reduzindo custos com a construção e manutenção da estação, reduzindo odores e otimizando o prazo para sua conclusão.

É muito importante ressaltar que os trabalhos de estudo e análise do projeto para o início das obras já estão em andamento e no prazo de aproximadamente 7 meses, as obras estruturais deverão ser iniciadas.

O Prefeito Darlan Scalco agradeceu o empenho de todos os envolvidos nesta, que será a obra de maior investimento já execultada em toda a história da cidade e destacou a participação importante dos vereadores nesta conquista. “Agradeço a Deus pela saúde e pela proteção que têm me dado e agradeço a toda a comu-nidade perolense que acredita e confia em nosso tra-balho. Meus agradecimentos também a toda a minha equipe, a Vice-Prefeita Vilde Biaca, a todos os nossos Vereadores, sem os quais, tudo isso não seria possível e principalmente ao Governador Ratinho Júnior, que com sua equipe, têm olhado com muito carinho para todos os municípios do Paraná e principalmente para a nossa querida cidade” comentou.

O Presidente da Sanepar, Cláudio Stabile, garantiu ao Prefeito e aos Vereadores celeridade no processo de estudo e análise do projeto para que as obras se iniciem o mais rápido possível.

O valor conquistado junto ao Governo do Estado para a execução da obra é de 25 milhões de reais e a estação que será construída na cidade será uma das mais modernas em todo o mundo e uma das primeiras a ser construída em todo o Estado.

IALTÔNIA

Lideranças de Altônia debatem as políticas para a pessoa idosa durante Conferência

Altônia – Foi realizado no salão do Sindicato Rural Patronal de Altônia, segunda-feira passada, a IV Conferência Municipal da Pessoa Idosa, onde re-uniu a presença de autori-dades e representantes de várias entidades que tem vínculo com a pessoa ido-sa. A abertura contou com a apresentação de música de piano com os alunos da Escola de Musica Sol Maior da Professora Ra-quel Parisi.

Estiveram participan-do da Mesa de Honra as seguintes autoridades e representantes de enti-dades Prefeito Municipal Claudenir Gervasone, o Presidente da Câmara Municipal Pedrinho da Mata e o vereador Adão dos Santos, a Secretária Municipal de Desenvol-vimento Social Cleonice Marostica Gervasone, a Chefe do Escritório Regio-nal de Desenvolvimento Social Cristiane de Lima Revesso Peixoto, a Presi-dente do Conselho Munici-pal da Pessoa Idosa Pris-cila Moro, o Presidente da Associação da Terceira

Mariluz - Foi realizado no salão paroquial de Mariluz, na terça-feira, um evento sobre a campanha nacional contra o abuso e exploração sexual de criança e adoles-cente. A apresentação foi feita pelo Espaço Sou Arte de Campo Mourão.

Estiveram presentes a equipe do Creas, Cras, Edu-cação, Assistência Social, alunos das escolas municipal e estadual, padre Rômulo, parte da população e outras autoridades do município. Fazendo o agradecimento de boas-vindas o prefeito Nilson Cardoso, destacou a presença de todos e disse que o assunto, que normal-mente desperta emoções intensas e merece atenção para que seja adquirida a conscientização necessária para o combate deste tipo de violência, prevenindo vidas,

Terra Roxa - O prefeito de Terra Roxa, Altair de Pádua, e o deputado esta-dual Paulo Litro (PSDB) participaram nesta quar-ta-feira de reunião com o secretário de Infraestrura e Logística (SEIL), Sandro Alex, para assinatura de termo aditivo referente as obras de recuperação da Estrada Maracaju, entre os distritos de Santa Rita e Alto Alegre.

“Esse é mais um grande investimento que conquis-tamos com a ajuda do de-putado Paulo Litro e que irá fortalecer a segurança no trânsito e condições para o transporte de cargas nos distritos, que contam com mais de 2.500 moradores”, disse o prefeito Altair de Pádua.

Idade Gumercindo (Cipó), o presidente do Sindicato Rural Patronal de Altônia, Braz Reberte Pedrini.

O prefeito Municipal Claudenir Gervasone dis-se que se orgulha das pessoas idosas do mu-

nicípio de Altônia que sempre estão envolvidos nas atividades que envol-vem o idoso, por exemplo Serviço de Fortalecimento de Vínculos, Associação da Terceira Idade entre outros. E ainda pediu aos

idosos que sempre man-tenham um espírito de jovem com muita alegria e disposição.

Em seguida foi lido o Regimento Interno da IV Conferência Municipal da Pessoa Idosa pelo ce-

Prefeito Darlan, vereadores e outras lideranças no encontro em Curitiba

Evento aborda abuso e exploração de crianças e adolescentes em Mariluz

zelando pela proteção das crianças e adolescentes e responsabilizando os auto-res da violência.

“A criança e adolescente estão em desenvolvimento não apenas em sua forma

Deputado viabiliza R$ 6 milhões parapavimentação e obras em Terra Roxa

Inicialmente a obra se-ria realizada em um trecho de 6,2 quilômetros, porém com o aditivo foram am-pliados mais 3,7 quilôme-tros, contemplando toda a extensão entre os distritos.

No total serão investidos R$ 2 milhões do Governo do Estado, viabilizados pelo deputado Paulo Litro, e R$ 631 mil de contrapartida do município.

Obras

Na semana passada o governador Ratinho Junior (PSD) já havia anunciado mais R$ 4 milhões em in-vestimentos viabilizados por Paulo Litro para Terra Roxa. Serão R$ 3.116.996,24 para construção de Centro de Eventos, que ficará lo-calizado na saída da Bela Vista da Caroba e contará com 2.400 m² de área, e R$ 1 milhão em operação de crédito para elaboração de novo Plano Diretor e pavi-mentação asfáltica.

“São obras importantes que, graças ao bom diálogo e parceria com a Prefeitura e Governo do Estado, con-seguimos viabilizar para o município e que irão aque-cer a economia e melhorar a qualidade de vida da po-pulação”, disse Paulo Litro.

Prefeito Altair de Pádua, secretário Sandro Alex e o depu-tado Paulo Litro em Curitiba

física, mas também nos seus aspectos psicológicos e emocionais, vivenciam um trauma como este podendo impactar de maneira de-vastadora sua integridade”, finalizou o prefeito.

O espaço sou arte apre-sentou uma peça teatral com o tema “MEU SEGREDO”. O abuso sexual infantil pode de-sencadear transtornos de per-sonalidade, quadros graves de depressão ou ansiedade.

Prefeito Nilson Cardoso com integrantes do grupo que se apresentou em Mariluz

rimonialista Claudemir Caetano e logo após a palestra com a Lourdes de Fátima Scapin Ferreira Pedagoga e Assistente So-cial que abordou o tema “ Os Desafios de envelhecer no século XXI e o papel

das políticas públicas.Após a palestra foram

reunidos os sete grupos que debateram os sub--temas e formularam até cinco propostas por grupo e que no qual foram apro-vadas pelos participantes e será repassada pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa que f ica responsável de repassar ao poder público as pro-postas aprovadas.

Também foi escolhido o referendo Delegado e seu suplente para repre-sentar o município na Conferência Estadual da Pessoa Idosa, no qual foi escolhido através de apro-vação dos participantes o Sr. Antônio Grande como titular e a Sra. Santina como suplente.

Após, a secretária Mu-nicipal de Desenvolvimen-to Social Cleonice Maros-tica Gervasone deu por encerrada a IV Conferên-cia Municipal da Pessoa Idosa e convidou a todos os participantes para se servirem em um delicioso coquetel. Assessoria de Comunicação – P.M.A – Claudemir Caetano

Prefeito Gervasone fez a abertura da conferência ao lado de outras autoridades

Umuarama Ilustradowww.ILUSTRADO.com.brA6 UMUARAMA, QUINTA-FEIRA, 30 de maio de 2019

policia@ilustrado.com.brCotidiano

Segundo Angelo Gonçalves, presidente do Conselho Central de Umuarama da SSPV, parte da cozinha do Lar São Vicente de Paulo cedeu com as chuvas ocorridas na noite de terça-feira (28). “Estamos na dependência de um engenhei-ro civil voluntário para nos dar um laudo para termos noção do tamanho do prejuízo e o que precisamos fazer”, explicou.

Cozinha cedeu

A Prefeitura de Umuarama informa que repassa subsídio mensal ao Lar São Vicente de Paulo, bem como a diversas outras entida-des que prestam importante trabalho social no município, e por questões legais não pode ser o único mantenedor de nenhuma dessas instituições.

O prefeito Celso Pozzobom recebeu re-presentantes do Lar solicitando apoio e está solidário diante das dificuldades, já que muitas pessoas que costumavam colaborar com as entidades passaram a centralizar as doações a um único hospital, o que reduziu drasticamente o apoio destinado às entidades.

O município repassa mensalmente R$ 32.640,00 para a manutenção do Lar e há informação de mais R$ 6 mil mensais do go-verno federal. Mesmo assim a administração municipal está engajada, procurando parceiros que possam contribuir com a manutenção da entidade.

Em tratativas com uma empresa de comuni-cação, foi sugerida uma ação beneficente para o Lar durante evento cultural.

É importante lembra que as organizações não governamentais (ONGs) podem receber auxílio financeiro dos governos municipal, estadual e federal, mas também dependem de ações da sociedade e da população em geral, pois não podem ser sustentadas exclusivamente pelo poder público.

NOTA DA PREFEITURA DE UMUARAMA

O Lar São Vicente de Paulo atende atualmente 80 idosos que residem no local

O presidente do Conselho Central de Umuarama da SSPV, Ângelo Barreiro Gonçalves

IALERTA VERMELHO

Sem recursos suficientes, Lar SãoVicente de Paulo pode fechar as portas

Umuarama – O Lar São Vicente de Paulo pode fe-char as portas por falta de recursos financeiros. A in-formação foi confirmada na tarde desta quarta-feira (29) por Ângelo Barreiro Gonçal-ves, presidente do Conselho Central de Umuarama da Sociedade São Vicente de Paulo (SSPV), entidade man-tenedora do Lar dos Idosos.

A entidade fincada em Umuarama desde a década de 1960, atende atualmente 80 idosos em regime de inter-namento com assistência de nutricionista, fisioterapeuta, assistente social, psicóloga, além de cuidadores, monito-res e auxiliares de limpeza e administrativo. O custo mensal gira em torno de R$ 141 mil, sendo R$ 100 mil somente com salários e encargos.

Segundo Gonçalves, um deficit mensal de R$ 24 mil está inviabilizando a con-tinuidade do atendimento. “Temos essa diferença que em dois meses nos leva ao fechamento”, salientou o presidente.

USO DE 70%Segundo Gonçalves,

esse deficit surgiu com a aplicação do Estatuto de Idoso que permite o uso de apenas 70% do benefício as-sistencial ou aposentadoria do interno para ser usado em prol da manutenção da entidade. “Antes podíamos usar 100% desse valor que hoje é em torno de R$ 1 mil por idoso. Agora, temos um deficit de R$ 300 por idoso por mês, que somam os R$ 24 mil”, explicou Gonçalves.

Essa diferença, Gonçal-ves está em tratativas desde abril com a Prefeitura de Umuarama, na esperança do Município assumir a conta. Atualmente há um convênio em vigor entre a SSPV e o Município que prevê o repas-se mensal de R$ 408,00 por idoso para a entidade, que totaliza R$ 32.640,00. O Lar São Vicente está pleiteando que esse valor passe para R$

708,00. O convênio expira no próximo dia 30 de julho.

“Tivemos uma audiência no dia 24 de abril com o prefeito e pedimos a corre-ção do valor por idoso para conseguirmos cobrir nossas despesas”, explicou Gonçal-ves. Até o momento não hou-ve uma resposta formal por parte do Município, segundo o presidente do Conselho Central de Umuarama do SSPV.

INTERMEDIAÇÃOGonçalves informou ain-

da que buscou apoio junto ao Ministério Público para intermediar a negociação com o Município e também para obter a resposta formal sobre o pleito. “Se fecharmos as portas o Ministério Pú-blico poderá dizer o que irá ocorrer com esses idosos. O que normalmente acontece em cidades onde não há um Lar é o Município com-prar vagas em entidades de outras cidades a um custo muito maior do que estamos pleiteando”, esclareceu Gon-çalves.

30% DOS BENEFÍCIOSSegundo Gonçalves, os

valores referentes aos 30% dos benefícios dos idosos

podem ser usados apenas em situações específicas, por exemplo em caso de internação do idoso em um hospital, para custear uma cuidadora que atua como acompanhante.“Es-se dinheiro fica depositado em uma conta própria e quando o idoso falecer temos que devolver esse valor para a família”, ex-plicou Gonçalves. Esse valor não pode ser usado para a compra de fraldas, por exemplo. “Essa é uma despesa que nós temos que custear”, esclareceu.

FONTES DE RENDAAlém dos valores dos be-

nefícios dos internos, as con-tas são pagas mensalmente através do convênio com a Prefeitura de Umuarama que repassa R$ 32.640,00 e R$ 6 mil repassados pelo governo Federal também via convênio, correspondente ao valor de R$ 100 por idoso, referente a 60 idosos.

“Precisamos dessa di-ferença de dinheiro para cobrir as contas mensais. Alimentação a sociedade de Umuarama é generosa e doa alimentos”, disse o pre-

sidente do Conselho Central de Umuarama da SSPV. As contas da entidade são au-ditadas e constam no portal da transparência.

RESPONSÁVEIS LEGAISÂngelo Gonçalves sa-

lientou ainda que somente a presidência do Conselho

Central de Umuarama da SSPV, entidade mantenedora do Lar São Vicente e a pre-sidência do Lar São Vicente estão autorizadas a se ma-nifestar oficialmente sobre a questão. “Não reconhecemos e não autorizamos qualquer outra pessoa a falar pela entidade”, finalizou.

Guaíra – Uma carreta carregada com aproxima-damente 50 toneladas de leite em pó tombou na BR-163, em Marechal Cândido Rondon, no oeste do Esta-do, por volta das 9h30 desta quarta-feira (29), segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A carga ficou espalhada na rodovia prejudicando o trânsito em uma das pis-tas. Não houve interdição

total da pista. O condutor da carreta, de 26 anos, teve ferimentos leves e foi encaminhado ao hospital da cidade. Segundo a PRF, a carga saiu do Rio Grande do Sul e tinha como destino o Pará, na região Norte do País.

Segundo a PRF O aciden-te ocorreu em um trecho de pista dupla; o caminhão que transitava no sentido Guaí-ra tombou sobre a rodovia,

prejudicando o trânsito em uma das faixas. Durante o atendimento houve grande aglomeração de pessoas no local. Equipes da PRF, com o apoio da Polícia Militar evitaram o saque da carga.

O limite de velocidade naquele trecho é 80 km/h. Até o momento não se sabe a causa do tombamento. A carga foi removida do local ainda durante a tarde de quarta-feira (29).

Cidade Gaúcha – A Po-lícia Militar apreendeu um revólver calibre 32 e cinco munições após uma briga em um bar, em Cidade Gaú-cha, a 80 km de Umuarama. A ação ocorreu na noite de terça-feira (28). Ninguém foi preso.

Segundo a Polícia Mili-tar, o proprietário do bar ligou para a PM contando que recolheu a arma após uma briga entre dois clien-tes. Ainda segundo a PM, o comerciante também disse que um dos clientes teria efetuado disparos contra o desafeto, mas não acertou nenhum tiro. E após, um terceiro teria desarmado o agressor, que consegui fugir. A arma foi entregue na delegacia da Polícia Civil de Cidade Gaúcha.

O revólver foi encami-nhado para a delegacia

da Polícia Civil de Cidade Gaúcha (foto divulgação

Polícia Militar)

Arma apreendida em botecoapós briga e disparos

Carreta tomba e espalha 50toneladas de leite em pó em rodovia

A carga de leite em pó ficou espalhada na rodovia prejudicando o trânsito em uma das faixas (foto divulgação PRF)

Umuarama Ilustrado www.ILUSTRADO.com.br A7UMUARAMA, QUINTA-FEIRA, 30 de maio de 2019

Cidades editoria@ilustrado.com.br

IESTRUTURA

Governo e deputados estaduais definemobras prioritárias para todo o Paraná

Cármen rejeita habeas que pedia redução das penas de Nardoni e Anna Jatobá

JUSTiçA

A ministra Cár-men Lúcia, do Su-premo, não conhe-ceu - julgou inviável a tramitação - do Habeas Corpus (HC) 153771, impetrados em favor de Alexan-dre Alves Nardoni e Anna Carolina Tro-ta Peixoto Jatobá, condenados pelo as-sassinato da meni-na Isabella Nardoni em 2008, em São Paulo. Isabella tinha cinco anos. Ela era filha de Alexandre e enteada de Anna Carolina. O crime chocou o País.

A defesa buscava a redução da pena imposta ao casal, informou o site do Supremo - Proces-so relacionado: HC 153771. O 2º Tribu-nal do Júri do Foro Regional de San-tana em São Paulo aplicou a pena de 31 anos de reclu-são para Alexan-dre Nardoni e de 26 anos e 8 meses para Anna Carolina.

Ao julgar recurso da defesa, o Tribu-nal de Justiça de São Paulo reduziu a pena do pai de Isa-bella para 30 anos.

O Superior Tri-bunal de Justiça, por sua vez, no jul-gamento de recurso especial, manteve a pena referente ao homicídio. Em seguida, o Recurso Extraordinário (RE) 839164 teve segui-mento negado pelo Supremo.

No pedido de ha-beas impetrado no STF, a defesa ale-gava “abusividade e desproporcionali-dade” das penas e a ocorrência de dupla punição pelo mesmo fato - bis in idem).

A defesa aponta-va que a pena-base de 12 anos dos dois foi elevada em um terço do mínimo legal, fixando-se 16 anos, com base em quatro circuns-tâncias judiciais desfavoráveis: a culpabil idade, a personalidade, as consequências do crime e suas cir-cunstâncias.

Segundo a defe-sa, o Tribunal do Júri levou em con-ta “características inerentes ao pró-prio tipo penal do crime de homicídio, além de conside-rar circunstâncias agravantes e cau-sas de aumento de pena como indica-doras negativas das circunstâncias judiciais”. Agência Estado

Segundo a enfermeira Aparecida Martins da Silva, da secretaria estadual da Saúde, o controle químico, com o uso de veneno, é recomendado apenas em situações especiais e deve ser orientado por profissionais da área porque sua ação é apenas momentânea e loca-lizada. “Estamos percebendo que alguns casos recentes foram notificados em áreas urbanas e próximas das cidades. Para o controle é pre-ciso roçar os terrenos baldios e também tratar os animais que entram nas matas e depois retornam para os domicílios na zona urbana”, alerta a enfermeira. A recomendação é para que os terrenos baldios fiquem livres do mato, uma forma de reduzir os locais de abrigo do carrapato. A área de Zoonoses das secretarias da Saúde do Estado e dos municípios pode orientar quanto a procedimentos de prevenção e a eficácia de produtos químicos. No entanto, é responsabilidade do proprietário da área a contratação de serviços especializado.

CONTROLE

ANEL DE iNTEGRAçÃOAté mesmo as rodovias que es-

tão sendo negociadas com a União para serem incluídas no pacote de concessões federal terão trechos contemplados no banco de projetos para atender problemas urgentes. Neste caso, o investimento feito pelo Governo do Estado em projetos e em obras vai ajudar baixar as tarifas de pedágio, que já deverão ser no mínimo 50% menores do que as praticadas hoje no Paraná.

“Estamos redesenhando o Anel de Integração, que vai passar de 2.600 quilômetros para 4.100 qui-lômetros,” disse o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, acrescentando que antes da entrega das rodovias estaduais ao governo federal a proposta será

debatida em audiência pública.Se aprovada, além dos 2.500

quilômetros do Anel de Integração, a União licitará também a conces-são das PRs 323, no Noroeste do Estado, 280, corredor do Sudoeste, e 092, no Norte Pioneiro, a BR-153, conhecida como Transbrasiliana, e os contornos de Londrina, Ponta Grossa e Cascavel.

Sandro Alex também informou que algumas obras não foram incluídas no banco de projetos porque já têm projeto executivo, faltando apenas atualização. Existem, ainda, projetos de infraestrutura importantes que estão sendo negociados nos acordos de leniência em andamento e que serão divulgados assim que forem for-malizados e autorizados pela Justiça.

Assessor da Defesa defende reforma dos militares e mudanças na carreira

Brasília,(AE) - O general Eduardo Cas-tanheira Garrido Alves, assessor especial do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, defendeu nesta quarta-feira, 29, o projeto que trata sobre a reforma do sistema de aposentadoria dos militares e negou que a reestruturação da carreira que faz parte da proposta seja um “reajuste salarial”. Em audiência na comissão do Senado que acompanha a reforma da Previdência, o ge-neral argumentou que os militares estão em desvantagem em relação a outras carreiras do setor público.

“A nossa reforma é justa, é superavitá-ria, é autossustentável e visa a valorizar a meritocracia e a experiência. Estamos buscando reforçar a hierarquia e a disciplina e valorizar a carreira militar como carreira de Estado, isso é importante para atrair e reter talentos”, declarou Garrido durante a audiência.

Conforme números do Ministério da Eco-nomia citados por ele, o déficit no sistema de aposentadoria e pensões dos militares atualmente é de R$ 18,4 bilhões. Se o projeto que está na Câmara for aprovado, o resultado negativo seria reduzido para R$ 16,7 bilhões em 2025. Ele ponderou que, se a União fizesse uma contribuição patronal para o sistema, como acontece com servidores civis, o siste-ma chegaria a ter superávit de R$ 2,3 bilhões em 2025.

“Quanto mais vai se prolongar essa dis-cussão, essa reestruturação, mais urgente e mais complexo vai ficando a situação dos militares das Forças Armadas”, disse o assessor do Ministério, ao mostrar dados que apontam desvantagem dos militares em relação a outras carreiras públicas.

Representantes do Go-verno do Estado se reuni-ram nesta quarta-feira (29) com os deputados da base de apoio para apresentar a primeira versão do Banco de Projetos, que vai desti-nar R$ 375 milhões para li-citar projetos executivos de grandes obras estruturais em todas as regiões do Es-tado. A definição das obras prioritárias está sendo feita por uma força tarefa do Executivo com contribuição da Assembleia Legislativa.

O resultado do trabalho conjunto será anunciado no fim de junho pelo go-vernador Carlos Massa Ratinho Junior. “O Ban-co de Projetos contempla obras estruturais, rodovias importantes, hospitais, fer-rovias, aeroportos, que vão orientar o Paraná para o futuro”, definiu o chefe da Casa Civil, Guto Silva.

Junto com ele, os secre-tários da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, e do Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdemar Bernardo Jorge, apresen-taram à bancada mapas com as obras rodoviárias previstas, que receberam indicação dos deputados.

Esta primeira versão in-clui 100 sugestões do Legis-lativo que ainda não haviam sido elencadas pelo governo. Mais demandas poderão ser encaminhadas até a próxima sexta-feira, quando começa o trabalho de alinhamento, definição de prazos e reda-ção dos editais.

“Em 10 dias entregare-mos aos deputados portfó-

lios detalhados por região, tanto das obras rodoviá-rias como de outras obras estruturais importantes, para que eles validem e nos ajudem a definir as priori-dades dentro dessas obras que já são prioritárias. A ideia é que no final de junho os deputados possam levar as informações dos projetos que serão realizados para suas bases”, explicou Guto Silva.

UNIDADE - Para garan-tir celeridade ao processo, diversas estruturas do go-verno foram envolvidas. Segundo o secretário de Planejamento, Valdemar Bernardo Jorge, foi preciso criar um grupo de traba-lho com profissionais de várias secretarias e tam-bém professores, mestres e doutores das universidades estaduais, para o Estado dar conta da redação de tantos editais. “É um gran-de esforço do governo para colocar isso em pé. Nós temos unidade e estamos demonstrando isso com a realização desse banco de projetos”, disse ele.

O projeto executivo re-presenta cerca de 5% do valor total da obra e é con-dição fundamental para que ela seja realizada com sucesso. O objetivo, afirmou Bernardo Jorge, é que a licitação dos projetos co-mece a ser feita este ano e que algumas obras possam ser iniciadas já no próximo ano, seja com recursos do próprio Estado ou em parceria com a iniciativa privada.

Deputados estaduais reunidos ontem com o Governo Estadual

Saúde Estadual alerta para casos de febre maculosa

A Secretaria de Es-tado da Saúde promove nesta quarta-feira (29) capacitação de profis-sionais na 1ª Regional de Paranaguá para atuali-zação no manejo clínico, assistência e diagnóstico da febre maculosa – a região já registra cinco casos da doença neste ano. No Paraná, são sete os casos confirmados e 33 notificações de febre maculosa desde o início de 2019.

A febre maculosa é uma doença febril infec-ciosa transmitida pelo carrapato-estrela, es-pécie encontrada com mais facilidade em lo-cais próximos a matas, com umidade elevada. Este tipo de carrapato também se “hospeda” em animais como bois, cavalos, capivaras e ca-chorros e por meio deles entra em contato com as pessoas.

De acordo com a Divi-são de Doenças Trans-mitidas por Vetores da secretaria, a doença foi confirmada nas Regio-nais de Saúde de Para-naguá (5), de Jacare-zinho (1) e na Região Metropolitana (1). As notificações ocorreram também nas Regionais de Cascave l , Campo Mourão, Maringá, Lon-drina, Cornélio Procópio,

Toledo e Ivaiporã.FEBRE - A transmis-

são da febre maculosa em seres humanos acon-tece por meio da picada do carrapato infectado, que adere à pele por um período de quatro a seis horas. Os casos registra-dos apontam pessoas que se expõem ou trabalham em áreas de mata, com prevalência de homens.

Depois de instalada, a doença apresenta como sinal característico man-chas avermelhadas na pele. Os sintomas são febre alta, dor no corpo, dor de cabeça, náuseas

e vômito. O diagnósti-co é feito por exame de sangue e a demora para identificar a doença pode provocar complicações graves, como hemorragia e comprometimento de múltiplos órgãos. Outras consequências, ainda, são sequelas neurológicas, necroses e amputações ou até evoluir para óbito.

A partir da suspeita da febre maculosa, o caso deve ser notificado às autoridades sanitárias e iniciado o tratamento com medicamentos dis-poníveis nos serviços de saúde.

No lado da equipe da capital argentina, o treina-dor Marcelo Gallardo, de 43 anos, embora ostente o retrospecto impressionante de seis taças pela equipe desde 2014 - a última, foi a sua segunda Libertadores em quatro anos, diante do maior rival, Boca Juniors, em Madri -, não costuma se sair bem no confronto contra brasileiros. Até o momento, em 15 jogos diante de times do país vizinho, foram seis derrotas, com seis empates e apenas três vi-tórias, único resultado que interessa aos donos da casa contra o Athletico-PR. O técnico, entretanto, acredita em uma nova história no embate desta quinta-feira. Para a partida, Gallardo não contará com o lateral-esquerdo Milton Casco, expulso no confronto de Curitiba, além do meia colombiano Quintero e o do atacante Scocco, lesionados. Ainda que não adiante as possíveis mudanças que fará na equipe, o treinador já adiantou que deve utilizar o experiente Leonado Ponzio, ídolo do clube, de 37 anos, que detém o recorde de 13 taças levantadas pela equipe de Buenos Aires.

ADVERSÁRIO

Por segunda taça internacional, Athletico-PR tenta segurar o River Plate hoje fora de casa

IDECISÃO

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Umuarama Ilustradowww.ILUSTRADO.com.brA8 UMUARAMA, QUINTA-FEIRA, 30 de maio de 2019

Buenos Aires, (AE) - Um empate separa o Athletico--PR de seu primeiro troféu de Recopa Sul-America-na contra o River Plate, às 21h30 desta quinta-feira, em Buenos Aires. Entre a equipe treinada por Tia-go Nunes e a taça, porém, há um clube que já tem 17 conquistas internacionais e jogará diante de 62 mil torcedores no Monumental de Nuñez, estádio que nunca viu a equipe da casa sair de campo derrotada em sete decisões disputadas por lá.

Diante de tamanho de-safio, o time da Arena da Baixada tem a seu favor, na terceira final interna-cional de sua história (es-teve nas decisões da Copa Libertadores em 2005 e da Sul-Americana em 2018), a vantagem do empate, uma vez que venceu a partida de ida, no último dia 22, por 1 a 0 em Curitiba. Um triunfo dos argentinos por dois ou mais gols de diferença define a conquista para a equipe da casa. Não há peso maior para os gols marcados fora

Cafezal do Sul – Chegou ao final a Copa Master de Cafezal do Sul. E a decisão foi entre as equipes Iporã/Depósito de Paula contra Farinheira Guaiporã. O time de Iporã sagrou cam-peão pelo placar de 6x1, e ainda teve Marcelinho como artilheiro da compe-tição com 17 gols marcados e destaque da competição. Para fechar a final, o joga-

São Paulo, (AE) - O maior desafio do Palmei-ras para o jogo desta quinta-feira, às 20 horas, contra o Sampaio Corrêa, não é ter um adversário forte pela frente ou algu-ma missão complicada, como construir um grande saldo de gols. O principal obstáculo para o time diante dos maranhenses pelas oitavas de final da Copa do Brasil é não se acomodar com tanto favo-ritismo dentro do Allianz Parque diante de um rival

de casa para efeito de de-sempate e qualquer triunfo dos mandantes por vanta-gem mínima leva a decisão da taça para a prorrogação. Se o resultado persistir, os pênaltis definirão o cam-peão.

O atual vencedor da Copa Sul-Americana também se apoia na boa atuação no confronto de ida, ocasião em que mostrou-se muito superior ao adversário e po-deria até ter construído um placar mais elástico do que aquele proporcionado pelas boas atuações do lateral Re-nan Lodi, do volante Bruno Guimarães e do atacante Marco Ruben, que anotou o gol único do jogo, ainda no primeiro tempo.

“Temos feito um ano bom, competindo muito, jogando bem e conseguindo resulta-dos expressivos”, destaca o zagueiro Paulo André, lembrando que há, sim, uma receita para não se intimidar diante de um oponente tão tradicional. “Em jogos deci-sivos, em geral, se você con-seguir controlar as emoções,

para não mudar o que te trouxe até aqui, as chances de vencer são maiores”.

Para o técnico Tiago Nunes, de 39 anos, o jogo representa a manutenção de uma ascensão profissional meteórica, uma vez que estreou no clube precisando tirar a equipe da zona de re-baixamento do Campeonato Brasileiro de 2018. Hoje, já como campeão da Sul-Ame-

ricana, ele chega ao jogo de volta de sua segunda final internacional em menos de seis meses com o status de umas grandes revelações da função no continente.

O discurso é cauteloso, mas calcado na confiança na coesão de sua equipe. “Se viajarmos à Argentina só para assegurar o que conseguimos na quarta-feira passada, sofreremos muito”,

Embalado, Corinthians visita o Deportivo Lara por vaga nas oitavas Sul-Americana

São Paulo, (AE) - Embalado por três vitórias conse-cutivas e sem sofrer gols nessas partidas, o Corinthians visita o Deportivo Lara nesta quinta-feira, às 17 horas (de Brasília), em Cabudare, na Venezuela, em busca da classificação para as oitavas de final da Copa Sul--Americana.

A equipe comandada por Fábio Carille venceu o jogo de ida por 2 a 0 e avança à próxima fase até mesmo com derrota por um gol de diferença. Além de bater os venezuelanos, a equipe acumula triunfos sobre o Athletico-PR (2 a 0) e o São Paulo (1 a 0), ambos pelo Campeonato Brasileiro.

O time também guarda boas recordações da única vez que atuou na casa do rival venezuelano. No ano passado, pela primeira fase da Copa Libertadores, o Corinthians venceu o adversário por 7 a 2. Apesar do histórico e da fragilidade do Deportivo Lara demonstra-da no jogo de ida, Carille deu a entender que não deverá poupar os titulares no jogo desta quinta-feira.

“Como técnico do Corinthians você tem que estar motivado a disputar todas as competições. Estamos em três no momento, o próximo compromisso é pela Sul-Americana e, independentemente de não termos esse título ainda, não nos faz pensar diferente dos outros campeonatos”, disse.

O treinador afirmou que todos os jogadores estão “recuperados” fisicamente e “prontos para a decisão”. A exceção é o volante Ramiro, vetado da viagem por causa de um desconforto na coxa direita. Sem ele e sem Pedrinho e Mateus Vital, convocados para a seleção olímpica, o treinador deverá colocar Vagner Love aberto pela direita e promover a volta de Gustavo ao time titular.

Palmeiras recebe Sampaio Corrêa e luta contra acomodação para avançarda Série C do Campeonato Brasileiro.

Depois de ganhar por 1 a 0 no Maranhão, na sema-na passada, o Palmeiras precisa somente de um empate para se classificar. Em caso de derrota por um gol de diferença, a disputa por vaga nas quartas de final será definida nos pênaltis.

A vantagem para o con-fronto exige dos jogadores concentração para não se acomodar. O Palmeiras não leva gol como mandan-

te há três meses (desde o jogo com o Ituano), vem de seis vitórias seguidas na temporada e em 22 partici-pações de oitavas de final de Copa do Brasil foram somente sete eliminações. “Toda vantagem é impor-tante, mas quando a bola começar a rolar, nosso pensamento será apenas na vitória para garantir a classificação”, afirmou o atacante Dudu.

Palmeiras e Sampaio Corrêa se enfrentaram ou-tras duas vezes pela Copa

do Brasil e em ambas as ocasiões a equipe paulista avançou. “Conseguimos um bom resultado fora de casa, mas sabemos que ainda não tem nada defi-nido. O time deles mostrou ter qualidade no jogo de ida e precisamos manter a concentração em casa”, completou o camisa 7.

O Palmeiras não alte-rou a rotina antes do com-promisso. O time manteve a programação de treinos fechados e deve repetir a postura de alternar os

titulares. A formação a ser escalada deve ser a mesma da vitória por 1 a 0 na semana passada, com gol de Moisés.

O zagueiro Antônio Carlos está cotado para novamente ganhar chance no time e comentou que, nas conversas com o elen-co, o técnico Luiz Felipe Scolari cobrou atenção. “O Sampaio Corrêa tem um bom time, vimos no primeiro jogo. Temos de fazer valer o fator casa, e com certeza com muito

respeito, como o Felipão diz, vamos conseguir mais um bom resultado”, co-mentou.

A torcida vai compare-cer em bom número. Até o fim da tarde de quarta--feira, foram vendidos 24 mil ingressos. A partida marca a inauguração do novo gramado do Allianz Parque. O campo foi reti-rado nas últimas sema-nas para a montagem de palco para os shows dos grupos Los Hermanos e BTS.

Copa Master e Copa Comércio de Cafezal do Sul define os campeões

dor Alexandre, também da equipe Depósito de Paula, foi o goleiro menos vazado, com apenas 8 gols sofridos durante toda a competição.

Copa Comércio Já a grande final da

Copa Comércio também aconteceu com muita emo-ção, entre as equipes Bar do Nei Jangada e Funilaria Cafezal, tendo a Funilaria se consagrado como cam-

Campeão da Copa Master a equipe do Depósito de Paula de Iporã Vice campeão da Copa Master, a Farinheira Guaiporã

peã pelo placar de 3x2. O atleta Rodrigo, da equipe Bar do Nei Jangada, foi o artilheiro por 12 gols marcados e o destaque da competição. Enquanto Wil-lian, da equipe adversária foi considerado o goleiro menos vazado, tendo sofri-do apenas 13 gols.

No intervalo dos jogos da grande final, aconteceu a entrega dos Kimonos para

as crianças que participam da oficina de karatê com o professor Jefté Rodrigo, que fez uma apresentação na ocasião.

O prefeito Juninho, a secretária de Educação, Cultura e Esporte, Cristia-ne, e o diretor de Esporte, Hugo, agradecem aos par-ticipantes e também ao público que esteve torcendo em todos os jogos.

Equipe campeã da Copa Comércio, Funilaria Cafezal, ca-tegoria livre, com o prefeito Juninho e outras lideranças

Vice campeão da Copa Comércio o time do Bar do NEY Jangada categoria livre

advertiu o treinador.Em campo, Nunes poderá

contar quase com a força má-xima, repetindo a escalação que saiu vitoriosa do encon-tro de Curitiba As exceções ficarão por conta do zagueiro Thiago Heleno e do volante

Camacho, que seguem fora preventivamente por terem ingerido higenamina, uma substância proibida, e do meia Tomás Andrade, que pertence ao River e, caso fosse escala-do, custaria aos paranaenses R$ 4 milhões de multa.

Jogo promete ser muito difícil para os paranaenses

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UMUARAMA, QUINTA-FEIRA, 30 de maio de 2019Classificados B3Umuarama Ilustrado

APARTAMENTOS

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LUIZ FERNANDO FAVARETO, Leiloeiro Oficial, JUCEPAR – 05/002-L, devidamente autorizado pelo Credor Fiduciário COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD – SICREDI Vale do Piquiri ABCD – PR/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o número 81.099.491/0001-71, estabelecida na Av. Presidente Kennedy, 2268, Município de Palotina, CEP 85.950-000, Estado do Paraná, levarei a LEILÃO EXTRAJUDICIAL – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA no dia 12 de junho de 2019 às 09H30, em PRIMEIRO LEILÃO, o imóvel abaixo descrito, nos termos do seguinte (a) Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial; (b) art. 22 e seguintes da Lei nº 9.514/97, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.931/2004 e, (c) Cédula de Crédito Bancário – Contrato nº B50830014-0 emitida em 05/01/2015.DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Data de terras sob nº 21 (vinte e um), da Quadra nº 86 (oitenta e seis), com área de 675,00 m², encravada na Gleba Atlântida, e situada na Rua Katsuo Nakata, na sede do perímetro urbano, da Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, e com as metragens, divisas e confrontações seguintes:- “A NORDESTE, com a data nº 20, a distância de 45,00 metros; A SUDESTE, com a Rua Katsuo Nakata, a distância de 15,00 metros; A SUDOESTE, com a data nº 2, a distância de 15,00 metros. Sobre o lote há uma residência em alvenaria, com 63,00 m², AVERBADA. O imóvel encontra-se OCUPADO, sendo a desocupação de total responsabilidade do arrematante, nos termos do art. 30 da Lei 9.514/97. O referido imóvel encontra-se devidamente matriculado no Cartório de Registro de Imóveis de Iporã - PR, sob nº 11.101, e será vendido no estado em que se encontra e em caráter “AD CORPUS” pelo Valor Mínimo de : R$180.000,00 (Cento e oitenta mil reais) para o 1º Leilão. Se o maior lance oferecido no Primeiro Leilão for inferior ao valor mínimo estipulado, fica desde já designado o dia 19 de junho de 2019, às 09H30, no mesmo local, para a realização do 2º LEILÃO pelo maior lance oferecido, desde que igual ou superior ao Valor Mínimo de R$110.000,00 (Cento e dez mil reais). Havendo arrematação, será lavrada escritura pública no prazo de até 90 (noventa) dias contados a partir da data do leilão. Todas as despesas “propter rem”, ou seja, condomínio, IPTU etc., com fato gerador até a data da arrematação, serão de responsabilidade da Credora Fiduciária. As despesas com a transferência da propriedade correrão por conta do comprador. O arrematante pegará no ato do leilão, o valor da arrematação, mais 5% correspondente à comissão do Leiloeiro Oficial.

EDITAL DE LEILÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA IMÓVEL: IMÓVEL URBANO– Terreno 675 m² - IPORÃ - PR - Matrícula 11.101

Cartório de Registro de Imóveis de IPORÃ – PR.Data e Horário do 1º Leilão: dia 12/06/2019 às 09H30;Data e Horário do 2º Leilão: dia 19/06/2019 às 09H30;Local dos leilões: Rua Eduardo Pinto da Rocha, nº 4545, Sítio Cercado, Curitiba/PR.

PONTOS COMERCIAIS

LOTES RURAIS

www.ilustrado.com.brUMUARAMA, qUintA-feiRA, 30 de maio de 2019 Umuarama Ilustradob4

Publicações legais leis@ilustrado.com.br

Página: 1 de 129/05/2019 15:09

R$ 1,00Dotação Dotação SALDO Saldo

Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (b/total b) (c)=(a-b) (d) (d/Total d) (e)=(a-d)

DESPESAS(EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS)(I) 41.396.959,00 43.047.539,60 13.263.425,38 13.263.425,38 100,00 29.784.114,22 12.764.149,83 12.764.149,83 100,00 30.283.389,77

10.086.333,00 10.086.333,00 2.127.228,47 2.127.228,47 16,04 7.959.104,53 1.922.218,30 1.922.218,30 15,06 8.164.114,70

Administração Geral 7.868.207,00 7.868.207,00 1.868.753,87 1.868.753,87 14,09 5.999.453,13 1.663.743,70 1.663.743,70 13,03 6.204.463,30

Administração Financeira 2.218.126,00 2.218.126,00 258.474,60 258.474,60 1,95 1.959.651,40 258.474,60 258.474,60 2,03 1.959.651,40

2.172.527,00 2.172.527,00 589.915,12 589.915,12 4,45 1.582.611,88 586.921,12 586.921,12 4,60 1.585.605,88

Assistência ao Idoso 26.000,00 26.000,00 5.679,91 5.679,91 0,04 20.320,09 5.679,91 5.679,91 0,04 20.320,09

Assistência ao Portador de Deficiência 50.500,00 50.500,00 0,00 0,00 0,00 50.500,00 0,00 0,00 0,00 50.500,00

Assistência à Criança e ao Adolescente 270.200,00 270.200,00 55.936,48 55.936,48 0,42 214.263,52 55.936,48 55.936,48 0,44 214.263,52

Assistência Comunitária 1.825.827,00 1.825.827,00 528.298,73 528.298,73 3,98 1.297.528,27 525.304,73 525.304,73 4,12 1.300.522,27

10.820.385,00 11.225.512,85 3.749.959,96 3.749.959,96 28,27 7.475.552,89 3.591.871,58 3.591.871,58 28,14 7.633.641,27

Administração Geral 3.163.785,00 3.250.875,00 1.309.049,02 1.309.049,02 9,87 1.941.825,98 1.260.624,14 1.260.624,14 9,88 1.990.250,86

Atenção Básica 4.930.000,00 5.451.110,98 1.998.376,90 1.998.376,90 15,07 3.452.734,08 1.947.261,90 1.947.261,90 15,26 3.503.849,08

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.414.600,00 2.513.008,91 436.686,04 436.686,04 3,29 2.076.322,87 378.137,54 378.137,54 2,96 2.134.871,37

Vigilância Sanitária 312.000,00 10.517,96 5.848,00 5.848,00 0,04 4.669,96 5.848,00 5.848,00 0,05 4.669,96

10.655.329,00 10.962.667,43 3.738.177,09 3.738.177,09 28,18 7.224.490,34 3.640.973,71 3.640.973,71 28,52 7.321.693,72

Ensino Fundamental 9.552.511,00 9.859.849,43 3.684.930,82 3.684.930,82 27,78 6.174.918,61 3.587.727,44 3.587.727,44 28,11 6.272.121,99

Educação Infantil 1.083.808,00 1.083.808,00 53.246,27 53.246,27 0,40 1.030.561,73 53.246,27 53.246,27 0,42 1.030.561,73

Educação de Jovens e Adultos 19.010,00 19.010,00 0,00 0,00 0,00 19.010,00 0,00 0,00 0,00 19.010,00

463.200,00 463.200,00 192.775,45 192.775,45 1,45 270.424,55 192.775,45 192.775,45 1,51 270.424,55

Difusão Cultural 463.200,00 463.200,00 192.775,45 192.775,45 1,45 270.424,55 192.775,45 192.775,45 1,51 270.424,55

2.189.500,00 3.017.168,51 1.555.422,44 1.555.422,44 11,73 1.461.746,07 1.522.552,44 1.522.552,44 11,93 1.494.616,07

Infra-estrutura Urbana 100.000,00 927.668,51 842.068,51 842.068,51 6,35 85.600,00 842.068,51 842.068,51 6,60 85.600,00

Serviços Urbanos 2.089.500,00 2.089.500,00 713.353,93 713.353,93 5,38 1.376.146,07 680.483,93 680.483,93 5,33 1.409.016,07

100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00

Habitação Urbana 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00

480.000,00 480.000,00 29.120,00 29.120,00 0,22 450.880,00 29.120,00 29.120,00 0,23 450.880,00

Preservação e Conservação Ambiental 480.000,00 480.000,00 29.120,00 29.120,00 0,22 450.880,00 29.120,00 29.120,00 0,23 450.880,00

280.550,00 280.550,00 70.904,65 70.904,65 0,53 209.645,35 70.904,65 70.904,65 0,56 209.645,35

Extensão Rural 280.550,00 280.550,00 70.904,65 70.904,65 0,53 209.645,35 70.904,65 70.904,65 0,56 209.645,35

60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00

Promoção Industrial 60.000,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00

1.159.095,00 1.159.095,00 366.216,65 366.216,65 2,76 792.878,35 366.216,65 366.216,65 2,87 792.878,35

Energia Elétrica 1.159.095,00 1.159.095,00 366.216,65 366.216,65 2,76 792.878,35 366.216,65 366.216,65 2,87 792.878,35

2.003.820,00 2.003.820,00 633.900,33 633.900,33 4,78 1.369.919,67 630.790,71 630.790,71 4,94 1.373.029,29

Promoção da Produção Agropecuária 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00

Transporte Rodoviário 1.953.820,00 1.953.820,00 633.900,33 633.900,33 4,78 1.319.919,67 630.790,71 630.790,71 4,94 1.323.029,29

728.220,00 838.665,81 209.805,22 209.805,22 1,58 628.860,59 209.805,22 209.805,22 1,64 628.860,59

Serviço da Dívida Interna 714.885,00 714.885,00 99.138,75 99.138,75 0,75 615.746,25 99.138,75 99.138,75 0,78 615.746,25

Outros Encargos Especiais 13.335,00 123.780,81 110.666,47 110.666,47 0,83 13.114,34 110.666,47 110.666,47 0,87 13.114,34

198.000,00 198.000,00 0,00 0,00 0,00 198.000,00 0,00 0,00 0,00 198.000,00

Reserva de Contingência 198.000,00 198.000,00 0,00 0,00 0,00 198.000,00 0,00 0,00 0,00 198.000,00

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (II) 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00

41.496.959,00 43.147.539,60 13.263.425,38 13.263.425,38 100,00 29.884.114,22 12.764.149,83 12.764.149,83 100,00 30.383.389,77

DESPESAS(INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00

100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00

Promoção Industrial 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00

100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00

RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

Prefeitura Municipal de Cidade Gaucha - PRRelatório Resumido de Execução OrçamentáriaDemonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoOrçamento Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2019

Agricultura

Despesas Empenhadas Despesas LiquidadasFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Administração

Assistência Social

Saúde

Educação

Cultura

Urbanismo

Habitação

Gestão Ambiental

Indústria

TOTAL

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 28/Mai/2019, 16h e 28m.

Indústria

Energia

Transporte

Encargos Especiais

Reservas

TOTAL (III)=(I+II)

PRONIM CP - Emissão: 28/05/2019 às 16h28min - Duração: 0h00m06seg (4)

Página 1 de 3

No Bimestre(b)

%(b/a)

%(c/a)

RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 43.003.959,00 6.016.809,38 13,99 13,99

Receitas Correntes 43.003.959,00 5.439.044,34 12,65 12,65

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.858.488,72 874.381,78 22,66 22,66

Impostos 3.463.538,68 601.148,51 17,36 17,36

Taxas 324.500,00 273.233,27 84,20 84,20

Contribuição de Melhoria 70.450,04 - - -

Contribuições 953.240,73 213.147,83 22,36 22,36

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 953.240,73 213.147,83 22,36 22,36

Receita Patrimonial 559.469,60 24.066,22 4,30 4,30

Valores Mobiliários 559.469,60 24.066,22 4,30 4,30

Receita de Serviços 292.270,02 - - -

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 42.270,02 - - -

Serviços e Atividades Referentes à Saúde 250.000,00 - - -

Transferências Correntes 37.279.080,93 4.312.523,17 11,57 11,57

Transferências da União e de suas Entidades 18.895.920,92 770.008,81 4,08 4,08

Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades 12.183.160,01 1.923.274,78 15,79 15,79

Transferências de Outras Instituições Públicas 6.200.000,00 1.619.239,58 26,12 26,12

Outras Receitas Correntes 61.409,00 14.925,34 24,30 24,30

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.409,00 - - -

Demais Receitas Correntes 60.000,00 14.925,34 24,88 24,88

Receitas de Capital - 577.765,04 - -

Operações de Crédito - 577.765,04 - -

Operações de Crédito - Mercado Interno - 577.765,04 - -

RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - -

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 43.003.959,00 6.016.809,38 13,99 13,99

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - -

Operações de Crédito - Mercado Interno - - - -

Operações de Crédito - Mercado Externo - - - -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 43.003.959,00 6.016.809,38 13,99 13,99

DÉFICIT (VI)¹ - - - -

TOTAL (VII) = (V + VI) 43.003.959,00 6.016.809,38 13,99 29,68

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 770.932,11 - - -

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 770.932,11 - - -

No BimestreAté o Bimestre

(h)

DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 43.047.539,60 13.263.425,38 12.764.149,83 30.283.389,77 10.109.222,04

DESPESAS CORRENTES 39.147.711,80 11.885.452,75 11.386.177,20 27.761.534,60 8.969.398,90

Página 2 de 3

No BimestreAté o Bimestre

(h)

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.157.105,00 6.404.334,22 6.340.524,54 12.816.580,46 5.022.041,50

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 242.000,00 49.188,42 49.188,42 192.811,58 49.188,42

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.748.606,80 5.431.930,11 4.996.464,24 14.752.142,56 3.898.168,98

DESPESAS DE CAPITAL 3.701.827,80 1.377.972,63 1.377.972,63 2.323.855,17 1.139.823,14

INVESTIMENTOS 3.228.942,80 1.328.022,30 1.328.022,30 1.900.920,50 1.089.872,81

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 472.885,00 49.950,33 49.950,33 422.934,67 49.950,33

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 198.000,00 - - 198.000,00 -

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 100.000,00 - - 100.000,00 -

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 43.147.539,60 13.263.425,38 12.764.149,83 30.383.389,77 10.109.222,04

AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) - - - - -

Amortização da Dívida Interna - - - - -

Amortização da Dívida Externa - - - - -

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 43.147.539,60 13.263.425,38 12.764.149,83 30.383.389,77 10.109.222,04

SUPERÁVIT (XIII) - - - - -

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 43.147.539,60 13.263.425,38 12.764.149,83 30.383.389,77 10.109.222,04

RESERVA DO RPPS - - - - -- - - - -

- - - - -

41.496.959,00 13.263.425,38 - 12.764.149,83 -

- - - - -

41.496.959,00 13.263.425,38 29.884.114,22 12.764.149,83 -

- - - - -

- - - - -

100.000,00 - 100.000,00 - -

41.496.959,00 13.263.425,38 29.884.114,22 12.764.149,83 -

472.885,00 49.950,33 422.934,67 49.950,33 -

198.000,00 - 198.000,00 - -

2.259.222,00 1.377.972,63 2.323.855,17 1.377.972,63 -

1.786.337,00 1.328.022,30 1.900.920,50 1.328.022,30 -

242.000,00 49.188,42 192.811,58 49.188,42 -

19.460.632,00 5.431.930,11 14.316.676,69 4.996.464,24 -

SALDO(i)=(e-h)

DESPESAS PAGAS ATÉ O

BIMESTRE(j)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS(k)

Até o Bimestre(f)

No Bimestre

19.237.105,00 6.404.334,22 12.752.770,78 6.340.524,54 -

DESPESASDOTAÇÃO

INICIAL(d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADASSALDO(g)=(e-f)

DESPESAS LIQUIDADAS

Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaBalanço OrçamentárioOrçamento Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2019

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00

38.939.737,00 11.885.452,75 27.262.259,05 11.386.177,20 -

Prefeitura Municipal de Cidade Gaucha-PR

SALDO(i)=(e-h)

DESPESAS PAGAS ATÉ O

BIMESTRE(j)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS(k)

Até o Bimestre(f)

No Bimestre

41.396.959,00 13.263.425,38 29.784.114,22 12.764.149,83 -

- 770.932,11 -

DESPESASDOTAÇÃO

INICIAL(d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADASSALDO(g)=(e-f)

DESPESAS LIQUIDADAS

43.003.959,00 12.764.149,83 36.987.149,62

- 770.932,11 -

43.003.959,00 6.016.809,38 36.987.149,62

- 6.747.340,45 -

- - -

- - -

43.003.959,00 6.016.809,38 36.987.149,62

- - -

- 577.765,04 (577.765,04)

- - -

- 577.765,04 (577.765,04)

- 577.765,04 (577.765,04)

1.409,00 - 1.409,00

60.000,00 14.925,34 45.074,66

6.200.000,00 1.619.239,58 4.580.760,42

61.409,00 14.925,34 46.483,66

18.895.920,92 770.008,81 18.125.912,11

12.183.160,01 1.923.274,78 10.259.885,23

250.000,00 - 250.000,00

37.279.080,93 4.312.523,17 32.966.557,76

292.270,02 - 292.270,02

42.270,02 - 42.270,02

559.469,60 24.066,22 535.403,38

559.469,60 24.066,22 535.403,38

953.240,73 213.147,83 740.092,90

953.240,73 213.147,83 740.092,90

324.500,00 273.233,27 51.266,73

70.450,04 - 70.450,04

3.858.488,72 874.381,78 2.984.106,94

3.463.538,68 601.148,51 2.862.390,17

43.003.959,00 6.016.809,38 36.987.149,62

43.003.959,00 5.439.044,34 37.564.914,66

R$ 1,00

RECEITASPREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADASSALDO

(a-c)Até o Bimestre(c)

Prefeitura Municipal de Cidade Gaucha-PRRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaBalanço OrçamentárioOrçamento Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2019

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º)

Página 3 de 3

No Bimestre(b)

%(b/a)

%(c/a)

RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - -

No BimestreAté o Bimestre

(h)

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 100.000,00 - - 100.000,00 -

DESPESAS DE CAPITAL 100.000,00 - - 100.000,00 -

INVESTIMENTOS 100.000,00 - - 100.000,00 -

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 28/Mai/2019, 16h e 25m.

