a questão dos resíduos sólidos domicilares no município de

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA Faculdade de Ciências e Letras

Campus de Araraquara

A QUESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILARES NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA (SP)

Tatiana Andrade de Lima

Araraquara (SP) 2010

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UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA Faculdade de Ciências e Letras

Campus de Araraquara

A QUESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILARES NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA (SP)

Tatiana Andrade de Lima

Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em

Governança Pública e Novos Arranjos de Gestão, apresentado à Faculdade de Ciências e Letras

Orientadora: Prof. Dr. Darlene Ferreira

Araraquara (SP) 2010

iii

Aos meus pais.

iv

Agradecimentos

A Profª Dr.Darlene Ferreira, pela confiança desconfiada de que esta pesquisa seria possível;

Aos colegas do curso de Governança e Gestão que, de uma maneira ou de outra, contribuíram

para o enriquecimento deste trabalho;

Ao superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), Guilherme

Ferreira, que permitiu o acesso a documentos da autarquia;

Ao gerente de Resíduos Sólidos do Daae, Agamemnon Brunetti Jr., por ter cedido parte do

seu tempo para ajudar-me na busca por informações precisas;

Aos engenheiros José Jorge Guimarães, hoje gerente da Agência Ambiental Unificada de

Araraquara, e Wellington Cyro de Almeida Leite, ex-superintendente do Daae, que muito

antes do início desta pesquisa me intrigaram e elucidaram sobre a questão do lixo;

Ao funcionário da Câmara Municipal de Araraquara Marcelo Cavalvanti, que me auxiliou na

busca pelas legislações, esclarecendo as dúvidas pertinentes;

Ao meu namorado Valmir, pela compreensão e paciência na fase final deste trabalho.

v

Lista de quadros e tabelas

Quadros

Quadro 1. Enquadramento das condições das instalações de tratamento ou destinação final

dos resíduos sólidos domiciliares em função dos índices de IQR e IQC

Quadro 2. Elementos a serem considerados para a elaboração de Plano de Encerramento de

Aterro

Tabelas

Tabela 1. Evolução do IQR/ IQC do aterro de resíduos sólidos de Araraquara

Tabela 2: Valor da Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente/ Categoria

Residencial

Tabela 3: Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente/ Categoria Não-Residencial

Tabela 4: Quantidade de material reciclado coletado pela Acácia

Tabela 5: Quantidade de cooperados e renda média

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Lista de abreviaturas e siglas

ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

CEMPRE – Compromisso Empresarial Para a Reciclagem.

CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental.

CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.

DAAE - Departamento Autônomo de Água e Esgoto.

DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos.

EIA-RIMA – Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto Ambiental.

FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

FIPAI - Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industrial.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas.

IQC - Índice de Qualidade de Usinas de Compostagem.

IQR – Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos.

MMA - Ministério do Meio Ambiente.

NBR (ABNT) – Norma Brasileira Registrada.

ONG – Organização não-governamental.

ONU – Organização das Nações Unidas.

PET – Politereftalato de etileno.

PEV – Posto de Entrega Voluntária.

SEADE – Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados.

SMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

TAC - Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta.

UNESP - Universidade Estadual Paulista.

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SUMÁRIO

Dedicatória ............................................................................................................... iii

Agradecimentos ......................................................................................................... iv

Lista de quadros e tabelas ......................................................................................... v

Lista de abreviaturas e siglas ................................................................................... vi

1. Introdução .............................................................................................................. 1

2. O município de Araraquara ................................................................................. 3

Capítulo 1 - Os resíduos sólidos na História .............................................................................. 8

1.1. Conceituação de Resíduos Sólidos ..................................................................... 9

1.2. Classificação dos resíduos sólidos ................................................................... 10

1.3. Formas de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos ..................... 12

Capítulo 2 - Produção e coleta de lixo em Araraquara ............................................................. 17

2.1. Histórico da deposição dos resíduos sólidos em Araraquara ....................... 18

2.2. Situação atual de deposição ............................................................................. 21

Capítulo 3 - Plano de Encerramento ......................................................................................... 23

3.1 Procedimentos para a manutenção do aterro controlado após encerramento

................................................................................................................................... 25

3.2 Processo para aquisição da área destinada ao aterro sanitário da cidade ... 29

Capítulo 4. Coleta Seletiva e reciclagem no município de Araraquara .................................... 31

4.1.Dinâmica da coleta seletiva em Araraquara ................................................... 40

Conclusão ................................................................................................................................. 42

Referências ............................................................................................................................... 45

1

1. Introdução

A industrialização transformou o mundo. Se por um lado temos uma gama de produtos que

nos causa entusiasmo e devoção ao alcance de nossas mãos, por outro temos um amontoado

das mesmas coisas que já não nos desperta mais atenção. E ocupam espaço. Por um período,

ficam nos nossos armários, dentro de nossas casas. Depois de pouco tempo, transformam-se

em lixo e vão para outro lugar, longe de nossos olhos, porém, ainda perto de nossos lares. E

isso acontece todos os dias em todas as partes do Planeta.

Uma imensa montanha de lixo é produzida todos os dias no mundo, fruto do crescimento da

população, de um padrão de vida que preza pelo consumismo e produção de materiais cada

vez mais complexos e de difícil degradação na natureza (FIGUEIREDO, 1995). O processo

de degradação, porém, começa antes, com a extração da matéria-prima da natureza forma

predatória, passando pela pregação da cultura do consumo excessivo e do descarte

desnecessário impregnado na nossa rotina através do marketing.

Acerca da geração e destinação do lixo, o problema aparece, em menor proporção, na área

rural, onde há menor concentração populacional e consequentemente menor produção de lixo.

No entanto, esta população também deve dar destinação adequada para seus resíduos,

especialmente as embalagens de agrotóxicos, evitando assim, riscos de contaminação

ambiental futuros. Mas é nas cidades, para onde as pessoas migram em busca de emprego,

melhores condições de vida e, consequentemente, aumento do poder aquisitivo, que a

produção desenfreada de resíduos é percebida claramente. São também nos centros urbanos,

que em 2008 concentram pouco mais de 50% da população mundial de acordo com a

Organização Mundial das Nações Unidas (ONU), que a destinação inadequada dos resíduos

se torna sinônimo de poluição ambiental, comprometendo gravemente a qualidade de vida.

Depositados sem as devidas precauções, o lixo acumulado atrai insetos e roedores, que

transmitem doenças por meio de agentes patogênicos e coloca em xeque a saúde pública,

causa transtornos as comunidades do entorno, como o mau cheiro, em especial, além de

acarretar a contaminação do solo, águas superficiais e subterrâneas. Além disso, significa

acesso livre a catadores na frente de descarga, mantendo cidadãos à margem da sociedade.

O destino do Planeta a partir da produção e a deposição de resíduos sólidos, entre outros

temas relacionados ao meio ambiente tornaram-se agenda de muitos países com a Conferência

das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e a Cúpula da Terra Eco92. À

época, ONU estimava que o volume de lixo gerado no mundo deveria dobrar até o final do

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século XX e deveria dobrar novamente até 2025. Ainda de acordo com a ONU, cerca de 5,2

milhões de pessoas, das quais 4 milhões de crianças, ainda morreriam por ano de doenças

relacionadas com o lixo ao final do século passado (SÃO PAULO, 1993, p.28).

Atualmente, de acordo com o IBGE (2002 apud OLIVEIRA, 2008, p. 117), são produzidas

241.614 toneladas diárias de lixo no Brasil, sendo que a maior parte deste material (54%) é

disposta em lixões, 16% em aterros controlados, 13% vão para aterros sanitários, 7% seguem

para aterros de resíduos especiais, 2% para usinas de compostagem, 5% para reciclagem e 3%

são incinerados. Do total do lixo gerado nos centros urbanos, calcula-se que entre 35% e 45%

do que vai parar nos aterros sanitários, controlados ou lixões, são compostos por materiais que

podem ser reaproveitados. Estes materiais acabam por ocupar uma área cada vez mais

escassa, especialmente nos grandes centros, para os depósitos de lixo.

No Estado de São Paulo ocorreram avanços significativos na gestão do lixo, mesmo tendo a

quantidade diária gerada de resíduos sólidos domiciliares passado de 18.232 toneladas em

1997 para 28.505 toneladas em 2007. De acordo com o Inventário de Resíduos Sólidos

Domiciliares da Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (CETESB) de 2007, do

total de resíduos, 81,4% (23.192t) tinham destinação adequada em 2007 contra apenas 10,9%

(1.987t) onze anos antes. Em proporção inversa, o lixo descartado em instalações inadequadas

caiu de 77,8% para 21,2% de 1997 para 2007, respectivamente. O Índice de Qualidade de

Resíduos (IQR) médio estadual - índice escalonado de 0 a 10 que afere a qualidade dos

aterros - saltou de 4,0 para 7,5. Por outro lado, ainda haviam 15 lixões em todo o Estado.

Dos 34 municípios que compõem a Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos Tietê-

Jacaré (UGRHI 13), na qual situa-se Araraquara, sete enquadram-se em Inadequados (com

IQR 0,0 a 6,0), 12 como Controlados (com IQR 6,1 a 8,0) e 15 como Adequados (com IQR

8,1 a 10). Com relação à quantidade de resíduos gerados, 30% são dispostos

inadequadamente, 14,4% em aterros controlados e 55,6% em aterros sanitários. Na ocasião,

Araraquara, com IQR 5,6, estava entre os sete municípios que precisariam tomar medidas

urgentes para voltar a condição Controlado, conquistada por dez anos consecutivos, e evitar

prejuízos ambientais, talvez, irreversíveis.

O acondicionamento final dos resíduos é o principal e mais grave problema enfrentado pelos

governantes em Araraquara neste momento, que não contam mais com um local próprio para

destinar o lixo produzido na cidade em virtude do término da vida útil do aterro controlado.

Sendo, assim, Araraquara é obrigada a encaminhar o lixo para aterro sanitário licenciado mais

próximo ao município. Se por um lado, isso afasta os riscos de contaminação ambiental direta

do âmbito local, por outro deixa a administração local vulnerável aos preços praticados

3

pelo(s) dono(s) do aterro sanitário e das empresas de transportes especializadas. Daí a

importância de um local próprio e dentro dos parâmetros técnicos para a destinação adequada. 2. O município de Araraquara

Neste tópico serão apresentadas algumas informações sobre o município de Araraquara

consideradas relevantes para a caracterização e entendimento do objeto deste estudo, como

localização, nível de escolaridade da população, investimentos, urbanização, logística,

investimentos, entre outros. Para tanto, foram empregados, especialmente, dados de órgãos

oficiais como da Fundação Seade e IBGE.

Araraquara está localizada no centro-leste do Estado de São Paulo, entre as coordenadas

geográficas 21º47'40" de latidude sul e 48º10'32" de longitude oeste, a uma altitude média de

666 metros, e clima Tropical de altitude (Cwa, na classificação de Köppen). Pertencente à

Região Administrativa Central, Araraquara possui uma área municipal de 1.002 km2, e sua

população, juntamente com o distrito de Bueno de Andrada, é de 182.471 habitantes, das

quais 173.569 estão na área urbana (IBGE, Censo 2000). Araraquara faz fronteira com os

municípios: São Carlos, Ibaté, Matão, Gavião Peixoto, Américo Brasiliense, Motuca, Santa

Lúcia, Boa Esperança do Sul e Rincão.

Banhada pelos rios Anhumas, Chibarro, Cabaceiras, Araraquara, Ribeirão das Cruzes e

Córrego do Ouro, pertencentes às bacias hidrográficas dos rios Mogi-Guaçu e Jacaré-Guaçu, a

cidade conta com grandes áreas verdes para visitação pública. Além de vegetação nativa, o

Parque Ecológico do Pinheirinho foi reformado recentemente pelo poder público através de

convênio com a Petrobras e oferece aos munícipes diversos equipamentos que variam desde

piscinas e quadras, passando por circuitos de rodas.

O Bosque do Botânico também passou por reformulações nos últimos dois anos e ganhou um

campo de futebol com medidas oficiais paralelamente a remodelação da pista de caminhada,

muito usada pela população da região. Apesar dos investimentos recentes do governo anterior,

os dois sofrem com incêndios na época da estiagem. O Parque Ecológico do Basalto é, desde

1998, administrado pelo Centro Universitário de Araraquara (Uniara), que usa o local para

pesquisas acadêmicas e realização de eventos culturais e de lazer. O Bosque do Departamento

de Estradas de Rodagem (DER), por sua vez, é administrado pelo órgão estadual e fica em

área restrita à visitação pública.