1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

100.000,00 - 100.000,00 - -

100.000,00 - 100.000,00 - -

SALDO(i)=(e-h)

DESPESAS PAGAS ATÉ O

BIMESTRE(j)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS(k)

Até o Bimestre(f)

No Bimestre

100.000,00 - 100.000,00 - -

- - -

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO

INICIAL(d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADASSALDO(g)=(e-f)

DESPESAS LIQUIDADAS

R$ 1,00

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIASPREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADASSALDO

(a-c)Até o Bimestre(c)

Prefeitura Municipal de Cidade Gaucha-PRRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaBalanço OrçamentárioOrçamento Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2019

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUzEIRo Do oEsTEEstado do ParanaPORTARIA Nº 825/2019-Secretaria SaúdeSUMULA: Concessão de DiáriaHENRY DHAYRON VIEIRA PRETTI, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:Art. 1º Fica autorizado ao Senhor JOSE CARLOS DA COSTA, Motorista Municipal, com base na Lei Municipal nº.24/2013 e tendo em vista solicitação formulada, a concessão de 03 (três) diárias no valor de R$150,00, mais 17 horas totalizando valor R$556,25 para transporte de pacientes para a cidade de Curitiba, nos dias 26,27,28 e 29 de Maio de 2019.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, AOS 29 (VINTE NOVE) DIAS DE MAIO DE 2019.HENRY DHAYRON VIEIRA PRETTI Secretário Municipal da SaúdeROSANGELA REGINA COVRE CARMINATTISecretaria Municipal de Finanças

SOLICITAÇÃO DE DIÁRIASUNIDADE REQUISITANTE:NOME BENEFICIÁRIO JOSE CARLOS DA COSTALOTAÇÃOGoverno MunicipalCARGO/FUNÇÃOMOTORISTA MUNICIPALCLASSE/NÍVELENDEREÇO BENEFICIÁRIORua Prudentópolis, 644 – Centro – Cruzeiro do Oeste – PrCPF 038.849.756-41 AGÊNCIA BANCÁRIA3352Nº. CONTA 21.530-0DESTINO CURITIBAMOTIVOTransporte de pacientesPERÍODO 26,27,28 e 29 de Maio de 2019.QT. DIÁRIAS03 diárias+ 17 horasVALOR UNITÁRIO150,00 + 106,25 VALOR TOTALR$556,25Nº. EMPENHOOUTRAS INFORMAÇÕESASSINATURA E CARIMBO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ORIGEM SOLICITANTE ASS. UNIDADE GESTORA(AUTORIZAÇÃO) ASS. SECRETÁRIO/DIRIGENTE DO ORGÃO/ENTIDADE__/__/___(RECEBIMENTO) ASS. DO SERVIDOR___/___/____

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUzEIRo Do oEsTEEstado do ParanaPORTARIA Nº.826/2019-Secretaria SaúdeSUMULA: Concessão de DiáriaHENRY DHAYRON VIEIRA PRETTI, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1º Fica autorizado ao Senhor Elias Gonzaga, Motorista Municipal, com base na Lei Municipal nº.24/2013 e tendo em vista solicitação formulada, a concessão de 01 (uma) diária no valor de R$150,00, mais 07 horas totalizando o valor de R$193,75 para transporte de paciente para a cidade de Curitiba - PR, nos dias 27 e 28 de Maio de 2019.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, AOS 29 (VINTE NOVE) DIAS DE MAIO DE 2019.HENRY DHAYRON VIEIRA PRETTI Secretário Municipal da SaúdeROSANGELA REGINA COVRE CARMINATTISecretaria Municipal de Finanças

SOLICITAÇÃO DE DIÁRIASUNIDADE REQUISITANTE:NOME BENEFICIÁRIO Elias GonzagaLOTAÇÃOGoverno Municipal CARGO/FUNÇÃOMOTORISTA MUNICIPAL CLASSE/NÍVELENDEREÇO BENEFICIÁRIORua Ruy Barboza, 1564.CPF555.508.439-00 AGÊNCIA BANCÁRIA3352 Nº. CONTA20.495-2DESTINOCURITIBA - PRMOTIVOTransporte de pacientesPERÍODO27 e 28 de Maio 2019. QT. DIÁRIAS01 diária+ 07 horas VALOR UNITÁRIOR$150,00 VALOR TOTALR$193,75 Nº. EMPENHOOUTRAS INFORMAÇÕESASSINATURA E CARIMBO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ORIGEM SOLICITANTE ASS. UNIDADE GESTORA(AUTORIZAÇÃO) ASS. SECRETÁRIO/DIRIGENTE DO ORGÃO/ENTIDADE__/__/___ (RECEBIMENTO) ASS. DO SERVIDOR___/___/____

PREFEITURA MUNICIPAL DE EsPERANÇA NoVAEXTRATO DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Nº 018/2019PROCESSO LICITATÓRIO N° 08.2019PREGAO PRESENCIAL Nº. 05.2019FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 Art. 24, Inciso II, e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA – PR CNPJ N° 01.612.269/0001-91CONTRATADA: JERONIMO ALVES DA SILVA FILHO 52417379953. CNPJ sob nº. 31.320.451/0001-30OBJETO: Aquisição e instalação de calhas, rufos e componentes em chapa galvanizada para reposição no Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI e na Biblioteca Municipal Padre Antônio Antunes.VALOR: R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais). CONDIÇÃO DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, à vista, após entrega das calhas instalada e mediante apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 90 (noventa) dias contados a partir de sua assinatura de (28/05/2019 a 25/08/2019), podendo ser prorrogado, mediante justificativa e aceitação desta Administração. Esperança Nova - PR, em 28 de maio de 2019.VALDIR HIDALGO MARTINEZPREFEITO MUNICIPALREPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE EsPERANÇA NoVA - PARANÁEXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Nº. 019/2019.NÚMERO DO PROCESSO LICITATÓRIO: n° 05/2019LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão Presencial n° 02/2019FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.CONTRATANTE: Município de Esperança Nova/PR – CNPJ nº. 01.612.269/0001-91.CONTRATADO (A): WALMOR HENRICH ME, CNPJ nº 09.488.932/0001-08OBJETO: Aquisição de 02 (dois) resfriadores de leite, de expansão, em inox, para uso comunitário de agricultores familiares deste Município de Esperança Nova, conforme convênio da SEAB 014/2018VALOR: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado de acordo com a autorização da SEAB após a entrega dos resfriadores, mediante a apresentação da Nota Fiscal na Divisão de Contabilidade devidamente atestado pelo responsável do recebimento do objeto.DATA DA ASSINATURA: 28/05/2019.VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 60 (sessenta) dias, contados a partir de sua assinatura (de 28/05/2019 a 26/07/2019).Prefeitura Municipal de Esperança Nova, Estado do Paraná, em 28/05/2019.VALDIR HIDALGO MARTINEZPREFEITO MUNICIPAL

vlInscritosEmRestosAPagarNaoProcessados

0

Prefeitura Municipal de Icaraima-PR Página 1 de 3

Balanço Orçamentário

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00

RECEITASPREVISÃO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO INICIAL No Bimestre(b)

%(b/a)

Até o Bimestre(c)

%(c/a)

SALDO(a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 39.913.206,00 39.913.206,00 3.987.704,34 9,99 8.781.596,06 22,00 31.131.609,94

Receitas Correntes 35.650.930,98 35.650.930,98 3.914.412,09 10,98 8.587.603,81 24,09 27.063.327,17

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.819.468,00 2.819.468,00 217.029,42 7,70 503.578,07 17,86 2.315.889,93

Impostos 2.434.350,00 2.434.350,00 181.274,95 7,45 429.597,42 17,65 2.004.752,58

Taxas 274.120,00 274.120,00 35.397,49 12,91 57.703,33 21,05 216.416,67

Contribuição de Melhoria 110.998,00 110.998,00 356,98 0,32 16.277,32 14,66 94.720,68

Contribuições 5.067.600,00 5.067.600,00 93.595,97 1,85 320.900,26 6,33 4.746.699,74

Contribuições Sociais 4.050.000,00 4.050.000,00 - - - - 4.050.000,00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.017.600,00 1.017.600,00 93.595,97 9,20 320.900,26 31,54 696.699,74

Receita Patrimonial 2.495.074,98 2.495.074,98 14.806,58 0,59 33.699,60 1,35 2.461.375,38

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 4.800,00 4.800,00 300,00 6,25 300,00 6,25 4.500,00

Valores Mobiliários 2.485.274,98 2.485.274,98 14.506,58 0,58 33.399,60 1,34 2.451.875,38

Cessão de Direitos 5.000,00 5.000,00 - - - - 5.000,00

Receita Agropecuária 5.900,00 5.900,00 395,00 6,69 2.280,00 38,64 3.620,00

Receita de Serviços 63.400,00 63.400,00 8.966,10 14,14 17.907,07 28,24 45.492,93

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 56.000,00 56.000,00 7.999,50 14,28 16.540,47 29,54 39.459,53

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 6.100,00 6.100,00 966,60 15,85 1.366,60 22,40 4.733,40

Outros Serviços 1.300,00 1.300,00 - - - - 1.300,00

Transferências Correntes 25.141.628,00 25.141.628,00 3.577.562,78 14,23 7.692.086,01 30,60 17.449.541,99

Transferências da União e de suas Entidades 13.378.228,00 13.378.228,00 1.720.103,71 12,86 3.714.330,04 27,76 9.663.897,96

Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades 7.588.400,00 7.588.400,00 1.266.728,27 16,69 2.664.759,01 35,12 4.923.640,99

Transferências de Instituições Privadas 5.000,00 5.000,00 - - - - 5.000,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 4.165.000,00 4.165.000,00 590.730,80 14,18 1.312.996,96 31,52 2.852.003,04

Transferências de Pessoas Físicas 5.000,00 5.000,00 - - - - 5.000,00

Outras Receitas Correntes 57.860,00 57.860,00 2.056,24 3,55 17.152,80 29,65 40.707,20

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 12.700,00 12.700,00 2.056,24 16,19 17.152,80 135,06 (4.452,80)

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 3.450,00 3.450,00 - - - - 3.450,00

Demais Receitas Correntes 41.710,00 41.710,00 - - - - 41.710,00

Receitas de Capital 4.262.275,02 4.262.275,02 73.292,25 1,72 193.992,25 4,55 4.068.282,77

Alienação de Bens 4.100,00 4.100,00 - - 120.700,00 2.943,90 (116.600,00)

Alienação de Bens Móveis - - - - 120.700,00 - (120.700,00)

Alienação de Bens Imóveis 4.100,00 4.100,00 - - - - 4.100,00

Transferências de Capital 4.258.175,02 4.258.175,02 73.292,25 1,72 73.292,25 1,72 4.184.882,77

Transferências da União e de suas Entidades 2.733.175,02 2.733.175,02 - - - - 2.733.175,02

Trans. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.525.000,00 1.525.000,00 73.292,25 4,81 73.292,25 4,81 1.451.707,75

RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - -

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 39.913.206,00 39.913.206,00 3.987.704,34 9,99 8.781.596,06 22,00 31.131.609,94

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - - - -

vlInscritosEmRestosAPagarNaoProcessados

0

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Balanço Orçamentário

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00

RECEITASPREVISÃO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO INICIAL No Bimestre(b)

%(b/a)

Até o Bimestre(c)

%(c/a)

SALDO(a-c)

Operações de Crédito - Mercado Interno - - - - - - -

Operações de Crédito - Mercado Externo - - - - - - -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 39.913.206,00 39.913.206,00 3.987.704,34 9,99 8.781.596,06 22,00 31.131.609,94

DÉFICIT (VI)¹ - - - - 969.147,46 - -

TOTAL (VII) = (V + VI) 39.913.206,00 39.913.206,00 3.987.704,34 9,99 9.750.743,52 24,43 31.131.609,94

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 1.348.360,39 - - 1.348.360,39 - -

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais - 1.348.360,39 - - 1.348.360,39 - -

DESPESASDOTAÇÃO

ATUALIZADA(e)

DESPESAS EMPENHADASDOTAÇÃOINICIAL

(d)No Bimestre Até o Bimestre

(f)

SALDO(g)=(e-f)

DESPESAS LIQUIDADASSALDO(i)=(e-h)No Bimestre Até o Bimestre

(h)

DESPESAS PAGASATÉ O BIMESTRE

(j)

INSCRITAS EM RESTOSA PAGAR NÃO

PROCESSADOS(k)

DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 37.133.206,00 38.740.911,60 4.767.017,58 11.274.570,92 27.466.340,68 4.795.221,85 8.955.814,36 29.785.097,24 7.861.759,62 -

DESPESAS CORRENTES 31.214.633,49 31.747.569,24 3.956.761,98 9.764.099,52 21.983.469,72 4.290.876,22 7.966.195,86 23.781.373,38 7.247.368,64 -

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 21.423.888,72 21.411.649,98 2.088.887,65 4.873.219,17 16.538.430,81 2.078.820,27 4.376.163,38 17.035.486,60 4.260.443,43 -

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 330.000,00 330.000,00 86.247,21 175.312,04 154.687,96 86.247,21 175.312,04 154.687,96 153.504,44 -

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.460.744,77 10.005.919,26 1.781.627,12 4.715.568,31 5.290.350,95 2.125.808,74 3.414.720,44 6.591.198,82 2.833.420,77 -

DESPESAS DE CAPITAL 5.913.572,51 6.988.342,36 810.255,60 1.510.471,40 5.477.870,96 504.345,63 989.618,50 5.998.723,86 614.390,98 -

INVESTIMENTOS 4.813.572,51 5.888.342,36 673.707,09 1.239.958,26 4.648.384,10 367.797,12 719.105,36 5.169.237,00 400.528,27 -

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 1.100.000,00 1.100.000,00 136.548,51 270.513,14 829.486,86 136.548,51 270.513,14 829.486,86 213.862,71 -

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.000,00 5.000,00 - - 5.000,00 - - 5.000,00 - -

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 2.760.000,00 2.727.000,00 403.270,13 811.498,10 1.915.501,90 397.543,11 794.929,16 1.932.070,84 200.085,01 -

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 39.893.206,00 41.467.911,60 5.170.287,71 12.086.069,02 29.381.842,58 5.192.764,96 9.750.743,52 31.717.168,08 8.061.844,63 -

AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - - - -

Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - - -

Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - - -

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 39.893.206,00 41.467.911,60 5.170.287,71 12.086.069,02 29.381.842,58 5.192.764,96 9.750.743,52 31.717.168,08 8.061.844,63 -

SUPERÁVIT (XIII) - - - - - - - - - -

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 39.893.206,00 41.467.911,60 5.170.287,71 12.086.069,02 - 5.192.764,96 9.750.743,52 31.717.168,08 8.061.844,63 -

RESERVA DO RPPS - - - - - - - - - -

vlInscritosEmRestosAPagarNaoProcessados

0

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Balanço Orçamentário

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00

RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIASPREVISÃO

ATUALIZADA(a)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO INICIAL No Bimestre(b)

%(b/a)

Até o Bimestre(c)

%(c/a)

SALDO(a-c)

RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - -

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO

ATUALIZADA(e)

DESPESAS EMPENHADASDOTAÇÃOINICIAL

(d)No Bimestre Até o Bimestre

(f)

SALDO(g)=(e-f)

DESPESAS LIQUIDADASSALDO(i)=(e-h)No Bimestre Até o Bimestre

(h)

DESPESAS PAGASATÉ O BIMESTRE

(j)

INSCRITAS EM RESTOSA PAGAR NÃO

PROCESSADOS(k)

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 2.760.000,00 2.727.000,00 403.270,13 811.498,10 1.915.501,90 397.543,11 794.929,16 1.932.070,84 200.085,01 -

DESPESAS CORRENTES 2.760.000,00 2.727.000,00 403.270,13 811.498,10 1.915.501,90 397.543,11 794.929,16 1.932.070,84 200.085,01 -

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.050.000,00 1.017.000,00 140.142,65 284.016,36 732.983,64 134.415,63 267.447,42 749.552,58 200.085,01 -

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.710.000,00 1.710.000,00 263.127,48 527.481,74 1.182.518,26 263.127,48 527.481,74 1.182.518,26 - -

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Mai/2019, 08h e 15m.

1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

Página: 1 de 429/05/2019 08:17

R$ 1,00Dotação Dotação SALDO Saldo

Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (b/total b) (c)=(a-b) (d) (d/Total d) (e)=(a-d)

DESPESAS(EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS)(I) 37.153.206,00 38.760.911,60 4.767.017,58 11.274.570,92 93,29 27.486.340,68 4.795.221,85 8.955.814,36 91,85 29.805.097,24

1.383.000,00 1.383.000,00 0,00 0,00 0,00 1.383.000,00 0,00 0,00 0,00 1.383.000,00

Ação Legislativa 1.383.000,00 1.383.000,00 0,00 0,00 0,00 1.383.000,00 0,00 0,00 0,00 1.383.000,00

3.732.300,00 3.406.576,00 384.916,66 1.329.179,52 11,00 2.077.396,48 484.323,91 996.720,62 10,22 2.409.855,38

Planejamento e Orçamento 204.550,00 204.550,00 30.509,82 81.785,26 0,68 122.764,74 31.501,53 73.656,17 0,76 130.893,83

Administração Geral 1.203.500,00 1.335.500,00 174.958,53 563.993,70 4,67 771.506,30 204.064,82 382.727,91 3,93 952.772,09

Administração Financeira 593.550,00 563.550,00 14.214,62 209.301,08 1,73 354.248,92 86.898,78 174.980,44 1,79 388.569,56

Controle Interno 147.150,00 147.150,00 14.406,64 35.930,05 0,30 111.219,95 13.839,16 33.733,73 0,35 113.416,27

Formação de Recursos Humanos 1.205.000,00 766.662,65 125.125,24 313.630,59 2,59 453.032,06 113.474,06 254.685,96 2,61 511.976,69

Administração de Receitas 378.550,00 389.163,35 25.701,81 124.538,84 1,03 264.624,51 34.545,56 76.936,41 0,79 312.226,94

1.167.400,00 1.479.205,86 187.595,84 482.901,04 4,00 996.304,82 167.724,28 309.471,68 3,17 1.169.734,18

Administração Geral 697.100,00 767.100,00 97.764,11 227.519,95 1,88 539.580,05 96.765,26 207.804,37 2,13 559.295,63

Assistência ao Idoso 18.000,00 80.250,00 0,00 27.151,26 0,22 53.098,74 1.069,38 7.186,44 0,07 73.063,56

Assistência ao Portador de Deficiência 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00

Assistência à Criança e ao Adolescente 53.500,00 123.225,35 43.479,80 60.964,56 0,50 62.260,79 9.535,68 12.373,24 0,13 110.852,11

Assistência Comunitária 395.800,00 505.630,51 46.351,93 167.265,27 1,38 338.365,24 60.353,96 82.107,63 0,84 423.522,88

6.420.000,00 6.420.000,00 0,00 0,00 0,00 6.420.000,00 0,00 0,00 0,00 6.420.000,00

Previdência do Regime Estatutário 6.420.000,00 6.420.000,00 0,00 0,00 0,00 6.420.000,00 0,00 0,00 0,00 6.420.000,00

7.215.456,00 7.823.230,81 1.267.271,70 3.695.755,41 30,58 4.127.475,40 1.427.912,37 2.723.497,25 27,93 5.099.733,56

Atenção Básica 4.650.378,00 5.153.061,37 970.209,95 2.359.503,99 19,52 2.793.557,38 942.704,89 1.810.671,21 18,57 3.342.390,16

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.457.078,00 2.505.764,57 293.090,23 1.285.037,99 10,63 1.220.726,58 480.287,83 866.717,00 8,89 1.639.047,57

Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 41.092,64 0,00 0,00 0,00 41.092,64 0,00 0,00 0,00 41.092,64

Vigilância Sanitária 105.000,00 117.177,87 2.071,52 48.353,56 0,40 68.824,31 3.019,65 43.249,17 0,44 73.928,70

Vigilância Epidemiológica 3.000,00 6.134,36 1.900,00 2.859,87 0,02 3.274,49 1.900,00 2.859,87 0,03 3.274,49

6.419.550,00 6.838.203,87 1.226.911,66 2.416.312,49 19,99 4.421.891,38 949.134,73 1.868.347,92 19,16 4.969.855,95

Alimentação e Nutrição 91.000,00 91.118,78 13.146,41 25.288,06 0,21 65.830,72 13.146,41 25.288,06 0,26 65.830,72

Ensino Fundamental 5.539.750,00 5.808.747,74 1.000.653,37 1.933.411,75 16,00 3.875.335,99 714.211,02 1.481.093,13 15,19 4.327.654,61

Ensino Superior 100.000,00 171.021,12 0,00 55.599,68 0,46 115.421,44 13.899,92 41.699,76 0,43 129.321,36

Educação Infantil 682.300,00 760.816,23 213.111,88 402.013,00 3,33 358.803,23 207.877,38 320.266,97 3,28 440.549,26

Previdência Social

Saúde

Educação

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Legislativa

Administração

Assistência Social

Prefeitura Municipal de Icaraima - PRRelatório Resumido de Execução OrçamentáriaDemonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoOrçamento Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

PRONIM CP - Emissão: 29/05/2019 às 8h16min - Duração: 0h00m13seg (14)

Página: 2 de 429/05/2019 08:17

R$ 1,00Dotação Dotação SALDO Saldo

Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (b/total b) (c)=(a-b) (d) (d/Total d) (e)=(a-d)

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Prefeitura Municipal de Icaraima - PRRelatório Resumido de Execução OrçamentáriaDemonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoOrçamento Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

Educação de Jovens e Adultos 6.500,00 6.500,00 0,00 0,00 0,00 6.500,00 0,00 0,00 0,00 6.500,00

171.550,00 182.502,88 46.024,79 70.341,88 0,58 112.161,00 50.662,34 68.522,92 0,70 113.979,96

Difusão Cultural 171.550,00 182.502,88 46.024,79 70.341,88 0,58 112.161,00 50.662,34 68.522,92 0,70 113.979,96

5.403.250,00 5.643.745,53 1.034.287,06 1.866.803,20 15,45 3.776.942,33 1.061.587,89 1.732.449,85 17,77 3.911.295,68

Infra-estrutura Urbana 3.187.650,00 3.300.712,67 922.677,43 1.351.614,36 11,18 1.949.098,31 949.200,91 1.257.265,13 12,89 2.043.447,54

Serviços Urbanos 2.215.600,00 2.343.032,86 111.609,63 515.188,84 4,26 1.827.844,02 112.386,98 475.184,72 4,87 1.867.848,14

400,00 400,00 0,00 0,00 0,00 400,00 0,00 0,00 0,00 400,00

Habitação Urbana 400,00 400,00 0,00 0,00 0,00 400,00 0,00 0,00 0,00 400,00

484.600,00 558.678,84 76.835,59 212.097,14 1,75 346.581,70 74.021,20 170.528,04 1,75 388.150,80

Preservação e Conservação Ambiental 484.600,00 558.678,84 76.835,59 212.097,14 1,75 346.581,70 74.021,20 170.528,04 1,75 388.150,80

996.550,00 1.099.717,81 72.396,08 217.850,34 1,80 881.867,47 103.101,45 174.734,62 1,79 924.983,19

Extensão Rural 996.550,00 1.099.717,81 72.396,08 217.850,34 1,80 881.867,47 103.101,45 174.734,62 1,79 924.983,19

270.050,00 298.050,00 29.779,41 84.421,07 0,70 213.628,93 28.554,09 58.750,08 0,60 239.299,92

Promoção Industrial 270.050,00 298.050,00 29.779,41 84.421,07 0,70 213.628,93 28.554,09 58.750,08 0,60 239.299,92

932.050,00 1.010.550,00 186.146,14 368.811,69 3,05 641.738,31 192.755,39 352.901,66 3,62 657.648,34

Transporte Rodoviário 932.050,00 1.010.550,00 186.146,14 368.811,69 3,05 641.738,31 192.755,39 352.901,66 3,62 657.648,34

1.102.050,00 1.162.050,00 32.056,93 84.271,96 0,70 1.077.778,04 32.648,48 54.064,54 0,55 1.107.985,46

Desporto Comunitário 794.050,00 830.050,00 25.690,41 50.219,48 0,42 779.830,52 25.559,69 40.788,89 0,42 789.261,11

Lazer 308.000,00 332.000,00 6.366,52 34.052,48 0,28 297.947,52 7.088,79 13.275,65 0,14 318.724,35

1.430.000,00 1.430.000,00 222.795,72 445.825,18 3,69 984.174,82 222.795,72 445.825,18 4,57 984.174,82

Outros Encargos Especiais 1.430.000,00 1.430.000,00 222.795,72 445.825,18 3,69 984.174,82 222.795,72 445.825,18 4,57 984.174,82

25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00

Previdência do Regime Estatutário 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00

Reserva de Contingência 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (II) 2.760.000,00 2.727.000,00 403.270,13 811.498,10 6,71 1.915.501,90 397.543,11 794.929,16 8,15 1.932.070,84

39.913.206,00 41.487.911,60 5.170.287,71 12.086.069,02 100,00 29.401.842,58 5.192.764,96 9.750.743,52 100,00 31.737.168,08

Reservas

TOTAL (III)=(I+II)

Gestão Ambiental

Agricultura

Indústria

Transporte

Desporto e Lazer

Encargos Especiais

Cultura

Urbanismo

Habitação

PRONIM CP - Emissão: 29/05/2019 às 8h16min - Duração: 0h00m13seg (14)

Página: 3 de 429/05/2019 08:17

R$ 1,00Dotação Dotação SALDO Saldo

Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (b/total b) (c)=(a-b) (d) (d/Total d) (e)=(a-d)

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Prefeitura Municipal de Icaraima - PRRelatório Resumido de Execução OrçamentáriaDemonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoOrçamento Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

DESPESAS(INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) 2.760.000,00 2.727.000,00 403.270,13 811.498,10 6,71 1.915.501,90 397.543,11 794.929,16 8,15 1.932.070,84

100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00

Ação Legislativa 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00

1.750.000,00 1.750.000,00 275.947,61 554.766,37 4,59 1.195.233,63 275.307,84 552.840,06 5,67 1.197.159,94

Planejamento e Orçamento 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

Administração Geral 31.000,00 31.000,00 3.995,48 8.474,32 0,07 22.525,68 3.827,80 7.962,14 0,08 23.037,86

Administração Financeira 28.000,00 28.000,00 4.105,58 8.691,61 0,07 19.308,39 3.928,24 8.161,51 0,08 19.838,49

Controle Interno 13.000,00 13.000,00 1.560,56 3.572,29 0,03 9.427,71 1.498,14 3.385,03 0,03 9.614,97

Formação de Recursos Humanos 1.662.000,00 1.662.000,00 264.597,14 530.585,84 4,39 1.131.414,16 264.432,36 530.091,50 5,44 1.131.908,50

Administração de Receitas 15.000,00 15.000,00 1.688,85 3.442,31 0,03 11.557,69 1.621,30 3.239,88 0,03 11.760,12

28.000,00 28.000,00 4.374,17 8.890,29 0,07 19.109,71 4.199,46 8.368,20 0,09 19.631,80

Administração Geral 28.000,00 28.000,00 4.374,17 8.890,29 0,07 19.109,71 4.199,46 8.368,20 0,09 19.631,80

170.000,00 140.000,00 30.116,30 60.658,73 0,50 79.341,27 28.875,30 57.092,52 0,59 82.907,48

Atenção Básica 170.000,00 140.000,00 30.116,30 60.658,73 0,50 79.341,27 28.875,30 57.092,52 0,59 82.907,48

531.500,00 528.500,00 66.870,19 136.052,35 1,13 392.447,65 64.210,40 128.070,94 1,31 400.429,06

Ensino Fundamental 419.500,00 419.500,00 49.151,73 107.106,07 0,89 312.393,93 47.201,08 101.245,37 1,04 318.254,63

Educação Infantil 112.000,00 109.000,00 17.718,46 28.946,28 0,24 80.053,72 17.009,32 26.825,57 0,28 82.174,43

5.000,00 5.000,00 619,11 1.267,89 0,01 3.732,11 594,77 1.193,65 0,01 3.806,35

Difusão Cultural 5.000,00 5.000,00 619,11 1.267,89 0,01 3.732,11 594,77 1.193,65 0,01 3.806,35

62.000,00 62.000,00 8.366,74 17.181,63 0,14 44.818,37 8.032,78 16.169,64 0,17 45.830,36

Infra-estrutura Urbana 12.000,00 12.000,00 1.040,15 2.099,47 0,02 9.900,53 1.040,15 2.018,00 0,02 9.982,00

Serviços Urbanos 50.000,00 50.000,00 7.326,59 15.082,16 0,12 34.917,84 6.992,63 14.151,64 0,15 35.848,36

25.000,00 25.000,00 4.111,13 7.958,26 0,07 17.041,74 3.946,55 7.497,76 0,08 17.502,24

Preservação e Conservação Ambiental 25.000,00 25.000,00 4.111,13 7.958,26 0,07 17.041,74 3.946,55 7.497,76 0,08 17.502,24

9.000,00 9.000,00 1.243,91 2.501,05 0,02 6.498,95 1.210,63 2.376,49 0,02 6.623,51

Extensão Rural 9.000,00 9.000,00 1.243,91 2.501,05 0,02 6.498,95 1.210,63 2.376,49 0,02 6.623,51

7.000,00 7.000,00 614,10 1.284,77 0,01 5.715,23 589,54 1.208,63 0,01 5.791,37

Promoção Industrial 7.000,00 7.000,00 614,10 1.284,77 0,01 5.715,23 589,54 1.208,63 0,01 5.791,37

72.000,00 72.000,00 11.006,87 20.936,76 0,17 51.063,24 10.575,84 20.111,27 0,21 51.888,73Transporte

Educação

Cultura

Urbanismo

Gestão Ambiental

Agricultura

Indústria

Legislativa

Administração

Assistência Social

Saúde

PRONIM CP - Emissão: 29/05/2019 às 8h16min - Duração: 0h00m13seg (14)

Página: 4 de 429/05/2019 08:17

R$ 1,00Dotação Dotação SALDO Saldo

Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (b/total b) (c)=(a-b) (d) (d/Total d) (e)=(a-d)

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Prefeitura Municipal de Icaraima - PRRelatório Resumido de Execução OrçamentáriaDemonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoOrçamento Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

Transporte Rodoviário 72.000,00 72.000,00 11.006,87 20.936,76 0,17 51.063,24 10.575,84 20.111,27 0,21 51.888,73

500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00

Desporto Comunitário 500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00

2.760.000,00 2.727.000,00 403.270,13 811.498,10 6,71 1.915.501,90 397.543,11 794.929,16 8,15 1.932.070,84

Desporto e Lazer

TOTAL

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Mai/2019, 08h e 16m.

PRONIM CP - Emissão: 29/05/2019 às 8h16min - Duração: 0h00m13seg (14)

www.ilustrado.com.br UMUARAMA, qUintA-feiRA, 30 de maio de 2019Umuarama Ilustrado b5

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29/05/2019 15:10

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(a)

3.463.538,68 3.463.538,68

959.991,79 959.991,79

425.000,00 425.000,00

1.000.000,00 1.000.000,00

966.620,54 966.620,54

33.111,53 33.111,53

52.414,82 52.414,82

26.400,00 26.400,00

28.933.134,78 28.933.134,78

13.507.726,72 13.507.726,72

400.000,00 400.000,00

2.113.501,15 2.113.501,15

12.681.006,83 12.681.006,83

140.900,08 140.900,08

90.000,00 90.000,00

90.000,00 90.000,00

- -

32.396.673,46 32.396.673,46

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(c)

2.000.000,00 2.000.000,00

2.000.000,00 2.000.000,00

- -

- -

- -

- -

- -

- -

2.000.000,00 2.000.000,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100

- 175.496,90 126.651,99 72,17 126.651,99 72,17

- 80.000,00 80.000,00 100,00 80.000,00 100,00

- - - - - -

- 95.496,90 46.651,99 48,85 46.651,99 48,85

- 199.008,86 1.800,00 0,90 1.800,00 0,90

- 199.008,86 1.800,00 0,90 1.800,00 0,90

- - - - - -

- - - - - -

- 374.505,76 128.451,99 34,30 128.451,99 34,30

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(h) (h/IV f) x 100 (i) (i/IV g) x 100

- - - - - -

- - - - - - - 374.505,76 128.451,99 100,00 128.451,99 100,00 - 374.505,76 128.451,99 100,00 128.451,99 100,00 - - - - - - - - - - - - - - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- 374.505,76 128.451,99 100,00 128.451,99 100,00

- - - - - -

- - - - -

-

-

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(l) (l/ Total l) x 100 (m) (m/Total m) x 100

- 199.008,86 1.800,00 1,40 1.800,00 1,40

- 175.496,90 126.651,99 98,60 126.651,99 98,60

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- 374.505,76 128.451,99 100,00 128.451,99 100,00

¹²³⁴

nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012⁵⁶

corresponder ao total da despesa empenhada.

Prefeitura Municipal de Cidade Gaucha-PRRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de SaúdeOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2019

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 601.148,51 17,36

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 181.289,42 18,88

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(b) (b/a) x 100

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 145.911,72 15,10

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 1.875,67 5,66

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 29.894,92 7,03

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 193.093,19 19,31

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 2.393.084,50 8,27

Cota-Parte FPM - -

Dívida Ativa dos Impostos 25.151,82 47,99

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 23.931,77 90,65

Cota-Parte ICMS 1.467.920,95 11,58

Cota-Parte IPI-Exportação 28.507,13 20,23

Cota-Parte ITR 17.811,63 4,45

Cota-Parte IPVA 878.844,79 41,58

Outras - -

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOSPÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

2.994.233,01 9,24

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - -

Desoneração ICMS (LC 87/96) - -

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 208.089,11 10,40

Provenientes da União 208.089,11 10,40

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDERECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(d) (d/c) x 100

Outras Receitas do SUS - -

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - -

Provenientes dos Estados - -

Provenientes de Outros Municípios - -

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 208.089,11 10,40

DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - -

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE - -

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃODO PERCENTUAL MÍNIMO

DESPESAS EMPENHADAS

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS CORRENTES

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

DESPESAS DE CAPITAL

Outros RecursosOUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOSRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIOSEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS APAGAR CANCELADOS²DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUALMÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOSANTERIORES³

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTASDESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSOUNIVERSALDESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(VII%) = (VIi / IIIb x 100)⁶ - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% ⁴ e ⁵

-

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100]⁶ -449.134,95

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COMDISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS CANCELADOS/PRESCRITOS

PAGOS A PAGAR

Total (VIII) - -

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS

CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo InicialDespesas custeadas

no exercício de referência(k)

Saldo Final (Não Aplicado)

PARCELACONSIDERADA

NO LIMITE

Total

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DEAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo InicialDespesas custeadas noexercício de referência

(j)Saldo Final (Não Aplicado)

(Por Subfunção)

Atenção Básica

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Suporte Profilático e Terapêutico

Vigilância Sanitária

Vigilância Epidemiológica

Total (IX) - -

DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total K". Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual

Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá

Alimentação e Nutrição

Outras Subfunções

TOTAL

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 28/Mai/2019, 16h e 32m.

Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".

PRONIM RF - Emissão: 28/05/2019 às 16h32min - Duração: 0h00m45seg (4)

IN 36/2009 - TCE R$ 1,00

PREVISÃO

ATUALIZADA até o bim %

(a) (b) (b/a)

RECEITAS CORRENTES 37.402.013,76 4.916.937,46 13,15%

Receita Tributária 3.858.488,72 874.381,78 22,66%

Receita de Contribuições 953.240,73 213.147,00 0,00%

Receita Patrimonial 559.469,00 24.066,22 4,30%

Receita de Serviços 292.270,02 0,00%

Transferências Correntes 37.279.080,93 4.312.523,17 11,57%

Outras Receitas Correntes 61.409,00 0,00%

(-) Dedução para o FUNDEB -5.601.944,64 -507.180,71 9,05%

RECEITAS DE CAPITAL 0,00 577.765,04 0,00%

Operações de Crédito 577.765,04 0,00%

Alienação de Bens 0,00%

Amortização de Empréstimos 0,00%

Transferências de Capital 0,00%

Outras Receitas de Capital 0,00%

TOTAL 37.402.013,76 5.494.702,50 14,69%

DESPESAS COM ASSISTÊNCIA DOTAÇÃO

(Por Grupo de Natureza da Despesa) ATUALIZADA até o bim %(c) (d) (d/c)

DESPESAS CORRENTES 2.104.609,00 637.842,47 30,31%

Pessoal e Encargos Sociais 1.014.180,00 378.145,95 37,29%

Juros e Encargos da Dívida 0,00%

Outras Despesas Correntes 1.090.429,00 259.696,52 23,82%

DESPESAS DE CAPITAL 77.918,00 0,00 0,00%

Investimentos 77.918,00 0,00%

Inversões Financeiras 0,00%

Amortização da Dívida 0,00%

TOTAL (IV) 2.182.527,00 637.842,47 29,22%

DESPESAS COM ASSISTÊNCIA DOTAÇÃO

ATUALIZADA até o bim %

(c) (d) (d/c)

DESPESAS CORRENTES 270.200,00 55.936,48 20,70%

Pessoal e Encargos Sociais 128.000,00 37.156,68 37,29%

Juros e Encargos da Dívida 0,00%

Outras Despesas Correntes 142.200,00 18.779,80 13,21%

DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00%

Investimentos 0,00%

Inversões Financeiras 0,00%

Amortização da Dívida 0,00%

TOTAL (IV) 270.200,00 55.936,48 20,70%

até o bim %

(f) (f/e)

243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 270.200,00 55.936,48 21%

TOTAL 270.200,00 55.936,48 16%

(e/a) % (f/b) %0,72% 1,02%

MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHARelatório de Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência

Bimestre Janeiro/Abril de 2019

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

PERCENTUAL DA SUBFUNÇÃO 243 EM RELAÇÃO À RECEITA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS EMPENHADAS

243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS COM ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUzEIRo Do oEsTEEstado do ParanaPORTARIA Nº827/2019 - Secretaria de SaúdeSUMULA: Concessão de DiáriaHENRY DHAYRON VIEIRA PRETTI, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:Art. 1º Fica autorizado ao Senhor RONALDO ADRIANO MARTINS, Motorista Municipal, com base na Lei Municipal nº.24/2013 e tendo em vista solicitação formulada, a concessão de 10 (dez) Diárias, no valor de R$ 50,00 cada, mas 05 (cinco) diárias de R$75,00 totalizando R$875,00 onde estará transportando pacientes para as cidades de Cascavel, Cianorte, Maringá, Londrina, Arapongas.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, AOS 29 (VINTE NOVE) DIAS DE MAIO DE 2019.HENRY DHAYRON VIEIRA PRETTI Secretário Municipal da SaúdeROSANGELA REGINA COVRE CARMINATTISecretaria Municipal de Finanças

SOLICITAÇÃO DE DIÁRIASUNIDADE REQUISITANTE:NOME BENEFICIÁRIO RONALDO ADRIANO MARTINSLOTAÇÃOGoverno Municipal CARGO/FUNÇAÕMOTORISTA MUNICIPAL CLASSE/NÍVELENDEREÇO BENEFICIÁRIOAv. Curitiba nº. 1202 – São SilvestreCPF835.274.351-15 AGÊNCIA BANCÁRIA3352 Nº. CONTA22.011-7DESTINOCascavel, Arapongas, Londrina, Cianorte e Maringá.MOTIVOTransporte de pacientesPERÍODOPeríodo de 30 dias, conforme a necessidade da Secretaria. QT. DIÁRIAS10 diária +05 diárias VALOR UNITÁRIO10x50,0005x75,00 VALOR TOTAL875,00 Nº. EMPENHOOUTRAS INFORMAÇÕESASSINATURA E CARIMBO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ORIGEM SOLICITANTE ASS. UNIDADE GESTORA(AUTORIZAÇÃO) ASS. SECRETÁRIO/DIRIGENTE DO ORGÃO/ENTIDADE__/__/___ (RECEBIMENTO) ASS. DO SERVIDOR___/___/____

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUzEIRo Do oEsTEEstado do ParanaREPUBLICAR POR INCORREÇÃOEXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 2/2019DATA DE ASSINATURA: 08 de março de 2019.CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Oeste.CONVENIADO (A): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CRUZEIRO DO OESTE - APAEOBJETO: Execução de serviços assistenciais de ação continuada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cruzeiro do Oeste. VIGÊNCIA: 01/03/2019 a 28/02/2021.VALOR: até R$: 431.299,35 (quatrocentos e trinta e um mil duzentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos), valores a serem repassados mensalmente.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal n.º 3/2019 de 28/02/2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUzEIRo Do oEsTEEstado do ParanaDECRETO Nº 201/2019SÚMULA - Constitui o Conselho Municipal de Saúde de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná.MARIA HELENA BERTOCO RODRIGUES, PREFEITA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA:Art. 1º - Fica constituído em conformidade com a Lei Municipal 013/2015, Art. 4º, o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZEIRO DO OESTE, com os seguintes integrantes:Presidente: Ister Calixto RibeiroVice- Presidente: Cleicy Ferreira de Souza Sodré1ª Secretária: Pamela Danielle Vendrametto2 ª Secretária: Selma Bezerra de Souza AlmeidaRepresentantes da Secretaria Municipal de SaúdeHenry Dhayron Vieira Pretti Titular Pamela Danielle Vendrametto Suplente Representantes da Secretaria Municipal de Assistência SocialSelma Bezerra de Souza Almeida Titular Andressa Rafaela Bandeira Tavares SuplenteRepresentante da Classe MédicaEduardo Vinícius de Paiva Bertacchini TitularManuela Galves Malerba SuplenteRepresentantes da Classe OdontológicaIsabella Scamard TitularLuis Roberto Menezes de Souza SuplenteRepresentantes da Classe Farmacêutica e BioquímicaFabielly Regina Teoro Titular Gislaine Correa Martins Suplente Representantes da Classe de EnfermagemCleicy Ferreira de Souza Titular Josiane Ferrarez iSuplenteRepresentantes de Laboratórios da Iniciativa PrivadaKatiuce de Andrade Rodrigues TitularBruno Rafael de Almeida SuplenteRepresentantes do Sindicato dos Servidores Públicos MunicipaisNeuza Correa Masse TitularRonaldo Aparecido Correa SuplenteRepresentantes do Lions ClubeÂngela Maria Carvalho Ribeiro Titular Orizevelto Pereira Manso Suplente Representantes do Rotary ClubeIvo Edson Bernardeli TitularLuiz dos Santos Varandas SuplenteRepresentantes das IgrejasMarcio Gonçalves da Silva Titular Gustavo Aguiar Saporetti Suplente Representantes das Associações de BairrosManoel Célis Ferreira Titular Maria da Penha dos Reis Suplente Representantes da APAE da Iniciativa PrivadaMarcia Regina Varandas Titular Karina Gomes Rodrigues Suplente Representantes do Sindicato Rural Jair Fernandes de Lima Titular Shoiti Yoshioka SuplenteRepresentantes da Ordem dos Advogados do Brasil - OABEder Zani TitularCarla Fernandes Ribeiro Bonfin Sutil SuplenteRepresentantes da Associação Comercial Andreia de Oliveira Andrade Titular Oseias Pereira Dutra Suplente Art 2º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, AOS 29 (VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2019.MARIA HELENA BERTOCO RODRIGUESPrefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE DoURADINAEstado do ParanaPORTARIA Nº 222 DE 29 DE MAIO DE 2.019SÚMULA: “Concede diárias para cobrir despesas de alimentação e hospedagem.”.PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADINA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Municipal n°. 2.169 de 21 de junho de 2018, que institui o pagamento de diárias aos servidores públicos municipais para cobrir despesas de alimentação e hospedagem, em viagem de trabalho;RESOLVE:Art. 1° - CONCEDER 02 (DUAS) diárias de viagem, no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais) cada, totalizando o valor de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais), ao servidor municipal JOCELINO CESAR DA SILVA, matrícula n° 1761, ocupante do cargo de Motorista/40hrs, lotado na Manutenção da Divisão da UBS Hélio Corsini, no seguinte dia, local e finalidade:Data Horário Saída/Chegada Destino Motivo30/05/2019 31/05/2019 05:00/17:00 hrs04:00/ 16:00 hrs Cascavel-Paraná Conduzir pacientes para tratamento de saúde.I – Na concessão das diárias mencionadas no caput, estão inclusos os períodos de deslocamento do servidor do local de origem até o destino final.II – O deslocamento até o destino será realizado por veículo próprio do Município.Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3° - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Douradina/PR, 29 de Maio de 2019.João Jorge SossaiPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE DoURADINAREPUBLICADA POR INCORREÇÃOPORTARIA Nº 163 DE 25 DE ABRIL DE 2019SÚMULA: “Designa o Gestor da parceria a ser celebrada por meio do Processo de Inexigibilidade Chamamento Público n° 04/2019, nos termos da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014”.O Prefeito Municipal de Douradina/PR, o Exmo. Sr. JOÃO JORGE SOSSAI, no uso das suas atribuições, previstas no artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,CONSIDERANDO que a Lei 13.019 de 31/07/2014 estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias envolvendo ou nãotransferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mutua cooperação,para a consecução de finalidades de interesse público;CONSIDERANDO que efetivada as parcerias faz-se necessário o seu acompanhamento e fiscalização por parte do poder público;RESOLVE:Art. 1° - DESIGNAR a Senhora Rosevanes Aparecida Corsini, lotada no cargo de Professora, matrícula n° 82 e CPF n° 617.766.889-53, para exercer a função de gestora da parceria a ser celebrada por meio do Processo de Inexigibilidade Chamamento Público n° 04/2019.Art. 2º - O Gestor acima designado terá as seguintes atribuições:I – acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;II – informarão seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;III –emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59 da Lei 13.019/2014;IV – disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. Art. 3° - A participação na Comissão de Avaliação e Monitoramento das Parcerias será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 5° - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Douradina/PR, 25 de abril de 2019.João Jorge SossaiPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE DoURADINALEI Nᵒ2.223De 29 de Maio de 2019AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.A Câmara Municipal de DOURADINA, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar com a Agência de Fomento do Paraná S.A operações de crédito, até o limite de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Parágrafo Único - Os valores das operações de crédito estão condicionados à obtenção pela municipalidade, de autorização para a sua realização, em cumprimento aos dispositivos legais aplicáveis ao endividamento público através de Resoluções emanadas pelo Senado Federal e pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).Art. 2º - Os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada, obedecerão às normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais, e notadamente o que dispõe o normativo do Senado Federal, bem como as normas específicas da Agência de Fomento do Paraná S.A.Art. 3º - Os recursos oriundos das operações de crédito autorizadas por esta Lei, serão destinados à:I – Consolidação de Áreas Industriais.Art. 4º - Em garantia das operações de crédito de que trata esta Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder à Agência de Fomento do Paraná S.A., as parcelas que se fizerem necessárias da quota-parte do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, ou tributos que os venham a substituir, em montantes necessários para amortizar as prestações do principal e dos acessórios, na forma do que venha a ser contratado.Art. 5º - Para garantir o pagamento do principal atualizado monetariamente, juros, multas e demais encargos financeiros decorrentes das operações referidas nesta Lei, o Poder Executivo Municipal, poderá outorgar à Agência de Fomento do Paraná S.A. mandato pleno para receber e dar quitação das referidas obrigações financeiras, com poderes para substabelecer.Art. 6º - O prazo e a forma definitiva de pagamento do principal reajustável, acrescidos dos juros e demais encargos incidentes sobre as operações financeiras, obedecidos os limites desta Lei, serão estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal com a entidade financiadora, conforme elencado no contrato de operação de crédito.Art. 7º - Anualmente, a partir do exercício financeiro subseqüente ao da contratação das operações de crédito, o orçamento do Município consignará dotações próprias para a amortização do principal e dos acessórios das dívidas contratadas.Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Paço Municipal “Francisco Gil Vera” aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dezenove (29/05/2019).João Jorge SossaiPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE EsPERANÇA NoVAEstado do ParanaTERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO 012/2019 CELEBRADO EM 29/03/2019, NA QUAL FIGURA COMO CONTRATANTE O MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA, E COMO CONTRATADA A EMPRESA BELLAN TRANSFORMAÇÕES VEICULARES LTDA.Pelo presente TERMO ADITIVO, o MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com administração situada à Avenida Juvenal Silva Braga, 181, inscrita no CNPJ/MF nº 01.612.269/0001-91, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. Valdir Hidalgo Martinez, brasileiro, casado, Agente Político Municipal, portador da Cédula de Identidade com RG sob nº 4.145.492-0 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 557.410.969-72, residente e domiciliado nesta Cidade de Esperança Nova/PR, doravante denominado CONTRATANTE e, de outro BELLAN TRANSFORMAÇÕES VEICULARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF do MF sob nº. 18.093.163/0001-21, com sede Rodovia BR 376, Km 188,5, S/N, Bairro Jardim Santa Izabel – CEP 86.990-000, na cidade Marialva, Estado do Paraná, representada pela Sr. Frank Sield Sidney Bellan, portador do CPF nº. 054.975.109-22, na qualidade de empresária individual, doravante denominada CONTRATADA., ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO Nº 01 ao Contrato de nº 012/2019, mediante as cláusulas e condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE FORNECIMENTO E DA PRORROGAÇÃOFica prorrogado o prazo estabelecido na Cláusula Quinta do contrato original, para o fornecimento do veículo, passando-o para data limite até 20/06/2019.CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃOFicam ratificadas as demais cláusulas do contrato de nº 012/2019, desde que não contrariem o que fico convencionado no presente Termo Aditivo.E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Contrato, em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscrita.Esperança Nova/PR, 29 de maio 2019.MUNICÍPIO DE ESPERANÇA NOVA/PRContratanteValdir Hidalgo MartinezPrefeito Municipal BELLAN TRANSFORMAÇÕES VEICULARES LTDAContratadaFrank Sield Sidney BellanTESTEMUNHAS:RG nº RG nº

PREFEITURA MUNICIPAL DE EsPERANÇA NoVA - PARANÁEXTRATO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NESTE MUNICÍPIO Nº. 020/2019.NÚMERO DO PROCESSO LICITATÓRIO: n° 12/2019LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS n° 01/2019FUNDAMENTO LEGAL: Art. 62, parágrafo 3º da Lei n° 8.666/93.CONTRATANTE: Município de Esperança Nova/PR – CNPJ nº. 01.612.269/0001-91. CONTRATADO (A): ALUGALILA USINA DE ASFALTO, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 05.826.387/0001-53OBJETO: O objeto do presente contrato é a Execução de 2.903,54 M2 de Pavimentação asfáltica em vias urbanas deste Município, com serviços de terraplanagem, base de solo cimento 4%, imprimação, pintura de ligação, revestimento em CBUQ, meio-fio de concreto com sarjeta, urbanismo e sinalização viária, em dois trechos da Rua Leovaldo Bento de Amorim, através do convênio 1041253-07/2017.VALOR: R$ 292.111,89 (Duzentos e noventa e dois mil e cento e onze reais e oitenta e nove centavos).CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado de acordo com as normas de liberação GIGOV/MARINGÁ referente ao Convênio 846048/2017e após cada medição da execução da Pavimentação, mediante apresentação por parte da empresa da Nota Fiscal correspondente ao valor da Medição com as respectivas certidões negativas do FGTS, INSS e CNDT.PRAZO DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 120 (cento e vinte) dias após a data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, se houver interesse entre as partes.DATA DA ASSINATURA: 28/05/2019Prefeitura Municipal de Esperança Nova, Estado do Paraná, em 18/09/18.VALDIR HIDALGO MARTINEZ PREFEITO MUNICIPAL

CoNsELHo MUNICIPAL ANTIDRoGAs DE EsPERANÇA NoVA – PR.RESOLUÇÃO: 001/2019SÚMULA: Apreciação e Aprovação da Composição de Membros do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas – COMAD (Conselho Municipal Antidrogas).O COMAD - Conselho Municipal Antidrogas de Esperança Nova – PR, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal Nº 900/2018 de 01 de Novembro de 2018, e considerando Assembleia realizada no dia vinte e um de Maio 2019, às 07h30min no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS deste Município, localizado na Av. Juvenal Silva Braga s/nº, Centro.RESOLVE:Art. I. Aprovar a Composição de Membros do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD. Art. II. O Conselho Municipal Antidrogas – COMAD será constituído pelos seguintes membros; Representantes Governamentais: Representando a Divisão de Departamento de Assistência Social; Presidente: Valdirene da Silva Pereira Santos, Brasileira, Diretora da Divisão de Departamento da Assistência Social, Funcionária Pública Municipal, Casada, residente a Av. Juvenal Silva Braga Nº 165, portadora do RG: 7.605.130-5 e CPF: 026.233.649-90. Vice-Presidente: Maria Aparecida Reis Martins, Brasileira, Assistente Social, Funcionária Pública Municipal, Casada, residente a Rua Fernão Dias Nº 521, portadora do RG: 8.965.170-0 e CPF: 026.693.459-56. Representando a Divisão de Departamento de Saúde; Membro: Ana Cláudia Baliski Carvalho, Brasileira, Enfermeira, Funcionária Pública Municipal, Casada, residente a Rua Rosalina Ribeiro nº 220 São Jorge do Patrocínio PR, portadora do RG: 8.080.139-4 e CPF: 039.287.449-09. Suplente: João Batista Ianque, Brasileiro, Diretor de Saúde, Funcionário Público Municipal, Casado, portador do RG: 6.491.057-4 e CPF: 017.781.749-65. Representando a Divisão de Departamento de Educação, Esporte e Lazer; Membro: Valdeir Alves Felipe, Brasileiro, Diretor da Divisão de Departamento de Educação, Funcionário Público Municipal, Casado, residente a Rua Romildo Barbiere nº 303, portador do RG: 9.173.130-4 e CPF: 044.558.339-86. Suplente: Gustavo Gomes Belini, Brasileiro, Auxiliar Administrativo, Funcionário Público Municipal, Solteiro, portador do RG: 10.750.158-4 e CPF: 096.267.819-80. Representantes da Sociedade Civil: Representando as Igrejas; Membro: Roberto Silva e Souza, Brasileiro, Aposentado, Divorciado, residente a Rua Floresval Paganini Nogueira Nº 1510, portador do RG: 1.341.452-1 e CPF: 570.584.589-87. Suplente: Israel Erculano de Almeida, Brasileiro, Pastor, Casado, residente a Av. Valter de Castro Cunha Nº 496, portador do RG: 12.393095-9 e CPF: 473.271.116-20. Representando a Associação de Pais, Mestres e Funcionários - APMF; Membro: Kely Cristina Berbel Belini Faria, Brasileira, Chefe de Produção, Casada, residente a Rua Gabriel Pereira dos Santos N° 95, portadora do RG: 7.761.736-1 e CPF: 030.798.579-25. Suplente: Daiane Castanheira dos Santos, Brasileira, Funcionária Pública Municipal, Solteira, residente a Vila Rural Vinte e um de Dezembro Nº 07, portadora do RG: 12.601.889-4 e CPF: 078.429.549-25. Representando a Pastoral Familiar; Membro: Neusa Souza Braga Costa, Brasileira, Funcionária Pública Municipal, Casada, residente a Rua Tarciso Sales Medeiros Maia Nº 830, portadora do RG: 5.042.444-8 e CPF: 037.477.709-83. Suplente: Elizabete Ianque Costa, Brasileira, Coordenadora da Pastoral Familiar, Funcionária Pública Municipal, Casada, residente a Rua Armelinda Bonoto Mardegan Nº 304, portadora do RG: 7.169.543-3 e CPF: 006.110.449-35. Como Secretária Executiva: Walkiria Eloi Benedito, Brasileira, Assistente Social, Funcionária Pública Municipal, Solteira, portadora do RG: 5.174.229-0 e CPF: 994.105.329-49.Art. III. Esta Resolução entra em vigor na data de sua Publicação. Esperança Nova - PR, 29 de Maio de 2019. Valdirene da Silva Pereira SantosPresidente do COMAD

MUNICÍPIo DE GUAÍRA ESTADO DO PARANÁADITIVO CONTRATUAL Nº 062/2019Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 152/2017, do Edital de Pregão Presencial nº 153/2017Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRAContratada: REYNALDO DE SÁ MENEZES 52445038987, CNPJ Nº 18.327.112/0001-17Objeto da Ata de Registro de Preços: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de roçada de grama/capim, limpeza de meio fio e pintura a base de cal e cola em meio fio, incluindo mão de obra, equipamentos para corte, materiais (inclusive cal e cola) e veículo apropriado para carga e transporte do material “resíduos”, para fins de manutenção de ruas, avenidas, praças e escolas deste município.Objetivo do Aditivo: o objetivo do presente aditivo é o acréscimo de percentual de valor do Contrato de Prestação de Serviços, decorrente de alteração de meta física, cujo valor total máximo é de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais).Do Acréscimo do Valor: a Contratante pagará a Contratada o valor total máximo de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais), que corresponde ao percentual de 9,61% do valor total do Contrato de Prestação de Serviços nº 152/2017 e refere-se ao acréscimo de quantidade no item 01 do lote 1.Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços.Guaíra, Paraná, 29 de maio de 2019.

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 131/2019, DA DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA Nº 059/2019Locatário: MUNICÍPIO DE GUAÍRA Locador: OSVALDO APARECIDO DE OLIVEIRA, CPF Nº 278.299.019-53Objeto do Contrato: Locação dos lotes urbanos nº 1, 2 e 3-A, subdivisão do lote nº 3 da quadra nº 18, do novo loteamento da Prefeitura Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, com área total de 1.204,00 m², contendo construção de alvenaria em estilo residencial com área de 268,00 m² e mais benfeitorias como área de lazer contendo as seguintes confrontações: Frente para a rua Paraguai; Lado Direito para o lote nº 4; lado Esquerdo para a Rua Bandeirantes e Fundos para o lote nº 16 e 3-R, conforme matrícula nº 3.809 do Cartório de Registro de Imóveis de Guaíra, Estado do Paraná, para o fim de proceder a instalação do CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS I – DOCE LAR. Valor Mensal: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).Valor Total: R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais).Prazo de Vigência: Este contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 23 de junho do ano de 2019, podendo ser prorrogado nos termos do inc. II do art. 57, da Lei n. 8.666/93.Data de Assinatura: 27 de maio de 2019.Foro: Guaíra – Paraná. Guaíra, Paraná, 27 de maio de 2019.

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 132/2019, DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 049/2019Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRA Contratada: NÁDIA GOLDEBELLA MODANHESE, CPF Nº 032.190.939-90Objeto do Contrato: Contratação da pessoa física, Psicóloga Sra. NÁDIA GOLDEBELLA MODANHESE, que será responsável pela execução de palestra, com o tema central “Combate ao Abuso e Exploração Sexual da criança e do Adolescente”, a ser realizada no dia 29 de maio de 2019, das 09h00min às 10h30min, no Centro de Multi Uso, no Município de Guaíra, Estado do Paraná. Valor Total: R$ 2.000,00 (dois mil reais).Prazo de Vigência: A partir da assinatura do contrato e término em 28 de agosto de 2019.Data de Assinatura: 27 de maio de 2019.Foro: Guaíra – Paraná. Guaíra, Paraná, 28 de maio de 2019.

EXTRATO DO CONTRATO DE ADESÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 134/2019, DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 051/2019LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE GUAÍRA BENEFICIÁRIA: MARINALVA BOVEDA ALONSO, CPF Nº 043.871.659-01Objeto do Contrato: Concessão, pelo Poder Executivo, de benefício financeiro para custear, integral ou parcialmente, a locação de imóvel residencial pelo prazo de 03 (três) meses, permitida a prorrogação por igual período, à família da Sra. Marinalva Boveda Alonso, que se encontra em situação habitacional de emergência e de vulnerabilidade socioeconômica. Valor Total: R$ 900,00 (novecentos reais).Valor mensal da concessão do benefício: R$ 300,00 (trezentos reais).Prazo de Vigência: 03 (três) meses, a contar da data de assinatura do Contrato de Adesão.Data de Assinatura: 29 de maio de 2019.Foro: Guaíra – Paraná. Guaíra, Paraná, 29 de maio de 2019.

TERMO DE SUPRESSÃO Nº 008/2019, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 112/2017, DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017Contratante: MUNICÍPIO DE GUAÍRAContratada: BF CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ Nº 11.126.913/0001-75Objeto do contrato: contratação de empresa especializada no ramo para execução de Obra de Revitalização do Parque de Camping e Orla Fluvial denominado Centro Náutico e Recreativo Marinas, na cidade de Guaíra - PR, com a Construção de Banheiros e mais 07 Quiosques, cujos serviços deverão ser realizados rigorosamente de acordo com os projetos, memorial descritivo, especificações técnicas e planilha de composição de serviços e demais peças e documentos anexos ao edital.Objetivo do Termo de Supressão - Redução: conforme memorando em anexo com as devidas justificativas, resolvem as partes, com fundamento na Lei de Licitação em seu art. 65, REDUZIR o montante de R$ 4.511,98 (quatro mil, quinhentos e onze reais e noventa e oito centavos), que corresponde à 1,82% do valor total inicial contratado, que é de R$ 247.669,92 (duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos).Parágrafo Único: O valor total final do contrato, considerando a presente supressão, será de R$ 243.157,94 (duzentos e quarenta e três mil, cento e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos).Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato inicial.Guaíra, Paraná, 24 de maio de 2019.HERALDO TRENTO / PREFEITO

MUNICIPIO DE GUAIRA - ESTADO DO PARANÁ/COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Presencial n° 095/2019 Tipo: Menor Preço Tipo de Julgamento: Por Item Objeto: Sistema de Registro de Preços (SRP), visando aquisição de materiais e equipamentos (aro para tabela de basquetebol, placar eletrônico e rede de proteção) para instalação no Ginásio de Esportes Professor Robinson Reis em Guaíra/PR. Data de Abertura: às 14h30min do dia 12 de junho de 2019.

Modalidade: Pregão Presencial n° 096/2019 Tipo: Menor Preço Tipo de Julgamento: Global Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de móveis planejado/sob medida, CONFECCIONADOS EM MDF, devendo os mesmos ser fabricados, montados e instalados pela CONTRATADA, nas dependências do Ginásio de Esportes Professor Robinson Reis em Guaíra - Paraná. Data de Abertura: às 15h30min do dia 12 de junho de 2019.

Nota: Os editais são exclusivos para ME, EPP e MEI. Os editais e seus anexos poderão ser obtidos através do site www.guaira.pr.gov.br nos links Processos Licitatórios. Demais informações: no Departamento de Compras e Licitações do Município de Guaíra, de segunda a sexta-feira, em horário normal de expediente. Fone (44) 3642-9924 – e-mail compras@guaira.pr.gov.br. Guaíra (PR), em 28 de maio de 2019. Anildo Morais Peraçoli/Pregoeiro /Comissão Permanente de Licitações.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRAEstado do ParanaDECRETO Nº 115/2019Data: 29.05.2019Ementa: exonera a pedido Rafael Trindade do cargo de Professor, e dá outras providências.O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e de conformidade com as disposições contidas no artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Guaíra, e, considerando o memorando on-line sob o nº 013/2019,DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, o Servidor Público Municipal RAFAEL TRINDADE, portador da CI RG nº 8.305.198-1 - SESPII/PR, do cargo de Professor, com desligamento no dia 27 de maio de 2019.Art. 2º Declara vago o cargo de Professor, ocupado pelo servidor, a partir de sua exoneração.Art. 3º Que a Diretoria de Pessoal tome as providências necessárias ao cumprimento do presente Decreto.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia retroativa a data de 27.05.2019.Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 29 de maio de 2019.HERALDO TRENTOPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRAEstado do ParanaPORTARIA Nº 220/2019Data: 29.05.2019Ementa: nomeia membros para constituir a Comissão Especial de Análise e Julgamento de Propostas Técnicas integrantes do processo licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnico de Revisão do Plano Diretor Municipal e leis correlatas, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, Considerando o contido no item 4 do termo de referência que objetiva a Revisão de Plano Diretor Municipal – PDM do Município de Guaíra, Estado do Paraná;Considerando o memorando sob o nº 3110/2017,RESOLVE:Art. 1º Nomear a Comissão Especial de Análise e Julgamento de Propostas Técnicas integrantes do processo licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de Revisão do Plano Diretor Municipal e leis correlatas, como segue:Ord. Nome Representação1. Luis Mitsuo Shiomi SEPLAN - Secretário Municipal de Planejamento – Engenheiro Civil2. Daniele Fank SEPLAN - Arquiteta e Urbanista 3. Franz Jambersi SEPLAN - Engenheiro Agrimensor4. Sinomar Maria Neto SEMAIM - Secretário Municipal de Agropecuária, Infraestutura e Meio Ambiente5. Edson Manoel Auler Secretário Municipal de Segurança Pública e TrânsitoArt. 2º O exercício das funções descritas nesta Portaria será considerado serviço público relevante e não será remunerado.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 29 de maio de 2019.HERALDO TRENTOPrefeito Municipal

CâMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMAEstado do ParanaEDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 03/2019Em cumprimento ao Regimento Interno, artigo 228, a Comissão de Economia Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, torna Público que realizará dia 03 de Junho de 2019, às 19:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Icaraíma, sito a Rua Monte Belo, 607, A AUDIENCIA PÚBLICA REFERENTE: PROJETO DE LEI Nº. 025/2018Sumula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Assistência Social para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providencias.Fica convidado a população em geral do Município de Icaraíma.Edifício da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 27 dias do mês Maio de 2019.COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO AUGUSTO LEOPOLDO HONORIOPresidenteADELSON MARCUS VICENTIMRelatorSAMUEL ELEUTERIO THOMÉMembro

www.ilustrado.com.brUMUARAMA, QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 Umuarama Ilustrado

Publicações legais leis@ilustrado.com.br

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRAEstado do ParanaDECRETO Nº 112/2019Data: 29.05.2019Ementa: abre Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais), anula dotação orçamentária de igual valor, e dá outras providências.O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 6º, I da Lei Orçamentaria Anual nº 2.071 de 13/12/2018, bem como no artigo 43, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, e, considerando o memorando sob o nº 076/2019,DECRETA:Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais), na forma abaixo discriminada:Órgão: 9 - Secretaria Municipal de SaúdeUnidade: 1 - Fundo Municipal de SaúdeAção: 2053 - Manutenção das Atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPSFuncional: 0010.0302.0031ReferênciaModalidade de Aplicação VínculoValor6603339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física49416.000,006613339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica3039.000,00Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio AmbienteUnidade: 2 - Diretoria de ObrasAção: 1018 - Construções em Escoamento de Água e SaneamentoFuncional: 0015.0451.0044ReferênciaModalidade de Aplicação VínculoValor9583449051000000000000 - Obras e instalações50560.000,00Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência SocialUnidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência SocialAção: 2063 - Manutenção das Atividades da Proteção Social BásicaFuncional: 0008.0244.0035ReferênciaModalidade de Aplicação VínculoValor7943339030000000000000 - Material de consumo94010.000,007923339030000000000000 - Material de consumo50537.000,00Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência SocialUnidade: 3 - Fundo Municipal dos Direitos do IdosoAção: 2067 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos do IdosoFuncional: 0008.0241.0040ReferênciaModalidade de Aplicação VínculoValor8893339030000000000000 - Material de consumo010.000,008913339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica020.000,00Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio AmbienteUnidade: 4 - Diretoria de AgropecuáriaAção: 2074 - Manutenção das Atividades da AgropecuáriaFuncional: 0020.0606.0045ReferênciaModalidade de Aplicação VínculoValor10393339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica50520.000,00Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio AmbienteUnidade: 6 - Diretoria de Estradas de RodagemAção: 2079 - Manutenção das Atividades de Estradas de RodagemFuncional: 0020.0606.0045ReferênciaModalidade de Aplicação VínculoValor10893339030000000000000 - Material de consumo50560.000,00TOTAL242.000,00Art. 2° Os recursos necessários à execução do contido no Art. 1° deste Decreto decorrerão da anulação orçamentária, a saber:Órgão: 9 - Secretaria Municipal de SaúdeUnidade: 1 - Fundo Municipal de SaúdeAção: 2053 - Manutenção das Atividades do Centro de Atenção Psicossocial - CAPSFuncional: 0010.0302.0031ReferênciaModalidade de Aplicação VínculoValor6553339030000000000000 - Material de consumo4945.500,006563339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita4946.000,006583339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização3039.000,006593339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização4941.500,006623339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica4943.000,00Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência SocialUnidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência SocialAção: 2063 - Manutenção das Atividades da Proteção Social BásicaFuncional: 0008.0244.0035ReferênciaModalidade de Aplicação VínculoValor8043339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica5059.000,008083449052000000000000 - Equipamentos e material permanente94010.000,00Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência SocialUnidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência SocialAção: 2064 - Manutenção das Atividades de Gestão SUASFuncional: 0008.0244.0036ReferênciaModalidade de Aplicação VínculoValor8193339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita50520.000,008293339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica 5054.000,00Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência SocialUnidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência SocialAção: 2065 - Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Média e Alta ComplexidadeFuncional: 0008.0244.0037ReferênciaModalidade de Aplicação VínculoValor8513339040000000000000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica5054.000,00Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência SocialUnidade: 3 - Fundo Municipal dos Direitos do IdosoAção: 2067 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal dos Direitos do IdosoFuncional: 0008.0241.0040ReferênciaModalidade de Aplicação VínculoValor8933449052000000000000 - Equipamentos e material permanente030.000,00Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio AmbienteUnidade: 2 - Diretoria de ObrasAção: 1017 - Construções em Vias e Logradouros PúblicosFuncional: 0015.0451.0044ReferênciaModalidade de Aplicação VínculoValor9253339030000000000000 - Material de consumo50560.000,00Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio AmbienteUnidade: 6 - Diretoria de Estradas de RodagemAção: 1022 - Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de RodagemFuncional: 0020.0606.0045ReferênciaModalidade de Aplicação VínculoValor10813449051000000000000 - Obras e instalações50510.000,00Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio AmbienteUnidade: 6 - Diretoria de Estradas de RodagemAção: 2079 - Manutenção das Atividades de Estradas de RodagemFuncional: 0020.0606.0045ReferênciaModalidade de Aplicação VínculoValor10923339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica50570.000,00TOTAL242.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data. Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 29 maio de 2019. HERALDO TRENTO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRAEstado do ParanaDECRETO Nº 114/2019Data: 29.05.2019Ementa: nomeia membros da Equipe Técnica Municipal - ETM, e dá outras providências.O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,Considerando o contido no art. 136 e no art. 145 da Lei Complementar nº 01/2008, de 02.01.2008;Considerando o contido no item 4 do termo de referência que objetiva a Revisão de Plano Diretor Municipal – PDM do Município de Guaíra, Estado do Paraná; Considerando o memorando online sob o nº 3110/2017,DECRETA:Art. 1º Fica nomeada a Equipe de Técnica Municipal – ETM, como segue:§ 1º Para acompanhar e fiscalizar os trabalhos de revisão do Plano Diretor Municipal de Guaíra, fica constituída a ETM composta pelos técnicos abaixo mencionados:Ord. Nome Representação01. Luis Mitsuo Shiomi SEPLAN - Secretário Municipal de Planejamento – Engenheiro Civil02. Daniele Fank SEPLAN - Arquiteta e Urbanista 03. Franz Jambersi SEPLAN - Engenheiro Agrimensor04. Bruno Andrei Colcetta SEPLAN - Engenheiro Civil§ 2º Ficam designados os Servidores Públicos Municipais para acompanhar, contribuir, e auxiliar os trabalhos de fiscalização de revisão do Plano Diretor Municipal de Guaíra, sob a coordenação da equipe composta no parágrafo acima, conforme segue:Ord. Nome Representação01. Gileade Gabriel Osti GABINETE - Chefe de Gabinete02. João Fernando Pinto Grecillo PROJUR - Procurador Jurídico03. Edson Manoel Auler SEMST - Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito04. Anderson Barbosa Perez SETI - Secretário Municipal de Tecnologia e Sistemas de Informação05. João Baptista Montanari SEPLAN - Engenheiro Civil06. Bruno Marcus Noguchi SEPLAN - Engenheiro Civil07. Adriele Larissa Zanco Ribero SEPLAN - Assessora da Diretoria de Engenharia08. Mauri Pereira SEPLAN - Diretor da Diretoria de Planejamento09. Bruno Bazoti Gabarão SEPLAN - Diretor da Diretoria de Habitação10. Valéria de Oliveira SEPLAN - Assistente Social11. Sergio Aparecido Pedroso SEPLAN - Desenhista12. Vidal Aguirre Cabrera SEPLAN - Desenhista13. Lucas Eduardo Moreira Eidelvein SEPLAN - Assessor da Diretoria de Planejamento14. Marcelo Ronnie Silva SEADM - Diretor da Diretoria de Administração e Controle15. Antônio Carlos Alves SEFAZ - Secretário Municipal de Fazenda16. Rafael Alexandre Borges SEFAZ - Diretor da Diretoria de Fiscalização17. Marcelo Celestrino SEMED - Diretor da Diretoria de Educação18. José Gonçalves Dias Neto SMS - Coordenador de Sistemas de Informação19. Rosmari Aparecida Michels SEMAS - Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS20. Sinomar Maria Neto SEMAIM - Secretário Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio Ambiente21. Luis Carlos Lima SEMAIM - Diretor da Diretoria de Obras22. Zinaldo da Rocha SEMAIM - Diretor da Diretoria de Estradas e Rodagem23. Luiz Vieira da Silva SEMAIM - Coordenador de Regulamentação e Gerenciamento de Convênios e de Fiscalização Ambiental24. Juliana Rigolon de Matos SEDE - Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego25. Camila de Souza Terron SEMTEC - Secretária Municipal de Turismo, Esporte e Cultura§ 3º Os Secretários Municipais, representantes da ETM nominados no parágrafo segundo, poderão designar suplentes para representação dos respectivos nas suas atribuições de apoio à fiscalização dos trabalhos de revisão do Plano Diretor.Art. 2º O exercício das funções descritas neste decreto será considerado serviço público relevante e não será remunerado.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 29 de maio de 2019.HERALDO TRENTOPrefeito Municipal

Estado do Paraná MUNICIPIO DE GUAÍRA

PORTARIA Nº 219/2019 Data: 29.05.2019 Ementa: transfere de lotação os servidores públicos municipais, conforme especifica, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas

atribuições legais, e considerando o memorando on-line sob o nº 1358/2019, RESOLVE: Art. 1º Transferir de lotação os servidores públicos municipais abaixo

mencionados: Nome/Cargo RG nº De Para A partir

de Fabio Costenaro Médico Gen./Saúde Família

8.276.923-4 - SESPII/PR

Diretoria de Gestão Plena/UPA 24 h -

Efetivos

Diretoria de Atenção Primária/Atenção Primária - Efetivos

28/05/2019

Gerson Marcio Negrissoli Médico Gen./Saúde Família

4.450.427-8 - SESPII/PR

Diretoria de Atenção Primária/Saúde da Família - Efetivos

Diretoria de Atenção Primária/Atenção Primária - Efetivos

01/05/2019

Gustavo Zuliani de Oliveira Médico Gen./Saúde Família

32.955.974-6 - SESPII/SP

Diretoria de Gestão Plena/UPA 24 h -

Efetivos

Diretoria de Atenção Primária/Atenção Primária - Efetivos

28/05/2019

Art. 2º Que a Diretoria de Pessoal tome as providências necessárias

ao cumprimento desta Portaria. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Registre-se, Publique-se e, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 29 de maio de 2019.

HERALDO TRENTO Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em

HERALDO TRENTOPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRAEstado do Parana DECRETO Nº 113/2019Data: 29.05.2019Ementa: cria fontes de despesas e abre Crédito Suplementar por SUPERAVIT financeiro do exercício de 2018 e anteriores no valor R$ 2.449.034,51 (dois milhões, quatrocentos e quarente e nove mil, trinta e quatro reais e cinquenta e um centavos), e dá outras providências.O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista as disposições contidas na Portaria nº 447/02 da Secretaria do Tesouro Nacional – STN e na Instrução Técnica nº 01/06 da Diretoria Municipal de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e de conformidade com o artigo 6º, I da Lei Orçamentária Anual nº 2.071/2017 de 13/12/2018, bem como no artigo 43, inciso I da Lei Federal nº 4320/64, e, considerando o memorando online sob o nº 076/2019.DECRETA:Art. 1º Fica criada a dotação para Orçamento Geral do Munícipio de Guaíra, Estado do Paraná, do exercício de 2019, a fonte de recurso para despesa ID USO 1000, 611, 727, 745, 755, 760, 798, 806, 838, 908, 984, 992, 993 e 994 para atender as disposições contidas na Portaria 447/02 da Secretaria do Tesouro Nacional – STN e na Instrução Normativa nº 01/06 da Diretoria Municipal de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e na forma do artigo 43, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 4320/64 no valor de R$ 2.449.034,51 (dois milhões, quatrocentos e quarente e nove mil, trinta e quatro reais e cinquenta e um centavos), na forma abaixo discriminada:Órgão: 3 - Secretaria Municipal de Segurança Pública e TrânsitoUnidade: 2 - Superintendência da Guarda MunicipalAção: 2012 - Manutenção das Atividades da Superintendência da Guarda MunicipalFuncional: 0006.0181.0011ReferênciaModalidade de Aplicação VínculoValor1253339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica505110.000,00Órgão: 4 - Secretaria Municipal de Tecnologia e Sistemas de InformaçãoUnidade: 4 - Diretoria de Projetos, Desenvolvimento e InovaçãoAção: 2016 - Manutenção das Atividades de Projetos, Desenvolvimento e InovaçãoFuncional: 0004.0126.0012ReferênciaModalidade de Aplicação VínculoValor1663449052000000000000 - Equipamentos e material permanente50545.000,00Órgão: 6 - Secretaria Municipal de AdministraçãoUnidade: 4 - Diretoria de Administração e ControleAção: 2028 - Manutenção das Atividades do Porto InternacionalFuncional: 0015.0452.0018ReferênciaModalidade de Aplicação VínculoValor13053339030000000000000 - Material de consumo75519.000,0013063339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física75519.540,03Órgão: 9 - Secretaria Municipal de SaúdeUnidade: 1 - Fundo Municipal de SaúdeAção: 1012 - Aquisição de Bens Imobilizado pela Secretaria Municipal de SaúdeFuncional: 0010.0301.0029ReferênciaModalidade de Aplicação VínculoValor12793339093000000000000 - Indenizações e restituições99310.000,0012813449052000000000000 - Equipamentos e material permanente993290.735,30Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência SocialUnidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência SocialAção: 2065 - Manutenção das Atividades da Proteção Social Especial de Média e Alta ComplexidadeFuncional: 0008.0244.0037ReferênciaModalidade de Aplicação VínculoValor13073449052000000000000 - Equipamentos e material permanente994241.364,898373319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil05.000,00Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência SocialUnidade: 2 - Fundo Municipal do Direitos de Criança e AdolescenteAção: 6056 - Manutenção das Atividades do Setor Casa LarFuncional: 0008.0243.0039ReferênciaModalidade de Aplicação VínculoValor8803319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil05.000,00Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio AmbienteUnidade: 2 - Diretoria de ObrasAção: 1017 - Construções em Vias e Logradouros PúblicosFuncional: 0015.0451.0044ReferênciaModalidade de Aplicação VínculoValor13083339093000000000000 - Indenizações e restituições838547,33Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio AmbienteUnidade: 2 - Diretoria de ObrasAção: 1018 - Construções em Escoamento de Água e SaneamentoFuncional: 0015.0451.0044ReferênciaModalidade de Aplicação VínculoValor12923449051000000000000 - Obras e instalações9921.400.000,00Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio AmbienteUnidade: 2 - Diretoria de ObrasAção: 1019 - Construções Executadas pela ObrasFuncional: 0015.0451.0044ReferênciaModalidade de Aplicação VínculoValor13093339093000000000000 - Indenizações e restituições61165,47Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio AmbienteUnidade: 4 - Diretoria de AgropecuáriaAção: 1021 - Construções Aquisições de Bens Imobilizados p/ Agropecuária e Meio AmbienteFuncional: 0020.0606.0045ReferênciaModalidade de Aplicação VínculoValor13103339093000000000000 - Indenizações e restituições8061.226,4810133339093000000000000 - Indenizações e restituições9841.000,0010243449052000000000000 - Equipamentos e material permanente984251.000,00Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio AmbienteUnidade: 5 - Diretoria de Meio AmbienteAção: 2076 - Manutenção das Atividades do Meio AmbienteFuncional: 0018.0541.0045ReferênciaModalidade de Aplicação VínculoValor13113339093000000000000 - Indenizações e restituições727151,2813123339093000000000000 - Indenizações e restituições7451.824,8313133339093000000000000 - Indenizações e restituições7988.877,69Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio AmbienteUnidade: 6 - Diretoria de Estradas de RodagemAção: 1022 - Obras e Aquisição de Bens Imobilizado de Estrada de RodagemFuncional: 0020.0606.0045ReferênciaModalidade de Aplicação VínculoValor10793339093000000000000 - Indenizações e restituições908246,93Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Agropecuária, Infraestrutura e Meio AmbienteUnidade: 6 - Diretoria de Estradas de RodagemAção: 2079 - Manutenção das Atividades de Estradas de RodagemFuncional: 0020.0606.0045ReferênciaModalidade de Aplicação VínculoValor13143339093000000000000 - Indenizações e restituições76033.454,28Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e CulturaUnidade: 1 - Diretoria de Esporte e LazerAção: 2086 - Manutenção das Atividades do Depto de Esporte e LazerFuncional: 0027.0812.0052ReferênciaModalidade de Aplicação VínculoValor11623319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil05.000,00TOTAL2.449.034,51Art. 2º Os recursos necessários para cobertura e execução do Crédito Suplementar aberto pelo artigo 1º, serão constituídos por intermédio de recursos de SUPERÁVIT financeiro do saldo da conta contábil e bancária das receitas oriundas do Exercício de 2018 e anteriores.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 29 de maio de 2019.HERALDO TRENTOPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRAEstado do Parana

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAIMAEstado do Parana6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL n.º 094/2016Dispensa n° 004/2016Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CGC/MF sob o n.º 76.247.337/0001-60, com sede à Avenida Hermes Vissoto, 810, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. MARCOS ALEX DE OLIVEIRA, brasileiro, Agente Político Municipal, portador da Cédula de Identidade RG nº 35.868.656-8 SSP/PR e CPF/MF nº 166.999.308-69, residente e domiciliado na cidade de Icaraíma - Estado do Paraná, doravante denominado LOCATÁRIO e de outro lado MARIA ARÃO VICENTE, portadora do RG nº 5.630.618-8 SSP/PR e devidamente inscrita no CPF sob n° 844.369.569-20, residente e domiciliada na cidade de Maringá-PR, denominada LOCADOR, como segue:CONSIDERANDO o comum acordo e aprovação entre as partes,CLAUSULA PRIMEIRA: Fica alterada a clausula segunda do contrato de locação de imóvel 094/2016 que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR DA LOCAÇÃO: O valor mensal será de R$ 1.460,09 (hum mil, quatrocentos e sessenta reais e nove centavos), totalizando um valor de R$ 17.521,08 (dezessete mil, quinhentos e vinte e um reais e oito centavos) para doze meses.CLAUSULA SEGUNDA: Fica alterada a clausula quinta do contrato de locação de imóvel 094/2016 que passa a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO - O prazo de vigência do presente Contrato será até 31 de maio de 2020, a partir de 31 de maio de 2019, ressalvado o direito de prorrogação de acordo com o art. 57, inc. II da lei 8.666/93”.CLAUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais clausulas e condições do referido contrato.E por estarem de comum acordo com as condições ora estabelecidas, firmam o presente Termo Aditivo, na presença de duas testemunhas.PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ, aos 28 de maio de 2019.- MARCOS ALEX DE OLIVEIRA -- Prefeitura Municipal de Icaraíma -- Locatário -MARIA ARÃO VICENTE LocadorTESTEMUNHASNome: Joyce da Silva FranciscoRG.10.497.866-5Nome: João Gilson PradoRG. 12.262.417-8

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAIMAEstado do ParanaPRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 210/2018, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA E A EMPRESA GAB EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PLANEJADOS EIRELI - EPP.O Município de Icaraíma, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Avenida Hermes Vissoto, 810 - Centro, inscrito no CNPJ n.º 76.247.337/0001-60, neste ato devidamente representado por seu Prefeito Municipal, Sr. MARCOS ALEX DE OLIVEIRA, brasileiro, agente político, residente e domiciliado na cidade de Icaraíma - PR, RG nº 35.868.656-8, e CPF nº 166.999.308-69, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa GAB EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PLANEJADOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob n.º 26.658.903/0001-58, com sede a Avenida João Cortez Capel, n° 111, Centro, CEP: 87570-000, Cidade de Francisco Alves - Estado do Paraná, telefone (044) 3643-1310, e-mail: email.moveismontreal@hotmail.com, neste ato representado pelo Sra. EMANUELE APARECIDA ALVES DA CRUZ, portadora do RG n° 13.914.429-5 SSP/PR e devidamente inscrito no CPF sob n° 109.539.759-16, doravante denominado CONTRATADA, eConsiderando o que consta no Processo 123/2018, Pregão Presencial 070/2018, com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal nº 1.098/2009, de 01.11.2009, bem como, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, demais normas vigentes e aplicáveis ao objeto da presente licitação;Considerando que a CONTRATADA alterou sua razão social de GAB EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PLANEJADOS EIRELI - EPP para JVT EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MOVEIS PLANEJADOS - EIRELI, através da alteração e consolidação contratual de n° 02;Considerando que a CONTRATADA efetuou uma alteração da composição do quadro societário onde consta a retirada da sócia EMANUELE APARECIDA ALVES DA CRUZ, e a inclusão do sócio JOÃO VICTOR TOMAZINI, através da alteração e consolidação contratual de n° 02;RESOLVE:CLAUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIALO presente 1° Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da razão social da Contratada que era GAB EQUIPAMENTOS E MÓVEIS PLANEJADOS EIRELI - EPP, e passa a ser JVT EQUIPAMENTOS D INFORMÁTICA E MOVEIS PLANEJADOS - EIRELI, conforme a o Ato Constitutivo de Transformação de Empresário em Eireli anexo ao processo.CLAUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIORetira-se da sociedade o Sra. EMANUELE APARECIDA ALVES DA CRUZ, a qual passa a responder pela empresa a Sr. JOÃO VICTOR TOMAZINI.CLAUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃOFicam ratificadas as cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente 1° Termo de Apostilamento.E, por estarem assim justas e acertadas as partes, assina a CONTRATANTE o presente Termo de Apostilamento que doravante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em 02(duas) vias de igual teor e forma.Icaraíma – PR, 31 de Janeiro de 2019.PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMACNPJ: 76.247.337/0001-60 Marcos Alex de OliveiraPrefeito MunicipalContratanteJVT EQUIPAMENTOS D INFORMÁTICA E MOVEIS PLANEJADOS – EIRELI CNPJ: 26.658.903/0001-58PROPRIETÁRIO: João Victor TomaziniCPF: 132.013.769-57Contratada

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LRF, Art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente líquida Ajustada

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa Total com Pessoal DTP 16.305.610,99 55,79

Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 60,00% 17.536.754,47 60,00

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 57,00% 16.659.916,75 57,00

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 54,00% 15.783.079,02 54,00

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida 898.198,59 2,99

Limite Definido por Resolução do Senado Federal - -

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias Concedidas - -

Limite Definido por Resolução do Senado Federal - -

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas - -

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

Crédito Externas e Internas - -

Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

Crédito por Antecipação da Receita - -

30.027.924,12

29.227.924,12

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Mai/2019, 09h e 07m.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAIMA - PRRELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL1º QUADRIMESTRE DE 2019

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE

PRONIM CP - Emissão: 29/05/2019 às 9h7min - Duração: 0h00m37seg (14)

Página: 1 de 229/05/2019 09:03

R$ 1,00

LIQUIDADAS INSCRITAS EMRESTOS A

PAGARNÃO

PROCESSADOS¹

(a) (b)

16.309.642,33 -

14.945.670,78 -

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 13.372.448,71 -

Obrigações Patronais 1.573.222,07 -

Benefícios Previdenciários - -

1.362.002,23 -

Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.097.219,13 -

Pensões 165.458,85 -

Outros Benefícios Previdenciários 99.324,25 -

1.969,32 -

4.031,34 -

- -

- -

- -

4.031,34 -

16.305.610,99 -

VALOR % SOBRE A RCL

30.027.924,12 -

800.000,00 -

29.227.924,12 -

16.305.610,99 55,79

17.536.754,47 60,00

16.659.916,75 57,00

15.783.079,02 54,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Mai/2019, 09h e 03m.

1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados incritos em 31 de dezembro

do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento

podem ser excluídos.

Nota:

(-)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V) (§13, art. 166 da CF)

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

Pessoal Inativo e Pensionistas

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II)(§ 1º do art. 19 da LRF)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA COM PESSOAL

(Últimos 12 Meses)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

Pessoal Ativo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAIMA - PR

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2018 A ABRIL/2019

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

PRONIM CP - Emissão: 29/05/2019 às 9h3min - Duração: 0h00m07seg (14)

Página: 1 de 329/05/2019 08:50

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(a)

2.434.350,00 2.434.350,00

374.995,00 374.995,00

750.000,00 750.000,00

550.000,00 550.000,00

625.500,00 625.500,00

8.930,00 8.930,00

103.750,00 103.750,00

21.175,00 21.175,00

19.544.000,00 19.544.000,00

9.700.000,00 9.700.000,00

800.000,00 800.000,00

850.000,00 850.000,00

8.000.000,00 8.000.000,00

140.000,00 140.000,00

54.000,00 54.000,00

54.000,00 54.000,00

- -

21.978.350,00 21.978.350,00

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(c)

3.168.028,00 3.168.028,00

3.168.028,00 3.168.028,00

- -

- -

- -

100,00 100,00

- -

720.855,00 720.855,00

3.888.983,00 3.888.983,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100

7.198.383,49 7.363.358,76 3.425.295,60 46,52 2.695.336,87 36,60

4.130.588,72 4.146.091,26 1.736.721,02 41,89 1.431.910,91 34,54

- - - - - -

3.067.794,77 3.217.267,50 1.688.574,58 52,48 1.263.425,96 39,27

162.072,51 574.872,05 325.903,45 56,69 71.833,45 12,50

162.072,51 574.872,05 325.903,45 56,69 71.833,45 12,50

- - - - - -

- - - - - -

7.360.456,00 7.938.230,81 3.751.199,05 47,25 2.767.170,32 34,86

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS CORRENTES

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

DESPESAS DE CAPITAL

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 632.012,72 16,25

DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - -

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 196.909,81 27,32

Outras Receitas do SUS - -

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - -

Provenientes dos Estados - -

Provenientes de Outros Municípios - -

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 435.102,91 13,73

Provenientes da União 435.102,91 13,73

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(d) (d/c) x 100

Outras - -

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOSPÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

7.046.145,21 32,06

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - -

Desoneração ICMS (LC 87/96) - -

Cota-Parte ICMS 2.535.761,25 31,70

Cota-Parte IPI-Exportação 41.723,36 29,80

Cota-Parte ITR 52.759,07 6,59

Cota-Parte IPVA 674.006,83 79,29

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 6.616.547,79 33,85

Cota-Parte FPM 3.312.297,28 34,15

Dívida Ativa dos Impostos 30.356,25 29,26

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 4.913,45 23,20

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 71.329,32 11,40

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 2.166,69 24,26

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 140.299,20 18,71

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 162.780,88 29,60

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 429.597,42 17,65

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 17.751,63 4,73

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(b) (b/a) x 100

Prefeitura Municipal de Icaraima-PRRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de SaúdeOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

PRONIM RF - Emissão: 29/05/2019 às 8h49min - Duração: 0h02m29seg (14)

Página: 2 de 329/05/2019 08:50

R$ 1,00

Prefeitura Municipal de Icaraima-PRRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de SaúdeOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(h) (h/IV f) x 100 (i) (i/IV g) x 100

- - - - - -

- - - - - - 3.638.548,00 4.216.322,81 2.394.242,81 63,83 1.643.291,82 59,39 3.492.028,00 3.950.496,22 2.302.739,19 61,39 1.631.703,55 58,97

- - - - - - 146.520,00 265.826,59 91.503,62 2,44 11.588,27 0,42

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

3.638.548,00 4.216.322,81 2.394.242,81 63,83 1.643.291,82 59,39

3.721.908,00 3.721.908,00 1.356.956,24 36,17 1.123.878,50 40,61

- - - - -

673,39

1,12

1,65

20.127,51

20.803,67

2.099.052,64

2.099.052,64

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(l) (l/ Total l) x 100 (m) (m/Total m) x 100

4.795.378,00 5.268.061,37 2.414.947,63 64,38 1.864.013,76 67,36

2.457.078,00 2.505.764,57 1.285.037,99 34,26 857.047,52 30,97

- 41.092,64 - - - -

105.000,00 117.177,87 48.353,56 1,29 43.249,17 1,56

3.000,00 6.134,36 2.859,87 0,08 2.859,87 0,10

- - - - - -

- - - - - -

7.360.456,00 7.938.230,81 3.751.199,05 100,00 2.767.170,32 100,00

¹

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Mai/2019, 08h e 49m.

Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

Suporte Profilático e Terapêutico

Vigilância Sanitária

Vigilância Epidemiológica

Alimentação e Nutrição

Outras Subfunções

TOTAL

DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

(Por Subfunção)

Atenção Básica

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Diferença de limite não cumprido em 2014 - 2.099.052,64

Total (IX) - 2.099.052,64

Total (VIII) - 20.803,67

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EMEXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS

CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo InicialDespesas custeadas

no exercício de referência(k)

Saldo Final (Não Aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016 - 1,65

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015 - 20.127,51

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018 - 673,39

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 - 1,12

PARCELACONSIDERADA

NO LIMITE

Total

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DEAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo InicialDespesas custeadas noexercício de referência

(j)Saldo Final (Não Aplicado)

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(VII%) = (VIi / IIIb x 100)⁶ - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% ⁴ e ⁵

15,95

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100]⁶ 66.956,72

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COMDISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOSCANCELADOS/

PRESCRITOSPAGOS A PAGAR

Outros RecursosOUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOSRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEMDISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS APAGAR CANCELADOS²DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUALMÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOSANTERIORES³

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTASDESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSOUNIVERSALDESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃODO PERCENTUAL MÍNIMO

DESPESAS EMPENHADAS

PRONIM RF - Emissão: 29/05/2019 às 8h49min - Duração: 0h02m29seg (14)

Página: 3 de 329/05/2019 08:50

R$ 1,00

Prefeitura Municipal de Icaraima-PRRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de SaúdeOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

²³⁴

nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012⁵⁶

corresponder ao total da despesa empenhada. Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá

O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j". O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total K". Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual

Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012

PRONIM RF - Emissão: 29/05/2019 às 8h49min - Duração: 0h02m29seg (14)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTo PARAÍsoEstado do ParanáPORTARIA N.º 203/2019DATA: 29/05/2019AUTORIA: Executivo Municipal SÚMULA: Cancela processo licitatório, modalidade PREGÃO PRESENCIAL. O Prefeito Municipal de Alto Paraíso, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:1º) Cancelar o processo licitatório, modalidade Pregão Presencial n.º 032/2019, por ter sido considerada deserto.2º) Considerar nulo o aviso de licitação do dia 01/05/2019.3º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Edifício da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de Maio de 2019.Dércio Jardim JuniorPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTo PARAÍsoEstado do ParanáEXTRATO DE CONTRATO nº 057/2019Pregão Presencial nº 034/2019Processo Administrativo nº 055/2019Homologação: 23/05/2019CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAISOCONTRATADO: PR PNEUS LTDA EPPOBJETO: Aquisições de Câmaras de Ar, Protetores e Pneus, destinados a Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, conforme termo de referência e demais anexos do edital.VALOR: 57.586,00 ( cinquenta e sete mil quinhentos e oitenta e seis reais).VIGÊNCIA: 12 Meses.FORUM: Comarca de Xambrê.

EXTRATO DE CONTRATO nº 058/2019Pregão Presencial nº 034/2019Processo Administrativo nº 055/2019Homologação: 23/05/2019CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAISOCONTRATADO: AS3 AUTOMOTIVA LTDA - EPPOBJETO: Aquisições de Câmaras de Ar, Protetores e Pneus, destinados a Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, conforme termo de referência e demais anexos do edital.VALOR: 38.577,00 (trinta e oito mil, quinhentos e setenta e sete reais).VIGÊNCIA: 12 Meses.FORUM: Comarca de Xambrê.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTo PARAÍsoEstado do ParanáEXTRATO DE CONTRATO nº 056/2019Pregão Presencial nº 031/2019Processo Administrativo nº 052/2019Homologação: 22/05/2019CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAISOCONTRATADO: EDVALDO M. CIONI MEOBJETO: Aquisição de Carroceria de Madeira, destinado a Caminhonete F-1000 ano/modelo 1997/1997, pertencente à Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal, conforme relação constante no Anexo I – A.VALOR: 4.830,00 (quatro mil oitocentos e trinta reais).VIGÊNCIA: 12 Meses.FORUM: Comarca de Xambrê.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTo PARAÍsoEstado do ParanáEXTRATO DE CONTRATO nº 060/2019Pregão Presencial nº 033/2019Processo Administrativo nº 054/2019Homologação: 23/05/2019CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAISOCONTRATADO: BC AGRO COMÉRCIO DE SEMENTES EIRELI MEOBJETO: Aquisição de grama esmeralda, a fim de atender a Secretaria de Obras e Planejamento Urbano da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, Conforme Condições E Especificações Estabelecidas No Edital – Anexo I-A.VALOR: R$ 8.600,00 (oito mil seiscentos reais).VIGÊNCIA: 27/05/2020FORUM: Comarca de Xambrê.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA Estado do ParanáDECRETO Nº 072/2019Ementa: Abre crédito adicional por excesso de arrecadação embasado no disposto na Lei 2326/2018, em especial o artigo 19º, e Lei 2332/2018, em especial o artigo 6º, e da Outras Providências.ALEXANDRE LUCENA, prefeito municipal de Cidade Gaúcha, no uso de minhas atribuições legais. DECRETA:Art. 1º - Fica, nos termos do disposto na Lei 2326/2018, em especial o artigo 19º, e Lei 2332/2018, em especial o artigo 6º, aberto no corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, por fonte de recurso do exercício financeiro de 2019, sem comprometimento financeiro, em até R$ 78.334,42 (setenta e oito mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos), com a seguinte ordem classificatória: 09 SEC. DE IND. COM. AGR. PEC. M. AMB. REC. REN. 09.03 DIVISÃO DE VIAÇÃO, SERV. URB. E LIMPEZA PUB Ft Fc 1545112643067 Pav. aslf., bloq., recape, gal. pluv. e passeio público 808 2230 4.4.90.51 Obras e instalações 78.334,42Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados como recursos o excesso de arrecadação apurado em receita provenientes de transferência voluntária, advindas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, por meio do convênio 540/2017/SEDU, não previsto em orçamento do presente exercício financeiro, de acordo com o artigo 43, § 1.º, inciso II da Lei Federal n.º 4.320/64, no valor elencado no artigo 1º deste Decreto.Art. 3º - O presente crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação, não contará no limite estabelecido para tais créditos adicionais suplementares, conforme estabelecido no artigo 19, § 2º da Lei Municipal 2296/2017 e artigo 6º, § 2º da Lei Municipal 2299/2017.Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições.Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, 29 de maio de 2019.ALEXANDRE LUCENAPrefeito Municipal

www.ilustrado.com.br UMUARAMA, QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019Umuarama Ilustrado

Publicações legais leis@ilustrado.com.br

b7

Página: 1 de 129/05/2019 09:06

R$ 1,00

No Quadrimestre Até o Quadrimestre

de Referência de Referência (a)

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

VALOR % SOBRE A RCL

30.027.924,12 -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

No Quadrimestre Até o Quadrimestre

de Referência de Referência (a)

- -

- -

- -

- -

- -

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Mai/2019, 09h e 06m.

1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites.

No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.

VALOR REALIZADO

Parcelamento de Dívidas

Tributos

Contribuições Previdenciárias

FGTS

Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas

INTERNAS E EXTERNAS

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR

ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

TOTAL (III)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

OPERAÇÕES VEDADAS (V)

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V - Ia - IIa)

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Externa

Empréstimos

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (II)

Interna

Empréstimos

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (I)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

Mobiliária

Interna

Externa

Contratual

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAIMA - PRRELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2019

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

PRONIM CP - Emissão: 29/05/2019 às 9h6min - Duração: 0h00m03seg (14)

Prefeitura Municipal de Icaraima-PR

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril

Página 1 de 2

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00

PLANOPREVIDENCIÁRIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre2019

Até o Bimestre2018

RECEITAS CORRENTES (I)

Receita de Contribuições dos Segurados

Civil

Ativo

Inativo

Pensionista

Militar

Ativo

Inativo

Pensionista

Receitas de Contribuições Patronais

Civil

Ativo

Inativo

Pensionista

Militar

Ativo

Inativo

Pensionista

Receita Patrimonial

Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários

Outras Receitas Patrimoniais

Receita de Serviços

Outras Receitas Correntes

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹

Demais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (III)

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

Amortização de Empréstimos

Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)

4.600.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

-

-

-

-

-

-

1.400.000,00

1.400.000,00

1.400.000,00

-

-

-

-

-

-

2.200.000,00

-

2.200.000,00

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

4.600.000,00

4.600.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

-

-

-

-

-

-

1.400.000,00

1.400.000,00

1.400.000,00

-

-

-

-

-

-

2.200.000,00

-

2.200.000,00

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

4.600.000,00

1.309.668,51

277.337,72

277.337,72

277.337,72

-

-

-

-

-

-

352.186,29

352.186,29

352.186,29

-

-

-

-

-

-

320.163,38

11.200,00

308.963,38

-

-

359.981,12

-

-

359.981,12

-

-

-

-

1.309.668,51

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOSNÃO PROCESSADOS

Até o Bimestre 2019

Até o Bimestre 2018

Até o Bimestre 2019

Até o Bimestre 2018 Em 2019 Em 2018

ADMINISTRAÇÃO (V)

Despesas Correntes

Despesas de Capital

PREVIDÊNCIA (VI)

Benefícios - Civil

Aposentadorias

Pensões

Outros Benefícios Previdenciários

Benefícios - Militar

Reformas

Pensões

Outros Benefícios Previdenciários

Outras Despesas Previdenciárias

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

Demais Despesas Previdenciárias

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI)

1.170.000,00

1.160.000,00

10.000,00

5.250.000,00

5.250.000,00

4.290.000,00

960.000,00

-

-

-

-

-

-

-

-

6.420.000,00

1.170.000,00

1.160.000,00

10.000,00

5.250.000,00

5.250.000,00

4.290.000,00

960.000,00

-

-

-

-

-

-

-

-

6.420.000,00

47.574,26

47.574,26

-

1.313.157,77

1.313.157,77

1.133.594,53

179.563,24

-

-

-

-

-

-

-

-

1.360.732,03

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

47.574,26

47.574,26

-

1.313.157,77

1.313.157,77

1.133.594,53

179.563,24

-

-

-

-

-

-

-

-

1.360.732,03

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV - VII)² (1.820.000,00) (1.820.000,00) (51.063,52) - (51.063,52) -

Prefeitura Municipal de Icaraima-PR

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril

Página 2 de 2

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR -

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR -

APORTES DE RECURSOS PARA OPLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS

APORTES REALIZADOS

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar -

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos -

Outros Aportes para o RPPS -

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro -

BENS E DIREITOS DO RPPSPERÍODO DO REFERÊNCIA

2019 2018

Caixa e Equivalentes de Caixa 159.017,49 297.343,68

Investimentos e Aplicações 10.737.017,27 10.066.211,66

Outros Bens e Direitos - -

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 28/Mai/2019, 10h e 17m.

1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitasprevidenciárias do período de apuração.2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa empenhada e a despesa liquidada.

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R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(a)

2.434.350,00 2.434.350,00 17,65

495.415,00 495.415,00 10,841.1.1-IPTU 374.995,00 374.995,00 4,73

1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 120.420,00 120.420,00 29,86 752.000,00 752.000,00 18,66

1.2.1-ITBI 750.000,00 750.000,00 18,711.2.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 2.000,00 2.000,00 -

559.435,00 559.435,00 29,361.3.1-ISS 550.000,00 550.000,00 29,60

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 9.435,00 9.435,00 15,69 627.500,00 627.500,00 11,37

20.344.000,00 20.344.000,00 32,52 10.500.000,00 10.500.000,00 31,55

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 9.700.000,00 9.700.000,00 34,152.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 400.000,00 400.000,00 -

2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 400.000,00 400.000,00 - 8.000.000,00 8.000.000,00 31,70

54.000,00 54.000,00 - 140.000,00 140.000,00 29,80

800.000,00 800.000,00 6,59 850.000,00 850.000,00 79,29

- - 22.778.350,00 22.778.350,00 30,93

2.6-Cota-Parte IPVA 674.006,83

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro - 3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 7.046.145,21

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 - 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 41.723,36

2.5-Cota-Parte ITR 52.759,07

2.1-Cota-Parte FPM 3.312.297,28

3.312.297,28 -

- 2.2-Cota-Parte ICMS 2.535.761,25

162.780,88

1.480,161.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 71.329,32

2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 6.616.547,79

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 140.299,20

140.299,20 -

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 164.261,04

1-RECEITA DE IMPOSTOS 429.597,42

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 53.707,86 17.751,63

35.956,23

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(b) (c)=(b/a)x100

Prefeitura Municipal de Icaraima - PRRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

PRONIM RF - Emissão: 29/05/2019 às 8h21min - Duração: 0h00m29seg (14)

Página: 2 de 629/05/2019 08:21

R$ 1,00RECEITAS DO ENSINO

Prefeitura Municipal de Icaraima - PRRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA(a)

- -

495.000,00 495.000,00 26,06 345.000,00 345.000,00 34,84

- - 90.000,00 90.000,00 -

60.000,00 60.000,00 14,70 - -

- - - -

- - - -

- - - -

495.000,00 495.000,00 26,06

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(a)

3.908.800,00 3.908.800,00 33,84

1.940.000,00 1.940.000,00 34,15 1.600.000,00 1.600.000,00 31,67

10.800,00 10.800,00 - 28.000,00 28.000,00 29,80

160.000,00 160.000,00 6,59 170.000,00 170.000,00 79,20

4.200.000,00 4.200.000,00 31,32 4.165.000,00 4.165.000,00 31,52

- - 35.000,00 35.000,00 7,41

256.200,00 256.200,00 -3,78

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB - 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 2.592,28

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10) -9.694,55

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 134.633,50

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 1.315.589,2411.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 1.312.996,96

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3) - 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4) 8.344,69

10.5 - Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB-(20% de 2.5) 10.551,77

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 1.322.691,51

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1) 662.459,3610.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2) 506.702,19

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(b) (c)=(b/a)x100

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO -

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 129.013,24

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS -

6.1 - Transferências de Convênios - 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios -

5.4 - Transferências Diretas - PNATE 8.819,005.5 - Outras Transferências do FNDE -

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE -

5.1 - Transferências do Salário-Educação 120.194,24

5.2 - Transferências Diretas - PDDE - 5.3 - Transferências Diretas - PNAE -

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO -

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 129.013,24

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %(b) (c)=(b/a)x100

PRONIM RF - Emissão: 29/05/2019 às 8h21min - Duração: 0h00m29seg (14)

Página: 3 de 629/05/2019 08:21

R$ 1,00RECEITAS DO ENSINO

Prefeitura Municipal de Icaraima - PRRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADAAté o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100

3.410.000,00 3.410.000,00 1.082.613,13 31,75 1.019.224,91 29,89

- - - - 3.410.000,00 3.410.000,00 1.082.613,13 31,75 1.019.224,91 29,89

790.000,00 790.000,00 183.392,87 23,21 173.091,71 21,91 110.000,00 110.000,00 35.255,04 32,05 33.546,27 30,50

680.000,00 680.000,00 148.137,83 21,78 139.545,44 20,52 4.200.000,00 4.200.000,00 1.266.006,00 30,14 1.192.316,62 28,39

19.3-Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 9,37

19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 1.192.316,62

19.1-Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 77,4719.2-Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 13,16

17.2 - FUNDEB 40% -

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) -

INDICADORES DO FUNDEB VALOR

16.2 - FUNDEB 40% - 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB -

17.1 - FUNDEB 60% -

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB - 16.1 - FUNDEB 60% -

13.1-Com Educação Infantil13.2-Com Ensino Fundamental

14-OUTRAS DESPESAS14.1-Com Educação Infantil

14.2-Com Ensino Fundamental15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

DESPESAS DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

PRONIM RF - Emissão: 29/05/2019 às 8h21min - Duração: 0h00m29seg (14)

Página: 4 de 629/05/2019 08:21

R$ 1,00RECEITAS DO ENSINO

Prefeitura Municipal de Icaraima - PRRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADAAté o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100

793.100,00 766.450,00 396.818,45 51,77 316.447,57 41,29

679.500,00 622.500,00 318.479,58 51,16 294.017,94 47,23 22.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 110.000,00 110.000,00 35.255,04 32,05 33.546,27 30,50

22.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 569.500,00 512.500,00 283.224,54 55,26 260.471,67 50,82 113.600,00 143.950,00 78.338,87 54,42 22.429,63 15,58

22.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB - - - - 22.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 113.600,00 143.950,00 78.338,87 54,42 22.429,63 15,58

5.366.250,00 5.311.733,77 1.608.398,41 30,28 1.414.104,46 26,62 4.090.000,00 4.090.000,00 1.230.750,96 30,09 1.158.770,35 28,33

1.276.250,00 1.221.733,77 377.647,45 30,91 255.334,11 20,90 - - - -

100.000,00 171.021,12 55.599,68 32,51 41.699,76 24,38 - - - -

12.700,00 19.350,00 5.370,20 27,75 1.874,34 9,69 6.272.050,00 6.268.554,89 2.066.186,74 32,96 1.774.126,13 28,30

24-ENSINO MÉDIO

25-ENSINO SUPERIOR 26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

27-OUTRAS 28-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)

22-EDUCAÇÃO INFANTIL

22.1-Creche

22.2-Pré-Escola

23-ENSINO FUNDAMENTAL 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019²

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

PRONIM RF - Emissão: 29/05/2019 às 8h21min - Duração: 0h00m29seg (14)

Página: 5 de 629/05/2019 08:21

R$ 1,00RECEITAS DO ENSINO

Prefeitura Municipal de Icaraima - PRRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADAAté o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - 350.000,00 380.480,00 111.499,84 29,31 100.716,17 26,47

- - - - 329.000,00 717.668,98 374.678,26 52,21 121.576,56 16,94

679.000,00 1.098.148,98 486.178,10 44,27 222.292,73 20,24

6.951.050,00 7.366.703,87 2.552.364,84 34,65 1.996.418,86 27,10

44-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

44.1-Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 44.2-Executadas com Recursos do FUNDEB

- - - -

SALDO ATÉ O BIMESTRECANCELADO EM 2019

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j)

- -

40-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 41-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

42-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA- MENTO DO ENSINO (38+39+40+41)

43-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28+42)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

38-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

39-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

35-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34)⁶ -9.694,55 36-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22+23) -(35))⁶ 1.740.246,58

37-PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36)/(3)x100)%⁶ - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%⁵ 24,70

32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS -

33-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO⁴ - 34-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44j) -

VALOR

29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) -9.694,55 30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO -

31-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB -

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

PRONIM RF - Emissão: 29/05/2019 às 8h21min - Duração: 0h00m29seg (14)

Página: 6 de 629/05/2019 08:21

R$ 1,00RECEITAS DO ENSINO

Prefeitura Municipal de Icaraima - PRRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

47.1 Orçamento do Exercício

47.2 Restos a Pagar

50.1 (+) Retenções 50.2 (-) Valores a recuperar

50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 50.4 (+) Conciliação Bancária

³Caput do artigo 212 da CF/1988.

⁶Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Mai/2019, 08h e 21m.¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

⁴Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.⁵Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

- - - -

51-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 177.944,60 68.216,88

50- (+) AJUSTES - -

- - - -

48-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 2.592,28 -

49-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 177.944,60 68.216,88

47-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 1.137.644,64 51.977,36 1.137.644,64 49.593,90

- 2.383,46

45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 - - 46-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.312.996,96 120.194,24

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO

PRONIM RF - Emissão: 29/05/2019 às 8h21min - Duração: 0h00m29seg (14)

Página: 1 de 229/05/2019 08:44

ConsolidadoEm Reais

RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO

PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO

(a) (b) (c)=(a-b) (d) = ("d"exercício anterior)+(c))2018 R$ 2.614.759,01 R$ 3.853.186,76 R$ -1.238.427,75 R$ 12.921.352,40

2019 R$ 2.613.491,55 R$ 4.181.706,82 R$ -1.568.215,27 R$ 12.179.719,63

2020 R$ 2.949.842,33 R$ 4.240.914,89 R$ -1.291.072,56 R$ 10.888.647,07

2021 R$ 3.292.805,94 R$ 4.282.936,47 R$ -990.130,53 R$ 9.898.516,53

2022 R$ 3.642.095,47 R$ 4.326.285,82 R$ -684.190,35 R$ 9.214.326,19

2023 R$ 3.996.930,30 R$ 4.378.012,03 R$ -381.081,74 R$ 8.833.244,45

2024 R$ 4.356.419,75 R$ 4.442.470,67 R$ -86.050,92 R$ 8.747.193,53

2025 R$ 4.717.766,71 R$ 4.560.185,40 R$ 157.581,31 R$ 8.904.774,84

2026 R$ 5.076.964,18 R$ 4.745.719,40 R$ 331.244,78 R$ 9.236.019,61

2027 R$ 5.436.104,67 R$ 5.036.844,23 R$ 399.260,44 R$ 9.635.280,05

2028 R$ 5.796.928,03 R$ 5.261.717,85 R$ 535.210,18 R$ 10.170.490,23

2029 R$ 6.171.238,19 R$ 5.304.461,27 R$ 866.776,92 R$ 11.037.267,15

2030 R$ 6.540.966,91 R$ 5.527.451,04 R$ 1.013.515,86 R$ 12.050.783,01

2031 R$ 6.923.542,19 R$ 5.611.270,00 R$ 1.312.272,19 R$ 13.363.055,20

2032 R$ 7.308.368,53 R$ 5.768.016,01 R$ 1.540.352,53 R$ 14.903.407,73

2033 R$ 7.701.728,53 R$ 5.810.050,94 R$ 1.891.677,59 R$ 16.795.085,32

2034 R$ 8.097.811,63 R$ 5.885.597,94 R$ 2.212.213,68 R$ 19.007.299,00

2035 R$ 8.480.123,86 R$ 6.215.659,00 R$ 2.264.464,86 R$ 21.271.763,86

2036 R$ 8.877.944,20 R$ 6.471.810,26 R$ 2.406.133,95 R$ 23.677.897,81

2037 R$ 9.291.978,78 R$ 6.485.919,80 R$ 2.806.058,98 R$ 26.483.956,78

2038 R$ 9.715.235,70 R$ 6.522.312,88 R$ 3.192.922,82 R$ 29.676.879,61

2039 R$ 10.150.950,02 R$ 6.347.989,82 R$ 3.802.960,20 R$ 33.479.839,81

2040 R$ 10.585.693,59 R$ 6.396.043,90 R$ 4.189.649,68 R$ 37.669.489,49

2041 R$ 11.028.922,19 R$ 6.492.446,78 R$ 4.536.475,41 R$ 42.205.964,90

2042 R$ 11.484.872,88 R$ 6.322.096,90 R$ 5.162.775,97 R$ 47.368.740,87

2043 R$ 11.960.913,36 R$ 6.148.924,68 R$ 5.811.988,68 R$ 53.180.729,55

2044 R$ 12.456.420,41 R$ 5.928.236,88 R$ 6.528.183,53 R$ 59.708.913,08

2045 R$ 12.955.210,03 R$ 5.861.688,66 R$ 7.093.521,36 R$ 66.802.434,45

2046 R$ 13.476.275,73 R$ 5.764.404,65 R$ 7.711.871,08 R$ 74.514.305,53

2047 R$ 14.004.450,03 R$ 5.627.252,79 R$ 8.377.197,24 R$ 82.891.502,77

2048 R$ 2.393.266,02 R$ 5.288.428,84 R$ -2.895.162,82 R$ 79.996.339,95

2049 R$ 2.328.017,21 R$ 4.903.958,44 R$ -2.575.941,23 R$ 77.420.398,72

2050 R$ 2.266.493,69 R$ 4.595.708,16 R$ -2.329.214,46 R$ 75.091.184,25

2051 R$ 2.202.838,94 R$ 4.541.745,35 R$ -2.338.906,41 R$ 72.752.277,84

2052 R$ 2.128.234,14 R$ 4.559.739,43 R$ -2.431.505,29 R$ 70.320.772,56

2053 R$ 2.073.075,50 R$ 4.298.496,44 R$ -2.225.420,95 R$ 68.095.351,61

2054 R$ 2.020.643,90 R$ 4.011.229,41 R$ -1.990.585,52 R$ 66.104.766,09

2055 R$ 1.977.712,60 R$ 3.714.533,31 R$ -1.736.820,71 R$ 64.367.945,39

2056 R$ 1.937.541,87 R$ 3.320.532,11 R$ -1.382.990,24 R$ 62.984.955,14

2057 R$ 1.903.499,08 R$ 3.151.434,84 R$ -1.247.935,76 R$ 61.737.019,39

2058 R$ 1.867.926,84 R$ 3.014.323,08 R$ -1.146.396,24 R$ 60.590.623,14

2059 R$ 1.836.156,16 R$ 2.784.834,18 R$ -948.678,02 R$ 59.641.945,12

2060 R$ 1.802.439,24 R$ 2.651.251,57 R$ -848.812,33 R$ 58.793.132,79

2061 R$ 1.771.566,25 R$ 2.425.725,55 R$ -654.159,29 R$ 58.138.973,50

2062 R$ 1.744.657,61 R$ 2.259.732,83 R$ -515.075,22 R$ 57.623.898,28

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAIMA - PRRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DEPREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2018 a 2090

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)PLANO PREVIDENCIÁRIO

EXERCÍCIO

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ConsolidadoEm Reais

RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAIMA - PRRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DEPREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2018 a 2090

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)PLANO PREVIDENCIÁRIO

EXERCÍCIO2063 R$ 1.722.720,58 R$ 2.231.704,63 R$ -508.984,05 R$ 57.114.914,23

2064 R$ 1.696.757,71 R$ 2.142.243,86 R$ -445.486,15 R$ 56.669.428,08

2065 R$ 1.666.627,51 R$ 2.128.260,61 R$ -461.633,10 R$ 56.207.794,98

2066 R$ 1.634.633,10 R$ 2.103.611,31 R$ -468.978,21 R$ 55.738.816,77

2067 R$ 1.608.863,36 R$ 2.155.709,50 R$ -546.846,14 R$ 55.191.970,63

2068 R$ 1.575.349,05 R$ 2.146.337,51 R$ -570.988,45 R$ 54.620.982,18

2069 R$ 1.535.847,82 R$ 2.228.319,28 R$ -692.471,46 R$ 53.928.510,72

2070 R$ 1.501.951,97 R$ 2.377.325,48 R$ -875.373,51 R$ 53.053.137,20

2071 R$ 1.460.904,19 R$ 2.350.380,65 R$ -889.476,46 R$ 52.163.660,74

2072 R$ 1.420.692,49 R$ 2.432.122,02 R$ -1.011.429,53 R$ 51.152.231,21

2073 R$ 1.379.631,56 R$ 2.507.393,12 R$ -1.127.761,57 R$ 50.024.469,64

2074 R$ 1.331.648,26 R$ 2.568.288,67 R$ -1.236.640,41 R$ 48.787.829,23

2075 R$ 1.261.848,69 R$ 2.654.700,23 R$ -1.392.851,53 R$ 47.394.977,69

2076 R$ 1.213.863,92 R$ 2.988.569,85 R$ -1.774.705,93 R$ 45.620.271,76

2077 R$ 1.161.357,88 R$ 3.077.101,68 R$ -1.915.743,80 R$ 43.704.527,96

2078 R$ 1.108.966,03 R$ 3.107.704,68 R$ -1.998.738,66 R$ 41.705.789,31

2079 R$ 1.050.436,31 R$ 3.083.294,15 R$ -2.032.857,84 R$ 39.672.931,47

2080 R$ 980.713,15 R$ 3.127.809,68 R$ -2.147.096,53 R$ 37.525.834,94

2081 R$ 920.909,25 R$ 3.234.609,98 R$ -2.313.700,73 R$ 35.212.134,20

2082 R$ 863.688,55 R$ 3.194.486,14 R$ -2.330.797,59 R$ 32.881.336,61

2083 R$ 807.947,41 R$ 3.101.874,79 R$ -2.293.927,39 R$ 30.587.409,23

2084 R$ 752.908,77 R$ 2.989.664,96 R$ -2.236.756,19 R$ 28.350.653,04

2085 R$ 694.827,23 R$ 2.915.151,38 R$ -2.220.324,16 R$ 26.130.328,88

2086 R$ 635.176,63 R$ 2.818.749,62 R$ -2.183.573,00 R$ 23.946.755,88

2087 R$ 582.563,76 R$ 2.730.230,88 R$ -2.147.667,13 R$ 21.799.088,75

2088 R$ 524.084,86 R$ 2.609.483,06 R$ -2.085.398,20 R$ 19.713.690,55

2089 R$ 475.811,48 R$ 2.525.489,56 R$ -2.049.678,08 R$ 17.664.012,47

2090 R$ 413.579,49 R$ 2.343.828,65 R$ -1.930.249,15 R$ 15.733.763,32

RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO

PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO

(a) (b) (c)=(a-b) (d) = ("d"exercício anterior)+(c))

Vanessa dos Santos bosso Rosseto

Marcos Alex de Oliveira

Controle Interno Prefeito Municipal

Giovani boscaratto de Almeida

Coordenadora Contábil

CRC 068064/O-1

Loanderson Cruz Faria

Contador

CRC 048882/O-6

PLANO FINANCEIRO

EXERCÍCIO

Página: 1 de 229/05/2019 09:04

R$ 1,00

SALDO DO

EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º

ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

4.262.853,37 4.077.468,26 0,00 0,00

1.348.189,57 1.181.753,20 0,00 0,00

2.914.663,80 2.895.715,06 0,00 0,00

1.725.922,59 1.725.922,59 0,00 0,00

Internos 1.725.922,59 1.725.922,59 0,00 0,00

Externos 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Internos 0,00 0,00 0,00 0,00

Externos 0,00 0,00 0,00 0,00

1.188.741,21 1.169.792,47 0,00 0,00

De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00

De Contribuições Previdenciárias 1.025.077,60 1.006.128,86 0,00 0,00

De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00

Do FGTS 163.663,61 163.663,61 0,00 0,00

Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

3.637.719,94 3.164.933,82 0,00 0,00

3.637.719,94 3.164.933,82 0,00 0,00

4.960.341,96 3.462.050,19 0,00 0,00

1.322.622,02 297.116,37 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

625.133,43 912.534,44 0,00 0,00

30.925.964,85 30.027.924,12 0,00 0,00

13,78 13,58 0,00 0,00

2,02 3,04 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

% da DC sobre a RCL (I/RCL)

% da DCL sobre a RCL (III/RCL)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <0,00%>

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <0,00%>

DEDUÇÕES (II)

Disponibilidade de Caixa¹

Disponibilidade de Caixa Bruta

(-) Restos a Pagar Processados

Demais Haveres Financeiros

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

Financiamentos

Parcelamento e Renegociação de dívidas

Demais Dívidas Contratuais

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

Outras Dívidas

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

Dívida Mobiliária

Dívida Contratual

Empréstimos

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAIMA - PRRELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2019

RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")

PRONIM CP - Emissão: 29/05/2019 às 9h4min - Duração: 0h00m04seg (14)

Página: 2 de 229/05/2019 09:04

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAIMA - PRRELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2019

SALDO DO

EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º

ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

2.732,99 240.812,86 0,00 0,00

1.045.067,96 29.022,35 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada".

Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".

2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram

incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que

deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios".

RP NÃO-PROCESSADOS

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

APROPRIAÇÃO DE DÉBITOS JUDICIAIS - LC 151/2015

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Mai/2019, 09h e 04m.1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000² (Não incluídos na DCL)

PASSIVO ATUARIAL

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

PRONIM CP - Emissão: 29/05/2019 às 9h4min - Duração: 0h00m04seg (14)

Prefeitura Municipal de Icaraima-PR Página 1 de 2

Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril

RECEITAS PRIMÁRIAS Receitas RealizadasPrevisão

Atualizada

ACIMA DA LINHA

RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00

Até o Bimestre/2019

(a)

RECEITAS CORRENTES(I) 8.587.603,8135.650.930,98

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 503.578,072.819.468,00

IPTU 53.707,86495.415,00

ISS 164.261,04559.435,00

ITBI 140.299,20752.000,00

IRRF 71.329,32627.500,00

Outros Impostos, Taxas, e Contribuições de Melhoria 73.980,65385.118,00

Contribuições 320.900,265.067.600,00

Receita Patrimonial 33.699,602.495.074,98

Aplicações Financeiras (II) 33.399,602.485.274,98

Outras Receitas Patrimoniais 300,009.800,00

Transferências Correntes 7.692.086,0125.141.628,00

Cota-Parte do FPM 2.649.837,928.560.000,00

Cota-Parte do ICMS 2.029.059,066.400.000,00

Cota-Parte do IPVA 539.373,33680.000,00

Cota-Parte do ITR 42.207,30640.000,00

Transferências da LC 87/1996 -43.200,00

Transferências da LC 61/1989 33.378,67112.000,00

Transferências do FUNDEB 1.312.996,964.165.000,00

Outras Transferências Correntes 1.085.232,774.541.428,00

Demais Receitas Correntes 37.339,87127.160,00

Outras Receitas Financeiras (III) --

Receitas Correntes Restantes 37.339,87127.160,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 8.554.204,2133.165.656,00

RECEITAS DE CAPITAL (V) 193.992,254.262.275,02

Operações de Crédito (VI) --

Amortização de Empréstimos (VII) --

Alienação de Bens 120.700,004.100,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) --

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) --

Outras Alienações de Bens 120.700,004.100,00

Transferências de Capital 73.292,254.258.175,02

Convênios -2.653.175,02

Outras Transferências de Capital 73.292,251.605.000,00

Outras Receitas de Capital --

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) --

Outras Receitas de Capital Primárias --

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 193.992,254.262.275,02

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 8.748.196,4637.427.931,02

DESPESAS PRIMÁRIASDotação

Atualizada

Até o Bimestre/2019

DespesasEmpenhadas

DespesasLiquidadas

Restos a PagarProcessados

Pagos

(b)

Restos a Pagar não Processados

Liquidados Pagos (c)

Despesas Pagas

(a)

DESPESAS CORRENTES (XIII) 31.747.569,24 342.610,939.764.099,52 7.966.195,86 8.491.889,70 305.489,22 342.610,93

Pessoal e Encargos Sociais 21.411.649,98 -4.873.219,17 4.376.163,38 5.489.991,76 64.069,13 -

Juros e Encargos da Dívida (XIV) 330.000,00 -175.312,04 175.312,04 153.504,44 - -

Outras Despesas Correntes 10.005.919,26 342.610,934.715.568,31 3.414.720,44 2.848.393,50 241.420,09 342.610,93

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 31.417.569,24 342.610,939.588.787,48 7.790.883,82 8.338.385,26 305.489,22 342.610,93

DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 6.988.342,36 431.534,371.510.471,40 989.618,50 614.749,44 403.265,44 673.434,37

Investimentos 5.888.342,36 431.534,371.239.958,26 719.105,36 400.886,73 403.265,44 673.434,37

Inversões Financeiras - -- - - - -

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) - -- - - - -

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) - -- - - - -

Aquisição de Título de Crédito (XIX) - -- - - - -

Demais Inversões Financeiras - -- - - - -

Amortização da Dívida (XX) 1.100.000,00 -270.513,14 270.513,14 213.862,71 - -

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 5.888.342,36 431.534,371.239.958,26 719.105,36 400.886,73 403.265,44 673.434,37

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 5.000,00 -- - - - -

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 37.310.911,60 774.145,3010.828.745,74 8.509.989,18 8.739.271,99 708.754,66 1.016.045,30

Prefeitura Municipal de Icaraima-PR Página 2 de 2

Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa+XXIIIb + XXIIIc)]

-1.473.975,49

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício dereferência

0,00

JUROS NOMINAISAté o Bimestre/2019

VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 33.399,60

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 175.312,04

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV -XXVI)

-1.615.887,93

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício dereferência

-

ABAIXO DA LINHA

SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 31/Dez/2018 Até o 2º Bimestre

(a) (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 4.077.468,264.262.853,37

DEDUÇÕES (XXIX) 3.164.933,823.637.719,94

Disponibilidade de Caixa 3.164.933,823.637.719,94

Disponibilidade de Caixa Bruta 3.462.050,194.960.341,96

(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 297.116,371.322.622,02

Demais Haveres Financeiros 0,00-

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 912.534,44625.133,43

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa -XXXIb)

-287.401,01

AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/2019

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 1.025.505,65

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES(IX)

-

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) -

VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) -

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) -

OUTROS AJUSTES (XXXVII) -

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII)

-1.312.906,66

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII -(XXV - XXVI)

-1.170.994,22

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.348.360,39

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS -

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura deCréditos Adicionais

1.348.360,39

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS -

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Mai/2019, 08h e 19m.

Página: 1 de 229/05/2019 09:01

Despesas Empenhadas

Meta Fixada no Resultado Apurado

Anexo de Metas Até o Bimestre

Fiscais da LDO

(a) (b)

0,00 -1.473.975,49

0,00 -1.615.887,93

Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo

Até o bimestre Até o bimestre a Pagar

1.322.622,02 0,00 1.267.405,65 55.216,37

Poder Executivo 1.322.622,02 0,00 1.267.405,65 55.216,37

Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00

1.045.067,96 0,31 774.145,30 270.922,35

Poder Executivo 1.045.067,96 0,31 774.145,30 270.922,35

Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00

2.367.689,98 0,31 2.041.550,95 326.138,72

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

TOTAL

Resultado Primário

Resultado Nominal

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Resultado Previdenciário 0,00

% em Relação à Meta

(b/a)

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores - PLANO FINANCEIRO

Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00

Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00

Resultado Previdenciário 0,00

Receita Corrente Líquida 30.027.924,12

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o bimestre

12.086.069,02

Despesas Liquidadas 9.750.743,52

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o bimestre

Despesas Liquidadas 9.750.743,52

Despesas Pagas 8.061.844,63

Superávit Orçamentário -

Créditos Adicionais 1.574.705,60

Dotação Atualizada 41.467.911,60

Despesas Empenhadas 12.086.069,02

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) 1.348.360,39

DESPESAS

Dotação Inicial 39.893.206,00

Previsão Atualizada 39.913.206,00

Receitas Realizadas 8.781.596,06

Déficit Orçamentário 969.147,46

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o bimestre

RECEITAS

Previsão Inicial 39.913.206,00

Prefeitura Municipal de Icaraima - PRRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2019/Bimestre Março-AbrilRREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais

PRONIM CP - Emissão: 29/05/2019 às 8h56min - Duração: 0h04m33seg (14)

Página: 2 de 229/05/2019 09:01

Prefeitura Municipal de Icaraima - PRRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2019/Bimestre Março-AbrilRREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais

Valor Apurado % Mínimo a

Até o Bimestre Aplicar no Exercício

1.740.246,58 25%

1.019.224,91 60%

Valor Apurado

Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no exercicio

1.123.878,50 15%

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Mai/2019, 08h e 56m.

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 15,95

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL (%) 0,00

Limite Constitucional Anual

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE % Aplicado Até o Bimestre

Bimestre

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 24,70

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Infantil e Ensino Fundamental 77,47

Limites Constitucionais Anuais

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO % Aplicado Até o

PRONIM CP - Emissão: 29/05/2019 às 8h56min - Duração: 0h04m33seg (14)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAsILâNDIA Do sUL - PR EXTRATO CONTRATUAL PL 033/2019CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 075/2019 PARTES: MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO SUL RETÍFICA DE MOTORES ASSIS LTDA - CNPJ sob n.º 75.985.879/0001-77OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR RETÍFICA DO TRATOR T 7-140 NEW HOLLAND (ANO 2014) VALOR TOTAL: R$7.952,00 (SETE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993 e alterações posteriores.MARCIO JULIANO MARCOLINO PREFEITO MUNICIPAL THEREZINHA DO CANTO RODRIGUES MONTEMORRETÍFICA DE MOTORES ASSIS LTDA - CNPJ Nº 75.985.879/0001-7729/05/2019Departamento de Licitações e ContratosBrasilândia do Sul-PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHAEstado do ParanáDECRETO Nº 071/2019Ementa: Abre crédito adicional por excesso de arrecadação embasado no disposto na Lei 2326/2018, em especial o artigo 19º, e Lei 2332/2018, em especial o artigo 6º, e da Outras Providências.ALEXANDRE LUCENA, prefeito municipal de Cidade Gaúcha, no uso de minhas atribuições legais. DECRETA:Art. 1º - Fica, nos termos do disposto na Lei 2326/2018, em especial o artigo 19º, e Lei 2332/2018, em especial o artigo 6º, aberto no corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, por fonte de recurso do exercício financeiro de 2019, sem comprometimento financeiro, em até R$ 52.290,04 (cinquenta e dois mil, duzentos e noventa reais e quatro centavos), com a seguinte ordem classificatória: 09 SEC. DE IND. COM. AGR. PEC. M. AMB. REC. REN. 09.03 DIVISÃO DE VIAÇÃO, SERV. URB. E LIMPEZA PUB Ft Fc 1545112643067 Pav. aslf., bloq., recape, gal. pluv. e passeio público 806 2229 4.4.90.51 Obras e instalações 52.290,04Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados como recursos o excesso de arrecadação apurado em receita provenientes de transferência voluntária, advindas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, por meio do convênio 541/2017/SEDU, não previsto em orçamento do presente exercício financeiro, de acordo com o artigo 43, § 1.º, inciso II da Lei Federal n.º 4.320/64, no valor elencado no artigo 1º deste Decreto.Art. 3º - O presente crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação, não contará no limite estabelecido para tais créditos adicionais suplementares, conforme estabelecido no artigo 19, § 2º da Lei Municipal 2296/2017 e artigo 6º, § 2º da Lei Municipal 2299/2017.Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições.Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, 29 de maio de 2019.ALEXANDRE LUCENAPrefeito Municipal

Variedades canaldafama2@agenciagb.com.br

A tensão acumulada vai cobrar seu preço e o resultado pode ser desastro-so. Caminhadas ao ar livre vão relaxar a tensão nervosa. Deixe o carro na garagem ou salte do ônibus alguns pontos antes.

Você tem a estranha mania de se deixar explorar só porque ficou com peninha de alguém. Abandone essa ideia, ou vai se dar mal. O período é favorável para o amor e a saúde.

Pode ser que você esteja meio mal hu-morado. Evite ser agressivo e crítico. Afinal, se quiser ser compreendido, deve ser o primeiro a dar o exemplo. Importante encontro amoroso pode acontecer.

Você está mais perseverante e forte para realizar as coisas que lhe interes-sam. Evite confrontos desnecessários com o seu amor só porque encontrou alguma coisinha tola que não se encaixa.

As relações de trabalho vão perturbar seu ritmo de vida, provocando certa desorganização. Mesmo assim é o momento certo para concluir as tarefas que estão sob sua respon-sabilidade.

Evite atitudes precipitadas e pense em seus próprios interesses. Se for necessário, abaixe a cabeça. Talvez você se envolva em algum conflito no trabalho. Procure resolver dando exemplos.

Amigos saudosos vão aparecer inesperadamente e convites para encontros serão irrecusáveis. Um contato profissional importante pode surgir numa festa ou em outro lugar de diversão.

Se você está enfrentando algum período ruim, não se preocupe isto está prestes a terminar. Sendo as-sim, anime-se. Logo tudo voltará ao ritmo normal. Que tal uma mudança no visual?

Alguém pode se opor, ou tentar preju-dicar o seu crescimento no trabalho, mas isso não vai impedi-lo de realizar seus projetos. Evite muita conversa e não permita interferências e opiniões.

Que tal incrementar o seu negócio fazendo uma promoção, ou procurar aquele amigo que há tempos está lhe propondo uma sociedade? Não permita que o medo se instale.

Fique atento aos sonhos. Boa fase também para curtir a família, o amor e os amigos. Você pode estar se sentindo um pouco maltratado, pelas circunstâncias, por isso busque refúgio em seu lar.

Multiplique os contatos aproximan-do-se de pessoas diferentes do seu círculo de relacionamentos. Bom período para liberar-se de velhos compromissos e de situações que não tenham sentido.

Umuarama Ilustradowww.ILUSTRADO.com.brB8 UMUARAMA, QUINTA-FEIRA, 30 de maio de 2019

Retomando o trabalho

Juliana Didone interpre-ta a Yasmin, em “Topíssi-ma”, e este é o primeiro tra-balho depois do nascimento da filha, Liz, que completou um aninho de vida. E a atriz tem feito bonito em cena. Merece o sucesso.

Nova mascote

Cauã Reymond e Maria-na Goldfarb postaram vídeo no qual o ator aparece dando banho em Shakira, a cachorrinha do casal, que ficou o tempo todo no colo do ator, mesmo durante o banho. Os fãs adoraram ver o momento intimista do casal e sua nova mascote.

Poderosa!Sophia Abrahão circula

com visual mais poderoso depois de aplicar silicone nos seios. A artista postou fotos mostrando o sucesso da cirurgia. O namorado Sérgio Malheiros deu o maior apoio à amada.

Mãe biológica

Wesley Safadão tem novo desafio a enfrentar. Em um vídeo, uma mulher alega ser a mãe biológica do cantor e pede uma opor-tunidade para encontra-lo. E ela pediu também para fazer um exame de DNA.

MALHAÇÃO: TODA FORMA DE AMAR – 17h45, na Globo

Filipe decide conversar com Guga sobre Rita. Serginho aconselha Guga a contar a verdade para sua família. Rita planeja sustentar a mentira sobre seu namoro com Guga, para afastar Filipe. Nanda, Raíssa e Carla comentam sobre a situação de Mari, e a comparam a Rita. Rita beija Guga na frente de Filipe, que fica arrasado. Jaqueline afirma a César que não deseja estar em seu testamento. Carla dispensa Madureira, que confronta Marco. Martinha conta para Meg que Guga está namorando Rita.

ÓRFÃOS DA TERRA - 18h20, na Globo Cibele e Benjamin garantem a Tomás que são vítimas

de uma armação. Rania decide pagar a suposta promessa de Miguel ao lado do marido, que se desespera. Camila vê quando Paul dá dinheiro a um rapaz, e desconfia. Sara não reconhece Davi, e Eva sofre. Almeidinha identifica o homem que plantou a bomba na mochila de Cibele. Abner pede Sara em casamento. Paul e Dalila são chantageados pelo homem que contrataram para prejudicar Cibele, e Camila observa os três sem ser vista.

VERÃO 90 – 19h30, na Globo

João assegura a Jerônimo que o irmão pagará por ter feito Janaína sofrer. Jerônimo estranha o fato de João saber sobre sua sociedade na PopTV. Quinzinho fica impactado com a sedução de Vanessa. Floriano avisa a Álamo que a Top Wave será processada. Lidiane flagra João com Manu, que tenta esconder o namorado da mãe. Madá tem uma visão sobre Álamo e avisa ao ex-marido para ele não acreditar em um homem estranho. Quinzinho trata Dandara de forma fria. Vanessa conta a Dandara que estava no coquetel com Quinzinho. Vanessa fica surpresa ao ver Galdino em seu quarto de hotel.

AS AVENTURAS DE POLIANA – 20h30, no SBTMário, Luigi, Joana e Sérgio jogam Vetherna juntos e

se divertem. Kessya pede para Gleyce e Arlete pararem de brigar de uma vez por todas. Débora coloca a cadelinha Vida na varanda e Verônica fica furiosa. Bento conta à Poliana como foi ficar na casa de Ruth. Débora sabota todo o traba-lho que Luísa demorou para fazer. João e Bento discutem e vão parar na diretoria. Hugo, Éric e FIlipa prendem Kessya na rádio e o plano deles começa a dar certo.

A DONA DO PEDAÇO - 21h15, na Globo Maria ajuda Dorotéia e Eusébio a aceitarem Britney.

Fabiana explica o plano de economia para as freiras no convento. Virgínia é entrevistada no programa de TV e mostra seu amuleto. Fabiana reconhece a irmã pela TV e se emociona. Britney vai à fábrica de bo-los e Abel se encanta por ela. Maria contrata Britney. Amadeu marca uma entrevista de emprego para Gilda na construtora de Agno e Otávio. Maria vai com Kim e Josiane ao shopping. Fabiana conta sua descoberta para a Madre e pede ajuda para ir a São Paulo.

CÚMPLICES DE UM RESGATE - 21h30, no SBT

Regina descobre que Marina e Manuela tentavam ligar para Rebeca. A vilã promete punir Marina. Re-beca não entende e liga de volta, mas o telefone cai na caixa postal. Nico conta para Giuseppe que quer arranjar uma namorada. Regina prende Marina no porão da mansão. Marina procura a passagem secreta para sair do local. O estilista pede para Rebeca levá-lo até o vilarejo para ajudá-lo na inspiração para as ou-tras peças. Rebeca diz que não poderá ir, mas sugere que ele converse com Lurdinha. Mateus conversa com Omar e pede para ele parar de irritar Téo.

Tecnologia O Pró-Magister (Programa Institucional de Valorização do Magistério) da Unipar de Umuarama promoveu oficina para os professores sobre práticas pedagógicas com a utilização do aplicativo Socrative. A ferramenta possibilita a interação entre professor e aluno por meio do aparelho de smartphone, computador, tablet, laptops ou desktops. E neste aplicativo os professores podem criar salas de aula virtuais, com acesso simultâneo para até 50 pessoas. Uma das funções permite a criação de questionários, em o aluno responde individualmente as perguntas e o professor pode acompanhar seu desempenho em tempo real.

Engenharia Civil Acadêmicos do 1º e 2º anos do curso de Engenharia Civil, Unidade de Guaíra, participaram de aula prática bastante proveitosa. As turmas puderam aplicar as teorias aprendidas em sala de aula na atividade sobre dosagem de concreto e procedimentos para controle de qualidade do concreto fresco. Eles participaram ativamente de todo

o processo, desde a aula teórica, até a execução da dosagem de concreto, incluindo os procedimentos de moldagem dos corpos de prova nas devidas técnicas corretas e as técnicas corretas para a retirada de amostras e verificação da resistência conforme normas vigentes.

Futsal O curso de Sistemas de Informação, Unidade de Paranavaí, realizou seu tradicional Campeonato Intergaláctico de Futsal. A 16ª edição contou com participação de equipes das quatro séries, que interagiram dentro e fora de quadra. A atividade extracurricular, que é esperada com muita ansiedade pelos alunos, teve disputas acirradas e muita emoção. A torcida dos colegas animou ainda mais o campeonato. Os meninos do 4º ano foram os campeões, seguidos das equipes do 2º ano (segundo lugar) e 3º ano (terceiro lugar). Segundo a coordenadora do curso, professora Claudete Werner, o evento esportivo é um momento de lazer e descontração que, acima de tudo, contribui para a formação de nossos acadêmicos, pois propicia a integração entre todos os participantes.

NOTÍCIAS DA

UNIPARU N I V E R S I D A D E P A R A N A E N S E

Na quinta temporadaAline Prado, Maria Cecília, a mesma que faz dupla com

Rodolfo, e Bia Feres, do nado sincronizado, são três das convocadas para a quinta temporada do “Dancing Brasil”, que tem estreia marcada para o dia 03 de julho.

Ator apaixonado

José de Abreu, 73 anos, anunciou o romance com a

maquiadora Carolyne Junger, de 22 anos. O casal garante

que a diferença de 51 anos na idade não interfere em nada

na paixão que sentem um pelo outro. Que assim seja! Quanto

ao trabalho, José de Abreu está no elenco de “A Dona do

Pedaço” interpretando Otávio.

Planejando o futuro

Monica Iozzi, agora loura por causa de sua persona-

gem Kim, na novela “A Dona do Pedaço”, entregou que

ela e o namorado, o adminis-trador Gabriel Moura, estão

pensando em casamento. E também em formar uma família. Tudo para quando

ela encerrar o seu trabalho no folhetim global.

Batalhador Mario Frias fez uma

participação especial em “Verão 90”, mas já está desempregado de novo. Agora ele está batalhando uma vaguinha como apre-sentador na Rede TV!. Até agora nada de concreto para o artista.

Na CNN BrasilO ex-global Evaristo

Costa, atualmente morando em Londres, está cotadís-simo para o jornalismo da nova emissora americano no Brasil. O jornalista de-verá trabalhar juntamente com William Waack. É es-perar e conferir.

Festa de aniversárioCauã Reymond e Grazi Massafera comemoraram jun-

tos o aniversário de sete anos de Sofia, a filha do casal que se separou em 2013. O tema da comemoração foi floresta e fadas. A modelo Mariana Goldfarb, atual mulher de Cauã Reymond, também esteve na festa.

www.ilustrado.com.br UMUARAMA, qUintA-feiRA, 30 de maio de 2019Umuarama Ilustrado

Publicações legais leis@ilustrado.com.br

c1

Página: 1 de 129/05/2019 09:06

R$ 1,00SALDO DO

EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º

ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

Em Operações de Crédito Externas

Em Operações de Crédito Internas

- - - -

Em Operações de Crédito Externas - - - -

Em Operações de Crédito Internas - - - -

Em Operações de Crédito Externas

Em Operações de Crédito Internas

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

- - - -

30.925.964,85 30.027.924,12 - -

- - - -

- - - -

- - - -

SALDO DO

EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º

ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

Em Garantia às operações de Crédito Externas

Em Garantia às operações de Crédito Internas

- - - -

Em Garantia às operações de Crédito Externas - - - -

Em Garantia às operações de Crédito Internas - - - -

Em Garantia às operações de Crédito Externas

Em Garantia às operações de Crédito Internas

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)

- - - -

MEDIDAS CORRETIVAS:

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Mai/2019, 09h e 05m.

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019

DOS ESTADOS (VII)

DOS MUNICÍPIOS (VIII)

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(XI)=(VII+VIII+IX+X)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(VI)

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO

SENADO FEDERAL 0%

LIMITE DE ALERTA

(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,00%

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019

AOS ESTADOS(I)

AOS MUNICÍPIOS (II)

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(V)=(I+II+III+IV)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAIMA - PRRELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2019

RGF - ANEXO 3 (LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º)

PRONIM CP - Emissão: 29/05/2019 às 9h5min - Duração: 0h00m04seg (14)

Prefeitura MuniciPal de alto ParaísoEstado do ParanáEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2019REF.: PROCESSO LICITATORIO – REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL 027/2019DATA DE ASSINATURA: 23 de Maio de 2019.CONTRATANTE: Município de Alto Paraíso, Estado do Paraná.CONTRATADA: J H AR CONDICIONADOS - EIRELICNPJ: 29.468.112/0002-34OBJETO: Aquisições de Aparelhos de Ar Condicionado, tipo Split, Cortina de Ar e serviços de instalação de cortina de ar, destinado para diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital – Anexo I. POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.VALOR: R$ 4.433,00 (Quatro mil quatrocentos e trinta e três reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses após a assinatura. FORO: Comarca de Xambrê, Estado do Paraná.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2019REF.: PROCESSO LICITATORIO – REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL 027/2019DATA DE ASSINATURA: 23 de Maio de 2019.CONTRATANTE: Município de Alto Paraíso, Estado do Paraná.CONTRATADA: MARÇAL ELETRODOMÉSTICO LTDACNPJ: 05.364.422/0001-60OBJETO: Aquisições de Aparelhos de Ar Condicionado, tipo Split, Cortina de Ar e serviços de instalação de cortina de ar, destinado para diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital – Anexo I. POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.VALOR: R$ 4.185,00 (Quatro mil cento e oitenta e cinco reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses após a assinatura. FORO: Comarca de Xambrê, Estado do Paraná.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2019REF.: PROCESSO LICITATORIO – REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL 027/2019DATA DE ASSINATURA: 23 de Maio de 2019.CONTRATANTE: Município de Alto Paraíso, Estado do Paraná.CONTRATADA: TEMPERCLIMA REFRIGERAÇÃO EIRELI EPP CNPJ: 29.634.736/0001-01OBJETO: Aquisições de Aparelhos de Ar Condicionado, tipo Split, Cortina de Ar e serviços de instalação de cortina de ar, destinado para diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital – Anexo I. POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.VALOR: R$ 2.485,00 (dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses após a assinatura. FORO: Comarca de Xambrê, Estado do Paraná.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2019REF.: PROCESSO LICITATORIO – REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL 027/2019DATA DE ASSINATURA: 23 de Maio de 2019.CONTRATANTE: Município de Alto Paraíso, Estado do Paraná.CONTRATADA: MAC CARLESSO ELETRO MECNPJ: 26.074.486/0001-04OBJETO: Aquisições de Aparelhos de Ar Condicionado, tipo Split, Cortina de Ar e serviços de instalação de cortina de ar, destinado para diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital – Anexo I. POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.VALOR: R$ 11.694,00 (Onze mil seiscentos e noventa e quatro reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses após a assinatura. FORO: Comarca de Xambrê, Estado do Paraná.

TERMO DE ADITIVO

Exercício: 2019

MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI Estado do Paraná

ALTO PIQUIRI 23 de maio de 2019.

THIAGO DE PAULA

CONTRATADA CONTRATANTE ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE ALTO PIQUIRI-ACAP

CNPJ:130.117.840-00103

RG: 15.033.266-4 LUIS CARLOS BORGES CARDOSO

PREFEITO MUNICIPAL

MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI

3° Termo aditivo do contrato nº.88/2018, decorrente de Inexigibilidade n° 5/2017 de Execução de serviços de Coleta de resíduos orgânicos e inorgânicos ( resíduos não perigosos) seletiva, triagem, transbordo, transporte e destinação final em aterro sanitário de resíduos orgânicos e separação , prensagem e destinação final de Materiais recicláveis gerados pelo Município de Alto Piquiri. O MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.247.352/0001-08, com endereço em RUA SANTOS DUMONT, 341, CENTRO, ALTO PIQUIRI-PR, 87580000, representado pelo Prefeito Municipal o Sr. LUIS CARLOS BORGES CARDOSO, e a empresa ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE ALTO PIQUIRI-ACAP, inscrita no CNPJ sob nº. 13.011.784/0001-03, com sede no endereço ESTRADA SALTINHO DO OESTE, CENTRO, CENTRO ALTO PIQUIRI-PR neste ato representada por THIAGO DE PAULA, portador do RG n° 10.033.266-4, portador do CPF sob n° 043.739.912-51, acordam por meio deste o que segue: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente termo aditivo tem por objeto - Dilatação do Prazo de Vigência término 23/06/2019. Fica prorrogado para o prazo de 30 dias o presente contrato para pagamento e prestação de contas a entidade, com fundamento art. 57, II da Lei nº. 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração. E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

CNPJ:76.247.352/0001-08

REPRESENTANTE LEGAL CPF:043.739.912-51

www.elotech.com.br edital de conVocaÇÃoasseMBlÉia Geral eXtraordinÁria

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE UMUARAMA E REGIÃO - SEESSU, entidade sindical de 1º grau, inscrita no CNPJ nº 79.868.048/0001-76, com sede na Av. Paraná, nº 3525, fundos, Centro, Umuarama, Paraná, CEP: 87.501-030; SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE PARANAVAÍ E REGIÃO - SINDESP, entidade sindical de 1º grau, inscrita no CNPJ nº 77.934.966/0001-20, com sede na Rua Curitiba, 2409, Centro, Paranavaí, Paraná, CEP 87.702-070; SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPO MOURÃO E REGIÃO, entidade sindical de 1º grau, inscrita no CNPJ nº 80.888.845/0001-02, com sede na Av. Irmãos Pereira, 350 - Centro, Campo Mourão - PR, 87.301-070; e SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE APUCARANA E REGIÃO, entidade sindical de 1º grau, inscrita no CNPJ nº 78.299.864/0001-43, com sede na Rua Galdino Gluck Júnior, 174 - Centro, Apucarana - PR, 86800-260, no uso de suas atribuições estatutárias, convocam todos os trabalhadores, associados ou não associados, do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA DO NOROESTE DO PARANÁ – CIUENP, para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA, unificada, a realizar-se no dia 01 de junho de 2019, às 10 horas em primeira convocação e às 10 horas e 30 min, em segunda e última convocação com qualquer número de presentes, na Sala de Reunião do HOTEL CAIUÁ sito a Av. Pres. Castelo Branco, 3745 - Zona I, Umuarama – PR, tendo como pauta: a) Analise, aprovação ou não, da contraproposta patronal, para a celebração de Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020; b) Sendo aceita a contraproposta patronal, autorização para que as entidades sindicais assinem o Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020; c) Deliberação, e aprovação de contribuições a serem incluídas no instrumento coletivo que visem garantir a sustentabilidade das entidades sindicais, em substituição a contribuição sindical urbana, para que as entidades sindicais possam cumprir sua função social de representação e defesa da respectiva categoria, com a devida autorização coletiva prévia e expressa pela presente assembleia, extensiva a todos empregados do CIUENP, associados e não associados. d) na hipótese de não aceitação da contraproposta patronal, definir uma nova contraproposta de interesse dos trabalhadores, a ser enviada ao CIUENP; e) na hipótese de não aceitação da contraproposta patronal, definir outros meios de mobilização dos trabalhadores abrangidos pela negociação coletiva em curso, concedendo poderes aos Sindicatos laboral para ajuizamento de dissídio coletivo de trabalho ou mediação perante o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, caso frustradas as negociações com o CIUENP. Paraná, 29 de maio de 2019.Maria Luiza Dosso MartinsPresidente SEESSURaquel Prestes de MelloPresidente SINDESP Izaira Ribeiro Presidente SEESSCMMarli de CastroPresidente SEESSA

Prefeitura MuniciPal de cruzeiro do oesteEstado do ParanáD E C R E T O Nº 200/2019A Prefeita Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais,D E C R E T A:Art. 1 – Nomear cargo em comissão a contar do dia 22 de Maio de 2019, o servidor JOSE CARLOS GIGANTE ANDRÉ, CPF nº 623.236.529-15, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Gabinete, percebendo mensalmente o valor do símbolo CC-01.Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor, a partir da data de 22/05/2019.Cruzeiro do Oeste, 29 de Maio de 2019.MARIA HELENA BERTOCO RODRIGUES-Prefeita Municipal-

P O R T A R I A Nº 815/2019A Prefeita Municipal em Exercício de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E:CONCEDER ao servidor HUGO HENRIQUE SAULLIN ALVARO CPF. nº 067.605.579-64, ocupante do cargo de Controlador Interno, junto a Secretaria Municipal de Finanças , 15 (quinze) dias de férias restantes, referente ao período aquisitivo 12/01/17 a 11/01/18, a contar do dia 27/05/2019 a 10/06/2019.Registre-sePublique-seCumpra-seCruzeiro do Oeste, aos 27 de Maio de 2019.MARIA HELENA BERTOCO RODRIGUES-Prefeita Municipal-

P O R T A R I A Nº 816/2019A Prefeita Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E:CONCEDER a servidora MARIA IVONIDE MEDINO DA SILVA SOUZA, CPF. nº 038.703.469-22, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, 30 (Trinta) dias de licença prêmio regulamentares, referente ao quinquênio 01/09/2006 a 31/08/2011, a contar do dia 27/05/2019 a 25/06/2019.Registre-sePublique-seCumpra-seCruzeiro do Oeste, aos 27 de Maio de 2019.MARIA HELENA BERTOCO RODRIGUES-Prefeita Municipal-

P O R T A R I A Nº 820/2018 A Prefeita Municipal em Exercício de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E: INTERROMPER 43 (quarenta e três) dias de licença prêmio do quinquênio 01/08/2010 a 31/07/2015 , da servidora SANDRA REGINA ASSOLINI DE AGUIAR, conforme solicitado no memorando 2019004495.Registre-sePublique-seCumpra-seCruzeiro do Oeste, aos 28 de Maio de 2019. MARIA HELENA BERTOCO RODRIGUES-Prefeita Municipal em Exercício-

P O R T A R I A Nº 822/2019A Prefeita Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais,R E S O L V E:REMANEJAR LOTAÇÃO, a contar do dia 24 de maio de 2019, a servidora MARTA CONCEIÇÃO DA CRUZ DOS SANTOS, CPF. nº 617.445.499-15, ocupante do cargo de Servente no CMEI Lions Clube, para a CMEI Pequeno Principe.Registre-sePublique-seCumpra-seCruzeiro do Oeste, 29 de Maio de 2019.MARIA HELENA BERTOCO RODRIGUES-Prefeita Municipal-

P O R T A R I A Nº 823/2019A Prefeita Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais,R E S O L V E:REMANEJAR LOTAÇÃO, a contar do dia 24 de maio de 2019, a servidora LUCILEI CORDEIRO DA SILVA MACHADO, CPF. nº 895.073.479-68, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no CMEI Pequeno Príncipe, para a Escola Municipal Tasso da Silveira.Registre-sePublique-seCumpra-seCruzeiro do Oeste, 29 de Maio de 2019.MARIA HELENA BERTOCO RODRIGUES-Prefeita Municipal-

P O R T A R I A Nº 824/2019A Prefeita Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais,R E S O L V E:REMANEJAR LOTAÇÃO, a contar do dia 24 de maio de 2019, a servidora MARINETE MENDONÇA ALVES, CPF. nº 031.490.949-41, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais na Escola Municipal Tasso da Silveira, para o CMEI Pequeno Polegar.Registre-sePublique-seCumpra-seCruzeiro do Oeste, 29 de Maio de 2019.MARIA HELENA BERTOCO RODRIGUES-Prefeita Municipal-

P O R T A R I A Nº 829/2019A Prefeita Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, R E S O L V E:CONCEDER a servidora RUTH DOS SANTOS, CPF. nº, 614.322.969-49, ocupante do cargo de Secretario Administrativo, junto Secretaria Municipal de Assistência Social, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo 01/05/18 a 30/04/19, a contar do dia 24/05/2019 a 22/06/2019 .Registre-sePublique-seCumpra-seCruzeiro do Oeste, aos 29 de Maio de 2019.MARIA HELENA BERTOCO RODRIGUES-Prefeita Municipal-

Prefeitura MuniciPal de altoniaEstado do ParanáAVISO DE LICITAÇÃOMODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0130/2018OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para Contratação EXCLUSIVA DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE para Contratação de empresa para fornecimento de forma parcelada de cartuchos de toners novos e recarga de toners para diversas Secretarias desta MunicipalidadeVALOR MÁXIMO: R$ 10.734,00 (dez mil setecentos e trinta e quatro reais)EMISSÃO DO EDITAL: Quarta-Feira, 29 de maio de 2019ABERTURA: Terça-Feira, 11 de junho de 2019 ÀS 09:00 LOCAL: Prefeitura Municipal de Altônia, Rua Rui Barbosa, 815 – sala 06 –Centro Altônia-PRCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço - LoteDO EDITAL: Será fornecido aos interessados cópias impressas ou copias em mídia digital (pen-drive, CD, DVD, desde que fornecido pelo licitante) do inteiro teor do presente edital e de seus anexos, aos licitantes que comparecerem no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Altônia, durante o período normal de expediente, até o dia da abertura do Pregão Presencial munidos do Carimbo do CNPJ da Empresa, mediante o pagamento da taxa de edital, fixado no valor de R$-0,00 –(zero real) comprovado por meio de depósito bancário no Banco do Brasil Agência 1427-3 C/C nº10.583-X. Maiores informações, através do E-mail: licitacoes@altonia.pr.gov.br Altônia-PR, aos 29 de maio de 2019PREGOEIRO

Prefeitura MuniciPal de BrasilÂndia do sul HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOExpirado o prazo recursal, sem que tenha havido impugnação e recursos, já adjudicado a licitante vencedora anteriormente, declaro homologado o presente Processo Licitatório nº 027/2019 - Pregão Presencial nº 021/2019, para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos esperados, para as empresas seguintes:- MEGA TUBOS E PAVERS LTDA – CNPJ: 19.971.960/0001-27. A fim de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECIMENTO DE PISO INTERTRAVADO RETANGULAR EM CONCRETO (TIPO PAVER) PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL. Brasilândia do Sul-PR, 29 de Maio de 2019.Marcio Juliano MarcolinoPrefeito do Município

Prefeitura MuniciPal de cafezal do sulEstado do ParanáDECRETO N° 086/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019SÚMULA: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.MARIO JUNIO KAZUO DA SILVA – Prefeito Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, de conformidade com o Art. 2º da Lei Municipal nº 750/2013, de 1º de Outubro de 2013,D E C R E T A:Art. 1° - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal do Idoso de Cafezal do Sul - Paraná, órgão permanente, de composição paritária, com caráter consultivo e deliberativo, composto por 10 membros titulares e seus suplentes, com os seguintes representantes:I. 05 (CINCO) REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTESTitular: Cristiane de Lima Do Nascimento RamosSuplente: Maria José de Sousa SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Titular: Camila Coiado OrcelliSuplente: Jaqueline Modena SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIALTitular: Maria Aparecida Diniz InoueSuplente: Paula Daniele Morin Grande SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E RODOVIÁRIOSTitular: Marcelo Sassi TrivesSuplente: Aroldo Sassi Trives SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:Titular: Claudete Portilho EstábileSuplente: Gilberto BarbosaII. 05 (CINCO) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIA: Titular: Edilson CandidoSuplente: Ademir Gutierrez ASSOCIAÇÃO DO NÚCLEO DE PRODUÇÃO DA 3ª IDADE: Titular: Maria José Santos FrançolinSuplente: Isabel Laurinda da Silva USUÁRIOS IDOSOS SCFV:Titular: Rosymeire Rodrigues PereiraSuplente: Maria Aparecida Monteiro dos Santos SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS:Titular: Nelson Faustino NetoSuplente: Maria Nazare da Silva Lima IGREJAS DO MUNICÍPIO:Titular: Rosemeire da Hora MaranSuplente: Neuza Boscarioli CanovaArt. 2º - O Conselho ora constituído atenderá as disposições da Lei Municipal nº 750/2013, de 1º de outubro de 2013.Art. 3º - A função de membros do Conselho ora constituído, será sem ônus para o Município, sendo considerados de relevância.Art. 4º - Os Conselheiros terão mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução por igual período.Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 125/2017, de 26 de maio de 2017.Paço Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de maio de 2019.MARIO JUNIO KAZUO DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura MuniciPal de cafezal do sulEstado do ParanáDECRETO N° 087/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019SÚMULA: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 48/2019 – MODALIDADE DISPENSA Nº 11/2019. MARIO JUNIO KAZUO DA SILVA – Prefeito Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o resultado apresentado pela Comissão Permanente de Licitação, constituída pelo Decreto nº 001/2019, de 02 de janeiro de 2019,DECRETA:Art. 1º - A ratificação do ato da Presidente da Comissão de Licitação, que declarou dispensável a licitação, nestes termos: -Processo de Licitação: nº 48/2019-Modalidade Dispensa: nº 11/2019-Objeto: Contratação de empresa para ministrar Palestra Educacional e Motivacional, para os funcionários da Prefeitura Municipal.Art. 2º - Fica adjudicado o objeto a empresa: PROSPERE COMÉRCIO DE LIVROS LTDA – ME, perfazendo um montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Paço Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de maio de 2019.MARIO JUNIO KAZUO DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura MuniciPal de cidade GaúchaEstado do ParanáPortaria nº 1.000, de 28 de fevereiro de 2019Anexo IPrograma de Fortalecimento de Corregedorias – PROCORTermo de Adesão - órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O ente parceiro, MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA/PR, inscrito no CNPJ/MF 75.377.200/0001-67, localizado na Rua 25 de Julho n°. 1814, Bairro Centro, CEP 87.820-000, Município e Comarca de Cidade Gaúcha Estado do Paraná, representado por Alexandre Lucena, Prefeito Municipal, portador do CPF n°. 036.950.609-05, Carteira de Identidade 5.192.076-7 SESP/PR, resolve aderir ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias - PROCOR, coordenado e implementado pela Corregedoria-Geral da União, por meio do presente Termo, sujeitando-se às cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTESNos termos do Programa de Fortalecimento de Corregedorias - PROCOR, instituído pela Portaria CGU nº 1000, de 28 de fevereiro de 2019: I - Incumbe ao ente parceiro em conjunto com a Corregedoria-Geral da União: a) cumprir os objetivos do Programa, com zelo, tempestividade e boa qualidade dos resultados apresentados, com a observância dos demais princípios da Administração Pública, buscando alcançar eficiência e êxito em suas atividades; b) elaborar indicadores e, quando possível, divulgar os resultados dos estudos realizados sobre o Programa; c) adotar as ações necessárias para a realização dos seminários, cursos e treinamentos; e d) realizar as ações necessárias à promoção de atividades de formação para as corregedorias. II - Incumbe ao ente parceiro: a) debater temas de interesse das corregedorias e traçar estratégias conjuntas de atuação; b) comparecer às reuniões periódicas da Rede de Corregedorias, quando se enquadrar no disposto no art. 5º, §1º desta Portaria; c) prestar informações à Corregedoria-Geral da União a respeito dos seus dirigentes, corregedores e outros agentes públicos responsáveis pelas atividades de correição, bem como atualizar tais informações, quando necessário; e d) fomentar a criação de redes de corregedorias com os órgãos e entidades sob sua jurisdição. III - Incumbe ao ente parceiro que adotar os sistemas informatizados da Corregedoria Geral da União - CRG: a) promover ampla divulgação dos sistemas nas suas dependências e ambientes virtuais; b) integrar, quando necessário, os sistemas aos softwares que utiliza; c) zelar pelo uso adequado dos sistemas, comprometendo-se a utilizar os dados que lhe forem disponibilizados somente nas atividades que, em virtude de lei, lhe compete exercer; d) não vender, ceder ou transferir, a qualquer título, o direito de uso do código-fonte dos sistemas e seus conexos, ainda que se trate de versão que sofreu modificações. e) apurar o fato, no caso de uso indevido dos sistemas, com vistas a eventual responsabilização administrativa e criminal; f) reportar à Superintendência Regional da CGU competente, ou à Corregedoria-Geral da União, eventuais falhas identificadas nos sistemas; g) prestar suporte aos entes parceiros sob sua jurisdição que utilizarem os sistemas; h) incluir, obrigatoriamente, a logomarca da CGU e a expressão “desenvolvido pela Controladoria-Geral da União-CGU” em qualquer ação promocional relacionada aos sistemas; e i) adotar as ações necessárias para a realização dos seminários, cursos e treinamentos para uso dos sistemas. Subcláusula Primeira - O ente parceiro fica autorizado a promover as modificações, totais ou parciais, que julgar necessárias nos sistemas, visando sua melhoria e desenvolvimento de novas funcionalidades, cabendo-lhe disponibilizá-las à CGU e ficando assegurada à CGU a propriedade do sistema cedido e das alterações implementadas. Subcláusula Segunda - Independentemente da efetivação ou não, pela CGU, do registro dos sistemas informatizados da CRG perante os órgãos competentes, o ente parceiro compromete-se a não registrar a solução e a não buscar qualquer forma equivalente de proteção ou apropriação com o fim de permitir a transferência da solução a terceiros. Subcláusula Terceira - O ente parceiro se responsabiliza pela correta utilização e guarda de dados, de informações e do código-fonte recebido em decorrência deste Termo de Adesão. CLÁUSULA SEGUNDA - DA INEXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICAO presente Termo de Adesão, celebrado a título gratuito, não acarretará a transferência ou a disponibilização de recursos financeiros entre os partícipes. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS HUMANOSOs recursos humanos utilizados por qualquer dos partícipes nas atividades inerentes ao presente Termo de Adesão não sofrerão alterações na sua vinculação funcional com as instituições de origem, às quais cabe responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal e securitária decorrentes.CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIAEste Termo de Adesão terá prazo de vigência indeterminado. CLÁUSULA QUINTA - DA ALTERAÇÃOO disposto neste Termo de Adesão poderá ser alterado, exceto quanto ao seu objeto, de comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo devidamente justificado. CLÁUSULA SEXTA - DA EXTINÇÃO DO TERMO DE ADESÃOO presente Termo de Adesão poderá ser denunciado a qualquer tempo, sem ônus para os partícipes, mediante aviso com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ou, de imediato, na hipótese de descumprimento de qualquer das suas cláusulas e resilido por mútuo acordo ou pela superveniência de norma legal ou administrativa que o torne inexequível. CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃOO ente parceiro providenciará a publicação integral ou resumida deste Termo de Adesão e seus termos aditivos, se houver, no Diário Oficial ou outro instrumento legítimo de publicação, na forma da legislação vigente. CLÁUSULA OITAVA - DO FOROOs partícipes elegem o Foro da Justiça Federal do Distrito Federal para dirimir eventuais conflitos de interesses decorrentes do presente Termo de Adesão. Cidade Gaúcha/PR, 27 de maio de 2019.Alexandre LucenaPrefeito Municipal

súMula de receBiMento de licenÇa PrÉViaVIAÇÃO UMUARAMA LTDA torna público que recebeu do IAP, a Licença Prévia para AMPLIACAO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS a ser implantada AV. APUCARANA, N.3890, CENTRO, UMUARAMA/PR - VALIDADE 17/05/2020.

súMula de reQueriMento de licenÇa de instalaÇÃoVIACAO UMUARAMA LTDA torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Instalação para AMPLIACAO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS a ser implantada AV. APUCARANA, N.3890, CENTRO, UMUARAMA/PR.

conselho MuniciPal de seGuranÇa aliMentar e nutricional - consea

FRANCISCO ALVES - PARANÁRESOLUÇÃO 001/2019EMENTA: O Conselho Municipal de segurança Alimentar e Nutricional-CONSEA, criado pela Lei Municipal 483/2003, e Lei Municipal Complementar 878/2014 de 18 de Julho de 2014, reunidos em Sessão Plenária Extraordinária no dia 29 de Maio de 2019, para analise aprovação da Convocação da III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.RESOLVEArt. 1º - Aprovar por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes a CONVOCAÇÃO da III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, para o dia 07 de Junho de 2019 das 13H00 ás 17H30 na Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Alves Art. 2º - Aprovar por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes a Comissão Organizadora da III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional• -RosaniPereiraFerrari-Governamental• -AngelaMariadaCruzSilva-Governamental• -ValdinerioAparecidoCardosoMoura–NãoGoverno• -JoãoLuizPiovezanDuarte-NãogovernoArt. 3º - Está Resolução entra em vigor na data de sua publicação Francisco Alves – Pr, 29 de Maio de 2019. João Luiz P. DuartePresidente do CONSEA

Prefeitura MuniciPal de francisco alVesEstado do ParanáEXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2019PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2019PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2019CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.CONTRATADA: PANIFICADORA ARTE & SABOR LTDA - ME, CNPJ: 11.443.860/0001-16.OBJETO: A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E PANIFICADOS, ATRAVÉS DOS RECURSOS DO PPAS I, CONFORME NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES, ESTADO DO PARANÁ.VALOR GLOBAL: O PREÇO GLOBAL PARA A EXECUÇÃO DO OBJETO DESTE CONTRATO É DE R$ 6.297,00 (SEIS MIL DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS).VIGÊNCIA: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VALIDADE POR 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA ATÉ O DIA 20 DE MAIO DE 2020, RESSALVADA O DIREITO DE PRORROGAÇÃO PREVISTO NO ART. 57, DA LEI 8.666/93.PELO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS, OBJETO DESTE CONTRATO, A CONTRATANTE PAGARÁ A CONTRATADA, O VALOR ABAIXO DISCRIMINADO CONFORME ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS A SEGUIR: LOTE 01ITEMESPECIFICAÇÃOUNIDQUANT VALOR UNI VALOR TOTAL MARCA1Bolo: Produto tipo caseiro preço por kg.Kg60 R$ 9,80 R$ 588,00 ART & SABOR Ingredientes: Ovos, trigo, fermento, leite. Informação nutricional e composição: Cada 50g do produto contém 207,65 calorias, 37,7g de carboidrato, 2,85g de proteína e 5,05g de gorduras totais. sabores diversos (aipim, laranja, coco, fubá e chocolate Obs: Contém glutém. 2Kg de Cueca Virada assada e passada em açúcar e canela.Kg50 R$ 15,00 R$ 750,00 ART & SABOR3Kg de Pão de QueijoKg80 R$ 18,00 R$ 1.440,00 ART & SABOR4Pão Francês: Produto de origem vegetal, preço por kg.Kg200 R$ 9,90 R$ 1.980,00 ART & SABOR Informação nutricional: Cada 50g (01 unidade) do produto contém: Em média 142,80 calorias, 28,7g de carboidrato, 4,65g de proteína, 1g de gorduras totais, 0g de gorduras trans. Ingredientes: Trigo, água, fermento. Obs: Contém glútem. 5Kg de sonho com recheio de doce de leite ou goiabada.Kg60 R$ 11,50 R$ 690,00 ART & SABOR6Mortadela Defumada, produto de origem animal industrializada. Informação nutricional: Cada 40g contém: 84 calorias, 3,6g de carboidrato, 5,4g de proteína, 5,3g de gordura total, 2,0g de gordura saturada, 0g de gordura trans, 0g de fibra alimentar e 704mg de sódio.Kg10 R$ 18,90 R$ 189,00 ART & SABOR OBS: Contém glútem. 7Suco de nectar da fruta em caixa tetra pak de diversos sabores embalagem contendo 900 ml.Unid60 R$ 5,20 R$ 312,00 ART & SABOR8Refrigerante de primeira qualidade, diversos sabores, composto de agua gaseificada, açucar, livre de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em pet com tampa de rosca contendo 2 litrosUnid60 R$ 4,25 R$ 255,00 ART & SABOR9Leite integral, produto de origem animal pasteurizado, embalagem de 1 litro.Unid30 R$ 3,10 R$ 93,00 ART & SABOR - Informação nutricional e composição:Cada 200ml do produto contém 122,2 calorias, 10,66g de carboidrato, 6,4g de proteína, 6,0g de gorduras totais, 1,86g de gorduras saturadas. OBS: Não contém glútem. Valor Total dos Itens R$ 6.297,00 FRANCISCO ALVES-PR, 20 DE MAIO DE 2019.ALÍRIO JOSÉ MISTURAPREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura MuniciPal de francisco alVesEstado do ParanáREPUBLICADA E REEDITADA POR CONTER INCORREÇÕESPORTARIA Nº. 043 DE 13 DE MAIO DE 2019. ALIRIO JOSÉ MISTURA, Prefeito Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:EXONERA:A pedido, TIAGO MARTINS ALVES, brasileiro, casado, servidor público, portador da Cédula de identidade – RG sob nº 8.387.762-6 SSP/PR, e devidamente inscrito no CPF sob nº 054.663.379-00, do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Saúde, símbolo CC1, do quadro único de pessoal deste município de Francisco Alves, Estado do Paraná.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Edifício da Prefeitura Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove.Registre-se,Publique-se,Cumpra-se.ALIRIO JOSÉ MISTURAPrefeito Municipal

Prefeitura MuniciPal de francisco alVesEstado do ParanáPORTARIA Nº 054 DE 24 DE MAIO DE 2019.SÚMULA: Autoriza viagem e concede diárias e dão outras providências,ALIRIO JOSÉ MISTURA, Prefeito Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e na forma da Lei Municipal nº 847/2013 de 21 de outubro de 2013,RESOLVE:I – Conceder e autorizar em consonância com a Lei Municipal 847/2013 de 21 de outubro de 2013, o pagamento de três (03) diárias, correspondentes aos dias 27, 28 e 29 de maio de 2019 ao servidor: Paulo Sérgio Navero Mendonça Correia – ocupante do cargo efetivo de Procurador Jurídico do Município em razão do julgamento que ocorrerá em Curitiba/PR no dia 28/05/2019 junto a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, relativamente a ação número0017591-47.2007.8.16.0021, na qual é réu o Município de Francisco Alves/PR e autores Celso Delmar Rolin Moraes e Sandra Terezinha Silva dos Santos, fazendo-se necessária a realização de sustentação oral e entrega de memoriais no Tribunal.II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Edifício da Prefeitura Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove.Registre-se Publique-se Cumpra-seALIRIO JOSÉ MISTURA Prefeito Municipal

Prefeitura MuniciPal de francisco alVesEstado do ParanáPORTARIA Nº 055 DE 24 DE MAIO DE 2019.SÚMULA: Autoriza viagem e concede diárias e dão outras providências,ALIRIO JOSÉ MISTURA, Prefeito Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e na forma da Lei Municipal nº 847/2013 de 21 de outubro de 2013,RESOLVE:I – Conceder e autorizar em consonância com a Lei Municipal 847/2013 de 21 de outubro de 2013, o pagamento de três (03), diárias correspondentes aos dias 27, 28 e 29 de maio de 2019. Nas respectivas datas o Executivo desta municipalidade, o Sr. ALIRIO JOSÉ MISTURA, portador de Céd. De Ident. RG n.º 5.285.518-7 SSP/PR e devidamente inscrito no CPF/MF sob n.º 710.227.089-53, realizará viagem à Curitiba, visando visita a Secretaria de Estado da Família, Paranacidade e Departamento de Estado de rodagem. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Edifício da Prefeitura Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove. Registre-se Publique-se Cumpra-seALIRIO JOSÉ MISTURA Prefeito Municipal

Prefeitura MuniciPal de icaraiMaEstado do ParanáPORTARIA Nº169/2019DATA – 29/05/19SUMULA - Concede Férias a funcionário O PREFEITO MUNICIPAL DE ICARAIMA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE: Art. 1º) Conceder Férias ao servidor, Adelson Marcus Vicentim, por um período de 30 dias, referente ao período aquisitivo de 2018/2019, a contar de 20/05/19 a 18/06/19.Art. 2º) Fica o Diretor do Departamento autorizado a fazer as anotações necessárias junto à ficha funcional do servidor. Art. 3º) Cópia da presente portaria deverá ser encaminhada ao referido servidor, mediante recibo, para os devidos fins.Art. 4º) Esta portaria entrará em vigor nesta data e seus efeitos retroagirão a 20/05/2019. Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 29 de Maio de 2019.MARCOS ALEX DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

PORTARIA Nº170/2019DATA – 29/05/19SUMULA - Concede Férias a funcionário O PREFEITO MUNICIPAL DE ICARAIMA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE: Art. 1º) Conceder Férias a servidora, Sandra Maura Becker Moreli, por um período de 30 dias, referente ao período aquisitivo de 2018/2019, a contar de 20/05/19 a 18/06/19. Art. 2º) Fica o Diretor do Departamento autorizado a fazer as anotações necessárias junto à ficha funcional do servidor. Art. 3º) Cópia da presente portaria deverá ser encaminhada ao referido servidor, mediante recibo, para os devidos fins.Art. 4º) Esta portaria entrará em vigor nesta data e seus efeitos retroagirão a 20/05/2019. Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 29 de Maio de 2019.MARCOS ALEX DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

PORTARIA Nº171/2019DATA – 29/05/19SUMULA - Concede Férias a funcionário O PREFEITO MUNICIPAL DE ICARAIMA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE: Art. 1º) Conceder Férias a servidora, Marina Fernandes Borges, por um período de 15 dias, referente ao período aquisitivo de 2018/2019, a contar de 20/05/19 a 03/06/19. Art. 2º) Fica o Diretor do Departamento autorizado a fazer as anotações necessárias junto à ficha funcional do servidor. Art. 3º) Cópia da presente portaria deverá ser encaminhada ao referido servidor, mediante recibo, para os devidos fins.Art. 4º) Esta portaria entrará em vigor nesta data e seus efeitos retroagirão a 20/05/2019. Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 29 de Maio de 2019.MARCOS ALEX DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

PORTARIA Nº172/2019DATA – 29/05/19SUMULA - Concede Férias a funcionário O PREFEITO MUNICIPAL DE ICARAIMA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE: Art. 1º) Conceder Férias ao servidor, Gilmar Borges de Jesus, por um período de 30 dias, referente ao período aquisitivo de 2016/2017, a contar de 03/06/19 a 02/07/19. Art. 2º) Fica o Diretor do Departamento autorizado a fazer as anotações necessárias junto à ficha funcional do servidor. Art. 3º) Cópia da presente portaria deverá ser encaminhada ao referido servidor, mediante recibo, para os devidos fins.Art. 4º) Esta portaria entrará em vigor nesta data.Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 29 de Maio de 2019.MARCOS ALEX DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