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Araraquara foi fundada por Pedro José Neto, que chegou ao local após fugir com a mulher e

dois filhos da freguesia de Piracicaba (SP), para onde foi mandado para cumprir desterro pela

Justiça de Itu devido a questões políticas. Chegando aos campos de Araraquara, construiu

com os filhos uma capela dedicada a São Bento, padroeiro da cidade por volta de 1805. Aqui

fixado, estabeleceu posse das regiões do Ouro, Rancho Queimado, Cruzes, Lageado, Cambuy,

Bonfim e Monte Alegre.

Até a metade do século XIX, a cultura preponderante na cidade foi a a cana-de-açúcar, milho,

fumo e algodão, enquanto os rebanhos eram, em sua maioria, de suínos e bovinos. Por volta

de 1850, o cultivo de café substitui a plantação de cana-de-açúcar e cereais, tornando-se o

produto de maior importância na economia local. O crescimento da cidade, contudo, foi

estimulado pela ferrovia e implantação de linhas de ônibus elétricos (tróleibus).

De acordo com o IBGE (Censo Agropecuário de 2006), Araraquara tem 7.458 hectares de

lavouras permanentes (250 unidades) destinadas ao cultivo de banana, café e laranja. Outros

42.071 hectares são de lavouras temporárias (596 unidades) usadas para o cultivo de cana-de-

açúcar (preponderante na cidade), feijão, mandioca, milho e soja. As pastagens naturais

alcançam 3.700 hectares (432 unidades), enquanto as plantadas (degradas ou em boas

condições) somam 943 hectares ou 64 unidades. De matas naturais, incluindo áreas destinadas

à preservação permanente, Araraquara soma 216 unidades, totalizando 2.522 hectares. Vale

ressaltar aqui que as Áreas de Preservação Permanente (APP) correspondem a 88% do total.

A economia do município de Araraquara é voltada para a agroindústria, representada pela

produção de laranja, açúcar e álcool, destacando-se ainda o setor metal-mecânico e a indústria

têxtil, de acordo com a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (2007). Os setores

de comércio e serviços empregam grande parte da mão-de-obra regional. A cidade é sede do

Fundo de Defesa da Citricultura (Fundecitrus), onde são desenvolvidas pesquisas para

combater doenças que assolam os pomares do País, e vem ampliando a sua atração sobre a

região administrativa central e se consolidado como centro comercial e de serviços, com

shopping centers, agências bancárias, lojas de departamentos e centros de ensino superior.

Araraquara é servida pela Rodovia Washington Luís (SP 310), interligando-se com as

rodovias Anhangüera e Bandeirantes. O município é importante entroncamento ferroviário

com ligações a leste (Campinas, São Paulo e Santos), ao norte (Barretos e Porto Colômbia,

divisa com Minas Gerais) e a oeste (São José do Rio Preto e Porto Rubinéia, divisa com Mato

Grosso e Goiás).

A cidade conta com aeroporto, heliporto e rede de comunicação para transmissão de dados e

informações por meio de fibras ópticas, interligando com as principais cidades do País, é sede

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de importantes órgãos estaduais como a Agência Ambiental Unificada, ligada à Secretaria de

Estado do Meio Ambiente, Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), Polícia

Federal, Instituo de Pesos e Medidas (IPEM), entre outros.

Distante 273 quilômetros da Capital do Estado, Araraquara é considerada pólo

sucroalcooleiro e citricultor e um centro de desenvolvimento de novos negócios e de

escoamento de mercadorias, pela possibilidade de utilização multimodal de transporte. A

cidade recebeu investimentos importantes do Governo Federal nos últimos anos, como os R$

130 milhões que virão para remodelar o contorno ferroviário, cerca de R$ 15 milhões a fundo

perdido do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para obras de saneamento, em

torno de R$ 23 milhões para a construção da Arena da Fonte Luminosa, entre outros. Ainda

há a previsão de investimentos na ordem de R$ 350 milhões provenientes do Fundo dos

Economiários Federais (Funcef) no Centro de Eventos de Araraquara e Região (CEAR/

Facira), os R$ 750 milhões da construção da Subestação de Energia do Rio Madeira,

demonstrando o interesse de investidores pela cidade por suas características.

Segundo o IBGE, a taxa de analfabetismo é de 5,20 % (pessoas com 15 anos e mais que

declaram não serem capazes de ler e escrever um bilhete simples ou que apenas assinam o

próprio nome, incluindo as que aprenderam a ler e escrever, mas esqueceram). A cidade conta

com 152 estabelecimentos escolares entre os níveis pré-escola, ensino fundamental e médio,

além de quatro unidades de ensino superior: Unesp (Universidade Estadual Paulista), Uniara,

Unip (Universidade Paulista) e Faculdades Logatti.

Com relação aos instrumentos de Gestão Urbana, o município tem Plano Diretor (Lei

Complementar 350), além dos códigos de Posturas e Tributário. Quanto à infraestrutura

urbana, 99,81% da população é atendida pela coleta de lixo, 99,45% pelo sistema de água e

98,86% de esgotamento sanitário, de acordo com dados do IBGE (Censo 2000).

De acordo com a Prefeitura Municipal (www.araraquara.sp.gov.br, 24/08/2009), Araraquara

ocupa a quarta posição no ranking elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro

(Firjan) divulgado em agosto de 2009. O Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, que

mede o desenvolvimento dos municípios em uma escala de 0 a 1, comprova o elevado nível

de qualidade de vida da cidade.

De modo geral, todas estas características demonstram que Araraquara vem se firmando como

pólo regional e, por conta disso, tornando-se suscetível a problemas ambientais anteriores e

mesmo decorrentes deste desenvolvimento, especialmente se este não tiver sido planejado.

Entre os problemas ambientais está a geração de resíduos e a sua deposição inadequada, além

de outras como a contaminação do solo e poluição do ar.

6

Em Araraquara, a CETESB registrou a ocorrência de 24 áreas contaminadas em 2008, a

maioria delas tratando-se de postos de combustíveis, há o monitoramento constante dos

índices de poluição do ar em virtude do cultivo da cana-de-açúcar e da prática da queima da

palha para facilitar a colheita (fato que motivou a instalação de uma estação de

monitoramento na cidade) e enfrenta problemas com o tratamento e deposição final dos

resíduos domiciliares em virtude do término da vida útil do aterro controlado, sendo este o

mais grave deles no momento.

O aterro controlado, que começou a operar como tantos outros sem quaisquer preocupações

ambientais, teve seu funcionamento encerrado em meados de outubro de 2009 e o lixo

produzido na cidade passou a ser transportado para aterro particular até que o projeto do

aterro sanitário da cidade seja aprovado pelos órgãos competentes. Embora o poder público

local tenha se preparado para este momento, com reserva de recursos e estudos específicos, o

assunto merece ser documentado e, por isso, é tema deste trabalho.

Mesmo diante deste panorama, Araraquara tem apresentado avanços significativos nos

últimos anos. Em dezembro de 2009, conquistou o Selo VerdeAzul concedido pela Secretaria

de Estado do Meio Ambiente a municípios que comprovam o cumprimento de dez diretivas

pertencentes ao programa (Poluição do Ar, Esgoto Tratado, Estrutura Ambiental, Uso da

Água, Arborização Urbana, Habitação Sustentável, Lixo Mínimo, Mata Ciliar, Educação

Ambiental e Conselho de Meio Ambiente). A cidade obteve a classificação 51, com 88,12

pontos dos 100 possíveis. No ano anterior, ficou na 80ª posição com 66,26 pontos (o

programa era denominado apenas de Selo Verde).

O avanço é resultado, principalmente, de ações implementadas ao longo deste ano, como a

criação da lei que exige o uso de madeira certificada na construção civil, a implantação de um

programa de educação ambiental nas escolas públicas municipais e da inspeção veicular na

frota municipal própria e terceirizada, a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente

com composição paritária de caráter deliberativo e consultivo e da Secretaria Municipal de

Meio Ambiente.

A criação da lei que rege os resíduos da construção civil – assunto que será tratado em uma

próxima oportunidade - e a cobrança pelo tratamento e disposição final dos resíduos

hospitalares, o apoio a formação de uma cooperativa de catadores de lixo são exemplos de

ações adotadas pelo poder público, assim como o claro interesse em manter o título de uma

das cidades mais arborizadas do País, com 34, 2 m2 de área verde/ hab, quando o

recomendado pelo Organização Mundial de Saúde (OMS) é de 12 m2/hab, que refletem

positivamente no cenário ambiental da cidade.

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Diante do apontado é objetivo deste estudo retratar o cenário atual dos resíduos sólidos

domiciliares do município de Araraquara, com destaque para o aterro controlado, cujo Plano

de Encerramento foi aprovado em setembro de 2009 pela CETESB, o transporte do lixo da

cidade para aterro sanitário licenciado a partir de outubro deste ano, além do programa de

coleta seletiva adotado pelo município e a Taxa de Controle e Preservação Ambiental, a taxa

do lixo.

A escolha deste tema se deu tendo em vista o esgotamento da vida útil do aterro, aprovação

do plano de encerramento por órgão ambiental competente e mobilização para a aquisição de

área para a implantação de um aterro sanitário na cidade, considerando as diversas

implicações que a destinação inadequada do lixo pode causar para o meio ambiente.

Para esta pesquisa foi realizado um levantamento histórico do aterro de resíduos sólidos por

meio de consulta a documentos oficiais cedidos pelo Daae e Agência Ambiental Unificada de

Araraquara, órgão ligado a Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, artigos de

jornal publicados até 06 de dezembro de 2009, livros e teses acadêmicas sobre o tema.

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Capítulo 1 - Os resíduos sólidos na História

A produção de resíduos é inerente a espécie humana e foi motivo de mudanças ao longo da

história da ocupação do homem no Planeta. Desde a formação das sociedades primitivas, no

período paleolítico (10.000 a.C), quando se formaram os primeiros clãs à medida que as

sociedades superavam as dificuldades impostas pela natureza e se tornavam mais sedentárias,

passando pelo período neolítico (10.000 e 4.000 a.C), marcado pelo desenvolvimento das

atividades agrícolas e pastoris e conseqüente aumento da população, nunca houve a

preocupação com o acúmulo dos excedentes (FIGUEIREDO,1995).

As concentrações de resíduos começaram a aumentar a partir do período neolítico, com o

surgimento das primeiras cidades, a descoberta da cerâmica e a exploração dos metais. Foi

neste período, denominado como a Idade dos Metais, que o processo de urbanização acarretou

no aumento representativo da taxa de geração de resíduos, especialmente os orgânicos, e

obrigou a transferência de cidades inteiras por causa de problemas decorrentes do lixo, como

a proliferação de insetos.

O acúmulo de lixo e seus agravantes para a saúde pública também foi verificado na Idade

Antiga (3.000 a.C a 476 d.C). Nas cidades helênicas (Atenas e Delfos) os problemas

sanitários eram alarmantes com lixo e excrementos humanos depositados nas ruas. Pela

primeira vez, foi registrada a ocorrência da peste bubônica, em Roma (150 d.C), causada pela

proliferação de ratos.

Já na Idade Média, inicia-se a decadência das atividades feudais entre e os séculos X e XI,

gerando um novo impulso para o crescimento da vida nas cidades. Com o fomento de

atividades relacionadas ao comércio, nasce um novo modelo econômico, o capitalismo, meio

a condições sanitárias caóticas. A peste bubônica, agora chamada de peste negra, ressurge na

Europa, e mata milhões de pessoas no século XIV (1345 e 1349). A praga volta a assombrar a

Europa no século XVIII, porém, em proporções menores.

A partir da industrialização, o capitalismo assumiu poder absoluto nas relações econômicas e

sociais, introduzindo novos materiais e tecnologias na cadeira produtiva sem a preocupação

com a possibilidade de escassez dos recursos naturais e meio ambiente e mudando a relação

de consumo da sociedade (FIGUEIREDO, 1995). Os hábitos de consumo foram ainda mais

influenciados pelas novas ofertas da indústria no período do pós-guerra, entre os anos 40 e 50,

9

especialmente nos países europeus, devastados pelo conflito. Estes adotaram o modelo norte-

americano de consumo, o “american way of life”. (LEITE, 2005, p.30).

A mudança de hábitos culturais das sociedades modernas também trouxe um aumento na

quantidade de resíduos sólidos, a maioria dos quais não-biodegradáveis ou de degradação

extremamente lenta, especialmente de embalagens descartáveis. Com isso, observa-se o

agravamento dos problemas relacionados à geração de resíduos sólidos municipais. O cenário

é perceptível ainda nos dias atuais, assim, a sociedade moderna apresenta como características

o desperdício, o uso indiscriminado dos recursos naturais e o descarte de materiais tão logo o

uso é finalizado.