Prefeitura MuniciPal de iVatÉCNPJ 95.640.553/0001-15Av. Rio de Janeiro, 2758 Ivaté – ParanáCep 87.525-000 – fone/fax 44-3673-8000 _____________________________________________________EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICAEm atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Prefeito Municipal de Ivaté, Estado do Paraná, convida todos os munícipes para participarem da AUDÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no dia 30 de Maio de 2019 às 9,00hs e 30min no recinto da Câmara Municipal, sito a Praça Brasil nº. 1680, nesta cidade, conforme a seguinte ordem do dia:- Demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 1º. Quadrimestre de 2019.- Avaliação do Plano Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Ivaté – Pr., 29 de Maio de 2019.Univaldo CampanerPrefeito

Prefeitura MuniciPal de iVatÉEstado do ParanáDECRETO N.º 088/2019SÚMULA: Homologa resultado de processo Licitatório.O Prefeito do Município de Ivaté, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o resultado apresentado pela Comissão Permanente de Licitação,DECRETA:Art. 1º) Fica Homologado o resultado do processo Licitatório modalidade Pregão Presencial nº. 024/2019, em favor das empresas: BRAVONUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI – EPP, LUIZA AVELINO DA SILVA MATOS – ME, NORTE NUTRI PRODUTOS MEDICOS E NUTRIÇÃO EIRELI – ME, R&M ALIMENTOS EIRELI e SANDRA REGINA DOS SANTOS – SUPERMERCADO - ME que tem como objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para merenda escolar da rede municipal de ensino de Ivaté, conforme especificações contidas no edital e seus anexos, com vigência para 12 meses.Art. 2º) Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Edifício da Prefeitura Municipal de Ivaté, aos 29 dias do mês de Maio de 2019.UNIVALDO CAMPANERPrefeito Municipal

Prefeitura MuniciPal de iVatÉEstado do ParanáDECRETO N.º 089/2019SÚMULA: Homologa resultado de processo Licitatório.O Prefeito do Município de Ivaté, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o resultado apresentado pela Comissão Permanente de Licitação,DECRETA:Art. 1º) Fica Homologado o resultado do processo Licitatório modalidade Pregão Presencial nº. 027/2019, em favor da empresa EUROPC COMPUTADORES LTDA, que tem como objeto aquisição de computador, impressora, telefone sem fio, mesa para escritório, ar condicionado e lavadora, conforme relação e especificações constantes do edital e seus anexos, com vigência de contratação de 6 (seis) meses.Art. 2º). Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Edifício da Prefeitura Municipal de Ivaté, aos 29 dias do mês de Maio de 2019.UNIVALDO CAMPANERPrefeito Municipal

www.ilustrado.com.brUMUARAMA, qUintA-feiRA, 30 de maio de 2019 Umuarama Ilustrado

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MUNICÍPIO DE IVATÉPODER EXECUTIVO

ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL 2.019/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RECEITASSALDO

(a-c)Até o Período (c)

no Período(b)

RECEITAS REALIZADASPREVISÃOATUALIZADA

(a)

PREVISÃOINICIAL %

(b/a)%

(c/a)

R$ 1,00RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 30.450.000,00 4.459.816,37 8.630.501,90 14,65 28,34 21.819.669,14 30.450.171,04

RECEITAS CORRENTES 25.865.000,00 3.856.745,30 8.027.430,83 14,91 31,04 17.837.740,21 25.865.171,04

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.200.500,00 572.368,19 960.833,70 17,88 30,02 2.239.666,30 3.200.500,00

Impostos 2.525.000,00 406.313,90 731.638,96 16,09 28,98 1.793.361,04 2.525.000,00

Taxas 615.000,00 165.418,91 228.559,36 26,90 37,16 386.440,64 615.000,00

Contribuição de Melhoria 60.500,00 635,38 635,38 1,05 1,05 59.864,62 60.500,00

CONTRIBUIÇÕES 600.000,00 83.856,80 182.212,27 13,98 30,37 417.787,73 600.000,00

Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 600.000,00 83.856,80 182.212,27 13,98 30,37 417.787,73 600.000,00

RECEITA PATRIMONIAL 157.500,00 9.306,15 16.366,89 5,90 10,38 141.304,15 157.671,04

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00

Valores Mobiliários 137.500,00 9.306,15 16.366,89 6,76 11,89 121.304,15 137.671,04

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA DE SERVIÇOS 135.000,00 3.174,37 4.945,47 2,35 3,66 130.054,53 135.000,00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 130.000,00 2.372,21 4.060,30 1,82 3,12 125.939,70 130.000,00

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Serviços 5.000,00 802,16 885,17 16,04 17,70 4.114,83 5.000,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 21.772.000,00 3.181.636,92 6.853.771,85 14,61 31,48 14.918.228,15 21.772.000,00

Transferências da União e de suas Entidades 10.594.000,00 1.407.642,58 3.123.173,11 13,29 29,48 7.470.826,89 10.594.000,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

8.157.000,00 1.231.471,60 2.525.725,84 15,10 30,96 5.631.274,16 8.157.000,00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 3.021.000,00 542.522,74 1.204.872,90 17,96 39,88 1.816.127,10 3.021.000,00

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 6.402,87 9.300,65 0,00 0,00 -9.300,65 0,00

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 5.827,14 6.600,11 0,00 0,00 -6.600,11 0,00

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas Correntes 0,00 575,73 2.700,54 0,00 0,00 -2.700,54 0,00

RECEITAS DE CAPITAL 4.585.000,00 603.071,07 603.071,07 13,15 13,15 3.981.928,93 4.585.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.585.000,00 603.071,07 603.071,07 13,15 13,15 3.981.928,93 4.585.000,00

Transferências da União e de suas Entidades 3.135.000,00 149.170,00 149.170,00 4,76 4,76 2.985.830,00 3.135.000,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

1.450.000,00 453.901,07 453.901,07 31,30 31,30 996.098,93 1.450.000,00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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MUNICÍPIO DE IVATÉPODER EXECUTIVO

ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL 2.019/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

30.450.000,00 30.450.171,04 4.459.816,37 8.630.501,90 14,65 28,34 21.819.669,14SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária ContratualSUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

30.450.000,00 30.450.171,04 4.459.816,37 14,65 8.630.501,90 28,34 21.819.669,14

DÉFICIT (VI) - - - - - - 0,00

TOTAL (VII) = (V + VI) -- 30.450.000,00 30.450.171,04 4.459.816,37 14,65 8.630.501,90

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

-

-

-

-

-

-

-

-

-

- 368.999,89

368.999,89 368.999,89

368.999,89

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 - - -- -

DESPESAS

DOTAÇÃOINICIAL

(d)

DOTAÇÃOATUALIZADA

(e)

DESPESASEMPENHADAS

NoPeríodo

Até oPeríodo

(f)

DESPESAS LIQUIDADAS

NoPeríodo

Até oPeríodo

(h)

SALDO(g)=(e-f)

SALDO(i)=(e-h)

DESPESASPAGAS ATÉ O PERIODO

(j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 29.190.000,00 29.559.170,93 3.660.983,84 7.546.456,63 3.490.914,04 7.206.886,83 6.662.343,96 22.012.714,30 22.352.284,10

DESPESAS CORRENTES 23.127.000,00 23.201.530,09 3.503.087,58 6.800.017,95 3.429.675,20 6.726.605,57 6.184.446,61 16.401.512,14 16.474.924,52

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.612.900,00 12.532.567,00 1.860.474,80 3.712.680,55 1.860.474,80 3.712.680,55 3.551.126,91 8.819.886,45 8.819.886,45

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 170.000,00 170.000,00 16.240,37 32.060,16 16.240,37 32.060,16 32.060,16 137.939,84 137.939,84

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.344.100,00 10.498.963,09 1.626.372,41 3.055.277,24 1.552.960,03 2.981.864,86 2.601.259,54 7.443.685,85 7.517.098,23

Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Despesas Correntes 10.344.100,00 10.498.963,09 1.626.372,41 3.055.277,24 1.552.960,03 2.981.864,86 2.601.259,54 7.443.685,85 7.517.098,23

DESPESAS DE CAPITAL 5.913.000,00 6.207.640,84 157.896,26 746.438,68 61.238,84 480.281,26 477.897,35 5.461.202,16 5.727.359,58

INVESTIMENTOS 5.283.000,00 5.577.640,84 97.789,42 629.602,11 1.132,00 363.444,69 363.444,69 4.948.038,73 5.214.196,15

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 630.000,00 630.000,00 60.106,84 116.836,57 60.106,84 116.836,57 114.452,66 513.163,43 513.163,43

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 29.559.170,93 29.190.000,00 7.546.456,63 3.660.983,84 7.206.886,83 3.490.914,04 6.662.343,96 22.012.714,30 22.352.284,10

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 29.190.000,00 29.559.170,93 3.660.983,84 7.546.456,63 3.490.914,04 7.206.886,83 6.662.343,96 22.012.714,30 22.352.284,10

SUPERÁVIT (XIII) - - - - 1.423.615,07- - 1.084.045,27 1.968.157,94

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 29.190.000,00 29.559.170,93 3.660.983,84 8.630.501,90 3.490.914,04 8.630.501,90 8.630.501,90 20.928.669,03 22.352.284,10

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATE, emitido em 29/mai/2019 as 15h e 58m.

CONTADOR

EDSON LUIS CABERLIM

PREFEITO

UNIVALDO CAMPANER

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MUNICÍPIO DE IVATÉPODER EXECUTIVO

ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL 2.019/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

R$ 1,00RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) Até o Período (b)

RECEITAS REALIZADASPREVISÃOATUALIZADA

(a)

PREVISÃOINICIAL %

(c)=(b/a)*100

1- RECEITAS DE IMPOSTOS 2.525.000,00 731.638,96 2.525.000,00 28,98

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 745.000,00 255.847,44 745.000,00 34,34

1.1.1- IPTU 590.000,00 228.001,81 590.000,00 38,64

1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 155.000,00 27.845,63 155.000,00 17,96

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 500.000,00 133.353,10 500.000,00 26,67

1.2.1- ITBI 500.000,00 133.353,10 500.000,00 26,67

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 740.000,00 176.243,18 740.000,00 23,82

1.3.1- ISS 600.000,00 174.612,51 600.000,00 29,10

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 140.000,00 1.630,67 140.000,00 1,16

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 540.000,00 166.195,24 540.000,00 30,78

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF,art, 153, 4º, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.1- ITR 0,00 0,00 0,00 0,00

1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00

2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 19.320.000,00 6.410.106,56 19.320.000,00 33,18

2.1- Cota-Parte FPM 8.800.000,00 3.312.297,28 8.800.000,00 37,64

2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 7.900.000,00 3.312.297,28 7.900.000,00 41,93

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 900.000,00 0,00 900.000,00 0,00

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 0,00 0,00 0,00 0,00

2.2- Cota-Parte ICMS 8.500.000,00 2.371.736,66 8.500.000,00 27,90

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 70.000,00 0,00 70.000,00 0,00

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 150.000,00 36.711,84 150.000,00 24,47

2.5- Cota-Parte ITR 500.000,00 29.880,28 500.000,00 5,98

2.6- Cota-Parte IPVA 1.300.000,00 659.480,50 1.300.000,00 50,73

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 21.845.000,00 21.845.000,00 7.141.745,52 32,69

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO %(c)=(b/a)*100

Até o Período (b)

RECEITAS REALIZADASPREVISÃOATUALIZADA

(a)

PREVISÃOINICIAL

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00 302,54 0,00 0,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 446.000,00 138.528,24 446.000,00 31,06

5.1- Transferências do Salário-Educação 330.000,00 108.107,96 330.000,00 32,76

5.2- Transferências Diretas - PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00

5.3- Transferências Diretas - PNAE 80.000,00 28.135,20 80.000,00 35,17

5.4- Transferências Diretas - PNATE 0,00 0,00 0,00 0,00

5.5- Outras Transferências do FNDE 36.000,00 0,00 36.000,00 0,00

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 2.285,08 0,00 0,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 80.000,00 24.593,85 80.000,00 30,74

6.1- Transferências de Convênios 80.000,00 24.593,85 80.000,00 30,74

6.2- Aplicações Financeiras dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 526.000,00 526.000,00 163.424,63 31,07

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

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Continuação

R$ 1,00RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)

FUNDEB

PREVISÃOINICIAL %

(c)=(b/a)*100Até o Período

(b)

RECEITAS REALIZADASPREVISÃOATUALIZADA

(a)RECEITAS DO FUNDEB

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 1.282.021,19 3.684.000,00 3.684.000,00 34,80

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% 2.1) 662.459,36 1.580.000,00 1.580.000,00 41,93

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% 2.2) 474.347,27 1.700.000,00 1.700.000,00 27,90

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% 2.3) 0,00 14.000,00 14.000,00 0,00

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% 2.4) 7.342,38 30.000,00 30.000,00 24,47

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5)) 5.976,01 100.000,00 100.000,00 5,98

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% 2.6) 131.896,17 260.000,00 260.000,00 50,73

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 3.021.000,00 39,94 1.206.444,03 3.021.000,00

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 3.021.000,00 39,88 1.204.872,90 3.021.000,00

11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 1.571,13 0,00

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) -663.000,00 11,64-77.148,29-663.000,00

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEBDOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)Até o Período

(e)

INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS(i)

DESPESAS EMPENHADAS%

(f) = (e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Período (g)

%(h) = (g/d)x100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2.900.000,00 2.900.000,00 0,00 1.115.591,95 38,47 1.115.591,95 38,47

13.1- Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

13.2- Com Ensino Fundamental 2.900.000,00 2.900.000,00 0,00 1.115.591,95 38,47 1.115.591,95 38,47

14- OUTRAS DESPESAS 121.000,00 121.000,00 96.603,43 79,84 96.603,43 79,84 0,00

14.1- Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

14.2- Com Ensino Fundamental 121.000,00 121.000,00 96.603,43 79,84 96.603,43 79,84 0,00

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 3.021.000,00 3.021.000,00 1.212.195,38 40,13 1.212.195,38 40,13 0,00

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR

17- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

18- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) 0,00

16.1 - FUNDEB 60%

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

0,00

0,00

17.2 - FUNDEB 40%

17.1 - FUNDEB 60%

0,00

0,00

0,00

INDICADORES DO FUNDEB VALOR

19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 1.212.195,3819.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 92,47

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 8,01

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % -0,48

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

21- DESPESAS CUSTEADAS COM SALDO DO ITEM 20 ATE O 1º TRIMESTRE DO EXERCICIO

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NAO FORAM UTILIZADOS

VALOR

0,00

0,00

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Continuação

R$ 1,00RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEDOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)Até o Período

(e)

INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS(i)

DESPESAS EMPENHADAS%

(f) = (e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Período (g)

%(h) = (g/d)x100

22- EDUCAÇÃO INFANTIL 374.000,00 379.000,00 0,00 71.480,05 18,86 71.480,05 18,86

22.1 - Creche 374.000,00 379.000,00 0,00 71.480,05 18,86 71.480,05 18,86

22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 374.000,00 379.000,00 0,00 71.480,05 18,86 71.480,05 18,86

22.2 - Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

5.482.800,00 5.522.800,00 32,44 0,0023- ENSINO FUNDAMENTAL 32,42 1.790.543,70 1.791.343,70

3.021.000,00 3.021.000,00 40,13 0,00 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 40,13 1.212.195,38 1.212.195,38

2.461.800,00 2.501.800,00 25,51 0,00 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25,48 637.338,40 638.138,40

0,00 0,00 0,00-58.990,08 0,00 0,00 23.9- (-) Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas -58.990,0824- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

25- ENSINO SUPERIOR 180.000,00 32.000,00 17,78 32.000,00 0,00 17,78 180.000,00

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENS. RE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

27- OUTRAS 5.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.200,00

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (22+23+24+25+26+27) 6.042.000,00 6.087.000,00 31,12 1.894.023,75 1.894.823,75 31,13 0,00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) -77.148,29

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+ 30 + 31+ 32 + 33 + 34) DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) -77.148,29

36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE((22+23) - 35) 1.939.172,04

37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) * 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 27,15

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO

ENSINO

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)Até o Período

(e)

INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS(i)

DESPESAS EMPENHADAS%

(f) = (e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Período (g)

%(h) = (g/d)x100

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0039- DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROSRECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00 3,51 11.569,86 3,51 11.569,86 330.000,00 330.000,0040- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0041- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO

0,00 20,68 59.154,55 37,26 106.572,55 286.019,00 196.000,0042- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

42- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+39+40+41) 616.019,00 526.000,00 118.142,41 19,18 70.724,41 11,48 0,00

43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28+42) 6.568.000,00 6.703.019,00 2.012.966,16 30,03 1.964.748,16 29,31 0,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

CANCELADOS EM 2019(j)

SALDO ATÉ O PERÍODO

44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 90.701,24 0,0044.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino44.2- Executadas com Recursos do FUNDEB

0,00 0,00 0,00 90.701,24

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL 2.019/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

Continuação

R$ 1,00RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRAVALOR

FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO

45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 46- (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO

47- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO

48- (+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O PERÍODO

49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 1.571,13

3.799,33

46.453,83

1.204.872,90

47.1 Orçamento do Exercício

47.2 Restos a Pagar 3.799,33

1.163.789,53

1.159.990,20

50- (+) Ajustes

50.2 (-)Valores a recuperar

50.1 (+)Retenções

51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

11.569,86

0,00

43.996,32 108.107,96

11.569,86

681,26

141.215,68

0,00 0,00

0,00 0,00

46.453,83 141.215,68

50.4 (+)Conciliação Bancária50.3 (+)Outros valores extraorçamentários

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATE, emitido em 29/mai/2019 as 16h e 23m.

Para maior transparência na divulgação das despesas liquidadas e das não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados, a coluna "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS", deverá ser utilizada no RREO do último bimestre do exercício de referência.

CONTADOR

EDSON LUIS CABERLIM

PREFEITO

UNIVALDO CAMPANER

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ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL 2.019/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

R$ 1,00RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

PREVISÃOINICIAL %

(b/a)*100até o Bimestre

(b)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 2.525.000,00 2.525.000,00 731.638,96 28,98 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 590.000,00 590.000,00 228.001,81 38,64 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 500.000,00 500.000,00 133.353,10 26,67 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 600.000,00 600.000,00 174.612,51 29,10 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 540.000,00 540.000,00 166.195,24 30,78 Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 45.000,00 45.000,00 765,88 1,70 Dívida Ativa dos Impostos 170.000,00 170.000,00 25.182,87 14,81 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 80.000,00 80.000,00 3.527,55 4,41RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 34,80 18.420.000,00 18.420.000,00 6.410.106,56 Cota-Parte FPM 41,93 7.900.000,00 7.900.000,00 3.312.297,28 Cota-Parte ITR 5,98 500.000,00 500.000,00 29.880,28 Cota-Parte IPVA 50,73 1.300.000,00 1.300.000,00 659.480,50 Cota-Parte ICMS 27,90 8.500.000,00 8.500.000,00 2.371.736,66 Cota-Parte IPI-Exportação 24,47 150.000,00 150.000,00 36.711,84 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 70.000,00 70.000,00 0,00 Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,00 70.000,00 70.000,00 0,00 Outras 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

20.945.000,00 20.945.000,00 7.141.745,52 34,10

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃOATUALIZADA

(c)

PREVISÃOINICIAL %

(d/c)*100até o Bimestre

(d)

RECEITAS REALIZADAS

11,76 2.078.000,00 2.078.000,00 244.401,76TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 11,76 2.078.000,00 2.078.000,00 244.401,76 Provenientes da União

0,00 0,00 0,00 0,00 Provenientes do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas do SUS

40,00 10.000,00 10.000,00 4.000,00TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 2.088.000,00 248.401,76 2.088.000,00 11,90

DESPESAS COM SAÚDE(Por Grupo de Natureza da Despesa)

%(f/e)*100

Até o Bimestre

(f)

Até o Bimestre

(g)

%(g/e)*100

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

6.165.000,00 6.125.000,00 1.940.371,17 1.939.439,17 31,68 31,66DESPESAS CORRENTES

2.943.000,00 2.933.000,00 935.693,51 935.693,51 31,90 31,90 Pessoal e Encargos Sociais

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida

3.222.000,00 3.192.000,00 1.004.677,66 1.003.745,66 31,47 31,45 Outras Despesas Correntes

332.000,00 455.110,84 94.300,00 94.300,00 20,72 20,72DESPESAS DE CAPITAL

332.000,00 455.110,84 94.300,00 94.300,00 20,72 20,72 Investimentos

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inversões Financeiras

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida

6.497.000,00TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 6.580.110,84 2.034.671,17 2.033.739,17 30,91 30,92

www.elotech.com.br 29/05/2019 Pág. 1/3

MUNICÍPIO DE IVATÉPODER EXECUTIVO

ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL 2.019/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

Continuação

R$ 1,00RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

Até o Bimestre

(h)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

%(h/IVf)*100

Até o Bimestre

(i)

%(i/IVg)*100

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

0,00 0,00 0,00 0,00DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00 0,00

19,04 19,03 2.264.110,84 2.141.000,00DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 387.156,81 387.156,81

14,21 14,20 2.028.000,00 2.028.000,00 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 288.915,31 288.915,31

0,00 0,00 0,00 0,00 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00

4,83 4,83 236.110,84 113.000,00 Outros Recursos 98.241,50 98.241,50

SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ANTERIORES

DESP. CUSTEADAS COM REC. VINC. À PARC. DO PERC. MÍN. QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERV. DE SAÚDE EM EXERC. ANTERIORES

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0.00 0.00

0.00 0.00

0.00 0.00

0.00 0.00

0.00 0.00

0.00 0.00 0.00 0.00

1.237,64 1.237,64 0,06 0,06

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

2.141.000,00TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 2.264.110,84 19,10 19,09 388.394,45 388.394,45

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 4.356.000,00 4.316.000,00 1.646.276,72 80,91 1.645.344,72 80,90

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 23,04

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(IIIb * 15%) - VI] 574.082,89

PARCELACONSIDERADA

NO LIMITE

A PAGARPAGOSCANCELADOS / PRESCRITOS

INSCRITOSEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

Exercício 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME

ARTIGO 24, § 1º e 2ºSaldo Final

(Não Aplicado)Despesas custeadas no exercício de referência

(j)

Saldo Inicial

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2019 0,00 0,00 0,00

0,00TOTAL (VIII) 0,00 0,00

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS

RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Final (Não Aplicado)

Despesas custeadas no exercício de referência

(k)

Saldo Inicial

TOTAL (IX)

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MUNICÍPIO DE IVATÉPODER EXECUTIVO

ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL 2.019/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

Continuação

R$ 1,00RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (m/total

m)*100

Até o Bimestre

(m)

% (l/total l)

*100

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(l)

DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS COM SAÚDE(Por SubFunção)

5.219.000,00 5.219.000,00 1.740.635,76 1.739.703,76 85,55 85,54Atenção Básica 1.065.000,00 1.025.000,00 195.874,06 195.874,06 9,63 9,63Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Suporte Profilático e Terapêutico 213.000,00 336.110,84 98.161,35 98.161,35 4,82 4,83Vigilância Sanitária

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Alimentação e Nutrição

60.000,00 60.000,00 38,00 38,00 0,00 0,00Outras Subfunções

TOTAL 6.640.110,84 6.557.000,00 2.034.709,17 2.033.777,17 100,00 100,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATE, emitido em 29/mai/2019 as 16h e 25m.

CONTADOR

EDSON LUIS CABERLIM

PREFEITO

UNIVALDO CAMPANER

www.elotech.com.br 29/05/2019 Pág. 3/3

Prefeitura MuniciPal de iVatÉEstado do ParanáTERMO ADITIVO N.º 01CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 1147/2018PREGÃO PRESENCIAL 039/2018Aos 27 dias do mês de Maio de 2019, como CONTRATANTE o MUNICÍPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATÉ, com sede na Av. Rio de Janeiro, 2758, Sala 03, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob n.º 09.245.506/0001-35, neste ato representado pelo seu agente político, UNIVALDO CAMPANER, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Peabiru, 1610, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n.º 1.946.950-6/PR e CPF n.º 350.249.259-04, e de outro lado como CONTRATADA a empresa SANDRA REGINA DOS SANTOS – SUPERMERCADO - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 29.034.432/0001-03, com sede na Av. Minas Gerais, 2091, CEP 87525-000, Município de Ivaté, Estado do Paraná, neste ato representado por seu representante legal a Sra. SANDRA REGINA DOS SANTOS, brasileira, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 432.135 /PR e do CPF/MF sob o nº. 447.722.461-34, residente e domiciliado na cidade de Icaraíma, resolvem ADITAR o Contrato Administrativo supra mencionado, nas condições a seguir:CLÁUSULA PRIMEIRA O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar o prazo de vigência, pactuado no contrato primitivo, fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.CLÁUSULA SEGUNDAFica acrescido ao prazo de vigência constante do contrato primitivo um período de 30 (trinta) dias, que passa a ter início em 27 de Maio de 2019 e término em 26 de Junho de 2019, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.CLÁUSULA TERCEIRAPermanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato primitivo que não contrariem o disposto neste Termo Aditivo.E, por estarem as partes de comum acordo, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.MUNICIPIO DE IVATÉUNIVALDO CAMPANERContratanteSANDRA REGINA DOS SANTOS – SUPERMERCADO - MEContratadaTestemunhas: Sonia M. Cibim Rossetti Tania Roberta Santos StevanatoRG. 9.186.877-6 RG. 6.862.368-5

Prefeitura MuniciPal de Maria helenaEstado do ParanáPORTARIA Nº 065/2019Súmula: concede licença médica.O PREFEITO MUNICIPAL DE MARIA HELENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, especificamente, pelo art. 100, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 002/1993, de 28/01/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maria Helena);CONSIDERANDO, os Atestados Médicos para licença por motivo de doença em pessoa da família, CID Z76.3 (pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente), emitidos em 14 de maio de 2019 e 28 de maio de 2019, anexo;RESOLVE:Art. 1º - Conceder, à servidora MARIA ELIZA FAZOLIN BRUNELLI, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor (20 horas), lotada na Secretaria de Educação e Cultura, portadora do RG nº 4.917.768-2/SSP-PR, Licença Médica por Motivo de Doença em Pessoa da Família, por período temporário, conforme art. acima citado, sem prejuízo de seus vencimentos.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Município de Maria Helena-PR, 29 de maio de 2019.ELIAS BEZERRA DE ARAÚJOPrefeito Municipal

Prefeitura MuniciPal de Maria helenaEstado do ParanáEXTRATO DE CONTRATOCONTRATO DE FORNECIMENTO/SERVIÇOS Nº 078/2019INEXIGIBILIDADE Nº 005/2019.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARIA HELENACONTRATADA: PARANÁ EQUIPAMENTOS S.A CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de peças genuínas e mão de obra especializada para a manutenção e garantia das peças da pá carregadeira caterpillar 924k, série ENC0444, que já faz parte da frota da Prefeitura Municipal de Maria Helena, tendo em vista o resultado do Processo/Edital n°. 048/2019, Inexigibilidade nº. 005/2019.CLAUSULA SEGUNDA – DAS PEÇAS E DOS SERVIÇOS A SEREM EXECULTADOS: A contratada compromete-se a fornecer as peças e executar os serviços relacionados nas proposta de preços constantes nas páginas de intervalo 006 a 033, do Processo/Edital n°. 048/2019, Inexigibilidade nº. 005/2019.CLAUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses com início no dia 29 de maio de 2019 e termino no dia 29 de maio de 2020, encerrando – se também com a aquisição das peças e execução dos serviços licitados.CLAUSULA QUARTA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO: O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo fornecimento das peças e pela execução dos serviços licitados o valor global de R$ 84.180,83 (oitenta e quatro mil, cento e oitenta reais e oitenta e três centavos), sendo a saber:Valor serviços de mão de obra especializada R$ 7.237,20 (sete mil, duzentos e trinta e sete reais e vinte centavos). Valor das peças genuínas R$ 76.943,63 (setenta e seis mil, novecentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos). Parágrafo Primeiro: Os pagamentos serão efetuados em 05 (cinco) parcelas de igual valor a cada 30 (trinta) dias, após fornecimento da pelas e execução dos serviços na forma de crédito em conta corrente da contratada no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelo gestor e fiscal do contrato, que deverá ser emitida após recebimento da autorização. Assim ajustadas, firmam as partes o presente instrumento, em 02 (duas) vias iguais e rubricadas, para todos os fins de direito. Maria Helena - PR, 29 de maio de 2019.

conselho MuniciPal dos direitos da crianÇa e do adolescenteMaria Helena - ParanáAv.Paraná, 1471, centro, fone: 44 36621571cmdca_mh@hotmail.comRESOLUÇÃO Nº 05/2019Súmula: Dispõe sobre a relação prévia das inscrições deferidos e indeferidos dos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Maria Helena-PR.O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – de Maria Helena, Comissão Organizadora do Processo de Escolha em Data Unificada, no uso de suas atribuições asseguradas pela Lei Federal 8.069/90 (ECA), pela Lei Municipal nº. 1.601/2018 e seu Regimento Interno, eCONSIDERANDO as atribuições da Comissão Eleitoral responsável pelo processo eleitoral para o cargo de conselheiro tutelar do Município de Maria Helena-PR, nomeada através da Resolução do CMDCA sob nº. 02/2019, de 09 de abri de 2019;- a Lei nº8.069/1990 – ECA;- a Lei Municipal nº.1.601/2018;- Resolução do CONANDA Nº. 137, de 21 de Janeiro de 2010;- Reunião extraordinária realizada no dia 28/05/2019;RESOLVE:Art. 1º Tomar publica a relação prévia das inscrições deferidas e indeferidas dos candidatos ao cargo de conselheiro tutelar; Art. 2º Houve 16 (dezesseis) inscrições, sendo 13 (treze) deferidas e 03 (três) indeferidas;Art. 3º Após a publicação desta resolução os candidatos cujas inscrições foram indeferidas poderá recorrer até a data de 14/05/2019 através de requerimento endereçado a Comissão Eleitoral responsável por este processo, indicando de forma precisa as razões do recurso;Art. 4º Esta ação foi amplamente discutida e aprovada por todos os conselheiros membros da comissão organizadora do Processo de Escolha em Data Unificada.Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.Maria Helena, 28 de maio de 2019.Leandro Alves MonteiroPresidente do CMDCA

ANEXO IRESOLUÇÃO Nº 05, de 28 de maio de 2019RELAÇÃO PRÉVIA DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS:1. INCRIÇÕES DEFERIDAS:ORDEM NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO1 CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA 012 ARIANE DOURADO DE FREITAS DE SOUZA 023 SANTINA DE LOURDES JERONIMO 034 ADRIANA CANTIERI DOS SANTOS 045 CLÁUDIO TEIXEIRA GÓES 056 MARILZA DE OLIVEIRA VIANA 067 KELLY CRISTIANE VIEIRA STEFANINI BASSI 088 ELISÂNGELA ALINE DOS REIS 099 FERNANDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 1010 ELAINE DOS SANTOS 1111 DIEGO HENRIQUE BECKER SOARES 1212 VANESSA DA SILVA DE MORAES 13 13 ELIANA PORTILHO MOLINA TRENTINI 14 14 TAISA ALVES RUFATO 152. INCRIÇÕES INDEFERIDAS:ORDEM NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO1 MAIARA RODRIGUES DE ALMEIDA 072 NADIR DA CRUZ FERREIRA 16

Prefeitura MuniciPal de MariluzEstado do ParanáAVISO DE LICITAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL DE MARILUZPREGÃO PRESENCIAL N.º 023/2019O MUNICÍPIO DE MARILUZ torna público o certame licitatório, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, com participação exclusiva de MICRO EMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE e MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, com prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte locais até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido, em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.93, Leis 8.883/94, 9.648/98, 9.854/99 e 10.520/02, Leis Complementares nº 123/06 e 147/2014.DATA DA ABERTURA: 12 de junho de 2019. HORÁRIO: 09:00 horas - OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de óleo lubrificante e filtros destinado a frota municipal, conforme descrição contida no termo de referência e no edital. O presente edital poderá ser retirado no Portal Transparência do Município ou na Divisão de Compras, situada à Avenida Marília, nº 1920, Centro. Informações pelo fone (44) 3534-8000 com Karina.Mariluz, 29 de maio de 2019.Gleicely F. L. SouzaPregoeira

Prefeitura MuniciPal de MariluzEstado do ParanáAUTORIZAÇÃO DE DIÁRIA 45/2019RELATÓRIO DE VIAGEM DESTINO: SANTA HELENA/PRSAÍDA: 25/05/2019 12:00H RETORNO 26/05/2019 12:00H Pagamento de uma diária, conforme Lei Municipal nº. 1.496/09 de 09 de setembro de 2009, na importância de R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais) como reembolso de despesas de viagem realizada até o município de Santa Helena PR, referente aos jogos do Campeonato Paranaense de Handebol Masculino (Chave Bronze).Nilson Cardoso de SouzaPrefeito MunicipalRecebi em ___/___/____ODEMAR FERREIRA DOS SANTOSMotorista

Prefeitura MuniciPal de MariluzEstado do ParanáAUTORIZAÇÃO DE DIÁRIA 46/2019RELATÓRIO DE VIAGEM DESTINO: Luiziana/PRSAÍDA: 25/05/2019 07:00H RETORNO 25/05/2019 19:00H Pagamento de meia diária, conforme Lei Municipal nº. 1.496/09 de 09 de setembro de 2009, na importância de R$ 140,00 (Cento e quarenta reais) como reembolso de despesas de viagem realizada até o município de Luiziana PR, referente aos jogos de futebol da Lig de Barbosa Ferraz Masculino.Nilson Cardoso de SouzaPrefeito MunicipalRecebi em ___/___/____ADEMIR NORBERTO DE LIMAMotorista

Prefeitura MuniciPal de noVa oliMPiaEstado do ParanáLEI N.º 1411 de 29 de maio de 2019SÚMULA: AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA ANUAL À RETUR – REDE DE TURISMO REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a autorização de repasse de contribuição anual à RETUR-Rede de Turismo Regional / Instância de Governança Regional Corredores das Águas Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar contribuição contribuição associativa anual no valor de R$. 4.000,00 (quatro mil reais), para prestação de serviço com IGR – Instância de Governança Regional na Regionalização do Turismo.§1º O valor de que trata este artigo será atualizado mediante Decreto, de acordo com as deliberações entre o Executivo e a RETUR-Rede de Turismo Regional em Assembléia Geral.§ 2º Outros valores poderão ser repassados para a RETUR-Rede de Turismo Regional como contrapartida financeira para realização de projetos, eventos e ou ações específicas.Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias constantes da Lei n.º 1384 de 08/11/2018. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL PREFEITO EDIVALDO RODRIGUÊS PESSANHA, AOS 29 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2019.JOÃO BATISTA PACHECOPrefeito Municipal

Prefeitura MuniciPal de noVa oliMPiaEstado do ParanáDECRETO Nº 039/2019Convoca a III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- (SAN) do Município de Nova Olímpia/PR.O Prefeito Municipal de Nova Olímpia/PR, no uso de suas atribuições legais que lhe confere;CONSIDERANDO a deliberação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná – CONSEA/PR;CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL n° 878 de 25 de setembro de 2003,DECRETAArt. 1º - Fica convocada a III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada na cidade de Nova Olímpia, no Estado do Paraná, no dia 12 de junho de 2019, a partir das 13h:00min, no Centro de Convivência do Idoso, com o tema: “Comida no campo e na cidade: o que temos e o que queremos? ”.Art. 2o A III Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional tem o objetivo de:I – Estabelecer compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável;II – Promover a soberania alimentar por meio da implementação da Política e do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN;III – Avaliar programas em andamento, identificar problemas e propor mudanças, para garantir o acesso universal aos diretos sociais. Art. 3o A realização da III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional é condição para a participação de delegados na Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional.Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Nova Olímpia/PR. 24 de maio de 2019.JOÃO BATISTA PACHECOPrefeito MunicipalRENATA CRISTINA VERRIPresidente do COMSEA

Prefeitura MuniciPal de noVa oliMPiaEstado do ParanáDECRETO N.º 042/2019SÚMULA: Homologa resultado de licitação pública e dá outras providências.O Prefeito Municipal de Nova Olímpia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e em pleno exercício de suas funções,DECRETA:Art. 1º - Fica HOMOLOGADO o resultado da Licitação Pública sob a modalidade de Pregão Presencial N. 012/2019, apresentado pelo Pregoeiro nomeado pelo Decreto n.º 001/2019, a favor da empresa: FRANÇOLIN E CIA LTDA, nos lotes 01e 05 com valor final de 55.921,30 (cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e um reais e trinta centavos).§ 1º - Ficam declarados desertos os lotes 02 – 03 e 04 do Pregão Presencial N.º 012/2019.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Prefeito Edivaldo Rodrigues Pessanha, 29 de maio de 2019.JOÃO BATISTA PACHECOPrefeito Municipal

Extrato de Contrato Nº. 009/2019.Pregão Presencial Nº. 001/2019.Partes: Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência – CORIPA – CNPJ 00.678.603/0001-47 e A FAVORETTO ZANINELLI - MERCADO CNPJ/MF sob n° 30.852.221/0001-59.Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação, produtos de copa e limpeza para suprir as necessidades do Consórcio.Valor e Forma de Pagamento: O valor do presente contrato constitui a importância global de R$ 12.154,00 (doze mil, cento e cinqüenta e quatro reais). O pagamento será efetuado em parcelas conforme a demanda do Consórcio, sempre após a emissão de Nota Fiscal e até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente da entrega do produto, podendo a administração recusar o recebimento em caso de erro ou vicio do produto, sendo a seu critério, a possibilidade de rescindir unilateralmente o contrato nos termos do art. 79, inciso I, ou, ainda, de forma amigável, conforme disposto no art. 79, II da Lei 8.666/93.Vigência: O presente contrato terá vigência de (12 meses), podendo ser prorrogado por até igual período, caso haja interesse entre as partes contratuais, e saldo nos itens licitados.São Jorge do Patrocínio, 29 de Maio de 2019.José Carlos BaraldiPresidente

Prefeitura MuniciPal de PeroBalEstado do ParanáEXTRATO DE CONTRATOContrato de Fornecimento n°46/2019.Contratante: Município de PerobalContratado: REMOBRAS RETIFICA DE MOTORES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de retifica de motores, com fornecimento de peças e mão de obra, para manutenção da frota municipal.Valor Total: R$ 73.320,62.Vigência: 29/05/19 a 27/05/20.Fundamentação: Pregão nº15/2019.

cÂMara MuniciPal de PeroBalEstado do ParanáEDITAL Nº 007/2019DE CONVOCAÇÃOO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEROBAL, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas nos artigos 106 e 107 e seus parágrafos, inclusos no Regimento Interno desta Câmara Municipal e em atenção ao Ofício nº. 093/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, pelo presente EDITAL, CONVOCA os senhores Vereadores deste Município a comparecerem na Câmara Municipal para participarem de 02 (duas) Sessões Extraordinárias, a realizar-se nos dias 04 e 07 de junho de 2019 às 19h45, especialmente para apreciação e deliberação da seguinte matéria:Projeto de Lei nº. 023/2019, que altera a redação do artigo 3º da Lei nº20, de 02 de setembro de 1997.Projeto de Lei nº. 025/2019, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, fonte de recursos e dotação orçamentária, dando outras providências. CÂMARA MUNICIPAL DE PEROBAL, ESTADO DO PARANÁ, aos 29 de maio de 2019.LAÉRCIO GOMES DE ARAÚJOPRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEROBAL

www.ilustrado.com.br UMUARAMA, qUintA-feiRA, 30 de maio de 2019Umuarama Ilustrado c3

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DECRETO Nº 036/2019 de 28/05/2019.SÚMULA: Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de Servidão Administrativa, amigável ou judicial, em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, as áreas de terras especificadas e dá outras providências.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARIA HELENA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal instituída no ano de 2002, DECRETAArt. 1º- Ficam declaradas de Utilidade Pública, para fins de instituição de Servidão Administrativa, amigável ou judicial, em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, as áreas de terras abaixo descritas, destinadas à implantação da Faixa de Servidão Administrativa de Passagem de Adutora de Água Bruta – AAB–02 Piava II, empreendimento de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água–SAA de Umuarama, bem como as benfeitorias que possam sobre as mesmas existirem, com fulcro nos Artigos 2º, 5º, “E” e “H”, e 6º, do Decreto – Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956:1. Área de 1.174,40 m² – Faixa de Servidão Administrativa de Passagem de Adutora de Água Bruta–AAB – 02 Piava II, empreendimento de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água–SAA de Umuarama.Proprietário: Eduardo Toshio Obo ou a quem de direito pertencer.Situação: Lote de terras sob nº 48–C, 48–D, 48–E, 48–F, 48–G, 48–H e 48–H–1, da subdivisão do lote nº 48, com a área de 1.717.700,00 m², da Gleba nº 01, do Imóvel Ivaí, situado no Município de Maria Helena, Estado do Paraná, constante na Matrícula nº 10.061, do Serviço de Registro de Imóveis – 2º Ofício da Comarca de Umuarama – Paraná, com a seguinte DESCRIÇÃO:Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado 0=PP, de coordenadas N 7.383.269,565 m e E 270.138,383 m, situado na margem direita do Arroio Piava; e segue confrontando com o mesmo no seguinte rumo e distância: 09°50’29”NO e 04,05 m até o vértice 01, também cravado na margem direita do Arroio Piava; daí segue confrontando com o Lote 48-C, 48-D, 48-E, 48-F, 48-G, 48-H e 48-H-1; com os seguintes rumos e distâncias: 71°01’25”NE e 26,61 m até o vértice 02; 16°16’48”SE e 90,03 m até o vértice 03; 37°57’42”SE e 45,36 m até o vértice 04; 09°26’42”SE e 36,55 m até o vértice 05; 16°30’21”SE e 99,47 m até o vértice 06; na divisa com o Lote 48-B; deste, segue confrontando com o referido Lote; com o seguinte rumo e distância: 88°43’11”SO e 04,15 m até o vértice 07; que segue confrontando com o Lote 48-C, 48-D, 48-E, 48-F, 48-G, 48-H e 48-H-1; com os seguintes rumos e distâncias: 16°30’21”NO e 98,63 m até o vértice 08; 09°26’42”NO e 35,78 m até o vértice 09; 37°57’42”NO e 45,11 m até o vértice 10; 16°16’48”NO e 86,61 m até o vértice 11; 71°01’25”SO e 23,06 m até o vértice 0=PP; inicio da descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 1.174,40 m².Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51o WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os rumos e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.2. Área de 1.189,96 m² – Faixa de Servidão Administrativa de Passagem de Adutora Água Bruta–AAB – 02 Piava II, empreendimento de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água–SAA de Umuarama.Proprietário: Olga Gatti Mariano e Outros, ou a quem de direto pertencer.Situação: Lote de 48–B, da subdivisão do lote nº 48, com a área de 363.000,00 m², da Gleba nº 1, do Imóvel Ivaí, situado no Município de Maria Helena, Estado do Paraná, constante na Matrícula nº 10.439, do Serviço de Registro de Imóveis – 1º Ofício da Comarca de Umuarama – Paraná, com a seguinte DESCRIÇÃO:Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado 0=PP, de coordenadas N 7.383.024,606 m e E 270.250,943 m, situado na divisa com o Lote 48-C, 48-D, 48-E, 48-F, 48-G, 48-H e 48-I; e segue confrontando com o Lote 48-B, com os seguintes rumos e distâncias: 16°30’21”SE e 66,32 m até o vértice 01; 24°56’29”SO e 104,19 m até o vértice 02; 07°49’56”SO e 126,04 m até o vértice 03; 12°38’49”SO e 0,98 m até o vértice 04; daí segue confrontando com o Lote 48-A-2 com o seguinte rumo e distância: 88°43’11”SO e 04,12 m até o vértice 05; e volta a confrontar com o Lote 48-B; com os seguintes rumos e distâncias: 12°38’49”NE e 01,81 m até o vértice 06; 07°49’56”NE e 126,48 m até o vértice 07; 24°56’29”NE e 103,27 m até o vértice 08; 16°30’21”NO e 65,89 m até o vértice 09, na divisa com o Lote 48-C, 48-D, 48-E, 48-F, 48-G, 48-H e 48-I; daí segue confrontando com o referido Lote; com o seguinte rumo e distância: 88°43’11”NE e 04,15 m até o vértice 0=PP; inicio da descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 1.189,96 m².Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51o WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os rumos e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.3. Área de 189,90 m² – Faixa de Servidão Administrativa de Passagem de Adutora de Água Bruta–AAB – 02 Piava II, empreendimento de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água–SAA de Umuarama.Proprietário: Sonia Martins Ferreira Lima e Outro, ou a quem de direto pertencer.Situação: Lote de terras nº 48–A–2, da subdivisão do lote nº 48–A, da subdivisão do lote nº 48, com a área de 60.500,00 m², da Gleba nº 1, do Imóvel Ivaí, situado no Município de Maria Helena, Estado do Paraná, constante na Matrícula nº 39.175, do Serviço de Registro de Imóveis – 2º Ofício da Comarca de Umuarama – Paraná, com a seguinte DESCRIÇÃO:Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado 0=PP, de coordenadas N 7.382.740,725 m e E 270.208,459 m, na divisa com o Lote 48-B; e segue confrontando com o Lote 48-A-2; com o seguinte rumo e distância: 12°38’49”SO e 47,48 m até o vértice 01, que fica na divisa com o Lote 48-A-1; daí segue confrontando com o Lote 48-A-1; com o seguinte rumo e distância: 88°48’00”SO e 04,12 m até o vértice 02; daí volta a confrontar com o Lote 48-A-2; com o seguinte rumo e distância: 12°38’49”NE e 47,47 m até o vértice 03, na divisa como Lote 48-B; daí segue confrontando com o referido Lote; com o seguinte rumo e distância: 88°43’11”NE e 04,12 até o vértice 0=PP; inicio da descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 189,90 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51o WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os rumos e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.4. Área de 185,92 m² – Faixa de Servidão Administrativa de Passagem de Adutora de Água Bruta–AAB – 02 Piava II, empreendimento de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água–SAA de Umuarama.Proprietário: Silvia Helena Martins Ferreira dos Reis e Outro, ou a quem de direto pertencer.Situação: Lote de terras nº 48–A–1, da subdivisão do lote nº 48–A, da subdivisão do lote nº 48, com a área de 60.500,00 m², da Gleba nº 1, do Imóvel Ivaí, situado no Município de Maria Helena, Estado do Paraná, constante na Matrícula nº 39.174, do Serviço de Registro de Imóveis – 2º Ofício da Comarca de Umuarama – Paraná, com a seguinte DESCRIÇÃO:Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado 0=PP, de coordenadas N 7.382.694,400 m e E 270.198,064 m, na divisa com o Lote 48-A-2; e segue confrontando com o Lote 48-A-1; com os seguintes rumos e distâncias: 12°38’49”SO e 38,78 m até o vértice 01; 03°03’07” e 07,71 m até o vértice 02; que fica na divisa com o Lote 46-E; daí segue confrontando com o Lote 46-E, com o seguinte rumo e distância: 88°48’00”SO e 04,01 m até o vértice 03; daí novamente volta a confrontar com o Lote 48-A-1, com os seguintes rumos e distâncias: 03°03’07”NE e 08,34 m até o vértice 04; 12°38’49”NE e 38,13 m até o vértice 05, na divisa com o Lote 48-A-2; daí segue confrontando com o mesmo com o seguinte rumo e distância: 88°48’00”NE e 04,12 m até o vértice 0=PP, inicio da descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 185,92 m².Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51o WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os rumos e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.5. Área de 688,74 m² – Faixa de Servidão Administrativa de Passagem de Adutora de Água Bruta–AAB – 02 Piava II, empreendimento de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água–SAA de Umuarama.Proprietário: Alberto de Bandos Mendes ou a quem de direto pertencer.Situação: Lote nº 46–E, da subdivisão do lote nº 46, com a área de 242.000,00 m², da Gleba nº 01, do Imóvel Ivaí, situado no Município de Maria Helena, Estado do Paraná, constante na Matrícula nº 2.252, do Serviço de Registro de Imóveis – 1º Ofício da Comarca de Umuarama – Paraná, com a seguinte DESCRIÇÃO:Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado 0=PP, de coordenadas N 7.382.648,864 m e E 270.189,164 m, situado na divisa com o Lote 48-A-1; e segue confrontando com o Lote 46-E; com os seguintes rumos e distâncias: 03°03’07”SO e 124,91 m até o vértice 01; 00°37’36”SO e 47,28 m até o vértice 02, cravado na divisa com o Lote 46-D; daí segue confrontando com o referido Lote, com o seguinte rumo e distância: 89°08’37”SO e 04,00 m até o vértice 03; deste, segue confrontando com o Lote 46-E; com os seguintes rumos e distâncias: 00°37’36”NE e 47,47 m até o vértice 04; 03°03’07”NE e 124,70 m até o vértice 05, na divisa com o Lote 48-A-1; deste, segue com o seguinte rumo e distância: 88°48’00”NE e 04,01 m até o vértice 0=PP, inicio da

descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 688,74 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51o WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os rumos e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.6. Área de 698,60 m² – Faixa de Servidão Administrativa de Passagem de Adutora de Água Bruta–AAB – 02 Piava II, empreendimento de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água–SAA de Umuarama.Proprietário: Severino Néo da Silva e Outra, ou a quem de direto pertencer.Situação: Lote de terras sob nº 46–D, da subdivisão do lote nº 46, com a área de 242.000,00 m², da Gleba nº 1, do Imóvel Ivaí, situado no Município de Maria Helena, Estado do Paraná, constante na Matrícula nº 15.200, do Serviço de Registro de Imóveis – 2º Ofício da Comarca de Umuarama – Paraná, com a seguinte DESCRIÇÃO:Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado 0=PP, de coordenadas N 7.382.476,852 m e E 270.181,997 m, situado na divisa com o Lote 46-E; e segue confrontando com o Lote 46-D; com os seguintes rumos e distâncias: 00°37’36”SO e 124,95 m até o vértice 01; 09°01’53”SO e 49,68 m até o vértice 02, cravado na divisa como Lote 46-C-2; daí segue confrontando com o referido Lote, com os seguinte rumo e distância: 88°48’00”SO e 04,06 m até o vértice 03, deste segue confrontando com o Lote 46-D; com os seguintes rumos e distâncias: 09°01’53”NE e 50,11 m até o vértice 04; 00°37’36”NE e 124,55 m até o vértice 05, na divisa com o Lote 46-E; deste, segue confrontando com o referido Lote com o seguinte rumo e distância: 89°08’37”NE e 04,00 m até o vértice 0=PP, inicio da descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 698,60 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51o WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os rumos e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.7. Área de 853,99 m² – Faixa de Servidão Administrativa de Passagem de Adutora de Água Bruta–AAB – 02 Piava II, empreendimento de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água–SAA de Umuarama.Proprietário: Antonio Joaquim Ferreira Lopes e Outra, ou a quem de direto pertencer.Situação: Lote nº 46–C–2, da subdivisão do lote nº 46–C, da subdivisão do lote nº 46, com a área de 242.000,00 m², da Gleba nº 1, do imóvel Ivaí, situado no Município de Maria Helena, Estado do Paraná, constante na Matrícula nº 18.626, do Serviço de Registro de Imóveis – 2º Ofício da Comarca de Umuarama – Paraná, com a seguinte DESCRIÇÃO:Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado 0=PP, de coordenadas N 7.382.302,833 m e E 270.172,830 m, na divisa com o Lote 46-D; daí segue confrontando com o Lote 46-C-2; com os seguintes rumos e distâncias: 09°01’53”SO e 12,94 m até o vértice 01; 28°14’36”SO e 126,38 m até o vértice 02; 27°48’20”SO e 34,81 m até o vértice 03; 06°18’27” e 39,33 m até o vértice 04, situado na divisa com o Lote 46-C-1; daí segue confrontando com o Lote 46-C-1; com o seguinte rumo e distância: 88°36’00”SO e 04,01 m até o vértice 05; daí novamente volta a confrontar com o Lote 46-C-2; com os seguintes rumos e distâncias: 06°18’27”NO e 40,22 m até o vértice 06; 27°48’20”NE e 36,05 m até o vértice 07; 28°14’36”NE e 125,72 m até o vértice 08; 09°01’53”NE e 11,54 m até o vértice 09, na divisa com o Lote 46-D, daí segue confrontando com o seguinte rumo e distância: 88°48’00”NE e 04,06 m até o vértice 0=PP, inicio dessa descrição, fechando assim o perímetro do polígono com uma área superficial de 853,99 m².Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51o WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os rumos e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.8. Área de 1.153,29 m² – Faixa de Servidão Administrativa de Passagem de Adutora de Água Bruta–AAB – 02 Piava II, empreendimento de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água–SAA de Umuarama.Proprietário: Augusto Alípio de Acácio ou a quem de direto pertencer.Situação: Lote nº 46–C–1, da subdivisão do lote nº 46–C, da subdivisão do lote nº 46, com a área de 484.000,00 m², da Gleba nº 1, do Imóvel Ivaí, situado no Município de Maria Helena, Estado do Paraná, constante na Matrícula nº 18.625, do Serviço de Registro de Imóveis – 2º Ofício da Comarca de Umuarama – Paraná, com a seguinte DESCRIÇÃO:Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado 0=PP de coordenadas N 7.382.108,832 m e E 270.099,076 m, na divisa com o Lote 46-C-2; daí segue confrontando com o Lote 46-C-1; com os seguintes rumos e distâncias: 06°18’27”SE e 06,13 m até o vértice 01; 06°19’33”SE e 15,88 m até o vértice 02; 08°34’59”SO e 63,74 m até o vértice 03; 09°04’01” e 76,92 m até o vértice 04; 05°31’39”SE e 51,34 m até o vértice 05; 07°34’21”SO e 64,81 m até o vértice 06; 44°20’47”SO e 09,18 m até o vértice 07, na divisa com o Lote 46; daí segue confrontando com o referido Lote; com o seguinte rumo e distância: 90°00’00”SO e 05,59 m até o vértice 08; daí volta a confrontar com o Lote 46-C-1; com os seguintes rumos e distâncias: 44°20’47”NE e 11,76 m até o vértice 09; 07°34’21”NE e 63,02 m até o vértice 10; 05°31’39”NO e 50,76 m até o vértice 11; 09°04’01”NO e 77,42 m até o vértice 12; 08°34’59”NE e 63,84 m até o vértice 13; 06°19’33”NO e 15,36 m até o vértice 14; 06°18’27” e 6,47 m até o vértice 15, situado na divisa com o Lote 46-C-2; daí segue confrontando com o referido Lote; com o seguinte rumo e distância: 88°36’00”NE e 04,01 m até o vértice 0=PP, inicio dessa descrição, fechando assim o perímetro do polígono com uma área superficial de 1.153,29 m².Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51o WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os rumos e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.9. Área de 917,73 m² – Faixa de Servidão Administrativa de Passagem de Adutora de Água Bruta–AAB – 02 Piava II, empreendimento de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água–SAA de Umuarama.Proprietário: Antonio Joaquim Ferreira Lopes e Outra, ou a quem de direto pertencer.Situação: Lote de terras sob nº 46, da subdivisão do lote nº 46, com a área de 242.000,00 m², da Gleba nº 01, do Imóvel Ivaí, situado no Município de Maria Helena, Estado do Paraná, constante na Matrícula nº 15.855, do Serviço de Registro de Imóveis – 2º Ofício da Comarca de Umuarama – Paraná, com a seguinte DESCRIÇÃO:Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado 0=PP, de coordenadas N 7.381.826,051 m e E 270.094,094 m, na divisa com o Lote 46-C-1; daí segue confrontando com o Lote 46; com os seguintes rumos e distâncias: 44°20’46”SO e 95,83 m até o vértice 01; 04°10’34”SO e 94,31 m até o vértice 02; 21°24’03”SE e 39,61 m até o vértice 03, na divisa com o Lote 3-A, daí segue confrontando com o referido Lote; com o seguinte rumo e distância: 88°39’00”SO e 04,26 m até o vértice 04; daí segue confrontando novamente com o Lote 46; com os seguintes rumos e distâncias: 21°24’03”NO e 39,06 m até o vértice 05; 04°10’34”NE e 96,68 m até o vértice 06; 44°20’47”NE e 93,38 m até o vértice 07, na divisa com o Lote 46-C-1; daí segue confrontando com o referido Lote; com o seguinte rumo e distância: 90°00’00”NE e 05,59 m até o vértice 0=PP, inicio dessa descrição, fechando assim o perímetro do polígono com uma área superficial de 917,73 m². Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51o WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os rumos e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.10. Área de 2.105,84 m² – Faixa de Servidão Administrativa de Passagem de Adutora de Água Bruta–AAB – 02 Piava II, empreendimento de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água–SAA de Umuarama.Proprietário: Antonio Joaquim Ferreira Lopes e Outra, ou a quem de direto pertencer.Situação: Lote de terras nº 3–A, da subdivisão do lote nº 3, da subdivisão dos lotes nºs 44–A–1 e 44–A–Rem, da subdivisão do lote nº 44–A este da subdivisão do lote nº 44; 45–A e 45–B da subdivisão do lote nº 45; 46–A da subdivisão do lote nº 46; 51–A da subdivisão do lote nº 51, com a área de 551.700,00 m², da Gleba nº 1, do Imóvel Ivaí, situado no Município de Maria Helena, Estado do Paraná, constante na Matrícula nº 21.772, do Serviço de Registro de Imóvel – 2º Ofício da Comarca de Umuarama, Paraná, com a seguinte DESCRIÇÃO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado 0=PP, de coordenadas N 7.381.626,586 m e E 270.034,700 m, na divisa com o Lote 46; daí segue confrontando com o Lote 3-A; com os seguintes rumos e distâncias: 21°24’03”SE e 58,27 m até o vértice 01; 12°00’45”SO e 122,80 m até o vértice 02; 24°41’20”SE e 110,63 m até o vértice 03; 24°41’22”SE e 135,79 m até o vértice 04; 14°39’02”SE e 98,40 m até o vértice 05, na divisa com o Lote 3-B; daí segue confrontando com o mesmo; com o seguinte rumo e distância; 73°43’00”SO e 04,00 m até o vértice 06, daí volta a confrontar com Lote 3-A; com os seguintes rumos e distâncias: 14°39’02”NO e 98,16 m até o vértice 07; 24°41’22” e 135,44 m até o vértice 08; 24°41’20”NO e 111,96 m até o vértice 09; 12°00’45”NE e 122,93 m até o vértice 10; 21°24’03”NO e 58,53 m até o vértice 11, na divisa com o Lote 46; daí segue confrontando com o mesmo; com o seguinte rumo e distância: 88°39’00”NE e 04,26 m até o vértice 0=PP, inicio dessa descrição, fechando assim o perímetro do polígono com uma área superficial de 2.105,84 m².Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51o WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os rumos e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano

Prefeitura MuniciPal de Maria helenaEstado do Paraná

de projeção UTM.11. Área de 278,26 m² – Faixa de Servidão Administrativa de Passagem de Adutora de Água Bruta–AAB – 02 Piava II, empreendimento de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água–SAA de Umuarama.Proprietário: Antonio Joaquim Ferreira Lopes e Outra, ou a quem de direto pertencer.Situação: Lote de terras nº 3–B, da subdivisão do lote nº 3, da subdivisão dos lotes nºs 44–A–1 e 44–A–Rem, da subdivisão do lote nº 44–A este da subdivisão do lote nº 44; 45–A e 45–B da subdivisão do lote nº 45; 46–A da subdivisão do lote nº 46; 51–A da subdivisão do lote nº 51, com a área de 72.600,00 m², da Gleba nº 1, do Imóvel Ivaí, situado no Município de Maria Helena, Estado do Paraná, constante na Matrícula nº 21.773, do Serviço de Registro de Imóveis – 2º Ofício da Comarca de Umuarama – Paraná, com a seguinte DESCRIÇÃO:Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado 0=PP, de coordenadas N 7.381.133,120 m e E 270.158,222 m, na divisa com o Lote 3-A; deste, segue confrontando com o Lote 3-B; com o seguinte rumo e distância: 14°39’02”SE e 69,28 m até o vértice 01, na divisa com o Lote 43-E-REM; 71°15’00”SO e 05,09 m até o vértice 02; daí segue confrontando com o Lote 3-B; com os seguintes rumos e distâncias: 20°08’09”NE e 01,88 m até o vértice 03; 14°39’02”NO e 67,98 m até o vértice 04, na divisa com o Lote 3-A; com o seguinte rumo e distância: 73°43’00”NE e 04,00 m até o vértice ponto 0=PP, inicio dessa descrição, fechando assim o perímetro do polígono com uma área superficial de 278,26 m².Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51o WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os rumos e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.12. Área de 1.975,20 m² – Faixa de Servidão Administrativa de Passagem de Adutora de Água Bruta–AAB – 02 Piava II, empreendimento de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água–SAA de Umuarama.Proprietário: Antonio Joaquim Ferreira Lopes e Outra, ou a quem de direto pertencer.Situação: Lote de terras sob nº 43–E–Remanescente, da subdivisão do lote nº 43–E, este da subdivisão do lote nº 43, com a área de 233.800,00 m², da Gleba nº 01, do Imóvel Ivaí, situado no Município de Maria Helena, Estado do Paraná, constante na Matrícula nº 12.322, do Serviço de Registro de Imóveis – 2º Ofício da Comarca de Umuarama – Paraná, com a seguinte DESCRIÇÃO:Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado 0=PP, de coordenadas N 7.381.066,091 m e E 270.175,745 m, na divisa com o Lote 3-B; e segue confrontando com o Lote 43-E-REM; com os seguintes rumos e distâncias: 20°06’20”SO e 74,47 m até o vértice 01; 51°20’35”SO e 197,48 m até o vértice 02; 21°06’48”SO e 107,25 m até o vértice 03; 05°48’39”SO e 73,09 m até o vértice 04; 12°45’41”SE e 41,56 m até o vértice 05, na divisa com o Lote 43-E-1; 56°42’00”SO e 04,27 m até o vértice 06; daí volta a confrontar com o Lote 43-E-REM; com os seguintes rumos e distâncias: 12°45’41”NO e 43,71 m até o vértice 07; 05°48’39”NE e 74,28 m até o vértice 08; 21°06’48”NE e 108,87 m até o vértice 09; 51°20’35”NE e 197,44 m até o vértice 10; 20°08’09”NE e 70,16 m até o vértice 11; 71°15’00”NE e 05,09 m até o vértice 0=PP, inicio dessa descrição, fechando assim o perímetro do polígono com uma área superficial de 1.975,20 m².Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51o WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os rumos e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.13. Área de 257,45 m² – Faixa de Servidão Administrativa de Passagem de Adutora de Água Bruta–AAB – 02 Piava II, empreendimento de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água–SAA de Umuarama.Proprietário: Antonio Joaquim Ferreira Lopes e Outra, ou a quem de direto pertencer.Situação: Lote de terras sob nº 43–E–1, da subdivisão do lote nº 43–E, este da subdivisão do lote nº 43, com a área de 169.400,00 m², da Gleba nº 01, do Imóvel Ivaí, situado no Município de Maria Helena, Estado do Paraná, constante na Matrícula nº 12.321, do Serviço de Registro de Imóveis – 2º Ofício da Comarca de Umuarama – Paraná, com a seguinte DESCRIÇÃO:Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado 0=PP, de coordenadas N 7.380.659,512 m e E 269.959,083 m, na divisa com o Lote 43-E-REM; daí segue confrontando com o Lote 43-E-1; com os seguintes rumos e distâncias: 12°45’41”SE e 12,68 m até o vértice 01; 36°33’09”SO e 33,06 m até o vértice 02; 35°18’31”SO e 21,16 m até o vértice 03, situado na margem direita do Arroio Xaxim, daí segue acompanhando o arroio; com o seguinte rumo e distância: 54°53’55”NO e 04,00 m até o vértice 04; a partir daí volta a confrontar com o Lote 43-E-1; com os seguintes rumos e distâncias: 35°18’31”NE e 21,22 m até o vértice 05; 36°33’09”NE e 31,26 m até o vértice 06; 12°45’41” e 09,34 m até o vértice 07, na divisa com o Lote 43-E-REM; 56°42’00”NE e 04,27 m até o vértice 0=PP, inicio dessa descrição, fechando assim o perímetro do polígono com uma área superficial de 257,45 m².Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51o WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os rumos e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.14. Área de 4.952,46 m² – Faixa de Servidão Administrativa de Passagem de Adutora de Água Bruta–AAB – 02 Piava II, empreendimento de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água–SAA de Umuarama.Proprietário: Aledino Sala e Outros, ou a quem de direto pertencer.Situação: Lote de terras sob nº 44–B e 44–C, parte do lote nº 44, com a área de 726.000,00 m², da Gleba nº 1, do Imóvel Ivaí, situado no Município de Maria Helena, Estado do Paraná, constante na Matrícula nº 12.156, do Serviço de Registro de Imóveis – 2º Ofício da Comarca de Umuarama – Paraná, com a seguinte DESCRIÇÃO:Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado 0=PP, de coordenadas N 7.380.603,323 m e E 269.929,966 m, na margem esquerda do Arroio Xaxim, limite com o Lote 43-E-1; e daí segue confrontando com o Lote 44-B e 44-C; com os seguintes rumos e distâncias: 35°18’31”SO e 20,04 m até o vértice 01; 34°50’59”SO e 20,79 m até o vértice 02; 33°35’09”SO e 26,27 m até o vértice 03; 32°49’20”SO e 104,66 m até o vértice 04; 30°02’52”SO e 107,98 m até o vértice 05; 26°45’21”SO e 109,31 m até o vértice 06; 27°37’30”SO e 245,41 m até o vértice 07; 38°58’25”SO e 179,99 m até o vértice 08; 30°08’34”SO e 189,11 m até o vértice 09; 29°13’49”SO e 152,22 m até o vértice 10; 14°48’06”SO e 63,98 m até o vértice 11; 30°43’56”SE e 18,01 m até o vértice 12, na divisa com a Estrada Boiadeiro; daí segue confrontando com a Estrada; com o seguinte rumo e distância: 75°09’35”NO e 05,71 m até o vértice 13, daí volta a confrontar com o Lote 44-D e 44-C; com os seguintes rumos e distâncias: 30°43’56”NO e 15,61m até o vértice 14; 14°48’06”NE e 66,17 m até o vértice 15; 29°13’49”NE e 152,75 m até o vértice 16; 30°08’34”NE e 189,45 até o vértice 17; 38°58’25”NE e 179,90 m até o vértice 18; 27°37’30”NE e 244,98 m até o vértice 19; 26°45’21”NE e 109,39 m até o vértice 20; 30°02’52”NE e 108,19 m até o vértice 21; 32°49’20”NE e 104,78 m até o vértice 22; 33°35’09”NE e 26,34 m até o vértice 23; 34°50’59”NE e 20,85 m até o vértice 24; 35°18’31”NE e 20,04 m até o vértice 25, na margem esquerda do Arroio Xaxim, este divisa com o Lote 43-E-1; daí segue confrontando com o referido Arroio, com o seguinte rumo e distância: 54°53’55”SE e 04,00 m até o vértice 0=PP, inicio dessa descrição, fechando assim o perímetro do polígono com uma área superficial de 4.952,46 m².Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Meridiano Central 51o WGr e encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os rumos e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.Art. 2º- Fica autorizada, a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, a promover todos os atos, judiciais ou extrajudiciais, necessários para a efetivação da instituição de Servidão Administrativa, nas áreas descritas no Art. 1º deste Decreto, na forma da legislação vigente.Art. 3º- Fica reconhecida a conveniência da constituição de Servidão Administrativa, em favor da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, para o fim indicado, o qual compreende o direito atribuído à Empresa de praticar todos os atos de reconhecimento e medição das Áreas em questão.Art. 4º- Os proprietários, das áreas atingidas pelo ônus de Servidão Administrativa, limitarão o uso e gozo das mesmas ao que for compatível com a existência da Servidão Administrativa, abstendo-se, consequentemente, da prática, dentro das referidas áreas, de quaisquer atos que causem danos às mesmas, incluídos, entre eles, os de erguer construções, fazer plantações de grande porte, cravar estacas, usar explosivos e transitar com veículos pesados.Art. 5º- A Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, poderá invocar em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o Art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, e suas alterações.Art. 6º- O ônus, decorrente de constituição de Servidão Administrativa, das áreas a que se refere o Art. 1º deste Decreto, ficará por conta da Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.Art. 7º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Maria Helena – PR, 28 de maio de 2019.Elias Bezerra de AraújoPrefeito Municipal

www.ilustrado.com.brUMUARAMA, qUintA-feiRA, 30 de maio de 2019 Umuarama Ilustrado

Publicações legais leis@ilustrado.com.br

c4

ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL 2.019/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

CONSÓRCIO PÚBLICO

RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) R$ 1,00

CONS. INTER PARA CONS DO REMAN DO RIO DE AREAS DE INFLU

Função/SubfunçãoDotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(a)No Periodo Até o

Periodo (b)

%(b/total b)

Saldo

(e) = (a-d)

Despesas Empenhadas Saldo

(c) = (a-b)

Despesas LiquidadasAté o

Periodo (d)No Periodo %

(d/total d)

DESPESAS EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIA 100,001.064.667,80 1.064.667,80 104.186,31 183.230,30 881.437,50 112.248,66 177.230,30 100,00 887.437,50ADMINISTRAÇÃO 1.064.667,80 1.064.667,80 104.186,31 183.230,30 100,00 881.437,50 112.248,66 177.230,30 100,00 887.437,50

Administração Financeira 1.064.667,80 1.064.667,80 104.186,31 183.230,30 100,00 881.437,50 112.248,66 177.230,30 887.437,50100,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável CONS. INTER PARA CONS DO REMAN DO RIO DE AREAS DE INFLU, emitido em 29/mai/2019 as 15h e 23m.

TOTAL 100,00 100,001.064.667,80 1.064.667,80 104.186,31 183.230,30 881.437,50 112.248,66 177.230,30 887.437,50

PRESIDENTE

JOSE CARLOS BARALDI

TESOUREIRA

NAYARA RAPOSO OLIVO

CONTADORA

MARCIA CRISTINA NIRO

www.elotech.com.br

CONS. INTER PARA CONS DO REMAN DO RIO DE AREAS DE INFLUCONSÓRCIO PÚBLICOESTADO DO PARANÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL DE 2.019

R$ 1,00RGF - ANEXO 5 (Portaria STN nº 72/2012, art. 15, inciso IV, a)

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOSDISPONIBILIDADEDE CAIXA BRUTA

(a)

De ExercíciosAnteriores

(b)

Do Exercício

(c)

Restos a PagarEmpenhados e

Não Liquidadosde Exercícios

Anteriores(d)

DemaisObrigaçãoesFinanceiras

(e)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

OBRIGAÇÕES FINANCEIRASRESTOS A

PAGAREMPENHADOS E

NÃOLIQUIDADOS

DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃOLIQUIDADOS

CANCELADOS(NÃO INSCRITOS

PORINSUFICIÊNCIAFINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DECAIXA LÍQUIDA

(ANTES DAINSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS)

(f) = (a – (b + c + d + e))

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS - CONTRATO DE RATEIO (I) -229.141,09 0,00 1.025,91 0,006.000,00-238.988,620,008.821,62

0,000,000,000,000,000,000,000,00Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

0,000,000,000,000,000,000,000,00Transferências do FUNDEB

0,000,000,000,000,000,000,000,00Outros Recursos Vinculados à Educação

0,000,000,000,000,000,000,000,00Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

0,000,000,000,000,000,000,000,00Outros Recursos Vinculados à Saúde

0,000,000,000,000,000,000,000,00Recursos Vinculados à Assistência Social

0,000,000,000,000,000,000,000,00Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)

0,000,001.743,040,000,000,000,001.743,04Recursos de Alienação de Bens/Ativos

0,006.000,00-240.731,660,008.821,621.025,910,00-230.884,13Outros Recursos Vinculados

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS - CONTRATO DE RATEIO (II) 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,000,000,00Recursos Ordinários

0,000,000,000,000,000,000,000,00Outros Recursos não Vinculados

TOTAL DOS RECURSOS PRÓPRIOS (III) 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,000,00

0,000,000,000,000,000,000,000,00Recursos próprios dos consórcios

TOTAL (IV) = (I + II + III) -229.141,09 0,00 1.025,91 8.821,62 0,00 -238.988,62 6.000,00 0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável CONS. INTER PARA CONS DO REMAN DO RIO DE AREAS DE INFLU, emitido em 29/mai/2019 as 15h e 19m.

PRESIDENTE

JOSE CARLOS BARALDI

TESOUREIRA

NAYARA RAPOSO OLIVO

CONTADORA

MARCIA CRISTINA NIRO

www.elotech.com.br 29/05/2019 Pág. 1/1

MuniciPio de PÉrolaEstado do ParanaPORTARIA Nº 353/2019Concede Férias ao servidor ANSELMO NICOLAUS DE OLIVEIRA e dá outras providências. O PREFEITO DE PÉROLA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e,RESOLVE:Art. 1º Conceder ao servidor ANSELMO NICOLAUS DE OLIVEIRA, matricula nº 1557-1, ocupando o cargo efetivo de Abatedor de Animais, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, 30(trinta) dias de Férias, referente ao período aquisitivo de (2017/2018), de 02 de Junho a 01 de Julho de 2019.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Pérola - Paraná, 29 de Maio de 2019.DARLAN SCALCOPrefeito

PORTARIA Nº 351/2019Concede avanço vertical(Nível Salarial) a servidora JUSCILENE RODRIGUES DA SILVA e da outras providencias.O PREFEITO DE PÉROLA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o contido no Artigo 34 da Lei nº 1740, de 02 de Abril de 2012, que trata da promoção vertical(Nível),RESOLVE:Art. 1º Conceder avanço vertical a servidora JUSCILENE RODRIGUES DA SILVA, matricula nº 2072-9, ocupando o cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, do Nível-II para o Nível-III, a partir de 01 de Junho de 2019.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Pérola/Paraná, 29 de Maio de 2019.DARLAN SCALCOPrefeito

PORTARIA Nº 352/2019Concede Avanço Vertical(Faixa Salarial) a servidora MARIA FERNANDA MOURA FAVERO e da outras providencias.O PREFEITO DE PÉROLA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o contido nos Artigos 27 a 29, da Lei Complementar nº 001, de 01 de Abril de 2010, cumulado com o Artigo 61, da mesma Lei, alterado pela Lei Complementar nº 069, de 04 de Março de 2016, que trata da promoção vertical(Faixa), RESOLVE:Art. 1º Conceder avanço vertical a servidora MARIA FERNANDA MOURA FAVERO, matricula nº 1865-1, ocupando o cargo efetivo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda e Administração, da Faixa-II para Faixa-III, a partir de 01 de Junho de 2019.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Pérola/Paraná, 29 de Maio de 2019.DARLAN SCALCOPrefeito

Prefeitura de sÃo JorGe do PatrocínioSão Jorge do Patrocínio, 28 de maio de 2019.Em cumprimento ao art. 2º da Lei Federal nº.9.452/97 Notificamos os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Município, do recebimento dos seguintes Recursos Federais. Período 01/05/2019 a 28/05/2019DATA RECURSO VALOR10/05/ a 20/05/2019 ITR R$- 68,2502/05 a 28/05/2019 FUNDEB R$- 211.142,3202/05 a 28/05/2019 SIMPLES NACIONAL R$- 8.780,48 07/05 a 28/05/2019 ICMS R$-1.198.914,7310/05 a 20/05/2019 FPM R$- 523.641,0416/05/2019 RPM R$- 305,15JOSE CARLOS BARALDIPrefeito Municipal

Prefeitura de sÃo JorGe do PatrocínioEstado do ParanaTERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO Nº 018/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO E A EMPRESA ALCATEIA PRESTADORA DE SERVIÇOS - EIRELI - MEPelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 77.870.475/0001-63, com sede à Avenida Carlos Spanhol, 164, Centro, na cidade de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ CARLOS BARALDI, brasileiro, casado, agente político, inscrito no CPF sob o nº. 409.020.649-91 portador da cédula de identidade nº. 3.132.712-1-SSP/PR, residente e domiciliado à Avenida Marcionílio Pereira dos Santos, na cidade de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, e de outro lado o ALCATEIA PRESTADORA DE SERVIÇOS - EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 22.884.201/0001-31, com sede à Professora Valdeti Kovalski de Araujo, nº 758, Centro, CEP – 87.555-000 na cidade de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, Brasil, neste ato representado pelo Sr. ODAIR JOSÉ SCARSO, brasileiro, casado, portador do RG. nº 8.130.742-3 SESP-PR, e do CPF/MF Nº 027.676.559-17, residente e domiciliado à Rua Professora Valdete Kovalski de Araújo, n° 758, Centro, CEP - 87.555-000, no município de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual amigável, decorrente de acordo entre as partes, resolvem rescindir o referido Contrato de prestação de serviços 018/2019, com fundamento na Cláusula XXX e no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 018/2019 de prestação de serviços, celebrado em 25 de fevereiro de 2019.CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGALA rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto no art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como Cláusula XX do Contrato Originário.CLÁUSULA TERCEIRA – DO DISTRATOA rescisão contratual foi feita de forma amigável conforme rege a clausula décima do contrato, decorrente de acordo entre as partes e por conveniência administrativa segundo o dispositivo retro mencionado. Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVAO motivo da rescisão contratual deve-se ao fato de que a empresa passou por transformações em seu ato constitutivo, sendo uma delas a exclusão da mesma do CAU/BR, sendo encerramento de suas atividades de responsabilidades técnica com arquiteto e urbanista responsável e alterações oriundas na junta comercial do Paraná. CLÁUSULA QUINTA - DO FOROPara qualquer ação judicial que se originar deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de Altônia - PR, renunciando as partes a qualquer outro, mesmo que mais privilegiado.E assim, por estarem justes e acordes, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor, junto com duas testemunhas.São Jorge do Patrocínio - PR, 29 de maio de 2019.JOSÉ CARLOS BARALDICPF/MF nº 409.020.649-91Prefeito MunicipalJOÃO CARLOS DA SILVA CPF/MF nº 896.843.979-68PresidenteTestemunhas:PAULO SERGIO DE SOUZACPF: 648.453.119-68JEANNE CORDEIRO SOLERCPF: 099.321.219-08

Prefeitura de sÃo JorGe do PatrocínioEstado do ParanaEXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 089/2019Pelo presente instrumento particular, entre o MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO – PREFEITURA, inscrita no CNPJ nº 77.870.475/0001-63, denominada de CONTRATANTE, com sede administrativa à Av. Carlos Spanhol, 164, na cidade de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ CARLOS BARALDI, brasileiro, casado, portador do RG nº 3.132.712-1-SSP/PR, e do CPF/MF nº 409.020.649-91, residente e domiciliado à Avenida Marcionílio Pereira dos Santos, nº 38, Centro, CEP – 87.555-000 na cidade de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, Brasil e de outro lado, na qualidade de CONTRATADA a empresa: OLIVIO GAMBOA PANUCCI, inscrita no CPF nº 170.711.519-20, com sede à RUA JOSÉ HONÓRIO RAMOS, nº 4121, ALPHAVILLE - 87502-230 na cidade de UMUARAMA, Estado do PR, Brasil, neste ato representado pelo Sr. OLIVIO GAMBOA PANUCCI, portador(a) do RG. nº 8336105 SSP/PR , e do CPF/MF Nº 170.711.519-20, residente e domiciliado à RUA JOSÉ HONÓRIO RAMOS, nº 4121, ALPHAVILLE - 87502-230 na cidade de UMUARAMA, Estado do PR, Brasil, resolvem firmar o presente Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Profissionais, firmado com amparo da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e fundamentado na Licitação Modalidade de Dispensa por Justificativa nº 44/2019, Processo n° 74, data da homologação da licitação 28/05/19, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:Do ObjetoConstitui como objeto do presente a contratação: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE UM BARRACÃO INDUSTRIAL PARA INSTALAÇÃO DE UMA EMPRESA NO RAMO DE FABRICAÇÃO, CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO EM GERAL INCLUSE MODA INTIMA E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA, CONFORME LEI DO PROMADE Nº 537/1.997 NO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO-PR.Fundamentação LegalO presente Contrato é de natureza civil, não cabendo outra forma de interpretação, firmado com o amparo da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e fundamentado na Licitação modalidade de Dispensa por Justificativa nº 44/2019.Da VigênciaO presente Contrato terá vigência de 12 (dose) meses tendo início em 29/05/2019 e término previsto para 29/05/2020, podendo ser prorrogado por até igual período, caso haja interesse entre as partes contratuais.Do Valor Contratual e Forma de PagamentoO valor do presente contrato constitui na importância global de R$-8.400,00-(oito mil e quatrocentos reais), efetuados em 12 parcelas mensais no valor de R$-700,00 -(setecentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias do mês subsequente ao da prestação dos serviços. Do Foro CompetenteFica eleito o Foro da Comarca de Altônia, Estado do Paraná, para que nele venham a ser dirimidas as eventuais desavenças no cumprimento do presente Contrato.São Jorge do Patrocínio-PR, 29 de maio de 2019.

Prefeitura de sÃo JorGe do PatrocínioEstado do ParanaHOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Dispensa por Limite Nº 45/2019Homologa Julgamento proferido pela Comissão de Licitação, do Processo Licitatório nº 77/2019, dando outras providências. O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, PR, no uso de suas atribuições legais;§ 1º. Fica homologado o julgamento proferido pela Comissão de Licitação, nomeada pela Portaria nº 30/2019 de 21 de janeiro de 2019, sobre o Processo de Licitação nº 45/2019, que tem por objeto: AQUISIÇÃO DE UMA CÂMERA FRIA DE CONSERVAÇÃO DE MEDICAMENTOS, IMUNOBIOLÓGICOS E TERMOLÁBEIS PARA A FARMÁCIA BÁSICA DO POSTO DE SAÚDE CENTRAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO – PR..§ 2º. Fica adjudicado o objeto desta licitação em favor da(s) empresa(s) abaixo relacionadas, tudo conforme o constante no Mapa Comparativo de Preços (na Deliberação), que fica fazendo parte indissolúvel deste Decreto.INDREL - INDÚSTRIA DE REFRIGERAÇÃO LONDRINENSE LTDA § 3º. Pelo presente, ficam intimados os participantes da licitação supramencionada, da decisão estabelecida neste Decreto.§ 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.São Jorge do Patrocínio-PR, 29/05/19JOSÉ CARLOS BARALDIPREFEITO

Prefeitura MuniciPal de taPeJaraEstado do ParanaPORTARIA Nº 116, DE 29 DE MAIO DE 2019Concede licença sem vencimentos a servidor.O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município, considerando o requerimento protocolado sob o n.º 342 de 18 de abril de 2019 nesta Prefeitura Municipal de Tapejara,RESOLVE:Art. 1o Conceder a servidora ANA CARLA FURTADO, matrícula nº. 90280, portadora da CI/RG n.º 10.837.449-7 – SSP-PR, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Endemias, lotada na Secretaria de Saúde, Licença sem Vencimentos, para tratar de interesses particulares, de acordo com o artigo 97 e §§, da Lei Municipal n.º 755, do dia 09 de dezembro de 1998, pelo prazo de 1 (um) ano, com início em 10 de maio de 2019 e término em 09 de maio de 2020.Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Tapejara, em 29 de maio de 2019. RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA KOIKE

PORTARIA Nº 118, DE 29 DE MAIO DE 2019Revoga Portaria.O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 71, inciso VI e IX, da Lei Orgânica do Município,RESOLVE:Art. 1o Revogar em inteiro teor, a partir do dia 01 de junho de 2019, as Portaria n.º 329, de 18 de julho de 2017 e Portaria n.º 195, de 21 de junho de 2018, que designou o servidor MILTON FREDIANI, matrícula n.º 8966, portador da CI/RG n.º 1.10.723 – SSP/PR, ocupante do cargo efetivo de Fiscal Tributário, lotado na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Tapejara, em 29 de maio de 2019. RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA KOIKE

Prefeitura MuniciPal de taPeJaraEstado do ParanaPORTARIA Nº 113/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019.O Sr. Rodrigo de Oliveira Souza Koike, Prefeito Municipal, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no art. 174, § 2º da Lei Municipal nº 755/98, de 09 de dezembro de 1998, RESOLVE:Art. 1º - Designar Milton de Paula servidor publico, matrícula nº 1848, ocupante do cargo de Oficial Administrativo, portador do RG nº 3.879.938-0 e CPF nº 474.209.529-49, lotado na Secretaria de Assistência Social, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor indiciado Alan Macario de Souza - Matrícula nº89915 - Coletor de Lixo - Lotado na Divisão de Serviços Urbanos no Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2019, instaurado pela Portaria nº 071 de 10 de abril de 2019, publicada no jornal Umuarama Ilustrado no dia 11 de abril de 2019, sob edição de nº 11531, a fim de assegurar-lhe o contraditório e a ampla defesa.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Rodrigo de Oliveira Souza Koike Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 114 29 DE MAIO DE 2019.O Sr. Rodrigo de Oliveira Souza Koike, Prefeito Municipal, no uso da competência que lhe confere o artigo 71, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no Art. 188, da Lei nº 755, de 09 de dezembro de 1998, RESOLVE:Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2019, instaurado pela Portaria nº 071 de 10 de abril de 2019, publicada no jornal Umuarama Ilustrado no dia 11 de abril de 2019, sob edição de nº 11531, ante as razões apresentadas no Memorando CPAD nº 004/2019 de 28 de maio de 2019.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Rodrigo de Oliveira Souza KoikePrefeito Municipal

Prefeitura MuniciPal de taPeJaraEstado do ParanaERRATAPREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA Retorna a numeração seqüencial de Leis do Município de Tapejara a Lei nº 2.064 publicada em 29 de maio de 2019, no Jornal Umuarama Ilustrado, edição nº 11570, pag. C8. por motivo envio equivocado para publicação. Rodrigo de Oliveira Souza KoikePrefeito MunicipalRoberson de Oliveira SouzaDiretor do Departamento de Finanças

Prefeitura MuniciPal de taPeJaraEstado do ParanaCANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL-REGISTRO DE PREÇOS Nº. 020/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 072/2019A Divisão de Licitação e Compras do Município de Tapejara, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, faz saber que se encontra aberta licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº. 020/2019, visando à Contratação de empresa para serviços e peças para ligação dos poços artesianos das comunidades: Pacor, Aranha, Napoleão, Nogueira e Pavan do Município de Tapejara, com os quantitativos e requisitos mínimos exigidos no Termo de Referência. O certame deste Aviso realizar-se-á no dia 11 de junho de 2019, às 09h00min, e será regido consoante a Lei Federal nº. 10.520/02, o Decreto Municipal nº. 001/06, Lei Complementar 123/06 e alterações, e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93 e da Lei Estadual nº. 15.608/07, sem prejuízo das demais regras aplicáveis ao caso. Maiores informações na Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Tapejara, junto a Divisão de Licitação e Compras. Tapejara/PR, 28 de maio de 2019. Pregoeiro Oficial.

Prefeitura MuniciPal de taPeJaraEstado do ParanaEXTRATO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 092/2019OBJETO: Execução de uma Unidade de Atendimento Emergência e Urgência/Pronto Atendimento que será executado no Lote de Terras nº 01 Quadra nº 02 no Jardim Residencial Julina II na Rua Luiz Cuareli, na sede da cidade de Tapejara, estado do Paraná, conforme projetos técnicos, planilha de orçamento, cronograma físico-financeiro e memorial descritivo.MODALIDADE: Tomada de Preços nº 002/2019CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TAPEJARACONTRATADA: BETA HOME CONSTRUTORA - EIRELIPRAZO DE EXECUÇÃO: 09 (nove) mesesVALOR: 1.244.195,33 (um milhão, duzentos e quarenta e quatro mil, cento e noventa e cinco reais e trinta e três centavos)FORO: Comarca de Cruzeiro do Oeste/PRTapejara/PR, em 29 de maio de 2019MUNICÍPIO DE TAPEJARARodrigo de Oliveira Souza Koike

Prefeitura MuniciPal de taPiraEstado do ParanaDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 26/2019Processo nº. 57/2019CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRACONTRATADO: DAIBOPE DIGITAL LTDACNPJ 04.355.339/0001-61VALOR GLOBAL: R$ 4.900,00(quatro mil e novecentos reais)OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.BASE LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI 8.666/93.Tapira, em 29 de Maio de 2019Claudio Sidiney de LimaPrefeito Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 27/2019Processo Administrativo nº. 58/2019CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRACONTRATADO: GENEX GENÉTICA BRASIL LTDACNPJ 07.504.171/0001-05VALOR GLOBAL: R$ 6.738,00 (seis mil e setecentos e trinta e oito reais).OBJETO: AQUISIÇÃO DE SEMEN BOVINO E MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIALBASE LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI 8.666/93.Tapira, em 29 de Maio de 2019Claudio Sidiney de LimaPrefeito Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 28/2019Processo nº. 59/2019CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRACONTRATADO: HAY COMPANY LTDACNPJ 09.942.747/0001-33VALOR GLOBAL: R$ 1.699,00 (um mil seiscentos e noventa e nove reais)OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRAL E RAMAIS TELEFÔNICOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEBASE LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI 8.666/93.Tapira, em 29 de Maio de 2019Claudio Sidiney de LimaPrefeito Municipal

ERRATAOnde se lê: CASTELO BRANCO ARTES LTDA, inscrita no CNPJ de nº. 01.121.504/0001-22, tendo seu menor preço o valor de R$ 2.941,59 (Dois mil novecentos e quarenta e um reais e cinqüenta e nove centavos)Leia-se: CASTELO BRANCO ARTES LTDA, inscrita no CNPJ de nº. 01.121.504/0001-22, tendo seu menor preço o valor de R$ 3.916,94 (três mil novecentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos)HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº. 16/2019AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE TAPIRACLAUDIO SIDINEY DE LIMA, Prefeito do Município de Tapira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e observando o contido na Lei Federal Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002, e o ato de adjudicação apresentado pelo Senhor Pregoeiro e a Equipe de Apoio. HOMOLOGA como vencedora as propostas das empresas CASTELO BRANCO ARTES LTDA, inscrita no CNPJ de nº. 01.121.504/0001-22, tendo seu menor preço o valor de R$ 2.941,59 (Dois mil novecentos e quarenta e um reais e cinqüenta e nove centavos), F.P. GARALUZ, inscrita no CNPJ de nº. 07.299.558/0001-68, tendo seu menor preço o valor de R$ 34.970,26 (trinta e quatro mil novecentos e setenta reais e vinte e seis centavos), MAQPEL PAPELARIA E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ de nº. 30.320.176/0001-91, tendo seu menor preço o valor de R$ 3.958,80 (três mil novecentos e cinqüenta e oito reais e oitenta centavos), C. SILVERIO SIMÃO EIRELI, inscrita no CNPJ de nº. 08.490.629/0001-79, tendo seu menor preço o valor de R$ 478,55 (quatrocentos e setenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), P. C. LOPES MARCELINO, inscrita no CNPJ de nº. 21.486.805/0001-67, tendo seu menor preço o valor de R$ 969,60 (novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos) e FELIPE RUIZ LOPES - PAPELARIA, inscrita no CNPJ de nº. 32.722.664/0001-50, tendo seu menor preço o valor de R$ 10.906,50 (dez mil novecentos e seis reais e cinqüenta centavos)..Tapira, 20 de Maio de 2019CLAUDIO SIDINEY DE LIMAPrefeito Municipal

ERRATAOnde se lê: VALOR – R$ 2.941,59 (Dois mil novecentos e quarenta e um reais e cinqüenta e nove centavos)Leia-sê: VALOR – R$ 3.916,94 (três mil novecentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos)EXTRATO DE CONTRATO Nº. 52/2019ID: 1987CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Tapira.CONTRATADA – CASTELO BRANCO ARTES LTDAPREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2019OBJETO – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE TAPIRAVALOR – R$ 2.941,59 (Dois mil novecentos e quarenta e um reais e cinqüenta e nove centavos)VIGÊNCIA – 20 de Maio de 2019 a 20 de Maio de 2020Tapira, 20 de Maio de 2019

Prefeitura MuniciPal de terra roXaEstado do ParanaPORTARIA Nº 12545/2019SUMULA: Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Vistoria de Bens Móveis para declaração de inservíveis, e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em vista da necessidade de alienar bens móveis inservíveis do patrimônio público do município de Terra Roxa, Paraná, na modalidade leilão, em conformidade com o artigo 220, III, Parágrafo 1°, da Lei orgânica municipal, e artigo 20, V, parágrafo 5°, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993.RESOLVE:Art. 1º - Designar os seguintes membros para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Vistoria de Bens Móveis, para a verificação e constatação de inservíveis, sendo eles: I - MARCELO LOCKS DA SILVA – Agente Administrativo;II - ERALDO LATRONICO – Técnico de Manutenção em Informática;III - MARIA ROSA VALENTIM DA SILVA – Técnico de Enfermagem;IV - SILVANE DE SOUZA VALLADÃO – Professora;V - FABIO RODRIGUES DA SILVA – Auxiliar de Serviços Gerais.Art. 2º Cabe à Comissão constituída no artigo 1º desta Portaria vistoriar e atestar a qualidade de bens móveis inservíveis, bem como elaborar Termo de constatação e encaminhá-lo à Comissão de Avaliação de Bens Imóveis declarados como inservíveis.Art. 3º A comissão terá prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicação da presente portaria para conclusão dos serviços, sendo gratuitos e considerados de relevância ao Município.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Roxa, aos 26 dias do mês de abril de 2019.ALTAIR DONIZETE DE PADUAPREFEITO MUNICIPAL

MunicíPio de terra roXaEXTRATO DO CONTRATO Nº 154/2019NÚMERO DA LICITAÇÃO Nº 13/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 89/2019DATA CONTRATO: 24 de maio de 2019.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERRA ROXA - Estado Paraná, com endereço AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, nº 95, inscrito no CNPJ/MF nº 75.587.204/0001-70, neste ato representada pelo seu prefeito municipal Sr. ALTAIR DONIZETE DE PADUA, portador do CI/RG nº 3.133.647-3, CPF/MF nº 391.385.779-68.CONTRATADO: GIOVANNI EDEVALDO WILIAM BONA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF nº 052.012.589-48, neste ato representada pelo seu proprietário Sr. GIOVANNI EDEVALDO WILIAM BONA, Administrador, portador do RG/CI nº e no CPF/MF nº 052.012.589-48, com endereço à ÁREA RURAL COLÔNIA, S/N, COLÔNIA PASSO DO IGUAÇU - 84.600-001, União da Vitória - PR.OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS E CMEIS MUNICIPAIS.VALOR: Pela execução dos serviços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ 4.708,00 (quatro mil e setecentos e oito reais), condições estas do 1º colocado, conforme Art. nº 64 parágrafo 2º, referente ao item nº 41.EXECUÇÃO: Prazo para execução do contrato será IMEDIATO, contados a partir da emissão da Ordem de Compra.VIGÊNCIA: Prazo de vigência do CONTRATO é de até 12 ( doze ) meses, a partir da sua assinatura.ALTAIR DONIZETE DE PADUAPREFEITO MUNICIPAL

MunicíPio de terra roXaEXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2019NÚMERO DA LICITAÇÃO Nº 13/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 89/2019DATA CONTRATO: 24 de maio de 2019.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERRA ROXA - Estado Paraná, com endereço AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, nº 95, inscrito no CNPJ/MF nº 75.587.204/0001-70, neste ato representada pelo seu prefeito municipal Sr. ALTAIR DONIZETE DE PADUA, portador do CI/RG nº 3.133.647-3, CPF/MF nº 391.385.779-68.CONTRATADO: ISABEL BENKA HABOWSKI, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF nº 031.450.989-50, neste ato representada pelo seu proprietário Sr. ISABEL BENKA HABOWSKI, Administrador, portador do RG/CI nº e no CPF/MF nº 031.450.989-50, com endereço à LINHA SANTO ANTONIO LINHA SANTO ANTONIO, S/N, ZONA RURAL - 85.950-000, Palotina - PR.OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS E CMEIS MUNICIPAIS.VALOR: Pela execução dos serviços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$19.992,00 (dezenove mil, novecentos e noventa e dois reais), condições estas do 1º colocado, conforme Art. nº 64 parágrafo 2º, referente ao item nº 33.EXECUÇÃO: Prazo para execução do contrato será IMEDIATO, contados a partir da emissão da Ordem de Compra.VIGÊNCIA: Prazo de vigência do CONTRATO é de até 12 ( doze ) meses, a partir da sua assinatura.ALTAIR DONIZETE DE PADUAPREFEITO MUNICIPAL

MunicíPio de terra roXa – ParanÁ.TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO 71/2019, MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2019Tendo em vista a decisão proferida pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, designada através da Portaria nº 12560/2019Homologo:Nesta data a referida decisão e constante da ata anexa, considerando vencedor da licitação, objeto do Processo Licitatório 71/2019, Modalidade: TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2019, o participante:75574 - VILLARES CONSTRUTORA E METALURGICA LTDA - EPPItem Produto Unidade Marca Qtde Va l o r Unitário Valor Total1 EXECUÇÃO DE CERCA TIPO II PARA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO DO SITIO ARQUEOLÓGICO CIDADE REAL DEL GUAIRÁ, CONFORME CONVÊNIO 4500047275/2018 PROGRAMAS SOCIOAMBIENTAIS DA ITAIPU BINACIONAL. UNIDADE 1 R$43.382,88 R$43.382,88 Total do Fornecedor: R$43.382,88ALTAIR DONIZETE DE PADUAPrefeito Municipal

MunicíPio de terra roXa – ParanÁ.AVISO DE ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2019A Prefeitura Municipal de Terra Roxa do Estado do Paraná, por meio de seu pregoeiro oficial nomeado pela Portaria nº 12560/2019 vem a público divulgar a ADJUDICAÇÃO da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 8/2019, Processo Administrativo nº 71/2019, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE CERCA TIPO II PARA DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO DO SÍTIO ARQUEOLÓGICO CIDADE REAL DO GUAIRÁ, CONFORME CONVÊNIO Nº 4500047275/2018 - PROGRAMAS SOCIOAMBIENTAIS DA ITAIPU BINACIONAL, o qual teve como vencedora a Empresa:Fornecedor Itens Vencedores75574 - VILLARES CONSTRUTORA E METALURGICA LTDA - EPP 1Terra Roxa, 29 de maio de 2019.Presidente Comissão PermanentePAULO CESAR FARIAS

MunicíPio de terra roXaEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 162/2019NÚMERO DA LICITAÇÃO Nº 23/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32/2019DATA ATA REGISTRO DE PREÇO: 29 de maio de 2019.ORGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE TERRA ROXA - Estado Paraná, com endereço AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, nº 95, inscrito no CNPJ/MF nº 75.587.204/0001-70, neste ato representada pelo seu prefeito municipal Sr. ALTAIR DONIZETE DE PADUA, portador do CI/RG nº 3.133.647-3, CPF/MF nº 391.385.779-68.DETENTORA: G. F. DO NASCIMENTO - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF nº 20.211.981/0001-23, neste ato representada pelo seu proprietário Sr. GILBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO, Administrador, portador do RG/CI nº 4.698.168-5 e no CPF/MF nº 919.450.469-53, com endereço à RUA PAULO FURTADO LUCENA, 641, CENTRO - 85.990-000, Terra Roxa - PR.OBJETO: CONTRATAÇÃO, EVENTUAL E FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAÇAMBA, COM CAPACIDADE DE ATÉ 5 M3 (CINCO METROS CÚBICOS) PARA COLETA DE ENTULHOS (RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL), AS CAÇAMBAS DEVERÃO ESTAR DEVIDAMENTE PINTADAS E IDENTIFICADAS, INCLUSIVE COM FAIXAS REFLETIVAS PARA VISUALIZAÇÃO NOTURNA, COMPREENDENDO TRANSPORTE DE REPOSIÇÃO, PARA ESTA MUNICIPALIDADE..VALOR: Pela execução dos serviços, ao ORGÃO GERENCIADOR pagará à DETENTORA o valor total de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), condições estas do 1º colocado, conforme Art. nº 64 parágrafo 2º, referente aos itens nº 1, 2.EXECUÇÃO: Prazo para execução da ata de registro de preço será IMEDIATO, contados a partir da emissão da Ordem de Compra.VIGÊNCIA: Prazo de vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇO é de até 12 ( doze ) meses, a partir da sua assinatura.ALTAIR DONIZETE DE PADUAPREFEITO MUNICIPAL

MunicíPio de terra roXaEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 163/2019NÚMERO DA LICITAÇÃO Nº 39/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 69/2019DATA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 29 de maio de 2019.ORGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE TERRA ROXA - Estado Paraná, com endereço AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, nº 95, inscrito no CNPJ/MF nº 75.587.204/0001-70, neste ato representada pelo seu prefeito municipal Sr. ALTAIR DONIZETE DE PADUA, portador do CI/RG nº 3.133.647-3, CPF/MF nº 391.385.779-68.DETENTORA: PRO-VIDA- COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF nº 03.889.336/0001-45, neste ato representada pelo seu proprietário Sr. MARCELO JUSTUS ZINI, Administrador, portador do RG/CI nº 32167594 e no CPF/MF nº 541.655.209-34, com endereço à AVENIDA DOUTOR GASTAO VIDIGAL, 3413, Jardim Leblon - 87.053-310, Maringá - PR.OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO.VALOR: Pela entrega do objeto, ao ORGÃO GERENCIADOR pagará à DETENTORA o valor total de até R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), condições estas do 1º colocado, conforme Art. nº 64 parágrafo 2º, referente ao item nº 2.EXECUÇÃO: Prazo para execução da ata de registro de preço será IMEDIATO, contados a partir da emissão da Ordem de Compra.VIGÊNCIA: Prazo de vigência da ATA DE REGISTRO DE PREÇO é de até 12 ( doze ) meses, a partir da sua assinatura.ALTAIR DONIZETE DE PADUAPREFEITO MUNICIPAL

MunicíPio de terra roXaEXTRATO DA ATA DE REGISTRO Nº 164/2019NÚMERO DA LICITAÇÃO Nº 39/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 69/2019DATA ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 29 de maio de 2019.ORGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE TERRA ROXA - Estado Paraná, com endereço AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, nº 95, inscrito no CNPJ/MF nº 75.587.204/0001-70, neste ato representada pelo seu prefeito municipal Sr. ALTAIR DONIZETE DE PADUA, portador do CI/RG nº 3.133.647-3, CPF/MF nº 391.385.779-68.DETENTORA: EPB LONDRINA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALAR, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF nº 22.540.455/0001-32, neste ato representada pelo seu proprietário Sr. VIVIANE PEREIRA BARDUZZI, Administrador, portador do RG/CI nº e no CPF/MF nº 041.913.499-96, com endereço à RUA HENRIQUE MONSANA, 1030, JARDIM ALPES - 86.075-000, Londrina - PR.OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO.VALOR: Pela entrega do objeto, ao ORGÃO GERENCIADOR pagará à DETENTORA o valor total de até R$ 85.200,00 (oitenta e cinco mil e duzentos reais), condições estas do 1º colocado, conforme Art. nº 64 parágrafo 2º, referente ao item nº 1.EXECUÇÃO: Prazo para execução da ata de registro de preço será IMEDIATO, contados a partir da emissão da Ordem de Compra.VIGÊNCIA: Prazo de vigência do ATA DE REGISTRO DE PREÇO é de até 12 ( doze ) meses, a partir da sua assinatura.ALTAIR DONIZETE DE PADUAPREFEITO MUNICIPAL

cÂMara MuniciPal de tuneiras do oesteEstado do ParanaPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 004/2019DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 004/2019EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO N.º 004/2019Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO SERVIÇOS DE REPARO E MANUTENÇÃO DE 30 (TRINTA) CADEIRAS GIRATÓRIAS, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Tuneiras do Oeste.Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE/PR.Contratada: Empresa ELIANE HORST – CNPJ Nº 27.797.997/0001-09.Justificativa: Aquisição de serviços de reparo e manutenção de cadeiras giratórias do prédio do Poder Legislativo Municipal. Vigência: 29/05/2019 a 28/06/2019 – 01 (um) mês.Valor: R$ 5.240,00 (cinco mil e duzentos e quarenta reais), conforme cláusula terceira do contrato n.º 004/2019. Previsão legal: Art. 24, II, da Lei n.º 8.666/93.Signatários: ELIZABETE DELBONI PERES, presidente da Câmara Municipal de Tuneiras do Oeste, pela Contratante e, Sra. Eliane Horst, pela Contratada.Tuneiras do Oeste, 29 de maio de 2019.ELIZABETE DELBONI PERESPresidente da Câmara Municipal de Vereadores

Prefeitura MuniciPal de uMuaraMaEstado do ParanaLEI Nº 4.363De: 27 de maio de 2019.Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em processos seletivos de admissão de pessoal e concurso para provimento de cargo ou emprego na Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Autárquica, Fundacional e no Poder Legislativo.CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:Art. 1°. Ficam isentas do pagamento de taxa de inscrição em processos seletivos de admissão de pessoal e concurso para provimento de cargos ou empregos na Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Autárquica, Fundacional e no Poder Legislativo, as candidatas que tenham doado leite materno em pelo menos três ocasiões nos doze meses anteriores à publicação do edital do certame. Parágrafo único. A isenção será concedida mediante apresentação, na forma prevista em edital, de documento comprobatório das doações realizadas, emitido por banco de leite humano em regular funcionamento. Art. 2º. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a candidata que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção a que se refere o art. 1º estará sujeita a: I – cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado; II – exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo; III – declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a publicação do mesmo. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, não se aplicando aos concursos públicos cujos editais tenham sido anteriormente publicados.PAÇO MUNICIPAL, em 27 de maio de 2019.CELSO LUIZ POZZOBOMPrefeito Municipal

Prefeitura MuniciPal de uMuaraMaEstado do ParanaTERMO ADITIVO Nº 001 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007/2018- SMAMTERMO ADITIVO 001, que entre si celebram de um lado, o Município de Umuarama, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, e de outro, a SAAU – SOCIEDADE DE AMPARO AOS ANIMAIS DE UMUARAMA, em razão do Termo de Colaboração nº 007/2018 - Processo Administrativo nº 2019/04/551.MUNICÍPIO DE UMUARAMA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 76.247.378/0001-56, com sede na Av. Rio Branco, n.º 3717, Centro, representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, com sede na Av. Rio Branco nº 3717, doravante denominada simplesmente SECRETARIA, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Sr. LUIZ GENESIO PICOLOTO, portador da Cédula de Identidade com RG sob o nº. 1.669.434-7, inscrito no CPF sob o nº 318.591.519-49, em razão da competência de delegação atribuída pelo Decreto Municipal n.º 108, de 08 de Junho de 2017 e de outro a SAAU – SOCIEDADE DE AMPARO AOS ANIMAIS DE UMUARAMA, doravante denominada simplesmente ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ sob n.02.030.845/0001-55, com sede Rod. PR 480 – Km 1 – Saída para Maria Helena, na cidade de Umuarama-Paraná, representada pela sua dirigente ANA MARIA POLAQUINI, portadora da cédula de identidade com RG sob o 1.899.421-6 SSP/PR. inscrita no CPF sob o nº. 391.682.129-68, residente e domiciliada na cidade de Umuarama – Paraná, celebrado com fundamento na Lei Federal n.º 13.019/14, alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, do Decreto Municipal n.º 108, de 08 de Junho de 2017, resolvem ADITAR o Termo de Colaboração nº 007/2018-SMAM, mediante as Cláusulas e condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA: Prorroga-se o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 007/2018 para até 12/06/2020.CLAUSULA SEGUNDA: Fica mantido o repasse mensal no valor de R$. 21.332,16 (vinte e um mil, trezentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos) e o valor do Termo Aditivo 001 para 2019/2020 é de R$. 255.985,92 (duzentos e cinqüenta e cinco mil novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos). O valor total do Termo de Colaboração 007/2018 passa de R$.255.985,92 (duzentos e cinqüenta e cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos) para R$.511.971,84 (quinhentos e onze mil, novecentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos) em razão da prorrogação de vigência do Termo, totalizando assim 24 (vinte e quatro) parcelas.CLÁUSULA TERCEIRA: As demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração nº 007/2018-SMAM, permanecem inalteradas.E, por estarem de acordo com as cláusulas e condições aqui ajustadas, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas que também o assinam.Umuarama/PR., 29 de maio de 2019.LUIZ GENESIO PICOLOTOSecretário de Agricultura e Meio AmbienteANA MARIA POLAQUINIPresidente da SAAUTestemunhas:Nome:CPF:Nome:CPF:

Prefeitura MuniciPal de uMuaraMaEstado do ParanaAVISO DE PREGÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2019O MUNICÍPIO DE UMUARAMA, Estado do Paraná, torna público, para conhecimento a quem interessar possa, que de acordo com o legislação em vigor, encontra-se aberta LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGAO, NA FORMA PRESENCIAL, para o seguinte:OBJETO: Aquisição de 01(um) caminhão, novo, 0KM (zero quilometro), para atender as necessidades da Secretaria de Serviços Públicos do Município de Umuarama.TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.DATA DO CREDENCIAMENTO E ENTREGA DOS ENVELOPES: 13/06/2019 – HORÁRIO: DAS 08:00 ÁS 08:45 HORASDATA DA ABERTURA: 13/06/2019 – HORÁRIO: 09:00 HORAS VALOR TOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 236.666,66 (Duzentos e trinta e seis mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei 10520/02, Lei 8666/93, Decreto Municipal nº 063/2006 e as Leis Complementares nº 123/06 e 147/2014.O EDITAL ESTARÁ DISPONÍVEL NO SITE DO MUNICÍPIO DE UMUARAMA – www.umuarama.pr.gov.br – Licitações, ou diretamente no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Umuarama, situado à Av. Rio Branco, 3717, mediante preenchimento da solicitação de edital. OUTROS ESCLARECIMENTOS PODERÃO SER FORNECIDOS NA DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, NA AVENIDA RIO BRANCO, 3717, UMUARAMA – PARANÁ, OU ATRAVÉS DO TELEFONE Nº (44) 3621-4141 RAMAL 127 e 129.UMUARAMA, 24 DE MAIO DE 2019.CELSO LUIZ POZZOBOMPrefeito MunicipalVICENTE AFONSO GASPARINISecretário de Administração

Prefeitura MuniciPal de uMuaraMaEstado do ParanaRESUMO DE TERMOS ADITIVOSTermo de Rescisão do contrato 167/2018Contratante: Fundo Municipal de SaúdeContratado: A. C. S. BRAGA – CLINICA - MEAs partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e na forma do Processo Administrativo que culminou na contratação da empresa A. C. S. BRAGA – CLINICA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 21.753.308/0001-88, que originou o Contrato de Prestação de serviço nº 0167/2018, rescindi-lo amigavelmente a partir da data de assinatura deste presente termo.Data: 16/05/2019.Umuarama, 29 de maio de 2019.Vicente Afonso GaspariniSecretário Municipal de Administração

Prefeitura MuniciPal de uMuaraMaEstado do ParanaRESUMO DE CONTRATOREPUBLICADO POR INCORREÇÃOContrato de Compra n° 125/2019 - PMUContratante: Município de UmuaramaContratado: A. A. DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA – EPP Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de expediente, para atender as necessidades da Secretaria de Educação e Prefeitura Municipal de Umuarama.Valor Total: R$ 89.071,13 (oitenta e nove mil, setenta e um reais e treze centavos).Vigência: 24/04/2019 a 24/04/2020.Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com fundamento no Pregão Presencial n° 031/2019 - PMU, homologado pela Portaria n° 820/2019, em 17 de abril de 2019, publicado no Jornal Umuarama Ilustrado, em 18 de abril de 2019, edição nº. 11.537, que integram o presente Termo e na Lei nº. 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, bem como demais alterações posteriores.

Contrato de Prestação de Serviço n° 149/2019 - PMUContratante: Município de UmuaramaContratado: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENACObjeto: É objeto do presente instrumento a prestação de serviços pela CONTRATADA para a realização dos seguintes cursos:a. MANUTENÇÃO DE CELULARES E SMARTPHONESb. TÉCNICAS PARA OPERAÇÃO DE CAIXAc. QUALIDADE NO ATENDIMENTO EM VENDASValor Total: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais).Vigência: 16/05/2019 a 16/05/2020.Fundamentação: Firmam o presente contrato com Dispensa de Licitação nº 012/2019 – PMU, ratificado em 15 de maio de 2019, publicado no Jornal Umuarama Ilustrado em 16 de maio de 2019, edição nº. 11.559, de acordo com o artigo 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como as demais normas que regulam a espécieUmuarama, 29 de Maio de 2019.Vicente Afonso GaspariniSecretário Municipal de Administração

Prefeitura MuniciPal de uMuaraMaEstado do ParanaRESUMO DE CONTRATOSContrato de Prestação de Serviços nº 015/2019Contratante: Fundação Cultural de Umuarama.Contratado: A. FABRICIO GASPAR – PROMOÇÕES ARTÍSTICAS - MEObjeto Contratação de empresa para prestação de serviços de apresentações artísticas com a dupla “Adrian e Adriel”, durante a programação/2019 da comemoração do “Aniversário de Umuarama”, conforme cronograma abaixo descrito: - 01/06/2019 – Distrito de Roberto Silveira;- 02/06/2019 – Distrito de Santa Eliza;- 07/06/2019 – Distrito de Vila União;- 14/06/2019 – Distrito de Serra dos Dourados;- 15/06/2019 – Distrito de Lovat.Valor Total: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).Vigência: 29/05/2019 a 29/11/2019.Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei 8.883 de 18 de junho de 1994, bem como demais alterações.Umuarama, 29 de Maio de 2019.Vicente Afonso GaspariniSecretário Municipal de Administração

www.ilustrado.com.br UMUARAMA, qUintA-feiRA, 30 de maio de 2019Umuarama Ilustrado

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R E P Ú B L I C A F E D E R A T I V A D O B R A S I L ESTADO DO PARANÁ

MUNICÍPIO E COMARCA DE UMUARAMA 2º SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Eduardo Spricigo, Oficial de Registro do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Umuarama-PR, nos termos do art. 26, §4º da Lei nº 9.514/97, FAZ SABER que Brazilian Securities Companhia de Securitização, na qualidade de CREDORA FIDUCIÁRIA, requereu a este Serviço Registral a intimação do Sr. ERALDO MARTINS, inscrito no CPF/MF sob nº 017.901.869-86, e MARIA DE FATIMA DA SILVA MARTINS, inscrita no CPF/MF sob nº 027.922.299-85, com último endereço conhecido à Rua 31 de março, nº 2467, Jardim Alvorada, em Umuarama-PR, para que satisfaçam o pagamento da importância de R$ 7.908,56 (sete mil novecentos e oito reais e cinquenta e seis centavos), correspondente ao valor para purga do débito (cálculo em 02/05/2019), mais o que vencer até a data de efetivo pagamento, os juros convencionais e as penalidades, demais encargos contratuais, acrescidos das despesas de intimação, publicação de edital e emolumentos. Tal dívida tem origem na Cédula de Crédito Imobiliário de nº1617 série 2011, garantido por alienação fiduciária do imóvel objeto da matrícula nº 4423 deste Serviço de Registro de Imóveis, firmado em 30/05/2011, registrada sob R-9 (nove) em 01/08/2011. Os Devedores Fiduciantes NÃO FORAM ENCONTRADOS no endereço conhecido, para notificação, de acordo com o certificado por esta Serventia. Desta forma, por meio deste Edital, ficam os Devedores Fiduciantes ERALDO MARTINS e MARIA DE FATIMA DA SILVA MARTINS constituídos em mora e INTIMADOS para que satisfaçam o pagamento da importância acima referida e demais consectários legais, no prazo de 15 (quinze) dias - a contar da última publicação do presente Edital -, neste 2º Serviço de Registro de Imóveis, situado à Avenida Brasil, nº 4334, Edifício Atrium, Salas 02 a 05, Centro (Zona 1), em Umuarama-PR (Tel.: 44 2020-1234 e/ou 2020-0018). Ficam os devedores fiduciantes, acima qualificados, cientificados que o decurso do prazo para a purgação da mora, sem o devido pagamento, garante o direito de consolidação da propriedade do imóvel “Lote de terras nº.3, da Quadra nº.4, do loteamento Jardim Alvorada, com área de 360,00 m2, localizado à Rua 31 de março, nº 2466, neste Município e Comarca”, com demais características, medidas e confrontações constantes na matrícula nº 4.423 desta serventia, em favor da CREDORA FIDUCIÁRIA Brazilian Securities Companhia de Securitização, nos termos do art. 26, § 7°, da Lei nº 9.514/97, após o cumprimento das formalidades legais e fiscais. - Dado e passado neste Município de Umuarama-PR, aos 21 de maio de 2019. Eduardo Spricigo - Oficial de Registro (original assinado).

Prefeitura MuniciPal de alto ParaisoEstado do ParanaEXTRATO DE CONTRATO nº 059/2019Pregão Presencial nº 030/2019Processo Administrativo nº 050/2019Homologação: 22/05/2019CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAISOCONTRATADO: FABRICIO DA SILVA PAULINO 06187049900OBJETO: Contratação de uma empresa para aquisição e instalação de câmeras de ré para os veículos de transporte Escolar da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital – Anexo I.VALOR: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais).VIGÊNCIA: 12 Meses.FORUM: Comarca de Xambrê.

TERMO DE ADITIVO

Exercício: 2019

MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI Estado do Paraná

ALTO PIQUIRI 28 de maio de 2019.

ALISSON DE PAULA GRAU CALIANI

CONTRATADA CONTRATANTE GRAU COMERCIO DE FOGÕES LTDA

CNPJ:316.381.450-00146

RG:12.705.562-9 LUIS CARLOS BORGES CARDOSO

PREFEITO MUNICIPAL

MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI

1° Termo aditivo do contrato nº.80/2019, decorrente de Dispensa n° 21/2019 de Aquisição de dispensa de licitação para empresa especializada em materiais e instalação de gás, solicitada pela Secretaria Municipal de Educação. O MUNICIPIO DE ALTO PIQUIRI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.247.352/0001-08, com endereço em RUA SANTOS DUMONT, 341, CENTRO, ALTO PIQUIRI-PR, 87580000, representado pelo Prefeito Municipal o Sr. LUIS CARLOS BORGES CARDOSO, e a empresa GRAU COMERCIO DE FOGÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob nº. 31.638.145/0001-46, com sede no endereço AVENIDA PARANÁ, 5949, CENTRO, ZONA III UMUARAMA-PR neste ato representada por ALISSON DE PAULA GRAU CALIANI, portador do RG n° 12.705.562-9, portador do CPF sob n° 093.235.009-76, acordam por meio deste o que segue: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente termo aditivo tem por objeto – Inexecução. A empresa se recusa a executar o serviço antes do recebimento, com fundamento art. 77 da Lei nº. 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração. E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

CNPJ:76.247.352/0001-08

REPRESENTANTE LEGAL CPF:093.235.009-76

www.elotech.com.br Prefeitura MuniciPal de alto PiQuiriEstado do ParanaPortaria Nº 129/2019 de 29/05/2019SÚMULA: Designa servidores, para desempenhar a função de FISCAL DE CONTRATOS e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais;Resolve:Art. 1º Designar, os a servidores abaixo discriminados, para sem prejuízo de suas atribuições estatutárias, e sem ônus para o Município,desempenhar a função de FISCAL DE CONTRATO nas respectivas secretarias.NOME CPF SECRETARIAWellington R. V. da Silva 076.116.289-50 Sec. Municipal de SaúdeTatiane Correa de Oliveira 066.953.529-09 Sec. Mun. de Assis. SocialViviane Cruz David 056.111.909.01 Sec. Mun. de AdministraçãoLuiz Carlos dos Santos 916.417.995-00 Sec. Mun. de Serv. Urb. e Trans.Sandra R. G. Da Silva 025.011.249-36 Sec. Municipal de EducaçãoBruno F. de Oliveira 768.076.819-68 Departamento de EngenhariaEdson Barbieri 300.719.259-53 Sec. de Agricultura, Ind. e Com.Walteir Lamônica dos S. 776.716.439-04 Sec. de Esportes e TurismoArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ficando revogada a portaria 45/2018.Alto Piquiri, Quarta-feira, 29 de Maio de 2019.Luis Carlos Borges CardosoPrefeito Municipal

Prefeitura MuniciPal de alto PiQuiriEstado do ParanaPortaria Nº 130/2019 de 29/05/2019SÚMULA: Concede Licença Maternidade a servidora LUCIANA DA SILVA LEITE e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,Resolve:I - Conceder LICENÇA MATERNIDADE prevista no artigo 1º da Lei Nº 072/2009 pelo prazo de 180 (cento e oitenta)dias, a servidora abaixo relacionada:NOME CPF CARGO PERÍODO PERÍODO DE GOZOLUCIANA DA SILVA LEITE 043.106.609-40 PROFESSORA 180 DIAS 27/05/2019 A 22/11/2019II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 27 de Maio de2019.Alto Piquiri, Quarta-feira, 29 de Maio de 2019.Luis Carlos Borges CardosoPrefeito Municipal

Prefeitura MuniciPal de alto PiQuiriEstado do ParanaPortaria Nº 130/2019 de 29/05/2019SÚMULA: Concede Licença Maternidade a servidoraLUCIANA DA SILVA LEITE e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,Resolve:I - Conceder LICENÇA MATERNIDADE prevista no artigo 1º da Lei Nº 072/2009 pelo prazo de 180 (cento e oitenta)dias, a servidora abaixo relacionada:NOME CPF CARGO PERÍODO PERÍODO DE GOZOLUCIANA DA SILVA LEITE 043.106.609-40 PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL180 DIAS 27/05/2019 A 22/11/2019II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 27 de Maio de2019.Alto Piquiri, Quarta-feira, 29 de Maio de 2019.Luis Carlos Borges CardosoPrefeito Municipal

Prefeitura MuniciPal de BrasilÂndia do sul – PrEXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 002Ao Contrato Administrativo Nº 071/2017, firmado em 1º de junho de 2017.PARTES: MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO SUL e EMPRESA JORNALISTICA UMUARAMA LTDA. – EPP – CNPJ:04.233.582/0001-07OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO, COM CIRCULAÇÃO MÍNIMA DE 06 (SEIS) DIAS NA SEMANA, DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DO SUL (LEIS, DECRETOS, PORTARIAS, EDITAIS, AVISOS, NOTIFICAÇÕES, ATOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, LICITAÇÕES, CONTRATOS, RESUMOS DE CONTRATOS, CONCURSOS, TESTES SELETIVOS, ETC.), COMPREENDENDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONSELHOS MUNICIPAIS E FUNDOS ESPECIAIS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.Alteração: Prorrogação do prazo de execução do objeto, vigência e alteração do valor.Data da assinatura deste Termo: 29/05/2019Marcio Juliano Marcolino Prefeito MunicipalEMPRESA JORNALÍSTICA UMUARAMA LTDA.- EPP Ilídio Coelho Sobrinho29/05/2019Departamento de Licitações e ContratosBrasilândia do Sul-PR

cMdca- conselho MuniciPal dos direitos da crianÇa e do adolescente

RESOLUÇÃO: 008/2019O CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições que lhe confere a lei Municipal nº698 de 04 de Abril de 2018 e considerando a resolução da reunião extraordinária realizada dia 28 de Maio de 2019, as 09hrs30min na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social.RESOLVE:ART. 1º APROVAR – Torna publico a divulgação do ensalamento para a realização da prova objetiva para o cargo de conselheiros Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Brasilândia do Sul/PR.ART. 2º. A prova será realizada na Escola Municipal Alice Zanella de Souza - Ensino Fundamental. Rua Lídia de Farias, S/N. Brasilândia do Sul/PR. Sala n°05. No período Matutino tendo como inicio as 09Hrs. ART. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Brasilândia do sul/PR, 28 de Maio de 2019.Sandra Maria Gonçalves da ConceiçãoPresidente do CMDCA.

Prefeitura MuniciPal de cafezal do sulTorna público, a abertura da licitação abaixo relacionada: PROCESSO Nº: 47/19PREGÃO: 18/19OBJETO: Aquisição de tonner e recarga, para atender as secretarias do Município.ENTREGA DOS ENVELOPES E SEÇÃO DOS LANCES: “Envelope de DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA”, às 08:45 horas do dia 12 de Junho de 2019, “no setor de licitações, situado na Av. Ítalo Orcelli, nº 604, centro Cafezal do Sul – PR.AQUISIÇÃO DO EDITAL: Para a retirada do edital a empresa deverá acessar o site da Prefeitura e fazer o download, após cadastro, www.cafezaldosul.pr.gov.br.DEMAIS INFORMAÇÕES: Poderão ser obtidas no setor de licitações ou pelo fone/fax: (44) 3655 8000.28 de Maio de 2019Mario Junio KazuoPrefeito Municipal

Prefeitura MuniciPal de cafezal do sulEstado do ParanaPORTARIA N.º 042/2019.Dispõe sobre prorrogação de Licença Maternidade, a Servidora Pública Municipal, dando outras providências.MARCIO JULIANO MARCOLINO, Prefeito do Município de Brasilândia do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.CONSIDERANDO, a Lei 410/2009 de 31 de março de 2009.CONSIDERANDO, Portaria n.º 008/2019 datada de 24 de janeiro de 2019.RESOLVE:I - Conceder prorrogação de Licença Maternidade por um período de 60 (sessenta) dias a Servidora LUCIANA MARQUES DOS SANTOS, detentora do Cargo de Auxiliar Administrativo IX, lotada no Departamento de Indústria e Comércio a partir de 07 de maio de 2019. Registre-se, publique-sePAÇO MUNICIPAL “Deputado Ulisses Guimarães”., aos 29 de maio de 2019.MARCIO JULIANO MARCOLINOPrefeito Municipal

Prefeitura MuniciPal de cafezal do sulEstado do ParanaTERMO ADITIVO Nº. 02 ao CONTRATO Nº. 66/2017, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cafezal do Sul e a SRª OLINDA SATIE MISAWAI – CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Av. Ítalo Orcelli, 604, inscrita no CNPJ sob o n.º 95.640.652/0001-05, doravante denominada CONTRATANTE e a SRª OLINDA SATIE MISAWA, neste sito à Avenida Manoel Vicente do Carmo, Centro, nesta cidade. Denominada CONTRATADA.II – REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE o Senhor Prefeito Municipal, Sr. MARIO JUNIO KAZUO DA SILVA, brasileiro, casado, agente político, residente e domiciliado á Rua João Antonio Mendes nº 491, Conjunto Habitacional Mão Amiga, nesta Cidade de Cafezal do Sul-PR, portador do RG sob nº 7.154.290-4 SSP/PR e CPF sob nº 004.695.479-10e a CONTRATADA SRª OLINDA SATIE MISAWA, neste ato representada por sua procuradora a senhora LILIAN TIEMI MISAWA Pessoa física, brasileira, residente e domiciliado à Avenida Manoel Vicente do Carmo, Centro, nesta cidade, portador do RG nº 7.360.9968 - SSP/PR e CPF sob n° 039.335.259-50.III – DA AUTORIZAÇÃO: O presente Termo Aditivo é celebrado em decorrência da autorização do Senhor Prefeito Municipal, e necessidade justificada em razão de fato superveniente, sendo que este termo passa a fazer parte integrante e complementar do Contrato original, como se nele estivesse contido Processo Administrativo n.º 57/2017, Dispensa 12/2017.IV – FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal no. 8.666/93 e suas posteriores alterações.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO– Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da – CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO,- passando a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO”-Fica prorrogado por mais 12(doze) meses o respectivo contrato, devido à necessidade ser contínua, pois se trata do incentivo a facção e geração de empregos, sendo de 20 de |junho de 2019 a 20 de junho de 2020, pelo mesmo valor contratual de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais) mensais.CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA2.1 – O presente Termo Aditivo entra em vigor na data da assinatura.CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1 – Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato original, passando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual.3.2 – E por estarem de acordo, lavrou-se o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, as quais foram lidas e assinadas pelas partes contratantes, na presença de duas testemunhas.Cafezal do Sul, 29 de Maio de 2019.MARIO JUNIO KAZUO DA SILVAPrefeito Municipal OLINDA SATIE KUNIWAKE MISAWA Testemunhas:JOSÉ LAURO TANGANELLI NETO CLODOALDO TAKAITI AMORIM CPF: 069.340.019-66 CPF: 562.792.321-53

Prefeitura MuniciPal de cafezal do sulEstado do ParanaTERMO ADITIVO Nº. 03 ao CONTRATO Nº. 62/2017, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cafezal do Sul e a empresa: FAUEZI DARAB,I – CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Av. Ítalo Orcelli, 604, inscrita no CNPJ sob o n.º 95.640.652/0001-05, doravante denominada CONTRATANTE. Representa a CONTRATANTE o Senhor Prefeito Municipal, Sr. MARIO JUNIO KAZUO DA SILVA, brasileiro, casado, agente político, residente e domiciliado á Rua João Antonio Mendes nº 491, Conjunto Habitacional Mão Amiga, nesta Cidade de Cafezal do Sul-PR, portador do RG sob nº 7.154.290-4 SSP/PR e CPF sob nº 004.695.479-10,e a CONTRATADA o senhor FAUEZI DARAB, residente e domiciliado na cidade de Iporã – Pr, portador do RG nº 1.699.251-8 SSP/PR e CPF: 308.620.439-72, doravante denominado LOCADOR. II – DA AUTORIZAÇÃO: O presente Termo Aditivo é celebrado em decorrência da autorização do Senhor Prefeito Municipal, e necessidade justificada em razão de fato superveniente, sendo que este termo passa a fazer parte integrante e complementar do Contrato original, como se nele estivesse contido Processo Administrativo n.º 53/2017, Dispensa nº 10/2017.III – FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal no. 8.666/93 e suas posteriores alterações.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO– Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da– Clausula Segunda:,- passando a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO”-Fica prorrogado por igual período o respectivo contrato, Sendo de 05 de Junho de 2019 a 05 de fevereiro de 2020. Pelo mesmo valor mensal de R$ 1.182,00(um mil e cento e oitenta e dois reais). CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA2.1 – O presente Termo Aditivo entra em vigor na data da assinatura.CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1 – Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato original, passando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual.3.2 – E por estarem de acordo, lavrou-se o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, as quais foram lidas e assinadas pelas partes contratantes, na presença de duas testemunhas.Cafezal do Sul, 29 de Maio de 2019MARIO JUNIO KAZUO DA SILVAPrefeito Municipal FAUEZI DARAB,/LOCADORTestemunhas:JOSÉ LAURO TANGANELLI NETO CLODOALDO TAKAITI AMORIM CPF: 069.340.019-66 CPF: 562.792.321-53

Prefeitura MuniciPal de cafezal do sulEstado do ParanaTERMO ADITIVO Nº. 02 ao CONTRATO Nº. 56/2018, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cafezal do Sul e a empresa: PIXELNET COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDAI – CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Av. Ítalo Orcelli, 604, inscrita no CNPJ sob o n.º 95.640.652/0001-05, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa PIXELNET COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, com sede na Avenida presidente Castelo Branco, 3806, Sala 1403, Zona I, CEP: 87501-170, na cidade de Umuarama - PR, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 07078509/0001-04, doravante denominada CONTRATADA.II – REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE o Senhor Prefeito Municipal, Sr. MARIO JUNIO KAZUO DA SILVA, brasileiro, casado, agente político, residente e domiciliado á Rua João Antonio Mendes nº 491, Conjunto Habitacional Mão Amiga, nesta Cidade de Cafezal do Sul-PR, portador do RG sob nº 7.154.290-4 SSP/PR e CPF sob nº 004.695.479-10e a CONTRATADA o Senhor KENNY ROGERS SILVEIRA DOS SANTOS, residente e domiciliado em Avenida Manaus, 3905, Edifício Gramado, Apto 34, Zona I, na cidade de Umuarama, portador do RG nº 7.218.950-7 SSP/PR e inscrito no CPF sob o nº 027.012.079-32.III – DA AUTORIZAÇÃO: O presente Termo Aditivo é celebrado em decorrência da autorização do Senhor Prefeito Municipal, e necessidade justificada em razão de fato superveniente, sendo que este termo passa a fazer parte integrante e complementar do Contrato original, como se nele estivesse contido Processo Administrativo n.º 16/2018, Tomada de Preço 01/2018.IV – FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal no. 8.666/93 e suas posteriores alterações.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO– Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da – CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO E GARANTIA passando a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO E GARANTIA’ -Fica prorrogado pelo mesmo período e valor o respectivo contrato, a necessidade é continua, para divulgação de campanhas e marketing utilizado por todas as secretarias do município, sendo no período de 19 de junho de 2019 a 19 de junho de 2020.CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA2.1 – O presente Termo Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura.CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1 – Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato original, passando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual.3.2 – E por estarem de acordo, lavrou-se o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, as quais foram lidas e assinadas pelas partes contratantes, na presença de duas testemunhas.Cafezal do Sul, 29 de Maio de 2019MARIO JUNIO KAZUO DA SILVAPrefeito Municipal – ContratantePIXELNET COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA KENNY ROGERS SILVEIRA DOS SANTOSTestemunhas:JOSÉ LAURO TANGANELLI NETO CLODOALDO TAKAITI AMORIM CPF: 069.340.019-66 CPF: 562.792.321-53

Prefeitura MuniciPal de cafezal do sulEstado do ParanaTERMO ADITIVO Nº. 03 ao CONTRATO Nº. 77/2017, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cafezal do Sul e a empresa: L. E. CANDIDO – M1I – CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede a Av. Ítalo Orcelli, 604, inscrita no CNPJ sob o n.º 95.640.652/0001-05, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa L. E. CANDIDO - ME, com sede à Avenida Manoel Vicente do Carmo 756 - PR, centro, CNPJ: 22.295.320/0001-59 Denominada CONTRATADA.II – REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE o Senhor Prefeito Municipal, Sr. MARIO JUNIO KAZUO DA SILVA, brasileiro, casado, agente político, residente e domiciliado á Rua João Antonio Mendes nº 491, Conjunto Habitacional Mão Amiga, nesta Cidade de Cafezal do Sul-PR, portador do RG sob nº 7.154.290-4 SSP/PR e CPF sob nº 004.695.479-10e a CONTRATADA o Senhor LUIZ EDUARDO CANDIDO residente e domiciliado à Rua Avenida ítalo Orcelli, 756, centro, CEP: 87565-000, nesta cidade, portador do CREA n.º 145164D /PR e CPF: 063.225.139-58.III – DA AUTORIZAÇÃO: O presente Termo Aditivo é celebrado em decorrência da autorização do Senhor Prefeito Municipal, e necessidade justificada em razão de fato superveniente, sendo que este termo passa a fazer parte integrante e complementar do Contrato original, como se nele estivesse contido Processo Administrativo n.º 40/2017, Tomada de Preço nº 02/2017.IV – FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei Federal no. 8.666/93 e suas posteriores alterações.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO– Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Quarta- Do prazo – devido a necessidade ser contínua fica prorrogado por igual período,sendo de 26 de junho de 2019 a 26 de Junho de 2020, e valor contratual. Cláusula Terceira – DO VALOR E CONDIÇÖES DE PAGAMENTO, fica prorrogado pelo mesmo valor contratual- passando a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E CONDIÇÖES DE PAGAMENTO”O valor dos serviços mensais será conforme tabela abaixo:ITEM QTDE DESCRIÇÃO: Valor mensal Valor total1 12 meses Contratação visa à contratação de serviços de engenharia, meio ambiente, construção civil e arquitetura, abrangendo: Projeto de construção civil regulamentada pelas normas do município, emissão de pareceres, vistoria em construções licenciadas pelo município, vistoria da execução das obras a fim de concessão de habite-se, fornecer certidões e avaliações dos imóveis, projetos de engenharia e arquitetura, orçamentos, cronogramas e demais elementos que se fizerem necessários, responsável técnico pelas obras de engenharia e arquitetura que estiverem sendo desenvolvidas pelo município dentro das atribuições profissionais. A Empresa que vier a ser contratada deverá atender os requerimentos de diversos departamentos do município, em especial os pedidos solicitados pela secretaria de administração e projetos, tendo a obrigatoriedade de atender ao município em sua sede de forma presencial e deverá disponibilizar um (01) profissional engenheiro, um (01) profissional arquiteto, (01) profissional técnico em meio ambiente e (01) um profissional técnico em construção civil para atuar junto ao Município por pelo menos 40 horas semanais, assim que requerido pelo município. R$ 6.250,00 75.000,00CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA2.1 – O presente Termo Aditivo entra em vigor na data da assinatura.CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO3.1 – Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato original, passando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante do referido instrumento contratual.3.2 – E por estarem de acordo, lavrou-se o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, as quais foram lidas e assinadas pelas partes contratantes, na presença de duas testemunhas.Cafezal do Sul, 29 de Maio de 2019MARIO JUNIO KAZUO DA SILVAPrefeito Municipal – ContratanteL. E. CANDIDO – ME/ CONTRATADOLUIZ EDUARDO CANDIDOTestemunhas:JOSÉ LAURO TANGANELLI CLODOALDO TAKAITI AMORIM CPF: 069.340.019-68 CPF: 562.792.321-53

Prefeitura MuniciPal de cafezal do sulEstado do ParanaPORTARIA N° 061/2019, DE 29 DE MAIO DE 2019SÚMULA: DESIGNA GILBERTO BARBOSA PARA EXERCER CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O Prefeito Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e de conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 01/2010, de 24.02.2010, e alterações posteriores,RESOLVE:Art. 1º - Designar o Servidor GILBERTO BARBOSA, inscrito no RG sob n.º 5.007.282-7 SSP/PR e CPF sob n.º 602.213.809-49, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, para exercer o Cargo de SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, percebendo os subsídios fixados na Lei Municipal nº 830/2016, de 31 de agosto de 2016.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.Paço Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de maio de 2019.MARIO JUNIO KAZUO DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura MuniciPal de cafezal do sulEstado do ParanaDECRETO N° 085/2019, DE 23 DE MAIO DE 2019SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO CORRENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O Prefeito Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orçamentária nº 887/2019, de 23 de abril de 2019,DECRETA:Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar para o exercício de 2019, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)), para atendimento das seguintes dotações orçamentárias: Suplementação10.000.00.000.0000.0.000. SEC. MUN. DE SERVICOS PUBLICOS E RODOV.10.001.00.000.0000.0.000. DPTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS10.001.15.452.1300.2.009. ADMINISTRACAO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS258 - 3.3.90.30.00.00 00000 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00Total da Suplementação: 50.000,00Art. 2º - Para cobertura dos créditos adicionais do artigo anterior serão utilizados recursos da redução parcial, das classificações orçamentárias seguintes:Redução03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO03.001.00.000.0000.0.000. ADMINISTRAÇÃO GERAL03.001.04.122.1100.2.003. ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL17 - 3.3.90.39.00.00 00000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ 50.000,00Total Redução: 50.000,00Art. 3º - A alteração orçamentária acima ocasionará em modificações no cronograma de desembolso mensal e anexos da LDO e PPA vigentes.Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Paço Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de maio de 2019.MARIO JUNIO KAZUO DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura MuniciPal de cidade GaúchaEstado do ParanaCONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICAO Prefeito Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº. 101/2000, em seu artigo 48, CONVOCA o Poder Legislativo, Presidente da Câmara, representantes de Associações de Classes e a população em geral, para o dia 30 de maio de 2019 às 08h00min, na Sede da CÂMARA MUNICIPAL, à Alameda Emilio Temiam, S/Nº, neste município, a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que consistirá na demonstração da avaliação e cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2019.Cidade Gaúcha, PR, 29 de maio de 2019.ALEXANDRE LUCENAPrefeito Municipal

Prefeitura MuniciPal de cidade GaúchaEstado do ParanaDECRETO Nº 069/2019Ementa: Abre crédito adicional por excesso de arrecadação embasado no disposto na Lei 2326/2018, em especial o artigo 19º, e Lei 2332/2018, em especial o artigo 6º, e da Outras Providências.ALEXANDRE LUCENA, prefeito municipal de Cidade Gaúcha, no uso de minhas atribuições legais. DECRETA:Art. 1º - Fica, nos termos do disposto na Lei 2326/2018, em especial o artigo 19º, e Lei 2332/2018, em especial o artigo 6º, aberto no corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, por fonte de recurso do exercício financeiro de 2019, sem comprometimento financeiro, em até R$ 170.743,58 (cento e setenta mil, setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos), com a seguinte ordem classificatória: 07 SEC. ED., CULTURA, LAZER E ESPORTE 07.01 DIV. DE ED. INFANTIL E ENS. FUNDAMENTAL Ft Fc 1236112483048 Constr., reforma e ampl. das unidades escolares 133 2084 4.4.90.51 Obras e instalações 170.743,58Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados como recursos o excesso de arrecadação apurado em receita provenientes de transferência voluntária advindas do Ministério da Educação, não previsto em orçamento do presente exercício financeiro, de acordo com o artigo 43, § 1.º, inciso II da Lei Federal n.º 4.320/64, no valor elencado no artigo 1º deste Decreto.Art. 3º - O presente crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação, não contará no limite estabelecido para tais créditos adicionais suplementares, conforme estabelecido no artigo 19, § 2º da Lei Municipal 2296/2017 e artigo 6º, § 2º da Lei Municipal 2299/2017.Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições.Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, 29 de maio de 2019.ALEXANDRE LUCENAPrefeito Municipal

Prefeitura MuniciPal de cidade GaúchaEstado do ParanaDECRETO Nº 070/2019Ementa: Abre crédito adicional por excesso de arrecadação embasado no disposto na Lei 2326/2018, em especial o artigo 19º, e Lei 2332/2018, em especial o artigo 6º, e da Outras Providências.ALEXANDRE LUCENA, prefeito municipal de Cidade Gaúcha, no uso de minhas atribuições legais. DECRETA:Art. 1º - Fica, nos termos do disposto na Lei 2326/2018, em especial o artigo 19º, e Lei 2332/2018, em especial o artigo 6º, aberto no corrente exercício financeiro, crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, por fonte de recurso do exercício financeiro de 2019, sem comprometimento financeiro, em até R$ 149.926,04 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e vinte e seis reais e quatro centavos), com a seguinte ordem classificatória: 09 SEC. DE IND. COM. AGR. PEC. M. AMB. REC. REN. 09.03 DIVISÃO DE VIAÇÃO, SERV. URB. E LIMPEZA PUB Ft Fc 1545112643067 Pav. aslf., bloq., recape, gal. pluv. e passeio público 1009 2118 4.4.90.51 Obras e instalações 149.926,04Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados como recursos o excesso de arrecadação apurado em receita provenientes de operação de crédito, advindos do Serviço Social Autônomo PARANACIDADE, por meio de contrato de repasse, não previsto em orçamento do presente exercício financeiro, de acordo com o artigo 43, § 1.º, inciso II da Lei Federal n.º 4.320/64, no valor elencado no artigo 1º deste Decreto.Art. 3º - O presente crédito adicional suplementar por provável excesso de arrecadação, não contará no limite estabelecido para tais créditos adicionais suplementares, conforme estabelecido no artigo 19, § 2º da Lei Municipal 2296/2017 e artigo 6º, § 2º da Lei Municipal 2299/2017.Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições.Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, 29 de maio de 2019.ALEXANDRE LUCENAPrefeito Municipal

Página: 1 de 129/05/2019 15:09

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(a)

- -

- - 1.1.1-IPTU - -

1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU - - - -

1.2.1-ITBI - - 1.2.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI - -

- - 1.3.1-ISS - -

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS - - - -

- - - -

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b - - 2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d - -

2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e - - - -

- - - -

- - - -

- - - -

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA(a)

- -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- - - -

- -

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(a)

5.531.494,60 5.531.494,60 9,49

2.479.598,94 2.479.598,94 - 2.536.201,37 2.536.201,37 13,62

16.908,01 16.908,01 - 28.180,02 28.180,02 -

- - 422.700,23 422.700,23 41,58

- - - -

- - - -

-5.531.494,60 -5.531.494,60 9,49

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADAAté o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100

5.423.838,00 5.423.838,00 2.141.345,83 39,48 2.141.345,83 39,48

278.838,00 278.838,00 - - - - 5.145.000,00 5.145.000,00 2.141.345,83 41,62 2.141.345,83 41,62

611.437,00 611.437,00 85.382,54 13,96 14.587,16 2,39 - - - -

611.437,00 611.437,00 85.382,54 13,96 14.587,16 2,39 6.035.275,00 6.035.275,00 2.226.728,37 36,90 2.155.932,99 35,72

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADAAté o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100

1.033.808,00 1.033.808,00 53.246,27 5,15 53.246,27 5,15

783.808,00 783.808,00 47.609,64 6,07 47.609,64 6,07 22.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 278.838,00 278.838,00 - - - -

22.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 504.970,00 504.970,00 47.609,64 9,43 47.609,64 9,43 250.000,00 250.000,00 5.636,63 2,25 5.636,63 2,25

22.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB - - - - 22.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 250.000,00 250.000,00 5.636,63 2,25 5.636,63 2,25

8.363.511,00 8.363.511,00 3.158.438,85 37,76 3.061.235,47 36,60 5.756.437,00 5.756.437,00 2.226.728,37 38,68 2.155.932,99 37,45

2.607.074,00 2.607.074,00 931.710,48 35,74 905.302,48 34,72 - - - -

- - - - - - - -

- - - - 9.397.319,00 9.397.319,00 3.211.685,12 34,18 3.114.481,74 33,14

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADAAté o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - 455.000,00 455.000,00 236.679,06 52,02 236.679,06 52,02

- - - - 803.010,00 1.110.348,43 289.812,91 26,10 289.812,91 26,10

1.258.010,00 1.565.348,43 526.491,97 33,63 526.491,97 33,63

10.655.329,00 10.962.667,43 3.738.177,09 34,10 3.640.973,71 33,21

44-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

44.1-Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 44.2-Executadas com Recursos do FUNDEB

47.1 Orçamento do Exercício

47.2 Restos a Pagar

50.1 (+) Retenções 50.2 (-) Valores a recuperar

50.3 (+) Outros valores extraorçamentários 50.4 (+) Conciliação Bancária

³Caput do artigo 212 da CF/1988.

Prefeitura Municipal de Cidade Gaucha - PRRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2019

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

1-RECEITA DE IMPOSTOS -

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - -

-

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(b) (c)=(b/a)x100

-

- 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF -

2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS -

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI -

- -

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS -

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 - 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação -

2.5-Cota-Parte ITR -

2.1-Cota-Parte FPM -

- -

- 2.2-Cota-Parte ICMS -

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINORECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %(b) (c)=(b/a)x100

2.6-Cota-Parte IPVA -

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro - 3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) -

5.1 - Transferências do Salário-Educação -

5.2 - Transferências Diretas - PDDE - 5.3 - Transferências Diretas - PNAE 8.634,54

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO -

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 8.739,32

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS -

6.1 - Transferências de Convênios - 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios -

5.4 - Transferências Diretas - PNATE - 5.5 - Outras Transferências do FNDE 104,78

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE -

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEBRECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(b) (c)=(b/a)x100

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO -

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 8.739,32

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.3) - 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.4) -

10.5 - Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB-(20% de 2.5) -

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 524.843,95

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.1.1) - 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.2) 345.513,10

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB - 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB -

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10) -524.843,95

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 175.768,53

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB - 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB -

13.1-Com Educação Infantil13.2-Com Ensino Fundamental

14-OUTRAS DESPESAS14.1-Com Educação Infantil

14.2-Com Ensino Fundamental15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

16.2 - FUNDEB 40% - 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB -

17.1 - FUNDEB 60% -

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB - 16.1 - FUNDEB 60% -

19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 2.155.932,99

19.1-Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % - 19.2-Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % -

17.2 - FUNDEB 40% -

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) -

INDICADORES DO FUNDEB VALOR

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019²

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

19.3-Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 100,00

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS -548,76

24-ENSINO MÉDIO

25-ENSINO SUPERIOR 26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

27-OUTRAS 28-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

22-EDUCAÇÃO INFANTIL

22.1-Creche

22.2-Pré-Escola

23-ENSINO FUNDAMENTAL 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS -

33-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO⁴ - 34-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44j) -

VALOR

29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) -524.843,95 30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO -

31-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB -

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

38-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

39-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

35-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34)⁶ -524.843,95 36-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22+23) -(35))⁶ 3.639.325,69

37-PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36)/(3)x100)%⁶ - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%⁵ -

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2019

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j)

- -

40-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 41-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

42-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA- MENTO DO ENSINO (38+39+40+41)

43-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28+42)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 - - 46-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE - -

- - - -

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO

48-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE - -

49-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE -1.746.628,28 -233.223,95

47-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 1.746.628,28 233.223,95 1.746.628,28 225.092,72

- 8.131,23

- - - -

51-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO -1.746.628,28 -233.223,95

50- (+) AJUSTES - -

- - - -

⁶Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 28/Mai/2019, 16h e 31m.¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

⁴Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.⁵Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

PRONIM RF - Emissão: 28/05/2019 às 16h31min - Duração: 0h00m55seg (4)

suMula de reQueriMento de licenÇa PreVia.GRAN BIO SERVICOS LTDA torna publico que ira requerer ao IAP, a Licença Previa para Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, usinagem, tornearia e solda; Comércio varejista de lubrificantes pneumáticos e câmaras-de-ar e de peças e acessórios novos para veículos automotores; a ser implantada na Rua Manoel Ramires nº. 4844 Lote 7-F 5-B Gleba 14 Parque Industrial I, Cidade de Umuarama/Paraná.

edital de conVocaÇÃoasseMBleia Geral ordinÁria

O SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE UMUARAMA E REGIÃO –SEESSU, entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ n° 79.868.048/0001-76, com sede na Avenida Paraná, 3525, Fundos, Zona I, Umuarama, Paraná - CEP 87.501-030, convoca todos os Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde dos Municípios de: Alto Piquiri, Altônia, Cidade Gaúcha, Cruzeiro Do Oeste, Douradina, Francisco Alves, Icaraíma, Iporã, Maria Helena, Mariluz, Moreira Sales, Nova Olímpia, Pérola, São Jorge Do Patrocínio, Tapejara, Tapira, Tuneiras Do Oeste, Umuarama e Xambrê para ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada no dia 31 de maio de 2019, ás 19 horas em primeira convocação e às 19 horas e 30 minutos em segunda convocação, na Sala de Reunião do HOTEL CAIUÁ sito a Av. Pres. Castelo Branco, 3745 - Zona I, Umuarama – PR, tendo como pauta: a) Análise, discussão e deliberação da contraproposta patronal para reajuste salarial e celebração da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020; b) Aprovar e fixar o percentual da contribuição assistencial, na forma do artigo 513, alínea “e” da CLT e art. 8, “IV” da CF; c) Outros assuntos pertinentes à categoria. Esclarece-se que todos os trabalhadores abrangidos terão direito a voz e voto, independentemente de serem ou não filiados ao SEESSU. Umuarama, 28 de maio de 2019. Maria Luiza Dosso MartinsPresidente do SEESSU.

Prefeitura MuniciPal de cruzeiro do oesteEstado do ParanaPORTARIA Nº. 828/2019MARIA HELENA BERTOCO RODRIGUES, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE:Artigo 1º - PRORROGAR o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Processante Administrativa do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2019, por mais 30 (trinta) dias, os quais poderão ser prorrogáveis sempre por igual período, conforme artigo 289 do Estatuto do Servidor Público Municipal. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos desde o dia 18 de maio de 2019.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, AOS 29 (VINTE E NOVE) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2019.MARIA HELENA BERTOCO RODRIGUESPrefeita Municipal

www.ilustrado.com.brUMUARAMA, QUINTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2019 Umuarama Ilustrado

Publicações legais leis@ilustrado.com.br

c6

10

Prefeitura Municipal de Icaraima-PR Página 1 de 2

Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Maio/2018 a Abril/2019

ESPECIFICAÇÃO Maio/2018

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00

Total Últimos 12 Meses) Previsão Atualizada 2019Junho/2018 Julho/2018 Agosto/2018 Outubro/2018Setembro/2018

Novembro/2018 Janeiro/2019 Fevereiro/2019 Março/2019 Abril/2019Dezembro/2018

RECEITAS CORRENTES (I) 33.730.073,922.779.462,32 39.559.730,983.173.639,51 2.936.860,28

2.737.201,16 4.893.704,66 2.786.279,08

2.329.678,00 2.187.886,88

2.616.173,64

2.781.345,79

2.306.971,67 2.200.870,93

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.451.298,18373.629,54 2.819.468,00395.443,95 186.290,25

169.749,17 271.629,26 100.513,25

149.316,71 236.879,26

186.035,40

164.781,97

101.960,88 115.068,54

IPTU 498.626,8462.872,06 495.415,00193.360,12 33.347,94

17.681,37 36.308,37 22.387,69

35.596,93 35.302,07

24.564,57

30.450,12

267,48 6.488,12

ISS 551.385,0533.683,78 559.435,0060.751,65 51.590,24

44.117,92 61.932,06 43.992,51

40.048,61 54.126,00

45.830,72

40.873,75

33.657,34 40.780,47

ITBI 521.765,47125.703,76 752.000,0043.308,54 31.534,51

31.427,84 57.423,99 12.956,94

23.645,25 43.632,04

44.301,44

24.790,34

54.945,12 28.095,70

IRRF 543.511,1785.927,24 627.500,0048.822,65 49.503,91

50.036,67 86.228,25 326,08

17.207,98 85.731,42

53.962,52

48.723,73

10.827,21 6.213,51

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 336.009,6565.442,70 385.118,0049.200,99 20.313,65

26.485,37 29.736,59 20.850,03

32.817,94 18.087,73

17.376,15

19.944,03

2.263,73 33.490,74

Contribuições 1.153.179,26170.852,22 5.067.600,0087.955,67 42.830,59

28.157,53 192.615,92 88.728,70

44.207,82 238.467,47

138.575,59

27.191,78

42.395,86 51.200,11

Receita Patrimonial 464.528,227.621,45 2.495.074,9824.442,57 346.831,60

7.739,85 9.693,49 9.815,68

17.746,00 7.944,56

9.077,34

8.809,10

7.560,73 7.245,85

Rendimentos de Aplicação Financeira 234.228,227.621,45 2.485.274,9824.442,57 116.831,60

7.739,85 9.693,49 9.815,68

17.746,00 7.944,56

9.077,34

8.809,10

7.260,73 7.245,85

Outras Receitas Patrimoniais 230.300,00- 9.800,00- 230.000,00

- - -

- -

-

-

300,00 -

Receita Agropecuária 3.840,00680,00 5.900,00- 333,00

- 317,00 400,00

92,00 138,00

1.485,00

-

- 395,00

Receita Industrial -- -- -

- - -

- -

-

-

- -

Receita de Serviços 70.474,416.656,40 63.400,003.994,20 5.554,00

3.973,00 4.284,00 1.542,96

7.330,00 17.598,74

7.398,01

3.177,00

5.772,60 3.193,50

Transferências Correntes 28.825.977,742.215.356,28 29.050.428,002.660.838,79 2.354.205,88

2.519.734,50 3.710.746,77 2.570.733,11

2.101.909,51 1.678.273,48

2.273.051,12

2.570.135,01

2.148.123,99 2.022.869,30

Cota-Parte do FPM 9.543.562,63832.510,93 10.500.000,00779.606,90 898.073,66

718.882,96 1.258.050,05 889.618,21

667.981,77 503.792,36

977.192,34

572.366,72

731.666,01 713.820,72

Cota-Parte do ICMS 7.704.889,89645.657,74 8.000.000,00459.774,73 737.388,12

668.908,99 711.917,04 688.506,91

636.314,31 541.260,46

540.119,25

767.907,25

654.186,78 652.948,31

Cota-Parte do IPVA 889.206,4233.817,48 850.000,0043.402,04 26.318,10

16.227,70 20.795,50 360.588,61

36.986,27 20.831,29

127.593,00

16.821,21

135.415,70 50.409,52

190

Prefeitura Municipal de Icaraima-PR Página 2 de 2

Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Maio/2018 a Abril/2019

ESPECIFICAÇÃO Maio/2018

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00

Total Últimos 12 Meses) Previsão Atualizada 2019Junho/2018 Julho/2018 Agosto/2018 Outubro/2018Setembro/2018

Novembro/2018 Janeiro/2019 Fevereiro/2019 Março/2019 Abril/2019Dezembro/2018

Cota-Parte do ITR 894.924,10- 800.000,001.138,93 8.088,26

202.270,16 51.842,89 40.281,93

509,00 24.872,61

1.544,43

553.443,18

6.344,73 4.587,98

Transferências da LC 87/1996 33.016,324.127,04 54.000,004.127,04 4.127,04

4.127,04 4.127,04 -

4.127,04 4.127,04

-

4.127,04

- -

Transferências da LC 61/1989 131.425,9210.962,83 140.000,0012.038,65 10.130,93

10.675,34 12.863,39 10.133,54

10.956,77 10.955,22

10.726,96

11.119,43

10.359,89 10.502,97

Transferências do FUNDEB 3.644.121,84319.100,88 4.165.000,00254.825,97 257.615,26

335.051,62 288.430,51 391.098,84

311.359,47 250.182,44

331.167,32

314.558,73

309.312,91 281.417,89

Outras Transferências Correntes 5.984.830,62369.179,38 4.541.428,001.105.924,53 412.464,51

563.590,69 1.362.720,35 190.505,07

433.674,88 322.252,06

284.707,82

329.791,45

300.837,97 309.181,91

Outras Receitas Correntes 760.776,114.666,43 57.860,00964,33 814,96

7.847,11 704.418,22 14.545,38

9.075,96 8.585,37

551,18

7.250,93

1.157,61 898,63

DEDUÇÕES (II) 3.702.149,80308.492,07 6.308.800,00263.062,45 266.500,34

324.218,39 336.362,64 397.825,84

274.510,08 221.167,76

331.435,16

385.144,56

307.594,58 285.835,93

Contribuição do Servidor para Plano de Previdência 12.648,843.076,89 1.000.000,003.044,83 3.392,07

- - -

3.135,05 -

-

-

- -

Compensação Financ. entre Regimes Previdência -- 1.400.000,00- -

- - -

- -

-

-

- -

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 3.689.500,96305.415,18 3.908.800,00260.017,62 263.108,27

324.218,39 336.362,64 397.825,84

271.375,03 221.167,76

331.435,16

385.144,56

307.594,58 285.835,93

Outras Deduções criadas pela Entidade -- -- -

- - -

- -

-

-

- -

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)

30.027.924,122.470.970,25 33.250.930,982.910.577,06 2.670.359,94

2.412.982,77 2.388.453,24

2.055.167,92 1.966.719,12

2.284.738,48

2.396.201,23

1.999.377,09 1.915.035,004.557.342,02

PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Mai/2019, 08h e 17m.

Página: 1 de 129/05/2019 08:20

R$ 1,00

Em Exercícios Em 31 de Em Exercícios Em 31 de

Anteriores dezembro de 2018 Anteriores dezembro de 2018

(a) (b) (c) (d) e=(a+b)-(c+d) (f) (g) (h) (i) (j) k=(f+g)-(i+j) L=(e+k)

RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 32.580,78 731.294,86 708.754,66 - 55.120,98 5.462,85 1.035.013,01 1.016.045,30 774.145,30 0,31 266.330,25 321.451,23

PODER EXECUTIVO 32.580,78 731.294,86 708.754,66 - 55.120,98 5.462,85 1.035.013,01 1.016.045,30 774.145,30 0,31 266.330,25 321.451,23

PODER LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - -

Camara Municipal - - - - - - - - - - - -

RESTOS A PAGAR(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - 558.746,38 558.650,99 - 95,39 4.592,10 - - - - 4.592,10 4.687,49

PODER EXECUTIVO - 558.746,38 558.650,99 - 95,39 4.592,10 - - - - 4.592,10 4.687,49

TOTAL (III) = (I+II) 32.580,78 1.290.041,24 1.267.405,65 - 55.216,37 10.054,95 1.035.013,01 1.016.045,30 774.145,30 0,31 270.922,35 326.138,72

Saldo TotalInscritos Inscritos

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Mai/2019, 08h e 19m.

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOSLIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Pagos Cancelados Saldo Liquidados Pagos Cancelados Saldo

Prefeitura Municipal de Icaraima - PRRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e ÓrgãoOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO 7 (LRF, art.53, inciso V)

PRONIM CP - Emissão: 29/05/2019 às 8h20min - Duração: 0h00m13seg (14)

Página: 1 de 129/05/2019 08:23

R$ 1,00PREVISÃO ATUALIZADA SALDO NÃO REALIZADO

(a) (c)=(a-b)

- -

DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS SALDO NÃO EXECUTADOATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃOPROCESSADOS

(d) (e) (f)=(d-e)

6.988.342,36 1.510.471,40 989.618,50 5.477.870,96(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

6.988.342,36 1.510.471,40 989.618,50 5.477.870,96

-6.988.342,36 -1.510.471,40 - - -5.477.870,96

Notas:

¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III;

DESPESAS DE CAPITAL

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(I-II)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Mai/2019, 08h e 22m.

RECEITASRECEITAS REALIZADAS

(b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) -

DESPESAS

Prefeitura Municipal de Icaraima - PRRelatório Resumido da Execução OrçamentáriaDemonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de CapitalOrçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Abril 2019/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)

PRONIM CP - Emissão: 29/05/2019 às 8h22min - Duração: 0h00m03seg (14)

Página: 1 de 129/05/2019 08:45

Em ReaisPREVISÃO ATUALIZADA SALDO

(a) (c)=(a-b)

9.270,00 -117.393,23

Alienação de Bens Móveis 5.170,00 -121.493,23

Alienação de Bens Imóveis 4.100,00 4.100,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS PAGAMENTO SALDO

EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A DE RESTOS A PAGAR

PAGAR NÃO PROCESSADOS

(d) (e) (f) (g) (h)=(d-e)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) - - - - - - -

- - - - - - -

- - - - - - -

- - - - - - -

- - - - - - -

- - - - - - -

- - - - - - -

2018 SALDO ATUAL

(i) (k) = (IIIi + IIIj)

126.663,23

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Mai/2019, 08h e 44m.

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência

Regime Próprio dos Servidores Públicos

SALDO FINANCEIRO A APLICAR2019

(j) = (Ib - (IIf + IIg))

VALOR (III) 126.663,23

-

DESPESAS

Despesas de Capital

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

RECEITASRECEITAS REALIZADAS

(b)

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 126.663,23

126.663,23

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAIMA - PRRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL 2019/BIMESTRE MARÇO-ABRILRREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III)

PRONIM CP - Emissão: 29/05/2019 às 8h44min - Duração: 0h00m11seg (14)

Página: 1 de 129/05/2019 08:51

R$ 1,00

EXERCÍCIO EXERCÍCIO EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/ EXERCÍCIO/

ANTERIOR CORRENTE 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028

- - - - - - - - - - -

- - - - - - - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Mai/2019, 08h e 51m.

DESPESAS

DE PPP

Do Ente Federado

Das Estatais Não-Dependentes

TOTAL DAS DESPESAS

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)

ATIVOS CONTINGENTES

Serviços Futuros

Outros Ativos Contingentes

PASSIVOS CONTINGENTES

Contraprestações Futuras

Riscos Não Provisionados

Outros Passivos Contingentes

GARANTIAS DE PPP (II)

SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II)

TOTAL DE PASSIVOS(I)

Obrigações Não Relacionadas a Serviços

Contrapartida para Ativos da SPE

Provisões de PPP

TOTAL DE ATIVOS

Direitos Futuros

Ativos Contabilizados na SPE

Contrapartida para Provisões de PPP

Até o Bimestre

(a) (b) (c)=(a+b)

Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XIII

ESPECIFICAÇÃO

SALDO TOTAL EM 31 REGISTROS EFETUADOS EM SALDO TOTAL

DE DEZEMBRO DO 2019

EXERCÍCIO ANTERIOR No bimestre

Prefeitura Municipal de Icaraima-PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-PrivadasContratadas

Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialJaneiro a Dezembro/2019

PRONIM CP - Emissão: 29/05/2019 às 8h51min - Duração: 0h00m03seg (14)

CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIMAPODER LEGISLATIVOESTADO DO PARANÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2018 A ABRIL/2019

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

(b)

(Últimos 12 Meses)DESPESAS EXECUTADAS

3 / 2.0192 / 2.0191 / 2.01912 / 2.01811 / 2.01810 / 2.0189 / 2.0188 / 2.0187 / 2.0186 / 2.0185 / 2.018

LÍQUIDADAS

4 / 2.019

TOTAL(ÚLTIMOS12 MESES)

(a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 0,0075.215,00 75.108,94 81.167,61 75.273,23 74.708,25 75.726,50 80.688,81 108.660,54 81.165,99 78.096,31 89.869,74 84.209,08 979.890,00

Pessoal Ativo 0,0075.215,00 75.108,94 81.167,61 75.273,23 74.708,25 75.726,50 80.688,81 108.660,54 81.165,99 78.096,31 89.869,74 84.209,08 979.890,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 0,0062.959,90 62.851,89 68.595,10 63.465,56 63.317,65 64.189,23 68.926,89 94.360,33 69.401,46 66.245,19 76.554,72 71.734,46 832.602,38

Obrigações Patronais 0,0012.255,10 12.257,05 12.572,51 11.807,67 11.390,60 11.537,27 11.761,92 14.300,21 11.764,53 11.851,12 13.315,02 12.474,62 147.287,62

Benefícios Previdenciários 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensões 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Benefícios Previdenciários 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pensionistas 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

IRRF 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 0,0075.215,00 75.108,94 81.167,61 75.273,23 74.708,25 75.726,50 80.688,81 108.660,54 81.165,99 78.096,31 89.869,74 84.209,08 979.890,00

www.elotech.com.br 29/05/2019 Pág. 1/2

CAMARA MUNICIPAL DE ICARAIMAPODER LEGISLATIVOESTADO DO PARANÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2018 A ABRIL/2019

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VII) = (III a + III b)

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 % VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

-

979.890,00 3,26

6,00

1.712.312,66

1.802.434,38

5,70

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTA (VI)

-

-

0,00

30.040.572,96

30.040.572,96

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 % VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 5,401.622.190,94

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 29/mai/2019 as 10h e 34m.

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

Presidente

LAERCIO BULGARON DOMINGOS

Contador

LUIS PAULO DE PAIVA SEREIA

Tesoureiro

DANIEL PAULO DUARTE

Controle Interno

Giovani Boscaratto de Almeida

www.elotech.com.br 29/05/2019 Pág. 2/2

LUIS PAULO DE PAIVA SEREIA DANIEL PAULO DUARTELAERCIO BULGARON DOMINGOS

ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL 2.019/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

PODER EXECUTIVO

RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) R$ 1,00

MUNICÍPIO DE IVATÉ

Função/SubfunçãoDotaçãoInicial

DotaçãoAtualizada

(a)No Periodo Até o

Periodo (b)

%(b/total b)

Saldo

(e) = (a-d)

Despesas Empenhadas Saldo

(c) = (a-b)

Despesas LiquidadasAté o

Periodo (d)No Periodo %

(d/total d)

DESPESAS EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIA 100,00 29.190.000,00 29.559.170,93 3.660.983,84 7.546.456,63 22.012.714,30 3.490.914,04 7.206.886,83 100,00 22.352.284,10ADMINISTRAÇÃO 3.552.000,00 3.432.888,00 459.725,69 984.995,87 13,05 2.447.892,13 442.837,69 968.107,87 13,43 2.464.780,13

Administração Geral 3.354.000,00 3.259.000,00 451.531,93 969.185,63 12,84 2.289.814,37 434.643,93 952.297,63 2.306.702,37 13,21Administração de Receitas 163.000,00 138.888,00 2.761,76 2.761,76 0,04 136.126,24 2.761,76 2.761,76 136.126,24 0,04Comunicação Social 35.000,00 35.000,00 5.432,00 13.048,48 0,17 21.951,52 5.432,00 13.048,48 21.951,52 0,18

ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.099.000,00 2.187.525,00 193.939,87 370.804,32 4,91 1.816.720,68 193.588,97 370.453,42 5,14 1.817.071,58Administração Geral 935.500,00 935.500,00 105.352,47 229.059,40 3,04 706.440,60 105.352,47 229.059,40 706.440,60 3,18Assistência ao Idoso 99.000,00 99.000,00 3.017,19 3.017,19 0,04 95.982,81 3.017,19 3.017,19 95.982,81 0,04Assistência à Criança a ao Adolescente 129.000,00 139.000,00 11.657,95 19.844,91 0,26 119.155,09 11.307,05 19.494,01 119.505,99 0,27Assistência Comunitária 935.500,00 1.014.025,00 73.912,26 118.882,82 1,58 895.142,18 73.912,26 118.882,82 895.142,18 1,65

SAÚDE 6.557.000,00 6.640.110,84 1.055.341,20 2.034.709,17 26,96 4.605.401,67 1.054.409,20 2.033.777,17 28,22 4.606.333,67Assistência à Criança a ao Adolescente 60.000,00 60.000,00 38,00 38,00 0,00 59.962,00 38,00 38,00 59.962,00 0,00Atenção Básica 5.219.000,00 5.219.000,00 907.631,21 1.740.635,76 23,07 3.478.364,24 906.699,21 1.739.703,76 3.479.296,24 24,14Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.065.000,00 1.025.000,00 133.104,14 195.874,06 2,60 829.125,94 133.104,14 195.874,06 829.125,94 2,72Vigilância Sanitária 213.000,00 336.110,84 14.567,85 98.161,35 1,30 237.949,49 14.567,85 98.161,35 237.949,49 1,36

EDUCAÇÃO 6.568.000,00 6.703.019,00 1.098.348,06 2.071.956,24 27,46 4.631.062,76 1.050.130,06 2.023.738,24 28,08 4.679.280,76Administração Geral 65.000,00 65.000,00 0,00 0,00 0,00 65.000,00 0,00 0,00 65.000,00 0,00Alimentação e Nutrição 5.200,00 5.200,00 0,00 0,00 0,00 5.200,00 0,00 0,00 5.200,00 0,00Ensino Fundamental 5.833.800,00 5.921.218,00 991.496,38 1.928.656,19 25,56 3.992.561,81 943.278,38 1.880.438,19 4.040.779,81 26,09Ensino Superior 180.000,00 180.000,00 32.000,00 32.000,00 0,42 148.000,00 32.000,00 32.000,00 148.000,00 0,44Educação Infantil 380.000,00 427.601,00 54.931,68 91.380,05 1,21 336.220,95 54.931,68 91.380,05 336.220,95 1,27Educação de Jovens e Adultos 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00Educação Especial 100.000,00 100.000,00 19.920,00 19.920,00 0,26 80.080,00 19.920,00 19.920,00 80.080,00 0,28

CULTURA 92.000,00 92.000,00 11.708,43 20.591,32 0,27 71.408,68 8.483,43 17.366,32 0,24 74.633,68Assistência à Criança a ao Adolescente 22.000,00 22.000,00 1.881,70 3.694,38 0,05 18.305,62 1.881,70 3.694,38 18.305,62 0,05Difusão Cultural 70.000,00 70.000,00 9.826,73 16.896,94 0,22 53.103,06 6.601,73 13.671,94 56.328,06 0,19

URBANISMO 5.894.000,00 6.018.112,00 581.167,69 1.311.004,60 17,37 4.707.107,40 480.711,79 1.210.548,70 16,80 4.807.563,30Infra-Estrutura Urbana 2.073.000,00 2.073.000,00 49.239,42 49.239,42 0,65 2.023.760,58 0,00 0,00 2.073.000,00 0,00Serviços Urbanos 3.821.000,00 3.945.112,00 531.928,27 1.261.765,18 16,72 2.683.346,82 480.711,79 1.210.548,70 2.734.563,30 16,80

HABITAÇÃO 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00Habitação Urbana 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00

SANEAMENTO 460.000,00 460.000,00 0,00 0,00 0,00 460.000,00 0,00 0,00 0,00 460.000,00Saneamento Básico Urbano 460.000,00 460.000,00 0,00 0,00 0,00 460.000,00 0,00 0,00 460.000,00 0,00

GESTÃO AMBIENTAL 1.610.000,00 1.610.000,00 92.523,75 364.334,85 4,83 1.245.665,15 92.523,75 194.834,85 2,70 1.415.165,15Preservação e Conservação Ambiental 1.610.000,00 1.610.000,00 92.523,75 364.334,85 4,83 1.245.665,15 92.523,75 194.834,85 1.415.165,15 2,70

AGRICULTURA 258.000,00 238.000,00 17.407,55 19.616,50 0,26 218.383,50 17.407,55 19.616,50 0,27 218.383,50Extensão Rural 258.000,00 238.000,00 17.407,55 19.616,50 0,26 218.383,50 17.407,55 19.616,50 218.383,50 0,27

INDÚSTRIA 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00Promoção Industrial 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS 206.000,00 206.000,00 18.100,03 33.767,74 0,45 172.232,26 18.100,03 33.767,74 0,47 172.232,26Promoção Comercial 206.000,00 206.000,00 18.100,03 33.767,74 0,45 172.232,26 18.100,03 33.767,74 172.232,26 0,47

TRANSPORTE 40.000,00 40.000,00 0,00 5.692,89 0,08 34.307,11 0,00 5.692,89 0,08 34.307,11Transporte Rodoviário 40.000,00 40.000,00 0,00 5.692,89 0,08 34.307,11 0,00 5.692,89 34.307,11 0,08

DESPORTO E LAZER 724.000,00 724.000,00 56.224,36 99.677,29 1,32 624.322,71 56.224,36 99.677,29 1,38 624.322,71Assistência à Criança a ao Adolescente 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00Turismo 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00Desporto Comunitário 710.000,00 710.000,00 56.224,36 99.677,29 1,32 610.322,71 56.224,36 99.677,29 610.322,71 1,38

ENCARGOS ESPECIAIS 960.000,00 1.037.516,09 76.497,21 229.305,84 3,04 808.210,25 76.497,21 229.305,84 3,18 808.210,25Serviço da Dívida Interna 650.000,00 650.000,00 76.347,21 148.896,73 1,97 501.103,27 76.347,21 148.896,73 501.103,27 2,07Outros Encargos Especiais 310.000,00 387.516,09 150,00 80.409,11 1,07 307.106,98 150,00 80.409,11 307.106,98 1,12

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00Reserva de Contingência 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATE, emitido em 29/mai/2019 as 16h e 20m.