Segundo Leite (2005), o destino final do lixo nas aglomerações urbanas é um dos problemas

de maior relevância no que tange à saúde pública, à contaminação do meio e ao espaço

destinado a sua disposição na atualidade e o problema aumenta na mesma proporção do

crescimento das cidades. No Brasil, segundo a autora, o crescimento da preocupação com a

disposição final dos resíduos sólidos urbanos teve início na década de 1980.

Considerando-se o problema dos resíduos sólidos urbanos, ou lixo, dentro do tripé do saneamento básico água/esgoto/lixo, é muito natural, como foi relatado na ocasião deste seminário, que sempre se tenha dado prioridade ao abastecimento de água nas cidades, incluindo-se o tratamento de esgotos. O “lixo foi deixado para trás”, não só em nosso país, como também em todo o mundo. (Leite, 2005, p.31) 1.1. Conceituação de Resíduos Sólidos

Há diversas definições para os termos “lixo” e “resíduo sólidos” na literatura que trata o

assunto. Enquanto para alguns autores os termos são sinônimos, para outros os termos têm

significados diferentes. Nesta linha, lixo seria algo inaproveitável, já resíduo, mais usado para

designar restos da atividade industrial, aquilo que ainda tem alguma utilidade.

Por meio da Agenda 21 (SÃO PAULO, 2003), a Organização Mundial das Nações Unidas

(ONU) define resíduos como sendo:

Os resíduos sólidos compreendem todos os restos domésticos e resíduos não perigosos, tais como os resíduos comerciais e institucionais, o lixo da rua e os entulhos de construção. Em alguns países, o sistema de gestão dos resíduos sólidos também se ocupa dos resíduos humanos, tais como excrementos, cinzas de incineradores, sedimentos de fossas sépticas e de instalações de tratamento de esgoto. Se manifestarem características perigosas, esses resíduos devem ser tratados como resíduos perigosos

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A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por meio da Norma Brasileira

Registrada (NBR) 10004, apresenta a seguinte definição para resíduos sólidos:

Resíduos nos estados sólidos e semi-sólido que resultam de atividades da

comunidade de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis, em face à melhor tecnologia disponível (ABNT, 2004, p. 1).

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA) e a Companhia de Tecnologia e

Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) não fazem distinção entre os

termos “lixo” e “resíduo”. Os órgãos entendem como lixo “todo e qualquer material sólido

proveniente das atividades diárias do homem em sociedade, cujo produtor ou proprietário não

o considere com valor suficiente para conservá-lo” (SÃO PAULO, 1998, p. 45).

Os termos também são tratados como sinônimo pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas

(IPT) e o Compromisso Empresarial Para a Reciclagem (CEMPRE) no “Lixo Municipal:

Manual de Gerenciamento Integrado”, assim como pela pesquisadora Ana Tereza Caceres

Cortez, da Universidade Estadual Paulista (Unesp) (Rio Claro, 2002 p.42).

Neste trabalho, os termos lixo e resíduo (sólido) serão tratados como sinônimos,

considerando, como o CEMPRE/IPT (1995) como sendo tudo aquilo que resta das atividades

humanas e que é considerado inútil, indesejável ou descartável (FADINI e FADINI, 2001).

1.2. Classificação dos resíduos sólidos

Os resíduos sólidos podem ser classificados de acordo com a sua natureza física (seco e

molhado), composição química (matéria orgânica e inorgânica) e riscos potenciais ao meio

ambiente (perigosos, não-inertes, inertes). Esta última categoria é especificada pela

Associação Brasileira de Normas Técnica (ABNT) por meio da Norma NBR 10004 da ABNT

(2004):

- Resíduos Classe I - Perigosos: que apresentam risco à saúde pública e têm características

como inflamabilidade, toxicidade, reatividade, corrosividade e patogenecidade

- Resíduos Classe II - Não inertes, são aqueles que não se enquadram nas classificações de

resíduos classe I ou de classe III, nos termos da norma. Esses resíduos podem ter propriedades

como: biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água

11

- Resíduos Classe III - Inertes, quando mostrados de forma representativa e em contato com

a água não comprometem os padrões de potabilidade – exceto padrões de aspecto, cor,

turbidez e sabor.

Segundo Santos (2004), a classificação se dá a partir de uma primeira diferenciação dos

resíduos ao local de geração: ambiente rural ou urbano. Na categoria de lixo rural enquadram-

se os resíduos sólidos gerados nas atividades agropecuárias. Já o lixo gerado em ambiente

urbano resultada das mais diversas ações humanas que se realizam nesse espaço. Veja

classificação abaixo, conforme exposto em “A cidade e o lixo” (São Paulo, 1998):

- Resíduos domiciliares: originados da rotina diária das residências, é constituídos por restos

de alimentos, jornais e revistas, garrafas, embalagens em geral, papel higiênico, e uma grande

diversidade de outros itens. Pode conter alguns resíduos tóxicos como tintas, solventes,

pesticidas, baterias, pilhas, frascos de aerossóis em geral e lâmpadas fluorescentes. A

responsabilidade da destinação deste tipo de resíduo cabe às prefeituras.

- Resíduos comerciais: originado das diversas atividades comerciais e de serviços tais como

supermercados, estabelecimentos bancários, lojas, bares, restaurantes etc., este contém uma

fração preponderante de papel, plásticos, embalagens diversas e resíduos de asseio dos

funcionários. Também pode ser constituído por substâncias tóxicas. Neste caso, a prefeitura é

co-responsável por pequenas quantidades – geralmente menos de 50 quilos – ou de acordo

com legislação municipal específica pelo tratamento e destinação final.

- Resíduos públicos: são aqueles originados dos serviços de limpeza pública (varrição,

limpeza de córregos e podas). É constituído por restos de vegetais diversos, embalagens etc..

Cabe às prefeituras a responsabilidade da destinação adequada.

- Resíduos de Serviços de Saúde e/ou hospitalar (RSS): Constituem os resíduos sépticos,

ou seja, que contém ou potencialmente podem conter germes patogênicos. São produzidos em

hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, clínicas veterinárias, postos de saúde etc. Neste

caso, é o gerador que deve arcar com os custos da destinação final deste tipo de resíduo.

- Resíduos de portos, aeroportos, terminais rodoviários e ferroviários: Também

considerado resíduos sépticos, é basicamente originado de materiais de higiene, asseio e

restos de alimentação que podem veicular doenças provenientes de outras cidades, estados e

países. Assim como no caso dos RSS, cabe ao gerador a destinação apropriada deste tipo de

resíduo.

- Resíduo industrial: originado nas atividades dos diversos ramos da indústria. O lixo

industrial é bastante variado, podendo ser representado por cinzas, lodos, óleos resíduos

alcalinos ou ácidos, plásticos, papel, madeira, fibras, borracha, metal, escórias, vidros e

12

cerâmica etc.. Nesta categoria inclui-se a grande maioria do lixo considerado tóxico. É do

gerador a responsabilidade da destinação final adequada.

- Resíduos agrícolas: originados das atividades agrícolas e da pecuária, como embalagens de

adubos, defensivos agrícolas, ração, restos de colheita etc.. O gerador é quem deve dar a

destinação fina adequada a este tipo de resíduo.

- Resíduos da construção civil (entulho): são restos de obras, demolições, solos de

escavações, etc.. O entulho é geralmente um material inerte passível de reaproveitamento. A

sua destinação final cabe ao gerador, sendo a prefeitura co-responsável.

1.3. Formas de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos

A cada ano, os órgãos ambientais estão mais exigentes quanto ao cumprimento de legislações

específicas que buscam a preservação do meio ambiente em todas as esferas. Este cenário,

associado ao da produção crescente de lixo, tem levado as prefeituras a procurar saídas para a

destinação adequada dos resíduos a fim de escapar das pesadas penalidades previstas em lei.

Isso porque o gerenciamento inadequado dos resíduos sólidos, sendo eles domiciliares ou não,

pode resultar em riscos indesejáveis às comunidades, constituindo-se, ao mesmo tempo, em

problema de saúde pública, com a ação de vetores, e fator de degradação do meio ambiente.

Os aspectos sociais, estético, econômico e administrativo envolvidos não podem ser

desconsiderados (SÃO PAULO, 1998, p. 47).

A adoção de um sistema de tratamento e destinação final de resíduos deve ser calcado em

estudos que considerem as questões ambientais, de saúde pública e os custos de cada um dos

métodos. As análises, de acordo com CEMPRE/IPT (1995), devem levar considerar a taxa de

geração por habitante e composição física do resíduo, densidade aparente (relação entre a

massa e o volume), umidade, teor de materiais combustíveis e incombustíveis, poder

calorífero, composição química e teor de matéria orgânica.

Segundo Cortez (2002), os métodos mais utilizados no Brasil para substituir os lixões a céu

aberto são: a disposição em aterros sanitários, a coleta seletiva para posterior reciclagem, a

compostagem e a incineração, essa última em pequena escala devido ao seu alto custo. A

seguir, veja uma breve síntese de cada um destes métodos segundo o autor, Santos (2004),

ONU (1992), entre outros.

Tipos de tratamento:

13

- Incineração: É um processo de combustão controlada que pode ser descrito como a queima

de materiais em alta temperatura, acima de 900ºC, com uma mistura balanceada de

componente e quantidade apropriadas de ar por um tempo determinado. Em outras palavras,

trata-se de um processo de redução de peso e volume do lixo.

Entre as vantagens da técnica estão a segurança do ponto de vista sanitário para eliminar

resíduos de saúde, portos (nocivos.), destruição de documentos confidenciais, materiais

apreendidos, além da dispensa do uso de grandes áreas. Contudo, devido ao custo elevado,

este método é deve ser usado para o lixo domiciliar somente quando foram esgotadas todas as

outras alternativas de tratamento.

De acordo com São Paulo (1998), a técnica reduz o resíduo sólido em 20% do peso e 5% do

volume original, transformando-o em escória, que pode ser usada na cobertura do aterro

sanitário, e cinza, que deve ser disposta no aterro de resíduos. Em contrapartida, a

construção, instalação e manutenção de um incinerador exigem alto investimento, mão-de-

obra qualificada e cuidados com a emissão de poluentes (esta deve seguir rígidos padrões dos

órgãos ambientais; a queima completa e a filtragem dos gases são inevitáveis).

Sobre a poluição do ar, maior impacto da incineração para o meio ambiente, Cortez (2002)

lembra que:

Algumas das matérias tóxicas contidas no lixo, tais como metais pesados de

baterias e tintas, sobrevivem à combustão; outros poluentes, tais como dioxinas e

furanos, são produzidos no próprio processo de combustão. Mesmo os incineradores

com os mais modernos controles anti-poluição emitem quantidades substanciais desses

poluentes (Cortez, 2002, p.32)

- Compostagem: É o processo de decomposição da matéria orgânica formada por restos de

origem animal ou vegetal. O resultado deste processo é um produto chamado composto, que

pode ser aplicado no solo com a finalidade de melhorar as suas características sem causar

riscos ao meio ambiente.

A técnica pode ser desenvolvida em casa ou em escala industrial. Para isso, é necessária a

instalação de uma usina de triagem e compostagem. Uma das grandes vantagens do método é

que esta acarreta na redução em cerca de 70% da tonelagem do lixo destinada ao aterro com

conseqüente aumento da vida útil do aterro e redução dos custos operacionais. No Brasil, de

50% a 60% do lixo é formado por matéria orgânica (Cortez, 2002, p. 32)

O sucesso de uma usina de compostagem depende de estudo minucioso da receptividade dos

produtos na região, assim como da qualidade do composto produzido. A operação da usina

14

exige uma série de cuidados, mas o problema mais comum é com relação ao odor causado

pelo composto orgânico – o que pode ser evitado com estruturas de recebimento,

armazenamento e processamento adequados.

- Reciclagem: Refere-se ao aproveitamento dos resíduos que, após uma série de

procedimentos, retorna a cadeira produtiva como matéria-prima, gerando novos produtos. A

técnica traz como benefícios a diminuição da quantidade de lixo a ser aterrado e a

consequentemente aumento da vida útil dos aterros, preservação dos recursos naturais,

economia de energia, diminuição da poluição do ar e das águas e geração de empregos por

meio da criação de indústrias recicladoras.

Um fator importante no processo da reciclagem é a separação de materiais do lixo, pois

aumenta a oferta de materiais que poderão ser reaproveitados. Mas, se não houver demanda

de produtos reciclados, o processo é interrompido. Por isso, a análise do mercado de absorção

desses materiais é um passo importante e antecede qualquer programa de separação de

materiais pela prefeitura ou outro empreendedor.

A ONU (1992) prega que os governos devam incentivar a reciclagem e o reuso econômica,

legal e mercadologicamente, e coloca a transferência da tecnologia da reciclagem de plástico,

borracha e papel como prioritária. Atualmente, o Brasil é líder mundial de reciclagem de latas

de alumínio para bebidas, com índice de 91,5% em 2008 e a injeção de cerca de R$ 1,6 bilhão

na economia no período.