TOTAL 100,00 100,00 29.190.000,00 29.559.170,93 3.660.983,84 7.546.456,63 22.012.714,30 3.490.914,04 7.206.886,83 22.352.284,10

CONTADOREDSON LUIS CABERLIM

PREFEITOUNIVALDO CAMPANER

www.elotech.com.br

DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO SALDO

INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre A EMPENHAR

(a) (b) (c)=(a+b) (d) (c-d)

91.600,00 - 91.600,00 11.600,00 25.000,00 66.600,00

89.100,00 - 89.100,00 11.600,00 23.500,00 65.600,00

29.600,00 - 29.600,00 3.100,00 6.000,00 23.600,00

- - - - - -

59.500,00 - 59.500,00 8.500,00 17.500,00 42.000,00

2.500,00 - 2.500,00 - 1.500,00 1.000,00

2.500,00 - 2.500,00 - 1.500,00 1.000,00

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

91.600,00 - 91.600,00 11.600,00 25.000,00 66.600,00

EDSON LUIS CABERLIM ERIVALDO MIRANDA DE FREITAS

CONTADOR CONTROLADOR INTERNO

PR-052962/O-5

UNIVALDO CAMPANER

PREFEITO MUNICIPAL

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RESERVA ORÇAMENTÁRIA

TOTAL

DESPESAS

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

Prefeitura Municipal de Ivaté - PrRelatório de Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência

Março e Abril 2019/Bimestre Janeiro e Abril

DESPESAS

DESPESAS EMPENHADAS

Prefeitura MuniciPal de iVatÉEstado do ParanáLei nº 747/2019SÚMULA: Autoriza o município de Ivaté a ingressar e integrar o Consórcio dos Municípios do Paraná - COMPAR e dá outras providências.A CÂMARA MUNICIPAL DE IVATÉ, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizado o Município de Ivaté ingressar e a integrar o CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ- COMPAR, podendo o Chefe do Executivo Municipal, firmar todos os atos necessários para constituição e funcionamento do consórcio, convênios e projetos, inclusive para fins orçamentários. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, aos 24 dias do mês de maio do ano de 2019.UNIVALDO CAMPANERPrefeito

Prefeitura MuniciPal de iVatÉEstado do ParanáTERMO ADITIVO N.º 01CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 1145/2018PREGÃO PRESENCIAL 039/2018Aos 27 dias do mês de Maio de 2019, como CONTRATANTE o MUNICÍPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATÉ, com sede na Av. Rio de Janeiro, 2758, Sala 03, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob n.º 09.245.506/0001-35, neste ato representado pelo seu agente político, UNIVALDO CAMPANER, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Peabiru, 1610, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n.º 1.946.950-6/PR e CPF n.º 350.249.259-04, e de outro lado como CONTRATADA a empresa LUIZA AVELINO DA SILVA MATOS - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.137.580/0001-09, com sede na Av. Raul Barboza Dias, 149-A, CEP 87530-000, Município de Icaraíma, Estado do Paraná, neste ato representado por seu representante legal a Sra. LUIZA AVELINO DA SILVA MATOS, brasileira, casada, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 10.619.937-0 /PR e do CPF/MF sob o nº. 074.647.879-86, residente e domiciliado na cidade de Icaraíma, resolvem ADITAR o Contrato Administrativo supra mencionado, nas condições a seguir:CLÁUSULA PRIMEIRA O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar o prazo de vigência, pactuado no contrato primitivo, fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.CLÁUSULA SEGUNDAFica acrescido ao prazo de vigência constante do contrato primitivo um período de 30 (trinta) dias, que passa a ter início em 27 de Maio de 2019 e término em 26 de Junho de 2019, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.CLÁUSULA TERCEIRAPermanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato primitivo que não contrariem o disposto neste Termo Aditivo.E, por estarem as partes de comum acordo, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.MUNICIPIO DE IVATÉUNIVALDO CAMPANERContratante LUIZA AVELINO DA SILVA MATOS - MEContratadaTestemunhas: Sonia M. Cibim Rossetti Tania Roberta Santos StevanatoRG. 9.186.877-6 RG. 6.862.368-5

Prefeitura MuniciPal de iVatÉEstado do ParanáTERMO ADITIVO N.º 02CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 1244/2018PREGÃO PRESENCIAL 039/2018Aos 27 dias do mês de Maio de 2019, como CONTRATANTE o MUNICÍPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATÉ, com sede na Av. Rio de Janeiro, 2758, Sala 03, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob n.º 09.245.506/0001-35, neste ato representado pelo seu agente político, UNIVALDO CAMPANER, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Peabiru, 1610, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n.º 1.946.950-6/PR e CPF n.º 350.249.259-04, e de outro lado como CONTRATADA a empresa SANDRA REGINA DOS SANTOS – SUPERMERCADO - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 29.034.432/0001-03, com sede na Av. Minas Gerais, 2091, CEP 87525-000, Município de Ivaté, Estado do Paraná, neste ato representado por seu representante legal a Sra. SANDRA REGINA DOS SANTOS, brasileira, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 432.135 /PR e do CPF/MF sob o nº. 447.722.461-34, residente e domiciliado na cidade de Icaraíma, resolvem ADITAR o Contrato Administrativo supra mencionado, nas condições a seguir:CLÁUSULA PRIMEIRA O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar o prazo de vigência, pactuado no contrato primitivo, fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.CLÁUSULA SEGUNDAFica acrescido ao prazo de vigência constante do contrato primitivo um período de 30 (trinta) dias, que passa a ter início em 27 de Maio de 2019 e término em 26 de Junho de 2019, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.CLÁUSULA TERCEIRAPermanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato primitivo que não contrariem o disposto neste Termo Aditivo.E, por estarem as partes de comum acordo, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.MUNICIPIO DE IVATÉUNIVALDO CAMPANERContratanteSANDRA REGINA DOS SANTOS – SUPERMERCADO - MEContratadaTestemunhas: Sonia M. Cibim Rossetti Tania Roberta Santos StevanatoRG. 9.186.877-6 RG. 6.862.368-5

Prefeitura MuniciPal de Maria helenaEstado do Paraná AVISO DE PREGÃO PRESENCIALO Município de Maria Helena – PR, torna público aos interessados a realização do Pregão Presencial nº 042/2019.Objeto: A presente licitação, tem por objetivo a contratação de empresa para fornecimento de 01 (um) veículo automotor novo 0 (zero) quilometro, ano de fabricação 2019, para o CREAS – Centro Especializado de Assistência Social do Município de Maria Helena, de acordo com as especificações constante no anexo I, parte integrante do presente Edital.Edital disponível: No portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Maria Helena.Informações: no Setor de Licitações Praça Brasil, 2001, centro ou pelo fone (44) 3662 1030, Maria Helena – PR.Entrega das Propostas: 11/06/2019 até às 10h00min.Abertura das Propostas: 11/06/2019, às 10h00min.Maria Helena – PR, 29 de maio de 2019.CELSO JESUS OLIVEIRAPregoeiro Municipal

www.ilustrado.com.br UMUARAMA, qUintA-feiRA, 30 de maio de 2019Umuarama Ilustrado

Publicações legais leis@ilustrado.com.br

c7

MUNICÍPIO DE PÉROLA Estado do Paraná

Avenida Dona Pérola Byington, 1800, Centro, CEP: 87.540-000, Pérola – Paraná Fone: (44)3636-8300 - CNPJ: 81.478.133/0001-70

RELATÓRIO DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA RELATIVO AO 2º BIMESTRE DE 2019

Março e Abril

O Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA do Município de Pérola, Estado do Paraná, em obediência as normas contidas na Instrução Normativa nº. 36/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná apresenta o seguinte relatório.

INDICADORES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA-FINANCEIRA

O Orçamento do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA do Município de Pérola foi aprovado através da Lei Municipal nº 2.613/2018, apresentando valor inicial para o exercício de 2019 no montante de R$ 498.800,00 (quatrocentos e noventa e oito mil e oitocentos reais) e valor atualizado no montante de R$ 681.800,00 (seiscentos e oitenta e um mil e oitocentos reais).

Manutenção do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA

ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO DESPESAS

EMPENHADAS NO BIMESTRE

DESPESAS EMPENHADAS

ATÉ O BIMESTRE

DESPESAS PAGAS NO BIMESTRE

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

Diárias - Pessoal Civil 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Material de Consumo 65.000,00 33.693,82 64.217,52 30.485,65 33.056,45 Material de Consumo 16.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços de Consultoria 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 0,00 555,00 0,00 555,00 Locação de Mão-de-obra 119.000,00 30.813,02 53.401,10 30.813,02 36.713,15 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.000,00 27.397,92 76.965,03 28.985,46 35.052,86 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serv. de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 7.000,00 0,00 1.706,80 853,40 1.706,80 Obrigações Tributárias e Contributivas 600,00 0,00 111,00 111,00 111,00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 15.000,00 2.994,00 9.980,00 2.994,00 9.980,00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 27.000,00 2.994,00 2.994,00 2.994,00 2.994,00 Indenizações e Restituições 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Equipamento e Material Permanente 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 TOTAL 379.100,00 97.892,76 214.930,45 102.236,53 125.169,26

Manutenção do Conselho Tutelar

ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO DESPESAS

EMPENHADAS NO BIMESTRE

DESPESAS EMPENHADAS

ATÉ O BIMESTRE

DESPESAS PAGAS NO BIMESTRE

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

Outros Benefícios Prev. do Servidor ou do Militar 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 146.000,00 19.355,73 37.332,89 19.355,73 37.332,89 Obrigações Patronais 29.200,00 3.884,68 8.080,54 4.486,33 6.453,14 Obrigações Patronais 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diárias - Pessoal Civil 5.000,00 30,00 270,00 0,00 240,00 Material de Consumo 11.000,00 695,40 3.959,40 293,17 624,60 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 0,00 465,12 0,00 465,12 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.500,00 1.496,80 5.116,80 1.956,13 3.126,80 Serv. de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 10.000,00 0,00 1.706,80 853,40 1.706,80 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500,00 0,00 93,02 93,02 93,02 Indenizações e Restituições 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Equipamento e Material Permanente 5.000,00 3.120,00 3.120,00 0,00 0,00 Equipamento e Material Permanente 70.000,00 7.932,00 7.932,00 7.137,00 7.137,00 TOTAL 302.700,00 36.514,61 68.076,57 34.174,78 57.179,37

TOTAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 681.800,00 134.407,37 283.007,02 136.411,31 182.348,63

MUNICÍPIO DE PÉROLA Estado do Paraná

Avenida Dona Pérola Byington, 1800, Centro, CEP: 87.540-000, Pérola – Paraná Fone: (44)3636-8300 - CNPJ: 81.478.133/0001-70

No 2º bimestre de 2019 a Secretaria Municipal de Assistência Social com apoio e colaboração do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA programaram e buscaram concretizar ações de assistência social voltadas ao atendimento básico de crianças e adolescentes do Município, através das seguintes ações:

• Projeto “Família Acolhedora” que objetiva a proteção e o direito da convivência familiar de crianças e adolescentes afastadas de suas famílias de origem. As famílias cadastradas no projeto recebem orientação e capacitação da equipe do serviço de acolhimento familiar e quando acolhem a criança ou o adolescente contam com um benefício financeiro oferecido pelo Município para o custeio das despesas. O processo de acolhimento é temporário não podendo ser confundido com o processo de adoção, pois a criança e/ou o adolescente acolhido ficará sob os cuidados da família acolhedora pelo prazo estabelecido através de determinação judicial.

Este relatório será apresentado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Pérola/PR, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social para que o mesmo avalie e emita parecer a fim de aprovar este Relatório de Gestão do 2º bimestre de 2019, tendo em vista que o mesmo atende o estabelecido pela legislação em vigor.

Pérola, 27 de Maio de 2019.

Darlan Scalco Vanessa da Silva Monteiro Prefeito Contadora

Jorge Aparecido Pereira Alves Maycon Junior dos Santos Secretário Municipal de Controle Interno Secretário Municipal de Assistência Social

Prefeitura MuniciPal de taPeJaraEstado do ParanaPORTARIA Nº 117 DE 29 DE MAIO DE 2019Concede Licença Prêmio a servidor.O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso de suas atribuições, que lhe confere a artigo 71, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:Art. 1o Conceder aos Servidores públicos Municipais, 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no artigo 99 à 102, da Lei nº 755 do dia 09 de dezembro de 1998, regulamentado pelo Decreto nº 069 do dia 11 de setembro de 2003, que aprovou o Regulamento da Licença Prêmio, conforme quadro abaixo:Matrícula Nome Período de Quinqüênio Período de Usufruição2976 Aurélio Agostinho 2003/2008 02/05/2019 a 01/08/20199202 Carlos Roberto Almeida 2005/2010 17/05/2019 a 16/08/20191953 Célia Miranda dos Prazeres 2008/2013 27/05/2019 a 26/08/20198729 Jurandir Zaramella Pacci 2009/2014 03/06/2019 a 02/09/20191562 Luiz Henrique da Silva 2013/2018 20/05/2019 a 19/08/201989532 Noemia Martins Rosa 2014/2019 03/06/2019 a 02/09/20193514 Rosa Adriana Miranda 2013/2018 03/06/2019 a 02/09/20198966 Milton Frediani 1999/2004 01/06/2019 a 31/08/2019Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Tapejara, 29 de maio de 2019. RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA KOIKE

Prefeitura MuniciPal de tuneiras do oesteEstado do Parana6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2018Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Santa Catarina, 409, Centro, Paço Municipal, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.247.329/0001-13, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Taketoshi Sakurada, brasileiro, casado, portador da CI/RG nº 1.642.664-4 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 281.629.279-72, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e por outro lado à empresa COMÉRCIO DE ALIMENTOS FRANCILIANA LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.074.295/0001-40, com estabelecimento à Avenida Rio de Janeiro, 26, Centro, em Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná, representada neste ato por Sylvio Piccinin Neto, portador da CI/RG nº 6.326.100-9 SSP/PR, e inscrito no CPF/MF nº 015.307.949-51, doravante denominada CONTRATADA, tem entre si justo e acertado o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 079/2018, oriundo do PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2018 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052/2018), com as seguintes condições:1.0 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão do valor dos itens constantes desta licitação, quais sejam FEIJÃO CARIOCA TIPO 1, constantes do Contrato nº 079/2018, em decorrência da queda dos preços de custos comprovados através das Notas Fiscais anexas a este Processo Administrativo.2.0 CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DOS VALORES:2.1 Com a alteração no valor inicialmente contratado, o preço reajustado que passará a vigorar a partir desta data é conforme a tabela abaixo:Lote Item Produto Preço Unitário Anterior (R$) Preço Unitário Atual (R$) Aumento (%)1 39 FEIJÃO CARIOCA TIPO 1 - PACOTES DE 1 KG - UMIDADE MÁXIMA DE 15%. LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. (RESOLUÇÃO ANVISA CNNPA N.º 12/78). 9,08 6,08 -338 39 FEIJÃO CARIOCA TIPO 1 - PACOTES DE 1 KG - UMIDADE MÁXIMA DE 15%. LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. (RESOLUÇÃO ANVISA CNNPA N.º 12/78). 9,08 6,08 -332.2 Com a alteração nas quantidades inicialmente contratadas, o valor inicial do Contrato passa de R$-123.922,30 (cento e vinte e três mil, novecentos e vinte e dois reais e trinta centavos) para R$-123.412,30 (cento e vinte e três mil, quatrocentos e doze reais e trinta centavos), considerando o decréscimo de R$-510,00 (quinhentos e dez reais).3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:3.1 A alteração contratual a qual se refere o presente Termo Aditivo, se faz com base no permissivo da Cláusula Quarta, §2º do Contrato nº 079/2018, e do art. 65, II, ‘d’ da Lei nº 8.666/93.4.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO:4.1 Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições avençadas anteriormente no Contrato.E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e na presença de 2 (duas) testemunhas.Tuneiras do Oeste, 20 de maio de 2019.MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS FRANCILIANA LTDA. - EPPTaketoshi Sakurada Sylvio Piccinin NetoPrefeito Municipal Representante LegalContratante ContratadaTestemunhas:1 . ______________________________ 2. Nome: José Vinícius Cuareli Alécio Nome: Aline Cristina ValerioR.G. : 9.826.159-1 SSP/PR R.G. : 9.546.342-8 SSP/PR

Prefeitura MuniciPal de tuneiras do oesteEstado do Parana3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 131/2018Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Santa Catarina, 409, Centro, Paço Municipal, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.247.329/0001-13, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Taketoshi Sakurada, brasileiro, casado, portador da CI/RG nº 1.642.664-4 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 281.629.279-72, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e por outro lado à empresa COMÉRCIO DE ALIMENTOS FRANCILIANA LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.074.295/0001-40, com estabelecimento à Avenida Rio de Janeiro, 26, Centro, em Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná, representada neste ato por Sylvio Piccinin Neto, portador da CI/RG nº 6.326.100-9 SSP/PR, e inscrito no CPF/MF nº 015.307.949-51, doravante denominada CONTRATADA, tem entre si justo e acertado o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 131/2018, oriundo do PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2018 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2018), com as seguintes condições:1.0 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto o realinhamento de preços com relação aos itens constantes desta licitação, quais sejam FEIJÃO CARIOCA TIPO 1 (SUPRESSÃO DE VALOR), FRANGO INTEIRO, COXA E SOBRECOXA DE FRANGO, PEITO DE FRANGO, BISTECA SUÍNA, CARNE SUÍNA E PERNIL SUÍNO, constantes do Contrato nº 131/2018, em decorrência do aumentos e diminuições dos preços de custos comprovados através das Notas Fiscais anexas a este Processo Administrativo. 2.0 CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DOS VALORES:2.1 Com a alteração no valor inicialmente contratado, o preço reajustado que passará a vigorar a partir desta data é conforme a tabela abaixo:Lote Item Produto Preço Unitário Anterior (R$) Preço Unitário Atual (R$) Aumento (%)1 34 FEIJÃO CARIOCA TIPO 1 - PACOTES DE 1 KG - UMIDADE MÁXIMA DE 15%. LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. (RESOLUÇÃO ANVISA CNNPA N.º 12/78). 9,49 6,36 32,987 34 FEIJÃO CARIOCA TIPO 1 - PACOTES DE 1 KG - UMIDADE MÁXIMA DE 15%. LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. (RESOLUÇÃO ANVISA CNNPA N.º 12/78). 9,49 6,36 32,982 5 CARNE SUÍNA IN NATURA (TIPO PERNIL), SEM PELE E SEM OSSO - KG - 1ª QUALIDADE 12,80 15,20 18,758 5 CARNE SUÍNA IN NATURA (TIPO PERNIL), SEM PELE E SEM OSSO - KG - 1ª QUALIDADE 12,80 15,20 18,752 6 CARNE SUÍNA, BISTECA SEM PELE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, CARIMBOS OFICIAIS DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E/OU AGRICULTURA. PRODUTO COM SELO DE INSPEÇÃO - 1ª QUALIDADE 9,99 11,89 19,018 6 CARNE SUÍNA, BISTECA SEM PELE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, CARIMBOS OFICIAIS DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E/OU AGRICULTURA. PRODUTO COM SELO DE INSPEÇÃO - 1ª QUALIDADE 9,99 11,89 19,012 7 COXA E SOBRECOXA NÃO DORSAL DE FRANGO CONGELADA - AS EMBALAGENS DEVERÃO TER SELO DE PROCEDÊNCIA COM DATA DE VALIDADE E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES EXIGIDAS PELA LEI DE ROTULAGEM DA ANVISA. 7,15 8,04 12,448 7 COXA E SOBRECOXA NÃO DORSAL DE FRANGO CONGELADA - AS EMBALAGENS DEVERÃO TER SELO DE PROCEDÊNCIA COM DATA DE VALIDADE E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES EXIGIDAS PELA LEI DE ROTULAGEM DA ANVISA. 7,15 8,04 12,442 8 FRANGOS CONGELADO EMBALADO CORRETAMENTE SEM ABERTURAS CONTENDO IDENTIFICAÇAO DO PRODUTO MARCA DO FABRICANTE PRAZO DE VALIDADE MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA SAUDE E/OU AGRICULTURA PRODUTO COM SELO DE INSPENÇAO 1º QUALIDADE 6,35 7,62 208 8 FRANGOS CONGELADO EMBALADO CORRETAMENTE SEM ABERTURAS CONTENDO IDENTIFICAÇAO DO PRODUTO MARCA DO FABRICANTE PRAZO DE VALIDADE MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTERIO DA SAUDE E/OU AGRICULTURA PRODUTO COM SELO DE INSPENÇAO 1º QUALIDADE 6,35 7,62 202 13 PEITO DE FRANGO, EMBALADO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE - 1ª QUALIDADE 8,85 10,10 14,128 13 PEITO DE FRANGO, EMBALADO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE - 1ª QUALIDADE 8,85 10,10 14,122.2 Com a alteração nas quantidades inicialmente contratadas, o valor inicial do Contrato passa de R$-208.439,34 (duzentos e oito mil, quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos) para R$- 208.649,75 (duzentos e oito mil, seiscentos e quarenta e nove mil e setenta e cinco centavos), considerando o acréscimo de R$-210,41 (duzentos e dez reais e quarenta e um centavos).3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:3.1 A alteração contratual a qual se refere o presente Termo Aditivo, se faz com base no permissivo da Cláusula Quarta, §2º do Contrato nº 131/2018, e do art. 65, II, ‘d’ da Lei nº 8.666/93.4.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO:4.1 Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições avençadas anteriormente no Contrato.E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e na presença de 2 (duas) testemunhas.Tuneiras do Oeste, 20 de maio de 2019.MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS FRANCILIANA LTDA. - EPPTaketoshi Sakurada Sylvio Piccinin NetoPrefeito Municipal Representante LegalContratante ContratadaTestemunhas:1 . ______________________________ 2. _______________________________Nome: José Vinícius Cuareli Alécio Nome: Aline Cristina ValerioR.G. : 9.826.159-1 SSP/PR R.G. : 9.546.342-8 SSP/PR

Prefeitura MuniciPal de tuneiras do oesteEstado do Parana6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2018Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Santa Catarina, 409, Centro, Paço Municipal, nesta cidade, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.247.329/0001-13, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Taketoshi Sakurada, brasileiro, casado, portador da CI/RG nº 1.642.664-4 SSP/PR, inscrito no CPF/MF nº 281.629.279-72, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e por outro lado à empresa COMÉRCIO DE ALIMENTOS FRANCILIANA LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.074.295/0001-40, com estabelecimento à Avenida Rio de Janeiro, 26, Centro, em Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná, representada neste ato por Sylvio Piccinin Neto, portador da CI/RG nº 6.326.100-9 SSP/PR, e inscrito no CPF/MF nº 015.307.949-51, doravante denominada CONTRATADA, tem entre si justo e acertado o presente TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2018, oriundo do PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2018 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2018), com as seguintes condições:1.0 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto o aumento/diminuição do valor dos itens constantes desta licitação, quais sejam FEIJÃO CARIOCA TIPO 1 E PEITO DE FRANGO, constantes do Contrato nº 090/2018, em decorrência do aumento/queda dos preços de custos comprovados através das Notas Fiscais anexas a este Processo Administrativo e o acréscimo das quantidades licitadas pelos valores inicialmente contratados quando da celebração do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 090/2018, oriundo do PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2018.2.0 CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DAS QUANTIDADES E VALORES:2.1 Com a alteração no valor inicialmente contratado, o preço reajustado que passará a vigorar a partir desta data é conforme a tabela abaixo:Lote Item Produto Preço Unitário Anterior (R$) Preço Unitário Atual (R$) Aumento (%)1 32 FEIJÃO CARIOCA TIPO 1 - PACOTES DE 1 KG - UMIDADE MÁXIMA DE 15%. LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. (RESOLUÇÃO ANVISA CNNPA N.º 12/78). 9,21 6,17 337 32 FEIJÃO CARIOCA TIPO 1 - PACOTES DE 1 KG - UMIDADE MÁXIMA DE 15%. LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. (RESOLUÇÃO ANVISA CNNPA N.º 12/78). 9,21 6,17 332 10 PEITO DE FRANGO, EMBALADO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE - 1ª QUALIDADE 8,35 9,52 148 10 PEITO DE FRANGO, EMBALADO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE - 1ª QUALIDADE 8,35 9,52 142.2 E com relação a quantidade aditivada, a tabela é a seguinte:Lote Item Descrição Marca Quant. Valor Unit. Adit. Valor Total2 10 PEITO DE FRANGO, EMBALADO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE - 1ª QUALIDADE SOMAVE 75 8,35 626,255 1 CARGA DE GÁS GLP P-13 SUPERGASBRAS 30 86,75 2602,508 10 PEITO DE FRANGO, EMBALADO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE - 1ª QUALIDADE SOMAVE 25 8,35 208,7511 1 CARGA DE GÁS GLP P-13 SUPERGASBRAS 10 86,75 867,502.3 Com a alteração nas quantidades e nos valores inicialmente contratados, o valor inicial do Contrato passa de R$- 132.751,83 (cento e trinta e dois mil, setecentos e cinqüenta e um reais e oitenta e três centavos) para R$- 137.167,98 (cento e trinta e sete mil, cento e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos), considerando o acréscimo de R$-4.416,15 (quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais e quinze centavos).3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:3.1 A alteração contratual a qual se refere o presente Termo Aditivo, se faz com base no permissivo da Cláusula Quarta, §2º do Contrato nº 090/2018, e do art. 65, II, ‘d’ da Lei nº 8.666/93.4.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO:4.1 Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições avençadas anteriormente no Contrato.E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e na presença de 2 (duas) testemunhas.Tuneiras do Oeste, 20 de maio de 2019.MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OESTE COMÉRCIO DE ALIMENTOS FRANCILIANA LTDA. - EPPTaketoshi Sakurada Sylvio Piccinin NetoPrefeito Municipal Representante LegalContratante ContratadaTestemunhas:1 . ______________________________ 2. _______________________________Nome: José Vinícius Cuareli Alécio Nome: Aline Cristina ValerioR.G. : 9.826.159-1 SSP/PR R.G. : 9.546.342-8 SSP/PR

Prefeitura MuniciPal de uMuaraMaEstado do ParanaRESUMO DE CONTRATOSContrato de compra nº. 053/2019Contratante: Fundo Municipal de SaúdeContratado: A. A. DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA - EPPObjeto: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de expediente, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Umuarama.Valor: R$ 14.068,80 (quatorze mil, sessenta e oito reais e oitenta centavos).Vigência: 24/04/2019 a 24/04/2020. Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com fundamento no Pregão Presencial n° 031/2019 - PMU, homologado pela Portaria n° 820/2019, em 17 de abril de 2019, publicado no Jornal Umuarama Ilustrado, em 18 de abril de 2019, edição nº. 11.537, que integram o presente Termo e na Lei nº. 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, bem como demais alterações posteriores.

Contrato de prestação de serviço nº. 056/2019Contratante: Fundo Municipal de SaúdeContratado: KAIROS CLINICA MEDICA LTDAObjeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de médicos na área de clínico geral aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, do Município de Umuarama, conforme Edital de Chamamento Público nº 004/2019 – Credenciamento de médicos que atuem na área clínica, sendo que os atendimentos serão realizados em local determinado pela Secretaria Municipal de Saúde, e todo material, insumos e recursos humanos necessários a sua realização serão de responsabilidade da contratante.Valor: O valor será de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) mensais, perfazendo o valor total anual do presente contrato em R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), de acordo com os valores constantes na Tabela do Chamamento 004/2019.Vigência: 02/05/2019 a 02/05/2020. Fundamentação: o presente contrato é decorrente no Processo de Inexigibilidade nº 013/2019, ratificado em 30 de abril de 2019, publicado no jornal Umuarama ilustrado no dia 01 de maio de 2019, edição nº 11.547, regido pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações.

Contrato de compra nº. 075/2019Contratante: Fundo Municipal de SaúdeContratado: S. A. RAHAL TAUIL DECORAÇÕES - MEObjeto: Contratação de empresa para o fornecimento e instalação de cortinas, tipo persiana, que serão instaladas nas Unidades de Saúde, deste Município.Valor: R$ 9.256,72 (nove mil duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos).Vigência: 20/05/2019 a 31/12/2019. Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com fundamento no Pregão Presencial n° 08/2019, homologado pela Portaria n° 1.002/2019, em 17 de maio de 2019, publicado no Jornal Umuarama Ilustrado, em 18 de maio de 2019, edição nº. 11.561, que integram o presente Termo e na Lei nº. 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, bem como demais alterações posteriores.

Contrato de prestação de serviço nº. 060/2019Contratante: Fundo Municipal de SaúdeContratado: A. C. S. BRAGA – CLINICAObjeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de médicos na área de clínico geral aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, do Município de Umuarama, conforme Edital de Chamamento Público nº 004/2019 – Credenciamento de médicos que atuem na área clínica, sendo que os atendimentos serão realizados em local determinado pela Secretaria Municipal de Saúde, e todo material, insumos e recursos humanos necessários a sua realização serão de responsabilidade da contratante.Valor: O valor será de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) mensais, perfazendo o valor total anual do presente contrato em R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), de acordo com os valores constantes na Tabela do Chamamento 004/2019.Vigência: 17/05/2019 a 17/05/2020. Fundamentação: o presente contrato é decorrente no Processo de Inexigibilidade nº 017/2019, ratificado em 30 de abril de 2019, publicado no jornal Umuarama ilustrado no dia 01 de maio de 2019, edição nº 11.547, regido pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações. Umuarama, 29 de maio de 2019.Vicente Afonso GaspariniSecretário Municipal de Administração

NÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE XAMBRÊ ESTADO DO PARANÁ

Av. Alberto Byington nº. 665 Tel. (44) 3632.1272 EMAIL camaraxbr@yahoo.com.br CEP. 87535000

PORTARIA Nº. 14/2019.

AUTORIZA VIAGEM PARA CIDADE DE CURITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. Primeiro- Autorizar o Senhor vereador Amauri Pereira Santos, a se deslocar em viagem para a cidade de Curitiba, nos dias 27 e 28 do mês de maio do corrente ano de 2019, onde participará de reuniões na Assembléia Legislativa do Paraná juntamente com o Sr Prefeito Municipal.

Art. Segundo- A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Edifício da Câmara Municipal de Xambrê, Estado do Paraná, em 27 de maio de 2019.

EDSON BOTELHO JOSÉ UILSON DA CUNHA -PRESIDENTE- -VICE-PRESIDENTE-

OSNIR TRENTIM ARTUR FERRAZ VIANA -1° SECRETÁRIO- -2° SECRETÁRIO-

Prefeitura MuniciPal de XaMBrÊ

Estado do ParanaDECRETO Nº 041/2019.Altera os membros do COMSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar O PREFEITO MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANA, no uso de suas atribuições legais, altera os membros do COMSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar, no Município de Xambrê;DECRETA:Art.1º. Altera a composição do COMSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar, no Município de Xambrê, conforme os membros que abaixo aduz:Representantes da Área Governamental Representante da Secretaria Municipal de Assistência SocialTITULAR: Alex Pacheco PalmaSUPLENTE: Ana Paula Pereira RosaRepresentante da Secretaria Municipal de EducaçãoTITULAR: Amanda Aparecida Modeski da SilvaSUPLENTE: Ana Tereza da SilvaRepresentante da Secretaria Municipal de AgriculturaTITULAR: Renata Oliveira Agostinis MendesSUPLENTE: Daliane Gomes Batista ZainaRepresentantes da Sociedade Civil Representante do Sindicato dos Trabalhadores RuraisTITULAR: Ary SilveiraSUPLENTE: Pascoalina Oliveira JardimRepresentante do Sindicato dos Trabalhadores PúblicosTITULAR: Luiz Milton CuetoSUPLENTE: Alexandro Ferreira Batista Representante da Associação Rural da Vila Rural ITITULAR: Isabel Vedoveto da SilvaSUPLENTE: José DamacenoRepresentante da Associação Rural do Distrito de Eliza TITULAR: Devanir FavoretoSUPLENTE: Lucas Ferreira TeixeiraRepresentante da Igreja Católica TITULAR: Marli da Silva BrantSUPLENTE: Valdecir Donizete de Oliveira Representante da Terceira IdadeTITULAR: Rosa Tomeko Goto SUPLENTE: Neide Faria LimaArt. 2º. Ficam reconhecidos como de relevância os serviços prestados pelos membros do Conselho de que trata este Decreto, porém, sem ônus para o Município.Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Registre-se.Publique-se.Comunique-se.PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ, Estado do Paraná, aos 29 de Maio de 2019.Waldemar dos Santos Ribeiro FilhoPrefeito Municipal

Prefeitura MuniciPal de XaMBrÊEstado do ParanaEDITAL DE CLASSIFICAÇÃOREF: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2019. A comissão de licitação comunica aos interessados na execução do objeto do Edital de Tomada de Preços nº003/2019, que após a análise e verificação das propostas ofertadas, decidiu classificar as seguintes proponentes:Nº EMPRESA VALOR R$01 R C M PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA EPP 49.594,01Comunica outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data deste edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudicada, para interposição de recurso.Xambrê-PR, 29 de maio de 2019.EDEVALDO DELAI – Presidente: ______________________________________JOSÉ LUIZ BRANCO-Secretário _______________________________________VALERIA FRANCISCA MARQUEZINI - ________________________________________MARUAN FERNANDO GOMES- _____________________________________

Prefeitura MuniciPal de XaMBrÊEstado do ParanaATO DE HOMOLOGAÇÃOHomologado o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão nº013/2019.O PREFEITO MUNICIPAL DE XAMBRÊ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas no Pregão nº 013/2019 PMX, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática, móveis, utensilios plasticos e eletroeletrônicos a serem utilizados na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Xambrê, Estado do Paraná, conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus Anex, tendo sido declarada vencedora a(s) empresa(s) abaixo especificadas, nos termos da ata anexada no referido processo:VENCEDORES VALOR TOTAL (R$)MAQPEL PAPELARIA E EQUIPAMENTOS LTDA-ME 1.760,00ALIRIO FERREIRA BARBOSA - EPP 20.782,00FELIPE RUIZ LOPES - PAPELARIA 6.221,00M.R ALÉM - ME 1.872,00Art.2º. Autoriza a contratação após cumprir todas as formalidades legais nos termos do art. 54 e seguintes da Lei 8.666/93.Xambrê- Pr, 29 de maio de 2019.WALDEMAR DOS SANTOS RIBEIRO FILHOPrefeito Municipal de Xambrê

Prefeitura MuniciPal de alto ParaísoEstado do ParanaProcesso Administrativo n° 063/2019Pregão Presencial nº 042/2019A Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, Estado do Paraná, com sede na Av. Pedro Amaro dos Santos, n.º 900, torna público que realizará no local e data abaixo, Certame licitatório na modalidade PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL, para o seguinte:OBJETO: “Aquisição de Material permanente (Cama, Colchão, Arquivo de Aço, Armário de Aço, Mesa, Poltrona, Longarina, Bebedouro, Fogão, Freezer, Refrigerador) para atender as necessidades de todas as Secretarias e Setores da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso. Todavia os materiais, só serão retirados de acordo com a necessidade do município, em um período de 12 (doze) meses. Os materiais solicitados estão descritos no Anexo I do edital.”Nos termos do artigo 48, inciso I, da Lei Complementar 123/2006, alterado pela Lei Complementar 147/2014, a presente licitação é destinado à participação exclusiva de ME E EPP.Não havendo proposta exclusiva de participação das MPE’S, EPP’S e MEI’S, o pregoeiro poderá negociar com outras empresas participantes do processo que não se enquadrem como tal.TIPO: MENOR PREÇO POR ITEMDATA DE ABERTURA: 12/06/2019 – 09h00m – Sala de Reuniões da Prefeitura MunicipalLEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Federal nº 5.450 de 31 de maio de 2005 e 5.504 de 05 de agosto de 2005, Decreto Federal nº 7.892/2013, da Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 147/2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. O edital e demais documentos pertinentes a presente licitação poderão ser apreciado e fornecidos na Prefeitura Municipal, no horário das 7:30 às 11:30 e das 13:00 ás 17:00, maiores informações pelo telefone (44) 3664-1320 ou no site www.altoparaiso.pr.gov.br, conforme art. 32 da Lei Federal 8.666/93.Edifício da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de Maio de 2019.DERCIO JARDIM JUNIORPrefeito Municipal

Prefeitura MuniciPal de alto PiQuiriEstado do Parana EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 30/2019(PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2018) O Prefeito Municipal de Alto Piquiri, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,T O R N A P Ú B L I C O:1. - a convocação do candidato abaixo relacionado, aprovado no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001/2018, homologado pelo DECRETO Nº1098 de 02/02/2019. 2. - que o candidato deverá comparecer ao Departamento de Recursos Humanos desta municipalidade, sito à Rua Santos Dumont nº 341, fundos, até o dia 29 de maio de 2019. 3 – Que o candidato deverá apresentar-se munido dos seguintes documentos:a)Xerox e original da Certidão de Casamento ou Nascimento;b)Xerox e original do CPF ou CIC;c)Xerox e original do CPF dos filhos menores;d)Xerox e original da Cédula de Identidade (RG);e)Xerox e original do PIS ou PASEP;f)Xerox e original do Título Eleitoral;g)Ultimo comprovante de votação ou Certidão da Justiça Eleitoral;h)Certidão Negativa de Antecedentes Criminais;i)Atestado de aptidão física e mental, emitido pela junta médica do Município.j)Xerox e Original Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)k)Xerox e Original do documento comprobatório do Grau de Escolaridade.l)Xerox e Original da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);m)01 (uma) foto 3x4 recente;n)Comprovante de Residência (Água ou Luz);o)Xérox e original da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;p)Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação.q)Declaração negativa de não acumulo de cargo ou Declaração de Acumulação Licita de Cargo;CARGO: - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL- 40 HORAS/SEMANAIS Nº Ord.NOME4ºALICE CORDEIRO DOS SANTOSEDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, PARANÁ, 22 DE MAIO DE 2019.LUIS CARLOS BORGES CARDOSOPrefeito Municipal

www.ilustrado.com.brUMUARAMA, qUintA-feiRA, 30 de maio de 2019 Umuarama Ilustrado

Publicações legais leis@ilustrado.com.br

c8

RESOLUÇÃO Nº 024/2019

Constitui Comissão Especial

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CISA/AMERIOS 12ª R.S., no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 51 da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94,

R E S O L V E:

1. Constituir Comissão Especial de Apoio e Acompanhamento Técnico para o Pregão Eletrônico nº 007/2019, e vigência da Ata de Registro de Preços do Pregão mencionado, cujo objeto é a Formação de Registro de Preços para aquisição parcelada de medicamentos, para atender a demanda dos municípios consorciados ao CISA, integrada por:

JOSELI GONSALVES PEREIRA CASARI PÁBLIA SIMONE D’AGOSTINI LIGIANE CRISTINA CAMPOS BOLSON 2. A comissão ora constituída deverá auxiliar a pregoeira e equipe de apoio em

esclarecimentos técnicos que se fizerem necessários e na conferência das documentações pertinentes ao edital.

3. FIXAR a data de 11 de junho de 2019, às 08:00 horas, para que a Comissão

ora constituída se reúna na sala de reuniões do CISA.

4.Considerar de relevância os serviços prestados pela comissão ora constituída, sem ônus ao CISA.

5. Esta Resolução entre em vigor nesta data.

Umuarama, 24 de maio de 2019.

LUÍS CARLOS BORGES CARDOSO Presidente

Prefeitura MuniciPal de PeroBalEstado do ParanáDECRETO Nº041/2019Designa novos integrantes para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Perobal - CMDRS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEROBAL, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº465, e 22 de dezembro de 2009. DECRETA:Art. 1º. Fica designado novos integrantes para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Perobal - CMDRS, órgão consultivo e orientativo de caráter permanente em âmbito municipal, que tem por competência as atribuições previstas no art. 3º da Lei nº 465, de 22 de dezembro de 2009, passando a ser integrado pelos seguintes membros:I – Representantes da Secretaria Municipal de Agricultura:1. Roberto Sergio RaimundoSuplente: Miguel Arcanjo Dias.II – Representante do Poder Legislativo:1. Helio Garcia FavoritoSuplente: Luiz Carlos BarradasIII – Representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente:1. José Guilherme de Oliveira JuniorSuplente: Edilson Bertoudo DuarteIV – Representante do Serviço de Extensão Rural Oficial - EMATER:1. Luciano Pinheiro SergioSuplente: Grazieli Bernardeli FurlanetoV – Representante do Sindicato Rural:1. Milton Messias da SilvaSuplente: Bermiro Gomes de Souza.VI – Representante dos Produtores Rurais:Simon Augustinho Evanchuca Suplente: Celso Eduardo Kondratoski1. Marcos Gomes Martins.Suplente: Mauricio Marchi2. Rubens ChampamSuplente: Vagner ChampamVII – Representante da Comunidade Rural:1. Luiz Carlos da CostaSuplente: Paulino Benedito Godinho.Art.2º. O mandato dos membros do Conselho e da diretoria executiva que será eleito dentre seus membros, será de 02(dois) anos, podendo haver recondução ou substituição a critério dos órgãos e entidades representantes. Art. 3º. Ficam considerados de relevante interesse social os serviços prestados pelos conselheiros ora constituídos, porém, sem ônus para o município.Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto 007/2017 de 01 de fevereiro de 2017.PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL, ESTADO DO PARANÁ, aos 29 de maio de 2019.ALMIR DE ALMEIDAPrefeito Municipal

Prefeitura MuniciPal de PeroBalEstado do ParanáEXTRATO DE CONTRATOContrato de Fornecimento n°49/2019.Contratante: Município de PerobalContratado: SOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. Objeto: Contratação de empresa objetivando o fornecimento parcelado de material médico/hospitalar destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Perobal, para posterior distribuição às unidades de saúde do Munícipio de Perobal.Valor Total: R$ 46.348,00.Vigência: 29/05/19 a 27/05/20.Fundamentação: Pregão nº16/2019.

EXTRATO DE CONTRATOContrato de Fornecimento n°50/2019.Contratante: Município de PerobalContratado: MMH MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME. Objeto: Contratação de empresa objetivando o fornecimento parcelado de material médico/hospitalar destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Perobal, para posterior distribuição às unidades de saúde do Munícipio de Perobal.Valor Total: R$ 42.787,50.Vigência: 29/05/19 a 27/05/20.Fundamentação: Pregão nº16/2019.

EXTRATO DE CONTRATOContrato n°51/2019.Contratante: Município de PerobalContratado: DAMEDI-DAMBROS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP. Objeto: Contratação de empresa objetivando o fornecimento parcelado de material médico/hospitalar destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Perobal, para posterior distribuição às unidades de saúde do Munícipio de Perobal.Valor Total: R$ 33.217,20.Vigência: 29/05/19 a 29/05/20.Fundamentação: Pregão nº16/2019.

EXTRATO DE CONTRATOContrato n°52/2019.Contratante: Município de PerobalContratado: MEDEFE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA EPP. Objeto: Contratação de empresa objetivando o fornecimento parcelado de material médico/hospitalar destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Perobal, para posterior distribuição às unidades de saúde do Munícipio de Perobal..Valor Total: R$ 40.444,00.Vigência: 29/05/19 a 29/05/20.Fundamentação: Pregão nº16/2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL Estado do Paraná

N O T I F I C A Ç Ã O

Dando cumprimento às disposições da Lei Federal Nº. 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos

os Partidos Políticos, os sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Município, do recebimen-

to dos seguintes recursos Federais e Estaduais.

DATA DO

RECEBIMENTO GRUPO DE RECURSOS VALOR EM R$

17.05.2019 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF - FNAS 1.632,07

TOTAL 1.632,07

Perobal, 17 de Maio de 2019.

ALMIR DE ALMEIDA AMAURI DE ALMEIDA

Prefeito Municipal Secretário Municipal de Fazenda

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL Estado do Paraná

N O T I F I C A Ç Ã O

Dando cumprimento às disposições da Lei Federal Nº. 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos

os Partidos Políticos, os sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Município, do recebimen-

to dos seguintes recursos Federais e Estaduais.

DATA DO

RECEBIMENTO GRUPO DE RECURSOS VALOR EM R$

16.05.2019 FNAS / BLOCO G. SUAS 843,33

TOTAL 843,33

Perobal, 16 de Maio de 2019.

ALMIR DE ALMEIDA AMAURI DE ALMEIDA

Prefeito Municipal Secretário Municipal de Fazenda

Prefeitura MuniciPal de PeroBalEstado do ParanáPORTARIA Nº. 196/2019Exonera a pedido ELIANE FERNANDES ALMANCIO.O PREFEITO MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Art.1º. EXONERAR a pedido ELIANE FERNANDES ALMANCIO, portadora da Cédula de Identidade nº. 9.268.295-1 SSP/PR, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Núcleo de PSF III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, ficando revogada a Portaria nº. 019/2017, a partir de 30 de maio de 2019.PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, aos 29 de maio de 2019.ALMIR DE ALMEIDAPrefeito Municipal

PORTARIA Nº. 200/2019Concede Férias a Servidores Públicos Municipais.O PREFEITO MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1º CONCEDER férias aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, como segue:Nome RG Aquisição Período de FruiçãoElizabeti Mitiko I. Gonçalves 2.386.448 2017/2018 03/06/2019 a 02/07/2019Graziele Bernardele Furlaneto 6.876.737-7 2018/2019 10/06/2019 a 19/06/2019Sandra dos Sandos Ornellas 9.839.624-1 2017/2018 02/05/2019 a 31/05/2019PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, aos 29 de maio 2019.ALMIR DE ALMEIDAPrefeito Municipal

PORTARIA Nº. 199/2019Concede licença para tratamento de Saúde.O PREFEITO MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1º CONCEDER licença para tratamento de Saúde a servidora pública municipal ROZIANE MENDES SETE, portadora da Cédula de Identidade Nº. 6.929.246-1 SSP/PR, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sem prejuízo de seus vencimentos, no período de 17.05.2019 a 31.05.2019.PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, aos 29 de maio de 2019.ALMIR DE ALMEIDAPrefeito Municipal

PORTARIA Nº. 198/2019Concede licença para tratamento de Saúde.O PREFEITO MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1º CONCEDER licença para tratamento de Saúde ao servidor público municipal VARLEI JOSE DO NASCIMENTO MARIANO, portador da Cédula de Identidade Nº. 8.087.015-9 SSP/PR, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista Cat. D, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sem prejuízo de seus vencimentos, no período de 21/05/2019 a 03/06/2019.PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, aos 29 de maio de 2019.ALMIR DE ALMEIDAPrefeito Municipal

PORTARIA Nº. 197/2019Concede licença para tratamento de Saúde.O PREFEITO MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1º CONCEDER licença para tratamento de Saúde ao servidor público municipal ADEMAR ALVES MELO, portador da Cédula de Identidade Nº. 2.196.875 SSP/PR, ocupante do cargo de provimento efetivo de Motorista Cat. D, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, sem prejuízo de seus vencimentos, no período de 28/04/2019 a 21/10/2019.PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, aos 29 de maio de 2019.ALMIR DE ALMEIDAPrefeito Municipal

MuniciPio de PÉrolaEstado do ParanáD E C R E T O Nº 134/2019.Homologa Laudo elaborado pela Comissão Especial de Avaliação.O PREFEITO MUNICIPAL DE PÉROLA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Considerando as disposições do Decreto nº 129/2019 que constitui Comissão Especial para avaliação de Bem móvel do Município de Pérola, para fins de alienação;D E C R E T A:Art. 1º Fica homologado o Laudo de Avaliação elaborado pela Comissão constituída através do Decreto nº 129/2019.§ 1º. A homologação de que trata o caput deste artigo é para fins de alienação do bem declarado inservível para o serviço público municipal, por meio de procedimento licitatório na modalidade de leilão.Art. 2º O Laudo mencionado no artigo anterior, foi elaborado em 28 de maio do corrente ano pela Comissão já mencionada a qual vistoriou o bem e efetuou a avaliação, conforme descreve laudo de avaliação em anexo.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL, ESTADO DO PARANÁ, aos 28 de maio de 2019.DARLAN SCALCOPrefeito.(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)ANEXO I - DECRETO Nº 134/2019

LOTE 01: LOTE 01: 01 (uma) Residência em madeira, com área de 188 (cento e oitenta e oito) m2, toda em madeira com cobertura em telhas de barro, no estado em que se encontra, situada na Rua Joaquin Nabuco nº 1330, cadastro municipal nº 76100, matricula nº 5.890, tendo sido avaliado por R$ 12.000,00 ( doze mil reais). (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

cÂMara MuniciPal de PÉrolaEstado do ParanáRESOLUÇÃO Nº 001/2019.De 28.05.2019Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Pérola e dá outras providências.A CÂMARA MUNICIPAL DE PÉROLA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, E EU, PRESIDENTE PROMULGO a presente Resolução:Art. 1.º. Fica criada a Procuradora da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Pérola, Paraná.Art. 2º. A Procuradoria da Mulher não terá vinculação com nenhum outro órgão da Casa, sendo órgão independente, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara Municipal.Art. 3.º. A Procuradoria da Mulher será constituída de 01 (uma) Procuradora da Mulher, designada pelo Presidente da Câmara Municipal, a cada 02 (dois) anos, no início da Legislatura, admitindo-se recondução.§ 1º. O mandato da Procuradora da Mulher acompanhará a periodicidade da eleição da Mesa Diretora.§ 2º. Na ausência de Vereadora para assumir a função de Procuradora da Mulher, poderá assumir a função uma Servidora da Câmara Municipal, nos termos do caput, podendo o Presidente nomear mulher alheia ao quando de pessoal da Câmara, na hipótese de desinteresse ou impossibilidade de preenchimento da função nos termos desse artigo.Art. 4.º. A investidura de vereadora, servidora ou terceiro à função de Procuradora da Mulher não gerará vínculo empregatício, tampouco permitirá pagamento de gratificação ou qualquer outra vantagem pecuniária por parte da Câmara Municipal.Art. 5.º. Compete à Procuradoria da Mulher zelar pela participação efetiva das Vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal, e ainda:I – receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;II – fiscalizar e acompanhar a execução de programas de governo municipal que visem à promoção da igualdade entre homens e mulheres, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;III – cooperar com organismos estaduais e nacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;IV – promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca da representação feminina na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara Municipal.Art. 6.º. Toda iniciativa provocada ou implementada pela Procuradoria da Mulher terá ampla divulgação pela Câmara Municipal.Art. 7.º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, competindo ao Presidente da Câmara proceder à nomeação da Procuradora da Mulher, no prazo de 15 dias, contados da entrada em vigor dessa norma.Pérola PR, aos 28 dias do mês de maio de 2019.LINDOLFO BAZOTI FILHOPresidente da Câmara

CONS. INTER PARA CONS DO REMAN DO RIO DE AREAS DE INFLUCONSÓRCIO PÚBLICOESTADO DO PARANÁ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIABALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2.019/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RECEITASSALDO

(a-c)Até o Período (c)

no Período(b)

RECEITAS REALIZADASPREVISÃOATUALIZADA

(a)

PREVISÃOINICIAL %

(b/a)%

(c/a)

R$ 1,00RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 1.064.667,80 112.277,24 215.777,8110,55 20,27 848.889,991.064.667,80

RECEITAS CORRENTES 841.779,93 112.277,24 215.777,8113,34 25,63 626.002,12841.779,93

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 88.076,24 0,00 0,000,00 0,00 88.076,2488.076,24

Taxas 88.076,24 0,00 0,000,00 0,00 88.076,2488.076,24

Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

RECEITA PATRIMONIAL 28.008,17 1.708,77 3.780,506,10 13,50 24.227,6728.008,17

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Valores Mobiliários 28.008,17 1.708,77 3.780,506,10 13,50 24.227,6728.008,17

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

RECEITA DE SERVIÇOS 15.685,20 0,00 0,000,00 0,00 15.685,2015.685,20

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 15.685,20 0,00 0,000,00 0,00 15.685,2015.685,20

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Outros Serviços 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 708.982,12 110.568,47 211.997,3115,60 29,90 496.984,81708.982,12

Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 585.598,12 110.568,47 211.997,3118,88 36,20 373.600,81585.598,12

Transferências de Instituições Privadas 123.384,00 0,00 0,000,00 0,00 123.384,00123.384,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.028,20 0,00 0,000,00 0,00 1.028,201.028,20

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.028,20 0,00 0,000,00 0,00 1.028,201.028,20

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

RECEITAS DE CAPITAL 222.887,87 0,00 0,000,00 0,00 222.887,87222.887,87

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

ALIENAÇÃO DE BENS 85.886,14 0,00 0,000,00 0,00 85.886,1485.886,14

Alienação de Bens Móveis 85.886,14 0,00 0,000,00 0,00 85.886,1485.886,14

Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 137.001,73 0,00 0,000,00 0,00 137.001,73137.001,73

Transferências da União e de suas Entidades 137.001,73 0,00 0,000,00 0,00 137.001,73137.001,73

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

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CONS. INTER PARA CONS DO REMAN DO RIO DE AREAS DE INFLUCONSÓRCIO PÚBLICOESTADO DO PARANÁ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIABALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2.019/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

1.064.667,80 1.064.667,80 112.277,24 215.777,8110,55 20,27 848.889,99SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

0,000,00 0,00

0,000,00 0,00

1.064.667,80 1.064.667,80 112.277,24 10,55 215.777,81 20,27 848.889,99

DÉFICIT (VI) - - - - - -0,00

TOTAL (VII) = (V + VI) --1.064.667,80 1.064.667,80 112.277,24 10,55 215.777,81

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-0,00

0,00 0,00

0,00

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,000,00 - - -- -

DESPESAS

DOTAÇÃOINICIAL

(d)

DOTAÇÃOATUALIZADA

(e)

DESPESASEMPENHADAS

NoPeríodo

Até oPeríodo

(f)

DESPESAS LIQUIDADAS

NoPeríodo

Até oPeríodo

(h)

SALDO(g)=(e-f)

SALDO(i)=(e-h)

DESPESASPAGAS ATÉ O PERIODO

(j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 1.064.667,80 1.064.667,80 104.186,31 183.230,30 112.248,66 177.230,30 176.204,39881.437,50 887.437,50

DESPESAS CORRENTES 833.142,06 833.142,06 103.786,31 182.830,30 111.848,66 176.830,30 175.804,39650.311,76 656.311,76

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 511.190,95 511.190,95 61.926,75 123.045,98 61.926,75 123.045,98 122.020,07388.144,97 388.144,97

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 321.951,11 321.951,11 41.859,56 59.784,32 49.921,91 53.784,32 53.784,32262.166,79 268.166,79

Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

Demais Despesas Correntes 321.951,11 321.951,11 41.859,56 59.784,32 49.921,91 53.784,32 53.784,32262.166,79 268.166,79

DESPESAS DE CAPITAL 231.525,74 231.525,74 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00231.125,74 231.125,74

INVESTIMENTOS 231.525,74 231.525,74 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00231.125,74 231.125,74

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 1.064.667,801.064.667,80 183.230,30104.186,31 177.230,30112.248,66 176.204,39881.437,50 887.437,50

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externa

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

0,00 0,000,00 0,000,000,000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,000,000,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 1.064.667,80 1.064.667,80 104.186,31 183.230,30 112.248,66 177.230,30 176.204,39881.437,50 887.437,50

SUPERÁVIT (XIII) - - - - 38.547,51- -32.547,51 39.573,42

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 1.064.667,80 1.064.667,80 104.186,31 215.777,81 112.248,66 215.777,81 215.777,81848.889,99 887.437,50

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável CONS. INTER PARA CONS DO REMAN DO RIO DE AREAS DE INFLU, emitido em 29/mai/2019 as 15h e 22m.

PRESIDENTE

JOSE CARLOS BARALDI

TESOUREIRA

NAYARA RAPOSO OLIVO

CONTADORA

MARCIA CRISTINA NIRO

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CONS. INTER PARA CONS DO REMAN DO RIO DE AREAS DE INFLUCONSÓRCIO PÚBLICOESTADO DO PARANÁ

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2018 A ABRIL/2019

RGF – ANEXO 1 (Portaria STN nº 72, art. 15, inciso IV, a) R$ 1,00

DESPESA COM PESSOALLIQUIDADAS

(a)

(Últimos 12 Meses)

DESPESAS EXECUTADAS

TOTAL

(c = a + b)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (CONTRATO DE RATEIO) (I) 238.882,52 0,00 238.882,52

Pessoal Ativo 238.882,52 0,00 238.882,52

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (CONTRATO DE RATEIO) (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00 0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior da apuração 0,00 0,00 0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00

DESPESA COM PESSOAL (CONTRATO DE RATEIO) (III) = (I - II)

DESPESA COM PESSOAL (RECURSOS PRÓPRIOS) (IV)

238.882,52 0,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III + IV)

238.882,52

0,00 0,00

238.882,52 238.882,52

0,00

0,00

DESPESA BRUTA COM PESSOAL POR ENTE CONSORCIADO

VALOR TRANSFERIDO POR

CONTRATO DE RATEIO

VALOR EXECUTADO

Municipio de Alto Paraiso 40.070,34 34.327,26

Municipio de Altonia 72.382,32 46.510,49

Municipio de Esperança Nova 9.078,66 5.183,75

Municipio de Guaira 99.525,69 46.510,49

Municipio de Icaraima 31.161,24 14.547,96

Municipio de São Jorge do Patrocinio 84.868,72 54.536,86

Municipio de Terra Roxa 50.555,34 28.880,88

Municipio de Xambre 16.200,00 8.384,83

TOTAL 403.842,31 238.882,52

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 29/mai/2019 as 15h e 18m.

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

PRESIDENTE

JOSE CARLOS BARALDI

TESOUREIRA

NAYARA RAPOSO OLIVO

CONTADORA

MARCIA CRISTINA NIRO

www.elotech.com.br 29/05/2019 Pág. 1/1

Prefeitura MuniciPal de PeroBalEstado do ParanáDECRETO Nº042/2019Abre Crédito Especial e Suplementar, Categoria Econômica e Dotação Orçamentária dando outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais , considerando o disposto na Lei Municipal Nº 1002 de 22 de maio de 2019, publicada em 23 de maio de 2019,DECRETA:Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício financeiro Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 62.513,83(sessenta e dois mil quinhentos e treze reais e oitenta e três centavos) Orçamentária para adequação das atividades das Secretarias de Saúde e Ação Social deste Município. 07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEROBAL 07.01 Fundo Municipal de Saúde de Perobal 1030513022.016 Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde 1155/3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. – P. JURIDICA 10.000,00Fonte 332 – Programa Estadual - VIGIASUS 08.00 SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL. 08.02 Divisão de Assistência Social 0824412002.039 Programa Bolsa Família 321/3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 25.000,00324/3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TECEIROS – P. JURIDICA 27.513,83Fonte 786 TOTAL .............................................................................. 62.513,83Art. 2º. Como recursos para cobertura do crédito aberto através do artigo anterior ficam utilizados:a)redução parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEROBAL07.01 Fundo Municipal de Saúde de Perobal 1030513022.021 Aquisição Equipamentos Saúde716/4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATEIAL PERMANENTE 10.000,00Fonte 332 – Programa Estadual - VIGIASUSTOTAL ..................................................................................... 10.000,00b) o provável excesso de arrecadação na Fonte de Recurso 786 – FNAS – Bloco de Proteção - PSB, conforme o contido no parágrafo 3º. Do Art. 43 da Lei Federal 4.320/64............................................R$ 52.513,83 TOTAL......................................................................................................................R$ 62.513,83Art. 3º Fica alterado o cronograma de desembolso mensal/programação financeira mensal. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL, ESTADO DO PARANÁ, aos 29 de maio de 2019.ALMIR DE ALMEIDAPrefeito Municipal

Prefeitura MuniciPal de PeroBalEstado do ParanáEXTRATO DE CONTRATOContrato de Fornecimento n°47/2019.Contratante: Município de PerobalContratado: MC MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELLI. Objeto: Contratação de empresa objetivando o fornecimento parcelado de material médico/hospitalar destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Perobal, para posterior distribuição às unidades de saúde do Município de Perobal.Valor Total: R$ 28.391,10.Vigência: 29/05/19 a 27/05/20.Fundamentação: Pregão nº16/2019.

EXTRATO DE CONTRATOContrato de Fornecimento n°48/2019.Contratante: Município de PerobalContratado: AGUIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS EIRELLI ME. Objeto: Contratação de empresa objetivando o fornecimento parcelado de material médico/hospitalar destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Perobal, para posterior distribuição às unidades de saúde do Munícipio de Perobal.Valor Total: R$ 75.416,00.Vigência: 29/05/19 a 27/05/20.Fundamentação: Pregão nº16/2019.