Apesar dos números da reciclagem do alumínio, o País ainda reaproveita pouco vidros,

plástico, latas de ferro e pneus usados. Estima-se que o Brasil desperdice no lixo em torno de

R$ 4,6 bilhões por ano porque não se recicla tudo o que poderia

(http://ambientes.ambientebrasil.com.br/residuos/estatisticas_de_reciclagem/estatisticas_de_r

eciclagem_-_lixo.html).

- Coleta Seletiva: É uma das etapas do processo de triagem dos resíduos domiciliares

passíveis de reciclagem e trata-se especificamente do recolhimento do lixo de forma

diferenciada. A coleta seletiva pode ser na fonte (em casa), no destino (nas usinas

recicladoras) ou de destinação final (nos aterros). Dentre os métodos, destaca-se a coleta feita

na fonte em virtude ao maior rendimento. Contudo, tem como desvantagem o custo elevado,

já que é semelhante à coleta convencional.

Entre as vantagens da coleta seletiva estão a boa qualidade dos materiais, o estimulo à

cidadania, ampliação gradativa da área de cobertura, permite parceira com catadores,

15

empresas, associações, sucateiros, escolas etc., e reduz o volume dos resíduos a serem

dispostos em aterros. As desvantagens, por outro lado, são a necessidade de caminhões

especiais que passam em dias diferentes dos da coleta convencional e infraestrutura adequada

para a realização da separação (centro de triagem e espaço para armazenamento).

Segundo Santos (2004), antes de se iniciar qualquer projeto público ou privado que envolva a

coleta e reciclagem de lixo, é fundamental observar a existência de um esquema de

escoamento para os materiais que serão recuperados através da venda ou doação; acesso à

tecnologia e disponibilidade de espaço e mão-de-obra para efetuar a coleta, separação e

reciclagem; divulgação e pré-disposição da população para participar do programa de

reciclagem.

Pelo exposto, é possível observar que todos os métodos de gerenciamento do lixo causam

algum tipo de impacto ambiental. É indiscutível, porém, que estes danos ambientais são

infinitamente menores com a aplicação correta das técnicas, somado ao emprego de

tecnologias, que se comparados a simples descarga de lixo em locais sem qualquer tipo de

cuidado. Abaixo, segue os tipos de disposição final. A disposição final corresponde a etapa na

qual os resíduos, tratados ou não, são depositados em lixões, aterros controlados ou sanitários.

Tipos de disposição final:

- Lixão: É uma forma inadequada de disposição final de resíduos sólidos, que se caracteriza

pela simples descarga sobre o solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde

pública e que ainda está presente em 9,5% dos municípios brasileiros (MINISTÉRIO DAS

CIDADES, 2008). Este método propicia a proliferação de vetores de doenças (insetos),

incomoda a população do entorno devido ao mau cheiro e gera e a poluição do solo e das

águas superficiais e subterrâneas por meio do chorume, já que também é desprovido de

qualquer forma de impermeabilização do solo. Nestes locais, em geral sem vigilância, é

comum a presença de catadores.

- Aterro Controlado: A principal diferença entre o lixão e o aterro controlado é que este,

após a deposição dos resíduos no local, conta com uma camada de material inerte (terra) na

conclusão de cada etapa, evitando a presença de pássaros e insetos. Neste método não são

utilizados princípios de engenharia para confinar os resíduos, sendo assim não dispõe de

impermeabilização de base (que compromete as águas subterrâneas), sistemas de tratamento

de chorume ou de dispersão dos gases gerados. Apesar disso, em geral, produz poluição

localizada.

16

- Aterro Sanitário: Obra de engenharia cujo objetivo é acomodar no solo os resíduos, no

menor espaço possível, sem causar danos ao meio ambiente ou à saúde pública. Essa técnica

consiste basicamente na compactação dos resíduos no solo na forma de camadas, que são

periodicamente cobertas com terra ou outro material inerte. O solo é impermeabilizado com

material apropriado. Apesar de ser um método sanitário simples, exige cuidados especiais e

técnicas específicas desde a seleção e preparo da área até a sua operação e monitoramento

(SÃO PAULO, 1998, p. 50).

O aterro atende a normas especificas que permitem a deposição dos resíduos em termos de

controle de poluição ambiental e saúde pública. Segundo Cortez (2002), as exigências são:

eliminação de fogo e fumaça, execução de cercas protetoras; drenagens superficiais de gases e

de chorume (drenos); coleta do chorume; arborização em torno da área; impermeabilização da

base do aterro (para evitar a contaminação de águas superficiais).

Os aterros sanitários são inevitáveis uma vez que são necessários para atender os resíduos

provenientes de outros processos de destinação – compostagem, incineradores (cinzas e

escórias) e reciclagem. Outras vantagens são custo de investimento menor que o requerido em

outras formas de tratamento, menor custo de operação, simplicidade e flexibilidade

operacional.

Alguns especialistas, contudo, apontam como desvantagem do método o fato de não tratar o

resíduo, a necessidade de áreas cada vez maiores para disposição, operação sujeita à ação das

condições climáticas e risco de contaminação do solo e águas subterrâneas.

Cortez (2002) pondera que é fundamental o conhecimento da vida útil do aterro, ou seja, o

tempo que a área estará disponível para receber os resíduos. O cálculo é feito com base na

projeção do volume de lixo gerado pela população e tamanho da área, sendo recomendada

uma área com vida útil maior do que 10 anos. O ideal é vida útil superior a 20 anos.

17

Capítulo 2 - Produção e coleta de lixo em Araraquara

De acordo com o Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos/2006, feito pelo

Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), a média de lixo gerado por

dia em Araraquara é menor que a nacional. Na cidade, são produzidas 700 gramas de

resíduos sólidos diariamente por habitante contra 920 gramas no Brasil. Conforme

mostra o estudo, a quantidade de resíduos coletados naquele ano foi de 46.261

toneladas, o que representou a execução de 55% do contrato com a prestadora do

serviço. A despesa total com a coleta ficou em torno de R$ 2,5 milhões no ano.

Ainda de acordo com o Diagnóstico, a cidade encaminhava para a reciclagem cerca de

200 toneladas de material por ano – média de 1,1 kg/hab, número inferior a média

nacional de 2,8 kg/hab ano. Contudo, dados do DAAE de 2008 mostram um cenário

favorável, uma vez que a quantidade média de material destinada à reciclagem passa

para 9 kg por hab/ ano (ANDRADE, 04/09/08).

A coleta de lixo domiciliar em Araraquara é feita diariamente em 18% da cidade

enquanto o restante o restante é contemplado pelo serviço três vezes por semana, entre

os quais está o distrito de Bueno de Andrada. O recolhimento dos resíduos é feito no

período noturno por caminhões próprios a fim de evitar transtornos no tráfego urbano.

Na cidade, o serviço é prestado por empresa terceirizada que, além dos profissionais,

também fornecem os veículos.

O contrato com a empresa vencedora de concorrência pública foi assinado em dezembro

de 2007 com vigência de 5 anos, podendo alcançar R$ 28, 5 milhões se executado na

integra ao longo do período – uma média de R$ 475 mil por mês. O contrato prevê a

prestação de serviços de limpeza pública (varrição de ruas, especialmente no centro da

cidade), coleta de lixo domiciliar e hospitalar e locação de equipamentos.

Como a empresa é paga por tonelada de lixo recolhido, em Araraquara, o caminhão é

pesado antes de sair para a coleta e depois de carregado, nos dois casos, sem o

motorista, a fim de evitar distorções. Este método é criticado por Rodrigues (1998), uma

vez que as empresas vêem o lixo como mercadoria, se beneficiando das grandes

quantidades (SANTOS, 2004, p.37)

A Constituição Federal prevê, no artigo 222, prevê que a responsabilidade pelos

serviços de limpeza urbana, incluindo-se a coleta, o transporte, tratamento e a

18

disposição final do lixo pertence ao poder público. Na cidade, o custeio da coleta de lixo

domiciliar não está embutido no IPTU. O serviço foi excluído em 2002 com a criação

do IPTU Progressivo, que também isentou a população do pagamento pela iluminação

pública, entre outras. Já os geradores de resíduos infectantes pagam pelo tratamento

(incineração) e destinação final, conforme o volume produzido desde 2006. O valor, que

corresponde a R$ 2,22 o quilo, não inclui o valor do transporte, uma vez que o mesmo é

feito pela empresa terceirizada contratada pela Prefeitura para a coleta convencional de

resíduos domiciliares por meio de veiculo adaptado. O recolhimento é realizado

diariamente nos grandes geradores (hospitais) e quinzenalmente ou semanalmente nos

pequenos e médios geradores (laboratórios, farmácias, entre outros). Hoje, são

incinerados cerca de 30t de resíduos hospitalares por mês na cidade.

A coleta precede as etapas de tratamento e destinação final do lixo e é fundamental para

garantir o conforto da população, assim como evitar transtornos ao meio ambiente.

Falhas na coleta implicam em lixo espalhado nas ruas, o que atrai animais peçonhentos,

insetos, provoca mau cheiro e aspecto visual desagradável – fatores que coloca em risco

a saúde pública.

2.1. Histórico da deposição dos resíduos sólidos em Araraquara

Até 1976 os resíduos sólidos domiciliares de Araraquara eram recolhidos às fazendas,

que detinham o direito sobre este material através de licitação pública. Os resíduos,

basicamente composto por material orgânico, eram destinados à alimentação de

animais, que mais tarde eram comercializados na cidade. A prática colocava em risco a

saúde pública, além de acarretar a poluição ambiental, já que os resíduos entravam em

decomposição sem qualquer forma de tratamento.

O fim do contrato de licitação do poder municipal com as fazendas, associada com a

proibição da Vigilância Sanitária em fazer a ‘engorda’ de aves e suínos com o material

descartado, fez com que a Prefeitura encontrasse uma alternativa para a destinação final

do lixo produzido na cidade. A solução veio de um projeto elaborado pela Vigilância

Sanitária municipal, à época subordinada à Secretaria de Estado da Saúde, e a escolha

da área deu-se em virtude da existência de uma “cratera” no local formada pela retirada

sistemática de solo. É importante ressaltar que não existiam exigências ambientais para

19

vazadouros de lixo naquela época em nenhuma esfera administrativa. Entretanto, o solo

argiloso do local evitou impactos ambientais consideráveis (SÃO CARLOS, 2009).

Depois de 11 anos, em 1987, o município implantou uma usina de triagem e

compostagem de resíduos com o objetivo de transformar o material orgânico que

chegava ao vazadouro em composto a ser aplicado na agricultura. Apesar do fracasso da

experiência devido à falta capacitação técnica dos responsáveis pelo empreendimento, a

usina de compostagem foi desativada apenas em 2003, com o aterramento do composto

que já não tinha aceitação nenhuma no mercado em virtude da baixa qualidade. Durante

um período, apenas a esteira continuou em funcionamento para atender a Cooperativa

Acácia, que trabalha no local na segregação e comercialização de materiais recicláveis.

Hoje a usina foi recuperada.

Apesar das condições precárias, o aterro funcionava em área licenciada pela Cetesb. A

Licença de Instalação (LI) foi obtida em 18 de agosto de 1988, enquanto a Licença de

Funcionamento em 02 de fevereiro de 1998. A partir deste ano, a Cetesb enquadra a

área como aterro controlado, mediante os índices classificatórios aferidos para a

composição do Inventário Estadual dos Resíduos Sólidos Domiciliares, publicação

anual da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo (SMA), cuja primeira

edição foi lançada em 1998 (SÃO PAULO, 1998).

Para a elaboração do Inventário, técnicos da Cetesb inspecionam periodicamente todas

as instalações de tratamento e destinação final de resíduos sólidos do Estado. Durante as

inspeções, é aplicado um questionário padronizado constituído por três partes relativas

às características locacionais, estruturais e operacionais. As soma das informações

permite apurar o Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos (IQR), o Índice de

Qualidade de Aterro em Valas (IQV) e o Índice de Qualidade de Usinas de

Compostagem (IQC), cujas pontuações variam de 0 a 10 (SÃO PAULO, 1996),

conforme demonstra o quadro 1:

Quadro 1. Enquadramento das condições das instalações de tratamento ou destinação

final dos resíduos sólidos domiciliares em função dos índices de IQR e IQC

IQR/ IQC Enquadramento

0,0 ≤ IQR/ IQC ≤ 6,0 Condições inadequadas (I)

6,1 < IQR/ IQC ≤ 8,0 Condições controladas (C)

8,1 < IQR/ IQC ≤ 10,0 Condições adequadas (A)

20

Apesar de traçar um panorama da condição dos resíduos sólidos em cada um dos

municípios paulistas e, desta forma contribuir para que o Governo do Estado trace um

diagnóstico da questão, a SMA ressalta que o Inventário deve ser usado como

instrumento de acompanhamento das condições sanitárias e ambientais dos locais de

tratamento e destinação final dos resíduos. Abaixo, veja a relação dos índices obtidos

pelo aterro de Araraquara nos últimos 12 anos:

Tabela 1. Evolução do IQR/ IQC do aterro de resíduos sólidos de Araraquara

Ano IQR Avaliação IQC Avaliação

1997 6,3 Condições

controladas

8,9 Condições

adequadas


adequadas

8,9 Condições

adequadas


adequadas

9,0 Condições

adequadas


controladas

8,2 Condições

adequadas


controladas

7,6 Condições

controladas


controladas

7,1 Condições

controladas


controladas

___ ___


controladas

___ ___


controladas

___ ___


controladas

___ ___

2007 5,6* Condições

inadequadas

___ ___

2007 6,3** Condições

controladas

___ ___

21


controladas

___ ___

Fonte: Cetesb - Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares, 2003 a 2008 NOTAS: Sinal convencional utilizado: *Vistoria realizada em dezembro de 2007 ** Vistoria realizada em julho de 2008 ___ Dado indisponível

De acordo com os Inventários, com exceção de 2007, em todos os outros anos o aterro

de Araraquara obteve pontuação suficiente para ser enquadrado em condições

controladas. Na vistoria realizada em dezembro de 2007, e que ocasionou a queda no

enquadramento do aterro local, foram verificados problemas operacionais como

presença de pássaros (urubus) e catadores e lixo descoberto, como declarou Luis

Antonio Marasca ao Jornal Tribuna Impressa na reportagem “Aterro não atinge boa nota

de 2006”, veiculada no dia 02 de julho de 2008. Os mesmos problemas não foram

constatados em vistoria posterior. 2.2. Situação atual de deposição

O aterro controlado de Araraquara, que compõe a Estação de Tratamento de Resíduos

Sólidos (ETR) ao lado da central de triagem, incinerador e equipamento picador de

galhos na região leste da cidade, teve suas atividades encerradas no dia 16 de outubro de

2009, com a suspensão da deposição dos resíduos domiciliares o e transporte de todo o

lixo produzido na cidade para o aterro sanitário particular de Guatapará – município a

54,4 quilômetros.

Os termos encerramento ou desativação não devem ser entendidos como a simples

suspensão da deposição do lixo no local no caso aterros controlados ou sanitários, mas

como uma série de medidas estruturais e não estruturais que visem minimizar os

impactos ambientais na área e entorno (SÃO CARLOS, 2009; ABGE, 2004).

O prazo para a suspensão das atividades foi estipulado em Termo de Compromisso

assinado entre Prefeitura, Cetesb e Departamento Autônomo de Água e Esgotos

(DAAE), órgão ao qual compete o gerenciamento da operação do aterro desde 2003. O

Termo de Compromisso resulta de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público em

meados de 2009 em virtude do término da vida útil do aterro.

O encerramento se deu com um aterro com 15 metros de altura e outros 15 de

profundidade, conforme reportagem intitulada “Lixo de Araraquara irá para Guatapará a

22

partir de amanhã”, publicada no Jornal Tribuna Impressa em 15 de outubro de 2009, em

uma área de aproximada de 306 mil m². Em 2007, ano em que o DAAE elaborou o “Os

Desafios para a sustentabilidade em Araraquara: Documento Básico para estimular a

construção participativa do Plano Diretor Municipal e Gestão Ambiental 2008 – 2030”,

o aterro recebia o lixo domiciliar proveniente da coleta regular realizada diariamente

pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Araraquara de 140 ton/ dia,

além dos resíduos dos municípios de Américo Brasiliense (13,4 t/ dia) e Santa Lúcia

(3,2 t/ dia) e do lixo gerado por algumas empresas que pagavam para dispor seus

resíduos no local. O aterro, à época, tinha produção de 18 m³/ dia de chorume, material

encaminhado para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) através de rede apropriada.

De acordo com o documento, a vida útil do aterro era prevista até 2008. Contudo, seis

anos antes, o problema já havia motivado a constituição de um Termo de Ajustamento

de Conduta (TAC) assinado entre a Prefeitura e a Cetesb em 2002, ano em que a

responsabilidade do gerenciamento dos resíduos sólidos na cidade ainda cabia ao poder

executivo municipal. O TAC, de 15 de julho de 2002, relata o problema, menciona a

intenção de o município em instalar um novo aterro (sanitário) na cidade e permite o

recebimento de rejeitos no local até a viabilização de uma nova área.

Em virtude do fim da vida útil do aterro controlado e para garantir um destino adequado

para os resíduos sólidos domiciliares, o DAAE construiu uma estação de transbordo

provisória. O equipamento, previsto no Termo de Compromisso, foi aprovado pela

Cetesb e deve funcionar até meados de dezembro de 2009, quando uma outra estação –

semelhante a que está em funcionamento – deve ficar pronta. Esta será usada até que o

aterro sanitário tenha condições de receber as primeiras cargas de resíduos.

A estação de transbordo é para onde o lixo produzido é levado, após a coleta residencial

normal, por meio de caminhões e transferido para containers apropriados para o

transporte até o aterro sanitário de Guatapará. A triagem, transporte e destinação final

do lixo custará aos cofres municipais R$ 277,50 mil por mês e será executado pela

empresa Leão Leão, que venceu a licitação para o serviço. Esta cifra não inclui o valor

pago mensalmente a empresa terceirizada responsável pela coleta residencial do lixo.

O lixo produzido em Araraquara deve ser transferido para Guatapará nestes moldes até

que os órgãos ambientais concedam as licenças para a implantação do aterro sanitário

na cidade e o DAAE comece a sua operação. A previsão é que o serviço seja executado

pelos próximos dois anos.

23

Capítulo 3 - Plano de Encerramento

Conforme Jorge, Baptisti, Gonçalves (2004), os planos de encerramentos, com os

respectivos projetos de recuperação ambiental e eventual uso futuro da área utilizada,

devem ser elaborados respeitando as particularidades de cada aterro. Os resultados do

monitoramento de um aterro desativado permitem identificar alterações no padrão de

desempenho previsto no plano de encerramento e propor, em tempo hábil, medidas

preventivas e corretivas.

Portanto, a elaboração e o cumprimento de um plano de encerramento, assim como o

monitoramento de um aterro de resíduos após a desativação, são fundamentais para

minimizar os impactos ambientais causados pela decomposição orgânica do lixo, que

resultam na liberação de líquidos percolados e gazes – ambos agentes poluidores, e

influenciam diretamente na vida das comunidades do entorno (LEITE, 2005).

Borella (2004) reforça que:

[...] um programa que previna, após o término da disposição de resíduos, a eliminação de quaisquer riscos de contaminação ao meio ambiente e que se mantenham as condições adequadas de drenagem de gás, líquidos percolados, de águas pluviais. É de vital importância, também, que se implementem programas de monitoramento ambiental e geotécnico, verificando-se periodicamente o comportamento e as condições de desempenho do aterro, mesmo que ele esteja desativado. O encerramento de um aterro deve ser definido quando da elaboração de um Plano de Fechamento (BORELLA, 2004, p. 6)

O Plano de Fechamento, segundo Leite (2005), deve definir as bases para uma futura

recuperação da área, como, por exemplo, considerar os elementos e atividades a serem

desenvolvidas, rotinas de inspeção e manutenção em todos os sistemas. Neste plano

devem ser estabelecidas as metodologias de inspeção, com a definição da periodicidade,

bem como a sistemática de reparação de danos eventualmente notados.

Quadro 2. Elementos a serem considerados para a elaboração de

Plano de Encerramento de Aterro

Elemento Atividades a desenvolver

Projeto da camada de cobertura final e

revegetação

Determinação da configuração, das

inclinações finais, projeto de revegetação e

paisagismo.

24

Controle das águas superficiais

Definição e dimensionamento dos

dispositivos de drenagem superficial e sua

locação.

Controle dos gases

Definição da localização e dimensionamento

de drenos de alívio de gás.

Controle e coleta e tratamento do

percolado

Definição e dimensionamento dos sistemas de

drenagem de percolados.

Dimensionamento das estruturas de coleta e

armazenamento.

Sistema de monitoramento de águas

subterrâneas

Definição de um plano de monitoramento:

locais de amostragem, poços e parâmetros de

análise.

Sistema de monitoramento do

desempenho do maciço de lixo

Plano de instrumentação e monitoramento,

leituras, relatórios de acompanhamento,

recomendações para

tratamentos localizados.

Definição do programa de integração da

área à zona urbana

Plano diretor para definição de uso futuro e

ocupação da área, limitações e

condicionantes. Fonte: BORELLA (2004) in LEITE, 2005, p. 67.

Entre outras coisas, o Termo de Compromisso assinado entre a Prefeitura, Cetesb e

DAAE exigiu a feitura do Plano de Encerramento das Atividades de Deposição de

Resíduos Sólidos Domiciliares no Aterro controlado do Município de Araraquara- SP.

O documento, que detalha todas as medidas necessárias para a cessão das atividades no

local, foi elaborado pela Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento

(FIPAI), contratada com dispensa de licitação pública.

Para o aterro controlado de Araraquara, as medidas necessárias para a desativação do

local implicarão em investimentos iniciais na ordem de R$ 500 mil, além de outros R$

100 mil destinados para a manutenção e monitoramento das águas subterrânea e

superficial, gás estabilidade do maciço (SELESTRINO, 06/10/09).

25

Para a elaboração do plano, foram considerados o histórico e caracterização do

empreendimento, implantação de estruturas técnicas e ambientais, analise de

estabilidade do maciço de resíduos, plano de monitoramento, arborização, sinalização e

manutenção de acessos e uso futuro da área.

O Plano de Encerramento será executado ao longo de seis meses, em três etapas de dois

meses cada, e começou a sair do papel ainda antes da suspensão das atividades do aterro

(SÃO CARLOS, 2009). Ao longo deste período, o DAAE executou a construção de um

sistema de drenagem de águas superficiais, promoveu selamento do maciço de resíduos,

construção de lagoas de contenção e infiltração de águas pluviais, acabamento de

bermas (faixa pavimentada de uma estrada destinada a uso excepcional) e taludes

(adequação de declividades, cobertura final com solo de terra fértil, plantação de

gramíneas e espalhamento de material granular nas bermas), instalação e recuperação de

cercas vivas e re-vegetação da área.

Abaixo, segue sucintamente a justificativa para cada uma das obras previstas no plano:

3.1 Procedimentos para a manutenção do aterro controlado após

encerramento

Como já abordado anteriormente, a desativação de um aterro de resíduos exige cuidados

especiais a fim de garantir segurança à comunidade do entorno no que tange as questões

relacionadas à saúde pública e minimizar os danos ambientais causados pela emissão de

gases e líquidos percolatos tóxicos - substâncias oriundas da decomposição da matéria

orgânica. Para tanto, é necessária uma gama de procedimentos a fim de promover a

manutenção e conservação da área desativada com o menor impacto possível.

A seguir estão relacionados sistemas e procedimentos previstos para a conservação do

aterro controlado de Araraquara após a suspensão das atividades. As medidas estão

descritas no Plano de Encerramento das Atividades de Deposição de Resíduos Sólidos

Domiciliares no Aterro controlado do Município de Araraquara- SP.

Sistemas de Drenagens Superficiais

Devido à alta concentração poluidora dos líquidos percolados formados a partir da água

da chuva direta sobre o aterro ou do escoamento superficial das áreas adjacentes, se faz

26

indispensável a construção de um sistema de drenagem superficial a fim de prevenir a

ocorrência de processos erosivos no maciço de resíduos. Esse sistema requer canais de

superfície livre aos pés de taludes, nas cristas de bernas e meia encosta do aterro, além

de canais envolvendo toda a área do aterro.

O líquido percolado (líquido escuro de odor desagradável também conhecido como

chorume, sumeiro, lixiviado), é produzido pela infiltração da água das chuvas e pela

degradação de compostos que percolam através da massa de lixo aterrada. O chorume

apresenta características variáveis, dependendo da composição do lixo e, em virtude

disso, o chorume é altamente contaminante, podendo causar um grande número de

alterações na fauna e flora dos ecossistemas, afetando todos os seres que compõem a

cadeia alimentar (MATIAS, CASTILHO JUNIOR, FINKLER, CARVALHO-PINTO,

GUIMARÃES, MOSER, 2003).

O sistema de drenagem é constituído pelos seguintes elementos (SÃO CARLOS, 2009):

- canais de superfície livre, cuja função é receber e escoar as águas pluviais oriundas das

superfícies de bermas, taludes e topo, além de proteger contra a erosão;

- canais fechado, cuja função de escoar as águas da chuva;

- caixas de passagem, cuja função é receber e redirecionar o fluxo das águas oriundas

dos canais;

- lagoas e acumulação e infiltração, cuja função é receber todo o escoamento dos canais

fechados;

Sistemas de Drenagens sub-superficial

Considerando a ausência de exigências ambientais na década de 70, o aterro controlado

de Araraquara recebeu um sistema de drenagem de águas subterrâneas somente a partir

de 2002, apesar a importância do equipamento para a preservação do meio ambiente e

conservação da saúde pública. Por isso, os sistemas existentes coletam somente os

percolados gerados na massa de resíduos acima da superfície natural do solo.

Sendo assim, o sistema adotado até 2004 não levava os líquidos percolados para

Estação de Tratamento de Esgoto (ETE, relançando-os ao maciço de resíduos. Somente

a partir deste ano, a construção de uma linha coletora pelo DAAE que o chorume passou

a ser tratado adequadamente. A ETE de Araraquara fica a cerca de 15 km de do aterro

de resíduos e tem capacidade para tratar 800 l/s de esgotos sanitários (ARARAQUARA,

2007).

27

Diante da diferença entre a Demanda Química de Oxigênio (DQO) dos líquidos

percolados e dos esgotos sanitários – de 3000 mg/L contra 450 mg/L, sugere-se que as

análises do chorume sejam anuais nos parâmetros recomendados para a análise

completa das águas subterrâneas. Análises simplificadas, contudo, devem ser realizadas

semestralmente.

- Sistema Coletor de Gases Gerados no Aterro

O aterro controlado de Araraquara conta com um sistema coletor de gases que deve ser

adequado, conforme o Plano de Encerramento, especialmente se os gases oriundos do

processo de decomposição da matéria orgânica não forem usados para a produção de

energia (o sistema não foi projetado para esta finalidade). Neste caso, devem ser

instalados filtros para diminuir a emissão de gases.

- Estabilidade do Maciço de Resíduos e dos Taludes

Em decorrência da decomposição da matéria orgânica, associada a outros fatores que

influenciam diretamente neste processo bioquímico, os maciços de resíduos sofrem

grandes variações quanto à forma e volume. Estas deformações, quando identificadas no

início por meio de monitoramento sistemático, permitem correções localizadas,

descartando a necessidade de grandes intervenções.

De acordo com estudo geotécnico feito pela Fundação para o Incremento da Pesquisa e

do Aperfeiçoamento Industrial (FIPAI), o aterro controlado de Araraquara apresenta

Fator de Segurança superior ao mínimo recomendado (FS = 1,50). Conclui-se então que

o aterro e seus taludes apresentam segurança de estabilidade para a situação atual e de

encerramento para cotas de 758 m e 760 m.

- Cobertura Final do Aterro, acessos e paisagismo

O Plano de Encerramento prevê o plantio de grama em toda a área do aterro controlado,

assim como a proteção do mesmo com “cerca viva” a fim de cuidar da parte estética e

ambiental. A execução do projeto começou logo após o fim da deposição de lixo.

Outras medidas que buscam garantir a estética e o controle ambiental do local são

manter as bermas em condições de tráfego e as depressões decorrentes da instabilidade

do maciço de resíduos devem ser corrigidas frequentemente, a preservação da plantação

de eucaliptos e o cultivo de espécies nativas em torno da área, adequação da portaria do

28

local, recuperação do arruamento interno, acesso restrito a pessoas autorizadas,

equipamentos de segurança e campanhas de saúde para os funcionários do local.

- Programa de Monitoramento

As atividades do monitoramento ambiental de um aterro devem ser estruturadas e

sistematizadas em um plano operacional (Plano de Monitoramento da Qualidade

Ambiental). Este deve integrar o Plano de Encerramento, de acordo com Jorge, Baptisti,

Gonçalves (2004). O objetivo do monitoramento ambiental é identificar alterações nos

padrões de qualidade ambiental dos solos e das águas subterrâneas e superficiais em

virtude da implantação e do período de operação do aterro.

Assim como para qualquer empreendimento desta natureza, a orientação é que o local

seja monitorado por pelo menos 20 anos a partir da desativação. É imprescindível que o

plano de monitoramento – que conta no Plano de Encerramento – seja executado por

técnicos treinados. Como o fato do aterro sanitário será instalado em área contigua ao

aterro controlado, a FIPAI recomenda a implantação de uma estação meteorológica no

local.

- Uso Futuro da Área

A área do aterro controlado de Araraquara deverá ser monitorado até que os órgãos

ambientais se certifiquem que o maciço de resíduos se reduza ao mínimo, descartando

riscos a saúde pública e meio ambiente. A edificação sobre o local não é recomendada e

a especulação imobiliária no local deve ser impedida por meio de projetos de leis.

Apenas parques, praças e áreas de lazer são recomendadas (LEITE, 2005).

No caso de Araraquara, a lei complementar 537, de 27 de março de 2009, dispõe sobre

restrição do uso e ocupação do solo da ETR. Entre as restrições estão o plantio de

lavouras de qualquer tipo de cultura, além da exploração de recurso mineral, hídrico (do

lençol freático ou aqüífero confinado). Quando à ocupação, a lei proíbe loteamentos de

qualquer natureza, implantação de estações de tratamento de água ou esgoto, de redes

de água, esgoto, derivados de petróleo ou qualquer outro fluido e de linhas de

transmissão de energia elétrica. A lei ressalta que somente serão aceitos, mediante

análise prévia, projetos urbanísticos e paisagísticos que obedeçam a preceitos

ambientais aceitáveis para o aproveitamento deste tipo de área.

29

Pelo exposto no Plano de Encerramento das Atividades de Deposição de Resíduos

Sólidos Domiciliares no Aterro Controlado do Município de Araraquara – SP atende a

critérios técnicos. O documento foi aprovado pela CETESB em meados de 2009.

3.2 Processo para aquisição da área destinada ao aterro sanitário da cidade

As pressões pelos órgãos ambientais para a aquisição de uma nova área para instalação

de um aterro sanitário na cidade começaram em 2001, mas a inviabilidade de a

Prefeitura assumir os custos do processo de um licenciamento fez com que a gestão dos

resíduos sólidos domiciliares e de serviços de saúde fosse transferida para o

Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae).

A transferência se deu por meio do decreto municipal 7.969, de 22 de abril de 2003,

que atribuiu ao superintendente, assessor de planejamento e diretor de divisão do Daae a

função de gestor do aterro controlado e da parte do contrato mantido com empresa

terceirizada responsável pelo serviço à época. O serviço de coleta residencial é feita por

empresa terceirizada com custos arcados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços

Públicos.

Com a medida, o Daae iniciou uma série de melhorias no aterro em cumprimento a

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2002, como a implantação de

um incinerador para tratar os resíduos de saúde e a cobrança pelo tratamento de tais

resíduos e a implantação do sistema de coleta semanal destes resíduos, além de dar

início ao processo de desapropriação da área para a implantação de um aterro sanitário.

Atualmente, o projeto do aterro sanitário na cidade está em fase de análise pela Cetesb,

como noticiado pelo jornal Tribuna Impressa em 11 de novembro de 2009. O aterro

sanitário, se aprovado, será instalado em área contigua ao aterro controlado, de acordo

com o Plano de Encerramento do Aterro Sanitário de Araraquara – SP. A área foi

decretada de utilidade pública pelo município em 2005 e 2008, por meio dos decretos

8.227, de 20 de janeiro de 2005, e 8.935, de 12 de agosto de 2008.

De acordo com o Plano, a área fica na Avenida Gervásio Brito Francisco, 750, e pode

ser acessada pela estrada vicinal ARA 134, que liga os municípios de Araraquara e

Américo Brasiliense. Esta área ocupa a borda Leste da 13ª Unidade de Gerenciamento

de Recursos Hídricos (UGHRI – 13), totalizando 279.807,68 m2, sendo 179.509,26 m2

30

para disposição de resíduos. A vida útil estimada é de 22,2 anos e o volume previsto de

disposição de resíduos é de 2.650.521 m3 (SÃO CARLOS, 2009).

A relativa demora para iniciar os processos de licenciamento da área para a instalação

do aterro sanitário junto aos órgãos ambientais competentes, apenas janeiro de 2009,

está vinculada a um pleito que começou em 1960 pelo Executivo local e que envolve

um repasse aproximado de R$ 120 milhões aos cofres municipais. O traçado do novo

contorno ferroviário de Araraquara aprovado pelo DNIT em 2004 passaria dentro da

área do aterro controlado, obrigando a remoção de cerca de 1.000.00 m³ de lixo

aterrado, e na parte central área pleiteada para o novo aterro. A fim de garantir os

recursos para o município, o Executivo optou, então, em permitir o início das obras após

licitação realizada pelo Governo Federal e, só assim, propor a alteração do traçado. A

alteração do traçado só foi confirmada em meados de 2008 (SÃO CARLOS, 2009).

A insistência do DAAE em licenciar a área contigua ao aterro controlado para a

implantação do aterro sanitário está fundamentada, basicamente, em fatores geológicos

e econômicos. Além da existência de uma camada de basalto naquela região, o que

reduz os riscos da contaminação do lençol freático (Cetesb exige posição do DAAE

sobre novo aterro, 27/12/07), o DAAE dispõe de uma infraestrutura avaliada em

aproximadamente R$ 3 milhões nas proximidades do aterro controlado (SÃO CARLOS,

2009). Isso reduziria os custos futuros do tratamento dos resíduos, especialmente no

que tange ao transporte, excluindo a necessidade, ao menos imediata, de investimentos

em equipamentos já existentes. Há ainda de considerar a aceitabilidade da população

daquela região.

Cortez (2001, p.31) lembra que a instalação de um aterro sanitário exige a análise de

uma série de informações geológicas, geotécnicos, pedológicos, relevo, águas

subterrâneas e superficiais, clima, legislação, valor da terra, uso e ocupação do terreno,

aceitabilidade da população, etc..

31

Capítulo 4. Coleta Seletiva e reciclagem no município de

Araraquara

A coleta seletiva associada à reciclagem do lixo é uma das soluções apontadas por

estudiosos para minimizar os impactos causados pela crescente geração de resíduos

Enquanto a coleta seletiva contribuiu promovendo o e prolongamento da vida útil dos

aterros controlados e sanitários, a reciclagem favorece a preservação dos recursos

naturais (OLIVEIRA, 2008).

Segundo Santos (2001, p. 24), a coleta seletiva pode se institucionalizada ou informal,

sendo que a no primeiro caso ela é realizada tanto pelo poder público quanto pela

iniciativa privada e pode ser feita em sistema de entrega voluntária ou domiciliar (porta

a porta). A entrega voluntária faz-se por meio dos Postos de Entrega Voluntária (PEVs).

Os PEVs são grandes recipientes coloridos feitos em diferentes tipos de materiais

(metal, plástico, fibra de vidro, lona, etc), tamanho e capacidade volumétrica,

devidamente identificados para receber os materiais separados pela população. São

instalados em locais públicos, com grande fluxo de pessoas e fácil acesso.

As cores dos PEVs são regulamentas pelo CONAMA. De acordo com a Resolução 275

de 25 de abril de 2001, há um código de cores para os diferentes tipos de resíduos para

identificação dos recipientes e transportadores usados na coleta seletiva. Os PEVs mais

facilmente encontrados são das cores: Azul (papel, papelão), Amarelo (metal),

Vermelho (plástico), Verde (vidro).

No caso da coleta seletiva domiciliar, veículos adaptados recolhem o material de casa

em casa, assim como na coleta convencional. A desvantagem deste sistema, presente em

49% dos municípios brasileiros que têm acesso a programas municipais de coleta

seletiva, é o custo cinco vezes maior que o da coleta convencional.

A reciclagem, por sua vez, refere-se ao aproveitamento dos resíduos que, após uma série

de procedimentos, retorna a cadeira produtiva como matéria-prima, gerando novos

produtos (SÃO PAULO, 1998). Como atividade econômica, conforme lembra Fadini e

Fadini (2001), é fundamental que haja mercado para material coletado para que seja

mantida a continuidade do ciclo, assim como a separação adequada na etapa da coleta.

Para Calderoni (2003), a reciclagem é viável economicamente, proporciona proteção

ambiental e a sustentabilidade do desenvolvimento, tendo em vista que seus principais

benefícios são a economia de energia, de recursos naturais e a redução da poluição

32

ambiental, considerando ainda o desenvolvimento social por meio da geração de renda.

Apesar dos diversos benefícios da coleta seletiva e da reciclagem, incluindo os

econômicos, os métodos devem ser considerados dentro de um conjunto de soluções

integradas no gerenciamento do lixo, não esquecendo a necessidade de mudança do

padrão de comportamento com relação ao consumo e a reutilização dos bens para que

haja a redução da quantidade de resíduos gerados diariamente.

A mudança de comportamento é fundamental, uma vez que a reciclagem do lixo

produzido pelo consumo “resolve apenas uma diminuta fração do problema”. Sem uma

nova postura diante do consumo desregrado, mantém o ciclo de produção industrial e a

consequente geração de resíduos. Segundo Layrargues (2002), a cada tonelada de lixo

gerada pelo consumo, vinte toneladas de lixo são geradas pela extração dos recursos e

cinco toneladas de lixo são geradas durante o processo de industrialização.

De acordo com a Pesquisa Ciclosoft 2008 (CEMPRE), 7% dos municípios brasileiros

contam com programas de coleta seletiva, o que representa 14% da população. Em

números absolutos, o percentual significa que 26 milhões de pessoas praticam a coleta

seletiva em 405 cidades do País, sendo que o recolhimento por meio de PEVS é

realizado em 105 municípios (26%) e está relacionado às cooperativas em 174 cidades

(43%). A composição do lixo recolhido seletivamente é composto por 39% papel e

papelão, 22% de plástico, 13% de rejeitos industriais, 10% de vidro, 9% de metais, 3%

de embalagens longa vida e 3% de outros materiais. (CEMPRE, 2008)

Veja abaixo, a relação dos municípios que ofereciam serviço de coleta seletiva em 2008,

conforme Pesquisa Ciclosoft:

Rio Branco (AC)

Manaus (AM)

Presidente Figueiredo (AM)

Alagoinhas (BA)

Camaçari (BA)

Eunápolis (BA)

Feira de Santana (BA)

Jequié (BA)

Mirante (BA)

Mucugê (BA)

Muritiba (BA)

Salvador (BA)

Vitória da Conquista (BA)

Campos Sales (CE)

Crato (CE)

Fortaleza (CE)

Jijoca de Jericoacoara (CE)

Maracanaú (CE)

Nova Olinda (CE)

Brasília (DF)

Aracruz (ES)

Cachoeiro do Itaemirim (ES)

33

Castelo (ES)

Colatina (ES)

Garopaba (ES)

Guarapari (ES)

Serra (ES)

Vila Velha (ES)

Vitória (ES)

Anápolis (GO)

Cristalina (GO)

Goiânia (GO)

Planaltina (GO)

São Luís (MA)

Araguari (MG)

Barão dos Cocais (MG)

Belo Horizonte (MG)

Betim (MG)

Brumadinho (MG)

Campo Belo (MG)

Careaçu (MG)

Divinópolis (MG)

Elói Mendes (MG)

Goianá (MG)

Governador Valadares (MG)

Ibituruna (MG)

Igarapé (MG)

Inconfidentes (MG)

Itabira (MG)

Nova Esperança (PR)

Ortigueira (PR)

Palmas (PR)

Paraíso do Norte (PR)

Ponta Grossa (PR)

Pontal do Paraná (PR)

Realeza (PR)

Ribeirão Claro (PR)

Rio Branco do Ivaí (PR)

Rolândia (PR)

Rosário do Ivaí (PR)

São João do Ivaí (PR)

São José dos Pinhais (PR)

São Pedro do Ivaí (PR)

Siqueira Campos (PR)

Telêmaco Borba (PR)

Toledo (PR)

Umuaram (PR)

Angra dos Reis (RJ)

Barra do Piraí (RJ)

Barra Mansa (RJ)

Duque de Caxias (RJ)

Iguaba Grande (RJ)

Mesquita (RJ)

Niterói (RJ)

Nova Friburgo (RJ)

Nova Iguaçu (RJ)

Paracambi (RJ)

Petrópolis (RJ)

Porciúncula (RJ)

Rio de Janeiro (RJ)

Sapucaia (RJ)

Saquarema (RJ)

Três Rios (RJ)

Vassouras (RJ)

Volta Redonda (RJ)

Alexandria (RN)

Areia Branca (RN)

Macau (RN)

Natal (RN)

Pau dos Ferros (RN)

34

Boa Vista (RN)

Alpestre (RS)

Alvorada (RS)

Barra do Ribeiro (RS)

Bento Gonçalves (RS)

Braga (RS)

Campinas do Sul (RS)

Canela (RS)

Aracaju (SE)

Adamantina (SP)

Altinópolis (SP)

Americana (SP)

Amparo (SP)

Angatuba (SP)

Araçatuba (SP)

Araçoiaba da Serra (SP)

Araraquara (SP)

Araras (SP)

Assis (SP)

Atibaia (SP)

Bariri (SP)

Barra Bonita (SP)

Barueri (SP)

Batatais (SP)

Bauru (SP)

Bebedouro (SP)

Birigui (SP)

Boituva (SP)

Botucatu (SP)

Caçapava (SP)

Caconde (SP)

Caieiras (SP)

Cajati (SP)

Campinas (SP)

Campos do Jordão (SP)

Capão Bonito (SP)

Capivarí (SP)

Caraguatatuba (SP)

Carapicuíba (SP)

Catanduva (SP)

Cerquilho César (SP)

Charqueada (SP)

Conchas (SP)

Cordeirópolis (SP)

Corumbataí (SP)

Cubatão (SP)

Diadema (SP)

Eldorado (SP)

Embu (SP)

Espírito Santo (SP)

Ferraz de Vasconcelos (SP)

Franca (SP)

Garça (SP)

Guaratinguetá (SP)

Guarujá (SP)

Guarulhos (SP)

35

Em Araraquara, o primeiro programa de coleta seletiva e reciclagem foi instituto em 2003 por

intermédio da Prefeitura com o intuito de retirar do aterro controlado da cidade os catadores

que trabalhavam lá irregularmente, inclusive crianças. Os catadores se organizaram em

cooperativa após um menino de 12 anos ser baleado na perna por um segurança do local. O

assunto foi levado à Câmara Municipal pelo então vereador Edinho Silva, um dos fundadores

da cooperativa, que um ano depois assumiu a cadeira do Executivo Municipal.

O trabalho da então recém formada Cooperativa Acácia começou na região do Bairro do

Carmo e compreendia no recolhimento do material reciclável porta a porta e consequente

comercialização. A meta era atender a 25% do município. A Cooperativa tinha como ponto de

apoio um terreno no Carmo, com pouca infraestrutura e contava com uma perua Kombi para o

transporte dos recicláveis. A região era a única da cidade atendida pelo programa, ainda sim

de maneira precária.

Além dos benefícios ambientais, apesar de tímidos, o programa Coleta Seletiva Solidária

tinha objetivos sociais de geração de trabalho e renda, mas pereceu devido à falta de

incentivos concretos do poder público (TRIBUNA IMPRESSA, 2004). Isso acarretou a volta

gradativa e parte dos catadores ao aterro.

A presença na área de deposição de lixo é terminantemente proibida pela CETESB, passível

de multa ao gerador de resíduos e, no caso de Araraquara, implicava no descumprimento de

um dos itens do TAC assinado em 2002. Além disso, havia ainda a pressão política para

retirar os catadores do aterro, uma vez que o prefeito da cidade fora um dos fundadores da

cooperativa.

A Prefeitura, então, em 2005, retomou o apoio à Acácia, formalizado em convênio por meio

da lei municipal 6.496, de 1º de dezembro de 2006, e a coleta seletiva voltou a ser realizada

nos bairros São José e Carmo, este último já familiarizado com a separação do lixo. Para a

gestão, a Acácia agora contava com o auxílio do DAAE e da Coordenadoria Municipal do

Meio Ambiente, que instituíram um cronograma de recolhimento juntamente com um plano

de ação. O plano previa a ampliação gradativa da coleta para toda a cidade, que havia sido

dividida em seis grandes setores, incluindo o distrito de Bueno de Andrada e assentamento

rural Monte Alegre, e a informar a população a partir da divulgação do programa na mídia. A

meta era que a coleta seletiva contemplasse toda a cidade.

Paralelamente ao programa de coleta seletiva, a Prefeitura e o DAAE trabalhavam na

elaboração da lei municipal 6.503, de 19 dezembro de 2006, que instituiu a Taxa de

Preservação e Controle do Meio Ambiente, a taxa do lixo. Aprovada por unanimidade pela

Câmara Municipal, a lei estabelece que os geradores de resíduos domiciliares paguem pelo

36

tratamento e disposição final dos resíduos sólidos produzidos na cidade. A mesma lei também

define um percentual de desconto (o fato K de correção social) para aqueles que participarem

de políticas públicas relacionadas à limpeza urbana institucionalizadas, como a coleta seletiva,

e ainda cria um fundo social a ser alimentado com 1% do valor arrecado, do qual o montante

deve ser destinado programas de educação ambiental. O valor da taxa é cobrado na conta de

água e varia conforme a quantidade produzida. Em junho de 2007, foi publicada outra lei

municipal, a 6.583, também sobre este assunto, modificando a primeira.

Apesar de desobrigar o poder público do custo do tratamento de disposição do lixo_ custo que

assumiu integralmente com a instituição do IPTU Progressivo em 2002, a lei foi uma forma

de incentivar a população a participar do programa de coleta seletiva, uma vez que quanto

menor a quantidade de lixo produzido por dia, menor o valor pago por mês ao DAAE pelos

serviços. Além disso, pressionou a Cooperativa Acácia a universalizar o serviço de coleta em

toda a cidade, já que isso era um dos pré-requisitos para a cobrança da tarifa e o DAAE tinha

interesse em receber os recursos estimados. As tabelas 2 e 3 apresentam as faixas de produção

de resíduos e os valores base estabelecidos na legislação sem o fator K:

Tabela 2: Valor da Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente/ Categoria

Residencial

Tipo de Unidade Quantidade de resíduo

gerado por dia

Valor cobrado

UGR Especial até 10 litros de resíduos R$ 3,10

UGR 1 de 10 a 20 litros R$ 8,67



UGR 4 acima de 60 litros R$ 34,68 Fonte: Lei Municipal 6.503, de 15 de dezembro de 2006. NOTA: Sigla utilizada: UGR - Unidade Geradora de Resíduos Sólidos Domiciliares

Tabela 3: Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente/ Categoria Não-Residencial

Tipo de Unidade Quantidade de resíduo

gerado por dia

Valor cobrado

UGGR 1 até 30 litros de resíduos R$ 15,30

UGGR 2 de 30 a 60 litros R$ 27,84

37



UGGR mais de 200 litros por dia R$ 111,54 Fonte: Lei Municipal 6.503, de 15 de dezembro de 2006. NOTA: Sigla utilizada: UGGR - Unidade Grande Geradora de Resíduos Sólidos Domiciliares

A cobrança da taxa começou a ser feita em janeiro de 2008, após a universalização da coleta

seletiva para todos os bairros da cidade, segundo o DAAE, mesmo com as constantes

reclamações dos munícipes de falta de recolhimento e os questionamentos judiciais. O valor

cobrado de cada unidade geradora foi estabelecido conforme questionário de autodeclaração,

distribuído de casa em casa juntamente com folheto informativo com a conta de água.

Posteriormente, os valores também foram questionados, desta vez administrativamente,

especialmente os não-residenciais com produção diária de resíduo inferior a 30 litros, o que

acarretou na publicação da lei 6.657 em 10 de dezembro de 2007. A lei inclui a faixa UGGR

Especial na Categoria Não-Residencial, cujo valor para o gerador que produz até 10 litros de

resíduos/ dia é de R$ 3,10 por mês, mantendo os demais valores.

Com a taxa do lixo, em 2008, o DAAE arrecadava uma média de R$ 220 mil por mês,

custeando assim 78% dos gastos com o tratamento e disposição final dos resíduos sólidos

domiciliares, que totalizava cerca de R$ 300 mil. Dessa forma, a autarquia deixou de arcar

com 100% dos custos operacionais, transferindo-os para os geradores. A Taxa é paga ao

DAAE juntamente com a conta de água, o que faz com que a inadimplência seja na casa de

1%.

Em entrevista ao Jornal Tribuna Impressa em 14 de maio de 2008, o então superintendente do

DAAE, Wellington Cyro de Almeida Leite, afirmou que a arrecadação estava aquém do

desejado, apesar de estar dentro do estimado pela autarquia. Segundo o superintendente, os

recursos provenientes do tributo deveriam ser direcionados também para pequenos

investimentos no aterro controlado.

A Cooperativa Acácia, contudo, continuava a enfrentar dificuldades para cumprir o

cronograma de recolhimento porta a porta, a arrecadação com a venda de recicláveis

apresentava queda, assim como a retirada mensal dos cooperados, colocando o programa em

risco. Foi quanto a Cooperativa e poder público, após estudos, assinaram contrato de

prestação de serviço de coleta e triagem de recicláveis.

O contrato foi assinado em agosto de 2008 e estabelece meta de arrecadação mínima de 150

toneladas de recicláveis por mês, dos quais 80% podem ser comercializados pela Acácia e os

38

demais 20% devem ser destinados a um fundo de manutenção da cooperativa. Pelos serviços,

a cooperativa receberia mensalmente R$ 60 mil, o que garantiria a retirada mínima mensal

dos cooperados, a contratação de um profissional equacionar as falhas no sistema de logística

e auxiliar na parte administrativa. A medida surtiu efeito e a quantidade média de material

recolhido saltou de cerca 66 t por mês em 2007 para 162 t em 2008. Neste ano, até novembro,

havia sido coletado em torno de 2.390t de recicláveis, o que representa uma média mensal

aproximada de 217 t. Em conseqüência do aumento da arrecadação de materiais, também

houve crescimento no número de cooperados, mas em menor proporção, já que um aumento

na mesma ordem significaria em ganhos menores para cada cooperado. Veja quadro abaixo.

Tabela 4: Quantidade de material reciclado coletado pela Acácia

Período (ano) Quantidade (tonelada) Média (tonelada/ mês)

2005 16,99 8,49

2006 224,69 18,72

2007 795,21 66,26

2008 1.952,54 162,71

2009 2.389,76 217,25

Fonte: Departamento Autônomo de Água e Esgotos – DAAE

Tabela 5: Quantidade de cooperados e renda média

Período (ano) Número de

cooperados na

coleta seletiva

Número de

cooperados na

Usina de

Triagem

Número de

cooperados

Total

Rateio (renda

média em R$)

Nov e Dez/ 2005 12 48 60 364,00

2006 à

Ago/2007

14 63 77 411,90

Set à Dez/ 2007 56 76 132 498,75

2008 42 46 88 715,91

2009 66 81 147 535,71

Fonte: Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE

Como é possível observar na tabela 5, houve um avanço na coleta seletiva e reciclagem na

cidade, especialmente após o incentivo do poder municipal. Araraquara ganhou com a

conscientização ambiental, uma vez que grande parte da população passou a participar do

39

programa por meio da separação do lixo, possibilitando o aproveitamento de uma quantidade

maior de materiais que poderiam retornar a cadeia produtiva, poupando área de descarte no

aterro controlado de resíduos, mas, principalmente, gerando emprego e renda a um grupo de

pessoas que vivia, até em então, completamente marginalizada.

O programa de coleta seletiva desenvolvido em Araraquara pela Acácia, com o apoio do

poder público, foi reconhecido pela eficiência e a Acácia foi contemplada pelo Banco

Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com R$ 280 mil a fundo

perdido após avaliação e vistoria nas locações. O recurso foi empregado na compra de dois

caminhões, 18 carriolas, dois computadores, material de escritório e treinamento de pessoal e

Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

40

4.1.Dinâmica da coleta seletiva em Araraquara

A coleta seletiva em Araraquara é realizada seis vezes por semana, de segunda-feira à sábado,

por cooperados da Acácia. Ao todo, 64 dos 150 cooperados percorrem os bairros da cidade

recolhendo o material reciclável de porta em porta. Para atender todos os bairros a cidade, a

Acácia subdividiu a cidade em seis setores, sendo que a metade deles é atendida uma vez por

semana. Na outra metade, que compreende setor A (que engloba o bairro São José e

adjacências) e o setor B (Santa Angelina e bairros adjacentes), a coleta seletiva é realizada

duas vezes por semana por conta do volume de material. O mesmo motivo justifica a coleta

diária no Centro da cidade.

Os catadores trabalham em grupos que variam de 12 a 14 membros, conforme o tamanho do

setor, e usam uniformes. As camisetas amarelas têm os dizeres “Coleta Seletiva Solidária” e

cores das mangas que variam de acordo com o setor. A exceção é o setor G, que compreende

os bairros de chácaras e é formado por um único cooperado, que usa a camiseta inteira

amarela e percorre o trecho usando um caminhão obtido em 2006 através do Fundo Estadual

de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), ligado à Secretaria de Estado do Meio

Ambiente de São Paulo.

Para o recolhimento, a Acácia conta com o caminhão do FECOP, quatro caminhões alugados,

cujo custo é arcado pelo DAAE, dois caminhões próprios adquiridos por meio de repasse a

fundo perdido do BNDES, totalizando cinco veículos. Os caminhões ficam estacionados em

pontos de apoio de cada setor, em geral escolas públicas, ginásios, ONGs, aguardando que os

cooperados levem o material recolhido. O material é levado até os pontos de apoio em bags

(grandes sacolas de lona que são arrastadas pelas ruas ou transportadas sobre carriolas).

Somente após esgotada a capacidade do baú, o caminhão transporta os recicláveis à usina para

que seja feita a triagem, na Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos (ETR).

Uma das dificuldades enfrentadas pelos cooperados da Acácia nas ruas está relacionada com

os catadores autônomos, que resistem a ingressarem ao programa. Há situações em que os

moradores deixam os recicláveis na calçada e os autônomos, conhecendo o itinerário e os

horários dos cooperados, passam antes e levam o material, acarretando em queda na

arrecadação e retirada mensal menor. Hoje, o ‘salário’ de cada cooperado é equivalente a um

salário mínimo e meio, além do registro em carteira.

Outro ponto é a resistência em instalar os PEVS em alguns condomínios da cidade, em

virtude da necessidade da entrada de pessoas ‘estranhas’ e dos caminhões para o recolhimento

41

dos recicláveis. Este fator dificulta a expansão desta modalidade de coleta seletiva. Hoje, a

Acácia dispõe desta modalidade de recolhimento em poucos condomínios, nos quais a coleta

do material é feita conforme a localização do empreendimento. Contudo, a maioria das

escolas, por outro lado, aderiu ao sistema.

42

Conclusão

A deposição final dos resíduos sólidos em teve início em Araraquara como na maioria dos

municípios brasileiros: sem qualquer atenção para as questões ambientais. Aproveitou-se uma

vala, à época, distante das comunidades, e armazenou-se o lixo produzido na cidade sem

qualquer tipo de tratamento ou cautela com o lençol freático, córregos, com insetos que

poderiam se transformar em vetores de doenças. Somente mais tarde, depois de 11 anos, é que

foram tomadas as primeiras providências no sentido de transformar o vazadouro em aterro

controlado – sem a impermeabilização do solo, mas com a cobertura de material inerte a cada

nova camada de lixo mediante a pressão de órgãos ambientais. Estávamos em 1987. Antes

disso, o lixo era levado para fazendas, com que a Prefeitura mantinha contratos de licitação.

O aterro controlado foi encerrado em outubro de 2009 e o lixo produzido na cidade está sendo

levado diariamente para o aterro sanitário de Guatapará, município distante cerca de 55

quilômetros. Pelo serviço estão sendo desembolsados mensalmente R$ 277 mil. A previsão é

que o serviço perdure por 30 meses, até que um novo local de deposição final seja

disponibilizado na cidade. O mais provável, até o momento, é a implantação de um aterro

sanitário, cuja área já foi decretada de utilidade pública e o projeto está em análise pelos

órgãos competentes. Porém, ventila-se a formação de um consórcio regional com municípios

vizinhos que padecem do mesmo problema para a construção e administração deste aterro e

ainda a substituição deste – cujo, ressalto, o projeto está em análise - a construção de uma

usina de lixo.

Até chegar ao ponto que está hoje (início de 2010), muitos fatores devem ser considerados

observando os fatos mais recentes da deposição dos resíduos sólidos na cidade. É certo que

Araraquara deu os primeiros passos nas questões ambientais, especialmente porque o meio

ambiente tornou-se pauta dos governos em todas as esferas. A cidade conta com leis que

visam incentivar o uso de madeira certificada em obras públicas, o uso de biocombustível na

frota municipal, punição para aqueles que depositarem lixo em locais impróprios, como

terrenos baldios, margens de córregos, uma outra que incentiva a reciclagem dos Resíduos da

Construção Civil e Demolição (RCCD), cobrança pelo tratamento e destinação final dos

Resíduos Hospitalares, entre outras.

Na questão dos resíduos sólidos, a cidade também avançou de 1976 até os dias atuais,

principalmente quando transformou o lixão da cidade em aterro controlado. Mas outras

43

iniciativas também foram importantes, entre as quais está o apoio da Prefeitura de Araraquara,

juntamente com o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE), a uma cooperativa

de catadores e consequentemente o salto da reciclagem na cidade. Esta talvez seja tão

importante como qualquer outra medida coercitiva ou não. Com o apoio e o incentivo, até

mesmo financeiro, o programa Coleta Seletiva Solidária deu um salto gigantesco no que tange

a reciclagem na cidade, tendo a média mensal de material arrecadado passando de 8,49t em

2005 para 217,25t, de janeiro a novembro de 2009 – quase 2.500 vezes mais.

Mas isso não é o suficiente quando se trata de resíduos. No caso de Araraquara, há de se

considerar pelo menos dois pontos. Apesar do cenário, a cidade apresenta índices positivos

relativos aos resíduos sólidos. Aqui, a média de lixo produzida diariamente é menor que a

nacional enquanto que a quantidade de material reciclado é maior e temos a presença atuante

de órgãos ambientais na cidade. Mas ainda sim recicla-se apenas 3% da quantidade total de

lixo produzido localmente e o mais grave: não há uma política efetiva de comunicação que

visa informar a população sobre reciclagem e reuso com o objetivo de reduzir a quantidade de

material a ser levado para a deposição final. As poucas campanhas que foram feitas, sempre

trataram o assunto de maneira global, segmentado, como se o consumo exagerado e o descarte

inconsciente não acarretassem em sérias conseqüências ao meio ambiente. Verifica-se assim a

falha o poder público local em não incentivar a população, por meio de campanhas

informativas e outras ações mais efetivas, a participar do programa de reciclagem.

Incentivada, a população assume a sua responsabilidade e faz a sua parte. Vale ressaltar aqui

que não está sendo consideradas medidas mais amplas que implicariam na obrigatoriedade da

indústria em produzir embalagens biodegradáveis, por exemplo, uma vez que se trata de uma

decisão de uma esfera superior.

O outro ponto a ser questionado tem relação direta com a situação atual de deposição. É certo

que uma gama de fatores levou os governantes a adiarem as decisões para o início da

implantação do novo aterro, sendo a principal delas o investimento na ordem de R$ 130

milhões do Governo Federal para a construção do novo contorno ferroviário na cidade. É

certo que se trata de recursos importantes para o desenvolvimento de Araraquara, uma cidade

que cresceu dividida pelos trilhos na região central. Porém, os riscos ambientais e para os

cofres públicos assumidos para a vinda destes recursos são passiveis de questionamentos.

Oficialmente, a cidade opera com um aterro de resíduos saturado desde 2002, quando foi

assinado o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura, Ministério

Público (MP) e Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (CETESB) e estabelecida

uma série de medidas para equacionar a questão, entre as quais a compra de uma área e

44

estudos para a implantação de um novo aterro, desta vez sanitário, na cidade. Com exceção de

escolher a área para o novo aterro e decretá-la de utilidade pública, passaram-se quase sete

anos até que o poder público tomasse medidas efetivas para que fossem dados os primeiros

passos para o encerramento do aterro controlado. Neste intervalo, a cidade ficou a mercê de

possíveis danos ambientais que poderiam exigir a remediação da área atingida a custos

desconhecidos, porém elevados. Há ainda a questão do transbordo do lixo, que coloca a

cidade em condição delicada, já que a cidade precisa dispor seu lixo de forma adequada em

um local apropriado próximo pelo menor preço possível e são rege qualquer controle sobre tal

situação. Este é um preço que a cidade está tendo que pagar.

Por outro lado, o Plano de Encerramento das Atividades de Deposição de Resíduos Sólidos

Domiciliares no Aterro controlado do Município de Araraquara- SP atende a todos os

critérios, inclusive no que diz respeito ao monitoramento por 20 anos da área desativa, e o

projeto de um aterro sanitário está em análise pelos ambientais competentes. Após um período

de sonolência, os governantes locais parecem que, enfim, despertaram para a importância da

questão.

Para o ciclo que foi iniciado em 2010, com a elaboração do Plano de Encerramento e o

projeto do aterro sanitário, a expectativa é que a gestão dos resíduos sólidos domiciliares em

Araraquara seja feita de maneira cada vez mais técnica e séria, de modo a evitar quaisquer

atropelos quando se voltar a falar na necessidade de uma nova área, já que a produção de

resíduos é inerente a espécie humana.

45

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